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| author | Roger Frank <rfrank@pglaf.org> | 2025-10-15 02:19:21 -0700 |
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You may copy it, give it away or +re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included +with this eBook or online at www.gutenberg.org + + +Title: A politica intercolonial e internacional e o tratado de Lourenço Marques + Additamento á influencia europea na Africa + +Author: Carlos Testa + +Release Date: June 25, 2008 [EBook #25898] + +Language: Portuguese + +Character set encoding: ISO-8859-1 + +*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK A POLITICA INTERCOLONIAL *** + + + + +Produced by Pedro Saborano and the Online Distributed +Proofreading Team at https://www.pgdp.net (This book was +produced from scanned images of public domain material +from the Google Print project.) + + + + + + +</pre> + + +<div class="tr-notes"> +<p><strong>Notas do transcritor:</strong> Foram detectados e corrigidos +diversos erros de impressão. Foram adicionadas aspas a fechar +algumas citações, e que não apareciam no original.</p> +</div> + +<div class="capa"> + +<p style="font-size: 1.5em;">A POLITICA INTERCOLONIAL E INTERNACIONAL</p> + +<p>E O TRATADO DE</p> + +<p style="font-size: 2.5em;">LOURENÇO MARQUES</p> + +<hr style="width: 10%;"> + +<p>Additamento á</p> + +<p>INFLUENCIA EUROPEA NA AFRICA</p> + +<p style="font-size: 0.8em;">POR</p> + +<p style="font-weight: bold;">Carlos Testa</p> + +<p style="font-size: 0.8em;">CAPITÃO DE MAR E GUERRA—LENTE DA ESCOLA NAVAL</p> + +<div style="margin-left: 40%; margin-right:10%; font-size: 0.8em;text-align: left"> +<blockquote> +Ce qu'un homme doit aux autres hommes, +une Nation le doit, à sa manière, aux autres +Nations. +</blockquote> +<p style="text-align:right;"><span class="small-caps">Vattel.</span></p> +</div> +<br> +<br> +<hr style="width: 10%;"> +<br> +<br> +<p style="font-size: 0.8em;">LISBOA +<br> +TYPOGRAPHIA UNIVERSAL +<br> +DE THOMAZ QUINTINO ANTUNES, IMPRESSOR DA CASA REAL +<br> +Rua dos Calafates, 110 +<br> +1881</p> +</div> +<span class="pagenum">[2]</span> +<br> +<span class="pagenum">[3]</span> +<div id="corpo"> + + + +<h1>ADVERTENCIA</h1> + + +<p>Quem ainda não tiver o espirito dominado por um completo scepticismo, e +d'ahi lhe resulte a convicção de que tem deveres moraes a cumprir, +encontra na vida occasiões em que, máo grado seu, é preciso desagradar +áquelles pelos quaes se tem dedicação, desde que assim se lhes presta +melhor serviço e favor, do que faltando á verdade, ou deixando-a +occulta.</p> + +<p>Indicar a existencia de erros commettidos e de males d'ahi resultantes, +não é crear esses males; assim como o negal-os não seria o meio de +corrigir uns e de evitar outros. Mau é seguir aquella escola de +apologistas, que imaginam defender qualquer entidade fazendo mentir a +historia; e tanto mais quando só a verdade é que póde ser util á +politica, á moral, e á sociedade.</p> + +<p>Ora a politica é o governo; a moral, é o homem; e a harmonia entre os +direitos e deveres d'estes elementos, é que constitue a sociedade. Mas +desde que uns e outros ou se tem enganado, ou tem sido enganados, é um +dever dizer <span class="pagenum">[4]</span> a verdade, sem receio, sem rebuço, sem hypocrisia, não +em verso altaneiro e insolente, mas em prosa chã e franca. A uns como +aviso, a outros por lastima, e aos poderes que regem a sociedade, como +homenagem de patriotica dedicação.</p> + +<p>Quem assim procede de boa fé, e movido por sentimentos que só lhe são +ditados por amor não de qualquer partido, mas sim do seu paiz, tem jus a +que justiça seja feita ás suas intenções, desde que por esta fórma cuida +ter cumprido com os deveres de cidadão, e com a lealdade de subdito.</p> + +<p>Tal é o motivo e o fim que n'esta publicação teve</p> + +<p style="text-align: right;"><span class="small-caps">O Auctor.</span></p> + +<p>Lisboa, 31 de maio de 1881.</p> +<span class="pagenum">[5]</span> + + + + +<h1>I</h1> + + +<p>Todo o systema harmonico, tanto na ordem physica como moral, está +subordinado a regras e preceitos a que deve obedecer, afim de que n'elle +se não deem perturbações embora accidentaes, que tendam a affectal-o ou +destruil-o.</p> + +<p>É muitas vezes problema de difficil solução, o explicar as causas que +pódem dar logar a taes perturbações na ordem physica. Na ordem moral +porém, encontra-se as mais das vezes a sua origem, já na lesão de +interesses, e no antagonismo entre direitos e deveres reciprocos, já na +errada maneira de apreciar uns e outros.</p> + +<p>Essas desharmonias que accidentalmente occorrem nas relações reciprocas +dos diversos elementos componentes de um Estado, acham nos codigos de +direito publico interno um recurso para onde appellar, afim de sanar os +conflictos que d'ellas se originam. Vae porém mais longe o alcance +malefico, o grande perigo que de taes perturbações resultam, sempre que +o pretexto ou o objectivo que se invoca e que lhes dá causa, tem uma +relação não circumscripta aos membros de um unico Estado, mas sim +extensiva a assumptos de um caracter internacional. Em tal caso a +apreciação tanto dos aggravos que possam affectar os interesses do +Estado, como dos conflictos que d'ahi pódem sobrevir, e bem assim a +maneira de os sanar, não é cousa que possa ficar á mercê e ao mero +arbitrio de quaesquer individuos indistinctamente, por isso que não só +os <span class="pagenum">[6]</span> codigos de direito publico interno, mas tambem as praxes do +direito publico externo, é que estabelecem a conducta a seguir, e +definem a maneira de resolver esses conflictos bem como designam as +entidades a quem compete a sua decisão.</p> + +<p>É obedecendo a estes preceitos, que se regulam os procedimentos +internacionaes. Seguir outro caminho, deixar-se levar sómente pela +opinião individual ou collectiva, quando incompetente, mal fundada e +sujeita a errar, é fugir a taes preceitos, é estabelecer uma desharmonia +tendente a confundir todas as regras de conducta, é offender direitos e +faltar a deveres.</p> + +<p>Em todos os Estados constituidos e civilisados e onde as leis se +incumbem de regular as relações dos individuos entre si, e dos +individuos para com o principio da autoridade, a divisão do trabalho, +das profissões e das diversas occupações sociaes, constitue uma das +condições indispensaveis para a boa ordem economica e para a publica +prosperidade.</p> + +<p>A vida humana é tão limitada em sua duração, e as exigencias do estado +social são tão variadas em seus concebimentos, que seria difficil ou +alias impossivel que cada individuo se achasse habilitado para provêr +por si só, a todas as necessidades ou gôzos a que uma tal condição +social lhe póde fazer aspirar.</p> + +<p>É da divisão do trabalho que nascem, o engrandecimento das industrias, a +dilatação do commercio, o adiantamento das sciencias de applicação, a +especialidade technica nos officios, a perfectibilidade nos differentes +misteres e occupações profissionaes, elementos estes aos quaes a +sociedade tem que recorrer em vantagem commum.</p> + +<p>Ora essas relativas perfectibilidades, essas habilitações especiaes, só +se obteem, desde que cada qual se limita ao exercicio d'aquella +profissão, arte ou ramo de conhecimentos, que mais lhe fôr apropriado, e +que lhe dê uma certa competencia, a qual portanto se torna exclusiva de +uns e não extensiva a outros individuos. Assim se o medico é o +competente para conhecer das doenças e sua cura, se o jurisconsulto é o +adequado para pugnar pelos direitos civis, se o maritimo é o que entende +das cousas navaes, se o engenheiro é o competente para avaliar <span class="pagenum">[7]</span> das +obras d'arte, se o chimico é o que distingue a composição dos corpos, se +o operario finalmente é o que melhor decide dos seus artefactos, e cada +um designadamente na sua profissão ou sciencia, tambem é certo que cada +um d'elles melhor juiz será de sua especialidade, do que todos os outros +reunidos quando pretenderem discutir sobre esta. A opinião sobre um +assumpto qualquer, para que seja digna de attenção, é mister que parta +de quem tiver habilitações para opinar. É isto o que diz o proloquio +popular <i>cada qual no seu officio</i>.</p> + +<p>Ha porém uma sciencia, profissão, ou funcção, ou como melhor possa +designar-se, que é a mais difficil de ser acertadamente exercida, por +isso que tem que se relacionar com todas as variadas tendencias e +aspirações de todos os individuos que compõe a sociedade, e attender aos +multiplos interesses que os affectam. Tal é á sciencia da politica +administrativa, ou a pratica da governação do Estado; sciencia que tem +por objecto e por fim, manter integras as relações entre os differentes +poderes do Estado, e de conciliar a vantagem e bem estar do maior +numero, com o respeito pelas praxes estabelecidas pelo direito publico +interno e externo. Pois é ahi, n'essa difficil tarefa, n'esse mais +complicado mecanismo de procedimentos, n'esse melindroso exercicio de +attribuições, é ahi que todos pretendem ter ingerencia directa, todos se +suppõem com conhecimento de causa para julgar e decidir, todos se +arrogam o direito de intervir, de discutir e impôr a opinião, sem +attender a que, a mesma difficuldade e transcendencia d'aquelle +exercicio, deveria ser causa de que com maior rasão do que em qualquer +outro, n'elle não houvesse de ser feita uma excepção ás conveniencias +dictadas pelo principio da divisão do trabalho.</p> + +<p>Desde que cada individuo é susceptivel de errar no seu officio, como não +errarão todos, quando pretenderem dar sentença peremptoria sobre o que +não fôr da sua competencia, e que até para os competentes se torna ás +vezes difficil de resolver!</p> + +<p>É d'ahi que provém as erradas idéas, as infundadas opiniões, os +desvarios e o desaccordo que ás vezes se nota na apreciação e julgamento +dos assumptos, que dizendo respeito a interesses vitaes do Estado, se +tornam de uma importancia <span class="pagenum">[8]</span> e especialidade tal, que a sua decisão +não póde rasoavelmente ser commettida aos que para tanto não estão +habilitados.</p> + +<p>D'ahi provém egualmente os perigos a que a causa publica fica exposta, +quando a opinião popular, menos conscienciosa e menos competente, +ampliada e excitada pela ignorancia de uns e malevolencia de outros, +segue uma senda errada e vae do animo obcecado, a ponto que o transigir +com ella equivaleria em tal caso a transigir com o erro, e soffrer as +funestas consequencias d'este.</p> + +<p>O nosso paiz tem ultimamente passado por uma d'estas phases da politica +especulativa, em que a cegueira da opinião explorada pelos intuitos dos +que com esta especulam, o tem conduzido a um estado social em que se +manifesta a presença dos perigos apontados, desde que a obcecação +apaixonada das massas, as hesitações menos desculpaveis dos poderes +publicos, e as manifestações as mais contradictorias nos procedimentos +dos partidos, têem sido de natureza a comprometter aquelle bom conceito +de que uma nação carece, e que é uma condição indispensavel para que +ella seja digna do convivio das outras nações civilisadas.</p> + +<p>Custa a dizel-o, mas é uma triste verdade, que entre os assumptos que +tem dado origem a este estado de cousas sobresahe a questão do tratado +celebrado em 30 de maio de 1879 entre Portugal e Inglaterra, cujo titulo +e objecto sendo <i>Tratado para regular as relações das suas respectivas +possessões na Africa Sul e Africa Oriental</i>, comtudo já não tem outra +designação para ser conhecido, senão a de—Tratado de Lourenço Marques.</p> + +<p>Sem renovar considerações tendentes a comprovar a sua legalidade quanto +á sua essencia e fórmulas, occorrem todavia algumas com relação ás +phases pelas quaes tem passado, e ao modo como tem sido julgado.</p> <span class="pagenum">[9]</span> + + + + +<h1>II</h1> + + +<p>Aquelle objectivo tão ciosamente invocado agora, até pelos que nunca +d'antes ouviram mencionar tal nome, e ignoravam a existencia d'aquelle +ponto do globo, Lourenço Marques, é um districto dependente do governo +geral de Moçambique, possuindo uma extensa bahia, que constitue o melhor +porto da Africa Oriental, e que foi descoberta desde os principios do +seculo XVI pelos portuguezes que a denominaram bahia de Lagoa, até que +em 1544 explorada por um navegador e explorador tambem portuguez passou +a ser designada pelo nome d'este.</p> + +<p>D'aquelle dominio, encontra-se grande parte sujeito a differentes +regulos cafres, de modo que a colonisação europea quasi se limita á área +occupada pela villa ou presidio d'aquelle nome; e apezar da sua posse +datar de tão longe, o estado de atrazo em que se acha é um contraste com +o que elle n'outras condições poderia ser. Privado de recursos e sem +vida propria, assim jazeu quasi de todo esquecido, sem aproveitamento e +sem que nenhum enthusiasmo popular da metropole se manifestasse em pró +da sua importancia, nem se exaltasse perante as variadas e alternativas +invasões de europeus ou correrias de cafres, a que andou sujeito desde o +seculo passado até quasi á primeira metade do actual. Tanto assim é, que +o escriptor Bordallo, na sua publicação official dos ensaios +estatisticos das possessões portuguezas, consignava em 1859 <span class="pagenum">[10]</span> que +Lourenço Marques pouco se differençava de uma aldeia de cafres, e +computava a população de todo aquelle districto em 1857, como constando +de um total de 880 individuos de todas as edades, e religiões, sendo só +73 portuguezes, soldados ou degredados, e incluindo n'aquelle total 384 +escravos. N'aquella data, a sua importancia commercial era designada +pelo rendimento da alfandega que de 1856 a 1857 fôra de 1:993$959 réis.</p> + +<p>Vinte annos mais tarde, depois que algumas disposições legislativas, +bazeadas n'um systema commercial e aduaneiro menos restrictivo, e outras +provisões locaes foram adoptadas, algum incremento adveio áquelle +districto, e por isso vemos que em 1877 para 1878, o rendimento +aduaneiro de importação e exportação se elevou a um conjuncto de +39:481$240 réis.</p> + +<p>Ainda assim, a sua população constava ainda n'esse anno, apenas de 458 +individuos brancos, incluindo sob esta designação europeus e seus +descendentes, aziaticos, baneanes, gentios, mouros, parses e africanos +mulatos. Extremando d'este total os portuguezes propriamente ditos, eram +estes sómente 77 homens e 9 mulheres! Isto passados tres seculos e meio +depois da nossa occupação! Não é titulo de recommendação que abone o +estado d'aquella possessão, e muito menos a consideração que se lhe deu +durante tão longo periodo.</p> + +<p>A par d'este progresso negativo, vê-se que a colonia ingleza do Natal, +confinante a oeste de Lourenço Marques, e cuja existencia como tal data +de uns quarenta annos, contém em si uma população branca de 25:000 +individuos, e o commercio é alli de tal vulto que no anno de 1880, a +receita cobrada em suas alfandegas, attingiu em 9 mezes a £ 183:215, o +que corresponde a cerca de 1:000 contos de réis de rendimento annual, +devido em grande parte ao commercio de transito para as regiões do +Transvaal, feito com grandes dificuldades, e despezas, como se não +dariam se elle se derivasse para Lourenço Marques.</p> + +<p>Quanto a este ponto, este já agora historico pomo de discordia, a +nomeada que nos ultimos tempos obteve, proveio não da sua riqueza +propria, nem de ser apto para uma colonisação improvisada ou cerebrina, +que lhe desse vida propria e robusta; mas sim foi devida á sua relativa +<span class="pagenum">[11]</span> situação geographica, visto que sua extensa e segura bahia se +presta para vir a ser o grande porto que se torne o interposto para +aquelle importante commercio com o interior d'Africa, facilitando-o, uma +vez que se construa o caminho de ferro n'aquella direcção, e por se +prestar a isso muito mais idoneamente do que o porto de Durban, no +Natal.</p> + +<p>Aquelle crescido commercio do Natal teve o seu maior desenvolvimento, +desde que os boers ou familias rusticas descendentes dos hollandezes da +colonia do Cabo, internando-se n'Africa vieram estabelecer-se no +Transvaal, de cujas fronteiras apenas a bahia distará umas 40 milhas. A +não ser esta circumstancia, esta perspectiva de um aproveitamento, filho +de condições locaes, a sorte de Lourenço Marques em nosso poder, não +seria outra senão ficar condemnado a permanecer qual tem estado até +hoje, isto é, um presidio sem importancia, um territorio inculto, sem +industria, sem commercio, com uma população estacionaria e de todas as +castas, e luctando com a escassez de recursos, e a insalubridade do +clima. É pois aquella vantagem da situação geographica, junta á +pretensão da Inglaterra de ter direito á posse de uma parte da bahia, +que para esta resultou o ser desde ha cerca de 30 annos um objecto de +discussão, e de ser em parte contestada entre Portugal e Inglaterra a +sua soberania territorial. Essas discussões, e as correspondencias a tal +respeito trocadas entre os dois governos, acham-se publicadas desde +varios annos nos <i>livros brancos</i> apresentados ás côrtes; todavia parece +que ninguem as lê, ou pelo menos parece que não as tem lido, muitos dos +que mais se tem esfalfado nas apreciações aggressivas a que o assumpto +tem dado causa.</p> + +<p>O estabelecimento dos boers no Transvaal, tendo alli dado logar a +constituirem um Estado independente, deu causa a que elles pretendessem +estreitar relações com a auctoridade portugueza afim de obterem +facilidades para o seu commercio exterior, mediante a faculdade de +estabelecerem o transito entre o seu territorio e a bahia de Lourenço +Marques. Já desde 1868 o <i>Argus</i>, jornal publicado no Transvaal, sugeria +que Portugal devia alienar aquelle seu dominio, e o pouco escrupulo com +que isto se aventava, dava logar a que em abril de 1869 o presidente +<span class="pagenum">[12]</span> Pretorius publicasse uma proclamação, declarando pertencer á sua +republica o territorio confinante com a bahia, vindo porém +posteriormente a caducar esta arrojada pretenção, quando em julho de +1869 se celebrou o tratado de paz, amisade, commercio e limites, que +regulava estes, e fixava as regras de reciprocidade commercial.</p> + +<p>A colonia ingleza do Natal, não podia sympathisar com uma versão que +viria affectar o seu commercio com o interior da Africa, por isso que o +desviava do porto Natal, fazendo-o affluir a Lourenço Marques.</p> + +<p>A pretenção até então mantida pelos dois governos, de Portugal e +Inglaterra, ácêrca da posse da parte contestada da bahia, passou a ser +submettida a uma arbitragem de terceira potencia por accordo reciproco; +e o principio da arbitragem sendo acceite, foi confiada a sua decisão ao +marechal Mac-Mahon, presidente da republica franceza, e é sabido que deu +em resultado a sentença de 24 de julho de 1875 favoravel aos direitos de +Portugal, ao que a Inglaterra nobremente deu prompta execução.</p> + +<p>Desde que em virtude d'esta sentença ficou definida a favor de Portugal +a posse de Lourenço Marques, poude em seguida e desaffrontadamente +effectuar-se o tratado de 11 de dezembro de 1875 entre Portugal e o +Transvaal, no qual se consignavam os principios geraes, de paz, amisade, +liberdade de commercio e livre transito e residencia, e fazendo-se +referencia só eventualmente á possibilidade de estabelecer os meios para +o transporte de mercadorias do Transvaal a Lourenço Marques, pois que em +tal caso, seriam cedidos gratuitamente por parte de Portugal, os +terrenos para a construcção de abrigos e armazens. Seguiram-se as +tentativas para a construcção de um caminho de ferro. Era este o grande +desideratum, já para o Transvaal como meio de poder dirigir seu +commercio para um porto facilmente accessivel, já para Lourenço Marques, +como sendo o unico e o mais efficaz aproveitamento das suas condições +geographicas.