diff options
443 files changed, 47105 insertions, 0 deletions
diff --git a/.gitattributes b/.gitattributes new file mode 100644 index 0000000..6833f05 --- /dev/null +++ b/.gitattributes @@ -0,0 +1,3 @@ +* text=auto +*.txt text +*.md text diff --git a/24824-0.txt b/24824-0.txt new file mode 100644 index 0000000..25ff7ed --- /dev/null +++ b/24824-0.txt @@ -0,0 +1,12267 @@ +The Project Gutenberg eBook of Os deputados brasileiros nas Côrtes Geraes de 1821, by Manuel Emílio Gomes de Carvalho + +This eBook is for the use of anyone anywhere in the United States and +most other parts of the world at no cost and with almost no restrictions +whatsoever. You may copy it, give it away or re-use it under the terms +of the Project Gutenberg License included with this eBook or online at +www.gutenberg.org. If you are not located in the United States, you +will have to check the laws of the country where you are located before +using this eBook. + +Title: Os deputados brasileiros nas Côrtes Geraes de 1821 + +Author: Manuel Emílio Gomes de Carvalho + +Release Date: March 14, 2008 [eBook #24824] +[Most recently updated: March 3, 2021] + +Language: Portuguese + +Character set encoding: UTF-8 + +Produced by: Rita Farinha, Chuck Greif and the Online Distributed Proofreading Team + +*** START OF THE PROJECT GUTENBERG EBOOK OS DEPUTADOS BRASILEIROS NAS CÔRTES GERAES DE 1821 *** + + + + + *Nota de editor:* Devido à quantidade de erros tipográficos + existentes neste texto, foram tomadas várias decisões quanto à + versão final. Em caso de dúvida, a grafia foi mantida de acordo com + o original. No final deste livro encontrará a lista de erros + corrigidos. + + Rita Farinha (Mar. 2008) + + + + + +Os deputados brasileiros nas Côrtes Geraes de 1821 + + + + +DO MESMO AUCTOR + + +_D. João III e os francêses_. (A. M. Teixeira & C.^ta, Lisboa, 1909). + + + + +Imprensa Moderna--Porto + +Grande Premio na Exposição do Rio de Janeiro de 1908 + + + + +Subsidios para a Historia do Brasil + + +Os + +Deputados brasileiros + +nas + +Cortes Geraes de 1821 + +por + +M. E. Gomes de Carvalho + + + +PORTO + +Editores: LIVRARIA CHARDRON, de +Lello & Irmão--R. das Carmelitas, 144 + +1912 + + + + +CAPITULO I + + + SUMMARIO: + + + _Causas da revolução de Portugal de 1820.--Incerteza sobre o + regresso d'el-rei.--Necessidade da adhesão do Brasil para o exito + da revolução._ + + +Em consequencia da invasão francêsa e da abertura dos portos do Brasil +ás nações amigas, a miseria no Reino ia em crescimento assustador. Cada +anno assignalava nova reducção na marinha; augmentava a importação dos +generos de primeira necessidade, a começar pelo trigo; fechavam-se as +fabricas, os productos vencidos da concorrencia inglêsa no ultramar, e +os operarios, famintos, tornavam-se mendigos ou ladrões. Em 1820 a +penuria attingia o extremo. Exgottado inteiramente, o erario não pagava +aos funccionarios publicos nem restituia os depositos. Queixavam-se os +soldados de que havia oito mezes não recebiam os soldos, e nem mesmo os +compromissos sagrados do monte-pio eram satisfeitos;[1] á miseria +ajuntava-se a humilhação. Humilhação no exercito, onde a presença de +officiaes europeus fazia acreditar na incapacidade do português para +defender só a terra natal; humilhação em todas as classes, porque a +gloriosa nação se achava reduzida á colonia do Brasil, constituido o +centro da monarchia, por abrigar o soberano.[2] + +O descontentamento geral e o enthusiasmo com que a Hespanha acolheu o +juramento da constituição de Cadiz pelo rei, a 7 de março de 1820[3], +induziram os liberaes do Porto, auxiliados pela guarnição, a se +revoltarem em 24 de agosto contra o absolutismo, com programma +verdadeiramente moderado. Não pregavam a republica nem mesmo a +substituição da monarchia, a despeito de haver o rei abandonado a nação, +em fuga precipitada para o Brasil; ao contrario, referiam-se a elle com +expressões de respeito, sympathia e dedicação, que certamente não +merecia o chefe que já não podia justificar a sua ausencia da patria. +Manteriam a religião catholica. O que queriam era a participação do povo +nos negocios publicos. Nem isso era cousa nova, porquanto outr'ora os +soberanos, por força do direito consuetudinario[4] ouviam ácerca dos +interesses nacionaes os representantes do clero, da nobreza e do povo. +Era o restabelecimento d'esse fôro, conculcado pela realeza, com as +modificações adequadas ás idéas do tempo e com as garantias necessarias +para não ser de novo frustado, que, em ultima analyse, se traduziria a +constituição que os procuradores da nação, convocados pelos +revolucionarios, pretendiam então fazer. + +Resoluções tão moderadas e reivindicação tão justa, defendidas por +homens de moralidade elevada, como os chefes do movimento, á medida que +se divulgavam, iam conquistando os animos e annullando as velleidades de +resistencia manifestadas nos commandantes das armas de Tras-os-Montes e +da Beira[5]. + +A regencia, designada por el-rei, que em 2 de setembro reconhecia, em +carta ao soberano, a impossibilidade de defender o regimen por lhe não +inspirarem confiança as tropas da capital, e a impossibilidade de viver, +porque a sublevação das opulentas provincias do norte tiravam ao governo +a fonte mais copiosa de rendas,[6] aos 15 de setembro perdia a direcção +da causa publica, acclamados outros governadores pelos batalhões e +populares reunidos no Rocio. Estes, de accordo com os chefes da +insurreição portuense, crearam o governo supremo. + +Aceita a revolta por todos os angulos do reino com jubilo tal que +desterrava receios de perturbação da ordem, os novos directores da +politica empenharam-se com fervor na execução do seu programma. Duas +questões levantaram-se, ardentes e inquietadoras: tornaria a Portugal +el-rei ou qualquer pessoa da sua familia? Que acolhimento reservaria á +nova ordem de cousas o Brasil? + +Tornava-se indeclinavel a presença do monarcha, não só para sanccionar o +movimento, mas ainda para restituir o velho reino á sua condição de +metropole, da qual se achava despojado por ser governado por prepostos e +receber ordens de além-mar. Assim, um dos primeiros actos do novo +governo é deprecar ao soberano que volva á patria ou mande alguma pessoa +de sua familia, a fim de consolidar a obra da regeneração social[7]. + +Avultava, comtudo, a desconfiança de que el-rei não acudiria ao appello. +No meado de março, a imprensa portuguêsa de Londres noticiava que a +familia real assentára fixar-se para todo o sempre no Brasil, e pouco +depois correu voz de que estava imminente a declaração official +d'aquelle proposito.[8] + +A maneira ambigua por que o soberano respondia á regencia do reino, ao +instar ella pelo seu regresso, robustecia o boato. Na verdade, D. João +recusava-se volver ou mandar um dos filhos á terra d'onde sahira com +terror panico dos francêses. Sentia-se bem no Brasil, onde «se cria +amado»[9], não o torturavam achaques[10] e não havia vizinhos que +puzessem em perigo a sua segurança. A 12 de outubro de 1820, o brigue +«Providencia» tirou-lhe a quietação com a noticia da revolta portuense, +transmittida pelo governo que o representava em Portugal. Ao mesmo tempo +que o inteirava dos graves acontecimentos, participava-lhe haver +convidado o clero, a nobreza e o povo a se reunirem em côrtes, e mais +uma vez deprecava ao soberano que viesse[11]. A resposta do monarcha +chegou a Lisboa a 16 de dezembro, quando desde muitas semanas a +insurreição varrêra do poder o cardeal patriarcha, o marquês de Borba, o +conde de Peniche, o conde da Feira e Antonio Gomes Ribeiro, delegados do +soberano. Depois de notar a incompetencia da convocação da assembléa sem +o seu concurso, dizia que elle ou um dos filhos tornaria á antiga +metropole, logo que, encerrado o parlamento e conhecidas as suas +propostas, houvesse certeza de que o real decôro não corria risco de +affronta[12]. + +Se era n'esses termos que o rei respondia aos homens de sua confiança, +racionalmente os revolucionarios não deviam contar com a sua presença na +Europa, tanto mais que o conde de Palmella, agora em viagem ao Rio, ia +lançando nas terras portuguêsas a que a arribava, Madeira e Bahia, a +idéa de resistencia ao governo de Lisboa, com o fim de assegurar á corôa +a proeminencia na reconstituição politica da monarchia[13]. Sem embargo +do desassocego gerado pela disposição do soberano, transparente n'esse +documento, os que regiam os destinos de Portugal julgaram mais acertado +deixar ao Congresso, o qual se devia abrir brevemente, o cuidado de +chamar novamente el-rei á Europa. Demais, da effervescencia dos animos, +que a revolução não podia deixar de crear nos estados ultramarinos, não +era temerario prevêr a superveniencia de successos capazes de mudar a +inclinação do soberano. + +Não era menor a anciedade com que o governo de Lisboa aguardava o +julgamento do Brasil ácerca da insurreição, julgamento considerado +decisivo da sorte do velho reino. Um dos mais ouvidos publicistas da +época affirmava que, sem o apoio do ultramar americano, Portugal se +expunha a perder a independencia, não por causa das forças que lhe +poderia oppôr a antiga colonia, mas pelos auxilios de seus alliados; e, +n'essa tremenda conjunctura, não hesitava em aconselhar a patria a que +esquecesse resentimentos e suffocasse antipathias, para se unir á +Hespanha, a fim de não continuar a ser «miserrima colonia». Era um +alvitre desesperado, ponderava, porque perderia assim uma parte da +autonomia, mas «muito custa perder uma perna ou um braço; e algum +d'elles ou alguma d'ellas tambem ás vezes se perde, quando, exhaustas +todas as esperanças, é de necessidade perder uma parte para salvar o +todo» [14]. + +Por mais despropositado que se nos afigure hoje o considerar a +independencia de Portugal subordinada á união com o Brasil, era todavia +corrente no tempo e fazia parte da prudencia mais elementar, attentos os +successos politicos da Europa. Na verdade, em consequencia da alliança +de 1815, da santa alliança como lhe chamam, constituida pelos soberanos +da Russia, Austria e Prussia, com o intuito de assegurar a paz interna +nos respectivos Estados e nos dominios dos principes christãos que +viessem adherir a ella, nenhuma nação estava ao abrigo de uma invasão +d'esses povos, solicitada pelo proprio monarcha para conter a +reivindicação mais legitima dos seus subditos. No morrer d'esse mesmo +anno de 1820, Napoles, por haver acclamado a constituição hespanhola e +ter constrangido o seu soberano a jural-a, apparelhava-se para resistir +á irrupção da Austria, delegada da Santa Alliança. Não devia Portugal +temer egual sorte, caso D. João VI e o Brasil condemnassem a revolta? Se +n'aquelle reino de Italia uma infima minoria capitaneada pelo rei +justificava a aggressão dos alliados contra os liberaes, muito mais +facil seria conseguir a cooperação armada d'elles contra o velho reino, +firmando-se o soberano na fidelidade dos brasileiros, a qual +testemunharia que os acontecimentos de Portugal procediam de uma facção +victoriosa na secção menos importante da monarchia. Consoante as idéas +do momento, era portanto questão vital para o levante o assentimento do +ultramar á nova ordem de cousas, e não podia haver fórma mais evidente +nem mais solemne dessa adhesão do que mandar elle representantes ás +côrtes. Assim pensa o governo de Lisboa, que solicita o seu +comparecimento no futuro congresso, com phrases commovidas, e no calor +do transporte chega a prometter a todos os ultramarinos, sem distincção, +a mudança da administração por outra *que não tenha os gravames e +humilhações do regimen colonial[15]. + +Maliciosamente informa um coevo que, pela primeira vez, os portuguêses +da Europa deram aos compatriotas de além-mar o nome de irmãos[16]. + + + + +CAPITULO II + + + SUMMARIO: + + + _Esperança no apoio do Brasil.--Começam a chegar novas de + além-mar.--Revolução no Pará.--Pará provincia de Portugal.--Adhesão + da Bahia.--Divergencias no governo do Rio.--As côrtes desconfiam + d'el-rei.--O decreto de 18 de abril.--El-rei aceita a revolução.--O + enthusiasmo de Lisboa._ + + +Supposto faltassem noticias do Brasil por occasião da abertura do +Congresso, aos 26 de janeiro de 1821, desde que os negocios publicos do +Reino tomaram aspecto tranquillisador, a reflexão persuadiu de que o +ultramar americano applaudiria a revolução, adherindo ao governo de +Lisboa e ás Côrtes. Um povo em progresso tende fatalmente a exigir +segurança para as propriedades e as pessoas, a limitar o arbitrio dos +governantes e a tornar a lei mais forte que os homens, cousas que se não +alcançam, se fallece á nação o direito de fiscalizar os actos da +administração. Sómente as populações miseraveis e refractarias á +civilisação, como as hordas africanas, não pugnam por aquelle direito. + +Além d'essa consideração de ordem geral, havia no reino ultramarino +motivos de descontentamento. As capitanias não tinham protecção contra +as violencias dos capitães-generaes, e diziam os povos que os melhores +d'elles deligenciavam haver dinheiro a todo o transe não para o applicar +ás necessidades locaes, mas para remetter ao erario do Rio, por não +existir acto que mais os recommendasse ao favor régio. Demais, a +revolução pernambucana de 1817, acclamada facilmente por todo o extenso +territorio de Pernambuco, o qual então comprehendia Alagoas, e aceita +com enthusiasmo na Parahyba, exprimia com evidencia a aspiração para a +liberdade de uma vasta porção do Brasil. Pernambuco, a provincia rica e +esclarecida, maltratada asperamente por causa da revolta, e cujos +filhos, poupados á forca, jaziam ainda nos carceres, certamente +corresponderia ao appello da metropole, que mostrava pela primeira vez +entranhas de mãe; e as suas irmãs tratariam agora de resgatar a falta de +solidariedade commettida em 1817, falta devida mais ao imprevisto da +explosão do levante do que á divergencia de sentimentos. + +A realidade não mentiu á esperança, e aos 27 de março entraram a chegar +ao congresso informações das terras ultramarinas. + +Vem-lhe do Pará a primeira communicação, em officio do novo governo. +Dizia que em 1.^o de Janeiro o povo, as tropas e as auctoridades haviam +jurado obediencia ao rei e á dynastia de Bragança, ás Côrtes Geraes e á +constituição que promulgassem, e que em seguida tinham eleito uma junta +provisional para reger a capitania, até á installação das mesmas Côrtes. +De todos esses successos fôra participado el-rei[17]. + +O documento, assignado pelos membros do governo provisorio, de que era +presidente o vigario capitular Romualdo Antonio de Seixas, que mais +tarde tanto se assignalou na administração ecclesiastica, como arcebispo +da Bahia, e nas discussões da camara dos deputados, revela a +preoccupação dominante do exemplar ministro da Egreja; aceita a +constituição futura, com a clausula de manter a religião catholica. Das +cousas que lhe interessavam, era a unica que cumpria acautelar na lei +fundamental por vir. A liberdade e a segurança de seus compatriotas +certamente lucrariam com o novo pacto social, porque este lhes devia dar +mais vantagens do que era licito esperar do absolutismo; e caso o não +fizesse, assistiria aos cidadãos o direito de protestarem por via de +petição ou da imprensa livre, que fazem parte de todas as constituições. +Só a religião estando em perigo nas Côrtes, por causa do radicalismo +francês e do racionalismo philosophico, dominante em Portugal, +corria-lhe o dever de estipular que observaria a futura carta +constitucional, respeitando esta os dogmas da Egreja. Podia omittir +semelhante restricção que a sua qualidade de sacerdote deixava +subentender; arriscava, porém, com o silencio a crear um equivoco, que +se não compadecia com a sua honra. + +Coube ao alferes de milicias Cunha trazer ao parlamento o officio +referido, e com elle veiu Felippe Alberto Patroni Martins Maciel +Parente, conhecido simplesmente por Patroni, o qual teve a iniciativa +dos sucessos politicos da vasta capitania. Estudante de Direito na +Universidade de Coimbra, passava as férias em Lisboa, quando estalou ahi +a revolução. Partiu, sem perda de tempo, para o Pará, a fim de +transmittir a boa nova e desembarcou no momento mais propicio ao seu +intento. Acabára de tomar o caminho do Rio, com o fim de contrahir +casamento, o resoluto marquês de Villa-Flôr, deixando, de conformidade +com a lei, a capitania entregue a um governo provisorio fraco e sem +prestigio, como todas as administrações interinas. Nem por isso, +comtudo, se póde contestar a audacia e habilidade do mancebo, que logrou +communicar os seus sentimentos aos conterraneos a termos de se +collocarem as personagens mais conspicuas da terra á testa do movimento +a favor da insurreição da antiga metropole. + +Como o não nomeassem membro da junta provisoria, os seus amigos tentaram +reparar a injustiça, fazendo que o senado da camara de Belém, o elegesse +deputado ás Côrtes, eleição, porém, reprovada pelo governo paraense, por +não ser corpo eleitoral a vereação. O joven ambicioso não se conformou e +começou a combater com audacia a junta. Esta procurou abrandar o +estudante investindo-o, não sem malicia, de um cargo de confiança, mais +de apparencia que de substancia: requerer perante as Côrtes tudo quanto +conviesse ao Pará.[18] Patroni, julgando que poderia illaquear a +administração da provincia e o Congresso, aceitou a singular +incumbencia, com o proposito de transformar o titulo de nomeação em +diploma de deputado. + +Em chegando a Lisboa, tratou de sahir com o intento. Consultadas, porém, +as commissões de constituição e de poderes, foram de parecer que, a +despeito do empenho de ver na assemblêa constituinte a deputação do +Pará, por ter «esta capitania a primazia na tão suspirada adhesão do +Brasil á causa constitucional dos portuguêses» , não podiam deferir o +requerimento, porque o documento que o instruia, não o nomeava +representante da nação, aprovavam, todavia, que a assembléa, por +excepção, o ouvisse como delegado do governo paraense[19]. + +Ainda que as sessões fossem muito concorridas, a aflluencia cresceu a 5 +de abril, para ouvir o primeiro americano que falava no congresso. Os +escriptores que assignalam o facto, deixam em regra de reproduzir ou +commentar o discurso de Patroni.[20] Semelhante omissão, que parece +voluntaria, deve proceder do intuito cavalheiresco de não desluzir a +figura do estudante, a qual apparece na perspectiva da historia +illuminada de todas as graças da juventude. A sua arenga não passa de +estirada declamação, lardeada de evocações da historia romana, no gosto +dos oradores da revolução francêsa, mas, ainda assim, transparece a +intelligencia do emissario ultramarino, reconhecida, aliás, pelos +contemporaneos[21]. Prepondera na oração o subido conceito do berço +natal e a confiança nos seus destinos, sentimentos que persuadem que, +sem egualdade politica mais perfeita entre as duas secções da monarchia, +a união não poderá subsistir. Não lhe falta habilidade, como revela o +trecho em que explica a razão porque a junta não o reconheceu deputado. + +«Sim, augusta e veneranda assembléa, eu, eu mesmo, conhecendo a fundo o +caracter do generoso povo português, estudando os corações dos meus +compatriotas, lendo o futuro, propuz a eleição extraordinaria de um +deputado, que, sendo eleito pelos habitantes da capital (a cujas +decisões sempre o resto da provincia fielmente adhere) viesse já +estreitar os laços da nossa confraternidade, tomando o seu justo e +devido logar entre os representantes da nação. Inutilizaram-se, porém, +os meus esforços, porque os meus concidadãos não quizeram transpôr os +limites marcados aos seus direitos, se bem que de bom grado renunciarão +á immensa riqueza que possuem na vastidão do seu paiz, sómente por se +realizarem quanto antes os seus desejos».[22] + +A bem da verdade, importa dizer que semelhante declaração não +significava o abandono da velleidade, como parecia. Não cessou de +importunar o congresso, para que o acolhesse em seu seio, sem outros +titulos que a nomeação de delegado do governo do Pará e o diploma +illegal; consta, até, que ameaçou Portugal com a separação do Brasil, se +não fosse deferida a sua pretenção.[23] + +A commoção devia reproduzir-se na voz, no rosto e no gesto do filho do +Pará com singular força communicativa, porque os espectadores e +deputados acclamaram com estrondo o discurso emphatico, apesar de +conhecerem desde 27 de março os successos que referia. Depois de haver o +presidente declarado que ouvira com prazer inexprimivel a manifestação +dos sentimentos do Pará, ponderou que a prosperidade e a ventura dos +portuguêses de um e outro hemispherio repousariam sobre a identidade de +direitos e obrigações. Em seguida, Manuel Fernandes Thomaz, a alma da +revolução e o mais influente dos contemporaneos, propoz, unanimemente +applaudido, que o Pará não se denominasse mais capitania, senão +provincia de Portugal, porquanto «se a immensa distancia nos separava, o +amor fraternal e a communidade de sentimentos nos uniam». + +Teve tambem unanimidade a proposta considerando benemeritos da patria os +que haviam cooperado para a regeneração da provincia septentrional. + +A assembléa, prodiga em distincções honorificas, facultou a Patroni o +ingresso permanente na tribuna destinada ás personagens de marca.[24] + +Attribuindo ao Pará a categoria de provincia de Portugal, as côrtes +faziam um gesto em apparencia lisongeiro ao amor proprio dos +ultramarinos, mas que na realidade se traduzia no enfraquecimento e na +degradação de sua patria. D'ahi promanava logicamente a desnecessidade +de haver no Brasil o governo central que enfeixava agora as capitanias, +e como o Minho, o Algarve, estas ficavam sob a jurisdicção immediata e +absoluta da antiga metropole, vindo d'esse modo a America portuguêsa a +perder implicitamente a graduação de reino. Tal era, porém, a confiança +no congresso e nos repetidos protestos de fraternidade dos regeneradores +que os brasileiros não divisaram o intuito de recolonização n'esse +conceito, que surgia ao primeiro contacto dos irmãos mais novos com os +mais velhos na obra da reconstituição da patria. + +Ao mesmo tempo que chegava ao parlamento a noticia do apoio do extremo +norte, corriam boatos ácerca da attitude da Bahia[25]. + +Eram, porém, tão obscuros e desencontrados que geravam mal-estar. O +passado e o presente aureolavam a Bahia de subido prestigio. Ahi +desembarcára Pedro Alvares Cabral; fôra a primeira capital da vasta +possessão; era já rica e prospera, emquanto umas capitanias, no trabalho +de formação, luctavam ainda com os indios e outras nem até existiam. +Embora desde muito deixasse de ser a séde do governo geral, em virtude +da actividade commercial, da abastança e cultura dos seus moradores, da +sua situação geographica e de ser a mais povoada das terras brasileiras, +o reino ultramarino, ao parecer dos portuguêses da Europa, se nortearia +pela orientação tomada na conjunctura pela grande provincia. + +Em 15 de abril, domingo, chegou á regencia a nova de ter a Bahia +assentido ao levante do Reino. + +Se a divulgação da noticia tirou a alguns deputados o interesse da +sessão no dia immediato, estimulou o comparecimento do publico, que se +apinhou no recinto e nas galerias. Estavam presentes as figuras mais +conspicuas da regeneração. Via-se o padre Castello-Branco, antigo +ministro da inquisição e liberal extremado, cujos discursos eram lidos +com prazer, lamentando o publico a sua voz, antes sussurro de oração, +tão fraca que só os vizinhos lhe distinguiam as palavras; Margiocchi, +que alliava forte erudição á alegria do espirito e esmaltava as arengas +de ditos facetos, julgados descabidos pelos austeros paes da patria; +Borges Carneiro, o bom gigante, sempre em favor dos opprimidos, o qual +acabava de ter estrondoso exito com o «Portugal regenerado» que em +poucas semanas attingira tres edições. Era, talvez, o tribuno predilecto +de Lisboa. Intrepido, claro, e simples sem vulgaridade, era o mais +candido dos filhos dos homens. Lá estava Moura, o primeiro orador +português das Côrtes, que não tardará a travar com Antonio Carlos, +Villela Barbosa e Lima Coutinho combates de titans. Attrahia, porém, os +olhares dos espectadores Fernandes Thomaz. Já se formava a lenda ácerca +do grande varão. Contava-se que, emquanto na forca e nas fogueiras de +1817 estrebuchavam os amigos da liberdade, entre os quaes avultava a +nobre e alta figura de Gomes Freire, elle tomara com a consciencia o +compromisso de realizar o sonho das victimas ou de as seguir no +patibulo. Lisboa adorava-o. Doente, em consequencia do trabalho e das +incertezas cruciantes a respeito do exito da revolta, quando se lhe +agravava o mal e não comparecia, por isso, á assembléa, Lisboa inteira +soffria[26]. + +O ministro da marinha, que o era tambem dos negocios ultramarinos, veiu, +na sessão de 16 de abril, communicar aos constituintes a noticia da +proclamação da liberdade constitucional na Bahia e que esta reconhecia a +auctoridade das côrtes e do governo supremo. Semelhante resolução, +ponderosa, determinaria Brasil inteiro a unir-se á causa de Portugal e +persuadiria o rei da conveniencia de attender exclusivamente á vontade +dos povos, rejeitados os alvitres reaccionarios de sua camarilha. + +Em seguida, o secretario leu o officio da junta bahiana. Declarava que, +com os direitos recuperados, com a egualdade de vantagens e +receprocidade de interesses, não deixaria de ser garantida a unidade do +imperio lusitano, e mostrava-se confiante em que as côrtes lançariam «os +fundamentos da felicidade e consideração a que o Brasil legitimamente +aspirava.» + +«Emquanto o aperto do tempo, continuou o secretario a ler o officio, no +silencio augusto da assembléa, e as circumstancias não permittem que +enviemos os deputados desta provincia, que devem trabalhar em commum com +os nossos irmãos, rogamos ao soberano congresso nacional que receba as +expressões de nossa mais sincera adhesão e fraternal congratulação pela +sua gloriosa installação, e a segurança do muito que o povo desta +provincia e nós em especial confiamos na sua sabedoria, no seu zelo +illustrado e no seu exaltado patriotismo, podendo certificar, em face do +mesmo soberano congresso, que não haverá sacrificio que esta provincia +não faça para levar a cabo a grande obra em que estamos todos +empenhados». + +Antes que o secretario encetasse a leitura do segundo officio, Fernandes +Thomaz levantou-se, e, a despeito do habito da tribuna, a commoção lhe +não consentiu senão exclamar: «Vivam os bahianos!» E, tres vezes, +espectadores e deputados atroaram as salas do palacio com o mesmo brado +de reconhecimento e de triumpho. + +Restabelecido o silencio, passou-se a ler o outro documento, no qual o +governo solicitava algumas providencias para a defesa e fortificação da +cidade. O presidente disse que a alegria e o enthusiasmo das côrtes +correspondiam á importancia transcendente do sucesso e que, perante taes +manifestações da vontade nacional, el-rei não podia deixar de a seguir. +Frei Vicente da Soledade, deputado do Minho e arcebispo da Bahia, +levantou-se para render graças a Deus por tão feliz acontecimento e +supplicar-lhe consentisse a revolução por todos os Estados da monarchia, +sem se derramar mais sangue do que aquelle que acabára de correr na +forte provincia. + +Serenados os applausos, mais uma vez repetidos, ordenaram os deputados a +partida immediata de um brigue, para levar á Bahia a resposta do governo +e das Côrtes, e ao Rio e a todos os postos que haviam acclamado o novo +regimen, as bases da constituição recentemente promulgadas.[27] + +Falára a Bahia com o sentimento da liberdade e a coragem civica que +jámais se desmentiram nos seus actos. O resentimento por haver cessado +de ser a capital da colonia não lhe fez esquecer a solidariedade com as +outras capitanias, das quaes nem de leve cogitára o Pará, e o seu +patriotismo e agudo senso politico se affirmaram com a declaração que, +sem a egualdade, absoluta de direitos entre os povos dos dous +hemispherios, correria perigo a integridade da monarchia. + +Na reunião immediata soaram no congresso informações fidedignas, embora +sem cunho official, de haver Pernambuco acclamado o governo +constitucional.[28] Emquanto as principaes provincias do norte se +pronunciavam a favor da causa de Portugal, como então se dizia, a côrte +do Rio quedava-se n'um silencio extranho pela persistencia, explicado em +cartas particulares de modo assustador para a regeneração. Falavam em +discordia nos conselhos da corôa: Thomaz Villanova de Portugal, o +ministro de maior confiança e o principal favorito do monarcha, +aconselhava resistencia desesperada ao liberalismo, e o conde de +Palmella e o conde dos Arcos opinavam para que a realeza attendesse ás +aspirações do povo.[29] A attitude attribuida aos conselheiros nobres +não inspirava assás confiança para attenuar o desassocego gerado pelas +disposições do ministro plebeu, tanto mais que os regeneradores +consideravam com desfavor o conde de Palmella. Ninguem lhe contestava +altos dotes politicos, mas a sua natureza aristocratica, o prestigio +pessoal de que gozava nas côrtes extrangeiras, onde representára o +soberano, e, principalmente as opiniões expendidas na Madeira e na +Bahia, por occasião de sua viagem ao Rio, no sentido de caber +exclusivamente ao soberano o direito de convocar os representantes da +nação[30], tornavam suspeitos os seus alvitres.[31] O congresso, que até +então se abstivera de intervir nos negocios do Brasil, com receio de +molestar o melindre d'el-rei e dos brasileiros[32], entendeu +judiciosamente que não podia persistir em tal modo de proceder, agora +sobretudo que a Bahia lhe pedia soccorros para se defender. + +De onde poderia vir a aggressão, que esse requerimento inculcava, para +resistir á qual não bastavam as suas forças militares, inferiores +sómente ás forças do Rio de Janeiro? Não do seu proprio seio, onde +reinava segurança e alegria e a acclamação do regimen liberal se +realizára assás facilmente, porquanto as mortes e os ferimentos +procediam mais da precipitação e imprudencia do regimento de artilheria +do que da necessidade de reduzir absolutistas convencidos;[33] não das +terras septentrionaes, porque os bahianos deviam conhecer as suas +sympathias pela causa constitucional; certamente do Rio, onde a +influencia mais liberal procedia de homens, como o conde de Palmella e o +conde dos Arcos, que não mereciam a confiança dos regeneradores. + +Este mostrára-se violento e barbaro na repressão da revolta pernambucana +de 1817; e aquelle, contestando a legitimidade do parlamento, +virtualmente aconselhava resistencia ás suas decisões. Á regencia e ao +Congresso corria, portanto, o dever imperioso de acudir á provincia +generosa, contra o inimigo commum, e de promover todos os meios +convenientes ao triumpho da insurreição, desterrado o escrupulo de +magôar o soberano, que deixava entrevêr disposições hostis. Ao mesmo +passo que cuidavam de expedir tropas para a Bahia, promulgavam o decreto +de 18 de abril. + +Reconhecia este acto as juntas creadas nas capitanias por occasião de se +estabelecer o novo regimen; julgava benemeritos os que o haviam +promovido e mandava proceder á eleição dos deputados ás Côrtes no reino +ultramarino, de accôrdo com o decreto de 22 de novembro de 1820. + +Escriptores ha que verberam o congresso por causa dessa providencia, com +o fundamento de que assim provocou a desagregação do Brasil[34]. É +injusta a critica. Quando ella se tornou conhecida no ultramar, já as +principaes provincias septentrionaes haviam declarado, como vimos, pela +revolução, recusando reconhecer a auctoridade do governo do Rio. O +exemplo das irmãs do norte, o amor da liberdade e, mais que tudo, o +empenho de ter a autonomia na administração local certamente acabariam +por imprimir ao sul brasileiro a orientação politica adoptada pelo Pará +e pela Bahia, independentemente do decreto incriminado. De mais, as +Côrtes não podiam obrar de modo differente. Emquanto não conheceram os +sentimentos do novo reino ácerca da revolta, com prudencia e discreção, +notavelmente raras em epocas revoltas, não interferiram nos negocios +ultramarinos; desde, porém, que o Pará, Pernambuco e Bahia lhe +protestaram apoio, não lhes era licito recusarem concurso tão espontaneo +quão precioso, sem merecerem aspera censura. Não sanccionando os seus +actos, violavam a solidariedade com os partidarios, e, deixando de lhes +dar lei eleitoral, geravam a desconfiança de que intentavam vedar aos +ultramarinos a participação, na representação nacional, e vinham desse +modo a faltar á promessa de egualdade politica aos portuguêses d'aquem e +d'alem-mar, formulada nos manifestos. + +Na noite de 27 de abril, com a chegada da fragata «Maria da Gloria», +houve noticias do Rio que desopprimiram Lisboa da anciedade febril, +gerada da mudez do rei.--Estava o ministro da marinha no theatro S. +Carlos, quando lhe levaram o correio da America. Transportado de jubilo +com o juramento da futura constituição pelo monarcha, transmittiu aos +espectadores a fausta nova. Apoderou-se do publico verdadeiro delirio; +os artistas cantaram o hymno, as mulheres choraram e os poetas +improvisaram. Fóra, arrancavam-se aos vendedores os supplementos dos +jornaes; illuminaram-se as casas; dos fogos de artificio choveram toda a +noite flores de luz e estrellas sobre a cidade sem somno, e na manhã +seguinte as duzentas egrejas de Lisboa annunciaram ao céo a alegria dos +homens[35]. + +O povo, que desde cedo fervia nas immediações, invadiu, á abertura, o +palacio das Côrtes, com a impetuosidade de inundação e alastrou-se por +toda a parte, sem respeito aos logares reservados. Cobriu de flores e +louros as cadeiras dos representantes, acclamados como triumphadores. O +presidente do congresso alterou a ordem do dia, para não retardar o +prazer de confirmar a noticia. Feito o que e descoberto o retrato de D. +João VI, «o melhor dos soberanos», os vivas resoaram no recinto e nas +tribunas, com indizivel enthusiasmo, como assignala o Diario das Côrtes. +Borges Carneiro na embriaguez do sonho de paz universal, pregou a +reconciliação para todo o sempre e rematou propondo «fossem expedidas +ordens mui positivas ás relações e juizes contenciosos para que tratem +de extirpar e abreviar as demandas, interminavel origem de odios e +dissensões, devendo o innumeravel exercito que vive deste sordido e +cruel mister de demandas e disputas forenses, ir procurar outro modo de +vida». + +Serenado o rumor formidavel levantado por tão ingenuo requerimento, +apoiado sómente por Sarmento, Castello-Branco aconselhou a calma. A obra +de reconstituição social, que começára bem, estava ainda muito longe do +termo; cumpria não a comprometter com enthusiasmo fóra de tempo.[36] + +De nada valeu o conselho prudente. Após as incertezas angustiosas em que +todos haviam vivido durante semanas interminaveis, espectadores e +deputados queriam ter, ao menos, um dia a illusão consoladora de que o +futuro se patenteava claro e ridente. + +A mesa do Congresso e o governo resolveram então não fazer communicações +nem suscitar debates que pudessem turvar a alegria geral. + +Demais, a nova grave, que vinha da ilha da Terceira, onde a +contra-revolução triumphava, perdêra a importancia com a adhesão do rei +á nova ordem de cousas. Conhecida na ilha, dissiparia certamente as +resistencias do bispo e do governador reaccionarios, com a facilidade +com que o sol desfaz os nevoeiros dos valles e das grotas. + +O enthusiasmo persistiu por toda a reunião na mesma nota aguda. Foi o +dia mais feliz das Côrtes. + + + + +CAPITULO III + + + SUMMARIO: + + + _O conde de Palmella.--Hesitação d'el-rei--O decreto de 18 de + fevereiro.--Irritação popular.--A junta consultiva.--26 de + fevereiro.--O rei resolve partir.--Protestos do commercio.--Reunião + dos eleitores na praça do commercio.--Providencias de Silvestre + Pinheiro.--Dissolução violenta da assembléa.--Os poderes da + regencia.--Embarque do rei._ + + +Antes de proseguirmos no estudo das sessões das Côrtes, devemos expôr os +acontecimentos determinantes do regresso do rei, sem o que não +conheceremos a agitação creada nos animos fluminenses com a revolta +portuguêsa, agitação que, com desenvolver o sentimento da liberdade e o +civismo, deram em resultado a independencia. + +Quando, aos 12 de outubro, o brigue «Providencia» trouxe ao Rio a +noticia da insurreição do Porto, do gabinete 24 de junho de 1817 não +havia senão dous ministros, o conde dos Arcos e Thomaz Antonio Villanova +de Portugal. + +O conde de Palmella ainda não viera tomar conta dos negocios +extrangeiros e da guerra, retido na Europa por missões diplomaticas e +interesses privados. El-rei e o seu conselho não se inquietaram com o +grave successo, persuadidos de que o levante morreria com as medidas +liberalizadas pela regencia e confirmadas pelo monarcha: a convocação +das côrtes antigas e a amnistia dos rebeldes. Em novembro, porém, o +panico foi enorme com a communicação de que a revolta, victoriosa em +Lisboa a 15 de setembro, se apossára do poder e se estendia por todo o +Reino, através de aclamações enthusiasticas. O rei, atordoado e +desfeito,[37] quiz ouvir pessoas de todas as classes e de todas as +graduações, e pessoas de todas as classes e de todas as graduações +acudiram a emittir o seu voto. Uns não vieram senão para dizer que +haviam previsto o temeroso acontecimento; muitos lamentavam se não terem +tomado determinadas providencias. Dos que encaravam o presente, os +alvitres foram em extremo discordantes. + +Alguns, acaso por caridade, para tranquillizarem o rei pusillanime, ou +por ignorancia, affirmavam que não havia materia para inquietação. Em +breve os revoltosos se arrastariam aos pés de S. Magestade, invocando a +régia misericordia, e caso o não fizessem, ahi estavam para os domar os +exercitos da Santa Alliança, os quaes invadiriam Portugal á solicitação +d'el-rei. Outros, considerando extincta a monarchia no velho reino, +opinavam pelo abandono daquelle _miseravel pedaço de terra_, e que todos +os desvelos da corôa se applicassem ao Brasil, rico e em progresso. Fóra +desses pareceres extremos, estavam os moderados, com divergencias menos +sensiveis. Quaes aconselhavam a restituição d'el-rei á metropole, a fim +de dirigir a revolução e manter os direitos da dynastia; quaes se +inclinavam á partida do principe, por convir a presença do soberano no +Brasil para sustar qualquer innovação, até á feitura no velho reino da +carta constitucional, destinada a todos os Estados da monarchia[38]. + +No ministerio não havia mais concordancia do que na massa confusa dos +conselheiros effectivos e improvisados. Thomaz Antonio, o principal +valido e o ministro mais escutado, ponderava que os rebeldes acabariam +por verificar que sem o concurso d'el-rei nada fariam. Então, S. M. +mostraria o seu paternal coração, interessando-se novamente pelo velho +reino, e lhe dictaria leis a seu inteiro aprazimento. O monarcha ou +qualquer pessoa de sua familia volveria, nesse caso, certo da +tranquillidade; substituiria o governo revolucionario por pessoas de sua +confiança, admittindo na nova administração alguns dos insurrectos; +dissolveria o congresso constituinte e convocaria as côrtes +velhas,--clero, nobreza e povo--meramente consultivas. O que importava +era acautelar o Brasil do fogo revolucionario[39]. + +O conde de Palmella notava judiciosamente, mais tarde, que esse +projecto, conveniente outr'ora, já não satisfazia ás aspirações. +Esquecia-se tambem o primeiro ministro de indigitar as medidas capazes +de resguardar o novo reino do liberalismo, que, sob a fórma de governo +representativo, avassallava os povos da Europa e da America. + +Do conde dos Arcos, que não gozava da confiança do monarcha[40] sabia-se +apenas que parecia favoravel ás reivindicações populares, sem se +conhecer o seu plano. + +O conde de Palmella, aguardado com anciedade, afinal chegou aos 23 de +dezembro, para reger a secretaria da guerra e dos extrangeiros. Ficou +surpreso por não haver ainda o soberano tomado decisão alguma, e opinou +que os navios surtos no Rio não levantassem ferro, fosse qual fosse o +destino, sem levarem as resoluções reaes, vista a inquietação do Brasil +e de Portugal.[41] A expectativa prolongada indefinidamente arriscaria a +aggravar a situação na antiga metropole e provocaria a adhesão do novo +reino á revolta. Sem perda de tempo, submetteu a el-rei o seu plano. S. +Magestade devia mandar o principe real em companhia do conde dos Arcos a +Lisboa, a fim de propôr ás Côrtes as bases de uma constituição liberal +com duas camaras, e ao mesmo tempo convocar no Rio uma assembléa de +procuradores das camaras e villas, para a elaboração da carta +constitucional applicavel á antiga colonia[42]. + +Não se póde prevêr se esse projecto vingaria a termos de assegurar a +integridade da monarchia, mas certamente não desabona a intelligencia do +seu auctor, reconhecida, aliás, até pelos proprios adversarios. O +subtrahir a antiga colonia á sujeição das Côrtes e o enviar D. Pedro a +Lisboa, onde crearia um partido assás forte, para fazer medrar o +projecto, eram porventura o unico meio de conservar unidos os dous +reinos e de tornar proficuo o trabalho das constituintes portuguêsas. + +A proposta encontrou resistencia, e o fino diplomata para a vencer +condescendeu com modificar o plano, na parte concernente ao Brasil, onde +o descontentamento do regimen se não manifestára com violencia. Em vez +de juntar em côrtes os representantes eleitos das camaras e villas, +consentiu na consulta aos brasileiros conspicuos ácerca das necessidades +da patria e das providencias convenientes á satisfação d'ellas e +advertiu a urgencia de leis que definissem o poder dos governadores.[43] +Ao mesmo tempo, inquieto, procurou ordenar as cousas militares. +Officiaes despachados para as provincias não seguiam para o seu destino, +e outros vinham á Côrte sem licença, todos com razões inconsistentes. +Prescreve o pagamento dos soldos em atrazo, e aos que devem partir, além +das comedorias de estylo, que se lhes adiante o vencimento de tres +mêses[44]. + +Aos 17 de fevereiro, um navio inglês trouxe a nova temida de haver +alcançado victoria na Bahia a revolução de Portugal. Informado do +successo pelo embaixador de Inglaterra, Palmella «com dôr no coração e +lagrimas de raiva» participa ao soberano o facto. Havia tanto tempo +pregava que na conjunctura a inacção era a peior das politicas! + +Pondera a conveniencia de um conselho immediato dos ministros e de +antemão impugna as pretenções de resistencia ao movimento, allegando que +o governo não póde contar com o exercito[45]. + +A defecção da Bahia, com revelar não se illudir o diplomata, quando +julgava urgente medidas liberaes para prevenir a annuencia do novo reino +á causa de Portugal, augmentou-lhe o prestigio no palacio e amolleceu a +opposição que lhe creava Thomaz Antonio «o mais inepto e lisonjeiro dos +homens».[46] Antigo magistrado, o longo exercicio da profissão tirára a +Thomaz Antonio a resolução, a iniciativa; pouco intelligente e cortesão, +não enxergava nas revoluções que encaminhavam os povos europeus para o +regimen representativo mais que os excessos, principalmente as +violencias contra os soberanos. Não reconhecia que, em consequencia do +desenvolvimento da instrucção, a doutrina da origem divina da realeza +cedia por toda a parte ao principio de que os reis não passavam de +delegados do povo, e deviam-lhe portanto contas dos seus actos. + +Ao conde dos Arcos repugnava o projecto de Palmella, porque fazia partir +o principe herdeiro, com quem pretendia ficar no Brasil para realizar os +seus sonhos de gloria. + +Palmella, o mais atilado e o mais patriota dos ministros n'essa grave +conjuncção, aproveitou com vivacidade do seu ascendente inesperado nos +conselhos da Corôa, para restaurar na integridade primitiva o seu +projecto e reclamar a prompta execução de certas medidas. + +Urge o embarque de D. Pedro no termo de oito dias e os procuradores +eleitos devem reunir-se em Côrtes dentro de seis mezes. Ha todavia +outros assumptos que exigem solução prompta. A gestão da fazenda +publica, o pagamento á divisão do Rio da Prata, a reorganisação do +exercito, a administração da justiça e as attribuições dos +capitães-generaes demandam a attenção diligente da corôa. Remata a série +de reformas improrogaveis com a suppressão da «fatal alçada de +Pernambuco».[47] Referia-se ao tribunal creado para punir os +revolucionarios de 1817, tribunal maldito, que envolveu os derradeiros +annos de D. João VI no Brasil no rumor lugubre de forcas que se +levantam, de grilhões arrastados e de soluços de dôr e de miseria de +centenares de victimas. + +Discutiu-se com calor a proposta. Nada mais duro aos homens que a +limitação do seu poder, principalmente aos reis: representantes da +Divindade como entrevira o paganismo e affirmavam com segurança os +próceres da Egreja como se hão de submetter á vontade dos povos? D. João +VI não escapou á regra geral. Custava-lhe em êxtremo prestar contas do +producto dos impostos, não distribuir pensões aos amigos, a seu prazer, +não ter em suas mãos a liberdade e a propriedade dos subditos, não +governar, em summa, a seu inteiro arbitrio. Estava prompto a convocar os +delegados das camaras e villas do Brasil para os consultar ácerca das +necessidades do paiz e dos meios de as provêr, mas se não resignava a +enviar o filho a Portugal para reconhecer a independencia do poder +judicial, a liberdade individual, promover a repartição egual dos +impostos, declarar a responsabilidade dos ministros e attribuir o poder +legislativo cumulativamente á corôa e ás assembléas eleitas pelo +povo[48]. O filho iria, é certo, mas simplesmente «para ouvir as +representações e queixas dos povos e para estabelecer as reformas, os +melhoramentos e as leis que pudessem consolidar a constituição +portuguesa»[49]. + +Não havia mistér de referir com individuação aos fundamentos da carta +constitucional propostos pelo ministro dos estrangeiros. Palmella +retrucou com vivacidade que, sem a menção d'aquelles pontos +substanciaes, se tornava por demais vago o pensamento da Corôa sobre o +assumpto para inspirar confiança aos vassallos e por conseguinte, o rei +não lograria desarmar a revolução. Na ignorancia do que lhes offerecia o +soberano, os subditos prefeririam estar com o governo rebelde de Lisboa, +que lhes promettêra uma constituição mais liberal do que a hespanhola. +Uma vez que o monarcha não dispunha de forças para reprimir a +insurreição, importava pactuar com ella e prestar-lhe o concurso leal de +sua experiencia dos negocios publicos. Essa attitude lhe grangearia a +confiança da nação e teria a inestimavel vantagem de o forrar á +humilhação de receber a carta constitucional que as Côrtes lhe quizessem +impôr. A contra-gosto, D. João VI e Thomaz Antonio cederam ás +ponderações irrefragaveis do ministro dos estrangeiros[50]. + +No correr do debate, Thomaz Antonio lembrou a conveniencia de chamar em +junta, promptamente, pessoas conspicuas do Rio, e da qual fariam parte +os procuradores das camaras e villas, á medida que chegassem, com o fim +de se estudarem as reformas accommodadas ao paiz. Adiantava-se d'esse +modo, allegava o proponente, o trabalho da assembléa brasileira, porque, +quando se reunisse, grande parte de seus membros havendo já accordado +sobre as providencias, rapido se tornava o exame de cada uma d'ellas. +Conforme Silvestre Pinheiro, envolvia semelhante proposição o intuito +diabolico de frustrar o projecto, porquanto a reunião preparatoria não +daria fructo ou teria resultado differente do que esperava o ministro +dos Estrangeiros; e qualquer das hypotheses enfraqueceria o seu +prestigio. + +Dada a derradeira mão á proposta, o illustre diplomata, conhecedor da +aversão do soberano ao regimen constitucional e das complacencias servis +de Thomaz Antonio, remette-a ao rei com a seguinte intimativa: «Olhe V. +M. que, se publicar só a metade do projecto de lei, nem contentará os +portuguêses europeus residentes n'esta côrte (classe muito numerosa e +importante) nem a Bahia, nem as outras provincias, que talvez a esta +hora já estejam sublevadas». Se o fizer, dispense-o immediatamente do +cargo: não quer assistir como seu ministro «á ultima e fatal scena da +dissolução da monarchia»[51]. + +Não eram vãs as suas apprehensões. O temperamento absolutista de D. João +VI e a subserviencia do principal favorito mutilaram o plano do +diplomata, considerado, pelos cortezãos, agente dos revolucionarios e +liberal exaltado[52]. Expurgiram d'elle os artigos substanciaes da +futura constituição, os quaes pela precisão davam seriedade ao +compromisso e deixavam generalidades demasiado vagas, para merecerem fé. +Na parte, porém, relativa ao Brasil, conservaram o projecto tal qual +fôra concertado no conselho. + +É o famoso decreto de 18 de fevereiro, publicado juntamente com a +provisão de 23, que nomeava os membros da junta consultiva. Ali +annunciava o soberano a partida de D. Pedro para a Europa, a fim de +promover as reformas e melhoramentos necessarios á consolidação do pacto +social, sem poderes, todavia, para approvar em nome do monarcha a mesma +constituição. Ao mesmo passo, convocava em côrtes no Rio os procuradores +eleitos pelas camaras das cidades e villas de juizes lettrados, não só +do Brasil, mas tambem das Ilhas, para examinarem as disposições +constitucionaes applicaveis ao novo reino e aos dominios ultramarinos e +propôrem as medidas conducentes á prosperidade da antiga colonia. + +Palmella pede excusa para não comparecer ao despacho de 24. Soffre +horrivelmente e está desnorteado com o truncamento da sua proposição. +Tem phrases de singular energia. «Meias medidas revelando +impossibilidade de fazer resistencia e repugnancia em fazer concessões +constituem a mais infeliz das politicas... Sem lisura a monarchia se não +póde salvar...» + +Acaba solicitando a sua exoneração, que conservará, todavia, secreta, +para não suscitar embaraços ao governo e para que se lhe não attribuam +desejos de popularidade. + +Negou-lh'a el-rei, e no dia immediato o illustre conde presidiu em sua +casa á primeira e unica sessão da junta consultiva. + +Os decretos desagradaram a todos. Os portuguêses esbravejavam contra a +resolução, que subtrahia o Brasil á constituição da metropole e ás +Côrtes Geraes de Lisboa, receiosos do afrouxamento da união. Os +officiaes e soldados do Reino mostravam-se particularmente irritados com +a partida do principe e não do rei, visto que, emquanto não volvesse o +throno á antiga séde da monarchia, lhes falleceria esperança de prompto +regresso á patria. Os golpes do amor-proprio são os mais duros de +supportar, e o governo teve a desgraça de maltratar rudemente a +philaucia dos reinoes com dar preponderancia na composição da junta ao +elemento indigena. Até agora excluidos dos conselhos da corôa e da alta +administração civil e militar, os brasileiros iam, na verdade, pela +primeira vez, ter voz nos destinos da sua terra. Isto, porém, que os +satisfaria pouco antes, agora lhes não sorria, em virtude das exigencias +crescentes do espirito liberal, desenvolvido com os successos, da +mãe-patria e porque attribuiam ao governo o intento de negar ao Brasil +vantagens reconhecidas a Portugal. Assim, emquanto neste as côrtes eram +legislativas, suppunham que no novo reino a futura assembléa não +passaria de corpo consultivo. + +A effervescencia dos animos attingira o paroxysmo. Nos quarteis a +agitação sobresaltava o ministro, e nas ruas arrancavam-se os editaes +apenas affixados, quando os não enxovalhavam com immundicies[53]. + +O dia 25 era domingo, e uma côrte devota devia observar com rigor a +prescripção do descanso. Palmella, sem tempo a perder e julgando +porventura que essa particularidade quadrava á maravilha com o seu +intento de mostrar anciedade pela prompta organização do Brasil, não +cedeu ao escrupulo religioso do paço. Realizou-se a sessão em sua casa, +na cidade nova, a qual, por ser a caminho da quinta real da Boa-Vista, +se cobria agora de casas «não raro de bellas frontarias»[54]. + +Da assembléa iniciada ás 11 da manhã e concluida ás 6 da tarde, pouco ou +nada se sabe, e se não póde deixar de sentir que os coevos não nos +tenham revelado os pensamentos dos primeiros brasileiros juntos em +côrtes. + +Silvestre Pinheiro reconhece nos que a compunham, illustração, virtude e +patriotismo, mas, com principios tão oppostos que não era licito esperar +do conselho resultado proveitoso[55]. Outros contemporaneos não são mais +explicitos. O nosso chronista assignala, comtudo, que, depois de muito +pelejar, Palmella logrou persuadir a junta da conveniencia da partida do +principe e não do monarcha[56]. Assim, num congresso de 20 pessoas, das +quaes apenas tres eram portuguêses,[57] houve dezesete brasileiros, dos +quaes muitos funccionarios publicos, que não temeram affrontar o +desagrado régio e do poderoso Thomaz Antonio, opinando com insistencia +pela restituição á Europa do velho soberano, convencidos acaso de que +não poderia governar constitucionalmente quem exercêra o despotismo, ou +de que não havia meio mais efficaz para encaminhar os negocios no +sentido da independencia[58]. + +Não é temerario suppor que se valeram do ensejo os nossos fortes +antepassados para verberar o decreto de 18 de fevereiro referendado aos +22 pelo ministro do reino, o qual sobresaltava a opinião. Faziam parte +da reunião o desembargador Luiz José de Carvalho e Mello, o futuro +visconde da Cachoeira e um dos auctores da constituição de 1824, o +desembargador José Severiano Maciel da Costa, uma das personagens mais +conceituadas da epoca pelo saber, criterio e virtudes e que governara +com lustre a Guyana conquistada aos francêses e Marianno da Fonseca. +Este, o futuro marquês de Maricá, muito palrador e que agora tinha a +delicada incumbencia da censura, havia de querer desaggravar-se de um +regimen que o retivera no carcere, por occasião da conjuração mineira, +mais de dous annos sob o pretexto de que sympathisava com as ideias da +revolução francêsa.[59] O liberalismo de Carvalho e Mello e de João +Severiano parecia tão adiantado que muitos imputaram a detenção d'elles +alguns dias mais tarde ás suas tendencias republicanas[60]. + +Provavelmente ponderaram os nossos maiores que com recusar o famoso +decreto representantes ás villas destituidas de juizes lettrados, +deixava á revelia interesses de vasta extensão do Brasil e creava um +principio de direito publico, desconhecido dos escriptores. Além de +serem todas as terras de Portugal apresentadas no futuro congresso de +Lisboa, teria este funcção legislativa, ao passo que as côrtes do novo +reino não transporião os limites acanhados de assembléa consultiva. Não +se podia aceitar para as duas secções da monarchia sujeitas ás mesmas +leis e instituições e ligadas pela identidade de sangue, de lingua, e +costume tão flagrante desegualdade, affrontosa ao Brasil. Não era licita +a allegação de falta de homens cultos n'esta parte da nação para +cohonestar a injustiça. José Bonifacio, paulista, inaugurara a cadeira +de mineralogia na universidade de Coimbra, onde leccionavam cursos +medicos o fluminense Angelo Ferreira Diniz e o pernambucano José Corrêa +Picanço. Na academia Real de Marinha de Lisboa professava com applauso +outro fluminense, Francisco Villela Barbosa. Na magistratura emparelhava +com os primeiros nas sciencias juridicas o bahiano Vicente Ferreira +Cardoso, desembargador da relação do Porto. Não são dos menores +ornamentos do alto clero, os brasileiros D. Francisco de Lemos, bispo de +Coimbra e egregio reformador da famosa universidade, e D. José de +Azeredo Coutinho, inquisidor-mór e ex-bispo d'Elvas. Na imprensa +portuguêsa de Londres, Hipolito da Costa, que a iniciou, não vale menos +que o europeu José Liberato. Mais de quinze brasileiros figuram com +honra entre os socios da Academia Real de Sciencias de Lisboa. Ao lado +d'essas figuras eminentes que continuam a servir ao governo na +metropole, quantos outros ahi não fizeram senão se instruir e volveram +ao Brasil onde dão luzimento á grande familia portuguêsa? Quem nas +lettras de um e outro reino occupa mais alto logar que o fluminense +Antonio de Moraes e Silva? Se no tocante á alta cultura o Brasil vale +Portugal, lhe não é inferior na instrucção primaria, excluida da sua +população a gente escrava. O elemento servil que empesta a America não é +tão pouco motivo para lhe regatearem o governo representativo, porque um +e outro coexistem nos Estados-Unidos. Não ha senão uma razão ponderosa +para que se não outorgue aos portuguêses da America assembléa +legislativa de que está de posse o velho reino, e é que a solicitam sem +violencia. Provavelmente não foi senão a segurança formal de Palmella de +fazer a corôa corrigir o decreto no sentido de crear no Brasil o regimen +constitucional, que os nossos ascendentes acquiesceram ao parecer do +diplomata ácerca da permanencia no Brasil de D. João VI e do consequente +regresso á Europa de D. Pedro. + +Emquanto a junta discutia, os que intentavam aclamar no Rio a adhesão á +causa de Portugal, á imitação das provincias septentrionaes, receosos de +serem colhidos pela policia, deliberaram precipitar o levante previsto +para primeiro março.[61] Reunidos á tarde, como costumavam, na casa do +padre advogado Marcellino José Alves Macambôa, e consultados os +officiaes presentes, quasi todos de patente inferior, assentaram que no +dia seguinte ao tiro da alvorada despedido pelo navio do registro do +porto, as tropas, os conspiradores e os seus sequazes se acharião no +largo do Rocio para proclamar a solidariedade politica com o Reino. +Então um escrupulo levantado não se sabe por quem, deteve esses homens +que se aprestavam para a batalha: Se a princêsa cujo parto era +imminente, de assustada com o movimento das tropas viesse a soffrer? D. +Maria Leopoldina pela graça das maneiras e pela caridade, conquistára o +coração do povo, e havia n'esse affecto muita compaixão, porque se +affirmava que D. Pedro com os seus desatinos fazia chorar a princêsa, +tão loura e tão meiga. Decidiu-se que o padre Góes, um dos presentes, +iria pôr o principe sciente das occorrencias. No conceito dos que +acreditam na cumplicidade do filho de D. João VI, a visita não passou de +ardil para levar ao conhecimento do comparte a nova resolução dos +conjurados. De feito se não podia acertar com explicação mais sympathica +aos que allegassem mais tarde haver visto o padre Góes a tal hora +extraordinaria na quinta da Boa Vista. Sem tempo que perder, os +militares dispersaram-se de prompto. Juntamente com a policia guardavam +a cidade essa noite praças do batalhão 15. + +O seu official, ás duas horas da madrugada, percorreu os postos e +distribuiu sessenta cartuxos a cada uma d'ellas com ordem de acudirem ao +Rocio no caso de conflicto. Por esse tempo a artilheria montada sob o +commando do capitão João Carlos Pardal, rodava sinistramente de S. +Christovão, onde aquartelava, para o sitio ajustado, na ignorancia +absoluta do chefe. O capitão Luiz Antonio do Rego, do brilhante batalhão +dos caçadores do Rio, caçadores de terra, como se dizia, estava tão +informado do sentir dos seus homens como do proprio commandante, com a +differença que os primeiros professavam o liberalismo mais ardente e +este era reaccionario ferrenho. Sorrateiramente como ladrão penetra no +quartel e de mansinho desperta os soldados um a um e lhes murmura ao +ouvido a grave decisão. Foram dos primeiros a apparecer no Rocio. Tão +luzido como este e seu rival era o batalhão dos caçadores de Portugal +dirigido por Valente, defensor acerrimo do regimen em vigor. + +Ainda assim Garcez compromettera-se trazer o corpo á revolta. Lograra +fazer sair parte dos homens, quando Valente surgiu e intimou aos +soldados tornassem á caserna. + +Garcez de arma em punho obrigou-o ao silencio sob pena de o amordaçar +para todo o sempre com uma bala. As praças proseguem na marcha, e +Garcez, em acordando do estupôr, correu a annunciar a el-rei o terrivel +successo. As tropas brasileiras compareceram todas, sem enthusiasmo +apparente, todavia, porque o empenho dos indigenas era deixar ás forças +portuguêsas a liquidação do regimen. Com o instincto dos seus interesses +que tanto existe nos individuos como nas collectividades, o partido +brasileiro reservava a sua iniciativa e o seu supremo esforço para as +questões que divisava no horisonte. + +Não havia outra razão para a sua attitude apagada, pois que o odio do +americano ás instituições dominantes era porventura mais energico ainda +do que a aversão que lhes votava o reinol, menos exposto ás violencias +do recrutamento e e aos caprichos da auctoridade do que os filhos da +terra. Ao atilado Silvestre Pinheiro não passou despercebido o plano dos +brasileiros[62]. + +Ou porque não houvesse tempo de ser prevenida ou porque, mais +disciplinada, lhe repugnasse a revolta, a marinha não forneceu +contingente algum. Pouco antes do tiro da alvorada surgiu de improviso o +brigadeiro Carretti, a quem os officiaes offereceram o commando das +forças, e as tropas com as quaes se não contavam, começaram a affluir, +testemunhando a unidade do pensamento do exercito. Já o povo se ajuntava +nas ruas circumjacentes, e ás janellas assomavam vultos despertados com +o insolito rumor. Ao alvorecer D. Pedro appareceu a cavallo com um papel +na mão, apenas seguido de um creado, e, por entre aclamações delirantes, +se dirigiu ao meio da praça, no claro deixado pelos regimentos e +artilheria, onde se achavam o brigadeiro Carretti e os conjurados civis. + +Serenados os vivas a el-rei e á constituição de Portugal, leu então o +decreto de 24 de fevereiro, que não se tornára ainda publico e o qual +deveria ter sido lavrado depois da carta vehemente de Palmella em que se +queixava da mutilação do seu projecto aceito no conselho de ministros. +Outorgava ao Brasil a carta constitucional do Reino com as modificações +convenientes ás condições particulares da antiga colonia. Macambôa, +calmo e respeitoso, pediu licença para uma declaração. O povo e as +tropas solicitaram o juramento d'el-rei ao pacto social em elaboração +nas côrtes de Lisboa, e na qual collaborarião os deputados brasileiros, +sem alteração alguma. Em seguida, não sem audacia, apresentou os nomes +das pessoas que deviam succeder aos ministros actuaes e a outros altos +funccionarios. O principe, que já estivera no paço, de onde trouxera o +novo decreto, ahi volveu novamente para submetter ao pae os votos dos +rebeldes. + +N'este comenos os conspiradores convidaram o senado da camara a se +ajuntar na sala do Theatro S. João, mais tarde S. Pedro de Alcantara. De +volta ao Rocio, ás sete horas da manhan, D. Pedro communicou que o +soberano annuira em todos os pontos aos desejos da multidão, e dictou ao +escrivão da camara o auto do occorrido, no qual confirmava em nome do +pae, a promessa jurada de dar ao Brasil a constituição, tal qual a +fizessem as côrtes da antiga metropole. Com os principes assignaram o +instrumento os novos ministros, os vereadores e os funccionarios de +vulto. Ás 11 horas appareceu o velho monarcha festejado com phrenesi, e +populares em delirio, julgando que bestas não eram dignas de puchar +semelhante varão, ajoujaram-se com convicção á lança da traquitana. Do +terraço do Theatro o rei sanccionou o juramento prestado pelo filho. + +As demonstrações de regosijo, manifestadas por alguns dias, tanto nos +navios surtos na bahia como na cidade, attingiram proporções de que não +houve outro exemplo no Brasil. Melhor que as ruas embandeiradas e +cobertas de folhas de mangueira, que os cantos e as bandas de musica nos +largos, que os festões de lanternas chinêsas nas sacadas, que os +applausos estrondosos com que os espectadores acolhiam as allusões ao +novo regimen, enxertadas pelos actores nos dialogos, melhor que tudo +isso, testemunha o enthusiasmo do commercio e das classes lettradas, o +seguinte facto: uma subscripção corrida no theatro a favor das tropas, +alcançou o algarismo phantastico de trinta contos. A certeza de que o +socego e a liberdade dos cidadãos não estarião mais na dependencia do +arbitrio das auctoridades e de que o fructo do trabalho não soffreria +mais ataques provindos de emprestimos forçados e da repartição +caprichosa dos impostos, explica cabalmente que jámais se reproduzissem +no Rio transportes de enthusiasmo tão vivos nem tão persistentes. A +independencia servia aos brasileiros e a abolição aos escravos; a carta, +constitucional, porém, aproveitava a todos, porque a propria gente +servil se não sonhava com a liberdade, esperava que sob o novo regimen +se attenuarião as angustias de sua miserrima condição. + +Não ha louvores a que não tenham direito os conjurados. Não indicaram +nenhum dos consortes para os cargos publicos, nem procuraram +desaggravar-se de homens que na policia e no negregado juizo da +inconfidencia traziam os moradores mais pacificos expostos a vexames. +Designaram pessoas que exerciam, ou haviam exercido com louvor, funcções +publicas. Nos officios portuguêses succediam a portuguêses e brasileiros +a brasileiros, com que se tornava evidente a harmonia entre os irmãos de +áquem e d'além-mar. Entre os nomeados havia personagens que davam realce +á familia portuguêsa. José da Silva Lisboa, mais tarde visconde de +Cayru, o novo inspector dos estabelecimentos litterarios e presidente da +commissão de censura, alliava conhecimentos vastos de uma sciencia nova, +a economia politica, á cultura classica, e certamente não exergaria +ideias subversivas em todas as reformas apregoadas pelos publicistas. +Fôra, aliás, um dos mais ardentes propugnadores da abertura dos postos +brasileiros ás nações amigas, quebrando d'esse modo o deprimente +monopolio commercial. Occupou a pasta da marinha o vice-almirante +Ignacio da Costa Quintella, brilhante homem do mar e fervente amador das +boas lettras. Para escrever cousas immortaes bastaria relatar os seus +feitos. Acima de todos refulgia o novo ministro da guerra e dos +extrangeiros, Silvestre Pinheiro Ferreira, cuja fama transpôs as +fronteiras da patria nas asas da philosophia e do Direito Publico. + +Nunca, talvez, assistiu nos conselhos da corôa em Portugal um espirito +no qual confluissem em tão subido grau e com harmonia mais perfeita, a +humanidade, a intelligencia, o liberalismo e a instrucção.[63] Com esses +varões de longa notoriedade havia outros menos conhecidos mas que não +desmentiram o acerto da escolha e ganharam renome nas lutas do +imperio[64]. + +Macambôa procedeu com habilidade e prudencia exigindo para o Brasil em +toda a integridade a constituição portuguêsa. Assim sobre-grangêar o +apoio das tropas e dos reinoes, tirava ao monarcha e á chusma dos +cortesãos, velleidades reaccionarias, a pretexto de conter aquella lei +artigos inadaptaveis ao reino americano. Havia, além d'isso, suspeitas +ácerca da lealdade da corôa, tanto mais que acquiescêra ao novo regimen +coagida pelas tropas, e as côrtes geraes inspiravam confiança immaculada +a todos os liberaes. O homem mais influente então, não só no congresso +de Lisboa mas em todo Portugal. M. Fernandes Thomaz, por seu espirito +democratico, instrucção e honestidade, fazia prever na futura +constituição a responsabilidade dos ministros, a repartição egual dos +tributos por todas as classes, a publicidade das contas do erario e o +maior respeito á liberdade e á propriedade dos cidadãos, todos os +artigos, em summa, já inscriptos na lei de Cadix, a qual devia servir, +aliás de modelo ao pacto social por vir. + +O regresso de D. Pedro, resolvido pela provisão de 18 de fevereiro, com +os successos de 26, ficava de novo indeciso e constituia questão ardente +que dividia os animos. Cumpria no entanto assentar quem iria a Lisboa, +se o principe, se o soberano, restaurar a união da monarquia na +realidade desfeita desde que a revolução se senhoreara do velho reino e +estava em via de o organizar sem dependencia da corôa e do Brasil. O +ministro da marinha, o vice-almirante Monteiro Torres, o ministro da +fazenda, o conde de Lousan e o vice-almirante Quintella, propugnavam o +embarque do soberano com considerações ponderosas. No Brasil o rei não +podia sanccionar com brevidade os artigos constitucionaes á medida da +sua approvação no congresso. Protrahido, por conseguinte, o periodo +revolucionario, não era loucura temer que acabasse por gerar desordens. +Accrescia que os promotores da revolta que não comprehendiam a +regeneração sem a transferencia da côrte para a antiga séde da +monarchia, não se contentarião com a assistencia do herdeiro do throno. +Demais, como havia o soberano sujeitar á auctoridade central do Brasil a +Bahia, que presta homenagem á assembléa constituinte, sem estar em +Lisboa? + +Os argumentos de Silvestre Pinheiro, partidario da permanencia de D. +João VI no reino americano, não valiam menos. Em virtude da indisciplina +das auctoridades militares e civis não via senão o soberano que fosse +capaz de conter a anarchia imminente no Brasil. Temia uma constituição +demasiado democratica e defeituosa por causa da confusão dos poderes da +carta constitucional hespanhola, a que se devia cingir o congresso +português. Justamente porque estando em Lisboa, devia o rei approval-a +immediatamente, optava para que não abandonasse elle a antiga colonia. O +tempo necessario á viagem da Europa ao Rio com amortecer as paixões +nascidas dos debates publicos, tornaria os espiritos mais dispostos a +aceitarem resoluções da Corôa, provavelmente repellidas na hypothese de +breve intervallo entre a votação e a assignatura régia. + +Rendendo-se ao voto da maioria do conselho, D. João VI lançou aos 7 de +março a nova do seu retorno á patria e da estada no novo reino como +regente do filho mais velho, até a promulgação da lei fundamental. + +Através do documento se enxergava quanto doía ao infeliz rei separar-se +da terra onde vivera mais de trêze annos com saude e tranquillidade, +para se installar na patria agitada e de triste memoria. Mais de um +d'esses rudes filhos das margens do Douro que labutavam no Rio, não +contiveram a commoção perante a confissão do soberano que partindo fazia +«um dos mais custosos sacrificios» de que era capaz. Ao mesmo tempo, +annunciava a publicação das providencias para a eleição dos deputados do +Brasil ás Côrtes Geraes e julgava conveniente a vinda immediata dos +nomeados a fim de poderem embarcar com a familia real e a sua +comitiva[65]. + +O clero, o commercio, o funccionalismo e os proprietarios representaram +contra a resolução de D. João VI.[66] Das petições conhecemos na integra +a que a classe commercial dirigiu ao senado da camara para demover +el-rei do seu proposito. Os negociantes, na generalidade portuguêses, +importa não esquecer, impugnaram a disposição régia por dous motivos: o +dever do soberano de residir no mais importante dos seus estados, e +Portugal, que «pouco vale e póde por si» certamente não disputaria o +primado ao novo reino. No caso, porém, de não ser possivel fixar-se a +côrte n'esta parte do Atlantico, ella devia estancêar alternadamente nas +duas secções da monarchia[67]. A esta razão ajuntava-se uma outra que +tinha talvez o primeiro logar no animo previdente e perspicaz dos +peticionarios: o receio de que a trasladação da realeza para a Europa +reconduzisse o Brasil á condição de colonia, vindo a restaurar-se o +monopolio mercantil a favor da antiga metropole. + +Assim antes que na assembléa constituinte se discutissem providencias +contra o ultramar americano e soasse a voz de revolta de José Bonifacio, +os portuguêses do Rio haviam levantado a questão formidavel da séde da +monarchia, a qual tornou uma das divergencias fundamentaes no congresso +entre os representantes de um e outro reino, e haviam lançado o germen +de desconfiança contra o poder legislativo de Lisboa. + +D. João VI ouviu com prazer a leitura d'esse memoravel documento, +apresentado pelo senado da camara. Se não deferiu ao pedido desistindo +do intento, não fixou tão pouco a epoca de sua realização. + +Bastou esta simples omissão para estimular nos que anhelavam pelo +retorno do soberano a suspeita de que se não effectuaria. + +Constituiam esses o mais vigoroso partido e pertenciam a classes que até +agora não haviam imaginado a possibilidade de se unirem. + +Eram os cortesãos, saudosos dos vastos solares, e que se não habituavam +ás descommodidades do Rio e «á falta de gente branca»[68]; eram os +soldados arrancados pela violencia do recrutamento ás cidades e campos +de Portugal, e que se não resignavam ao exilio; officiaes anciosos mais +que nunca do regresso, na esperança de promoções, em consequencias das +vagas no exercito do Reino pelo licenciamento de numerosos militares +inglêses, em geral de patente elevada, e eram os caixeiros, quasi todos +portuguêses, fascinados da liberdade, os quaes com os brasileiros +formavam a parte nobre do partido em razão de não attenderem a +conveniencias pessoaes. + +No conceito d'estes nada se podia esperar do filho de D. Maria, que +annuira ao regimen constitucional constrangido e vivia entre palacianos +a quem nutria largamente na ociosidade. Talvez mais que todos desejava o +embarque do monarcha o filho mais velho, o qual para promover os +aprestos da esquadra, retardados com o pretexto de falta de dinheiro, +recorreu á bolsa farta do visconde de Asseca, o presidente da junta do +Commercio[69]. + +Nos cafés, nas lojas da rua Direita e da rua da Quitanda e nos quarteis +commentavam em termos desairosos ao soberano, a sua obstinação em não +partir. Embarcaria? + +O facto de se apparelharem os barcos não significava na realidade que +largarião ferro. Podiam ahi apodrecer. Quem assegurava que não metterião +n'elles D. Pedro e outras pessoas desagradaveis ao governo? O unico meio +de o fazer partir é empurral-o para bordo, porque o homem não anda senão +a toque de caixa. A toque de caixa deixou Portugal, a toque de caixa deu +a constituição, a toque de caixa tomará o caminho da Europa. + +A ditos semelhantes, transmittidos ao governo por informantes seguros, +succederam avisos de que ia estalar um motim dentro de tres dias, para +estimular o desventurado D. João VI a sair barra fóra. A tropa de linha +e as milicias, compostas de empregados do commercio, escorvavam as armas +e não falavam senão em voltar ao Rocio. Sem poder contar com a policia, +suspeita de connivencia com a opposição, o governo estava de antemão +condemnado a subscrever ignominiosamente todas as exigencias que +approuvesse á tropa formular. Silvestre Pinheiro entendeu que só um acto +extremado proveniente do soberano, e assás atrevido para atemorizar os +adversarios em tropel no paço e nas casernas, rehabilitaria a autoridade +desprestigiada e desopprimiria a cidade do medo de anarchia. O principe +real vivia cercado de «má gente»[70], e nem sempre se esquivava á +influencia de «homens depravados», os quaes certos do seu apoio +commettiam insolencias e aconselhavam sublevações. Para o resguardar do +contacto com tal gente, não o bastava reter no palacio, porque ahi iriam +procural-o: devia el-rei ordenar-lhe se recolhesse á fortaleza de Santa +Cruz. O acto que tomava assim a fórma de prisão, ganhava mais força por +testemunhar a resolução do rei de punir os suspeitos de mais alta +graduação. D. João VI rejeitou o alvitre, demasiado audaz para a sua +natureza timorata. O principe, informado do conselho, detestou desde +então o ministro e não lhe chamava senão «Pinheiro Silvestre»[71]. + +Silvestre Pinheiro foi mais feliz com outro parecer: D. Pedro convocaria +a officiaes para lhe expôr os boatos de insubordinação attribuidos ao +exercito e exigiria de cada um d'elles o protesto solemne de não agir +senão de conformidade com as instrucções emanadas «por via regular da +secretaria do Estado». Era fazel-os jurar que não obedecessem ao +principe sob qualquer pretexto. D. Pedro desmentiu o rumor, e os outros +ministros julgaram risivel a proposição. Como, porém, não tinham outro +argumento, e ao principe regular e decentemente não era licito furtar-se +á incumbencia, vingou o alvitre, e a opposição adormeceu por algum +tempo. + +O jurar uma carta constitucional por fazer, creava um problema que se +antolhava insoluvel: como governar emquanto se não constituisse a nova +lei? O rei e os seus ministros sem hesitação entenderam que a machina +administrativa continuaria a marchar sob o impulso dos usos e alvarás em +vigor. O povo com acerto ponderava que sendo o fundamento do regimen +constitucional a sua participação nos negocios publicos, nada mais +legitimo que a creação de um conselho sem cujo assentimento não poderia +a corôa agir em casos de monta. Urgia, de mais, o estabelecimento da +junta para varrer a suspeita de que o juramento da constituição não +passara de farça do despotismo para illudir a cidade. Os liberaes +representaram ao ministerio n'esse sentido. O governo sem coragem para +repellir de frente a proposta, considerada destruidora do principio da +auctoridade, differiu o despacho com intuito de frustrar a petição. + +A este erro grave, a corôa sobrepôs outro que sobresaltou grandemente a +população. Nos primeiros dias de março mandou recolher á fortaleza de +Santa Cruz, sem o communicar a Silvestre Pinheiro, a cujo cargo estava o +forte como ministro da guerra, o visconde de S. Lourenço, Targini, o +famoso thesoureiro-mór, o almirante Rodrigo Pinto Guedes e os +desembargadores Luiz José de Carvalho e Mello e João Severiano Maciel da +Costa. O almirante avisado a tempo logrou fugir. + +Por muito viva que fosse a alegria do povo com a prisão de Targini +execrado por causa dos peculatos que se lhe attribuiam, não attenuou a +indignação formidavel provocada pela violencia contra aquelles +magistrados merecedores do respeito publico, e cujas opiniões liberaes +não eram ignoradas. Do ultimo formava Silvestre Pinheiro o mais subido +conceito: alliava á energia grande capacidade e tinha «a mais bem +merecida reputação de liberalismo, mas de liberalismo, fundado em +principios de moderação e de solida doutrina». + +Não demonstravam estas arbitrariedades a urgencia de um conselho saído +do povo para cohibir os abusos do poder? Não tinham os patriotas razão +de crer que a adhesão do rei ao regimen constitucional era mais de +apparencia que de substancia? + +Até hoje se não sabe porque foram presos. Para ficarem ao abrigo dos +desacatos da multidão, allegava o rei; argumento improcedente por serem +os reclusos, salvo Targini, geralmente bemquisitos. + +Por causa de suas idéas republicanas, informa Mello Moraes,[72] +Silvestre Pinheiro explicava a violencia como manifestação da anarchia +governamental. Parece, em verdade, não haver outra causa. Se todos +sentiam a liberdade ameaçada com tão flagrante acto de despotismo, +mostravam-se por egual inquietos ácerca da situação economica. O +desapparecimento do ouro e a insolvencia do banco emissor, do banco do +Brasil, em razão de não saldarem os seus compromissos o governo e os +fidalgos, depreciando continuamente o papel moeda, reduzia a fortuna +particular, affectados particularmente os trabalhadores, porque o +salario não augmentava na proporção da alta do ouro. + +Como se não bastassem esses motivos de descontentamento, a corôa e os +seus ministros irritaram a susceptibilidade dos patriotas com +desconhecer, acaso mais por ignorancia ou por força de habitos seculares +do que por calculo, a solicitude d'elles pela causa publica. Estavam +prestes as naus, imminente a partida do monarca e se não conheciam os +secretarios de estado de D. Pedro nem, até, as attribuições da regencia. +Murmurava-se apenas que estas conferiam ao principe real a autoridade +mais ampla. Os partidarios do constitucionalismo bradavam que se +infringia o novo regimen, deixando de submetter ao povo as instrucções +com as quaes governaria o paiz o preposto d'el-rei, clamor tanto mais +justo que o verdor dos annos de D. Pedro e a influencia exercida sobre +elle por homens violentos ou de moralidade suspeita, faziam temer +praticasse desatinos, se lhe não assistissem ministros experimentados. +Cada dia que passava, desenvolvia o sobresalto da cidade. Silvestre +Pinheiro julgando legitima a anciedade publica, propôs um alvitre para a +dissipar. O ministro do reino convocaria os eleitores das comarcas, os +quaes concorriam ao Rio, para a designação dos que deviam nomear os +deputados ás côrtes, e lhes apresentaria os nomes dos ministros do +principe assim como o regimento com que este administraria o Brasil, +regimento que o rei sanccionaria depois de ouvido o parecer do +eleitorado[73]. + +Certamente que algumas dezenas de cidadãos, que não exprimiam nem, até, +o sentir da provincia do Rio, não eram o orgão legitimo da vontade +nacional, mas significava o facto a disposição do monarcha de seguir, +tanto quanto lhe permittia o aperto das circumstancias, o novo regimen. + +A proposta passou no conselho com a modificação, suggerida pelo ministro +do reino, de presidir a assembléa o desembargador ouvidor Joaquim José +de Queiroz, e deram-se logo as providencias necessarias ao seu +cumprimento immediato e á tranquillidade publica. Antes de tudo urgia +conter o exercito. Convocados na sala do Theatro S. João os commandantes +e officiaes da 1.^a e 2.^a linha que desassocegavam o governo, o +governador das armas, Carlos Frederico Caula, depois de haver em termos +breves demonstrado o dever do exercito de se conservar neutro nas lutas +politicas, jurou fidelidade á constituição portuguêsa e á familia real e +que não seria instrumento de nenhum dos partidos. Um a um os officiaes +repetiram o protesto solemne. Ao mesmo tempo publicava-se o edital +convidando os eleitores a se reunirem no dia immediato na praça do +commercio a fim de apresentarem os seus diplomas e de tratarem de +assumptos connexos. Através do vago de um dos fins da convocação, +propositalmente feito para não despertar a curiosidade, o povo descobriu +o verdadeiro objecto da assembléa: el-rei ia submetter ao eleitorado as +instrucções que intentava deixar á regencia e os nomes dos ministros de +D. Pedro. Sem embargo de ser sexta-feira da Paixão, observada com +gravidade no povo, que n'esse dia trajava de preto, elle esqueceu os +deveres religiosos para se occupar inteiramente da politica. A escassez +do tempo visto que a reunião se effectuava no dia immediato, determinou +actividade febril nos que tomavam a peito os negocios publicos. + +Construiram-se bancadas, com dinheiro recolhido por subscripção, para o +publico na sala da proxima assembléa, adornando-se o local reservado aos +eleitores. Publicaram-se memorias que corriam de mão em mão com +assentimento da policia. Os typographos renunciaram ao descanço e +protestavam não deixar os prelos emquanto houvesse trabalho. + +O enthusiasmo animava todos na marcha para a liberdade, um dos estadios +da qual ia ser transposto, por coincidencia, reputada auspiciosa, no +mesmo dia em que se festejava a resurreição de Christo. Os mais +exaltados lembravam á surdina que era tambem o anniversario da execução +de Tiradentes. Já havia mais de 160 eleitores e continuavam a affluir +dos outros recantos remotos da provincia. Eram na maioria lavradores, +commerciantes e medicos, que deviam ter as particularidades dos que +vivem no campo, onde vêm quasi sempre as mesmas pessoas e estas em +pequeno numero; simples e acanhados, reflectidos e de pouco falar. Em +desempenho do mandato recebido dos concidadãos, affrontaram as +descommodidades de longa jornada, através de caminhos difficeis, e o +movimento estonteador da capital. Alguns eram tão carregados de annos +que mal podiam andar, outros traziam a saude compromettida. Todos homens +dignos e devotados ao bem publico. Diz um contemporaneo que eram «a flôr +da provincia». Silvestre Pinheiro reconhece que eram «pessoas das mais +capazes que se poderião imaginar». + +Cedo as archibancadas se encheram de espectadores. Os soldados entravam +sem armas e os paisanos depositavam no vestibulo as bengalas. Mal soaram +quatro horas, o ouvidor tomou a presidencia e convidou para secretarios +o português José Clemente Pereira, um dos promotores da Independencia, e +o brasileiro Joaquim Gonçalves Ledo, muito conceituado pela eloquencia +incisiva e mais tarde um dos redactores intemeratos do Reverbero. No +recinto reservado, dividido das archibancadas por solida balaustrada, +estavam a mêsa da presidencia e os eleitores, desageitados nas roupas +das ceremonias solemnes, muito amarrotadas por causa da estreiteza das +canastrinhas de onde acabavam de emergir. O silencio não podia ser mais +profundo quando o presidente começou a lêr o decreto dos poderes da +regencia. Finda a leitura, das bancadas pediram a repetição, por haverem +escapado muitas phrases. O presidente passou o papel ao coronel José +Manoel de Moraes, que de logar elevado e em voz resoante e pausada, +satisfez a solicitação. De accordo com a determinação da corôa, o +presidente perguntou aos eleitores se tinham alguma observação que fazer +a respeito do assumpto. Os chefes de partido, conforme se ajustara +préviamente, podiam fallar, e o presidente aguardava, acaso, um +discurso, quando, em côro, a maioria proclamou se adoptasse +interinamente a constituição hespanhola. Era o voto do partido +brasileiro composto dos indigenas e dos portuguêses domiciliados no novo +reino. A maior parte d'elles não conheciam a carta constitucional +invocada, mas o bom senso indicando que devia garantir a liberdade e a +propriedade, á mingua de outra adoptava essa lei para subtrahir os +interesses geraes e particulares ao arbitrio de um principe muito joven +e accessivel a influencias suspeitas, tanto mais que n'ella, consoante o +compromisso tomado pelos revolucionarios da metropole, se deviam +inspirar os constituintes para a feitura do pacto social. Os partidarios +de D. Pedro e do conde dos Arcos, assás numerosos, aterrados de +semelhante resolução, que tolhia os planos de seus chefes, balbuciaram +apenas alguns protestos timidos. Os que hostilizavam com egual +desabrimento o conde dos Arcos e a acção dos brasileiros nos negocios +publicos, defensores do absolutismo e do mais rigoroso regimen colonial +para o reino americano, fracos em numero mas fortes pela intensidade da +paixão, que constituiam a terceira parcialidade, aventuraram ditos +cheios de odio e fel. + +Nem a estes energumenos nem aos protestos da facção de D. Pedro, a +maioria, no prazer da victoria, prestou attenção, e pediu se lavrasse +immediatamente o auto do juramento da constituição acclamada. Emquanto +se lançava o termo, alguem,--seria Macambôa?--ponderou a utilidade de +haver com a regencia, além dos ministros escolhidos pela corôa, um +conselho que os eleitores designarião. Era a renovação da idéa contida +no requerimento, que o governo recalcitrava em não despachar. O parecer +vingou a despeito da impugnação de Duprat, de Lisboa. Este «mancebo +ardente e espirituoso», que trazia no cerebro idéas claras e precisas +dos ascendentes francêses, declarou com energia que se não devia cuidar +de outra cousa que mandar in-continentí uma deputação levar a el-rei o +têrmo do juramento. + +Era a questão primaria e urgente, da qual convinha não divertir os +espiritos. + +O lente de mathematicas Antonio José do Amaral, o padre dr. Francisco +Ayres da Gama, o illustrado Antonio Rodrigues Velloso de Oliveira, +desembargador do Paço e ex-chanceller do Maranhão, e o desembargador +Francisco Lopes de Sousa, que formavam a commissão incumbida de levar a +el-rei as resoluções da assembléa, não puderam saír senão tarde. A noite +era tenebrosa e chovia. Dirigiram-se a pé ao paço da cidade seguidos da +caixeirada que os acclamava. Presentidos, os moradores assomavam ás +janellas, illuminadas em festa: os homens saudavam-nos com enthusiasmo e +as mulheres atiravam-lhes beijos e flores. + +Informados pela rainha em pessoa que D. João VI se achava na quinta da +Boa Vista, transportam-se para lá em seges. O rei escolheu-os com +urbanidade na presença do principe real e dos semanarios. Um dos membros +da deputação explicou os votos da assembléa. Adoptada a carta +constitucional da Hespanha, ponderou, o principe tinha regras fixas de +comportamento e resguardava-se do risco de comprometer a sua +popularidade com decisões mal acolhidas do povo. D. João VI pediu tempo +para consultar os secretarios d'Estado, reunidos em outra sala. A +materia era, todavia, conhecida de todos; emissarios d'el-rei e dos +ministros da guerra e do reino, presentes á assembléa já lhes haviam +communicado os desejos dos eleitores, e então ficara assentado, sem +opposição de D. Pedro, que o monarcha aceitaria, a constituição de Cadix +e não daria juizo sobre o conselho antes de conhecer os nomes dos que o +deviam compôr. Novamente submettida a questão aos ministros, estes +mantiveram o voto anterior. Lavrou-se então o decreto mandando observar +«estrícta e litteralmente no reino do Brasil a constituição hespanhola +até o momento em que se ache inteira e definitivamente estabelecida a +constituição deliberada e decidida pelas côrtes de Lisboa»[74]. + +Logo que teve noticia da partida da commissão para S. Christovão, D. +Pedro, persuadido de que o populacho a acompanharia e receoso de +desacatos por parte delle, mandara defender por um batalhão de +infanteria e um parque de artilheria a Quinta e destacára outro corpo +para o campo de Sant'Anna, passagem forçada para S. Christovão. Ao mesmo +tempo o governador das armas por prudencia retinha promptos nos quarteis +os batalhões portuguêses. Foram aquellas manobras que determinaram os +boatos de movimento de forças contra a praça do commercio? + +O que é certo é que os eleitores e os assistentes sobresaltados com a +ausencia prolongada dos deputados deram credito áquelle rumor e +começaram a crear conjecturas assustadoras, que tudo servia para +confirmar. Um assignalava que se não descobria na sala um só official da +divisão portuguêsa; outro dizia que as patrulhas se multiplicavam em +torno do edificio. As explicações sensatas dos mais calmos e a dispersão +dos policiaes pelo respectivo commandante, não logravam conter a +apprehensão em crescimento a cada minuto de demora da deputação. + +Soou então um boato infernal: o rei retinha os commissarios e +apparelhava-se para embarcar ao romper da alvorada. Houve a maior +agitação. Não se podia na verdade, imaginar mais doloroso desengano a +esses homens, que ha vinte e quatro horas viviam na espectativa anciosa +de uma nova era. Surgiram proposições extremas. Qual julgava conveniente +a opposição a todo o transe á partida do rei, qual entendia que para o +prender no Rio bastava remover das náus os cofres do Estado e as barras +de ouro. + +Um eleitor da Candelaria propôz uma ordem, estrondosamente acclamada, ás +fortalezas para não deixar saír embarcação nacional ou estrangeira, +mercante ou de guerra, até que fossem deferidos os votos da assembléa. O +empenho de haver uma constituição avassallava todos os espiritos, tal +qual nas côrtes geraes da revolução francêsa. A junta eleitoral incumbiu +ao tenente general Joaquim Xavier Curado, valente militar brasileiro e +cheio de serviços á patria, e ao coronel José Manoel de Moraes de +transmittirem a resolução aos fortes, e a despeito da hora avançada da +noute se metteram em escaler para a cumprir acompanhados de alguns +curiosos. O governador das armas foi tambem constrangido a confirmar aos +commandantes das fortalezas a mesma injuncção. + +Por um d'esses lances dramaticos que o Destino se compraz em crear na +vida dos homens, apenas haviam partido os portadores d'essa intimação +que chegavam os deputados. A assembléa resfolegou desopprimida e os +festejou, feliz de os vêr sãos e livres. Um eleitor, sargento-mór de +policia, de voz bem timbrada, leu mais de uma vez o novo decreto. +Renasceu a alegria tão ruidosa quanto commovente, soaram vivas; +abraçavam-se uns aos outros; muitos choraram e todos á porfia se +mostravam reconhecidos ao soberano, a quem se referiam com expressões de +ternura filial. + +Em virtude de haver clareado a assembléa apenas conhecidas as resoluções +régias, o presidente propoz se fizesse em outra occasião a escolha do +conselho de D. Pedro. Os partidarios, porém, da eleição immediata, +tenazes e energicos, não tiveram difficuldade em triumphar da +resistencia, que a tal hora da noute podiam oppôr, eleitores, que o +cansaço e as commoções combaliam. Não havia n'esse empenho a intenção +mais leve de molestar o monarcha, senão de affirmar o direito do povo de +interferir nos negocios publicos, pois que os votos recahiram nas +pessoas designadas pela corôa para ministros da regencia, com excepção +do desembargador Sebastião Luiz Tinoco substituido por Martins Francisco +Ribeiro de Andrade. + +Emquanto taes successos occorriam na praça do commercio, tomavam-se +graves alvitres na quinta da Boavista. O descontentamento dos cortezãos +e de algumas pessoas da familia real com a outorga da constituição +hespanhola se estendera e se transformara na mais vehemente indignação, +conhecida a intimação aos fortes. Os ministros a uma voz consideraram o +acto prova evidente de insubordinação e concordaram na urgencia de +reduzir a assembléa atrevida. Na maneira de executar a ultima +determinação é que appareceu a divergencia de Silvestre Pinheiro. O +ministro, que sem outro apoio que o talento e a illustração, galgára a +culminancia social, guardava a lembrança das angustias que na infancia e +adolescencia compartira com o povo. Conhecia quanto soffria dos abusos +da auctoridade e quanto fel deixam na alma os desenganos successivos na +longa jornada para o reinado da justiça. A explosão do desespero +exprimia tantas afflições acumuladas, que merecia mais piedade do que +repressão. + +Aconselhou, todavia, restabelecer a supremacia da auctoridade punindo o +descommedimento mas com a benignidade compativel com a exaltação dos +animos nas côrtes. Oppunha-se a que as tropas sitiassem a praça do +commercio, attenta a impossibilidade de se poder contar com o sangue +frio d'ellas e dos officiaes perante as massas populares, os quaes, a +seu turno, se irritarião com o desdobramento imprevisto das forças. + +Demais, não assistia ao governo o direito de cercar individuos reunidos +com o consentimento do mesmo governo para se occuparem de negocios +publicos. Em virtude da fermentação dos animos previra esses desatinos, +e, por isso aconselhara a consulta ao eleitorado em local reservado e +sem assistencia do publico. + +Os que então o combateram intentavam agora conter os excessos +resultantes da propria imprevidencia com apparato militar mais +apropriado a provocar os brios de uma assembléa do que a acalmar meia +duzia de demagogos. A ordem dada ás fortalezas não passava de fraqueza +dos eleitores para com alguns violentos, no intuito de evitar propostas +mais desvairadas, fraqueza muito commum nas reuniões politicas. Não era +outrosim licito castigar a multidão por crimes de alguns. Propunha a +concentração dos regimentos nas ruas confluentes á Bolsa, mas á +consideravel distancia d'ella, e obrigava-se a fazer despejar o edificio +sem perturbação da ordem. Não receava tão pouco escapassem ás +auctoridades os demagogos, conhecidos de todos. + +A eloquencia de Silvestre Pinheiro não dissuadiu os collegas do emprego +das armas para dissolver a reunião. Dous eram officiaes e enxergavam na +injuncção aos fortes a mais grave das indisciplinas; e o civil, o conde +de Lousan, absolutista ferrenho que mais tarde serviu a D. Miguel com +dedicação, entendia que o povo não tinha senão obrigações. Correu +violento o debate, e não faltaram doestos e ameaças ao mais humano dos +ministros. + +Vencido, Silvestre solicitou a sua exoneração; recusava-se +terminantemente a cumprir a deliberação do conselho no sentido de +assaltar a Bolsa. Negou-lh'a o rei, e deu-lhe plena liberdade de acção. + +Silvestre sahiu immediatamente a executar o seu plano. O governador das +armas iria á Praça communicar ao presidente a necessidade de encerrar a +assembléa, e distribuiria companhias pelas ruas adjacentes para tolherem +o transito para a Bolsa e apprehenderem os energumenos notorios, que +forçosamente passariam por ellas. O ouvidor, que continuava a presidir o +ajuntamento, á intimação do general Caula, pediu apenas meia hora para +concluir a nomeação do conselho e assignalou a boa tranquillidade e o +bom humor dos eleitores e do publico. N'isto se levantaram boatos de que +se congregavam no Rocio differentes batalhões. Duprat em termos +patheticos conjurou ao general velasse pela segurança dos cidadãos +reunidos com assentimento da corôa. + +O general prometteu sob palavra de honra que as forças não avançarião e +tomou o caminho do Rocio. De feito ahi se ajuntavam a divisão portuguêsa +e os batalhões brasileiros sob o commando do general Caretti. O +governador das armas, em nome do ministro da guerra, intimou-o a não +mover as tropas para a cidade antes que viesse de S. Christovão, onde ia +pedir a el-rei esclarecimentos ácerca de tão extranho facto. Silvestre +Pinheiro postou-se numa das ruas para sustar a marcha das forças. Não +tardou Caula em volver com a nova, annunciada a Silvestre Pinheiro, da +desfilada impendente dos regimentos lusitanos contra a Praça de +conformidade com as instrucções regias. Ahi acabara-se de proceder á +eleição e muitos já se haviam retirado. O secretario arranjava os +documentos, quando correu voz, que os soldados avançavam. Todos acudiram +á porta, atravancada pelos que, sahidos ha pouco, retrocediam aterrados: +approximava-se a artilheria e nas ruas lateraes scintillavam as +bayonetas aos primeiros clarões do dia. Uma companhia de caçadores +postando-se defronte da entrada principal descarregou no interior do +edificio cincoenta tiros sem aviso prévio. Os assaltados fecharam as +portas. Uns atiraram-se ao mar e outros esconderam-se. O desembargador +J. da Cruz Ferreira salvou-se a nado e o lente de mathematicas, o sabio +Antonio José do Amaral, achou abrigo numa sumaca. Arrombadas as portas, +a soldadesca perseguiu os desventurados como se fossem lobos, diria o +conde dos Arcos. Houve tres mortes, entre as quaes a de um eleitor a +quem os annos tolhiam os passos. Muitos foram gravemente feridos; José +Clemente Pereira recebeu uma profunda cutilada na coxa. Macamboa, o +padre advogado, a quem tanto deve a liberdade, e o brilhante Duprat, +recolhidos ao carcere, foram tratados com desapiedade. O conde dos Arcos +julgava conveniente enforcal-os «para exemplo». + +Voltemos á quinta da Boa Vista. Partido Silvestre Pinheiro, a colera dos +cortezãos explodiu com violencia. Valiam-se da intimação ás fortalezas +para capitular de anarchico o eleitorado e constranger o monarcha a +dispersar á bala a reunião, punir os mais exaltados, não receber a +deputação dos eleitores que lhe devia submetter os nomes dos membros do +conselho e, até, revogar a outorga da constituição hespanhola. D. João +VI cedeu abjectamente em todos os pontos. Ordenado ataque á Bolsa, +decretou que resolvêra negar ao Brasil a carta constitucional de Cadix +por lhe ter sido sollicitada «por homens mal intencionados e que queriam +a anarchia».