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diff --git a/41293-0.txt b/41293-0.txt new file mode 100644 index 0000000..c487c25 --- /dev/null +++ b/41293-0.txt @@ -0,0 +1,1480 @@ +*** START OF THE PROJECT GUTENBERG EBOOK 41293 *** + +*Preço--700 réis* + + + + +PRINCIPIOS E QUESTÕES + +DE + +PHILOSOPHIA POLITICA + +POR + +ANTONIO CANDIDO RIBEIRO DA COSTA + +II + +LISTA MULTIPLA E VOTO UNINOMINAL + +COIMBRA + +LIVRARIA CENTRAL DE JOSÉ DIOGO PIRES +9--Largo da Sé Velha--10 +1881 + + + + +PRINCIPIOS E QUESTÕES + +DE + +PHILOSOPHIA POLITICA + + + + +PRINCIPIOS E QUESTÕES + +DE + +PHILOSOPHIA POLITICA + +POR + +ANTONIO CANDIDO RIBEIRO DA COSTA + +II + +LISTA MULTIPLA E VOTO UNINOMINAL + +COIMBRA +IMPRENSA DA UNIVERSIDADE +1881 + + + + +AO + +DR. JOSÉ CABRAL TEIXEIRA COELHO + +EM HOMENAGEM Á LEALDADE DO SEU CORAÇÃO +E Á EXEMPLAR PROBIDADE DO SEU TALENTO + +Off. + + _O auctor._ + + + + +SUMMARIO + + +I Comprehensão actual do suffragio politico. Opiniões de Dupont White, +Bluntschli, Wirouboff, Oliveira Martins. Antinomias d'aquelle facto +social; diversas soluções para as reduzir; a que deve ser preferida.--II +Estado da questão tratada n'este folheto: a votação deve ser uninominal, +ou de muitos nomes? É, fundamentalmente, uma questão de anthropologia. A +philosophia naturalista do seculo XVIII em contradicção com a moderna +anthropologia.--III Historia da lista multipla (_scrutin de liste_) na +França e entre nós. Tem por si as melhores tradições democraticas. Juizo +de Gambetta sobre a revolução de 1848. Como a questão eleitoral foi +considerada no nosso parlamento em 1859.--IV A lista multipla é +preferivel ao voto uninominal. Tem, principalmente, a vantágem de +inverter o suffragio, tornando-o indirecto. Porque foi inefficaz na +constituição da assembléa franceza de 1871. Objecções contra a lista +multipla.--V Analyse da primeira objecção. O suffragio directo é uma +illusão; se tem de ser dirigido, antes o seja pelas grandes commissões +dos partidos do que pelas influencias locaes. Este regimen produz, quasi +sempre, as melhores assembléas legislativas. Importancia da imprensa +n'este modo de eleger; sua justificação.--IV Analyse da segunda +objecção. A lista multipla rompe a intimidade do eleitor com o seu +representante. O sentimento pessoal não é da essencia do voto. Aquella +intimidade produz as seguintes consequencias: rebaixa a lucta eleitoral, +permitte a seducção pelo dinheiro, obriga os eleitos a um servilismo +indecoroso. Demonstração.--VII É o regimen mais proprio para a formação +de parlamentos fortes e de governos viaveis. É esta a sua maior +excellencia n'este momento da civilisação occidental. Apreciação rapida +do estado da França, da Italia, da Hespanha e de Portugal. A +representação das minorias é compativel com a fortaleza dos governos. A +lista multipla, só por si, permitte, até certo ponto, aquella +representação. Demonstra-se isto.--VIII Commentario a uma phrase de Lord +Derby. Considerações sobre o presente estado da civilisação politica. +Perigos das agitações muito repetidas. Incerteza do futuro. Gravidade +d'esta incerteza. + + + + +I + + +O suffragio politico, que é, desde muito, um facto consummado na vida +dos povos mais cultos, está ainda longe de ser um raciocinio triumphante +uma verdade positivamente liquidada nas especulações da sciencia. + +Em quanto dominou o mundo a philosophia absoluta, que tinha a intuição +por methodo principal, a discussão d'aquelle facto foi apaixonada, levou +alguns interessados n'ella á prova extrema do martyrio, chegou a +determinar uma formidavel revolução, que é um dos acontecimentos +culminantes d'este seculo; mas a ponderação das suas difficuldades +praticas e o verdadeiro conhecimento da sua indole, antinomica com +irrecusaveis condições sociaes, são obra de outra escola, que antepõe a +analyse ao enthusiasmo inconsciente e a realidade das cousas ao +optimismo dos espiritos. + +E não são já sómente os discipulos d'essa escola, os puritanos +seguidores da philosophia experimental, que vêem no suffragio politico +as difficuldades, que elle importa, e as contradicções, que elle +encerra. Graças á influencia dos novos methodos, sentida ainda por +aquelles que fazem gala de os combater, essa instituição do Direito +Publico perdeu o falso prestigio sentimental que a aureolava, e é +geralmente tida hoje pela mais perigosa de todas as funcções sociaes. + +Ao invez de tantos que saudaram o suffragio generalisado como aurora +d'uma liberdade viavel e fecunda, insignes publicistas de todos os +matizes são attestes em consideral-o um _mal_ gravissimo, a que urge +applicar remedio. Dupont White qualifica a democracia de contra-senso, +de pura chimera, porque entrega e confia o que _a sociedade tem de mais +difficil nas suas obras a quem é mais incapaz entre os seus membros, e +para a mais alta das funcções, que é o governo, destina o mais grosseiro +de todos os orgãos, o suffragio do povo_![1]. Bluntschli friza muitas +vezes a mesma idéa, e, na violenta apprehensão que lhe causam os +perigosos abusos do voto universal, propõe, como forçoso antecedente ao +exercicio dos direitos politicos, o que elle chama _consagração civica_, +uma especie de chrisma administrado pelo Estado, n'uma festa solemne, +aos que a edade vai collocando na categoria de cidadãos[2]. Wirouboff, o +energico continuador de Littré, teve ainda ha pouco a coragem de dizer +em plena França, no paiz classico do suffragio universal, que este, +quando não era uma flagrante contradicção, não passava d'uma inanidade, +a que a rhetorica constitucional revestia, a seu talante, toda a sorte +de roupagens[3]. E, para produzirmos uma auctoridade nossa, +transcrevemos as seguintes palavras de Oliveira Martins, o poderoso e +brilhante escriptor, que dia a dia se habilita para exercitar +gloriosamente o primado das letras portuguezas: _«O descredito chegou a +um ponto que os maiores amigos do systema são hoje os inimigos da +liberdade. Os cesaristas são os primeiros defensores do suffragio +universal, que a democracia, como partido, não teve ainda a coragem de +confessar que é uma burla»_[4]. + +Por outro lado, a legislação eleitoral muda, transforma-se sempre dentro +de curtos periodos, revelando-se assim frequentemente a desillusão +padecida pelos povos, que teem de repellir, por inefficazes, as suas +creações no dia seguinte ao da producção d'ellas. A propria Inglaterra, +tão adherente ás suas tradições de toda a ordem, excepciona, a este +respeito, o temperamento da sua raça. + +Que explicação tem este grave conflicto, em que estão empenhados os mais +distinctos entendimentos e os mais importantes interesses do nosso +tempo? Tem a seguinte: a imprudentissima antecipação de reformas, que o +povo, _a ultima e mais numerosa classe da sociedade_, está longe de +comprehender e executar, e a manifesta impossibilidade de restringir +faculdades, que a lei e o costume consagraram como direitos. + +É certo que na Suissa e nos Estados-Unidos o suffragio universal +funcciona menos imperfeitamente; mas o povo d'essas duas florescentes +republicas tem uma longa educação democratica, e, sobre tudo, uma larga +descentralisação administrativa e politica, e por isso o voto individual +dos seus cidadãos satisfaz, pelo menos, a estes requisitos de todo o +legitimo suffragio: _interesse immediato e especialisação do saber_. Nos +outros paizes o regimen unitario annulla estas duas condições, e causa +lastima, profunda lastima, ver como a humanidade culta relucta ahi +infructuosamente com a fatalidade d'um legado historico, que não sabe +aproveitar e não póde repellir! + +Partindo da mesma comprehensão d'este phenomeno social, são +diversissimas as direcções seguidas pelos pensadores que consideram e +sentem as difficuldades do problema. Uns limitam-se, no maior desalento, +á negação pessimista de todo o progresso. Outros, tão insensatos e +estereis como aquelles, esperam que o suffragio universal se curará a si +mesmo todos os males, como se fosse alguma cousa mais do que um +instrumento material, manejavel a quaesquer impulsos! Não falta quem se +contente com ostentosos programmas das reformas a operar para que o voto +politico seja uma realidade efficaz, esquecendo-se de que taes reformas +só em muito distante futuro são realisaveis, e de que, no entretanto, a +suspensão do suffragio universal é absolutamente impossivel. Ha, emfim, +alguns espiritos melhormente avisados, que, vendo as cousas como ellas +são, curam de applicar _desde já_ ao suffragio universal um systema de +modificações que o torne mais racionavel na sua organisação e menos +damnoso nos seus effeitos. Para estes toda a discussão dos fundamentos +do suffragio é abandonada por ociosa e inutil. Elles sabem que são +totalmente indifferentes ao interesse real dos povos as controversias +apparatosas, que podem entreter os ocios d'uma sabia academia, mas não +accrescentam um ceitil á economia das sociedades, nem despontam a rudeza +das infimas classes, que, sem saberem para quê, nem porquê, estão hoje +investidas dos supremos poderes. + +Acceito o pensamento d'este grupo de pensadores, e já procurei servil-o +formulando e desenvolvendo a grande verdade da _representação +proporcional_[5]; e hoje continúo o primeiro trabalho, examinando uma +questão, tambem eleitoral, que a França retomou ainda ha pouco, e +exhibiu ao mundo n'aquella magnifica fórma com que esta gloriosa nação +avulta e sobredoira sempre todos os assumptos que a impressionam +sériamente. + +Esta questão versa sobre a _unidade_ ou _multiplicidade de nomes na +lista de cada eleitor_. + + +II + + +O suffragio politico é concedido para a formação de assembléas +legislativas, ou de corporações incumbidas da administração local. Para +que elle produza, pelo melhor modo, o seu resultado, qual d'estas duas +cousas será mais conveniente: a votação de cada eleitor n'um só nome, +destinado a representar um determinado circulo, ou a votação de lista +com muitos nomes, que ficam constituindo a representação collectiva +d'uma area mais larga? + +Do simples enunciado da questão resalta já que ella é de pura _fórma_, +extranha ao que poderia chamar-se, em linguagem antiga, a _essencia_ do +suffragio. O que se debate é o valor relativo de dois processos +empregados para a consecução da mesma cousa, de dois modos de aproveitar +praticamente uma força, que, em qualquer d'elles, subsiste como era. + +Não partem da mesma ordem de idéas os que defendem o voto uninominal e +os que rompem lanças em defesa da lista multipla. Aquelles preoccupam-se +mais do interesse e da competencia do eleitor; estes visam +principalmente á melhor constituição das assembléas politicas. Os +primeiros representam, n'esta questão, a escola que considera o +suffragio como um direito; os segundos pertencem á que considera o voto +politico, não como um direito do _homem_, mas como o privilegio do +_cidadão_, subordinado aos interesses geraes do Estado. + +Diga-se de passagem que esta distincção tem um grande sabor metaphysico. +Contra a comprehensão do suffragio como um direito insurge-se a +anthropologia, estudada pelos modernos processos; contra a definição +d'elle como privilegio levanta-se a historia da sua generalisação, póde +dizer-se que até ao limite extremo, nos mais adeantados povos da Europa +e da America. + +É á philosophia naturalista do seculo XVIII que se deve a idéa de que +todos os homens, pelo só facto de serem homens, devem ter egual +participação no governo das sociedades. A _declaração dos direitos do +homem e do cidadão_, com que abre a constituição franceza de 1793, +consagra, no art. 6.