initial commit of ebook 24824HEADmain

435 files changed, 12290 insertions, 0 deletions

diff --git a/old/24824-8.txt b/old/24824-8.txt
new file mode 100644
index 0000000..84bb9ea
--- /dev/null
+++ b/old/24824-8.txt
@@ -0,0 +1,12290 @@
+The Project Gutenberg EBook of Os deputados brasileiros nas Côrtes Geraes
+de 1821, by Manuel Emílio Gomes de Carvalho
+
+This eBook is for the use of anyone anywhere at no cost and with
+almost no restrictions whatsoever.  You may copy it, give it away or
+re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included
+with this eBook or online at www.gutenberg.org
+
+
+Title: Os deputados brasileiros nas Côrtes Geraes de 1821
+
+Author: Manuel Emílio Gomes de Carvalho
+
+Release Date: March 14, 2008 [EBook #24824]
+
+Language: Portuguese
+
+Character set encoding: ISO-8859-1
+
+*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK OS DEPUTADOS BRASILEIROS NAS ***
+
+
+
+
+Produced by Rita Farinha, Chuck Greif and the Online
+Distributed Proofreading Team at http://www.pgdp.net (This
+book was created from images of public domain material
+made available by the University of Toronto Libraries
+(http://link.library.utoronto.ca/booksonline/).)
+
+
+
+
+
+
+     *Nota de editor:* Devido à quantidade de erros tipográficos
+     existentes neste texto, foram tomadas várias decisões quanto à
+     versão final. Em caso de dúvida, a grafia foi mantida de acordo com
+     o original. No final deste livro encontrará a lista de erros
+     corrigidos.
+
+     Rita Farinha (Mar. 2008)
+
+
+
+
+
+Os deputados brasileiros nas Côrtes Geraes de 1821
+
+
+
+
+DO MESMO AUCTOR
+
+
+_D. João III e os francêses_. (A. M. Teixeira & C.^ta, Lisboa, 1909).
+
+
+
+
+Imprensa Moderna--Porto
+
+Grande Premio na Exposição do Rio de Janeiro de 1908
+
+
+
+
+Subsidios para a Historia do Brasil
+
+
+Os
+
+Deputados brasileiros
+
+nas
+
+Cortes Geraes de 1821
+
+por
+
+M. E. Gomes de Carvalho
+
+
+
+PORTO
+
+Editores: LIVRARIA CHARDRON, de
+Lello & Irmão--R. das Carmelitas, 144
+
+1912
+
+
+
+
+CAPITULO I
+
+
+     SUMMARIO:
+
+
+     _Causas da revolução de Portugal de 1820.--Incerteza sobre o
+     regresso d'el-rei.--Necessidade da adhesão do Brasil para o exito
+     da revolução._
+
+
+Em consequencia da invasão francêsa e da abertura dos portos do Brasil
+ás nações amigas, a miseria no Reino ia em crescimento assustador. Cada
+anno assignalava nova reducção na marinha; augmentava a importação dos
+generos de primeira necessidade, a começar pelo trigo; fechavam-se as
+fabricas, os productos vencidos da concorrencia inglêsa no ultramar, e
+os operarios, famintos, tornavam-se mendigos ou ladrões. Em 1820 a
+penuria attingia o extremo. Exgottado inteiramente, o erario não pagava
+aos funccionarios publicos nem restituia os depositos. Queixavam-se os
+soldados de que havia oito mezes não recebiam os soldos, e nem mesmo os
+compromissos sagrados do monte-pio eram satisfeitos;[1] á miseria
+ajuntava-se a humilhação. Humilhação no exercito, onde a presença de
+officiaes europeus fazia acreditar na incapacidade do português para
+defender só a terra natal; humilhação em todas as classes, porque a
+gloriosa nação se achava reduzida á colonia do Brasil, constituido o
+centro da monarchia, por abrigar o soberano.[2]
+
+O descontentamento geral e o enthusiasmo com que a Hespanha acolheu o
+juramento da constituição de Cadiz pelo rei, a 7 de março de 1820[3],
+induziram os liberaes do Porto, auxiliados pela guarnição, a se
+revoltarem em 24 de agosto contra o absolutismo, com programma
+verdadeiramente moderado. Não pregavam a republica nem mesmo a
+substituição da monarchia, a despeito de haver o rei abandonado a nação,
+em fuga precipitada para o Brasil; ao contrario, referiam-se a elle com
+expressões de respeito, sympathia e dedicação, que certamente não
+merecia o chefe que já não podia justificar a sua ausencia da patria.
+Manteriam a religião catholica. O que queriam era a participação do povo
+nos negocios publicos. Nem isso era cousa nova, porquanto outr'ora os
+soberanos, por força do direito consuetudinario[4] ouviam ácerca dos
+interesses nacionaes os representantes do clero, da nobreza e do povo.
+Era o restabelecimento d'esse fôro, conculcado pela realeza, com as
+modificações adequadas ás idéas do tempo e com as garantias necessarias
+para não ser de novo frustado, que, em ultima analyse, se traduziria a
+constituição que os procuradores da nação, convocados pelos
+revolucionarios, pretendiam então fazer.
+
+Resoluções tão moderadas e reivindicação tão justa, defendidas por
+homens de moralidade elevada, como os chefes do movimento, á medida que
+se divulgavam, iam conquistando os animos e annullando as velleidades de
+resistencia manifestadas nos commandantes das armas de Tras-os-Montes e
+da Beira[5].
+
+A regencia, designada por el-rei, que em 2 de setembro reconhecia, em
+carta ao soberano, a impossibilidade de defender o regimen por lhe não
+inspirarem confiança as tropas da capital, e a impossibilidade de viver,
+porque a sublevação das opulentas provincias do norte tiravam ao governo
+a fonte mais copiosa de rendas,[6] aos 15 de setembro perdia a direcção
+da causa publica, acclamados outros governadores pelos batalhões e
+populares reunidos no Rocio. Estes, de accordo com os chefes da
+insurreição portuense, crearam o governo supremo.
+
+Aceita a revolta por todos os angulos do reino com jubilo tal que
+desterrava receios de perturbação da ordem, os novos directores da
+politica empenharam-se com fervor na execução do seu programma. Duas
+questões levantaram-se, ardentes e inquietadoras: tornaria a Portugal
+el-rei ou qualquer pessoa da sua familia? Que acolhimento reservaria á
+nova ordem de cousas o Brasil?
+
+Tornava-se indeclinavel a presença do monarcha, não só para sanccionar o
+movimento, mas ainda para restituir o velho reino á sua condição de
+metropole, da qual se achava despojado por ser governado por prepostos e
+receber ordens de além-mar. Assim, um dos primeiros actos do novo
+governo é deprecar ao soberano que volva á patria ou mande alguma pessoa
+de sua familia, a fim de consolidar a obra da regeneração social[7].
+
+Avultava, comtudo, a desconfiança de que el-rei não acudiria ao appello.
+No meado de março, a imprensa portuguêsa de Londres noticiava que a
+familia real assentára fixar-se para todo o sempre no Brasil, e pouco
+depois correu voz de que estava imminente a declaração official
+d'aquelle proposito.[8]
+
+A maneira ambigua por que o soberano respondia á regencia do reino, ao
+instar ella pelo seu regresso, robustecia o boato. Na verdade, D. João
+recusava-se volver ou mandar um dos filhos á terra d'onde sahira com
+terror panico dos francêses. Sentia-se bem no Brasil, onde «se cria
+amado»[9], não o torturavam achaques[10] e não havia vizinhos que
+puzessem em perigo a sua segurança. A 12 de outubro de 1820, o brigue
+«Providencia» tirou-lhe a quietação com a noticia da revolta portuense,
+transmittida pelo governo que o representava em Portugal. Ao mesmo tempo
+que o inteirava dos graves acontecimentos, participava-lhe haver
+convidado o clero, a nobreza e o povo a se reunirem em côrtes, e mais
+uma vez deprecava ao soberano que viesse[11]. A resposta do monarcha
+chegou a Lisboa a 16 de dezembro, quando desde muitas semanas a
+insurreição varrêra do poder o cardeal patriarcha, o marquês de Borba, o
+conde de Peniche, o conde da Feira e Antonio Gomes Ribeiro, delegados do
+soberano. Depois de notar a incompetencia da convocação da assembléa sem
+o seu concurso, dizia que elle ou um dos filhos tornaria á antiga
+metropole, logo que, encerrado o parlamento e conhecidas as suas
+propostas, houvesse certeza de que o real decôro não corria risco de
+affronta[12].
+
+Se era n'esses termos que o rei respondia aos homens de sua confiança,
+racionalmente os revolucionarios não deviam contar com a sua presença na
+Europa, tanto mais que o conde de Palmella, agora em viagem ao Rio, ia
+lançando nas terras portuguêsas a que a arribava, Madeira e Bahia, a
+idéa de resistencia ao governo de Lisboa, com o fim de assegurar á corôa
+a proeminencia na reconstituição politica da monarchia[13]. Sem embargo
+do desassocego gerado pela disposição do soberano, transparente n'esse
+documento, os que regiam os destinos de Portugal julgaram mais acertado
+deixar ao Congresso, o qual se devia abrir brevemente, o cuidado de
+chamar novamente el-rei á Europa. Demais, da effervescencia dos animos,
+que a revolução não podia deixar de crear nos estados ultramarinos, não
+era temerario prevêr a superveniencia de successos capazes de mudar a
+inclinação do soberano.
+
+Não era menor a anciedade com que o governo de Lisboa aguardava o
+julgamento do Brasil ácerca da insurreição, julgamento considerado
+decisivo da sorte do velho reino. Um dos mais ouvidos publicistas da
+época affirmava que, sem o apoio do ultramar americano, Portugal se
+expunha a perder a independencia, não por causa das forças que lhe
+poderia oppôr a antiga colonia, mas pelos auxilios de seus alliados; e,
+n'essa tremenda conjunctura, não hesitava em aconselhar a patria a que
+esquecesse resentimentos e suffocasse antipathias, para se unir á
+Hespanha, a fim de não continuar a ser «miserrima colonia». Era um
+alvitre desesperado, ponderava, porque perderia assim uma parte da
+autonomia, mas «muito custa perder uma perna ou um braço; e algum
+d'elles ou alguma d'ellas tambem ás vezes se perde, quando, exhaustas
+todas as esperanças, é de necessidade perder uma parte para salvar o
+todo» [14].
+
+Por mais despropositado que se nos afigure hoje o considerar a
+independencia de Portugal subordinada á união com o Brasil, era todavia
+corrente no tempo e fazia parte da prudencia mais elementar, attentos os
+successos politicos da Europa. Na verdade, em consequencia da alliança
+de 1815, da santa alliança como lhe chamam, constituida pelos soberanos
+da Russia, Austria e Prussia, com o intuito de assegurar a paz interna
+nos respectivos Estados e nos dominios dos principes christãos que
+viessem adherir a ella, nenhuma nação estava ao abrigo de uma invasão
+d'esses povos, solicitada pelo proprio monarcha para conter a
+reivindicação mais legitima dos seus subditos. No morrer d'esse mesmo
+anno de 1820, Napoles, por haver acclamado a constituição hespanhola e
+ter constrangido o seu soberano a jural-a, apparelhava-se para resistir
+á irrupção da Austria, delegada da Santa Alliança. Não devia Portugal
+temer egual sorte, caso D. João VI e o Brasil condemnassem a revolta? Se
+n'aquelle reino de Italia uma infima minoria capitaneada pelo rei
+justificava a aggressão dos alliados contra os liberaes, muito mais
+facil seria conseguir a cooperação armada d'elles contra o velho reino,
+firmando-se o soberano na fidelidade dos brasileiros, a qual
+testemunharia que os acontecimentos de Portugal procediam de uma facção
+victoriosa na secção menos importante da monarchia. Consoante as idéas
+do momento, era portanto questão vital para o levante o assentimento do
+ultramar á nova ordem de cousas, e não podia haver fórma mais evidente
+nem mais solemne dessa adhesão do que mandar elle representantes ás
+côrtes. Assim pensa o governo de Lisboa, que solicita o seu
+comparecimento no futuro congresso, com phrases commovidas, e no calor
+do transporte chega a prometter a todos os ultramarinos, sem distincção,
+a mudança da administração por outra *que não tenha os gravames e
+humilhações do regimen colonial[15].
+
+Maliciosamente informa um coevo que, pela primeira vez, os portuguêses
+da Europa deram aos compatriotas de além-mar o nome de irmãos[16].
+
+
+
+
+CAPITULO II
+
+
+     SUMMARIO:
+
+
+     _Esperança no apoio do Brasil.--Começam a chegar novas de
+     além-mar.--Revolução no Pará.--Pará provincia de Portugal.--Adhesão
+     da Bahia.--Divergencias no governo do Rio.--As côrtes desconfiam
+     d'el-rei.--O decreto de 18 de abril.--El-rei aceita a revolução.--O
+     enthusiasmo de Lisboa._
+
+
+Supposto faltassem noticias do Brasil por occasião da abertura do
+Congresso, aos 26 de janeiro de 1821, desde que os negocios publicos do
+Reino tomaram aspecto tranquillisador, a reflexão persuadiu de que o
+ultramar americano applaudiria a revolução, adherindo ao governo de
+Lisboa e ás Côrtes. Um povo em progresso tende fatalmente a exigir
+segurança para as propriedades e as pessoas, a limitar o arbitrio dos
+governantes e a tornar a lei mais forte que os homens, cousas que se não
+alcançam, se fallece á nação o direito de fiscalizar os actos da
+administração. Sómente as populações miseraveis e refractarias á
+civilisação, como as hordas africanas, não pugnam por aquelle direito.
+
+Além d'essa consideração de ordem geral, havia no reino ultramarino
+motivos de descontentamento. As capitanias não tinham protecção contra
+as violencias dos capitães-generaes, e diziam os povos que os melhores
+d'elles deligenciavam haver dinheiro a todo o transe não para o applicar
+ás necessidades locaes, mas para remetter ao erario do Rio, por não
+existir acto que mais os recommendasse ao favor régio. Demais, a
+revolução pernambucana de 1817, acclamada facilmente por todo o extenso
+territorio de Pernambuco, o qual então comprehendia Alagoas, e aceita
+com enthusiasmo na Parahyba, exprimia com evidencia a aspiração para a
+liberdade de uma vasta porção do Brasil. Pernambuco, a provincia rica e
+esclarecida, maltratada asperamente por causa da revolta, e cujos
+filhos, poupados á forca, jaziam ainda nos carceres, certamente
+corresponderia ao appello da metropole, que mostrava pela primeira vez
+entranhas de mãe; e as suas irmãs tratariam agora de resgatar a falta de
+solidariedade commettida em 1817, falta devida mais ao imprevisto da
+explosão do levante do que á divergencia de sentimentos.
+
+A realidade não mentiu á esperança, e aos 27 de março entraram a chegar
+ao congresso informações das terras ultramarinas.
+
+Vem-lhe do Pará a primeira communicação, em officio do novo governo.
+Dizia que em 1.^o de Janeiro o povo, as tropas e as auctoridades haviam
+jurado obediencia ao rei e á dynastia de Bragança, ás Côrtes Geraes e á
+constituição que promulgassem, e que em seguida tinham eleito uma junta
+provisional para reger a capitania, até á installação das mesmas Côrtes.
+De todos esses successos fôra participado el-rei[17].
+
+O documento, assignado pelos membros do governo provisorio, de que era
+presidente o vigario capitular Romualdo Antonio de Seixas, que mais
+tarde tanto se assignalou na administração ecclesiastica, como arcebispo
+da Bahia, e nas discussões da camara dos deputados, revela a
+preoccupação dominante do exemplar ministro da Egreja; aceita a
+constituição futura, com a clausula de manter a religião catholica. Das
+cousas que lhe interessavam, era a unica que cumpria acautelar na lei
+fundamental por vir. A liberdade e a segurança de seus compatriotas
+certamente lucrariam com o novo pacto social, porque este lhes devia dar
+mais vantagens do que era licito esperar do absolutismo; e caso o não
+fizesse, assistiria aos cidadãos o direito de protestarem por via de
+petição ou da imprensa livre, que fazem parte de todas as constituições.
+Só a religião estando em perigo nas Côrtes, por causa do radicalismo
+francês e do racionalismo philosophico, dominante em Portugal,
+corria-lhe o dever de estipular que observaria a futura carta
+constitucional, respeitando esta os dogmas da Egreja. Podia omittir
+semelhante restricção que a sua qualidade de sacerdote deixava
+subentender; arriscava, porém, com o silencio a crear um equivoco, que
+se não compadecia com a sua honra.
+
+Coube ao alferes de milicias Cunha trazer ao parlamento o officio
+referido, e com elle veiu Felippe Alberto Patroni Martins Maciel
+Parente, conhecido simplesmente por Patroni, o qual teve a iniciativa
+dos sucessos politicos da vasta capitania. Estudante de Direito na
+Universidade de Coimbra, passava as férias em Lisboa, quando estalou ahi
+a revolução. Partiu, sem perda de tempo, para o Pará, a fim de
+transmittir a boa nova e desembarcou no momento mais propicio ao seu
+intento. Acabára de tomar o caminho do Rio, com o fim de contrahir
+casamento, o resoluto marquês de Villa-Flôr, deixando, de conformidade
+com a lei, a capitania entregue a um governo provisorio fraco e sem
+prestigio, como todas as administrações interinas. Nem por isso,
+comtudo, se póde contestar a audacia e habilidade do mancebo, que logrou
+communicar os seus sentimentos aos conterraneos a termos de se
+collocarem as personagens mais conspicuas da terra á testa do movimento
+a favor da insurreição da antiga metropole.
+
+Como o não nomeassem membro da junta provisoria, os seus amigos tentaram
+reparar a injustiça, fazendo que o senado da camara de Belém, o elegesse
+deputado ás Côrtes, eleição, porém, reprovada pelo governo paraense, por
+não ser corpo eleitoral a vereação. O joven ambicioso não se conformou e
+começou a combater com audacia a junta. Esta procurou abrandar o
+estudante investindo-o, não sem malicia, de um cargo de confiança, mais
+de apparencia que de substancia: requerer perante as Côrtes tudo quanto
+conviesse ao Pará.[18] Patroni, julgando que poderia illaquear a
+administração da provincia e o Congresso, aceitou a singular
+incumbencia, com o proposito de transformar o titulo de nomeação em
+diploma de deputado.
+
+Em chegando a Lisboa, tratou de sahir com o intento. Consultadas, porém,
+as commissões de constituição e de poderes, foram de parecer que, a
+despeito do empenho de ver na assemblêa constituinte a deputação do
+Pará, por ter «esta capitania a primazia na tão suspirada adhesão do
+Brasil á causa constitucional dos portuguêses» , não podiam deferir o
+requerimento, porque o documento que o instruia, não o nomeava
+representante da nação, aprovavam, todavia, que a assembléa, por
+excepção, o ouvisse como delegado do governo paraense[19].
+
+Ainda que as sessões fossem muito concorridas, a aflluencia cresceu a 5
+de abril, para ouvir o primeiro americano que falava no congresso. Os
+escriptores que assignalam o facto, deixam em regra de reproduzir ou
+commentar o discurso de Patroni.[20] Semelhante omissão, que parece
+voluntaria, deve proceder do intuito cavalheiresco de não desluzir a
+figura do estudante, a qual apparece na perspectiva da historia
+illuminada de todas as graças da juventude. A sua arenga não passa de
+estirada declamação, lardeada de evocações da historia romana, no gosto
+dos oradores da revolução francêsa, mas, ainda assim, transparece a
+intelligencia do emissario ultramarino, reconhecida, aliás, pelos
+contemporaneos[21]. Prepondera na oração o subido conceito do berço
+natal e a confiança nos seus destinos, sentimentos que persuadem que,
+sem egualdade politica mais perfeita entre as duas secções da monarchia,
+a união não poderá subsistir. Não lhe falta habilidade, como revela o
+trecho em que explica a razão porque a junta não o reconheceu deputado.
+
+«Sim, augusta e veneranda assembléa, eu, eu mesmo, conhecendo a fundo o
+caracter do generoso povo português, estudando os corações dos meus
+compatriotas, lendo o futuro, propuz a eleição extraordinaria de um
+deputado, que, sendo eleito pelos habitantes da capital (a cujas
+decisões sempre o resto da provincia fielmente adhere) viesse já
+estreitar os laços da nossa confraternidade, tomando o seu justo e
+devido logar entre os representantes da nação. Inutilizaram-se, porém,
+os meus esforços, porque os meus concidadãos não quizeram transpôr os
+limites marcados aos seus direitos, se bem que de bom grado renunciarão
+á immensa riqueza que possuem na vastidão do seu paiz, sómente por se
+realizarem quanto antes os seus desejos».[22]
+
+A bem da verdade, importa dizer que semelhante declaração não
+significava o abandono da velleidade, como parecia. Não cessou de
+importunar o congresso, para que o acolhesse em seu seio, sem outros
+titulos que a nomeação de delegado do governo do Pará e o diploma
+illegal; consta, até, que ameaçou Portugal com a separação do Brasil, se
+não fosse deferida a sua pretenção.[23]
+
+A commoção devia reproduzir-se na voz, no rosto e no gesto do filho do
+Pará com singular força communicativa, porque os espectadores e
+deputados acclamaram com estrondo o discurso emphatico, apesar de
+conhecerem desde 27 de março os successos que referia. Depois de haver o
+presidente declarado que ouvira com prazer inexprimivel a manifestação
+dos sentimentos do Pará, ponderou que a prosperidade e a ventura dos
+portuguêses de um e outro hemispherio repousariam sobre a identidade de
+direitos e obrigações. Em seguida, Manuel Fernandes Thomaz, a alma da
+revolução e o mais influente dos contemporaneos, propoz, unanimemente
+applaudido, que o Pará não se denominasse mais capitania, senão
+provincia de Portugal, porquanto «se a immensa distancia nos separava, o
+amor fraternal e a communidade de sentimentos nos uniam».
+
+Teve tambem unanimidade a proposta considerando benemeritos da patria os
+que haviam cooperado para a regeneração da provincia septentrional.
+
+A assembléa, prodiga em distincções honorificas, facultou a Patroni o
+ingresso permanente na tribuna destinada ás personagens de marca.[24]
+
+Attribuindo ao Pará a categoria de provincia de Portugal, as côrtes
+faziam um gesto em apparencia lisongeiro ao amor proprio dos
+ultramarinos, mas que na realidade se traduzia no enfraquecimento e na
+degradação de sua patria. D'ahi promanava logicamente a desnecessidade
+de haver no Brasil o governo central que enfeixava agora as capitanias,
+e como o Minho, o Algarve, estas ficavam sob a jurisdicção immediata e
+absoluta da antiga metropole, vindo d'esse modo a America portuguêsa a
+perder implicitamente a graduação de reino. Tal era, porém, a confiança
+no congresso e nos repetidos protestos de fraternidade dos regeneradores
+que os brasileiros não divisaram o intuito de recolonização n'esse
+conceito, que surgia ao primeiro contacto dos irmãos mais novos com os
+mais velhos na obra da reconstituição da patria.
+
+Ao mesmo tempo que chegava ao parlamento a noticia do apoio do extremo
+norte, corriam boatos ácerca da attitude da Bahia[25].
+
+Eram, porém, tão obscuros e desencontrados que geravam mal-estar. O
+passado e o presente aureolavam a Bahia de subido prestigio. Ahi
+desembarcára Pedro Alvares Cabral; fôra a primeira capital da vasta
+possessão; era já rica e prospera, emquanto umas capitanias, no trabalho
+de formação, luctavam ainda com os indios e outras nem até existiam.
+Embora desde muito deixasse de ser a séde do governo geral, em virtude
+da actividade commercial, da abastança e cultura dos seus moradores, da
+sua situação geographica e de ser a mais povoada das terras brasileiras,
+o reino ultramarino, ao parecer dos portuguêses da Europa, se nortearia
+pela orientação tomada na conjunctura pela grande provincia.
+
+Em 15 de abril, domingo, chegou á regencia a nova de ter a Bahia
+assentido ao levante do Reino.
+
+Se a divulgação da noticia tirou a alguns deputados o interesse da
+sessão no dia immediato, estimulou o comparecimento do publico, que se
+apinhou no recinto e nas galerias. Estavam presentes as figuras mais
+conspicuas da regeneração. Via-se o padre Castello-Branco, antigo
+ministro da inquisição e liberal extremado, cujos discursos eram lidos
+com prazer, lamentando o publico a sua voz, antes sussurro de oração,
+tão fraca que só os vizinhos lhe distinguiam as palavras; Margiocchi,
+que alliava forte erudição á alegria do espirito e esmaltava as arengas
+de ditos facetos, julgados descabidos pelos austeros paes da patria;
+Borges Carneiro, o bom gigante, sempre em favor dos opprimidos, o qual
+acabava de ter estrondoso exito com o «Portugal regenerado» que em
+poucas semanas attingira tres edições. Era, talvez, o tribuno predilecto
+de Lisboa. Intrepido, claro, e simples sem vulgaridade, era o mais
+candido dos filhos dos homens. Lá estava Moura, o primeiro orador
+português das Côrtes, que não tardará a travar com Antonio Carlos,
+Villela Barbosa e Lima Coutinho combates de titans. Attrahia, porém, os
+olhares dos espectadores Fernandes Thomaz. Já se formava a lenda ácerca
+do grande varão. Contava-se que, emquanto na forca e nas fogueiras de
+1817 estrebuchavam os amigos da liberdade, entre os quaes avultava a
+nobre e alta figura de Gomes Freire, elle tomara com a consciencia o
+compromisso de realizar o sonho das victimas ou de as seguir no
+patibulo. Lisboa adorava-o. Doente, em consequencia do trabalho e das
+incertezas cruciantes a respeito do exito da revolta, quando se lhe
+agravava o mal e não comparecia, por isso, á assembléa, Lisboa inteira
+soffria[26].
+
+O ministro da marinha, que o era tambem dos negocios ultramarinos, veiu,
+na sessão de 16 de abril, communicar aos constituintes a noticia da
+proclamação da liberdade constitucional na Bahia e que esta reconhecia a
+auctoridade das côrtes e do governo supremo. Semelhante resolução,
+ponderosa, determinaria Brasil inteiro a unir-se á causa de Portugal e
+persuadiria o rei da conveniencia de attender exclusivamente á vontade
+dos povos, rejeitados os alvitres reaccionarios de sua camarilha.
+
+Em seguida, o secretario leu o officio da junta bahiana. Declarava que,
+com os direitos recuperados, com a egualdade de vantagens e
+receprocidade de interesses, não deixaria de ser garantida a unidade do
+imperio lusitano, e mostrava-se confiante em que as côrtes lançariam «os
+fundamentos da felicidade e consideração a que o Brasil legitimamente
+aspirava.»
+
+«Emquanto o aperto do tempo, continuou o secretario a ler o officio, no
+silencio augusto da assembléa, e as circumstancias não permittem que
+enviemos os deputados desta provincia, que devem trabalhar em commum com
+os nossos irmãos, rogamos ao soberano congresso nacional que receba as
+expressões de nossa mais sincera adhesão e fraternal congratulação pela
+sua gloriosa installação, e a segurança do muito que o povo desta
+provincia e nós em especial confiamos na sua sabedoria, no seu zelo
+illustrado e no seu exaltado patriotismo, podendo certificar, em face do
+mesmo soberano congresso, que não haverá sacrificio que esta provincia
+não faça para levar a cabo a grande obra em que estamos todos
+empenhados».
+
+Antes que o secretario encetasse a leitura do segundo officio, Fernandes
+Thomaz levantou-se, e, a despeito do habito da tribuna, a commoção lhe
+não consentiu senão exclamar: «Vivam os bahianos!» E, tres vezes,
+espectadores e deputados atroaram as salas do palacio com o mesmo brado
+de reconhecimento e de triumpho.
+
+Restabelecido o silencio, passou-se a ler o outro documento, no qual o
+governo solicitava algumas providencias para a defesa e fortificação da
+cidade. O presidente disse que a alegria e o enthusiasmo das côrtes
+correspondiam á importancia transcendente do sucesso e que, perante taes
+manifestações da vontade nacional, el-rei não podia deixar de a seguir.
+Frei Vicente da Soledade, deputado do Minho e arcebispo da Bahia,
+levantou-se para render graças a Deus por tão feliz acontecimento e
+supplicar-lhe consentisse a revolução por todos os Estados da monarchia,
+sem se derramar mais sangue do que aquelle que acabára de correr na
+forte provincia.
+
+Serenados os applausos, mais uma vez repetidos, ordenaram os deputados a
+partida immediata de um brigue, para levar á Bahia a resposta do governo
+e das Côrtes, e ao Rio e a todos os postos que haviam acclamado o novo
+regimen, as bases da constituição recentemente promulgadas.[27]
+
+Falára a Bahia com o sentimento da liberdade e a coragem civica que
+jámais se desmentiram nos seus actos. O resentimento por haver cessado
+de ser a capital da colonia não lhe fez esquecer a solidariedade com as
+outras capitanias, das quaes nem de leve cogitára o Pará, e o seu
+patriotismo e agudo senso politico se affirmaram com a declaração que,
+sem a egualdade, absoluta de direitos entre os povos dos dous
+hemispherios, correria perigo a integridade da monarchia.
+
+Na reunião immediata soaram no congresso informações fidedignas, embora
+sem cunho official, de haver Pernambuco acclamado o governo
+constitucional.[28] Emquanto as principaes provincias do norte se
+pronunciavam a favor da causa de Portugal, como então se dizia, a côrte
+do Rio quedava-se n'um silencio extranho pela persistencia, explicado em
+cartas particulares de modo assustador para a regeneração. Falavam em
+discordia nos conselhos da corôa: Thomaz Villanova de Portugal, o
+ministro de maior confiança e o principal favorito do monarcha,
+aconselhava resistencia desesperada ao liberalismo, e o conde de
+Palmella e o conde dos Arcos opinavam para que a realeza attendesse ás
+aspirações do povo.[29] A attitude attribuida aos conselheiros nobres
+não inspirava assás confiança para attenuar o desassocego gerado pelas
+disposições do ministro plebeu, tanto mais que os regeneradores
+consideravam com desfavor o conde de Palmella. Ninguem lhe contestava
+altos dotes politicos, mas a sua natureza aristocratica, o prestigio
+pessoal de que gozava nas côrtes extrangeiras, onde representára o
+soberano, e, principalmente as opiniões expendidas na Madeira e na
+Bahia, por occasião de sua viagem ao Rio, no sentido de caber
+exclusivamente ao soberano o direito de convocar os representantes da
+nação[30], tornavam suspeitos os seus alvitres.[31] O congresso, que até
+então se abstivera de intervir nos negocios do Brasil, com receio de
+molestar o melindre d'el-rei e dos brasileiros[32], entendeu
+judiciosamente que não podia persistir em tal modo de proceder, agora
+sobretudo que a Bahia lhe pedia soccorros para se defender.
+
+De onde poderia vir a aggressão, que esse requerimento inculcava, para
+resistir á qual não bastavam as suas forças militares, inferiores
+sómente ás forças do Rio de Janeiro? Não do seu proprio seio, onde
+reinava segurança e alegria e a acclamação do regimen liberal se
+realizára assás facilmente, porquanto as mortes e os ferimentos
+procediam mais da precipitação e imprudencia do regimento de artilheria
+do que da necessidade de reduzir absolutistas convencidos;[33] não das
+terras septentrionaes, porque os bahianos deviam conhecer as suas
+sympathias pela causa constitucional; certamente do Rio, onde a
+influencia mais liberal procedia de homens, como o conde de Palmella e o
+conde dos Arcos, que não mereciam a confiança dos regeneradores.
+
+Este mostrára-se violento e barbaro na repressão da revolta pernambucana
+de 1817; e aquelle, contestando a legitimidade do parlamento,
+virtualmente aconselhava resistencia ás suas decisões. Á regencia e ao
+Congresso corria, portanto, o dever imperioso de acudir á provincia
+generosa, contra o inimigo commum, e de promover todos os meios
+convenientes ao triumpho da insurreição, desterrado o escrupulo de
+magôar o soberano, que deixava entrevêr disposições hostis. Ao mesmo
+passo que cuidavam de expedir tropas para a Bahia, promulgavam o decreto
+de 18 de abril.
+
+Reconhecia este acto as juntas creadas nas capitanias por occasião de se
+estabelecer o novo regimen; julgava benemeritos os que o haviam
+promovido e mandava proceder á eleição dos deputados ás Côrtes no reino
+ultramarino, de accôrdo com o decreto de 22 de novembro de 1820.
+
+Escriptores ha que verberam o congresso por causa dessa providencia, com
+o fundamento de que assim provocou a desagregação do Brasil[34]. É
+injusta a critica. Quando ella se tornou conhecida no ultramar, já as
+principaes provincias septentrionaes haviam declarado, como vimos, pela
+revolução, recusando reconhecer a auctoridade do governo do Rio. O
+exemplo das irmãs do norte, o amor da liberdade e, mais que tudo, o
+empenho de ter a autonomia na administração local certamente acabariam
+por imprimir ao sul brasileiro a orientação politica adoptada pelo Pará
+e pela Bahia, independentemente do decreto incriminado. De mais, as
+Côrtes não podiam obrar de modo differente. Emquanto não conheceram os
+sentimentos do novo reino ácerca da revolta, com prudencia e discreção,
+notavelmente raras em epocas revoltas, não interferiram nos negocios
+ultramarinos; desde, porém, que o Pará, Pernambuco e Bahia lhe
+protestaram apoio, não lhes era licito recusarem concurso tão espontaneo
+quão precioso, sem merecerem aspera censura. Não sanccionando os seus
+actos, violavam a solidariedade com os partidarios, e, deixando de lhes
+dar lei eleitoral, geravam a desconfiança de que intentavam vedar aos
+ultramarinos a participação, na representação nacional, e vinham desse
+modo a faltar á promessa de egualdade politica aos portuguêses d'aquem e
+d'alem-mar, formulada nos manifestos.
+
+Na noite de 27 de abril, com a chegada da fragata «Maria da Gloria»,
+houve noticias do Rio que desopprimiram Lisboa da anciedade febril,
+gerada da mudez do rei.--Estava o ministro da marinha no theatro S.
+Carlos, quando lhe levaram o correio da America. Transportado de jubilo
+com o juramento da futura constituição pelo monarcha, transmittiu aos
+espectadores a fausta nova. Apoderou-se do publico verdadeiro delirio;
+os artistas cantaram o hymno, as mulheres choraram e os poetas
+improvisaram. Fóra, arrancavam-se aos vendedores os supplementos dos
+jornaes; illuminaram-se as casas; dos fogos de artificio choveram toda a
+noite flores de luz e estrellas sobre a cidade sem somno, e na manhã
+seguinte as duzentas egrejas de Lisboa annunciaram ao céo a alegria dos
+homens[35].
+
+O povo, que desde cedo fervia nas immediações, invadiu, á abertura, o
+palacio das Côrtes, com a impetuosidade de inundação e alastrou-se por
+toda a parte, sem respeito aos logares reservados. Cobriu de flores e
+louros as cadeiras dos representantes, acclamados como triumphadores. O
+presidente do congresso alterou a ordem do dia, para não retardar o
+prazer de confirmar a noticia. Feito o que e descoberto o retrato de D.
+João VI, «o melhor dos soberanos», os vivas resoaram no recinto e nas
+tribunas, com indizivel enthusiasmo, como assignala o Diario das Côrtes.
+Borges Carneiro na embriaguez do sonho de paz universal, pregou a
+reconciliação para todo o sempre e rematou propondo «fossem expedidas
+ordens mui positivas ás relações e juizes contenciosos para que tratem
+de extirpar e abreviar as demandas, interminavel origem de odios e
+dissensões, devendo o innumeravel exercito que vive deste sordido e
+cruel mister de demandas e disputas forenses, ir procurar outro modo de
+vida».
+
+Serenado o rumor formidavel levantado por tão ingenuo requerimento,
+apoiado sómente por Sarmento, Castello-Branco aconselhou a calma. A obra
+de reconstituição social, que começára bem, estava ainda muito longe do
+termo; cumpria não a comprometter com enthusiasmo fóra de tempo.[36]
+
+De nada valeu o conselho prudente. Após as incertezas angustiosas em que
+todos haviam vivido durante semanas interminaveis, espectadores e
+deputados queriam ter, ao menos, um dia a illusão consoladora de que o
+futuro se patenteava claro e ridente.
+
+A mesa do Congresso e o governo resolveram então não fazer communicações
+nem suscitar debates que pudessem turvar a alegria geral.
+
+Demais, a nova grave, que vinha da ilha da Terceira, onde a
+contra-revolução triumphava, perdêra a importancia com a adhesão do rei
+á nova ordem de cousas. Conhecida na ilha, dissiparia certamente as
+resistencias do bispo e do governador reaccionarios, com a facilidade
+com que o sol desfaz os nevoeiros dos valles e das grotas.
+
+O enthusiasmo persistiu por toda a reunião na mesma nota aguda. Foi o
+dia mais feliz das Côrtes.
+
+
+
+
+CAPITULO III
+
+
+     SUMMARIO:
+
+
+     _O conde de Palmella.--Hesitação d'el-rei--O decreto de 18 de
+     fevereiro.--Irritação popular.--A junta consultiva.--26 de
+     fevereiro.--O rei resolve partir.--Protestos do commercio.--Reunião
+     dos eleitores na praça do commercio.--Providencias de Silvestre
+     Pinheiro.--Dissolução violenta da assembléa.--Os poderes da
+     regencia.--Embarque do rei._
+
+
+Antes de proseguirmos no estudo das sessões das Côrtes, devemos expôr os
+acontecimentos determinantes do regresso do rei, sem o que não
+conheceremos a agitação creada nos animos fluminenses com a revolta
+portuguêsa, agitação que, com desenvolver o sentimento da liberdade e o
+civismo, deram em resultado a independencia.
+
+Quando, aos 12 de outubro, o brigue «Providencia» trouxe ao Rio a
+noticia da insurreição do Porto, do gabinete 24 de junho de 1817 não
+havia senão dous ministros, o conde dos Arcos e Thomaz Antonio Villanova
+de Portugal.
+
+O conde de Palmella ainda não viera tomar conta dos negocios
+extrangeiros e da guerra, retido na Europa por missões diplomaticas e
+interesses privados. El-rei e o seu conselho não se inquietaram com o
+grave successo, persuadidos de que o levante morreria com as medidas
+liberalizadas pela regencia e confirmadas pelo monarcha: a convocação
+das côrtes antigas e a amnistia dos rebeldes. Em novembro, porém, o
+panico foi enorme com a communicação de que a revolta, victoriosa em
+Lisboa a 15 de setembro, se apossára do poder e se estendia por todo o
+Reino, através de aclamações enthusiasticas. O rei, atordoado e
+desfeito,[37] quiz ouvir pessoas de todas as classes e de todas as
+graduações, e pessoas de todas as classes e de todas as graduações
+acudiram a emittir o seu voto. Uns não vieram senão para dizer que
+haviam previsto o temeroso acontecimento; muitos lamentavam se não terem
+tomado determinadas providencias. Dos que encaravam o presente, os
+alvitres foram em extremo discordantes.
+
+Alguns, acaso por caridade, para tranquillizarem o rei pusillanime, ou
+por ignorancia, affirmavam que não havia materia para inquietação. Em
+breve os revoltosos se arrastariam aos pés de S. Magestade, invocando a
+régia misericordia, e caso o não fizessem, ahi estavam para os domar os
+exercitos da Santa Alliança, os quaes invadiriam Portugal á solicitação
+d'el-rei. Outros, considerando extincta a monarchia no velho reino,
+opinavam pelo abandono daquelle _miseravel pedaço de terra_, e que todos
+os desvelos da corôa se applicassem ao Brasil, rico e em progresso. Fóra
+desses pareceres extremos, estavam os moderados, com divergencias menos
+sensiveis. Quaes aconselhavam a restituição d'el-rei á metropole, a fim
+de dirigir a revolução e manter os direitos da dynastia; quaes se
+inclinavam á partida do principe, por convir a presença do soberano no
+Brasil para sustar qualquer innovação, até á feitura no velho reino da
+carta constitucional, destinada a todos os Estados da monarchia[38].
+
+No ministerio não havia mais concordancia do que na massa confusa dos
+conselheiros effectivos e improvisados. Thomaz Antonio, o principal
+valido e o ministro mais escutado, ponderava que os rebeldes acabariam
+por verificar que sem o concurso d'el-rei nada fariam. Então, S. M.
+mostraria o seu paternal coração, interessando-se novamente pelo velho
+reino, e lhe dictaria leis a seu inteiro aprazimento. O monarcha ou
+qualquer pessoa de sua familia volveria, nesse caso, certo da
+tranquillidade; substituiria o governo revolucionario por pessoas de sua
+confiança, admittindo na nova administração alguns dos insurrectos;
+dissolveria o congresso constituinte e convocaria as côrtes
+velhas,--clero, nobreza e povo--meramente consultivas. O que importava
+era acautelar o Brasil do fogo revolucionario[39].
+
+O conde de Palmella notava judiciosamente, mais tarde, que esse
+projecto, conveniente outr'ora, já não satisfazia ás aspirações.
+Esquecia-se tambem o primeiro ministro de indigitar as medidas capazes
+de resguardar o novo reino do liberalismo, que, sob a fórma de governo
+representativo, avassallava os povos da Europa e da America.
+
+Do conde dos Arcos, que não gozava da confiança do monarcha[40] sabia-se
+apenas que parecia favoravel ás reivindicações populares, sem se
+conhecer o seu plano.
+
+O conde de Palmella, aguardado com anciedade, afinal chegou aos 23 de
+dezembro, para reger a secretaria da guerra e dos extrangeiros. Ficou
+surpreso por não haver ainda o soberano tomado decisão alguma, e opinou
+que os navios surtos no Rio não levantassem ferro, fosse qual fosse o
+destino, sem levarem as resoluções reaes, vista a inquietação do Brasil
+e de Portugal.[41] A expectativa prolongada indefinidamente arriscaria a
+aggravar a situação na antiga metropole e provocaria a adhesão do novo
+reino á revolta. Sem perda de tempo, submetteu a el-rei o seu plano. S.
+Magestade devia mandar o principe real em companhia do conde dos Arcos a
+Lisboa, a fim de propôr ás Côrtes as bases de uma constituição liberal
+com duas camaras, e ao mesmo tempo convocar no Rio uma assembléa de
+procuradores das camaras e villas, para a elaboração da carta
+constitucional applicavel á antiga colonia[42].
+
+Não se póde prevêr se esse projecto vingaria a termos de assegurar a
+integridade da monarchia, mas certamente não desabona a intelligencia do
+seu auctor, reconhecida, aliás, até pelos proprios adversarios. O
+subtrahir a antiga colonia á sujeição das Côrtes e o enviar D. Pedro a
+Lisboa, onde crearia um partido assás forte, para fazer medrar o
+projecto, eram porventura o unico meio de conservar unidos os dous
+reinos e de tornar proficuo o trabalho das constituintes portuguêsas.
+
+A proposta encontrou resistencia, e o fino diplomata para a vencer
+condescendeu com modificar o plano, na parte concernente ao Brasil, onde
+o descontentamento do regimen se não manifestára com violencia. Em vez
+de juntar em côrtes os representantes eleitos das camaras e villas,
+consentiu na consulta aos brasileiros conspicuos ácerca das necessidades
+da patria e das providencias convenientes á satisfação d'ellas e
+advertiu a urgencia de leis que definissem o poder dos governadores.[43]
+Ao mesmo tempo, inquieto, procurou ordenar as cousas militares.
+Officiaes despachados para as provincias não seguiam para o seu destino,
+e outros vinham á Côrte sem licença, todos com razões inconsistentes.
+Prescreve o pagamento dos soldos em atrazo, e aos que devem partir, além
+das comedorias de estylo, que se lhes adiante o vencimento de tres
+mêses[44].
+
+Aos 17 de fevereiro, um navio inglês trouxe a nova temida de haver
+alcançado victoria na Bahia a revolução de Portugal. Informado do
+successo pelo embaixador de Inglaterra, Palmella «com dôr no coração e
+lagrimas de raiva» participa ao soberano o facto. Havia tanto tempo
+pregava que na conjunctura a inacção era a peior das politicas!
+
+Pondera a conveniencia de um conselho immediato dos ministros e de
+antemão impugna as pretenções de resistencia ao movimento, allegando que
+o governo não póde contar com o exercito[45].
+
+A defecção da Bahia, com revelar não se illudir o diplomata, quando
+julgava urgente medidas liberaes para prevenir a annuencia do novo reino
+á causa de Portugal, augmentou-lhe o prestigio no palacio e amolleceu a
+opposição que lhe creava Thomaz Antonio «o mais inepto e lisonjeiro dos
+homens».[46] Antigo magistrado, o longo exercicio da profissão tirára a
+Thomaz Antonio a resolução, a iniciativa; pouco intelligente e cortesão,
+não enxergava nas revoluções que encaminhavam os povos europeus para o
+regimen representativo mais que os excessos, principalmente as
+violencias contra os soberanos. Não reconhecia que, em consequencia do
+desenvolvimento da instrucção, a doutrina da origem divina da realeza
+cedia por toda a parte ao principio de que os reis não passavam de
+delegados do povo, e deviam-lhe portanto contas dos seus actos.
+
+Ao conde dos Arcos repugnava o projecto de Palmella, porque fazia partir
+o principe herdeiro, com quem pretendia ficar no Brasil para realizar os
+seus sonhos de gloria.
+
+Palmella, o mais atilado e o mais patriota dos ministros n'essa grave
+conjuncção, aproveitou com vivacidade do seu ascendente inesperado nos
+conselhos da Corôa, para restaurar na integridade primitiva o seu
+projecto e reclamar a prompta execução de certas medidas.
+
+Urge o embarque de D. Pedro no termo de oito dias e os procuradores
+eleitos devem reunir-se em Côrtes dentro de seis mezes. Ha todavia
+outros assumptos que exigem solução prompta. A gestão da fazenda
+publica, o pagamento á divisão do Rio da Prata, a reorganisação do
+exercito, a administração da justiça e as attribuições dos
+capitães-generaes demandam a attenção diligente da corôa. Remata a série
+de reformas improrogaveis com a suppressão da «fatal alçada de
+Pernambuco».[47] Referia-se ao tribunal creado para punir os
+revolucionarios de 1817, tribunal maldito, que envolveu os derradeiros
+annos de D. João VI no Brasil no rumor lugubre de forcas que se
+levantam, de grilhões arrastados e de soluços de dôr e de miseria de
+centenares de victimas.
+
+Discutiu-se com calor a proposta. Nada mais duro aos homens que a
+limitação do seu poder, principalmente aos reis: representantes da
+Divindade como entrevira o paganismo e affirmavam com segurança os
+próceres da Egreja como se hão de submetter á vontade dos povos? D. João
+VI não escapou á regra geral. Custava-lhe em êxtremo prestar contas do
+producto dos impostos, não distribuir pensões aos amigos, a seu prazer,
+não ter em suas mãos a liberdade e a propriedade dos subditos, não
+governar, em summa, a seu inteiro arbitrio. Estava prompto a convocar os
+delegados das camaras e villas do Brasil para os consultar ácerca das
+necessidades do paiz e dos meios de as provêr, mas se não resignava a
+enviar o filho a Portugal para reconhecer a independencia do poder
+judicial, a liberdade individual, promover a repartição egual dos
+impostos, declarar a responsabilidade dos ministros e attribuir o poder
+legislativo cumulativamente á corôa e ás assembléas eleitas pelo
+povo[48]. O filho iria, é certo, mas simplesmente «para ouvir as
+representações e queixas dos povos e para estabelecer as reformas, os
+melhoramentos e as leis que pudessem consolidar a constituição
+portuguesa»[49].
+
+Não havia mistér de referir com individuação aos fundamentos da carta
+constitucional propostos pelo ministro dos estrangeiros. Palmella
+retrucou com vivacidade que, sem a menção d'aquelles pontos
+substanciaes, se tornava por demais vago o pensamento da Corôa sobre o
+assumpto para inspirar confiança aos vassallos e por conseguinte, o rei
+não lograria desarmar a revolução. Na ignorancia do que lhes offerecia o
+soberano, os subditos prefeririam estar com o governo rebelde de Lisboa,
+que lhes promettêra uma constituição mais liberal do que a hespanhola.
+Uma vez que o monarcha não dispunha de forças para reprimir a
+insurreição, importava pactuar com ella e prestar-lhe o concurso leal de
+sua experiencia dos negocios publicos. Essa attitude lhe grangearia a
+confiança da nação e teria a inestimavel vantagem de o forrar á
+humilhação de receber a carta constitucional que as Côrtes lhe quizessem
+impôr. A contra-gosto, D. João VI e Thomaz Antonio cederam ás
+ponderações irrefragaveis do ministro dos estrangeiros[50].
+
+No correr do debate, Thomaz Antonio lembrou a conveniencia de chamar em
+junta, promptamente, pessoas conspicuas do Rio, e da qual fariam parte
+os procuradores das camaras e villas, á medida que chegassem, com o fim
+de se estudarem as reformas accommodadas ao paiz. Adiantava-se d'esse
+modo, allegava o proponente, o trabalho da assembléa brasileira, porque,
+quando se reunisse, grande parte de seus membros havendo já accordado
+sobre as providencias, rapido se tornava o exame de cada uma d'ellas.
+Conforme Silvestre Pinheiro, envolvia semelhante proposição o intuito
+diabolico de frustrar o projecto, porquanto a reunião preparatoria não
+daria fructo ou teria resultado differente do que esperava o ministro
+dos Estrangeiros; e qualquer das hypotheses enfraqueceria o seu
+prestigio.
+
+Dada a derradeira mão á proposta, o illustre diplomata, conhecedor da
+aversão do soberano ao regimen constitucional e das complacencias servis
+de Thomaz Antonio, remette-a ao rei com a seguinte intimativa: «Olhe V.
+M. que, se publicar só a metade do projecto de lei, nem contentará os
+portuguêses europeus residentes n'esta côrte (classe muito numerosa e
+importante) nem a Bahia, nem as outras provincias, que talvez a esta
+hora já estejam sublevadas». Se o fizer, dispense-o immediatamente do
+cargo: não quer assistir como seu ministro «á ultima e fatal scena da
+dissolução da monarchia»[51].
+
+Não eram vãs as suas apprehensões. O temperamento absolutista de D. João
+VI e a subserviencia do principal favorito mutilaram o plano do
+diplomata, considerado, pelos cortezãos, agente dos revolucionarios e
+liberal exaltado[52]. Expurgiram d'elle os artigos substanciaes da
+futura constituição, os quaes pela precisão davam seriedade ao
+compromisso e deixavam generalidades demasiado vagas, para merecerem fé.
+Na parte, porém, relativa ao Brasil, conservaram o projecto tal qual
+fôra concertado no conselho.
+
+É o famoso decreto de 18 de fevereiro, publicado juntamente com a
+provisão de 23, que nomeava os membros da junta consultiva. Ali
+annunciava o soberano a partida de D. Pedro para a Europa, a fim de
+promover as reformas e melhoramentos necessarios á consolidação do pacto
+social, sem poderes, todavia, para approvar em nome do monarcha a mesma
+constituição. Ao mesmo passo, convocava em côrtes no Rio os procuradores
+eleitos pelas camaras das cidades e villas de juizes lettrados, não só
+do Brasil, mas tambem das Ilhas, para examinarem as disposições
+constitucionaes applicaveis ao novo reino e aos dominios ultramarinos e
+propôrem as medidas conducentes á prosperidade da antiga colonia.
+
+Palmella pede excusa para não comparecer ao despacho de 24. Soffre
+horrivelmente e está desnorteado com o truncamento da sua proposição.
+Tem phrases de singular energia. «Meias medidas revelando
+impossibilidade de fazer resistencia e repugnancia em fazer concessões
+constituem a mais infeliz das politicas... Sem lisura a monarchia se não
+póde salvar...»
+
+Acaba solicitando a sua exoneração, que conservará, todavia, secreta,
+para não suscitar embaraços ao governo e para que se lhe não attribuam
+desejos de popularidade.
+
+Negou-lh'a el-rei, e no dia immediato o illustre conde presidiu em sua
+casa á primeira e unica sessão da junta consultiva.
+
+Os decretos desagradaram a todos. Os portuguêses esbravejavam contra a
+resolução, que subtrahia o Brasil á constituição da metropole e ás
+Côrtes Geraes de Lisboa, receiosos do afrouxamento da união. Os
+officiaes e soldados do Reino mostravam-se particularmente irritados com
+a partida do principe e não do rei, visto que, emquanto não volvesse o
+throno á antiga séde da monarchia, lhes falleceria esperança de prompto
+regresso á patria. Os golpes do amor-proprio são os mais duros de
+supportar, e o governo teve a desgraça de maltratar rudemente a
+philaucia dos reinoes com dar preponderancia na composição da junta ao
+elemento indigena. Até agora excluidos dos conselhos da corôa e da alta
+administração civil e militar, os brasileiros iam, na verdade, pela
+primeira vez, ter voz nos destinos da sua terra. Isto, porém, que os
+satisfaria pouco antes, agora lhes não sorria, em virtude das exigencias
+crescentes do espirito liberal, desenvolvido com os successos, da
+mãe-patria e porque attribuiam ao governo o intento de negar ao Brasil
+vantagens reconhecidas a Portugal. Assim, emquanto neste as côrtes eram
+legislativas, suppunham que no novo reino a futura assembléa não
+passaria de corpo consultivo.
+
+A effervescencia dos animos attingira o paroxysmo. Nos quarteis a
+agitação sobresaltava o ministro, e nas ruas arrancavam-se os editaes
+apenas affixados, quando os não enxovalhavam com immundicies[53].
+
+O dia 25 era domingo, e uma côrte devota devia observar com rigor a
+prescripção do descanso. Palmella, sem tempo a perder e julgando
+porventura que essa particularidade quadrava á maravilha com o seu
+intento de mostrar anciedade pela prompta organização do Brasil, não
+cedeu ao escrupulo religioso do paço. Realizou-se a sessão em sua casa,
+na cidade nova, a qual, por ser a caminho da quinta real da Boa-Vista,
+se cobria agora de casas «não raro de bellas frontarias»[54].
+
+Da assembléa iniciada ás 11 da manhã e concluida ás 6 da tarde, pouco ou
+nada se sabe, e se não póde deixar de sentir que os coevos não nos
+tenham revelado os pensamentos dos primeiros brasileiros juntos em
+côrtes.
+
+Silvestre Pinheiro reconhece nos que a compunham, illustração, virtude e
+patriotismo, mas, com principios tão oppostos que não era licito esperar
+do conselho resultado proveitoso[55]. Outros contemporaneos não são mais
+explicitos. O nosso chronista assignala, comtudo, que, depois de muito
+pelejar, Palmella logrou persuadir a junta da conveniencia da partida do
+principe e não do monarcha[56]. Assim, num congresso de 20 pessoas, das
+quaes apenas tres eram portuguêses,[57] houve dezesete brasileiros, dos
+quaes muitos funccionarios publicos, que não temeram affrontar o
+desagrado régio e do poderoso Thomaz Antonio, opinando com insistencia
+pela restituição á Europa do velho soberano, convencidos acaso de que
+não poderia governar constitucionalmente quem exercêra o despotismo, ou
+de que não havia meio mais efficaz para encaminhar os negocios no
+sentido da independencia[58].
+
+Não é temerario suppor que se valeram do ensejo os nossos fortes
+antepassados para verberar o decreto de 18 de fevereiro referendado aos
+22 pelo ministro do reino, o qual sobresaltava a opinião. Faziam parte
+da reunião o desembargador Luiz José de Carvalho e Mello, o futuro
+visconde da Cachoeira e um dos auctores da constituição de 1824, o
+desembargador José Severiano Maciel da Costa, uma das personagens mais
+conceituadas da epoca pelo saber, criterio e virtudes e que governara
+com lustre a Guyana conquistada aos francêses e Marianno da Fonseca.
+Este, o futuro marquês de Maricá, muito palrador e que agora tinha a
+delicada incumbencia da censura, havia de querer desaggravar-se de um
+regimen que o retivera no carcere, por occasião da conjuração mineira,
+mais de dous annos sob o pretexto de que sympathisava com as ideias da
+revolução francêsa.[59] O liberalismo de Carvalho e Mello e de João
+Severiano parecia tão adiantado que muitos imputaram a detenção d'elles
+alguns dias mais tarde ás suas tendencias republicanas[60].
+
+Provavelmente ponderaram os nossos maiores que com recusar o famoso
+decreto representantes ás villas destituidas de juizes lettrados,
+deixava á revelia interesses de vasta extensão do Brasil e creava um
+principio de direito publico, desconhecido dos escriptores. Além de
+serem todas as terras de Portugal apresentadas no futuro congresso de
+Lisboa, teria este funcção legislativa, ao passo que as côrtes do novo
+reino não transporião os limites acanhados de assembléa consultiva. Não
+se podia aceitar para as duas secções da monarchia sujeitas ás mesmas
+leis e instituições e ligadas pela identidade de sangue, de lingua, e
+costume tão flagrante desegualdade, affrontosa ao Brasil. Não era licita
+a allegação de falta de homens cultos n'esta parte da nação para
+cohonestar a injustiça. José Bonifacio, paulista, inaugurara a cadeira
+de mineralogia na universidade de Coimbra, onde leccionavam cursos
+medicos o fluminense Angelo Ferreira Diniz e o pernambucano José Corrêa
+Picanço. Na academia Real de Marinha de Lisboa professava com applauso
+outro fluminense, Francisco Villela Barbosa. Na magistratura emparelhava
+com os primeiros nas sciencias juridicas o bahiano Vicente Ferreira
+Cardoso, desembargador da relação do Porto. Não são dos menores
+ornamentos do alto clero, os brasileiros D. Francisco de Lemos, bispo de
+Coimbra e egregio reformador da famosa universidade, e D. José de
+Azeredo Coutinho, inquisidor-mór e ex-bispo d'Elvas. Na imprensa
+portuguêsa de Londres, Hipolito da Costa, que a iniciou, não vale menos
+que o europeu José Liberato. Mais de quinze brasileiros figuram com
+honra entre os socios da Academia Real de Sciencias de Lisboa. Ao lado
+d'essas figuras eminentes que continuam a servir ao governo na
+metropole, quantos outros ahi não fizeram senão se instruir e volveram
+ao Brasil onde dão luzimento á grande familia portuguêsa? Quem nas
+lettras de um e outro reino occupa mais alto logar que o fluminense
+Antonio de Moraes e Silva? Se no tocante á alta cultura o Brasil vale
+Portugal, lhe não é inferior na instrucção primaria, excluida da sua
+população a gente escrava. O elemento servil que empesta a America não é
+tão pouco motivo para lhe regatearem o governo representativo, porque um
+e outro coexistem nos Estados-Unidos. Não ha senão uma razão ponderosa
+para que se não outorgue aos portuguêses da America assembléa
+legislativa de que está de posse o velho reino, e é que a solicitam sem
+violencia. Provavelmente não foi senão a segurança formal de Palmella de
+fazer a corôa corrigir o decreto no sentido de crear no Brasil o regimen
+constitucional, que os nossos ascendentes acquiesceram ao parecer do
+diplomata ácerca da permanencia no Brasil de D. João VI e do consequente
+regresso á Europa de D. Pedro.
+
+Emquanto a junta discutia, os que intentavam aclamar no Rio a adhesão á
+causa de Portugal, á imitação das provincias septentrionaes, receosos de
+serem colhidos pela policia, deliberaram precipitar o levante previsto
+para primeiro março.[61] Reunidos á tarde, como costumavam, na casa do
+padre advogado Marcellino José Alves Macambôa, e consultados os
+officiaes presentes, quasi todos de patente inferior, assentaram que no
+dia seguinte ao tiro da alvorada despedido pelo navio do registro do
+porto, as tropas, os conspiradores e os seus sequazes se acharião no
+largo do Rocio para proclamar a solidariedade politica com o Reino.
+Então um escrupulo levantado não se sabe por quem, deteve esses homens
+que se aprestavam para a batalha: Se a princêsa cujo parto era
+imminente, de assustada com o movimento das tropas viesse a soffrer? D.
+Maria Leopoldina pela graça das maneiras e pela caridade, conquistára o
+coração do povo, e havia n'esse affecto muita compaixão, porque se
+affirmava que D. Pedro com os seus desatinos fazia chorar a princêsa,
+tão loura e tão meiga. Decidiu-se que o padre Góes, um dos presentes,
+iria pôr o principe sciente das occorrencias. No conceito dos que
+acreditam na cumplicidade do filho de D. João VI, a visita não passou de
+ardil para levar ao conhecimento do comparte a nova resolução dos
+conjurados. De feito se não podia acertar com explicação mais sympathica
+aos que allegassem mais tarde haver visto o padre Góes a tal hora
+extraordinaria na quinta da Boa Vista. Sem tempo que perder, os
+militares dispersaram-se de prompto. Juntamente com a policia guardavam
+a cidade essa noite praças do batalhão 15.
+
+O seu official, ás duas horas da madrugada, percorreu os postos e
+distribuiu sessenta cartuxos a cada uma d'ellas com ordem de acudirem ao
+Rocio no caso de conflicto. Por esse tempo a artilheria montada sob o
+commando do capitão João Carlos Pardal, rodava sinistramente de S.
+Christovão, onde aquartelava, para o sitio ajustado, na ignorancia
+absoluta do chefe. O capitão Luiz Antonio do Rego, do brilhante batalhão
+dos caçadores do Rio, caçadores de terra, como se dizia, estava tão
+informado do sentir dos seus homens como do proprio commandante, com a
+differença que os primeiros professavam o liberalismo mais ardente e
+este era reaccionario ferrenho. Sorrateiramente como ladrão penetra no
+quartel e de mansinho desperta os soldados um a um e lhes murmura ao
+ouvido a grave decisão. Foram dos primeiros a apparecer no Rocio. Tão
+luzido como este e seu rival era o batalhão dos caçadores de Portugal
+dirigido por Valente, defensor acerrimo do regimen em vigor.
+
+Ainda assim Garcez compromettera-se trazer o corpo á revolta. Lograra
+fazer sair parte dos homens, quando Valente surgiu e intimou aos
+soldados tornassem á caserna.
+
+Garcez de arma em punho obrigou-o ao silencio sob pena de o amordaçar
+para todo o sempre com uma bala. As praças proseguem na marcha, e
+Garcez, em acordando do estupôr, correu a annunciar a el-rei o terrivel
+successo. As tropas brasileiras compareceram todas, sem enthusiasmo
+apparente, todavia, porque o empenho dos indigenas era deixar ás forças
+portuguêsas a liquidação do regimen. Com o instincto dos seus interesses
+que tanto existe nos individuos como nas collectividades, o partido
+brasileiro reservava a sua iniciativa e o seu supremo esforço para as
+questões que divisava no horisonte.
+
+Não havia outra razão para a sua attitude apagada, pois que o odio do
+americano ás instituições dominantes era porventura mais energico ainda
+do que a aversão que lhes votava o reinol, menos exposto ás violencias
+do recrutamento e e aos caprichos da auctoridade do que os filhos da
+terra. Ao atilado Silvestre Pinheiro não passou despercebido o plano dos
+brasileiros[62].
+
+Ou porque não houvesse tempo de ser prevenida ou porque, mais
+disciplinada, lhe repugnasse a revolta, a marinha não forneceu
+contingente algum. Pouco antes do tiro da alvorada surgiu de improviso o
+brigadeiro Carretti, a quem os officiaes offereceram o commando das
+forças, e as tropas com as quaes se não contavam, começaram a affluir,
+testemunhando a unidade do pensamento do exercito. Já o povo se ajuntava
+nas ruas circumjacentes, e ás janellas assomavam vultos despertados com
+o insolito rumor. Ao alvorecer D. Pedro appareceu a cavallo com um papel
+na mão, apenas seguido de um creado, e, por entre aclamações delirantes,
+se dirigiu ao meio da praça, no claro deixado pelos regimentos e
+artilheria, onde se achavam o brigadeiro Carretti e os conjurados civis.
+
+Serenados os vivas a el-rei e á constituição de Portugal, leu então o
+decreto de 24 de fevereiro, que não se tornára ainda publico e o qual
+deveria ter sido lavrado depois da carta vehemente de Palmella em que se
+queixava da mutilação do seu projecto aceito no conselho de ministros.
+Outorgava ao Brasil a carta constitucional do Reino com as modificações
+convenientes ás condições particulares da antiga colonia. Macambôa,
+calmo e respeitoso, pediu licença para uma declaração. O povo e as
+tropas solicitaram o juramento d'el-rei ao pacto social em elaboração
+nas côrtes de Lisboa, e na qual collaborarião os deputados brasileiros,
+sem alteração alguma. Em seguida, não sem audacia, apresentou os nomes
+das pessoas que deviam succeder aos ministros actuaes e a outros altos
+funccionarios. O principe, que já estivera no paço, de onde trouxera o
+novo decreto, ahi volveu novamente para submetter ao pae os votos dos
+rebeldes.
+
+N'este comenos os conspiradores convidaram o senado da camara a se
+ajuntar na sala do Theatro S. João, mais tarde S. Pedro de Alcantara. De
+volta ao Rocio, ás sete horas da manhan, D. Pedro communicou que o
+soberano annuira em todos os pontos aos desejos da multidão, e dictou ao
+escrivão da camara o auto do occorrido, no qual confirmava em nome do
+pae, a promessa jurada de dar ao Brasil a constituição, tal qual a
+fizessem as côrtes da antiga metropole. Com os principes assignaram o
+instrumento os novos ministros, os vereadores e os funccionarios de
+vulto. Ás 11 horas appareceu o velho monarcha festejado com phrenesi, e
+populares em delirio, julgando que bestas não eram dignas de puchar
+semelhante varão, ajoujaram-se com convicção á lança da traquitana. Do
+terraço do Theatro o rei sanccionou o juramento prestado pelo filho.
+
+As demonstrações de regosijo, manifestadas por alguns dias, tanto nos
+navios surtos na bahia como na cidade, attingiram proporções de que não
+houve outro exemplo no Brasil. Melhor que as ruas embandeiradas e
+cobertas de folhas de mangueira, que os cantos e as bandas de musica nos
+largos, que os festões de lanternas chinêsas nas sacadas, que os
+applausos estrondosos com que os espectadores acolhiam as allusões ao
+novo regimen, enxertadas pelos actores nos dialogos, melhor que tudo
+isso, testemunha o enthusiasmo do commercio e das classes lettradas, o
+seguinte facto: uma subscripção corrida no theatro a favor das tropas,
+alcançou o algarismo phantastico de trinta contos. A certeza de que o
+socego e a liberdade dos cidadãos não estarião mais na dependencia do
+arbitrio das auctoridades e de que o fructo do trabalho não soffreria
+mais ataques provindos de emprestimos forçados e da repartição
+caprichosa dos impostos, explica cabalmente que jámais se reproduzissem
+no Rio transportes de enthusiasmo tão vivos nem tão persistentes. A
+independencia servia aos brasileiros e a abolição aos escravos; a carta,
+constitucional, porém, aproveitava a todos, porque a propria gente
+servil se não sonhava com a liberdade, esperava que sob o novo regimen
+se attenuarião as angustias de sua miserrima condição.
+
+Não ha louvores a que não tenham direito os conjurados. Não indicaram
+nenhum dos consortes para os cargos publicos, nem procuraram
+desaggravar-se de homens que na policia e no negregado juizo da
+inconfidencia traziam os moradores mais pacificos expostos a vexames.
+Designaram pessoas que exerciam, ou haviam exercido com louvor, funcções
+publicas. Nos officios portuguêses succediam a portuguêses e brasileiros
+a brasileiros, com que se tornava evidente a harmonia entre os irmãos de
+áquem e d'além-mar. Entre os nomeados havia personagens que davam realce
+á familia portuguêsa. José da Silva Lisboa, mais tarde visconde de
+Cayru, o novo inspector dos estabelecimentos litterarios e presidente da
+commissão de censura, alliava conhecimentos vastos de uma sciencia nova,
+a economia politica, á cultura classica, e certamente não exergaria
+ideias subversivas em todas as reformas apregoadas pelos publicistas.
+Fôra, aliás, um dos mais ardentes propugnadores da abertura dos postos
+brasileiros ás nações amigas, quebrando d'esse modo o deprimente
+monopolio commercial. Occupou a pasta da marinha o vice-almirante
+Ignacio da Costa Quintella, brilhante homem do mar e fervente amador das
+boas lettras. Para escrever cousas immortaes bastaria relatar os seus
+feitos. Acima de todos refulgia o novo ministro da guerra e dos
+extrangeiros, Silvestre Pinheiro Ferreira, cuja fama transpôs as
+fronteiras da patria nas asas da philosophia e do Direito Publico.
+
+Nunca, talvez, assistiu nos conselhos da corôa em Portugal um espirito
+no qual confluissem em tão subido grau e com harmonia mais perfeita, a
+humanidade, a intelligencia, o liberalismo e a instrucção.[63] Com esses
+varões de longa notoriedade havia outros menos conhecidos mas que não
+desmentiram o acerto da escolha e ganharam renome nas lutas do
+imperio[64].
+
+Macambôa procedeu com habilidade e prudencia exigindo para o Brasil em
+toda a integridade a constituição portuguêsa. Assim sobre-grangêar o
+apoio das tropas e dos reinoes, tirava ao monarcha e á chusma dos
+cortesãos, velleidades reaccionarias, a pretexto de conter aquella lei
+artigos inadaptaveis ao reino americano. Havia, além d'isso, suspeitas
+ácerca da lealdade da corôa, tanto mais que acquiescêra ao novo regimen
+coagida pelas tropas, e as côrtes geraes inspiravam confiança immaculada
+a todos os liberaes. O homem mais influente então, não só no congresso
+de Lisboa mas em todo Portugal. M. Fernandes Thomaz, por seu espirito
+democratico, instrucção e honestidade, fazia prever na futura
+constituição a responsabilidade dos ministros, a repartição egual dos
+tributos por todas as classes, a publicidade das contas do erario e o
+maior respeito á liberdade e á propriedade dos cidadãos, todos os
+artigos, em summa, já inscriptos na lei de Cadix, a qual devia servir,
+aliás de modelo ao pacto social por vir.
+
+O regresso de D. Pedro, resolvido pela provisão de 18 de fevereiro, com
+os successos de 26, ficava de novo indeciso e constituia questão ardente
+que dividia os animos. Cumpria no entanto assentar quem iria a Lisboa,
+se o principe, se o soberano, restaurar a união da monarquia na
+realidade desfeita desde que a revolução se senhoreara do velho reino e
+estava em via de o organizar sem dependencia da corôa e do Brasil. O
+ministro da marinha, o vice-almirante Monteiro Torres, o ministro da
+fazenda, o conde de Lousan e o vice-almirante Quintella, propugnavam o
+embarque do soberano com considerações ponderosas. No Brasil o rei não
+podia sanccionar com brevidade os artigos constitucionaes á medida da
+sua approvação no congresso. Protrahido, por conseguinte, o periodo
+revolucionario, não era loucura temer que acabasse por gerar desordens.
+Accrescia que os promotores da revolta que não comprehendiam a
+regeneração sem a transferencia da côrte para a antiga séde da
+monarchia, não se contentarião com a assistencia do herdeiro do throno.
+Demais, como havia o soberano sujeitar á auctoridade central do Brasil a
+Bahia, que presta homenagem á assembléa constituinte, sem estar em
+Lisboa?
+
+Os argumentos de Silvestre Pinheiro, partidario da permanencia de D.
+João VI no reino americano, não valiam menos. Em virtude da indisciplina
+das auctoridades militares e civis não via senão o soberano que fosse
+capaz de conter a anarchia imminente no Brasil. Temia uma constituição
+demasiado democratica e defeituosa por causa da confusão dos poderes da
+carta constitucional hespanhola, a que se devia cingir o congresso
+português. Justamente porque estando em Lisboa, devia o rei approval-a
+immediatamente, optava para que não abandonasse elle a antiga colonia. O
+tempo necessario á viagem da Europa ao Rio com amortecer as paixões
+nascidas dos debates publicos, tornaria os espiritos mais dispostos a
+aceitarem resoluções da Corôa, provavelmente repellidas na hypothese de
+breve intervallo entre a votação e a assignatura régia.
+
+Rendendo-se ao voto da maioria do conselho, D. João VI lançou aos 7 de
+março a nova do seu retorno á patria e da estada no novo reino como
+regente do filho mais velho, até a promulgação da lei fundamental.
+
+Através do documento se enxergava quanto doía ao infeliz rei separar-se
+da terra onde vivera mais de trêze annos com saude e tranquillidade,
+para se installar na patria agitada e de triste memoria. Mais de um
+d'esses rudes filhos das margens do Douro que labutavam no Rio, não
+contiveram a commoção perante a confissão do soberano que partindo fazia
+«um dos mais custosos sacrificios» de que era capaz. Ao mesmo tempo,
+annunciava a publicação das providencias para a eleição dos deputados do
+Brasil ás Côrtes Geraes e julgava conveniente a vinda immediata dos
+nomeados a fim de poderem embarcar com a familia real e a sua
+comitiva[65].
+
+O clero, o commercio, o funccionalismo e os proprietarios representaram
+contra a resolução de D. João VI.[66] Das petições conhecemos na integra
+a que a classe commercial dirigiu ao senado da camara para demover
+el-rei do seu proposito. Os negociantes, na generalidade portuguêses,
+importa não esquecer, impugnaram a disposição régia por dous motivos: o
+dever do soberano de residir no mais importante dos seus estados, e
+Portugal, que «pouco vale e póde por si» certamente não disputaria o
+primado ao novo reino. No caso, porém, de não ser possivel fixar-se a
+côrte n'esta parte do Atlantico, ella devia estancêar alternadamente nas
+duas secções da monarchia[67]. A esta razão ajuntava-se uma outra que
+tinha talvez o primeiro logar no animo previdente e perspicaz dos
+peticionarios: o receio de que a trasladação da realeza para a Europa
+reconduzisse o Brasil á condição de colonia, vindo a restaurar-se o
+monopolio mercantil a favor da antiga metropole.
+
+Assim antes que na assembléa constituinte se discutissem providencias
+contra o ultramar americano e soasse a voz de revolta de José Bonifacio,
+os portuguêses do Rio haviam levantado a questão formidavel da séde da
+monarchia, a qual tornou uma das divergencias fundamentaes no congresso
+entre os representantes de um e outro reino, e haviam lançado o germen
+de desconfiança contra o poder legislativo de Lisboa.
+
+D. João VI ouviu com prazer a leitura d'esse memoravel documento,
+apresentado pelo senado da camara. Se não deferiu ao pedido desistindo
+do intento, não fixou tão pouco a epoca de sua realização.
+
+Bastou esta simples omissão para estimular nos que anhelavam pelo
+retorno do soberano a suspeita de que se não effectuaria.
+
+Constituiam esses o mais vigoroso partido e pertenciam a classes que até
+agora não haviam imaginado a possibilidade de se unirem.
+
+Eram os cortesãos, saudosos dos vastos solares, e que se não habituavam
+ás descommodidades do Rio e «á falta de gente branca»[68]; eram os
+soldados arrancados pela violencia do recrutamento ás cidades e campos
+de Portugal, e que se não resignavam ao exilio; officiaes anciosos mais
+que nunca do regresso, na esperança de promoções, em consequencias das
+vagas no exercito do Reino pelo licenciamento de numerosos militares
+inglêses, em geral de patente elevada, e eram os caixeiros, quasi todos
+portuguêses, fascinados da liberdade, os quaes com os brasileiros
+formavam a parte nobre do partido em razão de não attenderem a
+conveniencias pessoaes.
+
+No conceito d'estes nada se podia esperar do filho de D. Maria, que
+annuira ao regimen constitucional constrangido e vivia entre palacianos
+a quem nutria largamente na ociosidade. Talvez mais que todos desejava o
+embarque do monarcha o filho mais velho, o qual para promover os
+aprestos da esquadra, retardados com o pretexto de falta de dinheiro,
+recorreu á bolsa farta do visconde de Asseca, o presidente da junta do
+Commercio[69].
+
+Nos cafés, nas lojas da rua Direita e da rua da Quitanda e nos quarteis
+commentavam em termos desairosos ao soberano, a sua obstinação em não
+partir. Embarcaria?
+
+O facto de se apparelharem os barcos não significava na realidade que
+largarião ferro. Podiam ahi apodrecer. Quem assegurava que não metterião
+n'elles D. Pedro e outras pessoas desagradaveis ao governo? O unico meio
+de o fazer partir é empurral-o para bordo, porque o homem não anda senão
+a toque de caixa. A toque de caixa deixou Portugal, a toque de caixa deu
+a constituição, a toque de caixa tomará o caminho da Europa.
+
+A ditos semelhantes, transmittidos ao governo por informantes seguros,
+succederam avisos de que ia estalar um motim dentro de tres dias, para
+estimular o desventurado D. João VI a sair barra fóra. A tropa de linha
+e as milicias, compostas de empregados do commercio, escorvavam as armas
+e não falavam senão em voltar ao Rocio. Sem poder contar com a policia,
+suspeita de connivencia com a opposição, o governo estava de antemão
+condemnado a subscrever ignominiosamente todas as exigencias que
+approuvesse á tropa formular. Silvestre Pinheiro entendeu que só um acto
+extremado proveniente do soberano, e assás atrevido para atemorizar os
+adversarios em tropel no paço e nas casernas, rehabilitaria a autoridade
+desprestigiada e desopprimiria a cidade do medo de anarchia. O principe
+real vivia cercado de «má gente»[70], e nem sempre se esquivava á
+influencia de «homens depravados», os quaes certos do seu apoio
+commettiam insolencias e aconselhavam sublevações. Para o resguardar do
+contacto com tal gente, não o bastava reter no palacio, porque ahi iriam
+procural-o: devia el-rei ordenar-lhe se recolhesse á fortaleza de Santa
+Cruz. O acto que tomava assim a fórma de prisão, ganhava mais força por
+testemunhar a resolução do rei de punir os suspeitos de mais alta
+graduação. D. João VI rejeitou o alvitre, demasiado audaz para a sua
+natureza timorata. O principe, informado do conselho, detestou desde
+então o ministro e não lhe chamava senão «Pinheiro Silvestre»[71].
+
+Silvestre Pinheiro foi mais feliz com outro parecer: D. Pedro convocaria
+a officiaes para lhe expôr os boatos de insubordinação attribuidos ao
+exercito e exigiria de cada um d'elles o protesto solemne de não agir
+senão de conformidade com as instrucções emanadas «por via regular da
+secretaria do Estado». Era fazel-os jurar que não obedecessem ao
+principe sob qualquer pretexto. D. Pedro desmentiu o rumor, e os outros
+ministros julgaram risivel a proposição. Como, porém, não tinham outro
+argumento, e ao principe regular e decentemente não era licito furtar-se
+á incumbencia, vingou o alvitre, e a opposição adormeceu por algum
+tempo.
+
+O jurar uma carta constitucional por fazer, creava um problema que se
+antolhava insoluvel: como governar emquanto se não constituisse a nova
+lei? O rei e os seus ministros sem hesitação entenderam que a machina
+administrativa continuaria a marchar sob o impulso dos usos e alvarás em
+vigor. O povo com acerto ponderava que sendo o fundamento do regimen
+constitucional a sua participação nos negocios publicos, nada mais
+legitimo que a creação de um conselho sem cujo assentimento não poderia
+a corôa agir em casos de monta. Urgia, de mais, o estabelecimento da
+junta para varrer a suspeita de que o juramento da constituição não
+passara de farça do despotismo para illudir a cidade. Os liberaes
+representaram ao ministerio n'esse sentido. O governo sem coragem para
+repellir de frente a proposta, considerada destruidora do principio da
+auctoridade, differiu o despacho com intuito de frustrar a petição.
+
+A este erro grave, a corôa sobrepôs outro que sobresaltou grandemente a
+população. Nos primeiros dias de março mandou recolher á fortaleza de
+Santa Cruz, sem o communicar a Silvestre Pinheiro, a cujo cargo estava o
+forte como ministro da guerra, o visconde de S. Lourenço, Targini, o
+famoso thesoureiro-mór, o almirante Rodrigo Pinto Guedes e os
+desembargadores Luiz José de Carvalho e Mello e João Severiano Maciel da
+Costa. O almirante avisado a tempo logrou fugir.
+
+Por muito viva que fosse a alegria do povo com a prisão de Targini
+execrado por causa dos peculatos que se lhe attribuiam, não attenuou a
+indignação formidavel provocada pela violencia contra aquelles
+magistrados merecedores do respeito publico, e cujas opiniões liberaes
+não eram ignoradas. Do ultimo formava Silvestre Pinheiro o mais subido
+conceito: alliava á energia grande capacidade e tinha «a mais bem
+merecida reputação de liberalismo, mas de liberalismo, fundado em
+principios de moderação e de solida doutrina».
+
+Não demonstravam estas arbitrariedades a urgencia de um conselho saído
+do povo para cohibir os abusos do poder? Não tinham os patriotas razão
+de crer que a adhesão do rei ao regimen constitucional era mais de
+apparencia que de substancia?
+
+Até hoje se não sabe porque foram presos. Para ficarem ao abrigo dos
+desacatos da multidão, allegava o rei; argumento improcedente por serem
+os reclusos, salvo Targini, geralmente bemquisitos.
+
+Por causa de suas idéas republicanas, informa Mello Moraes,[72]
+Silvestre Pinheiro explicava a violencia como manifestação da anarchia
+governamental. Parece, em verdade, não haver outra causa. Se todos
+sentiam a liberdade ameaçada com tão flagrante acto de despotismo,
+mostravam-se por egual inquietos ácerca da situação economica. O
+desapparecimento do ouro e a insolvencia do banco emissor, do banco do
+Brasil, em razão de não saldarem os seus compromissos o governo e os
+fidalgos, depreciando continuamente o papel moeda, reduzia a fortuna
+particular, affectados particularmente os trabalhadores, porque o
+salario não augmentava na proporção da alta do ouro.
+
+Como se não bastassem esses motivos de descontentamento, a corôa e os
+seus ministros irritaram a susceptibilidade dos patriotas com
+desconhecer, acaso mais por ignorancia ou por força de habitos seculares
+do que por calculo, a solicitude d'elles pela causa publica. Estavam
+prestes as naus, imminente a partida do monarca e se não conheciam os
+secretarios de estado de D. Pedro nem, até, as attribuições da regencia.
+Murmurava-se apenas que estas conferiam ao principe real a autoridade
+mais ampla. Os partidarios do constitucionalismo bradavam que se
+infringia o novo regimen, deixando de submetter ao povo as instrucções
+com as quaes governaria o paiz o preposto d'el-rei, clamor tanto mais
+justo que o verdor dos annos de D. Pedro e a influencia exercida sobre
+elle por homens violentos ou de moralidade suspeita, faziam temer
+praticasse desatinos, se lhe não assistissem ministros experimentados.
+Cada dia que passava, desenvolvia o sobresalto da cidade. Silvestre
+Pinheiro julgando legitima a anciedade publica, propôs um alvitre para a
+dissipar. O ministro do reino convocaria os eleitores das comarcas, os
+quaes concorriam ao Rio, para a designação dos que deviam nomear os
+deputados ás côrtes, e lhes apresentaria os nomes dos ministros do
+principe assim como o regimento com que este administraria o Brasil,
+regimento que o rei sanccionaria depois de ouvido o parecer do
+eleitorado[73].
+
+Certamente que algumas dezenas de cidadãos, que não exprimiam nem, até,
+o sentir da provincia do Rio, não eram o orgão legitimo da vontade
+nacional, mas significava o facto a disposição do monarcha de seguir,
+tanto quanto lhe permittia o aperto das circumstancias, o novo regimen.
+
+A proposta passou no conselho com a modificação, suggerida pelo ministro
+do reino, de presidir a assembléa o desembargador ouvidor Joaquim José
+de Queiroz, e deram-se logo as providencias necessarias ao seu
+cumprimento immediato e á tranquillidade publica. Antes de tudo urgia
+conter o exercito. Convocados na sala do Theatro S. João os commandantes
+e officiaes da 1.^a e 2.^a linha que desassocegavam o governo, o
+governador das armas, Carlos Frederico Caula, depois de haver em termos
+breves demonstrado o dever do exercito de se conservar neutro nas lutas
+politicas, jurou fidelidade á constituição portuguêsa e á familia real e
+que não seria instrumento de nenhum dos partidos. Um a um os officiaes
+repetiram o protesto solemne. Ao mesmo tempo publicava-se o edital
+convidando os eleitores a se reunirem no dia immediato na praça do
+commercio a fim de apresentarem os seus diplomas e de tratarem de
+assumptos connexos. Através do vago de um dos fins da convocação,
+propositalmente feito para não despertar a curiosidade, o povo descobriu
+o verdadeiro objecto da assembléa: el-rei ia submetter ao eleitorado as
+instrucções que intentava deixar á regencia e os nomes dos ministros de
+D. Pedro. Sem embargo de ser sexta-feira da Paixão, observada com
+gravidade no povo, que n'esse dia trajava de preto, elle esqueceu os
+deveres religiosos para se occupar inteiramente da politica. A escassez
+do tempo visto que a reunião se effectuava no dia immediato, determinou
+actividade febril nos que tomavam a peito os negocios publicos.
+
+Construiram-se bancadas, com dinheiro recolhido por subscripção, para o
+publico na sala da proxima assembléa, adornando-se o local reservado aos
+eleitores. Publicaram-se memorias que corriam de mão em mão com
+assentimento da policia. Os typographos renunciaram ao descanço e
+protestavam não deixar os prelos emquanto houvesse trabalho.
+
+O enthusiasmo animava todos na marcha para a liberdade, um dos estadios
+da qual ia ser transposto, por coincidencia, reputada auspiciosa, no
+mesmo dia em que se festejava a resurreição de Christo. Os mais
+exaltados lembravam á surdina que era tambem o anniversario da execução
+de Tiradentes. Já havia mais de 160 eleitores e continuavam a affluir
+dos outros recantos remotos da provincia. Eram na maioria lavradores,
+commerciantes e medicos, que deviam ter as particularidades dos que
+vivem no campo, onde vêm quasi sempre as mesmas pessoas e estas em
+pequeno numero; simples e acanhados, reflectidos e de pouco falar. Em
+desempenho do mandato recebido dos concidadãos, affrontaram as
+descommodidades de longa jornada, através de caminhos difficeis, e o
+movimento estonteador da capital. Alguns eram tão carregados de annos
+que mal podiam andar, outros traziam a saude compromettida. Todos homens
+dignos e devotados ao bem publico. Diz um contemporaneo que eram «a flôr
+da provincia». Silvestre Pinheiro reconhece que eram «pessoas das mais
+capazes que se poderião imaginar».
+
+Cedo as archibancadas se encheram de espectadores. Os soldados entravam
+sem armas e os paisanos depositavam no vestibulo as bengalas. Mal soaram
+quatro horas, o ouvidor tomou a presidencia e convidou para secretarios
+o português José Clemente Pereira, um dos promotores da Independencia, e
+o brasileiro Joaquim Gonçalves Ledo, muito conceituado pela eloquencia
+incisiva e mais tarde um dos redactores intemeratos do Reverbero. No
+recinto reservado, dividido das archibancadas por solida balaustrada,
+estavam a mêsa da presidencia e os eleitores, desageitados nas roupas
+das ceremonias solemnes, muito amarrotadas por causa da estreiteza das
+canastrinhas de onde acabavam de emergir. O silencio não podia ser mais
+profundo quando o presidente começou a lêr o decreto dos poderes da
+regencia. Finda a leitura, das bancadas pediram a repetição, por haverem
+escapado muitas phrases. O presidente passou o papel ao coronel José
+Manoel de Moraes, que de logar elevado e em voz resoante e pausada,
+satisfez a solicitação. De accordo com a determinação da corôa, o
+presidente perguntou aos eleitores se tinham alguma observação que fazer
+a respeito do assumpto. Os chefes de partido, conforme se ajustara
+préviamente, podiam fallar, e o presidente aguardava, acaso, um
+discurso, quando, em côro, a maioria proclamou se adoptasse
+interinamente a constituição hespanhola. Era o voto do partido
+brasileiro composto dos indigenas e dos portuguêses domiciliados no novo
+reino. A maior parte d'elles não conheciam a carta constitucional
+invocada, mas o bom senso indicando que devia garantir a liberdade e a
+propriedade, á mingua de outra adoptava essa lei para subtrahir os
+interesses geraes e particulares ao arbitrio de um principe muito joven
+e accessivel a influencias suspeitas, tanto mais que n'ella, consoante o
+compromisso tomado pelos revolucionarios da metropole, se deviam
+inspirar os constituintes para a feitura do pacto social. Os partidarios
+de D. Pedro e do conde dos Arcos, assás numerosos, aterrados de
+semelhante resolução, que tolhia os planos de seus chefes, balbuciaram
+apenas alguns protestos timidos. Os que hostilizavam com egual
+desabrimento o conde dos Arcos e a acção dos brasileiros nos negocios
+publicos, defensores do absolutismo e do mais rigoroso regimen colonial
+para o reino americano, fracos em numero mas fortes pela intensidade da
+paixão, que constituiam a terceira parcialidade, aventuraram ditos
+cheios de odio e fel.
+
+Nem a estes energumenos nem aos protestos da facção de D. Pedro, a
+maioria, no prazer da victoria, prestou attenção, e pediu se lavrasse
+immediatamente o auto do juramento da constituição acclamada. Emquanto
+se lançava o termo, alguem,--seria Macambôa?--ponderou a utilidade de
+haver com a regencia, além dos ministros escolhidos pela corôa, um
+conselho que os eleitores designarião. Era a renovação da idéa contida
+no requerimento, que o governo recalcitrava em não despachar. O parecer
+vingou a despeito da impugnação de Duprat, de Lisboa. Este «mancebo
+ardente e espirituoso», que trazia no cerebro idéas claras e precisas
+dos ascendentes francêses, declarou com energia que se não devia cuidar
+de outra cousa que mandar in-continentí uma deputação levar a el-rei o
+têrmo do juramento.
+
+Era a questão primaria e urgente, da qual convinha não divertir os
+espiritos.
+
+O lente de mathematicas Antonio José do Amaral, o padre dr. Francisco
+Ayres da Gama, o illustrado Antonio Rodrigues Velloso de Oliveira,
+desembargador do Paço e ex-chanceller do Maranhão, e o desembargador
+Francisco Lopes de Sousa, que formavam a commissão incumbida de levar a
+el-rei as resoluções da assembléa, não puderam saír senão tarde. A noite
+era tenebrosa e chovia. Dirigiram-se a pé ao paço da cidade seguidos da
+caixeirada que os acclamava. Presentidos, os moradores assomavam ás
+janellas, illuminadas em festa: os homens saudavam-nos com enthusiasmo e
+as mulheres atiravam-lhes beijos e flores.
+
+Informados pela rainha em pessoa que D. João VI se achava na quinta da
+Boa Vista, transportam-se para lá em seges. O rei escolheu-os com
+urbanidade na presença do principe real e dos semanarios. Um dos membros
+da deputação explicou os votos da assembléa. Adoptada a carta
+constitucional da Hespanha, ponderou, o principe tinha regras fixas de
+comportamento e resguardava-se do risco de comprometer a sua
+popularidade com decisões mal acolhidas do povo. D. João VI pediu tempo
+para consultar os secretarios d'Estado, reunidos em outra sala. A
+materia era, todavia, conhecida de todos; emissarios d'el-rei e dos
+ministros da guerra e do reino, presentes á assembléa já lhes haviam
+communicado os desejos dos eleitores, e então ficara assentado, sem
+opposição de D. Pedro, que o monarcha aceitaria, a constituição de Cadix
+e não daria juizo sobre o conselho antes de conhecer os nomes dos que o
+deviam compôr. Novamente submettida a questão aos ministros, estes
+mantiveram o voto anterior. Lavrou-se então o decreto mandando observar
+«estrícta e litteralmente no reino do Brasil a constituição hespanhola
+até o momento em que se ache inteira e definitivamente estabelecida a
+constituição deliberada e decidida pelas côrtes de Lisboa»[74].
+
+Logo que teve noticia da partida da commissão para S. Christovão, D.
+Pedro, persuadido de que o populacho a acompanharia e receoso de
+desacatos por parte delle, mandara defender por um batalhão de
+infanteria e um parque de artilheria a Quinta e destacára outro corpo
+para o campo de Sant'Anna, passagem forçada para S. Christovão. Ao mesmo
+tempo o governador das armas por prudencia retinha promptos nos quarteis
+os batalhões portuguêses. Foram aquellas manobras que determinaram os
+boatos de movimento de forças contra a praça do commercio?
+
+O que é certo é que os eleitores e os assistentes sobresaltados com a
+ausencia prolongada dos deputados deram credito áquelle rumor e
+começaram a crear conjecturas assustadoras, que tudo servia para
+confirmar. Um assignalava que se não descobria na sala um só official da
+divisão portuguêsa; outro dizia que as patrulhas se multiplicavam em
+torno do edificio. As explicações sensatas dos mais calmos e a dispersão
+dos policiaes pelo respectivo commandante, não logravam conter a
+apprehensão em crescimento a cada minuto de demora da deputação.
+
+Soou então um boato infernal: o rei retinha os commissarios e
+apparelhava-se para embarcar ao romper da alvorada. Houve a maior
+agitação. Não se podia na verdade, imaginar mais doloroso desengano a
+esses homens, que ha vinte e quatro horas viviam na espectativa anciosa
+de uma nova era. Surgiram proposições extremas. Qual julgava conveniente
+a opposição a todo o transe á partida do rei, qual entendia que para o
+prender no Rio bastava remover das náus os cofres do Estado e as barras
+de ouro.
+
+Um eleitor da Candelaria propôz uma ordem, estrondosamente acclamada, ás
+fortalezas para não deixar saír embarcação nacional ou estrangeira,
+mercante ou de guerra, até que fossem deferidos os votos da assembléa. O
+empenho de haver uma constituição avassallava todos os espiritos, tal
+qual nas côrtes geraes da revolução francêsa. A junta eleitoral incumbiu
+ao tenente general Joaquim Xavier Curado, valente militar brasileiro e
+cheio de serviços á patria, e ao coronel José Manoel de Moraes de
+transmittirem a resolução aos fortes, e a despeito da hora avançada da
+noute se metteram em escaler para a cumprir acompanhados de alguns
+curiosos. O governador das armas foi tambem constrangido a confirmar aos
+commandantes das fortalezas a mesma injuncção.
+
+Por um d'esses lances dramaticos que o Destino se compraz em crear na
+vida dos homens, apenas haviam partido os portadores d'essa intimação
+que chegavam os deputados. A assembléa resfolegou desopprimida e os
+festejou, feliz de os vêr sãos e livres. Um eleitor, sargento-mór de
+policia, de voz bem timbrada, leu mais de uma vez o novo decreto.
+Renasceu a alegria tão ruidosa quanto commovente, soaram vivas;
+abraçavam-se uns aos outros; muitos choraram e todos á porfia se
+mostravam reconhecidos ao soberano, a quem se referiam com expressões de
+ternura filial.
+
+Em virtude de haver clareado a assembléa apenas conhecidas as resoluções
+régias, o presidente propoz se fizesse em outra occasião a escolha do
+conselho de D. Pedro. Os partidarios, porém, da eleição immediata,
+tenazes e energicos, não tiveram difficuldade em triumphar da
+resistencia, que a tal hora da noute podiam oppôr, eleitores, que o
+cansaço e as commoções combaliam. Não havia n'esse empenho a intenção
+mais leve de molestar o monarcha, senão de affirmar o direito do povo de
+interferir nos negocios publicos, pois que os votos recahiram nas
+pessoas designadas pela corôa para ministros da regencia, com excepção
+do desembargador Sebastião Luiz Tinoco substituido por Martins Francisco
+Ribeiro de Andrade.