[75] O fundamento da nova deliberação não resiste á analyse. +Além dos eleitores, sobre os quaes demos o juizo dos coevos, constituiam +o comicio negociantes, medicos, advogados, officiaes e empregados do +commercio, a quem não aproveitava a desordem. A gentalha ficara excluida +da Praça, que não era logar publico. Os que apresentaram ao soberano as +decisões da assembléa, não mereciam tão pouco a imputação de demolidores +da sociedade. Eram varões de notoria respeitabilidade e dous delles +exerciam a magistratura. A verdade é que preoccupadas exclusivamente com +os seus interesses e animadas com a fidelidade do exercito, as facções +não hesitaram em induzir o rei a faltar ignominiosamente ao compromisso +solemne tomado com o seu ministro da guerra e com o eleitorado. Talvez +não caiba ao monarcha a responsabilidade das violencias das armas +portuguêsas, mas se lhe não pode tirar a auctoria da annullação do +decreto que punha em vigor provisoriamente a constituição hespanhola, +annullação praticada certamente sem energica suggestão alheia, porquanto +se ajustava á maravilha com o seu odio ao regimen representativo. +Silvestre Pinheiro assignala que na manhã de 22 achara o rei abatido. A +bondade de D. João VI não ultrapassava a affabilidade no trato e a +compaixão por infortunios de certos validos. Não era sanguinario mas lhe +faltava absolutamente a preoccupação de justiça para com os vassallos, e +a caridade publica interessava-lhe muito menos que a milicia e as artes. +Nas demasias dos soldados contra a Bolsa não foi a sua humanidade que se +affligiu senão a sua dignidade, mortificado com a revelação de haver no +paço outra vontade que a sua. + +A commoção na cidade foi das mais intensas. Os commerciantes desertaram +para todo o sempre o edificio manchado de sangue, e o denominaram, num +cartaz affixado sobre a porta: «Açougue de Bragança»[76]. Não perdoaram +á corôa o ataque imprevisto contra homens inermes e congregados por +convite do ministro. Se os descommedimentos da assembléa auctorizavam a +intervenção da justiça, esta não devia começar por aggressão tão cruenta +quanto covarde. + +Á administração mais inepta não era difficil apurar as responsabilidades +de uma assembléa, quando se conhecia quem a presidira e quem ahi +provocara desconcertos. + +O rei, que se sentia dominado pela vontade mais energica do filho e por +conseguinte despojado da soberania, providenciou então ácerca do seu +embarque com diligencia singular em natureza tão apathica. Aos 22 lançou +a provisão que nomeava D. Pedro regente com as attribuições mais largas. +Na realidade só lhe era vedado fazer-se representar no estrangeiro, +prover os bispados e concluir tratados de paz definitivos; fóra disso, +exercia todos os actos de soberano, e as limitações impostas a alguns +exprimiam preito mais apparente que real ao monarcha. Assim cabia-lhe +escolher os funccionarios e estes entrarião immediatamente no exercicio +dos cargos; mas os diplomas seriam submettidos á assignatura do rei. Os +poderes da regencia vigorarião até á promulgação da carta constitucional +em preparo nas côrtes. Assistirião a D. Pedro o conde dos Arcos na pasta +dos negocios interiores e exteriores, e o conde de Lousan na da fazenda; +o marechal Carlos Frederico Caula na repartição da guerra, e Manoel +Antonio Farinha na secretaria da marinha. + +No dia 24, ao cahir da noute, D. João VI esgueirou-se para bordo no +silencio tragico da cidade[77]. + + + + +CAPITULO IV + + + SUMMARIO: + + + _As responsabilidades do crime de 21 de abril.--O conde dos Arcos._ + + +Lançado o decreto de 22 de abril que prohibia a applicação provisoria ao +Brasil da lei fundamental da Hespanha, o rei aprestou-se para embarcar +immediatamente convencido de que «no meio do desenfreamento das paixões +e da insubordinação das tropas não tinha o livre exercicio de suas +attribuições soberánas»[78]. + +Declara-o a Silvestre Pinheiro, e a analyse de semelhante confissão +revela não ser infundado o sentir dos contemporaneos[79], que faziam D. +Pedro e o conde dos Arcos responsaveis da carnificina da Bolsa e do +quasi perjurio do soberano para com o ministro da guerra e para com os +eleitores. A gravidade da accusação e a circumstancia de se basear em +conjecturas exigem desenvolvimento da materia mais longo do que +desejavamos. + +O rei «commovido» auctorizara Silvestre Pinheiro a despersar a reunião +da Praça conforme julgasse mais conveniente, e o ministro da guerra não +tinha a duvida mais tenue sobre a fidelidade das tropas. Não é licito +suspeitar da sinceridade do velho monarcha nem tão pouco suppôr que o +chefe do exercito, diligente e sagaz, se illudisse ácerca dos +sentimentos dos militares. O facto, pois, do soberano considerar-se +decahido do poder supremo significa que, em partindo o ministro da +guerra para executar os seus planos, houve alguem bastante poderoso para +constranger o rei a revogar as suas ordens sob pena de perder a +auctoridade sobre as tropas. E o rei cedeu para fugir a um conflicto que +lhe tiraria o resto do prestigio. Como nenhum dos ministros nem nenhum +dos cortesãos intimidava D. João VI, é no seio de sua familia que +devemos procurar quem se achava em condições de lhe impôr taes +villanias. O maior inimigo do rei era a esposa,[80], mas lhe não +assistia influencia alguma sobre o marido nem a cercavam o respeito e a +estima dos palacianos a termos de crear uma corrente bastante forte para +actuar sobre o chefe da dynastia. Os negocios publicos não interessavam +a D. Miguel, apenas com 19 annos. Resta D. Pedro. Principe herdeiro com +assistencia nos conselhos da corôa e muito querido do exercito, nenhum +outro se achava em melhor situação para agir sobre um espirito timorato, +qual o do Rei. Este, aliás, devia temel-o, porque a sua desconfiança +instinctiva, propria dos fracos, inclinava-o certamente a acolher o +rumor publico que considerava o successor da corôa um dos promotores do +levante de 26 de fevereiro. D. Pedro não era máu filho, mas soffria +facilmente a acção dos que o cercavam, e entre estes occupava agora a +preeminencia na privança o insinuante conde dos Arcos. «O conde dos +Arcos está com o principe no maior auge de valimento de que ha idéa, +escrevia em tres de abril á esposa o conde de Palmella, a ponto de ir S. +A. Real visital-o a casa todos os dias»[81]. + +O conde não era mais deshumano nem mais injusto que a maior parte dos +homens, mas o que o singularizava dos seus semelhantes, era o gosto +desenfreado do mando, para satisfazer o qual não recuava deante dos +excessos mais reprovados. A sua attitude tão arbitraria quanto feroz na +repressão do levante pernambucano de 1817 não teve outra causa. Receoso +de perder o governo da Bahia por causa do desfavor crescente do rei, a +sua inquietação confinava com o delirio aos tres de março. «Sou coberto +de affrontas, escrevia, e sou até ameaçado de castigo no tremendo nome +d'el-rei nosso senhor. Oh! meu Deus!»[82] + +Aos seis de março estalou a revolução em Pernambuco, immediatamente +divulgada na Bahia. O conde aproveitou com soffreguidão o ensejo para +readquirir o valimente régio e assegurar o mando. Levantou forças +consideraveis e usurpou attribuições privativas da corôa com o fim de +inculcar a gravidade da conjuntura. Mandou executar o padre Roma julgado +por commissão militar tres dias depois de preso, sem por conseguinte, +submetter a sentença ao poder magestatico. Nas proclamações aos soldados +ordenava o fuzilamento sem processo dos pernambucanos, que não +marchassem immediatamente com as forças legaes contra os insurrectos. +Não lhe importavam as leis da humanidade e as garantias da defêsa, com +tanto que alcançasse victoria, tanto mais brilhante quanto mais rapida +para estar na graça do soberano. Como hesitaria semelhante indole em +arcabuzar os eleitores, se não havia outro meio para poder governar o +Brasil consoante os seus intentos? + +Quem era o conde dos Arcos? De sua vida os livros e os archivos não +revelam senão o trecho decorrido na antiga colonia, e isto pela rama. +Por influencia do ministro das colonias, o visconde de Anadia viera ao +Brasil assumir o governo do Pará.[83] A intelligencia, a energia e a +habilidade patenteadas nesta administração, que o protector solicito não +deixava de salientar aos olhos do principe regente, deram-lhe aos trinta +e cinco annos de edade o logar mais proeminente a que podia aspirar um +português fóra da metropole, o vice-reinado da colonia transatlantica, +do qual foi investido aos 21 de agosto de 1806[84]. Pouco tempo, porém, +exerceu o cargo que o seu vehemente desejo de renome e dotes +assignalados de administrador auguravam fertil em beneficios para o +ultramar americano. De feito chegada a familia real ao Rio em 8 de +março, o principe regente tomou a direcção suprema do Brasil, +repartindo-a com os que o coadjuvavam em Lisboa. + +Era o mesmo gabinete com a differença de que o conde de Linhares +substituia na pasta dos extrangeiros e da guerra a Antonio de Araujo, +excluido dos conselhos da corôa por intrigas e rivalidades da côrte. Não +havia nessa organização ministerial logar para o ex-vice-rei. +Superintendia a secretaria da Marinha o seu antigo protector, o conde de +Anadia; os negocios da fazenda publica estavam confiados ao egregio D. +Fernando de Portugal, que durante cinco annos exercera com applauso o +vice-reinado do Brasil e de quem recebera D. Marcos a investidura do +regimento da colonia. Não podia tão pouco o illustre fidalgo disputar a +pasta dos extrangeiros ao conde de Linhares, a qual, vista a situação +perturbada da Europa, precisava de homem experimentado nos meneios da +diplomacia e bem acceito da Inglaterra, mais que nunca arbitra dos +destinos de Portugal. Não consta que se queixasse então o conde. Parece, +porém, que a sua ambição insoffrida se manifestou em doestos aos que iam +preenchendo na alta administração as vagas abertas continuamente pela +morte de servidores de edade avançada ou que não resistiam á mudança de +clima ou de habitos. Morto o conde de Anadia, substituiu-o no ministerio +o conde das Galvêas; fallecido o commandante das armas, tomou-lhe o +posto o Marquês de Angeja[85]. Emquanto se davam cargos a homens cheios +de annos e de achaques, os quaes não podiam acudir ás necessidades de um +paiz em formação, falto dos melhoramentos mais elementares, +negligenciava-se a actividade do ex-vice-rei, malbaratadas as suas +forças em funcções secundarias que o tolhiam de dar expansão ao seu +genio administrativo. A injustiça era, em verdade, por demais flagrante +para não attrahir ao astuto preterido sympathias. Julgou acertado a +corôa, para enfraquecer, talvez, o partido dos descontentes, provel-o no +governo da Bahia por acto de 30 de outubro de 1810. + +De feito os seus amigos e admiradores se não illudiam na apreciação de +sua capacidade governamental. Promoveu a marinha e o commercio; melhorou +as fortificações; creou novos corpos de milicias e construiu a Praça do +Commercio. Ao mesmo tempo que promovia a força e a riqueza, não se +esquecia de desenvolver a cultura intellectual, multiplicando as escolas +e fundando a bibliotheca publica. Não se descuidou tambem do recreio dos +moradores; abriu um jardim publico e favoreceu a terminação do theatro +S. João. O espirito de justiça e as maneiras captivantes do capitão +general e, de outro lado, o alvorecer das sciencias e das artes na velha +cidade, despertaram o reconhecimento dos seus filhos, caracterizado com +eloquencia no titulo de sua primeira gazeta,--A Idade de Ouro, +apparecida em 14 de maio de 1811[86]. Nunca houve talvez governador mais +querido. Depois de muitos testemunhos de estima e gratidão, os +habitantes, á sua partida, intentaram dar-lhe um que lhe aproveitasse +aos descendentes através dos seculos. Requereram ao rei licença para a +instituição de um vinculo de cem contos a favor de D. Marcos[87]. + +Não se enganava D. Marcos de Noronha e Brito, como se chamava Arcos, +quando suppunha que na repressão fulminante da revolta de Pernambuco se +lhe deparava opportunidade de reconquistar a bemquerença do monarcha. De +feito na organização ministerial de 24 de junho de 1817 coube-lhe a +pasta da marinha e do ultramar. A sua passagem n'esta importante +secretaria não deixou, todavia, traços dignos de menção. Na discussão +ardente sobre os acontecimentos revolucionarios de Portugal e as +providencias applicaveis a um e a outro reino, o seu papel foi tambem +dos mais apagados. Conhecem-se as idéas de Palmella e de Thomaz Antonio, +expendidas anteriormente; de Arcos apenas se sabe que «mostrava +sentimentos cavalheirescos e tambem boas intenções, posto que assás +vagas e indefinidas»[88]. + +Comprehende-se, até certo ponto, ahi a sua reserva, porque ao invez dos +collegas que pleitêavam a partida do principe, pretendia ficar com este +no Brasil. O que se não alcança, porém, é que continuasse a envolver em +mysterio os planos de governar o Brasil durante a regencia de D. Pedro. +Nem o velho monarcha logrou conhecel-os.[89]. + +A nosso parecer nada dizia porque nada tinha que dizer. Era +administrador e não politico. Contava reger o Brasil como governara a +Bahia, esquecido de que as circumstancias haviam mudado. Agora não +preoccupavam o povo os melhoramentos materiaes mas sim o empenho de +limitar a acção do poder e fixar as suas relações com os cidadãos e de +dar a estes parte activa na direcção dos negocios publicos. + + + + +CAPITULO V + + + SUMMARIO: + + + _Medidas da regencia--Descontentamento crescente do povo--Deputados + do Rio--Votação--Regulamento eleitoral--Recrutamento--As bases + constitucionaes--Revolução de 5 de junho--Destituição do conde dos + Arcos--Targini--A calumnia no Brasil e em Portugal._ + + +Partido o monarcha, o regente sob a inspiração do conde dos Arcos, +intentou dar a edade de ouro ao Brasil, conforme a ironia de Silvestre +Pinheiro. Prohibiu a prisão sem culpa formada e sem ordem escripta do +juiz; aboliu as algemas, as torturas e açoutes[90]; augmentou os +vencimentos das tropas, que já murmuravam; supprimiu o imposto de 2%, o +qual agravava as mercadorias isentas de tributo especial. Dos actos +meritorios, porém, nenhum certamente mais o devia recommendar ao +reconhecimento dos povos que a reforma do imposto do sal. O tributo de +750 reis por alqueire, que pesava sobre esta parte essencial da +alimentação, opprimia as industrias pastoril e da pesca. Perdiam-se +couros e carnagens, a salga de um boi representando duas e tres vezes o +seu valor. A conserva do pescado era tambem impossivel, e com isto +padecia não só a gente que fazia do peixe salgado a principal +subsistencia senão ainda a industria de transportes com augmentar a +deficiencia dos carregamentos para a Europa, ao que attribuia o seu +deperecimento a marinha portuguêsa. Era tão precioso o sal que um prato +delle constituia no interior um dos presentes mais festejados[91]. A +regencia reduziu o imposto a oitenta reis por alqueire[92]. + +Nos derradeiros dias de maio, realizaram-se as eleições dos deputados +fluminentes para as côrtes geraes, e este acto que devia alvoroçar o +povo como o primeiro passo para o regimen representativo tão almejado, +correu sem enthusiasmo[93]. É que o governo não lograva grangear a +estima publica; ao contrario, quanto mais exercia actividade, tanto mais +a população o execrava na pessoa do conde dos Arcos, reputado a alma da +administração, sem attentar na excellencia das medidas. Nestas enxergava +actos de usurpação da assembléa legislativa e não reconhecia á regencia +outros direitos que os da conservação da ordem e fiscalização dos +serviços publicos, isto é, as rigorosas attribuições do poder executivo. + +Todos sentiam a imminencia de graves acontecimentos no Rio, e mais +interessantes ao progresso do Brasil do que a collaboração de seus +filhos na futura carta constitucional da monarchia; e por isso ninguem +queria ser deputado, mas o desapêgo não ia ao ponto de se descuidar da +eleição. Assim a lei facultava o meio de remover o embaraço nascido da +falta de candidaturas brasileiras, e era nomear portuguêses domiciliados +na comarca ha mais de sete annos. Não escasseavam entre elles varões +distinctos por virtudes e letras, capazes de defender com dedicação os +interesses da terra de sua residencia, e que gostosamente aceitarião a +viagem á patria investidos da honra de figurar no congresso. Nem se +cogitou disso, porque o eleitorado, por commum sentir que nobilita os +portuguêses que delle faziam parte, não admittia para o Brasil outra +representação que não fosse constituida exclusivamente por seus +naturaes. Vencidas as resistencias do Dr. Luiz Nicoláu Fagundes Varella +e do bacharel J. S. Lemos Brandão, o bom homem da roça, como lhe chama +Vasconcellos Drummond[94] completou-se o numero com fluminenses +estabelecidos em Portugal. Eram elles o bispo de Coimbra, D. Francisco +de Lemos, o bispo d'Elvas, D. J. J. da Cunha de Azevedo Coutinho, o +bacharel Luiz Martins Bastos, e substitutos o medico Custodio Gonçalves +Ledo, residente no Porto, e o bacharel em mathematicas Francisco Villela +Barbosa. O egregio D. Francisco de Lemos, altamente conceituado por +Pombal,[95] que o incumbira da regencia da universidade de Coimbra, por +causa da edade excedente de 86 annos, não aceitou o encargo, e o +substituiu Villela Barbosa. A morte arrebatou D. José de Azevedo +Coutinho, inquisidor-mór e antigo bispo de Pernambuco, dous dias depois +de entrado nas côrtes. O ascendente, que lhe dava a intelligencia +exclarecida e a situação social, certamente se faria sentir na assembléa +de modo proveitoso. Era um espirito positivo mas não destituido de +originalidade. Na obra assás festejada--Ensaio Economico,--ao par de +idéas hoje banaes, ou até condemnadas, ha conceitos que mereciam a prova +da pratica. Assim suggeria de se utilizar na marinha o indio, cuja +natureza resistente mais incapaz de esforço prolongado no mesmo sentido, +se adaptaria, porventura, á variedade de occupações da vida do mar, +lardeada de regabofes nos portos. + +Villela Barbosa, ulteriormente marquês de Paranaguá, deixara a marinha +de guerra com o posto de major para se applicar ao magisterio. +Leccionava com lustre mathematicas na academia Real de Marinha, e +trabalhos de valor lhe abriram as portas da Academia Real das Sciencias. +Era incontestavelmente o mais notavel membro da representação +fluminense, e a despeito de se achar ausente do Brasil desde 1878 +concebeu as suas necessidades e participou da febre de suas aspirações +na crise proxima como se acabara de o deixar[96]. + +A harmonia do partido luso-brasilico, como se dizia, promanava não só da +perfeita unidade de vistas dos patriotas senão tambem do numero exiguo +de eleitores. Não passavam de 15, e a votação se repartiu do seguinte +modo: Fagundes Varella e D. José de Azevedo Coutinho, onze votos; +Martins Basto, nove; D. Francisco de Lemos e Lemos Brandão, oito; e os +supplentes Ledo, oito, e Villela Barbosa, 13[97]. + +Susposto já não matasse nem torturasse a inquisição, e se satisfizesse +com encarcerar os suspeitos de heresia, não deixa de causar extranheza, +visto o passado sinistro do temeroso tribunal, que haja sido dos mais +votados em periodo de reforma liberal o chefe da instituição D. José de +Azevedo Coutinho. + +A explicação deve residir no prestigio do venerando fluminense assim +como na indulgencia e brandura com que os magistrados inquisitoriaes +exerciam desde alguns annos o seu formidavel ministerio. + +O governo revolucionario de Portugal por decreto de 18 de abril +determinara a applicação ao ultramar americano do regulamento de 22 de +novembro observado pela antiga metropole nas eleições para as côrtes +geraes, sem mudança capaz de influir na representação. Cada provincia +daria tantos deputados quantas vezes tivesse o numero de trinta mil +moradores, e no caso do excesso da povoação chegar a 15 mil almas, +designaria mais um representante desprezada a differença que não +attingisse o ultimo algarismo. + +Para o calculo da população se serviu em Portugal do cadastro de 1801 e +no Brasil aproveitou-se em geral do computo de 1808, o qual dava +2.323.386 habitantes livres[98]. + +Não era defeso á provincia que se julgasse lesada com aquelle calculo, +por não exprimir mais a verdade, proceder a novo recenseamento. Assim +aconteceu no Rio de Janeiro, mais, todavia, por não haverem sido +comprehendidas as instrucções de Silvestre Pinheiro do que pelo empenho +de corrigir o cadastro de 1808, e o resultado desfavoreceu a comarca. De +feito o novo arrolamento estimou os moradores livres em 159.281 ao passo +que pelo anterior a côrte e a comarca apresentavam 235.079. Por isso, em +vez de sete deputados como autorizava o calculo de 1808, se fôra +mantido, não mandamos a Portugal senão cinco.[99]. Os deputados além das +despezas da viagem, arbitradas e pagas por suas provincias, percebiam do +erario publico 4$800 réis fortes por dia. Os contemporaneos julgavam +excessivo o subsidio[100]. A eleição era de quatro graus e singularmente +complicada. Em cada freguesia sob a presidencia da auctoridade +judiciaria ou municipal, reuniam-se no concelho ou na Egreja, os +cidadãos domiciliados ahi para a eleição dos compromissarios. Nomeados, +estes designavam immediatamente o eleitor parochial. Por cada duzentos +fogos havia um eleitor paroquial escolhido por onze compromissarios. Os +eleitores parochiaes ajuntavam-se no domingo immediato na cabeça da +comarca para indicar por escrutinio secreto os derradeiros eleitores, os +quaes reunidos na capital da provincia no domingo seguinte, nomeavam os +deputados. O numero dos eleitores era trez vezes o numero dos eleitos. +Elegiam-se os deputados por escrutinio secreto e successivamente. Deviam +ter mais de vinte e cinco annos, ser natural da provincia ou residir +n'ella ha mais de sete annos[101]. + +Acaso com o intuito de dispensar as forças portuguêsas cada vez mais +ameaçadoras, a regencia commetteu nos ultimos dias de maio o acto mais +proprio para rematar a indignação do povo: mandou proceder a energico +recrutamento[102]. Das cousas que mais vexavam a população nenhuma +disputava a preeminencia ao alistamento forçado no exercito. Recaía +sobre infelizes privados de protectores e que de ordinario haviam +incorrido no desagrado caprichoso dos mandões. Os trabalhadores +desertavam os campos e as officinas em procura de esconderijos nas +mattas. A miseria surgia nas familias, desapparecido o varão laborioso +que as alimentava. Muitos amputavam dedos da mão direita para allegar a +impossibilidade de manejarem as armas de fogo, quando soava a noticia +que o governo recrutava. E o que tornava a violencia particularmente +odiosa era que os mancebos ricos ou poderosos escapavam ás garras da +auctoridade. + +A agitação dos animos por essa medida tomou novas forças com a chegada +das bases da constituição, promulgadas em 10 de março. Levantada no +conselho da regencia a questão se deviam ser juradas, o conde dos Arcos +ponderou que emquanto não viessem copias authenticas d'ellas, era como +se não existissem para o governo. Este adoptou o alvitre com grande +sobresalto da opinião[103], a qual enxergou na allegação do fidalgo o +empenho de dilatar o regimen arbitrario. De feito o argumento, forte á +primeira vista, não resiste, comtudo, á consideração de que os artigos +constitucionaes vinham reproduzidos no Diario da Regencia, orgão +official do governo de Lisboa e dispensavam por conseguinte traslados +regulares. D. Pedro se excusará mais tarde de não os haver jurado +immediatamente por outros motivos, que não são tambem mais concludentes. +Allegará que não podiam as referidas bases reger os povos do Brasil, +emquanto não as sanccionassem, de conformidade com o artigo 21, os seus +legitimos representantes. + +Ante a reclamação geral pela applicação prompta d'ellas, não era licito +ao governo ter semelhante escrupulo. Demais, porque não consultou ácerca +de materia que tanto interessava ao povo, os deputados e eleitores do +Rio que ainda se achavam na capital? O principe dirá tambem que jurada a +constituição em globo e sem restricções aos 26 de fevereiro, tornava-se +desnecessario repetir o juramento para cada uma das suas partes. + +Ora n'aquelle dia se não jurara carta constitucional alguma, porque +ainda não existia e se tomara apenas o compromisso de observar a lei +fundamental em elaboração nas Côrtes. As bases além d'isso não eram um +capitulo do futuro codigo mas o resumo do proprio codigo. A regencia, +por conseguinte, não podia deixar de a jurar sem mentir ao compromisso +solemne de fevereiro. + +Se havia alguem grandemente contrariado com o systema administrativo do +governo era o meticuloso conde de Lousan. As principaes resoluções do +poder, quaes o augmento de soldo e a reducção de impostos não lhe +aproveitavam individualmente e traziam em apuros o homem publico a quem +se confiaram os interesses do erario. + +De facto a fazenda real atravessava um dos momentos mais duros que póde +conceber o economista moderno. Devia mais de vinte mêses de soldo aos +voluntarios que guardavam as fronteiras do sul, e estava em atraso com +os funccionarios civis[104]. Não surprehende, pois, que o ministro das +finanças pleiteasse a execução immediata dos elementos da constituição +em toda a integridade, na esperança de acabar com o regimen nefasto que +diminuia a receita e avolumava a despeza; não admira tão pouco que, +vencido no conselho, animasse as tropas contra o tréfego Arcos a +pretexto de ser a alma damnada do regente na revolta encoberta contra as +Côrtes Geraes[1]. + +Os secretarios de estado se não julgavam então obrigados á lealdade mais +elementar para com os collegas, e hostilizavam-se mutuamente sem outra +preoccupação que o interesse da repartição ou a defêsa do posto. A +solidariedade dos ministros, indispensavel á bôa direcção dos negocios +publicos e que se nos afigura forma elementar da probidade, é conquista +relativamente moderna da moral e do Direito Publico, e não procede, como +era licito suppôr, do regimen representativo e da existencia dos +partidos. Macanlay informa que sómente ao expirar o seculo XVII, quando, +portanto, desde muito havia na Inglaterra parlamento com whigs e tories, +nasceu a solidariedade ministerial, que pôz termo á guerra que os +secretarios de estado moviam entre si. + +D. Diogo de Menezes não se singularizava, pois, confraternizando com as +tropas portuguêsas para se desfazer do collega incommodo. O +descontentamento d'aquelles regimentos procedia do espirito liberal, +que, avassallando todas as classes não podia deixar de se transmittir +aos officiaes e soldados, e da solidariedade com o exercito do velho +reino, o qual promovêra a revolução e considerava as côrtes sua feitura. +A estas razões accrescia a preoccupação patriotica de trazer o ultramar +americano na dependencia absoluta da antiga metropole. + +Propalou-se insidiosamente que Arcos encaminhava o Brasil para a +independencia. Allegação absolutamente falsa. Protrahindo a sancção das +bases constitucionaes, o illustre fidalgo não attendia a outros +sentimentos que o amor do mando illimitado e a fatuidade de não receber +instrucções de ninguem ácerca do governo do Brasil, que pretendia +conhecer melhor que todos. Recusara receber lições de Silvestre Pinheiro +em nome do soberano, como as acolheria promptamente, de bom grado, das +côrtes geraes compostas de meia duzia de revolucionarios que nunca +haviam estado no novo reino? + +O boato, porém, de que pretendia emancipar a antiga colonia teve o +effeito almejado de sobresaltar a divisão auxiliadora. Informado de que +os officiaes iam, em armas, exigir o juramento das bases, o regente +interpella um dos capitães, que contesta o rumor e o lança á conta da +malevolencia. + +Como crescessem denuncias cada vez mais precisas de proximo levante, D. +Pedro aventura-se a apparecer de madrugada no quartel de S. Christovão, +o foco da revolta. Manda chamar o capitão Sá, apontado como um dos mais +activos conjurados, o qual apparece estremunhado «fingindo ter +somno»[106]. Accusa-o de haver lançado proclamações com o intuito de +agitar o povo «de si muito socegado», de levantar as tropas e ameaça-o +com a sancção rigorosa das leis. Apenas sahia o principe destemido, que +os clarins soam a chamada, e o batalhão em armas irrompe do quartel para +se encontrar, conforme o conluio, com outras tropas. Sem se intimidar, +D. Pedro volve ao palacio, onde devia presidir o conselho de ministros, +para com elles deliberar sobre o negocio. Ahi occorrem-lhe á lembrança +as queixas acerbas dos batalhões contra o seu general por causa de uma +ordem do dia, e na ancia de não admittir limites á sua auctoridade, +resolve sacrificar Avillez ao resentimento dos officiaes, sem attender +que semelhante acto significava a sujeição dos chefes aos subalternos, a +negação mais formal da disciplina. O marechal incumbido da commissão não +tardou em tornar ao paço com a noticia de não mais desejarem os +regimentos, em pé de guerra no Rocio, a demissão de Jorge de Avillez. D. +Pedro, que, ao contrario de D. João VI, não conhecia o medo, partiu +in-continenti ao campo dos revoltosos. O general Avillez á testa das +forças portuguêsas solicitou o juramento das bases. O principe annuiu +promptamente mas assignalou com vivacidade a injuria envolta em +semelhante pedido. Jurára a constituição em 26 de fevereiro e não tinha +o habito de mentir á sua palavra. Em caminho, porém, para o theatro, +onde se devia protestar obediencia aos novos preceitos constitucionaes, +lembrou-se de appellar para o povo, na esperança de achar nelle apoio +para a resistencia. Declarou então resolutamente que não prestaria o +juramento sem conhecer o sentir da população, da qual o exercito era +apenas uma fracção, manifestado por aquelles que mereceram a confiança +da comarca. Convocados á pressa os eleitores dos deputados, renovaram, á +consulta do principe, por intermedio do padre Narciso, as resoluções da +famosa assembléa da Praça do Commercio. Pediram a sancção das Bases, que +dispensavam a constituição hespanhola solicitada anteriormente, e a +creação de uma junta com poderes para responsabilizar os secretarios de +estado e sem a approvação da qual se não promulgarião decretos[107]. +Concordavam com a exoneração do conde dos Arcos, reclamada pelas tropas. +O principe rendeu-se aos votos geraes. Trocaram-se então gentilezas de +parte a parte como se os houvera dividido mero equivoco, agora desfeito +a aprazimento de todos. D. Pedro rogou-lhes indicassem o successor de D. +Marcos. Excusaram-se com graciosidade, e não foram vencidos em bizarria, +porque deixaram ao regente a designação dos candidatos á junta. +Substituiu Arcos o desembargador Pedro Alvares Diniz. + +Elegeram a junta os eleitores que, haviam designado os deputados, e os +officiaes do exercito, na razão de dous para cada corpo[108]. + +O estabelecimento dessa corporação, a quem competia promover a +responsabilidade dos ministros nos termos do artigo 31 das Bases, foi +notavel conquista do liberalismo. Assistia-lhe a faculdade de tomar +conta aos secretarios de estado pela inobservancia das leis e +principalmente pelo que obrassem contra a liberdade, a segurança e os +bens dos cidadãos e pela delapidação da fortuna publica; e sem o seu +exame não subirião á approvação do regente os projectos de reforma +resolvidos no conselho de ministros. Não respondia de seus actos senão +perante o congresso constituinte. Nascida do povo e sujeita a uma +auctoridade remota tinha de facto a liberdade de acção mais completa. A +subordinação ás Côrtes Geraes, mais apparente que real, ao passo que lhe +assegurava a independencia, era uma homenagem ao maior poder actual da +monarchia e lhe dava as sympathias da metropole e das forças portuguêsas +que estancêavam no Brasil. Ao revés dos povos do Pará, de Pernambuco, da +Bahia que investiram os seus governos locaes de funcções legislativas, +confundindo desse modo jurisdicções distinctas no regimen +constitucional, os fluminenses mais felizes não só não cogitaram de +exercitar o poder executivo mas acolheram com desprazer a ameaça do +regente de abandonar o posto, caso se renovassem os motins. + +Como os successos arrastaram a regencia para a independencia e liberdade +do Brasil, não teve o novo corpo politico fiscalização que exercer e +assumiu, por isso, a attitude de espectativa aconselhada do patriotismo. + +O povo acclamou com enthusiasmo as resoluções de 5 de Junho, que o +resguardavam do arbitrio do governo. Foi principalmente no theatro, no +correr do espectaculo, que se manifestou o jubilo. Oradores e poetas +celebraram a generosidade da regencia e os beneficios da constituição. +Cantou-se o novo hymno, cuja lettra compuzera-a D. Pedro[109]. Emquanto +o principe se deliciava ahi com as melodias do Engano Feliz de Rossini e +com as phrases ardentes de lisonja dos trovadores, a soldadesca +arrancava o conde dos Arcos e a filha para os conduzir atropeladamente +ao brigue 13 de maio com direcção a Portugal. Os archivos não divulgaram +ainda os debates do conselho dos secretarios de estado n'essa manhã +fresca de junho, nem tão pouco o derradeiro dialogo entre o regente e o +ministro poderoso, enxotado do governo pelo povo e pelas tropas. Que +allegou o conde, ambicioso e audaz, quando ahi se discutiam os seus +actos, os seus alvitres e o seu destino? Que disse ao principe, seu +cumplice nos crimes de 21 de abril? A imminencia da queda +desenvolveu-lhe a intelligencia e os dotes magnificos de seducção ou a +visão dos sonhos de gloria desfeitos estatelou-o na mudez tragica da +desesperança? Por emquanto apenas sabemos que D. Pedro lhe conservou o +affecto até á ultima hora, como decorre dos termos da permissão á filha +para o seguir «á sua filha dou licença para o acompanhar a Lisboa para +onde vossa mercê se ha-de ir n'este correio _com bem sentimento d'este +seu amo e amigo_»[110]. + +Se, por conseguinte, os soldados comportarem-se brutalmente com o +ex-ministro na occasião do embarque, certamente não obedeciam á ordem ou +suggestão do regente. + +Não devemos encerrar o capitulo sem falar de Targini, cujas contas de +thesoureiro-mór foram approvadas durante a administração de Arcos e que +atassalhado de todos com violencia inaudita, symboliza o conceito +formado pelo português e pelo brasileiro dos que lidam com dinheiros +publicos: todos mais ou menos ladrões. + +Quando Thomaz Antonio organizou o ministerio de 24 de junho reservou +para si os negocios do reino e delles separou a administração da +fazenda, a qual veiu desse modo a constituir uma nova secretaria, +confiada a João Paulo Bezerra. + +Parece que uma das razões de semelhante reforma estava, não na falta de +ambição nem no desejo de aliviar-se de trabalhos e cuidados inherentes á +gestão das finanças, mas no empenho de fazer fiscalizar convenientemente +o thesoureiro-mór accusado de peculato pela voz publica. Quem melhor do +que Bezerra para tal encargo? Era energico e honrado, odiava Targini e +era rabujento[111]. Nove mêses depois morria o titular da nova pasta e +inteiramente congraçado com o subalterno. Os negocios da fazenda +voltaram de novo á secretaria do reino, porque Thomaz Antonio resolvêra +surprehender as fraudes desse homem detestado e detestavel que fascinava +os chefes e deslustrava o governo. Como o marquês de Aguiar, como o +conde da Barca e Bezerra, todos varões honrados, Thomaz Antonio, que os +valia pela moralidade, passou a estimar e a defender o barão de S. +Lourenço. Ufano da victoria, delle dizia este, que se nos afigura +leviano: Nunca vi poltro mais bravio tornar-se cavallo mais manso[112]. +O povo, que acolhia com alegria a substituição dos gestores da fazenda +na esperança da exauctoração de Targini, desenganado esbravejava com +mais e mais violencia ou na imprensa portuguêsa de Londres desabafava-se +com bom humor. Teve então exito o annuncio que ia sahir do prelo um +resumo da Arte de Furtar do P.^e Antonio Vieira dedicado ao barão de S. +Lourenço[113]. Affirmava-se com segurança que o governador Montaury o +expulsára da escrivania do Ceará por peculato; que com vencimentos +annuaes de oito mil cruzados despendia trinta mil e ainda lhe restavam +recursos para construír um palacete em Matacavallos e guarnecel-o de +alfaias sumptuosas, tudo representativo de quatrocentos mil +cruzados[114]. + +Na farta distribuição de mercês por occasião do baptizado da princêsa +Maria da Gloria estalou grosso escandalo: o barão de S. Lourenço elevado +a visconde. + +Sem mais indignação para tanta desfaçatez o povo riu, e por toda a parte +se cantou a quadra que os velhos ainda repetem: + + Quem furta pouco é ladrão, + Quem furta muito é barão, + Quem mais furta e esconde + Passa de barão a visconde[115]. + +Tornou-se tão odioso que o conde de Palmella julgava necessario +excluil-o da administração para que qualquer governo merecesse a +confiança publica. Ha prova de que o monarcha sabia do desconceito do +thesoureiro-mór. Em 3 de março D. João VI julgou necessario pôr em +custodia quatro personagens, dous desembargadores e um almirante, cujas +opiniões politicas n'essa época de effervescencia, consoante o soberano, +podiam servir de pretexto a que fossem aggredidos por vinganças +pessoaes, e Targini. Targini, porém, foi recluso, não em virtude de suas +ideias politicas, que não as tinha, senão para evitar que o povo +aproveitasse o ensejo para o apedrejar, sem aguardar o exame das contas +da thesouraria[116]. + +Volvido D. João VI á patria, continuou a averiguação da responsabilidade +do thesoureiro sob a vigilancia de D. Pedro e do seu principal ministro, +e estes a despeito de amarem a popularidade tiveram de reconhecer a +exacção das contas. Ainda mais, verificada a situação pecuniaria do +antigo servidor o regente por um d'esses rasgos de generosidade que lhe +eram habituaes, concedeu-lhe pelo decreto de 4 de maio a pensão de um +conto e seiscentos mil reis. + +Foi tão grande a surprêsa que suspeitaram da moralidade dos juizes, e ao +libello contra D. Marcos, como designavam familiarmente o conde dos +Arcos, ajuntaram esse artigo[117]. + +Eram veridicas as accusações contra S. Lourenço? Não o acreditamos. +Certamente os differentes ministros sob cujas ordens servia o +thesoureiro, homens honrados e ciosos de bôa fama, alguns, até, seus +desaffectos, não deixaram de proceder a diligencias ácerca das arguições +contra o subordinado e reconheceram que tudo eram calumnias, desde a +exclusão ignominiosa da junta do Ceará aos gastos excessivos; calumnias +determinadas, porventura, pelo zelo com que defendia os interesses do +erario, exigindo com rigor o pagamento dos impostos e o cumprimento das +obrigações á chusma ávida dos contractadores. Dizia-se mais tarde, +adoptando a locução da Arte de Furtar, que Targini tinha «unhas +mimosas», isto é, que não sonegava ao thesouro mas lesava os credores do +estado, com lhes pagar com descontos, que, em vez de aproveitarem aos +cofres publicos, caiam-lhe na bolsa. Isto era ainda facil de apurar, +porque os contractantes, mediante queixas ao governo, obrigariam-n'o a +abrir devassa. + +Caso, porém, preferissem resignação manhosa na expectativa de reparar o +prejuizo com transacções futuras, ahi estavam as despêsas immoderadas do +thesoureiro a desafiar a suspeita dos seus superiores e a legitimar a +intervenção da justiça. + +O visconde de S. Lourenço era leviano no falar e tinha gracejos de máu +gosto, os quaes concorreram, talvês, mais que as suas obras, para a sua +desconsideração. Conhecemos o que dizia de Thomaz Antonio; com +Vasconcellos Drummond foi, porventura, mais desazado. Drummond, que +devia partir em missão a Santa Catharina e Rio Grande, foi despedir-se +do thesoureiro, e como recusasse ajudas de custo, concedidas +habitualmente, advertiu Targini: Mame emquanto a vacca dá leite[118]. + +Semelhantes ditos, sem importancia proferidos por qualquer outro, na +bocca de um homem julgado ganancioso e deshonesto, se interpretavam +consoante o triste renome do que os enunciara. + +Targini foi provavelmente mais uma victima da maledicencia e da calumnia +que caracterizam a raça portuguêsa com relêvo, que lhe não dão os olhos +escuros e a cabelleira farta e negra; vicios já assignalados com vigor, +embora em tom faceto, pelo padre Antonio Vieira. + +Denegriram as individualidades mais altas de Portugal, Camões e Affonso +de Albuquerque, e continuam a deslustrar os vultos proeminentes do velho +reino e de sua antiga colonia. No Brasil, politicos, jornalistas, +administradores, todos os que se singularizam em qualquer ramo de +actividade humana, podem não alcançar honras nem riquezas, mas +certamente lhes não faltará esse punhado de lama, que nem sempre o tempo +faz despegar da reputação. + +Constituiria um capitulo interessante de psychologia social o estudo das +causas do desenvolvimento pasmoso dessa forma da perversidade humana na +familia luso-brasileira. A inquisição e o systhema policial do marquês +de Pombal, que occultavam ao accusado o nome do denunciante e das +testemunhas adversas, e, mais tarde, a ignominia dos testas de ferro, +envilecedores da nossa imprensa, fazendo na realidade irresponsaveis a +maledicencia e a calumnia, contribuiram certamente para avigorar uma +tendencia que não precisava senão de estimulo para se tornar uma das +taras da raça. + + + + +CAPITULO VI + + + SUMMARIO: + + + _Os deputados de Pernambuco.--Luiz do Rego.--Attitude circumspecta + das Côrtes em relação ao Brasil.--A apprehensão da + independencia.--Organização do governo de Pernambuco.--Distincção + entre as juntas acclamadas pelo povo e estabelecidas pelas + côrtes.--Resoluções ácerca dos officiaes implicados na revolta de + 1817.--Propostas de Araujo Lima e Moniz Tavares.--Deputação + fluminense.--O conde dos Arcos.--Organização dos governos + ultramarinos.--Decreto sobre o regresso do principe.-- Villela + Barbosa.--Os quarenta e dous presos politicos._ + + +Se o Rio de Janeiro foi a capitania que primeiro procedeu ás eleições +para as Côrtes Geraes, os deputados de Pernambuco, nomeados em 7 de +junho,[119] precederam a todos os compatriotas no congresso +constituinte, em consequencia do empenho de Luiz do Rego de patentear +obediencia ao poder legislativo de Lisboa e de restituir serenidade aos +animos. Para accelerar a manifestação da vontade popular, o governo, +apoiado no voto da junta consultiva, creada por effeito da revolução +portuguêsa, considerou o interior da provincia circumscripção eleitoral +distincta, no que andou com acerto, porque os representantes do Sertão +não puderam chegar ao Reino senão demasiado tarde[120]. + +Nenhuma das outras deputações se apartou da patria com mais attenções do +governo. Ao passo que os mandatarios da Bahia embarcavam em péssima +charrua, como degredados para Angola, consoante o simile de Barata, os +de Pernambuco partiram em corvêta de guerra, apparelhada expressamente e +provida do confôrto e do luxo que a epocha permittia[121]. Eram elles, +Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira, Ignacio Pinto de Almeida e +Castro, Felix José Tavares Lyra, Manoel Zefirino dos Santos, Francisco +Moniz Tavares e Pedro de Araujo Lima. Supplentes: Antonio de Padua +Vieira Cavalcanti e D. Francisco Xavier de Lossio e Seibltz, os quaes +não tiveram ensejo de exercer o mandato. + +Quasi todos pertenciam mais ou menos ostensivamente á facção vencida em +1817; e um delles, o padre Francisco Moniz Tavares, suspeito de +cumplicidade com os revoltosos, jazêra muitos mezes nos calabouços da +Bahia. Apaixonado e ardente, o sacerdote batalhador não perdoava a D. +João VI a crueza com que tratara os revolucionarios, que se haviam +comportado durante a victoria, aliás ephemera, com inexcedivel +generosidade, e o seu odio concentrava-se agora em Luiz do Rego, capitão +general da infeliz capitania desde 1817. + +O capitão general, ao seu parecer, é facinora dos mais perigosos, e os +seus protestos de adhesão á causa de Portugal e suas cortesias aos +deputados, não passam de actos de lisonja para se conservar +indefinidamente no poder[122]. O exagero faz injustos os conceitos. Se +Luiz do Rego incorre na animadversão dos liberaes por haver hesitado +ácerca do acolhimento que devia reservar no territorio de sua +jurisdicção ao novo regimen, proclamado em outras partes do Brasil, e +por ter intentado mais tarde guardar o mando que cabia á junta de +conformidade com os votos do povo, inspirado nos exemplos de Portugal, +Bahia e Pará, merece tambem louvor por mais de um titulo. Não só não +empregou a violencia no interesse de sua ambição mas ainda exerceu a +auctoridade com o apoio de uma parcialidade tão importante, que é licita +a duvida sobre a illegitimidade de suas funcções. O que, comtudo, o +devia recommendar á indulgencia dos adversarios é a sua humanidade em +favor dos que continuavam a gemer nos carceres por causa do levante de +1817. Raramente se depara em papeis officiaes tanto calor, tanta +commoção como mostram os seus officios ao monarcha solicitando o indulto +para aquelles desventurados. Com o fim de mover a piedade régia, lembra +os serviços gloriosos da capitania na guerra hollandêsa, assignala que +entre os condemnados figuram descendentes d'esses lidadores indomitos, +evoca as agonias dos parentes e amigos dos encarcerados e allega que são +tantos os sentenciados que atulham as prisões da Bahia. + +D. João VI, que a imprensa contemporanea, para se não ver tolhida da +censura, intitulava o melhor dos soberanos, acudiu aos desejos do seu +preposto difficultosamente e com taes distincções que motivaram a +renovação do pedido[123]. + +Da deputação talvez o mais novo era Pedro de Araujo Lima, pois não +contava 28 annos. Volvido á terra natal com o grau de doutor em Direito, +alcançado em Coimbra, preparava-se para tomar posse da ouvidoria de +Paracatú, em Minas Geraes, quando os successos de Portugal induziram-no +a protrahir a viagem para tão remoto logar. Espirito grave e +profundamente conservador vae revelar-se nos debates ardentes das Côrtes +o que será durante quarenta e nove annos de vida publica: respeitador +das decisões da maioria parlamentar, porque não conhece outra lei, e não +admitte, a maneira dos tories inglêses de velha tempera, a resistencia +armada em hypothese alguma. Empregar a força em favor de uma ideia é +retrocesso a tempos barbaros e deslustra o regimen representativo, +baseado na vontade livre dos povos, esclarecido pela imprensa e pela +tribuna e manifestada pelo voto. Com este alto ideal politico, o qual +nunca se desmentiu nem na opposição nem no poder, foi regente do Imperio +quasi tres annos e oito vezes ministro o futuro marquez de Olinda. + +Agora que começam a chegar os deputados brasileiros, devemos mostrar as +disposições das Côrtes para com o reino americano, patenteadas em sete +mêses de sessão. Em tão curto periodo dominaram o congresso +successivamente duas correntes de opinião, que a presença do monarcha em +Portugal abalisa. Antes della se não tratavam ahi os negocios do Brasil +por motivos que se estribam em summa n'um só fundamento, inspirado da +prudencia: a ignorancia em que se achavam o governo e as Côrtes dos +sentimentos dos ultramarinos. + +Apenas iniciados os trabalhos legislativos, o deputado Pereira do Carmo +propôz a creação de representantes provisorios da America portuguêsa +escolhidos pelo congresso entre os brasileiros que estanciavam em +Portugal. Feitas as eleições no Brasil, esses deputados deixarião as +cadeiras aos que houvessem sido designados pelo eleitorado. Semelhante +projecto mirava assegurar a integridade da monarchia e conceder ao novo +reino «as vantagens da revolução sem passar pelo risco de as +commetter»[124]. Rejeitaram os collegas a proposição para não +desgostarem o soberano e por não conhecerem ainda o acolhimento +reservado pelos irmãos de além do atlantico á revolta da antiga +metropole. + +Acclamada no Pará, Pernambuco e Bahia a causa de Portugal, como então se +dizia, e sollicitando a ultima provincia auxilio de forças, o congresso +judiciosamente renunciou á politica de abstenção nos negocios +brasileiros com decreto de 18 de abril, de que já nos occupamos. Ao +mesmo tempo que a resoluta capitania--cumpre notar--fazia tal pedido, +Portugal inteiro se preoccupava com o silencio do rei, silencio que á +força de se prolongar provocava interpretações inquietadoras. O +congresso, combinando os dous factos, concluiu que receava a Bahia o +ataque do governo do Rio. Corria-lhe, por conseguinte, o dever +indeclinavel de contribuir com tropas para a resistencia e bem assim +proteger com a sua alta auctoridade moral os governos ultramarinos +contra o inimigo commum, a côrte do Rio de Janeiro. Não teve outra causa +o decreto referido e não sabemos como a assembléa constituinte podia +deixar de intervir na administração do Brasil em tal conjuntura sem +reconhecer implicitamente a separação dos dous reinos. A adhesão do +Brasil ao regimen constitucional animou o deputado Alves do Rio, um dos +membros mais activos da commissão do commercio, a apresentar um projecto +com o fim de estreitar a união dos dous povos. O congresso repelliu-o +quasi sem discussão, julgando tão injusto quanto incivil tratar-se de +assumpto relativo a uma das principaes secções da monarchia na ausencia +de seus representantes. Sarmento, que rompeu o debate, evocou os +exemplos da Inglaterra e da Hespanha, que por falta de justiça e +deferencia para com os seus dominios ultramarinos acabaram por os +perder. + +Com a chegada de D. João VI, porém, as Côrtes renunciaram a esta sabia +circumspecção. + +De feito, o monarcha mostrou a conveniencia de fazer regressar do Rio as +tropas portuguêsas, que ancêavam por volver á patria e haviam preenchido +as condições do alistamento. A demora em satisfazer tão legitimo desejo +arriscava comprometter a disciplina, em razão do descontentamento em +progresso todos os dias. Importava, porém, que a partida delles não +abrisse claros no exercito da capital do reino ultramarino, onde animos +perversos contrariavam a adhesão á causa de Portugal, aceita com +enthusiasmo pela maioria. Para domar taes velleidades de rebeldia, +convinha render os batalhões por outros do Reino, mais experimentados e +de mais confiança que os soldados da terra. Era insinuar a existencia de +partidarios da separação, prevista pelo rei e por Silvestre Pinheiro, +que o acompanhara a Lisboa. Aquelle dissera ao filho antes de embarcar: + +«Se o Brasil se separar, antes seja para ti, que me hás de respeitar, do +que para algum desses aventureiros»[125]. Silvestre Pinheiro, persuadido +de que sem o rei no seu seio a antiga colonia se emanciparia +promptamente,[126] certamente não occultara a sua convicção aos +politicos de Lisboa. Apresentado pela commissão do Ultramar o parecer +inspirado nas apprehensões do monarcha, as Côrtes ouviram pela primeira +vez allusão á independencia, e desde ahi todas as vezes que na assembléa +surgira a idéa de desmenbramento da monarchia, o mêdo fazia os +constituintes esquecerem as regras de prudencia e de justiça. Sem +discussão auctorizaram o regresso dos batalhões e a sua substituição por +duas mil praças[127]. + +Pouco tempo depois, por occasião de se discutir o plano da reorganização +dos governos ultramarinos, alguns constituintes tentaram restabelecer a +boa doutrina, levados tanto pelas difficuldades do erario como dos +conselhos da prudencia. Os autores do projecto julgaram preferivel, em +vez da repatriação, reter as praças nas fileiras por mais um anno +mediante novas vantagens. Sem embargo de constituir semelhante +disposição o ultimo artigo da proposta, começou por ella a discussão, +visto já se acharem apparelhados no Tejo os navios destinados ao +transporte dos recrutas. O debate que occupou duas sessões, correu +animado. Entendiam alguns escrupulosos que a mudança da resolução dos +deputados em prazo tão curto, desluziria o congresso. Fernandes Thomaz +impugnou o argumento com vantagem. Depois do voto das Côrtes determinado +por informação d'el-rei e do pedido de D. Pedro, houvera a creação da +junta em cinco de junho e sem a sua ratificação não era licito deferir o +requerimento do principe. + +Dous pontos preoccuparam em seguida a assembléa: convinha domar a +independencia por meio das armas? Podiam as Côrtes expedir tropas não +assistindo aos debates os representantes do Brasil ou sem approvação da +junta fluminense? + +Salvo Borges Carneiro, os proceres da regeneração respondiam pela +negativa. Fernandes Thomaz que julgava o debate indiscreto, mais de uma +vez tomou a palavra em defesa do parecer da commissão, de que era +membro. O erario esgotado de Portugal não lhe consentia a despeza com a +remessa de batalhões nem tão pouco o seu exercito diminutissimo +comportava semelhante desfalque. + +Não crê no partido da independencia e o regente quer forças para +assegurar o despotismo. Os fluminenses queixando-se das tropas +portuguêsas, as Côrtes commettem grave imprudencia se lh'as enviarem sem +solicitação da junta escolhida por elles. Não é licito, aliás, ao +congresso resolver assumpto que interessa principalmente aos brasileiros +na ausencia dos seus representantes. + +Outros deputados discorreram no mesmo sentido, e ainda á ultima hora +quando se ia proceder á votação, Margiocchi, professor da universidade +de Coimbra e de ordinario ouvido com attenção, protestou com vehemencia. +Nunca admittiu se tomassem decisões ácerca do Brasil sem a audiencia dos +deputados americanos. É indeclinavelmente necessario que sejam +consultados a respeito de materia tão grave, á qual se está bem +discutida pelos europeus, não o está por elles. + +Este argumento que outr'ora congraçava os votos, cede á desconfiança da +fidelidade do reino americano, ao medo de perder a antiga colonia, o +qual vai mais e mais avassalando os animos. Por quarenta votos contra +trinta e sete decidiu-se a expedição ao Rio de mil e duzentas praças +para render a divisão portuguêsa[128] em vez de duas mil, consoante a +resolução de 28 de julho. + +A boa doutrina que prescrevia se não tratarem de cousas do Brasil sem os +seus mandatorios não mais thriumphou, e Fernandes Thomaz, arrastado com +a maioria pelo temor da impopularidade que adviria da perda do ultramar +transatlantico, acabará por a demolir com a proclamação do principio que +não havendo senão deputados da nação qualquer constituinte representa +tanto Portugal como as ilhas e a America, e, portanto não ha necessidade +de commissarios ultramarinos para o congresso legislar sobre a antiga +colonia. + +As disposições hóstis contra o Brasil, patenteadas nessa discussão, +desfizeram-se, todavia, ao contacto da deputação americana que tomou +assento nas Côrtes em 29 de agosto. Na sessão immediata tratou-se de +organizar o governo de Pernambuco e todos os pareceres cederam ás +indicações dos representantes da donataria de Duarte Coelho. + +O ponto inicial da reforma era a separação das attribuições civis da +jurisdicção militar. Na verdade a convergencia dessas funcções na mesma +pessoa sujeita a auctoridade e fiscalização do soberano distante, fazia +os capitães generaes regulos mais ou menos arbitrarios e violentos. +Homens de guerra, ordinariamente, tendiam a considerar as queixas e os +reparos que a sua gerencia provocava, como infracções da disciplina e +puniam, em consequencia os criticos imprudentes; e sahidos de Portugal +para uma capitania que lhes era absolutamente desconhecida, tornavam-se +instrumentos de cortesãos habeis, os quaes a pretexto de os informarem +no interesse do bem publico, serviam-se d'elles para satisfazer +conveniencias e affectos particulares, e não raro acabavam por dirigir +os destinos da terra sem a responsabilidade do poder. Para prover a tam +graves inconvenientes decretou-se que a gestão dos negocios civis, +economicos e policiaes competiria exclusivamente a uma junta constituida +de sete pessoas designadas pelos eleitores das parochias. A junta, que +era o poder executivo da provincia, nomeava todos os serventuarios, e +estes responderião perante ella de seus actos, salvo os magistrados e +empregados da fazenda, os quaes, comquanto sujeitos a ella, prestavam +contas ás côrtes e ao governo do Reino. Assistia porém, á administração +local a faculdade de os suspender em casos de abusos do poder e +formar-lhes culpa, julgada pela relação do districto. Não tinham as +juntas o direito de legislar senão sobre as necessidades locaes, como +acontecia com as municipalidades. Respondiam individual e +collectivamente perante o governo da antiga metropole. Cada vogal +ganharia um conto por anno e lhe não era permittido outro emprego +remunerado. + +A jurisdicção militar passava a um official superior, que teria o nome, +não de capitão general, de execranda memoria, mas de governador +commandante das armas com as attribuições que exercitavam nas provincias +de Portugal, nos termos da lei organica de 1678, eguaes funccionarios. +Nomeados pelo poder executivo do Reino deviam-lhe contas de seus actos e +não tinham dependencia alguma da junta. No caso de morte ou de +impedimento os substituiria o official mais graduado da terra. Além do +soldo da patente, recebiam a gratificação mensal de duzentos mil reis. + +Por proposta de um dos representantes de Pernambuco, resolveu o +congresso remover da capitania o batalhão do Algarve, que ali estanciava +desde os successos de 1817, depois de falarem Fernandes Thomaz, +Margiocchi, Castello Branco e Borges Carneiro em termos repassados de +piedade que refrigeraram a alma combalida dos patriotas pernambucanos. + +Estas medidas eram provisorias e vigorarião até a conclusão da lei que +devia organizar a administração das provincias de um e outro hemispherio +com as modificações determinadas pela situação geographica e as +necessidades particulares de cada uma[129]. + +Separando a jurisdicção militar da civil e attribuindo aquella o +delegado de Portugal, o parlamento alterara na essencia o systema +administrativo adoptado no Pará e na Bahia e ao qual certamente aspirava +o povo pernambucano. De feito as juntas provinciaes, creadas á imitação +do governo estabelecido em Lisboa pela revolução, conservaram ciosamente +na sua esphera de acção o manejo da força armada. O prival-a agora deste +elemento de segurança e de resistencia em proveito da antiga metropole, +sobre enfraquecer os governos locaes, assegurava a preeminencia, +apparelhava a dominação de uma parte da monarchia sobre a outra, cousas +inconciliaveis com egualdade politica entre os dous reinos, proclamada +nos manifestos da regeneração. Ou porque lhes escapasse esse effeito +funesto da reforma ou porque estivessem dispostos a todas as concessões +comtanto que alcançassem desopprimir a patria de Luiz do Rego e do +batalhão portuguez, deixaram os de Pernambuco passar sem protesto a +instituição que, despertadas as desconfianças patrioticas dos +brasileiros, se tornou o motivo mais geral e mais profundo do +descontentamento dos portuguezes, da America contra os do outro lado do +Atlantico. + +Os pernambucanos desvelaram-se em seguida pelos vencidos de 1817. Na +sessão de 31 de agosto Zefirino dos Santos, um dos mais zelosos membros +da representação, apresentou uma proposta que sujeitou á rude prova a +deferencia dos europeus para com os collegas de além mar. Requereu que +os officiaes presos ou desterrados em consequencia dos acontecimentos de +seis de março, dia em que estalou o desgraçado levante de Pernambuco, +absolvidos pela relação da Bahia, fossem uns restituidos á liberdade, +outros á patria, todos aos seus postos e reembolsados dos soldos +vencidos desde a data da sua exclusão do exercito. + +Se a sentença absolutoria e a origem revolucionaria da assemblêa +auguravam resultado prospero á proposição, havia contra ella os +escrupulos patrioticos dos lusitanos. + +Como a revolta de 1817 pleiteara a independencia, repugnavam as +constituintes dispensar sympathia e protecção a officiaes que, a +despeito da absolvição, continuavam suspeitos de velleidades +separatistas. Não o declararam nem o podiam fazer sem levantar questão +capaz de comprometter a cordealidade do tracto com os representantes do +ultramar americano. Certamente, porém, não houve outro motivo da +reluctancia da assemblêa liberal em conceder amnistia plena a criminosos +politicos. Acabaram, todavia, os regeneradores por ceder ao voto, +defendido com intelligencia e sagacidade. Concordaram no pagamento +immediato dos soldos em atraso, e quanto a reintegração dos officiaes na +fileiras com as patentes que tinham no acto da insurreição, tornaram-na +dependente dos informes da junta de Pernambuco[130]. + +Semelhante alvitre proposto pelo futuro marquês de Olinda significava na +realidade a restituição em prazo curto dos officiaes ao serviço activo +com os seus graus, porquanto o partido desbaratado em 1817, constituido +de liberaes e nativistas, que ganhava forças, teria influencia decisiva +na eleição da junta e esta não deixaria de dar parecer propicio aos que +a provincia considerava martyres da liberdade. + +Um dos actos que mais fizeram detestado Luiz do Rego pelas populações +laboriosas do interior foi a creação das milicias[131], cujos +exercicios, realizados de quinze em quinze dias, vexavam sobremaneira os +aldeões disseminados por aquelles vastos espaços. Obrigavam-nos a +jornadas de seis a dez dias, e ás despezas e incommodos das viagens +accrescia a cessação de lucros, porque os escravos sem a presença do +senhor relaxavam no trabalho. A requerimento de Araujo Lima o congresso +estendeu a Pernambuco a ordem, em vigor no Reino, de não sujeitar os +milicianos á revista senão de trez em trez mezes, excepto nos casos de +segurança publica[132]. + +Ao passo que o futuro marquês de Olinda melhorava a situação de seus +conterraneos com providencias immediatas, Moniz Tavares desabrochava a +sua alma de sonhador em reformas na generalidade inexequiveis. Se +requeria a instituição de uma bibliotheca publica, iniciada, aliás, +anteriormente «por um virtuoso cidadão, o padre João Ribeiro[133] e que +fôra destruida em 1817 por se lhe attribuir a revolução»[134], julgava +tambem indispensavel que as côrtes obrigassem o clero a expôr ao povo o +espirito da regeneração social. Propunha mais a fundação de escolas em +todas as parochias, nas quaes, com o ensino primario, terião os alumnos +noções de direito constitucional. + +Em dez de setembro tomaram assento nas côrtes os fluminenses Fagundes +Varella, Lemos Brandão, D. José J. de Azevedo Coutinho e Martins Basto. +Excepto os dous primeiros, que acabavam de chegar do Rio, na charrua +Gentil Americana[135], os outros achavam-se desde alguns annos +domiciliados em Portugal. Martins Basto, ao que parece, ahi praticava o +commercio, e Azevedo Coutinho, que deixára o bispado de Pernambuco em +1802 pela diocese de Bragança, não mais sahira do Reino, onde após haver +exercido com lustre a jurisdicção episcopal em Elvas, fôra investido em +1818 do tremendo cargo de inquisidor-mór[136]. No dia immediato ao da +posse, a morte salteou de improviso o insigne prelado, e o substituiu +aos 17 de setembro o primeiro supplente Custodio Ledo, residente no +Porto. D. Francisco de Lemos, mais que octogenario, não prestou +juramento, nem tão pouco pediu excusa do cargo, em recebendo o diploma +de nomeação, por attribuir, acaso, os achaques que o affligiam a causas +passageiras e não a idade provecta[137]. Não foi senão em 13 de outubro +que, reconhecendo-se impossibilitado de preencher o mandato, desistiu +delle. D'ahi resultou damno para a deputação americana com ser privada +da collaboração valiosa de Villela Barbosa, a quem cabia, como coube, a +cadeira na qualidade de segundo supplente, na discussão das cousas do +Brasil, as quaes cedo occuparam os constituintes. + +Apenas installados tiveram os fluminenses de intervir na sorte do conde +dos Arcos, discutida apaixonadamente na assembléa. Ao malaventurado +estadista, sahido precipitadamente do Rio, depararam-se successos +inacreditaveis em arribando á Bahia. Não só não pôde desembarcar senão +que seguiu em custodia para Lisboa, accusado perante as côrtes pela +junta bahiana de haver planeado a independencia do Brasil. Para +fundamentar tão formidavel denuncia a junta adduzia allegações +temerarias. Dizia com protervia que Arcos viera detido, quando era +notorio que embarcara livre e até trazia passaporte. Referia-se a +informações colhidas em cartas dos do Rio aos amigos da Bahia, mas não +precisava factos nem nomeava os auctores e destinatarios das +epistolas[138]. Dir-se-ia que coagida subscrevêra officios dictados por +personagens que o espectro da independencia estonteara: provavelmente +militares portuguêses assás numerosos na velha capitania. De libello tão +inepto se não encontra explicação mais plausivel nem menos affrontosa +aos brios da grande provincia. O mais vigoroso defensor do conde no +congresso enxergava no comportamento despotico do governo bahiano +represalia dos vencidos de 1817. + +Antolha-se-nos que a simples suspeita de ser o ex-vice-rei inclinado á +emancipação politica do novo reino, bastava para que aquelles, +partidarios da independencia, não tirassem esforço de antigos +sorfrimentos, tanto mais que os destroçados de 1817, eram pernambucanos +e não da Bahia. Conhecidas a denuncia e a attitude da junta em sete de +agosto, a assembléa sahiu do estupor resultante da accusação +allucinante, para acclamar com enthusiasmo ungido de reconhecimento a +fidelidade bahiana, e determinou reter o desgraçado fidalgo na Torre de +Belem até que viessem as devassas dos factos incriminados, mandadas +tirar no ancoradouro de Cabral e no Rio. Em setembro o recluso requereu +livramento por estar detido ha mais de vinte e quatro horas sem culpa +formada. Invocava tambem o deperecimento progressivo por causa da +humidade da prisão, á beira do Tejo, a qual aggravava a molestia +caracterizada por frio invencivel. No caso de o não relaxarem as Côrtes, +solicitava a transferencia para carcere menos funesto á sua saude. O +abbade de Medrões votava pelo livramento incondicional apoiado nas +disposições juradas da constituição: aos presos sem culpa formada corria +ao juiz o dever de expôr por escripto no prazo de vinte e quatro horas o +motivo do constrangimento. Muitas vinte e quatro haviam, contudo, +decorrido, e o magistrado não dissera ainda ao conde a razão por que o +privara da liberdade. Concluia judiciosamente que o juiz ainda não +achára a causa da detenção. Devia, porém, o fidalgo aguardar +indefinidamente a informação judiciaria, emparedado em Belem? Brito +defendeu com rigor o conde com quem servira na Bahia. Contra Arcos não +havia senão o officio do governo bahiano, o qual não passava de denuncia +aérea, sem especificação de factos, denuncia de tempos revolucionarios +para a suppressão de homens eminentes. Quem sabe se não será maquinação +dos rebeldes de 1817? Diz o officio que Arcos contava com os servis do +Brasil. «Servis no Brasil! exclamava. Só o póde acreditar quem nunca o +viu». Arcos foi sempre favoravel á causa constitucional contra os votos +do conde de Paraty e de Thomaz Antonio. + +Peixoto pulverisa a denuncia, que é, até, contradictoria: ora diz que +Arcos conspira com os servis, ora com os independentes. + +Fernandes Thomaz, Moura e Castello Branco, dominados dos gremios +politicos, que influiam nos regeneradores, como os seus congeneres de +Paris nas assembléas successivas da revolução francêsa, clubs que +odiavam os aristocratas e enxergavam com horror o desmembramento da +monarchia, não admittem a soltura sem que venham de além-mar as devassas +solicitadas. A paixão turva o espirito lucido do pai da revolução. O +desembargador Fernandes Thomaz chega a considerar corpo de delicto a +denuncia, que formula em accusação mexericos de botica. + +O que nos interessa é a attitude dos brasileiros. Os fluminenses, a +despeito da carnificina da Praça do Commercio, attribuida ao conde, +optaram pela soltura. E os pernambucanos? Os deputados pernambucanos, +que se mostraram exaltados até a injustiça contra Luiz do Rego, a +respeito de Arcos, que domara com ferocidade a revolução de 1817, que +executara o padre Roma com violação das regras primordiaes do Direito, +que ordenara ás tropas legalistas atirassem contra os patriotas «como se +atiram a lobos», a respeito de Arcos não descerraram os labios: não lhes +interessava o adversario prostrado. + +Surdo aos conselhos da justiça, o congresso, sob a inspiração dos +regeneradores, decretaram a remoção do conde para outro carcere menos +humido, e o interrogatorio das pessoas vindas ha pouco do Rio, ácerca da +accusação.[139] + +Ao revés do que se assoalhou maliciosamente mais tarde, os constituintes +portuguêses não só não provocaram o debate sobre a reforma dos governos +ultramarinos senão que mostraram reluctancia em tratar de materia tão +importante para os irmãos de além-mar na ausencia de seus mandatarios. A +questão, porém, urgia para o nosso reino convulsionado por conflictos de +todo o genero. + +Numas provincias ferviam luctas dos liberaes com os capitães generaes, +que se mantinham no poder pela força ou pela astucia; noutras as paixões +particulares clamavam com violencia contra as juntas a pretexto de, em +virtude de vicios da eleição, não exprimirem a vontade dos povos. Os +amigos da ordem volviam os olhos supplicantes para as Côrtes, que, por +causa do prestigio incontestado, mais que nenhuma auctoridade podiam +restituir paz á antiga colonia. + +Moniz Tavares combateu o escrupulo do congresso em intervir na +reorganização das capitanias sem a presença dos seus representantes. A +distancia e as tendencias despoticas dos governadores do Maranhão e do +Ceará, ponderou, justificavam cabalmente a applicação immediata da +«sabia e utilissima» providencia decretada para Pernambuco áquellas +provincias, e aos povos de Alagôas, Parahyba e Rio Grande do Norte +dependentes do episcopado pernambucano[140]. + +A junta do Pará solicitava identica medida, e advertia que, attento o +aperto da conjuntura, não devia o congresso esperar os procuradores da +provincia para deliberar sobre negocio tão irritante[141]. + +Os regeneradores acquiésceram, e lançaram o plano dos governos +ultramarinos baseado no que fôra estatuido para Pernambuco. Nas +provincias regidas por capitães generaes--Pará, Maranhão, Pernambuco, +Bahia, Rio de Janeiro, S. Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Geraes, Matto +Grosso e Goyaz--a jurisdicção civil caberia a uma junta de sete vogaes, +e nas capitanias administradas por simples governador, quaes Alagôas, +Parahyba, Rio grande do Norte, não teria a junta mais que cinco membros. +Os eleitores parochiaes nomearião os vogaes, que, além de instrucção e +qualidades moraes, deviam ter meios de subsistencia. Recahindo a escolha +em funccionarios publicos, civis ou militares, deixarião o cargo +emquanto fizessem parte do governo. Este devia conformar-se com as leis +em vigor, não lhe sendo licito as revogar, alterar ou suspender. Todos +os serventuarios eram de sua nomeação e sujeitos á sua auctoridade. Os +magistrados e empregados da fazenda, porém, supposto designados pelo +poder executivo da provincia, prestavam, todavia, contas ás Côrtes e ao +governo do Reino. + +Semelhantes limitações á administração provincial, as quaes no tocante +sobretudo á gerencia dos dinheiros publicos, deviam gerar conflictos +entre ella e o ministerio de Portugal e determinaram mais tarde queixas +acerbas por parte dos americanos contra os regeneradores, passaram agora +sem opposição da bancada brasileira. + +A satisfação de não mais terem os negocios da patria entregues a +extranhos, uns ignorantes, outros negligentes, todos arbitrarios; a +satisfação de se governarem a si mesmos por homens de sua confiança e, +mais que tudo, a anciedade de salvar o Brasil da anarchia pondo ordem na +sua administração, persuadiram porventura os mandatarios a não +criticarem o projecto. Quando porém, se tratou do commando das armas, +Martins Basto, Pires Ferreira, e Araujo Lima intervieram no debate com +insistencia, e se mostraram inquietos com os effeitos desta instituição. +Aceitavam o governador militar nas provincias expostas á aggressão +externa, que eram as maritimas e Mattigrosso, invadido recentemente +pelos hespanhoes. Nas circumscripções grandes como Minas e Goyaz, ao +abrigo de invasão extrangeira, ou nas pequenas que não tinham tropas de +linha, bastava o commando militar ordinario exercido pelo official mais +graduado da terra. Para que uma auctoridade nova e distincta, que, por +desnecessaria, arriscava tornar-se nociva? Temiam esses chefes da força +armada, enviados pelo governo português e a elle sujeitos, cujas +informações, por isso, pesariam com mais força nas deliberações das +Côrtes ou do ministerio que as representações das juntas e os protestos +dos deputados da America. + +Castello Branco, que teve parte conspicua na discussão por parte dos +europeus, procurou rebater as censuras e dissipar as apprehensões da +bancada brasileira. Creavam-se governadores militares, disse, para a +defeza contra os extrangeiros assim como para a manutenção da ordem, e +sem tropas bem disciplinadas se não attingiria a nenhum d'aquelles fins. +Cumprindo ao governo acautelar todos os perigos, corria-lhe a obrigação +de prever o ataque de uma provincia por outra; e como isto podia +acontecer á menor das capitanias, não era licito ás côrtes deixar +qualquer dellas desguarnecida de forças. Não se tendo tropas capazes, +concluiu, senão com officiaes, penetrados da disciplina e dos usos dos +exercitos europeus, importava fossem portuguêses os commandantes e +remettidos do Reino. + +De toda essa argumentação baseada em perigos possiveis e não provaveis, +e que admittia a hypothese, ainda não realizada, de conflictos +interprovinciaes, o que resaltava com evidencia, era que os irmãos da +Europa faziam questão de ser o governador das armas seu conterraneo, +nomeado pela antiga metropole e sujeito exclusivamente a ella. Não o +deixou de assignalar Araujo Lima, e rematou as suas observações com um +conceito que revela haver entrevisto os designios occultos nas côrtes. +«Não receio que o congresso tenha vistas sinistras sobre o Brasil mas +não se póde negar que estarão no Brasil com todos esses commandantes e +se dirigirão por informações que lá vierem». + +O reparo, a despeito de seus termos dubitativos, perturbou as fileiras +portuguêsas. Braamcamp no empenho de fechar uma discussão prenhe de +elementos inflammaveis, ponderou que a materia pertencia ao poder +executivo, e o congresso sem haver declarado o assumpto sufficientemente +discutido, como determinava o regimento, procedeu á votação. Decretou-se +que nas provincias mais importantes haveria generaes encarregados do +governo das armas com a gratificação mensal de duzentos mil reis, e nas +outras commandantes militares da força do districto com a patente de +coronel, que receberiam por mez de gratificação cincoenta mil reis. Uns +e outros serião subordinados ao poder executivo do Reino e independentes +da junta provincial[142]. + +Os regeneradores não pararam ahi: julgando que a anciedade dos irmãos +d'além-mar pela reconstituição das administrações locaes, justificavam +todas as audacias, tentaram regulamentar as capitanias como se fossem +provincias de Portugal, consoante a formula de Fernandes Thomaz. + +Despojadas as juntas da força militar, cumpria tirar a outra parte da +monarchia a autonomia judiciaria, tanto mais que esta arriscava de lhe +proporcionar meios de resistencia legal. De feito emquanto houvesse ahi +tribunaes superiores era de temer que nelles achassem os da terra +protecção contra as violencias de Portugal. Impavidamente a commissão de +constituição composta dos regeneradores de primeira grandêsa, quaes +Borges Carneiro, Moura e Fernandes Thomaz, propôs o fechamento da casa +de supplicação e de todos os mais tribunaes do Rio, fundados por D. João +VI. Lidos os artigos sobre a materia, Martins Basto com vivacidade os +impugnou em consequencia de ficarem os brasileiros obrigados a +discutirem fóra da patria os recursos finaes. Fernandes Thomaz, cuja +palavra simples e bonacheirona vestia uma alma ardente, e que não +perdoava ao Brasil a dependencia em que trouxera Portugal, emquanto por +lá estanciou el-rei, orou com astucia. Concordava nos incommodos das +partes em virem pleitear as causas em Lisboa, mas vista a extensão do +Brasil e as difficuldades de communicação das provincias entre si, não +sabia onde fixar o juizo que devia substituir a casa da supplicação, +condemnada a desapparecer, sem provocar descontentamento. + +Julgava, por isso, conveniente restabelecer a administração do novo +reino, tanto quanto possivel, como existia em 1808 até que a +constituição providenciasse a respeito da organização do ultramar. + +Não era o que aconselhava a prudencia. Pendiam do estudo do congresso +assumptos inadiaveis, entre os quaes tinha o primado a elaboração do +pacto social, e uma reforma, por conseguinte, não reclamada dos povos e +que os privava de vantagens reaes, tornava-se acto desazado, explicavel +tão sómente pelo desejo da regeneração de assegurar a auctoridade da mãe +patria sobre a outra parte da nação. + +Em consequencia da opposição de Martins Bastos, as côrtes resolveram +submetter a materia a novo exame, ouvidos os deputados da America[143]. + +A constituição dos governos provinciaes veio a formar o decreto de 29 de +setembro, promulgado em 1 de outubro[144]. Este acto que se afigurou +mais tarde aos do Brasil preliminar habil para a recolonização da +patria, porque supprimindo o governo central, promovia a desunião das +provincias e facilitava, portanto, a dominação d'ellas por parte de +Portugal, se não apresentou, todavia, sob esse aspecto aos nossos +deputados. Não enxergaram no decreto outro inconveniente senão aquelle +que apontamos de ser o commando das armas exercido em todas as +capitanias por official português nomeado pelo ministerio do Reino. +Salvo os reparos provocados por esta instituição, a providencia mereceu +os applausos da representação brasileira, e o mais intelligente defensor +da causa do novo reino na imprensa, Hipolito da Costa, apesar de lhe não +inspirar confiança o governo militar como ficara estatuido, louvou a +resolução legislativa[145]. + +Se na discussão do projecto não consideraram os brasileiros que o +effeito immediato da reforma era a annullação do delegado d'el-rei, +mostrou-lh'o o congresso na reunião de 20 de setembro. N'esse dia +sujeitou-se ao parecer dos constituintes a conveniencia do regresso á +patria de D. Pedro, materia que juntamente com a suppressão dos +tribunaes do Rio figurava no plano da reconstituição administrativa do +ultramar. As côrtes, com unanimidade verificada duas vezes, decretaram a +restituição a Portugal do principe, porque creadas as juntas +governativas no Rio e em todas as provincias, cessavam virtualmente as +attribuições da regencia. A questão exposta por Soares Franco e +desenvolvida por moderados como Trigoso e Rebello da Silva, pareceu tão +logica e evidente que congraçou todos os votos. + +Os americanos não formularam o protesto mais timido contra a medida que +dissociava as provincias; os proprios flumimenses conservaram-se quêdos, +não sentindo a degradação da categoria de capital resultante ao berço +com a destruição da regencia e a perda imminente dos tribunaes. Não se +lembrava Fagundes Varella, cuja eleição fôra fortemente apoiada da +classe commercial, de que os seus committentes reputavam caminho para a +recolonização do Brasil a partida da familia real?[146] Não foi, porém, +só a covardia e, acaso, a myopia intellectual que não consentiram á +deputação fluminense se singularizar em dessidencia com a opinião +dominante no congresso, senão ainda o reconhecimento que a assembléa com +decretar a subordinação dos governos provinciaes aos poderes publicos de +Lisboa, não fazia cousa nova, apenas sancionava o que fôra estabelecido +espontaneamente pelos povos do Brazil no acto de aclamarem o regimen +constitucional. De feito as juntas em todas as terras menoscabavam a +autoridade do principe[147], e não queriam receber instrucções e ordens +senão de Portugal, e o proprio Rio de Janeiro que lhe prestava obdiencia +tinha mais desconfiança do que enthusiasmo por D. Pedro. + +Os regeneradores aproveitaram com açodamento do commum sentir do Brasil +que lhes facilitava a dominação das capitanias e resolvia a questão da +regencia apresentada até agora como insoluvel. + +O reino americano em consequencia de seu progresso e importancia e das +communicações morosas com a Europa por causa da distancia, não podia ter +delegação ao poder executivo senão com a larga jurisdicção que lhe +outorgara D. João VI. Ora conceder tão extenso poder a outrem que não o +principe herdeiro, interessado em assegurar a integridade de seus +futuros estados, era demasiado imprudente, porquanto a ambição podia +levar o delegado a promover a separação do Brasil. De outro lado, deixar +o successor da corôa no novo reino, envolvia o risco temeroso de se +transportar novamente para ahi a séde da monarchia. Não era isto +apprehensão van. D. Pedro que, por não tornar á patria, se aventurava a +actos inquinados, ao menos de irreverencia filial, não hesitaria +provavelmente, morto o monarcha, em continuar na America. Semelhante +hypothese apavorava a tal ponto o patriotismo português que por esse +preço prefiria renunciar o Brasil.[148] Afigurava-se invencivel a +difficuldade, quando os povos de além-mar a resolveram a contento dos +lusitanos creando juntas locaes sujeitas ao governo do Reino. + +O proprio D. Pedro serviu á regeneração, considerando desnecessaria +senão indecorosa a sua presença no reino ultramarino, onde era capitão +general e não regente, visto que administrava somente uma +provincia.[149] + +No concerto unanime de vozes a respeito do desbarato da regencia, houve, +todavia, fóra das côrtes, uma nota discordante, embora timida. Foi o +Correio Brasiliense. Ao sagaz Hipolito não escapou a conveniencia de +haver em além-mar um agente do poder executivo para ligar as provincias +entre si e ser o medianeiro entre as duas partes da monarchia. +Reconhecendo, porém, aliás com mágua, faltarem ao successor da corôa as +qualidades necessarias a este encargo, não lamentou tão pouco a +resolução do poder legislativo.[150] + +Decretada a vinda de D. Pedro, o congresso discutiu a utilidade de o +fazer peregrinar no continente europeu, em chegando a Portugal, de +conformidade com a proposta da commissão. A materia era dessas que, +resolvidas no seio da familia, ou espontaneamente ou por suggestão dos +conselheiros da corôa, se submettem em seguida á sancção do parlamento. +Os regeneradores, porém, julgando acertado arredar o principe da patria +a titulo de completar a sua educação na Inglaterra, França e Hespanha, +entendiam que o podiam fazer sem consultar o pai e ainda menos o +interessado. Á leitura dos debates mais de uma vez a colera incendiou +certamente o rosto do mancebo. Os constituintes não contentes de +affirmarem com arrogancia impertinente a auctoridade das côrtes sobre o +successor da corôa[151] mortificaram-lhe o amor proprio com assoalhar a +penuria de sua instrucção. Houve revelações indiscretas. «Quando eu sahi +em agosto do anno passado do Brasil, o principe real entre a falta de +outros conhecimentos, não sabia falar linguas: começava a falar francês +com a princêsa, mas era porque esta senhora não tinha tanta facilidade +em falar noutra lingua como nesta e via-se o principe na necessidade de +a aprender»[152]. + +Taes dizeres, que não passaram despercebidos ao animo pundonoroso do +principe, explicam até certo ponto a facilidade com que elle perfilhou o +descontentamento dos brasileiros contra o congresso. + +Estas resoluções vieram a constituir o segundo decreto de 29 de +setembro, versando o primeiro sobre a organização dos governos +ultramarinos. Promulgados no mesmo dia differençava-os a numeração e a +materia. Aquelle trazia o numero 125 e este 124. + +Aos 16 de outubro a bancada fluminense adquiriu relêvo com Villela +Barbosa, chamado a substituir D. Francisco de Lemos, o qual sómente +agora se resolvia a renunciar o mandato. Sem embargo de contar 51 annos, +o ex-capitão do corpo de engenheiros, o lente festejado de geometria na +academia Real de Marinha, vae trazer aos debates ardor juvenil e +enthusiasmo que se fundiram maravilhosamente com a paixão, feita de +aggravos e desenganos, que inflamma os compatriotas do norte. Prestou +juramento no mesmo dia em que preoccupava Lisboa a chegada do brigue +Intriga com quarenta e dous presos politicos remettidos por Luiz do Rego +ao poder judiciario da metropole, com o fundamento de promoverem a +separação do Brasil. O povo apinhava-se nas galerias e os olhares se não +desviavam da representação pernambucana[153]. + +Approvada a acta da sessão anterior e lidos os officios, entre os quaes +figuravam dous de Luiz do Rego--n'um repetia que fôra victima de +assassinato e no outro participava haver expedido quarenta e dous dos +mais activos fautores da independencia e suspeitos tambem de connivencia +n'aquelle attentado, de que escapara milagrosamente--, Ferreira da Silva +rompeu o debate com um requerimento no sentido do congresso providenciar +immediatamente ácerca dos compatriotas malafortunados. N'um silencio de +tumulo Moniz Tavares levanta-se para defender os seus «amados +patricios», certo da attenção d'aquelles que restabeleceram os sagrados +direitos do homem. Conviveu com todos na intimidade, e os seus mais +secretos pensamentos politicos foram-lhe desvendados: assegura ao +congresso que são partidarios ardentes do regimen proclamado pela +revolução de Portugal que os constituintes estão em via de consolidar. +Ninguem em Pernambuco contesta o motivo de sua prisão, tão evidente se +mostra. Tomaram parte na revolta de 1817 e, por causa della, apenas ha +pouco sahiram dos calabouços da Bahia. Tornados á patria, a população +recebeu-os com tantas demonstrações de jubilo que aquelles que haviam +cooperado com denuncias e juramentos falsos para a condemnação delles, +tomaram-se de terror: se as victimas se resolvessem a lhes pedir contas? +Luiz do Rego estava tambem inquieto. Os applausos aos martyres da +Liberdade soavam aos ouvidos do pêor dos tyrannos como ameaça e tiravam +o somno ao despota. Os sycophantas para escaparem ás responsabilidades +legaes do perjurio ou para se acautelarem de represalias legitimas, +empregavam novamente a calumnia, reincidindo deste modo no crime. +Attribuiram aos patriotas, apenas postos em liberdade, o projecto de +trabalhar pela independencia e pela republica, rumores acolhidos com +alvoroço por Luiz do Rego. Não tem outra causa a reclusão e os maus +tratamentos inflingidos aos seus conterraneos. Cumprindo ao congresso +desaggravar as leis conculcadas, requer a soltura dos presos e a +nomeação de um magistrado que vá a Pernambuco syndicar dos actos de Luiz +do Rego. + +Borges Carneiro, com a bella espontaneidade das naturezas generosas, +declara que vota pelo livramento immediato por não haver culpa formada. +Um constituinte português, porém, aconselha com solemnidade, +circumspecção em tão grave conjuntura. Dos accusados uns incorreram na +culpa de rebellião e outros promoviam o desmembramento da nação. + +Receoso de que, á evocação da independencia, as Côrtes possuidas de +panico, atropelem a justiça, Villela Barbosa levantou-se em soccorro da +petição de Moniz Tavares. O seu discurso é audaz e eloquente. Participa +das angustias dos pernambucanos e propugna os interesses da patria com +calor tal, que não deixa de surprehender quando se considera que ha +trinta annos se acha longe do Brasil.[154] Pela primeira vez se dirá no +congresso que não escapam aos brasileiros as suspeitas de fidelidade do +reino americano patenteadas nas côrtes por medidas impoliticas. Não tem +outro sentido a remessa recente de tropas ao Rio e a organização +desgraçada dos governos ultramarinos, o qual torna os commandos das +armas independentes das juntas. Não sabe qual seja a auctoridade de um +poder executivo que não dispõe da força para fazer cumprir as suas +deliberações. Semelhante proceder é tanto mais injusto que não tem o +ultramar transatlantico regateado provas de solidariedade com os irmãos +da Europa, já pedindo a constituição portuguêsa, já enviando +representantes ás Côrtes. Não contesta a coragem de Luiz do Rego mas +como todo o militar que não é dotado senão de bravura, não passa de +instrumento bellico, mais proprio, portanto, para os campos de batalha +do que para administrar povos. Em 1817 mandaram-se os liberaes á forca e +aos ergastulos da Bahia com o fundamento de que eram rebeldes, e agora o +despotismo expede-os aos calabouços de Lisboa atulhados num barco, á +moda dos negreiros com os escravos africanos, a pretexto de propugnarem +a independencia. Miseraveis acossados do pavor de desaffrontas julgaram +que nada seria mais efficaz para se desembaraçarem promptamente dos +adversarios que os delatar como agentes da desunião da monarchia. «Quero +conceder, remata, que naquella provincia alguns opprimidos levantassem +na sua desesperação o grito da independencia. Acaso as suas +representações, as suas queixas, as suas supplicas foram ouvidas e +satisfeitas? Acaso já se lhes arrancou o jugo de ferro? Não certamente. +Luiz do Rego ainda lá existe. A liberdade comprimida reage com todos os +sentidos e estoura, e todos os caminhos que trilha para se restituir ao +seu devido estado, são justos e quando menos desculpaveis. Removam-se do +Brasil os despotas e oppressores, e então a voz da independencia, a +menor voz, será crime, e crime atrocissimo, como ingratidão para +Portugal, a quem devem aquelles povos o ser e ora o maior de todos os +bens, a liberdade.» + +O congresso resolveu remetter ao governo os documentos referentes á +materia, recommendando solicitude pelos «desgraçados presos» e +ordenou-lhe mais instaurasse inquerito a respeito da administracção de +Luiz do Rego.[155] + +Poucos dias depois Lisboa assistiu a um espectaculo extranho e que não +mais se reproduziu. Cercados da cavallaria da policia e de oitenta +soldados de infanteria atravessaram a cidade, aos rufos dos tambores, os +quarenta e dous pernambucanos expedidos por Luiz do Rego[156]. + +Os debates das Côrtes e a discussão vehemente travada entre o Liberal, +que pela penna de Caetano Alberto defendia Luiz do Rego, e o Astro da +Lusitania, que pleiteava a causa pernambucana, se não esclareceram +pontos de Direito, revelaram que esses homens desfeitos pelas pessimas +condições da viagem, durante a qual se alimentaram de carne secca +corrupta[157], haviam-se batido pela liberdade no mesmo anno em que no +campo de Santa Anna morriam no patibulo os que tinham sonhado varrer o +despotismo de Portugal. Haveria conivencia entre a conjuração brasileira +e a conjuração portuguêsa? Não se sabe mas é licito suppor que a simples +duvida bastou para que os de Lisboa considerassem com sympathia as +victimas de Luiz do Rego. De Belém, onde desembarcaram, ao forte de S. +Julião, onde se recolheram, atravessaram a pé esses tres kilometros +através da consternação dos habitantes apinhados nas janellas e nas +calçadas. Lá estavam entre os guardas os poderosos senhores de engenho, +os fidalgos de Pernambuco, alguns da mais alta linhagem. Ao revés da +nobreza do Reino, punham-se sempre ao lado do povo contra a oppressão, e +sacrificaram segurança, bens e familia pela causa da patria. Com o +intemerato Luiz Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, que já em +1801 soffrêra a denuncia de rebelde, se batêra em 1817 pela +independencia e a quem os sessenta annos não amorteciam o ardor +bellicoso[158], vinham Thomaz Sequeira e Bourbon, que tomaram parte +activa na organização do governo provisorio de 1817[159]. Mais que todos +sobresahia pela audacia, astucia e fortuna o morgado do Cabo, Francisco +Paes Barreto, o futuro marquês do Recife. Creara uma sociedade +revolucionaria, a Academia do Paraiso, e para que funccionasse com +segurança, julgou que nada havia de mais acertado do que a installar nas +dependencias do hospital fundado por sua familia. Informado do levante +pernambucano, no dia immediato á explosão, deixa a tranquilidade do +vasto solar pelos riscos da guerra, offerecendo-se á junta rebelde com +os seus milicianos[160]. Todos os olhares se concentravam, porém, em +Sebastião do Rego Barros, o qual contava apenas 18 annos, e acaso sorria +divertido com esse passeio através da curiosidade affectuosa de Lisboa. +Que mal poderia fazer esta creança? perguntavam as mãis enternecidas. As +raparigas, attribuindo-lhe sentimentos heroicos, fixavam-no, seduzidas. +Não se illudiam aquellas que enxergavam valor no adolescente. De feito +tornado commandante da guarda municipal sob a regencia do grande Feijó, +desarmou com arrojo o exercito indisciplinado[161]. + +As Côrtes e o governo procederam com a maior benignidade em relação aos +pernambucanos. O commandante do Castello de S. Julião deu-lhes as +melhores acommodações do forte e dispensou-lhes todos os favores +compativeis com a reclusão. O ministro da Justiça, para apressar o +julgamento, mandou convocar relação extraordinaria[162]. + +Nada prova com mais eloquencia a incapacidade administrativa de Luiz do +Rego e a anarchia do seu governo do que os fundamentos do proprio +accordam acerca dos presos. Havia pronuncias sem interrogatorio dos +accusados e depoimentos de testemunhas; noutras era evidente a falta de +culpabilidade. A prepotencia de Luiz do Rego attingira o delirio no caso +do coronel Francisco de Albuquerque e Mello, pronunciado em consequencia +de um velho summario, julgado improcedente pela casa da supplicação. O +tribunal capitulou de «irregular e odiosa» a detenção do desventurado +coronel[163]. + + + + +CAPITULO VII + + + SUMMARIO: + + + _Expedição de tropas para Pernambuco.--Argumentação dos + regeneradores.--Villela Barbosa.--Attitude extranha dos deputados + fluminenses.--Illegitimidade da revolução.--Os deputados do + Maranhão.--Debate sobre a junta permanente.--Deputado de Santa + Catharina.--Chegam os representantes da Bahia e de Alagoas.--A + deputação da Bahia._ + + +Eram accusados os quarenta e dous pernambucanos de diligenciar a +separação do Brasil e de cumplicidade no attentado contra Luiz do Rego +na noute de 21 de julho. De fallecerem provas de quaesquer dos crimes +era de presumir que não havia conjuração para a independencia nem tão +pouco para supprimir o governador, e que este fôra victima de uma só +vontade[164]. Custa na verdade crer que em cidade pequena, dividida em +duas parcialidades que se detestavam mutuamente, houvesse conciliabulos +ou manejos que escapassem á vigilancia dos contrarios. Demais, dos +fundamentos da sentença sobre os quarenta e dous presos, parece que se +não apresentaram contra elles, nem até essas testemunhas inconsistentes +que pullulam nas epochas revoltas e de que se valem com avidez os +governos, os quaes por suggestão do odio, do interesse ou do medo +attribuem a simples coincidencias ou a vagos indicios o caracter de +presumpções juridicas. Deviam concluir, portanto, os constituintes +portuguêses que os boatos a respeito da existencia de um partido da +emancipação politica do Brasil eram assás vagos ou que não passavam de +artificios dos seus compatriotas de Pernambuco para enfrentarem com +vantagem adversarios mais numerosos e mais activos. Em qualquer das +hypotheses não lhes era licito intervirem nos negocios provinciaes sem +provocação da junta governativa, orgão das conveniencias dos povos e +responsavel da ordem publica, e ainda menos o devia fazer á solicitação +de uma das partes. Assim, porém, não succedeu. A assembléa, +impressionada sobremaneira com a libertação successiva das colonias +hespanholas e recêosa do contagio nos povos visinhos, deixou-se levar +por informações naquelle sentido, embora impugnadas energicamente pelos +mandatarios da provincia, e aventurou-se ao acto irritante de mandar +tropas para Pernambuco. + +Na sessão de 18 de outubro discutiu-se o assumpto. Ao revés, porém, do +que occorrêra nas sessões de 23 e 25 de agosto a proposito da expedição +militar para o Rio, nas quaes houve séria hesitação no seio da +representação portuguêsa, esta se mostrou agora perfeitamente accorde. +Os que negaram haver a tendencia separatista que D. João VI e a sua +comitiva, em chegando, affirmaram lavrar no Brasil, começam a dar-lhe +credito e a persuadir-se de que não basta o regimen constitucional para +assegurar a integridade do imperio. O proprio Fernandes Thomaz, que +acoimara de indiscreto e impolitico o destacamento de soldados do Reino +para a America, bandêa-se com os adversarios de ha pouco, sem receio de +se desdourar com tão flagrante incoherencia. A perspectiva do +desmembramento da monarchia une os portuguêses de crenças mais +antagonicas em fileiras compactas que os rudes golpes da bancada +pernambucana não alcançam scindir. + +Repetem á sociedade os irmãos da Europa que não é permittido contestar a +ebulição dos espiritos na capitania de Duarte Coelho. A população +divide-se em dous partidos, por egual exaltados, que sahirão a campo +para duello de morte á desconfiança mais leve de impotencia da +auctoridade para os reduzir. Removido o batalhão do Algarve, conforme +determinou a assembléa no sentido dos votos da bancada pernambucana, não +restará á junta forças sufficientes para se impôr aos respeito das +facções. Asseguram-no correspondencias particulares e petições de lá e +de cá, em apoio da informação categorica de Luiz do Rego. O governo que +destaca tropas para o Minho á noticia de tumultos, não póde deixar +tambem de prover á segurança de Pernambuco, provincia de Portugal. Não +são procedentes as prevenções contra os militares europeus, generosos e +amigos da liberdade, como testemunha a sua cooperação decisiva na +regeneração da mãe patria. Que mal, demais, pódem causar seiscentos ou +quatrocentos homens, porque a expedição não será mais avultada, perdidos +na população numerosa e energica de Pernambuco? Para dissipar quaesquer +apprehensões o congresso determinará que irão exclusivamente apoiar a +junta na repressão da anarchia. + +Era este o motivo apparente; vae transparecer o pensamento dominante +envolvido hypocritamente em protestos de liberalismo e em testemunhos de +confiança aos collegas de além-mar. Se o partido da independencia, +continuam, exprimisse a vontade geral, as côrtes por amor da liberdade +certamente se absteriam de interferir nos negocios do Brasil. Mas não é +o caso. Trata-se agora de conter meia duzia de facciosos, porque os +deputados americanos affirmam á unanimidade que a sua patria não quer +senão se manter unida á velha metropole, governadas as duas secções da +monarchia pela mesma constituição. + +Importa outrosim lembrar que emquanto os brasileiros não adheriram á +causa de Portugal, os poderes publicos systhematicamente se não metteram +nas cousas do novo reino. Desde, porém, que manifestaram o empenho de +seguir os destinos da mãe patria e protestaram obediencia e fidelidade +ao seu parlamento e governo, não pódem esquivar-se as decisões d'estas +auctoridades. A Bahia recebeu com enthusiasmo tropas; no Minho foram +ellas acolhidas com prazer, não sabem, pois, por que razão os de +Pernambuco as vêm com horror. + +Os pernambucanos respondem ponto por ponto ao arrazoado, alternando-se +com os oradores portuguêses, e a medida que se desvanecem as +probabilidades da victoria, augmenta-se-lhes a exaltação. A Borges +Carneiro, que encetou os debates, succede Moniz Tavares, sopitando a +paixão para que não estoure em demasias de linguagem. Não contesta a +emulação de brasileiros com portuguêses mas não é peculiar a Pernambuco +nem nova. Lavra em todas as provincias americanas, e nos Estados-Unidos +e nas colonias hespanholas as prevenções dos da terra contra os europeus +se manifestaram com violencias sanguinolentas de que não ha exemplo no +continente brasilico. Em Pernambuco estalaram pela primeira vez em 1810, +sopêadas então só vieram a reapparecer em 1817 com facinoras, que, +relaxados, por imprudencia, da prisão, bradaram: mata marinheiro! E a +despeito de serem punidos immediatamente e de se não renovarem os +desacatos contra os da Europa, alguns d'estes, levados de odio ou de +terror, votaram ás gehennas os pernambucanos indistinctamente. O tempo e +os soffrimentos dos que elles lançaram nos calabouços da Bahia, não lhes +amorteceram o rancôr; ao contrario, este cresceu com o mêdo de desforço +em recobrando a liberdade as suas victimas. Promovem incessantemente +intrigas e boatos malevolos com o intuito de indispôr as auctoridades +contra os da terra, mórmente contra os que soffreram ou mostraram e +mostram sympathia pela revolução de 1817. Ora quem está mais disposto a +prestar ouvidos ás suas informações malditas que os militares de +Portugal desembarcados de fresco? Felizes por encontrar compatriotas +prestimosos acabam por lhes dar inteira fé e por participar de seus +sentimentos. D'ahi resultam juizos preconcebidos que ao menor pretexto +occasionam conflictos. Para restituir tranquillidade aos povos é de +indeclinavel necessidade não proporcionar á facção odiada por causa de +sua perfidia, meios que a tornem arrogante e audaz, e forças portuguêsas +são esse meio como inculca a historia do batalhão do Algarve. +Pernambuco, além d'isso, excusa tropas, porque as tem em tão grande +numero que chegaram a preoccupar a Bahia no acto de sua regeneração. Lá +existem tres batalhões de caçadores, um esquadrão de cavallaria e dous +corpos de artilheria. Os negociantes de Lisboa que ameaçam retirar os +seus fundos da provincia se não forem novos regimentos, nada lá possuem, +e os senhores de engenho, Bento José da Costa, a Companhia, os opulentos +da terra, emfim, interessados pela ordem, recusaram assignar a petição +d'aquelles. Demais, um punhado de negociantes não conhecem melhor as +conveniencias de Pernambuco e não representam mais directamente os seus +sentimentos do que os seus deputados. Não se allegue que as forças podem +servir contra os inimigos de fóra. Não os ha; e caso recresçam, o povo +que desalojou os hollandêses installados e fortificados no torrão, agora +mais numeroso e mais rico rechassará, sem soccorro os novos +invasores[165]. + +Villela Barbosa, o unico da bancada fluminense, assiste os collegas do +norte e os seus golpes deviam ser particularmente dolorosos aos brios +militares da mãe patria. Desvenda a philaucia portuguêsa que cria meia +duzia de europeus capazes de reduzirem os pernambucanos, e aos que +enxergaram em cada soldado lusitano um paladino da honra e da liberdade, +desengana-os evocando a matança da Praça do Commercio. Que vão fazer +essas tropas da Europa, exclama que se deslustraram no Rio, atacando +eleitores inermes reunidos na Bolsa? Renovarão a proeza, porque +batalhões fóra do seu paiz, reputam sempre inimigo o territorio em que +pisam[166]. + +Julgada sufficientemente discutida a materia, ia o presidente sujeital-a +á votação, quando Moniz Tavares pediu licença para uma reflexão. +Lembrava «que o primeiro choque que causou a desunião dos +Estados-Unidos, quando estes haviam proclamado á face de Deus e do +universo adhesão á metropole, não foi senão pelo principio da metropole +mandar-lhes soldados contra a sua vontade». + +Moura levanta-se precipitadamente para desfazer o effeito da prophecia a +que a voz sombria e lenta[167] de Moniz Tavares deu certamente +particular relevo. Não hesita o regenerador fogoso em deturpar a +historia no interesse da causa, affirmando que a America inglêsa +repellia os batalhões britannicos destinados a protegerem medidas +oppressivas. A verdade, a simples verdade é que os Estados-Unidos não +perdiam tempo com taes indagações e consideravam acto de hostilidade a +remessa de qualquer regimento não sollicitado por elles e se aprestavam +a repellil-os com as armas na mão[168]. + +O congresso resolveu desaggregar dos 1200 destinados ao Rio, um corpo de +quatrocentas praças que ficaria em Pernambuco para render o batalhão do +Algarve. + +Não foi nominal o escrutinio, mas houve na assembléa seguinte declaração +de voto dos pernambucanos e Villela Barbosa no sentido de se terem +opposto á expedição militar. Se o silencio dos outros fluminenses +significa que acompanharam a maioria, não têm excusa. Deviam conhecer as +queixas dos seus committentes contra os regimentos reinoes desde a +tragedia da madrugada de 21 de abril; deviam conhecer a malquerença +reciproca entre as tropas do Reino e os da terra por causa da arrogancia +e desdem patenteados pelos officiaes lusitanos aos camaradas do Brasil; +deviam saber que se adiavam indefinidamente as revistas para se evitarem +recontros dos pés de cabra com os pés de chumbo[169]. Caso não +existissem taes factos, caso se não julgasse o Rio desgraçado com ter a +soldadesca de Portugal, ante a união formidavel dos constituintes +portuguêses, os interesses da defêsa contra o adversario commum +levavam-nos a se fundirem com os pernambucanos, tão inquietos com a +disposição do congresso de conter os conterraneos pela força. Demais, +apoiando-os, estavam com a boa razão. De facto se quatrocentos homens +bastavam largamente para acirrar os animos, eram sobremaneira +insufficientes para sopêar as explosões nativistas que porventura +provocasse a sua presença. Como força policial os dispensava Pernambuco +e como agentes de conquista mereciam o desprêzo da velha capitania. Que +iam, pois, fazer essas praças senão inflammar os espiritos? + +Sob o ponto de vista do Direito Publico propugnavam ainda os +pernambucanos os sãos principios. Por mais protestos de +constitucionalismo que fizesse Luiz do Rego,[170] não é menos exacto que +exercia o governo por delegação d'el-rei, e a este, consoante a doutrina +acceita pelos proprios regeneradores, faltava auctoridade para preencher +os altos postos da administração sem o concurso das Côrtes. Era, pois, +um poder irregular e por isso não devia o congresso tratar com elle, e +muito menos attender ao seu pedido de augmento de forças, as quaes +arriscavam assegurar-lhe a conservação arbitraria do mando, contra o +voto dos representantes da provincia. A boa theoria defendera-a +Fernandes Thomaz no debate ácerca dos contingentes militares +sollicitados por D. Pedro. Sem a ratificação da junta do Rio, ponderava +o preclaro regenerador, não convinha attender á regencia que não é +auctoridade regular. A bancada pernambucana batia-se pela applicação +d'este principio. + +Em 6 de novembro engrossaram a representação americana os mandatarios do +Maranhão. Eram dous, o desembargador Joaquim Vieira Belford e José +Joaquim Beckman de Caldas. Este substituia o proprietario da cadeira +Raymundo de Brito Magalhães e Cunha, cuja saude compromettida não lhe +consentia affrontar as descommodidades da travessia. Belford, +familiarizado, como todo o juiz, com as infracções de Direito, penetrava +no parlamento por brecha rasgada na lei. De feito o regulamento +eleitoral vedava a eleição dos funccionarios publicos no circulo de sua +actividade. As côrtes, porém, apoiadas em precedentes retumbantes +aceitaram o diploma do ministro da relação maranhense contra o voto da +commissão de poderes[171]. + +Vindos de uma provincia mais que nenhuma outra avassallada do elemento +português e, por conseguinte, vibrante de enthusiasmo pelo congresso, +deviam suprehender-se desagradavelmente com a attitude dos regeneradores +nos debates, logo depois instaurados, ácerca da deputação permanente. +Inspirados da constituição de Cadix, os redactores do projecto do facto +fundamental haviam perfilhado essa concepção politica. Era uma junta de +deputados sahidos do Congresso e de sua escolha, a qual, fechadas as +côrtes, devia velar pela boa execução dos preceitos constitucionaes e, +em casos previstos, convocar extraordinariamente a assembléa. +Compol-a-iam tres representantes ultramarinos e tres do Reino sob a +presidencia de um setimo membro, sorteado entre um representante do +Ultramar e um de Portugal.