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+The Project Gutenberg EBook of A politica intercolonial e internacional e
+o tratado de Lourenço Marques, by Carlos Testa
+
+This eBook is for the use of anyone anywhere at no cost and with
+almost no restrictions whatsoever.  You may copy it, give it away or
+re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included
+with this eBook or online at www.gutenberg.org
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+
+Title: A politica intercolonial e internacional e o tratado de Lourenço Marques
+       Additamento á influencia europea na Africa
+
+Author: Carlos Testa
+
+Release Date: June 25, 2008 [EBook #25898]
+
+Language: Portuguese
+
+Character set encoding: ISO-8859-1
+
+*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK A POLITICA INTERCOLONIAL ***
+
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+
+Produced by Pedro Saborano and the Online Distributed
+Proofreading Team at https://www.pgdp.net (This book was
+produced from scanned images of public domain material
+from the Google Print project.)
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+    *Notas do transcritor*: Foram detectados e corrigidos diversos erros
+    de impressão. Foram adicionadas aspas a fechar algumas citações,
+    e que não apareciam no original.
+
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+
+A POLITICA INTERCOLONIAL E INTERNACIONAL
+
+e o tratado de
+
+LOURENÇO MARQUES
+
+
+Additamento á
+
+Influencia Europea na Africa
+
+por
+
+Carlos Testa
+
+Capitão de Mar e Guerra--Lente da escola Naval
+
+                Ce qu'un homme doit aux autres hommes,
+                une Nation le doit, à sa manière, aux autres
+                Nations.
+
+                                                        VATTEL.
+
+
+LISBOA
+
+Typographia Universal
+
+De Thomaz Quintino Antunes, Impressor da Casa Real
+
+Rua dos Calafates, 110
+
+1881
+
+
+
+
+
+ADVERTENCIA
+
+
+Quem ainda não tiver o espirito dominado por um completo scepticismo, e
+d'ahi lhe resulte a convicção de que tem deveres moraes a cumprir,
+encontra na vida occasiões em que, máo grado seu, é preciso desagradar
+áquelles pelos quaes se tem dedicação, desde que assim se lhes presta
+melhor serviço e favor, do que faltando á verdade, ou deixando-a
+occulta.
+
+Indicar a existencia de erros commettidos e de males d'ahi resultantes,
+não é crear esses males; assim como o negal-os não seria o meio de
+corrigir uns e de evitar outros. Mau é seguir aquella escola de
+apologistas, que imaginam defender qualquer entidade fazendo mentir a
+historia; e tanto mais quando só a verdade é que póde ser util á
+politica, á moral, e á sociedade.
+
+Ora a politica é o governo; a moral, é o homem; e a harmonia entre os
+direitos e deveres d'estes elementos, é que constitue a sociedade. Mas
+desde que uns e outros ou se tem enganado, ou tem sido enganados, é um
+dever dizer a verdade, sem receio, sem rebuço, sem hypocrisia, não em
+verso altaneiro e insolente, mas em prosa chã e franca. A uns como
+aviso, a outros por lastima, e aos poderes que regem a sociedade, como
+homenagem de patriotica dedicação.
+
+Quem assim procede de boa fé, e movido por sentimentos que só lhe são
+ditados por amor não de qualquer partido, mas sim do seu paiz, tem jus a
+que justiça seja feita ás suas intenções, desde que por esta fórma cuida
+ter cumprido com os deveres de cidadão, e com a lealdade de subdito.
+
+Tal é o motivo e o fim que n'esta publicação teve
+
+                                                  O Auctor.
+
+Lisboa, 31 de maio de 1881.
+
+
+
+
+I
+
+
+Todo o systema harmonico, tanto na ordem physica como moral, está
+subordinado a regras e preceitos a que deve obedecer, afim de que n'elle
+se não deem perturbações embora accidentaes, que tendam a affectal-o ou
+destruil-o.
+
+É muitas vezes problema de difficil solução, o explicar as causas que
+pódem dar logar a taes perturbações na ordem physica. Na ordem moral
+porém, encontra-se as mais das vezes a sua origem, já na lesão de
+interesses, e no antagonismo entre direitos e deveres reciprocos, já na
+errada maneira de apreciar uns e outros.
+
+Essas desharmonias que accidentalmente occorrem nas relações reciprocas
+dos diversos elementos componentes de um Estado, acham nos codigos de
+direito publico interno um recurso para onde appellar, afim de sanar os
+conflictos que d'ellas se originam. Vae porém mais longe o alcance
+malefico, o grande perigo que de taes perturbações resultam, sempre que
+o pretexto ou o objectivo que se invoca e que lhes dá causa, tem uma
+relação não circumscripta aos membros de um unico Estado, mas sim
+extensiva a assumptos de um caracter internacional. Em tal caso a
+apreciação tanto dos aggravos que possam affectar os interesses do
+Estado, como dos conflictos que d'ahi pódem sobrevir, e bem assim a
+maneira de os sanar, não é cousa que possa ficar á mercê e ao mero
+arbitrio de quaesquer individuos indistinctamente, por isso que não só
+os codigos de direito publico interno, mas tambem as praxes do direito
+publico externo, é que estabelecem a conducta a seguir, e definem a
+maneira de resolver esses conflictos bem como designam as entidades a
+quem compete a sua decisão.
+
+É obedecendo a estes preceitos, que se regulam os procedimentos
+internacionaes. Seguir outro caminho, deixar-se levar sómente pela
+opinião individual ou collectiva, quando incompetente, mal fundada e
+sujeita a errar, é fugir a taes preceitos, é estabelecer uma desharmonia
+tendente a confundir todas as regras de conducta, é offender direitos e
+faltar a deveres.
+
+Em todos os Estados constituidos e civilisados e onde as leis se
+incumbem de regular as relações dos individuos entre si, e dos
+individuos para com o principio da autoridade, a divisão do trabalho,
+das profissões e das diversas occupações sociaes, constitue uma das
+condições indispensaveis para a boa ordem economica e para a publica
+prosperidade.
+
+A vida humana é tão limitada em sua duração, e as exigencias do estado
+social são tão variadas em seus concebimentos, que seria difficil ou
+alias impossivel que cada individuo se achasse habilitado para provêr
+por si só, a todas as necessidades ou gôzos a que uma tal condição
+social lhe póde fazer aspirar.
+
+É da divisão do trabalho que nascem, o engrandecimento das industrias, a
+dilatação do commercio, o adiantamento das sciencias de applicação, a
+especialidade technica nos officios, a perfectibilidade nos differentes
+misteres e occupações profissionaes, elementos estes aos quaes a
+sociedade tem que recorrer em vantagem commum.
+
+Ora essas relativas perfectibilidades, essas habilitações especiaes, só
+se obteem, desde que cada qual se limita ao exercicio d'aquella
+profissão, arte ou ramo de conhecimentos, que mais lhe fôr apropriado, e
+que lhe dê uma certa competencia, a qual portanto se torna exclusiva de
+uns e não extensiva a outros individuos. Assim se o medico é o
+competente para conhecer das doenças e sua cura, se o jurisconsulto é o
+adequado para pugnar pelos direitos civis, se o maritimo é o que entende
+das cousas navaes, se o engenheiro é o competente para avaliar das obras
+d'arte, se o chimico é o que distingue a composição dos corpos, se o
+operario finalmente é o que melhor decide dos seus artefactos, e cada um
+designadamente na sua profissão ou sciencia, tambem é certo que cada um
+d'elles melhor juiz será de sua especialidade, do que todos os outros
+reunidos quando pretenderem discutir sobre esta. A opinião sobre um
+assumpto qualquer, para que seja digna de attenção, é mister que parta
+de quem tiver habilitações para opinar. É isto o que diz o proloquio
+popular _cada qual no seu officio_.
+
+Ha porém uma sciencia, profissão, ou funcção, ou como melhor possa
+designar-se, que é a mais difficil de ser acertadamente exercida, por
+isso que tem que se relacionar com todas as variadas tendencias e
+aspirações de todos os individuos que compõe a sociedade, e attender aos
+multiplos interesses que os affectam. Tal é á sciencia da politica
+administrativa, ou a pratica da governação do Estado; sciencia que tem
+por objecto e por fim, manter integras as relações entre os differentes
+poderes do Estado, e de conciliar a vantagem e bem estar do maior
+numero, com o respeito pelas praxes estabelecidas pelo direito publico
+interno e externo. Pois é ahi, n'essa difficil tarefa, n'esse mais
+complicado mecanismo de procedimentos, n'esse melindroso exercicio de
+attribuições, é ahi que todos pretendem ter ingerencia directa, todos se
+suppõem com conhecimento de causa para julgar e decidir, todos se
+arrogam o direito de intervir, de discutir e impôr a opinião, sem
+attender a que, a mesma difficuldade e transcendencia d'aquelle
+exercicio, deveria ser causa de que com maior rasão do que em qualquer
+outro, n'elle não houvesse de ser feita uma excepção ás conveniencias
+dictadas pelo principio da divisão do trabalho.
+
+Desde que cada individuo é susceptivel de errar no seu officio, como não
+errarão todos, quando pretenderem dar sentença peremptoria sobre o que
+não fôr da sua competencia, e que até para os competentes se torna ás
+vezes difficil de resolver!
+
+É d'ahi que provém as erradas idéas, as infundadas opiniões, os
+desvarios e o desaccordo que ás vezes se nota na apreciação e julgamento
+dos assumptos, que dizendo respeito a interesses vitaes do Estado, se
+tornam de uma importancia e especialidade tal, que a sua decisão não
+póde rasoavelmente ser commettida aos que para tanto não estão
+habilitados.
+
+D'ahi provém egualmente os perigos a que a causa publica fica exposta,
+quando a opinião popular, menos conscienciosa e menos competente,
+ampliada e excitada pela ignorancia de uns e malevolencia de outros,
+segue uma senda errada e vae do animo obcecado, a ponto que o transigir
+com ella equivaleria em tal caso a transigir com o erro, e soffrer as
+funestas consequencias d'este.
+
+O nosso paiz tem ultimamente passado por uma d'estas phases da politica
+especulativa, em que a cegueira da opinião explorada pelos intuitos dos
+que com esta especulam, o tem conduzido a um estado social em que se
+manifesta a presença dos perigos apontados, desde que a obcecação
+apaixonada das massas, as hesitações menos desculpaveis dos poderes
+publicos, e as manifestações as mais contradictorias nos procedimentos
+dos partidos, têem sido de natureza a comprometter aquelle bom conceito
+de que uma nação carece, e que é uma condição indispensavel para que
+ella seja digna do convivio das outras nações civilisadas.
+
+Custa a dizel-o, mas é uma triste verdade, que entre os assumptos que
+tem dado origem a este estado de cousas sobresahe a questão do tratado
+celebrado em 30 de maio de 1879 entre Portugal e Inglaterra, cujo titulo
+e objecto sendo _Tratado para regular as relações das suas respectivas
+possessões na Africa Sul e Africa Oriental_, comtudo já não tem outra
+designação para ser conhecido, senão a de--Tratado de Lourenço Marques.
+
+Sem renovar considerações tendentes a comprovar a sua legalidade quanto
+á sua essencia e fórmulas, occorrem todavia algumas com relação ás
+phases pelas quaes tem passado, e ao modo como tem sido julgado.
+
+
+
+
+II
+
+
+Aquelle objectivo tão ciosamente invocado agora, até pelos que nunca
+d'antes ouviram mencionar tal nome, e ignoravam a existencia d'aquelle
+ponto do globo, Lourenço Marques, é um districto dependente do governo
+geral de Moçambique, possuindo uma extensa bahia, que constitue o melhor
+porto da Africa Oriental, e que foi descoberta desde os principios do
+seculo XVI pelos portuguezes que a denominaram bahia de Lagoa, até que
+em 1544 explorada por um navegador e explorador tambem portuguez passou
+a ser designada pelo nome d'este.
+
+D'aquelle dominio, encontra-se grande parte sujeito a differentes
+regulos cafres, de modo que a colonisação europea quasi se limita á área
+occupada pela villa ou presidio d'aquelle nome; e apezar da sua posse
+datar de tão longe, o estado de atrazo em que se acha é um contraste com
+o que elle n'outras condições poderia ser. Privado de recursos e sem
+vida propria, assim jazeu quasi de todo esquecido, sem aproveitamento e
+sem que nenhum enthusiasmo popular da metropole se manifestasse em pró
+da sua importancia, nem se exaltasse perante as variadas e alternativas
+invasões de europeus ou correrias de cafres, a que andou sujeito desde o
+seculo passado até quasi á primeira metade do actual. Tanto assim é, que
+o escriptor Bordallo, na sua publicação official dos ensaios
+estatisticos das possessões portuguezas, consignava em 1859 que Lourenço
+Marques pouco se differençava de uma aldeia de cafres, e computava a
+população de todo aquelle districto em 1857, como constando de um total
+de 880 individuos de todas as edades, e religiões, sendo só 73
+portuguezes, soldados ou degredados, e incluindo n'aquelle total 384
+escravos. N'aquella data, a sua importancia commercial era designada
+pelo rendimento da alfandega que de 1856 a 1857 fôra de 1:993$959 réis.
+
+Vinte annos mais tarde, depois que algumas disposições legislativas,
+bazeadas n'um systema commercial e aduaneiro menos restrictivo, e outras
+provisões locaes foram adoptadas, algum incremento adveio áquelle
+districto, e por isso vemos que em 1877 para 1878, o rendimento
+aduaneiro de importação e exportação se elevou a um conjuncto de
+39:481$240 réis.
+
+Ainda assim, a sua população constava ainda n'esse anno, apenas de 458
+individuos brancos, incluindo sob esta designação europeus e seus
+descendentes, aziaticos, baneanes, gentios, mouros, parses e africanos
+mulatos. Extremando d'este total os portuguezes propriamente ditos, eram
+estes sómente 77 homens e 9 mulheres! Isto passados tres seculos e meio
+depois da nossa occupação! Não é titulo de recommendação que abone o
+estado d'aquella possessão, e muito menos a consideração que se lhe deu
+durante tão longo periodo.
+
+A par d'este progresso negativo, vê-se que a colonia ingleza do Natal,
+confinante a oeste de Lourenço Marques, e cuja existencia como tal data
+de uns quarenta annos, contém em si uma população branca de 25:000
+individuos, e o commercio é alli de tal vulto que no anno de 1880, a
+receita cobrada em suas alfandegas, attingiu em 9 mezes a £ 183:215, o
+que corresponde a cerca de 1:000 contos de réis de rendimento annual,
+devido em grande parte ao commercio de transito para as regiões do
+Transvaal, feito com grandes dificuldades, e despezas, como se não
+dariam se elle se derivasse para Lourenço Marques.
+
+Quanto a este ponto, este já agora historico pomo de discordia, a
+nomeada que nos ultimos tempos obteve, proveio não da sua riqueza
+propria, nem de ser apto para uma colonisação improvisada ou cerebrina,
+que lhe desse vida propria e robusta; mas sim foi devida á sua relativa
+situação geographica, visto que sua extensa e segura bahia se presta
+para vir a ser o grande porto que se torne o interposto para aquelle
+importante commercio com o interior d'Africa, facilitando-o, uma vez que
+se construa o caminho de ferro n'aquella direcção, e por se prestar a
+isso muito mais idoneamente do que o porto de Durban, no Natal.
+
+Aquelle crescido commercio do Natal teve o seu maior desenvolvimento,
+desde que os boers ou familias rusticas descendentes dos hollandezes da
+colonia do Cabo, internando-se n'Africa vieram estabelecer-se no
+Transvaal, de cujas fronteiras apenas a bahia distará umas 40 milhas. A
+não ser esta circumstancia, esta perspectiva de um aproveitamento, filho
+de condições locaes, a sorte de Lourenço Marques em nosso poder, não
+seria outra senão ficar condemnado a permanecer qual tem estado até
+hoje, isto é, um presidio sem importancia, um territorio inculto, sem
+industria, sem commercio, com uma população estacionaria e de todas as
+castas, e luctando com a escassez de recursos, e a insalubridade do
+clima. É pois aquella vantagem da situação geographica, junta á
+pretensão da Inglaterra de ter direito á posse de uma parte da bahia,
+que para esta resultou o ser desde ha cerca de 30 annos um objecto de
+discussão, e de ser em parte contestada entre Portugal e Inglaterra a
+sua soberania territorial. Essas discussões, e as correspondencias a tal
+respeito trocadas entre os dois governos, acham-se publicadas desde
+varios annos nos _livros brancos_ apresentados ás côrtes; todavia parece
+que ninguem as lê, ou pelo menos parece que não as tem lido, muitos dos
+que mais se tem esfalfado nas apreciações aggressivas a que o assumpto
+tem dado causa.
+
+O estabelecimento dos boers no Transvaal, tendo alli dado logar a
+constituirem um Estado independente, deu causa a que elles pretendessem
+estreitar relações com a auctoridade portugueza afim de obterem
+facilidades para o seu commercio exterior, mediante a faculdade de
+estabelecerem o transito entre o seu territorio e a bahia de Lourenço
+Marques. Já desde 1868 o _Argus_, jornal publicado no Transvaal, sugeria
+que Portugal devia alienar aquelle seu dominio, e o pouco escrupulo com
+que isto se aventava, dava logar a que em abril de 1869 o presidente
+Pretorius publicasse uma proclamação, declarando pertencer á sua
+republica o territorio confinante com a bahia, vindo porém
+posteriormente a caducar esta arrojada pretenção, quando em julho de
+1869 se celebrou o tratado de paz, amisade, commercio e limites, que
+regulava estes, e fixava as regras de reciprocidade commercial.
+
+A colonia ingleza do Natal, não podia sympathisar com uma versão que
+viria affectar o seu commercio com o interior da Africa, por isso que o
+desviava do porto Natal, fazendo-o affluir a Lourenço Marques.
+
+A pretenção até então mantida pelos dois governos, de Portugal e
+Inglaterra, ácêrca da posse da parte contestada da bahia, passou a ser
+submettida a uma arbitragem de terceira potencia por accordo reciproco;
+e o principio da arbitragem sendo acceite, foi confiada a sua decisão ao
+marechal Mac-Mahon, presidente da republica franceza, e é sabido que deu
+em resultado a sentença de 24 de julho de 1875 favoravel aos direitos de
+Portugal, ao que a Inglaterra nobremente deu prompta execução.
+
+Desde que em virtude d'esta sentença ficou definida a favor de Portugal
+a posse de Lourenço Marques, poude em seguida e desaffrontadamente
+effectuar-se o tratado de 11 de dezembro de 1875 entre Portugal e o
+Transvaal, no qual se consignavam os principios geraes, de paz, amisade,
+liberdade de commercio e livre transito e residencia, e fazendo-se
+referencia só eventualmente á possibilidade de estabelecer os meios para
+o transporte de mercadorias do Transvaal a Lourenço Marques, pois que em
+tal caso, seriam cedidos gratuitamente por parte de Portugal, os
+terrenos para a construcção de abrigos e armazens. Seguiram-se as
+tentativas para a construcção de um caminho de ferro. Era este o grande
+desideratum, já para o Transvaal como meio de poder dirigir seu
+commercio para um porto facilmente accessivel, já para Lourenço Marques,
+como sendo o unico e o mais efficaz aproveitamento das suas condições
+geographicas.
+
+Por parte de Portugal, fez-se a concessão a mr. Moodie para a
+construcção da linha ferrea no territorio portuguez. Moodie, vendeu a
+concessão por £ 15:000 ao governo do Transvaal cujo presidente, mr.
+Burgers, vindo á Europa contractar um emprestimo de £ 300:000 que só em
+parte realisou, empregou o producto em compra de material n'um valor de
+£ 90:000, material que desembarcou em Lourenço Marques, mas só para alli
+ficar jacente e ser arruinado pela acção do tempo, pois ou por falharem
+os calculos feitos ou por escassearem os meios, ficou assim annulada a
+realisação do que era o grande desideratum.
+
+Ficava critica a situação financeira e politica do Transvaal, ameaçado
+pela bancarrota e pela anarchia. A guerra da Zululandia e as
+contingencias a que ella deu logar, tornaram mais precaria a sua
+situação. Enfraquecido e exposto ás correrias dos negros, seguiu-se a
+occupação do seu territorio pelas forças inglezas, sendo declarada a sua
+annexação aos dominios britannicos em abril de 1877, acto este, devido
+menos aos designios do governo inglez, que para com elle não mostrou as
+maiores sympathias, mas sim promovido por sir Theophilus Shepstone,
+commissario especial, e auctoridade predominante na Colonia do Natal; o
+que permitte explicar a consummação do mesmo acto, como sendo devida ao
+indicado antagonismo e ciume manifestado n'esta colonia contra a
+realisação do caminho de ferro entre Transvaal e Lourenço Marques, em
+vista dos auspiciosos resultados que d'ahi proviriam para este ponto, em
+detrimento do Natal.
+
+Esta nova phase politica e economica, vinha annullar todas as
+perspectivas de realisar aquelle grande e importante meio de
+prosperidade para Lourenço Marques qual era a construcção do caminho de
+ferro.
+
+Dois annos se passaram n'este estado de coisas indeciso, e que não
+deixava antever senão a annulação de todas as anteriores tentativas, e
+isto com grande sentimento dos governos de Portugal e do Transvaal. Não
+escapou porém á perspicacia do ministro portuguez dos negocios
+estrangeiros e do Ultramar, o sr. Corvo, a conveniencia de persistir nas
+suas anteriores vistas. A questão vital a resolver era a de estabelecer
+uma communicação facil atravez de uma nesga de terra sem cultura e sem
+vida como a de Lourenço Marques, ligando o accesso ao mar, com um paiz
+immenso e fertil, mas sem saida, como o Transvaal.
+
+Effectivamente a annexação d'este aos dominios britannicos era um facto
+consummado e reconhecido. Como consequencia d'este facto, o tratado
+preexistente com o Transvaal havia _ipso facto_ caducado. Succedia o
+mesmo, como _caeteris paribus_ poderia acontecer a quaesquer tratados
+com o Hanover, Toscana, Napoles, Meklemburgo ou Hamburgo, desde que
+perderam sua autonomia. «Le traité s'évanouit, diz Vattel, si l'une des
+nations perd par quelque cause qui ce soit sa qualité de nation ou de
+société politique indépendante.» E diz mais: «Quand un État est détruit
+ou quand il est subjugué par un conquérant, toutes ses alliances, toutes
+ses traités périssent avec la puissance publique qui les avait
+contratés.»
+
+O tratado com o Transvaal tinha pois caducado. Mas desde que o que fôra
+pactuado com aquelle Estado quando independente, era o meio de salvar
+Lourenço Marques, e de o transformar de uma _aldêa de cafres_, em um
+grande emporio commercial, melhor perspectiva d'este resultado se
+offerecia, desde que o mesmo objectivo fosse estatuido e garantido em um
+tratado com uma potencia tal como a Grã-Bretanha, visinha nas possessões
+africanas, bem como alliada de longa data na communhão europea.
+
+Era isto conciliar o direito com a conveniencia. Negociar pois o tratado
+com a Grã-Bretanha era realisar legalmente o que as circumstancias
+sobrevindas tinham d'antes impedido. É isto o que se praticou.
+Entaboladas as negociações, estas proseguiram, e quando em janeiro de
+1879 se abriu o parlamento portuguez, no discurso da corôa se annunciava
+o seguinte:
+
+«Com o fim de melhorar e desenvolver o commercio das nossas possessões
+da Asia, e para as pôr em communicação directa e rapida por meio de um
+caminho de ferro com a India Ingleza, celebrou-se um tratado com o
+governo de Sua Magestade Britanica. Com a mesma potencia se occupa o meu
+governo de celebrar outro tratado no intuito de estreitar as nossas
+relações com a região do Transvaal, pela construcção de outro caminho de
+ferro na provincia de Moçambique, engrandecendo por este modo o porto de
+Lourenço Marques. Espero que examinareis attentamente estes documentos
+quando vos forem apresentados, e folgarei que possam ter o vosso
+assentimento.»
+
+É pois o tratado de Lourenço Marques aquelle que a tanta celeuma tem
+dado causa, um acto publico não sómente já annunciado desde 1879, mas
+até authorisado pela responsabilidade solidaria de um governo que o
+proclamou em tão solemne documento; assim como era a realisação
+d'aquella importantissima vantagem pela qual já anteriormente se havia
+sempre suspirado.
+
+Os factos que posteriormente tiveram logar, as excitações politicas que
+d'ali mais modernamente se originaram, as diversas feições que assumiu
+este importante assumpto internacional, as contradições nos
+procedimentos officiaes a que as successivas mudanças de governo deram
+causa, a falsa opinião que no publico se pretendeu propalar e se
+conseguiu incutir a tal respeito, são circumstancias que obrigam a ter
+que lamentar o mau fado de um paiz, que antepõe á comprehensão das suas
+vantagens reaes, o aproveitamento de quaesquer incidentes que se prestem
+a ser explorados como campo de batalha das questões partidarias, e com
+tanto mais e maior prejuizo quando se recorre para tal fim a fazer jogo
+com questões internacionaes, sem considerar o perigo que d'ahi resulta,
+mas sómente por serem estas as que mais se prestam a excitar a opinião
+das massas, desde que dão ensejo para se invocar, embora falsamente, o
+sentimento patriotico, como sendo aquelle que mais se presta para
+deprimir os adversarios politicos. Erro este, crime quasi se poderia
+chamar, desde que por tal meio se sacrifica o bem do paiz, á vantagem
+ephemera de qualquer politica partidaria.
+
+
+
+
+III
+
+
+O tratado de Lourenço Marques, cuja negociação foi annunciada na falla
+do throno na sessão de 1879 juntamente com o da India já negociado em
+1878, era como sequencia d'este, e como antecedencia de outro que
+annuindo ás reiteradas instancias do governo portuguez, depois viria,
+definir os limites, e regular as relações reciprocas nas regiões do
+Zaire, e sendo assim parte de um systema completo e harmonico, tendente
+a estreitar as relações, evitar conflictos, terminar controversias, e
+desenvolver os interesses mutuos de ambas as nações contractantes, nos
+seus dominios coloniaes, e dando logar ao mesmo tempo á consolidação de
+uma alliança que quaesquer que sejam as perturbações por onde haja
+passado, é indubitavelmente uma das melhores garantias da nossa
+independencia.
+
+Portugal e Inglaterra, nos seus vastos dominios coloniaes são nações
+visinhas. É este um facto que se não póde recusar. E desde que assim é,
+toda a vantagem está em ser bons visinhos, em vez de viver
+constantemente em susceptibilidades. O ministro e o governo que concebeu
+este plano procedeu com vistas bem largas, e traçou um caminho a seguir,
+que revella não só a idéa de um grande alcance politico, mas tambem
+altas e patrioticas vistas, com o fim de fazer face pelo futuro ao
+porfiado empenho com que diversas nações da Europa e America pretendem
+disputar um quinhão na sua ingerencia ou influencia nos negocios
+d'Africa, em detrimento de nossos interesses.
+
+A facilidade porém com que entre nós as paixões partidarias lançam mão
+de quaesquer pretextos que se lhe afigurem aptos para seus fins, deu
+logo causa a que se levantassem censuras contra um e outro tratado. O
+sentimentalismo patriotico invoca-se em taes casos, não pela justa
+apreciação das cousas, mas como exploração politica. Ha então recurso
+para toda a especie de insinuações, forjam-se invectivas, faz-se alarde
+de melindres infundados, e lança-se o stygma sobre os que conceberam e
+estudaram tal plano, incitando contra elles o odio das turbas.
+
+Assim aconteceu com os dois tratados. Tudo se disse e se allegou para os
+desconceituar. Inculcaram-se como sendo alienação de territorio, venda
+de dominio, indignidade e vilipendio nacional. Mas antes que ésta
+propaganda detractora tomasse o corpo que depois assumiu, foi votada em
+côrtes a ratificação do tratado da India; e é já hoje um facto
+indisputavel, que os seus prosperos resultados excedem as perspectivas
+que mais ajuizadamente se formavam a seu respeito.
+
+Ficou em campo o tratado de Lourenço Marques, assignado pelos legaes
+negociadores plenipotenciarios em 30 de maio de 1879, ao tempo em que
+largava o poder o ministerio que o havia convencionado. O novo governo
+passou a ser constituido d'aquelle partido politico que até áquella data
+fôra opposição, e que como tal se tinha valido d'aquella arma de
+invectiva para combater a administração que vinha de cair. D'ahi
+resultava para o novo governo um embaraço moral em submetter o tratado á
+sancção legislativa, e n'um periodo em que a sessão parlamentar estava a
+findar.
+
+Como porém nos pactos que são relação de Estado a Estado, e não
+assumptos de méra politica interna, subsiste sempre a entidade governo,
+independente da personalidade dos ministros, não seria curial o faltar á
+fé dos contractos já estipulados segundo as praxes internacionaes; e
+d'ahi resultou que, para não trahir este preceito, o novo governo não
+duvidou posteriormente submetter o tratado á sancção do corpo
+legislativo. Assim aconteceu, sendo apresentado na sessão de 1880, quasi
+ao findar d'esta; e o resultado foi que os escrupulos d'aquelles que por
+ter ouvido apregoar o tratado como uma infamia, tinham repugnancia em o
+sanccionar por bom, levaram a maioria da camara electiva a votar o
+addiamento da sua discussão.
+
+Entrou pois o tratado de Lourenço Marques n'uma nova phase. Subtrair ás
+devidas formulas de sancção um pacto internacional combinado entre duas
+nações, e com as formalidades prescriptas pelas regras do direito
+publico externo, é de si um procedimento melindroso, e tanto assim que
+n'este caso mereceu ser taxado pelo _Times_ de acto de pouca cortezia.
+No que diz porém respeito á questão de direito interno, ninguem póde
+duvidar da competencia legal do parlamento, até mesmo para lhe rejeitar
+a sancção. O addiamento porém que se fundasse na pretenção de modificar
+as estipulações já estatuidas, significaria implicitamente uma rejeição,
+toda a vez que se não admittisse a hypothese do assentimento da outra
+parte contratante. O governo que succedera ao que negociara o tratado,
+afim de conciliar as difficuldades da sua situação, solicitou do governo
+inglez, o introduzir algumas modificações. Assim a delimitação do praso
+da duração, e outras insignificantes alterações propostas pelo governo
+portuguez, foram objecto de novas tratativas, e a annuencia do governo
+britannico em acceital-as, fez com que de novo se apresentasse ás côrtes
+na sessão de 1881 o tratado assim renovado, e em cujas novas
+negociações, segundo se deprehende dos documentos officiaes, fôra
+estatuido e promettido que elle seria um dos primeiros actos a ser
+submettido á consideração do parlamento. Ainda assim a morosidade e
+lentidão que em muitas occasiões significa incuria, n'este caso
+significou uma inconveniencia, e pouca homenagem ao respeito pelos
+compromissos internacionaes; pois deu lugar a que só em principios de
+março é que fosse submettido o tratado á discussão. Ahi começaram novas
+contrariedades.
+
+A politica partidaria a esse tempo já aggredia o governo por varios de
+seus actos administrativos, e a opposição tornava-se activa e
+persistente. A administração publica era discutida não só no seio da
+representação nacional, mas era trazida para o julgamento dos meetings,
+convocados para esse fim partidario, mas aproveitando como um meio
+efficaz de actuar nas massas, o invocar de novo o sentimentalismo
+patriotico contra o tratado, alcunhando-o de pacto infame, traição e
+venda da patria, e de tudo quanto de mais monstruoso podia occorrer á
+mente d'aquelles julgadores de praça publica, muitos dos quaes e talvez
+a maioria d'elles, na vespera talvez suppozessem que Lourenço Marques
+era um individuo; outros só viam alli o meio de angariar proselitos nos
+seus ataques ao governo, ou de preparar os elementos conducentes a
+attingir outros fins politicos.
+
+Assim foi que um partido até então abstracto, e sem importancia notoria,
+o republicano, logrou, habilmente para seus fins, lançar mão d'este
+pretexto, innundando as praças e ruas com seus jornaes de todos os
+formatos mas de baixo preço; e especulando com aquella avidez do vulgo
+em colher noticias nos periodos anormaes, d'est'arte pretendeu
+imbuir-lhe a convicção de que, a monarchia era a submissão á Inglaterra;
+ésta sujeição a causa do tratado; e o tratado a venda e o vilipendio do
+paiz. É assim que um assumpto de alta transcendencia por seu caracter
+internacional, e cuja resolução só compete ás leis de direito tacito,
+expresso e consuetudinario que constituem o codigo de direito das
+gentes; que pelo seu alcance economico e politico era de tanta seriedade
+e gravidade que só podia ser bem apreciado por quem com indispensavel
+competencia o houvesse bem estudado em suas origens e resultados, passou
+a ser trazido para a discussão das ruas, sujeito ao bestunto dos menos
+avisados, ao julgamento do tumulto, e á alçada da gritaria, arrastando-o
+para esse campo, afim de contra elle excitar a opinião popular, assim
+formada pela insciencia das massas, e pelo ardil dos especuladores, só
+para dar alento ás animosidades dos partidos, embora menos escrupulosos
+do que sensatos n'este modo de proceder. Para isto não ser verdade,
+seria preciso admittir, que n'uma hora dada a instrucção publica, o
+nivel intellectual, e a sabedoria universal, se elevara a tal ponto, que
+qualquer analfabeto da véspera se havia subitamente transformado n'um
+erudito estadista, habilitado para julgar de assumptos que aliás os mais
+atilados nem sempre acham faceis de resolver. Dir-se-hia, ao ouvir
+certos assomos contra a supposta venda de Lourenço Marques, que alli
+tinham grandes interesses, ou vivos desejos de ir habitar aquella
+colonia, muitos dos que nunca d'antes haviam tido noticia d'ella! Era
+assim, que um acto internacional já annunciado ao parlamento desde dois
+annos, se trazia para o soalheiro das praças, sujeito ás váias de quem
+n'isso quizesse fazer affronta insciente ou malevola!
+
+
+
+
+IV
+
+
+A importancia politica do tratado dito de Lourenço Marques reconhece-se
+logo de um modo generico e independentemente de suas estipulações, desde
+que se considerar que um tal acto só por si, constitue para as nações
+contratantes, um documento da sua _independencia_ e da _liberdade_ que
+lhes assiste para celebrar taes pactos, de onde lhes resulta a
+confirmação de seus respectivos direitos de _igualdade_; vindo assim as
+nações pequenas, quando tal praticam, a ficar politica e moralmente
+equiparadas em seus direitos e regalias, ás nações mais poderosas; e por
+tanto, bem longe de offender a dignidade e a independencia de um paiz,
+vem antes exaltar este no conceito das demais nações.
+
+Esta importancia politica do tratado de Lourenço Marques ainda se
+encontra no facto de vir elle _ratificar e não alienar_ a posse de um
+dominio de Portugal, n'um territorio d'antes contestado entre este paiz
+e a Gran-Bretanha, assim como d'antes cubiçado sem cerimonia pelos
+visinhos do Transvaal. É isto o que acontece, desde que a _concessão_ de
+reciprocas vantagens e usufruições, tem no proprio sentido da palavra, a
+prova de que se reconhece no consentidor, o direito de negar ou facultar
+tal concessão. Mas quando não bastasse esta consideração para inferir a
+importancia politica que elle tem, bastaria notar que um pacto d'esta
+natureza entre Portugal e Inglaterra, é mais uma garantia de perpetuar e
+conservar firme e efficaz uma alliança tão inveterada, e que quaesquer
+que tenham sido os conflictos occasionaes que tenham occorrido
+eventualmente nas relações dos dois paizes, e devidos a causas que hoje
+não tem razão de se renovarem, é certo que tal alliança é uma das
+garantias da nossa independencia, e um recurso constante para onde
+appellar, quando possam surgir dificuldades nas evoluções da politica
+européa.
+
+Pelo lado economico, o tratado além de ser um meio de definir e estatuir
+definitivamente muitas das relações reciprocas entre as duas nações
+européas que mais extensos dominios e interesses possuem na Africa, é o
+meio conducente a tornar proficua, pelo unico modo possivel, a posse de
+Lourenço Marques, e a dar em resultado, que um ponto do globo hoje quasi
+tão abandonado como na epoca do seu descobrimento, passe a ser um centro
+de grande actividade commercial, e um dos meátos mais eficientes para a
+grande obra da civilisação da Africa; obra não só de transcendente
+alcance para o Mundo civilisado, como tambem de merito e de renome para
+as nações que para ella contribuirem. E o renome de um paiz vale a par
+de outras vantagens materiaes.
+
+É realmente incomprehensivel como apezar d'isso, haja a audacia de
+mentir aos factos, desfigurando-os, antepondo a falsidade á verdade;
+audacia nos que assim mentem e enganam, simplicidade nos que tão
+grosseiramente se deixam enganar.
+
+O tratado de Lourenço Marques, se as suas clausulas fossem lidas pelos
+que tão fallazmente d'elle se serviram como pretexto politico, não
+poderia ser alcunhado como maliciosa e levianamente o foi, de cessão de
+territorio, indignidade nacional, traição e venda! Accusações que para
+serem tão ridiculas como ousadas, bastaria notar a indecente
+contradição, de assacarem injuria a quem mais pugnára pela reivindicação
+de Lourenço Marques! Mas, quantas contradições, quantas inconveniencias,
+quantos erros nos deixa vêr, a subsequente maneira como foi explorado
+este delicado assumpto!
+
+Ainda ha poucos annos, olhava-se para Lourenço Marques como uma
+possessão sem importancia, mas que no futuro a poderia adquirir, se se
+abrisse uma estrada carreteira para o paiz dos boers. Tão pouca attenção
+merecia aquella colonia, que quasi passou desapercebido e sem ser
+festejado, o resultado da arbitragem que nos adjudicou a sua posse.
+Depois, o tratado de 1875 com o Transvaal foi applaudido como deixando
+antever a construcção de um caminho de ferro, cuja realisação passou a
+ser a idéa mais bem acceite por todos. Veiu depois a annexação do
+Transvaal aos dominios britannicos, e d'ahi as lamentações, não _pelo
+facto_, mas _pela consequencia_ que seria o impedir aquelle desideratum,
+desde que o tratado caducára. Celebrou se em seguida, o tratado com a
+Gran-Bretanha tendente a levar a effeito o que tanto se appetecia, e
+todas as iras e invectivas são poucas contra o tratado e seus
+negociadores! O que era bom com os boers do Transvaal, tornou-se mau com
+o governo de uma grande potencia que passára a ser dominante n'aquella
+região, e cuja alliança e boas relações nos garantem interesses mais
+vastos. É na verdade surprehendente! Fez-se alarmante questão da
+concessão de passagem de tropas e munições em transito pelo caminho de
+ferro, questão que para ser deslocada e infundada, bastaria lembrar que
+nem um revolver que se deposite nos armazens, deixa de ser guardado por
+uma sentinella portugueza; e por outra parte esquece-se que ainda ha
+poucos annos desembarcou em Lourenço Marques artilharia, metralhadoras e
+munições que o governo dos boers tinha comprado na Europa; e que tentou
+debalde conduzir pelo territorio portuguez á força da tracção de bois,
+vindo a perder por abandonado no caminho quasi todo esse material!
+
+De sobejo está já demonstrada a inconsistencia e futilidade d'aquelle
+melindre ácerca do transito, o qual sendo referido exclusivamente ao
+caminho de ferro, ficaria este considerado como uma grande arteria de
+trafico e communicação, como uma via neutralisada politicamente, mas
+destinada economicamente aos mais prosperos resultados para uma nossa
+possessão, que ahi teria o unico expediente pratico para se transformar
+de uma aldeia de cafres (como dizia Bordallo) em um centro de
+actividade, o mais importante da Africa austral. Equivaleria
+materialmente a estabelecer condições do trafico tão facil e tão livre,
+como se em logar de um caminho de ferro devido á arte, alli houvesse a
+natureza collocado um grande rio como o Danubio ou o Amazonas. Seria
+egualmente como se em vez de um rio de curso natural, se houvesse
+cortado um canal maritimo como o de Suez, aberto a todas as nações, e
+por onde navios de guerra e mercantes de todas as bandeiras transitam
+com ou sem tropas de transporte. Nem por isso o Egypto receiou pela sua
+independencia ou se considerou lesado na sua dignidade, desde que por
+este meio, pôde vêr convertidas as margens limitrophes, de areáes que
+eram e desertos, em terrenos cheios de vida. Os lagos Amargos e de
+Timsah, d'antes imagem da natureza inerte, hoje dão accesso a novas e
+buliçosas cidades como Ibraila e Port-Said! E sob quantos pontos de
+vista se poderiam estabelecer a confrontação entre o canal de Suez em
+seus immensos resultados, e os que adviriam do caminho de ferro, via
+continental cujo Port Said seria Lourenço Marques, e cujo Suez e Mar
+Vermelho seriam as hoje incommunicaveis regiões da Africa central! O
+canal de Suez e o caminho de ferro de Lourenço Marques, differiriam
+materialmente em serem via maritima ou continental; mas as condições de
+soberania e independencia territorial seriam identicas e sem nada
+soffrerem em ambos os casos.
+
+Entre nós impugnou-se o tratado, recorrendo ás diffamações e invocando
+razões de melindre e de ciume, só pela circumstancia de ser celebrado
+com a Inglaterra, visto ser nação poderosa prepotente e cubiçosa!