^o, este principio: _a liberdade tem por fundamento +a natureza_. Esta phrase vem da Encyclopedia. + +Mas a natureza, como a entendia aquelle seculo, não é qual a descrevem +as sciencias de hoje. Era então um mixto de factos positivos e de +abstracções idealistas, um conceito absoluto de que era facil deduzir as +mais ousadas consequencias. E passava-se da natureza para a sociedade, +importando ao regimen d'esta as mesmas illusões _egualitarias_ que a +sciencia consagrava n'aquella. Se a natureza é a mesma em todos os +homens, todos os homens devem ter os mesmos direitos politicos. Era este +o raciocinio, sympathico ás inferioridades sociaes, fulminante para as +tradições estabelecidas, excellente como instrumento de negação, mas +falso, falsissimo, como base da nova ordem de instituições, que era +necessario edificar sobre os escombros do passado. + +O naturalismo de hoje formúla conclusões oppostas áquella doutrina. +Buffon e Diderot são triumphantemente combatidos por Darwin e Haekel. É +já verdade incontestada que os progressos da civilisação, differentes de +povo para povo, e, dentro do mesmo povo, de classe para classe, produzem +novas faculdades naturaes, e que a obra do esforço humano se perpetúa +conjunctamente nas paginas da historia e na anatomia do cerebro. + +A este modo de explicar as desegualdades sociaes corresponde a doutrina +que considera o voto como um _encargo_, na phrase de Stuart Mill[6], ou +como um direito _publico_, por opposição a direito _natural_, na +linguagem de Bluntschli[7]. _O direito de suffragio_, diz este illustre +professor, _não é um direito natural do individuo, como pretende o +Contracto Social, mas um direito publico derivado do Estado, existindo +só no Estado, não podendo servir contra elle. É como cidadão, não como +homem, que o eleitor vota; elle não deduz o seu direito de si mesmo, das +necessidades da sua existencia, ou do seu desenvolvimento pessoal, mas +da constituição do Estado, e para bem d'este_. + +Infelizmente as lições da moderna biologia e as profundas theorias dos +mais eminentes publicistas vieram tarde, demasiadamente tarde. A +revolução politica, que estendeu a todas as classes a faculdade de +intervirem na gerencia social, sem consideração pelo seu estado mental e +pela sua situação economica, estava já consummada quando vieram a lume +aquellas verdades. E uma revolução feita é uma fatalidade +indestructivel; deixa sempre na organisação dos povos um elemento novo, +bom ou máo, mas tão firme, tão persistente como as camadas geologicas +que se sobrepõem na constituição do nosso planeta. + + +III + + +Quando, no verão passado, a questão da lista multipla (_scrutin de +liste_) appareceu no parlamento francez por uma proposta do deputado +Bardoux, defensores e adversarios d'ella invocaram a historia dos dois +regimes eleitoraes, querendo os primeiros mostrar que estavam com as +mais genuinas tradições republicanas, e sustentando os segundos, com +inflammado interesse, a these opposta. + +Sem embargo de ser pouco edificante vêr uma das mais brilhantes +assembléas do mundo dividir-se assim na interpretação de factos tam +proximos e tam geraes, é certo que a intenção de todos elles era +perfeitamente legitima, porque a melhor prova d'uma instituição pratica +é a experiencia que d'ella se faz. + +Houve exaggero de um e outro lado, mas da parte dos que pugnavam pela +lista multipla estava maior porção de verdade historica. A lei de 22 de +dezembro de 1789, a primeira que a França teve sobre liberdade politica, +mandava fazer as eleições pelo voto plurinominal, e do mesmo modo +dispunham a Constituição de 1791, o decreto de 12 de agosto de 1792, a +Constituição de 1793 e a do anno III. Este systema, hybridamente +combinado com o do suffragio uninominal, atravessou todo o periodo da +Restauração, e só em 1831, no estabelecimento da monarchia de julho, foi +que elle teve de ceder, ficando em vigor, até 1848, o suffragio por +circulo, que a revolução d'esta data aboliu logo por um acto do governo +provisorio, sendo a lista multipla adoptada para a formação das duas +assembléas republicanas. O principe L. Bonaparte, ainda presidente, +substituiu-lhe o voto uninominal, que serviu admiravelmente, em todo o +tempo do imperio, aos nefastos intuitos d'este famoso aventureiro. A +terceira republica reviveu o regimen eleitoral de 1849, e foi por elle +formada a assembléa de 1871. Substituido pelo outro systema em 1875, +voltou, no anno corrente, a ser proposto, questionado apaixonadamente e +por fim votado na camara franceza, depois d'um dos mais notaveis +discursos com que a poderosa eloquencia de Gambetta tem illuminado a +tribuna de Mirabeau; e se a fortuna lhe foi adversa no senado, talvez +isso se deva antes a rivalidades pessoaes do que a divergencias de +doutrina. + +D'este summario historico vê-se que a democracia franceza tem decidida +predilecção pela _lista multipla_, que ainda póde invocar em seu favor +as malquerenças dos ministros de Luiz Philippe e dos cortesãos de +Napoleão III. + +Menos avisado andava, pois, o deputado Charles Boysset, relator da +commissão que deu parecer contrario á proposta de Bardoux, quando +escrevia que aquelle systema eleitoral não tinha honrosos precedentes; e +ainda menos feliz quando a paixão e o interesse partidario o levavam á +injustiça de dizer que a assembléa de 1848 era _mediocre de espirito e +de coração_! A grande voz de Gambetta vingou nobremente a memoria da +revolução de 1848 n'estas eloquentes palavras: _A assembléa constituinte +d'esta epocha está acima de todas as aggressões e de todas as criticas, +quer se falle do seu coração, quer do seu espirito. Todos podem julgar, +á sua vontade, o coração das assembléas, mas o brilho do talento, o +prestigio dos caracteres... Qual é o talento, o genio, o illustre homem +politico que não tinha logar na assembléa de 1848, com excepção do sr. +Guizot? Eu vejo-os ahi todos. A sua politica pertence ás disputas dos +homens, mas não o ascendente do seu espirito, da sua auctoridade. Eu +creio que, depois da Convenção, a assembléa de 1848 é a maior que a +França tem na ma historia._ + +A camara de Versailles não merecia ao eminente orador uma phrase de +rehabilitação; mas, n'um dos mais distinctos movimentos da sua +eloquencia, o suffragio universal e a _lista multipla_ ficaram salvos +d'essa prova, _pela reacção que logo operaram contra as suas proprias +fraquezas_. + +Os adversarios da proposta de Bardoux não podiam sustentar-se dignamente +n'este campo. O voto plurinominal, segundo o espirito d'aquella +proposta, é vulneravel em alguns pontos, mas, como logo veremos, não se +lhe póde negar a qualidade de ser, mais que outro qualquer systema, +favoravel á formação de assembléas fortes pelo seu pensamento politico e +luzidas pela distincção intellectual dos seus membros. E esta qualidade, +sempre consideravel, é hoje preciosissima, porque os deveres da +civilisação, instantemente reclamados em toda a parte, só podem ser +satisfeitos por situações politicas muito definidas e muito vigorosas. + +Na nossa prática constitucional foram já adoptados os dois regimens. +Estabelecida a eleição directa, começou-se pela lista multipla. Consagra +este systema eleitoral o decreto de 30 de setembro de 1852[8]. + +Durou sete annos este regimen, que não pôde resistir á valente opposição +que lhe fez José Estevão. A lei de 23 de novembro de 1859 foi inspirada +por este glorioso orador, que, d'essa vez, desserviu um pouco a +liberdade que elle tantas vezes honrara com o seu talento e com o seu +caracter, porque não pôde prever que o systema de 1859 ainda havia de +produzir peores resultados, muito peores, do que o de 1852. + +No relatorio do projecto, que se converteu n'aquella lei, diz-se: «_A +commissão adopta o principio dos circulos pequenos, propondo um só +deputado por cada circulo. Buscando assim a unidade e a verdade da +representação, e procurando obter a expressão genuina de todas as +opiniões e conveniencias das povoações, considerou a commissão que os +interesses locaes são distinctos, mas não contrarios ao interesse geral, +e que este não póde compôr-se senão da somma de todos aquelles_.» E com +estas poucas idéas, variadamente paraphraseadas nas duas camaras, correu +toda a discussão d'um projecto importantissimo, que interessava á +propria existencia da liberdade, porque esta tem, com o suffragio +politico, a mesma estreita relação que as funcções vitaes têem com os +seus respectivos orgãos! + +Estudada nas sessões das camaras, aquella discussão é d'uma esterilidade +absoluta. Não ha alli um argumento estatistico, uma consideração +pratica, uma alta theoria, a comprehensão, por qualquer modo +manifestada, de que se questionava o mais momentoso assumpto que póde +ser sujeito a assembléas politicas. Passou-se d'um para outro regimen +eleitoral, sem que o systema revogado fosse convencido da sua +iniquidade, e o que vinha substituil-o recebesse a calorosa consagração +que os