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diff --git a/41293-0.txt b/41293-0.txt new file mode 100644 index 0000000..c487c25 --- /dev/null +++ b/41293-0.txt @@ -0,0 +1,1480 @@ +*** START OF THE PROJECT GUTENBERG EBOOK 41293 *** + +*Preço--700 réis* + + + + +PRINCIPIOS E QUESTÕES + +DE + +PHILOSOPHIA POLITICA + +POR + +ANTONIO CANDIDO RIBEIRO DA COSTA + +II + +LISTA MULTIPLA E VOTO UNINOMINAL + +COIMBRA + +LIVRARIA CENTRAL DE JOSÉ DIOGO PIRES +9--Largo da Sé Velha--10 +1881 + + + + +PRINCIPIOS E QUESTÕES + +DE + +PHILOSOPHIA POLITICA + + + + +PRINCIPIOS E QUESTÕES + +DE + +PHILOSOPHIA POLITICA + +POR + +ANTONIO CANDIDO RIBEIRO DA COSTA + +II + +LISTA MULTIPLA E VOTO UNINOMINAL + +COIMBRA +IMPRENSA DA UNIVERSIDADE +1881 + + + + +AO + +DR. JOSÉ CABRAL TEIXEIRA COELHO + +EM HOMENAGEM Á LEALDADE DO SEU CORAÇÃO +E Á EXEMPLAR PROBIDADE DO SEU TALENTO + +Off. + + _O auctor._ + + + + +SUMMARIO + + +I Comprehensão actual do suffragio politico. Opiniões de Dupont White, +Bluntschli, Wirouboff, Oliveira Martins. Antinomias d'aquelle facto +social; diversas soluções para as reduzir; a que deve ser preferida.--II +Estado da questão tratada n'este folheto: a votação deve ser uninominal, +ou de muitos nomes? É, fundamentalmente, uma questão de anthropologia. A +philosophia naturalista do seculo XVIII em contradicção com a moderna +anthropologia.--III Historia da lista multipla (_scrutin de liste_) na +França e entre nós. Tem por si as melhores tradições democraticas. Juizo +de Gambetta sobre a revolução de 1848. Como a questão eleitoral foi +considerada no nosso parlamento em 1859.--IV A lista multipla é +preferivel ao voto uninominal. Tem, principalmente, a vantágem de +inverter o suffragio, tornando-o indirecto. Porque foi inefficaz na +constituição da assembléa franceza de 1871. Objecções contra a lista +multipla.--V Analyse da primeira objecção. O suffragio directo é uma +illusão; se tem de ser dirigido, antes o seja pelas grandes commissões +dos partidos do que pelas influencias locaes. Este regimen produz, quasi +sempre, as melhores assembléas legislativas. Importancia da imprensa +n'este modo de eleger; sua justificação.--IV Analyse da segunda +objecção. A lista multipla rompe a intimidade do eleitor com o seu +representante. O sentimento pessoal não é da essencia do voto. Aquella +intimidade produz as seguintes consequencias: rebaixa a lucta eleitoral, +permitte a seducção pelo dinheiro, obriga os eleitos a um servilismo +indecoroso. Demonstração.--VII É o regimen mais proprio para a formação +de parlamentos fortes e de governos viaveis. É esta a sua maior +excellencia n'este momento da civilisação occidental. Apreciação rapida +do estado da França, da Italia, da Hespanha e de Portugal. A +representação das minorias é compativel com a fortaleza dos governos. A +lista multipla, só por si, permitte, até certo ponto, aquella +representação. Demonstra-se isto.--VIII Commentario a uma phrase de Lord +Derby. Considerações sobre o presente estado da civilisação politica. +Perigos das agitações muito repetidas. Incerteza do futuro. Gravidade +d'esta incerteza. + + + + +I + + +O suffragio politico, que é, desde muito, um facto consummado na vida +dos povos mais cultos, está ainda longe de ser um raciocinio triumphante +uma verdade positivamente liquidada nas especulações da sciencia. + +Em quanto dominou o mundo a philosophia absoluta, que tinha a intuição +por methodo principal, a discussão d'aquelle facto foi apaixonada, levou +alguns interessados n'ella á prova extrema do martyrio, chegou a +determinar uma formidavel revolução, que é um dos acontecimentos +culminantes d'este seculo; mas a ponderação das suas difficuldades +praticas e o verdadeiro conhecimento da sua indole, antinomica com +irrecusaveis condições sociaes, são obra de outra escola, que antepõe a +analyse ao enthusiasmo inconsciente e a realidade das cousas ao +optimismo dos espiritos. + +E não são já sómente os discipulos d'essa escola, os puritanos +seguidores da philosophia experimental, que vêem no suffragio politico +as difficuldades, que elle importa, e as contradicções, que elle +encerra. Graças á influencia dos novos methodos, sentida ainda por +aquelles que fazem gala de os combater, essa instituição do Direito +Publico perdeu o falso prestigio sentimental que a aureolava, e é +geralmente tida hoje pela mais perigosa de todas as funcções sociaes. + +Ao invez de tantos que saudaram o suffragio generalisado como aurora +d'uma liberdade viavel e fecunda, insignes publicistas de todos os +matizes são attestes em consideral-o um _mal_ gravissimo, a que urge +applicar remedio. Dupont White qualifica a democracia de contra-senso, +de pura chimera, porque entrega e confia o que _a sociedade tem de mais +difficil nas suas obras a quem é mais incapaz entre os seus membros, e +para a mais alta das funcções, que é o governo, destina o mais grosseiro +de todos os orgãos, o suffragio do povo_![1]. Bluntschli friza muitas +vezes a mesma idéa, e, na violenta apprehensão que lhe causam os +perigosos abusos do voto universal, propõe, como forçoso antecedente ao +exercicio dos direitos politicos, o que elle chama _consagração civica_, +uma especie de chrisma administrado pelo Estado, n'uma festa solemne, +aos que a edade vai collocando na categoria de cidadãos[2]. Wirouboff, o +energico continuador de Littré, teve ainda ha pouco a coragem de dizer +em plena França, no paiz classico do suffragio universal, que este, +quando não era uma flagrante contradicção, não passava d'uma inanidade, +a que a rhetorica constitucional revestia, a seu talante, toda a sorte +de roupagens[3]. E, para produzirmos uma auctoridade nossa, +transcrevemos as seguintes palavras de Oliveira Martins, o poderoso e +brilhante escriptor, que dia a dia se habilita para exercitar +gloriosamente o primado das letras portuguezas: _«O descredito chegou a +um ponto que os maiores amigos do systema são hoje os inimigos da +liberdade. Os cesaristas são os primeiros defensores do suffragio +universal, que a democracia, como partido, não teve ainda a coragem de +confessar que é uma burla»_[4]. + +Por outro lado, a legislação eleitoral muda, transforma-se sempre dentro +de curtos periodos, revelando-se assim frequentemente a desillusão +padecida pelos povos, que teem de repellir, por inefficazes, as suas +creações no dia seguinte ao da producção d'ellas. A propria Inglaterra, +tão adherente ás suas tradições de toda a ordem, excepciona, a este +respeito, o temperamento da sua raça. + +Que explicação tem este grave conflicto, em que estão empenhados os mais +distinctos entendimentos e os mais importantes interesses do nosso +tempo? Tem a seguinte: a imprudentissima antecipação de reformas, que o +povo, _a ultima e mais numerosa classe da sociedade_, está longe de +comprehender e executar, e a manifesta impossibilidade de restringir +faculdades, que a lei e o costume consagraram como direitos. + +É certo que na Suissa e nos Estados-Unidos o suffragio universal +funcciona menos imperfeitamente; mas o povo d'essas duas florescentes +republicas tem uma longa educação democratica, e, sobre tudo, uma larga +descentralisação administrativa e politica, e por isso o voto individual +dos seus cidadãos satisfaz, pelo menos, a estes requisitos de todo o +legitimo suffragio: _interesse immediato e especialisação do saber_. Nos +outros paizes o regimen unitario annulla estas duas condições, e causa +lastima, profunda lastima, ver como a humanidade culta relucta ahi +infructuosamente com a fatalidade d'um legado historico, que não sabe +aproveitar e não póde repellir! + +Partindo da mesma comprehensão d'este phenomeno social, são +diversissimas as direcções seguidas pelos pensadores que consideram e +sentem as difficuldades do problema. Uns limitam-se, no maior desalento, +á negação pessimista de todo o progresso. Outros, tão insensatos e +estereis como aquelles, esperam que o suffragio universal se curará a si +mesmo todos os males, como se fosse alguma cousa mais do que um +instrumento material, manejavel a quaesquer impulsos! Não falta quem se +contente com ostentosos programmas das reformas a operar para que o voto +politico seja uma realidade efficaz, esquecendo-se de que taes reformas +só em muito distante futuro são realisaveis, e de que, no entretanto, a +suspensão do suffragio universal é absolutamente impossivel. Ha, emfim, +alguns espiritos melhormente avisados, que, vendo as cousas como ellas +são, curam de applicar _desde já_ ao suffragio universal um systema de +modificações que o torne mais racionavel na sua organisação e menos +damnoso nos seus effeitos. Para estes toda a discussão dos fundamentos +do suffragio é abandonada por ociosa e inutil. Elles sabem que são +totalmente indifferentes ao interesse real dos povos as controversias +apparatosas, que podem entreter os ocios d'uma sabia academia, mas não +accrescentam um ceitil á economia das sociedades, nem despontam a rudeza +das infimas classes, que, sem saberem para quê, nem porquê, estão hoje +investidas dos supremos poderes. + +Acceito o pensamento d'este grupo de pensadores, e já procurei servil-o +formulando e desenvolvendo a grande verdade da _representação +proporcional_[5]; e hoje continúo o primeiro trabalho, examinando uma +questão, tambem eleitoral, que a França retomou ainda ha pouco, e +exhibiu ao mundo n'aquella magnifica fórma com que esta gloriosa nação +avulta e sobredoira sempre todos os assumptos que a impressionam +sériamente. + +Esta questão versa sobre a _unidade_ ou _multiplicidade de nomes na +lista de cada eleitor_. + + +II + + +O suffragio politico é concedido para a formação de assembléas +legislativas, ou de corporações incumbidas da administração local. Para +que elle produza, pelo melhor modo, o seu resultado, qual d'estas duas +cousas será mais conveniente: a votação de cada eleitor n'um só nome, +destinado a representar um determinado circulo, ou a votação de lista +com muitos nomes, que ficam constituindo a representação collectiva +d'uma area mais larga? + +Do simples enunciado da questão resalta já que ella é de pura _fórma_, +extranha ao que poderia chamar-se, em linguagem antiga, a _essencia_ do +suffragio. O que se debate é o valor relativo de dois processos +empregados para a consecução da mesma cousa, de dois modos de aproveitar +praticamente uma força, que, em qualquer d'elles, subsiste como era. + +Não partem da mesma ordem de idéas os que defendem o voto uninominal e +os que rompem lanças em defesa da lista multipla. Aquelles preoccupam-se +mais do interesse e da competencia do eleitor; estes visam +principalmente á melhor constituição das assembléas politicas. Os +primeiros representam, n'esta questão, a escola que considera o +suffragio como um direito; os segundos pertencem á que considera o voto +politico, não como um direito do _homem_, mas como o privilegio do +_cidadão_, subordinado aos interesses geraes do Estado. + +Diga-se de passagem que esta distincção tem um grande sabor metaphysico. +Contra a comprehensão do suffragio como um direito insurge-se a +anthropologia, estudada pelos modernos processos; contra a definição +d'elle como privilegio levanta-se a historia da sua generalisação, póde +dizer-se que até ao limite extremo, nos mais adeantados povos da Europa +e da America. + +É á philosophia naturalista do seculo XVIII que se deve a idéa de que +todos os homens, pelo só facto de serem homens, devem ter egual +participação no governo das sociedades. A _declaração dos direitos do +homem e do cidadão_, com que abre a constituição franceza de 1793, +consagra, no art. 6.^o, este principio: _a liberdade tem por fundamento +a natureza_. Esta phrase vem da Encyclopedia. + +Mas a natureza, como a entendia aquelle seculo, não é qual a descrevem +as sciencias de hoje. Era então um mixto de factos positivos e de +abstracções idealistas, um conceito absoluto de que era facil deduzir as +mais ousadas consequencias. E passava-se da natureza para a sociedade, +importando ao regimen d'esta as mesmas illusões _egualitarias_ que a +sciencia consagrava n'aquella. Se a natureza é a mesma em todos os +homens, todos os homens devem ter os mesmos direitos politicos. Era este +o raciocinio, sympathico ás inferioridades sociaes, fulminante para as +tradições estabelecidas, excellente como instrumento de negação, mas +falso, falsissimo, como base da nova ordem de instituições, que era +necessario edificar sobre os escombros do passado. + +O naturalismo de hoje formúla conclusões oppostas áquella doutrina. +Buffon e Diderot são triumphantemente combatidos por Darwin e Haekel. É +já verdade incontestada que os progressos da civilisação, differentes de +povo para povo, e, dentro do mesmo povo, de classe para classe, produzem +novas faculdades naturaes, e que a obra do esforço humano se perpetúa +conjunctamente nas paginas da historia e na anatomia do cerebro. + +A este modo de explicar as desegualdades sociaes corresponde a doutrina +que considera o voto como um _encargo_, na phrase de Stuart Mill[6], ou +como um direito _publico_, por opposição a direito _natural_, na +linguagem de Bluntschli[7]. _O direito de suffragio_, diz este illustre +professor, _não é um direito natural do individuo, como pretende o +Contracto Social, mas um direito publico derivado do Estado, existindo +só no Estado, não podendo servir contra elle. É como cidadão, não como +homem, que o eleitor vota; elle não deduz o seu direito de si mesmo, das +necessidades da sua existencia, ou do seu desenvolvimento pessoal, mas +da constituição do Estado, e para bem d'este_. + +Infelizmente as lições da moderna biologia e as profundas theorias dos +mais eminentes publicistas vieram tarde, demasiadamente tarde. A +revolução politica, que estendeu a todas as classes a faculdade de +intervirem na gerencia social, sem consideração pelo seu estado mental e +pela sua situação economica, estava já consummada quando vieram a lume +aquellas verdades. E uma revolução feita é uma fatalidade +indestructivel; deixa sempre na organisação dos povos um elemento novo, +bom ou máo, mas tão firme, tão persistente como as camadas geologicas +que se sobrepõem na constituição do nosso planeta. + + +III + + +Quando, no verão passado, a questão da lista multipla (_scrutin de +liste_) appareceu no parlamento francez por uma proposta do deputado +Bardoux, defensores e adversarios d'ella invocaram a historia dos dois +regimes eleitoraes, querendo os primeiros mostrar que estavam com as +mais genuinas tradições republicanas, e sustentando os segundos, com +inflammado interesse, a these opposta. + +Sem embargo de ser pouco edificante vêr uma das mais brilhantes +assembléas do mundo dividir-se assim na interpretação de factos tam +proximos e tam geraes, é certo que a intenção de todos elles era +perfeitamente legitima, porque a melhor prova d'uma instituição pratica +é a experiencia que d'ella se faz. + +Houve exaggero de um e outro lado, mas da parte dos que pugnavam pela +lista multipla estava maior porção de verdade historica. A lei de 22 de +dezembro de 1789, a primeira que a França teve sobre liberdade politica, +mandava fazer as eleições pelo voto plurinominal, e do mesmo modo +dispunham a Constituição de 1791, o decreto de 12 de agosto de 1792, a +Constituição de 1793 e a do anno III. Este systema, hybridamente +combinado com o do suffragio uninominal, atravessou todo o periodo da +Restauração, e só em 1831, no estabelecimento da monarchia de julho, foi +que elle teve de ceder, ficando em vigor, até 1848, o suffragio por +circulo, que a revolução d'esta data aboliu logo por um acto do governo +provisorio, sendo a lista multipla adoptada para a formação das duas +assembléas republicanas. O principe L. Bonaparte, ainda presidente, +substituiu-lhe o voto uninominal, que serviu admiravelmente, em todo o +tempo do imperio, aos nefastos intuitos d'este famoso aventureiro. A +terceira republica reviveu o regimen eleitoral de 1849, e foi por elle +formada a assembléa de 1871. Substituido pelo outro systema em 1875, +voltou, no anno corrente, a ser proposto, questionado apaixonadamente e +por fim votado na camara franceza, depois d'um dos mais notaveis +discursos com que a poderosa eloquencia de Gambetta tem illuminado a +tribuna de Mirabeau; e se a fortuna lhe foi adversa no senado, talvez +isso se deva antes a rivalidades pessoaes do que a divergencias de +doutrina. + +D'este summario historico vê-se que a democracia franceza tem decidida +predilecção pela _lista multipla_, que ainda póde invocar em seu favor +as malquerenças dos ministros de Luiz Philippe e dos cortesãos de +Napoleão III. + +Menos avisado andava, pois, o deputado Charles Boysset, relator da +commissão que deu parecer contrario á proposta de Bardoux, quando +escrevia que aquelle systema eleitoral não tinha honrosos precedentes; e +ainda menos feliz quando a paixão e o interesse partidario o levavam á +injustiça de dizer que a assembléa de 1848 era _mediocre de espirito e +de coração_! A grande voz de Gambetta vingou nobremente a memoria da +revolução de 1848 n'estas eloquentes palavras: _A assembléa constituinte +d'esta epocha está acima de todas as aggressões e de todas as criticas, +quer se falle do seu coração, quer do seu espirito. Todos podem julgar, +á sua vontade, o coração das assembléas, mas o brilho do talento, o +prestigio dos caracteres... Qual é o talento, o genio, o illustre homem +politico que não tinha logar na assembléa de 1848, com excepção do sr. +Guizot? Eu vejo-os ahi todos. A sua politica pertence ás disputas dos +homens, mas não o ascendente do seu espirito, da sua auctoridade. Eu +creio que, depois da Convenção, a assembléa de 1848 é a maior que a +França tem na ma historia._ + +A camara de Versailles não merecia ao eminente orador uma phrase de +rehabilitação; mas, n'um dos mais distinctos movimentos da sua +eloquencia, o suffragio universal e a _lista multipla_ ficaram salvos +d'essa prova, _pela reacção que logo operaram contra as suas proprias +fraquezas_. + +Os adversarios da proposta de Bardoux não podiam sustentar-se dignamente +n'este campo. O voto plurinominal, segundo o espirito d'aquella +proposta, é vulneravel em alguns pontos, mas, como logo veremos, não se +lhe póde negar a qualidade de ser, mais que outro qualquer systema, +favoravel á formação de assembléas fortes pelo seu pensamento politico e +luzidas pela distincção intellectual dos seus membros. E esta qualidade, +sempre consideravel, é hoje preciosissima, porque os deveres da +civilisação, instantemente reclamados em toda a parte, só podem ser +satisfeitos por situações politicas muito definidas e muito vigorosas. + +Na nossa prática constitucional foram já adoptados os dois regimens. +Estabelecida a eleição directa, começou-se pela lista multipla. Consagra +este systema eleitoral o decreto de 30 de setembro de 1852[8]. + +Durou sete annos este regimen, que não pôde resistir á valente opposição +que lhe fez José Estevão. A lei de 23 de novembro de 1859 foi inspirada +por este glorioso orador, que, d'essa vez, desserviu um pouco a +liberdade que elle tantas vezes honrara com o seu talento e com o seu +caracter, porque não pôde prever que o systema de 1859 ainda havia de +produzir peores resultados, muito peores, do que o de 1852. + +No relatorio do projecto, que se converteu n'aquella lei, diz-se: «_A +commissão adopta o principio dos circulos pequenos, propondo um só +deputado por cada circulo. Buscando assim a unidade e a verdade da +representação, e procurando obter a expressão genuina de todas as +opiniões e conveniencias das povoações, considerou a commissão que os +interesses locaes são distinctos, mas não contrarios ao interesse geral, +e que este não póde compôr-se senão da somma de todos aquelles_.» E com +estas poucas idéas, variadamente paraphraseadas nas duas camaras, correu +toda a discussão d'um projecto importantissimo, que interessava á +propria existencia da liberdade, porque esta tem, com o suffragio +politico, a mesma estreita relação que as funcções vitaes têem com os +seus respectivos orgãos! + +Estudada nas sessões das camaras, aquella discussão é d'uma esterilidade +absoluta. Não ha alli um argumento estatistico, uma consideração +pratica, uma alta theoria, a comprehensão, por qualquer modo +manifestada, de que se questionava o mais momentoso assumpto que póde +ser sujeito a assembléas politicas. Passou-se d'um para outro regimen +eleitoral, sem que o systema revogado fosse convencido da sua +iniquidade, e o que vinha substituil-o recebesse a calorosa consagração +que os amigos da liberdade offerecem sempre ás novas fórmas d'este +augusto principio. Pois na camara, que votou a lei de 23 de novembro, +estavam os eloquentissimos oradores José Estevão e Rebello da Silva, e +batia o coração do sincero democrata F. Coelho do Amaral! + + +IV + + +Prefiro a lista multipla á votação uninominal. Aquella tem para mim a +preciosa vantagem de restringir a extensão do suffragio e de realisar, +pela melhor fórma, a votação em dous gráus, não como ella é proposta em +theoria e tem sido praticada em todos os paizes, mas de modo inverso: +collocando n'uma especie de assembléa primaria os eleitores influentes, +os que constituem a parte pensante da sociedade, e deixando aos outros a +mera confirmação da escolha feita. + +Sei que esta opinião irrita as coleras de todos os visionarios do +suffragio directo, os quaes acham delicioso zelar e defender, no +conforto do gabinete, os direitos da multidão, salva sempre a disposição +de sacrificar esses direitos na primeira opportunidade que appareça; mas +eu procuro uma solução pratica, e o que menos contribue para isso é o +platonismo de publicistas que, a despeito das mais rudes lições da +experiencia, continuam a considerar o povo uma abstracção, e a recortar +n'esta abstracção os caprichosos arabescos da sua phantasia. + +Se admitisse a realidade d'uma ligação moral entre os eleitores e os +seus representantes; se não soubesse que entre uns e outros só raramente +se produz uma relação politica, no mais nobre significado d'esta phrase; +se a observação quotidiana não estivesse ahi a mostrar aos mais +refractarios que a grande maioria dos cidadãos ignora sempre as +qualidades, os precedentes e os intuitos dos candidatos que elege; se +fosse possivel alterar, dentro de curto praso, as condições mentaes da +turba, que não sabe, nem quer saber, os rudimentos da boa educação +civica; se não fosse vão e esteril todo o proposito de levar, pelos +processos usados, á consciencia do povo a luz dos seus deveres e a +dignidade dos seus direitos--ainda poderia hesitar entre os dois +systemas. Mas como voaram, ha muito, as douradas illusões com que o meu +espirito se creou, e me parece que é perfeitamente legitimo tirar de +situações defeituosas o maior partido possivel, entendo que, vista a +impossibilidade de realisar no maior numero de individuos a intenção do +voto, deve este servir a mais alguma cousa do que ao triumpho inglorio +das insignificancias locaes, ou ás predilecções dos governos, as quaes +recáem quasi sempre em amigos pessoaes e partidarios accommodaticios, e +lançar-se mão da lista multipla, que não póde, é certo, photographar as +feições miudas da sociedade, mas desenha as linhas principaes da sua +physionomia politica. + +Não é infallivel este meio. Em determinadas circumstancias póde ser +inefficaz para a formação de uma boa assembléa politica; e um exemplo +recente, a camara franceza de 1871, é prova d'isso. Caíu o imperio nas +ignominias de Sédan; os deputados de Paris, tendo á sua frente o general +Trochu, assumiram o governo provisorio e deram brilhantes manifestações +do seu patriotismo e da sua coragem; fieis ás suas tradições, +despertadas em 1869 por uma celebre proposta de Ferry, Gambetta e Arago, +os homens que tinham a responsabilidade da situação reviveram logo a +lista multipla, suspensa desde 1852; não havia razão para invocar as +obliteradas tradições do velho regimen; a despeito da violenta +compressão exercida sobre o movimento democratico nos vinte annos +precedentes, a corrente das idéas modernas tinha engrossado de dia para +dia; tudo parecia indicar que a urna, abandonada á sua espontaneidade +por expressas recommendações de F. Herold, o honrado ministro que +presidiu ao acto eleitoral, consagraria definitivamente a republica como +fórmula comprehensiva de todas as aspirações politicas... Pois o que +aconteceu foi exactamente o contrario de quanto se esperava: os +elementos reaccionarios apparecerem em grande maioria; o partido +republicano, com que a França se encontrava na hora da desgraça, foi o +menos considerado pelo suffragio universal! + +As angustiosas circumstancias em que estava, aquelle paiz explicam +sufficientemente este phenomeno sociologico. O desejo da paz era o mais +forte sentimento que dominava os espiritos; os republicanos, talvez pela +vehemencia com que tinham dirigido a sua recente opposição ao imperio, +passavam na opinião geral por demasiadamente insoffridos, e, por tanto, +perigosos n'aquella difficillima conjuncção. Por outro lado, os +exercitos allemães pesavam ainda, como um castigo e uma ameaça de ferro, +no solo da França, e o delirio communalista, que era o exaggero d'uma +idéa, levava naturalmente aos extremos da reacção contra tudo o que de +algum modo se assimilhasse a essa idéa, na essencia ou na fórma, de +longe ou de perto, na realidade ou no nome. + +A lista multipla serviu á situação moral d'aquelle momento. Traduziu com +fidelidade um estado máu, que ella não podia alterar nem substituir por +outro. E, vistas as cousas d'este modo, a assembléa de 1871, _condemnada +ao infortunio de se reunir por graça e sob a inspecção do vencedor_, na +phrase de L. Blanc, não é razão plausivel contra o systema eleitoral que +a formou. + +Diz-se contra este systema que elle é a negação do suffragio universal +directo, porque a incidencia do voto tem de ser regulada, forçosamente, +por grandes commissões centraes do governo e da opposição; + +que rompe a intimidade do eleitor com o seu representante; + +que favorece os abusos do poder, e permitte, sob apparencias +parlamentares, os maiores excessos da dictadura. + +Vejâmos o que estes argumentos valem. Contra elles opponho desde já a +affirmação de que, com a representação das minorias[9], a lista multipla +é o menos inconveniente de todos os regimens applicaveis a um Estado +unitario,--e de que, ainda sem aquella representação, é preferivel a +outro qualquer systema. + + +V + + +O que fica dito nos numeros precedentes é bastante para annullar a +preoccupação do suffragio directo, que avulta em todos os defensores do +voto uninominal. O suffragio não é, em caso algum, verdadeiramente +directo, se esta phrase significa a acção immediata e a intenção +conscienciosa do eleitor no exercicio da sua liberdade politica. + +Em circulos de um só deputado, ou em districtos de muitos, a maioria dos +cidadãos determina-se por motivos completamente extranhos á inspiração +do seu direito, porque esta inspiração não é possivel na cerrada +ignorancia e na invencivel dependencia das classes inferiores. Isto é +evidente a todas as luzes; é uma verdade de applicação geral a todos os +povos, não lhe escapando a propria França, que tem por si a vantagem +d'uma mais adeantada cultura, e o effeito inapagavel da sua educação +revolucionaria. Lá, como em toda a parte, o povo é esta grande classe +operaria, numerosissima, que trabalha para viver, sem se importar muito +com quem governa, confundindo as côres das bandeiras politicas, e +fazendo do seu voto um presente de favor ou um objecto de mercancia. + +Não podia ser d'outro modo. Que interesse póde ter o eleitor em decidir +com um acto da sua vontade questões que não conhece, e julgar homens que +é incompetente para apreciar? + +O suffragio directo é, pois, uma illusão, uma mentira, a hypocrisia da +lei, que se contenta com a apresentação da sua letra, e não se importa +para nada com a sophismação do seu espirito. + +Considerados, sob este aspecto positivo, os factos eleitoraes de todos +os paizes, qual d'estas duas soluções é melhor: deixar á mercê de +pequenos interesses pessoaes e locaes a faculdade de que a lei investe o +povo, ou organisar o suffragio de maneira que essa faculdade tenha de +ser movida por mais elevadas causas, quaes são o prestigio d'um partido +e a influencia d'uma doutrina? + +É esta a melhor solução. Os principios tomam o logar aos individuos; o +espirito do eleitor sobe da confiança absoluta n'um homem á comprehensão +de que alguma cousa mais importante depende do seu voto; os cidadãos +intelligentes, verdadeiramente interessados nos negocios publicos, têm +uma area mais larga para o exercicio dos seus direitos; estabelecem-se +correntes de idéas e de factos em que podem colher ensinamento e lição +os que são capazes d'isso; e n'estas condições sempre o voto dos +eleitores, consciencioso ou não, serve á elevação de homens distinctos, +collocados á maior luz pela fama do seu merecimento e pelo respeito do +seu partido. + +Com a lista multipla vem a necessidade de commissões politicas, que +discutam e escolham os nomes mais prestigiosos, combinem as influencias +locaes, aconselhem e dirijam todo o movimento. É isto uma objecção +válida contra a lista multipla, como pretendem os defensores do outro +systema? + +Pelo contrario. Fica o suffragio popular com o que elle mais precisa: +uma grande escola; advem aos partidos uma nova força, que elles, em +geral, só teem no nome: a força da disciplina. + +Não se comprehende o horror que muita gente professa pelas grandes +commissões directoras dos partidos, quando essa mesma gente vê, sem +magua, as que disputam o ascendente eleitoral no espaço breve e fechado +d'uma pequena localidade; e não se comprehende porque, em primeiro +logar, o systema da lista multipla não inutilisa as influencias que são +legitimas, mas aproveita-as n'um sentido impessoal e mais nobre,--e +depois é claro que aquellas commissões, no seu proprio interesse, hão de +mostrar-se determinadas por motivos dignos da ampla discussão a que +estão sujeitas, e da grave responsabilidade que assumem. + +Não ha vida publica, elevada e digna, sem partidos fortemente +organisados. Quando a opinião é anarchica, sem principios certos e +indicações positivas, o governo é fatalmente pessoal, sem culpa sua, por +necessidade das cousas. Tudo o que possa dar cohesão e nervo á +disciplina dos partidos é por tanto de aproveitar a bem da liberdade e +da ordem, principalmente da ordem, porque, segundo um profundo conceito +de Augusto Comte, é por esta que mais hoje se deve receiar, sendo, como +é, a liberdade um facto radicado nos costumes e, de todo o ponto, +superior a quaesquer tentativas para o annullar. + +Não é indifferente á organisação dos partidos o modo de fazer as +eleições. Tal systema póde inutilisar todos os esforços politicos, por +melhor commando que tenham; outro, pelo contrario, liquída e apura com +verdade, pelo menos aproximada, as forças compromettidas n'uma lucta +eleitoral. Na vigencia do primeiro, produzem-se a inacção e a +indifferença; sob garantia do segundo, a actividade politica multiplica +os seus meios de propaganda e de combate. + +Parece-me que, dos regimens usados e conhecidos, é a lista multipla o +mais adequado a fomentar e entreter nos partidos o seu espirito de +disciplina. Este regimen importa uma certa centralisação eleitoral, e +sem esta não ha, como não ha no governo sem centralisação politica, a +energia que convem á pratica de principios que hão de soffrer opposição, +e á realisação de actos que teem de ser contestados. + +Com o voto uninominal é frequente a imposição feita aos chefes dos +partidos, supremos representantes da sua dignidade e da sua força, pelas +influencias locaes, que fazem questão d'uma pessoa, recusam toda a +transacção proposta, e reclamam ainda o que julgam preço devido pela sua +dedicação, que não passa de miseravelmente egoista. No outro systema +taes intransigencias seriam quasi sempre impossiveis por virtude d'este +dilemma: sujeição ao pensamento geral do partido, ou perda dos votos +dissidentes. Como esta solução difficilmente encontraria seguidores, +aquella viria a vingar, e, com ella, o maior lustre da vida publica, que +está, evidentemente, em substituir as mediocridades, que o favor ou a +dependencia dos vizinhos eleva ás assembléas legislativas, pelos +talentos mais prestimosos e pelos mais veneraveis caracteres que +sustentam e brazonam as aggremiações partidarias. + +Não falta quem, por uma notavel inversão das observações mais repetidas, +desconheça aquella vantagem da lista multipla, e até lhe faça cargo de +favorecer a elevação de insignificancias politicas, que só valem porque +a opinião, n'um dos seus movimentos mais imprevistos e menos +reflectidos, lhes põe os nomes no primeiro plano. N'esta falsa +preoccupação escreveu o duque de Broglie[10]: _É um meio_ (a lista +multipla) _de dar ingresso no parlamento aos corypheus do jornalismo, ás +reputações de coterie, a estes idolos de uma popularidade facticia e +ephemera, que um dia levanta e o dia seguinte abate e prostra no chão +inconsistente da capital_. Não é assim. Se a illusão é possivel, e é +algumas vezes, mais facilmente irá por deante nos pequenos circulos, +onde os echos dos grandes centros teem sempre uma repercussão +amplificada, do que no juizo de homens illustrados e experientes, que se +não deixam vencer pela fascinação de effeitos postiços, quasi sempre +preparados com uma arte de que só os ingenuos desconhecem o segredo. + +Não haja receio de que a lista multipla sacrifique as influencias +particulares, que têm por objectivo o real, o verdadeiro merecimento. +Essas subsistem, essas fazem-se valer, seja qual fôr o systema adoptado, +porque os homens dignos e valorosos encontram sempre uma acceitação +sympathica, e se trazem, de virtude propria, a consagração eleitoral das +suas qualidades, tanto melhor para elles e para as causas que veem +servir. Os que padecem, mas justamente, são os que, tendo alcançado por +meios, bons ou máus, um certo ascendente nas povoações em que vivem, +jogam depois com elle a sabor dos seus interesses, explorando +conjunctamente a affeição dos seus constituintes e a necessidade e +dependencia do seu partido. + +É indispensavel vêr as cousas como ellas são na realidade, e não sómente +como as descreve a sciencia de gabinete. Não se fórma juizo seguro a +respeito dos factos sociaes sem praticar os homens, surprehender as suas +paixões, apreciar, pessoalmente, a intelligencia e a moralidade d'elles, +diversas em cada classe, e acompanhal-os, de perto, nos actos mais +importantes da sua vida publica. Não se estuda a geographia botanica +dentro d'uma estufa; não se apprende a biologia pela só analyse d'um +exemplar vivo; bem clara, bem simples, bem regular é a existencia das +estrellas, e não ha uma, entre as que a astronomia conta, que não haja +sido observada mil vezes. Como se ha de dizer, com acerto, das +complicações do suffragio universal, se apenas se conhecem theoricamente +de auctores, que persistem em metter a humanidade nos moldes brincados +da sua artificiosa phantasia?! + +Raro adversario da lista multipla deixa de se mostrar apprehensivo pela +grande parte que ella confere á imprensa nas evoluções eleitoraes. Mas é +sem razão. O elogio da imprensa é um logar commum a que, applicando uma +phrase celebre, já não vale a pena pôr gravatas brancas. A luz, que ella +diffunde, allumia toda a vida moderna. Se fosse possivel extinguil-a, +far-se-ia noite no espirito humano. Quantas faculdades se lhe concedam, +quantas influencias se lhe facilitem, não serão de mais, não serão nunca +excessivas, porque ella retribue, centuplicadas, as vantagens que se lhe +fazem. Por isso é uma excellencia da lista multipla o que passa, entre +muitos, pelo seu mais grave defeito. + +Estabelecida a lucta eleitoral, a imprensa assume as proporções d'uma +aula solemne, em que os partidos discutem os seus programmas, relembram +a sua historia, traçam o seu itinerario, explicam todo o seu modo de vêr +e sentir as necessidades do seu tempo e do seu paiz. Quem é capaz de +apprender, apprende; quem procura os elementos precisos a uma orientação +segura, colhe-os facilmente. As questões pessoaes, em que tantas vezes a +injuria substitue a critica, cedem o logar ás correntes de idéas, que +circulam copiosamente, inundando todas as consciencias que a educação +predispoz ás fecundações do ensino; e, d'este modo, as questões +politicas, que o suffragio popular é chamado a decidir, transfiguram-se +na sua verdadeira luz: em vez de apparecerem na fórma de um homem, +apresentam-se e elevam-se na grandeza de uma doutrina. + +Em face de tudo isto não será conveniente que a direcção do suffragio +popular, o qual é e será ainda por muito tempo um facto subalterno, suba +da intriga local, pequena nos intuitos e indigna nos processos, para os +conselhos centraes dos partidos, que obedecem a mais altas inspirações? + +Penso que é, e sem hesitação, sem uma sombra de duvida. + + +VI + + +A lista multipla tira ao suffragio politico o sentimento pessoal, que +deve revestil-o, e rompe toda a intimidade necessaria entre o eleitor e +o seu representante. Eis outro argumento vibrado contra aquelle regimen, +e, de certo, o mais perigoso pelas falsas apparencias que o esmaltam. + +Aquelle sentimento é uma circumstancia sem valor; o rompimento d'aquella +intimidade é inevitavel n'este modo de eleger, mas é excellente. + +O voto eleitoral não é occasião para gosos sentimentaes, as nupcias +mysticas do cidadão com o seu representante, o vinculo sympathico de +pessoas intimamente conhecidas, mas, simplesmente, a funcção material +que serve a liberdade de opinião sobre os variadissimos negocios do +Estado. Ora esta opinião exerce-se sobre idéas, e só secundariamente +sobre pessoas; e quando se refere a pessoas, é mais ás que commandam um +partido do que ás que formam o seu cortejo parlamentar. De maneira que a +votação por listas, que significam programmas, traduz mais propriamente +as legitimas intenções da liberdade politica do que o suffragio +praticado d'outro modo. Se coincide a confiança pessoal com a convicção +politica, o acto do eleitor é mais intenso e mais