+allegações tão extemporaneas, tão futeis e tão gratuitas que só podem
+ser explicadas por um sentimento de antipathia, de acrimonia e de
+rancor, paixões estas que podem ás vezes actuar nas questões
+individuaes, mas que tem altos inconvenientes no trato internacional.
+
+E todavia é innegavel que taes sentimentos foram os que dominaram o
+espirito d'aquelles, que nas suas declamações e nos seus exforços,
+procuraram excitar e arrastar a opinião do vulgo, para tomar parte
+n'essa opposição ferrenha e inconsiderada contra um acto internacional,
+que ainda havia pouco ou era olhado com plena indifferença, ou aliás
+eram almejados os seus resultados como sendo a aurora dos melhores dias
+para Lourenço Marques! É verdade que o odio ou a simpathia tomam ás
+vezes a feição de moda. É moda mostrar-se cheio de rancor contra a
+Inglaterra, com a mesma facilidade como d'outra vez é moda ir render
+homenagem e tocar musica á esquadra franceza surta casualmente no Tejo,
+e sem haver quem explique o motivo da serenáta. É questão de simpathia
+ou antipathia onde, como diz o rifão, _cada qual come do que gosta_; mas
+não deve ir a ponto de provocar os mais a terem indigestões perigosas.
+
+A linguagem e as moções apresentadas e votadas entre a vozeria dos
+meetings transudava esse rancor inconsiderado. Declamações de
+patriotismo, embora infundadas e baseadas em tão falsas apreciações,
+sempre acham echo nos que se deixam imbuir pelo que ouvem, e não pelo
+que discorrem; e por isso crearam vulto, as que denunciavam o tratado,
+como cessão ou venda de territorio, attentado contra a integridade e
+independencia nacional, ignominia, traição, infame entrega de uma
+colonia á ambiciosa Inglaterra, crimes de que aliás o tratado era
+innocente. Mas a inconveniencia foi mais longe, desde que no proprio
+parlamento se aventuraram opiniões e phrases menos comedidas, e que para
+terem imputação, só lhes valia a respeitabilidade do logar onde eram
+proferidas, o que não impediu de as tornar muito mais para estranhar.
+Alli se apresentou uma moção, propondo que o tratado se não discutisse,
+_em quanto estivesse fundeada no Tejo a esquadra ingleza!!_
+
+Seria difficil de acreditar, se isto não fosse um acto tão publico, pois
+a pretenção era tão disparatada, que importaria o postergamento de todas
+as regras de procedimento entre nações cultas e livres; e significaria
+um acto de aviltamento desde que fizesse suppor que a presença eventual
+e habitual de uma esquadra n'um porto aberto a todas as nações, podesse
+actuar pressivamente no procedimento de um corpo legislativo; pretenção
+emfim que se podesse ser adoptada como regra, e n'este caso como
+excepção, estabeleceria um meio indirecto mas desconhecido entre nações,
+para obstar á acção regular dos poderes do Estado.
+
+Tal foi o espectaculo que infelizmente se desempenhou n'esta tão
+inconveniente maneira de tratar um assumpto grave. E o que mais aggravou
+este singular episodio foi que uma tal moção, que por insolita e
+impertinente merecia ser desde logo repellida como uma opinião exotica,
+passou a ter fóros de tolerada, desde que em logar de ser _in limine_
+escarmentada e regeitada, foi addiada para quando se discutisse o
+assumpto do tratado!
+
+O correctivo veio, embora tarde, quando o presidente do conselho,
+ministro dos negocios estrangeiros, dias depois expressava a sua plena
+regeição áquella proposta, e aos sentimentos que a dictavam. Melhor fôra
+porém que ella tivesse sido estrangulada logo á nascença, como merecia;
+assim não faria incorrer os que a não repelliram, na suspeita de
+cumplices na inconsideração de quem a apresentara. E ainda bem que houve
+um deputado, que na sessão de 21 de março, poucos dias antes de ser
+elevado aos conselhos da corôa como ministro da marinha, soube com nobre
+desassombro e recto juizo redarguir a analogas declamações de outro
+deputado, expressando-se por este modo:
+
+«Se o que se disse a respeito da Inglaterra, fosse pensado e dito por
+toda a assembléa, haveria dentro em pouco uma reclamação da parte
+d'aquella potencia. Mas não é assim, o bom senso da Inglaterra está
+acima das arguições que s. ex.ª lhe dirige.
+
+«Em parte nenhuma se falla de uma potencia estrangeira principalmente de
+uma potencia alliada, com a censura e aspereza com que fallou o illustre
+deputado.
+
+«A França, a França republicana, impediu a sua imprensa de censurar a
+Russia na questão do Oriente, e a imprensa não tem tanta
+responsabilidade individual como qualquer membro de uma assembléa
+legislativa.
+
+«As nações devem-se reciprocamente o mesmo que se devem os homens, a
+delicadeza e a cortezia.
+
+«A alliança com a Inglaterra não póde ser bandeira de nenhum partido,
+porque se o fosse, esse partido teria na sua ascensão ao poder, de
+romper uma alliança consagrada pela tradição de seculos e talvez pozesse
+em perigo a integridade do nosso territorio. Não vejo perigo nenhum na
+nossa alliança politica e colonial com a Inglaterra. Nós necessitamos
+d'essa alliança para o desenvolvimento das nossas colonias.
+
+«Quando a Inglaterra se estender pelo interior da Africa, a nossa acção
+fiscal e aduaneira em Moçambique hade fazer-se de accordo com aquella
+potencia, e o commercio que tem de passar por esses portos, levando a
+riqueza para o interior, será egualmente proveitoso aos nossos dominios.
+
+«Não esqueçamos que nos prendem a esta potencia os mais estreitos
+vinculos.
+
+«Aceitemos a cooperação d'aquelle povo para que se não diga lá fóra,
+como se diz nos periodicos estrangeiros, que _aonde começam as colonias
+portuguezas, acaba a civilisação ao sul da Africa_.»
+
+Para se avaliar a pouca seriedade e nenhuma consciencia, e em alguns
+casos a supina inopia com que se procedia, no intento de fundamentar as
+deliberações tomadas nos meetings, e nas assembléas de declamadores
+contra o tratado, basta ler as representações que a titulo de expressar
+a opinião publica, eram levadas ao parlamento, como sendo o acto
+complementar das vozerias e declamações, que só viam venda de
+territorio, ignominia nacional, e procedimento infame, onde só havia o
+unico meio e fim de tirar um ponto d'esse territorio nacional da sua
+vergonhosa situação de atrazo, mais vergonhosa ainda desde que ésta
+significava a incuria no aproveitamento das suas condições especiaes.
+
+N'uma d'essas representações, elaboradas n'um meeting em nome do partido
+republicano, faziam-se allegações tão pueris e descabidas, que parece
+incrivel que partissem de gente adulta. Ahi se atacavam os primeiros
+artigos do tratado, cujo objecto é consignar a faculdade reciproca para
+os subditos das duas nações contratantes, poderem residir, transitar,
+commerciar, possuir bens, e outras analogas disposições que são de uso
+entre nações cultas independentemente de tratados; e inculcavam-se como
+sendo uma cessão da Africa á Inglaterra, como um attentado, um grande
+capitulo de accusação, e isto sem perceberem que a doutrina d'esses
+artigos é a que se consigna geralmente em todos e quaesquer tratados de
+commercio entre nações amigas, e que eram por assim dizer stereotypadas
+de todos os tratados já existentes, não só com a Inglaterra, mas ainda
+nos que Portugal tem celebrado com outros Estados.
+
+Tal se tornou a phase predominante nos acontecimentos, desde que por
+esta fórma se levou a opinião publica do vulgo, a não querer acceitar
+nem ouvir explicação alguma em contrario. A venda, a cedencia de
+Lourenço Marques á prepotente Inglaterra, essa mentira grosseira tornada
+em axioma indiscutível, era a unica resposta a qualquer observação em
+contrario, o unico argumento empregado contra quem ousasse interpor sua
+voz em abono da verdade e da fiel interpretação dos factos.
+
+Dir-se hia a reproducção d'aquella tumultuaria assembléa dos Ephesios,
+quando, sem quererem ouvir a palavra que S. Paulo lhes dirigia, elles a
+tudo sómente replicavam exclamando sem cessar e em continua berraria
+_magna Diana Ephesiorum_; e assim surdos a qualquer exhortação,
+obrigaram o apostolo das gentes a reduzir-se ao silencio, _et vox facta
+una est omnium, quasi per horas duas clamantium, magna Diana
+Ephesiorum_. Um tal procedimento dos nossos Ephesios, justifica o rifão
+que diz _não ha peior surdo que o que não quer ouvir_.
+
+
+
+
+V
+
+
+Apezar da turbulenta excitação promovida pelos meetings e pelos jornaes
+apregoadores do systema republicano, que para formar partido recorriam a
+aggredir o tratado sob pretextos do mais puro patriotismo anglo-phobo, a
+camara dos deputados não cedeu a taes intimidações e o tratado foi
+sanccionado por grande maioria. Nem outra versão poderia ser plausivel,
+desde que o governo portuguez o havia negociado, e depois sollicitado e
+obtido uma modificação de accordo com as suas exigencias. A annuencia a
+estas obrigava a nação que as propozera, a sustentar o que se havia
+mutuamente pactuado, sob pena de incorrer n'esse justo stygma de má fé
+ou de leviandade em assumptos dos mais serios, e que se ligam ás
+relações entre Estados, independentemente da politica interna do
+governo.
+
+Um facto porém extraordinario, e inesperado que então occorreu, e que a
+muita gente surprehendeu, foi que a minoria da camara electiva, e
+representante do partido que fizera o tratado, saiu da sala das sessões
+recusando-se a votal-o. Deu isto logar a que se dissesse que os autores
+e defensores de hontem foram os indifferentes ou cumplices de hoje! Em
+verdade, sem querer prescrutar intenções, difficil cousa seria o
+comprehender e explicar um tal procedimento, que, pelo menos
+apparentemente vinha collocar os representantes d'aquelle partido que
+fizera o tratado, em contradição com os seus anteriores actos e
+tendencias; pois mediante esta maneira de proceder, embora mirassem ao
+fim de hostilisar o governo, se collocaram praticamente como auxiliares
+ao lado d'aquelle outro partido, que para fazer proselitismo não
+duvidára aggredir ferozmente aquelle acto internacional, que d'esta
+fórma era agora tambem repudiado pelos que mais afastados deviam estar
+do partido d'esses novos aggressores.
+
+Se o fim de tal abstenção ou recusa, era como um desforço vingativo para
+deixar a plena responsabilidade da approvação aos que d'antes o haviam
+impugnado, e para assim os fazer passar por contradictorios, impunham-se
+a si mesmos uma pena de Talião; ou se um tal procedimento era ardil
+tendente a captar as simpathias dos declamadores em nome do que diziam
+ser opinião publica, em qualquer das versões o conseguimento do fim, não
+poude plausivelmente justificar taes meios; pois renegar as convicções
+da véspera só pelo engodo de uma popularidade ephemera, equivale a
+antepôr o interesse de facção ao interesse da causa publica. Qualquer
+portanto que fosse a causa de taes viravoltas, a situação dos partidos
+ficou desde então anormal. E na difficuldade de explicar plausivelmente
+aquella abstenção, e a causa que a motivou, poderá acceitar-se a
+apreciação que d'ella fez o _Times_, quando em linguagem grave e não
+atrabiliaria, discutiu o assumpto de um modo que contrastava com o que
+era usado por grande parte do jornalismo portuguez, que menos discutia
+do que imprecava. O _Times_ notava que o partido que d'antes havia
+repellido o tratado, e que portanto menos se distanciava dos
+republicanos que violentamente o aggrediam e á Inglaterra, appellando
+para a federação iberica, era o que se apresentára agora firme na
+sustentação da boa fé internacional e n'um assumpto que interessava ás
+boas relações com a Grã-Bretanha; emquanto que o partido do qual nascera
+o tratado com ésta potencia e que por suas tradições representava não só
+as idéas mais conservadoras, mas toda a intransigencia com qualquer
+fórma de iberismo, era o que vinha a ficar como que alliado dos
+republicanos nas suas aspirações a pôr de parte o tratado! Notando mais
+que quando dias depois, uma moção de censura na camara alta, dava logar
+a cair o ministerio, impedindo assim de ser alli votado o tratado, subiu
+ao poder um novo governo tirado do partido que até ao momento fôra
+opposição e d'onde originariamente saira aquelle pacto; governo que
+subindo ao poder em taes circumstancias poderia suppôr-se compromettido
+com seus novos auxiliares a pôr de parte o mesmo tratado, ou a
+estrangulal-o!
+
+Tal era a linguagem do jornal politico mais importante do Mundo, que
+punha assim em relevo a maneira pela qual, um acto internacional de
+summa importancia por seu valor economico e alcance de politica
+internacional, ficára sujeito ás contingencias d'esta emaranhada
+situação, onde difficil seria descriminar quem menos erradamente tivesse
+andado em tão contradictorios procedimentos!
+
+Não ha passo inconsiderado, ou procedimento leviano, que não encontre um
+subterfugio a que se recorra como sendo a mitigação para lhe cohonestar
+a causa ou atenuar o alcance. Para este caso, serviu a circumstancia
+contemporaneamente sobrevinda da revolta dos boers do Transvaal contra a
+authoridade soberana da Inglaterra.
+
+Este acontecimento, que em direito publico não significa senão uma
+sedição interna n'um paiz sem affectar as suas relações externas,
+quiz-se interpretar como sendo uma nova phase que vinha actuar sobre as
+condições do tratado entre Portugal e Inglaterra! Fallou-se em respeitar
+a neutralidade!
+
+Reconhecer o direito de qualquer partida de insurgentes n'um Estado
+constituido e reconhecido; dar-lhe fóros de belligerantes, e
+conseguintemente reconhecer-lhe direitos de neutros, é doutrina que
+importaria uma innovação na sciencia da diplomacia e na pratica do
+direito das gentes.
+
+Porventura constituem os boers uma potencia reconhecida ou um Estado
+independente?
+
+Qual é no Transvaal a soberania reconhecida internacionalmente?
+
+Existe alli guerra publica e publicamente notificada?
+
+Teem elles os direitos dos partidos belligerantes?
+
+Quem lh'os reconheceu e por qual acto publico?
+
+Quem authorisa uma nação qualquer a reconhecer n'aquella sublevação uma
+guerra de Estado a Estado?
+
+Quem contestasse a estas perguntas, dizendo que o que se proclama é a
+manutenção da neutralidade, avançaria uma doutrina audaciosa,
+commetteria um erro que em certas contingencias diplomaticas e de
+politica internacional, poderia até dar logar a conflictos resultantes
+de tal apreciação, e ao agastamento da potencia soberana que visse assim
+seus direitos intimos serem invadidos pelo arbitrio alheio, o que
+equivale a intervir nos assumptos internos de um paiz cujos direitos de
+soberania o põe a salvo d'essa interferencia.
+
+Pois durante a grande luta entre os Estados do Norte e do Sul da União
+Americana, pelos annos de 1864 e 1865, não se viu, que emquanto os vasos
+de guerra em que fluctuava a bandeira listrada da grande republica,
+fundeavam e permaneciam surtos nos nossos portos como navios de nação
+amiga e reconhecida, ao mesmo tempo os vasos dos insurgentes do Sul,
+cuja bandeira não era reconhecida, apenas tinham o direito de refugio
+temporario e limitado, e eram intimados para deixar as nossas aguas?
+
+Pois não é conhecida a maneira como foi mal aceite e como deu logar a
+notas cheias de ressentimento, o facto de serem pelo governo inglez e
+francez, restringidos egualmente aos navios do Norte e do Sul os prazos
+de demora nos portos, equiparando-os n'esta parte nas condições de
+admissão e de permanencia, embora não chegassem aquellas duas potencias
+a reconhecer officialmente a neutralidade dos confederados do Sul?
+
+Indo mais longe, não vimos no seculo passado por occasião da luta da
+independencia da America, que a Inglaterra declarou a guerra á França
+porque esta reconhecera como belligerantes e concedêra os direitos de
+neutros aos americanos revoltados?
+
+Como poderá pois razoavelmente e sem offensa de direito das gentes
+consuetudinario, ir mais longe, fazer politica aventuroza ou de
+simpathia a pró de uma população insurgida, quando n'isto se offende a
+potencia que é reconhecida internacionalmente como unica soberana no
+territorio onde a insurreição tem logar?
+
+Não estamos no caso de fazer politica platonica nem romantica; nem
+estamos no direito de intervir só por simpathias mais ou menos
+merecidas, nos assumptos domesticos de qualquer paiz.
+
+A sublevação dos boers está n'este caso.
+
+Póde ser que sejam muito dignas de simpathia as pretenções que allegam e
+que defendem, mas muitos exemplos se poderiam produzir analogos, que
+nunca deram logar a taes manifestações. Um bem recente. Póde ser que
+fosse simpathica a causa dos Cubanos pugnando pela sua emancipação; mas
+nem por isso, e quando assim fosse, restava a qualquer nação em paz com
+a Espanha, a faculdade de pôr de parte sob tal pretexto quaesquer
+tratativas, nem o direito de se interpôr na resolução das pendencias
+entre entidades, para as quaes só reconhecemos uma bandeira, um titulo
+de nacionalidade, e de soberania. Cubanos e castelhanos, para nós, em
+direito, todos são espanhoes. Boers ou bretões, para nós em direito só
+ahi vemos subditos inglezes.
+
+Se em direito internacional, mesmo quando se proclama a neutralidade,
+são reconhecidos eguaes os direitos dos belligerantes no que diz
+respeito aos effeitos da guerra, é certo todavia que ainda assim a
+justiça da guerra sempre em direito se considera duvidosa de parte a
+parte. Não é pois pelos variados sentimentos a que a simpathia ou
+antipathia póde dar logar, que se regulam os procedimentos das nações
+estranhas ás pendencias entre Estados ou partidos em luta.
+
+Deixámos de tratar com a Espanha porque sustentava a guerra civil em
+Cuba, ou mesmo nas Vascongadas?
+
+Houve alguma abstenção no trato, fundada em simpathias?
+
+Impéde que discutamos um tratado com a França o estar ésta em operações
+contra os Krumirs de Tunis?
+
+Mas, a eventualidade da luta!
+
+A este argumento de previsão capciosa, respondem uma assersão, e um
+dilemma.
+
+A assersão é, que em politica internacional, o direito funda-se no
+existente e não no problematico.
+
+O dilemma é; se o Transvaal ficar independente da Inglaterra, caducará
+_ipso facto_ o tratado preesistente onde se torne irrealisavel, e n'esse
+caso competeria á Inglaterra o denunciar essa impossibilidade
+sobrevinda, para se livrar do compromisso resultante; e decerto, não
+vale a pena antes de tempo, affrontar quem comnosco pactuou quando fruía
+o direito do _uti possidetis_.
+
+Se o Transvaal é submettido, nenhuma razão obsta a sanccionar o que foi
+legitimamente pactuado, por quem tinha direito de o fazer; e não ha
+razões especulativas que moralmente possam justificar a recusa em o
+submetter ás formulas de sancção. Faltar sob pretextos cerebrinos, á
+palavra de um contracto, é acção reprovada entre individuos. É desdouro,
+é pouco nobre, quando entre nações.
+
+Nem se diga que a approvação do tratado em questão, implicitamente
+influiria na lucta pendente, attenta a concessão n'elle inserida de
+transito de tropas; pois um tal transito sómente se refere ao uso do
+caminho de ferro, e não indistinctamente ao territorio; e além d'isso
+foi officialmente participado em côrtes pelo presidente do conselho e
+ministro dos negocios estrangeiros, que o governo britannico de seu motu
+proprio e independentemente de solicitação, havia declarado que
+quaesquer disposições do tratado não seriam aproveitadas no que podesse
+influir na lucta travada com os Boers. Deviam pois cahir por terra todos
+os escrupulos os mais comesinhos.
+
+
+
+
+VI
+
+
+Commetem-se ás vezes indiscrições, quando se deixa ao sentimentalismo o
+que se não soube ou não quiz subordinar á rectidão e á justa apreciação
+das cousas. Talvez a este motivo se possa attribuir uma feição
+incidente, que embora revestida de toda a suavidade na sua forma
+pathetica, veio como que deitar novo combustivel no fogacho que já
+escandecia as iras dos impugnadores do tratado.
+
+A sociedade de geographia de Lisboa, uma associação respeitavel por sua
+missão scientifica, cujo fim é contribuir para o estudo, diffusão e
+adiantamento dos conhecimentos geographicos, e dar toda a amplitude e
+auxilio aos meios que para tão importante conseguimento podem depender
+da direcção, conselho, e pratica dos homens de sciencia e de acção,
+tomou a seu cargo manifestar-se a respeito do tratado de Lourenço
+Marques, não tanto pelo que das disposições e resultados d'este podiam
+provir de vantagem e de lustre para a sciencia geographica, ou para a
+civilisação colonial, porém mais sob um aspecto que daria razão aos que,
+illudindo se ácerca da missão propria d'aquelle gremio scientifico, o
+denominassem Sociedade de _Geographia Politica_.
+
+Manifestando n'uma sua representação aos poderes publicos o desejo de
+que o tratado fosse addiado em vista da lucta empenhada no Transvaal,
+apoz varios considerandos formulava as suas conclusões por esta forma:
+
+«A sociedade espera que os poderes publicos portuguezes, mantendo _como
+é de uso e de direito_ a mais escrupulosa neutralidade, _meditará_ na
+conveniencia de addiar qualquer resolução definitiva ácerca do tratado
+de Lourenço Marques.»
+
+A consideração que merece uma associação tão distinta pelos seus
+propositos e pela illustração de seus membros, não impede todavia, que
+em vista da sã e verdadeira doutrina internacional ácerca da
+neutralidade, haja quem avaliar possa aquellas suas aspirações como
+menos bem cabidas, e de conveniencia _menos meditada_; já porque no caso
+em questão não é _de uso_ nem _de direito_ nem sería _escrupulosa_ a
+neutralidade, já porque dá lugar á supposição, de que um méro sentimento
+de simpathia se antepoz á recta e imparcial apreciação das
+circumstancias e á consideração das vantagens economicas e politicas,
+cujas o tratado é o incentivo e o instrumento.
+
+E ainda mais é para notar o escorregadio terreno em que se collocou,
+desde que, passados dias e em homenagem a um delegado do comité dos
+boers em Londres, recebido em sessão plena, foi feita solemne profissão
+de voto em favor d'aquelles insurgentes, augurando-lhes victoria na sua
+lucta, isto é, quiz-se moralmente dar alento a uma insurreição no
+territorio de uma nação amiga, fazendo implicitamente votos contra a
+authoridade soberana d'essa nação, unica reconhecida n'aquelle
+territorio insurrecto.
+
+Não é este um exemplo que sirva de lição ou norma, para quem desejar
+manter a fiel observancia, não já da extemporaneamente recommendada
+neutralidade _escrupulosa_, mas nem mesmo de uma opportuna
+imparcialidade ou politica de abstenção.
+
+Visto ser a simpathia pelos Boers a feição predominante nos
+procedimentos indicados, justo é considerar até que ponto poderia ser
+justificado um tal affecto, tão excepcional e como não fôra d'antes
+professado a pró de outros povos quando trataram de reagir contra um
+dominio mais oppressor e menos transigente do que aquelle contra o qual
+elles agora se insurgiram e tomaram a offensiva.
+
+O que são os Boers? São os descendentes d'aquelles Hollandezes que se
+apoderaram do Cabo de Boa Esperança no seculo XVII, e que depois de
+haver esta possessão passado ao dominio Inglez, já n'este seculo
+emigraram para o Nordeste, desgostosos de um regimen que lhes restringia
+a plena liberdade de pastagens, que igualava os direitos civis da
+população, e que estabelecia leis repressivas do trafico de escravos.
+Augmentou o seu odio contra aquelle dominio, a questão da emancipação
+dos hottentotes em 1837 e a dos negros dois annos mais tarde. D'ahi
+resultou a emigração dos Boers, uns para as margens do rio Orange,
+outros para o territorio do Natal, d'onde depois passaram para além do
+Vaal, e ahi se constituiram independentes desde 1852 proclamando um
+governo sob a fórma republicana.
+
+O estimulo á simpathia que elles nos merecem póde attribuir-se, ou ao
+seu amor pela independencia, sentimento que se não condemna, ou aliás
+pelos seus antecedentes para comnosco, ou pelas suas aspirações actuaes,
+e pelas que tem em vista quanto ao seu futuro.
+
+Pelo passado são elles descendentes, como se notou, dos que foram os
+nossos maiores inimigos no Oriente, os hollandezes; pelo presente, são
+os que teem declarado que Lourenço Marques hade ser d'elles, e que a
+Africa desde o Zambeze até Simon's bay é sua e só d'elles, doutrina
+sustentada nos seus jornaes, e proclamada pelos seus chefes,
+analogamente á de Monroe na America, por isso que sustentam que a Africa
+austral só póde pertencer aos _Africanders_, isto é, os indigenas
+brancos, descendentes dos Europeus que primeiro a colonizaram. Lá está
+Lourenço Marques arrolado no seu pretendido patrimonio, como um dominio
+do qual não prescindirão.
+
+E se essa mira de conquista não basta como um titulo de simpathia para
+os actuaes zeladores de Lourenço Marques, ainda outros se podem
+apresentar respectivos á primitiva origem d'aquelles pretendentes, e que
+a historia nos fornece para lhes não dar grande direito á nossa
+gratidão.
+
+Pois para estimular este sentimento, annuncia de Paris o telegrapho, em
+março ultimo o seguinte: «Foi publicada a mensagem das notabilidades
+politicas e litterarias francezas em favor dos Boers. Diz que os Boers
+são não sómente filhos da Hollanda, antiga alliada da França, mas
+descendem dos protestantes francezes expulsos pelo edito de Nantes. Que
+além da fraternidade de sangue, existe a fraternidade de pensamento.»
+
+São pois os Boers, segundo o comité, os descendentes dos huguenotes, e
+como taes os recommenda á simpathia das nações. Mas visto que a historia
+é registro de factos, e estudo confrontativo da vida das gerações que se
+succedem, vejamos que especie de argumento é aquelle. A historia que
+julgue. Abram-se os _Annaes da Marinha Portugueza_ pelo vice-almirante
+I. da Costa Quintella, obra publicada pela academia das sciencias em
+1839. Alli se relata como em 1570, D. Luiz de Vasconcellos fôra nomeado
+governador do Brazil, e saiu de Lisboa em 5 de junho com sete navios em
+que levava muitas familias e sacerdotes que iam estabelecer-se n'aquelle
+paiz. Chegando á altura da Madeira partiu adiante o navio _S. Thiago_,
+cuja viagem descreve assim
+
+«Depois de varios contrastes de tempo que o obrigou a perder alguns
+dias, achou-se a 15 de julho defronte de Porto Palma, e á vista de cinco
+navios de corsarios da Rochella, de que era chefe Jacques de Soria,
+almirante da rainha de Navarra. Este com o seu navio grande, bem
+guarnecido e artilhado, abordou o S. Thiago, cujo capitão e equipagem se
+defenderam valorosamente, animados pelas exhortações do veneravel padre
+Ignacio de Azevedo, da Companhia de Jesus, e dos seus quarenta
+companheiros que iam para as missões do Brazil; mas como era tão
+desigual a contenda, foi o navio entrado, e todos os religiosos _feitos
+em pedaços ou arrojados vivos ao mar_; tanta era a raiva dos
+huguenotes!»
+
+Não pára aqui a narrativa de Quintella, que descreve como D. Luiz de
+Vasconcellos depois de varias tentativas de emprehender a viagem e
+soffrendo grandes contrariedades, arribou á Terceira, d'onde partiu em
+setembro para o Brazil; e a esse respeito narra, que
+
+«Chegando á altura de Canarias, foi atacado por quatro navios francezes
+saidos da Rochella, cuja esquadra commandava João de Cadeville. D. Luiz
+ainda que não duvidava do resultado de uma acção entre forças tão
+desiguaes, determinou vender cara a sua vida. As abordagens de Cadeville
+foram tres vezes rechaçadas, e mesmo depois de entrado o seu navio,
+fizeram os Portuguezes desesperada resistencia. D. Luiz atravessado de
+uma balla e com as pernas quebradas de outra, mas sem render-se, acabou
+de uma lançada. Os franceses mataram na peleja, ou _deitaram ao mar dois
+dias depois_, treze religiosos da Companhia, que iam de passagem para as
+missões, como os outros companheiros do padre Azevedo.»
+
+Ora visto que o comité de Paris, promotor das simpathias pelos
+descendentes d'aquelles heroes, não esquecia de ir buscar questões de
+intolerancia ou de fraternidade, ahi fica indicado um valioso titulo,
+para o reconhecimento das nações; mas não dos que tiveram seus
+compatriotas trucidados pelos antecessores dos que tanto se recommendam,
+em nome de tão sanguinaria fraternidade de sangue!
+
+Não valem de muito argumentos d'esta especie, e postos n'este terreno.
+Vale porém alguma cousa não deixar correr á revelia a carta de
+recommendação do comité de Paris.
+
+
+
+
+VII
+
+
+Quando se considera nos resultados a que póde dar causa o olvido de
+todas as conveniencias, que qualquer entidade, e mormente uma nação,
+deve saber guardar em sua vantagem e em seu decoro; quando se analysa a
+maneira desastrosa como em seus procedimentos se houveram os adversarios
+do tratado de Lourenço Marques entre Portugal e Gran-Bretanha, destinado
+a regular as relações entre as suas possessões na Africa Austral
+antepondo-se a este grande conseguimento, o attender de preferencia a
+receios fingidos ou banáes, ou ao mero interesse de politica partidaria,
+confundindo todos os elementos de hombridade em homenagem a vantagens
+eventuaes de partidos e não do Paiz; quando se contempla a exaltação dos
+animos, a aberração do bom senso, as vociferações atrabiliarias e as
+diatribes violentas que d'ahi se suscitaram em prejuizo da ordem
+interna, e em tom desdenhoso e insultante para com uma nação alliada e
+poderosa, que prestára sua annuencia a entrar de mão dada e não aos
+repellões, n'uma senda larga e franca para uma confraternisação e
+garantia reciproca na politica intercolonial, chega-se quasi a lamentar
+que a arbitragem do Marechal Mac Mahon fosse tal, que não tivesse
+cortado o mal pela raiz, tirando-nos da mão aquillo que por estar em
+nossa mão, havia de passar a ser um fóco de discordia, e transformar-se
+mais em elemento ruinoso do que proveitoso. Seria caso de dizer _ha
+bens que vem para mal!_ É verdade que se a arbitragem nos fosse
+desfavoravel, perderiamos o que podia vir a ser de grande
+aproveitamento; mas tambem é certo que teriamos evitado males maiores,
+por isso que melhor é perder um diamante bruto e que nada rende, do que
+possuil o por lapidar, mas sujeito a fazer-nos soffrer maiores prejuizos
+e causar-nos mais sobresaltos do que o seu valor compensaria.
+
+Lourenço Marques, sem o caminho de ferro para o Transvaal, e sem a
+garantia da pósse que o salve das pretenções dos Boers, ou permanecerá
+como está hoje, sem importancia, ou ficará sempre arriscado a ser por
+elles disputado.
+
+Melhor seria não o possuir, do que mantel-o nas condições como até ao
+presente, mas isto a troco de uma situação desfavoravel perante aquella
+potencia á qual nos liga uma antiga alliança, constituindo para a nossa
+independencia uma garantia da qual nunca deveriamos prescindir, e que
+não se póde facilmente substituir appellando para aquella federação
+Iberica que nos é apontada como um salvaterio, pelo partido que teme
+menos o leão de Castella do que o leopardo Britannico. A esse partido e
+ás suas aspirações politicas poderá convir a substituição. Mas, poderá
+esta plausivelmente ser preterida por quem vê na monarchia e nos seus
+sustentaculos internos e externos, um penhor mais seguro para a nossa
+independencia como nação? Não. O verdadeiro patriotismo não está em
+segregar um Estado de outros, de cujo convivio póde resultar a
+manutenção de suas instituições, em detrimento dos que aspiram a
+derribal-as para as substituir por outras, só a titulo, mas sem
+fundamento, do que aquellas são a causa de muitos males. Tambem o
+patriotismo, não está nas declamações que o apregoam, afrontando os
+amigos de hontem e de ha mais tempo, só para captar benevolencia dos
+inimigos de hoje.
+
+E traz-se para a discussão das praças, um tratado internacional, em cuja
+celebração só entra a entidade da nação seja qual fôr a sua fórma
+politica de governo, e faz-se d'ahi pretexto para recommendar a
+republica como a sanação dos inconvenientes ou defeitos que
+gratuitamente se lhe assacam?
+
+Insulta-se em prosa e em verso a monarchia, aponta-se para a republica
+como um bello ideal; mas os que aspiram a esta versão nem ao menos se
+lembram de que onde a republica existe tão festejada, passam-se as
+cousas de modo, que quem recorre a analogos expedientes de affrontrar
+quem não merece affronta, soffre as consequencias d'essa ousadia;
+ousadia que alias se torna em tibieza, quando é praticada contando com
+aquella impunidade que encontra, onde vigoram as instituições por elles
+condemnadas.
+
+Em 26 de março ultimo, um membro do governo da republica franceza,
+respondia na camara a um deputado interpellante ácerca de processos
+instaurados ao jornalismo «que o governo não podia tolerar uma linguagem
+compromettedora para as relações internacionaes»: E a camara approvou. E
+n'aquelle paiz tão invocado como modelo de liberdade, só por ser
+republicano, foram multados fortemente varios jornaes, e condemnados e
+postos em prisão sem fiança os responsaveis, por haverem commettido
+aquillo que impunemente commettem sob o regimen monarchico que tanto
+invectivam.
+
+Ainda assim para taes queixas poderia aqui haver facil deferimento.
+Bastaria para lhes fazer a vontade, sujeital-os á multa e á cadeia, como
+sendo a maneira de gozar uma parte, já que não póde ser do todo, de suas
+aspirações politicas!
+
+N'estes certamens em que as conveniencias da politica partidaria se
+pertendem antepôr áquellas que se devem guardar na politica
+internacional, certamens que no caso presente levam a dirigir ultrages á
+Inglaterra, e a menosprezar sua amisade, a troco de uma republica
+federal com a Iberia, vae tão longe a cegueira, a ponto de que os ciumes
+por Lourenço Marques, não deixam vêr os perigos a que sujeitam a patria
+em sua nacionalidade. Antepõe-se um falso zêlo pela parte, ao amor do
+todo. Vê-se a formiga e não se quer vêr o elephante!
+
+N'um tal procedimento, e em tal maneira de raciocinar, chegam alguns a
+impugnar o tratado com a Inglaterra, não porque possam mostrar a sua
+ruindade, mas unicamente por um sentimento rancoroso, allegando razões
+odientas, buscando recriminações passadas, e recorrendo aos logares
+communs que sempre se apresentam á mão, aos que antepõe um odio cego, á
+razão clara e mente serena.
+
+Querem malquistar-nos com a potencia alliada de antiga data; que
+economica e politicamente tem sido sempre a que mais relações comnosco
+entretem, e que a historia, por muitos factos, confirma ter sido por
+mais de uma vez a egide da nossa independencia! Verdades são estas que
+não pódem ser destruidas só porque eventualmente, e no decurso de largos
+periodos tenham sobrevindo atrictos nas suas relações comnosco, devidos
+principalmente a causas transitorias e faceis de sobrevir, taes como
+eram as difficuldades de conciliar interesses reciprocos na grande
+questão de suppressão do trafico de escravos; conflictos em que se
+descobria como causa principal e excepcional, não tanto uma tendencia
+hostil da nação d'onde provinham, mas sim a politica sobranceira de uma
+individualidade governativa, que á sua parte os promovia, não só contra
+nós, mas tambem como systematicamente, contra outros Estados com cuja
+politica não simpathisava.
+
+E todavia, n'essa epoca, em que mais razão haveria para o nosso
+ressentimento, não foi este tão longe e tão infundadamente como hoje,
+pois até a camara dos deputados portuguezes votou uma mensagem de
+pezames pelo fallecimento do personagem politico que individualmente
+mais incitára aquelles elementos de aggravo!
+
+A imparcialidade de quem então não approvava taes homenagens de
+simpathia, é a mesma com que hoje se devem condemnar os excessos da
+injuria extemporanea. Esta assim é injusta, e como tal perigosa. Querem
+que Portugal fique sem allianças, deixando as antigas e já provadas,
+para ir aventurar-se a outras, no continente europeu ou além do
+Atlantico, tão faceis de imaginar como difficeis e incompativeis de
+serem efficaz e valiosamente mantidas? Veja se qual é o estado da
+politica da Europa, do Mundo, a facilidade com que se fazem e desfazem
+allianças inverosimeis, como se amalgamam nações, como se derribam
+monarchias, como se movem guerras por pretextos frivolos e só para dar
+largas a ambições, e finalmente como a força decide, mais do que o
+direito e a justiça! E diga se depois, se póde um paiz pequeno e sem
+largos recursos, campear de sobranceiro, confiando unicamente no seu
+direito, sem se importar com o conceito que d'elle formem os outros, e
+assim queira arrostar impunemente contra as insidias ou violencias dos
+que o olhem com indifferença ou com desdem?
+
+A Espanha, que sob a fórma monarchica, homogenisa o que antigamente eram
+Estados e hoje são suas provincias, apesar dos numerosos partidos
+politicos que a dividem, tem para todos estes uma bandeira commum, como
+os mahometanos tem no estandarte do propheta; é a união Iberica. A
+Espanha é uma nação militar, um povo valente e aguerrido e a sua
+alliança póde ser cobiçada e já o tem sido, e talvez ainda hoje o seja,
+por alguma potencia em caso de guerra Europêa. Quem negoceia com a
+propria força, fica-lhe em quinhão o dispôr tambem d'ella em seu
+proveito. Todo o cuidado é pouco, e não basta para nos precavermos, o
+ouvir as philarmonicas tocar o hymno da restauração, nem admirar os
+discursos da sociedade 1.º de Dezembro.
+
+Dão-se ás vezes factos que parecem insignificantes mas que podem ser
+simptomas de outros menos insignificantes. Veja-se como na Allemanha se
+dispensam attenções excepcionaes, se fazem recepções imponentes, se
+embandeiram quarteis, se banqueteiam entre vivas e saudações cordiaes,
+para honrar os delegados do exercito Espanhol que em seu caracter
+militar e officialmente vão tomar parte na solemnidade matrimonial do
+principe, futuro herdeiro da corôa imperial! Fique Portugal indifferente
+a tudo; pense só nos Boers e em não desmamar Lourenço Marques, e verá
+que poderoso alliado encontrará nos futuros possuidores do seu presidio
+e bahia, quando tiver dispensado e affrontado a alliança da Inglaterra,
+e prescindido de fazer tratados para regular as relações das suas
+respectivas possessões! Nada d'isto. A ordem é a invectiva; chamam-lhe
+orgulhosa, prepotente e ambiciosa, e n'isto se concentra, a isso se
+reduz o que entre nós se denomina patriotismo; e a quem não segue nem
+acompanha n'esta imprecação, desde logo se atira com o epitheto de
+antipatriota!
+
+Não ha outro argumento; não ha outra logica. Nada do tratado; não porque
+Lourenço Marques nos aproveite sem elle, mas porque a Inglaterra é
+prepotente! É por isso que o tratado é infame, e antipatrioticos todos
+que o defendem, apesar de que bem poderiam applicar a si o _bene est pro
+patria mori_. Será commoda, não exige grande esforço intellectual uma
+tal maneira de discorrer. Mas quem d'ella se aproveita, é porque não tem
+repugnancia de ficar em divorcio com a justiça, com o bom senso e com a
+verdade.
+
+Invectivar de prepotente a potencia que aceita a arbitragem
+submettendo-se a ella e cumprindo lealmente a sua decisão, e largando de
+mão o territorio disputado, é pelo menos tão extemporaneo e tão iniquo
+como insinuar de traidor á patria, e de doador subserviente de uma
+provincia, aquelle a cujos esforços se deveu a sua reivindicação.
+
+Não cabe bem o epitheto de prepotente a quem, se quizesse usar da força,
+não se curaria de respeitar o direito. Não é merecida a accusação, a
+quem ao tratar do assumpto no campo das convenções, não lhe impõe o
+cumprimento peremptorio, e pelo contrario atura a pachorrenta maneira, a
+discordante opposição, e a insultante linguagem com que se retribue á
+sua hombridade.
+
+N'esta ordem de assumptos, nem sempre predomina a mesma feição. Ha quem
+se engasgue hoje com um mosquito, tendo hontem tragado uma caravana de
+camellos!
+
+Passaram desapercebidos, ou olhados com frieza estoica alguns factos,
+onde certamente se podiam ver maiores elementos e pretextos para dar
+pasto ás exaltações do espirito e á indignação dos paladinos do pundonor
+nacional. Ha exemplos e bastantes que assim o confirmam. Vejamos.