amigos da liberdade offerecem sempre ás novas fórmas d'este +augusto principio. Pois na camara, que votou a lei de 23 de novembro, +estavam os eloquentissimos oradores José Estevão e Rebello da Silva, e +batia o coração do sincero democrata F. Coelho do Amaral! + + +IV + + +Prefiro a lista multipla á votação uninominal. Aquella tem para mim a +preciosa vantagem de restringir a extensão do suffragio e de realisar, +pela melhor fórma, a votação em dous gráus, não como ella é proposta em +theoria e tem sido praticada em todos os paizes, mas de modo inverso: +collocando n'uma especie de assembléa primaria os eleitores influentes, +os que constituem a parte pensante da sociedade, e deixando aos outros a +mera confirmação da escolha feita. + +Sei que esta opinião irrita as coleras de todos os visionarios do +suffragio directo, os quaes acham delicioso zelar e defender, no +conforto do gabinete, os direitos da multidão, salva sempre a disposição +de sacrificar esses direitos na primeira opportunidade que appareça; mas +eu procuro uma solução pratica, e o que menos contribue para isso é o +platonismo de publicistas que, a despeito das mais rudes lições da +experiencia, continuam a considerar o povo uma abstracção, e a recortar +n'esta abstracção os caprichosos arabescos da sua phantasia. + +Se admitisse a realidade d'uma ligação moral entre os eleitores e os +seus representantes; se não soubesse que entre uns e outros só raramente +se produz uma relação politica, no mais nobre significado d'esta phrase; +se a observação quotidiana não estivesse ahi a mostrar aos mais +refractarios que a grande maioria dos cidadãos ignora sempre as +qualidades, os precedentes e os intuitos dos candidatos que elege; se +fosse possivel alterar, dentro de curto praso, as condições mentaes da +turba, que não sabe, nem quer saber, os rudimentos da boa educação +civica; se não fosse vão e esteril todo o proposito de levar, pelos +processos usados, á consciencia do povo a luz dos seus deveres e a +dignidade dos seus direitos--ainda poderia hesitar entre os dois +systemas. Mas como voaram, ha muito, as douradas illusões com que o meu +espirito se creou, e me parece que é perfeitamente legitimo tirar de +situações defeituosas o maior partido possivel, entendo que, vista a +impossibilidade de realisar no maior numero de individuos a intenção do +voto, deve este servir a mais alguma cousa do que ao triumpho inglorio +das insignificancias locaes, ou ás predilecções dos governos, as quaes +recáem quasi sempre em amigos pessoaes e partidarios accommodaticios, e +lançar-se mão da lista multipla, que não póde, é certo, photographar as +feições miudas da sociedade, mas desenha as linhas principaes da sua +physionomia politica. + +Não é infallivel este meio. Em determinadas circumstancias póde ser +inefficaz para a formação de uma boa assembléa politica; e um exemplo +recente, a camara franceza de 1871, é prova d'isso. Caíu o imperio nas +ignominias de Sédan; os deputados de Paris, tendo á sua frente o general +Trochu, assumiram o governo provisorio e deram brilhantes manifestações +do seu patriotismo e da sua coragem; fieis ás suas tradições, +despertadas em 1869 por uma celebre proposta de Ferry, Gambetta e Arago, +os homens que tinham a responsabilidade da situação reviveram logo a +lista multipla, suspensa desde 1852; não havia razão para invocar as +obliteradas tradições do velho regimen; a despeito da violenta +compressão exercida sobre o movimento democratico nos vinte annos +precedentes, a corrente das idéas modernas tinha engrossado de dia para +dia; tudo parecia indicar que a urna, abandonada á sua espontaneidade +por expressas recommendações de F. Herold, o honrado ministro que +presidiu ao acto eleitoral, consagraria definitivamente a republica como +fórmula comprehensiva de todas as aspirações politicas... Pois o que +aconteceu foi exactamente o contrario de quanto se esperava: os +elementos reaccionarios apparecerem em grande maioria; o partido +republicano, com que a França se encontrava na hora da desgraça, foi o +menos considerado pelo suffragio universal! + +As angustiosas circumstancias em que estava, aquelle paiz explicam +sufficientemente este phenomeno sociologico. O desejo da paz era o mais +forte sentimento que dominava os espiritos; os republicanos, talvez pela +vehemencia com que tinham dirigido a sua recente opposição ao imperio, +passavam na opinião geral por demasiadamente insoffridos, e, por tanto, +perigosos n'aquella difficillima conjuncção. Por outro lado, os +exercitos allemães pesavam ainda, como um castigo e uma ameaça de ferro, +no solo da França, e o delirio communalista, que era o exaggero d'uma +idéa, levava naturalmente aos extremos da reacção contra tudo o que de +algum modo se assimilhasse a essa idéa, na essencia ou na fórma, de +longe ou de perto, na realidade ou no nome. + +A lista multipla serviu á situação moral d'aquelle momento. Traduziu com +fidelidade um estado máu, que ella não podia alterar nem substituir por +outro. E, vistas as cousas d'este modo, a assembléa de 1871, _condemnada +ao infortunio de se reunir por graça e sob a inspecção do vencedor_, na +phrase de L. Blanc, não é razão plausivel contra o systema eleitoral que +a formou. + +Diz-se contra este systema que elle é a negação do suffragio universal +directo, porque a incidencia do voto tem de ser regulada, forçosamente, +por grandes commissões centraes do governo e da opposição; + +que rompe a intimidade do eleitor com o seu representante; + +que favorece os abusos do poder, e permitte, sob apparencias +parlamentares, os maiores excessos da dictadura. + +Vejâmos o que estes argumentos valem. Contra elles opponho desde já a +affirmação de que, com a representação das minorias[9], a lista multipla +é o menos inconveniente de todos os regimens applicaveis a um Estado +unitario,--e de que, ainda sem aquella representação, é preferivel a +outro qualquer systema. + + +V + + +O que fica dito nos numeros precedentes é bastante para annullar a +preoccupação do suffragio directo, que avulta em todos os defensores do +voto uninominal. O suffragio não é, em caso algum, verdadeiramente +directo, se esta phrase significa a acção immediata e a intenção +conscienciosa do eleitor no exercicio da sua liberdade politica. + +Em circulos de um só deputado, ou em districtos de muitos, a maioria dos +cidadãos determina-se por motivos completamente extranhos á inspiração +do seu direito, porque esta inspiração não é possivel na cerrada +ignorancia e na invencivel dependencia das classes inferiores. Isto é +evidente a todas as luzes; é uma verdade de applicação geral a todos os +povos, não lhe escapando a propria França, que tem por si a vantagem +d'uma mais adeantada cultura, e o effeito inapagavel da sua educação +revolucionaria. Lá, como em toda a parte, o povo é esta grande classe +operaria, numerosissima, que trabalha para viver, sem se importar muito +com quem governa, confundindo as côres das bandeiras politicas, e +fazendo do seu voto um presente de favor ou um objecto de mercancia. + +Não podia ser d'outro modo. Que interesse póde ter o eleitor em decidir +com um acto da sua vontade questões que não conhece, e julgar homens que +é incompetente para apreciar? + +O suffragio directo é, pois, uma illusão, uma mentira, a hypocrisia da +lei, que se contenta com a apresentação da sua letra, e não se importa +para nada com a sophismação do seu espirito. + +Considerados, sob este aspecto positivo, os factos eleitoraes de todos +os paizes, qual d'estas duas soluções é melhor: deixar á mercê de +pequenos interesses pessoaes e locaes a faculdade de que a lei investe o +povo, ou organisar o suffragio de maneira que essa faculdade tenha de +ser movida por mais elevadas causas, quaes são o prestigio d'um partido +e a influencia d'uma doutrina? + +É esta a melhor solução. Os principios tomam o logar aos individuos; o +espirito do eleitor sobe da confiança absoluta n'um homem á comprehensão +de que alguma cousa mais importante depende do seu voto; os cidadãos +intelligentes, verdadeiramente interessados nos negocios publicos, têm +uma area mais larga para o exercicio dos seus direitos; estabelecem-se +correntes de idéas e de factos em que podem colher ensinamento e lição +os que são capazes d'isso; e n'estas condições sempre o voto dos +eleitores, consciencioso ou não, serve á elevação de homens distinctos, +collocados á maior luz pela fama do seu merecimento e pelo respeito do +seu partido. + +Com a lista multipla vem a necessidade de commissões politicas, que +discutam e escolham os nomes mais prestigiosos, combinem as influencias +locaes, aconselhem e dirijam todo o movimento. É isto uma objecção +válida contra a lista multipla, como pretendem os defensores do outro +systema? + +Pelo contrario. Fica o suffragio popular com o que elle mais precisa: +uma grande escola; advem aos partidos uma nova força, que elles, em +geral, só teem no nome: a força da disciplina. + +Não se comprehende o horror que muita gente professa pelas grandes +commissões directoras dos partidos, quando essa mesma gente vê, sem +magua, as que disputam o ascendente eleitoral no espaço breve e fechado +d'uma pequena localidade; e não se comprehende porque, em primeiro +logar, o systema da lista multipla não inutilisa as influencias que são +legitimas, mas aproveita-as n'um sentido impessoal e mais nobre,--e +depois é claro que aquellas commissões, no seu proprio interesse, hão de +mostrar-se determinadas por motivos dignos da ampla discussão a que +estão sujeitas, e da grave responsabilidade que assumem. + +Não ha vida publica, elevada e digna, sem partidos fortemente +organisados. Quando a opinião é anarchica, sem principios certos e +indicações positivas, o governo é fatalmente pessoal, sem culpa sua, por +necessidade das cousas. Tudo o que possa dar cohesão e nervo á +disciplina dos partidos é por tanto de aproveitar a bem da liberdade e +da ordem, principalmente da ordem, porque, segundo um profundo conceito +de Augusto Comte, é por esta que mais hoje se deve receiar, sendo, como +é, a liberdade um facto radicado nos costumes e, de todo o ponto, +superior a quaesquer tentativas para o annullar. + +Não é indifferente á organisação dos partidos o modo de fazer as +eleições. Tal systema