agradavel, mas o +essencial é que elle diga como entende os negocios publicos, e não que +nos desvele a sua particular sympathia em algum dos seus amigos. + +Mas, concedida a legitimidade d'aquelle sentimento pessoal, a sua +consagração legal não dará azo aos mil inconvenientes que embaraçam e +deshonram o suffragio universal? + +Dá. + +Em primeiro logar a lucta politica, reduzida á mera concorrencia de +pessoas, é quasi sempre infamada por injurias, arremessadas de lado a +lado, por doestos verbaes e impressos, por calumnias de todo o genero. +No periodo eleitoral suspendem-se as garantias da moralidade publica, e +todos os ruins instinctos, todos os baixos sentimentos irrompem e +circulam desenfreiados e soltos, n'uma verdadeira profanação da +liberdade que os tolera. E este consectario do systema uninominal é tão +geralmente sentido, que raro publicista deixa de o ponderar com a devida +gravidade, e de lhe procurar um remedio qualquer, que seja ou pareça +efficaz. + +A representação das minorias, dando ás aspirações de todos os partidos +uma satisfação proporcional ás suas forças, debellaria inteiramente +aquelles desastrados effeitos; a votação por lista multipla não os acaba +de todo, mas attenua-os muito, attenua-os consideravelmente, porque dá +logar a combinações em que podem ser attendidas varias exigencias +pessoaes ou politicas. + +Descrevendo aquelle feio aspecto do regimen eleitoral vigente, e +fazendo-o servir á impreterivel necessidade da representação das +minorias, disse eu na minha _dissertação inaugural_[11]: + +«Tem ainda contra si o actual systema o imprimir nos actos eleitoraes o +caracter d'uma pugna violenta, intransigente, farta de odios e de +paixões. Só quem não tem assistido a eleições é que ignora as pequenas +miserias que se exhibem n'ellas. Todas as dependencias são invocadas e +não ha pressão que se não exerça. A lucta é a todo o transe. Porque não +ha espaço para todos nos ambitos da lei, o dilemma de viver ou morrer +apresenta-se fatalmente a todos os espiritos. Os nomes dos candidatos +apparecem aos eleitores sob esta dupla fórma: vestidos de luz e cheios +de lama. Recontam-se anecdotas, forjam-se calumnias, o libello +diffamatorio dos pretendentes avoluma progressivamente á medida que se +approxima o dia fatal. A divergencia de idéas importa rompimento de +relações, e o sentimento do odio estende-se a familias inteiras. Não +raras vezes a violencia material, o pugilato, o assassinio até, põem +nodoas de sangue n'aquelle acto, que devia ser incruento e pacifico. Não +ha cidadão que sáia incolume d'um prelio d'esta ordem: um perdeu o +amparo e a protecção que tinha; outro é logo executado pelas suas +dividas; a vingança toma conta de todos e sacrifica-os cedo ou tarde. A +imprensa, essa augusta tribuna da verdade, demuda-se em pelourinho de +infamias. Finda a lucta, o espaço em que ella foi ferida fica mais +repugnante do que um campo de batalha em que se dilaceraram dois +exercitos: n'este alastram-se corpos mutilados, horrivelmente +desformados, com as visagens medonhas em que a morte os surprehendeu; +mas n'aquelle, no espaço em que se digladiaram dois partidos, ha mil +reputações feridas de morte, ha muita dignidade trucidada; e, ao invez +do que acontece depois d'um combate ordinario,--depois da guerra +eleitoral continuam os odios, referve ainda a vindicta, e as paixões +imperam com toda a força, peiores no momento da reflexão do que eram no +momento primitivo!» + +O desenho afigura-se-me verdadeiro. As sombras que o escurentam são +copiadas d'uma realidade vulgar e frequente. Verifique, quem duvidar; +julgue, quem tiver consciencia. + +Mas ha peior. Aquelle systema importa o emprego de dinheiro como meio de +seducção eleitoral, e o nosso paiz está, desgraçadamente, exemplificando +isso com uma largueza e uma desvergonha terrivelmente assustadoras! A +simonia politica é já, entre nós, um facto corrente. Esta infamia +estadêa por toda a parte os attributos do seu impudor. O leilão é +publico, á clara luz do sol, ás vistas de toda a gente! É um commercio +de escravos, vestidos pela lei á feição de homens livres. Uma miseria e +uma irrisão! Vendem-se individuos, freguezias, concelhos, circulos. Já é +possivel escrever, no mappa eleitoral, á margem de muitos circulos o seu +preço ordinario! As cousas têm progredido em tão devastadora proporção +que, apenas aberto o periodo eleitoral, pensa-se mais, muito mais, nos +homens de dinheiro do que nos que sabem e querem prestar serviços ao seu +paiz e ao seu partido; e cidadãos distinctos, dignissimos do parlamento, +vêem-se inhibidos de ir lá, ao passo que triumpha facilmente o +argentario boçal, que considera lustre e grandeza para o seu nome o que +é um ridiculo e uma deshonra para o seu caracter. E ha corretores +encartados n'aquelle mercado, que surdem da sua obscuridade no momento +opportuno, apparecem nos gremios politicos, combinam e discutem o +pagamento dos seus serviços, e dão, com as suas physionomias +caracteristicas, um aspecto repugnante e sordido ás reuniões e +conferencias eleitoraes... + +Na Inglaterra, antes da reforma de 1832, era frequente a exhibição +d'estes espectaculos. A expressão _burgos-podres_ vem de lá. Na França +começa a manifestar-se esta vergonhosa enfermidade, e é Gambetta[12] +quem a denuncía. _São costumes que principiam_ (disse o grande tribuno), +_mas se vós sustentaes o regimen parcellar applicado ao suffragio +universal, elles propagar-se-hão rapidamente, e vós ficareis, deante da +historia, com esta tremenda responsabilidade: a de ter inoculado a +gangrena do dinheiro na democracia franceza_. + +É certo que, estabelecido o voto plurinominal, ainda póde continuar esta +miseravel industria, mas não é menos certo que ella ficará reduzida a +mais restrictas proporções, e é digno de benção tudo o que contribua +para apagar esta mancha nos costumes da liberdade. + +Outro inconveniente do actual modo de fazer eleições é a dependencia +pessoal, quasi servil, do deputado para os seus constituintes. Isto é +sabido. Ou o deputado satisfaz todas as exigencias, ainda as mais +irracionaes, dos seus eleitores, e n'este caso a sua popularidade +alarga-se e consolida-se, mas á custa da dignidade propria e de graves +sacrificios da administração publica,--ou não faz isso, considera por +outra fórma os deveres do seu mandato, e então os arcos de flores, que +lhe festejaram a eleição, volvem-se-lhe em forcas caudinas, e o cantico +que serviu á celebração do seu triumpho demuda-se n'um brado geral de +indignação e de censura. + +Libertar o deputado d'estas relações humilhantes; collocal-o a salvo de +tão indignas dependencias; varrer as secretarias de Estado das +importunas pretensões, que, por necessidade, os representantes da nação +levam lá a toda a hora; desaffrontar as camaras, vexadas por aquelle +dilemma, e deixar o poder executivo na maior liberdade da sua +acção,--seriam effeitos seguros, certissimos, do systema da lista +multipla, que, só por isto, merece preferido ao que ahi vigora +actualmente. + + +VII + + +Com o regimen, que defendemos, formam-se parlamentos fortes, de côr +politica muito definida; os governos, que esses parlamentos sustentarem, +poderão ser energicos, firmes, resolutos no desenvolvimento dos seus +programmas. Está n'isto a sua maior vantagem, ao menos n'este momento da +civilisação occidental. Mas nem todos veem as cousas d'este modo, e foi +precisamente por aquelle lado que a proposta de Bardoux soffreu mais +rijas aggressões. + +É facil de comprehender o motivo por que este regimen eleitoral produz +assembléas vigorosas, muito accentuadas, e, por tanto, situações +politicas longamente viaveis. Os homens de maior valor de cada partido +são necessariamente os indicados para os districtos em que a victoria é +mais provavel, e é evidente que as assembléas se caracterisam mais pela +qualidade do que pelo numero das pessoas que as constituem. Por outro +lado, a lista multipla retrata a opinião dominante no seu conjuncto, +toma-a pelo seu relevo, surprehende-a e colhe-a na sua maior +intensidade, e d'esta fórma as maiorias parlamentares representam o +pensamento e a vontade da nação, no que esse pensamento e essa vontade +teem de real e verdadeiro. + +A maior contrariedade de que padece a moderna politica é a fraqueza dos +governos na maior parte das nações. Duram pouco, e, geralmente, vivem +mal. Antithese completa do antigo regimen, em que a auctoridade era +resistente e inabalavel, e o conceito da ordem, um conceito majestoso e +terrivel, era, ao mesmo tempo, a maior preoccupação dos estadistas e o +principal objectivo das revoluções. Hoje tudo se divide e subdivide; a +unidade é mais um esforço do espirito do que uma propriedade das cousas; +cada fracção social, por minima que seja, procura tornar-se +independente; os elementos de sua natureza mais affins, em vez de se +unirem pelas suas similhanças, que são essenciaes, separam-se e +distinguem-se pelas suas differenças, que são apenas secundarias. Parece +que um poderoso dissolvente foi lançado á consciencia humana, e que, sob +a sua irresistivel acção, tudo se desorganisa, tudo se desfibra, tudo se +decompõe! + +É uma verdadeira necessidade a reacção immediata contra este estado de +cousas. Até agora a liberdade não tem dado senão o que póde o seu +caracter negativo; é urgente que ella nos edifique com as fecundas +germinações d'uma justiça positiva, reconstituinte, omnimodamente +organisadora. N'um laboratorio chimico a analyse, levada ás extremas +moleculas da materia, póde desfazer, pulverisar os objectos, e deixar +disgregadas e soltas as particulas que os formavam. A natureza é um +reservatorio infinito, inexhaurivel; a cohesão e a affinidade são leis +muito superiores ás precisões do estudo e ás contingencias do acaso. Mas +na sociologia pratica a analyse excessiva póde importar uma dissolução +perigosa. As leis que presidem á evolução historica não podem ser +quebradas pelo arbitrio humano, mas podem ser distrahidas da sua +legitima direcção, e modificadas, para mais ou para menos, na sua +progressiva intensidade. As experiencias naturaes realisam-se n'um +determinado ponto, e o universo subsiste extranho a ellas, na grandiosa +majestade da sua immensa força; as que se operam na consciencia +dominam-na, affectam-na toda, reproduzem-se logo n'um milhão de +individuos, com rapidez e facilidade inapreciaveis... + +Um simples relanço de olhos sobre as nações latinas, e ficará evidente a +necessidade de fortalecer em todas ellas as instituições e os poderes +publicos. + +A França ainda apenas esboçou as reformas organicas da democracia. Tem +de revolver, e animar d'um novo espirito, todos os grandes serviços do +Estado: exercito, escola, justiça, fazenda. O programma de Belleville +indica summariamente o que ha a fazer desde já; da sua leitura vê-se que +só um parlamento seguro e um ministerio largamente apoiado poderão levar +a cabo as idéas formuladas por Gambetta e, ao que parece, +sympathicamente recebidas por todo o paiz. Foi na conscienciosa +comprehensão d'esta verdade que o chefe do opportunismo protegeu e +sustentou a lista multipla; a hostilidade do Senado a esta proposta +obstou a que a maioria da camara franceza tivesse a direcção e +disciplina que aquelle systema eleitoral lhe havia de imprimir, e com as +quaes o annunciado ministerio de Gambetta assentaria definitivamente, +n'uma base indestructivel, as fórmas e os costumes da republica +conservadora. + +Na Italia a onda revolucionaria, conductora do novo ideal politico, +recresce incessantemente e sobe já, de quando em quando, os proprios +degraus do throno. Exhibe-se n'esta nação o espectaculo unico de +transigirem, e se accordarem na politica interna, o representante da +fórma monarchica e os chefes do partido republicano; por isso alli a +republica, ao estabelecer-se, deve ter uma saudação e uma benção para a +dynastia vencida! Mas apesar da boa vontade de todos, a existencia dos +ultimos governos italianos tem sido angustiosa e difficil. Ha muito que +os ministerios representam, não uma opinião triumphante, mas transacções +que uma conformidade de momento celebra, e logo qualquer divergencia +desfaz e inutilisa. É recente a famosa crise, que se prolongou por +algumas semanas, sem que o rei Humberto podesse escolher, á mingua de +indicações parlamentares, um chefe de gabinete entre os tantos que se +habilitavam para isso: Depretis, Zanardelli, Sella, Crispi, Nicotera... +N'estas condições, o que a Italia necessita é uma reforma eleitoral, que +lhe dê camaras disciplinadas, inspiradas n'um pensamento commum, com +energia necessaria á resolução dos grandes problemas interiores e +diplomaticos, que as circumstancias lhe formulam e impõem no actual +momento. Um projecto de reforma n'este sentido foi já apresentado; é +crivel que seja brevemente convertido em lei do paiz. + +A Hespanha é outro claro argumento da these sujeita. Ella não deve o seu +relativo bem-estar senão á dominação conservadora de Canovas del +Castillo, que realisou o extranho milagre de se equilibrar n'aquelle +meio inconsistente, onde cada idéa que nasce traz implicita a febre +d'uma revolução, onde os partidos são aguerridos como exercitos e +fanatisados como seitas, onde a concepção theocratica, combatida ha +cinco seculos, é ainda uma escola militante, e o federalismo +communalista uma doutrina publica, com historia, com hierarchia e com +programma! O actual ministerio, de côr liberal, está, a estas horas, na +prova mais solemne da sua competencia e da sua lealdade; é de receiar +que não sáia d'esta prova tam galhardamente como deseja, porque, apesar +da excellente lei eleitoral de 1878[13], não tem ainda todas as +condições precisas para caminhar sem estorvos, e ir adeante, e depressa, +ao seu fim. + +Entre nós existe, na maior parte das consciencias, uma aspiração +vehemente para progredir, mas falta vontade, decisão pratica, +determinação decidida para requerer, de modo efficaz, as reformas +necessarias. A esta indolencia da nação corresponde a esterilidade dos +governos. O systema eleitoral vigente, longe de a combater, favorece a +inercia nacional, porque toca apenas na superficie do espirito publico, +em vez de o interessar intimamente, revocando-o á vida, obrigando-o a +luctar. Sob este aspecto, Portugal diverge profundamente de outros povos +da mesma communidade historica. Ao passo que n'esses é flagrante a +disparidade entre a força da opinião e a energia dos governos,--no nosso +paiz é tão fraca a opinião como os governos são debeis, timidos, +incoherentes. Se um logra conservar-se por mais tempo, é á indifferença +publica que deve a sua duração. Mas dura, não vive. Se, de quando em +quando, desperta uma agitação qualquer, não se ennobrece com ella a +liberdade. Em geral, não é o sentimento da justiça que a determina; é a +sensação da fome que lhe dá origem. E, satisfeita a fome, recomeça o +entorpecimento... + +É por tanto evidente que se necessita em todos estes Estados politica +activa, com pensamento certo e facilidade de acção, e que isso não +poderá conseguir-se senão fabricando novos moldes em que o suffragio +universal assuma proporções largas, completas, em substituição das +pequenas fórmas em que elle ahi se retalha e desfigura. A fortaleza do +poder é a primeira garantia da verdadeira liberdade; quem se arreceia de +governos vigorosos não tem, de certo, a melhor comprehensão do fim do +Estado, ou assiste de olhos cerrados á assombrosa multiplicação de +encargos e deveres, que a civilisação vai creando de dia para dia, de +hora para hora, no commercio, na industria, em todas as applicações do +direito, em todas as repartições do trabalho humano. + +Disse, n'um dos numeros precedentes, que a votação por lista multipla, +com representação das minorias, seria um regimen eleitoral perfeito; +depois tentei demonstrar que a mais instante necessidade de hoje é a +formação de parlamentos que representem a opinião publica, não nos seus +infinitos desvios, mas nas linhas principaes, mais salientes e mais +caracteristicas. Parecem contradictorias estas duas affirmações, porque +a representação proporcional de todos os partidos accidenta, n'uma +grande variedade, as assembléas legislativas, e tira-lhes a força que +resulta da unanimidade ou, quando esta não é possivel, do accordo do +maior numero. + +Mas a antinomia é só apparente. Se todos os partidos forem representados +na proporção das suas influencias, a opinião mais seguida no momento +eleitoral vingará uma justa maioria que a exprima e faça valer. Estando +n'essa maioria e nas restantes fracções os homens de mais extremado +valor, a camara terá a elevação d'uma escola onde as doutrinas sociaes +serão discutidas com seriedade e applicadas com prudencia. Por outro +lado, as divisões parlamentares, que correspondem realmente a aspectos +diversos da consciencia publica, não são as que enfraquecem mais o poder +legislativo; as que o debilitam e embaraçam a olhos vistos são as que se +improvisam no seio de assembléas artificiaes, arranjadas pela habilidade +dos politicos, de todo o ponto alheias ao pensamento da sociedade, que +ellas teem a pretensão, ingenua ou cynica, de comprehender e significar. +N'este caso a ambição pessoal organisa grupos, inventa programmas, +colore bandeiras, consagra distincções, estabelece categorias, finge que +serve doutrinas, e, com grande dispendio de phantasia e de arte, logra +dar a um parlamento, que a urna não produziu de sua virtude propria, as +postiças apparencias d'uma differenciação real e positiva! E, ainda +n'esta vulgarissima hypothese, vê-se frequentemente surdir no primeiro +plano um homem sem cortejo partidario, sem imprensa sua, erguendo a +propria vaidade á altura d'uma indicação politica, reclamando o direito +de governar, atirando com a sua personalidade ao meio da lucta, como se +o certamen fôsse de pessoas apenas, e não tambem de doutrinas! São estas +divisões que esterilisam e deturpam o systema representativo, não as que +resultam de partidos realmente existentes; e tanto mais que, em geral, +sómente dois d'estes disputam com interessado empenho a posse immediata +do poder, limitando-se um dos extremos a formular os protestos do +passado, com uma logica vencida e uma sentimentalidade facil, e +satisfazendo-se o outro em desenhar, com mão mais corajosa do que +acertada, as nebulosas prespectivas d'um futuro muito distante... + +A lista multipla, ainda que não tenha a intenção de representar as +minorias, póde conseguir approximadamente este effeito. Quando a votação +é só d'um nome, é impossivel a união das minorias; quando é d'uma lista +de nomes, nada mais facil do que combinarem-se em alguns d'elles. Para +isto requer-se apenas uma condição: a de que estejam organisados os +partidos, obedecendo todas as suas influencias a uma impulsão central. +Desde que se constituam assim, na verdadeira realidade e na precisa +ostentação da sua força, serão frequentes as concessões reciprocas, e as +maiorias serão predominantes, mas não esmagadoras. E quebrar-se-hão nas +mãos dos empregados administrativos algumas armas das que elles mais +certeiramente apontam á liberdade dos eleitores, porque é muito mais +facil assediar e vencer o corpo eleitoral no espaço cerrado d'um pequeno +circulo, do que n'um amplo districto onde as resistencias se multiplicam +sempre, e a estrategia da defesa tem de ser, por necessidade, mais +complicada e mais segura[14]. + +Em resumo: não é facil incluir n'uma fórmula todas as exigencias da +politica de hoje. São complexas como a sociologia, a que pertencem, +cambiantes de momento para momento, como tudo o que se refere á fórma +dos agrupamentos humanos. Mas parece-me que a mais clara de todas as +indicações é a que visa a reestabelecer em novos fundamentos a missão +dos governos, que deve ser mais comprehensiva do que a fazem os +melindres d'uma mal entendida liberdade, e superior em força ao que ella +é actualmente nos povos de mais graduada civilisação. Tambem é certo que +não ha governos fortes sem uma solida opinião que os sustente, e que +esta, para que seja válida, tem de ser colhida, não por meios que a +fraccionem, mas com emprego de processos, que a recebam inteira e viva. +Para este effeito a lista multipla é mil vezes mais apta do que a +votação d'um só nome. Aquella dá-lhe o retrato em tamanho natural; esta, +funccionando a pouca luz e com machinas de pequeno alcance, apenas tira +essas miniaturas imperfeitissimas, em que se convencionou que o povo +reconhecesse a sua imagem. + + +VIII + + +Li, não sei onde, que Lord Derby chamára á revolução franceza de 1848 um +_salto nas trevas_. É felicissima a phrase. O suffragio universal, que +tem a sua mais solemne consagração n'aquella data, lançou a politica +n'um caminho de aventuras, escabroso, cortado de incertezas, não +deixando vêr dois passos seguros para deante do logar occupado. + +Até hoje o excesso da lei tem sido annullado pela habilidade, mais ou +menos digna, dos estadistas. Alguns, sinceramente convictos de que a +liberdade é como a formularam os clubs revolucionarios de 1848, fazem a +sua côrte permanente ao suffragio universal, tem com elle toda a sorte +de attenções, simulam que o consultam ainda quando procuram +impressional-o ou esclarecel-o, e, se alguma vez o attraiçoam, não ha +véo que não lancem sobre a sua infidelidade. Outros, descrentes +d'aquella instituição por effeito de reflexão ou por commodidade da +propria indolencia, corrompem-n'a, viciam-n'a, desvirtuam-n'a, +violentam-n'a se é preciso, acariciam-n'a ou insultam-n'a consoante a +opportunidade, e sempre conseguem vencer, com armas boas ou más, as +resistencias que ella lhes oppõe. + +O passado é isto. O presente assimilha-se-lhe. Como será o futuro? A +interrogação é difficil, e não é indifferente á sensibilidade de quem a +formúla que a resposta seja de um ou de outro modo. Presente-se que terá +um termo a meia somnolencia em que vivem alguns povos, talvez por +effeito d'esta dupla causa: a fadiga do trabalho consummado, um immenso +trabalho de negação e de critica, e o desalento produzido pelas mil +difficuldades a vencer ainda na reconstituição de tudo o que foi abatido +e desmantelado. + +D'aquelle torpor desperta-se por uma agitação forte. Mas de que origem +ha de vir? Mas em que sentido deve ser? Mas que tempo póde durar?... A +agitação vale, serve, é excellente para sacudir uma geração adormecida +pelo habito ou prostrada pelo cansasso; como regimen permanente, e ainda +como expediente muito repetido, é a negação de tudo o que a natureza diz +e a historia repete. Por meios compassados e gradações evolutivas é que +a nossa especie se desenvolve, desde o estado rudimentar, em que ella é +um mysterio cheio de sombras, até á perfeição de hoje, em que ella é já +um enigma cheio de luzes. Os movimentos bruscos, os impulsos violentos +são, na sociedade, como os remedios heroicos na therapeutica: +necessarios, mas raros e perigosos. Collocar um individuo, +constantemente, sob a acção convulsionada d'uma pilha electrica sería +desconcertar o seu systema nervoso, e abreviar-lhe a existencia +atormentada e esteril; ter a humanidade no sobresalto contínuo de crises +successivas e de revoluções interminaveis é deslocal-a dos seus +fundamentos, impellil-a e desvial-a do seu equilibrio, desligal-a dos +seus mais caros interesses, e tirar-lhe, a final, o proprio gosto da +vida! O pessimismo, como escola moral, não é um facto alheio a estas +situações anomalas. + +Luctar é viver, diz-se. É uma phrase das muitas que se constellam na +memoria dos povos, mais para seu damno do que para sua utilidade. A que +lamentaveis erros conduzem! A que desvairamentos levam! Desde crimes +individuaes até grandes perturbações collectivas, a phraseologia de +effeito, repartida em fracções accommodadas a todos os momentos, tem +operado um mal enorme, complexo, irreparavel! Está por escrever a sua +historia, que demanda uma sondagem profunda e uma observação +delicadissima. + +Luctar é viver, mas descansar é tambem viver. A verdade é isto. A +propria natureza a exemplifica. Os vulcões não irrompem todos os dias do +seio abrazeado da terra; na machina complicada do corpo humano +revesam-se os orgãos no trabalho mais intenso da vida; a morte é o +somno, é o socego preciso á grande força mysteriosa que sustenta e anima +tudo. Se a humanidade tivesse sómente necessidades politicas a +satisfazer, se mais nenhum grande interesse a preoccupasse, ainda a +civilisação da _cidade_ teria de effectuar-se n'um progresso contínuo, +mas lento. Exemplo: a de Athenas no periodo de sua gloriosa hegemonia. +Em combinação com aquellas necessidades existem, porém, outras que se +compadecem menos com surprezas e instabilidades, e hão de formular-se e +cumprir-se a salvo das intermittencias radicaes, que ameaçam d'uma +excessiva prodigalidade o presente e o futuro. A industria, o entranhado +amor ao que se cria ou se possue, a vantagem, tão legitima, de se contar +com o dia seguinte, o direito de cada cousa a desenvolver-se antes de +transformar-se, são outros tantos obstaculos irremoviveis ao proposito, +aliás generoso e sympathico, de accelerar o movimento da historia na +ousada proporção da logica das doutrinas. + +A liberdade politica é uma creação enorme, uma _génese_ complicada, a +ascenção gradual, successiva, das consciencias todas á posse absoluta de +si mesmas. Mas entre o nada e a ordem ha o chaos, e é este o periodo que +atravessamos, e o espirito de Deus mal começa a deslisar pela superficie +irrequieta das cousas, na sua missão de as definir, nivelando as que são +eguaes, differenciando as que são diversas. + +Ponderando as antinomias do suffragio universal, escrevia, ha pouco, +Alberto Wolf, o jornalista francez que possue a mais completa fórmula da +politica conservadora: + +_Tout pour le peuple, rien par le peuple._ + +Sim, mas ha duas pequenas dificuldades: a de convencer o povo de que se +deixe governar, e a de apparecer quem lhe inspire confiança. A abdicação +obrigada é impossivel, porque elle tem a força; a abdicação voluntaria é +improvavel, porque elle conhece a historia... + +Não é sem dôr que o meu espirito comprehende assim os factos d'este +tempo. Se a verdade não fosse infinitamente amavel, invejaria o +romanesco optimismo dos que, sobreviventes d'um systema condemnado, ahi +se desatam ainda em festivas saudações ao que julgam felicissimo reinado +da liberdade e do direito. Desservem a humanidade, mas gosam os prazeres +egoistas d'uma illusão, que deve ser deliciosa. + +Quero dizer que a sciencia exclue o sentimento? De modo algum. Toda a +philosophia tem uma sensibilidade propria. Na fórmula actual dos +destinos da nossa especie está implicita a maior acção que os grandes +corações podem produzir e empregar. Quando o pantheismo dominava as +consciencias, a natureza e a sociedade estavam na perennal divinisação +d'uma arte formosissima; compunham-se na mais esplendida luz os quadros +do presente; as prespectivas do futuro, ridentes de abundosas +esperanças, eram o encanto e o enlevo de quem as contemplava. A +phantasia humana revia-se, contentissima, na sua propria obra! Mas este +systema passou, acabou. Ninguem o reviverá. A prosa eloquente de Renan, +o ultimo pantheista, não é a revelação d'uma escola viva, actual; é +apenas o vestigio luminoso e perfumado d'uma grande illusão que se +extinguiu... É outra hoje, e muito diversa, a inspiração sentimental das +cousas. É melhor? É peior? É, simplesmente, mais verdadeira. Menos vaga, +mas mais determinada, mais precisa, mais util. Não abarca tanto espaço, +mas envolve-o, circumda-o, aperta-o mais estreitamente. Não tenta +romper, aguia valentissima, as bramas cerradas do futuro, nem desfere +vôo na direcção do sol; mas as suas azas desdobram-se como anteparo e +abrigo, e a sua vista, que os grandes deslumbramentos não ferem, +conserva-se limpida e penetrante sobre a terra de que não foge! + +É d'esta sentimentalidade que se impressionam quantos veem claramente as +contradicções que a liberdade inclue, as incertezas gravissimas de que +está cheio o mais proximo futuro. Ha sómente duas soluções: o povo +reclama a direcção de si mesmo, ou continúa sob tutella. No primeiro +caso, será tumulto, anarchia, conflicto permanente o que devera ser +progresso e paz, liberdade e ordem. No outro, quem sabe como elle será +dirigido, se o explorará a ambição, se a lisonja o adormecerá nos seus +braços insidiosos, se o despotismo o vencerá por muito tempo, se, por +tudo isto, elle terá de recomeçar infinitas vezes a ascenção da +suspirada montanha, onde o espirito é livre, amplo o horisonte e o ar +purissimo! + +Tudo é possivel. O salto foi grande, mas... _foi nas trevas_, como disse +Lord Derby. + + +*Notas:* + +[1] _Politique Actuelle_, pag. 249. + +[2] _La Politique_, pag. 277 e 278. + +[3] _Les elections nouvelles et la vieille politique_--_Revue de la +Phil. Posit._, septembre-octobre, 1881. + +[4] _As Eleições_, pag. 24. + +N'este opusculo, fortemente pensado e escripto com grande eloquencia, +procura o sr. Oliveira Martins resolver o problema eleitoral pela +representação organica das categorias sociaes. Apreciando a obra do +radicalismo individualista, que só foi excellente na sua parte critica, +attribue-lhe com evidentissima razão a geral desordem de interesses e de +idéas que caracterisa a evolução politica do nosso tempo. «Por ter +cahido a crença no principio esoterico, onde se estribava a hierarchia +das classes, cahiu tambem a organisação inteira. Ao apagar-se a luz +dentro do sanctuario desabaram as paredes por terra. Em nome da +liberdade prégou-se a destruição de tudo. Do principio de que em todos +os homens havia capacidade juridica egual, deduziu-se o de que, entre os +homens, eram todos aptos para tudo, e assentou-se em que á lei não +cumpria especialisar funcções, nem dividir o trabalho, nem tornar +independentes os orgãos sociaes. Opinou-se e fez-se. A sociedade passou, +em nome da liberdade, a ser uma massa inorganica de homens, um cahos, +onde os individuos, como os elementos nas edades geologicas, deixam +debater e debatem os seus interesses e paixões, agitando-se á tôa, +inteiramente entregues a si, e abrindo por tal fórma a era das +revoluções e das crises permanentes ou successivas» (pag. 35). + +A observação é profunda e exacta. O gravissimo defeito da nossa +civilisação está aqui apontado com coragem e verdade. Cahiu em +descredito o optimismo dos que pensavam que as consciencias individuaes, +libertas das pressões antigas, tinham, de propria iniciativa, o poder de +se organisar, e que a solidariedade humana era um sentimento universal, +independente de qualquer consagração politica. A reacção contra a +concepção _atomistica_ do Estado é um facto geral na mais moderna +sciencia; mas, como é natural, não falta quem a exaggere fóra de termo e +medida. O ultimo numero da _Philosophia Positiva_ dá conta de um livro +em que Armand Hayem intenta provar que as _classes sociaes constituem +fórmas tão irreductivas como as de especie e de raça_! A verdade é muito +menos do que isto. As classes têm um estreito laço de união, que é a +communidade do mesmo interesse profissional, mas isso não é bastante +para alterar as linhas predominantes na physionomia moral dos povos. A +preoccupação profissional não é tão intensa que importe modificações +organicas; por outro lado a successão dos officios ou misteres sociaes +dentro das familias é excepcionada a cada momento. + +O sr. Oliveira Martins intenta remediar os inconvenientes do actual +estado de cousas reestabelecendo a Ordem, não com o velho conteúdo +d'este termo, mas com a realidade de todas as forças, de todos os +elementos activos, que são o nervo e a substancia das nações. «Desde que +a origem do Poder é immanente e social, o modo de tornar concreta ou +positiva essa auctoridade é constituil-a por meio da reunião de todos os +orgãos da sociedade n'um corpo uno. Esses orgãos são de varias +naturezas: são as classes ou profissões, base economica da sociedade; +são as escolas e as instituições, base intellectual e administrativa; +são as regiões, base natural e geographica. A reunião d'esses orgãos +constitue a sociedade, e o Estado, que a exprime syntheticamente, têm de +formar-se por emanações ou delegações de cada um d'elles.» Os periodos +transcriptos resumem o pensamento todo do eminente publicista, que, com +Hartmann, considera a Vontade como synthese do Estado, e, com Krause, +comprehende o direito como um principio de coordenação, só com a +differença de que o philosopho allemão deduzia-o da propria essencia do +Bem, manifesta na consciencia, ao passo que o sr. Oliveira Martins +infere-o da observação objectiva de factos biologicos e sociaes. + +A indole d'este trabalho, e a forçada rapidez com que escrevo, +inhibem-me de consagrar á apreciação do systema exposto o espaço que +seria preciso. Por isso resumo em poucas palavras a impressão que me +deixou a recente leitura do sr. Oliveira Martins. + +Muito antes d'este illustre escriptor, em 1830, o eminente Silvestre +Pinheiro Ferreira combatia a representação dos individuos, consagrada +nas instituições da Inglaterra e dos Estados Unidos, e d'ahi trasladada +para todos os paizes liberaes. Queria a representação dos tres estados: +_propriedade_, _industria_, _serviços publicos_, subdivididos esses +estados nas suas classes naturaes. «É falso, dizia elle, que n'um +determinado assumpto em que divergem especialistas, possam ter opinião +segura individuos dotados apenas de conhecimentos geraes; é absurdo que +uma opinião de especialistas possa ser annullada por uma maioria de +homens que não têem, para julgar o objecto em discussão, senão aquelles +conhecimentos geraes.» (_Cours de Droit Public interne e externe_, pag. +373 e seg.). + +Seja dicto de passagem que este absurdo, se o é, seria sempre inevitavel +desde que não houvesse para cada classe um parlamento soberano. + +Não me parece que a representação dos _estados_ ou das categorias +resolvesse as difficuldades sentidas por aquelles illustres pensadores; +e ainda que tal se conseguisse, não seria isso de realisação facil e +immediata. + +Em primeiro logar, essa representação não faria variar o suffragio pelo +que respeita á sua extensão. Deixava-o como está, como a historia o +produziu. E o grande inconveniente de attribuir o direito de voto a +individuos analphabetos subsiste n'esta theoria, como necessariamente +tem de subsistir em todas, porque a razão dos homens cultos é e será +sempre impotente contra a corrente dos factos consummados. Além d'isto, +o suffragio universal não ficaria efficazmente descentralisado, visto +que todos os cidadãos da mesma categoria teriam egual ingerencia +politica; e é certo que de individuo para individuo da mesma classe ha +muitas vezes maior differença de nivel intellectual do que de classe +para classe ou de categoria para categoria. Isto pelo que respeita á +eleição da maior parte dos representantes; para a de alguns, propõe o +sr. Oliveira Martins o suffragio universal em unidade de collegio, o que +não diminue, antes aggrava os actuaes inconvenientes. + +A organisação dos grupos naturaes e convencionaes da sociedade é +necessaria, será utilissima, mas isso resolverá, quando muito, metade +das difficuldades; ainda fica tudo o que se refere á adaptação d'um +delicadissimo instrumento politico, qual é o suffragio, a individuos e +classes que não sabem usal-o, não comprehendem a sua funcção, nem +calculam o seu effeito. + +Por ultimo, afigura-se-me que a lei é inefficaz para influir nas classes +um novo espirito de solidariedade, e o que ellas têm não lhes dá a +cohesão e disciplina necessarias para a realisação prática d'aquelle +projecto. Tendo desapparecido as razões historicas que mantiverem cada +classe dentro da sua area definida; tendo acabado a necessidade que +havia de resistir, por aquelle meio, a conflictos que já hoje não podem +ter logar, julgo que o Estado, havendo de limitar-se a consagrar o que +existe, não lograria a pretendida reorganisação, que, por outro lado, o +preconceito radical prejudicaria por todas as fórmas. Se o nosso paiz +não chegou a comprehender ainda a necessidade e a virtude do principio +de associação... + +[5] _Principios e Questões de Philosophia Politica_--I. + +[6] _Gouvern. Représ._, pag. 226. + +[7] _La Politique_, pag. 275. + +[8] «Art. 38.º A eleição de deputados faz-se por circulos eleitoraes. + +«Art. 39.º Os circulos elegem um deputado por cada 6:500 fogos. + +«Se a fracção restante dos fogos de qualquer circulo eleitoral for egual +ou superior a 4:332 fogos, eleger-se-ha mais um deputado. + +«Art. 40.