+
+
+
+
+VIII
+
+
+Em 1831, dois subditos francezes residentes em Portugal, commetteram
+crimes bem graves contra as leis geraes do paiz. Foram por tal motivo
+processados e sentenciados a soffrerem penas, que eram legaes, desde que
+as regras de direito e de jurisdicção internacional, estabelecem que a
+justiça penal é sempre territorial, isto é, são os crimes sempre
+sujeitos ás leis do paiz em cujo territorio foram commettidos. Apesar
+d'isso, o governo francez pugnou pela immunidade dos seus subditos
+criminosos, exigiu satisfação e indemnisações, as quaes não sendo desde
+logo concedidas, deu isto em resultado vir uma forte esquadra de
+quatorze navios commandada pelo almirante Roussin, exercer represalias,
+aprehendendo navios portuguezes e mais do que isso, bloquear a foz do
+Tejo sem guerra declarada, apesar de ser o bloqueio um acto de guerra
+publica.
+
+As intimações do almirante francez, impostas com peremptorios prazos de
+resposta, e que attentavam contra a independencia do poder judicial e
+contra os direitos que a independencia de um paiz garante, não foram
+desde logo attendidas; e a esquadra bloqueadora na paz, forçou o Tejo em
+tom de guerra no dia 11 de julho, e dictou a lei ao governo então
+constituido, não só obrigando a declarações aviltantes, mas tambem
+exigindo de indemnisações perto de meio milhão de cruzados, alem da
+ameaça peremptoria de que se até ás 6 horas da tarde do dia seguinte não
+se houvesse annuido a tudo o que se exigia, a esquadra romperia as
+hostilidades contra a cidade de Lisboa!
+
+A proêza foi notavel. A força venceu. Tudo lhe foi concedido. A entrada
+de uma esquadra de quatorze navios de guerra n'um porto desguarnecido de
+defensa, e sem que a bordo tivesse tido nem um morto nem um contuzo, foi
+não obstante cantada como uma notavel victoria, da qual o proprio Mr.
+Jurien de la Gravière, escreveu na _Revista dos Dois Mundos_ de 1860
+«quelle marine a jamais tenté rien de plus vigoureux! rien de plus
+téméraire que l'entrée de vive force d'une escadre à voiles, dans le
+Tage? Je connais peu de faits d'armes maritimes, comparables à
+celui-là.»
+
+Taes gabos, não dignificam tal feito, e só é para extranhar que
+partissem de um tão eminente escriptor e illustrado official de marinha.
+
+Vejamos mais.
+
+Em 31 de agosto de 1835, celebrou se um tratado entre as corôas de
+Portugal e de Espanha para a livre navegação do Douro, um de cujos
+artigos estipulava que uma commissão mixta faria o regulamento da dita
+navegação, como effectivamente aconteceu no anno seguinte, isentando de
+direitos as mercadorias que seguissem pelo Douro para Espanha.
+
+O governo portuguez poz duvidas á execução, e d'ahi seguiram-se
+explicações, notas, lutas de más vontades e de lentidão, protrahindo-se
+a resolução do assumpto, e seguindo-se novos governos em Portugal, menos
+pressurosos em dar execução ao tratado. É longa a historia, mas basta
+saber que tambem então houve addiamentos de discussão, reconsiderações
+de novos governos, e exigencias repetidas de novas concessões, o que
+tudo protrahiu a ratificação da convenção, antepondo-lhe outros
+assumptos; e isto foi a ponto, que em 2 de dezembro de 1840, o governo
+espanhol intimou o portuguez em uma nota _ultimatum_ mui altiva, que se
+dentro de vinte cinco dias não recebêsse noticia de ter o governo
+portuguez mandado pôr em execução o regulamento ajustado, mandaria
+marchar o Duque de Victoria á frente de 50:000 homens sobre o Porto para
+o fazer executar, e que aquelle exercito seria sustentado á custa do
+paiz emquanto n'elle permanecesse.
+
+O governo portuguez pensou nos meios de se preparar para a defeza
+chamando ás fileiras do exercito todas as baixas dadas depois da ultima
+guerra civil; mas appellou para a intervenção e apoio da Grã-Bretanha,
+cuja alliança invocou. Seguidamente, em janeiro de 1841 o governo
+portuguez annunciava ao hespanhol que ia submetter ao parlamento o
+regulamento disputado, e considerando-o questão ministerial. Os bons
+officios e a intervenção diplomatica da Grã-Bretanha fizeram com que o
+governo de Madrid retirasse a sua nota offensiva e désse satisfação de
+uma phrase em que se via offensa ao pundonor nacional. A convenção foi
+approvada no parlamento, e assim é que terminou esta grave pendencia por
+um modo digno e cordato, mas que o não seria, se houvesse de ser
+submettida á discussão das ruas, ou aos dislates de uma opinião que se
+diz publica por ser dos jornaes ou dos meetings, mas em todo o caso,
+menos competente para apreciar e menos apta para resolver questões
+d'esta ordem e magnitude.
+
+Em 1858, o assumpto conhecido pela questão Charles & George, foi
+resolvido entre Portugal e França, não diplomaticamente, mas por meio de
+duas naus de linha, com suas baterias abertas, ao mando do almirante
+Lavaud, que em portuguez quasi se pronuncia _la vou_. E veiu, exigindo
+entrega peremptoria do navio Charles & George e uma indemnisação
+pecuniaria. As naus _la foram_, com o navio e a esportula.
+
+Antes da pendencia chegar áquelle estado, o governo portuguez não
+notificou ao britannico pedindo seus bons officios para a resolver.
+Basta confrontar datas.
+
+As naus _Austerlitz_ e _Donawerth_ entraram no Tejo a 3 de outubro.
+
+A 8 d'esse mez o Visconde de Paiva, ministro em Paris, dirigia nota ao
+governo francez invocando a mediação da terceira potencia, de accordo
+com o tratado de Paris de 1856 e seus protocolos.
+
+Era n'essa mesma data que o governo portuguez dava noticia ao
+britannico, do negocio Charles & George!
+
+Mas logo no dia 9 já o Visconde de Paiva telegraphava de Paris:
+«Médiation refusée; exigence énergique de remise de bâtiment. Ordres
+dans ce sens expédiées sans délai.» E com officio de 10, melhor se
+explicava, dizendo que instrucções eram expedidas para que a reclamação
+da França fosse satisfeita no praso de 48 horas, e que no caso da menor
+demora em ceder á exigencia, legação e consulado de França se retirariam
+para bordo das naus, interrompendo relações diplomaticas e commerciaes
+com Portugal, depois do que se _seguiriam immediatamente as
+hostilidades_.
+
+Fôra em Paris, na capital da França, que em 1856 se reuniu aquelle
+celebre congresso das potencias, onde foram proclamados certos
+principios a seguir nas relações internacionaes, e entre estes o da
+mediação. Apenas dois annos e meio eram decorridos quando a nação em
+cuja capital o congresso se effectuára, e a lei internacional fôra
+proclamada, era a primeira que renegava a sua obra, e tomava por
+fundamento um prepotente _não quero_, acompanhado de duas naus de linha!
+
+Voltaram-se as queixas então contra a Inglaterra porque não nos acudiu.
+É caso, como se o individuo cuja casa foi assaltada, se queixasse menos
+dos assaltantes do que da policia que só tarde e fóra de tempo fôra
+prevenida. Mas tudo se esquece, quando se deseja esquecer.
+
+Surgem, não ha muito no Tejo outras naus da mesma nação, com a mesma
+bandeira, mas sob o regimen da republica; fazem-se e annunciam-se os
+convites publicos, para ir junto de seus costados, prestar-lhes
+homenagem de simpathia. Esqueceram, e ainda bem, todos os anteriores
+feitos dos Roussins e dos Lavauds, feitos que não vimos imitados por
+aquelles cujos soldados trajam fardas vermelhas. Mas a estes da-se nome
+de prepotentes, desde que se lhes concede passarem em transito por um
+nosso deserto Africano, no uso restricto e eventual de um isthmo de
+ferro, que atravessando regiões desoladas, communique Lourenço Marques,
+com as ferteis planuras do interior da Africa! Esquece-se a prepotencia
+que o foi, e dá-se tal qualificação ao que o não é!
+
+Tanto melhor se se desvaneceram quaesquer ressentimentos; mas tanto
+peior se infundadamente se promovem outros com menos fundamento!
+
+Um pouco mais. Pelos fins de 1864, um subdito americano exigia das
+auctoridades portuguezas em Lisboa, ser indemnizado de prejuizos que
+allegava ter soffrido, pelas difficuldades que encontrara em lhe ser
+despachada pela alfandega uma escuna A. Eells, que entrara no Tejo em
+estado de innavigabilidade, pelo que aquella repartição lhe negara o
+passe. Não sendo prompto o deferimento, recorreu ao seu ministro em
+Lisboa mr. Harvey, por cujo intermedio liquidou uma indemnisação de Rs.
+2.495$392, a titulo de despezas, prejuizos e juros. Mas, apezar d'isso,
+tendo sido diplomaticamente informado do occorrido o governo americano,
+este deu-se pressa em pôr embargo a titulo de represalias nos navios
+portuguezes _Beatriz_, _Deslumbrante_ e outros então surtos no porto de
+New-York! Explicações e annuencias subsequentes, é que fizeram levantar
+o embargo; mas é assim cordatamente que o governo da grande republica
+procede, sem que por isso nós lhe chamêmos prepotente! Ainda mais.
+
+Quasi contemporaneamente, em março de 1865, surgiram no Tejo dois vazos
+de guerra, pertencentes aos dois differentes partidos em lucta na
+America. A bandeira dos confederados do Sul, não sendo reconhecida, deu
+logar a que as regras do direito de asylo, não tornassem extensiva ao
+navio confederado a permissão de permanencia. O navio federal cuja
+bandeira era a dos Estados Unidos, e como tal reconhecida, moveu-se do
+seu fundeadouro, não com fim aggressivo apesar da presença do seu
+adversario, mas sim para melhorar a sua amarração. Todavia não preveniu
+de seus movimentos as authoridades locaes. D'ahi, uma errada
+interpretação do facto, deu logar a que da bateria maritima de Belem lhe
+fossem feitos alguns tiros inoffensivos. É certo que uma explicação do
+caso repararia este erro de apreciação; mas a nossa lentidão official
+demorou qualquer expediente. O resultado foi que o ministro americano
+Harvey exigiu uma satisfação, que foi nada menos de que, a torre de
+Belem issar a bandeira americana, e saudal-a com 21 tiros.
+
+Assim se fez, e tudo foi visto com fria indifferença! Quem diria que o
+monumento que recorda as glorias maritimas de uma nação, serviria de
+póste para o opprobrio d'esta! Quando a uma nação amiga se impõe um
+aviltamento d'esta ordem, isso é que é prepotencia e orgulho. Mas, não
+se qualificou de prepotente a grande republica. Pelo contrario, ha ainda
+cerebros onde se engendra a ideia, e donde sahe a indicação, de deitar
+vistas para aquelle ponto transatlantico do horisonte, afim de ir
+procurar novas allianças que nos compensem da quebra de outras já
+existentes!!
+
+Olhemos para o que na actualidade se passa na politica activa do Mundo,
+e veja-se como procedem aquelles a quem poupamos taes epithetos.
+
+A França republicana, envia uma expedição a Tunis a pretexto de punir
+umas tribus aggressivas, embora rebeldes á authoridade soberana
+d'aquella Regencia. Affugentam-se aquellas, mas invade-se esta; e um
+general d'este modo triumphante, bate pela manhã de certo dia ás portas
+do Bey Mahomed el Sadok, e apresenta-lhe na ponta da espada um tratado
+para que assigne, dando-lhe para isso o prazo até ás 6 horas da tarde do
+mesmo dia.
+
+Vejamos um caso quasi similhante nas causas, mas não nos effeitos.
+
+Ainda ha poucos annos, os negros mossorongos do Zaire, praticaram
+ataques, e commeteram depredações sobre um navio inglez, que ia
+commerciar com as feitorias nas margens d'aquelle rio, onde Portugal tem
+direitos reservados, mas onde não tinha occupação effectiva nem
+authoridade que representasse o dominio territorial. O commandante das
+forças navaes inglezas, commodoro Hewett, informado do attentado e da
+sua impunidade, accorreu ao local afim de punir os que o haviam
+praticado a salvo, e n'esse intuito incendiou as limitrophes sanzalas
+dos negros.
+
+Limitou-se a isso a sua acção, que consistia em fazer policia em sitio
+onde não era feita por quem lhe competia. Sobre este acontecimento
+trocaram-se seguidamente notas e explicações entre os dois governos
+Portuguez e Inglez. Todavia porque os negros selvagens praticaram seus
+attentados n'um territorio cujos direitos Portugal se reservou, mas onde
+sua authoridade não era exercida, nem por isso o commodoro inglez seguiu
+para Loanda, a impor um tratado por parte do seu governo e para ser
+rectificado de prompto.
+
+Se compararmos as circumstancias de ambos os casos, os negros das
+margens do Zaire estão nas condições dos Krumirs; o commodoro Hewett
+representa o general Breart; só falta para a analogia ser completa, um
+tratado imposto pela manhã para ser ratificado á tarde, não no Bardo em
+Tunis, mas no palacio de Loanda. Ésta seria a hypothese, mas aquelle é o
+facto. E todavia, por homenagem não se sabe a qual regra de
+imparcialidade, a qualificação de prepotente, é reservada pela _opinião
+publica_, só para aquelles que teem estado desde ha dois annos olhando
+pacientemente para o desatinado e indolente protrahimento com que um
+tratado, ora se addia, ora se pretende modificar, ora se abandona, ora
+se pretende pôr de parte sem nunca lhe dar o andamento que as praxes
+internacionaes prescrevem, para _ter ou não ter_ sancção!
+
+Para merecer justiça, é mister começar por ser justo. A justiça diz que
+temos errado n'esta maneira de proceder, como na de avaliar o
+procedimento alheio.
+
+É uma triste verdade, que até custa a dizer; mas nada ha peior do que
+negar o erro conhecendo-o. Ha assumptos que mesmo quando importassem um
+certo prejuizo em absoluto na solução, ainda assim este seria de mui
+menor alcance, do que é o damno que resulta de os conduzir de um modo em
+que a leviandade fica a dever tudo á seriedade.
+
+Os factos como se tem passado com relação ao tratado de Lourenço
+Marques, authorisam a dizer isto.
+
+Frivolo pretexto seria aquelle de que se lançasse mão para faltar á
+lealdade internacional, invocando a reconsideração só a titulo de uma
+das partes não concordar com o que já foi estipulado; e mais frivolo
+ainda aquelle que allegasse como motivo de hesitação em submetel-o ás
+formalidades da sancção, não a falta de concordancia com as
+estipulações, mas sim o receio de ter que ir contra as manifestações da
+opinião publica, sem attender ao modo como ésta foi formada, e ao valor
+em que merece ser tomada.
+
+
+
+
+IX
+
+
+Quando a opinião publica não é a expressão de um sentimento justo e
+sensatamente adquirido, mas a que a insciencia de uns, ou a conveniencia
+dos especuladores formam e incitam, n'esse caso, seguir a opinião assim
+manifestada, é transigir com o erro; e transigir com o erro é um grande
+mal em todos os casos, mas muito maior quando influe na publica
+administração dos Estados.
+
+Não é mister recorrer á historia de todos os tempos e de todos os povos
+para encontrar exemplos que confirmem esta verdade. Abundam taes
+exemplos de casa, para pôr em relevo como, infelizmente a opinião do
+vulgo, erronea em suas apreciações sobre assumptos menos vulgares, se
+deixa levar cegamente até ao excesso de voltar suas iras contra aquelles
+mesmos, que por seguirem melhor conselho e mais ajuizados alvitres que a
+experiencia lhes suggere, e o estudo lhes adquiriu, lhes paga a sua
+dedicação com injustiças e affrontas, chegando a tornal-os victimas de
+attentados criminosos.
+
+Na primeira invasão franceza em Portugal pelo anno de 1809, o general
+Junot, havia proclamado: «Toute ville ou village, dans lesquels on aura
+pris les armes contre mon armée, et dont les habitantes feront feu sur
+la troupe française, seront livrées au pillage, détruits de fond en
+comble, et les habitants passés au fil de l'épée. Tout individu pris,
+les armes à la main, sera fusillé sur le champ.» Apesar d'isso, em
+seguida á batalha de Vimeiro era obrigado a capitular; mas o Reino era
+novamente ameaçado pela segunda invasão, commandada por Soult, o qual
+pela Galliza avançava sobre o Norte de Portugal. Preparavam-se os
+elementos de resistencia e organisavam-se as forças militares, sendo
+para esse fim pela Regencia nomeado general do exercito do Norte o
+marechal Bernardim Freire de Andrade.
+
+Habil, e possuido dos mais patrioticos sentimentos, mas dotado da mais
+sensata prudencia, a par de reconhecida bravura e pericia, procurava
+elle com a maior solicitude cobrir as fronteiras e fazer alli toda a
+resistencia ao exercito francez que se dispunha a invadil-as, e isto até
+que podesse organisar outras forças com que sustentasse o Porto,
+objectivo de Soult. Mas a prudencia que o levava a não arriscar uma
+batalha campal mas sim a distrahir as forças inimigas fatigando-as e
+batendo-as em detalhe, essa prudencia e bom senso mal interpretados e
+inscientemente condemnados pela opinião publica, deu logar a que o
+manejo da intriga assacasse ao general, o ser jacobino, attribuindo o
+seu procedimento a ser partidario francez. D'esta suspeição passou-se ao
+insulto, e do insulto á affronta. Começaram os gritos de traição como
+sendo o ecco da opinião desvairada do povo ignaro e da intriga malevola.
+Sobranceiro a tudo proseguia o general no seu empenho, com grande
+exforço, quando acompanhado de pequena escolta foi encontrado pelas
+ordenanças de Toboza. Preso por estas, por entre a vozeria e o tumulto
+de um povo ignaro e cobarde, foi conduzido a Braga, e ahi arrastado á
+cadeia, apoz os maiores insultos, foi barbaramente assassinado,
+partilhando de egual sorte outros officiaes do seu estado maior e
+pessoas respeitaveis de sua comitiva, que todos a opinião publica
+apodava de traidores á Patria! Um conselho de guerra mandado formar pela
+regencia para investigar da conducta do infeliz general e das causas
+d'aquella atrocidade, veio posteriormente provar o seu zelo, actividade
+e patriotismo, e as difficuldades com que luctára. Era já tarde; a
+consequencia da insubordinação, da falsa opinião popular, e da affronta
+gratuita, foi que a anarchia facilitasse o passo aos invasores. A 29 de
+março Soult entrava no Porto, que era o seu objectivo; e são conhecidas
+as horrorosas scenas do saque d'aquella cidade pelos francezes, e a
+horrivel catastrofe da ponte do Douro, onde milhares de pessoas acharam
+a morte por quererem fugir ao feroz inimigo, victimas dos effeitos da
+opinião popular.
+
+D'este modo foi que tal opinião contribuiu por seus desvarios para tão
+funesto desenlace, cuja sanação já não era possivel, embora a verdade
+viesse fazer justiça a quem no seu empenho para se oppôr a taes
+desvarios, fôra victima de seus patrioticos sentimentos.
+
+Infelizmente não são raros os casos analogos a este no seu modo de ser e
+nos seus effeitos.
+
+Aproximando-nos de tempos mais recentes, está ainda na lembrança aquella
+anarchia que Lisboa presenciou, quando a ignorancia de grande numero
+explorada pela malevolencia de alguns especuladores, levou a tal opinião
+publica a pronunciar-se contra os fabricantes de pão, pretendendo achar
+justo, plausivel e conducente ao fim de embaratecer aquelle artigo, o
+meio que adoptaram, qual foi o de atacar a propriedade e destruir a
+industria que o produzia, isto ao passo que por outra parte tambem a
+opinião reagia contra a lei permanente sobre commercio de cereaes, e
+instava pela manutenção de um systema restrictivo, que fazia depender de
+contingencias tão variaveis como imprevistas, a possibilidade do
+abastecimento de um producto o mais essencial á vida, á alimentação
+geral e ao desenvolvimento de todas as industrias.
+
+E a tal opinião esteve em campo, altiva e ameaçadora; faziam-se
+comicios, apodando de malvados egoistas aquelles a quem talvez se devia
+o não serem maiores os males, de que os exprobrava de serem causadores.
+E poude por acaso haver transigencia com essa opinião assim ouca de bom
+senso, tão estulta como atrevida? Seria erro mais imperdoavel o
+transigir com ella, do que o proprio erro dos que a manifestavam e
+queriam impor.
+
+Sigamos a considerar epocas mais proximas e encontraremos uma phase bem
+triste nos annaes das nossas commoções politicas, quando nos recordarmos
+d'aquelles lugubres dias, em que a morte ceifava as vidas preciosas de
+um Rei amado, e de principes queridos; e quando á dôr se seguia a
+anciedade, a ésta seguia-se o desvairamento e o desnorteado juizo
+popular, que pretendia explicar por crimes tamanhas desgraças, só para
+saciar sua paixão encontrando victimas que os expiassem. Lisboa viu que
+aos gritos de morras, era ameaçada a vida e pedida a morte de quem á
+frente do governo, não podia conter os impetos de uma opinião, originada
+talvez n'um sentimento de justa dôr, mas depois exaltada pelas
+declamações dos tribunos.
+
+Quem poderia ir offerecer o peito ao punhal dos vociferantes, só por
+transigir com a tal opinião publica, que em altos brados assim se
+manifestava exigente e decidida?
+
+E ha quem diga que tudo deve obedecer á opinião publica! Como se se
+houvesse de obedecer aos que em nome d'ella vão incendiar as Tulherias e
+o Hotel de Ville!
+
+E que temos nós visto nos ultimos tempos, com relação á opinião publica
+ácerca do tratado de Lourenço Marques?
+
+Reproduzem se scenas, que põe identicamente em relevo o conceito que
+ella merece quando assim desvairada. Multiplicam-se os escriptos, os
+ultrajes, especula-se com as diatribes as mais audaciosas em prosa
+desaforada, e em verso insolente; fazem-se correr de mão em mão,
+espalham-se pelo soalheiro das praças, pelos portaes das officinas, e
+pelas explanadas dos quarteis, leem-se nas mezas das tabernas, nos
+balcões das tendas, e nas casernas dos soldados, insinuando que a causa
+de todos os males em todos os elementos sociaes, está só na monarchia! E
+estas doutrinas assim propagadas por entre as massas, imbuidas por uma
+parte da imprensa sem outra continencia, senão a que lhe resulta da
+arrogante confiança que tem na impunidade, poderão taes doutrinas quando
+assim manifestadas, constituir a opinião publica e tornal-a digna de ser
+tomada em consideração? Não, que ella não é a opinião sensata dos
+competentes avaliadores das circumstancias, nem pode ser a legitima
+expressão das conveniencias, nem o elemento que possa intervir na
+solução de questões graves, nem é farol que conduza a causa publica a
+porto e salvamento.
+
+A resolução dos problemas de que depende o bem do Estado, não pode nem
+deve ser confiada á agitação das ruas, nem ficar subordinada á expressão
+dos sentimentos intolerantes e obcecados que a annunciam e que com ella
+especulam.
+
+Não ser inabalavelmente firme em pró dos dictames da verdade, querer
+transigir com a opinião que se diz publica por ser formada na rua ou
+praça publica, annuir a que ella haja de influir nas questões do Estado,
+ir buscar por tal preço uma popularidade ephemera, sacrificando a ella
+os interesses do Paiz, não é condescendencia prudente, com as
+conveniencias sociaes; não sería regra de boa governação, sería erro e
+cobardia; no juizo dos mais austeros, sería quasi um crime.
+
+
+
+
+X
+
+
+O tratado de Lourenço Marques, constitue hoje o resultado de uma
+negociação internacional, devida ao accordo entre duas nações, no uso
+pleno do seu direito da independencia e da egualdade. Como tal e para
+produzir suas legitimas consequencias só lhe falta o ser submettido ás
+formalidades de sancção que o direito publico interno prescreve. É do
+cumprimento d'essas formalidades que depende, ou o elle tornar-se um
+compromisso internacional estatuindo direitos e deveres reciprocos entre
+as nações contractantes, ou aliás, no caso de rejeição, passar a ser
+letra morta.
+
+Tendo já sido sanccionado na camara electiva só lhe resta sel-o pela
+camara dos pares. A mudança de governo occorrida entre nós em março
+ultimo, motivando por conveniencias da politica interna o addiamento da
+actual sessão legislativa, fez com que se protrahisse a sua decisão
+final. Depende pois sómente d'esta a sorte d'aquelle tratado. Ora, se
+não é licito impor a qualquer nação o voto que sobre assumptos d'esta
+ordem tem de ser dado pelos seus poderes independentes, taes como é o
+parlamento, tambem por outro lado não é licito pôr véto impeditivo, afim
+de pôr de parte o assumpto, recorrendo á abstenção de o sujeitar ás
+formalidades d'onde depende a sua confirmação ou rejeição.
+
+Uma convenção solemne pactuada entre nações, não é brinquedo que fique
+indefinidamente á mercê do _quero não quero_ de uma das partes. A
+justiça e o pundonor interpôr-se-hiam na apreciação desfavoravel de uma
+tal maneira de proceder.
+
+N'uma sociedade civil, em um contracto estipulado entre dois individuos,
+depois da palavra dada, não se póde moralmente faltar a ella, sob pena
+de uma qualificação menos airosa. E certo que a responsabilidade legal
+dos pactuantes só existe depois do contracto ser submettido ás
+formalidades da sancção; mas por isso mesmo, é que não póde sem
+desdouro, uma das partes esquivar-se a submettel-o a essa condição. Não
+póde sanar a recusa do individuo, a allegação de que _ainda não_ levou a
+escriptura ao notario. Essa coarctada, quer filha da indolencia, quer da
+má vontade, compromete tanto como um acto de má fé.
+
+Ora estas considerações que tem cabimento entre individuos cuja
+responsabilidade se limita a entidades pessoaes, com maior razão são
+applicaveis entre nações constituindo entidades collectivas, e cujos
+reciprocos procedimentos tem um caracter moral de mais definida e ampla
+solidariedade. N'este caso um tratado publico é um acto de direito
+convencional, pactuado de nação a nação na sua collectiva
+responsabilidade, e não de governo a governo n'uma restricta
+significação de politica partidaria. Qualquer mudança operada nos
+individuos ou na politica dos governantes, não exhime a entidade
+moralmente immutavel governo, dos deveres contrahidos de subordinar o
+pacto á ratificação. Só quando legalmente esta seja negada, é que póde
+_ipso facto_ ser annullado em seus effeitos. Exhimir-se a assim
+proceder, exigir modificações no que está estipulado sob pretexto da
+mutabilidade dos individuos ou differença de suas vistas politicas,
+seria caso analogo, porém em escala mais grave, como se entre dois
+individuos nunca se realizasse um ajuste, por isso que ao saldar das
+contas, uma das partes sempre em tal occasião quizesse regatear sobre o
+que já fôra ajustado. Desde que se pactuou de nação a nação, podem
+succeder-se os governos; mas os que se succedem são herdeiros dos
+compromissos internacionaes tomados em nome da nação pelos que os
+precederam.
+
+Um exemplo a proposito é o que aconteceu com respeito ao tratado com a
+Hollanda sobre demarcação de limites no archipelago de Timor.
+
+Em 1852 o governo portuguez nomeou o conselheiro Lopes de Lima
+governador de Timor, e simultaneamente plenipotenciario para celebrar em
+Batavia o alludido tratado, com a clausula _ad referendum_.
+
+Celebrou elle o tratado de demarcações em que se fazia a cessão de
+Larantuka, ponto ao Norte de Timor, em compensação de outras clausulas.
+O negociador, tendo em parte dado execução ao tratado antes de ser
+confirmado, foi demittido, com ordem de vir prezo para Lisboa, mas em
+viagem falleceu em Batavia.
+
+Ficou tudo pendente sem resolução até que em 1854 a reclamação do
+governo hollandez se abriram novas negociações em Lisboa, sendo
+plenipotenciarios por Portugal o visconde de Athouguia, e pela Hollanda
+mr. Van Rost, dando em resultado um novo tratado, que sendo apresentado
+ás camaras para ratificação ahi foi combatido com acrimonia pela
+opposição, e a imprensa desencadeou suas furias contra a cessão de
+Larantuka. A esse respeito, diz o auctor de uma memoria sobre Timor, o
+sr. Affonso de Castro, e que foi Governador d'aquella possessão, o
+seguinte:
+
+«Escreveu-se muito n'essa occassião, a proposito d'aquelle canto de uma
+das ilhas da Malazia, que poucos escriptores conheciam, e disse-se por
+consequencia muita cousa desarrasoada. A ouvil-os, dir-se-ia que
+Larantuka era um notavel ponto nas melhores condições commerciaes e
+politicas, um grande centro de população, uma forte praça de guerra,
+séde de um governo importante, morada de habitantes illustrados e
+industriosos. E não era nada disto. Larantuka não passava de uma
+miseravel aldêa, com sua tranqueira em ruinas, artilhada com meia duzia
+de peças velhas e incapazes de fazer um tiro, e guarnecida por oito ou
+dez timores esfarrapados e descalços.»
+
+Como isto faz lembrar, _caeteris paribus_, Lourenço Marques e os zelozos
+propugnadores do seu _statu quo_!
+
+Pois aquelle tratado foi apresentado e approvado nas camaras
+Portuguezas, apezar dos clamores alli levantados, e de que a politica se
+servia para combater o Governo.
+
+Mas no parlamento hollandez acontecia o contrario, pois foi alli
+regeitado, tomando-se por pretexto para dar um _cheque_ no ministerio
+que se pretendia derrubar.
+
+O estado indeciso da questão de limites deu logar a que continuassem os
+dois governos a trocar notas, e só passados dois annos, como o governo
+hollandez reclamasse, teve o governo portuguez de entabolar novas
+negociações, sendo nomeado plenipotenciario o sr. Fontes Pereira de
+Mello, e o barão de Aarsen e depois, por obito d'este mr. Heldwier.
+Mudanças de governos, e dissoluções de côrtes, retardaram a sua
+conclusão, que teve logar em abril de 1859, mas não impediram que tanto
+n'este como nos anteriores casos, o tratado fosse submettido á sancção
+do parlamento, sendo finalmente ratificado em agosto de 1860.
+
+Outro exemplo mais recente nos confirma na opinião de que não é licito
+illudir as formalidades de sancção, nem fugir ás praxes que são de uso a
+tal respeito.
+
+Em 1866 estava pendente de sancção uma convenção consular entre o
+governo portuguez e o hespanhol.
+
+Em officio de 5 de junho, o ministro de Portugal em Madrid, dizia para
+Lisboa ao ministro dos negocios estrangeiros que o ministro d'Estado
+Bermudes de Castro, pedira explicações do motivo que induzira o governo
+portuguez a retirar das côrtes a convenção já negociada, e
+accrescentava: «não consegui acalmar o sr. Bermudes de Castro, o qual
+considéra o acto da retirada da convenção sem a submetter _á approvação
+ou rejeição_ das côrtes, como uma affronta feita ao governo de Sua
+Magestade Catholica.»
+
+Consignada esta doutrina como a unica admissivel em direito, a
+perspectiva pois que na actualidade se apresentaria plausivel, não podia
+ser senão a apresentação do tratado á camara dos Pares. _Approvado ou
+rejeitado_ n'esta instancia ultima, ficaria legalmente finda a questão.
+Qualquer que fosse o resultado, ter-se-iam por fim salvado as
+conveniencias, que a dignidade internacional suggere e exige.
+
+Mas quando esta solução devia parecer imminente, surge outra versão,
+qual é, que por accordo entre o governo portuguez e o inglez, fora
+decidido ou fora concedido adiar indefinidamente o tratado de Lourenço
+Marques!
+
+Como assim? De quem partiu a iniciativa para este abandono do tratado?
+Qual é o que concedeu, e qual o que obteve?
+
+Comprehender-se-ia, e seria até certo ponto para recear, que na
+eventualidade de dar a Inglaterra plena independencia ao Transvaal, ella
+desejasse da sua parte vêr-se desligada de um anterior compromisso, do
+qual já não lhe resultariam vantagens que lhe compensassem os encargos;
+mais opportuna se lhe tornaria a occasião de satisfazer ás aspirações da
+colonia do Natal, cuja assembléa legislativa ciosa de se vêr prejudicada
+por Lourenço Marques, votou ha mezes uma auctorisação para um emprestimo
+de £ 1.200.000, afim de proseguir o caminho de ferro de Durban até ao
+Transvaal.
+
+Não seria portanto para admirar, que um pedido de addiamento indefinido
+partisse da Inglaterra, pedido ao qual todavia só nos conviria acceder
+quando ésta potencia allegasse a impraticabilidade de cumprir o tratado,
+attentas as modificações que por ventura ella houvesse soffrido no seu
+dominio territorial. Seria éssa a hypothese onde teria applicação o que
+diz Martens. «L'impossibilité physique dans laquelle une nation se
+trouverait d'accomplir un traité conclu par elle, le rend non
+obligatoire.» E Wheaton, consigna ser caso de findar um tratado «quand
+la constitution intérieure de l'un ou de l'autre des États est tellement
+changée qu'elle rend le traité inapplicable dans les circonstances
+différentes de celles en vue desquelles il a été conclu.»
+
+Não poderia certamente Portugal fundar-se n'esta doutrina afim de fazer
+um pedido de addiamento indefinido. Se um tal pedido houvesse de partir
+de Portugal, elle só poderia ser baseado na allegação de qualquer
+circumstancia especial que o justificasse, e que importasse alguma razão
+impeditiva de sujeitar o tratado n'uma dada conjunctura á ratificação do
+Parlamento. Ésta versão, embora parecesse capciósa, ainda poderia ser
+interpretada como uma homenagem á boa doutrina, e ao desejo de cumprir
+os deveres resultantes dos compromissos tomados, e das promessas feitas,
+obtendo para isso a móra, mas não a dispensa. Seria a maneira de não
+incorrer n'aquellas condições que Vattel indica. «En droit naturel,
+celui qui promet à quelqu'un, lui confère un véritable droit d'exiger la
+chose promise, et par conséquent, ne point garder une promesse faite,
+c'est violer le droit d'autrui; c'est une injustice aussi manifeste que
+celle de dépouiller quelqu'un de son bien.»
+
+Mas, a não ser aquelle o pretexto do pedido e se pelo contrario só se
+teve em vista fugir diante das imposições da opinião adversa, tal como
+ella campeou altiva, em tal caso custaria a comprehender como se
+podessem inverter os papeis, de modo que a supplica para sustar um
+contracto partisse de quem lucra com elle, e o consentimento fosse dado
+por quem n'elle mais está sugeito a perder!
+
+Pelo tratado de 30 de maio, ficaria segura a construcção do caminho de
+ferro, com grande probabilidade de ser feita de um modo não oneroso para
+Portugal, por isso que tinha por fim garantir o notavel rendimento
+aduaneiro do Natal, que em grande parte convergiria para aquella nova e
+melhor via.
+
+Mas se o tratado ficar addiado para as kalendas gregas, quem construirá
+no futuro o caminho de ferro de Lourenço Marques?
+
+Seremos nós, e com os nossos recursos? Não, que não podemos nem para
+tanto podem valer quaesquer collectas devidas a exforços de enthusiasmo,
+aliás passageiro, e que equivalerão a gotas de agua deitadas no Oceano.
+
+Serão os Boers? Esses sim...!
+
+Valerá para tanto, o antigo tratado com o Transvaal? Não, que elle
+caducou. É letra morta. Mas ainda quando elle resuscitasse, e com elle
+revivessem as finanças como foram ao tempo do presidente Burgers, não
+veriamos cotação de fundos publicos do Transvaal, capaz de tornar
+esquecida a bancarrota a que o levaram as anteriores tentativas.
+
+O mais provavel é que tudo ficará como até hoje; e Lourenço Marques só
+terá ganho, não o proveito, mas a honra de ter sido o assumpto de tanta
+rhetorica brava, e de tanta poesia sanhuda, dos impugnadores do tratado.
+
+Portugal dispensado de ganhar, e Inglaterra annuindo a não ter que
+perder, Lourenço Marques continuará a ser, o que é; não um emporio de
+vida actividade e riqueza, mas sim um padrão de vergonha.
+
+É o que acontece quando á previdente decisão no proceder, se antepõe o
+medo frivolo d'aquillo a que impropriamente se considera, designando-se
+como opinião publica.
+
+Qualquer que possa ser a explicação que se adopte, ha todavia um
+inconveniente que não é facil de remover; um mal que póde ser de
+difficil cura, e do qual se póde dizer como Metastasio; _dopo il male
+fatto, il pentirsi non giova_. Esse mal de alcance incalculavel, será
+aquelle, de sermos por nossa teimosia e lentidão julgados como um paiz
+com o qual não é possivel ter trato; uma nação que cança quem a afaga;
+um Estado que afugenta rudemente quem d'elle se aproxima; um povo
+finalmente (já que é moda fallar em nome do povo) que prefere viver só e
+isolado politica e economicamente, e que assim n'um orgulho
+injustificado, cuida poder, na época presente, viver vida de
+exclusivismo, afastado da communhão dos outros povos e repellindo os
+dictames que a civilisação, e o progresso da humanidade aconselham e
+exigem.
+
+Mal vae a quem mal procede. Esse é o grande perigo, cuja presença é para
+lamentar.
+
+
+
+
+XI
+
+
+Em vista de todas as ponderações feitas, o tratado, de 30 de maio de
+1879 entre Portugal e Gran-Bretanha, _para regular as relações das suas
+respectivas possessões na Africa Sul e Oriental_, poderá ser considerado
+como um objecto de tão mediocre importancia e tão limitado alcance, que
+para o tornar effectivo, seja indifferente sacrificar os seus previstos
+resultados, só para não affrontar a opinião que lhe seja adversa?
+
+Serão suas consequencias politicas e economicas de transcendencia só
+restricta áquelle até hoje abandonado tracto de terra Africana que se
+denomina Lourenço Marques?
+
+Ainda quando assim fosse, nunca poderia d'ahi inferir-se ser regra de
+bom procedimento, antepôr o que o capricho exige, ao que a rasão e a
+conveniencia aconselha. Sóbe porém de ponto o valor que o recommenda,
+quando se considera a circumstancia de ser elle, não só um assumpto de
+alcance local e de benefico influxo para aquelle de si pobre dominio,
+mas sim um dos elementos de uma previdente politica colonial de alliança
+e cooperação entre Portugal e a Inglaterra, de mais vasta e importante
+transcendencia.
+
+É elle a sequencia do principio e a antecedencia do fim n'uma grandiosa
+concepção de um genio esclarecido, obedecendo a um plano systematico, a
+uma generosa e patriotica idéa, qual a de levar o extenso dominio
+colonial Portuguez, á altura a que só póde attingir pelos meios que a
+civilisação indica, e que a boa politica internacional aconselha.
+
+Se as restricções, os monopolios, os exclusivos, e todos os egoismos da
+velha escola prohibitiva, poderam em passadas epocas constituir um
+systema nas relações commerciaes do Mundo, é certo que os progressos
+materiaes e as tendencias moraes das sociedades modernas, não podem
+tolerar esse systema de desconfiança, de afastamento e como de
+animosidade entre nações, pois á sombra de uma supposta vantagem
+resultante d'esse isolamento, só poderia conseguir uma enfésada e
+rachitica exploração dos seus recursos, difficultar ou impedir a troca
+de seus productos, que a Providencia distribuiu variadamente por todos
+os climas e povos, como para lhes dictar como lei, o trato fraternal,
+impondo-lhe assim a conveniencia de as tornar dependentes umas das
+outras no que concerne ao usofructo das producções da natureza. Por
+outro lado, se as ambições de conquistas, os ciumes de supremacia,
+podiam dar logar n'outras eras a rivalidades e acirramentos entre
+potencias, ou entre Estados com interesses analogos, é certo que a boa
+politica entre nações com essa analogia de interesses, não está em
+manter esse perenne antagonismo. Harmonia nos exforços em commum
+vantagem, preferem a repellencias, com detrimento de todos. N'este
+intuito, o tratado da India, baseado n'uma união aduaneira, foi o inicio
+d'esta grande obra; o tratado de Lourenço Marques era o meio util e
+unico de realisar importantes vantagens para esta possessão, e para as
+regiões do Transvaal; seguir-se-hia n'essa senda de confraternisação e
+solida alliança com uma grande potencia, uma outra convenção
+internacional para nos assegurar a posse das regiões do Congo e Zaire,
+pondo-as ao abrigo das tentativas que franca ou insidiosamente empregam
+outras nações que porfiadamente pretendem ter quinhão ou exercer
+influencia na Africa, e por isso querem contraminar o nosso dominio, ou
+disputar os nossos direitos, mediante influencias adversas aos nossos
+interesses. Seria esta a realisação de um grande desideratum, tendente
+não só a evitar conflictos originados pela má definição e demarcação de
+nossos direitos, mas era além d'isso um grande passo politico, que
+consolidando a nossa alliança com a Inglaterra por uma cordeal
+cooperação, vinha dar-nos uma poderosa garantia em favor do nosso
+dominio ultramarino; e da nossa independencia como nação, removendo
+muitos perigos a que hoje estão sujeitas aquellas nações, que primam
+mais pelo direito do que pela força.
+
+Quando assim, com esta mira, com esta harmonia de interesses, e com
+aquelle proposito sincero de leal cooperação, nos achassemos solidamente
+possuidores de um incontestado e immenso dominio colonial, teriamos dado
+não só material e economicamente, mas tambem moral e politicamente um
+grande passo no caminho do nosso engrandecimento, e na consolidação da
+nossa entidade politica como nação, independente, livre, digna e forte.