[172]. + +A discussão occupou duas dilatadas sessões e pronunciaram-se mais de +trinta e cinco discursos. Tão prolongado esforço não versou ácerca da +utilidade da instituição nem tão pouco a respeito de suas attribuições +senão sobre se convinha estipular que d'ella farião parte os deputados +de além-mar. Dos adversarios do projecto uns não admittiam a +distribuição por força da lei de cargos publicos entre americanos e +europeus, por lobrigarem tendencias federalistas em semelhante +conceito[173]. Seriam mais leaes declarando desnudadamente que a +egualdade politica pregada em todos os tons, não significava o +reconhecimento do direito dos irmãos mais novos occuparem postos na alta +administração do imperio. Outros, embuçados na rigidez da doutrina +constitucional contemporanea, a qual não consentia a representação dos +povos nas commissões e cargos destituidos de funcções legislativas, +condemnavam o projecto. Accresce, continuavam, que se em certas +occasiões não houver se não ultramarinos capazes de preencher a +deputação permanente, vingada a proposta, serião substituidos por +europeus e, d'esse modo, privar-se-ia a administração de sujeitos +valiosos[174]. + +Assim o diziam Moura e Fernandes Thomaz. É licito duvidar, porém, de sua +sinceridade. Sabiam os magnates da regeneração que continuavam os +brasileiros a não figurar no ministerio, e no corpo diplomatico +refundido depois da revolução. Deviam lembrar-se de que o Congresso, +ainda ha pouco, não incluira um só ultramarino na lista de vinte e +quatro nomes sujeitos ao Rei para d'ella escolher os conselheiros de +Estado interinos[175]. Mais tarde por occasião de se preencherem os +commandos das armas, a nenhum americano caberá o governo militar[176]. +Essas preterições, que pela persistencia accusam calculo, jámais +mereceram a censura dos regeneradores. Como ousam agora lamentar a sorte +dos brasileiros que pelo projecto não terão mais que tres conterraneos +na junta permanente? + +Os mandatarios do novo reino, através do liberalismo verbal dos +corypheus da revolução, percebem que o novo regimen intenta manter +pontualmente a tradição egoista e impolitica de reservar para os +portuguêses da Europa as culminancias da administração. Desvenda o +perfido designio Villela Barbosa no seu estylo peculiar, ouriçado de +questões contundentes como cutiladas e que tem a precisão e +transparencia dos numeros. «Que inconveniente pode haver em passar o +artigo como está redigido? Que mal pode delle resultar ás gerações +futuras? Que mal se tem delle seguido aos hespanhoes que primeiro o +estabeleceram, para merecer tão renhida e ciosa discussão? Lembra-me que +por algumas instancias dos senhores deputados do Ultramar perguntou-se +aqui que mais queria o Brasil? Seja-me licito tambem perguntar agora, +que mais quer Portugal? Não tem em si o monarcha? Não tem as Côrtes? Não +vém tomar nellas assento os representantes do Ultramar com tantos +incommodos e perigos? Não se lhes mandam de cá os bispos, os magistrados +e os generaes? E ainda se lhes quer disputar palmo a palmo esta pequena +egualdade de representação na junta permanente? Nada ha de certo mais +mesquinho e illiberal que isto e nada prova mais o contrario daquillo +que se pretende inculcar»[177]. + +Uma vez que o artigo, trasladado da constituição hespanhola e não creado +pelos auctores do projecto, determinara tão aturada controversia, +rejeital-o seria magoar deliberadamente os brasileiros. Assim o +comprehendeu o congresso, ponderadas as assisadas palavras de Pereira do +Carmo, Annes de Carvalho, Castello Branco, Macedo e Vasconcellos no +sentido do empenho da nação em dissipar as prevenções dos de além mar +contra os portuguêses da Europa por causa do zelo com que estes +guardavam para si os cargos publicos e da supremacia exercida na +America[178]. Annes de Carvalho mais homem de lettras que politico, +considerou o negocio com desassombro. Começa por affirmar a conveniencia +de não escurecer a realidade. A grande emulação de Portugal com o +Brasil, que não é permittido negar, ha de se desenvolver na disputa aos +cargos de maior monta. Dissolvidas as Côrtes, nenhum posto poderá +hombrear com a junta incumbida da guarda da constituição. Sem os +artigos, os ultramarinos que se acham em minoria, ver-se-hão excluidos +della, porque os portuguêses conservarão para si funcções tão +elevadas[179]. Por sessenta e nove votos contra vinte e seis passou a +proposta. Dos brasileiros os fluminenses Ledo e Lemos Brandão, por +motivos ignorados, votaram com a minoria[180]. + +Em 19 de novembro ajuntou-se á bancada americana o padre Lourenço +Rodrigues de Andrade, de Santa Catharina. O deputado da provincia +pacifica e ponderada, a qual não desperta o interesse dramatico da +Historia com os seus negocios domesticos senão pelos commettimentos de +extranhos, apresentou-se ás côrtes com simplicidade de rustico. Não +passou pela mente do candido varão que alguem pudesse arrogar nome e +titulo que lhe não pertencessem. D'ahi a necessidade para a commissão de +poderes de acceitar em testemunho da identidade do desmalicioso +catharinense provas que não previra a lei eleitoral[181]. + +Em 15 de dezembro foram reconhecidos os deputados da Bahia e de Alagoas, +que acabavam de desembarcar. Representavam esta provincia Manuel Marques +Grangeiro, Francisco de Assis Barbosa e Francisco Manuel Martins Ramos. + +Eram mandatarios da Bahia Francisco Agostinho Gomes, José Lino Coutinho, +Pedro Rodrigues Bandeira, Cypriano José Barata de Almeida, Domingos +Borges de Barros, Luiz Paulino de Oliveira Pinto da França, Alexandre +Gomes Ferrão e o padre Marcos Antonio de Sousa[182]. A representação não +correspondia a população livre da capitania, estimada em 335.961 +habitantes. Informara, porém, a junta governativa que por não protrahir +o embarque dos eleitos, deixara a nomeação do novo e ultimo deputado á +comarca de Jacobina, o qual não poderia comparecer no congresso senão em +maio ou junho vindouro[183]. + +Nenhuma bancada apresentava temperamentos mais varios nem tão +profundamente caracterizados. Lino Coutinho que, á seducção do gesto +ajuntava o dom supremo da eloquencia, era um d'esses entes privilegiados +pelo poder de agradar. As sympathias e amizades que despertava, nunca +perdiam o calor dos sentimentos novos e a sua morte afigurar-se-á para +todo o sempre aos amigos catastrophe recente. Macedo dirá d'elle +evocando impressões velhas de trinta annos. «Não podia haver homem mais +insinuante e sympathico; bom e desinteressado, simples, alegre, +espirituoso de facilimo accesso e inexcedivel probidade»[184]. Domingos +Borges de Barros, na mocidade o amigo de Bocage e Tolentino, o ministro +do Brasil a quem coube promover o reconhecimento da nossa independencia +pelo governo francês, atravéz das maranhas de uma diplomacia hesitante, +era alma generosa, preoccupada com os crimes e desigualdades sociaes, +como a escravidão e a incapacidade politica das mulheres[185]. Os feitos +dos nossos maiores estudados com amor, acendravam o patriotismo robusto +do padre Marcos Antonio. Sobre-excedia a todos em exaltação e +combatividade o mais velho, Cypriano Barata que vae attingir sessenta +annos[186]. Homem de acção, idealista e mais sensivel que intelligente +como succede aos genuinos temperamentos revolucionarios, hostilizará +todos os governos, não se conformando a sua alma rectilinea e candida +com as deformações dos programmas que as circumstancias impoem á +opposição quando galga o poder. Domina a brilhante bancada pela elevação +moral e forte cultura o diacono Francisco Agostinho Gomes. Um santo e um +sabio. O escrupulo de não vir a ser sacerdote digno, desconvenceu-o de +tomar as ordens maiores sem no emtanto o affastar das regras severas da +Egreja. Ao revés do que acontece com a generalidade dos homens, era +implacavel comsigo mesmo, e a sua indulgencia para com as fragilidades +alheias chegava a merecer censura. De sua liberalidade contavam-se casos +meritorios, todos relativos á sua grande paixão pelas lettras. +Contribuira largamente para o engrandecimento da bibliotheca publica da +Bahia, e mais de um mancebo, á sua custa, estudara na Europa. Se +promovia d'esse modo a instrucção, não se descuidava de cultivar o +proprio espirito. Eram-lhe familiares as boas lettras assim como a +economia politica, a mineralogia e a botanica. A modestia e o +acanhamento lhe não permittiram dar aos seus conhecimentos a notoriedade +a que tinham jús[187]. Nem uma só vez orou nas côrtes mas patenteou nos +trabalhos obscuros das commissões documentos do seu culto espirito. Para +accentuar a originalidade da phanlange o mais frouxo dos lidadores era +soldado, o general Pinto da França. + + + + +CAPITULO VIII + + + SUMMARIO: + + + _Estreia de Barata.--Legitimidade da sua proposta.--Os brasileiros + não a defendem com vigor.--Barata retira-a.--Suppressão dos + tribunaes do Rio.--A emulação das provincias aproveita aos + portuguêses.--Indignação no Rio contra Varella.--Decidir-se-ão no + Brasil as revistas das causas ahi julgadas._ + + +No mesmo dia em que tomou assento, Barata «breve de corpo e resoluto de +espirito» como se descreve a si proprio[188], propôs em termos laconicos +que assumiam a forma de intimativa, a suspensão dos debates ácerca do +projecto constitucional até á chegada dos deputados americanos e que +então se discutissem novamente os artigos vencidos na ausencia +delles[189]. + +Não pedia nada de extraordinario nem manifestava a presumpção de se não +dever organizar a nação sem o concurso dos brasileiros; exigia +simplesmente o cumprimento do artigo 21 das Bases, o qual estipulava a +obrigatoriedade do pacto social para as populações que o aceitassem por +seus legitimos representantes[190]. Ora não se pode adoptar lei sem a +examinar, e não ha senão os deputados, no regimen constitucional, que +sejam os procuradores legitimos dos povos. Não era, além disso, +desarrazoado o preceito para cahir em abandono. Portugal tinha +dependencias em todos os continentes e não era licito admittir que os +seus representantes, a maior parte dos quaes não haviam sahido da +patria, conhecessem as conveniencias dessas variadas terras. As +informações tornavam-se particularmente necessarias a respeito do +Brasil, tão differente das colonias como da metropole. As possessões da +Asia e da Africa jaziam ainda no periodo primitivo do resgate e o +português não ousava perder de vista o mar, menos hostil que o interior +das terras, temeroso do gentio, numeroso e insubordinado. Vivia +acocorado aos pés da auctoridade, sem a qual não resistiria aos assaltos +dos naturaes. No Brasil o reinol transformara em cultura as mattas, +ajuntando desse modo á posse, resultante da occupação, a propriedade +nascida do trabalho. Multiplicavam-se as cidades, desenvolvia-se o +commercio e crescia por toda a parte a agricultura. Ahi detestava o +colono os representantes do poder publico, violentos e vorazes, que o +opprimiam com milicias e com exacções fiscaes. + +Da antiga metropole se distinguia o novo reino como nação empobrecida e +exigua, encravada em continente de povos fortes e aggressivos, se +differença de estado vasto e em progresso que não teme os vizinhos. + +Alvoroçaram-se com a proposta os portuguêses e, ou porque enxergassem na +forma mais desenvolvida que lhe dera o auctor á segunda leitura signaes +de arrependimento, ou porque a não applaudissem os proprios brasileiros, +estabeleceram com arrogancia a alternativa: ou discussão immediata do +requerimento para que não vinguem as ideias falsas nelles +consubstanciadas ou a sua renuncia solemne[191]. + +Recentemente admittidos no congresso, recêosos de se malquistarem com a +maioria, sem a qual nada alcançarião para a patria, e principalmente +incertos ácerca dos verdadeiros sentimentos dos irmãos da Europa a +respeito da America, os ultramarinos, em verdade, não secundaram o +sexagenario. Duvidando, por isso, da legitimidade de sua proposição, +Barata defendeu-a frouxamente, ajudado, comtudo, de Borges de Barros, +menos hesitante. Sem duvida, ponderou o futuro visconde da Pedra Branca, +que se demorará a feitura da carta constitucional com o sujeitar a parte +approvada aos ultramarinos; mas não havia outro meio de se fazer uma lei +accommodada ás differentes partes da monarchia do que ouvindo o parecer +dos representantes, conhecedores das necessidades e desejos dos povos +que os mandaram a assembleia. A Bahia, concluiu com os ouvidos ainda +cheios das acclamações resoadas nas Côrtes á noticia do comportamento da +grande provincia, a Bahia se julga credora de alguma attenção particular +á vista de sua adhesão á causa da regeneração social[192]. + +O delicado poeta não se lembrava de que a gratidão tem memoria curta. + +Pinto da França manifestou a tendencia, que se accentuará na prosecução +dos debates, de apoiar os portuguêses nas divergencias com os +brasileiros, em discurso cheio de enthusiasmo enfadonho por Portugal e +pela Bahia, onde não apontam raciocinios ajustados á materia. + +Villela Barbosa guardou silencio. A deputação pernambucana não deu +signal de vida. + +Pinto de Magalhães, Borges Carneiro e Miranda combateram a proposição +firmados no artigo difinitivo do projecto da constituição que declarava +os deputados representantes da nação e não de determinada +provincia[193]. + +Era preceito formulado em todas as leis constitucionaes esse que os +portuguêses acabavam de aceitar. Já antes de votado decidia dos negocios +do Brasil na ausencia dos seus mandatarios por suggestão de Fernandes +Thomaz. Proclamara-o o astuto regenerador por occasião de rejeitar o +emprestimo do banco do Brasil. Condemnava-o, affirmou com segurança, por +falta de documentos comprovativos de haver aquelle estabelecimento +adiantado ao governo dinheiro para actos de utilidade publica, e não em +virtude da ausencia dos delegados da America. Nao havia necessidade +delles para a resolução dos negocios da sua terra, porquanto figuravam +no parlamento deputados da nação e não deputados de Portugal e do +Ultramar[194]. Miranda perfilhou immediatamente o extranho conceito. +Moura se serviu delle com exito para não admittir a reabertura da +discussão recente sobre a remessa de tropas ao Rio por occasião de +tomarem assento no congresso os deputados fluminenses[195]. + +A maioria não tardando em perceber que a doutrina era assás commoda e +fecunda, tal qual a theoria de ser o Brasil provincia de Portugal, para +soffrer controversia, adoptou-a como uma das formulas do patriotismo. + +Para os que consideram sem paixão o debate e se não impressionam com a +magestade de Pinto da França decidindo pelos portuguêses como Jupiter as +contendas dos deuses, não é licito contestar a justiça da proposição. +Não se podia invocar contra os brasileiros uma disposição que não haviam +approvado nem, até, conheciam. Não determinava, aliás, outra cousa o +artigo 21 das Bases, compromisso solemne da regeneração com o Ultramar. +A razão não suffragava tão pouco semelhante intelligencia da doutrina +constitucional. O deputado representa a nação no sentido restricto de +não ser elle orgão de nacionalidade differente ou de territorio +independente. D'ahi concluir que os mandatarios de uma provincia +exprimem os sentimentos do paiz inteiro é incluir a população na +categoria dos corpos simples nos quaes uma parcella contem os attributos +do todo e é lançar por terra o regimen representativo. Vingada a ideia, +tornava-se desnecessario perturbar a existencia do povo com o +comparecimento ás urnas, porque uma fracção delle manifestaria as +opiniões da universalidade, Para que eleições nas Ilhas, em Angola, no +Brasil e no Minho se os habitantes de Lisboa conheciam as necessidades e +aspirações do Fayal, do Rio e do Porto? + +Os portuguêses versados em direito publico não ignoravam a significação +do conceito mas o interpretavam de conformidade com o seu intento de +legislar para o Brasil sem dependencia de seus procuradores. + +Fernandes Thomaz fez Barata retirar a proposta com lhe prometter que o +congresso reconsideraria os artigos approvados na ausencia dos +americanos que incorressem na censura delles. + +Em consequencia de haver a assembleia deliberado dar outra redacção ao +projecto e de ouvir sobre elle mais deputados de alem-mar, a extincção +dos tribunaes superiores creados por D. João VI, proposta em setembro, +voltou a discussão somente em dezembro. Longe se achava de estar +completa a deputação americana mas aos deputados fluminenses +interessados no negocio haviam-se ajuntado os da Bahia, considerada no +Reino a provincia de mais pêso nos destinos do Brasil. + +Por mais mesquinhos e ridiculos que pareçam taes sentimentos em +legisladores, não ha duvida de que foi o bairrismo das terras do norte, +principalmente da Bahia, e a condescendencia estupida dos do Rio com o +despeito das outras provincias por se verem privadas da preeminencia e +vantagens que advieram ao torrão fluminente de ter sido a séde da +monarchia, que determinaram a solução prompta do negocio, surprehendidos +os portuguêses da facilidade com que os irmãos de além-mar se privavam +de instituições necessarias[196]. + +Borges Carneiro fundamentou o projecto com a necessidade de economias +demonstrada pelos apuros do Regente[197] e com a circumstancia de não +mais achar no Rio a Côrte. «Estes tribunaes fizeram-se para a Côrte, +esta acabou em além-mar, acabem-se elles»[198]. + +Um dos gracejos da época, inventado talvez pelo Correio Brasiliense, era +que el-rei, chegado ao Brasil, abrira por desfastio o annuario de Lisboa +e copiara a lista das instituições da mãe patria para reproduzir em sua +nova capital aquellas que ahi não existiam, sem cogitar das condições +differentes da terra e sem corrigir os vicios do organismo +administrativo de Portugal. Varella repete agora a facecia, e testemunha +desse modo a inconsciencia com que vai rebaixar o berço. + +«Estas repartições creadas pelo almanack é justo que acabem pelo +almanack. A extincção destes tribunaes é muito precisa, é necessario +acabar com estas sanguesugas que tanto têm arruinado a patria»[199]. + +Não se lhe apresentam outros argumentos, e com semelhante modo de ver a +sociedade retrocederia aos tempos primitivos, por que só nelles o homem +vive sem instituições que custam dinheiro. + +Supprimidos os orgãos superiores da justiça, cessavam funcções que, +todavia, não podiam deixar de existir sem grave transtorno das relações +sociaes. Decidiu-se, por isso, que as attribuições do desembargo do paço +e da mêsa de consciencia, reduzidas ao expediente e aos negocios sobre +os quaes se não consultava a Casa da Supplicação ou o governo, passariam +a uma junta da relação. A parte contenciosa do Conselho de Fazenda e do +Erario, egualmente extinctos ficaria sujeita ao juizo dos Feitos da +Relação. A suppressão da Junta do Commercio provocou curto debate. +Varella opinou que a devia substituir outra repartição, sem competencia, +porém, nas materias contenciosas, que serião affectas á Relação. Ledo +não concordou. A junta prestava tantos serviços como a de Lisboa, e +nenhuma administração de quem se confiassem as suas attribuições, +proveria satisfactoriamente aos interesses multiplos do commercio, da +navegação e da agricultura. Borges Carneiro ponderou que era tardia a +observação, porque o congresso já approvara a abolição de todos os +tribunaes, sem reserva da junta em questão. + +A mêsa de inspecção avocaria a jurisdição della, resguardados desse modo +os interesses nacionaes[200]. + +O projecto que rebaixava o Brasil a provincia de Portugal, é triste +dizel-o, não provocou maior opposição que esse timido protesto. A Bahia, +que mostrara sentimentos levantados quando no officio de adhesão á causa +de Portugal cogitára dos destinos do novo reino, soffria eclipse no seu +senso politico. Lino Coutinho, que subscrevera aquelle memoravel +documento, tripudiava; as rivalidades mesquinhas de campanario, que +exultam nas suas palavras com a perspectiva de triumpho, obscurecem-lhe +a intelligencia ao extremo de não perceber que o desbarato das +prerogativas do Rio significava a degradação do Brasil. «Assento, +perora, que nada haverá de mais justo do que pôr em vigor o projecto em +discussão e nivelar a antiga côrte no Rio com todas as mais provincias. +Desça do alto gráu de côrte para o de provincia»[201]. + +Supprimida a Casa da Supplicação, que julgava em gráu de revista, surgia +uma difficuldade: onde decidir os feitos dependentes desse recurso? A +commissão propunha a Casa da Supplicação de Lisboa. Fernandes Thomaz +poucas semanas antes, confessara que achava violento o alvitre, mas que +o aceitava por não ferir o melindre das provincias com investir a +relação fluminense ou outra qualquer de prerogativa negada aos tribunaes +congeneres do Brasil[202]. O debate provou que se não enganava o egregio +varão. Pesava tambem aos ultramarinos virem procurar justiça em Lisboa, +e como não quizessem attribuir ao Rio preeminencia alguma, entenderam +conciliar as conveniencias dando as relações provinciaes o julgamento da +revista. Lino Coutinho interveiu no debate com desempeno. «Tratamos de +nivelar as provincias do Brasil com o Rio de Janeiro e, portanto, +devemos reduzir a Casa da Supplicação a uma relação provincial. A Casa +da Supplicação passa a ser uma relação provincial»[203]. + +O conselho era inapplicavel, porquanto os juizes da revista eram +desembargadores do paço e desembargadores do paço não os havia senão no +Tribunal do Rio. A paixão dava o resultado imprevisto de tornar um +regenerador campeão dos interesses ultramarinos contra os brasileiros. +De feito Borges Carneiro ponderando aquella circumstancia, lembrou a +conveniencia das revistas continuarem a ser processadas no Rio. +Poupavam-se assim aos de além-mar os incommodos e as despêsas de virem +com os seus feitos a Lisboa e se assegurava ao reino americano «a +independencia (judiciaria) compativel com a união»[204]. + +Os americanos dominados de zelo ridiculo não prestaram attenção ao +alvitre honesto e leal. Venceu que a Casa da Supplicação de Lisboa +julgaria os recursos supremos. + +No afan de egualar o Rio com as suas irmans, chegaram os ultramarinos ao +extremo de conceder a Portugal o que elle não pedia. Assim a commissão +julgava necessario deixar subsistir o Supremo Conselho de Guerra. +Varella, o deputado fluminense Varella, que inicia a discussão, decide +com segurança que siga a sorte dos outros. Lino Coutinho, Belford, Pinto +da França levam de vencida os esforços de Faria de Carvalho, um dos +auctores do projecto, no sentido da conservação do infeliz +tribunal[205]. + +Em summa o projecto vingou salvo ligeiras modificações e tornou-se o +decreto de 11 de janeiro de 1822. Surprêsos deviam ficar os deputados da +America, que não enxergavam no acto senão o meio de reconduzir o Rio a +simples provincia, quando souberam que, conhecido no Brasil, rematara a +indignação do Rio, S. Paulo e Minas contra as Côrtes. Menos cego fora +Hipolito. «Deu-se ao Brasil o nome de reino, escreveu, mas ficou isso em +apparencia; agora o governo constitucional conservou o nome mas lhe +tirou todas as apparencias, abolindo os tribunaes superiores do Rio de +Janeiro, de maneira que fez retrogradar o Brasil de sua dignidade de +reino que tinha na apparencia, causando assim uma humilhação +desnecessaria nos animos daquelles povos, porque, emfim, ninguem ha que +se conforme com andar para trás em dignidade, tanto mais que o trazer o +povo do Brasil seus recursos a Lisboa, quando dantes os tinha no Rio não +é só perder em dignidade mas tambem perder muito em commodidade[206]». + +Divulgados no Rio os debates, o povo indignou-se contra Varella a tal +ponto que o pobre homem, corrido e desorientado, não mais tomou a +palavra nas côrtes, contentando-se com seguir nas votações os proceres +da bancada americana. Parece que se procurava justificar com a falta de +instrucções da provincia[207]. + +Supprimido o Supremo Tribunal do Rio, as revistas das causas pleiteadas +no novo reino se deverião decidir em Lisboa, consoante a organisação +judiciaria da época, a qual conferia o julgamento do derradeiro recurso +ao mais alto juizo, e este funccionava na capital do Reino. Os +regeneradores, porém, recêando que os ultramarinos se não resignassem +facilmente a vir procurar aquelle remedio na Europa, haviam introduzido +no projecto da carta constitucional uma innovação na competencia das +relações capaz de os acalmar. Prescreveram no artigo 158 que, no tocante +ao Brasil, se interporião revistas de seus feitos para as relações de +maior numero de ministros. É evidente que se houvessem previsto o bom +humor com que os irmãos mais novos acolheram o desbarato das +instituições creadas na America por D. João VI, não lhes libertarião a +patria de mais essa dependencia para com a antiga metropole. + +A disposição, porém, figurava no plano da Constituição, impresso e +espalhado aos quatro ventos, e não havia agora destrêza capaz de a +supprimir sem provocar reparo. + +Posta em discussão a materia em 31 de janeiro, os ultramarinos que se +não conformavam com a perspectiva de não possuirem no seu continente +todos os recursos judiciaes, valeram-se da monção soffregamente, e +Borges Carneiro vem ainda em auxilio d'elles com uma emenda no sentido +de não deixar duvida o artigo. Propôz se declarasse que aquellas +relações mais numerosas referidas no projecto não serião outras senão as +que funccionassem em terras brasilicas. Venceu a proposta sem embargo da +opposição de Lino Coutinho, Borges de Barros e Fernandes Thomaz. + +Os bahianos com idéas francamente federalistas, julgando cada provincia +pequeno reino com organização administrativa distincta, queriam no +Brasil tantas relações com a alçada da Casa da Supplicação quantas eram +as capitanias. O alvitre não era pratico porque gravava provincias +pobres e despovoadas com tribunal numeroso por causa de um recurso que +excepcionalmente se apresentaria n'ellas. Fernandes Thomaz não sabendo +como impugnar uma proposição que tirava ao Brasil a categoria de +provincia de Portugal, invocou a unidade do poder judiciario sem a qual +não se tornaria possivel a união, esquecido de que faltara esse vinculo +durante a estada d'el-rei na America e nem por isso estiveram separadas +as duas secções da monarchia. Opinava para que se discutissem no Reino +as revistas do Brasil[208]. + + + + +CAPITULO IX + + + SUMMARIO: + + + _Presos da Bahia.--Inanidade do parecer da commissão ácerca dos + negocios do Brasil.--Condescendencia dos deputados + brasileiros.--Surge no Rio o partido da independencia._ + + +Apenas começado o segundo anno de legislatura, as Côrtes occuparam-se +com os negocios do Brasil a proposito de presos expedidos a Lisboa pela +junta da Bahia sob a accusação de a haverem tentado depôr. O facto era +simples. Em 3 de novembro paisanos e militares acompanhados do +presidente e do procurador da Camara, com a bandeira desfraldada, +dirigiram-se ao palacio, onde o chefe da municipalidade pediu aos +membros do governo se exonerassem por o desejar o povo. Os +interpellados, no começo perplexos, cobraram forças com as acclamações +que da rua lhes faziam os partidarios, e confiados nos batalhões que com +boa sombra penetravam na sala, ordenaram aos adversarios que se fossem +embora. Estes, porém, não quiseram sahir sem primeiro deixar por +escripto as suas queixas e a justificação de seu acto. A junta sem +empenho em ver no papel o que ouvido lhe desagradava, manda-os prender; +e são remettidos ao Reino com a nota de rebeldes homens que não +empregaram violencia e assás ingenuos ou ignorantes para acreditarem que +com a sancção do Senado da Camara podiam fazer e desfazer os governos da +provincia[209]. Vieram os infelizes desacompanhados das provas do crime, +contra a terminante disposição das Bases que não admittia detenção sem +culpa formada, mas para colorir a illegalidade protestava a junta haver +entre elles partidarios da independencia. Não havia então melhor recurso +para se desembaraçar brutalmente de adversarios, senão com applauso, ao +menos sem censura dos poderes publicos da antiga metropole, que os +accusar a administração da provincia de velleidades separatistas. Para +tão hediondo delicto bastavam tendencias, dispensavam-se actos. +Servira-se do expediente Luiz do Rego contra os quarenta e dous +pernambucanos; acabara de o imitar a junta paraense contra tres dos seus +administrados[210], e ir-lhes-hão na esteira os governos da Parahyba e +do Ceará[211]. + +Faltando aos administradores confiança na justiça da terra, era o meio +mais efficaz para intimidar a opposição. A expedição á Europa sobre +prolongar a reclusão, fazia-a mais penosa. De feito em custodia na +patria os soccorros e confortos da familia e dos amigos attenuavam aos +desgraçados os rigores do carcere, ao passo que remettidos a Lisboa, +além daquella privação soffriam as descommodidades da travessia +aggravadas com as cautelas exercidas pelo commandante a fim de se furtar +á responsabilidade da evasão ou do suicidio do accusado. A vigilancia, +porém, nem sempre era tão estreita que tolhesse o mal afortunado de pôr +termo ao seu desespêro, como aconteceu com o brigadeiro Boccaciari, o +qual se afogou no Tejo em ancorando o barco[212]. + +A commissão de constituição no seu parecer sobre os officios da junta +bahiana, vindos juntamente com os accusados, depois de propôr que os +documentos fossem submettidos ao poder judiciario, considerou a situação +do novo reino. Reconheceu as rivalidades na America entre os naturaes e +os europeus, das quaes se valiam homens inquietos para operar o +desmembramento da monarchia, e deplorou que a emulação tendesse a +generalizar-se com certos actos das Côrtes nos quaes não só o povo senão +tambem brasileiros cultos e ricos, enxergavam intuitos de recolonização +do reino americano. Para atalhar o mal suggeria a conveniencia de se +formular tão depressa quanto possivel o projecto das relações +commerciaes entre as duas partes da nação, e estimulou os deputados +ultramarinos a proporem á commissão de fazenda a revogação dos impostos +mais gravosos ás suas respectivas provincias[213]. + +Não se pode negar a importancia da questão economica para os povos, mas +julgar que mais ou menos tributos acalmarião os brasileiros, era +desconhecer ou recusar vêr os motivos do descontentamento; e procurar +desfazer o temor de reescravização com o projecto de tarifas arriscava +desenvolver a irritação em vez de a moderar. + +Por mais favoravel que fosse ao ultramar, no conceito dos portuguêses, a +reforma da legislação aduaneira, certamente coarctar-lhe-ia o direito de +vender os seus productos onde lhe conviesse e de se abastecer das cousas +necessarias nos mercados de sua livre escolha; seria, na melhor das +hypotheses a mutilação d'essa liberdade mercantil a que attribuiam os +brasileiros o progresso da patria e os lusitanos a ruina da antiga +metropole. + +As queixas contra certas taxas e a apprehensão da revivescencia do +monopolio commercial cediam agora o passo a realidades affrontosas aos +brios nacionaes. Clamavam contra o commando das armas e contra as tropas +que Portugal lhes mandava, commando e tropas que visavam a assegurar a +dominação de um reino sobre o outro com flagrante violação da egualdade +politica promettida pela regeneração ao ultramar transatlantico. + +Para restaurar a confiança dos irmãos mais novos nas Côrtes, a commissão +rematava a série de palliativos com chave de ouro: propunha mais uma +proclamação. O alvitre provocou curto debate, ponderando Lino Coutinho +que os povos queriam cousas e não palavras. Venceu as resistencias o +arcebispo da Bahia com asserto que seria irrisorio se não significasse a +ignorancia mais completa dos novos sentimentos do ultramar. Declarou o +illustre transmontano, prelado da Bahia, que mandassem manifesto +porquanto sabia que os seus diocesanos acolhiam com lagrimas de gosto as +resoluções do Congresso. + +Com os magnates da regeneração subscreveram o anodino documento dous +brasileiros. Não causa extranheza que Fagundes Varella capaz de alienar +a patria por complacencia para com os collegas e a quem os portuguêses +não tardaram em premiar a longanimidade infinita, elegendo-o presidente +das Côrtes em fevereiro[214], não duvidasse em pôr o nome debaixo desse +papel. Mas provoca reparo que um homem energico, sagaz e ao par dos +negocios do Brasil, como Borges de Barros, assignasse semelhante peça +ridicula. Não está a excusa senão no facto dos ultramarinos chegados de +fresco, não pretenderem assumir a attitude dictada pelas conveniencias, +sem primeiro conhecer as pessoas com quem lidavam e cujas disposições se +não mostravam através do liberalismo entremeado de protestos de amor aos +irmãos mais distantes e de cortesias aos presentes. Ao futuro Visconde +da Pedra Branca diplomata por indole e affeito ás delicadezas dos +salões, mais que a nenhum outro brasileiro devia custar nos primeiros +contactos com os collegas da Europa se singularizar delles com ajuntar +restricções ou commentarios ao seu voto nos pareceres collectivos. Não +é, licito, porém, occultar que a attenuante agora perdia muito de valor, +tanto em relação ao egregio bahiano como aos compatriotas. Não se +justificavam delongas ou tergiversações perante a irritação crescente +contra o Congresso, principalmente por haver surgido no Rio a idéa de +emancipação. Merece ser contado o episodio fluminense, tanto mais que +póde confirmar a origem absolutista, e não liberal, do movimento +ultramarino contra as côrtes, consoante a opinião de Villela Barbosa e +dos constituintes portuguêses[215]. O acontecimento começou tambem no +theatro S. João, posteriormente S. Pedro de Alcantara, fadado a servir +aos principaes successos politicos da epocha. Ahi em fevereiro juraram a +futura constituição de Portugal D. João VI e o principe D. Pedro, ahi o +regente coagido adoptara as bases constitucionaes e decretara a +exoneração do tréfego conde dos Arcos. Na noute de 18 de setembro, no +correr do espectaculo, ao qual assistia o principe, irrompeu do camarote +do estado maior o grito: viva o principe real nosso senhor! Grande +tumulto e agitação da policia. Aberto o inquerito, os do camarote +declararam haver partido o brado de pessoa absolutamente desconhecida, a +qual ahi viera com recado ao official de serviço. Interrogado este, +affirmou não conhecer o portador da mensagem nem ter ouvido o que lhe +communicara; a instantaneidade da scena, demais, não lhe permittira +prender o sedicioso, soada a exclamação suspeita. Divergiam os pareceres +ácerca da significação do grito. Uns o interpretavam como voto de +regresso ao absolutismo em virtude da locução--nosso senhor. Outros o +attribuiram a reaccionario feroz que despertava a idéa da independencia +do Brasil com o intuito de despopularizar as Côrtes, apparelhando desse +modo o desbarato do novo regimen. O brado, em verdade, parece não passar +de simples manifestação de enthusiasmo de alguns militares sem mira +occulta, e o facto da officialidade não revelar o nome de quem o lançou +confirma a conjectura. + +Se existiam no Reino militares reaccionarios, não os havia no Brasil; +aqui, ao revés, os officiaes mostravam-se liberaes e radiantes com a +nova ordem de cousas, e ainda aos 24 de agosto tinham festejado o +primeiro anniversario da regeneração com baile estrondoso[216]. Muito +provavelmente D. Pedro não quis apurar a devassa ou não desvendou o +resultado della, receoso de que a simples realidade, vista a +effervescencia dos espiritos, não satisfizesse o publico e acirrasse +contra as tropas do Reino, mais e mais antipathicas aos da terra, as +prevenções dos portuguêses constitucionaes muito numerosos no Rio. + +A certeza de que os militares não diziam verdade e o imperfeito do +inquerito avigoraram a desconfiança de tramas contra a liberdade do +Brasil e a integridade da nação irritando por egual americanos e +europeus. Se áquelles não sorria a emancipação com o despotismo, +comprehende-se quanto devia affligir aos reinóes a apprehensão de uma +mudança, que lhes desmembrava a patria e supprimia o governo liberal. +D'ahi a acção magica do poeta desconhecido que aconselhando a +independencia com a constituição prefazia o sonho dos brasileiros e dava +aos portuguêses uma compensação pelo fraccionamento da monarchia. + +Nunca se determinaram com mais lucidez as conveniencias presentes de um +povo como n'esta decima sobria. + + Para ser de glorias farto + Inda que não fosse herdeiro + Seja já Pedro Primeiro + Se algum dia ha de ser quarto. + Não é preciso algum parto + De Bernarda, atroador; + Seja nosso Imperador + Com governo liberal + De côrtes, franco e legal, + Mas nunca nosso senhor. + +A commoção foi das mais profundas, chegando-se a fixar data para a +proclamação da independencia, 12 de outubro[217]. A D. Pedro, +absolutamente sincero, no empenho de sustar o movimento, depararam-se +resistencias imprevistas. Cumpria remover da intendencia de policia +Antonio Luiz Pereira da Cunha «indolente, pouco activo e de pouco amor e +interesse pela constituição portuguêsa»[218]. O ministro do Reino não o +ousa fazer com mêdo de que estale o levante, em virtude da popularidade +do futuro marquês de Inhambupe. O regente lança-lhe em rosto a covardia, +e com designio de humilhar o velho servidor manda-o lavrar o decreto da +propria exoneração e o da nomeação do seu successor, Francisco José +Vieira. Não logram acalmar os animos os novos funccionarios, e D. Pedro +resolve a intervir pessoalmente no conflicto com o famoso bando de seis +de outubro, o qual desfaz o movimento. Segrega delle os compatriotas com +os seus protestos de fidelidade ao regimen em vigor e intimida os +brasileiros com ameaça de «guerra crudilissima e desapiedada». + +Feliz de haver assegurado a integridade da successão, disposto a +defender o rico patrimonio a todo o transe, o regente assignala ao pai: +«Tudo o mais está mais acommodado, porque têm mêdo da tropa portuguêsa. +Bem dizia eu a V. M. que necessitava de tropa n'este paiz. Espero que +não quererão ver a peça do panno, do qual viram a amostra no dia 21 de +abril»[219]. + +O referir-se em tom facêto á matança infame da Praça do Commercio, ao +crime de que fôra cumplice senão autor, não abona a indole do principe. + +Os constituintes portuguêses não deram ao successo revelador do +desenvolvimento do instincto de autonomia a minima importancia, +confiados, acaso, nos batalhões europeus, embora proclamassem a cada +instante que a reunião se não manteria pela força mas pelo accordo das +vontades. Continuaram a discutir o projecto da constituição apresentado +em momento em que do ultramar vinham aclamações, como se não se +entibiara o enthusiasmo. Nada o prova com mais evidencia que o longo +debate, e memoravel por mais de um titulo, ácerca da queixa á Corôa +contra os magistrados prevaricadores. + + + + +CAPITULO X + + + SUMMARIO: + + + _A Subserviencia da magistratura.--O jury nas causas crimes e + civeis.--A responsabilidade dos magistrados e direito de os + suspender; Borges Carneiro; argumentos da maioria; replica dos + brasileiros.--Prestam juramento os deputados de S. Paulo.--Antonio + Carlos.--Exaltação dos representantes do + Brasil.--Vergueiro.--Resultado dos debates._ + + +A desfaçatez com que a magistratura serve ao poder, manifesta-se com +evidencia no regimen absoluto ou nas crises revolucionarias. Viola as +leis e os costumes, que nas sociedades menos cultas em todos os tempos +defendem a honra, a segurança e a propriedade individuaes, para +enriquecer mediante confiscos injustos aquelle de quem recebe a +subsistencia e o accesso, ou para lhe acalmar as ancias do medo ou as +paixões reprovadas, com a morte ou a prisão do adversario ou do critico +importuno. Não ha tyranno que commetta crime sem se acautelar com o +apparato solemne do julgamento. Interroga-se o réo, inquirem-se +testemunhas, ouve-se a defêsa e o magistrado lavra a sentença sob os +braços do Divino Crucificado. A verdade é, porém, que o magistrado se +não preoccupou com as respostas do indiciado e só cessou de procurar +informantes quando se lhe depararam depoimentos consoante os seus +intuitos, embora dictados de odio ao accusado ou do interesse de se +recommendar o auctor á benevolencia da justiça. Para não fallarmos senão +de épocas modernas, o marquês de Pombal e Napoleão não se serviram e o +autocrata da Russia não se serve de outro meio, para sob capa de perigo +publico se desaggravarem de offensas reaes ou imaginarias. Sem a +cumplicidade infernal da magistratura acaso essas terriveis entidades +não ouzassem postergar as leis fundamentaes da defêsa proclamadas ha +tantos seculos e nunca contestadas. Nesse afan abjecto de agradar aos +tyrannos e ás paixões más das multidões, os môços, que são generosos nas +escolas quando vivem a expensas da familia, excedem os velhos, dominados +da ancia de crear situação. Alexandre Herculano assignala que D. João +III no acto de estabelecer a inquisição achou nos juizes novos +subserviencia que se lhe não deparou nos ministros encanecidos. +Habituando-se a conculcar a Lei no interesse do governo, o juiz acaba +por a transgredir a bem de conveniencias particulares, suas ou dos +amigos. + +Nem os abusos do clero, nem a miseria do Reino, nem a prepotencia dos +capitães generaes do Brasil levantam do compacto diario das Côrtes +clamor mais intenso e mais geral que as injustiças da judicatura. +Representantes de todas as profissões, temperamentos politicos mais +antagonicos, accordam na urgencia de reformar a instituição cujos vicios +promanam da docilidade ao poder executivo e tambem do enfado de julgar. +Em verdade a convicção de que exerce officio temeroso e quasi sagrado +pode gerar no magistrado, ao alvorecer da carreira, empenho de acertar, +mas o exercicio da profissão com o tempo não tarda em embotar tão nobre +sentimento e, o que era outr'ora prazer e honra torna-se, á força de +repetição encargo penoso, o qual quanto mais rapidamente cumprido, menos +pesa. Não cogita mais da pesquisa demorada da verdade, através da +monotonia dos documentos e inquirições, em cousas que lhe não interessam +directamente. Como, porém, cumpre ao homem motivo para agir e como lhe +fallece a preoccupação da justiça, na qual talvez, já não crê, agora o +estimulam as paixões locaes, as sympathias partidarias ou as instancias +das partes. Para obviar a esses males, os constituintes com notavel +sabedoria estabeleceram o jury para todos os processos. A lucta correu +aspera porque os coryféus da revolução, partidarios da instituição nas +questões criminaes, não quiseram confiar della os pleitos civeis. Não +contestavam que em todos os litigios havia um facto ao qual se devia +applicar a lei, mas ponderavam que a determinação desse facto fora da +esfera criminal, offerecia difficuldades transcendentes do espirito dos +que não estudavam Direito e davam exemplos. Os exemplos, serviam apenas +para testemunhar que o temor da reforma perturbava a visão das cousas +nesses revolucionarios. Assim disseram que não era facil julgar da +validade de um testamento em razão da necessidade de examinar a natureza +dos bens testados, a capacidade do testador e as varias formalidades +impostas ao acto. De feito havia nesse trabalho pesquisa paciente e +sabia para o qual se exigiam conhecimentos de jurisprudencia. Esqueciam, +porém, de que semelhante tarefa não competia ao magistrado leigo nem ao +juiz letrado mas unicamente á parte interessada na annullação do acto da +ultima vontade. Não cabia ao jurado senão resolver, esclarecido pela +discussão, ácerca da realidade dos vicios apontados, e fossem quaes +fossem serião mais accessiveis á intelligencia do apanhador de cortiça +do Alemtejo do que certos casos de premeditação do crime, deixada +todavia, ao seu criterio. Se o testamento incorria em nullidade por lhe +faltar a assignatura do autor, para o reconhecer não havia necessidade +de fazer o curso juridico de Coimbra: bastavam olhos. Se invocavam a +demencia do testador, qualquer podia ouvir e guiar-se pelas informações +dos peritos. + +A preexcellencia do juiz de facto não escapou aos seus defensores. +Ponderaram que elle se via obrigado a tomar conhecimento do feito em +todas as suas partes, porque na sua presença sob a fiscalização das +partes e do publico, faziam-se os interrogatorios, a analyse dos +documentos e discussão do pleito. + +Os magistrados, ao revés, em consequencia da inclinação do homem a +reduzir o seu esforço, não assistiam aos depoimentos, perdendo, por +isso, não raro o ensejo de avaliar a sinceridade delles e não os +estudavam attentamente nem tão pouco os outros documentos, dos quaes os +repelia, aliás, a calligraphia atropelada dos escrivães, contentando-se, +para conhecer a questão, com as allegações suspeitas das partes. + +D'ahi resultava o descredito do poder judiciario por causa de sentenças +contradictorias sobre especies identicas. + +A inexperiencia da acção salutar da imprensa fez que aos nossos +antepassados não occorresse incentivo energico para o bom exercicio da +judicatura, qual deve ser a publicação dos debates forenses. A +divulgação pelos jornaes das controversias parlamentares, que estimula o +deputado ao estudo das materias e ao cumprimento do Dever, e a egual +publicidade dos processos do jury, que promove ao menos o respeito das +formalidades da Lei, applicada ás reuniões dos juizes togados porião +cobro a muitas negligencias e audacias. + +Dos brasileiros presentes n'esta notavel sessão de 9 de janeiro, apenas +dous, o desembargador Belford e o general Pinto da França votaram no +sentido de se excluirem do civel os juizes de facto. Marcos Antonio, +Barata, Moniz Tavares, Villela Barbosa, Borges de Barros, Agostinho +Gomes, Lino Coutinho, os astros de primeira grandeza da deputação +americana, entenderam que a liberdade e a propriedade dos cidadãos +serião efficazmente resguardadas por meia duzia de homens bons tirados +ao seu trabalho habitual, os quaes exercerião essas funcções +extraordinarias com o fervor e a consciencia pura de neophitos[220]. +Afastado das Côrtes por doença, desde 30 de novembro, não tomou parte na +discussão Araujo Lima. Não é, contudo, desarrazoado suppôr, á vista de +conceitos desfavoraveis emittidos ulteriormente a respeito dos +magistrados, que, apesar de seu temperamento essencialmente conservador, +votaria com a maioria dos collegas. + +Não contentes de lhes diminuir a jurisdicção com o estabelecimento do +jury, os constituintes decretaram as responsabilidades dos juizes por +erros de Direito e, especialmente por infracções das regras processuaes. +Effectivamente era em consequencia da postergação dos preceitos +reguladores da prova, que os juizes commettiam ordinariamente abusos e +crimes. Quando a tortura não arrancava ao accusado a confissão almejada, +firmavam-se em testemunhos suspeitos ou se baseavam em coincidencias ou +simples indicios, que não podiam fundamentar a condemnação. + +Á relação, ou julgasse em grau de revista por ordem do tribunal supremo +ou decidisse appellação de primeira instancia, reconhecida a infracção +da lei, competeria mandar submetter a processo os responsaveis d'ella. +Outra notavel reforma consistia na acção popular, em virtude da qual era +licito a qualquer querellar contra os juizes por suborno, conluio e +prevaricação. Esses recursos, porém, offereciam o inconveniente de +deixar o accusado no exercicio do cargo até a pronuncia, e temia-se que, +sob o imperio do despeito e reputando-se perdido, o indiciado +commettesse descommedimentos e vinganças antes da suspensão do officio. +Para remover o perigo grandemente provavel no conceito dos +constituintes, o projecto constitucional dava o seguinte remedio: +conceder ao aggravado o direito de se queixar ao Rei e este, +convenientemente informado e ouvido o conselho de Estado, poderia +suspender o juiz e ordenar á relação do districto que proseguisse no +processo. + +Rompeu-se então o accordo entre europeus e americanos manifestado ácerca +da organisação do poder judiciario, accordo em apparencia tão estreito +que dava a esperança de vingar uma constituição a aprazimento das duas +secções da monarchia. A providencia servia em verdade aos de Portugal +mas não aproveitava ao novo reino. Os brasileiros preferirião supportar +o máu humor e os desconcertos de juiz em perigo de perder o officio a se +expôr ás descommodidades e despesas da travessia para propugnarem em +Lisboa o recurso á Corôa. Barata deu o rebate ao patriotismo dos +collegas. «A denuncia, disse, sae do Ultramar para Portugal, volta ao +ponto de partida para as necessarias informações, as quaes serão +protrahidas indefinidamente em virtude dos embaraços oppostos pelo +querelado e torna a Portugal para o exame perante o conselho de Estado. +Accrescente-se a isso a raridade dos correios e o tempo da viagem e não +haverá exagero em suppôr que mediará entre a queixa e a suspensão mais +de um anno. Não faltará ao magistrado, portanto, occasião para +tropelias, frustra-se o intento do projecto, que é alliviar promptamente +os povos do máu juiz e priva-se a America de direito inestimavel fruido +pelos portuguêses da Europa. E conclue: Sou muito impertinente sobre +estas cousas dos desembargadores do Brasil porque realmente quem tem +feito esta revolução, são os crimes dos desembargadores. No Brasil os +povos tomaram as armas por ver o estado em que o tinham posto». + +Dos regeneradores Borges Carneiro era incontestavelmente quem +testemunhava maior deferencia aos irmãos de além-mar e julgava o Brasil +outra cousa que provincia de Portugal. Considerara impolitico +inniciar-se a discussão do projecto constitucional na ausencia dos +deputatados americanos[221], e ainda ha pouco declarara que, salvo +attribuições legislativas e certas prerogativas do executivo, o ultramar +americano devia possuir todos os meios de governo. Não se desmentiram +agora as suas boas disposições, interveiu, conciliador, propondo que na +America recebesse a queixa a relação encarregada de conceder revista. A +maioria dos portuguêses, alguns doutrinarios intransigentes e quasi +todos dispostos a não perderem ensejo de affirmar a supremacia do velho +reino sobre o novo, recusaram o alvitre. + +Freire que não admittia differença entre o Brasil e Angola ou +Macau[222], Trigoso, o subtil Trigoso, o mais notavel dos conservadores +pela intelligencia e instrucção consoante o historiographo das Côrtes +Geraes[223] e Moura que sujeitava os povos á constituição e não esta +áquelles, foram os principaes e mais brilhantes campeões da causa +portuguêsa. Não é licito, ponderaram, dizer que se priva o Brasil de um +direito simplesmente porque a distancia torna mais lenta a sua +manifestação. Se o americano se queixa por precisar de tempo mais ou +menos longo para se desaggravar do mau juiz, tambem podem protestar +contra o projecto não só os portuguêses da Africa, da Asia e das ilhas +senão os das provincias de Portugal afastadas de Lisboa. N'uma vasta +monarchia as commodidades nascidas do recurso ao governo se attenuam á +medida que os interessados se desviam da capital, onde se concentram as +auctoridades supremas. + +É uma d'essas fatalidades determinadas pela natureza das cousas a que os +homens devem resignar-se. + +Supposto, continuaram, se queira conceder ou á certas relações, como +lembrou Borges Carneiro, ou a administração provincial, consoante o +alvitre de Villela Barbosa, a faculdade de suspender o magistrado +prevaricador ainda não pronunciado, difficuldades ponderosas não o +permittem. + +O tribunal que já decide revistas e julga appellações da primeira +instancia, não pode receber a denuncia, suspender o ministro e prival-o +em seguida do cargo por força da pronuncia sem que venhamos a dar ao +magistrado um só juizo quando o mais obscuro dos mortaes tem a garantia +de duas jurisdicções: o juiz subalterno e a relação para quem recorre da +decisão daquelle. Não convem, egualmente investir a junta governativa de +semelhante attribuição, porque exerce tão grande autoridade que só a +independencia do poder judiciario tolherá as suas velleidades de +tyrannia contra os administrados. Quantos magistrados serão assás +heroicos para proteger o cidadão em conflicto com os governantes quando +se acham na dependencia destes? + +Demais, remataram, importava conservar intactas as funcções privativas +da corôa e nenhuma dellas deve ser mais intangivel ao legislador, cioso +de assegurar a imparcialidade da justiça, que o formidavel direito de +suspender os magistrados por simples denuncia. + +Borges Carneiro, Castello Branco e os brasileiros rebateram +victoriosamente essa argumentação. Ninguem, porém, excedeu ao grande +jurisconsulto, que expiou na torre de S. Julião, onde morreu, o seu amor +da liberdade[224], na lucidez da exposição, na copia das razões e na +analyse dos textos constitucionaes. Não havia, replicaram, na +apresentação da queixa ás relações o vicio apontado. Esses tribunaes +compondo-se de differentes juntas, esta julgaria a denuncia, aquella a +suspenção, outra decretaria a pronuncia e aquell'outra sentenciaria em +gráu de appellação. O culpado não estava, por conseguinte, sujeito a um +só julgador, vantagem de que não fruía o cidadão, pronunciado e +condemnado pelo mesmo magistrado. Importava, álem disso, considerar que +mais previniria o animo dos juizes da queixa o recurso emanado d'el-rei, +em virtude de sua ponderosa autoridade, do que procedente dos collegas. + +No empenho do restabelecer o predominio da antiga metropole, a maioria +não trepidara em invocar theorias e preceitos repellidos pelo pacto +social. Os seus adversarios restauraram a verdadeira doutrina com +nitidez. Perante as disposições constitucionaes, proseguiram, a +faculdade de suspender os magistrados não fazia parte das prerogativas +da Corôa, visto que não figurava no artigo que as descrevia, e não se +podia, no silencio da lei, reconhecer ao monarcha privilegios sem lançar +por terra o principio que a soberania reside na nação e não no principe. +Accrescia, porém, que a Constituição não somente lhe não outorgava +semelhante poder senão que lh'a denegava mui positivamente, incluindo +entre as cousas prohibidas ao monarcha o direito de suspender os +magistrados, salvo casos especiaes. A restricção não contrariava a +interpretação, pois significava apenas que em casos previstos a +sociedade abdicava em favor do rei aquelle poder. + +A maioria desorientada recorreu então á theoria de haver funcções +proprias do soberano, que elle não podia, por conseguinte, delegar e +isto por não haver outra entidade impeccavel como elle. Não offerecia +mais consistencia que os outros esse argumento, e Araujo Lima +pulverizou-o sem esforço. O rei, explicou, não era impeccavel mas +simplesmente irresponsavel, e esse attributo lhe não provinha da +perfeição negada aos outros mortaes mas unicamente da maneira por que +exercia o poder. Não sendo licito ao monarcha agir senão por via dos +secretarios de estado, a constituição fazia os ministros responderem +pelos actos da corôa. Não sabia, continuou, como se falava em +attribuições delegaveis e não delegaveis, quando ainda se não estatuira +no pacto social semelhante distincção. Tratem, porém, as Côrtes a +materia ou reduzindo os direitos reaes susceptiveis de delegação e +multiplicando os não delegaveis ou fazendo o inverso, certamente não +perderão de vista que o poder executivo como os poderes legislativo e +judiciario creados no interesse dos povos, têm a jurisdicção que lhes +quer dar a sociedade. Assim numa nação o rei delegará certos privilegios +e não o fará em outra, porque não o exige a utilidade social. + +Para o fim de demonstrar que havia direitos exclusivos da realeza, os +portuguêses commetteram o desazo de apresentar como exemplo o indulto. +Ao monarcha sómente competia agraciar os criminosos ou salvando a vida +dos condemnados á pena ultima ou diminuindo os annos de carcere ou, até, +não permittindo a execução da sentença. Villela Barbosa interveio com +vivacidade para lamentar a sorte dos compatriotas, privados do perdão +por se acharem longe do rei e advertiu quanto era impolitico sanccionar +desegualdades entre irmãos. + +Villela respondia a Trigoso mas antes de Trigoso falar suspendera-se o +debate, iniciado na véspera, para o juramento e entrada dos deputados de +S. Paulo, Antonio Carlos, Vergueiro e Feijó. + +Antonio Carlos, o mais novo dos Andrades, completava a trindade gloriosa +que offerece á Historia o exemplo, talvez unico, de tres irmãos +influirem simultaneamente, com acção, embora desigual mas sempre +notavel, sobre os destinos da patria, evocando desse modo a lenda +heroica dos tres Horacios. José Bonifacio, o mais velho, depois de haver +dado fama europeia á sciencia portuguêsa com trabalhos de mineralogia, +tornado ao Brasil, indemnizava-o do abandono em que o deixara por largos +annos, dedicando-se á causa publica com enthusiasmo juvenil. Assumira a +direcção de sua provincia e promovêra a creação da junta governativa, da +qual aceitara a vice-presidencia. O irmão Martins Francisco era um dos +membros mais proeminentes da nova administração e tinha a seu cargo a +gestão da fazenda publica. D. Pedro escreveu ao pai que se devia o +socêgo da provincia a José Bonifacio[225]. + +Além do lustre do nome, Antonio Carlos trazia á bancada brasileira o +prestigio pessoal nascido da constancia e grandeza d'alma com que +supportara a reclusão na Bahia. Por causa da desditosa revolução +pernambucana que tolerara, o ex-ouvidor de Olinda jazêra num dos +ergastulos da velha capitania e delle acabara de sahir. Desbaratado o +governo rebelde nos primeiros dias de junho de 1817, entregara-se +voluntariamente a justiça, e sómente na derradeira semana de novembro do +anno seguinte, soffreu o primeiro interrogatorio. Não deixa de +surprehender a vitalidade que então manifestou esse homem que ha +dezesete mêses vivia de ferros aos pés e ao pescoço em calabouço, no +qual se não penetrava sem luz no decurso do dia[226]. As fortes lições +de Seneca, o qual parece haver sido um dos seus autores favoritos, +acaso, contribuiram para esse resultado. + +O principio que o homem verdadeiramente livre só teme o julgamento da +razão pronunciado no tribunal da consciencia, e o desprezo dos +soffrimentos e da morte pregado pelo estoicismo, que animou tantos +romanos illustres a affrontarem com impavidez o despotismo imperial, +deviam apparecer a Antonio Carlos, ardente e orgulhoso, como as regras +compativeis com a sua situação. Ou inspiração da doutrina philosophica +que gerou mais heroes ou acto espontaneo do seu espirito, o futuro +deputado da constituinte portuguêsa revelou-se em todo o caso capaz de +hombrear com os discipulos do Portico pela coragem e magnifica +tranquillidade. Verberou a negligencia do capitão general Montenegro e a +covardia de seus officiaes por occasião de estalar o levante de 1817, +sem cogitar do effeito de suas palavras no animo dessas personagens, +naturalmente inclinadas a estimularem a justiça contra aquelles que lhes +haviam inflingido capitulação vergonhosa. Invectivou com violencia +contra as testemunhas pertencentes ao pequeno commercio português «mixto +de tendeiros, grumêtes, chatins e traficantes, nos quaes a mentira e o +perjurio são um jogo de uso diario para os mais sordidos fins do mais +insignificante lucro»[227]; pequeno commercio que formava a força dos +capitães generaes, o côro que applaudia os actos de rigor contra os da +terra. Constrangido a ser um dos conselheiros da junta revolucionaria, +fallou sem rancôr da insurreição e dos seus chefes, como se delles não +lhe viesse damno. Justifica, até, a revolta, e refere-se ao padre João +Ribeiro e a Domingos Martins em termos nos quaes a sympathia tem mais +parte do que o resentimento. Melhoradas mais tarde as condições dos +presos com a suppressão das cadêas e com a faculdade de se reunirem em +sala clara, transforma o carcere em escola. Ensina aos consortes linguas +vivas e desperta-lhes o gosto da philosophia com a leitura de +Seneca[228]. Em tendo amigos no governo do Rio, os sentenciados logravam +o livramento com a condição de o solicitarem. Ninguem se achava em 1819 +em melhor situação para alcançar o indulto que Antonio Carlos. José +Bonifacio chegara ao Rio cheio de gloria, e sobre ser altamente +conceituado do monarcha, o qual lhe offerecêra a reitoria da +universidade em projecto[229], tratava familiarmente o poderoso ministro +Thomaz Antonio[230]. + +Recusara, todavia, o altivo condemnado a requerer graça ao rei, porque o +homem só se devia humilhar perante Deus[231]. As idéas liberaes e a +coragem alliadas á solida instrucção deram-lhe então luzimento que se +irradiou por todo o Brasil. S. Paulo, que se singularizou das provincias +com dar aos seus representantes programma politico, recebeu com jubilo o +filho, cujo valor á prova do infortunio assegurava a defeza energica de +suas aspirações. Restituido á liberdade com a aclamação do regimen +constitucional, foi em agosto eleito deputado ás Côrtes. Não era +desconhecido aos constituintes portuguêses por haver cursado as aulas de +Coimbra com a geração que agora dirigia os destinos de Portugal e pela +participação no levante pernambucano, o qual interessara particularmente +ao velho reino em consequencia de haver explodido no mesmo anno da +conjuração do nobre Gomes Freire. + +As sympathias, porém, nascidas na mocidade e que houvessem gerado os +seus tormentos, achavam-se grandemente attenuadas em razão de duas +circumstancias. O irmão José Bonifacio com submetter a junta de S. Paulo +ao governo do Rio contrariava o intento dos regeneradores de sujeitar as +antigas capitanias aos poderes publicos de Portugal, e ninguem ignorava +tambem os planos com que chegava ao Congresso, revelados pelo principe. +De feito ao despedir-se do regente, protestara que se esforçaria por +haver a maior egualdade de direitos e vantagens entre os portuguêses de +um e outro hemispherio a começar pela representação nas Côrtes, onde +deviam figurar tantos deputados do Brasil como de Portugal[232]. + +A sympathia de uns, a prevenção de outros, a curiosidade de todos +explicam o movimento de attenção no recinto e nas galerias quando depois +de Villela Barbosa tomou a palavra. + +Resumiu a argumentação juridica de Borges Carneiro, e com exemplos da +Inglaterra, onde o rei delega as suas principaes attribuições aos +governadores da Escossia e da Irlanda, demonstrou que os poderes +confiados pela soberania nacional á corôa se transmittiam todas as vêzes +que o exigia a utilidade publica. Se até ahi não correspondera á +espectativa geral, por que não fazia mais que renovar argumentos +alheios, galvanizou a assembléa com o final da oração. + +«A respeito de se dizer, conclue, que os povos apesar de gozarem os +mesmos direitos não hão de ter todos as mesmas commodidades, digo que se +isto assim fosse, a nossa união não duraria um mês. Os povos do Brasil +são tão portuguêses como os povos de Portugal e por isso hão de ter +eguaes direitos. Emquanto a força dura, dura a obrigação de obedecer. + +A força de Portugal ha de durar muito pouco, e cada dia ha de ser menor, +uma vez que se não adoptem medidas proficuas e os brasileiros não tenham +eguaes commodidades. Voto, por conseguinte, para que se conceda ás +juntas governativas o direito de suspender os magistrados.» + +Pela primeira vez surgia, resoluta e não sem arrogancia, a ameaça de +desunião em breve tempo, caso os portuguêses da Europa negassem aos do +Brasil vantagens de que viessem a fruír. As fortes palavras estimularam +os brasileiros, que se lançaram ao debate com energia que não haviam +manifestado na sessão precedente. Lino Coutinho, a quem o calor da +batalha despertava o bom humor, disse que Portugal com dar á America +direitos de que ella se não podia valer, lembrava a cegonha offerecendo +á raposa comida em frascos. A raposa não podendo introduzir o focinho no +gargalo estreito e longo das garrafas, foi obrigado a deixar semelhante +companhia para não morrer de fome. + +Para o extremado Barata, o despojar o Brasil de autoridade capaz de +suspender os juizes, era a morte da união. + +«Que quer dizer, exclama Villela Barbosa, a junta da provincia sujeita +só ao governo de Portugal, a junta da fazenda sujeita só ao governo de +Portugal, o commandante das armas sujeito só ao governo de Portugal e +ultimamente os magistrados sujeitos só ao governo de Portugal? Falemos +claro: não vejo nisto senão aquella celebre maxima de Machiavel: divide +et impera.» + +Evocou-se o passado. Desde o primeiro governo geral do Brasil, observou +Marcos Antonio, se reconheceu a necessidade de armar o representante +d'el-rei do direito em questão para conter promptamente os desmandos da +magistratura. Ainda em 1797 el-rei autorizava D. Fernando José de +Portugal, o futuro marquês de Aguiar, a suspender, no interesse publico, +os juizes. Como despojar a sociedade de vantagem tradicional sem lançar +sementes fecundas de descontentamento? + +A despeito do ardor com que os nossos antepassados se empenharam na +discussão, a despeito de considerarem os magistrados mais damnosos que +as pestes do Egypto, enganar-se-ia quem julgasse que elles viam na +faculdade de suspender os magistrados delegada ao Brasil a condição +necessaria á boa distribuição da justiça. Apresentava-se-lhes o debate +em si mesmo assás secundario para occupar tres sessões. A +responsabilidade do poder judiciario provocada pelo aggravado ou por +qualquer cidadão e tornada effectiva pela pronuncia, bastava para +prevenir os desmandos do ministro indigno. O temer que este, uma vez +querellado se julgasse perdido e commettesse novos desconcertos, era +suppôr que na magistratura não existiam senão doudos. Um funccionario em +perigo de decaír do emprego, tanto por amor proprio como pela +necessidade de acautelar a existencia, preoccupa-se tão sómente em se +defender, e exercer o officio com novo zêlo para não subministrar armas +aos accusadores ou desaffectos. Ninguem contestava fossem os julgadores +despoticos e violentos, como asseguravam varões ponderados do quilate de +Araujo Lima e Marcos Antonio[233]; e despoticas e violentas eram todas +as autoridades. Agora, porém, que se esperava entrar no regimen do +Direito e da Justiça e que havia a disposição de estabelecer a +responsabilidade dos cargos, salvo a realeza, certamente os juizes, sob +a influencia da nova atmosphera moral e do temor, exercerião com mais +honra as suas temerosas funcções. Não o ignoravam os brasileiros; +attribuiram, todavia, ao projecto importancia excepcional, por que +enxergavam nelle mais uma prova de pretenderem as Côrtes dar ao novo +reino posição subalterna na monarchia. + +Vergueiro considerou a questão sob o verdadeiro aspecto. Era português +como o padre Domingos da Conceição e o desembargador Segurado, os unicos +mandatarios do ultramar americano nascidos na metropole. Formado em +Direito, passara no começo do seculo para S. Paulo a fim de exercer +advocacia. Sorriu-lhe a fortuna, e agora lavrador em Piracicaba +projectava encetar o trabalho livre nas terras que lhe trouxera a +espôsa, quando a ruina do velho regimen attrahiu-o á capital da +provincia e o fez tomar parte nos successos politicos que então se +desenrolaram. Por occasião de se elegerem os deputados, José Bonifacio, +que o tinha por collega na junta, disse-lhe com lealdade e modestia: + +«Não terá o meu voto, porque precisamos aqui de seu auxilio para a +reconstituição da nossa patria». + +A capitania, porém, foi de sentir diverso, alcançando a conveniencia +para o Brasil de representantes esforçados nas Côrtes. + +O negocio antolhava-se ao deputado paulista prematuro e de somenos +valia. Sem a determinação das bases da união, advertiu, não se deviam +resolver pontos particulares sob pena de se malbaratar tempo com cousas +secundarias e, acaso, inuteis. «O Brasil está prompto a ligar-se a +Portugal mas não segundo a marcha que leva o Congresso». + +Feria não só a questão no amago senão ainda declarava que o Brasil, na +realidade separado, vinha tratar das condições da união. Nunca os +sentimentos do novo reino se haviam manifestado nas Côrtes com tanta +nudez e simplicidade e por voz menos suspeita. + +Em vez de perguntar a causa do descontentamento ou de pedir que +expuzesse o commum sentir do ultramar americano, a maioria suffocou a +discussão chamando á ordem o orador, sem embargo dos protestos +vehementes de Villela Barbosa, ancioso por que os portuguêses ouvissem +de um português os votos do Brasil. Fernandes Thomaz com o máu humor que +habitualmente lhe geravam as reclamações dos ultramarinos, combateu-os +com a ironia, arrancando por isso, replica vivaz de Villela Barbosa, a +qual o obrigou a justificar-se. + +Passando-se a votação, que não foi nominal, o congresso manteve o +projecto, do qual resultava que não haveria em além-mar auctoridade com +attribuição de suspender os magistrados[234]. + + + + +CAPITULO XI + + + SUMMARIO: + + + _As instrucções dos deputados de S. Paulo.--A preoccupação do + Congresso em confundir o Brasil com as possessões ultramarinas.--A + representação da Parahyba do Norte._ + + +A attitude resoluta dos mandatarios de S. Paulo promanava não só da sua +indole combativa senão tambem das instrucções recebidas do governo da +mesma provincia. Empenhada em conhecer o sentir do povo para melhor o +servir, a junta paulista julgara avisadamente que nada haveria de mais +acertado do que ouvir as camaras municipaes. Pediu-lhes informação de +suas conveniencias locaes e perguntou-lhes quaes eram, ao seu parecer, +as providencias uteis ao Brasil e as appropriadas a cimentarem a união +do reino americano com a metropole. Estribada nas memorias e +apontamentos das municipalidades, organizou o famoso regimento para os +deputados, o qual constituia vasto programma politico. Entre esses +pareceres tornou-se memoravel o alvitre ousado e simples da vereação de +Itú: os procuradores do povo paulista deviam promover a emancipação do +Brasil[235]. Nenhum outro municipio cogitou de semelhante hypothese, tão +geral era o desejo de manter inteira a nação. + +Constam as instrucções de tres partes. Occupa-se a primeira dos +interesses communs do imperio luso-brasileiro. Cumpre aos representantes +propugnarem a indivisibilidade da monarchia, e a egualdade politica +entre dous reinos e fixarem previamente a séde da realeza a qual será +alternadamente o Brasil e Portugal. Regularão o commercio externo e +interno conciliando as conveniencias reciprocas sem tolher a liberdade +de nenhum dos estados. Haverá um thesouro da união para a guerra, a +dotação da familia real e outras despêsas de caracter geral, para o qual +contribuirão proporcionalmente ás suas rendas publicas as duas secções +do imperio. Os povos da Europa e da America terão nas Côrtes o mesmo +numero de mandatarios. + +No segundo capitulo refere-se o regimento unicamente ao Brasil. Fixadas +as attribuições e poderes que lhe resultam da categoria de reino e +determinados os direitos e deveres impostos pela união, os mandatarios +promoverão o estabelecimento de um governo geral ou regencia no Brasil +com auctoridade sobre as juntas provinciaes. Quando o monarcha e o +parlamento estanciarem em Portugal, preencherá a regencia o principe +herdeiro. Importa investir o regente de poderes para a demarcação das +nossas fronteiras e dos limites das provincias. Não devem esquecer os +constituintes de providenciar ácerca da catechese dos indios bem como +sobre a condição da gente servil, já deligenciando a emancipação +gradual, já tolhendo os senhores que tratem os captivos como «brutos +animaes». + +Outro ponto que deve merecer o desvelo dos deputados é o ensino. +Multipliquem desassombradamente as escolas primarias e installem em cada +provincia brasileira, aulas praticas de medicina, cirurgia, veterinaria, +mathematicas elementares, physica, chimica, botanica, horticultura, +mineralogia e zoologia. Conviria a creação de uma universidade. Para não +expôr a capital do Brasil aos ataques dos extrangeiros, seria util +transplantal-a para o interior, em terra san e fertil, cortada de rio +navegavel. Urge reformar a lei das sesmarias no sentido de favorecer o +povoamento do sólo. + +A respeito dos interesses da capitania que constituem a ultima parte do +regimento, rezam as instrucções que os deputados colherão nas lembranças +e petições das camaras municipaes o modo de melhor proverem o bem «desta +bella e leal provincia de S. Paulo»[236]. + +Não sabemos quem lavrou este notavel documento assignado pela commissão +composta do presidente e vice-presidente da junta paulista, isto é, João +Carlos Oeynhausen e José Bonifacio, e Manuel Rodrigues Jordão; em todo o +caso é licito suppôr que n'elle teve influencia decisiva José Bonifacio, +a figura mais prestigiosa do Brasil contemporaneo, o organizador do +governo de S. Paulo. Mostra-se, aliás, na peça a garra do leão. Quer +antes de tudo saber onde começa e acaba a patria, para o que urge +fixar-lhe as fronteiras. Determinados os limites, importa saneal-a pela +civilização do gentio e pela emancipação progressiva dos escravos. +Depois convem diffundir largamente o ensino porque «não ha povo livre +sem moralidade e instrucção». + +Não consente differença politica entre Brasil e Portugal; é um reino que +falla a outro reino e não se apresentam unidos senão porque os governam +o mesmo rei e o mesmo parlamento e os representam no exterior o mesmo +corpo diplomatico. Fóra d'ahi, a liberdade mais completa, cada um terá o +seu thesouro, a sua administração e o seu ensino. + +Semelhante concepção contradizia as idéas dominantes nas Côrtes. Para os +constituintes portuguêses o titulo de reino reconhecido solemnemente á +America lusitana não tinha mais sentido que egual designação apposta ao +Algarve nos papeis officiaes,[237] a qual na realidade não distinguia +essa bella região, sob o ponto de vista politico, das outras provincias +de Portugal. Não passava de qualificação honorifica, não envolvia +prerogativas nem vantagens. + +Não consideravam ou fingiam não considerar os irmãos mais velhos que o +facto da outra parte da monarchia conter em seio todos os tribunaes +judiciarios e administrativos, e de trazer abertos ás nações os seus +portos, privilegios de que não gozava o Algarve, davam-lhe, uma +graduação que não tinha essa provincia e que não podia ser outra que a +do reino unido a Portugal. O Congresso, porém, não só não o queria +discriminar do reino do Algarve senão ainda que o nivelava com as outras +possessões portuguêsas. Freire, como assignalámos, por occasião de se +discutir a composição da junta permanente declarou, sem levantar +protestos que não descobria o motivo porque se deviam conceder mais +direitos aos brasileiros do que aos portuguêses da Asia e Africa. +Semelhante disposição não era exclusivo de Freire; existia no recesso +das almas dos exaltados e dos moderados. Assim o projecto constitucional +feito por Moura, Castello Branco, Annes de Carvalho, Fernandes Thomaz e +outras grandes figuras do liberalismo, não nomeava o Brasil senão por +necessidade indeclinavel e o incluia no ultramar, confundido com as +colonias asiaticas e africanas. Designado por acaso a proposito do +recurso de revista[238], as Côrtes, provocadas pelo suave Trigoso, +corrigiram com açodamento o descuido capaz de persuadir aos do reino +americano que lhes assistia primazia sobre os habitantes de Moçambique +ou Goa[239]. A deputação permanente e o conselho de estado terião tantos +portuguêses quantos ultramarinos, consoante a constituição; d'ahi +resultaria, attenta a disposição incontestavel de molestar o Brasil, ser +licito excluir d'aquelles corpos os seus filhos em proveito dos naturaes +das outras terras de além-mar sem infringir a leis. Se semelhantes +resoluções não testemunham o designio de recolonizar o reino americano, +não sabemos que mais cumpria fazer o Congresso, para o reduzir á +condição das outras dependencias de Portugal. + +Não sabemos o effeito nas Côrtes d'aquellas instrucções que miravam +vincular as duas partes da monarchia pela federação, repellida com +vehemencia da maioria. Em apparencia, foi nullo. De facto tornado +publico o regimento dos paulistas em 6 de março[240], o parlamento +continuou a discutir o projecto da constituição sem modificar as suas +idéas sobre o ultramar transatlantico. Julgou-o talvez, parto de +facciosos ou acreditou que em consequencia do bairrismo, as provincias +não adheririão a um programma que, com estabelecer no sul a capital do +imperio, consagrava d'esse modo a sua preeminencia sobre o norte. Aos +deputados brasileiros, porém, alargou-lhes o horisonte politico, +mostrando que a patria se não limitava ao torrão do nascimento mas se +estendia muito ao longe por essa vasta região trilhada dos bandeirantes, +onde se fallava a mesma lingua e regada do mesmo sangue nos conflictos +com o gentio e com o extrangeiro invasor. + +Em quatro de fevereiro entrou no Congresso Francisco Xavier Monteiro da +França representando a Parahyba, o qual foi ahi documento vivo da +fraternidade de sua provincia com Pernambuco. A proximidade e as +relações continuas com a capitania de Duarte Coelho, por onde se lhe +escoavam, aliás, os productos destinados a exportação, levaram, em +verdade, a modesta região a participar a bôa e má fortuna dos vizinhos +insubmissos a jugo. Tomara-se de enthusiasmo pelo levante de 1817, e a +não ser o berço da revolta, nenhuma mais que ella soffreu as +consequencias da loucura pernambucana na hora da expiação imposta pelo +vencedor. Se sete patriotas do territorio revolto morreram então no +patibulo, a forca estrangulou cinco sonhadores parahybanos entre os +quaes José Peregrino de Carvalho com vinte annos apenas. Nem por isso os +rudes senhores de engenho deixaram de amar os proximos imprudentes. Por +occasião de se acclamar o novo regimen governava-os o coronel Rosado, o +qual, á imitação de Luiz do Rego, não renunciou então o mandato. + +Parece, porém, que com semelhante proceder não irritou os administrados, +como persuade a tranquillidade relativa da provincia em conjunctura de +tanto desassocego por todo o Brasil. Em 26 de agosto effectuaram-se as +eleições para deputados em Côrtes e com Franca foram nomeados o vigario +Virgilio Rodrigues Campello e dr. Francisco de Arruda Camara e como +substituto o padre José da Costa Cirne. Aquelles, porem, que residiam no +interior, por motivos ignorados, não embarcaram com Franca, e os +successos politicos desdobrando-se no sentido da independencia, jámais +vieram tomar conta de suas cadeiras no Congresso nem pediram excusas do +cargo, pelo que o substituto chegado a Lisboa com Franca só pôde exercer +o mandato em 15 de julho, depois de feita a constituição, convencidas as +Côrtes de que Arruda e Campello não queriam occupar o posto[241]. O +coronel Rosado aguardava com segurança a organização definitiva dos +governos ultramarinos, dependente do Congresso, para resignar o poder, +quando a sua resolução em soccorrer Luiz do Rego contra os rebeldes de +Goyana, alienou-lhe o apoio da opinião a ponto de ter que abandonar +precipitadamente as funcções[242]. + +Se faltava a Monteiro da Franca desembaraço para tomar parte nas +discussões e até para fazer propostas, sobrava-lhe intelligencia para +conhecer as conveniencias da patria e energia para seguir sem +desfallecimento os que as defendiam. + + + + +CAPITULO XII + + + SUMMARIO: + + + _Confraternidade dos Brasileiros e portuguêses fóra dos negocios do + Brasil.--O liberalismo dos americanos.--Proposta de Borges de + Barros ácerca da composição do Supremo Tribunal.--Borges de Barros + propõe o adiamento do projecto de administração + provincial.--Moura.--A questão do + juramento.--Vergueiro.--Insinceridade dos portuguêses na + interpretação do juramento prestado pelos povos do Brasil._ + + +Vencidos na materia que interessava, directamente ao seu paiz, os +brasileiros não se mostravam mortificados, continuavam a discutir os +negocios da monarchia com isenção de animo, dando d'esse modo testemunho +de que se consideravam mandatarios da nação e não representantes de uma +de suas partes. Não havia mais partido português nem partido brasileiro, +confraternizados europeus e americanos. Vergueiro ia com uns para a +direita e Barata para a esquerda com outros, como se o desvelo pelo +reino não houvera ha pouco fundido n'uma só vontade o bahiano ardente e +o paulista ponderado. Lino Coutinho, Villela Barbosa, Antonio Carlos e +Barata avantajavam-se aos da bancada ultramarina na parte que tomavam +nos debates de ordem geral, e neste grupo cabia talvez o primado a Lino +Coutinho. Não havia assumpto fechado ao seu espirito lucido e +penetrante; eram-lhe familiares as questões seccas de finanças e +contabilidade assim como materias complicadas de direito constitucional +em que se procura assegurar a ordem sem comprometter a liberdade +individual. O que carecterizava o liberalismo dos brasileiros era o +temor invencivel de abusos por parte de qualquer dos tres grandes +poderes do organismo social, mormente dos magistrados; ao passo que os +portuguêses pretendiam principalmente acautelar os povos dos +descommedimentos do rei ou dos secretarios de estado. + +Assim pensavam os da America, não porque reputassem os seus juizes mais +detestaveis que os de Portugal, senão porque presentiam com notavel +intuição que a responsabilidade dos agentes do poder judiciario, na qual +confiavam os ingenuos regeneradores, não se tornando effectiva senão +excepcionalmente, não passava de garantia illusoria da honesta +distribuição da justiça. Os pernambucanos, salvo Araujo Lima, os +bahianos e fluminenses, presentes nas Côrtes no acto de se resolver o +assumpto, queriam juizes temporarios e eleitos pelo povo[243]. Allegavam +estes homens perspicazes que a nomeação feita pelo governo gerava a +subserviencia ao poder, e a vitaliciedade, com lhes garantir o cargo, +gerava nos magistrados a negligencia dos deveres profissionaes. Não era +tão sómente da magistratura e do poder executivo que receavam os +brasileiros violencias contra a segurança dos cidadãos; o zelo pela +liberdade levantava-lhes nos animos sérias prevenções contra os +representantes da nação. Assim opinavam que se não decretasse o estado +de sitio sem o apoio dos dous terços da camara e exclusivamente nos +casos de sedição manifesta ou de invasão extrangeira. Á mingua de taes +clausulas, ponderavam, o parlamento sob a influencia dos governos ou das +facções concederia ao ministerio o direito de suspender as garantias +individuaes afim de se desfazer de adversarios incommodos a pretexto de +conspiração[244]. + +Havia tres semanas que reinava a mais perfeita harmonia entre os +portuguêses de um e outro hemispherio e neste tempo Lino Coutinho se +assignalara pela defêsa da constituição, contra os corypheus da +regeneração, não admittindo que o brigadeiro Sepulveda exercesse +cumulativamente o commando militar da Extremadura e as funcções de +deputado[245]. Mas a concordia não podia durar sempre desde que os +irmãos mais velhos intentavam conservar os foros e a primogenitura no +regimen da egualdade. + +Rompeu-a Borges de Barros em 4 de março propondo houvesse no Supremo +Tribunal tantos brasileiros quantos lusitanos. + +Se o mais alto juizo se distinguira das jurisdicções subalternas tão +somente por lhe caber o julgamento das revistas, não se justificaria a +proposta, porquanto os ultramarinos não tinham necessidade de vir a +Portugal buscar um recurso, de que dispunham as suas relações. O orgão +superior da justiça, porém conhecendo das infracções de Direito +commettidas pelos juizes e secretarios de estado, devia-se temer que +magistrados europeus não sanccionassem a responsabilidade de +desembargador português em serviço no ultramar de que se queixassem os +americanos, e devia-se recêar ainda mais que actos dos ministros +damnosos ao Brasil mas uteis á antiga metropole, escapassem á censura de +um tribunal dominado de elemento europeu. Havía, contudo, uma reflexão +capaz de dissipar a apprehensão de além-mar. O poder executivo escolhia +os membros da suprema judicatura da lista organizada pelo conselho de +Estado, e como neste havia o mesmo numero de americanos e portuguêses, +não corrião risco de preterição os magistrados ultramarinos. A +advertencia era assás ponderosa e, até, chegou a influir em Villela +Barbosa, tão solidario com os collegas da bancada e promotor tenaz das +conveniencias da patria, para seguir a opinião da maioria. Não deixou, +porém, de ser notado que os brasileiros chamados ao Conselho de Estado +pertencerião muito provavelmente á classe dos que exerciam funcções +publicas em Portugal ou ahi viviam nas secretarias ou na privança dos +ministros e acabavam, por isso, mais se interessando pelo Reino do que +pelo Brasil. Em todo o caso o argumento devia ceder á conveniencia de +reduzir os motivos de descontentamento contra as Côrtes, que perdiam +incessantemente terreno na sympathia de além-mar. Os brasileiros que +entravam nas mais eminentes corporações politicas quaes a deputação +permanente e o Conselho de Estado, não podiam regularmente ser excluidos +da culminancia do poder judiciario. Vergueiro, que se não comprazia na +tribuna, contentou-se com dizer estas palavras justissimas: «O meu voto +seria que por ora se supprimisse esta questão, porque se ella se decide +contra o Brasil, de certo o escandalizará; e se se decide a favor pouco +aproveitará: eu creio que a base da união são os interesses reciprocos +dos dous reinos, o mais que não for isto, é escrever na areia». + +A maioria repelliu a proposta de Borges de Barros[246]. + +Uma das cousas que surprehendiam os brasileiros e, até, lhes feriam o +melindre era a idéa dominante no Congresso de não haver necessidade dos +ultramarinos para a feitura da constituição. Os deputados representando +a nação, proclamavam com entono os portuguêses, desde que se achavam +reunidos em numero sufficiente para a sessão, era-lhes licito legislarem +para qualquer parte do imperio, por importante que fosse, sem +dependencia dos mandatarios della. Barata e Basto intentaram desbaratar +semelhante principio. Mas Basto não o contestou com pertinacia[247] e +Barata desistiu do designio por haver alcançado do presidente do +congresso, de Fernandes Thomaz e de outros regeneradores a declaração +formal de que os artigos relativos ao Brasil, presentes os brasileiros, +serião modificados consoante os seus desejos.[248] Isto que não passava +de simples promessa não satisfazia aos americanos e, por outro lado, não +lhes convinha sujeitarem á votação a controversia em virtude da certeza +da derrota: eram apenas trinta e só do continente europeu havia cem +deputados. D'ahi resultava a necessidade de agirem com destreza nos +negocios da patria e Borges de Barros vai servir-se della com exito. De +todos os brasileiros era quem mais se deliciava no viver das salas, e +ahi se lhe desvendando a parte formidavel do orgulho nos actos humanos, +reconheceu quanto era a fraca a razão para vencer as resistencias com +raizes no amor proprio. Ao entrar em discussão o titulo VI do projecto +de constituição relativo á organização dos governos provinciaes pediu o +adiamento até que estivessem na assembléa dous terços da deputação +americana. Queria a presença dos ultramarinos, explicou, não para a +validade das resoluções das Côrtes mas simplesmente para que estes +pudessem ter conhecimento das necessidades das provincias, as quaes se +individualizavam pela differença de clima, de costumes e de cultura. Era +meio habil de frustar a applicação de um principio que não podiam os +americanos demolir com o pêso dos votos. A despeito da opposição de +Fernandes Thomaz, o adversario mais sagaz e mais obstinado dos +brasileiros, o Congresso annuiu á proposta resolvendo discutir o +assumpto depois de approvados todos os outros artigos constitucionaes. + +Tinha motivo para se desvanecer com a victoria o fino diplomata. O +adiamento do negocio tendia nada menos que a revêr o decreto 29 de +setembro considerado pelos portuguêses como o instrumento mais efficaz +de dominação do Brasil pela mãe patria. Nos derradeiros dias do +Congresso não haveria certamente bastantes americanos para +contrabalançar nas votações a influencia europeia, mas o seu numero +seria maior que actualmente, e ajudados dos conflictos que a execução do +decreto fazia prever por causa da agitação crescente dos animos, não era +desarrazoado suppôr que os brasileiros alcançassem da maioria concessões +valiosas na reforma da lei. + +No correr do debate surgiu uma questão que merece referencia por se +haver d'ahi em diante renovado nos desaccordos irreductiveis dos +portuguêses e brasileiros. Defendendo a proposta de Borges de Barros, +Antonio Carlos affirmou a necessidade de informações a respeito das +provincias «as quaes devem influir na modificação de algumas decisões, +aliás lançariamos a esmo decisões, de que ao depois seria mister recuar +com desar, ou teimando nellas arriscar o socego do Brasil. É já muito o +que se tem feito sem o preciso conhecimento local evitemos para o futuro +tantos embaraços».[249]. + +Estas palavras, que se limitavam a reproduzir conceitos do autor da +proposição, deram logar á intervenção de Moura. Era o mais arrogante e o +mais insolente dos constituintes. Não lhe faltava talento e illustração +ajudados de preexcellentes dotes oratorios mas tinha a preoccupação do +effeito, e como a aggressão e a violencia encontram sempre applausos, +não hesitava em as empregar em apostrophes declamatorias ou na allusão +pessoal. Concordava na proposta para o fim de se acolherem noticias +completas das conveniencias das capitanias mas não a admittia, caso os +da America entendessem que sem a assistencia delles não eram legitimas +as resoluções do Congresso. «Eu observei que affectadamente o snr. +Andrade, disse com tanto desafogo quanta falsidade, se esforçou em +mostrar a grande falta que havia nas Côrtes de deputados brasileiros. +Desejava eu que o illustre deputado se fizesse entender, e ennunciasse +com mais clareza se elle julga que a falta destes deputados pode ter +influencia na legalidade das decisões que aqui se tomaram, desejaria +debater este principio visto que a admittir-se tal principio viria +acontecer que tanto importava faltar uma deputação numerosa ou menos +numerosa, um individuo só que faltasse poderia annullar as decisões que +aqui se tomassem, absurdo incalculavelmente perigoso, de que poderia +derivar a queda do systhema. Portanto é preciso que falemos muito claro +e francamente nesta materia»[250]. + +Antonio Carlos, que, saido do inferno do carcere para responder aos +interrogatorios da famosa alçada da conjuração pernambucana, não perdia +o aprumo perante o feroz desembargador Bernardo Teixeira de Carvalho, +não era homem para se intimidar deante de Moura. «O nobre deputado +lançou-me a luva, não a recuso apanhar, e com a franquêsa do meu +caracter, responder-lhe-ei». + +Se este exordio communicou á assembléa e ás galerias arripio de +anciedade com a perspectiva de escandalo, foram desenganadas. O egregio +paulista, dotado de excepcional imperio sobre si mesmo, subtrahiu-se ao +terreno ardente da recriminação pessoal, para se limitar a expor com +nitidez e imparcialidade as queixas do Brasil contra as Côrtes. Declarou +que estas violaram a regra salutar de Direito Publico, que prescreve a +presença de dous terços da representação nacional nos debates de +magnitude, iniciando o exame do projecto de organização da monarchia com +numero reduzido de deputados. «Não esperar pelos mandatarios do Brasil +não será empurrar aos povos sem tom nem som e á queima roupa uma +constituição, em que não tinham votado?» + +Os brasileiros exigindo voltassem á discussão os artigos constitucionaes +vencidos na sua ausencia, não faziam senão pedir o cumprimento do artigo +21 das Bases, no qual se estipulava que o pacto social os não obrigaria +sem prévia approvação d'elles. Os constituintes portuguêses, continuou, +não se justificam da violação d'esse compromisso allegando que, jurando +a constituição futura, os ultramarinos haviam antecipadamente acceito o +contracto social que as côrtes organizassem e renunciado, por +conseguinte, o direito de o discutir. + +Surgiu então pela primeira vez a questão do juramento do contracto +social por vir, prestado pelas capitanias, á medida que adheriam á causa +de Portugal. Não houve materia mais debatida no parlamento e forneceu +aos regeneradores pretexto para atirarem aos irmãos mais novos, quando +se revoltavam contra as providencias humilhantes ou violentas decretadas +contra o ultramar, a injuria vehemente de perjuros. Vamos, por isso, +tratar o assumpto com certa individuação e não tornaremos a elle. + +Os povos do Brasil, argumentavam os lusitanos, protestando solemnemente +acceitar a reorganização que as Côrtes déssem a monarquia, +implicitamente attribuiram ao congresso o poder de legislar para elles e +de antemão approvaram as suas resoluções. Se houvessem jurado a +constituição no presupposto de que collaborarião n'ella por via de seus +representantes, não se esquecerião de incluir na procuração d'estes a +clausula de que os artigos votados e por votar não terião validade no +ultramar sem a sancção d'elles. Ora tal condição não figura nos poderes +dos deputados nem até nos dos delegados de S. Paulo, que trouxeram, +instrucções assás minuciosas, e sabiam, ao deixarem a patria, que havia +disposições constitucionaes já approvadas. + +Não havia argumentação que menos se conciliava com a razão e com os +factos. Considerado em si mesmo e com as circumstancias que o rodeavam, +o juramento significava justamente o contrario do que pretendiam os +portuguêses. De feito, ao mesmo tempo que os americanos adheriam á +constituição por elaborar, cogitavam das eleições, de mandar deputados +ao Congresso. Não revelava semelhante providencia que o novo reino fazia +questão de cooperar na lei fundamental? + +O ultramar americano jurara na realidade a constituição, que os seus +commissarios iam criar de companhia com os irmãos da Europa; e deixara +de estipular condição nos mandatos a respeito das resoluções +legislativas que estivessem acceitas, quando os seus deputados entrassem +no parlamento, porque o famoso artigo das Bases, conhecidas no Brasil +antes das eleições, lhes assegurava o direito de se pronunciarem ácerca +d'ellas. + +O allegar que os representantes do Brasil, por força do juramento dos +povos, compareciam na assembleia tão sómente para approvar o pacto +social, era desconhecer absolutamente a natureza do mandato politico, +livre e independente, e attribuir aos deputados o caracter de enviados +diplomaticos, que assignam convenios resolvidos pela nação. + +Se não coubera outra funcção aos representantes de além-mar, andaria com +mais acerto o Brasil não os enviando a Lisboa, porque as Camaras +municipaes sanccionarião a Lei sem despêsa alguma. + +Dos brasileiros que intervieram no debate nenhum provavelmente produziu +mais effeito que Vergueiro. Não tinha o brilho, repassado de graça, de +Lino Coutinho, a impetuosidade de Antonio Carlos, a sobriedade elegante +de Borges de Barros ou eloquencia nervosa de Villela Barbosa. Era +espirito lucido e pratico, e se esmerava em dizer a verdade sem rebuço +mas sem arreganho. Não se espraiou em reflexões ácerca do Direito +Publico; considerou unicamente os factos, e tirou d'elles conclusões em +phrases carregadas de bom senso, e nas quaes se espelhava a sua alma +forte e nobre. O juramento em relação a cousas futuras, disse, não passa +de promessa que o Direito não suffraga. A Moral não dá tão pouco a esse +acto a força que lhe nega a jurisprudencia. + +Ninguem jura espontaneamente sujeitar-se ás resoluções alheias, senão na +esperança de melhorar de condição, e caso reconheça que a outra parte em +vez de corresponder á sua espectativa, contrasta-lhe as conveniencias, +é-lhe licito subtrahir-se aos effeitos da promessa. Que tem feito o +congresso? Depois do juramento, o Brasil deixou de ser a séde da +monarquia e, o que surprehende, vai perder o poder, que enfeixava todas +as provincias. A suppressão da Regencia, que ameaça a tranquillidade +publica de além-mar, revela ás Côrtes a conveniencia de ouvirem os +brasileiros por não commetter desacertos funestos á união. «O Brasil +quer a união, proseguiu o illustre transmontano, e desde o principio +proclamou-a; e até por não excitar desconfiança deixou de exigir +cautelas e prestou todos os actos de adhesão á causa commum, entendendo +que os illustres representantes de Portugal não abusarião d'esta +confiança para lhes impôr um jugo pesado»[251]. + +O incidente pôde d'esta vez acabar sem produzir exaltação nos animos. + +Moura mostrou-se grandemente surprêso da intelligencia dada ao juramento +por Antonio Carlos. «Ou estou sonhando ou não sei se o illustre deputado +falla sério no que diz». Assim começou a sua replica ao paulista. Talvez +fosse sincero. Os homens tendem irresistivelmente a dar aos factos a +significação accommodada aos seus interesses ou affectos. Devemos +todavia acceitar com extrema circumspecção esse julgamento favoravel ao +notavel regenerador e aos consortes. Na verdade se fora o juramento a +causa por que regularam os negocios do Brasil sem os seus +representantes, invocal-o-iam todas as vezes que se levantasse em algum +dos seus compatriotas o escrupulo de discutir semelhante materia, +ausentes os ultramarinos. Assim, porem, não succedia; para removerem as +susceptibilidades, para cohenestarem a sua impolitica se lhes não +deparava outro argumento que a theoria de Fernandes Thomaz: os deputados +representando a nação, representam qualquer de suas partes e por +conseguinte os europeus podiam legislar para a America, desassistidos +dos seus deputados. + +Se andassem de boa fé os regeneradores, render-se-ião á significação do +juramento, formulada agora pelos brasileiros com argumentos +irrefutaveis. Não o fizeram; ao contrario, á medida que reconheciam a +sua impotencia para reduzir o ultramar, serviam-se com mais frequencia +do sophisma com o duplo fim de excusarem os seus desacertos e de +attrahirem o odio do povo ignaro contra os collegas dissidentes. + + + + +CAPITULO XIII + + + SUMMARIO: + + + _Como o Brasil acolheu os decretos das Côrtes.