</p> + +<p>Por parte de Portugal, fez-se a concessão a mr. Moodie para a +construcção da linha ferrea no territorio portuguez. Moodie, vendeu a +concessão por £ 15:000 ao governo do Transvaal cujo presidente, mr. +Burgers, vindo á Europa contractar um emprestimo de £ 300:000 que só em +<span class="pagenum">[13]</span> parte realisou, empregou o producto em compra de material n'um +valor de £ 90:000, material que desembarcou em Lourenço Marques, mas só +para alli ficar jacente e ser arruinado pela acção do tempo, pois ou por +falharem os calculos feitos ou por escassearem os meios, ficou assim +annulada a realisação do que era o grande desideratum.</p> + +<p>Ficava critica a situação financeira e politica do Transvaal, ameaçado +pela bancarrota e pela anarchia. A guerra da Zululandia e as +contingencias a que ella deu logar, tornaram mais precaria a sua +situação. Enfraquecido e exposto ás correrias dos negros, seguiu-se a +occupação do seu territorio pelas forças inglezas, sendo declarada a sua +annexação aos dominios britannicos em abril de 1877, acto este, devido +menos aos designios do governo inglez, que para com elle não mostrou as +maiores sympathias, mas sim promovido por sir Theophilus Shepstone, +commissario especial, e auctoridade predominante na Colonia do Natal; o +que permitte explicar a consummação do mesmo acto, como sendo devida ao +indicado antagonismo e ciume manifestado n'esta colonia contra a +realisação do caminho de ferro entre Transvaal e Lourenço Marques, em +vista dos auspiciosos resultados que d'ahi proviriam para este ponto, em +detrimento do Natal.</p> + +<p>Esta nova phase politica e economica, vinha annullar todas as +perspectivas de realisar aquelle grande e importante meio de +prosperidade para Lourenço Marques qual era a construcção do caminho de +ferro.</p> + +<p>Dois annos se passaram n'este estado de coisas indeciso, e que não +deixava antever senão a annulação de todas as anteriores tentativas, e +isto com grande sentimento dos governos de Portugal e do Transvaal. Não +escapou porém á perspicacia do ministro portuguez dos negocios +estrangeiros e do Ultramar, o sr. Corvo, a conveniencia de persistir nas +suas anteriores vistas. A questão vital a resolver era a de estabelecer +uma communicação facil atravez de uma nesga de terra sem cultura e sem +vida como a de Lourenço Marques, ligando o accesso ao mar, com um paiz +immenso e fertil, mas sem saida, como o Transvaal.</p> + +<p>Effectivamente a annexação d'este aos dominios britannicos era um facto +consummado e reconhecido. Como consequencia d'este facto, o tratado +preexistente com o Transvaal <span class="pagenum">[14]</span> havia <i>ipso facto</i> caducado. Succedia +o mesmo, como <i>caeteris paribus</i> poderia acontecer a quaesquer tratados +com o Hanover, Toscana, Napoles, Meklemburgo ou Hamburgo, desde que +perderam sua autonomia. «Le traité s'évanouit, diz Vattel, si l'une des +nations perd par quelque cause qui ce soit sa qualité de nation ou de +société politique indépendante.» E diz mais: «Quand un État est détruit +ou quand il est subjugué par un conquérant, toutes ses alliances, toutes +ses traités périssent avec la puissance publique qui les avait +contratés.»</p> + +<p>O tratado com o Transvaal tinha pois caducado. Mas desde que o que fôra +pactuado com aquelle Estado quando independente, era o meio de salvar +Lourenço Marques, e de o transformar de uma <i>aldêa de cafres</i>, em um +grande emporio commercial, melhor perspectiva d'este resultado se +offerecia, desde que o mesmo objectivo fosse estatuido e garantido em um +tratado com uma potencia tal como a Grã-Bretanha, visinha nas possessões +africanas, bem como alliada de longa data na communhão europea.</p> + +<p>Era isto conciliar o direito com a conveniencia. Negociar pois o tratado +com a Grã-Bretanha era realisar legalmente o que as circumstancias +sobrevindas tinham d'antes impedido. É isto o que se praticou. +Entaboladas as negociações, estas proseguiram, e quando em janeiro de +1879 se abriu o parlamento portuguez, no discurso da corôa se annunciava +o seguinte:</p> + +<p>«Com o fim de melhorar e desenvolver o commercio das nossas possessões +da Asia, e para as pôr em communicação directa e rapida por meio de um +caminho de ferro com a India Ingleza, celebrou-se um tratado com o +governo de Sua Magestade Britanica. Com a mesma potencia se occupa o meu +governo de celebrar outro tratado no intuito de estreitar as nossas +relações com a região do Transvaal, pela construcção de outro caminho de +ferro na provincia de Moçambique, engrandecendo por este modo o porto de +Lourenço Marques. Espero que examinareis attentamente estes documentos +quando vos forem apresentados, e folgarei que possam ter o vosso +assentimento.»</p> + +<p>É pois o tratado de Lourenço Marques aquelle que a tanta celeuma tem +dado causa, um acto publico não sómente <span class="pagenum">[15]</span> já annunciado desde 1879, +mas até authorisado pela responsabilidade solidaria de um governo que o +proclamou em tão solemne documento; assim como era a realisação +d'aquella importantissima vantagem pela qual já anteriormente se havia +sempre suspirado.</p> + +<p>Os factos que posteriormente tiveram logar, as excitações politicas que +d'ali mais modernamente se originaram, as diversas feições que assumiu +este importante assumpto internacional, as contradições nos +procedimentos officiaes a que as successivas mudanças de governo deram +causa, a falsa opinião que no publico se pretendeu propalar e se +conseguiu incutir a tal respeito, são circumstancias que obrigam a ter +que lamentar o mau fado de um paiz, que antepõe á comprehensão das suas +vantagens reaes, o aproveitamento de quaesquer incidentes que se prestem +a ser explorados como campo de batalha das questões partidarias, e com +tanto mais e maior prejuizo quando se recorre para tal fim a fazer jogo +com questões internacionaes, sem considerar o perigo que d'ahi resulta, +mas sómente por serem estas as que mais se prestam a excitar a opinião +das massas, desde que dão ensejo para se invocar, embora falsamente, o +sentimento patriotico, como sendo aquelle que mais se presta para +deprimir os adversarios politicos. Erro este, crime quasi se poderia +chamar, desde que por tal meio se sacrifica o bem do paiz, á vantagem +ephemera de qualquer politica partidaria.</p> <span class="pagenum">[16]</span> + + + + +<h1>III</h1> + + +<p>O tratado de Lourenço Marques, cuja negociação foi annunciada na falla +do throno na sessão de 1879 juntamente com o da India já negociado em +1878, era como sequencia d'este, e como antecedencia de outro que +annuindo ás reiteradas instancias do governo portuguez, depois viria, +definir os limites, e regular as relações reciprocas nas regiões do +Zaire, e sendo assim parte de um systema completo e harmonico, tendente +a estreitar as relações, evitar conflictos, terminar controversias, e +desenvolver os interesses mutuos de ambas as nações contractantes, nos +seus dominios coloniaes, e dando logar ao mesmo tempo á consolidação de +uma alliança que quaesquer que sejam as perturbações por onde haja +passado, é indubitavelmente uma das melhores garantias da nossa +independencia.</p> + +<p>Portugal e Inglaterra, nos seus vastos dominios coloniaes são nações +visinhas. É este um facto que se não póde recusar. E desde que assim é, +toda a vantagem está em ser bons visinhos, em vez de viver +constantemente em susceptibilidades. O ministro e o governo que concebeu +este plano procedeu com vistas bem largas, e traçou um caminho a seguir, +que revella não só a idéa de um grande alcance politico, mas tambem +altas e patrioticas vistas, com o fim de fazer face pelo futuro ao +porfiado empenho com que diversas nações da Europa e America pretendem +disputar um quinhão na sua ingerencia ou influencia nos negocios +d'Africa, em detrimento de nossos interesses.</p> <span class="pagenum">[17]</span> + +<p>A facilidade porém com que entre nós as paixões partidarias lançam mão +de quaesquer pretextos que se lhe afigurem aptos para seus fins, deu +logo causa a que se levantassem censuras contra um e outro tratado. O +sentimentalismo patriotico invoca-se em taes casos, não pela justa +apreciação das cousas, mas como exploração politica. Ha então recurso +para toda a especie de insinuações, forjam-se invectivas, faz-se alarde +de melindres infundados, e lança-se o stygma sobre os que conceberam e +estudaram tal plano, incitando contra elles o odio das turbas.</p> + +<p>Assim aconteceu com os dois tratados. Tudo se disse e se allegou para os +desconceituar. Inculcaram-se como sendo alienação de territorio, venda +de dominio, indignidade e vilipendio nacional. Mas antes que ésta +propaganda detractora tomasse o corpo que depois assumiu, foi votada em +côrtes a ratificação do tratado da India; e é já hoje um facto +indisputavel, que os seus prosperos resultados excedem as perspectivas +que mais ajuizadamente se formavam a seu respeito.</p> + +<p>Ficou em campo o tratado de Lourenço Marques, assignado pelos legaes +negociadores plenipotenciarios em 30 de maio de 1879, ao tempo em que +largava o poder o ministerio que o havia convencionado. O novo governo +passou a ser constituido d'aquelle partido politico que até áquella data +fôra opposição, e que como tal se tinha valido d'aquella arma de +invectiva para combater a administração que vinha de cair. D'ahi +resultava para o novo governo um embaraço moral em submetter o tratado á +sancção legislativa, e n'um periodo em que a sessão parlamentar estava a +findar.</p> + +<p>Como porém nos pactos que são relação de Estado a Estado, e não +assumptos de méra politica interna, subsiste sempre a entidade governo, +independente da personalidade dos ministros, não seria curial o faltar á +fé dos contractos já estipulados segundo as praxes internacionaes; e +d'ahi resultou que, para não trahir este preceito, o novo governo não +duvidou posteriormente submetter o tratado á sancção do corpo +legislativo. Assim aconteceu, sendo apresentado na sessão de 1880, quasi +ao findar d'esta; e o resultado foi que os escrupulos d'aquelles que por +ter ouvido apregoar o tratado como uma infamia, tinham repugnancia <span class="pagenum">[18]</span> +em o sanccionar por bom, levaram a maioria da camara electiva a votar o +addiamento da sua discussão.</p> + +<p>Entrou pois o tratado de Lourenço Marques n'uma nova phase. Subtrair ás +devidas formulas de sancção um pacto internacional combinado entre duas +nações, e com as formalidades prescriptas pelas regras do direito +publico externo, é de si um procedimento melindroso, e tanto assim que +n'este caso mereceu ser taxado pelo <i>Times</i> de acto de pouca cortezia. +No que diz porém respeito á questão de direito interno, ninguem póde +duvidar da competencia legal do parlamento, até mesmo para lhe rejeitar +a sancção. O addiamento porém que se fundasse na pretenção de modificar +as estipulações já estatuidas, significaria implicitamente uma rejeição, +toda a vez que se não admittisse a hypothese do assentimento da outra +parte contratante. O governo que succedera ao que negociara o tratado, +afim de conciliar as difficuldades da sua situação, solicitou do governo +inglez, o introduzir algumas modificações. Assim a delimitação do praso +da duração, e outras insignificantes alterações propostas pelo governo +portuguez, foram objecto de novas tratativas, e a annuencia do governo +britannico em acceital-as, fez com que de novo se apresentasse ás côrtes +na sessão de 1881 o tratado assim renovado, e em cujas novas +negociações, segundo se deprehende dos documentos officiaes, fôra +estatuido e promettido que elle seria um dos primeiros actos a ser +submettido á consideração do parlamento. Ainda assim a morosidade e +lentidão que em muitas occasiões significa incuria, n'este caso +significou uma inconveniencia, e pouca homenagem ao respeito pelos +compromissos internacionaes; pois deu lugar a que só em principios de +março é que fosse submettido o tratado á discussão. Ahi começaram novas +contrariedades.</p> + +<p>A politica partidaria a esse tempo já aggredia o governo por varios de +seus actos administrativos, e a opposição tornava-se activa e +persistente. A administração publica era discutida não só no seio da +representação nacional, mas era trazida para o julgamento dos meetings, +convocados para esse fim partidario, mas aproveitando como um meio +efficaz de actuar nas massas, o invocar de novo o sentimentalismo +patriotico contra o tratado, alcunhando-o de pacto infame, traição e +venda da patria, e de tudo <span class="pagenum">[19]</span> quanto de mais monstruoso podia occorrer +á mente d'aquelles julgadores de praça publica, muitos dos quaes e +talvez a maioria d'elles, na vespera talvez suppozessem que Lourenço +Marques era um individuo; outros só viam alli o meio de angariar +proselitos nos seus ataques ao governo, ou de preparar os elementos +conducentes a attingir outros fins politicos.</p> + +<p>Assim foi que um partido até então abstracto, e sem importancia notoria, +o republicano, logrou, habilmente para seus fins, lançar mão d'este +pretexto, innundando as praças e ruas com seus jornaes de todos os +formatos mas de baixo preço; e especulando com aquella avidez do vulgo +em colher noticias nos periodos anormaes, d'est'arte pretendeu +imbuir-lhe a convicção de que, a monarchia era a submissão á Inglaterra; +ésta sujeição a causa do tratado; e o tratado a venda e o vilipendio do +paiz. É assim que um assumpto de alta transcendencia por seu caracter +internacional, e cuja resolução só compete ás leis de direito tacito, +expresso e consuetudinario que constituem o codigo de direito das +gentes; que pelo seu alcance economico e politico era de tanta seriedade +e gravidade que só podia ser bem apreciado por quem com indispensavel +competencia o houvesse bem estudado em suas origens e resultados, passou +a ser trazido para a discussão das ruas, sujeito ao bestunto dos menos +avisados, ao julgamento do tumulto, e á alçada da gritaria, arrastando-o +para esse campo, afim de contra elle excitar a opinião popular, assim +formada pela insciencia das massas, e pelo ardil dos especuladores, só +para dar alento ás animosidades dos partidos, embora menos escrupulosos +do que sensatos n'este modo de proceder. Para isto não ser verdade, +seria preciso admittir, que n'uma hora dada a instrucção publica, o +nivel intellectual, e a sabedoria universal, se elevara a tal ponto, que +qualquer analfabeto da véspera se havia subitamente transformado n'um +erudito estadista, habilitado para julgar de assumptos que aliás os mais +atilados nem sempre acham faceis de resolver. Dir-se-hia, ao ouvir +certos assomos contra a supposta venda de Lourenço Marques, que alli +tinham grandes interesses, ou vivos desejos de ir habitar aquella +colonia, muitos dos que nunca d'antes haviam tido noticia d'ella! Era +assim, que um acto internacional <span class="pagenum">[20]</span> já annunciado ao parlamento desde +dois annos, se trazia para o soalheiro das praças, sujeito ás váias de +quem n'isso quizesse fazer affronta insciente ou malevola!</p> <span class="pagenum">[21]</span> + + + + +<h1>IV</h1> + + +<p>A importancia politica do tratado dito de Lourenço Marques reconhece-se +logo de um modo generico e independentemente de suas estipulações, desde +que se considerar que um tal acto só por si, constitue para as nações +contratantes, um documento da sua <i>independencia</i> e da <i>liberdade</i> que +lhes assiste para celebrar taes pactos, de onde lhes resulta a +confirmação de seus respectivos direitos de <i>igualdade</i>; vindo assim as +nações pequenas, quando tal praticam, a ficar politica e moralmente +equiparadas em seus direitos e regalias, ás nações mais poderosas; e por +tanto, bem longe de offender a dignidade e a independencia de um paiz, +vem antes exaltar este no conceito das demais nações.</p> + +<p>Esta importancia politica do tratado de Lourenço Marques ainda se +encontra no facto de vir elle <i>ratificar e não alienar</i> a posse de um +dominio de Portugal, n'um territorio d'antes contestado entre este paiz +e a Gran-Bretanha, assim como d'antes cubiçado sem cerimonia pelos +visinhos do Transvaal. É isto o que acontece, desde que a <i>concessão</i> de +reciprocas vantagens e usufruições, tem no proprio sentido da palavra, a +prova de que se reconhece no consentidor, o direito de negar ou facultar +tal concessão. Mas quando não bastasse esta consideração para inferir a +importancia politica que elle tem, bastaria notar que um pacto d'esta +natureza entre Portugal e Inglaterra, é mais uma <span class="pagenum">[22]</span> garantia de +perpetuar e conservar firme e efficaz uma alliança tão inveterada, e que +quaesquer que tenham sido os conflictos occasionaes que tenham occorrido +eventualmente nas relações dos dois paizes, e devidos a causas que hoje +não tem razão de se renovarem, é certo que tal alliança é uma das +garantias da nossa independencia, e um recurso constante para onde +appellar, quando possam surgir dificuldades nas evoluções da politica +européa.</p> + +<p>Pelo lado economico, o tratado além de ser um meio de definir e estatuir +definitivamente muitas das relações reciprocas entre as duas nações +européas que mais extensos dominios e interesses possuem na Africa, é o +meio conducente a tornar proficua, pelo unico modo possivel, a posse de +Lourenço Marques, e a dar em resultado, que um ponto do globo hoje quasi +tão abandonado como na epoca do seu descobrimento, passe a ser um centro +de grande actividade commercial, e um dos meátos mais eficientes para a +grande obra da civilisação da Africa; obra não só de transcendente +alcance para o Mundo civilisado, como tambem de merito e de renome para +as nações que para ella contribuirem. E o renome de um paiz vale a par +de outras vantagens materiaes.</p> + +<p>É realmente incomprehensivel como apezar d'isso, haja a audacia de +mentir aos factos, desfigurando-os, antepondo a falsidade á verdade; +audacia nos que assim mentem e enganam, simplicidade nos que tão +grosseiramente se deixam enganar.</p> + +<p>O tratado de Lourenço Marques, se as suas clausulas fossem lidas pelos +que tão fallazmente d'elle se serviram como pretexto politico, não +poderia ser alcunhado como maliciosa e levianamente o foi, de cessão de +territorio, indignidade nacional, traição e venda! Accusações que para +serem tão ridiculas como ousadas, bastaria notar a indecente +contradição, de assacarem injuria a quem mais pugnára pela reivindicação +de Lourenço Marques! Mas, quantas contradições, quantas inconveniencias, +quantos erros nos deixa vêr, a subsequente maneira como foi explorado +este delicado assumpto!</p> + +<p>Ainda ha poucos annos, olhava-se para Lourenço Marques como uma +possessão sem importancia, mas que no futuro a poderia adquirir, se se +abrisse uma estrada carreteira <span class="pagenum">[23]</span> para o paiz dos boers. Tão pouca +attenção merecia aquella colonia, que quasi passou desapercebido e sem +ser festejado, o resultado da arbitragem que nos adjudicou a sua posse. +Depois, o tratado de 1875 com o Transvaal foi applaudido como deixando +antever a construcção de um caminho de ferro, cuja realisação passou a +ser a idéa mais bem acceite por todos. Veiu depois a annexação do +Transvaal aos dominios britannicos, e d'ahi as lamentações, não <i>pelo +facto</i>, mas <i>pela consequencia</i> que seria o impedir aquelle desideratum, +desde que o tratado caducára. Celebrou se em seguida, o tratado com a +Gran-Bretanha tendente a levar a effeito o que tanto se appetecia, e +todas as iras e invectivas são poucas contra o tratado e seus +negociadores! O que era bom com os boers do Transvaal, tornou-se mau com +o governo de uma grande potencia que passára a ser dominante n'aquella +região, e cuja alliança e boas relações nos garantem interesses mais +vastos. É na verdade surprehendente! Fez-se alarmante questão da +concessão de passagem de tropas e munições em transito pelo caminho de +ferro, questão que para ser deslocada e infundada, bastaria lembrar que +nem um revolver que se deposite nos armazens, deixa de ser guardado por +uma sentinella portugueza; e por outra parte esquece-se que ainda ha +poucos annos desembarcou em Lourenço Marques artilharia, metralhadoras e +munições que o governo dos boers tinha comprado na Europa; e que tentou +debalde conduzir pelo territorio portuguez á força da tracção de bois, +vindo a perder por abandonado no caminho quasi todo esse material!