póde inutilisar todos os esforços politicos, por +melhor commando que tenham; outro, pelo contrario, liquída e apura com +verdade, pelo menos aproximada, as forças compromettidas n'uma lucta +eleitoral. Na vigencia do primeiro, produzem-se a inacção e a +indifferença; sob garantia do segundo, a actividade politica multiplica +os seus meios de propaganda e de combate. + +Parece-me que, dos regimens usados e conhecidos, é a lista multipla o +mais adequado a fomentar e entreter nos partidos o seu espirito de +disciplina. Este regimen importa uma certa centralisação eleitoral, e +sem esta não ha, como não ha no governo sem centralisação politica, a +energia que convem á pratica de principios que hão de soffrer opposição, +e á realisação de actos que teem de ser contestados. + +Com o voto uninominal é frequente a imposição feita aos chefes dos +partidos, supremos representantes da sua dignidade e da sua força, pelas +influencias locaes, que fazem questão d'uma pessoa, recusam toda a +transacção proposta, e reclamam ainda o que julgam preço devido pela sua +dedicação, que não passa de miseravelmente egoista. No outro systema +taes intransigencias seriam quasi sempre impossiveis por virtude d'este +dilemma: sujeição ao pensamento geral do partido, ou perda dos votos +dissidentes. Como esta solução difficilmente encontraria seguidores, +aquella viria a vingar, e, com ella, o maior lustre da vida publica, que +está, evidentemente, em substituir as mediocridades, que o favor ou a +dependencia dos vizinhos eleva ás assembléas legislativas, pelos +talentos mais prestimosos e pelos mais veneraveis caracteres que +sustentam e brazonam as aggremiações partidarias. + +Não falta quem, por uma notavel inversão das observações mais repetidas, +desconheça aquella vantagem da lista multipla, e até lhe faça cargo de +favorecer a elevação de insignificancias politicas, que só valem porque +a opinião, n'um dos seus movimentos mais imprevistos e menos +reflectidos, lhes põe os nomes no primeiro plano. N'esta falsa +preoccupação escreveu o duque de Broglie[10]: _É um meio_ (a lista +multipla) _de dar ingresso no parlamento aos corypheus do jornalismo, ás +reputações de coterie, a estes idolos de uma popularidade facticia e +ephemera, que um dia levanta e o dia seguinte abate e prostra no chão +inconsistente da capital_. Não é assim. Se a illusão é possivel, e é +algumas vezes, mais facilmente irá por deante nos pequenos circulos, +onde os echos dos grandes centros teem sempre uma repercussão +amplificada, do que no juizo de homens illustrados e experientes, que se +não deixam vencer pela fascinação de effeitos postiços, quasi sempre +preparados com uma arte de que só os ingenuos desconhecem o segredo. + +Não haja receio de que a lista multipla sacrifique as influencias +particulares, que têm por objectivo o real, o verdadeiro merecimento. +Essas subsistem, essas fazem-se valer, seja qual fôr o systema adoptado, +porque os homens dignos e valorosos encontram sempre uma acceitação +sympathica, e se trazem, de virtude propria, a consagração eleitoral das +suas qualidades, tanto melhor para elles e para as causas que veem +servir. Os que padecem, mas justamente, são os que, tendo alcançado por +meios, bons ou máus, um certo ascendente nas povoações em que vivem, +jogam depois com elle a sabor dos seus interesses, explorando +conjunctamente a affeição dos seus constituintes e a necessidade e +dependencia do seu partido. + +É indispensavel vêr as cousas como ellas são na realidade, e não sómente +como as descreve a sciencia de gabinete. Não se fórma juizo seguro a +respeito dos factos sociaes sem praticar os homens, surprehender as suas +paixões, apreciar, pessoalmente, a intelligencia e a moralidade d'elles, +diversas em cada classe, e acompanhal-os, de perto, nos actos mais +importantes da sua vida publica. Não se estuda a geographia botanica +dentro d'uma estufa; não se apprende a biologia pela só analyse d'um +exemplar vivo; bem clara, bem simples, bem regular é a existencia das +estrellas, e não ha uma, entre as que a astronomia conta, que não haja +sido observada mil vezes. Como se ha de dizer, com acerto, das +complicações do suffragio universal, se apenas se conhecem theoricamente +de auctores, que persistem em metter a humanidade nos moldes brincados +da sua artificiosa phantasia?! + +Raro adversario da lista multipla deixa de se mostrar apprehensivo pela +grande parte que ella confere á imprensa nas evoluções eleitoraes. Mas é +sem razão. O elogio da imprensa é um logar commum a que, applicando uma +phrase celebre, já não vale a pena pôr gravatas brancas. A luz, que ella +diffunde, allumia toda a vida moderna. Se fosse possivel extinguil-a, +far-se-ia noite no espirito humano. Quantas faculdades se lhe concedam, +quantas influencias se lhe facilitem, não serão de mais, não serão nunca +excessivas, porque ella retribue, centuplicadas, as vantagens que se lhe +fazem. Por isso é uma excellencia da lista multipla o que passa, entre +muitos, pelo seu mais grave defeito. + +Estabelecida a lucta eleitoral, a imprensa assume as proporções d'uma +aula solemne, em que os partidos discutem os seus programmas, relembram +a sua historia, traçam o seu itinerario, explicam todo o seu modo de vêr +e sentir as necessidades do seu tempo e do seu paiz. Quem é capaz de +apprender, apprende; quem procura os elementos precisos a uma orientação +segura, colhe-os facilmente. As questões pessoaes, em que tantas vezes a +injuria substitue a critica, cedem o logar ás correntes de idéas, que +circulam copiosamente, inundando todas as consciencias que a educação +predispoz ás fecundações do ensino; e, d'este modo, as questões +politicas, que o suffragio popular é chamado a decidir, transfiguram-se +na sua verdadeira luz: em vez de apparecerem na fórma de um homem, +apresentam-se e elevam-se na grandeza de uma doutrina. + +Em face de tudo isto não será conveniente que a direcção do suffragio +popular, o qual é e será ainda por muito tempo um facto subalterno, suba +da intriga local, pequena nos intuitos e indigna nos processos, para os +conselhos centraes dos partidos, que obedecem a mais altas inspirações? + +Penso que é, e sem hesitação, sem uma sombra de duvida. + + +VI + + +A lista multipla tira ao suffragio politico o sentimento pessoal, que +deve revestil-o, e rompe toda a intimidade necessaria entre o eleitor e +o seu representante. Eis outro argumento vibrado contra aquelle regimen, +e, de certo, o mais perigoso pelas falsas apparencias que o esmaltam. + +Aquelle sentimento é uma circumstancia sem valor; o rompimento d'aquella +intimidade é inevitavel n'este modo de eleger, mas é excellente. + +O voto eleitoral não é occasião para gosos sentimentaes, as nupcias +mysticas do cidadão com o seu representante, o vinculo sympathico de +pessoas intimamente conhecidas, mas, simplesmente, a funcção material +que serve a liberdade de opinião sobre os variadissimos negocios do +Estado. Ora esta opinião exerce-se sobre idéas, e só secundariamente +sobre pessoas; e quando se refere a pessoas, é mais ás que commandam um +partido do que ás que formam o seu cortejo parlamentar. De maneira que a +votação por listas, que significam programmas, traduz mais propriamente +as legitimas intenções da liberdade politica do que o suffragio +praticado d'outro modo. Se coincide a confiança pessoal com a convicção +politica, o acto do eleitor é mais intenso e mais agradavel, mas o +essencial é que elle diga como entende os negocios publicos, e não que +nos desvele a sua particular sympathia em algum dos seus amigos. + +Mas, concedida a legitimidade d'aquelle sentimento pessoal, a sua +consagração legal não dará azo aos mil inconvenientes que embaraçam e +deshonram o suffragio universal? + +Dá. + +Em primeiro logar a lucta politica, reduzida á mera concorrencia de +pessoas, é quasi sempre infamada por injurias, arremessadas de lado a +lado, por doestos verbaes e impressos, por calumnias de todo o genero. +No periodo eleitoral suspendem-se as garantias da moralidade publica, e +todos os ruins instinctos, todos os baixos sentimentos irrompem e +circulam desenfreiados e soltos, n'uma verdadeira profanação da +liberdade que os tolera. E este consectario do systema uninominal é tão +geralmente sentido, que raro publicista deixa de o ponderar com a devida +gravidade, e de lhe procurar um remedio qualquer, que seja ou pareça +efficaz. + +A representação das minorias, dando ás aspirações de todos os partidos +uma satisfação proporcional ás suas forças, debellaria inteiramente +aquelles desastrados effeitos; a votação por lista multipla não os acaba +de todo, mas attenua-os muito, attenua-os consideravelmente, porque dá +logar a combinações em que podem ser attendidas varias exigencias +pessoaes ou politicas. + +Descrevendo aquelle feio aspecto do regimen eleitoral vigente, e +fazendo-o servir á impreterivel necessidade da representação das +minorias, disse eu na minha _dissertação inaugural_[11]: + +«Tem ainda contra si o actual systema o imprimir nos actos eleitoraes o +caracter d'uma pugna violenta, intransigente, farta de odios e de +paixões. Só quem não tem assistido a eleições é que ignora as pequenas +miserias que se exhibem n'ellas. Todas as dependencias são invocadas e +não ha pressão que se não exerça. A lucta é a todo o transe. Porque não +ha espaço para todos nos ambitos da lei, o dilemma de viver ou morrer +apresenta-se fatalmente a todos os espiritos. Os nomes dos candidatos +apparecem aos eleitores sob esta dupla fórma: vestidos de luz e cheios +de lama. Recontam-se anecdotas, forjam-se calumnias, o libello +diffamatorio dos pretendentes avoluma progressivamente á medida que se +approxima o dia fatal. A divergencia de idéas importa rompimento de +relações, e o sentimento do odio estende-se a familias inteiras. Não +raras vezes a violencia material, o pugilato, o assassinio até, põem +nodoas de sangue n'aquelle acto, que devia ser incruento e pacifico. Não +ha cidadão que sáia incolume d'um prelio d'esta ordem: um perdeu o +amparo e a protecção que tinha; outro é logo executado pelas suas +dividas; a vingança toma conta de todos e sacrifica-os cedo ou tarde. A +imprensa, essa augusta tribuna da verdade, demuda-se em pelourinho de +infamias. Finda a lucta, o