+
+Emquanto taes successos occorriam na praça do commercio, tomavam-se
+graves alvitres na quinta da Boavista. O descontentamento dos cortezãos
+e de algumas pessoas da familia real com a outorga da constituição
+hespanhola se estendera e se transformara na mais vehemente indignação,
+conhecida a intimação aos fortes. Os ministros a uma voz consideraram o
+acto prova evidente de insubordinação e concordaram na urgencia de
+reduzir a assembléa atrevida. Na maneira de executar a ultima
+determinação é que appareceu a divergencia de Silvestre Pinheiro. O
+ministro, que sem outro apoio que o talento e a illustração, galgára a
+culminancia social, guardava a lembrança das angustias que na infancia e
+adolescencia compartira com o povo. Conhecia quanto soffria dos abusos
+da auctoridade e quanto fel deixam na alma os desenganos successivos na
+longa jornada para o reinado da justiça. A explosão do desespero
+exprimia tantas afflições acumuladas, que merecia mais piedade do que
+repressão.
+
+Aconselhou, todavia, restabelecer a supremacia da auctoridade punindo o
+descommedimento mas com a benignidade compativel com a exaltação dos
+animos nas côrtes. Oppunha-se a que as tropas sitiassem a praça do
+commercio, attenta a impossibilidade de se poder contar com o sangue
+frio d'ellas e dos officiaes perante as massas populares, os quaes, a
+seu turno, se irritarião com o desdobramento imprevisto das forças.
+
+Demais, não assistia ao governo o direito de cercar individuos reunidos
+com o consentimento do mesmo governo para se occuparem de negocios
+publicos. Em virtude da fermentação dos animos previra esses desatinos,
+e, por isso aconselhara a consulta ao eleitorado em local reservado e
+sem assistencia do publico.
+
+Os que então o combateram intentavam agora conter os excessos
+resultantes da propria imprevidencia com apparato militar mais
+apropriado a provocar os brios de uma assembléa do que a acalmar meia
+duzia de demagogos. A ordem dada ás fortalezas não passava de fraqueza
+dos eleitores para com alguns violentos, no intuito de evitar propostas
+mais desvairadas, fraqueza muito commum nas reuniões politicas. Não era
+outrosim licito castigar a multidão por crimes de alguns. Propunha a
+concentração dos regimentos nas ruas confluentes á Bolsa, mas á
+consideravel distancia d'ella, e obrigava-se a fazer despejar o edificio
+sem perturbação da ordem. Não receava tão pouco escapassem ás
+auctoridades os demagogos, conhecidos de todos.
+
+A eloquencia de Silvestre Pinheiro não dissuadiu os collegas do emprego
+das armas para dissolver a reunião. Dous eram officiaes e enxergavam na
+injuncção aos fortes a mais grave das indisciplinas; e o civil, o conde
+de Lousan, absolutista ferrenho que mais tarde serviu a D. Miguel com
+dedicação, entendia que o povo não tinha senão obrigações. Correu
+violento o debate, e não faltaram doestos e ameaças ao mais humano dos
+ministros.
+
+Vencido, Silvestre solicitou a sua exoneração; recusava-se
+terminantemente a cumprir a deliberação do conselho no sentido de
+assaltar a Bolsa. Negou-lh'a o rei, e deu-lhe plena liberdade de acção.
+
+Silvestre sahiu immediatamente a executar o seu plano. O governador das
+armas iria á Praça communicar ao presidente a necessidade de encerrar a
+assembléa, e distribuiria companhias pelas ruas adjacentes para tolherem
+o transito para a Bolsa e apprehenderem os energumenos notorios, que
+forçosamente passariam por ellas. O ouvidor, que continuava a presidir o
+ajuntamento, á intimação do general Caula, pediu apenas meia hora para
+concluir a nomeação do conselho e assignalou a boa tranquillidade e o
+bom humor dos eleitores e do publico. N'isto se levantaram boatos de que
+se congregavam no Rocio differentes batalhões. Duprat em termos
+patheticos conjurou ao general velasse pela segurança dos cidadãos
+reunidos com assentimento da corôa.
+
+O general prometteu sob palavra de honra que as forças não avançarião e
+tomou o caminho do Rocio. De feito ahi se ajuntavam a divisão portuguêsa
+e os batalhões brasileiros sob o commando do general Caretti. O
+governador das armas, em nome do ministro da guerra, intimou-o a não
+mover as tropas para a cidade antes que viesse de S. Christovão, onde ia
+pedir a el-rei esclarecimentos ácerca de tão extranho facto. Silvestre
+Pinheiro postou-se numa das ruas para sustar a marcha das forças. Não
+tardou Caula em volver com a nova, annunciada a Silvestre Pinheiro, da
+desfilada impendente dos regimentos lusitanos contra a Praça de
+conformidade com as instrucções regias. Ahi acabara-se de proceder á
+eleição e muitos já se haviam retirado. O secretario arranjava os
+documentos, quando correu voz, que os soldados avançavam. Todos acudiram
+á porta, atravancada pelos que, sahidos ha pouco, retrocediam aterrados:
+approximava-se a artilheria e nas ruas lateraes scintillavam as
+bayonetas aos primeiros clarões do dia. Uma companhia de caçadores
+postando-se defronte da entrada principal descarregou no interior do
+edificio cincoenta tiros sem aviso prévio. Os assaltados fecharam as
+portas. Uns atiraram-se ao mar e outros esconderam-se. O desembargador
+J. da Cruz Ferreira salvou-se a nado e o lente de mathematicas, o sabio
+Antonio José do Amaral, achou abrigo numa sumaca. Arrombadas as portas,
+a soldadesca perseguiu os desventurados como se fossem lobos, diria o
+conde dos Arcos. Houve tres mortes, entre as quaes a de um eleitor a
+quem os annos tolhiam os passos. Muitos foram gravemente feridos; José
+Clemente Pereira recebeu uma profunda cutilada na coxa. Macamboa, o
+padre advogado, a quem tanto deve a liberdade, e o brilhante Duprat,
+recolhidos ao carcere, foram tratados com desapiedade. O conde dos Arcos
+julgava conveniente enforcal-os «para exemplo».
+
+Voltemos á quinta da Boa Vista. Partido Silvestre Pinheiro, a colera dos
+cortezãos explodiu com violencia. Valiam-se da intimação ás fortalezas
+para capitular de anarchico o eleitorado e constranger o monarcha a
+dispersar á bala a reunião, punir os mais exaltados, não receber a
+deputação dos eleitores que lhe devia submetter os nomes dos membros do
+conselho e, até, revogar a outorga da constituição hespanhola. D. João
+VI cedeu abjectamente em todos os pontos. Ordenado ataque á Bolsa,
+decretou que resolvêra negar ao Brasil a carta constitucional de Cadix
+por lhe ter sido sollicitada «por homens mal intencionados e que queriam
+a anarchia».[75] O fundamento da nova deliberação não resiste á analyse.
+Além dos eleitores, sobre os quaes demos o juizo dos coevos, constituiam
+o comicio negociantes, medicos, advogados, officiaes e empregados do
+commercio, a quem não aproveitava a desordem. A gentalha ficara excluida
+da Praça, que não era logar publico. Os que apresentaram ao soberano as
+decisões da assembléa, não mereciam tão pouco a imputação de demolidores
+da sociedade. Eram varões de notoria respeitabilidade e dous delles
+exerciam a magistratura. A verdade é que preoccupadas exclusivamente com
+os seus interesses e animadas com a fidelidade do exercito, as facções
+não hesitaram em induzir o rei a faltar ignominiosamente ao compromisso
+solemne tomado com o seu ministro da guerra e com o eleitorado. Talvez
+não caiba ao monarcha a responsabilidade das violencias das armas
+portuguêsas, mas se lhe não pode tirar a auctoria da annullação do
+decreto que punha em vigor provisoriamente a constituição hespanhola,
+annullação praticada certamente sem energica suggestão alheia, porquanto
+se ajustava á maravilha com o seu odio ao regimen representativo.
+Silvestre Pinheiro assignala que na manhã de 22 achara o rei abatido. A
+bondade de D. João VI não ultrapassava a affabilidade no trato e a
+compaixão por infortunios de certos validos. Não era sanguinario mas lhe
+faltava absolutamente a preoccupação de justiça para com os vassallos, e
+a caridade publica interessava-lhe muito menos que a milicia e as artes.
+Nas demasias dos soldados contra a Bolsa não foi a sua humanidade que se
+affligiu senão a sua dignidade, mortificado com a revelação de haver no
+paço outra vontade que a sua.
+
+A commoção na cidade foi das mais intensas. Os commerciantes desertaram
+para todo o sempre o edificio manchado de sangue, e o denominaram, num
+cartaz affixado sobre a porta: «Açougue de Bragança»[76]. Não perdoaram
+á corôa o ataque imprevisto contra homens inermes e congregados por
+convite do ministro. Se os descommedimentos da assembléa auctorizavam a
+intervenção da justiça, esta não devia começar por aggressão tão cruenta
+quanto covarde.
+
+Á administração mais inepta não era difficil apurar as responsabilidades
+de uma assembléa, quando se conhecia quem a presidira e quem ahi
+provocara desconcertos.
+
+O rei, que se sentia dominado pela vontade mais energica do filho e por
+conseguinte despojado da soberania, providenciou então ácerca do seu
+embarque com diligencia singular em natureza tão apathica. Aos 22 lançou
+a provisão que nomeava D. Pedro regente com as attribuições mais largas.
+Na realidade só lhe era vedado fazer-se representar no estrangeiro,
+prover os bispados e concluir tratados de paz definitivos; fóra disso,
+exercia todos os actos de soberano, e as limitações impostas a alguns
+exprimiam preito mais apparente que real ao monarcha. Assim cabia-lhe
+escolher os funccionarios e estes entrarião immediatamente no exercicio
+dos cargos; mas os diplomas seriam submettidos á assignatura do rei. Os
+poderes da regencia vigorarião até á promulgação da carta constitucional
+em preparo nas côrtes. Assistirião a D. Pedro o conde dos Arcos na pasta
+dos negocios interiores e exteriores, e o conde de Lousan na da fazenda;
+o marechal Carlos Frederico Caula na repartição da guerra, e Manoel
+Antonio Farinha na secretaria da marinha.
+
+No dia 24, ao cahir da noute, D. João VI esgueirou-se para bordo no
+silencio tragico da cidade[77].
+
+
+
+
+CAPITULO IV
+
+
+     SUMMARIO:
+
+
+     _As responsabilidades do crime de 21 de abril.--O conde dos Arcos._
+
+
+Lançado o decreto de 22 de abril que prohibia a applicação provisoria ao
+Brasil da lei fundamental da Hespanha, o rei aprestou-se para embarcar
+immediatamente convencido de que «no meio do desenfreamento das paixões
+e da insubordinação das tropas não tinha o livre exercicio de suas
+attribuições soberánas»[78].
+
+Declara-o a Silvestre Pinheiro, e a analyse de semelhante confissão
+revela não ser infundado o sentir dos contemporaneos[79], que faziam D.
+Pedro e o conde dos Arcos responsaveis da carnificina da Bolsa e do
+quasi perjurio do soberano para com o ministro da guerra e para com os
+eleitores. A gravidade da accusação e a circumstancia de se basear em
+conjecturas exigem desenvolvimento da materia mais longo do que
+desejavamos.
+
+O rei «commovido» auctorizara Silvestre Pinheiro a despersar a reunião
+da Praça conforme julgasse mais conveniente, e o ministro da guerra não
+tinha a duvida mais tenue sobre a fidelidade das tropas. Não é licito
+suspeitar da sinceridade do velho monarcha nem tão pouco suppôr que o
+chefe do exercito, diligente e sagaz, se illudisse ácerca dos
+sentimentos dos militares. O facto, pois, do soberano considerar-se
+decahido do poder supremo significa que, em partindo o ministro da
+guerra para executar os seus planos, houve alguem bastante poderoso para
+constranger o rei a revogar as suas ordens sob pena de perder a
+auctoridade sobre as tropas. E o rei cedeu para fugir a um conflicto que
+lhe tiraria o resto do prestigio. Como nenhum dos ministros nem nenhum
+dos cortesãos intimidava D. João VI, é no seio de sua familia que
+devemos procurar quem se achava em condições de lhe impôr taes
+villanias. O maior inimigo do rei era a esposa,[80], mas lhe não
+assistia influencia alguma sobre o marido nem a cercavam o respeito e a
+estima dos palacianos a termos de crear uma corrente bastante forte para
+actuar sobre o chefe da dynastia. Os negocios publicos não interessavam
+a D. Miguel, apenas com 19 annos. Resta D. Pedro. Principe herdeiro com
+assistencia nos conselhos da corôa e muito querido do exercito, nenhum
+outro se achava em melhor situação para agir sobre um espirito timorato,
+qual o do Rei. Este, aliás, devia temel-o, porque a sua desconfiança
+instinctiva, propria dos fracos, inclinava-o certamente a acolher o
+rumor publico que considerava o successor da corôa um dos promotores do
+levante de 26 de fevereiro. D. Pedro não era máu filho, mas soffria
+facilmente a acção dos que o cercavam, e entre estes occupava agora a
+preeminencia na privança o insinuante conde dos Arcos. «O conde dos
+Arcos está com o principe no maior auge de valimento de que ha idéa,
+escrevia em tres de abril á esposa o conde de Palmella, a ponto de ir S.
+A. Real visital-o a casa todos os dias»[81].
+
+O conde não era mais deshumano nem mais injusto que a maior parte dos
+homens, mas o que o singularizava dos seus semelhantes, era o gosto
+desenfreado do mando, para satisfazer o qual não recuava deante dos
+excessos mais reprovados. A sua attitude tão arbitraria quanto feroz na
+repressão do levante pernambucano de 1817 não teve outra causa. Receoso
+de perder o governo da Bahia por causa do desfavor crescente do rei, a
+sua inquietação confinava com o delirio aos tres de março. «Sou coberto
+de affrontas, escrevia, e sou até ameaçado de castigo no tremendo nome
+d'el-rei nosso senhor. Oh! meu Deus!»[82]
+
+Aos seis de março estalou a revolução em Pernambuco, immediatamente
+divulgada na Bahia. O conde aproveitou com soffreguidão o ensejo para
+readquirir o valimente régio e assegurar o mando. Levantou forças
+consideraveis e usurpou attribuições privativas da corôa com o fim de
+inculcar a gravidade da conjuntura. Mandou executar o padre Roma julgado
+por commissão militar tres dias depois de preso, sem por conseguinte,
+submetter a sentença ao poder magestatico. Nas proclamações aos soldados
+ordenava o fuzilamento sem processo dos pernambucanos, que não
+marchassem immediatamente com as forças legaes contra os insurrectos.
+Não lhe importavam as leis da humanidade e as garantias da defêsa, com
+tanto que alcançasse victoria, tanto mais brilhante quanto mais rapida
+para estar na graça do soberano. Como hesitaria semelhante indole em
+arcabuzar os eleitores, se não havia outro meio para poder governar o
+Brasil consoante os seus intentos?
+
+Quem era o conde dos Arcos? De sua vida os livros e os archivos não
+revelam senão o trecho decorrido na antiga colonia, e isto pela rama.
+Por influencia do ministro das colonias, o visconde de Anadia viera ao
+Brasil assumir o governo do Pará.[83] A intelligencia, a energia e a
+habilidade patenteadas nesta administração, que o protector solicito não
+deixava de salientar aos olhos do principe regente, deram-lhe aos trinta
+e cinco annos de edade o logar mais proeminente a que podia aspirar um
+português fóra da metropole, o vice-reinado da colonia transatlantica,
+do qual foi investido aos 21 de agosto de 1806[84]. Pouco tempo, porém,
+exerceu o cargo que o seu vehemente desejo de renome e dotes
+assignalados de administrador auguravam fertil em beneficios para o
+ultramar americano. De feito chegada a familia real ao Rio em 8 de
+março, o principe regente tomou a direcção suprema do Brasil,
+repartindo-a com os que o coadjuvavam em Lisboa.
+
+Era o mesmo gabinete com a differença de que o conde de Linhares
+substituia na pasta dos extrangeiros e da guerra a Antonio de Araujo,
+excluido dos conselhos da corôa por intrigas e rivalidades da côrte. Não
+havia nessa organização ministerial logar para o ex-vice-rei.
+Superintendia a secretaria da Marinha o seu antigo protector, o conde de
+Anadia; os negocios da fazenda publica estavam confiados ao egregio D.
+Fernando de Portugal, que durante cinco annos exercera com applauso o
+vice-reinado do Brasil e de quem recebera D. Marcos a investidura do
+regimento da colonia. Não podia tão pouco o illustre fidalgo disputar a
+pasta dos extrangeiros ao conde de Linhares, a qual, vista a situação
+perturbada da Europa, precisava de homem experimentado nos meneios da
+diplomacia e bem acceito da Inglaterra, mais que nunca arbitra dos
+destinos de Portugal. Não consta que se queixasse então o conde. Parece,
+porém, que a sua ambição insoffrida se manifestou em doestos aos que iam
+preenchendo na alta administração as vagas abertas continuamente pela
+morte de servidores de edade avançada ou que não resistiam á mudança de
+clima ou de habitos. Morto o conde de Anadia, substituiu-o no ministerio
+o conde das Galvêas; fallecido o commandante das armas, tomou-lhe o
+posto o Marquês de Angeja[85]. Emquanto se davam cargos a homens cheios
+de annos e de achaques, os quaes não podiam acudir ás necessidades de um
+paiz em formação, falto dos melhoramentos mais elementares,
+negligenciava-se a actividade do ex-vice-rei, malbaratadas as suas
+forças em funcções secundarias que o tolhiam de dar expansão ao seu
+genio administrativo. A injustiça era, em verdade, por demais flagrante
+para não attrahir ao astuto preterido sympathias. Julgou acertado a
+corôa, para enfraquecer, talvez, o partido dos descontentes, provel-o no
+governo da Bahia por acto de 30 de outubro de 1810.
+
+De feito os seus amigos e admiradores se não illudiam na apreciação de
+sua capacidade governamental. Promoveu a marinha e o commercio; melhorou
+as fortificações; creou novos corpos de milicias e construiu a Praça do
+Commercio. Ao mesmo tempo que promovia a força e a riqueza, não se
+esquecia de desenvolver a cultura intellectual, multiplicando as escolas
+e fundando a bibliotheca publica. Não se descuidou tambem do recreio dos
+moradores; abriu um jardim publico e favoreceu a terminação do theatro
+S. João. O espirito de justiça e as maneiras captivantes do capitão
+general e, de outro lado, o alvorecer das sciencias e das artes na velha
+cidade, despertaram o reconhecimento dos seus filhos, caracterizado com
+eloquencia no titulo de sua primeira gazeta,--A Idade de Ouro,
+apparecida em 14 de maio de 1811[86]. Nunca houve talvez governador mais
+querido. Depois de muitos testemunhos de estima e gratidão, os
+habitantes, á sua partida, intentaram dar-lhe um que lhe aproveitasse
+aos descendentes através dos seculos. Requereram ao rei licença para a
+instituição de um vinculo de cem contos a favor de D. Marcos[87].
+
+Não se enganava D. Marcos de Noronha e Brito, como se chamava Arcos,
+quando suppunha que na repressão fulminante da revolta de Pernambuco se
+lhe deparava opportunidade de reconquistar a bemquerença do monarcha. De
+feito na organização ministerial de 24 de junho de 1817 coube-lhe a
+pasta da marinha e do ultramar. A sua passagem n'esta importante
+secretaria não deixou, todavia, traços dignos de menção. Na discussão
+ardente sobre os acontecimentos revolucionarios de Portugal e as
+providencias applicaveis a um e a outro reino, o seu papel foi tambem
+dos mais apagados. Conhecem-se as idéas de Palmella e de Thomaz Antonio,
+expendidas anteriormente; de Arcos apenas se sabe que «mostrava
+sentimentos cavalheirescos e tambem boas intenções, posto que assás
+vagas e indefinidas»[88].
+
+Comprehende-se, até certo ponto, ahi a sua reserva, porque ao invez dos
+collegas que pleitêavam a partida do principe, pretendia ficar com este
+no Brasil. O que se não alcança, porém, é que continuasse a envolver em
+mysterio os planos de governar o Brasil durante a regencia de D. Pedro.
+Nem o velho monarcha logrou conhecel-os.[89].
+
+A nosso parecer nada dizia porque nada tinha que dizer. Era
+administrador e não politico. Contava reger o Brasil como governara a
+Bahia, esquecido de que as circumstancias haviam mudado. Agora não
+preoccupavam o povo os melhoramentos materiaes mas sim o empenho de
+limitar a acção do poder e fixar as suas relações com os cidadãos e de
+dar a estes parte activa na direcção dos negocios publicos.
+
+
+
+
+CAPITULO V
+
+
+     SUMMARIO:
+
+
+     _Medidas da regencia--Descontentamento crescente do povo--Deputados
+     do Rio--Votação--Regulamento eleitoral--Recrutamento--As bases
+     constitucionaes--Revolução de 5 de junho--Destituição do conde dos
+     Arcos--Targini--A calumnia no Brasil e em Portugal._
+
+
+Partido o monarcha, o regente sob a inspiração do conde dos Arcos,
+intentou dar a edade de ouro ao Brasil, conforme a ironia de Silvestre
+Pinheiro. Prohibiu a prisão sem culpa formada e sem ordem escripta do
+juiz; aboliu as algemas, as torturas e açoutes[90]; augmentou os
+vencimentos das tropas, que já murmuravam; supprimiu o imposto de 2%, o
+qual agravava as mercadorias isentas de tributo especial. Dos actos
+meritorios, porém, nenhum certamente mais o devia recommendar ao
+reconhecimento dos povos que a reforma do imposto do sal. O tributo de
+750 reis por alqueire, que pesava sobre esta parte essencial da
+alimentação, opprimia as industrias pastoril e da pesca. Perdiam-se
+couros e carnagens, a salga de um boi representando duas e tres vezes o
+seu valor. A conserva do pescado era tambem impossivel, e com isto
+padecia não só a gente que fazia do peixe salgado a principal
+subsistencia senão ainda a industria de transportes com augmentar a
+deficiencia dos carregamentos para a Europa, ao que attribuia o seu
+deperecimento a marinha portuguêsa. Era tão precioso o sal que um prato
+delle constituia no interior um dos presentes mais festejados[91]. A
+regencia reduziu o imposto a oitenta reis por alqueire[92].
+
+Nos derradeiros dias de maio, realizaram-se as eleições dos deputados
+fluminentes para as côrtes geraes, e este acto que devia alvoroçar o
+povo como o primeiro passo para o regimen representativo tão almejado,
+correu sem enthusiasmo[93]. É que o governo não lograva grangear a
+estima publica; ao contrario, quanto mais exercia actividade, tanto mais
+a população o execrava na pessoa do conde dos Arcos, reputado a alma da
+administração, sem attentar na excellencia das medidas. Nestas enxergava
+actos de usurpação da assembléa legislativa e não reconhecia á regencia
+outros direitos que os da conservação da ordem e fiscalização dos
+serviços publicos, isto é, as rigorosas attribuições do poder executivo.
+
+Todos sentiam a imminencia de graves acontecimentos no Rio, e mais
+interessantes ao progresso do Brasil do que a collaboração de seus
+filhos na futura carta constitucional da monarchia; e por isso ninguem
+queria ser deputado, mas o desapêgo não ia ao ponto de se descuidar da
+eleição. Assim a lei facultava o meio de remover o embaraço nascido da
+falta de candidaturas brasileiras, e era nomear portuguêses domiciliados
+na comarca ha mais de sete annos. Não escasseavam entre elles varões
+distinctos por virtudes e letras, capazes de defender com dedicação os
+interesses da terra de sua residencia, e que gostosamente aceitarião a
+viagem á patria investidos da honra de figurar no congresso. Nem se
+cogitou disso, porque o eleitorado, por commum sentir que nobilita os
+portuguêses que delle faziam parte, não admittia para o Brasil outra
+representação que não fosse constituida exclusivamente por seus
+naturaes. Vencidas as resistencias do Dr. Luiz Nicoláu Fagundes Varella
+e do bacharel J. S. Lemos Brandão, o bom homem da roça, como lhe chama
+Vasconcellos Drummond[94] completou-se o numero com fluminenses
+estabelecidos em Portugal. Eram elles o bispo de Coimbra, D. Francisco
+de Lemos, o bispo d'Elvas, D. J. J. da Cunha de Azevedo Coutinho, o
+bacharel Luiz Martins Bastos, e substitutos o medico Custodio Gonçalves
+Ledo, residente no Porto, e o bacharel em mathematicas Francisco Villela
+Barbosa. O egregio D. Francisco de Lemos, altamente conceituado por
+Pombal,[95] que o incumbira da regencia da universidade de Coimbra, por
+causa da edade excedente de 86 annos, não aceitou o encargo, e o
+substituiu Villela Barbosa. A morte arrebatou D. José de Azevedo
+Coutinho, inquisidor-mór e antigo bispo de Pernambuco, dous dias depois
+de entrado nas côrtes. O ascendente, que lhe dava a intelligencia
+exclarecida e a situação social, certamente se faria sentir na assembléa
+de modo proveitoso. Era um espirito positivo mas não destituido de
+originalidade. Na obra assás festejada--Ensaio Economico,--ao par de
+idéas hoje banaes, ou até condemnadas, ha conceitos que mereciam a prova
+da pratica. Assim suggeria de se utilizar na marinha o indio, cuja
+natureza resistente mais incapaz de esforço prolongado no mesmo sentido,
+se adaptaria, porventura, á variedade de occupações da vida do mar,
+lardeada de regabofes nos portos.
+
+Villela Barbosa, ulteriormente marquês de Paranaguá, deixara a marinha
+de guerra com o posto de major para se applicar ao magisterio.
+Leccionava com lustre mathematicas na academia Real de Marinha, e
+trabalhos de valor lhe abriram as portas da Academia Real das Sciencias.
+Era incontestavelmente o mais notavel membro da representação
+fluminense, e a despeito de se achar ausente do Brasil desde 1878
+concebeu as suas necessidades e participou da febre de suas aspirações
+na crise proxima como se acabara de o deixar[96].
+
+A harmonia do partido luso-brasilico, como se dizia, promanava não só da
+perfeita unidade de vistas dos patriotas senão tambem do numero exiguo
+de eleitores. Não passavam de 15, e a votação se repartiu do seguinte
+modo: Fagundes Varella e D. José de Azevedo Coutinho, onze votos;
+Martins Basto, nove; D. Francisco de Lemos e Lemos Brandão, oito; e os
+supplentes Ledo, oito, e Villela Barbosa, 13[97].
+
+Susposto já não matasse nem torturasse a inquisição, e se satisfizesse
+com encarcerar os suspeitos de heresia, não deixa de causar extranheza,
+visto o passado sinistro do temeroso tribunal, que haja sido dos mais
+votados em periodo de reforma liberal o chefe da instituição D. José de
+Azevedo Coutinho.
+
+A explicação deve residir no prestigio do venerando fluminense assim
+como na indulgencia e brandura com que os magistrados inquisitoriaes
+exerciam desde alguns annos o seu formidavel ministerio.
+
+O governo revolucionario de Portugal por decreto de 18 de abril
+determinara a applicação ao ultramar americano do regulamento de 22 de
+novembro observado pela antiga metropole nas eleições para as côrtes
+geraes, sem mudança capaz de influir na representação. Cada provincia
+daria tantos deputados quantas vezes tivesse o numero de trinta mil
+moradores, e no caso do excesso da povoação chegar a 15 mil almas,
+designaria mais um representante desprezada a differença que não
+attingisse o ultimo algarismo.
+
+Para o calculo da população se serviu em Portugal do cadastro de 1801 e
+no Brasil aproveitou-se em geral do computo de 1808, o qual dava
+2.323.386 habitantes livres[98].
+
+Não era defeso á provincia que se julgasse lesada com aquelle calculo,
+por não exprimir mais a verdade, proceder a novo recenseamento. Assim
+aconteceu no Rio de Janeiro, mais, todavia, por não haverem sido
+comprehendidas as instrucções de Silvestre Pinheiro do que pelo empenho
+de corrigir o cadastro de 1808, e o resultado desfavoreceu a comarca. De
+feito o novo arrolamento estimou os moradores livres em 159.281 ao passo
+que pelo anterior a côrte e a comarca apresentavam 235.079. Por isso, em
+vez de sete deputados como autorizava o calculo de 1808, se fôra
+mantido, não mandamos a Portugal senão cinco.[99]. Os deputados além das
+despezas da viagem, arbitradas e pagas por suas provincias, percebiam do
+erario publico 4$800 réis fortes por dia. Os contemporaneos julgavam
+excessivo o subsidio[100]. A eleição era de quatro graus e singularmente
+complicada. Em cada freguesia sob a presidencia da auctoridade
+judiciaria ou municipal, reuniam-se no concelho ou na Egreja, os
+cidadãos domiciliados ahi para a eleição dos compromissarios. Nomeados,
+estes designavam immediatamente o eleitor parochial. Por cada duzentos
+fogos havia um eleitor paroquial escolhido por onze compromissarios. Os
+eleitores parochiaes ajuntavam-se no domingo immediato na cabeça da
+comarca para indicar por escrutinio secreto os derradeiros eleitores, os
+quaes reunidos na capital da provincia no domingo seguinte, nomeavam os
+deputados. O numero dos eleitores era trez vezes o numero dos eleitos.
+Elegiam-se os deputados por escrutinio secreto e successivamente. Deviam
+ter mais de vinte e cinco annos, ser natural da provincia ou residir
+n'ella ha mais de sete annos[101].
+
+Acaso com o intuito de dispensar as forças portuguêsas cada vez mais
+ameaçadoras, a regencia commetteu nos ultimos dias de maio o acto mais
+proprio para rematar a indignação do povo: mandou proceder a energico
+recrutamento[102]. Das cousas que mais vexavam a população nenhuma
+disputava a preeminencia ao alistamento forçado no exercito. Recaía
+sobre infelizes privados de protectores e que de ordinario haviam
+incorrido no desagrado caprichoso dos mandões. Os trabalhadores
+desertavam os campos e as officinas em procura de esconderijos nas
+mattas. A miseria surgia nas familias, desapparecido o varão laborioso
+que as alimentava. Muitos amputavam dedos da mão direita para allegar a
+impossibilidade de manejarem as armas de fogo, quando soava a noticia
+que o governo recrutava. E o que tornava a violencia particularmente
+odiosa era que os mancebos ricos ou poderosos escapavam ás garras da
+auctoridade.
+
+A agitação dos animos por essa medida tomou novas forças com a chegada
+das bases da constituição, promulgadas em 10 de março. Levantada no
+conselho da regencia a questão se deviam ser juradas, o conde dos Arcos
+ponderou que emquanto não viessem copias authenticas d'ellas, era como
+se não existissem para o governo. Este adoptou o alvitre com grande
+sobresalto da opinião[103], a qual enxergou na allegação do fidalgo o
+empenho de dilatar o regimen arbitrario. De feito o argumento, forte á
+primeira vista, não resiste, comtudo, á consideração de que os artigos
+constitucionaes vinham reproduzidos no Diario da Regencia, orgão
+official do governo de Lisboa e dispensavam por conseguinte traslados
+regulares. D. Pedro se excusará mais tarde de não os haver jurado
+immediatamente por outros motivos, que não são tambem mais concludentes.
+Allegará que não podiam as referidas bases reger os povos do Brasil,
+emquanto não as sanccionassem, de conformidade com o artigo 21, os seus
+legitimos representantes.
+
+Ante a reclamação geral pela applicação prompta d'ellas, não era licito
+ao governo ter semelhante escrupulo. Demais, porque não consultou ácerca
+de materia que tanto interessava ao povo, os deputados e eleitores do
+Rio que ainda se achavam na capital? O principe dirá tambem que jurada a
+constituição em globo e sem restricções aos 26 de fevereiro, tornava-se
+desnecessario repetir o juramento para cada uma das suas partes.
+
+Ora n'aquelle dia se não jurara carta constitucional alguma, porque
+ainda não existia e se tomara apenas o compromisso de observar a lei
+fundamental em elaboração nas Côrtes. As bases além d'isso não eram um
+capitulo do futuro codigo mas o resumo do proprio codigo. A regencia,
+por conseguinte, não podia deixar de a jurar sem mentir ao compromisso
+solemne de fevereiro.
+
+Se havia alguem grandemente contrariado com o systema administrativo do
+governo era o meticuloso conde de Lousan. As principaes resoluções do
+poder, quaes o augmento de soldo e a reducção de impostos não lhe
+aproveitavam individualmente e traziam em apuros o homem publico a quem
+se confiaram os interesses do erario.
+
+De facto a fazenda real atravessava um dos momentos mais duros que póde
+conceber o economista moderno. Devia mais de vinte mêses de soldo aos
+voluntarios que guardavam as fronteiras do sul, e estava em atraso com
+os funccionarios civis[104]. Não surprehende, pois, que o ministro das
+finanças pleiteasse a execução immediata dos elementos da constituição
+em toda a integridade, na esperança de acabar com o regimen nefasto que
+diminuia a receita e avolumava a despeza; não admira tão pouco que,
+vencido no conselho, animasse as tropas contra o tréfego Arcos a
+pretexto de ser a alma damnada do regente na revolta encoberta contra as
+Côrtes Geraes[1].
+
+Os secretarios de estado se não julgavam então obrigados á lealdade mais
+elementar para com os collegas, e hostilizavam-se mutuamente sem outra
+preoccupação que o interesse da repartição ou a defêsa do posto. A
+solidariedade dos ministros, indispensavel á bôa direcção dos negocios
+publicos e que se nos afigura forma elementar da probidade, é conquista
+relativamente moderna da moral e do Direito Publico, e não procede, como
+era licito suppôr, do regimen representativo e da existencia dos
+partidos. Macanlay informa que sómente ao expirar o seculo XVII, quando,
+portanto, desde muito havia na Inglaterra parlamento com whigs e tories,
+nasceu a solidariedade ministerial, que pôz termo á guerra que os
+secretarios de estado moviam entre si.
+
+D. Diogo de Menezes não se singularizava, pois, confraternizando com as
+tropas portuguêsas para se desfazer do collega incommodo. O
+descontentamento d'aquelles regimentos procedia do espirito liberal,
+que, avassallando todas as classes não podia deixar de se transmittir
+aos officiaes e soldados, e da solidariedade com o exercito do velho
+reino, o qual promovêra a revolução e considerava as côrtes sua feitura.
+A estas razões accrescia a preoccupação patriotica de trazer o ultramar
+americano na dependencia absoluta da antiga metropole.
+
+Propalou-se insidiosamente que Arcos encaminhava o Brasil para a
+independencia. Allegação absolutamente falsa. Protrahindo a sancção das
+bases constitucionaes, o illustre fidalgo não attendia a outros
+sentimentos que o amor do mando illimitado e a fatuidade de não receber
+instrucções de ninguem ácerca do governo do Brasil, que pretendia
+conhecer melhor que todos. Recusara receber lições de Silvestre Pinheiro
+em nome do soberano, como as acolheria promptamente, de bom grado, das
+côrtes geraes compostas de meia duzia de revolucionarios que nunca
+haviam estado no novo reino?
+
+O boato, porém, de que pretendia emancipar a antiga colonia teve o
+effeito almejado de sobresaltar a divisão auxiliadora. Informado de que
+os officiaes iam, em armas, exigir o juramento das bases, o regente
+interpella um dos capitães, que contesta o rumor e o lança á conta da
+malevolencia.
+
+Como crescessem denuncias cada vez mais precisas de proximo levante, D.
+Pedro aventura-se a apparecer de madrugada no quartel de S. Christovão,
+o foco da revolta. Manda chamar o capitão Sá, apontado como um dos mais
+activos conjurados, o qual apparece estremunhado «fingindo ter
+somno»[106]. Accusa-o de haver lançado proclamações com o intuito de
+agitar o povo «de si muito socegado», de levantar as tropas e ameaça-o
+com a sancção rigorosa das leis. Apenas sahia o principe destemido, que
+os clarins soam a chamada, e o batalhão em armas irrompe do quartel para
+se encontrar, conforme o conluio, com outras tropas. Sem se intimidar,
+D. Pedro volve ao palacio, onde devia presidir o conselho de ministros,
+para com elles deliberar sobre o negocio. Ahi occorrem-lhe á lembrança
+as queixas acerbas dos batalhões contra o seu general por causa de uma
+ordem do dia, e na ancia de não admittir limites á sua auctoridade,
+resolve sacrificar Avillez ao resentimento dos officiaes, sem attender
+que semelhante acto significava a sujeição dos chefes aos subalternos, a
+negação mais formal da disciplina. O marechal incumbido da commissão não
+tardou em tornar ao paço com a noticia de não mais desejarem os
+regimentos, em pé de guerra no Rocio, a demissão de Jorge de Avillez. D.
+Pedro, que, ao contrario de D. João VI, não conhecia o medo, partiu
+in-continenti ao campo dos revoltosos. O general Avillez á testa das
+forças portuguêsas solicitou o juramento das bases. O principe annuiu
+promptamente mas assignalou com vivacidade a injuria envolta em
+semelhante pedido. Jurára a constituição em 26 de fevereiro e não tinha
+o habito de mentir á sua palavra. Em caminho, porém, para o theatro,
+onde se devia protestar obediencia aos novos preceitos constitucionaes,
+lembrou-se de appellar para o povo, na esperança de achar nelle apoio
+para a resistencia. Declarou então resolutamente que não prestaria o
+juramento sem conhecer o sentir da população, da qual o exercito era
+apenas uma fracção, manifestado por aquelles que mereceram a confiança
+da comarca. Convocados á pressa os eleitores dos deputados, renovaram, á
+consulta do principe, por intermedio do padre Narciso, as resoluções da
+famosa assembléa da Praça do Commercio. Pediram a sancção das Bases, que
+dispensavam a constituição hespanhola solicitada anteriormente, e a
+creação de uma junta com poderes para responsabilizar os secretarios de
+estado e sem a approvação da qual se não promulgarião decretos[107].
+Concordavam com a exoneração do conde dos Arcos, reclamada pelas tropas.
+O principe rendeu-se aos votos geraes. Trocaram-se então gentilezas de
+parte a parte como se os houvera dividido mero equivoco, agora desfeito
+a aprazimento de todos. D. Pedro rogou-lhes indicassem o successor de D.
+Marcos. Excusaram-se com graciosidade, e não foram vencidos em bizarria,
+porque deixaram ao regente a designação dos candidatos á junta.
+Substituiu Arcos o desembargador Pedro Alvares Diniz.
+
+Elegeram a junta os eleitores que, haviam designado os deputados, e os
+officiaes do exercito, na razão de dous para cada corpo[108].
+
+O estabelecimento dessa corporação, a quem competia promover a
+responsabilidade dos ministros nos termos do artigo 31 das Bases, foi
+notavel conquista do liberalismo. Assistia-lhe a faculdade de tomar
+conta aos secretarios de estado pela inobservancia das leis e
+principalmente pelo que obrassem contra a liberdade, a segurança e os
+bens dos cidadãos e pela delapidação da fortuna publica; e sem o seu
+exame não subirião á approvação do regente os projectos de reforma
+resolvidos no conselho de ministros. Não respondia de seus actos senão
+perante o congresso constituinte. Nascida do povo e sujeita a uma
+auctoridade remota tinha de facto a liberdade de acção mais completa. A
+subordinação ás Côrtes Geraes, mais apparente que real, ao passo que lhe
+assegurava a independencia, era uma homenagem ao maior poder actual da
+monarchia e lhe dava as sympathias da metropole e das forças portuguêsas
+que estancêavam no Brasil. Ao revés dos povos do Pará, de Pernambuco, da
+Bahia que investiram os seus governos locaes de funcções legislativas,
+confundindo desse modo jurisdicções distinctas no regimen
+constitucional, os fluminenses mais felizes não só não cogitaram de
+exercitar o poder executivo mas acolheram com desprazer a ameaça do
+regente de abandonar o posto, caso se renovassem os motins.
+
+Como os successos arrastaram a regencia para a independencia e liberdade
+do Brasil, não teve o novo corpo politico fiscalização que exercer e
+assumiu, por isso, a attitude de espectativa aconselhada do patriotismo.
+
+O povo acclamou com enthusiasmo as resoluções de 5 de Junho, que o
+resguardavam do arbitrio do governo. Foi principalmente no theatro, no
+correr do espectaculo, que se manifestou o jubilo. Oradores e poetas
+celebraram a generosidade da regencia e os beneficios da constituição.
+Cantou-se o novo hymno, cuja lettra compuzera-a D. Pedro[109]. Emquanto
+o principe se deliciava ahi com as melodias do Engano Feliz de Rossini e
+com as phrases ardentes de lisonja dos trovadores, a soldadesca
+arrancava o conde dos Arcos e a filha para os conduzir atropeladamente
+ao brigue 13 de maio com direcção a Portugal. Os archivos não divulgaram
+ainda os debates do conselho dos secretarios de estado n'essa manhã
+fresca de junho, nem tão pouco o derradeiro dialogo entre o regente e o
+ministro poderoso, enxotado do governo pelo povo e pelas tropas. Que
+allegou o conde, ambicioso e audaz, quando ahi se discutiam os seus
+actos, os seus alvitres e o seu destino? Que disse ao principe, seu
+cumplice nos crimes de 21 de abril? A imminencia da queda
+desenvolveu-lhe a intelligencia e os dotes magnificos de seducção ou a
+visão dos sonhos de gloria desfeitos estatelou-o na mudez tragica da
+desesperança? Por emquanto apenas sabemos que D. Pedro lhe conservou o
+affecto até á ultima hora, como decorre dos termos da permissão á filha
+para o seguir «á sua filha dou licença para o acompanhar a Lisboa para
+onde vossa mercê se ha-de ir n'este correio _com bem sentimento d'este
+seu amo e amigo_»[110].
+
+Se, por conseguinte, os soldados comportarem-se brutalmente com o
+ex-ministro na occasião do embarque, certamente não obedeciam á ordem ou
+suggestão do regente.
+
+Não devemos encerrar o capitulo sem falar de Targini, cujas contas de
+thesoureiro-mór foram approvadas durante a administração de Arcos e que
+atassalhado de todos com violencia inaudita, symboliza o conceito
+formado pelo português e pelo brasileiro dos que lidam com dinheiros
+publicos: todos mais ou menos ladrões.
+
+Quando Thomaz Antonio organizou o ministerio de 24 de junho reservou
+para si os negocios do reino e delles separou a administração da
+fazenda, a qual veiu desse modo a constituir uma nova secretaria,
+confiada a João Paulo Bezerra.
+
+Parece que uma das razões de semelhante reforma estava, não na falta de
+ambição nem no desejo de aliviar-se de trabalhos e cuidados inherentes á
+gestão das finanças, mas no empenho de fazer fiscalizar convenientemente
+o thesoureiro-mór accusado de peculato pela voz publica. Quem melhor do
+que Bezerra para tal encargo? Era energico e honrado, odiava Targini e
+era rabujento[111]. Nove mêses depois morria o titular da nova pasta e
+inteiramente congraçado com o subalterno. Os negocios da fazenda
+voltaram de novo á secretaria do reino, porque Thomaz Antonio resolvêra
+surprehender as fraudes desse homem detestado e detestavel que fascinava
+os chefes e deslustrava o governo. Como o marquês de Aguiar, como o
+conde da Barca e Bezerra, todos varões honrados, Thomaz Antonio, que os
+valia pela moralidade, passou a estimar e a defender o barão de S.
+Lourenço. Ufano da victoria, delle dizia este, que se nos afigura
+leviano: Nunca vi poltro mais bravio tornar-se cavallo mais manso[112].
+O povo, que acolhia com alegria a substituição dos gestores da fazenda
+na esperança da exauctoração de Targini, desenganado esbravejava com
+mais e mais violencia ou na imprensa portuguêsa de Londres desabafava-se
+com bom humor. Teve então exito o annuncio que ia sahir do prelo um
+resumo da Arte de Furtar do P.^e Antonio Vieira dedicado ao barão de S.
+Lourenço[113]. Affirmava-se com segurança que o governador Montaury o
+expulsára da escrivania do Ceará por peculato; que com vencimentos
+annuaes de oito mil cruzados despendia trinta mil e ainda lhe restavam
+recursos para construír um palacete em Matacavallos e guarnecel-o de
+alfaias sumptuosas, tudo representativo de quatrocentos mil
+cruzados[114].
+
+Na farta distribuição de mercês por occasião do baptizado da princêsa
+Maria da Gloria estalou grosso escandalo: o barão de S. Lourenço elevado
+a visconde.
+
+Sem mais indignação para tanta desfaçatez o povo riu, e por toda a parte
+se cantou a quadra que os velhos ainda repetem:
+
+  Quem furta pouco é ladrão,
+  Quem furta muito é barão,
+  Quem mais furta e esconde
+  Passa de barão a visconde[115].
+
+Tornou-se tão odioso que o conde de Palmella julgava necessario
+excluil-o da administração para que qualquer governo merecesse a
+confiança publica. Ha prova de que o monarcha sabia do desconceito do
+thesoureiro-mór. Em 3 de março D. João VI julgou necessario pôr em
+custodia quatro personagens, dous desembargadores e um almirante, cujas
+opiniões politicas n'essa época de effervescencia, consoante o soberano,
+podiam servir de pretexto a que fossem aggredidos por vinganças
+pessoaes, e Targini. Targini, porém, foi recluso, não em virtude de suas
+ideias politicas, que não as tinha, senão para evitar que o povo
+aproveitasse o ensejo para o apedrejar, sem aguardar o exame das contas
+da thesouraria[116].
+
+Volvido D. João VI á patria, continuou a averiguação da responsabilidade
+do thesoureiro sob a vigilancia de D. Pedro e do seu principal ministro,
+e estes a despeito de amarem a popularidade tiveram de reconhecer a
+exacção das contas. Ainda mais, verificada a situação pecuniaria do
+antigo servidor o regente por um d'esses rasgos de generosidade que lhe
+eram habituaes, concedeu-lhe pelo decreto de 4 de maio a pensão de um
+conto e seiscentos mil reis.
+
+Foi tão grande a surprêsa que suspeitaram da moralidade dos juizes, e ao
+libello contra D. Marcos, como designavam familiarmente o conde dos
+Arcos, ajuntaram esse artigo[117].
+
+Eram veridicas as accusações contra S. Lourenço? Não o acreditamos.
+Certamente os differentes ministros sob cujas ordens servia o
+thesoureiro, homens honrados e ciosos de bôa fama, alguns, até, seus
+desaffectos, não deixaram de proceder a diligencias ácerca das arguições
+contra o subordinado e reconheceram que tudo eram calumnias, desde a
+exclusão ignominiosa da junta do Ceará aos gastos excessivos; calumnias
+determinadas, porventura, pelo zelo com que defendia os interesses do
+erario, exigindo com rigor o pagamento dos impostos e o cumprimento das
+obrigações á chusma ávida dos contractadores. Dizia-se mais tarde,
+adoptando a locução da Arte de Furtar, que Targini tinha «unhas
+mimosas», isto é, que não sonegava ao thesouro mas lesava os credores do
+estado, com lhes pagar com descontos, que, em vez de aproveitarem aos
+cofres publicos, caiam-lhe na bolsa. Isto era ainda facil de apurar,
+porque os contractantes, mediante queixas ao governo, obrigariam-n'o a
+abrir devassa.
+
+Caso, porém, preferissem resignação manhosa na expectativa de reparar o
+prejuizo com transacções futuras, ahi estavam as despêsas immoderadas do
+thesoureiro a desafiar a suspeita dos seus superiores e a legitimar a
+intervenção da justiça.
+
+O visconde de S. Lourenço era leviano no falar e tinha gracejos de máu
+gosto, os quaes concorreram, talvês, mais que as suas obras, para a sua
+desconsideração. Conhecemos o que dizia de Thomaz Antonio; com
+Vasconcellos Drummond foi, porventura, mais desazado. Drummond, que
+devia partir em missão a Santa Catharina e Rio Grande, foi despedir-se
+do thesoureiro, e como recusasse ajudas de custo, concedidas
+habitualmente, advertiu Targini: Mame emquanto a vacca dá leite[118].
+
+Semelhantes ditos, sem importancia proferidos por qualquer outro, na
+bocca de um homem julgado ganancioso e deshonesto, se interpretavam
+consoante o triste renome do que os enunciara.
+
+Targini foi provavelmente mais uma victima da maledicencia e da calumnia
+que caracterizam a raça portuguêsa com relêvo, que lhe não dão os olhos
+escuros e a cabelleira farta e negra; vicios já assignalados com vigor,
+embora em tom faceto, pelo padre Antonio Vieira.
+
+Denegriram as individualidades mais altas de Portugal, Camões e Affonso
+de Albuquerque, e continuam a deslustrar os vultos proeminentes do velho
+reino e de sua antiga colonia. No Brasil, politicos, jornalistas,
+administradores, todos os que se singularizam em qualquer ramo de
+actividade humana, podem não alcançar honras nem riquezas, mas
+certamente lhes não faltará esse punhado de lama, que nem sempre o tempo
+faz despegar da reputação.
+
+Constituiria um capitulo interessante de psychologia social o estudo das
+causas do desenvolvimento pasmoso dessa forma da perversidade humana na
+familia luso-brasileira. A inquisição e o systhema policial do marquês
+de Pombal, que occultavam ao accusado o nome do denunciante e das
+testemunhas adversas, e, mais tarde, a ignominia dos testas de ferro,
+envilecedores da nossa imprensa, fazendo na realidade irresponsaveis a
+maledicencia e a calumnia, contribuiram certamente para avigorar uma
+tendencia que não precisava senão de estimulo para se tornar uma das
+taras da raça.
+
+
+
+
+CAPITULO VI
+
+
+     SUMMARIO:
+
+
+     _Os deputados de Pernambuco.--Luiz do Rego.--Attitude circumspecta
+     das Côrtes em relação ao Brasil.--A apprehensão da
+     independencia.--Organização do governo de Pernambuco.--Distincção
+     entre as juntas acclamadas pelo povo e estabelecidas pelas
+     côrtes.--Resoluções ácerca dos officiaes implicados na revolta de
+     1817.--Propostas de Araujo Lima e Moniz Tavares.--Deputação
+     fluminense.--O conde dos Arcos.--Organização dos governos
+     ultramarinos.--Decreto sobre o regresso do principe.-- Villela
+     Barbosa.--Os quarenta e dous presos politicos._
+
+
+Se o Rio de Janeiro foi a capitania que primeiro procedeu ás eleições
+para as Côrtes Geraes, os deputados de Pernambuco, nomeados em 7 de
+junho,[119] precederam a todos os compatriotas no congresso
+constituinte, em consequencia do empenho de Luiz do Rego de patentear
+obediencia ao poder legislativo de Lisboa e de restituir serenidade aos
+animos. Para accelerar a manifestação da vontade popular, o governo,
+apoiado no voto da junta consultiva, creada por effeito da revolução
+portuguêsa, considerou o interior da provincia circumscripção eleitoral
+distincta, no que andou com acerto, porque os representantes do Sertão
+não puderam chegar ao Reino senão demasiado tarde[120].
+
+Nenhuma das outras deputações se apartou da patria com mais attenções do
+governo. Ao passo que os mandatarios da Bahia embarcavam em péssima
+charrua, como degredados para Angola, consoante o simile de Barata, os
+de Pernambuco partiram em corvêta de guerra, apparelhada expressamente e
+provida do confôrto e do luxo que a epocha permittia[121]. Eram elles,
+Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira, Ignacio Pinto de Almeida e
+Castro, Felix José Tavares Lyra, Manoel Zefirino dos Santos, Francisco
+Moniz Tavares e Pedro de Araujo Lima. Supplentes: Antonio de Padua
+Vieira Cavalcanti e D. Francisco Xavier de Lossio e Seibltz, os quaes
+não tiveram ensejo de exercer o mandato.
+
+Quasi todos pertenciam mais ou menos ostensivamente á facção vencida em
+1817; e um delles, o padre Francisco Moniz Tavares, suspeito de
+cumplicidade com os revoltosos, jazêra muitos mezes nos calabouços da
+Bahia. Apaixonado e ardente, o sacerdote batalhador não perdoava a D.
+João VI a crueza com que tratara os revolucionarios, que se haviam
+comportado durante a victoria, aliás ephemera, com inexcedivel
+generosidade, e o seu odio concentrava-se agora em Luiz do Rego, capitão
+general da infeliz capitania desde 1817.
+
+O capitão general, ao seu parecer, é facinora dos mais perigosos, e os
+seus protestos de adhesão á causa de Portugal e suas cortesias aos
+deputados, não passam de actos de lisonja para se conservar
+indefinidamente no poder[122]. O exagero faz injustos os conceitos. Se
+Luiz do Rego incorre na animadversão dos liberaes por haver hesitado
+ácerca do acolhimento que devia reservar no territorio de sua
+jurisdicção ao novo regimen, proclamado em outras partes do Brasil, e
+por ter intentado mais tarde guardar o mando que cabia á junta de
+conformidade com os votos do povo, inspirado nos exemplos de Portugal,
+Bahia e Pará, merece tambem louvor por mais de um titulo. Não só não
+empregou a violencia no interesse de sua ambição mas ainda exerceu a
+auctoridade com o apoio de uma parcialidade tão importante, que é licita
+a duvida sobre a illegitimidade de suas funcções. O que, comtudo, o
+devia recommendar á indulgencia dos adversarios é a sua humanidade em
+favor dos que continuavam a gemer nos carceres por causa do levante de
+1817. Raramente se depara em papeis officiaes tanto calor, tanta
+commoção como mostram os seus officios ao monarcha solicitando o indulto
+para aquelles desventurados. Com o fim de mover a piedade régia, lembra
+os serviços gloriosos da capitania na guerra hollandêsa, assignala que
+entre os condemnados figuram descendentes d'esses lidadores indomitos,
+evoca as agonias dos parentes e amigos dos encarcerados e allega que são
+tantos os sentenciados que atulham as prisões da Bahia.
+
+D. João VI, que a imprensa contemporanea, para se não ver tolhida da
+censura, intitulava o melhor dos soberanos, acudiu aos desejos do seu
+preposto difficultosamente e com taes distincções que motivaram a
+renovação do pedido[123].
+
+Da deputação talvez o mais novo era Pedro de Araujo Lima, pois não
+contava 28 annos. Volvido á terra natal com o grau de doutor em Direito,
+alcançado em Coimbra, preparava-se para tomar posse da ouvidoria de
+Paracatú, em Minas Geraes, quando os successos de Portugal induziram-no
+a protrahir a viagem para tão remoto logar. Espirito grave e
+profundamente conservador vae revelar-se nos debates ardentes das Côrtes
+o que será durante quarenta e nove annos de vida publica: respeitador
+das decisões da maioria parlamentar, porque não conhece outra lei, e não
+admitte, a maneira dos tories inglêses de velha tempera, a resistencia
+armada em hypothese alguma. Empregar a força em favor de uma ideia é
+retrocesso a tempos barbaros e deslustra o regimen representativo,
+baseado na vontade livre dos povos, esclarecido pela imprensa e pela
+tribuna e manifestada pelo voto. Com este alto ideal politico, o qual
+nunca se desmentiu nem na opposição nem no poder, foi regente do Imperio
+quasi tres annos e oito vezes ministro o futuro marquez de Olinda.
+
+Agora que começam a chegar os deputados brasileiros, devemos mostrar as
+disposições das Côrtes para com o reino americano, patenteadas em sete
+mêses de sessão. Em tão curto periodo dominaram o congresso
+successivamente duas correntes de opinião, que a presença do monarcha em
+Portugal abalisa. Antes della se não tratavam ahi os negocios do Brasil
+por motivos que se estribam em summa n'um só fundamento, inspirado da
+prudencia: a ignorancia em que se achavam o governo e as Côrtes dos
+sentimentos dos ultramarinos.
+
+Apenas iniciados os trabalhos legislativos, o deputado Pereira do Carmo
+propôz a creação de representantes provisorios da America portuguêsa
+escolhidos pelo congresso entre os brasileiros que estanciavam em
+Portugal. Feitas as eleições no Brasil, esses deputados deixarião as
+cadeiras aos que houvessem sido designados pelo eleitorado. Semelhante
+projecto mirava assegurar a integridade da monarchia e conceder ao novo
+reino «as vantagens da revolução sem passar pelo risco de as
+commetter»[124]. Rejeitaram os collegas a proposição para não
+desgostarem o soberano e por não conhecerem ainda o acolhimento
+reservado pelos irmãos de além do atlantico á revolta da antiga
+metropole.
+
+Acclamada no Pará, Pernambuco e Bahia a causa de Portugal, como então se
+dizia, e sollicitando a ultima provincia auxilio de forças, o congresso
+judiciosamente renunciou á politica de abstenção nos negocios
+brasileiros com decreto de 18 de abril, de que já nos occupamos. Ao
+mesmo tempo que a resoluta capitania--cumpre notar--fazia tal pedido,
+Portugal inteiro se preoccupava com o silencio do rei, silencio que á
+força de se prolongar provocava interpretações inquietadoras. O
+congresso, combinando os dous factos, concluiu que receava a Bahia o
+ataque do governo do Rio. Corria-lhe, por conseguinte, o dever
+indeclinavel de contribuir com tropas para a resistencia e bem assim
+proteger com a sua alta auctoridade moral os governos ultramarinos
+contra o inimigo commum, a côrte do Rio de Janeiro. Não teve outra causa
+o decreto referido e não sabemos como a assembléa constituinte podia
+deixar de intervir na administração do Brasil em tal conjuntura sem
+reconhecer implicitamente a separação dos dous reinos. A adhesão do
+Brasil ao regimen constitucional animou o deputado Alves do Rio, um dos
+membros mais activos da commissão do commercio, a apresentar um projecto
+com o fim de estreitar a união dos dous povos. O congresso repelliu-o
+quasi sem discussão, julgando tão injusto quanto incivil tratar-se de
+assumpto relativo a uma das principaes secções da monarchia na ausencia
+de seus representantes. Sarmento, que rompeu o debate, evocou os
+exemplos da Inglaterra e da Hespanha, que por falta de justiça e
+deferencia para com os seus dominios ultramarinos acabaram por os
+perder.
+
+Com a chegada de D. João VI, porém, as Côrtes renunciaram a esta sabia
+circumspecção.
+
+De feito, o monarcha mostrou a conveniencia de fazer regressar do Rio as
+tropas portuguêsas, que ancêavam por volver á patria e haviam preenchido
+as condições do alistamento. A demora em satisfazer tão legitimo desejo
+arriscava comprometter a disciplina, em razão do descontentamento em
+progresso todos os dias. Importava, porém, que a partida delles não
+abrisse claros no exercito da capital do reino ultramarino, onde animos
+perversos contrariavam a adhesão á causa de Portugal, aceita com
+enthusiasmo pela maioria. Para domar taes velleidades de rebeldia,
+convinha render os batalhões por outros do Reino, mais experimentados e
+de mais confiança que os soldados da terra. Era insinuar a existencia de
+partidarios da separação, prevista pelo rei e por Silvestre Pinheiro,
+que o acompanhara a Lisboa. Aquelle dissera ao filho antes de embarcar:
+
+«Se o Brasil se separar, antes seja para ti, que me hás de respeitar, do
+que para algum desses aventureiros»[125]. Silvestre Pinheiro, persuadido
+de que sem o rei no seu seio a antiga colonia se emanciparia
+promptamente,[126] certamente não occultara a sua convicção aos
+politicos de Lisboa. Apresentado pela commissão do Ultramar o parecer
+inspirado nas apprehensões do monarcha, as Côrtes ouviram pela primeira
+vez allusão á independencia, e desde ahi todas as vezes que na assembléa
+surgira a idéa de desmenbramento da monarchia, o mêdo fazia os
+constituintes esquecerem as regras de prudencia e de justiça. Sem
+discussão auctorizaram o regresso dos batalhões e a sua substituição por
+duas mil praças[127].
+
+Pouco tempo depois, por occasião de se discutir o plano da reorganização
+dos governos ultramarinos, alguns constituintes tentaram restabelecer a
+boa doutrina, levados tanto pelas difficuldades do erario como dos
+conselhos da prudencia. Os autores do projecto julgaram preferivel, em
+vez da repatriação, reter as praças nas fileiras por mais um anno
+mediante novas vantagens. Sem embargo de constituir semelhante
+disposição o ultimo artigo da proposta, começou por ella a discussão,
+visto já se acharem apparelhados no Tejo os navios destinados ao
+transporte dos recrutas. O debate que occupou duas sessões, correu
+animado. Entendiam alguns escrupulosos que a mudança da resolução dos
+deputados em prazo tão curto, desluziria o congresso. Fernandes Thomaz
+impugnou o argumento com vantagem. Depois do voto das Côrtes determinado
+por informação d'el-rei e do pedido de D. Pedro, houvera a creação da
+junta em cinco de junho e sem a sua ratificação não era licito deferir o
+requerimento do principe.
+
+Dous pontos preoccuparam em seguida a assembléa: convinha domar a
+independencia por meio das armas? Podiam as Côrtes expedir tropas não
+assistindo aos debates os representantes do Brasil ou sem approvação da
+junta fluminense?
+
+Salvo Borges Carneiro, os proceres da regeneração respondiam pela
+negativa. Fernandes Thomaz que julgava o debate indiscreto, mais de uma
+vez tomou a palavra em defesa do parecer da commissão, de que era
+membro. O erario esgotado de Portugal não lhe consentia a despeza com a
+remessa de batalhões nem tão pouco o seu exercito diminutissimo
+comportava semelhante desfalque.
+
+Não crê no partido da independencia e o regente quer forças para
+assegurar o despotismo. Os fluminenses queixando-se das tropas
+portuguêsas, as Côrtes commettem grave imprudencia se lh'as enviarem sem
+solicitação da junta escolhida por elles. Não é licito, aliás, ao
+congresso resolver assumpto que interessa principalmente aos brasileiros
+na ausencia dos seus representantes.
+
+Outros deputados discorreram no mesmo sentido, e ainda á ultima hora
+quando se ia proceder á votação, Margiocchi, professor da universidade
+de Coimbra e de ordinario ouvido com attenção, protestou com vehemencia.
+Nunca admittiu se tomassem decisões ácerca do Brasil sem a audiencia dos
+deputados americanos. É indeclinavelmente necessario que sejam
+consultados a respeito de materia tão grave, á qual se está bem
+discutida pelos europeus, não o está por elles.
+
+Este argumento que outr'ora congraçava os votos, cede á desconfiança da
+fidelidade do reino americano, ao medo de perder a antiga colonia, o
+qual vai mais e mais avassalando os animos. Por quarenta votos contra
+trinta e sete decidiu-se a expedição ao Rio de mil e duzentas praças
+para render a divisão portuguêsa[128] em vez de duas mil, consoante a
+resolução de 28 de julho.
+
+A boa doutrina que prescrevia se não tratarem de cousas do Brasil sem os
+seus mandatorios não mais thriumphou, e Fernandes Thomaz, arrastado com
+a maioria pelo temor da impopularidade que adviria da perda do ultramar
+transatlantico, acabará por a demolir com a proclamação do principio que
+não havendo senão deputados da nação qualquer constituinte representa
+tanto Portugal como as ilhas e a America, e, portanto não ha necessidade
+de commissarios ultramarinos para o congresso legislar sobre a antiga
+colonia.
+
+As disposições hóstis contra o Brasil, patenteadas nessa discussão,
+desfizeram-se, todavia, ao contacto da deputação americana que tomou
+assento nas Côrtes em 29 de agosto. Na sessão immediata tratou-se de
+organizar o governo de Pernambuco e todos os pareceres cederam ás
+indicações dos representantes da donataria de Duarte Coelho.
+
+O ponto inicial da reforma era a separação das attribuições civis da
+jurisdicção militar. Na verdade a convergencia dessas funcções na mesma
+pessoa sujeita a auctoridade e fiscalização do soberano distante, fazia
+os capitães generaes regulos mais ou menos arbitrarios e violentos.
+Homens de guerra, ordinariamente, tendiam a considerar as queixas e os
+reparos que a sua gerencia provocava, como infracções da disciplina e
+puniam, em consequencia os criticos imprudentes; e sahidos de Portugal
+para uma capitania que lhes era absolutamente desconhecida, tornavam-se
+instrumentos de cortesãos habeis, os quaes a pretexto de os informarem
+no interesse do bem publico, serviam-se d'elles para satisfazer
+conveniencias e affectos particulares, e não raro acabavam por dirigir
+os destinos da terra sem a responsabilidade do poder. Para prover a tam
+graves inconvenientes decretou-se que a gestão dos negocios civis,
+economicos e policiaes competiria exclusivamente a uma junta constituida
+de sete pessoas designadas pelos eleitores das parochias. A junta, que
+era o poder executivo da provincia, nomeava todos os serventuarios, e
+estes responderião perante ella de seus actos, salvo os magistrados e
+empregados da fazenda, os quaes, comquanto sujeitos a ella, prestavam
+contas ás côrtes e ao governo do Reino. Assistia porém, á administração
+local a faculdade de os suspender em casos de abusos do poder e
+formar-lhes culpa, julgada pela relação do districto. Não tinham as
+juntas o direito de legislar senão sobre as necessidades locaes, como
+acontecia com as municipalidades. Respondiam individual e
+collectivamente perante o governo da antiga metropole. Cada vogal
+ganharia um conto por anno e lhe não era permittido outro emprego
+remunerado.
+
+A jurisdicção militar passava a um official superior, que teria o nome,
+não de capitão general, de execranda memoria, mas de governador
+commandante das armas com as attribuições que exercitavam nas provincias
+de Portugal, nos termos da lei organica de 1678, eguaes funccionarios.
+Nomeados pelo poder executivo do Reino deviam-lhe contas de seus actos e
+não tinham dependencia alguma da junta. No caso de morte ou de
+impedimento os substituiria o official mais graduado da terra. Além do
+soldo da patente, recebiam a gratificação mensal de duzentos mil reis.
+
+Por proposta de um dos representantes de Pernambuco, resolveu o
+congresso remover da capitania o batalhão do Algarve, que ali estanciava
+desde os successos de 1817, depois de falarem Fernandes Thomaz,
+Margiocchi, Castello Branco e Borges Carneiro em termos repassados de
+piedade que refrigeraram a alma combalida dos patriotas pernambucanos.
+
+Estas medidas eram provisorias e vigorarião até a conclusão da lei que
+devia organizar a administração das provincias de um e outro hemispherio
+com as modificações determinadas pela situação geographica e as
+necessidades particulares de cada uma[129].
+
+Separando a jurisdicção militar da civil e attribuindo aquella o
+delegado de Portugal, o parlamento alterara na essencia o systema
+administrativo adoptado no Pará e na Bahia e ao qual certamente aspirava
+o povo pernambucano. De feito as juntas provinciaes, creadas á imitação
+do governo estabelecido em Lisboa pela revolução, conservaram ciosamente
+na sua esphera de acção o manejo da força armada. O prival-a agora deste
+elemento de segurança e de resistencia em proveito da antiga metropole,
+sobre enfraquecer os governos locaes, assegurava a preeminencia,
+apparelhava a dominação de uma parte da monarchia sobre a outra, cousas
+inconciliaveis com egualdade politica entre os dous reinos, proclamada
+nos manifestos da regeneração. Ou porque lhes escapasse esse effeito
+funesto da reforma ou porque estivessem dispostos a todas as concessões
+comtanto que alcançassem desopprimir a patria de Luiz do Rego e do
+batalhão portuguez, deixaram os de Pernambuco passar sem protesto a
+instituição que, despertadas as desconfianças patrioticas dos
+brasileiros, se tornou o motivo mais geral e mais profundo do
+descontentamento dos portuguezes, da America contra os do outro lado do
+Atlantico.
+
+Os pernambucanos desvelaram-se em seguida pelos vencidos de 1817. Na
+sessão de 31 de agosto Zefirino dos Santos, um dos mais zelosos membros
+da representação, apresentou uma proposta que sujeitou á rude prova a
+deferencia dos europeus para com os collegas de além mar. Requereu que
+os officiaes presos ou desterrados em consequencia dos acontecimentos de
+seis de março, dia em que estalou o desgraçado levante de Pernambuco,
+absolvidos pela relação da Bahia, fossem uns restituidos á liberdade,
+outros á patria, todos aos seus postos e reembolsados dos soldos
+vencidos desde a data da sua exclusão do exercito.
+
+Se a sentença absolutoria e a origem revolucionaria da assemblêa
+auguravam resultado prospero á proposição, havia contra ella os
+escrupulos patrioticos dos lusitanos.
+
+Como a revolta de 1817 pleiteara a independencia, repugnavam as
+constituintes dispensar sympathia e protecção a officiaes que, a
+despeito da absolvição, continuavam suspeitos de velleidades
+separatistas. Não o declararam nem o podiam fazer sem levantar questão
+capaz de comprometter a cordealidade do tracto com os representantes do
+ultramar americano. Certamente, porém, não houve outro motivo da
+reluctancia da assemblêa liberal em conceder amnistia plena a criminosos
+politicos. Acabaram, todavia, os regeneradores por ceder ao voto,
+defendido com intelligencia e sagacidade. Concordaram no pagamento
+immediato dos soldos em atraso, e quanto a reintegração dos officiaes na
+fileiras com as patentes que tinham no acto da insurreição, tornaram-na
+dependente dos informes da junta de Pernambuco[130].
+
+Semelhante alvitre proposto pelo futuro marquês de Olinda significava na
+realidade a restituição em prazo curto dos officiaes ao serviço activo
+com os seus graus, porquanto o partido desbaratado em 1817, constituido
+de liberaes e nativistas, que ganhava forças, teria influencia decisiva
+na eleição da junta e esta não deixaria de dar parecer propicio aos que
+a provincia considerava martyres da liberdade.
+
+Um dos actos que mais fizeram detestado Luiz do Rego pelas populações
+laboriosas do interior foi a creação das milicias[131], cujos
+exercicios, realizados de quinze em quinze dias, vexavam sobremaneira os
+aldeões disseminados por aquelles vastos espaços. Obrigavam-nos a
+jornadas de seis a dez dias, e ás despezas e incommodos das viagens
+accrescia a cessação de lucros, porque os escravos sem a presença do
+senhor relaxavam no trabalho. A requerimento de Araujo Lima o congresso
+estendeu a Pernambuco a ordem, em vigor no Reino, de não sujeitar os
+milicianos á revista senão de trez em trez mezes, excepto nos casos de
+segurança publica[132].
+
+Ao passo que o futuro marquês de Olinda melhorava a situação de seus
+conterraneos com providencias immediatas, Moniz Tavares desabrochava a
+sua alma de sonhador em reformas na generalidade inexequiveis. Se
+requeria a instituição de uma bibliotheca publica, iniciada, aliás,
+anteriormente «por um virtuoso cidadão, o padre João Ribeiro[133] e que
+fôra destruida em 1817 por se lhe attribuir a revolução»[134], julgava
+tambem indispensavel que as côrtes obrigassem o clero a expôr ao povo o
+espirito da regeneração social. Propunha mais a fundação de escolas em
+todas as parochias, nas quaes, com o ensino primario, terião os alumnos
+noções de direito constitucional.
+
+Em dez de setembro tomaram assento nas côrtes os fluminenses Fagundes
+Varella, Lemos Brandão, D. José J. de Azevedo Coutinho e Martins Basto.
+Excepto os dous primeiros, que acabavam de chegar do Rio, na charrua
+Gentil Americana[135], os outros achavam-se desde alguns annos
+domiciliados em Portugal. Martins Basto, ao que parece, ahi praticava o
+commercio, e Azevedo Coutinho, que deixára o bispado de Pernambuco em
+1802 pela diocese de Bragança, não mais sahira do Reino, onde após haver
+exercido com lustre a jurisdicção episcopal em Elvas, fôra investido em
+1818 do tremendo cargo de inquisidor-mór[136]. No dia immediato ao da
+posse, a morte salteou de improviso o insigne prelado, e o substituiu
+aos 17 de setembro o primeiro supplente Custodio Ledo, residente no
+Porto. D. Francisco de Lemos, mais que octogenario, não prestou
+juramento, nem tão pouco pediu excusa do cargo, em recebendo o diploma
+de nomeação, por attribuir, acaso, os achaques que o affligiam a causas
+passageiras e não a idade provecta[137]. Não foi senão em 13 de outubro
+que, reconhecendo-se impossibilitado de preencher o mandato, desistiu
+delle. D'ahi resultou damno para a deputação americana com ser privada
+da collaboração valiosa de Villela Barbosa, a quem cabia, como coube, a
+cadeira na qualidade de segundo supplente, na discussão das cousas do
+Brasil, as quaes cedo occuparam os constituintes.
+
+Apenas installados tiveram os fluminenses de intervir na sorte do conde
+dos Arcos, discutida apaixonadamente na assembléa. Ao malaventurado
+estadista, sahido precipitadamente do Rio, depararam-se successos
+inacreditaveis em arribando á Bahia. Não só não pôde desembarcar senão
+que seguiu em custodia para Lisboa, accusado perante as côrtes pela
+junta bahiana de haver planeado a independencia do Brasil. Para
+fundamentar tão formidavel denuncia a junta adduzia allegações
+temerarias. Dizia com protervia que Arcos viera detido, quando era
+notorio que embarcara livre e até trazia passaporte. Referia-se a
+informações colhidas em cartas dos do Rio aos amigos da Bahia, mas não
+precisava factos nem nomeava os auctores e destinatarios das
+epistolas[138]. Dir-se-ia que coagida subscrevêra officios dictados por
+personagens que o espectro da independencia estonteara: provavelmente
+militares portuguêses assás numerosos na velha capitania. De libello tão
+inepto se não encontra explicação mais plausivel nem menos affrontosa
+aos brios da grande provincia. O mais vigoroso defensor do conde no
+congresso enxergava no comportamento despotico do governo bahiano
+represalia dos vencidos de 1817.
+
+Antolha-se-nos que a simples suspeita de ser o ex-vice-rei inclinado á
+emancipação politica do novo reino, bastava para que aquelles,
+partidarios da independencia, não tirassem esforço de antigos
+sorfrimentos, tanto mais que os destroçados de 1817, eram pernambucanos
+e não da Bahia. Conhecidas a denuncia e a attitude da junta em sete de
+agosto, a assembléa sahiu do estupor resultante da accusação
+allucinante, para acclamar com enthusiasmo ungido de reconhecimento a
+fidelidade bahiana, e determinou reter o desgraçado fidalgo na Torre de
+Belem até que viessem as devassas dos factos incriminados, mandadas
+tirar no ancoradouro de Cabral e no Rio. Em setembro o recluso requereu
+livramento por estar detido ha mais de vinte e quatro horas sem culpa
+formada. Invocava tambem o deperecimento progressivo por causa da
+humidade da prisão, á beira do Tejo, a qual aggravava a molestia
+caracterizada por frio invencivel. No caso de o não relaxarem as Côrtes,
+solicitava a transferencia para carcere menos funesto á sua saude. O
+abbade de Medrões votava pelo livramento incondicional apoiado nas
+disposições juradas da constituição: aos presos sem culpa formada corria
+ao juiz o dever de expôr por escripto no prazo de vinte e quatro horas o
+motivo do constrangimento. Muitas vinte e quatro haviam, contudo,
+decorrido, e o magistrado não dissera ainda ao conde a razão por que o
+privara da liberdade. Concluia judiciosamente que o juiz ainda não
+achára a causa da detenção. Devia, porém, o fidalgo aguardar
+indefinidamente a informação judiciaria, emparedado em Belem? Brito
+defendeu com rigor o conde com quem servira na Bahia. Contra Arcos não
+havia senão o officio do governo bahiano, o qual não passava de denuncia
+aérea, sem especificação de factos, denuncia de tempos revolucionarios
+para a suppressão de homens eminentes. Quem sabe se não será maquinação
+dos rebeldes de 1817? Diz o officio que Arcos contava com os servis do
+Brasil. «Servis no Brasil! exclamava. Só o póde acreditar quem nunca o
+viu». Arcos foi sempre favoravel á causa constitucional contra os votos
+do conde de Paraty e de Thomaz Antonio.
+
+Peixoto pulverisa a denuncia, que é, até, contradictoria: ora diz que
+Arcos conspira com os servis, ora com os independentes.
+
+Fernandes Thomaz, Moura e Castello Branco, dominados dos gremios
+politicos, que influiam nos regeneradores, como os seus congeneres de
+Paris nas assembléas successivas da revolução francêsa, clubs que
+odiavam os aristocratas e enxergavam com horror o desmembramento da
+monarchia, não admittem a soltura sem que venham de além-mar as devassas
+solicitadas. A paixão turva o espirito lucido do pai da revolução. O
+desembargador Fernandes Thomaz chega a considerar corpo de delicto a
+denuncia, que formula em accusação mexericos de botica.
+
+O que nos interessa é a attitude dos brasileiros. Os fluminenses, a
+despeito da carnificina da Praça do Commercio, attribuida ao conde,
+optaram pela soltura. E os pernambucanos? Os deputados pernambucanos,
+que se mostraram exaltados até a injustiça contra Luiz do Rego, a
+respeito de Arcos, que domara com ferocidade a revolução de 1817, que
+executara o padre Roma com violação das regras primordiaes do Direito,
+que ordenara ás tropas legalistas atirassem contra os patriotas «como se
+atiram a lobos», a respeito de Arcos não descerraram os labios: não lhes
+interessava o adversario prostrado.
+
+Surdo aos conselhos da justiça, o congresso, sob a inspiração dos
+regeneradores, decretaram a remoção do conde para outro carcere menos
+humido, e o interrogatorio das pessoas vindas ha pouco do Rio, ácerca da
+accusação.[139]
+
+Ao revés do que se assoalhou maliciosamente mais tarde, os constituintes
+portuguêses não só não provocaram o debate sobre a reforma dos governos
+ultramarinos senão que mostraram reluctancia em tratar de materia tão
+importante para os irmãos de além-mar na ausencia de seus mandatarios. A
+questão, porém, urgia para o nosso reino convulsionado por conflictos de
+todo o genero.
+
+Numas provincias ferviam luctas dos liberaes com os capitães generaes,
+que se mantinham no poder pela força ou pela astucia; noutras as paixões
+particulares clamavam com violencia contra as juntas a pretexto de, em
+virtude de vicios da eleição, não exprimirem a vontade dos povos. Os
+amigos da ordem volviam os olhos supplicantes para as Côrtes, que, por
+causa do prestigio incontestado, mais que nenhuma auctoridade podiam
+restituir paz á antiga colonia.
+
+Moniz Tavares combateu o escrupulo do congresso em intervir na
+reorganização das capitanias sem a presença dos seus representantes. A
+distancia e as tendencias despoticas dos governadores do Maranhão e do
+Ceará, ponderou, justificavam cabalmente a applicação immediata da
+«sabia e utilissima» providencia decretada para Pernambuco áquellas
+provincias, e aos povos de Alagôas, Parahyba e Rio Grande do Norte
+dependentes do episcopado pernambucano[140].
+
+A junta do Pará solicitava identica medida, e advertia que, attento o
+aperto da conjuntura, não devia o congresso esperar os procuradores da
+provincia para deliberar sobre negocio tão irritante[141].
+
+Os regeneradores acquiésceram, e lançaram o plano dos governos
+ultramarinos baseado no que fôra estatuido para Pernambuco. Nas
+provincias regidas por capitães generaes--Pará, Maranhão, Pernambuco,
+Bahia, Rio de Janeiro, S. Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Geraes, Matto
+Grosso e Goyaz--a jurisdicção civil caberia a uma junta de sete vogaes,
+e nas capitanias administradas por simples governador, quaes Alagôas,
+Parahyba, Rio grande do Norte, não teria a junta mais que cinco membros.
+Os eleitores parochiaes nomearião os vogaes, que, além de instrucção e
+qualidades moraes, deviam ter meios de subsistencia. Recahindo a escolha
+em funccionarios publicos, civis ou militares, deixarião o cargo
+emquanto fizessem parte do governo. Este devia conformar-se com as leis
+em vigor, não lhe sendo licito as revogar, alterar ou suspender. Todos
+os serventuarios eram de sua nomeação e sujeitos á sua auctoridade. Os
+magistrados e empregados da fazenda, porém, supposto designados pelo
+poder executivo da provincia, prestavam, todavia, contas ás Côrtes e ao
+governo do Reino.
+
+Semelhantes limitações á administração provincial, as quaes no tocante
+sobretudo á gerencia dos dinheiros publicos, deviam gerar conflictos
+entre ella e o ministerio de Portugal e determinaram mais tarde queixas
+acerbas por parte dos americanos contra os regeneradores, passaram agora
+sem opposição da bancada brasileira.
+
+A satisfação de não mais terem os negocios da patria entregues a
+extranhos, uns ignorantes, outros negligentes, todos arbitrarios; a
+satisfação de se governarem a si mesmos por homens de sua confiança e,
+mais que tudo, a anciedade de salvar o Brasil da anarchia pondo ordem na
+sua administração, persuadiram porventura os mandatarios a não
+criticarem o projecto. Quando porém, se tratou do commando das armas,
+Martins Basto, Pires Ferreira, e Araujo Lima intervieram no debate com
+insistencia, e se mostraram inquietos com os effeitos desta instituição.
+Aceitavam o governador militar nas provincias expostas á aggressão
+externa, que eram as maritimas e Mattigrosso, invadido recentemente
+pelos hespanhoes. Nas circumscripções grandes como Minas e Goyaz, ao
+abrigo de invasão extrangeira, ou nas pequenas que não tinham tropas de
+linha, bastava o commando militar ordinario exercido pelo official mais
+graduado da terra. Para que uma auctoridade nova e distincta, que, por
+desnecessaria, arriscava tornar-se nociva? Temiam esses chefes da força
+armada, enviados pelo governo português e a elle sujeitos, cujas
+informações, por isso, pesariam com mais força nas deliberações das
+Côrtes ou do ministerio que as representações das juntas e os protestos
+dos deputados da America.
+
+Castello Branco, que teve parte conspicua na discussão por parte dos
+europeus, procurou rebater as censuras e dissipar as apprehensões da
+bancada brasileira. Creavam-se governadores militares, disse, para a
+defeza contra os extrangeiros assim como para a manutenção da ordem, e
+sem tropas bem disciplinadas se não attingiria a nenhum d'aquelles fins.
+Cumprindo ao governo acautelar todos os perigos, corria-lhe a obrigação
+de prever o ataque de uma provincia por outra; e como isto podia
+acontecer á menor das capitanias, não era licito ás côrtes deixar
+qualquer dellas desguarnecida de forças. Não se tendo tropas capazes,
+concluiu, senão com officiaes, penetrados da disciplina e dos usos dos
+exercitos europeus, importava fossem portuguêses os commandantes e
+remettidos do Reino.
+
+De toda essa argumentação baseada em perigos possiveis e não provaveis,
+e que admittia a hypothese, ainda não realizada, de conflictos
+interprovinciaes, o que resaltava com evidencia, era que os irmãos da
+Europa faziam questão de ser o governador das armas seu conterraneo,
+nomeado pela antiga metropole e sujeito exclusivamente a ella. Não o
+deixou de assignalar Araujo Lima, e rematou as suas observações com um
+conceito que revela haver entrevisto os designios occultos nas côrtes.
+«Não receio que o congresso tenha vistas sinistras sobre o Brasil mas
+não se póde negar que estarão no Brasil com todos esses commandantes e
+se dirigirão por informações que lá vierem».
+
+O reparo, a despeito de seus termos dubitativos, perturbou as fileiras
+portuguêsas. Braamcamp no empenho de fechar uma discussão prenhe de
+elementos inflammaveis, ponderou que a materia pertencia ao poder
+executivo, e o congresso sem haver declarado o assumpto sufficientemente
+discutido, como determinava o regimento, procedeu á votação. Decretou-se
+que nas provincias mais importantes haveria generaes encarregados do
+governo das armas com a gratificação mensal de duzentos mil reis, e nas
+outras commandantes militares da força do districto com a patente de
+coronel, que receberiam por mez de gratificação cincoenta mil reis. Uns
+e outros serião subordinados ao poder executivo do Reino e independentes
+da junta provincial[142].
+
+Os regeneradores não pararam ahi: julgando que a anciedade dos irmãos
+d'além-mar pela reconstituição das administrações locaes, justificavam
+todas as audacias, tentaram regulamentar as capitanias como se fossem
+provincias de Portugal, consoante a formula de Fernandes Thomaz.
+
+Despojadas as juntas da força militar, cumpria tirar a outra parte da
+monarchia a autonomia judiciaria, tanto mais que esta arriscava de lhe
+proporcionar meios de resistencia legal. De feito emquanto houvesse ahi
+tribunaes superiores era de temer que nelles achassem os da terra
+protecção contra as violencias de Portugal. Impavidamente a commissão de
+constituição composta dos regeneradores de primeira grandêsa, quaes
+Borges Carneiro, Moura e Fernandes Thomaz, propôs o fechamento da casa
+de supplicação e de todos os mais tribunaes do Rio, fundados por D. João
+VI. Lidos os artigos sobre a materia, Martins Basto com vivacidade os
+impugnou em consequencia de ficarem os brasileiros obrigados a
+discutirem fóra da patria os recursos finaes. Fernandes Thomaz, cuja
+palavra simples e bonacheirona vestia uma alma ardente, e que não
+perdoava ao Brasil a dependencia em que trouxera Portugal, emquanto por
+lá estanciou el-rei, orou com astucia. Concordava nos incommodos das
+partes em virem pleitear as causas em Lisboa, mas vista a extensão do
+Brasil e as difficuldades de communicação das provincias entre si, não
+sabia onde fixar o juizo que devia substituir a casa da supplicação,
+condemnada a desapparecer, sem provocar descontentamento.
+
+Julgava, por isso, conveniente restabelecer a administração do novo
+reino, tanto quanto possivel, como existia em 1808 até que a
+constituição providenciasse a respeito da organização do ultramar.
+
+Não era o que aconselhava a prudencia. Pendiam do estudo do congresso
+assumptos inadiaveis, entre os quaes tinha o primado a elaboração do
+pacto social, e uma reforma, por conseguinte, não reclamada dos povos e
+que os privava de vantagens reaes, tornava-se acto desazado, explicavel
+tão sómente pelo desejo da regeneração de assegurar a auctoridade da mãe
+patria sobre a outra parte da nação.
+
+Em consequencia da opposição de Martins Bastos, as côrtes resolveram
+submetter a materia a novo exame, ouvidos os deputados da America[143].
+
+A constituição dos governos provinciaes veio a formar o decreto de 29 de
+setembro, promulgado em 1 de outubro[144]. Este acto que se afigurou
+mais tarde aos do Brasil preliminar habil para a recolonização da
+patria, porque supprimindo o governo central, promovia a desunião das
+provincias e facilitava, portanto, a dominação d'ellas por parte de
+Portugal, se não apresentou, todavia, sob esse aspecto aos nossos
+deputados. Não enxergaram no decreto outro inconveniente senão aquelle
+que apontamos de ser o commando das armas exercido em todas as
+capitanias por official português nomeado pelo ministerio do Reino.
+Salvo os reparos provocados por esta instituição, a providencia mereceu
+os applausos da representação brasileira, e o mais intelligente defensor
+da causa do novo reino na imprensa, Hipolito da Costa, apesar de lhe não
+inspirar confiança o governo militar como ficara estatuido, louvou a
+resolução legislativa[145].
+
+Se na discussão do projecto não consideraram os brasileiros que o
+effeito immediato da reforma era a annullação do delegado d'el-rei,
+mostrou-lh'o o congresso na reunião de 20 de setembro. N'esse dia
+sujeitou-se ao parecer dos constituintes a conveniencia do regresso á
+patria de D. Pedro, materia que juntamente com a suppressão dos
+tribunaes do Rio figurava no plano da reconstituição administrativa do
+ultramar. As côrtes, com unanimidade verificada duas vezes, decretaram a
+restituição a Portugal do principe, porque creadas as juntas
+governativas no Rio e em todas as provincias, cessavam virtualmente as
+attribuições da regencia. A questão exposta por Soares Franco e
+desenvolvida por moderados como Trigoso e Rebello da Silva, pareceu tão
+logica e evidente que congraçou todos os votos.
+
+Os americanos não formularam o protesto mais timido contra a medida que
+dissociava as provincias; os proprios flumimenses conservaram-se quêdos,
+não sentindo a degradação da categoria de capital resultante ao berço
+com a destruição da regencia e a perda imminente dos tribunaes. Não se
+lembrava Fagundes Varella, cuja eleição fôra fortemente apoiada da
+classe commercial, de que os seus committentes reputavam caminho para a
+recolonização do Brasil a partida da familia real?[146] Não foi, porém,
+só a covardia e, acaso, a myopia intellectual que não consentiram á
+deputação fluminense se singularizar em dessidencia com a opinião
+dominante no congresso, senão ainda o reconhecimento que a assembléa com
+decretar a subordinação dos governos provinciaes aos poderes publicos de
+Lisboa, não fazia cousa nova, apenas sancionava o que fôra estabelecido
+espontaneamente pelos povos do Brazil no acto de aclamarem o regimen
+constitucional. De feito as juntas em todas as terras menoscabavam a
+autoridade do principe[147], e não queriam receber instrucções e ordens
+senão de Portugal, e o proprio Rio de Janeiro que lhe prestava obdiencia
+tinha mais desconfiança do que enthusiasmo por D. Pedro.
+
+Os regeneradores aproveitaram com açodamento do commum sentir do Brasil
+que lhes facilitava a dominação das capitanias e resolvia a questão da
+regencia apresentada até agora como insoluvel.
+
+O reino americano em consequencia de seu progresso e importancia e das
+communicações morosas com a Europa por causa da distancia, não podia ter
+delegação ao poder executivo senão com a larga jurisdicção que lhe
+outorgara D. João VI. Ora conceder tão extenso poder a outrem que não o
+principe herdeiro, interessado em assegurar a integridade de seus
+futuros estados, era demasiado imprudente, porquanto a ambição podia
+levar o delegado a promover a separação do Brasil. De outro lado, deixar
+o successor da corôa no novo reino, envolvia o risco temeroso de se
+transportar novamente para ahi a séde da monarchia. Não era isto
+apprehensão van. D. Pedro que, por não tornar á patria, se aventurava a
+actos inquinados, ao menos de irreverencia filial, não hesitaria
+provavelmente, morto o monarcha, em continuar na America. Semelhante
+hypothese apavorava a tal ponto o patriotismo português que por esse
+preço prefiria renunciar o Brasil.[148] Afigurava-se invencivel a
+difficuldade, quando os povos de além-mar a resolveram a contento dos
+lusitanos creando juntas locaes sujeitas ao governo do Reino.
+
+O proprio D. Pedro serviu á regeneração, considerando desnecessaria
+senão indecorosa a sua presença no reino ultramarino, onde era capitão
+general e não regente, visto que administrava somente uma
+provincia.[149]
+
+No concerto unanime de vozes a respeito do desbarato da regencia, houve,
+todavia, fóra das côrtes, uma nota discordante, embora timida. Foi o
+Correio Brasiliense. Ao sagaz Hipolito não escapou a conveniencia de
+haver em além-mar um agente do poder executivo para ligar as provincias
+entre si e ser o medianeiro entre as duas partes da monarchia.
+Reconhecendo, porém, aliás com mágua, faltarem ao successor da corôa as
+qualidades necessarias a este encargo, não lamentou tão pouco a
+resolução do poder legislativo.[150]
+
+Decretada a vinda de D. Pedro, o congresso discutiu a utilidade de o
+fazer peregrinar no continente europeu, em chegando a Portugal, de
+conformidade com a proposta da commissão. A materia era dessas que,
+resolvidas no seio da familia, ou espontaneamente ou por suggestão dos
+conselheiros da corôa, se submettem em seguida á sancção do parlamento.
+Os regeneradores, porém, julgando acertado arredar o principe da patria
+a titulo de completar a sua educação na Inglaterra, França e Hespanha,
+entendiam que o podiam fazer sem consultar o pai e ainda menos o
+interessado. Á leitura dos debates mais de uma vez a colera incendiou
+certamente o rosto do mancebo. Os constituintes não contentes de
+affirmarem com arrogancia impertinente a auctoridade das côrtes sobre o
+successor da corôa[151] mortificaram-lhe o amor proprio com assoalhar a
+penuria de sua instrucção. Houve revelações indiscretas. «Quando eu sahi
+em agosto do anno passado do Brasil, o principe real entre a falta de
+outros conhecimentos, não sabia falar linguas: começava a falar francês
+com a princêsa, mas era porque esta senhora não tinha tanta facilidade
+em falar noutra lingua como nesta e via-se o principe na necessidade de
+a aprender»[152].
+
+Taes dizeres, que não passaram despercebidos ao animo pundonoroso do
+principe, explicam até certo ponto a facilidade com que elle perfilhou o
+descontentamento dos brasileiros contra o congresso.
+
+Estas resoluções vieram a constituir o segundo decreto de 29 de
+setembro, versando o primeiro sobre a organização dos governos
+ultramarinos. Promulgados no mesmo dia differençava-os a numeração e a
+materia. Aquelle trazia o numero 125 e este 124.
+
+Aos 16 de outubro a bancada fluminense adquiriu relêvo com Villela
+Barbosa, chamado a substituir D. Francisco de Lemos, o qual sómente
+agora se resolvia a renunciar o mandato. Sem embargo de contar 51 annos,
+o ex-capitão do corpo de engenheiros, o lente festejado de geometria na
+academia Real de Marinha, vae trazer aos debates ardor juvenil e
+enthusiasmo que se fundiram maravilhosamente com a paixão, feita de
+aggravos e desenganos, que inflamma os compatriotas do norte. Prestou
+juramento no mesmo dia em que preoccupava Lisboa a chegada do brigue
+Intriga com quarenta e dous presos politicos remettidos por Luiz do Rego
+ao poder judiciario da metropole, com o fundamento de promoverem a
+separação do Brasil. O povo apinhava-se nas galerias e os olhares se não
+desviavam da representação pernambucana[153].
+
+Approvada a acta da sessão anterior e lidos os officios, entre os quaes
+figuravam dous de Luiz do Rego--n'um repetia que fôra victima de
+assassinato e no outro participava haver expedido quarenta e dous dos
+mais activos fautores da independencia e suspeitos tambem de connivencia
+n'aquelle attentado, de que escapara milagrosamente--, Ferreira da Silva
+rompeu o debate com um requerimento no sentido do congresso providenciar
+immediatamente ácerca dos compatriotas malafortunados. N'um silencio de
+tumulo Moniz Tavares levanta-se para defender os seus «amados
+patricios», certo da attenção d'aquelles que restabeleceram os sagrados
+direitos do homem. Conviveu com todos na intimidade, e os seus mais
+secretos pensamentos politicos foram-lhe desvendados: assegura ao
+congresso que são partidarios ardentes do regimen proclamado pela
+revolução de Portugal que os constituintes estão em via de consolidar.
+Ninguem em Pernambuco contesta o motivo de sua prisão, tão evidente se
+mostra. Tomaram parte na revolta de 1817 e, por causa della, apenas ha
+pouco sahiram dos calabouços da Bahia. Tornados á patria, a população
+recebeu-os com tantas demonstrações de jubilo que aquelles que haviam
+cooperado com denuncias e juramentos falsos para a condemnação delles,
+tomaram-se de terror: se as victimas se resolvessem a lhes pedir contas?
