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You may copy it, give it away or -re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included -with this eBook or online at www.gutenberg.org - - -Title: Principios e questões de philosophia politica (Vol. II) - -Author: António Candido Ribeiro da Costa - -Release Date: November 5, 2012 [EBook #41293] - -Language: Portuguese - -Character set encoding: ISO-8859-1 - -*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK PRINCIPIOS E QUESTÕES DE *** - - - - -Produced by Rita Farinha and the Online Distributed -Proofreading Team at http://www.pgdp.net (This file was -produced from images generously made available by National -Library of Portugal (Biblioteca Nacional de Portugal).) - - - - - - - - - -*Preço--700 réis* - - - - -PRINCIPIOS E QUESTÕES - -DE - -PHILOSOPHIA POLITICA - -POR - -ANTONIO CANDIDO RIBEIRO DA COSTA - -II - -LISTA MULTIPLA E VOTO UNINOMINAL - -COIMBRA - -LIVRARIA CENTRAL DE JOSÉ DIOGO PIRES -9--Largo da Sé Velha--10 -1881 - - - - -PRINCIPIOS E QUESTÕES - -DE - -PHILOSOPHIA POLITICA - - - - -PRINCIPIOS E QUESTÕES - -DE - -PHILOSOPHIA POLITICA - -POR - -ANTONIO CANDIDO RIBEIRO DA COSTA - -II - -LISTA MULTIPLA E VOTO UNINOMINAL - -COIMBRA -IMPRENSA DA UNIVERSIDADE -1881 - - - - -AO - -DR. JOSÉ CABRAL TEIXEIRA COELHO - -EM HOMENAGEM Á LEALDADE DO SEU CORAÇÃO -E Á EXEMPLAR PROBIDADE DO SEU TALENTO - -Off. - - _O auctor._ - - - - -SUMMARIO - - -I Comprehensão actual do suffragio politico. Opiniões de Dupont White, -Bluntschli, Wirouboff, Oliveira Martins. Antinomias d'aquelle facto -social; diversas soluções para as reduzir; a que deve ser preferida.--II -Estado da questão tratada n'este folheto: a votação deve ser uninominal, -ou de muitos nomes? É, fundamentalmente, uma questão de anthropologia. A -philosophia naturalista do seculo XVIII em contradicção com a moderna -anthropologia.--III Historia da lista multipla (_scrutin de liste_) na -França e entre nós. Tem por si as melhores tradições democraticas. Juizo -de Gambetta sobre a revolução de 1848. Como a questão eleitoral foi -considerada no nosso parlamento em 1859.--IV A lista multipla é -preferivel ao voto uninominal. Tem, principalmente, a vantágem de -inverter o suffragio, tornando-o indirecto. Porque foi inefficaz na -constituição da assembléa franceza de 1871. Objecções contra a lista -multipla.--V Analyse da primeira objecção. O suffragio directo é uma -illusão; se tem de ser dirigido, antes o seja pelas grandes commissões -dos partidos do que pelas influencias locaes. Este regimen produz, quasi -sempre, as melhores assembléas legislativas. Importancia da imprensa -n'este modo de eleger; sua justificação.--IV Analyse da segunda -objecção. A lista multipla rompe a intimidade do eleitor com o seu -representante. O sentimento pessoal não é da essencia do voto. Aquella -intimidade produz as seguintes consequencias: rebaixa a lucta eleitoral, -permitte a seducção pelo dinheiro, obriga os eleitos a um servilismo -indecoroso. Demonstração.--VII É o regimen mais proprio para a formação -de parlamentos fortes e de governos viaveis. É esta a sua maior -excellencia n'este momento da civilisação occidental. Apreciação rapida -do estado da França, da Italia, da Hespanha e de Portugal. A -representação das minorias é compativel com a fortaleza dos governos. A -lista multipla, só por si, permitte, até certo ponto, aquella -representação. Demonstra-se isto.--VIII Commentario a uma phrase de Lord -Derby. Considerações sobre o presente estado da civilisação politica. -Perigos das agitações muito repetidas. Incerteza do futuro. Gravidade -d'esta incerteza. - - - - -I - - -O suffragio politico, que é, desde muito, um facto consummado na vida -dos povos mais cultos, está ainda longe de ser um raciocinio triumphante -uma verdade positivamente liquidada nas especulações da sciencia. - -Em quanto dominou o mundo a philosophia absoluta, que tinha a intuição -por methodo principal, a discussão d'aquelle facto foi apaixonada, levou -alguns interessados n'ella á prova extrema do martyrio, chegou a -determinar uma formidavel revolução, que é um dos acontecimentos -culminantes d'este seculo; mas a ponderação das suas difficuldades -praticas e o verdadeiro conhecimento da sua indole, antinomica com -irrecusaveis condições sociaes, são obra de outra escola, que antepõe a -analyse ao enthusiasmo inconsciente e a realidade das cousas ao -optimismo dos espiritos. - -E não são já sómente os discipulos d'essa escola, os puritanos -seguidores da philosophia experimental, que vêem no suffragio politico -as difficuldades, que elle importa, e as contradicções, que elle -encerra. Graças á influencia dos novos methodos, sentida ainda por -aquelles que fazem gala de os combater, essa instituição do Direito -Publico perdeu o falso prestigio sentimental que a aureolava, e é -geralmente tida hoje pela mais perigosa de todas as funcções sociaes. - -Ao invez de tantos que saudaram o suffragio generalisado como aurora -d'uma liberdade viavel e fecunda, insignes publicistas de todos os -matizes são attestes em consideral-o um _mal_ gravissimo, a que urge -applicar remedio. Dupont White qualifica a democracia de contra-senso, -de pura chimera, porque entrega e confia o que _a sociedade tem de mais -difficil nas suas obras a quem é mais incapaz entre os seus membros, e -para a mais alta das funcções, que é o governo, destina o mais grosseiro -de todos os orgãos, o suffragio do povo_![1]. Bluntschli friza muitas -vezes a mesma idéa, e, na violenta apprehensão que lhe causam os -perigosos abusos do voto universal, propõe, como forçoso antecedente ao -exercicio dos direitos politicos, o que elle chama _consagração civica_, -uma especie de chrisma administrado pelo Estado, n'uma festa solemne, -aos que a edade vai collocando na categoria de cidadãos[2]. Wirouboff, o -energico continuador de Littré, teve ainda ha pouco a coragem de dizer -em plena França, no paiz classico do suffragio universal, que este, -quando não era uma flagrante contradicção, não passava d'uma inanidade, -a que a rhetorica constitucional revestia, a seu talante, toda a sorte -de roupagens[3]. E, para produzirmos uma auctoridade nossa, -transcrevemos as seguintes palavras de Oliveira Martins, o poderoso e -brilhante escriptor, que dia a dia se habilita para exercitar -gloriosamente o primado das letras portuguezas: _«O descredito chegou a -um ponto que os maiores amigos do systema são hoje os inimigos da -liberdade. Os cesaristas são os primeiros defensores do suffragio -universal, que a democracia, como partido, não teve ainda a coragem de -confessar que é uma burla»_[4]. - -Por outro lado, a legislação eleitoral muda, transforma-se sempre dentro -de curtos periodos, revelando-se assim frequentemente a desillusão -padecida pelos povos, que teem de repellir, por inefficazes, as suas -creações no dia seguinte ao da producção d'ellas. A propria Inglaterra, -tão adherente ás suas tradições de toda a ordem, excepciona, a este -respeito, o temperamento da sua raça. - -Que explicação tem este grave conflicto, em que estão empenhados os mais -distinctos entendimentos e os mais importantes interesses do nosso -tempo? Tem a seguinte: a imprudentissima antecipação de reformas, que o -povo, _a ultima e mais numerosa classe da sociedade_, está longe de -comprehender e executar, e a manifesta impossibilidade de restringir -faculdades, que a lei e o costume consagraram como direitos. - -É certo que na Suissa e nos Estados-Unidos o suffragio universal -funcciona menos imperfeitamente; mas o povo d'essas duas florescentes -republicas tem uma longa educação democratica, e, sobre tudo, uma larga -descentralisação administrativa e politica, e por isso o voto individual -dos seus cidadãos satisfaz, pelo menos, a estes requisitos de todo o -legitimo suffragio: _interesse immediato e especialisação do saber_. Nos -outros paizes o regimen unitario annulla estas duas condições, e causa -lastima, profunda lastima, ver como a humanidade culta relucta ahi -infructuosamente com a fatalidade d'um legado historico, que não sabe -aproveitar e não póde repellir! - -Partindo da mesma comprehensão d'este phenomeno social, são -diversissimas as direcções seguidas pelos pensadores que consideram e -sentem as difficuldades do problema. Uns limitam-se, no maior desalento, -á negação pessimista de todo o progresso. Outros, tão insensatos e -estereis como aquelles, esperam que o suffragio universal se curará a si -mesmo todos os males, como se fosse alguma cousa mais do que um -instrumento material, manejavel a quaesquer impulsos! Não falta quem se -contente com ostentosos programmas das reformas a operar para que o voto -politico seja uma realidade efficaz, esquecendo-se de que taes reformas -só em muito distante futuro são realisaveis, e de que, no entretanto, a -suspensão do suffragio universal é absolutamente impossivel. Ha, emfim, -alguns espiritos melhormente avisados, que, vendo as cousas como ellas -são, curam de applicar _desde já_ ao suffragio universal um systema de -modificações que o torne mais racionavel na sua organisação e menos -damnoso nos seus effeitos. Para estes toda a discussão dos fundamentos -do suffragio é abandonada por ociosa e inutil. Elles sabem que são -totalmente indifferentes ao interesse real dos povos as controversias -apparatosas, que podem entreter os ocios d'uma sabia academia, mas não -accrescentam um ceitil á economia das sociedades, nem despontam a rudeza -das infimas classes, que, sem saberem para quê, nem porquê, estão hoje -investidas dos supremos poderes. - -Acceito o pensamento d'este grupo de pensadores, e já procurei servil-o -formulando e desenvolvendo a grande verdade da _representação -proporcional_[5]; e hoje continúo o primeiro trabalho, examinando uma -questão, tambem eleitoral, que a França retomou ainda ha pouco, e -exhibiu ao mundo n'aquella magnifica fórma com que esta gloriosa nação -avulta e sobredoira sempre todos os assumptos que a impressionam -sériamente. - -Esta questão versa sobre a _unidade_ ou _multiplicidade de nomes na -lista de cada eleitor_. - - -II - - -O suffragio politico é concedido para a formação de assembléas -legislativas, ou de corporações incumbidas da administração local. Para -que elle produza, pelo melhor modo, o seu resultado, qual d'estas duas -cousas será mais conveniente: a votação de cada eleitor n'um só nome, -destinado a representar um determinado circulo, ou a votação