espaço em que ella foi ferida fica mais +repugnante do que um campo de batalha em que se dilaceraram dois +exercitos: n'este alastram-se corpos mutilados, horrivelmente +desformados, com as visagens medonhas em que a morte os surprehendeu; +mas n'aquelle, no espaço em que se digladiaram dois partidos, ha mil +reputações feridas de morte, ha muita dignidade trucidada; e, ao invez +do que acontece depois d'um combate ordinario,--depois da guerra +eleitoral continuam os odios, referve ainda a vindicta, e as paixões +imperam com toda a força, peiores no momento da reflexão do que eram no +momento primitivo!» + +O desenho afigura-se-me verdadeiro. As sombras que o escurentam são +copiadas d'uma realidade vulgar e frequente. Verifique, quem duvidar; +julgue, quem tiver consciencia. + +Mas ha peior. Aquelle systema importa o emprego de dinheiro como meio de +seducção eleitoral, e o nosso paiz está, desgraçadamente, exemplificando +isso com uma largueza e uma desvergonha terrivelmente assustadoras! A +simonia politica é já, entre nós, um facto corrente. Esta infamia +estadêa por toda a parte os attributos do seu impudor. O leilão é +publico, á clara luz do sol, ás vistas de toda a gente! É um commercio +de escravos, vestidos pela lei á feição de homens livres. Uma miseria e +uma irrisão! Vendem-se individuos, freguezias, concelhos, circulos. Já é +possivel escrever, no mappa eleitoral, á margem de muitos circulos o seu +preço ordinario! As cousas têm progredido em tão devastadora proporção +que, apenas aberto o periodo eleitoral, pensa-se mais, muito mais, nos +homens de dinheiro do que nos que sabem e querem prestar serviços ao seu +paiz e ao seu partido; e cidadãos distinctos, dignissimos do parlamento, +vêem-se inhibidos de ir lá, ao passo que triumpha facilmente o +argentario boçal, que considera lustre e grandeza para o seu nome o que +é um ridiculo e uma deshonra para o seu caracter. E ha corretores +encartados n'aquelle mercado, que surdem da sua obscuridade no momento +opportuno, apparecem nos gremios politicos, combinam e discutem o +pagamento dos seus serviços, e dão, com as suas physionomias +caracteristicas, um aspecto repugnante e sordido ás reuniões e +conferencias eleitoraes... + +Na Inglaterra, antes da reforma de 1832, era frequente a exhibição +d'estes espectaculos. A expressão _burgos-podres_ vem de lá. Na França +começa a manifestar-se esta vergonhosa enfermidade, e é Gambetta[12] +quem a denuncía. _São costumes que principiam_ (disse o grande tribuno), +_mas se vós sustentaes o regimen parcellar applicado ao suffragio +universal, elles propagar-se-hão rapidamente, e vós ficareis, deante da +historia, com esta tremenda responsabilidade: a de ter inoculado a +gangrena do dinheiro na democracia franceza_. + +É certo que, estabelecido o voto plurinominal, ainda póde continuar esta +miseravel industria, mas não é menos certo que ella ficará reduzida a +mais restrictas proporções, e é digno de benção tudo o que contribua +para apagar esta mancha nos costumes da liberdade. + +Outro inconveniente do actual modo de fazer eleições é a dependencia +pessoal, quasi servil, do deputado para os seus constituintes. Isto é +sabido. Ou o deputado satisfaz todas as exigencias, ainda as mais +irracionaes, dos seus eleitores, e n'este caso a sua popularidade +alarga-se e consolida-se, mas á custa da dignidade propria e de graves +sacrificios da administração publica,--ou não faz isso, considera por +outra fórma os deveres do seu mandato, e então os arcos de flores, que +lhe festejaram a eleição, volvem-se-lhe em forcas caudinas, e o cantico +que serviu á celebração do seu triumpho demuda-se n'um brado geral de +indignação e de censura. + +Libertar o deputado d'estas relações humilhantes; collocal-o a salvo de +tão indignas dependencias; varrer as secretarias de Estado das +importunas pretensões, que, por necessidade, os representantes da nação +levam lá a toda a hora; desaffrontar as camaras, vexadas por aquelle +dilemma, e deixar o poder executivo na maior liberdade da sua +acção,--seriam effeitos seguros, certissimos, do systema da lista +multipla, que, só por isto, merece preferido ao que ahi vigora +actualmente. + + +VII + + +Com o regimen, que defendemos, formam-se parlamentos fortes, de côr +politica muito definida; os governos, que esses parlamentos sustentarem, +poderão ser energicos, firmes, resolutos no desenvolvimento dos seus +programmas. Está n'isto a sua maior vantagem, ao menos n'este momento da +civilisação occidental. Mas nem todos veem as cousas d'este modo, e foi +precisamente por aquelle lado que a proposta de Bardoux soffreu mais +rijas aggressões. + +É facil de comprehender o motivo por que este regimen eleitoral produz +assembléas vigorosas, muito accentuadas, e, por tanto, situações +politicas longamente viaveis. Os homens de maior valor de cada partido +são necessariamente os indicados para os districtos em que a victoria é +mais provavel, e é evidente que as assembléas se caracterisam mais pela +qualidade do que pelo numero das pessoas que as constituem. Por outro +lado, a lista multipla retrata a opinião dominante no seu conjuncto, +toma-a pelo seu relevo, surprehende-a e colhe-a na sua maior +intensidade, e d'esta fórma as maiorias parlamentares representam o +pensamento e a vontade da nação, no que esse pensamento e essa vontade +teem de real e verdadeiro. + +A maior contrariedade de que padece a moderna politica é a fraqueza dos +governos na maior parte das nações. Duram pouco, e, geralmente, vivem +mal. Antithese completa do antigo regimen, em que a auctoridade era +resistente e inabalavel, e o conceito da ordem, um conceito majestoso e +terrivel, era, ao mesmo tempo, a maior preoccupação dos estadistas e o +principal objectivo das revoluções. Hoje tudo se divide e subdivide; a +unidade é mais um esforço do espirito do que uma propriedade das cousas; +cada fracção social, por minima que seja, procura tornar-se +independente; os elementos de sua natureza mais affins, em vez de se +unirem pelas suas similhanças, que são essenciaes, separam-se e +distinguem-se pelas suas differenças, que são apenas secundarias. Parece +que um poderoso dissolvente foi lançado á consciencia humana, e que, sob +a sua irresistivel acção, tudo se desorganisa, tudo se desfibra, tudo se +decompõe! + +É uma verdadeira necessidade a reacção immediata contra este estado de +cousas. Até agora a liberdade não tem dado senão o que póde o seu +caracter negativo; é urgente que ella nos edifique com as fecundas +germinações d'uma justiça positiva, reconstituinte, omnimodamente +organisadora. N'um laboratorio chimico a analyse, levada ás extremas +moleculas da materia, póde desfazer, pulverisar os objectos, e deixar +disgregadas e soltas as particulas que os formavam. A natureza é um +reservatorio infinito, inexhaurivel; a cohesão e a affinidade são leis +muito superiores ás precisões do estudo e ás contingencias do acaso. Mas +na sociologia pratica a analyse excessiva póde importar uma dissolução +perigosa. As leis que presidem á evolução historica não podem ser +quebradas pelo arbitrio humano, mas podem ser distrahidas da sua +legitima direcção, e modificadas, para mais ou para menos, na sua +progressiva intensidade. As experiencias naturaes realisam-se n'um +determinado ponto, e o universo subsiste extranho a ellas, na grandiosa +majestade da sua immensa força; as que se operam na consciencia +dominam-na, affectam-na toda, reproduzem-se logo n'um milhão de +individuos, com rapidez e facilidade inapreciaveis... + +Um simples relanço de olhos sobre as nações latinas, e ficará evidente a +necessidade de fortalecer em todas ellas as instituições e os poderes +publicos. + +A França ainda apenas esboçou as reformas organicas da democracia. Tem +de revolver, e animar d'um novo espirito, todos os grandes serviços do +Estado: exercito, escola, justiça, fazenda. O programma de Belleville +indica summariamente o que ha a fazer desde já; da sua leitura vê-se que +só um parlamento seguro e um ministerio largamente apoiado poderão levar +a cabo as idéas formuladas por Gambetta e, ao que parece, +sympathicamente recebidas por todo o paiz. Foi na conscienciosa +comprehensão d'esta verdade que o chefe do opportunismo protegeu e +sustentou a lista multipla; a hostilidade do Senado a esta proposta +obstou a que a maioria da camara franceza tivesse a direcção e +disciplina que aquelle systema eleitoral lhe havia de imprimir, e com as +quaes o annunciado ministerio de Gambetta assentaria definitivamente, +n'uma base indestructivel, as fórmas e os costumes da republica +conservadora. + +Na Italia a onda revolucionaria, conductora do novo ideal politico, +recresce incessantemente e sobe já, de quando em quando, os proprios +degraus do throno. Exhibe-se n'esta nação o espectaculo unico de +transigirem, e se accordarem na politica interna, o representante da +fórma monarchica e os chefes do partido republicano; por isso alli a +republica, ao estabelecer-se, deve ter uma saudação e uma benção para a +dynastia vencida! Mas apesar da boa vontade de todos, a existencia dos +ultimos governos italianos tem sido angustiosa e difficil. Ha muito que +os ministerios representam, não uma opinião triumphante, mas transacções +que uma conformidade de momento celebra, e logo qualquer divergencia +desfaz e inutilisa. É recente a famosa crise, que se prolongou por +algumas semanas, sem que o rei Humberto podesse escolher, á mingua de +indicações parlamentares, um chefe de gabinete entre os tantos que se +habilitavam para isso: Depretis, Zanardelli, Sella, Crispi, Nicotera... +N'estas condições, o que a Italia necessita é uma reforma eleitoral, que +lhe dê camaras disciplinadas, inspiradas n'um pensamento commum, com +energia necessaria á resolução dos grandes problemas interiores e +diplomaticos, que as circumstancias lhe formulam e impõem no actual +momento. Um projecto de reforma n'este sentido foi já apresentado; é +crivel que seja brevemente convertido em lei do paiz. + +A Hespanha é outro claro argumento da these sujeita. Ella não deve o seu +relativo bem-estar senão á dominação conservadora de Canovas del +Castillo, que realisou o extranho milagre de se equilibrar n'aquelle +meio inconsistente, onde cada idéa que nasce traz implicita a