+Luiz do Rego estava tambem inquieto. Os applausos aos martyres da
+Liberdade soavam aos ouvidos do pêor dos tyrannos como ameaça e tiravam
+o somno ao despota. Os sycophantas para escaparem ás responsabilidades
+legaes do perjurio ou para se acautelarem de represalias legitimas,
+empregavam novamente a calumnia, reincidindo deste modo no crime.
+Attribuiram aos patriotas, apenas postos em liberdade, o projecto de
+trabalhar pela independencia e pela republica, rumores acolhidos com
+alvoroço por Luiz do Rego. Não tem outra causa a reclusão e os maus
+tratamentos inflingidos aos seus conterraneos. Cumprindo ao congresso
+desaggravar as leis conculcadas, requer a soltura dos presos e a
+nomeação de um magistrado que vá a Pernambuco syndicar dos actos de Luiz
+do Rego.
+
+Borges Carneiro, com a bella espontaneidade das naturezas generosas,
+declara que vota pelo livramento immediato por não haver culpa formada.
+Um constituinte português, porém, aconselha com solemnidade,
+circumspecção em tão grave conjuntura. Dos accusados uns incorreram na
+culpa de rebellião e outros promoviam o desmembramento da nação.
+
+Receoso de que, á evocação da independencia, as Côrtes possuidas de
+panico, atropelem a justiça, Villela Barbosa levantou-se em soccorro da
+petição de Moniz Tavares. O seu discurso é audaz e eloquente. Participa
+das angustias dos pernambucanos e propugna os interesses da patria com
+calor tal, que não deixa de surprehender quando se considera que ha
+trinta annos se acha longe do Brasil.[154] Pela primeira vez se dirá no
+congresso que não escapam aos brasileiros as suspeitas de fidelidade do
+reino americano patenteadas nas côrtes por medidas impoliticas. Não tem
+outro sentido a remessa recente de tropas ao Rio e a organização
+desgraçada dos governos ultramarinos, o qual torna os commandos das
+armas independentes das juntas. Não sabe qual seja a auctoridade de um
+poder executivo que não dispõe da força para fazer cumprir as suas
+deliberações. Semelhante proceder é tanto mais injusto que não tem o
+ultramar transatlantico regateado provas de solidariedade com os irmãos
+da Europa, já pedindo a constituição portuguêsa, já enviando
+representantes ás Côrtes. Não contesta a coragem de Luiz do Rego mas
+como todo o militar que não é dotado senão de bravura, não passa de
+instrumento bellico, mais proprio, portanto, para os campos de batalha
+do que para administrar povos. Em 1817 mandaram-se os liberaes á forca e
+aos ergastulos da Bahia com o fundamento de que eram rebeldes, e agora o
+despotismo expede-os aos calabouços de Lisboa atulhados num barco, á
+moda dos negreiros com os escravos africanos, a pretexto de propugnarem
+a independencia. Miseraveis acossados do pavor de desaffrontas julgaram
+que nada seria mais efficaz para se desembaraçarem promptamente dos
+adversarios que os delatar como agentes da desunião da monarchia. «Quero
+conceder, remata, que naquella provincia alguns opprimidos levantassem
+na sua desesperação o grito da independencia. Acaso as suas
+representações, as suas queixas, as suas supplicas foram ouvidas e
+satisfeitas? Acaso já se lhes arrancou o jugo de ferro? Não certamente.
+Luiz do Rego ainda lá existe. A liberdade comprimida reage com todos os
+sentidos e estoura, e todos os caminhos que trilha para se restituir ao
+seu devido estado, são justos e quando menos desculpaveis. Removam-se do
+Brasil os despotas e oppressores, e então a voz da independencia, a
+menor voz, será crime, e crime atrocissimo, como ingratidão para
+Portugal, a quem devem aquelles povos o ser e ora o maior de todos os
+bens, a liberdade.»
+
+O congresso resolveu remetter ao governo os documentos referentes á
+materia, recommendando solicitude pelos «desgraçados presos» e
+ordenou-lhe mais instaurasse inquerito a respeito da administracção de
+Luiz do Rego.[155]
+
+Poucos dias depois Lisboa assistiu a um espectaculo extranho e que não
+mais se reproduziu. Cercados da cavallaria da policia e de oitenta
+soldados de infanteria atravessaram a cidade, aos rufos dos tambores, os
+quarenta e dous pernambucanos expedidos por Luiz do Rego[156].
+
+Os debates das Côrtes e a discussão vehemente travada entre o Liberal,
+que pela penna de Caetano Alberto defendia Luiz do Rego, e o Astro da
+Lusitania, que pleiteava a causa pernambucana, se não esclareceram
+pontos de Direito, revelaram que esses homens desfeitos pelas pessimas
+condições da viagem, durante a qual se alimentaram de carne secca
+corrupta[157], haviam-se batido pela liberdade no mesmo anno em que no
+campo de Santa Anna morriam no patibulo os que tinham sonhado varrer o
+despotismo de Portugal. Haveria conivencia entre a conjuração brasileira
+e a conjuração portuguêsa? Não se sabe mas é licito suppor que a simples
+duvida bastou para que os de Lisboa considerassem com sympathia as
+victimas de Luiz do Rego. De Belém, onde desembarcaram, ao forte de S.
+Julião, onde se recolheram, atravessaram a pé esses tres kilometros
+através da consternação dos habitantes apinhados nas janellas e nas
+calçadas. Lá estavam entre os guardas os poderosos senhores de engenho,
+os fidalgos de Pernambuco, alguns da mais alta linhagem. Ao revés da
+nobreza do Reino, punham-se sempre ao lado do povo contra a oppressão, e
+sacrificaram segurança, bens e familia pela causa da patria. Com o
+intemerato Luiz Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, que já em
+1801 soffrêra a denuncia de rebelde, se batêra em 1817 pela
+independencia e a quem os sessenta annos não amorteciam o ardor
+bellicoso[158], vinham Thomaz Sequeira e Bourbon, que tomaram parte
+activa na organização do governo provisorio de 1817[159]. Mais que todos
+sobresahia pela audacia, astucia e fortuna o morgado do Cabo, Francisco
+Paes Barreto, o futuro marquês do Recife. Creara uma sociedade
+revolucionaria, a Academia do Paraiso, e para que funccionasse com
+segurança, julgou que nada havia de mais acertado do que a installar nas
+dependencias do hospital fundado por sua familia. Informado do levante
+pernambucano, no dia immediato á explosão, deixa a tranquilidade do
+vasto solar pelos riscos da guerra, offerecendo-se á junta rebelde com
+os seus milicianos[160]. Todos os olhares se concentravam, porém, em
+Sebastião do Rego Barros, o qual contava apenas 18 annos, e acaso sorria
+divertido com esse passeio através da curiosidade affectuosa de Lisboa.
+Que mal poderia fazer esta creança? perguntavam as mãis enternecidas. As
+raparigas, attribuindo-lhe sentimentos heroicos, fixavam-no, seduzidas.
+Não se illudiam aquellas que enxergavam valor no adolescente. De feito
+tornado commandante da guarda municipal sob a regencia do grande Feijó,
+desarmou com arrojo o exercito indisciplinado[161].
+
+As Côrtes e o governo procederam com a maior benignidade em relação aos
+pernambucanos. O commandante do Castello de S. Julião deu-lhes as
+melhores acommodações do forte e dispensou-lhes todos os favores
+compativeis com a reclusão. O ministro da Justiça, para apressar o
+julgamento, mandou convocar relação extraordinaria[162].
+
+Nada prova com mais eloquencia a incapacidade administrativa de Luiz do
+Rego e a anarchia do seu governo do que os fundamentos do proprio
+accordam acerca dos presos. Havia pronuncias sem interrogatorio dos
+accusados e depoimentos de testemunhas; noutras era evidente a falta de
+culpabilidade. A prepotencia de Luiz do Rego attingira o delirio no caso
+do coronel Francisco de Albuquerque e Mello, pronunciado em consequencia
+de um velho summario, julgado improcedente pela casa da supplicação. O
+tribunal capitulou de «irregular e odiosa» a detenção do desventurado
+coronel[163].
+
+
+
+
+CAPITULO VII
+
+
+     SUMMARIO:
+
+
+     _Expedição de tropas para Pernambuco.--Argumentação dos
+     regeneradores.--Villela Barbosa.--Attitude extranha dos deputados
+     fluminenses.--Illegitimidade da revolução.--Os deputados do
+     Maranhão.--Debate sobre a junta permanente.--Deputado de Santa
+     Catharina.--Chegam os representantes da Bahia e de Alagoas.--A
+     deputação da Bahia._
+
+
+Eram accusados os quarenta e dous pernambucanos de diligenciar a
+separação do Brasil e de cumplicidade no attentado contra Luiz do Rego
+na noute de 21 de julho. De fallecerem provas de quaesquer dos crimes
+era de presumir que não havia conjuração para a independencia nem tão
+pouco para supprimir o governador, e que este fôra victima de uma só
+vontade[164]. Custa na verdade crer que em cidade pequena, dividida em
+duas parcialidades que se detestavam mutuamente, houvesse conciliabulos
+ou manejos que escapassem á vigilancia dos contrarios. Demais, dos
+fundamentos da sentença sobre os quarenta e dous presos, parece que se
+não apresentaram contra elles, nem até essas testemunhas inconsistentes
+que pullulam nas epochas revoltas e de que se valem com avidez os
+governos, os quaes por suggestão do odio, do interesse ou do medo
+attribuem a simples coincidencias ou a vagos indicios o caracter de
+presumpções juridicas. Deviam concluir, portanto, os constituintes
+portuguêses que os boatos a respeito da existencia de um partido da
+emancipação politica do Brasil eram assás vagos ou que não passavam de
+artificios dos seus compatriotas de Pernambuco para enfrentarem com
+vantagem adversarios mais numerosos e mais activos. Em qualquer das
+hypotheses não lhes era licito intervirem nos negocios provinciaes sem
+provocação da junta governativa, orgão das conveniencias dos povos e
+responsavel da ordem publica, e ainda menos o devia fazer á solicitação
+de uma das partes. Assim, porém, não succedeu. A assembléa,
+impressionada sobremaneira com a libertação successiva das colonias
+hespanholas e recêosa do contagio nos povos visinhos, deixou-se levar
+por informações naquelle sentido, embora impugnadas energicamente pelos
+mandatarios da provincia, e aventurou-se ao acto irritante de mandar
+tropas para Pernambuco.
+
+Na sessão de 18 de outubro discutiu-se o assumpto. Ao revés, porém, do
+que occorrêra nas sessões de 23 e 25 de agosto a proposito da expedição
+militar para o Rio, nas quaes houve séria hesitação no seio da
+representação portuguêsa, esta se mostrou agora perfeitamente accorde.
+Os que negaram haver a tendencia separatista que D. João VI e a sua
+comitiva, em chegando, affirmaram lavrar no Brasil, começam a dar-lhe
+credito e a persuadir-se de que não basta o regimen constitucional para
+assegurar a integridade do imperio. O proprio Fernandes Thomaz, que
+acoimara de indiscreto e impolitico o destacamento de soldados do Reino
+para a America, bandêa-se com os adversarios de ha pouco, sem receio de
+se desdourar com tão flagrante incoherencia. A perspectiva do
+desmembramento da monarchia une os portuguêses de crenças mais
+antagonicas em fileiras compactas que os rudes golpes da bancada
+pernambucana não alcançam scindir.
+
+Repetem á sociedade os irmãos da Europa que não é permittido contestar a
+ebulição dos espiritos na capitania de Duarte Coelho. A população
+divide-se em dous partidos, por egual exaltados, que sahirão a campo
+para duello de morte á desconfiança mais leve de impotencia da
+auctoridade para os reduzir. Removido o batalhão do Algarve, conforme
+determinou a assembléa no sentido dos votos da bancada pernambucana, não
+restará á junta forças sufficientes para se impôr aos respeito das
+facções. Asseguram-no correspondencias particulares e petições de lá e
+de cá, em apoio da informação categorica de Luiz do Rego. O governo que
+destaca tropas para o Minho á noticia de tumultos, não póde deixar
+tambem de prover á segurança de Pernambuco, provincia de Portugal. Não
+são procedentes as prevenções contra os militares europeus, generosos e
+amigos da liberdade, como testemunha a sua cooperação decisiva na
+regeneração da mãe patria. Que mal, demais, pódem causar seiscentos ou
+quatrocentos homens, porque a expedição não será mais avultada, perdidos
+na população numerosa e energica de Pernambuco? Para dissipar quaesquer
+apprehensões o congresso determinará que irão exclusivamente apoiar a
+junta na repressão da anarchia.
+
+Era este o motivo apparente; vae transparecer o pensamento dominante
+envolvido hypocritamente em protestos de liberalismo e em testemunhos de
+confiança aos collegas de além-mar. Se o partido da independencia,
+continuam, exprimisse a vontade geral, as côrtes por amor da liberdade
+certamente se absteriam de interferir nos negocios do Brasil. Mas não é
+o caso. Trata-se agora de conter meia duzia de facciosos, porque os
+deputados americanos affirmam á unanimidade que a sua patria não quer
+senão se manter unida á velha metropole, governadas as duas secções da
+monarchia pela mesma constituição.
+
+Importa outrosim lembrar que emquanto os brasileiros não adheriram á
+causa de Portugal, os poderes publicos systhematicamente se não metteram
+nas cousas do novo reino. Desde, porém, que manifestaram o empenho de
+seguir os destinos da mãe patria e protestaram obediencia e fidelidade
+ao seu parlamento e governo, não pódem esquivar-se as decisões d'estas
+auctoridades. A Bahia recebeu com enthusiasmo tropas; no Minho foram
+ellas acolhidas com prazer, não sabem, pois, por que razão os de
+Pernambuco as vêm com horror.
+
+Os pernambucanos respondem ponto por ponto ao arrazoado, alternando-se
+com os oradores portuguêses, e a medida que se desvanecem as
+probabilidades da victoria, augmenta-se-lhes a exaltação. A Borges
+Carneiro, que encetou os debates, succede Moniz Tavares, sopitando a
+paixão para que não estoure em demasias de linguagem. Não contesta a
+emulação de brasileiros com portuguêses mas não é peculiar a Pernambuco
+nem nova. Lavra em todas as provincias americanas, e nos Estados-Unidos
+e nas colonias hespanholas as prevenções dos da terra contra os europeus
+se manifestaram com violencias sanguinolentas de que não ha exemplo no
+continente brasilico. Em Pernambuco estalaram pela primeira vez em 1810,
+sopêadas então só vieram a reapparecer em 1817 com facinoras, que,
+relaxados, por imprudencia, da prisão, bradaram: mata marinheiro! E a
+despeito de serem punidos immediatamente e de se não renovarem os
+desacatos contra os da Europa, alguns d'estes, levados de odio ou de
+terror, votaram ás gehennas os pernambucanos indistinctamente. O tempo e
+os soffrimentos dos que elles lançaram nos calabouços da Bahia, não lhes
+amorteceram o rancôr; ao contrario, este cresceu com o mêdo de desforço
+em recobrando a liberdade as suas victimas. Promovem incessantemente
+intrigas e boatos malevolos com o intuito de indispôr as auctoridades
+contra os da terra, mórmente contra os que soffreram ou mostraram e
+mostram sympathia pela revolução de 1817. Ora quem está mais disposto a
+prestar ouvidos ás suas informações malditas que os militares de
+Portugal desembarcados de fresco? Felizes por encontrar compatriotas
+prestimosos acabam por lhes dar inteira fé e por participar de seus
+sentimentos. D'ahi resultam juizos preconcebidos que ao menor pretexto
+occasionam conflictos. Para restituir tranquillidade aos povos é de
+indeclinavel necessidade não proporcionar á facção odiada por causa de
+sua perfidia, meios que a tornem arrogante e audaz, e forças portuguêsas
+são esse meio como inculca a historia do batalhão do Algarve.
+Pernambuco, além d'isso, excusa tropas, porque as tem em tão grande
+numero que chegaram a preoccupar a Bahia no acto de sua regeneração. Lá
+existem tres batalhões de caçadores, um esquadrão de cavallaria e dous
+corpos de artilheria. Os negociantes de Lisboa que ameaçam retirar os
+seus fundos da provincia se não forem novos regimentos, nada lá possuem,
+e os senhores de engenho, Bento José da Costa, a Companhia, os opulentos
+da terra, emfim, interessados pela ordem, recusaram assignar a petição
+d'aquelles. Demais, um punhado de negociantes não conhecem melhor as
+conveniencias de Pernambuco e não representam mais directamente os seus
+sentimentos do que os seus deputados. Não se allegue que as forças podem
+servir contra os inimigos de fóra. Não os ha; e caso recresçam, o povo
+que desalojou os hollandêses installados e fortificados no torrão, agora
+mais numeroso e mais rico rechassará, sem soccorro os novos
+invasores[165].
+
+Villela Barbosa, o unico da bancada fluminense, assiste os collegas do
+norte e os seus golpes deviam ser particularmente dolorosos aos brios
+militares da mãe patria. Desvenda a philaucia portuguêsa que cria meia
+duzia de europeus capazes de reduzirem os pernambucanos, e aos que
+enxergaram em cada soldado lusitano um paladino da honra e da liberdade,
+desengana-os evocando a matança da Praça do Commercio. Que vão fazer
+essas tropas da Europa, exclama que se deslustraram no Rio, atacando
+eleitores inermes reunidos na Bolsa? Renovarão a proeza, porque
+batalhões fóra do seu paiz, reputam sempre inimigo o territorio em que
+pisam[166].
+
+Julgada sufficientemente discutida a materia, ia o presidente sujeital-a
+á votação, quando Moniz Tavares pediu licença para uma reflexão.
+Lembrava «que o primeiro choque que causou a desunião dos
+Estados-Unidos, quando estes haviam proclamado á face de Deus e do
+universo adhesão á metropole, não foi senão pelo principio da metropole
+mandar-lhes soldados contra a sua vontade».
+
+Moura levanta-se precipitadamente para desfazer o effeito da prophecia a
+que a voz sombria e lenta[167] de Moniz Tavares deu certamente
+particular relevo. Não hesita o regenerador fogoso em deturpar a
+historia no interesse da causa, affirmando que a America inglêsa
+repellia os batalhões britannicos destinados a protegerem medidas
+oppressivas. A verdade, a simples verdade é que os Estados-Unidos não
+perdiam tempo com taes indagações e consideravam acto de hostilidade a
+remessa de qualquer regimento não sollicitado por elles e se aprestavam
+a repellil-os com as armas na mão[168].
+
+O congresso resolveu desaggregar dos 1200 destinados ao Rio, um corpo de
+quatrocentas praças que ficaria em Pernambuco para render o batalhão do
+Algarve.
+
+Não foi nominal o escrutinio, mas houve na assembléa seguinte declaração
+de voto dos pernambucanos e Villela Barbosa no sentido de se terem
+opposto á expedição militar. Se o silencio dos outros fluminenses
+significa que acompanharam a maioria, não têm excusa. Deviam conhecer as
+queixas dos seus committentes contra os regimentos reinoes desde a
+tragedia da madrugada de 21 de abril; deviam conhecer a malquerença
+reciproca entre as tropas do Reino e os da terra por causa da arrogancia
+e desdem patenteados pelos officiaes lusitanos aos camaradas do Brasil;
+deviam saber que se adiavam indefinidamente as revistas para se evitarem
+recontros dos pés de cabra com os pés de chumbo[169]. Caso não
+existissem taes factos, caso se não julgasse o Rio desgraçado com ter a
+soldadesca de Portugal, ante a união formidavel dos constituintes
+portuguêses, os interesses da defêsa contra o adversario commum
+levavam-nos a se fundirem com os pernambucanos, tão inquietos com a
+disposição do congresso de conter os conterraneos pela força. Demais,
+apoiando-os, estavam com a boa razão. De facto se quatrocentos homens
+bastavam largamente para acirrar os animos, eram sobremaneira
+insufficientes para sopêar as explosões nativistas que porventura
+provocasse a sua presença. Como força policial os dispensava Pernambuco
+e como agentes de conquista mereciam o desprêzo da velha capitania. Que
+iam, pois, fazer essas praças senão inflammar os espiritos?
+
+Sob o ponto de vista do Direito Publico propugnavam ainda os
+pernambucanos os sãos principios. Por mais protestos de
+constitucionalismo que fizesse Luiz do Rego,[170] não é menos exacto que
+exercia o governo por delegação d'el-rei, e a este, consoante a doutrina
+acceita pelos proprios regeneradores, faltava auctoridade para preencher
+os altos postos da administração sem o concurso das Côrtes. Era, pois,
+um poder irregular e por isso não devia o congresso tratar com elle, e
+muito menos attender ao seu pedido de augmento de forças, as quaes
+arriscavam assegurar-lhe a conservação arbitraria do mando, contra o
+voto dos representantes da provincia. A boa theoria defendera-a
+Fernandes Thomaz no debate ácerca dos contingentes militares
+sollicitados por D. Pedro. Sem a ratificação da junta do Rio, ponderava
+o preclaro regenerador, não convinha attender á regencia que não é
+auctoridade regular. A bancada pernambucana batia-se pela applicação
+d'este principio.
+
+Em 6 de novembro engrossaram a representação americana os mandatarios do
+Maranhão. Eram dous, o desembargador Joaquim Vieira Belford e José
+Joaquim Beckman de Caldas. Este substituia o proprietario da cadeira
+Raymundo de Brito Magalhães e Cunha, cuja saude compromettida não lhe
+consentia affrontar as descommodidades da travessia. Belford,
+familiarizado, como todo o juiz, com as infracções de Direito, penetrava
+no parlamento por brecha rasgada na lei. De feito o regulamento
+eleitoral vedava a eleição dos funccionarios publicos no circulo de sua
+actividade. As côrtes, porém, apoiadas em precedentes retumbantes
+aceitaram o diploma do ministro da relação maranhense contra o voto da
+commissão de poderes[171].
+
+Vindos de uma provincia mais que nenhuma outra avassallada do elemento
+português e, por conseguinte, vibrante de enthusiasmo pelo congresso,
+deviam suprehender-se desagradavelmente com a attitude dos regeneradores
+nos debates, logo depois instaurados, ácerca da deputação permanente.
+Inspirados da constituição de Cadix, os redactores do projecto do facto
+fundamental haviam perfilhado essa concepção politica. Era uma junta de
+deputados sahidos do Congresso e de sua escolha, a qual, fechadas as
+côrtes, devia velar pela boa execução dos preceitos constitucionaes e,
+em casos previstos, convocar extraordinariamente a assembléa.
+Compol-a-iam tres representantes ultramarinos e tres do Reino sob a
+presidencia de um setimo membro, sorteado entre um representante do
+Ultramar e um de Portugal.[172].
+
+A discussão occupou duas dilatadas sessões e pronunciaram-se mais de
+trinta e cinco discursos. Tão prolongado esforço não versou ácerca da
+utilidade da instituição nem tão pouco a respeito de suas attribuições
+senão sobre se convinha estipular que d'ella farião parte os deputados
+de além-mar. Dos adversarios do projecto uns não admittiam a
+distribuição por força da lei de cargos publicos entre americanos e
+europeus, por lobrigarem tendencias federalistas em semelhante
+conceito[173]. Seriam mais leaes declarando desnudadamente que a
+egualdade politica pregada em todos os tons, não significava o
+reconhecimento do direito dos irmãos mais novos occuparem postos na alta
+administração do imperio. Outros, embuçados na rigidez da doutrina
+constitucional contemporanea, a qual não consentia a representação dos
+povos nas commissões e cargos destituidos de funcções legislativas,
+condemnavam o projecto. Accresce, continuavam, que se em certas
+occasiões não houver se não ultramarinos capazes de preencher a
+deputação permanente, vingada a proposta, serião substituidos por
+europeus e, d'esse modo, privar-se-ia a administração de sujeitos
+valiosos[174].
+
+Assim o diziam Moura e Fernandes Thomaz. É licito duvidar, porém, de sua
+sinceridade. Sabiam os magnates da regeneração que continuavam os
+brasileiros a não figurar no ministerio, e no corpo diplomatico
+refundido depois da revolução. Deviam lembrar-se de que o Congresso,
+ainda ha pouco, não incluira um só ultramarino na lista de vinte e
+quatro nomes sujeitos ao Rei para d'ella escolher os conselheiros de
+Estado interinos[175]. Mais tarde por occasião de se preencherem os
+commandos das armas, a nenhum americano caberá o governo militar[176].
+Essas preterições, que pela persistencia accusam calculo, jámais
+mereceram a censura dos regeneradores. Como ousam agora lamentar a sorte
+dos brasileiros que pelo projecto não terão mais que tres conterraneos
+na junta permanente?
+
+Os mandatarios do novo reino, através do liberalismo verbal dos
+corypheus da revolução, percebem que o novo regimen intenta manter
+pontualmente a tradição egoista e impolitica de reservar para os
+portuguêses da Europa as culminancias da administração. Desvenda o
+perfido designio Villela Barbosa no seu estylo peculiar, ouriçado de
+questões contundentes como cutiladas e que tem a precisão e
+transparencia dos numeros. «Que inconveniente pode haver em passar o
+artigo como está redigido? Que mal pode delle resultar ás gerações
+futuras? Que mal se tem delle seguido aos hespanhoes que primeiro o
+estabeleceram, para merecer tão renhida e ciosa discussão? Lembra-me que
+por algumas instancias dos senhores deputados do Ultramar perguntou-se
+aqui que mais queria o Brasil? Seja-me licito tambem perguntar agora,
+que mais quer Portugal? Não tem em si o monarcha? Não tem as Côrtes? Não
+vém tomar nellas assento os representantes do Ultramar com tantos
+incommodos e perigos? Não se lhes mandam de cá os bispos, os magistrados
+e os generaes? E ainda se lhes quer disputar palmo a palmo esta pequena
+egualdade de representação na junta permanente? Nada ha de certo mais
+mesquinho e illiberal que isto e nada prova mais o contrario daquillo
+que se pretende inculcar»[177].
+
+Uma vez que o artigo, trasladado da constituição hespanhola e não creado
+pelos auctores do projecto, determinara tão aturada controversia,
+rejeital-o seria magoar deliberadamente os brasileiros. Assim o
+comprehendeu o congresso, ponderadas as assisadas palavras de Pereira do
+Carmo, Annes de Carvalho, Castello Branco, Macedo e Vasconcellos no
+sentido do empenho da nação em dissipar as prevenções dos de além mar
+contra os portuguêses da Europa por causa do zelo com que estes
+guardavam para si os cargos publicos e da supremacia exercida na
+America[178]. Annes de Carvalho mais homem de lettras que politico,
+considerou o negocio com desassombro. Começa por affirmar a conveniencia
+de não escurecer a realidade. A grande emulação de Portugal com o
+Brasil, que não é permittido negar, ha de se desenvolver na disputa aos
+cargos de maior monta. Dissolvidas as Côrtes, nenhum posto poderá
+hombrear com a junta incumbida da guarda da constituição. Sem os
+artigos, os ultramarinos que se acham em minoria, ver-se-hão excluidos
+della, porque os portuguêses conservarão para si funcções tão
+elevadas[179]. Por sessenta e nove votos contra vinte e seis passou a
+proposta. Dos brasileiros os fluminenses Ledo e Lemos Brandão, por
+motivos ignorados, votaram com a minoria[180].
+
+Em 19 de novembro ajuntou-se á bancada americana o padre Lourenço
+Rodrigues de Andrade, de Santa Catharina. O deputado da provincia
+pacifica e ponderada, a qual não desperta o interesse dramatico da
+Historia com os seus negocios domesticos senão pelos commettimentos de
+extranhos, apresentou-se ás côrtes com simplicidade de rustico. Não
+passou pela mente do candido varão que alguem pudesse arrogar nome e
+titulo que lhe não pertencessem. D'ahi a necessidade para a commissão de
+poderes de acceitar em testemunho da identidade do desmalicioso
+catharinense provas que não previra a lei eleitoral[181].
+
+Em 15 de dezembro foram reconhecidos os deputados da Bahia e de Alagoas,
+que acabavam de desembarcar. Representavam esta provincia Manuel Marques
+Grangeiro, Francisco de Assis Barbosa e Francisco Manuel Martins Ramos.
+
+Eram mandatarios da Bahia Francisco Agostinho Gomes, José Lino Coutinho,
+Pedro Rodrigues Bandeira, Cypriano José Barata de Almeida, Domingos
+Borges de Barros, Luiz Paulino de Oliveira Pinto da França, Alexandre
+Gomes Ferrão e o padre Marcos Antonio de Sousa[182]. A representação não
+correspondia a população livre da capitania, estimada em 335.961
+habitantes. Informara, porém, a junta governativa que por não protrahir
+o embarque dos eleitos, deixara a nomeação do novo e ultimo deputado á
+comarca de Jacobina, o qual não poderia comparecer no congresso senão em
+maio ou junho vindouro[183].
+
+Nenhuma bancada apresentava temperamentos mais varios nem tão
+profundamente caracterizados. Lino Coutinho que, á seducção do gesto
+ajuntava o dom supremo da eloquencia, era um d'esses entes privilegiados
+pelo poder de agradar. As sympathias e amizades que despertava, nunca
+perdiam o calor dos sentimentos novos e a sua morte afigurar-se-á para
+todo o sempre aos amigos catastrophe recente. Macedo dirá d'elle
+evocando impressões velhas de trinta annos. «Não podia haver homem mais
+insinuante e sympathico; bom e desinteressado, simples, alegre,
+espirituoso de facilimo accesso e inexcedivel probidade»[184]. Domingos
+Borges de Barros, na mocidade o amigo de Bocage e Tolentino, o ministro
+do Brasil a quem coube promover o reconhecimento da nossa independencia
+pelo governo francês, atravéz das maranhas de uma diplomacia hesitante,
+era alma generosa, preoccupada com os crimes e desigualdades sociaes,
+como a escravidão e a incapacidade politica das mulheres[185]. Os feitos
+dos nossos maiores estudados com amor, acendravam o patriotismo robusto
+do padre Marcos Antonio. Sobre-excedia a todos em exaltação e
+combatividade o mais velho, Cypriano Barata que vae attingir sessenta
+annos[186]. Homem de acção, idealista e mais sensivel que intelligente
+como succede aos genuinos temperamentos revolucionarios, hostilizará
+todos os governos, não se conformando a sua alma rectilinea e candida
+com as deformações dos programmas que as circumstancias impoem á
+opposição quando galga o poder. Domina a brilhante bancada pela elevação
+moral e forte cultura o diacono Francisco Agostinho Gomes. Um santo e um
+sabio. O escrupulo de não vir a ser sacerdote digno, desconvenceu-o de
+tomar as ordens maiores sem no emtanto o affastar das regras severas da
+Egreja. Ao revés do que acontece com a generalidade dos homens, era
+implacavel comsigo mesmo, e a sua indulgencia para com as fragilidades
+alheias chegava a merecer censura. De sua liberalidade contavam-se casos
+meritorios, todos relativos á sua grande paixão pelas lettras.
+Contribuira largamente para o engrandecimento da bibliotheca publica da
+Bahia, e mais de um mancebo, á sua custa, estudara na Europa. Se
+promovia d'esse modo a instrucção, não se descuidava de cultivar o
+proprio espirito. Eram-lhe familiares as boas lettras assim como a
+economia politica, a mineralogia e a botanica. A modestia e o
+acanhamento lhe não permittiram dar aos seus conhecimentos a notoriedade
+a que tinham jús[187]. Nem uma só vez orou nas côrtes mas patenteou nos
+trabalhos obscuros das commissões documentos do seu culto espirito. Para
+accentuar a originalidade da phanlange o mais frouxo dos lidadores era
+soldado, o general Pinto da França.
+
+
+
+
+CAPITULO VIII
+
+
+     SUMMARIO:
+
+
+     _Estreia de Barata.--Legitimidade da sua proposta.--Os brasileiros
+     não a defendem com vigor.--Barata retira-a.--Suppressão dos
+     tribunaes do Rio.--A emulação das provincias aproveita aos
+     portuguêses.--Indignação no Rio contra Varella.--Decidir-se-ão no
+     Brasil as revistas das causas ahi julgadas._
+
+
+No mesmo dia em que tomou assento, Barata «breve de corpo e resoluto de
+espirito» como se descreve a si proprio[188], propôs em termos laconicos
+que assumiam a forma de intimativa, a suspensão dos debates ácerca do
+projecto constitucional até á chegada dos deputados americanos e que
+então se discutissem novamente os artigos vencidos na ausencia
+delles[189].
+
+Não pedia nada de extraordinario nem manifestava a presumpção de se não
+dever organizar a nação sem o concurso dos brasileiros; exigia
+simplesmente o cumprimento do artigo 21 das Bases, o qual estipulava a
+obrigatoriedade do pacto social para as populações que o aceitassem por
+seus legitimos representantes[190]. Ora não se pode adoptar lei sem a
+examinar, e não ha senão os deputados, no regimen constitucional, que
+sejam os procuradores legitimos dos povos. Não era, além disso,
+desarrazoado o preceito para cahir em abandono. Portugal tinha
+dependencias em todos os continentes e não era licito admittir que os
+seus representantes, a maior parte dos quaes não haviam sahido da
+patria, conhecessem as conveniencias dessas variadas terras. As
+informações tornavam-se particularmente necessarias a respeito do
+Brasil, tão differente das colonias como da metropole. As possessões da
+Asia e da Africa jaziam ainda no periodo primitivo do resgate e o
+português não ousava perder de vista o mar, menos hostil que o interior
+das terras, temeroso do gentio, numeroso e insubordinado. Vivia
+acocorado aos pés da auctoridade, sem a qual não resistiria aos assaltos
+dos naturaes. No Brasil o reinol transformara em cultura as mattas,
+ajuntando desse modo á posse, resultante da occupação, a propriedade
+nascida do trabalho. Multiplicavam-se as cidades, desenvolvia-se o
+commercio e crescia por toda a parte a agricultura. Ahi detestava o
+colono os representantes do poder publico, violentos e vorazes, que o
+opprimiam com milicias e com exacções fiscaes.
+
+Da antiga metropole se distinguia o novo reino como nação empobrecida e
+exigua, encravada em continente de povos fortes e aggressivos, se
+differença de estado vasto e em progresso que não teme os vizinhos.
+
+Alvoroçaram-se com a proposta os portuguêses e, ou porque enxergassem na
+forma mais desenvolvida que lhe dera o auctor á segunda leitura signaes
+de arrependimento, ou porque a não applaudissem os proprios brasileiros,
+estabeleceram com arrogancia a alternativa: ou discussão immediata do
+requerimento para que não vinguem as ideias falsas nelles
+consubstanciadas ou a sua renuncia solemne[191].
+
+Recentemente admittidos no congresso, recêosos de se malquistarem com a
+maioria, sem a qual nada alcançarião para a patria, e principalmente
+incertos ácerca dos verdadeiros sentimentos dos irmãos da Europa a
+respeito da America, os ultramarinos, em verdade, não secundaram o
+sexagenario. Duvidando, por isso, da legitimidade de sua proposição,
+Barata defendeu-a frouxamente, ajudado, comtudo, de Borges de Barros,
+menos hesitante. Sem duvida, ponderou o futuro visconde da Pedra Branca,
+que se demorará a feitura da carta constitucional com o sujeitar a parte
+approvada aos ultramarinos; mas não havia outro meio de se fazer uma lei
+accommodada ás differentes partes da monarchia do que ouvindo o parecer
+dos representantes, conhecedores das necessidades e desejos dos povos
+que os mandaram a assembleia. A Bahia, concluiu com os ouvidos ainda
+cheios das acclamações resoadas nas Côrtes á noticia do comportamento da
+grande provincia, a Bahia se julga credora de alguma attenção particular
+á vista de sua adhesão á causa da regeneração social[192].
+
+O delicado poeta não se lembrava de que a gratidão tem memoria curta.
+
+Pinto da França manifestou a tendencia, que se accentuará na prosecução
+dos debates, de apoiar os portuguêses nas divergencias com os
+brasileiros, em discurso cheio de enthusiasmo enfadonho por Portugal e
+pela Bahia, onde não apontam raciocinios ajustados á materia.
+
+Villela Barbosa guardou silencio. A deputação pernambucana não deu
+signal de vida.
+
+Pinto de Magalhães, Borges Carneiro e Miranda combateram a proposição
+firmados no artigo difinitivo do projecto da constituição que declarava
+os deputados representantes da nação e não de determinada
+provincia[193].
+
+Era preceito formulado em todas as leis constitucionaes esse que os
+portuguêses acabavam de aceitar. Já antes de votado decidia dos negocios
+do Brasil na ausencia dos seus mandatarios por suggestão de Fernandes
+Thomaz. Proclamara-o o astuto regenerador por occasião de rejeitar o
+emprestimo do banco do Brasil. Condemnava-o, affirmou com segurança, por
+falta de documentos comprovativos de haver aquelle estabelecimento
+adiantado ao governo dinheiro para actos de utilidade publica, e não em
+virtude da ausencia dos delegados da America. Nao havia necessidade
+delles para a resolução dos negocios da sua terra, porquanto figuravam
+no parlamento deputados da nação e não deputados de Portugal e do
+Ultramar[194]. Miranda perfilhou immediatamente o extranho conceito.
+Moura se serviu delle com exito para não admittir a reabertura da
+discussão recente sobre a remessa de tropas ao Rio por occasião de
+tomarem assento no congresso os deputados fluminenses[195].
+
+A maioria não tardando em perceber que a doutrina era assás commoda e
+fecunda, tal qual a theoria de ser o Brasil provincia de Portugal, para
+soffrer controversia, adoptou-a como uma das formulas do patriotismo.
+
+Para os que consideram sem paixão o debate e se não impressionam com a
+magestade de Pinto da França decidindo pelos portuguêses como Jupiter as
+contendas dos deuses, não é licito contestar a justiça da proposição.
+Não se podia invocar contra os brasileiros uma disposição que não haviam
+approvado nem, até, conheciam. Não determinava, aliás, outra cousa o
+artigo 21 das Bases, compromisso solemne da regeneração com o Ultramar.
+A razão não suffragava tão pouco semelhante intelligencia da doutrina
+constitucional. O deputado representa a nação no sentido restricto de
+não ser elle orgão de nacionalidade differente ou de territorio
+independente. D'ahi concluir que os mandatarios de uma provincia
+exprimem os sentimentos do paiz inteiro é incluir a população na
+categoria dos corpos simples nos quaes uma parcella contem os attributos
+do todo e é lançar por terra o regimen representativo. Vingada a ideia,
+tornava-se desnecessario perturbar a existencia do povo com o
+comparecimento ás urnas, porque uma fracção delle manifestaria as
+opiniões da universalidade, Para que eleições nas Ilhas, em Angola, no
+Brasil e no Minho se os habitantes de Lisboa conheciam as necessidades e
+aspirações do Fayal, do Rio e do Porto?
+
+Os portuguêses versados em direito publico não ignoravam a significação
+do conceito mas o interpretavam de conformidade com o seu intento de
+legislar para o Brasil sem dependencia de seus procuradores.
+
+Fernandes Thomaz fez Barata retirar a proposta com lhe prometter que o
+congresso reconsideraria os artigos approvados na ausencia dos
+americanos que incorressem na censura delles.
+
+Em consequencia de haver a assembleia deliberado dar outra redacção ao
+projecto e de ouvir sobre elle mais deputados de alem-mar, a extincção
+dos tribunaes superiores creados por D. João VI, proposta em setembro,
+voltou a discussão somente em dezembro. Longe se achava de estar
+completa a deputação americana mas aos deputados fluminenses
+interessados no negocio haviam-se ajuntado os da Bahia, considerada no
+Reino a provincia de mais pêso nos destinos do Brasil.
+
+Por mais mesquinhos e ridiculos que pareçam taes sentimentos em
+legisladores, não ha duvida de que foi o bairrismo das terras do norte,
+principalmente da Bahia, e a condescendencia estupida dos do Rio com o
+despeito das outras provincias por se verem privadas da preeminencia e
+vantagens que advieram ao torrão fluminente de ter sido a séde da
+monarchia, que determinaram a solução prompta do negocio, surprehendidos
+os portuguêses da facilidade com que os irmãos de além-mar se privavam
+de instituições necessarias[196].
+
+Borges Carneiro fundamentou o projecto com a necessidade de economias
+demonstrada pelos apuros do Regente[197] e com a circumstancia de não
+mais achar no Rio a Côrte. «Estes tribunaes fizeram-se para a Côrte,
+esta acabou em além-mar, acabem-se elles»[198].
+
+Um dos gracejos da época, inventado talvez pelo Correio Brasiliense, era
+que el-rei, chegado ao Brasil, abrira por desfastio o annuario de Lisboa
+e copiara a lista das instituições da mãe patria para reproduzir em sua
+nova capital aquellas que ahi não existiam, sem cogitar das condições
+differentes da terra e sem corrigir os vicios do organismo
+administrativo de Portugal. Varella repete agora a facecia, e testemunha
+desse modo a inconsciencia com que vai rebaixar o berço.
+
+«Estas repartições creadas pelo almanack é justo que acabem pelo
+almanack. A extincção destes tribunaes é muito precisa, é necessario
+acabar com estas sanguesugas que tanto têm arruinado a patria»[199].
+
+Não se lhe apresentam outros argumentos, e com semelhante modo de ver a
+sociedade retrocederia aos tempos primitivos, por que só nelles o homem
+vive sem instituições que custam dinheiro.
+
+Supprimidos os orgãos superiores da justiça, cessavam funcções que,
+todavia, não podiam deixar de existir sem grave transtorno das relações
+sociaes. Decidiu-se, por isso, que as attribuições do desembargo do paço
+e da mêsa de consciencia, reduzidas ao expediente e aos negocios sobre
+os quaes se não consultava a Casa da Supplicação ou o governo, passariam
+a uma junta da relação. A parte contenciosa do Conselho de Fazenda e do
+Erario, egualmente extinctos ficaria sujeita ao juizo dos Feitos da
+Relação. A suppressão da Junta do Commercio provocou curto debate.
+Varella opinou que a devia substituir outra repartição, sem competencia,
+porém, nas materias contenciosas, que serião affectas á Relação. Ledo
+não concordou. A junta prestava tantos serviços como a de Lisboa, e
+nenhuma administração de quem se confiassem as suas attribuições,
+proveria satisfactoriamente aos interesses multiplos do commercio, da
+navegação e da agricultura. Borges Carneiro ponderou que era tardia a
+observação, porque o congresso já approvara a abolição de todos os
+tribunaes, sem reserva da junta em questão.
+
+A mêsa de inspecção avocaria a jurisdição della, resguardados desse modo
+os interesses nacionaes[200].
+
+O projecto que rebaixava o Brasil a provincia de Portugal, é triste
+dizel-o, não provocou maior opposição que esse timido protesto. A Bahia,
+que mostrara sentimentos levantados quando no officio de adhesão á causa
+de Portugal cogitára dos destinos do novo reino, soffria eclipse no seu
+senso politico. Lino Coutinho, que subscrevera aquelle memoravel
+documento, tripudiava; as rivalidades mesquinhas de campanario, que
+exultam nas suas palavras com a perspectiva de triumpho, obscurecem-lhe
+a intelligencia ao extremo de não perceber que o desbarato das
+prerogativas do Rio significava a degradação do Brasil. «Assento,
+perora, que nada haverá de mais justo do que pôr em vigor o projecto em
+discussão e nivelar a antiga côrte no Rio com todas as mais provincias.
+Desça do alto gráu de côrte para o de provincia»[201].
+
+Supprimida a Casa da Supplicação, que julgava em gráu de revista, surgia
+uma difficuldade: onde decidir os feitos dependentes desse recurso? A
+commissão propunha a Casa da Supplicação de Lisboa. Fernandes Thomaz
+poucas semanas antes, confessara que achava violento o alvitre, mas que
+o aceitava por não ferir o melindre das provincias com investir a
+relação fluminense ou outra qualquer de prerogativa negada aos tribunaes
+congeneres do Brasil[202]. O debate provou que se não enganava o egregio
+varão. Pesava tambem aos ultramarinos virem procurar justiça em Lisboa,
+e como não quizessem attribuir ao Rio preeminencia alguma, entenderam
+conciliar as conveniencias dando as relações provinciaes o julgamento da
+revista. Lino Coutinho interveiu no debate com desempeno. «Tratamos de
+nivelar as provincias do Brasil com o Rio de Janeiro e, portanto,
+devemos reduzir a Casa da Supplicação a uma relação provincial. A Casa
+da Supplicação passa a ser uma relação provincial»[203].
+
+O conselho era inapplicavel, porquanto os juizes da revista eram
+desembargadores do paço e desembargadores do paço não os havia senão no
+Tribunal do Rio. A paixão dava o resultado imprevisto de tornar um
+regenerador campeão dos interesses ultramarinos contra os brasileiros.
+De feito Borges Carneiro ponderando aquella circumstancia, lembrou a
+conveniencia das revistas continuarem a ser processadas no Rio.
+Poupavam-se assim aos de além-mar os incommodos e as despêsas de virem
+com os seus feitos a Lisboa e se assegurava ao reino americano «a
+independencia (judiciaria) compativel com a união»[204].
+
+Os americanos dominados de zelo ridiculo não prestaram attenção ao
+alvitre honesto e leal. Venceu que a Casa da Supplicação de Lisboa
+julgaria os recursos supremos.
+
+No afan de egualar o Rio com as suas irmans, chegaram os ultramarinos ao
+extremo de conceder a Portugal o que elle não pedia. Assim a commissão
+julgava necessario deixar subsistir o Supremo Conselho de Guerra.
+Varella, o deputado fluminense Varella, que inicia a discussão, decide
+com segurança que siga a sorte dos outros. Lino Coutinho, Belford, Pinto
+da França levam de vencida os esforços de Faria de Carvalho, um dos
+auctores do projecto, no sentido da conservação do infeliz
+tribunal[205].
+
+Em summa o projecto vingou salvo ligeiras modificações e tornou-se o
+decreto de 11 de janeiro de 1822. Surprêsos deviam ficar os deputados da
+America, que não enxergavam no acto senão o meio de reconduzir o Rio a
+simples provincia, quando souberam que, conhecido no Brasil, rematara a
+indignação do Rio, S. Paulo e Minas contra as Côrtes. Menos cego fora
+Hipolito. «Deu-se ao Brasil o nome de reino, escreveu, mas ficou isso em
+apparencia; agora o governo constitucional conservou o nome mas lhe
+tirou todas as apparencias, abolindo os tribunaes superiores do Rio de
+Janeiro, de maneira que fez retrogradar o Brasil de sua dignidade de
+reino que tinha na apparencia, causando assim uma humilhação
+desnecessaria nos animos daquelles povos, porque, emfim, ninguem ha que
+se conforme com andar para trás em dignidade, tanto mais que o trazer o
+povo do Brasil seus recursos a Lisboa, quando dantes os tinha no Rio não
+é só perder em dignidade mas tambem perder muito em commodidade[206]».
+
+Divulgados no Rio os debates, o povo indignou-se contra Varella a tal
+ponto que o pobre homem, corrido e desorientado, não mais tomou a
+palavra nas côrtes, contentando-se com seguir nas votações os proceres
+da bancada americana. Parece que se procurava justificar com a falta de
+instrucções da provincia[207].
+
+Supprimido o Supremo Tribunal do Rio, as revistas das causas pleiteadas
+no novo reino se deverião decidir em Lisboa, consoante a organisação
+judiciaria da época, a qual conferia o julgamento do derradeiro recurso
+ao mais alto juizo, e este funccionava na capital do Reino. Os
+regeneradores, porém, recêando que os ultramarinos se não resignassem
+facilmente a vir procurar aquelle remedio na Europa, haviam introduzido
+no projecto da carta constitucional uma innovação na competencia das
+relações capaz de os acalmar. Prescreveram no artigo 158 que, no tocante
+ao Brasil, se interporião revistas de seus feitos para as relações de
+maior numero de ministros. É evidente que se houvessem previsto o bom
+humor com que os irmãos mais novos acolheram o desbarato das
+instituições creadas na America por D. João VI, não lhes libertarião a
+patria de mais essa dependencia para com a antiga metropole.
+
+A disposição, porém, figurava no plano da Constituição, impresso e
+espalhado aos quatro ventos, e não havia agora destrêza capaz de a
+supprimir sem provocar reparo.
+
+Posta em discussão a materia em 31 de janeiro, os ultramarinos que se
+não conformavam com a perspectiva de não possuirem no seu continente
+todos os recursos judiciaes, valeram-se da monção soffregamente, e
+Borges Carneiro vem ainda em auxilio d'elles com uma emenda no sentido
+de não deixar duvida o artigo. Propôz se declarasse que aquellas
+relações mais numerosas referidas no projecto não serião outras senão as
+que funccionassem em terras brasilicas. Venceu a proposta sem embargo da
+opposição de Lino Coutinho, Borges de Barros e Fernandes Thomaz.
+
+Os bahianos com idéas francamente federalistas, julgando cada provincia
+pequeno reino com organização administrativa distincta, queriam no
+Brasil tantas relações com a alçada da Casa da Supplicação quantas eram
+as capitanias. O alvitre não era pratico porque gravava provincias
+pobres e despovoadas com tribunal numeroso por causa de um recurso que
+excepcionalmente se apresentaria n'ellas. Fernandes Thomaz não sabendo
+como impugnar uma proposição que tirava ao Brasil a categoria de
+provincia de Portugal, invocou a unidade do poder judiciario sem a qual
+não se tornaria possivel a união, esquecido de que faltara esse vinculo
+durante a estada d'el-rei na America e nem por isso estiveram separadas
+as duas secções da monarchia. Opinava para que se discutissem no Reino
+as revistas do Brasil[208].
+
+
+
+
+CAPITULO IX
+
+
+     SUMMARIO:
+
+
+     _Presos da Bahia.--Inanidade do parecer da commissão ácerca dos
+     negocios do Brasil.--Condescendencia dos deputados
+     brasileiros.--Surge no Rio o partido da independencia._
+
+
+Apenas começado o segundo anno de legislatura, as Côrtes occuparam-se
+com os negocios do Brasil a proposito de presos expedidos a Lisboa pela
+junta da Bahia sob a accusação de a haverem tentado depôr. O facto era
+simples. Em 3 de novembro paisanos e militares acompanhados do
+presidente e do procurador da Camara, com a bandeira desfraldada,
+dirigiram-se ao palacio, onde o chefe da municipalidade pediu aos
+membros do governo se exonerassem por o desejar o povo. Os
+interpellados, no começo perplexos, cobraram forças com as acclamações
+que da rua lhes faziam os partidarios, e confiados nos batalhões que com
+boa sombra penetravam na sala, ordenaram aos adversarios que se fossem
+embora. Estes, porém, não quiseram sahir sem primeiro deixar por
+escripto as suas queixas e a justificação de seu acto. A junta sem
+empenho em ver no papel o que ouvido lhe desagradava, manda-os prender;
+e são remettidos ao Reino com a nota de rebeldes homens que não
+empregaram violencia e assás ingenuos ou ignorantes para acreditarem que
+com a sancção do Senado da Camara podiam fazer e desfazer os governos da
+provincia[209]. Vieram os infelizes desacompanhados das provas do crime,
+contra a terminante disposição das Bases que não admittia detenção sem
+culpa formada, mas para colorir a illegalidade protestava a junta haver
+entre elles partidarios da independencia. Não havia então melhor recurso
+para se desembaraçar brutalmente de adversarios, senão com applauso, ao
+menos sem censura dos poderes publicos da antiga metropole, que os
+accusar a administração da provincia de velleidades separatistas. Para
+tão hediondo delicto bastavam tendencias, dispensavam-se actos.
+Servira-se do expediente Luiz do Rego contra os quarenta e dous
+pernambucanos; acabara de o imitar a junta paraense contra tres dos seus
+administrados[210], e ir-lhes-hão na esteira os governos da Parahyba e
+do Ceará[211].
+
+Faltando aos administradores confiança na justiça da terra, era o meio
+mais efficaz para intimidar a opposição. A expedição á Europa sobre
+prolongar a reclusão, fazia-a mais penosa. De feito em custodia na
+patria os soccorros e confortos da familia e dos amigos attenuavam aos
+desgraçados os rigores do carcere, ao passo que remettidos a Lisboa,
+além daquella privação soffriam as descommodidades da travessia
+aggravadas com as cautelas exercidas pelo commandante a fim de se furtar
+á responsabilidade da evasão ou do suicidio do accusado. A vigilancia,
+porém, nem sempre era tão estreita que tolhesse o mal afortunado de pôr
+termo ao seu desespêro, como aconteceu com o brigadeiro Boccaciari, o
+qual se afogou no Tejo em ancorando o barco[212].
+
+A commissão de constituição no seu parecer sobre os officios da junta
+bahiana, vindos juntamente com os accusados, depois de propôr que os
+documentos fossem submettidos ao poder judiciario, considerou a situação
+do novo reino. Reconheceu as rivalidades na America entre os naturaes e
+os europeus, das quaes se valiam homens inquietos para operar o
+desmembramento da monarchia, e deplorou que a emulação tendesse a
+generalizar-se com certos actos das Côrtes nos quaes não só o povo senão
+tambem brasileiros cultos e ricos, enxergavam intuitos de recolonização
+do reino americano. Para atalhar o mal suggeria a conveniencia de se
+formular tão depressa quanto possivel o projecto das relações
+commerciaes entre as duas partes da nação, e estimulou os deputados
+ultramarinos a proporem á commissão de fazenda a revogação dos impostos
+mais gravosos ás suas respectivas provincias[213].
+
+Não se pode negar a importancia da questão economica para os povos, mas
+julgar que mais ou menos tributos acalmarião os brasileiros, era
+desconhecer ou recusar vêr os motivos do descontentamento; e procurar
+desfazer o temor de reescravização com o projecto de tarifas arriscava
+desenvolver a irritação em vez de a moderar.
+
+Por mais favoravel que fosse ao ultramar, no conceito dos portuguêses, a
+reforma da legislação aduaneira, certamente coarctar-lhe-ia o direito de
+vender os seus productos onde lhe conviesse e de se abastecer das cousas
+necessarias nos mercados de sua livre escolha; seria, na melhor das
+hypotheses a mutilação d'essa liberdade mercantil a que attribuiam os
+brasileiros o progresso da patria e os lusitanos a ruina da antiga
+metropole.
+
+As queixas contra certas taxas e a apprehensão da revivescencia do
+monopolio commercial cediam agora o passo a realidades affrontosas aos
+brios nacionaes. Clamavam contra o commando das armas e contra as tropas
+que Portugal lhes mandava, commando e tropas que visavam a assegurar a
+dominação de um reino sobre o outro com flagrante violação da egualdade
+politica promettida pela regeneração ao ultramar transatlantico.
+
+Para restaurar a confiança dos irmãos mais novos nas Côrtes, a commissão
+rematava a série de palliativos com chave de ouro: propunha mais uma
+proclamação. O alvitre provocou curto debate, ponderando Lino Coutinho
+que os povos queriam cousas e não palavras. Venceu as resistencias o
+arcebispo da Bahia com asserto que seria irrisorio se não significasse a
+ignorancia mais completa dos novos sentimentos do ultramar. Declarou o
+illustre transmontano, prelado da Bahia, que mandassem manifesto
+porquanto sabia que os seus diocesanos acolhiam com lagrimas de gosto as
+resoluções do Congresso.
+
+Com os magnates da regeneração subscreveram o anodino documento dous
+brasileiros. Não causa extranheza que Fagundes Varella capaz de alienar
+a patria por complacencia para com os collegas e a quem os portuguêses
+não tardaram em premiar a longanimidade infinita, elegendo-o presidente
+das Côrtes em fevereiro[214], não duvidasse em pôr o nome debaixo desse
+papel. Mas provoca reparo que um homem energico, sagaz e ao par dos
+negocios do Brasil, como Borges de Barros, assignasse semelhante peça
+ridicula. Não está a excusa senão no facto dos ultramarinos chegados de
+fresco, não pretenderem assumir a attitude dictada pelas conveniencias,
+sem primeiro conhecer as pessoas com quem lidavam e cujas disposições se
+não mostravam através do liberalismo entremeado de protestos de amor aos
+irmãos mais distantes e de cortesias aos presentes. Ao futuro Visconde
+da Pedra Branca diplomata por indole e affeito ás delicadezas dos
+salões, mais que a nenhum outro brasileiro devia custar nos primeiros
+contactos com os collegas da Europa se singularizar delles com ajuntar
+restricções ou commentarios ao seu voto nos pareceres collectivos. Não
+é, licito, porém, occultar que a attenuante agora perdia muito de valor,
+tanto em relação ao egregio bahiano como aos compatriotas. Não se
+justificavam delongas ou tergiversações perante a irritação crescente
+contra o Congresso, principalmente por haver surgido no Rio a idéa de
+emancipação. Merece ser contado o episodio fluminense, tanto mais que
+póde confirmar a origem absolutista, e não liberal, do movimento
+ultramarino contra as côrtes, consoante a opinião de Villela Barbosa e
+dos constituintes portuguêses[215]. O acontecimento começou tambem no
+theatro S. João, posteriormente S. Pedro de Alcantara, fadado a servir
+aos principaes successos politicos da epocha. Ahi em fevereiro juraram a
+futura constituição de Portugal D. João VI e o principe D. Pedro, ahi o
+regente coagido adoptara as bases constitucionaes e decretara a
+exoneração do tréfego conde dos Arcos. Na noute de 18 de setembro, no
+correr do espectaculo, ao qual assistia o principe, irrompeu do camarote
+do estado maior o grito: viva o principe real nosso senhor! Grande
+tumulto e agitação da policia. Aberto o inquerito, os do camarote
+declararam haver partido o brado de pessoa absolutamente desconhecida, a
+qual ahi viera com recado ao official de serviço. Interrogado este,
+affirmou não conhecer o portador da mensagem nem ter ouvido o que lhe
+communicara; a instantaneidade da scena, demais, não lhe permittira
+prender o sedicioso, soada a exclamação suspeita. Divergiam os pareceres
+ácerca da significação do grito. Uns o interpretavam como voto de
+regresso ao absolutismo em virtude da locução--nosso senhor. Outros o
+attribuiram a reaccionario feroz que despertava a idéa da independencia
+do Brasil com o intuito de despopularizar as Côrtes, apparelhando desse
+modo o desbarato do novo regimen. O brado, em verdade, parece não passar
+de simples manifestação de enthusiasmo de alguns militares sem mira
+occulta, e o facto da officialidade não revelar o nome de quem o lançou
+confirma a conjectura.
+
+Se existiam no Reino militares reaccionarios, não os havia no Brasil;
+aqui, ao revés, os officiaes mostravam-se liberaes e radiantes com a
+nova ordem de cousas, e ainda aos 24 de agosto tinham festejado o
+primeiro anniversario da regeneração com baile estrondoso[216]. Muito
+provavelmente D. Pedro não quis apurar a devassa ou não desvendou o
+resultado della, receoso de que a simples realidade, vista a
+effervescencia dos espiritos, não satisfizesse o publico e acirrasse
+contra as tropas do Reino, mais e mais antipathicas aos da terra, as
+prevenções dos portuguêses constitucionaes muito numerosos no Rio.
+
+A certeza de que os militares não diziam verdade e o imperfeito do
+inquerito avigoraram a desconfiança de tramas contra a liberdade do
+Brasil e a integridade da nação irritando por egual americanos e
+europeus. Se áquelles não sorria a emancipação com o despotismo,
+comprehende-se quanto devia affligir aos reinóes a apprehensão de uma
+mudança, que lhes desmembrava a patria e supprimia o governo liberal.
+D'ahi a acção magica do poeta desconhecido que aconselhando a
+independencia com a constituição prefazia o sonho dos brasileiros e dava
+aos portuguêses uma compensação pelo fraccionamento da monarchia.
+
+Nunca se determinaram com mais lucidez as conveniencias presentes de um
+povo como n'esta decima sobria.
+
+  Para ser de glorias farto
+  Inda que não fosse herdeiro
+  Seja já Pedro Primeiro
+  Se algum dia ha de ser quarto.
+  Não é preciso algum parto
+  De Bernarda, atroador;
+  Seja nosso Imperador
+  Com governo liberal
+  De côrtes, franco e legal,
+  Mas nunca nosso senhor.
+
+A commoção foi das mais profundas, chegando-se a fixar data para a
+proclamação da independencia, 12 de outubro[217]. A D. Pedro,
+absolutamente sincero, no empenho de sustar o movimento, depararam-se
+resistencias imprevistas. Cumpria remover da intendencia de policia
+Antonio Luiz Pereira da Cunha «indolente, pouco activo e de pouco amor e
+interesse pela constituição portuguêsa»[218]. O ministro do Reino não o
+ousa fazer com mêdo de que estale o levante, em virtude da popularidade
+do futuro marquês de Inhambupe. O regente lança-lhe em rosto a covardia,
+e com designio de humilhar o velho servidor manda-o lavrar o decreto da
+propria exoneração e o da nomeação do seu successor, Francisco José
+Vieira. Não logram acalmar os animos os novos funccionarios, e D. Pedro
+resolve a intervir pessoalmente no conflicto com o famoso bando de seis
+de outubro, o qual desfaz o movimento. Segrega delle os compatriotas com
+os seus protestos de fidelidade ao regimen em vigor e intimida os
+brasileiros com ameaça de «guerra crudilissima e desapiedada».
+
+Feliz de haver assegurado a integridade da successão, disposto a
+defender o rico patrimonio a todo o transe, o regente assignala ao pai:
+«Tudo o mais está mais acommodado, porque têm mêdo da tropa portuguêsa.
+Bem dizia eu a V. M. que necessitava de tropa n'este paiz. Espero que
+não quererão ver a peça do panno, do qual viram a amostra no dia 21 de
+abril»[219].
+
+O referir-se em tom facêto á matança infame da Praça do Commercio, ao
+crime de que fôra cumplice senão autor, não abona a indole do principe.
+
+Os constituintes portuguêses não deram ao successo revelador do
+desenvolvimento do instincto de autonomia a minima importancia,
+confiados, acaso, nos batalhões europeus, embora proclamassem a cada
+instante que a reunião se não manteria pela força mas pelo accordo das
+vontades. Continuaram a discutir o projecto da constituição apresentado
+em momento em que do ultramar vinham aclamações, como se não se
+entibiara o enthusiasmo. Nada o prova com mais evidencia que o longo
+debate, e memoravel por mais de um titulo, ácerca da queixa á Corôa
+contra os magistrados prevaricadores.
+
+
+
+
+CAPITULO X
+
+
+     SUMMARIO:
+
+
+     _A Subserviencia da magistratura.--O jury nas causas crimes e
+     civeis.--A responsabilidade dos magistrados e direito de os
+     suspender; Borges Carneiro; argumentos da maioria; replica dos
+     brasileiros.--Prestam juramento os deputados de S. Paulo.--Antonio
+     Carlos.--Exaltação dos representantes do
+     Brasil.--Vergueiro.--Resultado dos debates._
+
+
+A desfaçatez com que a magistratura serve ao poder, manifesta-se com
+evidencia no regimen absoluto ou nas crises revolucionarias. Viola as
+leis e os costumes, que nas sociedades menos cultas em todos os tempos
+defendem a honra, a segurança e a propriedade individuaes, para
+enriquecer mediante confiscos injustos aquelle de quem recebe a
+subsistencia e o accesso, ou para lhe acalmar as ancias do medo ou as
+paixões reprovadas, com a morte ou a prisão do adversario ou do critico
+importuno. Não ha tyranno que commetta crime sem se acautelar com o
+apparato solemne do julgamento. Interroga-se o réo, inquirem-se
+testemunhas, ouve-se a defêsa e o magistrado lavra a sentença sob os
+braços do Divino Crucificado. A verdade é, porém, que o magistrado se
+não preoccupou com as respostas do indiciado e só cessou de procurar
+informantes quando se lhe depararam depoimentos consoante os seus
+intuitos, embora dictados de odio ao accusado ou do interesse de se
+recommendar o auctor á benevolencia da justiça. Para não fallarmos senão
+de épocas modernas, o marquês de Pombal e Napoleão não se serviram e o
+autocrata da Russia não se serve de outro meio, para sob capa de perigo
+publico se desaggravarem de offensas reaes ou imaginarias. Sem a
+cumplicidade infernal da magistratura acaso essas terriveis entidades
+não ouzassem postergar as leis fundamentaes da defêsa proclamadas ha
+tantos seculos e nunca contestadas. Nesse afan abjecto de agradar aos
+tyrannos e ás paixões más das multidões, os môços, que são generosos nas
+escolas quando vivem a expensas da familia, excedem os velhos, dominados
+da ancia de crear situação. Alexandre Herculano assignala que D. João
+III no acto de estabelecer a inquisição achou nos juizes novos
+subserviencia que se lhe não deparou nos ministros encanecidos.
+Habituando-se a conculcar a Lei no interesse do governo, o juiz acaba
+por a transgredir a bem de conveniencias particulares, suas ou dos
+amigos.
+
+Nem os abusos do clero, nem a miseria do Reino, nem a prepotencia dos
+capitães generaes do Brasil levantam do compacto diario das Côrtes
+clamor mais intenso e mais geral que as injustiças da judicatura.
+Representantes de todas as profissões, temperamentos politicos mais
+antagonicos, accordam na urgencia de reformar a instituição cujos vicios
+promanam da docilidade ao poder executivo e tambem do enfado de julgar.
+Em verdade a convicção de que exerce officio temeroso e quasi sagrado
+pode gerar no magistrado, ao alvorecer da carreira, empenho de acertar,
+mas o exercicio da profissão com o tempo não tarda em embotar tão nobre
+sentimento e, o que era outr'ora prazer e honra torna-se, á força de
+repetição encargo penoso, o qual quanto mais rapidamente cumprido, menos
+pesa. Não cogita mais da pesquisa demorada da verdade, através da
+monotonia dos documentos e inquirições, em cousas que lhe não interessam
+directamente. Como, porém, cumpre ao homem motivo para agir e como lhe
+fallece a preoccupação da justiça, na qual talvez, já não crê, agora o
+estimulam as paixões locaes, as sympathias partidarias ou as instancias
+das partes. Para obviar a esses males, os constituintes com notavel
+sabedoria estabeleceram o jury para todos os processos. A lucta correu
+aspera porque os coryféus da revolução, partidarios da instituição nas
+questões criminaes, não quiseram confiar della os pleitos civeis. Não
+contestavam que em todos os litigios havia um facto ao qual se devia
+applicar a lei, mas ponderavam que a determinação desse facto fora da
+esfera criminal, offerecia difficuldades transcendentes do espirito dos
+que não estudavam Direito e davam exemplos. Os exemplos, serviam apenas
+para testemunhar que o temor da reforma perturbava a visão das cousas
+nesses revolucionarios. Assim disseram que não era facil julgar da
+validade de um testamento em razão da necessidade de examinar a natureza
+dos bens testados, a capacidade do testador e as varias formalidades
+impostas ao acto. De feito havia nesse trabalho pesquisa paciente e
+sabia para o qual se exigiam conhecimentos de jurisprudencia. Esqueciam,
+porém, de que semelhante tarefa não competia ao magistrado leigo nem ao
+juiz letrado mas unicamente á parte interessada na annullação do acto da
+ultima vontade. Não cabia ao jurado senão resolver, esclarecido pela
+discussão, ácerca da realidade dos vicios apontados, e fossem quaes
+fossem serião mais accessiveis á intelligencia do apanhador de cortiça
+do Alemtejo do que certos casos de premeditação do crime, deixada
+todavia, ao seu criterio. Se o testamento incorria em nullidade por lhe
+faltar a assignatura do autor, para o reconhecer não havia necessidade
+de fazer o curso juridico de Coimbra: bastavam olhos. Se invocavam a
+demencia do testador, qualquer podia ouvir e guiar-se pelas informações
+dos peritos.
+
+A preexcellencia do juiz de facto não escapou aos seus defensores.
+Ponderaram que elle se via obrigado a tomar conhecimento do feito em
+todas as suas partes, porque na sua presença sob a fiscalização das
+partes e do publico, faziam-se os interrogatorios, a analyse dos
+documentos e discussão do pleito.
+
+Os magistrados, ao revés, em consequencia da inclinação do homem a
+reduzir o seu esforço, não assistiam aos depoimentos, perdendo, por
+isso, não raro o ensejo de avaliar a sinceridade delles e não os
+estudavam attentamente nem tão pouco os outros documentos, dos quaes os
+repelia, aliás, a calligraphia atropelada dos escrivães, contentando-se,
+para conhecer a questão, com as allegações suspeitas das partes.
+
+D'ahi resultava o descredito do poder judiciario por causa de sentenças
+contradictorias sobre especies identicas.
+
+A inexperiencia da acção salutar da imprensa fez que aos nossos
+antepassados não occorresse incentivo energico para o bom exercicio da
+judicatura, qual deve ser a publicação dos debates forenses. A
+divulgação pelos jornaes das controversias parlamentares, que estimula o
+deputado ao estudo das materias e ao cumprimento do Dever, e a egual
+publicidade dos processos do jury, que promove ao menos o respeito das
+formalidades da Lei, applicada ás reuniões dos juizes togados porião
+cobro a muitas negligencias e audacias.
+
+Dos brasileiros presentes n'esta notavel sessão de 9 de janeiro, apenas
+dous, o desembargador Belford e o general Pinto da França votaram no
+sentido de se excluirem do civel os juizes de facto. Marcos Antonio,
+Barata, Moniz Tavares, Villela Barbosa, Borges de Barros, Agostinho
+Gomes, Lino Coutinho, os astros de primeira grandeza da deputação
+americana, entenderam que a liberdade e a propriedade dos cidadãos
+serião efficazmente resguardadas por meia duzia de homens bons tirados
+ao seu trabalho habitual, os quaes exercerião essas funcções
+extraordinarias com o fervor e a consciencia pura de neophitos[220].
+Afastado das Côrtes por doença, desde 30 de novembro, não tomou parte na
+discussão Araujo Lima. Não é, contudo, desarrazoado suppôr, á vista de
+conceitos desfavoraveis emittidos ulteriormente a respeito dos
+magistrados, que, apesar de seu temperamento essencialmente conservador,
+votaria com a maioria dos collegas.
+
+Não contentes de lhes diminuir a jurisdicção com o estabelecimento do
+jury, os constituintes decretaram as responsabilidades dos juizes por
+erros de Direito e, especialmente por infracções das regras processuaes.
+Effectivamente era em consequencia da postergação dos preceitos
+reguladores da prova, que os juizes commettiam ordinariamente abusos e
+crimes. Quando a tortura não arrancava ao accusado a confissão almejada,
+firmavam-se em testemunhos suspeitos ou se baseavam em coincidencias ou
+simples indicios, que não podiam fundamentar a condemnação.
+
+Á relação, ou julgasse em grau de revista por ordem do tribunal supremo
+ou decidisse appellação de primeira instancia, reconhecida a infracção
+da lei, competeria mandar submetter a processo os responsaveis d'ella.
+Outra notavel reforma consistia na acção popular, em virtude da qual era
+licito a qualquer querellar contra os juizes por suborno, conluio e
+prevaricação. Esses recursos, porém, offereciam o inconveniente de
+deixar o accusado no exercicio do cargo até a pronuncia, e temia-se que,
+sob o imperio do despeito e reputando-se perdido, o indiciado
+commettesse descommedimentos e vinganças antes da suspensão do officio.
+Para remover o perigo grandemente provavel no conceito dos
+constituintes, o projecto constitucional dava o seguinte remedio:
+conceder ao aggravado o direito de se queixar ao Rei e este,
+convenientemente informado e ouvido o conselho de Estado, poderia
+suspender o juiz e ordenar á relação do districto que proseguisse no
+processo.
+
+Rompeu-se então o accordo entre europeus e americanos manifestado ácerca
+da organisação do poder judiciario, accordo em apparencia tão estreito
+que dava a esperança de vingar uma constituição a aprazimento das duas
+secções da monarchia. A providencia servia em verdade aos de Portugal
+mas não aproveitava ao novo reino. Os brasileiros preferirião supportar
+o máu humor e os desconcertos de juiz em perigo de perder o officio a se
+expôr ás descommodidades e despesas da travessia para propugnarem em
+Lisboa o recurso á Corôa. Barata deu o rebate ao patriotismo dos
+collegas. «A denuncia, disse, sae do Ultramar para Portugal, volta ao
+ponto de partida para as necessarias informações, as quaes serão
+protrahidas indefinidamente em virtude dos embaraços oppostos pelo
+querelado e torna a Portugal para o exame perante o conselho de Estado.
+Accrescente-se a isso a raridade dos correios e o tempo da viagem e não
+haverá exagero em suppôr que mediará entre a queixa e a suspensão mais
+de um anno. Não faltará ao magistrado, portanto, occasião para
+tropelias, frustra-se o intento do projecto, que é alliviar promptamente
+os povos do máu juiz e priva-se a America de direito inestimavel fruido
+pelos portuguêses da Europa. E conclue: Sou muito impertinente sobre
+estas cousas dos desembargadores do Brasil porque realmente quem tem
+feito esta revolução, são os crimes dos desembargadores. No Brasil os
+povos tomaram as armas por ver o estado em que o tinham posto».
+
+Dos regeneradores Borges Carneiro era incontestavelmente quem
+testemunhava maior deferencia aos irmãos de além-mar e julgava o Brasil
+outra cousa que provincia de Portugal. Considerara impolitico
+inniciar-se a discussão do projecto constitucional na ausencia dos
+deputatados americanos[221], e ainda ha pouco declarara que, salvo
+attribuições legislativas e certas prerogativas do executivo, o ultramar
+americano devia possuir todos os meios de governo. Não se desmentiram
+agora as suas boas disposições, interveiu, conciliador, propondo que na
+America recebesse a queixa a relação encarregada de conceder revista. A
+maioria dos portuguêses, alguns doutrinarios intransigentes e quasi
+todos dispostos a não perderem ensejo de affirmar a supremacia do velho
+reino sobre o novo, recusaram o alvitre.
+
+Freire que não admittia differença entre o Brasil e Angola ou
+Macau[222], Trigoso, o subtil Trigoso, o mais notavel dos conservadores
+pela intelligencia e instrucção consoante o historiographo das Côrtes
+Geraes[223] e Moura que sujeitava os povos á constituição e não esta
+áquelles, foram os principaes e mais brilhantes campeões da causa
+portuguêsa. Não é licito, ponderaram, dizer que se priva o Brasil de um
+direito simplesmente porque a distancia torna mais lenta a sua
+manifestação. Se o americano se queixa por precisar de tempo mais ou
+menos longo para se desaggravar do mau juiz, tambem podem protestar
+contra o projecto não só os portuguêses da Africa, da Asia e das ilhas
+senão os das provincias de Portugal afastadas de Lisboa. N'uma vasta
+monarchia as commodidades nascidas do recurso ao governo se attenuam á
+medida que os interessados se desviam da capital, onde se concentram as
+auctoridades supremas.
+
+É uma d'essas fatalidades determinadas pela natureza das cousas a que os
+homens devem resignar-se.
+
+Supposto, continuaram, se queira conceder ou á certas relações, como
+lembrou Borges Carneiro, ou a administração provincial, consoante o
+alvitre de Villela Barbosa, a faculdade de suspender o magistrado
+prevaricador ainda não pronunciado, difficuldades ponderosas não o
+permittem.
+
+O tribunal que já decide revistas e julga appellações da primeira
+instancia, não pode receber a denuncia, suspender o ministro e prival-o
+em seguida do cargo por força da pronuncia sem que venhamos a dar ao
+magistrado um só juizo quando o mais obscuro dos mortaes tem a garantia
+de duas jurisdicções: o juiz subalterno e a relação para quem recorre da
+decisão daquelle. Não convem, egualmente investir a junta governativa de
+semelhante attribuição, porque exerce tão grande autoridade que só a
+independencia do poder judiciario tolherá as suas velleidades de
+tyrannia contra os administrados. Quantos magistrados serão assás
+heroicos para proteger o cidadão em conflicto com os governantes quando
+se acham na dependencia destes?
+
+Demais, remataram, importava conservar intactas as funcções privativas
+da corôa e nenhuma dellas deve ser mais intangivel ao legislador, cioso
+de assegurar a imparcialidade da justiça, que o formidavel direito de
+suspender os magistrados por simples denuncia.
+
+Borges Carneiro, Castello Branco e os brasileiros rebateram
+victoriosamente essa argumentação. Ninguem, porém, excedeu ao grande
+jurisconsulto, que expiou na torre de S. Julião, onde morreu, o seu amor
+da liberdade[224], na lucidez da exposição, na copia das razões e na
+analyse dos textos constitucionaes. Não havia, replicaram, na
+apresentação da queixa ás relações o vicio apontado. Esses tribunaes
+compondo-se de differentes juntas, esta julgaria a denuncia, aquella a
+suspenção, outra decretaria a pronuncia e aquell'outra sentenciaria em
+gráu de appellação. O culpado não estava, por conseguinte, sujeito a um
+só julgador, vantagem de que não fruía o cidadão, pronunciado e
+condemnado pelo mesmo magistrado. Importava, álem disso, considerar que
+mais previniria o animo dos juizes da queixa o recurso emanado d'el-rei,
+em virtude de sua ponderosa autoridade, do que procedente dos collegas.
+
+No empenho do restabelecer o predominio da antiga metropole, a maioria
+não trepidara em invocar theorias e preceitos repellidos pelo pacto
+social. Os seus adversarios restauraram a verdadeira doutrina com
+nitidez. Perante as disposições constitucionaes, proseguiram, a
+faculdade de suspender os magistrados não fazia parte das prerogativas
+da Corôa, visto que não figurava no artigo que as descrevia, e não se
+podia, no silencio da lei, reconhecer ao monarcha privilegios sem lançar
+por terra o principio que a soberania reside na nação e não no principe.
+Accrescia, porém, que a Constituição não somente lhe não outorgava
+semelhante poder senão que lh'a denegava mui positivamente, incluindo
+entre as cousas prohibidas ao monarcha o direito de suspender os
+magistrados, salvo casos especiaes. A restricção não contrariava a
+interpretação, pois significava apenas que em casos previstos a
+sociedade abdicava em favor do rei aquelle poder.
+
+A maioria desorientada recorreu então á theoria de haver funcções
+proprias do soberano, que elle não podia, por conseguinte, delegar e
+isto por não haver outra entidade impeccavel como elle. Não offerecia
+mais consistencia que os outros esse argumento, e Araujo Lima
+pulverizou-o sem esforço. O rei, explicou, não era impeccavel mas
+simplesmente irresponsavel, e esse attributo lhe não provinha da
+perfeição negada aos outros mortaes mas unicamente da maneira por que
+exercia o poder. Não sendo licito ao monarcha agir senão por via dos
+secretarios de estado, a constituição fazia os ministros responderem
+pelos actos da corôa. Não sabia, continuou, como se falava em
+attribuições delegaveis e não delegaveis, quando ainda se não estatuira
+no pacto social semelhante distincção. Tratem, porém, as Côrtes a
+materia ou reduzindo os direitos reaes susceptiveis de delegação e
+multiplicando os não delegaveis ou fazendo o inverso, certamente não
+perderão de vista que o poder executivo como os poderes legislativo e
+judiciario creados no interesse dos povos, têm a jurisdicção que lhes
+quer dar a sociedade. Assim numa nação o rei delegará certos privilegios
+e não o fará em outra, porque não o exige a utilidade social.
+
+Para o fim de demonstrar que havia direitos exclusivos da realeza, os
+portuguêses commetteram o desazo de apresentar como exemplo o indulto.
+Ao monarcha sómente competia agraciar os criminosos ou salvando a vida
+dos condemnados á pena ultima ou diminuindo os annos de carcere ou, até,
+não permittindo a execução da sentença. Villela Barbosa interveio com
+vivacidade para lamentar a sorte dos compatriotas, privados do perdão
+por se acharem longe do rei e advertiu quanto era impolitico sanccionar
+desegualdades entre irmãos.
+
+Villela respondia a Trigoso mas antes de Trigoso falar suspendera-se o
+debate, iniciado na véspera, para o juramento e entrada dos deputados de
+S. Paulo, Antonio Carlos, Vergueiro e Feijó.
+
+Antonio Carlos, o mais novo dos Andrades, completava a trindade gloriosa
+que offerece á Historia o exemplo, talvez unico, de tres irmãos
+influirem simultaneamente, com acção, embora desigual mas sempre
+notavel, sobre os destinos da patria, evocando desse modo a lenda
+heroica dos tres Horacios. José Bonifacio, o mais velho, depois de haver
+dado fama europeia á sciencia portuguêsa com trabalhos de mineralogia,
+tornado ao Brasil, indemnizava-o do abandono em que o deixara por largos
+annos, dedicando-se á causa publica com enthusiasmo juvenil. Assumira a
+direcção de sua provincia e promovêra a creação da junta governativa, da
+qual aceitara a vice-presidencia. O irmão Martins Francisco era um dos
+membros mais proeminentes da nova administração e tinha a seu cargo a
+gestão da fazenda publica. D. Pedro escreveu ao pai que se devia o
+socêgo da provincia a José Bonifacio[225].
+
+Além do lustre do nome, Antonio Carlos trazia á bancada brasileira o
+prestigio pessoal nascido da constancia e grandeza d'alma com que
+supportara a reclusão na Bahia. Por causa da desditosa revolução
+pernambucana que tolerara, o ex-ouvidor de Olinda jazêra num dos
+ergastulos da velha capitania e delle acabara de sahir. Desbaratado o
+governo rebelde nos primeiros dias de junho de 1817, entregara-se
+voluntariamente a justiça, e sómente na derradeira semana de novembro do
+anno seguinte, soffreu o primeiro interrogatorio. Não deixa de
+surprehender a vitalidade que então manifestou esse homem que ha
+dezesete mêses vivia de ferros aos pés e ao pescoço em calabouço, no
+qual se não penetrava sem luz no decurso do dia[226]. As fortes lições
+de Seneca, o qual parece haver sido um dos seus autores favoritos,
+acaso, contribuiram para esse resultado.
+
+O principio que o homem verdadeiramente livre só teme o julgamento da
+razão pronunciado no tribunal da consciencia, e o desprezo dos
+soffrimentos e da morte pregado pelo estoicismo, que animou tantos
+romanos illustres a affrontarem com impavidez o despotismo imperial,
+deviam apparecer a Antonio Carlos, ardente e orgulhoso, como as regras
+compativeis com a sua situação. Ou inspiração da doutrina philosophica
+que gerou mais heroes ou acto espontaneo do seu espirito, o futuro
+deputado da constituinte portuguêsa revelou-se em todo o caso capaz de
+hombrear com os discipulos do Portico pela coragem e magnifica
+tranquillidade. Verberou a negligencia do capitão general Montenegro e a
+covardia de seus officiaes por occasião de estalar o levante de 1817,
+sem cogitar do effeito de suas palavras no animo dessas personagens,
+naturalmente inclinadas a estimularem a justiça contra aquelles que lhes
+haviam inflingido capitulação vergonhosa. Invectivou com violencia
+contra as testemunhas pertencentes ao pequeno commercio português «mixto
+de tendeiros, grumêtes, chatins e traficantes, nos quaes a mentira e o
+perjurio são um jogo de uso diario para os mais sordidos fins do mais
+insignificante lucro»[227]; pequeno commercio que formava a força dos
+capitães generaes, o côro que applaudia os actos de rigor contra os da
+terra. Constrangido a ser um dos conselheiros da junta revolucionaria,
+fallou sem rancôr da insurreição e dos seus chefes, como se delles não
+lhe viesse damno. Justifica, até, a revolta, e refere-se ao padre João
+Ribeiro e a Domingos Martins em termos nos quaes a sympathia tem mais
+parte do que o resentimento. Melhoradas mais tarde as condições dos
+presos com a suppressão das cadêas e com a faculdade de se reunirem em
+sala clara, transforma o carcere em escola. Ensina aos consortes linguas
+vivas e desperta-lhes o gosto da philosophia com a leitura de
+Seneca[228]. Em tendo amigos no governo do Rio, os sentenciados logravam
+o livramento com a condição de o solicitarem. Ninguem se achava em 1819
+em melhor situação para alcançar o indulto que Antonio Carlos. José
+Bonifacio chegara ao Rio cheio de gloria, e sobre ser altamente
+conceituado do monarcha, o qual lhe offerecêra a reitoria da
+universidade em projecto[229], tratava familiarmente o poderoso ministro
+Thomaz Antonio[230].
+
+Recusara, todavia, o altivo condemnado a requerer graça ao rei, porque o
+homem só se devia humilhar perante Deus[231]. As idéas liberaes e a
+coragem alliadas á solida instrucção deram-lhe então luzimento que se
+irradiou por todo o Brasil. S. Paulo, que se singularizou das provincias
+com dar aos seus representantes programma politico, recebeu com jubilo o
+filho, cujo valor á prova do infortunio assegurava a defeza energica de
+suas aspirações. Restituido á liberdade com a aclamação do regimen
+constitucional, foi em agosto eleito deputado ás Côrtes. Não era
+desconhecido aos constituintes portuguêses por haver cursado as aulas de
+Coimbra com a geração que agora dirigia os destinos de Portugal e pela
+participação no levante pernambucano, o qual interessara particularmente
+ao velho reino em consequencia de haver explodido no mesmo anno da
+conjuração do nobre Gomes Freire.
+
+As sympathias, porém, nascidas na mocidade e que houvessem gerado os
+seus tormentos, achavam-se grandemente attenuadas em razão de duas
+circumstancias. O irmão José Bonifacio com submetter a junta de S. Paulo
+ao governo do Rio contrariava o intento dos regeneradores de sujeitar as
+antigas capitanias aos poderes publicos de Portugal, e ninguem ignorava
+tambem os planos com que chegava ao Congresso, revelados pelo principe.
+De feito ao despedir-se do regente, protestara que se esforçaria por
+haver a maior egualdade de direitos e vantagens entre os portuguêses de
+um e outro hemispherio a começar pela representação nas Côrtes, onde
+deviam figurar tantos deputados do Brasil como de Portugal[232].
+
+A sympathia de uns, a prevenção de outros, a curiosidade de todos
+explicam o movimento de attenção no recinto e nas galerias quando depois
+de Villela Barbosa tomou a palavra.
+
+Resumiu a argumentação juridica de Borges Carneiro, e com exemplos da
+Inglaterra, onde o rei delega as suas principaes attribuições aos
+governadores da Escossia e da Irlanda, demonstrou que os poderes
+confiados pela soberania nacional á corôa se transmittiam todas as vêzes
+que o exigia a utilidade publica. Se até ahi não correspondera á
+espectativa geral, por que não fazia mais que renovar argumentos
+alheios, galvanizou a assembléa com o final da oração.
+
+«A respeito de se dizer, conclue, que os povos apesar de gozarem os
+mesmos direitos não hão de ter todos as mesmas commodidades, digo que se
+isto assim fosse, a nossa união não duraria um mês. Os povos do Brasil
+são tão portuguêses como os povos de Portugal e por isso hão de ter
+eguaes direitos. Emquanto a força dura, dura a obrigação de obedecer.
+
+A força de Portugal ha de durar muito pouco, e cada dia ha de ser menor,
+uma vez que se não adoptem medidas proficuas e os brasileiros não tenham
+eguaes commodidades. Voto, por conseguinte, para que se conceda ás
+juntas governativas o direito de suspender os magistrados.»
+
+Pela primeira vez surgia, resoluta e não sem arrogancia, a ameaça de
+desunião em breve tempo, caso os portuguêses da Europa negassem aos do
+Brasil vantagens de que viessem a fruír. As fortes palavras estimularam
+os brasileiros, que se lançaram ao debate com energia que não haviam
+manifestado na sessão precedente. Lino Coutinho, a quem o calor da
+batalha despertava o bom humor, disse que Portugal com dar á America
+direitos de que ella se não podia valer, lembrava a cegonha offerecendo
+á raposa comida em frascos. A raposa não podendo introduzir o focinho no
+gargalo estreito e longo das garrafas, foi obrigado a deixar semelhante
+companhia para não morrer de fome.
+
+Para o extremado Barata, o despojar o Brasil de autoridade capaz de
+suspender os juizes, era a morte da união.
+
+«Que quer dizer, exclama Villela Barbosa, a junta da provincia sujeita
+só ao governo de Portugal, a junta da fazenda sujeita só ao governo de
+Portugal, o commandante das armas sujeito só ao governo de Portugal e
+ultimamente os magistrados sujeitos só ao governo de Portugal? Falemos
+claro: não vejo nisto senão aquella celebre maxima de Machiavel: divide
+et impera.»
+
+Evocou-se o passado. Desde o primeiro governo geral do Brasil, observou
+Marcos Antonio, se reconheceu a necessidade de armar o representante
+d'el-rei do direito em questão para conter promptamente os desmandos da
+magistratura. Ainda em 1797 el-rei autorizava D. Fernando José de
+Portugal, o futuro marquês de Aguiar, a suspender, no interesse publico,
+os juizes. Como despojar a sociedade de vantagem tradicional sem lançar
+sementes fecundas de descontentamento?
+
+A despeito do ardor com que os nossos antepassados se empenharam na
+discussão, a despeito de considerarem os magistrados mais damnosos que
+as pestes do Egypto, enganar-se-ia quem julgasse que elles viam na
+faculdade de suspender os magistrados delegada ao Brasil a condição
+necessaria á boa distribuição da justiça. Apresentava-se-lhes o debate
+em si mesmo assás secundario para occupar tres sessões. A
+responsabilidade do poder judiciario provocada pelo aggravado ou por
+qualquer cidadão e tornada effectiva pela pronuncia, bastava para
+prevenir os desmandos do ministro indigno. O temer que este, uma vez
+querellado se julgasse perdido e commettesse novos desconcertos, era
+suppôr que na magistratura não existiam senão doudos. Um funccionario em
+perigo de decaír do emprego, tanto por amor proprio como pela
+necessidade de acautelar a existencia, preoccupa-se tão sómente em se
+defender, e exercer o officio com novo zêlo para não subministrar armas
+aos accusadores ou desaffectos. Ninguem contestava fossem os julgadores
+despoticos e violentos, como asseguravam varões ponderados do quilate de
+Araujo Lima e Marcos Antonio[233]; e despoticas e violentas eram todas
+as autoridades. Agora, porém, que se esperava entrar no regimen do
+Direito e da Justiça e que havia a disposição de estabelecer a
+responsabilidade dos cargos, salvo a realeza, certamente os juizes, sob
+a influencia da nova atmosphera moral e do temor, exercerião com mais
+honra as suas temerosas funcções. Não o ignoravam os brasileiros;
+attribuiram, todavia, ao projecto importancia excepcional, por que
+enxergavam nelle mais uma prova de pretenderem as Côrtes dar ao novo
+reino posição subalterna na monarchia.
+
+Vergueiro considerou a questão sob o verdadeiro aspecto. Era português
+como o padre Domingos da Conceição e o desembargador Segurado, os unicos
+mandatarios do ultramar americano nascidos na metropole. Formado em
+Direito, passara no começo do seculo para S. Paulo a fim de exercer
+advocacia. Sorriu-lhe a fortuna, e agora lavrador em Piracicaba
+projectava encetar o trabalho livre nas terras que lhe trouxera a
+espôsa, quando a ruina do velho regimen attrahiu-o á capital da
+provincia e o fez tomar parte nos successos politicos que então se
+desenrolaram. Por occasião de se elegerem os deputados, José Bonifacio,
+que o tinha por collega na junta, disse-lhe com lealdade e modestia:
+
+«Não terá o meu voto, porque precisamos aqui de seu auxilio para a
+reconstituição da nossa patria».
+
+A capitania, porém, foi de sentir diverso, alcançando a conveniencia
+para o Brasil de representantes esforçados nas Côrtes.
+
+O negocio antolhava-se ao deputado paulista prematuro e de somenos
+valia. Sem a determinação das bases da união, advertiu, não se deviam
+resolver pontos particulares sob pena de se malbaratar tempo com cousas
+secundarias e, acaso, inuteis. «O Brasil está prompto a ligar-se a
+Portugal mas não segundo a marcha que leva o Congresso».
+
+Feria não só a questão no amago senão ainda declarava que o Brasil, na
+realidade separado, vinha tratar das condições da união. Nunca os
+sentimentos do novo reino se haviam manifestado nas Côrtes com tanta
+nudez e simplicidade e por voz menos suspeita.
+
+Em vez de perguntar a causa do descontentamento ou de pedir que
+expuzesse o commum sentir do ultramar americano, a maioria suffocou a
+discussão chamando á ordem o orador, sem embargo dos protestos
+vehementes de Villela Barbosa, ancioso por que os portuguêses ouvissem
+de um português os votos do Brasil. Fernandes Thomaz com o máu humor que
+habitualmente lhe geravam as reclamações dos ultramarinos, combateu-os
+com a ironia, arrancando por isso, replica vivaz de Villela Barbosa, a
+qual o obrigou a justificar-se.
+
+Passando-se a votação, que não foi nominal, o congresso manteve o
+projecto, do qual resultava que não haveria em além-mar auctoridade com
+attribuição de suspender os magistrados[234].
+
+
+
+
+CAPITULO XI
+
+
+     SUMMARIO:
+
+
+     _As instrucções dos deputados de S. Paulo.--A preoccupação do
+     Congresso em confundir o Brasil com as possessões ultramarinas.--A
+     representação da Parahyba do Norte._
+
+
+A attitude resoluta dos mandatarios de S. Paulo promanava não só da sua
+indole combativa senão tambem das instrucções recebidas do governo da
+mesma provincia. Empenhada em conhecer o sentir do povo para melhor o
+servir, a junta paulista julgara avisadamente que nada haveria de mais
+acertado do que ouvir as camaras municipaes. Pediu-lhes informação de
+suas conveniencias locaes e perguntou-lhes quaes eram, ao seu parecer,
+as providencias uteis ao Brasil e as appropriadas a cimentarem a união
+do reino americano com a metropole. Estribada nas memorias e
+apontamentos das municipalidades, organizou o famoso regimento para os
+deputados, o qual constituia vasto programma politico. Entre esses
+pareceres tornou-se memoravel o alvitre ousado e simples da vereação de
+Itú: os procuradores do povo paulista deviam promover a emancipação do
+Brasil[235]. Nenhum outro municipio cogitou de semelhante hypothese, tão
+geral era o desejo de manter inteira a nação.
+
+Constam as instrucções de tres partes. Occupa-se a primeira dos
+interesses communs do imperio luso-brasileiro. Cumpre aos representantes
+propugnarem a indivisibilidade da monarchia, e a egualdade politica
+entre dous reinos e fixarem previamente a séde da realeza a qual será
+alternadamente o Brasil e Portugal. Regularão o commercio externo e
+interno conciliando as conveniencias reciprocas sem tolher a liberdade
+de nenhum dos estados. Haverá um thesouro da união para a guerra, a
+dotação da familia real e outras despêsas de caracter geral, para o qual
+contribuirão proporcionalmente ás suas rendas publicas as duas secções
+do imperio. Os povos da Europa e da America terão nas Côrtes o mesmo
+numero de mandatarios.