de lista -com muitos nomes, que ficam constituindo a representação collectiva -d'uma area mais larga? - -Do simples enunciado da questão resalta já que ella é de pura _fórma_, -extranha ao que poderia chamar-se, em linguagem antiga, a _essencia_ do -suffragio. O que se debate é o valor relativo de dois processos -empregados para a consecução da mesma cousa, de dois modos de aproveitar -praticamente uma força, que, em qualquer d'elles, subsiste como era. - -Não partem da mesma ordem de idéas os que defendem o voto uninominal e -os que rompem lanças em defesa da lista multipla. Aquelles preoccupam-se -mais do interesse e da competencia do eleitor; estes visam -principalmente á melhor constituição das assembléas politicas. Os -primeiros representam, n'esta questão, a escola que considera o -suffragio como um direito; os segundos pertencem á que considera o voto -politico, não como um direito do _homem_, mas como o privilegio do -_cidadão_, subordinado aos interesses geraes do Estado. - -Diga-se de passagem que esta distincção tem um grande sabor metaphysico. -Contra a comprehensão do suffragio como um direito insurge-se a -anthropologia, estudada pelos modernos processos; contra a definição -d'elle como privilegio levanta-se a historia da sua generalisação, póde -dizer-se que até ao limite extremo, nos mais adeantados povos da Europa -e da America. - -É á philosophia naturalista do seculo XVIII que se deve a idéa de que -todos os homens, pelo só facto de serem homens, devem ter egual -participação no governo das sociedades. A _declaração dos direitos do -homem e do cidadão_, com que abre a constituição franceza de 1793, -consagra, no art. 6.^o, este principio: _a liberdade tem por fundamento -a natureza_. Esta phrase vem da Encyclopedia. - -Mas a natureza, como a entendia aquelle seculo, não é qual a descrevem -as sciencias de hoje. Era então um mixto de factos positivos e de -abstracções idealistas, um conceito absoluto de que era facil deduzir as -mais ousadas consequencias. E passava-se da natureza para a sociedade, -importando ao regimen d'esta as mesmas illusões _egualitarias_ que a -sciencia consagrava n'aquella. Se a natureza é a mesma em todos os -homens, todos os homens devem ter os mesmos direitos politicos. Era este -o raciocinio, sympathico ás inferioridades sociaes, fulminante para as -tradições estabelecidas, excellente como instrumento de negação, mas -falso, falsissimo, como base da nova ordem de instituições, que era -necessario edificar sobre os escombros do passado. - -O naturalismo de hoje formúla conclusões oppostas áquella doutrina. -Buffon e Diderot são triumphantemente combatidos por Darwin e Haekel. É -já verdade incontestada que os progressos da civilisação, differentes de -povo para povo, e, dentro do mesmo povo, de classe para classe, produzem -novas faculdades naturaes, e que a obra do esforço humano se perpetúa -conjunctamente nas paginas da historia e na anatomia do cerebro. - -A este modo de explicar as desegualdades sociaes corresponde a doutrina -que considera o voto como um _encargo_, na phrase de Stuart Mill[6], ou -como um direito _publico_, por opposição a direito _natural_, na -linguagem de Bluntschli[7]. _O direito de suffragio_, diz este illustre -professor, _não é um direito natural do individuo, como pretende o -Contracto Social, mas um direito publico derivado do Estado, existindo -só no Estado, não podendo servir contra elle. É como cidadão, não como -homem, que o eleitor vota; elle não deduz o seu direito de si mesmo, das -necessidades da sua existencia, ou do seu desenvolvimento pessoal, mas -da constituição do Estado, e para bem d'este_. - -Infelizmente as lições da moderna biologia e as profundas theorias dos -mais eminentes publicistas vieram tarde, demasiadamente tarde. A -revolução politica, que estendeu a todas as classes a faculdade de -intervirem na gerencia social, sem consideração pelo seu estado mental e -pela sua situação economica, estava já consummada quando vieram a lume -aquellas verdades. E uma revolução feita é uma fatalidade -indestructivel; deixa sempre na organisação dos povos um elemento novo, -bom ou máo, mas tão firme, tão persistente como as camadas geologicas -que se sobrepõem na constituição do nosso planeta. - - -III - - -Quando, no verão passado, a questão da lista multipla (_scrutin de -liste_) appareceu no parlamento francez por uma proposta do deputado -Bardoux, defensores e adversarios d'ella invocaram a historia dos dois -regimes eleitoraes, querendo os primeiros mostrar que estavam com as -mais genuinas tradições republicanas, e sustentando os segundos, com -inflammado interesse, a these opposta. - -Sem embargo de ser pouco edificante vêr uma das mais brilhantes -assembléas do mundo dividir-se assim na interpretação de factos tam -proximos e tam geraes, é certo que a intenção de todos elles era -perfeitamente legitima, porque a melhor prova d'uma instituição pratica -é a experiencia que d'ella se faz. - -Houve exaggero de um e outro lado, mas da parte dos que pugnavam pela -lista multipla estava maior porção de verdade historica. A lei de 22 de -dezembro de 1789, a primeira que a França teve sobre liberdade politica, -mandava fazer as eleições pelo voto plurinominal, e do mesmo modo -dispunham a Constituição de 1791, o decreto de 12 de agosto de 1792, a -Constituição de 1793 e a do anno III. Este systema, hybridamente -combinado com o do suffragio uninominal, atravessou todo o periodo da -Restauração, e só em 1831, no estabelecimento da monarchia de julho, foi -que elle teve de ceder, ficando em vigor, até 1848, o suffragio por -circulo, que a revolução d'esta data aboliu logo por um acto do governo -provisorio, sendo a lista multipla adoptada para a formação das duas -assembléas republicanas. O principe L. Bonaparte, ainda presidente, -substituiu-lhe o voto uninominal, que serviu admiravelmente, em todo o -tempo do imperio, aos nefastos intuitos d'este famoso aventureiro. A -terceira republica reviveu o regimen eleitoral de 1849, e foi por elle -formada a assembléa de 1871. Substituido pelo outro systema em 1875, -voltou, no anno corrente, a ser proposto, questionado apaixonadamente e -por fim votado na camara franceza, depois d'um dos mais notaveis -discursos com que a poderosa eloquencia de Gambetta tem illuminado a -tribuna de Mirabeau; e se a fortuna lhe foi adversa no senado, talvez -isso se deva antes a rivalidades pessoaes do que a divergencias de -doutrina. - -D'este summario historico vê-se que a democracia franceza tem decidida -predilecção pela _lista multipla_, que ainda póde invocar em seu favor -as malquerenças dos ministros de Luiz Philippe e dos cortesãos de -Napoleão III. - -Menos avisado andava, pois, o deputado Charles Boysset, relator da -commissão que deu parecer contrario á proposta de Bardoux, quando -escrevia que aquelle systema eleitoral não tinha honrosos precedentes; e -ainda menos feliz quando a paixão e o interesse partidario o levavam á -injustiça de dizer que a assembléa de 1848 era _mediocre de espirito e -de coração_! A grande voz de Gambetta vingou nobremente a memoria da -revolução de 1848 n'estas eloquentes palavras: _A assembléa constituinte -d'esta epocha está acima de todas as aggressões e de todas as criticas, -quer se falle do seu coração, quer do seu espirito. Todos podem julgar, -á sua vontade, o coração das assembléas, mas o brilho do talento, o -prestigio dos caracteres... Qual é o talento, o genio, o illustre homem -politico que não tinha logar na assembléa de 1848, com excepção do sr. -Guizot? Eu vejo-os ahi todos. A sua politica pertence ás disputas dos -homens, mas não o ascendente do seu espirito, da sua auctoridade. Eu -creio que, depois da Convenção, a assembléa de 1848 é a maior que a -França tem na ma historia._ - -A camara de Versailles não merecia ao eminente orador uma phrase de -rehabilitação; mas, n'um dos mais distinctos movimentos da sua -eloquencia, o suffragio universal e a _lista multipla_ ficaram salvos -d'essa prova, _pela reacção que logo operaram contra as suas proprias -fraquezas_. - -Os adversarios da proposta de Bardoux não podiam sustentar-se dignamente -n'este campo. O voto plurinominal, segundo o espirito d'aquella -proposta, é vulneravel em alguns pontos, mas, como logo veremos, não se -lhe póde negar a qualidade de ser, mais que outro qualquer systema, -favoravel á formação de assembléas fortes pelo seu pensamento politico e -luzidas pela distincção intellectual dos seus membros. E esta qualidade, -sempre consideravel, é hoje preciosissima, porque os deveres da -civilisação, instantemente reclamados em toda a parte, só podem ser -satisfeitos por situações politicas muito definidas e muito vigorosas. - -Na nossa prática constitucional foram já adoptados os dois regimens. -Estabelecida a eleição directa, começou-se pela lista multipla. Consagra -este systema eleitoral o decreto de 30 de setembro de 1852[8]. - -Durou sete annos este regimen, que não pôde resistir á valente opposição -que lhe fez José Estevão. A lei de 23 de novembro de 1859 foi inspirada -por este glorioso orador, que, d'essa vez, desserviu um pouco a -liberdade que elle tantas vezes honrara com o seu talento e com o seu -caracter, porque não pôde prever que o systema de 1859 ainda havia de -produzir peores resultados, muito peores, do que o de 1852. - -No relatorio do projecto, que se converteu n'aquella lei, diz-se: «_A -commissão adopta o principio dos circulos pequenos, propondo um só -deputado por cada circulo. Buscando assim a unidade e a verdade da -representação, e procurando obter a expressão genuina de todas as -opiniões e conveniencias das povoações, considerou a commissão que os -interesses locaes são distinctos, mas não contrarios ao interesse geral, -e que este não póde compôr-se senão da somma de todos aquelles_.» E com -estas poucas idéas, variadamente paraphraseadas nas duas camaras, correu -toda a discussão d'um projecto importantissimo, que interessava á -propria existencia da liberdade, porque esta tem, com o suffragio -politico, a mesma estreita relação que as funcções vitaes têem com os -seus respectivos orgãos! - -Estudada nas sessões das camaras, aquella discussão é d'uma esterilidade -absoluta. Não ha alli um argumento estatistico, uma consideração -pratica, uma alta theoria, a comprehensão, por qualquer modo -manifestada, de que se questionava o mais momentoso assumpto que póde -ser sujeito a assembléas politicas. Passou-se