--Desacertos de José + Maria de Moura.--Protestos dos brasileiros, e proposta de Villela + Barbosa sobre o commando das armas.--Effervescencia dos animos no + Rio de Janeiro.--Commissão especial dos negocios politicos do + Brasil.--Informação de Silvestre Pinheiro.--O parecer da commissão + especial.--O officio da junta de S. Paulo._ + + +Em março começaram a chegar ao Congresso noticias do acolhimento do +Brasil ás resoluções legislativas. Vieram as primeiras de Pernambuco, +onde em 24 de dezembro entraram a fundear embarcações com tropas de +Portugal. José Xavier Bressane Leite, commandante da flotilha, que +trazia ordens do governo de Lisboa, ignoradas da junta, abriu conflicto +com esta, ciosa da dignidade de suas funcções. Na verdade o expedir um +official de marinha com instrucções particulares a respeito de seu +desembarque e de seu comportamento em terra sem dar dellas conhecimento +á administração provincial, significava menoscabo da primeira +auctoridade do logar e a quem competia a inspecção dos portos. Ao mesmo +tempo que se molestava desse modo a susceptibilidade do governo local, o +commandante das armas com desembarcar á frente das tropas, como general +em territorio conquistado, sobresaltou o pundonor patriotico dos +pernambucanos. Era elle o brigadeiro José Maria de Moura, sujeito sem +atilamento e que de suas funcções não conhecia senão o apparato. +Ignorava os alvarás que regulavam a competencia dos governadores das +armas em vigor ha mais de cem annos[252] e ainda menos alcançava quanto +lhe cumpria ser circunspecto e conciliador no exercicio de cargo que os +da terra consideravam usurpado á junta governativa. Mandou prender +individuos sujeitos á justiça civil e não militar[253], e arvorou-se em +informante das cousas politicas da capitania perante as Côrtes[254]. O +mesmo correio que trouxe a participação de Moura de haver chegado ao +Recife, foi portador de um officio da junta de Pernambuco no qual pedia +a retirada das novas tropas a bem da tranquilidade publica. Lino, +Barata, Antonio Carlos e Pinto da França exprobaram a attitude do +official de marinha e do governador militar, e assignalaram o +descontentamento do Brasil inteiro por não estar o commando das armas +sujeito ao poder executivo provincial. Moniz Tavares propôs a +restituição ao Reino dos batalhões expedidos ao Rio, Pernambuco e Bahia, +cuja presença irritava os povos e lhes acirrava a desconfiança de que o +congresso intentava a todo o transe, e até pela força, manter os +decretos malsinados na America[255]. Villela Barbosa, que não fazia +parte das Côrtes no acto de se discutir a constituição dos governos +ultramarinos, e que fôra o primeiro a protestar contra a independencia +do commando das armas e da administração fiscal para com as juntas +locaes, voltou á materia com mais energia e novo desenvolvimento. Não +podia comprehender como a junta gereria os negocios provinciaes sem +dispor da força para assegurar o cumprimento de suas resoluções, e sem +ter o manejo das rendas publicas para custear as despesas e fiscalizar a +arrecadação dos tributos. Não admittia tão pouco se tirassem do exercito +de Portugal officiaes para o governo militar do Brasil. Era +desnecessario, prejudicial, injurioso e impolitico. «Desnecessario, +porque ali temos officiaes benemeritos, prejudicial pela avultada +despêsa que faz o thesouro com a ida daquelles governadores; injurioso, +porque pode parecer que se duvida da aptidão ou fidelidade dos militares +brasileiros e impolitico porque arrisca de os desgostar». + +Acabou requerendo que os commandantes das armas das provincias do Brasil +fossem destacados do exercito do novo reino, e que tantos elles como os +gestores da fazenda publica e todas as autoridades ficassem na +dependencia immediata das juntas governativas[256]. + +Os desatinos do commandante, que inaugurava o regimen juntamente com o +clamor dos povos e de seus representantes, fizeram os portuguêses temer +que tivesse a instituição os inconvenientes previstos pelos brasileiros, +e mostraram-se, por isso, dispostos a submetter o negocio a novo exame, +abrindo immediatamente debate sobre a proposta do deputado fluminense. +Mal começara, porém, a discussão, foi adiada em consequencia do panico +da assembléa com a noticia de graves successos no Rio. Communicava o +regente que a divulgação do decreto de 29 de setembro com ordenar o seu +regresso a Portugal, inflammara os animos brasileiros e portuguêses. +Organizavam-se representações na capital, em S. Paulo e em Minas no +sentido de sua permanencia na terra. + +Nas ruas ouviram-se phrases irreverentes e resolutas «se a constituição +é fazer-nos mal, leve o diabo tal cousa...» Ou «o principe parte e +declaramo-nos independentes, ou fica e continuaremos unidos e assumimos +a responsabilidade da inexecução das ordens das Côrtes»[257]. + +Pereira do Carmo, um dos raros portuguêses que procuravam acautelar os +interesses dos brasileiros e resguardar o seu melindre, lembra o +estabelecimento de uma commissão permanente incumbida dos negocios do +Brasil. Não se pode mais, disse, fechar os olhos á gravidade da situação +do novo reino, e nas Côrtes não ha assumpto que sobreleve a esse em +importancia. Guerreiro, o honesto guerreiro, outro liberal português +inclinado a satisfazer os votos dos collegas americanos, abundou nas +mesmas idéas e pleiteou a causa do ultramar com palavras judiciosas. +Para a apreciação dos sentimentos de além-mar, observou, devemos evocar +os nossos soffrimentos durante a estada da familia real no Rio de +Janeiro, os povos acostumados a terem junto de si os recursos +necessarios não se sujeitam a procural-os á muitas leguas. + +Da facção adiantada do liberalismo só Borges Carneiro e Castello Branco, +os quaes não reputavam o Brasil simples provincia de Portugal, +intervieram no debate. Borges Carneiro triumphava. A victoria, porém, se +não o desvanece porque descortina nos acontecimentos o desmembramento da +monarchia, doloroso ao seu patriotismo, anima-o a exprimir o seu +pensamento com arrojo qual nunca tivera, em razão do respeito que lhe +inspira, o adversario ferrenho do reino americano, Fernandes Thomaz. + +«Em verdade, notou, querer em tudo medir o Brasil por aquillo que se +resolver para a Europa é incoherente e muito errado; e querendo nós ter +aquelle longinquo continente na mesma dependencia de Lisboa em que della +estão as provincias europeias, não faremos mais que relaxar os vinculos +quando o queremos segurar: é apertar a corda até que estale»[258]. + +O congresso decidiu se instituisse uma junta de doze deputados +americanos e europeus. + +A eleição da mêsa renovava-se todos os mêses, e a votação attribuira a +presidencia em março a Fagundes Varella. Na qualidade de presidente +coube ao fluminense designar os membros da commissão, e para que dessem +promptamente remedio ás perturbações do novo reino, foram elles +dispensados de comparecer ás sessões do congresso. Constituiam a +commissão da parte dos portuguêses, Trigoso, Pereira do Carmo, Moura, +Borges Carneiro, Annes de Carvalho e Guerreiro; e do lado ultramarino, +Antonio Carlos, Ledo, Pinto da França, Almeida e Castro, Belford e +Grangeiro[259]. Eram, pois, representadas nella as capitanias com +mandatarios nas Côrtes, salvo Parahyba, cuja solidariedade com +Pernambuco induzia, aliás, a acreditar que Monteiro da França +subscreveria o parecer de Almeida e Castro. Dos lusitanos todos haviam +mostrado tendencias favoraveis ao Brasil, mas se os protestos de +respeito á vontade dos povos os graduassem na confiança dos collegas +americanos, Moura occuparia nella o primeiro logar. De feito o brilhante +regenerador não perdia ensejo de proclamar o direito da sociedade de se +governar a seu inteiro aprazimento, mas ajuntava que esse direito +pertencia á maioria, e a maioria, ao seu parecer, era aquelles que +estavam em desaccordo com os representantes do novo reino. + +A commissão não se poupou a diligencias para exprimir juizo com +conhecimento do assumpto. Não contente de ouvir os deputados do Brasil +presentes nas Côrtes, consultou os ministros da marinha e de +extrangeiros e o desembargador Pedro Alvares Diniz[260]. Fôra este +magistrado o secretario de estado demittido por D. Pedro por se haver +recusado exonerar o intendente de Policia Pereira da Cunha, por occasião +dos acontecimentos do Rio occorridos em outubro, como narrámos. Não +alcançamos saber as informações prestadas pelo titular da pasta da +Marinha Joaquim José Monteiro Torres, o qual exercia em Portugal o posto +de que o investira no Rio a acclamação popular no memoravel de 26 de +fevereiro e pelo desembargador. + +Resta-nos sómente o parecer do ministro das relações exteriores, o nosso +conhecido Silvestre Pinheiro, o qual teve o cuidado de trasladar para o +papel o seu depoimento verbal. O grande publicista proscreve a idéa de +se reputar o Brasil provincia de Portugal. É na realidade um reino pelo +grau de cultura de seus habitantes e não pode ser governado senão por +leis e magistrados, como a Europa, e não por auctoridades despoticas. + +No interesse da unidade da direcção, sem a qual não vinga a ordem, +aconselha a subordinação dos governadores militares e dos gestores da +fazenda ás juntas. Devem, até, estas nomear os commandantes da força +armada. Se esses alvitres affligiram os lusos, o ministro +refrigerou-lhes o animo com o que disse ácerca da divisão portuguêsa +commandada por Jorge de Avilez. Assegurava, firmado em factos +incontrastaveis e no conhecimento das cousas e homens do Brasil, +adquirido em doze annos de residencia, que nem os regimentos da terra +nem as milicias jamais se defrontarião com os batalhões do Reino, +illimitadamente devotados ás Côrtes. É eminentemente provavel, ponderou, +que os regimentos lusitanos ou ameaçando pegar das armas ou pegando +realmente dellas, tenham posto Sua Alteza Real na necessidade de +executar as decisões do congresso, e isto com vivacidade irritados com a +vehemencia da representação da junta paulista[261]. + +A commissão não demorou em apresentar o seu relatorio. Não maravilha +que, attento o desejo da união, tão forte num como noutro hemispherio, +os portuguêses e brasileiros, ante a imminencia do desmembramento, se +mostrassem conciliadores, transigissem ácerca de pontos nos quaes +pareciam ainda ha pouco irreductiveis; não deixa, porém, de ser curioso +se manifeste desde então a differença do espirito politico entre os +parentes. Ao passo que os irmãos mais velhos contentam-se com +satisfações moraes e com salvar principios, os mais novos largam mão de +aquelles em troca de vantagens reaes e immediatas. Concordam estes com +excusar as Côrtes de terem legislado para o Brasil sem elles e acceitam +a intelligencia que ellas davam a adhesão solemne do ultramar á +constituição por fazer; em compensação, porém, conseguem a dependencia +tão almejada do governo militar e da mêsa da fazenda para com as juntas +provinciaes. Outra conquista de vulto é o estabelecimento de uma ou duas +delegações do poder executivo para não faltarem aos da America as +commodidades e beneficios de que gozavam os portuguêses por terem +comsigo o rei. Os europeus que recentemente recusavam ás auctoridades de +além-mar a faculdade de suspender os magistrados, a pretexto de se não +delegarem funcções privativas da corôa, acabavam, pois, por assentir que +houvesse na America quem exercesse não uma attribuição da realeza mas +todos os seus privilegios compativeis com a integridade do imperio. Os +brasileiros alcançaram outra providencia valiosa: D. Pedro ficaria no +Brasil até á organização da monarchia. Eram vantagens consideraveis, e +que se não achavam obscurecidas com a clausula de ficar ao arbitrio do +governo de Lisboa a remoção para a patria das tropas portuguêsas que +estanciavam no ultramar, porquanto com a subordinação do commando das +armas á administração provincial tornavam-se menos arrogantes e +provocadores os reinoes. Das questões que então preoccupavam os +fluminenses nenhuma era mais antiga e apaixonava mais todas as classes, +do que a situação critica do banco do Brasil, em consequencia de haver +faltado escandalosamente ao seu compromisso o erario publico. + +Devia o governo a esse estabelecimento vinte milhões de cruzados, que D. +João VI, ao deixar a America estava disposto a solver mediante +emprestimo a contrahir na Europa com garantia hypothecaria de parte dos +rendimentos aduaneiros do Rio, Bahia, Pernambuco e Maranhão, e o +conselheiro J. R. Pereira de Almeida se trasladou para a Europa com a +tarefa de realizar a transacção[262]. Informada a regencia do Reino de +sua missão, definida no decreto de 23 de março, não a quiz sanccionar +sem previamente ouvir o Congresso. Mais por ciume das attribuições +legislativas, do que por interesse pelos ultramarinos, os regeneradores +cassaram o acto do ministerio de D. João VI, com o fundamento de +fallecerem provas de ter servido o desembolso do banco ás necessidades +publicas[263]. Que o dinheiro fosse para os validos ou para a familia +real, pouco importava ás classes laboriosas da America, aterradas com a +diminuição progressiva de suas economias representadas nas notas +bancarias em continua depreciação, e aos capitalistas brasileiros +sobresaltados com a incerteza de rehaverem os seus saldos confiados ao +instituto de credito. A verdade era que a somma sahindo para os cofres +publicos, respondiam estes regularmente pela divida e não podiam os +pobres tabaréos, portadores das cedulas, nem os credores e accionistas +do banco soffrer as consequencias da applicação criminosa do emprestimo. +Pereira do Carmo e Ledo[264] desde muito trabalhavam por fazer vingar +esse acto de justiça e de conveniencia politica sem nada alcançarem. +Aconselhou-o agora a commissão propondo fosse julgada publica a divida +do thesouro e se providenciasse ácerca dos meios de a saldar[265]. + +Não tinham ainda os commissarios apresentado o seu relatorio, quando +lhes foram submettidas duas cartas do Regente e o memoravel officio da +junta de S. Paulo de 24 de dezembro de 1821[266]. Visto o progresso do +movimento contra os decretos a respeito das administrações ultramarinas +e do seu regresso a Europa, D. Pedro temia não os poder cumprir, e ao +mesmo tempo mandava a representação que lhe dirigira o executivo de S. +Paulo, para que o monarcha e o congresso se inteirassem dos sentimentos +daquelles povos, sentimentos em via de se propagarem a outros com +rapidez fulminante. + +O Governo paulista, do qual era vice-presidente José Bonifacio, +descortinando através dos decretos de 29 de setembro a resolução do +congresso de reconduzir o Brasil á condição de colonia, aconselhava ao +principe, de accordo com os patriotas do Rio e até provocado por +elles[267], em termos vehementes, desobediencia áquelles actos +legislativos a fim de evitar o desconjuntamento do imperio. + +O alvitre era extremado mas fora delle não havia mais que representar +aos poderes de Portugal a conveniencia da revogação de suas +determinações inquietadoras. O tempo limitado de que dispunha, porque se +devia eleger a junta governativa do Rio aos dez de fevereiro e o +principe partiria logo depois, e o temor de que a divisão auxiliadora, +assás forte e absolutamente dedicada ás côrtes, empregasse uma de suas +violencias costumeiras para que se cumprissem as ordens do Reino, +persuadiram a José Bonifacio, conhecedor da tactica militar, que um +ataque imprevisto com lançar a perturbação nas fileiras adversas +assegurava aos patriotas mais probalidades de exito de que conferencias +e o direito de petição. Que diz o officio da junta de S. Paulo? Accusa a +assembléa constituinte de haver violado o artigo 21 das Bases, +legislando para o reino americano sem esperar a deputação ultramarina. +Julga criminoso o decreto a respeito das juntas provinciaes, porque +parcella o Brasil em estados secundarios. Indigna-se contra a extincção +projectada dos tribunaes, a qual collocará os brasileiros em posição +desfavoravel relativamente aos portuguêses da Europa que tém á mão todos +os meios de defêsa. «Irão agora, exclama, depois de acostumados por doze +annos a recursos promptos a soffrer outra vez como vis colonos as +delongas e trapaças dos juizos de Lisboa, através de duas mil leguas do +oceano, onde os suspiros dos vexados perdem todo o alento e esperança?» +A medida que mais o exacerba, é a suppressão do poder executivo no +Brasil, a qual tirando a unidade do commando das tropas esparsas nas +capitanias, tolhe o se servir dellas com vantagem contra os inimigos +externos ou «contra as facções que procurem atacar a segurança publica e +a união reciproca das provincias». Não contente de inflammar os animos +dos da terra, desperta contra as Côrtes, entre os proprios portuguêses, +prevenções novas e acirra velhas antipathias. A uns proclama que ellas +malbaratam o patrimonio nacional «com despedaçar o Brasil em mil +retalhos»; e excita os reaccionarios de Portugal e da quinta de S. +Christovão dizendo que roubaram «o logar-tenencia concedida por el-rei a +seu filho.» Onde, porém, se mostra o paulista eminentemente destro é no +angariar o apoio de D. Pedro. + +Convem ao regente ficar no Brasil, considera, a bem da integridade da +monarchia e da prosperidade de Portugal, e para não perder a dignidade +de homem e de principe, tornando-se «escravo de meia duzia de +desorganizadores» Esporeia desse modo os brios e o instincto batalhador +do mancebo fogoso, e as suas palavras que inculcam interesse carinhoso +pelo pundonor do successor da corôa, velam o empenho do illustre varão +de salvaguardar a integridade do reino americano[268]. + +Em Lisboa o effeito do officio não foi menos estrondoso do que no +Brasil, comquanto de natureza mui differente. Alli gerara o enthusiasmo, +enfeixava as resistencias e lhes dava um chefe na pessoa do proprio +herdeiro do throno; e em Portugal a impressão bifurcava-se em medo da +separação n'uns, e em indignação n'outros contra a audacia dos +paulistas, indignação manifestada com vehemencia na imprensa e no +Congresso. No Diario do Governo chegou-se a escrever que o Reino só +tinha que lucrar com se desprender do Brasil, o qual lhe custava +dinheiro, gente e ingratidão. Na assembléa o clamor se não levantou á +leitura do documento, e a commissão tentara fugir á tempestade +entrevista, não alludindo ao officio no relatorio. Apenas, porém, se +tornara este conhecido, Freire instou pela reparação da lacuna com +alvoroço dos regeneradores. A commissão sem se intimidar com a opposição +mais que provavel do grupo proeminente do parlamento, pela bocca de +Guerreiro requereu déssem-lhe tempo para emittir juizo sobre a materia +afim de averiguar se os signatarios do documento aggressivo fallavam em +nome individual, ou exprimiam a vontade da provincia; porque no primeiro +caso não seria desarrazoada a punição dos delinquentes, e no segundo +devia-se adoptar alvitre diverso em virtude da impossibilidade de +processar um povo. Dos membros da commissão houve dous que não +subscreveram essa proposta. Não o fez Antonio Carlos por se considerar +suspeito para julgar um acto da lavra do irmão. Moura deu o voto em +separado. Entendia ser urgente a discussão do negocio, tanto mais que +não haveria informações ulteriores capazes de tornar inoffensivo um +papel evidentemente sedicioso. + +Os brasileiros e os portuguêses reprovavam á uma voz os termos +desabridos do officio. Aquelles, porém, em hypothese alguma admittiam a +eventualidade de castigos a homens que eram orgãos da provincia, e +previam a explosão de descontentamento, caso o Congresso em qualquer +tempo os quizesse molestar por esse acto. A maioria dos portuguêses +apoiaram a commissão e advertiram que restituida a tranquillidade aos +animos com as reformas propostas, se offereceria então magnifico ensejo +aos poderes publicos de Portugal para se desaggravarem dos rebeldes de +S. Paulo, sem risco de desmembramento da monarchia. Os corypheus da +regeneração, dominados de orgulho, não podiam conceber que as gentes +ultramarinas pensassem de modo differente delles, e asseguravam, por +isso, sem sombra de prova aliás, que os de S. Paulo não manifestavam na +representação senão seus sentimentos individuaes[269]. Para influirem +nos adversarios procuraram o concurso das ruas e dos gremios, excitando +o sentimentalismo das turbas irresponsaveis. Xavier Monteiro bradou que +urgia salvar a dignidade nacional, embora se perdessem dez Brasis. +Moura, espumante de raiva, rugia como um possesso contra os «trêze +infames de S. Paulo» que assignaram o officio. A figura mais eminente da +revolução, aquelle que era o responsavel dos decretos perturbadores do +novo reino, interveiu no debate com clara visão do futuro. Consoante os +contemporaneos[270], entre as faculdades do robusto engenho de Fernandes +Thomaz sobresaia a perspicacia. Através de factos despercebidos ou sem +significação apparente, elle alcançava o verdadeiro sentido das cousas. +Antes de nenhum outro reconhecêra que, sob tranquilidade externa, +Portugal, trabalhado por descontentamento latente, se achava maduro para +mudança de regimen. Organizou com esse intuito uma associação o +synedrio, attrahindo-lhe a ella representantes de diversas classes, e a +despeito da vigilancia de uma policia singularmente activa, da miseria, +e do terror gerado com a repressão barbara da conjuração de Gomes +Freire, miseria e temor que determinam traições, ultimou o +emprehendimento com exito memoravel. Sem duvida que o favoreceram as +circunstancias, mas se lhe não pode contestar sagacidade na escolha dos +apaniguados e na designação do momento do levante. A este espirito tão +destro quanto atilado não escapou que para indemnizar Portugal do +desprestigio e das perdas provenientes da estada da familia real no +Brasil, não bastava a trasladação da côrte para a Europa. Isto que +satisfazia a vaidade de alguns e as conveniencias de Lisboa, não dava +alento ás fabricas de algodão e de lans em deperecimento. + +Desajudadas de tarifas privilegiadas no Brasil, fugiam á concorrencia +com os productos de outras terras europeias e não sabiam onde escoar as +suas mercadorias defeituosas e caras. Importava, pois, assegurar a +edependencia do ultramar para com a metropole, a fim de resguardar os +interesses dos industriaes e commerciantes, os quaes com os diplomados +das universidades constituiam o nervo da regeneração. O astuto +revolucionario num traço de genio descobriu a fórmula ideal, ao primeiro +contacto dos brasileiros e portuguêses nas Côrtes, reputando as +capitanias outras tantas provincias de Portugal[271]. Com ella realizava +a egualdade entre as duas secções da monarchia promettida nos manifestos +da revolução e reservava na realidade ao Reino todas as vantagens. +Começava por enfraquecer a antiga colonia. De facto as suas provincias +tornadas dependentes como o Algarve e o Minho do Governo de Lisboa, +ficavam sem cimento entre si e, por conseguinte, offerecerião +resistencias parciaes e inefficazes á oppressão do Reino e até +habilitava este a fazer marchar as irmans do mesmo continente contra a +capitania rebelde. Não teria mais a metropole na America contra si um +vasto imperio mas pequenos estados. A este magnifico resultado +accresceria a restauração mais ou menos velada do monopolio commercial. +Na verdade pareceria extranho lançar imposição ás mercadorias das +provincias portuguêsas da Europa que penetrassem nas provincias +portuguêsas da America so porque entre ellas havia o mar. Os generos e +artefactos nacionaes transitarião livremente por todas as terras da +monarchia, e os productos extrangeiros fortemente tributados na America +como o eram em Portugal cederião o campo aos similares do Reino. + +A condição essencial para a realização do projecto magnifico era a +obediencia formal dos ultramarinos ás resoluções das Côrtes. +Comprehendeu-o o revolucionario e ante o protesto energico do Brasil +austral procurou dar ao lance o unico desfecho, embora extremado e +impolitico, compativel com a ganancia e philaucia intransigentes da +metropole. Ou S. Paulo, disse, estava em condições de manter o seu +proposito ou não. N'um caso devia o governo fazer cumprir as leis e na +outra hypothese, importava Portugal conformar-se com a separação: «passe +o snr. Brasil muito bem, que nós cá cuidaremos de nossa vida»[272]. A +phrase commoveu a assembleia e escandalizou os periodicos e os gremios. + +Se não havia outra solução do negocio que o desmembramento, fôra melhor +deixar dormir nos archivos o officio paulista. + +Desde, porém, que o não quizeram os radicaes, urgia remediar a +imprudencia com o alvitre dos moderados no sentido de retardar a +commissão o seu parecer, esperançada acaso de cobrir a representação com +esquecimento bemfazejo. + +Prevendo então a impossibilidade da união, Fernandes Thomaz, todavia, se +não mostrou mais atilado do que Pereira do Carmo, o qual lobrigou na +separação a perda dos fructos da revolução. Desconjuntada a nação, +ponderou, era licito aos adversarios do novo regimen dizerem com +apparencia de razão: «No tempo do despotismo tão calumniado se conservou +inteira a monarchia, chegou a decantada liberdade constitucional e de +repente se fez em pedaços o imperio lusitano»[273]. + +Sem se intimidarem com o aspecto hostil do publico, os brasileiros +tomaram parte no debate com vigor. Todos unanimemente reprovaram as +demasias de estylo do officio, protestaram contra a desunião e não +admittiram a eventualidade de processo contra os signatarios da +representação. A Bahia, que se desligara do Brasil, pela voz de um dos +seus mais dignos filhos, reata a solidariedade com os irmãos do Sul, e +Borges de Barros prova que os largos ocios de homem rico não lhe +entibiam as faculdades viris. Sem artificios de linguagem, protesta que +subscreve as queixas da junta de S. Paulo. «Torno a dizer, adverte, que +o Brasil tem direitos que reclamar e tem que se oppôr a varias +resoluções já sanccionadas por este congresso, e assim o declaro para +que em todo o tempo tenham logar as suas reclamações quando as haja de +fazer»[274]. + +Araujo Lima, o futuro regente do Imperio, reconhece o descontentamento +do Brasil e faz d'elle responsavel o Congresso por não attender ás +informações dos representantes da America. As Côrtes não devem cogitar +de punir a junta paulista a fim de evitar conflagração que não lograrão +domar. E pergunta com ironia: «Quaes são os soccorros que mandaria +Portugal ao Brasil?»[275]. + +De todos os americanos nenhum provocou maior movimento de attenção de +que o deputado de S. Paulo sobrinho de José Bonifacio. Chamava-se +Antonio Manuel da Silva Bueno e fora eleito como primeiro substituto. +Com quanto viesse com Vergueiro e Antonio Carlos, não tomara assento +senão aos 25 de fevereiro, reconhecida a impossibilidade de Francisco de +Paula Sousa e Mello vir ás Côrtes, em consequencia de velha enfermidade +aggravada no começo do anno[276]. + +Era a primeira vez que falava e provou que não desluzia a mais brilhante +bancada. O seu discurso simples e commedido encerra um argumento forte +do desejo de união que lavra em S. Paulo. O facto da junta, allega, +fazer questão de conservar na regencia o principe real patentêa o +empenho de não emancipar o Brasil. Ninguem mais que D. Pedro assegura a +integridade da monarchia, em virtude do interesse de não reduzir os +estados, dos quaes virá a ser chefe na qualidade de herdeiro da Corôa. +Adivinha-se a commoção na sua voz quando se refere a José Bonifacio. +Lembra que este não admittia reconciliação com os francêses installados +violentamente no Reino, e organizou o batalhão academico de Coimbra para +expulsar o invasor[277]. + +O suave padre Marcos Antonio, deputado da Bahia, apparece no debate de +modo tocante. Perante as paixões desencadêadas folheia as paginas graves +da Historia. Evoca feitos assignalados da provincia agora rebelde, e +mostra os seus filhos através de passos arriscados descobrindo os +esconderijos do ouro e da esmeralda, e um delles recusando a Corôa por +não faltar á fidelidade a D. João IV. Não é licito ao congresso +perseguir os descendentes de taes servidores da patria[278]. + +Não podia deixar de intervir na defêsa da junta quem fora o collega dos +aggredidos, e Vergueiro, que nunca se esquivou ao cumprimento do dever e +ás leis da honra, vai fazel-o com a lealdade que o distingue. A +administração de S. Paulo, disse, escolhida livremente pelo povo e que +conhece os sentimentos das camaras municipaes, a quem consultou sobre as +necessidades da provincia e do Brasil, não falou por si mas por seus +concidadãos. Isto é tão indubitavel como o descontentamento actual do +ultramar. «Todas as provincias, informa o honesto transmontano, amavam +as resoluções do congresso, por isso que o congresso tivera a delicadeza +de dizer que não legislava para o Brasil senão para o Reino. Quando se +fizeram as bases da constituição se declarou expressamente numa dellas +que a constituição só obrigava a Portugal e que obrigaria ao Brasil +quando fosse approvada pelos representantes de suas provincias. Neste +estado de cousas o espirito de união era uniforme por toda a parte; não +deve admirar que logo que o congresso sahiu desta linha e passou a +legislar para o Brasil, que houvesse uma indignação geral naquellas +provincias... É até um facto que se não pode negar»[279]. + +Presentindo que a assembléa se inclinava a perfilhar a opinião dos +moderados, os radicaes tentaram estimular as paixões reclamando a +leitura do officio, a pretexto que uns se não lembravam delle, e outros +se não achavam presentes á sessão em que fôra publicado. Ninguem podia +esquecer e ainda menos ignorar um documento reproduzido no Diario do +Governo, commentado pela imprensa e que constituia o thema dominante das +conversas. O parlamento teve o bom senso de repelir o manejo e +auctorizou a commissão a apresentar o seu relatorio sobre o acto da +junta de S. Paulo, quando pudesse formar juizo a respeito dos +sentimentos do Brasil austral.[280] + +Os brasileiros votaram com a maioria não sem terem declarado que se não +oppunham á leitura da representação. + +Antonio Carlos que alcançara dispensa de membro da commissão em sendo +submettido a esta o officio paulista, em consequencia de figurarem nella +parentes proximos seus, levado do mesmo escrupulo não descerrou os +labios no correr da discussão, o qual occupou duas sessões nem, até, +concorreu ao escrutinio. Nada prova melhor o empenho dos brasileiros em +cooperarem para a concordia que esse procedimento do fogoso paulista. +Não lhe faltava coragem e eloquencia, e amava os irmãos, injuriados +desapiedadamente, de envolta com a junta, por Moura e outros +energumenos. Prefiriu, todavia recalcar no fundo da alma a indignação, +gerada pelos doestos violentos contra os entes queridos, a atear com a +sua intervenção um incendio capaz de comprometter a união, o interesse +capital dos deputados brasileiros. + +Escriptores ha que arrastados do desejo, de tirar ás Côrtes a +responsabilidade da separação, contestam a sinceridade dos +representantes americanos e enxergam em todos os seus actos e palavras +uma successão ininterrompida de perfidias[281]. Chegam a referir um +facto assombroso. Dizem que, conhecida a effervescencia de além-mar, +alguns constituintes portuguêses dos mais influentes, reunidos no mêado +de março em casa de Antonio Carlos, onde se achavam outros deputados +brasileiros, declararam que no caso da America pretender a +independencia, podiam accordar sobre as bases d'ella, para que se +operasse sem desharmonia da familia. Os do Brasil repelliram com +vehemencia a proposta, não querendo ouvir fallar em desunião. Affirma o +historiographo que os ultramarinos assim responderam porque anhelavam +separação violenta capaz de gerar odios[282]. Com dispensar commentarios +a insensatez da interpretação, limitar-nos-emos a considerar a +narrativa. O mexerico politico, que a paixão partidaria promove, nunca +se ostentou com mais irreflexão. Não nos dando o nome dos regeneradores +nem mencionando as suas fontes de informação, o escriptor supprimiu os +meios accommodados á averiguação de um facto, que, rejeitado da boa +razão e dos documentos conhecidos, não podia ser exposto sem provas. É +inadmissivel que os portuguêses tão sollicitos em mandarem tropas ao Rio +e a Pernambuco, ao mais vago rumor de agitação separatista, contra os +votos dos deputados d'esses povos, fizessem semelhante proposição. Como +admittir o desmembramento voluntario da nação por parte d'aquelles que +lhe deviam zelar a integridade? Porque offerecerião tal dadiva ao Brasil +que então lh'a não pedia? + +Supposto houvesse proposta tão inacreditavel, os brasileiros não podiam +deixar de a recusar: traziam mandato de assentar as bases da união e não +para promover a emancipação da patria[283]. Affirmavam-no a cada passo +nas sessões, e lhes não era licito outra linguagem sem se pôrem em +contradicção com a aspiração universal do Brasil. A junta de S. Paulo, o +senado da Camara do Rio, o Reverbero constitucional[284] a folha +politica contemporanea de mais pêso na opinião, propugnavam a +integridade da nação. Ora, quando os chefes do movimento, que +sobresaltava as Côrtes e Portugal, não formulavam senão esse programma, +não podiam os mandatarios do Brasil divergirem delle sem faltar aos +conselhos da prudencia, do patriotismo. + +Não procede tão pouco a allegação que os deputados e os corpos +administrativos do reino americano estavam de cumplicidade com D. Pedro +para a scisão do imperio. O regente aceitou a independencia forçado das +circumstancias, e nem podia ser de outro modo porque ninguem +espontaneamente e sem vantagem malbarata o seu patrimonio. Porque razão +havia de voluntariamente contribuir para a reducção de seus futuros +estados? Aquella connivencia significaria, demais, que houve no Brasil +uma conjuração vasta e nunca divulgada, cousa sem exemplo. O facto é +mais simples, e a verdade se encontra nos assertos dos brasileiros nas +Côrtes. + +O partido da independencia, que apparecêra em Pernambuco em 1817 e tinha +adeptos por todo o Brasil mas sem ligação entre si, perdêra a sua razão +de existencia com a proclamação do regimen constitucional, e com a +promessa solemne da regeneração de não estabelecer differença entre +Portugal e Brasil. Os ultramarinos entenderam então que, salvo o rei, os +magistrados e autoridades serião da terra, que terião leis feitas por +seus deputados e que a união lhes não daria encargos differentes do que +imporia á mãe patria. Não tardou o desengano. O projecto de constituição +no qual se reputavam provincias de Portugal as antigas capitanias +começou a patentear-lhes quão profunda era a divergencia com os irmãos +da Europa sobre o modo de comprehender as relações entre os dous povos, +e outras resoluções das côrtes os persuadiam que em vez da egualdade nos +direitos e interesses tornarião á dependencia do Reino. Á capital +portuguêsa virião os do Brasil procurar recursos contra a oppressão do +Fisco e os desmandos da magistratura; de Lisboa partirião os juizes, as +autoridades, os beneficios ecclesiasticos, e ahi estaria o commando +supremo das forças insuladas na vastidão do Brasil, com que se +difficultaria a defêsa contra o extrangeiro audaz e o restabelecimento +da ordem nas provincias, conturbadas por commoções intestinas. Ao gaudio +e confiança dos primeiros tempos succedeu a irritação em muitos, e em +todos a apprehensão de que Portugal intentava insidiosamente restaurar o +regimen colonial, temor que os prudentes procuravam dissipar estribados +nas Bases. + +Em verdade desde que se não applicassem ao Brasil as disposições +constitucionaes sem o consentimento dos seus deputados, era licito +esperar que, mediante a intervenção destes, a assembléa constituinte +decretasse novas resoluções ao gosto dos povos ultramarinos[285]. +Comprehende-se, portanto, o clamor de revolta que levantou no Brasil o +dar-lhe congresso leis sem aguardar os seus representantes ou contra os +votos dos poucos que nelle assistiam. + +Ao passo que o parlamento alienava as sympathias de além-mar, molestava +o melindre de D. Pedro com a ordem de regressar a Europa, a fim de, +conforme os debates, completar a sua educação politica. Era o +reconhecimento formal da ignorancia do principe. Sem apoio no povo nem +na regencia, os decretos das côrtes ficavam ao desamparo no Brasil. + + + + +CAPITULO XIV + + + SUMMARIO: + + + _O empenho de Portugal em reformar as pautas da alfandega.--A + commissão de commercio.--O privilegio de navegação e a marinha + portuguêsa.--Parecer conciliador dos brasileiros.--Fernandes + Thomaz.--Injustiça do projecto ácerca dos productos agricolas.--A + industria do Brasil e de Portugal.--O projecto fecha o Brasil ás + nações amigas.--Os brasileiros não o acceitam.--Devolve-se o + projecto á commissão para ser revisto.--Fernandes Pinheiro assigna + o novo projecto.--O artigo incriminado reapparece intacto.--É + restituido á commissão para ser emendado._ + + +Restituida a Côrte á Europa não havia para os portuguêses negocio de +maior monta que a reforma do regimen aduaneiro da monarchia. Empobrecida +com a lei de 28 de janeiro de 1808 que facultara á concorrencia +internacional os mercados do Brasil, e atrophiada por tres seculos de +monopolio e parasitismo, a industria de Portugal não alcançara em treze +annos energia para supplantar o inglês, odiado, ignorante da lingua e +dos usos da terra mas que offerecia aos americanos artigos bons e +baratos. + +Não desviava Portugal os olhos de além-mar, sem saber, todavia, como +cobrar a preponderancia antiga, quando a regeneração e o regresso +d'el-rei induziram-n'o a esperar que entre tantas mudanças, haveria +logar para a realização do seu sonho. Mal se abriu o Congresso um dos +seus membros, e não dos menores, declarou a conveniencia da união com o +Brasil para o desenvolvimento economico do Reino[286], e acclamado no +ultramar o regimen constitucional, os constituintes não exergaram na +integridade da monarchia mais que uma fonte de beneficios materiaes para +a velha metropole[287]. D'ahi por diante a visão do declinio d'esta se +desfez á esperança do renascimento por via do trato com o reino +ultramarino. Ninguem sabia das condições do novo plano mercantil, mas á +medida que os irmãos mais velhos exultavam com a ideia da reforma das +tarifas, os do outro lado do Atlantico, em minoria nas Côrtes, +tomavam-se de pavor e perguntavam-se a si mesmos se não tinham razão +aquelles que na Bahia, Pernambuco, S. Paulo, Minas e Rio attribuiam ao +Congresso a intenção de os reduzir a colonos. Nada interessa tanto o +homem como a subsistencia. Ora dizer que Portugal com os seus decretos +apparelhava o terreno para a resurreição do monopolio secular, era +ameaçar o operario, o agricultor e o commerciante de vender mal o seu +trabalho e productos e de comprar caro os baetões da Beira e a lençaria +de Alcobaça, desdenhados depois que conheceram as fazendas superiores +das fabricas britannicas. Tornou-se unanime o clamor da America, e +n'elle os protestos dos interesses em perigo avantajaram-se á voz das +aspirações politicas desenganadas. Para o extinguir entendeu a commissão +especial dos negocios politicos do Brasil que nada havia mais efficaz do +que o estudo immediato do projecto commercial[288]. + +Na commissão que elaborou o projecto de 15 de março havia dous +brasileiros da Bahia, Bandeira e Pinto da França. Este propendia a +harmonizar as conveniencias das duas secções do imperio em vantagem da +Europa, e aquelle que não fallava nem fazia proposta sómente agora dava +occasião de se formar juizo de seu espirito. Com elles trabalharam +quatro europeus, e todos tinham a boa nota de se não recommendarem á +admiração dos gremios[289], e um d'elles, Braamcamp, acompanhou a +minoria corajosa que acceitava duas camaras. + +O projecto começava por se valer do conceito de ser o Brasil provincia +de Portugal, para considerar de cabotagem o trafego entre os portos da +nação atravez do oceano e concluia, por isso, que se conduzissem as +marcadorias de um o outro continente em navios de construcção e +propriedade portuguêsa. Surgia, porém, uma questão preliminar; dispunha +a monarchia de vasos sufficientes ás necessidades dos povos +ultramarinos? + +De ha muito a marinha, que no meado do seculo XVI desfraldava as quinas +por todos os mares, perdera o esplendor, mas agora se afundava no abysmo +da miseria[290]. Falleciam-lhe barcos de guerra, em virtude da penuria +do thesouro não permittir a renovação dos que se estragaram, ou +desappareciam no fundo das aguas, e as raras embarcações mercantes, +escapadas por milagre á pirataria, apodreciam nos ancoradouros, +incapazes de disputar os carregamentos de ultramar aos forasteiros, por +causa de encargos impostos pela rotina administrativa ao levantarem +ferro[291]. Sujeitar o Brasil a se servir dos transportes do Reino era +aggravar os seus generos com fretes excessivos, e acaso retardar o seu +progresso attrahindo para o commercio maritimo, tornado altamente +remunerador, capitaes destinados primativamente ao desbravamento das +florestas e ao amanho das terras. Ferreira Borges e Guerreiro não +admittiam, por isso, se vedasse absolutamente a navegação aos extranhos, +e alvitraram que por meio de tributos sobre os alienigenas se +habilitasse a marinha nacional a entrar em competencia com elles. + +Os americanos, salvo Villela Barbosa e Pinto da França, partidarios da +proposta, perfilharam essa opinião moderada, sem embargo de privar a +patria da livre concorrencia internacional, da qual colhiam todas as +vantagens e de sobrecarregar os fructos de ultramar com despesas +desnecessarias. O proprio Barata não pensou de modo differente, e +reconheceu, pela primeira vez, a nenhuma influencia dos brasileiros nas +decisões legislativas a respeito de sua terra. Começa então a apparecer +nos seus discursos a feição de se despicar do menospreço da maioria, com +encarecer a patria e deprimir desapiédadamente a antiga metropole. As +figuras primaciaes da regeneração trouxeram ao debate todo pêso do seu +prestigio, e as côrtes subscreveram o artigo em todo o rigor. Em acto +continuo á votação, um dos autores do projecto. Luiz Monteiro, abalado +pela discussão, receou não bastarem as naus portuguêsas para o serviço +do ultramar, e lembrou a conveniencia de ser licito a este em certos +casos ou mediante determinadas condições, valer-se dos navios de fóra. +Fernandes Thomaz appressou-se em lhe remover o escrupulo com +auctoridade, allegando que, por se tratar de simples lei e não de +preceito constitucional, se lhe não tornaria difficil dar remedio na +occasião.[292] Não ignorava o orgulhoso regenerador que a modificação ou +creação de uma lei percorre os mesmos tramites lentos e que, no +transcurso d'elles, se exporião os da America a damnos irreparaveis. +D'isso, porém, não cogitava, comtanto que se salvaguardassem de modo +inilludivel os interesses da nação, os quaes, ao seu parecer, não eram +outros que os do Reino. + +Sacrificava tambem a proposta as conveniencias da America com a obrigar +a consumir o vinho, vinagre e sal da mãe patria, proscriptos dos +mercados de além-mar os productos similares extrangeiros. Verdade é que +tambem Portugal não receberia assucar, tabaco e café e cacau senão do +Brasil. Isto, porém, que á primeira vista parecia justa compensação, +realmente o não era. Ao passo que as vinhas francêsas e hespanholas +concorriam vantajosamente com os vinhedos do Douro[293], a natureza do +solo, o clima, a qualidade da canna, e o trabalho escravo asseguravam ao +Brasil para o seu principal artigo de exportação, o assucar, +preeminencia nos mercados que lh'a não disputavam as colonias de +Inglaterra, de França e de Hespanha[294]. O que tornava tambem o +contracto notavelmente desegual, é que proporcionava á antiga metropole +meio de collocar approximadamente a metade de sua exportação de vinhos, +emquanto que ao Brasil não garantia a venda senão de oito por cento de +seu assucar. Das duzentas mil caixas produzida pelo reino +transatlantico, a secção europeia da monarchia absorvia em media somente +dezesseis mil.[295] Os brasileiros, todavia, inclinaram-se a aceitar a +clausula lesiva com a reserva de não ser absoluta a prohibição. +Entendiam que, tributada com rigor a competencia extrangeira, +protegia-se a agricultura indigena e não se tirava ao consumidor o +recurso de se abastecer fora nos annos de escassez de vinho em Portugal +ou de assucar no Brasil. Não vingou o intento, e a maioria ainda +sanccionou a disposição sem mudança substancial[296]. + +A proposta não acautellava melhor os interesses industriaes de alem-mar. +Parece extranho que se refira a industria do Brasil n'esse periodo, +limitada, como era, ao cortume e a tecedura do algodão por processos +rudimentares. A commissão alludira, comtudo, a ella, disposta a +protegel-a permittindo que entrassem em Portugal, isentos de impostos, +os seus modestos productos, em troca porem, exigia reciprocidade para os +artefactos portuguêses. Era zombar dos brasileiros semelhante +proposição, apresentada, além d'isso, como penhor de generosidade e +desvelo da mãe patria. A courama do ultramar, disputada pelos +extrangeiros, excusava estimulo para ter escoamento, e o Reino precisava +d'ella para as suas fabricas de sapatos, malas e arreios[297]. Não havia +tão pouco favor em franquear aos mercados de Portugal os tecidos de +Minas, insufficientes para o consumo local e que, caros e de qualidade +inferior, cediam a qualquer competencia, como eram vencidos os do reino +pela fabricação extrangeira. O projecto, porém, não só não amparava mas +tendia a destruir a nascente manufactura ultramarina, deixando entrar ao +abrigo de contribuições a lençaria portuguêsa, sujeita então ao imposto +de 15%. Não cuidem que os ultramarinos achariam compensação ao desbarato +de suas fiações na excellencia dos pannos do Reino, que os iam cobrir. +Portugal tinha a industria que póde existir n'um paiz sem carvão de +pedra e habituado a trocar os seus artefactos com povos que não +commerciavam com europeus. Fabricava mal e fabricava caro, houvesse ou +não em casa a materia prima[298]. + +Fernandes Thomaz assignalara o atraso das manufacturas «apesar do que os +nossos naturaes dizem e com quem não nos devemos illudir»[299]. + +Para favorecer esses industriaes negligentes, obrigava o projecto aos +brasileiros usarem mercadorias inferiores e adquiridas mais caro do que +pagavam as semelhantes de Inglaterra, consideradas então sem rivaes no +mundo. Mas de todos os inconvenientes da proposta nenhum se avantajava +ao seu effeito desastroso nas rendas publicas do ultramar. As taxas +aduaneiras constituiam a principal fonte de receita, e entre ellas +tinham parte conspicua os direitos sobre a importação de fazendas. Na +situação angustiosa do erario brasileiro, a qual servira de pretexto +para a extincção dos tribunaes superiores do Rio, renunciar a uma +contribuição antiga, bem acceita dos povos e que certamente se não +substituiria sem provocar novas queixas geraes, bastaria para +testemunhar o menospreço com que se tratavam os interesses de uma parte +da monarchia; mas os portuguezes aggravaram a negligencia não cogitando +de preencher o vacuo do thesouro de além-mar. Verberada a injustiça do +artigo por Lino Coutinho e Antonio Carlos, este acabou, todavia, por +subscrevel-o generosamente com a clausula de vigorar até 1825. Então +expiraria o tratado de commercio com a Inglaterra, de 1810, e gravados +fortemente os productos britannicos, e de outras partes, virião as +mercadorias do Reino a pagar 15% com que se acautelarião os interesses +das alfandegas ultramarinas. Assim resolveu o Congresso[300]. + +Como se não bastassem essas disposições eminentemente damnosas ao +Brasil, a commissão quis attender ao commercio da antiga metropole, +desconsolado com a perda do privilegio de distribuir os productos +brasileiros aos mercados do mundo, privilegio mais rendoso que as suas +industrias[301]. Revogar francamente o decreto de 28 de janeiro de 1808, +considerado o agente poderoso do progresso de além-mar, alienaria as +derradeiras sympathias do novo reino pelas côrtes; e, por outra parte +não satisfazer a mercancia de Portugal, que na união não divisara mais +que as suas conveniencias, arriscava esfriar o zelo pela regeneração dos +influentes traficantes do Porto e de Lisboa. A commissão intentou +atravessar o passo escabroso por via de combinação de taxas no +presupposto ingenuo de não serem os deputados da America mais sagazes +que os seus collegas Bandeira e Pinto da França. Propunha pagassem os +generos americanos exportados em navios nacionaes um por cento e levados +por barcos extrangeiros seis por cento, salvo o algodão obrigado a dez +por cento. + +Até ahi excusava-se a providencia com côr de protecção á marinha +nacional, sem embargo de estancar as receitas de além-mar. Zefirino dos +Santos, que patenteou na discussão intelligencia e saber, advertiu que +vingada a proposta, a renda fiscal resultante somente da exportação do +algodão, tributado approximadamente em 15% desceria a zero, porque seria +expedido o importante producto em navios portuguêses e o um por cento a +que estaria sujeito, mal custearia o serviço aduaneiro. Onde, porém, a +commissão se mostrou sem pejo e confirmou plenamente o temor de +recolonisação que sobresaltava o Brasil inteiro, foi na disposição +immediata, na qual facultava aos alienigenas carregarem os seus navios +nos portos de Portugal mediante dous por cento, aquellas mercadorias que +procuradas no paiz de producção soffrerião á sahida o imposto de seis a +dez por cento. Era afugentar puramente e simplesmente o europeu da outra +secção da monarchia. De feito se não aventuraria á travessia longa e +perigosa para buscar cousas offerecidas em seu continente com menores +encargos; e se não as procurava na America, tambem lá não mandaria os +seus artefactos, porque não queria fazer o pessimo negocio de trazer sem +carga a sua embarcação. Portugal tornava-se, por conseguinte, o emporio +do commercio da monarchia, resuscitava-se o monopolio sem se fecharem os +portos da antiga colonia ás nações amigas. Borges de Barros, Zefirino +dos Santos e Antonio Carlos desvendaram os intuitos da commissão. «Os +brasileiros, disse o fogoso paulista, tem os precisos conhecimentos dos +seus verdadeiros interesses, estão muito adiantados em civilização e +cultura para serem tratados como selvagens. Elles vêem, e todo o mundo +vê, a tendencia occulta desta medida. Portugal viria a ser o deposito +unico das producções do Brasil, a elle só concorrerião os extrangeiros a +fornecer-se destes productos, e no mercado brasileiro desde então +deserto de qualquer outra competencia, dictarião leis os negociantes +portuguêses e os seus agentes, e deste modo restabelecer-se-ia +indirectamente o odioso exclusivo colonial»[302]. + +Os autores do projecto desnortêados com a revelação de seus designios e +sem meios de destruir a accusação, referiram-se a esta com desdem como +se fora cousa indigna de lusitanos sacrificar ao torrão natal as +conveniencias de além-mar, Zefirino dos Santos desmacarou-lhes o +arreganho de altivez e de liberalismo com ler o relatorio da commissão +extra-parlamentar, constituida dos negociantes mais notaveis do reino e +que servira de base á proposta, «Se conseguirmos, rezava, em virtude das +providencias sujeitas ao soberano congresso sobre o commercio do Brasil +que a troca dos productos do mesmo Brasil, Portugal e Algarves pelas +manufacturas extrangeiras se verifique em a Praça de Lisboa, alcançamos +vantagens mui superiores sem duvida as que poderiamos esperar das +fabricas»[303]. + +A commissão não fôra mais feliz tentando amparar a sua obra com a +conveniencia de auxiliar a marinha da nação. O implacavel Zefirino dos +Santos retrucou que de facto o projecto promoveria a navegação mas +exclusivamente á custa do novo reino, porque os generos portuguêses, +quaes o vinho, o sal e a fructa não solviam encargo algum fiscal +transportadas para fóra por extrangeiros, e os proprios productos de +além-mar saídos de Portugal em vasos extranhos contribuiram tão pouco +para o erario, que não era licito considerar protectora a tarifa. + +Frustrado o intento machiavelico com os golpes certeiros dos americanos, +o congresso deliberou devolver os artigos incriminados á commissão para +ella os modificar de accordo com as emendas apresentadas na discussão, +entre as quaes sobresaia a de Zefirino dos Santos conciliadora dos +interesses de uma e outra parte da nação. Propunha o atilado +pernambucano a mesma contribuição sobre generos ultramarinos fossem +elles exportados do paiz productor ou reexpedidos da mãe patria[304]. + +Passava-se isto no mês de julho, e sem embargo do presidente das Côrtes +estimular a commissão a apresentar o seu trabalho rectificado[305] ella +guardou silencio até 14 de setembro[306]. Assignaram o projecto os +mesmos portuguêses que elaboraram a proposta anterior mas por parte do +Brasil o não subscreviam agora Bandeira e Pinto da França, que, por +doentes fallaram ás sessões havia alguns dias: substituia os Fernandes +Pinheiro, mandatario de S. Paulo com assento no congresso desde 27 de +abril. + +Era um espirito grave e culto, e acabara de se salientar superiormente +nos agitados debates ácerca da evacuação militar de Montevideu. Este +precedente induzia a acreditar que os interesses da America terião +solicito patrono. Infelizmente, porém, os collegas da commissão, ou por +méra coincidencia ou por calculo, submetteram o novo trabalho á +assignatura do douto varão, quando o preoccupava um dos negocios que +mais apaixonaram a bancada americana. Em verdade n'esse mesmo dia 14 de +setembro, o egregio paulista declarava o seu proposito de não jurar a +constituição em desaccordo flagrante com as aspirações do novo reino. +D'ahi resultou que Fernandes Pinheiro veiu a pôr o seu nome no documento +que tendia recolonizar a patria; porque por mais extraordinaria que seja +a cousa nos annaes parlamentares, a negregada disposição devolvida á +commissão para ser alterada de conformidade com as emendas e +advertencias apresentadas no debate, resurgiu intacta nas Côrtes. Já ahi +não vinham Antonio Carlos, Barata, Lino Coutinho, Borges de Barros e +Ferreira da Silva, que tomaram parte nas discussões precedentes, e os +poucos brasileiros, que assistiam a essas derradeiras sessões, se haviam +desinteressado dos trabalhos legislativos, mais e mais convencidos da +imminencia da separação. Nem por isso deixou a proposta insolente de +soffrer duro assalto de Zeferino dos Santos, secundado vigorosamente por +Castro e Silva, deputado por Ceará no Congresso desde 8 de maio. Os +portuguêses não queriam renunciar o intento, e entre elles nenhum se +avantajou em tenacidade e ousadia a Ferreira Borges, um dos próceres da +regeneração. Manhoso e com interesses no commercio, na qualidade de +secretario da Companhia do Alto Douro[307] lembrou-se, a despeito do +conhecimento dos negocios do Brasil, patentêado na segurança presumpçosa +com que resolvia as questões mais intrincadas de além-mar, de que havia +cousas simples que ignorava, e estas não eram outras senão as taxas +aduaneiras dos generos americanos sahidos em barcos extrangeiros. +Opinava, por isso, pela conservação das tarifas estabelecidas até melhor +conhecimento da materia. Os brasileiros se não deixaram commover com +esses testemunhos de modestia e de zelo pelo bem publico, e repelliram +com vivacidade o alvitre matreiro tendente a reservar exclusivamente a +Portugal o trafico com o ultramar. De feito mantidos direitos em vigor e +o que acabava de ser approvado, os de fóra não levarião algodão do +Brasil sem dar 15% á alfandega, ao passo que os portuguêses não pagarião +mais que um por cento. Não atravessarião, pois, o Atlantico em busca de +um producto offerecido em Lisboa alliviado de tão gravosa contribuição. +Apesar de nova intervenção de Ferreira Borges, apoiado por Soares +Franco, as côrtes devolveram ainda outra vez o projecto á commissão a +fim de o redigir de conformidade com as idéas de Ferreira Borges e +Zeferino dos Santos[308]. Eram conceitos antagonicos que a commissão +jámais lograria conciliar. Sabia-o o Congresso mas não ousava +pronunciar-se no sentido da aspiração portuguêsa com receio de levante +geral por todo o Brasil, e não se manifestava o favor d'este por não +desgostar os mercadores do Reino com lhes arrancar a esperança de +rehaver o suspirado monopolio, justamente quando tomava vulto o +descontentamento contra a regeneração. + +Não mais se discutiu o negocio nas Côrtes. Não é, porem desarrazoado +suppor, visto o empenho ardente do Reino, que o parlamento acabaria por +sanccionar a odiosa medida, se os successos do Brasil o não houvessem +levado á independencia. + + + + +CAPITULO XV + + + SUMMARIO: + + + _Noticias do Rio.--Insultos aos partidarios de D. Pedro.--Antonio + Carlos.--Effervescencia da assembléa.--Os portuguêses não censuram + as tribunas.--Alguns deputados de S. Paulo e da Bahia resolvem não + vir ás Côrtes.--Antonio Carlos renuncia ao mandato.--O congresso + convida os brasileiros melindrados a tomarem os seus + logares.--Projecto de Feijó.--Impressão nas Côrtes.--Attitude de + Moura._ + + +Apenas encetada a discussão do projecto das relações commerciaes, veio +ao congresso a nova de graves successos occorridos no Rio de Janeiro. A +junta de S. Paulo, como vimos, representara ao principe a conveniencia +de não attender ao decreto que o revocava á Europa, e paulistas, +mineiros e fluminenses cuidavam fazer petições analogas. A assemblêa, o +governo, Portugal inteiro confiava, porém, que os regimentos portuguêses +destacados em além-mar, enthusiastas da regeneração, frustarião os +desejos do Brasil meridional compellindo D. Pedro a obedecer á resolução +legislativa. Ora na sessão de 15 de abril soube-se por via de Jorge de +Avillez, commandante da divisão auxiliadora, que não só o regente +decidira ficar na America mas tambem que elle e os seus soldados haviam, +para evitar os horrores da guerra civil, desertado a capital brasileira +pela Praia Grande, de onde tomarião a caminho da Europa, em chegando os +batalhões que os deviam render. Antolha-se-lhe, contudo, incerto que +pudessem aguardar essas tropas por causa da insistencia de D. Pedro para +que embarcassem immediatamente. Queixava-se tambem o general de que a +despeito dos seus protestos, o herdeiro da corôa desfazia os regimentos +do Reino com dar illegalmente baixas a todas as praças que lh'as +requeriam.[309] + +Era um golpe profundo no prestigio das Côrtes; e á indignação resultante +do menoscabo de suas determinações accrescia a impotencia de reagir, +attenta a defficiencia dos recursos militares e economicos da metropole +para crear naquella parte do ultramar poderoso nucleo de resistencia. +Comprehende-se, pois, a exaltação, a raiva crescente do povo, apinhado +nas galerias, e nas constituintes, os quaes através dos officios +enxergavam o exercito lusitano recuar perante as milicias «frades +armados, clerigos e cidadãos» sob os risos de mofa e um diluvio de +injurias. Finda a leitura desses documentos, Borges Carneiro, o menos +proprio para orar em tal conjuntura, em consequencia do temperamento +ardente e impulsivo, requereu o exame da representação de S. Paulo de 24 +de dezembro, e a exhibição dos papeis relativos a Montevideu com o +intuito de pôr ás ordens do governo as forças portuguêsas destacadas na +Banda Oriental para com ellas castigar os rebeldes; não porém, sem ter +previamente injuriado do modo mais desabrido os partidarios de D. Pedro. +«Eram homens depravados e ladrões que roubaram sempre a nação»[310]. +Nesse partido figuravam parentes e amigos dos deputados paulistas e pela +primeira vez um brasileiro occupava o cargo de ministro, José Bonifacio. +Dizia o pessimista Correio Brasiliente que era principalmente esta +novidade que irritava os irmãos mais velhos. Com José Bonifacio estava +no conselho da regencia na qualidade de gestor da fazenda publica, +Caetano Pinto de Miranda Montenegro, o integro quanto molla capitão +general de Pernambuco por occasião de revolta de 1817. Era licito a um +irmão deixar sem resposta semelhantes conceitos? Antonio Carlos +capitulou-os de calumniosos e affirmou que os actuaes collaboradores do +principe real e os fautores do movimento politico do sul brasileiro não +cediam em probidade a nenhum dos membros da assembléa. Não pôde +continuar suffocado por gritos, «á ordem» e protestos vehemente do +recinto, e por insultos e ameaças vomitadas das tribunas.[311] +Restabelecido o silencio, proseguiu estimulado pela borrasca, com voz +sonora e vibrante, relevada por gesticulação sobria e grave.[312] Apesar +dos sussurros, aliás despreziveis das galerias não teme repetir que em +inteireza moral, nenhum deputado vence a qualquer dos parciaes +conspicuos de D. Pedro. Desafia que lhe apontem um desfallecimento da +honra na vida longa dos ministros do reino e da fazenda. + +O congresso, em vez de verberar o procedimento insolito dos +espectadores, aos quaes o presidente nem intimou o silencio, de algum +modo o applaudiu pela boca de Fernandes Thomaz. + +O congresso declarou o egregio varão a Antonio Carlos, disposto a +abandonar o mandato por causa das insolencias do publico, que lhe +tiravam a isenção de animo, o congresso não podia responder pelos actos +do povo nas galerias, povo, aliás, o mais socegado da Europa[313], como +se não tivessem as assembléas meios de cohibir os desmandos dos +assistentes. + +Os ultramarinos mostraram-se grandemente magoados com a attitude dos +collegas europeus perante os descommedimentos das tribunas. Muitos +faltaram ás reuniões subsequentes e Barata, Agostinho Gomes, Feijó e +Bueno persuadidos de que lhes fallecia liberdade para a defêsa dos +interesses da patria, solicitaram escusa para não comparecer no +congresso, emquanto perdurasse em Lisboa a exaltação dos animos[314]. +Antonio Carlos, em carta ao Diario do Governo dada á publicidade, +affirmou determinadamente que deixava de ser deputado da nação[315]. + +O pacato Fernandes Pinheiro, que assistia á discussão da tribuna, e +devia prestar juramento no dia immediato, retirou o seu diploma da +commissão de poderes «duvidando fazer parte de um congresso que +injuriava a um membro seu, como o havia sido o meu collega por S. +Paulo»[316]. Villela Barbosa confirmou o desrespeito dos espectadores e +disse que os mandatarios do Brasil soffrião insultos nas ruas e em +pasquins e cartas anonymas[317]. Sousa Monteiro, a despeito de os +desestimar, reconhece que a populaça se excedeu contra elles[318]. Não é +licito, pois, contestar que os do novo reino padeceram vexames senão +perigo. Assim devia ser, pois que os successos do Brasil attrahiam o +odio do povo, e na effervescencia dos espiritos não faltarião certamente +energumenos que lançando á conta dos mandatarios americanos aquelles +acontecimentos, julgavam desaggravar o resentimento nacional com doestos +contra os suppostos responsaveis. + +Diz La Rochefoucauld que sempre temos energia e resignação para +supportar os males alheios. Podiam repetil-o agora os do Brasil aos +deputados europeus que não sentiam a indignação purpurear-lhes o rosto á +increpação de perjuros e ingratos atirada contra elles. De feito, os +regeneradores não acharam motivo para censurar as tribunas, onde, +disseram, não houvera mais que simples sussurro, com que se não deviam +incommodar os collegas de além-mar. E valeram-se da opportunidade para +entôar louvores ao povo. Fernandes Thomaz, que recebia das galerias, dos +clubs, de Portugal testemunhos de sympathia e admiração, podia ser +insensivel a uma ou outra injuria esporadica. Aconselhou aos brasileiros +imitassem a sua philosophia sorridente perante as affrontas, e a +proposito observou com bom humor: «Ainda hontem fui pintado ao pé de uma +forca, a subir pela escada acima. Verdade é que eu não parecia nada com +o que lá estava pintado»[319]. + +O Congresso não acceitou a excusa dos bahianos e paulistas, allegando +que sómente a impossibilidade physica justificava o não comparecimento +dos deputados ás sessões, e quanto a Antonio Carlos declarou não ser +licito ao representante da nação renunciar o mandato. Rogava a todos +viessem tomar os seus postos[320]. Acquiesceram. No correr do debate os +portuguêses não duvidaram attribuir o gesto dos ultramarinos ao terror, +terror panico,[321] e com isso ainda mais affrontaram os collegas. +Contra semelhante arguição reagiu do modo mais atrevido que comportava a +situação um dos accusados, e este foi um padre. Era o primeiro discurso +de Feijó nas Côrtes. + +Vamos apresental-o em substancia por exprimir o caracter resoluto e +intrepido do estadista que licenciou mais tarde o exercito brasileiro +tornado bando de facciosos. Arredara-se, disse, até agora da tribuna não +tanto por lhe faltar eloquencia e lhe sobejar acanhamento, senão por +haver reconhecido que a sua voz se perderia na assembléa, dominada por +ideias contrarias ás de S. Paulo e, acaso, de todo o Brasil. Apenas +tomara assento, formulou uma moção com o fim de conhecer as disposições +das Côrtes ácerca de certos negocios do Brasil. Submetteu-a ao +secretario para que a lesse em sessão. Excusou-se este com o fundamento +que o chamarião á ordem. Como lhe falleciam talento, eloquencia e +prestigio para fazer medrar a proposta, deixou de a apresentar e +contentou-se d'ahi por diante com votar conforme a sua consciencia. + +Em virtude dos tumultos occorridos na sessão de 15, communicou á +assembléa a sua resolução de não comparecer a ella até que o tempo +acalmasse os animos excitados com as cousas da America. Insultados pelo +povo aqui e em toda a parte sem que as Côrtes e o governo deligenciem +refrear taes attentados, os mandatarios do novo reino, principalmente os +de S. Paulo, não guardam a serenidade indispensavel ao exercicio livre e +justo de seus direitos. Como ousa o Congresso contestar aquellas +affrontas feitas aqui dentro, nas ruas, reproduzidas em pamphletos? Como +se aventura a julgar as queixas dos representantes do Brasil sem +inquerito, sem forma de processo? Não o salteou o mêdo na sessão +ruidosa, e se não peja de confessar que lhe conhece as angustias, por as +haver experimentado. «O valor e coragem consistem em vencer o temor +quando convém encarar o perigo: parece-me tambem que os terei quando +chegar a occasião». Como lhe asseguram ser licito apresentar a sua +opinião, vai submetter á ponderação das Côrtes um projecto accommodado +ás circumstancias presentes do Brasil a fim de tolher a explosão +imminente de guerra intestina. Importa, porém, antes considerar o +aspecto do reino ultramarino. Na realidade as provincias estão +independentes entre si, e qualquer d'ellas tem governo autonomo, e tão +legitimo, porque partiu de sua livre escolha, como o que se deu a si +mesmo Portugal em 15 de setembro. Não ha, por conseguinte, mandatarios +do Brasil, os americanos n'este recinto representam exclusivamente as +provincias que os elegeram; e como nenhum povo tem o direito de impôr a +outro as suas instituições propõe: + +O reconhecimento da independencia das antigas capitanias até a +publicação da lei constitucional; + +O pacto social obrigará sómente aquelles povos que pela maioria de seus +representantes o approvarem; + +Sem requerimento das juntas, o Congresso não mandará batalhões ás terras +de além-mar; + +Compete aos governos provinciaes remover as tropas portuguêsas julgadas +desnecessarias ou perigosas, e sem a sua sancção não terão vigor nos +limites de sua jurisdicção os actos do governo de Lisboa. + +Quando as occorrencias do Brasil exacerbavam os animos, como prenuncios +de separação, e moviam contra os da America a cólera da metropole, +levantar-se um dos representantes da provincia rebelde para, em vez dos +protestos habituaes de união, convir na independencia, era a maior das +audacias. Quem suppuzesse, porém, que Feijó não intentava senão alardear +coragem, mostraria desconhecer o seu caracter grave e destituido da +preoccupação do effeito. Era elle resoluto e notavelmente intrepido, +como testemunham mais de um acto de sua agitada vida politica, entre os +quaes sobresahe o desejo de abolir o celibato clerical, a mais +extraordinaria das reformas aventadas por estadista brasileiro. +Grandemente inquieto com o malestar do Brasil por causa dos decretos das +Côrtes votados contra o alvitre dos deputados da America, +afigurou-se-lhe que para conseguir do Congresso a revogação d'aquellas +resoluções e tornar d'óra avante decisivo o voto dos ultramarinos nas +cousas da patria, não havia senão uma medida, e esta era a consagração +da autonomia absoluta das provincias, tanto mais que com isso se não +fazia mais que reconhecer a realidade. + +As provincias julgavam-se, de feito, independentes mas entendiam +ligar-se a Portugal por laços de sua escolha, que eram a constituição +feita nas Côrtes de conformidade com os mandatarios dos povos +transatlanticos. Feijó obedecia a este sentimento e repellia a separação +definitiva, de que aliás não cogitavam o seu mandato, a bancada +americana e os fautores do movimento de S. Paulo, Minas e Rio. + +A proposta esteve a pique de provocar tumultos. Se em alguns +constituintes renovou o empenho de acudir aos desejos da America, quanto +permittisse a integridade da monarchia[322], pareceu a outros provocação +insolente que a provincia detestada atirava pela boca de um padre, o seu +mais humilde representante, aos brios de nação. + +Moura assim o sentiu. Depois de haver concordado com o presidente ácerca +da remessa do projecto á commissão especial dos negocios do Brazil, +julgou de extrema urgencia a discussão das cousas da America +«principalmente das medidas que se hão de adoptar para punir os que +verdadeiramente sejam rebeldes, devemos tratar da representação de S. +Paulo, isto em primeiro logar»[323]. Cuidava, por ventura, o arrogante +regenerador que desse modo intimidava Feijó e atalhava nos brasileiros +as tendencias para proposições revolucionarias. + +Mandado á commissão a especial proposta, Feijó concordou fosse examinada +depois de outras materias em estudo na mesma commissão[324]. Não mais, +porém, se falou d'ella, afundada no esquecimento de envolta com outras +proposições. + + + + +CAPITULO XVI + + + SUMMARIO: + + + _Os deputados do Pará, Goyaz e Espirito Santo.--D. Romualdo de + Sousa Coelho.--Desembargador Segurado.--Hostilidades contra o + Brasil.--A questão de Montevideu.--Fernandes Pinheiro.--O congresso + não admitte o despejo militar da Banda Oriental.--Opinião singular + de Segurado.--Incidente Barata.--Irritação com as noticias do + Rio.--O governo resolve mandar tropas ao Brasil.--Odio dos + americanos do norte aos regimentos da metropole.--A deputação do + Ceará.--Os regeneradores querem reduzir o Brasil pelas + armas.--Felicitações de Jorge de Avillez ao congresso.--As Côrtes + approvam o acto do governo.--Resolução de Borges de Barros._ + + +No correr de abril fizeram-se representar nas Côrtes, Pará por D. +Rumualdo de Souza Coelho,[325] Espirito Santo pelo Dr. João Fortunato +Ramos dos Santos[326] e Goyaz, comarca das Duas Barras pelo +desembargador Joaquim Theotonio Segurado[327]. O deputado paraense que +acabara de ser investido do episcopado de sua provincia, recebeu sem +desvanecimento a honrosa incumbencia de collaborar na constituição da +monarchia. Foi o bispo por excellencia attento aos severos preceitos do +concilio Tridentino, que se inspirára, para os compôr, na vida dos +pastores primitivos. Desvelava-se pela pobreza e pelos infelizes, +promovia a criação de bons sacerdotes, e ninguem mais do que elle na +extensa diocese cumpriu o encargo da visitação, sempre duro mas +penosissimo em terras escassamente povoadas e sem gasalhados, cobertas +de florestas mortiferas ou cortadas de rios com passos perigosos. Com +elle fôra eleito em 19 de dezembro 1812, Francisco de Souza Moreira, o +qual, por motivos que não alcançamos, só compareceu nas côrtes em 2 de +julho. Devia substituil-os Joaquim Clemente da Silva Pombo, que não teve +occasião de o fazer. Apenas entrado no parlamento, o virtuoso prelado +confessou com simplicidade enternecedora a sua penuria, porquanto a +junta do Pará negligenciara de prover ás suas despêsas de viagem e de +estada em Lisboa[328], como aliás, fizeram muitos governos do ultramar +ou por falta de recursos, ou, o que é mais provavel, por lhes fallecer +tempo para cuidarem de outra cousa que não conter as ambições +desabrolhadas com a regeneração. Em taes casos, consoante a determinação +das Côrtes, competia ao erario da monarchia subministrar ao +representante da nação o subsidio estipulado de 4$800 reis por dia. Não +se procedeu de modo diverso com o insigne sacerdote[329]. + +O mandatario do Espirito Santo, eleito na Victoria aos 20 de setembro de +1821 juntamente com o substituto o bacharel José Bernardino Pereira de +Almeida Baptista exercia o magisterio na universidade de Coimbra[330]. +Todos esses deputados eram naturaes da provincia que representavam, +salvo o desembargador Segurado que nascêra no Alemtejo, mas residia em +Goyaz ha mais de sete annos, praso necessario para os de fora receberem +poderes politicos da terra de seu domicilio[331]. Exercendo na capitania +a judicatura desde ao menos 1809 em que fôra despachado ouvidor da nova +comarca de S. João das Duas Barras, cuja séde se transferira +ulteriormente para a Barra da Palma, o alemtejano lograra a confiança do +mais prestadío capitão general da vasta zona central, D. Francisco de +Mascarenhas, e, mais administrador que jurista, se empenhára com +próspero resultado em dotar a região de melhoramentos de monta. +Promovêra a navegação do Tocantins, com que favoneara grandemente as +populações ribeirinhas, abrindo-lhes o mercado do Pará, onde permutavam +os seus productos mais vantajosamente, em virtude da differença de +distancia, do que com a Bahia e S. Paulo, como faziam anteriormente; e +despertara o gosto pela agricultura lucrativa e moralizadora em +detrimento da pesquisa e mineração do ouro, aleatorias e as mais das +vezes corruptoras. Não surprehende, pois, que acclamado em Goyaz o novo +regimen, os eleitores, que nos periodos de exaltação patriotica antepõem +os interesses da collectividade aos calculos de ambição pessoal ou ás +paixões mesquinhas, escolhessem para deputado aquelle que se desvelara +pelo bem publico, supposto não fosse seu conterraneo. Com Segurado fora +eleito outro benemerito da terra, o conego Luiz Antonio da Silva e na +qualidade de supplente Placido Moreira de Carvalho[332] com domicilio no +Pará. Apparece, todavia, o ouvidor nas Côrtes como representante da +comarca de S. João das Duas Barras e é seu substituto Lucio Luiz Lisboa. +A explicação do facto está na agitação politica que, em seguida á queda +do despotismo lavrou por todo o Brasil, e não poupou a miseranda +capitania, em caminho, contudo, de emergir da penuria resultante do +exgottamento dos veios de ouro e da procura sem fructo de novas minas. +De feito, proclamada a causa de Portugal, os goyanos não se conformaram +com aguardar a constituição que haviam jurado para terem o governo de +sua eleição, e á semelhança de S. Paulo e outras terras intentaram +substituir o capitão general por uma junta ou agregar-lhe collaboradores +de sua nomeação. Não o conseguindo era razão da resistencia do +governador Manuel Ignacio de Sampaio apoiado com efficacia nas forças +militares, os patriotas abandonaram a capital, uns constrangidos da +autoridade e outros livremente, mas todos concordes em estabelecerem a +administração na parte septentrional da capitania. Theotonio Segurado, +emprehendedor e querido, pôs-se á frente do movimento insurreccional, e +na comarca da Palma, de sua jurisdicção, promoveu a criação da junta +provisional, da qual se tornou presidente. + +Feitas as eleições e escolhido representante do districto não hesitou em +aceitar o encargo com mira de alcançar das Côrtes o fraccionamento de +Goyaz em duas provincias, uma ao norte, outra ao sul[333], de +conformidade com os seus committentes. O prestigio de que gozava na +capitania, qual nenhum outro deputado tinha perante o seu eleitorado, e +a circumstancia de ser português, que nos levaram a occupar com +individuação dos antecedentes do prestante alemtejano, nos induzem +tambem a notar os seus gestos nas Côrtes perante os negocios da America. + +Esses tres mandatarios vinham encontrar os regeneradores e o governo de +Lisboa dispostos a domarem o Brasil pela força, uma vez que resistia aos +decretos da metropole e expulsava do seu seio os regimentos do Reino. No +Rio a divisão auxiliadora continuava a teimar em não sahir da terra, sem +que a rendessem novas tropas enviadas de Portugal, mas em Pernambuco os +batalhões recentemente desembarcados com José Maria de Moura se +aprestavam a volver á Europa, coagidos do Povo. O primeiro acto de +hostilidade foi a prohibição por via do consul de Portugal em Londres de +se exportarem armas e munições de guerra para além-mar. Assignala-o o +correio Brasiliense e ao mesmo tempo que zomba da providencia, empregada +outróra sem exito pela Hespanha contra as suas possessões revoltadas, +com solicitude pelos compatriotas lhes indica a composição da +polvora[334] Vergueiro requer explicação ao Governo de semelhante medida +capaz de irritar o novo reino com a desconfiança de que o intentam +bloquear[335]. E o congresso em vez de pedir simplesmente informação ao +governo, trata o requerimento como se fôra projecto de lei, não deixando +por isso duvida ácerca de sua connivencia com o executivo. + +Não bastava, porém, difficultar aos da America a acquisição de armas +para que fossem cumpridos os decretos das Côrtes; urgia subjugal-os e +isto se não alcançaria senão pela força. Os regeneradores tiveram então +uma idéa diabolica. Estava por esse tempo em Montevideu a flor do +exercito lusitano que varrêra da peninsula os regimentos temerosos de +Napoleão. Eram os voluntarios reaes, e chamara-os D. João VI ao Brasil +para com elle se assenhorear da Banda Oriental, que, dominada da +anarchia nascida da lucta dos partidos pelo poder, não podia offerecer +resistencia á invasão, solicitada, aliás, por uma parcialidade, que +julgava não existir outro meio de dar tranquillidade a patria do que a +encorporar na nação portuguêsa. O monarcha saíu com o intento, a +pretexto da insurreição determinar frequentes incursões em seus dominios +de Artigas para se por ao abrigo dos adversarios. Após varios episodios, +o estado oriental reconheceu a soberania da corôa portuguêsa e, até, +chegou, como as provincias brasileiras, a eleger deputado para as Côrtes +de Lisboa, retido, porém, no Rio pelo regente, então em conflicto com o +poder legislativo da nação. A titulo da occupação contrariar os +principios de justiça proclamados pela regeneração mas na realidade para +não exacerbar a Hespanha, que não desistia de seus direitos +metropolitanos e, principalmente, para habilitar o governo a submetter +promptamente a opposição do Brasil commissão diplomatica constituida de +Moura, Fernandes Thomaz, Xavier Monteiro, Miranda e outros liberaes, +afoitou-se a propôr a evacuação de Montevideu e que o exercito português +ficasse á disposição do poder executivo para lhe dar «o ulterior destino +que julgar conveniente». + +Certamente que a boa razão não suffraga a dominação de paiz vizinho por +ferverem n'elle discordias. Em taes occasiões prescreve a justiça que a +nação limitrophe se acautele de irrupções provaveis em seu territorio +por meio de regimentos distribuidos na raia, e mais tarde exija do +vizinho indemnização dos damnos e perdas que lhe occasionaram as suas +luctas domesticas. Mas além da justiça não passar de idéal assás vago e +sem applicação entre as collectividades e os individuos, a tomada de +Montevideu de algum modo se justificava. Os seus primeiros habitadores +haviam sido portuguêses, persuadidos de que os limites meridionaes do +Brasil ficavam na margem septentrional do Prata, e por mais de dous +seculos persistiu nos seus descendentes essa pretenção, impugnada, +todavia, pelos hespanhoes. D'ahi procedeu controversia ardente e não +raro sanguinolenta, que, convenios successivos, em consequencia de +redacção pouco precisa, não vingaram dirimir, até que o tratado de 1777 +attribuiu a Hespanha a propriedade das duas margens do rio. Altamente +irritados com esse accordo, os portuguêses da America valeram-se com +diligencia do rompimento das hostilidades, em 1801 entre as duas +metropoles, para o rasgar, e começaram a sua marcha triumphante para o +sul com o fim de restabelecer a demarcação primitiva. + +A reconciliação de Portugal e Hespanha não fez os brasileiros largarem +mão do proposito. Allegavam agora que as commoções intestinas dos +estados platinos com trazerem em sobresalto os moradores da fronteira do +Rio Grande, os contragiam a procurar um ponto estrategico para conterem +as guerrilhas turbulentas, e esse não era outro que a margem esquerda do +Prata. D. João VI algum tempo hesitante, senão contrario á emprêsa, +adoptou-a com enthusiasmo, sendo informado de que o tratado de paz geral +de 1814 o mandava restituir a Guyana aos francêses sem compensação, e +que o congresso de Vienna não cogitava de devolver a Portugal Olivença, +retida pela Hespanha. O menos bellicoso dos monarchas resolveu então se +desaggravar na America da injustiça e menoscabo das grandes potencias, +desde que se não podia desforçar dellas na Europa. Mandou vir cinco mil +homens aguerridos do seu exercito e os collocou no extremo sul do Brasil +sob o commando do general Lecor.[336] A presença dessas tropas +disciplinadas, o desejo de socego por parte da população, a crença de +algumas personagens conspicuas que a sujeição ao vizinho mais poderoso +restauraria a ordem na patria e tambem o suborno dos chefes de algumas +facções, determinaram a Banda Oriental a encorporar-se na monarchia +portuguêsa por acto de 31 de julho de 1821. Aquillo, pois, que no começo +não passava de conquista insidiosa tornava-se por esse documento +annexação livre, que devia escapar á censura dos liberaes e punha D. +João VI em boa attitude perante a Hespanha, a Inglaterra e a França, que +viam com desprazer o alargamento dos dominios do soberano português. + +Os brasileiros reprovaram com energia o alvitre da commissão +diplomatica, o qual, como vimos tendia a lhes tirar a fronteira cobiçada +ha seculos com as armas nas mãos e agora readquirida sem derramento de +sangue. Invocaram a posse primitiva sanccionada por differentes +convenios, a caducidade do tratado de 1777 em consequencia da guerra de +Hespanha com Portugal em 1801 e mais que tudo se firmaram no auto da +encorporação. Não concebiam que a Hespanha se pudesse magoar com a +annexação, porquanto os estados platinos absolutamente autonomos eram +livres de se associar consoante as suas conveniencias. Desfaziam o +argumento dos regeneradores baseado na miseria do thesouro de Portugal +com a proposta de assumir o Brasil o encargo da occupação, tanto mais +que já carregavam os paulistas a parte mais dura da emprêsa, que era a +defensão das fronteiras. Batidos em todos os pontos, os magnates da +regeneração acabaram zombando do empenho dos brasileiros em ter por +limites aguas navegaveis. Replicou-lhes com desdem o barão de Mollelos, +militar experimentado, que semelhante parvoice não merecia refutação. O +congresso depois de porfiados debates não acceitou o parecer de +Fernandes Thomaz, de Moura, da commissão diplomatica, em summa, não +porque os successos do Brasil o persuadissem da conveniencia de attender +aos americanos nos negocios da sua patria mas por outros motivos. Dos +constituintes uns não ousavam contrariar o soberano em cousa tão do seu +coração e outros pretendiam servir-se em tempo da occupação para futuras +transacções com os hespanhoes ou com outro povo no interesse exclusivo +de Portugal.