+
+No segundo capitulo refere-se o regimento unicamente ao Brasil. Fixadas
+as attribuições e poderes que lhe resultam da categoria de reino e
+determinados os direitos e deveres impostos pela união, os mandatarios
+promoverão o estabelecimento de um governo geral ou regencia no Brasil
+com auctoridade sobre as juntas provinciaes. Quando o monarcha e o
+parlamento estanciarem em Portugal, preencherá a regencia o principe
+herdeiro. Importa investir o regente de poderes para a demarcação das
+nossas fronteiras e dos limites das provincias. Não devem esquecer os
+constituintes de providenciar ácerca da catechese dos indios bem como
+sobre a condição da gente servil, já deligenciando a emancipação
+gradual, já tolhendo os senhores que tratem os captivos como «brutos
+animaes».
+
+Outro ponto que deve merecer o desvelo dos deputados é o ensino.
+Multipliquem desassombradamente as escolas primarias e installem em cada
+provincia brasileira, aulas praticas de medicina, cirurgia, veterinaria,
+mathematicas elementares, physica, chimica, botanica, horticultura,
+mineralogia e zoologia. Conviria a creação de uma universidade. Para não
+expôr a capital do Brasil aos ataques dos extrangeiros, seria util
+transplantal-a para o interior, em terra san e fertil, cortada de rio
+navegavel. Urge reformar a lei das sesmarias no sentido de favorecer o
+povoamento do sólo.
+
+A respeito dos interesses da capitania que constituem a ultima parte do
+regimento, rezam as instrucções que os deputados colherão nas lembranças
+e petições das camaras municipaes o modo de melhor proverem o bem «desta
+bella e leal provincia de S. Paulo»[236].
+
+Não sabemos quem lavrou este notavel documento assignado pela commissão
+composta do presidente e vice-presidente da junta paulista, isto é, João
+Carlos Oeynhausen e José Bonifacio, e Manuel Rodrigues Jordão; em todo o
+caso é licito suppôr que n'elle teve influencia decisiva José Bonifacio,
+a figura mais prestigiosa do Brasil contemporaneo, o organizador do
+governo de S. Paulo. Mostra-se, aliás, na peça a garra do leão. Quer
+antes de tudo saber onde começa e acaba a patria, para o que urge
+fixar-lhe as fronteiras. Determinados os limites, importa saneal-a pela
+civilização do gentio e pela emancipação progressiva dos escravos.
+Depois convem diffundir largamente o ensino porque «não ha povo livre
+sem moralidade e instrucção».
+
+Não consente differença politica entre Brasil e Portugal; é um reino que
+falla a outro reino e não se apresentam unidos senão porque os governam
+o mesmo rei e o mesmo parlamento e os representam no exterior o mesmo
+corpo diplomatico. Fóra d'ahi, a liberdade mais completa, cada um terá o
+seu thesouro, a sua administração e o seu ensino.
+
+Semelhante concepção contradizia as idéas dominantes nas Côrtes. Para os
+constituintes portuguêses o titulo de reino reconhecido solemnemente á
+America lusitana não tinha mais sentido que egual designação apposta ao
+Algarve nos papeis officiaes,[237] a qual na realidade não distinguia
+essa bella região, sob o ponto de vista politico, das outras provincias
+de Portugal. Não passava de qualificação honorifica, não envolvia
+prerogativas nem vantagens.
+
+Não consideravam ou fingiam não considerar os irmãos mais velhos que o
+facto da outra parte da monarchia conter em seio todos os tribunaes
+judiciarios e administrativos, e de trazer abertos ás nações os seus
+portos, privilegios de que não gozava o Algarve, davam-lhe, uma
+graduação que não tinha essa provincia e que não podia ser outra que a
+do reino unido a Portugal. O Congresso, porém, não só não o queria
+discriminar do reino do Algarve senão ainda que o nivelava com as outras
+possessões portuguêsas. Freire, como assignalámos, por occasião de se
+discutir a composição da junta permanente declarou, sem levantar
+protestos que não descobria o motivo porque se deviam conceder mais
+direitos aos brasileiros do que aos portuguêses da Asia e Africa.
+Semelhante disposição não era exclusivo de Freire; existia no recesso
+das almas dos exaltados e dos moderados. Assim o projecto constitucional
+feito por Moura, Castello Branco, Annes de Carvalho, Fernandes Thomaz e
+outras grandes figuras do liberalismo, não nomeava o Brasil senão por
+necessidade indeclinavel e o incluia no ultramar, confundido com as
+colonias asiaticas e africanas. Designado por acaso a proposito do
+recurso de revista[238], as Côrtes, provocadas pelo suave Trigoso,
+corrigiram com açodamento o descuido capaz de persuadir aos do reino
+americano que lhes assistia primazia sobre os habitantes de Moçambique
+ou Goa[239]. A deputação permanente e o conselho de estado terião tantos
+portuguêses quantos ultramarinos, consoante a constituição; d'ahi
+resultaria, attenta a disposição incontestavel de molestar o Brasil, ser
+licito excluir d'aquelles corpos os seus filhos em proveito dos naturaes
+das outras terras de além-mar sem infringir a leis. Se semelhantes
+resoluções não testemunham o designio de recolonizar o reino americano,
+não sabemos que mais cumpria fazer o Congresso, para o reduzir á
+condição das outras dependencias de Portugal.
+
+Não sabemos o effeito nas Côrtes d'aquellas instrucções que miravam
+vincular as duas partes da monarchia pela federação, repellida com
+vehemencia da maioria. Em apparencia, foi nullo. De facto tornado
+publico o regimento dos paulistas em 6 de março[240], o parlamento
+continuou a discutir o projecto da constituição sem modificar as suas
+idéas sobre o ultramar transatlantico. Julgou-o talvez, parto de
+facciosos ou acreditou que em consequencia do bairrismo, as provincias
+não adheririão a um programma que, com estabelecer no sul a capital do
+imperio, consagrava d'esse modo a sua preeminencia sobre o norte. Aos
+deputados brasileiros, porém, alargou-lhes o horisonte politico,
+mostrando que a patria se não limitava ao torrão do nascimento mas se
+estendia muito ao longe por essa vasta região trilhada dos bandeirantes,
+onde se fallava a mesma lingua e regada do mesmo sangue nos conflictos
+com o gentio e com o extrangeiro invasor.
+
+Em quatro de fevereiro entrou no Congresso Francisco Xavier Monteiro da
+França representando a Parahyba, o qual foi ahi documento vivo da
+fraternidade de sua provincia com Pernambuco. A proximidade e as
+relações continuas com a capitania de Duarte Coelho, por onde se lhe
+escoavam, aliás, os productos destinados a exportação, levaram, em
+verdade, a modesta região a participar a bôa e má fortuna dos vizinhos
+insubmissos a jugo. Tomara-se de enthusiasmo pelo levante de 1817, e a
+não ser o berço da revolta, nenhuma mais que ella soffreu as
+consequencias da loucura pernambucana na hora da expiação imposta pelo
+vencedor. Se sete patriotas do territorio revolto morreram então no
+patibulo, a forca estrangulou cinco sonhadores parahybanos entre os
+quaes José Peregrino de Carvalho com vinte annos apenas. Nem por isso os
+rudes senhores de engenho deixaram de amar os proximos imprudentes. Por
+occasião de se acclamar o novo regimen governava-os o coronel Rosado, o
+qual, á imitação de Luiz do Rego, não renunciou então o mandato.
+
+Parece, porém, que com semelhante proceder não irritou os administrados,
+como persuade a tranquillidade relativa da provincia em conjunctura de
+tanto desassocego por todo o Brasil. Em 26 de agosto effectuaram-se as
+eleições para deputados em Côrtes e com Franca foram nomeados o vigario
+Virgilio Rodrigues Campello e dr. Francisco de Arruda Camara e como
+substituto o padre José da Costa Cirne. Aquelles, porem, que residiam no
+interior, por motivos ignorados, não embarcaram com Franca, e os
+successos politicos desdobrando-se no sentido da independencia, jámais
+vieram tomar conta de suas cadeiras no Congresso nem pediram excusas do
+cargo, pelo que o substituto chegado a Lisboa com Franca só pôde exercer
+o mandato em 15 de julho, depois de feita a constituição, convencidas as
+Côrtes de que Arruda e Campello não queriam occupar o posto[241]. O
+coronel Rosado aguardava com segurança a organização definitiva dos
+governos ultramarinos, dependente do Congresso, para resignar o poder,
+quando a sua resolução em soccorrer Luiz do Rego contra os rebeldes de
+Goyana, alienou-lhe o apoio da opinião a ponto de ter que abandonar
+precipitadamente as funcções[242].
+
+Se faltava a Monteiro da Franca desembaraço para tomar parte nas
+discussões e até para fazer propostas, sobrava-lhe intelligencia para
+conhecer as conveniencias da patria e energia para seguir sem
+desfallecimento os que as defendiam.
+
+
+
+
+CAPITULO XII
+
+
+     SUMMARIO:
+
+
+     _Confraternidade dos Brasileiros e portuguêses fóra dos negocios do
+     Brasil.--O liberalismo dos americanos.--Proposta de Borges de
+     Barros ácerca da composição do Supremo Tribunal.--Borges de Barros
+     propõe o adiamento do projecto de administração
+     provincial.--Moura.--A questão do
+     juramento.--Vergueiro.--Insinceridade dos portuguêses na
+     interpretação do juramento prestado pelos povos do Brasil._
+
+
+Vencidos na materia que interessava, directamente ao seu paiz, os
+brasileiros não se mostravam mortificados, continuavam a discutir os
+negocios da monarchia com isenção de animo, dando d'esse modo testemunho
+de que se consideravam mandatarios da nação e não representantes de uma
+de suas partes. Não havia mais partido português nem partido brasileiro,
+confraternizados europeus e americanos. Vergueiro ia com uns para a
+direita e Barata para a esquerda com outros, como se o desvelo pelo
+reino não houvera ha pouco fundido n'uma só vontade o bahiano ardente e
+o paulista ponderado. Lino Coutinho, Villela Barbosa, Antonio Carlos e
+Barata avantajavam-se aos da bancada ultramarina na parte que tomavam
+nos debates de ordem geral, e neste grupo cabia talvez o primado a Lino
+Coutinho. Não havia assumpto fechado ao seu espirito lucido e
+penetrante; eram-lhe familiares as questões seccas de finanças e
+contabilidade assim como materias complicadas de direito constitucional
+em que se procura assegurar a ordem sem comprometter a liberdade
+individual. O que carecterizava o liberalismo dos brasileiros era o
+temor invencivel de abusos por parte de qualquer dos tres grandes
+poderes do organismo social, mormente dos magistrados; ao passo que os
+portuguêses pretendiam principalmente acautelar os povos dos
+descommedimentos do rei ou dos secretarios de estado.
+
+Assim pensavam os da America, não porque reputassem os seus juizes mais
+detestaveis que os de Portugal, senão porque presentiam com notavel
+intuição que a responsabilidade dos agentes do poder judiciario, na qual
+confiavam os ingenuos regeneradores, não se tornando effectiva senão
+excepcionalmente, não passava de garantia illusoria da honesta
+distribuição da justiça. Os pernambucanos, salvo Araujo Lima, os
+bahianos e fluminenses, presentes nas Côrtes no acto de se resolver o
+assumpto, queriam juizes temporarios e eleitos pelo povo[243]. Allegavam
+estes homens perspicazes que a nomeação feita pelo governo gerava a
+subserviencia ao poder, e a vitaliciedade, com lhes garantir o cargo,
+gerava nos magistrados a negligencia dos deveres profissionaes. Não era
+tão sómente da magistratura e do poder executivo que receavam os
+brasileiros violencias contra a segurança dos cidadãos; o zelo pela
+liberdade levantava-lhes nos animos sérias prevenções contra os
+representantes da nação. Assim opinavam que se não decretasse o estado
+de sitio sem o apoio dos dous terços da camara e exclusivamente nos
+casos de sedição manifesta ou de invasão extrangeira. Á mingua de taes
+clausulas, ponderavam, o parlamento sob a influencia dos governos ou das
+facções concederia ao ministerio o direito de suspender as garantias
+individuaes afim de se desfazer de adversarios incommodos a pretexto de
+conspiração[244].
+
+Havia tres semanas que reinava a mais perfeita harmonia entre os
+portuguêses de um e outro hemispherio e neste tempo Lino Coutinho se
+assignalara pela defêsa da constituição, contra os corypheus da
+regeneração, não admittindo que o brigadeiro Sepulveda exercesse
+cumulativamente o commando militar da Extremadura e as funcções de
+deputado[245]. Mas a concordia não podia durar sempre desde que os
+irmãos mais velhos intentavam conservar os foros e a primogenitura no
+regimen da egualdade.
+
+Rompeu-a Borges de Barros em 4 de março propondo houvesse no Supremo
+Tribunal tantos brasileiros quantos lusitanos.
+
+Se o mais alto juizo se distinguira das jurisdicções subalternas tão
+somente por lhe caber o julgamento das revistas, não se justificaria a
+proposta, porquanto os ultramarinos não tinham necessidade de vir a
+Portugal buscar um recurso, de que dispunham as suas relações. O orgão
+superior da justiça, porém conhecendo das infracções de Direito
+commettidas pelos juizes e secretarios de estado, devia-se temer que
+magistrados europeus não sanccionassem a responsabilidade de
+desembargador português em serviço no ultramar de que se queixassem os
+americanos, e devia-se recêar ainda mais que actos dos ministros
+damnosos ao Brasil mas uteis á antiga metropole, escapassem á censura de
+um tribunal dominado de elemento europeu. Havía, contudo, uma reflexão
+capaz de dissipar a apprehensão de além-mar. O poder executivo escolhia
+os membros da suprema judicatura da lista organizada pelo conselho de
+Estado, e como neste havia o mesmo numero de americanos e portuguêses,
+não corrião risco de preterição os magistrados ultramarinos. A
+advertencia era assás ponderosa e, até, chegou a influir em Villela
+Barbosa, tão solidario com os collegas da bancada e promotor tenaz das
+conveniencias da patria, para seguir a opinião da maioria. Não deixou,
+porém, de ser notado que os brasileiros chamados ao Conselho de Estado
+pertencerião muito provavelmente á classe dos que exerciam funcções
+publicas em Portugal ou ahi viviam nas secretarias ou na privança dos
+ministros e acabavam, por isso, mais se interessando pelo Reino do que
+pelo Brasil. Em todo o caso o argumento devia ceder á conveniencia de
+reduzir os motivos de descontentamento contra as Côrtes, que perdiam
+incessantemente terreno na sympathia de além-mar. Os brasileiros que
+entravam nas mais eminentes corporações politicas quaes a deputação
+permanente e o Conselho de Estado, não podiam regularmente ser excluidos
+da culminancia do poder judiciario. Vergueiro, que se não comprazia na
+tribuna, contentou-se com dizer estas palavras justissimas: «O meu voto
+seria que por ora se supprimisse esta questão, porque se ella se decide
+contra o Brasil, de certo o escandalizará; e se se decide a favor pouco
+aproveitará: eu creio que a base da união são os interesses reciprocos
+dos dous reinos, o mais que não for isto, é escrever na areia».
+
+A maioria repelliu a proposta de Borges de Barros[246].
+
+Uma das cousas que surprehendiam os brasileiros e, até, lhes feriam o
+melindre era a idéa dominante no Congresso de não haver necessidade dos
+ultramarinos para a feitura da constituição. Os deputados representando
+a nação, proclamavam com entono os portuguêses, desde que se achavam
+reunidos em numero sufficiente para a sessão, era-lhes licito legislarem
+para qualquer parte do imperio, por importante que fosse, sem
+dependencia dos mandatarios della. Barata e Basto intentaram desbaratar
+semelhante principio. Mas Basto não o contestou com pertinacia[247] e
+Barata desistiu do designio por haver alcançado do presidente do
+congresso, de Fernandes Thomaz e de outros regeneradores a declaração
+formal de que os artigos relativos ao Brasil, presentes os brasileiros,
+serião modificados consoante os seus desejos.[248] Isto que não passava
+de simples promessa não satisfazia aos americanos e, por outro lado, não
+lhes convinha sujeitarem á votação a controversia em virtude da certeza
+da derrota: eram apenas trinta e só do continente europeu havia cem
+deputados. D'ahi resultava a necessidade de agirem com destreza nos
+negocios da patria e Borges de Barros vai servir-se della com exito. De
+todos os brasileiros era quem mais se deliciava no viver das salas, e
+ahi se lhe desvendando a parte formidavel do orgulho nos actos humanos,
+reconheceu quanto era a fraca a razão para vencer as resistencias com
+raizes no amor proprio. Ao entrar em discussão o titulo VI do projecto
+de constituição relativo á organização dos governos provinciaes pediu o
+adiamento até que estivessem na assembléa dous terços da deputação
+americana. Queria a presença dos ultramarinos, explicou, não para a
+validade das resoluções das Côrtes mas simplesmente para que estes
+pudessem ter conhecimento das necessidades das provincias, as quaes se
+individualizavam pela differença de clima, de costumes e de cultura. Era
+meio habil de frustar a applicação de um principio que não podiam os
+americanos demolir com o pêso dos votos. A despeito da opposição de
+Fernandes Thomaz, o adversario mais sagaz e mais obstinado dos
+brasileiros, o Congresso annuiu á proposta resolvendo discutir o
+assumpto depois de approvados todos os outros artigos constitucionaes.
+
+Tinha motivo para se desvanecer com a victoria o fino diplomata. O
+adiamento do negocio tendia nada menos que a revêr o decreto 29 de
+setembro considerado pelos portuguêses como o instrumento mais efficaz
+de dominação do Brasil pela mãe patria. Nos derradeiros dias do
+Congresso não haveria certamente bastantes americanos para
+contrabalançar nas votações a influencia europeia, mas o seu numero
+seria maior que actualmente, e ajudados dos conflictos que a execução do
+decreto fazia prever por causa da agitação crescente dos animos, não era
+desarrazoado suppôr que os brasileiros alcançassem da maioria concessões
+valiosas na reforma da lei.
+
+No correr do debate surgiu uma questão que merece referencia por se
+haver d'ahi em diante renovado nos desaccordos irreductiveis dos
+portuguêses e brasileiros. Defendendo a proposta de Borges de Barros,
+Antonio Carlos affirmou a necessidade de informações a respeito das
+provincias «as quaes devem influir na modificação de algumas decisões,
+aliás lançariamos a esmo decisões, de que ao depois seria mister recuar
+com desar, ou teimando nellas arriscar o socego do Brasil. É já muito o
+que se tem feito sem o preciso conhecimento local evitemos para o futuro
+tantos embaraços».[249].
+
+Estas palavras, que se limitavam a reproduzir conceitos do autor da
+proposição, deram logar á intervenção de Moura. Era o mais arrogante e o
+mais insolente dos constituintes. Não lhe faltava talento e illustração
+ajudados de preexcellentes dotes oratorios mas tinha a preoccupação do
+effeito, e como a aggressão e a violencia encontram sempre applausos,
+não hesitava em as empregar em apostrophes declamatorias ou na allusão
+pessoal. Concordava na proposta para o fim de se acolherem noticias
+completas das conveniencias das capitanias mas não a admittia, caso os
+da America entendessem que sem a assistencia delles não eram legitimas
+as resoluções do Congresso. «Eu observei que affectadamente o snr.
+Andrade, disse com tanto desafogo quanta falsidade, se esforçou em
+mostrar a grande falta que havia nas Côrtes de deputados brasileiros.
+Desejava eu que o illustre deputado se fizesse entender, e ennunciasse
+com mais clareza se elle julga que a falta destes deputados pode ter
+influencia na legalidade das decisões que aqui se tomaram, desejaria
+debater este principio visto que a admittir-se tal principio viria
+acontecer que tanto importava faltar uma deputação numerosa ou menos
+numerosa, um individuo só que faltasse poderia annullar as decisões que
+aqui se tomassem, absurdo incalculavelmente perigoso, de que poderia
+derivar a queda do systhema. Portanto é preciso que falemos muito claro
+e francamente nesta materia»[250].
+
+Antonio Carlos, que, saido do inferno do carcere para responder aos
+interrogatorios da famosa alçada da conjuração pernambucana, não perdia
+o aprumo perante o feroz desembargador Bernardo Teixeira de Carvalho,
+não era homem para se intimidar deante de Moura. «O nobre deputado
+lançou-me a luva, não a recuso apanhar, e com a franquêsa do meu
+caracter, responder-lhe-ei».
+
+Se este exordio communicou á assembléa e ás galerias arripio de
+anciedade com a perspectiva de escandalo, foram desenganadas. O egregio
+paulista, dotado de excepcional imperio sobre si mesmo, subtrahiu-se ao
+terreno ardente da recriminação pessoal, para se limitar a expor com
+nitidez e imparcialidade as queixas do Brasil contra as Côrtes. Declarou
+que estas violaram a regra salutar de Direito Publico, que prescreve a
+presença de dous terços da representação nacional nos debates de
+magnitude, iniciando o exame do projecto de organização da monarchia com
+numero reduzido de deputados. «Não esperar pelos mandatarios do Brasil
+não será empurrar aos povos sem tom nem som e á queima roupa uma
+constituição, em que não tinham votado?»
+
+Os brasileiros exigindo voltassem á discussão os artigos constitucionaes
+vencidos na sua ausencia, não faziam senão pedir o cumprimento do artigo
+21 das Bases, no qual se estipulava que o pacto social os não obrigaria
+sem prévia approvação d'elles. Os constituintes portuguêses, continuou,
+não se justificam da violação d'esse compromisso allegando que, jurando
+a constituição futura, os ultramarinos haviam antecipadamente acceito o
+contracto social que as côrtes organizassem e renunciado, por
+conseguinte, o direito de o discutir.
+
+Surgiu então pela primeira vez a questão do juramento do contracto
+social por vir, prestado pelas capitanias, á medida que adheriam á causa
+de Portugal. Não houve materia mais debatida no parlamento e forneceu
+aos regeneradores pretexto para atirarem aos irmãos mais novos, quando
+se revoltavam contra as providencias humilhantes ou violentas decretadas
+contra o ultramar, a injuria vehemente de perjuros. Vamos, por isso,
+tratar o assumpto com certa individuação e não tornaremos a elle.
+
+Os povos do Brasil, argumentavam os lusitanos, protestando solemnemente
+acceitar a reorganização que as Côrtes déssem a monarquia,
+implicitamente attribuiram ao congresso o poder de legislar para elles e
+de antemão approvaram as suas resoluções. Se houvessem jurado a
+constituição no presupposto de que collaborarião n'ella por via de seus
+representantes, não se esquecerião de incluir na procuração d'estes a
+clausula de que os artigos votados e por votar não terião validade no
+ultramar sem a sancção d'elles. Ora tal condição não figura nos poderes
+dos deputados nem até nos dos delegados de S. Paulo, que trouxeram,
+instrucções assás minuciosas, e sabiam, ao deixarem a patria, que havia
+disposições constitucionaes já approvadas.
+
+Não havia argumentação que menos se conciliava com a razão e com os
+factos. Considerado em si mesmo e com as circumstancias que o rodeavam,
+o juramento significava justamente o contrario do que pretendiam os
+portuguêses. De feito, ao mesmo tempo que os americanos adheriam á
+constituição por elaborar, cogitavam das eleições, de mandar deputados
+ao Congresso. Não revelava semelhante providencia que o novo reino fazia
+questão de cooperar na lei fundamental?
+
+O ultramar americano jurara na realidade a constituição, que os seus
+commissarios iam criar de companhia com os irmãos da Europa; e deixara
+de estipular condição nos mandatos a respeito das resoluções
+legislativas que estivessem acceitas, quando os seus deputados entrassem
+no parlamento, porque o famoso artigo das Bases, conhecidas no Brasil
+antes das eleições, lhes assegurava o direito de se pronunciarem ácerca
+d'ellas.
+
+O allegar que os representantes do Brasil, por força do juramento dos
+povos, compareciam na assembleia tão sómente para approvar o pacto
+social, era desconhecer absolutamente a natureza do mandato politico,
+livre e independente, e attribuir aos deputados o caracter de enviados
+diplomaticos, que assignam convenios resolvidos pela nação.
+
+Se não coubera outra funcção aos representantes de além-mar, andaria com
+mais acerto o Brasil não os enviando a Lisboa, porque as Camaras
+municipaes sanccionarião a Lei sem despêsa alguma.
+
+Dos brasileiros que intervieram no debate nenhum provavelmente produziu
+mais effeito que Vergueiro. Não tinha o brilho, repassado de graça, de
+Lino Coutinho, a impetuosidade de Antonio Carlos, a sobriedade elegante
+de Borges de Barros ou eloquencia nervosa de Villela Barbosa. Era
+espirito lucido e pratico, e se esmerava em dizer a verdade sem rebuço
+mas sem arreganho. Não se espraiou em reflexões ácerca do Direito
+Publico; considerou unicamente os factos, e tirou d'elles conclusões em
+phrases carregadas de bom senso, e nas quaes se espelhava a sua alma
+forte e nobre. O juramento em relação a cousas futuras, disse, não passa
+de promessa que o Direito não suffraga. A Moral não dá tão pouco a esse
+acto a força que lhe nega a jurisprudencia.
+
+Ninguem jura espontaneamente sujeitar-se ás resoluções alheias, senão na
+esperança de melhorar de condição, e caso reconheça que a outra parte em
+vez de corresponder á sua espectativa, contrasta-lhe as conveniencias,
+é-lhe licito subtrahir-se aos effeitos da promessa. Que tem feito o
+congresso? Depois do juramento, o Brasil deixou de ser a séde da
+monarquia e, o que surprehende, vai perder o poder, que enfeixava todas
+as provincias. A suppressão da Regencia, que ameaça a tranquillidade
+publica de além-mar, revela ás Côrtes a conveniencia de ouvirem os
+brasileiros por não commetter desacertos funestos á união. «O Brasil
+quer a união, proseguiu o illustre transmontano, e desde o principio
+proclamou-a; e até por não excitar desconfiança deixou de exigir
+cautelas e prestou todos os actos de adhesão á causa commum, entendendo
+que os illustres representantes de Portugal não abusarião d'esta
+confiança para lhes impôr um jugo pesado»[251].
+
+O incidente pôde d'esta vez acabar sem produzir exaltação nos animos.
+
+Moura mostrou-se grandemente surprêso da intelligencia dada ao juramento
+por Antonio Carlos. «Ou estou sonhando ou não sei se o illustre deputado
+falla sério no que diz». Assim começou a sua replica ao paulista. Talvez
+fosse sincero. Os homens tendem irresistivelmente a dar aos factos a
+significação accommodada aos seus interesses ou affectos. Devemos
+todavia acceitar com extrema circumspecção esse julgamento favoravel ao
+notavel regenerador e aos consortes. Na verdade se fora o juramento a
+causa por que regularam os negocios do Brasil sem os seus
+representantes, invocal-o-iam todas as vezes que se levantasse em algum
+dos seus compatriotas o escrupulo de discutir semelhante materia,
+ausentes os ultramarinos. Assim, porem, não succedia; para removerem as
+susceptibilidades, para cohenestarem a sua impolitica se lhes não
+deparava outro argumento que a theoria de Fernandes Thomaz: os deputados
+representando a nação, representam qualquer de suas partes e por
+conseguinte os europeus podiam legislar para a America, desassistidos
+dos seus deputados.
+
+Se andassem de boa fé os regeneradores, render-se-ião á significação do
+juramento, formulada agora pelos brasileiros com argumentos
+irrefutaveis. Não o fizeram; ao contrario, á medida que reconheciam a
+sua impotencia para reduzir o ultramar, serviam-se com mais frequencia
+do sophisma com o duplo fim de excusarem os seus desacertos e de
+attrahirem o odio do povo ignaro contra os collegas dissidentes.
+
+
+
+
+CAPITULO XIII
+
+
+     SUMMARIO:
+
+
+     _Como o Brasil acolheu os decretos das Côrtes.--Desacertos de José
+     Maria de Moura.--Protestos dos brasileiros, e proposta de Villela
+     Barbosa sobre o commando das armas.--Effervescencia dos animos no
+     Rio de Janeiro.--Commissão especial dos negocios politicos do
+     Brasil.--Informação de Silvestre Pinheiro.--O parecer da commissão
+     especial.--O officio da junta de S. Paulo._
+
+
+Em março começaram a chegar ao Congresso noticias do acolhimento do
+Brasil ás resoluções legislativas. Vieram as primeiras de Pernambuco,
+onde em 24 de dezembro entraram a fundear embarcações com tropas de
+Portugal. José Xavier Bressane Leite, commandante da flotilha, que
+trazia ordens do governo de Lisboa, ignoradas da junta, abriu conflicto
+com esta, ciosa da dignidade de suas funcções. Na verdade o expedir um
+official de marinha com instrucções particulares a respeito de seu
+desembarque e de seu comportamento em terra sem dar dellas conhecimento
+á administração provincial, significava menoscabo da primeira
+auctoridade do logar e a quem competia a inspecção dos portos. Ao mesmo
+tempo que se molestava desse modo a susceptibilidade do governo local, o
+commandante das armas com desembarcar á frente das tropas, como general
+em territorio conquistado, sobresaltou o pundonor patriotico dos
+pernambucanos. Era elle o brigadeiro José Maria de Moura, sujeito sem
+atilamento e que de suas funcções não conhecia senão o apparato.
+Ignorava os alvarás que regulavam a competencia dos governadores das
+armas em vigor ha mais de cem annos[252] e ainda menos alcançava quanto
+lhe cumpria ser circunspecto e conciliador no exercicio de cargo que os
+da terra consideravam usurpado á junta governativa. Mandou prender
+individuos sujeitos á justiça civil e não militar[253], e arvorou-se em
+informante das cousas politicas da capitania perante as Côrtes[254]. O
+mesmo correio que trouxe a participação de Moura de haver chegado ao
+Recife, foi portador de um officio da junta de Pernambuco no qual pedia
+a retirada das novas tropas a bem da tranquilidade publica. Lino,
+Barata, Antonio Carlos e Pinto da França exprobaram a attitude do
+official de marinha e do governador militar, e assignalaram o
+descontentamento do Brasil inteiro por não estar o commando das armas
+sujeito ao poder executivo provincial. Moniz Tavares propôs a
+restituição ao Reino dos batalhões expedidos ao Rio, Pernambuco e Bahia,
+cuja presença irritava os povos e lhes acirrava a desconfiança de que o
+congresso intentava a todo o transe, e até pela força, manter os
+decretos malsinados na America[255]. Villela Barbosa, que não fazia
+parte das Côrtes no acto de se discutir a constituição dos governos
+ultramarinos, e que fôra o primeiro a protestar contra a independencia
+do commando das armas e da administração fiscal para com as juntas
+locaes, voltou á materia com mais energia e novo desenvolvimento. Não
+podia comprehender como a junta gereria os negocios provinciaes sem
+dispor da força para assegurar o cumprimento de suas resoluções, e sem
+ter o manejo das rendas publicas para custear as despesas e fiscalizar a
+arrecadação dos tributos. Não admittia tão pouco se tirassem do exercito
+de Portugal officiaes para o governo militar do Brasil. Era
+desnecessario, prejudicial, injurioso e impolitico. «Desnecessario,
+porque ali temos officiaes benemeritos, prejudicial pela avultada
+despêsa que faz o thesouro com a ida daquelles governadores; injurioso,
+porque pode parecer que se duvida da aptidão ou fidelidade dos militares
+brasileiros e impolitico porque arrisca de os desgostar».
+
+Acabou requerendo que os commandantes das armas das provincias do Brasil
+fossem destacados do exercito do novo reino, e que tantos elles como os
+gestores da fazenda publica e todas as autoridades ficassem na
+dependencia immediata das juntas governativas[256].
+
+Os desatinos do commandante, que inaugurava o regimen juntamente com o
+clamor dos povos e de seus representantes, fizeram os portuguêses temer
+que tivesse a instituição os inconvenientes previstos pelos brasileiros,
+e mostraram-se, por isso, dispostos a submetter o negocio a novo exame,
+abrindo immediatamente debate sobre a proposta do deputado fluminense.
+Mal começara, porém, a discussão, foi adiada em consequencia do panico
+da assembléa com a noticia de graves successos no Rio. Communicava o
+regente que a divulgação do decreto de 29 de setembro com ordenar o seu
+regresso a Portugal, inflammara os animos brasileiros e portuguêses.
+Organizavam-se representações na capital, em S. Paulo e em Minas no
+sentido de sua permanencia na terra.
+
+Nas ruas ouviram-se phrases irreverentes e resolutas «se a constituição
+é fazer-nos mal, leve o diabo tal cousa...» Ou «o principe parte e
+declaramo-nos independentes, ou fica e continuaremos unidos e assumimos
+a responsabilidade da inexecução das ordens das Côrtes»[257].
+
+Pereira do Carmo, um dos raros portuguêses que procuravam acautelar os
+interesses dos brasileiros e resguardar o seu melindre, lembra o
+estabelecimento de uma commissão permanente incumbida dos negocios do
+Brasil. Não se pode mais, disse, fechar os olhos á gravidade da situação
+do novo reino, e nas Côrtes não ha assumpto que sobreleve a esse em
+importancia. Guerreiro, o honesto guerreiro, outro liberal português
+inclinado a satisfazer os votos dos collegas americanos, abundou nas
+mesmas idéas e pleiteou a causa do ultramar com palavras judiciosas.
+Para a apreciação dos sentimentos de além-mar, observou, devemos evocar
+os nossos soffrimentos durante a estada da familia real no Rio de
+Janeiro, os povos acostumados a terem junto de si os recursos
+necessarios não se sujeitam a procural-os á muitas leguas.
+
+Da facção adiantada do liberalismo só Borges Carneiro e Castello Branco,
+os quaes não reputavam o Brasil simples provincia de Portugal,
+intervieram no debate. Borges Carneiro triumphava. A victoria, porém, se
+não o desvanece porque descortina nos acontecimentos o desmembramento da
+monarchia, doloroso ao seu patriotismo, anima-o a exprimir o seu
+pensamento com arrojo qual nunca tivera, em razão do respeito que lhe
+inspira, o adversario ferrenho do reino americano, Fernandes Thomaz.
+
+«Em verdade, notou, querer em tudo medir o Brasil por aquillo que se
+resolver para a Europa é incoherente e muito errado; e querendo nós ter
+aquelle longinquo continente na mesma dependencia de Lisboa em que della
+estão as provincias europeias, não faremos mais que relaxar os vinculos
+quando o queremos segurar: é apertar a corda até que estale»[258].
+
+O congresso decidiu se instituisse uma junta de doze deputados
+americanos e europeus.
+
+A eleição da mêsa renovava-se todos os mêses, e a votação attribuira a
+presidencia em março a Fagundes Varella. Na qualidade de presidente
+coube ao fluminense designar os membros da commissão, e para que dessem
+promptamente remedio ás perturbações do novo reino, foram elles
+dispensados de comparecer ás sessões do congresso. Constituiam a
+commissão da parte dos portuguêses, Trigoso, Pereira do Carmo, Moura,
+Borges Carneiro, Annes de Carvalho e Guerreiro; e do lado ultramarino,
+Antonio Carlos, Ledo, Pinto da França, Almeida e Castro, Belford e
+Grangeiro[259]. Eram, pois, representadas nella as capitanias com
+mandatarios nas Côrtes, salvo Parahyba, cuja solidariedade com
+Pernambuco induzia, aliás, a acreditar que Monteiro da França
+subscreveria o parecer de Almeida e Castro. Dos lusitanos todos haviam
+mostrado tendencias favoraveis ao Brasil, mas se os protestos de
+respeito á vontade dos povos os graduassem na confiança dos collegas
+americanos, Moura occuparia nella o primeiro logar. De feito o brilhante
+regenerador não perdia ensejo de proclamar o direito da sociedade de se
+governar a seu inteiro aprazimento, mas ajuntava que esse direito
+pertencia á maioria, e a maioria, ao seu parecer, era aquelles que
+estavam em desaccordo com os representantes do novo reino.
+
+A commissão não se poupou a diligencias para exprimir juizo com
+conhecimento do assumpto. Não contente de ouvir os deputados do Brasil
+presentes nas Côrtes, consultou os ministros da marinha e de
+extrangeiros e o desembargador Pedro Alvares Diniz[260]. Fôra este
+magistrado o secretario de estado demittido por D. Pedro por se haver
+recusado exonerar o intendente de Policia Pereira da Cunha, por occasião
+dos acontecimentos do Rio occorridos em outubro, como narrámos. Não
+alcançamos saber as informações prestadas pelo titular da pasta da
+Marinha Joaquim José Monteiro Torres, o qual exercia em Portugal o posto
+de que o investira no Rio a acclamação popular no memoravel de 26 de
+fevereiro e pelo desembargador.
+
+Resta-nos sómente o parecer do ministro das relações exteriores, o nosso
+conhecido Silvestre Pinheiro, o qual teve o cuidado de trasladar para o
+papel o seu depoimento verbal. O grande publicista proscreve a idéa de
+se reputar o Brasil provincia de Portugal. É na realidade um reino pelo
+grau de cultura de seus habitantes e não pode ser governado senão por
+leis e magistrados, como a Europa, e não por auctoridades despoticas.
+
+No interesse da unidade da direcção, sem a qual não vinga a ordem,
+aconselha a subordinação dos governadores militares e dos gestores da
+fazenda ás juntas. Devem, até, estas nomear os commandantes da força
+armada. Se esses alvitres affligiram os lusos, o ministro
+refrigerou-lhes o animo com o que disse ácerca da divisão portuguêsa
+commandada por Jorge de Avilez. Assegurava, firmado em factos
+incontrastaveis e no conhecimento das cousas e homens do Brasil,
+adquirido em doze annos de residencia, que nem os regimentos da terra
+nem as milicias jamais se defrontarião com os batalhões do Reino,
+illimitadamente devotados ás Côrtes. É eminentemente provavel, ponderou,
+que os regimentos lusitanos ou ameaçando pegar das armas ou pegando
+realmente dellas, tenham posto Sua Alteza Real na necessidade de
+executar as decisões do congresso, e isto com vivacidade irritados com a
+vehemencia da representação da junta paulista[261].
+
+A commissão não demorou em apresentar o seu relatorio. Não maravilha
+que, attento o desejo da união, tão forte num como noutro hemispherio,
+os portuguêses e brasileiros, ante a imminencia do desmembramento, se
+mostrassem conciliadores, transigissem ácerca de pontos nos quaes
+pareciam ainda ha pouco irreductiveis; não deixa, porém, de ser curioso
+se manifeste desde então a differença do espirito politico entre os
+parentes. Ao passo que os irmãos mais velhos contentam-se com
+satisfações moraes e com salvar principios, os mais novos largam mão de
+aquelles em troca de vantagens reaes e immediatas. Concordam estes com
+excusar as Côrtes de terem legislado para o Brasil sem elles e acceitam
+a intelligencia que ellas davam a adhesão solemne do ultramar á
+constituição por fazer; em compensação, porém, conseguem a dependencia
+tão almejada do governo militar e da mêsa da fazenda para com as juntas
+provinciaes. Outra conquista de vulto é o estabelecimento de uma ou duas
+delegações do poder executivo para não faltarem aos da America as
+commodidades e beneficios de que gozavam os portuguêses por terem
+comsigo o rei. Os europeus que recentemente recusavam ás auctoridades de
+além-mar a faculdade de suspender os magistrados, a pretexto de se não
+delegarem funcções privativas da corôa, acabavam, pois, por assentir que
+houvesse na America quem exercesse não uma attribuição da realeza mas
+todos os seus privilegios compativeis com a integridade do imperio. Os
+brasileiros alcançaram outra providencia valiosa: D. Pedro ficaria no
+Brasil até á organização da monarchia. Eram vantagens consideraveis, e
+que se não achavam obscurecidas com a clausula de ficar ao arbitrio do
+governo de Lisboa a remoção para a patria das tropas portuguêsas que
+estanciavam no ultramar, porquanto com a subordinação do commando das
+armas á administração provincial tornavam-se menos arrogantes e
+provocadores os reinoes. Das questões que então preoccupavam os
+fluminenses nenhuma era mais antiga e apaixonava mais todas as classes,
+do que a situação critica do banco do Brasil, em consequencia de haver
+faltado escandalosamente ao seu compromisso o erario publico.
+
+Devia o governo a esse estabelecimento vinte milhões de cruzados, que D.
+João VI, ao deixar a America estava disposto a solver mediante
+emprestimo a contrahir na Europa com garantia hypothecaria de parte dos
+rendimentos aduaneiros do Rio, Bahia, Pernambuco e Maranhão, e o
+conselheiro J. R. Pereira de Almeida se trasladou para a Europa com a
+tarefa de realizar a transacção[262]. Informada a regencia do Reino de
+sua missão, definida no decreto de 23 de março, não a quiz sanccionar
+sem previamente ouvir o Congresso. Mais por ciume das attribuições
+legislativas, do que por interesse pelos ultramarinos, os regeneradores
+cassaram o acto do ministerio de D. João VI, com o fundamento de
+fallecerem provas de ter servido o desembolso do banco ás necessidades
+publicas[263]. Que o dinheiro fosse para os validos ou para a familia
+real, pouco importava ás classes laboriosas da America, aterradas com a
+diminuição progressiva de suas economias representadas nas notas
+bancarias em continua depreciação, e aos capitalistas brasileiros
+sobresaltados com a incerteza de rehaverem os seus saldos confiados ao
+instituto de credito. A verdade era que a somma sahindo para os cofres
+publicos, respondiam estes regularmente pela divida e não podiam os
+pobres tabaréos, portadores das cedulas, nem os credores e accionistas
+do banco soffrer as consequencias da applicação criminosa do emprestimo.
+Pereira do Carmo e Ledo[264] desde muito trabalhavam por fazer vingar
+esse acto de justiça e de conveniencia politica sem nada alcançarem.
+Aconselhou-o agora a commissão propondo fosse julgada publica a divida
+do thesouro e se providenciasse ácerca dos meios de a saldar[265].
+
+Não tinham ainda os commissarios apresentado o seu relatorio, quando
+lhes foram submettidas duas cartas do Regente e o memoravel officio da
+junta de S. Paulo de 24 de dezembro de 1821[266]. Visto o progresso do
+movimento contra os decretos a respeito das administrações ultramarinas
+e do seu regresso a Europa, D. Pedro temia não os poder cumprir, e ao
+mesmo tempo mandava a representação que lhe dirigira o executivo de S.
+Paulo, para que o monarcha e o congresso se inteirassem dos sentimentos
+daquelles povos, sentimentos em via de se propagarem a outros com
+rapidez fulminante.
+
+O Governo paulista, do qual era vice-presidente José Bonifacio,
+descortinando através dos decretos de 29 de setembro a resolução do
+congresso de reconduzir o Brasil á condição de colonia, aconselhava ao
+principe, de accordo com os patriotas do Rio e até provocado por
+elles[267], em termos vehementes, desobediencia áquelles actos
+legislativos a fim de evitar o desconjuntamento do imperio.
+
+O alvitre era extremado mas fora delle não havia mais que representar
+aos poderes de Portugal a conveniencia da revogação de suas
+determinações inquietadoras. O tempo limitado de que dispunha, porque se
+devia eleger a junta governativa do Rio aos dez de fevereiro e o
+principe partiria logo depois, e o temor de que a divisão auxiliadora,
+assás forte e absolutamente dedicada ás côrtes, empregasse uma de suas
+violencias costumeiras para que se cumprissem as ordens do Reino,
+persuadiram a José Bonifacio, conhecedor da tactica militar, que um
+ataque imprevisto com lançar a perturbação nas fileiras adversas
+assegurava aos patriotas mais probalidades de exito de que conferencias
+e o direito de petição. Que diz o officio da junta de S. Paulo? Accusa a
+assembléa constituinte de haver violado o artigo 21 das Bases,
+legislando para o reino americano sem esperar a deputação ultramarina.
+Julga criminoso o decreto a respeito das juntas provinciaes, porque
+parcella o Brasil em estados secundarios. Indigna-se contra a extincção
+projectada dos tribunaes, a qual collocará os brasileiros em posição
+desfavoravel relativamente aos portuguêses da Europa que tém á mão todos
+os meios de defêsa. «Irão agora, exclama, depois de acostumados por doze
+annos a recursos promptos a soffrer outra vez como vis colonos as
+delongas e trapaças dos juizos de Lisboa, através de duas mil leguas do
+oceano, onde os suspiros dos vexados perdem todo o alento e esperança?»
+A medida que mais o exacerba, é a suppressão do poder executivo no
+Brasil, a qual tirando a unidade do commando das tropas esparsas nas
+capitanias, tolhe o se servir dellas com vantagem contra os inimigos
+externos ou «contra as facções que procurem atacar a segurança publica e
+a união reciproca das provincias». Não contente de inflammar os animos
+dos da terra, desperta contra as Côrtes, entre os proprios portuguêses,
+prevenções novas e acirra velhas antipathias. A uns proclama que ellas
+malbaratam o patrimonio nacional «com despedaçar o Brasil em mil
+retalhos»; e excita os reaccionarios de Portugal e da quinta de S.
+Christovão dizendo que roubaram «o logar-tenencia concedida por el-rei a
+seu filho.» Onde, porém, se mostra o paulista eminentemente destro é no
+angariar o apoio de D. Pedro.
+
+Convem ao regente ficar no Brasil, considera, a bem da integridade da
+monarchia e da prosperidade de Portugal, e para não perder a dignidade
+de homem e de principe, tornando-se «escravo de meia duzia de
+desorganizadores» Esporeia desse modo os brios e o instincto batalhador
+do mancebo fogoso, e as suas palavras que inculcam interesse carinhoso
+pelo pundonor do successor da corôa, velam o empenho do illustre varão
+de salvaguardar a integridade do reino americano[268].
+
+Em Lisboa o effeito do officio não foi menos estrondoso do que no
+Brasil, comquanto de natureza mui differente. Alli gerara o enthusiasmo,
+enfeixava as resistencias e lhes dava um chefe na pessoa do proprio
+herdeiro do throno; e em Portugal a impressão bifurcava-se em medo da
+separação n'uns, e em indignação n'outros contra a audacia dos
+paulistas, indignação manifestada com vehemencia na imprensa e no
+Congresso. No Diario do Governo chegou-se a escrever que o Reino só
+tinha que lucrar com se desprender do Brasil, o qual lhe custava
+dinheiro, gente e ingratidão. Na assembléa o clamor se não levantou á
+leitura do documento, e a commissão tentara fugir á tempestade
+entrevista, não alludindo ao officio no relatorio. Apenas, porém, se
+tornara este conhecido, Freire instou pela reparação da lacuna com
+alvoroço dos regeneradores. A commissão sem se intimidar com a opposição
+mais que provavel do grupo proeminente do parlamento, pela bocca de
+Guerreiro requereu déssem-lhe tempo para emittir juizo sobre a materia
+afim de averiguar se os signatarios do documento aggressivo fallavam em
+nome individual, ou exprimiam a vontade da provincia; porque no primeiro
+caso não seria desarrazoada a punição dos delinquentes, e no segundo
+devia-se adoptar alvitre diverso em virtude da impossibilidade de
+processar um povo. Dos membros da commissão houve dous que não
+subscreveram essa proposta. Não o fez Antonio Carlos por se considerar
+suspeito para julgar um acto da lavra do irmão. Moura deu o voto em
+separado. Entendia ser urgente a discussão do negocio, tanto mais que
+não haveria informações ulteriores capazes de tornar inoffensivo um
+papel evidentemente sedicioso.
+
+Os brasileiros e os portuguêses reprovavam á uma voz os termos
+desabridos do officio. Aquelles, porém, em hypothese alguma admittiam a
+eventualidade de castigos a homens que eram orgãos da provincia, e
+previam a explosão de descontentamento, caso o Congresso em qualquer
+tempo os quizesse molestar por esse acto. A maioria dos portuguêses
+apoiaram a commissão e advertiram que restituida a tranquillidade aos
+animos com as reformas propostas, se offereceria então magnifico ensejo
+aos poderes publicos de Portugal para se desaggravarem dos rebeldes de
+S. Paulo, sem risco de desmembramento da monarchia. Os corypheus da
+regeneração, dominados de orgulho, não podiam conceber que as gentes
+ultramarinas pensassem de modo differente delles, e asseguravam, por
+isso, sem sombra de prova aliás, que os de S. Paulo não manifestavam na
+representação senão seus sentimentos individuaes[269]. Para influirem
+nos adversarios procuraram o concurso das ruas e dos gremios, excitando
+o sentimentalismo das turbas irresponsaveis. Xavier Monteiro bradou que
+urgia salvar a dignidade nacional, embora se perdessem dez Brasis.
+Moura, espumante de raiva, rugia como um possesso contra os «trêze
+infames de S. Paulo» que assignaram o officio. A figura mais eminente da
+revolução, aquelle que era o responsavel dos decretos perturbadores do
+novo reino, interveiu no debate com clara visão do futuro. Consoante os
+contemporaneos[270], entre as faculdades do robusto engenho de Fernandes
+Thomaz sobresaia a perspicacia. Através de factos despercebidos ou sem
+significação apparente, elle alcançava o verdadeiro sentido das cousas.
+Antes de nenhum outro reconhecêra que, sob tranquilidade externa,
+Portugal, trabalhado por descontentamento latente, se achava maduro para
+mudança de regimen. Organizou com esse intuito uma associação o
+synedrio, attrahindo-lhe a ella representantes de diversas classes, e a
+despeito da vigilancia de uma policia singularmente activa, da miseria,
+e do terror gerado com a repressão barbara da conjuração de Gomes
+Freire, miseria e temor que determinam traições, ultimou o
+emprehendimento com exito memoravel. Sem duvida que o favoreceram as
+circunstancias, mas se lhe não pode contestar sagacidade na escolha dos
+apaniguados e na designação do momento do levante. A este espirito tão
+destro quanto atilado não escapou que para indemnizar Portugal do
+desprestigio e das perdas provenientes da estada da familia real no
+Brasil, não bastava a trasladação da côrte para a Europa. Isto que
+satisfazia a vaidade de alguns e as conveniencias de Lisboa, não dava
+alento ás fabricas de algodão e de lans em deperecimento.
+
+Desajudadas de tarifas privilegiadas no Brasil, fugiam á concorrencia
+com os productos de outras terras europeias e não sabiam onde escoar as
+suas mercadorias defeituosas e caras. Importava, pois, assegurar a
+edependencia do ultramar para com a metropole, a fim de resguardar os
+interesses dos industriaes e commerciantes, os quaes com os diplomados
+das universidades constituiam o nervo da regeneração. O astuto
+revolucionario num traço de genio descobriu a fórmula ideal, ao primeiro
+contacto dos brasileiros e portuguêses nas Côrtes, reputando as
+capitanias outras tantas provincias de Portugal[271]. Com ella realizava
+a egualdade entre as duas secções da monarchia promettida nos manifestos
+da revolução e reservava na realidade ao Reino todas as vantagens.
+Começava por enfraquecer a antiga colonia. De facto as suas provincias
+tornadas dependentes como o Algarve e o Minho do Governo de Lisboa,
+ficavam sem cimento entre si e, por conseguinte, offerecerião
+resistencias parciaes e inefficazes á oppressão do Reino e até
+habilitava este a fazer marchar as irmans do mesmo continente contra a
+capitania rebelde. Não teria mais a metropole na America contra si um
+vasto imperio mas pequenos estados. A este magnifico resultado
+accresceria a restauração mais ou menos velada do monopolio commercial.
+Na verdade pareceria extranho lançar imposição ás mercadorias das
+provincias portuguêsas da Europa que penetrassem nas provincias
+portuguêsas da America so porque entre ellas havia o mar. Os generos e
+artefactos nacionaes transitarião livremente por todas as terras da
+monarchia, e os productos extrangeiros fortemente tributados na America
+como o eram em Portugal cederião o campo aos similares do Reino.
+
+A condição essencial para a realização do projecto magnifico era a
+obediencia formal dos ultramarinos ás resoluções das Côrtes.
+Comprehendeu-o o revolucionario e ante o protesto energico do Brasil
+austral procurou dar ao lance o unico desfecho, embora extremado e
+impolitico, compativel com a ganancia e philaucia intransigentes da
+metropole. Ou S. Paulo, disse, estava em condições de manter o seu
+proposito ou não. N'um caso devia o governo fazer cumprir as leis e na
+outra hypothese, importava Portugal conformar-se com a separação: «passe
+o snr. Brasil muito bem, que nós cá cuidaremos de nossa vida»[272]. A
+phrase commoveu a assembleia e escandalizou os periodicos e os gremios.
+
+Se não havia outra solução do negocio que o desmembramento, fôra melhor
+deixar dormir nos archivos o officio paulista.
+
+Desde, porém, que o não quizeram os radicaes, urgia remediar a
+imprudencia com o alvitre dos moderados no sentido de retardar a
+commissão o seu parecer, esperançada acaso de cobrir a representação com
+esquecimento bemfazejo.
+
+Prevendo então a impossibilidade da união, Fernandes Thomaz, todavia, se
+não mostrou mais atilado do que Pereira do Carmo, o qual lobrigou na
+separação a perda dos fructos da revolução. Desconjuntada a nação,
+ponderou, era licito aos adversarios do novo regimen dizerem com
+apparencia de razão: «No tempo do despotismo tão calumniado se conservou
+inteira a monarchia, chegou a decantada liberdade constitucional e de
+repente se fez em pedaços o imperio lusitano»[273].
+
+Sem se intimidarem com o aspecto hostil do publico, os brasileiros
+tomaram parte no debate com vigor. Todos unanimemente reprovaram as
+demasias de estylo do officio, protestaram contra a desunião e não
+admittiram a eventualidade de processo contra os signatarios da
+representação. A Bahia, que se desligara do Brasil, pela voz de um dos
+seus mais dignos filhos, reata a solidariedade com os irmãos do Sul, e
+Borges de Barros prova que os largos ocios de homem rico não lhe
+entibiam as faculdades viris. Sem artificios de linguagem, protesta que
+subscreve as queixas da junta de S. Paulo. «Torno a dizer, adverte, que
+o Brasil tem direitos que reclamar e tem que se oppôr a varias
+resoluções já sanccionadas por este congresso, e assim o declaro para
+que em todo o tempo tenham logar as suas reclamações quando as haja de
+fazer»[274].
+
+Araujo Lima, o futuro regente do Imperio, reconhece o descontentamento
+do Brasil e faz d'elle responsavel o Congresso por não attender ás
+informações dos representantes da America. As Côrtes não devem cogitar
+de punir a junta paulista a fim de evitar conflagração que não lograrão
+domar. E pergunta com ironia: «Quaes são os soccorros que mandaria
+Portugal ao Brasil?»[275].
+
+De todos os americanos nenhum provocou maior movimento de attenção de
+que o deputado de S. Paulo sobrinho de José Bonifacio. Chamava-se
+Antonio Manuel da Silva Bueno e fora eleito como primeiro substituto.
+Com quanto viesse com Vergueiro e Antonio Carlos, não tomara assento
+senão aos 25 de fevereiro, reconhecida a impossibilidade de Francisco de
+Paula Sousa e Mello vir ás Côrtes, em consequencia de velha enfermidade
+aggravada no começo do anno[276].
+
+Era a primeira vez que falava e provou que não desluzia a mais brilhante
+bancada. O seu discurso simples e commedido encerra um argumento forte
+do desejo de união que lavra em S. Paulo. O facto da junta, allega,
+fazer questão de conservar na regencia o principe real patentêa o
+empenho de não emancipar o Brasil. Ninguem mais que D. Pedro assegura a
+integridade da monarchia, em virtude do interesse de não reduzir os
+estados, dos quaes virá a ser chefe na qualidade de herdeiro da Corôa.
+Adivinha-se a commoção na sua voz quando se refere a José Bonifacio.
+Lembra que este não admittia reconciliação com os francêses installados
+violentamente no Reino, e organizou o batalhão academico de Coimbra para
+expulsar o invasor[277].
+
+O suave padre Marcos Antonio, deputado da Bahia, apparece no debate de
+modo tocante. Perante as paixões desencadêadas folheia as paginas graves
+da Historia. Evoca feitos assignalados da provincia agora rebelde, e
+mostra os seus filhos através de passos arriscados descobrindo os
+esconderijos do ouro e da esmeralda, e um delles recusando a Corôa por
+não faltar á fidelidade a D. João IV. Não é licito ao congresso
+perseguir os descendentes de taes servidores da patria[278].
+
+Não podia deixar de intervir na defêsa da junta quem fora o collega dos
+aggredidos, e Vergueiro, que nunca se esquivou ao cumprimento do dever e
+ás leis da honra, vai fazel-o com a lealdade que o distingue. A
+administração de S. Paulo, disse, escolhida livremente pelo povo e que
+conhece os sentimentos das camaras municipaes, a quem consultou sobre as
+necessidades da provincia e do Brasil, não falou por si mas por seus
+concidadãos. Isto é tão indubitavel como o descontentamento actual do
+ultramar. «Todas as provincias, informa o honesto transmontano, amavam
+as resoluções do congresso, por isso que o congresso tivera a delicadeza
+de dizer que não legislava para o Brasil senão para o Reino. Quando se
+fizeram as bases da constituição se declarou expressamente numa dellas
+que a constituição só obrigava a Portugal e que obrigaria ao Brasil
+quando fosse approvada pelos representantes de suas provincias. Neste
+estado de cousas o espirito de união era uniforme por toda a parte; não
+deve admirar que logo que o congresso sahiu desta linha e passou a
+legislar para o Brasil, que houvesse uma indignação geral naquellas
+provincias... É até um facto que se não pode negar»[279].
+
+Presentindo que a assembléa se inclinava a perfilhar a opinião dos
+moderados, os radicaes tentaram estimular as paixões reclamando a
+leitura do officio, a pretexto que uns se não lembravam delle, e outros
+se não achavam presentes á sessão em que fôra publicado. Ninguem podia
+esquecer e ainda menos ignorar um documento reproduzido no Diario do
+Governo, commentado pela imprensa e que constituia o thema dominante das
+conversas. O parlamento teve o bom senso de repelir o manejo e
+auctorizou a commissão a apresentar o seu relatorio sobre o acto da
+junta de S. Paulo, quando pudesse formar juizo a respeito dos
+sentimentos do Brasil austral.[280]
+
+Os brasileiros votaram com a maioria não sem terem declarado que se não
+oppunham á leitura da representação.
+
+Antonio Carlos que alcançara dispensa de membro da commissão em sendo
+submettido a esta o officio paulista, em consequencia de figurarem nella
+parentes proximos seus, levado do mesmo escrupulo não descerrou os
+labios no correr da discussão, o qual occupou duas sessões nem, até,
+concorreu ao escrutinio. Nada prova melhor o empenho dos brasileiros em
+cooperarem para a concordia que esse procedimento do fogoso paulista.
+Não lhe faltava coragem e eloquencia, e amava os irmãos, injuriados
+desapiedadamente, de envolta com a junta, por Moura e outros
+energumenos. Prefiriu, todavia recalcar no fundo da alma a indignação,
+gerada pelos doestos violentos contra os entes queridos, a atear com a
+sua intervenção um incendio capaz de comprometter a união, o interesse
+capital dos deputados brasileiros.
+
+Escriptores ha que arrastados do desejo, de tirar ás Côrtes a
+responsabilidade da separação, contestam a sinceridade dos
+representantes americanos e enxergam em todos os seus actos e palavras
+uma successão ininterrompida de perfidias[281]. Chegam a referir um
+facto assombroso. Dizem que, conhecida a effervescencia de além-mar,
+alguns constituintes portuguêses dos mais influentes, reunidos no mêado
+de março em casa de Antonio Carlos, onde se achavam outros deputados
+brasileiros, declararam que no caso da America pretender a
+independencia, podiam accordar sobre as bases d'ella, para que se
+operasse sem desharmonia da familia. Os do Brasil repelliram com
+vehemencia a proposta, não querendo ouvir fallar em desunião. Affirma o
+historiographo que os ultramarinos assim responderam porque anhelavam
+separação violenta capaz de gerar odios[282]. Com dispensar commentarios
+a insensatez da interpretação, limitar-nos-emos a considerar a
+narrativa. O mexerico politico, que a paixão partidaria promove, nunca
+se ostentou com mais irreflexão. Não nos dando o nome dos regeneradores
+nem mencionando as suas fontes de informação, o escriptor supprimiu os
+meios accommodados á averiguação de um facto, que, rejeitado da boa
+razão e dos documentos conhecidos, não podia ser exposto sem provas. É
+inadmissivel que os portuguêses tão sollicitos em mandarem tropas ao Rio
+e a Pernambuco, ao mais vago rumor de agitação separatista, contra os
+votos dos deputados d'esses povos, fizessem semelhante proposição. Como
+admittir o desmembramento voluntario da nação por parte d'aquelles que
+lhe deviam zelar a integridade? Porque offerecerião tal dadiva ao Brasil
+que então lh'a não pedia?
+
+Supposto houvesse proposta tão inacreditavel, os brasileiros não podiam
+deixar de a recusar: traziam mandato de assentar as bases da união e não
+para promover a emancipação da patria[283]. Affirmavam-no a cada passo
+nas sessões, e lhes não era licito outra linguagem sem se pôrem em
+contradicção com a aspiração universal do Brasil. A junta de S. Paulo, o
+senado da Camara do Rio, o Reverbero constitucional[284] a folha
+politica contemporanea de mais pêso na opinião, propugnavam a
+integridade da nação. Ora, quando os chefes do movimento, que
+sobresaltava as Côrtes e Portugal, não formulavam senão esse programma,
+não podiam os mandatarios do Brasil divergirem delle sem faltar aos
+conselhos da prudencia, do patriotismo.
+
+Não procede tão pouco a allegação que os deputados e os corpos
+administrativos do reino americano estavam de cumplicidade com D. Pedro
+para a scisão do imperio. O regente aceitou a independencia forçado das
+circumstancias, e nem podia ser de outro modo porque ninguem
+espontaneamente e sem vantagem malbarata o seu patrimonio. Porque razão
+havia de voluntariamente contribuir para a reducção de seus futuros
+estados? Aquella connivencia significaria, demais, que houve no Brasil
+uma conjuração vasta e nunca divulgada, cousa sem exemplo. O facto é
+mais simples, e a verdade se encontra nos assertos dos brasileiros nas
+Côrtes.
+
+O partido da independencia, que apparecêra em Pernambuco em 1817 e tinha
+adeptos por todo o Brasil mas sem ligação entre si, perdêra a sua razão
+de existencia com a proclamação do regimen constitucional, e com a
+promessa solemne da regeneração de não estabelecer differença entre
+Portugal e Brasil. Os ultramarinos entenderam então que, salvo o rei, os
+magistrados e autoridades serião da terra, que terião leis feitas por
+seus deputados e que a união lhes não daria encargos differentes do que
+imporia á mãe patria. Não tardou o desengano. O projecto de constituição
+no qual se reputavam provincias de Portugal as antigas capitanias
+começou a patentear-lhes quão profunda era a divergencia com os irmãos
+da Europa sobre o modo de comprehender as relações entre os dous povos,
+e outras resoluções das côrtes os persuadiam que em vez da egualdade nos
+direitos e interesses tornarião á dependencia do Reino. Á capital
+portuguêsa virião os do Brasil procurar recursos contra a oppressão do
+Fisco e os desmandos da magistratura; de Lisboa partirião os juizes, as
+autoridades, os beneficios ecclesiasticos, e ahi estaria o commando
+supremo das forças insuladas na vastidão do Brasil, com que se
+difficultaria a defêsa contra o extrangeiro audaz e o restabelecimento
+da ordem nas provincias, conturbadas por commoções intestinas. Ao gaudio
+e confiança dos primeiros tempos succedeu a irritação em muitos, e em
+todos a apprehensão de que Portugal intentava insidiosamente restaurar o
+regimen colonial, temor que os prudentes procuravam dissipar estribados
+nas Bases.
+
+Em verdade desde que se não applicassem ao Brasil as disposições
+constitucionaes sem o consentimento dos seus deputados, era licito
+esperar que, mediante a intervenção destes, a assembléa constituinte
+decretasse novas resoluções ao gosto dos povos ultramarinos[285].
+Comprehende-se, portanto, o clamor de revolta que levantou no Brasil o
+dar-lhe congresso leis sem aguardar os seus representantes ou contra os
+votos dos poucos que nelle assistiam.
+
+Ao passo que o parlamento alienava as sympathias de além-mar, molestava
+o melindre de D. Pedro com a ordem de regressar a Europa, a fim de,
+conforme os debates, completar a sua educação politica. Era o
+reconhecimento formal da ignorancia do principe. Sem apoio no povo nem
+na regencia, os decretos das côrtes ficavam ao desamparo no Brasil.
+
+
+
+
+CAPITULO XIV
+
+
+     SUMMARIO:
+
+
+     _O empenho de Portugal em reformar as pautas da alfandega.--A
+     commissão de commercio.--O privilegio de navegação e a marinha
+     portuguêsa.--Parecer conciliador dos brasileiros.--Fernandes
+     Thomaz.--Injustiça do projecto ácerca dos productos agricolas.--A
+     industria do Brasil e de Portugal.--O projecto fecha o Brasil ás
+     nações amigas.--Os brasileiros não o acceitam.--Devolve-se o
+     projecto á commissão para ser revisto.--Fernandes Pinheiro assigna
+     o novo projecto.--O artigo incriminado reapparece intacto.--É
+     restituido á commissão para ser emendado._
+
+
+Restituida a Côrte á Europa não havia para os portuguêses negocio de
+maior monta que a reforma do regimen aduaneiro da monarchia. Empobrecida
+com a lei de 28 de janeiro de 1808 que facultara á concorrencia
+internacional os mercados do Brasil, e atrophiada por tres seculos de
+monopolio e parasitismo, a industria de Portugal não alcançara em treze
+annos energia para supplantar o inglês, odiado, ignorante da lingua e
+dos usos da terra mas que offerecia aos americanos artigos bons e
+baratos.
+
+Não desviava Portugal os olhos de além-mar, sem saber, todavia, como
+cobrar a preponderancia antiga, quando a regeneração e o regresso
+d'el-rei induziram-n'o a esperar que entre tantas mudanças, haveria
+logar para a realização do seu sonho. Mal se abriu o Congresso um dos
+seus membros, e não dos menores, declarou a conveniencia da união com o
+Brasil para o desenvolvimento economico do Reino[286], e acclamado no
+ultramar o regimen constitucional, os constituintes não exergaram na
+integridade da monarchia mais que uma fonte de beneficios materiaes para
+a velha metropole[287]. D'ahi por diante a visão do declinio d'esta se
+desfez á esperança do renascimento por via do trato com o reino
+ultramarino. Ninguem sabia das condições do novo plano mercantil, mas á
+medida que os irmãos mais velhos exultavam com a ideia da reforma das
+tarifas, os do outro lado do Atlantico, em minoria nas Côrtes,
+tomavam-se de pavor e perguntavam-se a si mesmos se não tinham razão
+aquelles que na Bahia, Pernambuco, S. Paulo, Minas e Rio attribuiam ao
+Congresso a intenção de os reduzir a colonos. Nada interessa tanto o
+homem como a subsistencia. Ora dizer que Portugal com os seus decretos
+apparelhava o terreno para a resurreição do monopolio secular, era
+ameaçar o operario, o agricultor e o commerciante de vender mal o seu
+trabalho e productos e de comprar caro os baetões da Beira e a lençaria
+de Alcobaça, desdenhados depois que conheceram as fazendas superiores
+das fabricas britannicas. Tornou-se unanime o clamor da America, e
+n'elle os protestos dos interesses em perigo avantajaram-se á voz das
+aspirações politicas desenganadas. Para o extinguir entendeu a commissão
+especial dos negocios politicos do Brasil que nada havia mais efficaz do
+que o estudo immediato do projecto commercial[288].
+
+Na commissão que elaborou o projecto de 15 de março havia dous
+brasileiros da Bahia, Bandeira e Pinto da França. Este propendia a
+harmonizar as conveniencias das duas secções do imperio em vantagem da
+Europa, e aquelle que não fallava nem fazia proposta sómente agora dava
+occasião de se formar juizo de seu espirito. Com elles trabalharam
+quatro europeus, e todos tinham a boa nota de se não recommendarem á
+admiração dos gremios[289], e um d'elles, Braamcamp, acompanhou a
+minoria corajosa que acceitava duas camaras.
+
+O projecto começava por se valer do conceito de ser o Brasil provincia
+de Portugal, para considerar de cabotagem o trafego entre os portos da
+nação atravez do oceano e concluia, por isso, que se conduzissem as
+marcadorias de um o outro continente em navios de construcção e
+propriedade portuguêsa. Surgia, porém, uma questão preliminar; dispunha
+a monarchia de vasos sufficientes ás necessidades dos povos
+ultramarinos?
+
+De ha muito a marinha, que no meado do seculo XVI desfraldava as quinas
+por todos os mares, perdera o esplendor, mas agora se afundava no abysmo
+da miseria[290]. Falleciam-lhe barcos de guerra, em virtude da penuria
+do thesouro não permittir a renovação dos que se estragaram, ou
+desappareciam no fundo das aguas, e as raras embarcações mercantes,
+escapadas por milagre á pirataria, apodreciam nos ancoradouros,
+incapazes de disputar os carregamentos de ultramar aos forasteiros, por
+causa de encargos impostos pela rotina administrativa ao levantarem
+ferro[291]. Sujeitar o Brasil a se servir dos transportes do Reino era
+aggravar os seus generos com fretes excessivos, e acaso retardar o seu
+progresso attrahindo para o commercio maritimo, tornado altamente
+remunerador, capitaes destinados primativamente ao desbravamento das
+florestas e ao amanho das terras. Ferreira Borges e Guerreiro não
+admittiam, por isso, se vedasse absolutamente a navegação aos extranhos,
+e alvitraram que por meio de tributos sobre os alienigenas se
+habilitasse a marinha nacional a entrar em competencia com elles.
+
+Os americanos, salvo Villela Barbosa e Pinto da França, partidarios da
+proposta, perfilharam essa opinião moderada, sem embargo de privar a
+patria da livre concorrencia internacional, da qual colhiam todas as
+vantagens e de sobrecarregar os fructos de ultramar com despesas
+desnecessarias. O proprio Barata não pensou de modo differente, e
+reconheceu, pela primeira vez, a nenhuma influencia dos brasileiros nas
+decisões legislativas a respeito de sua terra. Começa então a apparecer
+nos seus discursos a feição de se despicar do menospreço da maioria, com
+encarecer a patria e deprimir desapiédadamente a antiga metropole. As
+figuras primaciaes da regeneração trouxeram ao debate todo pêso do seu
+prestigio, e as côrtes subscreveram o artigo em todo o rigor. Em acto
+continuo á votação, um dos autores do projecto. Luiz Monteiro, abalado
+pela discussão, receou não bastarem as naus portuguêsas para o serviço
+do ultramar, e lembrou a conveniencia de ser licito a este em certos
+casos ou mediante determinadas condições, valer-se dos navios de fóra.
+Fernandes Thomaz appressou-se em lhe remover o escrupulo com
+auctoridade, allegando que, por se tratar de simples lei e não de
+preceito constitucional, se lhe não tornaria difficil dar remedio na
+occasião.[292] Não ignorava o orgulhoso regenerador que a modificação ou
+creação de uma lei percorre os mesmos tramites lentos e que, no
+transcurso d'elles, se exporião os da America a damnos irreparaveis.
+D'isso, porém, não cogitava, comtanto que se salvaguardassem de modo
+inilludivel os interesses da nação, os quaes, ao seu parecer, não eram
+outros que os do Reino.
+
+Sacrificava tambem a proposta as conveniencias da America com a obrigar
+a consumir o vinho, vinagre e sal da mãe patria, proscriptos dos
+mercados de além-mar os productos similares extrangeiros. Verdade é que
+tambem Portugal não receberia assucar, tabaco e café e cacau senão do
+Brasil. Isto, porém, que á primeira vista parecia justa compensação,
+realmente o não era. Ao passo que as vinhas francêsas e hespanholas
+concorriam vantajosamente com os vinhedos do Douro[293], a natureza do
+solo, o clima, a qualidade da canna, e o trabalho escravo asseguravam ao
+Brasil para o seu principal artigo de exportação, o assucar,
+preeminencia nos mercados que lh'a não disputavam as colonias de
+Inglaterra, de França e de Hespanha[294]. O que tornava tambem o
+contracto notavelmente desegual, é que proporcionava á antiga metropole
+meio de collocar approximadamente a metade de sua exportação de vinhos,
+emquanto que ao Brasil não garantia a venda senão de oito por cento de
+seu assucar. Das duzentas mil caixas produzida pelo reino
+transatlantico, a secção europeia da monarchia absorvia em media somente
+dezesseis mil.[295] Os brasileiros, todavia, inclinaram-se a aceitar a
+clausula lesiva com a reserva de não ser absoluta a prohibição.
+Entendiam que, tributada com rigor a competencia extrangeira,
+protegia-se a agricultura indigena e não se tirava ao consumidor o
+recurso de se abastecer fora nos annos de escassez de vinho em Portugal
+ou de assucar no Brasil. Não vingou o intento, e a maioria ainda
+sanccionou a disposição sem mudança substancial[296].
+
+A proposta não acautellava melhor os interesses industriaes de alem-mar.
+Parece extranho que se refira a industria do Brasil n'esse periodo,
+limitada, como era, ao cortume e a tecedura do algodão por processos
+rudimentares. A commissão alludira, comtudo, a ella, disposta a
+protegel-a permittindo que entrassem em Portugal, isentos de impostos,
+os seus modestos productos, em troca porem, exigia reciprocidade para os
+artefactos portuguêses. Era zombar dos brasileiros semelhante
+proposição, apresentada, além d'isso, como penhor de generosidade e
+desvelo da mãe patria. A courama do ultramar, disputada pelos
+extrangeiros, excusava estimulo para ter escoamento, e o Reino precisava
+d'ella para as suas fabricas de sapatos, malas e arreios[297]. Não havia
+tão pouco favor em franquear aos mercados de Portugal os tecidos de
+Minas, insufficientes para o consumo local e que, caros e de qualidade
+inferior, cediam a qualquer competencia, como eram vencidos os do reino
+pela fabricação extrangeira. O projecto, porém, não só não amparava mas
+tendia a destruir a nascente manufactura ultramarina, deixando entrar ao
+abrigo de contribuições a lençaria portuguêsa, sujeita então ao imposto
+de 15%. Não cuidem que os ultramarinos achariam compensação ao desbarato
+de suas fiações na excellencia dos pannos do Reino, que os iam cobrir.
+Portugal tinha a industria que póde existir n'um paiz sem carvão de
+pedra e habituado a trocar os seus artefactos com povos que não
+commerciavam com europeus. Fabricava mal e fabricava caro, houvesse ou
+não em casa a materia prima[298].
+
+Fernandes Thomaz assignalara o atraso das manufacturas «apesar do que os
+nossos naturaes dizem e com quem não nos devemos illudir»[299].
+
+Para favorecer esses industriaes negligentes, obrigava o projecto aos
+brasileiros usarem mercadorias inferiores e adquiridas mais caro do que
+pagavam as semelhantes de Inglaterra, consideradas então sem rivaes no
+mundo. Mas de todos os inconvenientes da proposta nenhum se avantajava
+ao seu effeito desastroso nas rendas publicas do ultramar. As taxas
+aduaneiras constituiam a principal fonte de receita, e entre ellas
+tinham parte conspicua os direitos sobre a importação de fazendas. Na
+situação angustiosa do erario brasileiro, a qual servira de pretexto
+para a extincção dos tribunaes superiores do Rio, renunciar a uma
+contribuição antiga, bem acceita dos povos e que certamente se não
+substituiria sem provocar novas queixas geraes, bastaria para
+testemunhar o menospreço com que se tratavam os interesses de uma parte
+da monarchia; mas os portuguezes aggravaram a negligencia não cogitando
+de preencher o vacuo do thesouro de além-mar. Verberada a injustiça do
+artigo por Lino Coutinho e Antonio Carlos, este acabou, todavia, por
+subscrevel-o generosamente com a clausula de vigorar até 1825. Então
+expiraria o tratado de commercio com a Inglaterra, de 1810, e gravados
+fortemente os productos britannicos, e de outras partes, virião as
+mercadorias do Reino a pagar 15% com que se acautelarião os interesses
+das alfandegas ultramarinas. Assim resolveu o Congresso[300].
+
+Como se não bastassem essas disposições eminentemente damnosas ao
+Brasil, a commissão quis attender ao commercio da antiga metropole,
+desconsolado com a perda do privilegio de distribuir os productos
+brasileiros aos mercados do mundo, privilegio mais rendoso que as suas
+industrias[301]. Revogar francamente o decreto de 28 de janeiro de 1808,
+considerado o agente poderoso do progresso de além-mar, alienaria as
+derradeiras sympathias do novo reino pelas côrtes; e, por outra parte
+não satisfazer a mercancia de Portugal, que na união não divisara mais
+que as suas conveniencias, arriscava esfriar o zelo pela regeneração dos
+influentes traficantes do Porto e de Lisboa. A commissão intentou
+atravessar o passo escabroso por via de combinação de taxas no
+presupposto ingenuo de não serem os deputados da America mais sagazes
+que os seus collegas Bandeira e Pinto da França. Propunha pagassem os
+generos americanos exportados em navios nacionaes um por cento e levados
+por barcos extrangeiros seis por cento, salvo o algodão obrigado a dez
+por cento.
+
+Até ahi excusava-se a providencia com côr de protecção á marinha
+nacional, sem embargo de estancar as receitas de além-mar. Zefirino dos
+Santos, que patenteou na discussão intelligencia e saber, advertiu que
+vingada a proposta, a renda fiscal resultante somente da exportação do
+algodão, tributado approximadamente em 15% desceria a zero, porque seria
+expedido o importante producto em navios portuguêses e o um por cento a
+que estaria sujeito, mal custearia o serviço aduaneiro. Onde, porém, a
+commissão se mostrou sem pejo e confirmou plenamente o temor de
+recolonisação que sobresaltava o Brasil inteiro, foi na disposição
+immediata, na qual facultava aos alienigenas carregarem os seus navios
+nos portos de Portugal mediante dous por cento, aquellas mercadorias que
+procuradas no paiz de producção soffrerião á sahida o imposto de seis a
+dez por cento. Era afugentar puramente e simplesmente o europeu da outra
+secção da monarchia. De feito se não aventuraria á travessia longa e
+perigosa para buscar cousas offerecidas em seu continente com menores
+encargos; e se não as procurava na America, tambem lá não mandaria os
+seus artefactos, porque não queria fazer o pessimo negocio de trazer sem
+carga a sua embarcação. Portugal tornava-se, por conseguinte, o emporio
+do commercio da monarchia, resuscitava-se o monopolio sem se fecharem os
+portos da antiga colonia ás nações amigas. Borges de Barros, Zefirino
+dos Santos e Antonio Carlos desvendaram os intuitos da commissão. «Os
+brasileiros, disse o fogoso paulista, tem os precisos conhecimentos dos
+seus verdadeiros interesses, estão muito adiantados em civilização e
+cultura para serem tratados como selvagens. Elles vêem, e todo o mundo
+vê, a tendencia occulta desta medida. Portugal viria a ser o deposito
+unico das producções do Brasil, a elle só concorrerião os extrangeiros a
+fornecer-se destes productos, e no mercado brasileiro desde então
+deserto de qualquer outra competencia, dictarião leis os negociantes
+portuguêses e os seus agentes, e deste modo restabelecer-se-ia
+indirectamente o odioso exclusivo colonial»[302].
+
+Os autores do projecto desnortêados com a revelação de seus designios e
+sem meios de destruir a accusação, referiram-se a esta com desdem como
+se fora cousa indigna de lusitanos sacrificar ao torrão natal as
+conveniencias de além-mar, Zefirino dos Santos desmacarou-lhes o
+arreganho de altivez e de liberalismo com ler o relatorio da commissão
+extra-parlamentar, constituida dos negociantes mais notaveis do reino e
+que servira de base á proposta, «Se conseguirmos, rezava, em virtude das
+providencias sujeitas ao soberano congresso sobre o commercio do Brasil
+que a troca dos productos do mesmo Brasil, Portugal e Algarves pelas
+manufacturas extrangeiras se verifique em a Praça de Lisboa, alcançamos
+vantagens mui superiores sem duvida as que poderiamos esperar das
+fabricas»[303].
+
+A commissão não fôra mais feliz tentando amparar a sua obra com a
+conveniencia de auxiliar a marinha da nação. O implacavel Zefirino dos
+Santos retrucou que de facto o projecto promoveria a navegação mas
+exclusivamente á custa do novo reino, porque os generos portuguêses,
+quaes o vinho, o sal e a fructa não solviam encargo algum fiscal
+transportadas para fóra por extrangeiros, e os proprios productos de
+além-mar saídos de Portugal em vasos extranhos contribuiram tão pouco
+para o erario, que não era licito considerar protectora a tarifa.
+
+Frustrado o intento machiavelico com os golpes certeiros dos americanos,
+o congresso deliberou devolver os artigos incriminados á commissão para
+ella os modificar de accordo com as emendas apresentadas na discussão,
+entre as quaes sobresaia a de Zefirino dos Santos conciliadora dos
+interesses de uma e outra parte da nação. Propunha o atilado
+pernambucano a mesma contribuição sobre generos ultramarinos fossem
+elles exportados do paiz productor ou reexpedidos da mãe patria[304].
+
+Passava-se isto no mês de julho, e sem embargo do presidente das Côrtes
+estimular a commissão a apresentar o seu trabalho rectificado[305] ella
+guardou silencio até 14 de setembro[306]. Assignaram o projecto os
+mesmos portuguêses que elaboraram a proposta anterior mas por parte do
+Brasil o não subscreviam agora Bandeira e Pinto da França, que, por
+doentes fallaram ás sessões havia alguns dias: substituia os Fernandes
+Pinheiro, mandatario de S. Paulo com assento no congresso desde 27 de
+abril.
+
+Era um espirito grave e culto, e acabara de se salientar superiormente
+nos agitados debates ácerca da evacuação militar de Montevideu. Este
+precedente induzia a acreditar que os interesses da America terião
+solicito patrono. Infelizmente, porém, os collegas da commissão, ou por
+méra coincidencia ou por calculo, submetteram o novo trabalho á
+assignatura do douto varão, quando o preoccupava um dos negocios que
+mais apaixonaram a bancada americana. Em verdade n'esse mesmo dia 14 de
+setembro, o egregio paulista declarava o seu proposito de não jurar a
+constituição em desaccordo flagrante com as aspirações do novo reino.
+D'ahi resultou que Fernandes Pinheiro veiu a pôr o seu nome no documento
+que tendia recolonizar a patria; porque por mais extraordinaria que seja
+a cousa nos annaes parlamentares, a negregada disposição devolvida á
+commissão para ser alterada de conformidade com as emendas e
+advertencias apresentadas no debate, resurgiu intacta nas Côrtes. Já ahi
+não vinham Antonio Carlos, Barata, Lino Coutinho, Borges de Barros e
+Ferreira da Silva, que tomaram parte nas discussões precedentes, e os
+poucos brasileiros, que assistiam a essas derradeiras sessões, se haviam
+desinteressado dos trabalhos legislativos, mais e mais convencidos da
+imminencia da separação. Nem por isso deixou a proposta insolente de
+soffrer duro assalto de Zeferino dos Santos, secundado vigorosamente por
+Castro e Silva, deputado por Ceará no Congresso desde 8 de maio. Os
+portuguêses não queriam renunciar o intento, e entre elles nenhum se
+avantajou em tenacidade e ousadia a Ferreira Borges, um dos próceres da
+regeneração. Manhoso e com interesses no commercio, na qualidade de
+secretario da Companhia do Alto Douro[307] lembrou-se, a despeito do
+conhecimento dos negocios do Brasil, patentêado na segurança presumpçosa
+com que resolvia as questões mais intrincadas de além-mar, de que havia
+cousas simples que ignorava, e estas não eram outras senão as taxas
+aduaneiras dos generos americanos sahidos em barcos extrangeiros.
+Opinava, por isso, pela conservação das tarifas estabelecidas até melhor
+conhecimento da materia. Os brasileiros se não deixaram commover com
+esses testemunhos de modestia e de zelo pelo bem publico, e repelliram
+com vivacidade o alvitre matreiro tendente a reservar exclusivamente a
+Portugal o trafico com o ultramar. De feito mantidos direitos em vigor e
+o que acabava de ser approvado, os de fóra não levarião algodão do
+Brasil sem dar 15% á alfandega, ao passo que os portuguêses não pagarião
+mais que um por cento. Não atravessarião, pois, o Atlantico em busca de
+um producto offerecido em Lisboa alliviado de tão gravosa contribuição.
+Apesar de nova intervenção de Ferreira Borges, apoiado por Soares
+Franco, as côrtes devolveram ainda outra vez o projecto á commissão a
+fim de o redigir de conformidade com as idéas de Ferreira Borges e
+Zeferino dos Santos[308]. Eram conceitos antagonicos que a commissão
+jámais lograria conciliar. Sabia-o o Congresso mas não ousava
+pronunciar-se no sentido da aspiração portuguêsa com receio de levante
+geral por todo o Brasil, e não se manifestava o favor d'este por não
+desgostar os mercadores do Reino com lhes arrancar a esperança de
+rehaver o suspirado monopolio, justamente quando tomava vulto o
+descontentamento contra a regeneração.
+
+Não mais se discutiu o negocio nas Côrtes. Não é, porem desarrazoado
+suppor, visto o empenho ardente do Reino, que o parlamento acabaria por
+sanccionar a odiosa medida, se os successos do Brasil o não houvessem
+levado á independencia.
+
+
+
+
+CAPITULO XV
+
+
+     SUMMARIO:
+
+
+     _Noticias do Rio.--Insultos aos partidarios de D. Pedro.--Antonio
+     Carlos.--Effervescencia da assembléa.--Os portuguêses não censuram
+     as tribunas.--Alguns deputados de S. Paulo e da Bahia resolvem não
+     vir ás Côrtes.--Antonio Carlos renuncia ao mandato.--O congresso
+     convida os brasileiros melindrados a tomarem os seus
+     logares.--Projecto de Feijó.--Impressão nas Côrtes.--Attitude de
+     Moura._
+
+
+Apenas encetada a discussão do projecto das relações commerciaes, veio
+ao congresso a nova de graves successos occorridos no Rio de Janeiro. A
+junta de S. Paulo, como vimos, representara ao principe a conveniencia
+de não attender ao decreto que o revocava á Europa, e paulistas,
+mineiros e fluminenses cuidavam fazer petições analogas. A assemblêa, o
+governo, Portugal inteiro confiava, porém, que os regimentos portuguêses
+destacados em além-mar, enthusiastas da regeneração, frustarião os
+desejos do Brasil meridional compellindo D. Pedro a obedecer á resolução
+legislativa. Ora na sessão de 15 de abril soube-se por via de Jorge de
+Avillez, commandante da divisão auxiliadora, que não só o regente
+decidira ficar na America mas tambem que elle e os seus soldados haviam,
+para evitar os horrores da guerra civil, desertado a capital brasileira
+pela Praia Grande, de onde tomarião a caminho da Europa, em chegando os
+batalhões que os deviam render. Antolha-se-lhe, contudo, incerto que
+pudessem aguardar essas tropas por causa da insistencia de D. Pedro para
+que embarcassem immediatamente. Queixava-se tambem o general de que a
+despeito dos seus protestos, o herdeiro da corôa desfazia os regimentos
+do Reino com dar illegalmente baixas a todas as praças que lh'as
+requeriam.[309]
+
+Era um golpe profundo no prestigio das Côrtes; e á indignação resultante
+do menoscabo de suas determinações accrescia a impotencia de reagir,
+attenta a defficiencia dos recursos militares e economicos da metropole
+para crear naquella parte do ultramar poderoso nucleo de resistencia.
+Comprehende-se, pois, a exaltação, a raiva crescente do povo, apinhado
+nas galerias, e nas constituintes, os quaes através dos officios
+enxergavam o exercito lusitano recuar perante as milicias «frades
+armados, clerigos e cidadãos» sob os risos de mofa e um diluvio de
+injurias. Finda a leitura desses documentos, Borges Carneiro, o menos
+proprio para orar em tal conjuntura, em consequencia do temperamento
+ardente e impulsivo, requereu o exame da representação de S. Paulo de 24
+de dezembro, e a exhibição dos papeis relativos a Montevideu com o
+intuito de pôr ás ordens do governo as forças portuguêsas destacadas na
+Banda Oriental para com ellas castigar os rebeldes; não porém, sem ter
+previamente injuriado do modo mais desabrido os partidarios de D. Pedro.
+«Eram homens depravados e ladrões que roubaram sempre a nação»[310].
+Nesse partido figuravam parentes e amigos dos deputados paulistas e pela
+primeira vez um brasileiro occupava o cargo de ministro, José Bonifacio.
+Dizia o pessimista Correio Brasiliente que era principalmente esta
+novidade que irritava os irmãos mais velhos. Com José Bonifacio estava
+no conselho da regencia na qualidade de gestor da fazenda publica,
+Caetano Pinto de Miranda Montenegro, o integro quanto molla capitão
+general de Pernambuco por occasião de revolta de 1817. Era licito a um
+irmão deixar sem resposta semelhantes conceitos? Antonio Carlos
+capitulou-os de calumniosos e affirmou que os actuaes collaboradores do
+principe real e os fautores do movimento politico do sul brasileiro não
+cediam em probidade a nenhum dos membros da assembléa. Não pôde
+continuar suffocado por gritos, «á ordem» e protestos vehemente do
+recinto, e por insultos e ameaças vomitadas das tribunas.[311]
+Restabelecido o silencio, proseguiu estimulado pela borrasca, com voz
+sonora e vibrante, relevada por gesticulação sobria e grave.[312] Apesar
+dos sussurros, aliás despreziveis das galerias não teme repetir que em
+inteireza moral, nenhum deputado vence a qualquer dos parciaes
+conspicuos de D. Pedro. Desafia que lhe apontem um desfallecimento da
+honra na vida longa dos ministros do reino e da fazenda.
+
+O congresso, em vez de verberar o procedimento insolito dos
+espectadores, aos quaes o presidente nem intimou o silencio, de algum
+modo o applaudiu pela boca de Fernandes Thomaz.
+
+O congresso declarou o egregio varão a Antonio Carlos, disposto a
+abandonar o mandato por causa das insolencias do publico, que lhe
+tiravam a isenção de animo, o congresso não podia responder pelos actos
+do povo nas galerias, povo, aliás, o mais socegado da Europa[313], como
+se não tivessem as assembléas meios de cohibir os desmandos dos
+assistentes.
+
+Os ultramarinos mostraram-se grandemente magoados com a attitude dos
+collegas europeus perante os descommedimentos das tribunas. Muitos
+faltaram ás reuniões subsequentes e Barata, Agostinho Gomes, Feijó e
+Bueno persuadidos de que lhes fallecia liberdade para a defêsa dos
+interesses da patria, solicitaram escusa para não comparecer no
+congresso, emquanto perdurasse em Lisboa a exaltação dos animos[314].
+Antonio Carlos, em carta ao Diario do Governo dada á publicidade,
+affirmou determinadamente que deixava de ser deputado da nação[315].
+
+O pacato Fernandes Pinheiro, que assistia á discussão da tribuna, e
+devia prestar juramento no dia immediato, retirou o seu diploma da
+commissão de poderes «duvidando fazer parte de um congresso que
+injuriava a um membro seu, como o havia sido o meu collega por S.
+Paulo»[316]. Villela Barbosa confirmou o desrespeito dos espectadores e
+disse que os mandatarios do Brasil soffrião insultos nas ruas e em
+pasquins e cartas anonymas[317]. Sousa Monteiro, a despeito de os
+desestimar, reconhece que a populaça se excedeu contra elles[318]. Não é
+licito, pois, contestar que os do novo reino padeceram vexames senão
+perigo. Assim devia ser, pois que os successos do Brasil attrahiam o
+odio do povo, e na effervescencia dos espiritos não faltarião certamente
+energumenos que lançando á conta dos mandatarios americanos aquelles
+acontecimentos, julgavam desaggravar o resentimento nacional com doestos
+contra os suppostos responsaveis.
+
+Diz La Rochefoucauld que sempre temos energia e resignação para
+supportar os males alheios. Podiam repetil-o agora os do Brasil aos
+deputados europeus que não sentiam a indignação purpurear-lhes o rosto á
+increpação de perjuros e ingratos atirada contra elles. De feito, os
+regeneradores não acharam motivo para censurar as tribunas, onde,
+disseram, não houvera mais que simples sussurro, com que se não deviam
+incommodar os collegas de além-mar. E valeram-se da opportunidade para
+entôar louvores ao povo. Fernandes Thomaz, que recebia das galerias, dos
+clubs, de Portugal testemunhos de sympathia e admiração, podia ser
+insensivel a uma ou outra injuria esporadica. Aconselhou aos brasileiros
+imitassem a sua philosophia sorridente perante as affrontas, e a
+proposito observou com bom humor: «Ainda hontem fui pintado ao pé de uma
+forca, a subir pela escada acima. Verdade é que eu não parecia nada com
+o que lá estava pintado»[319].
+
+O Congresso não acceitou a excusa dos bahianos e paulistas, allegando
+que sómente a impossibilidade physica justificava o não comparecimento
+dos deputados ás sessões, e quanto a Antonio Carlos declarou não ser
+licito ao representante da nação renunciar o mandato. Rogava a todos
+viessem tomar os seus postos[320]. Acquiesceram. No correr do debate os
+portuguêses não duvidaram attribuir o gesto dos ultramarinos ao terror,
+terror panico,[321] e com isso ainda mais affrontaram os collegas.
+Contra semelhante arguição reagiu do modo mais atrevido que comportava a
+situação um dos accusados, e este foi um padre. Era o primeiro discurso
+de Feijó nas Côrtes.
+
+Vamos apresental-o em substancia por exprimir o caracter resoluto e
+intrepido do estadista que licenciou mais tarde o exercito brasileiro
+tornado bando de facciosos. Arredara-se, disse, até agora da tribuna não
+tanto por lhe faltar eloquencia e lhe sobejar acanhamento, senão por
+haver reconhecido que a sua voz se perderia na assembléa, dominada por
+ideias contrarias ás de S. Paulo e, acaso, de todo o Brasil. Apenas
+tomara assento, formulou uma moção com o fim de conhecer as disposições
+das Côrtes ácerca de certos negocios do Brasil. Submetteu-a ao
+secretario para que a lesse em sessão. Excusou-se este com o fundamento
+que o chamarião á ordem. Como lhe falleciam talento, eloquencia e
+prestigio para fazer medrar a proposta, deixou de a apresentar e
+contentou-se d'ahi por diante com votar conforme a sua consciencia.
+
+Em virtude dos tumultos occorridos na sessão de 15, communicou á
+assembléa a sua resolução de não comparecer a ella até que o tempo
+acalmasse os animos excitados com as cousas da America. Insultados pelo
+povo aqui e em toda a parte sem que as Côrtes e o governo deligenciem
+refrear taes attentados, os mandatarios do novo reino, principalmente os
+de S. Paulo, não guardam a serenidade indispensavel ao exercicio livre e
+justo de seus direitos. Como ousa o Congresso contestar aquellas
+affrontas feitas aqui dentro, nas ruas, reproduzidas em pamphletos? Como
+se aventura a julgar as queixas dos representantes do Brasil sem
+inquerito, sem forma de processo? Não o salteou o mêdo na sessão
+ruidosa, e se não peja de confessar que lhe conhece as angustias, por as
+haver experimentado. «O valor e coragem consistem em vencer o temor
+quando convém encarar o perigo: parece-me tambem que os terei quando
+chegar a occasião». Como lhe asseguram ser licito apresentar a sua
+opinião, vai submetter á ponderação das Côrtes um projecto accommodado
+ás circumstancias presentes do Brasil a fim de tolher a explosão
+imminente de guerra intestina. Importa, porém, antes considerar o
+aspecto do reino ultramarino. Na realidade as provincias estão
+independentes entre si, e qualquer d'ellas tem governo autonomo, e tão
+legitimo, porque partiu de sua livre escolha, como o que se deu a si
+mesmo Portugal em 15 de setembro. Não ha, por conseguinte, mandatarios
+do Brasil, os americanos n'este recinto representam exclusivamente as
+provincias que os elegeram; e como nenhum povo tem o direito de impôr a
+outro as suas instituições propõe:
+
+O reconhecimento da independencia das antigas capitanias até a
+publicação da lei constitucional;
+
+O pacto social obrigará sómente aquelles povos que pela maioria de seus
+representantes o approvarem;
+
+Sem requerimento das juntas, o Congresso não mandará batalhões ás terras
+de além-mar;
+
+Compete aos governos provinciaes remover as tropas portuguêsas julgadas
+desnecessarias ou perigosas, e sem a sua sancção não terão vigor nos
+limites de sua jurisdicção os actos do governo de Lisboa.