d'um para outro regimen -eleitoral, sem que o systema revogado fosse convencido da sua -iniquidade, e o que vinha substituil-o recebesse a calorosa consagração -que os amigos da liberdade offerecem sempre ás novas fórmas d'este -augusto principio. Pois na camara, que votou a lei de 23 de novembro, -estavam os eloquentissimos oradores José Estevão e Rebello da Silva, e -batia o coração do sincero democrata F. Coelho do Amaral! - - -IV - - -Prefiro a lista multipla á votação uninominal. Aquella tem para mim a -preciosa vantagem de restringir a extensão do suffragio e de realisar, -pela melhor fórma, a votação em dous gráus, não como ella é proposta em -theoria e tem sido praticada em todos os paizes, mas de modo inverso: -collocando n'uma especie de assembléa primaria os eleitores influentes, -os que constituem a parte pensante da sociedade, e deixando aos outros a -mera confirmação da escolha feita. - -Sei que esta opinião irrita as coleras de todos os visionarios do -suffragio directo, os quaes acham delicioso zelar e defender, no -conforto do gabinete, os direitos da multidão, salva sempre a disposição -de sacrificar esses direitos na primeira opportunidade que appareça; mas -eu procuro uma solução pratica, e o que menos contribue para isso é o -platonismo de publicistas que, a despeito das mais rudes lições da -experiencia, continuam a considerar o povo uma abstracção, e a recortar -n'esta abstracção os caprichosos arabescos da sua phantasia. - -Se admitisse a realidade d'uma ligação moral entre os eleitores e os -seus representantes; se não soubesse que entre uns e outros só raramente -se produz uma relação politica, no mais nobre significado d'esta phrase; -se a observação quotidiana não estivesse ahi a mostrar aos mais -refractarios que a grande maioria dos cidadãos ignora sempre as -qualidades, os precedentes e os intuitos dos candidatos que elege; se -fosse possivel alterar, dentro de curto praso, as condições mentaes da -turba, que não sabe, nem quer saber, os rudimentos da boa educação -civica; se não fosse vão e esteril todo o proposito de levar, pelos -processos usados, á consciencia do povo a luz dos seus deveres e a -dignidade dos seus direitos--ainda poderia hesitar entre os dois -systemas. Mas como voaram, ha muito, as douradas illusões com que o meu -espirito se creou, e me parece que é perfeitamente legitimo tirar de -situações defeituosas o maior partido possivel, entendo que, vista a -impossibilidade de realisar no maior numero de individuos a intenção do -voto, deve este servir a mais alguma cousa do que ao triumpho inglorio -das insignificancias locaes, ou ás predilecções dos governos, as quaes -recáem quasi sempre em amigos pessoaes e partidarios accommodaticios, e -lançar-se mão da lista multipla, que não póde, é certo, photographar as -feições miudas da sociedade, mas desenha as linhas principaes da sua -physionomia politica. - -Não é infallivel este meio. Em determinadas circumstancias póde ser -inefficaz para a formação de uma boa assembléa politica; e um exemplo -recente, a camara franceza de 1871, é prova d'isso. Caíu o imperio nas -ignominias de Sédan; os deputados de Paris, tendo á sua frente o general -Trochu, assumiram o governo provisorio e deram brilhantes manifestações -do seu patriotismo e da sua coragem; fieis ás suas tradições, -despertadas em 1869 por uma celebre proposta de Ferry, Gambetta e Arago, -os homens que tinham a responsabilidade da situação reviveram logo a -lista multipla, suspensa desde 1852; não havia razão para invocar as -obliteradas tradições do velho regimen; a despeito da violenta -compressão exercida sobre o movimento democratico nos vinte annos -precedentes, a corrente das idéas modernas tinha engrossado de dia para -dia; tudo parecia indicar que a urna, abandonada á sua espontaneidade -por expressas recommendações de F. Herold, o honrado ministro que -presidiu ao acto eleitoral, consagraria definitivamente a republica como -fórmula comprehensiva de todas as aspirações politicas... Pois o que -aconteceu foi exactamente o contrario de quanto se esperava: os -elementos reaccionarios apparecerem em grande maioria; o partido -republicano, com que a França se encontrava na hora da desgraça, foi o -menos considerado pelo suffragio universal! - -As angustiosas circumstancias em que estava, aquelle paiz explicam -sufficientemente este phenomeno sociologico. O desejo da paz era o mais -forte sentimento que dominava os espiritos; os republicanos, talvez pela -vehemencia com que tinham dirigido a sua recente opposição ao imperio, -passavam na opinião geral por demasiadamente insoffridos, e, por tanto, -perigosos n'aquella difficillima conjuncção. Por outro lado, os -exercitos allemães pesavam ainda, como um castigo e uma ameaça de ferro, -no solo da França, e o delirio communalista, que era o exaggero d'uma -idéa, levava naturalmente aos extremos da reacção contra tudo o que de -algum modo se assimilhasse a essa idéa, na essencia ou na fórma, de -longe ou de perto, na realidade ou no nome. - -A lista multipla serviu á situação moral d'aquelle momento. Traduziu com -fidelidade um estado máu, que ella não podia alterar nem substituir por -outro. E, vistas as cousas d'este modo, a assembléa de 1871, _condemnada -ao infortunio de se reunir por graça e sob a inspecção do vencedor_, na -phrase de L. Blanc, não é razão plausivel contra o systema eleitoral que -a formou. - -Diz-se contra este systema que elle é a negação do suffragio universal -directo, porque a incidencia do voto tem de ser regulada, forçosamente, -por grandes commissões centraes do governo e da opposição; - -que rompe a intimidade do eleitor com o seu representante; - -que favorece os abusos do poder, e permitte, sob apparencias -parlamentares, os maiores excessos da dictadura. - -Vejâmos o que estes argumentos valem. Contra elles opponho desde já a -affirmação de que, com a representação das minorias[9], a lista multipla -é o menos inconveniente de todos os regimens applicaveis a um Estado -unitario,--e de que, ainda sem aquella representação, é preferivel a -outro qualquer systema. - - -V - - -O que fica dito nos numeros precedentes é bastante para annullar a -preoccupação do suffragio directo, que avulta em todos os defensores do -voto uninominal. O suffragio não é, em caso algum, verdadeiramente -directo, se esta phrase significa a acção immediata e a intenção -conscienciosa do eleitor no exercicio da sua liberdade politica. - -Em circulos de um só deputado, ou em districtos de muitos, a maioria dos -cidadãos determina-se por motivos completamente extranhos á inspiração -do seu direito, porque esta inspiração não é possivel na cerrada -ignorancia e na invencivel dependencia das classes inferiores. Isto é -evidente a todas as luzes; é uma verdade de applicação geral a todos os -povos, não lhe escapando a propria França, que tem por si a vantagem -d'uma mais adeantada cultura, e o effeito inapagavel da sua educação -revolucionaria. Lá, como em toda a parte, o povo é esta grande classe -operaria, numerosissima, que trabalha para viver, sem se importar muito -com quem governa, confundindo as côres das bandeiras politicas, e -fazendo do seu voto um presente de favor ou um objecto de mercancia. - -Não podia ser d'outro modo. Que interesse póde ter o eleitor em decidir -com um acto da sua vontade questões que não conhece, e julgar homens que -é incompetente para apreciar? - -O suffragio directo é, pois, uma illusão, uma mentira, a hypocrisia da -lei, que se contenta com a apresentação da sua letra, e não se importa -para nada com a sophismação do seu espirito. - -Considerados, sob este aspecto positivo, os factos eleitoraes de todos -os paizes, qual d'estas duas soluções é melhor: deixar á mercê de -pequenos interesses pessoaes e locaes a faculdade de que a lei investe o -povo, ou organisar o suffragio de maneira que essa faculdade tenha de -ser movida por mais elevadas causas, quaes são o prestigio d'um partido -e a influencia d'uma doutrina? - -É esta a melhor solução. Os principios tomam o logar aos individuos; o -espirito do eleitor sobe da confiança absoluta n'um homem á comprehensão -de que alguma cousa mais importante depende do seu voto; os cidadãos -intelligentes, verdadeiramente interessados nos negocios publicos, têm -uma area mais larga para o exercicio dos seus direitos; estabelecem-se -correntes de idéas e de factos em que podem colher ensinamento e lição -os que são capazes d'isso; e n'estas condições sempre o voto dos -eleitores, consciencioso ou não, serve á elevação de homens distinctos, -collocados á maior luz pela fama do seu merecimento e pelo respeito do -seu partido. - -Com a lista multipla vem a necessidade de commissões politicas, que -discutam e escolham os nomes mais prestigiosos, combinem as influencias -locaes, aconselhem e dirijam todo o movimento. É isto uma objecção -válida contra a lista multipla, como pretendem os defensores do outro -systema? - -Pelo contrario. Fica o suffragio popular com o que elle mais precisa: -uma grande escola; advem aos partidos uma nova força, que elles, em -geral, só teem no nome: a força da disciplina. - -Não se comprehende o horror que muita gente professa pelas grandes -commissões directoras dos partidos, quando essa mesma gente vê, sem -magua, as que disputam o ascendente eleitoral no espaço breve e fechado -d'uma pequena localidade; e não se comprehende porque, em primeiro -logar, o systema da lista multipla não inutilisa as influencias que são -legitimas, mas aproveita-as n'um sentido impessoal e mais nobre,--e -depois é claro que aquellas commissões, no seu proprio interesse, hão de -mostrar-se determinadas por motivos dignos da ampla discussão a que -estão sujeitas, e da grave responsabilidade que assumem. - -Não ha vida publica, elevada e digna, sem partidos fortemente -organisados. Quando a opinião é anarchica, sem principios certos e -indicações positivas, o governo é fatalmente pessoal, sem culpa sua, por -necessidade das cousas. Tudo o que possa dar cohesão e nervo á -disciplina dos partidos é por tanto de aproveitar a bem da liberdade e -da ordem, principalmente da ordem, porque, segundo um profundo conceito -de Augusto Comte, é por esta que mais hoje se deve receiar, sendo, como -é, a liberdade um facto radicado nos costumes e, de todo o ponto, -superior a quaesquer tentativas para o annullar. - -Não é indifferente á organisação dos partidos o modo de fazer as -eleições. Tal