[337] + +Estreou então nas côrtes Fernandes Pinheiro deputado por S. Paulo, que +prestara juramento aos 27 de abril[338]. Ha mais tempo devêra tomar +assento, não o fizera, contudo, porque assistindo á sessão tempestuosa +de 15 de abril, intimidara-se a termos de hesitar em fazer parte de uma +assembléa hostil aos collegas de deputação. Trouxe para a bancada +cooperação valiosa, demonstrada nesses debates em discurso que merecêra +do Correio Brasiliense o mais bello elogio[339]. Infelizmente, como se +colherá da prosecução da narrativa, faltava-lhe a energia e a resolução +que caracterizavam a bancada paulista. + +Dos mandatarios de além-mar se singularizou pelo voto o desembargador +Segurado, aconselhando o abandono prompto de Montevideu antes que +fossemos forçados a evacual-a vergonhosamente[340]. Os acontecimentos +consagraram a previsão do alemtejano, mas não deixa de causar mossa que +um representante da America désse semelhante aviso que tendia a por á +disposição da metropole forças destinadas a reduzir os brasileiros. +Seria tão inimigo da independencia, que tambem entrevira[341], a ponto +de a querer suffocar pelas armas? Custa crel-o. Provavelmente não +cogitara daquelle effeito do parecer da commissão diplomatica, e +suppunha que, decretado o despejo da Banda Oriental, se frustraria o +intento infernal da regeneração com a ordem de regresso ao Reino dos +voluntarios reaes. + +A sessão de 30 de abril se não assignalou somente pela questão de +Montevideu mas tambem por incidente que deu a Barata mais renome que os +seus discursos de áspera ironia, que as suas convicções extremadas, que +a Sentinella da Liberdade[342] e que a sua prisão politica: Barata +aggrediu Pinto da França. + +O episodio mereceria apenas rapida menção se não repercutira com +estrondo no Brasil e não andara associado ao nome do famoso bahiano como +o documento mais eloquente de seu fervor patriotico. Naquella reunião +receberam-se no congresso officios de Madeira expondo as occorrencias da +Bahia no acto de tomar posse do commando das armas. A municipalidade, +apoiada em representação de mais de quatrocentos cidadãos, protestou +contra a nomeação do official português e pedia continuasse no posto o +brigadeiro Manuel Pedro de Freitas Guimarães, natural do Brasil e muito +querido. A junta governativa, não ousando desatar a difficuldade, chamou +em conselho as autoridades, os membros proeminentes do clero, e as +personagens conspicuas da terra para resolverem o negocio que inquietava +a cidade. Depois de longa discussão, protrahida até a madrugada, a +assembléa entendeu dirimir a pendencia confiando o cargo disputado a uma +commissão presidida por Madeira e da qual farião parte Manuel Pedro e +mais cinco officiaes, dous escolhidos pelo militar português e dous pelo +seu rival brasileiro. A sorte designaria o setimo membro do governo +militar. Dizia Madeira que aceitara o alvitre, apesar da reluctancia de +seus subordinados em consentir fosse frustrada uma carta regia por outro +poder que não as Côrtes. Divulgada semelhante resolução, os soldados da +terra acommetteram o quartel português, pelo que as tropas do Reino +sahiram a repellir os aggressores e a lhes sitiar o forte. Restrugiu o +canhão de parte a parte, mas em menos de 24 horas, rendidas as +fortalezas e dispersos os batalhões brasileiros, com a fuga de uns e o +desarmamento de outros, Madeira restaurava a ordem e assumia o commando +contra a determinação da assembléa. Assim rezavam os officios. + +Aos brasileiros não causou surprêsa a opposição movida contra a escolha +de Madeira, desestimado na terra desde a acclamação do nosso regimen. +Aconselhara nesse dia ao capitão general conde da Palma resistencia ao +movimento liberal, e se não fôra a audacia e destreza do brigadeiro +Manuel Pedro não se faria sem sangue e tão promptamente a adhesão da +Bahia á causa de Portugal. Não era o unico acto que desluzia o official +do Reino no conceito publico. Ignorante, estupido e singularmente +credulo, esteve a pique aos 12 de julho de lançar os reinoes contra os +indigenas, em consequencia de o ameaçarem de assassinato em carta +anonyma. A escolha de semelhante homem com preterição de Manoel Pedro de +patente superior e empossado no cargo desde 10 de fevereiro por assenso +dos povos, conculcava as conveniencias politicas, affrontava o +sentimento publico e por isso determinara a revolta. Pinto da França +concordava rigorosamente com os collegas ácerca do desacerto da +nomeação, e até o declarara aos ministros da marinha e de extrangeiros +em uma das reuniões da commissão dos negocios do Brasil[343], divergia +porém, dos amigos no tocante a Manuel Pedro. Sem contestar os seus +serviços valiosos prestados á causa liberal, não o julgava idoneo para o +cargo nas circunstancias actuaes, por lhe regatearem confiança as +classes conservadoras[344]. + +Encerrado o debate com a resolução de se submetterem ao governo os +officios de Madeira, Barata, que se conservara mudo, saíu do recinto, e +num dos corredores topou um grupo que discorria sobre o acontecimento da +Bahia. Nelle estava Pinto da França a exprobar Manuel Pedro por se haver +recusado entregar o commando militar a Madeira regularmente provido. +Assim o queria a disciplina. Barata, o idealista Barata a quem leis sem +espirito de justiça não passavam de abuso de poder, e não deviam ser +respeitadas, explodiu acerbamente contra o collega. Trocaram-se injurias +e os contendores resolveram desaffrontar-se por meio das armas. No alto +da escada, porém, o sexagenario, no paroxysmo da colera, atirou o +adversario pelos degráus abaixo[346]. Attribuir-lhe a intenção de +maltratar perfidamente o contrario, é desconhecer a força irresistivel +das naturezas violentas e impulsivas, as quaes se não compadecem com a +premeditação e estouram com a inconsciencia da polvora ao contacto do +fogo. Nas Côrtes, onde ainda se não dera episodio egual, a occorrencia +tomou proporções exageradas. A commissão de policia e a commissão de +regimento interno pronunciaram-se severamente contra o férvido ancião, +propondo a ultima a sua exclusão da assembléa até que a justiça +ordinaria julgasse o crime[347]. Lino Coutinho e Antonio Carlos +impugnavam o parecer por applicar pena sem devassa e prevenir, por +conseguinte, o animo dos juizes. Quem era o delinquente? perguntavam com +o intuito de crear confusão no interesse do collega querido. Borges +Carneiro com argumentos juridicos ponderosos vem-lhes em auxilio, e as +Côrtes subscreveram o seu alvitre, que era sujeitar o caso a um tribunal +de deputados consoante o regimento interno do congresso[348]. Neste meio +tempo correu voz de duello entre os adversarios, e Feijó aterrado +supplicou a intervenção do parlamento para os acalmar[349]. Não consta +dos annaes a decisão do tribunal, que chegou todavia, a se constituir em +25 de junho[350]. O restabelecimento de Pinto da França, ferido no rosto +e contundido em outras partes, a acção anesthesica do tempo sobre a +sensibilidade moral, os successos graves do Brasil e talvez, a +intervenção generosa do aggredido, fizeram os julgadores não exercer o +mandato. Barata que se excusava de não comparecer nas Côrtes, em 20 de +junho voltou a tomar parte nos trabalhos legislativos significando desse +modo que, se não considerava morto o incidente, ao menos já lhe não +temia as consequencias para o seu mandato. + +Não cessavam de resoar na alma dos regeneradores as palavras +estonteadoras de Madeira lidas em 30 de abril. «Se V. M. quer conservar +esta parte da monarchia, precisam-se mais tropas... É tambem de primeira +necessidade que existam sempre aqui algumas embarcações de guerra. +Mediante taes providencias terei a felicidade de conservar nesta parte +do mundo a indivisibilidade da monarchia portuguêsa». + +Negado pelas côrtes o despejo de Montevideu, que permittiria reforçar a +guarnição da Bahia com tres mil e quinhentos voluntarios reaes, não +havia outro meio de corresponder á sollicitude do commandante das armas +senão desfalcando o exercito do Reino. Era, porém, este tão minguado que +não soffreria reducção sem perigo para a patria, principalmente agora +que se toldavam os horisontes politicos da Peninsula. A reacção emergia +na Hespanha animada da Santa Alliança, e em Lisboa fôra decretada por um +mês a suspensão das garantias individuaes por melhor se acautelar a +ordem contra os absolutistas[351]. Nisto divulgaram-se aos nove de maio +os successos do Rio que demonstravam a disposição do ultramar de se +constituir sem dependencia do parlamento. + +José Bonifacio ministro dos negocios do Reino e extrangeiros aconselhava +a D. Pedro a criação de um conselho de procuradores eleitos pelas +provincias com o duplo fim de restabelecer a auctoridade da regencia +sobre todo o Brasil e de prover ás necessidades geraes da antiga colonia +e ás particulares das capitanias. Como se não bastara tão pungente +menoscabo do poder legislativo do Reino, o principe communicava a +situação desesperada da divisão auxiliadora, que, acantoada em Nictheroy +ou havia de tomar aos 5 de fevereiro o caminho da Europa, que o povo lhe +apontava com arrogancia, ou morrer de fome[352]. + +Houve indignação por toda a Lisboa, e o governo tratou de servir +Madeira, que desaffrontava galhardamente os brios do velho Portugal nos +dominios revôltos, sem se preoccupar com o descalabro do thesouro e do +exercito. Publicaram-se editaes convidando os proprietarios de navios a +fazerem propostas para o transporte de tropas para a Bahia. + +Nada irrita mais uma colonia em discussão com a mãe patria do que esta +trancar o debate com expedição militar. É a forma mais brutal do +despotismo e rebaixa o povo á condição de escravo que não póde pleitêar +os seus interesses com o senhor. Os individuos determinados julgam-se em +taes conjunturas com direito ás represalias mais extremadas. Os +americanos do Norte proeminentes legitimavam o assassinio não só +d'aquelle que pedia batalhões ao governo britannico, mas ainda dos +pobres soldados inglêses em serviço na America[253]. No Brasil, seja +dito de passagem, as cousas não chegaram a esse ponto: nunca um +brasileiro de valor intellectual ou social auctorizou violencias +sanguinolentas contra os reinoes. + +Inquietaram-se os bahianos com a resolução do governo, e requereram ás +Côrtes fizessem o ministro sustar a expedição para serem ouvidos sobre +ella os mandatarios da America. Todos os pernambucanos, salvo Malaquias +impedido, todos os paulistas e os unicos representantes da Parahyba, +Espirito Santo e Santa Catharina, o alagoano Martins Ramos, o fluminense +Villela e o goyano Segurado se empenharam em assignar aquelle documento +em testemunho de solidariedade das suas provincias com a Bahia. O +Maranhão (Beckman e Belford) e o Pará (D. Romualdo) não accudiram ao +appello. + +Houve, porém, uma terra vizinha, sem commercio e sem minas, conhecida da +metropole tão sómente por suas calamidades que revelou não ser esse +sentir commum ao Brasil septentrional e se associou aos irmãos do +Centro[354]. Era o Ceará. No primeiro decendio de maio haviam entrado no +congresso os seus representantes Antonio José Moreira, Manuel do +Nascimento Castro e Silva, Manuel Filippe Gonçalves e José Martiniano de +Alencar. O ultimo era o primeiro substituto e occupou a cadeira de José +Ignacio Gomes Parente, que, em razão de enfermidade chronica aggravada +recentemente, desistira do cargo apenas eleito[355]. Pedro José da Costa +Barros, outro deputado, que se achava no Rio de Janeiro no momento da +eleição, deixou-se ahi ficar sem que jamais lhe preenchesse o logar o +segundo supplente Manuel Pacheco Pimentel. Era notorio o liberalismo do +padre Moreira e de Castro e Silva. Aquelle mostrára sympathia pela +revolta pernambucana de 1817, e este promovêra o juramento das bases da +constituição e o estabelecimento da junta governativa vencendo a +reluctancia do capitão general Francisco Alberto Rubim[356]. Nos +serviços á liberdade, porém, ninguem se avantajava á Alencar. Ainda +menor e estudante em Olinda quando estalou o levante Pernambuco, +alcançou, todavia, dos chefes rebeldes a missão de fazer proselytos na +villa do Crato, terra de seu nascimento. Preso immediatamente e +transferido para as masmorras da Bahia, juntamente com a mãe, ahi +expiára duramente a sua imprudencia juvenil[357]. + +Julgado urgente o requerimento dos bahianos, nessa mesma noute em +conselho demorado reuniram-se os brasileiros em casa de Lino Coutinho +para determinar a orientação do debate[358]. No dia immediato +instaurou-se a discussão, não sem surprêsa dos ultramarinos, que, +attentos os usos do parlamento, não pensavam se iniciasse tão +promptamente o exame da proposta. O motivo da diligencia não podia ser +outro senão a anciedade do povo de Lisboa por conhecer a solução do +negocio. Os clubs e as lojas do Chiado regozijavam-se, em verdade, com o +acto do governo e verião com prazer o exercito inteiro de Portugal +escoar-se para a America afim de, sob o commando de Madeira, +restabelecer ahi o prestigio da metropole. Coube primeiro a palavra a +Lino Coutinho. + +Não acerta, disse, com o motivo de expedição militar contra provincia +que não está em revolta. A Bahia presta adhesão ao regimen +constitucional com o fervor dos primeiros tempos e não cogita de se +separar da monarchia. O que ahi occorreu não passa de briga entre dous +militares, Madeira e Manuel Pedro. Este não queria largar mão do +commando das armas, que exercia provisoriamente, mas com applauso de +todos, e aquelle investido do mesmo posto pelo governo de Lisboa, tratou +de se apoderar delle, e conseguiu-o pela violencia. Para desfazer a +disputa cumpre prudencia e não armas; e porem-se batalhões ao serviço de +um dos adversarios revela a parcialidade de Portugal e vai accirrar o +descontentamento de outra parte, tanto mais que o Brasil não quer tropas +europeias. Devolveu-as Pernambuco, e o Rio acaba de as fazer sahir. Se +corre perigo a integridade da monarchia, não é a força armada que +restabelecerá a confiança, como judiciosamente assignalou o principe +regente, o principal interessado na união. De mais, que valeram os +regimentos britannicos e hespanhoes quando os Estados Unidos e Buenos +Ayres resolveram emancipar-se? Não contestava competir ao governo, em +consequencia de ser o responsavel pela tranquillidade publica, a +disposição da força armada; mas semelhante poder não é de natureza +especial para escapar á fiscalização do congresso. + +A esse discurso moderado e prudente Moura respondeu com o desabrimento +de tribuno saborêado do vulgacho. Desvenda o pensamento hediondo da +regeneração, que é tornar a Bahia o acampamento de Portugal de onde se +irradiarão as hostes contra os povos recalcitrantes aos decretos das +Côrtes. Fala com desdem da população do Brasil, inclinada á anarchia em +consequencia de a constituirem «negros, mulatos, brancos creoulos e +brancos europeus»... «A heterogeneidade destas castas põe paixões +diversas em effervescencia, e esta agitação não pode ser contida nos +seus respectivos deveres senão pela força, e a força indigena não é +capaz de os conter: é sim antes capaz de promover as mesmas desavenças +porque se compõe dos mesmos elementos». Era difficil a esse liberal +ardente que pregava sem cessar o direito dos povos de se governarem a +seu gosto, conciliar a doutrina com a defesa de um acto que presuppunha +o desconhecimento formal daquelle direito. Esfalfou-se, por isso em +explicar que approvava a expedição, não por ser elle contrario á +independencia, mas porque esta contrariava a opinião dominante em +além-mar. Podia-se-lhe responder que não havia necessidade de batalhões, +e batalhões europeus, para reduzir semelhante minoria; mas Araujo Lima +teve uma replica fulminante. O respeito da vontade geral da America, +ponderou, que persuadia o brilhante regenerador a impugnar a facção +separatista, devia agora pol-o ao lado dos brasileiros; porquanto se +havia em além-mar um sentimento unanime e formulado com nitidez, era a +aversão aos regimentos da metropole. Delles todos se queixavam, +Pernambuco e Rio repelliram-nos com as armas; e no entanto qual era a +attitude do Moura? Promover e animar essas expedições negregadas. + +Castello Branco, muito prolixo e mellifluo, se surprehendia da +apprehensão inspirada aos americanos pelas tropas do Reino possuidas do +mais fervente liberalismo. Os brasileiros advertiram que os militares +portuguêses que merecem louvor das cidades da metropole para onde são +transferidos, destacados ao ultramar, presumem que se acham entre povos +inferiores ou conquistados; tornam-se altaneiros e a cada passo molestam +o melindre dos camaradas da terra. Resentidos, estes não deixam escapar +ensejo de reagir, e d'ahi conflictos mais ou menos cruentos. Não são +isto assertos da imaginativa. Onde não ha forças portuguêsas domina a +tranquillidade; Pará, Maranhão, Ceará e Rio Grande do Sul que as não +tiveram, vivem em paz. Em Pernambuco a retirada do batalhão do Algarve e +do general Luiz do Rego restituiu á provincia socego, de que se achava +privada havia tantos annos. Está fresca na memoria de todos a +carnificina da Praça do Commercio fluminense pela divisão auxiliadora. + +Na Bahia os regimentos lusitanos não procedem de modo diverso. Iniciaram +os seus feitos matando a abbadessa do convento da Lapa, venerada pela +prelazia, virtudes e edade, e vão servir ao general Madeira, detestado +dos povos, mal visto da Camara, cuja auctoridade desconheceu por haver +assumido o commando sem préviamente submetter ao «cumpra» d'ella o seu +titulo de nomeação. + +Importa notar que Madeira com dispersar os batalhões indigenas e se +apoderar dos arsenaes, annullou os adversarios e pode, portanto, encarar +o futuro com desassombro sem necessidade de reforço, gravoso, aliás, ás +finanças depauperadas da provincia[359]. + +O debate proseguiu no dia immediato precedido de incidente que lhe deu +novo estimulo. Jorge de Avilez receoso de incorrer na censura do +monarcha, em consequencia do conflicto com o regente, procurou seduzir +as Côrtes com cumprimentos férvidos. O presidente devia archivar +simplesmente o documento, mas os regeneradores exaltados não consentiam +que o parlamento acolhesse sem expressão de gaudio as demonstrações de +estima de official determinado a guardar os decretos legislativos com a +espada. Os brasileiros e outros constituintes perfilhavam o voto de +Guerreiro: como D. Pedro accusava Avillez, emquanto este se não +justificasse perante os tribunaes, não era licito ás Côrtes exprimirem o +sentimento com que ouviram as suas congratulações. Antonio Carlos falou +com lucidez e independencia. «Este congresso não commetteu a execução +das suas ordens ao general Avillez; commetteu-as ao governo, e este ao +seu delegado. Se o delegado obrou mal, ao delegado cumpre responder, e +não ao general tomar contas ao delegado; aliás adeus, governo: ás duas +por tres estava tudo perdido. O principe regente ha de responder, ha de +se lhe pedir contas de sua conducta». + +Venceu o alvitre de Guerreiro, depois de militares deputados terem +considerado suspeito de indisciplina o comportamento do commandante da +divisão auxiliadora. Mostrou a discussão que a divergencia do Pará e +Maranhão com as outras provincias se acentuava mais e mais. De feito o +bispo do Pará e Beckman, do Maranhão, acompanharam, não sabemos por que +motivo, os energumenos radiantes com o gesto do general[360]. + +Irritados com a derrota, os regeneradores se empenharam na discussão da +vespera com maior vehemencia. Encetou agora o debate Borges Carneiro, +que procurou avigorar a sua popularidade, abalada nos gremios e nas +ruas, em virtude da disposição generosa anterior de attender aos desejos +do ultramar, com as violencias habituaes de Moura. Como este, o luminoso +regenerador lamentou a exiguidade das forças destinadas ao Brasil; pedia +que fossem para a Bahia ao menos dous mil e seiscentos homens que, +reunidos aos 1.400 existentes na provincia, constituirião exercito assás +poderoso para conter as facções; mas, e nisto divergia dos consortes, +queria a expedição acompanhada de resoluções a favor da America. +«Mostre-se ao Brasil, exclamou todavia com estouvamento, que o não +queremos avassalar como os antigos despotas: porém contra os faciosos e +rebeldes, mostre-se que ainda temos cão de fila ou leão tal, que se o +soltarmos ha de os trazer a obdecer ás Côrtes, ao Rei, e ás authoridades +constituidas no Brasil por aquellas e por este». + +Do longo discurso de Borges Carneiro nada commoveu mais os brasileiros +que esse trecho, e os proceres da deputação entenderam que não devia +passar despercebido. «Advirto o illustre deputado, bradou Villela +Barbosa, que ali tambem se sabe açaimar cães; que nas veias dos +brasileiros tambem gira sangue português e que já hoje ali se não hão de +receber leis com o arcabuz no rosto». Lino Coutinho exclamou: «Contra os +cães atiraremos onças e tigres.» + +Ninguem, porém, ultrapassou em violencia e audacia Antonio Carlos: +«Declaro que o Brasil não está em estado de temer as fatuas ameaças com +que o pretendeu intimidar o snr. Borges Carneiro: para cães de fila ha +lá em abundancia páu, ferro e bala, e nem nos podem assustar cães de +fila aos quaes fizeram fugir dentadas de simples cães gozos.» + +Referia-se á divisão auxiliadora recuando deante das milicias mal +armadas. + +Ninguem contesta ao poder executivo, incumbido de assegurar a paz +publica, a faculdade de destacar regimentos para os pontos em convulsão, +sem necessidade de consultar ás Côrtes, mas tambem ninguem nega ao +Congresso o direito de fiscalizar os actos do governo, e entre estes +nenhum avulta ao emprego da força armada. Despojal-o desta attribuição a +fim de evitar a confusão dos poderes, envolve diminuição moral da +assemblêa nacional, pois que a reduz a julgar faltas e não a +prevenil-as. Assim pensavam os brasileiros, e se surprehendiam dos +escrupulos dos constituintes que a cada passo invadiam a esphera de +acção do executivo. Lembraram muito a proposito do caso recente do +provimento da corregedoria do Lamego, que occupara uma longa sessão. Se +ha assumpto, diziam, de alçada administrativa é a nomeação de +funccionarios e se ha materia secundaria para as Côrtes é a designação +de magistrado para cidade de terceira ordem. Quando se quer discutir uma +providencia governamental prenhe de effeitos funestos, o parlamento +entra-se de respeito religioso pela divisão dos poderes e procura +trancar o debate. + +Havia, demais, uma circumstancia a favor da doutrina dos brasileiros. A +commissão dos negocios politicos do Brasil propuzera se não mandassem +tropas ás provincias americanas sem que as pedissem as suas juntas +governativas, e a Bahia não as havia sollicitado. Não fóra ainda +submettida á discussão a proposta; um governo, porém, prudente não devia +encontrar uma medida formulada por commissão importante das Côrtes. +Trigoso, moderado e circumspecto, e por isso suspeito aos regeneradores, +comprehendeu a importancia do argumento mas sem coragem para se oppôr a +um acto administrativo considerado patriotico, ao mesmo passo que o +justificou quiz saber se o conselho de estado fôra ouvido ácerca d'elle +e qual o ministro que assumia a responsabilidade da medida. Não teve +resposta. + +Não era licito attribuir o descontentamento da America ao espirito de +revolta sem provar que este existia independentemente dos decretos +recentes. Não o fizeram os regeneradores; limitaram-se a proclamar que +as bases da Constituição declaradoras dos direitos e vantagens dos +cidadãos eram communs ao Brasil e ao Reino, e não perderam o ensejo de +fazer os protestos habituaes de amor aos povos ultramarinos. + +Moura, porém, teve a lealdade de affirmar que jámais consentiria +exercesse a regencia da antiga colonia o successor da Corôa. Não havia, +comtudo, medida pleiteada com mais calor no Brasil meridional que essa. +Os brasileiros, receosos de comprometterem a causa com questão descabida +e irritante, se não preoccuparam della mas responderam com vigor ás +generalidades. As bases da Constituição, retorquiram, causaram na +verdade prazer ao Brasil com assegurar a egualdade mais perfeita de +direitos aos portuguêses de um e outro lado do Atlantico, principalmente +com prometter que as Côrtes não legislarião para o ultramar sem o +concurso de seus mandatarios. O Congresso, porém, não guardou o +compromisso solemne. Organizou os governos provinciaes, supprimiu os +tribunaes do Rio e determinou o regresso do principe na ausencia da +maioria da deputação brasileira, isto é, reformou completamente a +administração do reino americano sem audiencia dos interessados. Allega +agora que constituindo o governo das provincias como decretou, não fez +mais que sanccionar o systema estabelecido pelos mesmos povos no acto de +acclamarem o regimen constitucional. Ha todavia, uma differença profunda +entre a administração creada pela provincia e a imposta pelo parlamento. +Naquella a junta exercia auctoridade suprema sobre a fazenda, o +exercito, sobre todas as repartições, ao passo que o Congresso quebrou a +unidade salutar do governo tornando o commando das armas e a mêsa da +fazenda independentes do executivo provincial. É contra o +enfraquecimento extremo do poder local eleito directamente pelo povo e +contra a sua impotencia perante os descommedimentos do governador +militar e os abusos do fisco e do erario, subordinados immediatamente e +exclusivamente á metropole, que clamam os brasileiros, esbulhados de +seus direitos. + +Com os decretos das Côrtes a situação politica dos ultramarinos peiorou, +não só em comparação com o que as provincias criaram, senão tambem +relativamente ás vantagens que lhes resultavam do regimen colonial. +Então nas capitanias promoviam-se postos até a patente de major; o +capitão general e a junta da fazenda preenchiam cargos civis e os bispos +por via de commissão examinadora creavam parochos e vigarios. Hoje os +accessos de qualquer categoria sahem do ministerio, de Lisboa; os +pretendentes aos empregos publicos, civis ou ecclesiasticos, devem vir +buscar a nomeação em Portugal, por que são obrigados a concursos, +realizaveis somente na capital da metropole. + +Os regeneradores, que, na sessão precedente haviam allegado que por +falta de disciplina os batalhões brasileiros se não achavam em termos de +reduzir as facções, agora mais exaltados duvidavam de sua coragem. Foi +ainda Moura o imprudente, assignalando que duas companhias de Madeira +desarmaram um regimento. No Brasil pode haver facciosos como os ha em +Portugal, redarguiu Villela Barbosa, mas para as soffrear, bastam as +forças da terra, de cujo valor dão testemunho o batalhão do Algarve e a +divisão auxiliadora que não ousaram defrontar-se com ellas. São factos +que em sua forte simplicidade vencem a eloquencia dos que as intentam +vilipendiar neste recinto. + +Os oradores não fazendo mais que repetir os argumentos, o presidente +julgou encerrado o debate depois de falar Xavier Monteiro, um dos mais +resolutos constituintes, que patenteou o designio da regeneração de +congregar na Bahia exercito assás forte para resguardar o norte da +desobediencia ás Côrtes, em progresso no sul do novo reino. Por 80 votos +contra 43 ou 44[361], o congresso resolveu rejeitar a proposta bahiana, +que pedia ao governo não fizesse a expedição sem ouvir os mandatarios de +além-mar[362]. Salvo Malaquias, de Pernambuco, enfermo e Barata +impedido, compareceram ás duas sessões memoraveis todos os deputados da +America; mas desgraçadamente houve tres dissidentes. D. Romualdo, +Beckman e Lemos Brandão bandearam-se com os portuguêses[363]. Calaram as +razões do seu acto; facil é, todavia, atinar com a causa do +comportamento dos dous primeiros. O Pará e o Maranhão que representavam, +se haviam tornado dependencias de Portugal, e não do Brasil, desde 1624 +por ser a navegação para o Sul, contrariada de constante vento léste e +das correntes maritimas, lenta e penosa. Os seus habitantes vinham, +pois, procurar os recursos judiciaes e administrativos em Lisboa em vez +de os buscar na séde do governo geral da America portuguêsa, como +praticavam as outras capitanias. Demais, ao passo que em todas as mais +provincias estava em decrescimento a influencia dos reinoes, ella +mantinha-se naquella parte decisiva nos negocios publicos e na opinião. +Timoratos e conservadores, o bispo e Beckman não ousavam reagir contra a +tradição secular do berço nem contra o partido dominante nella, e +entendiam faltar á fé do mandato se associassem aos seus compatriotas do +sul contra os lusitanos. A explicação do voto de Lemos Brandão não se +acha em factos externos mas na nullidade absoluta do «bom homem da roça» +como o designa com piedade repassada de desdem o seu contemporaneo +Vasconcellos Drummond. + +Acompanharam os deputados do Brasil seis ou sete constituintes +portuguêses, dos quaes conhecemos tres por haverem declarado o voto. São +elles Corrêa de Seabra e Osorio Cabral, deputados da Beira, e Peixoto, +do Minho. Nenhum delles era regenerador. Tirante Fernandes Thomaz, +doente, tomaram parte no debate as figuras proeminentes do lado +português, quaes Moura, Borges Carneiro, Castello Branco, Pereira do +Carmo e Trigoso, e os astros de primeira grandeza da bancada brasileira, +Antonio Carlos, Lino Coutinho, Villela Barbosa, Borges de Barros, Araujo +Lima, Moniz Tavares e Marcos Antonio, o sabio, consoante D. Romualdo de +Seixas. Se dos oradores de Portugal occupou o primeiro plano no debate +Moura, ninguem excedeu a Lino Coutinho na copia dos argumentos e dos +factos justificativos das queixas do Brasil contra as Côrtes, os +batalhões do Reino e os commandantes das armas e ninguem orou com +eloquencia tão vigorosa, tão commovente e tão captivante. + +Nunca os brasileiros se haviam manifestado com egual conformidade de +sentimentos e nunca manifestaram maior empenho em conquistar a +assembléa. Mostraram-se destros e condescendentes e não foram +aggressivos senão em defêsa. + +Conhecida a votação, Borges de Barros, muito commovido por antever os +soffrimentos do berço com o reforço do elemento oppressor, e desenganado +das Côrtes, declarou que o seu comparecimento ás sessões de ora avante +era o mais duro sacrificio que lhe impunha o mandato[364]. De feito não +mais fez propostas, as bellas propostas reveladoras do nobre sonho de +ver a patria transformada na mais invejavel morada dos homens pela +instrucção, liberdade e justiça e só excepcionalmente interveio nos +debates. Os collegas adheriram tambem a essa resolução, consoante o +accordo estabelecido na reunião em casa de Lino Coutinho[365]. Não +tardaram porém, em a pospôr, aconselhados da boa razão, que não suffraga +semelhante concepção do cargo, a despeito do reparo justissimo do +Correio Brasiliense: «Os deputados do Brasil de nada servem senão de +testemunhar os insultos feitos ao seu paiz, porque o seu pequeno numero +os deixa sem influencia e só por acaso apparece alguma cousa em que a +justiça do Brasil seja contemplada»[366]. + +Lisboa acclamou com jubilo a determinação do Congresso. Em honra da +mentalidade portuguêsa importa dizer que o mais notavel jornalista da +épocha não participou do enthusiasmo geral. Não só profligou a +expedição, senão tambem propôs a revocação á metropole de todos os +militares destacados no reino ultramarino, e capitulou de grande erro +politico a união pela força[367]. + +Resulta com evidencia dos debates, dizemol-o com mágua, que se a mãe +patria não expediu forças avultadas contra os da America, devemol-o não +ao liberalismo das Côrtes e do povo de Lisboa nem á supposta brandura +dos irmãos mais velhos, mas unicamente ao vazio do erario, em atrazo ha +mais de um anno com os vencimentos dos funccionarios. + + + + +CAPITULO XVII + + + SUMMARIO: + + + _Embarque da divisão auxiliadora.--O desfecho da expedição de F. + Maximiliano de Sousa.--A convocação do conselho de estado.--Votos + dos governos do Rio, de Pernambuco e de Minas e da camara do + Rio.--Necessidade de assembléa legislativa no Brasil.--Effeito nas + Côrtes das cartas de D. Pedro.--Vão estas á commissão + especial.--Moura oppõe-se a que as Côrtes recebam uma representação + da junta de S. Paulo.--Os brasileiros pedem a responsabilidade do + ministro e de Madeira.--O parecer da commissão de + constituição.--Perdão aos degredados da revolução de + 1817.--Triumpho de Fernandes Thomaz.--Novos membros da commissão + especial.--Voto em separado de Moura, de Ledo, Pinto da França, de + Almeida Castro e de Vergueiro.--Anciedade de Lisboa.--Borges + Carneiro.--Bueno.--Moura e o juramento das Bases.--Castello + Branco.--Vergueiro.--Guerreiro.--Antonio Carlos.--Serpa + Machado.--Corrêa de Seabra.--Alencar.--Barata.--Lino Coutinho.--É + approvado o parecer da commissão sem alteração capital._ + + +Resolvida a remessa de tropas para a Bahia, os constituintes portuguêses +querendo inculcar que entendiam reger a America não só com a força, +proposeram se creasse uma commissão de deputados brasileiros com o +encargo de formular os artigos da constituição relativos ao novo +reino[368]. Apenas nomeada, soaram novas do ultramar que desnortearam o +Congresso. A divisão auxiliadora fôra mais uma vez vencida, pois não +lograra demorar-se no Brasil até á chegada do regimento provisorio que a +devia render. D. Pedro alcançando que Jorge de Avillez mirava aguardar +esses oitocentos soldados para com elles avassalar a cidade e +constrangel-a a observar os decretos das côrtes, intimou-lhe a sahir +barra fóra com os seus homens sob pena de os considerar inimigos e os +anniquillar entre os fogos de terra e de mar. Partido afinal aos 15 de +fevereiro o exercito lusitano, o regente entrou a reorganizar o novo +reino. Foi o seu primeiro acto o decreto de 19 de fevereiro assignado +por José Bonifacio na qualidade de ministro do Reino. Creava a nova +resolução um conselho de procuradores geraes das provincias, nomeados +pelos eleitores de parochia reunidos nas cabeças de comarca com as +seguintes attribuições: + +Responder ás consultas que lhe fossem submettidas pelo regente ou +informar sobre os projectos relativos á administração geral e +provincial; + +Propôr as medidas mais convenientes á federação luso-brasilica, ao +Brasil e as suas provincias. + +Por cada quatro deputados em Côrtes a provincia designaria um procurador +mas nenhuma provincia teria mais de tres procuradores.[369]. Assistia ás +Camaras Municipaes em vereação geral e extraordinaria o direito de +revogar o mandato, aliás indefenido, dos conselheiros. + +Semelhante acto julgado exotico por Antonio Carlos[370] e que tinha o +defeito de deixar sem procuradores as terras que davam menos de quatro +deputados, não deslustra, contudo, o espirito de José Bonifacio. Urgia +firmar a todo o custo no Brasil inteiro a auctoridade de D. Pedro, +desconhecida pelas juntas, para salvar a integridade do novo reino, e +não havia meio mais habil para attingir esse resultado que mostrar o +principe desvelo pelos povos com os ouvir ácerca de seus interesses. O +decreto, como inculcam os seus fundamentos, tambem visava apparelhar a +nação para o governo constitucional, repugnando a intelligencia +disciplinada do egregio paulista fazel-a passar do despotismo ao regimen +representativo sem preparo, e este não podia ser senão a deliberação em +commum dos representantes a respeito das necessidades das suas +provincias e o contacto delles com a administração suprema. + +O activo governo do Rio tratou em seguida de se acautelar contra o +desembarque das tropas de Portugal, as quaes por esse tempo deviam +sulcar as aguas americanas, determinando a junta de Pernambuco que á +passagem dellas, notificasse ao commandante a resolução da regencia de +as não receber e ao mesmo passo não deixasse de as prover promptamente +de refrescos para tornarem sem perda de tempo a Europa[371]. A flotilha +já havia levantado ferro do littoral pernambucano e proseguia na sua +rota. Aos nove de março surgiu na ilha Rasa. D. Pedro apressou-se a +recebel-a em armas, e da fortaleza de Santa Cruz partiu a ameaça de +bombardeio, caso tentasse penetrar na bahia. + +Convidados a comparecerem no paço imperial o chefe naval e o coronel do +regimento, ahi souberam de D. Pedro que os desatinos da divisão +auxiliadora a tal extremo de indignação haviam levado os animos, que +elle os não toleraria na capital sem conhecer dos seus intentos[372]. Ou +por prudencia ou por convicção de não poder a esquadrilha forçar a +barra, que a estrategia por longos annos considerou efficazmente +defendida com os canhões de Santa Cruz, os officiaes protestaram por +escripto obedecer ao Regente e não intervir nos negocios politicos[373]. +A declaração tranquillizou os espiritos e permittiu aos officiaes +munirem-se com segurança de provisões para o regresso. D. Pedro escreveu +triumphante ao pai: «A obediencia dos commandantes fez com que os laços +que uniam o Brasil a Portugal, que eram de fio de retrós podre, se +reforçassem com amor cordial á mãi patria»[374]. Resguardados da +expedição, entendeu o conselho da regencia indemnizar-se do sobresalto +que ella lhe causara, e D. Pedro teve um alvitre que divertiu os +deputados brasileiros e exasperou os regeneradores. Encorporou na armada +da America a fragata Real Carolina, uma das joias da flotilha, e +attrahiu ao exercito do Brasil 394 praças das forças expedicionarias com +reduzir o serviço militar a tres annos. E o principe que de tudo dava +conta ao pai disse com gravidade: «Dou parte a V. M. como é meu dever, +que uma grande parte da soldadesca do regimento provisorio passou por +sua mui livre vontade para os corpos do exercito deste reino, e +egualmente participo que eu não quis que official algum passasse a fim +de não corromperem os soldados e poder manter a união do Brasil com +Portugal.» Mais de uma vantagem enxergava D. Pedro nesse acto. +Fortificava a malicia da terra com guerreiros provados, os quaes, +concluido o curto engajamento, se tornarião colonos uteis, e +testemunhava não haver no Brasil antipathia ao português senão aos +corpos arregimentados[375]. + +Com essas informações, havia concorrentemente outras que definiam o +espirito publico da America. O governo de Minas, pelo seu +vice-presidente, em discurso ao regente, e a junta de Pernambuco e a +camara do Rio em officios ás Côrtes, applaudiam a resolução de D. Pedro +de ficar no Brasil a bem da cohesão das provincias americanas e da +integridade da monarchia, e representavam contra o decreto de 29 de +setembro que desligava das juntas o commando das armas e a inspecção da +fazenda para os subordinar ao poder executivo de Lisboa. Instaram pela +conservação do regimento provincial, qual os povos haviam creado até que +a constituição regulasse a materia, ouvidos todos os deputados do +Brasil[376]. + +Num ponto o governo pernambucano se afastava da municipalidade +fluminense e da administração de Minas: repellia a constituição do +conselho de estado acolhida com alvoroço por estas autoridades. Assim +procedia por se lhe afigurar que esse acto invadia as attribuições das +Côrtes e d'el-rei, que os povos juraram acatar e por temer que aquelle +corpo se convertesse em instrumento docil do governo do Rio, visto que +não deliberarião os procuradores senão convocados pela regencia. +Presidia a junta de Pernambuco Gervasio Pires Ferreira liberal hesitante +como todos os homens ricos, que temem damno aos seus bens das +transformações sociaes. O respeito, porém, agora invocado, ao poder +legislativo não merecia fé emanado de quem acabára de expulsar as tropas +enviadas de Lisboa e se mostrava determinado a não cumprir os decretos +das mesmas côrtes; em verdade não passava de argumento especioso para +rejeitar uma instituição que não assegurava a liberdade individual +contra os abusos do poder. Mas se a tibieza de Pires Ferreira lhe não +permittia indicar o que só era capaz de conter uma autoridade que +emancipada do Congresso de Lisboa, ficava sem freio, fizeram-no José +Clemente Pereira, do Rio, e José Teixeira da Fonseca Vasconcellos, de +Minas. Ambos resolutamente ponderaram a necessidade de se chamarem +côrtes legislativas no novo reino, e o primeiro declarou mui +terminantemente que sem ellas o Brasil não teria parte na soberania da +nação portuguêsa[377]. + +Não faltavam, por conseguinte, aos constituintes europeus indicações do +pensamento do Brasil e homens dotados do mais elementar senso politico +se sentirião felizes com ter á mão meios de reduzir o descontentamento +inquietador de uma parte importante da monarchia sem effusão de sangue e +sem fraccionamento do imperio. Os regeneradores, porém, tinham mais +orgulho que razão. Nesses documentos enxergaram tão sómente os termos +desabridos de D. Pedro contra as Côrtes, e Borges Carneiro definiu com +justêza a agitação dos legisladores em seguida á leitura das cartas e +officios da America, ao exclamar: «havemos de ouvir á calada injurias, e +injurias feitas por um rapaz á nação representada n'este recinto +sacrosanto?» + +Restabelecido o silencio, abriu-se discussão sobre o destino das cartas +do principe, em consequencia de Guerreiro por escrupulo entender +conveniente dirigil-as a outra commissão que não a especial dos negocios +politicos do Brasil. O congresso sujeitou-as á mesma commissão, sem +aceitar, todavia, o alvitre estupendo de Castello Branco no sentido de +se declarar o parlamento em sessão permanente até que fosse apresentado +o parecer sobre a correspondencia de D. Pedro. + +Conhecida a representação da junta de S. Paulo, os regeneradores +anceavam por se desaggravar da autoridade que condemnava a sua politica +ultramarina, e entendiam que não era licito ao Congresso desvelar-se +pela antiga colonia sem primeiro se pronunciar a respeito d'aquelle +officio audaz. Protrahiram, por isso, a discussão do sabio parecer +lavrado em 18 de março pela commissão especial creada para providenciar +com urgencia ácerca da irritação do Brasil por causa dos decretos de 29 +de setembro, discussão que regularmente se devia instaurar na derradeira +semana de março. Serviram-se com avidez da excitação do Congresso para +saciar o despeito. Como indignavam aos portuguêses os termos asperos de +D. Pedro contra as Côrtes--as Côrtes facciosas, escrevera--parece que os +corypheus da regeneração se levantariam na assembléa revôlta mais para +fulminar a D. Pedro que aos paulistas. Mas Moura era um farçante: teve o +despejo de negar a responsabilidade do principe na agitação do ultramar +e de attribuir esta exclusivamente ao governo de S. Paulo. «Portanto, +rematou, é preciso que a commissão hoje mesmo se reuna e hoje mesmo +formule o seu juizo sobre a representação de S. Paulo»[378]. + +A commissão, porém, não deu o parecer no mesmo dia nem na semana +immediata, e a demora se não acalmou o impetuoso regenerador, tão pouco +attenuou a combatividade dos americanos. A junta paulista pedira ao +Congresso, por via dos deputados da mesma provincia, a revogação dos +negregados decretos de 29 de setembro. Era uso nas Côrtes receberem-se +todos os officios e mensagens, uns com agrado, outros com menção +honrosa, ess'outros sem declaração alguma, mas não havia precedente de +repellir o congresso qualquer representação. Moura, todavia, aconselhou +ao parlamento recusasse acolhida ao requerimento, e desta maneira o +apostolo do constitucionalismo negara a uma autoridade o direito de +petição que a lei fundamental outorgava aos individuos e ás +collectividades. Não valia a pena debate sobre materia de interesse tão +secundario, e Antonio Carlos, que formulára os votos da junta de S. +Paulo, assentiu com o presidente em consubstanciar os desejos de sua +provincia em proposta assignada por elle e pelos collegas de deputação, +conciliados assim os sentimentos da facção dominante com o respeito +apparente da constituição[379]. Se o paulista cedeu agora, não tardou em +mostrar que o fazia por outro motivo que desfallecimento da energia. De +feito na mesma sessão requereu a responsabilidade do ministro da guerra +e de Madeira; daquelle por não haver referendado a carta régia que +designava o commandante das armas, e d'este por ter assumido o commando +sem legalisar o titulo de nomeação. Com elle assignaram a petição quinze +brasileiros. Os motivos allegados justificavam plenamente nos termos da +lei[379] a formação da culpa, mas os accusadores se não firmaram em +documentos comprobatorios. A commissão parlamentar a quem foi affecto o +negocio, da qual faziam parte Moura e outros regeneradores de menor +tomo, valeu-se habilmente da omissão para declarar que não emittiria +juizo sobre elle emquanto os autores da denuncia a não robustecessem com +provas.[380] Era suffocar a querella. De feito só investigações na +secretaria da guerra de Lisboa e do commando das armas da Bahia +subministrarião provas do delicto; mas desde que os liberaes se negavam +a constranger Candido Xavier e Madeira a taes diligencias, era loucura +crer que os denunciados acudissem ao empenho dos accusadores. +Comprehenderam-no os brasileiros, e não impugnaram o parecer dictado +pela paixão politica, a qual determinara o encarceramento do conde dos +Arcos por allegações vagas, e recusava agora reconhecer a procedencia de +accusação precisa por não entibiar a energia do homem que lutava pelos +foros da metropole. + +Os regeneradores cogitaram immediatamente de desfazer o desgosto dos +irmãos mais novos por causa daquelle parecer. Não eram ferozes, e se não +houvessem empregado contra o ultramar uma politica de violencias, +resultante do despeito e não da indole, certamente entreterião nos +americanos, que lhes deviam a liberdade, gratidão fertil e duradoura, +com os seus multiplos actos de clemencia. A acclamação do regimen +constitucional na Bahia e em Pernambuco soltara todos os encarcerados em +consequencia da insurreição pernambucana de 1817 salvo José Marianno de +Albuquerque e Pedro da Silva Pedroso, condemnados a degredo perpetuo na +ilha de Momulgão da costa asiatica, ou porque repugnasse á consciencia +popular estender o perdão a homens, que, nos conflictos civis, matam sem +excusa, ou porque os sentenciados já não estivessem no Brasil. Em abril +se achavam nos calabouços do castello de Lisboa com escala para o exilio +infamante, e o pernambucano Ferreira da Silva, que solicitara o indulto +delles, alcançara não seguissem viagem sem ordem das côrtes.[381]. Se se +podia discutir o crime do capitão José Marianno, que, a pretexto de +defender o sogro, o famoso Leão Coroado, assassinara o brigadeiro +Barbosa, seu superior e protector, ninguem se alargava a attenuar o +comportamento de Pedroso. Moniz Tavares, deputado de Pernambuco e +historiador favoravel áquella insurreição, pela qual, aliás, soffréra, +fala com horror desse consorte feroz que arrancava os desertores da +prisão, para os fuzilar sem processo, e que justificava o frenesi de +matar com o desproposito de se alimentarem de sangue as revoluções[382]. +O congresso, porém, por comprazer aos collegas de alem-mar, não pesou as +responsabilidades de um e outro delinquente, concedendo-lhes o perdão +pleno, tal qual requeriam os pernambucanos e desejavam os brasileiros, +que, possuidos de sympathia pela revolução illuminada do mais puro +idealismo e da generosidade mais vasta, não quiseram attentar na figura +sinistra e singular de Pedroso[383]. + +Apresentaram-se afinal os pareceres da commissão especial e da commissão +incumbida de formular os artigos da constituição concernentes ao +ultramar. Freire propôs se examinasse primeiramente o relatorio que +alvitrava a responsabilidade criminal da junta de S. Paulo, allegando a +urgencia de se declarar aos povos do Brasil que deviam obediencia ás +Côrtes e não ao Regente[384]. Presidia a assembléa Gouvêa Durão, que até +agora nas votações se não singularizava da facção regeneradora mas que +se affastou della na conjuntura, disposto a protrahir o debate sobre o +malsinado officio. Repugnava-lhe começasse o congresso a se desvelar +pelo Brasil, revoltado com os decretos de 29 de setembro, punindo +justamente o governo que não fizera mais que interpretar os sentimentos +do povo; parecia-lhe que antes de tudo se devia attenuar ou remover a +causa do descontentamento e em seguida deliberar ácerca do acto de S. +Paulo. Distribuir de outro modo os trabalhos legislativos mostrava, na +verdade, que as Côrtes eram mais solicitas em attender ao seu amor +proprio que promover a tranquillidade da nação. A despeito da +insistencia de Freire e da hesitação da mêsa, a maioria em um rasgo de +energia esclarecida, resolveu iniciar a discussão dos negocios de +além-mar pelo projecto de sua organização[385]. Tratou-se delle na +assembléa de 26 de junho, mas não proseguiu na sessão immediata como +prescrevia o bom senso, porque o bom senso, em politica, faltava +absolutamente aos regeneradores. De feito, Moura e Fernandes Thomaz +declararam com vehemencia não ser licito adiar por mais tempo o exame +das resoluções do governo paulista sem rebaixamento das Côrtes. O +energumeno Moura previu até effusão de sangue caso não fosse +desaggravada immediatamente a soberania da nação dos insultos da +administração de S. Paulo[386]. O presidente, desajudado agora da +maioria, que se intimidara com a vozearia dos gremios e das ruas, +acquiesceu, determinando para o dia seguinte a discussão exigida. + +Não constituiu dos menores triumphos de Fernandes Thomaz o facto de se +não haver discutido em fins de março o parecer da commissão +especial[387]. Lembra-se o nosso leitor que, em virtude das cartas de D. +Pedro communicando a opposição determinada do Rio, S. Paulo e Minas ao +seu regresso a Europa, nomeara-se uma commissão dos negocios politicos +do Brasil com o encargo de estudar os meios convenientes a reduzir o +descontentamento do ultramar, e recorda-se mais que por essa occasião +tiveram as Côrtes noticia da representação de S. Paulo. A commissão ao +mesmo passo que propôs um complexo de providencias no sentido, em geral, +dos votos dos americanos, declarou que por agora não podia formular +juizo sobre o officio do governo paulista, porque não sabia se este +falava em nome proprio ou exprimia os sentimentos dos seus +administrados. O congresso deferiu aos seus desejos, sem embargo das +protestações energicas dos radicaes, que propugnavam a responsabilidade +criminal immediata dos autores da representação, porque, allegavam, nada +poderia sobrevir capaz de tirar o cunho de rebeldia estampado no mesmo +documento. Fernandes Thomaz era orador notavelmente laconico, mas na +conjuncção se demorou na tribuna e fez um dos seus maiores discursos. +Julgava desacerto de tomo o Congresso alterar resolução recente, qual a +organização das juntas ultramarinas, por causa de cartas particulares e +papeis sem credito, e aconselhava a commissão não reformasse os decretos +de 29 de setembro sem averiguações minuciosas ácerca do espirito publico +do Brasil. Concluia o revolucionario declarando que esta materia e a +decisão sobre o officio de S. Paulo sendo questões connexas, não +consentiam discussão distincta[388]. Guerreiro adoptou o alvitre, e +lentamente proseguiu na diligencia de colher informações a respeito da +America. Ouviu commerciantes em contacto com ella[389], e não houve +individuo de marca desembarcado de fresco da antiga colonia que não +comparecesse no Congresso para dar á commissão o seu juizo sobre o +estado politico do reino ultramarino. De todos esses depoimentos nenhum +certamente causou maior alvoroço nos delegados portuguéses que o de +Caula, o ex-ministro de D. Pedro, apeado do poder em janeiro, em +consequencia dos successos do Rio. Affirmou com a auctoridade de sua +alta patente militar que nada mais facil do que a conquista do Rio[390]. +Não sabemos se este general e os outros informantes criam facil impôr ao +Brasil os decretos odiados de 29 de setembro, mas o que está acima de +toda a prova é que Fernandes Thomaz continuava a defender aquellas +resoluções, e entendia não dever o Congresso discutir a reforma da +administração de além-mar, sem se pronunciar ácerca do officio de S. +Paulo. E assim fez a commissão no seu novo relatorio apresentado em 10 +de junho. + +Continuavam a trabalhar nella portuguêses e brasileiros, e aquelles eram +os mesmos que em 18 de março aconselhavam o Congresso satisfizesse aos +desejos do ultramar. Do lado dos americanos, porém, houvera modificação. +Vergueiro substituira Antonio Carlos, que se dera por suspeito para +julgar a administração de sua provincia[391] e ficou vago o logar de +Belford, do Maranhão, arredado ultimamente do parlamento por motivo de +saude[392]. Sem embargo de conter a nova proposta allegações em parte +conhecidas, vamos reproduzil-a nos pontos capitaes. Começa por analysar +minuciosamente a representação da junta de S. Paulo, a quem considera a +principal autora do movimento do Brasil meridional contra a organização +dos governos ultramarinos, a extincção dos tribunaes e o regresso do +principe. Não cabe ao Congresso, pondera, a responsabilidade da criação +das juntas senão aos proprios brasileiros, os quaes as nomearam, e no +acto de adhesão á causa de Portugal, renderam preito e homenagem ás +Côrtes, recusando obediencia ao regente. A assemblêa não fez mais que +sanccionar o voto popular e lhe não era licito obrar de modo differente +sem affrontar a opinião. Os tribunaes do Rio, que prestavam serviço á +monarchia absoluta como orgãos consultivos do soberano, tornam-se +desnecessarios no regimen constitucional, que attribue aos +representantes do povo a direcção suprema dos negocios publicos. De +todos os decretos verberados no Brasil, continuava, nenhum se justifica +mais cabalmente que aquelle mandando volver a Europa o principe. Desde +que as juntas provinciaes não reconheciam a sua auctoridade e o deixavam +sem recursos para prover ás necessidades do Estado, não podia +decorosamente permanecer no Brasil. Reconhecia-o, aliás, o proprio D. +Pedro, que em 17 de julho escrevia a el-rei. «Espero que V. M. me faça a +honra de mandar apresentar esta minha carta ás Côrtes para que de commum +accordo com V. M. dêm as providencias tão necessarias a este reino, de +que fiquei regente e hoje sou capitão general, porque governo só a +provincia, e assim assento que qualquer junta o poderia fazer, para que +V. M. se não degrade a si, tendo o seu herdeiro como governador de uma +provincia só». + +Declarando a commissão que o Congresso julgava interpretar a vontade dos +povos com aquellas resoluções, parecia concludente que, vistas as +representações de Minas, S. Paulo, Pernambuco e Rio não consentirem +duvida ácerca dos sentimentos das provincias, propuzesse ella, +reconhecido o erro, a alteração dos decretos de accordo com os votos +expressos agora com clareza. A commissão, porém, tinha outra +preoccupação que a tranquillidade de uma parte da monarchia, e não +cogitava senão de affirmar o poder das Côrtes e de as desfarçar +daquelles que menos cabavam a sua auctoridade. Começa por ordenar a +installação immediata das juntas quaes as creava o decreto 29 de +setembro. Lançada esta provocação aos ultramarinos, acirra-lhes o +descontentamento com mandar submetter a processo os magistrados de S. +Paulo que haviam protestado contra as resoluções do Parlamento. + +Eram elles: os membros do governo que assignaram o famoso officio de 24 +de dezembro[393]; os signatarios do discurso ao regente proferido em 26 +de janeiro[394] e o bispo D. Matheus, que subscreveu a representação do +clero[395]. Propõe mais a responsabilidade dos ministros de D. Pedro por +haverem convocado os procuradores das provincias. A respeito da ficada +de D. Pedro no Brasil, solicitada pelos povos, opinava a commissão para +que o principe se demorasse ahi até á publicação da carta +constitucional. Governaria, porém, com sujeição ao poder legislativo e a +El-rei, assistido de secretarios de estado, designados pelo soberano. + +Na faina de trazer á obediencia os povos de álem-mar, não se esqueceu a +commissão de Minas Geraes. Mandou abrir inquerito ácerca da detença de +seus representantes em comparecerem nas Côrtes. De ha muito haviam sido +eleitos, mas os que estavam na America não partiam, e os que estanciavam +em Portugal não podiam entrar no congresso por falta de diploma. +Explicavam aquelles que não virião occupar os seus logares na +representação nacional sem conhecerem as determinações definitivas da +assembléa constituinte a respeito do Brasil[396]. Emquanto, porém, a +antiga metropole se não pronunciava, a junta da grande provincia, rica e +culta, não só guardava os titulos de nomeação dos deputados dispostos a +entrarem no Congresso, quaes José Eloy Ottoni, residente em Lisboa[397] +e o desembargador da Relação do Maranhão Francisco de Paulo Pereira +Duarte[398], mas ainda agia com desembaraço de governo autonomo. +Promovia militares e cogitava de reformar o systhema fiscal e, até, de +cunhar moeda, e completava esses actos de soberania com a determinação +de se não cumprirem nas terras de sua jurisdicção as leis e decretos de +Portugal sem o seu beneplacito[399]. Transpira por isso ironia desses +fortes mineiros a solicitação ao Congresso para approvar a creação +recente de um corpo de tropas, o batalhão constitucional de caçadores, +determinada justamente por causa dos successos politicos do Rio[400]. + +Dos portuguêses houve um que não concordou com o parecer da commissão, e +este foi Moura. O amor da justiça e a rigidez de principios, assoalhados +com voz de trovão, manifestaram-se propondo a exoneração de D. Pedro da +regencia e a responsabilidade criminal de seus subordinados. Era +inverter os preceitos de Direito que na graduação dos delinquentes +antepõem os superiores herarchicos aos subalternos. Não podendo +justificar o extranho voto com a inviolabilidade do successor da corôa, +allegação contraproducente e não sanccionada pela constituição, o fogoso +liberal invocou a sua mocidade, a qual não era, todavia, tão verde que +lhe servisse de excusa. D. Pedro transpuséra 23 annos e não ha +jurisprudencia que considere esta edade attenuante da responsabilidade. + +Dos brasileiros apenas o alagoano Grangeiro subscreveu sem restricções o +relatorio. Não lhe determinando o voto razões politicas nem +conveniencias pessoaes, não o seria facil explicar se não existira a +pusillanimidade, que nos homens se disfarça com o instincto de +conservação ou com a prudencia. Grangeiro tinha a singularidade de a +apresentar em toda a nudez, sem jactancia nem reserva. Assignara o +parecer de 18 de março e agora subscrevia esse diametralmente opposto, +porque assim o desejava a maioria e Grangeiro não ousava afastar-se da +maioria. + +Ledo e Pinto da França entendiam que a commissão devia fazer indagar +quem animara as auctoridades de S. Paulo a empregarem expressões +insultuosas contra as Côrtes. Assim se exprimindo não pretendiam, +contudo, insinuar, como parece, que D. Pedro soprara a José Bonifacio a +conveniencia de usar de linguagem desabrida: o presupposto repugna á +cortesania do bahiano e a sisudeza do fluminense; intentavam +simplesmente suffocar o negocio por meio de providencia capaz de acalmar +a opinião de Lisboa sem expor o congresso a serios conflictos com o +Brasil. + +O pernambucano Almeida e Castro mostrou-se mais resoluto que esses +compatriotas. Attendeu tão somente ao empenho da commissão em punir e, +sem contestar a acrimonia do documento em questão, ponderou com acerto +que o congresso se não devia occupar com representações que lhe não eram +dirigidas, e que procederia com bom senso e generosidade mandando-as +recolher simplesmente ao archivo. + +Vergueiro desenvolveu as razões por que não concordava com os lusitanos, +e o seu parecer é notavel documento de lealdade e patriotismo. + +Apesar de vehemencia de linguagem, adverte o illustre transmontano, com +que os documentos sujeitos á commissão reclamam contra os decretos de 29 +de setembro, em todos se manifesta de modo irrecusavel o empenho de +manter intacta a vasta monarchia. É este o ponto que deve merecer o +desvelo do congresso. Se no fervor das paixões pronunciaram-se phrases +violentas, ao poder judiciario compete determinar e graduar a +responsabilidade dos seus autores, e não ás Côrtes, que têm por tarefa +principal assegurar a união e prover á felicidade dos povos com leis +justas e accomodadas ás differentes terras. A irritação do Brasil, que +agora explode, se prende a causas remotas. Gerou-a o facto do congresso +legislar para o reino americano na ausencia de seus mandatarios, e o +projecto da constituição que o apresentava «reduzido á provincia de +Portugal». Contiveram, porém, os ultramarinos o resentimento na +esperança de que a assembléa, exclarecida pelos deputados do Brasil, sem +cuja sancção não era licito dar cumprimento a disposição alguma relativa +ao ultramar por força do artigo 21 das Bases, modificaria os seus actos +de conformidade com as aspirações do imperio americano. Pouco durou, +porém, a illusão acalentadora. De feito, a poucos passos cuidou a +assembléa de executar a lei dos governos de além-mar, com nomear os +commandantes das armas e ordenar o regresso immediato do principe D. +Pedro. Ao mesmo tempo, por conseguinte, que esbulhava as juntas da +administração militar e da fazenda, da qual se achavam investidas pelos +povos desde a acclamação do novo regimen, despojava o Brasil da unica +autoridade capaz de lhe assegurar as vantagens resultantes da +permanencia del-rei no Rio de Janeiro e em risco de se perderem com a +trasladação da séde da monarchia para a Europa. + +A desconfiança de que havia nas côrtes um partido disposto a restaurar o +regimen colonial, tomou corpo naquelles povos, e os animos mais +extremados proclamaram que sem a separação o Brasil não poderia defender +os seus foros. Que cumpria fazer aos cidadãos amigos da patria em tão +grave conjuntura, senão se oppôrem aos actos inconciliaveis com a +integridade da nação? É o sentimento que domina todas as representações. + +Propala-se aqui que os povos do Brasil e, até os de S. Paulo, Minas e +Rio não perfilham as idéas do conselho da regencia. «É um erro de facto +que pode ter consequencias fataes». Desfaz-se á luz dos documentos +presentes á commissão e de muitos successos referidos na imprensa do Rio +e confirmados em cartas particulares. O povo em armas para resistir ás +velleidades de opposição por parte de Avillez, a organização de clubs á +chegada dos decretos e a harmonia dos portuguêses com os brasileiros +demonstram cabalmente o commum sentir do Rio. Em Minas prevalece a mesma +opinião, como testemunham a deputação da junta do governo, as +representações de muitas camaras entre si distantes, os offerecimentos +especiaes de alguns cidadãos e o soccorro de tropa. + +A junta de Pernambuco, ao agradecer ao principe a sua resolução de ficar +no Brasil, «louva o patriotismo de seus caros irmãos de S. Paulo». Onde, +porém, se patentêa com mais energia e enthusiasmo a solidariedade do +povo com o governo é na terra de Amador Bueno. As suas tropas com +singular rapidez chegam ao Rio, vencendo distancia longa e caminhos +ásperos; as mãis dão os filhos ao exercito sem outras lagrimas que as da +commoção de contribuirem para a salvaguarda da dignidade da patria; uma +subscripção popular cobre de prompto as despêzas da expedição, e +quarenta mancebos das familias principaes se offerecem espontaneamente +para a guarda do principe. + +Em virtude de correspondencias particulares e de outras informações, não +é temerario conjecturar que sobresalta as demais partes do reino +americano o mesmo temor de recolonização. E aos olhos dos povos não ha +mais evidentes testemunhas desse designio sinistro do que os +commandantes das armas dependentes de Portugal e as expedições +militares. Urge a bem da união remover taes instituições e tropas, +consideradas agentes de oppressão. + +As noticias vindas da America, que contestavam a importancia do +movimento contra as Côrtes, não devem influir em nossas deliberações. +Promanam da parcialidade europeia sem interesses estaveis na terra e +animada de rivalidades tão mesquinhas quanto violentas com os +brasileiros. Demais, está em decressimento, e é tão pouco numerosa que +nem com o auxilio de batalhões do Reino logrará o triumpho de seus +votos. + +Atravessamos a conjuncção mais grave de nossa historia e della resultará +a união ou o desmembramento. «Só a generosidade, a franqueza e a +tranquilla prudencia podem-nos conduzir á primeira, e todos os outros +caminhos vão dar ao segundo». Do emprego da força a mãe patria acolherá +porventura algumas vantagens, mas demasiado tenues para assegurarem a +obediencia do filho e assás importantes para germinarem odio +inextinguivel na familia. Não devemos tão pouco cuidar de punir as +auctoridades paulistas que se descommediram nas representações ao +regente, porque os nossos actos de desaffronta correm risco de não +attingir os responsaveis, resguardados pela sympathia popular: os povos +não entregarão á justiça os defensores dos seus foros. + +Importa não perder de vista o elevado conceito que o Brasil forma de si +mesmo, conceito nascido de grandeza do territorio, da fertílidade do +solo, de sua população livre, tão grande como a de Portugal, e de seu +progresso. Não se curvará, pois, deante do reino europeu: «quer ser seu +egual». + +Firmado nessas considerações, entende que, emquanto as disposições +constitucionaes referentes ao Brasil não forem sanccionadas por seus +deputados, no interesse da integridade da monarchia cumpre decretar: + +A continuação da regencia do reino americano com o principe herdeiro; + +Salvo o Rio de Janeiro, as provincias serão administradas por juntas +responsaveis aos poderes publicos de Portugal; + +Todas as auctoridades das provincias estarão na dependencia do governo +local; + +Sem requerimento do Regente ou das juntas, Portugal não mandará tropas +ás antigas capitanias; + +Sem o cumpra-se da regencia ou dos governos provinciaes não se +executarão no Brasil os decretos das Côrtes. + +Assim se exprimiu Vergueiro. + +Ao revés dos europeus que cataram minuciosamente nos papeis publicos +elementos de culpabilidades dos magistrados de S. Paulo, desprezados os +votos do Brasil, o transmontano procurou descobrir, através da violencia +das expressões, os sentimentos da America para os attender. Ao seu +parecer, Portugal, falto de meios para compellir á obediencia os povos +de além-mar, nada tinha que fazer de mais acertado do que acolher as +suas resoluções, até as mais ousadas, a fim de não levar o +descontentamento ao extremo da independencia. + +Lembrara-se por isso de incluir na sua proposta o ultimo artigo, que não +figurava no parecer de 13 de março. A exemplo da junta de Minas, o +conselho da regencia decidira em 21 de fevereiro não mandar cumprir os +decretos do Reino sem a approvação do principe D. Pedro[401]. Era um +acto attentatorio da auctoridade soberana da metropole, mas com o qual +se devia conformar o Congresso porque, acaso tentasse reagir, lhe +inflingiria a America humilhação mais funda com a victoria de sua +rebeldia. + +O empenho de evitar a scisão da monarchia transparece nesse documento +com evidencia luminosa. Tinham-no, aliás, todos os deputados do Brasil +mas em nenhum se revestia da feição commovente que apresentava em +Vergueiro. Araujo Lima, Moniz Tavares, Lino Coutinho, Barata, Antonio +Carlos, os mandatarios da America sem excepção repelliam o +desmembramento, receosos, principalmente, de que gerasse conflictos +entre brasileiros e reinoes; no transmontano a esse temor accrescia a +magua de se tornar extrangeiro á terra de seu nascimento ou á de seus +filhos[402]. Esta circunstancia, que fazia carinhoso o seu esforço pela +união, mais que a brandura do seu temperamento contribuiu para que não +houvesse em seus discursos as impaciencias aggressivas da generalidade +dos ultramarinos e os sarcasmos de Barata. + +Opprimia Lisboa grave commoção com arripios de terror do futuro em 27 de +junho, marcado para o exame do relatorio da commissão. Aos menos +atilados não escapava que estavam em jogo as Côrtes, a integridade do +imperio e a successão da corôa[403]. + +Se a anciedade pelos debates era profunda no povo, se não manifestava +nos deputados transatlanticos com egual intensidade. Viram-se mais +claros na sua bancada no correr dessa prolongada discussão do que +ordinariamente nas sessões consagradas aos negocios importantes do +Brasil. Desinteressavam-se das Côrtes os ultramarinos, e Antonio Carlos +e Barata declararam que falavam por dever, e não com a esperança de +modificar a resolução do congresso de approvar o parecer da commissão. +Isto, contudo, não impediu de ser rude a peleja. Iniciou-a Borges +Carneiro, e o seu discurso, vista a sua indole impulsiva e honesta, +revela-nos a impressão gerada no publico pelo relatorio da commissão. O +bom senso simples da multidão não se conformava com um julgamento mais +severo com os inferiores do que para com o chefe. Todos se haviam +rebellado contra os decretos; ao passo, porém, que se mandava submetter +aquelles a processo apenas se extranhava o comportamento de D. Pedro, +que acolhera com alvoroço a desobediencia de seus subalternos em vez de +a atalhar. Na humilhação tão dolorosa ao pundonor nacional por que +passára a divisão auxiliadora, ninguem sabia a parte de José Bonifacio e +da junta de S. Paulo mas em todos estava presente o papel do successor +da corôa, exposto por Jorge de Avillez. Era patente a insolencia do +governo paulista contra as Côrtes, mas não o era menos o descommedimento +do Regente e se cabia a um delles excusa, não a podia pretender o +principe. Os officios de S. Paulo se não dirigiam ao poder legislativo, +e aos seus signatarios era licito allegarem que, caso previssem o +destino de suas queixas, as exporião em linguagem menos aggressiva. D. +Pedro não podia invocar essa attenuante, porque recommendava ao pae +submettesse ao parlamento as suas cartas injuriosas. Que justiça era +essa que a uns processava e ao principal responsavel nem lhe tirava o +posto de confiança de que fora investido pelo rei e pelo Congresso, e de +que se servia sem lustre para o soberano e em damno da vontade nacional? + +Borges Carneiro sentindo a necessidade de satisfazer de algum modo ao +reparo publico, insta com as Côrtes para que censurem a D. Pedro com +mais energia do que propõe a commissão, e insinua a conveniencia de o +ameaçar com a perda da corôa, se não mudar de attitude perante os +poderes publicos do Reino. Reconhece, todavia, que a responsabilidade +dos actos reprovados do principe cabe principalmente á junta de S. +Paulo, porque foi depois de conhecer a representação deste governo +provincial, que se revoltou o Regente contra a assembléa constituinte e +se descommediu com os batalhões europeus. Parece que Borges Carneiro +devia concluir pela revocação a Portugal de D. Pedro, não o fez: opina +para que se conserve no Rio, até a carta constitucional providenciar +sobre a organização definitiva do ultramar, o qual com assegurar +áquelles povos a liberdade os persuadirá da desnecessidade de terem em +seu seio o herdeiro da corôa para se preservarem da reconducção ao +regimen colonial[404]. + +Succedeu-lhe Bueno, deputado por S. Paulo e sobrinho de José Bonifacio. +Impugnou coubesse a iniciativa dos acontecimentos a sua provincia com +argumento irrefragavel da chronologia. O officio de S. Paulo não chegou +ao Rio senão em 1 de janeiro e já em 29 de dezembro o povo fluminense +representára energicamente contra o regresso do principe. Como, pois, se +ousa dizer que José Bonifacio promoveu a revolta contra os decretos de +29 de setembro e o intentam processar por isso?[405] + +Moura que tomou em seguida a palavra fez um discurso grandemente +applaudido da maioria. Empenhou-se em provar que, ao revés das +allegações dos brasileiros, os constituintes portuguêses não violaram o +compromisso solemne estipulado nas bases com legislarem para o Brasil na +ausencia de seus deputados. Rezava o artigo 21 invocado pelos +ultramarinos: Sómente á nação pertence fazer a sua constituição ou lei +fundamental. _Esta lei fundamental_ obrigará por ora sómente aos +portuguêses residentes nos reinos de Portugal e Algarves, que estão +legalmente representados nas presentes Côrtes. Quanto aos que residem +nas outras tres partes, ella se lhes tornará commum, logo que por seus +legitimos representantes declarem ser esta a sua vontade. Consoante o +sophista, a lei fundamental de que se tratava eram as Bases, e como +estas haviam sido approvadas pelos povos, os seus mandatarios deviam +forçosamente acceital-as, e tambem acceitar a carta constitucional que +não passava de desenvolvimento d'ellas. Embora a constituição expuzesse +materias summariadas nas Bases nem por isso eram a mesma cousa, e nada o +provava melhor que a discussão demorada do pacto social a despeito de +sanccionados de ha muito os seus fundamentos pelos deputados. + +Admittir-se que já se houvessem pronunciado os habitantes da America, e +com elles os seus mandatarios, sobre esses debates, que agora occupavam +os constituintes portuguêses, não era absurdo senão perfidia, pois que +visava o apparente erro de entendimento sujeitar uma parte da monarchia +a outra. + +O maior defeito, porém, d'essa argumentação consistia em se não applicar +ella á hypothese. De feito os brasileiros não clamavam agora contra as +Bases nem contra preceito algum constitucional, levantavam-se contra a +ordem do regresso do principe e a reorganisação das juntas decretados na +ausencia de seus deputados. Se os portuguêses negavam aos ultramarinos, +em consequencia do juramento das Bases, o direito de recusar a +constituição que lhes quizessem dar, não haviam ainda declarado que na +formação das leis ordinarias, quaes as resoluções citadas de setembro, +se dispensava tambem o seu concurso apezar do artigo 24 das Bases[406]. + +Sem attenção ao alibi em favor da junta de S. Paulo, allegado por Bueno, +alibi que não cogitou de contrariar, Moura espraiou-se em mostrar pela +analyse da correspondencia de D. Pedro, quanto mudara depois que +recebera o officio de 24 de dezembro, para concluir que não havia outro +responsavel das demasias do principe que o governo paulista. Não poupou +insultos a José Bonifacio, e como se não conhecia em energumenos, porque +o era, acoimou de energumeno ao grande paulista. + +Vergueiro no seu parecer em separado, e Bueno no discurso advertiram que +as Côrtes não podiam julgar a responsabilidade criminal dos paulistas +sem se arrogarem attribuições da justiça. Nem Borges Carneiro nem Moura +se referiram a objecção ponderosa. Castello Branco, que depois de Moura +subiu a tribuna, não foi feliz na tentativa de a desfazer. Concordou que +em verdade o Congresso usurpava funcções judiciaes mas que o fazia por +não haver ainda constituição. As Bases consagravam, todavia, a divisão +dos poderes e não deixa de ser comico que para firmar o regimen +constitucional, um dos seus apostolos comece por postergar um dos seus +preceitos fundamentaes[407]. + +Depois de haver um constituinte português desenvolvido o pensamento +commum aos regeneradores de pretender o governo do Rio resuscitar o +despotismo no ultramar[408], coube a Vergueiro falar. Limitou-se em +discurso sobrio a reproduzir os fundamentos do seu voto, insistindo em +certos pontos que não haviam sido impugnados pelos adversarios. Repetiu +que a commissão exorbitára do mandato com definir responsabilidades +juridicas e apontou a incoherencia do congresso recusando-se ha pouco +mais de um mês a suspender a expedição militar para a Bahia por não +invadir a jurisdicção do poder executivo e inclinando-se agora a exercer +a judicatura. «Qualificar delictos e designar culpados não pode caber +nas attribuições das côrtes, pertence ao poder judiciario precedidas as +averiguações necessarias». Assignala que quem primeiro suggeriu ao +regente a conveniencia de não cumprir as resoluções legislativas foi o +povo do Rio por meio de representação publica assignada por mais de oito +mil pessoas, e não S. Paulo, como assevera maliciosamente a commissão +para colher ahi reos de desobediencia. A commissão, como dissemos, +propunha fossem submettidos a julgamento os secretarios de estado do +regente por causa do decreto de 16 de fevereiro, que convocava em +assembléa consultiva os procuradores das provincias. Vergueiro dotado de +idéal de justiça que não aureolava os regeneradores, disse a proposito: +«Não me opporei a que se faça effectiva a responsabilidade dos ministros +do Rio nem de outro algum empregado; mas no que não posso convir é na +desegualdade proposta: exigir a responsabilidade dos ministros e a não +exigir do principe, a quem nenhuma lei faz inviolavel, repugna com a +egualdade da lei: Voto portanto que havendo culpados respondam +todos»[409]. + +Encerrou a sessão o illustre Guerreiro com longo discurso. Dentre os +portuguêses nenhum o avantajava no desejo e no esforço de estabelecer o +novo regimen com a egualdade politica mais perfeita para os dous reinos. +Justificava o desprazer dos ultramarinos com a perda da séde da +monarchia, que se viam assim privados de recursos promptos contra os +abusos das autoridades[410], e reconhecia a legitimidade das suas +queixas contra a reorganização das juntas provinciaes[411]. Quando Moura +e outros energumenos em 23 de maio pelejavam para se assignalar na acta +haverem sido recebidos com agrado as congratulações de Jorge de Avillez, +considerado o defensor das côrtes no Rio, oppôs-se corajosamente a essa +menção por pêsar sobre o general a imputação de indisciplina lançada +pelo regente. No diuturno debate a respeito das relações commerciaes de +Portugal com o Brasil, no qual os constituintes portuguêses sob a +apparencia de reciprocidade de vantagens e concessões, não attendiam á +porfia senão os interesses da metropole, o seu papel foi dos mais +apagados. + +A todos esses motivos de respeito e sympathia á sua memoria para os que +estudam o nosso passado, accrescia-a sua urbanidade para com a minoria, +a qual o singularizava dos regeneradores. Por ardente que fosse a +discussão, jamais a sua palavra molestou os ultramarinos com a +insinuação perfida, a impertinencia rasteira ou a grosseria atroadora. +Infelizmente se não pôde subtrahir á paixão que lavrava por Lisboa +inteira e não divergiu do sentir de Moura. Procurou, todavia, responder +ás duas objecções graves de Bueno e Vergueiro. Declarou lealmente haver +outros criminosos que as autoridades de S. Paulo, mas que por prudencia +não convinha ao governo alargar o numero dos querelados; e reconheceu +outrosim ter nascido no Rio o movimento contra as côrtes. Ahi, porém, a +opposição não ultrapassou o direito de petição consagrado pela doutrina +constitucional, ao passo que José Bonifacio e os consortes +pronunciaram-se quaes verdadeiros rebeldes, e como foram os primeiros +que se manifestaram com esse caracter, deviam soffrer o rigor da lei. +Não era possivel provar que a commissão com indicar criminosos á justiça +e não admittir execução da sentença sem ouvir o congresso não se +apoderava de funcções do poder judicial. Tentou-o, contudo, Guerreiro +affirmando que se não dava a confusão de attribuições porque a commissão +não designava a lei violada nem a pena. A defêsa não era digna de +esclarecido constituinte, verdade é que o tachygrapho o põe ao abrigo da +critica com notar que reproduziu mal o seu discurso, mutilando alguns +periodos e omittindo outros. Em todo o caso se não pode negar a menos +que se não mude o sentido das palavras que a commissão com julgar +delinquentes certos adversarios dos decretos de setembro e não +admittindo que a Justiça perseguisse outros, desviava-se de sua +jurisdicção legislativa para invadir a esphera de acção de um outro +orgão do Estado. + +Disse mais que os brasileiros eram livres de aceitar ou repellir o +regimen de Portugal, mas desde que lhe prestaram adhesão com os +protestos de obdiencia ás Côrtes e com o juramento da constituição que +ellas fizessem, subscreveram um pacto, ao qual não podiam faltar sem +incorrer na censura do Direito. Até ahi essa argumentação, interpretada +em termos habeis, era aceitavel mas desde que o illustre regenerador á +lembrança de uma questão de Feijó, formulada na famosa proposta definiu +a submissão a que se achavam obrigados os do Brasil, avançou proposição +temeraria e justificativa do despotismo asiático. Reconhecendo a +auctoridade do Congresso, perguntára Feijó, se as provincias ficavam +sujeitas a uma obdiencia céga e passiva? «Por obediencia céga entendo +eu, explicou Guerreiro, aquella que obriga obrar á força, e a esta nunca +se está obrigado; mas obediencia passiva é commum a todos e a esta +obediencia está sujeito todo o Brasil. E porque está sujeito? Porque +elle assim o quiz»[412]. + +No dia immediato proseguiu a discussão, e depois de Moniz Tavares, como +convinha a um padre, aconselhar o esquecimento das expressões injuriosas +dos documentos, levantou-se Antonio Carlos. Nas sessões de maio quando +Moura e os exaltados clamavam que o Congresso não devia providenciar o +respeito do Brasil sem previamente deliberar sobre o famoso officio de +S. Paulo, não foi das menores surprêsas o silencio de Antonio Carlos +ante os insultos vomitados contra José Bonifacio. Os que esperavam que a +sua paciencia se não conteria mais ás insolencias, renovadas agora com +vehemencia, extrema, tiveram novo desengano: o orador paulista deixou a +cargo dos accusados a repulsa dos doestos para não inflammar os debates, +dos quaes, ao seu parecer, dependia a integridade da monarchia. +Analysados o discurso do vice-presidente de Minas e o officio da junta +de Pernambuco ao principe, nos quaes se reproduziam as expressões do +governo de S. Paulo consideradas offensivas e de manifesta rebeldia, +concluiu que eram criminosos uns como os outros e que com reduzir a +commissão o numero dos culpados podia fazer politica mas commettia a +injustiça mais repellente, a injustiça nascida da pusillanimidade. Não +atinava com a distincção entre obediencia cega e passiva, porque na +especie considerava os qualificativos synonymos. Sabia, porém, que o +novo reino adoptando o regimen constitucional, virtualmente reconhecia +não admittir leis que não fossem aceitas por seus mandatarios. Se pelo +facto de haver jurado as Bases e a constituição futura renunciou áquelle +direito como pretende a maioria, então já não existe para a America o +systhema representativo e «façam-se duas secções uma de povo que obedece +e outra de povo que manda. O povo do Brasil quando jurou as Bases, jurou +pela bondade de sua doutrina, jurou o Congresso composto de deputados +brasileiros e europeus; não podia jurar de outro modo e se tão estupido +foi, que o fez de outra sorte, então o juramento não é valido: não é +contracto bilateral que se não possa desfazer sem consentimento de +ambos». Vingado o parecer da commissão que intentava restabelecer no +novo reino a influencia das Côrtes por meio da força, era de temer, ao +contrario, novo desprestigio do poder legislativo, porquanto o Brasil +não entregaria os defensores de seus direitos á justiça e, por outra +parte, medidas de rigor arriscavam promover a independencia, de que não +cogitavam as auctoridades brasileiras. «O Brasil não é mais que um irmão +desconfiado do irmão mais velho, um irmão que se queixa; e será modo de +abafar as suas queixas, irrital-o? Acho mais coherente quando se está em +estado de irritação, não usar de remedios heroicos; não é o cauterio que +cura chagas velhas; são applicações balsamicas e estas requeiro eu.» +Como todos os brasileiros, votava pela rejeição do «parecer»[413]. + +A este discurso moderado respondeu com ataque pessoal Ferreira Borges, +e, allucinado da paixão, reputou José Bonifacio despota por haver +relaxado da prisão como intendente de policia do Porto, juizes accusados +de serviços aos francêses na invasão. Não podemos deixar de produzir a +bella resposta de Antonio Carlos na sessão seguinte: «Justo Deus em que +tempo estou! É despotismo escutar a humanidade! É despotismo salvar as +victimas das injustas prevenções de uma plebe brutal e furiosa! +Bemfaseja providencia que vigias sobre os destinos da nação portuguêsa! +Tu, que espero e creio, conservarás a integridade d'este imperio apesar +dos encontrados empuxões da inexperiencia, da ignorancia presumpçosa e +da mesquinha rivalidade, permitte que se entre o clangor das armas, no +silencio das leis, no meio das convulsões da anarquia, houver de se +insinuar alguma arbitrariedade e poder discrecionario, seja este sempre +disposto, como foi o _grande despota_ José Bonifacio, a desopprimir +afflictos, a arredar da garganta da desgraça a espada do resentimento, a +arrancar emfim ás fauces ensanguentadas da vingança as victimas que ella +já saboreava»[414]. + +O debate proseguiu repetidos os argumentos em todas as fórmas. +Alternadamente com Gyrão, Trigoso, Freire, Serpa Machado, Corrêa de +Seabra e Fernandes Thomaz fallaram Vergueiro, Antonio Carlos, Lino +Coutinho e Barata. Salvo Serpa Machado e Corrêa de Seabra que alvitravam +a rejeição do parecer, todos os constituintes portuguêses se mostravam +partidarios de severidade contra as auctoridades de S. Paulo. Serpa +Machado julgava absurdo que, vista a fermentação do Brasil com os +decretos de 29 de setembro, a commissão propuzesse a conservação delles +e formação de culpa a homens, que haviam interpretado o sentimento dos +povos[415]. Correia de Seabra singularizou-se dando ao juramento da +constituição futura e ao artigo 21 das Bases a intelligencia acceita no +ultramar[416]. + +O decreto de 16 de fevereiro que creava a assembléa de procuradores +geraes das provincias com o simples voto consultivo, era o grande +argumento apresentado pelos portuguêses das tendencias reaccionarias de +José Bonifacio e do principe. Os brasileiros contestavam o conceito, e +explicavam aquelle acto como meio de informação de que se ia servir a +regencia para governar tão vasto imperio a aprazimento geral, e +ajuntavam que se com elle intentasse o ministerio do Rio restaurar o +despotismo, não resistiria ao clamor da opinião. Antonio Carlos chegou a +affirmar que mataria José Bonifacio se lhe descobrisse intenções +sinistras contra a liberdade. Alencar, em excellente discurso, previu +com acerto o sossôbro d'aquelle decreto[417]. + +Barata que, por causa do incidente com Pinto da França andara affastado +do parlamento e acabava de tomar o seu posto, orou com bom humor e +audacia. Não apresenta argumentos novos, mas velhas razões expostas pelo +bahiano têm sabor pela malicia de duende com que as sazona a juventude +perpetua do sexagenario. Zomba de Moura que propunha o embarque +immediato do principe. «Diz o seu parecer que S. A. deve regressar já e +já e que a sua delegação deve cessar immediatamente: hoc opus, dic labor +est. Minhas opiniões, snr. Presidente, são mui differentes: estou +persuadido de que S. A. só voltará por sua vontade e não ha meios para o +forçar. Supponhamos que o mandam vir e que elle diz: não quero. Que se +lhe ha de fazer? Eu não vejo remedio. Supponhamos que se põem as cousas +em figura de rompimento. S. A. é môço ardente, fogoso e prompto para +tudo e além disso ha de ter algum lisongeiro que o estimule e que sopre +o veneno da lisonja, dizendo-lhe: Senhor, Vossa Alteza não deve ir; aqui +póde ser muito grande e nada lhe falta, e talvez em Lisboa não lhe vão +bem os negocios, etc., etc., e S. A. teima e não volta. Que fará o +Congresso? Supponhamos que mande uma esquadra, a naú D. João VI, a +fragata D. Pedro e outras embarcações; neste caso S. A. mandará contra +ellas a naú Martinho de Freitas, a fragata União e mais quatro. Eis aqui +uma guerra civil começada entre as duas partes da nação. A S. A., snr. +Presidente, nada falta; tem soldados, tem marujos inglêses, francêses e +americanos, dinheiro e soccorro de braço forte[418] e ainda tem outros +meios que eu de proposito não explico»[419]. + +Os meios que não declarava eram os exercitos da triplice alliança para +desbaratarem as Côrtes, os quaes já ameaçavam a Peninsula. No final de +sua oração já não sorria o bahiano. «Se este parecer da commissão for +approvado e chegar ao Brasil na forma em que se acha, será o grito de +alarme, será um tambor tocando a rebate e chamando as armas por toda a +parte. Se tal succede, estamos perdidos, e que fazemos nós brasileiros? +Nada mais nos restará senão chamarmos a Deus e a nação por testemunhas: +cobrir-nos de lucto, pedirmos os nossos passaportes e irmos defender a +nossa patria.» + +Fernandes Thomaz interveio na discussão com o azedume habitual com que +se referira aos negocios da America e teve o despêjo de se mostrar +surprezo da attitude do Brasil contra as Côrtes, porque assistia aos +seus deputados o direito de providenciar ácerca dos interesses de +álem-mar. «Quem dera aos americanos do norte, ponderou, que se lhes +concedesse representação no Congresso; talvez se não levantassem». + +Lino Coutinho doente e com licença por trinta dias, interrompeu o +tratamento para acudir á ultima sessão. Ao contrario de Borges de Barros +que julgava innutil o exercicio de procuração que não produzia fructo, o +grande orador bahiano entendia que a inanidade do esforço não +justificava o abandono da lucta pelo deputado. Era, aliás, a unica +intelligencia do mandato consagrada pela moral, que prescreve o +cumprimento do dever sem considerar o successo, dependente da vontade +alheia. + +De que valem os mandatarios da America se não são ouvidos nos negocios +de sua patria? respondeu a Fernandes Thomaz. Clamaram contra o desbarato +dos tribunaes, a nomeação de Madeira, a remessa de tropas e a falta de +delegação do poder executivo. «De nada disto se fez caso, e tudo foi +decidido como bem pareceu aos deputados da Europa e o Brasil apesar de +ter aqui uma parte de seus representantes, vê-se hoje despojado de +algumas vantagens que tinha no tempo do antigo despotismo +colonial»[420]. Poderia ajuntar o orador, que mais sagazes do que os +seus visinhos do sul, os americanos do norte nunca pretenderam fazer +parte do parlamento britannico, persuadidos de que em virtude da +inferioridade numerica de sua representação, jamais thriumpharião as +conveniencias de sua patria hostilizadas pelos inglêses[421]. + +Era o terceiro dia de discussão e a materia estava exgottada. Passou-se +á votação e a maioria ainda uma vez desattendeu ás informações e desejos +dos collegas americanos, approvando sem mudança substancial o parecer da +commissão. O principe permaneceria no Brasil até a publicação da carta +constitucional, governando com sujeição aos poderes publicos de Lisboa +as provincias que actualmente lhe prestavam obediencia. Declararam nullo +o decreto de 16 de fevereiro e mandaram responsabilizar o ministerio do +Rio não só por aquelle acto senão por todos os outros que envolvessem +abuso de poder. Decretaram o julgamento da junta de S. Paulo por causa +do officio de 24 de dezembro e dos quatro signatarios do discurso ao +Regente, proferido em 26 de janeiro, mas a sentença, consoante a +proposta da commissão, não seria cumprida sem autorização das +Côrtes[422]. + +O Congresso não tinha duvida a respeito da execução pontual de suas +ordens. Estava convencido de que D. Pedro, informado pelos debates que +nova desobediencia o exporia á perda do throno, aceitaria os secretarios +de estado que el-rei lhe aprouvesse dar e trataria de instaurar o +processo dos ministros de sua livre escolha e da junta de S. Paulo, +deligenciando ao mesmo tempo os preparativos de seu regresso á patria. +Não o acreditavam os deputados da America, mas esses, no conceito dos +collegas europeus, ignoravam a verdade, ou a fingiam ignorar porque eram +cumplices dos partidarios da independencia. A verdade, sabiam-na os +ministros da regencia demittidos por D. Pedro e chegados ha pouco a +Lisboa e sabiam-na outras pessoas vindas recentemente de além-mar e os +commerciantes em relações com o nosso reino. + + + + +CAPITULO XVIII + + + SUMMARIO: + + + _Commissão incumbida de apresentar os artigos addicionaes á + Constituição relativos ao Brasil.--Difficuldade de accordo entre os + brasileiros.--A impressão dos regeneradores.--Objecções contra a + proposta.--A verdadeira causa da opposição do congresso.--Defêsa + dos brasileiros e a sua disposição conciliadora.--Opiniões sobre o + Brasil de Borges Carneiro, Gyrão e Guerreiro.--Divergencia de + Silvestre Pinheiro.--Descontentamento dos + brasileiros.--Consideração judiciosa de Sarmento.--Não é submettida + á discussão a primeira parte do projecto.--Tomam assento F. de + Sousa Moreira, do Pará, e J. R. da Costa Aguiar de S. + Paulo.--Discussão da ultima parte da proposta.--Conveniencia de ser + o successor da Corôa o agente do poder executivo.--Opposição de + Moura.--Incidente.--Tendencia da assembléa a multiplicar os + delegados do poder executivo.--Versatilidade dos + regeneradores.--Desalento de Antonio Carlos.--O congresso decide + que o principe real não será jamais delegado del-rei e manda a + commissão organizar novo parecer._ + + +Todas as vezes que os regeneradores inflingiam derrota aos brasileiros, +cuidavam immediatamente de os indemnizar do desprazer com acto de +clemencia a favor dos presos politicos remettidos de além-mar ou com +qualquer manifestação de desvelo pela antiga colonia. Votada a expedição +militar para a Bahia, appareceu o gesto habitual. Em requerimento +solemne pelo numero dos signatarios, ao mesmo passo que deligenciavam a +conclusão do pacto social, propunham se nomeasse uma commissão composta +de deputados brasileiros com a tarefa de apresentar sem perda de tempo +«as addicções e alterações que julgar necessarias para que a +constituição portuguêsa possa fazer a felicidade de ambos os +hemispherios»[423]. + +Aceito o alvitre, o presidente incumbiu desse trabalho a Antonio Carlos, +Lino Coutinho, Araujo Lima, Villela Barbosa e Fernandes Pinheiro[424], +os quaes aos 17 de junho apresentaram o fructo de seus estudos. Começa a +commissão por declarar que o regimen centralizador se não accommoda a +reinos, separados pela vastidão do oceano, e com necessidades distinctas +por causa da diversidade de clima, de costumes, de producção e da +natureza do trabalho. Portugal e Brasil exigem legislaturas separadas. +Nellas tratarão os deputados das conveniencias locaes e de promover o +desenvolvimento interno da região. Mas como ha interesses communs ás +duas secções da monarchia, haveria tambem Côrtes geraes compostas de +cincoenta representantes, vinte e cinco de cada reino, nomeadas por +aquellas legislaturas com as seguintes attribuições: regular as relações +politicas e commerciaes com os povos extranhos; legislar sobre o +exercito e a marinha de guerra, e prover á defêsa da nação; determinar a +moeda, pêsos e medidas e estabelecer os orçamentos geraes da monarchia. +Além destes poderes meramente legislativos cabia-lhes uma funcção +judiciaria de summa importancia: julgar á luz da união se os actos do +congresso português ou brasileiro contrastavam o bem geral da nação ou o +bem particular do reino irmão. No caso affirmativo, as Côrtes os +suspenderião, e na outra hypothese, os sanccionarião para que entrassem +definitivamente em vigor. + +Tudo quanto não coubesse á assembléa federal e fosse do interesse +exclusivo de qualquer dos reinos, como a organização do ensino, da +policia e do trabalho dependeria das legislaturas especiaes do Brasil e +de Portugal. As provincias da Asia e da Africa portuguêsa serião +representadas na assembléa do reino em que se quisessem encorporar. + +Creava mais o projecto uma delegação do poder executivo no ultramar +americano, ampla e permanente, a qual agiria através do territorio por +propostos de sua nomeação e sob sua immediata dependencia, e seria +actualmente exercida pelo successor da corôa, e ulteriormente por +qualquer membro da familia real, e na falta d'este por uma regencia. Á +excepção dos bispados e dos cargos do Supremo Tribunal de Justiça que o +governo de Lisboa devia preencher, escolhendo, porém, os titulares entre +tres nomes submettidos pelo vice-rei, assistia a este eleger todos os +magistrados e funccionarios debaixo da responsabilidade do secretario de +estado em cuja repartição iam servir. Era vedado ao regente: praticar +qualquer acto de politica internacional, declarar guerra offensiva e +conceder titulos em recompensa de serviços[425]. + +Não nascêra semelhante plano da imaginativa de seus auctores; achava-se +consubstanciado no regimento dos deputados de S. Paulo, e o +vice-presidente de Minas e a camara municipal do Rio, alludindo á +conveniencia de haver no Brasil poder legislativo, inculcavam não +comprehender a união com outro regimen que a federação. Não foi dos +menores triumphos da commissão apresentar a proposta sem voto divergente +e apoiada pela deputação americana. Villela Barbosa hesitara em a +subscrever, mas não sabemos quaes os motivos de sua reluctancia[426], e +brasileiros extremados queriam assembléa legislativa em cada +provincia[427]. + +O projecto, que estabelecia a unica organização compativel com a +integridade da monarchia, porque punha os dous reinos no mesmo pé de +egualdade politica, promettida pelos manifestos da regeneração, teve o +dom de exasperar os portuguêses. «Não é possivel que o sangue deixe de +ferver nas veias dos lusitanos perante um projecto que não ousa +qualificar em consideração dos seus auctores». Assim começa Gyrão, o +primeiro que sobe a tribuna; e nesse tom de exaltação phrenetica rugiram +quasi todos os oradores da maioria, que enxergavam na proposta +_independencia mascarada_. Como, porém, não bastava berrar nem +gesticular, e o decoro da assembléa não admittia a rejeição dos artigos +sem argumentos, allegaram que os artigos se oppunham ás Bases approvadas +solemnemente por todos os povos da monarchia. + +Os principios fundamentaes da carta constitucional, diziam uns, declaram +que não ha senão uma camara formada pelos representantes da nação; ora, +consoante o projecto haverá, além das Côrtes Geraes, legislatura em cada +um dos reinos, constituida exclusivamente de deputados do Brasil ou de +Portugal. Acceito o plano, opinavam outros, as Côrtes lançarião por +terra a instituição de uma só camara consagrada recentemente após longa +e porfiada discussão. De feito desde que houvesse côrtes geraes e côrtes +particulares e que áquellas coubesse a faculdade de acceitar ou repellir +decisões d'estas, não ha negar que existirião dous congressos legislando +sobre o mesmo objecto. Ainda posto de parte este vicio substancial, +concordavam todos, o projecto por trazer em si o germen da independencia +do novo reino, incorre na reprovação do patriotismo. Não sendo +permittido contestar a existencia no Brasil de um partido da separação, +deve-se temer a sua victoria nas eleições. + +«No primeiro dia que se juntarem oitenta deputados em um ponto d'aquelle +paiz, será este o dia que acabará a união com Portugal e não quero tomar +sobre mim tão grande responsabilidade»[428]. Quem assim se exprimia era +Moura, aquelle mesmo que proclamava adherir á independencia do Brasil em +sendo reclamada pela maioria dos seus naturaes. O medo do desmembramento +era a razão unica por que os portuguêses não consentiam parlamento no +ultramar; e todos os argumentos baseados nas infracções do pacto social +não passavam de pretextos para estrangular no nascedouro a proposta. +Moura declarou que se em verdade fôra ella o meio de garantir a união, +não hesitaria em a subscrever[429]. + +Impugnaram os brasileiros de modo irrecusavel as objecções. Não se deve +perder de vista, ponderavam, que as Bases concernem toda a monarchia +espalhada nas varias partes do mundo e que o parecer considera Portugal +e Brasil individualmente. Na nação não haverá senão um corpo legislativo +e este será as Côrtes Geraes; as Côrtes especiaes terão esphera de acção +limitada ao territorio português da Europa e ao territorio português da +America e não assumirão nenhuma das attribuições do Congresso Nacional. +As bases não prohibem legislaturas particulares a cada reino. De accordo +com ellas continuarão a competir ao parlamento da nação o approvar +tratados de alliança, de commercio e subsidios e o determinar o valor da +moeda. O projecto, pois, em vez de contrariar as disposicções juradas, +reconhece-as rigorosamente e apenas investe as Côrtes Geraes de novo +encargo: rejeitar as leis promulgadas no Brasil ou em Portugal +offensivas do bem geral ou damnosas ao reino irmão. Neste caso ellas não +legislam, julgam; e semelhante funcção, porém, podia ser confiada ao +Supremo Tribunal ou ao Conselho de Estado. Cumpre darem-se assembléas +legislativas ao Brasil não porque aquelles povos as pedem, senão tambem +para fiscalizarem o delegado do executivo, o qual, com dispor de +auctoridade formidavel, abusará necessariamente se não for contido por +uma corporação emanada do povo[430]. Os regeneradores reconheceram o +valor do argumento, e entenderam alguns que para enfraquecer tal poder +bastava se creassem tantos agentes del-rei quantas eram as capitanias. +Os brasileiros repelliram a lembrança com calor mas nenhum delles o fez +com mais eloquencia do que Lino Coutinho. «Longe, longe de nós +semelhante idéa desorganizadora da unidade brasiliense. O Brasil é um +reino bem como Portugal; elle é indivisivel, e desgraçado daquelles que +tentam contra a sua categoria e grandeza, desmembrando as suas +provincias para anniquillar o que tão liberalmente lhe foi concedido +pelo immortal D. João VI, baseado em seu desenvolvimento politico e em +suas riquezas naturaes. Jamais como deputado do Brasil consentirei em +tão feio attentado: o nosso paiz ha de reviver ou morrer com dignidade +de um reino unico e indivisivel»[431]. Contrastava esta linguagem com os +conceitos do egregio bahiano chegando ao Congresso. Então a emulação de +sua provincia com o Rio, feito capital da antiga colonia, levara-o a +declarar que as capitanias eram reinos distinctos, a fim de cada uma ter +organização completa que dispensasse de procurar recursos e receber +ordens da cidade fluminense. Devia-se a transformação bemfazeja aos +deputados paulistas, secundados da voz prestigiosa de José Bonifacio +pregando a união. + +Não comprehendiam tão pouco os deputados americanos como os +regeneradores pretendiam negar a sua patria legislatura, e ao mesmo +tempo se achavam dispostos a lhe conceder um ou mais delegados do +monarcha, quando o texto das Bases era tão imperativo numa materia como +na outra. Diziam ellas: o poder legislativo reside nas Côrtes, o poder +executivo está com o rei. Como interpretar taxativamente aquella +proposição e dar a esta significação ampla perante a uniformidade +absoluta da redacção? Tanto mais se deve extranhar a explicação litteral +dada ao preceito acerca do poder legislativo, que se não conforma com a +realidade, a qual mostra outras corporações que as Côrtes, creando leis. +Já as fazem as Camaras Municipaes, pois as suas posturas são na essencia +actos legislativos, embora com efficacia somente em determinadas porções +do territorio nacional. Os do Brasil aceitavam, concluiam os seus +mandatarios, quaesquer modificações ao projecto comtanto que lhes não +recuse o Congresso legislatura, e satisfazendo-os os constituintes +portuguêses, em vez de promoverem a independencia, dilatal-a-ão para +todo o sempre, por não convir a America affrontar o desmembramento, +quando com a união se compadecem os seus interesses e aspirações. + +Nada queriam ouvir os europeus, e procuravam esmorecer os brasileiros, +allegando os perigos para o ultramar da sua emancipação politica, +consequencia certa e proxima do projecto. Borges Carneiro fez certamente +sorrir os collegas de além-mar, sabedores da condição desgraçada da mãe +patria, com a confissão candida de não poder o Brasil progredir sem o +concurso de Portugal[432]. O ineffavel Gyrão previu a renovação da +tragedia de S. Domingos, a matança dos brancos pelos negros, caso o novo +reino se desligasse[433]. No conceito de Guerreiro, o titulo de reino +não dava ao Brasil as prerogativas provenientes dessa graduação +politica, não passava de mera honraria; e pelo atraso intellectual, o +ultramar continuava a ser colonia e incapaz de se governar a si mesmo. +«Não me posso persuadir, dizia afoutamente, que haja ali bastantes +pessoas aptas para todos os ramos da administração publica»[434]. + +Era a idéa corrente dos que não haviam frequentado a America portuguêsa, +e como se ajustava á philaucia e conveniencias da metropole, adquirira +no congresso a força de axioma mathematico, inaccessivel, á refutação. +Silvestre Pinheiro, que servira doze annos em além-mar, e com o qual não +hombreava Guerreiro nem nenhum constituinte na cultura e na agudeza da +intelligencia, acabára comtudo de declarar que elevando o Brasil a +reino, el-rei não fizera senão reconhecer ter attingido a antiga colonia +aquelle gráu de civilização que reclama o governo por leis e +magistrados, e não por dictadores e providencias de momento[435]. Era +tambem leviano o temor de faltar entre os naturaes da America +administradores habeis, por que o progresso intellectual do novo reino +se manifestava com evidencia na pluralidade de seus filhos eminentes nas +lettras, a termos de assignalar um escriptor moderno: brasileiros eram +na maxima parte os sabios e litteratos portuguêses de então[436]. + +O ardor aggressivo e a má fé da maioria com persuadirem aos brasileiros +da improficuidade de seus esforços, não os deixaram empregar na defêsa +do parecer a tenacidade ordinaria. De feito ao passo que do lado +português se succediam os oradores tomados do delirio do verbo, da +bancada americana não falaram por assim dizer senão os autores do +projecto; e Araujo Lima, um delles, enojado da feição miseranda do +debate, no qual os regeneradores alternavam o sophisma com vituperios +contra o Brasil, arrependeu-se de haver pedido a palavra[437]. + +Tres portuguêses mostraram-se favoraveis ao novo reino. Peixoto e Corréa +de Seabra julgaram conveniente conceder-lhe mais de uma assembléa, vista +a vastidão do territorio, sem o que os deputados serião obrigados a +viagens longas e dispendiosas[438]. Era tambem um meio de dividir a +antiga colonia. + +Sarmento foi o terceiro. Receando que pelo facto de haver nascido no +Brasil, os collegas da Europa o considerassem levado de outro sentimento +que a justiça, começa por affirmar que na infancia deixara a terra de +seu nascimento por Portugal, onde creara relações e affectos que atam o +homem á sociedade. + +Adverte judiciosamente que o imperio ultramarino muito desprendido de +Portugal desde que possuira em seu seio a familia real e foi elevado a +reino, manifestara-se, todavia, resoluto a estreitar a união, acclamado +o regimen constitucional. Devia-se aproveitar este impulso imprevisto +para se lançarem os alicerces de uma vasta monarchia, e para isso +cumpria attender as aspirações dos irmãos mais novos, formuladas pelos +seus orgãos legitimos, que erão os deputados da America. Supposto não +admittisse o projecto tal qual, preferindo ver em além-mar um corpo +consultivo em vez de legislatura, propunha fosse elle submettido á +discussão[439]. Não o quis o congresso, que por forte maioria declarou +não dever occupar a attenção dos constituintes o capitulo da proposta +referente á creação de poder legislativo no Brasil[440]. + +Era tratar com menoscabo a representação de parte notavel da monarchia, +e por isso a mor parte de seus membros não compareceram á derradeira +sessão. Apenas treze brasileiros concorreram ao escrutinio. O bispo do +Pará, Grangeiro e Lemos Brandão votaram com a maioria[441]. + +Por esse tempo tomaram assento Francisco de Sousa Moreira, do Pará[442] +e o desembargador José Ricardo da Costa Aguiar de S. Paulo[443]. O +ultimo parente dos Andradas, que apenas installado interviera no debate +com energia e intelligencia, completava harmonicamente a mais notavel +deputação da America. Nenhum deputado porém, foi recebido com mais gosto +dos compatriotas que Sousa Moreira, não pelo auxilio que lhe podia +prestar a sua palavra mas por causa de suas convicções. O comportamento +de D. Romualdo em desaccordo continuo com os collegas da America e a +attitude da junta do Pará, persuadiam aos portuguêses que na vasta +provincia não havia senão um partido e que esse defendia a sua sujeição +incondicional ás Côrtes e ao governo de Portugal e repellia a regencia +do Rio. Desenganou-os Sousa Moreira, testemunhando que no extremo norte +não faltavam brasileiros solidarios com os compatricios do sul. O seu +primeiro acto na assembléa é um protesto contra a instituição em vigor +do commando das armas, e, ao revés do bispo do Pará, queria assembléa +legislativa no Brasil. + +Entrou-se em seguida no exame da outra parte da proposta que estabelecia +a delegação do poder executivo no Brasil. Segundo ella não haveria ahi +mais que um delegado, e este seria o successor da corôa, em sua falta um +varão da casa reinante. Na hypothese, porém, de não existir na familia +real sujeito capaz de preencher tão subidas funcções, confiar-se-ia a +direcção suprema dos negocios de além-mar a uma regencia. Já dissemos +que os brasileiros não consentiam outra pessoa que principe real no +governo de sua terra, porque ninguem mais do que elle tinha interesse na +integridade da monarchia, e não queriam tambem senão um unico agente do +executivo. Mais de um delegado além de consagrar o desmembramento +administrativo do novo reino, que punha em contingencia a sua unidade +politica, abria campo a conflictos de competencia entre os governos, +enfraquecia a auctoridade perante os ataques do extrangeiro e, até, ante +a insubordinação de uma ou mais provincias. + +Discordavam em todos os pontos os portuguêses com singular +intransigencia. Reputavam a delegação exercida pelo principe herdeiro +altamente perigosa para o amor proprio nacional, e Moura investiu contra +a proposição com energia e magnifica eloquencia. «E se vós, illustres +representantes da America, exclamou o fogoso tribuno, recorreis muitas +vezes á opinião geral do Brasil para fundardes nella as vossas opiniões +dentro deste Congresso, sabei que deste modo pensa Portugal inteiro, e +que nós, os representantes europeus, iriamos manifestamente contra a +opinião universal de todos os nossos constituintes, se subscrevessemos +ou se incautamente conviessemos em que o principe ficasse na America +para nos ser negado, quando o direito de successão o chamasse para vir +sentar-se no throno, que nasceu nesta parte da monarchia. Se vos não +convem a união deste modo, deveis fallar claro, podeis abandonar este +posto, quando quizerdes; deixae de ser co-legisladores comnosco: as +bençãos do céo se entornem sobre o vosso afortunado paiz; sejamos +amigos, mas com tal dependencia não queremos união»[444]. + +Não havia outro sentimento nos deputados portuguêses e na sua patria, +mas ninguem o formulou com egual precisão e violencia. + +Pires Ferreira, de Pernambuco, com simplicidade e bom senso respondeu a +esse arremesso oratorio. Os brasileiros nunca occultaram a razão por que +pretendiam o principe herdeiro na regencia e a tem sem rebuço e á +saciedade proclamado. Não sabem quem melhor que o successor da corôa +possa promover a união, em virtude do interesse de manter inteira a +herança. Quanto ao receio de que morto o soberano, elle se deixe ficar +na America e por conseguinte para lá volva novamente a côrte, é +absolutamente vão em virtude da carta constitucional que fixa no velho +reino a residencia do monarcha. Se, porém, a constituição não hade ser +cumprida, não vale a pena malbaratar tempo em a fazer[445]. + +A deputação de S. Paulo, Agostinho Gomes e Barata accudiram á provocação +de Moura. Na sessão immediata Vergueiro em nome de todos leu uma moção +que terminava com a seguinte alternativa: ou o Congresso reprova as +phrases de Moura como injustas e injuriosas ao Brasil, declarando que +este tem tanto direito como o reino á séde da monarchia ou permitte aos +signatarios do requerimento darem por findo o seu mandato[446]. + +Não podia haver attitude mais digna nem resposta mais cabal aos que +enxergavam dobrez nas palavras de paz, nos protestos de união dos +ultramarinos. + +O Congresso suffocou a questão, reservando o debate para segunda leitura +da proposta, a qual nunca se realizou. + +Da demonstração magistral do parecer no sentido da necessidade de +legislatura no Brasil para fiscalizar e conter a regencia, sem o que +commetteria abusos e se transformaria em tyrannia, valeram-se com +açodamento os lusitanos para propor a divisão do governo da antiga +colonia. Desde que o interesse da união, ponderavam, não consentia +congresso no ultramar, não existia senão um expediente para reduzir ahi +o poder do representante del-rei: multiplicar as delegações. Demais, com +tal providencia attendia-se á commodidade dos povos, que terião mais +perto de si a autoridade suprema para o provimento de seus recursos, o +desaggravo de suas queixas. Borges Carneiro chegou a lembrar que fossem +tantos os regentes quantas eram as provincias[447]. A maioria a despeito +de lhe servir o alvitre, não o ousou adoptar com receio de exacerbar a +suspeita dos americanos de que as Côrtes miravam avassallar a sua patria +por via do fraccionamento da delegação, e inclinava-se a crear dous +centros do executivo, um com séde no Rio para as provincias meridionaes +e outra na Bahia central. O Pará e o Maranhão, em consequencia de lhes +ser mais facil o trato com a Europa do que com aquellas terras do novo +reino, ficarião sujeitas ao governo de Portugal. Não constituia isto, +aliás, innovação, visto que esses povos no periodo colonial não +despendiam da administração brasileira, e além disso, assim o desejavam +D. Romualdo, e Backman, um dos deputados do Maranhão[448]. + +Os regeneradores fallaram á solta, desinteressados os brasileiros do +projecto desde que o mutilaram não admittindo assembléa legislativa em +além-mar. Disseram-no Antonio Carlos e Lino Coutinho em orações curtas. +Este tentou ainda mortificar os portuguêses assignalando a sua +versatilidade. Ha poucos mêses proclamavam repugnar á natureza +indivisivel do poder executivo, consagrada nas Bases, que elle fosse +delegado, e agora porfiavam em multiplicar os representantes do +monarcha. Antonio Carlos, desenganado de dissipar as prevenções espessas +do Congresso contra os irmãos mais novos e possuido de desalento, +protestou renunciar para todo o sempre á palavra e ao voto[449]. +Protestos, porém, logo abandonados por inconciliaveis com a sua indole +batalhadora. + +As Côrtes resolveram, por grande numero de votos, que o principe real +não exerceria a delegação no Brasil, e nada decidiram sobre o numero das +regencias, mandando a commissão apresentar outro parecer[450]. + + + + +CAPITULO XIX + + + SUMMARIO: + + + _D. Pedro resolve convocar Côrtes.