+
+Quando as occorrencias do Brasil exacerbavam os animos, como prenuncios
+de separação, e moviam contra os da America a cólera da metropole,
+levantar-se um dos representantes da provincia rebelde para, em vez dos
+protestos habituaes de união, convir na independencia, era a maior das
+audacias. Quem suppuzesse, porém, que Feijó não intentava senão alardear
+coragem, mostraria desconhecer o seu caracter grave e destituido da
+preoccupação do effeito. Era elle resoluto e notavelmente intrepido,
+como testemunham mais de um acto de sua agitada vida politica, entre os
+quaes sobresahe o desejo de abolir o celibato clerical, a mais
+extraordinaria das reformas aventadas por estadista brasileiro.
+Grandemente inquieto com o malestar do Brasil por causa dos decretos das
+Côrtes votados contra o alvitre dos deputados da America,
+afigurou-se-lhe que para conseguir do Congresso a revogação d'aquellas
+resoluções e tornar d'óra avante decisivo o voto dos ultramarinos nas
+cousas da patria, não havia senão uma medida, e esta era a consagração
+da autonomia absoluta das provincias, tanto mais que com isso se não
+fazia mais que reconhecer a realidade.
+
+As provincias julgavam-se, de feito, independentes mas entendiam
+ligar-se a Portugal por laços de sua escolha, que eram a constituição
+feita nas Côrtes de conformidade com os mandatarios dos povos
+transatlanticos. Feijó obedecia a este sentimento e repellia a separação
+definitiva, de que aliás não cogitavam o seu mandato, a bancada
+americana e os fautores do movimento de S. Paulo, Minas e Rio.
+
+A proposta esteve a pique de provocar tumultos. Se em alguns
+constituintes renovou o empenho de acudir aos desejos da America, quanto
+permittisse a integridade da monarchia[322], pareceu a outros provocação
+insolente que a provincia detestada atirava pela boca de um padre, o seu
+mais humilde representante, aos brios de nação.
+
+Moura assim o sentiu. Depois de haver concordado com o presidente ácerca
+da remessa do projecto á commissão especial dos negocios do Brazil,
+julgou de extrema urgencia a discussão das cousas da America
+«principalmente das medidas que se hão de adoptar para punir os que
+verdadeiramente sejam rebeldes, devemos tratar da representação de S.
+Paulo, isto em primeiro logar»[323]. Cuidava, por ventura, o arrogante
+regenerador que desse modo intimidava Feijó e atalhava nos brasileiros
+as tendencias para proposições revolucionarias.
+
+Mandado á commissão a especial proposta, Feijó concordou fosse examinada
+depois de outras materias em estudo na mesma commissão[324]. Não mais,
+porém, se falou d'ella, afundada no esquecimento de envolta com outras
+proposições.
+
+
+
+
+CAPITULO XVI
+
+
+     SUMMARIO:
+
+
+     _Os deputados do Pará, Goyaz e Espirito Santo.--D. Romualdo de
+     Sousa Coelho.--Desembargador Segurado.--Hostilidades contra o
+     Brasil.--A questão de Montevideu.--Fernandes Pinheiro.--O congresso
+     não admitte o despejo militar da Banda Oriental.--Opinião singular
+     de Segurado.--Incidente Barata.--Irritação com as noticias do
+     Rio.--O governo resolve mandar tropas ao Brasil.--Odio dos
+     americanos do norte aos regimentos da metropole.--A deputação do
+     Ceará.--Os regeneradores querem reduzir o Brasil pelas
+     armas.--Felicitações de Jorge de Avillez ao congresso.--As Côrtes
+     approvam o acto do governo.--Resolução de Borges de Barros._
+
+
+No correr de abril fizeram-se representar nas Côrtes, Pará por D.
+Rumualdo de Souza Coelho,[325] Espirito Santo pelo Dr. João Fortunato
+Ramos dos Santos[326] e Goyaz, comarca das Duas Barras pelo
+desembargador Joaquim Theotonio Segurado[327]. O deputado paraense que
+acabara de ser investido do episcopado de sua provincia, recebeu sem
+desvanecimento a honrosa incumbencia de collaborar na constituição da
+monarchia. Foi o bispo por excellencia attento aos severos preceitos do
+concilio Tridentino, que se inspirára, para os compôr, na vida dos
+pastores primitivos. Desvelava-se pela pobreza e pelos infelizes,
+promovia a criação de bons sacerdotes, e ninguem mais do que elle na
+extensa diocese cumpriu o encargo da visitação, sempre duro mas
+penosissimo em terras escassamente povoadas e sem gasalhados, cobertas
+de florestas mortiferas ou cortadas de rios com passos perigosos. Com
+elle fôra eleito em 19 de dezembro 1812, Francisco de Souza Moreira, o
+qual, por motivos que não alcançamos, só compareceu nas côrtes em 2 de
+julho. Devia substituil-os Joaquim Clemente da Silva Pombo, que não teve
+occasião de o fazer. Apenas entrado no parlamento, o virtuoso prelado
+confessou com simplicidade enternecedora a sua penuria, porquanto a
+junta do Pará negligenciara de prover ás suas despêsas de viagem e de
+estada em Lisboa[328], como aliás, fizeram muitos governos do ultramar
+ou por falta de recursos, ou, o que é mais provavel, por lhes fallecer
+tempo para cuidarem de outra cousa que não conter as ambições
+desabrolhadas com a regeneração. Em taes casos, consoante a determinação
+das Côrtes, competia ao erario da monarchia subministrar ao
+representante da nação o subsidio estipulado de 4$800 reis por dia. Não
+se procedeu de modo diverso com o insigne sacerdote[329].
+
+O mandatario do Espirito Santo, eleito na Victoria aos 20 de setembro de
+1821 juntamente com o substituto o bacharel José Bernardino Pereira de
+Almeida Baptista exercia o magisterio na universidade de Coimbra[330].
+Todos esses deputados eram naturaes da provincia que representavam,
+salvo o desembargador Segurado que nascêra no Alemtejo, mas residia em
+Goyaz ha mais de sete annos, praso necessario para os de fora receberem
+poderes politicos da terra de seu domicilio[331]. Exercendo na capitania
+a judicatura desde ao menos 1809 em que fôra despachado ouvidor da nova
+comarca de S. João das Duas Barras, cuja séde se transferira
+ulteriormente para a Barra da Palma, o alemtejano lograra a confiança do
+mais prestadío capitão general da vasta zona central, D. Francisco de
+Mascarenhas, e, mais administrador que jurista, se empenhára com
+próspero resultado em dotar a região de melhoramentos de monta.
+Promovêra a navegação do Tocantins, com que favoneara grandemente as
+populações ribeirinhas, abrindo-lhes o mercado do Pará, onde permutavam
+os seus productos mais vantajosamente, em virtude da differença de
+distancia, do que com a Bahia e S. Paulo, como faziam anteriormente; e
+despertara o gosto pela agricultura lucrativa e moralizadora em
+detrimento da pesquisa e mineração do ouro, aleatorias e as mais das
+vezes corruptoras. Não surprehende, pois, que acclamado em Goyaz o novo
+regimen, os eleitores, que nos periodos de exaltação patriotica antepõem
+os interesses da collectividade aos calculos de ambição pessoal ou ás
+paixões mesquinhas, escolhessem para deputado aquelle que se desvelara
+pelo bem publico, supposto não fosse seu conterraneo. Com Segurado fora
+eleito outro benemerito da terra, o conego Luiz Antonio da Silva e na
+qualidade de supplente Placido Moreira de Carvalho[332] com domicilio no
+Pará. Apparece, todavia, o ouvidor nas Côrtes como representante da
+comarca de S. João das Duas Barras e é seu substituto Lucio Luiz Lisboa.
+A explicação do facto está na agitação politica que, em seguida á queda
+do despotismo lavrou por todo o Brasil, e não poupou a miseranda
+capitania, em caminho, contudo, de emergir da penuria resultante do
+exgottamento dos veios de ouro e da procura sem fructo de novas minas.
+De feito, proclamada a causa de Portugal, os goyanos não se conformaram
+com aguardar a constituição que haviam jurado para terem o governo de
+sua eleição, e á semelhança de S. Paulo e outras terras intentaram
+substituir o capitão general por uma junta ou agregar-lhe collaboradores
+de sua nomeação. Não o conseguindo era razão da resistencia do
+governador Manuel Ignacio de Sampaio apoiado com efficacia nas forças
+militares, os patriotas abandonaram a capital, uns constrangidos da
+autoridade e outros livremente, mas todos concordes em estabelecerem a
+administração na parte septentrional da capitania. Theotonio Segurado,
+emprehendedor e querido, pôs-se á frente do movimento insurreccional, e
+na comarca da Palma, de sua jurisdicção, promoveu a criação da junta
+provisional, da qual se tornou presidente.
+
+Feitas as eleições e escolhido representante do districto não hesitou em
+aceitar o encargo com mira de alcançar das Côrtes o fraccionamento de
+Goyaz em duas provincias, uma ao norte, outra ao sul[333], de
+conformidade com os seus committentes. O prestigio de que gozava na
+capitania, qual nenhum outro deputado tinha perante o seu eleitorado, e
+a circumstancia de ser português, que nos levaram a occupar com
+individuação dos antecedentes do prestante alemtejano, nos induzem
+tambem a notar os seus gestos nas Côrtes perante os negocios da America.
+
+Esses tres mandatarios vinham encontrar os regeneradores e o governo de
+Lisboa dispostos a domarem o Brasil pela força, uma vez que resistia aos
+decretos da metropole e expulsava do seu seio os regimentos do Reino. No
+Rio a divisão auxiliadora continuava a teimar em não sahir da terra, sem
+que a rendessem novas tropas enviadas de Portugal, mas em Pernambuco os
+batalhões recentemente desembarcados com José Maria de Moura se
+aprestavam a volver á Europa, coagidos do Povo. O primeiro acto de
+hostilidade foi a prohibição por via do consul de Portugal em Londres de
+se exportarem armas e munições de guerra para além-mar. Assignala-o o
+correio Brasiliense e ao mesmo tempo que zomba da providencia, empregada
+outróra sem exito pela Hespanha contra as suas possessões revoltadas,
+com solicitude pelos compatriotas lhes indica a composição da
+polvora[334] Vergueiro requer explicação ao Governo de semelhante medida
+capaz de irritar o novo reino com a desconfiança de que o intentam
+bloquear[335]. E o congresso em vez de pedir simplesmente informação ao
+governo, trata o requerimento como se fôra projecto de lei, não deixando
+por isso duvida ácerca de sua connivencia com o executivo.
+
+Não bastava, porém, difficultar aos da America a acquisição de armas
+para que fossem cumpridos os decretos das Côrtes; urgia subjugal-os e
+isto se não alcançaria senão pela força. Os regeneradores tiveram então
+uma idéa diabolica. Estava por esse tempo em Montevideu a flor do
+exercito lusitano que varrêra da peninsula os regimentos temerosos de
+Napoleão. Eram os voluntarios reaes, e chamara-os D. João VI ao Brasil
+para com elle se assenhorear da Banda Oriental, que, dominada da
+anarchia nascida da lucta dos partidos pelo poder, não podia offerecer
+resistencia á invasão, solicitada, aliás, por uma parcialidade, que
+julgava não existir outro meio de dar tranquillidade a patria do que a
+encorporar na nação portuguêsa. O monarcha saíu com o intento, a
+pretexto da insurreição determinar frequentes incursões em seus dominios
+de Artigas para se por ao abrigo dos adversarios. Após varios episodios,
+o estado oriental reconheceu a soberania da corôa portuguêsa e, até,
+chegou, como as provincias brasileiras, a eleger deputado para as Côrtes
+de Lisboa, retido, porém, no Rio pelo regente, então em conflicto com o
+poder legislativo da nação. A titulo da occupação contrariar os
+principios de justiça proclamados pela regeneração mas na realidade para
+não exacerbar a Hespanha, que não desistia de seus direitos
+metropolitanos e, principalmente, para habilitar o governo a submetter
+promptamente a opposição do Brasil commissão diplomatica constituida de
+Moura, Fernandes Thomaz, Xavier Monteiro, Miranda e outros liberaes,
+afoitou-se a propôr a evacuação de Montevideu e que o exercito português
+ficasse á disposição do poder executivo para lhe dar «o ulterior destino
+que julgar conveniente».
+
+Certamente que a boa razão não suffraga a dominação de paiz vizinho por
+ferverem n'elle discordias. Em taes occasiões prescreve a justiça que a
+nação limitrophe se acautele de irrupções provaveis em seu territorio
+por meio de regimentos distribuidos na raia, e mais tarde exija do
+vizinho indemnização dos damnos e perdas que lhe occasionaram as suas
+luctas domesticas. Mas além da justiça não passar de idéal assás vago e
+sem applicação entre as collectividades e os individuos, a tomada de
+Montevideu de algum modo se justificava. Os seus primeiros habitadores
+haviam sido portuguêses, persuadidos de que os limites meridionaes do
+Brasil ficavam na margem septentrional do Prata, e por mais de dous
+seculos persistiu nos seus descendentes essa pretenção, impugnada,
+todavia, pelos hespanhoes. D'ahi procedeu controversia ardente e não
+raro sanguinolenta, que, convenios successivos, em consequencia de
+redacção pouco precisa, não vingaram dirimir, até que o tratado de 1777
+attribuiu a Hespanha a propriedade das duas margens do rio. Altamente
+irritados com esse accordo, os portuguêses da America valeram-se com
+diligencia do rompimento das hostilidades, em 1801 entre as duas
+metropoles, para o rasgar, e começaram a sua marcha triumphante para o
+sul com o fim de restabelecer a demarcação primitiva.
+
+A reconciliação de Portugal e Hespanha não fez os brasileiros largarem
+mão do proposito. Allegavam agora que as commoções intestinas dos
+estados platinos com trazerem em sobresalto os moradores da fronteira do
+Rio Grande, os contragiam a procurar um ponto estrategico para conterem
+as guerrilhas turbulentas, e esse não era outro que a margem esquerda do
+Prata. D. João VI algum tempo hesitante, senão contrario á emprêsa,
+adoptou-a com enthusiasmo, sendo informado de que o tratado de paz geral
+de 1814 o mandava restituir a Guyana aos francêses sem compensação, e
+que o congresso de Vienna não cogitava de devolver a Portugal Olivença,
+retida pela Hespanha. O menos bellicoso dos monarchas resolveu então se
+desaggravar na America da injustiça e menoscabo das grandes potencias,
+desde que se não podia desforçar dellas na Europa. Mandou vir cinco mil
+homens aguerridos do seu exercito e os collocou no extremo sul do Brasil
+sob o commando do general Lecor.[336] A presença dessas tropas
+disciplinadas, o desejo de socego por parte da população, a crença de
+algumas personagens conspicuas que a sujeição ao vizinho mais poderoso
+restauraria a ordem na patria e tambem o suborno dos chefes de algumas
+facções, determinaram a Banda Oriental a encorporar-se na monarchia
+portuguêsa por acto de 31 de julho de 1821. Aquillo, pois, que no começo
+não passava de conquista insidiosa tornava-se por esse documento
+annexação livre, que devia escapar á censura dos liberaes e punha D.
+João VI em boa attitude perante a Hespanha, a Inglaterra e a França, que
+viam com desprazer o alargamento dos dominios do soberano português.
+
+Os brasileiros reprovaram com energia o alvitre da commissão
+diplomatica, o qual, como vimos tendia a lhes tirar a fronteira cobiçada
+ha seculos com as armas nas mãos e agora readquirida sem derramento de
+sangue. Invocaram a posse primitiva sanccionada por differentes
+convenios, a caducidade do tratado de 1777 em consequencia da guerra de
+Hespanha com Portugal em 1801 e mais que tudo se firmaram no auto da
+encorporação. Não concebiam que a Hespanha se pudesse magoar com a
+annexação, porquanto os estados platinos absolutamente autonomos eram
+livres de se associar consoante as suas conveniencias. Desfaziam o
+argumento dos regeneradores baseado na miseria do thesouro de Portugal
+com a proposta de assumir o Brasil o encargo da occupação, tanto mais
+que já carregavam os paulistas a parte mais dura da emprêsa, que era a
+defensão das fronteiras. Batidos em todos os pontos, os magnates da
+regeneração acabaram zombando do empenho dos brasileiros em ter por
+limites aguas navegaveis. Replicou-lhes com desdem o barão de Mollelos,
+militar experimentado, que semelhante parvoice não merecia refutação. O
+congresso depois de porfiados debates não acceitou o parecer de
+Fernandes Thomaz, de Moura, da commissão diplomatica, em summa, não
+porque os successos do Brasil o persuadissem da conveniencia de attender
+aos americanos nos negocios da sua patria mas por outros motivos. Dos
+constituintes uns não ousavam contrariar o soberano em cousa tão do seu
+coração e outros pretendiam servir-se em tempo da occupação para futuras
+transacções com os hespanhoes ou com outro povo no interesse exclusivo
+de Portugal.[337]
+
+Estreou então nas côrtes Fernandes Pinheiro deputado por S. Paulo, que
+prestara juramento aos 27 de abril[338]. Ha mais tempo devêra tomar
+assento, não o fizera, contudo, porque assistindo á sessão tempestuosa
+de 15 de abril, intimidara-se a termos de hesitar em fazer parte de uma
+assembléa hostil aos collegas de deputação. Trouxe para a bancada
+cooperação valiosa, demonstrada nesses debates em discurso que merecêra
+do Correio Brasiliense o mais bello elogio[339]. Infelizmente, como se
+colherá da prosecução da narrativa, faltava-lhe a energia e a resolução
+que caracterizavam a bancada paulista.
+
+Dos mandatarios de além-mar se singularizou pelo voto o desembargador
+Segurado, aconselhando o abandono prompto de Montevideu antes que
+fossemos forçados a evacual-a vergonhosamente[340]. Os acontecimentos
+consagraram a previsão do alemtejano, mas não deixa de causar mossa que
+um representante da America désse semelhante aviso que tendia a por á
+disposição da metropole forças destinadas a reduzir os brasileiros.
+Seria tão inimigo da independencia, que tambem entrevira[341], a ponto
+de a querer suffocar pelas armas? Custa crel-o. Provavelmente não
+cogitara daquelle effeito do parecer da commissão diplomatica, e
+suppunha que, decretado o despejo da Banda Oriental, se frustraria o
+intento infernal da regeneração com a ordem de regresso ao Reino dos
+voluntarios reaes.
+
+A sessão de 30 de abril se não assignalou somente pela questão de
+Montevideu mas tambem por incidente que deu a Barata mais renome que os
+seus discursos de áspera ironia, que as suas convicções extremadas, que
+a Sentinella da Liberdade[342] e que a sua prisão politica: Barata
+aggrediu Pinto da França.
+
+O episodio mereceria apenas rapida menção se não repercutira com
+estrondo no Brasil e não andara associado ao nome do famoso bahiano como
+o documento mais eloquente de seu fervor patriotico. Naquella reunião
+receberam-se no congresso officios de Madeira expondo as occorrencias da
+Bahia no acto de tomar posse do commando das armas. A municipalidade,
+apoiada em representação de mais de quatrocentos cidadãos, protestou
+contra a nomeação do official português e pedia continuasse no posto o
+brigadeiro Manuel Pedro de Freitas Guimarães, natural do Brasil e muito
+querido. A junta governativa, não ousando desatar a difficuldade, chamou
+em conselho as autoridades, os membros proeminentes do clero, e as
+personagens conspicuas da terra para resolverem o negocio que inquietava
+a cidade. Depois de longa discussão, protrahida até a madrugada, a
+assembléa entendeu dirimir a pendencia confiando o cargo disputado a uma
+commissão presidida por Madeira e da qual farião parte Manuel Pedro e
+mais cinco officiaes, dous escolhidos pelo militar português e dous pelo
+seu rival brasileiro. A sorte designaria o setimo membro do governo
+militar. Dizia Madeira que aceitara o alvitre, apesar da reluctancia de
+seus subordinados em consentir fosse frustrada uma carta regia por outro
+poder que não as Côrtes. Divulgada semelhante resolução, os soldados da
+terra acommetteram o quartel português, pelo que as tropas do Reino
+sahiram a repellir os aggressores e a lhes sitiar o forte. Restrugiu o
+canhão de parte a parte, mas em menos de 24 horas, rendidas as
+fortalezas e dispersos os batalhões brasileiros, com a fuga de uns e o
+desarmamento de outros, Madeira restaurava a ordem e assumia o commando
+contra a determinação da assembléa. Assim rezavam os officios.
+
+Aos brasileiros não causou surprêsa a opposição movida contra a escolha
+de Madeira, desestimado na terra desde a acclamação do nosso regimen.
+Aconselhara nesse dia ao capitão general conde da Palma resistencia ao
+movimento liberal, e se não fôra a audacia e destreza do brigadeiro
+Manuel Pedro não se faria sem sangue e tão promptamente a adhesão da
+Bahia á causa de Portugal. Não era o unico acto que desluzia o official
+do Reino no conceito publico. Ignorante, estupido e singularmente
+credulo, esteve a pique aos 12 de julho de lançar os reinoes contra os
+indigenas, em consequencia de o ameaçarem de assassinato em carta
+anonyma. A escolha de semelhante homem com preterição de Manoel Pedro de
+patente superior e empossado no cargo desde 10 de fevereiro por assenso
+dos povos, conculcava as conveniencias politicas, affrontava o
+sentimento publico e por isso determinara a revolta. Pinto da França
+concordava rigorosamente com os collegas ácerca do desacerto da
+nomeação, e até o declarara aos ministros da marinha e de extrangeiros
+em uma das reuniões da commissão dos negocios do Brasil[343], divergia
+porém, dos amigos no tocante a Manuel Pedro. Sem contestar os seus
+serviços valiosos prestados á causa liberal, não o julgava idoneo para o
+cargo nas circunstancias actuaes, por lhe regatearem confiança as
+classes conservadoras[344].
+
+Encerrado o debate com a resolução de se submetterem ao governo os
+officios de Madeira, Barata, que se conservara mudo, saíu do recinto, e
+num dos corredores topou um grupo que discorria sobre o acontecimento da
+Bahia. Nelle estava Pinto da França a exprobar Manuel Pedro por se haver
+recusado entregar o commando militar a Madeira regularmente provido.
+Assim o queria a disciplina. Barata, o idealista Barata a quem leis sem
+espirito de justiça não passavam de abuso de poder, e não deviam ser
+respeitadas, explodiu acerbamente contra o collega. Trocaram-se injurias
+e os contendores resolveram desaffrontar-se por meio das armas. No alto
+da escada, porém, o sexagenario, no paroxysmo da colera, atirou o
+adversario pelos degráus abaixo[346]. Attribuir-lhe a intenção de
+maltratar perfidamente o contrario, é desconhecer a força irresistivel
+das naturezas violentas e impulsivas, as quaes se não compadecem com a
+premeditação e estouram com a inconsciencia da polvora ao contacto do
+fogo. Nas Côrtes, onde ainda se não dera episodio egual, a occorrencia
+tomou proporções exageradas. A commissão de policia e a commissão de
+regimento interno pronunciaram-se severamente contra o férvido ancião,
+propondo a ultima a sua exclusão da assembléa até que a justiça
+ordinaria julgasse o crime[347]. Lino Coutinho e Antonio Carlos
+impugnavam o parecer por applicar pena sem devassa e prevenir, por
+conseguinte, o animo dos juizes. Quem era o delinquente? perguntavam com
+o intuito de crear confusão no interesse do collega querido. Borges
+Carneiro com argumentos juridicos ponderosos vem-lhes em auxilio, e as
+Côrtes subscreveram o seu alvitre, que era sujeitar o caso a um tribunal
+de deputados consoante o regimento interno do congresso[348]. Neste meio
+tempo correu voz de duello entre os adversarios, e Feijó aterrado
+supplicou a intervenção do parlamento para os acalmar[349]. Não consta
+dos annaes a decisão do tribunal, que chegou todavia, a se constituir em
+25 de junho[350]. O restabelecimento de Pinto da França, ferido no rosto
+e contundido em outras partes, a acção anesthesica do tempo sobre a
+sensibilidade moral, os successos graves do Brasil e talvez, a
+intervenção generosa do aggredido, fizeram os julgadores não exercer o
+mandato. Barata que se excusava de não comparecer nas Côrtes, em 20 de
+junho voltou a tomar parte nos trabalhos legislativos significando desse
+modo que, se não considerava morto o incidente, ao menos já lhe não
+temia as consequencias para o seu mandato.
+
+Não cessavam de resoar na alma dos regeneradores as palavras
+estonteadoras de Madeira lidas em 30 de abril. «Se V. M. quer conservar
+esta parte da monarchia, precisam-se mais tropas... É tambem de primeira
+necessidade que existam sempre aqui algumas embarcações de guerra.
+Mediante taes providencias terei a felicidade de conservar nesta parte
+do mundo a indivisibilidade da monarchia portuguêsa».
+
+Negado pelas côrtes o despejo de Montevideu, que permittiria reforçar a
+guarnição da Bahia com tres mil e quinhentos voluntarios reaes, não
+havia outro meio de corresponder á sollicitude do commandante das armas
+senão desfalcando o exercito do Reino. Era, porém, este tão minguado que
+não soffreria reducção sem perigo para a patria, principalmente agora
+que se toldavam os horisontes politicos da Peninsula. A reacção emergia
+na Hespanha animada da Santa Alliança, e em Lisboa fôra decretada por um
+mês a suspensão das garantias individuaes por melhor se acautelar a
+ordem contra os absolutistas[351]. Nisto divulgaram-se aos nove de maio
+os successos do Rio que demonstravam a disposição do ultramar de se
+constituir sem dependencia do parlamento.
+
+José Bonifacio ministro dos negocios do Reino e extrangeiros aconselhava
+a D. Pedro a criação de um conselho de procuradores eleitos pelas
+provincias com o duplo fim de restabelecer a auctoridade da regencia
+sobre todo o Brasil e de prover ás necessidades geraes da antiga colonia
+e ás particulares das capitanias. Como se não bastara tão pungente
+menoscabo do poder legislativo do Reino, o principe communicava a
+situação desesperada da divisão auxiliadora, que, acantoada em Nictheroy
+ou havia de tomar aos 5 de fevereiro o caminho da Europa, que o povo lhe
+apontava com arrogancia, ou morrer de fome[352].
+
+Houve indignação por toda a Lisboa, e o governo tratou de servir
+Madeira, que desaffrontava galhardamente os brios do velho Portugal nos
+dominios revôltos, sem se preoccupar com o descalabro do thesouro e do
+exercito. Publicaram-se editaes convidando os proprietarios de navios a
+fazerem propostas para o transporte de tropas para a Bahia.
+
+Nada irrita mais uma colonia em discussão com a mãe patria do que esta
+trancar o debate com expedição militar. É a forma mais brutal do
+despotismo e rebaixa o povo á condição de escravo que não póde pleitêar
+os seus interesses com o senhor. Os individuos determinados julgam-se em
+taes conjunturas com direito ás represalias mais extremadas. Os
+americanos do Norte proeminentes legitimavam o assassinio não só
+d'aquelle que pedia batalhões ao governo britannico, mas ainda dos
+pobres soldados inglêses em serviço na America[253]. No Brasil, seja
+dito de passagem, as cousas não chegaram a esse ponto: nunca um
+brasileiro de valor intellectual ou social auctorizou violencias
+sanguinolentas contra os reinoes.
+
+Inquietaram-se os bahianos com a resolução do governo, e requereram ás
+Côrtes fizessem o ministro sustar a expedição para serem ouvidos sobre
+ella os mandatarios da America. Todos os pernambucanos, salvo Malaquias
+impedido, todos os paulistas e os unicos representantes da Parahyba,
+Espirito Santo e Santa Catharina, o alagoano Martins Ramos, o fluminense
+Villela e o goyano Segurado se empenharam em assignar aquelle documento
+em testemunho de solidariedade das suas provincias com a Bahia. O
+Maranhão (Beckman e Belford) e o Pará (D. Romualdo) não accudiram ao
+appello.
+
+Houve, porém, uma terra vizinha, sem commercio e sem minas, conhecida da
+metropole tão sómente por suas calamidades que revelou não ser esse
+sentir commum ao Brasil septentrional e se associou aos irmãos do
+Centro[354]. Era o Ceará. No primeiro decendio de maio haviam entrado no
+congresso os seus representantes Antonio José Moreira, Manuel do
+Nascimento Castro e Silva, Manuel Filippe Gonçalves e José Martiniano de
+Alencar. O ultimo era o primeiro substituto e occupou a cadeira de José
+Ignacio Gomes Parente, que, em razão de enfermidade chronica aggravada
+recentemente, desistira do cargo apenas eleito[355]. Pedro José da Costa
+Barros, outro deputado, que se achava no Rio de Janeiro no momento da
+eleição, deixou-se ahi ficar sem que jamais lhe preenchesse o logar o
+segundo supplente Manuel Pacheco Pimentel. Era notorio o liberalismo do
+padre Moreira e de Castro e Silva. Aquelle mostrára sympathia pela
+revolta pernambucana de 1817, e este promovêra o juramento das bases da
+constituição e o estabelecimento da junta governativa vencendo a
+reluctancia do capitão general Francisco Alberto Rubim[356]. Nos
+serviços á liberdade, porém, ninguem se avantajava á Alencar. Ainda
+menor e estudante em Olinda quando estalou o levante Pernambuco,
+alcançou, todavia, dos chefes rebeldes a missão de fazer proselytos na
+villa do Crato, terra de seu nascimento. Preso immediatamente e
+transferido para as masmorras da Bahia, juntamente com a mãe, ahi
+expiára duramente a sua imprudencia juvenil[357].
+
+Julgado urgente o requerimento dos bahianos, nessa mesma noute em
+conselho demorado reuniram-se os brasileiros em casa de Lino Coutinho
+para determinar a orientação do debate[358]. No dia immediato
+instaurou-se a discussão, não sem surprêsa dos ultramarinos, que,
+attentos os usos do parlamento, não pensavam se iniciasse tão
+promptamente o exame da proposta. O motivo da diligencia não podia ser
+outro senão a anciedade do povo de Lisboa por conhecer a solução do
+negocio. Os clubs e as lojas do Chiado regozijavam-se, em verdade, com o
+acto do governo e verião com prazer o exercito inteiro de Portugal
+escoar-se para a America afim de, sob o commando de Madeira,
+restabelecer ahi o prestigio da metropole. Coube primeiro a palavra a
+Lino Coutinho.
+
+Não acerta, disse, com o motivo de expedição militar contra provincia
+que não está em revolta. A Bahia presta adhesão ao regimen
+constitucional com o fervor dos primeiros tempos e não cogita de se
+separar da monarchia. O que ahi occorreu não passa de briga entre dous
+militares, Madeira e Manuel Pedro. Este não queria largar mão do
+commando das armas, que exercia provisoriamente, mas com applauso de
+todos, e aquelle investido do mesmo posto pelo governo de Lisboa, tratou
+de se apoderar delle, e conseguiu-o pela violencia. Para desfazer a
+disputa cumpre prudencia e não armas; e porem-se batalhões ao serviço de
+um dos adversarios revela a parcialidade de Portugal e vai accirrar o
+descontentamento de outra parte, tanto mais que o Brasil não quer tropas
+europeias. Devolveu-as Pernambuco, e o Rio acaba de as fazer sahir. Se
+corre perigo a integridade da monarchia, não é a força armada que
+restabelecerá a confiança, como judiciosamente assignalou o principe
+regente, o principal interessado na união. De mais, que valeram os
+regimentos britannicos e hespanhoes quando os Estados Unidos e Buenos
+Ayres resolveram emancipar-se? Não contestava competir ao governo, em
+consequencia de ser o responsavel pela tranquillidade publica, a
+disposição da força armada; mas semelhante poder não é de natureza
+especial para escapar á fiscalização do congresso.
+
+A esse discurso moderado e prudente Moura respondeu com o desabrimento
+de tribuno saborêado do vulgacho. Desvenda o pensamento hediondo da
+regeneração, que é tornar a Bahia o acampamento de Portugal de onde se
+irradiarão as hostes contra os povos recalcitrantes aos decretos das
+Côrtes. Fala com desdem da população do Brasil, inclinada á anarchia em
+consequencia de a constituirem «negros, mulatos, brancos creoulos e
+brancos europeus»... «A heterogeneidade destas castas põe paixões
+diversas em effervescencia, e esta agitação não pode ser contida nos
+seus respectivos deveres senão pela força, e a força indigena não é
+capaz de os conter: é sim antes capaz de promover as mesmas desavenças
+porque se compõe dos mesmos elementos». Era difficil a esse liberal
+ardente que pregava sem cessar o direito dos povos de se governarem a
+seu gosto, conciliar a doutrina com a defesa de um acto que presuppunha
+o desconhecimento formal daquelle direito. Esfalfou-se, por isso em
+explicar que approvava a expedição, não por ser elle contrario á
+independencia, mas porque esta contrariava a opinião dominante em
+além-mar. Podia-se-lhe responder que não havia necessidade de batalhões,
+e batalhões europeus, para reduzir semelhante minoria; mas Araujo Lima
+teve uma replica fulminante. O respeito da vontade geral da America,
+ponderou, que persuadia o brilhante regenerador a impugnar a facção
+separatista, devia agora pol-o ao lado dos brasileiros; porquanto se
+havia em além-mar um sentimento unanime e formulado com nitidez, era a
+aversão aos regimentos da metropole. Delles todos se queixavam,
+Pernambuco e Rio repelliram-nos com as armas; e no entanto qual era a
+attitude do Moura? Promover e animar essas expedições negregadas.
+
+Castello Branco, muito prolixo e mellifluo, se surprehendia da
+apprehensão inspirada aos americanos pelas tropas do Reino possuidas do
+mais fervente liberalismo. Os brasileiros advertiram que os militares
+portuguêses que merecem louvor das cidades da metropole para onde são
+transferidos, destacados ao ultramar, presumem que se acham entre povos
+inferiores ou conquistados; tornam-se altaneiros e a cada passo molestam
+o melindre dos camaradas da terra. Resentidos, estes não deixam escapar
+ensejo de reagir, e d'ahi conflictos mais ou menos cruentos. Não são
+isto assertos da imaginativa. Onde não ha forças portuguêsas domina a
+tranquillidade; Pará, Maranhão, Ceará e Rio Grande do Sul que as não
+tiveram, vivem em paz. Em Pernambuco a retirada do batalhão do Algarve e
+do general Luiz do Rego restituiu á provincia socego, de que se achava
+privada havia tantos annos. Está fresca na memoria de todos a
+carnificina da Praça do Commercio fluminense pela divisão auxiliadora.
+
+Na Bahia os regimentos lusitanos não procedem de modo diverso. Iniciaram
+os seus feitos matando a abbadessa do convento da Lapa, venerada pela
+prelazia, virtudes e edade, e vão servir ao general Madeira, detestado
+dos povos, mal visto da Camara, cuja auctoridade desconheceu por haver
+assumido o commando sem préviamente submetter ao «cumpra» d'ella o seu
+titulo de nomeação.
+
+Importa notar que Madeira com dispersar os batalhões indigenas e se
+apoderar dos arsenaes, annullou os adversarios e pode, portanto, encarar
+o futuro com desassombro sem necessidade de reforço, gravoso, aliás, ás
+finanças depauperadas da provincia[359].
+
+O debate proseguiu no dia immediato precedido de incidente que lhe deu
+novo estimulo. Jorge de Avilez receoso de incorrer na censura do
+monarcha, em consequencia do conflicto com o regente, procurou seduzir
+as Côrtes com cumprimentos férvidos. O presidente devia archivar
+simplesmente o documento, mas os regeneradores exaltados não consentiam
+que o parlamento acolhesse sem expressão de gaudio as demonstrações de
+estima de official determinado a guardar os decretos legislativos com a
+espada. Os brasileiros e outros constituintes perfilhavam o voto de
+Guerreiro: como D. Pedro accusava Avillez, emquanto este se não
+justificasse perante os tribunaes, não era licito ás Côrtes exprimirem o
+sentimento com que ouviram as suas congratulações. Antonio Carlos falou
+com lucidez e independencia. «Este congresso não commetteu a execução
+das suas ordens ao general Avillez; commetteu-as ao governo, e este ao
+seu delegado. Se o delegado obrou mal, ao delegado cumpre responder, e
+não ao general tomar contas ao delegado; aliás adeus, governo: ás duas
+por tres estava tudo perdido. O principe regente ha de responder, ha de
+se lhe pedir contas de sua conducta».
+
+Venceu o alvitre de Guerreiro, depois de militares deputados terem
+considerado suspeito de indisciplina o comportamento do commandante da
+divisão auxiliadora. Mostrou a discussão que a divergencia do Pará e
+Maranhão com as outras provincias se acentuava mais e mais. De feito o
+bispo do Pará e Beckman, do Maranhão, acompanharam, não sabemos por que
+motivo, os energumenos radiantes com o gesto do general[360].
+
+Irritados com a derrota, os regeneradores se empenharam na discussão da
+vespera com maior vehemencia. Encetou agora o debate Borges Carneiro,
+que procurou avigorar a sua popularidade, abalada nos gremios e nas
+ruas, em virtude da disposição generosa anterior de attender aos desejos
+do ultramar, com as violencias habituaes de Moura. Como este, o luminoso
+regenerador lamentou a exiguidade das forças destinadas ao Brasil; pedia
+que fossem para a Bahia ao menos dous mil e seiscentos homens que,
+reunidos aos 1.400 existentes na provincia, constituirião exercito assás
+poderoso para conter as facções; mas, e nisto divergia dos consortes,
+queria a expedição acompanhada de resoluções a favor da America.
+«Mostre-se ao Brasil, exclamou todavia com estouvamento, que o não
+queremos avassalar como os antigos despotas: porém contra os faciosos e
+rebeldes, mostre-se que ainda temos cão de fila ou leão tal, que se o
+soltarmos ha de os trazer a obdecer ás Côrtes, ao Rei, e ás authoridades
+constituidas no Brasil por aquellas e por este».
+
+Do longo discurso de Borges Carneiro nada commoveu mais os brasileiros
+que esse trecho, e os proceres da deputação entenderam que não devia
+passar despercebido. «Advirto o illustre deputado, bradou Villela
+Barbosa, que ali tambem se sabe açaimar cães; que nas veias dos
+brasileiros tambem gira sangue português e que já hoje ali se não hão de
+receber leis com o arcabuz no rosto». Lino Coutinho exclamou: «Contra os
+cães atiraremos onças e tigres.»
+
+Ninguem, porém, ultrapassou em violencia e audacia Antonio Carlos:
+«Declaro que o Brasil não está em estado de temer as fatuas ameaças com
+que o pretendeu intimidar o snr. Borges Carneiro: para cães de fila ha
+lá em abundancia páu, ferro e bala, e nem nos podem assustar cães de
+fila aos quaes fizeram fugir dentadas de simples cães gozos.»
+
+Referia-se á divisão auxiliadora recuando deante das milicias mal
+armadas.
+
+Ninguem contesta ao poder executivo, incumbido de assegurar a paz
+publica, a faculdade de destacar regimentos para os pontos em convulsão,
+sem necessidade de consultar ás Côrtes, mas tambem ninguem nega ao
+Congresso o direito de fiscalizar os actos do governo, e entre estes
+nenhum avulta ao emprego da força armada. Despojal-o desta attribuição a
+fim de evitar a confusão dos poderes, envolve diminuição moral da
+assemblêa nacional, pois que a reduz a julgar faltas e não a
+prevenil-as. Assim pensavam os brasileiros, e se surprehendiam dos
+escrupulos dos constituintes que a cada passo invadiam a esphera de
+acção do executivo. Lembraram muito a proposito do caso recente do
+provimento da corregedoria do Lamego, que occupara uma longa sessão. Se
+ha assumpto, diziam, de alçada administrativa é a nomeação de
+funccionarios e se ha materia secundaria para as Côrtes é a designação
+de magistrado para cidade de terceira ordem. Quando se quer discutir uma
+providencia governamental prenhe de effeitos funestos, o parlamento
+entra-se de respeito religioso pela divisão dos poderes e procura
+trancar o debate.
+
+Havia, demais, uma circumstancia a favor da doutrina dos brasileiros. A
+commissão dos negocios politicos do Brasil propuzera se não mandassem
+tropas ás provincias americanas sem que as pedissem as suas juntas
+governativas, e a Bahia não as havia sollicitado. Não fóra ainda
+submettida á discussão a proposta; um governo, porém, prudente não devia
+encontrar uma medida formulada por commissão importante das Côrtes.
+Trigoso, moderado e circumspecto, e por isso suspeito aos regeneradores,
+comprehendeu a importancia do argumento mas sem coragem para se oppôr a
+um acto administrativo considerado patriotico, ao mesmo passo que o
+justificou quiz saber se o conselho de estado fôra ouvido ácerca d'elle
+e qual o ministro que assumia a responsabilidade da medida. Não teve
+resposta.
+
+Não era licito attribuir o descontentamento da America ao espirito de
+revolta sem provar que este existia independentemente dos decretos
+recentes. Não o fizeram os regeneradores; limitaram-se a proclamar que
+as bases da Constituição declaradoras dos direitos e vantagens dos
+cidadãos eram communs ao Brasil e ao Reino, e não perderam o ensejo de
+fazer os protestos habituaes de amor aos povos ultramarinos.
+
+Moura, porém, teve a lealdade de affirmar que jámais consentiria
+exercesse a regencia da antiga colonia o successor da Corôa. Não havia,
+comtudo, medida pleiteada com mais calor no Brasil meridional que essa.
+Os brasileiros, receosos de comprometterem a causa com questão descabida
+e irritante, se não preoccuparam della mas responderam com vigor ás
+generalidades. As bases da Constituição, retorquiram, causaram na
+verdade prazer ao Brasil com assegurar a egualdade mais perfeita de
+direitos aos portuguêses de um e outro lado do Atlantico, principalmente
+com prometter que as Côrtes não legislarião para o ultramar sem o
+concurso de seus mandatarios. O Congresso, porém, não guardou o
+compromisso solemne. Organizou os governos provinciaes, supprimiu os
+tribunaes do Rio e determinou o regresso do principe na ausencia da
+maioria da deputação brasileira, isto é, reformou completamente a
+administração do reino americano sem audiencia dos interessados. Allega
+agora que constituindo o governo das provincias como decretou, não fez
+mais que sanccionar o systema estabelecido pelos mesmos povos no acto de
+acclamarem o regimen constitucional. Ha todavia, uma differença profunda
+entre a administração creada pela provincia e a imposta pelo parlamento.
+Naquella a junta exercia auctoridade suprema sobre a fazenda, o
+exercito, sobre todas as repartições, ao passo que o Congresso quebrou a
+unidade salutar do governo tornando o commando das armas e a mêsa da
+fazenda independentes do executivo provincial. É contra o
+enfraquecimento extremo do poder local eleito directamente pelo povo e
+contra a sua impotencia perante os descommedimentos do governador
+militar e os abusos do fisco e do erario, subordinados immediatamente e
+exclusivamente á metropole, que clamam os brasileiros, esbulhados de
+seus direitos.
+
+Com os decretos das Côrtes a situação politica dos ultramarinos peiorou,
+não só em comparação com o que as provincias criaram, senão tambem
+relativamente ás vantagens que lhes resultavam do regimen colonial.
+Então nas capitanias promoviam-se postos até a patente de major; o
+capitão general e a junta da fazenda preenchiam cargos civis e os bispos
+por via de commissão examinadora creavam parochos e vigarios. Hoje os
+accessos de qualquer categoria sahem do ministerio, de Lisboa; os
+pretendentes aos empregos publicos, civis ou ecclesiasticos, devem vir
+buscar a nomeação em Portugal, por que são obrigados a concursos,
+realizaveis somente na capital da metropole.
+
+Os regeneradores, que, na sessão precedente haviam allegado que por
+falta de disciplina os batalhões brasileiros se não achavam em termos de
+reduzir as facções, agora mais exaltados duvidavam de sua coragem. Foi
+ainda Moura o imprudente, assignalando que duas companhias de Madeira
+desarmaram um regimento. No Brasil pode haver facciosos como os ha em
+Portugal, redarguiu Villela Barbosa, mas para as soffrear, bastam as
+forças da terra, de cujo valor dão testemunho o batalhão do Algarve e a
+divisão auxiliadora que não ousaram defrontar-se com ellas. São factos
+que em sua forte simplicidade vencem a eloquencia dos que as intentam
+vilipendiar neste recinto.
+
+Os oradores não fazendo mais que repetir os argumentos, o presidente
+julgou encerrado o debate depois de falar Xavier Monteiro, um dos mais
+resolutos constituintes, que patenteou o designio da regeneração de
+congregar na Bahia exercito assás forte para resguardar o norte da
+desobediencia ás Côrtes, em progresso no sul do novo reino. Por 80 votos
+contra 43 ou 44[361], o congresso resolveu rejeitar a proposta bahiana,
+que pedia ao governo não fizesse a expedição sem ouvir os mandatarios de
+além-mar[362]. Salvo Malaquias, de Pernambuco, enfermo e Barata
+impedido, compareceram ás duas sessões memoraveis todos os deputados da
+America; mas desgraçadamente houve tres dissidentes. D. Romualdo,
+Beckman e Lemos Brandão bandearam-se com os portuguêses[363]. Calaram as
+razões do seu acto; facil é, todavia, atinar com a causa do
+comportamento dos dous primeiros. O Pará e o Maranhão que representavam,
+se haviam tornado dependencias de Portugal, e não do Brasil, desde 1624
+por ser a navegação para o Sul, contrariada de constante vento léste e
+das correntes maritimas, lenta e penosa. Os seus habitantes vinham,
+pois, procurar os recursos judiciaes e administrativos em Lisboa em vez
+de os buscar na séde do governo geral da America portuguêsa, como
+praticavam as outras capitanias. Demais, ao passo que em todas as mais
+provincias estava em decrescimento a influencia dos reinoes, ella
+mantinha-se naquella parte decisiva nos negocios publicos e na opinião.
+Timoratos e conservadores, o bispo e Beckman não ousavam reagir contra a
+tradição secular do berço nem contra o partido dominante nella, e
+entendiam faltar á fé do mandato se associassem aos seus compatriotas do
+sul contra os lusitanos. A explicação do voto de Lemos Brandão não se
+acha em factos externos mas na nullidade absoluta do «bom homem da roça»
+como o designa com piedade repassada de desdem o seu contemporaneo
+Vasconcellos Drummond.
+
+Acompanharam os deputados do Brasil seis ou sete constituintes
+portuguêses, dos quaes conhecemos tres por haverem declarado o voto. São
+elles Corrêa de Seabra e Osorio Cabral, deputados da Beira, e Peixoto,
+do Minho. Nenhum delles era regenerador. Tirante Fernandes Thomaz,
+doente, tomaram parte no debate as figuras proeminentes do lado
+português, quaes Moura, Borges Carneiro, Castello Branco, Pereira do
+Carmo e Trigoso, e os astros de primeira grandeza da bancada brasileira,
+Antonio Carlos, Lino Coutinho, Villela Barbosa, Borges de Barros, Araujo
+Lima, Moniz Tavares e Marcos Antonio, o sabio, consoante D. Romualdo de
+Seixas. Se dos oradores de Portugal occupou o primeiro plano no debate
+Moura, ninguem excedeu a Lino Coutinho na copia dos argumentos e dos
+factos justificativos das queixas do Brasil contra as Côrtes, os
+batalhões do Reino e os commandantes das armas e ninguem orou com
+eloquencia tão vigorosa, tão commovente e tão captivante.
+
+Nunca os brasileiros se haviam manifestado com egual conformidade de
+sentimentos e nunca manifestaram maior empenho em conquistar a
+assembléa. Mostraram-se destros e condescendentes e não foram
+aggressivos senão em defêsa.
+
+Conhecida a votação, Borges de Barros, muito commovido por antever os
+soffrimentos do berço com o reforço do elemento oppressor, e desenganado
+das Côrtes, declarou que o seu comparecimento ás sessões de ora avante
+era o mais duro sacrificio que lhe impunha o mandato[364]. De feito não
+mais fez propostas, as bellas propostas reveladoras do nobre sonho de
+ver a patria transformada na mais invejavel morada dos homens pela
+instrucção, liberdade e justiça e só excepcionalmente interveio nos
+debates. Os collegas adheriram tambem a essa resolução, consoante o
+accordo estabelecido na reunião em casa de Lino Coutinho[365]. Não
+tardaram porém, em a pospôr, aconselhados da boa razão, que não suffraga
+semelhante concepção do cargo, a despeito do reparo justissimo do
+Correio Brasiliense: «Os deputados do Brasil de nada servem senão de
+testemunhar os insultos feitos ao seu paiz, porque o seu pequeno numero
+os deixa sem influencia e só por acaso apparece alguma cousa em que a
+justiça do Brasil seja contemplada»[366].
+
+Lisboa acclamou com jubilo a determinação do Congresso. Em honra da
+mentalidade portuguêsa importa dizer que o mais notavel jornalista da
+épocha não participou do enthusiasmo geral. Não só profligou a
+expedição, senão tambem propôs a revocação á metropole de todos os
+militares destacados no reino ultramarino, e capitulou de grande erro
+politico a união pela força[367].
+
+Resulta com evidencia dos debates, dizemol-o com mágua, que se a mãe
+patria não expediu forças avultadas contra os da America, devemol-o não
+ao liberalismo das Côrtes e do povo de Lisboa nem á supposta brandura
+dos irmãos mais velhos, mas unicamente ao vazio do erario, em atrazo ha
+mais de um anno com os vencimentos dos funccionarios.
+
+
+
+
+CAPITULO XVII
+
+
+     SUMMARIO:
+
+
+     _Embarque da divisão auxiliadora.--O desfecho da expedição de F.
+     Maximiliano de Sousa.--A convocação do conselho de estado.--Votos
+     dos governos do Rio, de Pernambuco e de Minas e da camara do
+     Rio.--Necessidade de assembléa legislativa no Brasil.--Effeito nas
+     Côrtes das cartas de D. Pedro.--Vão estas á commissão
+     especial.--Moura oppõe-se a que as Côrtes recebam uma representação
+     da junta de S. Paulo.--Os brasileiros pedem a responsabilidade do
+     ministro e de Madeira.--O parecer da commissão de
+     constituição.--Perdão aos degredados da revolução de
+     1817.--Triumpho de Fernandes Thomaz.--Novos membros da commissão
+     especial.--Voto em separado de Moura, de Ledo, Pinto da França, de
+     Almeida Castro e de Vergueiro.--Anciedade de Lisboa.--Borges
+     Carneiro.--Bueno.--Moura e o juramento das Bases.--Castello
+     Branco.--Vergueiro.--Guerreiro.--Antonio Carlos.--Serpa
+     Machado.--Corrêa de Seabra.--Alencar.--Barata.--Lino Coutinho.--É
+     approvado o parecer da commissão sem alteração capital._
+
+
+Resolvida a remessa de tropas para a Bahia, os constituintes portuguêses
+querendo inculcar que entendiam reger a America não só com a força,
+proposeram se creasse uma commissão de deputados brasileiros com o
+encargo de formular os artigos da constituição relativos ao novo
+reino[368]. Apenas nomeada, soaram novas do ultramar que desnortearam o
+Congresso. A divisão auxiliadora fôra mais uma vez vencida, pois não
+lograra demorar-se no Brasil até á chegada do regimento provisorio que a
+devia render. D. Pedro alcançando que Jorge de Avillez mirava aguardar
+esses oitocentos soldados para com elles avassalar a cidade e
+constrangel-a a observar os decretos das côrtes, intimou-lhe a sahir
+barra fóra com os seus homens sob pena de os considerar inimigos e os
+anniquillar entre os fogos de terra e de mar. Partido afinal aos 15 de
+fevereiro o exercito lusitano, o regente entrou a reorganizar o novo
+reino. Foi o seu primeiro acto o decreto de 19 de fevereiro assignado
+por José Bonifacio na qualidade de ministro do Reino. Creava a nova
+resolução um conselho de procuradores geraes das provincias, nomeados
+pelos eleitores de parochia reunidos nas cabeças de comarca com as
+seguintes attribuições:
+
+Responder ás consultas que lhe fossem submettidas pelo regente ou
+informar sobre os projectos relativos á administração geral e
+provincial;
+
+Propôr as medidas mais convenientes á federação luso-brasilica, ao
+Brasil e as suas provincias.
+
+Por cada quatro deputados em Côrtes a provincia designaria um procurador
+mas nenhuma provincia teria mais de tres procuradores.[369]. Assistia ás
+Camaras Municipaes em vereação geral e extraordinaria o direito de
+revogar o mandato, aliás indefenido, dos conselheiros.
+
+Semelhante acto julgado exotico por Antonio Carlos[370] e que tinha o
+defeito de deixar sem procuradores as terras que davam menos de quatro
+deputados, não deslustra, contudo, o espirito de José Bonifacio. Urgia
+firmar a todo o custo no Brasil inteiro a auctoridade de D. Pedro,
+desconhecida pelas juntas, para salvar a integridade do novo reino, e
+não havia meio mais habil para attingir esse resultado que mostrar o
+principe desvelo pelos povos com os ouvir ácerca de seus interesses. O
+decreto, como inculcam os seus fundamentos, tambem visava apparelhar a
+nação para o governo constitucional, repugnando a intelligencia
+disciplinada do egregio paulista fazel-a passar do despotismo ao regimen
+representativo sem preparo, e este não podia ser senão a deliberação em
+commum dos representantes a respeito das necessidades das suas
+provincias e o contacto delles com a administração suprema.
+
+O activo governo do Rio tratou em seguida de se acautelar contra o
+desembarque das tropas de Portugal, as quaes por esse tempo deviam
+sulcar as aguas americanas, determinando a junta de Pernambuco que á
+passagem dellas, notificasse ao commandante a resolução da regencia de
+as não receber e ao mesmo passo não deixasse de as prover promptamente
+de refrescos para tornarem sem perda de tempo a Europa[371]. A flotilha
+já havia levantado ferro do littoral pernambucano e proseguia na sua
+rota. Aos nove de março surgiu na ilha Rasa. D. Pedro apressou-se a
+recebel-a em armas, e da fortaleza de Santa Cruz partiu a ameaça de
+bombardeio, caso tentasse penetrar na bahia.
+
+Convidados a comparecerem no paço imperial o chefe naval e o coronel do
+regimento, ahi souberam de D. Pedro que os desatinos da divisão
+auxiliadora a tal extremo de indignação haviam levado os animos, que
+elle os não toleraria na capital sem conhecer dos seus intentos[372]. Ou
+por prudencia ou por convicção de não poder a esquadrilha forçar a
+barra, que a estrategia por longos annos considerou efficazmente
+defendida com os canhões de Santa Cruz, os officiaes protestaram por
+escripto obedecer ao Regente e não intervir nos negocios politicos[373].
+A declaração tranquillizou os espiritos e permittiu aos officiaes
+munirem-se com segurança de provisões para o regresso. D. Pedro escreveu
+triumphante ao pai: «A obediencia dos commandantes fez com que os laços
+que uniam o Brasil a Portugal, que eram de fio de retrós podre, se
+reforçassem com amor cordial á mãi patria»[374]. Resguardados da
+expedição, entendeu o conselho da regencia indemnizar-se do sobresalto
+que ella lhe causara, e D. Pedro teve um alvitre que divertiu os
+deputados brasileiros e exasperou os regeneradores. Encorporou na armada
+da America a fragata Real Carolina, uma das joias da flotilha, e
+attrahiu ao exercito do Brasil 394 praças das forças expedicionarias com
+reduzir o serviço militar a tres annos. E o principe que de tudo dava
+conta ao pai disse com gravidade: «Dou parte a V. M. como é meu dever,
+que uma grande parte da soldadesca do regimento provisorio passou por
+sua mui livre vontade para os corpos do exercito deste reino, e
+egualmente participo que eu não quis que official algum passasse a fim
+de não corromperem os soldados e poder manter a união do Brasil com
+Portugal.» Mais de uma vantagem enxergava D. Pedro nesse acto.
+Fortificava a malicia da terra com guerreiros provados, os quaes,
+concluido o curto engajamento, se tornarião colonos uteis, e
+testemunhava não haver no Brasil antipathia ao português senão aos
+corpos arregimentados[375].
+
+Com essas informações, havia concorrentemente outras que definiam o
+espirito publico da America. O governo de Minas, pelo seu
+vice-presidente, em discurso ao regente, e a junta de Pernambuco e a
+camara do Rio em officios ás Côrtes, applaudiam a resolução de D. Pedro
+de ficar no Brasil a bem da cohesão das provincias americanas e da
+integridade da monarchia, e representavam contra o decreto de 29 de
+setembro que desligava das juntas o commando das armas e a inspecção da
+fazenda para os subordinar ao poder executivo de Lisboa. Instaram pela
+conservação do regimento provincial, qual os povos haviam creado até que
+a constituição regulasse a materia, ouvidos todos os deputados do
+Brasil[376].
+
+Num ponto o governo pernambucano se afastava da municipalidade
+fluminense e da administração de Minas: repellia a constituição do
+conselho de estado acolhida com alvoroço por estas autoridades. Assim
+procedia por se lhe afigurar que esse acto invadia as attribuições das
+Côrtes e d'el-rei, que os povos juraram acatar e por temer que aquelle
+corpo se convertesse em instrumento docil do governo do Rio, visto que
+não deliberarião os procuradores senão convocados pela regencia.
+Presidia a junta de Pernambuco Gervasio Pires Ferreira liberal hesitante
+como todos os homens ricos, que temem damno aos seus bens das
+transformações sociaes. O respeito, porém, agora invocado, ao poder
+legislativo não merecia fé emanado de quem acabára de expulsar as tropas
+enviadas de Lisboa e se mostrava determinado a não cumprir os decretos
+das mesmas côrtes; em verdade não passava de argumento especioso para
+rejeitar uma instituição que não assegurava a liberdade individual
+contra os abusos do poder. Mas se a tibieza de Pires Ferreira lhe não
+permittia indicar o que só era capaz de conter uma autoridade que
+emancipada do Congresso de Lisboa, ficava sem freio, fizeram-no José
+Clemente Pereira, do Rio, e José Teixeira da Fonseca Vasconcellos, de
+Minas. Ambos resolutamente ponderaram a necessidade de se chamarem
+côrtes legislativas no novo reino, e o primeiro declarou mui
+terminantemente que sem ellas o Brasil não teria parte na soberania da
+nação portuguêsa[377].
+
+Não faltavam, por conseguinte, aos constituintes europeus indicações do
+pensamento do Brasil e homens dotados do mais elementar senso politico
+se sentirião felizes com ter á mão meios de reduzir o descontentamento
+inquietador de uma parte importante da monarchia sem effusão de sangue e
+sem fraccionamento do imperio. Os regeneradores, porém, tinham mais
+orgulho que razão. Nesses documentos enxergaram tão sómente os termos
+desabridos de D. Pedro contra as Côrtes, e Borges Carneiro definiu com
+justêza a agitação dos legisladores em seguida á leitura das cartas e
+officios da America, ao exclamar: «havemos de ouvir á calada injurias, e
+injurias feitas por um rapaz á nação representada n'este recinto
+sacrosanto?»
+
+Restabelecido o silencio, abriu-se discussão sobre o destino das cartas
+do principe, em consequencia de Guerreiro por escrupulo entender
+conveniente dirigil-as a outra commissão que não a especial dos negocios
+politicos do Brasil. O congresso sujeitou-as á mesma commissão, sem
+aceitar, todavia, o alvitre estupendo de Castello Branco no sentido de
+se declarar o parlamento em sessão permanente até que fosse apresentado
+o parecer sobre a correspondencia de D. Pedro.
+
+Conhecida a representação da junta de S. Paulo, os regeneradores
+anceavam por se desaggravar da autoridade que condemnava a sua politica
+ultramarina, e entendiam que não era licito ao Congresso desvelar-se
+pela antiga colonia sem primeiro se pronunciar a respeito d'aquelle
+officio audaz. Protrahiram, por isso, a discussão do sabio parecer
+lavrado em 18 de março pela commissão especial creada para providenciar
+com urgencia ácerca da irritação do Brasil por causa dos decretos de 29
+de setembro, discussão que regularmente se devia instaurar na derradeira
+semana de março. Serviram-se com avidez da excitação do Congresso para
+saciar o despeito. Como indignavam aos portuguêses os termos asperos de
+D. Pedro contra as Côrtes--as Côrtes facciosas, escrevera--parece que os
+corypheus da regeneração se levantariam na assembléa revôlta mais para
+fulminar a D. Pedro que aos paulistas. Mas Moura era um farçante: teve o
+despejo de negar a responsabilidade do principe na agitação do ultramar
+e de attribuir esta exclusivamente ao governo de S. Paulo. «Portanto,
+rematou, é preciso que a commissão hoje mesmo se reuna e hoje mesmo
+formule o seu juizo sobre a representação de S. Paulo»[378].
+
+A commissão, porém, não deu o parecer no mesmo dia nem na semana
+immediata, e a demora se não acalmou o impetuoso regenerador, tão pouco
+attenuou a combatividade dos americanos. A junta paulista pedira ao
+Congresso, por via dos deputados da mesma provincia, a revogação dos
+negregados decretos de 29 de setembro. Era uso nas Côrtes receberem-se
+todos os officios e mensagens, uns com agrado, outros com menção
+honrosa, ess'outros sem declaração alguma, mas não havia precedente de
+repellir o congresso qualquer representação. Moura, todavia, aconselhou
+ao parlamento recusasse acolhida ao requerimento, e desta maneira o
+apostolo do constitucionalismo negara a uma autoridade o direito de
+petição que a lei fundamental outorgava aos individuos e ás
+collectividades. Não valia a pena debate sobre materia de interesse tão
+secundario, e Antonio Carlos, que formulára os votos da junta de S.
+Paulo, assentiu com o presidente em consubstanciar os desejos de sua
+provincia em proposta assignada por elle e pelos collegas de deputação,
+conciliados assim os sentimentos da facção dominante com o respeito
+apparente da constituição[379]. Se o paulista cedeu agora, não tardou em
+mostrar que o fazia por outro motivo que desfallecimento da energia. De
+feito na mesma sessão requereu a responsabilidade do ministro da guerra
+e de Madeira; daquelle por não haver referendado a carta régia que
+designava o commandante das armas, e d'este por ter assumido o commando
+sem legalisar o titulo de nomeação. Com elle assignaram a petição quinze
+brasileiros. Os motivos allegados justificavam plenamente nos termos da
+lei[379] a formação da culpa, mas os accusadores se não firmaram em
+documentos comprobatorios. A commissão parlamentar a quem foi affecto o
+negocio, da qual faziam parte Moura e outros regeneradores de menor
+tomo, valeu-se habilmente da omissão para declarar que não emittiria
+juizo sobre elle emquanto os autores da denuncia a não robustecessem com
+provas.[380] Era suffocar a querella. De feito só investigações na
+secretaria da guerra de Lisboa e do commando das armas da Bahia
+subministrarião provas do delicto; mas desde que os liberaes se negavam
+a constranger Candido Xavier e Madeira a taes diligencias, era loucura
+crer que os denunciados acudissem ao empenho dos accusadores.
+Comprehenderam-no os brasileiros, e não impugnaram o parecer dictado
+pela paixão politica, a qual determinara o encarceramento do conde dos
+Arcos por allegações vagas, e recusava agora reconhecer a procedencia de
+accusação precisa por não entibiar a energia do homem que lutava pelos
+foros da metropole.
+
+Os regeneradores cogitaram immediatamente de desfazer o desgosto dos
+irmãos mais novos por causa daquelle parecer. Não eram ferozes, e se não
+houvessem empregado contra o ultramar uma politica de violencias,
+resultante do despeito e não da indole, certamente entreterião nos
+americanos, que lhes deviam a liberdade, gratidão fertil e duradoura,
+com os seus multiplos actos de clemencia. A acclamação do regimen
+constitucional na Bahia e em Pernambuco soltara todos os encarcerados em
+consequencia da insurreição pernambucana de 1817 salvo José Marianno de
+Albuquerque e Pedro da Silva Pedroso, condemnados a degredo perpetuo na
+ilha de Momulgão da costa asiatica, ou porque repugnasse á consciencia
+popular estender o perdão a homens, que, nos conflictos civis, matam sem
+excusa, ou porque os sentenciados já não estivessem no Brasil. Em abril
+se achavam nos calabouços do castello de Lisboa com escala para o exilio
+infamante, e o pernambucano Ferreira da Silva, que solicitara o indulto
+delles, alcançara não seguissem viagem sem ordem das côrtes.[381]. Se se
+podia discutir o crime do capitão José Marianno, que, a pretexto de
+defender o sogro, o famoso Leão Coroado, assassinara o brigadeiro
+Barbosa, seu superior e protector, ninguem se alargava a attenuar o
+comportamento de Pedroso. Moniz Tavares, deputado de Pernambuco e
+historiador favoravel áquella insurreição, pela qual, aliás, soffréra,
+fala com horror desse consorte feroz que arrancava os desertores da
+prisão, para os fuzilar sem processo, e que justificava o frenesi de
+matar com o desproposito de se alimentarem de sangue as revoluções[382].
+O congresso, porém, por comprazer aos collegas de alem-mar, não pesou as
+responsabilidades de um e outro delinquente, concedendo-lhes o perdão
+pleno, tal qual requeriam os pernambucanos e desejavam os brasileiros,
+que, possuidos de sympathia pela revolução illuminada do mais puro
+idealismo e da generosidade mais vasta, não quiseram attentar na figura
+sinistra e singular de Pedroso[383].
+
+Apresentaram-se afinal os pareceres da commissão especial e da commissão
+incumbida de formular os artigos da constituição concernentes ao
+ultramar. Freire propôs se examinasse primeiramente o relatorio que
+alvitrava a responsabilidade criminal da junta de S. Paulo, allegando a
+urgencia de se declarar aos povos do Brasil que deviam obediencia ás
+Côrtes e não ao Regente[384]. Presidia a assembléa Gouvêa Durão, que até
+agora nas votações se não singularizava da facção regeneradora mas que
+se affastou della na conjuntura, disposto a protrahir o debate sobre o
+malsinado officio. Repugnava-lhe começasse o congresso a se desvelar
+pelo Brasil, revoltado com os decretos de 29 de setembro, punindo
+justamente o governo que não fizera mais que interpretar os sentimentos
+do povo; parecia-lhe que antes de tudo se devia attenuar ou remover a
+causa do descontentamento e em seguida deliberar ácerca do acto de S.
+Paulo. Distribuir de outro modo os trabalhos legislativos mostrava, na
+verdade, que as Côrtes eram mais solicitas em attender ao seu amor
+proprio que promover a tranquillidade da nação. A despeito da
+insistencia de Freire e da hesitação da mêsa, a maioria em um rasgo de
+energia esclarecida, resolveu iniciar a discussão dos negocios de
+além-mar pelo projecto de sua organização[385]. Tratou-se delle na
+assembléa de 26 de junho, mas não proseguiu na sessão immediata como
+prescrevia o bom senso, porque o bom senso, em politica, faltava
+absolutamente aos regeneradores. De feito, Moura e Fernandes Thomaz
+declararam com vehemencia não ser licito adiar por mais tempo o exame
+das resoluções do governo paulista sem rebaixamento das Côrtes. O
+energumeno Moura previu até effusão de sangue caso não fosse
+desaggravada immediatamente a soberania da nação dos insultos da
+administração de S. Paulo[386]. O presidente, desajudado agora da
+maioria, que se intimidara com a vozearia dos gremios e das ruas,
+acquiesceu, determinando para o dia seguinte a discussão exigida.
+
+Não constituiu dos menores triumphos de Fernandes Thomaz o facto de se
+não haver discutido em fins de março o parecer da commissão
+especial[387]. Lembra-se o nosso leitor que, em virtude das cartas de D.
+Pedro communicando a opposição determinada do Rio, S. Paulo e Minas ao
+seu regresso a Europa, nomeara-se uma commissão dos negocios politicos
+do Brasil com o encargo de estudar os meios convenientes a reduzir o
+descontentamento do ultramar, e recorda-se mais que por essa occasião
+tiveram as Côrtes noticia da representação de S. Paulo. A commissão ao
+mesmo passo que propôs um complexo de providencias no sentido, em geral,
+dos votos dos americanos, declarou que por agora não podia formular
+juizo sobre o officio do governo paulista, porque não sabia se este
+falava em nome proprio ou exprimia os sentimentos dos seus
+administrados. O congresso deferiu aos seus desejos, sem embargo das
+protestações energicas dos radicaes, que propugnavam a responsabilidade
+criminal immediata dos autores da representação, porque, allegavam, nada
+poderia sobrevir capaz de tirar o cunho de rebeldia estampado no mesmo
+documento. Fernandes Thomaz era orador notavelmente laconico, mas na
+conjuncção se demorou na tribuna e fez um dos seus maiores discursos.
+Julgava desacerto de tomo o Congresso alterar resolução recente, qual a
+organização das juntas ultramarinas, por causa de cartas particulares e
+papeis sem credito, e aconselhava a commissão não reformasse os decretos
+de 29 de setembro sem averiguações minuciosas ácerca do espirito publico
+do Brasil. Concluia o revolucionario declarando que esta materia e a
+decisão sobre o officio de S. Paulo sendo questões connexas, não
+consentiam discussão distincta[388]. Guerreiro adoptou o alvitre, e
+lentamente proseguiu na diligencia de colher informações a respeito da
+America. Ouviu commerciantes em contacto com ella[389], e não houve
+individuo de marca desembarcado de fresco da antiga colonia que não
+comparecesse no Congresso para dar á commissão o seu juizo sobre o
+estado politico do reino ultramarino. De todos esses depoimentos nenhum
+certamente causou maior alvoroço nos delegados portuguéses que o de
+Caula, o ex-ministro de D. Pedro, apeado do poder em janeiro, em
+consequencia dos successos do Rio. Affirmou com a auctoridade de sua
+alta patente militar que nada mais facil do que a conquista do Rio[390].
+Não sabemos se este general e os outros informantes criam facil impôr ao
+Brasil os decretos odiados de 29 de setembro, mas o que está acima de
+toda a prova é que Fernandes Thomaz continuava a defender aquellas
+resoluções, e entendia não dever o Congresso discutir a reforma da
+administração de além-mar, sem se pronunciar ácerca do officio de S.
+Paulo. E assim fez a commissão no seu novo relatorio apresentado em 10
+de junho.
+
+Continuavam a trabalhar nella portuguêses e brasileiros, e aquelles eram
+os mesmos que em 18 de março aconselhavam o Congresso satisfizesse aos
+desejos do ultramar. Do lado dos americanos, porém, houvera modificação.
+Vergueiro substituira Antonio Carlos, que se dera por suspeito para
+julgar a administração de sua provincia[391] e ficou vago o logar de
+Belford, do Maranhão, arredado ultimamente do parlamento por motivo de
+saude[392]. Sem embargo de conter a nova proposta allegações em parte
+conhecidas, vamos reproduzil-a nos pontos capitaes. Começa por analysar
+minuciosamente a representação da junta de S. Paulo, a quem considera a
+principal autora do movimento do Brasil meridional contra a organização
+dos governos ultramarinos, a extincção dos tribunaes e o regresso do
+principe. Não cabe ao Congresso, pondera, a responsabilidade da criação
+das juntas senão aos proprios brasileiros, os quaes as nomearam, e no
+acto de adhesão á causa de Portugal, renderam preito e homenagem ás
+Côrtes, recusando obediencia ao regente. A assemblêa não fez mais que
+sanccionar o voto popular e lhe não era licito obrar de modo differente
+sem affrontar a opinião. Os tribunaes do Rio, que prestavam serviço á
+monarchia absoluta como orgãos consultivos do soberano, tornam-se
+desnecessarios no regimen constitucional, que attribue aos
+representantes do povo a direcção suprema dos negocios publicos. De
+todos os decretos verberados no Brasil, continuava, nenhum se justifica
+mais cabalmente que aquelle mandando volver a Europa o principe. Desde
+que as juntas provinciaes não reconheciam a sua auctoridade e o deixavam
+sem recursos para prover ás necessidades do Estado, não podia
+decorosamente permanecer no Brasil. Reconhecia-o, aliás, o proprio D.
+Pedro, que em 17 de julho escrevia a el-rei. «Espero que V. M. me faça a
+honra de mandar apresentar esta minha carta ás Côrtes para que de commum
+accordo com V. M. dêm as providencias tão necessarias a este reino, de
+que fiquei regente e hoje sou capitão general, porque governo só a
+provincia, e assim assento que qualquer junta o poderia fazer, para que
+V. M. se não degrade a si, tendo o seu herdeiro como governador de uma
+provincia só».
+
+Declarando a commissão que o Congresso julgava interpretar a vontade dos
+povos com aquellas resoluções, parecia concludente que, vistas as
+representações de Minas, S. Paulo, Pernambuco e Rio não consentirem
+duvida ácerca dos sentimentos das provincias, propuzesse ella,
+reconhecido o erro, a alteração dos decretos de accordo com os votos
+expressos agora com clareza. A commissão, porém, tinha outra
+preoccupação que a tranquillidade de uma parte da monarchia, e não
+cogitava senão de affirmar o poder das Côrtes e de as desfarçar
+daquelles que menos cabavam a sua auctoridade. Começa por ordenar a
+installação immediata das juntas quaes as creava o decreto 29 de
+setembro. Lançada esta provocação aos ultramarinos, acirra-lhes o
+descontentamento com mandar submetter a processo os magistrados de S.
+Paulo que haviam protestado contra as resoluções do Parlamento.
+
+Eram elles: os membros do governo que assignaram o famoso officio de 24
+de dezembro[393]; os signatarios do discurso ao regente proferido em 26
+de janeiro[394] e o bispo D. Matheus, que subscreveu a representação do
+clero[395]. Propõe mais a responsabilidade dos ministros de D. Pedro por
+haverem convocado os procuradores das provincias. A respeito da ficada
+de D. Pedro no Brasil, solicitada pelos povos, opinava a commissão para
+que o principe se demorasse ahi até á publicação da carta
+constitucional. Governaria, porém, com sujeição ao poder legislativo e a
+El-rei, assistido de secretarios de estado, designados pelo soberano.
+
+Na faina de trazer á obediencia os povos de álem-mar, não se esqueceu a
+commissão de Minas Geraes. Mandou abrir inquerito ácerca da detença de
+seus representantes em comparecerem nas Côrtes. De ha muito haviam sido
+eleitos, mas os que estavam na America não partiam, e os que estanciavam
+em Portugal não podiam entrar no congresso por falta de diploma.
+Explicavam aquelles que não virião occupar os seus logares na
+representação nacional sem conhecerem as determinações definitivas da
+assembléa constituinte a respeito do Brasil[396]. Emquanto, porém, a
+antiga metropole se não pronunciava, a junta da grande provincia, rica e
+culta, não só guardava os titulos de nomeação dos deputados dispostos a
+entrarem no Congresso, quaes José Eloy Ottoni, residente em Lisboa[397]
+e o desembargador da Relação do Maranhão Francisco de Paulo Pereira
+Duarte[398], mas ainda agia com desembaraço de governo autonomo.
+Promovia militares e cogitava de reformar o systhema fiscal e, até, de
+cunhar moeda, e completava esses actos de soberania com a determinação
+de se não cumprirem nas terras de sua jurisdicção as leis e decretos de
+Portugal sem o seu beneplacito[399]. Transpira por isso ironia desses
+fortes mineiros a solicitação ao Congresso para approvar a creação
+recente de um corpo de tropas, o batalhão constitucional de caçadores,
+determinada justamente por causa dos successos politicos do Rio[400].
+
+Dos portuguêses houve um que não concordou com o parecer da commissão, e
+este foi Moura. O amor da justiça e a rigidez de principios, assoalhados
+com voz de trovão, manifestaram-se propondo a exoneração de D. Pedro da
+regencia e a responsabilidade criminal de seus subordinados. Era
+inverter os preceitos de Direito que na graduação dos delinquentes
+antepõem os superiores herarchicos aos subalternos. Não podendo
+justificar o extranho voto com a inviolabilidade do successor da corôa,
+allegação contraproducente e não sanccionada pela constituição, o fogoso
+liberal invocou a sua mocidade, a qual não era, todavia, tão verde que
+lhe servisse de excusa. D. Pedro transpuséra 23 annos e não ha
+jurisprudencia que considere esta edade attenuante da responsabilidade.
+
+Dos brasileiros apenas o alagoano Grangeiro subscreveu sem restricções o
+relatorio. Não lhe determinando o voto razões politicas nem
+conveniencias pessoaes, não o seria facil explicar se não existira a
+pusillanimidade, que nos homens se disfarça com o instincto de
+conservação ou com a prudencia. Grangeiro tinha a singularidade de a
+apresentar em toda a nudez, sem jactancia nem reserva. Assignara o
+parecer de 18 de março e agora subscrevia esse diametralmente opposto,
+porque assim o desejava a maioria e Grangeiro não ousava afastar-se da
+maioria.
+
+Ledo e Pinto da França entendiam que a commissão devia fazer indagar
+quem animara as auctoridades de S. Paulo a empregarem expressões
+insultuosas contra as Côrtes. Assim se exprimindo não pretendiam,
+contudo, insinuar, como parece, que D. Pedro soprara a José Bonifacio a
+conveniencia de usar de linguagem desabrida: o presupposto repugna á
+cortesania do bahiano e a sisudeza do fluminense; intentavam
+simplesmente suffocar o negocio por meio de providencia capaz de acalmar
+a opinião de Lisboa sem expor o congresso a serios conflictos com o
+Brasil.
+
+O pernambucano Almeida e Castro mostrou-se mais resoluto que esses
+compatriotas. Attendeu tão somente ao empenho da commissão em punir e,
+sem contestar a acrimonia do documento em questão, ponderou com acerto
+que o congresso se não devia occupar com representações que lhe não eram
+dirigidas, e que procederia com bom senso e generosidade mandando-as
+recolher simplesmente ao archivo.
+
+Vergueiro desenvolveu as razões por que não concordava com os lusitanos,
+e o seu parecer é notavel documento de lealdade e patriotismo.
+
+Apesar de vehemencia de linguagem, adverte o illustre transmontano, com
+que os documentos sujeitos á commissão reclamam contra os decretos de 29
+de setembro, em todos se manifesta de modo irrecusavel o empenho de
+manter intacta a vasta monarchia. É este o ponto que deve merecer o
+desvelo do congresso. Se no fervor das paixões pronunciaram-se phrases
+violentas, ao poder judiciario compete determinar e graduar a
+responsabilidade dos seus autores, e não ás Côrtes, que têm por tarefa
+principal assegurar a união e prover á felicidade dos povos com leis
+justas e accomodadas ás differentes terras. A irritação do Brasil, que
+agora explode, se prende a causas remotas. Gerou-a o facto do congresso
+legislar para o reino americano na ausencia de seus mandatarios, e o
+projecto da constituição que o apresentava «reduzido á provincia de
+Portugal». Contiveram, porém, os ultramarinos o resentimento na
+esperança de que a assembléa, exclarecida pelos deputados do Brasil, sem
+cuja sancção não era licito dar cumprimento a disposição alguma relativa
+ao ultramar por força do artigo 21 das Bases, modificaria os seus actos
+de conformidade com as aspirações do imperio americano. Pouco durou,
+porém, a illusão acalentadora. De feito, a poucos passos cuidou a
+assembléa de executar a lei dos governos de além-mar, com nomear os
+commandantes das armas e ordenar o regresso immediato do principe D.
+Pedro. Ao mesmo tempo, por conseguinte, que esbulhava as juntas da
+administração militar e da fazenda, da qual se achavam investidas pelos
+povos desde a acclamação do novo regimen, despojava o Brasil da unica
+autoridade capaz de lhe assegurar as vantagens resultantes da
+permanencia del-rei no Rio de Janeiro e em risco de se perderem com a
+trasladação da séde da monarchia para a Europa.
+
+A desconfiança de que havia nas côrtes um partido disposto a restaurar o
+regimen colonial, tomou corpo naquelles povos, e os animos mais
+extremados proclamaram que sem a separação o Brasil não poderia defender
+os seus foros. Que cumpria fazer aos cidadãos amigos da patria em tão
+grave conjuntura, senão se oppôrem aos actos inconciliaveis com a
+integridade da nação? É o sentimento que domina todas as representações.
+
+Propala-se aqui que os povos do Brasil e, até os de S. Paulo, Minas e
+Rio não perfilham as idéas do conselho da regencia. «É um erro de facto
+que pode ter consequencias fataes». Desfaz-se á luz dos documentos
+presentes á commissão e de muitos successos referidos na imprensa do Rio
+e confirmados em cartas particulares. O povo em armas para resistir ás
+velleidades de opposição por parte de Avillez, a organização de clubs á
+chegada dos decretos e a harmonia dos portuguêses com os brasileiros
+demonstram cabalmente o commum sentir do Rio. Em Minas prevalece a mesma
+opinião, como testemunham a deputação da junta do governo, as
+representações de muitas camaras entre si distantes, os offerecimentos
+especiaes de alguns cidadãos e o soccorro de tropa.
+
+A junta de Pernambuco, ao agradecer ao principe a sua resolução de ficar
+no Brasil, «louva o patriotismo de seus caros irmãos de S. Paulo». Onde,
+porém, se patentêa com mais energia e enthusiasmo a solidariedade do
+povo com o governo é na terra de Amador Bueno. As suas tropas com
+singular rapidez chegam ao Rio, vencendo distancia longa e caminhos
+ásperos; as mãis dão os filhos ao exercito sem outras lagrimas que as da
+commoção de contribuirem para a salvaguarda da dignidade da patria; uma
+subscripção popular cobre de prompto as despêzas da expedição, e
+quarenta mancebos das familias principaes se offerecem espontaneamente
+para a guarda do principe.
+
+Em virtude de correspondencias particulares e de outras informações, não
+é temerario conjecturar que sobresalta as demais partes do reino
+americano o mesmo temor de recolonização. E aos olhos dos povos não ha
+mais evidentes testemunhas desse designio sinistro do que os
+commandantes das armas dependentes de Portugal e as expedições
+militares. Urge a bem da união remover taes instituições e tropas,
+consideradas agentes de oppressão.
+
+As noticias vindas da America, que contestavam a importancia do
+movimento contra as Côrtes, não devem influir em nossas deliberações.
+Promanam da parcialidade europeia sem interesses estaveis na terra e
+animada de rivalidades tão mesquinhas quanto violentas com os
+brasileiros. Demais, está em decressimento, e é tão pouco numerosa que
+nem com o auxilio de batalhões do Reino logrará o triumpho de seus
+votos.
+
+Atravessamos a conjuncção mais grave de nossa historia e della resultará
+a união ou o desmembramento. «Só a generosidade, a franqueza e a
+tranquilla prudencia podem-nos conduzir á primeira, e todos os outros
+caminhos vão dar ao segundo». Do emprego da força a mãe patria acolherá
+porventura algumas vantagens, mas demasiado tenues para assegurarem a
+obediencia do filho e assás importantes para germinarem odio
+inextinguivel na familia. Não devemos tão pouco cuidar de punir as
+auctoridades paulistas que se descommediram nas representações ao
+regente, porque os nossos actos de desaffronta correm risco de não
+attingir os responsaveis, resguardados pela sympathia popular: os povos
+não entregarão á justiça os defensores dos seus foros.
+
+Importa não perder de vista o elevado conceito que o Brasil forma de si
+mesmo, conceito nascido de grandeza do territorio, da fertílidade do
+solo, de sua população livre, tão grande como a de Portugal, e de seu
+progresso. Não se curvará, pois, deante do reino europeu: «quer ser seu
+egual».
+
+Firmado nessas considerações, entende que, emquanto as disposições
+constitucionaes referentes ao Brasil não forem sanccionadas por seus
+deputados, no interesse da integridade da monarchia cumpre decretar:
+
+A continuação da regencia do reino americano com o principe herdeiro;
+
+Salvo o Rio de Janeiro, as provincias serão administradas por juntas
+responsaveis aos poderes publicos de Portugal;
+
+Todas as auctoridades das provincias estarão na dependencia do governo
+local;
+
+Sem requerimento do Regente ou das juntas, Portugal não mandará tropas
+ás antigas capitanias;
+
+Sem o cumpra-se da regencia ou dos governos provinciaes não se
+executarão no Brasil os decretos das Côrtes.
+
+Assim se exprimiu Vergueiro.
+
+Ao revés dos europeus que cataram minuciosamente nos papeis publicos
+elementos de culpabilidades dos magistrados de S. Paulo, desprezados os
+votos do Brasil, o transmontano procurou descobrir, através da violencia
+das expressões, os sentimentos da America para os attender. Ao seu
+parecer, Portugal, falto de meios para compellir á obediencia os povos
+de além-mar, nada tinha que fazer de mais acertado do que acolher as
+suas resoluções, até as mais ousadas, a fim de não levar o
+descontentamento ao extremo da independencia.
+
+Lembrara-se por isso de incluir na sua proposta o ultimo artigo, que não
+figurava no parecer de 13 de março. A exemplo da junta de Minas, o
+conselho da regencia decidira em 21 de fevereiro não mandar cumprir os
+decretos do Reino sem a approvação do principe D. Pedro[401]. Era um
+acto attentatorio da auctoridade soberana da metropole, mas com o qual
+se devia conformar o Congresso porque, acaso tentasse reagir, lhe
+inflingiria a America humilhação mais funda com a victoria de sua
+rebeldia.
+
+O empenho de evitar a scisão da monarchia transparece nesse documento
+com evidencia luminosa. Tinham-no, aliás, todos os deputados do Brasil
+mas em nenhum se revestia da feição commovente que apresentava em
+Vergueiro. Araujo Lima, Moniz Tavares, Lino Coutinho, Barata, Antonio
+Carlos, os mandatarios da America sem excepção repelliam o
+desmembramento, receosos, principalmente, de que gerasse conflictos
+entre brasileiros e reinoes; no transmontano a esse temor accrescia a
+magua de se tornar extrangeiro á terra de seu nascimento ou á de seus
+filhos[402]. Esta circunstancia, que fazia carinhoso o seu esforço pela
+união, mais que a brandura do seu temperamento contribuiu para que não
+houvesse em seus discursos as impaciencias aggressivas da generalidade
+dos ultramarinos e os sarcasmos de Barata.
+
+Opprimia Lisboa grave commoção com arripios de terror do futuro em 27 de
+junho, marcado para o exame do relatorio da commissão. Aos menos
+atilados não escapava que estavam em jogo as Côrtes, a integridade do
+imperio e a successão da corôa[403].
+
+Se a anciedade pelos debates era profunda no povo, se não manifestava
+nos deputados transatlanticos com egual intensidade. Viram-se mais
+claros na sua bancada no correr dessa prolongada discussão do que
+ordinariamente nas sessões consagradas aos negocios importantes do
+Brasil. Desinteressavam-se das Côrtes os ultramarinos, e Antonio Carlos
+e Barata declararam que falavam por dever, e não com a esperança de
+modificar a resolução do congresso de approvar o parecer da commissão.
+Isto, contudo, não impediu de ser rude a peleja. Iniciou-a Borges
+Carneiro, e o seu discurso, vista a sua indole impulsiva e honesta,
+revela-nos a impressão gerada no publico pelo relatorio da commissão. O
+bom senso simples da multidão não se conformava com um julgamento mais
+severo com os inferiores do que para com o chefe. Todos se haviam
+rebellado contra os decretos; ao passo, porém, que se mandava submetter
+aquelles a processo apenas se extranhava o comportamento de D. Pedro,
+que acolhera com alvoroço a desobediencia de seus subalternos em vez de
+a atalhar. Na humilhação tão dolorosa ao pundonor nacional por que
+passára a divisão auxiliadora, ninguem sabia a parte de José Bonifacio e
+da junta de S. Paulo mas em todos estava presente o papel do successor
+da corôa, exposto por Jorge de Avillez. Era patente a insolencia do
+governo paulista contra as Côrtes, mas não o era menos o descommedimento
+do Regente e se cabia a um delles excusa, não a podia pretender o
+principe. Os officios de S. Paulo se não dirigiam ao poder legislativo,
+e aos seus signatarios era licito allegarem que, caso previssem o
+destino de suas queixas, as exporião em linguagem menos aggressiva. D.
+Pedro não podia invocar essa attenuante, porque recommendava ao pae
+submettesse ao parlamento as suas cartas injuriosas. Que justiça era
+essa que a uns processava e ao principal responsavel nem lhe tirava o
+posto de confiança de que fora investido pelo rei e pelo Congresso, e de
+que se servia sem lustre para o soberano e em damno da vontade nacional?
+
+Borges Carneiro sentindo a necessidade de satisfazer de algum modo ao
+reparo publico, insta com as Côrtes para que censurem a D. Pedro com
+mais energia do que propõe a commissão, e insinua a conveniencia de o
+ameaçar com a perda da corôa, se não mudar de attitude perante os
+poderes publicos do Reino. Reconhece, todavia, que a responsabilidade
+dos actos reprovados do principe cabe principalmente á junta de S.
+Paulo, porque foi depois de conhecer a representação deste governo
+provincial, que se revoltou o Regente contra a assembléa constituinte e
+se descommediu com os batalhões europeus. Parece que Borges Carneiro
+devia concluir pela revocação a Portugal de D. Pedro, não o fez: opina
+para que se conserve no Rio, até a carta constitucional providenciar
+sobre a organização definitiva do ultramar, o qual com assegurar
+áquelles povos a liberdade os persuadirá da desnecessidade de terem em
+seu seio o herdeiro da corôa para se preservarem da reconducção ao
+regimen colonial[404].
+
+Succedeu-lhe Bueno, deputado por S. Paulo e sobrinho de José Bonifacio.
+Impugnou coubesse a iniciativa dos acontecimentos a sua provincia com
+argumento irrefragavel da chronologia. O officio de S. Paulo não chegou
+ao Rio senão em 1 de janeiro e já em 29 de dezembro o povo fluminense
+representára energicamente contra o regresso do principe. Como, pois, se
+ousa dizer que José Bonifacio promoveu a revolta contra os decretos de
+29 de setembro e o intentam processar por isso?[405]
+
+Moura que tomou em seguida a palavra fez um discurso grandemente
+applaudido da maioria. Empenhou-se em provar que, ao revés das
+allegações dos brasileiros, os constituintes portuguêses não violaram o
+compromisso solemne estipulado nas bases com legislarem para o Brasil na
+ausencia de seus deputados. Rezava o artigo 21 invocado pelos
+ultramarinos: Sómente á nação pertence fazer a sua constituição ou lei
+fundamental. _Esta lei fundamental_ obrigará por ora sómente aos
+portuguêses residentes nos reinos de Portugal e Algarves, que estão
+legalmente representados nas presentes Côrtes. Quanto aos que residem
+nas outras tres partes, ella se lhes tornará commum, logo que por seus
+legitimos representantes declarem ser esta a sua vontade. Consoante o
+sophista, a lei fundamental de que se tratava eram as Bases, e como
+estas haviam sido approvadas pelos povos, os seus mandatarios deviam
+forçosamente acceital-as, e tambem acceitar a carta constitucional que
+não passava de desenvolvimento d'ellas. Embora a constituição expuzesse
+materias summariadas nas Bases nem por isso eram a mesma cousa, e nada o
+provava melhor que a discussão demorada do pacto social a despeito de
+sanccionados de ha muito os seus fundamentos pelos deputados.
+
+Admittir-se que já se houvessem pronunciado os habitantes da America, e
+com elles os seus mandatarios, sobre esses debates, que agora occupavam
+os constituintes portuguêses, não era absurdo senão perfidia, pois que
+visava o apparente erro de entendimento sujeitar uma parte da monarchia
+a outra.
+
+O maior defeito, porém, d'essa argumentação consistia em se não applicar
+ella á hypothese. De feito os brasileiros não clamavam agora contra as
+Bases nem contra preceito algum constitucional, levantavam-se contra a
+ordem do regresso do principe e a reorganisação das juntas decretados na
+ausencia de seus deputados. Se os portuguêses negavam aos ultramarinos,
+em consequencia do juramento das Bases, o direito de recusar a
+constituição que lhes quizessem dar, não haviam ainda declarado que na
+formação das leis ordinarias, quaes as resoluções citadas de setembro,
+se dispensava tambem o seu concurso apezar do artigo 24 das Bases[406].
+
+Sem attenção ao alibi em favor da junta de S. Paulo, allegado por Bueno,
+alibi que não cogitou de contrariar, Moura espraiou-se em mostrar pela
+analyse da correspondencia de D. Pedro, quanto mudara depois que
+recebera o officio de 24 de dezembro, para concluir que não havia outro
+responsavel das demasias do principe que o governo paulista. Não poupou
+insultos a José Bonifacio, e como se não conhecia em energumenos, porque
+o era, acoimou de energumeno ao grande paulista.
+
+Vergueiro no seu parecer em separado, e Bueno no discurso advertiram que
+as Côrtes não podiam julgar a responsabilidade criminal dos paulistas
+sem se arrogarem attribuições da justiça. Nem Borges Carneiro nem Moura
+se referiram a objecção ponderosa. Castello Branco, que depois de Moura
+subiu a tribuna, não foi feliz na tentativa de a desfazer. Concordou que
+em verdade o Congresso usurpava funcções judiciaes mas que o fazia por
+não haver ainda constituição. As Bases consagravam, todavia, a divisão
+dos poderes e não deixa de ser comico que para firmar o regimen
+constitucional, um dos seus apostolos comece por postergar um dos seus
+preceitos fundamentaes[407].
+
+Depois de haver um constituinte português desenvolvido o pensamento
+commum aos regeneradores de pretender o governo do Rio resuscitar o
+despotismo no ultramar[408], coube a Vergueiro falar. Limitou-se em
+discurso sobrio a reproduzir os fundamentos do seu voto, insistindo em
+certos pontos que não haviam sido impugnados pelos adversarios. Repetiu
+que a commissão exorbitára do mandato com definir responsabilidades
+juridicas e apontou a incoherencia do congresso recusando-se ha pouco
+mais de um mês a suspender a expedição militar para a Bahia por não
+invadir a jurisdicção do poder executivo e inclinando-se agora a exercer
+a judicatura. «Qualificar delictos e designar culpados não pode caber
+nas attribuições das côrtes, pertence ao poder judiciario precedidas as
+averiguações necessarias». Assignala que quem primeiro suggeriu ao
+regente a conveniencia de não cumprir as resoluções legislativas foi o
+povo do Rio por meio de representação publica assignada por mais de oito
+mil pessoas, e não S. Paulo, como assevera maliciosamente a commissão
+para colher ahi reos de desobediencia. A commissão, como dissemos,
+propunha fossem submettidos a julgamento os secretarios de estado do
+regente por causa do decreto de 16 de fevereiro, que convocava em
+assembléa consultiva os procuradores das provincias. Vergueiro dotado de
+idéal de justiça que não aureolava os regeneradores, disse a proposito:
+«Não me opporei a que se faça effectiva a responsabilidade dos ministros
+do Rio nem de outro algum empregado; mas no que não posso convir é na
+desegualdade proposta: exigir a responsabilidade dos ministros e a não
+exigir do principe, a quem nenhuma lei faz inviolavel, repugna com a
+egualdade da lei: Voto portanto que havendo culpados respondam
+todos»[409].