</p> + +<p>De sobejo está já demonstrada a inconsistencia e futilidade d'aquelle +melindre ácerca do transito, o qual sendo referido exclusivamente ao +caminho de ferro, ficaria este considerado como uma grande arteria de +trafico e communicação, como uma via neutralisada politicamente, mas +destinada economicamente aos mais prosperos resultados para uma nossa +possessão, que ahi teria o unico expediente pratico para se transformar +de uma aldeia de cafres (como dizia Bordallo) em um centro de +actividade, o mais importante da Africa austral. Equivaleria +materialmente a estabelecer condições do trafico tão facil e tão livre, +como se em logar de um caminho de ferro devido á arte, alli houvesse a +natureza <span class="pagenum">[24]</span> collocado um grande rio como o Danubio ou o Amazonas. +Seria egualmente como se em vez de um rio de curso natural, se houvesse +cortado um canal maritimo como o de Suez, aberto a todas as nações, e +por onde navios de guerra e mercantes de todas as bandeiras transitam +com ou sem tropas de transporte. Nem por isso o Egypto receiou pela sua +independencia ou se considerou lesado na sua dignidade, desde que por +este meio, pôde vêr convertidas as margens limitrophes, de areáes que +eram e desertos, em terrenos cheios de vida. Os lagos Amargos e de +Timsah, d'antes imagem da natureza inerte, hoje dão accesso a novas e +buliçosas cidades como Ibraila e Port-Said! E sob quantos pontos de +vista se poderiam estabelecer a confrontação entre o canal de Suez em +seus immensos resultados, e os que adviriam do caminho de ferro, via +continental cujo Port Said seria Lourenço Marques, e cujo Suez e Mar +Vermelho seriam as hoje incommunicaveis regiões da Africa central! O +canal de Suez e o caminho de ferro de Lourenço Marques, differiriam +materialmente em serem via maritima ou continental; mas as condições de +soberania e independencia territorial seriam identicas e sem nada +soffrerem em ambos os casos.</p> + +<p>Entre nós impugnou-se o tratado, recorrendo ás diffamações e invocando +razões de melindre e de ciume, só pela circumstancia de ser celebrado +com a Inglaterra, visto ser nação poderosa prepotente e cubiçosa! +allegações tão extemporaneas, tão futeis e tão gratuitas que só podem +ser explicadas por um sentimento de antipathia, de acrimonia e de +rancor, paixões estas que podem ás vezes actuar nas questões +individuaes, mas que tem altos inconvenientes no trato internacional.</p> + +<p>E todavia é innegavel que taes sentimentos foram os que dominaram o +espirito d'aquelles, que nas suas declamações e nos seus exforços, +procuraram excitar e arrastar a opinião do vulgo, para tomar parte +n'essa opposição ferrenha e inconsiderada contra um acto internacional, +que ainda havia pouco ou era olhado com plena indifferença, ou aliás +eram almejados os seus resultados como sendo a aurora dos melhores dias +para Lourenço Marques! É verdade que o odio ou a simpathia tomam ás +vezes a feição de moda. É moda mostrar-se cheio de rancor contra a +Inglaterra, com a <span class="pagenum">[25]</span> mesma facilidade como d'outra vez é moda ir +render homenagem e tocar musica á esquadra franceza surta casualmente no +Tejo, e sem haver quem explique o motivo da serenáta. É questão de +simpathia ou antipathia onde, como diz o rifão, <i>cada qual come do que +gosta</i>; mas não deve ir a ponto de provocar os mais a terem indigestões +perigosas.</p> + +<p>A linguagem e as moções apresentadas e votadas entre a vozeria dos +meetings transudava esse rancor inconsiderado. Declamações de +patriotismo, embora infundadas e baseadas em tão falsas apreciações, +sempre acham echo nos que se deixam imbuir pelo que ouvem, e não pelo +que discorrem; e por isso crearam vulto, as que denunciavam o tratado, +como cessão ou venda de territorio, attentado contra a integridade e +independencia nacional, ignominia, traição, infame entrega de uma +colonia á ambiciosa Inglaterra, crimes de que aliás o tratado era +innocente. Mas a inconveniencia foi mais longe, desde que no proprio +parlamento se aventuraram opiniões e phrases menos comedidas, e que para +terem imputação, só lhes valia a respeitabilidade do logar onde eram +proferidas, o que não impediu de as tornar muito mais para estranhar. +Alli se apresentou uma moção, propondo que o tratado se não discutisse, +<i>em quanto estivesse fundeada no Tejo a esquadra ingleza!!</i></p> + +<p>Seria difficil de acreditar, se isto não fosse um acto tão publico, pois +a pretenção era tão disparatada, que importaria o postergamento de todas +as regras de procedimento entre nações cultas e livres; e significaria +um acto de aviltamento desde que fizesse suppor que a presença eventual +e habitual de uma esquadra n'um porto aberto a todas as nações, podesse +actuar pressivamente no procedimento de um corpo legislativo; pretenção +emfim que se podesse ser adoptada como regra, e n'este caso como +excepção, estabeleceria um meio indirecto mas desconhecido entre nações, +para obstar á acção regular dos poderes do Estado.</p> + +<p>Tal foi o espectaculo que infelizmente se desempenhou n'esta tão +inconveniente maneira de tratar um assumpto grave. E o que mais aggravou +este singular episodio foi que uma tal moção, que por insolita e +impertinente merecia ser desde logo repellida como uma opinião exotica, +passou a ter fóros de tolerada, desde que em logar de ser <span class="pagenum">[26]</span> <i>in +limine</i> escarmentada e regeitada, foi addiada para quando se discutisse +o assumpto do tratado!</p> + +<p>O correctivo veio, embora tarde, quando o presidente do conselho, +ministro dos negocios estrangeiros, dias depois expressava a sua plena +regeição áquella proposta, e aos sentimentos que a dictavam. Melhor fôra +porém que ella tivesse sido estrangulada logo á nascença, como merecia; +assim não faria incorrer os que a não repelliram, na suspeita de +cumplices na inconsideração de quem a apresentara. E ainda bem que houve +um deputado, que na sessão de 21 de março, poucos dias antes de ser +elevado aos conselhos da corôa como ministro da marinha, soube com nobre +desassombro e recto juizo redarguir a analogas declamações de outro +deputado, expressando-se por este modo:</p> + +<p>«Se o que se disse a respeito da Inglaterra, fosse pensado e dito por +toda a assembléa, haveria dentro em pouco uma reclamação da parte +d'aquella potencia. Mas não é assim, o bom senso da Inglaterra está +acima das arguições que s. ex.ª lhe dirige.</p> + +<p>«Em parte nenhuma se falla de uma potencia estrangeira principalmente de +uma potencia alliada, com a censura e aspereza com que fallou o illustre +deputado.</p> + +<p>«A França, a França republicana, impediu a sua imprensa de censurar a +Russia na questão do Oriente, e a imprensa não tem tanta +responsabilidade individual como qualquer membro de uma assembléa +legislativa.</p> + +<p>«As nações devem-se reciprocamente o mesmo que se devem os homens, a +delicadeza e a cortezia.</p> + +<p>«A alliança com a Inglaterra não póde ser bandeira de nenhum partido, +porque se o fosse, esse partido teria na sua ascensão ao poder, de +romper uma alliança consagrada pela tradição de seculos e talvez pozesse +em perigo a integridade do nosso territorio. Não vejo perigo nenhum na +nossa alliança politica e colonial com a Inglaterra. Nós necessitamos +d'essa alliança para o desenvolvimento das nossas colonias.</p> + +<p>«Quando a Inglaterra se estender pelo interior da Africa, a nossa acção +fiscal e aduaneira em Moçambique hade fazer-se de accordo com aquella +potencia, e o commercio que tem de passar por esses portos, levando a +riqueza <span class="pagenum">[27]</span> para o interior, será egualmente proveitoso aos nossos +dominios.</p> + +<p>«Não esqueçamos que nos prendem a esta potencia os mais estreitos +vinculos.</p> + +<p>«Aceitemos a cooperação d'aquelle povo para que se não diga lá fóra, +como se diz nos periodicos estrangeiros, que <i>aonde começam as colonias +portuguezas, acaba a civilisação ao sul da Africa</i>.»</p> + +<p>Para se avaliar a pouca seriedade e nenhuma consciencia, e em alguns +casos a supina inopia com que se procedia, no intento de fundamentar as +deliberações tomadas nos meetings, e nas assembléas de declamadores +contra o tratado, basta ler as representações que a titulo de expressar +a opinião publica, eram levadas ao parlamento, como sendo o acto +complementar das vozerias e declamações, que só viam venda de +territorio, ignominia nacional, e procedimento infame, onde só havia o +unico meio e fim de tirar um ponto d'esse territorio nacional da sua +vergonhosa situação de atrazo, mais vergonhosa ainda desde que ésta +significava a incuria no aproveitamento das suas condições especiaes.</p> + +<p>N'uma d'essas representações, elaboradas n'um meeting em nome do partido +republicano, faziam-se allegações tão pueris e descabidas, que parece +incrivel que partissem de gente adulta. Ahi se atacavam os primeiros +artigos do tratado, cujo objecto é consignar a faculdade reciproca para +os subditos das duas nações contratantes, poderem residir, transitar, +commerciar, possuir bens, e outras analogas disposições que são de uso +entre nações cultas independentemente de tratados; e inculcavam-se como +sendo uma cessão da Africa á Inglaterra, como um attentado, um grande +capitulo de accusação, e isto sem perceberem que a doutrina d'esses +artigos é a que se consigna geralmente em todos e quaesquer tratados de +commercio entre nações amigas, e que eram por assim dizer stereotypadas +de todos os tratados já existentes, não só com a Inglaterra, mas ainda +nos que Portugal tem celebrado com outros Estados.</p> + +<p>Tal se tornou a phase predominante nos acontecimentos, desde que por +esta fórma se levou a opinião publica do vulgo, a não querer acceitar +nem ouvir explicação alguma em contrario. A venda, a cedencia de +Lourenço Marques <span class="pagenum">[28]</span> á prepotente Inglaterra, essa mentira grosseira +tornada em axioma indiscutível, era a unica resposta a qualquer +observação em contrario, o unico argumento empregado contra quem ousasse +interpor sua voz em abono da verdade e da fiel interpretação dos factos.</p> + +<p>Dir-se hia a reproducção d'aquella tumultuaria assembléa dos Ephesios, +quando, sem quererem ouvir a palavra que S. Paulo lhes dirigia, elles a +tudo sómente replicavam exclamando sem cessar e em continua berraria +<i>magna Diana Ephesiorum</i>; e assim surdos a qualquer exhortação, +obrigaram o apostolo das gentes a reduzir-se ao silencio, <i>et vox facta +una est omnium, quasi per horas duas clamantium, magna Diana +Ephesiorum</i>. Um tal procedimento dos nossos Ephesios, justifica o rifão +que diz <i>não ha peior surdo que o que não quer ouvir</i>.</p> <span class="pagenum">[29]</span> + + + + +<h1>V</h1> + + +<p>Apezar da turbulenta excitação promovida pelos meetings e pelos jornaes +apregoadores do systema republicano, que para formar partido recorriam a +aggredir o tratado sob pretextos do mais puro patriotismo anglo-phobo, a +camara dos deputados não cedeu a taes intimidações e o tratado foi +sanccionado por grande maioria. Nem outra versão poderia ser plausivel, +desde que o governo portuguez o havia negociado, e depois sollicitado e +obtido uma modificação de accordo com as suas exigencias. A annuencia a +estas obrigava a nação que as propozera, a sustentar o que se havia +mutuamente pactuado, sob pena de incorrer n'esse justo stygma de má fé +ou de leviandade em assumptos dos mais serios, e que se ligam ás +relações entre Estados, independentemente da politica interna do +governo.</p> + +<p>Um facto porém extraordinario, e inesperado que então occorreu, e que a +muita gente surprehendeu, foi que a minoria da camara electiva, e +representante do partido que fizera o tratado, saiu da sala das sessões +recusando-se a votal-o. Deu isto logar a que se dissesse que os autores +e defensores de hontem foram os indifferentes ou cumplices de hoje! Em +verdade, sem querer prescrutar intenções, difficil cousa seria o +comprehender e explicar um tal procedimento, que, pelo menos +apparentemente vinha collocar os representantes d'aquelle partido que +fizera o <span class="pagenum">[30]</span> tratado, em contradição com os seus anteriores actos e +tendencias; pois mediante esta maneira de proceder, embora mirassem ao +fim de hostilisar o governo, se collocaram praticamente como auxiliares +ao lado d'aquelle outro partido, que para fazer proselitismo não +duvidára aggredir ferozmente aquelle acto internacional, que d'esta +fórma era agora tambem repudiado pelos que mais afastados deviam estar +do partido d'esses novos aggressores.</p> + +<p>Se o fim de tal abstenção ou recusa, era como um desforço vingativo para +deixar a plena responsabilidade da approvação aos que d'antes o haviam +impugnado, e para assim os fazer passar por contradictorios, impunham-se +a si mesmos uma pena de Talião; ou se um tal procedimento era ardil +tendente a captar as simpathias dos declamadores em nome do que diziam +ser opinião publica, em qualquer das versões o conseguimento do fim, não +poude plausivelmente justificar taes meios; pois renegar as convicções +da véspera só pelo engodo de uma popularidade ephemera, equivale a +antepôr o interesse de facção ao interesse da causa publica. Qualquer +portanto que fosse a causa de taes viravoltas, a situação dos partidos +ficou desde então anormal. E na difficuldade de explicar plausivelmente +aquella abstenção, e a causa que a motivou, poderá acceitar-se a +apreciação que d'ella fez o <i>Times</i>, quando em linguagem grave e não +atrabiliaria, discutiu o assumpto de um modo que contrastava com o que +era usado por grande parte do jornalismo portuguez, que menos discutia +do que imprecava. O <i>Times</i> notava que o partido que d'antes havia +repellido o tratado, e que portanto menos se distanciava dos +republicanos que violentamente o aggrediam e á Inglaterra, appellando +para a federação iberica, era o que se apresentára agora firme na +sustentação da boa fé internacional e n'um assumpto que interessava ás +boas relações com a Grã-Bretanha; emquanto que o partido do qual nascera +o tratado com ésta potencia e que por suas tradições representava não só +as idéas mais conservadoras, mas toda a intransigencia com qualquer +fórma de iberismo, era o que vinha a ficar como que alliado dos +republicanos nas suas aspirações a pôr de parte o tratado! Notando mais +que quando dias depois, uma moção de censura na camara alta, dava logar +a cair o ministerio, impedindo assim de ser alli votado o tratado, <span class="pagenum">[31]</span> +subiu ao poder um novo governo tirado do partido que até ao momento fôra +opposição e d'onde originariamente saira aquelle pacto; governo que +subindo ao poder em taes circumstancias poderia suppôr-se compromettido +com seus novos auxiliares a pôr de parte o mesmo tratado, ou a +estrangulal-o!</p> + +<p>Tal era a linguagem do jornal politico mais importante do Mundo, que +punha assim em relevo a maneira pela qual, um acto internacional de +summa importancia por seu valor economico e alcance de politica +internacional, ficára sujeito ás contingencias d'esta emaranhada +situação, onde difficil seria descriminar quem menos erradamente tivesse +andado em tão contradictorios procedimentos!</p> + +<p>Não ha passo inconsiderado, ou procedimento leviano, que não encontre um +subterfugio a que se recorra como sendo a mitigação para lhe cohonestar +a causa ou atenuar o alcance. Para este caso, serviu a circumstancia +contemporaneamente sobrevinda da revolta dos boers do Transvaal contra a +authoridade soberana da Inglaterra.</p> + +<p>Este acontecimento, que em direito publico não significa senão uma +sedição interna n'um paiz sem affectar as suas relações externas, +quiz-se interpretar como sendo uma nova phase que vinha actuar sobre as +condições do tratado entre Portugal e Inglaterra! Fallou-se em respeitar +a neutralidade!</p> + +<p>Reconhecer o direito de qualquer partida de insurgentes n'um Estado +constituido e reconhecido; dar-lhe fóros de belligerantes, e +conseguintemente reconhecer-lhe direitos de neutros, é doutrina que +importaria uma innovação na sciencia da diplomacia e na pratica do +direito das gentes.</p> + +<p>Porventura constituem os boers uma potencia reconhecida ou um Estado +independente?</p> + +<p>Qual é no Transvaal a soberania reconhecida internacionalmente?</p> + +<p>Existe alli guerra publica e publicamente notificada?</p> + +<p>Teem elles os direitos dos partidos belligerantes?</p> + +<p>Quem lh'os reconheceu e por qual acto publico?</p> + +<p>Quem authorisa uma nação qualquer a reconhecer n'aquella sublevação uma +guerra de Estado a Estado?</p> + +<p>Quem contestasse a estas perguntas, dizendo que o que se proclama é a +manutenção da neutralidade, avançaria <span class="pagenum">[32]</span> uma doutrina audaciosa, +commetteria um erro que em certas contingencias diplomaticas e de +politica internacional, poderia até dar logar a conflictos resultantes +de tal apreciação, e ao agastamento da potencia soberana que visse assim +seus direitos intimos serem invadidos pelo arbitrio alheio, o que +equivale a intervir nos assumptos internos de um paiz cujos direitos de +soberania o põe a salvo d'essa interferencia.</p> + +<p>Pois durante a grande luta entre os Estados do Norte e do Sul da União +Americana, pelos annos de 1864 e 1865, não se viu, que emquanto os vasos +de guerra em que fluctuava a bandeira listrada da grande republica, +fundeavam e permaneciam surtos nos nossos portos como navios de nação +amiga e reconhecida, ao mesmo tempo os vasos dos insurgentes do Sul, +cuja bandeira não era reconhecida, apenas tinham o direito de refugio +temporario e limitado, e eram intimados para deixar as nossas aguas?</p> + +<p>Pois não é conhecida a maneira como foi mal aceite e como deu logar a +notas cheias de ressentimento, o facto de serem pelo governo inglez e +francez, restringidos egualmente aos navios do Norte e do Sul os prazos +de demora nos portos, equiparando-os n'esta parte nas condições de +admissão e de permanencia, embora não chegassem aquellas duas potencias +a reconhecer officialmente a neutralidade dos confederados do Sul?</p> + +<p>Indo mais longe, não vimos no seculo passado por occasião da luta da +independencia da America, que a Inglaterra declarou a guerra á França +porque esta reconhecera como belligerantes e concedêra os direitos de +neutros aos americanos revoltados?</p> + +<p>Como poderá pois razoavelmente e sem offensa de direito das gentes +consuetudinario, ir mais longe, fazer politica aventuroza ou de +simpathia a pró de uma população insurgida, quando n'isto se offende a +potencia que é reconhecida internacionalmente como unica soberana no +territorio onde a insurreição tem logar?</p> + +<p>Não estamos no caso de fazer politica platonica nem romantica; nem +estamos no direito de intervir só por simpathias mais ou menos +merecidas, nos assumptos domesticos de qualquer paiz.