systema póde inutilisar todos os esforços politicos, por -melhor commando que tenham; outro, pelo contrario, liquída e apura com -verdade, pelo menos aproximada, as forças compromettidas n'uma lucta -eleitoral. Na vigencia do primeiro, produzem-se a inacção e a -indifferença; sob garantia do segundo, a actividade politica multiplica -os seus meios de propaganda e de combate. - -Parece-me que, dos regimens usados e conhecidos, é a lista multipla o -mais adequado a fomentar e entreter nos partidos o seu espirito de -disciplina. Este regimen importa uma certa centralisação eleitoral, e -sem esta não ha, como não ha no governo sem centralisação politica, a -energia que convem á pratica de principios que hão de soffrer opposição, -e á realisação de actos que teem de ser contestados. - -Com o voto uninominal é frequente a imposição feita aos chefes dos -partidos, supremos representantes da sua dignidade e da sua força, pelas -influencias locaes, que fazem questão d'uma pessoa, recusam toda a -transacção proposta, e reclamam ainda o que julgam preço devido pela sua -dedicação, que não passa de miseravelmente egoista. No outro systema -taes intransigencias seriam quasi sempre impossiveis por virtude d'este -dilemma: sujeição ao pensamento geral do partido, ou perda dos votos -dissidentes. Como esta solução difficilmente encontraria seguidores, -aquella viria a vingar, e, com ella, o maior lustre da vida publica, que -está, evidentemente, em substituir as mediocridades, que o favor ou a -dependencia dos vizinhos eleva ás assembléas legislativas, pelos -talentos mais prestimosos e pelos mais veneraveis caracteres que -sustentam e brazonam as aggremiações partidarias. - -Não falta quem, por uma notavel inversão das observações mais repetidas, -desconheça aquella vantagem da lista multipla, e até lhe faça cargo de -favorecer a elevação de insignificancias politicas, que só valem porque -a opinião, n'um dos seus movimentos mais imprevistos e menos -reflectidos, lhes põe os nomes no primeiro plano. N'esta falsa -preoccupação escreveu o duque de Broglie[10]: _É um meio_ (a lista -multipla) _de dar ingresso no parlamento aos corypheus do jornalismo, ás -reputações de coterie, a estes idolos de uma popularidade facticia e -ephemera, que um dia levanta e o dia seguinte abate e prostra no chão -inconsistente da capital_. Não é assim. Se a illusão é possivel, e é -algumas vezes, mais facilmente irá por deante nos pequenos circulos, -onde os echos dos grandes centros teem sempre uma repercussão -amplificada, do que no juizo de homens illustrados e experientes, que se -não deixam vencer pela fascinação de effeitos postiços, quasi sempre -preparados com uma arte de que só os ingenuos desconhecem o segredo. - -Não haja receio de que a lista multipla sacrifique as influencias -particulares, que têm por objectivo o real, o verdadeiro merecimento. -Essas subsistem, essas fazem-se valer, seja qual fôr o systema adoptado, -porque os homens dignos e valorosos encontram sempre uma acceitação -sympathica, e se trazem, de virtude propria, a consagração eleitoral das -suas qualidades, tanto melhor para elles e para as causas que veem -servir. Os que padecem, mas justamente, são os que, tendo alcançado por -meios, bons ou máus, um certo ascendente nas povoações em que vivem, -jogam depois com elle a sabor dos seus interesses, explorando -conjunctamente a affeição dos seus constituintes e a necessidade e -dependencia do seu partido. - -É indispensavel vêr as cousas como ellas são na realidade, e não sómente -como as descreve a sciencia de gabinete. Não se fórma juizo seguro a -respeito dos factos sociaes sem praticar os homens, surprehender as suas -paixões, apreciar, pessoalmente, a intelligencia e a moralidade d'elles, -diversas em cada classe, e acompanhal-os, de perto, nos actos mais -importantes da sua vida publica. Não se estuda a geographia botanica -dentro d'uma estufa; não se apprende a biologia pela só analyse d'um -exemplar vivo; bem clara, bem simples, bem regular é a existencia das -estrellas, e não ha uma, entre as que a astronomia conta, que não haja -sido observada mil vezes. Como se ha de dizer, com acerto, das -complicações do suffragio universal, se apenas se conhecem theoricamente -de auctores, que persistem em metter a humanidade nos moldes brincados -da sua artificiosa phantasia?! - -Raro adversario da lista multipla deixa de se mostrar apprehensivo pela -grande parte que ella confere á imprensa nas evoluções eleitoraes. Mas é -sem razão. O elogio da imprensa é um logar commum a que, applicando uma -phrase celebre, já não vale a pena pôr gravatas brancas. A luz, que ella -diffunde, allumia toda a vida moderna. Se fosse possivel extinguil-a, -far-se-ia noite no espirito humano. Quantas faculdades se lhe concedam, -quantas influencias se lhe facilitem, não serão de mais, não serão nunca -excessivas, porque ella retribue, centuplicadas, as vantagens que se lhe -fazem. Por isso é uma excellencia da lista multipla o que passa, entre -muitos, pelo seu mais grave defeito. - -Estabelecida a lucta eleitoral, a imprensa assume as proporções d'uma -aula solemne, em que os partidos discutem os seus programmas, relembram -a sua historia, traçam o seu itinerario, explicam todo o seu modo de vêr -e sentir as necessidades do seu tempo e do seu paiz. Quem é capaz de -apprender, apprende; quem procura os elementos precisos a uma orientação -segura, colhe-os facilmente. As questões pessoaes, em que tantas vezes a -injuria substitue a critica, cedem o logar ás correntes de idéas, que -circulam copiosamente, inundando todas as consciencias que a educação -predispoz ás fecundações do ensino; e, d'este modo, as questões -politicas, que o suffragio popular é chamado a decidir, transfiguram-se -na sua verdadeira luz: em vez de apparecerem na fórma de um homem, -apresentam-se e elevam-se na grandeza de uma doutrina. - -Em face de tudo isto não será conveniente que a direcção do suffragio -popular, o qual é e será ainda por muito tempo um facto subalterno, suba -da intriga local, pequena nos intuitos e indigna nos processos, para os -conselhos centraes dos partidos, que obedecem a mais altas inspirações? - -Penso que é, e sem hesitação, sem uma sombra de duvida. - - -VI - - -A lista multipla tira ao suffragio politico o sentimento pessoal, que -deve revestil-o, e rompe toda a intimidade necessaria entre o eleitor e -o seu representante. Eis outro argumento vibrado contra aquelle regimen, -e, de certo, o mais perigoso pelas falsas apparencias que o esmaltam. - -Aquelle sentimento é uma circumstancia sem valor; o rompimento d'aquella -intimidade é inevitavel n'este modo de eleger, mas é excellente. - -O voto eleitoral não é occasião para gosos sentimentaes, as nupcias -mysticas do cidadão com o seu representante, o vinculo sympathico de -pessoas intimamente conhecidas, mas, simplesmente, a funcção material -que serve a liberdade de opinião sobre os variadissimos negocios do -Estado. Ora esta opinião exerce-se sobre idéas, e só secundariamente -sobre pessoas; e quando se refere a pessoas, é mais ás que commandam um -partido do que ás que formam o seu cortejo parlamentar. De maneira que a -votação por listas, que significam programmas, traduz mais propriamente -as legitimas intenções da liberdade politica do que o suffragio -praticado d'outro modo. Se coincide a confiança pessoal com a convicção -politica, o acto do eleitor é mais intenso e mais agradavel, mas o -essencial é que elle diga como entende os negocios publicos, e não que -nos desvele a sua particular sympathia em algum dos seus amigos. - -Mas, concedida a legitimidade d'aquelle sentimento pessoal, a sua -consagração legal não dará azo aos mil inconvenientes que embaraçam e -deshonram o suffragio universal? - -Dá. - -Em primeiro logar a lucta politica, reduzida á mera concorrencia de -pessoas, é quasi sempre infamada por injurias, arremessadas de lado a -lado, por doestos verbaes e impressos, por calumnias de todo o genero. -No periodo eleitoral suspendem-se as garantias da moralidade publica, e -todos os ruins instinctos, todos os baixos sentimentos irrompem e -circulam desenfreiados e soltos, n'uma verdadeira profanação da -liberdade que os tolera. E este consectario do systema uninominal é tão -geralmente sentido, que raro publicista deixa de o ponderar com a devida -gravidade, e de lhe procurar um remedio qualquer, que seja ou pareça -efficaz. - -A representação das minorias, dando ás aspirações de todos os partidos -uma satisfação proporcional ás suas forças, debellaria inteiramente -aquelles desastrados effeitos; a votação por lista multipla não os acaba -de todo, mas attenua-os muito, attenua-os consideravelmente, porque dá -logar a combinações em que podem ser attendidas varias exigencias -pessoaes ou politicas. - -Descrevendo aquelle feio aspecto do regimen eleitoral vigente, e -fazendo-o servir á impreterivel necessidade da representação das -minorias, disse eu na minha _dissertação inaugural_[11]: - -«Tem ainda contra si o actual systema o imprimir nos actos eleitoraes o -caracter d'uma pugna violenta, intransigente, farta de odios e de -paixões. Só quem não tem assistido a eleições é que ignora as pequenas -miserias que se exhibem n'ellas. Todas as dependencias são invocadas e -não ha pressão que se não exerça. A lucta é a todo o transe. Porque não -ha espaço para todos nos ambitos da lei, o dilemma de viver ou morrer -apresenta-se fatalmente a todos os espiritos. Os nomes dos candidatos -apparecem aos eleitores sob esta dupla fórma: vestidos de luz e cheios -de lama. Recontam-se anecdotas, forjam-se calumnias, o libello -diffamatorio dos pretendentes avoluma progressivamente á medida que se -approxima o dia fatal. A divergencia de idéas importa rompimento de -relações, e o sentimento do odio estende-se a familias inteiras. Não -raras vezes a violencia material, o pugilato, o assassinio até, põem -nodoas de sangue n'aquelle acto, que devia ser incruento e pacifico. Não -ha cidadão que sáia incolume d'um prelio d'esta ordem: um perdeu o -amparo e a protecção que tinha; outro é logo executado pelas suas -dividas; a vingança toma conta de todos e sacrifica-os cedo ou tarde. A -imprensa, essa augusta tribuna da verdade, demuda-se em pelourinho de -infamias. Finda a lucta, o espaço em que ella foi ferida fica mais -repugnante do que um campo de batalha em que se dilaceraram dois -exercitos: n'este alastram-se corpos mutilados, horrivelmente -desformados, com as visagens medonhas em que a morte os surprehendeu; -mas n'aquelle, no espaço em que se digladiaram dois partidos, ha mil -reputações feridas de morte, ha muita dignidade trucidada; e, ao invez -do que acontece depois d'um combate ordinario,--depois da guerra -eleitoral continuam os odios, referve ainda a vindicta, e as paixões -imperam com toda a força, peiores no momento da reflexão do que eram no -momento primitivo!» - -O desenho afigura-se-me verdadeiro. As sombras que o escurentam são -copiadas d'uma realidade vulgar e frequente. Verifique, quem duvidar; -julgue, quem tiver consciencia. - -Mas ha peior. Aquelle systema importa o emprego de dinheiro como meio de -seducção eleitoral, e o nosso paiz está, desgraçadamente, exemplificando -isso com uma largueza e uma desvergonha terrivelmente assustadoras! A -simonia politica é já, entre nós, um facto corrente. Esta infamia -estadêa por toda a parte os attributos do seu impudor. O leilão é -publico, á clara luz do sol, ás vistas de toda a gente! É um commercio -de escravos, vestidos pela lei á feição de homens livres. Uma miseria e -uma irrisão! Vendem-se individuos, freguezias, concelhos, circulos. Já é -possivel escrever, no mappa eleitoral, á margem de muitos circulos o seu -preço ordinario! As cousas têm progredido em tão devastadora proporção -que, apenas aberto o periodo eleitoral, pensa-se mais, muito mais, nos -homens de dinheiro do que nos que sabem e querem prestar serviços ao seu -paiz e ao seu partido; e cidadãos distinctos, dignissimos do parlamento, -vêem-se inhibidos de ir lá, ao passo que triumpha facilmente o -argentario boçal, que considera lustre e grandeza para o seu nome o que -é um ridiculo e uma deshonra para o seu caracter. E ha corretores -encartados n'aquelle mercado, que surdem da sua obscuridade no momento -opportuno, apparecem nos gremios politicos, combinam e discutem o -pagamento dos seus serviços, e dão, com as suas physionomias -caracteristicas, um aspecto repugnante e sordido ás reuniões e -conferencias eleitoraes... - -Na Inglaterra, antes da reforma de 1832, era frequente a exhibição -d'estes espectaculos. A expressão _burgos-podres_ vem de lá. Na França -começa a manifestar-se esta vergonhosa enfermidade, e é Gambetta[12] -quem a denuncía. _São costumes que principiam_ (disse o grande tribuno), -_mas se vós sustentaes o regimen parcellar applicado ao suffragio -universal, elles propagar-se-hão rapidamente, e vós ficareis, deante da -historia, com esta tremenda responsabilidade: a de ter inoculado a -gangrena do dinheiro na democracia franceza_. - -É certo que, estabelecido o voto plurinominal, ainda póde continuar esta -miseravel industria, mas não é menos certo que ella ficará reduzida a -mais restrictas proporções, e é digno de benção tudo o que contribua -para apagar esta mancha nos costumes da liberdade. - -Outro inconveniente do actual modo de fazer eleições é a dependencia -pessoal, quasi servil, do deputado para os seus constituintes. Isto é -sabido. Ou o deputado satisfaz todas as exigencias, ainda as mais -irracionaes, dos seus eleitores, e n'este caso a sua popularidade -alarga-se e consolida-se, mas á custa da dignidade propria e de graves -sacrificios da administração publica,--ou não faz isso, considera por -outra fórma os deveres do seu mandato, e então os arcos de flores, que -lhe festejaram a eleição, volvem-se-lhe em forcas caudinas, e o cantico -que serviu á celebração do seu triumpho demuda-se n'um brado geral de -indignação e de censura. - -Libertar o deputado d'estas relações humilhantes; collocal-o a salvo de -tão indignas dependencias; varrer as secretarias de Estado das -importunas pretensões, que, por necessidade, os representantes da nação -levam lá a toda a hora; desaffrontar as camaras, vexadas por aquelle -dilemma, e deixar o poder executivo na maior liberdade da sua -acção,--seriam effeitos seguros, certissimos, do systema da lista -multipla, que, só por isto, merece preferido ao que ahi vigora -actualmente. - - -VII - - -Com o regimen, que defendemos, formam-se parlamentos fortes, de côr -politica muito definida; os governos, que esses parlamentos sustentarem, -poderão ser energicos, firmes, resolutos no desenvolvimento dos seus -programmas. Está n'isto a sua maior vantagem, ao menos n'este momento da -civilisação occidental. Mas nem todos veem as cousas d'este modo, e foi -precisamente por aquelle lado que a proposta de Bardoux soffreu mais -rijas aggressões. - -É facil de comprehender o motivo por que este regimen eleitoral produz -assembléas vigorosas, muito accentuadas, e, por tanto, situações -politicas longamente viaveis. Os homens de maior valor de cada partido -são necessariamente os indicados para os districtos em que a victoria é -mais provavel, e é evidente que as assembléas se caracterisam mais pela -qualidade do que pelo numero das pessoas que as constituem. Por outro -lado, a lista multipla retrata a opinião dominante no seu conjuncto, -toma-a pelo seu relevo, surprehende-a e colhe-a na sua maior -intensidade, e d'esta fórma as maiorias parlamentares representam o -pensamento e a vontade da nação, no que esse pensamento e essa vontade -teem de real e verdadeiro. - -A maior contrariedade de que padece a moderna politica é a fraqueza dos -governos na maior parte das nações. Duram pouco, e, geralmente, vivem -mal. Antithese completa do antigo regimen, em que a auctoridade era -resistente e inabalavel, e o conceito da ordem, um conceito majestoso e -terrivel, era, ao mesmo tempo, a maior preoccupação dos estadistas e o -principal objectivo das revoluções. Hoje tudo se divide e subdivide; a -unidade é mais um esforço do espirito do que uma propriedade das cousas; -cada fracção social, por minima que seja, procura tornar-se -independente; os elementos de sua natureza mais affins, em vez de se -unirem pelas suas similhanças, que são essenciaes, separam-se e -distinguem-se pelas suas differenças, que são apenas secundarias. Parece -que um poderoso dissolvente foi lançado á consciencia humana, e que, sob -a sua irresistivel acção, tudo se desorganisa, tudo se desfibra, tudo se -decompõe! - -É uma verdadeira necessidade a reacção immediata contra este estado de -cousas. Até agora a liberdade não tem dado senão o que póde o seu -caracter negativo; é urgente que ella nos edifique com as fecundas -germinações d'uma justiça positiva, reconstituinte, omnimodamente -organisadora. N'um laboratorio chimico a analyse, levada ás extremas -moleculas da materia, póde desfazer, pulverisar os objectos, e deixar -disgregadas e soltas as particulas que os formavam. A natureza é um -reservatorio infinito, inexhaurivel; a cohesão e a affinidade são leis -muito superiores ás precisões do estudo e ás contingencias do acaso. Mas -na sociologia pratica a analyse excessiva póde importar uma dissolução -perigosa. As leis que presidem á evolução historica não podem ser -quebradas pelo arbitrio humano, mas podem ser distrahidas da sua -legitima direcção, e modificadas, para mais ou para menos, na sua -progressiva intensidade. As experiencias naturaes realisam-se n'um -determinado ponto, e o universo subsiste extranho a ellas, na grandiosa -majestade da sua immensa força; as que se operam na consciencia -dominam-na, affectam-na toda, reproduzem-se logo n'um milhão de -individuos, com rapidez e facilidade inapreciaveis... - -Um simples relanço de olhos sobre as nações latinas, e ficará evidente a -necessidade de fortalecer em todas ellas as instituições e os poderes -publicos. - -A França ainda apenas esboçou as reformas organicas da democracia. Tem -de revolver, e animar d'um novo espirito, todos os grandes serviços do -Estado: exercito, escola, justiça, fazenda. O programma de Belleville -indica summariamente o que ha a fazer desde já; da sua leitura vê-se que -só um parlamento seguro e um ministerio largamente apoiado poderão levar -a cabo as idéas formuladas por Gambetta e, ao que parece, -sympathicamente recebidas por todo o paiz. Foi na conscienciosa -comprehensão d'esta verdade que o chefe do opportunismo protegeu e -sustentou a lista multipla; a hostilidade do Senado a esta proposta -obstou a que a maioria da camara franceza tivesse a direcção e -disciplina que aquelle systema eleitoral lhe havia de imprimir, e com as -quaes o annunciado ministerio de Gambetta assentaria definitivamente, -n'uma base indestructivel, as fórmas e os costumes da republica -conservadora. - -Na Italia a onda revolucionaria, conductora do novo ideal politico, -recresce incessantemente e sobe já, de quando em quando, os proprios -degraus do throno. Exhibe-se n'esta nação o espectaculo unico de -transigirem, e se accordarem na politica interna, o representante da -fórma monarchica e os chefes do partido republicano; por isso alli a -republica, ao estabelecer-se, deve ter uma saudação e uma benção para a -dynastia vencida! Mas apesar da boa vontade de todos, a existencia dos -ultimos governos italianos tem sido angustiosa e difficil. Ha muito que -os ministerios representam, não uma opinião triumphante, mas transacções -que uma conformidade de momento celebra, e logo qualquer divergencia -desfaz e inutilisa. É recente a famosa crise, que se prolongou por -algumas semanas, sem que o rei Humberto podesse escolher, á mingua de -indicações parlamentares, um chefe de gabinete entre os tantos que se -habilitavam para isso: Depretis, Zanardelli, Sella, Crispi, Nicotera... -N'estas condições, o que a Italia necessita é uma reforma eleitoral, que -lhe dê camaras disciplinadas, inspiradas n'um pensamento commum, com -energia necessaria á resolução dos grandes problemas interiores e -diplomaticos, que as circumstancias lhe formulam e impõem no actual -momento. Um projecto de reforma n'este sentido foi já apresentado; é -crivel que seja brevemente convertido em lei do paiz. - -A Hespanha é outro claro argumento da these sujeita. Ella não deve o seu -relativo bem-estar senão á dominação conservadora de Canovas del -Castillo, que realisou o extranho milagre de se equilibrar n'aquelle -meio inconsistente, onde cada idéa que nasce traz implicita a febre -d'uma revolução, onde os partidos são aguerridos como exercitos e -fanatisados como seitas, onde a concepção theocratica, combatida ha -cinco seculos, é ainda uma escola militante, e o federalismo -communalista uma doutrina publica, com historia, com hierarchia e com -programma! O actual ministerio, de côr liberal, está, a