+
+Encerrou a sessão o illustre Guerreiro com longo discurso. Dentre os
+portuguêses nenhum o avantajava no desejo e no esforço de estabelecer o
+novo regimen com a egualdade politica mais perfeita para os dous reinos.
+Justificava o desprazer dos ultramarinos com a perda da séde da
+monarchia, que se viam assim privados de recursos promptos contra os
+abusos das autoridades[410], e reconhecia a legitimidade das suas
+queixas contra a reorganização das juntas provinciaes[411]. Quando Moura
+e outros energumenos em 23 de maio pelejavam para se assignalar na acta
+haverem sido recebidos com agrado as congratulações de Jorge de Avillez,
+considerado o defensor das côrtes no Rio, oppôs-se corajosamente a essa
+menção por pêsar sobre o general a imputação de indisciplina lançada
+pelo regente. No diuturno debate a respeito das relações commerciaes de
+Portugal com o Brasil, no qual os constituintes portuguêses sob a
+apparencia de reciprocidade de vantagens e concessões, não attendiam á
+porfia senão os interesses da metropole, o seu papel foi dos mais
+apagados.
+
+A todos esses motivos de respeito e sympathia á sua memoria para os que
+estudam o nosso passado, accrescia-a sua urbanidade para com a minoria,
+a qual o singularizava dos regeneradores. Por ardente que fosse a
+discussão, jamais a sua palavra molestou os ultramarinos com a
+insinuação perfida, a impertinencia rasteira ou a grosseria atroadora.
+Infelizmente se não pôde subtrahir á paixão que lavrava por Lisboa
+inteira e não divergiu do sentir de Moura. Procurou, todavia, responder
+ás duas objecções graves de Bueno e Vergueiro. Declarou lealmente haver
+outros criminosos que as autoridades de S. Paulo, mas que por prudencia
+não convinha ao governo alargar o numero dos querelados; e reconheceu
+outrosim ter nascido no Rio o movimento contra as côrtes. Ahi, porém, a
+opposição não ultrapassou o direito de petição consagrado pela doutrina
+constitucional, ao passo que José Bonifacio e os consortes
+pronunciaram-se quaes verdadeiros rebeldes, e como foram os primeiros
+que se manifestaram com esse caracter, deviam soffrer o rigor da lei.
+Não era possivel provar que a commissão com indicar criminosos á justiça
+e não admittir execução da sentença sem ouvir o congresso não se
+apoderava de funcções do poder judicial. Tentou-o, contudo, Guerreiro
+affirmando que se não dava a confusão de attribuições porque a commissão
+não designava a lei violada nem a pena. A defêsa não era digna de
+esclarecido constituinte, verdade é que o tachygrapho o põe ao abrigo da
+critica com notar que reproduziu mal o seu discurso, mutilando alguns
+periodos e omittindo outros. Em todo o caso se não pode negar a menos
+que se não mude o sentido das palavras que a commissão com julgar
+delinquentes certos adversarios dos decretos de setembro e não
+admittindo que a Justiça perseguisse outros, desviava-se de sua
+jurisdicção legislativa para invadir a esphera de acção de um outro
+orgão do Estado.
+
+Disse mais que os brasileiros eram livres de aceitar ou repellir o
+regimen de Portugal, mas desde que lhe prestaram adhesão com os
+protestos de obdiencia ás Côrtes e com o juramento da constituição que
+ellas fizessem, subscreveram um pacto, ao qual não podiam faltar sem
+incorrer na censura do Direito. Até ahi essa argumentação, interpretada
+em termos habeis, era aceitavel mas desde que o illustre regenerador á
+lembrança de uma questão de Feijó, formulada na famosa proposta definiu
+a submissão a que se achavam obrigados os do Brasil, avançou proposição
+temeraria e justificativa do despotismo asiático. Reconhecendo a
+auctoridade do Congresso, perguntára Feijó, se as provincias ficavam
+sujeitas a uma obdiencia céga e passiva? «Por obediencia céga entendo
+eu, explicou Guerreiro, aquella que obriga obrar á força, e a esta nunca
+se está obrigado; mas obediencia passiva é commum a todos e a esta
+obediencia está sujeito todo o Brasil. E porque está sujeito? Porque
+elle assim o quiz»[412].
+
+No dia immediato proseguiu a discussão, e depois de Moniz Tavares, como
+convinha a um padre, aconselhar o esquecimento das expressões injuriosas
+dos documentos, levantou-se Antonio Carlos. Nas sessões de maio quando
+Moura e os exaltados clamavam que o Congresso não devia providenciar o
+respeito do Brasil sem previamente deliberar sobre o famoso officio de
+S. Paulo, não foi das menores surprêsas o silencio de Antonio Carlos
+ante os insultos vomitados contra José Bonifacio. Os que esperavam que a
+sua paciencia se não conteria mais ás insolencias, renovadas agora com
+vehemencia, extrema, tiveram novo desengano: o orador paulista deixou a
+cargo dos accusados a repulsa dos doestos para não inflammar os debates,
+dos quaes, ao seu parecer, dependia a integridade da monarchia.
+Analysados o discurso do vice-presidente de Minas e o officio da junta
+de Pernambuco ao principe, nos quaes se reproduziam as expressões do
+governo de S. Paulo consideradas offensivas e de manifesta rebeldia,
+concluiu que eram criminosos uns como os outros e que com reduzir a
+commissão o numero dos culpados podia fazer politica mas commettia a
+injustiça mais repellente, a injustiça nascida da pusillanimidade. Não
+atinava com a distincção entre obediencia cega e passiva, porque na
+especie considerava os qualificativos synonymos. Sabia, porém, que o
+novo reino adoptando o regimen constitucional, virtualmente reconhecia
+não admittir leis que não fossem aceitas por seus mandatarios. Se pelo
+facto de haver jurado as Bases e a constituição futura renunciou áquelle
+direito como pretende a maioria, então já não existe para a America o
+systhema representativo e «façam-se duas secções uma de povo que obedece
+e outra de povo que manda. O povo do Brasil quando jurou as Bases, jurou
+pela bondade de sua doutrina, jurou o Congresso composto de deputados
+brasileiros e europeus; não podia jurar de outro modo e se tão estupido
+foi, que o fez de outra sorte, então o juramento não é valido: não é
+contracto bilateral que se não possa desfazer sem consentimento de
+ambos». Vingado o parecer da commissão que intentava restabelecer no
+novo reino a influencia das Côrtes por meio da força, era de temer, ao
+contrario, novo desprestigio do poder legislativo, porquanto o Brasil
+não entregaria os defensores de seus direitos á justiça e, por outra
+parte, medidas de rigor arriscavam promover a independencia, de que não
+cogitavam as auctoridades brasileiras. «O Brasil não é mais que um irmão
+desconfiado do irmão mais velho, um irmão que se queixa; e será modo de
+abafar as suas queixas, irrital-o? Acho mais coherente quando se está em
+estado de irritação, não usar de remedios heroicos; não é o cauterio que
+cura chagas velhas; são applicações balsamicas e estas requeiro eu.»
+Como todos os brasileiros, votava pela rejeição do «parecer»[413].
+
+A este discurso moderado respondeu com ataque pessoal Ferreira Borges,
+e, allucinado da paixão, reputou José Bonifacio despota por haver
+relaxado da prisão como intendente de policia do Porto, juizes accusados
+de serviços aos francêses na invasão. Não podemos deixar de produzir a
+bella resposta de Antonio Carlos na sessão seguinte: «Justo Deus em que
+tempo estou! É despotismo escutar a humanidade! É despotismo salvar as
+victimas das injustas prevenções de uma plebe brutal e furiosa!
+Bemfaseja providencia que vigias sobre os destinos da nação portuguêsa!
+Tu, que espero e creio, conservarás a integridade d'este imperio apesar
+dos encontrados empuxões da inexperiencia, da ignorancia presumpçosa e
+da mesquinha rivalidade, permitte que se entre o clangor das armas, no
+silencio das leis, no meio das convulsões da anarquia, houver de se
+insinuar alguma arbitrariedade e poder discrecionario, seja este sempre
+disposto, como foi o _grande despota_ José Bonifacio, a desopprimir
+afflictos, a arredar da garganta da desgraça a espada do resentimento, a
+arrancar emfim ás fauces ensanguentadas da vingança as victimas que ella
+já saboreava»[414].
+
+O debate proseguiu repetidos os argumentos em todas as fórmas.
+Alternadamente com Gyrão, Trigoso, Freire, Serpa Machado, Corrêa de
+Seabra e Fernandes Thomaz fallaram Vergueiro, Antonio Carlos, Lino
+Coutinho e Barata. Salvo Serpa Machado e Corrêa de Seabra que alvitravam
+a rejeição do parecer, todos os constituintes portuguêses se mostravam
+partidarios de severidade contra as auctoridades de S. Paulo. Serpa
+Machado julgava absurdo que, vista a fermentação do Brasil com os
+decretos de 29 de setembro, a commissão propuzesse a conservação delles
+e formação de culpa a homens, que haviam interpretado o sentimento dos
+povos[415]. Correia de Seabra singularizou-se dando ao juramento da
+constituição futura e ao artigo 21 das Bases a intelligencia acceita no
+ultramar[416].
+
+O decreto de 16 de fevereiro que creava a assembléa de procuradores
+geraes das provincias com o simples voto consultivo, era o grande
+argumento apresentado pelos portuguêses das tendencias reaccionarias de
+José Bonifacio e do principe. Os brasileiros contestavam o conceito, e
+explicavam aquelle acto como meio de informação de que se ia servir a
+regencia para governar tão vasto imperio a aprazimento geral, e
+ajuntavam que se com elle intentasse o ministerio do Rio restaurar o
+despotismo, não resistiria ao clamor da opinião. Antonio Carlos chegou a
+affirmar que mataria José Bonifacio se lhe descobrisse intenções
+sinistras contra a liberdade. Alencar, em excellente discurso, previu
+com acerto o sossôbro d'aquelle decreto[417].
+
+Barata que, por causa do incidente com Pinto da França andara affastado
+do parlamento e acabava de tomar o seu posto, orou com bom humor e
+audacia. Não apresenta argumentos novos, mas velhas razões expostas pelo
+bahiano têm sabor pela malicia de duende com que as sazona a juventude
+perpetua do sexagenario. Zomba de Moura que propunha o embarque
+immediato do principe. «Diz o seu parecer que S. A. deve regressar já e
+já e que a sua delegação deve cessar immediatamente: hoc opus, dic labor
+est. Minhas opiniões, snr. Presidente, são mui differentes: estou
+persuadido de que S. A. só voltará por sua vontade e não ha meios para o
+forçar. Supponhamos que o mandam vir e que elle diz: não quero. Que se
+lhe ha de fazer? Eu não vejo remedio. Supponhamos que se põem as cousas
+em figura de rompimento. S. A. é môço ardente, fogoso e prompto para
+tudo e além disso ha de ter algum lisongeiro que o estimule e que sopre
+o veneno da lisonja, dizendo-lhe: Senhor, Vossa Alteza não deve ir; aqui
+póde ser muito grande e nada lhe falta, e talvez em Lisboa não lhe vão
+bem os negocios, etc., etc., e S. A. teima e não volta. Que fará o
+Congresso? Supponhamos que mande uma esquadra, a naú D. João VI, a
+fragata D. Pedro e outras embarcações; neste caso S. A. mandará contra
+ellas a naú Martinho de Freitas, a fragata União e mais quatro. Eis aqui
+uma guerra civil começada entre as duas partes da nação. A S. A., snr.
+Presidente, nada falta; tem soldados, tem marujos inglêses, francêses e
+americanos, dinheiro e soccorro de braço forte[418] e ainda tem outros
+meios que eu de proposito não explico»[419].
+
+Os meios que não declarava eram os exercitos da triplice alliança para
+desbaratarem as Côrtes, os quaes já ameaçavam a Peninsula. No final de
+sua oração já não sorria o bahiano. «Se este parecer da commissão for
+approvado e chegar ao Brasil na forma em que se acha, será o grito de
+alarme, será um tambor tocando a rebate e chamando as armas por toda a
+parte. Se tal succede, estamos perdidos, e que fazemos nós brasileiros?
+Nada mais nos restará senão chamarmos a Deus e a nação por testemunhas:
+cobrir-nos de lucto, pedirmos os nossos passaportes e irmos defender a
+nossa patria.»
+
+Fernandes Thomaz interveio na discussão com o azedume habitual com que
+se referira aos negocios da America e teve o despêjo de se mostrar
+surprezo da attitude do Brasil contra as Côrtes, porque assistia aos
+seus deputados o direito de providenciar ácerca dos interesses de
+álem-mar. «Quem dera aos americanos do norte, ponderou, que se lhes
+concedesse representação no Congresso; talvez se não levantassem».
+
+Lino Coutinho doente e com licença por trinta dias, interrompeu o
+tratamento para acudir á ultima sessão. Ao contrario de Borges de Barros
+que julgava innutil o exercicio de procuração que não produzia fructo, o
+grande orador bahiano entendia que a inanidade do esforço não
+justificava o abandono da lucta pelo deputado. Era, aliás, a unica
+intelligencia do mandato consagrada pela moral, que prescreve o
+cumprimento do dever sem considerar o successo, dependente da vontade
+alheia.
+
+De que valem os mandatarios da America se não são ouvidos nos negocios
+de sua patria? respondeu a Fernandes Thomaz. Clamaram contra o desbarato
+dos tribunaes, a nomeação de Madeira, a remessa de tropas e a falta de
+delegação do poder executivo. «De nada disto se fez caso, e tudo foi
+decidido como bem pareceu aos deputados da Europa e o Brasil apesar de
+ter aqui uma parte de seus representantes, vê-se hoje despojado de
+algumas vantagens que tinha no tempo do antigo despotismo
+colonial»[420]. Poderia ajuntar o orador, que mais sagazes do que os
+seus visinhos do sul, os americanos do norte nunca pretenderam fazer
+parte do parlamento britannico, persuadidos de que em virtude da
+inferioridade numerica de sua representação, jamais thriumpharião as
+conveniencias de sua patria hostilizadas pelos inglêses[421].
+
+Era o terceiro dia de discussão e a materia estava exgottada. Passou-se
+á votação e a maioria ainda uma vez desattendeu ás informações e desejos
+dos collegas americanos, approvando sem mudança substancial o parecer da
+commissão. O principe permaneceria no Brasil até a publicação da carta
+constitucional, governando com sujeição aos poderes publicos de Lisboa
+as provincias que actualmente lhe prestavam obediencia. Declararam nullo
+o decreto de 16 de fevereiro e mandaram responsabilizar o ministerio do
+Rio não só por aquelle acto senão por todos os outros que envolvessem
+abuso de poder. Decretaram o julgamento da junta de S. Paulo por causa
+do officio de 24 de dezembro e dos quatro signatarios do discurso ao
+Regente, proferido em 26 de janeiro, mas a sentença, consoante a
+proposta da commissão, não seria cumprida sem autorização das
+Côrtes[422].
+
+O Congresso não tinha duvida a respeito da execução pontual de suas
+ordens. Estava convencido de que D. Pedro, informado pelos debates que
+nova desobediencia o exporia á perda do throno, aceitaria os secretarios
+de estado que el-rei lhe aprouvesse dar e trataria de instaurar o
+processo dos ministros de sua livre escolha e da junta de S. Paulo,
+deligenciando ao mesmo tempo os preparativos de seu regresso á patria.
+Não o acreditavam os deputados da America, mas esses, no conceito dos
+collegas europeus, ignoravam a verdade, ou a fingiam ignorar porque eram
+cumplices dos partidarios da independencia. A verdade, sabiam-na os
+ministros da regencia demittidos por D. Pedro e chegados ha pouco a
+Lisboa e sabiam-na outras pessoas vindas recentemente de além-mar e os
+commerciantes em relações com o nosso reino.
+
+
+
+
+CAPITULO XVIII
+
+
+     SUMMARIO:
+
+
+     _Commissão incumbida de apresentar os artigos addicionaes á
+     Constituição relativos ao Brasil.--Difficuldade de accordo entre os
+     brasileiros.--A impressão dos regeneradores.--Objecções contra a
+     proposta.--A verdadeira causa da opposição do congresso.--Defêsa
+     dos brasileiros e a sua disposição conciliadora.--Opiniões sobre o
+     Brasil de Borges Carneiro, Gyrão e Guerreiro.--Divergencia de
+     Silvestre Pinheiro.--Descontentamento dos
+     brasileiros.--Consideração judiciosa de Sarmento.--Não é submettida
+     á discussão a primeira parte do projecto.--Tomam assento F. de
+     Sousa Moreira, do Pará, e J. R. da Costa Aguiar de S.
+     Paulo.--Discussão da ultima parte da proposta.--Conveniencia de ser
+     o successor da Corôa o agente do poder executivo.--Opposição de
+     Moura.--Incidente.--Tendencia da assembléa a multiplicar os
+     delegados do poder executivo.--Versatilidade dos
+     regeneradores.--Desalento de Antonio Carlos.--O congresso decide
+     que o principe real não será jamais delegado del-rei e manda a
+     commissão organizar novo parecer._
+
+
+Todas as vezes que os regeneradores inflingiam derrota aos brasileiros,
+cuidavam immediatamente de os indemnizar do desprazer com acto de
+clemencia a favor dos presos politicos remettidos de além-mar ou com
+qualquer manifestação de desvelo pela antiga colonia. Votada a expedição
+militar para a Bahia, appareceu o gesto habitual. Em requerimento
+solemne pelo numero dos signatarios, ao mesmo passo que deligenciavam a
+conclusão do pacto social, propunham se nomeasse uma commissão composta
+de deputados brasileiros com a tarefa de apresentar sem perda de tempo
+«as addicções e alterações que julgar necessarias para que a
+constituição portuguêsa possa fazer a felicidade de ambos os
+hemispherios»[423].
+
+Aceito o alvitre, o presidente incumbiu desse trabalho a Antonio Carlos,
+Lino Coutinho, Araujo Lima, Villela Barbosa e Fernandes Pinheiro[424],
+os quaes aos 17 de junho apresentaram o fructo de seus estudos. Começa a
+commissão por declarar que o regimen centralizador se não accommoda a
+reinos, separados pela vastidão do oceano, e com necessidades distinctas
+por causa da diversidade de clima, de costumes, de producção e da
+natureza do trabalho. Portugal e Brasil exigem legislaturas separadas.
+Nellas tratarão os deputados das conveniencias locaes e de promover o
+desenvolvimento interno da região. Mas como ha interesses communs ás
+duas secções da monarchia, haveria tambem Côrtes geraes compostas de
+cincoenta representantes, vinte e cinco de cada reino, nomeadas por
+aquellas legislaturas com as seguintes attribuições: regular as relações
+politicas e commerciaes com os povos extranhos; legislar sobre o
+exercito e a marinha de guerra, e prover á defêsa da nação; determinar a
+moeda, pêsos e medidas e estabelecer os orçamentos geraes da monarchia.
+Além destes poderes meramente legislativos cabia-lhes uma funcção
+judiciaria de summa importancia: julgar á luz da união se os actos do
+congresso português ou brasileiro contrastavam o bem geral da nação ou o
+bem particular do reino irmão. No caso affirmativo, as Côrtes os
+suspenderião, e na outra hypothese, os sanccionarião para que entrassem
+definitivamente em vigor.
+
+Tudo quanto não coubesse á assembléa federal e fosse do interesse
+exclusivo de qualquer dos reinos, como a organização do ensino, da
+policia e do trabalho dependeria das legislaturas especiaes do Brasil e
+de Portugal. As provincias da Asia e da Africa portuguêsa serião
+representadas na assembléa do reino em que se quisessem encorporar.
+
+Creava mais o projecto uma delegação do poder executivo no ultramar
+americano, ampla e permanente, a qual agiria através do territorio por
+propostos de sua nomeação e sob sua immediata dependencia, e seria
+actualmente exercida pelo successor da corôa, e ulteriormente por
+qualquer membro da familia real, e na falta d'este por uma regencia. Á
+excepção dos bispados e dos cargos do Supremo Tribunal de Justiça que o
+governo de Lisboa devia preencher, escolhendo, porém, os titulares entre
+tres nomes submettidos pelo vice-rei, assistia a este eleger todos os
+magistrados e funccionarios debaixo da responsabilidade do secretario de
+estado em cuja repartição iam servir. Era vedado ao regente: praticar
+qualquer acto de politica internacional, declarar guerra offensiva e
+conceder titulos em recompensa de serviços[425].
+
+Não nascêra semelhante plano da imaginativa de seus auctores; achava-se
+consubstanciado no regimento dos deputados de S. Paulo, e o
+vice-presidente de Minas e a camara municipal do Rio, alludindo á
+conveniencia de haver no Brasil poder legislativo, inculcavam não
+comprehender a união com outro regimen que a federação. Não foi dos
+menores triumphos da commissão apresentar a proposta sem voto divergente
+e apoiada pela deputação americana. Villela Barbosa hesitara em a
+subscrever, mas não sabemos quaes os motivos de sua reluctancia[426], e
+brasileiros extremados queriam assembléa legislativa em cada
+provincia[427].
+
+O projecto, que estabelecia a unica organização compativel com a
+integridade da monarchia, porque punha os dous reinos no mesmo pé de
+egualdade politica, promettida pelos manifestos da regeneração, teve o
+dom de exasperar os portuguêses. «Não é possivel que o sangue deixe de
+ferver nas veias dos lusitanos perante um projecto que não ousa
+qualificar em consideração dos seus auctores». Assim começa Gyrão, o
+primeiro que sobe a tribuna; e nesse tom de exaltação phrenetica rugiram
+quasi todos os oradores da maioria, que enxergavam na proposta
+_independencia mascarada_. Como, porém, não bastava berrar nem
+gesticular, e o decoro da assembléa não admittia a rejeição dos artigos
+sem argumentos, allegaram que os artigos se oppunham ás Bases approvadas
+solemnemente por todos os povos da monarchia.
+
+Os principios fundamentaes da carta constitucional, diziam uns, declaram
+que não ha senão uma camara formada pelos representantes da nação; ora,
+consoante o projecto haverá, além das Côrtes Geraes, legislatura em cada
+um dos reinos, constituida exclusivamente de deputados do Brasil ou de
+Portugal. Acceito o plano, opinavam outros, as Côrtes lançarião por
+terra a instituição de uma só camara consagrada recentemente após longa
+e porfiada discussão. De feito desde que houvesse côrtes geraes e côrtes
+particulares e que áquellas coubesse a faculdade de acceitar ou repellir
+decisões d'estas, não ha negar que existirião dous congressos legislando
+sobre o mesmo objecto. Ainda posto de parte este vicio substancial,
+concordavam todos, o projecto por trazer em si o germen da independencia
+do novo reino, incorre na reprovação do patriotismo. Não sendo
+permittido contestar a existencia no Brasil de um partido da separação,
+deve-se temer a sua victoria nas eleições.
+
+«No primeiro dia que se juntarem oitenta deputados em um ponto d'aquelle
+paiz, será este o dia que acabará a união com Portugal e não quero tomar
+sobre mim tão grande responsabilidade»[428]. Quem assim se exprimia era
+Moura, aquelle mesmo que proclamava adherir á independencia do Brasil em
+sendo reclamada pela maioria dos seus naturaes. O medo do desmembramento
+era a razão unica por que os portuguêses não consentiam parlamento no
+ultramar; e todos os argumentos baseados nas infracções do pacto social
+não passavam de pretextos para estrangular no nascedouro a proposta.
+Moura declarou que se em verdade fôra ella o meio de garantir a união,
+não hesitaria em a subscrever[429].
+
+Impugnaram os brasileiros de modo irrecusavel as objecções. Não se deve
+perder de vista, ponderavam, que as Bases concernem toda a monarchia
+espalhada nas varias partes do mundo e que o parecer considera Portugal
+e Brasil individualmente. Na nação não haverá senão um corpo legislativo
+e este será as Côrtes Geraes; as Côrtes especiaes terão esphera de acção
+limitada ao territorio português da Europa e ao territorio português da
+America e não assumirão nenhuma das attribuições do Congresso Nacional.
+As bases não prohibem legislaturas particulares a cada reino. De accordo
+com ellas continuarão a competir ao parlamento da nação o approvar
+tratados de alliança, de commercio e subsidios e o determinar o valor da
+moeda. O projecto, pois, em vez de contrariar as disposicções juradas,
+reconhece-as rigorosamente e apenas investe as Côrtes Geraes de novo
+encargo: rejeitar as leis promulgadas no Brasil ou em Portugal
+offensivas do bem geral ou damnosas ao reino irmão. Neste caso ellas não
+legislam, julgam; e semelhante funcção, porém, podia ser confiada ao
+Supremo Tribunal ou ao Conselho de Estado. Cumpre darem-se assembléas
+legislativas ao Brasil não porque aquelles povos as pedem, senão tambem
+para fiscalizarem o delegado do executivo, o qual, com dispor de
+auctoridade formidavel, abusará necessariamente se não for contido por
+uma corporação emanada do povo[430]. Os regeneradores reconheceram o
+valor do argumento, e entenderam alguns que para enfraquecer tal poder
+bastava se creassem tantos agentes del-rei quantas eram as capitanias.
+Os brasileiros repelliram a lembrança com calor mas nenhum delles o fez
+com mais eloquencia do que Lino Coutinho. «Longe, longe de nós
+semelhante idéa desorganizadora da unidade brasiliense. O Brasil é um
+reino bem como Portugal; elle é indivisivel, e desgraçado daquelles que
+tentam contra a sua categoria e grandeza, desmembrando as suas
+provincias para anniquillar o que tão liberalmente lhe foi concedido
+pelo immortal D. João VI, baseado em seu desenvolvimento politico e em
+suas riquezas naturaes. Jamais como deputado do Brasil consentirei em
+tão feio attentado: o nosso paiz ha de reviver ou morrer com dignidade
+de um reino unico e indivisivel»[431]. Contrastava esta linguagem com os
+conceitos do egregio bahiano chegando ao Congresso. Então a emulação de
+sua provincia com o Rio, feito capital da antiga colonia, levara-o a
+declarar que as capitanias eram reinos distinctos, a fim de cada uma ter
+organização completa que dispensasse de procurar recursos e receber
+ordens da cidade fluminense. Devia-se a transformação bemfazeja aos
+deputados paulistas, secundados da voz prestigiosa de José Bonifacio
+pregando a união.
+
+Não comprehendiam tão pouco os deputados americanos como os
+regeneradores pretendiam negar a sua patria legislatura, e ao mesmo
+tempo se achavam dispostos a lhe conceder um ou mais delegados do
+monarcha, quando o texto das Bases era tão imperativo numa materia como
+na outra. Diziam ellas: o poder legislativo reside nas Côrtes, o poder
+executivo está com o rei. Como interpretar taxativamente aquella
+proposição e dar a esta significação ampla perante a uniformidade
+absoluta da redacção? Tanto mais se deve extranhar a explicação litteral
+dada ao preceito acerca do poder legislativo, que se não conforma com a
+realidade, a qual mostra outras corporações que as Côrtes, creando leis.
+Já as fazem as Camaras Municipaes, pois as suas posturas são na essencia
+actos legislativos, embora com efficacia somente em determinadas porções
+do territorio nacional. Os do Brasil aceitavam, concluiam os seus
+mandatarios, quaesquer modificações ao projecto comtanto que lhes não
+recuse o Congresso legislatura, e satisfazendo-os os constituintes
+portuguêses, em vez de promoverem a independencia, dilatal-a-ão para
+todo o sempre, por não convir a America affrontar o desmembramento,
+quando com a união se compadecem os seus interesses e aspirações.
+
+Nada queriam ouvir os europeus, e procuravam esmorecer os brasileiros,
+allegando os perigos para o ultramar da sua emancipação politica,
+consequencia certa e proxima do projecto. Borges Carneiro fez certamente
+sorrir os collegas de além-mar, sabedores da condição desgraçada da mãe
+patria, com a confissão candida de não poder o Brasil progredir sem o
+concurso de Portugal[432]. O ineffavel Gyrão previu a renovação da
+tragedia de S. Domingos, a matança dos brancos pelos negros, caso o novo
+reino se desligasse[433]. No conceito de Guerreiro, o titulo de reino
+não dava ao Brasil as prerogativas provenientes dessa graduação
+politica, não passava de mera honraria; e pelo atraso intellectual, o
+ultramar continuava a ser colonia e incapaz de se governar a si mesmo.
+«Não me posso persuadir, dizia afoutamente, que haja ali bastantes
+pessoas aptas para todos os ramos da administração publica»[434].
+
+Era a idéa corrente dos que não haviam frequentado a America portuguêsa,
+e como se ajustava á philaucia e conveniencias da metropole, adquirira
+no congresso a força de axioma mathematico, inaccessivel, á refutação.
+Silvestre Pinheiro, que servira doze annos em além-mar, e com o qual não
+hombreava Guerreiro nem nenhum constituinte na cultura e na agudeza da
+intelligencia, acabára comtudo de declarar que elevando o Brasil a
+reino, el-rei não fizera senão reconhecer ter attingido a antiga colonia
+aquelle gráu de civilização que reclama o governo por leis e
+magistrados, e não por dictadores e providencias de momento[435]. Era
+tambem leviano o temor de faltar entre os naturaes da America
+administradores habeis, por que o progresso intellectual do novo reino
+se manifestava com evidencia na pluralidade de seus filhos eminentes nas
+lettras, a termos de assignalar um escriptor moderno: brasileiros eram
+na maxima parte os sabios e litteratos portuguêses de então[436].
+
+O ardor aggressivo e a má fé da maioria com persuadirem aos brasileiros
+da improficuidade de seus esforços, não os deixaram empregar na defêsa
+do parecer a tenacidade ordinaria. De feito ao passo que do lado
+português se succediam os oradores tomados do delirio do verbo, da
+bancada americana não falaram por assim dizer senão os autores do
+projecto; e Araujo Lima, um delles, enojado da feição miseranda do
+debate, no qual os regeneradores alternavam o sophisma com vituperios
+contra o Brasil, arrependeu-se de haver pedido a palavra[437].
+
+Tres portuguêses mostraram-se favoraveis ao novo reino. Peixoto e Corréa
+de Seabra julgaram conveniente conceder-lhe mais de uma assembléa, vista
+a vastidão do territorio, sem o que os deputados serião obrigados a
+viagens longas e dispendiosas[438]. Era tambem um meio de dividir a
+antiga colonia.
+
+Sarmento foi o terceiro. Receando que pelo facto de haver nascido no
+Brasil, os collegas da Europa o considerassem levado de outro sentimento
+que a justiça, começa por affirmar que na infancia deixara a terra de
+seu nascimento por Portugal, onde creara relações e affectos que atam o
+homem á sociedade.
+
+Adverte judiciosamente que o imperio ultramarino muito desprendido de
+Portugal desde que possuira em seu seio a familia real e foi elevado a
+reino, manifestara-se, todavia, resoluto a estreitar a união, acclamado
+o regimen constitucional. Devia-se aproveitar este impulso imprevisto
+para se lançarem os alicerces de uma vasta monarchia, e para isso
+cumpria attender as aspirações dos irmãos mais novos, formuladas pelos
+seus orgãos legitimos, que erão os deputados da America. Supposto não
+admittisse o projecto tal qual, preferindo ver em além-mar um corpo
+consultivo em vez de legislatura, propunha fosse elle submettido á
+discussão[439]. Não o quis o congresso, que por forte maioria declarou
+não dever occupar a attenção dos constituintes o capitulo da proposta
+referente á creação de poder legislativo no Brasil[440].
+
+Era tratar com menoscabo a representação de parte notavel da monarchia,
+e por isso a mor parte de seus membros não compareceram á derradeira
+sessão. Apenas treze brasileiros concorreram ao escrutinio. O bispo do
+Pará, Grangeiro e Lemos Brandão votaram com a maioria[441].
+
+Por esse tempo tomaram assento Francisco de Sousa Moreira, do Pará[442]
+e o desembargador José Ricardo da Costa Aguiar de S. Paulo[443]. O
+ultimo parente dos Andradas, que apenas installado interviera no debate
+com energia e intelligencia, completava harmonicamente a mais notavel
+deputação da America. Nenhum deputado porém, foi recebido com mais gosto
+dos compatriotas que Sousa Moreira, não pelo auxilio que lhe podia
+prestar a sua palavra mas por causa de suas convicções. O comportamento
+de D. Romualdo em desaccordo continuo com os collegas da America e a
+attitude da junta do Pará, persuadiam aos portuguêses que na vasta
+provincia não havia senão um partido e que esse defendia a sua sujeição
+incondicional ás Côrtes e ao governo de Portugal e repellia a regencia
+do Rio. Desenganou-os Sousa Moreira, testemunhando que no extremo norte
+não faltavam brasileiros solidarios com os compatricios do sul. O seu
+primeiro acto na assembléa é um protesto contra a instituição em vigor
+do commando das armas, e, ao revés do bispo do Pará, queria assembléa
+legislativa no Brasil.
+
+Entrou-se em seguida no exame da outra parte da proposta que estabelecia
+a delegação do poder executivo no Brasil. Segundo ella não haveria ahi
+mais que um delegado, e este seria o successor da corôa, em sua falta um
+varão da casa reinante. Na hypothese, porém, de não existir na familia
+real sujeito capaz de preencher tão subidas funcções, confiar-se-ia a
+direcção suprema dos negocios de além-mar a uma regencia. Já dissemos
+que os brasileiros não consentiam outra pessoa que principe real no
+governo de sua terra, porque ninguem mais do que elle tinha interesse na
+integridade da monarchia, e não queriam tambem senão um unico agente do
+executivo. Mais de um delegado além de consagrar o desmembramento
+administrativo do novo reino, que punha em contingencia a sua unidade
+politica, abria campo a conflictos de competencia entre os governos,
+enfraquecia a auctoridade perante os ataques do extrangeiro e, até, ante
+a insubordinação de uma ou mais provincias.
+
+Discordavam em todos os pontos os portuguêses com singular
+intransigencia. Reputavam a delegação exercida pelo principe herdeiro
+altamente perigosa para o amor proprio nacional, e Moura investiu contra
+a proposição com energia e magnifica eloquencia. «E se vós, illustres
+representantes da America, exclamou o fogoso tribuno, recorreis muitas
+vezes á opinião geral do Brasil para fundardes nella as vossas opiniões
+dentro deste Congresso, sabei que deste modo pensa Portugal inteiro, e
+que nós, os representantes europeus, iriamos manifestamente contra a
+opinião universal de todos os nossos constituintes, se subscrevessemos
+ou se incautamente conviessemos em que o principe ficasse na America
+para nos ser negado, quando o direito de successão o chamasse para vir
+sentar-se no throno, que nasceu nesta parte da monarchia. Se vos não
+convem a união deste modo, deveis fallar claro, podeis abandonar este
+posto, quando quizerdes; deixae de ser co-legisladores comnosco: as
+bençãos do céo se entornem sobre o vosso afortunado paiz; sejamos
+amigos, mas com tal dependencia não queremos união»[444].
+
+Não havia outro sentimento nos deputados portuguêses e na sua patria,
+mas ninguem o formulou com egual precisão e violencia.
+
+Pires Ferreira, de Pernambuco, com simplicidade e bom senso respondeu a
+esse arremesso oratorio. Os brasileiros nunca occultaram a razão por que
+pretendiam o principe herdeiro na regencia e a tem sem rebuço e á
+saciedade proclamado. Não sabem quem melhor que o successor da corôa
+possa promover a união, em virtude do interesse de manter inteira a
+herança. Quanto ao receio de que morto o soberano, elle se deixe ficar
+na America e por conseguinte para lá volva novamente a côrte, é
+absolutamente vão em virtude da carta constitucional que fixa no velho
+reino a residencia do monarcha. Se, porém, a constituição não hade ser
+cumprida, não vale a pena malbaratar tempo em a fazer[445].
+
+A deputação de S. Paulo, Agostinho Gomes e Barata accudiram á provocação
+de Moura. Na sessão immediata Vergueiro em nome de todos leu uma moção
+que terminava com a seguinte alternativa: ou o Congresso reprova as
+phrases de Moura como injustas e injuriosas ao Brasil, declarando que
+este tem tanto direito como o reino á séde da monarchia ou permitte aos
+signatarios do requerimento darem por findo o seu mandato[446].
+
+Não podia haver attitude mais digna nem resposta mais cabal aos que
+enxergavam dobrez nas palavras de paz, nos protestos de união dos
+ultramarinos.
+
+O Congresso suffocou a questão, reservando o debate para segunda leitura
+da proposta, a qual nunca se realizou.
+
+Da demonstração magistral do parecer no sentido da necessidade de
+legislatura no Brasil para fiscalizar e conter a regencia, sem o que
+commetteria abusos e se transformaria em tyrannia, valeram-se com
+açodamento os lusitanos para propor a divisão do governo da antiga
+colonia. Desde que o interesse da união, ponderavam, não consentia
+congresso no ultramar, não existia senão um expediente para reduzir ahi
+o poder do representante del-rei: multiplicar as delegações. Demais, com
+tal providencia attendia-se á commodidade dos povos, que terião mais
+perto de si a autoridade suprema para o provimento de seus recursos, o
+desaggravo de suas queixas. Borges Carneiro chegou a lembrar que fossem
+tantos os regentes quantas eram as provincias[447]. A maioria a despeito
+de lhe servir o alvitre, não o ousou adoptar com receio de exacerbar a
+suspeita dos americanos de que as Côrtes miravam avassallar a sua patria
+por via do fraccionamento da delegação, e inclinava-se a crear dous
+centros do executivo, um com séde no Rio para as provincias meridionaes
+e outra na Bahia central. O Pará e o Maranhão, em consequencia de lhes
+ser mais facil o trato com a Europa do que com aquellas terras do novo
+reino, ficarião sujeitas ao governo de Portugal. Não constituia isto,
+aliás, innovação, visto que esses povos no periodo colonial não
+despendiam da administração brasileira, e além disso, assim o desejavam
+D. Romualdo, e Backman, um dos deputados do Maranhão[448].
+
+Os regeneradores fallaram á solta, desinteressados os brasileiros do
+projecto desde que o mutilaram não admittindo assembléa legislativa em
+além-mar. Disseram-no Antonio Carlos e Lino Coutinho em orações curtas.
+Este tentou ainda mortificar os portuguêses assignalando a sua
+versatilidade. Ha poucos mêses proclamavam repugnar á natureza
+indivisivel do poder executivo, consagrada nas Bases, que elle fosse
+delegado, e agora porfiavam em multiplicar os representantes do
+monarcha. Antonio Carlos, desenganado de dissipar as prevenções espessas
+do Congresso contra os irmãos mais novos e possuido de desalento,
+protestou renunciar para todo o sempre á palavra e ao voto[449].
+Protestos, porém, logo abandonados por inconciliaveis com a sua indole
+batalhadora.
+
+As Côrtes resolveram, por grande numero de votos, que o principe real
+não exerceria a delegação no Brasil, e nada decidiram sobre o numero das
+regencias, mandando a commissão apresentar outro parecer[450].
+
+
+
+
+CAPITULO XIX
+
+
+     SUMMARIO:
+
+
+     _D. Pedro resolve convocar Côrtes.--Discussão do projecto de 18 de
+     março.--Entram no Congresso os deputados substitutos de Piauhy e da
+     Parahyba.--O principal motivo da opposição das provincias ao
+     decreto de setembro.--Debate sobre o art. 5.^o_
+
+
+Mal acabava o Congresso de decidir com arrogancia que não tomava em
+consideração a proposta creando legislaturas no Brasil por attentatorias
+da integridade da monarchia, que D. Pedro o fulminava com contradicta
+humilhante. Justamente por manter a união dos dous reinos, importava
+estabelecer entre elles egualdade politica mais completa, e esta não
+poderia existir sem se outorgarem ao ultramar americano côrtes
+particulares, quaes pediam os seus deputados. O atilado mancebo estava,
+portanto, determinado a convocal-as no Rio ainda contra a vontade da
+assembléa constituinte[451].
+
+Nada exprimia de modo mais evidente a uniformidade de vistas entre os
+povos e os seus procuradores que essa noticia, e demonstrava melhor o
+erro daquelles que apregoavam no parlamento que os collegas da America
+não representavam a opinião de sua terra. Parece, por conseguinte, que a
+lição devia abrir os olhos aos peores cegos e os convencer da
+necessidade de attenderem nos negocios de além-mar aos seus mandatarios.
+Os regeneradores, porém, não entendiam governar a outra secção da
+monarchia consoante a vontade dos seus naturaes mas segundo os impulsos
+do seu amor proprio e os interesses materiaes da metropole expressos no
+restabelecimento mais ou menos disfarçado do monopolio mercantil; e uns
+e outros se não accommodavam com regimen que não fosse a supremacia
+indiscutivel da mãe patria sobre as antigas colonias.
+
+Não hesitaram, por isso, em menosprezar a pretenção manifestada com
+unanimidade no Brasil inteiro de ser o commando das armas sujeito ás
+juntas provinciaes.
+
+A materia fazia parte do projecto 232, apresentado em 18 de março pela
+commissão especial constituida de europeus e americanos. Devêra entrar
+em discussão apenas submettida ao parlamento, mas como a parcialidade
+exaltada das Côrtes não queria tratar das cousas de além-mar sem que o
+Congresso primeiro considerasse rebeldes José Bonifacio e outros
+adversarios dos decretos de 29 de setembro, a commissão condescendeu com
+Fernandes Thomaz e outros regeneradores de pêso. Mandadas submetter a
+processo as auctoridades de S. Paulo em 1 de julho, na sessão immediata
+o congresso entrou a examinar o relatorio de 18 de março.
+
+Compendiadas em outra parte as providencias nelle suggeridas, apenas
+lembraremos que a commissão, salvo a remoção do Brasil das tropas
+europeias solicitada pelos ultramarinos, attendia a todos os mais
+desejos do novo reino[452]. Assim propunha a permanencia de D. Pedro na
+America, conforme acabara de ser decretada, a extincção dos tribunaes a
+juizo do Regente e o reembolso ao Banco do Brasil. O ultramar americano
+teria uma ou mais delegações do poder executivo. O que, porém, no
+projecto agradava sobremaneira aos brasileiros era a subordinação da
+mêsa da fazenda e do commando das armas ás juntas governativas. Os
+chefes da força armada virião a fazer parte das administrações
+provinciaes com votos, porém, tão sómente nas materias de sua
+jurisdicção. Era esse, aliás, o parecer de Silvestre Pinheiro, ministro
+dos negocios extrangeiros, ouvido sobre o negocio, mas o preclaro
+estadista ia mais longe: opinava que ao governo local devia competir a
+nomeação do commandante das armas.
+
+A commissão rejeitou o conselho, recêosa de tirar ao poder executivo da
+metropole a influencia que lhe resultaria de ter um official de sua
+escolha na testa dos regimentos do Brasil.
+
+Decretado que o regente supprimiria os tribunaes do Rio como e quando
+lhe conviesse e que a junta da fazenda seria presidida por um dos
+membros do governo da provincia[453], o congresso resolveu tratar do
+commando das armas após vehemente opposição dos próceres da revolução.
+Entendiam uns que como os artigos addicionaes em estudo não deixarião de
+attribuir aos delegados do poder executivo auctoridade sobre o exercito,
+não valia a pena estabelecer reforma provisoria, mandava a prudencia se
+conservassem as cousas taes quaes até a organisação definitiva do
+Brasil. Entendiam outros ser indecoroso ao parlamento legislar para
+povos que não observavam as suas determinações[454].
+
+Nem uns nem outros falavam com sinceridade. Os regeneradores não podiam,
+em verdade, discutir a proposta senão para a condemnarem, porquanto
+Madeira protestava abandonar o posto, na hypothese do poder militar
+ficar dependente da auctoridade civil. Ora, como só na Bahia se exercia
+com efficacia a acção das Côrtes, não era licito a estas adoptarem uma
+reforma que as deixaria ao abandono na America e desbarataria o sonho
+daquelles, e eram numerosos, que enxergavam no official português o
+restaurador glorioso da influencia da metropole por todo o reino
+ultramarino. Por outra parte, o projecto, divulgado em além-mar, fazendo
+antever a reparação das queixas dos brasileiros, não o podia repellir a
+assembléa sem estimular o descontentamento contra a mãi patria.
+Sobravam, pois, razões aos portuguêses para não ventilarem a materia.
+Comprehenderam-no os deputados americanos, e alcançaram tambem que,
+tratado o negocio, eram por demais tenues as probabilidades de solução
+consentanea com os seus desejos. Insistiram, todavia, com ardor pela
+discussão, porque por vaga que fosse a esperança de desopprimir a grande
+provincia da presença de Madeira, era uma esperança, e não deviam esses
+lidadores tenazes abrir mão do que a gerava. Villela Barbosa, os bravos
+deputados do Ceará, os paulistas e Araujo Lima aconchegaram-se aos
+bahianos, reclamando o exame do artigo.
+
+Per essa epoca entraram nas Côrtes os padres José da Costa Cirne e
+Domingos da Conceição, representantes substitutos da Parahyba e do
+Piauhy. Ultimara-se a constituição em 12 de julho, e como urgia que a
+assignassem o maior numero de deputados, o Congresso não quis por mais
+tempo aguardar os mandatarios da Parahyba, o dr. Francisco de Arruda
+Camara e o vigario Virginio Rodrigues Campello que, eleitos com Monteiro
+da França, deixavam-se, comtudo, ficar em Pernambuco[455], e os do
+Piauhy, Ovidio Saraiva de Carvalho, domiciado no Rio, e Miguel de Sousa
+Borges Leal[456]. Se deste corria noticia de se achar em viagem para o
+Reino, presumia-se que aquelle sob a influencia dos acontecimentos do
+Brasil meridional não se apartaria de sua residencia. As Côrtes
+convidaram, pois, os substitutos dessas deputações retardatarias, os
+quaes eram os sacerdotes referidos, a tomarem assento[457]. Já nos
+occupamos em outra parte da representação da Parahyba. No Piauhy a
+acclamação do novo regimen operou-se sem abalo, e aos 30 de outubro
+realizaram-se as eleições. O substituto agora installado era português
+como Segurado e Vergueiro mas os não egualava no amor da terra adoptiva.
+Tão intenso, porém, se mostrava a grita contra o decreto 124 de 29 de
+setembro, que Domingos da Conceição tomou parte no debate com a
+vehemencia dos brasileiros mais resolutos.
+
+«Adiar este artigo, exclamou o sacerdote com energia que não mais se
+reproduziu, adiar este artigo é lançar polvora e applicar toda a lenha
+para incendiar o Brasil»[458].
+
+Barata, pequenino e intrepido, levantou-se irado, despojada a sua
+eloquencia da ironia e malicia habituaes. O assumpto não soffria
+protelação por causa da anciedade com que o Brasil aguardava o seu
+desenlace. Importava, demais, aos deputados de além-mar conhecerem o
+voto da assembléa, para tomarem posição perante a carta constitucional,
+porque caso as juntas não guardassem os poderes, de que foram investidas
+pelos povos, os brasileiros não a sanccionarão com o seu nome.
+
+Surgia pela primeira vez a formidavel questão da assignatura da
+constituição pela America.
+
+«Se o parecer for adiado e as desordens continuarem no Brasil, rematou o
+bahiano, já declaro que não assigno a constituição, e desde agora
+protesto que emquanto existir na Bahia um europeu de farda com bayoneta
+ou espada, não assigno a constituição porque me julgo coacto e em
+guerra».[459].
+
+Succedeu-lhe Costa Aguiar, de S. Paulo. Em verdade, declarou, a
+organização dos governos ultramarinos estava dependente do que a
+constituição decretasse, mas agora se não cogitavam de providencias
+definitivas senão de revogar um acto provisorio, qual a resolução de 29
+de setembro. Se estivessem em jogo os interesses do Brasil meridional,
+continuou com lealdade, julgaria desassisado providenciar o Congresso
+ácerca delles porquanto corria perigo de ser desobedecido. Tratava-se,
+porém, de attender ás provincias do Norte, tranquillas e doceis, e que,
+até, haviam requerido contra a actual constituição do commando das
+armas.
+
+As Côrtes resolveram tratar do assumpto na sessão seguinte.
+
+Sem embargo da opposição que o decreto 124 encontrou em S. Paulo[460] e
+em Minas[461], foi mais a circumstancia de caber a direcção da força
+armada aos officiaes portuguêses do que ser ella independente das
+juntas, que o fez considerar no Brasil instrumento de oppressão ao
+serviço da mãi patria. José Bonifacio e Teixeira de Vasconcellos
+arriscavam não formar proselytos, quando clamavam que os governadores
+militares subordinados ao poder executivo da metropole eram proconsules,
+resurgiam os capitães generaes, se o ministerio e as Côrtes não
+nomeassem officiaes europeus para o commando dos regimentos
+ultramarinos. Ninguem attribuiria, em verdade, a um militar brasileiro
+intuitos de molestar os compatricios no interesse da preeminencia de
+Portugal. O acto de 29 de setembro determinando que assumiria a gestão
+militar das provincias administradas recentemente por governadores e
+capitães generaes o general mais antigo, e nas outras a patente mais
+graduada até coronel, sem indicar a nacionalidade, entendêra o Brasil
+que exerceria o posto o general ou o coronel que se achasse na
+capitania, fôsse europeu ou americano. Sem duvida que a discussão
+deixara entrever ser idéa dos constituintes portuguêses tornar aquelle
+cargo privativo dos seus conterraneos mas como isso não constava do
+decreto, podia-se acreditar que semelhante conceito não merecêra a
+sancção das Côrtes.
+
+As provincias do Norte acolheram, por isso, não só sem desconfiança mas
+com alvoroço a resolução legislativa. As juntas eleitas e os novos
+commandantes apressaram-se em communicar á assembléa constituinte a
+tranquillidade dos povos e em lhe protestar fidelidade[462]. Se por
+acaso em alguma parte, como aconteceu na Parahyba[463] o acto das côrtes
+não teve cumprimento rigoroso, não foi porque repugnasse aos moradores a
+independencia do chefe militar para com a autoridade civil, senão porque
+as tropas indisciplinadas recusavam obediencia ao official investido,
+pela lei, do commando. Até Pernambuco[464] e a sua vizinha meridional
+mostraram-se satisfeitos com a reforma: o general Manuel Pedro que
+tomara a direcção das forças da Bahia por portaria do ministro da
+marinha, lisongeado da confiança do Reino, communica estar tranquilla a
+provincia e sempre animada «dos mais energicos sentimentos de amor á
+constituição e á união dos tres reinos»[465].
+
+Quando, porém, se tornou conhecida a portaria de 9 de dezembro que
+investia da administração militar das provincias ultramarinas aos
+naturaes do Reino, excluidos systhematicamente os brasileiros, estes se
+escandalizaram, confirmando a previsão do atilado Hippolyto da
+Costa[466]. Apenas os novos titulares desembarcavam, as juntas que até
+então se haviam mostrado accordes com os chefes do exercito, já não
+podiam tolerar os recem-chegados. Consideravam com prevenções esses
+representantes da mãe patria, que na realidade evocavam os antigos
+capitães generaes, de memoria detestada, porquanto não responderião
+pelos abusos do poder senão ao governo distante de Lisboa; e o official
+português, de outra parte, orgulhoso de sua origem e julgando-se por
+isso superior aos povos que vinha reger, não sabia ou não podia desfazer
+a desconfiança geral já nas relações com a auctoridade civil, já no
+contacto com os moradores. Mal desembarcava o commandante das armas, o
+primeiro correio trazia á Europa queixas das juntas e das camaras contra
+elle. O proprio Pará, onde o elemento reinol preponderava como em nenhum
+outro ponto do Brasil, e cujo governo era submisso ás Côrtes, não pôde
+deixar de representar contra José Maria de Moura por tratar com
+menosprezo o poder civil[467].
+
+Salvo Villela Barbosa que precedentemente reputara altamente injurioso á
+officialidade brasileira o preteriram-na do commando das tropas
+ultramarinas, os deputados brasileiros não encaravam o assumpto sob esse
+aspecto irritante, mas á luz do Direito publico que não consente o poder
+executivo sem a disposição da força armada. Nem outro foi o ponto de
+vista do representante fluminense no debate instaurado em 22 de julho.
+
+A discussão em 22 de julho correu tão breve quão animada e com escassa
+assistencia dos americanos. Encetou-a o arrebatado Girão que previu o
+exterminio dos portuguêses pelos brasileiros, caso os governadores
+militares fossem dependentes das juntas. Não acreditava tão pouco que o
+congresso fosse assás temerario para decretar uma providencia que
+entregaria a Bahia aos facciosos, perdendo desse modo Portugal o ultimo
+baluarte que lhe restava na America, graças ao valor de Medeira e aos
+sacrificios de gente e de dinheiro, da patria, despovoada e pobre.
+
+Borges Carneiro estava allucinado. Attribuiu a D. Pedro a intenção
+sinistra de attrahir a Portugal os exercitos da Santa Alliança,
+adversarios da liberdade dos povos, por vestir á moda austriaca a sua
+guarda de honra. Convencido tambem do que o ministerio do Rio cogitava
+de se apoderar das colonias das Asia e da Africa, aconselhara a
+expedição de um vaso de guerra a Angola e de quatro ou cinco mil praças
+ao Brasil. O general proclamaria ás provincias «offerecendo em uma das
+mãos a constituição e os decretos liberaes das Côrtes e com a outra lhes
+apontaria a possibilidade de bloquear qualquer ponto rebelde, de punir
+uma cidade sublevada e de fechar em Africa a fonte da industria e
+cultura do Brasil».
+
+Falou em seguida Antonio Carlos, cuja posição por haver assignado o
+parecer se tornara difficil. A proposta em questão fôra formulada com o
+intuito de conciliar os constituintes de um e outro hemispherio. Os
+portuguêses transigiram sobre assumptos em que até então se haviam
+mostrado intolerantes, e os brasileiros corresponderam condignamente a
+esse empenho de congraçamento. Um dos pontos de mais difficil accordo
+fôra justamente esse commando das armas. Os europeus recusavam
+sujeital-o ás juntas com receio de perderem toda a autoridade sobre o
+reino americano, em razão de não terem influencia nos governos
+provinciaes, eleitos pelo povo; e os ultramarinos não queriam saber da
+independencia dos chefes militares para com o poder civil provincial,
+por que sem acção sobre a força armada, elle se tornara fraco e até
+exposto a ser annullado pelas tropas, no caso de conflicto com o seu
+commandante. Irritava, demais, os povos que no acto da acclamação do
+novo regimen haviam investido da gestão militar a administração da
+provincia que lh'o arrebatassem as Côrtes; parecia-lhes isso usurpação,
+abuso do poder. Para resolver a difficuldade os commissarios brasileiros
+e portuguêses assentiram que o governo local teria acção sobre o
+exercito, mas que o chefe deste seria membro da junta com voto, todavia,
+tão sómente nos negocios militares. Conhecido no Brasil o projecto, por
+esta e outras clausulas desagradou aos exaltados, que não admittiam
+fizesse um reino em cousas de sua organização interna concessões a um
+egual senão inferior, e Antonio Carlos confessou ulteriormente, aliás
+sem resentimento, que a sua condescendencia para com os europeus o
+despopularizara na patria[468]. Por outra parte, em consequencia dos
+recentes successos do ultramar, o parlamento já não estava disposto a
+transigir sobre o assumpto. Antonio Carlos entendeu, contudo não deixar
+ao desamparo a proposta, impugnada tanto pelos europeus como pelos
+brasileiros. Se aquelles rejeitavam a subordinação do commando das armas
+ás juntas, estes não admittiam que o chefe militar fizesse parte do
+governo. Villela Barbosa, major do exercito e lente da escola naval,
+poucos dias antes a commettêra com vigor o artigo. A sua intelligencia
+luminosa e o seu subido patriotismo se não compadeciam com o espirito de
+classe, tacanho e funesto, e o insigne fluminense se expressou de modo a
+ser renegado dos camaradas de hoje. Propugnava a dependencia absoluta do
+exercito para com a autoridade civil, porque não admittia a intervenção
+dos soldados nos negocios da republica. Temia «o orgulho e capricho
+militar». Oppunha-se, rematou, a que o chefe das tropas tivesse assento
+nas juntas, embora fosse ouvido nas materias de sua jurisdicção mas
+nunca influindo com a sua presença e votos nas deliberações do governo.
+
+Antonio Carlos não cogitou de responder aos compatricios, em desaccordo,
+aliás, com elles sobre uma clausula accidental da proposta e não sobre a
+sua substancia. Reconhecia que o submetter o commando das armas á
+administração local, já assás poderosa pela confiança do povo, que a
+nomeara, parecia investil-a de jurisdicção exorbitante e por isso
+perigosa. Se não devia, porém, perder de vista que as juntas sendo na
+realidade o poder executivo provincial não poderia viver destituida de
+acção sobre o exercito. Não era de temer que abusassem, porquanto
+respondiam de seus actos ao ministerio da metropole e nenhuma dellas se
+achava em condições de lhe resistir. Se o Brasil austral em virtude de
+se oppôr ás resoluções legislativas, não merecia o desvelo das côrtes,
+as provincias septentrionaes tão solicitas nos seus testemunhos de
+respeito e obediencia ao congresso, tinham jus a serem ouvidas; ora,
+ellas clamaram com vehemencia pela adopção parecer. Dizia-se, porém,
+agora que as attendendo, a assembléa compromettia a segurança da Bahia e
+a sua influencia nos povos fieis e que o momento, vista a convulsão
+progressiva do reino americano, se não prestava a politica de paz mas
+exigia repressão severa. Se Portugal, advertiu, pôde alterar, mudar
+modificar a forma de seu governo, egual direito tem o Brasil.
+
+D'alli por diante a oração, que não transpusera até agora os limites de
+eloquencia mediocre, porque Antonio Carlos se não sentia á vontade com
+repetir argumentos repisados ou porque considerava vão o seu esforço,
+vai attingir região superior. Combate as expedições militares e pleitêa
+a causa da Bahia. O trecho é longo; reproduzil-o-emos por constituir um
+bello documento da coragem e lisura do grande paulista. «...A
+constituição mutilou a realeza para a accommodar aos direitos e
+utilidade da nação. Isto que Portugal tem feito é o que o Brasil pode
+fazer tambem, sem ser taxado de rebelde, e sem que para tolher-lhe o
+imprescreptivel exercicio da sua liberdade, haja justiça de se lhe
+mandarem tropas. A mascara de amor e fraternidade não pode mais excusar
+semelhante comportamento; o véo é mui raro, traz luz por entre elle e a
+verdade. Não é a presumida independencia que pode justificar a remessa
+de tropas; ella não existe, nada ha que a prove, nem mesmo o manifesto
+da camara do Rio a sua Alteza Real; Côrtes especiaes subordinadas ás
+geraes, delegado do poder executivo sujeito ao chefe supremo da nação
+não formam elementos de independencia, antes é uma união bem que mais
+frouxa e complicada, porém a unica possivel. Se o temor de independencia
+não justifica as medidas de rigor adoptadas, menos as pode justificar o
+allegado pretexto de salvar os portuguêses europeus da brutal vingança
+dos brasileiros. O rancor não existe senão em alguns pontos; as
+provincias do sul que mais energicas tem sido em se oppôr á suspeitada
+injustiça de Portugal, a nenhum só português tem offendido; Pernambuco
+mesmo tem respeitado, quanto tem sido possivel, os laços de parentesco,
+apesar de provocações recentes e dos velhos resentimentos de 1817. A
+Bahia descansava, no regaço da boa fé e da inabalavel irmandade, quando
+attentados do mais criminoso dos officiaes portuguêses, como o estampido
+do trovão, destruiram de um sò golpe a sua até então intacta seguridade:
+mas que fez ella? Sacrificou a seus irmãos da Europa? Não: antes
+sangrando por todos os póros, humilhada e insultada, é ella quem soffre
+mas não tem attentado nem contra a vida nem contra os bens dos seus
+crueis oppressores: como, pois, mandar novos janizaros para soccorrer a
+quem opprime e tornar mais pesado o jugo já imposto? É nova generosidade
+embraçar as armas em favor do oppressor que não precisa auxilio, e
+ensurdecer-se aos lamentos do opprimido que só demanda justiça?! Mas
+clamam uns nobres preopinantes, e tem-se neste recinto atturdido a todos
+com a repetição da mesma linguagem: é para guardar os brasileiros contra
+os negros que se lhes mandam os batalhões não pedidos, antes detestados.
+Assombrosa audacia! Terrivel zombaria accrescentada á mais escandalosa
+oppressão! Tão ignorantes nos acreditam que imaginam recebemos como
+obsequio insultos e offensas?! Não sabemos nós melhor que ninguem que os
+escravos não são para temer, que o seu numero é insignificante comparado
+com o dos livres, e que a doçura da servidão domestica entre nós, tem
+feito dos nossos escravos antes amigos, do que inimigos? Tudo sabemos,
+conhecemos as traças com que se pretendem restabelecer as antigas
+cadêas, e apesar da nossa repugnancia jurámos de antes morrer do que nos
+sujeitar aos nossos eguaes: não temeremos as borrascas da intempestiva
+independencia, se de outra sorte nos não pudermos salvar da escuridão.
+Obre-se com franqueza comnosco, declare-se-nos embora a guerra
+generosamente, cesse de uma vez a burlesca farça de uma illusoria
+representação. Até quando hão de inimigos estar sentados entre inimigos?
+Até quando ha de continuar o vergonhoso commercio de falsidades e
+enganos, que prodigas entornam linguas de mel, ao mesmo tempo que o
+coração está ensopado do mais refinado fél. Declare-se emfim a guerra
+abertamente: deputados haverá, e eu sou um d'elles, que preferirão a
+manejar inutilmente a imbelle lingua o lançar-se nas fileiras dos seus
+irmãos, e morrer nellas repulsando a injusta aggressão de qualquer parte
+que ella venha»[469].
+
+Depois do primeiro orador da bancada americana subiu á tribuna o mais
+eloquente dos portuguéses, Moura. Fora um dos signatarios do parecer mas
+não teve embaraço em o repellir allegando a mudança da situação. Em
+março todas as juntas acatavam as ordens das Côrtes e do governo, e
+agora imperava no ultramar a anarquia. «A junta de S. Paulo desobedece,
+injuria e até nega a authoridade do Congresso; a de Minas legisla; a de
+Pernambuco obedece numas cousas e desobedece noutras, a da Bahia faz
+raciocinios; a do Maranhão hesita, e a camara do Rio reclama a
+independencia: e é porventura no meio de tão vacillantes opiniões que
+havemos de arriscar as ordens do governo a serem desobedecidas e
+mallogrados os projectos que tendem assegurar a tranquillidade daquelle
+paiz? Não é já tempo de subscrevermos semelhante concessão?».
+
+Segundo Moura o designio de recolonizar o Brasil imputado ao congresso
+não passava de tactica dos fautores da independencia para inflamarem os
+animos contra a metropole no sentido de sua aspiração, porquanto a carta
+constitucional que regulava as relações, dos dous povos não concedia a
+uns direitos negados a outros. Na verdade sob o ponto de vista da
+segurança e liberdade individuaes assim acontecia: mas affirmar que a
+America ia achar-se em egualdade politica com o Reino era protervia
+inqualificavel. Portugal teria comsigo o rei, o ministerio e o
+parlamento: d'ahi resultaria a vantagem inestimavel da fiscalisação
+immediata e portanto efficaz do poder executivo pela representação
+nacional; ao passo que a antiga colonia seria regida por propostos não
+de sua escolha mas de nomeação de metropole, e isto por deliberação
+exclusiva dos constituintes europeus. Não se podia dizer com seriedade
+que o Brasil fosse representado nas Côrtes, visto que os portuguêses em
+maioria legislavam para elle sem deferencia alguma para com os deputados
+americanos. Vencia o que elles queriam e não o que propunham os
+brasileiros. Que differença substancial havia entre o regimen reservado
+á mais importante secção da monarchia e aquelle applicavel ás colonias
+da Asia e da Africa? Não receberião todas como o ultramar americano
+governador da Europa e designado pela mãi patria? Não era isto reduzil-o
+a condição das dependencias africanas e asiaticas de Portugal e por
+conseguinte degradal-o da categoria indisputada de reino?
+
+Moura repetiu com os collegas que as tropas portuguêsas preenchiam no
+Brasil tres fins: conter os independentes, proteger as pessoas e bens
+dos europeus e guardar os brancos da gente servil. Rematou o seu copioso
+discurso declarando que mais do que Portugal padeceria o Brasil com a
+separação. Aquelle não soffreria senão no prestigio politico, e este
+além de perder a vantagem de pertencer ao systema europeu, fica exposto
+á ambição de nações poderosas e emprehendedoras e se lançaria «em fragil
+barco ao mar tempestuoso e embravecido da anarquia e das convulsões
+populares».
+
+Costa Aguiar, ha pouco installado no parlamento, não perdêra
+provavelmente a esperança de rectificar o juizo dos portuguêses acerca
+dos negocios do Brasil. De feito não havia outra razão para intervir no
+debate, do qual se affastaram desilludidos os brasileiros mais pugnazes,
+quem não representava a Bahia nem subscrevêra o projecto. De todos os
+successos da America nenhum sobresaltava presentemente mais os
+regeneradores do que a nova dignidade do regente. Acclamado defensor
+perpetuo do novo reino pelas tropas e povo, a camara do Rio ao
+felicital-o em 13 de maio pelo anniversario do monarca, pediu-lhe
+acceitasse aquelle titulo em signal de sua resolução de não abandonar o
+Brasil. D. Pedro acquiesceu com bizarria. Exasperados com essa
+investidura, que lhes burlava o intento de ter em Portugal o successor
+da corôa, os portuguêses acommettiam com violencia aos ultramarinos a
+titulo de pretenderem estes o despedaçamento da patria.
+
+Costa Aguiar começou tentando desfazer essa apprehensão. A
+municipalidade, disse, com aquelle requerimento não cogitava de
+proclamar rei o regente nem de desunir a nação, mas simplesmente queria
+pôr o novo reino ao abrigo de convulsões, que resultariam
+necessariamente da ausencia de D. Pedro. Era, ao contrario, uma medida
+para salvaguardar a integridade da monarchia e acceita com enthusiasmo
+por todas as provincias. «O que os brasileiros querem é ter os mesmos
+direitos e em tudo ser equiparados aos povos de Portugal. Muito embora
+se possa dizer que ha dissidencia de idéas politicas nas terras do sul,
+porque em verdade ellas pensam de modo differente do que aqui se quer,
+por forma alguma, porém, semelhante diversidade de pensar deve ser
+denominada independencia, por que ha grande differença entre uma e outra
+cousa».
+
+A escravatura no reino americano, prosegue, não é assás numerosa
+comparativamente aos brancos para gerar temor de se reproduzir ahi a
+tragedia de S. Domingos. Na Bahia, que contém a maior população negra,
+ha um escravo para tres homens livres e em outras partes a proporção
+varia de um para cinco e oito. Se em além-mar ninguem teme a gente
+servil, não ha razão para o Reino se despojar de seus soldados com o fim
+de a conter. O facto, continua, de reinar em Pernambuco harmonia entre o
+chefe militar e a administração civil quando por toda a parte subsiste
+entre elles discordia persuade que a instituição, presuppondo nos que
+exercem esses cargos qualidades excepcionaes, se não accommoda á indole
+commum dos homens. No Pará a junta geria os negocios publicos a contento
+geral e sem conflicto entre os seus membros ou com outras auctoridades,
+quando á chegada de Moura os horisontes politicos se turvaram. Este
+general invade a cada passo attribuições alheias e menoscaba o poder
+provincial.
+
+Aceita, pois, o projecto na parte que subordina o exercito ao governo
+local mas não admitte que o commandante da força armada faça parte, por
+direito, da junta, supposto tenha voto nos negocios do seu ministerio. O
+mandato d'aquelles administradores vigorando por dous annos e sendo sem
+prazo a commissão militar, os eleitos do povo ficariam de alguma fórma
+na dependencia do chefe das tropas, por causa do receio que, finda a sua
+missão, o collega militar que continuava no poder, os molestasse ou os
+não servisse. Propunha, rematou, que os commandantes votassem nas
+materias de sua jurisdicção discutidas pela junta mas que não fossem
+membros natos d'ella.
+
+Os levianos têm sempre alguma cousa que dizer, e por isso Miranda, o
+mais leviano dos homens, galgou a tribuna com desempeno. Era um d'esses
+espiritos singulares que não vendo senão o reverso da realidade,
+proporcionarião a estadista sagaz modo seguro de se recommendar ao
+louvor da historia: não teria mais que seguir a direcção opposta á
+apontada por elles. Começa por affirmar que os deputados da America se
+cansavam em vão por illudir o Congresso com os protestos de não haver no
+Brasil partidarios da independencia, e insinua que surprehenderam a boa
+fé dos portugueses que collaboraram no parecer. Não o intimidam as
+facções do reino americano incapazes de resistencia ás armas da
+metropole, no presupposto do poder executivo obrar com vigor, tanto mais
+que, dominado em geral de sympathia ao Congresso, o Brasil acolhe com
+alegria os regimentos europeus. Apesar, porém, de sua confiança na
+fidelidade dos povos de além-mar, recêando adoptem as juntas a maneira
+de pensar do governo do Rio, reprova a proposta.
+
+Melindrado com a imputação de perfidia irrogada aos representantes
+americanos, Antonio Carlos apenas Miranda acabara de fallar, exigiu do
+offensor desaffronta. Presidia a assembléa Gouvêa Durão, circunspecto e
+conciliador, e que até ha pouco se não mostrara hostil aos ultramarinos.
+Os negocios, porém, haviam inflammado os animos a termos de se tornar
+suspeito ao patriotismo lusitano quem procedia sem injustiça para com os
+irmãos mais novos. O presidente não descortinou, por isso, injuria nas
+palavras do compatriota, allegando que se exprimira genericamente.
+Antonio Carlos retrucou com escandalo da assembléa: «Eu pela minha parte
+digo com toda a franqueza que a minha opinião será sempre o da minha
+provincia; se o Brasil quiser a separação e independencia julgo dever
+religioso para mim adoptar o que elle seguir».
+
+Uns suspeitavam, outros estavam certos de que a revolta de D. Pedro
+contra as Côrtes, tendia a desbaratar o regimen. Entre estes figurava
+Fernandes Thomaz[470]. Parece, pois, que os reaccionarios, os corcundas
+como lhes chamavam os regeneradores, deviam esforçar-se por enfraquecer
+a authoridade do poder legislativo no Brasil. Os corcundas, porém, eram
+portuguêses e os portuguêses queriam maiormente manter sob o jugo do
+Reino o ultramar. Havia, contudo, differença entre os liberaes e
+conservadores nas referencias aos brasileiros: aquelles molestavam com
+frequencia os irmãos mais novos, e os ultimos na defesa da preeminencia
+da mãi patria se não serviam de termos aggressivos. Não havia corcunda
+mais corcunda que o barão de Mollelos, e no entanto o projecto em
+discussão não teve nunca adversario mais antigo nem mais tenaz. Aos seus
+argumentos perfilhados agora pelos corypheus da revolução, ajuntou na
+presente sessão uma consideração nova. Declarou que o segredo das
+operações militares constituindo um dos elementos do exito dellas,
+subordinado o commando das armas ás juntas, corria risco de ser
+divulgado com antecipação o movimento das tropas e quaesquer planos de
+estrategia.
+
+Barata fez um longo discurso, desordenado e violento, mas que certamente
+colheu applausos na patria indignada com a metropole. O exordio evoca o
+seu primeiro contacto com a representação nacional em 17 de dezembro.
+Lembra que em consequencia das Bases declararem obrigatorias para o
+Brasil as disposições constitucionaes approvadas por seus mandatarios,
+propusera então que se não discutisse o pacto social na ausencia dos
+americanos. Não o quiseram attender, allegando que com representarem os
+deputados a nação, assistia a maioria, fosse constituida de europeus ou
+ultramarinos, o direito de legislar para qualquer parte da monarchia sem
+dependencia dos seus mandatarios directos. Como extranhasse semelhante
+comprehensão do Direito Publico e insistisse no seu requerimento, o
+presidente, de accordo com os regeneradores, protestou que, finda a
+carta constitucional, se trataria de organizar o novo reino a
+aprazimento dos brasileiros.
+
+Este começo rigorosamente verdadeiro, pois que se estribava nas actas do
+parlamento, devia magoar os constituintes, que, na effervescencia das
+paixões, não houvessem perdido o sentimento da honra. Infelizmente
+Barata, ou por temperamento ou porque os brasileiros falavam agora mais
+para os patricios distantes do que para as Côrtes, surdas ás suas vozes,
+trocou esse terreno solido pelo vago das generalidades. É todavia,
+interessante o seu discurso. Combatido o projecto segundo o pensamento
+dominante da bancada americana, disse que os ultramarinos formando
+minoria não tinham esperança de triumphar nas decisões legislativas.
+«Mas que successo pode ter o meu discurso, quando os illustres membros
+são mais de cem, e nos brasileiros trinta ou quarenta, que, _á excepção
+de poucos, os mais são taes e quaes e nada valem_. (Alguns deputados
+gritam á ordem! e o orador continuou). Falo com os meus amigos e
+companheiros, não offendo a ninguem, estou na ordem».
+
+Talvez na esperança de que as demasias do bahiano irritassem os
+compatriotas a termos de crear dissidencia avultada na deputação da
+America, os portuguêses, em reconhecendo que elle se dirigia aos
+compatricios, não mais o interromperam. Barata, que formava singular
+conceito da amizade, pois, entendia que os amigos eram feitos para ouvir
+impertinencias, acaso por descobrir a manobra, não proseguiu na
+digressão inflammavel e voltou ao assumpto com vigor. O empenho de
+desfazer nos lusitanos a apprehensão do desmembramento da monarchia em
+ordem a alcançar a sujeição das armas ás juntas, induziu Barata a
+encarecer o amor da integridade nacional. «O Brasil não se quer separar
+de Portugal, desde que os seus deputados aqui chegaram, tém procurado a
+união: eu mesmo tenho falado sempre com a maior sinceridade e
+enthusiasmo; mas o Congresso é incredulo; pois eu affirmo que Portugal
+se não ha de separar do Brasil, _por que o Brasil não quer; o Brasil ha
+de lançar-lhe arpéus com que o ha de unir e prender a si_; e ainda
+haverá quem diga que o Brasil aspira á desunião?»
+
+Semelhante linguagem quando os acontecimentos do novo reino o arrastavam
+para a independencia, não exprimia o pensamento do liberal mais exaltado
+da bancada ultramarina. Nem Antonio Carlos, Lino Coutinho, Moniz
+Tavares, Alencar, nenhum dos mais ardentes da deputação se expressaria
+nesses termos, mais proprios de reinol fanatico. A falta, porém, é
+venial, por não envolver perfidia. Barata anciava por alliviar a patria
+de Medeira e não cuidava de promover a independencia, dando á junta a
+disposição da força armada.
+
+Encerrou o debate Fernandes Thomaz. Ninguem ignorava a sua opinião sobre
+o negocio. Quando os regeneradores propendiam a sanccionar o parecer, o
+astuto constituinte que o não approvava, recommendou o adiamento a
+titulo de se aguardarem novas informações mas na realidade esperançado
+de recrescerem occorrencias capazes de modificar a disposição da
+assembléa. Ainda desta vez não falhou a sua sagacidade. O liberal que
+fizera a revolução em sua patria, negava peremptoriamente aos da America
+o direito de se governarem a seu gosto, e baseado na intelligencia
+cavillosa da formula,--os deputados representam a nação,--descoberta por
+elle, alcançara annullar a deputação da America e entregar a sorte do
+Brasil aos europeus. O propugnador mais habil e mais tenaz da
+dependencia do Brasil para com o Reino combateu o artigo com brevidade.
+Sujeito o governo militar ás juntas, disse, será mistér mandar com o
+decreto navios que tragam as tropas lusitanas destacadas no ultramar. Se
+não houvera mais que essa consideração não mereceria referencia o seu
+discurso; mas contém cousa mais grave, e que justifica a aversão dos
+brasileiros aos militares do Reino. Acredita, advertiu, não haver
+official deste lado do Atlantico que se submetta ás juntas provinciaes.
+Moura falara no mesmo sentido, attenuando, porém, com artificios de
+linguagem o que poderia haver no conceito de offensivo ao amor proprio
+dos brasileiros e não com a nudez brutal da philaucia metropolitana do
+revolucionario. A allusão a esse sentimento estupido, desacompanhada de
+censura, era sanccionar a arrogancia aggressiva desses soldados, da qual
+se queixavam os povos do Brasil. Não bastava esse commum sentir da
+officialidade europeia para que um prudente estadista a desviasse do
+Brasil? Rematou o seu discurso alvitrando se não alterasse com medidas
+provisorias o que devia ser corrigido definitivamente pela carta
+constitucional. «Está para se acabar a constituição com a sua addição
+para o Brasil: diz-se aos brasileiros: aqui está o pacto social, se o
+quereis, muito bem; se não, tratai da vossa vida, que nós trataremos da
+nossa».
+
+Enganar-se-ia, porém, quem o julgasse inclinado a reger o ultramar pela
+persuasão. Mais bem informado da miseria financeira da patria do que
+Miranda, Gyrão, Borges Carneiro e outros sabia perfeitamente que a
+situação do erario não comportava expedições militares assás importantes
+para serem efficazes, e por isso cuidou de estimular o clero, o
+commercio e os capitalistas com exemplos de civismo, colhidos na
+historia nacional, a proporcionarem recursos ao governo. O clero, o
+commercio e os argentarios, que assistiram impassiveis ás difficuldades
+e angustias do Thesouro por occasião de se enviarem a Bahia seiscentas
+praças, não acudiram á suggestão, persuadidos talvez da inanidade dos
+sacrificios. O artigo foi rejeitado, e não sabemos quaes os brasileiros,
+se os houve, que acompanharam a maioria, por não ter sido nominal a
+votação.
+
+Com o intuito de desembaraçar a Bahia de Madeira, Alencar, propôs em
+seguida se removessem para outras provincias os commandantes em
+conflicto com as juntas. O congresso suffocou o negocio reservando a
+discussão para a segunda leitura do requerimento[471].
+
+Em testemunho de sua politica energica, publicaram-se no dia immediato
+os decretos declarando temporaria a permanencia de D. Pedro no ultramar,
+mandando processar as autoridades de S. Paulo e annullando o acto do
+governo do Rio, que convocara os procuradores das provincias
+brasileiras[472].
+
+
+
+
+CAPITULO XX
+
+
+     SUMMARIO:
+
+
+     _Os novos artigos addicionaes.--Indifferença dos brasileiros.--Os
+     portuguêses querem mais de uma delegação no
+     Brasil.--Guerreiro.--Voto manhoso do Congresso.--José da Costa
+     Cirne presta juramento.--Padre Virginio Rodrigues Campello.--Manuel
+     Felix De Véras, deputado do Sertão de Pernambuco.--A representação
+     do Rio Grande do Norte.--Montenegro.--Resoluções hostis contra o
+     Brasil.--Proclamação._
+
+
+Os brasileiros eminentes que haviam formulado o parecer de 17 de junho,
+condemnado com violencia, pela maioria, abstiveram-se quasi unanimemente
+de collaborar no novo projecto, convencidos de que nenhum outro plano de
+governo do Brasil satisfaria esses povos, ou molestados com os doestos
+nascidos do calor do debate. O brando Fernandes Pinheiro, aggravado com
+as injurias de Moura, sollicitou com lagrimas na voz, excusa da
+commissão[473]. Regeitaram-lh'a, mas o sensivel deputado não se
+determinou a trabalhar nella, no que o imitaram Antonio Carlos, Lino
+Coutinho e Araujo Lima. Ou porque assignasse o primeiro relatorio mais
+por comprazer a estes do que por convicção espontanea[474] ou porque a
+sua dependencia do governo português, em razão de leccionar na escola de
+Marinha de Lisboa o obrigasse á deferencia para com as Côrtes, Villela
+Barbosa foi o unico dos signatarios do projecto repellido, que se
+conformou com a ordem do Congresso á commissão para apresentar outro
+trabalho. Não enxergue o leitor em nossa conjectura o intento de
+desluzir o caracter do eximio lente de geometria. Sobejam nos annaes das
+côrtes provas de solidariedade estreita do fluminense com os collegas
+mais estrenuos na defêsa da causa do Brasil e exemplos de altivez e
+patriotismo.
+
+Para o demonstrar basta lembrar que antes de soar com estrepito no
+Congresso o clamor da America contra o famigerado decreto sobre a
+organisação dos governos ultramarinos, o futuro marquês de Paranaguá o
+verberara com vehemencia nunca excedida, desvendando os intuitos de
+recolonização que n'elle se escondiam[475]. O emprego publico podia
+leval-o a certas attenções para com o governo e o parlamento, mas por
+causa d'elle não comprometteu jámais a sua honra ou as conveniencias
+sacrosantas da patria. Por eloquente e subtil orador que fôsse o
+interesse, Villela Barbosa tinha a intelligencia assás vasta para lhe
+alcançar os sophismas e o coração assás puro para resistir á sua
+seducção. Além de Villela subscreveram o novo plano o fluminense Martins
+Basto, o desembargador Belford, do Maranhão, e Fortunato Ramos do
+Espirito Santo, os quaes se não hombreavam com aquelle em facundia e
+illustração, não haviam patenteado desfallecimentos no exercicio do
+mandato. Fortunato Ramos e Belford, mais que Martins Basto[476] tinham
+invariavelmente seguido nas votações os principaes da bancada
+brasileira. Não eram, pois, homens desestimados desta como o bispo do
+Pará e Beckman, que preferiam submetter as suas provincias, Pará e
+Maranhão, ao governo da metropole á regencia do Rio; quaes os bahianos
+Pinto da França e Bandeira, que por leviandade ou servilismo assignaram
+sem reserva o projecto commercial tendente a tolher o trato da Europa
+com a antiga colonia, e como o alagoano grangeiro, signatario do parecer
+que condemnava José Bonifacio e outros defensores da dignidade e
+interesses da patria. A despeito de não condemnarem em todas as suas
+partes o novo projecto e do apreço em que tinham os seus auctores, as
+figuras primaciaes da representação ultramarina não tomaram parte na
+discussão, salvo Antonio Carlos, o mais pugnaz dos americanos,
+persuadidos de que a sorte do Brasil não dependia mais das Côrtes. De
+feito já corria voz que o regente chamara os representantes do Brasil em
+assembléa legislativa e que Pernambuco com o enthusiasmo tradicional com
+que servia as idéas liberaes, adherira ao movimento do Rio e expedira
+emissarios ao Norte para propugnarem a boa causa. Os deputados
+pernambucanos que, reconhecidas as prevenções das Côrtes contra a antiga
+colonia, começavam a faltar ás sessões, e deixaram absolutamente de as
+frequentar depois do voto de 22 de julho no sentido de permanecer o
+commando das armas independente das juntas, nem agora, que se ia
+discutir projecto de tão alta importancia para o ultramar, julgaram
+conveniente quebrar o proposito.
+
+Mais de um deputado português perfilhava tambem a idéa de que as Côrtes
+já não governavam o Brasil. Gyrão propôs o adiamento do debate,
+grandemente desconsolado com o estado economico da patria por não
+comportar expedição de dez mil homens armados de «syllogismos de aço» a
+fim de convencer os de além-mar de que os parentes os não intentavam
+reduzir a colonos[477]; e o abbade de Medrões ponderou que só uma
+esquadra os reconduziria á obediencia e que a acompanharia de bom grado.
+Antonio Carlos redargiu ao caritativo religioso que essa armada não
+podia ter capellão mais digno. O Congresso, porém, entendendo que se não
+devia desinteressar da antiga colonia emquanto houvesse algumas
+provincias fieis, encetou a discussão.
+
+A assembléa ao repellir os primeiros artigos addicionaes, determinara
+que o novo projecto estabeleceria uma ou mais delegações, investidas em
+authoridade collectiva ou singular, mas nunca no successor da corôa ou
+em qualquer membro da familia real.
+
+A commissão, preoccupada com assegurar a integridade do reino
+ultramarino, propôz a creação de um só centro do poder executivo com o
+titulo de regencia. Comporião a regencia sete membros nomeados pelo
+monarcha entre as pessoas que as provincias lhe houvessem indigitado;
+porque cada provincia no acto de eleger a junta, escolheria tambem o seu
+candidato para o governo supremo. Os regentes designarião um dos
+collegas para dirigir os seus trabalhos assim como o vice-presidente, e
+serião assistidos de tres secretarios de estado tirados por el-rei da
+lista proposta pela regencia. A cargo dos secretarios ficarião os
+negocios ecclesiasticos e da justiça, do reino e da fazenda, e os da
+marinha e da guerra.
+
+Todos esses funccionarios responderião de seus actos perante o governo
+da metropole. Era vedado á delegação: preencher os arcebispados e
+bispados; prover os cargos do Supremo Tribunal e os postos elevados do
+exercito desde tenente general, praticar actos de politica externa e
+conceder titulos honorificos[478].
+
+Os portuguêses não quiseram saber de uma unica regencia com o fundamento
+de não satisfazer os intuitos da delegação. Esta fora admittida a fim de
+facilitar aos habitantes do ultramar a interposição de recursos para a
+authoridade suprema; ora um só representante del-rei, embora com séde no
+ponto mais central do paiz, em virtude da extensão do territorio e das
+difficuldades de communicação, não approveitaria aos povos distantes. A
+bem da commodidade geral devia haver ao menos dous centros do poder
+executivo, um no Rio com jurisdicção sobre as provincias austraes e
+outro talvez na Bahia para as provincias do centro e do norte[479].
+Alguns propunham além das duas regencias, que o Brasil septentrional
+desde o cabo S. Roque se tornasse sujeito a Portugal[480].
+
+Do estabelecimento de dous governos não resultaria, ao seu parecer, a
+mutilação do Brasil, porque ambos emanavam da mesma fonte, enfeixavam-se
+no poder executivo. De mais, «se desligamos de Portugal esse centro do
+poder executivo, não o havemos de desligar no Brasil para o bem dos seus
+habitantes?»
+
+Era Serpa Machado, quem assim se exprimia. Não é possivel precisar até
+que ponto lhe interessavam as vantagens dos brasileiros mas se não pode
+contestar que o desmembramento da delegação não divergia na essencia de
+conceito seu expresso precedentemente. Confessara elle em 29 de junho
+não haver meio mais apropriado ao enfraquecimento do Brasil perante as
+Côrtes, que lhe dar tantas regencias quantas eram as capitanias.
+
+Os brasileiros contradiziam semelhante modo de ver por se não conformar
+com a vontade do reino americano manifestado em cartas, em jornaes e
+sobretudo nas representações das juntas e das municipalidades[481].
+Sobre as conveniencias particulares prevalece o interesse supremo, que é
+manter um unico agente do poder executivo, a fim de evitar conflictos de
+jurisdicção e de assegurar a unidade do commando das forças brasileiras,
+sem a qual se compromette a defêsa contra o extrangeiro e a reducção das
+revoltas domesticas. De feito no caso de duas regencias, as tropas de
+uma não passam á disposição da outra sem consentimento daquella, e como
+não está na natureza dar cousas que a authoridade se enfraqueça
+scientemente, ao governo solicitado se deparará pretexto para não servir
+ao visinho, tanto mais que lhe é licito adduzir a necessidade de se
+acautelar contra o contagio da insurreição ou contra a surprêsa do
+inimigo. Para obviar a este inconveniente, tornar-se-á mister supprir as
+delegações com exercitos assáz fortes. Gravar-se-hão, porém, deste modo
+as finanças do novo reino, e não será o unico augmento da despêsa que
+gerará a dualidade do governo. Convirá em verdade, que em cada regencia
+se achem todos os recursos administrativos e judiciarios e não ha razão
+para que se negue a uma o que se dispensa a outra.
+
+Muito devia affligir a esses lidadores incomparaveis que, estimulados
+senão esclarecidos por José Bonifacio, reputavam o elemento essencial da
+importancia futura do Brasil a sua integridade territorial, a attitude
+extranha do bispo do Pará e Beckman, os quaes haviam manifestado
+anteriormente o desejo de sujeitar as suas respectivas provincias a
+Portugal de preferencia ao governo do novo reino. D. Romualdo parece,
+todavia, ter abandonado aquelle alvitre, porque propugnava agora a
+creação no Brasil de duas delegações por assim o querer a sua provincia.
+Antonio Carlos advertiu-lhe com acerto que confundia administração com
+governo. Devia haver tantas administrações locaes quantas as provincias,
+mas todas subordinadas a um só poder supremo a bem da ordem e
+indivisibilidade do Brasil.
+
+Havendo os povos do reino americano formulado a sua vontade nesse
+sentido, não era licito aos seus mandatarios affastarem-se della. Se por
+acaso, porém, alguma provincia se recusava a submetter á regencia para
+ficar na dependencia de Lisboa, devia declaral-o sem rebuço. «Se o Pará
+quer ser desmembrado do Brasil, diga-o claro». O cearense Castro e Silva
+começa por invocar contra o bom do prelado o Evangelho: «todo o reino
+dividido será assolado. Nem o bispo do Pará nem qualquer representante
+americano, prosegue, podem aceitar duas delegações sem trahirem o
+mandato, porque os deputados do Brasil não trouxeram poderes para a
+mutilação da patria. A separação de qualquer provincia, vista a
+gravidade extrema do acto, exige expressão da vontade muito positiva
+daquella que se intenta desligar das irmans»[482].
+
+Dos portuguêses nenhum interveiu no debate com vistas mais elevadas nem
+com mais isenção de animo que Guerreiro. A bem do engrandecimento futuro
+da antiga colonia, ponderou, devemos promover o sentimento da
+nacionalidade, o qual por assim dizer ainda não existe ahi, tão
+dominante se revela o espirito provincial, e para o conseguir não ha
+expediente mais apropriado que submetter aquellas partes a um só agente
+do poder executivo. D'ahi promanarão sem duvida inconvenientes aos povos
+que não puderem appellar para a auctoridade central sem viagens longas e
+penosas. O interesse, porém, attenuará grande parte do mal com a
+abertura prompta de boas vias de communicação, e o que ainda restar de
+máu, liberalmente resgata-o a união e a solidariedade das provincias,
+sem o que o Brasil jámais será nação poderosa. Demais, aquelles povos
+querem viver debaixo de uma só regencia, como revelam tantos
+testemunhos. Mas emquanto a séde da delegação se não transfere do Rio
+para ponto mais central, parece que Pará e Maranhão affeitos a
+recorreram aos tribunaes de Portugal, devem-se manter dependentes da
+antiga metropole[483].
+
+Com assignalar que o bairrismo provincial preponderava a termos de não
+consentir que vingasse o espirito nacional, Guerreiro reconhecia um
+phenomeno social plenamente averiguado e confirmado pela historia[484].
+De feito esta não mostra a solidariedade das provincias nem até perante
+as incursões extrangeiras. Repellia-as o ponto aggredido, ajudado das
+regiões limitrophes levadas do instincto de conservação e não de
+qualquer sentimento de unidade politica. O magnifico enthusiasmo que
+provocou a guerra do Paraguay attrahindo das terras menos expostas ás
+violencias do inimigo ás fronteiras do sul numerosos voluntarios, é um
+facto sem precedente nas guerras hollandêsas e nas invasões francesas. O
+espirito nacional acordava agora sob o impulso de José Bonifacio, cuja
+fama incontestada de sabio e de patriota sem mácula, dava a sua palavra
+uma auctoridade tal que ninguem jámais a possuiu tão grande no Brasil.
+
+O parecer de Guerreiro lograria certamente conciliar as opiniões se, não
+fôra o facho de esperança, acceso por Madeira, de trazer a Bahia
+submettida a Portugal e talvez todo o norte. Com uma unica delegação,
+comprehensiva da Bahia, cessava virtualmente o poder do energico cabo e
+por conseguinte Portugal vinha a perder o apoio mais solido, que,
+consoante as apparencias, lhe restava no novo reino. Se bem não soasse
+nos debates o nome do official português, não escapou a maioria esse
+temeroso effeito da proposta e por isso a rejeitou absolutamente.
+Approvou o Congresso houvesse no Brasil uma delegação do poder executivo
+confiada a regencia collectiva mas que della _pudessem_ ficar
+independentes algumas provincias e subordinadas ao governo de Lisboa.
+
+Era um voto manhoso. Parecia significar que as terras tinham a faculdade
+de optar pela delegação ou pelo governo de Lisboa, e a maioria
+manifestava desse modo respeito á vontade dos povos com o que tingia de
+justiça o seu gesto. Não era esse, contudo, o pensamento real da
+regeneração. Aceitava, ou melhor, tolerava a auctoridade substabelecida
+apenas nas provincias do sul; todas as mais partes que intentassem
+render preito e homenagem ao governo do Rio, considerava-as rebeldes e,
+por isso, sujeitas á repressão do Reino[485]. Não proferira, ainda a
+ultima palavra a astucia mais de saloio que de estadista. No caso,
+porém, de desbarato de Madeira e de reconhecerem a Bahia, Pará e
+Maranhão a regencia do sul, os regeneradores, na impotencia de reagir,
+darião ao texto constitucional a unica interpretação compativel com a
+lettra delle, para cohonestarem a sua fraqueza com a observancia da lei
+fundamental.
+
+Os brasileiros se não deixaram embahir, e declararam não aceitar para
+todas as provincias outra authoridade que o delegado do soberano.
+Seguiram-nos Guerreiro e mais doze portuguêses D. Romualdo, Beckman, e o
+padre Domingos da Conceição e Borges Leal, representantes do Piauhy,
+votaram com a maioria[486].
+
+O projecto, como deixamos dito, determinava o rei escolher os membros da
+regencia entre os nomes propostos pelo povo. Não se contrariava com tal
+disposição o systhema constitucional, ponderavam os defensores da
+proposta, porquanto já o governo tirava certos funccionarios da lista
+formada pelo conselho de estado vindo indirectamente da eleição popular,
+porquanto o nomeava a representação nacional.
+
+Certamente, proseguiam, se houvesse em além-mar assembléa legislativa, a
+commissão não cogitaria de coarctar desse modo a liberdade do soberano.
+Mas sem aquella guarda dos interesses brasileiros, não havia outro meio
+de assegurar as conveniencias da administração nem de resguardar os
+povos de vexações e abusos que confiar delles a indicação dos que os
+deviam governar. Adoptada, além d'isso, a providencia, os ultramarinos
+responsaveis da nomeação, se não podiam queixar senão de si mesmos, e
+não de Portugal, de sorte que se supprimiria poderosa causa de
+descontentamento contra a mãe patria.