</p> + +<p>A sublevação dos boers está n'este caso.</p> <span class="pagenum">[33]</span> + +<p>Póde ser que sejam muito dignas de simpathia as pretenções que allegam e +que defendem, mas muitos exemplos se poderiam produzir analogos, que +nunca deram logar a taes manifestações. Um bem recente. Póde ser que +fosse simpathica a causa dos Cubanos pugnando pela sua emancipação; mas +nem por isso, e quando assim fosse, restava a qualquer nação em paz com +a Espanha, a faculdade de pôr de parte sob tal pretexto quaesquer +tratativas, nem o direito de se interpôr na resolução das pendencias +entre entidades, para as quaes só reconhecemos uma bandeira, um titulo +de nacionalidade, e de soberania. Cubanos e castelhanos, para nós, em +direito, todos são espanhoes. Boers ou bretões, para nós em direito só +ahi vemos subditos inglezes.</p> + +<p>Se em direito internacional, mesmo quando se proclama a neutralidade, +são reconhecidos eguaes os direitos dos belligerantes no que diz +respeito aos effeitos da guerra, é certo todavia que ainda assim a +justiça da guerra sempre em direito se considera duvidosa de parte a +parte. Não é pois pelos variados sentimentos a que a simpathia ou +antipathia póde dar logar, que se regulam os procedimentos das nações +estranhas ás pendencias entre Estados ou partidos em luta.</p> + +<p>Deixámos de tratar com a Espanha porque sustentava a guerra civil em +Cuba, ou mesmo nas Vascongadas?</p> + +<p>Houve alguma abstenção no trato, fundada em simpathias?</p> + +<p>Impéde que discutamos um tratado com a França o estar ésta em operações +contra os Krumirs de Tunis?</p> + +<p>Mas, a eventualidade da luta!</p> + +<p>A este argumento de previsão capciosa, respondem uma assersão, e um +dilemma.</p> + +<p>A assersão é, que em politica internacional, o direito funda-se no +existente e não no problematico.</p> + +<p>O dilemma é; se o Transvaal ficar independente da Inglaterra, caducará +<i>ipso facto</i> o tratado preesistente onde se torne irrealisavel, e n'esse +caso competeria á Inglaterra o denunciar essa impossibilidade +sobrevinda, para se livrar do compromisso resultante; e decerto, não +vale a pena antes de tempo, affrontar quem comnosco pactuou quando fruía +o direito do <i>uti possidetis</i>.</p> <span class="pagenum">[34]</span> + +<p>Se o Transvaal é submettido, nenhuma razão obsta a sanccionar o que foi +legitimamente pactuado, por quem tinha direito de o fazer; e não ha +razões especulativas que moralmente possam justificar a recusa em o +submetter ás formulas de sancção. Faltar sob pretextos cerebrinos, á +palavra de um contracto, é acção reprovada entre individuos. É desdouro, +é pouco nobre, quando entre nações.</p> + +<p>Nem se diga que a approvação do tratado em questão, implicitamente +influiria na lucta pendente, attenta a concessão n'elle inserida de +transito de tropas; pois um tal transito sómente se refere ao uso do +caminho de ferro, e não indistinctamente ao territorio; e além d'isso +foi officialmente participado em côrtes pelo presidente do conselho e +ministro dos negocios estrangeiros, que o governo britannico de seu motu +proprio e independentemente de solicitação, havia declarado que +quaesquer disposições do tratado não seriam aproveitadas no que podesse +influir na lucta travada com os Boers. Deviam pois cahir por terra todos +os escrupulos os mais comesinhos.</p> <span class="pagenum">[35]</span> + + + + +<h1>VI</h1> + + +<p>Commetem-se ás vezes indiscrições, quando se deixa ao sentimentalismo o +que se não soube ou não quiz subordinar á rectidão e á justa apreciação +das cousas. Talvez a este motivo se possa attribuir uma feição +incidente, que embora revestida de toda a suavidade na sua forma +pathetica, veio como que deitar novo combustivel no fogacho que já +escandecia as iras dos impugnadores do tratado.</p> + +<p>A sociedade de geographia de Lisboa, uma associação respeitavel por sua +missão scientifica, cujo fim é contribuir para o estudo, diffusão e +adiantamento dos conhecimentos geographicos, e dar toda a amplitude e +auxilio aos meios que para tão importante conseguimento podem depender +da direcção, conselho, e pratica dos homens de sciencia e de acção, +tomou a seu cargo manifestar-se a respeito do tratado de Lourenço +Marques, não tanto pelo que das disposições e resultados d'este podiam +provir de vantagem e de lustre para a sciencia geographica, ou para a +civilisação colonial, porém mais sob um aspecto que daria razão aos que, +illudindo se ácerca da missão propria d'aquelle gremio scientifico, o +denominassem Sociedade de <i>Geographia Politica</i>.</p> + +<p>Manifestando n'uma sua representação aos poderes publicos o desejo de +que o tratado fosse addiado em vista da lucta empenhada no Transvaal, +apoz varios considerandos formulava as suas conclusões por esta forma:</p> +<span class="pagenum">[36]</span> + +<p>«A sociedade espera que os poderes publicos portuguezes, mantendo <i>como +é de uso e de direito</i> a mais escrupulosa neutralidade, <i>meditará</i> na +conveniencia de addiar qualquer resolução definitiva ácerca do tratado +de Lourenço Marques.»</p> + +<p>A consideração que merece uma associação tão distinta pelos seus +propositos e pela illustração de seus membros, não impede todavia, que +em vista da sã e verdadeira doutrina internacional ácerca da +neutralidade, haja quem avaliar possa aquellas suas aspirações como +menos bem cabidas, e de conveniencia <i>menos meditada</i>; já porque no caso +em questão não é <i>de uso</i> nem <i>de direito</i> nem sería <i>escrupulosa</i> a +neutralidade, já porque dá lugar á supposição, de que um méro sentimento +de simpathia se antepoz á recta e imparcial apreciação das +circumstancias e á consideração das vantagens economicas e politicas, +cujas o tratado é o incentivo e o instrumento.</p> + +<p>E ainda mais é para notar o escorregadio terreno em que se collocou, +desde que, passados dias e em homenagem a um delegado do comité dos +boers em Londres, recebido em sessão plena, foi feita solemne profissão +de voto em favor d'aquelles insurgentes, augurando-lhes victoria na sua +lucta, isto é, quiz-se moralmente dar alento a uma insurreição no +territorio de uma nação amiga, fazendo implicitamente votos contra a +authoridade soberana d'essa nação, unica reconhecida n'aquelle +territorio insurrecto.</p> + +<p>Não é este um exemplo que sirva de lição ou norma, para quem desejar +manter a fiel observancia, não já da extemporaneamente recommendada +neutralidade <i>escrupulosa</i>, mas nem mesmo de uma opportuna +imparcialidade ou politica de abstenção.</p> + +<p>Visto ser a simpathia pelos Boers a feição predominante nos +procedimentos indicados, justo é considerar até que ponto poderia ser +justificado um tal affecto, tão excepcional e como não fôra d'antes +professado a pró de outros povos quando trataram de reagir contra um +dominio mais oppressor e menos transigente do que aquelle contra o qual +elles agora se insurgiram e tomaram a offensiva.</p> + +<p>O que são os Boers? São os descendentes d'aquelles Hollandezes que se +apoderaram do Cabo de Boa Esperança no seculo XVII, e que depois de +haver esta possessão passado <span class="pagenum">[37]</span> ao dominio Inglez, já n'este seculo +emigraram para o Nordeste, desgostosos de um regimen que lhes restringia +a plena liberdade de pastagens, que igualava os direitos civis da +população, e que estabelecia leis repressivas do trafico de escravos. +Augmentou o seu odio contra aquelle dominio, a questão da emancipação +dos hottentotes em 1837 e a dos negros dois annos mais tarde. D'ahi +resultou a emigração dos Boers, uns para as margens do rio Orange, +outros para o territorio do Natal, d'onde depois passaram para além do +Vaal, e ahi se constituiram independentes desde 1852 proclamando um +governo sob a fórma republicana.</p> + +<p>O estimulo á simpathia que elles nos merecem póde attribuir-se, ou ao +seu amor pela independencia, sentimento que se não condemna, ou aliás +pelos seus antecedentes para comnosco, ou pelas suas aspirações actuaes, +e pelas que tem em vista quanto ao seu futuro.</p> + +<p>Pelo passado são elles descendentes, como se notou, dos que foram os +nossos maiores inimigos no Oriente, os hollandezes; pelo presente, são +os que teem declarado que Lourenço Marques hade ser d'elles, e que a +Africa desde o Zambeze até Simon's bay é sua e só d'elles, doutrina +sustentada nos seus jornaes, e proclamada pelos seus chefes, +analogamente á de Monroe na America, por isso que sustentam que a Africa +austral só póde pertencer aos <i>Africanders</i>, isto é, os indigenas +brancos, descendentes dos Europeus que primeiro a colonizaram. Lá está +Lourenço Marques arrolado no seu pretendido patrimonio, como um dominio +do qual não prescindirão.</p> + +<p>E se essa mira de conquista não basta como um titulo de simpathia para +os actuaes zeladores de Lourenço Marques, ainda outros se podem +apresentar respectivos á primitiva origem d'aquelles pretendentes, e que +a historia nos fornece para lhes não dar grande direito á nossa +gratidão.</p> + +<p>Pois para estimular este sentimento, annuncia de Paris o telegrapho, em +março ultimo o seguinte: «Foi publicada a mensagem das notabilidades +politicas e litterarias francezas em favor dos Boers. Diz que os Boers +são não sómente filhos da Hollanda, antiga alliada da França, mas +descendem dos protestantes francezes expulsos pelo edito de Nantes. Que +além da fraternidade de sangue, existe a fraternidade de pensamento.»</p> +<span class="pagenum">[38]</span> + +<p>São pois os Boers, segundo o comité, os descendentes dos huguenotes, e +como taes os recommenda á simpathia das nações. Mas visto que a historia +é registro de factos, e estudo confrontativo da vida das gerações que se +succedem, vejamos que especie de argumento é aquelle. A historia que +julgue. Abram-se os <i>Annaes da Marinha Portugueza</i> pelo vice-almirante +I. da Costa Quintella, obra publicada pela academia das sciencias em +1839. Alli se relata como em 1570, D. Luiz de Vasconcellos fôra nomeado +governador do Brazil, e saiu de Lisboa em 5 de junho com sete navios em +que levava muitas familias e sacerdotes que iam estabelecer-se n'aquelle +paiz. Chegando á altura da Madeira partiu adiante o navio <i>S. Thiago</i>, +cuja viagem descreve assim</p> + +<p>«Depois de varios contrastes de tempo que o obrigou a perder alguns +dias, achou-se a 15 de julho defronte de Porto Palma, e á vista de cinco +navios de corsarios da Rochella, de que era chefe Jacques de Soria, +almirante da rainha de Navarra. Este com o seu navio grande, bem +guarnecido e artilhado, abordou o S. Thiago, cujo capitão e equipagem se +defenderam valorosamente, animados pelas exhortações do veneravel padre +Ignacio de Azevedo, da Companhia de Jesus, e dos seus quarenta +companheiros que iam para as missões do Brazil; mas como era tão +desigual a contenda, foi o navio entrado, e todos os religiosos <i>feitos +em pedaços ou arrojados vivos ao mar</i>; tanta era a raiva dos +huguenotes!»</p> + +<p>Não pára aqui a narrativa de Quintella, que descreve como D. Luiz de +Vasconcellos depois de varias tentativas de emprehender a viagem e +soffrendo grandes contrariedades, arribou á Terceira, d'onde partiu em +setembro para o Brazil; e a esse respeito narra, que</p> + +<p>«Chegando á altura de Canarias, foi atacado por quatro navios francezes +saidos da Rochella, cuja esquadra commandava João de Cadeville. D. Luiz +ainda que não duvidava do resultado de uma acção entre forças tão +desiguaes, determinou vender cara a sua vida. As abordagens de Cadeville +foram tres vezes rechaçadas, e mesmo depois de entrado o seu navio, +fizeram os Portuguezes desesperada resistencia. D. Luiz atravessado de +uma balla e com as pernas quebradas de outra, mas sem render-se, <span class="pagenum">[39]</span> +acabou de uma lançada. Os franceses mataram na peleja, ou <i>deitaram ao +mar dois dias depois</i>, treze religiosos da Companhia, que iam de +passagem para as missões, como os outros companheiros do padre Azevedo.»</p> + +<p>Ora visto que o comité de Paris, promotor das simpathias pelos +descendentes d'aquelles heroes, não esquecia de ir buscar questões de +intolerancia ou de fraternidade, ahi fica indicado um valioso titulo, +para o reconhecimento das nações; mas não dos que tiveram seus +compatriotas trucidados pelos antecessores dos que tanto se recommendam, +em nome de tão sanguinaria fraternidade de sangue!</p> + +<p>Não valem de muito argumentos d'esta especie, e postos n'este terreno. +Vale porém alguma cousa não deixar correr á revelia a carta de +recommendação do comité de Paris.</p> <span class="pagenum">[40]</span> + + + + +<h1>VII</h1> + + +<p>Quando se considera nos resultados a que póde dar causa o olvido de +todas as conveniencias, que qualquer entidade, e mormente uma nação, +deve saber guardar em sua vantagem e em seu decoro; quando se analysa a +maneira desastrosa como em seus procedimentos se houveram os adversarios +do tratado de Lourenço Marques entre Portugal e Gran-Bretanha, destinado +a regular as relações entre as suas possessões na Africa Austral +antepondo-se a este grande conseguimento, o attender de preferencia a +receios fingidos ou banáes, ou ao mero interesse de politica partidaria, +confundindo todos os elementos de hombridade em homenagem a vantagens +eventuaes de partidos e não do Paiz; quando se contempla a exaltação dos +animos, a aberração do bom senso, as vociferações atrabiliarias e as +diatribes violentas que d'ahi se suscitaram em prejuizo da ordem +interna, e em tom desdenhoso e insultante para com uma nação alliada e +poderosa, que prestára sua annuencia a entrar de mão dada e não aos +repellões, n'uma senda larga e franca para uma confraternisação e +garantia reciproca na politica intercolonial, chega-se quasi a lamentar +que a arbitragem do Marechal Mac Mahon fosse tal, que não tivesse +cortado o mal pela raiz, tirando-nos da mão aquillo que por estar em +nossa mão, havia de passar a ser um fóco de discordia, e transformar-se +mais em elemento ruinoso do que proveitoso. Seria caso de dizer <span class="pagenum">[41]</span> <i>ha +bens que vem para mal!</i> É verdade que se a arbitragem nos fosse +desfavoravel, perderiamos o que podia vir a ser de grande +aproveitamento; mas tambem é certo que teriamos evitado males maiores, +por isso que melhor é perder um diamante bruto e que nada rende, do que +possuil o por lapidar, mas sujeito a fazer-nos soffrer maiores prejuizos +e causar-nos mais sobresaltos do que o seu valor compensaria.</p> + +<p>Lourenço Marques, sem o caminho de ferro para o Transvaal, e sem a +garantia da pósse que o salve das pretenções dos Boers, ou permanecerá +como está hoje, sem importancia, ou ficará sempre arriscado a ser por +elles disputado.</p> + +<p>Melhor seria não o possuir, do que mantel-o nas condições como até ao +presente, mas isto a troco de uma situação desfavoravel perante aquella +potencia á qual nos liga uma antiga alliança, constituindo para a nossa +independencia uma garantia da qual nunca deveriamos prescindir, e que +não se póde facilmente substituir appellando para aquella federação +Iberica que nos é apontada como um salvaterio, pelo partido que teme +menos o leão de Castella do que o leopardo Britannico. A esse partido e +ás suas aspirações politicas poderá convir a substituição. Mas, poderá +esta plausivelmente ser preterida por quem vê na monarchia e nos seus +sustentaculos internos e externos, um penhor mais seguro para a nossa +independencia como nação? Não. O verdadeiro patriotismo não está em +segregar um Estado de outros, de cujo convivio póde resultar a +manutenção de suas instituições, em detrimento dos que aspiram a +derribal-as para as substituir por outras, só a titulo, mas sem +fundamento, do que aquellas são a causa de muitos males. Tambem o +patriotismo, não está nas declamações que o apregoam, afrontando os +amigos de hontem e de ha mais tempo, só para captar benevolencia dos +inimigos de hoje.</p> + +<p>E traz-se para a discussão das praças, um tratado internacional, em cuja +celebração só entra a entidade da nação seja qual fôr a sua fórma +politica de governo, e faz-se d'ahi pretexto para recommendar a +republica como a sanação dos inconvenientes ou defeitos que +gratuitamente se lhe assacam?</p> <span class="pagenum">[42]</span> + +<p>Insulta-se em prosa e em verso a monarchia, aponta-se para a republica +como um bello ideal; mas os que aspiram a esta versão nem ao menos se +lembram de que onde a republica existe tão festejada, passam-se as +cousas de modo, que quem recorre a analogos expedientes de affrontrar +quem não merece affronta, soffre as consequencias d'essa ousadia; +ousadia que alias se torna em tibieza, quando é praticada contando com +aquella impunidade que encontra, onde vigoram as instituições por elles +condemnadas.</p> + +<p>Em 26 de março ultimo, um membro do governo da republica franceza, +respondia na camara a um deputado interpellante ácerca de processos +instaurados ao jornalismo «que o governo não podia tolerar uma linguagem +compromettedora para as relações internacionaes»: E a camara approvou. E +n'aquelle paiz tão invocado como modelo de liberdade, só por ser +republicano, foram multados fortemente varios jornaes, e condemnados e +postos em prisão sem fiança os responsaveis, por haverem commettido +aquillo que impunemente commettem sob o regimen monarchico que tanto +invectivam.</p> + +<p>Ainda assim para taes queixas poderia aqui haver facil deferimento. +Bastaria para lhes fazer a vontade, sujeital-os á multa e á cadeia, como +sendo a maneira de gozar uma parte, já que não póde ser do todo, de suas +aspirações politicas!</p> + +<p>N'estes certamens em que as conveniencias da politica partidaria se +pertendem antepôr áquellas que se devem guardar na politica +internacional, certamens que no caso presente levam a dirigir ultrages á +Inglaterra, e a menosprezar sua amisade, a troco de uma republica +federal com a Iberia, vae tão longe a cegueira, a ponto de que os ciumes +por Lourenço Marques, não deixam vêr os perigos a que sujeitam a patria +em sua nacionalidade. Antepõe-se um falso zêlo pela parte, ao amor do +todo. Vê-se a formiga e não se quer vêr o elephante!</p> + +<p>N'um tal procedimento, e em tal maneira de raciocinar, chegam alguns a +impugnar o tratado com a Inglaterra, não porque possam mostrar a sua +ruindade, mas unicamente por um sentimento rancoroso, allegando razões +odientas, buscando recriminações passadas, e recorrendo aos <span class="pagenum">[43]</span> logares +communs que sempre se apresentam á mão, aos que antepõe um odio cego, á +razão clara e mente serena.</p> + +<p>Querem malquistar-nos com a potencia alliada de antiga data; que +economica e politicamente tem sido sempre a que mais relações comnosco +entretem, e que a historia, por muitos factos, confirma ter sido por +mais de uma vez a egide da nossa independencia! Verdades são estas que +não pódem ser destruidas só porque eventualmente, e no decurso de largos +periodos tenham sobrevindo atrictos nas suas relações comnosco, devidos +principalmente a causas transitorias e faceis de sobrevir, taes como +eram as difficuldades de conciliar interesses reciprocos na grande +questão de suppressão do trafico de escravos; conflictos em que se +descobria como causa principal e excepcional, não tanto uma tendencia +hostil da nação d'onde provinham, mas sim a politica sobranceira de uma +individualidade governativa, que á sua parte os promovia, não só contra +nós, mas tambem como systematicamente, contra outros Estados com cuja +politica não simpathisava.