estas horas, na -prova mais solemne da sua competencia e da sua lealdade; é de receiar -que não sáia d'esta prova tam galhardamente como deseja, porque, apesar -da excellente lei eleitoral de 1878[13], não tem ainda todas as -condições precisas para caminhar sem estorvos, e ir adeante, e depressa, -ao seu fim. - -Entre nós existe, na maior parte das consciencias, uma aspiração -vehemente para progredir, mas falta vontade, decisão pratica, -determinação decidida para requerer, de modo efficaz, as reformas -necessarias. A esta indolencia da nação corresponde a esterilidade dos -governos. O systema eleitoral vigente, longe de a combater, favorece a -inercia nacional, porque toca apenas na superficie do espirito publico, -em vez de o interessar intimamente, revocando-o á vida, obrigando-o a -luctar. Sob este aspecto, Portugal diverge profundamente de outros povos -da mesma communidade historica. Ao passo que n'esses é flagrante a -disparidade entre a força da opinião e a energia dos governos,--no nosso -paiz é tão fraca a opinião como os governos são debeis, timidos, -incoherentes. Se um logra conservar-se por mais tempo, é á indifferença -publica que deve a sua duração. Mas dura, não vive. Se, de quando em -quando, desperta uma agitação qualquer, não se ennobrece com ella a -liberdade. Em geral, não é o sentimento da justiça que a determina; é a -sensação da fome que lhe dá origem. E, satisfeita a fome, recomeça o -entorpecimento... - -É por tanto evidente que se necessita em todos estes Estados politica -activa, com pensamento certo e facilidade de acção, e que isso não -poderá conseguir-se senão fabricando novos moldes em que o suffragio -universal assuma proporções largas, completas, em substituição das -pequenas fórmas em que elle ahi se retalha e desfigura. A fortaleza do -poder é a primeira garantia da verdadeira liberdade; quem se arreceia de -governos vigorosos não tem, de certo, a melhor comprehensão do fim do -Estado, ou assiste de olhos cerrados á assombrosa multiplicação de -encargos e deveres, que a civilisação vai creando de dia para dia, de -hora para hora, no commercio, na industria, em todas as applicações do -direito, em todas as repartições do trabalho humano. - -Disse, n'um dos numeros precedentes, que a votação por lista multipla, -com representação das minorias, seria um regimen eleitoral perfeito; -depois tentei demonstrar que a mais instante necessidade de hoje é a -formação de parlamentos que representem a opinião publica, não nos seus -infinitos desvios, mas nas linhas principaes, mais salientes e mais -caracteristicas. Parecem contradictorias estas duas affirmações, porque -a representação proporcional de todos os partidos accidenta, n'uma -grande variedade, as assembléas legislativas, e tira-lhes a força que -resulta da unanimidade ou, quando esta não é possivel, do accordo do -maior numero. - -Mas a antinomia é só apparente. Se todos os partidos forem representados -na proporção das suas influencias, a opinião mais seguida no momento -eleitoral vingará uma justa maioria que a exprima e faça valer. Estando -n'essa maioria e nas restantes fracções os homens de mais extremado -valor, a camara terá a elevação d'uma escola onde as doutrinas sociaes -serão discutidas com seriedade e applicadas com prudencia. Por outro -lado, as divisões parlamentares, que correspondem realmente a aspectos -diversos da consciencia publica, não são as que enfraquecem mais o poder -legislativo; as que o debilitam e embaraçam a olhos vistos são as que se -improvisam no seio de assembléas artificiaes, arranjadas pela habilidade -dos politicos, de todo o ponto alheias ao pensamento da sociedade, que -ellas teem a pretensão, ingenua ou cynica, de comprehender e significar. -N'este caso a ambição pessoal organisa grupos, inventa programmas, -colore bandeiras, consagra distincções, estabelece categorias, finge que -serve doutrinas, e, com grande dispendio de phantasia e de arte, logra -dar a um parlamento, que a urna não produziu de sua virtude propria, as -postiças apparencias d'uma differenciação real e positiva! E, ainda -n'esta vulgarissima hypothese, vê-se frequentemente surdir no primeiro -plano um homem sem cortejo partidario, sem imprensa sua, erguendo a -propria vaidade á altura d'uma indicação politica, reclamando o direito -de governar, atirando com a sua personalidade ao meio da lucta, como se -o certamen fôsse de pessoas apenas, e não tambem de doutrinas! São estas -divisões que esterilisam e deturpam o systema representativo, não as que -resultam de partidos realmente existentes; e tanto mais que, em geral, -sómente dois d'estes disputam com interessado empenho a posse immediata -do poder, limitando-se um dos extremos a formular os protestos do -passado, com uma logica vencida e uma sentimentalidade facil, e -satisfazendo-se o outro em desenhar, com mão mais corajosa do que -acertada, as nebulosas prespectivas d'um futuro muito distante... - -A lista multipla, ainda que não tenha a intenção de representar as -minorias, póde conseguir approximadamente este effeito. Quando a votação -é só d'um nome, é impossivel a união das minorias; quando é d'uma lista -de nomes, nada mais facil do que combinarem-se em alguns d'elles. Para -isto requer-se apenas uma condição: a de que estejam organisados os -partidos, obedecendo todas as suas influencias a uma impulsão central. -Desde que se constituam assim, na verdadeira realidade e na precisa -ostentação da sua força, serão frequentes as concessões reciprocas, e as -maiorias serão predominantes, mas não esmagadoras. E quebrar-se-hão nas -mãos dos empregados administrativos algumas armas das que elles mais -certeiramente apontam á liberdade dos eleitores, porque é muito mais -facil assediar e vencer o corpo eleitoral no espaço cerrado d'um pequeno -circulo, do que n'um amplo districto onde as resistencias se multiplicam -sempre, e a estrategia da defesa tem de ser, por necessidade, mais -complicada e mais segura[14]. - -Em resumo: não é facil incluir n'uma fórmula todas as exigencias da -politica de hoje. São complexas como a sociologia, a que pertencem, -cambiantes de momento para momento, como tudo o que se refere á fórma -dos agrupamentos humanos. Mas parece-me que a mais clara de todas as -indicações é a que visa a reestabelecer em novos fundamentos a missão -dos governos, que deve ser mais comprehensiva do que a fazem os -melindres d'uma mal entendida liberdade, e superior em força ao que ella -é actualmente nos povos de mais graduada civilisação. Tambem é certo que -não ha governos fortes sem uma solida opinião que os sustente, e que -esta, para que seja válida, tem de ser colhida, não por meios que a -fraccionem, mas com emprego de processos, que a recebam inteira e viva. -Para este effeito a lista multipla é mil vezes mais apta do que a -votação d'um só nome. Aquella dá-lhe o retrato em tamanho natural; esta, -funccionando a pouca luz e com machinas de pequeno alcance, apenas tira -essas miniaturas imperfeitissimas, em que se convencionou que o povo -reconhecesse a sua imagem. - - -VIII - - -Li, não sei onde, que Lord Derby chamára á revolução franceza de 1848 um -_salto nas trevas_. É felicissima a phrase. O suffragio universal, que -tem a sua mais solemne consagração n'aquella data, lançou a politica -n'um caminho de aventuras, escabroso, cortado de incertezas, não -deixando vêr dois passos seguros para deante do logar occupado. - -Até hoje o excesso da lei tem sido annullado pela habilidade, mais ou -menos digna, dos estadistas. Alguns, sinceramente convictos de que a -liberdade é como a formularam os clubs revolucionarios de 1848, fazem a -sua côrte permanente ao suffragio universal, tem com elle toda a sorte -de attenções, simulam que o consultam ainda quando procuram -impressional-o ou esclarecel-o, e, se alguma vez o attraiçoam, não ha -véo que não lancem sobre a sua infidelidade. Outros, descrentes -d'aquella instituição por effeito de reflexão ou por commodidade da -propria indolencia, corrompem-n'a, viciam-n'a, desvirtuam-n'a, -violentam-n'a se é preciso, acariciam-n'a ou insultam-n'a consoante a -opportunidade, e sempre conseguem vencer, com armas boas ou más, as -resistencias que ella lhes oppõe. - -O passado é isto. O presente assimilha-se-lhe. Como será o futuro? A -interrogação é difficil, e não é indifferente á sensibilidade de quem a -formúla que a resposta seja de um ou de outro modo. Presente-se que terá -um termo a meia somnolencia em que vivem alguns povos, talvez por -effeito d'esta dupla causa: a fadiga do trabalho consummado, um immenso -trabalho de negação e de critica, e o desalento produzido pelas mil -difficuldades a vencer ainda na reconstituição de tudo o que foi abatido -e desmantelado. - -D'aquelle torpor desperta-se por uma agitação forte. Mas de que origem -ha de vir? Mas em que sentido deve ser? Mas que tempo póde durar?... A -agitação vale, serve, é excellente para sacudir uma geração adormecida -pelo habito ou prostrada pelo cansasso; como regimen permanente, e ainda -como expediente muito repetido, é a negação de tudo o que a natureza diz -e a historia repete. Por meios compassados e gradações evolutivas é que -a nossa especie se desenvolve, desde o estado rudimentar, em que ella é -um mysterio cheio de sombras, até á perfeição de hoje, em que ella é já -um enigma cheio de luzes. Os movimentos bruscos, os impulsos violentos -são, na sociedade, como os remedios heroicos na therapeutica: -necessarios, mas raros e perigosos. Collocar um individuo, -constantemente, sob a acção convulsionada d'uma pilha electrica sería -desconcertar o seu systema nervoso, e abreviar-lhe a existencia -atormentada e esteril; ter a humanidade no sobresalto contínuo de crises -successivas e de revoluções interminaveis é deslocal-a dos seus -fundamentos, impellil-a e desvial-a do seu equilibrio, desligal-a dos -seus mais caros interesses, e tirar-lhe, a final, o proprio gosto da -vida! O pessimismo, como escola moral, não é um facto alheio a estas -situações anomalas. - -Luctar é viver, diz-se. É uma phrase das muitas que se constellam na -memoria dos povos, mais para seu damno do que para sua utilidade. A que -lamentaveis erros conduzem! A que desvairamentos levam! Desde crimes -individuaes até grandes perturbações collectivas, a phraseologia de -effeito, repartida em fracções accommodadas a todos os momentos, tem -operado um mal enorme, complexo, irreparavel! Está por escrever a sua -historia, que