--Discussão do projecto de 18 de + março.--Entram no Congresso os deputados substitutos de Piauhy e da + Parahyba.--O principal motivo da opposição das provincias ao + decreto de setembro.--Debate sobre o art. 5.^o_ + + +Mal acabava o Congresso de decidir com arrogancia que não tomava em +consideração a proposta creando legislaturas no Brasil por attentatorias +da integridade da monarchia, que D. Pedro o fulminava com contradicta +humilhante. Justamente por manter a união dos dous reinos, importava +estabelecer entre elles egualdade politica mais completa, e esta não +poderia existir sem se outorgarem ao ultramar americano côrtes +particulares, quaes pediam os seus deputados. O atilado mancebo estava, +portanto, determinado a convocal-as no Rio ainda contra a vontade da +assembléa constituinte[451]. + +Nada exprimia de modo mais evidente a uniformidade de vistas entre os +povos e os seus procuradores que essa noticia, e demonstrava melhor o +erro daquelles que apregoavam no parlamento que os collegas da America +não representavam a opinião de sua terra. Parece, por conseguinte, que a +lição devia abrir os olhos aos peores cegos e os convencer da +necessidade de attenderem nos negocios de além-mar aos seus mandatarios. +Os regeneradores, porém, não entendiam governar a outra secção da +monarchia consoante a vontade dos seus naturaes mas segundo os impulsos +do seu amor proprio e os interesses materiaes da metropole expressos no +restabelecimento mais ou menos disfarçado do monopolio mercantil; e uns +e outros se não accommodavam com regimen que não fosse a supremacia +indiscutivel da mãe patria sobre as antigas colonias. + +Não hesitaram, por isso, em menosprezar a pretenção manifestada com +unanimidade no Brasil inteiro de ser o commando das armas sujeito ás +juntas provinciaes. + +A materia fazia parte do projecto 232, apresentado em 18 de março pela +commissão especial constituida de europeus e americanos. Devêra entrar +em discussão apenas submettida ao parlamento, mas como a parcialidade +exaltada das Côrtes não queria tratar das cousas de além-mar sem que o +Congresso primeiro considerasse rebeldes José Bonifacio e outros +adversarios dos decretos de 29 de setembro, a commissão condescendeu com +Fernandes Thomaz e outros regeneradores de pêso. Mandadas submetter a +processo as auctoridades de S. Paulo em 1 de julho, na sessão immediata +o congresso entrou a examinar o relatorio de 18 de março. + +Compendiadas em outra parte as providencias nelle suggeridas, apenas +lembraremos que a commissão, salvo a remoção do Brasil das tropas +europeias solicitada pelos ultramarinos, attendia a todos os mais +desejos do novo reino[452]. Assim propunha a permanencia de D. Pedro na +America, conforme acabara de ser decretada, a extincção dos tribunaes a +juizo do Regente e o reembolso ao Banco do Brasil. O ultramar americano +teria uma ou mais delegações do poder executivo. O que, porém, no +projecto agradava sobremaneira aos brasileiros era a subordinação da +mêsa da fazenda e do commando das armas ás juntas governativas. Os +chefes da força armada virião a fazer parte das administrações +provinciaes com votos, porém, tão sómente nas materias de sua +jurisdicção. Era esse, aliás, o parecer de Silvestre Pinheiro, ministro +dos negocios extrangeiros, ouvido sobre o negocio, mas o preclaro +estadista ia mais longe: opinava que ao governo local devia competir a +nomeação do commandante das armas. + +A commissão rejeitou o conselho, recêosa de tirar ao poder executivo da +metropole a influencia que lhe resultaria de ter um official de sua +escolha na testa dos regimentos do Brasil. + +Decretado que o regente supprimiria os tribunaes do Rio como e quando +lhe conviesse e que a junta da fazenda seria presidida por um dos +membros do governo da provincia[453], o congresso resolveu tratar do +commando das armas após vehemente opposição dos próceres da revolução. +Entendiam uns que como os artigos addicionaes em estudo não deixarião de +attribuir aos delegados do poder executivo auctoridade sobre o exercito, +não valia a pena estabelecer reforma provisoria, mandava a prudencia se +conservassem as cousas taes quaes até a organisação definitiva do +Brasil. Entendiam outros ser indecoroso ao parlamento legislar para +povos que não observavam as suas determinações[454]. + +Nem uns nem outros falavam com sinceridade. Os regeneradores não podiam, +em verdade, discutir a proposta senão para a condemnarem, porquanto +Madeira protestava abandonar o posto, na hypothese do poder militar +ficar dependente da auctoridade civil. Ora, como só na Bahia se exercia +com efficacia a acção das Côrtes, não era licito a estas adoptarem uma +reforma que as deixaria ao abandono na America e desbarataria o sonho +daquelles, e eram numerosos, que enxergavam no official português o +restaurador glorioso da influencia da metropole por todo o reino +ultramarino. Por outra parte, o projecto, divulgado em além-mar, fazendo +antever a reparação das queixas dos brasileiros, não o podia repellir a +assembléa sem estimular o descontentamento contra a mãi patria. +Sobravam, pois, razões aos portuguêses para não ventilarem a materia. +Comprehenderam-no os deputados americanos, e alcançaram tambem que, +tratado o negocio, eram por demais tenues as probabilidades de solução +consentanea com os seus desejos. Insistiram, todavia, com ardor pela +discussão, porque por vaga que fosse a esperança de desopprimir a grande +provincia da presença de Madeira, era uma esperança, e não deviam esses +lidadores tenazes abrir mão do que a gerava. Villela Barbosa, os bravos +deputados do Ceará, os paulistas e Araujo Lima aconchegaram-se aos +bahianos, reclamando o exame do artigo. + +Per essa epoca entraram nas Côrtes os padres José da Costa Cirne e +Domingos da Conceição, representantes substitutos da Parahyba e do +Piauhy. Ultimara-se a constituição em 12 de julho, e como urgia que a +assignassem o maior numero de deputados, o Congresso não quis por mais +tempo aguardar os mandatarios da Parahyba, o dr. Francisco de Arruda +Camara e o vigario Virginio Rodrigues Campello que, eleitos com Monteiro +da França, deixavam-se, comtudo, ficar em Pernambuco[455], e os do +Piauhy, Ovidio Saraiva de Carvalho, domiciado no Rio, e Miguel de Sousa +Borges Leal[456]. Se deste corria noticia de se achar em viagem para o +Reino, presumia-se que aquelle sob a influencia dos acontecimentos do +Brasil meridional não se apartaria de sua residencia. As Côrtes +convidaram, pois, os substitutos dessas deputações retardatarias, os +quaes eram os sacerdotes referidos, a tomarem assento[457]. Já nos +occupamos em outra parte da representação da Parahyba. No Piauhy a +acclamação do novo regimen operou-se sem abalo, e aos 30 de outubro +realizaram-se as eleições. O substituto agora installado era português +como Segurado e Vergueiro mas os não egualava no amor da terra adoptiva. +Tão intenso, porém, se mostrava a grita contra o decreto 124 de 29 de +setembro, que Domingos da Conceição tomou parte no debate com a +vehemencia dos brasileiros mais resolutos. + +«Adiar este artigo, exclamou o sacerdote com energia que não mais se +reproduziu, adiar este artigo é lançar polvora e applicar toda a lenha +para incendiar o Brasil»[458]. + +Barata, pequenino e intrepido, levantou-se irado, despojada a sua +eloquencia da ironia e malicia habituaes. O assumpto não soffria +protelação por causa da anciedade com que o Brasil aguardava o seu +desenlace. Importava, demais, aos deputados de além-mar conhecerem o +voto da assembléa, para tomarem posição perante a carta constitucional, +porque caso as juntas não guardassem os poderes, de que foram investidas +pelos povos, os brasileiros não a sanccionarão com o seu nome. + +Surgia pela primeira vez a formidavel questão da assignatura da +constituição pela America. + +«Se o parecer for adiado e as desordens continuarem no Brasil, rematou o +bahiano, já declaro que não assigno a constituição, e desde agora +protesto que emquanto existir na Bahia um europeu de farda com bayoneta +ou espada, não assigno a constituição porque me julgo coacto e em +guerra».[459]. + +Succedeu-lhe Costa Aguiar, de S. Paulo. Em verdade, declarou, a +organização dos governos ultramarinos estava dependente do que a +constituição decretasse, mas agora se não cogitavam de providencias +definitivas senão de revogar um acto provisorio, qual a resolução de 29 +de setembro. Se estivessem em jogo os interesses do Brasil meridional, +continuou com lealdade, julgaria desassisado providenciar o Congresso +ácerca delles porquanto corria perigo de ser desobedecido. Tratava-se, +porém, de attender ás provincias do Norte, tranquillas e doceis, e que, +até, haviam requerido contra a actual constituição do commando das +armas. + +As Côrtes resolveram tratar do assumpto na sessão seguinte. + +Sem embargo da opposição que o decreto 124 encontrou em S. Paulo[460] e +em Minas[461], foi mais a circumstancia de caber a direcção da força +armada aos officiaes portuguêses do que ser ella independente das +juntas, que o fez considerar no Brasil instrumento de oppressão ao +serviço da mãi patria. José Bonifacio e Teixeira de Vasconcellos +arriscavam não formar proselytos, quando clamavam que os governadores +militares subordinados ao poder executivo da metropole eram proconsules, +resurgiam os capitães generaes, se o ministerio e as Côrtes não +nomeassem officiaes europeus para o commando dos regimentos +ultramarinos. Ninguem attribuiria, em verdade, a um militar brasileiro +intuitos de molestar os compatricios no interesse da preeminencia de +Portugal. O acto de 29 de setembro determinando que assumiria a gestão +militar das provincias administradas recentemente por governadores e +capitães generaes o general mais antigo, e nas outras a patente mais +graduada até coronel, sem indicar a nacionalidade, entendêra o Brasil +que exerceria o posto o general ou o coronel que se achasse na +capitania, fôsse europeu ou americano. Sem duvida que a discussão +deixara entrever ser idéa dos constituintes portuguêses tornar aquelle +cargo privativo dos seus conterraneos mas como isso não constava do +decreto, podia-se acreditar que semelhante conceito não merecêra a +sancção das Côrtes. + +As provincias do Norte acolheram, por isso, não só sem desconfiança mas +com alvoroço a resolução legislativa. As juntas eleitas e os novos +commandantes apressaram-se em communicar á assembléa constituinte a +tranquillidade dos povos e em lhe protestar fidelidade[462]. Se por +acaso em alguma parte, como aconteceu na Parahyba[463] o acto das côrtes +não teve cumprimento rigoroso, não foi porque repugnasse aos moradores a +independencia do chefe militar para com a autoridade civil, senão porque +as tropas indisciplinadas recusavam obediencia ao official investido, +pela lei, do commando. Até Pernambuco[464] e a sua vizinha meridional +mostraram-se satisfeitos com a reforma: o general Manuel Pedro que +tomara a direcção das forças da Bahia por portaria do ministro da +marinha, lisongeado da confiança do Reino, communica estar tranquilla a +provincia e sempre animada «dos mais energicos sentimentos de amor á +constituição e á união dos tres reinos»[465]. + +Quando, porém, se tornou conhecida a portaria de 9 de dezembro que +investia da administração militar das provincias ultramarinas aos +naturaes do Reino, excluidos systhematicamente os brasileiros, estes se +escandalizaram, confirmando a previsão do atilado Hippolyto da +Costa[466]. Apenas os novos titulares desembarcavam, as juntas que até +então se haviam mostrado accordes com os chefes do exercito, já não +podiam tolerar os recem-chegados. Consideravam com prevenções esses +representantes da mãe patria, que na realidade evocavam os antigos +capitães generaes, de memoria detestada, porquanto não responderião +pelos abusos do poder senão ao governo distante de Lisboa; e o official +português, de outra parte, orgulhoso de sua origem e julgando-se por +isso superior aos povos que vinha reger, não sabia ou não podia desfazer +a desconfiança geral já nas relações com a auctoridade civil, já no +contacto com os moradores. Mal desembarcava o commandante das armas, o +primeiro correio trazia á Europa queixas das juntas e das camaras contra +elle. O proprio Pará, onde o elemento reinol preponderava como em nenhum +outro ponto do Brasil, e cujo governo era submisso ás Côrtes, não pôde +deixar de representar contra José Maria de Moura por tratar com +menosprezo o poder civil[467]. + +Salvo Villela Barbosa que precedentemente reputara altamente injurioso á +officialidade brasileira o preteriram-na do commando das tropas +ultramarinas, os deputados brasileiros não encaravam o assumpto sob esse +aspecto irritante, mas á luz do Direito publico que não consente o poder +executivo sem a disposição da força armada. Nem outro foi o ponto de +vista do representante fluminense no debate instaurado em 22 de julho. + +A discussão em 22 de julho correu tão breve quão animada e com escassa +assistencia dos americanos. Encetou-a o arrebatado Girão que previu o +exterminio dos portuguêses pelos brasileiros, caso os governadores +militares fossem dependentes das juntas. Não acreditava tão pouco que o +congresso fosse assás temerario para decretar uma providencia que +entregaria a Bahia aos facciosos, perdendo desse modo Portugal o ultimo +baluarte que lhe restava na America, graças ao valor de Medeira e aos +sacrificios de gente e de dinheiro, da patria, despovoada e pobre. + +Borges Carneiro estava allucinado. Attribuiu a D. Pedro a intenção +sinistra de attrahir a Portugal os exercitos da Santa Alliança, +adversarios da liberdade dos povos, por vestir á moda austriaca a sua +guarda de honra. Convencido tambem do que o ministerio do Rio cogitava +de se apoderar das colonias das Asia e da Africa, aconselhara a +expedição de um vaso de guerra a Angola e de quatro ou cinco mil praças +ao Brasil. O general proclamaria ás provincias «offerecendo em uma das +mãos a constituição e os decretos liberaes das Côrtes e com a outra lhes +apontaria a possibilidade de bloquear qualquer ponto rebelde, de punir +uma cidade sublevada e de fechar em Africa a fonte da industria e +cultura do Brasil». + +Falou em seguida Antonio Carlos, cuja posição por haver assignado o +parecer se tornara difficil. A proposta em questão fôra formulada com o +intuito de conciliar os constituintes de um e outro hemispherio. Os +portuguêses transigiram sobre assumptos em que até então se haviam +mostrado intolerantes, e os brasileiros corresponderam condignamente a +esse empenho de congraçamento. Um dos pontos de mais difficil accordo +fôra justamente esse commando das armas. Os europeus recusavam +sujeital-o ás juntas com receio de perderem toda a autoridade sobre o +reino americano, em razão de não terem influencia nos governos +provinciaes, eleitos pelo povo; e os ultramarinos não queriam saber da +independencia dos chefes militares para com o poder civil provincial, +por que sem acção sobre a força armada, elle se tornara fraco e até +exposto a ser annullado pelas tropas, no caso de conflicto com o seu +commandante. Irritava, demais, os povos que no acto da acclamação do +novo regimen haviam investido da gestão militar a administração da +provincia que lh'o arrebatassem as Côrtes; parecia-lhes isso usurpação, +abuso do poder. Para resolver a difficuldade os commissarios brasileiros +e portuguêses assentiram que o governo local teria acção sobre o +exercito, mas que o chefe deste seria membro da junta com voto, todavia, +tão sómente nos negocios militares. Conhecido no Brasil o projecto, por +esta e outras clausulas desagradou aos exaltados, que não admittiam +fizesse um reino em cousas de sua organização interna concessões a um +egual senão inferior, e Antonio Carlos confessou ulteriormente, aliás +sem resentimento, que a sua condescendencia para com os europeus o +despopularizara na patria[468]. Por outra parte, em consequencia dos +recentes successos do ultramar, o parlamento já não estava disposto a +transigir sobre o assumpto. Antonio Carlos entendeu, contudo não deixar +ao desamparo a proposta, impugnada tanto pelos europeus como pelos +brasileiros. Se aquelles rejeitavam a subordinação do commando das armas +ás juntas, estes não admittiam que o chefe militar fizesse parte do +governo. Villela Barbosa, major do exercito e lente da escola naval, +poucos dias antes a commettêra com vigor o artigo. A sua intelligencia +luminosa e o seu subido patriotismo se não compadeciam com o espirito de +classe, tacanho e funesto, e o insigne fluminense se expressou de modo a +ser renegado dos camaradas de hoje. Propugnava a dependencia absoluta do +exercito para com a autoridade civil, porque não admittia a intervenção +dos soldados nos negocios da republica. Temia «o orgulho e capricho +militar». Oppunha-se, rematou, a que o chefe das tropas tivesse assento +nas juntas, embora fosse ouvido nas materias de sua jurisdicção mas +nunca influindo com a sua presença e votos nas deliberações do governo. + +Antonio Carlos não cogitou de responder aos compatricios, em desaccordo, +aliás, com elles sobre uma clausula accidental da proposta e não sobre a +sua substancia. Reconhecia que o submetter o commando das armas á +administração local, já assás poderosa pela confiança do povo, que a +nomeara, parecia investil-a de jurisdicção exorbitante e por isso +perigosa. Se não devia, porém, perder de vista que as juntas sendo na +realidade o poder executivo provincial não poderia viver destituida de +acção sobre o exercito. Não era de temer que abusassem, porquanto +respondiam de seus actos ao ministerio da metropole e nenhuma dellas se +achava em condições de lhe resistir. Se o Brasil austral em virtude de +se oppôr ás resoluções legislativas, não merecia o desvelo das côrtes, +as provincias septentrionaes tão solicitas nos seus testemunhos de +respeito e obediencia ao congresso, tinham jus a serem ouvidas; ora, +ellas clamaram com vehemencia pela adopção parecer. Dizia-se, porém, +agora que as attendendo, a assembléa compromettia a segurança da Bahia e +a sua influencia nos povos fieis e que o momento, vista a convulsão +progressiva do reino americano, se não prestava a politica de paz mas +exigia repressão severa. Se Portugal, advertiu, pôde alterar, mudar +modificar a forma de seu governo, egual direito tem o Brasil. + +D'alli por diante a oração, que não transpusera até agora os limites de +eloquencia mediocre, porque Antonio Carlos se não sentia á vontade com +repetir argumentos repisados ou porque considerava vão o seu esforço, +vai attingir região superior. Combate as expedições militares e pleitêa +a causa da Bahia. O trecho é longo; reproduzil-o-emos por constituir um +bello documento da coragem e lisura do grande paulista. «...A +constituição mutilou a realeza para a accommodar aos direitos e +utilidade da nação. Isto que Portugal tem feito é o que o Brasil pode +fazer tambem, sem ser taxado de rebelde, e sem que para tolher-lhe o +imprescreptivel exercicio da sua liberdade, haja justiça de se lhe +mandarem tropas. A mascara de amor e fraternidade não pode mais excusar +semelhante comportamento; o véo é mui raro, traz luz por entre elle e a +verdade. Não é a presumida independencia que pode justificar a remessa +de tropas; ella não existe, nada ha que a prove, nem mesmo o manifesto +da camara do Rio a sua Alteza Real; Côrtes especiaes subordinadas ás +geraes, delegado do poder executivo sujeito ao chefe supremo da nação +não formam elementos de independencia, antes é uma união bem que mais +frouxa e complicada, porém a unica possivel. Se o temor de independencia +não justifica as medidas de rigor adoptadas, menos as pode justificar o +allegado pretexto de salvar os portuguêses europeus da brutal vingança +dos brasileiros. O rancor não existe senão em alguns pontos; as +provincias do sul que mais energicas tem sido em se oppôr á suspeitada +injustiça de Portugal, a nenhum só português tem offendido; Pernambuco +mesmo tem respeitado, quanto tem sido possivel, os laços de parentesco, +apesar de provocações recentes e dos velhos resentimentos de 1817. A +Bahia descansava, no regaço da boa fé e da inabalavel irmandade, quando +attentados do mais criminoso dos officiaes portuguêses, como o estampido +do trovão, destruiram de um sò golpe a sua até então intacta seguridade: +mas que fez ella? Sacrificou a seus irmãos da Europa? Não: antes +sangrando por todos os póros, humilhada e insultada, é ella quem soffre +mas não tem attentado nem contra a vida nem contra os bens dos seus +crueis oppressores: como, pois, mandar novos janizaros para soccorrer a +quem opprime e tornar mais pesado o jugo já imposto? É nova generosidade +embraçar as armas em favor do oppressor que não precisa auxilio, e +ensurdecer-se aos lamentos do opprimido que só demanda justiça?! Mas +clamam uns nobres preopinantes, e tem-se neste recinto atturdido a todos +com a repetição da mesma linguagem: é para guardar os brasileiros contra +os negros que se lhes mandam os batalhões não pedidos, antes detestados. +Assombrosa audacia! Terrivel zombaria accrescentada á mais escandalosa +oppressão! Tão ignorantes nos acreditam que imaginam recebemos como +obsequio insultos e offensas?! Não sabemos nós melhor que ninguem que os +escravos não são para temer, que o seu numero é insignificante comparado +com o dos livres, e que a doçura da servidão domestica entre nós, tem +feito dos nossos escravos antes amigos, do que inimigos? Tudo sabemos, +conhecemos as traças com que se pretendem restabelecer as antigas +cadêas, e apesar da nossa repugnancia jurámos de antes morrer do que nos +sujeitar aos nossos eguaes: não temeremos as borrascas da intempestiva +independencia, se de outra sorte nos não pudermos salvar da escuridão. +Obre-se com franqueza comnosco, declare-se-nos embora a guerra +generosamente, cesse de uma vez a burlesca farça de uma illusoria +representação. Até quando hão de inimigos estar sentados entre inimigos? +Até quando ha de continuar o vergonhoso commercio de falsidades e +enganos, que prodigas entornam linguas de mel, ao mesmo tempo que o +coração está ensopado do mais refinado fél. Declare-se emfim a guerra +abertamente: deputados haverá, e eu sou um d'elles, que preferirão a +manejar inutilmente a imbelle lingua o lançar-se nas fileiras dos seus +irmãos, e morrer nellas repulsando a injusta aggressão de qualquer parte +que ella venha»[469]. + +Depois do primeiro orador da bancada americana subiu á tribuna o mais +eloquente dos portuguéses, Moura. Fora um dos signatarios do parecer mas +não teve embaraço em o repellir allegando a mudança da situação. Em +março todas as juntas acatavam as ordens das Côrtes e do governo, e +agora imperava no ultramar a anarquia. «A junta de S. Paulo desobedece, +injuria e até nega a authoridade do Congresso; a de Minas legisla; a de +Pernambuco obedece numas cousas e desobedece noutras, a da Bahia faz +raciocinios; a do Maranhão hesita, e a camara do Rio reclama a +independencia: e é porventura no meio de tão vacillantes opiniões que +havemos de arriscar as ordens do governo a serem desobedecidas e +mallogrados os projectos que tendem assegurar a tranquillidade daquelle +paiz? Não é já tempo de subscrevermos semelhante concessão?». + +Segundo Moura o designio de recolonizar o Brasil imputado ao congresso +não passava de tactica dos fautores da independencia para inflamarem os +animos contra a metropole no sentido de sua aspiração, porquanto a carta +constitucional que regulava as relações, dos dous povos não concedia a +uns direitos negados a outros. Na verdade sob o ponto de vista da +segurança e liberdade individuaes assim acontecia: mas affirmar que a +America ia achar-se em egualdade politica com o Reino era protervia +inqualificavel. Portugal teria comsigo o rei, o ministerio e o +parlamento: d'ahi resultaria a vantagem inestimavel da fiscalisação +immediata e portanto efficaz do poder executivo pela representação +nacional; ao passo que a antiga colonia seria regida por propostos não +de sua escolha mas de nomeação de metropole, e isto por deliberação +exclusiva dos constituintes europeus. Não se podia dizer com seriedade +que o Brasil fosse representado nas Côrtes, visto que os portuguêses em +maioria legislavam para elle sem deferencia alguma para com os deputados +americanos. Vencia o que elles queriam e não o que propunham os +brasileiros. Que differença substancial havia entre o regimen reservado +á mais importante secção da monarchia e aquelle applicavel ás colonias +da Asia e da Africa? Não receberião todas como o ultramar americano +governador da Europa e designado pela mãi patria? Não era isto reduzil-o +a condição das dependencias africanas e asiaticas de Portugal e por +conseguinte degradal-o da categoria indisputada de reino? + +Moura repetiu com os collegas que as tropas portuguêsas preenchiam no +Brasil tres fins: conter os independentes, proteger as pessoas e bens +dos europeus e guardar os brancos da gente servil. Rematou o seu copioso +discurso declarando que mais do que Portugal padeceria o Brasil com a +separação. Aquelle não soffreria senão no prestigio politico, e este +além de perder a vantagem de pertencer ao systema europeu, fica exposto +á ambição de nações poderosas e emprehendedoras e se lançaria «em fragil +barco ao mar tempestuoso e embravecido da anarquia e das convulsões +populares». + +Costa Aguiar, ha pouco installado no parlamento, não perdêra +provavelmente a esperança de rectificar o juizo dos portuguêses acerca +dos negocios do Brasil. De feito não havia outra razão para intervir no +debate, do qual se affastaram desilludidos os brasileiros mais pugnazes, +quem não representava a Bahia nem subscrevêra o projecto. De todos os +successos da America nenhum sobresaltava presentemente mais os +regeneradores do que a nova dignidade do regente. Acclamado defensor +perpetuo do novo reino pelas tropas e povo, a camara do Rio ao +felicital-o em 13 de maio pelo anniversario do monarca, pediu-lhe +acceitasse aquelle titulo em signal de sua resolução de não abandonar o +Brasil. D. Pedro acquiesceu com bizarria. Exasperados com essa +investidura, que lhes burlava o intento de ter em Portugal o successor +da corôa, os portuguêses acommettiam com violencia aos ultramarinos a +titulo de pretenderem estes o despedaçamento da patria. + +Costa Aguiar começou tentando desfazer essa apprehensão. A +municipalidade, disse, com aquelle requerimento não cogitava de +proclamar rei o regente nem de desunir a nação, mas simplesmente queria +pôr o novo reino ao abrigo de convulsões, que resultariam +necessariamente da ausencia de D. Pedro. Era, ao contrario, uma medida +para salvaguardar a integridade da monarchia e acceita com enthusiasmo +por todas as provincias. «O que os brasileiros querem é ter os mesmos +direitos e em tudo ser equiparados aos povos de Portugal. Muito embora +se possa dizer que ha dissidencia de idéas politicas nas terras do sul, +porque em verdade ellas pensam de modo differente do que aqui se quer, +por forma alguma, porém, semelhante diversidade de pensar deve ser +denominada independencia, por que ha grande differença entre uma e outra +cousa». + +A escravatura no reino americano, prosegue, não é assás numerosa +comparativamente aos brancos para gerar temor de se reproduzir ahi a +tragedia de S. Domingos. Na Bahia, que contém a maior população negra, +ha um escravo para tres homens livres e em outras partes a proporção +varia de um para cinco e oito. Se em além-mar ninguem teme a gente +servil, não ha razão para o Reino se despojar de seus soldados com o fim +de a conter. O facto, continua, de reinar em Pernambuco harmonia entre o +chefe militar e a administração civil quando por toda a parte subsiste +entre elles discordia persuade que a instituição, presuppondo nos que +exercem esses cargos qualidades excepcionaes, se não accommoda á indole +commum dos homens. No Pará a junta geria os negocios publicos a contento +geral e sem conflicto entre os seus membros ou com outras auctoridades, +quando á chegada de Moura os horisontes politicos se turvaram. Este +general invade a cada passo attribuições alheias e menoscaba o poder +provincial. + +Aceita, pois, o projecto na parte que subordina o exercito ao governo +local mas não admitte que o commandante da força armada faça parte, por +direito, da junta, supposto tenha voto nos negocios do seu ministerio. O +mandato d'aquelles administradores vigorando por dous annos e sendo sem +prazo a commissão militar, os eleitos do povo ficariam de alguma fórma +na dependencia do chefe das tropas, por causa do receio que, finda a sua +missão, o collega militar que continuava no poder, os molestasse ou os +não servisse. Propunha, rematou, que os commandantes votassem nas +materias de sua jurisdicção discutidas pela junta mas que não fossem +membros natos d'ella. + +Os levianos têm sempre alguma cousa que dizer, e por isso Miranda, o +mais leviano dos homens, galgou a tribuna com desempeno. Era um d'esses +espiritos singulares que não vendo senão o reverso da realidade, +proporcionarião a estadista sagaz modo seguro de se recommendar ao +louvor da historia: não teria mais que seguir a direcção opposta á +apontada por elles. Começa por affirmar que os deputados da America se +cansavam em vão por illudir o Congresso com os protestos de não haver no +Brasil partidarios da independencia, e insinua que surprehenderam a boa +fé dos portugueses que collaboraram no parecer. Não o intimidam as +facções do reino americano incapazes de resistencia ás armas da +metropole, no presupposto do poder executivo obrar com vigor, tanto mais +que, dominado em geral de sympathia ao Congresso, o Brasil acolhe com +alegria os regimentos europeus. Apesar, porém, de sua confiança na +fidelidade dos povos de além-mar, recêando adoptem as juntas a maneira +de pensar do governo do Rio, reprova a proposta. + +Melindrado com a imputação de perfidia irrogada aos representantes +americanos, Antonio Carlos apenas Miranda acabara de fallar, exigiu do +offensor desaffronta. Presidia a assembléa Gouvêa Durão, circunspecto e +conciliador, e que até ha pouco se não mostrara hostil aos ultramarinos. +Os negocios, porém, haviam inflammado os animos a termos de se tornar +suspeito ao patriotismo lusitano quem procedia sem injustiça para com os +irmãos mais novos. O presidente não descortinou, por isso, injuria nas +palavras do compatriota, allegando que se exprimira genericamente. +Antonio Carlos retrucou com escandalo da assembléa: «Eu pela minha parte +digo com toda a franqueza que a minha opinião será sempre o da minha +provincia; se o Brasil quiser a separação e independencia julgo dever +religioso para mim adoptar o que elle seguir». + +Uns suspeitavam, outros estavam certos de que a revolta de D. Pedro +contra as Côrtes, tendia a desbaratar o regimen. Entre estes figurava +Fernandes Thomaz[470]. Parece, pois, que os reaccionarios, os corcundas +como lhes chamavam os regeneradores, deviam esforçar-se por enfraquecer +a authoridade do poder legislativo no Brasil. Os corcundas, porém, eram +portuguêses e os portuguêses queriam maiormente manter sob o jugo do +Reino o ultramar. Havia, contudo, differença entre os liberaes e +conservadores nas referencias aos brasileiros: aquelles molestavam com +frequencia os irmãos mais novos, e os ultimos na defesa da preeminencia +da mãi patria se não serviam de termos aggressivos. Não havia corcunda +mais corcunda que o barão de Mollelos, e no entanto o projecto em +discussão não teve nunca adversario mais antigo nem mais tenaz. Aos seus +argumentos perfilhados agora pelos corypheus da revolução, ajuntou na +presente sessão uma consideração nova. Declarou que o segredo das +operações militares constituindo um dos elementos do exito dellas, +subordinado o commando das armas ás juntas, corria risco de ser +divulgado com antecipação o movimento das tropas e quaesquer planos de +estrategia. + +Barata fez um longo discurso, desordenado e violento, mas que certamente +colheu applausos na patria indignada com a metropole. O exordio evoca o +seu primeiro contacto com a representação nacional em 17 de dezembro. +Lembra que em consequencia das Bases declararem obrigatorias para o +Brasil as disposições constitucionaes approvadas por seus mandatarios, +propusera então que se não discutisse o pacto social na ausencia dos +americanos. Não o quiseram attender, allegando que com representarem os +deputados a nação, assistia a maioria, fosse constituida de europeus ou +ultramarinos, o direito de legislar para qualquer parte da monarchia sem +dependencia dos seus mandatarios directos. Como extranhasse semelhante +comprehensão do Direito Publico e insistisse no seu requerimento, o +presidente, de accordo com os regeneradores, protestou que, finda a +carta constitucional, se trataria de organizar o novo reino a +aprazimento dos brasileiros. + +Este começo rigorosamente verdadeiro, pois que se estribava nas actas do +parlamento, devia magoar os constituintes, que, na effervescencia das +paixões, não houvessem perdido o sentimento da honra. Infelizmente +Barata, ou por temperamento ou porque os brasileiros falavam agora mais +para os patricios distantes do que para as Côrtes, surdas ás suas vozes, +trocou esse terreno solido pelo vago das generalidades. É todavia, +interessante o seu discurso. Combatido o projecto segundo o pensamento +dominante da bancada americana, disse que os ultramarinos formando +minoria não tinham esperança de triumphar nas decisões legislativas. +«Mas que successo pode ter o meu discurso, quando os illustres membros +são mais de cem, e nos brasileiros trinta ou quarenta, que, _á excepção +de poucos, os mais são taes e quaes e nada valem_. (Alguns deputados +gritam á ordem! e o orador continuou). Falo com os meus amigos e +companheiros, não offendo a ninguem, estou na ordem». + +Talvez na esperança de que as demasias do bahiano irritassem os +compatriotas a termos de crear dissidencia avultada na deputação da +America, os portuguêses, em reconhecendo que elle se dirigia aos +compatricios, não mais o interromperam. Barata, que formava singular +conceito da amizade, pois, entendia que os amigos eram feitos para ouvir +impertinencias, acaso por descobrir a manobra, não proseguiu na +digressão inflammavel e voltou ao assumpto com vigor. O empenho de +desfazer nos lusitanos a apprehensão do desmembramento da monarchia em +ordem a alcançar a sujeição das armas ás juntas, induziu Barata a +encarecer o amor da integridade nacional. «O Brasil não se quer separar +de Portugal, desde que os seus deputados aqui chegaram, tém procurado a +união: eu mesmo tenho falado sempre com a maior sinceridade e +enthusiasmo; mas o Congresso é incredulo; pois eu affirmo que Portugal +se não ha de separar do Brasil, _por que o Brasil não quer; o Brasil ha +de lançar-lhe arpéus com que o ha de unir e prender a si_; e ainda +haverá quem diga que o Brasil aspira á desunião?» + +Semelhante linguagem quando os acontecimentos do novo reino o arrastavam +para a independencia, não exprimia o pensamento do liberal mais exaltado +da bancada ultramarina. Nem Antonio Carlos, Lino Coutinho, Moniz +Tavares, Alencar, nenhum dos mais ardentes da deputação se expressaria +nesses termos, mais proprios de reinol fanatico. A falta, porém, é +venial, por não envolver perfidia. Barata anciava por alliviar a patria +de Medeira e não cuidava de promover a independencia, dando á junta a +disposição da força armada. + +Encerrou o debate Fernandes Thomaz. Ninguem ignorava a sua opinião sobre +o negocio. Quando os regeneradores propendiam a sanccionar o parecer, o +astuto constituinte que o não approvava, recommendou o adiamento a +titulo de se aguardarem novas informações mas na realidade esperançado +de recrescerem occorrencias capazes de modificar a disposição da +assembléa. Ainda desta vez não falhou a sua sagacidade. O liberal que +fizera a revolução em sua patria, negava peremptoriamente aos da America +o direito de se governarem a seu gosto, e baseado na intelligencia +cavillosa da formula,--os deputados representam a nação,--descoberta por +elle, alcançara annullar a deputação da America e entregar a sorte do +Brasil aos europeus. O propugnador mais habil e mais tenaz da +dependencia do Brasil para com o Reino combateu o artigo com brevidade. +Sujeito o governo militar ás juntas, disse, será mistér mandar com o +decreto navios que tragam as tropas lusitanas destacadas no ultramar. Se +não houvera mais que essa consideração não mereceria referencia o seu +discurso; mas contém cousa mais grave, e que justifica a aversão dos +brasileiros aos militares do Reino. Acredita, advertiu, não haver +official deste lado do Atlantico que se submetta ás juntas provinciaes. +Moura falara no mesmo sentido, attenuando, porém, com artificios de +linguagem o que poderia haver no conceito de offensivo ao amor proprio +dos brasileiros e não com a nudez brutal da philaucia metropolitana do +revolucionario. A allusão a esse sentimento estupido, desacompanhada de +censura, era sanccionar a arrogancia aggressiva desses soldados, da qual +se queixavam os povos do Brasil. Não bastava esse commum sentir da +officialidade europeia para que um prudente estadista a desviasse do +Brasil? Rematou o seu discurso alvitrando se não alterasse com medidas +provisorias o que devia ser corrigido definitivamente pela carta +constitucional. «Está para se acabar a constituição com a sua addição +para o Brasil: diz-se aos brasileiros: aqui está o pacto social, se o +quereis, muito bem; se não, tratai da vossa vida, que nós trataremos da +nossa». + +Enganar-se-ia, porém, quem o julgasse inclinado a reger o ultramar pela +persuasão. Mais bem informado da miseria financeira da patria do que +Miranda, Gyrão, Borges Carneiro e outros sabia perfeitamente que a +situação do erario não comportava expedições militares assás importantes +para serem efficazes, e por isso cuidou de estimular o clero, o +commercio e os capitalistas com exemplos de civismo, colhidos na +historia nacional, a proporcionarem recursos ao governo. O clero, o +commercio e os argentarios, que assistiram impassiveis ás difficuldades +e angustias do Thesouro por occasião de se enviarem a Bahia seiscentas +praças, não acudiram á suggestão, persuadidos talvez da inanidade dos +sacrificios. O artigo foi rejeitado, e não sabemos quaes os brasileiros, +se os houve, que acompanharam a maioria, por não ter sido nominal a +votação. + +Com o intuito de desembaraçar a Bahia de Madeira, Alencar, propôs em +seguida se removessem para outras provincias os commandantes em +conflicto com as juntas. O congresso suffocou o negocio reservando a +discussão para a segunda leitura do requerimento[471]. + +Em testemunho de sua politica energica, publicaram-se no dia immediato +os decretos declarando temporaria a permanencia de D. Pedro no ultramar, +mandando processar as autoridades de S. Paulo e annullando o acto do +governo do Rio, que convocara os procuradores das provincias +brasileiras[472]. + + + + +CAPITULO XX + + + SUMMARIO: + + + _Os novos artigos addicionaes.--Indifferença dos brasileiros.--Os + portuguêses querem mais de uma delegação no + Brasil.--Guerreiro.--Voto manhoso do Congresso.--José da Costa + Cirne presta juramento.--Padre Virginio Rodrigues Campello.--Manuel + Felix De Véras, deputado do Sertão de Pernambuco.--A representação + do Rio Grande do Norte.--Montenegro.--Resoluções hostis contra o + Brasil.--Proclamação._ + + +Os brasileiros eminentes que haviam formulado o parecer de 17 de junho, +condemnado com violencia, pela maioria, abstiveram-se quasi unanimemente +de collaborar no novo projecto, convencidos de que nenhum outro plano de +governo do Brasil satisfaria esses povos, ou molestados com os doestos +nascidos do calor do debate. O brando Fernandes Pinheiro, aggravado com +as injurias de Moura, sollicitou com lagrimas na voz, excusa da +commissão[473]. Regeitaram-lh'a, mas o sensivel deputado não se +determinou a trabalhar nella, no que o imitaram Antonio Carlos, Lino +Coutinho e Araujo Lima. Ou porque assignasse o primeiro relatorio mais +por comprazer a estes do que por convicção espontanea[474] ou porque a +sua dependencia do governo português, em razão de leccionar na escola de +Marinha de Lisboa o obrigasse á deferencia para com as Côrtes, Villela +Barbosa foi o unico dos signatarios do projecto repellido, que se +conformou com a ordem do Congresso á commissão para apresentar outro +trabalho. Não enxergue o leitor em nossa conjectura o intento de +desluzir o caracter do eximio lente de geometria. Sobejam nos annaes das +côrtes provas de solidariedade estreita do fluminense com os collegas +mais estrenuos na defêsa da causa do Brasil e exemplos de altivez e +patriotismo. + +Para o demonstrar basta lembrar que antes de soar com estrepito no +Congresso o clamor da America contra o famigerado decreto sobre a +organisação dos governos ultramarinos, o futuro marquês de Paranaguá o +verberara com vehemencia nunca excedida, desvendando os intuitos de +recolonização que n'elle se escondiam[475]. O emprego publico podia +leval-o a certas attenções para com o governo e o parlamento, mas por +causa d'elle não comprometteu jámais a sua honra ou as conveniencias +sacrosantas da patria. Por eloquente e subtil orador que fôsse o +interesse, Villela Barbosa tinha a intelligencia assás vasta para lhe +alcançar os sophismas e o coração assás puro para resistir á sua +seducção. Além de Villela subscreveram o novo plano o fluminense Martins +Basto, o desembargador Belford, do Maranhão, e Fortunato Ramos do +Espirito Santo, os quaes se não hombreavam com aquelle em facundia e +illustração, não haviam patenteado desfallecimentos no exercicio do +mandato. Fortunato Ramos e Belford, mais que Martins Basto[476] tinham +invariavelmente seguido nas votações os principaes da bancada +brasileira. Não eram, pois, homens desestimados desta como o bispo do +Pará e Beckman, que preferiam submetter as suas provincias, Pará e +Maranhão, ao governo da metropole á regencia do Rio; quaes os bahianos +Pinto da França e Bandeira, que por leviandade ou servilismo assignaram +sem reserva o projecto commercial tendente a tolher o trato da Europa +com a antiga colonia, e como o alagoano grangeiro, signatario do parecer +que condemnava José Bonifacio e outros defensores da dignidade e +interesses da patria. A despeito de não condemnarem em todas as suas +partes o novo projecto e do apreço em que tinham os seus auctores, as +figuras primaciaes da representação ultramarina não tomaram parte na +discussão, salvo Antonio Carlos, o mais pugnaz dos americanos, +persuadidos de que a sorte do Brasil não dependia mais das Côrtes. De +feito já corria voz que o regente chamara os representantes do Brasil em +assembléa legislativa e que Pernambuco com o enthusiasmo tradicional com +que servia as idéas liberaes, adherira ao movimento do Rio e expedira +emissarios ao Norte para propugnarem a boa causa. Os deputados +pernambucanos que, reconhecidas as prevenções das Côrtes contra a antiga +colonia, começavam a faltar ás sessões, e deixaram absolutamente de as +frequentar depois do voto de 22 de julho no sentido de permanecer o +commando das armas independente das juntas, nem agora, que se ia +discutir projecto de tão alta importancia para o ultramar, julgaram +conveniente quebrar o proposito. + +Mais de um deputado português perfilhava tambem a idéa de que as Côrtes +já não governavam o Brasil. Gyrão propôs o adiamento do debate, +grandemente desconsolado com o estado economico da patria por não +comportar expedição de dez mil homens armados de «syllogismos de aço» a +fim de convencer os de além-mar de que os parentes os não intentavam +reduzir a colonos[477]; e o abbade de Medrões ponderou que só uma +esquadra os reconduziria á obediencia e que a acompanharia de bom grado. +Antonio Carlos redargiu ao caritativo religioso que essa armada não +podia ter capellão mais digno. O Congresso, porém, entendendo que se não +devia desinteressar da antiga colonia emquanto houvesse algumas +provincias fieis, encetou a discussão. + +A assembléa ao repellir os primeiros artigos addicionaes, determinara +que o novo projecto estabeleceria uma ou mais delegações, investidas em +authoridade collectiva ou singular, mas nunca no successor da corôa ou +em qualquer membro da familia real. + +A commissão, preoccupada com assegurar a integridade do reino +ultramarino, propôz a creação de um só centro do poder executivo com o +titulo de regencia. Comporião a regencia sete membros nomeados pelo +monarcha entre as pessoas que as provincias lhe houvessem indigitado; +porque cada provincia no acto de eleger a junta, escolheria tambem o seu +candidato para o governo supremo. Os regentes designarião um dos +collegas para dirigir os seus trabalhos assim como o vice-presidente, e +serião assistidos de tres secretarios de estado tirados por el-rei da +lista proposta pela regencia. A cargo dos secretarios ficarião os +negocios ecclesiasticos e da justiça, do reino e da fazenda, e os da +marinha e da guerra. + +Todos esses funccionarios responderião de seus actos perante o governo +da metropole. Era vedado á delegação: preencher os arcebispados e +bispados; prover os cargos do Supremo Tribunal e os postos elevados do +exercito desde tenente general, praticar actos de politica externa e +conceder titulos honorificos[478]. + +Os portuguêses não quiseram saber de uma unica regencia com o fundamento +de não satisfazer os intuitos da delegação. Esta fora admittida a fim de +facilitar aos habitantes do ultramar a interposição de recursos para a +authoridade suprema; ora um só representante del-rei, embora com séde no +ponto mais central do paiz, em virtude da extensão do territorio e das +difficuldades de communicação, não approveitaria aos povos distantes. A +bem da commodidade geral devia haver ao menos dous centros do poder +executivo, um no Rio com jurisdicção sobre as provincias austraes e +outro talvez na Bahia para as provincias do centro e do norte[479]. +Alguns propunham além das duas regencias, que o Brasil septentrional +desde o cabo S. Roque se tornasse sujeito a Portugal[480]. + +Do estabelecimento de dous governos não resultaria, ao seu parecer, a +mutilação do Brasil, porque ambos emanavam da mesma fonte, enfeixavam-se +no poder executivo. De mais, «se desligamos de Portugal esse centro do +poder executivo, não o havemos de desligar no Brasil para o bem dos seus +habitantes?» + +Era Serpa Machado, quem assim se exprimia. Não é possivel precisar até +que ponto lhe interessavam as vantagens dos brasileiros mas se não pode +contestar que o desmembramento da delegação não divergia na essencia de +conceito seu expresso precedentemente. Confessara elle em 29 de junho +não haver meio mais apropriado ao enfraquecimento do Brasil perante as +Côrtes, que lhe dar tantas regencias quantas eram as capitanias. + +Os brasileiros contradiziam semelhante modo de ver por se não conformar +com a vontade do reino americano manifestado em cartas, em jornaes e +sobretudo nas representações das juntas e das municipalidades[481]. +Sobre as conveniencias particulares prevalece o interesse supremo, que é +manter um unico agente do poder executivo, a fim de evitar conflictos de +jurisdicção e de assegurar a unidade do commando das forças brasileiras, +sem a qual se compromette a defêsa contra o extrangeiro e a reducção das +revoltas domesticas. De feito no caso de duas regencias, as tropas de +uma não passam á disposição da outra sem consentimento daquella, e como +não está na natureza dar cousas que a authoridade se enfraqueça +scientemente, ao governo solicitado se deparará pretexto para não servir +ao visinho, tanto mais que lhe é licito adduzir a necessidade de se +acautelar contra o contagio da insurreição ou contra a surprêsa do +inimigo. Para obviar a este inconveniente, tornar-se-á mister supprir as +delegações com exercitos assáz fortes. Gravar-se-hão, porém, deste modo +as finanças do novo reino, e não será o unico augmento da despêsa que +gerará a dualidade do governo. Convirá em verdade, que em cada regencia +se achem todos os recursos administrativos e judiciarios e não ha razão +para que se negue a uma o que se dispensa a outra. + +Muito devia affligir a esses lidadores incomparaveis que, estimulados +senão esclarecidos por José Bonifacio, reputavam o elemento essencial da +importancia futura do Brasil a sua integridade territorial, a attitude +extranha do bispo do Pará e Beckman, os quaes haviam manifestado +anteriormente o desejo de sujeitar as suas respectivas provincias a +Portugal de preferencia ao governo do novo reino. D. Romualdo parece, +todavia, ter abandonado aquelle alvitre, porque propugnava agora a +creação no Brasil de duas delegações por assim o querer a sua provincia. +Antonio Carlos advertiu-lhe com acerto que confundia administração com +governo. Devia haver tantas administrações locaes quantas as provincias, +mas todas subordinadas a um só poder supremo a bem da ordem e +indivisibilidade do Brasil. + +Havendo os povos do reino americano formulado a sua vontade nesse +sentido, não era licito aos seus mandatarios affastarem-se della. Se por +acaso, porém, alguma provincia se recusava a submetter á regencia para +ficar na dependencia de Lisboa, devia declaral-o sem rebuço. «Se o Pará +quer ser desmembrado do Brasil, diga-o claro». O cearense Castro e Silva +começa por invocar contra o bom do prelado o Evangelho: «todo o reino +dividido será assolado. Nem o bispo do Pará nem qualquer representante +americano, prosegue, podem aceitar duas delegações sem trahirem o +mandato, porque os deputados do Brasil não trouxeram poderes para a +mutilação da patria. A separação de qualquer provincia, vista a +gravidade extrema do acto, exige expressão da vontade muito positiva +daquella que se intenta desligar das irmans»[482]. + +Dos portuguêses nenhum interveiu no debate com vistas mais elevadas nem +com mais isenção de animo que Guerreiro. A bem do engrandecimento futuro +da antiga colonia, ponderou, devemos promover o sentimento da +nacionalidade, o qual por assim dizer ainda não existe ahi, tão +dominante se revela o espirito provincial, e para o conseguir não ha +expediente mais apropriado que submetter aquellas partes a um só agente +do poder executivo. D'ahi promanarão sem duvida inconvenientes aos povos +que não puderem appellar para a auctoridade central sem viagens longas e +penosas. O interesse, porém, attenuará grande parte do mal com a +abertura prompta de boas vias de communicação, e o que ainda restar de +máu, liberalmente resgata-o a união e a solidariedade das provincias, +sem o que o Brasil jámais será nação poderosa. Demais, aquelles povos +querem viver debaixo de uma só regencia, como revelam tantos +testemunhos. Mas emquanto a séde da delegação se não transfere do Rio +para ponto mais central, parece que Pará e Maranhão affeitos a +recorreram aos tribunaes de Portugal, devem-se manter dependentes da +antiga metropole[483]. + +Com assignalar que o bairrismo provincial preponderava a termos de não +consentir que vingasse o espirito nacional, Guerreiro reconhecia um +phenomeno social plenamente averiguado e confirmado pela historia[484]. +De feito esta não mostra a solidariedade das provincias nem até perante +as incursões extrangeiras. Repellia-as o ponto aggredido, ajudado das +regiões limitrophes levadas do instincto de conservação e não de +qualquer sentimento de unidade politica. O magnifico enthusiasmo que +provocou a guerra do Paraguay attrahindo das terras menos expostas ás +violencias do inimigo ás fronteiras do sul numerosos voluntarios, é um +facto sem precedente nas guerras hollandêsas e nas invasões francesas. O +espirito nacional acordava agora sob o impulso de José Bonifacio, cuja +fama incontestada de sabio e de patriota sem mácula, dava a sua palavra +uma auctoridade tal que ninguem jámais a possuiu tão grande no Brasil. + +O parecer de Guerreiro lograria certamente conciliar as opiniões se, não +fôra o facho de esperança, acceso por Madeira, de trazer a Bahia +submettida a Portugal e talvez todo o norte. Com uma unica delegação, +comprehensiva da Bahia, cessava virtualmente o poder do energico cabo e +por conseguinte Portugal vinha a perder o apoio mais solido, que, +consoante as apparencias, lhe restava no novo reino. Se bem não soasse +nos debates o nome do official português, não escapou a maioria esse +temeroso effeito da proposta e por isso a rejeitou absolutamente. +Approvou o Congresso houvesse no Brasil uma delegação do poder executivo +confiada a regencia collectiva mas que della _pudessem_ ficar +independentes algumas provincias e subordinadas ao governo de Lisboa. + +Era um voto manhoso. Parecia significar que as terras tinham a faculdade +de optar pela delegação ou pelo governo de Lisboa, e a maioria +manifestava desse modo respeito á vontade dos povos com o que tingia de +justiça o seu gesto. Não era esse, contudo, o pensamento real da +regeneração. Aceitava, ou melhor, tolerava a auctoridade substabelecida +apenas nas provincias do sul; todas as mais partes que intentassem +render preito e homenagem ao governo do Rio, considerava-as rebeldes e, +por isso, sujeitas á repressão do Reino[485]. Não proferira, ainda a +ultima palavra a astucia mais de saloio que de estadista. No caso, +porém, de desbarato de Madeira e de reconhecerem a Bahia, Pará e +Maranhão a regencia do sul, os regeneradores, na impotencia de reagir, +darião ao texto constitucional a unica interpretação compativel com a +lettra delle, para cohonestarem a sua fraqueza com a observancia da lei +fundamental. + +Os brasileiros se não deixaram embahir, e declararam não aceitar para +todas as provincias outra authoridade que o delegado do soberano. +Seguiram-nos Guerreiro e mais doze portuguêses D. Romualdo, Beckman, e o +padre Domingos da Conceição e Borges Leal, representantes do Piauhy, +votaram com a maioria[486]. + +O projecto, como deixamos dito, determinava o rei escolher os membros da +regencia entre os nomes propostos pelo povo. Não se contrariava com tal +disposição o systhema constitucional, ponderavam os defensores da +proposta, porquanto já o governo tirava certos funccionarios da lista +formada pelo conselho de estado vindo indirectamente da eleição popular, +porquanto o nomeava a representação nacional. + +Certamente, proseguiam, se houvesse em além-mar assembléa legislativa, a +commissão não cogitaria de coarctar desse modo a liberdade do soberano. +Mas sem aquella guarda dos interesses brasileiros, não havia outro meio +de assegurar as conveniencias da administração nem de resguardar os +povos de vexações e abusos que confiar delles a indicação dos que os +deviam governar. Adoptada, além d'isso, a providencia, os ultramarinos +responsaveis da nomeação, se não podiam queixar senão de si mesmos, e +não de Portugal, de sorte que se supprimiria poderosa causa de +descontentamento contra a mãe patria. + +A maioria não concordava. Não era licito, advertia, tirar ao poder +executivo que escolhia livremente os seus auxiliares a liberdade de +eleger aquelles que mais que nenhuns outros eram delegados immediatos do +monarcha. O conselho de estado propunha ao rei magistrados mas esses não +representando o poder executivo e sim o poder judiciario, não colhia o +argumento por analogia. Não se deviam temer irregularidades ou +descommedimentos da regencia, porque a imprensa, livre e independente, +não deixaria de clamar contra o máu uso das funcções governativas e, +demais, o Congresso de Lisboa, onde havia deputados da America, +fiscalizaria com efficacia o governo do Brasil. + +Em virtude do respeito religioso que os regeneradores mostravam tributar +ás maximas de Direito Publico já não era licito esperar a sancção de um +projecto que fazia a delegação do poder executivo dependente do +escrutinio popular. Ou porque o sentissem ou porque se interessassem +cada menos pela discussão nas Côrtes dos negocios da patria, os +americanos defenderam essa parte da proposta ainda mais frouxamente que +a primeira. Venceu por formidavel maioria que os membros da regencia +serião nomeados pelo rei, ouvido o conselho de estado, e approvaram-se +todas as outras clausulas da proposição de somenos importancia com +pequenas modificações[487]. + +Revia-se a constituição e em breve se procederia á sua assignatura. +Importava que a subscrevessem os importunos americanos para não mais +repisarem que se haviam resolvido os negocios de além-mar sem a presença +delles. As Côrtes, por alvitre de Borges Carneiro, entenderam completar +as deputações ultramarinas com os substitutos que se achassem em Lisboa +e ordenou á commissão de poderes apontasse os brasileiros em condições +de occupar as cadeiras vazias pela ausencia sem excusa dos +proprietarios. Não havia mais que o padre José da Costa Cirne[488] +supplente da representação de Parahyba. Chegara ao Reino em fevereiro +com Monteiro da Franca, mas lhe não deram posse por haver informação que +o dr. Arruda Camara e o vigario Rodrigues Campello, deputados +proprietarios, estabelecidos no interior da provincia não tardarião em +partir[489]. Desde, porém, de abril não mais houve noticia d'elles. Bem +avisado andou o Congresso com investir Cirne do mandato aos 15 de julho, +pois Arruda Camara jámais compareceu nem enviou diploma julgando inutil +senão ridicula a sua presença em conselho que não attendia aos votos da +patria; e o padre Virginio Rodrigues Campello, desembarcado em Lisboa no +mêado de Agosto, nunca se apresentou nas Côrtes a despeito de +sollicitado com instancia[490], por não jurar o pacto social que não +convinha ao reino ultramarino. + +Aos 16 de agosto prestou juramento Manuel Felix De Veras, representante +do interior de Pernambuco. Para accelerar a eleição Luiz do Rego +determinara considerar provincia distincta a vasta comarca do Sertão; e +em 6 de dezembro na villa de Garunhuns o povo designou seus deputados em +côrtes Theodoro Cordeiro e o vigario Seraphim de Souza Pereira e +supplente Manuel Felix De Veras[491]. Não se ouviu mais fallar de +Theodoro Cordeiro, que nem apresentou o seu diploma, e o vigario +falleceu antes de verificados os seus poderes. + +Amazonas, que nesse tempo era a capitania de S. José do Rio Negro +dependente do Grão Pará, elegeu a 14 de janeiro de 1822 na Barra de +Nossa Senhora da Conceição de Manáus procurador José Cavalcanti de +Albuquerque e substituto João Lopes da Cunha. Aos 29 de agosto tomou +posse o substituto com a condição de se retirar em comparecendo o +deputado proprietario[492]. + +Se os constituintes portuguêses se não conformaram com a ausencia +acintosa dos mandatarios de Minas, comprehende-se quanto se irritarião +com a attitude da representação do Rio Grande e do Norte. A pequena +provincia nomeara a 8 de dezembro deputados Affonso de Albuquerque +Maranhão e Antonio de Albuquerque Montenegro e substituto Gonçalo Borges +de Andrade. O primeiro e o supplente não vieram ao Reino mas Montenegro +que cogitara de entrar no Congresso, pois apenas desembarcado em Lisboa +lhe submetteu o diploma, mudou de resolução em conhecendo as disposições +dos regeneradores para com o reino ultramarino e não acudiu ás ordens da +assembléa para vir occupar a sua cadeira[493]. + +A attitude do padre Campello e de Albuquerque Montenegro Moura honra +sobremaneira a energia e patriotismo desses modestos deputados que +passam no fundo da Historia. De feito succediam-se nas Côrtes a breves +intervallos medidas contra o ultramar. Acabavam ellas de auctorizar um +emprestimo de quatro mil contos para consolidar a divida fluctuante e +custêar emprêsas militares contra a America. «Todos sabem, dizia a +commissão de fazenda, que a posição de Portugal ácerca das provincias +ultramarinas é violenta e exige sacrificios extraordinarios»[494]. +Seguiu-lhe disposição mais temerosa. O governo alcançara finalmente a +faculdade de transportar para onde lhe conviesse os tres mil e +seiscentos voluntarios reaes em serviço na Banda Oriental a pretexto de +resguardar as tropas mais aguerridas da monarchia da dissolução pela +indisciplina. Os brasileiros concordavam com a providencia, tanto mais +que bastavam para conter a ordem em Montevideu os regimentos de S. Paulo +e do Rio Grande, com a clausula, porém, da divisão portuguêsa volver a +Europa, onde poderia ajudar a Hespanha a defender as instituições +liberaes ameaçadas pela reacção estribada nos batalhões de Luiz XVIII +alinhados ameaçadoramente nos Pyreneus. Os portuguêses recusaram-se a +indicar o destino ulterior dos voluntarios reaes a titulo de competir a +materia ao poder executivo, gritaram, todavia, com tal vehemencia contra +o Brasil que não era licito duvidar da applicação daquelle corpo. +Comprehendeu-o Antonio Carlos, e advertiu nobremente que a lealdade e a +razão não consentiam declaração de guerra ao reino americano sem +préviamente serem excluidos das Côrtes os seus deputados[495]. + +Antes de se iniciar esta discussão, o Congresso que não abandonava o +vêso de alternar a brandura com a violencia não descobrindo o que fazer +para acalentar os brasileiros, deu-lhes palavras sonoras na proclamação +de 17 de agosto. Não passa, com effeito, de declamação onde as +falsidades e os sophismas se acotovelam em tropel. Com desprezo +raramente egualado em documentos officiaes ha assertos d'estes. «As +Côrtes não pretendem sustentar a união de Portugal com o Brasil pelas +armas»... «Os vossos representantes cooperam com actividade e sabedoria +para se fazerem na Constituição aquellas addições compativeis com a +unidade do poder e do Imperio e que tiverem por fim immediato a geral +utilidade»[496]. + + + + +CAPITULO XXI + + + SUMMARIO: + + + _Os paulistas querem deixar as Côrtes.--A commissão de constituição + estabelece o criterio da adhesão do Brasil á politica da + Regencia.--Os bahianos querem sair do Congresso.--Declaração de + Fernandes Pinheiro e Castro e Silva--Projecto de Miranda.--Emenda + de Xavier Monteiro.--Muitos brasileiros querem differir o juramento + da Constituição.--A assignatura da Constituição.--Partida dos + paulistas.--Côrtes ordinarias._ + + +Os successos que se desdobravam no Rio e a persuasão de que a voz do +Brasil jámais seria attendida dos europeus, aguçavam mais e mais nos +paulistas o desejo de deixarem as Côrtes. Rejeitados os primeiros +artigos addicionaes, esse empenho assumira em Antonio Carlos a fórma de +obsessão. Os portuguêses, todavia, lhe não prestavam attenção, crendo +porventura que o grande orador ainda d'esta vez não saíria com o +intento, como acontecia habitualmente; porque quando o magoavam os +debates, tinha o vêzo de protestar não mais comparecer ás sessões, mas +arrastado da indole batalhadora mudava promptamente de resolução. Os +proprios regeneradores proporcionaram-lhe monção de expôr o seu designio +com firmêza de animo. Discutindo-se a proposta de Xavier Monteiro no +sentido de excluir da deputação permanente os procuradores das +provincias ultramarinas em revolta contra o poder legislativo, um +deputado ponderou que antes de tratar o Congresso de semelhante materia +devia lançar de seu seio os representantes d'aquelles povos[497]. +Approvou o paulista, e juntamente com Fernandes Pinheiro, Costa Aguiar e +Bueno requereu se declarassem nullas as deputações das provincias +partidarias de D. Pedro[498]. Consultada a commissão de constituição +repelliu a proposta allegando não haver prova de pactuar a população do +novo reino com o governo do Rio na desobediencia á legislatura de +Portugal. Em breve, porém, se reconhecerião os sentimentos do ultramar, +pois que impendiam as eleições decretadas concorrentemente pela regencia +do Rio e pelo poder executivo da antiga metropole. As provincias +ultramarinas que então mandassem deputados á assembléa brasileira, +significavam adhesão a D. Pedro e cassavam virtualmente o mandato dos +seus representantes no Congresso português, de sorte que estes +regularmente deixariam de pertencer á assembléa de Lisboa[499]. + +Salvo Xavier Monteiro, os portuguêses interpretando os factos e +documentos ao sabor de seus affectos e conveniencias, entendiam á uma +voz que D. Pedro não exprimia o espirito publico e que os povos +inflingirião formidavel derrota ao seu ministerio não se fazendo +representar no parlamento brasileiro mas sim nas Côrtes do Reino. A +indole portuguêsa, onde a sensibilidade e o amor proprio dominam a +reflexão e a analyse nos negocios da collectividade, nunca se +manifestara com egual relêvo. Borges Carneiro baseado em carta +particular que affirmava rejeitarem os fluminenses a assembléa, declarou +com segurança: O partido do principe não tem importancia alguma; +mandem-se militares e almirantes não affeiçoados ao paço e com elles uma +alçada para o exercicio da justiça que se restaurara promptamente o +respeito aos poderes publicos de Portugal[500]. + +Diziam-se essas cousas quando já haviam soado no Congresso informações +officiaes do enthusiasmo com que os povos acolhiam as resoluções do +governo do Rio. Pernambuco, que andava hesitante, adheria sem reserva á +regencia[501]; Madeira communicava que as villas mais importantes da +Bahia successivamente prestavam homenagem ao principe[502], e +desconfiado da propria cidade enchia de patrulhas o paço municipal para +que os vereadores não affirmassem solidariedade com os compatriotas do +sul[503]. Seguro da opinião publica, D. Pedro affrontava resolutamente +as Côrtes. Depois de lhes chamar _facciosas_, _horrorosas_ e +_pestiferas_, escreve ao pai: «O Brasil ama a V. M., reconhece-o e +sempre o reconhecerá como seu rei; foi sectario das malditas Côrtes por +desgraça, ou felicidade (problema difficil de se decidir); hoje não só +as abomina e detesta mas não lhes obedece nem obedecerá mais, nem eu +consentiria tal, o que não é preciso, porque de todo não querem senão +leis de sua assembléa constituinte e legislativa, creada por sua livre +vontade para lhes fazer uma constituição, que os felicite _in eternum_ +se fôr possivel»[504]. + +O debate tomou duas sessões, e dos brasileiros não oraram mais que +Villela Barbosa Antonio Carlos e Borges Leal. Aquelle entendia que +excepto a hypothese de declaração formal dos povos recusando fazer parte +do Congresso de Lisboa, não deviam os constituintes europeus eliminar do +seu gremio os representantes de alem-mar. Se com esse conceito se +recommendava a benevolencia dos portuguêses, o illustre fluminense +revelou em seguida que a não procurava, e colheu applausos dos +brasileiros com dizer que excluidos das Côrtes os mandatarios das terras +reputadas dissidentes, devia o poder legislativo consagrar a +independencia dellas. «Os povos não são rebanhos de ovelhas, continuou, +cuja propriedade pertença a alguem. O Brasil tem tão livre a sua vontade +e tanto direito de a manifestar como tem e teve Portugal no famoso dia +24, em que se separou do Brasil. Que se diria se então este, não +annuindo ao novo systhema aqui proclamado, como podia não querer annuir, +pretendesse obrigar Portugal a permanecer unido contra a sua vontade? +Seria o procedimento mais iniquo, e de certo Portugal resistiria com +toda a justiça»[505]. + +Antonio Carlos discorreu magistralmente. Na primeira sessão, ponderou a +necessidade de ausentarem os americanos das Côrtes, onde assistiam +impotentes á decretação de medidas contra a patria. + +Dahi resultavam remoques e doestos reciprocos que azedavam a discussão e +compromettiam a integridade da monarchia. «Julgava, pois, que uma pausa +a tantos combates seria vantajosa á união que devemos querer, ainda que +ora pareça o contrario; julgava que era conforme mesmo ao melindre dos +senhores deputados do Brasil e á delicadeza dos senhores deputados de +Portugal adoptar esta pausa». Precederam estas palavras outras +egualmente dignas de transcripção por indicarem que o desejo, tantas +vezes manifestado de deixar o Congresso, não tinha outra causa que a sua +sensibilidade apurada. «Ha um não sei que de inexprimivelmente doloroso +na sensação que em nós produz a vista dos deputados do Brasil luctando +com a indisposição do povo português, insultados, injuriados, e não +podendo mesmo á custa de tanto vilipendio salvar a patria afflicta. É +preciso que esteja morto de todo o sentimento da dignidade da patria que +os viu nascer para poderem supportar tão grandes choques, e tão grandes +tormentos»[506]. Na reunião immediata combateu os que concordando com a +rebeldia de D. Pedro, contestavam, contudo, que os povos approvassem os +actos do governo do Rio. Havia, considerou, um facto assás expressivo da +absoluta unidade politica do regente com os seus administrados, e eram +os transportes de alegria com que os povos por toda a parte, até na +Bahia, acclamavam defensor perpetuo do Brasil o principe que se +levantava contra o poder legislativo da nação[507]. + +Tomada de optimismo invencivel, a maioria approvou o parecer da +commissão com o additamento de se não considerarem desmembradas da +monarchia as provincias que, em razão da dissidencia com a metropole, +viessem a perder a representação na assembléa do Reino[508]. +Infelizmente se não encerrou o debate sem uma deserção vergonhosa da +bancada brasileira. Borges Leal deputado do Piauhy disse que, visto o +juramento de obdiencia ás Côrtes prestado pelos seus conterraneos, só +sairia do Congresso por determinação deste. + +Reviam-se os derradeiros artigos da constituição, e á medida que se +approximava o momento dos deputados a sanccionarem com o seu nome, +crescia o malestar na bancada. O astuto Feijó, que desde julho só +apparecia no Congresso quando ahi se discutiam propostas dos +compatriotas ao ultramar, impetrou em 2 de setembro licença para +regressar á patria em busca de allivio aos seus soffrimentos[509]. Na +sessão seguinte Barata, a proposito de um protesto da vereação da +capital bahiana contra os soldados de Madeira, declarou terminantemente +que em razão da guerra de Portugal contra o Brasil, os deputados +daquella provincia não podiam continuar nas Côrtes[510]. Poucos dias +eram passados, que os bahianos em pêso pela voz de Lino Coutinho +requeriam a sua exclusão das Côrtes e que, no caso de indeferimento, os +dispensassem de jurar a constituição. Fundamentavam a petição com uma +representação da Bahia firmada por mais de mil e quatrocentos cidadãos +contra a politica de recolonização do Brasil seguida pelo parlamento e +applaudiam as resoluções do ministerio do Rio. Como o Congresso acabava +de regeitar a moção dos de S. Paulo com o pretexto de estar D. Pedro, e +não o povo de alem-mar, em conflicto com os poderes publicos de +Portugal, e provando aquelle documento a perfeita concordancia da +regencia com os seus administrados, ao parecer dos bahianos, não podia a +assembléa os conservar em seu seio, pois que a rebeldia dos committentes +contra a legislatura revogava virtualmente o mandato para a +representação nacional[511]. Ainda a commissão não formulara juizo +acerca da resolução dos bahianos que Fernandes Pinheiro e Castro e +Silva, do Ceará, perfilharam a idêa com argumentos ponderosos. +Declararam categoricamente que não assignarião a carta constitucional +repellida do reino americano. O Brasil proclamara D. Pedro seu defensor +perpetuo e na Constituição elle não passa de delegado temporario e +amovivel. No pacto social negaram-se Côrtes a outra parte da monarchia a +despeito de pedidas pelos deputados ultramarinos, e agora lá se vai +installar assembléa constituinte. Se aceitassem, por conseguinte, a +constituição, irião contra os votos dos seus constituintes, faltarião ao +mandato. Castro e Silva expressou-se com energia. Enumeradas as queixas +do ultramar contra as Côrtes, concluiu que não juraria a carta +constitucional senão forçado mas que nesse caso o seu acto não obrigaria +aos seus commitentes. + +Persistia inalteravel a illusão dos portuguêses Ferreira Borges e +Miranda declararam que havião sido precipitados os auctores da proposta: +em S. Paulo já se desencadeava a reação contra a politica de José +Bonifacio. Fernandes Pinheiro, não sem compaixão por esses estadistas, +assignalou a facilidade com que acolhiam noticias agradaveis embora +emanadas de desconhecidos[512]. + +Carlos Costa Aguiar, António Carlos e Bueno subscreveram na sessão +seguinte a declaração de Fernandes Pinheiro[513]. Nesse mesmo dia +chegava ás Côrtes nova participação de Feijó. Se não fôra o estado de +saude, dizia, iria á assembléa apoiar o parecer dos conterraneos, e que +a sua consciencia lhe não permittindo jurar a constituição, só o faria +«obrigado, violentado e arrastado»[514]. + +A commissão de constituição condemnou um e outro pedido, allegando não +admittir outra prova da rebeldia dos povos que a nomeação de deputados +para as Côrtes convocadas na America. Foi-lhe facil contestar que +exprimisse a vontade de uma provincia o manifesto de 1:400 cidadãos, +tanto mais que fallecia ao documento a condição elementar da +authenticidade: o reconhecimento das assignaturas por tabellião. Os +fundamentos, porém, da declaração de Fernandes Pinheiro, offereciam +resistencia invencivel. Não os podendo combater com a razão, recorreu ao +sophisma mais transparente. Proclamou que os ultramarinos por haverem +sido regeitados os seus projectos, não tinham mais direito de não jurar +a constituição do que quaesquer deputados vencidos na discussão,[515] +como se a resolução dos povos de fazer vingar aquelles projectos não +tornasse descabida a analogia. + +Antes de se discutirem esses relatorios, o parlamento teve de se occupar +de um parecer da mesma commissão, provocado por Miranda, que julgava +urgente pôrem as Côrtes cobro á insolencia e rebeldia crescentes do +Regente. + +A commissão que não podia aconselhar expedição de tropas pela miseria do +erario, tentou lançar por terra o ministerio do Rio e intimidar a D. +Pedro com papeis. Propôs a annullação do acto de 3 de junho que reunia +côrtes no reino ultramarino, a responsabilidade dos secretarios de +estado, a cessação immediata da regencia e a volta á Europa do Principe +no termo de quatro mêses sob pena de perder o direito á corôa. Declarava +mais criminosa a obediencia voluntaria de qualquer auctoridade ao +governo do Rei e traidor o commandante de forças de terra ou de mar ao +seu serviço[516]. Alguns portuguêses[517] apoiados dos brasileiros +julgavam inutil um parecer, cujas conclusões notificavam ás auctoridades +e povos de além-mar cousas sabidas de que terião conhecimento com a +carta constitucional prestes a ser promulgada. A nullidade fulminada á +provisão do ministerio do Rio que chamava em conselho os procuradores +das provincias, persuadindo aos ultramarinos que devia incorrer na mesma +censura o decreto creador de côrtes no Brasil, os demoveria de nomearem +representantes para a assembléa sem necessidade de novo aviso, Se os +secretarios da regencia por aquella resolução se tornavam passiveis de +penas, deviam prever ao menos egual sancção para o ultimo acto, +evidentemente mais grave. Determinando-se em julho que, publicada a lei +fundamental cessarião as attribuições de D. Pedro, não se fazia mistér +revocal-o ao Reino; mas se porventura elle se obstinasse em permanecer +no ultramar, ali estava a constituição que lhe punia a desobediencia com +a perda do direito de succeder na corôa, para o coagir a volver á +patria. + +Para que, pois, multiplicar providencias que não avigoravam as que +existiam? Na verdade se havia duvida acerca da aceitação do pacto social +pela America, era licita maior hesitação a respeito dos novos alvitres +propostos pela commissão. + +Os proceres da regeneração replicaram que encarar a proposta sob esse +aspecto era reduzir-lhe a importancia a termos de a annullar. Não visava +o projecto expôr o juizo do congresso acerca de certas decisões da +regencia senão desbaratar a propria regencia, que com exercer +auctoridade delegada por el-rei illudia a uns e entibiava em todos a +resistencia contra os seus actos revolucionarios. Proclamada a +insubordinação de D. Pedro e cassado o seu mandato, removiam-se +escrupulos e incertezas. Os officiaes de terra e de mar desertarião a +causa do rebelde; não poucas juntas e os povos unidos pelo amor da +integridade da monarchia e do regimen constitucional assoberbarião os +facciosos e turbulentos, aliás activos, porque contavam com a +cumplicidade do governo do Rio. «Estou persuadido, bradou Miranda, que +apenas este decreto chegar ao seu destino, o governo do principe acabou +n'um instante»[518]. + +Parece que os brasileiros que já nada esperavam do Congresso senão +licença para se irem embora e que conheciam a inefficacia das resoluções +legislativas contra o Brasil, não se deviam apaixonar por essa questão. + +Assim, todavia, não succedeu; bateram-se com o vigor com que impugnaram +a expedição militar contra a Bahia. Não acreditavam no regresso do +principe, temiam, porém, que os seus adversarios no Brasil com a +proposta creassem novas forças. É a preoccupação que os afflige, +supposto se mostre de passagem e accessoriamente em seus discursos. Os +paulistas, os bahianos, os cearenses e o fluminense Villela Barbosa +oraram com intelligencia e denodo. Costa Aguiar e Antonio Carlos mal +convalescido, que deixara a cama pela tribuna, declararam que apesar das +injurias e ameaças formularião o seu juizo sobre o negocio. Começam os +brasileiros por affirmar que, a despeito dos assertos dos regeneradores, +estavam convencidos da installação de assembléa constituinte no Brasil +em virtude do clamor dos povos pela convocação de côrtes brasileiras. +Desfeita por conseguinte a unidade da legislatura, não subsistiria outro +vinculo que a sujeição dos dous reinos ao mesmo poder executivo. Ora, o +projecto tendia a desatar esse laço com chamar á Europa D. Pedro. No +caso d'elle vir, os ultramarinos proclamarião a independencia, recêosos +de que as Côrtes os privavam do seu protector, para tornarem effectiva a +recolonização do reino americano. O principe, porém, certamente não +accudiria ao appello. Acclamado defensor perpetuo do Brasil e aceitando +com jubilo o encargo, não faltaria ao compromisso para com gentes que á +porfia lhe testemunhavam amor e dedicação, para volver a patria, cujos +representantes no parlamento o qualificavam de ignorante, malcreado e +rebelde[519]. Dahi resultaria tambem o desmembramento, em virtude de +prever a constituição que na hypothese a desobediencia importava na +perda do throno de Portugal. Antonio Carlos que punha tanta tenacidade +em propugnar a união quanta energia em protestar que seguiria os +destinos da patria, fossem quaes fossem, mostrou-se conciliador em +extremo. + +«Eu queria que se fizesse sentir de uma vez claramente ao snr. D. Pedro +de Alcantara que elle passando a convocar côrtes no Brasil, punha em +desconfiança a nação portuguêsa, de que elle faz parte, e por +consequente poria a nação na dura necessidade de o não reconhecer; que +se faça egualmente sentir aos povos do Brasil as verdadeiras intenções +de Portugal; que se lhe dê a entender que embora tenha havido alguns +descuidos, porque de facto os tem havido, mas que seguramente não é +intenção de Portugal escravizar o Brasil e muito menos de o reduzir á +miseria. Que sejamos liberaes com esse paiz, que se lhe mandem +emissarios fornecidos de poderes ad hoc, a fim de se procurar a união; +que sejamos nobres e generosos. Se se puder conseguir a unidade +absoluta, bem, não me opponho. E se se não puder conseguir, que não +sejamos tão mesquinhos que percamos tudo. Acceitemos a união talvez +unica que a natureza comporta; emquanto não estivermos nisto nada +faremos; e a não se adoptar, então é necessario usar de força, declarar +guerra a povos irmãos mas a declarar-se, é nobre, é generoso despedir os +representantes d'esse paiz, porque em verdade os que tiverem brio e +dignidade hão-de seguir a causa d'elle»[520]. + +Nem outras ideias expendia jamais o honesto paulista. Os portuguêses, +porém, suspeitavam da sinceridade de suas palavras e levados mais da +paixão que do senso politico consideravam orgão do espirito publico da +America não os documentos officiaes e os deputados de além-mar, senão +alguns commerciantes sófregos do restabelecimento do monopolio mercantil +e officiaes partidarios da preeminencia do Reino sobre a antiga colonia +que estanciavam ainda na America ou que se finavam de despeito na +patria, por haverem sido enxotados de Pernambuco ou do Rio. Não queriam +saber de moderação para com o principe, e os mais exaltados julgavam, ao +revez, a proposta demasiado branda na qualificação de seus actos. Xavier +Monteiro, resoluto e sagaz, attribuindo o ardor com que os americanos +reprovaram as providencias ao medo de desfallecimento em D. Pedro, +entendeu assegurar a efficacia do projecto tornando-o mais aspero e +propôs fosse considerada a convocação de Côrtes no Brasil acto de +rebellião[521]. Seguiu-se debate assignalado por mais de um incidente. +Miranda perfilhou com o enthusiasmo dos irreflectidos a idéa do +compatriota, e desconhecendo que os ultramarinos não podiam deixar de +defender o principe promotor dos interesses da patria e guarda de seus +foros capitulou de adulador a Antonio Carlos. Se havia constituinte a +quem não cabia o labéo era justamente aquelle que applaudira a revolução +de 1817 e por ella soffrêra. Rebatido por essa forma a increpação, o +eximio paulista combateu a emenda por «fechar as portas do bello palacio +da união». Barata mostrou temeridade inaudita. No momento nada mais +sobresaltava o Reino que a imminencia do desbarato da constituição +hespanhola pelas armas de Luiz XVIII ao serviço da Santa alliança, e não +havia em Portugal individuos mais detestados que os brasileiros +reputados capazes de todos os crimes contra a nação. O fundador e o +agente mais activo da confederação dos reis contra os povos era +Francisco I da Austria, o sogro do D. Pedro. Exgottados os argumentos, +Barata tentou aterrar o congresso, aconselhando-o não exacerbasse o +principe, porque no auje da colera podia attrahir contra o regimen os +batalhões temerosos do sogro. Á evocação dos exercitos reaccionarios +dispersando os regeneradores, as galerias agitaram-se em tumulto +infernal e cogitou-se de suspender a sessão. Serenados porém os animos, +proseguiu o debate rejeitando-se afinal o additivo de Xavier Monteiro. + +O que mais irritava, contudo, os ultramarinos não eram os medidas de +repressão em si mesmas senão significarem ellas que os portugueses +recusavam ao novo reino o direito de se constituir como lhe conviesse. A +primazia, argumentavam, da mãi patria sobre a antiga colonia cessou com +a transferencia da Côrte para o Brasil, tornado o centro da monarchia. +Então se havia uma parte da nação subalternizada a outra, era a secção +europeia. Confessaram-na os revolucionarios no manifesto de 15 de +Dezembro. «A idéa do estado de colonia, são palavras textuaes, a que +Portugal em realidade se achava reduzido affligia sobremaneira todos os +cidadãos que ainda conservavam e pregavam o sentimento da dignidade +nacional». Indignado, Portugal fez a revolução de 1820 separou-se +formalmente dos outros estados da monarchia, porque já o não governava o +delegado del-rei e mudara de regimen, e começou a se reorganizar +abandonando inteiramente á sua sorte os irmãos mais novos. Este abandono +não provinha de ter em casa bastantes cuidados para se poder occupar das +cousas ultramarinas, era voluntario e nascia do desejo de não desgostar +o monarcha, que trazia sobre sua immediata auctoridade o novo reino. Que +a Europa portuguêsa estava resolvida a proseguir a liberdade sem +dependencia dos americanos, prova-o o artigo 21 das Bases, o qual lhes +torna obrigatoria a constituição depois que a acceitassem por seus +legitimos representantes. Reconhecem, pois, as Côrtes que elles são +livres de adoptar ou não a nova organização politica e até de fazer ou +não parte da mesma nação. Ao passo, porém, que Portugal calculadamente +se desinteressa da America, esta, informada da insurreição de 24 de +agosto, acclamava-o e adhere ao seu emprehendimento, persuadida de que a +sua graduação, a sua riqueza e progresso, e o auxilio inestimavel que +prestava aos portuguêses da Europa desamparando o absolutismo, +garantiam-lhe a egualdade politica mais perfeita com a metropole na +futura organização politica. Aos desenganos succederam os desenganos, e +o Brasil reconhecendo a impotencia de seus deputados na obra da +reconstituição social, em razão de serem as suas propostas repellidas +systhematicamente pela maioria, chamou a si a incumbencia para o delegar +em D. Pedro. O mais poderoso argumento contra o decreto 3 de junho era +que D. Pedro convocando Côrtes exorbitava do mandato confiado pelo pai, +pois nelle não figurava esse poder. O cearense Alencar desbaratou a +objecção e revelou-se dialectico de pulso e sagaz, mostrando assim aos +portuguêses que tanto no sul como no centro e norte do reino ultramarino +encontravam adversarios terriveis. «O principe, ponderou, não é como +suppõe a commissão, auctoridade illegitima e menos se pode dizer +rigorosamente que não cabe nas suas attribuições o convocar Côrtes, +porque o poder pelo qual elle as convoca, não é aquelle que lhe delegou +o seu augusto pai é sim aquelle de que o povo immediatamente o revestiu. +Sim, sua Alteza Real como defensor perpetuo do Brasil, podia fazer tudo +quanto julgasse capaz de o defender, e se julgou que as Côrtes eram o +meio de defêsa, podia e devia convocal-as, tinha para isto o mesmo poder +que teve o supremo governo do Reino em 1820: este tinha o poder que lhe +havia dado o povo de Portugal e Sua Alteza o poder que lhe deu o povo do +Brasil»[522]. Os irmãos mais velhos desnorteados já não acham no arsenal +dos argumentos mais que o velho sabre do juramento das Bases, +enferrujado e amalgamado. Manejam-no sem pudor. Jurando os ultramarinos +a constituição que fizessem as Côrtes de Lisboa, não podem deixar de a +cumprir, salvo se são perjuros. Villela Barbosa replicou que perjuravam +os portuguêses. Na elaboração da lei fundamental, explicou, conforme a +propria constituição deviam ter parte europeus e americanos; ora como +não foram senão aquelles que a fizeram, repellidos os votos destes, +faltaram ao compromisso sagrado[523]. + +Alguns portuguêses impugnaram a proposta, temendo que occasionasse a +emancipação do reino americano. O Congresso sanccionou-a, persuadido de +que se o acto de energia não reduzisse o Brasil e D. Pedro á obdiencia +teria ao menos o merito de salvar a dignidade do Reino. + +Discutia-se ainda esse conjuncto de medidas contra o Brasil quando +dezeseis americanos cogitaram de novo do juramento da carta +constitucional. Ao contrario dos bahianos e paulistas, estavam dispostos +a subscrever o pacto social mas o queriam fazer depois de conhecida a +resolução dos povos ultramarinos de não terem outras côrtes que as de +Portugal; e no caso da America annuir á convocação da assemblêa no Rio, +ficariam dispensados de jurar a lei fundamental. Se o congresso, +alvitram, esperava o resultado das eleições do novo reino para guardar +ou despedir os seus representantes, era tambem esse o momento de decidir +ácerca da melindrosa questão da assignatura. Subscreveram a petição +Villela Barbosa, Allencar e Antonio José Moreira (Ceará), Monteiro da +França e Costa Cirne (Parahiba), Assis Barbosa (Alagôas), Lourenço +Rodrigues de Andrade (Santa Catharina) e a deputação inteira de +Pernambuco sem exceptuar Manoel Felix de Veras, do Sertão[524]. Villela +Barbosa fundamentou o requerimento. Justificou demoradamente o +resentimento do Brasil com o Congresso por não lhe terem sido +satisfeitas as aspirações expostas por seus mandatarios, declarou que a +attitude actual destes não decorria da susceptibilidade ferida com as +derrotas nos escrutinios como apregoavam os de Portugal. «Não é o nosso +voto particular que respeitamos; é o voto das nossas provincias; são as +suas representações; emfim é o receio bem fundado de que isto não seja +ali aceite». Ao concluir desembaraçou o escrupulo do povo em repellir a +lei firmada por seus procuradores, allegando que o nome do deputado na +lei fundamental significava tão somente o ter elle feito parte do +congresso constituinte e não que a aprovava[525]. Votado o projecto de +Miranda, na mesma sessão encetou-se o exame das proposições dos +brasileiros ácerca do negocio que os atormentava. Pouco se tratou do +requerimento de Villela, reputado impraticavel á primeira vista. Seria +em verdade extranho protrahir a entrada em vigor do estatuto +constitucional até se averiguar se haveria ou não parlamento no +ultramar. Os proprios signitarios da petição renderam-se a esta reflexão +judiciosa. Não se illudiam tão pouco a respeito do exito d'ella, e +formulando-a não pensavam senão em patentear de modo solemne a sua +repugnancia em jurar o novo pacto. Nenhum, e eram dezeseis, se levantou +para a defender, e Allencar, o unico d'elles que interveio na discussão, +instituida a respeito dos requerimentos dos bahianos e paulistas, cuidou +d'estes e não da sua proposição. + +Os bahianos e paulistas haviam protestado não jurar expontaneamente a +constituição. Apesar de reconhecerem os portuguêses que poucos assumptos +tratados no Congresso egualavam a esse em gravidade, não discutiram a +pretenção dos ultramarinos com o calor e arrogancia habituaes, tomados +de desalento e apprehensão melancolica ácerca dos negocios de além-mar. +Repisaram todos a mesma argumentação. Os brasileiros que haviam trazido +procuração para fazer o pacto social com os irmãos mais velhos não +podiam deixar de o subscrever a pretexto da divergencia de algumas +provincias ou de terem sido vencidos na discussão. A lei essencial do +regimen representativo sujeitava nos corpos deliberantes a minoria ás +decisões do maior numero, e o desaccordo de alguns povos do Brasil com +as côrtes não era assás provado para se julgar revogado o mandato de +seus representantes. + +Os brasileiros aproveitaram o debate para historiar o menoscabo com que +os portuguêses acolhiam as suas propostas a respeito do novo reino. +Ninguem excedeu na materia Lino Coutinho, que rematou o discurso com +estas palavras: «Nós viemos fazer constituição que fôsse util aos nossos +constituintes que nos haviam enviado; mas quando se regulam os artigos +mais essenciaes e peculiares áquelle continente, quando a parte europeia +dicta os artigos addicionaes em menospreço dos que foram apresentados +pela commissão de brasileiros nomeados para isso, poderemos nós sem +escrupulo assignar uma constituição assim feita? De certo que não. +Debalde se diz que nos devemos sujeitar ás leis da maioria; assignando a +constituição, ainda que tenhamos sido vencidos; mas isto será bem dito +quando se trata de negocio particular em que qualquer deputado emitte +seu parecer; mas não quando deputações inteiras do Brasil têm feito suas +representações e têm pedido as cousas necessarias e uteis ás provincias +a quem pertencem, isto é bem differente, e a lei da maioria não póde +achar aqui cabimento algum. Taes são os motivos que me obrigam a +manifestar segundo o foro intimo de minha consciencia e segundo a +caracter de bom representante, que não posso e nem devo assignar a +presente constituição, a qual ainda que a meu vêr, como homem +particular, a julgue obra prima de sabedoria e liberalismo, comtudo não +a posso julgar admissivel no Brasil, que, segundo o estado em que se +acha, a não quer receber sem aquellas emendas e annotações que lhe são +convenientes»[526]. + +Nem todos os bahianos se esprimiam com essa determinação. O delicado +Borges de Barros que se remettêra ao silencio, decretada a remessa de +tropas para a Bahia, rompeu-o agora para patentear o seu torturante +escrupulo de consciencia: quer saber se os brasileiros faltam ao dever e +á honra, não jurando o pacto social. O melindre era descabido, porque os +ultramarinos não podiam approvar uma lei em desaccordo flagrante com o +commum sentir do Brazil. Alencar vai proval-o com evidencia. Pedimos +escusa de amortecer o movimento da narrativa com essas transcripções. +Não podemos, contudo, deixar de o fazer. As nossas palavras não darião +jámais idéa da eloquencia do illustre sacerdote cearense que embora +chegado tarde ao Congresso, teve occasião de mostrar que hombreava com +as figuras de vulto da bancada americana. + +«Não entrarei em minuciosa indagação dos artigos constitucionaes +prejudiciaes ao Brasil. Não farei reflexões sobre a injustiça de se lhes +negar Côrtes peculiares para fazerem suas leis particulares, sobre a +forma do governo das provincias e nem mesmo tratarei do insulto, que se +lhe fez, julgando-o incapaz de possuir em si a pessoa do chefe da nação, +a quem se comminou a pena de perder a corôa se saisse do reino de +Portugal: falarei tão somente de um artigo constitucional, que sendo +prejudicial ao Brazil, está além disso reprovado e rejeitado +absolutamente dos brasileiros, isto é, que o poder executivo do Brasil +nunca recaia na pessoa do herdeiro da corôa e que sua Alteza Real +regresse para Portugal. Ora, porque fatalidade se faria este artigo ao +mesmo tempo que todo o Brasil obrava em sentido contrario, acclamando +sua Alteza regente defensor prepetuo do Brasil? Porque fatalidade o +soberano congresso, cujas deliberações não devem chocar directamente com +a vontade dos povos, havia de sanccionar um artigo contrario á vontade +expressa e geral de uma tão preponderante parte da nação? E se o +soberano Congresso assim quis olhar, deverão os deputados brasileiros +subscrever o acto da reprovação e indignação dos seus constituintes? É +porventura ainda facto duvidoso que os brazileiros não querem que o +principe venha para Portugal? Ha alguma porção do Brazil que se não +tenha declarado a favor delle, se exceptuarmos o Pará e o governo do +Maranhão, mas não o povo do Maranhão, como já hontem disse? A mesma +Bahia, apesar de subjugada pelas armas europeias, não tem proclamado o +principe em todas as villas do Reconcavo? Pois então como ainda se +duvida da vontade geral do Brasil? E á vista disso devem os deputados +brasileiros assignar a constituição obrando expressamente contra a +vontade dos seus constituintes?»[527] + +Os deputados do ultramar naturaes de Portugal rejeitavam a maneira de +pensar dos bahianos e paulistas. O padre Domingos da Conceição, +representante do Piauhy declarou que faltaria ao mandato se não +assignasse a constituição. O alemtejano Segurado, que se mostrara +solidario com os brasileiros nas suas principaes proposições, +desertou-lhes a causa com singular desempeno. Não só approvara a +constituição senão que repellia a auctoridade do principe, e para se +justificar contou o episodio seguinte: + +«Quando eu ha mais de um anno estabeleci um governo provisorio em S. +João das Duas Barras, os moradores disseram-me logo: Isto é contra +el-rei ou contra as Côrtes? Não, respondi; desconfio do partido do Rio +de Janeiro, do partido republicano. A minha intenção é unir isto com +Portugal, com as Côrtes e com o senhor D. João VI. Veja bem o que faz, +replicaram-me, porque se isto fôr a favor do Rio de Janeiro +immediatamente o matamos»[528]. + +E Vergueiro? O transmontano, rejeitados os artigos addicionaes dos +brasileiros, não mais tomara parte nos trabalhos legislativos, +convencido de que nada faria de proveitoso ao Brasil o parlamento. +Recolhido em Traz-os-Montes[529], no solar da familia, não se ouviu mais +fallar d'elle senão a proposito das prorogações successivas de sua +licença para não comparecer ás sessões. + +O Congresso rejeitou todos os requerimentos dos brasileiros, e na sessão +immediata começaram os constituintes a lançar a sua assignatura por +debaixo da lei constitucional. Manifestado o escrupulo em cumprir a +derradeira formalidade da constituição não restava aos americanos senão +se submetterem á decisão da assembléa, tanto mais que o nome no +contracto social significava rigorosamente a participação do signatario +na feitura principal das Côrtes e nada mais. Ainda assim houve +hesitação. Se quatro europeus faltaram por doença á primeira sessão +designada para a assignatura, dezaseis brasileiros não vieram a ella, +dos quaes apenas quatro justificaram a sua ausencia. Na sessão immediata +e ultima, porém, todos esses compareceram, salvo Agostinho Gomes, Barata +e os paulistas e aquelles quatro que continuavam com licença. Eram estes +Belford, do Maranhão; Pinto da França, da Bahia; Fortunato Ramos, do +Espirito Santo e Vergueiro; e todos se não subscreveram mais tarde a +nova lei, a juraram, salvo Vergueiro, que não fez nem uma cousa nem +outra. Os paulistas e bahianos tinham motivos particulares que os +excusavam de se não conformarem com a resolução legislativa. O protesto +d'aquelles redigido por Fernandes Pinheiro rezava que seria _estupida +condescendencia geradora do eterno remorso_, fazer um acto contra a +razão e a consciencia. Não era, demais, requerimento ou proposta, mas a +manifestação de proposito firme que os seus auctores não podiam +renunciar sem merecer a nota de levianos. Fel-o, comtudo, Castro e +Silva, que perfilhara a declaração mas confessou ingenuamente que assim +procedia com receio do desterro com que ameaçaram os regeneradores aos +recalcitrantes. Não quadrava aos mandatarios de um povo rebelde +semelhante explicação, custosa, aliás, á generalidade dos homens. + +A Bahia estando em guerra aberta com os poderes publicos da metropole, +desculpava-se aos seus deputados um acto revolucionario que tomava a +feição de represalias contra os oppressores da patria. + +Os portuguêses estavam inquietos com a unanimidade do conselho paulista +significativo de não haver divergencia na provincia, e Trigoso tratou de +abrir brecha na resistencia massiça de S. Paulo. Amigo de Fernandes +Pinheiro desde os annos de Coimbra foi visital-o. Ponderou a imprudencia +de sua determinação no caso dos seus committentes adherirem á carta +constitucional: que contas lhes prestaria? O argumento não era novo mas +Fernandes Pinheiro, fraco e timorato, não pôde resistir á pressão do +collega. No dia seguinte veio ao Congresso declarar que a sua saude lhe +não permittindo assignar a constituição no prazo e como este se achava +esgotado pedia licença para o fazer agora. Os europeus, que o haviam +acolhido com demonstrações de jubilo, satisfizeram-no promptamente[530]. + +Aos 30 de setembro procedeu-se ao juramento da lei fundamental e os +deputados que se não achavam presentes, prestaram-no quando compareceram +ao congresso. Com a mão direita sobre as Sagradas Escripturas, diziam: +«Juro guardar a constituição politica da monarchia portuguêsa que acabam +de decretar as Côrtes Constituintes da mesma nação». + +Agora era mais fundada a hesitação dos brasileiros, até sem tomarem em +conta as noticias do Brasil divulgadas desde a vespera nas côrtes. + +Não havia mais duvida sobre a installação da assembléa constituinte em +além-mar, em virtude das adhesões que affluiam ao ministerio do Rei; a +Regencia reputava inimigos as tropas lusitanas expedidas de Portugal sem +o seu pedido e proclamara ás nações que o Brazil para se subtrahir a +recolonização não cumpriria senão as leis feitas em seu seio por seus +representantes.