+
+A maioria não concordava. Não era licito, advertia, tirar ao poder
+executivo que escolhia livremente os seus auxiliares a liberdade de
+eleger aquelles que mais que nenhuns outros eram delegados immediatos do
+monarcha. O conselho de estado propunha ao rei magistrados mas esses não
+representando o poder executivo e sim o poder judiciario, não colhia o
+argumento por analogia. Não se deviam temer irregularidades ou
+descommedimentos da regencia, porque a imprensa, livre e independente,
+não deixaria de clamar contra o máu uso das funcções governativas e,
+demais, o Congresso de Lisboa, onde havia deputados da America,
+fiscalizaria com efficacia o governo do Brasil.
+
+Em virtude do respeito religioso que os regeneradores mostravam tributar
+ás maximas de Direito Publico já não era licito esperar a sancção de um
+projecto que fazia a delegação do poder executivo dependente do
+escrutinio popular. Ou porque o sentissem ou porque se interessassem
+cada menos pela discussão nas Côrtes dos negocios da patria, os
+americanos defenderam essa parte da proposta ainda mais frouxamente que
+a primeira. Venceu por formidavel maioria que os membros da regencia
+serião nomeados pelo rei, ouvido o conselho de estado, e approvaram-se
+todas as outras clausulas da proposição de somenos importancia com
+pequenas modificações[487].
+
+Revia-se a constituição e em breve se procederia á sua assignatura.
+Importava que a subscrevessem os importunos americanos para não mais
+repisarem que se haviam resolvido os negocios de além-mar sem a presença
+delles. As Côrtes, por alvitre de Borges Carneiro, entenderam completar
+as deputações ultramarinas com os substitutos que se achassem em Lisboa
+e ordenou á commissão de poderes apontasse os brasileiros em condições
+de occupar as cadeiras vazias pela ausencia sem excusa dos
+proprietarios. Não havia mais que o padre José da Costa Cirne[488]
+supplente da representação de Parahyba. Chegara ao Reino em fevereiro
+com Monteiro da Franca, mas lhe não deram posse por haver informação que
+o dr. Arruda Camara e o vigario Rodrigues Campello, deputados
+proprietarios, estabelecidos no interior da provincia não tardarião em
+partir[489]. Desde, porém, de abril não mais houve noticia d'elles. Bem
+avisado andou o Congresso com investir Cirne do mandato aos 15 de julho,
+pois Arruda Camara jámais compareceu nem enviou diploma julgando inutil
+senão ridicula a sua presença em conselho que não attendia aos votos da
+patria; e o padre Virginio Rodrigues Campello, desembarcado em Lisboa no
+mêado de Agosto, nunca se apresentou nas Côrtes a despeito de
+sollicitado com instancia[490], por não jurar o pacto social que não
+convinha ao reino ultramarino.
+
+Aos 16 de agosto prestou juramento Manuel Felix De Veras, representante
+do interior de Pernambuco. Para accelerar a eleição Luiz do Rego
+determinara considerar provincia distincta a vasta comarca do Sertão; e
+em 6 de dezembro na villa de Garunhuns o povo designou seus deputados em
+côrtes Theodoro Cordeiro e o vigario Seraphim de Souza Pereira e
+supplente Manuel Felix De Veras[491]. Não se ouviu mais fallar de
+Theodoro Cordeiro, que nem apresentou o seu diploma, e o vigario
+falleceu antes de verificados os seus poderes.
+
+Amazonas, que nesse tempo era a capitania de S. José do Rio Negro
+dependente do Grão Pará, elegeu a 14 de janeiro de 1822 na Barra de
+Nossa Senhora da Conceição de Manáus procurador José Cavalcanti de
+Albuquerque e substituto João Lopes da Cunha. Aos 29 de agosto tomou
+posse o substituto com a condição de se retirar em comparecendo o
+deputado proprietario[492].
+
+Se os constituintes portuguêses se não conformaram com a ausencia
+acintosa dos mandatarios de Minas, comprehende-se quanto se irritarião
+com a attitude da representação do Rio Grande e do Norte. A pequena
+provincia nomeara a 8 de dezembro deputados Affonso de Albuquerque
+Maranhão e Antonio de Albuquerque Montenegro e substituto Gonçalo Borges
+de Andrade. O primeiro e o supplente não vieram ao Reino mas Montenegro
+que cogitara de entrar no Congresso, pois apenas desembarcado em Lisboa
+lhe submetteu o diploma, mudou de resolução em conhecendo as disposições
+dos regeneradores para com o reino ultramarino e não acudiu ás ordens da
+assembléa para vir occupar a sua cadeira[493].
+
+A attitude do padre Campello e de Albuquerque Montenegro Moura honra
+sobremaneira a energia e patriotismo desses modestos deputados que
+passam no fundo da Historia. De feito succediam-se nas Côrtes a breves
+intervallos medidas contra o ultramar. Acabavam ellas de auctorizar um
+emprestimo de quatro mil contos para consolidar a divida fluctuante e
+custêar emprêsas militares contra a America. «Todos sabem, dizia a
+commissão de fazenda, que a posição de Portugal ácerca das provincias
+ultramarinas é violenta e exige sacrificios extraordinarios»[494].
+Seguiu-lhe disposição mais temerosa. O governo alcançara finalmente a
+faculdade de transportar para onde lhe conviesse os tres mil e
+seiscentos voluntarios reaes em serviço na Banda Oriental a pretexto de
+resguardar as tropas mais aguerridas da monarchia da dissolução pela
+indisciplina. Os brasileiros concordavam com a providencia, tanto mais
+que bastavam para conter a ordem em Montevideu os regimentos de S. Paulo
+e do Rio Grande, com a clausula, porém, da divisão portuguêsa volver a
+Europa, onde poderia ajudar a Hespanha a defender as instituições
+liberaes ameaçadas pela reacção estribada nos batalhões de Luiz XVIII
+alinhados ameaçadoramente nos Pyreneus. Os portuguêses recusaram-se a
+indicar o destino ulterior dos voluntarios reaes a titulo de competir a
+materia ao poder executivo, gritaram, todavia, com tal vehemencia contra
+o Brasil que não era licito duvidar da applicação daquelle corpo.
+Comprehendeu-o Antonio Carlos, e advertiu nobremente que a lealdade e a
+razão não consentiam declaração de guerra ao reino americano sem
+préviamente serem excluidos das Côrtes os seus deputados[495].
+
+Antes de se iniciar esta discussão, o Congresso que não abandonava o
+vêso de alternar a brandura com a violencia não descobrindo o que fazer
+para acalentar os brasileiros, deu-lhes palavras sonoras na proclamação
+de 17 de agosto. Não passa, com effeito, de declamação onde as
+falsidades e os sophismas se acotovelam em tropel. Com desprezo
+raramente egualado em documentos officiaes ha assertos d'estes. «As
+Côrtes não pretendem sustentar a união de Portugal com o Brasil pelas
+armas»... «Os vossos representantes cooperam com actividade e sabedoria
+para se fazerem na Constituição aquellas addições compativeis com a
+unidade do poder e do Imperio e que tiverem por fim immediato a geral
+utilidade»[496].
+
+
+
+
+CAPITULO XXI
+
+
+     SUMMARIO:
+
+
+     _Os paulistas querem deixar as Côrtes.--A commissão de constituição
+     estabelece o criterio da adhesão do Brasil á politica da
+     Regencia.--Os bahianos querem sair do Congresso.--Declaração de
+     Fernandes Pinheiro e Castro e Silva--Projecto de Miranda.--Emenda
+     de Xavier Monteiro.--Muitos brasileiros querem differir o juramento
+     da Constituição.--A assignatura da Constituição.--Partida dos
+     paulistas.--Côrtes ordinarias._
+
+
+Os successos que se desdobravam no Rio e a persuasão de que a voz do
+Brasil jámais seria attendida dos europeus, aguçavam mais e mais nos
+paulistas o desejo de deixarem as Côrtes. Rejeitados os primeiros
+artigos addicionaes, esse empenho assumira em Antonio Carlos a fórma de
+obsessão. Os portuguêses, todavia, lhe não prestavam attenção, crendo
+porventura que o grande orador ainda d'esta vez não saíria com o
+intento, como acontecia habitualmente; porque quando o magoavam os
+debates, tinha o vêzo de protestar não mais comparecer ás sessões, mas
+arrastado da indole batalhadora mudava promptamente de resolução. Os
+proprios regeneradores proporcionaram-lhe monção de expôr o seu designio
+com firmêza de animo. Discutindo-se a proposta de Xavier Monteiro no
+sentido de excluir da deputação permanente os procuradores das
+provincias ultramarinas em revolta contra o poder legislativo, um
+deputado ponderou que antes de tratar o Congresso de semelhante materia
+devia lançar de seu seio os representantes d'aquelles povos[497].
+Approvou o paulista, e juntamente com Fernandes Pinheiro, Costa Aguiar e
+Bueno requereu se declarassem nullas as deputações das provincias
+partidarias de D. Pedro[498]. Consultada a commissão de constituição
+repelliu a proposta allegando não haver prova de pactuar a população do
+novo reino com o governo do Rio na desobediencia á legislatura de
+Portugal. Em breve, porém, se reconhecerião os sentimentos do ultramar,
+pois que impendiam as eleições decretadas concorrentemente pela regencia
+do Rio e pelo poder executivo da antiga metropole. As provincias
+ultramarinas que então mandassem deputados á assembléa brasileira,
+significavam adhesão a D. Pedro e cassavam virtualmente o mandato dos
+seus representantes no Congresso português, de sorte que estes
+regularmente deixariam de pertencer á assembléa de Lisboa[499].
+
+Salvo Xavier Monteiro, os portuguêses interpretando os factos e
+documentos ao sabor de seus affectos e conveniencias, entendiam á uma
+voz que D. Pedro não exprimia o espirito publico e que os povos
+inflingirião formidavel derrota ao seu ministerio não se fazendo
+representar no parlamento brasileiro mas sim nas Côrtes do Reino. A
+indole portuguêsa, onde a sensibilidade e o amor proprio dominam a
+reflexão e a analyse nos negocios da collectividade, nunca se
+manifestara com egual relêvo. Borges Carneiro baseado em carta
+particular que affirmava rejeitarem os fluminenses a assembléa, declarou
+com segurança: O partido do principe não tem importancia alguma;
+mandem-se militares e almirantes não affeiçoados ao paço e com elles uma
+alçada para o exercicio da justiça que se restaurara promptamente o
+respeito aos poderes publicos de Portugal[500].
+
+Diziam-se essas cousas quando já haviam soado no Congresso informações
+officiaes do enthusiasmo com que os povos acolhiam as resoluções do
+governo do Rio. Pernambuco, que andava hesitante, adheria sem reserva á
+regencia[501]; Madeira communicava que as villas mais importantes da
+Bahia successivamente prestavam homenagem ao principe[502], e
+desconfiado da propria cidade enchia de patrulhas o paço municipal para
+que os vereadores não affirmassem solidariedade com os compatriotas do
+sul[503]. Seguro da opinião publica, D. Pedro affrontava resolutamente
+as Côrtes. Depois de lhes chamar _facciosas_, _horrorosas_ e
+_pestiferas_, escreve ao pai: «O Brasil ama a V. M., reconhece-o e
+sempre o reconhecerá como seu rei; foi sectario das malditas Côrtes por
+desgraça, ou felicidade (problema difficil de se decidir); hoje não só
+as abomina e detesta mas não lhes obedece nem obedecerá mais, nem eu
+consentiria tal, o que não é preciso, porque de todo não querem senão
+leis de sua assembléa constituinte e legislativa, creada por sua livre
+vontade para lhes fazer uma constituição, que os felicite _in eternum_
+se fôr possivel»[504].
+
+O debate tomou duas sessões, e dos brasileiros não oraram mais que
+Villela Barbosa Antonio Carlos e Borges Leal. Aquelle entendia que
+excepto a hypothese de declaração formal dos povos recusando fazer parte
+do Congresso de Lisboa, não deviam os constituintes europeus eliminar do
+seu gremio os representantes de alem-mar. Se com esse conceito se
+recommendava a benevolencia dos portuguêses, o illustre fluminense
+revelou em seguida que a não procurava, e colheu applausos dos
+brasileiros com dizer que excluidos das Côrtes os mandatarios das terras
+reputadas dissidentes, devia o poder legislativo consagrar a
+independencia dellas. «Os povos não são rebanhos de ovelhas, continuou,
+cuja propriedade pertença a alguem. O Brasil tem tão livre a sua vontade
+e tanto direito de a manifestar como tem e teve Portugal no famoso dia
+24, em que se separou do Brasil. Que se diria se então este, não
+annuindo ao novo systhema aqui proclamado, como podia não querer annuir,
+pretendesse obrigar Portugal a permanecer unido contra a sua vontade?
+Seria o procedimento mais iniquo, e de certo Portugal resistiria com
+toda a justiça»[505].
+
+Antonio Carlos discorreu magistralmente. Na primeira sessão, ponderou a
+necessidade de ausentarem os americanos das Côrtes, onde assistiam
+impotentes á decretação de medidas contra a patria.
+
+Dahi resultavam remoques e doestos reciprocos que azedavam a discussão e
+compromettiam a integridade da monarchia. «Julgava, pois, que uma pausa
+a tantos combates seria vantajosa á união que devemos querer, ainda que
+ora pareça o contrario; julgava que era conforme mesmo ao melindre dos
+senhores deputados do Brasil e á delicadeza dos senhores deputados de
+Portugal adoptar esta pausa». Precederam estas palavras outras
+egualmente dignas de transcripção por indicarem que o desejo, tantas
+vezes manifestado de deixar o Congresso, não tinha outra causa que a sua
+sensibilidade apurada. «Ha um não sei que de inexprimivelmente doloroso
+na sensação que em nós produz a vista dos deputados do Brasil luctando
+com a indisposição do povo português, insultados, injuriados, e não
+podendo mesmo á custa de tanto vilipendio salvar a patria afflicta. É
+preciso que esteja morto de todo o sentimento da dignidade da patria que
+os viu nascer para poderem supportar tão grandes choques, e tão grandes
+tormentos»[506]. Na reunião immediata combateu os que concordando com a
+rebeldia de D. Pedro, contestavam, contudo, que os povos approvassem os
+actos do governo do Rio. Havia, considerou, um facto assás expressivo da
+absoluta unidade politica do regente com os seus administrados, e eram
+os transportes de alegria com que os povos por toda a parte, até na
+Bahia, acclamavam defensor perpetuo do Brasil o principe que se
+levantava contra o poder legislativo da nação[507].
+
+Tomada de optimismo invencivel, a maioria approvou o parecer da
+commissão com o additamento de se não considerarem desmembradas da
+monarchia as provincias que, em razão da dissidencia com a metropole,
+viessem a perder a representação na assembléa do Reino[508].
+Infelizmente se não encerrou o debate sem uma deserção vergonhosa da
+bancada brasileira. Borges Leal deputado do Piauhy disse que, visto o
+juramento de obdiencia ás Côrtes prestado pelos seus conterraneos, só
+sairia do Congresso por determinação deste.
+
+Reviam-se os derradeiros artigos da constituição, e á medida que se
+approximava o momento dos deputados a sanccionarem com o seu nome,
+crescia o malestar na bancada. O astuto Feijó, que desde julho só
+apparecia no Congresso quando ahi se discutiam propostas dos
+compatriotas ao ultramar, impetrou em 2 de setembro licença para
+regressar á patria em busca de allivio aos seus soffrimentos[509]. Na
+sessão seguinte Barata, a proposito de um protesto da vereação da
+capital bahiana contra os soldados de Madeira, declarou terminantemente
+que em razão da guerra de Portugal contra o Brasil, os deputados
+daquella provincia não podiam continuar nas Côrtes[510]. Poucos dias
+eram passados, que os bahianos em pêso pela voz de Lino Coutinho
+requeriam a sua exclusão das Côrtes e que, no caso de indeferimento, os
+dispensassem de jurar a constituição. Fundamentavam a petição com uma
+representação da Bahia firmada por mais de mil e quatrocentos cidadãos
+contra a politica de recolonização do Brasil seguida pelo parlamento e
+applaudiam as resoluções do ministerio do Rio. Como o Congresso acabava
+de regeitar a moção dos de S. Paulo com o pretexto de estar D. Pedro, e
+não o povo de alem-mar, em conflicto com os poderes publicos de
+Portugal, e provando aquelle documento a perfeita concordancia da
+regencia com os seus administrados, ao parecer dos bahianos, não podia a
+assembléa os conservar em seu seio, pois que a rebeldia dos committentes
+contra a legislatura revogava virtualmente o mandato para a
+representação nacional[511]. Ainda a commissão não formulara juizo
+acerca da resolução dos bahianos que Fernandes Pinheiro e Castro e
+Silva, do Ceará, perfilharam a idêa com argumentos ponderosos.
+Declararam categoricamente que não assignarião a carta constitucional
+repellida do reino americano. O Brasil proclamara D. Pedro seu defensor
+perpetuo e na Constituição elle não passa de delegado temporario e
+amovivel. No pacto social negaram-se Côrtes a outra parte da monarchia a
+despeito de pedidas pelos deputados ultramarinos, e agora lá se vai
+installar assembléa constituinte. Se aceitassem, por conseguinte, a
+constituição, irião contra os votos dos seus constituintes, faltarião ao
+mandato. Castro e Silva expressou-se com energia. Enumeradas as queixas
+do ultramar contra as Côrtes, concluiu que não juraria a carta
+constitucional senão forçado mas que nesse caso o seu acto não obrigaria
+aos seus commitentes.
+
+Persistia inalteravel a illusão dos portuguêses Ferreira Borges e
+Miranda declararam que havião sido precipitados os auctores da proposta:
+em S. Paulo já se desencadeava a reação contra a politica de José
+Bonifacio. Fernandes Pinheiro, não sem compaixão por esses estadistas,
+assignalou a facilidade com que acolhiam noticias agradaveis embora
+emanadas de desconhecidos[512].
+
+Carlos Costa Aguiar, António Carlos e Bueno subscreveram na sessão
+seguinte a declaração de Fernandes Pinheiro[513]. Nesse mesmo dia
+chegava ás Côrtes nova participação de Feijó. Se não fôra o estado de
+saude, dizia, iria á assembléa apoiar o parecer dos conterraneos, e que
+a sua consciencia lhe não permittindo jurar a constituição, só o faria
+«obrigado, violentado e arrastado»[514].
+
+A commissão de constituição condemnou um e outro pedido, allegando não
+admittir outra prova da rebeldia dos povos que a nomeação de deputados
+para as Côrtes convocadas na America. Foi-lhe facil contestar que
+exprimisse a vontade de uma provincia o manifesto de 1:400 cidadãos,
+tanto mais que fallecia ao documento a condição elementar da
+authenticidade: o reconhecimento das assignaturas por tabellião. Os
+fundamentos, porém, da declaração de Fernandes Pinheiro, offereciam
+resistencia invencivel. Não os podendo combater com a razão, recorreu ao
+sophisma mais transparente. Proclamou que os ultramarinos por haverem
+sido regeitados os seus projectos, não tinham mais direito de não jurar
+a constituição do que quaesquer deputados vencidos na discussão,[515]
+como se a resolução dos povos de fazer vingar aquelles projectos não
+tornasse descabida a analogia.
+
+Antes de se discutirem esses relatorios, o parlamento teve de se occupar
+de um parecer da mesma commissão, provocado por Miranda, que julgava
+urgente pôrem as Côrtes cobro á insolencia e rebeldia crescentes do
+Regente.
+
+A commissão que não podia aconselhar expedição de tropas pela miseria do
+erario, tentou lançar por terra o ministerio do Rio e intimidar a D.
+Pedro com papeis. Propôs a annullação do acto de 3 de junho que reunia
+côrtes no reino ultramarino, a responsabilidade dos secretarios de
+estado, a cessação immediata da regencia e a volta á Europa do Principe
+no termo de quatro mêses sob pena de perder o direito á corôa. Declarava
+mais criminosa a obediencia voluntaria de qualquer auctoridade ao
+governo do Rei e traidor o commandante de forças de terra ou de mar ao
+seu serviço[516]. Alguns portuguêses[517] apoiados dos brasileiros
+julgavam inutil um parecer, cujas conclusões notificavam ás auctoridades
+e povos de além-mar cousas sabidas de que terião conhecimento com a
+carta constitucional prestes a ser promulgada. A nullidade fulminada á
+provisão do ministerio do Rio que chamava em conselho os procuradores
+das provincias, persuadindo aos ultramarinos que devia incorrer na mesma
+censura o decreto creador de côrtes no Brasil, os demoveria de nomearem
+representantes para a assembléa sem necessidade de novo aviso, Se os
+secretarios da regencia por aquella resolução se tornavam passiveis de
+penas, deviam prever ao menos egual sancção para o ultimo acto,
+evidentemente mais grave. Determinando-se em julho que, publicada a lei
+fundamental cessarião as attribuições de D. Pedro, não se fazia mistér
+revocal-o ao Reino; mas se porventura elle se obstinasse em permanecer
+no ultramar, ali estava a constituição que lhe punia a desobediencia com
+a perda do direito de succeder na corôa, para o coagir a volver á
+patria.
+
+Para que, pois, multiplicar providencias que não avigoravam as que
+existiam? Na verdade se havia duvida acerca da aceitação do pacto social
+pela America, era licita maior hesitação a respeito dos novos alvitres
+propostos pela commissão.
+
+Os proceres da regeneração replicaram que encarar a proposta sob esse
+aspecto era reduzir-lhe a importancia a termos de a annullar. Não visava
+o projecto expôr o juizo do congresso acerca de certas decisões da
+regencia senão desbaratar a propria regencia, que com exercer
+auctoridade delegada por el-rei illudia a uns e entibiava em todos a
+resistencia contra os seus actos revolucionarios. Proclamada a
+insubordinação de D. Pedro e cassado o seu mandato, removiam-se
+escrupulos e incertezas. Os officiaes de terra e de mar desertarião a
+causa do rebelde; não poucas juntas e os povos unidos pelo amor da
+integridade da monarchia e do regimen constitucional assoberbarião os
+facciosos e turbulentos, aliás activos, porque contavam com a
+cumplicidade do governo do Rio. «Estou persuadido, bradou Miranda, que
+apenas este decreto chegar ao seu destino, o governo do principe acabou
+n'um instante»[518].
+
+Parece que os brasileiros que já nada esperavam do Congresso senão
+licença para se irem embora e que conheciam a inefficacia das resoluções
+legislativas contra o Brasil, não se deviam apaixonar por essa questão.
+
+Assim, todavia, não succedeu; bateram-se com o vigor com que impugnaram
+a expedição militar contra a Bahia. Não acreditavam no regresso do
+principe, temiam, porém, que os seus adversarios no Brasil com a
+proposta creassem novas forças. É a preoccupação que os afflige,
+supposto se mostre de passagem e accessoriamente em seus discursos. Os
+paulistas, os bahianos, os cearenses e o fluminense Villela Barbosa
+oraram com intelligencia e denodo. Costa Aguiar e Antonio Carlos mal
+convalescido, que deixara a cama pela tribuna, declararam que apesar das
+injurias e ameaças formularião o seu juizo sobre o negocio. Começam os
+brasileiros por affirmar que, a despeito dos assertos dos regeneradores,
+estavam convencidos da installação de assembléa constituinte no Brasil
+em virtude do clamor dos povos pela convocação de côrtes brasileiras.
+Desfeita por conseguinte a unidade da legislatura, não subsistiria outro
+vinculo que a sujeição dos dous reinos ao mesmo poder executivo. Ora, o
+projecto tendia a desatar esse laço com chamar á Europa D. Pedro. No
+caso d'elle vir, os ultramarinos proclamarião a independencia, recêosos
+de que as Côrtes os privavam do seu protector, para tornarem effectiva a
+recolonização do reino americano. O principe, porém, certamente não
+accudiria ao appello. Acclamado defensor perpetuo do Brasil e aceitando
+com jubilo o encargo, não faltaria ao compromisso para com gentes que á
+porfia lhe testemunhavam amor e dedicação, para volver a patria, cujos
+representantes no parlamento o qualificavam de ignorante, malcreado e
+rebelde[519]. Dahi resultaria tambem o desmembramento, em virtude de
+prever a constituição que na hypothese a desobediencia importava na
+perda do throno de Portugal. Antonio Carlos que punha tanta tenacidade
+em propugnar a união quanta energia em protestar que seguiria os
+destinos da patria, fossem quaes fossem, mostrou-se conciliador em
+extremo.
+
+«Eu queria que se fizesse sentir de uma vez claramente ao snr. D. Pedro
+de Alcantara que elle passando a convocar côrtes no Brasil, punha em
+desconfiança a nação portuguêsa, de que elle faz parte, e por
+consequente poria a nação na dura necessidade de o não reconhecer; que
+se faça egualmente sentir aos povos do Brasil as verdadeiras intenções
+de Portugal; que se lhe dê a entender que embora tenha havido alguns
+descuidos, porque de facto os tem havido, mas que seguramente não é
+intenção de Portugal escravizar o Brasil e muito menos de o reduzir á
+miseria. Que sejamos liberaes com esse paiz, que se lhe mandem
+emissarios fornecidos de poderes ad hoc, a fim de se procurar a união;
+que sejamos nobres e generosos. Se se puder conseguir a unidade
+absoluta, bem, não me opponho. E se se não puder conseguir, que não
+sejamos tão mesquinhos que percamos tudo. Acceitemos a união talvez
+unica que a natureza comporta; emquanto não estivermos nisto nada
+faremos; e a não se adoptar, então é necessario usar de força, declarar
+guerra a povos irmãos mas a declarar-se, é nobre, é generoso despedir os
+representantes d'esse paiz, porque em verdade os que tiverem brio e
+dignidade hão-de seguir a causa d'elle»[520].
+
+Nem outras ideias expendia jamais o honesto paulista. Os portuguêses,
+porém, suspeitavam da sinceridade de suas palavras e levados mais da
+paixão que do senso politico consideravam orgão do espirito publico da
+America não os documentos officiaes e os deputados de além-mar, senão
+alguns commerciantes sófregos do restabelecimento do monopolio mercantil
+e officiaes partidarios da preeminencia do Reino sobre a antiga colonia
+que estanciavam ainda na America ou que se finavam de despeito na
+patria, por haverem sido enxotados de Pernambuco ou do Rio. Não queriam
+saber de moderação para com o principe, e os mais exaltados julgavam, ao
+revez, a proposta demasiado branda na qualificação de seus actos. Xavier
+Monteiro, resoluto e sagaz, attribuindo o ardor com que os americanos
+reprovaram as providencias ao medo de desfallecimento em D. Pedro,
+entendeu assegurar a efficacia do projecto tornando-o mais aspero e
+propôs fosse considerada a convocação de Côrtes no Brasil acto de
+rebellião[521]. Seguiu-se debate assignalado por mais de um incidente.
+Miranda perfilhou com o enthusiasmo dos irreflectidos a idéa do
+compatriota, e desconhecendo que os ultramarinos não podiam deixar de
+defender o principe promotor dos interesses da patria e guarda de seus
+foros capitulou de adulador a Antonio Carlos. Se havia constituinte a
+quem não cabia o labéo era justamente aquelle que applaudira a revolução
+de 1817 e por ella soffrêra. Rebatido por essa forma a increpação, o
+eximio paulista combateu a emenda por «fechar as portas do bello palacio
+da união». Barata mostrou temeridade inaudita. No momento nada mais
+sobresaltava o Reino que a imminencia do desbarato da constituição
+hespanhola pelas armas de Luiz XVIII ao serviço da Santa alliança, e não
+havia em Portugal individuos mais detestados que os brasileiros
+reputados capazes de todos os crimes contra a nação. O fundador e o
+agente mais activo da confederação dos reis contra os povos era
+Francisco I da Austria, o sogro do D. Pedro. Exgottados os argumentos,
+Barata tentou aterrar o congresso, aconselhando-o não exacerbasse o
+principe, porque no auje da colera podia attrahir contra o regimen os
+batalhões temerosos do sogro. Á evocação dos exercitos reaccionarios
+dispersando os regeneradores, as galerias agitaram-se em tumulto
+infernal e cogitou-se de suspender a sessão. Serenados porém os animos,
+proseguiu o debate rejeitando-se afinal o additivo de Xavier Monteiro.
+
+O que mais irritava, contudo, os ultramarinos não eram os medidas de
+repressão em si mesmas senão significarem ellas que os portugueses
+recusavam ao novo reino o direito de se constituir como lhe conviesse. A
+primazia, argumentavam, da mãi patria sobre a antiga colonia cessou com
+a transferencia da Côrte para o Brasil, tornado o centro da monarchia.
+Então se havia uma parte da nação subalternizada a outra, era a secção
+europeia. Confessaram-na os revolucionarios no manifesto de 15 de
+Dezembro. «A idéa do estado de colonia, são palavras textuaes, a que
+Portugal em realidade se achava reduzido affligia sobremaneira todos os
+cidadãos que ainda conservavam e pregavam o sentimento da dignidade
+nacional». Indignado, Portugal fez a revolução de 1820 separou-se
+formalmente dos outros estados da monarchia, porque já o não governava o
+delegado del-rei e mudara de regimen, e começou a se reorganizar
+abandonando inteiramente á sua sorte os irmãos mais novos. Este abandono
+não provinha de ter em casa bastantes cuidados para se poder occupar das
+cousas ultramarinas, era voluntario e nascia do desejo de não desgostar
+o monarcha, que trazia sobre sua immediata auctoridade o novo reino. Que
+a Europa portuguêsa estava resolvida a proseguir a liberdade sem
+dependencia dos americanos, prova-o o artigo 21 das Bases, o qual lhes
+torna obrigatoria a constituição depois que a acceitassem por seus
+legitimos representantes. Reconhecem, pois, as Côrtes que elles são
+livres de adoptar ou não a nova organização politica e até de fazer ou
+não parte da mesma nação. Ao passo, porém, que Portugal calculadamente
+se desinteressa da America, esta, informada da insurreição de 24 de
+agosto, acclamava-o e adhere ao seu emprehendimento, persuadida de que a
+sua graduação, a sua riqueza e progresso, e o auxilio inestimavel que
+prestava aos portuguêses da Europa desamparando o absolutismo,
+garantiam-lhe a egualdade politica mais perfeita com a metropole na
+futura organização politica. Aos desenganos succederam os desenganos, e
+o Brasil reconhecendo a impotencia de seus deputados na obra da
+reconstituição social, em razão de serem as suas propostas repellidas
+systhematicamente pela maioria, chamou a si a incumbencia para o delegar
+em D. Pedro. O mais poderoso argumento contra o decreto 3 de junho era
+que D. Pedro convocando Côrtes exorbitava do mandato confiado pelo pai,
+pois nelle não figurava esse poder. O cearense Alencar desbaratou a
+objecção e revelou-se dialectico de pulso e sagaz, mostrando assim aos
+portuguêses que tanto no sul como no centro e norte do reino ultramarino
+encontravam adversarios terriveis. «O principe, ponderou, não é como
+suppõe a commissão, auctoridade illegitima e menos se pode dizer
+rigorosamente que não cabe nas suas attribuições o convocar Côrtes,
+porque o poder pelo qual elle as convoca, não é aquelle que lhe delegou
+o seu augusto pai é sim aquelle de que o povo immediatamente o revestiu.
+Sim, sua Alteza Real como defensor perpetuo do Brasil, podia fazer tudo
+quanto julgasse capaz de o defender, e se julgou que as Côrtes eram o
+meio de defêsa, podia e devia convocal-as, tinha para isto o mesmo poder
+que teve o supremo governo do Reino em 1820: este tinha o poder que lhe
+havia dado o povo de Portugal e Sua Alteza o poder que lhe deu o povo do
+Brasil»[522]. Os irmãos mais velhos desnorteados já não acham no arsenal
+dos argumentos mais que o velho sabre do juramento das Bases,
+enferrujado e amalgamado. Manejam-no sem pudor. Jurando os ultramarinos
+a constituição que fizessem as Côrtes de Lisboa, não podem deixar de a
+cumprir, salvo se são perjuros. Villela Barbosa replicou que perjuravam
+os portuguêses. Na elaboração da lei fundamental, explicou, conforme a
+propria constituição deviam ter parte europeus e americanos; ora como
+não foram senão aquelles que a fizeram, repellidos os votos destes,
+faltaram ao compromisso sagrado[523].
+
+Alguns portuguêses impugnaram a proposta, temendo que occasionasse a
+emancipação do reino americano. O Congresso sanccionou-a, persuadido de
+que se o acto de energia não reduzisse o Brasil e D. Pedro á obdiencia
+teria ao menos o merito de salvar a dignidade do Reino.
+
+Discutia-se ainda esse conjuncto de medidas contra o Brasil quando
+dezeseis americanos cogitaram de novo do juramento da carta
+constitucional. Ao contrario dos bahianos e paulistas, estavam dispostos
+a subscrever o pacto social mas o queriam fazer depois de conhecida a
+resolução dos povos ultramarinos de não terem outras côrtes que as de
+Portugal; e no caso da America annuir á convocação da assemblêa no Rio,
+ficariam dispensados de jurar a lei fundamental. Se o congresso,
+alvitram, esperava o resultado das eleições do novo reino para guardar
+ou despedir os seus representantes, era tambem esse o momento de decidir
+ácerca da melindrosa questão da assignatura. Subscreveram a petição
+Villela Barbosa, Allencar e Antonio José Moreira (Ceará), Monteiro da
+França e Costa Cirne (Parahiba), Assis Barbosa (Alagôas), Lourenço
+Rodrigues de Andrade (Santa Catharina) e a deputação inteira de
+Pernambuco sem exceptuar Manoel Felix de Veras, do Sertão[524]. Villela
+Barbosa fundamentou o requerimento. Justificou demoradamente o
+resentimento do Brasil com o Congresso por não lhe terem sido
+satisfeitas as aspirações expostas por seus mandatarios, declarou que a
+attitude actual destes não decorria da susceptibilidade ferida com as
+derrotas nos escrutinios como apregoavam os de Portugal. «Não é o nosso
+voto particular que respeitamos; é o voto das nossas provincias; são as
+suas representações; emfim é o receio bem fundado de que isto não seja
+ali aceite». Ao concluir desembaraçou o escrupulo do povo em repellir a
+lei firmada por seus procuradores, allegando que o nome do deputado na
+lei fundamental significava tão somente o ter elle feito parte do
+congresso constituinte e não que a aprovava[525]. Votado o projecto de
+Miranda, na mesma sessão encetou-se o exame das proposições dos
+brasileiros ácerca do negocio que os atormentava. Pouco se tratou do
+requerimento de Villela, reputado impraticavel á primeira vista. Seria
+em verdade extranho protrahir a entrada em vigor do estatuto
+constitucional até se averiguar se haveria ou não parlamento no
+ultramar. Os proprios signitarios da petição renderam-se a esta reflexão
+judiciosa. Não se illudiam tão pouco a respeito do exito d'ella, e
+formulando-a não pensavam senão em patentear de modo solemne a sua
+repugnancia em jurar o novo pacto. Nenhum, e eram dezeseis, se levantou
+para a defender, e Allencar, o unico d'elles que interveio na discussão,
+instituida a respeito dos requerimentos dos bahianos e paulistas, cuidou
+d'estes e não da sua proposição.
+
+Os bahianos e paulistas haviam protestado não jurar expontaneamente a
+constituição. Apesar de reconhecerem os portuguêses que poucos assumptos
+tratados no Congresso egualavam a esse em gravidade, não discutiram a
+pretenção dos ultramarinos com o calor e arrogancia habituaes, tomados
+de desalento e apprehensão melancolica ácerca dos negocios de além-mar.
+Repisaram todos a mesma argumentação. Os brasileiros que haviam trazido
+procuração para fazer o pacto social com os irmãos mais velhos não
+podiam deixar de o subscrever a pretexto da divergencia de algumas
+provincias ou de terem sido vencidos na discussão. A lei essencial do
+regimen representativo sujeitava nos corpos deliberantes a minoria ás
+decisões do maior numero, e o desaccordo de alguns povos do Brasil com
+as côrtes não era assás provado para se julgar revogado o mandato de
+seus representantes.
+
+Os brasileiros aproveitaram o debate para historiar o menoscabo com que
+os portuguêses acolhiam as suas propostas a respeito do novo reino.
+Ninguem excedeu na materia Lino Coutinho, que rematou o discurso com
+estas palavras: «Nós viemos fazer constituição que fôsse util aos nossos
+constituintes que nos haviam enviado; mas quando se regulam os artigos
+mais essenciaes e peculiares áquelle continente, quando a parte europeia
+dicta os artigos addicionaes em menospreço dos que foram apresentados
+pela commissão de brasileiros nomeados para isso, poderemos nós sem
+escrupulo assignar uma constituição assim feita? De certo que não.
+Debalde se diz que nos devemos sujeitar ás leis da maioria; assignando a
+constituição, ainda que tenhamos sido vencidos; mas isto será bem dito
+quando se trata de negocio particular em que qualquer deputado emitte
+seu parecer; mas não quando deputações inteiras do Brasil têm feito suas
+representações e têm pedido as cousas necessarias e uteis ás provincias
+a quem pertencem, isto é bem differente, e a lei da maioria não póde
+achar aqui cabimento algum. Taes são os motivos que me obrigam a
+manifestar segundo o foro intimo de minha consciencia e segundo a
+caracter de bom representante, que não posso e nem devo assignar a
+presente constituição, a qual ainda que a meu vêr, como homem
+particular, a julgue obra prima de sabedoria e liberalismo, comtudo não
+a posso julgar admissivel no Brasil, que, segundo o estado em que se
+acha, a não quer receber sem aquellas emendas e annotações que lhe são
+convenientes»[526].
+
+Nem todos os bahianos se esprimiam com essa determinação. O delicado
+Borges de Barros que se remettêra ao silencio, decretada a remessa de
+tropas para a Bahia, rompeu-o agora para patentear o seu torturante
+escrupulo de consciencia: quer saber se os brasileiros faltam ao dever e
+á honra, não jurando o pacto social. O melindre era descabido, porque os
+ultramarinos não podiam approvar uma lei em desaccordo flagrante com o
+commum sentir do Brazil. Alencar vai proval-o com evidencia. Pedimos
+escusa de amortecer o movimento da narrativa com essas transcripções.
+Não podemos, contudo, deixar de o fazer. As nossas palavras não darião
+jámais idéa da eloquencia do illustre sacerdote cearense que embora
+chegado tarde ao Congresso, teve occasião de mostrar que hombreava com
+as figuras de vulto da bancada americana.
+
+«Não entrarei em minuciosa indagação dos artigos constitucionaes
+prejudiciaes ao Brasil. Não farei reflexões sobre a injustiça de se lhes
+negar Côrtes peculiares para fazerem suas leis particulares, sobre a
+forma do governo das provincias e nem mesmo tratarei do insulto, que se
+lhe fez, julgando-o incapaz de possuir em si a pessoa do chefe da nação,
+a quem se comminou a pena de perder a corôa se saisse do reino de
+Portugal: falarei tão somente de um artigo constitucional, que sendo
+prejudicial ao Brazil, está além disso reprovado e rejeitado
+absolutamente dos brasileiros, isto é, que o poder executivo do Brasil
+nunca recaia na pessoa do herdeiro da corôa e que sua Alteza Real
+regresse para Portugal. Ora, porque fatalidade se faria este artigo ao
+mesmo tempo que todo o Brasil obrava em sentido contrario, acclamando
+sua Alteza regente defensor prepetuo do Brasil? Porque fatalidade o
+soberano congresso, cujas deliberações não devem chocar directamente com
+a vontade dos povos, havia de sanccionar um artigo contrario á vontade
+expressa e geral de uma tão preponderante parte da nação? E se o
+soberano Congresso assim quis olhar, deverão os deputados brasileiros
+subscrever o acto da reprovação e indignação dos seus constituintes? É
+porventura ainda facto duvidoso que os brazileiros não querem que o
+principe venha para Portugal? Ha alguma porção do Brazil que se não
+tenha declarado a favor delle, se exceptuarmos o Pará e o governo do
+Maranhão, mas não o povo do Maranhão, como já hontem disse? A mesma
+Bahia, apesar de subjugada pelas armas europeias, não tem proclamado o
+principe em todas as villas do Reconcavo? Pois então como ainda se
+duvida da vontade geral do Brasil? E á vista disso devem os deputados
+brasileiros assignar a constituição obrando expressamente contra a
+vontade dos seus constituintes?»[527]
+
+Os deputados do ultramar naturaes de Portugal rejeitavam a maneira de
+pensar dos bahianos e paulistas. O padre Domingos da Conceição,
+representante do Piauhy declarou que faltaria ao mandato se não
+assignasse a constituição. O alemtejano Segurado, que se mostrara
+solidario com os brasileiros nas suas principaes proposições,
+desertou-lhes a causa com singular desempeno. Não só approvara a
+constituição senão que repellia a auctoridade do principe, e para se
+justificar contou o episodio seguinte:
+
+«Quando eu ha mais de um anno estabeleci um governo provisorio em S.
+João das Duas Barras, os moradores disseram-me logo: Isto é contra
+el-rei ou contra as Côrtes? Não, respondi; desconfio do partido do Rio
+de Janeiro, do partido republicano. A minha intenção é unir isto com
+Portugal, com as Côrtes e com o senhor D. João VI. Veja bem o que faz,
+replicaram-me, porque se isto fôr a favor do Rio de Janeiro
+immediatamente o matamos»[528].
+
+E Vergueiro? O transmontano, rejeitados os artigos addicionaes dos
+brasileiros, não mais tomara parte nos trabalhos legislativos,
+convencido de que nada faria de proveitoso ao Brasil o parlamento.
+Recolhido em Traz-os-Montes[529], no solar da familia, não se ouviu mais
+fallar d'elle senão a proposito das prorogações successivas de sua
+licença para não comparecer ás sessões.
+
+O Congresso rejeitou todos os requerimentos dos brasileiros, e na sessão
+immediata começaram os constituintes a lançar a sua assignatura por
+debaixo da lei constitucional. Manifestado o escrupulo em cumprir a
+derradeira formalidade da constituição não restava aos americanos senão
+se submetterem á decisão da assembléa, tanto mais que o nome no
+contracto social significava rigorosamente a participação do signatario
+na feitura principal das Côrtes e nada mais. Ainda assim houve
+hesitação. Se quatro europeus faltaram por doença á primeira sessão
+designada para a assignatura, dezaseis brasileiros não vieram a ella,
+dos quaes apenas quatro justificaram a sua ausencia. Na sessão immediata
+e ultima, porém, todos esses compareceram, salvo Agostinho Gomes, Barata
+e os paulistas e aquelles quatro que continuavam com licença. Eram estes
+Belford, do Maranhão; Pinto da França, da Bahia; Fortunato Ramos, do
+Espirito Santo e Vergueiro; e todos se não subscreveram mais tarde a
+nova lei, a juraram, salvo Vergueiro, que não fez nem uma cousa nem
+outra. Os paulistas e bahianos tinham motivos particulares que os
+excusavam de se não conformarem com a resolução legislativa. O protesto
+d'aquelles redigido por Fernandes Pinheiro rezava que seria _estupida
+condescendencia geradora do eterno remorso_, fazer um acto contra a
+razão e a consciencia. Não era, demais, requerimento ou proposta, mas a
+manifestação de proposito firme que os seus auctores não podiam
+renunciar sem merecer a nota de levianos. Fel-o, comtudo, Castro e
+Silva, que perfilhara a declaração mas confessou ingenuamente que assim
+procedia com receio do desterro com que ameaçaram os regeneradores aos
+recalcitrantes. Não quadrava aos mandatarios de um povo rebelde
+semelhante explicação, custosa, aliás, á generalidade dos homens.
+
+A Bahia estando em guerra aberta com os poderes publicos da metropole,
+desculpava-se aos seus deputados um acto revolucionario que tomava a
+feição de represalias contra os oppressores da patria.
+
+Os portuguêses estavam inquietos com a unanimidade do conselho paulista
+significativo de não haver divergencia na provincia, e Trigoso tratou de
+abrir brecha na resistencia massiça de S. Paulo. Amigo de Fernandes
+Pinheiro desde os annos de Coimbra foi visital-o. Ponderou a imprudencia
+de sua determinação no caso dos seus committentes adherirem á carta
+constitucional: que contas lhes prestaria? O argumento não era novo mas
+Fernandes Pinheiro, fraco e timorato, não pôde resistir á pressão do
+collega. No dia seguinte veio ao Congresso declarar que a sua saude lhe
+não permittindo assignar a constituição no prazo e como este se achava
+esgotado pedia licença para o fazer agora. Os europeus, que o haviam
+acolhido com demonstrações de jubilo, satisfizeram-no promptamente[530].
+
+Aos 30 de setembro procedeu-se ao juramento da lei fundamental e os
+deputados que se não achavam presentes, prestaram-no quando compareceram
+ao congresso. Com a mão direita sobre as Sagradas Escripturas, diziam:
+«Juro guardar a constituição politica da monarchia portuguêsa que acabam
+de decretar as Côrtes Constituintes da mesma nação».
+
+Agora era mais fundada a hesitação dos brasileiros, até sem tomarem em
+conta as noticias do Brasil divulgadas desde a vespera nas côrtes.
+
+Não havia mais duvida sobre a installação da assembléa constituinte em
+além-mar, em virtude das adhesões que affluiam ao ministerio do Rei; a
+Regencia reputava inimigos as tropas lusitanas expedidas de Portugal sem
+o seu pedido e proclamara ás nações que o Brazil para se subtrahir a
+recolonização não cumpriria senão as leis feitas em seu seio por seus
+representantes.[531] Era melhor, pois, que os brasileiros não
+protestassem perante Deus respeitar uma lei que no intimo estavam
+dispostos a não guardar. Fazendo-o porém, não perjuravam, porque agiam
+constrangidos da maioria. Havia ainda outra consideração que pesou no
+animo d'esses homens de honra e partidarios do regimen constitucional. A
+desobediencia ao Congresso seria um acto revolucionario capaz, attenta a
+effeverscencia dos espiritos e a reacção em augmento de resuscitar o
+despotismo.
+
+Dos que assignaram a Constituição, todos a juraram, salvo Moniz Tavares
+e Lino Coutinho, que se esquivaram á formalidade, não mais indo ao
+Congresso. Barata, Agostinho Gomes e os conterraneos do futuro visconde
+de S. Leopoldo continuaram a não dar signaes de vida. Em 2 de outubro
+tiveram as Côrtes noticia de Antonio Carlos: solicitava permissão para
+se retirar de Portugal. Passaram-se os dias e a commissão não dava
+parecer sobre o requerimento. O odio contra os americanos em crescimento
+á medida que progredia em além-mar a revolta contra os poderes publicos
+da metropole, tornava-se aggressivo e visava particularmente os
+intemeratos que se obstinavam em não approvar a Constituição. Correu voz
+de conjuração tramada nas associações secretas para os assassinar[532].
+
+Na manhã de seis de outubro estalou a nova de terem na vespera tomado
+barco inglês com destino a Falmonth, Lino Coutinho, Barata, Agostinho
+Gomes, Antonio Carlos, Bueno, Costa Aguiar e Feijó. A colera contra
+elles explodiu com violencia e de Portugal estendeu-se as possessões. A
+imprensa cobriu-os de injurias; nas Côrtes, Xavier Monteiro requereu que
+não fossem considerados portuguêses[533] e os madeirenses assanhados
+tentaram arrebatal-os do navio inglês de escala em Funchal que os levava
+a patria[534].
+
+Prestado o juramento da constituição, as Côrtes ainda continuaram a
+funccionar por não suspender trabalhos inadiaveis. Poucos brasileiros,
+porém concorriam ás sessões, e esses não tomavam parte na discussão,
+supposto versassem ácerca da patria. Os assumptos que outr'ora os
+exaltavam não conseguiam agora quebrar-lhes o silencio systhematico. Nem
+ainda o parecer da commissão a respeito do conflicto agudo da junta do
+Pará com o commandante das armas, o famigerado Moura, vingou
+modificar-lhes a attitude de protesto contra a violencia da maioria
+retendo-os no parlamento. Ao congresso constituinte succederam as Côrtes
+ordinarias installadas em 15 de novembro. Para o fim do ultramar ser
+nellas representado desde a abertura, fôra estabelecido, contra o
+alvitre judicioso de Antonio Carlos, que os deputados da America
+continuarião no exercicio do mandato até que chegassem os eleitos para a
+nova legislatura[535].
+
+Os cearenses, quasi todos os bahianos e mais seis americanos ou a titulo
+de doença ou sem pretexto algum não compareceram no novo
+parlamento[536]. Ao mesmo tempo do Brasil affluiam noticias tão
+positivas de revolta contra Portugal que a commissão de infracções da
+constituição entendeu indecoroso escurecer a verdade. Propôs fossem
+reputadas dissidentes as provincias não só que nomeassem deputados para
+a assembléa do Rio senão ainda que prestassem homenagem á regencia ou
+desobdecessem aos poderes publicos da antiga metropole, para ficarem
+excluidos da representação nacional os mandatarios desses povos
+rebeldes. Era a idéa de Antonio Carlos, Lino Coutinho, Alencar e outros
+propugnada em agosto. O Congresso, aceito o alvitre, reconheceu que não
+assistia ao Ceará, Alagôas, Parahyba, Pernambuco, Rio de Janeiro e S.
+Paulo o direito de terem procuradores no corpo legislativo. Deixaram,
+por isso as Côrtes vinte e quatro ultramarinos e agora não estavam mais
+que as deputações do Maranhão, Pará, Piauhy, Rio Negro (Amazonas) Santa
+Catharina, Espirito Santo, Goyaz e Bahia[537].
+
+Isto era o que dizia a lei mas na realidade estas provindas não eram nem
+foram representadas na assembléa ordinaria, pois que a maior parte de
+seus deputados não tomaram assento no novo Congresso e os que o fizeram,
+desde então não mais voltaram a elle, salvo os portuguêses Domingos da
+Conceição (Pranhy) e Segurado (Goyaz), e os brasileiros Francisco de
+Souza Moreira (Pará) e o amazonense José Cavalcante de Albuquerque, os
+quaes continuaram a comparecer ás sessões, convencidos de que não podiam
+desertar o parlamento sem a vontade expressa de seus committentes.
+
+E assim terminou o mandato dos brasileiros nas Côrtes Geraes.
+
+
+
+
+INDICE
+
+
+CAPITULO I
+
+
+     Causas da revolução de Portugal de 1820.--Incerteza sobre o
+     regresso d'el-rei.--Necessidade da adhesão do Brasil para o exito
+     da revolução. Pag. 5 a 12
+
+
+CAPITULO II
+
+
+     Esperança no apoio do Brasil.--Começam a chegar novas de
+     além-mar.--Revolução no Pará.--Pará provincia de Portugal.--Adhesão
+     da Bahia. Divergencias no governo do Rio.--As côrtes desconfiam
+     d'el-rei.--O decreto de 18 de abril.--El-rei aceita a revolução.--O
+     enthusiasmo de Lisboa. Pag. 13 a 29
+
+
+CAPITULO III
+
+
+     O Conde de Palmella.--Hesitação d'el-rei.--O decreto de 18 de
+     fevereiro.--Irritação popular.--A junta consultiva.--26 de
+     fevereiro.--O rei resolve partir.--Protestos do commercio.--Reunião
+     dos eleitores na Praça do Commercio.--Providencias de Silvestre
+     Pinheiro.--Dissolução violenta da assembléa.--Os poderes da
+     regencia.--Embarque do rei. Pag. 30 a 74
+
+
+CAPITULO IV
+
+
+     As responsabilidades do crime de 21 de abril.--O conde dos Arcos.
+     Pag. 75 a 82
+
+
+CAPITULO V
+
+
+     Medidas da regencia.--Descontentamento do povo.--Deputados do
+     Rio.--Votação.--Regulamento eleitoral.--Recrutamento.--As bases
+     constitucionaes.--Resolução de 5 de junho.--Destituição do conde
+     dos Arcos.--Targini.--A calumnia no Brasil em Portugal. Pag. 83 a
+     102
+
+
+CAPITULO VI
+
+
+     Os deputados de Pernambuco.--Luiz do Rego.--Attitude circumspecta
+     das Côrtes em relação ao Brasil.--A apprehensão da
+     independencia.--Organização do governo de Pernambuco.--Distincção
+     entre as juntas acclamadas pelo povo e as estabelecidas pelas
+     Côrtes.--Resoluções ácerca dos officiaes implicados na revolta de
+     1817.--Propostas de Araujo Lima e Moniz Tavares.--Deputação
+     fluminense.--O conde dos Arcos.--Organização dos governos
+     ultramarinos.--Decreto sobre o regresso do principe.--Villela
+     Barbosa.--Os quarenta e dous presos politicos. Pag. 103 a 138
+
+
+CAPITULO VII
+
+
+     Expedição de tropas para Pernambuco.--Argumentação dos
+     regeneradores.--Villela Barbosa.--Attitude extranha dos deputados
+     fluminenses.--Illegitimidade da resolução.--Os deputados do
+     Maranhão.--Debate sobre a junta permanente.--Deputado de Santa
+     Catharina.--Chegam os representantes da Bahia e de Alagôas.--A
+     deputação da Bahia. Pag. 139 a 154
+
+
+CAPITULO VIII
+
+
+     Estreia de Barata.--Legitimidade da sua proposta.--Os brasileiros
+     não a defendem com vigor.--Barata retira-a.--Suppressão dos
+     tribunaes do Rio.--A emulação das provincias aproveita aos
+     portuguêses.--Indignação no Rio contra Varella.-- Decidir-se-ão no
+     Brasil as revistas das causas ahi julgadas. Pag. 155 a 167
+
+
+CAPITULO IX
+
+
+     Presos da Bahia.--Inanidade do parecer da commissão ácerca dos
+     negocios do Brasil.--Condescendencia dos deputados
+     brasileiros.--Surge no Rio o partido da Independencia. Pag. 168 a
+     176
+
+
+CAPITULO X
+
+
+     A subserviencia da magistratura.--O jury nas causas crimes e
+     civeis.--A responsabilidade dos magistrados e o direito de os
+     suspender; Borges Carneiro; argumentos da maioria; replica dos
+     brasileiros.--Prestam juramento os deputados de S. Paulo.--Antonio
+     Carlos.--Exaltação dos representantes do
+     Brasil.--Vergueiro.--Resultado dos debates. Pag. 177 a 196
+
+
+CAPITULO XI
+
+
+     O regimento dos deputados de S. Paulo.--A preoccupação do congresso
+     em confundir o Brasil com as possessões ultramarinas.--A
+     representação da Parahyba do Norte. Pag. 197 a 204
+
+
+CAPITULO XII
+
+
+     Confraternidade dos brasileiros e portuguêses fóra dos negocios do
+     Brasil.--O liberalismo dos americanos.--Proposta de Borges de
+     Barros ácerca da composição do Supremo Tribunal.--Borges de Barros
+     propõe o adiamento do projecto da administração
+     provincial.--Moura.--A questão do
+     juramento.--Vergueiro.--Insinceridade dos portugueses na
+     interpretacão do juramento prestado pelos povos do Brasil. Pag. 205
+     a 217
+
+
+CAPITULO XIII
+
+
+     Como o Brasil acolheu os decretos das Côrtes.--Desacertos de José
+     Maria de Moura.--Protestos dos brasileiros e proposta de Villela
+     Barbosa sobre o commando das armas.--Effervescencia dos animos no
+     Rio.--Commissão especial dos negocios politicos do
+     Brasil.--Informação de Silvestre Pinheiro.--Parecer da commissão
+     especial.--O officio da junta de S. Paulo. Pag. 218 a 242
+
+
+CAPITULO XIV
+
+
+     O empenho de Portugal em reformar as pautas da alfandega.---A
+     commissão de commercio.--O privilegio de navegação e a marinha
+     portuguêsa.--Parecer conciliador dos brasileiros.--Fernandes
+     Thomaz.--Injustiça do projecto ácerca dos productos agricolas.--A
+     industria do Brasil e de Portugal.--O projecto fecha o Brasil ás
+     nações amigas.--Os brasileiros não o acceitavam.--Devolve-se o
+     projecto á commissão para ser revisto.--Fernandes Pinheiro assigna
+     o novo projecto.--O artigo incriminado reapparece intacto.--É
+     restituido á commissão. Pag. 243 a 257
+
+
+CAPITULO XV
+
+
+     Noticias do Rio.--Insultos aos partidarios de D. Pedro.--A.
+     Carlos.--Effervescencia da assembléa.--Os portuguêses não censuram
+     as tribunas.--Alguns deputados de S. Paulo e da Bahia resolvem não
+     vir ás Côrtes.--Antonio Carlos renuncia ao mandato.--O Congresso
+     convida os brasileiros melindrados a tomarem os seus
+     logares.--Projecto de Feijó.--Impressão nas Côrtes.--Attitude de
+     Moura. Pag. 258 a 267
+
+
+CAPITULO XVI
+
+
+     Os deputados do Pará, Goyaz e Espirito Santo.--D. Romualdo de Sousa
+     Coelho.--Desembargador Segurado.--Hostilidades contra o Brasil.--A
+     questão de Montevideu.--Fernandes Pinheiro.--O Congresso não
+     admitte o despejo militar da Banda Oriental.--Opinião singular de
+     Segurado.--Incidente Barata.--Irritação com as noticias do Rio.--O
+     governo resolve mandar tropas ao Brasil.--Odio dos americanos do
+     norte aos regimentos da metropole.--A deputação do Ceará.--Os
+     regeneradores querem reduzir o Brasil pelas armas.--Felicitações de
+     Jorge de Avilez ao Congresso.--As Côrtes approvam o acto do
+     governo.--Resolução de Borges de Barros. Pag. 268 a 298
+
+
+CAPITULO XVII
+
+
+     Embarque da divisão auxiliadora.--Necessidade de assembléa
+     legislativa no Brasil.--O parecer da commissão de constituição.--É
+     approvado sem alteração capital. Pag. 299 a 339
+
+
+CAPITULO XVIII
+
+
+     Commissão incumbida de apresentar os artigos addicionaes á
+     constituição relativos ao Brasil.--Discussão.--Tomam assento F. de
+     Sousa Moreira, do Pará, e J. R. da Costa Aguiar, de S. Paulo.--O
+     congresso decide que o principe real não será jámais delegado
+     d'el-rei e manda a commissão organizar novo projecto. Pag. 340 a
+     355
+
+
+CAPITULO XIX
+
+
+     D. Pedro resolve convocar côrtes.--Entram no congresso os deputados
+     substitutos de Piauhy e da Parahyba. Pag. 356 a 381
+
+
+CAPITULO XX
+
+
+     Os novos artigos addicionaes.--José da Costa Cirne.--O padre
+     Virginio Rodrigues Campello.--Manuel Felix De Veras.--A
+     representação do Rio Grande do Norte.--Montenegro.--Resoluções
+     hostis contra o Brasil. Pag. 382 a 397
+
+
+CAPITULO XXI
+
+
+     Os paulistas querem deixar as côrtes.--Declaração de Fernandes
+     Pinheiro de Castro e Silva.--Muitos brasileiros querem differir o
+     juramento da constituição.--Partida dos paulistas e de alguns
+     bahianos.--Côrtes ordinárias. Pag. 398 a 426
+
+
+
+
+Notas:
+
+[1] Relatorio de Fernandes Thomaz, sessão de 5 de fevereiro de 1821
+(Diario das Côrtes Geraes, tomo 1.^o pag. 35).
+
+[2] Manifesto de 15 de de dezembro de 1820. (Documentos para a historia
+das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 118).
+
+[3] Proclamação da junta do Porto (Documentos para a historia da Côrtes
+Geraes, vol. 1.^o, pag. 14).
+
+[4] Gama Barros--Administração publica,--vol. 1.^o pag. 539.
+
+[5] Documentos para a historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o, pag. 17.
+
+[6] Documentos para a historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 25.
+
+[7] Carta do governo supremo, de 6 de outubro de 1820 (Documentos para a
+historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 75).
+
+[8] O Campeão em Londres, de 1 de agosto de 1819 e de 16 de março de
+1820.
+
+[9] Moniz Tavares--A revolução de Pernambuco de 1817--(Ser. do Inst.
+Hist. de Bravé, anno 1897, vol. 60.)
+
+[10] Mello Moraes--Brasil-reino e Brasil-imperio.
+
+[11] Carta de 2 de setembro de 1820 (Documentos para a Historia das
+Côrtes Geraes, vol. 1.^o, pag. 125.
+
+[12] Documentos para a Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o, pag. 125).
+
+[13] Maria Amalia--Duque de Palmella, vol. 5.^o cap. 9 pag. 367.
+
+[14] O Campeão em Londres, de 16 de setembro de 1820, vol. 2.^o pag.
+120.
+
+[15] Manifesto de 31 de outubro de 1820. (Documentos para a historia das
+Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 80).
+
+[16] A revolução de Pernambuco em 1817. (Rev. do Inst. Historico do
+Brasil, vol. 60 anno 1897).
+
+[17] Diario das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 369--Officio de 5 de
+fevereiro de 1821.
+
+[18] Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 22, pag. 161 e memorias do
+Marquês de Santa Cruz.
+
+[19] Sess. de 4 de abril de 1821 (Diario das Côrtes Geraes, vol. 1.^o,
+pag. 455).
+
+[20] José d'Arriaga--Historia da revolução de 1820, faz excepção
+reproduzindo alguns trechos.
+
+[21] D. Romualdo, de quem foi discipulo Patroni, reconhece-lhe raro
+talento. (Memorias do Marquês de Santa Cruz).
+
+[22] Diario das Côrtes Geraes, vol. 2.^o, pag. 483. (Sess. de 5 de abril
+de 1821).
+
+[23] Margioccli, sess. de 14 de novembro de 1821 (Diario das Côrtes
+Geraes, vol. 5.^o pag. 3078).
+
+[24] Sess. de 5 de abril de 1821 (Diario das Côrtes Geraes, vol. 1.^o,
+pag. 484).
+
+[25] O Campeão em Londres de 16 de março de 1821.
+
+[26] O que ahi fica dito resulta do Diario das Côrtes Geraes ou foi
+colhido na Historia da Revolução portuguêsa de 1820 e na galeria dos
+deputados das Côrtes Geraes extraordinarias e constituintes.
+
+[27] Sess. de 16 de abril de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, vol. 2,
+pag. 600).
+
+[28] Sess. de 17 de abril de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, vol. 2.^o,
+pag. 609).
+
+[29] Correio Brasiliense, de 16 de janeiro de 1821 (vol. 26).
+
+[30] Maria Amalia--O duque de Palmella, vol. 1.^o e José d'Arriaga,
+Historia da revolução portuguêsa de 1820.
+
+[31] Correio brasileirense, de abril de 1821 (vol. 26).
+
+[32] Sess. de 3 de fevereiro de 1821, discussão do projecto Pereira do
+Carmo. (Diario das Côrtes Geraes, vol. 1.^o, pag. 23).
+
+[33] Carta do marechal Felisberto Caldeira Brasil Pontes. (O Campeão
+português em Londres, de junho de 1821).
+
+[34] Pereira da Silva--Historia da fundação do Imperio brasileiro, vol.
+5.^o
+
+[35] José d'Arriaga--Historia da revolução portuguêsa de 1820 e Diario
+das Côrtes Geraes, vol. 2.^o pag. 709.
+
+[36] Sess. de 28 de abril de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, vol. 2.^o,
+pag. 709).
+
+[37] Oliveira Lima--D. João VI no Brasil, vol. 2.^o pag. 1037.
+
+[38] Cartas de Silvestre Pinheiro (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, anno
+1888, vol. 51).
+
+[39] Mello Moraes--Historia do Brasil-Reino e Brasil-Imperio. Conde de
+Palmella--Despachos e correspondencia.
+
+[40] Conde de Palmella--Despachos e correspondencia (Introducção).
+
+[41] Conde de Palmella--Despachos e correspondencia (carta de 5 de
+janeiro).
+
+[42] Conde de Palmella--Despachos e correspondencia; e Maria
+Amalia--Duque de Palmella.
+
+[43] Palmella--Despachos e correspondencia. (Carta de 26 de janeiro).
+
+[44] Aviso de 10 de fevereiro (Mello Moraes, Brasil-Reino e
+Brasil-Imperio).
+
+[45] Palmella--Despachos e correspondencia.
+
+[46] Maria Amalia--O duque de Palmella (carta de 3 de março ao conde de
+Linhares. Sobre o caracter e as idéas de Thomaz lêr «Despachos e
+correspondencia do mesmo Palmella e Considerações sobre Portugal e
+Brasil» (Revista do Inst. Hist. do Brasil, anno 1863, vol. 26).
+
+[47] Palmella--Despachos e correspondencia. (Carta a el-rei de 19 de
+fevereiro de 1821).
+
+[48] Palmella--Despachos e correspondencia (Projecto de 21 de
+fevereiro).
+
+[49] Decreto de 18 de fevereiro, que foi antedatado e só appareceu cinco
+dias depois.
+
+[50] Palmella--Despachos e correspondencia; e Maria Amalia.--A vida do
+duque de Palmella.
+
+[51] Palmella--Despachos e correspondencia, vol. 1.^o, e Maria
+Amalia.--A vida do Duque de Palmella.
+
+[52] Maria Amalia--A vida do duque de Palmella. (Carta á condessa de
+Palmella, de 3 de março).
+
+[53] Oliveira Lima--D. João VI no Brasil, capitulos 28 e 29.
+
+[54] Memorias para a historia do reino do Brasil por Gonçalves dos
+Santos (Introducção).
+
+[55] Cartas sobre a revolução do Brasil, vol. 51 da Rev. do Inst.
+Historico do Brasil.
+
+[56] Mello Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio, edição 1871 pag. 53.
+
+[57] Oliveira--D. João VI no Brasil, pag. 1091.
+
+[58] Cartas sobre a revolução do Brasil. Rev. do Inst. Historico do
+Brasil, anno 1888 vol. 57.
+
+[59] Revista do Inst. Hist. do Brasil, vol. 24. Eis os outros membros da
+junta: barão de Santo Amaro; monsenhor Almeida; A. S. Pereira da Cunha;
+A. Rodrigues Velloso; C. M. Fonellet; J. da Silva Lisboa; J. de S. de
+Almeida Corte-Real; J. R. Pereira de Almeida; A. J. da Costa Ferreira;
+F. Xavier Pires; José C. Gomes; Presidente marquês de Alegrete;
+procurador da corôa, José de O. B. Pinto Mosqueira; secretarios, M. J.
+Nogueira da Gama e M. Moreira de Figueiredo; secretarios substitutos,
+Coronel F. S. da Costa Refoios; e desembargador J. J. de
+Mendonça--(Mello Moraes, obra citada).
+
+[60] Mello Moraes, obra citada, pag. 58.
+
+[61] As informações do levante que não tiverem indicação procedem do
+noticioso Mello Moraes. (Brasil-Reino e Brasil-Imperio, edição 1871,
+pag. 53 a 58).
+
+[62] Cartas sobre a Revolução do Brasil, (Rev. do Inst Hist. do Brasil,
+vol. 51).
+
+[63] Herculano considera-o «o grande pensador português do seculo XIX.»
+
+[64] Eis os altos funccionarios indigitados pelos revoltosos á corôa. O
+Vice-almirante J. da C. Quintella, ministro do reino; o vice-almirante
+J. J. Monteiro Torres, ministro da marinha e dominios ultramarinos; S.
+P. Ferreira, ministro da guerra e de estrangeiros; conde de Lousan, D.
+Diogo de Menezes, presidente do Brasil; bispo capellão-mór, presidente
+da mêsa da consciencia e ordem; intendente geral da policia, A. Luiz
+Pereira da Cunha; thesoureiro do real erario, desembargador Sebastião
+Luiz Tinoco; inspector dos estabelecimentos litterarios, J. da Silva
+Lisboa; director do banco do Brasil pela fazenda real, J. R. Pereira de
+Almeida; chefe de policia, J. de Oliveira Barbosa; presidente da junta
+do commercio, visconde de Asseca; general das armas, o brigadeiro Carlos
+Frederico Caula. (Mello Moraes, Brasil-Reino e Brasil-Imperio).
+
+[65] Mello Moraes. Brasil-Reino e Brasil-Imperio.
+
+[66] Oliveira Lima. D. João VI no Brasil.
+
+[67] Mello Moraes. Brasil-Reino e Brasil-Imperio.
+
+[68] Vida do Duque de Palmella, por Maria Amalia, vol. 1.^o.
+
+[69] Silvestre Pinheiro. Cartas sobre a revolução do Brasil. (Rev. do
+Inst. Hist. do Brasil, vol. 51, anno 1888).
+
+[70] Maria Amalia. Vida do duque de Palmella.
+
+[71] Mello Moraes. Brasil-Reino e Brasil-Imperio.
+
+[72] Mello Moraes. Brasil-Reino e Brasil-Imperio.
+
+[73] Cartas sobre a revolução do Brasil. (Rev. do Inst. Hist do Brasil,
+vol. 51).
+
+[74] Decreto de 21 de abril de 1821 (Documentos para a historia das
+Côrtes Geraes, vol. 1.^o).
+
+[75] Decreto de 22 de abril de 1821. (Documentos para a Historia das
+Côrtes Geraes, vol. 1.^o).
+
+[76] Moreira de Azevedo--O Rio de Janeiro, 2.^o vol. (Praça do
+Commercio).
+
+[77] Sobre os acontecimentos de 26 de fevereiro e 21 de abril
+consultamos: Silvestre Pinheiro, cartas sobre a revolução do Brasil
+(Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 51); Mello Moraes--Brasil-Reino e
+Brasil-Imperio, e Independencia do Brasil--Astro da Lusitania de 14 de
+agosto de 1821--Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 27--(memoria de uma
+testemunha presencial).
+
+[78] Silvestre Pinheiro. Cartas sobre a Revolução do Brasil, (Rev. do
+Inst. Hist. do Brasil, vol. 51, pag. 327-28).
+
+[79] Armitage--Historia do Brasil de 1808 a 1831.
+
+[80] Alberto Pimentel--A ultima côrte do absolutismo em Portugal.
+
+[81] Luiz do Rego e a posteridade (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol.
+24).
+
+[82] Maria Amalia--Vida do duque de Palmella.
+
+[83] Correio Brasiliense, março de 1818, vol. 20.
+
+[84] Rev. do Instituto Historico do Brasil, vol. 2, pag. 98.
+
+[85] Mello Moraes. Brasil-reino e Brasil-imperio.
+
+[86] Mello Moraes. Brasil-reino e Brasil-imperio--e Rev. do Inst.
+Historico do Brasil (tomo especial do centenario da imprensa).
+
+[87] Correio Brasiliense de nov. 1817, vol. 19.
+
+[88] Palmella--Despachos e correspondencia.
+
+[89] Silvestre Pinheiro--Cartas sobre a revolução do Brasil. (Rev. do
+Inst. Hist. do Brasil, vol. 51).
+
+[90] Pessoas e cousas do Brasil reproduzido sem escripto de André P.
+Lacerda Werneck (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 61).
+
+[91] Ensaio economico de J. J. da C. Azevedo Coutinho, edição de 1815.
+
+[92] Mello Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio.
+
+[93] Astro da Lusitania de 2 de agosto de 1821 (correspondencia do Rio
+de 29 de maio).
+
+[94] Apontamentos de Drummond reproduzidos no artigo «Pessoas e Cousas
+do Brasil» (Rev. do Inst. Hist. vol. 61).
+
+[95] Foi um dos rarissimos amigos de Pombal, que o não desampararam na
+desgraça e «não trepidou de lhe honrar as exequias com a pompa do
+báculo» (O marquez de Pombal e a sua épocha de Lucio de Azevedo).
+
+[96] Sobre Villela Barbosa, vêr a Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 9;
+sobre D. Francisco de Lemos a mesma Rev. vol. 2, e sobre D. J. de
+Azevedo Coutinho a mesma revista volumes 1 e 7.
+
+[97] Astro da Lusitania de 31 de julho de 1821 (correspondencia do Rio
+de Janeiro).
+
+[98] Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 58.
+
+[99] Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 33.
+
+[100] José Liberato--Memorias.
+
+[101] Regulamento eleitoral de 22 de novembro 1820 (Documentos para a
+historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o, pag. 108.)
+
+[102] Astro da Lusitania de 2 de agosto 1821 (Correspondencia do Rio).
+
+[103] Pereira da Silva--Hist. da fundação do Imperio brasileiro, vol.
+5.^o (Proclamação da regencia de 3 de junho).
+
+[104] Carta de D. Pedro de 17 de Julho (Documentos para a Historia das
+Côrtes Geraes, vol. 1.^o, pag. 243).
+
+[105] Mello Moraes. Brasil-reino e Brasil-imperio, edição 1871).
+
+[106] Carta de D. Pedro de 8 de junho (Documentos para a Historia das
+Côrtes Geraes vol. 1.^o).
+
+[107] Decreto de 5 de junho de 1821. (Brasil-Reino e Brasil-Imperio de
+Mello Moraes).
+
+[108] Compuseram a junta: Marianno J. Pereira da Fonseca; o bispo
+capellão-mór; J. de Oliveira Barbosa; J. C. Ferreira de Aguiar; J. de
+Oliveira Alves; J. J. Pereira de Faro; S. Luiz Tinoco; P. J. Fernandes
+Barbosa, e M. Pedro Gomes (Mello Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio).
+
+[109] Carta citada de D. Pedro de 8 de junho (Documentos para a historia
+das Côrtes Geraes, vol. 1.^o).
+
+[110] Diario das Côrtes Geraes, sessão de 27 de novembro 1821, pag.
+3242.
+
+[111] O campeão em Londres de 1.^o de agosto de 1819.
+
+[112] Mello Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio, edição 1871 pag. 189.
+
+[113] O campeão em Londres de 16 de novembro de 1819.
+
+[114] O campeão em Londres de outubro de 1819.
+
+[115] O Campeão em Londres de junho de 1820.
+
+[116] Silvestre Pinheiro--Cartas sobre a revolução do Brasil. (Rev. do
+Inst. Hist. do Brasil, vol. 51).
+
+[117] Astro da Lusitania de 9 de agosto de 1821.
+
+[118] Mello Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio.
+
+[119] Luiz do Rego--Memoria justificativa, pag. 37.
+
+[120] Sess. de agosto de 1822. (Diario das Côrtes Geraes).
+
+[121] Moniz Tavares--Revolução de Pernambuco de 1817. (Rev. do Inst.
+Hist. do Brasil, vol. 60).
+
+[122] Moniz Tavares--A revol. em Pernambuco em 1817. (Rev. do Inst.
+Hist. do Brasil, vol. 60).
+
+[123] Luiz do Rego--Memoria justificativa. (Documentos).
+
+[124] Sess. de 3 de fevereiro de 1821. (Diario das Côrtes Geraes).
+
+[125] Carta de D. Pedro a D. João VI de 19 de junho de 1822 (Documentos
+para a Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 358).
+
+[126] Silvestre Pinheiro--Cartas sobre a revolução do Brasil (Rev. do
+Inst. Hist. do Brasil, vol. 51).
+
+[127] Sess. de 28 de julho de 1821 (Diario das Côrtes Geraes).
+
+[128] Sess. 23 e 25 de agosto 1821 (Diario das Côrtes Geraes, pag.
+1998).
+
+[129] Sess. 164 de 30 de agosto de 1821. (Diario das Côrtes Geraes).
+
+[130] Sess. 165 de 31 de agosto de 1821. (Diario das Côrtes Geraes).
+
+[131] Luiz do Rego--Memoria justificativa.
+
+[132] Sess. 165 de 31 de agosto de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, pag.
+2109).
+
+[133] Reduzida a revolta, o desgraçado, frustrada a tentativa de
+envenenamento, estrangulou-se com uma corda.
+
+[134] Sess. 165 de 31 de agosto de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, pag.
+2109).
+
+[135] Sess. 10 de setembro de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, pag.
+2205).
+
+[136] Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 6.
+
+[137] Contava 86 annos, pois nascêra em 1735. (Rev. do Inst. Hist. do
+Brasil, vol. 2).
+
+[138] Officio da junta da Bahia de 20 de junho de 1821. (Mello Moraes,
+Brasil-reino e Brasil-Imperio).
+
+[139] Sess. 17 de setembro 1821 (Diario das Côrtes Geraes).
+
+[140] Sess. 11 de setembro 1821 (Diario das Côrtes Geraes, pag. 2219).
+
+[141] Officio da junta do Pará na sessão de 10 de setembro de 1821
+(Diario das Côrtes Geraes, pag. 2206).
+
+[142] Sess. de 19 setembro de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, pag.
+2326-2329).
+
+[143] Sess. 179 de 19 de setembro 1821. (Diario das Côrtes Geraes, pag.
+2329).
+
+[144] Documentos para a Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o.
+
+[145] Correio Brasileirense de outubro de 1821, vol. 27.
+
+[146] Representação do commercio de 20 de março de 1821 (Mello
+Moraes--Brasil-Reino Brasil-Imperio).
+
+[147] Salvo S. Paulo, do que, porém, se não teve conhecimento nas Côrtes
+senão em 9 de outubro. A junta da Bahia com o fundamento de que ao
+congresso e não ao ao monarcha competia a nomeação, terminantemente não
+se submetteu á auctoridade de D. Pedro, declaração aclamada na assembléa
+constituinte em sendo ahi conhecida em 7 de agosto. (Mello
+Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio, officio da junta da Bahia; Sousa
+Monteiro, Historia de Portugal, sessão 19).
+
+[148] Moura, sess. de 6 de julho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+6.^o. pag. 718).
+
+[149] Carta de D. Pedro de 17 de julho 1821 (Documentos para a Historia
+das Côrtes Geraes, vol. 6.^o. pag. 243-245).
+
+[150] Correio Brasiliense de nov. 1821, vol. 27.
+
+[151] Fernandes Thomaz, sess. 180 de 20 de setembro, 1821 (Diario das
+Côrtes Geraes).
+
+[152] Rebello--Sess. 180 de 20 de setembro 1821 (Diario das Côrtes
+Geraes).
+
+[153] Moniz Tavares--A revolução em Pernambuco em 1817. (Rev. do Inst.
+do Brasil, vol. 60).
+
+[154] Revista do Inst Hist. do Brasil, vol. 9 (Biographia do Marquês de
+Paranagua).
+
+[155] Sess. de 16 de outubro 1821 (Diario das Côrtes Geraes).
+
+[156] Astro da Lusitania de 22 de outubro de 1821 e Correio Brasiliense,
+n.^o 162 vol. 27.
+
+[157] Sess. 16 de outubro 1821 (Diario das Côrtes Geraes).
+
+[158] Terceiro interrogatorio de Francisco de Paulo (Rev. do Inst. Hist.
+do Brasil, vol. 31).
+
+[159] Moniz Tavares--A revolução em Pernambuco em 1817 (Rev. do Inst.
+Hist. do Brasil, vol. 60).
+
+[160] Joaquim Nabuco--Um estadista do Imperio, vol. 1.^o.
+
+[161] Macedo--Anno biographico.
+
+[162] Correio Brasiliense de novembro 1821 vol. 27.
+
+[163] Accordam da Relação de 27 de outubro 1821 (Correio Brasiliense de
+dezembro de 1821, n.^o 163 vol. 27).
+
+[164] Moniz Tavares--A revolução em Pernambuco em 1817 (Rev. do Inst.
+Hist. do Brasil, vol. 60).
+
+[165] Moniz Tavares e Ferreira da Silva. Sess. de 18 de outubro de 1821.
+(Diario das Côrtes Geraes).
+
+[166] Sess. de 18 de outubro de 1821. (Diario das Côrtes Geraes).
+
+[167] Voz cavernosa e sepulchral qualifica o conselheiro Francisco Gomes
+da Silva, o chalaça. (Memoria offerecida á nação brasileira, edição
+1831).
+
+[168] Bancroft--Historia dos Estados-Unidos.
+
+[169] Oliveira Lima--D. João VI no Brasil, capitulo 27, pag. 102.
+
+[170] Luiz do Rego--Memoria justificativa.
+
+[171] Sess. 218 de 6 de novembro de 1821. (Diario das Côrtes Geraes,
+pag. 2958).
+
+[172] Sess. 223 de 12 de novembro de 1821. (Diario das Côrtes Geraes,
+pag. 3045).
+
+[173] Miranda, Freire e Bettencourt. (Diario das Côrtes Geraes, sess.
+223 de 12 de novembro) e Miranda, sessão 225 de 14 de novembro. (Diario
+das Côrtes Geraes, pag. 3046).
+
+[174] Margiocchi, Moura e Fernandes Thomaz, sess. 225 de 14 de novembro.
+(Diario das Côrtes Geraes, paginas 3075, 3078 e 3079).
+
+[175] Sess. 119 de 5 de julho de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, pag.
+1450).
+
+[176] Decreto de 7 de dezembro de 1821 e Correio Brasiliense n.^o 164 de
+janeiro 1822 (vol. 27).
+
+[177] Sess. 225 de 14 de novembro de 1821 (Diario das Côrtes Geraes,
+pag. 3075).
+
+[178] Sess. 223 e 225 de 12 e 14 de novembro (Diario das Côrtes Geraes).
+
+[179] Sess. 223 de 12 de novembro (Diario das Côrtes Geraes, pag. 3048)
+Vasconcellos na sessão de 14 de novembro exprimiu-se com a mesma
+franquêsa.
+
+[180] Sess. 225 de 14 de novembro (Diario das Côrtes Geraes, pag. 3079).
+
+[181] Sess. 229 de 19 de novembro. (Diario das Côrtes Geraes, pag.
+3389).
+
+[182] Sess. 251 de 15 de dezembro. (Diario das Côrtes Geraes, pag.
+3420).
+
+[183] Sess. 248 de 12 de dezembro. (Diario das Côrtes Geraes, pag.
+3389).
+
+[184] Anno biographico, 4 de abril.
+
+[185] Sess. de 18 de março e 22 de abril de 1822. (Diario das Côrtes
+Geraes, tomo 5.^o, paginas 538 e 907).
+
+[186] Macedo--Anno biographico, 2 de junho.
+
+[187] Elogio historico. (Rev. do Inst. Hist. do Brasil vol. 4,
+supplemento). Mello Moraes (Brasil-Reino e Brasil-Imperio) define-o: um
+sabio de grande modestia.
+
+[188] Sess. de 20 de julho de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o
+pag. 883).
+
+[189] Sess. 252 de 17 de dezembro de 1821 (Diario das Côrtes Geraes,
+pag. 3440).
+
+[190] Bases da constituição de 10 de março de 1821 (Documentos para a
+Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 165).
+
+[191] Miranda--sess. 254 de 19 de dezembro de 1821 (Diario das Côrtes
+Geraes, pag. 3475).
+
+[192] Sess. 254 de 19 de dezembro de 1821 (Diario das Côrtes Geraes,
+pag. 3475).
+
+[193] Sess. 254 de 19 de dezembro de 1821 (Diario das Côrtes Geraes).
+
+[194] Sess. 103 de 15 de junho de 1821 (Diario das Côrtes Geraes, pag.
+1214).
+
+[195] Sess. 180 de 20 de setembro de 1821 (Diario das Côrtes Geraes,
+pag. 2334). Moura disse então: Aqui não somos representantes das
+provincias senão da nação inteira: eu sou tanto representante do Rio de
+Janeiro como os do Brasil são de Portugal e de qualquer das suas
+provincias.
+
+[196] Trigoso, sess. de 28 de junho de 1822 (Diario das Côrtes Geraes,
+vol. 6.^o pag. 611).
+
+[197] Carta de D. Pedro de 17 de julho (Documentos para a Historia das
+Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 243).
+
+[198] Sess. 255 de 20 de dezembro de 1821 (Diario das Côrtes Geraes,
+pag. 3484).
+
+[199] Sess. 255 de 20 de dezembro de 1821 (Diario das Côrtes Geraes,
+pag. 3484).
+
+[200] Sess. 261 de 29 de dezembro (Diario das Côrtes Geraes, pag. 3542).
+
+[201] Sess. 261 de 29 de dezembro (Diario das Côrtes Geraes, pag. 3543).
+
+[202] Sess. 179 de 19 de setembro de 1821 (Diario das Côrtes Geraes,
+pag. 2329).
+
+[203] Sess. 261 de 29 de dezembro de 1821 (Diario das Côrtes Geraes,
+pag. 3543).
+
+[204] Sess. 261 de 29 de dezembro (Diario das Côrtes Geraes, pag. 3544).
+
+[205] Sessão citada 261 de 29 de dezembro.
+
+[206] Correio Brasiliense n.^o 165 de fevereiro de 1822 (vol. 27).
+
+[207] Sess. de 28 de maio de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o,
+pag. 290).
+
+[208] Sess. de 31 de janeiro de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+5.^o, pag. 60).
+
+[209] Mello Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio--,e Antonio Carlos,
+sess. de 27 de abril de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag.
+991).
+
+[210] Sess. de 4 de fevereiro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+5.^o pag. 82).
+
+[211] Sess. de 26 de março e 7 de maio de 1822 (Diario das Côrtes
+Geraes, tomo 5.^o pag. 621 e tomo 6.^o pag. 79).
+
+[212] Correio Brasiliense n.^o 164 de janeiro de 1822 (vol 27) e Mello
+Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio.
+
+[213] Sess. 270 de 10 de janeiro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+5.^o pag. 3655).
+
+[214] Sess. de 25 de fevereiro de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+5.^o, pag. 301).
+
+[215] Sess. 270 de 10 de janeiro de 1822. (Diario das Côrtes Geraes,
+pag. 3656).
+
+[216] Mello Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio.
+
+[217] Correio Brasiliense, de dezembro 1821 (vol. 27).
+
+[218] Carta de D. Pedro a el-rei de 4 de outubro de 1821 (Documentos
+para a Historia das Côrtes Geraes vol. 1.^o)
+
+[219] Carta de D. Pedro a el-rei de 9 de outubro de 1821 (Documentos
+para a Historia das Côrtes Geraes, vol. 2.^o pag. 257).
+
+[220] Sess. 269 de 9 de janeiro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, pag.
+3639).
+
+[221] Sess. 122 de 9 de julho de 1821 (Diario das Côrtes Geraes, pag.
+1474).
+
+[222] Sess. 223 de 12 de novembro 1821 (Diario das Côrtes Geraes, pag.
+3047).
+
+[223] Arriaga--A revolução de 1820.
+
+[224] Borges Carneiro.
+
+[225] Carta de 17 de julho de 1821 (Documentos para a Historia das
+Côrtes Geraes, vol. 1.^o).
+
+[226] Moniz Tavares--A revolução em Pernambuco em 1817 (Rev. do Inst.
+Hist. do Brasil, vol. 60).
+
+[227] Interrogatorio 6.^o (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 30).
+
+[228] Elogio por Pereira Pinto (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 11).
+
+[229] Silva Maia--José Bonifacio (Rev. do Inst. Hist do Brasil, vol. 3).
+
+[230] Mello Moraes--Brasil-reino e Brasil-Imperio.
+
+[231] Macedo--Anno Biographico.
+
+[232] Carta de D. Pedro a D. João VI de 9 de novembro 1821. (Documentos
+para a Historia das Côrtes Geraes).
+
+[233] Sess. 9 e 13 de fevereiro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, vol
+5.^o pag. 138 e 172).
+
+[234] Sess. de 13 de fevereiro de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+5.^o pag. 183). A materia occupou as sessões de 9, 11 e 13 de fevereiro.
+
+[235] Olegario H. de Aquino e Castro. Biographia de M. J. do Amaral
+Gurgel. (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 41).
+
+[236] Instrucções aos deputados de S. Paulo de 9 de outubro de 1821.
+(Mello Moraes, Brasil-reino e Brasil-imperio, edição 1871 pag. 84).
+
+[237] Castello Branco, sess. de 4 de julho de 1822. (Diario das Côrtes
+Geraes, vol. 6.^o, pag. 661).
+
+[238] Art. 158 do projecto de constituição. (Diario das Côrtes Geraes,
+tomo 5.^o, pag. 14).
+
+[239] Sess. de 31 de janeiro de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+5.^o, pag. 63).
+
+[240] Diario das Côrtes Geraes, vol. 5.^o, pag. 394.)
+
+[241] Sess. de 4 de fevereiro e de 11 e 15 de julho de 1822. (Diario das
+Côrtes Geraes).
+
+[242] Memoria justificativa de Luiz do Rego e Correio Brasiliense de
+fevereiro de 1822, (vol. 27).
+
+[243] Sess. 271 de 11 e 275 de 16 de janeiro de 1822 (Diario das Côrtes
+Geraes). Os paulistas não faziam ainda parte do congresso.
+
+[244] Sess. de 25 de fevereiro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+5.^o pag. 292).
+
+[245] Sess. de 20 de fevereiro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+5.^o pag. 246).
+
+[246] Sess. de março de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag.
+348, 353).
+
+[247] Sess. 180 de 20 de setembro 1821 (Diario das Côrtes Geraes, pag.
+2334).
+
+[248] Sess. 254 de 19 de dezembro 1821 (Diario das Côrtes Geraes, pag.
+3474).
+
+[249] Sess. de 6 de março de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o
+pag. 378).
+
+[250] Sess. de março 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5 pag. 379).
+
+[251] Sess. de 6 de março de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o
+pag. 382).
+
+[252] A respeito das attribuições dos commandantes das armas, consultar
+a excellente obra de Fernandes Thomaz, Indice alphabetico das leis
+extravagantes.
+
+[253] Lino Coutinho, sess. 9 de março de 1822 (Diario das Côrtes Geraes.
+Tomo 5.^o pag. 421).
+
+[254] Sess. 9 de março citada.
+
+[255] Sess. de 9 e 11 de março de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+5.^o pag. 431 e 441).
+
+[256] Sess. 8 de março 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag.
+402).
+
+[257] Cartas do Principe de 14 e 15 de dezembro de 1821 (Documentos para
+a Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 272 e 273).
+
+[258] Sess. de 12 de março de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o
+pag. 446).
+
+[259] Sess. de 12 de março de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o
+pag. 460).
+
+[260] Sess. de 14 de março de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o
+pag. 495).
+
+[261] Cartas sobre a Revolução no Brasil (Rev. do Inst. Hist. do Brasil,
+vol 51).
+
+[262] Cartas sobre a revolução do Brasil. (Rev. do Inst. Hist. do
+Brasil, vol. 51).
+
+[263] Sess. de 14 de junho de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, pag.
+1209).
+
+[264] Sess. 255 de 20 de dezembro de 1821 e de 4 e 3 de março de 1822.
+(Diario das Côrtes Geraes, pag. 3478 e tomo 5.^o, pag. 347 e 465).
+
+[265] Sess. de 18 de março de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+5.^o, pag. 575).
+
+[266] Cartas de 30 de dezembro e 2 de janeiro (Documentos para a
+Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 276).
+
+[267] Mello Moraes--Brasil-reino e Brasil-imperio.
+
+[268] Segundo Mello Moraes escreveu a representação José Bonifacio
+(Brasil-reino e Brasil-imperio).
+
+[269] Moura, Castello Branco, Feio, Miranda e Fernandes Thomaz (Diario
+das Côrtes Geraes, sess. de 22 de março de 1822).
+
+[270] Xavier de Araujo--Revelações e memorias.
+
+[271] Sess. 5 de abril 1821 (Diario das Côrtes Geraes, pag. 484).
+
+[272] Sess. de 22 de março de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o
+pag. 583). Rebello da Silva. Varões illustres e Xavier de
+Araujo--Revelações e Memorias.
+
+[273] Sess. de 23 de março de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+5.^o, pag. 592).
+
+[274] Sess. de 23 de março de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+5.^o, pag. 597).
+
+[275] Sess. citada. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o, pag. 602).
+
+[276] Sess. de 20 e 25 de fevereiro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes,
+tomo 5.^o pag. 242 e 293).
+
+[277] Sess. de 23 de março de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o
+pag. 598).
+
+[278] Sess. de 23 de março de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o
+pag. 604).
+
+[279] Sess. de 23 de março (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag.
+604).
+
+[280] Sess. citada (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. 591 e 615).
+
+[281] José d'Arriaga--Historia da revolução de 1820. (Vol. 4.^o, pag.
+42).
+
+[282] Sousa Monteiro--Historia de Portugal, secção 20.
+
+[283] Borges de Barros, sess. de 22 de março de 1822 (Diario das Côrtes
+Geraes, tomo 5.^o pag. 583).
+
+[284] Biographia de Jannuario da Cunha Barbosa (Rev. do Inst. Hist. do
+Brasil, vol. 65).
+
+[285] Astro da Lusitania de 10 de abril de 1822 e discurso de Vergueiro,
+sess. citada de 23 de março de 1822.
+
+[286] Sess. 6 de 3 de fevereiro de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, pag.
+24).
+
+[287] Bettencourt, Pessanha e Borges Carneiro. (Sess. de 12 a 31 de
+janeiro de 1821).
+
+[288] Parecer da commissão especial. (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+5.^o, pag. 531).
+
+[289] Galeria dos deputados das Côrtes Geraes.
+
+[290] Relatorio de Fernandes Thomaz, sess. 7 de 6 de fevereiro 1821;
+sess. 2 de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes, pag. 35 vol. 1.^o e
+pag. 705 do vol. 5.^o).
+
+[291] Ferreira Borges--sess. 2 de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes
+tomo 5, pag. 702).
+
+[292] Sess. de 1, 2 e 9 de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+5.^o pag. 685-728).
+
+[293] J. Accurcio das Neves. Memoria sobre os meios de melhorar a
+industria portuguêsa (Lisboa, 1820).
+
+[294] Soares Franco e Antonio Carlos, sess. 27 de abril 1822 (Diario das
+Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. 980).
+
+[295] Antonio Carlos, sess. 15 de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes,
+tomo 5.^o 807).
+
+[296] Sess. 15 e 27 de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o
+pag. 807 e 978 e 989).
+
+[297] J. Accursio das Neves--Memoria sobre a industria portuguêsa, e
+Soares Franco, sess. de 30 de agosto de 1822. (Diario das Côrtes Geraes,
+tomo 6.^o, pag. 301).
+
+[298] J. Accursio das Neves--Memoria sobre a industria portuguêsa.
+
+[299] Relatorio de Fernandes Thomaz. Sess. 7.^a de 5 de fevereiro de
+1821. (Diario das Côrtes Geraes, pag. 36).
+
+[300] Sess. de 14 de maio de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o,
+pag. 157 a 159.
+
+[301] Zefirino dos Santos, sess. de 17 de julho de 1822 (Diario das
+Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 850).
+
+[302] Sess. de 17 de julho de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o
+pag. 848).
+
+[303] Sess. 17 de Julho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag.
+850).
+
+[304] Sess. 17 de julho de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o
+pag, 852).
+
+[305] Sess. 27 de agosto 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag.
+262).
+
+[306] Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. 435).
+
+[307] Arriaga--Revolução de 1820, vol. 1.^o, pag. 660.
+
+[308] Sess. 26 de setembro de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+7.^o, pag. 568-574.
+
+[309] Sess. 15 de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag.
+795 e 803.)
+
+[310] Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. 803.
+
+[311] Carta de Antonio Carlos (Diario do Governo de 17 de abril 1822;
+Fernandes Pinheiro memorias; e Sousa Monteiro, Historia de Portugal).
+
+[312] Pereira da Silva assignala a excellencia da voz e a majestade do
+gesto de Antonio Carlos. (Memorias do meu tempo).
+
+[313] Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. 807.
+
+[314] Sess. de 18 de abril de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o
+pag. 850 e 854).
+
+[315] Diario do Governo de 17 de abril e Diario das Côrtes Geraes, (tomo
+5.^o pag. 853).
+
+[316] Memorias (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 37).
+
+[317] Sess. de 18 de abril de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o
+pag. 850).
+
+[318] Sousa Monteiro--Historia de Portugal, secção 20.
+
+[319] Sess. de 18 de abril de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o
+pag. 854).