demanda uma sondagem profunda e uma observação -delicadissima. - -Luctar é viver, mas descansar é tambem viver. A verdade é isto. A -propria natureza a exemplifica. Os vulcões não irrompem todos os dias do -seio abrazeado da terra; na machina complicada do corpo humano -revesam-se os orgãos no trabalho mais intenso da vida; a morte é o -somno, é o socego preciso á grande força mysteriosa que sustenta e anima -tudo. Se a humanidade tivesse sómente necessidades politicas a -satisfazer, se mais nenhum grande interesse a preoccupasse, ainda a -civilisação da _cidade_ teria de effectuar-se n'um progresso contínuo, -mas lento. Exemplo: a de Athenas no periodo de sua gloriosa hegemonia. -Em combinação com aquellas necessidades existem, porém, outras que se -compadecem menos com surprezas e instabilidades, e hão de formular-se e -cumprir-se a salvo das intermittencias radicaes, que ameaçam d'uma -excessiva prodigalidade o presente e o futuro. A industria, o entranhado -amor ao que se cria ou se possue, a vantagem, tão legitima, de se contar -com o dia seguinte, o direito de cada cousa a desenvolver-se antes de -transformar-se, são outros tantos obstaculos irremoviveis ao proposito, -aliás generoso e sympathico, de accelerar o movimento da historia na -ousada proporção da logica das doutrinas. - -A liberdade politica é uma creação enorme, uma _génese_ complicada, a -ascenção gradual, successiva, das consciencias todas á posse absoluta de -si mesmas. Mas entre o nada e a ordem ha o chaos, e é este o periodo que -atravessamos, e o espirito de Deus mal começa a deslisar pela superficie -irrequieta das cousas, na sua missão de as definir, nivelando as que são -eguaes, differenciando as que são diversas. - -Ponderando as antinomias do suffragio universal, escrevia, ha pouco, -Alberto Wolf, o jornalista francez que possue a mais completa fórmula da -politica conservadora: - -_Tout pour le peuple, rien par le peuple._ - -Sim, mas ha duas pequenas dificuldades: a de convencer o povo de que se -deixe governar, e a de apparecer quem lhe inspire confiança. A abdicação -obrigada é impossivel, porque elle tem a força; a abdicação voluntaria é -improvavel, porque elle conhece a historia... - -Não é sem dôr que o meu espirito comprehende assim os factos d'este -tempo. Se a verdade não fosse infinitamente amavel, invejaria o -romanesco optimismo dos que, sobreviventes d'um systema condemnado, ahi -se desatam ainda em festivas saudações ao que julgam felicissimo reinado -da liberdade e do direito. Desservem a humanidade, mas gosam os prazeres -egoistas d'uma illusão, que deve ser deliciosa. - -Quero dizer que a sciencia exclue o sentimento? De modo algum. Toda a -philosophia tem uma sensibilidade propria. Na fórmula actual dos -destinos da nossa especie está implicita a maior acção que os grandes -corações podem produzir e empregar. Quando o pantheismo dominava as -consciencias, a natureza e a sociedade estavam na perennal divinisação -d'uma arte formosissima; compunham-se na mais esplendida luz os quadros -do presente; as prespectivas do futuro, ridentes de abundosas -esperanças, eram o encanto e o enlevo de quem as contemplava. A -phantasia humana revia-se, contentissima, na sua propria obra! Mas este -systema passou, acabou. Ninguem o reviverá. A prosa eloquente de Renan, -o ultimo pantheista, não é a revelação d'uma escola viva, actual; é -apenas o vestigio luminoso e perfumado d'uma grande illusão que se -extinguiu... É outra hoje, e muito diversa, a inspiração sentimental das -cousas. É melhor? É peior? É, simplesmente, mais verdadeira. Menos vaga, -mas mais determinada, mais precisa, mais util. Não abarca tanto espaço, -mas envolve-o, circumda-o, aperta-o mais estreitamente. Não tenta -romper, aguia valentissima, as bramas cerradas do futuro, nem desfere -vôo na direcção do sol; mas as suas azas desdobram-se como anteparo e -abrigo, e a sua vista, que os grandes deslumbramentos não ferem, -conserva-se limpida e penetrante sobre a terra de que não foge! - -É d'esta sentimentalidade que se impressionam quantos veem claramente as -contradicções que a liberdade inclue, as incertezas gravissimas de que -está cheio o mais proximo futuro. Ha sómente duas soluções: o povo -reclama a direcção de si mesmo, ou continúa sob tutella. No primeiro -caso, será tumulto, anarchia, conflicto permanente o que devera ser -progresso e paz, liberdade e ordem. No outro, quem sabe como elle será -dirigido, se o explorará a ambição, se a lisonja o adormecerá nos seus -braços insidiosos, se o despotismo o vencerá por muito tempo, se, por -tudo isto, elle terá de recomeçar infinitas vezes a ascenção da -suspirada montanha, onde o espirito é livre, amplo o horisonte e o ar -purissimo! - -Tudo é possivel. O salto foi grande, mas... _foi nas trevas_, como disse -Lord Derby. - - -*Notas:* - -[1] _Politique Actuelle_, pag. 249. - -[2] _La Politique_, pag. 277 e 278. - -[3] _Les elections nouvelles et la vieille politique_--_Revue de la -Phil. Posit._, septembre-octobre, 1881. - -[4] _As Eleições_, pag. 24. - -N'este opusculo, fortemente pensado e escripto com grande eloquencia, -procura o sr. Oliveira Martins resolver o problema eleitoral pela -representação organica das categorias sociaes. Apreciando a obra do -radicalismo individualista, que só foi excellente na sua parte critica, -attribue-lhe com evidentissima razão a geral desordem de interesses e de -idéas que caracterisa a evolução politica do nosso tempo. «Por ter -cahido a crença no principio esoterico, onde se estribava a hierarchia -das classes, cahiu tambem a organisação inteira. Ao apagar-se a luz -dentro do sanctuario desabaram as paredes por terra. Em nome da -liberdade prégou-se a destruição de tudo. Do principio de que em todos -os homens havia capacidade juridica egual, deduziu-se o de que, entre os -homens, eram todos aptos para tudo, e assentou-se em que á lei não -cumpria especialisar funcções, nem dividir o trabalho, nem tornar -independentes os orgãos sociaes. Opinou-se e fez-se. A sociedade passou, -em nome da liberdade, a ser uma massa inorganica de homens, um cahos, -onde os individuos, como os elementos nas edades geologicas, deixam -debater e debatem os seus interesses e paixões, agitando-se á tôa, -inteiramente entregues a si, e abrindo por tal fórma a era das -revoluções e das crises permanentes ou successivas» (pag. 35). - -A observação é profunda e exacta. O gravissimo defeito da nossa -civilisação está aqui apontado com coragem e verdade. Cahiu em -descredito o optimismo dos que pensavam que as consciencias individuaes, -libertas das pressões antigas, tinham, de propria iniciativa, o poder de -se organisar, e que a solidariedade humana era um sentimento universal, -independente de qualquer consagração politica. A reacção contra a -concepção _atomistica_ do Estado é um facto geral na mais moderna -sciencia; mas, como é natural, não falta quem a exaggere fóra de termo e -medida. O ultimo numero da _Philosophia Positiva_ dá conta de um livro -em que Armand Hayem intenta provar que as _classes sociaes constituem -fórmas tão irreductivas como as de especie e de raça_! A verdade é muito -menos do que isto. As classes têm um estreito laço de união, que é a -communidade do mesmo interesse profissional, mas isso não é bastante -para alterar as linhas predominantes na physionomia moral dos povos. A -preoccupação profissional não é tão intensa que importe modificações -organicas; por outro lado a successão dos officios ou misteres sociaes -dentro das familias é excepcionada a cada momento. - -O sr. Oliveira Martins intenta remediar os inconvenientes do actual -estado de cousas reestabelecendo a Ordem, não com o velho conteúdo -d'este termo, mas com a realidade de todas as forças, de todos os -elementos activos, que são o nervo e a substancia das nações. «Desde que -a origem do Poder é immanente e social, o modo de tornar concreta ou -positiva essa auctoridade é constituil-a por meio da reunião de todos os -orgãos da sociedade n'um corpo uno. Esses orgãos são de varias -naturezas: são as classes ou profissões, base economica da sociedade; -são as escolas e as instituições, base intellectual e administrativa; -são as regiões, base natural e geographica. A reunião d'esses orgãos -constitue a sociedade, e o Estado, que a exprime syntheticamente, têm de -formar-se por emanações ou delegações de cada um d'elles.» Os periodos -transcriptos resumem o pensamento todo do eminente publicista, que, com -Hartmann, considera a Vontade como synthese do Estado, e, com Krause, -comprehende o direito como um principio de coordenação, só com a -differença de que o philosopho allemão deduzia-o da propria essencia do -Bem, manifesta na consciencia, ao passo que o sr. Oliveira Martins -infere-o da observação objectiva de factos biologicos e sociaes. - -A indole d'este trabalho, e a forçada rapidez com que escrevo, -inhibem-me de consagrar á apreciação do systema exposto o espaço que -seria preciso. Por isso resumo em poucas palavras a impressão que me -deixou a recente leitura do sr. Oliveira Martins. - -Muito antes d'este illustre escriptor, em 1830, o eminente Silvestre -Pinheiro Ferreira combatia a representação dos individuos, consagrada -nas instituições da Inglaterra e dos Estados Unidos, e d'ahi trasladada -para todos os paizes liberaes. Queria a representação dos tres estados: -_propriedade_, _industria_, _serviços publicos_, subdivididos esses -estados nas suas classes naturaes. «É falso, dizia elle, que n'um -determinado assumpto em que divergem especialistas, possam ter opinião -segura individuos dotados apenas de conhecimentos geraes; é absurdo que -uma opinião de especialistas possa ser annullada por uma maioria de -homens que não têem, para julgar o objecto em discussão, senão aquelles -conhecimentos geraes.» (_Cours de Droit Public interne e externe_, pag. -373 e seg.). - -Seja dicto de passagem que este absurdo, se o é, seria sempre inevitavel -desde que não houvesse para cada classe um parlamento soberano. - -Não me parece que a representação dos _estados_ ou das categorias -resolvesse as difficuldades sentidas por aquelles illustres pensadores; -e ainda que tal se conseguisse, não seria isso de realisação facil e -immediata. - -Em primeiro logar, essa representação não faria variar o suffragio pelo -que respeita á sua extensão. Deixava-o como está, como a historia o -produziu. E o grande inconveniente de attribuir o direito de voto a -individuos