febre +d'uma revolução, onde os partidos são aguerridos como exercitos e +fanatisados como seitas, onde a concepção theocratica, combatida ha +cinco seculos, é ainda uma escola militante, e o federalismo +communalista uma doutrina publica, com historia, com hierarchia e com +programma! O actual ministerio, de côr liberal, está, a estas horas, na +prova mais solemne da sua competencia e da sua lealdade; é de receiar +que não sáia d'esta prova tam galhardamente como deseja, porque, apesar +da excellente lei eleitoral de 1878[13], não tem ainda todas as +condições precisas para caminhar sem estorvos, e ir adeante, e depressa, +ao seu fim. + +Entre nós existe, na maior parte das consciencias, uma aspiração +vehemente para progredir, mas falta vontade, decisão pratica, +determinação decidida para requerer, de modo efficaz, as reformas +necessarias. A esta indolencia da nação corresponde a esterilidade dos +governos. O systema eleitoral vigente, longe de a combater, favorece a +inercia nacional, porque toca apenas na superficie do espirito publico, +em vez de o interessar intimamente, revocando-o á vida, obrigando-o a +luctar. Sob este aspecto, Portugal diverge profundamente de outros povos +da mesma communidade historica. Ao passo que n'esses é flagrante a +disparidade entre a força da opinião e a energia dos governos,--no nosso +paiz é tão fraca a opinião como os governos são debeis, timidos, +incoherentes. Se um logra conservar-se por mais tempo, é á indifferença +publica que deve a sua duração. Mas dura, não vive. Se, de quando em +quando, desperta uma agitação qualquer, não se ennobrece com ella a +liberdade. Em geral, não é o sentimento da justiça que a determina; é a +sensação da fome que lhe dá origem. E, satisfeita a fome, recomeça o +entorpecimento... + +É por tanto evidente que se necessita em todos estes Estados politica +activa, com pensamento certo e facilidade de acção, e que isso não +poderá conseguir-se senão fabricando novos moldes em que o suffragio +universal assuma proporções largas, completas, em substituição das +pequenas fórmas em que elle ahi se retalha e desfigura. A fortaleza do +poder é a primeira garantia da verdadeira liberdade; quem se arreceia de +governos vigorosos não tem, de certo, a melhor comprehensão do fim do +Estado, ou assiste de olhos cerrados á assombrosa multiplicação de +encargos e deveres, que a civilisação vai creando de dia para dia, de +hora para hora, no commercio, na industria, em todas as applicações do +direito, em todas as repartições do trabalho humano. + +Disse, n'um dos numeros precedentes, que a votação por lista multipla, +com representação das minorias, seria um regimen eleitoral perfeito; +depois tentei demonstrar que a mais instante necessidade de hoje é a +formação de parlamentos que representem a opinião publica, não nos seus +infinitos desvios, mas nas linhas principaes, mais salientes e mais +caracteristicas. Parecem contradictorias estas duas affirmações, porque +a representação proporcional de todos os partidos accidenta, n'uma +grande variedade, as assembléas legislativas, e tira-lhes a força que +resulta da unanimidade ou, quando esta não é possivel, do accordo do +maior numero. + +Mas a antinomia é só apparente. Se todos os partidos forem representados +na proporção das suas influencias, a opinião mais seguida no momento +eleitoral vingará uma justa maioria que a exprima e faça valer. Estando +n'essa maioria e nas restantes fracções os homens de mais extremado +valor, a camara terá a elevação d'uma escola onde as doutrinas sociaes +serão discutidas com seriedade e applicadas com prudencia. Por outro +lado, as divisões parlamentares, que correspondem realmente a aspectos +diversos da consciencia publica, não são as que enfraquecem mais o poder +legislativo; as que o debilitam e embaraçam a olhos vistos são as que se +improvisam no seio de assembléas artificiaes, arranjadas pela habilidade +dos politicos, de todo o ponto alheias ao pensamento da sociedade, que +ellas teem a pretensão, ingenua ou cynica, de comprehender e significar. +N'este caso a ambição pessoal organisa grupos, inventa programmas, +colore bandeiras, consagra distincções, estabelece categorias, finge que +serve doutrinas, e, com grande dispendio de phantasia e de arte, logra +dar a um parlamento, que a urna não produziu de sua virtude propria, as +postiças apparencias d'uma differenciação real e positiva! E, ainda +n'esta vulgarissima hypothese, vê-se frequentemente surdir no primeiro +plano um homem sem cortejo partidario, sem imprensa sua, erguendo a +propria vaidade á altura d'uma indicação politica, reclamando o direito +de governar, atirando com a sua personalidade ao meio da lucta, como se +o certamen fôsse de pessoas apenas, e não tambem de doutrinas! São estas +divisões que esterilisam e deturpam o systema representativo, não as que +resultam de partidos realmente existentes; e tanto mais que, em geral, +sómente dois d'estes disputam com interessado empenho a posse immediata +do poder, limitando-se um dos extremos a formular os protestos do +passado, com uma logica vencida e uma sentimentalidade facil, e +satisfazendo-se o outro em desenhar, com mão mais corajosa do que +acertada, as nebulosas prespectivas d'um futuro muito distante... + +A lista multipla, ainda que não tenha a intenção de representar as +minorias, póde conseguir approximadamente este effeito. Quando a votação +é só d'um nome, é impossivel a união das minorias; quando é d'uma lista +de nomes, nada mais facil do que combinarem-se em alguns d'elles. Para +isto requer-se apenas uma condição: a de que estejam organisados os +partidos, obedecendo todas as suas influencias a uma impulsão central. +Desde que se constituam assim, na verdadeira realidade e na precisa +ostentação da sua força, serão frequentes as concessões reciprocas, e as +maiorias serão predominantes, mas não esmagadoras. E quebrar-se-hão nas +mãos dos empregados administrativos algumas armas das que elles mais +certeiramente apontam á liberdade dos eleitores, porque é muito mais +facil assediar e vencer o corpo eleitoral no espaço cerrado d'um pequeno +circulo, do que n'um amplo districto onde as resistencias se multiplicam +sempre, e a estrategia da defesa tem de ser, por necessidade, mais +complicada e mais segura[14]. + +Em resumo: não é facil incluir n'uma fórmula todas as exigencias da +politica de hoje. São complexas como a sociologia, a que pertencem, +cambiantes de momento para momento, como tudo o que se refere á fórma +dos agrupamentos humanos. Mas parece-me que a mais clara de todas as +indicações é a que visa a reestabelecer em novos fundamentos a missão +dos governos, que deve ser mais comprehensiva do que a fazem os +melindres d'uma mal entendida liberdade, e superior em força ao que ella +é actualmente nos povos de mais graduada civilisação. Tambem é certo que +não ha governos fortes sem uma solida opinião que os sustente, e que +esta, para que seja válida, tem de ser colhida, não por meios que a +fraccionem, mas com emprego de processos, que a recebam inteira e viva. +Para este effeito a lista multipla é mil vezes mais apta do que a +votação d'um só nome. Aquella dá-lhe o retrato em tamanho natural; esta, +funccionando a pouca luz e com machinas de pequeno alcance, apenas tira +essas miniaturas imperfeitissimas, em que se convencionou que o povo +reconhecesse a sua imagem. + + +VIII + + +Li, não sei onde, que Lord Derby chamára á revolução franceza de 1848 um +_salto nas trevas_. É felicissima a phrase. O suffragio universal, que +tem a sua mais solemne consagração n'aquella data, lançou a politica +n'um caminho de aventuras, escabroso, cortado de incertezas, não +deixando vêr dois passos seguros para deante do logar occupado. + +Até hoje o excesso da lei tem sido annullado pela habilidade, mais ou +menos digna, dos estadistas. Alguns, sinceramente convictos de que a +liberdade é como a formularam os clubs revolucionarios de 1848, fazem a +sua côrte permanente ao suffragio universal, tem com elle toda a sorte +de attenções, simulam que o consultam ainda quando procuram +impressional-o ou esclarecel-o, e, se alguma vez o attraiçoam, não ha +véo que não lancem sobre a sua infidelidade. Outros, descrentes +d'aquella instituição por effeito de reflexão ou por commodidade da +propria indolencia, corrompem-n'a, viciam-n'a, desvirtuam-n'a, +violentam-n'a se é preciso, acariciam-n'a ou insultam-n'a consoante a +opportunidade, e sempre conseguem vencer, com armas boas ou más, as +resistencias que ella lhes oppõe. + +O passado é isto. O presente assimilha-se-lhe. Como será o futuro? A +interrogação é difficil, e não é indifferente á sensibilidade de quem a +formúla que a resposta seja de um ou de outro modo. Presente-se que terá +um termo a meia somnolencia em que vivem alguns povos, talvez por +effeito d'esta dupla causa: a fadiga do trabalho consummado, um immenso +trabalho de negação e de critica, e o desalento produzido pelas mil +difficuldades a vencer ainda na reconstituição de tudo o que foi abatido +e desmantelado. + +D'aquelle torpor desperta-se por uma agitação forte. Mas de que origem +ha de vir? Mas em que sentido deve ser? Mas que tempo póde durar?... A +agitação vale, serve, é excellente para sacudir uma geração adormecida +pelo habito ou prostrada pelo cansasso; como regimen permanente, e ainda +como expediente muito repetido, é a negação de tudo o que a natureza diz +e a historia repete. Por meios compassados e gradações evolutivas é que +a nossa especie se desenvolve, desde o estado rudimentar, em que ella é +um mysterio cheio de sombras, até á perfeição de hoje, em que ella é já +um enigma cheio de luzes. Os movimentos bruscos, os impulsos violentos +são, na sociedade, como os remedios heroicos na therapeutica: +necessarios, mas raros e perigosos. Collocar um individuo, +constantemente, sob a acção convulsionada d'uma pilha electrica sería +desconcertar o seu systema nervoso, e abreviar-lhe a existencia +atormentada e esteril; ter a humanidade no sobresalto contínuo de crises +successivas e de revoluções interminaveis é deslocal-a dos seus +fundamentos, impellil-a e desvial-a do seu equilibrio, desligal-a dos +seus mais caros interesses, e tirar-lhe, a final, o proprio gosto da +vida! O pessimismo, como