+
+Poderiamos até aspirar a outros vôos mais altos, que levassem mais longe
+o nosso prestigio tão abatido, habilitando-nos a tomar um logar mais
+distincto entre as nações civilisadas, e mais saliente no convivio
+d'estas.
+
+Assim deixaria Portugal de estar quasi á mercê das apreciações
+suggeridas pela ignorancia, que a seu respeito affectam os extranhos,
+devida ésta ao abatimento em que as colonias tem permanecido, mais como
+documento de incuria e impotencia, do que garantia e elemento de tão
+auspiciosos resultados. Mas se alguma cousa justifica tal juizo dos
+extranhos, é a errada maneira como a opinião se fórma, e a fraqueza com
+que a ella assim errada se subordinam as praticas.
+
+O mallogro do tratado de Lourenço Marques não significará só uma perda
+actual, porquanto tudo permanece como d'antes com relação a este
+questionado ponto. Nada se ganha, nem se perde com relação ao passado e
+ao presente. Ficamos com o diamante bruto como está, e mal seguro. Mas
+será uma grande perda com relação ao futuro, e proximo, porque lá se vae
+a melhor occasião de se possuir o valioso diamante, mas lapidado e bem
+engastoado.
+
+Satisfez-se á opinião popular? É quanto basta!
+
+A corôa de Portugal continuará a ter no seu diadema aquella pedra, mas
+sem brilho e em risco de se perder por mal segura, quando aliás poderia
+tornal-a uma joia de grande valía e fulgor, bem guardada e garantida,
+ella e as restantes, contra quem lhes lançasse vistas cubiçosas!
+
+Se um tal mallogro podesse affectar sómente os que d'elle são culpados,
+seria caso de se dizer, soffra as consequencias da culpa, quem foi
+delinquente. Infelizmente porém, soffrem não só os culpados, mas tambem
+os que não commetteram culpa, mas a denunciaram, e a deploraram, sem
+poder impedil-a.
+
+Portugal tem sido um paiz das occasiões perdidas. Ésta terá sido uma
+d'ellas, e das mais funestas.
+
+
+
+
+XII
+
+
+O bello ideal, esse sentimento que faz com que muitas vezes o nosso
+espirito se assemelhe a uma bussola moral, que percorre um horisonte
+cujos rumos são os vôos da nossa phantazia; esse bello ideal que em
+muitos casos é como um sonho passageiro que a reflexão bem depressa
+dissipa, tambem algumas vezes nos sorri á idéa com a perspectiva de o
+ver tornado em realidade.
+
+O bello ideal que mais caro se apresenta a quem tenha coração que pulse
+com amor patrio, será decerto aquelle que permitte phantasiar o
+engrandecimento do seu paiz, seu bem estar, e seu renome.
+
+Entre os elementos conducentes a conseguir tal resultado, estaria
+decerto uma sã e perspicaz politica, que levasse Portugal a firmar em
+bases solidas a sua independencia, seu progresso material e moral, e a
+sua posição digna, elevada e considerada entre as nações civilisadas.
+
+A perspectiva d'estas aspirações, será pois um vôo de imaginação de
+breve duração e desengano certo, ou poderá ter visos de se tornar um
+pensamento persistente e uma feição susceptivel de realidade?
+
+A decisão pertence ao futuro; mas para que possa ser favoravel, ella
+dependeria da maneira de proceder no presente. Depende d'aquella sã e
+perspicaz politica que tivesse vontade, força e coragem, na tentativa de
+chegar a tão grandioso resultado.
+
+Lancemos um olhar sobre o mappa do Mundo, e folheemos a historia do
+passado; e depois meditemos um pouco nos commetimentos de outras eras, e
+nas tendencias e praticas da epocha presente; e com estes elementos
+proponhamos-nos a evocar as eventualidades do futuro.
+
+Era limitada a area do Mundo conhecida na antiguidade. Abrangia ella na
+velha Europa o grande tracto desde as regiões Boreaes até ao Atlantico:
+na Asia as vastidões que desde a Scythia vão até á India Trasgangetica
+para o Oriente, e até á Arabia pelo Occidente: e na Africa o vetusto
+Egypto, e seguindo a orla septentrional d'este continente, a Lybia,
+Numidia até á Mauritania, banhadas em seus littoraes pelo _mare
+internum_, ou Mediterraneo, até findar nas columnas de Hercules.
+
+A historia, á sua parte, durante milhares de annos, desde os tempos
+heroicos da Grecia, desde as nacionalidades mais remotas, Egypcias,
+Chaldéas, e Assyrias, deixa-nos ver as emigrações dos primeiros povos, a
+vida das gerações que se succedem, as navegações dos Phenicios, a
+grandeza de Carthago, a vastidão do poderio Romano, as invasões dos
+Barbaros, a destruição d'aquelle imperio collossal, a formação de novas
+nacionalidades, as invasões dos Sarracenos da Asia sobre os vandalos da
+Africa, e depois d'alli sobre a Europa, e mais tarde as cruzadas
+seguindo do Occidente sobre o Oriente. É certo todavia que essas
+grandiosas luctas de antagonismo, esses aturados conflictos, onde se
+debatiam os elementos constitutivos e as aspirações successivas da
+humanidade, tinham por ambito geographico aquella limitada porção do
+Mundo, cujo centro de actividade, cujo campo de seus mais notaveis
+feitos, por assim dizer, era aquelle mar, que por sua situação bem lhe
+cabia o nome que os geographos lhe deram, de Mediterraneo.
+
+Mas ao findar da edade media, ha apenas pouco mais de tres e meio
+seculos, a geographia veiu alargar os horisontes do Mundo. Novos
+continentes, novas regiões, novos mares e archipelagos se revellaram, e
+ainda antes que um seculo decorresse, já o Mundo conhecido dobrava em
+extensão, o que por tantos seculos constituira a theatro dos feitos
+humanos.
+
+Se n'aquella limitada área do antigo Mundo é que se agitavam as questões
+vitaes para a humanidade, e que se decidiam pelo poder da força e pelo
+enthusiasmo das crenças, as questões e luctas em que ora o Norte
+assoberbava o Meio Dia, ora o Oriente invadia o Occidente, ora se
+trocavam as invasões em sentido inverso, tambem por outro lado é digno
+de attenção o notavel e importante papel que n'estes dramas da
+humanidade coube áquelle mar o Mediterraneo, cujas agoas banhavam
+littoraes das tres partes do Mundo conhecido: Europa, Asia e Africa.
+
+Mas a obra dos seculos passou por successivas transformações. Iniciada a
+epoca dos descobrimentos, e alargados os horisontes da geographia,
+abriu-se o caminho que devia levar ás regiões até ha pouco ignoradas, a
+nova civilisação, a que o renascimento das artes, e das sciencias havia
+de dar impulso. Hoje o mappa do Mundo assim desdobrado, deixa-nos ver
+uma transformação completa no sentido não só geographico, mas tambem na
+sua divisão politica, ao passo que a historia nos diz até onde foi a
+revolução operada no modo de ser social da humanidade.
+
+Comparem-se os mappas que nos fornecem a antiga e moderna geographia.
+D'ahi poderemos ver, como essa obra dos seculos, ao passo que mudava a
+face do Mundo novo, deixava que parte do antigo permanecesse quasi nas
+condições primitivas, ou quasi que esquecida e desattendida pelos
+obreiros da civilisação e do progresso.
+
+As margens d'aquelle mar interno, no littoral d'aquella antiga Africa
+que o Mediterraneo banha, passaram quasi que incolumes na grande
+transformação que o Mundo experimentou desde uma dezena de seculos. E
+todavia foi ahi, n'essa zona do globo terraqueo, que mais se disputaram
+os pleitos em que a humanidade andou por tanto tempo empenhada.
+
+Sem remontar ás guerras Punicas, quando Carthago e Roma disputavam a
+supremacia do mar e o dominio da Sicilia; quando a posse de Sagunto
+contestada, levava Annibal á Espanha e d'alli a passar os Alpes e a
+bater ás portas de Roma; ou quando Scipião passava á Numidia e ia
+destruir os muros de Carthago; sem ir buscar exemplos dessas insistentes
+luctas no norte da Africa ás expedições de Belisario ou ás sangrentas
+invasões dos mahometanos sobre as Espanhas, só detidos quando achavam
+nas Gallias a barreira que lhes oppunham as hostes de Carlos Martel; sem
+ir tão longe emfim, basta partirmos de epocas mais recentes, para ver
+como aquellas antigas regiões ao Septentrião do Saharah, constituiram o
+objecto e o alvo de renhidas luctas, e de aturados esforços em que se
+acharam empenhadas as nações do velho continente.
+
+Figura já na edade media o Mediterraneo e o seu littoral, nas tentativas
+do Soldão do Egypto contra a christandade; na ultima cruzada capitaneada
+por S. Luiz, o IX de França, e já no seculo XVI na expedição do
+Imperador Carlos V contra Tunis, sendo auxiliado n'essa empreza por
+Portugal, um de cujos galeões foi o que com seu talhamar de aço cortou a
+grossa cadeia que fechava o porto de Goleta. Figura o Mediterraneo e o
+littoral Africano, nos reiterados ataques que as potencias maritimas
+dirigiam e sustentavam contra o Estado de Argel, valhacouto de piratas,
+ataques que por vezes representaram grandes expedições, e formidaveis
+bombardeamentos.
+
+Figura ainda e notavelmente na expugnação de Ceuta emprehendida e
+effectuada por Portugal na cavalheirosa epoca de D. João I e de seus
+heroicos filhos. Foi este o ponto de partida, o signal de execução, o
+toque de avançar, que teve por complemento aquella grandiosa obra que
+dotou o Mundo com o dobro da sua superficie conhecida.
+
+Sagres, d'onde sahiram as primeiras expedições de navegadores, e Ceuta,
+onde provaram seu exforço os denodados guerreiros que iam com suas
+lanças abrir as portas do Mundo desconhecido, são dous pontos ligados
+por uma idéa. Essa idéa é a base onde assenta aquella prodigiosa epopéa
+que já foi uma realidade; idéa que já teve um periodo de desempenho, e
+que soffreu interrupção. Essa idéa é tambem a que póde alimentar nas
+suas variadas concepções e consequencias, as aspirações que constituem o
+bello ideal, com que o futuro nos poderia sorrir!
+
+E porque?
+
+Em quanto que pelas regiões transatlanticas ou sul equatoriaes, onde ha
+quasi quatro seculos tudo era ignoto, já o progresso da humanidade
+implantou suas leis e suas praticas; ainda ás portas da velha Europa em
+frente das nações civilisadas do antigo continente; adjacente a esse mar
+que banha seus littoraes n'aquella orla septemptrional da Africa,
+contemplavam-se ha pouco, e ainda hoje em parte se contemplam Estados,
+cuja condição politica e social, cujas leis e cujo fanatismo fatalista,
+formam a antithese mais completa, entre a civilisação e a barbarie.
+
+Já era decorrido um quartel do seculo XIX e ainda a margem africana do
+Mediterraneo jazia sujeita em toda a sua amplitude, aos sectarios de um
+obscurantismo invencivel, e de um fanatismo intransigente com a nova lei
+das nações; e as regencias barbarescas de Tripoli, Tunis, Argel, e o
+imperio Marroquino, constituiam em seu conjuncto, a vergonha dos Estados
+cultos, desde que estes toleravam que aquelle mar, que fôra desde outras
+eras o centro das relações entre povos maritimos, ainda se conservasse
+como sendo o campo de depredações systematicas, área da mais authorisada
+ou tolerada pirateria, flagello da navegação pacifica, e objecto
+constante de fadigosa lide para a vigilancia e para a acção repressiva
+das potencias maritimas e fronteiras d'aquem mar.
+
+Ao findar do primeiro quartel do corrente seculo, quando já não se
+offereciam novas regiões do Mundo para descobrir, e poucas por explorar;
+quando já o novo hemispherio dava largo campo para n'elle implantar a
+civilisação, via-se ainda a dous dias da Europa, como era possivel
+tolerar a existencia de taes Estados, vivendo da pilhagem, e da exacção,
+e subsistindo nas mesmas condições como quando ha tres seculos Carlos V
+lhes fôra inflingir castigo, e D. Sebastião de Portugal se ia aventurar
+á mallograda mas grandiosa tentativa de dilatar para além mar, a
+conquista e o dominio já realisado e só interrompido, dos Algarbes
+d'aquem mar.
+
+Ao ultimo rei de França do ramo directo de Bourbon, estava reservada a
+empreza de começar essa liquidação de contas. O Argel submettido á
+França por conquista, foi o primeiro passo na realisação da obra de
+limpar o Mediterraneo d'aquelles fautores do latrocinio barbaresco.
+
+Tunis, a herdeira geographica da antiga Carthago, está hoje com
+apparencia de seguir a mesma sorte que Argel, ou de a imitar nas
+consequencias.
+
+Tripoli será depois, ou o pomo de discordia entre as nações do
+Mediterraneo que se disputam alli a supremacia de sua influencia; ou
+será quinhão que venha servir de compensação para a Italia, já que a
+França se antecipou sobre Tunis.
+
+O que se passa n'aquelle mar, em tudo leva á apparencia de que as nações
+maritimas cujas aguas por elle são banhadas, veem o seu futuro prestigio
+dependente de alli terem dominio ou influencia, como nos tempos de Roma
+e Carthago. Mas tambem se deixa perceber que a influencia da acção
+politica Europea de onde quer que ella venha, ou quaesquer que sejam os
+interesses que alli a chamem, é o meio conducente a modificar a feição
+moral e a estagnação material de que tem sido causa o impassivel
+fanatismo mahometano.
+
+Como ultimo dos Estados em que o dominio da raça Agarena ainda se
+perpetúa, résta Marrocos, esse imperio da Mauritania Tingitina, que deu
+aos Sarracenos ingresso na Peninsula, e que mais tarde foi d'elles o
+refugio, quando ao baquear do califado de Cordova e do reino de Granada
+elles foram de todo expulsos da Europa para as plagas d'além mar; e onde
+ainda assim por mais de uma vez Portugal conseguiu pôr pé, e dar
+sequencia á conquista sobre seu sólo. E conquista éra ésta, que não
+tinha o mar por limite, mas o tivera como motivo de lhe retardar o
+proseguimento.
+
+Em vista das lições da historia, e das evoluções da politica, ninguem
+póde hoje duvidar, que um imperio nas condições de Marrocos, esteja
+destinado a ter contados os dias que hão de conduzil-o a um
+desmoronamento. Alli rége uma administração a mais despotica e brutal;
+as leis são a vontade do Sultão; as finanças são as extorsões
+tributarias e o absurdo fiscal; a justiça é o bastão dos alguazis,
+movido ao capricho dos Pachás e dos Caíds; o estado moral é a ignorancia
+a mais rude, de mão dada com o fanatismo mais intransigente. Em toda a
+extensão do seu fecundo sólo, não existe aberta nem uma unica estrada
+rodada, nem uma pósta, nem uma obra d'arte. Inutil é fallar em telegrafo
+ou locomotiva. Pressões externas e continuas agitações internas, umas
+provindas de desforços dos extranhos, e outras devidas á intermitente
+anarchia, e ás periodicas correrias das tribus kabylas, alli perpetuam a
+desordem, a instabilidade dos fracos elementos de vida social, e
+promovem as fómes, a miseria e as epidemias.
+
+É assim que aquelle Imperio, que olha para a Europa pelo horisonte dos
+dois mares, Mediterraneo e Atlantico, pelo seu estado politico, social e
+economico, justifica plenamente as previsões que ainda ha pouco
+consignava uma Revista Militar Espanhola, isto é, «que com seu systema
+de governo vexatorio e repugnante ás leis da humanidade, elle vive
+sómente pela apathia das nações civilisadas; porém a gangrena que o
+devora pouco a pouco, é tão alarmante que ameaça exterminal-o.»
+
+Todos quantos conhecem das cousas intimas do imperio Marroquino,
+consideram como um axioma aquella previsão fatal, que para os menos
+conhecedores do seu estado, pareceria uma mera opinião pessimista.
+N'essa previsão de uma tal eventualidade, disputam alli á porfia as
+nações do Mediterraneo, a manutenção de uma influencia e prestigio, para
+que lhes possa melhor aproveitar quando chegar a hora do _dies magna_.
+
+A Espanha fronteira, senhora de Melilla e de Ceuta, ainda não ha muitos
+annos fez alli ensaio da sua pujança militar, ostentando n'uma guerra a
+força do seu poder, e revelando as vistas da sua politica previdente.
+
+A França, senhora de Argel, e confinante nas suas fronteiras,
+interessa-se como tal, em manter aquella preponderancia que sempre
+resulta, quando os aggravos recebidos nos conflictos de má visinhança,
+são liquidados por um processo, como em Isly ou Mogador, quando seus
+canhões, em terra ou no mar, impozeram aquelle respeito que leva á
+submissão.
+
+A Inglaterra, que no Mediterraneo possue dominios taes como, Gibraltar
+guardando-lhe a porta, Malta e Chypre como postos avançados, tem n'essas
+outras tantas _Gáres_ do seu caminho aquatico, seguros os vinculos que
+lhe garantem a influencia no Egypto. Não carece de dominar em Marrocos
+quem abandonou Tanger; mas a grande potencia do mar, não póde
+descurar-se de que a influencia de outras não seja alli contrabalançada
+pela sua propria.
+
+A Allemanha, potencia continental, mas avida e solicita em não descurar
+sua ostentação, tambem tornou alli saliente a sua nova vitalidade,
+correspondendo com uma representação diplomatica permanente, á embaixada
+que recebeu em sua côrte.
+
+A Italia, tambem não se descura de por este meio, dar alli amostra da
+sua solicitude como nação do Mediterraneo. E é assim que todas as
+potencias européas, ou como ciosas do seu prestigio, ou por vigiar seus
+interesses presentes ou futuros, mantêem suas legações permanentes,
+estabelecidas na cidade maritima de Tanger, que assente graciosa e
+alvejante nas faldas septentrionaes da cordilheira do Atlas, banhadas
+pelas aguas do Estreito, parece ser como a guarita onde estão postadas
+as vedêtas européas, que á porfia entre si combinam a vigilancia, ou até
+certo ponto disputam a tutella, sobre aquella região, d'onde á mourama
+ainda é permittido contemplar de longe as costas da Europa, povoadas de
+espaço em espaço pelas torres em ruinas, que recordam as epocas em que o
+crescente dominava onde hoje se ergue a cruz!
+
+Quem da bahia que dá ingresso á cidade mourisca, estender um olhar por
+sobre o alvejante montão de casas que pelas encostas vão apinhadas desde
+a porta do mar ao alto do castello El-Kasbah, verá fluctuar em varios
+pontos, sobre edificios mais salientes, as bandeiras das differentes
+nações que alli mantêem seus representantes, tornando assim Tanger,
+cidade diante da qual se unem os dois mares, como sendo o latego
+politico das relações diplomaticas entre a Europa e o imperio de
+Marrocos.
+
+Por entre aquellas divisas das nações que alli policiam e espreitam os
+paroxismos sociaes dos ultimos restos da velha Mauritania, tambem lá se
+descobre a bandeira de Portugal.
+
+E onde ha tradições historicas de tão subido valor como as que recordam
+as proezas do immortal infante D. Henrique, e a heroica abnegação do
+Santo Infante D. Fernando, haveria incentivo para que a patria de taes
+heroes, não descurasse quaesquer elementos conducentes a manter alli seu
+renome a par de outras que menos fizeram pelo passado, mas que mais
+ambicionam no presente. E todavia é para lamentar que ainda hoje a
+cathegoria official do representante de Portugal, esteja inferior á que
+alli mantêem os que representam aquell'outros paizes, que não tem mais
+motivos do que o nosso, nem nos titulos que possuem nem nas razões que o
+aconselham, para ter bem accentuado e definido o alcance politico e
+diplomatico da sua missão. Suppre em parte a esta lacuna, a este
+esquecimento de nossas conveniencias e interesses n'aquelle imperio, a
+consideração pessoal e o merecido conceito de que alli goza entre
+nacionaes e estranhos, o chefe da antiga familia Colaço, familia na qual
+se tem perpetuado de ha muitos annos aquelle cargo, e em cujo
+desempenho, o patriotico zelo e a influencia individual do
+representante, é um penhor que por si garante as considerações e
+vantagens do representado. Bem conceituada portanto lá se arvora a nossa
+bandeira, como de nação, que tendo já posto de parte os velhos
+ressentimentos, alli se apresenta e concorre, como mantendo um benevolo
+trato de amisade e reciproca estima.
+
+Um facto occorrido ha menos de um anno, confirma ésta verdade; pois
+quando em setembro de 1880 alli aportou o actual representante de
+Portugal, a bordo de um navio de guerra, quando recolhia a seu posto
+depois de alguns mezes de ausencia, as honrarias com que foi
+oficialmente recebido foram tão distinctas e ruidosas, que bem
+demonstraram o quanto deve á influencia pessoal e local d'aquelle
+funccionario, o prestigio e bom nome que Portugal ainda alli conserva.
+
+Ha impressões moraes que não escapam até áquelles cujo viver é quasi
+subordinado ao regimen brutal da força que lhes atrophia o espirito.
+Conhecem os mouros marroquinos que se nós fomos os primeiros em ir
+n'outras epocas combatel-os no seu ninho africano, a isso fomos com
+titulos mais legitimos e mais justificados, do que outros que mais pelo
+adiante e até em nossos dias os tem ido molestar, ás vezes mais por
+pretextos de prepotencia frivola, do que por justo desaggravo de
+offensas.
+
+Entre populações faceis de impressionar pelo apparato material das
+cousas, convêm não faltar ás praticas que tendem a dar força moral
+aproveitando aquelle meio.
+
+Mas, estando as costas Marroquinas do Oceano, a menos de dois dias de
+distancia das nossas, dezenas de annos são decorridos sem que um nosso
+vaso de guerra, em missão pacifica, mas ostentosa e imponente, percorra
+de tempo a tempo aquelles tantos portos onde outr'ora abordámos em tom
+guerreiro. Valeria bem, que para exaltar alli o nosso prestigio entre os
+naturaes, e simultaneamente animar os nossos brios nacionaes, a bandeira
+das Quinas alli comparecesse, e permittisse aos nossos marinheiros
+contemplar aquellas muralhas de tantas praças maritimas, onde ainda
+estão salientes as armas de Portugal, e que recordam o valor portuguez,
+que alli se amestrou para poder cumprir os grandes feitos no remoto
+Oriente.
+
+Os velhos ressentimentos e antagonismos extinguiram-se de ha muito,
+cedendo o logar ás relações pacificas.
+
+Já no seculo passado, reinando D. José I, a embaixada que em 1773 foi
+enviada a Marrocos assentar pazes, recebeu alli demonstrações de
+deferencia, e honrarias, que a outras nações não eram concedidas.
+Mantidas essas relações durante o seguinte reinado de D. Maria I, ainda
+ellas se perpetuaram regendo el-rei D. João VI a ponto que, querendo a
+côrte de Vienna pôr termo ás desavenças que entre ella e o imperio
+Marroquino se suscitaram, recorreu aquella ao governo Portuguez, como
+medianeiro para as compor amigavelmente.
+
+As relações pacificas e o trato commercial entre Portugal e Marrocos
+nunca mais foram alterados. Não será pois a Portugal que convenha ou
+pertença o rompel-as prepotentemente. Mas o que não deve esquecer, nem
+perder-se de vista, é a idêa, de que quando o destino d'aquelle Estado
+tiver de obedecer a outras influencias que hajam de promover o seu
+desmembramento, existe um conjuncto de circumstancias politicas que
+constituem outras tantas disposições aproveitaveis, para que sem ser a
+causa directa d'essa versão, não seja indifferente aos seus resultados.
+Quem já foi adiante de outros e não quizer ficar atraz d'elles, deve
+pelo menos ir a par.
+
+A epoca das conquistas, tomando por pretexto unico o antagonismo de
+crenças ou o ressentimento de armas, é já passada. Hoje estão em campo
+na politica outras luctas de interesses e de preponderancia. Vae
+decorrido o tempo em que a guerra se considerava mais um fim do que um
+meio. Estamos porém vendo adoptar uma politica nova, que como meio
+conducente a seus fins, acceita os factos e d'elles faz regra de direito
+pela medida da conveniencia, e entre essas regras, vemos entrar como
+admittido o systema de fazer partilha da presa.
+
+Quando os presentimentos que ácerca do destino de Marrocos se vão
+fundando não só em supposições, mas em probabilidades que se hajam de
+realisar; quando houvesse de soar a hora da partilha como resultado de
+uma expropriação inevitavel, ao menos que ella seja effectuada de modo
+que a equidade não tenha a queixar-se da justiça.
+
+E Portugal sob o ponto de vista historico, geographico e politico,
+deveria e poderia preparar-se para estar no caso de aspirar á
+competencia a que seus titulos possam dar-lhe direito.
+
+A historia o ensina, a geographia o indica, a boa politica o aconselha.
+
+A historia, porque fomos os primeiros que alli assentámos dominio como
+alargamento do nosso territorio, e como um serviço então prestado á
+humanidade pelos resultados que d'ahi advieram. Ceuta é o padrão que diz
+tudo d'essa gloria passada.
+
+A geografia o indica, porque as columnas de Hercules, onde o
+Mediterraneo termina e o Atlantico começa, marcam e dividem o limite até
+onde as nações fronteiras d'aquem mar, teriam razões para disputar
+preferencia e competencia; e lá estão Arzila, Larache, Azamôr e Çafi,
+todas no Atlantico e ao nascente do Spartel, mostrando ainda em seus
+derrocados baluartes, que aquelle era territorio de Portugal!
+
+A politica o aconselha, não só porque a geografia o indica, mas tambem
+por isso que, se as questões de supremacia entre as nações do
+Mediterraneo, podessem dar a estas competencia para promover um
+desenlace que trouxesse o _delenda Mauritania_, como ha vinte seculos
+ellas sentencearam o _delenda Carthago_, outro elemento de politica
+internacional e de preponderancia de nações, não toleraria facilmente
+que o engrandecimento de alguma d'aquellas se estendesse sobre o
+Atlantico, dando logar á formação de um vasto dominio que traria a
+reproducção e os perigos do _summum jus, summa injuria_.
+
+A Inglaterra, que no Mediterraneo tem seus postos de vigilancia, não
+poderia ver com bons olhos, que a sua preponderancia maritima e
+continental houvesse de ser contrabalançada por uma tal dilatação de
+imperio que fizesse de qualquer nação um potentado, e que assim
+justificasse seus ciumes e suas rivalidades. Mas haveria uma versão que
+as poderia evitar; um desenlace, que neutralisaria aquelle
+desequilibrio; uma partilha que não encontraria taes perigos. Essa
+versão seria, a que restituisse a Portugal o que já fôra seu por
+conquista de armas sobre inimigos, mas que n'estas condições seria
+restituição pelo pacifico assentimento de amigos, e pela cooperação nas
+conquistas da influencia Europea na Africa, contribuindo para o
+progresso e bem estar da humanidade.
+
+É certo que em todas as concepções especulativas, quer grandiosas quer
+cómesinhas, ha pontos de partida, escalas no caminho e rumos obrigados,
+e a que é indispensavel attender para a segurança da derrota.
+
+O ponto de partida, n'este caso seria a observancia de uma conducta em
+_politica internacional_ franca, sensata, solicita e previdente, e por
+modo que os planos concebidos com largas vistas e meditados com
+discernimento, não houvessem de ficar á mercê dos estorvos, dos
+comprometimentos e dos perigos, provenientes dos desvarios da opinião
+que se diz publica só por ser gritada em publico; e ainda menos expostos
+ás consequencias das volubilidades dos que tibiamente transigem com
+ella; não porque ella lhes mereça conceito, mas a troco de outros
+interesses que mais podem servir ás exigencias partidarias do que á
+vantagem do paiz.
+
+Como ponto obrigado para se chegar a bom termo n'este caminho, seria
+condição indispensavel o firmar a nossa situação _politica
+internacional_ em bases solidas, por um accordo mutuamente sincero, e
+uma leal cooperação com a potencia maritima e colonial, a Grã-Bretanha,
+que por muitos compromissos de longa data, por analogia de interesses
+nos respectivos dominios ultramarinos, e pelas relações intimas não só
+politicas mas commerciaes, é aquella com cuja alliança poderemos melhor
+manter incolumes, não só aquelles dominios e promover o desenvolvimento
+de seus recursos, mas tambem assegurar efficazmente a posse d'elles, e
+ter garantida a nossa independencia, isto a par de uma posição digna,
+desassombrada, e considerada na communidade politica Europea.
+
+Se procedermos differentemente, se nos desviarmos d'este rumo na nossa
+derrota, se fugirmos de antigas allianças, se ficarmos sós, sem amigos,
+ou buscando outros de fresca data, não sómente perderemos qualquer
+contingencia de elevar o nosso conceito como nação considerada, mas até
+poderemos incorrer no perigo de ficar um dia abandonados, desde que por
+nosso procedimento dermos causa a que todos nos olhem, não com simpathia
+ou interesse, mas com indifferença ou despeito.
+
+Para attingir a uma tal posição assim desassombradamente firme e
+definida, é essencial que a maneira de conduzir as praticas da politica
+externa, seja tal que as duvidas, as hesitações, a lentidão, as erradas
+apreciações, a subserviencia a estas, e todas as inconveniencias
+resultantes d'esta acção combinada de ruins elementos, não hajam de
+offuscar os bons creditos de que uma nação não póde prescindir: n'uma
+palavra, é essencial que não demos exemplos analogos aos que entre nós
+se tem dado... na questão do tratado de Lourenço Marques.
+
+É mais digno, o confessar os erros, e emendal-os, de que insistir
+n'elles e repetil-os.
+
+Adoptando e seguindo uma politica nobre e elevada é que Portugal poderá
+acertar no caminho a que o poderiam levar aspirações mais grandiosas,
+como as que constituem o ideal acima indicado. É este como se viu um
+ponto mui vago para exame; uma idéa d'onde pódem germinar mais amplos
+concebimentos; um calculo politico que póde subordinar-se a muitas
+probabilidades e eventualidades. Póde mesmo ser um sonho; mais do que
+isso, um delirio de visionario. Mas se o festejado Calderon de la Barca
+diz em seus versos sublimes, _la vida es sueño_, tambem ha sonhos que
+sem serem delirios, podem ser justas aspirações de quem tem vida.
+
+O bello ideal ahi fica assim consignado, não como imagem poetica, antes
+como caso para meditação prosaica. Poderia ser, e poderá não ser! Mas,
+na dependencia em que elle está de tantas eventualidades, ha um ponto
+que se tornaria obrigado e imprescindivel, para não destruir de todo a
+sua melhor perspectiva de ser. E esse é, ou antes, esse seria, o ter
+sempre em lembrança, que o futuro bom ou mau, depende de que, todos os
+partidos em que o nosso paiz possa estar dividido nos manejos da sua
+politica interna, pactuassem entre si o seguirem um systema harmonico em
+tudo quanto diz respeito á sua politica externa; e de modo a que sejam
+sempre tratados com seriedade, discernimento, hombridade, e sem espirito
+faccioso mas sómente patriotico, aquelles assumptos que dizem respeito
+ás relações internacionaes; pois são elles os que em si involvem
+consequencias muito mais transcendentes e de mais lato alcance, do que o
+successo ou a fallencia de qualquer questão de politica local ou
+partidaria.
+
+Para este fim, com este nobre e elevado intuito, seria mister adoptar e
+respeitar uma divisa commum, qual é que acima dos individuos e dos
+partidos, está o bem da Patria e da Humanidade; e acima de Patria e
+Humanidade, só Deus.
+
+
+
+
+
+End of the Project Gutenberg EBook of A politica intercolonial e
+internacional e o tratado de Lourenço Marques, by Carlos Testa
+
+*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK A POLITICA INTERCOLONIAL ***
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+works.  See paragraph 1.E below.
+
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+or PGLAF), owns a compilation copyright in the collection of Project
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+  <title>A politica intercolonial e internacional e o tratado de Lourenço Marques, por Carlos Testa</title>
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+The Project Gutenberg EBook of A politica intercolonial e internacional e
+o tratado de Lourenço Marques, by Carlos Testa
+
+This eBook is for the use of anyone anywhere at no cost and with
+almost no restrictions whatsoever.  You may copy it, give it away or
+re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included
+with this eBook or online at www.gutenberg.org
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+Title: A politica intercolonial e internacional e o tratado de Lourenço Marques
+       Additamento á influencia europea na Africa
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+Author: Carlos Testa
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+Release Date: June 25, 2008 [EBook #25898]
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+Language: Portuguese
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+Character set encoding: ISO-8859-1
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+*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK A POLITICA INTERCOLONIAL ***
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+
+Produced by Pedro Saborano and the Online Distributed
+Proofreading Team at https://www.pgdp.net (This book was
+produced from scanned images of public domain material
+from the Google Print project.)
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+<div class="tr-notes">
+<p><strong>Notas do transcritor:</strong> Foram detectados e corrigidos
+diversos erros de impressão. Foram adicionadas aspas a fechar
+algumas citações, e que não apareciam no original.</p>
+</div>
+
+<div class="capa">
+
+<p style="font-size: 1.5em;">A POLITICA INTERCOLONIAL E INTERNACIONAL</p>
+
+<p>E O TRATADO DE</p>
+
+<p style="font-size: 2.5em;">LOURENÇO MARQUES</p>
+
+<hr style="width: 10%;">
+
+<p>Additamento á</p>
+
+<p>INFLUENCIA EUROPEA NA AFRICA</p>
+
+<p style="font-size: 0.8em;">POR</p>
+
+<p style="font-weight: bold;">Carlos Testa</p>
+
+<p style="font-size: 0.8em;">CAPITÃO DE MAR E GUERRA&mdash;LENTE DA ESCOLA NAVAL</p>
+
+<div style="margin-left: 40%; margin-right:10%; font-size: 0.8em;text-align: left">
+<blockquote>
+Ce qu'un homme doit aux autres hommes,
+une Nation le doit, à sa manière, aux autres
+Nations.