analphabetos subsiste n'esta theoria, como necessariamente -tem de subsistir em todas, porque a razão dos homens cultos é e será -sempre impotente contra a corrente dos factos consummados. Além d'isto, -o suffragio universal não ficaria efficazmente descentralisado, visto -que todos os cidadãos da mesma categoria teriam egual ingerencia -politica; e é certo que de individuo para individuo da mesma classe ha -muitas vezes maior differença de nivel intellectual do que de classe -para classe ou de categoria para categoria. Isto pelo que respeita á -eleição da maior parte dos representantes; para a de alguns, propõe o -sr. Oliveira Martins o suffragio universal em unidade de collegio, o que -não diminue, antes aggrava os actuaes inconvenientes. - -A organisação dos grupos naturaes e convencionaes da sociedade é -necessaria, será utilissima, mas isso resolverá, quando muito, metade -das difficuldades; ainda fica tudo o que se refere á adaptação d'um -delicadissimo instrumento politico, qual é o suffragio, a individuos e -classes que não sabem usal-o, não comprehendem a sua funcção, nem -calculam o seu effeito. - -Por ultimo, afigura-se-me que a lei é inefficaz para influir nas classes -um novo espirito de solidariedade, e o que ellas têm não lhes dá a -cohesão e disciplina necessarias para a realisação prática d'aquelle -projecto. Tendo desapparecido as razões historicas que mantiverem cada -classe dentro da sua area definida; tendo acabado a necessidade que -havia de resistir, por aquelle meio, a conflictos que já hoje não podem -ter logar, julgo que o Estado, havendo de limitar-se a consagrar o que -existe, não lograria a pretendida reorganisação, que, por outro lado, o -preconceito radical prejudicaria por todas as fórmas. Se o nosso paiz -não chegou a comprehender ainda a necessidade e a virtude do principio -de associação... - -[5] _Principios e Questões de Philosophia Politica_--I. - -[6] _Gouvern. Représ._, pag. 226. - -[7] _La Politique_, pag. 275. - -[8] «Art. 38.º A eleição de deputados faz-se por circulos eleitoraes. - -«Art. 39.º Os circulos elegem um deputado por cada 6:500 fogos. - -«Se a fracção restante dos fogos de qualquer circulo eleitoral for egual -ou superior a 4:332 fogos, eleger-se-ha mais um deputado. - -«Art. 40.º O continente de Portugal, as ilhas adjacentes e as provincias -ultramarinas são, para este fim, divididas nos circulos que constam do -mappa juncto. - -«O numero de deputados, que compete a cada circulo eleitoral, é o que se -acha designado no mesmo mappa.» - -Segundo este decreto, o continente, as ilhas adjacentes e as provincias -ultramarinas comprehendiam 48 circulos, e elegiam 156 deputados. D'estes -circulos o maior, pertencente ao districto de Vizeu, tinha 47:416 fogos, -e elegia 7 deputados. Faziam excepção ao principio geral, estabelecido -n'este decreto, os circulos de Macau e de Solor e Timor, cada um dos -quaes elegia sómente um deputado. - -[9] O sr. Oliveira Martins considera a representação das minorias um -expediente provisorio, acceitavel como meio de combater, em parte, o -vicio das organisações vigentes, mas inefficaz para regenerar a pratica -do suffragio universal. «Minoria, maioria, são expressões relativas do -numero dos eleitores; a minoria é ainda uma maioria, porque, a menos de -se achar reduzida a um voto, representa sempre um numero superior a um -outro. E, perante a critica, como se distingue entre o valor de uma -minoria de 100, de 20, de 2 votos?» (_Eleições_, pag. 51). - -Discordo do sr. Oliveira Martins n'esta parte da sua publicação, por -tantos titulos recommendavel. Afigura-se-me que o trahiu n'este ponto o -criterio, talvez exaggeradamente negativo, com que o seu grande -entendimento invade e desbasta o que encontra estabelecido na -philosophia e na historia. É isto apenas defeito d'uma eminente -qualidade, a meu vêr. - -Um pensamento social ou politico, que não agremiou ainda uma -consideravel quantidade de cidadãos, está longe da sua verdade -historica, e por isso não tem direito a ser representado no parlamento, -que é destinado á discussão das doutrinas vivas, de interesse immediato, -questionadas pela opinião geral, e não á apresentação e defesa de -convicções isoladas, que só um longo discurso de tempo póde apurar e -desenvolver. Antes de entrarem nas assembléas deliberativas, aquellas -convicções têm o seu tirocinio e a sua prova na sciencia e na -propaganda. - -Mas ainda que a representação não seja proporcional e completa, e fiquem -algumas escolas politicas sem consagração eleitoral, é isso razão para -rejeitar um systema que melhora o actual estado de cousas e satisfaz uma -grande parte do ideal democratico? Não. Está longe de ser boa norma -scientifica desprezar o que é menos defeituoso só porque não é -absolutamente perfeito. - -Preoccupado com a idéa de realisar a representação das classes, idéa -digna de sérias meditações, esquece-se o sr. Oliveira Martins de que -dentro da mesma classe ha sempre conflictos de opiniões e antagonismos -de interesses, e de que a lei da maioria, applicada á hypothese da sua -organisação social, produziria o despotismo do numero, certamente mais -damnoso do que o actual, porque n'aquella hypothese a politica teria de -ser mais intensa na sua força e muito mais comprehensiva na sua -applicação do que é hoje. - -[10] _Vues sur le gouvernement de la France_, pag. 162. - -[11] _Principios e Questões de Philosophia Politica_, pag. 119 e 120. - -[12] Discurso de 19 de maio, na discussão da proposta de Bardoux. - -[13] Tem a data de 28 de novembro, e é assignada pelo ministro da -_governação_, Francisco Romero y Robledo. - -N'uma carta celebre, dirigida por E. Castelar a E. Girardin, pouco antes -da morte d'este eminente jornalista, affirmava o grande tribuno -hespanhol que aquella lei era a mais perfeita de toda a Europa. Tinha -toda a razão. Quem extranhou e combateu aquelle juizo desconhecia as -melhores theorias do direito eleitoral, ou nunca tinha lido as -disposições da lei de 28 de novembro. Esta lei resolve, em grande parte, -as maiores difficuldades do suffragio politico: o despotismo das -maiorias, e a excessiva intervenção dos governos. Contra a primeira -adopta o conhecido systema da _lista incompleta_, não em toda a extensão -da Hespanha, mas nos seguintes districtos, que são os mais importantes -de todo o paiz: Madrid, Barcelona, Sevilha, Cadiz, Carthagena, Palma de -Mallorca, Jerez de la Frontera, Valencia, Malaga, Murcia, Tenerife, -Zaragoza, Granada, Alicante, Almeria, Badajoz, Burgos, Cordoba, Coruña, -Jaen, Lugo, Oviedo, Pamplona, Santander, Tarragona, Valladolid (artt. -2.º e 84.º); e tambem, no mesmo intuito, para corrigir o inconveniente -de ainda ficarem muitos circulos uninominaes, admitte, em cada camara, -10 deputados que tenham obtido em diversos districtos, e em eleição -geral, em minoria ou empate, a accumulação de 10:000 votos cada um, pelo -menos (art. 115.º). A este systema de accumulação tem devido o seu -ingresso no parlamento hespanhol alguns dos homens mais benemeritos e -notaveis. Ainda na recente eleição geral se aproveitou d'elle o illustre -Salmeron. - -Para garantir a genuinidade do voto tem excellentes disposições, -designadamente a que prohibe nomeações, transferencias, suspensões de -empregados administrativos de qualquer categoria, no periodo que vai -desde o decreto que convoca os collegios eleitoraes até que esteja -concluida a eleição, sempre que taes actos não sejam fundamentados em -causa legitima (art. 147.º). - -D'este simples extracto vê-se que a apreciação de Castelar era -profundamente verdadeira. A França, a Inglaterra, a propria Dinamarca -não merecem comparadas á Hespanha n'este importantissimo ramo da -administração publica. - -[14] Do mappa seguinte vê-se, approximadamente, qual tem sido a -proporção em que os partidos teem podido resistir á pressão eleitoral -dos governos. O mappa designa o numero de deputados opposicionistas no -principio de cada legislatura, numero que, como é sabido, varia depois -por influencia de varias causas... Até 1859 vigorou a lista multipla; -n'este periodo a opposição conseguiu, termo medio, vingar mais -candidaturas do que sob o regimen eleitoral inaugurado n'aquella data. E -é de notar que os primeiros annos immediatos ao movimento de 1852 foram -assignalados por uma pacificação, relativamente grande, para a qual -contribuiram a fadiga das luctas de 1844 a 1851 e a nefasta corrupção -politica de Rodrigo da Fonseca Magalhães. - ------------------------------------------------+-------------- - Duração das legislaturas | Deputados - desde 1852 a 1881 | da Opposição ------------------------------------------------+-------------- -15 de dezembro de 1851 a 24 de julho de 1852 | 34 - 2 » janeiro » 1853 » 19 » julho » 1856 | 35 - 2 » janeiro » 1857 » 26 » março » 1858 | 38 - 7 » junho » 1858 » 23 » novembro » 1859 | 24 -26 » janeiro » 1860 » 27 » março » 1861 | 15 -20 » maio » 1861 » 18 » junho » 1864 | 40 - 2 » janeiro » 1865 » 20 » maio » 1865 | 32 -30 » julho » 1865 » 14 » janeiro » 1868 | 47 -15 » abril » 1868 » 23 » janeiro » 1869 | 53 -26 » abril » 1869 » 20 » janeiro » 1870 | 12 -30 » março » 1870 » 21 » julho » 1870 | 14 -15 » outubro » 1870 » 3 » junho » 1871 | 18 -22 » julho » 1871 » 9 » abril » 1874 | 10 - 2 » janeiro » 1875 » 4 » maio » 1878 | 11 - 2 » janeiro » 1879 » 20 » agosto » 1879 | 32 - 2 » janeiro » 1880 » 4 » junho » 1881 | 19 - - - - - - -End of the Project Gutenberg EBook of Principios e questões de philosophia -politica (Vol. II), by António Candido Ribeiro da Costa - -*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK PRINCIPIOS E QUESTÕES DE *** - -***** This file should be named 41293-8.txt or 41293-8.zip ***** -This and all associated files of various formats will be found in: - http://www.gutenberg.org/4/1/2/9/41293/ - -Produced by Rita Farinha and the Online Distributed -Proofreading Team at http://www.pgdp.net (This file was -produced from images generously made available by National -Library of Portugal (Biblioteca Nacional de Portugal).) - - -Updated editions will replace the previous one--the old editions -will be renamed. - -Creating the works from public domain print editions means that no -one owns a United States copyright in these works, so the Foundation -(and you!) can copy and distribute it in the United States without -permission and without paying copyright royalties. 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