º O continente de Portugal, as ilhas adjacentes e as provincias +ultramarinas são, para este fim, divididas nos circulos que constam do +mappa juncto. + +«O numero de deputados, que compete a cada circulo eleitoral, é o que se +acha designado no mesmo mappa.» + +Segundo este decreto, o continente, as ilhas adjacentes e as provincias +ultramarinas comprehendiam 48 circulos, e elegiam 156 deputados. D'estes +circulos o maior, pertencente ao districto de Vizeu, tinha 47:416 fogos, +e elegia 7 deputados. Faziam excepção ao principio geral, estabelecido +n'este decreto, os circulos de Macau e de Solor e Timor, cada um dos +quaes elegia sómente um deputado. + +[9] O sr. Oliveira Martins considera a representação das minorias um +expediente provisorio, acceitavel como meio de combater, em parte, o +vicio das organisações vigentes, mas inefficaz para regenerar a pratica +do suffragio universal. «Minoria, maioria, são expressões relativas do +numero dos eleitores; a minoria é ainda uma maioria, porque, a menos de +se achar reduzida a um voto, representa sempre um numero superior a um +outro. E, perante a critica, como se distingue entre o valor de uma +minoria de 100, de 20, de 2 votos?» (_Eleições_, pag. 51). + +Discordo do sr. Oliveira Martins n'esta parte da sua publicação, por +tantos titulos recommendavel. Afigura-se-me que o trahiu n'este ponto o +criterio, talvez exaggeradamente negativo, com que o seu grande +entendimento invade e desbasta o que encontra estabelecido na +philosophia e na historia. É isto apenas defeito d'uma eminente +qualidade, a meu vêr. + +Um pensamento social ou politico, que não agremiou ainda uma +consideravel quantidade de cidadãos, está longe da sua verdade +historica, e por isso não tem direito a ser representado no parlamento, +que é destinado á discussão das doutrinas vivas, de interesse immediato, +questionadas pela opinião geral, e não á apresentação e defesa de +convicções isoladas, que só um longo discurso de tempo póde apurar e +desenvolver. Antes de entrarem nas assembléas deliberativas, aquellas +convicções têm o seu tirocinio e a sua prova na sciencia e na +propaganda. + +Mas ainda que a representação não seja proporcional e completa, e fiquem +algumas escolas politicas sem consagração eleitoral, é isso razão para +rejeitar um systema que melhora o actual estado de cousas e satisfaz uma +grande parte do ideal democratico? Não. Está longe de ser boa norma +scientifica desprezar o que é menos defeituoso só porque não é +absolutamente perfeito. + +Preoccupado com a idéa de realisar a representação das classes, idéa +digna de sérias meditações, esquece-se o sr. Oliveira Martins de que +dentro da mesma classe ha sempre conflictos de opiniões e antagonismos +de interesses, e de que a lei da maioria, applicada á hypothese da sua +organisação social, produziria o despotismo do numero, certamente mais +damnoso do que o actual, porque n'aquella hypothese a politica teria de +ser mais intensa na sua força e muito mais comprehensiva na sua +applicação do que é hoje. + +[10] _Vues sur le gouvernement de la France_, pag. 162. + +[11] _Principios e Questões de Philosophia Politica_, pag. 119 e 120. + +[12] Discurso de 19 de maio, na discussão da proposta de Bardoux. + +[13] Tem a data de 28 de novembro, e é assignada pelo ministro da +_governação_, Francisco Romero y Robledo. + +N'uma carta celebre, dirigida por E. Castelar a E. Girardin, pouco antes +da morte d'este eminente jornalista, affirmava o grande tribuno +hespanhol que aquella lei era a mais perfeita de toda a Europa. Tinha +toda a razão. Quem extranhou e combateu aquelle juizo desconhecia as +melhores theorias do direito eleitoral, ou nunca tinha lido as +disposições da lei de 28 de novembro. Esta lei resolve, em grande parte, +as maiores difficuldades do suffragio politico: o despotismo das +maiorias, e a excessiva intervenção dos governos. Contra a primeira +adopta o conhecido systema da _lista incompleta_, não em toda a extensão +da Hespanha, mas nos seguintes districtos, que são os mais importantes +de todo o paiz: Madrid, Barcelona, Sevilha, Cadiz, Carthagena, Palma de +Mallorca, Jerez de la Frontera, Valencia, Malaga, Murcia, Tenerife, +Zaragoza, Granada, Alicante, Almeria, Badajoz, Burgos, Cordoba, Coruña, +Jaen, Lugo, Oviedo, Pamplona, Santander, Tarragona, Valladolid (artt. +2.º e 84.º); e tambem, no mesmo intuito, para corrigir o inconveniente +de ainda ficarem muitos circulos uninominaes, admitte, em cada camara, +10 deputados que tenham obtido em diversos districtos, e em eleição +geral, em minoria ou empate, a accumulação de 10:000 votos cada um, pelo +menos (art. 115.º). A este systema de accumulação tem devido o seu +ingresso no parlamento hespanhol alguns dos homens mais benemeritos e +notaveis. Ainda na recente eleição geral se aproveitou d'elle o illustre +Salmeron. + +Para garantir a genuinidade do voto tem excellentes disposições, +designadamente a que prohibe nomeações, transferencias, suspensões de +empregados administrativos de qualquer categoria, no periodo que vai +desde o decreto que convoca os collegios eleitoraes até que esteja +concluida a eleição, sempre que taes actos não sejam fundamentados em +causa legitima (art. 147.º). + +D'este simples extracto vê-se que a apreciação de Castelar era +profundamente verdadeira. A França, a Inglaterra, a propria Dinamarca +não merecem comparadas á Hespanha n'este importantissimo ramo da +administração publica. + +[14] Do mappa seguinte vê-se, approximadamente, qual tem sido a +proporção em que os partidos teem podido resistir á pressão eleitoral +dos governos. O mappa designa o numero de deputados opposicionistas no +principio de cada legislatura, numero que, como é sabido, varia depois +por influencia de varias causas... Até 1859 vigorou a lista multipla; +n'este periodo a opposição conseguiu, termo medio, vingar mais +candidaturas do que sob o regimen eleitoral inaugurado n'aquella data. E +é de notar que os primeiros annos immediatos ao movimento de 1852 foram +assignalados por uma pacificação, relativamente grande, para a qual +contribuiram a fadiga das luctas de 1844 a 1851 e a nefasta corrupção +politica de Rodrigo da Fonseca Magalhães. + +-----------------------------------------------+-------------- + Duração das legislaturas | Deputados + desde 1852 a 1881 | da Opposição +-----------------------------------------------+-------------- +15 de dezembro de 1851 a 24 de julho de 1852 | 34 + 2 » janeiro » 1853 » 19 » julho » 1856 | 35 + 2 » janeiro » 1857 » 26 » março » 1858 | 38 + 7 » junho » 1858 » 23 » novembro » 1859 | 24 +26 » janeiro » 1860 » 27 » março » 1861 | 15 +20 » maio » 1861 » 18 » junho » 1864 | 40 + 2 » janeiro » 1865 » 20 » maio » 1865 | 32 +30 » julho » 1865 » 14 » janeiro » 1868 | 47 +15 » abril » 1868 » 23 » janeiro » 1869 | 53 +26 » abril » 1869 » 20 » janeiro » 1870 | 12 +30 » março » 1870 » 21 » julho » 1870 | 14 +15 » outubro » 1870 » 3 » junho » 1871 | 18 +22 » julho » 1871 » 9 » abril » 1874 | 10 + 2 » janeiro » 1875 » 4 » maio » 1878 | 11 + 2 » janeiro » 1879 » 20 » agosto » 1879 | 32 + 2 » janeiro » 1880 » 4 » junho » 1881 | 19 + + + + + + +End of the Project Gutenberg EBook of Principios e questões de philosophia +politica (Vol. II), by António Candido Ribeiro da Costa + +*** END OF THE PROJECT GUTENBERG EBOOK 41293 *** diff --git a/41293-8.txt b/41293-8.txt deleted file mode 100644 index 4464c84..0000000 --- a/41293-8.txt +++ /dev/null @@ -1,1872 +0,0 @@ -The Project Gutenberg EBook of Principios e questes de philosophia -politica (Vol. II), by Antnio Candido Ribeiro da Costa - -This eBook is for the use of anyone anywhere at no cost and with -almost no restrictions whatsoever. You may copy it, give it away or -re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included -with this eBook or online at www.gutenberg.org - - -Title: Principios e questes de philosophia politica (Vol. II) - -Author: Antnio Candido Ribeiro da Costa - -Release Date: November 5, 2012 [EBook #41293] - -Language: Portuguese - -Character set encoding: ISO-8859-1 - -*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK PRINCIPIOS E QUESTES DE *** - - - - -Produced by Rita Farinha and the Online Distributed -Proofreading Team at http://www.pgdp.net (This file was -produced from images generously made available by National -Library of Portugal (Biblioteca Nacional de Portugal).) - - - - - - - - - -*Preo--700 ris* - - - - -PRINCIPIOS E QUESTES - -DE - -PHILOSOPHIA POLITICA - -POR - -ANTONIO CANDIDO RIBEIRO DA COSTA - -II - -LISTA MULTIPLA E VOTO UNINOMINAL - -COIMBRA - -LIVRARIA CENTRAL DE JOS DIOGO PIRES -9--Largo da S Velha--10 -1881 - - - - -PRINCIPIOS E QUESTES - -DE - -PHILOSOPHIA POLITICA - - - - -PRINCIPIOS E QUESTES - -DE - -PHILOSOPHIA POLITICA - -POR - -ANTONIO CANDIDO RIBEIRO DA COSTA - -II - -LISTA MULTIPLA E VOTO UNINOMINAL - -COIMBRA -IMPRENSA DA UNIVERSIDADE -1881 - - - - -AO - -DR. JOS CABRAL TEIXEIRA COELHO - -EM HOMENAGEM LEALDADE DO SEU CORAO -E EXEMPLAR PROBIDADE DO SEU TALENTO - -Off. - - _O auctor._ - - - - -SUMMARIO - - -I Comprehenso actual do suffragio politico. Opinies de Dupont White, -Bluntschli, Wirouboff, Oliveira Martins. Antinomias d'aquelle facto -social; diversas solues para as reduzir; a que deve ser preferida.--II -Estado da questo tratada n'este folheto: a votao deve ser uninominal, -ou de muitos nomes? , fundamentalmente, uma questo de anthropologia. A -philosophia naturalista do seculo XVIII em contradico com a moderna -anthropologia.--III Historia da lista multipla (_scrutin de liste_) na -Frana e entre ns. Tem por si as melhores tradies democraticas. Juizo -de Gambetta sobre a revoluo de 1848. Como a questo eleitoral foi -considerada no nosso parlamento em 1859.--IV A lista multipla -preferivel ao voto uninominal. Tem, principalmente, a vantgem de -inverter o suffragio, tornando-o indirecto. Porque foi inefficaz na -constituio da assembla franceza de 1871. Objeces contra a lista -multipla.--V Analyse da primeira objeco. O suffragio directo uma -illuso; se tem de ser dirigido, antes o seja pelas grandes commisses -dos partidos do que pelas influencias locaes. Este regimen produz, quasi -sempre, as melhores assemblas legislativas. Importancia da imprensa -n'este modo de eleger; sua justificao.--IV Analyse da segunda -objeco. A lista multipla rompe a intimidade do eleitor com o seu -representante. O sentimento pessoal no da essencia do voto. Aquella -intimidade produz as seguintes consequencias: rebaixa a lucta eleitoral, -permitte a seduco pelo dinheiro, obriga os eleitos a um servilismo -indecoroso. Demonstrao.--VII o regimen mais proprio para a formao -de parlamentos fortes e de governos viaveis. esta a sua maior -excellencia n'este momento da civilisao occidental. Apreciao rapida -do estado da Frana, da Italia, da Hespanha e de Portugal. A -representao das minorias compativel com a fortaleza dos governos. A -lista multipla, s por si, permitte, at certo ponto, aquella -representao. Demonstra-se isto.--VIII Commentario a uma phrase de Lord -Derby. Consideraes sobre o presente estado da civilisao politica. -Perigos das agitaes muito repetidas. Incerteza do futuro. Gravidade -d'esta incerteza. - - - - -I - - -O suffragio politico, que , desde muito, um facto consummado na vida -dos povos mais cultos, est ainda longe de ser um raciocinio triumphante -uma verdade positivamente liquidada nas especulaes da sciencia. - -Em quanto dominou o mundo a philosophia absoluta, que tinha a intuio -por methodo principal, a discusso d'aquelle facto foi apaixonada, levou -alguns interessados n'ella prova extrema do martyrio, chegou a -determinar uma formidavel revoluo, que um dos acontecimentos -culminantes d'este seculo; mas a ponderao das suas difficuldades -praticas e o verdadeiro conhecimento da sua indole, antinomica com -irrecusaveis condies sociaes, so obra de outra escola, que antepe a -analyse ao enthusiasmo inconsciente e a realidade das cousas ao -optimismo dos espiritos. - -E no so j smente os discipulos d'essa escola, os puritanos -seguidores da philosophia experimental, que vem no suffragio politico -as difficuldades, que elle importa, e as contradices, que elle -encerra. Graas influencia dos novos methodos, sentida ainda por -aquelles que fazem gala de os combater, essa instituio do Direito -Publico perdeu o falso prestigio sentimental que a aureolava, e -geralmente tida hoje pela mais perigosa de todas as funces sociaes. - -Ao invez de tantos que saudaram o suffragio generalisado como aurora -d'uma liberdade viavel e fecunda, insignes publicistas de todos os -matizes so attestes em consideral-o um _mal_ gravissimo, a que urge -applicar remedio. Dupont White qualifica a democracia de contra-senso, -de pura chimera, porque entrega e confia o que _a sociedade tem de mais -difficil nas suas obras a quem mais incapaz entre os seus membros, e -para a mais alta das funces, que o governo, destina o mais grosseiro -de todos os orgos, o suffragio do povo_![1]. Bluntschli friza muitas -vezes a mesma ida, e, na violenta apprehenso que lhe causam os -perigosos abusos do voto universal, prope, como foroso antecedente ao -exercicio dos direitos politicos, o que elle chama _consagrao civica_, -uma especie de chrisma administrado pelo Estado, n'uma festa solemne, -aos que a edade vai collocando na categoria de cidados[2]. Wirouboff, o -energico continuador de Littr, teve ainda ha pouco a coragem de dizer -em plena Frana, no paiz classico do suffragio universal, que este, -quando no era uma flagrante contradico, no passava d'uma inanidade, -a que a rhetorica constitucional revestia, a seu talante, toda a sorte -de roupagens[3]. E, para produzirmos uma auctoridade nossa, -transcrevemos as seguintes palavras de Oliveira Martins, o poderoso e -brilhante escriptor, que dia a dia se habilita para exercitar -gloriosamente o primado das letras portuguezas: _O descredito chegou a -um ponto que os maiores amigos do systema so hoje os inimigos da -liberdade. Os cesaristas so os primeiros defensores do suffragio -universal, que a democracia, como partido, no teve ainda a coragem de -confessar que uma burla_[4]. - -Por outro lado, a legislao eleitoral muda, transforma-se sempre dentro -de curtos periodos, revelando-se assim frequentemente a desilluso -padecida pelos povos, que teem de repellir, por inefficazes, as suas -creaes no dia seguinte ao da produco d'ellas. A propria Inglaterra, -to adherente s suas tradies de toda a ordem, excepciona, a este -respeito, o temperamento da sua raa. - -Que explicao tem este grave conflicto, em que esto empenhados os mais -distinctos entendimentos e os mais importantes interesses do nosso -tempo? Tem a seguinte: a imprudentissima antecipao de reformas, que o -povo, _a ultima e mais numerosa classe da sociedade_, est longe de -comprehender e executar, e a manifesta impossibilidade de restringir -faculdades, que a lei e o costume consagraram como direitos. - - certo que na Suissa e nos Estados-Unidos o suffragio universal -funcciona menos imperfeitamente; mas o povo d'essas duas florescentes -republicas tem uma longa educao democratica, e, sobre tudo, uma larga -descentralisao administrativa e politica, e por isso o voto individual -dos seus cidados satisfaz, pelo menos, a estes requisitos de todo o -legitimo suffragio: _interesse immediato e especialisao do saber_. Nos -outros paizes o regimen unitario annulla estas duas condies, e causa -lastima, profunda lastima, ver como a humanidade culta relucta ahi -infructuosamente com a fatalidade d'um legado historico, que no sabe -aproveitar e no pde repellir! - -Partindo da mesma comprehenso d'este phenomeno social, so -diversissimas as direces seguidas pelos pensadores que consideram e -sentem as difficuldades do problema. Uns limitam-se, no maior desalento, - negao pessimista de todo o progresso. Outros, to insensatos e -estereis como aquelles, esperam que o suffragio universal se curar a si -mesmo todos os males, como se fosse alguma cousa mais do que um -instrumento material, manejavel a quaesquer impulsos! No falta quem se -contente com ostentosos programmas das reformas a operar para que o voto -politico seja uma realidade efficaz, esquecendo-se de que taes reformas -s em muito distante futuro so realisaveis, e de que, no entretanto, a -suspenso do suffragio universal absolutamente impossivel. Ha, emfim, -alguns espiritos melhormente avisados, que, vendo as cousas como ellas -so, curam de applicar _desde j_ ao suffragio universal um systema de -modificaes que o torne mais racionavel na sua organisao e menos -damnoso nos seus effeitos. Para estes toda a discusso dos fundamentos -do suffragio abandonada por ociosa e inutil. Elles sabem que so -totalmente indifferentes ao interesse real dos povos as controversias -apparatosas, que podem entreter os ocios d'uma sabia academia, mas no -accrescentam um ceitil economia das sociedades, nem despontam a rudeza -das infimas classes, que, sem saberem para qu, nem porqu, esto hoje -investidas dos supremos poderes. - -Acceito o pensamento d'este grupo de pensadores, e j procurei servil-o -formulando e desenvolvendo a grande verdade da _representao -proporcional_[5]; e hoje contino o primeiro trabalho, examinando uma -questo, tambem eleitoral, que a Frana retomou ainda ha pouco, e -exhibiu ao mundo n'aquella magnifica frma com que esta gloriosa nao -avulta e sobredoira sempre todos os assumptos que a impressionam -sriamente. - -Esta questo versa sobre a _unidade_ ou _multiplicidade de nomes na -lista de cada eleitor_. - - -II - - -O suffragio politico concedido para a formao de assemblas -legislativas, ou de corporaes incumbidas da administrao local. Para -que elle produza, pelo melhor modo, o seu resultado, qual d'estas duas -cousas ser mais conveniente: a votao de cada eleitor n'um s nome, -destinado a representar um determinado circulo, ou a votao de lista -com muitos nomes, que ficam constituindo a representao collectiva -d'uma area mais larga? - -Do simples enunciado da questo resalta j que ella de pura _frma_, -extranha ao que poderia chamar-se, em linguagem antiga, a _essencia_ do -suffragio. O que se debate o valor relativo de dois processos -empregados para a consecuo da mesma cousa, de dois modos de aproveitar -praticamente uma fora, que, em qualquer d'elles, subsiste como era. - -No partem da mesma ordem de idas os que defendem o voto uninominal e -os que rompem lanas em defesa da lista multipla. Aquelles preoccupam-se -mais do interesse e da competencia do eleitor; estes visam -principalmente melhor constituio das assemblas politicas. Os -primeiros representam, n'esta questo, a escola que considera o -suffragio como um direito; os segundos pertencem que considera o voto -politico, no como um direito do _homem_, mas como o privilegio do -_cidado_, subordinado aos interesses geraes do Estado. - -Diga-se de passagem que esta distinco tem um grande sabor metaphysico. -Contra a comprehenso do suffragio como um direito insurge-se a -anthropologia, estudada pelos modernos processos; contra a definio -d'elle como privilegio levanta-se a historia da sua generalisao, pde -dizer-se que at ao limite extremo, nos mais adeantados povos da Europa -e da America. - - philosophia naturalista do seculo XVIII que se deve a ida de que -todos os homens, pelo s facto de serem homens, devem ter egual -participao no governo das sociedades. A _declarao dos direitos do -homem e do cidado_, com que abre a constituio franceza de 1793, -consagra, no art. 6.^o, este principio: _a liberdade tem por fundamento -a natureza_. Esta phrase vem da Encyclopedia. - -Mas a natureza, como a entendia aquelle seculo, no qual a descrevem -as sciencias de hoje. Era ento um mixto de factos positivos e de -abstraces idealistas, um conceito absoluto de que era facil deduzir as -mais ousadas consequencias. E passava-se da natureza para a sociedade, -importando ao regimen d'esta as mesmas illuses _egualitarias_ que a -sciencia consagrava n'aquella. Se a natureza a mesma em todos os -homens, todos os homens devem ter os mesmos direitos politicos. Era este -o raciocinio, sympathico s inferioridades sociaes, fulminante para as -tradies estabelecidas, excellente como instrumento de negao, mas -falso, falsissimo, como base da nova ordem de instituies, que era -necessario edificar sobre os escombros do passado. - -O naturalismo de hoje formla concluses oppostas quella doutrina. -Buffon e Diderot so triumphantemente combatidos por Darwin e Haekel. -j verdade incontestada que os progressos da civilisao, differentes de -povo para povo, e, dentro do mesmo povo, de classe para classe, produzem -novas faculdades naturaes, e que a obra do esforo humano se perpeta -conjunctamente nas paginas da historia e na anatomia do cerebro. - -A este modo de explicar as desegualdades sociaes corresponde a doutrina -que considera o voto como um _encargo_, na phrase de Stuart Mill[6], ou -como um direito _publico_, por opposio a direito _natural_, na -linguagem de Bluntschli[7]. _O direito de suffragio_, diz este illustre -professor, _no um direito natural do individuo, como pretende o -Contracto Social, mas um direito publico derivado do Estado, existindo -s no Estado, no podendo servir contra elle. como cidado, no como -homem, que o eleitor vota; elle no deduz o seu direito de si mesmo, das -necessidades da sua existencia, ou do seu desenvolvimento pessoal, mas -da constituio do Estado, e para bem d'este_. - -Infelizmente as lies da moderna biologia e as profundas theorias dos -mais eminentes publicistas vieram tarde, demasiadamente tarde. A -revoluo politica, que estendeu a todas as classes a faculdade de -intervirem na gerencia social, sem considerao pelo seu estado mental e -pela sua situao economica, estava j consummada quando vieram a lume -aquellas verdades. E uma revoluo feita uma fatalidade -indestructivel; deixa sempre na organisao dos povos um elemento novo, -bom ou mo, mas to firme, to persistente como as camadas geologicas -que se sobrepem na constituio do nosso planeta. - - -III - - -Quando, no vero passado, a questo da lista multipla (_scrutin de -liste_) appareceu no parlamento francez por uma proposta do deputado -Bardoux, defensores e adversarios d'ella invocaram a historia dos dois -regimes eleitoraes, querendo os primeiros mostrar que estavam com as -mais genuinas tradies republicanas, e sustentando os segundos, com -inflammado interesse, a these opposta. - -Sem embargo de ser pouco edificante vr uma das mais brilhantes -assemblas do mundo dividir-se assim na interpretao de factos tam -proximos e tam geraes, certo que a inteno de todos elles era -perfeitamente legitima, porque a melhor prova d'uma instituio pratica - a experiencia que d'ella se faz. - -Houve exaggero de um e outro lado, mas da parte dos que pugnavam pela -lista multipla estava maior poro de verdade historica. A lei de 22 de -dezembro de 1789, a primeira que a Frana teve sobre liberdade politica, -mandava fazer as eleies pelo voto plurinominal, e do mesmo modo -dispunham a Constituio de 1791, o decreto de 12 de agosto de 1792, a -Constituio de 1793 e a do anno III. Este systema, hybridamente -combinado com o do suffragio uninominal, atravessou todo o periodo da -Restaurao, e s em 1831, no estabelecimento da monarchia de julho, foi -que elle teve de ceder, ficando em vigor, at 1848, o suffragio por -circulo, que a revoluo d'esta data aboliu logo por um acto do governo -provisorio, sendo a lista multipla adoptada para a formao das duas -assemblas republicanas. O principe L. Bonaparte, ainda presidente, -substituiu-lhe o voto uninominal, que serviu admiravelmente, em todo o -tempo do imperio, aos nefastos intuitos d'este famoso aventureiro. A -terceira republica reviveu o regimen eleitoral de 1849, e foi por elle -formada a assembla de 1871. Substituido pelo outro systema em 1875, -voltou, no anno corrente, a ser proposto, questionado apaixonadamente e -por fim votado na camara franceza, depois d'um dos mais notaveis -discursos com que a poderosa eloquencia de Gambetta tem illuminado a -tribuna de Mirabeau; e se a fortuna lhe foi adversa no senado, talvez -isso se deva antes a rivalidades pessoaes do que a divergencias de -doutrina. - -D'este summario historico v-se que a democracia franceza tem decidida -predileco pela _lista multipla_, que ainda pde invocar em seu favor -as malquerenas dos ministros de Luiz Philippe e dos cortesos de -Napoleo III. - -Menos avisado andava, pois, o deputado Charles Boysset, relator da -commisso que deu parecer contrario proposta de Bardoux, quando -escrevia que aquelle systema eleitoral no tinha honrosos precedentes; e -ainda menos feliz quando a paixo e o interesse partidario o levavam -injustia de dizer que a assembla de 1848 era _mediocre de espirito e -de corao_! A grande voz de Gambetta vingou nobremente a memoria da -revoluo de 1848 n'estas eloquentes palavras: _A assembla constituinte -d'esta epocha est acima de todas as aggresses e de todas as criticas, -quer se falle do seu corao, quer do seu espirito. Todos podem julgar, - sua vontade, o corao das assemblas, mas o brilho do talento, o -prestigio dos caracteres... Qual o talento, o genio, o illustre homem -politico que no tinha logar na assembla de 1848, com excepo do sr. -Guizot? Eu vejo-os ahi todos. A sua politica pertence s disputas dos -homens, mas no o ascendente do seu espirito, da sua auctoridade. Eu -creio que, depois da Conveno, a assembla de 1848 a maior que a -Frana tem na ma historia._ - -A camara de Versailles no merecia ao eminente orador uma phrase de -rehabilitao; mas, n'um dos mais distinctos movimentos da sua -eloquencia, o suffragio universal e a _lista multipla_ ficaram salvos -d'essa prova, _pela reaco que logo operaram contra as suas proprias -fraquezas_. - -Os adversarios da proposta de Bardoux no podiam sustentar-se dignamente -n'este campo. O voto plurinominal, segundo o espirito d'aquella -proposta, vulneravel em alguns pontos, mas, como logo veremos, no se -lhe pde negar a qualidade de ser, mais que outro qualquer systema, -favoravel formao de assemblas fortes pelo seu pensamento politico e -luzidas pela distinco intellectual dos seus membros. E esta qualidade, -sempre consideravel, hoje preciosissima, porque os deveres da -civilisao, instantemente reclamados em toda a parte, s podem ser -satisfeitos por situaes politicas muito definidas e muito vigorosas. - -Na nossa prtica constitucional foram j adoptados os dois regimens. -Estabelecida a eleio directa, comeou-se pela lista multipla. Consagra -este systema eleitoral o decreto de 30 de setembro de 1852[8]. - -Durou sete annos este regimen, que no pde resistir valente opposio -que lhe fez Jos Estevo. A lei de 23 de novembro de 1859 foi inspirada -por este glorioso orador, que, d'essa vez, desserviu um pouco a -liberdade que elle tantas vezes honrara com o seu talento e com o seu -caracter, porque no pde prever que o systema de 1859 ainda havia de -produzir peores resultados, muito peores, do que o de 1852. - -No relatorio do projecto, que se converteu n'aquella lei, diz-se: _A -commisso adopta o principio dos circulos pequenos, propondo um s -deputado por cada circulo. Buscando assim a unidade e a verdade da -representao, e procurando obter a expresso genuina de todas as -opinies e conveniencias das povoaes, considerou a commisso que os -interesses locaes so distinctos, mas no contrarios ao interesse geral, -e que este no pde compr-se seno da somma de todos aquelles_. E com -estas poucas idas, variadamente paraphraseadas nas duas camaras, correu -toda a discusso d'um projecto importantissimo, que interessava -propria existencia da liberdade, porque esta tem, com o suffragio -politico, a mesma estreita relao que as funces vitaes tem com os -seus respectivos orgos! - -Estudada nas sesses das camaras, aquella discusso d'uma esterilidade -absoluta. No ha alli um argumento estatistico, uma considerao -pratica, uma alta theoria, a comprehenso, por qualquer modo -manifestada, de que se questionava o mais momentoso assumpto que pde -ser sujeito a assemblas politicas. Passou-se d'um para outro regimen -eleitoral, sem que o systema revogado fosse convencido da sua -iniquidade, e o que vinha substituil-o recebesse a calorosa consagrao -que os amigos da liberdade offerecem sempre s novas frmas d'este -augusto principio. Pois na camara, que votou a lei de 23 de novembro, -estavam os eloquentissimos oradores Jos Estevo e Rebello da Silva, e -batia o corao do sincero democrata F. Coelho do Amaral! - - -IV - - -Prefiro a lista multipla votao uninominal. Aquella tem para mim a -preciosa vantagem de restringir a extenso do suffragio e de realisar, -pela melhor frma, a votao em dous grus, no como ella proposta em -theoria e tem sido praticada em todos os paizes, mas de modo inverso: -collocando n'uma especie de assembla primaria os eleitores influentes, -os que constituem a parte pensante da sociedade, e deixando aos outros a -mera confirmao da escolha feita. - -Sei que esta opinio irrita as coleras de todos os visionarios do -suffragio directo, os quaes acham delicioso zelar e defender, no -conforto do gabinete, os direitos da multido, salva sempre a disposio -de sacrificar esses direitos na primeira opportunidade que apparea; mas -eu procuro uma soluo pratica, e o que menos contribue para isso o -platonismo de publicistas que, a despeito das mais rudes lies da -experiencia, continuam a considerar o povo uma abstraco, e a recortar -n'esta abstraco os caprichosos arabescos da sua phantasia. - -Se admitisse a realidade d'uma ligao moral entre os eleitores e os -seus representantes; se no soubesse que entre uns e outros s raramente -se produz uma relao politica, no mais nobre significado d'esta phrase; -se a observao quotidiana no estivesse ahi a mostrar aos mais -refractarios que a grande maioria dos cidados ignora sempre as -qualidades, os precedentes e os intuitos dos candidatos que elege; se -fosse possivel alterar, dentro de curto praso, as condies mentaes da -turba, que no sabe, nem quer saber, os rudimentos da boa educao -civica; se no fosse vo e esteril todo o proposito de levar, pelos -processos usados, consciencia do povo a luz dos seus deveres e a -dignidade dos seus direitos--ainda poderia hesitar entre os dois -systemas. Mas como voaram, ha muito, as douradas illuses com que o meu -espirito se creou, e me parece que perfeitamente legitimo tirar de -situaes defeituosas o maior partido possivel, entendo que, vista a -impossibilidade de realisar no maior numero de individuos a inteno do -voto, deve este servir a mais alguma cousa do que ao triumpho inglorio -das insignificancias locaes, ou s predileces dos governos, as quaes -recem quasi sempre em amigos pessoaes e partidarios accommodaticios, e -lanar-se mo da lista multipla, que no pde, certo, photographar as -feies miudas da sociedade, mas desenha as linhas principaes da sua -physionomia politica. - -No infallivel este meio. Em determinadas circumstancias pde ser -inefficaz para a formao de uma boa assembla politica; e um exemplo -recente, a camara franceza de 1871, prova d'isso. Cau o imperio nas -ignominias de Sdan; os deputados de Paris, tendo sua frente o general -Trochu, assumiram o governo provisorio e deram brilhantes manifestaes -do seu patriotismo e da sua coragem; fieis s suas tradies, -despertadas em 1869 por uma celebre proposta de Ferry, Gambetta e Arago, -os homens que tinham a responsabilidade da situao reviveram logo a -lista multipla, suspensa desde 1852; no havia razo para invocar as -obliteradas tradies do velho regimen; a despeito da violenta -compresso exercida sobre o movimento democratico nos vinte annos -precedentes, a corrente das idas modernas tinha engrossado de dia para -dia; tudo parecia indicar que a urna, abandonada sua espontaneidade -por expressas recommendaes de F. Herold, o honrado ministro que -presidiu ao acto eleitoral, consagraria definitivamente a republica como -frmula comprehensiva de todas as aspiraes politicas... Pois o que -aconteceu foi exactamente o contrario de quanto se esperava: os -elementos reaccionarios apparecerem em grande maioria; o partido -republicano, com que a Frana se encontrava na hora da desgraa, foi o -menos considerado pelo suffragio universal! - -As angustiosas circumstancias em que estava, aquelle paiz explicam -sufficientemente este phenomeno sociologico. O desejo da paz era o mais -forte sentimento que dominava os espiritos; os republicanos, talvez pela -vehemencia com que tinham dirigido a sua recente opposio ao imperio, -passavam na opinio geral por demasiadamente insoffridos, e, por tanto, -perigosos n'aquella difficillima conjunco. Por outro lado, os -exercitos allemes pesavam ainda, como um castigo e uma ameaa de ferro, -no solo da Frana, e o delirio communalista, que era o exaggero d'uma -ida, levava naturalmente aos extremos da reaco contra tudo o que de -algum modo se assimilhasse a essa ida, na essencia ou na frma, de -longe ou de perto, na realidade ou no nome. - -A lista multipla serviu situao moral d'aquelle momento. Traduziu com -fidelidade um estado mu, que ella no podia alterar nem substituir por -outro. E, vistas as cousas d'este modo, a assembla de 1871, _condemnada -ao infortunio de se reunir por graa e sob a inspeco do vencedor_, na -phrase de L. Blanc, no razo plausivel contra o systema eleitoral que -a formou. - -Diz-se contra este systema que elle a negao do suffragio universal -directo, porque a incidencia do voto tem de ser regulada, forosamente, -por grandes commisses centraes do governo e da opposio; - -que rompe a intimidade do eleitor com o seu representante; - -que favorece os abusos do poder, e permitte, sob apparencias -parlamentares, os maiores excessos da dictadura. - -Vejmos o que estes argumentos valem. Contra elles opponho desde j a -affirmao de que, com a representao das minorias[9], a lista multipla - o menos inconveniente de todos os regimens applicaveis a um Estado -unitario,--e de que, ainda sem aquella representao, preferivel a -outro qualquer systema. - - -V - - -O que fica dito nos numeros precedentes bastante para annullar a -preoccupao do suffragio directo, que avulta em todos os defensores do -voto uninominal. O suffragio no , em caso algum, verdadeiramente -directo, se esta phrase significa a aco immediata e a inteno -conscienciosa do eleitor no exercicio da sua liberdade politica. - -Em circulos de um s deputado, ou em districtos de muitos, a maioria dos -cidados determina-se por motivos completamente extranhos inspirao -do seu direito, porque esta inspirao no possivel na cerrada -ignorancia e na invencivel dependencia das classes inferiores. Isto -evidente a todas as luzes; uma verdade de applicao geral a todos os -povos, no lhe escapando a propria Frana, que tem por si a vantagem -d'uma mais adeantada cultura, e o effeito inapagavel da sua educao -revolucionaria. L, como em toda a parte, o povo esta grande classe -operaria, numerosissima, que trabalha para viver, sem se importar muito -com quem governa, confundindo as cres das bandeiras politicas, e -fazendo do seu voto um presente de favor ou um objecto de mercancia. - -No podia ser d'outro modo. Que interesse pde ter o eleitor em decidir -com um acto da sua vontade questes que no conhece, e julgar homens que - incompetente para apreciar? - -O suffragio directo , pois, uma illuso, uma mentira, a hypocrisia da -lei, que se contenta com a apresentao da sua letra, e no se importa -para nada com a sophismao do seu espirito. - -Considerados, sob este aspecto positivo, os factos eleitoraes de todos -os paizes, qual d'estas duas solues melhor: deixar merc de -pequenos interesses pessoaes e locaes a faculdade de que a lei investe o -povo, ou organisar o suffragio de maneira que essa faculdade tenha de -ser movida por mais elevadas causas, quaes so o prestigio d'um partido -e a influencia d'uma doutrina? - - esta a melhor soluo. Os principios tomam o logar aos individuos; o -espirito do eleitor sobe da confiana absoluta n'um homem comprehenso -de que alguma cousa mais importante depende do seu voto; os cidados -intelligentes, verdadeiramente interessados nos negocios publicos, tm -uma area mais larga para o exercicio dos seus direitos; estabelecem-se -correntes de idas e de factos em que podem colher ensinamento e lio -os que so capazes d'isso; e n'estas condies sempre o voto dos -eleitores, consciencioso ou no, serve elevao de homens distinctos, -collocados maior luz pela fama do seu merecimento e pelo respeito do -seu partido. - -Com a lista multipla vem a necessidade de commisses politicas, que -discutam e escolham os nomes mais prestigiosos, combinem as influencias -locaes, aconselhem e dirijam todo o movimento. isto uma objeco -vlida contra a lista multipla, como pretendem os defensores do outro -systema? - -Pelo contrario. Fica o suffragio popular com o que elle mais precisa: -uma grande escola; advem aos partidos uma nova fora, que elles, em -geral, s teem no nome: a fora da disciplina. - -No se comprehende o horror que muita gente professa pelas grandes -commisses directoras dos partidos, quando essa mesma gente v, sem -magua, as que disputam o ascendente eleitoral no espao breve e fechado -d'uma pequena localidade; e no se comprehende porque, em primeiro -logar, o systema da lista multipla no inutilisa as influencias que so -legitimas, mas aproveita-as n'um sentido impessoal e mais nobre,--e -depois claro que aquellas commisses, no seu proprio interesse, ho de -mostrar-se determinadas por motivos dignos da ampla discusso a que -esto sujeitas, e da grave responsabilidade que assumem. - -No ha vida publica, elevada e digna, sem partidos fortemente -organisados. Quando a opinio anarchica, sem principios certos e -indicaes positivas, o governo fatalmente pessoal, sem culpa sua, por -necessidade das cousas. Tudo o que possa dar coheso e nervo -disciplina dos partidos por tanto de aproveitar a bem da liberdade e -da ordem, principalmente da ordem, porque, segundo um profundo conceito -de Augusto Comte, por esta que mais hoje se deve receiar, sendo, como -, a liberdade um facto radicado nos costumes e, de todo o ponto, -superior a quaesquer tentativas para o annullar. - -No indifferente organisao dos partidos o modo de fazer as -eleies. Tal systema pde inutilisar todos os esforos politicos, por -melhor commando que tenham; outro, pelo contrario, liquda e apura com -verdade, pelo menos aproximada, as foras compromettidas n'uma lucta -eleitoral. Na vigencia do primeiro, produzem-se a inaco e a -indifferena; sob garantia do segundo, a actividade politica multiplica -os seus meios de propaganda e de combate. - -Parece-me que, dos regimens usados e conhecidos, a lista multipla o -mais adequado a fomentar e entreter nos partidos o seu espirito de -disciplina. Este regimen importa uma certa centralisao eleitoral, e -sem esta no ha, como no ha no governo sem centralisao politica, a -energia que convem pratica de principios que ho de soffrer opposio, -e realisao de actos que teem de ser contestados. - -Com o voto uninominal frequente a imposio feita aos chefes dos -partidos, supremos representantes da sua dignidade e da sua fora, pelas -influencias locaes, que fazem questo d'uma pessoa, recusam toda a -transaco proposta, e reclamam ainda o que julgam preo devido pela sua -dedicao, que no passa de miseravelmente egoista. No outro systema -taes intransigencias seriam quasi sempre impossiveis por virtude d'este -dilemma: sujeio ao pensamento geral do partido, ou perda dos votos -dissidentes. Como esta soluo difficilmente encontraria seguidores, -aquella viria a vingar, e, com ella, o maior lustre da vida publica, que -est, evidentemente, em substituir as mediocridades, que o favor ou a -dependencia dos vizinhos eleva s assemblas legislativas, pelos -talentos mais prestimosos e pelos mais veneraveis caracteres que -sustentam e brazonam as aggremiaes partidarias. - -No falta quem, por uma notavel inverso