+</blockquote>
+<p style="text-align:right;"><span class="small-caps">Vattel.</span></p>
+</div>
+<br>
+<br>
+<hr style="width: 10%;">
+<br>
+<br>
+<p style="font-size: 0.8em;">LISBOA
+<br>
+TYPOGRAPHIA UNIVERSAL
+<br>
+DE THOMAZ QUINTINO ANTUNES, IMPRESSOR DA CASA REAL
+<br>
+Rua dos Calafates, 110
+<br>
+1881</p>
+</div>
+<span class="pagenum">[2]</span>
+<br>
+<span class="pagenum">[3]</span>
+<div id="corpo">
+
+
+
+<h1>ADVERTENCIA</h1>
+
+
+<p>Quem ainda não tiver o espirito dominado por um completo scepticismo, e
+d'ahi lhe resulte a convicção de que tem deveres moraes a cumprir,
+encontra na vida occasiões em que, máo grado seu, é preciso desagradar
+áquelles pelos quaes se tem dedicação, desde que assim se lhes presta
+melhor serviço e favor, do que faltando á verdade, ou deixando-a
+occulta.</p>
+
+<p>Indicar a existencia de erros commettidos e de males d'ahi resultantes,
+não é crear esses males; assim como o negal-os não seria o meio de
+corrigir uns e de evitar outros. Mau é seguir aquella escola de
+apologistas, que imaginam defender qualquer entidade fazendo mentir a
+historia; e tanto mais quando só a verdade é que póde ser util á
+politica, á moral, e á sociedade.</p>
+
+<p>Ora a politica é o governo; a moral, é o homem; e a harmonia entre os
+direitos e deveres d'estes elementos, é que constitue a sociedade. Mas
+desde que uns e outros ou se tem enganado, ou tem sido enganados, é um
+dever dizer <span class="pagenum">[4]</span> a verdade, sem receio, sem rebuço, sem hypocrisia, não
+em verso altaneiro e insolente, mas em prosa chã e franca. A uns como
+aviso, a outros por lastima, e aos poderes que regem a sociedade, como
+homenagem de patriotica dedicação.</p>
+
+<p>Quem assim procede de boa fé, e movido por sentimentos que só lhe são
+ditados por amor não de qualquer partido, mas sim do seu paiz, tem jus a
+que justiça seja feita ás suas intenções, desde que por esta fórma cuida
+ter cumprido com os deveres de cidadão, e com a lealdade de subdito.</p>
+
+<p>Tal é o motivo e o fim que n'esta publicação teve</p>
+
+<p style="text-align: right;"><span class="small-caps">O Auctor.</span></p>
+
+<p>Lisboa, 31 de maio de 1881.</p>
+<span class="pagenum">[5]</span>
+
+
+
+
+<h1>I</h1>
+
+
+<p>Todo o systema harmonico, tanto na ordem physica como moral, está
+subordinado a regras e preceitos a que deve obedecer, afim de que n'elle
+se não deem perturbações embora accidentaes, que tendam a affectal-o ou
+destruil-o.</p>
+
+<p>É muitas vezes problema de difficil solução, o explicar as causas que
+pódem dar logar a taes perturbações na ordem physica. Na ordem moral
+porém, encontra-se as mais das vezes a sua origem, já na lesão de
+interesses, e no antagonismo entre direitos e deveres reciprocos, já na
+errada maneira de apreciar uns e outros.</p>
+
+<p>Essas desharmonias que accidentalmente occorrem nas relações reciprocas
+dos diversos elementos componentes de um Estado, acham nos codigos de
+direito publico interno um recurso para onde appellar, afim de sanar os
+conflictos que d'ellas se originam. Vae porém mais longe o alcance
+malefico, o grande perigo que de taes perturbações resultam, sempre que
+o pretexto ou o objectivo que se invoca e que lhes dá causa, tem uma
+relação não circumscripta aos membros de um unico Estado, mas sim
+extensiva a assumptos de um caracter internacional. Em tal caso a
+apreciação tanto dos aggravos que possam affectar os interesses do
+Estado, como dos conflictos que d'ahi pódem sobrevir, e bem assim a
+maneira de os sanar, não é cousa que possa ficar á mercê e ao mero
+arbitrio de quaesquer individuos indistinctamente, por isso que não só
+os <span class="pagenum">[6]</span> codigos de direito publico interno, mas tambem as praxes do
+direito publico externo, é que estabelecem a conducta a seguir, e
+definem a maneira de resolver esses conflictos bem como designam as
+entidades a quem compete a sua decisão.</p>
+
+<p>É obedecendo a estes preceitos, que se regulam os procedimentos
+internacionaes. Seguir outro caminho, deixar-se levar sómente pela
+opinião individual ou collectiva, quando incompetente, mal fundada e
+sujeita a errar, é fugir a taes preceitos, é estabelecer uma desharmonia
+tendente a confundir todas as regras de conducta, é offender direitos e
+faltar a deveres.</p>
+
+<p>Em todos os Estados constituidos e civilisados e onde as leis se
+incumbem de regular as relações dos individuos entre si, e dos
+individuos para com o principio da autoridade, a divisão do trabalho,
+das profissões e das diversas occupações sociaes, constitue uma das
+condições indispensaveis para a boa ordem economica e para a publica
+prosperidade.</p>
+
+<p>A vida humana é tão limitada em sua duração, e as exigencias do estado
+social são tão variadas em seus concebimentos, que seria difficil ou
+alias impossivel que cada individuo se achasse habilitado para provêr
+por si só, a todas as necessidades ou gôzos a que uma tal condição
+social lhe póde fazer aspirar.</p>
+
+<p>É da divisão do trabalho que nascem, o engrandecimento das industrias, a
+dilatação do commercio, o adiantamento das sciencias de applicação, a
+especialidade technica nos officios, a perfectibilidade nos differentes
+misteres e occupações profissionaes, elementos estes aos quaes a
+sociedade tem que recorrer em vantagem commum.</p>
+
+<p>Ora essas relativas perfectibilidades, essas habilitações especiaes, só
+se obteem, desde que cada qual se limita ao exercicio d'aquella
+profissão, arte ou ramo de conhecimentos, que mais lhe fôr apropriado, e
+que lhe dê uma certa competencia, a qual portanto se torna exclusiva de
+uns e não extensiva a outros individuos. Assim se o medico é o
+competente para conhecer das doenças e sua cura, se o jurisconsulto é o
+adequado para pugnar pelos direitos civis, se o maritimo é o que entende
+das cousas navaes, se o engenheiro é o competente para avaliar <span class="pagenum">[7]</span> das
+obras d'arte, se o chimico é o que distingue a composição dos corpos, se
+o operario finalmente é o que melhor decide dos seus artefactos, e cada
+um designadamente na sua profissão ou sciencia, tambem é certo que cada
+um d'elles melhor juiz será de sua especialidade, do que todos os outros
+reunidos quando pretenderem discutir sobre esta. A opinião sobre um
+assumpto qualquer, para que seja digna de attenção, é mister que parta
+de quem tiver habilitações para opinar. É isto o que diz o proloquio
+popular <i>cada qual no seu officio</i>.</p>
+
+<p>Ha porém uma sciencia, profissão, ou funcção, ou como melhor possa
+designar-se, que é a mais difficil de ser acertadamente exercida, por
+isso que tem que se relacionar com todas as variadas tendencias e
+aspirações de todos os individuos que compõe a sociedade, e attender aos
+multiplos interesses que os affectam. Tal é á sciencia da politica
+administrativa, ou a pratica da governação do Estado; sciencia que tem
+por objecto e por fim, manter integras as relações entre os differentes
+poderes do Estado, e de conciliar a vantagem e bem estar do maior
+numero, com o respeito pelas praxes estabelecidas pelo direito publico
+interno e externo. Pois é ahi, n'essa difficil tarefa, n'esse mais
+complicado mecanismo de procedimentos, n'esse melindroso exercicio de
+attribuições, é ahi que todos pretendem ter ingerencia directa, todos se
+suppõem com conhecimento de causa para julgar e decidir, todos se
+arrogam o direito de intervir, de discutir e impôr a opinião, sem
+attender a que, a mesma difficuldade e transcendencia d'aquelle
+exercicio, deveria ser causa de que com maior rasão do que em qualquer
+outro, n'elle não houvesse de ser feita uma excepção ás conveniencias
+dictadas pelo principio da divisão do trabalho.</p>
+
+<p>Desde que cada individuo é susceptivel de errar no seu officio, como não
+errarão todos, quando pretenderem dar sentença peremptoria sobre o que
+não fôr da sua competencia, e que até para os competentes se torna ás
+vezes difficil de resolver!</p>
+
+<p>É d'ahi que provém as erradas idéas, as infundadas opiniões, os
+desvarios e o desaccordo que ás vezes se nota na apreciação e julgamento
+dos assumptos, que dizendo respeito a interesses vitaes do Estado, se
+tornam de uma importancia <span class="pagenum">[8]</span> e especialidade tal, que a sua decisão
+não póde rasoavelmente ser commettida aos que para tanto não estão
+habilitados.</p>
+
+<p>D'ahi provém egualmente os perigos a que a causa publica fica exposta,
+quando a opinião popular, menos conscienciosa e menos competente,
+ampliada e excitada pela ignorancia de uns e malevolencia de outros,
+segue uma senda errada e vae do animo obcecado, a ponto que o transigir
+com ella equivaleria em tal caso a transigir com o erro, e soffrer as
+funestas consequencias d'este.</p>
+
+<p>O nosso paiz tem ultimamente passado por uma d'estas phases da politica
+especulativa, em que a cegueira da opinião explorada pelos intuitos dos
+que com esta especulam, o tem conduzido a um estado social em que se
+manifesta a presença dos perigos apontados, desde que a obcecação
+apaixonada das massas, as hesitações menos desculpaveis dos poderes
+publicos, e as manifestações as mais contradictorias nos procedimentos
+dos partidos, têem sido de natureza a comprometter aquelle bom conceito
+de que uma nação carece, e que é uma condição indispensavel para que
+ella seja digna do convivio das outras nações civilisadas.</p>
+
+<p>Custa a dizel-o, mas é uma triste verdade, que entre os assumptos que
+tem dado origem a este estado de cousas sobresahe a questão do tratado
+celebrado em 30 de maio de 1879 entre Portugal e Inglaterra, cujo titulo
+e objecto sendo <i>Tratado para regular as relações das suas respectivas
+possessões na Africa Sul e Africa Oriental</i>, comtudo já não tem outra
+designação para ser conhecido, senão a de&mdash;Tratado de Lourenço Marques.</p>
+
+<p>Sem renovar considerações tendentes a comprovar a sua legalidade quanto
+á sua essencia e fórmulas, occorrem todavia algumas com relação ás
+phases pelas quaes tem passado, e ao modo como tem sido julgado.</p> <span class="pagenum">[9]</span>
+
+
+
+
+<h1>II</h1>
+
+
+<p>Aquelle objectivo tão ciosamente invocado agora, até pelos que nunca
+d'antes ouviram mencionar tal nome, e ignoravam a existencia d'aquelle
+ponto do globo, Lourenço Marques, é um districto dependente do governo
+geral de Moçambique, possuindo uma extensa bahia, que constitue o melhor
+porto da Africa Oriental, e que foi descoberta desde os principios do
+seculo XVI pelos portuguezes que a denominaram bahia de Lagoa, até que
+em 1544 explorada por um navegador e explorador tambem portuguez passou
+a ser designada pelo nome d'este.</p>
+
+<p>D'aquelle dominio, encontra-se grande parte sujeito a differentes
+regulos cafres, de modo que a colonisação europea quasi se limita á área
+occupada pela villa ou presidio d'aquelle nome; e apezar da sua posse
+datar de tão longe, o estado de atrazo em que se acha é um contraste com
+o que elle n'outras condições poderia ser. Privado de recursos e sem
+vida propria, assim jazeu quasi de todo esquecido, sem aproveitamento e
+sem que nenhum enthusiasmo popular da metropole se manifestasse em pró
+da sua importancia, nem se exaltasse perante as variadas e alternativas
+invasões de europeus ou correrias de cafres, a que andou sujeito desde o
+seculo passado até quasi á primeira metade do actual. Tanto assim é, que
+o escriptor Bordallo, na sua publicação official dos ensaios
+estatisticos das possessões portuguezas, consignava em 1859 <span class="pagenum">[10]</span> que
+Lourenço Marques pouco se differençava de uma aldeia de cafres, e
+computava a população de todo aquelle districto em 1857, como constando
+de um total de 880 individuos de todas as edades, e religiões, sendo só
+73 portuguezes, soldados ou degredados, e incluindo n'aquelle total 384
+escravos. N'aquella data, a sua importancia commercial era designada
+pelo rendimento da alfandega que de 1856 a 1857 fôra de 1:993$959 réis.</p>
+
+<p>Vinte annos mais tarde, depois que algumas disposições legislativas,
+bazeadas n'um systema commercial e aduaneiro menos restrictivo, e outras
+provisões locaes foram adoptadas, algum incremento adveio áquelle
+districto, e por isso vemos que em 1877 para 1878, o rendimento
+aduaneiro de importação e exportação se elevou a um conjuncto de
+39:481$240 réis.</p>
+
+<p>Ainda assim, a sua população constava ainda n'esse anno, apenas de 458
+individuos brancos, incluindo sob esta designação europeus e seus
+descendentes, aziaticos, baneanes, gentios, mouros, parses e africanos
+mulatos. Extremando d'este total os portuguezes propriamente ditos, eram
+estes sómente 77 homens e 9 mulheres! Isto passados tres seculos e meio
+depois da nossa occupação! Não é titulo de recommendação que abone o
+estado d'aquella possessão, e muito menos a consideração que se lhe deu
+durante tão longo periodo.</p>
+
+<p>A par d'este progresso negativo, vê-se que a colonia ingleza do Natal,
+confinante a oeste de Lourenço Marques, e cuja existencia como tal data
+de uns quarenta annos, contém em si uma população branca de 25:000
+individuos, e o commercio é alli de tal vulto que no anno de 1880, a
+receita cobrada em suas alfandegas, attingiu em 9 mezes a £ 183:215, o
+que corresponde a cerca de 1:000 contos de réis de rendimento annual,
+devido em grande parte ao commercio de transito para as regiões do
+Transvaal, feito com grandes dificuldades, e despezas, como se não
+dariam se elle se derivasse para Lourenço Marques.</p>
+
+<p>Quanto a este ponto, este já agora historico pomo de discordia, a
+nomeada que nos ultimos tempos obteve, proveio não da sua riqueza
+propria, nem de ser apto para uma colonisação improvisada ou cerebrina,
+que lhe desse vida propria e robusta; mas sim foi devida á sua relativa
+<span class="pagenum">[11]</span> situação geographica, visto que sua extensa e segura bahia se
+presta para vir a ser o grande porto que se torne o interposto para
+aquelle importante commercio com o interior d'Africa, facilitando-o, uma
+vez que se construa o caminho de ferro n'aquella direcção, e por se
+prestar a isso muito mais idoneamente do que o porto de Durban, no
+Natal.</p>
+
+<p>Aquelle crescido commercio do Natal teve o seu maior desenvolvimento,
+desde que os boers ou familias rusticas descendentes dos hollandezes da
+colonia do Cabo, internando-se n'Africa vieram estabelecer-se no
+Transvaal, de cujas fronteiras apenas a bahia distará umas 40 milhas. A
+não ser esta circumstancia, esta perspectiva de um aproveitamento, filho
+de condições locaes, a sorte de Lourenço Marques em nosso poder, não
+seria outra senão ficar condemnado a permanecer qual tem estado até
+hoje, isto é, um presidio sem importancia, um territorio inculto, sem
+industria, sem commercio, com uma população estacionaria e de todas as
+castas, e luctando com a escassez de recursos, e a insalubridade do
+clima. É pois aquella vantagem da situação geographica, junta á
+pretensão da Inglaterra de ter direito á posse de uma parte da bahia,
+que para esta resultou o ser desde ha cerca de 30 annos um objecto de
+discussão, e de ser em parte contestada entre Portugal e Inglaterra a
+sua soberania territorial. Essas discussões, e as correspondencias a tal
+respeito trocadas entre os dois governos, acham-se publicadas desde
+varios annos nos <i>livros brancos</i> apresentados ás côrtes; todavia parece
+que ninguem as lê, ou pelo menos parece que não as tem lido, muitos dos
+que mais se tem esfalfado nas apreciações aggressivas a que o assumpto
+tem dado causa.</p>
+
+<p>O estabelecimento dos boers no Transvaal, tendo alli dado logar a
+constituirem um Estado independente, deu causa a que elles pretendessem
+estreitar relações com a auctoridade portugueza afim de obterem
+facilidades para o seu commercio exterior, mediante a faculdade de
+estabelecerem o transito entre o seu territorio e a bahia de Lourenço
+Marques. Já desde 1868 o <i>Argus</i>, jornal publicado no Transvaal, sugeria
+que Portugal devia alienar aquelle seu dominio, e o pouco escrupulo com
+que isto se aventava, dava logar a que em abril de 1869 o presidente
+<span class="pagenum">[12]</span> Pretorius publicasse uma proclamação, declarando pertencer á sua
+republica o territorio confinante com a bahia, vindo porém
+posteriormente a caducar esta arrojada pretenção, quando em julho de
+1869 se celebrou o tratado de paz, amisade, commercio e limites, que
+regulava estes, e fixava as regras de reciprocidade commercial.</p>
+
+<p>A colonia ingleza do Natal, não podia sympathisar com uma versão que
+viria affectar o seu commercio com o interior da Africa, por isso que o
+desviava do porto Natal, fazendo-o affluir a Lourenço Marques.</p>
+
+<p>A pretenção até então mantida pelos dois governos, de Portugal e
+Inglaterra, ácêrca da posse da parte contestada da bahia, passou a ser
+submettida a uma arbitragem de terceira potencia por accordo reciproco;
+e o principio da arbitragem sendo acceite, foi confiada a sua decisão ao
+marechal Mac-Mahon, presidente da republica franceza, e é sabido que deu
+em resultado a sentença de 24 de julho de 1875 favoravel aos direitos de
+Portugal, ao que a Inglaterra nobremente deu prompta execução.</p>
+
+<p>Desde que em virtude d'esta sentença ficou definida a favor de Portugal
+a posse de Lourenço Marques, poude em seguida e desaffrontadamente
+effectuar-se o tratado de 11 de dezembro de 1875 entre Portugal e o
+Transvaal, no qual se consignavam os principios geraes, de paz, amisade,
+liberdade de commercio e livre transito e residencia, e fazendo-se
+referencia só eventualmente á possibilidade de estabelecer os meios para
+o transporte de mercadorias do Transvaal a Lourenço Marques, pois que em
+tal caso, seriam cedidos gratuitamente por parte de Portugal, os
+terrenos para a construcção de abrigos e armazens. Seguiram-se as
+tentativas para a construcção de um caminho de ferro. Era este o grande
+desideratum, já para o Transvaal como meio de poder dirigir seu
+commercio para um porto facilmente accessivel, já para Lourenço Marques,
+como sendo o unico e o mais efficaz aproveitamento das suas condições
+geographicas.</p>
+
+<p>Por parte de Portugal, fez-se a concessão a mr. Moodie para a
+construcção da linha ferrea no territorio portuguez. Moodie, vendeu a
+concessão por £ 15:000 ao governo do Transvaal cujo presidente, mr.
+Burgers, vindo á Europa contractar um emprestimo de £ 300:000 que só em
+<span class="pagenum">[13]</span> parte realisou, empregou o producto em compra de material n'um
+valor de £ 90:000, material que desembarcou em Lourenço Marques, mas só
+para alli ficar jacente e ser arruinado pela acção do tempo, pois ou por
+falharem os calculos feitos ou por escassearem os meios, ficou assim
+annulada a realisação do que era o grande desideratum.</p>
+
+<p>Ficava critica a situação financeira e politica do Transvaal, ameaçado
+pela bancarrota e pela anarchia. A guerra da Zululandia e as
+contingencias a que ella deu logar, tornaram mais precaria a sua
+situação. Enfraquecido e exposto ás correrias dos negros, seguiu-se a
+occupação do seu territorio pelas forças inglezas, sendo declarada a sua
+annexação aos dominios britannicos em abril de 1877, acto este, devido
+menos aos designios do governo inglez, que para com elle não mostrou as
+maiores sympathias, mas sim promovido por sir Theophilus Shepstone,
+commissario especial, e auctoridade predominante na Colonia do Natal; o
+que permitte explicar a consummação do mesmo acto, como sendo devida ao
+indicado antagonismo e ciume manifestado n'esta colonia contra a
+realisação do caminho de ferro entre Transvaal e Lourenço Marques, em
+vista dos auspiciosos resultados que d'ahi proviriam para este ponto, em
+detrimento do Natal.</p>
+
+<p>Esta nova phase politica e economica, vinha annullar todas as
+perspectivas de realisar aquelle grande e importante meio de
+prosperidade para Lourenço Marques qual era a construcção do caminho de
+ferro.</p>
+
+<p>Dois annos se passaram n'este estado de coisas indeciso, e que não
+deixava antever senão a annulação de todas as anteriores tentativas, e
+isto com grande sentimento dos governos de Portugal e do Transvaal. Não
+escapou porém á perspicacia do ministro portuguez dos negocios
+estrangeiros e do Ultramar, o sr. Corvo, a conveniencia de persistir nas
+suas anteriores vistas. A questão vital a resolver era a de estabelecer
+uma communicação facil atravez de uma nesga de terra sem cultura e sem
+vida como a de Lourenço Marques, ligando o accesso ao mar, com um paiz
+immenso e fertil, mas sem saida, como o Transvaal.</p>
+
+<p>Effectivamente a annexação d'este aos dominios britannicos era um facto
+consummado e reconhecido. Como consequencia d'este facto, o tratado
+preexistente com o Transvaal <span class="pagenum">[14]</span> havia <i>ipso facto</i> caducado. Succedia
+o mesmo, como <i>caeteris paribus</i> poderia acontecer a quaesquer tratados
+com o Hanover, Toscana, Napoles, Meklemburgo ou Hamburgo, desde que
+perderam sua autonomia. «Le traité s'évanouit, diz Vattel, si l'une des
+nations perd par quelque cause qui ce soit sa qualité de nation ou de
+société politique indépendante.» E diz mais: «Quand un État est détruit
+ou quand il est subjugué par un conquérant, toutes ses alliances, toutes
+ses traités périssent avec la puissance publique qui les avait
+contratés.»</p>
+
+<p>O tratado com o Transvaal tinha pois caducado. Mas desde que o que fôra
+pactuado com aquelle Estado quando independente, era o meio de salvar
+Lourenço Marques, e de o transformar de uma <i>aldêa de cafres</i>, em um
+grande emporio commercial, melhor perspectiva d'este resultado se
+offerecia, desde que o mesmo objectivo fosse estatuido e garantido em um
+tratado com uma potencia tal como a Grã-Bretanha, visinha nas possessões
+africanas, bem como alliada de longa data na communhão europea.</p>
+
+<p>Era isto conciliar o direito com a conveniencia. Negociar pois o tratado
+com a Grã-Bretanha era realisar legalmente o que as circumstancias
+sobrevindas tinham d'antes impedido. É isto o que se praticou.
+Entaboladas as negociações, estas proseguiram, e quando em janeiro de
+1879 se abriu o parlamento portuguez, no discurso da corôa se annunciava
+o seguinte:</p>
+
+<p>«Com o fim de melhorar e desenvolver o commercio das nossas possessões
+da Asia, e para as pôr em communicação directa e rapida por meio de um
+caminho de ferro com a India Ingleza, celebrou-se um tratado com o
+governo de Sua Magestade Britanica. Com a mesma potencia se occupa o meu
+governo de celebrar outro tratado no intuito de estreitar as nossas
+relações com a região do Transvaal, pela construcção de outro caminho de
+ferro na provincia de Moçambique, engrandecendo por este modo o porto de
+Lourenço Marques. Espero que examinareis attentamente estes documentos
+quando vos forem apresentados, e folgarei que possam ter o vosso
+assentimento.»</p>
+
+<p>É pois o tratado de Lourenço Marques aquelle que a tanta celeuma tem
+dado causa, um acto publico não sómente <span class="pagenum">[15]</span> já annunciado desde 1879,
+mas até authorisado pela responsabilidade solidaria de um governo que o
+proclamou em tão solemne documento; assim como era a realisação
+d'aquella importantissima vantagem pela qual já anteriormente se havia
+sempre suspirado.</p>
+
+<p>Os factos que posteriormente tiveram logar, as excitações politicas que
+d'ali mais modernamente se originaram, as diversas feições que assumiu
+este importante assumpto internacional, as contradições nos
+procedimentos officiaes a que as successivas mudanças de governo deram
+causa, a falsa opinião que no publico se pretendeu propalar e se
+conseguiu incutir a tal respeito, são circumstancias que obrigam a ter
+que lamentar o mau fado de um paiz, que antepõe á comprehensão das suas
+vantagens reaes, o aproveitamento de quaesquer incidentes que se prestem
+a ser explorados como campo de batalha das questões partidarias, e com
+tanto mais e maior prejuizo quando se recorre para tal fim a fazer jogo
+com questões internacionaes, sem considerar o perigo que d'ahi resulta,
+mas sómente por serem estas as que mais se prestam a excitar a opinião
+das massas, desde que dão ensejo para se invocar, embora falsamente, o
+sentimento patriotico, como sendo aquelle que mais se presta para
+deprimir os adversarios politicos. Erro este, crime quasi se poderia
+chamar, desde que por tal meio se sacrifica o bem do paiz, á vantagem
+ephemera de qualquer politica partidaria.</p> <span class="pagenum">[16]</span>
+
+
+
+
+<h1>III</h1>
+
+
+<p>O tratado de Lourenço Marques, cuja negociação foi annunciada na falla
+do throno na sessão de 1879 juntamente com o da India já negociado em
+1878, era como sequencia d'este, e como antecedencia de outro que
+annuindo ás reiteradas instancias do governo portuguez, depois viria,
+definir os limites, e regular as relações reciprocas nas regiões do
+Zaire, e sendo assim parte de um systema completo e harmonico, tendente
+a estreitar as relações, evitar conflictos, terminar controversias, e
+desenvolver os interesses mutuos de ambas as nações contractantes, nos
+seus dominios coloniaes, e dando logar ao mesmo tempo á consolidação de
+uma alliança que quaesquer que sejam as perturbações por onde haja
+passado, é indubitavelmente uma das melhores garantias da nossa
+independencia.</p>
+
+<p>Portugal e Inglaterra, nos seus vastos dominios coloniaes são nações
+visinhas. É este um facto que se não póde recusar. E desde que assim é,
+toda a vantagem está em ser bons visinhos, em vez de viver
+constantemente em susceptibilidades. O ministro e o governo que concebeu
+este plano procedeu com vistas bem largas, e traçou um caminho a seguir,
+que revella não só a idéa de um grande alcance politico, mas tambem
+altas e patrioticas vistas, com o fim de fazer face pelo futuro ao
+porfiado empenho com que diversas nações da Europa e America pretendem
+disputar um quinhão na sua ingerencia ou influencia nos negocios
+d'Africa, em detrimento de nossos interesses.</p> <span class="pagenum">[17]</span>
+
+<p>A facilidade porém com que entre nós as paixões partidarias lançam mão
+de quaesquer pretextos que se lhe afigurem aptos para seus fins, deu
+logo causa a que se levantassem censuras contra um e outro tratado. O
+sentimentalismo patriotico invoca-se em taes casos, não pela justa
+apreciação das cousas, mas como exploração politica. Ha então recurso
+para toda a especie de insinuações, forjam-se invectivas, faz-se alarde
+de melindres infundados, e lança-se o stygma sobre os que conceberam e
+estudaram tal plano, incitando contra elles o odio das turbas.</p>
+
+<p>Assim aconteceu com os dois tratados. Tudo se disse e se allegou para os
+desconceituar. Inculcaram-se como sendo alienação de territorio, venda
+de dominio, indignidade e vilipendio nacional. Mas antes que ésta
+propaganda detractora tomasse o corpo que depois assumiu, foi votada em
+côrtes a ratificação do tratado da India; e é já hoje um facto
+indisputavel, que os seus prosperos resultados excedem as perspectivas
+que mais ajuizadamente se formavam a seu respeito.</p>
+
+<p>Ficou em campo o tratado de Lourenço Marques, assignado pelos legaes
+negociadores plenipotenciarios em 30 de maio de 1879, ao tempo em que
+largava o poder o ministerio que o havia convencionado. O novo governo
+passou a ser constituido d'aquelle partido politico que até áquella data
+fôra opposição, e que como tal se tinha valido d'aquella arma de
+invectiva para combater a administração que vinha de cair. D'ahi
+resultava para o novo governo um embaraço moral em submetter o tratado á
+sancção legislativa, e n'um periodo em que a sessão parlamentar estava a
+findar.</p>
+
+<p>Como porém nos pactos que são relação de Estado a Estado, e não
+assumptos de méra politica interna, subsiste sempre a entidade governo,
+independente da personalidade dos ministros, não seria curial o faltar á
+fé dos contractos já estipulados segundo as praxes internacionaes; e
+d'ahi resultou que, para não trahir este preceito, o novo governo não
+duvidou posteriormente submetter o tratado á sancção do corpo
+legislativo. Assim aconteceu, sendo apresentado na sessão de 1880, quasi
+ao findar d'esta; e o resultado foi que os escrupulos d'aquelles que por
+ter ouvido apregoar o tratado como uma infamia, tinham repugnancia <span class="pagenum">[18]</span>
+em o sanccionar por bom, levaram a maioria da camara electiva a votar o
+addiamento da sua discussão.</p>
+
+<p>Entrou pois o tratado de Lourenço Marques n'uma nova phase. Subtrair ás
+devidas formulas de sancção um pacto internacional combinado entre duas
+nações, e com as formalidades prescriptas pelas regras do direito
+publico externo, é de si um procedimento melindroso, e tanto assim que
+n'este caso mereceu ser taxado pelo <i>Times</i> de acto de pouca cortezia.
+No que diz porém respeito á questão de direito interno, ninguem póde
+duvidar da competencia legal do parlamento, até mesmo para lhe rejeitar
+a sancção. O addiamento porém que se fundasse na pretenção de modificar
+as estipulações já estatuidas, significaria implicitamente uma rejeição,
+toda a vez que se não admittisse a hypothese do assentimento da outra
+parte contratante. O governo que succedera ao que negociara o tratado,
+afim de conciliar as difficuldades da sua situação, solicitou do governo
+inglez, o introduzir algumas modificações. Assim a delimitação do praso
+da duração, e outras insignificantes alterações propostas pelo governo
+portuguez, foram objecto de novas tratativas, e a annuencia do governo
+britannico em acceital-as, fez com que de novo se apresentasse ás côrtes
+na sessão de 1881 o tratado assim renovado, e em cujas novas
+negociações, segundo se deprehende dos documentos officiaes, fôra
+estatuido e promettido que elle seria um dos primeiros actos a ser
+submettido á consideração do parlamento. Ainda assim a morosidade e
+lentidão que em muitas occasiões significa incuria, n'este caso
+significou uma inconveniencia, e pouca homenagem ao respeito pelos
+compromissos internacionaes; pois deu lugar a que só em principios de
+março é que fosse submettido o tratado á discussão. Ahi começaram novas
+contrariedades.</p>
+
+<p>A politica partidaria a esse tempo já aggredia o governo por varios de
+seus actos administrativos, e a opposição tornava-se activa e
+persistente. A administração publica era discutida não só no seio da
+representação nacional, mas era trazida para o julgamento dos meetings,
+convocados para esse fim partidario, mas aproveitando como um meio
+efficaz de actuar nas massas, o invocar de novo o sentimentalismo
+patriotico contra o tratado, alcunhando-o de pacto infame, traição e
+venda da patria, e de tudo <span class="pagenum">[19]</span> quanto de mais monstruoso podia occorrer
+á mente d'aquelles julgadores de praça publica, muitos dos quaes e
+talvez a maioria d'elles, na vespera talvez suppozessem que Lourenço
+Marques era um individuo; outros só viam alli o meio de angariar
+proselitos nos seus ataques ao governo, ou de preparar os elementos
+conducentes a attingir outros fins politicos.</p>
+
+<p>Assim foi que um partido até então abstracto, e sem importancia notoria,
+o republicano, logrou, habilmente para seus fins, lançar mão d'este
+pretexto, innundando as praças e ruas com seus jornaes de todos os
+formatos mas de baixo preço; e especulando com aquella avidez do vulgo
+em colher noticias nos periodos anormaes, d'est'arte pretendeu
+imbuir-lhe a convicção de que, a monarchia era a submissão á Inglaterra;
+ésta sujeição a causa do tratado; e o tratado a venda e o vilipendio do
+paiz. É assim que um assumpto de alta transcendencia por seu caracter
+internacional, e cuja resolução só compete ás leis de direito tacito,
+expresso e consuetudinario que constituem o codigo de direito das
+gentes; que pelo seu alcance economico e politico era de tanta seriedade
+e gravidade que só podia ser bem apreciado por quem com indispensavel
+competencia o houvesse bem estudado em suas origens e resultados, passou
+a ser trazido para a discussão das ruas, sujeito ao bestunto dos menos
+avisados, ao julgamento do tumulto, e á alçada da gritaria, arrastando-o
+para esse campo, afim de contra elle excitar a opinião popular, assim
+formada pela insciencia das massas, e pelo ardil dos especuladores, só
+para dar alento ás animosidades dos partidos, embora menos escrupulosos
+do que sensatos n'este modo de proceder. Para isto não ser verdade,
+seria preciso admittir, que n'uma hora dada a instrucção publica, o
+nivel intellectual, e a sabedoria universal, se elevara a tal ponto, que
+qualquer analfabeto da véspera se havia subitamente transformado n'um
+erudito estadista, habilitado para julgar de assumptos que aliás os mais
+atilados nem sempre acham faceis de resolver. Dir-se-hia, ao ouvir
+certos assomos contra a supposta venda de Lourenço Marques, que alli
+tinham grandes interesses, ou vivos desejos de ir habitar aquella
+colonia, muitos dos que nunca d'antes haviam tido noticia d'ella! Era
+assim, que um acto internacional <span class="pagenum">[20]</span> já annunciado ao parlamento desde
+dois annos, se trazia para o soalheiro das praças, sujeito ás váias de
+quem n'isso quizesse fazer affronta insciente ou malevola!</p> <span class="pagenum">[21]</span>
+
+
+
+
+<h1>IV</h1>
+
+
+<p>A importancia politica do tratado dito de Lourenço Marques reconhece-se
+logo de um modo generico e independentemente de suas estipulações, desde
+que se considerar que um tal acto só por si, constitue para as nações
+contratantes, um documento da sua <i>independencia</i> e da <i>liberdade</i> que
+lhes assiste para celebrar taes pactos, de onde lhes resulta a
+confirmação de seus respectivos direitos de <i>igualdade</i>; vindo assim as
+nações pequenas, quando tal praticam, a ficar politica e moralmente
+equiparadas em seus direitos e regalias, ás nações mais poderosas; e por
+tanto, bem longe de offender a dignidade e a independencia de um paiz,
+vem antes exaltar este no conceito das demais nações.</p>
+
+<p>Esta importancia politica do tratado de Lourenço Marques ainda se
+encontra no facto de vir elle <i>ratificar e não alienar</i> a posse de um
+dominio de Portugal, n'um territorio d'antes contestado entre este paiz
+e a Gran-Bretanha, assim como d'antes cubiçado sem cerimonia pelos
+visinhos do Transvaal. É isto o que acontece, desde que a <i>concessão</i> de
+reciprocas vantagens e usufruições, tem no proprio sentido da palavra, a
+prova de que se reconhece no consentidor, o direito de negar ou facultar
+tal concessão. Mas quando não bastasse esta consideração para inferir a
+importancia politica que elle tem, bastaria notar que um pacto d'esta
+natureza entre Portugal e Inglaterra, é mais uma <span class="pagenum">[22]</span> garantia de
+perpetuar e conservar firme e efficaz uma alliança tão inveterada, e que
+quaesquer que tenham sido os conflictos occasionaes que tenham occorrido
+eventualmente nas relações dos dois paizes, e devidos a causas que hoje
+não tem razão de se renovarem, é certo que tal alliança é uma das
+garantias da nossa independencia, e um recurso constante para onde
+appellar, quando possam surgir dificuldades nas evoluções da politica
+européa.</p>
+
+<p>Pelo lado economico, o tratado além de ser um meio de definir e estatuir
+definitivamente muitas das relações reciprocas entre as duas nações
+européas que mais extensos dominios e interesses possuem na Africa, é o
+meio conducente a tornar proficua, pelo unico modo possivel, a posse de
+Lourenço Marques, e a dar em resultado, que um ponto do globo hoje quasi
+tão abandonado como na epoca do seu descobrimento, passe a ser um centro
+de grande actividade commercial, e um dos meátos mais eficientes para a
+grande obra da civilisação da Africa; obra não só de transcendente
+alcance para o Mundo civilisado, como tambem de merito e de renome para
+as nações que para ella contribuirem. E o renome de um paiz vale a par
+de outras vantagens materiaes.</p>
+
+<p>É realmente incomprehensivel como apezar d'isso, haja a audacia de
+mentir aos factos, desfigurando-os, antepondo a falsidade á verdade;
+audacia nos que assim mentem e enganam, simplicidade nos que tão
+grosseiramente se deixam enganar.</p>
+
+<p>O tratado de Lourenço Marques, se as suas clausulas fossem lidas pelos
+que tão fallazmente d'elle se serviram como pretexto politico, não
+poderia ser alcunhado como maliciosa e levianamente o foi, de cessão de
+territorio, indignidade nacional, traição e venda! Accusações que para
+serem tão ridiculas como ousadas, bastaria notar a indecente
+contradição, de assacarem injuria a quem mais pugnára pela reivindicação
+de Lourenço Marques! Mas, quantas contradições, quantas inconveniencias,
+quantos erros nos deixa vêr, a subsequente maneira como foi explorado
+este delicado assumpto!</p>
+
+<p>Ainda ha poucos annos, olhava-se para Lourenço Marques como uma
+possessão sem importancia, mas que no futuro a poderia adquirir, se se
+abrisse uma estrada carreteira <span class="pagenum">[23]</span> para o paiz dos boers. Tão pouca
+attenção merecia aquella colonia, que quasi passou desapercebido e sem
+ser festejado, o resultado da arbitragem que nos adjudicou a sua posse.
+Depois, o tratado de 1875 com o Transvaal foi applaudido como deixando
+antever a construcção de um caminho de ferro, cuja realisação passou a
+ser a idéa mais bem acceite por todos. Veiu depois a annexação do
+Transvaal aos dominios britannicos, e d'ahi as lamentações, não <i>pelo
+facto</i>, mas <i>pela consequencia</i> que seria o impedir aquelle desideratum,
+desde que o tratado caducára. Celebrou se em seguida, o tratado com a
+Gran-Bretanha tendente a levar a effeito o que tanto se appetecia, e
+todas as iras e invectivas são poucas contra o tratado e seus
+negociadores! O que era bom com os boers do Transvaal, tornou-se mau com
+o governo de uma grande potencia que passára a ser dominante n'aquella
+região, e cuja alliança e boas relações nos garantem interesses mais
+vastos. É na verdade surprehendente! Fez-se alarmante questão da
+concessão de passagem de tropas e munições em transito pelo caminho de
+ferro, questão que para ser deslocada e infundada, bastaria lembrar que
+nem um revolver que se deposite nos armazens, deixa de ser guardado por
+uma sentinella portugueza; e por outra parte esquece-se que ainda ha
+poucos annos desembarcou em Lourenço Marques artilharia, metralhadoras e
+munições que o governo dos boers tinha comprado na Europa; e que tentou
+debalde conduzir pelo territorio portuguez á força da tracção de bois,
+vindo a perder por abandonado no caminho quasi todo esse material!</p>
+
+<p>De sobejo está já demonstrada a inconsistencia e futilidade d'aquelle
+melindre ácerca do transito, o qual sendo referido exclusivamente ao
+caminho de ferro, ficaria este considerado como uma grande arteria de
+trafico e communicação, como uma via neutralisada politicamente, mas
+destinada economicamente aos mais prosperos resultados para uma nossa
+possessão, que ahi teria o unico expediente pratico para se transformar
+de uma aldeia de cafres (como dizia Bordallo) em um centro de
+actividade, o mais importante da Africa austral. Equivaleria
+materialmente a estabelecer condições do trafico tão facil e tão livre,
+como se em logar de um caminho de ferro devido á arte, alli houvesse a
+natureza <span class="pagenum">[24]</span> collocado um grande rio como o Danubio ou o Amazonas.
+Seria egualmente como se em vez de um rio de curso natural, se houvesse
+cortado um canal maritimo como o de Suez, aberto a todas as nações, e
+por onde navios de guerra e mercantes de todas as bandeiras transitam
+com ou sem tropas de transporte. Nem por isso o Egypto receiou pela sua
+independencia ou se considerou lesado na sua dignidade, desde que por
+este meio, pôde vêr convertidas as margens limitrophes, de areáes que
+eram e desertos, em terrenos cheios de vida. Os lagos Amargos e de
+Timsah, d'antes imagem da natureza inerte, hoje dão accesso a novas e
+buliçosas cidades como Ibraila e Port-Said! E sob quantos pontos de
+vista se poderiam estabelecer a confrontação entre o canal de Suez em
+seus immensos resultados, e os que adviriam do caminho de ferro, via
+continental cujo Port Said seria Lourenço Marques, e cujo Suez e Mar
+Vermelho seriam as hoje incommunicaveis regiões da Africa central! O
+canal de Suez e o caminho de ferro de Lourenço Marques, differiriam
+materialmente em serem via maritima ou continental; mas as condições de
+soberania e independencia territorial seriam identicas e sem nada
+soffrerem em ambos os casos.</p>
+
+<p>Entre nós impugnou-se o tratado, recorrendo ás diffamações e invocando
+razões de melindre e de ciume, só pela circumstancia de ser celebrado
+com a Inglaterra, visto ser nação poderosa prepotente e cubiçosa!
+allegações tão extemporaneas, tão futeis e tão gratuitas que só podem
+ser explicadas por um sentimento de antipathia, de acrimonia e de
+rancor, paixões estas que podem ás vezes actuar nas questões
+individuaes, mas que tem altos inconvenientes no trato internacional.</p>
+
+<p>E todavia é innegavel que taes sentimentos foram os que dominaram o
+espirito d'aquelles, que nas suas declamações e nos seus exforços,
+procuraram excitar e arrastar a opinião do vulgo, para tomar parte
+n'essa opposição ferrenha e inconsiderada contra um acto internacional,
+que ainda havia pouco ou era olhado com plena indifferença, ou aliás
+eram almejados os seus resultados como sendo a aurora dos melhores dias
+para Lourenço Marques! É verdade que o odio ou a simpathia tomam ás
+vezes a feição de moda. É moda mostrar-se cheio de rancor contra a
+Inglaterra, com a <span class="pagenum">[25]</span> mesma facilidade como d'outra vez é moda ir
+render homenagem e tocar musica á esquadra franceza surta casualmente no
+Tejo, e sem haver quem explique o motivo da serenáta. É questão de
+simpathia ou antipathia onde, como diz o rifão, <i>cada qual come do que
+gosta</i>; mas não deve ir a ponto de provocar os mais a terem indigestões
+perigosas.</p>
+
+<p>A linguagem e as moções apresentadas e votadas entre a vozeria dos
+meetings transudava esse rancor inconsiderado. Declamações de
+patriotismo, embora infundadas e baseadas em tão falsas apreciações,
+sempre acham echo nos que se deixam imbuir pelo que ouvem, e não pelo
+que discorrem; e por isso crearam vulto, as que denunciavam o tratado,
+como cessão ou venda de territorio, attentado contra a integridade e
+independencia nacional, ignominia, traição, infame entrega de uma
+colonia á ambiciosa Inglaterra, crimes de que aliás o tratado era
+innocente. Mas a inconveniencia foi mais longe, desde que no proprio
+parlamento se aventuraram opiniões e phrases menos comedidas, e que para
+terem imputação, só lhes valia a respeitabilidade do logar onde eram
+proferidas, o que não impediu de as tornar muito mais para estranhar.