[531] Era melhor, pois, que os brasileiros não +protestassem perante Deus respeitar uma lei que no intimo estavam +dispostos a não guardar. Fazendo-o porém, não perjuravam, porque agiam +constrangidos da maioria. Havia ainda outra consideração que pesou no +animo d'esses homens de honra e partidarios do regimen constitucional. A +desobediencia ao Congresso seria um acto revolucionario capaz, attenta a +effeverscencia dos espiritos e a reacção em augmento de resuscitar o +despotismo. + +Dos que assignaram a Constituição, todos a juraram, salvo Moniz Tavares +e Lino Coutinho, que se esquivaram á formalidade, não mais indo ao +Congresso. Barata, Agostinho Gomes e os conterraneos do futuro visconde +de S. Leopoldo continuaram a não dar signaes de vida. Em 2 de outubro +tiveram as Côrtes noticia de Antonio Carlos: solicitava permissão para +se retirar de Portugal. Passaram-se os dias e a commissão não dava +parecer sobre o requerimento. O odio contra os americanos em crescimento +á medida que progredia em além-mar a revolta contra os poderes publicos +da metropole, tornava-se aggressivo e visava particularmente os +intemeratos que se obstinavam em não approvar a Constituição. Correu voz +de conjuração tramada nas associações secretas para os assassinar[532]. + +Na manhã de seis de outubro estalou a nova de terem na vespera tomado +barco inglês com destino a Falmonth, Lino Coutinho, Barata, Agostinho +Gomes, Antonio Carlos, Bueno, Costa Aguiar e Feijó. A colera contra +elles explodiu com violencia e de Portugal estendeu-se as possessões. A +imprensa cobriu-os de injurias; nas Côrtes, Xavier Monteiro requereu que +não fossem considerados portuguêses[533] e os madeirenses assanhados +tentaram arrebatal-os do navio inglês de escala em Funchal que os levava +a patria[534]. + +Prestado o juramento da constituição, as Côrtes ainda continuaram a +funccionar por não suspender trabalhos inadiaveis. Poucos brasileiros, +porém concorriam ás sessões, e esses não tomavam parte na discussão, +supposto versassem ácerca da patria. Os assumptos que outr'ora os +exaltavam não conseguiam agora quebrar-lhes o silencio systhematico. Nem +ainda o parecer da commissão a respeito do conflicto agudo da junta do +Pará com o commandante das armas, o famigerado Moura, vingou +modificar-lhes a attitude de protesto contra a violencia da maioria +retendo-os no parlamento. Ao congresso constituinte succederam as Côrtes +ordinarias installadas em 15 de novembro. Para o fim do ultramar ser +nellas representado desde a abertura, fôra estabelecido, contra o +alvitre judicioso de Antonio Carlos, que os deputados da America +continuarião no exercicio do mandato até que chegassem os eleitos para a +nova legislatura[535]. + +Os cearenses, quasi todos os bahianos e mais seis americanos ou a titulo +de doença ou sem pretexto algum não compareceram no novo +parlamento[536]. Ao mesmo tempo do Brasil affluiam noticias tão +positivas de revolta contra Portugal que a commissão de infracções da +constituição entendeu indecoroso escurecer a verdade. Propôs fossem +reputadas dissidentes as provincias não só que nomeassem deputados para +a assembléa do Rio senão ainda que prestassem homenagem á regencia ou +desobdecessem aos poderes publicos da antiga metropole, para ficarem +excluidos da representação nacional os mandatarios desses povos +rebeldes. Era a idéa de Antonio Carlos, Lino Coutinho, Alencar e outros +propugnada em agosto. O Congresso, aceito o alvitre, reconheceu que não +assistia ao Ceará, Alagôas, Parahyba, Pernambuco, Rio de Janeiro e S. +Paulo o direito de terem procuradores no corpo legislativo. Deixaram, +por isso as Côrtes vinte e quatro ultramarinos e agora não estavam mais +que as deputações do Maranhão, Pará, Piauhy, Rio Negro (Amazonas) Santa +Catharina, Espirito Santo, Goyaz e Bahia[537]. + +Isto era o que dizia a lei mas na realidade estas provindas não eram nem +foram representadas na assembléa ordinaria, pois que a maior parte de +seus deputados não tomaram assento no novo Congresso e os que o fizeram, +desde então não mais voltaram a elle, salvo os portuguêses Domingos da +Conceição (Pranhy) e Segurado (Goyaz), e os brasileiros Francisco de +Souza Moreira (Pará) e o amazonense José Cavalcante de Albuquerque, os +quaes continuaram a comparecer ás sessões, convencidos de que não podiam +desertar o parlamento sem a vontade expressa de seus committentes. + +E assim terminou o mandato dos brasileiros nas Côrtes Geraes. + + + + +INDICE + + +CAPITULO I + + + Causas da revolução de Portugal de 1820.--Incerteza sobre o + regresso d'el-rei.--Necessidade da adhesão do Brasil para o exito + da revolução. Pag. 5 a 12 + + +CAPITULO II + + + Esperança no apoio do Brasil.--Começam a chegar novas de + além-mar.--Revolução no Pará.--Pará provincia de Portugal.--Adhesão + da Bahia. Divergencias no governo do Rio.--As côrtes desconfiam + d'el-rei.--O decreto de 18 de abril.--El-rei aceita a revolução.--O + enthusiasmo de Lisboa. Pag. 13 a 29 + + +CAPITULO III + + + O Conde de Palmella.--Hesitação d'el-rei.--O decreto de 18 de + fevereiro.--Irritação popular.--A junta consultiva.--26 de + fevereiro.--O rei resolve partir.--Protestos do commercio.--Reunião + dos eleitores na Praça do Commercio.--Providencias de Silvestre + Pinheiro.--Dissolução violenta da assembléa.--Os poderes da + regencia.--Embarque do rei. Pag. 30 a 74 + + +CAPITULO IV + + + As responsabilidades do crime de 21 de abril.--O conde dos Arcos. + Pag. 75 a 82 + + +CAPITULO V + + + Medidas da regencia.--Descontentamento do povo.--Deputados do + Rio.--Votação.--Regulamento eleitoral.--Recrutamento.--As bases + constitucionaes.--Resolução de 5 de junho.--Destituição do conde + dos Arcos.--Targini.--A calumnia no Brasil em Portugal. Pag. 83 a + 102 + + +CAPITULO VI + + + Os deputados de Pernambuco.--Luiz do Rego.--Attitude circumspecta + das Côrtes em relação ao Brasil.--A apprehensão da + independencia.--Organização do governo de Pernambuco.--Distincção + entre as juntas acclamadas pelo povo e as estabelecidas pelas + Côrtes.--Resoluções ácerca dos officiaes implicados na revolta de + 1817.--Propostas de Araujo Lima e Moniz Tavares.--Deputação + fluminense.--O conde dos Arcos.--Organização dos governos + ultramarinos.--Decreto sobre o regresso do principe.--Villela + Barbosa.--Os quarenta e dous presos politicos. Pag. 103 a 138 + + +CAPITULO VII + + + Expedição de tropas para Pernambuco.--Argumentação dos + regeneradores.--Villela Barbosa.--Attitude extranha dos deputados + fluminenses.--Illegitimidade da resolução.--Os deputados do + Maranhão.--Debate sobre a junta permanente.--Deputado de Santa + Catharina.--Chegam os representantes da Bahia e de Alagôas.--A + deputação da Bahia. Pag. 139 a 154 + + +CAPITULO VIII + + + Estreia de Barata.--Legitimidade da sua proposta.--Os brasileiros + não a defendem com vigor.--Barata retira-a.--Suppressão dos + tribunaes do Rio.--A emulação das provincias aproveita aos + portuguêses.--Indignação no Rio contra Varella.-- Decidir-se-ão no + Brasil as revistas das causas ahi julgadas. Pag. 155 a 167 + + +CAPITULO IX + + + Presos da Bahia.--Inanidade do parecer da commissão ácerca dos + negocios do Brasil.--Condescendencia dos deputados + brasileiros.--Surge no Rio o partido da Independencia. Pag. 168 a + 176 + + +CAPITULO X + + + A subserviencia da magistratura.--O jury nas causas crimes e + civeis.--A responsabilidade dos magistrados e o direito de os + suspender; Borges Carneiro; argumentos da maioria; replica dos + brasileiros.--Prestam juramento os deputados de S. Paulo.--Antonio + Carlos.--Exaltação dos representantes do + Brasil.--Vergueiro.--Resultado dos debates. Pag. 177 a 196 + + +CAPITULO XI + + + O regimento dos deputados de S. Paulo.--A preoccupação do congresso + em confundir o Brasil com as possessões ultramarinas.--A + representação da Parahyba do Norte. Pag. 197 a 204 + + +CAPITULO XII + + + Confraternidade dos brasileiros e portuguêses fóra dos negocios do + Brasil.--O liberalismo dos americanos.--Proposta de Borges de + Barros ácerca da composição do Supremo Tribunal.--Borges de Barros + propõe o adiamento do projecto da administração + provincial.--Moura.--A questão do + juramento.--Vergueiro.--Insinceridade dos portugueses na + interpretacão do juramento prestado pelos povos do Brasil. Pag. 205 + a 217 + + +CAPITULO XIII + + + Como o Brasil acolheu os decretos das Côrtes.--Desacertos de José + Maria de Moura.--Protestos dos brasileiros e proposta de Villela + Barbosa sobre o commando das armas.--Effervescencia dos animos no + Rio.--Commissão especial dos negocios politicos do + Brasil.--Informação de Silvestre Pinheiro.--Parecer da commissão + especial.--O officio da junta de S. Paulo. Pag. 218 a 242 + + +CAPITULO XIV + + + O empenho de Portugal em reformar as pautas da alfandega.---A + commissão de commercio.--O privilegio de navegação e a marinha + portuguêsa.--Parecer conciliador dos brasileiros.--Fernandes + Thomaz.--Injustiça do projecto ácerca dos productos agricolas.--A + industria do Brasil e de Portugal.--O projecto fecha o Brasil ás + nações amigas.--Os brasileiros não o acceitavam.--Devolve-se o + projecto á commissão para ser revisto.--Fernandes Pinheiro assigna + o novo projecto.--O artigo incriminado reapparece intacto.--É + restituido á commissão. Pag. 243 a 257 + + +CAPITULO XV + + + Noticias do Rio.--Insultos aos partidarios de D. Pedro.--A. + Carlos.--Effervescencia da assembléa.--Os portuguêses não censuram + as tribunas.--Alguns deputados de S. Paulo e da Bahia resolvem não + vir ás Côrtes.--Antonio Carlos renuncia ao mandato.--O Congresso + convida os brasileiros melindrados a tomarem os seus + logares.--Projecto de Feijó.--Impressão nas Côrtes.--Attitude de + Moura. Pag. 258 a 267 + + +CAPITULO XVI + + + Os deputados do Pará, Goyaz e Espirito Santo.--D. Romualdo de Sousa + Coelho.--Desembargador Segurado.--Hostilidades contra o Brasil.--A + questão de Montevideu.--Fernandes Pinheiro.--O Congresso não + admitte o despejo militar da Banda Oriental.--Opinião singular de + Segurado.--Incidente Barata.--Irritação com as noticias do Rio.--O + governo resolve mandar tropas ao Brasil.--Odio dos americanos do + norte aos regimentos da metropole.--A deputação do Ceará.--Os + regeneradores querem reduzir o Brasil pelas armas.--Felicitações de + Jorge de Avilez ao Congresso.--As Côrtes approvam o acto do + governo.--Resolução de Borges de Barros. Pag. 268 a 298 + + +CAPITULO XVII + + + Embarque da divisão auxiliadora.--Necessidade de assembléa + legislativa no Brasil.--O parecer da commissão de constituição.--É + approvado sem alteração capital. Pag. 299 a 339 + + +CAPITULO XVIII + + + Commissão incumbida de apresentar os artigos addicionaes á + constituição relativos ao Brasil.--Discussão.--Tomam assento F. de + Sousa Moreira, do Pará, e J. R. da Costa Aguiar, de S. Paulo.--O + congresso decide que o principe real não será jámais delegado + d'el-rei e manda a commissão organizar novo projecto. Pag. 340 a + 355 + + +CAPITULO XIX + + + D. Pedro resolve convocar côrtes.--Entram no congresso os deputados + substitutos de Piauhy e da Parahyba. Pag. 356 a 381 + + +CAPITULO XX + + + Os novos artigos addicionaes.--José da Costa Cirne.--O padre + Virginio Rodrigues Campello.--Manuel Felix De Veras.--A + representação do Rio Grande do Norte.--Montenegro.--Resoluções + hostis contra o Brasil. Pag. 382 a 397 + + +CAPITULO XXI + + + Os paulistas querem deixar as côrtes.--Declaração de Fernandes + Pinheiro de Castro e Silva.--Muitos brasileiros querem differir o + juramento da constituição.--Partida dos paulistas e de alguns + bahianos.--Côrtes ordinárias. Pag. 398 a 426 + + + + +Notas: + +[1] Relatorio de Fernandes Thomaz, sessão de 5 de fevereiro de 1821 +(Diario das Côrtes Geraes, tomo 1.^o pag. 35). + +[2] Manifesto de 15 de de dezembro de 1820. (Documentos para a historia +das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 118). + +[3] Proclamação da junta do Porto (Documentos para a historia da Côrtes +Geraes, vol. 1.^o, pag. 14). + +[4] Gama Barros--Administração publica,--vol. 1.^o pag. 539. + +[5] Documentos para a historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o, pag. 17. + +[6] Documentos para a historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 25. + +[7] Carta do governo supremo, de 6 de outubro de 1820 (Documentos para a +historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 75). + +[8] O Campeão em Londres, de 1 de agosto de 1819 e de 16 de março de +1820. + +[9] Moniz Tavares--A revolução de Pernambuco de 1817--(Ser. do Inst. +Hist. de Bravé, anno 1897, vol. 60.) + +[10] Mello Moraes--Brasil-reino e Brasil-imperio. + +[11] Carta de 2 de setembro de 1820 (Documentos para a Historia das +Côrtes Geraes, vol. 1.^o, pag. 125. + +[12] Documentos para a Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o, pag. 125). + +[13] Maria Amalia--Duque de Palmella, vol. 5.^o cap. 9 pag. 367. + +[14] O Campeão em Londres, de 16 de setembro de 1820, vol. 2.^o pag. +120. + +[15] Manifesto de 31 de outubro de 1820. (Documentos para a historia das +Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 80). + +[16] A revolução de Pernambuco em 1817. (Rev. do Inst. Historico do +Brasil, vol. 60 anno 1897). + +[17] Diario das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 369--Officio de 5 de +fevereiro de 1821. + +[18] Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 22, pag. 161 e memorias do +Marquês de Santa Cruz. + +[19] Sess. de 4 de abril de 1821 (Diario das Côrtes Geraes, vol. 1.^o, +pag. 455). + +[20] José d'Arriaga--Historia da revolução de 1820, faz excepção +reproduzindo alguns trechos. + +[21] D. Romualdo, de quem foi discipulo Patroni, reconhece-lhe raro +talento. (Memorias do Marquês de Santa Cruz). + +[22] Diario das Côrtes Geraes, vol. 2.^o, pag. 483. (Sess. de 5 de abril +de 1821). + +[23] Margioccli, sess. de 14 de novembro de 1821 (Diario das Côrtes +Geraes, vol. 5.^o pag. 3078). + +[24] Sess. de 5 de abril de 1821 (Diario das Côrtes Geraes, vol. 1.^o, +pag. 484). + +[25] O Campeão em Londres de 16 de março de 1821. + +[26] O que ahi fica dito resulta do Diario das Côrtes Geraes ou foi +colhido na Historia da Revolução portuguêsa de 1820 e na galeria dos +deputados das Côrtes Geraes extraordinarias e constituintes. + +[27] Sess. de 16 de abril de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, vol. 2, +pag. 600). + +[28] Sess. de 17 de abril de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, vol. 2.^o, +pag. 609). + +[29] Correio Brasiliense, de 16 de janeiro de 1821 (vol. 26). + +[30] Maria Amalia--O duque de Palmella, vol. 1.^o e José d'Arriaga, +Historia da revolução portuguêsa de 1820. + +[31] Correio brasileirense, de abril de 1821 (vol. 26). + +[32] Sess. de 3 de fevereiro de 1821, discussão do projecto Pereira do +Carmo. (Diario das Côrtes Geraes, vol. 1.^o, pag. 23). + +[33] Carta do marechal Felisberto Caldeira Brasil Pontes. (O Campeão +português em Londres, de junho de 1821). + +[34] Pereira da Silva--Historia da fundação do Imperio brasileiro, vol. +5.^o + +[35] José d'Arriaga--Historia da revolução portuguêsa de 1820 e Diario +das Côrtes Geraes, vol. 2.^o pag. 709. + +[36] Sess. de 28 de abril de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, vol. 2.^o, +pag. 709). + +[37] Oliveira Lima--D. João VI no Brasil, vol. 2.^o pag. 1037. + +[38] Cartas de Silvestre Pinheiro (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, anno +1888, vol. 51). + +[39] Mello Moraes--Historia do Brasil-Reino e Brasil-Imperio. Conde de +Palmella--Despachos e correspondencia. + +[40] Conde de Palmella--Despachos e correspondencia (Introducção). + +[41] Conde de Palmella--Despachos e correspondencia (carta de 5 de +janeiro). + +[42] Conde de Palmella--Despachos e correspondencia; e Maria +Amalia--Duque de Palmella. + +[43] Palmella--Despachos e correspondencia. (Carta de 26 de janeiro). + +[44] Aviso de 10 de fevereiro (Mello Moraes, Brasil-Reino e +Brasil-Imperio). + +[45] Palmella--Despachos e correspondencia. + +[46] Maria Amalia--O duque de Palmella (carta de 3 de março ao conde de +Linhares. Sobre o caracter e as idéas de Thomaz lêr «Despachos e +correspondencia do mesmo Palmella e Considerações sobre Portugal e +Brasil» (Revista do Inst. Hist. do Brasil, anno 1863, vol. 26). + +[47] Palmella--Despachos e correspondencia. (Carta a el-rei de 19 de +fevereiro de 1821). + +[48] Palmella--Despachos e correspondencia (Projecto de 21 de +fevereiro). + +[49] Decreto de 18 de fevereiro, que foi antedatado e só appareceu cinco +dias depois. + +[50] Palmella--Despachos e correspondencia; e Maria Amalia.--A vida do +duque de Palmella. + +[51] Palmella--Despachos e correspondencia, vol. 1.^o, e Maria +Amalia.--A vida do Duque de Palmella. + +[52] Maria Amalia--A vida do duque de Palmella. (Carta á condessa de +Palmella, de 3 de março). + +[53] Oliveira Lima--D. João VI no Brasil, capitulos 28 e 29. + +[54] Memorias para a historia do reino do Brasil por Gonçalves dos +Santos (Introducção). + +[55] Cartas sobre a revolução do Brasil, vol. 51 da Rev. do Inst. +Historico do Brasil. + +[56] Mello Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio, edição 1871 pag. 53. + +[57] Oliveira--D. João VI no Brasil, pag. 1091. + +[58] Cartas sobre a revolução do Brasil. Rev. do Inst. Historico do +Brasil, anno 1888 vol. 57. + +[59] Revista do Inst. Hist. do Brasil, vol. 24. Eis os outros membros da +junta: barão de Santo Amaro; monsenhor Almeida; A. S. Pereira da Cunha; +A. Rodrigues Velloso; C. M. Fonellet; J. da Silva Lisboa; J. de S. de +Almeida Corte-Real; J. R. Pereira de Almeida; A. J. da Costa Ferreira; +F. Xavier Pires; José C. Gomes; Presidente marquês de Alegrete; +procurador da corôa, José de O. B. Pinto Mosqueira; secretarios, M. J. +Nogueira da Gama e M. Moreira de Figueiredo; secretarios substitutos, +Coronel F. S. da Costa Refoios; e desembargador J. J. de +Mendonça--(Mello Moraes, obra citada). + +[60] Mello Moraes, obra citada, pag. 58. + +[61] As informações do levante que não tiverem indicação procedem do +noticioso Mello Moraes. (Brasil-Reino e Brasil-Imperio, edição 1871, +pag. 53 a 58). + +[62] Cartas sobre a Revolução do Brasil, (Rev. do Inst Hist. do Brasil, +vol. 51). + +[63] Herculano considera-o «o grande pensador português do seculo XIX.» + +[64] Eis os altos funccionarios indigitados pelos revoltosos á corôa. O +Vice-almirante J. da C. Quintella, ministro do reino; o vice-almirante +J. J. Monteiro Torres, ministro da marinha e dominios ultramarinos; S. +P. Ferreira, ministro da guerra e de estrangeiros; conde de Lousan, D. +Diogo de Menezes, presidente do Brasil; bispo capellão-mór, presidente +da mêsa da consciencia e ordem; intendente geral da policia, A. Luiz +Pereira da Cunha; thesoureiro do real erario, desembargador Sebastião +Luiz Tinoco; inspector dos estabelecimentos litterarios, J. da Silva +Lisboa; director do banco do Brasil pela fazenda real, J. R. Pereira de +Almeida; chefe de policia, J. de Oliveira Barbosa; presidente da junta +do commercio, visconde de Asseca; general das armas, o brigadeiro Carlos +Frederico Caula. (Mello Moraes, Brasil-Reino e Brasil-Imperio). + +[65] Mello Moraes. Brasil-Reino e Brasil-Imperio. + +[66] Oliveira Lima. D. João VI no Brasil. + +[67] Mello Moraes. Brasil-Reino e Brasil-Imperio. + +[68] Vida do Duque de Palmella, por Maria Amalia, vol. 1.^o. + +[69] Silvestre Pinheiro. Cartas sobre a revolução do Brasil. (Rev. do +Inst. Hist. do Brasil, vol. 51, anno 1888). + +[70] Maria Amalia. Vida do duque de Palmella. + +[71] Mello Moraes. Brasil-Reino e Brasil-Imperio. + +[72] Mello Moraes. Brasil-Reino e Brasil-Imperio. + +[73] Cartas sobre a revolução do Brasil. (Rev. do Inst. Hist do Brasil, +vol. 51). + +[74] Decreto de 21 de abril de 1821 (Documentos para a historia das +Côrtes Geraes, vol. 1.^o). + +[75] Decreto de 22 de abril de 1821. (Documentos para a Historia das +Côrtes Geraes, vol. 1.^o). + +[76] Moreira de Azevedo--O Rio de Janeiro, 2.^o vol. (Praça do +Commercio). + +[77] Sobre os acontecimentos de 26 de fevereiro e 21 de abril +consultamos: Silvestre Pinheiro, cartas sobre a revolução do Brasil +(Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 51); Mello Moraes--Brasil-Reino e +Brasil-Imperio, e Independencia do Brasil--Astro da Lusitania de 14 de +agosto de 1821--Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 27--(memoria de uma +testemunha presencial). + +[78] Silvestre Pinheiro. Cartas sobre a Revolução do Brasil, (Rev. do +Inst. Hist. do Brasil, vol. 51, pag. 327-28). + +[79] Armitage--Historia do Brasil de 1808 a 1831. + +[80] Alberto Pimentel--A ultima côrte do absolutismo em Portugal. + +[81] Luiz do Rego e a posteridade (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. +24). + +[82] Maria Amalia--Vida do duque de Palmella. + +[83] Correio Brasiliense, março de 1818, vol. 20. + +[84] Rev. do Instituto Historico do Brasil, vol. 2, pag. 98. + +[85] Mello Moraes. Brasil-reino e Brasil-imperio. + +[86] Mello Moraes. Brasil-reino e Brasil-imperio--e Rev. do Inst. +Historico do Brasil (tomo especial do centenario da imprensa). + +[87] Correio Brasiliense de nov. 1817, vol. 19. + +[88] Palmella--Despachos e correspondencia. + +[89] Silvestre Pinheiro--Cartas sobre a revolução do Brasil. (Rev. do +Inst. Hist. do Brasil, vol. 51). + +[90] Pessoas e cousas do Brasil reproduzido sem escripto de André P. +Lacerda Werneck (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 61). + +[91] Ensaio economico de J. J. da C. Azevedo Coutinho, edição de 1815. + +[92] Mello Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio. + +[93] Astro da Lusitania de 2 de agosto de 1821 (correspondencia do Rio +de 29 de maio). + +[94] Apontamentos de Drummond reproduzidos no artigo «Pessoas e Cousas +do Brasil» (Rev. do Inst. Hist. vol. 61). + +[95] Foi um dos rarissimos amigos de Pombal, que o não desampararam na +desgraça e «não trepidou de lhe honrar as exequias com a pompa do +báculo» (O marquez de Pombal e a sua épocha de Lucio de Azevedo). + +[96] Sobre Villela Barbosa, vêr a Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 9; +sobre D. Francisco de Lemos a mesma Rev. vol. 2, e sobre D. J. de +Azevedo Coutinho a mesma revista volumes 1 e 7. + +[97] Astro da Lusitania de 31 de julho de 1821 (correspondencia do Rio +de Janeiro). + +[98] Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 58. + +[99] Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 33. + +[100] José Liberato--Memorias. + +[101] Regulamento eleitoral de 22 de novembro 1820 (Documentos para a +historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o, pag. 108.) + +[102] Astro da Lusitania de 2 de agosto 1821 (Correspondencia do Rio). + +[103] Pereira da Silva--Hist. da fundação do Imperio brasileiro, vol. +5.^o (Proclamação da regencia de 3 de junho). + +[104] Carta de D. Pedro de 17 de Julho (Documentos para a Historia das +Côrtes Geraes, vol. 1.^o, pag. 243). + +[105] Mello Moraes. Brasil-reino e Brasil-imperio, edição 1871). + +[106] Carta de D. Pedro de 8 de junho (Documentos para a Historia das +Côrtes Geraes vol. 1.^o). + +[107] Decreto de 5 de junho de 1821. (Brasil-Reino e Brasil-Imperio de +Mello Moraes). + +[108] Compuseram a junta: Marianno J. Pereira da Fonseca; o bispo +capellão-mór; J. de Oliveira Barbosa; J. C. Ferreira de Aguiar; J. de +Oliveira Alves; J. J. Pereira de Faro; S. Luiz Tinoco; P. J. Fernandes +Barbosa, e M. Pedro Gomes (Mello Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio). + +[109] Carta citada de D. Pedro de 8 de junho (Documentos para a historia +das Côrtes Geraes, vol. 1.^o). + +[110] Diario das Côrtes Geraes, sessão de 27 de novembro 1821, pag. +3242. + +[111] O campeão em Londres de 1.^o de agosto de 1819. + +[112] Mello Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio, edição 1871 pag. 189. + +[113] O campeão em Londres de 16 de novembro de 1819. + +[114] O campeão em Londres de outubro de 1819. + +[115] O Campeão em Londres de junho de 1820. + +[116] Silvestre Pinheiro--Cartas sobre a revolução do Brasil. (Rev. do +Inst. Hist. do Brasil, vol. 51). + +[117] Astro da Lusitania de 9 de agosto de 1821. + +[118] Mello Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio. + +[119] Luiz do Rego--Memoria justificativa, pag. 37. + +[120] Sess. de agosto de 1822. (Diario das Côrtes Geraes). + +[121] Moniz Tavares--Revolução de Pernambuco de 1817. (Rev. do Inst. +Hist. do Brasil, vol. 60). + +[122] Moniz Tavares--A revol. em Pernambuco em 1817. (Rev. do Inst. +Hist. do Brasil, vol. 60). + +[123] Luiz do Rego--Memoria justificativa. (Documentos). + +[124] Sess. de 3 de fevereiro de 1821. (Diario das Côrtes Geraes). + +[125] Carta de D. Pedro a D. João VI de 19 de junho de 1822 (Documentos +para a Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 358). + +[126] Silvestre Pinheiro--Cartas sobre a revolução do Brasil (Rev. do +Inst. Hist. do Brasil, vol. 51). + +[127] Sess. de 28 de julho de 1821 (Diario das Côrtes Geraes). + +[128] Sess. 23 e 25 de agosto 1821 (Diario das Côrtes Geraes, pag. +1998). + +[129] Sess. 164 de 30 de agosto de 1821. (Diario das Côrtes Geraes). + +[130] Sess. 165 de 31 de agosto de 1821. (Diario das Côrtes Geraes). + +[131] Luiz do Rego--Memoria justificativa. + +[132] Sess. 165 de 31 de agosto de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, pag. +2109). + +[133] Reduzida a revolta, o desgraçado, frustrada a tentativa de +envenenamento, estrangulou-se com uma corda. + +[134] Sess. 165 de 31 de agosto de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, pag. +2109). + +[135] Sess. 10 de setembro de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, pag. +2205). + +[136] Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 6. + +[137] Contava 86 annos, pois nascêra em 1735. (Rev. do Inst. Hist. do +Brasil, vol. 2). + +[138] Officio da junta da Bahia de 20 de junho de 1821. (Mello Moraes, +Brasil-reino e Brasil-Imperio). + +[139] Sess. 17 de setembro 1821 (Diario das Côrtes Geraes). + +[140] Sess. 11 de setembro 1821 (Diario das Côrtes Geraes, pag. 2219). + +[141] Officio da junta do Pará na sessão de 10 de setembro de 1821 +(Diario das Côrtes Geraes, pag. 2206). + +[142] Sess. de 19 setembro de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, pag. +2326-2329). + +[143] Sess. 179 de 19 de setembro 1821. (Diario das Côrtes Geraes, pag. +2329). + +[144] Documentos para a Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o. + +[145] Correio Brasileirense de outubro de 1821, vol. 27. + +[146] Representação do commercio de 20 de março de 1821 (Mello +Moraes--Brasil-Reino Brasil-Imperio). + +[147] Salvo S. Paulo, do que, porém, se não teve conhecimento nas Côrtes +senão em 9 de outubro. A junta da Bahia com o fundamento de que ao +congresso e não ao ao monarcha competia a nomeação, terminantemente não +se submetteu á auctoridade de D. Pedro, declaração aclamada na assembléa +constituinte em sendo ahi conhecida em 7 de agosto. (Mello +Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio, officio da junta da Bahia; Sousa +Monteiro, Historia de Portugal, sessão 19). + +[148] Moura, sess. de 6 de julho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo +6.^o. pag. 718). + +[149] Carta de D. Pedro de 17 de julho 1821 (Documentos para a Historia +das Côrtes Geraes, vol. 6.^o. pag. 243-245). + +[150] Correio Brasiliense de nov. 1821, vol. 27. + +[151] Fernandes Thomaz, sess. 180 de 20 de setembro, 1821 (Diario das +Côrtes Geraes). + +[152] Rebello--Sess. 180 de 20 de setembro 1821 (Diario das Côrtes +Geraes). + +[153] Moniz Tavares--A revolução em Pernambuco em 1817. (Rev. do Inst. +do Brasil, vol. 60). + +[154] Revista do Inst Hist. do Brasil, vol. 9 (Biographia do Marquês de +Paranagua). + +[155] Sess. de 16 de outubro 1821 (Diario das Côrtes Geraes). + +[156] Astro da Lusitania de 22 de outubro de 1821 e Correio Brasiliense, +n.^o 162 vol. 27. + +[157] Sess. 16 de outubro 1821 (Diario das Côrtes Geraes). + +[158] Terceiro interrogatorio de Francisco de Paulo (Rev. do Inst. Hist. +do Brasil, vol. 31). + +[159] Moniz Tavares--A revolução em Pernambuco em 1817 (Rev. do Inst. +Hist. do Brasil, vol. 60). + +[160] Joaquim Nabuco--Um estadista do Imperio, vol. 1.^o. + +[161] Macedo--Anno biographico. + +[162] Correio Brasiliense de novembro 1821 vol. 27. + +[163] Accordam da Relação de 27 de outubro 1821 (Correio Brasiliense de +dezembro de 1821, n.^o 163 vol. 27). + +[164] Moniz Tavares--A revolução em Pernambuco em 1817 (Rev. do Inst. +Hist. do Brasil, vol. 60). + +[165] Moniz Tavares e Ferreira da Silva. Sess. de 18 de outubro de 1821. +(Diario das Côrtes Geraes). + +[166] Sess. de 18 de outubro de 1821. (Diario das Côrtes Geraes). + +[167] Voz cavernosa e sepulchral qualifica o conselheiro Francisco Gomes +da Silva, o chalaça. (Memoria offerecida á nação brasileira, edição +1831). + +[168] Bancroft--Historia dos Estados-Unidos. + +[169] Oliveira Lima--D. João VI no Brasil, capitulo 27, pag. 102. + +[170] Luiz do Rego--Memoria justificativa. + +[171] Sess. 218 de 6 de novembro de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, +pag. 2958). + +[172] Sess. 223 de 12 de novembro de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, +pag. 3045). + +[173] Miranda, Freire e Bettencourt. (Diario das Côrtes Geraes, sess. +223 de 12 de novembro) e Miranda, sessão 225 de 14 de novembro. (Diario +das Côrtes Geraes, pag. 3046). + +[174] Margiocchi, Moura e Fernandes Thomaz, sess. 225 de 14 de novembro. +(Diario das Côrtes Geraes, paginas 3075, 3078 e 3079). + +[175] Sess. 119 de 5 de julho de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, pag. +1450). + +[176] Decreto de 7 de dezembro de 1821 e Correio Brasiliense n.^o 164 de +janeiro 1822 (vol. 27). + +[177] Sess. 225 de 14 de novembro de 1821 (Diario das Côrtes Geraes, +pag. 3075). + +[178] Sess. 223 e 225 de 12 e 14 de novembro (Diario das Côrtes Geraes). + +[179] Sess. 223 de 12 de novembro (Diario das Côrtes Geraes, pag. 3048) +Vasconcellos na sessão de 14 de novembro exprimiu-se com a mesma +franquêsa. + +[180] Sess. 225 de 14 de novembro (Diario das Côrtes Geraes, pag. 3079). + +[181] Sess. 229 de 19 de novembro. (Diario das Côrtes Geraes, pag. +3389). + +[182] Sess. 251 de 15 de dezembro. (Diario das Côrtes Geraes, pag. +3420). + +[183] Sess. 248 de 12 de dezembro. (Diario das Côrtes Geraes, pag. +3389). + +[184] Anno biographico, 4 de abril. + +[185] Sess. de 18 de março e 22 de abril de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.^o, paginas 538 e 907). + +[186] Macedo--Anno biographico, 2 de junho. + +[187] Elogio historico. (Rev. do Inst. Hist. do Brasil vol. 4, +supplemento). Mello Moraes (Brasil-Reino e Brasil-Imperio) define-o: um +sabio de grande modestia. + +[188] Sess. de 20 de julho de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 883). + +[189] Sess. 252 de 17 de dezembro de 1821 (Diario das Côrtes Geraes, +pag. 3440). + +[190] Bases da constituição de 10 de março de 1821 (Documentos para a +Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 165). + +[191] Miranda--sess. 254 de 19 de dezembro de 1821 (Diario das Côrtes +Geraes, pag. 3475). + +[192] Sess. 254 de 19 de dezembro de 1821 (Diario das Côrtes Geraes, +pag. 3475). + +[193] Sess. 254 de 19 de dezembro de 1821 (Diario das Côrtes Geraes). + +[194] Sess. 103 de 15 de junho de 1821 (Diario das Côrtes Geraes, pag. +1214). + +[195] Sess. 180 de 20 de setembro de 1821 (Diario das Côrtes Geraes, +pag. 2334). Moura disse então: Aqui não somos representantes das +provincias senão da nação inteira: eu sou tanto representante do Rio de +Janeiro como os do Brasil são de Portugal e de qualquer das suas +provincias. + +[196] Trigoso, sess. de 28 de junho de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, +vol. 6.^o pag. 611). + +[197] Carta de D. Pedro de 17 de julho (Documentos para a Historia das +Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 243). + +[198] Sess. 255 de 20 de dezembro de 1821 (Diario das Côrtes Geraes, +pag. 3484). + +[199] Sess. 255 de 20 de dezembro de 1821 (Diario das Côrtes Geraes, +pag. 3484). + +[200] Sess. 261 de 29 de dezembro (Diario das Côrtes Geraes, pag. 3542). + +[201] Sess. 261 de 29 de dezembro (Diario das Côrtes Geraes, pag. 3543). + +[202] Sess. 179 de 19 de setembro de 1821 (Diario das Côrtes Geraes, +pag. 2329). + +[203] Sess. 261 de 29 de dezembro de 1821 (Diario das Côrtes Geraes, +pag. 3543). + +[204] Sess. 261 de 29 de dezembro (Diario das Côrtes Geraes, pag. 3544). + +[205] Sessão citada 261 de 29 de dezembro. + +[206] Correio Brasiliense n.^o 165 de fevereiro de 1822 (vol. 27). + +[207] Sess. de 28 de maio de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, +pag. 290). + +[208] Sess. de 31 de janeiro de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.^o, pag. 60). + +[209] Mello Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio--,e Antonio Carlos, +sess. de 27 de abril de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. +991). + +[210] Sess. de 4 de fevereiro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.^o pag. 82). + +[211] Sess. de 26 de março e 7 de maio de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.^o pag. 621 e tomo 6.^o pag. 79). + +[212] Correio Brasiliense n.^o 164 de janeiro de 1822 (vol 27) e Mello +Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio. + +[213] Sess. 270 de 10 de janeiro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.^o pag. 3655). + +[214] Sess. de 25 de fevereiro de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.^o, pag. 301). + +[215] Sess. 270 de 10 de janeiro de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, +pag. 3656). + +[216] Mello Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio. + +[217] Correio Brasiliense, de dezembro 1821 (vol. 27). + +[218] Carta de D. Pedro a el-rei de 4 de outubro de 1821 (Documentos +para a Historia das Côrtes Geraes vol. 1.^o) + +[219] Carta de D. Pedro a el-rei de 9 de outubro de 1821 (Documentos +para a Historia das Côrtes Geraes, vol. 2.^o pag. 257). + +[220] Sess. 269 de 9 de janeiro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, pag. +3639). + +[221] Sess. 122 de 9 de julho de 1821 (Diario das Côrtes Geraes, pag. +1474). + +[222] Sess. 223 de 12 de novembro 1821 (Diario das Côrtes Geraes, pag. +3047). + +[223] Arriaga--A revolução de 1820. + +[224] Borges Carneiro. + +[225] Carta de 17 de julho de 1821 (Documentos para a Historia das +Côrtes Geraes, vol. 1.^o). + +[226] Moniz Tavares--A revolução em Pernambuco em 1817 (Rev. do Inst. +Hist. do Brasil, vol. 60). + +[227] Interrogatorio 6.^o (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 30). + +[228] Elogio por Pereira Pinto (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 11). + +[229] Silva Maia--José Bonifacio (Rev. do Inst. Hist do Brasil, vol. 3). + +[230] Mello Moraes--Brasil-reino e Brasil-Imperio. + +[231] Macedo--Anno Biographico. + +[232] Carta de D. Pedro a D. João VI de 9 de novembro 1821. (Documentos +para a Historia das Côrtes Geraes). + +[233] Sess. 9 e 13 de fevereiro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, vol +5.^o pag. 138 e 172). + +[234] Sess. de 13 de fevereiro de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.^o pag. 183). A materia occupou as sessões de 9, 11 e 13 de fevereiro. + +[235] Olegario H. de Aquino e Castro. Biographia de M. J. do Amaral +Gurgel. (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 41). + +[236] Instrucções aos deputados de S. Paulo de 9 de outubro de 1821. +(Mello Moraes, Brasil-reino e Brasil-imperio, edição 1871 pag. 84). + +[237] Castello Branco, sess. de 4 de julho de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, vol. 6.^o, pag. 661). + +[238] Art. 158 do projecto de constituição. (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 5.^o, pag. 14). + +[239] Sess. de 31 de janeiro de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.^o, pag. 63). + +[240] Diario das Côrtes Geraes, vol. 5.^o, pag. 394.) + +[241] Sess. de 4 de fevereiro e de 11 e 15 de julho de 1822. (Diario das +Côrtes Geraes). + +[242] Memoria justificativa de Luiz do Rego e Correio Brasiliense de +fevereiro de 1822, (vol. 27). + +[243] Sess. 271 de 11 e 275 de 16 de janeiro de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes). Os paulistas não faziam ainda parte do congresso. + +[244] Sess. de 25 de fevereiro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.^o pag. 292). + +[245] Sess. de 20 de fevereiro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.^o pag. 246). + +[246] Sess. de março de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. +348, 353). + +[247] Sess. 180 de 20 de setembro 1821 (Diario das Côrtes Geraes, pag. +2334). + +[248] Sess. 254 de 19 de dezembro 1821 (Diario das Côrtes Geraes, pag. +3474). + +[249] Sess. de 6 de março de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 378). + +[250] Sess. de março 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5 pag. 379). + +[251] Sess. de 6 de março de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 382). + +[252] A respeito das attribuições dos commandantes das armas, consultar +a excellente obra de Fernandes Thomaz, Indice alphabetico das leis +extravagantes. + +[253] Lino Coutinho, sess. 9 de março de 1822 (Diario das Côrtes Geraes. +Tomo 5.^o pag. 421). + +[254] Sess. 9 de março citada. + +[255] Sess. de 9 e 11 de março de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.^o pag. 431 e 441). + +[256] Sess. 8 de março 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. +402). + +[257] Cartas do Principe de 14 e 15 de dezembro de 1821 (Documentos para +a Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 272 e 273). + +[258] Sess. de 12 de março de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 446). + +[259] Sess. de 12 de março de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 460). + +[260] Sess. de 14 de março de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 495). + +[261] Cartas sobre a Revolução no Brasil (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, +vol 51). + +[262] Cartas sobre a revolução do Brasil. (Rev. do Inst. Hist. do +Brasil, vol. 51). + +[263] Sess. de 14 de junho de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, pag. +1209). + +[264] Sess. 255 de 20 de dezembro de 1821 e de 4 e 3 de março de 1822. +(Diario das Côrtes Geraes, pag. 3478 e tomo 5.^o, pag. 347 e 465). + +[265] Sess. de 18 de março de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.^o, pag. 575). + +[266] Cartas de 30 de dezembro e 2 de janeiro (Documentos para a +Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 276). + +[267] Mello Moraes--Brasil-reino e Brasil-imperio. + +[268] Segundo Mello Moraes escreveu a representação José Bonifacio +(Brasil-reino e Brasil-imperio). + +[269] Moura, Castello Branco, Feio, Miranda e Fernandes Thomaz (Diario +das Côrtes Geraes, sess. de 22 de março de 1822). + +[270] Xavier de Araujo--Revelações e memorias. + +[271] Sess. 5 de abril 1821 (Diario das Côrtes Geraes, pag. 484). + +[272] Sess. de 22 de março de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 583). Rebello da Silva. Varões illustres e Xavier de +Araujo--Revelações e Memorias. + +[273] Sess. de 23 de março de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.^o, pag. 592). + +[274] Sess. de 23 de março de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.^o, pag. 597). + +[275] Sess. citada. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o, pag. 602). + +[276] Sess. de 20 e 25 de fevereiro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 5.^o pag. 242 e 293). + +[277] Sess. de 23 de março de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 598). + +[278] Sess. de 23 de março de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 604). + +[279] Sess. de 23 de março (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. +604). + +[280] Sess. citada (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. 591 e 615). + +[281] José d'Arriaga--Historia da revolução de 1820. (Vol. 4.^o, pag. +42). + +[282] Sousa Monteiro--Historia de Portugal, secção 20. + +[283] Borges de Barros, sess. de 22 de março de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.^o pag. 583). + +[284] Biographia de Jannuario da Cunha Barbosa (Rev. do Inst. Hist. do +Brasil, vol. 65). + +[285] Astro da Lusitania de 10 de abril de 1822 e discurso de Vergueiro, +sess. citada de 23 de março de 1822. + +[286] Sess. 6 de 3 de fevereiro de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, pag. +24). + +[287] Bettencourt, Pessanha e Borges Carneiro. (Sess. de 12 a 31 de +janeiro de 1821). + +[288] Parecer da commissão especial. (Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.^o, pag. 531). + +[289] Galeria dos deputados das Côrtes Geraes. + +[290] Relatorio de Fernandes Thomaz, sess. 7 de 6 de fevereiro 1821; +sess. 2 de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes, pag. 35 vol. 1.^o e +pag. 705 do vol. 5.^o). + +[291] Ferreira Borges--sess. 2 de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes +tomo 5, pag. 702). + +[292] Sess. de 1, 2 e 9 de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.^o pag. 685-728). + +[293] J. Accurcio das Neves. Memoria sobre os meios de melhorar a +industria portuguêsa (Lisboa, 1820). + +[294] Soares Franco e Antonio Carlos, sess. 27 de abril 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. 980). + +[295] Antonio Carlos, sess. 15 de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 5.^o 807). + +[296] Sess. 15 e 27 de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 807 e 978 e 989). + +[297] J. Accursio das Neves--Memoria sobre a industria portuguêsa, e +Soares Franco, sess. de 30 de agosto de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 6.^o, pag. 301). + +[298] J. Accursio das Neves--Memoria sobre a industria portuguêsa. + +[299] Relatorio de Fernandes Thomaz. Sess. 7.^a de 5 de fevereiro de +1821. (Diario das Côrtes Geraes, pag. 36). + +[300] Sess. de 14 de maio de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, +pag. 157 a 159. + +[301] Zefirino dos Santos, sess. de 17 de julho de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 850). + +[302] Sess. de 17 de julho de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 848). + +[303] Sess. 17 de Julho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. +850). + +[304] Sess. 17 de julho de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o +pag, 852). + +[305] Sess. 27 de agosto 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. +262). + +[306] Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. 435). + +[307] Arriaga--Revolução de 1820, vol. 1.^o, pag. 660. + +[308] Sess. 26 de setembro de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo +7.^o, pag. 568-574. + +[309] Sess. 15 de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. +795 e 803.) + +[310] Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. 803. + +[311] Carta de Antonio Carlos (Diario do Governo de 17 de abril 1822; +Fernandes Pinheiro memorias; e Sousa Monteiro, Historia de Portugal). + +[312] Pereira da Silva assignala a excellencia da voz e a majestade do +gesto de Antonio Carlos. (Memorias do meu tempo). + +[313] Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. 807. + +[314] Sess. de 18 de abril de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 850 e 854). + +[315] Diario do Governo de 17 de abril e Diario das Côrtes Geraes, (tomo +5.^o pag. 853). + +[316] Memorias (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 37). + +[317] Sess. de 18 de abril de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 850). + +[318] Sousa Monteiro--Historia de Portugal, secção 20. + +[319] Sess. de 18 de abril de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 854). + +[320] Sess. 18 e 23 de abril. (Diario das Côrtes, tomo 5.^o, pag. 852, +855 e 929). + +[321] Borges Carneiro e Moura. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o, +pag. 850 e 851). + +[322] Castello Branco, sess. de 25 de abril de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.^o pag. 594). + +[323] Sess. de 25 de abril de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 954). + +[324] Sess. de 27 de abril de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 989). + +[325] Sess. 1.^o de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. +677). + +[326] Sess. 18 de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. +855). + +[327] Sess. citada de 18 de abril. + +[328] Sess. 9 de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes. tomo 5.^o pag. +721). As informações sobre D. Romualdo foram escolhidas na sua +biographia. (Rev. do Inst. Hist. do do Brasil, vol. 3.^o). + +[329] Sess. de 3 de maio 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. +53). + +[330] Memorias do Espirito Santo por Braz da Costa Rubim (Rev. do Inst. +Hist. do Brasil, vol. 24). + +[331] Regulamento eleitoral de 22 de novembro de 1820 (Documentos para a +Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 108) e sess. de 16 de abril +de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. 824). + +[332] Sess. de 16 de abril de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 824). + +[333] Sess. de 22 de abril de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 914) e Annaes de Goyaz (Rev. do Inst. Hist do Brasil, vol. 27). + +[334] Correio Brasiliense de março e abril de 1822 (vol. 28). + +[335] Sess. 27 de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. +978). + +[336] Mello Moraes--Brasil-reino e Brasil-imperio e, principalmente, +Oliveira Lima--D. João VI no Brasil. Excellente obra pela copia de +noticias como pelo senso critico. + +[337] Sess. de 30 de abril e 2 de maio 1822 (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 5.^o pag. 1020 e tomo 6.^o pag. 17). + +[338] Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. 978. + +[339] Correio Brasiliense de Junho de 1822 (vol. 28). + +[340] Sess. de 30 de abril de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 1021). + +[341] Annaes da Provincia de Goyaz (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. +27). + +[342] Folha redigida por Barata em 1831 e 1832. + +[343] Diario das Côrtes Geraes tomo 5.^o pag. 1014. + +[344] Trigoso, sess. 30 de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.^o pag. 1017). + +[345] Pinto da França, sess. citada (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 1015). + +[346] Fernando Pinheiro. Memorias (Revista do Inst. Hist. do Brasil, +vol. 37.) e sess. 2 de maio 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 39). + +[347] Sess. 4 de maio 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. +65). + +[348] Sess. 15 de maio (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. +167-172). + +[349] Sess. 10 de maio 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. +135). + +[350] Sess. de 25 de junho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 553). + +[351] Sess. 29 de abril de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 1010). É a conspiração da rua Formosa. (Souza Monteiro. Historia de +Portugal, secção 20 e Arriaga--Hist. da Rev. de 1820, vol. 3.^o, pag. +574). + +[352] Discurso de José Bonifacio a D. Pedro, e carta d'este a D. João VI +de 2 de fevereiro de 1822. (Documentos para a Historia das Côrtes +Geraes, vol. 1.^o, pag. 300 e 285). + +[353] Bancroft--Historia dos Estados-Unidos. + +[354] Sess. de 20 de maio de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, +pag. 201). + +[355] Sess. de 9 de maio de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, vol. 6.^o, +pag. 109). + +[356] Depoimento de B. J. Teixeira. (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. +38, pag. 159); e Revolução do Ceará (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. +29, pag. 255-262). + +[357] A revolução de 1817. (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 60). + +[358] Fernandes Pinheiro--Memorias, (Rev. do Inst. do Brasil, vol. 37). + +[359] Sess. de 21 de maio de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, +pag. 203-215). + +[360] Sess. de 23 de maio de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 249). + +[361] Correio Brasiliense de junho de 1822 (vol. 20) e Fernandes +Pinheiro--Memorias (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 37). + +[362] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 221 e 248. + +[363] Correio Brasiliense. + +[364] Sess. 22 de maio 1822 (Diario das Côrtes Geraes, vol. 6.^o pag. +248). + +[365] Fernandes Pinheiro--Memorias--(Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. +37). + +[366] Correio Brasiliense de junho de 1822 (vol. 28). + +[367] O Campeão português em Lisboa, n.^o 8 de 25 de maio de 1822 (vol. +1.^o). + +[368] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, pag. 256. + +[369] O Rio de Janeiro nomeou procuradores o dr. José Marianno de +Azevedo Coutinho e Joaquim Gonçalves Ledo, o notavel redactor do +Reverbero. + +[370] Considera-o assim, porque devolve ao povo a nomeação de um corpo +que nas monarchias constitucionaes deve ser escolhido pelo poder +executivo (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 603). + +[371] Officio do ministro da guerra, sessão 28 de maio 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 289). + +[372] Officio de Maximiliano de Sousa (Diario das Côrtes Geraes, tomo +6.^o pag. 302). + +[373] Protesto dos commandantes (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 313). + +[374] Carta de 14 de maio de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 313). + +[375] Carta de 19 de março (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. +313). + +[376] Notavel representação da camara do Rio ao Congresso (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 285). + +[377] Representação da camara do Rio e fala da deputação de Minas Geraes +ao regente, (Diario das Côrtes Geraes, vol. 6.^o pag. 283). + +[378] Sess. de 29 de maio de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, +pag. 313-316). + +[379] § 1.^o do artigo 159 da constituição (Documentos para a Historia +das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 428.) + +[380] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 425. + +[381] Sess. de 10 de abril de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 753). + +[382] Revolução em Pernambuco de 1817 (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, +vol. 60). + +[383] Sess. de 12 de junho de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 433). + +[384] Sess. de 20 de junho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 515). + +[385] Sess. 22 e 25 de junho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 541 e 556). + +[386] Sess. 26 de junho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. +573). + +[387] Capitulo XIII. + +[388] Sess. 23 de março (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. 611). + +[389] Sess. 29 de março (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. 670). + +[390] Fernandes Pinheiro--Memorias. (Rev. do Inst Historico do Brasil, +vol. 36). + +[391] Sess. 15 e 25 de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 855 e 954). + +[392] Sess. de 7 de junho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. +360). + +[393] J. C. Augusto de Oeynausen, presidente; José Bonifacio, +vice-presidente; Martins Francisco; Lazaro José Gonçalves; M. J. de +Oliveira Pinto; Manuel Rodrigues Jordão; F. J. de Sousa e Queiroz; J. F. +de Oliveira Bueno; A. Leite Pereira da Gama Lobo, Daniel P. Múller; +André da Silva Gomes; F. de Paulo e Oliveira. + +[394] José Bonifacio e Antonio L. P. da Gama Lobo, deputados pelo +governo e camara; José Arouche de Toledo Rendon, deputado pela camara, e +o padre Alexandre Gomes de Azevedo deputado pelo clero. + +[395] É a representação de 1.^o de janeiro. Juntamente com o bispo a +assignaram o cabido da Sé, e o clero do bispado por seu procurador o +padre A. Gomes de Azevedo. + +[396] Carta do principe de 15 de fevereiro 1822 (Documentos para a +Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 304). Eram 13: Antonio Felix +da Costa; Belchior Pinheiro de Oliveira; Domingos Alves Macedo; +Francisco de Paula Pereira Duarte; Jacintho Furtado de Mendonça; J. +Gomes da Silveira; J. C. de Miranda Ribeiro; J. Custodio Dias; J. Eloy +Ottini; J. de Rezende Costa; L. A. Monteiro de Barros; Lucio José +Soares; Manuel J. Velloso. Substitutos: M. Rodrigues Jardim; B. Carneiro +Pinto; José Joaquim da Rocha e Carlos J. Pinheiro (Documentos para a +Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 126). + +[397] Sess. de 29 de julho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 965). + +[398] Sess. 17 de junho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. +458). + +[399] Discurso de J. Clemente (Documentos para a Historia das Côrtes +Geraes, vol. 1.^o pag. 292). + +[400] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 393. + +[401] Correio Brasiliense n.^o 169 de junho 1822 (vol. 28). + +[402] Vergueiro, sess. 1.^o de julho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 6.^o pag. 628). + +[403] Sousa Monteiro. Historia de Portugal, secção 20. + +[404] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 577. + +[405] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, pag. 580. + +[406] Art. 24. «A lei é a vontade dos cidadãos declarada pelos seus +representantes juntos em Côrtes. Todos os cidadãos devem concorrer para +a formação da Lei.» (Documentos para a Historia das Côrtes Geraes, vol. +1.^o, pag. 65). + +[407] Sess. de 27 de junho de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo +6.^o, pag. 588. + +[408] Barreto Feio. + +[409] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 590. + +[410] Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. 445. + +[411] Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. 609. + +[412] [*Nota de editor:* ausência de nota para esta referência]. + +[413] Sess. 28 de junho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. +600). + +[414] Sess. de 1 de julho de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, +pag. 635). + +[415] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, pag. 626. + +[416] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 640. + +[417] Sess. de 1 de julho de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, +pag. 643). + +[418] Referia-se a Inglaterra descontente com a disposição das Côrtes de +fazer no Brasil tarifas contrarias aos interesses della. + +[419] Sess. de 1 de julho de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, +pag. 645). + +[420] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 653. + +[421] Bancroft. Historia dos Estados Unidos. + +[422] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 657 e decretos de 24 de +julho 1822 (Documentos para a Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. +350-351). + +[423] Sess. de 23 de maio de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 256). + +[424] Sess. de 25 de maio de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 277). + +[425] Sess. de 17 de junho de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo +6.^o, pag. 465). + +[426] Villela Barbosa. Sess. de 26 de junho. (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 6.^o, pag. 567). + +[427] Fernandes Pinheiro, sess. de 3 de julho. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.^o, pag. 674). + +[428] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, pag. 567. + +[429] Sess. de 3 de julho. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, pag. +683). + +[430] Antonio Carlos, sess. 26 de junho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 6.^o pag. 560). + +[431] Sess. 3 de julho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. +677). + +[432] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 562. + +[433] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 559. + +[434] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 691. + +[435] Cartas sobre a Revolução no Brasil (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, +vol. 51). + +[436] Oliveira Martins--O Brasil e as colonias. + +[437] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 699. + +[438] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 702 e 703. + +[439] Sess. de 3 de julho de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 675). + +[440] Sess. de 4 de julho de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 703). + +[441] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 703. + +[442] Sess. de 2 de julho de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 662). + +[443] Sess. citada (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 662). + +[444] Sess. de 6 de julho de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, +pag. 718). + +[445] Sess. citada (Diario das Côrtes Geraes, vol. 6.^o pag. 719). + +[446] Sess. 8 de julho 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. +731). + +[447] Sess. 5 de julho 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. +710) + +[448] Trigoso, sess. 6 de julho (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 715). + +[449] Sess. de 5 de julho. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, pag. +712). + +[450] Sess. de 6 de julho. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, pag. +722). + +[451] Carta do principe de 28 de abril de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.^o, pag. 767). + +[452] Capitulo XIII. + +[453] Sess. de 2 de julho de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, +pag. 659). + +[454] Sess. de 20 de julho de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo +6.^o, pag. 579). + +[455] Sess. 29 de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o pag. +994). + +[456] Sess. 8 de julho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. +730). + +[457] Sessão de 8 e 15 julho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 739 e 820). + +[458] Sess. 20 de julho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. +880). + +[459] Sess. 20 de julho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. +884). + +[460] Discurso de J. Bonifacio ao regente em 26 de janeiro (Documentos +para a Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 300). + +[461] Discurso do vice-presidente de Minas em 15 de fevereiro +(Documentos para a Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o pag. 305). + +[462] Ceará, Alagoas e Espirito Santo, sess. de 29 de abril, 7 de maio e +3 de julho (Diario das Côrtes Geraes). + +[463] Sess. de 29 de abril e 16 de julho de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes). + +[464] Sess. de 29 de janeiro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.^o pag. 29). + +[465] Sess. de 10 de abril de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 749). + +[466] Correio Brasiliense de janeiro de 1822, (vol. 27). + +[467] Sess. de 11 de julho de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, vol. +6.^o, pag. 770). + +[468] Sess. de 22 de agosto de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o +pag. 204). + +[469] Sess. 22 de julho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. +892-893). + +[470] Sess. 26 de junho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. +574). + +[471] Sess. de 22 de julho de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 889 e 905). + +[472] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 923. + +[473] Sess. de 6 de julho. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, pag. +723) e Fernandes Pinheiro--Memorias--(Rev. do Inst. Hist. do Brasil, +vol. 37). + +[474] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o, pags. 567 e 684. + +[475] Sess. de 13 de fevereiro. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o, +pag. 179). + +[476] Votou pelo regresso immediato de D. Pedro (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.^o, pag. 659, sess. de 1 de julho de 1822). + +[477] Sess. de 7 de agosto 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o +pag. 72). + +[478] Sessão de 2 de agosto (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. +19). + +[479] Serpa Machado, Miranda, bispo do Pará, sess. 7 de agosto 1822 +(Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. 73 e 83). + +[480] Borges Carneiro, Soares Franco e Leite Lobo, sess. citada. + +[481] Antonio Carlos e Villela Barbosa, sess. citada. + +[482] Sess. de 7 de agosto de 1822. (Diario das Côrtes Geraes). + +[483] Sess. de 7 de agosto de 1822. (Diario das Côrtes Geraes). + +[484] Hendelman, citado na magnifica obra de Oliveira Lima--D. João VI +no Brasil. + +[485] Miranda e Fernandes Thomaz, sess. 12 de agosto (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.^o pag. 733). + +[486] Sess. 7 de agosto 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. +83). + +[487] Sess. de 8 de agosto de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo +7.^o, pag. 85-95) e Constituição de 23 de setembro de 1822. (Documentos +para a Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o). + +[488] Sess. de 11 de julho (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. +770). + +[489] Sess. de 4 de fevereiro. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.^o, +pag. 80). + +[490] Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. 168, 772 e 843. + +[491] Sess. 14 de agosto. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o, pag. +147). + +[492] Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. 279. + +[493] Diario das Côrtes Geraes, tomo 4.^o pag. 235 e tomo 7.^o, pag. +158, 168, 833 e 887. + +[494] Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.^o pag. 100 e tomo 7.^o, pag. +100-115. + +[495] Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o, pag. 216. + +[496] Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o, pag. 172. + +[497] Castello Branco Manuel, sess. de 22 de agosto de 1822. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 7.^o, pag. 203). + +[498] Sess. de 26 de agosto de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo +7.^o, pag. 243). + +[499] Sess. de 27 de agosto. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. +261). + +[500] Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o, pag. 290-291. + +[501] Carta de D. Pedro de 19 de julho. (Diario das Côrtes Geraes, tomo +7.^o, pag. 223). + +[502] Officio de 7 de junho. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o, pag. +225). + +[503] Termo de vereação de 15 de julho. (Diario das Côrtes Geraes, tomo +7.^o pag. 229). + +[504] Carta citada de 19 de junho. + +[505] Sess. 27 de agosto (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. 281). + +[506] Sess. 28 de agosto (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. 283). + +[507] Sess. 30 de agosto (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. 296). + +[508] Sess. citada (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. 296). + +[509] Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. 318. + +[510] Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. 324. + +[511] Sess. 11 de setembro 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o +pag. 411). + +[512] Sess. de 14 de setembro (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o, +pags. 433 e 434). + +[513] Sess. de 16 de setembro de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo +7.^o, pag. 452). + +[514] Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o, pag. 437. + +[515] Sess. de 16 e 17 de setembro (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o, +pag. 453 e 467). + +[516] Sess. de 19 de setembro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo +7.^o, pag. 480). + +[517] Trigoso, Pinheiro de Azevedo, Van-Zeller, Peixoto, sess. 19 e 20 +de setembro. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o, pag. 480, 502, 507 e +511). + +[518] Sess. de 19 de setembro. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o, +pag. 481). + +[519] Lino Coutinho, sess. 19 de setembro (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 7.^o, pag. 487). + +[520] Sess. citada. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. 496). + +[521] Sess. 20 de setembro 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o +pag. 512). + +[522] Sess. de 20 de setembro 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o +pag. 505). + +[523] Sess. citada (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. 511). + +[524] Sess. de 19 de setembro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo +7.^o, pag. 503). + +[525] Sess. de 20 de setembro (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o, pag. +517). + +[526] Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o, pag. 520. + +[527] Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o, pag. 532. + +[528] Sess. de 21 de setembro. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o, +pag. 536). + +[529] Fernandes Pinheiro, Memorias. (Rev. do Instituto Historico do +Brasil, vol. 37). + +[530] Sess. de 25 de setembro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo +7.^o, pag. 554) e Fernandes Pinheiro. Memorias (Revista do Instituto +Historico do Brazil, vol. 37). + +[531] Documentos para a Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.^o, pag. 388 +a 402. + +[532] Protesto de Antonio Carlos (Documentos para a Historia das Côrtes +Geraes, vol. 1.^o, pag. 457 a 459). + +[533] Sess. 15 de outubro 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.^o pag. +792). + +[534] Carta de Barata á Gazeta Pernambucana (Documentos para a Historia +das Côrtes Geraes, vol. pag 331). + +[535] Lei de 17 de julho de 1822, artigo 52 (Documentos para a Historia +das Côrtes geraes, vol. 1.^o pag. 331). + +[536] Documentos para a Historia das Côrtes geraes, vol. 1.^o pag. 497, +503 e 730 a 740. + +[537] Lei de 20 de janeiro 1822 (Documentos para a Historia das Côrtes +Geraes, vol. 1.^o pag. 585). + + + + +Lista de erros corrigidos + +Aqui encontram-se listados todos os erros encontrados e corrigidos: + + + +----------+-----------------------------+-----------------------------+ + | | Original | Correcção | + +----------+-----------------------------+-----------------------------+ + |#pág. 16 | substancia, para requerer | substancia: requerer* | + |#pág. 21 | os | as* | + |#pág. 26 | o conde | como o conde* | + |#pág. 27 | lei da | ter a* | + |#pág. 28 | das | nas* | + |#pág. 29 | grutas | grotas* | + |#pág. 30 | os quaes | o que* | + |#pág. 32 | out'ora | outr'ora | + |#pág. 35 | illudia | illudir* | + |#pág. 38 | Rei | Rio* | + |#pág. 39 | antigos | artigos* | + |#pág. 40 | troncamento | truncamento* | + |#pág. 44 | instruida | instrucção* | + |#pág. 55 | pessoeas | pessoaes | + |#pág. 57 | officialidade | officiaes* | + |#pág. 58 | uma | a* | + |#pág. 58 | novo | nova | + |#pág. 73 | achava | achara* | + |#pág. 75 | attrbuições | atribuições | + |#pág. 86 | 1878 | 1787* | + |#pág. 113 | Respondiam individual e | Respondiam os seus membros* | + |#pág. 122 | capinias | capitanias | + |#pág. 125 | imãos | irmãos | + |#pág. 127 | mãe pai | mãe patria* | + |#pág. 131 | da da patria | da patria | + |#pág. 132 | não os differençava senão a | differençava-os a* | + |#pág. 134 | o qual toma | o qual torna* | + |#pág. 139 | detestatavam | detestavam | + |#pág. 143 | 1910 | 1810 | + |#pág. 177 | pela morte ou prisão | com a morte ou a prisão* | + |#pág. 181 | a responsabilidades | as responsabilidades | + |#pág. 183 | defeferencia | deferencia | + |#pág. 186 | falculdade | faculdade | + |#pág. 193 | manisfestado | manifestado | + |#pág. 200 | opposta | apposta* | + |#pág. 207 | assignalava | assignalara* | + |#pág. 210 | deliciava | se deliciava* | + |#pág. 212 | não admittia | não a admittia* | + |#pág. 214 | no | ao* | + |#pág. 214 | contitucionaes | constitucionaes | + |#pág. 221 | satituação | situação | + |#pág. 222 | da liberalismo | do liberalismo | + |#pág. 222 | longiquo | longinquo | + |#pág. 227 | ar | as | + |#pág. 231 | sedioso | sedicioso* | + |#pág. 232 | trasladadação | trasladação | + |#pág. 237 | bahia | Bahia | + |#pág. 241 | a mãe patria | á mãe patria* | + |#pág. 242 | nas vastidão | na vastidão | + |#pág. 242 | ficavavam | ficavam | + |#pág. 246 | capitães | capitaes* | + |#pág. 251 | esperaria | expiraria* | + |#pág. 251 | motropole | metropole | + |#pág. 252 | pateuteou | patenteou | + |#pág. 252 | 1590 | 15%* | + |#pág. 253 | conveniencia | conveniencias | + |#pág. 255 | causa | cousa* | + |#pág. 260 | vehemente-do | vehemente do | + |#pág. 264 | lê-se | lesse* | + |#pág. 269 | incumbencla | incumbencia | + |#pág. 275 | septentional | septentrional | + |#pág. 275 | guyana | Guyana | + |#pág. 279 | porto | posto* | + |#pág. 281 | tornou | tomou | + |#pág. 284 | chegarem | chegaram | + |#pág. 287 | descontamento | descontentamento | + |#pág. 287 | é | não é* | + |#pág. 288 | conhecimento | desconhecimento* | + |#pág. 289 | prelagia | prelazia* | + |#pág. 298 | feitas | feitos | + |#pág. 298 | a | á | + |#pág. 300 | forem | fossem* | + |#pág. 302 | Bahia | bahia* | + |#pág. 303 | custo | curto* | + |#pág. 303 | aos aos | aos | + |#pág. 307 | de uso | uso* | + |#pág. 308 | dedse | desde | + |#pág. 310 | singularizava | singularizara* | + |#pág. 315 | acacina-lhes | acirra-lhes* | + |#pág. 315 | pirncipe | principe | + |#pág. 316 | El-rei; | El-rei,* | + |#pág. 319 | accomadadas | accomodadas | + |#pág. 322 | as | ás | + |#pág. 324 | commissão | commoção* | + |#pág. 324 | profundo | profunda | + |#pág. 333 | vice-presisidente | vice-presidente | + |#pág. 337 | Presideute | Presidente | + |#pág. 337 | á rebate | a rebate | + |#pág. 337 | nos | nós | + |#pág. 339 | minsitros | ministros | + |#pág. 342 | lesgislaturas | legislaturas | + |#pág. 342 | legisluras | legislaturas | + |#pág. 349 | miserando | miseranda | + |#pág. 350 | hispo | bispo | + |#pág. 355 | oraçõas | orações | + |#pág. 355 | maia | mais | + |#pág. 357 | do | de | + |#pág. 359 | probalidades | probabilidades | + |#pág. 362 | da Norte | do Norte | + |#pág. 366 | este | elle* | + |#pág. 366 | Irritara | Irritava* | + |#pág. 371 | racicinios | raciocinios | + |#pág. 376 | retrincou | retrucou* | + |#pág. 376 | Entres | Entre | + |#pág. 378 | calor | vigor* | + |#pág. 382 | plae | pela | + |#pág. 385 | de que um | de um* | + |#pág. 388 | inconveuiente | inconveniente | + |#pág. 391 | accesso | acceso | + |#pág. 392 | ontro | outro | + |#pág. 393 | causulas | clausulas | + |#pág. 398 | qnando | quando | + |#pág. 402 | annnir | annuir | + |#pág. 404 | categoricamenta | categoricamente | + |#pág. 405 | potitica | politica | + |#pág. 406 | que que não | que não | + |#pág. 407 | foudamental | fundamental | + |#pág. 411 | moderaração | moderação | + |#pág. 412 | atrrahir | attrahir | + |#pág. 413 | desgotar | desgostar | + |#pág. 413 | a a acceitassem | a acceitassem | + |#pág. 413 | portugêses | portuguêses | + |#pág. 416 | portrahir | protrahir | + |#pág. 417 | utll | util | + |#pág. 418 | fallam | faltam | + |#pág. 418 | facto | pacto | + |#pág. 418 | particuculares | particulares | + |#pág. 420 | segniute | seguinte | + |#pág. 424 | cammandante | commandante | + | | | | + |#nota 130 | Corte | Côrtes | + |#nota 235 | O legario | Olegario | + |#nota 252 | Fernando | Fernandes | + |#nota 283 | Diaria | Diario | + |#nota 290 | de de | de | + |#nota 297 | Accacio | Accursio | + |#nota 301 | tome | tomo | + |#nota 309 | Córtes | Côrtes | + |#nota 379 | 428.^o | 428 | + |#nota 414 | juiho | julho | + |#nota 422 | 350 1351 | 350-351 | + |#nota 431 | dus | das | + |#nota 459 | Cortes | Côrtes | + |#nota 467 | da 1832 | de 1822 | + |#nota 510 | Côrttes | Côrtes | + +----------+-----------------------------+-----------------------------+ + +* correcções feitas com base na errata do próprio livro. + +Na errata ainda se lê: "Ha ainda outros erros que, por serem manifestos, +não se assignalam." + +Foram adicionadas aspas onde se justificavam e que faltavam devido, ao +que penso ter sido, a um lapso tipográfico. + +A duplicação de pontuação existente antes e depois das referências, para +notas de rodapé, foram mantidas nos casos em que se verificavam. + +Não existe referência no texto para a nota 345, da página 280 deste +livro. Na página 307 deste livro, existem duas referências para a mesma +nota (nota 379), tendo sido mantidas, podendo ser no entanto um erro. A +nota 412 da página 332 está em falta no livro original: mantive o seu +local sinalizado, embora não tenha nenhuma nota associada. + +A numeração das páginas do índice foi alterada em alguns dos casos, para +estar de acordo com a paginação do texto. + + + + +*** END OF THE PROJECT GUTENBERG EBOOK OS DEPUTADOS BRASILEIROS NAS CÔRTES GERAES DE 1821 *** + +***** This file should be named 24824-0.txt or 24824-0.zip ***** +This and all associated files of various formats will be found in: + https://www.gutenberg.org/2/4/8/2/24824/ + +Updated editions will replace the previous one--the old editions will +be renamed. + +Creating the works from print editions not protected by U.S. copyright +law means that no one owns a United States copyright in these works, +so the Foundation (and you!) can copy and distribute it in the +United States without permission and without paying copyright +royalties. Special rules, set forth in the General Terms of Use part +of this license, apply to copying and distributing Project +Gutenberg-tm electronic works to protect the PROJECT GUTENBERG-tm +concept and trademark. Project Gutenberg is a registered trademark, +and may not be used if you charge for an eBook, except by following +the terms of the trademark license, including paying royalties for use +of the Project Gutenberg trademark. If you do not charge anything for +copies of this eBook, complying with the trademark license is very +easy. You may use this eBook for nearly any purpose such as creation +of derivative works, reports, performances and research. Project +Gutenberg eBooks may be modified and printed and given away--you may +do practically ANYTHING in the United States with eBooks not protected +by U.S. copyright law. Redistribution is subject to the trademark +license, especially commercial redistribution. + +START: FULL LICENSE + +THE FULL PROJECT GUTENBERG LICENSE +PLEASE READ THIS BEFORE YOU DISTRIBUTE OR USE THIS WORK + +To protect the Project Gutenberg-tm mission of promoting the free +distribution of electronic works, by using or distributing this work +(or any other work associated in any way with the phrase "Project +Gutenberg"), you agree to comply with all the terms of the Full +Project Gutenberg-tm License available with this file or online at +www.gutenberg.org/license. + +Section 1. General Terms of Use and Redistributing Project +Gutenberg-tm electronic works + +1.A. By reading or using any part of this Project Gutenberg-tm +electronic work, you indicate that you have read, understand, agree to +and accept all the terms of this license and intellectual property +(trademark/copyright) agreement. If you do not agree to abide by all +the terms of this agreement, you must cease using and return or +destroy all copies of Project Gutenberg-tm electronic works in your +possession. If you paid a fee for obtaining a copy of or access to a +Project Gutenberg-tm electronic work and you do not agree to be bound +by the terms of this agreement, you may obtain a refund from the +person or entity to whom you paid the fee as set forth in paragraph +1.E.8. + +1.B. "Project Gutenberg" is a registered trademark. It may only be +used on or associated in any way with an electronic work by people who +agree to be bound by the terms of this agreement. There are a few +things that you can do with most Project Gutenberg-tm electronic works +even without complying with the full terms of this agreement. See +paragraph 1.C below. There are a lot of things you can do with Project +Gutenberg-tm electronic works if you follow the terms of this +agreement and help preserve free future access to Project Gutenberg-tm +electronic works. See paragraph 1.E below. + +1.C. The Project Gutenberg Literary Archive Foundation ("the +Foundation" or PGLAF), owns a compilation copyright in the collection +of Project Gutenberg-tm electronic works. Nearly all the individual +works in the collection are in the public domain in the United +States. If an individual work is unprotected by copyright law in the +United States and you are located in the United States, we do not +claim a right to prevent you from copying, distributing, performing, +displaying or creating derivative works based on the work as long as +all references to Project Gutenberg are removed. Of course, we hope +that you will support the Project Gutenberg-tm mission of promoting +free access to electronic works by freely sharing Project Gutenberg-tm +works in compliance with the terms of this agreement for keeping the +Project Gutenberg-tm name associated with the work. You can easily +comply with the terms of this agreement by keeping this work in the +same format with its attached full Project Gutenberg-tm License when +you share it without charge with others. + +1.D. The copyright laws of the place where you are located also govern +what you can do with this work. Copyright laws in most countries are +in a constant state of change. If you are outside the United States, +check the laws of your country in addition to the terms of this +agreement before downloading, copying, displaying, performing, +distributing or creating derivative works based on this work or any +other Project Gutenberg-tm work. The Foundation makes no +representations concerning the copyright status of any work in any +country other than the United States. + +1.E. Unless you have removed all references to Project Gutenberg: + +1.E.1. The following sentence, with active links to, or other +immediate access to, the full Project Gutenberg-tm License must appear +prominently whenever any copy of a Project Gutenberg-tm work (any work +on which the phrase "Project Gutenberg" appears, or with which the +phrase "Project Gutenberg" is associated) is accessed, displayed, +performed, viewed, copied or distributed: + + This eBook is for the use of anyone anywhere in the United States and + most other parts of the world at no cost and with almost no + restrictions whatsoever. You may copy it, give it away or re-use it + under the terms of the Project Gutenberg License included with this + eBook or online at www.gutenberg.org. If you are not located in the + United States, you will have to check the laws of the country where + you are located before using this eBook. + +1.E.2. If an individual Project Gutenberg-tm electronic work is +derived from texts not protected by U.S. copyright law (does not +contain a notice indicating that it is posted with permission of the +copyright holder), the work can be copied and distributed to anyone in +the United States without paying any fees or charges. If you are +redistributing or providing access to a work with the phrase "Project +Gutenberg" associated with or appearing on the work, you must comply +either with the requirements of paragraphs 1.E.1 through 1.E.7 or +obtain permission for the use of the work and the Project Gutenberg-tm +trademark as set forth in paragraphs 1.E.8 or 1.E.9. + +1.E.3. If an individual Project Gutenberg-tm electronic work is posted +with the permission of the copyright holder, your use and distribution +must comply with both paragraphs 1.E.1 through 1.E.7 and any +additional terms imposed by the copyright holder. Additional terms +will be linked to the Project Gutenberg-tm License for all works +posted with the permission of the copyright holder found at the +beginning of this work. + +1.E.4. Do not unlink or detach or remove the full Project Gutenberg-tm +License terms from this work, or any files containing a part of this +work or any other work associated with Project Gutenberg-tm. + +1.E.5. Do not copy, display, perform, distribute or redistribute this +electronic work, or any part of this electronic work, without +prominently displaying the sentence set forth in paragraph 1.E.1 with +active links or immediate access to the full terms of the Project +Gutenberg-tm License. + +1.E.6. You may convert to and distribute this work in any binary, +compressed, marked up, nonproprietary or proprietary form, including +any word processing or hypertext form. However, if you provide access +to or distribute copies of a Project Gutenberg-tm work in a format +other than "Plain Vanilla ASCII" or other format used in the official +version posted on the official Project Gutenberg-tm website +(www.gutenberg.org), you must, at no additional cost, fee or expense +to the user, provide a copy, a means of exporting a copy, or a means +of obtaining a copy upon request, of the work in its original "Plain +Vanilla ASCII" or other form. Any alternate format must include the +full Project Gutenberg-tm License as specified in paragraph 1.E.1. + +1.E.7. Do not charge a fee for access to, viewing, displaying, +performing, copying or distributing any Project Gutenberg-tm works +unless you comply with paragraph 1.E.8 or 1.E.9. + +1.E.8. You may charge a reasonable fee for copies of or providing +access to or distributing Project Gutenberg-tm electronic works +provided that: + +* You pay a royalty fee of 20% of the gross profits you derive from + the use of Project Gutenberg-tm works calculated using the method + you already use to calculate your applicable taxes. The fee is owed + to the owner of the Project Gutenberg-tm trademark, but he has + agreed to donate royalties under this paragraph to the Project + Gutenberg Literary Archive Foundation. Royalty payments must be paid + within 60 days following each date on which you prepare (or are + legally required to prepare) your periodic tax returns. Royalty + payments should be clearly marked as such and sent to the Project + Gutenberg Literary Archive Foundation at the address specified in + Section 4, "Information about donations to the Project Gutenberg + Literary Archive Foundation." + +* You provide a full refund of any money paid by a user who notifies + you in writing (or by e-mail) within 30 days of receipt that s/he + does not agree to the terms of the full Project Gutenberg-tm + License. You must require such a user to return or destroy all + copies of the works possessed in a physical medium and discontinue + all use of and all access to other copies of Project Gutenberg-tm + works. + +* You provide, in accordance with paragraph 1.F.3, a full refund of + any money paid for a work or a replacement copy, if a defect in the + electronic work is discovered and reported to you within 90 days of + receipt of the work. + +* You comply with all other terms of this agreement for free + distribution of Project Gutenberg-tm works. + +1.E.9. If you wish to charge a fee or distribute a Project +Gutenberg-tm electronic work or group of works on different terms than +are set forth in this agreement, you must obtain permission in writing +from the Project Gutenberg Literary Archive Foundation, the manager of +the Project Gutenberg-tm trademark. Contact the Foundation as set +forth in Section 3 below. + +1.F. + +1.F.1. Project Gutenberg volunteers and employees expend considerable +effort to identify, do copyright research on, transcribe and proofread +works not protected by U.S. copyright law in creating the Project +Gutenberg-tm collection. Despite these efforts, Project Gutenberg-tm +electronic works, and the medium on which they may be stored, may +contain "Defects," such as, but not limited to, incomplete, inaccurate +or corrupt data, transcription errors, a copyright or other +intellectual property infringement, a defective or damaged disk or +other medium, a computer virus, or computer codes that damage or +cannot be read by your equipment. + +1.F.2. LIMITED WARRANTY, DISCLAIMER OF DAMAGES - Except for the "Right +of Replacement or Refund" described in paragraph 1.F.3, the Project +Gutenberg Literary Archive Foundation, the owner of the Project +Gutenberg-tm trademark, and any other party distributing a Project +Gutenberg-tm electronic work under this agreement, disclaim all +liability to you for damages, costs and expenses, including legal +fees. YOU AGREE THAT YOU HAVE NO REMEDIES FOR NEGLIGENCE, STRICT +LIABILITY, BREACH OF WARRANTY OR BREACH OF CONTRACT EXCEPT THOSE +PROVIDED IN PARAGRAPH 1.F.3. YOU AGREE THAT THE FOUNDATION, THE +TRADEMARK OWNER, AND ANY DISTRIBUTOR UNDER THIS AGREEMENT WILL NOT BE +LIABLE TO YOU FOR ACTUAL, DIRECT, INDIRECT, CONSEQUENTIAL, PUNITIVE OR +INCIDENTAL DAMAGES EVEN IF YOU GIVE NOTICE OF THE POSSIBILITY OF SUCH +DAMAGE. + +1.F.3. LIMITED RIGHT OF REPLACEMENT OR REFUND - If you discover a +defect in this electronic work within 90 days of receiving it, you can +receive a refund of the money (if any) you paid for it by sending a +written explanation to the person you received the work from. If you +received the work on a physical medium, you must return the medium +with your written explanation. The person or entity that provided you +with the defective work may elect to provide a replacement copy in +lieu of a refund. If you received the work electronically, the person +or entity providing it to you may choose to give you a second +opportunity to receive the work electronically in lieu of a refund. If +the second copy is also defective, you may demand a refund in writing +without further opportunities to fix the problem. + +1.F.4. Except for the limited right of replacement or refund set forth +in paragraph 1.F.3, this work is provided to you 'AS-IS', WITH NO +OTHER WARRANTIES OF ANY KIND, EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING BUT NOT +LIMITED TO WARRANTIES OF MERCHANTABILITY OR FITNESS FOR ANY PURPOSE. + +1.F.5. Some states do not allow disclaimers of certain implied +warranties or the exclusion or limitation of certain types of +damages. If any disclaimer or limitation set forth in this agreement +violates the law of the state applicable to this agreement, the +agreement shall be interpreted to make the maximum disclaimer or +limitation permitted by the applicable state law. The invalidity or +unenforceability of any provision of this agreement shall not void the +remaining provisions. + +1.F.6. INDEMNITY - You agree to indemnify and hold the Foundation, the +trademark owner, any agent or employee of the Foundation, anyone +providing copies of Project Gutenberg-tm electronic works in +accordance with this agreement, and any volunteers associated with the +production, promotion and distribution of Project Gutenberg-tm +electronic works, harmless from all liability, costs and expenses, +including legal fees, that arise directly or indirectly from any of +the following which you do or cause to occur: (a) distribution of this +or any Project Gutenberg-tm work, (b) alteration, modification, or +additions or deletions to any Project Gutenberg-tm work, and (c) any +Defect you cause. + +Section 2. Information about the Mission of Project Gutenberg-tm + +Project Gutenberg-tm is synonymous with the free distribution of +electronic works in formats readable by the widest variety of +computers including obsolete, old, middle-aged and new computers. It +exists because of the efforts of hundreds of volunteers and donations +from people in all walks of life. + +Volunteers and financial support to provide volunteers with the +assistance they need are critical to reaching Project Gutenberg-tm's +goals and ensuring that the Project Gutenberg-tm collection will +remain freely available for generations to come. In 2001, the Project +Gutenberg Literary Archive Foundation was created to provide a secure +and permanent future for Project Gutenberg-tm and future +generations. To learn more about the Project Gutenberg Literary +Archive Foundation and how your efforts and donations can help, see +Sections 3 and 4 and the Foundation information page at +www.gutenberg.org + +Section 3. Information about the Project Gutenberg Literary +Archive Foundation + +The Project Gutenberg Literary Archive Foundation is a non-profit +501(c)(3) educational corporation organized under the laws of the +state of Mississippi and granted tax exempt status by the Internal +Revenue Service. The Foundation's EIN or federal tax identification +number is 64-6221541. Contributions to the Project Gutenberg Literary +Archive Foundation are tax deductible to the full extent permitted by +U.S. federal laws and your state's laws. + +The Foundation's business office is located at 809 North 1500 West, +Salt Lake City, UT 84116, (801) 596-1887. Email contact links and up +to date contact information can be found at the Foundation's website +and official page at www.gutenberg.org/contact + +Section 4. Information about Donations to the Project Gutenberg +Literary Archive Foundation + +Project Gutenberg-tm depends upon and cannot survive without +widespread public support and donations to carry out its mission of +increasing the number of public domain and licensed works that can be +freely distributed in machine-readable form accessible by the widest +array of equipment including outdated equipment. Many small donations +($1 to $5,000) are particularly important to maintaining tax exempt +status with the IRS. + +The Foundation is committed to complying with the laws regulating +charities and charitable donations in all 50 states of the United +States. Compliance requirements are not uniform and it takes a +considerable effort, much paperwork and many fees to meet and keep up +with these requirements. We do not solicit donations in locations +where we have not received written confirmation of compliance. To SEND +DONATIONS or determine the status of compliance for any particular +state visit www.gutenberg.org/donate + +While we cannot and do not solicit contributions from states where we +have not met the solicitation requirements, we know of no prohibition +against accepting unsolicited donations from donors in such states who +approach us with offers to donate. + +International donations are gratefully accepted, but we cannot make +any statements concerning tax treatment of donations received from +outside the United States. U.S. laws alone swamp our small staff. + +Please check the Project Gutenberg web pages for current donation +methods and addresses. Donations are accepted in a number of other +ways including checks, online payments and credit card donations. To +donate, please visit: www.gutenberg.org/donate + +Section 5. General Information About Project Gutenberg-tm electronic works + +Professor Michael S. Hart was the originator of the Project +Gutenberg-tm concept of a library of electronic works that could be +freely shared with anyone. For forty years, he produced and +distributed Project Gutenberg-tm eBooks with only a loose network of +volunteer support. + +Project Gutenberg-tm eBooks are often created from several printed +editions, all of which are confirmed as not protected by copyright in +the U.S. unless a copyright notice is included. Thus, we do not +necessarily keep eBooks in compliance with any particular paper +edition. + +Most people start at our website which has the main PG search +facility: www.gutenberg.org + +This website includes information about Project Gutenberg-tm, +including how to make donations to the Project Gutenberg Literary +Archive Foundation, how to help produce our new eBooks, and how to +subscribe to our email newsletter to hear about new eBooks. + + diff --git a/24824-0.zip b/24824-0.zip Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..3ddc113 --- /dev/null +++ b/24824-0.zip diff --git a/24824-h.zip b/24824-h.zip Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..09802a1 --- /dev/null +++ b/24824-h.zip diff --git a/24824-h/24824-h.htm b/24824-h/24824-h.htm new file mode 100644 index 0000000..832dc20 --- /dev/null +++ b/24824-h/24824-h.htm @@ -0,0 +1,22532 @@ +<!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD XHTML 1.0 Strict//EN" +"http://www.w3.org/TR/xhtml1/DTD/xhtml1-strict.dtd"> +<html xmlns="http://www.w3.org/1999/xhtml" xml:lang="pt" lang="pt"> +<head> +<meta http-equiv="Content-Type" content="text/html;charset=utf-8" /> +<meta http-equiv="Content-Style-Type" content="text/css" /> +<title>The Project Gutenberg eBook of Os deputados brasileiros nas Côrtes Geraes de 1821, by Manuel Emílio Gomes de Carvalho</title> + +<style type="text/css"> +body {width: 50%; margin-left:10%; text-align: justify;} +h1, h2, h3, h4 { text-align: center;} +h1 {margin: 2em; text-align: center;} +h2, h4 {margin-top: 2em;} +.bbox {border: solid black 1px; margin-left: 5%; margin-right: 5%;} +.fbox {border: solid black 1px; background-color: #FFFFCC; font-size: 75%; margin-left: 10%; margin-right: 10%;} +.intro1 {margin-left:20%;} +.smallcaps {font-variant: small-caps;} +.sbreak { +width: 20%; +margin-left:40%;} +.note {font-size: 75%;} +.poetry {margin-left:20%;} +.pagenum { position: absolute; right: 35%; +font-size: 75%; +text-align: right; +text-indent: 0em; +font-style: normal; +font-weight: normal; +color: silver; background-color: inherit; +font-variant: normal;} + </style> +</head> + +<body> + +<div style='text-align:center; font-size:1.2em; font-weight:bold;'>The Project Gutenberg eBook of Os deputados brasileiros nas Côrtes Geraes de 1821, by Manuel Emílio Gomes de Carvalho</div> +<div style='display:block; margin:1em 0'> +This eBook is for the use of anyone anywhere in the United States and +most other parts of the world at no cost and with almost no restrictions +whatsoever. You may copy it, give it away or re-use it under the terms +of the Project Gutenberg License included with this eBook or online +at <a href="https://www.gutenberg.org">www.gutenberg.org</a>. If you +are not located in the United States, you will have to check the laws of the +country where you are located before using this eBook. +</div> +<div style='display:block; margin-top:1em; margin-bottom:1em; margin-left:2em; text-indent:-2em'>Title: Os deputados brasileiros nas Côrtes Geraes de 1821</div> +<div style='display:block; margin-top:1em; margin-bottom:1em; margin-left:2em; text-indent:-2em'>Author: Manuel Emílio Gomes de Carvalho</div> +<div style='display:block;margin:1em 0'>Release Date: March 14, 2008 [eBook #24824]<br /> +[Most recently updated: March 3, 2021]</div> +<div style='display:block;margin:1em 0'>Language: Portuguese</div> +<div style='display:block;margin:1em 0'>Character set encoding: UTF-8</div> +<div style='display:block; margin-left:2em; text-indent:-2em'>Produced by: Rita Farinha, Chuck Greif and the Online Distributed Proofreading Team</div> +<div style='margin-top:2em;margin-bottom:4em'>*** START OF THE PROJECT GUTENBERG EBOOK OS DEPUTADOS BRASILEIROS NAS CÔRTES GERAES DE 1821 ***</div> + +<div> +<div> +<div class="fbox"><b>Nota de editor:</b> +Devido à +quantidade de erros tipográficos existentes neste texto, +foram tomadas várias decisões quanto à +versão final. Em caso de dúvida, a grafia foi +mantida de acordo com o original. No final deste livro +encontrará a lista de erros corrigidos.<br /> + +<br /> + +<div style="text-align: right; font-style: italic;">Rita +Farinha (Mar. 2008) +</div> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h1>Os deputados brasileiros<br /> + +nas Côrtes Geraes de 1821</h1> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3>DO MESMO AUCTOR</h3> + +<br /> + +<br /> + +<div style="text-align: center;"><em>D. +João III e os +francêses</em>. (A. M. Teixeira & C.<sup>ta</sup>, +Lisboa, 1909).<br /> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="sbreak"> +<hr /></div> + +<br /> + +<div style="text-align: center;">Imprensa Moderna―Porto<br /> + +<br /> + +Grande Premio na Exposição do Rio de Janeiro de +1908</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="bbox"> +<h3>Subsidios para a Historia do Brasil</h3> + +<br /> + +<br /> + +<h2> +Os<br /> + +<br /> + +Deputados brasileiros<br /> + +<br /> + +<span class="smallcaps">nas</span><br /> + +<br /> + +Cortes Geraes de 1821<br /> + +</h2> + +<h3><span class="smallcaps">por</span></h3> + +<h3><span class="smallcaps">M. E. Gomes de Carvalho</span> +</h3> + +<br /> + +<br /> + +<div style="text-align: center;"><img style="width: 100px; height: 82px;" alt="" src="images/fig01.png" /><br /> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +<h4> +PORTO<br /> + +<br /> + +Editores: LIVRARIA CHARDRON, de<br /> + +Lello & Irmão―R. +das Carmelitas, 144<br /> + +<br /> + +<br /> + +1912</h4> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c1"></a>CAPITULO I</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Causas da revolução de Portugal +de 1820.―Incerteza sobre o regresso d'el-rei.―Necessidade da +adhesão do Brasil para o exito da +revolução.</em> </div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Em consequencia da invasão francêsa e da abertura +dos portos do Brasil ás +nações amigas, a miseria no Reino ia em +crescimento assustador. Cada anno assignalava nova +reducção na marinha; augmentava a +importação dos generos de primeira necessidade, a +começar pelo trigo; fechavam-se as fabricas, os productos +vencidos da concorrencia inglêsa no ultramar, e os operarios, +famintos, tornavam-se mendigos ou ladrões. Em 1820 a penuria +attingia o extremo. Exgottado inteiramente, o erario não +pagava aos funccionarios publicos nem restituia os depositos. +Queixavam-se os soldados de que havia oito mezes não +recebiam os soldos, e nem mesmo os compromissos sagrados do monte-pio +eram satisfeitos;<sup><a href="#Z1">[1]</a></sup> +á miseria ajuntava-se a +humilhação. +Humilhação +<span class="pagenum">[6]</span> +no exercito, onde a presença +de officiaes europeus fazia acreditar na incapacidade do +português para defender só a terra natal; +humilhação em todas as classes, porque a gloriosa +nação se achava reduzida á colonia do +Brasil, constituido o centro da monarchia, por abrigar o soberano.<sup><a href="#Z2">[2]</a></sup><br /> + +<br /> + +O descontentamento geral e o enthusiasmo com que a Hespanha acolheu o +juramento da constituição de Cadiz pelo rei, a 7 +de +março de 1820<sup><a href="#Z3">[3]</a></sup>, +induziram os liberaes do Porto, auxiliados +pela guarnição, a se revoltarem em 24 de agosto +contra o absolutismo, com programma verdadeiramente moderado. +Não pregavam a republica nem mesmo a +substituição da monarchia, a despeito de haver o +rei abandonado a nação, em fuga precipitada para +o Brasil; ao contrario, referiam-se a elle com expressões de +respeito, sympathia e dedicação, que certamente +não +merecia o chefe que já não podia justificar a sua +ausencia da patria. Manteriam a religião catholica. O que +queriam era a participação do povo nos +negocios publicos. Nem isso era cousa nova, porquanto outr'ora os +soberanos, por força do direito consuetudinario<sup><a href="#Z4">[4]</a></sup> ouviam +ácerca dos interesses nacionaes os representantes do clero, +da nobreza e do povo. Era o restabelecimento d'esse fôro, +conculcado pela realeza, com as modificações +adequadas ás idéas do tempo e com as garantias +necessarias +<span class="pagenum">[7]</span> +para não ser de novo +frustado, que, em ultima analyse, se traduziria a +constituição que +os procuradores da nação, convocados pelos +revolucionarios, pretendiam então fazer.