das observaes mais repetidas, -desconhea aquella vantagem da lista multipla, e at lhe faa cargo de -favorecer a elevao de insignificancias politicas, que s valem porque -a opinio, n'um dos seus movimentos mais imprevistos e menos -reflectidos, lhes pe os nomes no primeiro plano. N'esta falsa -preoccupao escreveu o duque de Broglie[10]: _ um meio_ (a lista -multipla) _de dar ingresso no parlamento aos corypheus do jornalismo, s -reputaes de coterie, a estes idolos de uma popularidade facticia e -ephemera, que um dia levanta e o dia seguinte abate e prostra no cho -inconsistente da capital_. No assim. Se a illuso possivel, e -algumas vezes, mais facilmente ir por deante nos pequenos circulos, -onde os echos dos grandes centros teem sempre uma repercusso -amplificada, do que no juizo de homens illustrados e experientes, que se -no deixam vencer pela fascinao de effeitos postios, quasi sempre -preparados com uma arte de que s os ingenuos desconhecem o segredo. - -No haja receio de que a lista multipla sacrifique as influencias -particulares, que tm por objectivo o real, o verdadeiro merecimento. -Essas subsistem, essas fazem-se valer, seja qual fr o systema adoptado, -porque os homens dignos e valorosos encontram sempre uma acceitao -sympathica, e se trazem, de virtude propria, a consagrao eleitoral das -suas qualidades, tanto melhor para elles e para as causas que veem -servir. Os que padecem, mas justamente, so os que, tendo alcanado por -meios, bons ou mus, um certo ascendente nas povoaes em que vivem, -jogam depois com elle a sabor dos seus interesses, explorando -conjunctamente a affeio dos seus constituintes e a necessidade e -dependencia do seu partido. - - indispensavel vr as cousas como ellas so na realidade, e no smente -como as descreve a sciencia de gabinete. No se frma juizo seguro a -respeito dos factos sociaes sem praticar os homens, surprehender as suas -paixes, apreciar, pessoalmente, a intelligencia e a moralidade d'elles, -diversas em cada classe, e acompanhal-os, de perto, nos actos mais -importantes da sua vida publica. No se estuda a geographia botanica -dentro d'uma estufa; no se apprende a biologia pela s analyse d'um -exemplar vivo; bem clara, bem simples, bem regular a existencia das -estrellas, e no ha uma, entre as que a astronomia conta, que no haja -sido observada mil vezes. Como se ha de dizer, com acerto, das -complicaes do suffragio universal, se apenas se conhecem theoricamente -de auctores, que persistem em metter a humanidade nos moldes brincados -da sua artificiosa phantasia?! - -Raro adversario da lista multipla deixa de se mostrar apprehensivo pela -grande parte que ella confere imprensa nas evolues eleitoraes. Mas -sem razo. O elogio da imprensa um logar commum a que, applicando uma -phrase celebre, j no vale a pena pr gravatas brancas. A luz, que ella -diffunde, allumia toda a vida moderna. Se fosse possivel extinguil-a, -far-se-ia noite no espirito humano. Quantas faculdades se lhe concedam, -quantas influencias se lhe facilitem, no sero de mais, no sero nunca -excessivas, porque ella retribue, centuplicadas, as vantagens que se lhe -fazem. Por isso uma excellencia da lista multipla o que passa, entre -muitos, pelo seu mais grave defeito. - -Estabelecida a lucta eleitoral, a imprensa assume as propores d'uma -aula solemne, em que os partidos discutem os seus programmas, relembram -a sua historia, traam o seu itinerario, explicam todo o seu modo de vr -e sentir as necessidades do seu tempo e do seu paiz. Quem capaz de -apprender, apprende; quem procura os elementos precisos a uma orientao -segura, colhe-os facilmente. As questes pessoaes, em que tantas vezes a -injuria substitue a critica, cedem o logar s correntes de idas, que -circulam copiosamente, inundando todas as consciencias que a educao -predispoz s fecundaes do ensino; e, d'este modo, as questes -politicas, que o suffragio popular chamado a decidir, transfiguram-se -na sua verdadeira luz: em vez de apparecerem na frma de um homem, -apresentam-se e elevam-se na grandeza de uma doutrina. - -Em face de tudo isto no ser conveniente que a direco do suffragio -popular, o qual e ser ainda por muito tempo um facto subalterno, suba -da intriga local, pequena nos intuitos e indigna nos processos, para os -conselhos centraes dos partidos, que obedecem a mais altas inspiraes? - -Penso que , e sem hesitao, sem uma sombra de duvida. - - -VI - - -A lista multipla tira ao suffragio politico o sentimento pessoal, que -deve revestil-o, e rompe toda a intimidade necessaria entre o eleitor e -o seu representante. Eis outro argumento vibrado contra aquelle regimen, -e, de certo, o mais perigoso pelas falsas apparencias que o esmaltam. - -Aquelle sentimento uma circumstancia sem valor; o rompimento d'aquella -intimidade inevitavel n'este modo de eleger, mas excellente. - -O voto eleitoral no occasio para gosos sentimentaes, as nupcias -mysticas do cidado com o seu representante, o vinculo sympathico de -pessoas intimamente conhecidas, mas, simplesmente, a funco material -que serve a liberdade de opinio sobre os variadissimos negocios do -Estado. Ora esta opinio exerce-se sobre idas, e s secundariamente -sobre pessoas; e quando se refere a pessoas, mais s que commandam um -partido do que s que formam o seu cortejo parlamentar. De maneira que a -votao por listas, que significam programmas, traduz mais propriamente -as legitimas intenes da liberdade politica do que o suffragio -praticado d'outro modo. Se coincide a confiana pessoal com a convico -politica, o acto do eleitor mais intenso e mais agradavel, mas o -essencial que elle diga como entende os negocios publicos, e no que -nos desvele a sua particular sympathia em algum dos seus amigos. - -Mas, concedida a legitimidade d'aquelle sentimento pessoal, a sua -consagrao legal no dar azo aos mil inconvenientes que embaraam e -deshonram o suffragio universal? - -D. - -Em primeiro logar a lucta politica, reduzida mera concorrencia de -pessoas, quasi sempre infamada por injurias, arremessadas de lado a -lado, por doestos verbaes e impressos, por calumnias de todo o genero. -No periodo eleitoral suspendem-se as garantias da moralidade publica, e -todos os ruins instinctos, todos os baixos sentimentos irrompem e -circulam desenfreiados e soltos, n'uma verdadeira profanao da -liberdade que os tolera. E este consectario do systema uninominal to -geralmente sentido, que raro publicista deixa de o ponderar com a devida -gravidade, e de lhe procurar um remedio qualquer, que seja ou parea -efficaz. - -A representao das minorias, dando s aspiraes de todos os partidos -uma satisfao proporcional s suas foras, debellaria inteiramente -aquelles desastrados effeitos; a votao por lista multipla no os acaba -de todo, mas attenua-os muito, attenua-os consideravelmente, porque d -logar a combinaes em que podem ser attendidas varias exigencias -pessoaes ou politicas. - -Descrevendo aquelle feio aspecto do regimen eleitoral vigente, e -fazendo-o servir impreterivel necessidade da representao das -minorias, disse eu na minha _dissertao inaugural_[11]: - -Tem ainda contra si o actual systema o imprimir nos actos eleitoraes o -caracter d'uma pugna violenta, intransigente, farta de odios e de -paixes. S quem no tem assistido a eleies que ignora as pequenas -miserias que se exhibem n'ellas. Todas as dependencias so invocadas e -no ha presso que se no exera. A lucta a todo o transe. Porque no -ha espao para todos nos ambitos da lei, o dilemma de viver ou morrer -apresenta-se fatalmente a todos os espiritos. Os nomes dos candidatos -apparecem aos eleitores sob esta dupla frma: vestidos de luz e cheios -de lama. Recontam-se anecdotas, forjam-se calumnias, o libello -diffamatorio dos pretendentes avoluma progressivamente medida que se -approxima o dia fatal. A divergencia de idas importa rompimento de -relaes, e o sentimento do odio estende-se a familias inteiras. No -raras vezes a violencia material, o pugilato, o assassinio at, pem -nodoas de sangue n'aquelle acto, que devia ser incruento e pacifico. No -ha cidado que sia incolume d'um prelio d'esta ordem: um perdeu o -amparo e a proteco que tinha; outro logo executado pelas suas -dividas; a vingana toma conta de todos e sacrifica-os cedo ou tarde. A -imprensa, essa augusta tribuna da verdade, demuda-se em pelourinho de -infamias. Finda a lucta, o espao em que ella foi ferida fica mais -repugnante do que um campo de batalha em que se dilaceraram dois -exercitos: n'este alastram-se corpos mutilados, horrivelmente -desformados, com as visagens medonhas em que a morte os surprehendeu; -mas n'aquelle, no espao em que se digladiaram dois partidos, ha mil -reputaes feridas de morte, ha muita dignidade trucidada; e, ao invez -do que acontece depois d'um combate ordinario,--depois da guerra -eleitoral continuam os odios, referve ainda a vindicta, e as paixes -imperam com toda a fora, peiores no momento da reflexo do que eram no -momento primitivo! - -O desenho afigura-se-me verdadeiro. As sombras que o escurentam so -copiadas d'uma realidade vulgar e frequente. Verifique, quem duvidar; -julgue, quem tiver consciencia. - -Mas ha peior. Aquelle systema importa o emprego de dinheiro como meio de -seduco eleitoral, e o nosso paiz est, desgraadamente, exemplificando -isso com uma largueza e uma desvergonha terrivelmente assustadoras! A -simonia politica j, entre ns, um facto corrente. Esta infamia -estada por toda a parte os attributos do seu impudor. O leilo -publico, clara luz do sol, s vistas de toda a gente! um commercio -de escravos, vestidos pela lei feio de homens livres. Uma miseria e -uma irriso! Vendem-se individuos, freguezias, concelhos, circulos. J -possivel escrever, no mappa eleitoral, margem de muitos circulos o seu -preo ordinario! As cousas tm progredido em to devastadora proporo -que, apenas aberto o periodo eleitoral, pensa-se mais, muito mais, nos -homens de dinheiro do que nos que sabem e querem prestar servios ao seu -paiz e ao seu partido; e cidados distinctos, dignissimos do parlamento, -vem-se inhibidos de ir l, ao passo que triumpha facilmente o -argentario boal, que considera lustre e grandeza para o seu nome o que - um ridiculo e uma deshonra para o seu caracter. E ha corretores -encartados n'aquelle mercado, que surdem da sua obscuridade no momento -opportuno, apparecem nos gremios politicos, combinam e discutem o -pagamento dos seus servios, e do, com as suas physionomias -caracteristicas, um aspecto repugnante e sordido s reunies e -conferencias eleitoraes... - -Na Inglaterra, antes da reforma de 1832, era frequente a exhibio -d'estes espectaculos. A expresso _burgos-podres_ vem de l. Na Frana -comea a manifestar-se esta vergonhosa enfermidade, e Gambetta[12] -quem a denunca. _So costumes que principiam_ (disse o grande tribuno), -_mas se vs sustentaes o regimen parcellar applicado ao suffragio -universal, elles propagar-se-ho rapidamente, e vs ficareis, deante da -historia, com esta tremenda responsabilidade: a de ter inoculado a -gangrena do dinheiro na democracia franceza_. - - certo que, estabelecido o voto plurinominal, ainda pde continuar esta -miseravel industria, mas no menos certo que ella ficar reduzida a -mais restrictas propores, e digno de beno tudo o que contribua -para apagar esta mancha nos costumes da liberdade. - -Outro inconveniente do actual modo de fazer eleies a dependencia -pessoal, quasi servil, do deputado para os seus constituintes. Isto -sabido. Ou o deputado satisfaz todas as exigencias, ainda as mais -irracionaes, dos seus eleitores, e n'este caso a sua popularidade -alarga-se e consolida-se, mas custa da dignidade propria e de graves -sacrificios da administrao publica,--ou no faz isso, considera por -outra frma os deveres do seu mandato, e ento os arcos de flores, que -lhe festejaram a eleio, volvem-se-lhe em forcas caudinas, e o cantico -que serviu celebrao do seu triumpho demuda-se n'um brado geral de -indignao e de censura. - -Libertar o deputado d'estas relaes humilhantes; collocal-o a salvo de -to indignas dependencias; varrer as secretarias de Estado das -importunas pretenses, que, por necessidade, os representantes da nao -levam l a toda a hora; desaffrontar as camaras, vexadas por aquelle -dilemma, e deixar o poder executivo na maior liberdade da sua -aco,--seriam effeitos seguros, certissimos, do systema da lista -multipla, que, s por isto, merece preferido ao que ahi vigora -actualmente. - - -VII - - -Com o regimen, que defendemos, formam-se parlamentos fortes, de cr -politica muito definida; os governos, que esses parlamentos sustentarem, -podero ser energicos, firmes, resolutos no desenvolvimento dos seus -programmas. Est n'isto a sua maior vantagem, ao menos n'este momento da -civilisao occidental. Mas nem todos veem as cousas d'este modo, e foi -precisamente por aquelle lado que a proposta de Bardoux soffreu mais -rijas aggresses. - - facil de comprehender o motivo por que este regimen eleitoral produz -assemblas vigorosas, muito accentuadas, e, por tanto, situaes -politicas longamente viaveis. Os homens de maior valor de cada partido -so necessariamente os indicados para os districtos em que a victoria -mais provavel, e evidente que as assemblas se caracterisam mais pela -qualidade do que pelo numero das pessoas que as constituem. Por outro -lado, a lista multipla retrata a opinio dominante no seu conjuncto, -toma-a pelo seu relevo, surprehende-a e colhe-a na sua maior -intensidade, e d'esta frma as maiorias parlamentares representam o -pensamento e a vontade da nao, no que esse pensamento e essa vontade -teem de real e verdadeiro. - -A maior contrariedade de que padece a moderna politica a fraqueza dos -governos na maior parte das naes. Duram pouco, e, geralmente, vivem -mal. Antithese completa do antigo regimen, em que a auctoridade era -resistente e inabalavel, e o conceito da ordem, um conceito majestoso e -terrivel, era, ao mesmo tempo, a maior preoccupao dos estadistas e o -principal objectivo das revolues. Hoje tudo se divide e subdivide; a -unidade mais um esforo do espirito do que uma propriedade das cousas; -cada fraco social, por minima que seja, procura tornar-se -independente; os elementos de sua natureza mais affins, em vez de se -unirem pelas suas similhanas, que so essenciaes, separam-se e -distinguem-se pelas suas differenas, que so apenas secundarias. Parece -que um poderoso dissolvente foi lanado consciencia humana, e que, sob -a sua irresistivel aco, tudo se desorganisa, tudo se desfibra, tudo se -decompe! - - uma verdadeira necessidade a reaco immediata contra este estado de -cousas. At agora a liberdade no tem dado seno o que pde o seu -caracter negativo; urgente que ella nos edifique com as fecundas -germinaes d'uma justia positiva, reconstituinte, omnimodamente -organisadora. N'um laboratorio chimico a analyse, levada s extremas -moleculas da materia, pde desfazer, pulverisar os objectos, e deixar -disgregadas e soltas as particulas que os formavam. A natureza um -reservatorio infinito, inexhaurivel; a coheso e a affinidade so leis -muito superiores s precises do estudo e s contingencias do acaso. Mas -na sociologia pratica a analyse excessiva pde importar uma dissoluo -perigosa. As leis que presidem evoluo historica no podem ser -quebradas pelo arbitrio humano, mas podem ser distrahidas da sua -legitima direco, e modificadas, para mais ou para menos, na sua -progressiva intensidade. As experiencias naturaes realisam-se n'um -determinado ponto, e o universo subsiste extranho a ellas, na grandiosa -majestade da sua immensa fora; as que se operam na consciencia -dominam-na, affectam-na toda, reproduzem-se logo n'um milho de -individuos, com rapidez e facilidade inapreciaveis... - -Um simples relano de olhos sobre as naes latinas, e ficar evidente a -necessidade de fortalecer em todas ellas as instituies e os poderes -publicos. - -A Frana ainda apenas esboou as reformas organicas da democracia. Tem -de revolver, e animar d'um novo espirito, todos os grandes servios do -Estado: exercito, escola, justia, fazenda. O programma de Belleville -indica summariamente o que ha a fazer desde j; da sua leitura v-se que -s um parlamento seguro e um ministerio largamente apoiado podero levar -a cabo as idas formuladas por Gambetta e, ao que parece, -sympathicamente recebidas por todo o paiz. Foi na conscienciosa -comprehenso d'esta verdade que o chefe do opportunismo protegeu e -sustentou a lista multipla; a hostilidade do Senado a esta proposta -obstou a que a maioria da camara franceza tivesse a direco e -disciplina que aquelle systema eleitoral lhe havia de imprimir, e com as -quaes o annunciado ministerio de Gambetta assentaria definitivamente, -n'uma base indestructivel, as frmas e os costumes da republica -conservadora. - -Na Italia a onda revolucionaria, conductora do novo ideal politico, -recresce incessantemente e sobe j, de quando em quando, os proprios -degraus do throno. Exhibe-se n'esta nao o espectaculo unico de -transigirem, e se accordarem na politica interna, o representante da -frma monarchica e os chefes do partido republicano; por isso alli a -republica, ao estabelecer-se, deve ter uma saudao e uma beno para a -dynastia vencida! Mas apesar da boa vontade de todos, a existencia dos -ultimos governos italianos tem sido angustiosa e difficil. Ha muito que -os ministerios representam, no uma opinio triumphante, mas transaces -que uma conformidade de momento celebra, e logo qualquer divergencia -desfaz e inutilisa. recente a famosa crise, que se prolongou por -algumas semanas, sem que o rei Humberto podesse escolher, mingua de -indicaes parlamentares, um chefe de gabinete entre os tantos que se -habilitavam para isso: Depretis, Zanardelli, Sella, Crispi, Nicotera... -N'estas condies, o que a Italia necessita uma reforma eleitoral, que -lhe d camaras disciplinadas, inspiradas n'um pensamento commum, com -energia necessaria resoluo dos grandes problemas interiores e -diplomaticos, que as circumstancias lhe formulam e impem no actual -momento. Um projecto de reforma n'este sentido foi j apresentado; -crivel que seja brevemente convertido em lei do paiz. - -A Hespanha outro claro argumento da these sujeita. Ella no deve o seu -relativo bem-estar seno dominao conservadora de Canovas del -Castillo, que realisou o extranho milagre de se equilibrar n'aquelle -meio inconsistente, onde cada ida que nasce traz implicita a febre -d'uma revoluo, onde os partidos so aguerridos como exercitos e -fanatisados como seitas, onde a concepo theocratica, combatida ha -cinco seculos, ainda uma escola militante, e o federalismo -communalista uma doutrina publica, com historia, com hierarchia e com -programma! O actual ministerio, de cr liberal, est, a estas horas, na -prova mais solemne da sua competencia e da sua lealdade; de receiar -que no sia d'esta prova tam galhardamente como deseja, porque, apesar -da excellente lei eleitoral de 1878[13], no tem ainda todas as -condies precisas para caminhar sem estorvos, e ir adeante, e depressa, -ao seu fim. - -Entre ns existe, na maior parte das consciencias, uma aspirao -vehemente para progredir, mas falta vontade, deciso pratica, -determinao decidida para requerer, de modo efficaz, as reformas -necessarias. A esta indolencia da nao corresponde a esterilidade dos -governos. O systema eleitoral vigente, longe de a combater, favorece a -inercia nacional, porque toca apenas na superficie do espirito publico, -em vez de o interessar intimamente, revocando-o vida, obrigando-o a -luctar. Sob este aspecto, Portugal diverge profundamente de outros povos -da mesma communidade historica. Ao passo que n'esses flagrante a -disparidade entre a fora da opinio e a energia dos governos,--no nosso -paiz to fraca a opinio como os governos so debeis, timidos, -incoherentes. Se um logra conservar-se por mais tempo, indifferena -publica que deve a sua durao. Mas dura, no vive. Se, de quando em -quando, desperta uma agitao qualquer, no se ennobrece com ella a -liberdade. Em geral, no o sentimento da justia que a determina; a -sensao da fome que lhe d origem. E, satisfeita a fome, recomea o -entorpecimento... - - por tanto evidente que se necessita em todos estes Estados politica -activa, com pensamento certo e facilidade de aco, e que isso no -poder conseguir-se seno fabricando novos moldes em que o suffragio -universal assuma propores largas, completas, em substituio das -pequenas frmas em que elle ahi se retalha e desfigura. A fortaleza do -poder a primeira garantia da verdadeira liberdade; quem se arreceia de -governos vigorosos no tem, de certo, a melhor comprehenso do fim do -Estado, ou assiste de olhos cerrados assombrosa multiplicao de -encargos e deveres, que a civilisao vai creando de dia para dia, de -hora para hora, no commercio, na industria, em todas as applicaes do -direito, em todas as reparties do trabalho humano. - -Disse, n'um dos numeros precedentes, que a votao por lista multipla, -com representao das minorias, seria um regimen eleitoral perfeito; -depois tentei demonstrar que a mais instante necessidade de hoje a -formao de parlamentos que representem a opinio publica, no nos seus -infinitos desvios, mas nas linhas principaes, mais salientes e mais -caracteristicas. Parecem contradictorias estas duas affirmaes, porque -a representao proporcional de todos os partidos accidenta, n'uma -grande variedade, as assemblas legislativas, e tira-lhes a fora que -resulta da unanimidade ou, quando esta no possivel, do accordo do -maior numero. - -Mas a antinomia s apparente. Se todos os partidos forem representados -na proporo das suas influencias, a opinio mais seguida no momento -eleitoral vingar uma justa maioria que a exprima e faa valer. Estando -n'essa maioria e nas restantes fraces os homens de mais extremado -valor, a camara ter a elevao d'uma escola onde as doutrinas sociaes -sero discutidas com seriedade e applicadas com prudencia. Por outro -lado, as divises parlamentares, que correspondem realmente a aspectos -diversos da consciencia publica, no so as que enfraquecem mais o poder -legislativo; as que o debilitam e embaraam a olhos vistos so as que se -improvisam no seio de assemblas artificiaes, arranjadas pela habilidade -dos politicos, de todo o ponto alheias ao pensamento da sociedade, que -ellas teem a pretenso, ingenua ou cynica, de comprehender e significar. -N'este caso a ambio pessoal organisa grupos, inventa programmas, -colore bandeiras, consagra distinces, estabelece categorias, finge que -serve doutrinas, e, com grande dispendio de phantasia e de arte, logra -dar a um parlamento, que a urna no produziu de sua virtude propria, as -postias apparencias d'uma differenciao real e positiva! E, ainda -n'esta vulgarissima hypothese, v-se frequentemente surdir no primeiro -plano um homem sem cortejo partidario, sem imprensa sua, erguendo a -propria vaidade altura d'uma indicao politica, reclamando o direito -de governar, atirando com a sua personalidade ao meio da lucta, como se -o certamen fsse de pessoas apenas, e no tambem de doutrinas! So estas -divises que esterilisam e deturpam o systema representativo, no as que -resultam de partidos realmente existentes; e tanto mais que, em geral, -smente dois d'estes disputam com interessado empenho a posse immediata -do poder, limitando-se um dos extremos a formular os protestos do -passado, com uma logica vencida e uma sentimentalidade facil, e -satisfazendo-se o outro em desenhar, com mo mais corajosa do que -acertada, as nebulosas prespectivas d'um futuro muito distante... - -A lista multipla, ainda que no tenha a inteno de representar as -minorias, pde conseguir approximadamente este effeito. Quando a votao - s d'um nome, impossivel a unio das minorias; quando d'uma lista -de nomes, nada mais facil do que combinarem-se em alguns d'elles. Para -isto requer-se apenas uma condio: a de que estejam organisados os -partidos, obedecendo todas as suas influencias a uma impulso central. -Desde que se constituam assim, na verdadeira realidade e na precisa -ostentao da sua fora, sero frequentes as concesses reciprocas, e as -maiorias sero predominantes, mas no esmagadoras. E quebrar-se-ho nas -mos dos empregados administrativos algumas armas das que elles mais -certeiramente apontam liberdade dos eleitores, porque muito mais -facil assediar e vencer o corpo eleitoral no espao cerrado d'um pequeno -circulo, do que n'um amplo districto onde as resistencias se multiplicam -sempre, e a estrategia da defesa tem de ser, por necessidade, mais -complicada e mais segura[14]. - -Em resumo: no facil incluir n'uma frmula todas as exigencias da -politica de hoje. So complexas como a sociologia, a que pertencem, -cambiantes de momento para momento, como tudo o que se refere frma -dos agrupamentos humanos. Mas parece-me que a mais clara de todas as -indicaes a que visa a reestabelecer em novos fundamentos a misso -dos governos, que deve ser mais comprehensiva do que a fazem os -melindres d'uma mal entendida liberdade, e superior em fora ao que ella - actualmente nos povos de mais graduada civilisao. Tambem certo que -no ha governos fortes sem uma solida opinio que os sustente, e que -esta, para que seja vlida, tem de ser colhida, no por meios que a -fraccionem, mas com emprego de processos, que a recebam inteira e viva. -Para este effeito a lista multipla mil vezes mais apta do que a -votao d'um s nome. Aquella d-lhe o retrato em tamanho natural; esta, -funccionando a pouca luz e com machinas de pequeno alcance, apenas tira -essas miniaturas imperfeitissimas, em que se convencionou que o povo -reconhecesse a sua imagem. - - -VIII - - -Li, no sei onde, que Lord Derby chamra revoluo franceza de 1848 um -_salto nas trevas_. felicissima a phrase. O suffragio universal, que -tem a sua mais solemne consagrao n'aquella data, lanou a politica -n'um caminho de aventuras, escabroso, cortado de incertezas, no -deixando vr dois passos seguros para deante do logar occupado. - -At hoje o excesso da lei tem sido annullado pela habilidade, mais ou -menos digna, dos estadistas. Alguns, sinceramente convictos de que a -liberdade como a formularam os clubs revolucionarios de 1848, fazem a -sua crte permanente ao suffragio universal, tem com elle toda a sorte -de attenes, simulam que o consultam ainda quando procuram -impressional-o ou esclarecel-o, e, se alguma vez o attraioam, no ha -vo que no lancem sobre a sua infidelidade. Outros, descrentes -d'aquella instituio por effeito de reflexo ou por commodidade da -propria indolencia, corrompem-n'a, viciam-n'a, desvirtuam-n'a, -violentam-n'a se preciso, acariciam-n'a ou insultam-n'a consoante a -opportunidade, e sempre conseguem vencer, com armas boas ou ms, as -resistencias que ella lhes oppe. - -O passado isto. O presente assimilha-se-lhe. Como ser o futuro? A -interrogao difficil, e no indifferente sensibilidade de quem a -formla que a resposta seja de um ou de outro modo. Presente-se que ter -um termo a meia somnolencia em que vivem alguns povos, talvez por -effeito d'esta dupla causa: a fadiga do trabalho consummado, um immenso -trabalho de negao e de critica, e o desalento produzido pelas mil -difficuldades a vencer ainda na reconstituio de tudo o que foi abatido -e desmantelado. - -D'aquelle torpor desperta-se por uma agitao forte. Mas de que origem -ha de vir? Mas em que sentido deve ser? Mas que tempo pde durar?... A -agitao vale, serve, excellente para sacudir uma gerao adormecida -pelo habito ou prostrada pelo cansasso; como regimen permanente, e ainda -como expediente muito repetido, a negao de tudo o que a natureza diz -e a historia repete. Por meios compassados e gradaes evolutivas que -a nossa especie se desenvolve, desde o estado rudimentar, em que ella -um mysterio cheio de sombras, at perfeio de hoje, em que ella j -um enigma cheio de luzes. Os movimentos bruscos, os impulsos violentos -so, na sociedade, como os remedios heroicos na therapeutica: -necessarios, mas raros e perigosos. Collocar um individuo, -constantemente, sob a aco convulsionada d'uma pilha electrica sera -desconcertar o seu systema nervoso, e abreviar-lhe a existencia -atormentada e esteril; ter a humanidade no sobresalto contnuo de crises -successivas e de revolues interminaveis deslocal-a dos seus -fundamentos, impellil-a e desvial-a do seu equilibrio, desligal-a dos -seus mais caros interesses, e tirar-lhe, a final, o proprio gosto da -vida! O pessimismo, como escola moral, no um facto alheio a estas -situaes anomalas. - -Luctar viver, diz-se. uma phrase das muitas que se constellam na -memoria dos povos, mais para seu damno do que para sua utilidade. A que -lamentaveis erros conduzem! A que desvairamentos levam! Desde crimes -individuaes at grandes perturbaes collectivas, a phraseologia de -effeito, repartida em fraces accommodadas a todos os momentos, tem -operado um mal enorme, complexo, irreparavel! Est por escrever a sua -historia, que demanda uma sondagem profunda e uma observao -delicadissima. - -Luctar viver, mas descansar tambem viver. A verdade isto. A -propria natureza a exemplifica. Os vulces no irrompem todos os dias do -seio abrazeado da terra; na machina complicada do corpo humano -revesam-se os orgos no trabalho mais intenso da vida; a morte o -somno, o socego preciso grande fora mysteriosa que sustenta e anima -tudo. Se a humanidade tivesse smente necessidades politicas a -satisfazer, se mais nenhum grande interesse a preoccupasse, ainda a -civilisao da _cidade_ teria de effectuar-se n'um progresso contnuo, -mas lento. Exemplo: a de Athenas no periodo de sua gloriosa hegemonia. -Em combinao com aquellas necessidades existem, porm, outras que se -compadecem menos com surprezas e instabilidades, e ho de formular-se e -cumprir-se a salvo das intermittencias radicaes, que ameaam d'uma -excessiva prodigalidade o presente e o futuro. A industria, o entranhado -amor ao que se cria ou se possue, a vantagem, to legitima, de se contar -com o dia seguinte, o direito de cada cousa a desenvolver-se antes de -transformar-se, so outros tantos obstaculos irremoviveis ao proposito, -alis generoso e sympathico, de accelerar o movimento da historia na -ousada proporo da logica das doutrinas. - -A liberdade politica uma creao enorme, uma _gnese_ complicada, a -asceno gradual, successiva, das consciencias todas posse absoluta de -si mesmas. Mas entre o nada e a ordem ha o chaos, e este o periodo que -atravessamos, e o espirito de Deus mal comea a deslisar pela superficie -irrequieta das cousas, na sua misso de as definir, nivelando as que so -eguaes, differenciando as que so diversas. - -Ponderando as antinomias do suffragio universal, escrevia, ha pouco, -Alberto Wolf, o jornalista francez que possue a mais completa frmula da -politica conservadora: - -_Tout pour le peuple, rien par le peuple._ - -Sim, mas ha duas pequenas dificuldades: a de convencer o povo de que se -deixe governar, e a de apparecer quem lhe inspire confiana. A abdicao -obrigada impossivel, porque elle tem a fora; a abdicao voluntaria -improvavel, porque elle conhece a historia... - -No sem dr que o meu espirito comprehende assim os factos d'este -tempo. Se a verdade no fosse infinitamente amavel, invejaria o -romanesco optimismo dos que, sobreviventes d'um systema condemnado, ahi -se desatam ainda em festivas saudaes ao que julgam felicissimo reinado -da liberdade e do direito. Desservem a humanidade, mas gosam os prazeres -egoistas d'uma illuso, que deve ser deliciosa. - -Quero dizer que a sciencia exclue o sentimento? De modo algum. Toda a -philosophia tem uma sensibilidade propria. Na frmula actual dos -destinos da nossa especie est implicita a maior aco que os grandes -coraes podem produzir e empregar. Quando o pantheismo dominava as -consciencias, a natureza e a sociedade estavam na perennal divinisao -d'uma arte formosissima; compunham-se na mais esplendida luz os quadros -do presente; as prespectivas do futuro, ridentes de abundosas -esperanas, eram o encanto e o enlevo de quem as contemplava. A -phantasia humana revia-se, contentissima, na sua propria obra! Mas este -systema passou, acabou. Ninguem o reviver. A prosa eloquente de Renan, -o ultimo pantheista, no a revelao d'uma escola viva, actual; -apenas o vestigio luminoso e perfumado d'uma grande illuso que se -extinguiu... outra hoje, e muito diversa, a inspirao sentimental das -cousas. melhor? peior? , simplesmente, mais verdadeira. Menos vaga, -mas mais determinada, mais precisa, mais util. No abarca tanto espao, -mas envolve-o, circumda-o, aperta-o mais estreitamente. No tenta -romper, aguia valentissima, as bramas cerradas do futuro, nem desfere -vo na direco do sol; mas as suas azas desdobram-se como anteparo e -abrigo, e a sua vista, que os grandes deslumbramentos no ferem, -conserva-se limpida e penetrante sobre a terra de que no foge! - - d'esta sentimentalidade que se impressionam quantos veem claramente as -contradices que a liberdade inclue, as incertezas gravissimas de que -est cheio o mais proximo futuro. Ha smente duas solues: o povo -reclama a direco de si mesmo, ou contina sob tutella. No primeiro -caso, ser tumulto, anarchia, conflicto permanente o que devera ser -progresso e paz, liberdade e ordem. No outro, quem sabe como elle ser -dirigido, se o explorar a ambio, se a lisonja o adormecer nos seus -braos insidiosos, se o despotismo o vencer por muito tempo, se, por -tudo isto, elle ter de recomear infinitas vezes a asceno da -suspirada montanha, onde o espirito livre, amplo o horisonte e o ar -purissimo! - -Tudo possivel. O salto foi grande, mas... _foi nas trevas_, como disse -Lord Derby. - - -*Notas:* - -[1] _Politique Actuelle_, pag. 249. - -[2] _La Politique_, pag. 277 e 278. - -[3] _Les elections nouvelles et la vieille politique_--_Revue de la -Phil. Posit._, septembre-octobre, 1881. - -[4] _As Eleies_, pag. 24. - -N'este opusculo, fortemente pensado e escripto com grande eloquencia, -procura o sr. Oliveira Martins resolver o problema eleitoral pela -representao organica das categorias sociaes. Apreciando a obra do -radicalismo individualista, que s foi excellente na sua parte critica, -attribue-lhe com evidentissima razo a geral desordem de interesses e de -idas que caracterisa a evoluo politica do nosso tempo. Por ter -cahido a crena no principio esoterico, onde se estribava a hierarchia -das classes, cahiu tambem a organisao inteira. Ao apagar-se a luz -dentro do sanctuario desabaram as paredes por terra. Em nome da -liberdade prgou-se a destruio de tudo. Do principio de que em todos -os homens havia capacidade juridica egual, deduziu-se o de que, entre os -homens, eram todos aptos para tudo, e assentou-se em que lei no -cumpria especialisar funces, nem dividir o trabalho, nem tornar -independentes os orgos sociaes. Opinou-se e fez-se. A sociedade passou, -em nome da liberdade, a ser uma massa inorganica de homens, um cahos, -onde os individuos, como os elementos nas edades geologicas, deixam -debater e debatem os seus interesses e paixes, agitando-se ta, -inteiramente entregues a si, e abrindo por tal frma a era das -revolues e das crises permanentes ou successivas (pag. 35). - -A observao profunda e exacta. O gravissimo defeito da nossa -civilisao est aqui apontado com coragem e verdade. Cahiu em -descredito o optimismo dos que pensavam que as consciencias individuaes, -libertas das presses antigas, tinham, de propria iniciativa, o poder de -se organisar, e que a solidariedade humana era um sentimento universal, -independente de qualquer consagrao politica. A reaco contra a -concepo _atomistica_ do Estado um facto geral na mais moderna -sciencia; mas, como natural, no falta quem a exaggere fra de termo e -medida. O ultimo numero da _Philosophia Positiva_ d conta de um livro -em que Armand Hayem intenta provar que as _classes sociaes constituem -frmas to irreductivas como as de especie e de raa_! A verdade muito -menos do que isto. As classes tm um estreito lao de unio, que a -communidade do mesmo interesse profissional, mas isso no bastante -para alterar as linhas predominantes na physionomia moral dos povos. A -preoccupao profissional no to intensa que importe modificaes -organicas; por outro lado a successo dos officios ou misteres sociaes -dentro das familias excepcionada a cada momento. - -O sr. Oliveira Martins intenta remediar os inconvenientes do actual -estado de cousas reestabelecendo a Ordem, no com o velho contedo -d'este termo, mas com a realidade de todas as foras, de todos os -elementos activos, que so o nervo e a substancia das naes. Desde que -a origem do Poder immanente e social, o modo de tornar concreta ou -positiva essa auctoridade constituil-a por meio da reunio de todos os -orgos da sociedade n'um corpo uno. Esses orgos so de varias -naturezas: so as classes ou profisses, base economica da sociedade; -so as escolas e as instituies, base intellectual e administrativa; -so as regies, base natural e geographica. A reunio d'esses orgos -constitue a sociedade, e o Estado, que a exprime syntheticamente, tm de -formar-se por emanaes ou delegaes de cada um d'elles. Os periodos -transcriptos resumem o pensamento todo do eminente publicista, que, com -Hartmann, considera a Vontade como synthese do Estado, e, com Krause, -comprehende o direito como um principio de coordenao, s com a -differena de que o philosopho allemo deduzia-o da propria essencia do -Bem, manifesta na consciencia, ao passo que o sr. Oliveira Martins -infere-o da observao objectiva de factos biologicos e sociaes. - -A indole d'este trabalho, e a forada rapidez com que escrevo, -inhibem-me de consagrar apreciao do systema exposto o espao que -seria preciso. Por isso resumo em poucas palavras a impresso que me -deixou a recente leitura do sr. Oliveira Martins. - -Muito antes d'este illustre escriptor, em 1830, o eminente Silvestre -Pinheiro Ferreira combatia a representao dos individuos, consagrada -nas instituies da Inglaterra e dos Estados Unidos, e d'ahi trasladada -para todos os paizes liberaes. Queria a representao dos tres estados: -_propriedade_, _industria_, _servios publicos_, subdivididos esses -estados nas suas classes naturaes. falso, dizia elle, que n'um -determinado assumpto em que divergem especialistas, possam ter opinio -segura individuos dotados apenas de conhecimentos geraes; absurdo que -uma opinio de especialistas