</p> + +<p>E todavia, n'essa epoca, em que mais razão haveria para o nosso +ressentimento, não foi este tão longe e tão infundadamente como hoje, +pois até a camara dos deputados portuguezes votou uma mensagem de +pezames pelo fallecimento do personagem politico que individualmente +mais incitára aquelles elementos de aggravo!</p> + +<p>A imparcialidade de quem então não approvava taes homenagens de +simpathia, é a mesma com que hoje se devem condemnar os excessos da +injuria extemporanea. Esta assim é injusta, e como tal perigosa. Querem +que Portugal fique sem allianças, deixando as antigas e já provadas, +para ir aventurar-se a outras, no continente europeu ou além do +Atlantico, tão faceis de imaginar como difficeis e incompativeis de +serem efficaz e valiosamente mantidas? Veja se qual é o estado da +politica da Europa, do Mundo, a facilidade com que se fazem e desfazem +allianças inverosimeis, como se amalgamam nações, como se derribam +monarchias, como se movem guerras por pretextos frivolos e só para dar +largas a ambições, e finalmente como a força decide, mais do que o +direito e a justiça! E diga se depois, se póde um paiz pequeno e sem +largos recursos, campear de sobranceiro, confiando unicamente <span class="pagenum">[44]</span> no +seu direito, sem se importar com o conceito que d'elle formem os outros, +e assim queira arrostar impunemente contra as insidias ou violencias dos +que o olhem com indifferença ou com desdem?</p> + +<p>A Espanha, que sob a fórma monarchica, homogenisa o que antigamente eram +Estados e hoje são suas provincias, apesar dos numerosos partidos +politicos que a dividem, tem para todos estes uma bandeira commum, como +os mahometanos tem no estandarte do propheta; é a união Iberica. A +Espanha é uma nação militar, um povo valente e aguerrido e a sua +alliança póde ser cobiçada e já o tem sido, e talvez ainda hoje o seja, +por alguma potencia em caso de guerra Europêa. Quem negoceia com a +propria força, fica-lhe em quinhão o dispôr tambem d'ella em seu +proveito. Todo o cuidado é pouco, e não basta para nos precavermos, o +ouvir as philarmonicas tocar o hymno da restauração, nem admirar os +discursos da sociedade 1.º de Dezembro.</p> + +<p>Dão-se ás vezes factos que parecem insignificantes mas que podem ser +simptomas de outros menos insignificantes. Veja-se como na Allemanha se +dispensam attenções excepcionaes, se fazem recepções imponentes, se +embandeiram quarteis, se banqueteiam entre vivas e saudações cordiaes, +para honrar os delegados do exercito Espanhol que em seu caracter +militar e officialmente vão tomar parte na solemnidade matrimonial do +principe, futuro herdeiro da corôa imperial! Fique Portugal indifferente +a tudo; pense só nos Boers e em não desmamar Lourenço Marques, e verá +que poderoso alliado encontrará nos futuros possuidores do seu presidio +e bahia, quando tiver dispensado e affrontado a alliança da Inglaterra, +e prescindido de fazer tratados para regular as relações das suas +respectivas possessões! Nada d'isto. A ordem é a invectiva; chamam-lhe +orgulhosa, prepotente e ambiciosa, e n'isto se concentra, a isso se +reduz o que entre nós se denomina patriotismo; e a quem não segue nem +acompanha n'esta imprecação, desde logo se atira com o epitheto de +antipatriota!</p> + +<p>Não ha outro argumento; não ha outra logica. Nada do tratado; não porque +Lourenço Marques nos aproveite sem elle, mas porque a Inglaterra é +prepotente! É por isso <span class="pagenum">[45]</span> que o tratado é infame, e antipatrioticos +todos que o defendem, apesar de que bem poderiam applicar a si o <i>bene +est pro patria mori</i>. Será commoda, não exige grande esforço +intellectual uma tal maneira de discorrer. Mas quem d'ella se aproveita, +é porque não tem repugnancia de ficar em divorcio com a justiça, com o +bom senso e com a verdade.</p> + +<p>Invectivar de prepotente a potencia que aceita a arbitragem +submettendo-se a ella e cumprindo lealmente a sua decisão, e largando de +mão o territorio disputado, é pelo menos tão extemporaneo e tão iniquo +como insinuar de traidor á patria, e de doador subserviente de uma +provincia, aquelle a cujos esforços se deveu a sua reivindicação.</p> + +<p>Não cabe bem o epitheto de prepotente a quem, se quizesse usar da força, +não se curaria de respeitar o direito. Não é merecida a accusação, a +quem ao tratar do assumpto no campo das convenções, não lhe impõe o +cumprimento peremptorio, e pelo contrario atura a pachorrenta maneira, a +discordante opposição, e a insultante linguagem com que se retribue á +sua hombridade.</p> + +<p>N'esta ordem de assumptos, nem sempre predomina a mesma feição. Ha quem +se engasgue hoje com um mosquito, tendo hontem tragado uma caravana de +camellos!</p> + +<p>Passaram desapercebidos, ou olhados com frieza estoica alguns factos, +onde certamente se podiam ver maiores elementos e pretextos para dar +pasto ás exaltações do espirito e á indignação dos paladinos do pundonor +nacional. Ha exemplos e bastantes que assim o confirmam. Vejamos.</p> <span class="pagenum">[46]</span> + + + + +<h1>VIII</h1> + + +<p>Em 1831, dois subditos francezes residentes em Portugal, commetteram +crimes bem graves contra as leis geraes do paiz. Foram por tal motivo +processados e sentenciados a soffrerem penas, que eram legaes, desde que +as regras de direito e de jurisdicção internacional, estabelecem que a +justiça penal é sempre territorial, isto é, são os crimes sempre +sujeitos ás leis do paiz em cujo territorio foram commettidos. Apesar +d'isso, o governo francez pugnou pela immunidade dos seus subditos +criminosos, exigiu satisfação e indemnisações, as quaes não sendo desde +logo concedidas, deu isto em resultado vir uma forte esquadra de +quatorze navios commandada pelo almirante Roussin, exercer represalias, +aprehendendo navios portuguezes e mais do que isso, bloquear a foz do +Tejo sem guerra declarada, apesar de ser o bloqueio um acto de guerra +publica.</p> + +<p>As intimações do almirante francez, impostas com peremptorios prazos de +resposta, e que attentavam contra a independencia do poder judicial e +contra os direitos que a independencia de um paiz garante, não foram +desde logo attendidas; e a esquadra bloqueadora na paz, forçou o Tejo em +tom de guerra no dia 11 de julho, e dictou a lei ao governo então +constituido, não só obrigando a declarações aviltantes, mas tambem +exigindo de indemnisações perto de meio milhão de cruzados, alem da +ameaça peremptoria <span class="pagenum">[47]</span> de que se até ás 6 horas da tarde do dia +seguinte não se houvesse annuido a tudo o que se exigia, a esquadra +romperia as hostilidades contra a cidade de Lisboa!</p> + +<p>A proêza foi notavel. A força venceu. Tudo lhe foi concedido. A entrada +de uma esquadra de quatorze navios de guerra n'um porto desguarnecido de +defensa, e sem que a bordo tivesse tido nem um morto nem um contuzo, foi +não obstante cantada como uma notavel victoria, da qual o proprio Mr. +Jurien de la Gravière, escreveu na <i>Revista dos Dois Mundos</i> de 1860 +«quelle marine a jamais tenté rien de plus vigoureux! rien de plus +téméraire que l'entrée de vive force d'une escadre à voiles, dans le +Tage? Je connais peu de faits d'armes maritimes, comparables à +celui-là.»</p> + +<p>Taes gabos, não dignificam tal feito, e só é para extranhar que +partissem de um tão eminente escriptor e illustrado official de marinha.</p> + +<p>Vejamos mais.</p> + +<p>Em 31 de agosto de 1835, celebrou se um tratado entre as corôas de +Portugal e de Espanha para a livre navegação do Douro, um de cujos +artigos estipulava que uma commissão mixta faria o regulamento da dita +navegação, como effectivamente aconteceu no anno seguinte, isentando de +direitos as mercadorias que seguissem pelo Douro para Espanha.</p> + +<p>O governo portuguez poz duvidas á execução, e d'ahi seguiram-se +explicações, notas, lutas de más vontades e de lentidão, protrahindo-se +a resolução do assumpto, e seguindo-se novos governos em Portugal, menos +pressurosos em dar execução ao tratado. É longa a historia, mas basta +saber que tambem então houve addiamentos de discussão, reconsiderações +de novos governos, e exigencias repetidas de novas concessões, o que +tudo protrahiu a ratificação da convenção, antepondo-lhe outros +assumptos; e isto foi a ponto, que em 2 de dezembro de 1840, o governo +espanhol intimou o portuguez em uma nota <i>ultimatum</i> mui altiva, que se +dentro de vinte cinco dias não recebêsse noticia de ter o governo +portuguez mandado pôr em execução o regulamento ajustado, mandaria +marchar o Duque de Victoria á frente de 50:000 homens sobre o Porto para +o fazer executar, e que aquelle exercito seria sustentado <span class="pagenum">[48]</span> á custa +do paiz emquanto n'elle permanecesse.</p> + +<p>O governo portuguez pensou nos meios de se preparar para a defeza +chamando ás fileiras do exercito todas as baixas dadas depois da ultima +guerra civil; mas appellou para a intervenção e apoio da Grã-Bretanha, +cuja alliança invocou. Seguidamente, em janeiro de 1841 o governo +portuguez annunciava ao hespanhol que ia submetter ao parlamento o +regulamento disputado, e considerando-o questão ministerial. Os bons +officios e a intervenção diplomatica da Grã-Bretanha fizeram com que o +governo de Madrid retirasse a sua nota offensiva e désse satisfação de +uma phrase em que se via offensa ao pundonor nacional. A convenção foi +approvada no parlamento, e assim é que terminou esta grave pendencia por +um modo digno e cordato, mas que o não seria, se houvesse de ser +submettida á discussão das ruas, ou aos dislates de uma opinião que se +diz publica por ser dos jornaes ou dos meetings, mas em todo o caso, +menos competente para apreciar e menos apta para resolver questões +d'esta ordem e magnitude.</p> + +<p>Em 1858, o assumpto conhecido pela questão Charles & George, foi +resolvido entre Portugal e França, não diplomaticamente, mas por meio de +duas naus de linha, com suas baterias abertas, ao mando do almirante +Lavaud, que em portuguez quasi se pronuncia <i>la vou</i>. E veiu, exigindo +entrega peremptoria do navio Charles & George e uma indemnisação +pecuniaria. As naus <i>la foram</i>, com o navio e a esportula.</p> + +<p>Antes da pendencia chegar áquelle estado, o governo portuguez não +notificou ao britannico pedindo seus bons officios para a resolver. +Basta confrontar datas.</p> + +<p>As naus <i>Austerlitz</i> e <i>Donawerth</i> entraram no Tejo a 3 de outubro.</p> + +<p>A 8 d'esse mez o Visconde de Paiva, ministro em Paris, dirigia nota ao +governo francez invocando a mediação da terceira potencia, de accordo +com o tratado de Paris de 1856 e seus protocolos.</p> + +<p>Era n'essa mesma data que o governo portuguez dava noticia ao +britannico, do negocio Charles & George!</p> + +<p>Mas logo no dia 9 já o Visconde de Paiva telegraphava de Paris: +«Médiation refusée; exigence énergique de remise <span class="pagenum">[49]</span> de bâtiment. +Ordres dans ce sens expédiées sans délai.» E com officio de 10, melhor +se explicava, dizendo que instrucções eram expedidas para que a +reclamação da França fosse satisfeita no praso de 48 horas, e que no +caso da menor demora em ceder á exigencia, legação e consulado de França +se retirariam para bordo das naus, interrompendo relações diplomaticas e +commerciaes com Portugal, depois do que se <i>seguiriam immediatamente as +hostilidades</i>.</p> + +<p>Fôra em Paris, na capital da França, que em 1856 se reuniu aquelle +celebre congresso das potencias, onde foram proclamados certos +principios a seguir nas relações internacionaes, e entre estes o da +mediação. Apenas dois annos e meio eram decorridos quando a nação em +cuja capital o congresso se effectuára, e a lei internacional fôra +proclamada, era a primeira que renegava a sua obra, e tomava por +fundamento um prepotente <i>não quero</i>, acompanhado de duas naus de linha!</p> + +<p>Voltaram-se as queixas então contra a Inglaterra porque não nos acudiu. +É caso, como se o individuo cuja casa foi assaltada, se queixasse menos +dos assaltantes do que da policia que só tarde e fóra de tempo fôra +prevenida. Mas tudo se esquece, quando se deseja esquecer.</p> + +<p>Surgem, não ha muito no Tejo outras naus da mesma nação, com a mesma +bandeira, mas sob o regimen da republica; fazem-se e annunciam-se os +convites publicos, para ir junto de seus costados, prestar-lhes +homenagem de simpathia. Esqueceram, e ainda bem, todos os anteriores +feitos dos Roussins e dos Lavauds, feitos que não vimos imitados por +aquelles cujos soldados trajam fardas vermelhas. Mas a estes da-se nome +de prepotentes, desde que se lhes concede passarem em transito por um +nosso deserto Africano, no uso restricto e eventual de um isthmo de +ferro, que atravessando regiões desoladas, communique Lourenço Marques, +com as ferteis planuras do interior da Africa! Esquece-se a prepotencia +que o foi, e dá-se tal qualificação ao que o não é!</p> + +<p>Tanto melhor se se desvaneceram quaesquer ressentimentos; mas tanto +peior se infundadamente se promovem outros com menos fundamento!</p> + +<p>Um pouco mais. Pelos fins de 1864, um subdito americano <span class="pagenum">[50]</span> exigia das +auctoridades portuguezas em Lisboa, ser indemnizado de prejuizos que +allegava ter soffrido, pelas difficuldades que encontrara em lhe ser +despachada pela alfandega uma escuna A. Eells, que entrara no Tejo em +estado de innavigabilidade, pelo que aquella repartição lhe negara o +passe. Não sendo prompto o deferimento, recorreu ao seu ministro em +Lisboa mr. Harvey, por cujo intermedio liquidou uma indemnisação de Rs. +2.495$392, a titulo de despezas, prejuizos e juros. Mas, apezar d'isso, +tendo sido diplomaticamente informado do occorrido o governo americano, +este deu-se pressa em pôr embargo a titulo de represalias nos navios +portuguezes <i>Beatriz</i>, <i>Deslumbrante</i> e outros então surtos no porto de +New-York! Explicações e annuencias subsequentes, é que fizeram levantar +o embargo; mas é assim cordatamente que o governo da grande republica +procede, sem que por isso nós lhe chamêmos prepotente! Ainda mais.</p> + +<p>Quasi contemporaneamente, em março de 1865, surgiram no Tejo dois vazos +de guerra, pertencentes aos dois differentes partidos em lucta na +America. A bandeira dos confederados do Sul, não sendo reconhecida, deu +logar a que as regras do direito de asylo, não tornassem extensiva ao +navio confederado a permissão de permanencia. O navio federal cuja +bandeira era a dos Estados Unidos, e como tal reconhecida, moveu-se do +seu fundeadouro, não com fim aggressivo apesar da presença do seu +adversario, mas sim para melhorar a sua amarração. Todavia não preveniu +de seus movimentos as authoridades locaes. D'ahi, uma errada +interpretação do facto, deu logar a que da bateria maritima de Belem lhe +fossem feitos alguns tiros inoffensivos. É certo que uma explicação do +caso repararia este erro de apreciação; mas a nossa lentidão official +demorou qualquer expediente. O resultado foi que o ministro americano +Harvey exigiu uma satisfação, que foi nada menos de que, a torre de +Belem issar a bandeira americana, e saudal-a com 21 tiros.</p> + +<p>Assim se fez, e tudo foi visto com fria indifferença! Quem diria que o +monumento que recorda as glorias maritimas de uma nação, serviria de +póste para o opprobrio d'esta! Quando a uma nação amiga se impõe um +aviltamento d'esta ordem, isso é que é prepotencia e orgulho. <span class="pagenum">[51]</span> Mas, +não se qualificou de prepotente a grande republica. Pelo contrario, ha +ainda cerebros onde se engendra a ideia, e donde sahe a indicação, de +deitar vistas para aquelle ponto transatlantico do horisonte, afim de ir +procurar novas allianças que nos compensem da quebra de outras já +existentes!!</p> + +<p>Olhemos para o que na actualidade se passa na politica activa do Mundo, +e veja-se como procedem aquelles a quem poupamos taes epithetos.</p> + +<p>A França republicana, envia uma expedição a Tunis a pretexto de punir +umas tribus aggressivas, embora rebeldes á authoridade soberana +d'aquella Regencia. Affugentam-se aquellas, mas invade-se esta; e um +general d'este modo triumphante, bate pela manhã de certo dia ás portas +do Bey Mahomed el Sadok, e apresenta-lhe na ponta da espada um tratado +para que assigne, dando-lhe para isso o prazo até ás 6 horas da tarde do +mesmo dia.</p> + +<p>Vejamos um caso quasi similhante nas causas, mas não nos effeitos.</p> + +<p>Ainda ha poucos annos, os negros mossorongos do Zaire, praticaram +ataques, e commeteram depredações sobre um navio inglez, que ia +commerciar com as feitorias nas margens d'aquelle rio, onde Portugal tem +direitos reservados, mas onde não tinha occupação effectiva nem +authoridade que representasse o dominio territorial. O commandante das +forças navaes inglezas, commodoro Hewett, informado do attentado e da +sua impunidade, accorreu ao local afim de punir os que o haviam +praticado a salvo, e n'esse intuito incendiou as limitrophes sanzalas +dos negros.</p> + +<p>Limitou-se a isso a sua acção, que consistia em fazer policia em sitio +onde não era feita por quem lhe competia. Sobre este acontecimento +trocaram-se seguidamente notas e explicações entre os dois governos +Portuguez e Inglez. Todavia porque os negros selvagens praticaram seus +attentados n'um territorio cujos direitos Portugal se reservou, mas onde +sua authoridade não era exercida, nem por isso o commodoro inglez seguiu +para Loanda, a impor um tratado por parte do seu governo e para ser +rectificado de prompto.</p> + +<p>Se compararmos as circumstancias de ambos os casos, <span class="pagenum">[52]</span> os negros das +margens do Zaire estão nas condições dos Krumirs; o commodoro Hewett +representa o general Breart; só falta para a analogia ser completa, um +tratado imposto pela manhã para ser ratificado á tarde, não no Bardo em +Tunis, mas no palacio de Loanda. Ésta seria a hypothese, mas aquelle é o +facto. E todavia, por homenagem não se sabe a qual regra de +imparcialidade, a qualificação de prepotente, é reservada pela <i>opinião +publica</i>, só para aquelles que teem estado desde ha dois annos olhando +pacientemente para o desatinado e indolente protrahimento com que um +tratado, ora se addia, ora se pretende modificar, ora se abandona, ora +se pretende pôr de parte sem nunca lhe dar o andamento que as praxes +internacionaes prescrevem, para <i>ter ou não ter</i> sancção!</p> + +<p>Para merecer justiça, é mister começar por ser justo. A justiça diz que +temos errado n'esta maneira de proceder, como na de avaliar o +procedimento alheio.</p> + +<p>É uma triste verdade, que até custa a dizer; mas nada ha peior do que +negar o erro conhecendo-o. Ha assumptos que mesmo quando importassem um +certo prejuizo em absoluto na solução, ainda assim este seria de mui +menor alcance, do que é o damno que resulta de os conduzir de um modo em +que a leviandade fica a dever tudo á seriedade.</p> + +<p>Os factos como se tem passado com relação ao tratado de Lourenço +Marques, authorisam a dizer isto.</p> + +<p>Frivolo pretexto seria aquelle de que se lançasse mão para faltar á +lealdade internacional, invocando a reconsideração só a titulo de uma +das partes não concordar com o que já foi estipulado; e mais frivolo +ainda aquelle que allegasse como motivo de hesitação em submetel-o ás +formalidades da sancção, não a falta de concordancia com as +estipulações, mas sim o receio de ter que ir contra as manifestações da +opinião publica, sem attender ao modo como ésta foi formada, e ao valor +em que merece ser tomada.</p> <span class="pagenum">[53]</span> + + + + +<h1>IX</h1> + + +<p>Quando a opinião publica não é a expressão de um sentimento justo e +sensatamente adquirido, mas a que a insciencia de uns, ou a conveniencia +dos especuladores formam e incitam, n'esse caso, seguir a opinião assim +manifestada, é transigir com o erro; e transigir com o erro é um grande +mal em todos os casos, mas muito maior quando influe na publica +administração dos Estados.