+Alli se apresentou uma moção, propondo que o tratado se não discutisse,
+<i>em quanto estivesse fundeada no Tejo a esquadra ingleza!!</i></p>
+
+<p>Seria difficil de acreditar, se isto não fosse um acto tão publico, pois
+a pretenção era tão disparatada, que importaria o postergamento de todas
+as regras de procedimento entre nações cultas e livres; e significaria
+um acto de aviltamento desde que fizesse suppor que a presença eventual
+e habitual de uma esquadra n'um porto aberto a todas as nações, podesse
+actuar pressivamente no procedimento de um corpo legislativo; pretenção
+emfim que se podesse ser adoptada como regra, e n'este caso como
+excepção, estabeleceria um meio indirecto mas desconhecido entre nações,
+para obstar á acção regular dos poderes do Estado.</p>
+
+<p>Tal foi o espectaculo que infelizmente se desempenhou n'esta tão
+inconveniente maneira de tratar um assumpto grave. E o que mais aggravou
+este singular episodio foi que uma tal moção, que por insolita e
+impertinente merecia ser desde logo repellida como uma opinião exotica,
+passou a ter fóros de tolerada, desde que em logar de ser <span class="pagenum">[26]</span> <i>in
+limine</i> escarmentada e regeitada, foi addiada para quando se discutisse
+o assumpto do tratado!</p>
+
+<p>O correctivo veio, embora tarde, quando o presidente do conselho,
+ministro dos negocios estrangeiros, dias depois expressava a sua plena
+regeição áquella proposta, e aos sentimentos que a dictavam. Melhor fôra
+porém que ella tivesse sido estrangulada logo á nascença, como merecia;
+assim não faria incorrer os que a não repelliram, na suspeita de
+cumplices na inconsideração de quem a apresentara. E ainda bem que houve
+um deputado, que na sessão de 21 de março, poucos dias antes de ser
+elevado aos conselhos da corôa como ministro da marinha, soube com nobre
+desassombro e recto juizo redarguir a analogas declamações de outro
+deputado, expressando-se por este modo:</p>
+
+<p>«Se o que se disse a respeito da Inglaterra, fosse pensado e dito por
+toda a assembléa, haveria dentro em pouco uma reclamação da parte
+d'aquella potencia. Mas não é assim, o bom senso da Inglaterra está
+acima das arguições que s. ex.ª lhe dirige.</p>
+
+<p>«Em parte nenhuma se falla de uma potencia estrangeira principalmente de
+uma potencia alliada, com a censura e aspereza com que fallou o illustre
+deputado.</p>
+
+<p>«A França, a França republicana, impediu a sua imprensa de censurar a
+Russia na questão do Oriente, e a imprensa não tem tanta
+responsabilidade individual como qualquer membro de uma assembléa
+legislativa.</p>
+
+<p>«As nações devem-se reciprocamente o mesmo que se devem os homens, a
+delicadeza e a cortezia.</p>
+
+<p>«A alliança com a Inglaterra não póde ser bandeira de nenhum partido,
+porque se o fosse, esse partido teria na sua ascensão ao poder, de
+romper uma alliança consagrada pela tradição de seculos e talvez pozesse
+em perigo a integridade do nosso territorio. Não vejo perigo nenhum na
+nossa alliança politica e colonial com a Inglaterra. Nós necessitamos
+d'essa alliança para o desenvolvimento das nossas colonias.</p>
+
+<p>«Quando a Inglaterra se estender pelo interior da Africa, a nossa acção
+fiscal e aduaneira em Moçambique hade fazer-se de accordo com aquella
+potencia, e o commercio que tem de passar por esses portos, levando a
+riqueza <span class="pagenum">[27]</span> para o interior, será egualmente proveitoso aos nossos
+dominios.</p>
+
+<p>«Não esqueçamos que nos prendem a esta potencia os mais estreitos
+vinculos.</p>
+
+<p>«Aceitemos a cooperação d'aquelle povo para que se não diga lá fóra,
+como se diz nos periodicos estrangeiros, que <i>aonde começam as colonias
+portuguezas, acaba a civilisação ao sul da Africa</i>.»</p>
+
+<p>Para se avaliar a pouca seriedade e nenhuma consciencia, e em alguns
+casos a supina inopia com que se procedia, no intento de fundamentar as
+deliberações tomadas nos meetings, e nas assembléas de declamadores
+contra o tratado, basta ler as representações que a titulo de expressar
+a opinião publica, eram levadas ao parlamento, como sendo o acto
+complementar das vozerias e declamações, que só viam venda de
+territorio, ignominia nacional, e procedimento infame, onde só havia o
+unico meio e fim de tirar um ponto d'esse territorio nacional da sua
+vergonhosa situação de atrazo, mais vergonhosa ainda desde que ésta
+significava a incuria no aproveitamento das suas condições especiaes.</p>
+
+<p>N'uma d'essas representações, elaboradas n'um meeting em nome do partido
+republicano, faziam-se allegações tão pueris e descabidas, que parece
+incrivel que partissem de gente adulta. Ahi se atacavam os primeiros
+artigos do tratado, cujo objecto é consignar a faculdade reciproca para
+os subditos das duas nações contratantes, poderem residir, transitar,
+commerciar, possuir bens, e outras analogas disposições que são de uso
+entre nações cultas independentemente de tratados; e inculcavam-se como
+sendo uma cessão da Africa á Inglaterra, como um attentado, um grande
+capitulo de accusação, e isto sem perceberem que a doutrina d'esses
+artigos é a que se consigna geralmente em todos e quaesquer tratados de
+commercio entre nações amigas, e que eram por assim dizer stereotypadas
+de todos os tratados já existentes, não só com a Inglaterra, mas ainda
+nos que Portugal tem celebrado com outros Estados.</p>
+
+<p>Tal se tornou a phase predominante nos acontecimentos, desde que por
+esta fórma se levou a opinião publica do vulgo, a não querer acceitar
+nem ouvir explicação alguma em contrario. A venda, a cedencia de
+Lourenço Marques <span class="pagenum">[28]</span> á prepotente Inglaterra, essa mentira grosseira
+tornada em axioma indiscutível, era a unica resposta a qualquer
+observação em contrario, o unico argumento empregado contra quem ousasse
+interpor sua voz em abono da verdade e da fiel interpretação dos factos.</p>
+
+<p>Dir-se hia a reproducção d'aquella tumultuaria assembléa dos Ephesios,
+quando, sem quererem ouvir a palavra que S. Paulo lhes dirigia, elles a
+tudo sómente replicavam exclamando sem cessar e em continua berraria
+<i>magna Diana Ephesiorum</i>; e assim surdos a qualquer exhortação,
+obrigaram o apostolo das gentes a reduzir-se ao silencio, <i>et vox facta
+una est omnium, quasi per horas duas clamantium, magna Diana
+Ephesiorum</i>. Um tal procedimento dos nossos Ephesios, justifica o rifão
+que diz <i>não ha peior surdo que o que não quer ouvir</i>.</p> <span class="pagenum">[29]</span>
+
+
+
+
+<h1>V</h1>
+
+
+<p>Apezar da turbulenta excitação promovida pelos meetings e pelos jornaes
+apregoadores do systema republicano, que para formar partido recorriam a
+aggredir o tratado sob pretextos do mais puro patriotismo anglo-phobo, a
+camara dos deputados não cedeu a taes intimidações e o tratado foi
+sanccionado por grande maioria. Nem outra versão poderia ser plausivel,
+desde que o governo portuguez o havia negociado, e depois sollicitado e
+obtido uma modificação de accordo com as suas exigencias. A annuencia a
+estas obrigava a nação que as propozera, a sustentar o que se havia
+mutuamente pactuado, sob pena de incorrer n'esse justo stygma de má fé
+ou de leviandade em assumptos dos mais serios, e que se ligam ás
+relações entre Estados, independentemente da politica interna do
+governo.</p>
+
+<p>Um facto porém extraordinario, e inesperado que então occorreu, e que a
+muita gente surprehendeu, foi que a minoria da camara electiva, e
+representante do partido que fizera o tratado, saiu da sala das sessões
+recusando-se a votal-o. Deu isto logar a que se dissesse que os autores
+e defensores de hontem foram os indifferentes ou cumplices de hoje! Em
+verdade, sem querer prescrutar intenções, difficil cousa seria o
+comprehender e explicar um tal procedimento, que, pelo menos
+apparentemente vinha collocar os representantes d'aquelle partido que
+fizera o <span class="pagenum">[30]</span> tratado, em contradição com os seus anteriores actos e
+tendencias; pois mediante esta maneira de proceder, embora mirassem ao
+fim de hostilisar o governo, se collocaram praticamente como auxiliares
+ao lado d'aquelle outro partido, que para fazer proselitismo não
+duvidára aggredir ferozmente aquelle acto internacional, que d'esta
+fórma era agora tambem repudiado pelos que mais afastados deviam estar
+do partido d'esses novos aggressores.</p>
+
+<p>Se o fim de tal abstenção ou recusa, era como um desforço vingativo para
+deixar a plena responsabilidade da approvação aos que d'antes o haviam
+impugnado, e para assim os fazer passar por contradictorios, impunham-se
+a si mesmos uma pena de Talião; ou se um tal procedimento era ardil
+tendente a captar as simpathias dos declamadores em nome do que diziam
+ser opinião publica, em qualquer das versões o conseguimento do fim, não
+poude plausivelmente justificar taes meios; pois renegar as convicções
+da véspera só pelo engodo de uma popularidade ephemera, equivale a
+antepôr o interesse de facção ao interesse da causa publica. Qualquer
+portanto que fosse a causa de taes viravoltas, a situação dos partidos
+ficou desde então anormal. E na difficuldade de explicar plausivelmente
+aquella abstenção, e a causa que a motivou, poderá acceitar-se a
+apreciação que d'ella fez o <i>Times</i>, quando em linguagem grave e não
+atrabiliaria, discutiu o assumpto de um modo que contrastava com o que
+era usado por grande parte do jornalismo portuguez, que menos discutia
+do que imprecava. O <i>Times</i> notava que o partido que d'antes havia
+repellido o tratado, e que portanto menos se distanciava dos
+republicanos que violentamente o aggrediam e á Inglaterra, appellando
+para a federação iberica, era o que se apresentára agora firme na
+sustentação da boa fé internacional e n'um assumpto que interessava ás
+boas relações com a Grã-Bretanha; emquanto que o partido do qual nascera
+o tratado com ésta potencia e que por suas tradições representava não só
+as idéas mais conservadoras, mas toda a intransigencia com qualquer
+fórma de iberismo, era o que vinha a ficar como que alliado dos
+republicanos nas suas aspirações a pôr de parte o tratado! Notando mais
+que quando dias depois, uma moção de censura na camara alta, dava logar
+a cair o ministerio, impedindo assim de ser alli votado o tratado, <span class="pagenum">[31]</span>
+subiu ao poder um novo governo tirado do partido que até ao momento fôra
+opposição e d'onde originariamente saira aquelle pacto; governo que
+subindo ao poder em taes circumstancias poderia suppôr-se compromettido
+com seus novos auxiliares a pôr de parte o mesmo tratado, ou a
+estrangulal-o!</p>
+
+<p>Tal era a linguagem do jornal politico mais importante do Mundo, que
+punha assim em relevo a maneira pela qual, um acto internacional de
+summa importancia por seu valor economico e alcance de politica
+internacional, ficára sujeito ás contingencias d'esta emaranhada
+situação, onde difficil seria descriminar quem menos erradamente tivesse
+andado em tão contradictorios procedimentos!</p>
+
+<p>Não ha passo inconsiderado, ou procedimento leviano, que não encontre um
+subterfugio a que se recorra como sendo a mitigação para lhe cohonestar
+a causa ou atenuar o alcance. Para este caso, serviu a circumstancia
+contemporaneamente sobrevinda da revolta dos boers do Transvaal contra a
+authoridade soberana da Inglaterra.</p>
+
+<p>Este acontecimento, que em direito publico não significa senão uma
+sedição interna n'um paiz sem affectar as suas relações externas,
+quiz-se interpretar como sendo uma nova phase que vinha actuar sobre as
+condições do tratado entre Portugal e Inglaterra! Fallou-se em respeitar
+a neutralidade!</p>
+
+<p>Reconhecer o direito de qualquer partida de insurgentes n'um Estado
+constituido e reconhecido; dar-lhe fóros de belligerantes, e
+conseguintemente reconhecer-lhe direitos de neutros, é doutrina que
+importaria uma innovação na sciencia da diplomacia e na pratica do
+direito das gentes.</p>
+
+<p>Porventura constituem os boers uma potencia reconhecida ou um Estado
+independente?</p>
+
+<p>Qual é no Transvaal a soberania reconhecida internacionalmente?</p>
+
+<p>Existe alli guerra publica e publicamente notificada?</p>
+
+<p>Teem elles os direitos dos partidos belligerantes?</p>
+
+<p>Quem lh'os reconheceu e por qual acto publico?</p>
+
+<p>Quem authorisa uma nação qualquer a reconhecer n'aquella sublevação uma
+guerra de Estado a Estado?</p>
+
+<p>Quem contestasse a estas perguntas, dizendo que o que se proclama é a
+manutenção da neutralidade, avançaria <span class="pagenum">[32]</span> uma doutrina audaciosa,
+commetteria um erro que em certas contingencias diplomaticas e de
+politica internacional, poderia até dar logar a conflictos resultantes
+de tal apreciação, e ao agastamento da potencia soberana que visse assim
+seus direitos intimos serem invadidos pelo arbitrio alheio, o que
+equivale a intervir nos assumptos internos de um paiz cujos direitos de
+soberania o põe a salvo d'essa interferencia.</p>
+
+<p>Pois durante a grande luta entre os Estados do Norte e do Sul da União
+Americana, pelos annos de 1864 e 1865, não se viu, que emquanto os vasos
+de guerra em que fluctuava a bandeira listrada da grande republica,
+fundeavam e permaneciam surtos nos nossos portos como navios de nação
+amiga e reconhecida, ao mesmo tempo os vasos dos insurgentes do Sul,
+cuja bandeira não era reconhecida, apenas tinham o direito de refugio
+temporario e limitado, e eram intimados para deixar as nossas aguas?</p>
+
+<p>Pois não é conhecida a maneira como foi mal aceite e como deu logar a
+notas cheias de ressentimento, o facto de serem pelo governo inglez e
+francez, restringidos egualmente aos navios do Norte e do Sul os prazos
+de demora nos portos, equiparando-os n'esta parte nas condições de
+admissão e de permanencia, embora não chegassem aquellas duas potencias
+a reconhecer officialmente a neutralidade dos confederados do Sul?</p>
+
+<p>Indo mais longe, não vimos no seculo passado por occasião da luta da
+independencia da America, que a Inglaterra declarou a guerra á França
+porque esta reconhecera como belligerantes e concedêra os direitos de
+neutros aos americanos revoltados?</p>
+
+<p>Como poderá pois razoavelmente e sem offensa de direito das gentes
+consuetudinario, ir mais longe, fazer politica aventuroza ou de
+simpathia a pró de uma população insurgida, quando n'isto se offende a
+potencia que é reconhecida internacionalmente como unica soberana no
+territorio onde a insurreição tem logar?</p>
+
+<p>Não estamos no caso de fazer politica platonica nem romantica; nem
+estamos no direito de intervir só por simpathias mais ou menos
+merecidas, nos assumptos domesticos de qualquer paiz.</p>
+
+<p>A sublevação dos boers está n'este caso.</p> <span class="pagenum">[33]</span>
+
+<p>Póde ser que sejam muito dignas de simpathia as pretenções que allegam e
+que defendem, mas muitos exemplos se poderiam produzir analogos, que
+nunca deram logar a taes manifestações. Um bem recente. Póde ser que
+fosse simpathica a causa dos Cubanos pugnando pela sua emancipação; mas
+nem por isso, e quando assim fosse, restava a qualquer nação em paz com
+a Espanha, a faculdade de pôr de parte sob tal pretexto quaesquer
+tratativas, nem o direito de se interpôr na resolução das pendencias
+entre entidades, para as quaes só reconhecemos uma bandeira, um titulo
+de nacionalidade, e de soberania. Cubanos e castelhanos, para nós, em
+direito, todos são espanhoes. Boers ou bretões, para nós em direito só
+ahi vemos subditos inglezes.</p>
+
+<p>Se em direito internacional, mesmo quando se proclama a neutralidade,
+são reconhecidos eguaes os direitos dos belligerantes no que diz
+respeito aos effeitos da guerra, é certo todavia que ainda assim a
+justiça da guerra sempre em direito se considera duvidosa de parte a
+parte. Não é pois pelos variados sentimentos a que a simpathia ou
+antipathia póde dar logar, que se regulam os procedimentos das nações
+estranhas ás pendencias entre Estados ou partidos em luta.</p>
+
+<p>Deixámos de tratar com a Espanha porque sustentava a guerra civil em
+Cuba, ou mesmo nas Vascongadas?</p>
+
+<p>Houve alguma abstenção no trato, fundada em simpathias?</p>
+
+<p>Impéde que discutamos um tratado com a França o estar ésta em operações
+contra os Krumirs de Tunis?</p>
+
+<p>Mas, a eventualidade da luta!</p>
+
+<p>A este argumento de previsão capciosa, respondem uma assersão, e um
+dilemma.</p>
+
+<p>A assersão é, que em politica internacional, o direito funda-se no
+existente e não no problematico.</p>
+
+<p>O dilemma é; se o Transvaal ficar independente da Inglaterra, caducará
+<i>ipso facto</i> o tratado preesistente onde se torne irrealisavel, e n'esse
+caso competeria á Inglaterra o denunciar essa impossibilidade
+sobrevinda, para se livrar do compromisso resultante; e decerto, não
+vale a pena antes de tempo, affrontar quem comnosco pactuou quando fruía
+o direito do <i>uti possidetis</i>.</p> <span class="pagenum">[34]</span>
+
+<p>Se o Transvaal é submettido, nenhuma razão obsta a sanccionar o que foi
+legitimamente pactuado, por quem tinha direito de o fazer; e não ha
+razões especulativas que moralmente possam justificar a recusa em o
+submetter ás formulas de sancção. Faltar sob pretextos cerebrinos, á
+palavra de um contracto, é acção reprovada entre individuos. É desdouro,
+é pouco nobre, quando entre nações.</p>
+
+<p>Nem se diga que a approvação do tratado em questão, implicitamente
+influiria na lucta pendente, attenta a concessão n'elle inserida de
+transito de tropas; pois um tal transito sómente se refere ao uso do
+caminho de ferro, e não indistinctamente ao territorio; e além d'isso
+foi officialmente participado em côrtes pelo presidente do conselho e
+ministro dos negocios estrangeiros, que o governo britannico de seu motu
+proprio e independentemente de solicitação, havia declarado que
+quaesquer disposições do tratado não seriam aproveitadas no que podesse
+influir na lucta travada com os Boers. Deviam pois cahir por terra todos
+os escrupulos os mais comesinhos.</p> <span class="pagenum">[35]</span>
+
+
+
+
+<h1>VI</h1>
+
+
+<p>Commetem-se ás vezes indiscrições, quando se deixa ao sentimentalismo o
+que se não soube ou não quiz subordinar á rectidão e á justa apreciação
+das cousas. Talvez a este motivo se possa attribuir uma feição
+incidente, que embora revestida de toda a suavidade na sua forma
+pathetica, veio como que deitar novo combustivel no fogacho que já
+escandecia as iras dos impugnadores do tratado.</p>
+
+<p>A sociedade de geographia de Lisboa, uma associação respeitavel por sua
+missão scientifica, cujo fim é contribuir para o estudo, diffusão e
+adiantamento dos conhecimentos geographicos, e dar toda a amplitude e
+auxilio aos meios que para tão importante conseguimento podem depender
+da direcção, conselho, e pratica dos homens de sciencia e de acção,
+tomou a seu cargo manifestar-se a respeito do tratado de Lourenço
+Marques, não tanto pelo que das disposições e resultados d'este podiam
+provir de vantagem e de lustre para a sciencia geographica, ou para a
+civilisação colonial, porém mais sob um aspecto que daria razão aos que,
+illudindo se ácerca da missão propria d'aquelle gremio scientifico, o
+denominassem Sociedade de <i>Geographia Politica</i>.</p>
+
+<p>Manifestando n'uma sua representação aos poderes publicos o desejo de
+que o tratado fosse addiado em vista da lucta empenhada no Transvaal,
+apoz varios considerandos formulava as suas conclusões por esta forma:</p>
+<span class="pagenum">[36]</span>
+
+<p>«A sociedade espera que os poderes publicos portuguezes, mantendo <i>como
+é de uso e de direito</i> a mais escrupulosa neutralidade, <i>meditará</i> na
+conveniencia de addiar qualquer resolução definitiva ácerca do tratado
+de Lourenço Marques.»</p>
+
+<p>A consideração que merece uma associação tão distinta pelos seus
+propositos e pela illustração de seus membros, não impede todavia, que
+em vista da sã e verdadeira doutrina internacional ácerca da
+neutralidade, haja quem avaliar possa aquellas suas aspirações como
+menos bem cabidas, e de conveniencia <i>menos meditada</i>; já porque no caso
+em questão não é <i>de uso</i> nem <i>de direito</i> nem sería <i>escrupulosa</i> a
+neutralidade, já porque dá lugar á supposição, de que um méro sentimento
+de simpathia se antepoz á recta e imparcial apreciação das
+circumstancias e á consideração das vantagens economicas e politicas,
+cujas o tratado é o incentivo e o instrumento.</p>
+
+<p>E ainda mais é para notar o escorregadio terreno em que se collocou,
+desde que, passados dias e em homenagem a um delegado do comité dos
+boers em Londres, recebido em sessão plena, foi feita solemne profissão
+de voto em favor d'aquelles insurgentes, augurando-lhes victoria na sua
+lucta, isto é, quiz-se moralmente dar alento a uma insurreição no
+territorio de uma nação amiga, fazendo implicitamente votos contra a
+authoridade soberana d'essa nação, unica reconhecida n'aquelle
+territorio insurrecto.</p>
+
+<p>Não é este um exemplo que sirva de lição ou norma, para quem desejar
+manter a fiel observancia, não já da extemporaneamente recommendada
+neutralidade <i>escrupulosa</i>, mas nem mesmo de uma opportuna
+imparcialidade ou politica de abstenção.</p>
+
+<p>Visto ser a simpathia pelos Boers a feição predominante nos
+procedimentos indicados, justo é considerar até que ponto poderia ser
+justificado um tal affecto, tão excepcional e como não fôra d'antes
+professado a pró de outros povos quando trataram de reagir contra um
+dominio mais oppressor e menos transigente do que aquelle contra o qual
+elles agora se insurgiram e tomaram a offensiva.</p>
+
+<p>O que são os Boers? São os descendentes d'aquelles Hollandezes que se
+apoderaram do Cabo de Boa Esperança no seculo XVII, e que depois de
+haver esta possessão passado <span class="pagenum">[37]</span> ao dominio Inglez, já n'este seculo
+emigraram para o Nordeste, desgostosos de um regimen que lhes restringia
+a plena liberdade de pastagens, que igualava os direitos civis da
+população, e que estabelecia leis repressivas do trafico de escravos.
+Augmentou o seu odio contra aquelle dominio, a questão da emancipação
+dos hottentotes em 1837 e a dos negros dois annos mais tarde. D'ahi
+resultou a emigração dos Boers, uns para as margens do rio Orange,
+outros para o territorio do Natal, d'onde depois passaram para além do
+Vaal, e ahi se constituiram independentes desde 1852 proclamando um
+governo sob a fórma republicana.</p>
+
+<p>O estimulo á simpathia que elles nos merecem póde attribuir-se, ou ao
+seu amor pela independencia, sentimento que se não condemna, ou aliás
+pelos seus antecedentes para comnosco, ou pelas suas aspirações actuaes,
+e pelas que tem em vista quanto ao seu futuro.</p>
+
+<p>Pelo passado são elles descendentes, como se notou, dos que foram os
+nossos maiores inimigos no Oriente, os hollandezes; pelo presente, são
+os que teem declarado que Lourenço Marques hade ser d'elles, e que a
+Africa desde o Zambeze até Simon's bay é sua e só d'elles, doutrina
+sustentada nos seus jornaes, e proclamada pelos seus chefes,
+analogamente á de Monroe na America, por isso que sustentam que a Africa
+austral só póde pertencer aos <i>Africanders</i>, isto é, os indigenas
+brancos, descendentes dos Europeus que primeiro a colonizaram. Lá está
+Lourenço Marques arrolado no seu pretendido patrimonio, como um dominio
+do qual não prescindirão.</p>
+
+<p>E se essa mira de conquista não basta como um titulo de simpathia para
+os actuaes zeladores de Lourenço Marques, ainda outros se podem
+apresentar respectivos á primitiva origem d'aquelles pretendentes, e que
+a historia nos fornece para lhes não dar grande direito á nossa
+gratidão.</p>
+
+<p>Pois para estimular este sentimento, annuncia de Paris o telegrapho, em
+março ultimo o seguinte: «Foi publicada a mensagem das notabilidades
+politicas e litterarias francezas em favor dos Boers. Diz que os Boers
+são não sómente filhos da Hollanda, antiga alliada da França, mas
+descendem dos protestantes francezes expulsos pelo edito de Nantes. Que
+além da fraternidade de sangue, existe a fraternidade de pensamento.»</p>
+<span class="pagenum">[38]</span>
+
+<p>São pois os Boers, segundo o comité, os descendentes dos huguenotes, e
+como taes os recommenda á simpathia das nações. Mas visto que a historia
+é registro de factos, e estudo confrontativo da vida das gerações que se
+succedem, vejamos que especie de argumento é aquelle. A historia que
+julgue. Abram-se os <i>Annaes da Marinha Portugueza</i> pelo vice-almirante
+I. da Costa Quintella, obra publicada pela academia das sciencias em
+1839. Alli se relata como em 1570, D. Luiz de Vasconcellos fôra nomeado
+governador do Brazil, e saiu de Lisboa em 5 de junho com sete navios em
+que levava muitas familias e sacerdotes que iam estabelecer-se n'aquelle
+paiz. Chegando á altura da Madeira partiu adiante o navio <i>S. Thiago</i>,
+cuja viagem descreve assim</p>
+
+<p>«Depois de varios contrastes de tempo que o obrigou a perder alguns
+dias, achou-se a 15 de julho defronte de Porto Palma, e á vista de cinco
+navios de corsarios da Rochella, de que era chefe Jacques de Soria,
+almirante da rainha de Navarra. Este com o seu navio grande, bem
+guarnecido e artilhado, abordou o S. Thiago, cujo capitão e equipagem se
+defenderam valorosamente, animados pelas exhortações do veneravel padre
+Ignacio de Azevedo, da Companhia de Jesus, e dos seus quarenta
+companheiros que iam para as missões do Brazil; mas como era tão
+desigual a contenda, foi o navio entrado, e todos os religiosos <i>feitos
+em pedaços ou arrojados vivos ao mar</i>; tanta era a raiva dos
+huguenotes!»</p>
+
+<p>Não pára aqui a narrativa de Quintella, que descreve como D. Luiz de
+Vasconcellos depois de varias tentativas de emprehender a viagem e
+soffrendo grandes contrariedades, arribou á Terceira, d'onde partiu em
+setembro para o Brazil; e a esse respeito narra, que</p>
+
+<p>«Chegando á altura de Canarias, foi atacado por quatro navios francezes
+saidos da Rochella, cuja esquadra commandava João de Cadeville. D. Luiz
+ainda que não duvidava do resultado de uma acção entre forças tão
+desiguaes, determinou vender cara a sua vida. As abordagens de Cadeville
+foram tres vezes rechaçadas, e mesmo depois de entrado o seu navio,
+fizeram os Portuguezes desesperada resistencia. D. Luiz atravessado de
+uma balla e com as pernas quebradas de outra, mas sem render-se, <span class="pagenum">[39]</span>
+acabou de uma lançada. Os franceses mataram na peleja, ou <i>deitaram ao
+mar dois dias depois</i>, treze religiosos da Companhia, que iam de
+passagem para as missões, como os outros companheiros do padre Azevedo.»</p>
+
+<p>Ora visto que o comité de Paris, promotor das simpathias pelos
+descendentes d'aquelles heroes, não esquecia de ir buscar questões de
+intolerancia ou de fraternidade, ahi fica indicado um valioso titulo,
+para o reconhecimento das nações; mas não dos que tiveram seus
+compatriotas trucidados pelos antecessores dos que tanto se recommendam,
+em nome de tão sanguinaria fraternidade de sangue!</p>
+
+<p>Não valem de muito argumentos d'esta especie, e postos n'este terreno.
+Vale porém alguma cousa não deixar correr á revelia a carta de
+recommendação do comité de Paris.</p> <span class="pagenum">[40]</span>
+
+
+
+
+<h1>VII</h1>
+
+
+<p>Quando se considera nos resultados a que póde dar causa o olvido de
+todas as conveniencias, que qualquer entidade, e mormente uma nação,
+deve saber guardar em sua vantagem e em seu decoro; quando se analysa a
+maneira desastrosa como em seus procedimentos se houveram os adversarios
+do tratado de Lourenço Marques entre Portugal e Gran-Bretanha, destinado
+a regular as relações entre as suas possessões na Africa Austral
+antepondo-se a este grande conseguimento, o attender de preferencia a
+receios fingidos ou banáes, ou ao mero interesse de politica partidaria,
+confundindo todos os elementos de hombridade em homenagem a vantagens
+eventuaes de partidos e não do Paiz; quando se contempla a exaltação dos
+animos, a aberração do bom senso, as vociferações atrabiliarias e as
+diatribes violentas que d'ahi se suscitaram em prejuizo da ordem
+interna, e em tom desdenhoso e insultante para com uma nação alliada e
+poderosa, que prestára sua annuencia a entrar de mão dada e não aos
+repellões, n'uma senda larga e franca para uma confraternisação e
+garantia reciproca na politica intercolonial, chega-se quasi a lamentar
+que a arbitragem do Marechal Mac Mahon fosse tal, que não tivesse
+cortado o mal pela raiz, tirando-nos da mão aquillo que por estar em
+nossa mão, havia de passar a ser um fóco de discordia, e transformar-se
+mais em elemento ruinoso do que proveitoso. Seria caso de dizer <span class="pagenum">[41]</span> <i>ha
+bens que vem para mal!</i> É verdade que se a arbitragem nos fosse
+desfavoravel, perderiamos o que podia vir a ser de grande
+aproveitamento; mas tambem é certo que teriamos evitado males maiores,
+por isso que melhor é perder um diamante bruto e que nada rende, do que
+possuil o por lapidar, mas sujeito a fazer-nos soffrer maiores prejuizos
+e causar-nos mais sobresaltos do que o seu valor compensaria.</p>
+
+<p>Lourenço Marques, sem o caminho de ferro para o Transvaal, e sem a
+garantia da pósse que o salve das pretenções dos Boers, ou permanecerá
+como está hoje, sem importancia, ou ficará sempre arriscado a ser por
+elles disputado.</p>
+
+<p>Melhor seria não o possuir, do que mantel-o nas condições como até ao
+presente, mas isto a troco de uma situação desfavoravel perante aquella
+potencia á qual nos liga uma antiga alliança, constituindo para a nossa
+independencia uma garantia da qual nunca deveriamos prescindir, e que
+não se póde facilmente substituir appellando para aquella federação
+Iberica que nos é apontada como um salvaterio, pelo partido que teme
+menos o leão de Castella do que o leopardo Britannico. A esse partido e
+ás suas aspirações politicas poderá convir a substituição. Mas, poderá
+esta plausivelmente ser preterida por quem vê na monarchia e nos seus
+sustentaculos internos e externos, um penhor mais seguro para a nossa
+independencia como nação? Não. O verdadeiro patriotismo não está em
+segregar um Estado de outros, de cujo convivio póde resultar a
+manutenção de suas instituições, em detrimento dos que aspiram a
+derribal-as para as substituir por outras, só a titulo, mas sem
+fundamento, do que aquellas são a causa de muitos males. Tambem o
+patriotismo, não está nas declamações que o apregoam, afrontando os
+amigos de hontem e de ha mais tempo, só para captar benevolencia dos
+inimigos de hoje.</p>
+
+<p>E traz-se para a discussão das praças, um tratado internacional, em cuja
+celebração só entra a entidade da nação seja qual fôr a sua fórma
+politica de governo, e faz-se d'ahi pretexto para recommendar a
+republica como a sanação dos inconvenientes ou defeitos que
+gratuitamente se lhe assacam?</p> <span class="pagenum">[42]</span>
+
+<p>Insulta-se em prosa e em verso a monarchia, aponta-se para a republica
+como um bello ideal; mas os que aspiram a esta versão nem ao menos se
+lembram de que onde a republica existe tão festejada, passam-se as
+cousas de modo, que quem recorre a analogos expedientes de affrontrar
+quem não merece affronta, soffre as consequencias d'essa ousadia;
+ousadia que alias se torna em tibieza, quando é praticada contando com
+aquella impunidade que encontra, onde vigoram as instituições por elles
+condemnadas.</p>
+
+<p>Em 26 de março ultimo, um membro do governo da republica franceza,
+respondia na camara a um deputado interpellante ácerca de processos
+instaurados ao jornalismo «que o governo não podia tolerar uma linguagem
+compromettedora para as relações internacionaes»: E a camara approvou. E
+n'aquelle paiz tão invocado como modelo de liberdade, só por ser
+republicano, foram multados fortemente varios jornaes, e condemnados e
+postos em prisão sem fiança os responsaveis, por haverem commettido
+aquillo que impunemente commettem sob o regimen monarchico que tanto
+invectivam.</p>
+
+<p>Ainda assim para taes queixas poderia aqui haver facil deferimento.
+Bastaria para lhes fazer a vontade, sujeital-os á multa e á cadeia, como
+sendo a maneira de gozar uma parte, já que não póde ser do todo, de suas
+aspirações politicas!</p>
+
+<p>N'estes certamens em que as conveniencias da politica partidaria se
+pertendem antepôr áquellas que se devem guardar na politica
+internacional, certamens que no caso presente levam a dirigir ultrages á
+Inglaterra, e a menosprezar sua amisade, a troco de uma republica
+federal com a Iberia, vae tão longe a cegueira, a ponto de que os ciumes
+por Lourenço Marques, não deixam vêr os perigos a que sujeitam a patria
+em sua nacionalidade. Antepõe-se um falso zêlo pela parte, ao amor do
+todo. Vê-se a formiga e não se quer vêr o elephante!</p>
+
+<p>N'um tal procedimento, e em tal maneira de raciocinar, chegam alguns a
+impugnar o tratado com a Inglaterra, não porque possam mostrar a sua
+ruindade, mas unicamente por um sentimento rancoroso, allegando razões
+odientas, buscando recriminações passadas, e recorrendo aos <span class="pagenum">[43]</span> logares
+communs que sempre se apresentam á mão, aos que antepõe um odio cego, á
+razão clara e mente serena.</p>
+
+<p>Querem malquistar-nos com a potencia alliada de antiga data; que
+economica e politicamente tem sido sempre a que mais relações comnosco
+entretem, e que a historia, por muitos factos, confirma ter sido por
+mais de uma vez a egide da nossa independencia! Verdades são estas que
+não pódem ser destruidas só porque eventualmente, e no decurso de largos
+periodos tenham sobrevindo atrictos nas suas relações comnosco, devidos
+principalmente a causas transitorias e faceis de sobrevir, taes como
+eram as difficuldades de conciliar interesses reciprocos na grande
+questão de suppressão do trafico de escravos; conflictos em que se
+descobria como causa principal e excepcional, não tanto uma tendencia
+hostil da nação d'onde provinham, mas sim a politica sobranceira de uma
+individualidade governativa, que á sua parte os promovia, não só contra
+nós, mas tambem como systematicamente, contra outros Estados com cuja
+politica não simpathisava.</p>
+
+<p>E todavia, n'essa epoca, em que mais razão haveria para o nosso
+ressentimento, não foi este tão longe e tão infundadamente como hoje,
+pois até a camara dos deputados portuguezes votou uma mensagem de
+pezames pelo fallecimento do personagem politico que individualmente
+mais incitára aquelles elementos de aggravo!</p>
+
+<p>A imparcialidade de quem então não approvava taes homenagens de
+simpathia, é a mesma com que hoje se devem condemnar os excessos da
+injuria extemporanea. Esta assim é injusta, e como tal perigosa. Querem
+que Portugal fique sem allianças, deixando as antigas e já provadas,
+para ir aventurar-se a outras, no continente europeu ou além do
+Atlantico, tão faceis de imaginar como difficeis e incompativeis de
+serem efficaz e valiosamente mantidas? Veja se qual é o estado da
+politica da Europa, do Mundo, a facilidade com que se fazem e desfazem
+allianças inverosimeis, como se amalgamam nações, como se derribam
+monarchias, como se movem guerras por pretextos frivolos e só para dar
+largas a ambições, e finalmente como a força decide, mais do que o
+direito e a justiça! E diga se depois, se póde um paiz pequeno e sem
+largos recursos, campear de sobranceiro, confiando unicamente <span class="pagenum">[44]</span> no
+seu direito, sem se importar com o conceito que d'elle formem os outros,
+e assim queira arrostar impunemente contra as insidias ou violencias dos
+que o olhem com indifferença ou com desdem?</p>
+
+<p>A Espanha, que sob a fórma monarchica, homogenisa o que antigamente eram
+Estados e hoje são suas provincias, apesar dos numerosos partidos
+politicos que a dividem, tem para todos estes uma bandeira commum, como
+os mahometanos tem no estandarte do propheta; é a união Iberica. A
+Espanha é uma nação militar, um povo valente e aguerrido e a sua
+alliança póde ser cobiçada e já o tem sido, e talvez ainda hoje o seja,
+por alguma potencia em caso de guerra Europêa. Quem negoceia com a
+propria força, fica-lhe em quinhão o dispôr tambem d'ella em seu
+proveito. Todo o cuidado é pouco, e não basta para nos precavermos, o
+ouvir as philarmonicas tocar o hymno da restauração, nem admirar os
+discursos da sociedade 1.º de Dezembro.</p>
+
+<p>Dão-se ás vezes factos que parecem insignificantes mas que podem ser
+simptomas de outros menos insignificantes. Veja-se como na Allemanha se
+dispensam attenções excepcionaes, se fazem recepções imponentes, se
+embandeiram quarteis, se banqueteiam entre vivas e saudações cordiaes,
+para honrar os delegados do exercito Espanhol que em seu caracter
+militar e officialmente vão tomar parte na solemnidade matrimonial do
+principe, futuro herdeiro da corôa imperial! Fique Portugal indifferente
+a tudo; pense só nos Boers e em não desmamar Lourenço Marques, e verá
+que poderoso alliado encontrará nos futuros possuidores do seu presidio
+e bahia, quando tiver dispensado e affrontado a alliança da Inglaterra,
+e prescindido de fazer tratados para regular as relações das suas
+respectivas possessões! Nada d'isto. A ordem é a invectiva; chamam-lhe
+orgulhosa, prepotente e ambiciosa, e n'isto se concentra, a isso se
+reduz o que entre nós se denomina patriotismo; e a quem não segue nem
+acompanha n'esta imprecação, desde logo se atira com o epitheto de
+antipatriota!</p>
+
+<p>Não ha outro argumento; não ha outra logica. Nada do tratado; não porque
+Lourenço Marques nos aproveite sem elle, mas porque a Inglaterra é
+prepotente! É por isso <span class="pagenum">[45]</span> que o tratado é infame, e antipatrioticos
+todos que o defendem, apesar de que bem poderiam applicar a si o <i>bene
+est pro patria mori</i>. Será commoda, não exige grande esforço
+intellectual uma tal maneira de discorrer. Mas quem d'ella se aproveita,
+é porque não tem repugnancia de ficar em divorcio com a justiça, com o
+bom senso e com a verdade.</p>
+
+<p>Invectivar de prepotente a potencia que aceita a arbitragem
+submettendo-se a ella e cumprindo lealmente a sua decisão, e largando de
+mão o territorio disputado, é pelo menos tão extemporaneo e tão iniquo
+como insinuar de traidor á patria, e de doador subserviente de uma
+provincia, aquelle a cujos esforços se deveu a sua reivindicação.</p>
+
+<p>Não cabe bem o epitheto de prepotente a quem, se quizesse usar da força,
+não se curaria de respeitar o direito. Não é merecida a accusação, a
+quem ao tratar do assumpto no campo das convenções, não lhe impõe o
+cumprimento peremptorio, e pelo contrario atura a pachorrenta maneira, a
+discordante opposição, e a insultante linguagem com que se retribue á
+sua hombridade.</p>
+
+<p>N'esta ordem de assumptos, nem sempre predomina a mesma feição. Ha quem
+se engasgue hoje com um mosquito, tendo hontem tragado uma caravana de
+camellos!</p>
+
+<p>Passaram desapercebidos, ou olhados com frieza estoica alguns factos,
+onde certamente se podiam ver maiores elementos e pretextos para dar
+pasto ás exaltações do espirito e á indignação dos paladinos do pundonor
+nacional. Ha exemplos e bastantes que assim o confirmam. Vejamos.</p> <span class="pagenum">[46]</span>
+
+
+
+
+<h1>VIII</h1>
+
+
+<p>Em 1831, dois subditos francezes residentes em Portugal, commetteram
+crimes bem graves contra as leis geraes do paiz. Foram por tal motivo
+processados e sentenciados a soffrerem penas, que eram legaes, desde que
+as regras de direito e de jurisdicção internacional, estabelecem que a
+justiça penal é sempre territorial, isto é, são os crimes sempre
+sujeitos ás leis do paiz em cujo territorio foram commettidos. Apesar
+d'isso, o governo francez pugnou pela immunidade dos seus subditos
+criminosos, exigiu satisfação e indemnisações, as quaes não sendo desde
+logo concedidas, deu isto em resultado vir uma forte esquadra de
+quatorze navios commandada pelo almirante Roussin, exercer represalias,
+aprehendendo navios portuguezes e mais do que isso, bloquear a foz do
+Tejo sem guerra declarada, apesar de ser o bloqueio um acto de guerra
+publica.</p>
+
+<p>As intimações do almirante francez, impostas com peremptorios prazos de
+resposta, e que attentavam contra a independencia do poder judicial e
+contra os direitos que a independencia de um paiz garante, não foram
+desde logo attendidas; e a esquadra bloqueadora na paz, forçou o Tejo em
+tom de guerra no dia 11 de julho, e dictou a lei ao governo então
+constituido, não só obrigando a declarações aviltantes, mas tambem
+exigindo de indemnisações perto de meio milhão de cruzados, alem da
+ameaça peremptoria <span class="pagenum">[47]</span> de que se até ás 6 horas da tarde do dia
+seguinte não se houvesse annuido a tudo o que se exigia, a esquadra
+romperia as hostilidades contra a cidade de Lisboa!</p>
+
+<p>A proêza foi notavel. A força venceu. Tudo lhe foi concedido. A entrada
+de uma esquadra de quatorze navios de guerra n'um porto desguarnecido de
+defensa, e sem que a bordo tivesse tido nem um morto nem um contuzo, foi
+não obstante cantada como uma notavel victoria, da qual o proprio Mr.
+Jurien de la Gravière, escreveu na <i>Revista dos Dois Mundos</i> de 1860
+«quelle marine a jamais tenté rien de plus vigoureux! rien de plus
+téméraire que l'entrée de vive force d'une escadre à voiles, dans le
+Tage? Je connais peu de faits d'armes maritimes, comparables à
+celui-là.»</p>
+
+<p>Taes gabos, não dignificam tal feito, e só é para extranhar que
+partissem de um tão eminente escriptor e illustrado official de marinha.</p>
+
+<p>Vejamos mais.</p>
+
+<p>Em 31 de agosto de 1835, celebrou se um tratado entre as corôas de
+Portugal e de Espanha para a livre navegação do Douro, um de cujos
+artigos estipulava que uma commissão mixta faria o regulamento da dita
+navegação, como effectivamente aconteceu no anno seguinte, isentando de
+direitos as mercadorias que seguissem pelo Douro para Espanha.</p>
+
+<p>O governo portuguez poz duvidas á execução, e d'ahi seguiram-se
+explicações, notas, lutas de más vontades e de lentidão, protrahindo-se
+a resolução do assumpto, e seguindo-se novos governos em Portugal, menos
+pressurosos em dar execução ao tratado. É longa a historia, mas basta
+saber que tambem então houve addiamentos de discussão, reconsiderações
+de novos governos, e exigencias repetidas de novas concessões, o que
+tudo protrahiu a ratificação da convenção, antepondo-lhe outros
+assumptos; e isto foi a ponto, que em 2 de dezembro de 1840, o governo
+espanhol intimou o portuguez em uma nota <i>ultimatum</i> mui altiva, que se
+dentro de vinte cinco dias não recebêsse noticia de ter o governo
+portuguez mandado pôr em execução o regulamento ajustado, mandaria
+marchar o Duque de Victoria á frente de 50:000 homens sobre o Porto para
+o fazer executar, e que aquelle exercito seria sustentado <span class="pagenum">[48]</span> á custa
+do paiz emquanto n'elle permanecesse.</p>
+
+<p>O governo portuguez pensou nos meios de se preparar para a defeza
+chamando ás fileiras do exercito todas as baixas dadas depois da ultima
+guerra civil; mas appellou para a intervenção e apoio da Grã-Bretanha,
+cuja alliança invocou. Seguidamente, em janeiro de 1841 o governo
+portuguez annunciava ao hespanhol que ia submetter ao parlamento o
+regulamento disputado, e considerando-o questão ministerial. Os bons
+officios e a intervenção diplomatica da Grã-Bretanha fizeram com que o
+governo de Madrid retirasse a sua nota offensiva e désse satisfação de
+uma phrase em que se via offensa ao pundonor nacional. A convenção foi
+approvada no parlamento, e assim é que terminou esta grave pendencia por
+um modo digno e cordato, mas que o não seria, se houvesse de ser
+submettida á discussão das ruas, ou aos dislates de uma opinião que se
+diz publica por ser dos jornaes ou dos meetings, mas em todo o caso,
+menos competente para apreciar e menos apta para resolver questões
+d'esta ordem e magnitude.</p>
+
+<p>Em 1858, o assumpto conhecido pela questão Charles &amp; George, foi
+resolvido entre Portugal e França, não diplomaticamente, mas por meio de
+duas naus de linha, com suas baterias abertas, ao mando do almirante
+Lavaud, que em portuguez quasi se pronuncia <i>la vou</i>. E veiu, exigindo
+entrega peremptoria do navio Charles &amp; George e uma indemnisação
+pecuniaria. As naus <i>la foram</i>, com o navio e a esportula.</p>
+
+<p>Antes da pendencia chegar áquelle estado, o governo portuguez não
+notificou ao britannico pedindo seus bons officios para a resolver.