possa ser annullada por uma maioria de -homens que no tem, para julgar o objecto em discusso, seno aquelles -conhecimentos geraes. (_Cours de Droit Public interne e externe_, pag. -373 e seg.). - -Seja dicto de passagem que este absurdo, se o , seria sempre inevitavel -desde que no houvesse para cada classe um parlamento soberano. - -No me parece que a representao dos _estados_ ou das categorias -resolvesse as difficuldades sentidas por aquelles illustres pensadores; -e ainda que tal se conseguisse, no seria isso de realisao facil e -immediata. - -Em primeiro logar, essa representao no faria variar o suffragio pelo -que respeita sua extenso. Deixava-o como est, como a historia o -produziu. E o grande inconveniente de attribuir o direito de voto a -individuos analphabetos subsiste n'esta theoria, como necessariamente -tem de subsistir em todas, porque a razo dos homens cultos e ser -sempre impotente contra a corrente dos factos consummados. Alm d'isto, -o suffragio universal no ficaria efficazmente descentralisado, visto -que todos os cidados da mesma categoria teriam egual ingerencia -politica; e certo que de individuo para individuo da mesma classe ha -muitas vezes maior differena de nivel intellectual do que de classe -para classe ou de categoria para categoria. Isto pelo que respeita -eleio da maior parte dos representantes; para a de alguns, prope o -sr. Oliveira Martins o suffragio universal em unidade de collegio, o que -no diminue, antes aggrava os actuaes inconvenientes. - -A organisao dos grupos naturaes e convencionaes da sociedade -necessaria, ser utilissima, mas isso resolver, quando muito, metade -das difficuldades; ainda fica tudo o que se refere adaptao d'um -delicadissimo instrumento politico, qual o suffragio, a individuos e -classes que no sabem usal-o, no comprehendem a sua funco, nem -calculam o seu effeito. - -Por ultimo, afigura-se-me que a lei inefficaz para influir nas classes -um novo espirito de solidariedade, e o que ellas tm no lhes d a -coheso e disciplina necessarias para a realisao prtica d'aquelle -projecto. Tendo desapparecido as razes historicas que mantiverem cada -classe dentro da sua area definida; tendo acabado a necessidade que -havia de resistir, por aquelle meio, a conflictos que j hoje no podem -ter logar, julgo que o Estado, havendo de limitar-se a consagrar o que -existe, no lograria a pretendida reorganisao, que, por outro lado, o -preconceito radical prejudicaria por todas as frmas. Se o nosso paiz -no chegou a comprehender ainda a necessidade e a virtude do principio -de associao... - -[5] _Principios e Questes de Philosophia Politica_--I. - -[6] _Gouvern. Reprs._, pag. 226. - -[7] _La Politique_, pag. 275. - -[8] Art. 38. A eleio de deputados faz-se por circulos eleitoraes. - -Art. 39. Os circulos elegem um deputado por cada 6:500 fogos. - -Se a fraco restante dos fogos de qualquer circulo eleitoral for egual -ou superior a 4:332 fogos, eleger-se-ha mais um deputado. - -Art. 40. O continente de Portugal, as ilhas adjacentes e as provincias -ultramarinas so, para este fim, divididas nos circulos que constam do -mappa juncto. - -O numero de deputados, que compete a cada circulo eleitoral, o que se -acha designado no mesmo mappa. - -Segundo este decreto, o continente, as ilhas adjacentes e as provincias -ultramarinas comprehendiam 48 circulos, e elegiam 156 deputados. D'estes -circulos o maior, pertencente ao districto de Vizeu, tinha 47:416 fogos, -e elegia 7 deputados. Faziam excepo ao principio geral, estabelecido -n'este decreto, os circulos de Macau e de Solor e Timor, cada um dos -quaes elegia smente um deputado. - -[9] O sr. Oliveira Martins considera a representao das minorias um -expediente provisorio, acceitavel como meio de combater, em parte, o -vicio das organisaes vigentes, mas inefficaz para regenerar a pratica -do suffragio universal. Minoria, maioria, so expresses relativas do -numero dos eleitores; a minoria ainda uma maioria, porque, a menos de -se achar reduzida a um voto, representa sempre um numero superior a um -outro. E, perante a critica, como se distingue entre o valor de uma -minoria de 100, de 20, de 2 votos? (_Eleies_, pag. 51). - -Discordo do sr. Oliveira Martins n'esta parte da sua publicao, por -tantos titulos recommendavel. Afigura-se-me que o trahiu n'este ponto o -criterio, talvez exaggeradamente negativo, com que o seu grande -entendimento invade e desbasta o que encontra estabelecido na -philosophia e na historia. isto apenas defeito d'uma eminente -qualidade, a meu vr. - -Um pensamento social ou politico, que no agremiou ainda uma -consideravel quantidade de cidados, est longe da sua verdade -historica, e por isso no tem direito a ser representado no parlamento, -que destinado discusso das doutrinas vivas, de interesse immediato, -questionadas pela opinio geral, e no apresentao e defesa de -convices isoladas, que s um longo discurso de tempo pde apurar e -desenvolver. Antes de entrarem nas assemblas deliberativas, aquellas -convices tm o seu tirocinio e a sua prova na sciencia e na -propaganda. - -Mas ainda que a representao no seja proporcional e completa, e fiquem -algumas escolas politicas sem consagrao eleitoral, isso razo para -rejeitar um systema que melhora o actual estado de cousas e satisfaz uma -grande parte do ideal democratico? No. Est longe de ser boa norma -scientifica desprezar o que menos defeituoso s porque no -absolutamente perfeito. - -Preoccupado com a ida de realisar a representao das classes, ida -digna de srias meditaes, esquece-se o sr. Oliveira Martins de que -dentro da mesma classe ha sempre conflictos de opinies e antagonismos -de interesses, e de que a lei da maioria, applicada hypothese da sua -organisao social, produziria o despotismo do numero, certamente mais -damnoso do que o actual, porque n'aquella hypothese a politica teria de -ser mais intensa na sua fora e muito mais comprehensiva na sua -applicao do que hoje. - -[10] _Vues sur le gouvernement de la France_, pag. 162. - -[11] _Principios e Questes de Philosophia Politica_, pag. 119 e 120. - -[12] Discurso de 19 de maio, na discusso da proposta de Bardoux. - -[13] Tem a data de 28 de novembro, e assignada pelo ministro da -_governao_, Francisco Romero y Robledo. - -N'uma carta celebre, dirigida por E. Castelar a E. Girardin, pouco antes -da morte d'este eminente jornalista, affirmava o grande tribuno -hespanhol que aquella lei era a mais perfeita de toda a Europa. Tinha -toda a razo. Quem extranhou e combateu aquelle juizo desconhecia as -melhores theorias do direito eleitoral, ou nunca tinha lido as -disposies da lei de 28 de novembro. Esta lei resolve, em grande parte, -as maiores difficuldades do suffragio politico: o despotismo das -maiorias, e a excessiva interveno dos governos. Contra a primeira -adopta o conhecido systema da _lista incompleta_, no em toda a extenso -da Hespanha, mas nos seguintes districtos, que so os mais importantes -de todo o paiz: Madrid, Barcelona, Sevilha, Cadiz, Carthagena, Palma de -Mallorca, Jerez de la Frontera, Valencia, Malaga, Murcia, Tenerife, -Zaragoza, Granada, Alicante, Almeria, Badajoz, Burgos, Cordoba, Corua, -Jaen, Lugo, Oviedo, Pamplona, Santander, Tarragona, Valladolid (artt. -2. e 84.); e tambem, no mesmo intuito, para corrigir o inconveniente -de ainda ficarem muitos circulos uninominaes, admitte, em cada camara, -10 deputados que tenham obtido em diversos districtos, e em eleio -geral, em minoria ou empate, a accumulao de 10:000 votos cada um, pelo -menos (art. 115.). A este systema de accumulao tem devido o seu -ingresso no parlamento hespanhol alguns dos homens mais benemeritos e -notaveis. Ainda na recente eleio geral se aproveitou d'elle o illustre -Salmeron. - -Para garantir a genuinidade do voto tem excellentes disposies, -designadamente a que prohibe nomeaes, transferencias, suspenses de -empregados administrativos de qualquer categoria, no periodo que vai -desde o decreto que convoca os collegios eleitoraes at que esteja -concluida a eleio, sempre que taes actos no sejam fundamentados em -causa legitima (art. 147.). - -D'este simples extracto v-se que a apreciao de Castelar era -profundamente verdadeira. A Frana, a Inglaterra, a propria Dinamarca -no merecem comparadas Hespanha n'este importantissimo ramo da -administrao publica. - -[14] Do mappa seguinte v-se, approximadamente, qual tem sido a -proporo em que os partidos teem podido resistir presso eleitoral -dos governos. O mappa designa o numero de deputados opposicionistas no -principio de cada legislatura, numero que, como sabido, varia depois -por influencia de varias causas... At 1859 vigorou a lista multipla; -n'este periodo a opposio conseguiu, termo medio, vingar mais -candidaturas do que sob o regimen eleitoral inaugurado n'aquella data. E - de notar que os primeiros annos immediatos ao movimento de 1852 foram -assignalados por uma pacificao, relativamente grande, para a qual -contribuiram a fadiga das luctas de 1844 a 1851 e a nefasta corrupo -politica de Rodrigo da Fonseca Magalhes. - ------------------------------------------------+-------------- - Durao das legislaturas | Deputados - desde 1852 a 1881 | da Opposio ------------------------------------------------+-------------- -15 de dezembro de 1851 a 24 de julho de 1852 | 34 - 2 janeiro 1853 19 julho 1856 | 35 - 2 janeiro 1857 26 maro 1858 | 38 - 7 junho 1858 23 novembro 1859 | 24 -26 janeiro 1860 27 maro 1861 | 15 -20 maio 1861 18 junho 1864 | 40 - 2 janeiro 1865 20 maio 1865 | 32 -30 julho 1865 14 janeiro 1868 | 47 -15 abril 1868 23 janeiro 1869 | 53 -26 abril 1869 20 janeiro 1870 | 12 -30 maro 1870 21 julho 1870 | 14 -15 outubro 1870 3 junho 1871 | 18 -22 julho 1871 9 abril 1874 | 10 - 2 janeiro 1875 4 maio 1878 | 11 - 2 janeiro 1879 20 agosto 1879 | 32 - 2 janeiro 1880 4 junho 1881 | 19 - - - - - - -End of the Project Gutenberg EBook of Principios e questes de philosophia -politica (Vol. II), by Antnio Candido Ribeiro da Costa - -*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK PRINCIPIOS E QUESTES DE *** - -***** This file should be named 41293-8.txt or 41293-8.zip ***** -This and all associated files of various formats will be found in: - http://www.gutenberg.org/4/1/2/9/41293/ - -Produced by Rita Farinha and the Online Distributed -Proofreading Team at http://www.pgdp.net (This file was -produced from images generously made available by National -Library of Portugal (Biblioteca Nacional de Portugal).) - - -Updated editions will replace the previous one--the old editions -will be renamed. - -Creating the works from public domain print editions means that no -one owns a United States copyright in these works, so the Foundation -(and you!) can copy and distribute it in the United States without -permission and without paying copyright royalties. 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Hart was the originator of the Project Gutenberg-tm -concept of a library of electronic works that could be freely shared -with anyone. For forty years, he produced and distributed Project -Gutenberg-tm eBooks with only a loose network of volunteer support. - -Project Gutenberg-tm eBooks are often created from several printed -editions, all of which are confirmed as Public Domain in the U.S. -unless a copyright notice is included. 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You may copy it, give it away or -re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included -with this eBook or online at www.gutenberg.org - - -Title: Principios e questes de philosophia politica (Vol. II) - -Author: Antnio Candido Ribeiro da Costa - -Release Date: November 5, 2012 [EBook #41293] - -Language: Portuguese - -Character set encoding: ISO-8859-1 - -*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK PRINCIPIOS E QUESTES DE *** - - - - -Produced by Rita Farinha and the Online Distributed -Proofreading Team at http://www.pgdp.net (This file was -produced from images generously made available by National -Library of Portugal (Biblioteca Nacional de Portugal).) - - - - - - -</pre> - +<div>*** START OF THE PROJECT GUTENBERG EBOOK 41293 ***</div> <div> <br /> @@ -92,7 +53,7 @@ Library of Portugal (Biblioteca Nacional de Portugal).) <br /> <br /> <div class="sbreak"><hr /></div> -<h4>Preo--700 ris</h4> +<h4>Preço--700 réis</h4> <div class="sbreak"><hr /></div> <br /> <br /> @@ -100,7 +61,7 @@ Library of Portugal (Biblioteca Nacional de Portugal).) <br /> <div class="bbox"> <br /> -<h2>PRINCIPIOS E QUESTES <br /> +<h2>PRINCIPIOS E QUESTÕES <br /> <br /> DE <br /> <br /> @@ -119,15 +80,15 @@ LISTA MULTIPLA E VOTO UNINOMINAL </h3> <div class="sbreak"><hr /></div> <h4>COIMBRA <br /> <br /> -LIVRARIA CENTRAL DE JOS DIOGO PIRES<br /> -9--Largo da S Velha--10<br /> +LIVRARIA CENTRAL DE JOSÉ DIOGO PIRES<br /> +9--Largo da Sé Velha--10<br /> 1881</h4> </div> <br /> <br /> <br /> <br /> -<h2>PRINCIPIOS E QUESTES <br /> +<h2>PRINCIPIOS E QUESTÕES <br /> <br /> DE <br /> <br /> @@ -136,7 +97,7 @@ PHILOSOPHIA POLITICA </h2> <br /> <br /> <br /> -<h2>PRINCIPIOS E QUESTES <br /> +<h2>PRINCIPIOS E QUESTÕES <br /> <br /> DE <br /> <br /> @@ -163,10 +124,10 @@ IMPRENSA DA UNIVERSIDADE<br /> <h3> AO <br /> <br /> -DR. JOS CABRAL TEIXEIRA COELHO </h3> +DR. JOSÉ CABRAL TEIXEIRA COELHO </h3> <br /> -<div class="smallcaps centre">em homenagem lealdade do seu corao<br /> -e exemplar probidade do seu talento</div> +<div class="smallcaps centre">em homenagem á lealdade do seu coração<br /> +e á exemplar probidade do seu talento</div> <br /> <h3>Off. </h3> <br /> @@ -179,49 +140,49 @@ e exemplar probidade do seu talento</div> SUMMARIO</h3> <br /> <br /> -I Comprehenso actual do suffragio politico. Opinies de Dupont White, +I Comprehensão actual do suffragio politico. Opiniões de Dupont White, Bluntschli, Wirouboff, Oliveira Martins. Antinomias d'aquelle facto social; -diversas solues para as reduzir; a que deve ser preferida.--II Estado -da questo tratada n'este folheto: a votao deve ser uninominal, ou de -muitos nomes? , fundamentalmente, uma questo de anthropologia. A -philosophia naturalista do seculo XVIII em contradico com a moderna +diversas soluções para as reduzir; a que deve ser preferida.--II Estado +da questão tratada n'este folheto: a votação deve ser uninominal, ou de +muitos nomes? É, fundamentalmente, uma questão de anthropologia. A +philosophia naturalista do seculo XVIII em contradicção com a moderna anthropologia.--III Historia da lista multipla (<em>scrutin de -liste</em>) na Frana e -entre ns. Tem por si as melhores tradies democraticas. Juizo de +liste</em>) na França e +entre nós. Tem por si as melhores tradições democraticas. Juizo de Gambetta -sobre a revoluo de 1848. Como a questo eleitoral foi considerada -no nosso parlamento em 1859.--IV A lista multipla preferivel ao voto -uninominal. Tem, principalmente, a vantgem de inverter o suffragio, +sobre a revolução de 1848. Como a questão eleitoral foi considerada +no nosso parlamento em 1859.--IV A lista multipla é preferivel ao voto +uninominal. Tem, principalmente, a vantágem de inverter o suffragio, tornando-o -indirecto. Porque foi inefficaz na constituio da assembla franceza -de 1871. Objeces contra a lista multipla.--V Analyse da primeira -objeco. O suffragio directo uma illuso; se tem de ser dirigido, +indirecto. Porque foi inefficaz na constituição da assembléa franceza +de 1871. Objecções contra a lista multipla.--V Analyse da primeira +objecção. O suffragio directo é uma illusão; se tem de ser dirigido, antes o -seja pelas grandes commisses dos partidos do que pelas influencias +seja pelas grandes commissões dos partidos do que pelas influencias locaes. -Este regimen produz, quasi sempre, as melhores assemblas legislativas. -Importancia da imprensa n'este modo de eleger; sua justificao.--IV +Este regimen produz, quasi sempre, as melhores assembléas legislativas. +Importancia da imprensa n'este modo de eleger; sua justificação.--IV Analyse -da segunda objeco. A lista multipla rompe a intimidade do eleitor -com o seu representante. O sentimento pessoal no da essencia do +da segunda objecção. A lista multipla rompe a intimidade do eleitor +com o seu representante. O sentimento pessoal não é da essencia do voto. Aquella intimidade produz as seguintes consequencias: rebaixa a lucta eleitoral, -permitte a seduco pelo dinheiro, obriga os eleitos a um servilismo -indecoroso. Demonstrao.--VII o regimen mais proprio para a formao -de parlamentos fortes e de governos viaveis. esta a sua maior +permitte a seducção pelo dinheiro, obriga os eleitos a um servilismo +indecoroso. Demonstração.--VII É o regimen mais proprio para a formação +de parlamentos fortes e de governos viaveis. É esta a sua maior excellencia -n'este momento da civilisao occidental. Apreciao rapida do estado +n'este momento da civilisação occidental. Apreciação rapida do estado da -Frana, da Italia, da Hespanha e de Portugal. A representao das +França, da Italia, da Hespanha e de Portugal. A representação das minorias - compativel com a fortaleza dos governos. A lista multipla, s por si, +é compativel com a fortaleza dos governos. A lista multipla, só por si, permitte, -at certo ponto, aquella representao. Demonstra-se isto.--VIII +até certo ponto, aquella representação. Demonstra-se isto.--VIII Commentario -a uma phrase de Lord Derby. Consideraes sobre o presente estado -da civilisao politica. Perigos das agitaes muito repetidas. +a uma phrase de Lord Derby. Considerações sobre o presente estado +da civilisação politica. Perigos das agitações muito repetidas. Incerteza do futuro. Gravidade d'esta incerteza. <br /> @@ -232,141 +193,141 @@ futuro. Gravidade d'esta incerteza. I</h3> <br /> <br /> -O suffragio politico, que , desde muito, um facto consummado -na vida dos povos mais cultos, est ainda longe +O suffragio politico, que é, desde muito, um facto consummado +na vida dos povos mais cultos, está ainda longe de ser um raciocinio triumphante uma verdade positivamente -liquidada nas especulaes da sciencia. <br /> +liquidada nas especulações da sciencia. <br /> <br /> Em quanto dominou o mundo a philosophia absoluta, que -tinha a intuio por methodo principal, a discusso d'aquelle -facto foi apaixonada, levou alguns interessados n'ella prova +tinha a intuição por methodo principal, a discussão d'aquelle +facto foi apaixonada, levou alguns interessados n'ella á prova extrema do martyrio, chegou a determinar uma formidavel -revoluo, que um dos acontecimentos culminantes d'este -seculo; mas a ponderao das suas difficuldades praticas e +revolução, que é um dos acontecimentos culminantes d'este +seculo; mas a ponderação das suas difficuldades praticas e o verdadeiro conhecimento da sua indole, antinomica com -irrecusaveis condies sociaes, so obra de outra escola, que -antepe a analyse ao enthusiasmo inconsciente e a realidade +irrecusaveis condições sociaes, são obra de outra escola, que +antepõe a analyse ao enthusiasmo inconsciente e a realidade das cousas ao optimismo dos espiritos. <br /> <br /> -E no so j smente os discipulos d'essa escola, os puritanos -seguidores da philosophia experimental, que vem no +E não são já sómente os discipulos d'essa escola, os puritanos +seguidores da philosophia experimental, que vêem no suffragio politico as difficuldades, que elle importa, e as -contradices, que elle encerra. Graas influencia dos novos +contradicções, que elle encerra. Graças á influencia dos novos methodos, sentida ainda por aquelles que fazem gala de os <span class="pagenum">[2]</span> -combater, essa instituio do Direito Publico perdeu o falso -prestigio sentimental que a aureolava, e geralmente tida -hoje pela mais perigosa de todas as funces sociaes. <br /> +combater, essa instituição do Direito Publico perdeu o falso +prestigio sentimental que a aureolava, e é geralmente tida +hoje pela mais perigosa de todas as funcções sociaes. <br /> <br /> Ao invez de tantos que saudaram o suffragio generalisado como aurora d'uma liberdade viavel e fecunda, insignes -publicistas de todos os matizes so attestes em consideral-o +publicistas de todos os matizes são attestes em consideral-o um <em>mal</em> gravissimo, a que urge applicar remedio. Dupont White qualifica a democracia de contra-senso, de pura chimera, porque entrega e confia o que <em>a sociedade tem de mais -difficil nas suas obras a quem mais incapaz entre os seus -membros, e para a mais alta das funces, que o governo, -destina o mais grosseiro de todos os orgos, o suffragio do -povo</em>!<sup><a href="#n1">[1]</a></sup>. Bluntschli friza muitas vezes a mesma ida, e, na -violenta apprehenso que lhe causam os perigosos abusos do -voto universal, prope, como foroso antecedente ao exercicio -dos direitos politicos, o que elle chama <em>consagrao +difficil nas suas obras a quem é mais incapaz entre os seus +membros, e para a mais alta das funcções, que é o governo, +destina o mais grosseiro de todos os orgãos, o suffragio do +povo</em>!<sup><a href="#n1">[1]</a></sup>. Bluntschli friza muitas vezes a mesma idéa, e, na +violenta apprehensão que lhe causam os perigosos abusos do +voto universal, propõe, como forçoso antecedente ao exercicio +dos direitos politicos, o que elle chama <em>consagração civica</em>, uma especie de chrisma administrado pelo Estado, n'uma festa solemne, aos que a edade vai collocando na categoria -de cidados<sup><a href="#n2">[2]</a></sup>. Wirouboff, o energico continuador de Littr, -teve ainda ha pouco a coragem de dizer em plena Frana, -no paiz classico do suffragio universal, que este, quando no -era uma flagrante contradico, no passava d'uma inanidade, +de cidadãos<sup><a href="#n2">[2]</a></sup>. Wirouboff, o energico continuador de Littré, +teve ainda ha pouco a coragem de dizer em plena França, +no paiz classico do suffragio universal, que este, quando não +era uma flagrante contradicção, não passava d'uma inanidade, a que a rhetorica constitucional revestia, a seu talante, toda a sorte de roupagens<sup><a href="#n3">[3]</a></sup>. E, para produzirmos uma auctoridade <span class="pagenum">[3]</span> nossa, transcrevemos as seguintes palavras de Oliveira Martins, o poderoso e brilhante escriptor, que dia a dia se habilita para exercitar gloriosamente o primado das letras -portuguezas: <em>O descredito chegou a um ponto que os maiores -amigos do systema so hoje os inimigos da liberdade. Os cesaristas -so os primeiros defensores do suffragio universal, -que a democracia, como partido, no teve ainda a coragem -de confessar que uma burla</em><sup><a href="#n4">[4]</a></sup>. +portuguezas: <em>«O descredito chegou a um ponto que os maiores +amigos do systema são hoje os inimigos da liberdade. Os cesaristas +são os primeiros defensores do suffragio universal, +que a democracia, como partido, não teve ainda a coragem +de confessar que é uma burla»</em><sup><a href="#n4">[4]</a></sup>. <br /> <br /><span class="pagenum">[4]</span> -Por outro lado, a legislao eleitoral muda, transforma-se +Por outro lado, a legislação eleitoral muda, transforma-se sempre dentro de curtos periodos, revelando-se assim frequentemente <span class="pagenum">[5]</span> -a desilluso padecida pelos povos, que teem -de repellir, por inefficazes, as suas creaes no dia seguinte +a desillusão padecida pelos povos, que teem +de repellir, por inefficazes, as suas creações no dia seguinte ao da <span class="pagenum">[6]</span> -produco d'ellas. A propria Inglaterra, to adherente -s suas tradies de toda a ordem, excepciona, a este respeito, -o temperamento da sua raa. <br /> +producção d'ellas. A propria Inglaterra, tão adherente +ás suas tradições de toda a ordem, excepciona, a este respeito, +o temperamento da sua raça. <br /> <br /> -Que explicao tem este grave conflicto, em que esto empenhados +Que explicação tem este grave conflicto, em que estão empenhados os mais distinctos entendimentos e os mais importantes interesses do nosso tempo? Tem a seguinte: a imprudentissima -antecipao de reformas, que o povo, <em>a ultima -e mais numerosa classe da sociedade</em>, est longe de +antecipação de reformas, que o povo, <em>a ultima +e mais numerosa classe da sociedade</em>, está longe de comprehender e executar, e a manifesta impossibilidade de restringir faculdades, que a lei e o costume consagraram como direitos. <br /> <br /> - certo que na Suissa e nos Estados-Unidos o suffragio +É certo que na Suissa e nos Estados-Unidos o suffragio universal funcciona menos imperfeitamente; mas o povo d'essas -duas florescentes republicas tem uma longa educao democratica, -e, sobre tudo, uma larga descentralisao administrativa -e politica, e por isso o voto individual dos seus cidados +duas florescentes republicas tem uma longa educação democratica, +e, sobre tudo, uma larga descentralisação administrativa +e politica, e por isso o voto individual dos seus cidadãos satisfaz, pelo menos, a estes requisitos de todo o legitimo -suffragio: <em>interesse immediato e especialisao do +suffragio: <em>interesse immediato e especialisação do saber</em>. Nos -outros paizes o regimen unitario annulla estas duas condies, +outros paizes o regimen unitario annulla estas duas condições, e causa lastima, profunda lastima, ver como a humanidade culta relucta ahi infructuosamente com a fatalidade <span class="pagenum">[7]</span> -d'um legado historico, que no sabe aproveitar e no pde +d'um legado historico, que não sabe aproveitar e não póde repellir! <br /> <br /> -Partindo da mesma comprehenso d'este phenomeno social, -so diversissimas as direces seguidas pelos pensadores +Partindo da mesma comprehensão d'este phenomeno social, +são diversissimas as direcções seguidas pelos pensadores que consideram e sentem as difficuldades do problema. Uns -limitam-se, no maior desalento, negao pessimista de todo -o progresso. Outros, to insensatos e estereis como aquelles, -esperam que o suffragio universal se curar a si mesmo todos +limitam-se, no maior desalento, á negação pessimista de todo +o progresso. Outros, tão insensatos e estereis como aquelles, +esperam que o suffragio universal se curará a si mesmo todos os males, como se fosse alguma cousa mais do que um instrumento -material, manejavel a quaesquer impulsos! No +material, manejavel a quaesquer impulsos! Não falta quem se contente com ostentosos programmas das reformas a operar para que o voto politico seja uma realidade -efficaz, esquecendo-se de que taes reformas s em muito distante -futuro so realisaveis, e de que, no entretanto, a suspenso -do suffragio universal absolutamente impossivel. +efficaz, esquecendo-se de que taes reformas só em muito distante +futuro são realisaveis, e de que, no entretanto, a suspensão +do suffragio universal é absolutamente impossivel. Ha, emfim, alguns espiritos melhormente avisados, que, vendo -as cousas como ellas so, curam de applicar <em>desde j</em> +as cousas como ellas são, curam de applicar <em>desde já</em> ao suffragio -universal um systema de modificaes que o torne mais -racionavel na sua organisao e menos damnoso nos seus -effeitos. Para estes toda a discusso dos fundamentos do -suffragio abandonada por ociosa e inutil. Elles sabem que -so totalmente indifferentes ao interesse real dos povos as +universal um systema de modificações que o torne mais +racionavel na sua organisação e menos damnoso nos seus +effeitos. Para estes toda a discussão dos fundamentos do +suffragio é abandonada por ociosa e inutil. Elles sabem que +são totalmente indifferentes ao interesse real dos povos as controversias apparatosas, que podem entreter os ocios d'uma -sabia academia, mas no accrescentam um ceitil economia +sabia academia, mas não accrescentam um ceitil á economia das sociedades, nem despontam a rudeza das infimas classes, -que, sem saberem para qu, nem porqu, esto hoje investidas +que, sem saberem para quê, nem porquê, estão hoje investidas dos supremos poderes. <br /> <br /> -Acceito o pensamento d'este grupo de pensadores, e j +Acceito o pensamento d'este grupo de pensadores, e já procurei servil-o formulando e desenvolvendo a grande verdade <span class="pagenum">[8]</span> -da <em>representao proporcional</em><sup><a href="#n5">[5]</a></sup>; e hoje -contino o -primeiro trabalho, examinando uma questo, tambem eleitoral, -que a Frana retomou ainda ha pouco, e exhibiu ao -mundo n'aquella magnifica frma com que esta gloriosa nao +da <em>representação proporcional</em><sup><a href="#n5">[5]</a></sup>; e hoje +continúo o +primeiro trabalho, examinando uma questão, tambem eleitoral, +que a França retomou ainda ha pouco, e exhibiu ao +mundo n'aquella magnifica fórma com que esta gloriosa nação avulta e sobredoira sempre todos os assumptos que a impressionam -sriamente. <br /> +sériamente. <br /> <br /> -Esta questo versa sobre a <em>unidade</em> ou +Esta questão versa sobre a <em>unidade</em> ou <em>multiplicidade de nomes na lista de cada eleitor</em>. <br /> @@ -376,76 +337,76 @@ nomes na lista de cada eleitor</em>. II</h3> <br /> <br /> -O suffragio politico concedido para a formao de assemblas -legislativas, ou de corporaes incumbidas da administrao +O suffragio politico é concedido para a formação de assembléas +legislativas, ou de corporações incumbidas da administração local. Para que elle produza, pelo melhor modo, o seu -resultado, qual d'estas duas cousas ser mais conveniente: -a votao de cada eleitor n'um s nome, destinado a representar -um determinado circulo, ou a votao de lista com -muitos nomes, que ficam constituindo a representao collectiva +resultado, qual d'estas duas cousas será mais conveniente: +a votação de cada eleitor n'um só nome, destinado a representar +um determinado circulo, ou a votação de lista com +muitos nomes, que ficam constituindo a representação collectiva d'uma area mais larga? <br /> <br /> -Do simples enunciado da questo resalta j que ella -de pura <em>frma</em>, extranha ao que poderia chamar-se, em +Do simples enunciado da questão resalta já que ella é +de pura <em>fórma</em>, extranha ao que poderia chamar-se, em linguagem antiga, a <em>essencia</em> do suffragio. O que se debate - o valor relativo de dois processos empregados para a consecuo +é o valor relativo de dois processos empregados para a consecução da mesma cousa, de dois modos de aproveitar praticamente <span class="pagenum">[9]</span> -uma fora, que, em qualquer d'elles, subsiste +uma força, que, em qualquer d'elles, subsiste como era. <br /> <br /> -No partem da mesma ordem de idas os que defendem -o voto uninominal e os que rompem lanas em defesa da lista +Não partem da mesma ordem de idéas os que defendem +o voto uninominal e os que rompem lanças em defesa da lista multipla. Aquelles preoccupam-se mais do interesse e da competencia -do eleitor; estes visam principalmente melhor constituio -das assemblas politicas. Os primeiros representam, -n'esta questo, a escola que considera o suffragio como um -direito; os segundos pertencem que considera o voto politico, -no como um direito do <em>homem</em>, mas como o privilegio -do <em>cidado</em>, subordinado aos interesses geraes do +do eleitor; estes visam principalmente á melhor constituição +das assembléas politicas. Os primeiros representam, +n'esta questão, a escola que considera o suffragio como um +direito; os segundos pertencem á que considera o voto politico, +não como um direito do <em>homem</em>, mas como o privilegio +do <em>cidadão</em>, subordinado aos interesses geraes do Estado. <br /> <br /> -Diga-se de passagem que esta distinco tem um grande -sabor metaphysico. Contra a comprehenso do suffragio como +Diga-se de passagem que esta distincção tem um grande +sabor metaphysico. Contra a comprehensão do suffragio como um direito insurge-se a anthropologia, estudada pelos modernos -processos; contra a definio d'elle como privilegio -levanta-se a historia da sua generalisao, pde dizer-se que -at ao limite extremo, nos mais adeantados povos da Europa +processos; contra a definição d'elle como privilegio +levanta-se a historia da sua generalisação, póde dizer-se que +até ao limite extremo, nos mais adeantados povos da Europa e da America. <br /> <br /> - philosophia naturalista do seculo XVIII que se deve a -ida de que todos os homens, pelo s facto de serem homens, -devem ter egual participao no governo das sociedades. A -<em>declarao dos direitos do homem e do cidado</em>, com +É á philosophia naturalista do seculo XVIII que se deve a +idéa de que todos os homens, pelo só facto de serem homens, +devem ter egual participação no governo das sociedades. A +<em>declaração dos direitos do homem e do cidadão</em>, com que abre -a constituio franceza de 1793, consagra, no art. 6., este +a constituição franceza de 1793, consagra, no art. 6.º, este principio: <em>a liberdade tem por fundamento a natureza</em>. Esta phrase vem da Encyclopedia. <br /> <br /> -Mas a natureza, como a entendia aquelle seculo, no -qual a descrevem as sciencias de hoje. Era ento um mixto -de factos positivos e de abstraces idealistas, um conceito +Mas a natureza, como a entendia aquelle seculo, não é +qual a descrevem as sciencias de hoje. Era então um mixto +de factos positivos e de abstracções idealistas, um conceito absoluto de que era facil deduzir as mais ousadas consequencias. <span class="pagenum">[10]</span> E passava-se da natureza para a sociedade, importando -ao regimen d'esta as mesmas illuses <em>egualitarias</em> +ao regimen d'esta as mesmas illusões <em>egualitarias</em> que a sciencia -consagrava n'aquella. Se a natureza a mesma em todos +consagrava n'aquella. Se a natureza é a mesma em todos os homens, todos os homens devem ter os mesmos direitos -politicos. Era este o raciocinio, sympathico s inferioridades -sociaes, fulminante para as tradies estabelecidas, excellente -como instrumento de negao, mas falso, falsissimo, como -base da nova ordem de instituies, que era necessario edificar +politicos. Era este o raciocinio, sympathico ás inferioridades +sociaes, fulminante para as tradições estabelecidas, excellente +como instrumento de negação, mas falso, falsissimo, como +base da nova ordem de instituições, que era necessario edificar sobre os escombros do passado. <br /> <br /> -O naturalismo de hoje formla concluses oppostas quella -doutrina. Buffon e Diderot so triumphantemente combatidos -por Darwin e Haekel. j verdade incontestada que os progressos -da civilisao, differentes de povo para povo, e, dentro +O naturalismo de hoje formúla conclusões oppostas áquella +doutrina. Buffon e Diderot são triumphantemente combatidos +por Darwin e Haekel. É já verdade incontestada que os progressos +da civilisação, differentes de povo para povo, e, dentro do mesmo povo, de classe para classe, produzem novas -faculdades naturaes, e que a obra do esforo humano se perpeta +faculdades naturaes, e que a obra do esforço humano se perpetúa conjunctamente nas paginas da historia e na anatomia do cerebro. <br /> <br /> @@ -453,29 +414,29 @@ A este modo de explicar as desegualdades sociaes corresponde a doutrina que considera o voto como um <em>encargo</em>, na phrase de Stuart Mill<sup><a href="#n6">[6]</a></sup>, ou como um direito <em>publico</em>, por -opposio a direito <em>natural</em>, na linguagem de +opposição a direito <em>natural</em>, na linguagem de Bluntschli<sup><a href="#n7">[7]</a></sup>. <em>O direito de suffragio</em>, diz este illustre professor, -<em>no um +<em>não é um direito natural do individuo, como pretende o Contracto Social, mas um direito publico derivado do Estado, existindo -s no Estado, no podendo servir contra elle. como cidado, -no como homem, que o eleitor vota; elle no deduz o</em> +só no Estado, não podendo servir contra elle. É como cidadão, +não como homem, que o eleitor vota; elle não deduz o</em> <span class="pagenum">[11]</span> <em>seu direito de si mesmo, das necessidades da sua existencia, -ou do seu desenvolvimento pessoal, mas da constituio do Estado, +ou do seu desenvolvimento pessoal, mas da constituição do Estado, e para bem d'este</em>. <br /> <br /> -Infelizmente as lies da moderna biologia e as profundas +Infelizmente as lições da moderna biologia e as profundas theorias dos mais eminentes publicistas vieram tarde, demasiadamente -tarde. A revoluo politica, que estendeu a todas +tarde. A revolução politica, que estendeu a todas as classes a faculdade de intervirem na gerencia social, sem -considerao pelo seu estado mental e pela sua situao economica, -estava j consummada quando vieram a lume aquellas -verdades. E uma revoluo feita uma fatalidade indestructivel; -deixa sempre na organisao dos povos um elemento -novo, bom ou mo, mas to firme, to persistente como as -camadas geologicas que se sobrepem na constituio do +consideração pelo seu estado mental e pela sua situação economica, +estava já consummada quando vieram a lume aquellas +verdades. E uma revolução feita é uma fatalidade indestructivel; +deixa sempre na organisação dos povos um elemento +novo, bom ou máo, mas tão firme, tão persistente como as +camadas geologicas que se sobrepõem na constituição do nosso planeta. <br /> <br /> @@ -484,42 +445,42 @@ nosso planeta. III</h3> <br /> <br /> -Quando, no vero passado, a questo da lista multipla +Quando, no verão passado, a questão da lista multipla (<em>scrutin de liste</em>) appareceu no parlamento francez por uma proposta do deputado Bardoux, defensores e adversarios d'ella invocaram a historia dos dois regimes eleitoraes, querendo -os primeiros mostrar que estavam com as mais genuinas tradies +os primeiros mostrar que estavam com as mais genuinas tradições republicanas, e sustentando os segundos, com inflammado interesse, a these opposta. <br /> <br /> -Sem embargo de ser pouco edificante vr uma das mais -brilhantes assemblas do mundo dividir-se assim na interpretao -de factos tam proximos e tam geraes, certo que a -inteno de todos elles era perfeitamente legitima, porque a +Sem embargo de ser pouco edificante vêr uma das mais +brilhantes assembléas do mundo dividir-se assim na interpretação +de factos tam proximos e tam geraes, é certo que a +intenção de todos elles era perfeitamente legitima, porque a <span class="pagenum">[12]</span> -melhor prova d'uma instituio pratica a experiencia que +melhor prova d'uma instituição pratica é a experiencia que d'ella se faz. <br /> <br /> Houve exaggero de um e outro lado, mas da parte dos -que pugnavam pela lista multipla estava maior poro de verdade +que pugnavam pela lista multipla estava maior porção de verdade historica. A lei de 22 de dezembro de 1789, a primeira -que a Frana teve sobre liberdade politica, mandava -fazer as eleies pelo voto plurinominal, e do mesmo modo -dispunham a Constituio de 1791, o decreto de 12 de agosto -de 1792, a Constituio de 1793 e a do anno III. Este systema, +que a França teve sobre liberdade politica, mandava +fazer as eleições pelo voto plurinominal, e do mesmo modo +dispunham a Constituição de 1791, o decreto de 12 de agosto +de 1792, a Constituição de 1793 e a do anno III. Este systema, hybridamente combinado com o do suffragio uninominal, -atravessou todo o periodo da Restaurao, e s em 1831, +atravessou todo o periodo da Restauração, e só em 1831, no estabelecimento da monarchia de julho, foi que elle teve -de ceder, ficando em vigor, at 1848, o suffragio por circulo, -que a revoluo d'esta data aboliu logo por um acto do +de ceder, ficando em vigor, até 1848, o suffragio por circulo, +que a revolução d'esta data aboliu logo por um acto do governo provisorio, sendo a lista multipla adoptada para a -formao das duas assemblas republicanas. O principe L. +formação das duas assembléas republicanas. O principe L. Bonaparte, ainda presidente, substituiu-lhe o voto uninominal, que serviu admiravelmente, em todo o tempo do imperio, aos nefastos intuitos d'este famoso aventureiro. A terceira republica reviveu o regimen eleitoral de 1849, e foi por elle -formada a assembla de 1871. Substituido pelo outro systema +formada a assembléa de 1871. Substituido pelo outro systema em 1875, voltou, no anno corrente, a ser proposto, questionado apaixonadamente e por fim votado na camara franceza, depois d'um dos mais notaveis discursos com que a @@ -528,100 +489,100 @@ de Mirabeau; e se a fortuna lhe foi adversa no senado, talvez isso se deva antes a rivalidades pessoaes do que a divergencias de doutrina. <br /> <br /> -D'este summario historico v-se que a democracia franceza +D'este summario historico vê-se que a democracia franceza <span class="pagenum">[13]</span> -tem decidida predileco pela <em>lista multipla</em>, que -ainda pde -invocar em seu favor as malquerenas dos ministros de Luiz -Philippe e dos cortesos de Napoleo III. <br /> +tem decidida predilecção pela <em>lista multipla</em>, que +ainda póde +invocar em seu favor as malquerenças dos ministros de Luiz +Philippe e dos cortesãos de Napoleão III. <br /> <br /> Menos avisado andava, pois, o deputado Charles Boysset, -relator da commisso que deu parecer contrario proposta +relator da commissão que deu parecer contrario á proposta de Bardoux, quando escrevia que aquelle systema eleitoral -no tinha honrosos precedentes; e ainda menos feliz quando -a paixo e o interesse partidario o levavam injustia de dizer -que a assembla de 1848 era <em>mediocre de espirito e de -corao</em>! +não tinha honrosos precedentes; e ainda menos feliz quando +a paixão e o interesse partidario o levavam á injustiça de dizer +que a assembléa de 1848 era <em>mediocre de espirito e de +coração</em>! A grande voz de Gambetta vingou nobremente a memoria -da revoluo de 1848 n'estas eloquentes palavras: <em>A assembla -constituinte d'esta epocha est acima de todas as aggresses -e de todas as criticas, quer se falle do seu corao, quer -do seu espirito. Todos podem julgar, sua vontade, o corao -das assemblas, mas o brilho do talento, o prestigio dos -caracteres... Qual o talento, o genio, o illustre homem +da revolução de 1848 n'estas eloquentes palavras: <em>A assembléa +constituinte d'esta epocha está acima de todas as aggressões +e de todas as criticas, quer se falle do seu coração, quer +do seu espirito. Todos podem julgar, á sua vontade, o coração +das assembléas, mas o brilho do talento, o prestigio dos +caracteres... Qual é o talento, o genio, o illustre homem politico -que no tinha logar na assembla de 1848, com excepo +que não tinha logar na assembléa de 1848, com excepção do sr. Guizot? Eu vejo-os ahi todos. A sua politica pertence -s disputas dos homens, mas no o ascendente do seu -espirito, da sua auctoridade. Eu creio que, depois da Conveno, -a assembla de 1848 a maior que a Frana tem +ás disputas dos homens, mas não o ascendente do seu +espirito, da sua auctoridade. Eu creio que, depois da Convenção, +a assembléa de 1848 é a maior que a França tem na ma historia.