escola moral, não é um facto alheio a estas +situações anomalas. + +Luctar é viver, diz-se. É uma phrase das muitas que se constellam na +memoria dos povos, mais para seu damno do que para sua utilidade. A que +lamentaveis erros conduzem! A que desvairamentos levam! Desde crimes +individuaes até grandes perturbações collectivas, a phraseologia de +effeito, repartida em fracções accommodadas a todos os momentos, tem +operado um mal enorme, complexo, irreparavel! Está por escrever a sua +historia, que demanda uma sondagem profunda e uma observação +delicadissima. + +Luctar é viver, mas descansar é tambem viver. A verdade é isto. A +propria natureza a exemplifica. Os vulcões não irrompem todos os dias do +seio abrazeado da terra; na machina complicada do corpo humano +revesam-se os orgãos no trabalho mais intenso da vida; a morte é o +somno, é o socego preciso á grande força mysteriosa que sustenta e anima +tudo. Se a humanidade tivesse sómente necessidades politicas a +satisfazer, se mais nenhum grande interesse a preoccupasse, ainda a +civilisação da _cidade_ teria de effectuar-se n'um progresso contínuo, +mas lento. Exemplo: a de Athenas no periodo de sua gloriosa hegemonia. +Em combinação com aquellas necessidades existem, porém, outras que se +compadecem menos com surprezas e instabilidades, e hão de formular-se e +cumprir-se a salvo das intermittencias radicaes, que ameaçam d'uma +excessiva prodigalidade o presente e o futuro. A industria, o entranhado +amor ao que se cria ou se possue, a vantagem, tão legitima, de se contar +com o dia seguinte, o direito de cada cousa a desenvolver-se antes de +transformar-se, são outros tantos obstaculos irremoviveis ao proposito, +aliás generoso e sympathico, de accelerar o movimento da historia na +ousada proporção da logica das doutrinas. + +A liberdade politica é uma creação enorme, uma _génese_ complicada, a +ascenção gradual, successiva, das consciencias todas á posse absoluta de +si mesmas. Mas entre o nada e a ordem ha o chaos, e é este o periodo que +atravessamos, e o espirito de Deus mal começa a deslisar pela superficie +irrequieta das cousas, na sua missão de as definir, nivelando as que são +eguaes, differenciando as que são diversas. + +Ponderando as antinomias do suffragio universal, escrevia, ha pouco, +Alberto Wolf, o jornalista francez que possue a mais completa fórmula da +politica conservadora: + +_Tout pour le peuple, rien par le peuple._ + +Sim, mas ha duas pequenas dificuldades: a de convencer o povo de que se +deixe governar, e a de apparecer quem lhe inspire confiança. A abdicação +obrigada é impossivel, porque elle tem a força; a abdicação voluntaria é +improvavel, porque elle conhece a historia... + +Não é sem dôr que o meu espirito comprehende assim os factos d'este +tempo. Se a verdade não fosse infinitamente amavel, invejaria o +romanesco optimismo dos que, sobreviventes d'um systema condemnado, ahi +se desatam ainda em festivas saudações ao que julgam felicissimo reinado +da liberdade e do direito. Desservem a humanidade, mas gosam os prazeres +egoistas d'uma illusão, que deve ser deliciosa. + +Quero dizer que a sciencia exclue o sentimento? De modo algum. Toda a +philosophia tem uma sensibilidade propria. Na fórmula actual dos +destinos da nossa especie está implicita a maior acção que os grandes +corações podem produzir e empregar. Quando o pantheismo dominava as +consciencias, a natureza e a sociedade estavam na perennal divinisação +d'uma arte formosissima; compunham-se na mais esplendida luz os quadros +do presente; as prespectivas do futuro, ridentes de abundosas +esperanças, eram o encanto e o enlevo de quem as contemplava. A +phantasia humana revia-se, contentissima, na sua propria obra! Mas este +systema passou, acabou. Ninguem o reviverá. A prosa eloquente de Renan, +o ultimo pantheista, não é a revelação d'uma escola viva, actual; é +apenas o vestigio luminoso e perfumado d'uma grande illusão que se +extinguiu... É outra hoje, e muito diversa, a inspiração sentimental das +cousas. É melhor? É peior? É, simplesmente, mais verdadeira. Menos vaga, +mas mais determinada, mais precisa, mais util. Não abarca tanto espaço, +mas envolve-o, circumda-o, aperta-o mais estreitamente. Não tenta +romper, aguia valentissima, as bramas cerradas do futuro, nem desfere +vôo na direcção do sol; mas as suas azas desdobram-se como anteparo e +abrigo, e a sua vista, que os grandes deslumbramentos não ferem, +conserva-se limpida e penetrante sobre a terra de que não foge! + +É d'esta sentimentalidade que se impressionam quantos veem claramente as +contradicções que a liberdade inclue, as incertezas gravissimas de que +está cheio o mais proximo futuro. Ha sómente duas soluções: o povo +reclama a direcção de si mesmo, ou continúa sob tutella. No primeiro +caso, será tumulto, anarchia, conflicto permanente o que devera ser +progresso e paz, liberdade e ordem. No outro, quem sabe como elle será +dirigido, se o explorará a ambição, se a lisonja o adormecerá nos seus +braços insidiosos, se o despotismo o vencerá por muito tempo, se, por +tudo isto, elle terá de recomeçar infinitas vezes a ascenção da +suspirada montanha, onde o espirito é livre, amplo o horisonte e o ar +purissimo! + +Tudo é possivel. O salto foi grande, mas... _foi nas trevas_, como disse +Lord Derby. + + +*Notas:* + +[1] _Politique Actuelle_, pag. 249. + +[2] _La Politique_, pag. 277 e 278. + +[3] _Les elections nouvelles et la vieille politique_--_Revue de la +Phil. Posit._, septembre-octobre, 1881. + +[4] _As Eleições_, pag. 24. + +N'este opusculo, fortemente pensado e escripto com grande eloquencia, +procura o sr. Oliveira Martins resolver o problema eleitoral pela +representação organica das categorias sociaes. Apreciando a obra do +radicalismo individualista, que só foi excellente na sua parte critica, +attribue-lhe com evidentissima razão a geral desordem de interesses e de +idéas que caracterisa a evolução politica do nosso tempo. «Por ter +cahido a crença no principio esoterico, onde se estribava a hierarchia +das classes, cahiu tambem a organisação inteira. Ao apagar-se a luz +dentro do sanctuario desabaram as paredes por terra. Em nome da +liberdade prégou-se a destruição de tudo. Do principio de que em todos +os homens havia capacidade juridica egual, deduziu-se o de que, entre os +homens, eram todos aptos para tudo, e assentou-se em que á lei não +cumpria especialisar funcções, nem dividir o trabalho, nem tornar +independentes os orgãos sociaes. Opinou-se e fez-se. A sociedade passou, +em nome da liberdade, a ser uma massa inorganica de homens, um cahos, +onde os individuos, como os elementos nas edades geologicas, deixam +debater e debatem os seus interesses e paixões, agitando-se á tôa, +inteiramente entregues a si, e abrindo por tal fórma a era das +revoluções e das crises permanentes ou successivas» (pag. 35). + +A observação é profunda e exacta. O gravissimo defeito da nossa +civilisação está aqui apontado com coragem e verdade. Cahiu em +descredito o optimismo dos que pensavam que as consciencias individuaes, +libertas das pressões antigas, tinham, de propria iniciativa, o poder de +se organisar, e que a solidariedade humana era um sentimento universal, +independente de qualquer consagração politica. A reacção contra a +concepção _atomistica_ do Estado é um facto geral na mais moderna +sciencia; mas, como é natural, não falta quem a exaggere fóra de termo e +medida. O ultimo numero da _Philosophia Positiva_ dá conta de um livro +em que Armand Hayem intenta provar que as _classes sociaes constituem +fórmas tão irreductivas como as de especie e de raça_! A verdade é muito +menos do que isto. As classes têm um estreito laço de união, que é a +communidade do mesmo interesse profissional, mas isso não é bastante +para alterar as linhas predominantes na physionomia moral dos povos. A +preoccupação profissional não é tão intensa que importe modificações +organicas; por outro lado a successão dos officios ou misteres sociaes +dentro das familias é excepcionada a cada momento. + +O sr. Oliveira Martins intenta remediar os inconvenientes do actual +estado de cousas reestabelecendo a Ordem, não com o velho conteúdo +d'este termo, mas com a realidade de todas as forças, de todos os +elementos activos, que são o nervo e a substancia das nações. «Desde que +a origem do Poder é immanente e social, o modo de tornar concreta ou +positiva essa auctoridade é constituil-a por meio da reunião de todos os +orgãos da sociedade n'um corpo uno. Esses orgãos são de varias +naturezas: são as classes ou profissões, base economica da sociedade; +são as escolas e as instituições, base intellectual e administrativa; +são as regiões, base natural e geographica. A reunião d'esses orgãos +constitue a sociedade, e o Estado, que a exprime syntheticamente, têm de +formar-se por emanações ou delegações de cada um d'elles.» Os periodos +transcriptos resumem o pensamento todo do eminente publicista, que, com +Hartmann, considera a Vontade como synthese do Estado, e, com Krause, +comprehende o direito como um principio de coordenação, só com a +differença de que o philosopho allemão deduzia-o da propria essencia do +Bem, manifesta na consciencia, ao passo que o sr. Oliveira Martins +infere-o da observação objectiva de factos biologicos e sociaes. + +A indole d'este trabalho, e a forçada rapidez com que escrevo, +inhibem-me de consagrar á apreciação do systema exposto o espaço que +seria preciso. Por isso resumo em poucas palavras a impressão que me +deixou a recente leitura do sr. Oliveira Martins. + +Muito antes d'este illustre escriptor, em 1830, o eminente Silvestre +Pinheiro Ferreira combatia a representação dos individuos, consagrada +nas instituições da Inglaterra e dos Estados Unidos, e d'ahi trasladada +para todos os paizes liberaes. Queria a representação dos tres estados: +_propriedade_, _industria_, _serviços publicos_, subdivididos esses +estados nas suas classes naturaes. «É falso, dizia elle, que n'um +determinado assumpto em que divergem especialistas, possam ter opinião +segura individuos dotados apenas de conhecimentos geraes; é absurdo que +uma opinião de especialistas possa ser annullada por uma maioria de +homens que não têem, para julgar o objecto em discussão, senão aquelles +conhecimentos geraes.» (_Cours de Droit Public interne e externe_, pag. +373 e seg.). + +Seja dicto de passagem que este absurdo, se o é, seria sempre inevitavel +desde que não houvesse para cada classe um parlamento soberano. + +Não me parece que a representação dos _estados_ ou das categorias +resolvesse as difficuldades sentidas por aquelles illustres pensadores; +e ainda que tal se conseguisse, não seria isso de realisação facil e +immediata. + +Em primeiro logar, essa representação não faria variar o suffragio pelo +que respeita á sua extensão. Deixava-o como está, como a historia o +produziu. E o grande inconveniente de attribuir o direito de voto a +individuos analphabetos subsiste n'esta theoria, como necessariamente +tem de subsistir em todas, porque a razão dos homens cultos é e será +sempre impotente contra a corrente dos factos consummados. Além d'isto, +o suffragio universal não ficaria efficazmente descentralisado, visto +que todos os cidadãos da mesma categoria teriam egual ingerencia +politica; e é certo que de individuo para individuo da mesma classe ha +muitas vezes maior differença de nivel intellectual do que de classe +para classe ou de categoria para categoria. Isto pelo que respeita á +eleição da maior parte dos representantes; para a de alguns, propõe o +sr. Oliveira Martins o suffragio universal em unidade de collegio, o que +não diminue, antes aggrava os actuaes inconvenientes. + +A organisação dos grupos naturaes e convencionaes da sociedade é +necessaria, será utilissima, mas isso resolverá, quando muito, metade +das difficuldades; ainda fica tudo o que se refere á adaptação d'um +delicadissimo instrumento politico, qual é o suffragio, a individuos e +classes que não sabem usal-o, não comprehendem a sua funcção, nem +calculam o seu effeito. + +Por ultimo, afigura-se-me que a lei é inefficaz para influir nas classes +um novo espirito de solidariedade, e o que ellas têm não lhes dá a +cohesão e disciplina necessarias para a realisação prática d'aquelle +projecto. Tendo desapparecido as razões historicas que mantiverem cada +classe dentro da sua area definida; tendo acabado a necessidade que +havia de resistir, por aquelle meio, a conflictos que já hoje não podem +ter logar, julgo que o Estado, havendo de limitar-se a consagrar o que +existe, não lograria a pretendida reorganisação, que, por outro lado, o +preconceito radical prejudicaria por todas as fórmas. Se o nosso paiz +não chegou a comprehender ainda a necessidade e a virtude do principio +de associação... + +[5] _Principios e Questões de Philosophia Politica_--I. + +[6] _Gouvern. Représ._, pag. 226. + +[7] _La Politique_, pag. 275. + +[8] «Art. 38.º A eleição de deputados faz-se por circulos eleitoraes. + +«Art. 39.º Os circulos elegem um deputado por cada 6:500 fogos. + +«Se a fracção restante dos fogos de qualquer circulo eleitoral for egual +ou superior a 4:332 fogos, eleger-se-ha mais um deputado. + +«Art. 40.º O continente de Portugal, as ilhas adjacentes e as provincias +ultramarinas são, para este fim, divididas nos circulos que constam do +mappa juncto. + +«O numero de deputados, que compete a cada circulo eleitoral, é o que se +acha designado no mesmo mappa.» + +Segundo este decreto, o continente, as ilhas adjacentes e as provincias +ultramarinas comprehendiam 48 circulos, e elegiam 156 deputados. D'estes +circulos o maior, pertencente ao districto de Vizeu, tinha 47:416 fogos, +e elegia 7 deputados. Faziam excepção ao principio geral, estabelecido +n'este decreto, os circulos de Macau e de Solor e Timor, cada um dos +quaes elegia sómente um deputado. + +[9] O sr. Oliveira Martins considera a representação das minorias um +expediente provisorio, acceitavel como meio de combater, em parte, o +vicio das organisações vigentes, mas inefficaz para regenerar a pratica +do suffragio universal. «Minoria, maioria, são expressões relativas do +numero dos eleitores; a minoria é ainda uma maioria, porque, a menos de +se achar reduzida a um voto, representa sempre um numero superior a um +outro. E, perante a critica, como se distingue entre o valor de uma +minoria de 100, de 20, de 2 votos?» (_Eleições_, pag. 51). + +Discordo do sr. Oliveira Martins n'esta parte da sua publicação, por +tantos titulos recommendavel. Afigura-se-me que o trahiu n'este ponto o +criterio, talvez exaggeradamente negativo, com que o seu grande +entendimento invade e desbasta o que encontra estabelecido na +philosophia e na historia. É isto apenas defeito d'uma eminente +qualidade, a meu vêr. + +Um pensamento social ou politico, que não agremiou ainda uma +consideravel quantidade de cidadãos, está longe da sua verdade +historica, e por isso não tem direito a ser representado no parlamento, +que é destinado á discussão das doutrinas vivas, de interesse immediato, +questionadas pela opinião geral, e não á apresentação e defesa de +convicções isoladas, que só um longo discurso de tempo póde apurar e +desenvolver. Antes de entrarem nas assembléas deliberativas, aquellas +convicções têm o seu tirocinio e a sua prova na sciencia e na +propaganda. + +Mas ainda que a representação não seja proporcional e completa, e fiquem +algumas escolas politicas sem consagração eleitoral, é isso razão para +rejeitar um systema que melhora o actual estado de cousas e satisfaz uma +grande parte do ideal democratico? Não. Está longe de ser boa norma +scientifica desprezar o que é menos defeituoso só porque não é +absolutamente perfeito. + +Preoccupado com a idéa de realisar a representação das classes, idéa +digna de sérias meditações, esquece-se o sr. Oliveira Martins de que +dentro da mesma classe ha sempre conflictos de opiniões e antagonismos +de interesses, e de que a lei da maioria, applicada á hypothese da sua +organisação social, produziria o despotismo do numero, certamente mais +damnoso do que o actual, porque n'aquella hypothese a politica teria de +ser mais intensa na sua força e muito mais comprehensiva na sua +applicação do que é hoje. + +[10] _Vues sur le gouvernement de la France_, pag. 162. + +[11] _Principios e Questões de Philosophia Politica_, pag. 119 e 120. + +[12] Discurso de 19 de maio, na discussão da proposta de Bardoux. + +[13] Tem a data de 28 de novembro, e é assignada pelo ministro da +_governação_, Francisco Romero y Robledo. + +N'uma carta celebre, dirigida por E. Castelar a E. Girardin, pouco antes +da morte d'este eminente jornalista, affirmava o grande tribuno +hespanhol que aquella lei era a mais perfeita de toda a Europa. Tinha +toda a razão. Quem extranhou e combateu aquelle juizo desconhecia as +melhores theorias do direito eleitoral, ou nunca tinha lido as +disposições da lei de 28 de novembro. Esta lei resolve, em grande parte, +as maiores difficuldades do suffragio politico: o despotismo das +maiorias, e a excessiva intervenção dos governos. Contra a primeira +adopta o conhecido systema da _lista incompleta_, não em toda a extensão +da Hespanha, mas nos seguintes districtos, que são os mais importantes +de todo o paiz: Madrid, Barcelona, Sevilha, Cadiz, Carthagena, Palma de +Mallorca, Jerez de la Frontera, Valencia, Malaga, Murcia, Tenerife, +Zaragoza, Granada, Alicante, Almeria, Badajoz, Burgos, Cordoba, Coruña, +Jaen, Lugo, Oviedo, Pamplona, Santander, Tarragona, Valladolid (artt. +2.º e 84.º); e tambem, no mesmo intuito, para corrigir o inconveniente +de ainda ficarem muitos circulos uninominaes, admitte, em cada camara, +10 deputados que tenham obtido em diversos districtos, e em eleição +geral, em minoria ou empate, a accumulação de 10:000 votos cada um, pelo +menos (art. 115.º). A este systema de accumulação tem devido o seu +ingresso no parlamento hespanhol alguns dos homens mais benemeritos e +notaveis. Ainda na recente eleição geral se aproveitou d'elle o illustre +Salmeron. + +Para garantir a genuinidade do voto tem excellentes disposições, +designadamente a que prohibe nomeações, transferencias, suspensões de +empregados administrativos de qualquer categoria, no periodo que vai +desde o decreto que convoca os collegios eleitoraes até que esteja +concluida a eleição, sempre que taes actos não sejam fundamentados em +causa legitima (art. 147.º). + +D'este simples extracto vê-se que a apreciação de Castelar era +profundamente verdadeira. A França, a Inglaterra, a propria Dinamarca +não merecem comparadas á Hespanha n'este importantissimo ramo da +administração publica. + +[14] Do mappa seguinte vê-se, approximadamente, qual tem sido a +proporção em que os partidos teem podido resistir á pressão eleitoral +dos governos. O mappa designa o numero de deputados opposicionistas no +principio de cada legislatura, numero que, como é sabido, varia depois +por influencia de varias causas... Até 1859 vigorou a lista multipla; +n'este periodo a opposição conseguiu, termo medio, vingar mais +candidaturas do que sob o regimen eleitoral inaugurado n'aquella data. E +é de notar que os primeiros annos immediatos ao movimento de 1852 foram +assignalados por uma pacificação, relativamente grande, para a qual +contribuiram a fadiga das luctas de 1844 a 1851 e a nefasta corrupção +politica de Rodrigo da Fonseca Magalhães. + +-----------------------------------------------+-------------- + Duração das legislaturas | Deputados + desde 1852 a 1881 | da Opposição +-----------------------------------------------+-------------- +15 de dezembro de 1851 a 24 de julho de 1852 | 34 + 2 » janeiro » 1853 » 19 » julho » 1856 | 35 + 2 » janeiro » 1857 » 26 » março » 1858 | 38 + 7 » junho » 1858 » 23 » novembro » 1859 | 24 +26 » janeiro » 1860 » 27 » março » 1861 | 15 +20 » maio » 1861 » 18 » junho » 1864 | 40 + 2 » janeiro » 1865 » 20 » maio » 1865 | 32 +30 » julho » 1865 » 14 » janeiro » 1868 | 47 +15 » abril » 1868 » 23 » janeiro » 1869 | 53 +26 » abril » 1869 » 20 » janeiro » 1870 | 12 +30 » março » 1870 » 21 » julho » 1870 | 14 +15 » outubro » 1870 » 3 » junho » 1871 | 18 +22 » julho » 1871 » 9 » abril » 1874 | 10 + 2 » janeiro » 1875 » 4 » maio » 1878 | 11 + 2 » janeiro » 1879 » 20 » agosto » 1879 | 32 + 2 » janeiro » 1880 » 4 » junho » 1881 | 19 + + + + + + +End of the Project Gutenberg EBook of Principios e questões de philosophia +politica (Vol. II), by António Candido Ribeiro da Costa + +*** END OF THE PROJECT GUTENBERG EBOOK 41293 *** |