+Basta confrontar datas.</p>
+
+<p>As naus <i>Austerlitz</i> e <i>Donawerth</i> entraram no Tejo a 3 de outubro.</p>
+
+<p>A 8 d'esse mez o Visconde de Paiva, ministro em Paris, dirigia nota ao
+governo francez invocando a mediação da terceira potencia, de accordo
+com o tratado de Paris de 1856 e seus protocolos.</p>
+
+<p>Era n'essa mesma data que o governo portuguez dava noticia ao
+britannico, do negocio Charles &amp; George!</p>
+
+<p>Mas logo no dia 9 já o Visconde de Paiva telegraphava de Paris:
+«Médiation refusée; exigence énergique de remise <span class="pagenum">[49]</span> de bâtiment.
+Ordres dans ce sens expédiées sans délai.» E com officio de 10, melhor
+se explicava, dizendo que instrucções eram expedidas para que a
+reclamação da França fosse satisfeita no praso de 48 horas, e que no
+caso da menor demora em ceder á exigencia, legação e consulado de França
+se retirariam para bordo das naus, interrompendo relações diplomaticas e
+commerciaes com Portugal, depois do que se <i>seguiriam immediatamente as
+hostilidades</i>.</p>
+
+<p>Fôra em Paris, na capital da França, que em 1856 se reuniu aquelle
+celebre congresso das potencias, onde foram proclamados certos
+principios a seguir nas relações internacionaes, e entre estes o da
+mediação. Apenas dois annos e meio eram decorridos quando a nação em
+cuja capital o congresso se effectuára, e a lei internacional fôra
+proclamada, era a primeira que renegava a sua obra, e tomava por
+fundamento um prepotente <i>não quero</i>, acompanhado de duas naus de linha!</p>
+
+<p>Voltaram-se as queixas então contra a Inglaterra porque não nos acudiu.
+É caso, como se o individuo cuja casa foi assaltada, se queixasse menos
+dos assaltantes do que da policia que só tarde e fóra de tempo fôra
+prevenida. Mas tudo se esquece, quando se deseja esquecer.</p>
+
+<p>Surgem, não ha muito no Tejo outras naus da mesma nação, com a mesma
+bandeira, mas sob o regimen da republica; fazem-se e annunciam-se os
+convites publicos, para ir junto de seus costados, prestar-lhes
+homenagem de simpathia. Esqueceram, e ainda bem, todos os anteriores
+feitos dos Roussins e dos Lavauds, feitos que não vimos imitados por
+aquelles cujos soldados trajam fardas vermelhas. Mas a estes da-se nome
+de prepotentes, desde que se lhes concede passarem em transito por um
+nosso deserto Africano, no uso restricto e eventual de um isthmo de
+ferro, que atravessando regiões desoladas, communique Lourenço Marques,
+com as ferteis planuras do interior da Africa! Esquece-se a prepotencia
+que o foi, e dá-se tal qualificação ao que o não é!</p>
+
+<p>Tanto melhor se se desvaneceram quaesquer ressentimentos; mas tanto
+peior se infundadamente se promovem outros com menos fundamento!</p>
+
+<p>Um pouco mais. Pelos fins de 1864, um subdito americano <span class="pagenum">[50]</span> exigia das
+auctoridades portuguezas em Lisboa, ser indemnizado de prejuizos que
+allegava ter soffrido, pelas difficuldades que encontrara em lhe ser
+despachada pela alfandega uma escuna A. Eells, que entrara no Tejo em
+estado de innavigabilidade, pelo que aquella repartição lhe negara o
+passe. Não sendo prompto o deferimento, recorreu ao seu ministro em
+Lisboa mr. Harvey, por cujo intermedio liquidou uma indemnisação de Rs.
+2.495$392, a titulo de despezas, prejuizos e juros. Mas, apezar d'isso,
+tendo sido diplomaticamente informado do occorrido o governo americano,
+este deu-se pressa em pôr embargo a titulo de represalias nos navios
+portuguezes <i>Beatriz</i>, <i>Deslumbrante</i> e outros então surtos no porto de
+New-York! Explicações e annuencias subsequentes, é que fizeram levantar
+o embargo; mas é assim cordatamente que o governo da grande republica
+procede, sem que por isso nós lhe chamêmos prepotente! Ainda mais.</p>
+
+<p>Quasi contemporaneamente, em março de 1865, surgiram no Tejo dois vazos
+de guerra, pertencentes aos dois differentes partidos em lucta na
+America. A bandeira dos confederados do Sul, não sendo reconhecida, deu
+logar a que as regras do direito de asylo, não tornassem extensiva ao
+navio confederado a permissão de permanencia. O navio federal cuja
+bandeira era a dos Estados Unidos, e como tal reconhecida, moveu-se do
+seu fundeadouro, não com fim aggressivo apesar da presença do seu
+adversario, mas sim para melhorar a sua amarração. Todavia não preveniu
+de seus movimentos as authoridades locaes. D'ahi, uma errada
+interpretação do facto, deu logar a que da bateria maritima de Belem lhe
+fossem feitos alguns tiros inoffensivos. É certo que uma explicação do
+caso repararia este erro de apreciação; mas a nossa lentidão official
+demorou qualquer expediente. O resultado foi que o ministro americano
+Harvey exigiu uma satisfação, que foi nada menos de que, a torre de
+Belem issar a bandeira americana, e saudal-a com 21 tiros.</p>
+
+<p>Assim se fez, e tudo foi visto com fria indifferença! Quem diria que o
+monumento que recorda as glorias maritimas de uma nação, serviria de
+póste para o opprobrio d'esta! Quando a uma nação amiga se impõe um
+aviltamento d'esta ordem, isso é que é prepotencia e orgulho. <span class="pagenum">[51]</span> Mas,
+não se qualificou de prepotente a grande republica. Pelo contrario, ha
+ainda cerebros onde se engendra a ideia, e donde sahe a indicação, de
+deitar vistas para aquelle ponto transatlantico do horisonte, afim de ir
+procurar novas allianças que nos compensem da quebra de outras já
+existentes!!</p>
+
+<p>Olhemos para o que na actualidade se passa na politica activa do Mundo,
+e veja-se como procedem aquelles a quem poupamos taes epithetos.</p>
+
+<p>A França republicana, envia uma expedição a Tunis a pretexto de punir
+umas tribus aggressivas, embora rebeldes á authoridade soberana
+d'aquella Regencia. Affugentam-se aquellas, mas invade-se esta; e um
+general d'este modo triumphante, bate pela manhã de certo dia ás portas
+do Bey Mahomed el Sadok, e apresenta-lhe na ponta da espada um tratado
+para que assigne, dando-lhe para isso o prazo até ás 6 horas da tarde do
+mesmo dia.</p>
+
+<p>Vejamos um caso quasi similhante nas causas, mas não nos effeitos.</p>
+
+<p>Ainda ha poucos annos, os negros mossorongos do Zaire, praticaram
+ataques, e commeteram depredações sobre um navio inglez, que ia
+commerciar com as feitorias nas margens d'aquelle rio, onde Portugal tem
+direitos reservados, mas onde não tinha occupação effectiva nem
+authoridade que representasse o dominio territorial. O commandante das
+forças navaes inglezas, commodoro Hewett, informado do attentado e da
+sua impunidade, accorreu ao local afim de punir os que o haviam
+praticado a salvo, e n'esse intuito incendiou as limitrophes sanzalas
+dos negros.</p>
+
+<p>Limitou-se a isso a sua acção, que consistia em fazer policia em sitio
+onde não era feita por quem lhe competia. Sobre este acontecimento
+trocaram-se seguidamente notas e explicações entre os dois governos
+Portuguez e Inglez. Todavia porque os negros selvagens praticaram seus
+attentados n'um territorio cujos direitos Portugal se reservou, mas onde
+sua authoridade não era exercida, nem por isso o commodoro inglez seguiu
+para Loanda, a impor um tratado por parte do seu governo e para ser
+rectificado de prompto.</p>
+
+<p>Se compararmos as circumstancias de ambos os casos, <span class="pagenum">[52]</span> os negros das
+margens do Zaire estão nas condições dos Krumirs; o commodoro Hewett
+representa o general Breart; só falta para a analogia ser completa, um
+tratado imposto pela manhã para ser ratificado á tarde, não no Bardo em
+Tunis, mas no palacio de Loanda. Ésta seria a hypothese, mas aquelle é o
+facto. E todavia, por homenagem não se sabe a qual regra de
+imparcialidade, a qualificação de prepotente, é reservada pela <i>opinião
+publica</i>, só para aquelles que teem estado desde ha dois annos olhando
+pacientemente para o desatinado e indolente protrahimento com que um
+tratado, ora se addia, ora se pretende modificar, ora se abandona, ora
+se pretende pôr de parte sem nunca lhe dar o andamento que as praxes
+internacionaes prescrevem, para <i>ter ou não ter</i> sancção!</p>
+
+<p>Para merecer justiça, é mister começar por ser justo. A justiça diz que
+temos errado n'esta maneira de proceder, como na de avaliar o
+procedimento alheio.</p>
+
+<p>É uma triste verdade, que até custa a dizer; mas nada ha peior do que
+negar o erro conhecendo-o. Ha assumptos que mesmo quando importassem um
+certo prejuizo em absoluto na solução, ainda assim este seria de mui
+menor alcance, do que é o damno que resulta de os conduzir de um modo em
+que a leviandade fica a dever tudo á seriedade.</p>
+
+<p>Os factos como se tem passado com relação ao tratado de Lourenço
+Marques, authorisam a dizer isto.</p>
+
+<p>Frivolo pretexto seria aquelle de que se lançasse mão para faltar á
+lealdade internacional, invocando a reconsideração só a titulo de uma
+das partes não concordar com o que já foi estipulado; e mais frivolo
+ainda aquelle que allegasse como motivo de hesitação em submetel-o ás
+formalidades da sancção, não a falta de concordancia com as
+estipulações, mas sim o receio de ter que ir contra as manifestações da
+opinião publica, sem attender ao modo como ésta foi formada, e ao valor
+em que merece ser tomada.</p> <span class="pagenum">[53]</span>
+
+
+
+
+<h1>IX</h1>
+
+
+<p>Quando a opinião publica não é a expressão de um sentimento justo e
+sensatamente adquirido, mas a que a insciencia de uns, ou a conveniencia
+dos especuladores formam e incitam, n'esse caso, seguir a opinião assim
+manifestada, é transigir com o erro; e transigir com o erro é um grande
+mal em todos os casos, mas muito maior quando influe na publica
+administração dos Estados.</p>
+
+<p>Não é mister recorrer á historia de todos os tempos e de todos os povos
+para encontrar exemplos que confirmem esta verdade. Abundam taes
+exemplos de casa, para pôr em relevo como, infelizmente a opinião do
+vulgo, erronea em suas apreciações sobre assumptos menos vulgares, se
+deixa levar cegamente até ao excesso de voltar suas iras contra aquelles
+mesmos, que por seguirem melhor conselho e mais ajuizados alvitres que a
+experiencia lhes suggere, e o estudo lhes adquiriu, lhes paga a sua
+dedicação com injustiças e affrontas, chegando a tornal-os victimas de
+attentados criminosos.</p>
+
+<p>Na primeira invasão franceza em Portugal pelo anno de 1809, o general
+Junot, havia proclamado: «Toute ville ou village, dans lesquels on aura
+pris les armes contre mon armée, et dont les habitantes feront feu sur
+la troupe française, seront livrées au pillage, détruits de fond en
+comble, et les habitants passés au fil de l'épée. Tout individu pris,
+les armes à la main, sera fusillé sur le champ.» <span class="pagenum">[54]</span> Apesar d'isso, em
+seguida á batalha de Vimeiro era obrigado a capitular; mas o Reino era
+novamente ameaçado pela segunda invasão, commandada por Soult, o qual
+pela Galliza avançava sobre o Norte de Portugal. Preparavam-se os
+elementos de resistencia e organisavam-se as forças militares, sendo
+para esse fim pela Regencia nomeado general do exercito do Norte o
+marechal Bernardim Freire de Andrade.</p>
+
+<p>Habil, e possuido dos mais patrioticos sentimentos, mas dotado da mais
+sensata prudencia, a par de reconhecida bravura e pericia, procurava
+elle com a maior solicitude cobrir as fronteiras e fazer alli toda a
+resistencia ao exercito francez que se dispunha a invadil-as, e isto até
+que podesse organisar outras forças com que sustentasse o Porto,
+objectivo de Soult. Mas a prudencia que o levava a não arriscar uma
+batalha campal mas sim a distrahir as forças inimigas fatigando-as e
+batendo-as em detalhe, essa prudencia e bom senso mal interpretados e
+inscientemente condemnados pela opinião publica, deu logar a que o
+manejo da intriga assacasse ao general, o ser jacobino, attribuindo o
+seu procedimento a ser partidario francez. D'esta suspeição passou-se ao
+insulto, e do insulto á affronta. Começaram os gritos de traição como
+sendo o ecco da opinião desvairada do povo ignaro e da intriga malevola.
+Sobranceiro a tudo proseguia o general no seu empenho, com grande
+exforço, quando acompanhado de pequena escolta foi encontrado pelas
+ordenanças de Toboza. Preso por estas, por entre a vozeria e o tumulto
+de um povo ignaro e cobarde, foi conduzido a Braga, e ahi arrastado á
+cadeia, apoz os maiores insultos, foi barbaramente assassinado,
+partilhando de egual sorte outros officiaes do seu estado maior e
+pessoas respeitaveis de sua comitiva, que todos a opinião publica
+apodava de traidores á Patria! Um conselho de guerra mandado formar pela
+regencia para investigar da conducta do infeliz general e das causas
+d'aquella atrocidade, veio posteriormente provar o seu zelo, actividade
+e patriotismo, e as difficuldades com que luctára. Era já tarde; a
+consequencia da insubordinação, da falsa opinião popular, e da affronta
+gratuita, foi que a anarchia facilitasse o passo aos invasores. A 29 de
+março Soult entrava no Porto, que <span class="pagenum">[55]</span> era o seu objectivo; e são
+conhecidas as horrorosas scenas do saque d'aquella cidade pelos
+francezes, e a horrivel catastrofe da ponte do Douro, onde milhares de
+pessoas acharam a morte por quererem fugir ao feroz inimigo, victimas
+dos effeitos da opinião popular.</p>
+
+<p>D'este modo foi que tal opinião contribuiu por seus desvarios para tão
+funesto desenlace, cuja sanação já não era possivel, embora a verdade
+viesse fazer justiça a quem no seu empenho para se oppôr a taes
+desvarios, fôra victima de seus patrioticos sentimentos.</p>
+
+<p>Infelizmente não são raros os casos analogos a este no seu modo de ser e
+nos seus effeitos.</p>
+
+<p>Aproximando-nos de tempos mais recentes, está ainda na lembrança aquella
+anarchia que Lisboa presenciou, quando a ignorancia de grande numero
+explorada pela malevolencia de alguns especuladores, levou a tal opinião
+publica a pronunciar-se contra os fabricantes de pão, pretendendo achar
+justo, plausivel e conducente ao fim de embaratecer aquelle artigo, o
+meio que adoptaram, qual foi o de atacar a propriedade e destruir a
+industria que o produzia, isto ao passo que por outra parte tambem a
+opinião reagia contra a lei permanente sobre commercio de cereaes, e
+instava pela manutenção de um systema restrictivo, que fazia depender de
+contingencias tão variaveis como imprevistas, a possibilidade do
+abastecimento de um producto o mais essencial á vida, á alimentação
+geral e ao desenvolvimento de todas as industrias.</p>
+
+<p>E a tal opinião esteve em campo, altiva e ameaçadora; faziam-se
+comicios, apodando de malvados egoistas aquelles a quem talvez se devia
+o não serem maiores os males, de que os exprobrava de serem causadores.
+E poude por acaso haver transigencia com essa opinião assim ouca de bom
+senso, tão estulta como atrevida? Seria erro mais imperdoavel o
+transigir com ella, do que o proprio erro dos que a manifestavam e
+queriam impor.</p>
+
+<p>Sigamos a considerar epocas mais proximas e encontraremos uma phase bem
+triste nos annaes das nossas commoções politicas, quando nos recordarmos
+d'aquelles lugubres dias, em que a morte ceifava as vidas preciosas de
+um Rei amado, e de principes queridos; e quando á dôr se seguia a
+anciedade, a ésta seguia-se o desvairamento <span class="pagenum">[56]</span> e o desnorteado juizo
+popular, que pretendia explicar por crimes tamanhas desgraças, só para
+saciar sua paixão encontrando victimas que os expiassem. Lisboa viu que
+aos gritos de morras, era ameaçada a vida e pedida a morte de quem á
+frente do governo, não podia conter os impetos de uma opinião, originada
+talvez n'um sentimento de justa dôr, mas depois exaltada pelas
+declamações dos tribunos.</p>
+
+<p>Quem poderia ir offerecer o peito ao punhal dos vociferantes, só por
+transigir com a tal opinião publica, que em altos brados assim se
+manifestava exigente e decidida?</p>
+
+<p>E ha quem diga que tudo deve obedecer á opinião publica! Como se se
+houvesse de obedecer aos que em nome d'ella vão incendiar as Tulherias e
+o Hotel de Ville!</p>
+
+<p>E que temos nós visto nos ultimos tempos, com relação á opinião publica
+ácerca do tratado de Lourenço Marques?</p>
+
+<p>Reproduzem se scenas, que põe identicamente em relevo o conceito que
+ella merece quando assim desvairada. Multiplicam-se os escriptos, os
+ultrajes, especula-se com as diatribes as mais audaciosas em prosa
+desaforada, e em verso insolente; fazem-se correr de mão em mão,
+espalham-se pelo soalheiro das praças, pelos portaes das officinas, e
+pelas explanadas dos quarteis, leem-se nas mezas das tabernas, nos
+balcões das tendas, e nas casernas dos soldados, insinuando que a causa
+de todos os males em todos os elementos sociaes, está só na monarchia! E
+estas doutrinas assim propagadas por entre as massas, imbuidas por uma
+parte da imprensa sem outra continencia, senão a que lhe resulta da
+arrogante confiança que tem na impunidade, poderão taes doutrinas quando
+assim manifestadas, constituir a opinião publica e tornal-a digna de ser
+tomada em consideração? Não, que ella não é a opinião sensata dos
+competentes avaliadores das circumstancias, nem pode ser a legitima
+expressão das conveniencias, nem o elemento que possa intervir na
+solução de questões graves, nem é farol que conduza a causa publica a
+porto e salvamento.</p>
+
+<p>A resolução dos problemas de que depende o bem do Estado, não pode nem
+deve ser confiada á agitação das ruas, nem ficar subordinada á expressão
+dos sentimentos <span class="pagenum">[57]</span> intolerantes e obcecados que a annunciam e que com
+ella especulam.</p>
+
+<p>Não ser inabalavelmente firme em pró dos dictames da verdade, querer
+transigir com a opinião que se diz publica por ser formada na rua ou
+praça publica, annuir a que ella haja de influir nas questões do Estado,
+ir buscar por tal preço uma popularidade ephemera, sacrificando a ella
+os interesses do Paiz, não é condescendencia prudente, com as
+conveniencias sociaes; não sería regra de boa governação, sería erro e
+cobardia; no juizo dos mais austeros, sería quasi um crime.</p> <span class="pagenum">[58]</span>
+
+
+
+
+<h1>X</h1>
+
+
+<p>O tratado de Lourenço Marques, constitue hoje o resultado de uma
+negociação internacional, devida ao accordo entre duas nações, no uso
+pleno do seu direito da independencia e da egualdade. Como tal e para
+produzir suas legitimas consequencias só lhe falta o ser submettido ás
+formalidades de sancção que o direito publico interno prescreve. É do
+cumprimento d'essas formalidades que depende, ou o elle tornar-se um
+compromisso internacional estatuindo direitos e deveres reciprocos entre
+as nações contractantes, ou aliás, no caso de rejeição, passar a ser
+letra morta.</p>
+
+<p>Tendo já sido sanccionado na camara electiva só lhe resta sel-o pela
+camara dos pares. A mudança de governo occorrida entre nós em março
+ultimo, motivando por conveniencias da politica interna o addiamento da
+actual sessão legislativa, fez com que se protrahisse a sua decisão
+final. Depende pois sómente d'esta a sorte d'aquelle tratado. Ora, se
+não é licito impor a qualquer nação o voto que sobre assumptos d'esta
+ordem tem de ser dado pelos seus poderes independentes, taes como é o
+parlamento, tambem por outro lado não é licito pôr véto impeditivo, afim
+de pôr de parte o assumpto, recorrendo á abstenção de o sujeitar ás
+formalidades d'onde depende a sua confirmação ou rejeição.</p> <span class="pagenum">[59]</span>
+
+<p>Uma convenção solemne pactuada entre nações, não é brinquedo que fique
+indefinidamente á mercê do <i>quero não quero</i> de uma das partes. A
+justiça e o pundonor interpôr-se-hiam na apreciação desfavoravel de uma
+tal maneira de proceder.</p>
+
+<p>N'uma sociedade civil, em um contracto estipulado entre dois individuos,
+depois da palavra dada, não se póde moralmente faltar a ella, sob pena
+de uma qualificação menos airosa. E certo que a responsabilidade legal
+dos pactuantes só existe depois do contracto ser submettido ás
+formalidades da sancção; mas por isso mesmo, é que não póde sem
+desdouro, uma das partes esquivar-se a submettel-o a essa condição. Não
+póde sanar a recusa do individuo, a allegação de que <i>ainda não</i> levou a
+escriptura ao notario. Essa coarctada, quer filha da indolencia, quer da
+má vontade, compromete tanto como um acto de má fé.</p>
+
+<p>Ora estas considerações que tem cabimento entre individuos cuja
+responsabilidade se limita a entidades pessoaes, com maior razão são
+applicaveis entre nações constituindo entidades collectivas, e cujos
+reciprocos procedimentos tem um caracter moral de mais definida e ampla
+solidariedade. N'este caso um tratado publico é um acto de direito
+convencional, pactuado de nação a nação na sua collectiva
+responsabilidade, e não de governo a governo n'uma restricta
+significação de politica partidaria. Qualquer mudança operada nos
+individuos ou na politica dos governantes, não exhime a entidade
+moralmente immutavel governo, dos deveres contrahidos de subordinar o
+pacto á ratificação. Só quando legalmente esta seja negada, é que póde
+<i>ipso facto</i> ser annullado em seus effeitos. Exhimir-se a assim
+proceder, exigir modificações no que está estipulado sob pretexto da
+mutabilidade dos individuos ou differença de suas vistas politicas,
+seria caso analogo, porém em escala mais grave, como se entre dois
+individuos nunca se realizasse um ajuste, por isso que ao saldar das
+contas, uma das partes sempre em tal occasião quizesse regatear sobre o
+que já fôra ajustado. Desde que se pactuou de nação a nação, podem
+succeder-se os governos; mas os que se succedem são herdeiros dos
+compromissos internacionaes tomados em nome da nação pelos que os
+precederam.</p>
+
+<p>Um exemplo a proposito é o que aconteceu com respeito <span class="pagenum">[60]</span> ao tratado
+com a Hollanda sobre demarcação de limites no archipelago de Timor.</p>
+
+<p>Em 1852 o governo portuguez nomeou o conselheiro Lopes de Lima
+governador de Timor, e simultaneamente plenipotenciario para celebrar em
+Batavia o alludido tratado, com a clausula <i>ad referendum</i>.</p>
+
+<p>Celebrou elle o tratado de demarcações em que se fazia a cessão de
+Larantuka, ponto ao Norte de Timor, em compensação de outras clausulas.
+O negociador, tendo em parte dado execução ao tratado antes de ser
+confirmado, foi demittido, com ordem de vir prezo para Lisboa, mas em
+viagem falleceu em Batavia.</p>
+
+<p>Ficou tudo pendente sem resolução até que em 1854 a reclamação do
+governo hollandez se abriram novas negociações em Lisboa, sendo
+plenipotenciarios por Portugal o visconde de Athouguia, e pela Hollanda
+mr. Van Rost, dando em resultado um novo tratado, que sendo apresentado
+ás camaras para ratificação ahi foi combatido com acrimonia pela
+opposição, e a imprensa desencadeou suas furias contra a cessão de
+Larantuka. A esse respeito, diz o auctor de uma memoria sobre Timor, o
+sr. Affonso de Castro, e que foi Governador d'aquella possessão, o
+seguinte:</p>
+
+<p>«Escreveu-se muito n'essa occassião, a proposito d'aquelle canto de uma
+das ilhas da Malazia, que poucos escriptores conheciam, e disse-se por
+consequencia muita cousa desarrasoada. A ouvil-os, dir-se-ia que
+Larantuka era um notavel ponto nas melhores condições commerciaes e
+politicas, um grande centro de população, uma forte praça de guerra,
+séde de um governo importante, morada de habitantes illustrados e
+industriosos. E não era nada disto. Larantuka não passava de uma
+miseravel aldêa, com sua tranqueira em ruinas, artilhada com meia duzia
+de peças velhas e incapazes de fazer um tiro, e guarnecida por oito ou
+dez timores esfarrapados e descalços.»</p>
+
+<p>Como isto faz lembrar, <i>caeteris paribus</i>, Lourenço Marques e os zelozos
+propugnadores do seu <i>statu quo</i>!</p>
+
+<p>Pois aquelle tratado foi apresentado e approvado nas camaras
+Portuguezas, apezar dos clamores alli levantados, e de que a politica se
+servia para combater o Governo.</p>
+
+<p>Mas no parlamento hollandez acontecia o contrario, pois <span class="pagenum">[61]</span> foi alli
+regeitado, tomando-se por pretexto para dar um <i>cheque</i> no ministerio
+que se pretendia derrubar.</p>
+
+<p>O estado indeciso da questão de limites deu logar a que continuassem os
+dois governos a trocar notas, e só passados dois annos, como o governo
+hollandez reclamasse, teve o governo portuguez de entabolar novas
+negociações, sendo nomeado plenipotenciario o sr. Fontes Pereira de
+Mello, e o barão de Aarsen e depois, por obito d'este mr. Heldwier.
+Mudanças de governos, e dissoluções de côrtes, retardaram a sua
+conclusão, que teve logar em abril de 1859, mas não impediram que tanto
+n'este como nos anteriores casos, o tratado fosse submettido á sancção
+do parlamento, sendo finalmente ratificado em agosto de 1860.</p>
+
+<p>Outro exemplo mais recente nos confirma na opinião de que não é licito
+illudir as formalidades de sancção, nem fugir ás praxes que são de uso a
+tal respeito.</p>
+
+<p>Em 1866 estava pendente de sancção uma convenção consular entre o
+governo portuguez e o hespanhol.</p>
+
+<p>Em officio de 5 de junho, o ministro de Portugal em Madrid, dizia para
+Lisboa ao ministro dos negocios estrangeiros que o ministro d'Estado
+Bermudes de Castro, pedira explicações do motivo que induzira o governo
+portuguez a retirar das côrtes a convenção já negociada, e
+accrescentava: «não consegui acalmar o sr. Bermudes de Castro, o qual
+considéra o acto da retirada da convenção sem a submetter <i>á approvação
+ou rejeição</i> das côrtes, como uma affronta feita ao governo de Sua
+Magestade Catholica.»</p>
+
+<p>Consignada esta doutrina como a unica admissivel em direito, a
+perspectiva pois que na actualidade se apresentaria plausivel, não podia
+ser senão a apresentação do tratado á camara dos Pares. <i>Approvado ou
+rejeitado</i> n'esta instancia ultima, ficaria legalmente finda a questão.
+Qualquer que fosse o resultado, ter-se-iam por fim salvado as
+conveniencias, que a dignidade internacional suggere e exige.</p>
+
+<p>Mas quando esta solução devia parecer imminente, surge outra versão,
+qual é, que por accordo entre o governo portuguez e o inglez, fora
+decidido ou fora concedido adiar indefinidamente o tratado de Lourenço
+Marques!</p>
+
+<p>Como assim? De quem partiu a iniciativa para este <span class="pagenum">[62]</span> abandono do
+tratado? Qual é o que concedeu, e qual o que obteve?</p>
+
+<p>Comprehender-se-ia, e seria até certo ponto para recear, que na
+eventualidade de dar a Inglaterra plena independencia ao Transvaal, ella
+desejasse da sua parte vêr-se desligada de um anterior compromisso, do
+qual já não lhe resultariam vantagens que lhe compensassem os encargos;
+mais opportuna se lhe tornaria a occasião de satisfazer ás aspirações da
+colonia do Natal, cuja assembléa legislativa ciosa de se vêr prejudicada
+por Lourenço Marques, votou ha mezes uma auctorisação para um emprestimo
+de £ 1.200.000, afim de proseguir o caminho de ferro de Durban até ao
+Transvaal.</p>
+
+<p>Não seria portanto para admirar, que um pedido de addiamento indefinido
+partisse da Inglaterra, pedido ao qual todavia só nos conviria acceder
+quando ésta potencia allegasse a impraticabilidade de cumprir o tratado,
+attentas as modificações que por ventura ella houvesse soffrido no seu
+dominio territorial. Seria éssa a hypothese onde teria applicação o que
+diz Martens. «L'impossibilité physique dans laquelle une nation se
+trouverait d'accomplir un traité conclu par elle, le rend non
+obligatoire.» E Wheaton, consigna ser caso de findar um tratado «quand
+la constitution intérieure de l'un ou de l'autre des États est tellement
+changée qu'elle rend le traité inapplicable dans les circonstances
+différentes de celles en vue desquelles il a été conclu.»</p>
+
+<p>Não poderia certamente Portugal fundar-se n'esta doutrina afim de fazer
+um pedido de addiamento indefinido. Se um tal pedido houvesse de partir
+de Portugal, elle só poderia ser baseado na allegação de qualquer
+circumstancia especial que o justificasse, e que importasse alguma razão
+impeditiva de sujeitar o tratado n'uma dada conjunctura á ratificação do
+Parlamento. Ésta versão, embora parecesse capciósa, ainda poderia ser
+interpretada como uma homenagem á boa doutrina, e ao desejo de cumprir
+os deveres resultantes dos compromissos tomados, e das promessas feitas,
+obtendo para isso a móra, mas não a dispensa. Seria a maneira de não
+incorrer n'aquellas condições que Vattel indica. «En droit naturel,
+celui qui promet à quelqu'un, lui confère un véritable droit d'exiger
+<span class="pagenum">[63]</span> la chose promise, et par conséquent, ne point garder une promesse
+faite, c'est violer le droit d'autrui; c'est une injustice aussi
+manifeste que celle de dépouiller quelqu'un de son bien.»</p>
+
+<p>Mas, a não ser aquelle o pretexto do pedido e se pelo contrario só se
+teve em vista fugir diante das imposições da opinião adversa, tal como
+ella campeou altiva, em tal caso custaria a comprehender como se
+podessem inverter os papeis, de modo que a supplica para sustar um
+contracto partisse de quem lucra com elle, e o consentimento fosse dado
+por quem n'elle mais está sugeito a perder!</p>
+
+<p>Pelo tratado de 30 de maio, ficaria segura a construcção do caminho de
+ferro, com grande probabilidade de ser feita de um modo não oneroso para
+Portugal, por isso que tinha por fim garantir o notavel rendimento
+aduaneiro do Natal, que em grande parte convergiria para aquella nova e
+melhor via.</p>
+
+<p>Mas se o tratado ficar addiado para as kalendas gregas, quem construirá
+no futuro o caminho de ferro de Lourenço Marques?</p>
+
+<p>Seremos nós, e com os nossos recursos? Não, que não podemos nem para
+tanto podem valer quaesquer collectas devidas a exforços de enthusiasmo,
+aliás passageiro, e que equivalerão a gotas de agua deitadas no Oceano.</p>
+
+<p>Serão os Boers? Esses sim...!</p>
+
+<p>Valerá para tanto, o antigo tratado com o Transvaal? Não, que elle
+caducou. É letra morta. Mas ainda quando elle resuscitasse, e com elle
+revivessem as finanças como foram ao tempo do presidente Burgers, não
+veriamos cotação de fundos publicos do Transvaal, capaz de tornar
+esquecida a bancarrota a que o levaram as anteriores tentativas.</p>
+
+<p>O mais provavel é que tudo ficará como até hoje; e Lourenço Marques só
+terá ganho, não o proveito, mas a honra de ter sido o assumpto de tanta
+rhetorica brava, e de tanta poesia sanhuda, dos impugnadores do tratado.</p>
+
+<p>Portugal dispensado de ganhar, e Inglaterra annuindo a não ter que
+perder, Lourenço Marques continuará a ser, o que é; não um emporio de
+vida actividade e riqueza, mas sim um padrão de vergonha.</p>
+
+<p>É o que acontece quando á previdente decisão no proceder, <span class="pagenum">[64]</span> se
+antepõe o medo frivolo d'aquillo a que impropriamente se considera,
+designando-se como opinião publica.</p>
+
+<p>Qualquer que possa ser a explicação que se adopte, ha todavia um
+inconveniente que não é facil de remover; um mal que póde ser de
+difficil cura, e do qual se póde dizer como Metastasio; <i>dopo il male
+fatto, il pentirsi non giova</i>. Esse mal de alcance incalculavel, será
+aquelle, de sermos por nossa teimosia e lentidão julgados como um paiz
+com o qual não é possivel ter trato; uma nação que cança quem a afaga;
+um Estado que afugenta rudemente quem d'elle se aproxima; um povo
+finalmente (já que é moda fallar em nome do povo) que prefere viver só e
+isolado politica e economicamente, e que assim n'um orgulho
+injustificado, cuida poder, na época presente, viver vida de
+exclusivismo, afastado da communhão dos outros povos e repellindo os
+dictames que a civilisação, e o progresso da humanidade aconselham e
+exigem.</p>
+
+<p>Mal vae a quem mal procede. Esse é o grande perigo, cuja presença é para
+lamentar.</p> <span class="pagenum">[65]</span>
+
+
+
+
+<h1>XI</h1>
+
+
+<p>Em vista de todas as ponderações feitas, o tratado, de 30 de maio de
+1879 entre Portugal e Gran-Bretanha, <i>para regular as relações das suas
+respectivas possessões na Africa Sul e Oriental</i>, poderá ser considerado
+como um objecto de tão mediocre importancia e tão limitado alcance, que
+para o tornar effectivo, seja indifferente sacrificar os seus previstos
+resultados, só para não affrontar a opinião que lhe seja adversa?</p>
+
+<p>Serão suas consequencias politicas e economicas de transcendencia só
+restricta áquelle até hoje abandonado tracto de terra Africana que se
+denomina Lourenço Marques?</p>
+
+<p>Ainda quando assim fosse, nunca poderia d'ahi inferir-se ser regra de
+bom procedimento, antepôr o que o capricho exige, ao que a rasão e a
+conveniencia aconselha. Sóbe porém de ponto o valor que o recommenda,
+quando se considera a circumstancia de ser elle, não só um assumpto de
+alcance local e de benefico influxo para aquelle de si pobre dominio,
+mas sim um dos elementos de uma previdente politica colonial de alliança
+e cooperação entre Portugal e a Inglaterra, de mais vasta e importante
+transcendencia.</p>
+
+<p>É elle a sequencia do principio e a antecedencia do fim n'uma grandiosa
+concepção de um genio esclarecido, obedecendo a um plano systematico, a
+uma generosa e patriotica idéa, qual a de levar o extenso dominio
+colonial Portuguez, <span class="pagenum">[66]</span> á altura a que só póde attingir pelos meios que
+a civilisação indica, e que a boa politica internacional aconselha.</p>
+
+<p>Se as restricções, os monopolios, os exclusivos, e todos os egoismos da
+velha escola prohibitiva, poderam em passadas epocas constituir um
+systema nas relações commerciaes do Mundo, é certo que os progressos
+materiaes e as tendencias moraes das sociedades modernas, não podem
+tolerar esse systema de desconfiança, de afastamento e como de
+animosidade entre nações, pois á sombra de uma supposta vantagem
+resultante d'esse isolamento, só poderia conseguir uma enfésada e
+rachitica exploração dos seus recursos, difficultar ou impedir a troca
+de seus productos, que a Providencia distribuiu variadamente por todos
+os climas e povos, como para lhes dictar como lei, o trato fraternal,
+impondo-lhe assim a conveniencia de as tornar dependentes umas das
+outras no que concerne ao usofructo das producções da natureza. Por
+outro lado, se as ambições de conquistas, os ciumes de supremacia,
+podiam dar logar n'outras eras a rivalidades e acirramentos entre
+potencias, ou entre Estados com interesses analogos, é certo que a boa
+politica entre nações com essa analogia de interesses, não está em
+manter esse perenne antagonismo. Harmonia nos exforços em commum
+vantagem, preferem a repellencias, com detrimento de todos. N'este
+intuito, o tratado da India, baseado n'uma união aduaneira, foi o inicio
+d'esta grande obra; o tratado de Lourenço Marques era o meio util e
+unico de realisar importantes vantagens para esta possessão, e para as
+regiões do Transvaal; seguir-se-hia n'essa senda de confraternisação e
+solida alliança com uma grande potencia, uma outra convenção
+internacional para nos assegurar a posse das regiões do Congo e Zaire,
+pondo-as ao abrigo das tentativas que franca ou insidiosamente empregam
+outras nações que porfiadamente pretendem ter quinhão ou exercer
+influencia na Africa, e por isso querem contraminar o nosso dominio, ou
+disputar os nossos direitos, mediante influencias adversas aos nossos
+interesses. Seria esta a realisação de um grande desideratum, tendente
+não só a evitar conflictos originados pela má definição e demarcação de
+nossos direitos, mas era além d'isso um grande passo politico, que
+consolidando <span class="pagenum">[67]</span> a nossa alliança com a Inglaterra por uma cordeal
+cooperação, vinha dar-nos uma poderosa garantia em favor do nosso
+dominio ultramarino; e da nossa independencia como nação, removendo
+muitos perigos a que hoje estão sujeitas aquellas nações, que primam
+mais pelo direito do que pela força.</p>
+
+<p>Quando assim, com esta mira, com esta harmonia de interesses, e com
+aquelle proposito sincero de leal cooperação, nos achassemos solidamente
+possuidores de um incontestado e immenso dominio colonial, teriamos dado
+não só material e economicamente, mas tambem moral e politicamente um
+grande passo no caminho do nosso engrandecimento, e na consolidação da
+nossa entidade politica como nação, independente, livre, digna e forte.</p>
+
+<p>Poderiamos até aspirar a outros vôos mais altos, que levassem mais longe
+o nosso prestigio tão abatido, habilitando-nos a tomar um logar mais
+distincto entre as nações civilisadas, e mais saliente no convivio
+d'estas.</p>
+
+<p>Assim deixaria Portugal de estar quasi á mercê das apreciações
+suggeridas pela ignorancia, que a seu respeito affectam os extranhos,
+devida ésta ao abatimento em que as colonias tem permanecido, mais como
+documento de incuria e impotencia, do que garantia e elemento de tão
+auspiciosos resultados. Mas se alguma cousa justifica tal juizo dos
+extranhos, é a errada maneira como a opinião se fórma, e a fraqueza com
+que a ella assim errada se subordinam as praticas.</p>
+
+<p>O mallogro do tratado de Lourenço Marques não significará só uma perda
+actual, porquanto tudo permanece como d'antes com relação a este
+questionado ponto. Nada se ganha, nem se perde com relação ao passado e
+ao presente. Ficamos com o diamante bruto como está, e mal seguro. Mas
+será uma grande perda com relação ao futuro, e proximo, porque lá se vae
+a melhor occasião de se possuir o valioso diamante, mas lapidado e bem
+engastoado.</p>
+
+<p>Satisfez-se á opinião popular? É quanto basta!</p>
+
+<p>A corôa de Portugal continuará a ter no seu diadema aquella pedra, mas
+sem brilho e em risco de se perder por mal segura, quando aliás poderia
+tornal-a uma joia de grande valía e fulgor, bem guardada e garantida,
+ella e as restantes, contra quem lhes lançasse vistas cubiçosas!</p> <span class="pagenum">[68]</span>
+
+<p>Se um tal mallogro podesse affectar sómente os que d'elle são culpados,
+seria caso de se dizer, soffra as consequencias da culpa, quem foi
+delinquente. Infelizmente porém, soffrem não só os culpados, mas tambem
+os que não commetteram culpa, mas a denunciaram, e a deploraram, sem
+poder impedil-a.</p>
+
+<p>Portugal tem sido um paiz das occasiões perdidas. Ésta terá sido uma
+d'ellas, e das mais funestas.</p> <span class="pagenum">[69]</span>
+
+
+
+
+<h1>XII</h1>
+
+
+<p>O bello ideal, esse sentimento que faz com que muitas vezes o nosso
+espirito se assemelhe a uma bussola moral, que percorre um horisonte
+cujos rumos são os vôos da nossa phantazia; esse bello ideal que em
+muitos casos é como um sonho passageiro que a reflexão bem depressa
+dissipa, tambem algumas vezes nos sorri á idéa com a perspectiva de o
+ver tornado em realidade.</p>
+
+<p>O bello ideal que mais caro se apresenta a quem tenha coração que pulse
+com amor patrio, será decerto aquelle que permitte phantasiar o
+engrandecimento do seu paiz, seu bem estar, e seu renome.</p>
+
+<p>Entre os elementos conducentes a conseguir tal resultado, estaria
+decerto uma sã e perspicaz politica, que levasse Portugal a firmar em
+bases solidas a sua independencia, seu progresso material e moral, e a
+sua posição digna, elevada e considerada entre as nações civilisadas.</p>
+
+<p>A perspectiva d'estas aspirações, será pois um vôo de imaginação de
+breve duração e desengano certo, ou poderá ter visos de se tornar um
+pensamento persistente e uma feição susceptivel de realidade?</p>
+
+<p>A decisão pertence ao futuro; mas para que possa ser favoravel, ella
+dependeria da maneira de proceder no presente. Depende d'aquella sã e
+perspicaz politica que tivesse vontade, força e coragem, na tentativa de
+chegar a tão grandioso resultado.</p> <span class="pagenum">[70]</span>
+
+<p>Lancemos um olhar sobre o mappa do Mundo, e folheemos a historia do
+passado; e depois meditemos um pouco nos commetimentos de outras eras, e
+nas tendencias e praticas da epocha presente; e com estes elementos
+proponhamos-nos a evocar as eventualidades do futuro.</p>
+
+<p>Era limitada a area do Mundo conhecida na antiguidade. Abrangia ella na
+velha Europa o grande tracto desde as regiões Boreaes até ao Atlantico:
+na Asia as vastidões que desde a Scythia vão até á India Trasgangetica
+para o Oriente, e até á Arabia pelo Occidente: e na Africa o vetusto
+Egypto, e seguindo a orla septentrional d'este continente, a Lybia,
+Numidia até á Mauritania, banhadas em seus littoraes pelo <i>mare
+internum</i>, ou Mediterraneo, até findar nas columnas de Hercules.</p>
+
+<p>A historia, á sua parte, durante milhares de annos, desde os tempos
+heroicos da Grecia, desde as nacionalidades mais remotas, Egypcias,
+Chaldéas, e Assyrias, deixa-nos ver as emigrações dos primeiros povos, a
+vida das gerações que se succedem, as navegações dos Phenicios, a
+grandeza de Carthago, a vastidão do poderio Romano, as invasões dos
+Barbaros, a destruição d'aquelle imperio collossal, a formação de novas
+nacionalidades, as invasões dos Sarracenos da Asia sobre os vandalos da
+Africa, e depois d'alli sobre a Europa, e mais tarde as cruzadas
+seguindo do Occidente sobre o Oriente. É certo todavia que essas
+grandiosas luctas de antagonismo, esses aturados conflictos, onde se
+debatiam os elementos constitutivos e as aspirações successivas da
+humanidade, tinham por ambito geographico aquella limitada porção do
+Mundo, cujo centro de actividade, cujo campo de seus mais notaveis
+feitos, por assim dizer, era aquelle mar, que por sua situação bem lhe
+cabia o nome que os geographos lhe deram, de Mediterraneo.</p>
+
+<p>Mas ao findar da edade media, ha apenas pouco mais de tres e meio
+seculos, a geographia veiu alargar os horisontes do Mundo. Novos
+continentes, novas regiões, novos mares e archipelagos se revellaram, e
+ainda antes que um seculo decorresse, já o Mundo conhecido dobrava em
+extensão, o que por tantos seculos constituira a theatro dos feitos
+humanos.</p>
+
+<p>Se n'aquella limitada área do antigo Mundo é que se <span class="pagenum">[71]</span> agitavam as
+questões vitaes para a humanidade, e que se decidiam pelo poder da força
+e pelo enthusiasmo das crenças, as questões e luctas em que ora o Norte
+assoberbava o Meio Dia, ora o Oriente invadia o Occidente, ora se
+trocavam as invasões em sentido inverso, tambem por outro lado é digno
+de attenção o notavel e importante papel que n'estes dramas da
+humanidade coube áquelle mar o Mediterraneo, cujas agoas banhavam
+littoraes das tres partes do Mundo conhecido: Europa, Asia e Africa.</p>
+
+<p>Mas a obra dos seculos passou por successivas transformações. Iniciada a
+epoca dos descobrimentos, e alargados os horisontes da geographia,
+abriu-se o caminho que devia levar ás regiões até ha pouco ignoradas, a
+nova civilisação, a que o renascimento das artes, e das sciencias havia
+de dar impulso. Hoje o mappa do Mundo assim desdobrado, deixa-nos ver
+uma transformação completa no sentido não só geographico, mas tambem na
+sua divisão politica, ao passo que a historia nos diz até onde foi a
+revolução operada no modo de ser social da humanidade.</p>
+
+<p>Comparem-se os mappas que nos fornecem a antiga e moderna geographia.