</em> <br /> <br /> -A camara de Versailles no merecia ao eminente orador -uma phrase de rehabilitao; mas, n'um dos mais distinctos +A camara de Versailles não merecia ao eminente orador +uma phrase de rehabilitação; mas, n'um dos mais distinctos movimentos da sua eloquencia, o suffragio universal e a <em>lista -multipla</em> ficaram salvos d'essa prova, <em>pela reaco +multipla</em> ficaram salvos d'essa prova, <em>pela reacção que logo operaram contra as suas proprias fraquezas</em>. <br /> <br /> -Os adversarios da proposta de Bardoux no podiam sustentar-se +Os adversarios da proposta de Bardoux não podiam sustentar-se dignamente n'este campo. O voto plurinominal, segundo <span class="pagenum">[14]</span> -o espirito d'aquella proposta, vulneravel em alguns -pontos, mas, como logo veremos, no se lhe pde negar a +o espirito d'aquella proposta, é vulneravel em alguns +pontos, mas, como logo veremos, não se lhe póde negar a qualidade de ser, mais que outro qualquer systema, favoravel - formao de assemblas fortes pelo seu pensamento politico -e luzidas pela distinco intellectual dos seus membros. E esta -qualidade, sempre consideravel, hoje preciosissima, porque -os deveres da civilisao, instantemente reclamados em toda -a parte, s podem ser satisfeitos por situaes politicas muito +á formação de assembléas fortes pelo seu pensamento politico +e luzidas pela distincção intellectual dos seus membros. E esta +qualidade, sempre consideravel, é hoje preciosissima, porque +os deveres da civilisação, instantemente reclamados em toda +a parte, só podem ser satisfeitos por situações politicas muito definidas e muito vigorosas. <br /> <br /> -Na nossa prtica constitucional foram j adoptados os -dois regimens. Estabelecida a eleio directa, comeou-se pela +Na nossa prática constitucional foram já adoptados os +dois regimens. Estabelecida a eleição directa, começou-se pela lista multipla. Consagra este systema eleitoral o decreto de 30 de setembro de 1852<sup><a href="#n8">[8]</a></sup>. <br /> <br /> -Durou sete annos este regimen, que no pde resistir -valente opposio que lhe fez Jos Estevo. A lei de 23 de +Durou sete annos este regimen, que não pôde resistir á +valente opposição que lhe fez José Estevão. A lei de 23 de novembro de 1859 foi inspirada por este glorioso orador, <span class="pagenum">[15]</span> que, d'essa vez, desserviu um pouco a liberdade que elle tantas vezes honrara com o seu talento e com o seu caracter, -porque no pde prever que o systema de 1859 ainda havia +porque não pôde prever que o systema de 1859 ainda havia de produzir peores resultados, muito peores, do que o de 1852. <br /> <br /> No relatorio do projecto, que se converteu n'aquella lei, -diz-se: <em>A commisso adopta o principio dos circulos pequenos, -propondo um s deputado por cada circulo. Buscando -assim a unidade e a verdade da representao, e procurando -obter a expresso genuina de todas as opinies e conveniencias -das povoaes, considerou a commisso que os interesses -locaes so distinctos, mas no contrarios ao interesse geral, -e que este no pde compr-se seno da somma de todos -aquelles.</em> E com estas poucas idas, variadamente +diz-se: <em>«A commissão adopta o principio dos circulos pequenos, +propondo um só deputado por cada circulo. Buscando +assim a unidade e a verdade da representação, e procurando +obter a expressão genuina de todas as opiniões e conveniencias +das povoações, considerou a commissão que os interesses +locaes são distinctos, mas não contrarios ao interesse geral, +e que este não póde compôr-se senão da somma de todos +aquelles.»</em> E com estas poucas idéas, variadamente paraphraseadas -nas duas camaras, correu toda a discusso d'um -projecto importantissimo, que interessava propria existencia +nas duas camaras, correu toda a discussão d'um +projecto importantissimo, que interessava á propria existencia da liberdade, porque esta tem, com o suffragio politico, -a mesma estreita relao que as funces vitaes tem com os -seus respectivos orgos! <br /> +a mesma estreita relação que as funcções vitaes têem com os +seus respectivos orgãos! <br /> <br /> -Estudada nas sesses das camaras, aquella discusso -d'uma esterilidade absoluta. No ha alli um argumento estatistico, -uma considerao pratica, uma alta theoria, a comprehenso, +Estudada nas sessões das camaras, aquella discussão é +d'uma esterilidade absoluta. Não ha alli um argumento estatistico, +uma consideração pratica, uma alta theoria, a comprehensão, por qualquer modo manifestada, de que se questionava -o mais momentoso assumpto que pde ser sujeito a -assemblas politicas. Passou-se d'um para outro regimen +o mais momentoso assumpto que póde ser sujeito a +assembléas politicas. Passou-se d'um para outro regimen eleitoral, sem que o systema revogado fosse convencido da sua iniquidade, e o que vinha substituil-o recebesse a calorosa -consagrao que os amigos da liberdade offerecem sempre -s novas frmas d'este augusto principio. Pois na camara, +consagração que os amigos da liberdade offerecem sempre +ás novas fórmas d'este augusto principio. Pois na camara, <span class="pagenum">[16]</span> que votou a lei de 23 de novembro, estavam os eloquentissimos -oradores Jos Estevo e Rebello da Silva, e batia o -corao do sincero democrata F. Coelho do Amaral! +oradores José Estevão e Rebello da Silva, e batia o +coração do sincero democrata F. Coelho do Amaral! <br /> <br /> <br /> @@ -629,118 +590,118 @@ corao do sincero democrata F. Coelho do Amaral! IV</h3> <br /> <br /> -Prefiro a lista multipla votao uninominal. Aquella tem -para mim a preciosa vantagem de restringir a extenso do -suffragio e de realisar, pela melhor frma, a votao em dous -grus, no como ella proposta em theoria e tem sido praticada +Prefiro a lista multipla á votação uninominal. Aquella tem +para mim a preciosa vantagem de restringir a extensão do +suffragio e de realisar, pela melhor fórma, a votação em dous +gráus, não como ella é proposta em theoria e tem sido praticada em todos os paizes, mas de modo inverso: collocando -n'uma especie de assembla primaria os eleitores influentes, +n'uma especie de assembléa primaria os eleitores influentes, os que constituem a parte pensante da sociedade, e deixando -aos outros a mera confirmao da escolha feita. <br /> +aos outros a mera confirmação da escolha feita. <br /> <br /> -Sei que esta opinio irrita as coleras de todos os visionarios +Sei que esta opinião irrita as coleras de todos os visionarios do suffragio directo, os quaes acham delicioso zelar e defender, -no conforto do gabinete, os direitos da multido, salva -sempre a disposio de sacrificar esses direitos na primeira -opportunidade que apparea; mas eu procuro uma soluo -pratica, e o que menos contribue para isso o platonismo -de publicistas que, a despeito das mais rudes lies da experiencia, -continuam a considerar o povo uma abstraco, e -a recortar n'esta abstraco os caprichosos arabescos da sua +no conforto do gabinete, os direitos da multidão, salva +sempre a disposição de sacrificar esses direitos na primeira +opportunidade que appareça; mas eu procuro uma solução +pratica, e o que menos contribue para isso é o platonismo +de publicistas que, a despeito das mais rudes lições da experiencia, +continuam a considerar o povo uma abstracção, e +a recortar n'esta abstracção os caprichosos arabescos da sua phantasia. <br /> <br /> -Se admitisse a realidade d'uma ligao moral entre os -eleitores e os seus representantes; se no soubesse que entre -uns e outros s raramente se produz uma relao politica, +Se admitisse a realidade d'uma ligação moral entre os +eleitores e os seus representantes; se não soubesse que entre +uns e outros só raramente se produz uma relação politica, <span class="pagenum">[17]</span> -no mais nobre significado d'esta phrase; se a observao quotidiana -no estivesse ahi a mostrar aos mais refractarios que -a grande maioria dos cidados ignora sempre as qualidades, +no mais nobre significado d'esta phrase; se a observação quotidiana +não estivesse ahi a mostrar aos mais refractarios que +a grande maioria dos cidadãos ignora sempre as qualidades, os precedentes e os intuitos dos candidatos que elege; se fosse -possivel alterar, dentro de curto praso, as condies mentaes -da turba, que no sabe, nem quer saber, os rudimentos da -boa educao civica; se no fosse vo e esteril todo o proposito -de levar, pelos processos usados, consciencia do povo +possivel alterar, dentro de curto praso, as condições mentaes +da turba, que não sabe, nem quer saber, os rudimentos da +boa educação civica; se não fosse vão e esteril todo o proposito +de levar, pelos processos usados, á consciencia do povo a luz dos seus deveres e a dignidade dos seus direitos--ainda poderia hesitar entre os dois systemas. Mas como voaram, -ha muito, as douradas illuses com que o meu espirito se -creou, e me parece que perfeitamente legitimo tirar de situaes +ha muito, as douradas illusões com que o meu espirito se +creou, e me parece que é perfeitamente legitimo tirar de situações defeituosas o maior partido possivel, entendo que, vista a impossibilidade de realisar no maior numero de individuos -a inteno do voto, deve este servir a mais alguma +a intenção do voto, deve este servir a mais alguma cousa do que ao triumpho inglorio das insignificancias locaes, -ou s predileces dos governos, as quaes recem quasi +ou ás predilecções dos governos, as quaes recáem quasi sempre em amigos pessoaes e partidarios accommodaticios, -e lanar-se mo da lista multipla, que no pde, certo, -photographar as feies miudas da sociedade, mas desenha +e lançar-se mão da lista multipla, que não póde, é certo, +photographar as feições miudas da sociedade, mas desenha as linhas principaes da sua physionomia politica. <br /> <br /> -No infallivel este meio. Em determinadas circumstancias -pde ser inefficaz para a formao de uma boa assembla +Não é infallivel este meio. Em determinadas circumstancias +póde ser inefficaz para a formação de uma boa assembléa politica; e um exemplo recente, a camara franceza de -1871, prova d'isso. Cau o imperio nas ignominias de Sdan; -os deputados de Paris, tendo sua frente o general +1871, é prova d'isso. Caíu o imperio nas ignominias de Sédan; +os deputados de Paris, tendo á sua frente o general Trochu, assumiram o governo provisorio e deram brilhantes -manifestaes do seu patriotismo e da sua coragem; fieis s -suas tradies, despertadas em 1869 por uma celebre proposta +manifestações do seu patriotismo e da sua coragem; fieis ás +suas tradições, despertadas em 1869 por uma celebre proposta <span class="pagenum">[18]</span> de Ferry, Gambetta e Arago, os homens que tinham a -responsabilidade da situao reviveram logo a lista multipla, -suspensa desde 1852; no havia razo para invocar as obliteradas -tradies do velho regimen; a despeito da violenta -compresso exercida sobre o movimento democratico nos -vinte annos precedentes, a corrente das idas modernas tinha +responsabilidade da situação reviveram logo a lista multipla, +suspensa desde 1852; não havia razão para invocar as obliteradas +tradições do velho regimen; a despeito da violenta +compressão exercida sobre o movimento democratico nos +vinte annos precedentes, a corrente das idéas modernas tinha engrossado de dia para dia; tudo parecia indicar que a urna, -abandonada sua espontaneidade por expressas recommendaes +abandonada á sua espontaneidade por expressas recommendações de F. Herold, o honrado ministro que presidiu ao acto -eleitoral, consagraria definitivamente a republica como frmula -comprehensiva de todas as aspiraes politicas... Pois o +eleitoral, consagraria definitivamente a republica como fórmula +comprehensiva de todas as aspirações politicas... Pois o que aconteceu foi exactamente o contrario de quanto se esperava: os elementos reaccionarios apparecerem em grande -maioria; o partido republicano, com que a Frana se encontrava -na hora da desgraa, foi o menos considerado pelo +maioria; o partido republicano, com que a França se encontrava +na hora da desgraça, foi o menos considerado pelo suffragio universal! <br /> <br /> As angustiosas circumstancias em que estava, aquelle paiz explicam sufficientemente este phenomeno sociologico. O desejo da paz era o mais forte sentimento que dominava os espiritos; os republicanos, talvez pela vehemencia com que -tinham dirigido a sua recente opposio ao imperio, passavam -na opinio geral por demasiadamente insoffridos, e, por -tanto, perigosos n'aquella difficillima conjunco. Por outro -lado, os exercitos allemes pesavam ainda, como um castigo -e uma ameaa de ferro, no solo da Frana, e o delirio communalista, -que era o exaggero d'uma ida, levava naturalmente -aos extremos da reaco contra tudo o que de algum -modo se assimilhasse a essa ida, na essencia ou na frma, +tinham dirigido a sua recente opposição ao imperio, passavam +na opinião geral por demasiadamente insoffridos, e, por +tanto, perigosos n'aquella difficillima conjuncção. Por outro +lado, os exercitos allemães pesavam ainda, como um castigo +e uma ameaça de ferro, no solo da França, e o delirio communalista, +que era o exaggero d'uma idéa, levava naturalmente +aos extremos da reacção contra tudo o que de algum +modo se assimilhasse a essa idéa, na essencia ou na fórma, de longe ou de perto, na realidade ou no nome. <br /> <br /><span class="pagenum">[19]</span> -A lista multipla serviu situao moral d'aquelle momento. -Traduziu com fidelidade um estado mu, que ella no podia +A lista multipla serviu á situação moral d'aquelle momento. +Traduziu com fidelidade um estado máu, que ella não podia alterar nem substituir por outro. E, vistas as cousas d'este -modo, a assembla de 1871, <em>condemnada ao infortunio de -se reunir por graa e sob a inspeco do vencedor</em>, na phrase -de L. Blanc, no razo plausivel contra o systema eleitoral +modo, a assembléa de 1871, <em>condemnada ao infortunio de +se reunir por graça e sob a inspecção do vencedor</em>, na phrase +de L. Blanc, não é razão plausivel contra o systema eleitoral que a formou. <br /> <br /> -Diz-se contra este systema que elle a negao do suffragio +Diz-se contra este systema que elle é a negação do suffragio universal directo, porque a incidencia do voto tem de ser -regulada, forosamente, por grandes commisses centraes do -governo e da opposio; <br /> +regulada, forçosamente, por grandes commissões centraes do +governo e da opposição; <br /> <br /> que rompe a intimidade do eleitor com o seu representante; <br /> <br /> que favorece os abusos do poder, e permitte, sob apparencias parlamentares, os maiores excessos da dictadura. <br /> <br /> -Vejmos o que estes argumentos valem. Contra elles opponho -desde j a affirmao de que, com a representao -das minorias<sup><a href="#n9">[9]</a></sup>, a lista multipla o menos inconveniente +Vejâmos o que estes argumentos valem. Contra elles opponho +desde já a affirmação de que, com a representação +das minorias<sup><a href="#n9">[9]</a></sup>, a lista multipla é o menos inconveniente <span class="pagenum">[20]</span> de todos os regimens applicaveis a um Estado unitario,--e -de que, ainda sem aquella representao, preferivel a outro +de que, ainda sem aquella representação, é preferivel a outro qualquer systema. <br /> <br /> @@ -749,218 +710,218 @@ qualquer systema. V</h3> <br /> <br /> -O que fica dito nos numeros precedentes bastante para -annullar a preoccupao do suffragio directo, que avulta em -todos os defensores do voto uninominal. O suffragio no , +O que fica dito nos numeros precedentes é bastante para +annullar a preoccupação do suffragio directo, que avulta em +todos os defensores do voto uninominal. O suffragio não é, em caso algum, verdadeiramente directo, se esta phrase significa -a aco immediata e a inteno conscienciosa do eleitor +a acção immediata e a intenção conscienciosa do eleitor no exercicio da sua liberdade politica. <br /> <br /><span class="pagenum">[21]</span> -Em circulos de um s deputado, ou em districtos de muitos, -a maioria dos cidados determina-se por motivos completamente -extranhos inspirao do seu direito, porque esta inspirao -no possivel na cerrada ignorancia e na invencivel -dependencia das classes inferiores. Isto evidente a todas as -luzes; uma verdade de applicao geral a todos os povos, -no lhe escapando a propria Frana, que tem por si a vantagem +Em circulos de um só deputado, ou em districtos de muitos, +a maioria dos cidadãos determina-se por motivos completamente +extranhos á inspiração do seu direito, porque esta inspiração +não é possivel na cerrada ignorancia e na invencivel +dependencia das classes inferiores. Isto é evidente a todas as +luzes; é uma verdade de applicação geral a todos os povos, +não lhe escapando a propria França, que tem por si a vantagem d'uma mais adeantada cultura, e o effeito inapagavel -da sua educao revolucionaria. L, como em toda a parte, -o povo esta grande classe operaria, numerosissima, que trabalha +da sua educação revolucionaria. Lá, como em toda a parte, +o povo é esta grande classe operaria, numerosissima, que trabalha para viver, sem se importar muito com quem governa, -confundindo as cres das bandeiras politicas, e fazendo do +confundindo as côres das bandeiras politicas, e fazendo do seu voto um presente de favor ou um objecto de mercancia. <br /> <br /> -No podia ser d'outro modo. Que interesse pde ter o -eleitor em decidir com um acto da sua vontade questes que -no conhece, e julgar homens que incompetente para apreciar? <br /> +Não podia ser d'outro modo. Que interesse póde ter o +eleitor em decidir com um acto da sua vontade questões que +não conhece, e julgar homens que é incompetente para apreciar? <br /> <br /> -O suffragio directo , pois, uma illuso, uma mentira, a -hypocrisia da lei, que se contenta com a apresentao da sua -letra, e no se importa para nada com a sophismao do seu +O suffragio directo é, pois, uma illusão, uma mentira, a +hypocrisia da lei, que se contenta com a apresentação da sua +letra, e não se importa para nada com a sophismação do seu espirito. <br /> <br /> Considerados, sob este aspecto positivo, os factos eleitoraes -de todos os paizes, qual d'estas duas solues melhor: -deixar merc de pequenos interesses pessoaes e locaes a +de todos os paizes, qual d'estas duas soluções é melhor: +deixar á mercê de pequenos interesses pessoaes e locaes a faculdade de que a lei investe o povo, ou organisar o suffragio de maneira que essa faculdade tenha de ser movida por -mais elevadas causas, quaes so o prestigio d'um partido e +mais elevadas causas, quaes são o prestigio d'um partido e a influencia d'uma doutrina? <br /> <br /> - esta a melhor soluo. Os principios tomam o logar aos +É esta a melhor solução. Os principios tomam o logar aos <span class="pagenum">[22]</span> -individuos; o espirito do eleitor sobe da confiana absoluta -n'um homem comprehenso de que alguma cousa mais importante -depende do seu voto; os cidados intelligentes, verdadeiramente -interessados nos negocios publicos, tm uma +individuos; o espirito do eleitor sobe da confiança absoluta +n'um homem á comprehensão de que alguma cousa mais importante +depende do seu voto; os cidadãos intelligentes, verdadeiramente +interessados nos negocios publicos, têm uma area mais larga para o exercicio dos seus direitos; estabelecem-se -correntes de idas e de factos em que podem colher -ensinamento e lio os que so capazes d'isso; e n'estas condies -sempre o voto dos eleitores, consciencioso ou no, -serve elevao de homens distinctos, collocados maior +correntes de idéas e de factos em que podem colher +ensinamento e lição os que são capazes d'isso; e n'estas condições +sempre o voto dos eleitores, consciencioso ou não, +serve á elevação de homens distinctos, collocados á maior luz pela fama do seu merecimento e pelo respeito do seu partido. <br /> <br /> -Com a lista multipla vem a necessidade de commisses +Com a lista multipla vem a necessidade de commissões politicas, que discutam e escolham os nomes mais prestigiosos, combinem as influencias locaes, aconselhem e dirijam -todo o movimento. isto uma objeco vlida contra a lista +todo o movimento. É isto uma objecção válida contra a lista multipla, como pretendem os defensores do outro systema? <br /> <br /> Pelo contrario. Fica o suffragio popular com o que elle mais precisa: uma grande escola; advem aos partidos uma nova -fora, que elles, em geral, s teem no nome: a fora da disciplina. <br /> -<br /> -No se comprehende o horror que muita gente professa -pelas grandes commisses directoras dos partidos, quando -essa mesma gente v, sem magua, as que disputam o ascendente -eleitoral no espao breve e fechado d'uma pequena -localidade; e no se comprehende porque, em primeiro logar, -o systema da lista multipla no inutilisa as influencias que -so legitimas, mas aproveita-as n'um sentido impessoal e -mais nobre,--e depois claro que aquellas commisses, no -seu proprio interesse, ho de mostrar-se determinadas por +força, que elles, em geral, só teem no nome: a força da disciplina. <br /> +<br /> +Não se comprehende o horror que muita gente professa +pelas grandes commissões directoras dos partidos, quando +essa mesma gente vê, sem magua, as que disputam o ascendente +eleitoral no espaço breve e fechado d'uma pequena +localidade; e não se comprehende porque, em primeiro logar, +o systema da lista multipla não inutilisa as influencias que +são legitimas, mas aproveita-as n'um sentido impessoal e +mais nobre,--e depois é claro que aquellas commissões, no +seu proprio interesse, hão de mostrar-se determinadas por <span class="pagenum">[23]</span> -motivos dignos da ampla discusso a que esto sujeitas, e +motivos dignos da ampla discussão a que estão sujeitas, e da grave responsabilidade que assumem. <br /> <br /> -No ha vida publica, elevada e digna, sem partidos fortemente -organisados. Quando a opinio anarchica, sem principios -certos e indicaes positivas, o governo fatalmente +Não ha vida publica, elevada e digna, sem partidos fortemente +organisados. Quando a opinião é anarchica, sem principios +certos e indicações positivas, o governo é fatalmente pessoal, sem culpa sua, por necessidade das cousas. Tudo o -que possa dar coheso e nervo disciplina dos partidos +que possa dar cohesão e nervo á disciplina dos partidos é por tanto de aproveitar a bem da liberdade e da ordem, principalmente da ordem, porque, segundo um profundo conceito -de Augusto Comte, por esta que mais hoje se deve receiar, -sendo, como , a liberdade um facto radicado nos costumes +de Augusto Comte, é por esta que mais hoje se deve receiar, +sendo, como é, a liberdade um facto radicado nos costumes e, de todo o ponto, superior a quaesquer tentativas para o annullar. <br /> <br /> -No indifferente organisao dos partidos o modo de -fazer as eleies. Tal systema pde inutilisar todos os esforos +Não é indifferente á organisação dos partidos o modo de +fazer as eleições. Tal systema póde inutilisar todos os esforços politicos, por melhor commando que tenham; outro, pelo contrario, -liquda e apura com verdade, pelo menos aproximada, -as foras compromettidas n'uma lucta eleitoral. Na vigencia -do primeiro, produzem-se a inaco e a indifferena; sob garantia +liquída e apura com verdade, pelo menos aproximada, +as forças compromettidas n'uma lucta eleitoral. Na vigencia +do primeiro, produzem-se a inacção e a indifferença; sob garantia do segundo, a actividade politica multiplica os seus meios de propaganda e de combate. <br /> <br /> -Parece-me que, dos regimens usados e conhecidos, a lista +Parece-me que, dos regimens usados e conhecidos, é a lista multipla o mais adequado a fomentar e entreter nos partidos o seu espirito de disciplina. Este regimen importa uma certa -centralisao eleitoral, e sem esta no ha, como no ha no -governo sem centralisao politica, a energia que convem -pratica de principios que ho de soffrer opposio, e realisao +centralisação eleitoral, e sem esta não ha, como não ha no +governo sem centralisação politica, a energia que convem á +pratica de principios que hão de soffrer opposição, e á realisação de actos que teem de ser contestados. <br /> <br /> -Com o voto uninominal frequente a imposio feita aos +Com o voto uninominal é frequente a imposição feita aos <span class="pagenum">[24]</span> chefes dos partidos, supremos representantes da sua dignidade -e da sua fora, pelas influencias locaes, que fazem questo -d'uma pessoa, recusam toda a transaco proposta, e -reclamam ainda o que julgam preo devido pela sua dedicao, -que no passa de miseravelmente egoista. No outro systema +e da sua força, pelas influencias locaes, que fazem questão +d'uma pessoa, recusam toda a transacção proposta, e +reclamam ainda o que julgam preço devido pela sua dedicação, +que não passa de miseravelmente egoista. No outro systema taes intransigencias seriam quasi sempre impossiveis -por virtude d'este dilemma: sujeio ao pensamento geral do -partido, ou perda dos votos dissidentes. Como esta soluo +por virtude d'este dilemma: sujeição ao pensamento geral do +partido, ou perda dos votos dissidentes. Como esta solução difficilmente encontraria seguidores, aquella viria a vingar, e, -com ella, o maior lustre da vida publica, que est, evidentemente, +com ella, o maior lustre da vida publica, que está, evidentemente, em substituir as mediocridades, que o favor ou a dependencia -dos vizinhos eleva s assemblas legislativas, pelos +dos vizinhos eleva ás assembléas legislativas, pelos talentos mais prestimosos e pelos mais veneraveis caracteres -que sustentam e brazonam as aggremiaes partidarias. <br /> +que sustentam e brazonam as aggremiações partidarias. <br /> <br /> -No falta quem, por uma notavel inverso das observaes -mais repetidas, desconhea aquella vantagem da lista multipla, -e at lhe faa cargo de favorecer a elevao de insignificancias -politicas, que s valem porque a opinio, n'um dos +Não falta quem, por uma notavel inversão das observações +mais repetidas, desconheça aquella vantagem da lista multipla, +e até lhe faça cargo de favorecer a elevação de insignificancias +politicas, que só valem porque a opinião, n'um dos seus movimentos mais imprevistos e menos reflectidos, lhes -pe os nomes no primeiro plano. N'esta falsa preoccupao -escreveu o duque de Broglie<sup><a href="#n10">[10]</a></sup>: <em> um meio</em> (a lista +põe os nomes no primeiro plano. N'esta falsa preoccupação +escreveu o duque de Broglie<sup><a href="#n10">[10]</a></sup>: <em>É um meio</em> (a lista multipla) <em>de dar ingresso no parlamento aos corypheus do jornalismo, -s reputaes de coterie, a estes idolos de uma popularidade +ás reputações de coterie, a estes idolos de uma popularidade facticia e ephemera, que um dia levanta e o dia seguinte -abate e prostra no cho inconsistente da capital</em>. No +abate e prostra no chão inconsistente da capital</em>. Não é assim. -Se a illuso possivel, e algumas vezes, mais facilmente +Se a illusão é possivel, e é algumas vezes, mais facilmente <span class="pagenum">[25]</span> -ir por deante nos pequenos circulos, onde os echos dos -grandes centros teem sempre uma repercusso amplificada, +irá por deante nos pequenos circulos, onde os echos dos +grandes centros teem sempre uma repercussão amplificada, do que no juizo de homens illustrados e experientes, que se -no deixam vencer pela fascinao de effeitos postios, quasi -sempre preparados com uma arte de que s os ingenuos desconhecem +não deixam vencer pela fascinação de effeitos postiços, quasi +sempre preparados com uma arte de que só os ingenuos desconhecem o segredo. <br /> <br /> -No haja receio de que a lista multipla sacrifique as influencias -particulares, que tm por objectivo o real, o verdadeiro +Não haja receio de que a lista multipla sacrifique as influencias +particulares, que têm por objectivo o real, o verdadeiro merecimento. Essas subsistem, essas fazem-se valer, -seja qual fr o systema adoptado, porque os homens dignos -e valorosos encontram sempre uma acceitao sympathica, e -se trazem, de virtude propria, a consagrao eleitoral das +seja qual fôr o systema adoptado, porque os homens dignos +e valorosos encontram sempre uma acceitação sympathica, e +se trazem, de virtude propria, a consagração eleitoral das suas qualidades, tanto melhor para elles e para as causas que -veem servir. Os que padecem, mas justamente, so os que, -tendo alcanado por meios, bons ou mus, um certo ascendente -nas povoaes em que vivem, jogam depois com elle a -sabor dos seus interesses, explorando conjunctamente a affeio +veem servir. Os que padecem, mas justamente, são os que, +tendo alcançado por meios, bons ou máus, um certo ascendente +nas povoações em que vivem, jogam depois com elle a +sabor dos seus interesses, explorando conjunctamente a affeição dos seus constituintes e a necessidade e dependencia do seu partido. <br /> <br /> - indispensavel vr as cousas como ellas so na realidade, -e no smente como as descreve a sciencia de gabinete. No -se frma juizo seguro a respeito dos factos sociaes sem praticar -os homens, surprehender as suas paixes, apreciar, pessoalmente, +É indispensavel vêr as cousas como ellas são na realidade, +e não sómente como as descreve a sciencia de gabinete. Não +se fórma juizo seguro a respeito dos factos sociaes sem praticar +os homens, surprehender as suas paixões, apreciar, pessoalmente, a intelligencia e a moralidade d'elles, diversas em cada classe, e acompanhal-os, de perto, nos actos mais importantes -da sua vida publica. No se estuda a geographia -botanica dentro d'uma estufa; no se apprende a biologia pela -s analyse d'um exemplar vivo; bem clara, bem simples, bem -regular a existencia das estrellas, e no ha uma, entre as +da sua vida publica. Não se estuda a geographia +botanica dentro d'uma estufa; não se apprende a biologia pela +só analyse d'um exemplar vivo; bem clara, bem simples, bem +regular é a existencia das estrellas, e não ha uma, entre as <span class="pagenum">[26]</span> -que a astronomia conta, que no haja sido observada mil -vezes. Como se ha de dizer, com acerto, das complicaes do +que a astronomia conta, que não haja sido observada mil +vezes. Como se ha de dizer, com acerto, das complicações do suffragio universal, se apenas se conhecem theoricamente de auctores, que persistem em metter a humanidade nos moldes brincados da sua artificiosa phantasia?! <br /> <br /> Raro adversario da lista multipla deixa de se mostrar apprehensivo -pela grande parte que ella confere imprensa nas -evolues eleitoraes. Mas sem razo. O elogio da imprensa - um logar commum a que, applicando uma phrase celebre, -j no vale a pena pr gravatas brancas. A luz, que ella diffunde, +pela grande parte que ella confere á imprensa nas +evoluções eleitoraes. Mas é sem razão. O elogio da imprensa +é um logar commum a que, applicando uma phrase celebre, +já não vale a pena pôr gravatas brancas. A luz, que ella diffunde, allumia toda a vida moderna. Se fosse possivel extinguil-a, far-se-ia noite no espirito humano. Quantas faculdades -se lhe concedam, quantas influencias se lhe facilitem, no -sero de mais, no sero nunca excessivas, porque ella retribue, +se lhe concedam, quantas influencias se lhe facilitem, não +serão de mais, não serão nunca excessivas, porque ella retribue, centuplicadas, as vantagens que se lhe fazem. Por isso - uma excellencia da lista multipla o que passa, entre muitos, +é uma excellencia da lista multipla o que passa, entre muitos, pelo seu mais grave defeito. <br /> <br /> -Estabelecida a lucta eleitoral, a imprensa assume as propores +Estabelecida a lucta eleitoral, a imprensa assume as proporções d'uma aula solemne, em que os partidos discutem -os seus programmas, relembram a sua historia, traam o seu -itinerario, explicam todo o seu modo de vr e sentir as necessidades -do seu tempo e do seu paiz. Quem capaz de +os seus programmas, relembram a sua historia, traçam o seu +itinerario, explicam todo o seu modo de vêr e sentir as necessidades +do seu tempo e do seu paiz. Quem é capaz de apprender, apprende; quem procura os elementos precisos a -uma orientao segura, colhe-os facilmente. As questes pessoaes, +uma orientação segura, colhe-os facilmente. As questões pessoaes, em que tantas vezes a injuria substitue a critica, cedem -o logar s correntes de idas, que circulam copiosamente, -inundando todas as consciencias que a educao predispoz -s fecundaes do ensino; e, d'este modo, as questes politicas, -que o suffragio popular chamado a decidir, transfiguram-se +o logar ás correntes de idéas, que circulam copiosamente, +inundando todas as consciencias que a educação predispoz +ás fecundações do ensino; e, d'este modo, as questões politicas, +que o suffragio popular é chamado a decidir, transfiguram-se <span class="pagenum">[27]</span> na sua verdadeira luz: em vez de apparecerem na -frma de um homem, apresentam-se e elevam-se na grandeza +fórma de um homem, apresentam-se e elevam-se na grandeza de uma doutrina. <br /> <br /> -Em face de tudo isto no ser conveniente que a direco -do suffragio popular, o qual e ser ainda por muito tempo +Em face de tudo isto não será conveniente que a direcção +do suffragio popular, o qual é e será ainda por muito tempo um facto subalterno, suba da intriga local, pequena nos intuitos e indigna nos processos, para os conselhos centraes -dos partidos, que obedecem a mais altas inspiraes? <br /> +dos partidos, que obedecem a mais altas inspirações? <br /> <br /> -Penso que , e sem hesitao, sem uma sombra de duvida. +Penso que é, e sem hesitação, sem uma sombra de duvida. <br /> <br /> <br /> @@ -974,165 +935,165 @@ entre o eleitor e o seu representante. Eis outro argumento vibrado contra aquelle regimen, e, de certo, o mais perigoso pelas falsas apparencias que o esmaltam. <br /> <br /> -Aquelle sentimento uma circumstancia sem valor; o rompimento -d'aquella intimidade inevitavel n'este modo de eleger, -mas excellente. <br /> +Aquelle sentimento é uma circumstancia sem valor; o rompimento +d'aquella intimidade é inevitavel n'este modo de eleger, +mas é excellente. <br /> <br /> -O voto eleitoral no occasio para gosos sentimentaes, -as nupcias mysticas do cidado com o seu representante, o +O voto eleitoral não é occasião para gosos sentimentaes, +as nupcias mysticas do cidadão com o seu representante, o vinculo sympathico de pessoas intimamente conhecidas, mas, -simplesmente, a funco material que serve a liberdade de -opinio sobre os variadissimos negocios do Estado. Ora esta -opinio exerce-se sobre idas, e s secundariamente sobre -pessoas; e quando se refere a pessoas, mais s que commandam +simplesmente, a funcção material que serve a liberdade de +opinião sobre os variadissimos negocios do Estado. Ora esta +opinião exerce-se sobre idéas, e só secundariamente sobre +pessoas; e quando se refere a pessoas, é mais ás que commandam <span class="pagenum">[28]</span> -um partido do que s que formam o seu cortejo -parlamentar. De maneira que a votao por listas, que significam +um partido do que ás que formam o seu cortejo +parlamentar. De maneira que a votação por listas, que significam programmas, traduz mais propriamente as legitimas -intenes da liberdade politica do que o suffragio praticado -d'outro modo. Se coincide a confiana pessoal com a convico -politica, o acto do eleitor mais intenso e mais agradavel, -mas o essencial que elle diga como entende os negocios -publicos, e no que nos desvele a sua particular sympathia +intenções da liberdade politica do que o suffragio praticado +d'outro modo. Se coincide a confiança pessoal com a convicção +politica, o acto do eleitor é mais intenso e mais agradavel, +mas o essencial é que elle diga como entende os negocios +publicos, e não que nos desvele a sua particular sympathia em algum dos seus amigos. <br /> <br /> Mas, concedida a legitimidade d'aquelle sentimento pessoal, -a sua consagrao legal no dar azo aos mil inconvenientes -que embaraam e deshonram o suffragio universal? <br /> +a sua consagração legal não dará azo aos mil inconvenientes +que embaraçam e deshonram o suffragio universal? <br /> <br /> -D. <br /> +Dá. <br /> <br /> -Em primeiro logar a lucta politica, reduzida mera concorrencia -de pessoas, quasi sempre infamada por injurias, +Em primeiro logar a lucta politica, reduzida á mera concorrencia +de pessoas, é quasi sempre infamada por injurias, arremessadas de lado a lado, por doestos verbaes e impressos, por calumnias de todo o genero. No periodo eleitoral suspendem-se as garantias da moralidade publica, e todos os ruins instinctos, todos os baixos sentimentos irrompem e -circulam desenfreiados e soltos, n'uma verdadeira profanao +circulam desenfreiados e soltos, n'uma verdadeira profanação da liberdade que os tolera. E este consectario do systema uninominal - to geralmente sentido, que raro publicista deixa +é tão geralmente sentido, que raro publicista deixa de o ponderar com a devida gravidade, e de lhe procurar um -remedio qualquer, que seja ou parea efficaz. <br /> +remedio qualquer, que seja ou pareça efficaz. <br /> <br /> -A representao das minorias, dando s aspiraes de todos -os partidos uma satisfao proporcional s suas foras, debellaria -inteiramente aquelles desastrados effeitos; a votao -por lista multipla no os acaba de todo, mas attenua-os muito, -attenua-os consideravelmente, porque d logar a combinaes +A representação das minorias, dando ás aspirações de todos +os partidos uma satisfação proporcional ás suas forças, debellaria +inteiramente aquelles desastrados effeitos; a votação +por lista multipla não os acaba de todo, mas attenua-os muito, +attenua-os consideravelmente, porque dá logar a combinações <span class="pagenum">[29]</span> em que podem ser attendidas varias exigencias pessoaes ou politicas. <br /> <br /> Descrevendo aquelle feio aspecto do regimen eleitoral vigente, -e fazendo-o servir impreterivel necessidade da representao -das minorias, disse eu na minha <em>dissertao +e fazendo-o servir á impreterivel necessidade da representação +das minorias, disse eu na minha <em>dissertação inaugural</em><sup><a href="#n11">[11]</a></sup>: <br /> <br /> -Tem ainda contra si o actual systema o imprimir nos +«Tem ainda contra si o actual systema o imprimir nos actos eleitoraes o caracter d'uma pugna violenta, intransigente, -farta de odios e de paixes. S quem no tem assistido -a eleies que ignora as pequenas miserias que se -exhibem n'ellas. Todas as dependencias so invocadas e no -ha presso que se no exera. A lucta a todo o transe. -Porque no ha espao para todos nos ambitos da lei, o dilemma +farta de odios e de paixões. Só quem não tem assistido +a eleições é que ignora as pequenas miserias que se +exhibem n'ellas. Todas as dependencias são invocadas e não +ha pressão que se não exerça. A lucta é a todo o transe. +Porque não ha espaço para todos nos ambitos da lei, o dilemma de viver ou morrer apresenta-se fatalmente a todos os espiritos. Os nomes dos candidatos apparecem aos eleitores -sob esta dupla frma: vestidos de luz e cheios de lama. Recontam-se +sob esta dupla fórma: vestidos de luz e cheios de lama. Recontam-se anecdotas, forjam-se calumnias, o libello diffamatorio -dos pretendentes avoluma progressivamente medida -que se approxima o dia fatal. A divergencia de idas importa -rompimento de relaes, e o sentimento do odio estende-se -a familias inteiras. No raras vezes a violencia material, o -pugilato, o assassinio at, pem nodoas de sangue n'aquelle -acto, que devia ser incruento e pacifico. No ha cidado que -sia incolume d'um prelio d'esta ordem: um perdeu o amparo -e a proteco que tinha; outro logo executado pelas suas -dividas; a vingana toma conta de todos e sacrifica-os cedo +dos pretendentes avoluma progressivamente á medida +que se approxima o dia fatal. A divergencia de idéas importa +rompimento de relações, e o sentimento do odio estende-se +a familias inteiras. Não raras vezes a violencia material, o +pugilato, o assassinio até, põem nodoas de sangue n'aquelle +acto, que devia ser incruento e pacifico. Não ha cidadão que +sáia incolume d'um prelio d'esta ordem: um perdeu o amparo +e a protecção que tinha; outro é logo executado pelas suas +dividas; a vingança toma conta de todos e sacrifica-os cedo <span class="pagenum">[30]</span> ou tarde. A imprensa, essa augusta tribuna da verdade, demuda-se -em pelourinho de infamias. Finda a lucta, o espao +em pelourinho de infamias. Finda a lucta, o espaço em que ella foi ferida fica mais repugnante do que um campo de batalha em que se dilaceraram dois exercitos: n'este alastram-se corpos mutilados, horrivelmente desformados, com as visagens medonhas em que a morte os surprehendeu; mas -n'aquelle, no espao em que se digladiaram dois partidos, -ha mil reputaes feridas de morte, ha muita dignidade trucidada; +n'aquelle, no espaço em que se digladiaram dois partidos, +ha mil reputações feridas de morte, ha muita dignidade trucidada; e, ao invez do que acontece depois d'um combate ordinario,--depois da guerra eleitoral continuam os odios, referve -ainda a vindicta, e as paixes imperam com toda a -fora, peiores no momento da reflexo do que eram no momento -primitivo! <br /> +ainda a vindicta, e as paixões imperam com toda a +força, peiores no momento da reflexão do que eram no momento +primitivo!» <br /> <br /> O desenho afigura-se-me verdadeiro. As sombras que o -escurentam so copiadas d'uma realidade vulgar e frequente. +escurentam são copiadas d'uma realidade vulgar e frequente. Verifique, quem duvidar; julgue, quem tiver consciencia. <br /> <br /> Mas ha peior. Aquelle systema importa o emprego de dinheiro -como meio de seduco eleitoral, e o nosso paiz est, -desgraadamente, exemplificando isso com uma largueza e +como meio de seducção eleitoral, e o nosso paiz está, +desgraçadamente, exemplificando isso com uma largueza e uma desvergonha terrivelmente assustadoras! A simonia politica - j, entre ns, um facto corrente. Esta infamia estada -por toda a parte os attributos do seu impudor. O leilo -publico, clara luz do sol, s vistas de toda a gente! um -commercio de escravos, vestidos pela lei feio de homens -livres. Uma miseria e uma irriso! Vendem-se individuos, -freguezias, concelhos, circulos. J possivel escrever, no -mappa eleitoral, margem de muitos circulos o seu preo ordinario! -As cousas tm progredido em to devastadora proporo +é já, entre nós, um facto corrente. Esta infamia estadêa +por toda a parte os attributos do seu impudor. O leilão é +publico, á clara luz do sol, ás vistas de toda a gente! É um +commercio de escravos, vestidos pela lei á feição de homens +livres. Uma miseria e uma irrisão! Vendem-se individuos, +freguezias, concelhos, circulos. Já é possivel escrever, no +mappa eleitoral, á margem de muitos circulos o seu preço ordinario! +As cousas têm progredido em tão devastadora proporção que, apenas aberto o periodo eleitoral, pensa-se mais, <span class="pagenum">[31]</span> muito mais, nos homens de dinheiro do que nos que sabem -e querem prestar servios ao seu paiz e ao seu partido; e -cidados distinctos, dignissimos do parlamento, vem-se inhibidos -de ir l, ao passo que triumpha facilmente o argentario -boal, que considera lustre e grandeza para o seu nome -o que um ridiculo e uma deshonra para o seu caracter. E +e querem prestar serviços ao seu paiz e ao seu partido; e +cidadãos distinctos, dignissimos do parlamento, vêem-se inhibidos +de ir lá, ao passo que triumpha facilmente o argentario +boçal, que considera lustre e grandeza para o seu nome +o que é um ridiculo e uma deshonra para o seu caracter. E ha corretores encartados n'aquelle mercado, que surdem da sua obscuridade no momento opportuno, apparecem nos gremios politicos, combinam e discutem o pagamento dos seus -servios, e do, com as suas physionomias caracteristicas, -um aspecto repugnante e sordido s reunies e conferencias +serviços, e dão, com as suas physionomias caracteristicas, +um aspecto repugnante e sordido ás reuniões e conferencias eleitoraes... <br /> <br /> Na Inglaterra, antes da reforma de 1832, era frequente -a exhibio d'estes espectaculos. A expresso +a exhibição d'estes espectaculos. A expressão <em>burgos-podres</em> -vem de l. Na Frana comea a manifestar-se esta vergonhosa -enfermidade, e Gambetta<sup><a href="#n12">[12]</a></sup> quem a denunca. <em>So costumes -que principiam</em> (disse o grande tribuno), <em>mas se vs +vem de lá. Na França começa a manifestar-se esta vergonhosa +enfermidade, e é Gambetta<sup><a href="#n12">[12]</a></sup> quem a denuncía. <em>São costumes +que principiam</em> (disse o grande tribuno), <em>mas se vós sustentaes o regimen parcellar applicado ao suffragio universal, -elles propagar-se-ho rapidamente, e vs ficareis, deante da +elles propagar-se-hão rapidamente, e vós ficareis, deante da historia, com esta tremenda responsabilidade: a de ter inoculado a gangrena do dinheiro na democracia franceza</em>. <br /> <br /> - certo que, estabelecido o voto plurinominal, ainda pde -continuar esta miseravel industria, mas no menos certo -que ella ficar reduzida a mais restrictas propores, e -digno de beno tudo o que contribua para apagar esta +É certo que, estabelecido o voto plurinominal, ainda póde +continuar esta miseravel industria, mas não é menos certo +que ella ficará reduzida a mais restrictas proporções, e é +digno de benção tudo o que contribua para apagar esta mancha nos costumes da liberdade. <br /> <br /><span class="pagenum">[32]</span> -Outro inconveniente do actual modo de fazer eleies a +Outro inconveniente do actual modo de fazer eleições é a dependencia pessoal, quasi servil, do deputado para os seus -constituintes. Isto sabido. Ou o deputado satisfaz todas as +constituintes. Isto é sabido. Ou o deputado satisfaz todas as exigencias, ainda as mais irracionaes, dos seus eleitores, e n'este caso a sua popularidade alarga-se e consolida-se, mas - custa da dignidade propria e de graves sacrificios da administrao -publica,--ou no faz isso, considera por outra -frma os deveres do seu mandato, e ento os arcos de flores, -que lhe festejaram a eleio, volvem-se-lhe em forcas caudinas, -e o cantico que serviu celebrao do seu triumpho -demuda-se n'um brado geral de indignao e de censura. <br /> -<br /> -Libertar o deputado d'estas relaes humilhantes; collocal-o -a salvo de to indignas dependencias; varrer as secretarias -de Estado das importunas pretenses, que, por necessidade, -os representantes da nao levam l a toda a hora; +á custa da dignidade propria e de graves sacrificios da administração +publica,--ou não faz isso, considera por outra +fórma os deveres do seu mandato, e então os arcos de flores, +que lhe festejaram a eleição, volvem-se-lhe em forcas caudinas, +e o cantico que serviu á celebração do seu triumpho +demuda-se n'um brado geral de indignação e de censura. <br /> +<br /> +Libertar o deputado d'estas relações humilhantes; collocal-o +a salvo de tão indignas dependencias; varrer as secretarias +de Estado das importunas pretensões, que, por necessidade, +os representantes da nação levam lá a toda a hora; desaffrontar as camaras, vexadas por aquelle dilemma, e deixar -o poder executivo na maior liberdade da sua aco,--seriam +o poder executivo na maior liberdade da sua acção,--seriam effeitos seguros, certissimos, do systema da lista multipla, -que, s por isto, merece preferido ao que ahi vigora +que, só por isto, merece preferido ao que ahi vigora actualmente. <br /> <br /> @@ -1142,257 +1103,257 @@ VII</h3> <br /> <br /> Com o regimen, que defendemos, formam-se parlamentos -fortes, de cr politica muito definida; os governos, que esses -parlamentos sustentarem, podero ser energicos, firmes, resolutos -no desenvolvimento dos seus programmas. Est n'isto -a sua maior vantagem, ao menos n'este momento da civilisao +fortes, de côr politica muito definida; os governos, que esses +parlamentos sustentarem, poderão ser energicos, firmes, resolutos +no desenvolvimento dos seus programmas. Está n'isto +a sua maior vantagem, ao menos n'este momento da civilisação <span class="pagenum">[33]</span> occidental. Mas nem todos veem as cousas d'este modo, e foi precisamente por aquelle lado que a proposta de Bardoux -soffreu mais rijas aggresses. <br /> -<br /> - facil de comprehender o motivo por que este regimen -eleitoral produz assemblas vigorosas, muito accentuadas, e, -por tanto, situaes politicas longamente viaveis. Os homens -de maior valor de cada partido so necessariamente os indicados -para os districtos em que a victoria mais provavel, -e evidente que as assemblas se caracterisam mais pela +soffreu mais rijas aggressões. <br /> +<br /> +É facil de comprehender o motivo por que este regimen +eleitoral produz assembléas vigorosas, muito accentuadas, e, +por tanto, situações politicas longamente viaveis. Os homens +de maior valor de cada partido são necessariamente os indicados +para os districtos em que a victoria é mais provavel, +e é evidente que as assembléas se caracterisam mais pela qualidade do que pelo numero das pessoas que as constituem. -Por outro lado, a lista multipla retrata a opinio dominante +Por outro lado, a lista multipla retrata a opinião dominante no seu conjuncto, toma-a pelo seu relevo, surprehende-a e -colhe-a na sua maior intensidade, e d'esta frma as maiorias -parlamentares representam o pensamento e a vontade da nao, +colhe-a na sua maior intensidade, e d'esta fórma as maiorias +parlamentares representam o pensamento e a vontade da nação, no que esse pensamento e essa vontade teem de real e verdadeiro. <br /> <br /> A maior contrariedade de que padece a moderna politica - a fraqueza dos governos na maior parte das naes. Duram +é a fraqueza dos governos na maior parte das nações. Duram pouco, e, geralmente, vivem mal. Antithese completa do antigo regimen, em que a auctoridade era resistente e inabalavel, e o conceito da ordem, um conceito majestoso e terrivel, -era, ao mesmo tempo, a maior preoccupao dos estadistas -e o principal objectivo das revolues. Hoje tudo se divide -e subdivide; a unidade mais um esforo do espirito do que -uma propriedade das cousas; cada fraco social, por minima +era, ao mesmo tempo, a maior preoccupação dos estadistas +e o principal objectivo das revoluções. Hoje tudo se divide +e subdivide; a unidade é mais um esforço do espirito do que +uma propriedade das cousas; cada fracção social, por minima que seja, procura tornar-se independente; os elementos de sua natureza mais affins, em vez de se unirem pelas suas -similhanas, que so essenciaes, separam-se e distinguem-se -pelas suas differenas, que so apenas secundarias. Parece +similhanças, que são essenciaes, separam-se e distinguem-se +pelas suas differenças, que são apenas secundarias. Parece <span class="pagenum">[34]</span> -que um poderoso dissolvente foi lanado consciencia humana, -e que, sob a sua irresistivel aco, tudo se desorganisa, -tudo se desfibra, tudo se decompe! <br /> -<br /> - uma verdadeira necessidade a reaco immediata contra -este estado de cousas. At agora a liberdade no tem dado -seno o que pde o seu caracter negativo; urgente que ella -nos edifique com as fecundas germinaes d'uma justia positiva, +que um poderoso dissolvente foi lançado á consciencia humana, +e que, sob a sua irresistivel acção, tudo se desorganisa, +tudo se desfibra, tudo se decompõe! <br /> +<br /> +É uma verdadeira necessidade a reacção immediata contra +este estado de cousas. Até agora a liberdade não tem dado +senão o que póde o seu caracter negativo; é urgente que ella +nos edifique com as fecundas germinações d'uma justiça positiva, reconstituinte, omnimodamente organisadora. N'um -laboratorio chimico a analyse, levada s extremas moleculas -da materia, pde desfazer, pulverisar os objectos, e deixar +laboratorio chimico a analyse, levada ás extremas moleculas +da materia, póde desfazer, pulverisar os objectos, e deixar disgregadas e soltas as particulas que os formavam. A natureza - um reservatorio infinito, inexhaurivel; a coheso -e a affinidade so leis muito superiores s precises do estudo -e s contingencias do acaso. Mas na sociologia pratica -a analyse excessiva pde importar uma dissoluo perigosa. -As leis que presidem evoluo historica no podem ser +é um reservatorio infinito, inexhaurivel; a cohesão +e a affinidade são leis muito superiores ás precisões do estudo +e ás contingencias do acaso. Mas na sociologia pratica +a analyse excessiva póde importar uma dissolução perigosa. +As leis que presidem á evolução historica não podem ser quebradas pelo arbitrio humano, mas podem ser distrahidas -da sua legitima direco, e modificadas, para mais ou para +da sua legitima direcção, e modificadas, para mais ou para menos, na sua progressiva intensidade. As experiencias naturaes realisam-se n'um determinado ponto, e o universo subsiste extranho a ellas, na grandiosa majestade da sua immensa -fora; as que se operam na consciencia dominam-na, affectam-na -toda, reproduzem-se logo n'um milho de individuos, +força; as que se operam na consciencia dominam-na, affectam-na +toda, reproduzem-se logo n'um milhão de individuos, com rapidez e facilidade inapreciaveis... <br /> <br /> -Um simples relano de olhos sobre as naes latinas, e -ficar evidente a necessidade de fortalecer em todas ellas as -instituies e os poderes publicos. <br /> +Um simples relanço de olhos sobre as nações latinas, e +ficará evidente a necessidade de fortalecer em todas ellas as +instituições e os poderes publicos. <br /> <br /> -A Frana ainda apenas esboou as reformas organicas da +A França ainda apenas esboçou as reformas organicas da democracia. Tem de revolver, e animar d'um novo espirito, <span class="pagenum">[35]</span> -todos os grandes servios do Estado: exercito, escola, justia, +todos os grandes serviços do Estado: exercito, escola, justiça, fazenda. O programma de Belleville indica summariamente o -que ha a fazer desde j; da sua leitura v-se que s um parlamento -seguro e um ministerio largamente apoiado podero -levar a cabo as idas formuladas por Gambetta e, ao que parece, +que ha a fazer desde já; da sua leitura vê-se que só um parlamento +seguro e um ministerio largamente apoiado poderão +levar a cabo as idéas formuladas por Gambetta e, ao que parece, sympathicamente recebidas por todo o paiz. Foi na conscienciosa -comprehenso d'esta verdade que o chefe do opportunismo +comprehensão d'esta verdade que o chefe do opportunismo protegeu e sustentou a lista multipla; a hostilidade do Senado a esta proposta obstou a que a maioria da camara -franceza tivesse a direco e disciplina que aquelle systema +franceza tivesse a direcção e disciplina que aquelle systema eleitoral lhe havia de imprimir, e com as quaes o annunciado ministerio de Gambetta assentaria definitivamente, n'uma -base indestructivel, as frmas e os costumes da republica +base indestructivel, as fórmas e os costumes da republica conservadora. <br /> <br /> Na Italia a onda revolucionaria, conductora do novo ideal -politico, recresce incessantemente e sobe j, de quando em +politico, recresce incessantemente e sobe já, de quando em quando, os proprios degraus do throno. Exhibe-se n'esta -nao o espectaculo unico de transigirem, e se accordarem -na politica interna, o representante da frma monarchica e os +nação o espectaculo unico de transigirem, e se accordarem +na politica interna, o representante da fórma monarchica e os chefes do partido republicano; por isso alli a republica, ao -estabelecer-se, deve ter uma saudao e uma beno para +estabelecer-se, deve ter uma saudação e uma benção para a dynastia vencida! Mas apesar da boa vontade de todos, a existencia dos ultimos governos italianos tem sido angustiosa -e difficil. Ha muito que os ministerios representam, no uma -opinio triumphante, mas transaces que uma conformidade +e difficil. Ha muito que os ministerios representam, não uma +opinião triumphante, mas transacções que uma conformidade de momento celebra, e logo qualquer divergencia desfaz e -inutilisa. recente a famosa crise, que se prolongou por algumas +inutilisa. É recente a famosa crise, que se prolongou por algumas semanas, sem que o rei Humberto podesse escolher, - mingua de indicaes parlamentares, um chefe de gabinete +á mingua de indicações parlamentares, um chefe de gabinete <span class="pagenum">[36]</span> entre os tantos que se habilitavam para isso: Depretis, Zanardelli, -Sella, Crispi, Nicotera... N'estas condies, o que -a Italia necessita uma reforma eleitoral, que lhe d camaras +Sella, Crispi, Nicotera... N'estas condições, o que +a Italia necessita é uma reforma eleitoral, que lhe dê camaras disciplinadas, inspiradas n'um pensamento commum, com -energia necessaria resoluo dos grandes problemas interiores +energia necessaria á resolução dos grandes problemas interiores e diplomaticos, que as circumstancias lhe formulam e -impem no actual momento. Um projecto de reforma n'este -sentido foi j apresentado; crivel que seja brevemente convertido +impõem no actual momento. Um projecto de reforma n'este +sentido foi já apresentado; é crivel que seja brevemente convertido em lei do paiz. <br /> <br /> -A Hespanha outro claro argumento da these sujeita. -Ella no deve o seu relativo bem-estar seno dominao +A Hespanha é outro claro argumento da these sujeita. +Ella não deve o seu relativo bem-estar senão á dominação conservadora de Canovas del Castillo, que realisou o extranho milagre de se equilibrar n'aquelle meio inconsistente, -onde cada ida que nasce traz implicita a febre d'uma revoluo, -onde os partidos so aguerridos como exercitos e fanatisados -como seitas, onde a concepo theocratica, combatida -ha cinco seculos, ainda uma escola militante, e o +onde cada idéa que nasce traz implicita a febre d'uma revolução, +onde os partidos são aguerridos como exercitos e fanatisados +como seitas, onde a concepção theocratica, combatida +ha cinco seculos, é ainda uma escola militante, e o federalismo communalista uma doutrina publica, com historia, com hierarchia e com programma! O actual ministerio, -de cr liberal, est, a estas horas, na prova mais solemne da -sua competencia e da sua lealdade; de receiar que no -sia d'esta prova tam galhardamente como deseja, porque, -apesar da excellente lei eleitoral de 1878<sup><a href="#n13">[13]</a></sup>, no tem ainda +de côr liberal, está, a estas horas, na prova mais solemne da +sua competencia e da sua lealdade; é de receiar que não +sáia d'esta prova tam galhardamente como deseja, porque, +apesar da excellente lei eleitoral de 1878<sup><a href="#n13">[13]</a></sup>, não tem ainda <span class="pagenum">[37]</span> -todas as condies precisas para caminhar sem estorvos, e ir +todas as condições precisas para caminhar sem estorvos, e ir adeante, e depressa, ao seu fim. <br /> <br /> -Entre ns existe, na maior parte das consciencias, uma -aspirao vehemente para progredir, mas falta vontade, deciso -pratica, determinao decidida para requerer, de modo -efficaz, as reformas necessarias. A esta indolencia da nao +Entre nós existe, na maior parte das consciencias, uma +aspiração vehemente para progredir, mas falta vontade, decisão +pratica, determinação decidida para requerer, de modo +efficaz, as reformas necessarias. A esta indolencia da nação corresponde a esterilidade dos governos. O systema eleitoral vigente, longe de a combater, favorece a inercia nacional, porque <span class="pagenum">[38]</span> toca apenas na superficie do espirito publico, em vez de -o interessar intimamente, revocando-o vida, obrigando-o a +o interessar intimamente, revocando-o á vida, obrigando-o a luctar. Sob este aspecto, Portugal diverge profundamente de outros povos da mesma communidade historica. Ao passo que -n'esses flagrante a disparidade entre a fora da opinio e -a energia dos governos,--no nosso paiz to fraca a opinio -como os governos so debeis, timidos, incoherentes. Se um -logra conservar-se por mais tempo, indifferena publica -que deve a sua durao. Mas dura, no vive. Se, de quando -em quando, desperta uma agitao qualquer, no se ennobrece -com ella a liberdade. Em geral, no o sentimento da justia -que a determina; a sensao da fome que lhe d origem. -E, satisfeita a fome, recomea o entorpecimento... <br /> -<br /> - por tanto evidente que se necessita em todos estes Estados +n'esses é flagrante a disparidade entre a força da opinião e +a energia dos governos,--no nosso paiz é tão fraca a opinião +como os governos são debeis, timidos, incoherentes. Se um +logra conservar-se por mais tempo, é á indifferença publica +que deve a sua duração. Mas dura, não vive. Se, de quando +em quando, desperta uma agitação qualquer, não se ennobrece +com ella a liberdade. Em geral, não é o sentimento da justiça +que a determina; é a sensação da fome que lhe dá origem. +E, satisfeita a fome, recomeça o entorpecimento... <br /> +<br /> +É por tanto evidente que se necessita em todos estes Estados politica activa, com pensamento certo e facilidade de -aco, e que isso no poder conseguir-se seno fabricando -novos moldes em que o suffragio universal assuma propores -largas, completas, em substituio das pequenas frmas +acção, e que isso não poderá conseguir-se senão fabricando +novos moldes em que o suffragio universal assuma proporções +largas, completas, em substituição das pequenas fórmas em que elle ahi se retalha e desfigura. A fortaleza do poder - a primeira garantia da verdadeira liberdade; quem se arreceia -de governos vigorosos no tem, de certo, a melhor comprehenso -do fim do Estado, ou assiste de olhos cerrados -assombrosa multiplicao de encargos e deveres, que a civilisao +é a primeira garantia da verdadeira liberdade; quem se arreceia +de governos vigorosos não tem, de certo, a melhor comprehensão +do fim do Estado, ou assiste de olhos cerrados á +assombrosa multiplicação de encargos e deveres, que a civilisação vai creando de dia para dia, de hora para hora, no -commercio, na industria, em todas as applicaes do direito, -em todas as reparties do trabalho humano. <br /> +commercio, na industria, em todas as applicações do direito, +em todas as repartições do trabalho humano. <br /> <br /> -Disse, n'um dos numeros precedentes, que a votao por -lista multipla, com representao das minorias, seria um regimen +Disse, n'um dos numeros precedentes, que a votação por +lista multipla, com representação das minorias, seria um regimen eleitoral perfeito; depois tentei demonstrar que a mais <span class="pagenum">[39]</span> -instante necessidade de hoje a formao de parlamentos -que representem a opinio publica, no nos seus infinitos +instante necessidade de hoje é a formação de parlamentos +que representem a opinião publica, não nos seus infinitos desvios, mas nas linhas principaes, mais salientes e mais caracteristicas. -Parecem contradictorias estas duas affirmaes, -porque a representao proporcional de todos os partidos accidenta, -n'uma grande variedade, as assemblas legislativas, -e tira-lhes a fora que resulta da unanimidade ou, quando -esta no possivel, do accordo do maior numero. <br /> -<br /> -Mas a antinomia s apparente. Se todos os partidos -forem representados na proporo das suas influencias, a -opinio mais seguida no momento eleitoral vingar uma justa -maioria que a exprima e faa valer. Estando n'essa maioria -e nas restantes fraces os homens de mais extremado valor, -a camara ter a elevao d'uma escola onde as doutrinas sociaes -sero discutidas com seriedade e applicadas com prudencia. -Por outro lado, as divises parlamentares, que correspondem +Parecem contradictorias estas duas affirmações, +porque a representação proporcional de todos os partidos accidenta, +n'uma grande variedade, as assembléas legislativas, +e tira-lhes a força que resulta da unanimidade ou, quando +esta não é possivel, do accordo do maior numero. <br /> +<br /> +Mas a antinomia é só apparente. Se todos os partidos +forem representados na proporção das suas influencias, a +opinião mais seguida no momento eleitoral vingará uma justa +maioria que a exprima e faça valer. Estando n'essa maioria +e nas restantes fracções os homens de mais extremado valor, +a camara terá a elevação d'uma escola onde as doutrinas sociaes +serão discutidas com seriedade e applicadas com prudencia. +Por outro lado, as divisões parlamentares, que correspondem realmente a aspectos diversos da consciencia publica, -no so as que enfraquecem mais o poder legislativo; as que -o debilitam e embaraam a olhos vistos so as que se improvisam -no seio de assemblas artificiaes, arranjadas pela habilidade +não são as que enfraquecem mais o poder legislativo; as que +o debilitam e embaraçam a olhos vistos são as que se improvisam +no seio de assembléas artificiaes, arranjadas pela habilidade dos politicos, de todo o ponto alheias ao pensamento -da sociedade, que ellas teem a pretenso, ingenua ou cynica, -de comprehender e significar. N'este caso a ambio pessoal +da sociedade, que ellas teem a pretensão, ingenua ou cynica, +de comprehender e significar. N'este caso a ambição pessoal organisa grupos, inventa programmas, colore bandeiras, consagra -distinces, estabelece categorias, finge que serve doutrinas, +distincções, estabelece categorias, finge que serve doutrinas, e, com grande dispendio de phantasia e de arte, logra -dar a um parlamento, que a urna no produziu de sua virtude -propria, as postias apparencias d'uma differenciao -real e positiva! E, ainda n'esta vulgarissima hypothese, v-se +dar a um parlamento, que a urna não produziu de sua virtude +propria, as postiças apparencias d'uma differenciação +real e positiva! E, ainda n'esta vulgarissima hypothese, vê-se <span class="pagenum">[40]</span> frequentemente surdir no primeiro plano um homem sem cortejo partidario, sem imprensa sua, erguendo a propria vaidade - altura d'uma indicao politica, reclamando o direito +á altura d'uma indicação politica, reclamando o direito de governar, atirando com a sua personalidade ao meio da -lucta, como se o certamen fsse de pessoas apenas, e no -tambem de doutrinas! So estas divises que esterilisam e -deturpam o systema representativo, no as que resultam de +lucta, como se o certamen fôsse de pessoas apenas, e não +tambem de doutrinas! São estas divisões que esterilisam e +deturpam o systema representativo, não as que resultam de partidos realmente existentes; e tanto mais que, em geral, -smente dois d'estes disputam com interessado empenho a +sómente dois d'estes disputam com interessado empenho a posse immediata do poder, limitando-se um dos extremos a formular os protestos do passado, com uma logica vencida e uma sentimentalidade facil, e satisfazendo-se o outro em desenhar, -com mo mais corajosa do que acertada, as nebulosas +com mão mais corajosa do que acertada, as nebulosas prespectivas d'um futuro muito distante... <br /> <br /> -A lista multipla, ainda que no tenha a inteno de representar -as minorias, pde conseguir approximadamente este -effeito. Quando a votao s d'um nome, impossivel a -unio das minorias; quando d'uma lista de nomes, nada +A lista multipla, ainda que não tenha a intenção de representar +as minorias, póde conseguir approximadamente este +effeito. Quando a votação é só d'um nome, é impossivel a +união das minorias; quando é d'uma lista de nomes, nada mais facil do que combinarem-se em alguns d'elles. Para -isto requer-se apenas uma condio: a de que estejam organisados +isto requer-se apenas uma condição: a de que estejam organisados os partidos, obedecendo todas as suas influencias a -uma impulso central. Desde que se constituam assim, na -verdadeira realidade e na precisa ostentao da sua fora, -sero frequentes as concesses reciprocas, e as maiorias sero -predominantes, mas no esmagadoras. E quebrar-se-ho nas -mos dos empregados administrativos algumas armas das -que elles mais certeiramente apontam liberdade dos eleitores, -porque muito mais facil assediar e vencer o corpo -eleitoral no espao cerrado d'um pequeno circulo, do que n'um +uma impulsão central. Desde que se constituam assim, na +verdadeira realidade e na precisa ostentação da sua força, +serão frequentes as concessões reciprocas, e as maiorias serão +predominantes, mas não esmagadoras. E quebrar-se-hão nas +mãos dos empregados administrativos algumas armas das +que elles mais certeiramente apontam á liberdade dos eleitores, +porque é muito mais facil assediar e vencer o corpo +eleitoral no espaço cerrado d'um pequeno circulo, do que n'um <span class="pagenum">[41]</span> amplo districto onde as resistencias se multiplicam sempre, e a estrategia da defesa tem de ser, por necessidade, mais complicada e mais segura<sup><a href="#n14">[14]</a></sup>. <br /> <br /> -Em resumo: no facil incluir n'uma frmula todas as +Em resumo: não é facil incluir n'uma fórmula todas as <span class="pagenum">[42]</span> -exigencias da politica de hoje. So complexas como a sociologia, +exigencias da politica de hoje. São complexas como a sociologia, a que pertencem, cambiantes de momento para momento, -como tudo o que se refere frma dos agrupamentos -humanos. Mas parece-me que a mais clara de todas as indicaes - a que visa a reestabelecer em novos fundamentos a -misso dos governos, que deve ser mais comprehensiva do +como tudo o que se refere á fórma dos agrupamentos +humanos. Mas parece-me que a mais clara de todas as indicações +é a que visa a reestabelecer em novos fundamentos a +missão dos governos, que deve ser mais comprehensiva do que a fazem os melindres d'uma mal entendida liberdade, e -superior em fora ao que ella actualmente nos povos de -mais graduada civilisao. Tambem certo que no ha governos -fortes sem uma solida opinio que os sustente, e que -esta, para que seja vlida, tem de ser colhida, no por meios +superior em força ao que ella é actualmente nos povos de +mais graduada civilisação. Tambem é certo que não ha governos +fortes sem uma solida opinião que os sustente, e que +esta, para que seja válida, tem de ser colhida, não por meios que a fraccionem, mas com emprego de processos, que a recebam -inteira e viva. Para este effeito a lista multipla mil -vezes mais apta do que a votao d'um s nome. Aquella d-lhe +inteira e viva. Para este effeito a lista multipla é mil +vezes mais apta do que a votação d'um só nome. Aquella dá-lhe o retrato em tamanho natural; esta, funccionando a pouca luz e com machinas de pequeno alcance, apenas tira essas miniaturas imperfeitissimas, em que se convencionou que o povo @@ -1404,169 +1365,169 @@ reconhecesse a sua imagem. VIII</h3> <br /> <br /> -Li, no sei onde, que Lord Derby chamra revoluo -franceza de 1848 um <em>salto nas trevas</em>. felicissima +Li, não sei onde, que Lord Derby chamára á revolução +franceza de 1848 um <em>salto nas trevas</em>. É felicissima a phrase. -O suffragio universal, que tem a sua mais solemne consagrao -n'aquella data, lanou a politica n'um caminho de aventuras, -escabroso, cortado de incertezas, no deixando vr +O suffragio universal, que tem a sua mais solemne consagração +n'aquella data, lançou a politica n'um caminho de aventuras, +escabroso, cortado de incertezas, não deixando vêr dois passos seguros para deante do logar occupado. <br /> <br /><span class="pagenum">[43]</span> -At hoje o excesso da lei tem sido annullado pela habilidade, +Até hoje o excesso da lei tem sido annullado pela habilidade, mais ou menos digna, dos estadistas. Alguns, sinceramente -convictos de que a liberdade como a formularam os -clubs revolucionarios de 1848, fazem a sua crte permanente +convictos de que a liberdade é como a formularam os +clubs revolucionarios de 1848, fazem a sua côrte permanente ao suffragio universal, tem com elle toda a sorte de -attenes, simulam que o consultam ainda quando procuram -impressional-o ou esclarecel-o, e, se alguma vez o attraioam, -no ha vo que no lancem sobre a sua infidelidade. Outros, -descrentes d'aquella instituio por effeito de reflexo ou por +attenções, simulam que o consultam ainda quando procuram +impressional-o ou esclarecel-o, e, se alguma vez o attraiçoam, +não ha véo que não lancem sobre a sua infidelidade. Outros, +descrentes d'aquella instituição por effeito de reflexão ou por commodidade da propria indolencia, corrompem-n'a, viciam-n'a, -desvirtuam-n'a, violentam-n'a se preciso, acariciam-n'a +desvirtuam-n'a, violentam-n'a se é preciso, acariciam-n'a ou insultam-n'a