+
+[320] Sess. 18 e 23 de abril. (Diario das Côrtes, tomo 5.^o, pag. 852,
+855 e 929).
+
+[321] Borges Carneiro e Moura. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o,
+pag. 850 e 851).
+
+[322] Castello Branco, sess. de 25 de abril de 1822 (Diario das Côrtes
+Geraes, tomo 5.^o pag. 594).
+
+[323] Sess. de 25 de abril de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o
+pag. 954).
+
+[324] Sess. de 27 de abril de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o
+pag. 989).
+
+[325] Sess. 1.^o de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag.
+677).
+
+[326] Sess. 18 de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag.
+855).
+
+[327] Sess. citada de 18 de abril.
+
+[328] Sess. 9 de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes. tomo 5.^o pag.
+721). As informações sobre D. Romualdo foram escolhidas na sua
+biographia. (Rev. do Inst. Hist. do do Brasil, vol. 3.^o).
+
+[329] Sess. de 3 de maio 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag.
+53).
+
+[330] Memorias do Espirito Santo por Braz da Costa Rubim (Rev. do Inst.
+Hist. do Brasil, vol. 24).
+
+[331] Regulamento eleitoral de 22 de novembro de 1820 (Documentos para a
+Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 108) e sess. de 16 de abril
+de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. 824).
+
+[332] Sess. de 16 de abril de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o
+pag. 824).
+
+[333] Sess. de 22 de abril de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o
+pag. 914) e Annaes de Goyaz (Rev. do Inst. Hist do Brasil, vol. 27).
+
+[334] Correio Brasiliense de março e abril de 1822 (vol. 28).
+
+[335] Sess. 27 de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag.
+978).
+
+[336] Mello Moraes--Brasil-reino e Brasil-imperio e, principalmente,
+Oliveira Lima--D. João VI no Brasil. Excellente obra pela copia de
+noticias como pelo senso critico.
+
+[337] Sess. de 30 de abril e 2 de maio 1822 (Diario das Côrtes Geraes,
+tomo 5.^o pag. 1020 e tomo 6.^o pag. 17).
+
+[338] Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. 978.
+
+[339] Correio Brasiliense de Junho de 1822 (vol. 28).
+
+[340] Sess. de 30 de abril de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o
+pag. 1021).
+
+[341] Annaes da Provincia de Goyaz (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol.
+27).
+
+[342] Folha redigida por Barata em 1831 e 1832.
+
+[343] Diario das Côrtes Geraes tomo 5.^o pag. 1014.
+
+[344] Trigoso, sess. 30 de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+5.^o pag. 1017).
+
+[345] Pinto da França, sess. citada (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o
+pag. 1015).
+
+[346] Fernando Pinheiro. Memorias (Revista do Inst. Hist. do Brasil,
+vol. 37.) e sess. 2 de maio 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o
+pag. 39).
+
+[347] Sess. 4 de maio 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag.
+65).
+
+[348] Sess. 15 de maio (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag.
+167-172).
+
+[349] Sess. 10 de maio 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag.
+135).
+
+[350] Sess. de 25 de junho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o
+pag. 553).
+
+[351] Sess. 29 de abril de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o
+pag. 1010). É a conspiração da rua Formosa. (Souza Monteiro. Historia de
+Portugal, secção 20 e Arriaga--Hist. da Rev. de 1820, vol. 3.^o, pag.
+574).
+
+[352] Discurso de José Bonifacio a D. Pedro, e carta d'este a D. João VI
+de 2 de fevereiro de 1822. (Documentos para a Historia das Côrtes
+Geraes, vol. 1.^o, pag. 300 e 285).
+
+[353] Bancroft--Historia dos Estados-Unidos.
+
+[354] Sess. de 20 de maio de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o,
+pag. 201).
+
+[355] Sess. de 9 de maio de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, vol. 6.^o,
+pag. 109).
+
+[356] Depoimento de B. J. Teixeira. (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol.
+38, pag. 159); e Revolução do Ceará (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol.
+29, pag. 255-262).
+
+[357] A revolução de 1817. (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 60).
+
+[358] Fernandes Pinheiro--Memorias, (Rev. do Inst. do Brasil, vol. 37).
+
+[359] Sess. de 21 de maio de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o,
+pag. 203-215).
+
+[360] Sess. de 23 de maio de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o
+pag. 249).
+
+[361] Correio Brasiliense de junho de 1822 (vol. 20) e Fernandes
+Pinheiro--Memorias (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 37).
+
+[362] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 221 e 248.
+
+[363] Correio Brasiliense.
+
+[364] Sess. 22 de maio 1822 (Diario das Côrtes Geraes, vol. 6.^o pag.
+248).
+
+[365] Fernandes Pinheiro--Memorias--(Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol.
+37).
+
+[366] Correio Brasiliense de junho de 1822 (vol. 28).
+
+[367] O Campeão português em Lisboa, n.^o 8 de 25 de maio de 1822 (vol.
+1.^o).
+
+[368] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, pag. 256.
+
+[369] O Rio de Janeiro nomeou procuradores o dr. José Marianno de
+Azevedo Coutinho e Joaquim Gonçalves Ledo, o notavel redactor do
+Reverbero.
+
+[370] Considera-o assim, porque devolve ao povo a nomeação de um corpo
+que nas monarchias constitucionaes deve ser escolhido pelo poder
+executivo (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 603).
+
+[371] Officio do ministro da guerra, sessão 28 de maio 1822 (Diario das
+Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 289).
+
+[372] Officio de Maximiliano de Sousa (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+6.^o pag. 302).
+
+[373] Protesto dos commandantes (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o
+pag. 313).
+
+[374] Carta de 14 de maio de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o
+pag. 313).
+
+[375] Carta de 19 de março (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag.
+313).
+
+[376] Notavel representação da camara do Rio ao Congresso (Diario das
+Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 285).
+
+[377] Representação da camara do Rio e fala da deputação de Minas Geraes
+ao regente, (Diario das Côrtes Geraes, vol. 6.^o pag. 283).
+
+[378] Sess. de 29 de maio de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o,
+pag. 313-316).
+
+[379] § 1.^o do artigo 159 da constituição (Documentos para a Historia
+das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 428.)
+
+[380] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 425.
+
+[381] Sess. de 10 de abril de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o
+pag. 753).
+
+[382] Revolução em Pernambuco de 1817 (Rev. do Inst. Hist. do Brasil,
+vol. 60).
+
+[383] Sess. de 12 de junho de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o
+pag. 433).
+
+[384] Sess. de 20 de junho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o
+pag. 515).
+
+[385] Sess. 22 e 25 de junho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o
+pag. 541 e 556).
+
+[386] Sess. 26 de junho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag.
+573).
+
+[387] Capitulo XIII.
+
+[388] Sess. 23 de março (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. 611).
+
+[389] Sess. 29 de março (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. 670).
+
+[390] Fernandes Pinheiro--Memorias. (Rev. do Inst Historico do Brasil,
+vol. 36).
+
+[391] Sess. 15 e 25 de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o
+pag. 855 e 954).
+
+[392] Sess. de 7 de junho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag.
+360).
+
+[393] J. C. Augusto de Oeynausen, presidente; José Bonifacio,
+vice-presidente; Martins Francisco; Lazaro José Gonçalves; M. J. de
+Oliveira Pinto; Manuel Rodrigues Jordão; F. J. de Sousa e Queiroz; J. F.
+de Oliveira Bueno; A. Leite Pereira da Gama Lobo, Daniel P. Múller;
+André da Silva Gomes; F. de Paulo e Oliveira.
+
+[394] José Bonifacio e Antonio L. P. da Gama Lobo, deputados pelo
+governo e camara; José Arouche de Toledo Rendon, deputado pela camara, e
+o padre Alexandre Gomes de Azevedo deputado pelo clero.
+
+[395] É a representação de 1.^o de janeiro. Juntamente com o bispo a
+assignaram o cabido da Sé, e o clero do bispado por seu procurador o
+padre A. Gomes de Azevedo.
+
+[396] Carta do principe de 15 de fevereiro 1822 (Documentos para a
+Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 304). Eram 13: Antonio Felix
+da Costa; Belchior Pinheiro de Oliveira; Domingos Alves Macedo;
+Francisco de Paula Pereira Duarte; Jacintho Furtado de Mendonça; J.
+Gomes da Silveira; J. C. de Miranda Ribeiro; J. Custodio Dias; J. Eloy
+Ottini; J. de Rezende Costa; L. A. Monteiro de Barros; Lucio José
+Soares; Manuel J. Velloso. Substitutos: M. Rodrigues Jardim; B. Carneiro
+Pinto; José Joaquim da Rocha e Carlos J. Pinheiro (Documentos para a
+Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 126).
+
+[397] Sess. de 29 de julho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o
+pag. 965).
+
+[398] Sess. 17 de junho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag.
+458).
+
+[399] Discurso de J. Clemente (Documentos para a Historia das Côrtes
+Geraes, vol. 1.^o pag. 292).
+
+[400] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 393.
+
+[401] Correio Brasiliense n.^o 169 de junho 1822 (vol. 28).
+
+[402] Vergueiro, sess. 1.^o de julho 1822 (Diario das Côrtes Geraes,
+tomo 6.^o pag. 628).
+
+[403] Sousa Monteiro. Historia de Portugal, secção 20.
+
+[404] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 577.
+
+[405] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, pag. 580.
+
+[406] Art. 24. «A lei é a vontade dos cidadãos declarada pelos seus
+representantes juntos em Côrtes. Todos os cidadãos devem concorrer para
+a formação da Lei.» (Documentos para a Historia das Côrtes Geraes, vol.
+1.^o, pag. 65).
+
+[407] Sess. de 27 de junho de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+6.^o, pag. 588.
+
+[408] Barreto Feio.
+
+[409] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 590.
+
+[410] Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. 445.
+
+[411] Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. 609.
+
+[412] [*Nota de editor:* ausência de nota para esta referência].
+
+[413] Sess. 28 de junho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag.
+600).
+
+[414] Sess. de 1 de julho de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o,
+pag. 635).
+
+[415] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, pag. 626.
+
+[416] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 640.
+
+[417] Sess. de 1 de julho de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o,
+pag. 643).
+
+[418] Referia-se a Inglaterra descontente com a disposição das Côrtes de
+fazer no Brasil tarifas contrarias aos interesses della.
+
+[419] Sess. de 1 de julho de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o,
+pag. 645).
+
+[420] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 653.
+
+[421] Bancroft. Historia dos Estados Unidos.
+
+[422] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 657 e decretos de 24 de
+julho 1822 (Documentos para a Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag.
+350-351).
+
+[423] Sess. de 23 de maio de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o
+pag. 256).
+
+[424] Sess. de 25 de maio de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o
+pag. 277).
+
+[425] Sess. de 17 de junho de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+6.^o, pag. 465).
+
+[426] Villela Barbosa. Sess. de 26 de junho. (Diario das Côrtes Geraes,
+tomo 6.^o, pag. 567).
+
+[427] Fernandes Pinheiro, sess. de 3 de julho. (Diario das Côrtes
+Geraes, tomo 6.^o, pag. 674).
+
+[428] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, pag. 567.
+
+[429] Sess. de 3 de julho. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, pag.
+683).
+
+[430] Antonio Carlos, sess. 26 de junho 1822 (Diario das Côrtes Geraes,
+tomo 6.^o pag. 560).
+
+[431] Sess. 3 de julho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag.
+677).
+
+[432] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 562.
+
+[433] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 559.
+
+[434] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 691.
+
+[435] Cartas sobre a Revolução no Brasil (Rev. do Inst. Hist. do Brasil,
+vol. 51).
+
+[436] Oliveira Martins--O Brasil e as colonias.
+
+[437] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 699.
+
+[438] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 702 e 703.
+
+[439] Sess. de 3 de julho de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o
+pag. 675).
+
+[440] Sess. de 4 de julho de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o
+pag. 703).
+
+[441] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 703.
+
+[442] Sess. de 2 de julho de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o
+pag. 662).
+
+[443] Sess. citada (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 662).
+
+[444] Sess. de 6 de julho de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o,
+pag. 718).
+
+[445] Sess. citada (Diario das Côrtes Geraes, vol. 6.^o pag. 719).
+
+[446] Sess. 8 de julho 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag.
+731).
+
+[447] Sess. 5 de julho 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag.
+710)
+
+[448] Trigoso, sess. 6 de julho (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o
+pag. 715).
+
+[449] Sess. de 5 de julho. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, pag.
+712).
+
+[450] Sess. de 6 de julho. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, pag.
+722).
+
+[451] Carta do principe de 28 de abril de 1822. (Diario das Côrtes
+Geraes, tomo 6.^o, pag. 767).
+
+[452] Capitulo XIII.
+
+[453] Sess. de 2 de julho de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o,
+pag. 659).
+
+[454] Sess. de 20 de julho de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+6.^o, pag. 579).
+
+[455] Sess. 29 de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag.
+994).
+
+[456] Sess. 8 de julho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag.
+730).
+
+[457] Sessão de 8 e 15 julho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o
+pag. 739 e 820).
+
+[458] Sess. 20 de julho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag.
+880).
+
+[459] Sess. 20 de julho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag.
+884).
+
+[460] Discurso de J. Bonifacio ao regente em 26 de janeiro (Documentos
+para a Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 300).
+
+[461] Discurso do vice-presidente de Minas em 15 de fevereiro
+(Documentos para a Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 305).
+
+[462] Ceará, Alagoas e Espirito Santo, sess. de 29 de abril, 7 de maio e
+3 de julho (Diario das Côrtes Geraes).
+
+[463] Sess. de 29 de abril e 16 de julho de 1822 (Diario das Côrtes
+Geraes).
+
+[464] Sess. de 29 de janeiro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+5.^o pag. 29).
+
+[465] Sess. de 10 de abril de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o
+pag. 749).
+
+[466] Correio Brasiliense de janeiro de 1822, (vol. 27).
+
+[467] Sess. de 11 de julho de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, vol.
+6.^o, pag. 770).
+
+[468] Sess. de 22 de agosto de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o
+pag. 204).
+
+[469] Sess. 22 de julho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag.
+892-893).
+
+[470] Sess. 26 de junho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag.
+574).
+
+[471] Sess. de 22 de julho de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o
+pag. 889 e 905).
+
+[472] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 923.
+
+[473] Sess. de 6 de julho. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, pag.
+723) e Fernandes Pinheiro--Memorias--(Rev. do Inst. Hist. do Brasil,
+vol. 37).
+
+[474] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, pags. 567 e 684.
+
+[475] Sess. de 13 de fevereiro. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o,
+pag. 179).
+
+[476] Votou pelo regresso immediato de D. Pedro (Diario das Côrtes
+Geraes, tomo 6.^o, pag. 659, sess. de 1 de julho de 1822).
+
+[477] Sess. de 7 de agosto 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o
+pag. 72).
+
+[478] Sessão de 2 de agosto (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag.
+19).
+
+[479] Serpa Machado, Miranda, bispo do Pará, sess. 7 de agosto 1822
+(Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. 73 e 83).
+
+[480] Borges Carneiro, Soares Franco e Leite Lobo, sess. citada.
+
+[481] Antonio Carlos e Villela Barbosa, sess. citada.
+
+[482] Sess. de 7 de agosto de 1822. (Diario das Côrtes Geraes).
+
+[483] Sess. de 7 de agosto de 1822. (Diario das Côrtes Geraes).
+
+[484] Hendelman, citado na magnifica obra de Oliveira Lima--D. João VI
+no Brasil.
+
+[485] Miranda e Fernandes Thomaz, sess. 12 de agosto (Diario das Côrtes
+Geraes, tomo 7.^o pag. 733).
+
+[486] Sess. 7 de agosto 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag.
+83).
+
+[487] Sess. de 8 de agosto de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+7.^o, pag. 85-95) e Constituição de 23 de setembro de 1822. (Documentos
+para a Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o).
+
+[488] Sess. de 11 de julho (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag.
+770).
+
+[489] Sess. de 4 de fevereiro. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o,
+pag. 80).
+
+[490] Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. 168, 772 e 843.
+
+[491] Sess. 14 de agosto. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o, pag.
+147).
+
+[492] Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. 279.
+
+[493] Diario das Côrtes Geraes, tomo 4.^o pag. 235 e tomo 7.^o, pag.
+158, 168, 833 e 887.
+
+[494] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 100 e tomo 7.^o, pag.
+100-115.
+
+[495] Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o, pag. 216.
+
+[496] Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o, pag. 172.
+
+[497] Castello Branco Manuel, sess. de 22 de agosto de 1822. (Diario das
+Côrtes Geraes, tomo 7.^o, pag. 203).
+
+[498] Sess. de 26 de agosto de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+7.^o, pag. 243).
+
+[499] Sess. de 27 de agosto. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag.
+261).
+
+[500] Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o, pag. 290-291.
+
+[501] Carta de D. Pedro de 19 de julho. (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+7.^o, pag. 223).
+
+[502] Officio de 7 de junho. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o, pag.
+225).
+
+[503] Termo de vereação de 15 de julho. (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+7.^o pag. 229).
+
+[504] Carta citada de 19 de junho.
+
+[505] Sess. 27 de agosto (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. 281).
+
+[506] Sess. 28 de agosto (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. 283).
+
+[507] Sess. 30 de agosto (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. 296).
+
+[508] Sess. citada (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. 296).
+
+[509] Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. 318.
+
+[510] Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. 324.
+
+[511] Sess. 11 de setembro 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o
+pag. 411).
+
+[512] Sess. de 14 de setembro (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o,
+pags. 433 e 434).
+
+[513] Sess. de 16 de setembro de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+7.^o, pag. 452).
+
+[514] Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o, pag. 437.
+
+[515] Sess. de 16 e 17 de setembro (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o,
+pag. 453 e 467).
+
+[516] Sess. de 19 de setembro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+7.^o, pag. 480).
+
+[517] Trigoso, Pinheiro de Azevedo, Van-Zeller, Peixoto, sess. 19 e 20
+de setembro. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o, pag. 480, 502, 507 e
+511).
+
+[518] Sess. de 19 de setembro. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o,
+pag. 481).
+
+[519] Lino Coutinho, sess. 19 de setembro (Diario das Côrtes Geraes,
+tomo 7.^o, pag. 487).
+
+[520] Sess. citada. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. 496).
+
+[521] Sess. 20 de setembro 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o
+pag. 512).
+
+[522] Sess. de 20 de setembro 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o
+pag. 505).
+
+[523] Sess. citada (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. 511).
+
+[524] Sess. de 19 de setembro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+7.^o, pag. 503).
+
+[525] Sess. de 20 de setembro (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o, pag.
+517).
+
+[526] Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o, pag. 520.
+
+[527] Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o, pag. 532.
+
+[528] Sess. de 21 de setembro. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o,
+pag. 536).
+
+[529] Fernandes Pinheiro, Memorias. (Rev. do Instituto Historico do
+Brasil, vol. 37).
+
+[530] Sess. de 25 de setembro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo
+7.^o, pag. 554) e Fernandes Pinheiro. Memorias (Revista do Instituto
+Historico do Brazil, vol. 37).
+
+[531] Documentos para a Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o, pag. 388
+a 402.
+
+[532] Protesto de Antonio Carlos (Documentos para a Historia das Côrtes
+Geraes, vol. 1.^o, pag. 457 a 459).
+
+[533] Sess. 15 de outubro 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag.
+792).
+
+[534] Carta de Barata á Gazeta Pernambucana (Documentos para a Historia
+das Côrtes Geraes, vol. pag 331).
+
+[535] Lei de 17 de julho de 1822, artigo 52 (Documentos para a Historia
+das Côrtes geraes, vol. 1.^o pag. 331).
+
+[536] Documentos para a Historia das Côrtes geraes, vol. 1.^o pag. 497,
+503 e 730 a 740.
+
+[537] Lei de 20 de janeiro 1822 (Documentos para a Historia das Côrtes
+Geraes, vol. 1.^o pag. 585).
+
+
+
+
+Lista de erros corrigidos
+
+Aqui encontram-se listados todos os erros encontrados e corrigidos:
+
+
+ +----------+-----------------------------+-----------------------------+
+ |          |           Original          |          Correcção          |
+ +----------+-----------------------------+-----------------------------+
+ |#pág.  16 | substancia, para requerer   | substancia: requerer*       |
+ |#pág.  21 | os                          | as*                         |
+ |#pág.  26 | o conde                     | como o conde*               |
+ |#pág.  27 | lei da                      | ter a*                      |
+ |#pág.  28 | das                         | nas*                        |
+ |#pág.  29 | grutas                      | grotas*                     |
+ |#pág.  30 | os quaes                    | o que*                      |
+ |#pág.  32 | out'ora                     | outr'ora                    |
+ |#pág.  35 | illudia                     | illudir*                    |
+ |#pág.  38 | Rei                         | Rio*                        |
+ |#pág.  39 | antigos                     | artigos*                    |
+ |#pág.  40 | troncamento                 | truncamento*                |
+ |#pág.  44 | instruida                   | instrucção*                 |
+ |#pág.  55 | pessoeas                    | pessoaes                    |
+ |#pág.  57 | officialidade               | officiaes*                  |
+ |#pág.  58 | uma                         | a*                          |
+ |#pág.  58 | novo                        | nova                        |
+ |#pág.  73 | achava                      | achara*                     |
+ |#pág.  75 | attrbuições                 | atribuições                 |
+ |#pág.  86 | 1878                        | 1787*                       |
+ |#pág. 113 | Respondiam individual e     | Respondiam os seus membros* |
+ |#pág. 122 | capinias                    | capitanias                  |
+ |#pág. 125 | imãos                       | irmãos                      |
+ |#pág. 127 | mãe pai                     | mãe patria*                 |
+ |#pág. 131 | da da patria                | da patria                   |
+ |#pág. 132 | não os differençava senão a | differençava-os a*          |
+ |#pág. 134 | o qual toma                 | o qual torna*               |
+ |#pág. 139 | detestatavam                | detestavam                  |
+ |#pág. 143 | 1910                        | 1810                        |
+ |#pág. 177 | pela morte ou prisão        | com a morte ou a prisão*    |
+ |#pág. 181 | a responsabilidades         | as responsabilidades        |
+ |#pág. 183 | defeferencia                | deferencia                  |
+ |#pág. 186 | falculdade                  | faculdade                   |
+ |#pág. 193 | manisfestado                | manifestado                 |
+ |#pág. 200 | opposta                     | apposta*                    |
+ |#pág. 207 | assignalava                 | assignalara*                |
+ |#pág. 210 | deliciava                   | se deliciava*               |
+ |#pág. 212 | não admittia                | não a admittia*             |
+ |#pág. 214 | no                          | ao*                         |
+ |#pág. 214 | contitucionaes              | constitucionaes             |
+ |#pág. 221 | satituação                  | situação                    |
+ |#pág. 222 | da liberalismo              | do liberalismo              |
+ |#pág. 222 | longiquo                    | longinquo                   |
+ |#pág. 227 | ar                          | as                          |
+ |#pág. 231 | sedioso                     | sedicioso*                  |
+ |#pág. 232 | trasladadação               | trasladação                 |
+ |#pág. 237 | bahia                       | Bahia                       |
+ |#pág. 241 | a mãe patria                | á mãe patria*               |
+ |#pág. 242 | nas vastidão                | na vastidão                 |
+ |#pág. 242 | ficavavam                   | ficavam                     |
+ |#pág. 246 | capitães                    | capitaes*                   |
+ |#pág. 251 | esperaria                   | expiraria*                  |
+ |#pág. 251 | motropole                   | metropole                   |
+ |#pág. 252 | pateuteou                   | patenteou                   |
+ |#pág. 252 | 1590                        | 15%*                        |
+ |#pág. 253 | conveniencia                | conveniencias               |
+ |#pág. 255 | causa                       | cousa*                      |
+ |#pág. 260 | vehemente-do                | vehemente do                |
+ |#pág. 264 | lê-se                       | lesse*                      |
+ |#pág. 269 | incumbencla                 | incumbencia                 |
+ |#pág. 275 | septentional                | septentrional               |
+ |#pág. 275 | guyana                      | Guyana                      |
+ |#pág. 279 | porto                       | posto*                      |
+ |#pág. 281 | tornou                      | tomou                       |
+ |#pág. 284 | chegarem                    | chegaram                    |
+ |#pág. 287 | descontamento               | descontentamento            |
+ |#pág. 287 | é                           | não é*                      |
+ |#pág. 288 | conhecimento                | desconhecimento*            |
+ |#pág. 289 | prelagia                    | prelazia*                   |
+ |#pág. 298 | feitas                      | feitos                      |
+ |#pág. 298 | a                           | á                           |
+ |#pág. 300 | forem                       | fossem*                     |
+ |#pág. 302 | Bahia                       | bahia*                      |
+ |#pág. 303 | custo                       | curto*                      |
+ |#pág. 303 | aos aos                     | aos                         |
+ |#pág. 307 | de uso                      | uso*                        |
+ |#pág. 308 | dedse                       | desde                       |
+ |#pág. 310 | singularizava               | singularizara*              |
+ |#pág. 315 | acacina-lhes                | acirra-lhes*                |
+ |#pág. 315 | pirncipe                    | principe                    |
+ |#pág. 316 | El-rei;                     | El-rei,*                    |
+ |#pág. 319 | accomadadas                 | accomodadas                 |
+ |#pág. 322 | as                          | ás                          |
+ |#pág. 324 | commissão                   | commoção*                   |
+ |#pág. 324 | profundo                    | profunda                    |
+ |#pág. 333 | vice-presisidente           | vice-presidente             |
+ |#pág. 337 | Presideute                  | Presidente                  |
+ |#pág. 337 | á rebate                    | a rebate                    |
+ |#pág. 337 | nos                         | nós                         |
+ |#pág. 339 | minsitros                   | ministros                   |
+ |#pág. 342 | lesgislaturas               | legislaturas                |
+ |#pág. 342 | legisluras                  | legislaturas                |
+ |#pág. 349 | miserando                   | miseranda                   |
+ |#pág. 350 | hispo                       | bispo                       |
+ |#pág. 355 | oraçõas                     | orações                     |
+ |#pág. 355 | maia                        | mais                        |
+ |#pág. 357 | do                          | de                          |
+ |#pág. 359 | probalidades                | probabilidades              |
+ |#pág. 362 | da Norte                    | do Norte                    |
+ |#pág. 366 | este                        | elle*                       |
+ |#pág. 366 | Irritara                    | Irritava*                   |
+ |#pág. 371 | racicinios                  | raciocinios                 |
+ |#pág. 376 | retrincou                   | retrucou*                   |
+ |#pág. 376 | Entres                      | Entre                       |
+ |#pág. 378 | calor                       | vigor*                      |
+ |#pág. 382 | plae                        | pela                        |
+ |#pág. 385 | de que um                   | de um*                      |
+ |#pág. 388 | inconveuiente               | inconveniente               |
+ |#pág. 391 | accesso                     | acceso                      |
+ |#pág. 392 | ontro                       | outro                       |
+ |#pág. 393 | causulas                    | clausulas                   |
+ |#pág. 398 | qnando                      | quando                      |
+ |#pág. 402 | annnir                      | annuir                      |
+ |#pág. 404 | categoricamenta             | categoricamente             |
+ |#pág. 405 | potitica                    | politica                    |
+ |#pág. 406 | que que não                 | que não                     |
+ |#pág. 407 | foudamental                 | fundamental                 |
+ |#pág. 411 | moderaração                 | moderação                   |
+ |#pág. 412 | atrrahir                    | attrahir                    |
+ |#pág. 413 | desgotar                    | desgostar                   |
+ |#pág. 413 | a a acceitassem             | a acceitassem               |
+ |#pág. 413 | portugêses                  | portuguêses                 |
+ |#pág. 416 | portrahir                   | protrahir                   |
+ |#pág. 417 | utll                        | util                        |
+ |#pág. 418 | fallam                      | faltam                      |
+ |#pág. 418 | facto                       | pacto                       |
+ |#pág. 418 | particuculares              | particulares                |
+ |#pág. 420 | segniute                    | seguinte                    |
+ |#pág. 424 | cammandante                 | commandante                 |
+ |          |                             |	                        |
+ |#nota 130 | Corte                       | Côrtes                      |
+ |#nota 235 | O legario                   | Olegario                    |
+ |#nota 252 | Fernando                    | Fernandes                   |
+ |#nota 283 | Diaria                      | Diario                      |
+ |#nota 290 | de de                       | de                          |
+ |#nota 297 | Accacio                     | Accursio                    |
+ |#nota 301 | tome                        | tomo                        |
+ |#nota 309 | Córtes                      | Côrtes                      |
+ |#nota 379 | 428.^o                      | 428                         |
+ |#nota 414 | juiho                       | julho                       |
+ |#nota 422 | 350 1351                    | 350-351                     |
+ |#nota 431 | dus                         | das                         |
+ |#nota 459 | Cortes                      | Côrtes                      |
+ |#nota 467 | da 1832                     | de 1822                     |
+ |#nota 510 | Côrttes                     | Côrtes                      |
+ +----------+-----------------------------+-----------------------------+
+
+* correcções feitas com base na errata do próprio livro.
+
+Na errata ainda se lê: "Ha ainda outros erros que, por serem manifestos,
+não se assignalam."
+
+Foram adicionadas aspas onde se justificavam e que faltavam devido, ao
+que penso ter sido, a um lapso tipográfico.
+
+A duplicação de pontuação existente antes e depois das referências, para
+notas de rodapé, foram mantidas nos casos em que se verificavam.
+
+Não existe referência no texto para a nota 345, da página 280 deste
+livro. Na página 307 deste livro, existem duas referências para a mesma
+nota (nota 379), tendo sido mantidas, podendo ser no entanto um erro. A
+nota 412 da página 332 está em falta no livro original: mantive o seu
+local sinalizado, embora não tenha nenhuma nota associada.
+
+A numeração das páginas do índice foi alterada em alguns dos casos, para
+estar de acordo com a paginação do texto.
+
+
+
+
+
+End of the Project Gutenberg EBook of Os deputados brasileiros nas Côrtes
+Geraes de 1821, by Manuel Emílio Gomes de Carvalho
+
+*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK OS DEPUTADOS BRASILEIROS NAS ***
+
+***** This file should be named 24824-8.txt or 24824-8.zip *****
+This and all associated files of various formats will be found in:
+        http://www.gutenberg.org/2/4/8/2/24824/
+
+Produced by Rita Farinha, Chuck Greif and the Online
+Distributed Proofreading Team at http://www.pgdp.net (This
+book was created from images of public domain material
+made available by the University of Toronto Libraries
+(http://link.library.utoronto.ca/booksonline/).)
+
+
+Updated editions will replace the previous one--the old editions
+will be renamed.
+
+Creating the works from public domain print editions means that no
+one owns a United States copyright in these works, so the Foundation
+(and you!) can copy and distribute it in the United States without
+permission and without paying copyright royalties.  Special rules,
+set forth in the General Terms of Use part of this license, apply to
+copying and distributing Project Gutenberg-tm electronic works to
+protect the PROJECT GUTENBERG-tm concept and trademark.  Project
+Gutenberg is a registered trademark, and may not be used if you
+charge for the eBooks, unless you receive specific permission.  If you
+do not charge anything for copies of this eBook, complying with the
+rules is very easy.  You may use this eBook for nearly any purpose
+such as creation of derivative works, reports, performances and
+research.  They may be modified and printed and given away--you may do
+practically ANYTHING with public domain eBooks.  Redistribution is
+subject to the trademark license, especially commercial
+redistribution.
+
+
+
+*** START: FULL LICENSE ***
+
+THE FULL PROJECT GUTENBERG LICENSE
+PLEASE READ THIS BEFORE YOU DISTRIBUTE OR USE THIS WORK
+
+To protect the Project Gutenberg-tm mission of promoting the free
+distribution of electronic works, by using or distributing this work
+(or any other work associated in any way with the phrase "Project
+Gutenberg"), you agree to comply with all the terms of the Full Project
+Gutenberg-tm License (available with this file or online at
+http://gutenberg.org/license).
+
+
+Section 1.  General Terms of Use and Redistributing Project Gutenberg-tm
+electronic works
+
+1.A.  By reading or using any part of this Project Gutenberg-tm
+electronic work, you indicate that you have read, understand, agree to
+and accept all the terms of this license and intellectual property
+(trademark/copyright) agreement.  If you do not agree to abide by all
+the terms of this agreement, you must cease using and return or destroy
+all copies of Project Gutenberg-tm electronic works in your possession.
+If you paid a fee for obtaining a copy of or access to a Project
+Gutenberg-tm electronic work and you do not agree to be bound by the
+terms of this agreement, you may obtain a refund from the person or
+entity to whom you paid the fee as set forth in paragraph 1.E.8.
+
+1.B.  "Project Gutenberg" is a registered trademark.  It may only be
+used on or associated in any way with an electronic work by people who
+agree to be bound by the terms of this agreement.  There are a few
+things that you can do with most Project Gutenberg-tm electronic works
+even without complying with the full terms of this agreement.  See
+paragraph 1.C below.  There are a lot of things you can do with Project
+Gutenberg-tm electronic works if you follow the terms of this agreement
+and help preserve free future access to Project Gutenberg-tm electronic
+works.  See paragraph 1.E below.
+
+1.C.  The Project Gutenberg Literary Archive Foundation ("the Foundation"
+or PGLAF), owns a compilation copyright in the collection of Project
+Gutenberg-tm electronic works.  Nearly all the individual works in the
+collection are in the public domain in the United States.  If an
+individual work is in the public domain in the United States and you are
+located in the United States, we do not claim a right to prevent you from
+copying, distributing, performing, displaying or creating derivative
+works based on the work as long as all references to Project Gutenberg
+are removed.  Of course, we hope that you will support the Project
+Gutenberg-tm mission of promoting free access to electronic works by
+freely sharing Project Gutenberg-tm works in compliance with the terms of
+this agreement for keeping the Project Gutenberg-tm name associated with
+the work.  You can easily comply with the terms of this agreement by
+keeping this work in the same format with its attached full Project
+Gutenberg-tm License when you share it without charge with others.
+
+1.D.  The copyright laws of the place where you are located also govern
+what you can do with this work.  Copyright laws in most countries are in
+a constant state of change.  If you are outside the United States, check
+the laws of your country in addition to the terms of this agreement
+before downloading, copying, displaying, performing, distributing or
+creating derivative works based on this work or any other Project
+Gutenberg-tm work.  The Foundation makes no representations concerning
+the copyright status of any work in any country outside the United
+States.
+
+1.E.  Unless you have removed all references to Project Gutenberg:
+
+1.E.1.  The following sentence, with active links to, or other immediate
+access to, the full Project Gutenberg-tm License must appear prominently
+whenever any copy of a Project Gutenberg-tm work (any work on which the
+phrase "Project Gutenberg" appears, or with which the phrase "Project
+Gutenberg" is associated) is accessed, displayed, performed, viewed,
+copied or distributed:
+
+This eBook is for the use of anyone anywhere at no cost and with
+almost no restrictions whatsoever.  You may copy it, give it away or
+re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included
+with this eBook or online at www.gutenberg.org
+
+1.E.2.  If an individual Project Gutenberg-tm electronic work is derived
+from the public domain (does not contain a notice indicating that it is
+posted with permission of the copyright holder), the work can be copied
+and distributed to anyone in the United States without paying any fees
+or charges.  If you are redistributing or providing access to a work
+with the phrase "Project Gutenberg" associated with or appearing on the
+work, you must comply either with the requirements of paragraphs 1.E.1
+through 1.E.7 or obtain permission for the use of the work and the
+Project Gutenberg-tm trademark as set forth in paragraphs 1.E.8 or
+1.E.9.
+
+1.E.3.  If an individual Project Gutenberg-tm electronic work is posted
+with the permission of the copyright holder, your use and distribution
+must comply with both paragraphs 1.E.1 through 1.E.7 and any additional
+terms imposed by the copyright holder.  Additional terms will be linked
+to the Project Gutenberg-tm License for all works posted with the
+permission of the copyright holder found at the beginning of this work.
+
+1.E.4.  Do not unlink or detach or remove the full Project Gutenberg-tm
+License terms from this work, or any files containing a part of this
+work or any other work associated with Project Gutenberg-tm.
+
+1.E.5.  Do not copy, display, perform, distribute or redistribute this
+electronic work, or any part of this electronic work, without
+prominently displaying the sentence set forth in paragraph 1.E.1 with
+active links or immediate access to the full terms of the Project
+Gutenberg-tm License.
+
+1.E.6.  You may convert to and distribute this work in any binary,
+compressed, marked up, nonproprietary or proprietary form, including any
+word processing or hypertext form.  However, if you provide access to or
+distribute copies of a Project Gutenberg-tm work in a format other than
+"Plain Vanilla ASCII" or other format used in the official version
+posted on the official Project Gutenberg-tm web site (www.gutenberg.org),
+you must, at no additional cost, fee or expense to the user, provide a
+copy, a means of exporting a copy, or a means of obtaining a copy upon
+request, of the work in its original "Plain Vanilla ASCII" or other
+form.  Any alternate format must include the full Project Gutenberg-tm
+License as specified in paragraph 1.E.1.
+
+1.E.7.  Do not charge a fee for access to, viewing, displaying,
+performing, copying or distributing any Project Gutenberg-tm works
+unless you comply with paragraph 1.E.8 or 1.E.9.
+
+1.E.8.  You may charge a reasonable fee for copies of or providing
+access to or distributing Project Gutenberg-tm electronic works provided
+that
+
+- You pay a royalty fee of 20% of the gross profits you derive from
+     the use of Project Gutenberg-tm works calculated using the method
+     you already use to calculate your applicable taxes.  The fee is
+     owed to the owner of the Project Gutenberg-tm trademark, but he
+     has agreed to donate royalties under this paragraph to the
+     Project Gutenberg Literary Archive Foundation.  Royalty payments
+     must be paid within 60 days following each date on which you
+     prepare (or are legally required to prepare) your periodic tax
+     returns.  Royalty payments should be clearly marked as such and
+     sent to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation at the
+     address specified in Section 4, "Information about donations to
+     the Project Gutenberg Literary Archive Foundation."
+
+- You provide a full refund of any money paid by a user who notifies
+     you in writing (or by e-mail) within 30 days of receipt that s/he
+     does not agree to the terms of the full Project Gutenberg-tm
+     License.  You must require such a user to return or
+     destroy all copies of the works possessed in a physical medium
+     and discontinue all use of and all access to other copies of
+     Project Gutenberg-tm works.
+
+- You provide, in accordance with paragraph 1.F.3, a full refund of any
+     money paid for a work or a replacement copy, if a defect in the
+     electronic work is discovered and reported to you within 90 days
+     of receipt of the work.
+
+- You comply with all other terms of this agreement for free
+     distribution of Project Gutenberg-tm works.
+
+1.E.9.  If you wish to charge a fee or distribute a Project Gutenberg-tm
+electronic work or group of works on different terms than are set
+forth in this agreement, you must obtain permission in writing from
+both the Project Gutenberg Literary Archive Foundation and Michael
+Hart, the owner of the Project Gutenberg-tm trademark.  Contact the
+Foundation as set forth in Section 3 below.
+
+1.F.
+
+1.F.1.  Project Gutenberg volunteers and employees expend considerable
+effort to identify, do copyright research on, transcribe and proofread
+public domain works in creating the Project Gutenberg-tm
+collection.  Despite these efforts, Project Gutenberg-tm electronic
+works, and the medium on which they may be stored, may contain
+"Defects," such as, but not limited to, incomplete, inaccurate or
+corrupt data, transcription errors, a copyright or other intellectual
+property infringement, a defective or damaged disk or other medium, a
+computer virus, or computer codes that damage or cannot be read by
+your equipment.
+
+1.F.2.  LIMITED WARRANTY, DISCLAIMER OF DAMAGES - Except for the "Right
+of Replacement or Refund" described in paragraph 1.F.3, the Project
+Gutenberg Literary Archive Foundation, the owner of the Project
+Gutenberg-tm trademark, and any other party distributing a Project
+Gutenberg-tm electronic work under this agreement, disclaim all
+liability to you for damages, costs and expenses, including legal
+fees.  YOU AGREE THAT YOU HAVE NO REMEDIES FOR NEGLIGENCE, STRICT
+LIABILITY, BREACH OF WARRANTY OR BREACH OF CONTRACT EXCEPT THOSE
+PROVIDED IN PARAGRAPH F3.  YOU AGREE THAT THE FOUNDATION, THE
+TRADEMARK OWNER, AND ANY DISTRIBUTOR UNDER THIS AGREEMENT WILL NOT BE
+LIABLE TO YOU FOR ACTUAL, DIRECT, INDIRECT, CONSEQUENTIAL, PUNITIVE OR
+INCIDENTAL DAMAGES EVEN IF YOU GIVE NOTICE OF THE POSSIBILITY OF SUCH
+DAMAGE.
+
+1.F.3.  LIMITED RIGHT OF REPLACEMENT OR REFUND - If you discover a
+defect in this electronic work within 90 days of receiving it, you can
+receive a refund of the money (if any) you paid for it by sending a
+written explanation to the person you received the work from.  If you
+received the work on a physical medium, you must return the medium with
+your written explanation.  The person or entity that provided you with
+the defective work may elect to provide a replacement copy in lieu of a
+refund.  If you received the work electronically, the person or entity
+providing it to you may choose to give you a second opportunity to
+receive the work electronically in lieu of a refund.  If the second copy
+is also defective, you may demand a refund in writing without further
+opportunities to fix the problem.
+
+1.F.4.  Except for the limited right of replacement or refund set forth
+in paragraph 1.F.3, this work is provided to you 'AS-IS' WITH NO OTHER
+WARRANTIES OF ANY KIND, EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING BUT NOT LIMITED TO
+WARRANTIES OF MERCHANTIBILITY OR FITNESS FOR ANY PURPOSE.
+
+1.F.5.  Some states do not allow disclaimers of certain implied
+warranties or the exclusion or limitation of certain types of damages.
+If any disclaimer or limitation set forth in this agreement violates the
+law of the state applicable to this agreement, the agreement shall be
+interpreted to make the maximum disclaimer or limitation permitted by
+the applicable state law.  The invalidity or unenforceability of any
+provision of this agreement shall not void the remaining provisions.
+
+1.F.6.  INDEMNITY - You agree to indemnify and hold the Foundation, the
+trademark owner, any agent or employee of the Foundation, anyone
+providing copies of Project Gutenberg-tm electronic works in accordance
+with this agreement, and any volunteers associated with the production,
+promotion and distribution of Project Gutenberg-tm electronic works,
+harmless from all liability, costs and expenses, including legal fees,
+that arise directly or indirectly from any of the following which you do
+or cause to occur: (a) distribution of this or any Project Gutenberg-tm
+work, (b) alteration, modification, or additions or deletions to any
+Project Gutenberg-tm work, and (c) any Defect you cause.
+
+
+Section  2.  Information about the Mission of Project Gutenberg-tm
+
+Project Gutenberg-tm is synonymous with the free distribution of
+electronic works in formats readable by the widest variety of computers
+including obsolete, old, middle-aged and new computers.  It exists
+because of the efforts of hundreds of volunteers and donations from
+people in all walks of life.
+
+Volunteers and financial support to provide volunteers with the
+assistance they need, is critical to reaching Project Gutenberg-tm's
+goals and ensuring that the Project Gutenberg-tm collection will
+remain freely available for generations to come.  In 2001, the Project
+Gutenberg Literary Archive Foundation was created to provide a secure
+and permanent future for Project Gutenberg-tm and future generations.
+To learn more about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation
+and how your efforts and donations can help, see Sections 3 and 4
+and the Foundation web page at http://www.pglaf.org.
+
+
+Section 3.  Information about the Project Gutenberg Literary Archive
+Foundation
+
+The Project Gutenberg Literary Archive Foundation is a non profit
+501(c)(3) educational corporation organized under the laws of the
+state of Mississippi and granted tax exempt status by the Internal
+Revenue Service.  The Foundation's EIN or federal tax identification
+number is 64-6221541.  Its 501(c)(3) letter is posted at
+http://pglaf.org/fundraising.  Contributions to the Project Gutenberg
+Literary Archive Foundation are tax deductible to the full extent
+permitted by U.S. federal laws and your state's laws.
+
+The Foundation's principal office is located at 4557 Melan Dr. S.
+Fairbanks, AK, 99712., but its volunteers and employees are scattered
+throughout numerous locations.  Its business office is located at
+809 North 1500 West, Salt Lake City, UT 84116, (801) 596-1887, email
+business@pglaf.org.  Email contact links and up to date contact
+information can be found at the Foundation's web site and official
+page at http://pglaf.org
+
+For additional contact information:
+     Dr. Gregory B. Newby
+     Chief Executive and Director
+     gbnewby@pglaf.org
+
+
+Section 4.  Information about Donations to the Project Gutenberg
+Literary Archive Foundation
+
+Project Gutenberg-tm depends upon and cannot survive without wide
+spread public support and donations to carry out its mission of
+increasing the number of public domain and licensed works that can be
+freely distributed in machine readable form accessible by the widest
+array of equipment including outdated equipment.  Many small donations
+($1 to $5,000) are particularly important to maintaining tax exempt
+status with the IRS.
+
+The Foundation is committed to complying with the laws regulating
+charities and charitable donations in all 50 states of the United
+States.  Compliance requirements are not uniform and it takes a
+considerable effort, much paperwork and many fees to meet and keep up
+with these requirements.  We do not solicit donations in locations
+where we have not received written confirmation of compliance.  To
+SEND DONATIONS or determine the status of compliance for any
+particular state visit http://pglaf.org
+
+While we cannot and do not solicit contributions from states where we
+have not met the solicitation requirements, we know of no prohibition
+against accepting unsolicited donations from donors in such states who
+approach us with offers to donate.
+
+International donations are gratefully accepted, but we cannot make
+any statements concerning tax treatment of donations received from
+outside the United States.  U.S. laws alone swamp our small staff.
+
+Please check the Project Gutenberg Web pages for current donation
+methods and addresses.  Donations are accepted in a number of other
+ways including checks, online payments and credit card donations.
+To donate, please visit: http://pglaf.org/donate
+
+
+Section 5.  General Information About Project Gutenberg-tm electronic
+works.
+
+Professor Michael S. Hart is the originator of the Project Gutenberg-tm
+concept of a library of electronic works that could be freely shared
+with anyone.  For thirty years, he produced and distributed Project
+Gutenberg-tm eBooks with only a loose network of volunteer support.
+
+
+Project Gutenberg-tm eBooks are often created from several printed
+editions, all of which are confirmed as Public Domain in the U.S.
+unless a copyright notice is included.  Thus, we do not necessarily
+keep eBooks in compliance with any particular paper edition.
+
+
+Most people start at our Web site which has the main PG search facility:
+
+     http://www.gutenberg.org
+
+This Web site includes information about Project Gutenberg-tm,
+including how to make donations to the Project Gutenberg Literary
+Archive Foundation, how to help produce our new eBooks, and how to
+subscribe to our email newsletter to hear about new eBooks.
diff --git a/old/24824-8.zip b/old/24824-8.zip
new file mode 100644
index 0000000..a16863a
--- /dev/null
+++ b/old/24824-8.zip
diff --git a/old/24824-page-images/f0001.png b/old/24824-page-images/f0001.png
new file mode 100644
index 0000000..b8fd277
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/f0001.png
diff --git a/old/24824-page-images/f0002.png b/old/24824-page-images/f0002.png
new file mode 100644
index 0000000..cac75e2
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/f0002.png
diff --git a/old/24824-page-images/f0003.png b/old/24824-page-images/f0003.png
new file mode 100644
index 0000000..a1e9ea0
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/f0003.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0005.png b/old/24824-page-images/p0005.png
new file mode 100644
index 0000000..4fca575
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0005.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0006.png b/old/24824-page-images/p0006.png
new file mode 100644
index 0000000..6f429b9
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0006.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0007.png b/old/24824-page-images/p0007.png
new file mode 100644
index 0000000..0c3c5da
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0007.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0008.png b/old/24824-page-images/p0008.png
new file mode 100644
index 0000000..897cd47
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0008.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0009.png b/old/24824-page-images/p0009.png
new file mode 100644
index 0000000..f352950
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0009.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0010.png b/old/24824-page-images/p0010.png
new file mode 100644
index 0000000..1b0a118
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0010.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0011.png b/old/24824-page-images/p0011.png
new file mode 100644
index 0000000..e1be565
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0011.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0012.png b/old/24824-page-images/p0012.png
new file mode 100644
index 0000000..4c75112
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0012.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0013.png b/old/24824-page-images/p0013.png
new file mode 100644
index 0000000..7e38a87
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0013.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0014.png b/old/24824-page-images/p0014.png
new file mode 100644
index 0000000..9005ecc
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0014.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0015.png b/old/24824-page-images/p0015.png
new file mode 100644
index 0000000..5b67a10
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0015.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0016.png b/old/24824-page-images/p0016.png
new file mode 100644
index 0000000..4d4c15a
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0016.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0017.png b/old/24824-page-images/p0017.png
new file mode 100644
index 0000000..13770f7
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0017.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0018.png b/old/24824-page-images/p0018.png
new file mode 100644
index 0000000..fdec29f
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0018.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0019.png b/old/24824-page-images/p0019.png
new file mode 100644
index 0000000..f6eaa6d
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0019.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0020.png b/old/24824-page-images/p0020.png
new file mode 100644
index 0000000..e4f1b53
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0020.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0021.png b/old/24824-page-images/p0021.png
new file mode 100644
index 0000000..f48d59e
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0021.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0022.png b/old/24824-page-images/p0022.png
new file mode 100644
index 0000000..7ff0f2b
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0022.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0023.png b/old/24824-page-images/p0023.png
new file mode 100644
index 0000000..1b80522
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0023.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0024.png b/old/24824-page-images/p0024.png
new file mode 100644
index 0000000..e2c8d82
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0024.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0025.png b/old/24824-page-images/p0025.png
new file mode 100644
index 0000000..9e4ea33
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0025.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0026.png b/old/24824-page-images/p0026.png
new file mode 100644
index 0000000..84ff4c7
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0026.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0027.png b/old/24824-page-images/p0027.png
new file mode 100644
index 0000000..65267a8
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0027.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0028.png b/old/24824-page-images/p0028.png
new file mode 100644
index 0000000..826dac6
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0028.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0029.png b/old/24824-page-images/p0029.png
new file mode 100644
index 0000000..e27a5ff
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0029.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0030.png b/old/24824-page-images/p0030.png
new file mode 100644
index 0000000..19cb915
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0030.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0031.png b/old/24824-page-images/p0031.png
new file mode 100644
index 0000000..c030206
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0031.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0032.png b/old/24824-page-images/p0032.png
new file mode 100644
index 0000000..5e1d232
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0032.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0033.png b/old/24824-page-images/p0033.png
new file mode 100644
index 0000000..861f85f
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0033.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0034.png b/old/24824-page-images/p0034.png
new file mode 100644
index 0000000..3ac0c4a
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0034.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0035.png b/old/24824-page-images/p0035.png
new file mode 100644
index 0000000..6f267ab
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0035.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0036.png b/old/24824-page-images/p0036.png
new file mode 100644
index 0000000..1039ac0
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0036.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0037.png b/old/24824-page-images/p0037.png
new file mode 100644
index 0000000..0aa4fad
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0037.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0038.png b/old/24824-page-images/p0038.png
new file mode 100644
index 0000000..edbc082
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0038.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0039.png b/old/24824-page-images/p0039.png
new file mode 100644
index 0000000..b004a76
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0039.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0040.png b/old/24824-page-images/p0040.png
new file mode 100644
index 0000000..bfba98a
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0040.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0041.png b/old/24824-page-images/p0041.png
new file mode 100644
index 0000000..c0bc69f
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0041.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0042.png b/old/24824-page-images/p0042.png
new file mode 100644
index 0000000..fbeb4e2
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0042.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0043.png b/old/24824-page-images/p0043.png
new file mode 100644
index 0000000..19d6e46
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0043.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0044.png b/old/24824-page-images/p0044.png
new file mode 100644
index 0000000..aac0e0d
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0044.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0045.png b/old/24824-page-images/p0045.png
new file mode 100644
index 0000000..a19263f
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0045.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0046.png b/old/24824-page-images/p0046.png
new file mode 100644
index 0000000..09c78ad
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0046.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0047.png b/old/24824-page-images/p0047.png
new file mode 100644
index 0000000..a9bdecf
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0047.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0048.png b/old/24824-page-images/p0048.png
new file mode 100644
index 0000000..e60c632
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0048.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0049.png b/old/24824-page-images/p0049.png
new file mode 100644
index 0000000..b91d859
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0049.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0050.png b/old/24824-page-images/p0050.png
new file mode 100644
index 0000000..c3b137a
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0050.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0051.png b/old/24824-page-images/p0051.png
new file mode 100644
index 0000000..05c9669
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0051.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0052.png b/old/24824-page-images/p0052.png
new file mode 100644
index 0000000..5fd997e
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0052.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0053.png b/old/24824-page-images/p0053.png
new file mode 100644
index 0000000..0ba8708
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0053.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0054.png b/old/24824-page-images/p0054.png
new file mode 100644
index 0000000..42fd810
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0054.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0055.png b/old/24824-page-images/p0055.png
new file mode 100644
index 0000000..bcb93bf
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0055.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0056.png b/old/24824-page-images/p0056.png
new file mode 100644
index 0000000..3fc9a92
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0056.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0057.png b/old/24824-page-images/p0057.png
new file mode 100644
index 0000000..2f57d12
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0057.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0058.png b/old/24824-page-images/p0058.png
new file mode 100644
index 0000000..7d74420
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0058.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0059.png b/old/24824-page-images/p0059.png
new file mode 100644
index 0000000..a64ba47
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0059.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0060.png b/old/24824-page-images/p0060.png
new file mode 100644
index 0000000..411ebd0
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0060.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0061.png b/old/24824-page-images/p0061.png
new file mode 100644
index 0000000..c2e0382
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0061.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0062.png b/old/24824-page-images/p0062.png
new file mode 100644
index 0000000..a6bcfaa
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0062.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0063.png b/old/24824-page-images/p0063.png
new file mode 100644
index 0000000..9f93d60
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0063.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0064.png b/old/24824-page-images/p0064.png
new file mode 100644
index 0000000..a7646d8
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0064.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0065.png b/old/24824-page-images/p0065.png
new file mode 100644
index 0000000..0e7ddf7
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0065.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0066.png b/old/24824-page-images/p0066.png
new file mode 100644
index 0000000..fd6c8cc
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0066.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0067.png b/old/24824-page-images/p0067.png
new file mode 100644
index 0000000..a084559
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0067.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0068.png b/old/24824-page-images/p0068.png
new file mode 100644
index 0000000..128532a
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0068.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0069.png b/old/24824-page-images/p0069.png
new file mode 100644
index 0000000..137eac3
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0069.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0070.png b/old/24824-page-images/p0070.png
new file mode 100644
index 0000000..f759838
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0070.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0071.png b/old/24824-page-images/p0071.png
new file mode 100644
index 0000000..317977f
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0071.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0072.png b/old/24824-page-images/p0072.png
new file mode 100644
index 0000000..3d64ab3
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0072.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0073.png b/old/24824-page-images/p0073.png
new file mode 100644
index 0000000..a6483f6
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0073.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0074.png b/old/24824-page-images/p0074.png
new file mode 100644
index 0000000..4421aaf
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0074.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0075.png b/old/24824-page-images/p0075.png
new file mode 100644
index 0000000..deda33c
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0075.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0076.png b/old/24824-page-images/p0076.png
new file mode 100644
index 0000000..425991b
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0076.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0077.png b/old/24824-page-images/p0077.png
new file mode 100644
index 0000000..682a92e
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0077.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0078.png b/old/24824-page-images/p0078.png
new file mode 100644
index 0000000..8758133
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0078.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0079.png b/old/24824-page-images/p0079.png
new file mode 100644
index 0000000..4253196
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0079.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0080.png b/old/24824-page-images/p0080.png
new file mode 100644
index 0000000..c16a63b
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0080.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0081.png b/old/24824-page-images/p0081.png
new file mode 100644
index 0000000..4d64604
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0081.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0082.png b/old/24824-page-images/p0082.png
new file mode 100644
index 0000000..a5293ca
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0082.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0083.png b/old/24824-page-images/p0083.png
new file mode 100644
index 0000000..61f5974
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0083.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0084.png b/old/24824-page-images/p0084.png
new file mode 100644
index 0000000..f62272f
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0084.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0085.png b/old/24824-page-images/p0085.png
new file mode 100644
index 0000000..f402195
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0085.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0086.png b/old/24824-page-images/p0086.png
new file mode 100644
index 0000000..e11bd31
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0086.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0087.png b/old/24824-page-images/p0087.png
new file mode 100644
index 0000000..7fd6a12
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0087.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0088.png b/old/24824-page-images/p0088.png
new file mode 100644
index 0000000..b082bcf
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0088.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0089.png b/old/24824-page-images/p0089.png
new file mode 100644
index 0000000..4ac4391
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0089.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0090.png b/old/24824-page-images/p0090.png
new file mode 100644
index 0000000..4ab4b54
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0090.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0091.png b/old/24824-page-images/p0091.png
new file mode 100644
index 0000000..a359159
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0091.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0092.png b/old/24824-page-images/p0092.png
new file mode 100644
index 0000000..80b5c7d
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0092.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0093.png b/old/24824-page-images/p0093.png
new file mode 100644
index 0000000..8689015
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0093.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0094.png b/old/24824-page-images/p0094.png
new file mode 100644
index 0000000..94679ca
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0094.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0095.png b/old/24824-page-images/p0095.png
new file mode 100644
index 0000000..7e70ee0
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0095.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0096.png b/old/24824-page-images/p0096.png
new file mode 100644
index 0000000..144ebeb
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0096.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0097.png b/old/24824-page-images/p0097.png
new file mode 100644
index 0000000..992e3b4
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0097.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0098.png b/old/24824-page-images/p0098.png
new file mode 100644
index 0000000..5f461e3
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0098.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0099.png b/old/24824-page-images/p0099.png
new file mode 100644
index 0000000..f7ebb59
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0099.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0100.png b/old/24824-page-images/p0100.png
new file mode 100644
index 0000000..3920218
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0100.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0101.png b/old/24824-page-images/p0101.png
new file mode 100644
index 0000000..8bf209d
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0101.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0102.png b/old/24824-page-images/p0102.png
new file mode 100644
index 0000000..518c078
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0102.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0103.png b/old/24824-page-images/p0103.png
new file mode 100644
index 0000000..3afd33a
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0103.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0104.png b/old/24824-page-images/p0104.png
new file mode 100644
index 0000000..2fbe8cd
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0104.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0105.png b/old/24824-page-images/p0105.png
new file mode 100644
index 0000000..d672a2c
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0105.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0106.png b/old/24824-page-images/p0106.png
new file mode 100644
index 0000000..4f66c52
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0106.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0107.png b/old/24824-page-images/p0107.png
new file mode 100644
index 0000000..09461b7
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0107.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0108.png b/old/24824-page-images/p0108.png
new file mode 100644
index 0000000..a7b6596
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0108.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0109.png b/old/24824-page-images/p0109.png
new file mode 100644
index 0000000..c4eef7f
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0109.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0110.png b/old/24824-page-images/p0110.png
new file mode 100644
index 0000000..ee7d480
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0110.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0111.png b/old/24824-page-images/p0111.png
new file mode 100644
index 0000000..adaf4f7
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0111.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0112.png b/old/24824-page-images/p0112.png
new file mode 100644
index 0000000..1c4604a
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0112.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0113.png b/old/24824-page-images/p0113.png
new file mode 100644
index 0000000..9c61542
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0113.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0114.png b/old/24824-page-images/p0114.png
new file mode 100644
index 0000000..c82fd18
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0114.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0115.png b/old/24824-page-images/p0115.png
new file mode 100644
index 0000000..b810d00
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0115.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0116.png b/old/24824-page-images/p0116.png
new file mode 100644
index 0000000..7357371
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0116.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0117.png b/old/24824-page-images/p0117.png
new file mode 100644
index 0000000..896119e
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0117.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0118.png b/old/24824-page-images/p0118.png
new file mode 100644
index 0000000..bc6827f
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0118.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0119.png b/old/24824-page-images/p0119.png
new file mode 100644
index 0000000..2c92fba
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0119.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0120.png b/old/24824-page-images/p0120.png
new file mode 100644
index 0000000..89a7f76
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0120.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0121.png b/old/24824-page-images/p0121.png
new file mode 100644
index 0000000..c955028
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0121.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0122.png b/old/24824-page-images/p0122.png
new file mode 100644
index 0000000..c6e6740
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0122.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0123.png b/old/24824-page-images/p0123.png
new file mode 100644
index 0000000..a705f9c
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0123.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0124.png b/old/24824-page-images/p0124.png
new file mode 100644
index 0000000..3c8592b
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0124.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0125.png b/old/24824-page-images/p0125.png
new file mode 100644
index 0000000..ec1c899
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0125.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0126.png b/old/24824-page-images/p0126.png
new file mode 100644
index 0000000..84dbee0
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0126.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0127.png b/old/24824-page-images/p0127.png
new file mode 100644
index 0000000..f1db174
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0127.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0128.png b/old/24824-page-images/p0128.png
new file mode 100644
index 0000000..b250622
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0128.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0129.png b/old/24824-page-images/p0129.png
new file mode 100644
index 0000000..fd2d586
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0129.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0130.png b/old/24824-page-images/p0130.png
new file mode 100644
index 0000000..e8863c8
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0130.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0131.png b/old/24824-page-images/p0131.png
new file mode 100644
index 0000000..2ecb478
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0131.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0132.png b/old/24824-page-images/p0132.png
new file mode 100644
index 0000000..f7e42ba
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0132.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0133.png b/old/24824-page-images/p0133.png
new file mode 100644
index 0000000..d56d147
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0133.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0134.png b/old/24824-page-images/p0134.png
new file mode 100644
index 0000000..de505fa
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0134.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0135.png b/old/24824-page-images/p0135.png
new file mode 100644
index 0000000..ff8412c
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0135.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0136.png b/old/24824-page-images/p0136.png
new file mode 100644
index 0000000..d45964c
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0136.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0137.png b/old/24824-page-images/p0137.png
new file mode 100644
index 0000000..6249f5d
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0137.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0138.png b/old/24824-page-images/p0138.png
new file mode 100644
index 0000000..2ecea20
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0138.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0139.png b/old/24824-page-images/p0139.png
new file mode 100644
index 0000000..fda497e
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0139.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0140.png b/old/24824-page-images/p0140.png
new file mode 100644
index 0000000..95fc66d
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0140.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0141.png b/old/24824-page-images/p0141.png
new file mode 100644
index 0000000..c8d1bf4
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0141.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0142.png b/old/24824-page-images/p0142.png
new file mode 100644
index 0000000..d8986d7
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0142.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0143.png b/old/24824-page-images/p0143.png
new file mode 100644
index 0000000..4e1d172
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0143.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0144.png b/old/24824-page-images/p0144.png
new file mode 100644
index 0000000..05f8723
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0144.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0145.png b/old/24824-page-images/p0145.png
new file mode 100644
index 0000000..1405840
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0145.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0146.png b/old/24824-page-images/p0146.png
new file mode 100644
index 0000000..b917dc2
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0146.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0147.png b/old/24824-page-images/p0147.png
new file mode 100644
index 0000000..ebdc3b0
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0147.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0148.png b/old/24824-page-images/p0148.png
new file mode 100644
index 0000000..004d5f9
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0148.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0149.png b/old/24824-page-images/p0149.png
new file mode 100644
index 0000000..e3372b5
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0149.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0150.png b/old/24824-page-images/p0150.png
new file mode 100644
index 0000000..0709210
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0150.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0151.png b/old/24824-page-images/p0151.png
new file mode 100644
index 0000000..3908502
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0151.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0152.png b/old/24824-page-images/p0152.png
new file mode 100644
index 0000000..4449dc6
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0152.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0153.png b/old/24824-page-images/p0153.png
new file mode 100644
index 0000000..192a2c0
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0153.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0154.png b/old/24824-page-images/p0154.png
new file mode 100644
index 0000000..be869d1
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0154.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0155.png b/old/24824-page-images/p0155.png
new file mode 100644
index 0000000..35a5561
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0155.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0156.png b/old/24824-page-images/p0156.png
new file mode 100644
index 0000000..93092eb
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0156.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0157.png b/old/24824-page-images/p0157.png
new file mode 100644
index 0000000..8d9c3e2
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0157.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0158.png b/old/24824-page-images/p0158.png
new file mode 100644
index 0000000..d98568c
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0158.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0159.png b/old/24824-page-images/p0159.png
new file mode 100644
index 0000000..504129c
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0159.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0160.png b/old/24824-page-images/p0160.png
new file mode 100644
index 0000000..4664c83
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0160.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0161.png b/old/24824-page-images/p0161.png
new file mode 100644
index 0000000..fd5d0ac
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0161.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0162.png b/old/24824-page-images/p0162.png
new file mode 100644
index 0000000..69f3b15
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0162.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0163.png b/old/24824-page-images/p0163.png
new file mode 100644
index 0000000..776e9d2
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0163.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0164.png b/old/24824-page-images/p0164.png
new file mode 100644
index 0000000..814fe59
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0164.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0165.png b/old/24824-page-images/p0165.png
new file mode 100644
index 0000000..43b51ad
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0165.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0166.png b/old/24824-page-images/p0166.png
new file mode 100644
index 0000000..a76a896
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0166.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0167.png b/old/24824-page-images/p0167.png
new file mode 100644
index 0000000..8cbb661
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0167.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0168.png b/old/24824-page-images/p0168.png
new file mode 100644
index 0000000..429cabf
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0168.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0169.png b/old/24824-page-images/p0169.png
new file mode 100644
index 0000000..f6582f0
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0169.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0170.png b/old/24824-page-images/p0170.png
new file mode 100644
index 0000000..86afd99
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0170.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0171.png b/old/24824-page-images/p0171.png
new file mode 100644
index 0000000..0321784
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0171.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0172.png b/old/24824-page-images/p0172.png
new file mode 100644
index 0000000..d4c6279
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0172.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0173.png b/old/24824-page-images/p0173.png
new file mode 100644
index 0000000..65ec5c4
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0173.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0174.png b/old/24824-page-images/p0174.png
new file mode 100644
index 0000000..1de2f06
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0174.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0175.png b/old/24824-page-images/p0175.png
new file mode 100644
index 0000000..ca0cc5a
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0175.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0176.png b/old/24824-page-images/p0176.png
new file mode 100644
index 0000000..cce81e2
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0176.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0177.png b/old/24824-page-images/p0177.png
new file mode 100644
index 0000000..44d957f
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0177.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0178.png b/old/24824-page-images/p0178.png
new file mode 100644
index 0000000..7eb9e70
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0178.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0179.png b/old/24824-page-images/p0179.png
new file mode 100644
index 0000000..343b6e0
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0179.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0180.png b/old/24824-page-images/p0180.png
new file mode 100644
index 0000000..6fde71a
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0180.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0181.png b/old/24824-page-images/p0181.png
new file mode 100644
index 0000000..a949cc5
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0181.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0182.png b/old/24824-page-images/p0182.png
new file mode 100644
index 0000000..60b8300
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0182.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0183.png b/old/24824-page-images/p0183.png
new file mode 100644
index 0000000..fea04d4
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0183.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0184.png b/old/24824-page-images/p0184.png
new file mode 100644
index 0000000..f3d3c81
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0184.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0185.png b/old/24824-page-images/p0185.png
new file mode 100644
index 0000000..d7b8e87
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0185.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0186.png b/old/24824-page-images/p0186.png
new file mode 100644
index 0000000..33ef18e
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0186.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0187.png b/old/24824-page-images/p0187.png
new file mode 100644
index 0000000..b3de828
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0187.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0188.png b/old/24824-page-images/p0188.png
new file mode 100644
index 0000000..4cf729e
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0188.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0189.png b/old/24824-page-images/p0189.png
new file mode 100644
index 0000000..bff4246
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0189.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0190.png b/old/24824-page-images/p0190.png
new file mode 100644
index 0000000..570a999
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0190.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0191.png b/old/24824-page-images/p0191.png
new file mode 100644
index 0000000..38d26c8
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0191.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0192.png b/old/24824-page-images/p0192.png
new file mode 100644
index 0000000..01523d0
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0192.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0193.png b/old/24824-page-images/p0193.png
new file mode 100644
index 0000000..35d6ffb
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0193.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0194.png b/old/24824-page-images/p0194.png
new file mode 100644
index 0000000..ba17b61
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0194.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0195.png b/old/24824-page-images/p0195.png
new file mode 100644
index 0000000..f8e84c5
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0195.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0196.png b/old/24824-page-images/p0196.png
new file mode 100644
index 0000000..4fcccb7
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0196.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0197.png b/old/24824-page-images/p0197.png
new file mode 100644
index 0000000..2e3cc3d
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0197.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0198.png b/old/24824-page-images/p0198.png
new file mode 100644
index 0000000..4378c82
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0198.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0199.png b/old/24824-page-images/p0199.png
new file mode 100644
index 0000000..aa38ac0
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0199.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0200.png b/old/24824-page-images/p0200.png
new file mode 100644
index 0000000..42fa3fc
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0200.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0201.png b/old/24824-page-images/p0201.png
new file mode 100644
index 0000000..93f4ba8
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0201.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0202.png b/old/24824-page-images/p0202.png
new file mode 100644
index 0000000..3edecf2
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0202.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0203.png b/old/24824-page-images/p0203.png
new file mode 100644
index 0000000..3d3ab2b
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0203.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0204.png b/old/24824-page-images/p0204.png
new file mode 100644
index 0000000..c11f6f3
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0204.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0205.png b/old/24824-page-images/p0205.png
new file mode 100644
index 0000000..b491c8f
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0205.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0206.png b/old/24824-page-images/p0206.png
new file mode 100644
index 0000000..a6105ad
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0206.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0207.png b/old/24824-page-images/p0207.png
new file mode 100644
index 0000000..c98dfd5
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0207.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0208.png b/old/24824-page-images/p0208.png
new file mode 100644
index 0000000..12fe9fa
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0208.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0209.png b/old/24824-page-images/p0209.png
new file mode 100644
index 0000000..3b75c79
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0209.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0210.png b/old/24824-page-images/p0210.png
new file mode 100644
index 0000000..f6add15
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0210.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0211.png b/old/24824-page-images/p0211.png
new file mode 100644
index 0000000..6c6776a
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0211.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0212.png b/old/24824-page-images/p0212.png
new file mode 100644
index 0000000..48a4a80
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0212.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0213.png b/old/24824-page-images/p0213.png
new file mode 100644
index 0000000..69ff7d9
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0213.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0214.png b/old/24824-page-images/p0214.png
new file mode 100644
index 0000000..0d41b9c
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0214.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0215.png b/old/24824-page-images/p0215.png
new file mode 100644
index 0000000..45606d5
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0215.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0216.png b/old/24824-page-images/p0216.png
new file mode 100644
index 0000000..6cc66ad
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0216.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0217.png b/old/24824-page-images/p0217.png
new file mode 100644
index 0000000..27de171
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0217.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0218.png b/old/24824-page-images/p0218.png
new file mode 100644
index 0000000..53f1be9
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0218.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0219.png b/old/24824-page-images/p0219.png
new file mode 100644
index 0000000..c8ff42d
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0219.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0220.png b/old/24824-page-images/p0220.png
new file mode 100644
index 0000000..2d24682
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0220.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0221.png b/old/24824-page-images/p0221.png
new file mode 100644
index 0000000..a87be63
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0221.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0222.png b/old/24824-page-images/p0222.png
new file mode 100644
index 0000000..7011e9a
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0222.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0223.png b/old/24824-page-images/p0223.png
new file mode 100644
index 0000000..406f5bc
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0223.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0224.png b/old/24824-page-images/p0224.png
new file mode 100644
index 0000000..1800ec1
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0224.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0225.png b/old/24824-page-images/p0225.png
new file mode 100644
index 0000000..9436c0e
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0225.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0226.png b/old/24824-page-images/p0226.png
new file mode 100644
index 0000000..1b0439d
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0226.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0227.png b/old/24824-page-images/p0227.png
new file mode 100644
index 0000000..8d38c79
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0227.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0228.png b/old/24824-page-images/p0228.png
new file mode 100644
index 0000000..68d392c
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0228.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0229.png b/old/24824-page-images/p0229.png
new file mode 100644
index 0000000..c417897
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0229.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0230.png b/old/24824-page-images/p0230.png
new file mode 100644
index 0000000..4b083a2
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0230.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0231.png b/old/24824-page-images/p0231.png
new file mode 100644
index 0000000..d5c50fc
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0231.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0232.png b/old/24824-page-images/p0232.png
new file mode 100644
index 0000000..bf76435
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0232.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0233.png b/old/24824-page-images/p0233.png
new file mode 100644
index 0000000..0460b35
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0233.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0234.png b/old/24824-page-images/p0234.png
new file mode 100644
index 0000000..97e483f
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0234.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0235.png b/old/24824-page-images/p0235.png
new file mode 100644
index 0000000..01b321f
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0235.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0236.png b/old/24824-page-images/p0236.png
new file mode 100644
index 0000000..1936446
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0236.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0237.png b/old/24824-page-images/p0237.png
new file mode 100644
index 0000000..515fb06
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0237.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0238.png b/old/24824-page-images/p0238.png
new file mode 100644
index 0000000..d7214aa
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0238.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0239.png b/old/24824-page-images/p0239.png
new file mode 100644
index 0000000..95534c4
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0239.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0240.png b/old/24824-page-images/p0240.png
new file mode 100644
index 0000000..7210529
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0240.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0241.png b/old/24824-page-images/p0241.png
new file mode 100644
index 0000000..4186b24
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0241.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0242.png b/old/24824-page-images/p0242.png
new file mode 100644
index 0000000..0f42014
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0242.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0243.png b/old/24824-page-images/p0243.png
new file mode 100644
index 0000000..2fc658e
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0243.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0244.png b/old/24824-page-images/p0244.png
new file mode 100644
index 0000000..98caaf9
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0244.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0245.png b/old/24824-page-images/p0245.png
new file mode 100644
index 0000000..a9927c5
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0245.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0246.png b/old/24824-page-images/p0246.png
new file mode 100644
index 0000000..fbc2b05
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0246.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0247.png b/old/24824-page-images/p0247.png
new file mode 100644
index 0000000..d6b2323
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0247.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0248.png b/old/24824-page-images/p0248.png
new file mode 100644
index 0000000..de5d14a
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0248.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0249.png b/old/24824-page-images/p0249.png
new file mode 100644
index 0000000..f202722
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0249.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0250.png b/old/24824-page-images/p0250.png
new file mode 100644
index 0000000..9be5cbf
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0250.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0251.png b/old/24824-page-images/p0251.png
new file mode 100644
index 0000000..eed4495
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0251.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0252.png b/old/24824-page-images/p0252.png
new file mode 100644
index 0000000..c13399b
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0252.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0253.png b/old/24824-page-images/p0253.png
new file mode 100644
index 0000000..700fa3f
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0253.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0254.png b/old/24824-page-images/p0254.png
new file mode 100644
index 0000000..83d1a9a
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0254.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0255.png b/old/24824-page-images/p0255.png
new file mode 100644
index 0000000..3fe50a6
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0255.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0256.png b/old/24824-page-images/p0256.png
new file mode 100644
index 0000000..30cc781
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0256.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0257.png b/old/24824-page-images/p0257.png
new file mode 100644
index 0000000..2f262a0
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0257.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0258.png b/old/24824-page-images/p0258.png
new file mode 100644
index 0000000..765834c
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0258.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0259.png b/old/24824-page-images/p0259.png
new file mode 100644
index 0000000..02cb8fc
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0259.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0260.png b/old/24824-page-images/p0260.png
new file mode 100644
index 0000000..b25067a
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0260.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0261.png b/old/24824-page-images/p0261.png
new file mode 100644
index 0000000..0d576a2
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0261.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0262.png b/old/24824-page-images/p0262.png
new file mode 100644
index 0000000..e7dbd33
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0262.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0263.png b/old/24824-page-images/p0263.png
new file mode 100644
index 0000000..97f1050
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0263.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0264.png b/old/24824-page-images/p0264.png
new file mode 100644
index 0000000..173b80c
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0264.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0265.png b/old/24824-page-images/p0265.png
new file mode 100644
index 0000000..db9da49
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0265.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0266.png b/old/24824-page-images/p0266.png
new file mode 100644
index 0000000..52ea787
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0266.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0267.png b/old/24824-page-images/p0267.png
new file mode 100644
index 0000000..9d9199e
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0267.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0268.png b/old/24824-page-images/p0268.png
new file mode 100644
index 0000000..fa4267e
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0268.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0269.png b/old/24824-page-images/p0269.png
new file mode 100644
index 0000000..8cada08
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0269.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0270.png b/old/24824-page-images/p0270.png
new file mode 100644
index 0000000..ee1aa72
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0270.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0271.png b/old/24824-page-images/p0271.png
new file mode 100644
index 0000000..168b18a
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0271.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0272.png b/old/24824-page-images/p0272.png
new file mode 100644
index 0000000..7d5e61b
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0272.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0273.png b/old/24824-page-images/p0273.png
new file mode 100644
index 0000000..9346020
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0273.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0274.png b/old/24824-page-images/p0274.png
new file mode 100644
index 0000000..9a52458
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0274.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0275.png b/old/24824-page-images/p0275.png
new file mode 100644
index 0000000..ce8c308
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0275.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0276.png b/old/24824-page-images/p0276.png
new file mode 100644
index 0000000..9416b9d
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0276.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0277.png b/old/24824-page-images/p0277.png
new file mode 100644
index 0000000..e6534f2
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0277.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0278.png b/old/24824-page-images/p0278.png
new file mode 100644
index 0000000..fd48016
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0278.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0279.png b/old/24824-page-images/p0279.png
new file mode 100644
index 0000000..9c7c1a5
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0279.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0280.png b/old/24824-page-images/p0280.png
new file mode 100644
index 0000000..9f9e59f
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0280.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0281.png b/old/24824-page-images/p0281.png
new file mode 100644
index 0000000..07f107b
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0281.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0282.png b/old/24824-page-images/p0282.png
new file mode 100644
index 0000000..25cbbef
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0282.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0283.png b/old/24824-page-images/p0283.png
new file mode 100644
index 0000000..fe3c831
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0283.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0284.png b/old/24824-page-images/p0284.png
new file mode 100644
index 0000000..5cc5d98
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0284.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0285.png b/old/24824-page-images/p0285.png
new file mode 100644
index 0000000..d4b5a59
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0285.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0286.png b/old/24824-page-images/p0286.png
new file mode 100644
index 0000000..955a3fd
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0286.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0287.png b/old/24824-page-images/p0287.png
new file mode 100644
index 0000000..a17ad26
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0287.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0288.png b/old/24824-page-images/p0288.png
new file mode 100644
index 0000000..bb87db9
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0288.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0289.png b/old/24824-page-images/p0289.png
new file mode 100644
index 0000000..c90c1e8
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0289.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0290.png b/old/24824-page-images/p0290.png
new file mode 100644
index 0000000..e9ad37f
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0290.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0291.png b/old/24824-page-images/p0291.png
new file mode 100644
index 0000000..8f1a5a0
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0291.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0292.png b/old/24824-page-images/p0292.png
new file mode 100644
index 0000000..a0b2fcb
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0292.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0293.png b/old/24824-page-images/p0293.png
new file mode 100644
index 0000000..1dd4e2d
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0293.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0294.png b/old/24824-page-images/p0294.png
new file mode 100644
index 0000000..7aecdee
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0294.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0295.png b/old/24824-page-images/p0295.png
new file mode 100644
index 0000000..6314ea2
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0295.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0296.png b/old/24824-page-images/p0296.png
new file mode 100644
index 0000000..b6e8edc
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0296.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0297.png b/old/24824-page-images/p0297.png
new file mode 100644
index 0000000..be74f5f
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0297.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0298.png b/old/24824-page-images/p0298.png
new file mode 100644
index 0000000..5bf1e5c
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0298.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0299.png b/old/24824-page-images/p0299.png
new file mode 100644
index 0000000..8b23ed7
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0299.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0300.png b/old/24824-page-images/p0300.png
new file mode 100644
index 0000000..cd95e0e
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0300.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0301.png b/old/24824-page-images/p0301.png
new file mode 100644
index 0000000..4c76b73
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0301.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0302.png b/old/24824-page-images/p0302.png
new file mode 100644
index 0000000..d4346a6
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0302.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0303.png b/old/24824-page-images/p0303.png
new file mode 100644
index 0000000..0750f4b
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0303.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0304.png b/old/24824-page-images/p0304.png
new file mode 100644
index 0000000..8035b87
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0304.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0305.png b/old/24824-page-images/p0305.png
new file mode 100644
index 0000000..a2b2055
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0305.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0306.png b/old/24824-page-images/p0306.png
new file mode 100644
index 0000000..bae577e
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0306.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0307.png b/old/24824-page-images/p0307.png
new file mode 100644
index 0000000..346f4ea
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0307.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0308.png b/old/24824-page-images/p0308.png
new file mode 100644
index 0000000..2387e5e
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0308.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0309.png b/old/24824-page-images/p0309.png
new file mode 100644
index 0000000..27529a4
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0309.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0310.png b/old/24824-page-images/p0310.png
new file mode 100644
index 0000000..b243a92
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0310.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0311.png b/old/24824-page-images/p0311.png
new file mode 100644
index 0000000..9a30f81
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0311.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0312.png b/old/24824-page-images/p0312.png
new file mode 100644
index 0000000..eb25713
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0312.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0313.png b/old/24824-page-images/p0313.png
new file mode 100644
index 0000000..ad92d1f
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0313.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0314.png b/old/24824-page-images/p0314.png
new file mode 100644
index 0000000..fd9e98f
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0314.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0315.png b/old/24824-page-images/p0315.png
new file mode 100644
index 0000000..ec8da96
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0315.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0316.png b/old/24824-page-images/p0316.png
new file mode 100644
index 0000000..96bf9de
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0316.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0317.png b/old/24824-page-images/p0317.png
new file mode 100644
index 0000000..602c8da
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0317.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0318.png b/old/24824-page-images/p0318.png
new file mode 100644
index 0000000..bad3b15
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0318.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0319.png b/old/24824-page-images/p0319.png
new file mode 100644
index 0000000..60d2ac1
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0319.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0320.png b/old/24824-page-images/p0320.png
new file mode 100644
index 0000000..55526ce
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0320.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0321.png b/old/24824-page-images/p0321.png
new file mode 100644
index 0000000..eb693d6
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0321.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0322.png b/old/24824-page-images/p0322.png
new file mode 100644
index 0000000..c0e8651
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0322.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0323.png b/old/24824-page-images/p0323.png
new file mode 100644
index 0000000..5c52c34
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0323.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0324.png b/old/24824-page-images/p0324.png
new file mode 100644
index 0000000..27f622e
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0324.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0325.png b/old/24824-page-images/p0325.png
new file mode 100644
index 0000000..ca332d2
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0325.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0326.png b/old/24824-page-images/p0326.png
new file mode 100644
index 0000000..5ec214e
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0326.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0327.png b/old/24824-page-images/p0327.png
new file mode 100644
index 0000000..172f918
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0327.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0328.png b/old/24824-page-images/p0328.png
new file mode 100644
index 0000000..f7014c2
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0328.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0329.png b/old/24824-page-images/p0329.png
new file mode 100644
index 0000000..e4d0e33
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0329.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0330.png b/old/24824-page-images/p0330.png
new file mode 100644
index 0000000..52dc8b1
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0330.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0331.png b/old/24824-page-images/p0331.png
new file mode 100644
index 0000000..c9df5a4
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0331.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0332.png b/old/24824-page-images/p0332.png
new file mode 100644
index 0000000..3ad0eec
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0332.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0333.png b/old/24824-page-images/p0333.png
new file mode 100644
index 0000000..cf25aba
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0333.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0334.png b/old/24824-page-images/p0334.png
new file mode 100644
index 0000000..603684b
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0334.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0335.png b/old/24824-page-images/p0335.png
new file mode 100644
index 0000000..1f6a91f
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0335.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0336.png b/old/24824-page-images/p0336.png
new file mode 100644
index 0000000..91f802d
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0336.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0337.png b/old/24824-page-images/p0337.png
new file mode 100644
index 0000000..c3e21ff
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0337.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0338.png b/old/24824-page-images/p0338.png
new file mode 100644
index 0000000..37990ea
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0338.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0339.png b/old/24824-page-images/p0339.png
new file mode 100644
index 0000000..aaef45e
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0339.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0340.png b/old/24824-page-images/p0340.png
new file mode 100644
index 0000000..4ffd3a0
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0340.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0341.png b/old/24824-page-images/p0341.png
new file mode 100644
index 0000000..554538c
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0341.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0342.png b/old/24824-page-images/p0342.png
new file mode 100644
index 0000000..1d2471b
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0342.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0343.png b/old/24824-page-images/p0343.png
new file mode 100644
index 0000000..3ef90b5
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0343.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0344.png b/old/24824-page-images/p0344.png
new file mode 100644
index 0000000..9f40d08
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0344.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0345.png b/old/24824-page-images/p0345.png
new file mode 100644
index 0000000..ff56ce3
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0345.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0346.png b/old/24824-page-images/p0346.png
new file mode 100644
index 0000000..ed68c08
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0346.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0347.png b/old/24824-page-images/p0347.png
new file mode 100644
index 0000000..d843bfa
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0347.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0348.png b/old/24824-page-images/p0348.png
new file mode 100644
index 0000000..ce7f438
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0348.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0349.png b/old/24824-page-images/p0349.png
new file mode 100644
index 0000000..997718d
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0349.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0350.png b/old/24824-page-images/p0350.png
new file mode 100644
index 0000000..7b1907f
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0350.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0351.png b/old/24824-page-images/p0351.png
new file mode 100644
index 0000000..52b8e42
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0351.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0352.png b/old/24824-page-images/p0352.png
new file mode 100644
index 0000000..ccb5bf7
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0352.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0353.png b/old/24824-page-images/p0353.png
new file mode 100644
index 0000000..9a2c730
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0353.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0354.png b/old/24824-page-images/p0354.png
new file mode 100644
index 0000000..d05786c
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0354.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0355.png b/old/24824-page-images/p0355.png
new file mode 100644
index 0000000..8b5f18a
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0355.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0356.png b/old/24824-page-images/p0356.png
new file mode 100644
index 0000000..396de1e
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0356.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0357.png b/old/24824-page-images/p0357.png
new file mode 100644
index 0000000..515c6f5
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0357.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0358.png b/old/24824-page-images/p0358.png
new file mode 100644
index 0000000..3827126
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0358.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0359.png b/old/24824-page-images/p0359.png
new file mode 100644
index 0000000..44963ec
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0359.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0360.png b/old/24824-page-images/p0360.png
new file mode 100644
index 0000000..83e421a
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0360.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0361.png b/old/24824-page-images/p0361.png
new file mode 100644
index 0000000..acc1b1d
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0361.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0362.png b/old/24824-page-images/p0362.png
new file mode 100644
index 0000000..7507c81
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0362.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0363.png b/old/24824-page-images/p0363.png
new file mode 100644
index 0000000..59dffef
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0363.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0364.png b/old/24824-page-images/p0364.png
new file mode 100644
index 0000000..0716e6e
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0364.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0365.png b/old/24824-page-images/p0365.png
new file mode 100644
index 0000000..d1beb86
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0365.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0366.png b/old/24824-page-images/p0366.png
new file mode 100644
index 0000000..2a80553
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0366.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0367.png b/old/24824-page-images/p0367.png
new file mode 100644
index 0000000..6f4d904
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0367.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0368.png b/old/24824-page-images/p0368.png
new file mode 100644
index 0000000..d054e05
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0368.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0369.png b/old/24824-page-images/p0369.png
new file mode 100644
index 0000000..8e685f1
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0369.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0370.png b/old/24824-page-images/p0370.png
new file mode 100644
index 0000000..9941e74
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0370.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0371.png b/old/24824-page-images/p0371.png
new file mode 100644
index 0000000..ee6f2a5
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0371.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0372.png b/old/24824-page-images/p0372.png
new file mode 100644
index 0000000..ca75a3e
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0372.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0373.png b/old/24824-page-images/p0373.png
new file mode 100644
index 0000000..9a71fd6
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0373.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0374.png b/old/24824-page-images/p0374.png
new file mode 100644
index 0000000..66ee29d
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0374.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0375.png b/old/24824-page-images/p0375.png
new file mode 100644
index 0000000..d772694
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0375.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0376.png b/old/24824-page-images/p0376.png
new file mode 100644
index 0000000..dc901cf
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0376.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0377.png b/old/24824-page-images/p0377.png
new file mode 100644
index 0000000..1f9e6c3
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0377.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0378.png b/old/24824-page-images/p0378.png
new file mode 100644
index 0000000..f35424d
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0378.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0379.png b/old/24824-page-images/p0379.png
new file mode 100644
index 0000000..c9aeada
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0379.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0380.png b/old/24824-page-images/p0380.png
new file mode 100644
index 0000000..9dcedba
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0380.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0381.png b/old/24824-page-images/p0381.png
new file mode 100644
index 0000000..fe7249d
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0381.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0382.png b/old/24824-page-images/p0382.png
new file mode 100644
index 0000000..e4a2b13
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0382.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0383.png b/old/24824-page-images/p0383.png
new file mode 100644
index 0000000..ba5076b
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0383.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0384.png b/old/24824-page-images/p0384.png
new file mode 100644
index 0000000..fa12874
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0384.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0385.png b/old/24824-page-images/p0385.png
new file mode 100644
index 0000000..69cbfb3
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0385.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0386.png b/old/24824-page-images/p0386.png
new file mode 100644
index 0000000..1de7ed5
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0386.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0387.png b/old/24824-page-images/p0387.png
new file mode 100644
index 0000000..4a4de2b
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0387.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0388.png b/old/24824-page-images/p0388.png
new file mode 100644
index 0000000..87e42bb
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0388.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0389.png b/old/24824-page-images/p0389.png
new file mode 100644
index 0000000..1bab545
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0389.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0390.png b/old/24824-page-images/p0390.png
new file mode 100644
index 0000000..9ca5ff2
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0390.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0391.png b/old/24824-page-images/p0391.png
new file mode 100644
index 0000000..bc2c342
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0391.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0392.png b/old/24824-page-images/p0392.png
new file mode 100644
index 0000000..b59ce36
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0392.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0393.png b/old/24824-page-images/p0393.png
new file mode 100644
index 0000000..3e289cf
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0393.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0394.png b/old/24824-page-images/p0394.png
new file mode 100644
index 0000000..1b340c7
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0394.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0395.png b/old/24824-page-images/p0395.png
new file mode 100644
index 0000000..a75c5a9
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0395.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0396.png b/old/24824-page-images/p0396.png
new file mode 100644
index 0000000..b9728e9
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0396.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0397.png b/old/24824-page-images/p0397.png
new file mode 100644
index 0000000..dc15ab3
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0397.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0398.png b/old/24824-page-images/p0398.png
new file mode 100644
index 0000000..b7bbd76
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0398.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0399.png b/old/24824-page-images/p0399.png
new file mode 100644
index 0000000..9ac51bd
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0399.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0400.png b/old/24824-page-images/p0400.png
new file mode 100644
index 0000000..3952ec5
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0400.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0401.png b/old/24824-page-images/p0401.png
new file mode 100644
index 0000000..4c21301
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0401.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0402.png b/old/24824-page-images/p0402.png
new file mode 100644
index 0000000..aa22363
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0402.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0403.png b/old/24824-page-images/p0403.png
new file mode 100644
index 0000000..b0a862a
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0403.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0404.png b/old/24824-page-images/p0404.png
new file mode 100644
index 0000000..c8ed92b
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0404.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0405.png b/old/24824-page-images/p0405.png
new file mode 100644
index 0000000..1a91e76
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0405.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0406.png b/old/24824-page-images/p0406.png
new file mode 100644
index 0000000..4c7eb0d
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0406.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0407.png b/old/24824-page-images/p0407.png
new file mode 100644
index 0000000..367155a
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0407.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0408.png b/old/24824-page-images/p0408.png
new file mode 100644
index 0000000..b0ace9b
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0408.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0409.png b/old/24824-page-images/p0409.png
new file mode 100644
index 0000000..3cb250a
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0409.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0410.png b/old/24824-page-images/p0410.png
new file mode 100644
index 0000000..cdc485b
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0410.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0411.png b/old/24824-page-images/p0411.png
new file mode 100644
index 0000000..e03d7d6
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0411.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0412.png b/old/24824-page-images/p0412.png
new file mode 100644
index 0000000..f9f5d59
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0412.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0413.png b/old/24824-page-images/p0413.png
new file mode 100644
index 0000000..6c97ad6
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0413.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0414.png b/old/24824-page-images/p0414.png
new file mode 100644
index 0000000..48aab94
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0414.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0415.png b/old/24824-page-images/p0415.png
new file mode 100644
index 0000000..df261d4
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0415.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0416.png b/old/24824-page-images/p0416.png
new file mode 100644
index 0000000..f449269
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0416.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0417.png b/old/24824-page-images/p0417.png
new file mode 100644
index 0000000..4dfa2a1
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0417.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0418.png b/old/24824-page-images/p0418.png
new file mode 100644
index 0000000..7d265a6
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0418.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0419.png b/old/24824-page-images/p0419.png
new file mode 100644
index 0000000..a4c4c65
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0419.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0420.png b/old/24824-page-images/p0420.png
new file mode 100644
index 0000000..df8519e
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0420.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0421.png b/old/24824-page-images/p0421.png
new file mode 100644
index 0000000..b58faac
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0421.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0422.png b/old/24824-page-images/p0422.png
new file mode 100644
index 0000000..365b55b
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0422.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0423.png b/old/24824-page-images/p0423.png
new file mode 100644
index 0000000..a636534
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0423.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0424.png b/old/24824-page-images/p0424.png
new file mode 100644
index 0000000..1859d43
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0424.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0425.png b/old/24824-page-images/p0425.png
new file mode 100644
index 0000000..e3eded3
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0425.png
diff --git a/old/24824-page-images/p0426.png b/old/24824-page-images/p0426.png
new file mode 100644
index 0000000..dbbde2a
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/p0426.png
diff --git a/old/24824-page-images/q0001.png b/old/24824-page-images/q0001.png
new file mode 100644
index 0000000..dba4953
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/q0001.png
diff --git a/old/24824-page-images/q0002.png b/old/24824-page-images/q0002.png
new file mode 100644
index 0000000..2bf9672
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/q0002.png
diff --git a/old/24824-page-images/q0003.png b/old/24824-page-images/q0003.png
new file mode 100644
index 0000000..c706e53
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/q0003.png
diff --git a/old/24824-page-images/q0004.png b/old/24824-page-images/q0004.png
new file mode 100644
index 0000000..fb84d14
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/q0004.png
diff --git a/old/24824-page-images/q0005.png b/old/24824-page-images/q0005.png
new file mode 100644
index 0000000..fee46dd
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/q0005.png
diff --git a/old/24824-page-images/q0006.png b/old/24824-page-images/q0006.png
new file mode 100644
index 0000000..19ec7b3
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/q0006.png
diff --git a/old/24824-page-images/q0007.png b/old/24824-page-images/q0007.png
new file mode 100644
index 0000000..ac78f03
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/q0007.png
diff --git a/old/24824-page-images/q0008.png b/old/24824-page-images/q0008.png
new file mode 100644
index 0000000..06d6e0b
--- /dev/null
+++ b/old/24824-page-images/q0008.png