</p> + +<p>Não é mister recorrer á historia de todos os tempos e de todos os povos +para encontrar exemplos que confirmem esta verdade. Abundam taes +exemplos de casa, para pôr em relevo como, infelizmente a opinião do +vulgo, erronea em suas apreciações sobre assumptos menos vulgares, se +deixa levar cegamente até ao excesso de voltar suas iras contra aquelles +mesmos, que por seguirem melhor conselho e mais ajuizados alvitres que a +experiencia lhes suggere, e o estudo lhes adquiriu, lhes paga a sua +dedicação com injustiças e affrontas, chegando a tornal-os victimas de +attentados criminosos.</p> + +<p>Na primeira invasão franceza em Portugal pelo anno de 1809, o general +Junot, havia proclamado: «Toute ville ou village, dans lesquels on aura +pris les armes contre mon armée, et dont les habitantes feront feu sur +la troupe française, seront livrées au pillage, détruits de fond en +comble, et les habitants passés au fil de l'épée. Tout individu pris, +les armes à la main, sera fusillé sur le champ.» <span class="pagenum">[54]</span> Apesar d'isso, em +seguida á batalha de Vimeiro era obrigado a capitular; mas o Reino era +novamente ameaçado pela segunda invasão, commandada por Soult, o qual +pela Galliza avançava sobre o Norte de Portugal. Preparavam-se os +elementos de resistencia e organisavam-se as forças militares, sendo +para esse fim pela Regencia nomeado general do exercito do Norte o +marechal Bernardim Freire de Andrade.</p> + +<p>Habil, e possuido dos mais patrioticos sentimentos, mas dotado da mais +sensata prudencia, a par de reconhecida bravura e pericia, procurava +elle com a maior solicitude cobrir as fronteiras e fazer alli toda a +resistencia ao exercito francez que se dispunha a invadil-as, e isto até +que podesse organisar outras forças com que sustentasse o Porto, +objectivo de Soult. Mas a prudencia que o levava a não arriscar uma +batalha campal mas sim a distrahir as forças inimigas fatigando-as e +batendo-as em detalhe, essa prudencia e bom senso mal interpretados e +inscientemente condemnados pela opinião publica, deu logar a que o +manejo da intriga assacasse ao general, o ser jacobino, attribuindo o +seu procedimento a ser partidario francez. D'esta suspeição passou-se ao +insulto, e do insulto á affronta. Começaram os gritos de traição como +sendo o ecco da opinião desvairada do povo ignaro e da intriga malevola. +Sobranceiro a tudo proseguia o general no seu empenho, com grande +exforço, quando acompanhado de pequena escolta foi encontrado pelas +ordenanças de Toboza. Preso por estas, por entre a vozeria e o tumulto +de um povo ignaro e cobarde, foi conduzido a Braga, e ahi arrastado á +cadeia, apoz os maiores insultos, foi barbaramente assassinado, +partilhando de egual sorte outros officiaes do seu estado maior e +pessoas respeitaveis de sua comitiva, que todos a opinião publica +apodava de traidores á Patria! Um conselho de guerra mandado formar pela +regencia para investigar da conducta do infeliz general e das causas +d'aquella atrocidade, veio posteriormente provar o seu zelo, actividade +e patriotismo, e as difficuldades com que luctára. Era já tarde; a +consequencia da insubordinação, da falsa opinião popular, e da affronta +gratuita, foi que a anarchia facilitasse o passo aos invasores. A 29 de +março Soult entrava no Porto, que <span class="pagenum">[55]</span> era o seu objectivo; e são +conhecidas as horrorosas scenas do saque d'aquella cidade pelos +francezes, e a horrivel catastrofe da ponte do Douro, onde milhares de +pessoas acharam a morte por quererem fugir ao feroz inimigo, victimas +dos effeitos da opinião popular.</p> + +<p>D'este modo foi que tal opinião contribuiu por seus desvarios para tão +funesto desenlace, cuja sanação já não era possivel, embora a verdade +viesse fazer justiça a quem no seu empenho para se oppôr a taes +desvarios, fôra victima de seus patrioticos sentimentos.</p> + +<p>Infelizmente não são raros os casos analogos a este no seu modo de ser e +nos seus effeitos.</p> + +<p>Aproximando-nos de tempos mais recentes, está ainda na lembrança aquella +anarchia que Lisboa presenciou, quando a ignorancia de grande numero +explorada pela malevolencia de alguns especuladores, levou a tal opinião +publica a pronunciar-se contra os fabricantes de pão, pretendendo achar +justo, plausivel e conducente ao fim de embaratecer aquelle artigo, o +meio que adoptaram, qual foi o de atacar a propriedade e destruir a +industria que o produzia, isto ao passo que por outra parte tambem a +opinião reagia contra a lei permanente sobre commercio de cereaes, e +instava pela manutenção de um systema restrictivo, que fazia depender de +contingencias tão variaveis como imprevistas, a possibilidade do +abastecimento de um producto o mais essencial á vida, á alimentação +geral e ao desenvolvimento de todas as industrias.</p> + +<p>E a tal opinião esteve em campo, altiva e ameaçadora; faziam-se +comicios, apodando de malvados egoistas aquelles a quem talvez se devia +o não serem maiores os males, de que os exprobrava de serem causadores. +E poude por acaso haver transigencia com essa opinião assim ouca de bom +senso, tão estulta como atrevida? Seria erro mais imperdoavel o +transigir com ella, do que o proprio erro dos que a manifestavam e +queriam impor.</p> + +<p>Sigamos a considerar epocas mais proximas e encontraremos uma phase bem +triste nos annaes das nossas commoções politicas, quando nos recordarmos +d'aquelles lugubres dias, em que a morte ceifava as vidas preciosas de +um Rei amado, e de principes queridos; e quando á dôr se seguia a +anciedade, a ésta seguia-se o desvairamento <span class="pagenum">[56]</span> e o desnorteado juizo +popular, que pretendia explicar por crimes tamanhas desgraças, só para +saciar sua paixão encontrando victimas que os expiassem. Lisboa viu que +aos gritos de morras, era ameaçada a vida e pedida a morte de quem á +frente do governo, não podia conter os impetos de uma opinião, originada +talvez n'um sentimento de justa dôr, mas depois exaltada pelas +declamações dos tribunos.</p> + +<p>Quem poderia ir offerecer o peito ao punhal dos vociferantes, só por +transigir com a tal opinião publica, que em altos brados assim se +manifestava exigente e decidida?</p> + +<p>E ha quem diga que tudo deve obedecer á opinião publica! Como se se +houvesse de obedecer aos que em nome d'ella vão incendiar as Tulherias e +o Hotel de Ville!</p> + +<p>E que temos nós visto nos ultimos tempos, com relação á opinião publica +ácerca do tratado de Lourenço Marques?</p> + +<p>Reproduzem se scenas, que põe identicamente em relevo o conceito que +ella merece quando assim desvairada. Multiplicam-se os escriptos, os +ultrajes, especula-se com as diatribes as mais audaciosas em prosa +desaforada, e em verso insolente; fazem-se correr de mão em mão, +espalham-se pelo soalheiro das praças, pelos portaes das officinas, e +pelas explanadas dos quarteis, leem-se nas mezas das tabernas, nos +balcões das tendas, e nas casernas dos soldados, insinuando que a causa +de todos os males em todos os elementos sociaes, está só na monarchia! E +estas doutrinas assim propagadas por entre as massas, imbuidas por uma +parte da imprensa sem outra continencia, senão a que lhe resulta da +arrogante confiança que tem na impunidade, poderão taes doutrinas quando +assim manifestadas, constituir a opinião publica e tornal-a digna de ser +tomada em consideração? Não, que ella não é a opinião sensata dos +competentes avaliadores das circumstancias, nem pode ser a legitima +expressão das conveniencias, nem o elemento que possa intervir na +solução de questões graves, nem é farol que conduza a causa publica a +porto e salvamento.</p> + +<p>A resolução dos problemas de que depende o bem do Estado, não pode nem +deve ser confiada á agitação das ruas, nem ficar subordinada á expressão +dos sentimentos <span class="pagenum">[57]</span> intolerantes e obcecados que a annunciam e que com +ella especulam.</p> + +<p>Não ser inabalavelmente firme em pró dos dictames da verdade, querer +transigir com a opinião que se diz publica por ser formada na rua ou +praça publica, annuir a que ella haja de influir nas questões do Estado, +ir buscar por tal preço uma popularidade ephemera, sacrificando a ella +os interesses do Paiz, não é condescendencia prudente, com as +conveniencias sociaes; não sería regra de boa governação, sería erro e +cobardia; no juizo dos mais austeros, sería quasi um crime.</p> <span class="pagenum">[58]</span> + + + + +<h1>X</h1> + + +<p>O tratado de Lourenço Marques, constitue hoje o resultado de uma +negociação internacional, devida ao accordo entre duas nações, no uso +pleno do seu direito da independencia e da egualdade. Como tal e para +produzir suas legitimas consequencias só lhe falta o ser submettido ás +formalidades de sancção que o direito publico interno prescreve. É do +cumprimento d'essas formalidades que depende, ou o elle tornar-se um +compromisso internacional estatuindo direitos e deveres reciprocos entre +as nações contractantes, ou aliás, no caso de rejeição, passar a ser +letra morta.</p> + +<p>Tendo já sido sanccionado na camara electiva só lhe resta sel-o pela +camara dos pares. A mudança de governo occorrida entre nós em março +ultimo, motivando por conveniencias da politica interna o addiamento da +actual sessão legislativa, fez com que se protrahisse a sua decisão +final. Depende pois sómente d'esta a sorte d'aquelle tratado. Ora, se +não é licito impor a qualquer nação o voto que sobre assumptos d'esta +ordem tem de ser dado pelos seus poderes independentes, taes como é o +parlamento, tambem por outro lado não é licito pôr véto impeditivo, afim +de pôr de parte o assumpto, recorrendo á abstenção de o sujeitar ás +formalidades d'onde depende a sua confirmação ou rejeição.</p> <span class="pagenum">[59]</span> + +<p>Uma convenção solemne pactuada entre nações, não é brinquedo que fique +indefinidamente á mercê do <i>quero não quero</i> de uma das partes. A +justiça e o pundonor interpôr-se-hiam na apreciação desfavoravel de uma +tal maneira de proceder.</p> + +<p>N'uma sociedade civil, em um contracto estipulado entre dois individuos, +depois da palavra dada, não se póde moralmente faltar a ella, sob pena +de uma qualificação menos airosa. E certo que a responsabilidade legal +dos pactuantes só existe depois do contracto ser submettido ás +formalidades da sancção; mas por isso mesmo, é que não póde sem +desdouro, uma das partes esquivar-se a submettel-o a essa condição. Não +póde sanar a recusa do individuo, a allegação de que <i>ainda não</i> levou a +escriptura ao notario. Essa coarctada, quer filha da indolencia, quer da +má vontade, compromete tanto como um acto de má fé.</p> + +<p>Ora estas considerações que tem cabimento entre individuos cuja +responsabilidade se limita a entidades pessoaes, com maior razão são +applicaveis entre nações constituindo entidades collectivas, e cujos +reciprocos procedimentos tem um caracter moral de mais definida e ampla +solidariedade. N'este caso um tratado publico é um acto de direito +convencional, pactuado de nação a nação na sua collectiva +responsabilidade, e não de governo a governo n'uma restricta +significação de politica partidaria. Qualquer mudança operada nos +individuos ou na politica dos governantes, não exhime a entidade +moralmente immutavel governo, dos deveres contrahidos de subordinar o +pacto á ratificação. Só quando legalmente esta seja negada, é que póde +<i>ipso facto</i> ser annullado em seus effeitos. Exhimir-se a assim +proceder, exigir modificações no que está estipulado sob pretexto da +mutabilidade dos individuos ou differença de suas vistas politicas, +seria caso analogo, porém em escala mais grave, como se entre dois +individuos nunca se realizasse um ajuste, por isso que ao saldar das +contas, uma das partes sempre em tal occasião quizesse regatear sobre o +que já fôra ajustado. Desde que se pactuou de nação a nação, podem +succeder-se os governos; mas os que se succedem são herdeiros dos +compromissos internacionaes tomados em nome da nação pelos que os +precederam.</p> + +<p>Um exemplo a proposito é o que aconteceu com respeito <span class="pagenum">[60]</span> ao tratado +com a Hollanda sobre demarcação de limites no archipelago de Timor.</p> + +<p>Em 1852 o governo portuguez nomeou o conselheiro Lopes de Lima +governador de Timor, e simultaneamente plenipotenciario para celebrar em +Batavia o alludido tratado, com a clausula <i>ad referendum</i>.</p> + +<p>Celebrou elle o tratado de demarcações em que se fazia a cessão de +Larantuka, ponto ao Norte de Timor, em compensação de outras clausulas. +O negociador, tendo em parte dado execução ao tratado antes de ser +confirmado, foi demittido, com ordem de vir prezo para Lisboa, mas em +viagem falleceu em Batavia.</p> + +<p>Ficou tudo pendente sem resolução até que em 1854 a reclamação do +governo hollandez se abriram novas negociações em Lisboa, sendo +plenipotenciarios por Portugal o visconde de Athouguia, e pela Hollanda +mr. Van Rost, dando em resultado um novo tratado, que sendo apresentado +ás camaras para ratificação ahi foi combatido com acrimonia pela +opposição, e a imprensa desencadeou suas furias contra a cessão de +Larantuka. A esse respeito, diz o auctor de uma memoria sobre Timor, o +sr. Affonso de Castro, e que foi Governador d'aquella possessão, o +seguinte:</p> + +<p>«Escreveu-se muito n'essa occassião, a proposito d'aquelle canto de uma +das ilhas da Malazia, que poucos escriptores conheciam, e disse-se por +consequencia muita cousa desarrasoada. A ouvil-os, dir-se-ia que +Larantuka era um notavel ponto nas melhores condições commerciaes e +politicas, um grande centro de população, uma forte praça de guerra, +séde de um governo importante, morada de habitantes illustrados e +industriosos. E não era nada disto. Larantuka não passava de uma +miseravel aldêa, com sua tranqueira em ruinas, artilhada com meia duzia +de peças velhas e incapazes de fazer um tiro, e guarnecida por oito ou +dez timores esfarrapados e descalços.»</p> + +<p>Como isto faz lembrar, <i>caeteris paribus</i>, Lourenço Marques e os zelozos +propugnadores do seu <i>statu quo</i>!</p> + +<p>Pois aquelle tratado foi apresentado e approvado nas camaras +Portuguezas, apezar dos clamores alli levantados, e de que a politica se +servia para combater o Governo.</p> + +<p>Mas no parlamento hollandez acontecia o contrario, pois <span class="pagenum">[61]</span> foi alli +regeitado, tomando-se por pretexto para dar um <i>cheque</i> no ministerio +que se pretendia derrubar.</p> + +<p>O estado indeciso da questão de limites deu logar a que continuassem os +dois governos a trocar notas, e só passados dois annos, como o governo +hollandez reclamasse, teve o governo portuguez de entabolar novas +negociações, sendo nomeado plenipotenciario o sr. Fontes Pereira de +Mello, e o barão de Aarsen e depois, por obito d'este mr. Heldwier. +Mudanças de governos, e dissoluções de côrtes, retardaram a sua +conclusão, que teve logar em abril de 1859, mas não impediram que tanto +n'este como nos anteriores casos, o tratado fosse submettido á sancção +do parlamento, sendo finalmente ratificado em agosto de 1860.</p> + +<p>Outro exemplo mais recente nos confirma na opinião de que não é licito +illudir as formalidades de sancção, nem fugir ás praxes que são de uso a +tal respeito.</p> + +<p>Em 1866 estava pendente de sancção uma convenção consular entre o +governo portuguez e o hespanhol.</p> + +<p>Em officio de 5 de junho, o ministro de Portugal em Madrid, dizia para +Lisboa ao ministro dos negocios estrangeiros que o ministro d'Estado +Bermudes de Castro, pedira explicações do motivo que induzira o governo +portuguez a retirar das côrtes a convenção já negociada, e +accrescentava: «não consegui acalmar o sr. Bermudes de Castro, o qual +considéra o acto da retirada da convenção sem a submetter <i>á approvação +ou rejeição</i> das côrtes, como uma affronta feita ao governo de Sua +Magestade Catholica.»</p> + +<p>Consignada esta doutrina como a unica admissivel em direito, a +perspectiva pois que na actualidade se apresentaria plausivel, não podia +ser senão a apresentação do tratado á camara dos Pares. <i>Approvado ou +rejeitado</i> n'esta instancia ultima, ficaria legalmente finda a questão. +Qualquer que fosse o resultado, ter-se-iam por fim salvado as +conveniencias, que a dignidade internacional suggere e exige.</p> + +<p>Mas quando esta solução devia parecer imminente, surge outra versão, +qual é, que por accordo entre o governo portuguez e o inglez, fora +decidido ou fora concedido adiar indefinidamente o tratado de Lourenço +Marques!</p> + +<p>Como assim? De quem partiu a iniciativa para este <span class="pagenum">[62]</span> abandono do +tratado? Qual é o que concedeu, e qual o que obteve?</p> + +<p>Comprehender-se-ia, e seria até certo ponto para recear, que na +eventualidade de dar a Inglaterra plena independencia ao Transvaal, ella +desejasse da sua parte vêr-se desligada de um anterior compromisso, do +qual já não lhe resultariam vantagens que lhe compensassem os encargos; +mais opportuna se lhe tornaria a occasião de satisfazer ás aspirações da +colonia do Natal, cuja assembléa legislativa ciosa de se vêr prejudicada +por Lourenço Marques, votou ha mezes uma auctorisação para um emprestimo +de £ 1.200.000, afim de proseguir o caminho de ferro de Durban até ao +Transvaal.</p> + +<p>Não seria portanto para admirar, que um pedido de addiamento indefinido +partisse da Inglaterra, pedido ao qual todavia só nos conviria acceder +quando ésta potencia allegasse a impraticabilidade de cumprir o tratado, +attentas as modificações que por ventura ella houvesse soffrido no seu +dominio territorial. Seria éssa a hypothese onde teria applicação o que +diz Martens. «L'impossibilité physique dans laquelle une nation se +trouverait d'accomplir un traité conclu par elle, le rend non +obligatoire.» E Wheaton, consigna ser caso de findar um tratado «quand +la constitution intérieure de l'un ou de l'autre des États est tellement +changée qu'elle rend le traité inapplicable dans les circonstances +différentes de celles en vue desquelles il a été conclu.»</p> + +<p>Não poderia certamente Portugal fundar-se n'esta doutrina afim de fazer +um pedido de addiamento indefinido. Se um tal pedido houvesse de partir +de Portugal, elle só poderia ser baseado na allegação de qualquer +circumstancia especial que o justificasse, e que importasse alguma razão +impeditiva de sujeitar o tratado n'uma dada conjunctura á ratificação do +Parlamento. Ésta versão, embora parecesse capciósa, ainda poderia ser +interpretada como uma homenagem á boa doutrina, e ao desejo de cumprir +os deveres resultantes dos compromissos tomados, e das promessas feitas, +obtendo para isso a móra, mas não a dispensa. Seria a maneira de não +incorrer n'aquellas condições que Vattel indica. «En droit naturel, +celui qui promet à quelqu'un, lui confère un véritable droit d'exiger +<span class="pagenum">[63]</span> la chose promise, et par conséquent, ne point garder une promesse +faite, c'est violer le droit d'autrui; c'est une injustice aussi +manifeste que celle de dépouiller quelqu'un de son bien.»</p> + +<p>Mas, a não ser aquelle o pretexto do pedido e se pelo contrario só se +teve em vista fugir diante das imposições da opinião adversa, tal como +ella campeou altiva, em tal caso custaria a comprehender como se +podessem inverter os papeis, de modo que a supplica para sustar um +contracto partisse de quem lucra com elle, e o consentimento fosse dado +por quem n'elle mais está sugeito a perder!