consoante a opportunidade, e sempre conseguem -vencer, com armas boas ou ms, as resistencias que -ella lhes oppe. <br /> +vencer, com armas boas ou más, as resistencias que +ella lhes oppõe. <br /> <br /> -O passado isto. O presente assimilha-se-lhe. Como ser -o futuro? A interrogao difficil, e no indifferente +O passado é isto. O presente assimilha-se-lhe. Como será +o futuro? A interrogação é difficil, e não é indifferente á sensibilidade -de quem a formla que a resposta seja de um ou -de outro modo. Presente-se que ter um termo a meia somnolencia +de quem a formúla que a resposta seja de um ou +de outro modo. Presente-se que terá um termo a meia somnolencia em que vivem alguns povos, talvez por effeito d'esta dupla causa: a fadiga do trabalho consummado, um immenso -trabalho de negao e de critica, e o desalento produzido -pelas mil difficuldades a vencer ainda na reconstituio de +trabalho de negação e de critica, e o desalento produzido +pelas mil difficuldades a vencer ainda na reconstituição de tudo o que foi abatido e desmantelado. <br /> <br /> -D'aquelle torpor desperta-se por uma agitao forte. Mas +D'aquelle torpor desperta-se por uma agitação forte. Mas de que origem ha de vir? Mas em que sentido deve ser? -Mas que tempo pde durar?... A agitao vale, serve, excellente -para sacudir uma gerao adormecida pelo habito +Mas que tempo póde durar?... A agitação vale, serve, é excellente +para sacudir uma geração adormecida pelo habito ou prostrada pelo cansasso; como regimen permanente, e -ainda como expediente muito repetido, a negao de tudo +ainda como expediente muito repetido, é a negação de tudo <span class="pagenum">[44]</span> o que a natureza diz e a historia repete. Por meios compassados -e gradaes evolutivas que a nossa especie se -desenvolve, desde o estado rudimentar, em que ella um -mysterio cheio de sombras, at perfeio de hoje, em que -ella j um enigma cheio de luzes. Os movimentos bruscos, -os impulsos violentos so, na sociedade, como os remedios +e gradações evolutivas é que a nossa especie se +desenvolve, desde o estado rudimentar, em que ella é um +mysterio cheio de sombras, até á perfeição de hoje, em que +ella é já um enigma cheio de luzes. Os movimentos bruscos, +os impulsos violentos são, na sociedade, como os remedios heroicos na therapeutica: necessarios, mas raros e perigosos. -Collocar um individuo, constantemente, sob a aco convulsionada -d'uma pilha electrica sera desconcertar o seu systema +Collocar um individuo, constantemente, sob a acção convulsionada +d'uma pilha electrica sería desconcertar o seu systema nervoso, e abreviar-lhe a existencia atormentada e esteril; -ter a humanidade no sobresalto contnuo de crises successivas -e de revolues interminaveis deslocal-a dos seus +ter a humanidade no sobresalto contínuo de crises successivas +e de revoluções interminaveis é deslocal-a dos seus fundamentos, impellil-a e desvial-a do seu equilibrio, desligal-a dos seus mais caros interesses, e tirar-lhe, a final, o proprio gosto da vida! O pessimismo, como escola moral, -no um facto alheio a estas situaes anomalas. <br /> +não é um facto alheio a estas situações anomalas. <br /> <br /> -Luctar viver, diz-se. uma phrase das muitas que se +Luctar é viver, diz-se. É uma phrase das muitas que se constellam na memoria dos povos, mais para seu damno do que para sua utilidade. A que lamentaveis erros conduzem! -A que desvairamentos levam! Desde crimes individuaes at -grandes perturbaes collectivas, a phraseologia de effeito, -repartida em fraces accommodadas a todos os momentos, -tem operado um mal enorme, complexo, irreparavel! Est +A que desvairamentos levam! Desde crimes individuaes até +grandes perturbações collectivas, a phraseologia de effeito, +repartida em fracções accommodadas a todos os momentos, +tem operado um mal enorme, complexo, irreparavel! Está por escrever a sua historia, que demanda uma sondagem -profunda e uma observao delicadissima. <br /> +profunda e uma observação delicadissima. <br /> <br /> -Luctar viver, mas descansar tambem viver. A verdade - isto. A propria natureza a exemplifica. Os vulces no irrompem +Luctar é viver, mas descansar é tambem viver. A verdade +é isto. A propria natureza a exemplifica. Os vulcões não irrompem todos os dias do seio abrazeado da terra; na machina -complicada do corpo humano revesam-se os orgos no trabalho +complicada do corpo humano revesam-se os orgãos no trabalho <span class="pagenum">[45]</span> -mais intenso da vida; a morte o somno, o socego -preciso grande fora mysteriosa que sustenta e anima tudo. -Se a humanidade tivesse smente necessidades politicas a +mais intenso da vida; a morte é o somno, é o socego +preciso á grande força mysteriosa que sustenta e anima tudo. +Se a humanidade tivesse sómente necessidades politicas a satisfazer, se mais nenhum grande interesse a preoccupasse, -ainda a civilisao da <em>cidade</em> teria de effectuar-se +ainda a civilisação da <em>cidade</em> teria de effectuar-se n'um progresso -contnuo, mas lento. Exemplo: a de Athenas no periodo -de sua gloriosa hegemonia. Em combinao com aquellas necessidades -existem, porm, outras que se compadecem menos -com surprezas e instabilidades, e ho de formular-se e cumprir-se -a salvo das intermittencias radicaes, que ameaam +contínuo, mas lento. Exemplo: a de Athenas no periodo +de sua gloriosa hegemonia. Em combinação com aquellas necessidades +existem, porém, outras que se compadecem menos +com surprezas e instabilidades, e hão de formular-se e cumprir-se +a salvo das intermittencias radicaes, que ameaçam d'uma excessiva prodigalidade o presente e o futuro. A industria, o entranhado amor ao que se cria ou se possue, a -vantagem, to legitima, de se contar com o dia seguinte, o +vantagem, tão legitima, de se contar com o dia seguinte, o direito de cada cousa a desenvolver-se antes de transformar-se, -so outros tantos obstaculos irremoviveis ao proposito, -alis generoso e sympathico, de accelerar o movimento da -historia na ousada proporo da logica das doutrinas. <br /> -<br /> -A liberdade politica uma creao enorme, uma -<em>gnese</em> -complicada, a asceno gradual, successiva, das consciencias -todas posse absoluta de si mesmas. Mas entre o nada e a -ordem ha o chaos, e este o periodo que atravessamos, e o -espirito de Deus mal comea a deslisar pela superficie irrequieta -das cousas, na sua misso de as definir, nivelando as -que so eguaes, differenciando as que so diversas. <br /> +são outros tantos obstaculos irremoviveis ao proposito, +aliás generoso e sympathico, de accelerar o movimento da +historia na ousada proporção da logica das doutrinas. <br /> +<br /> +A liberdade politica é uma creação enorme, uma +<em>génese</em> +complicada, a ascenção gradual, successiva, das consciencias +todas á posse absoluta de si mesmas. Mas entre o nada e a +ordem ha o chaos, e é este o periodo que atravessamos, e o +espirito de Deus mal começa a deslisar pela superficie irrequieta +das cousas, na sua missão de as definir, nivelando as +que são eguaes, differenciando as que são diversas. <br /> <br /> Ponderando as antinomias do suffragio universal, escrevia, ha pouco, Alberto Wolf, o jornalista francez que possue a -mais completa frmula da politica conservadora: <br /> +mais completa fórmula da politica conservadora: <br /> <br /> <em>Tout pour le peuple, rien par le peuple.</em> <br /> <br /> Sim, mas ha duas pequenas dificuldades: a de convencer <span class="pagenum">[46]</span> o povo de que se deixe governar, e a de apparecer quem lhe -inspire confiana. A abdicao obrigada impossivel, porque -elle tem a fora; a abdicao voluntaria improvavel, porque +inspire confiança. A abdicação obrigada é impossivel, porque +elle tem a força; a abdicação voluntaria é improvavel, porque elle conhece a historia... <br /> <br /> -No sem dr que o meu espirito comprehende assim os -factos d'este tempo. Se a verdade no fosse infinitamente +Não é sem dôr que o meu espirito comprehende assim os +factos d'este tempo. Se a verdade não fosse infinitamente amavel, invejaria o romanesco optimismo dos que, sobreviventes d'um systema condemnado, ahi se desatam ainda -em festivas saudaes ao que julgam felicissimo reinado da +em festivas saudações ao que julgam felicissimo reinado da liberdade e do direito. Desservem a humanidade, mas gosam -os prazeres egoistas d'uma illuso, que deve ser deliciosa. <br /> +os prazeres egoistas d'uma illusão, que deve ser deliciosa. <br /> <br /> Quero dizer que a sciencia exclue o sentimento? De modo algum. Toda a philosophia tem uma sensibilidade propria. -Na frmula actual dos destinos da nossa especie est implicita -a maior aco que os grandes coraes podem produzir +Na fórmula actual dos destinos da nossa especie está implicita +a maior acção que os grandes corações podem produzir e empregar. Quando o pantheismo dominava as consciencias, -a natureza e a sociedade estavam na perennal divinisao +a natureza e a sociedade estavam na perennal divinisação d'uma arte formosissima; compunham-se na mais esplendida luz os quadros do presente; as prespectivas do futuro, ridentes -de abundosas esperanas, eram o encanto e o enlevo +de abundosas esperanças, eram o encanto e o enlevo de quem as contemplava. A phantasia humana revia-se, contentissima, na sua propria obra! Mas este systema passou, -acabou. Ninguem o reviver. A prosa eloquente de Renan, -o ultimo pantheista, no a revelao d'uma escola viva, -actual; apenas o vestigio luminoso e perfumado d'uma -grande illuso que se extinguiu... outra hoje, e muito diversa, -a inspirao sentimental das cousas. melhor? -peior? , simplesmente, mais verdadeira. Menos vaga, mas -mais determinada, mais precisa, mais util. No abarca tanto +acabou. Ninguem o reviverá. A prosa eloquente de Renan, +o ultimo pantheista, não é a revelação d'uma escola viva, +actual; é apenas o vestigio luminoso e perfumado d'uma +grande illusão que se extinguiu... É outra hoje, e muito diversa, +a inspiração sentimental das cousas. É melhor? É +peior? É, simplesmente, mais verdadeira. Menos vaga, mas +mais determinada, mais precisa, mais util. Não abarca tanto <span class="pagenum">[47]</span> -espao, mas envolve-o, circumda-o, aperta-o mais estreitamente. -No tenta romper, aguia valentissima, as bramas cerradas -do futuro, nem desfere vo na direco do sol; mas +espaço, mas envolve-o, circumda-o, aperta-o mais estreitamente. +Não tenta romper, aguia valentissima, as bramas cerradas +do futuro, nem desfere vôo na direcção do sol; mas as suas azas desdobram-se como anteparo e abrigo, e a sua -vista, que os grandes deslumbramentos no ferem, conserva-se -limpida e penetrante sobre a terra de que no foge! <br /> -<br /> - d'esta sentimentalidade que se impressionam quantos -veem claramente as contradices que a liberdade inclue, as -incertezas gravissimas de que est cheio o mais proximo futuro. -Ha smente duas solues: o povo reclama a direco -de si mesmo, ou contina sob tutella. No primeiro caso, ser +vista, que os grandes deslumbramentos não ferem, conserva-se +limpida e penetrante sobre a terra de que não foge! <br /> +<br /> +É d'esta sentimentalidade que se impressionam quantos +veem claramente as contradicções que a liberdade inclue, as +incertezas gravissimas de que está cheio o mais proximo futuro. +Ha sómente duas soluções: o povo reclama a direcção +de si mesmo, ou continúa sob tutella. No primeiro caso, será tumulto, anarchia, conflicto permanente o que devera ser progresso e paz, liberdade e ordem. No outro, quem sabe como -elle ser dirigido, se o explorar a ambio, se a lisonja o -adormecer nos seus braos insidiosos, se o despotismo o -vencer por muito tempo, se, por tudo isto, elle ter de recomear -infinitas vezes a asceno da suspirada montanha, -onde o espirito livre, amplo o horisonte e o ar purissimo! <br /> +elle será dirigido, se o explorará a ambição, se a lisonja o +adormecerá nos seus braços insidiosos, se o despotismo o +vencerá por muito tempo, se, por tudo isto, elle terá de recomeçar +infinitas vezes a ascenção da suspirada montanha, +onde o espirito é livre, amplo o horisonte e o ar purissimo! <br /> <br /> -Tudo possivel. O salto foi grande, mas... <em>foi nas +Tudo é possivel. O salto foi grande, mas... <em>foi nas trevas</em>, como disse Lord Derby.<br /> <br /> @@ -1580,267 +1541,267 @@ como disse Lord Derby.<br /> politique</em>--<em>Revue de la Phil. Posit.</em>, septembre-octobre, 1881.<br /> <br /> -<a name="n4" id="n4"><sup>[4]</sup></a> <em>As Eleies</em>, pag. 24. <br /> +<a name="n4" id="n4"><sup>[4]</sup></a> <em>As Eleições</em>, pag. 24. <br /> <br /> N'este opusculo, fortemente pensado e escripto com grande eloquencia, procura o sr. Oliveira Martins resolver o problema eleitoral pela -representao +representação organica das categorias sociaes. Apreciando a obra do radicalismo -individualista, que s foi excellente na sua parte critica, +individualista, que só foi excellente na sua parte critica, attribue-lhe com -evidentissima razo a geral desordem de interesses e de idas que +evidentissima razão a geral desordem de interesses e de idéas que caracterisa -a evoluo politica do nosso tempo. Por ter cahido a crena no +a evolução politica do nosso tempo. «Por ter cahido a crença no principio esoterico, onde se estribava a hierarchia das classes, cahiu tambem -a organisao inteira. Ao apagar-se a luz dentro do sanctuario +a organisação inteira. Ao apagar-se a luz dentro do sanctuario desabaram -as paredes por terra. Em nome da liberdade prgou-se a destruio de +as paredes por terra. Em nome da liberdade prégou-se a destruição de tudo. Do principio de que em todos os homens havia capacidade juridica egual, deduziu-se o de que, entre os homens, eram todos aptos para tudo, -e assentou-se em que lei no cumpria especialisar funces, nem +e assentou-se em que á lei não cumpria especialisar funcções, nem dividir -o trabalho, nem tornar independentes os orgos sociaes. Opinou-se e +o trabalho, nem tornar independentes os orgãos sociaes. Opinou-se e fez-se. A sociedade passou, em nome da liberdade, a ser uma massa inorganica de homens, um cahos, onde os individuos, como os elementos nas edades -geologicas, deixam debater e debatem os seus interesses e paixes, +geologicas, deixam debater e debatem os seus interesses e paixões, agitando-se - ta, inteiramente entregues a si, e abrindo por tal frma a era das -revolues e das crises permanentes ou successivas (pag. 35). <br /> +á tôa, inteiramente entregues a si, e abrindo por tal fórma a era das +revoluções e das crises permanentes ou successivas» (pag. 35). <br /> <br /> -A observao profunda e exacta. O gravissimo defeito da nossa -civilisao -est aqui apontado com coragem e verdade. Cahiu em descredito o +A observação é profunda e exacta. O gravissimo defeito da nossa +civilisação +está aqui apontado com coragem e verdade. Cahiu em descredito o optimismo -dos que pensavam que as consciencias individuaes, libertas das presses +dos que pensavam que as consciencias individuaes, libertas das pressões antigas, tinham, de propria iniciativa, o poder de se organisar, e que a solidariedade humana era um sentimento universal, independente de qualquer -consagrao politica. A reaco contra a concepo +consagração politica. A reacção contra a concepção <em>atomistica</em> do Estado - um facto geral na mais moderna sciencia; mas, como natural, no -falta quem a exaggere fra de termo e medida. O ultimo +é um facto geral na mais moderna sciencia; mas, como é natural, não +falta quem a exaggere fóra de termo e medida. O ultimo numero da <em>Philosophia -Positiva</em> d conta de um livro em que Armand Hayem intenta +Positiva</em> dá conta de um livro em que Armand Hayem intenta provar -que as <em>classes sociaes constituem frmas to irreductivas como +que as <em>classes sociaes constituem fórmas tão irreductivas como as de -especie e de raa</em>! A verdade muito menos do que isto. As -classes tm um -estreito lao de unio, que a communidade do mesmo interesse +especie e de raça</em>! A verdade é muito menos do que isto. As +classes têm um +estreito laço de união, que é a communidade do mesmo interesse profissional, -mas isso no bastante para alterar as linhas predominantes na +mas isso não é bastante para alterar as linhas predominantes na physionomia -moral dos povos. A preoccupao profissional no to intensa -que importe modificaes organicas; por outro lado a successo dos +moral dos povos. A preoccupação profissional não é tão intensa +que importe modificações organicas; por outro lado a successão dos officios -ou misteres sociaes dentro das familias excepcionada a cada momento. <br /> +ou misteres sociaes dentro das familias é excepcionada a cada momento. <br /> <br /> O sr. Oliveira Martins intenta remediar os inconvenientes do actual estado -de cousas reestabelecendo a Ordem, no com o velho contedo d'este +de cousas reestabelecendo a Ordem, não com o velho conteúdo d'este termo, -mas com a realidade de todas as foras, de todos os elementos activos, -que so o nervo e a substancia das naes. Desde que a origem do Poder - immanente e social, o modo de tornar concreta ou positiva essa +mas com a realidade de todas as forças, de todos os elementos activos, +que são o nervo e a substancia das nações. «Desde que a origem do Poder +é immanente e social, o modo de tornar concreta ou positiva essa auctoridade - constituil-a por meio da reunio de todos os orgos da sociedade -n'um corpo uno. Esses orgos so de varias naturezas: so as classes ou -profisses, base economica da sociedade; so as escolas e as -instituies, -base intellectual e administrativa; so as regies, base natural e +é constituil-a por meio da reunião de todos os orgãos da sociedade +n'um corpo uno. Esses orgãos são de varias naturezas: são as classes ou +profissões, base economica da sociedade; são as escolas e as +instituições, +base intellectual e administrativa; são as regiões, base natural e geographica. -A reunio d'esses orgos constitue a sociedade, e o Estado, que a +A reunião d'esses orgãos constitue a sociedade, e o Estado, que a exprime -syntheticamente, tm de formar-se por -emanaes ou delegaes de cada -um d'elles. Os periodos transcriptos resumem o pensamento todo do +syntheticamente, têm de formar-se por +emanações ou delegações de cada +um d'elles.» Os periodos transcriptos resumem o pensamento todo do eminente publicista, que, com Hartmann, considera a Vontade como synthese do Estado, e, com Krause, comprehende o direito como um principio de -coordenao, -s com a differena de que o philosopho allemo deduzia-o da +coordenação, +só com a differença de que o philosopho allemão deduzia-o da propria essencia do Bem, manifesta na consciencia, ao passo que o sr. Oliveira -Martins infere-o da observao objectiva de factos biologicos e +Martins infere-o da observação objectiva de factos biologicos e sociaes. <br /> <br /> -A indole d'este trabalho, e a forada rapidez com que escrevo, +A indole d'este trabalho, e a forçada rapidez com que escrevo, inhibem-me -de consagrar apreciao do systema exposto o espao que seria +de consagrar á apreciação do systema exposto o espaço que seria preciso. -Por isso resumo em poucas palavras a impresso que me deixou a recente +Por isso resumo em poucas palavras a impressão que me deixou a recente leitura do sr. Oliveira Martins. <br /> <br /> Muito antes d'este illustre escriptor, em 1830, o eminente Silvestre Pinheiro -Ferreira combatia a representao dos individuos, consagrada nas -instituies da Inglaterra e dos Estados Unidos, e d'ahi +Ferreira combatia a representação dos individuos, consagrada nas +instituições da Inglaterra e dos Estados Unidos, e d'ahi trasladada para -todos os paizes liberaes. Queria a representao dos tres estados: +todos os paizes liberaes. Queria a representação dos tres estados: <em>propriedade</em>, -<em>industria</em>, <em>servios publicos</em>, +<em>industria</em>, <em>serviços publicos</em>, subdivididos esses estados nas suas classes -naturaes. falso, dizia elle, que n'um determinado assumpto em que -divergem especialistas, possam ter opinio segura individuos dotados +naturaes. «É falso, dizia elle, que n'um determinado assumpto em que +divergem especialistas, possam ter opinião segura individuos dotados apenas -de conhecimentos geraes; absurdo que uma opinio de especialistas +de conhecimentos geraes; é absurdo que uma opinião de especialistas possa -ser annullada por uma maioria de homens que no tem, para julgar o +ser annullada por uma maioria de homens que não têem, para julgar o objecto -em discusso, seno aquelles conhecimentos geraes. (<em>Cours de +em discussão, senão aquelles conhecimentos geraes.» (<em>Cours de Droit Public interne e externe</em>, pag. 373 e seg.). <br /> <br /> -Seja dicto de passagem que este absurdo, se o , seria sempre +Seja dicto de passagem que este absurdo, se o é, seria sempre inevitavel -desde que no houvesse para cada classe um parlamento soberano. <br /> +desde que não houvesse para cada classe um parlamento soberano. <br /> <br /> -No me parece que a representao dos <em>estados</em> ou das +Não me parece que a representação dos <em>estados</em> ou das categorias resolvesse as difficuldades sentidas por aquelles illustres pensadores; e ainda -que tal se conseguisse, no seria isso de realisao facil e immediata. <br /> +que tal se conseguisse, não seria isso de realisação facil e immediata. <br /> <br /> -Em primeiro logar, essa representao no faria variar o suffragio pelo -que respeita sua extenso. Deixava-o como est, como a historia o +Em primeiro logar, essa representação não faria variar o suffragio pelo +que respeita á sua extensão. Deixava-o como está, como a historia o produziu. E o grande inconveniente de attribuir o direito de voto a individuos analphabetos subsiste n'esta theoria, como necessariamente tem de subsistir -em todas, porque a razo dos homens cultos e ser sempre impotente -contra a corrente dos factos consummados. Alm d'isto, o suffragio +em todas, porque a razão dos homens cultos é e será sempre impotente +contra a corrente dos factos consummados. Além d'isto, o suffragio universal -no ficaria efficazmente descentralisado, visto que todos os cidados +não ficaria efficazmente descentralisado, visto que todos os cidadãos da -mesma categoria teriam egual ingerencia politica; e certo que de +mesma categoria teriam egual ingerencia politica; e é certo que de individuo -para individuo da mesma classe ha muitas vezes maior differena de +para individuo da mesma classe ha muitas vezes maior differença de nivel intellectual do que de classe para classe ou de categoria para categoria. -Isto pelo que respeita eleio da maior parte dos representantes; +Isto pelo que respeita á eleição da maior parte dos representantes; para a -de alguns, prope o sr. Oliveira Martins o suffragio universal em +de alguns, propõe o sr. Oliveira Martins o suffragio universal em unidade -de collegio, o que no diminue, antes aggrava os actuaes +de collegio, o que não diminue, antes aggrava os actuaes inconvenientes. <br /> <br /> -A organisao dos grupos naturaes e convencionaes da sociedade +A organisação dos grupos naturaes e convencionaes da sociedade é necessaria, -ser utilissima, mas isso resolver, quando muito, metade das +será utilissima, mas isso resolverá, quando muito, metade das difficuldades; -ainda fica tudo o que se refere adaptao d'um delicadissimo -instrumento politico, qual o suffragio, a individuos e classes que -no sabem -usal-o, no comprehendem a sua funco, nem calculam o seu effeito. <br /> -<br /> -Por ultimo, afigura-se-me que a lei inefficaz para influir nas -classes um novo espirito de solidariedade, e o que ellas tm no lhes d a -coheso e disciplina necessarias para a realisao prtica +ainda fica tudo o que se refere á adaptação d'um delicadissimo +instrumento politico, qual é o suffragio, a individuos e classes que +não sabem +usal-o, não comprehendem a sua funcção, nem calculam o seu effeito. <br /> +<br /> +Por ultimo, afigura-se-me que a lei é inefficaz para influir nas +classes um novo espirito de solidariedade, e o que ellas têm não lhes dá a +cohesão e disciplina necessarias para a realisação prática d'aquelle projecto. Tendo -desapparecido as razes historicas que mantiverem cada classe dentro da +desapparecido as razões historicas que mantiverem cada classe dentro da sua area definida; tendo acabado a necessidade que havia de resistir, -por aquelle meio, a conflictos que j hoje no podem ter logar, julgo que o -Estado, havendo de limitar-se a consagrar o que existe, no lograria a -pretendida reorganisao, que, por outro lado, o preconceito radical prejudicaria -por todas as frmas. Se o nosso paiz no chegou a comprehender ainda -a necessidade e a virtude do principio de associao... +por aquelle meio, a conflictos que já hoje não podem ter logar, julgo que o +Estado, havendo de limitar-se a consagrar o que existe, não lograria a +pretendida reorganisação, que, por outro lado, o preconceito radical prejudicaria +por todas as fórmas. Se o nosso paiz não chegou a comprehender ainda +a necessidade e a virtude do principio de associação... <br /> <br /> -<a name="n5" id="n5"><sup>[5]</sup></a> <em>Principios e Questes de Philosophia +<a name="n5" id="n5"><sup>[5]</sup></a> <em>Principios e Questões de Philosophia Politica</em>--I. <br /> <br /> -<a name="n6" id="n6"><sup>[6]</sup></a> <em>Gouvern. Reprs.</em>, pag. 226.<br /> +<a name="n6" id="n6"><sup>[6]</sup></a> <em>Gouvern. Représ.</em>, pag. 226.<br /> <br /> <a name="n7" id="n7"><sup>[7]</sup></a> <em>La Politique</em>, pag. 275.<br /> <br /> -<a name="n8" id="n8"><sup>[8]</sup></a> Art. 38. A eleio de deputados faz-se por circulos +<a name="n8" id="n8"><sup>[8]</sup></a> «Art. 38.º A eleição de deputados faz-se por circulos eleitoraes. <br /> <br /> -Art. 39. Os circulos elegem um deputado por cada 6:500 fogos. <br /> +«Art. 39.º Os circulos elegem um deputado por cada 6:500 fogos. <br /> <br /> -Se a fraco restante dos fogos de qualquer circulo eleitoral for +«Se a fracção restante dos fogos de qualquer circulo eleitoral for egual ou superior a 4:332 fogos, eleger-se-ha mais um deputado. <br /> <br /> -Art. 40. O continente de Portugal, as ilhas adjacentes e as +«Art. 40.º O continente de Portugal, as ilhas adjacentes e as provincias -ultramarinas so, para este fim, divididas nos circulos que constam do +ultramarinas são, para este fim, divididas nos circulos que constam do mappa juncto. <br /> <br /> -O numero de deputados, que compete a cada circulo eleitoral, o que -se acha designado no mesmo mappa. <br /> +«O numero de deputados, que compete a cada circulo eleitoral, é o que +se acha designado no mesmo mappa.» <br /> <br /> Segundo este decreto, o continente, as ilhas adjacentes e as provincias ultramarinas comprehendiam 48 circulos, e elegiam 156 deputados. D'estes circulos o maior, pertencente ao districto de Vizeu, tinha 47:416 fogos, e -elegia 7 deputados. Faziam excepo ao principio geral, estabelecido +elegia 7 deputados. Faziam excepção ao principio geral, estabelecido n'este decreto, os circulos de Macau e de Solor e Timor, cada um dos quaes elegia -smente um deputado. +sómente um deputado. <br /> <br /> -<a name="n9" id="n9"><sup>[9]</sup></a> O sr. Oliveira Martins considera a representao das +<a name="n9" id="n9"><sup>[9]</sup></a> O sr. Oliveira Martins considera a representação das minorias um expediente provisorio, acceitavel como meio de combater, em parte, o vicio -das organisaes vigentes, mas inefficaz para regenerar a pratica do +das organisações vigentes, mas inefficaz para regenerar a pratica do suffragio -universal. Minoria, maioria, so expresses relativas do numero dos -eleitores; a minoria ainda uma maioria, porque, a menos de se achar +universal. «Minoria, maioria, são expressões relativas do numero dos +eleitores; a minoria é ainda uma maioria, porque, a menos de se achar reduzida a um voto, representa sempre um numero superior a um outro. E, perante a critica, como se distingue entre o valor de uma minoria de 100, -de 20, de 2 votos? (<em>Eleies</em>, pag. 51). <br /> +de 20, de 2 votos?» (<em>Eleições</em>, pag. 51). <br /> <br /> -Discordo do sr. Oliveira Martins n'esta parte da sua publicao, por +Discordo do sr. Oliveira Martins n'esta parte da sua publicação, por tantos titulos recommendavel. Afigura-se-me que o trahiu n'este ponto o criterio, talvez exaggeradamente negativo, com que o seu grande entendimento invade e desbasta o que encontra estabelecido na philosophia e na historia. - isto apenas defeito d'uma eminente qualidade, a meu vr. <br /> +É isto apenas defeito d'uma eminente qualidade, a meu vêr. <br /> <br /> -Um pensamento social ou politico, que no agremiou ainda uma -consideravel quantidade de cidados, est longe da sua verdade +Um pensamento social ou politico, que não agremiou ainda uma +consideravel quantidade de cidadãos, está longe da sua verdade historica, e por isso -no tem direito a ser representado no parlamento, que destinado -discusso -das doutrinas vivas, de interesse immediato, questionadas pela opinio -geral, e no apresentao e defesa de convices isoladas, que s um -longo discurso de tempo pde apurar e desenvolver. Antes de entrarem +não tem direito a ser representado no parlamento, que é destinado á +discussão +das doutrinas vivas, de interesse immediato, questionadas pela opinião +geral, e não á apresentação e defesa de convicções isoladas, que só um +longo discurso de tempo póde apurar e desenvolver. Antes de entrarem nas -assemblas deliberativas, aquellas convices tm o seu tirocinio e a +assembléas deliberativas, aquellas convicções têm o seu tirocinio e a sua prova na sciencia e na propaganda. <br /> <br /> -Mas ainda que a representao no seja proporcional e completa, e +Mas ainda que a representação não seja proporcional e completa, e fiquem -algumas escolas politicas sem consagrao eleitoral, isso razo para +algumas escolas politicas sem consagração eleitoral, é isso razão para rejeitar um systema que melhora o actual estado de cousas e satisfaz uma -grande parte do ideal democratico? No. Est longe de ser boa norma +grande parte do ideal democratico? Não. Está longe de ser boa norma scientifica -desprezar o que menos defeituoso s porque no absolutamente +desprezar o que é menos defeituoso só porque não é absolutamente perfeito. <br /> <br /> -Preoccupado com a ida de realisar a representao das classes, ida +Preoccupado com a idéa de realisar a representação das classes, idéa digna -de srias meditaes, esquece-se o sr. Oliveira Martins de que dentro -da mesma classe ha sempre conflictos de opinies e antagonismos de +de sérias meditações, esquece-se o sr. Oliveira Martins de que dentro +da mesma classe ha sempre conflictos de opiniões e antagonismos de interesses, -e de que a lei da maioria, applicada hypothese da sua organisao +e de que a lei da maioria, applicada á hypothese da sua organisação social, produziria o despotismo do numero, certamente mais damnoso do que o actual, porque n'aquella hypothese a politica teria de ser mais intensa -na sua fora e muito mais comprehensiva na sua applicao do que +na sua força e muito mais comprehensiva na sua applicação do que é hoje. <br /> <br /> @@ -1848,16 +1809,16 @@ hoje. pag. 162. <br /> <br /> -<a name="n11" id="n11"><sup>[11]</sup></a> <em>Principios e Questes de Philosophia +<a name="n11" id="n11"><sup>[11]</sup></a> <em>Principios e Questões de Philosophia Politica</em>, pag. 119 e 120. <br /> <br /> -<a name="n12" id="n12"><sup>[12]</sup></a> Discurso de 19 de maio, na discusso da proposta de +<a name="n12" id="n12"><sup>[12]</sup></a> Discurso de 19 de maio, na discussão da proposta de Bardoux. <br /> <br /> -<a name="n13" id="n13"><sup>[13]</sup></a> Tem a data de 28 de novembro, e assignada pelo ministro -da <em>governao</em>, +<a name="n13" id="n13"><sup>[13]</sup></a> Tem a data de 28 de novembro, e é assignada pelo ministro +da <em>governação</em>, Francisco Romero y Robledo. <br /> <br /> N'uma carta celebre, dirigida por E. Castelar a E. Girardin, pouco @@ -1865,77 +1826,77 @@ antes da morte d'este eminente jornalista, affirmava o grande tribuno hespanhol que aquella lei era a mais perfeita de toda a Europa. Tinha toda a -razo. +razão. Quem extranhou e combateu aquelle juizo desconhecia as melhores theorias do direito eleitoral, ou nunca tinha lido as -disposies da lei de 28 de +disposições da lei de 28 de novembro. Esta lei resolve, em grande parte, as maiores difficuldades do suffragio politico: o despotismo das maiorias, e a excessiva -interveno dos +intervenção dos governos. Contra a primeira adopta o conhecido systema da <em>lista incompleta</em>, -no em toda a extenso da Hespanha, mas nos seguintes districtos, que -so +não em toda a extensão da Hespanha, mas nos seguintes districtos, que +são os mais importantes de todo o paiz: Madrid, Barcelona, Sevilha, Cadiz, Carthagena, Palma de Mallorca, Jerez de la Frontera, Valencia, Malaga, Murcia, Tenerife, Zaragoza, Granada, Alicante, Almeria, Badajoz, Burgos, Cordoba, -Corua, Jaen, Lugo, Oviedo, Pamplona, Santander, Tarragona, Valladolid -(artt. 2. e 84.); e tambem, no mesmo intuito, para corrigir o +Coruña, Jaen, Lugo, Oviedo, Pamplona, Santander, Tarragona, Valladolid +(artt. 2.º e 84.º); e tambem, no mesmo intuito, para corrigir o inconveniente de ainda ficarem muitos circulos uninominaes, admitte, em cada camara, -10 deputados que tenham obtido em diversos districtos, e em eleio -geral, em minoria ou empate, a accumulao de 10:000 votos cada um, +10 deputados que tenham obtido em diversos districtos, e em eleição +geral, em minoria ou empate, a accumulação de 10:000 votos cada um, pelo -menos (art. 115.). A este systema de accumulao tem devido o seu +menos (art. 115.º). A este systema de accumulação tem devido o seu ingresso no parlamento hespanhol alguns dos homens mais benemeritos e notaveis. -Ainda na recente eleio geral se aproveitou d'elle o illustre +Ainda na recente eleição geral se aproveitou d'elle o illustre Salmeron. <br /> <br /> -Para garantir a genuinidade do voto tem excellentes disposies, +Para garantir a genuinidade do voto tem excellentes disposições, designadamente -a que prohibe nomeaes, transferencias, suspenses de empregados +a que prohibe nomeações, transferencias, suspensões de empregados administrativos de qualquer categoria, no periodo que vai desde o decreto -que convoca os collegios eleitoraes at que esteja concluida a eleio, +que convoca os collegios eleitoraes até que esteja concluida a eleição, sempre -que taes actos no sejam fundamentados em causa legitima (art. 147.). <br /> +que taes actos não sejam fundamentados em causa legitima (art. 147.º). <br /> <br /> -D'este simples extracto v-se que a apreciao de Castelar era +D'este simples extracto vê-se que a apreciação de Castelar era profundamente -verdadeira. A Frana, a Inglaterra, a propria Dinamarca no merecem -comparadas Hespanha n'este importantissimo ramo da administrao +verdadeira. A França, a Inglaterra, a propria Dinamarca não merecem +comparadas á Hespanha n'este importantissimo ramo da administração publica. <br /> <br /> -<a name="n14" id="n14"><sup>[14]</sup></a> Do mappa seguinte v-se, approximadamente, qual tem sido a -proporo -em que os partidos teem podido resistir presso eleitoral dos +<a name="n14" id="n14"><sup>[14]</sup></a> Do mappa seguinte vê-se, approximadamente, qual tem sido a +proporção +em que os partidos teem podido resistir á pressão eleitoral dos governos. O mappa designa o numero de deputados opposicionistas no principio -de cada legislatura, numero que, como sabido, varia depois por +de cada legislatura, numero que, como é sabido, varia depois por influencia -de varias causas... At 1859 vigorou a lista multipla; n'este periodo -a opposio conseguiu, termo medio, vingar mais candidaturas do que sob -o regimen eleitoral inaugurado n'aquella data. E de notar que os +de varias causas... Até 1859 vigorou a lista multipla; n'este periodo +a opposição conseguiu, termo medio, vingar mais candidaturas do que sob +o regimen eleitoral inaugurado n'aquella data. E é de notar que os primeiros annos immediatos ao movimento de 1852 foram assignalados por uma -pacificao, +pacificação, relativamente grande, para a qual contribuiram a fadiga das luctas -de 1844 a 1851 e a nefasta corrupo politica de Rodrigo da Fonseca -Magalhes.<br /> +de 1844 a 1851 e a nefasta corrupção politica de Rodrigo da Fonseca +Magalhães.<br /> <br /> <br /> <table style="text-align: center; width: 80%; margin-left: 10%;" class="tinyl" border="1" cellpadding="2" cellspacing="2"> <tbody> <tr> -<td style="width: 80%;"><b>Durao das legislaturas desde 1852 a 1881</b> +<td style="width: 80%;"><b>Duração das legislaturas desde 1852 a 1881</b> </td> -<td><b>Deputados da opposio</b> +<td><b>Deputados da opposição</b> </td> </tr> <tr> @@ -1953,7 +1914,7 @@ julho de 1856 </tr> <tr> <td>2 de janeiro de 1857 a 26 de -maro de 1858 +março de 1858 </td> <td>38 </td> @@ -1967,7 +1928,7 @@ novembro de 1859 </tr> <tr> <td>26 de janeiro de 1860 a 27 de -maro de 1861 +março de 1861 </td> <td>15 </td> @@ -2008,7 +1969,7 @@ janeiro de 1870 </td> </tr> <tr> -<td>30 de maro de 1870 a 21 de +<td>30 de março de 1870 a 21 de julho de 1870 </td> <td>14 @@ -2053,383 +2014,7 @@ junho de 1881 </table> </div> - - - - - - -<pre> - - - - - -End of the Project Gutenberg EBook of Principios e questes de philosophia -politica (Vol. II), by Antnio Candido Ribeiro da Costa - -*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK PRINCIPIOS E QUESTES DE *** - -***** This file should be named 41293-h.htm or 41293-h.zip ***** -This and all associated files of various formats will be found in: - http://www.gutenberg.org/4/1/2/9/41293/ - -Produced by Rita Farinha and the Online Distributed -Proofreading Team at http://www.pgdp.net (This file was -produced from images generously made available by National -Library of Portugal (Biblioteca Nacional de Portugal).) - - -Updated editions will replace the previous one--the old editions -will be renamed. - -Creating the works from public domain print editions means that no -one owns a United States copyright in these works, so the Foundation -(and you!) can copy and distribute it in the United States without -permission and without paying copyright royalties. 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