+D'ahi poderemos ver, como essa obra dos seculos, ao passo que mudava a
+face do Mundo novo, deixava que parte do antigo permanecesse quasi nas
+condições primitivas, ou quasi que esquecida e desattendida pelos
+obreiros da civilisação e do progresso.</p>
+
+<p>As margens d'aquelle mar interno, no littoral d'aquella antiga Africa
+que o Mediterraneo banha, passaram quasi que incolumes na grande
+transformação que o Mundo experimentou desde uma dezena de seculos. E
+todavia foi ahi, n'essa zona do globo terraqueo, que mais se disputaram
+os pleitos em que a humanidade andou por tanto tempo empenhada.</p>
+
+<p>Sem remontar ás guerras Punicas, quando Carthago e Roma disputavam a
+supremacia do mar e o dominio da Sicilia; quando a posse de Sagunto
+contestada, levava Annibal á Espanha e d'alli a passar os Alpes e a
+bater ás portas de Roma; ou quando Scipião passava á Numidia e ia
+destruir os muros de Carthago; sem ir buscar exemplos dessas insistentes
+luctas no norte da Africa ás expedições de Belisario ou ás sangrentas
+invasões dos mahometanos sobre as Espanhas, só detidos quando achavam
+<span class="pagenum">[72]</span> nas Gallias a barreira que lhes oppunham as hostes de Carlos
+Martel; sem ir tão longe emfim, basta partirmos de epocas mais recentes,
+para ver como aquellas antigas regiões ao Septentrião do Saharah,
+constituiram o objecto e o alvo de renhidas luctas, e de aturados
+esforços em que se acharam empenhadas as nações do velho continente.</p>
+
+<p>Figura já na edade media o Mediterraneo e o seu littoral, nas tentativas
+do Soldão do Egypto contra a christandade; na ultima cruzada capitaneada
+por S. Luiz, o IX de França, e já no seculo XVI na expedição do
+Imperador Carlos V contra Tunis, sendo auxiliado n'essa empreza por
+Portugal, um de cujos galeões foi o que com seu talhamar de aço cortou a
+grossa cadeia que fechava o porto de Goleta. Figura o Mediterraneo e o
+littoral Africano, nos reiterados ataques que as potencias maritimas
+dirigiam e sustentavam contra o Estado de Argel, valhacouto de piratas,
+ataques que por vezes representaram grandes expedições, e formidaveis
+bombardeamentos.</p>
+
+<p>Figura ainda e notavelmente na expugnação de Ceuta emprehendida e
+effectuada por Portugal na cavalheirosa epoca de D. João I e de seus
+heroicos filhos. Foi este o ponto de partida, o signal de execução, o
+toque de avançar, que teve por complemento aquella grandiosa obra que
+dotou o Mundo com o dobro da sua superficie conhecida.</p>
+
+<p>Sagres, d'onde sahiram as primeiras expedições de navegadores, e Ceuta,
+onde provaram seu exforço os denodados guerreiros que iam com suas
+lanças abrir as portas do Mundo desconhecido, são dous pontos ligados
+por uma idéa. Essa idéa é a base onde assenta aquella prodigiosa epopéa
+que já foi uma realidade; idéa que já teve um periodo de desempenho, e
+que soffreu interrupção. Essa idéa é tambem a que póde alimentar nas
+suas variadas concepções e consequencias, as aspirações que constituem o
+bello ideal, com que o futuro nos poderia sorrir!</p>
+
+<p>E porque?</p>
+
+<p>Em quanto que pelas regiões transatlanticas ou sul equatoriaes, onde ha
+quasi quatro seculos tudo era ignoto, já o progresso da humanidade
+implantou suas leis e suas praticas; ainda ás portas da velha Europa em
+frente das nações civilisadas do antigo continente; adjacente a esse
+<span class="pagenum">[73]</span> mar que banha seus littoraes n'aquella orla septemptrional da
+Africa, contemplavam-se ha pouco, e ainda hoje em parte se contemplam
+Estados, cuja condição politica e social, cujas leis e cujo fanatismo
+fatalista, formam a antithese mais completa, entre a civilisação e a
+barbarie.</p>
+
+<p>Já era decorrido um quartel do seculo XIX e ainda a margem africana do
+Mediterraneo jazia sujeita em toda a sua amplitude, aos sectarios de um
+obscurantismo invencivel, e de um fanatismo intransigente com a nova lei
+das nações; e as regencias barbarescas de Tripoli, Tunis, Argel, e o
+imperio Marroquino, constituiam em seu conjuncto, a vergonha dos Estados
+cultos, desde que estes toleravam que aquelle mar, que fôra desde outras
+eras o centro das relações entre povos maritimos, ainda se conservasse
+como sendo o campo de depredações systematicas, área da mais authorisada
+ou tolerada pirateria, flagello da navegação pacifica, e objecto
+constante de fadigosa lide para a vigilancia e para a acção repressiva
+das potencias maritimas e fronteiras d'aquem mar.</p>
+
+<p>Ao findar do primeiro quartel do corrente seculo, quando já não se
+offereciam novas regiões do Mundo para descobrir, e poucas por explorar;
+quando já o novo hemispherio dava largo campo para n'elle implantar a
+civilisação, via-se ainda a dous dias da Europa, como era possivel
+tolerar a existencia de taes Estados, vivendo da pilhagem, e da exacção,
+e subsistindo nas mesmas condições como quando ha tres seculos Carlos V
+lhes fôra inflingir castigo, e D. Sebastião de Portugal se ia aventurar
+á mallograda mas grandiosa tentativa de dilatar para além mar, a
+conquista e o dominio já realisado e só interrompido, dos Algarbes
+d'aquem mar.</p>
+
+<p>Ao ultimo rei de França do ramo directo de Bourbon, estava reservada a
+empreza de começar essa liquidação de contas. O Argel submettido á
+França por conquista, foi o primeiro passo na realisação da obra de
+limpar o Mediterraneo d'aquelles fautores do latrocinio barbaresco.</p>
+
+<p>Tunis, a herdeira geographica da antiga Carthago, está hoje com
+apparencia de seguir a mesma sorte que Argel, ou de a imitar nas
+consequencias.</p>
+
+<p>Tripoli será depois, ou o pomo de discordia entre as nações do
+Mediterraneo que se disputam alli a supremacia <span class="pagenum">[74]</span> de sua influencia;
+ou será quinhão que venha servir de compensação para a Italia, já que a
+França se antecipou sobre Tunis.</p>
+
+<p>O que se passa n'aquelle mar, em tudo leva á apparencia de que as nações
+maritimas cujas aguas por elle são banhadas, veem o seu futuro prestigio
+dependente de alli terem dominio ou influencia, como nos tempos de Roma
+e Carthago. Mas tambem se deixa perceber que a influencia da acção
+politica Europea de onde quer que ella venha, ou quaesquer que sejam os
+interesses que alli a chamem, é o meio conducente a modificar a feição
+moral e a estagnação material de que tem sido causa o impassivel
+fanatismo mahometano.</p>
+
+<p>Como ultimo dos Estados em que o dominio da raça Agarena ainda se
+perpetúa, résta Marrocos, esse imperio da Mauritania Tingitina, que deu
+aos Sarracenos ingresso na Peninsula, e que mais tarde foi d'elles o
+refugio, quando ao baquear do califado de Cordova e do reino de Granada
+elles foram de todo expulsos da Europa para as plagas d'além mar; e onde
+ainda assim por mais de uma vez Portugal conseguiu pôr pé, e dar
+sequencia á conquista sobre seu sólo. E conquista éra ésta, que não
+tinha o mar por limite, mas o tivera como motivo de lhe retardar o
+proseguimento.</p>
+
+<p>Em vista das lições da historia, e das evoluções da politica, ninguem
+póde hoje duvidar, que um imperio nas condições de Marrocos, esteja
+destinado a ter contados os dias que hão de conduzil-o a um
+desmoronamento. Alli rége uma administração a mais despotica e brutal;
+as leis são a vontade do Sultão; as finanças são as extorsões
+tributarias e o absurdo fiscal; a justiça é o bastão dos alguazis,
+movido ao capricho dos Pachás e dos Caíds; o estado moral é a ignorancia
+a mais rude, de mão dada com o fanatismo mais intransigente. Em toda a
+extensão do seu fecundo sólo, não existe aberta nem uma unica estrada
+rodada, nem uma pósta, nem uma obra d'arte. Inutil é fallar em telegrafo
+ou locomotiva. Pressões externas e continuas agitações internas, umas
+provindas de desforços dos extranhos, e outras devidas á intermitente
+anarchia, e ás periodicas correrias das tribus kabylas, alli perpetuam a
+desordem, a instabilidade dos fracos elementos de vida social, e
+promovem as fómes, a miseria e as epidemias.</p> <span class="pagenum">[75]</span>
+
+<p>É assim que aquelle Imperio, que olha para a Europa pelo horisonte dos
+dois mares, Mediterraneo e Atlantico, pelo seu estado politico, social e
+economico, justifica plenamente as previsões que ainda ha pouco
+consignava uma Revista Militar Espanhola, isto é, «que com seu systema
+de governo vexatorio e repugnante ás leis da humanidade, elle vive
+sómente pela apathia das nações civilisadas; porém a gangrena que o
+devora pouco a pouco, é tão alarmante que ameaça exterminal-o.»</p>
+
+<p>Todos quantos conhecem das cousas intimas do imperio Marroquino,
+consideram como um axioma aquella previsão fatal, que para os menos
+conhecedores do seu estado, pareceria uma mera opinião pessimista.
+N'essa previsão de uma tal eventualidade, disputam alli á porfia as
+nações do Mediterraneo, a manutenção de uma influencia e prestigio, para
+que lhes possa melhor aproveitar quando chegar a hora do <i>dies magna</i>.</p>
+
+<p>A Espanha fronteira, senhora de Melilla e de Ceuta, ainda não ha muitos
+annos fez alli ensaio da sua pujança militar, ostentando n'uma guerra a
+força do seu poder, e revelando as vistas da sua politica previdente.</p>
+
+<p>A França, senhora de Argel, e confinante nas suas fronteiras,
+interessa-se como tal, em manter aquella preponderancia que sempre
+resulta, quando os aggravos recebidos nos conflictos de má visinhança,
+são liquidados por um processo, como em Isly ou Mogador, quando seus
+canhões, em terra ou no mar, impozeram aquelle respeito que leva á
+submissão.</p>
+
+<p>A Inglaterra, que no Mediterraneo possue dominios taes como, Gibraltar
+guardando-lhe a porta, Malta e Chypre como postos avançados, tem n'essas
+outras tantas <i>Gáres</i> do seu caminho aquatico, seguros os vinculos que
+lhe garantem a influencia no Egypto. Não carece de dominar em Marrocos
+quem abandonou Tanger; mas a grande potencia do mar, não póde
+descurar-se de que a influencia de outras não seja alli contrabalançada
+pela sua propria.</p>
+
+<p>A Allemanha, potencia continental, mas avida e solicita em não descurar
+sua ostentação, tambem tornou alli saliente a sua nova vitalidade,
+correspondendo com uma representação diplomatica permanente, á embaixada
+que recebeu em sua côrte.</p> <span class="pagenum">[76]</span>
+
+<p>A Italia, tambem não se descura de por este meio, dar alli amostra da
+sua solicitude como nação do Mediterraneo. E é assim que todas as
+potencias européas, ou como ciosas do seu prestigio, ou por vigiar seus
+interesses presentes ou futuros, mantêem suas legações permanentes,
+estabelecidas na cidade maritima de Tanger, que assente graciosa e
+alvejante nas faldas septentrionaes da cordilheira do Atlas, banhadas
+pelas aguas do Estreito, parece ser como a guarita onde estão postadas
+as vedêtas européas, que á porfia entre si combinam a vigilancia, ou até
+certo ponto disputam a tutella, sobre aquella região, d'onde á mourama
+ainda é permittido contemplar de longe as costas da Europa, povoadas de
+espaço em espaço pelas torres em ruinas, que recordam as epocas em que o
+crescente dominava onde hoje se ergue a cruz!</p>
+
+<p>Quem da bahia que dá ingresso á cidade mourisca, estender um olhar por
+sobre o alvejante montão de casas que pelas encostas vão apinhadas desde
+a porta do mar ao alto do castello El-Kasbah, verá fluctuar em varios
+pontos, sobre edificios mais salientes, as bandeiras das differentes
+nações que alli mantêem seus representantes, tornando assim Tanger,
+cidade diante da qual se unem os dois mares, como sendo o latego
+politico das relações diplomaticas entre a Europa e o imperio de
+Marrocos.</p>
+
+<p>Por entre aquellas divisas das nações que alli policiam e espreitam os
+paroxismos sociaes dos ultimos restos da velha Mauritania, tambem lá se
+descobre a bandeira de Portugal.</p>
+
+<p>E onde ha tradições historicas de tão subido valor como as que recordam
+as proezas do immortal infante D. Henrique, e a heroica abnegação do
+Santo Infante D. Fernando, haveria incentivo para que a patria de taes
+heroes, não descurasse quaesquer elementos conducentes a manter alli seu
+renome a par de outras que menos fizeram pelo passado, mas que mais
+ambicionam no presente. E todavia é para lamentar que ainda hoje a
+cathegoria official do representante de Portugal, esteja inferior á que
+alli mantêem os que representam aquell'outros paizes, que não tem mais
+motivos do que o nosso, nem nos titulos que possuem nem nas razões que o
+aconselham, para ter bem accentuado e definido o alcance politico e
+diplomatico da <span class="pagenum">[77]</span> sua missão. Suppre em parte a esta lacuna, a este
+esquecimento de nossas conveniencias e interesses n'aquelle imperio, a
+consideração pessoal e o merecido conceito de que alli goza entre
+nacionaes e estranhos, o chefe da antiga familia Colaço, familia na qual
+se tem perpetuado de ha muitos annos aquelle cargo, e em cujo
+desempenho, o patriotico zelo e a influencia individual do
+representante, é um penhor que por si garante as considerações e
+vantagens do representado. Bem conceituada portanto lá se arvora a nossa
+bandeira, como de nação, que tendo já posto de parte os velhos
+ressentimentos, alli se apresenta e concorre, como mantendo um benevolo
+trato de amisade e reciproca estima.</p>
+
+<p>Um facto occorrido ha menos de um anno, confirma ésta verdade; pois
+quando em setembro de 1880 alli aportou o actual representante de
+Portugal, a bordo de um navio de guerra, quando recolhia a seu posto
+depois de alguns mezes de ausencia, as honrarias com que foi
+oficialmente recebido foram tão distinctas e ruidosas, que bem
+demonstraram o quanto deve á influencia pessoal e local d'aquelle
+funccionario, o prestigio e bom nome que Portugal ainda alli conserva.</p>
+
+<p>Ha impressões moraes que não escapam até áquelles cujo viver é quasi
+subordinado ao regimen brutal da força que lhes atrophia o espirito.
+Conhecem os mouros marroquinos que se nós fomos os primeiros em ir
+n'outras epocas combatel-os no seu ninho africano, a isso fomos com
+titulos mais legitimos e mais justificados, do que outros que mais pelo
+adiante e até em nossos dias os tem ido molestar, ás vezes mais por
+pretextos de prepotencia frivola, do que por justo desaggravo de
+offensas.</p>
+
+<p>Entre populações faceis de impressionar pelo apparato material das
+cousas, convêm não faltar ás praticas que tendem a dar força moral
+aproveitando aquelle meio.</p>
+
+<p>Mas, estando as costas Marroquinas do Oceano, a menos de dois dias de
+distancia das nossas, dezenas de annos são decorridos sem que um nosso
+vaso de guerra, em missão pacifica, mas ostentosa e imponente, percorra
+de tempo a tempo aquelles tantos portos onde outr'ora abordámos em tom
+guerreiro. Valeria bem, que para exaltar alli o nosso prestigio entre os
+naturaes, e simultaneamente animar <span class="pagenum">[78]</span> os nossos brios nacionaes, a
+bandeira das Quinas alli comparecesse, e permittisse aos nossos
+marinheiros contemplar aquellas muralhas de tantas praças maritimas,
+onde ainda estão salientes as armas de Portugal, e que recordam o valor
+portuguez, que alli se amestrou para poder cumprir os grandes feitos no
+remoto Oriente.</p>
+
+<p>Os velhos ressentimentos e antagonismos extinguiram-se de ha muito,
+cedendo o logar ás relações pacificas.</p>
+
+<p>Já no seculo passado, reinando D. José I, a embaixada que em 1773 foi
+enviada a Marrocos assentar pazes, recebeu alli demonstrações de
+deferencia, e honrarias, que a outras nações não eram concedidas.
+Mantidas essas relações durante o seguinte reinado de D. Maria I, ainda
+ellas se perpetuaram regendo el-rei D. João VI a ponto que, querendo a
+côrte de Vienna pôr termo ás desavenças que entre ella e o imperio
+Marroquino se suscitaram, recorreu aquella ao governo Portuguez, como
+medianeiro para as compor amigavelmente.</p>
+
+<p>As relações pacificas e o trato commercial entre Portugal e Marrocos
+nunca mais foram alterados. Não será pois a Portugal que convenha ou
+pertença o rompel-as prepotentemente. Mas o que não deve esquecer, nem
+perder-se de vista, é a idêa, de que quando o destino d'aquelle Estado
+tiver de obedecer a outras influencias que hajam de promover o seu
+desmembramento, existe um conjuncto de circumstancias politicas que
+constituem outras tantas disposições aproveitaveis, para que sem ser a
+causa directa d'essa versão, não seja indifferente aos seus resultados.
+Quem já foi adiante de outros e não quizer ficar atraz d'elles, deve
+pelo menos ir a par.</p>
+
+<p>A epoca das conquistas, tomando por pretexto unico o antagonismo de
+crenças ou o ressentimento de armas, é já passada. Hoje estão em campo
+na politica outras luctas de interesses e de preponderancia. Vae
+decorrido o tempo em que a guerra se considerava mais um fim do que um
+meio. Estamos porém vendo adoptar uma politica nova, que como meio
+conducente a seus fins, acceita os factos e d'elles faz regra de direito
+pela medida da conveniencia, e entre essas regras, vemos entrar como
+admittido o systema de fazer partilha da presa.</p>
+
+<p>Quando os presentimentos que ácerca do destino de Marrocos <span class="pagenum">[79]</span> se vão
+fundando não só em supposições, mas em probabilidades que se hajam de
+realisar; quando houvesse de soar a hora da partilha como resultado de
+uma expropriação inevitavel, ao menos que ella seja effectuada de modo
+que a equidade não tenha a queixar-se da justiça.</p>
+
+<p>E Portugal sob o ponto de vista historico, geographico e politico,
+deveria e poderia preparar-se para estar no caso de aspirar á
+competencia a que seus titulos possam dar-lhe direito.</p>
+
+<p>A historia o ensina, a geographia o indica, a boa politica o aconselha.</p>
+
+<p>A historia, porque fomos os primeiros que alli assentámos dominio como
+alargamento do nosso territorio, e como um serviço então prestado á
+humanidade pelos resultados que d'ahi advieram. Ceuta é o padrão que diz
+tudo d'essa gloria passada.</p>
+
+<p>A geografia o indica, porque as columnas de Hercules, onde o
+Mediterraneo termina e o Atlantico começa, marcam e dividem o limite até
+onde as nações fronteiras d'aquem mar, teriam razões para disputar
+preferencia e competencia; e lá estão Arzila, Larache, Azamôr e Çafi,
+todas no Atlantico e ao nascente do Spartel, mostrando ainda em seus
+derrocados baluartes, que aquelle era territorio de Portugal!</p>
+
+<p>A politica o aconselha, não só porque a geografia o indica, mas tambem
+por isso que, se as questões de supremacia entre as nações do
+Mediterraneo, podessem dar a estas competencia para promover um
+desenlace que trouxesse o <i>delenda Mauritania</i>, como ha vinte seculos
+ellas sentencearam o <i>delenda Carthago</i>, outro elemento de politica
+internacional e de preponderancia de nações, não toleraria facilmente
+que o engrandecimento de alguma d'aquellas se estendesse sobre o
+Atlantico, dando logar á formação de um vasto dominio que traria a
+reproducção e os perigos do <i>summum jus, summa injuria</i>.</p>
+
+<p>A Inglaterra, que no Mediterraneo tem seus postos de vigilancia, não
+poderia ver com bons olhos, que a sua preponderancia maritima e
+continental houvesse de ser contrabalançada por uma tal dilatação de
+imperio que fizesse de qualquer nação um potentado, e que assim
+justificasse seus ciumes e suas rivalidades. Mas haveria uma versão
+<span class="pagenum">[80]</span> que as poderia evitar; um desenlace, que neutralisaria aquelle
+desequilibrio; uma partilha que não encontraria taes perigos. Essa
+versão seria, a que restituisse a Portugal o que já fôra seu por
+conquista de armas sobre inimigos, mas que n'estas condições seria
+restituição pelo pacifico assentimento de amigos, e pela cooperação nas
+conquistas da influencia Europea na Africa, contribuindo para o
+progresso e bem estar da humanidade.</p>
+
+<p>É certo que em todas as concepções especulativas, quer grandiosas quer
+cómesinhas, ha pontos de partida, escalas no caminho e rumos obrigados,
+e a que é indispensavel attender para a segurança da derrota.</p>
+
+<p>O ponto de partida, n'este caso seria a observancia de uma conducta em
+<i>politica internacional</i> franca, sensata, solicita e previdente, e por
+modo que os planos concebidos com largas vistas e meditados com
+discernimento, não houvessem de ficar á mercê dos estorvos, dos
+comprometimentos e dos perigos, provenientes dos desvarios da opinião
+que se diz publica só por ser gritada em publico; e ainda menos expostos
+ás consequencias das volubilidades dos que tibiamente transigem com
+ella; não porque ella lhes mereça conceito, mas a troco de outros
+interesses que mais podem servir ás exigencias partidarias do que á
+vantagem do paiz.</p>
+
+<p>Como ponto obrigado para se chegar a bom termo n'este caminho, seria
+condição indispensavel o firmar a nossa situação <i>politica
+internacional</i> em bases solidas, por um accordo mutuamente sincero, e
+uma leal cooperação com a potencia maritima e colonial, a Grã-Bretanha,
+que por muitos compromissos de longa data, por analogia de interesses
+nos respectivos dominios ultramarinos, e pelas relações intimas não só
+politicas mas commerciaes, é aquella com cuja alliança poderemos melhor
+manter incolumes, não só aquelles dominios e promover o desenvolvimento
+de seus recursos, mas tambem assegurar efficazmente a posse d'elles, e
+ter garantida a nossa independencia, isto a par de uma posição digna,
+desassombrada, e considerada na communidade politica Europea.</p>
+
+<p>Se procedermos differentemente, se nos desviarmos d'este rumo na nossa
+derrota, se fugirmos de antigas allianças, se ficarmos sós, sem amigos,
+ou buscando outros de fresca <span class="pagenum">[81]</span> data, não sómente perderemos qualquer
+contingencia de elevar o nosso conceito como nação considerada, mas até
+poderemos incorrer no perigo de ficar um dia abandonados, desde que por
+nosso procedimento dermos causa a que todos nos olhem, não com simpathia
+ou interesse, mas com indifferença ou despeito.</p>
+
+<p>Para attingir a uma tal posição assim desassombradamente firme e
+definida, é essencial que a maneira de conduzir as praticas da politica
+externa, seja tal que as duvidas, as hesitações, a lentidão, as erradas
+apreciações, a subserviencia a estas, e todas as inconveniencias
+resultantes d'esta acção combinada de ruins elementos, não hajam de
+offuscar os bons creditos de que uma nação não póde prescindir: n'uma
+palavra, é essencial que não demos exemplos analogos aos que entre nós
+se tem dado... na questão do tratado de Lourenço Marques.</p>
+
+<p>É mais digno, o confessar os erros, e emendal-os, de que insistir
+n'elles e repetil-os.</p>
+
+<p>Adoptando e seguindo uma politica nobre e elevada é que Portugal poderá
+acertar no caminho a que o poderiam levar aspirações mais grandiosas,
+como as que constituem o ideal acima indicado. É este como se viu um
+ponto mui vago para exame; uma idéa d'onde pódem germinar mais amplos
+concebimentos; um calculo politico que póde subordinar-se a muitas
+probabilidades e eventualidades. Póde mesmo ser um sonho; mais do que
+isso, um delirio de visionario. Mas se o festejado Calderon de la Barca
+diz em seus versos sublimes, <i>la vida es sueño</i>, tambem ha sonhos que
+sem serem delirios, podem ser justas aspirações de quem tem vida.</p>
+
+<p>O bello ideal ahi fica assim consignado, não como imagem poetica, antes
+como caso para meditação prosaica. Poderia ser, e poderá não ser! Mas,
+na dependencia em que elle está de tantas eventualidades, ha um ponto
+que se tornaria obrigado e imprescindivel, para não destruir de todo a
+sua melhor perspectiva de ser. E esse é, ou antes, esse seria, o ter
+sempre em lembrança, que o futuro bom ou mau, depende de que, todos os
+partidos em que o nosso paiz possa estar dividido nos manejos da sua
+politica interna, pactuassem entre si o seguirem um systema harmonico em
+tudo quanto diz respeito á sua politica externa; <span class="pagenum">[82]</span> e de modo a que
+sejam sempre tratados com seriedade, discernimento, hombridade, e sem
+espirito faccioso mas sómente patriotico, aquelles assumptos que dizem
+respeito ás relações internacionaes; pois são elles os que em si
+involvem consequencias muito mais transcendentes e de mais lato alcance,
+do que o successo ou a fallencia de qualquer questão de politica local
+ou partidaria.</p>
+
+<p>Para este fim, com este nobre e elevado intuito, seria mister adoptar e
+respeitar uma divisa commum, qual é que acima dos individuos e dos
+partidos, está o bem da Patria e da Humanidade; e acima de Patria e
+Humanidade, só Deus.</p>
+</div>
+
+
+
+
+
+
+
+<pre>
+
+
+
+
+
+End of the Project Gutenberg EBook of A politica intercolonial e
+internacional e o tratado de Lourenço Marques, by Carlos Testa
+
+*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK A POLITICA INTERCOLONIAL ***
+
+***** This file should be named 25898-h.htm or 25898-h.zip *****
+This and all associated files of various formats will be found in:
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+
+Produced by Pedro Saborano and the Online Distributed
+Proofreading Team at https://www.pgdp.net (This book was
+produced from scanned images of public domain material
+from the Google Print project.)
+
+
+Updated editions will replace the previous one--the old editions
+will be renamed.
+
+Creating the works from public domain print editions means that no
+one owns a United States copyright in these works, so the Foundation
+(and you!) can copy and distribute it in the United States without
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+set forth in the General Terms of Use part of this license, apply to
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+Gutenberg is a registered trademark, and may not be used if you
+charge for the eBooks, unless you receive specific permission.  If you
+do not charge anything for copies of this eBook, complying with the
+rules is very easy.  You may use this eBook for nearly any purpose
+such as creation of derivative works, reports, performances and
+research.  They may be modified and printed and given away--you may do
+practically ANYTHING with public domain eBooks.  Redistribution is
+subject to the trademark license, especially commercial
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+Gutenberg-tm electronic work and you do not agree to be bound by the
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+entity to whom you paid the fee as set forth in paragraph 1.E.8.
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+even without complying with the full terms of this agreement.  See
+paragraph 1.C below.  There are a lot of things you can do with Project
+Gutenberg-tm electronic works if you follow the terms of this agreement
+and help preserve free future access to Project Gutenberg-tm electronic
+works.  See paragraph 1.E below.
+
+1.C.  The Project Gutenberg Literary Archive Foundation ("the Foundation"
+or PGLAF), owns a compilation copyright in the collection of Project
+Gutenberg-tm electronic works.  Nearly all the individual works in the
+collection are in the public domain in the United States.  If an
+individual work is in the public domain in the United States and you are
+located in the United States, we do not claim a right to prevent you from
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+     has agreed to donate royalties under this paragraph to the
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+     must be paid within 60 days following each date on which you
+     prepare (or are legally required to prepare) your periodic tax
+     returns.  Royalty payments should be clearly marked as such and
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+     address specified in Section 4, "Information about donations to
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+     and discontinue all use of and all access to other copies of
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+- You comply with all other terms of this agreement for free
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+1.E.9.  If you wish to charge a fee or distribute a Project Gutenberg-tm
+electronic work or group of works on different terms than are set
+forth in this agreement, you must obtain permission in writing from
+both the Project Gutenberg Literary Archive Foundation and Michael
+Hart, the owner of the Project Gutenberg-tm trademark.  Contact the
+Foundation as set forth in Section 3 below.
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+1.F.
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+LIABILITY, BREACH OF WARRANTY OR BREACH OF CONTRACT EXCEPT THOSE
+PROVIDED IN PARAGRAPH F3.  YOU AGREE THAT THE FOUNDATION, THE
+TRADEMARK OWNER, AND ANY DISTRIBUTOR UNDER THIS AGREEMENT WILL NOT BE
+LIABLE TO YOU FOR ACTUAL, DIRECT, INDIRECT, CONSEQUENTIAL, PUNITIVE OR
+INCIDENTAL DAMAGES EVEN IF YOU GIVE NOTICE OF THE POSSIBILITY OF SUCH
+DAMAGE.
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+1.F.3.  LIMITED RIGHT OF REPLACEMENT OR REFUND - If you discover a
+defect in this electronic work within 90 days of receiving it, you can
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+received the work on a physical medium, you must return the medium with
+your written explanation.  The person or entity that provided you with
+the defective work may elect to provide a replacement copy in lieu of a
+refund.  If you received the work electronically, the person or entity
+providing it to you may choose to give you a second opportunity to
+receive the work electronically in lieu of a refund.  If the second copy
+is also defective, you may demand a refund in writing without further
+opportunities to fix the problem.
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+1.F.4.  Except for the limited right of replacement or refund set forth
+in paragraph 1.F.3, this work is provided to you 'AS-IS' WITH NO OTHER
+WARRANTIES OF ANY KIND, EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING BUT NOT LIMITED TO
+WARRANTIES OF MERCHANTIBILITY OR FITNESS FOR ANY PURPOSE.
+
+1.F.5.  Some states do not allow disclaimers of certain implied
+warranties or the exclusion or limitation of certain types of damages.
+If any disclaimer or limitation set forth in this agreement violates the
+law of the state applicable to this agreement, the agreement shall be
+interpreted to make the maximum disclaimer or limitation permitted by
+the applicable state law.  The invalidity or unenforceability of any
+provision of this agreement shall not void the remaining provisions.
+
+1.F.6.  INDEMNITY - You agree to indemnify and hold the Foundation, the
+trademark owner, any agent or employee of the Foundation, anyone
+providing copies of Project Gutenberg-tm electronic works in accordance
+with this agreement, and any volunteers associated with the production,
+promotion and distribution of Project Gutenberg-tm electronic works,
+harmless from all liability, costs and expenses, including legal fees,
+that arise directly or indirectly from any of the following which you do
+or cause to occur: (a) distribution of this or any Project Gutenberg-tm
+work, (b) alteration, modification, or additions or deletions to any
+Project Gutenberg-tm work, and (c) any Defect you cause.
+
+
+Section  2.  Information about the Mission of Project Gutenberg-tm
+
+Project Gutenberg-tm is synonymous with the free distribution of
+electronic works in formats readable by the widest variety of computers
+including obsolete, old, middle-aged and new computers.  It exists
+because of the efforts of hundreds of volunteers and donations from
+people in all walks of life.
+
+Volunteers and financial support to provide volunteers with the
+assistance they need, is critical to reaching Project Gutenberg-tm's
+goals and ensuring that the Project Gutenberg-tm collection will
+remain freely available for generations to come.  In 2001, the Project
+Gutenberg Literary Archive Foundation was created to provide a secure
+and permanent future for Project Gutenberg-tm and future generations.
+To learn more about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation
+and how your efforts and donations can help, see Sections 3 and 4
+and the Foundation web page at https://www.pglaf.org.
+
+
+Section 3.  Information about the Project Gutenberg Literary Archive
+Foundation
+
+The Project Gutenberg Literary Archive Foundation is a non profit
+501(c)(3) educational corporation organized under the laws of the
+state of Mississippi and granted tax exempt status by the Internal
+Revenue Service.  The Foundation's EIN or federal tax identification
+number is 64-6221541.  Its 501(c)(3) letter is posted at
+https://pglaf.org/fundraising.  Contributions to the Project Gutenberg
+Literary Archive Foundation are tax deductible to the full extent
+permitted by U.S. federal laws and your state's laws.
+
+The Foundation's principal office is located at 4557 Melan Dr. S.
+Fairbanks, AK, 99712., but its volunteers and employees are scattered
+throughout numerous locations.  Its business office is located at
+809 North 1500 West, Salt Lake City, UT 84116, (801) 596-1887, email
+business@pglaf.org.  Email contact links and up to date contact
+information can be found at the Foundation's web site and official
+page at https://pglaf.org
+
+For additional contact information:
+     Dr. Gregory B. Newby
+     Chief Executive and Director
+     gbnewby@pglaf.org
+
+
+Section 4.  Information about Donations to the Project Gutenberg
+Literary Archive Foundation
+
+Project Gutenberg-tm depends upon and cannot survive without wide
+spread public support and donations to carry out its mission of
+increasing the number of public domain and licensed works that can be
+freely distributed in machine readable form accessible by the widest
+array of equipment including outdated equipment.  Many small donations
+($1 to $5,000) are particularly important to maintaining tax exempt
+status with the IRS.
+
+The Foundation is committed to complying with the laws regulating
+charities and charitable donations in all 50 states of the United
+States.  Compliance requirements are not uniform and it takes a
+considerable effort, much paperwork and many fees to meet and keep up
+with these requirements.  We do not solicit donations in locations
+where we have not received written confirmation of compliance.  To
+SEND DONATIONS or determine the status of compliance for any
+particular state visit https://pglaf.org
+
+While we cannot and do not solicit contributions from states where we
+have not met the solicitation requirements, we know of no prohibition
+against accepting unsolicited donations from donors in such states who
+approach us with offers to donate.
+
+International donations are gratefully accepted, but we cannot make
+any statements concerning tax treatment of donations received from
+outside the United States.  U.S. laws alone swamp our small staff.
+
+Please check the Project Gutenberg Web pages for current donation
+methods and addresses.  Donations are accepted in a number of other
+ways including including checks, online payments and credit card
+donations.  To donate, please visit: https://pglaf.org/donate
+
+
+Section 5.  General Information About Project Gutenberg-tm electronic
+works.
+
+Professor Michael S. Hart was the originator of the Project Gutenberg-tm
+concept of a library of electronic works that could be freely shared
+with anyone.  For thirty years, he produced and distributed Project
+Gutenberg-tm eBooks with only a loose network of volunteer support.
+
+
+Project Gutenberg-tm eBooks are often created from several printed
+editions, all of which are confirmed as Public Domain in the U.S.
+unless a copyright notice is included.  Thus, we do not necessarily
+keep eBooks in compliance with any particular paper edition.
+
+
+Most people start at our Web site which has the main PG search facility:
+
+     https://www.gutenberg.org
+
+This Web site includes information about Project Gutenberg-tm,
+including how to make donations to the Project Gutenberg Literary
+Archive Foundation, how to help produce our new eBooks, and how to
+subscribe to our email newsletter to hear about new eBooks.
+
+
+</pre>
+
+</body>
+</html>
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