</p> + +<p>Pelo tratado de 30 de maio, ficaria segura a construcção do caminho de +ferro, com grande probabilidade de ser feita de um modo não oneroso para +Portugal, por isso que tinha por fim garantir o notavel rendimento +aduaneiro do Natal, que em grande parte convergiria para aquella nova e +melhor via.</p> + +<p>Mas se o tratado ficar addiado para as kalendas gregas, quem construirá +no futuro o caminho de ferro de Lourenço Marques?</p> + +<p>Seremos nós, e com os nossos recursos? Não, que não podemos nem para +tanto podem valer quaesquer collectas devidas a exforços de enthusiasmo, +aliás passageiro, e que equivalerão a gotas de agua deitadas no Oceano.</p> + +<p>Serão os Boers? Esses sim...!</p> + +<p>Valerá para tanto, o antigo tratado com o Transvaal? Não, que elle +caducou. É letra morta. Mas ainda quando elle resuscitasse, e com elle +revivessem as finanças como foram ao tempo do presidente Burgers, não +veriamos cotação de fundos publicos do Transvaal, capaz de tornar +esquecida a bancarrota a que o levaram as anteriores tentativas.</p> + +<p>O mais provavel é que tudo ficará como até hoje; e Lourenço Marques só +terá ganho, não o proveito, mas a honra de ter sido o assumpto de tanta +rhetorica brava, e de tanta poesia sanhuda, dos impugnadores do tratado.</p> + +<p>Portugal dispensado de ganhar, e Inglaterra annuindo a não ter que +perder, Lourenço Marques continuará a ser, o que é; não um emporio de +vida actividade e riqueza, mas sim um padrão de vergonha.</p> + +<p>É o que acontece quando á previdente decisão no proceder, <span class="pagenum">[64]</span> se +antepõe o medo frivolo d'aquillo a que impropriamente se considera, +designando-se como opinião publica.</p> + +<p>Qualquer que possa ser a explicação que se adopte, ha todavia um +inconveniente que não é facil de remover; um mal que póde ser de +difficil cura, e do qual se póde dizer como Metastasio; <i>dopo il male +fatto, il pentirsi non giova</i>. Esse mal de alcance incalculavel, será +aquelle, de sermos por nossa teimosia e lentidão julgados como um paiz +com o qual não é possivel ter trato; uma nação que cança quem a afaga; +um Estado que afugenta rudemente quem d'elle se aproxima; um povo +finalmente (já que é moda fallar em nome do povo) que prefere viver só e +isolado politica e economicamente, e que assim n'um orgulho +injustificado, cuida poder, na época presente, viver vida de +exclusivismo, afastado da communhão dos outros povos e repellindo os +dictames que a civilisação, e o progresso da humanidade aconselham e +exigem.</p> + +<p>Mal vae a quem mal procede. Esse é o grande perigo, cuja presença é para +lamentar.</p> <span class="pagenum">[65]</span> + + + + +<h1>XI</h1> + + +<p>Em vista de todas as ponderações feitas, o tratado, de 30 de maio de +1879 entre Portugal e Gran-Bretanha, <i>para regular as relações das suas +respectivas possessões na Africa Sul e Oriental</i>, poderá ser considerado +como um objecto de tão mediocre importancia e tão limitado alcance, que +para o tornar effectivo, seja indifferente sacrificar os seus previstos +resultados, só para não affrontar a opinião que lhe seja adversa?</p> + +<p>Serão suas consequencias politicas e economicas de transcendencia só +restricta áquelle até hoje abandonado tracto de terra Africana que se +denomina Lourenço Marques?</p> + +<p>Ainda quando assim fosse, nunca poderia d'ahi inferir-se ser regra de +bom procedimento, antepôr o que o capricho exige, ao que a rasão e a +conveniencia aconselha. Sóbe porém de ponto o valor que o recommenda, +quando se considera a circumstancia de ser elle, não só um assumpto de +alcance local e de benefico influxo para aquelle de si pobre dominio, +mas sim um dos elementos de uma previdente politica colonial de alliança +e cooperação entre Portugal e a Inglaterra, de mais vasta e importante +transcendencia.</p> + +<p>É elle a sequencia do principio e a antecedencia do fim n'uma grandiosa +concepção de um genio esclarecido, obedecendo a um plano systematico, a +uma generosa e patriotica idéa, qual a de levar o extenso dominio +colonial Portuguez, <span class="pagenum">[66]</span> á altura a que só póde attingir pelos meios que +a civilisação indica, e que a boa politica internacional aconselha.</p> + +<p>Se as restricções, os monopolios, os exclusivos, e todos os egoismos da +velha escola prohibitiva, poderam em passadas epocas constituir um +systema nas relações commerciaes do Mundo, é certo que os progressos +materiaes e as tendencias moraes das sociedades modernas, não podem +tolerar esse systema de desconfiança, de afastamento e como de +animosidade entre nações, pois á sombra de uma supposta vantagem +resultante d'esse isolamento, só poderia conseguir uma enfésada e +rachitica exploração dos seus recursos, difficultar ou impedir a troca +de seus productos, que a Providencia distribuiu variadamente por todos +os climas e povos, como para lhes dictar como lei, o trato fraternal, +impondo-lhe assim a conveniencia de as tornar dependentes umas das +outras no que concerne ao usofructo das producções da natureza. Por +outro lado, se as ambições de conquistas, os ciumes de supremacia, +podiam dar logar n'outras eras a rivalidades e acirramentos entre +potencias, ou entre Estados com interesses analogos, é certo que a boa +politica entre nações com essa analogia de interesses, não está em +manter esse perenne antagonismo. Harmonia nos exforços em commum +vantagem, preferem a repellencias, com detrimento de todos. N'este +intuito, o tratado da India, baseado n'uma união aduaneira, foi o inicio +d'esta grande obra; o tratado de Lourenço Marques era o meio util e +unico de realisar importantes vantagens para esta possessão, e para as +regiões do Transvaal; seguir-se-hia n'essa senda de confraternisação e +solida alliança com uma grande potencia, uma outra convenção +internacional para nos assegurar a posse das regiões do Congo e Zaire, +pondo-as ao abrigo das tentativas que franca ou insidiosamente empregam +outras nações que porfiadamente pretendem ter quinhão ou exercer +influencia na Africa, e por isso querem contraminar o nosso dominio, ou +disputar os nossos direitos, mediante influencias adversas aos nossos +interesses. Seria esta a realisação de um grande desideratum, tendente +não só a evitar conflictos originados pela má definição e demarcação de +nossos direitos, mas era além d'isso um grande passo politico, que +consolidando <span class="pagenum">[67]</span> a nossa alliança com a Inglaterra por uma cordeal +cooperação, vinha dar-nos uma poderosa garantia em favor do nosso +dominio ultramarino; e da nossa independencia como nação, removendo +muitos perigos a que hoje estão sujeitas aquellas nações, que primam +mais pelo direito do que pela força.</p> + +<p>Quando assim, com esta mira, com esta harmonia de interesses, e com +aquelle proposito sincero de leal cooperação, nos achassemos solidamente +possuidores de um incontestado e immenso dominio colonial, teriamos dado +não só material e economicamente, mas tambem moral e politicamente um +grande passo no caminho do nosso engrandecimento, e na consolidação da +nossa entidade politica como nação, independente, livre, digna e forte.</p> + +<p>Poderiamos até aspirar a outros vôos mais altos, que levassem mais longe +o nosso prestigio tão abatido, habilitando-nos a tomar um logar mais +distincto entre as nações civilisadas, e mais saliente no convivio +d'estas.</p> + +<p>Assim deixaria Portugal de estar quasi á mercê das apreciações +suggeridas pela ignorancia, que a seu respeito affectam os extranhos, +devida ésta ao abatimento em que as colonias tem permanecido, mais como +documento de incuria e impotencia, do que garantia e elemento de tão +auspiciosos resultados. Mas se alguma cousa justifica tal juizo dos +extranhos, é a errada maneira como a opinião se fórma, e a fraqueza com +que a ella assim errada se subordinam as praticas.</p> + +<p>O mallogro do tratado de Lourenço Marques não significará só uma perda +actual, porquanto tudo permanece como d'antes com relação a este +questionado ponto. Nada se ganha, nem se perde com relação ao passado e +ao presente. Ficamos com o diamante bruto como está, e mal seguro. Mas +será uma grande perda com relação ao futuro, e proximo, porque lá se vae +a melhor occasião de se possuir o valioso diamante, mas lapidado e bem +engastoado.</p> + +<p>Satisfez-se á opinião popular? É quanto basta!</p> + +<p>A corôa de Portugal continuará a ter no seu diadema aquella pedra, mas +sem brilho e em risco de se perder por mal segura, quando aliás poderia +tornal-a uma joia de grande valía e fulgor, bem guardada e garantida, +ella e as restantes, contra quem lhes lançasse vistas cubiçosas!</p> <span class="pagenum">[68]</span> + +<p>Se um tal mallogro podesse affectar sómente os que d'elle são culpados, +seria caso de se dizer, soffra as consequencias da culpa, quem foi +delinquente. Infelizmente porém, soffrem não só os culpados, mas tambem +os que não commetteram culpa, mas a denunciaram, e a deploraram, sem +poder impedil-a.</p> + +<p>Portugal tem sido um paiz das occasiões perdidas. Ésta terá sido uma +d'ellas, e das mais funestas.</p> <span class="pagenum">[69]</span> + + + + +<h1>XII</h1> + + +<p>O bello ideal, esse sentimento que faz com que muitas vezes o nosso +espirito se assemelhe a uma bussola moral, que percorre um horisonte +cujos rumos são os vôos da nossa phantazia; esse bello ideal que em +muitos casos é como um sonho passageiro que a reflexão bem depressa +dissipa, tambem algumas vezes nos sorri á idéa com a perspectiva de o +ver tornado em realidade.</p> + +<p>O bello ideal que mais caro se apresenta a quem tenha coração que pulse +com amor patrio, será decerto aquelle que permitte phantasiar o +engrandecimento do seu paiz, seu bem estar, e seu renome.</p> + +<p>Entre os elementos conducentes a conseguir tal resultado, estaria +decerto uma sã e perspicaz politica, que levasse Portugal a firmar em +bases solidas a sua independencia, seu progresso material e moral, e a +sua posição digna, elevada e considerada entre as nações civilisadas.</p> + +<p>A perspectiva d'estas aspirações, será pois um vôo de imaginação de +breve duração e desengano certo, ou poderá ter visos de se tornar um +pensamento persistente e uma feição susceptivel de realidade?</p> + +<p>A decisão pertence ao futuro; mas para que possa ser favoravel, ella +dependeria da maneira de proceder no presente. Depende d'aquella sã e +perspicaz politica que tivesse vontade, força e coragem, na tentativa de +chegar a tão grandioso resultado.</p> <span class="pagenum">[70]</span> + +<p>Lancemos um olhar sobre o mappa do Mundo, e folheemos a historia do +passado; e depois meditemos um pouco nos commetimentos de outras eras, e +nas tendencias e praticas da epocha presente; e com estes elementos +proponhamos-nos a evocar as eventualidades do futuro.</p> + +<p>Era limitada a area do Mundo conhecida na antiguidade. Abrangia ella na +velha Europa o grande tracto desde as regiões Boreaes até ao Atlantico: +na Asia as vastidões que desde a Scythia vão até á India Trasgangetica +para o Oriente, e até á Arabia pelo Occidente: e na Africa o vetusto +Egypto, e seguindo a orla septentrional d'este continente, a Lybia, +Numidia até á Mauritania, banhadas em seus littoraes pelo <i>mare +internum</i>, ou Mediterraneo, até findar nas columnas de Hercules.</p> + +<p>A historia, á sua parte, durante milhares de annos, desde os tempos +heroicos da Grecia, desde as nacionalidades mais remotas, Egypcias, +Chaldéas, e Assyrias, deixa-nos ver as emigrações dos primeiros povos, a +vida das gerações que se succedem, as navegações dos Phenicios, a +grandeza de Carthago, a vastidão do poderio Romano, as invasões dos +Barbaros, a destruição d'aquelle imperio collossal, a formação de novas +nacionalidades, as invasões dos Sarracenos da Asia sobre os vandalos da +Africa, e depois d'alli sobre a Europa, e mais tarde as cruzadas +seguindo do Occidente sobre o Oriente. É certo todavia que essas +grandiosas luctas de antagonismo, esses aturados conflictos, onde se +debatiam os elementos constitutivos e as aspirações successivas da +humanidade, tinham por ambito geographico aquella limitada porção do +Mundo, cujo centro de actividade, cujo campo de seus mais notaveis +feitos, por assim dizer, era aquelle mar, que por sua situação bem lhe +cabia o nome que os geographos lhe deram, de Mediterraneo.</p> + +<p>Mas ao findar da edade media, ha apenas pouco mais de tres e meio +seculos, a geographia veiu alargar os horisontes do Mundo. Novos +continentes, novas regiões, novos mares e archipelagos se revellaram, e +ainda antes que um seculo decorresse, já o Mundo conhecido dobrava em +extensão, o que por tantos seculos constituira a theatro dos feitos +humanos.</p> + +<p>Se n'aquella limitada área do antigo Mundo é que se <span class="pagenum">[71]</span> agitavam as +questões vitaes para a humanidade, e que se decidiam pelo poder da força +e pelo enthusiasmo das crenças, as questões e luctas em que ora o Norte +assoberbava o Meio Dia, ora o Oriente invadia o Occidente, ora se +trocavam as invasões em sentido inverso, tambem por outro lado é digno +de attenção o notavel e importante papel que n'estes dramas da +humanidade coube áquelle mar o Mediterraneo, cujas agoas banhavam +littoraes das tres partes do Mundo conhecido: Europa, Asia e Africa.</p> + +<p>Mas a obra dos seculos passou por successivas transformações. Iniciada a +epoca dos descobrimentos, e alargados os horisontes da geographia, +abriu-se o caminho que devia levar ás regiões até ha pouco ignoradas, a +nova civilisação, a que o renascimento das artes, e das sciencias havia +de dar impulso. Hoje o mappa do Mundo assim desdobrado, deixa-nos ver +uma transformação completa no sentido não só geographico, mas tambem na +sua divisão politica, ao passo que a historia nos diz até onde foi a +revolução operada no modo de ser social da humanidade.</p> + +<p>Comparem-se os mappas que nos fornecem a antiga e moderna geographia. +D'ahi poderemos ver, como essa obra dos seculos, ao passo que mudava a +face do Mundo novo, deixava que parte do antigo permanecesse quasi nas +condições primitivas, ou quasi que esquecida e desattendida pelos +obreiros da civilisação e do progresso.</p> + +<p>As margens d'aquelle mar interno, no littoral d'aquella antiga Africa +que o Mediterraneo banha, passaram quasi que incolumes na grande +transformação que o Mundo experimentou desde uma dezena de seculos. E +todavia foi ahi, n'essa zona do globo terraqueo, que mais se disputaram +os pleitos em que a humanidade andou por tanto tempo empenhada.</p> + +<p>Sem remontar ás guerras Punicas, quando Carthago e Roma disputavam a +supremacia do mar e o dominio da Sicilia; quando a posse de Sagunto +contestada, levava Annibal á Espanha e d'alli a passar os Alpes e a +bater ás portas de Roma; ou quando Scipião passava á Numidia e ia +destruir os muros de Carthago; sem ir buscar exemplos dessas insistentes +luctas no norte da Africa ás expedições de Belisario ou ás sangrentas +invasões dos mahometanos sobre as Espanhas, só detidos quando achavam +<span class="pagenum">[72]</span> nas Gallias a barreira que lhes oppunham as hostes de Carlos +Martel; sem ir tão longe emfim, basta partirmos de epocas mais recentes, +para ver como aquellas antigas regiões ao Septentrião do Saharah, +constituiram o objecto e o alvo de renhidas luctas, e de aturados +esforços em que se acharam empenhadas as nações do velho continente.</p> + +<p>Figura já na edade media o Mediterraneo e o seu littoral, nas tentativas +do Soldão do Egypto contra a christandade; na ultima cruzada capitaneada +por S. Luiz, o IX de França, e já no seculo XVI na expedição do +Imperador Carlos V contra Tunis, sendo auxiliado n'essa empreza por +Portugal, um de cujos galeões foi o que com seu talhamar de aço cortou a +grossa cadeia que fechava o porto de Goleta. Figura o Mediterraneo e o +littoral Africano, nos reiterados ataques que as potencias maritimas +dirigiam e sustentavam contra o Estado de Argel, valhacouto de piratas, +ataques que por vezes representaram grandes expedições, e formidaveis +bombardeamentos.</p> + +<p>Figura ainda e notavelmente na expugnação de Ceuta emprehendida e +effectuada por Portugal na cavalheirosa epoca de D. João I e de seus +heroicos filhos. Foi este o ponto de partida, o signal de execução, o +toque de avançar, que teve por complemento aquella grandiosa obra que +dotou o Mundo com o dobro da sua superficie conhecida.</p> + +<p>Sagres, d'onde sahiram as primeiras expedições de navegadores, e Ceuta, +onde provaram seu exforço os denodados guerreiros que iam com suas +lanças abrir as portas do Mundo desconhecido, são dous pontos ligados +por uma idéa. Essa idéa é a base onde assenta aquella prodigiosa epopéa +que já foi uma realidade; idéa que já teve um periodo de desempenho, e +que soffreu interrupção. Essa idéa é tambem a que póde alimentar nas +suas variadas concepções e consequencias, as aspirações que constituem o +bello ideal, com que o futuro nos poderia sorrir!</p> + +<p>E porque?</p> + +<p>Em quanto que pelas regiões transatlanticas ou sul equatoriaes, onde ha +quasi quatro seculos tudo era ignoto, já o progresso da humanidade +implantou suas leis e suas praticas; ainda ás portas da velha Europa em +frente das nações civilisadas do antigo continente; adjacente a esse +<span class="pagenum">[73]</span> mar que banha seus littoraes n'aquella orla septemptrional da +Africa, contemplavam-se ha pouco, e ainda hoje em parte se contemplam +Estados, cuja condição politica e social, cujas leis e cujo fanatismo +fatalista, formam a antithese mais completa, entre a civilisação e a +barbarie.</p> + +<p>Já era decorrido um quartel do seculo XIX e ainda a margem africana do +Mediterraneo jazia sujeita em toda a sua amplitude, aos sectarios de um +obscurantismo invencivel, e de um fanatismo intransigente com a nova lei +das nações; e as regencias barbarescas de Tripoli, Tunis, Argel, e o +imperio Marroquino, constituiam em seu conjuncto, a vergonha dos Estados +cultos, desde que estes toleravam que aquelle mar, que fôra desde outras +eras o centro das relações entre povos maritimos, ainda se conservasse +como sendo o campo de depredações systematicas, área da mais authorisada +ou tolerada pirateria, flagello da navegação pacifica, e objecto +constante de fadigosa lide para a vigilancia e para a acção repressiva +das potencias maritimas e fronteiras d'aquem mar.</p> + +<p>Ao findar do primeiro quartel do corrente seculo, quando já não se +offereciam novas regiões do Mundo para descobrir, e poucas por explorar; +quando já o novo hemispherio dava largo campo para n'elle implantar a +civilisação, via-se ainda a dous dias da Europa, como era possivel +tolerar a existencia de taes Estados, vivendo da pilhagem, e da exacção, +e subsistindo nas mesmas condições como quando ha tres seculos Carlos V +lhes fôra inflingir castigo, e D. Sebastião de Portugal se ia aventurar +á mallograda mas grandiosa tentativa de dilatar para além mar, a +conquista e o dominio já realisado e só interrompido, dos Algarbes +d'aquem mar.</p> + +<p>Ao ultimo rei de França do ramo directo de Bourbon, estava reservada a +empreza de começar essa liquidação de contas. O Argel submettido á +França por conquista, foi o primeiro passo na realisação da obra de +limpar o Mediterraneo d'aquelles fautores do latrocinio barbaresco.</p> + +<p>Tunis, a herdeira geographica da antiga Carthago, está hoje com +apparencia de seguir a mesma sorte que Argel, ou de a imitar nas +consequencias.</p> + +<p>Tripoli será depois, ou o pomo de discordia entre as nações do +Mediterraneo que se disputam alli a supremacia <span class="pagenum">[74]</span> de sua influencia; +ou será quinhão que venha servir de compensação para a Italia, já que a +França se antecipou sobre Tunis.</p> + +<p>O que se passa n'aquelle mar, em tudo leva á apparencia de que as nações +maritimas cujas aguas por elle são banhadas, veem o seu futuro prestigio +dependente de alli terem dominio ou influencia, como nos tempos de Roma +e Carthago. Mas tambem se deixa perceber que a influencia da acção +politica Europea de onde quer que ella venha, ou quaesquer que sejam os +interesses que alli a chamem, é o meio conducente a modificar a feição +moral e a estagnação material de que tem sido causa o impassivel +fanatismo mahometano.</p> + +<p>Como ultimo dos Estados em que o dominio da raça Agarena ainda se +perpetúa, résta Marrocos, esse imperio da Mauritania Tingitina, que deu +aos Sarracenos ingresso na Peninsula, e que mais tarde foi d'elles o +refugio, quando ao baquear do califado de Cordova e do reino de Granada +elles foram de todo expulsos da Europa para as plagas d'além mar; e onde +ainda assim por mais de uma vez Portugal conseguiu pôr pé, e dar +sequencia á conquista sobre seu sólo. E conquista éra ésta, que não +tinha o mar por limite, mas o tivera como motivo de lhe retardar o +proseguimento.</p> + +<p>Em vista das lições da historia, e das evoluções da politica, ninguem +póde hoje duvidar, que um imperio nas condições de Marrocos, esteja +destinado a ter contados os dias que hão de conduzil-o a um +desmoronamento. Alli rége uma administração a mais despotica e brutal; +as leis são a vontade do Sultão; as finanças são as extorsões +tributarias e o absurdo fiscal; a justiça é o bastão dos alguazis, +movido ao capricho dos Pachás e dos Caíds; o estado moral é a ignorancia +a mais rude, de mão dada com o fanatismo mais intransigente. Em toda a +extensão do seu fecundo sólo, não existe aberta nem uma unica estrada +rodada, nem uma pósta, nem uma obra d'arte. Inutil é fallar em telegrafo +ou locomotiva. Pressões externas e continuas agitações internas, umas +provindas de desforços dos extranhos, e outras devidas á intermitente +anarchia, e ás periodicas correrias das tribus kabylas, alli perpetuam a +desordem, a instabilidade dos fracos elementos de vida social, e +promovem as fómes, a miseria e as epidemias.</p> <span class="pagenum">[75]</span> + +<p>É assim que aquelle Imperio, que olha para a Europa pelo horisonte dos +dois mares, Mediterraneo e Atlantico, pelo seu estado politico, social e +economico, justifica plenamente as previsões que ainda ha pouco +consignava uma Revista Militar Espanhola, isto é, «que com seu systema +de governo vexatorio e repugnante ás leis da humanidade, elle vive +sómente pela apathia das nações civilisadas; porém a gangrena que o +devora pouco a pouco, é tão alarmante que ameaça exterminal-o.»</p> + +<p>Todos quantos conhecem das cousas intimas do imperio Marroquino, +consideram como um axioma aquella previsão fatal, que para os menos +conhecedores do seu estado, pareceria uma mera opinião pessimista. +N'essa previsão de uma tal eventualidade, disputam alli á porfia as +nações do Mediterraneo, a manutenção de uma influencia e prestigio, para +que lhes possa melhor aproveitar quando chegar a hora do <i>dies magna</i>.</p> + +<p>A Espanha fronteira, senhora de Melilla e de Ceuta, ainda não ha muitos +annos fez alli ensaio da sua pujança militar, ostentando n'uma guerra a +força do seu poder, e revelando as vistas da sua politica previdente.</p> + +<p>A França, senhora de Argel, e confinante nas suas fronteiras, +interessa-se como tal, em manter aquella preponderancia que sempre +resulta, quando os aggravos recebidos nos conflictos de má visinhança, +são liquidados por um processo, como em Isly ou Mogador, quando seus +canhões, em terra ou no mar, impozeram aquelle respeito que leva á +submissão.</p> + +<p>A Inglaterra, que no Mediterraneo possue dominios taes como, Gibraltar +guardando-lhe a porta, Malta e Chypre como postos avançados, tem n'essas +outras tantas <i>Gáres</i> do seu caminho aquatico, seguros os vinculos que +lhe garantem a influencia no Egypto. Não carece de dominar em Marrocos +quem abandonou Tanger; mas a grande potencia do mar, não póde +descurar-se de que a influencia de outras não seja alli contrabalançada +pela sua propria.</p> + +<p>A Allemanha, potencia continental, mas avida e solicita em não descurar +sua ostentação, tambem tornou alli saliente a sua nova vitalidade, +correspondendo com uma representação diplomatica permanente, á embaixada +que recebeu em sua côrte.</p> <span class="pagenum">[76]</span> + +<p>A Italia, tambem não se descura de por este meio, dar alli amostra da +sua solicitude como nação do Mediterraneo. E é assim que todas as +potencias européas, ou como ciosas do seu prestigio, ou por vigiar seus +interesses presentes ou futuros, mantêem suas legações permanentes, +estabelecidas na cidade maritima de Tanger, que assente graciosa e +alvejante nas faldas septentrionaes da cordilheira do Atlas, banhadas +pelas aguas do Estreito, parece ser como a guarita onde estão postadas +as vedêtas européas, que á porfia entre si combinam a vigilancia, ou até +certo ponto disputam a tutella, sobre aquella região, d'onde á mourama +ainda é permittido contemplar de longe as costas da Europa, povoadas de +espaço em espaço pelas torres em ruinas, que recordam as epocas em que o +crescente dominava onde hoje se ergue a cruz!</p> + +<p>Quem da bahia que dá ingresso á cidade mourisca, estender um olhar por +sobre o alvejante montão de casas que pelas encostas vão apinhadas desde +a porta do mar ao alto do castello El-Kasbah, verá fluctuar em varios +pontos, sobre edificios mais salientes, as bandeiras das differentes +nações que alli mantêem seus representantes, tornando assim Tanger, +cidade diante da qual se unem os dois mares, como sendo o latego +politico das relações diplomaticas entre a Europa e o imperio de +Marrocos.</p> + +<p>Por entre aquellas divisas das nações que alli policiam e espreitam os +paroxismos sociaes dos ultimos restos da velha Mauritania, tambem lá se +descobre a bandeira de Portugal.</p> + +<p>E onde ha tradições historicas de tão subido valor como as que recordam +as proezas do immortal infante D. Henrique, e a heroica abnegação do +Santo Infante D. Fernando, haveria incentivo para que a patria de taes +heroes, não descurasse quaesquer elementos conducentes a manter alli seu +renome a par de outras que menos fizeram pelo passado, mas que mais +ambicionam no presente. E todavia é para lamentar que ainda hoje a +cathegoria official do representante de Portugal, esteja inferior á que +alli mantêem os que representam aquell'outros paizes, que não tem mais +motivos do que o nosso, nem nos titulos que possuem nem nas razões que o +aconselham, para ter bem accentuado e definido o alcance politico e +diplomatico da <span class="pagenum">[77]</span> sua missão. Suppre em parte a esta lacuna, a este +esquecimento de nossas conveniencias e interesses n'aquelle imperio, a +consideração pessoal e o merecido conceito de que alli goza entre +nacionaes e estranhos, o chefe da antiga familia Colaço, familia na qual +se tem perpetuado de ha muitos annos aquelle cargo, e em cujo +desempenho, o patriotico zelo e a influencia individual do +representante, é um penhor que por si garante as considerações e +vantagens do representado. Bem conceituada portanto lá se arvora a nossa +bandeira, como de nação, que tendo já posto de parte os velhos +ressentimentos, alli se apresenta e concorre, como mantendo um benevolo +trato de amisade e reciproca estima.</p> + +<p>Um facto occorrido ha menos de um anno, confirma ésta verdade; pois +quando em setembro de 1880 alli aportou o actual representante de +Portugal, a bordo de um navio de guerra, quando recolhia a seu posto +depois de alguns mezes de ausencia, as honrarias com que foi +oficialmente recebido foram tão distinctas e ruidosas, que bem +demonstraram o quanto deve á influencia pessoal e local d'aquelle +funccionario, o prestigio e bom nome que Portugal ainda alli conserva.</p> + +<p>Ha impressões moraes que não escapam até áquelles cujo viver é quasi +subordinado ao regimen brutal da força que lhes atrophia o espirito. +Conhecem os mouros marroquinos que se nós fomos os primeiros em ir +n'outras epocas combatel-os no seu ninho africano, a isso fomos com +titulos mais legitimos e mais justificados, do que outros que mais pelo +adiante e até em nossos dias os tem ido molestar, ás vezes mais por +pretextos de prepotencia frivola, do que por justo desaggravo de +offensas.</p> + +<p>Entre populações faceis de impressionar pelo apparato material das +cousas, convêm não faltar ás praticas que tendem a dar força moral +aproveitando aquelle meio.</p> + +<p>Mas, estando as costas Marroquinas do Oceano, a menos de dois dias de +distancia das nossas, dezenas de annos são decorridos sem que um nosso +vaso de guerra, em missão pacifica, mas ostentosa e imponente, percorra +de tempo a tempo aquelles tantos portos onde outr'ora abordámos em tom +guerreiro. Valeria bem, que para exaltar alli o nosso prestigio entre os +naturaes, e simultaneamente animar <span class="pagenum">[78]</span> os nossos brios nacionaes, a +bandeira das Quinas alli comparecesse, e permittisse aos nossos +marinheiros contemplar aquellas muralhas de tantas praças maritimas, +onde ainda estão salientes as armas de Portugal, e que recordam o valor +portuguez, que alli se amestrou para poder cumprir os grandes feitos no +remoto Oriente.</p> + +<p>Os velhos ressentimentos e antagonismos extinguiram-se de ha muito, +cedendo o logar ás relações pacificas.</p> + +<p>Já no seculo passado, reinando D. José I, a embaixada que em 1773 foi +enviada a Marrocos assentar pazes, recebeu alli demonstrações de +deferencia, e honrarias, que a outras nações não eram concedidas. +Mantidas essas relações durante o seguinte reinado de D. Maria I, ainda +ellas se perpetuaram regendo el-rei D. João VI a ponto que, querendo a +côrte de Vienna pôr termo ás desavenças que entre ella e o imperio +Marroquino se suscitaram, recorreu aquella ao governo Portuguez, como +medianeiro para as compor amigavelmente.</p> + +<p>As relações pacificas e o trato commercial entre Portugal e Marrocos +nunca mais foram alterados. Não será pois a Portugal que convenha ou +pertença o rompel-as prepotentemente. Mas o que não deve esquecer, nem +perder-se de vista, é a idêa, de que quando o destino d'aquelle Estado +tiver de obedecer a outras influencias que hajam de promover o seu +desmembramento, existe um conjuncto de circumstancias politicas que +constituem outras tantas disposições aproveitaveis, para que sem ser a +causa directa d'essa versão, não seja indifferente aos seus resultados. +Quem já foi adiante de outros e não quizer ficar atraz d'elles, deve +pelo menos ir a par.</p> + +<p>A epoca das conquistas, tomando por pretexto unico o antagonismo de +crenças ou o ressentimento de armas, é já passada. Hoje estão em campo +na politica outras luctas de interesses e de preponderancia. Vae +decorrido o tempo em que a guerra se considerava mais um fim do que um +meio. Estamos porém vendo adoptar uma politica nova, que como meio +conducente a seus fins, acceita os factos e d'elles faz regra de direito +pela medida da conveniencia, e entre essas regras, vemos entrar como +admittido o systema de fazer partilha da presa.</p> + +<p>Quando os presentimentos que ácerca do destino de Marrocos <span class="pagenum">[79]</span> se vão +fundando não só em supposições, mas em probabilidades que se hajam de +realisar; quando houvesse de soar a hora da partilha como resultado de +uma expropriação inevitavel, ao menos que ella seja effectuada de modo +que a equidade não tenha a queixar-se da justiça.</p> + +<p>E Portugal sob o ponto de vista historico, geographico e politico, +deveria e poderia preparar-se para estar no caso de aspirar á +competencia a que seus titulos possam dar-lhe direito.</p> + +<p>A historia o ensina, a geographia o indica, a boa politica o aconselha.</p> + +<p>A historia, porque fomos os primeiros que alli assentámos dominio como +alargamento do nosso territorio, e como um serviço então prestado á +humanidade pelos resultados que d'ahi advieram. Ceuta é o padrão que diz +tudo d'essa gloria passada.</p> + +<p>A geografia o indica, porque as columnas de Hercules, onde o +Mediterraneo termina e o Atlantico começa, marcam e dividem o limite até +onde as nações fronteiras d'aquem mar, teriam razões para disputar +preferencia e competencia; e lá estão Arzila, Larache, Azamôr e Çafi, +todas no Atlantico e ao nascente do Spartel, mostrando ainda em seus +derrocados baluartes, que aquelle era territorio de Portugal!</p> + +<p>A politica o aconselha, não só porque a geografia o indica, mas tambem +por isso que, se as questões de supremacia entre as nações do +Mediterraneo, podessem dar a estas competencia para promover um +desenlace que trouxesse o <i>delenda Mauritania</i>, como ha vinte seculos +ellas sentencearam o <i>delenda Carthago</i>, outro elemento de politica +internacional e de preponderancia de nações, não toleraria facilmente +que o engrandecimento de alguma d'aquellas se estendesse sobre o +Atlantico, dando logar á formação de um vasto dominio que traria a +reproducção e os perigos do <i>summum jus, summa injuria</i>.</p> + +<p>A Inglaterra, que no Mediterraneo tem seus postos de vigilancia, não +poderia ver com bons olhos, que a sua preponderancia maritima e +continental houvesse de ser contrabalançada por uma tal dilatação de +imperio que fizesse de qualquer nação um potentado, e que assim +justificasse seus ciumes e suas rivalidades. Mas haveria uma versão +<span class="pagenum">[80]</span> que as poderia evitar; um desenlace, que neutralisaria aquelle +desequilibrio; uma partilha que não encontraria taes perigos. Essa +versão seria, a que restituisse a Portugal o que já fôra seu por +conquista de armas sobre inimigos, mas que n'estas condições seria +restituição pelo pacifico assentimento de amigos, e pela cooperação nas +conquistas da influencia Europea na Africa, contribuindo para o +progresso e bem estar da humanidade.</p> + +<p>É certo que em todas as concepções especulativas, quer grandiosas quer +cómesinhas, ha pontos de partida, escalas no caminho e rumos obrigados, +e a que é indispensavel attender para a segurança da derrota.</p> + +<p>O ponto de partida, n'este caso seria a observancia de uma conducta em +<i>politica internacional</i> franca, sensata, solicita e previdente, e por +modo que os planos concebidos com largas vistas e meditados com +discernimento, não houvessem de ficar á mercê dos estorvos, dos +comprometimentos e dos perigos, provenientes dos desvarios da opinião +que se diz publica só por ser gritada em publico; e ainda menos expostos +ás consequencias das volubilidades dos que tibiamente transigem com +ella; não porque ella lhes mereça conceito, mas a troco de outros +interesses que mais podem servir ás exigencias partidarias do que á +vantagem do paiz.</p> + +<p>Como ponto obrigado para se chegar a bom termo n'este caminho, seria +condição indispensavel o firmar a nossa situação <i>politica +internacional</i> em bases solidas, por um accordo mutuamente sincero, e +uma leal cooperação com a potencia maritima e colonial, a Grã-Bretanha, +que por muitos compromissos de longa data, por analogia de interesses +nos respectivos dominios ultramarinos, e pelas relações intimas não só +politicas mas commerciaes, é aquella com cuja alliança poderemos melhor +manter incolumes, não só aquelles dominios e promover o desenvolvimento +de seus recursos, mas tambem assegurar efficazmente a posse d'elles, e +ter garantida a nossa independencia, isto a par de uma posição digna, +desassombrada, e considerada na communidade politica Europea.</p> + +<p>Se procedermos differentemente, se nos desviarmos d'este rumo na nossa +derrota, se fugirmos de antigas allianças, se ficarmos sós, sem amigos, +ou buscando outros de fresca <span class="pagenum">[81]</span> data, não sómente perderemos qualquer +contingencia de elevar o nosso conceito como nação considerada, mas até +poderemos incorrer no perigo de ficar um dia abandonados, desde que por +nosso procedimento dermos causa a que todos nos olhem, não com simpathia +ou interesse, mas com indifferença ou despeito.</p> + +<p>Para attingir a uma tal posição assim desassombradamente firme e +definida, é essencial que a maneira de conduzir as praticas da politica +externa, seja tal que as duvidas, as hesitações, a lentidão, as erradas +apreciações, a subserviencia a estas, e todas as inconveniencias +resultantes d'esta acção combinada de ruins elementos, não hajam de +offuscar os bons creditos de que uma nação não póde prescindir: n'uma +palavra, é essencial que não demos exemplos analogos aos que entre nós +se tem dado... na questão do tratado de Lourenço Marques.</p> + +<p>É mais digno, o confessar os erros, e emendal-os, de que insistir +n'elles e repetil-os.</p> + +<p>Adoptando e seguindo uma politica nobre e elevada é que Portugal poderá +acertar no caminho a que o poderiam levar aspirações mais grandiosas, +como as que constituem o ideal acima indicado. É este como se viu um +ponto mui vago para exame; uma idéa d'onde pódem germinar mais amplos +concebimentos; um calculo politico que póde subordinar-se a muitas +probabilidades e eventualidades. Póde mesmo ser um sonho; mais do que +isso, um delirio de visionario. Mas se o festejado Calderon de la Barca +diz em seus versos sublimes, <i>la vida es sueño</i>, tambem ha sonhos que +sem serem delirios, podem ser justas aspirações de quem tem vida.</p> + +<p>O bello ideal ahi fica assim consignado, não como imagem poetica, antes +como caso para meditação prosaica. Poderia ser, e poderá não ser! Mas, +na dependencia em que elle está de tantas eventualidades, ha um ponto +que se tornaria obrigado e imprescindivel, para não destruir de todo a +sua melhor perspectiva de ser. E esse é, ou antes, esse seria, o ter +sempre em lembrança, que o futuro bom ou mau, depende de que, todos os +partidos em que o nosso paiz possa estar dividido nos manejos da sua +politica interna, pactuassem entre si o seguirem um systema harmonico em +tudo quanto diz respeito á sua politica externa; <span class="pagenum">[82]</span> e de modo a que +sejam sempre tratados com seriedade, discernimento, hombridade, e sem +espirito faccioso mas sómente patriotico, aquelles assumptos que dizem +respeito ás relações internacionaes; pois são elles os que em si +involvem consequencias muito mais transcendentes e de mais lato alcance, +do que o successo ou a fallencia de qualquer questão de politica local +ou partidaria.</p> + +<p>Para este fim, com este nobre e elevado intuito, seria mister adoptar e +respeitar uma divisa commum, qual é que acima dos individuos e dos +partidos, está o bem da Patria e da Humanidade; e acima de Patria e +Humanidade, só Deus.</p> +</div> + + + + + + + +<pre> + + + + + +End of the Project Gutenberg EBook of A politica intercolonial e +internacional e o tratado de Lourenço Marques, by Carlos Testa + +*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK A POLITICA INTERCOLONIAL *** + +***** This file should be named 25898-h.htm or 25898-h.zip ***** +This and all associated files of various formats will be found in: + https://www.gutenberg.org/2/5/8/9/25898/ + +Produced by Pedro Saborano and the Online Distributed +Proofreading Team at https://www.pgdp.net (This book was +produced from scanned images of public domain material +from the Google Print project.) + + +Updated editions will replace the previous one--the old editions +will be renamed. + +Creating the works from public domain print editions means that no +one owns a United States copyright in these works, so the Foundation +(and you!) can copy and distribute it in the United States without +permission and without paying copyright royalties. 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