<br /> + +<br /> + +Resoluções tão moderadas e +reivindicação tão justa, defendidas +por homens de moralidade elevada, como os chefes do movimento, +á medida que se divulgavam, iam conquistando os animos e +annullando as velleidades de resistencia manifestadas nos commandantes +das armas de Tras-os-Montes e da Beira<sup><a href="#Z5">[5]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +A regencia, designada por el-rei, que em 2 de setembro reconhecia, em +carta ao soberano, a impossibilidade de defender o regimen por lhe +não inspirarem confiança as tropas da capital, e +a impossibilidade de viver, porque a sublevação +das opulentas provincias do norte tiravam ao governo a fonte mais +copiosa de rendas,<sup><a href="#Z6">[6]</a></sup> +aos 15 de setembro perdia a +direcção da causa publica, acclamados outros +governadores pelos batalhões e populares reunidos no Rocio. +Estes, de accordo com os chefes da insurreição +portuense, crearam o governo supremo.<br /> + +<br /> + +Aceita a revolta por todos os angulos do reino com jubilo tal que +desterrava receios de perturbação da ordem, os +novos directores da politica empenharam-se com fervor na +execução do seu programma. Duas +questões levantaram-se, ardentes e inquietadoras: tornaria a +Portugal el-rei ou qualquer pessoa da sua familia? Que acolhimento +<span class="pagenum">[8]</span> +reservaria á nova ordem de cousas o Brasil?<br /> + +<br /> + +Tornava-se indeclinavel a presença do monarcha, +não só para sanccionar o movimento, mas ainda +para restituir o velho reino á sua +condição de metropole, da qual se achava +despojado por ser governado por prepostos e receber ordens de +além-mar. Assim, um dos primeiros actos do novo governo +é deprecar ao soberano que volva á patria +ou mande alguma pessoa de sua familia, a fim de consolidar a obra da +regeneração +social<sup><a href="#Z7">[7]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Avultava, comtudo, a desconfiança de que el-rei +não acudiria ao appello. No meado de março, a +imprensa portuguêsa de Londres noticiava que a familia real +assentára fixar-se para todo o sempre no Brasil, e pouco +depois correu voz de que estava imminente a +declaração official +d'aquelle proposito.<sup><a href="#Z8">[8]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +A maneira ambigua por que o soberano respondia á regencia do +reino, ao instar ella pelo seu regresso, robustecia o boato. Na +verdade, D. João recusava-se volver ou mandar um dos filhos +á terra d'onde sahira com terror panico dos +francêses. Sentia-se bem no Brasil, onde «se cria +amado»<sup><a href="#Z9">[9]</a></sup>, +não o torturavam achaques<sup><a href="#Z10">[10]</a></sup> +e não havia vizinhos +que puzessem em perigo a +<span class="pagenum">[9]</span> +sua segurança. A 12 de outubro de +1820, o brigue «Providencia» tirou-lhe a +quietação com a noticia da revolta portuense, +transmittida pelo governo que o representava em Portugal. Ao mesmo +tempo que o inteirava dos graves acontecimentos, participava-lhe haver +convidado o clero, a nobreza e o povo a se reunirem em +côrtes, e mais uma vez deprecava ao soberano que viesse<sup><a href="#Z11">[11]</a></sup>. A +resposta do monarcha chegou a Lisboa a 16 de dezembro, quando desde +muitas semanas a +insurreição varrêra do poder o cardeal +patriarcha, o marquês de Borba, o conde de Peniche, o conde +da Feira e Antonio Gomes Ribeiro, delegados do soberano. Depois de +notar a incompetencia da convocação da +assembléa sem o seu +concurso, dizia que elle ou um dos filhos tornaria á antiga +metropole, logo que, encerrado o parlamento e conhecidas as suas +propostas, houvesse certeza de que o real decôro +não corria risco de +affronta<sup><a href="#Z12">[12]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Se era n'esses termos que o rei respondia aos homens de sua +confiança, racionalmente os revolucionarios não +deviam contar com a sua presença na Europa, tanto mais que o +conde de Palmella, agora em viagem ao Rio, ia lançando nas +terras portuguêsas a que a arribava, Madeira e Bahia, a +idéa de resistencia ao governo de Lisboa, com o fim de +assegurar á corôa a +proeminencia na reconstituição politica da +monarchia<sup><a href="#Z13">[13]</a></sup>. +<span class="pagenum">[10]</span> +Sem embargo do desassocego +gerado pela disposição +do soberano, transparente n'esse documento, os que regiam os destinos +de Portugal julgaram mais acertado deixar ao Congresso, o qual se devia +abrir brevemente, o cuidado de chamar novamente el-rei á +Europa. Demais, da effervescencia dos animos, que a +revolução não podia +deixar de crear nos estados ultramarinos, não era temerario +prevêr a superveniencia de successos capazes de mudar a +inclinação do soberano.<br /> + +<br /> + +Não era menor a anciedade com que o governo de Lisboa +aguardava o julgamento do Brasil ácerca da +insurreição, julgamento +considerado decisivo da sorte do velho reino. Um dos mais ouvidos +publicistas da época affirmava que, sem o apoio do ultramar +americano, Portugal se expunha a perder a independencia, não +por causa das forças que lhe poderia oppôr a +antiga colonia, +mas pelos auxilios de seus alliados; e, n'essa tremenda conjunctura, +não hesitava em aconselhar a patria a que esquecesse +resentimentos e suffocasse antipathias, para se unir á +Hespanha, a fim de +não continuar a ser «miserrima colonia». +Era um alvitre +desesperado, ponderava, porque perderia assim uma parte da autonomia, +mas «muito custa perder uma perna ou um braço; e +algum +d'elles ou alguma d'ellas tambem ás vezes se perde, quando, +exhaustas todas as esperanças, é de +necessidade perder uma parte para salvar o todo»<sup><a href="#Z14">[14]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Por mais despropositado que se nos afigure hoje o considerar a +independencia de Portugal subordinada á união com +o Brasil, era todavia +<span class="pagenum">[11]</span> +corrente no tempo e fazia parte da prudencia mais elementar, attentos +os successos politicos da Europa. Na verdade, em consequencia da +alliança de 1815, da santa alliança como lhe +chamam, constituida pelos soberanos da Russia, Austria e Prussia, com o +intuito de assegurar a paz interna nos respectivos Estados e nos +dominios dos principes christãos que viessem adherir a ella, +nenhuma nação estava ao abrigo de uma +invasão d'esses povos, solicitada pelo proprio monarcha para +conter a reivindicação mais legitima dos seus +subditos. No morrer d'esse mesmo anno de 1820, Napoles, por haver +acclamado a constituição +hespanhola e ter constrangido o seu soberano a jural-a, apparelhava-se +para resistir á +irrupção da Austria, delegada da Santa +Alliança. Não devia Portugal temer egual sorte, +caso D. João VI e o Brasil condemnassem a revolta? Se +n'aquelle reino de Italia uma infima minoria capitaneada pelo rei +justificava a aggressão dos alliados contra os liberaes, +muito mais facil seria conseguir a +cooperação armada d'elles contra o velho reino, +firmando-se o soberano na fidelidade dos brasileiros, a qual +testemunharia que os acontecimentos de Portugal procediam de uma +facção victoriosa na secção +menos importante da monarchia. +Consoante as idéas do momento, era portanto +questão vital para o levante o assentimento do ultramar +á nova ordem de cousas, e não podia haver +fórma mais evidente nem mais solemne dessa +adhesão do que mandar elle representantes ás +côrtes. Assim pensa o governo de Lisboa, que solicita o seu +comparecimento no futuro congresso, com phrases commovidas, e no calor +do transporte chega a prometter a todos os ultramarinos, sem +distincção, a mudança da +administração por outra +<span class="pagenum"><a name="p12">[12]</a></span> +que não tenha os gravames e +humilhações do regimen colonial<sup><a href="#Z15">[15]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Maliciosamente informa um coevo que, pela primeira vez, os +portuguêses da Europa deram aos compatriotas de +além-mar o nome de irmãos<sup><a href="#Z16">[16]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c2"></a>CAPITULO II</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Esperança no apoio do +Brasil.―Começam a chegar novas de +além-mar.―Revolução +no Pará.―Pará provincia de +Portugal.―Adhesão da Bahia.―Divergencias no governo do +Rio.―As côrtes desconfiam d'el-rei.―O decreto de 18 de +abril.―El-rei aceita a revolução.―O enthusiasmo +de Lisboa.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Supposto faltassem noticias do Brasil por occasião da +abertura do Congresso, aos 26 de janeiro de 1821, desde que os negocios +publicos do Reino tomaram aspecto tranquillisador, a +reflexão persuadiu de que o ultramar americano applaudiria a +revolução, adherindo ao governo de Lisboa e +ás Côrtes. Um povo em progresso tende fatalmente a +exigir segurança para as propriedades e as pessoas, a +limitar o arbitrio dos governantes e a tornar a lei mais forte que os +homens, cousas que se não alcançam, se fallece +á nação o direito de fiscalizar os +actos da +administração. Sómente as +populações miseraveis e +refractarias +<span class="pagenum">[14]</span> +á +civilisação, como as +hordas africanas, não pugnam por aquelle direito.<br /> + +<br /> + +Além d'essa consideração de ordem +geral, havia no reino ultramarino motivos de descontentamento. As +capitanias não tinham protecção contra +as violencias dos capitães-generaes, e diziam os povos que +os melhores d'elles deligenciavam haver dinheiro a todo o, +transe não para o applicar ás necessidades +locaes, mas para remetter ao erario do Rio, por não existir +acto que mais os recommendasse ao favor régio. Demais, a +revolução pernambucana de 1817, acclamada +facilmente por todo o extenso territorio de Pernambuco, o qual +então comprehendia Alagoas, e aceita com enthusiasmo na +Parahyba, exprimia com evidencia a aspiração para +a liberdade de uma vasta porção do Brasil. +Pernambuco, a +provincia rica e esclarecida, maltratada asperamente por causa da +revolta, e cujos filhos, poupados á forca, jaziam ainda nos +carceres, certamente corresponderia ao appello da metropole, que +mostrava pela primeira vez entranhas de mãe; e as suas +irmãs tratariam agora de resgatar a falta de solidariedade +commettida em 1817, falta devida mais ao imprevisto da +explosão do levante do que á +divergencia de sentimentos.<br /> + +<br /> + +A realidade não mentiu á esperança, e +aos 27 de março entraram a chegar ao congresso +informações das terras ultramarinas.<br /> + +<br /> + +Vem-lhe do Pará a primeira +communicação, em officio do novo governo. Dizia +que em 1.º de Janeiro o povo, as tropas e as auctoridades +haviam jurado obediencia ao rei e á dynastia de +Bragança, ás Côrtes Geraes e +á constituição que promulgassem, e +Vem-lhe do Pará a primeira +communicação, em officio do novo governo. Dizia +que em 1.º de Janeiro o povo, as tropas e as auctoridades +haviam jurado obediencia ao rei e á dynastia de +Bragança, ás Côrtes Geraes e +á constituição que promulgassem, e que +em seguida tinham eleito uma junta provisional para reger a capitania, +até á +installação +<span class="pagenum">[15]</span> +das mesmas Côrtes. De todos +esses successos fôra participado el-rei<sup><a href="#Z17">[17]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O documento, assignado pelos membros do governo provisorio, de que era +presidente o vigario capitular Romualdo Antonio de Seixas, que mais +tarde tanto se assignalou na administração +ecclesiastica, como arcebispo da Bahia, e nas discussões da +camara dos deputados, revela a preoccupação +dominante do exemplar ministro da Egreja; aceita a +constituição futura, com a +clausula de manter a religião catholica. Das cousas que lhe +interessavam, era a unica que cumpria acautelar na lei fundamental por +vir. A liberdade e a segurança de seus compatriotas +certamente lucrariam com o novo pacto social, porque este lhes devia +dar mais vantagens do que era licito esperar do absolutismo; e caso o +não fizesse, assistiria aos cidadãos o direito de +protestarem por via de petição ou da imprensa +livre, que fazem parte de todas as constituições. +Só a +religião estando em perigo nas Côrtes, por causa +do radicalismo francês e do racionalismo philosophico, +dominante em Portugal, corria-lhe o dever de estipular que observaria a +futura carta constitucional, respeitando esta os dogmas da Egreja. +Podia omittir semelhante restricção que a sua +qualidade +de sacerdote deixava subentender; arriscava, porém, com o +silencio a crear um equivoco, que se não compadecia com a +sua honra.<br /> + +<br /> + +Coube ao alferes de milicias Cunha trazer ao parlamento o officio +referido, e com elle veiu Felippe Alberto Patroni Martins Maciel +Parente, conhecido simplesmente por Patroni, o qual teve +<span class="pagenum"><a name="p16">[16]</a></span> +a iniciativa dos sucessos politicos da vasta +capitania. Estudante de Direito na Universidade de Coimbra, passava as +férias em Lisboa, quando estalou ahi a +revolução. Partiu, sem perda de tempo, para o +Pará, a fim de transmittir a boa nova e desembarcou no +momento mais propicio ao seu intento. Acabára de tomar o +caminho do Rio, com o fim de contrahir casamento, o resoluto +marquês de Villa-Flôr, deixando, de conformidade +com a lei, a capitania entregue a um governo provisorio fraco e sem +prestigio, como todas as administrações +interinas. Nem por isso, comtudo, se póde contestar a +audacia e habilidade do mancebo, que logrou communicar os seus +sentimentos aos conterraneos a termos de se collocarem as personagens +mais conspicuas da terra á testa do movimento a favor da +insurreição da antiga metropole.<br /> + +<br /> + +Como o não nomeassem membro da junta provisoria, os seus +amigos tentaram reparar a injustiça, fazendo que o senado da +camara de Belém, o elegesse deputado ás +Côrtes, +eleição, porém, reprovada pelo governo +paraense, por não ser corpo eleitoral a +vereação. O joven ambicioso +não se conformou e começou a combater com audacia +a junta. Esta procurou abrandar o estudante investindo-o, +não sem malicia, de um cargo de confiança, mais +de apparencia que de <a href="#e1">substancia: requerer</a> +perante as +Côrtes tudo quanto conviesse ao Pará.<sup><a href="#Z18">[18]</a></sup> Patroni, +julgando que poderia illaquear a administração da +provincia e o +Congresso, aceitou a singular incumbencia, com o +<span class="pagenum">[17]</span> +proposito de transformar o titulo de +nomeação em diploma de deputado.<br /> + +<br /> + +Em chegando a Lisboa, tratou de sahir com o intento. Consultadas, +porém, as commissões de +constituição e de poderes, foram de parecer que, +a despeito do empenho de ver na assemblêa constituinte a +deputação do Pará, por +ter «esta capitania a primazia na tão suspirada +adhesão do Brasil á causa constitucional dos +portuguêses», +não podiam deferir o requerimento, porque o documento que o +instruia, não o nomeava representante da +nação, aprovavam, todavia, que a +assembléa, por excepção, o ouvisse +como delegado do governo paraense<sup><a href="#Z19">[19]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Ainda que as sessões fossem muito concorridas, a aflluencia +cresceu a 5 de abril, para ouvir o primeiro americano que falava no +congresso. Os escriptores que assignalam o facto, deixam em regra de +reproduzir ou commentar o discurso de Patroni.<sup><a href="#Z20">[20]</a></sup> +Semelhante omissão, que +parece voluntaria, deve proceder do intuito cavalheiresco de +não desluzir a figura do estudante, a qual apparece na +perspectiva da historia illuminada de todas as graças da +juventude. A sua arenga não passa de estirada +declamação, +lardeada de evocações da historia romana, no +gosto dos +oradores da revolução francêsa, mas, +ainda +assim, transparece a intelligencia do emissario ultramarino, +reconhecida, aliás, pelos contemporaneos<sup><a href="#Z21">[21]</a></sup>. +<span class="pagenum">[18]</span> +Prepondera na +oração o subido conceito do +berço natal e a confiança nos seus destinos, +sentimentos que persuadem que, sem egualdade politica mais perfeita +entre as duas secções da monarchia, +a união não poderá subsistir. +Não lhe falta habilidade, como revela o trecho em que +explica a razão porque a junta não o reconheceu +deputado.<br /> + +<br /> + +«Sim, augusta e veneranda assembléa, eu, eu mesmo, +conhecendo a fundo o caracter do generoso povo português, +estudando os corações +dos meus compatriotas, lendo o futuro, propuz a +eleição extraordinaria de um deputado, que, sendo +eleito pelos habitantes da capital (a cujas decisões sempre +o resto da provincia fielmente adhere) viesse já estreitar +os laços da nossa +confraternidade, tomando o seu justo e devido logar entre os +representantes da nação. Inutilizaram-se, +porém, os meus esforços, porque os meus +concidadãos não quizeram transpôr os +limites marcados aos seus direitos, se bem que de bom grado +renunciarão á immensa riqueza que possuem na +vastidão do seu paiz, sómente por se realizarem +quanto antes os seus desejos».<sup><a href="#Z22">[22]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +A bem da verdade, importa dizer que semelhante +declaração não significava o abandono +da velleidade, como parecia. Não cessou de importunar o +congresso, para que o acolhesse em seu seio, sem outros titulos que a +nomeação de delegado do governo do +Pará e o diploma illegal; consta, até, que +ameaçou Portugal com a +separação do +<span class="pagenum">[19]</span> +Brasil, se não fosse deferida a +sua +pretenção.<sup><a href="#Z23">[23]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +A commoção devia reproduzir-se na voz, no rosto e +no gesto do filho do Pará com singular força +communicativa, porque os espectadores e deputados acclamaram com +estrondo o discurso emphatico, apesar de conhecerem desde 27 de +março os successos que referia. Depois de haver o presidente +declarado que ouvira com prazer inexprimivel a +manifestação dos sentimentos do Pará, +ponderou que a prosperidade e a ventura dos portuguêses de um +e outro hemispherio repousariam sobre a identidade de direitos e +obrigações. Em seguida, Manuel Fernandes Thomaz, +a alma da revolução e o mais influente dos +contemporaneos, propoz, unanimemente applaudido, que o Pará +não se denominasse mais capitania, senão +provincia de Portugal, porquanto «se a immensa distancia nos +separava, o amor fraternal e a communidade de sentimentos nos +uniam».<br /> + +<br /> + +Teve tambem unanimidade a proposta considerando benemeritos da patria +os que haviam cooperado para a regeneração da +provincia +septentrional.<br /> + +<br /> + +A assembléa, prodiga em distincções +honorificas, facultou a Patroni o ingresso permanente na tribuna +destinada ás personagens de marca.<sup><a href="#Z24">[24]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +Attribuindo ao Pará a categoria de provincia de Portugal, as +côrtes faziam um gesto em apparencia lisongeiro ao amor +proprio dos ultramarinos, mas que na realidade se traduzia no +enfraquecimento e na degradação de sua patria. +<span class="pagenum">[20]</span> +D'ahi promanava logicamente a +desnecessidade de haver no Brasil o governo central que enfeixava agora +as capitanias, e como o Minho, o Algarve, estas ficavam sob a +jurisdicção immediata e +absoluta da antiga metropole, vindo d'esse modo a America +portuguêsa a perder implicitamente a +graduação de reino. Tal era, porém, a +confiança no congresso e nos repetidos protestos de +fraternidade dos regeneradores que os brasileiros não +divisaram o intuito de recolonização n'esse +conceito, que surgia ao primeiro contacto dos irmãos mais +novos com os mais velhos na obra da +reconstituição da patria.<br /> + +<br /> + +Ao mesmo tempo que chegava ao parlamento a noticia do apoio do extremo +norte, corriam boatos ácerca da attitude da Bahia<sup><a href="#Z25">[25]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Eram, porém, tão obscuros e desencontrados que +geravam mal-estar. O passado e o presente aureolavam a Bahia de subido +prestigio. Ahi desembarcára Pedro Alvares Cabral; +fôra a primeira +capital da vasta possessão; era já rica e +prospera, emquanto umas capitanias, no trabalho de +formação, luctavam ainda com os indios e outras +nem até existiam. Embora desde muito deixasse de ser a +séde do governo geral, em virtude da actividade commercial, +da abastança e cultura dos seus moradores, da sua +situação +geographica e de ser a mais povoada das terras brasileiras, o reino +ultramarino, ao parecer dos portuguêses da Europa, se +nortearia pela +orientação tomada na conjunctura pela grande +provincia.<br /> + +<br /> + +Em 15 de abril, domingo, chegou á regencia +<span class="pagenum"><a name="p21">[21]</a></span> +a nova de ter a Bahia +assentido ao levante do Reino.<br /> + +<br /> + +Se a divulgação da noticia tirou a alguns +deputados o interesse da sessão no dia immediato, estimulou +o comparecimento do publico, que se apinhou no recinto e nas galerias. +Estavam presentes as figuras mais conspicuas da +regeneração. Via-se o padre Castello-Branco, +antigo ministro da inquisição e liberal +extremado, cujos +discursos eram lidos com prazer, lamentando o publico a sua voz, antes +sussurro de oração, +tão fraca que só os vizinhos lhe distinguiam as +palavras; Margiocchi, que alliava forte erudição +á alegria do espirito e esmaltava as arengas de ditos +facetos, julgados descabidos pelos austeros paes da patria; Borges +Carneiro, o bom gigante, sempre em favor dos opprimidos, o qual acabava +de ter estrondoso exito com o «Portugal regenerado» +que em poucas semanas attingira tres edições. +Era, talvez, o tribuno predilecto de Lisboa. Intrepido, claro, e +simples sem vulgaridade, era o mais candido dos filhos dos homens. +Lá estava Moura, o primeiro orador português das +Côrtes, que não tardará a travar com +Antonio Carlos, Villela Barbosa e Lima Coutinho combates de titans. +Attrahia, porém, os olhares dos espectadores Fernandes +Thomaz. Já se formava a lenda ácerca do grande +varão. Contava-se que, emquanto na forca e nas fogueiras de +1817 estrebuchavam os amigos da liberdade, entre os quaes avultava a +nobre e alta figura de Gomes Freire, elle tomara com a consciencia o +compromisso de realizar o sonho das victimas ou de <a href="#e2">as</a> +seguir no +patibulo. Lisboa adorava-o. Doente, em consequencia do trabalho e das +incertezas cruciantes a respeito do exito da revolta, quando se lhe +agravava +<span class="pagenum">[22]</span> +o mal e não +comparecia, por isso, á +assembléa, Lisboa inteira soffria<sup><a href="#Z26">[26]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +O ministro da marinha, que o era tambem dos negocios ultramarinos, +veiu, na sessão de 16 de abril, communicar aos constituintes +a noticia da proclamação da liberdade +constitucional na Bahia e que esta reconhecia a auctoridade das +côrtes e do governo supremo. Semelhante +resolução, ponderosa, determinaria Brasil inteiro +a unir-se á causa de Portugal e persuadiria o rei da +conveniencia de attender exclusivamente á vontade dos povos, +rejeitados os alvitres reaccionarios de sua camarilha.<br /> + +<br /> + +Em seguida, o secretario leu o officio da junta bahiana. Declarava que, +com os direitos recuperados, com a egualdade de vantagens e +receprocidade de interesses, não deixaria de ser garantida a +unidade do imperio lusitano, e mostrava-se confiante em que as +côrtes +lançariam «os +fundamentos da felicidade e consideração a que o +Brasil legitimamente aspirava.»<br /> + +<br /> + +«Emquanto o aperto do tempo, continuou o secretario a ler o +officio, no silencio augusto da assembléa, e as +circumstancias não permittem que enviemos os deputados desta +provincia, que devem trabalhar em commum com os nossos +irmãos, rogamos ao soberano congresso nacional que receba as +expressões de nossa mais sincera adhesão e +fraternal congratulação pela +sua gloriosa installação, e a +segurança do muito +que o povo desta provincia e nós em especial confiamos na +<span class="pagenum">[23]</span> +sua sabedoria, no seu zelo illustrado e no +seu exaltado patriotismo, podendo certificar, em face do mesmo soberano +congresso, que não haverá sacrificio que esta +provincia não faça para levar +a cabo a grande obra em que estamos todos empenhados».<br /> + +<br /> + +Antes que o secretario encetasse a leitura do segundo officio, +Fernandes Thomaz levantou-se, e, a despeito do habito da tribuna, a +commoção lhe não consentiu +senão exclamar: +«Vivam os bahianos!» E, tres vezes, espectadores e +deputados atroaram as salas do palacio com o mesmo brado de +reconhecimento e de triumpho.<br /> + +<br /> + +Restabelecido o silencio, passou-se a ler o outro documento, no qual o +governo solicitava algumas providencias para a defesa e +fortificação +da cidade. O presidente disse que a alegria e o enthusiasmo das +côrtes correspondiam á importancia +transcendente do sucesso e que, perante taes +manifestações da vontade nacional, el-rei +não podia deixar de a seguir. Frei Vicente da Soledade, +deputado do Minho e arcebispo da Bahia, levantou-se para render +graças a Deus por tão feliz acontecimento e +supplicar-lhe consentisse a revolução por todos +os Estados da monarchia, sem se derramar mais sangue do que aquelle que +acabára de correr na forte provincia.<br /> + +<br /> + +Serenados os applausos, mais uma vez repetidos, ordenaram os deputados +a partida immediata de um brigue, para levar á Bahia a +resposta do governo e das Côrtes, e ao Rio e a todos os +postos que haviam acclamado o novo regimen, as bases da +constituição recentemente promulgadas.<sup><a href="#Z27">[27]</a></sup><br /> + +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[24]</span> +Falára a Bahia com o sentimento da liberdade e a coragem +civica que jámais se desmentiram nos seus actos. O +resentimento por haver cessado de ser a capital da colonia +não lhe fez esquecer a solidariedade com as outras +capitanias, das quaes nem de leve cogitára o +Pará, e o seu patriotismo e agudo senso politico se +affirmaram com a declaração que, sem a egualdade, +absoluta de direitos entre os povos dos dous hemispherios, correria +perigo a integridade da monarchia.<br /> + +<br /> + +Na reunião immediata soaram no congresso +informações fidedignas, embora sem cunho +official, de haver Pernambuco acclamado o governo constitucional.<sup><a href="#Z28">[28]</a></sup> +Emquanto as principaes provincias do norte se pronunciavam a favor da +causa de Portugal, como então se dizia, a côrte do +Rio quedava-se n'um silencio extranho pela persistencia, explicado em +cartas particulares de modo assustador para a +regeneração. Falavam em discordia nos conselhos +da corôa: Thomaz Villanova de Portugal, o ministro de maior +confiança e o principal favorito do monarcha, aconselhava +resistencia desesperada ao liberalismo, e o conde de Palmella e o conde +dos Arcos opinavam para que a realeza attendesse ás +aspirações do povo.<sup><a href="#Z29">[29]</a></sup> +A attitude attribuida aos +conselheiros nobres não inspirava assás +confiança +para attenuar o desassocego gerado pelas +disposições do ministro plebeu, tanto mais que os +regeneradores consideravam com desfavor o conde de Palmella. +<span class="pagenum">[25]</span> +Ninguem lhe contestava +altos +dotes politicos, mas a sua natureza aristocratica, o prestigio pessoal +de que gozava nas côrtes extrangeiras, onde +representára o soberano, e, principalmente as +opiniões expendidas na Madeira e na Bahia, por +occasião de sua viagem ao Rio, no sentido de caber +exclusivamente ao soberano o direito de convocar os representantes da +nação<sup><a href="#Z30">[30]</a></sup>, +tornavam suspeitos os seus alvitres.<sup><a href="#Z31">[31]</a></sup> +O congresso, que até então se abstivera de +intervir nos +negocios do Brasil, com receio de molestar o melindre d'el-rei e dos +brasileiros<sup><a href="#Z32">[32]</a></sup>, +entendeu judiciosamente que não podia +persistir em tal modo de proceder, agora sobretudo que a Bahia lhe +pedia soccorros para se defender.<br /> + +<br /> + +De onde poderia vir a aggressão, que esse requerimento +inculcava, para resistir á qual não bastavam as +suas forças militares, inferiores +sómente ás forças do Rio de Janeiro? +Não do +seu proprio seio, onde reinava segurança e alegria e a +acclamação do regimen liberal se +realizára assás facilmente, porquanto as mortes e +os ferimentos procediam mais da precipitação e +imprudencia do regimento de artilheria do que da necessidade de reduzir +absolutistas convencidos;<sup><a href="#Z33">[33]</a></sup> +não das terras septentrionaes, +porque os bahianos deviam conhecer as suas sympathias pela causa +constitucional; +<span class="pagenum"><a name="p26">[26]</a></span> +certamente +do Rio, onde a influencia mais liberal procedia de homens, <a href="#e3">como o conde</a> de +Palmella e o conde dos Arcos, que não mereciam a +confiança +dos regeneradores.<br /> + +<br /> + +Este mostrára-se violento e barbaro na repressão +da revolta pernambucana de 1817; e aquelle, contestando a legitimidade +do parlamento, virtualmente aconselhava resistencia ás suas +decisões. Á regencia e ao Congresso corria, +portanto, o dever imperioso de acudir á provincia generosa, +contra o inimigo commum, e de promover todos os meios convenientes ao +triumpho da +insurreição, desterrado o escrupulo de +magôar o soberano, que deixava entrevêr +disposições hostis. Ao mesmo passo que cuidavam +de expedir tropas para a Bahia, promulgavam o decreto de 18 de abril.<br /> + +<br /> + +Reconhecia este acto as juntas creadas nas capitanias por +occasião de se estabelecer o novo regimen; julgava +benemeritos os que o haviam promovido e mandava proceder á +eleição +dos deputados ás Côrtes no reino ultramarino, de +accôrdo com o decreto de 22 de novembro de 1820.<br /> + +<br /> + +Escriptores ha que verberam o congresso por causa dessa providencia, +com o fundamento de que assim provocou a +desagregação do +Brasil<sup><a href="#Z34">[34]</a></sup>. +É injusta a critica. Quando ella se tornou +conhecida no ultramar, já as principaes provincias +septentrionaes haviam declarado, como vimos, pela +revolução, recusando reconhecer a +auctoridade do governo do Rio. O exemplo das irmãs do norte, +o amor da liberdade e, mais que tudo, +<span class="pagenum"><a name="p27">[27]</a></span> +o empenho de <a href="#e4">ter a</a> autonomia na +administração local certamente acabariam por +imprimir ao sul brasileiro a orientação politica +adoptada pelo Pará e pela Bahia, independentemente do +decreto incriminado. De mais, as Côrtes não podiam +obrar de modo differente. Emquanto não conheceram os +sentimentos do novo reino ácerca da revolta, com prudencia e +discreção, notavelmente raras em epocas revoltas, +não interferiram nos negocios ultramarinos; desde, +porém, que o Pará, Pernambuco e Bahia lhe +protestaram apoio, não lhes era licito recusarem concurso +tão espontaneo quão precioso, sem merecerem +aspera censura. Não sanccionando os seus actos, violavam a +solidariedade com os partidarios, e, deixando de lhes dar lei +eleitoral, geravam a desconfiança de que intentavam vedar +aos ultramarinos a participação, +na representação nacional, e vinham desse modo a +faltar á promessa de egualdade politica aos +portuguêses d'aquem e d'alem-mar, formulada nos manifestos.<br /> + +<br /> + +Na noite de 27 de abril, com a chegada da fragata «Maria da +Gloria», houve noticias do Rio que desopprimiram Lisboa da +anciedade febril, gerada da mudez do rei.―Estava o ministro da marinha +no theatro S. Carlos, quando lhe levaram o correio da America. +Transportado de jubilo com o juramento da futura +constituição pelo monarcha, transmittiu aos +espectadores a fausta nova. Apoderou-se do publico verdadeiro delirio; +os artistas cantaram o hymno, as mulheres choraram e os poetas +improvisaram. Fóra, arrancavam-se aos vendedores os +supplementos dos jornaes; illuminaram-se as casas; dos fogos de +artificio choveram toda a noite flores de luz e estrellas sobre a +cidade sem somno, e na manhã seguinte +<span class="pagenum"><a name="p28">[28]</a></span> +as duzentas egrejas de Lisboa annunciaram +ao céo a alegria dos homens<sup><a href="#Z35">[35]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +O povo, que desde cedo fervia nas immediações, +invadiu, á abertura, o palacio das Côrtes, com a +impetuosidade de inundação e alastrou-se por toda +a parte, sem respeito aos logares reservados. Cobriu de flores e louros +as cadeiras dos representantes, acclamados como triumphadores. O +presidente do congresso alterou a ordem do dia, para não +retardar o prazer de confirmar a noticia. Feito o que e descoberto o +retrato de D. João VI, «o melhor dos +soberanos», os +vivas resoaram no recinto e <a href="#e5">nas</a> +tribunas, com indizivel enthusiasmo, +como assignala o Diario das Côrtes. Borges Carneiro na +embriaguez do sonho de paz universal, pregou a +reconciliação para todo o sempre e rematou +propondo «fossem expedidas ordens mui positivas ás +relações e +juizes contenciosos para que tratem de extirpar e abreviar as demandas, +interminavel origem de odios e dissensões, devendo o +innumeravel exercito que vive deste sordido e cruel mister de demandas +e disputas forenses, ir procurar outro modo de vida».<br /> + +<br /> + +Serenado o rumor formidavel levantado por tão ingenuo +requerimento, apoiado sómente por Sarmento, Castello-Branco +aconselhou a calma. A obra de reconstituição +social, que +começára bem, estava ainda muito longe do termo; +cumpria não a comprometter com enthusiasmo fóra +de tempo.<sup><a href="#Z36">[36]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +De nada valeu o conselho prudente. Após as incertezas +angustiosas em que todos haviam +<span class="pagenum"><a name="p29">[29]</a></span> +vivido durante semanas interminaveis, +espectadores e deputados queriam ter, ao menos, um dia a +illusão consoladora de que o futuro se patenteava claro e +ridente.<br /> + +<br /> + +A mesa do Congresso e o governo resolveram então +não fazer +communicações nem suscitar debates que pudessem +turvar a alegria geral.<br /> + +<br /> + +Demais, a nova grave, que vinha da ilha da Terceira, onde a +contra-revolução triumphava, perdêra a +importancia com a adhesão do rei +á nova ordem de cousas. Conhecida na ilha, dissiparia +certamente as resistencias do bispo e do governador reaccionarios, com +a facilidade com que o sol desfaz os nevoeiros dos valles e das <a href="#e6">grotas</a>. +<br /> + +<br /> + +O enthusiasmo persistiu por toda a reunião na mesma nota +aguda. Foi o dia mais feliz das Côrtes.<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c3"></a>CAPITULO III</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>O conde de Palmella.―Hesitação +d'el-rei―O decreto de 18 de +fevereiro.―Irritação popular.―A junta +consultiva.―26 de fevereiro.―O rei resolve partir.―Protestos do +commercio.―Reunião dos eleitores na praça do +commercio.―Providencias de Silvestre +Pinheiro.―Dissolução violenta da +assembléa.―Os poderes da regencia.―Embarque do rei.</em> +</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Antes de proseguirmos no estudo das sessões das +Côrtes, devemos expôr os acontecimentos +determinantes do regresso do rei, sem <a href="#e7">o que</a> +não +conheceremos a agitação creada nos animos +fluminenses com a revolta portuguêsa, +agitação que, +com desenvolver o sentimento da liberdade e o civismo, deram em +resultado a independencia.<br /> + +<br /> + +Quando, aos 12 de outubro, o brigue «Providencia» +trouxe ao Rio a noticia da insurreição do Porto, +do gabinete 24 de junho de 1817 não havia senão +dous ministros, o conde dos Arcos e Thomaz Antonio Villanova de +Portugal.<br /> + +<br /> + +O conde de Palmella ainda não viera tomar conta dos negocios +extrangeiros e da guerra, +<span class="pagenum">[31]</span> +retido na Europa por missões diplomaticas e interesses +privados. El-rei e o seu conselho não se inquietaram com o +grave successo, persuadidos de que o levante morreria com as medidas +liberalizadas pela regencia e confirmadas pelo monarcha: a +convocação das côrtes antigas e a +amnistia dos rebeldes. Em novembro, porém, o panico foi +enorme com a communicação de que a revolta, +victoriosa em Lisboa a 15 de setembro, se apossára do poder +e se estendia por todo o Reino, através de +aclamações enthusiasticas. +O rei, atordoado e desfeito,<sup><a href="#Z37">[37]</a></sup> +quiz ouvir pessoas de todas as classes +e de todas as graduações, e pessoas de todas as +classes e de todas as graduações acudiram a +emittir o seu voto. Uns não vieram senão para +dizer que haviam previsto o temeroso acontecimento; muitos lamentavam +se não terem tomado determinadas providencias. Dos que +encaravam o presente, os alvitres foram em extremo discordantes.<br /> + +<br /> + +Alguns, acaso por caridade, para tranquillizarem o rei pusillanime, ou +por ignorancia, affirmavam que não havia materia para +inquietação. Em breve os revoltosos se +arrastariam aos pés de S. Magestade, invocando a +régia misericordia, e caso o não fizessem, ahi +estavam para os domar os exercitos da Santa Alliança, os +quaes invadiriam Portugal á +solicitação d'el-rei. +Outros, considerando extincta a monarchia no velho reino, opinavam pelo +abandono daquelle <em>miseravel pedaço de +terra</em>, e que todos os desvelos da corôa se +applicassem ao Brasil, rico e em progresso. Fóra desses +pareceres +<span class="pagenum"><a name="p32">[32]</a></span> +extremos, estavam os moderados, com +divergencias menos sensiveis. Quaes aconselhavam a +restituição d'el-rei á metropole, a +fim de dirigir a revolução e manter os direitos +da +dynastia; quaes se inclinavam á partida do principe, por +convir a presença do soberano no Brasil para sustar qualquer +innovação, até +á feitura no velho reino da carta constitucional, destinada +a todos os Estados da monarchia<sup><a href="#Z38">[38]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +No ministerio não havia mais concordancia do que na massa +confusa dos conselheiros effectivos e improvisados. Thomaz Antonio, o +principal valido e o ministro mais escutado, ponderava que os rebeldes +acabariam por verificar que sem o concurso d'el-rei nada fariam. +Então, S. M. mostraria o seu paternal +coração, interessando-se +novamente pelo velho reino, e lhe dictaria leis a seu inteiro +aprazimento. O monarcha ou qualquer pessoa de sua familia volveria, +nesse caso, certo da tranquillidade; substituiria o governo +revolucionario por pessoas de sua confiança, admittindo na +nova administração alguns dos insurrectos; +dissolveria o congresso constituinte e convocaria as côrtes +velhas,―clero, nobreza e povo―meramente consultivas. O que importava +era acautelar o Brasil do fogo revolucionario<sup><a href="#Z39">[39]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +O conde de Palmella notava judiciosamente, mais tarde, que esse +projecto, conveniente <a href="#e8">outr'ora</a>, +já não satisfazia ás +aspirações. Esquecia-se tambem o primeiro +ministro de indigitar as medidas +<span class="pagenum">[33]</span> +capazes de resguardar +o novo reino do liberalismo, que, sob a fórma de governo +representativo, avassallava os povos da Europa e da America.<br /> + +<br /> + +Do conde dos Arcos, que não gozava da confiança +do monarcha<sup><a href="#Z40">[40]</a></sup> +sabia-se apenas que parecia favoravel ás +reivindicações +populares, sem se conhecer o seu plano.<br /> + +<br /> + +O conde de Palmella, aguardado com anciedade, afinal chegou aos 23 de +dezembro, para reger a secretaria da guerra e dos extrangeiros. Ficou +surpreso por não haver ainda o soberano tomado +decisão alguma, e opinou que os navios surtos no Rio +não levantassem ferro, fosse qual fosse o destino, sem +levarem as resoluções reaes, +vista a inquietação do Brasil e de Portugal.<sup><a href="#Z41">[41]</a></sup> A +expectativa prolongada indefinidamente arriscaria a aggravar a +situação na antiga metropole e provocaria a +adhesão do novo reino á revolta. Sem perda de +tempo, submetteu a el-rei o seu plano. S. Magestade devia mandar o +principe real em companhia do conde dos Arcos a Lisboa, a fim de +propôr ás Côrtes as bases de +uma constituição liberal com duas camaras, e ao +mesmo +tempo convocar no Rio uma assembléa de procuradores das +camaras e villas, para a +elaboração da carta constitucional applicavel +á antiga colonia<sup><a href="#Z42">[42]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Não se póde prevêr se esse projecto +vingaria +<span class="pagenum">[34]</span> +a termos de assegurar a integridade da +monarchia, mas certamente não desabona a intelligencia do +seu auctor, reconhecida, aliás, até pelos +proprios adversarios. O subtrahir a antiga colonia á +sujeição das +Côrtes e o enviar D. Pedro a Lisboa, onde crearia um partido +assás forte, para fazer medrar o projecto, eram porventura o +unico meio de conservar unidos os dous reinos e de tornar proficuo o +trabalho das constituintes portuguêsas.<br /> + +<br /> + +A proposta encontrou resistencia, e o fino diplomata para a vencer +condescendeu com modificar o plano, na parte concernente ao Brasil, +onde o descontentamento do regimen se não +manifestára com violencia. Em vez de juntar em +côrtes os representantes eleitos das camaras e villas, +consentiu na consulta aos brasileiros conspicuos ácerca das +necessidades da patria e das providencias convenientes á +satisfação +d'ellas e advertiu a urgencia de leis que definissem o poder dos +governadores.<sup><a href="#Z43">[43]</a></sup> +Ao mesmo tempo, inquieto, procurou ordenar as cousas +militares. Officiaes despachados para as provincias não +seguiam para o seu destino, e outros vinham á +Côrte sem licença, todos com razões +inconsistentes. +Prescreve o pagamento dos soldos em atrazo, e aos que devem partir, +além das comedorias de estylo, que se lhes adiante o +vencimento de tres mêses<sup><a href="#Z44">[44]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Aos 17 de fevereiro, um navio inglês trouxe a nova temida de +haver alcançado victoria na Bahia a +revolução de Portugal. Informado do +<span class="pagenum"><a name="p35">[35]</a></span> +successo pelo embaixador de Inglaterra, +Palmella «com dôr no coração +e +lagrimas de raiva» participa ao soberano o facto. Havia tanto +tempo pregava que na conjunctura a inacção era a +peior das politicas!<br /> + +<br /> + +Pondera a conveniencia de um conselho immediato dos ministros e de +antemão impugna as pretenções de +resistencia ao movimento, allegando +que o governo não póde contar com o exercito<sup><a href="#Z45">[45]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A defecção da Bahia, com revelar não +se <a href="#e9">illudir</a> o diplomata, quando +julgava urgente medidas liberaes para +prevenir a annuencia do novo reino á causa de Portugal, +augmentou-lhe o prestigio no palacio e amolleceu a +opposição que lhe creava Thomaz Antonio +«o mais inepto e lisonjeiro dos homens».<sup><a href="#Z46">[46]</a></sup> Antigo +magistrado, o longo exercicio da profissão tirára +a Thomaz Antonio a resolução, a iniciativa; pouco +intelligente e +cortesão, não enxergava nas +revoluções que +encaminhavam os povos europeus para o regimen representativo mais que +os excessos, principalmente as violencias contra os soberanos. +Não reconhecia que, em consequencia do desenvolvimento da +instrucção, a doutrina da origem divina da +realeza cedia por toda a parte ao principio de que os reis +não passavam de delegados do povo, e deviam-lhe portanto +contas dos seus actos.<br /> + +<br /> + +Ao conde dos Arcos repugnava o projecto de +<span class="pagenum">[36]</span> +Palmella, porque fazia partir o +principe herdeiro, com quem pretendia ficar no Brasil para realizar os +seus sonhos de gloria.<br /> + +<br /> + +Palmella, o mais atilado e o mais patriota dos ministros n'essa grave +conjuncção, aproveitou +com vivacidade do seu ascendente inesperado nos conselhos da +Corôa, para restaurar na integridade primitiva o seu projecto +e reclamar a prompta execução de certas medidas.<br /> + +<br /> + +Urge o embarque de D. Pedro no termo de oito dias e os procuradores +eleitos devem reunir-se em Côrtes dentro de seis mezes. Ha +todavia outros assumptos que exigem solução +prompta. A gestão da fazenda publica, o pagamento +á divisão do Rio da Prata, a +reorganisação do exercito, a +administração da justiça e +as attribuições dos capitães-generaes +demandam a +attenção diligente da corôa. Remata a +série de reformas improrogaveis com a suppressão +da «fatal alçada de Pernambuco».<sup><a href="#Z47">[47]</a></sup> +Referia-se ao tribunal creado para punir os revolucionarios de 1817, +tribunal maldito, que envolveu os derradeiros annos de D. +João VI no Brasil no rumor lugubre de forcas que se +levantam, de grilhões arrastados e de soluços de +dôr e de miseria de centenares de victimas.<br /> + +<br /> + +Discutiu-se com calor a proposta. Nada mais duro aos homens que a +limitação do seu poder, principalmente aos reis: +representantes da Divindade como entrevira o paganismo e affirmavam com +segurança os próceres da Egreja como se +hão de submetter á vontade dos povos? D. +João +<span class="pagenum">[37]</span> +VI não escapou á regra geral. +Custava-lhe em êxtremo prestar contas do producto dos +impostos, não distribuir pensões aos amigos, a +seu prazer, não ter em suas mãos a liberdade e a +propriedade dos subditos, não governar, em summa, a seu +inteiro arbitrio. Estava prompto a convocar os delegados das camaras e +villas do Brasil para os consultar ácerca das necessidades +do paiz e dos meios de as provêr, mas se não +resignava a enviar o filho a Portugal para reconhecer a independencia +do poder judicial, a liberdade individual, promover a +repartição egual dos impostos, declarar a +responsabilidade dos ministros e attribuir o poder legislativo +cumulativamente á corôa e ás +assembléas eleitas pelo +povo<sup><a href="#Z48">[48]</a></sup>. O +filho iria, é certo, mas simplesmente +«para ouvir as representações e queixas +dos povos e para estabelecer as reformas, os melhoramentos e as leis +que pudessem consolidar a constituição +portuguesa»<sup><a href="#Z49">[49]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Não havia mistér de referir com +individuação aos fundamentos da carta +constitucional propostos pelo ministro dos estrangeiros. Palmella +retrucou com vivacidade que, sem a menção +d'aquelles pontos substanciaes, se tornava por demais vago o pensamento +da Corôa sobre o assumpto para inspirar confiança +aos vassallos e por conseguinte, o rei não lograria desarmar +a revolução. Na ignorancia do que lhes offerecia +o soberano, os subditos prefeririam estar com o governo rebelde de +Lisboa, que lhes promettêra +<span class="pagenum"><a name="p38">[38]</a></span> +uma constituição mais liberal do que a +hespanhola. Uma vez que o monarcha não dispunha de +forças para reprimir a insurreição, +importava pactuar com ella e prestar-lhe o concurso leal de sua +experiencia dos negocios publicos. Essa attitude lhe grangearia a +confiança da nação e +teria a inestimavel vantagem de o forrar á +humilhação de receber a carta constitucional que +as Côrtes lhe quizessem impôr. A contra-gosto, D. +João VI e Thomaz Antonio cederam ás +ponderações irrefragaveis do ministro dos +estrangeiros<sup><a href="#Z50">[50]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +No correr do debate, Thomaz Antonio lembrou a conveniencia de chamar em +junta, promptamente, pessoas conspicuas do <a href="#e10">Rio</a>, +e da qual fariam parte +os procuradores das camaras e villas, á medida que +chegassem, com o fim de se estudarem as reformas accommodadas ao paiz. +Adiantava-se d'esse modo, allegava o proponente, o trabalho da +assembléa brasileira, porque, quando se reunisse, grande +parte de seus membros havendo já accordado sobre as +providencias, rapido se tornava o exame de cada uma d'ellas. Conforme +Silvestre Pinheiro, envolvia semelhante +proposição o intuito diabolico de frustrar o +projecto, porquanto a reunião preparatoria não +daria fructo ou teria resultado differente do que esperava o ministro +dos Estrangeiros; e qualquer das hypotheses enfraqueceria o seu +prestigio.<br /> + +<br /> + +Dada a derradeira mão á proposta, o illustre +diplomata, conhecedor da aversão do soberano ao regimen +constitucional e das complacencias servis de Thomaz Antonio, remette-a +ao rei com a seguinte +<span class="pagenum"><a name="p39">[39]</a></span> +intimativa: «Olhe V. M. que, se +publicar +só a metade do projecto de lei, nem contentará os +portuguêses europeus residentes n'esta côrte +(classe muito numerosa e importante) nem a Bahia, nem as outras +provincias, que talvez a esta hora já estejam +sublevadas». Se o fizer, dispense-o immediatamente do cargo: +não quer assistir como seu ministro «á +ultima e fatal scena da +dissolução da monarchia»<sup><a href="#Z51">[51]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Não eram vãs as suas apprehensões. O +temperamento absolutista de D. João VI e a subserviencia do +principal favorito mutilaram o plano do diplomata, considerado, pelos +cortezãos, agente dos revolucionarios e liberal exaltado<sup><a href="#Z52">[52]</a></sup>. +Expurgiram d'elle os <a href="#e11">artigos</a> +substanciaes da +futura constituição, os quaes pela +precisão +davam seriedade ao compromisso e deixavam generalidades demasiado +vagas, para merecerem fé. Na parte, porém, +relativa ao Brasil, conservaram o projecto tal qual fôra +concertado no conselho.<br /> + +<br /> + +É o famoso decreto de 18 de fevereiro, publicado juntamente +com a provisão de 23, que nomeava os membros da junta +consultiva. Ali annunciava o soberano a partida de D. Pedro para a +Europa, a fim de promover as reformas e melhoramentos necessarios +á +consolidação do pacto social, sem poderes, +todavia, para approvar em nome do monarcha a mesma +constituição. Ao mesmo passo, convocava em +côrtes no Rio os procuradores eleitos pelas camaras das +cidades e villas de juizes lettrados, não só do +Brasil, mas +<span class="pagenum"><a name="p40">[40]</a></span> +tambem das Ilhas, para +examinarem as disposições constitucionaes +applicaveis ao novo reino e aos dominios ultramarinos e +propôrem as medidas conducentes á prosperidade da +antiga colonia.<br /> + +<br /> + +Palmella pede excusa para não comparecer ao despacho de 24. +Soffre horrivelmente e está desnorteado com o <a href="#e12">truncamento</a> da +sua proposição. Tem phrases de singular energia. +«Meias medidas revelando impossibilidade de fazer resistencia +e repugnancia em fazer concessões constituem a mais infeliz +das politicas... Sem lisura a monarchia se não +póde salvar...»<br /> + +<br /> + +Acaba solicitando a sua exoneração, que +conservará, todavia, secreta, para não suscitar +embaraços ao governo e para que se lhe não +attribuam desejos de popularidade.<br /> + +<br /> + +Negou-lh'a el-rei, e no dia immediato o illustre conde presidiu em sua +casa á primeira e unica sessão da junta +consultiva.<br /> + +<br /> + +Os decretos desagradaram a todos. Os portuguêses esbravejavam +contra a resolução, que subtrahia o Brasil +á constituição da +metropole e ás Côrtes Geraes de Lisboa, receiosos +do +afrouxamento da união. Os officiaes e soldados do Reino +mostravam-se particularmente irritados com a partida do principe e +não do rei, visto que, emquanto não volvesse o +throno á antiga séde da +monarchia, lhes falleceria esperança de prompto regresso +á patria. Os golpes do amor-proprio são os mais +duros de supportar, e o governo teve a desgraça de maltratar +rudemente a philaucia dos reinoes com dar preponderancia na +composição da junta ao elemento indigena. +Até agora excluidos dos conselhos da corôa e da +alta +administração civil e militar, os brasileiros +iam, na verdade, pela +<span class="pagenum">[41]</span> +primeira vez, ter voz nos destinos da sua terra. Isto, +porém, que os satisfaria pouco antes, agora lhes +não sorria, em virtude das exigencias crescentes do espirito +liberal, desenvolvido com os successos, da mãe-patria e +porque attribuiam ao governo o intento de negar ao Brasil vantagens +reconhecidas a Portugal. Assim, emquanto neste as côrtes eram +legislativas, suppunham que no novo reino a futura assembléa +não passaria de corpo consultivo.<br /> + +<br /> + +A effervescencia dos animos attingira o paroxysmo. Nos quarteis a +agitação sobresaltava o ministro, e nas ruas +arrancavam-se os editaes apenas affixados, quando os não +enxovalhavam com immundicies<sup><a href="#Z53">[53]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +O dia 25 era domingo, e uma côrte devota devia observar com +rigor a prescripção do +descanso. Palmella, sem tempo a perder e julgando porventura que essa +particularidade quadrava á maravilha com o seu intento de +mostrar anciedade pela prompta organização do +Brasil, não cedeu ao escrupulo religioso do paço. +Realizou-se a sessão em sua casa, na cidade nova, a qual, +por ser a caminho da quinta real da Boa-Vista, se cobria agora de casas +«não raro de bellas frontarias»<sup><a href="#Z54">[54]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Da assembléa iniciada ás 11 da manhã e +concluida ás 6 da tarde, pouco ou nada se sabe, e se +não póde deixar de sentir que os coevos +não nos tenham revelado os pensamentos dos primeiros +brasileiros juntos em côrtes. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[42]</span> +Silvestre Pinheiro reconhece nos que a compunham, +illustração, virtude e patriotismo, mas, com +principios tão oppostos que não era licito +esperar do conselho resultado proveitoso<sup><a href="#Z55">[55]</a></sup>. +Outros contemporaneos +não são mais explicitos. O nosso chronista +assignala, comtudo, que, depois de muito pelejar, Palmella logrou +persuadir a junta da conveniencia da partida do principe e +não do monarcha<sup><a href="#Z56">[56]</a></sup>. +Assim, num congresso de 20 pessoas, das +quaes apenas tres eram portuguêses,<sup><a href="#Z57">[57]</a></sup> +houve dezesete +brasileiros, dos quaes muitos funccionarios publicos, que +não temeram affrontar o desagrado régio e do +poderoso Thomaz Antonio, opinando com insistencia pela +restituição +á Europa do velho soberano, convencidos acaso de que +não poderia governar constitucionalmente quem +exercêra o despotismo, ou de que não havia meio +mais efficaz para encaminhar os negocios no sentido da +independencia<sup><a href="#Z58">[58]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Não é temerario suppor que se valeram do ensejo +os nossos fortes antepassados para verberar o decreto de 18 de +fevereiro referendado aos 22 pelo ministro do reino, o qual +sobresaltava a opinião. Faziam parte da reunião o +desembargador Luiz José de Carvalho e Mello, o futuro +visconde da Cachoeira e um dos auctores da +constituição de 1824, o desembargador +José Severiano Maciel da Costa, uma das personagens +<span class="pagenum">[43]</span> +mais conceituadas da epoca pelo saber, +criterio e virtudes e que governara com lustre a Guyana conquistada aos +francêses e Marianno da Fonseca. Este, o futuro +marquês de Maricá, muito palrador e que agora +tinha a delicada incumbencia da censura, havia de querer desaggravar-se +de um regimen que o retivera no carcere, por occasião da +conjuração mineira, mais +de dous annos sob o pretexto de que sympathisava com as ideias da +revolução francêsa.<sup><a href="#Z59">[59]</a></sup> O +liberalismo de Carvalho e Mello e de João Severiano parecia +tão adiantado que muitos imputaram a +detenção d'elles alguns dias mais tarde +ás suas tendencias republicanas<sup><a href="#Z60">[60]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Provavelmente ponderaram os nossos maiores que com recusar o famoso +decreto representantes ás villas destituidas de juizes +lettrados, deixava á revelia interesses de vasta +extensão do +Brasil e creava um principio de direito publico, desconhecido dos +escriptores. Além de serem todas as terras de Portugal +apresentadas no futuro congresso de Lisboa, teria este +funcção +legislativa, ao passo que as côrtes do novo reino +não transporião os limites acanhados de +assembléa +<span class="pagenum"><a name="p44">[44]</a></span> +consultiva. Não se podia aceitar +para as duas secções da monarchia sujeitas +ás +mesmas leis e instituições e ligadas pela +identidade de sangue, +de lingua, e costume tão flagrante desegualdade, affrontosa +ao Brasil. Não era licita a +allegação de falta de homens cultos n'esta parte +da nação para +cohonestar a injustiça. José Bonifacio, paulista, +inaugurara a cadeira de mineralogia na universidade de Coimbra, onde +leccionavam cursos medicos o fluminense Angelo Ferreira Diniz e o +pernambucano José Corrêa Picanço. Na +academia Real de Marinha de Lisboa professava com applauso outro +fluminense, Francisco Villela Barbosa. Na magistratura emparelhava com +os primeiros nas sciencias juridicas o bahiano Vicente Ferreira +Cardoso, desembargador da relação do Porto. +Não são dos menores ornamentos do alto clero, os +brasileiros D. Francisco de Lemos, bispo de Coimbra e egregio +reformador da famosa universidade, e D. José de Azeredo +Coutinho, inquisidor-mór e ex-bispo d'Elvas. Na imprensa +portuguêsa de Londres, Hipolito da Costa, que a iniciou, +não vale menos que o europeu José +Liberato. Mais de quinze brasileiros figuram com honra entre os socios +da Academia Real de Sciencias de Lisboa. Ao lado d'essas figuras +eminentes que continuam a servir ao governo na metropole, quantos +outros ahi não fizeram senão se instruir e +volveram ao Brasil onde dão luzimento á grande +familia portuguêsa? Quem nas lettras de um e outro reino +occupa mais alto logar que o fluminense Antonio de Moraes e Silva? Se +no tocante á alta cultura o Brasil vale Portugal, lhe +não é inferior na <a href="#e13">instrucção</a> +primaria, excluida da +sua população a gente escrava. O elemento servil +que empesta a America não é tão pouco +motivo +<span class="pagenum">[45]</span> +para lhe regatearem o +governo representativo, porque um e outro coexistem nos Estados-Unidos. +Não ha senão uma razão ponderosa para +que se não outorgue aos portuguêses da America +assembléa legislativa de que está de posse o +velho reino, e é que a solicitam sem violencia. +Provavelmente não foi senão a +segurança formal de Palmella de fazer a corôa +corrigir o decreto no sentido de crear no Brasil o regimen +constitucional, que os nossos ascendentes acquiesceram ao parecer do +diplomata ácerca da permanencia no Brasil de D. +João VI e do consequente regresso á Europa de D. +Pedro.<br /> + +<br /> + +Emquanto a junta discutia, os que intentavam aclamar no Rio a +adhesão á causa de Portugal, á +imitação das provincias +septentrionaes, receosos de serem colhidos pela policia, deliberaram +precipitar o levante previsto para primeiro março.<sup><a href="#Z61">[61]</a></sup> +Reunidos á tarde, como costumavam, na casa do padre advogado +Marcellino José Alves Macambôa, e consultados os +officiaes presentes, quasi todos de patente inferior, assentaram que no +dia seguinte ao tiro da alvorada despedido pelo navio do registro do +porto, as tropas, os conspiradores e os seus sequazes se +acharião no largo do Rocio para proclamar a solidariedade +politica com o Reino. Então um escrupulo levantado +não se sabe por quem, deteve esses homens que se aprestavam +para a batalha: Se a princêsa cujo parto era imminente, de +assustada com o movimento das tropas viesse a soffrer? D. Maria +Leopoldina pela graça das maneiras e pela +<span class="pagenum">[46]</span> +caridade, conquistára o +coração do +povo, e havia n'esse affecto muita compaixão, porque se +affirmava que D. Pedro com os seus desatinos fazia chorar a +princêsa, tão loura e tão +meiga. Decidiu-se que o padre Góes, um dos presentes, iria +pôr o principe sciente das occorrencias. No conceito dos que +acreditam na cumplicidade do filho de D. João VI, a visita +não passou de ardil +para levar ao conhecimento do comparte a nova +resolução dos conjurados. De feito se +não podia acertar com explicação mais +sympathica aos que allegassem mais tarde haver visto o padre +Góes a tal hora extraordinaria na quinta da Boa Vista. Sem +tempo que perder, os militares dispersaram-se de prompto. Juntamente +com a policia guardavam a cidade essa noite praças do +batalhão 15.<br /> + +<br /> + +O seu official, ás duas horas da madrugada, percorreu os +postos e distribuiu sessenta cartuxos a cada uma d'ellas com ordem de +acudirem ao Rocio no caso de conflicto. Por esse tempo a artilheria +montada sob o commando do capitão João Carlos +Pardal, rodava sinistramente de S. Christovão, onde +aquartelava, para o sitio ajustado, na ignorancia absoluta do chefe. O +capitão Luiz Antonio do Rego, do brilhante +batalhão dos caçadores do Rio, +caçadores de terra, como se dizia, estava tão +informado do sentir dos seus homens como do proprio commandante, com a +differença que os primeiros professavam o liberalismo mais +ardente e este era reaccionario ferrenho. Sorrateiramente como +ladrão penetra no quartel e de mansinho desperta os soldados +um a um e lhes murmura ao ouvido a grave decisão. Foram dos +primeiros a apparecer no Rocio. Tão luzido como este e seu +rival era o batalhão +<span class="pagenum">[47]</span> +dos caçadores de Portugal dirigido por Valente, defensor +acerrimo do regimen em vigor.<br /> + +<br /> + +Ainda assim Garcez compromettera-se trazer o corpo á +revolta. Lograra fazer sair parte dos homens, quando Valente surgiu e +intimou aos soldados tornassem á caserna.<br /> + +<br /> + +Garcez de arma em punho obrigou-o ao silencio sob pena de o +amordaçar para todo o sempre com uma bala. As +praças proseguem na marcha, e Garcez, em acordando do +estupôr, correu a annunciar a el-rei o terrivel successo. As +tropas brasileiras compareceram todas, sem enthusiasmo apparente, +todavia, porque o empenho dos indigenas era deixar ás +forças +portuguêsas a liquidação do regimen. +Com o instincto dos seus interesses que tanto existe nos individuos +como nas collectividades, o partido brasileiro reservava a sua +iniciativa e o seu supremo esforço para as +questões que divisava no horisonte.<br /> + +<br /> + +Não havia outra razão para a sua attitude +apagada, pois que o odio do americano ás +instituições dominantes era porventura mais +energico ainda do que a aversão que lhes votava o reinol, +menos exposto ás violencias do recrutamento e e aos +caprichos da auctoridade do que os filhos da terra. Ao atilado +Silvestre Pinheiro não passou despercebido o plano dos +brasileiros<sup><a href="#Z62">[62]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Ou porque não houvesse tempo de ser prevenida ou porque, +mais disciplinada, lhe repugnasse a revolta, a marinha não +forneceu contingente algum. Pouco antes do tiro da alvorada surgiu de +improviso o brigadeiro Carretti, a quem +<span class="pagenum">[48]</span> +os officiaes offereceram o commando das +forças, e as tropas com as quaes se não contavam, +começaram a affluir, testemunhando a unidade do pensamento +do exercito. Já o povo se ajuntava nas ruas circumjacentes, +e ás janellas assomavam vultos despertados com o insolito +rumor. Ao alvorecer D. Pedro appareceu a cavallo com um papel na +mão, apenas seguido de um creado, e, por entre +aclamações delirantes, se dirigiu ao meio da +praça, no claro deixado pelos regimentos e artilheria, onde +se achavam o brigadeiro Carretti e os conjurados civis.<br /> + +<br /> + +Serenados os vivas a el-rei e á +constituição de Portugal, leu então o +decreto de 24 de fevereiro, que não se tornára +ainda publico e o qual deveria ter sido lavrado depois da carta +vehemente de Palmella em que se queixava da +mutilação do seu projecto aceito no conselho de +ministros. Outorgava ao Brasil a carta constitucional do Reino com as +modificações convenientes +ás condições particulares da antiga +colonia. Macambôa, calmo e respeitoso, pediu +licença para uma +declaração. O povo e as tropas solicitaram o +juramento d'el-rei ao pacto social em elaboração +nas côrtes de Lisboa, e na qual collaborarião os +deputados brasileiros, sem alteração alguma. Em +seguida, não sem audacia, apresentou os nomes das pessoas +que deviam succeder aos ministros actuaes e a outros altos +funccionarios. O principe, que já estivera no +paço, de onde trouxera o novo decreto, ahi volveu novamente +para submetter ao pae os votos dos rebeldes.<br /> + +<br /> + +N'este comenos os conspiradores convidaram o senado da camara a se +ajuntar na sala do Theatro S. João, mais tarde S. Pedro de +Alcantara. De volta ao Rocio, ás sete horas da manhan, +<span class="pagenum">[49]</span> +D. Pedro communicou que o +soberano annuira em todos os pontos aos desejos da multidão, +e dictou ao escrivão da camara o auto do occorrido, no qual +confirmava em nome do pae, a promessa jurada de dar ao Brasil a +constituição, tal qual a fizessem as +côrtes da antiga metropole. Com os principes assignaram o +instrumento os novos ministros, os vereadores e os funccionarios de +vulto. Ás 11 horas appareceu o velho monarcha festejado com +phrenesi, e populares em delirio, julgando que bestas não +eram dignas de puchar semelhante varão, ajoujaram-se com +convicção á lança da +traquitana. Do terraço do Theatro o rei sanccionou o +juramento prestado pelo filho.<br /> + +<br /> + +As demonstrações de regosijo, manifestadas por +alguns dias, tanto nos navios surtos na bahia como na cidade, +attingiram proporções de que não houve +outro exemplo no Brasil. Melhor que as ruas embandeiradas e cobertas de +folhas de mangueira, que os cantos e as bandas de musica nos largos, +que os festões de lanternas chinêsas nas sacadas, +que os applausos estrondosos com que os espectadores acolhiam as +allusões ao novo regimen, enxertadas pelos actores nos +dialogos, melhor que tudo isso, testemunha o enthusiasmo do commercio e +das classes lettradas, o seguinte facto: uma +subscripção corrida no theatro a favor +das tropas, alcançou o algarismo phantastico de trinta +contos. A certeza de que o socego e a liberdade dos cidadãos +não estarião mais na +dependencia do arbitrio das auctoridades e de que o fructo do trabalho +não soffreria mais ataques provindos de emprestimos +forçados e da +repartição caprichosa dos impostos, explica +cabalmente que jámais se reproduzissem no Rio transportes de +enthusiasmo tão vivos nem tão persistentes. A +<span class="pagenum">[50]</span> +independencia servia aos +brasileiros e a abolição +aos escravos; a carta, constitucional, porém, aproveitava a +todos, porque a propria gente servil se não sonhava com a +liberdade, esperava que sob o novo regimen se attenuarião as +angustias de sua miserrima condição.<br /> + +<br /> + +Não ha louvores a que não tenham direito os +conjurados. Não indicaram nenhum dos consortes para os +cargos publicos, nem procuraram desaggravar-se de homens que na policia +e no negregado juizo da inconfidencia traziam os moradores mais +pacificos expostos a vexames. Designaram pessoas que exerciam, ou +haviam exercido com louvor, funcções publicas. +Nos officios +portuguêses succediam a portuguêses e brasileiros a +brasileiros, com que se tornava evidente a harmonia entre os +irmãos de áquem e d'além-mar. +Entre os nomeados havia personagens que davam realce á +familia portuguêsa. José da +Silva Lisboa, mais tarde visconde de Cayru, o novo inspector dos +estabelecimentos litterarios e presidente da commissão de +censura, alliava conhecimentos vastos de uma sciencia nova, a economia +politica, á cultura classica, e certamente não +exergaria ideias subversivas em todas as reformas apregoadas pelos +publicistas. Fôra, aliás, um dos mais ardentes +propugnadores da abertura dos postos brasileiros ás +nações amigas, +quebrando d'esse modo o deprimente monopolio commercial. Occupou a +pasta da marinha o vice-almirante Ignacio da Costa Quintella, brilhante +homem do mar e fervente amador das boas lettras. Para escrever cousas +immortaes bastaria relatar os seus feitos. Acima de todos refulgia o +novo ministro da guerra e dos extrangeiros, Silvestre Pinheiro +Ferreira, cuja fama transpôs as fronteiras +<span class="pagenum">[51]</span> +da patria nas asas da philosophia e +do Direito Publico.<br /> + +<br /> + +Nunca, talvez, assistiu nos conselhos da corôa em Portugal um +espirito no qual confluissem em tão subido grau e com +harmonia mais perfeita, a humanidade, a intelligencia, o liberalismo e +a instrucção.<sup><a href="#Z63">[63]</a></sup> +Com esses varões de +longa notoriedade havia outros menos conhecidos mas que não +desmentiram o acerto da escolha e ganharam renome nas lutas do +imperio<sup><a href="#Z64">[64]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Macambôa procedeu com habilidade e prudencia exigindo para o +Brasil em toda a integridade a constituição +portuguêsa. Assim +sobre-grangêar o apoio das tropas e dos reinoes, tirava ao +monarcha e á chusma dos cortesãos, velleidades +reaccionarias, a pretexto de conter aquella lei artigos inadaptaveis ao +reino americano. Havia, além d'isso, suspeitas +ácerca da lealdade da +corôa, tanto mais que acquiescêra ao novo regimen +coagida pelas tropas, e as côrtes geraes inspiravam +<span class="pagenum">[52]</span> +confiança +immaculada a todos os liberaes. O homem mais influente +então, não só +no congresso de Lisboa mas em todo Portugal. M. Fernandes Thomaz, por +seu espirito democratico, instrucção e +honestidade, fazia prever na futura constituição +a responsabilidade dos ministros, a repartição +egual dos tributos por todas as +classes, a publicidade das contas do erario e o maior respeito +á liberdade e á propriedade dos +cidadãos, todos os artigos, em summa, já +inscriptos na lei de Cadix, a qual devia servir, aliás de +modelo ao pacto social por vir.<br /> + +<br /> + +O regresso de D. Pedro, resolvido pela provisão de 18 de +fevereiro, com os successos de 26, ficava de novo indeciso e constituia +questão ardente que dividia os animos. Cumpria no entanto +assentar quem iria a Lisboa, se o principe, se o soberano, restaurar a +união da monarquia na realidade desfeita desde que a +revolução se senhoreara do velho reino e estava +em via de o organizar sem dependencia da corôa e do Brasil. O +ministro da marinha, o vice-almirante Monteiro Torres, o ministro da +fazenda, o conde de Lousan e o vice-almirante Quintella, propugnavam o +embarque do soberano com considerações +ponderosas. No Brasil o rei não podia sanccionar com +brevidade os artigos constitucionaes á medida da sua +approvação no +congresso. Protrahido, por conseguinte, o periodo revolucionario, +não era loucura temer que acabasse por gerar desordens. +Accrescia que os promotores da revolta que não comprehendiam +a regeneração +sem a transferencia da côrte para a antiga séde da +monarchia, não se contentarião com a assistencia +do herdeiro do throno. Demais, como havia o soberano sujeitar +á auctoridade central do Brasil +<span class="pagenum">[53]</span> +a Bahia, que presta homenagem á +assembléa constituinte, sem estar em Lisboa?<br /> + +<br /> + +Os argumentos de Silvestre Pinheiro, partidario da permanencia de D. +João VI no reino americano, não valiam menos. Em +virtude da indisciplina das auctoridades militares e civis +não via senão o soberano que fosse capaz de +conter a anarchia imminente no Brasil. Temia uma +constituição demasiado democratica e defeituosa +por causa da confusão dos poderes da carta constitucional +hespanhola, a que se devia cingir o congresso português. +Justamente porque estando em Lisboa, devia o rei approval-a +immediatamente, optava para que não abandonasse elle a +antiga colonia. O tempo necessario á viagem da Europa ao Rio +com amortecer as paixões nascidas dos debates publicos, +tornaria os espiritos mais dispostos a aceitarem +resoluções da Corôa, +provavelmente repellidas na hypothese de breve intervallo entre a +votação e a assignatura régia. +<br /> + +<br /> + +Rendendo-se ao voto da maioria do conselho, D. João VI +lançou aos 7 de março a +nova do seu retorno á patria e da estada no novo reino como +regente do filho mais velho, até a +promulgação da lei fundamental.<br /> + +<br /> + +Através do documento se enxergava quanto doía ao +infeliz rei separar-se da terra onde vivera mais de trêze +annos com saude e tranquillidade, para se installar na patria agitada e +de triste memoria. Mais de um d'esses rudes filhos das margens do Douro +que labutavam no Rio, não contiveram a +commoção perante a +confissão do soberano que partindo fazia «um dos +mais custosos sacrificios» de que era capaz. Ao mesmo tempo, +annunciava a publicação das providencias para a +eleição dos deputados do Brasil ás +Côrtes +<span class="pagenum">[54]</span> +Geraes e julgava conveniente a vinda immediata dos nomeados a fim de +poderem embarcar com a familia real e a sua comitiva<sup><a href="#Z65">[65]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O clero, o commercio, o funccionalismo e os proprietarios representaram +contra a resolução +de D. João VI.<sup><a href="#Z66">[66]</a></sup> +Das petições +conhecemos na integra a que a classe commercial dirigiu ao senado da +camara para demover el-rei do seu proposito. Os negociantes, na +generalidade portuguêses, importa não esquecer, +impugnaram a disposição régia por dous +motivos: o +dever do soberano de residir no mais importante dos seus estados, e +Portugal, que «pouco vale e póde por si» +certamente não disputaria o primado ao novo reino. No caso, +porém, de não ser possivel fixar-se a +côrte n'esta parte do Atlantico, ella devia +estancêar alternadamente nas duas +secções da monarchia<sup><a href="#Z67">[67]</a></sup>. +A esta razão +ajuntava-se uma outra que tinha talvez o primeiro logar no animo +previdente e perspicaz dos peticionarios: o receio de que a +trasladação da realeza para a Europa reconduzisse +o Brasil á condição de +colonia, vindo a restaurar-se o monopolio mercantil a favor da antiga +metropole.<br /> + +<br /> + +Assim antes que na assembléa constituinte se discutissem +providencias contra o ultramar americano e soasse a voz de revolta de +José Bonifacio, os portuguêses do Rio haviam +levantado a questão formidavel da séde da +monarchia, a qual tornou uma das divergencias fundamentaes no congresso +entre os representantes de um e outro reino, e haviam +lançado o germen +<span class="pagenum"><a name="p55">[55]</a></span> +de desconfiança contra o poder +legislativo de Lisboa.<br /> + +<br /> + +D. João VI ouviu com prazer a leitura d'esse memoravel +documento, apresentado pelo senado da camara. Se não deferiu +ao pedido desistindo do intento, não fixou tão +pouco a epoca de sua realização.<br /> + +<br /> + +Bastou esta simples omissão para estimular nos que anhelavam +pelo retorno do soberano a suspeita de que se não +effectuaria.<br /> + +<br /> + +Constituiam esses o mais vigoroso partido e pertenciam a classes que +até agora não haviam imaginado a possibilidade de +se unirem.<br /> + +<br /> + +Eram os cortesãos, saudosos dos vastos solares, e que se +não habituavam ás descommodidades do Rio e +«á falta de gente branca»<sup><a href="#Z68">[68]</a></sup>; eram os +soldados arrancados pela violencia do recrutamento ás +cidades e campos de Portugal, e que se não resignavam ao +exilio; officiaes anciosos mais que nunca do regresso, na +esperança de promoções, em +consequencias das vagas no exercito do Reino pelo licenciamento de +numerosos militares inglêses, em geral de patente elevada, e +eram os caixeiros, quasi todos portuguêses, fascinados da +liberdade, os quaes com os brasileiros formavam a parte nobre do +partido em razão de não attenderem a +conveniencias <a href="#e14">pessoeas</a>.<br /> + +<br /> + +No conceito d'estes nada se podia esperar do filho de D. Maria, que +annuira ao regimen constitucional constrangido e vivia entre palacianos +a quem nutria largamente na ociosidade. +<span class="pagenum">[56]</span> +Talvez mais que +todos desejava o embarque do monarcha o filho mais velho, o qual para +promover os aprestos da esquadra, retardados com o pretexto de falta de +dinheiro, recorreu á bolsa farta do visconde de Asseca, o +presidente da junta do Commercio<sup><a href="#Z69">[69]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Nos cafés, nas lojas da rua Direita e da rua da Quitanda e +nos quarteis commentavam em termos desairosos ao soberano, a sua +obstinação em não partir. Embarcaria?<br /> + +<br /> + +O facto de se apparelharem os barcos não significava na +realidade que largarião ferro. Podiam ahi apodrecer. Quem +assegurava que não metterião n'elles D. Pedro e +outras pessoas desagradaveis ao governo? O unico meio de o fazer partir +é empurral-o para bordo, porque o homem não anda +senão a toque de caixa. A toque de caixa deixou Portugal, a +toque de caixa deu a constituição, a toque de +caixa +tomará o caminho da Europa.<br /> + +<br /> + +A ditos semelhantes, transmittidos ao governo por informantes seguros, +succederam avisos de que ia estalar um motim dentro de tres dias, para +estimular o desventurado D. João VI a sair barra +fóra. A tropa de linha e as milicias, compostas de +empregados do commercio, escorvavam as armas e não falavam +senão em voltar ao Rocio. Sem poder contar com a policia, +suspeita de connivencia com a opposição, o +governo estava de antemão condemnado a subscrever +ignominiosamente todas as exigencias que approuvesse á tropa +formular. Silvestre Pinheiro entendeu que<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p57">[57]</a></span> +só um acto extremado proveniente do soberano, e +assás atrevido para atemorizar os adversarios em tropel no +paço e nas casernas, rehabilitaria a autoridade +desprestigiada e desopprimiria a cidade do medo de anarchia. O principe +real vivia cercado de «má gente»<sup><a href="#Z70">[70]</a></sup>, e +nem sempre se +esquivava á influencia de «homens +depravados», os quaes certos do seu apoio commettiam +insolencias e aconselhavam sublevações. Para o +resguardar do contacto com tal gente, não o bastava reter no +palacio, porque ahi iriam procural-o: devia el-rei ordenar-lhe se +recolhesse á fortaleza de Santa Cruz. O acto que tomava +assim a fórma de prisão, ganhava mais +força por testemunhar a resolução do +rei de punir os suspeitos de mais alta graduação. +D. João VI rejeitou o +alvitre, demasiado audaz para a sua natureza timorata. O principe, +informado do conselho, detestou desde então o ministro e +não lhe chamava +senão «Pinheiro Silvestre»<sup><a href="#Z71">[71]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Silvestre Pinheiro foi mais feliz com outro parecer: D. Pedro +convocaria a <a href="#e15">officiaes</a> +para lhe expôr os boatos de +insubordinação +attribuidos ao exercito e exigiria de cada um d'elles o protesto +solemne de não agir senão de conformidade com as +instrucções emanadas «por via +regular da secretaria do Estado». Era fazel-os jurar que +não obedecessem ao principe sob qualquer pretexto. D. Pedro +desmentiu o rumor, e os outros ministros julgaram risivel a +proposição. Como, porém, +não tinham outro argumento, e ao principe regular e +decentemente não era licito furtar-se +<span class="pagenum"><a name="p58">[58]</a></span> +á incumbencia, vingou o +alvitre, e a +opposição adormeceu por algum tempo.<br /> + +<br /> + +O jurar uma carta constitucional por fazer, creava um problema que se +antolhava insoluvel: como governar emquanto se não +constituisse <a href="#e16">a</a> <a href="#e17">nova</a> +lei? O +rei e os seus +ministros sem hesitação entenderam que a machina +administrativa continuaria a marchar sob o impulso dos usos e +alvarás em vigor. O povo com acerto ponderava que sendo o +fundamento do regimen constitucional a sua +participação nos negocios publicos, nada mais +legitimo que a creação de um conselho sem cujo +assentimento não poderia a corôa agir em casos de +monta. Urgia, de mais, o estabelecimento da junta para varrer a +suspeita de que o juramento da constituição +não +passara de farça do despotismo para illudir a cidade. Os +liberaes representaram ao ministerio n'esse sentido. O governo sem +coragem para repellir de frente a proposta, considerada destruidora do +principio da auctoridade, differiu o despacho com intuito de frustrar a +petição.<br /> + +<br /> + +A este erro grave, a corôa sobrepôs outro que +sobresaltou grandemente a população. Nos +primeiros dias de março mandou recolher á +fortaleza de Santa Cruz, sem o communicar a Silvestre Pinheiro, a cujo +cargo estava o forte como ministro da guerra, o visconde de S. +Lourenço, Targini, o famoso thesoureiro-mór, o +almirante Rodrigo Pinto Guedes e os desembargadores Luiz +José de Carvalho e Mello e João Severiano Maciel +da Costa. O almirante avisado a tempo logrou fugir.<br /> + +<br /> + +Por muito viva que fosse a alegria do povo com a prisão de +Targini execrado por causa dos peculatos que se lhe attribuiam, +não attenuou a +<span class="pagenum">[59]</span> +indignação formidavel provocada pela violencia +contra aquelles magistrados merecedores do respeito publico, e cujas +opiniões liberaes não eram ignoradas. Do ultimo +formava Silvestre Pinheiro o mais subido conceito: alliava á +energia grande capacidade e tinha «a mais bem merecida +reputação de liberalismo, mas de liberalismo, +fundado em principios de moderação e de solida +doutrina».<br /> + +<br /> + +Não demonstravam estas arbitrariedades a urgencia de um +conselho saído do povo para cohibir os abusos do poder? +Não tinham os patriotas razão de crer que a +adhesão do rei ao regimen constitucional era mais de +apparencia que de substancia?<br /> + +<br /> + +Até hoje se não sabe porque foram presos. Para +ficarem ao abrigo dos desacatos da multidão, allegava o rei; +argumento improcedente por serem os reclusos, salvo Targini, geralmente +bemquisitos.<br /> + +<br /> + +Por causa de suas idéas republicanas, informa Mello +Moraes,<sup><a href="#Z72">[72]</a></sup> +Silvestre Pinheiro explicava a violencia +como manifestação da anarchia +governamental. Parece, em verdade, não haver outra causa. Se +todos sentiam a liberdade ameaçada com tão +flagrante acto de despotismo, mostravam-se por egual inquietos +ácerca da situação +economica. O desapparecimento do ouro e a insolvencia do banco emissor, +do banco do Brasil, em razão de não saldarem os +seus compromissos o governo e os fidalgos, depreciando continuamente o +papel moeda, reduzia a fortuna particular, affectados particularmente +os trabalhadores, +<span class="pagenum">[60]</span> +porque o salario não augmentava na +proporção da alta do ouro.<br /> + +<br /> + +Como se não bastassem esses motivos de descontentamento, a +corôa e os seus ministros irritaram a susceptibilidade dos +patriotas com desconhecer, acaso mais por ignorancia ou por +força de habitos seculares do que por calculo, a solicitude +d'elles pela causa publica. Estavam prestes as naus, imminente a +partida do monarca e se não conheciam os secretarios de +estado de D. Pedro nem, até, as +attribuições da +regencia. Murmurava-se apenas que estas conferiam ao principe real a +autoridade mais ampla. Os partidarios do constitucionalismo bradavam +que se infringia o novo regimen, deixando de submetter ao povo as +instrucções com as quaes governaria o paiz o +preposto d'el-rei, clamor tanto mais justo que o verdor dos annos de D. +Pedro e a influencia exercida sobre elle por homens violentos ou de +moralidade suspeita, faziam temer praticasse desatinos, se lhe +não assistissem ministros experimentados. Cada dia que +passava, desenvolvia o sobresalto da cidade. Silvestre Pinheiro +julgando legitima a anciedade publica, propôs um alvitre para +a dissipar. O ministro do reino convocaria os eleitores das comarcas, +os quaes concorriam ao Rio, para a designação dos +que deviam nomear os deputados ás côrtes, e lhes +apresentaria os nomes dos ministros do principe assim como o regimento +com que este administraria o Brasil, regimento que o rei sanccionaria +depois de ouvido o parecer do eleitorado<sup><a href="#Z73">[73]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[61]</span> +Certamente que algumas dezenas de cidadãos, que +não exprimiam nem, até, o sentir da provincia do +Rio, não eram o orgão legitimo da vontade +nacional, mas significava o facto a +disposição do monarcha de seguir, tanto quanto +lhe permittia o aperto das circumstancias, o novo regimen.<br /> + +<br /> + +A proposta passou no conselho com a modificação, +suggerida pelo ministro do reino, de presidir a assembléa o +desembargador ouvidor Joaquim José de Queiroz, e deram-se +logo as providencias necessarias ao seu cumprimento immediato e +á tranquillidade publica. Antes de tudo urgia conter o +exercito. Convocados na sala do Theatro S. João os +commandantes e officiaes da 1.ª e 2.ª linha que +desassocegavam o governo, o governador das armas, Carlos Frederico +Caula, depois de haver em termos breves demonstrado o dever do exercito +de se conservar neutro nas lutas politicas, jurou fidelidade +á +constituição portuguêsa e á +familia real e que não seria instrumento de nenhum dos +partidos. Um a um os officiaes repetiram o protesto solemne. Ao mesmo +tempo publicava-se o edital convidando os eleitores a se reunirem no +dia immediato na praça do commercio a fim de apresentarem os +seus diplomas e de tratarem de assumptos connexos. Através +do vago de um dos fins da +convocação, propositalmente feito para +não despertar a curiosidade, o povo descobriu o verdadeiro +objecto da assembléa: el-rei ia submetter ao eleitorado as +instrucções que intentava deixar á +regencia e os nomes dos ministros de D. Pedro. Sem embargo de ser +sexta-feira da Paixão, observada com gravidade no povo, que +n'esse dia trajava de preto, elle esqueceu os deveres religiosos para +se occupar +<span class="pagenum">[62]</span> +inteiramente +da politica. A escassez do tempo visto que a reunião se +effectuava no dia immediato, determinou actividade febril nos que +tomavam a peito os negocios publicos.<br /> + +<br /> + +Construiram-se bancadas, com dinheiro recolhido por +subscripção, para o publico na sala da proxima +assembléa, adornando-se o local reservado aos eleitores. +Publicaram-se memorias que corriam de mão em mão +com assentimento da policia. Os typographos renunciaram ao +descanço e protestavam não deixar os prelos +emquanto houvesse trabalho.<br /> + +<br /> + +O enthusiasmo animava todos na marcha para a liberdade, um dos estadios +da qual ia ser transposto, por coincidencia, reputada auspiciosa, no +mesmo dia em que se festejava a resurreição de +Christo. Os mais exaltados lembravam á surdina que era +tambem o anniversario da execução de Tiradentes. +Já havia mais de 160 eleitores e continuavam a affluir dos +outros recantos remotos da provincia. Eram na maioria lavradores, +commerciantes e medicos, que deviam ter as particularidades dos que +vivem no campo, onde vêm quasi sempre as mesmas pessoas e +estas em pequeno numero; simples e acanhados, reflectidos e de pouco +falar. Em desempenho do mandato recebido dos concidadãos, +affrontaram as descommodidades de longa jornada, através de +caminhos difficeis, e o movimento estonteador da capital. Alguns eram +tão carregados de annos que mal podiam andar, outros traziam +a saude compromettida. Todos homens dignos e devotados ao bem publico. +Diz um contemporaneo que eram «a flôr da +provincia». Silvestre +Pinheiro reconhece que eram «pessoas das mais capazes que se +poderião imaginar». +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[63]</span> +Cedo as archibancadas se encheram de espectadores. Os soldados entravam +sem armas e os paisanos depositavam no vestibulo as bengalas. Mal +soaram quatro horas, o ouvidor tomou a presidencia e convidou para +secretarios o português José Clemente Pereira, um +dos promotores da Independencia, e o brasileiro Joaquim +Gonçalves Ledo, muito conceituado pela eloquencia incisiva e +mais tarde um dos redactores intemeratos do Reverbero. No recinto +reservado, dividido das archibancadas por solida balaustrada, estavam a +mêsa da presidencia e os eleitores, desageitados nas roupas +das ceremonias solemnes, muito amarrotadas por causa da estreiteza das +canastrinhas de onde acabavam de emergir. O silencio não +podia ser mais profundo quando o presidente começou a +lêr o decreto dos poderes da regencia. Finda a leitura, das +bancadas pediram a repetição, por haverem +escapado muitas phrases. O presidente passou o papel ao coronel +José Manoel de Moraes, que de logar elevado e em voz +resoante e pausada, satisfez a solicitação. De +accordo com a +determinação da corôa, o presidente +perguntou aos eleitores se tinham alguma +observação que fazer a respeito do assumpto. Os +chefes de partido, conforme se ajustara préviamente, podiam +fallar, e o presidente aguardava, acaso, um discurso, quando, em +côro, a maioria proclamou se adoptasse interinamente a +constituição hespanhola. Era o voto do partido +brasileiro composto dos indigenas e dos portuguêses +domiciliados no novo reino. A maior parte d'elles não +conheciam a carta constitucional invocada, mas o bom senso indicando +que devia garantir a liberdade e a propriedade, á mingua de +outra adoptava essa +<span class="pagenum">[64]</span> +lei para subtrahir os interesses geraes e particulares ao arbitrio de +um +principe muito joven e accessivel a influencias suspeitas, tanto mais +que n'ella, consoante o compromisso tomado pelos revolucionarios da +metropole, se deviam inspirar os constituintes para a feitura do pacto +social. Os partidarios de D. Pedro e do conde dos Arcos, +assás numerosos, aterrados de semelhante +resolução, que tolhia os planos de seus chefes, +balbuciaram apenas alguns protestos timidos. Os que hostilizavam com +egual desabrimento o conde dos Arcos e a acção +dos brasileiros nos negocios publicos, defensores do absolutismo e do +mais rigoroso regimen colonial para o reino americano, fracos em numero +mas fortes pela intensidade da paixão, que constituiam a +terceira parcialidade, aventuraram ditos cheios de odio e fel.<br /> + +<br /> + +Nem a estes energumenos nem aos protestos da +facção de D. Pedro, a maioria, no prazer da +victoria, prestou attenção, e pediu se +lavrasse immediatamente o auto do juramento da +constituição acclamada. Emquanto se +lançava o termo, alguem,―seria +Macambôa?―ponderou a utilidade de haver com a regencia, +além dos ministros escolhidos pela corôa, um +conselho que os eleitores designarião. Era a +renovação da +idéa contida no requerimento, que o governo recalcitrava em +não despachar. O parecer vingou a despeito da +impugnação de Duprat, de Lisboa. Este +«mancebo ardente e espirituoso», que trazia no +cerebro idéas claras e precisas dos ascendentes +francêses, declarou com energia que se não devia +cuidar de outra cousa que mandar in-continentí uma +deputação levar a el-rei o têrmo do +juramento. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[65]</span> +Era a questão primaria e urgente, da qual convinha +não divertir os espiritos.<br /> + +<br /> + +O lente de mathematicas Antonio José do Amaral, o padre dr. +Francisco Ayres da Gama, o illustrado Antonio Rodrigues Velloso de +Oliveira, desembargador do Paço e ex-chanceller do +Maranhão, e o desembargador Francisco Lopes de Sousa, que +formavam a commissão incumbida de levar a el-rei as +resoluções da +assembléa, não puderam saír +senão tarde. A noite era tenebrosa e chovia. Dirigiram-se a +pé ao paço da cidade seguidos da caixeirada que +os acclamava. Presentidos, os moradores assomavam ás +janellas, illuminadas em festa: os homens saudavam-nos com enthusiasmo +e as mulheres atiravam-lhes beijos e flores.<br /> + +<br /> + +Informados pela rainha em pessoa que D. João VI se achava na +quinta da Boa Vista, transportam-se para lá em seges. O rei +escolheu-os com urbanidade na presença do principe real e +dos semanarios. Um dos membros da deputação +explicou os votos da assembléa. Adoptada a carta +constitucional da Hespanha, ponderou, o principe tinha regras fixas de +comportamento e resguardava-se do risco de comprometer a sua +popularidade com decisões mal acolhidas do povo. D. +João VI pediu tempo para consultar os secretarios d'Estado, +reunidos em outra sala. A materia era, todavia, conhecida de todos; +emissarios d'el-rei e dos ministros da guerra e do reino, presentes +á assembléa já lhes haviam communicado +os desejos dos eleitores, e então ficara assentado, sem +opposição de D. Pedro, que o monarcha aceitaria, +a constituição de Cadix e não daria +juizo sobre o conselho antes de conhecer os nomes dos que o deviam +compôr. Novamente submettida a questão +<span class="pagenum">[66]</span> +aos ministros, estes +mantiveram o voto anterior. Lavrou-se então o decreto +mandando observar «estrícta e litteralmente no +reino do Brasil a constituição hespanhola +até o momento +em que se ache inteira e definitivamente estabelecida a +constituição deliberada e decidida pelas +côrtes de Lisboa»<sup><a href="#Z74">[74]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Logo que teve noticia da partida da commissão para S. +Christovão, D. Pedro, persuadido de que o populacho a +acompanharia e receoso de desacatos por parte delle, mandara defender +por um batalhão de infanteria e um parque de artilheria a +Quinta e destacára outro corpo para o campo de Sant'Anna, +passagem forçada para S. Christovão. Ao mesmo +tempo o governador das armas por prudencia retinha promptos nos +quarteis os batalhões portuguêses. Foram aquellas +manobras que determinaram os boatos de movimento de forças +contra a praça do commercio?<br /> + +<br /> + +O que é certo é que os eleitores e os assistentes +sobresaltados com a ausencia prolongada dos deputados deram credito +áquelle rumor e começaram a crear conjecturas +assustadoras, que tudo servia para confirmar. Um assignalava que se +não descobria na sala um só official da +divisão portuguêsa; outro dizia que as patrulhas +se multiplicavam em torno do edificio. As +explicações sensatas dos mais calmos e a +dispersão dos policiaes pelo respectivo commandante, +não logravam conter a apprehensão em crescimento +a cada minuto de demora da deputação.<br /> + +<br /> + +Soou então um boato infernal: o rei retinha os commissarios +e apparelhava-se para embarcar +<span class="pagenum">[67]</span> +ao romper da alvorada. Houve a maior +agitação. Não se podia na verdade, +imaginar mais doloroso desengano a esses homens, que ha vinte e quatro +horas viviam na espectativa anciosa de uma nova era. Surgiram +proposições extremas. Qual julgava conveniente a +opposição a todo o transe +á partida do rei, qual entendia que para o prender no Rio +bastava remover das náus os cofres do Estado e as barras de +ouro.<br /> + +<br /> + +Um eleitor da Candelaria propôz uma ordem, estrondosamente +acclamada, ás fortalezas para não +deixar saír embarcação nacional ou +estrangeira, mercante ou de guerra, até que fossem deferidos +os votos da assembléa. O empenho de haver uma +constituição avassallava todos os espiritos, tal +qual nas côrtes geraes da revolução +francêsa. A junta eleitoral incumbiu ao tenente general +Joaquim Xavier Curado, valente militar brasileiro e cheio de +serviços á patria, e ao +coronel José Manoel de Moraes de transmittirem a +resolução aos fortes, e a despeito da hora +avançada da noute se metteram em escaler para a cumprir +acompanhados de alguns curiosos. O governador das armas foi tambem +constrangido a confirmar aos commandantes das fortalezas a mesma +injuncção.<br /> + +<br /> + +Por um d'esses lances dramaticos que o Destino se compraz em crear na +vida dos homens, apenas haviam partido os portadores d'essa +intimação que chegavam os deputados. A +assembléa resfolegou desopprimida e os festejou, feliz de os +vêr sãos e livres. Um eleitor, +sargento-mór de policia, de voz bem timbrada, leu mais de +uma vez o novo decreto. Renasceu a alegria tão ruidosa +quanto commovente, soaram vivas; abraçavam-se uns aos +outros; muitos choraram e todos +<span class="pagenum">[68]</span> +á porfia se mostravam reconhecidos ao soberano, a quem +se referiam com expressões de ternura filial.<br /> + +<br /> + +Em virtude de haver clareado a assembléa apenas conhecidas +as resoluções +régias, o presidente propoz se fizesse em outra +occasião a escolha do conselho de D. Pedro. Os partidarios, +porém, da eleição immediata, tenazes e +energicos, não tiveram difficuldade em triumphar da +resistencia, que a tal hora da noute podiam oppôr, eleitores, +que o cansaço e as +commoções combaliam. Não havia n'esse +empenho a intenção mais leve de molestar o +monarcha, senão de affirmar o direito do povo de interferir +nos negocios publicos, pois que os votos recahiram nas pessoas +designadas pela corôa para ministros da regencia, com +excepção do desembargador +Sebastião Luiz Tinoco substituido por Martins Francisco +Ribeiro de Andrade.<br /> + +<br /> + +Emquanto taes successos occorriam na praça do commercio, +tomavam-se graves alvitres na quinta da Boavista. O descontentamento +dos cortezãos e de algumas pessoas da familia real com a +outorga da constituição hespanhola se estendera +e se transformara na mais vehemente indignação, +conhecida a intimação aos fortes. Os ministros a +uma voz consideraram o acto prova evidente de +insubordinação e concordaram na urgencia de +reduzir a assembléa atrevida. Na maneira de executar a +ultima determinação +é que appareceu a divergencia de Silvestre Pinheiro. O +ministro, que sem outro apoio que o talento e a +illustração, galgára a culminancia +social, guardava a lembrança das angustias que na infancia e +adolescencia compartira com o povo. Conhecia quanto soffria dos abusos +da auctoridade e +<span class="pagenum">[69]</span> +quanto fel deixam na alma os desenganos successivos na longa jornada +para o +reinado da justiça. A explosão do desespero +exprimia tantas afflições acumuladas, que merecia +mais piedade do que repressão.<br /> + +<br /> + +Aconselhou, todavia, restabelecer a supremacia da auctoridade punindo o +descommedimento mas com a benignidade compativel com a +exaltação dos animos nas côrtes. +Oppunha-se a que as tropas sitiassem a praça do commercio, +attenta a impossibilidade de se poder contar com o sangue frio d'ellas +e dos officiaes perante as massas populares, os quaes, a seu turno, se +irritarião com o desdobramento imprevisto das +forças.<br /> + +<br /> + +Demais, não assistia ao governo o direito de cercar +individuos reunidos com o consentimento do mesmo governo para se +occuparem de negocios publicos. Em virtude da +fermentação dos animos previra esses desatinos, +e, por isso aconselhara a consulta ao eleitorado em local reservado e +sem assistencia do publico.<br /> + +<br /> + +Os que então o combateram intentavam agora conter os +excessos resultantes da propria imprevidencia com apparato militar mais +apropriado a provocar os brios de uma assembléa do que a +acalmar meia duzia de demagogos. A ordem dada ás fortalezas +não passava de fraqueza dos eleitores para com alguns +violentos, no intuito de evitar propostas mais desvairadas, fraqueza +muito commum nas reuniões politicas. Não era +outrosim licito castigar a multidão por crimes de alguns. +Propunha a concentração dos regimentos nas ru +Os que então o combateram intentavam agora conter os +excessos resultantes da propria imprevidencia com apparato militar mais +apropriado a provocar os brios de uma assembléa do que a +acalmar meia duzia de demagogos. A ordem dada ás fortalezas +não passava de fraqueza dos eleitores para com alguns +violentos, no intuito de evitar propostas mais desvairadas, fraqueza +muito commum nas reuniões politicas. Não era +outrosim licito castigar a multidão por crimes de alguns. +Propunha a concentração dos regimentos nas ruas +confluentes á Bolsa, mas á consideravel distancia +d'ella, e obrigava-se a fazer despejar o edificio sem +perturbação da ordem. +<span class="pagenum">[70]</span> +Não receava tão pouco escapassem ás +auctoridades os demagogos, conhecidos de todos.<br /> + +<br /> + +A eloquencia de Silvestre Pinheiro não dissuadiu os collegas +do emprego das armas para dissolver a reunião. Dous eram +officiaes e enxergavam na injuncção aos fortes a +mais grave das indisciplinas; e o civil, o conde de Lousan, absolutista +ferrenho que mais tarde serviu a D. Miguel com +dedicação, entendia que o povo não +tinha senão obrigações. Correu +violento o debate, e não faltaram doestos e +ameaças ao mais humano dos ministros.<br /> + +<br /> + +Vencido, Silvestre solicitou a sua exoneração; +recusava-se terminantemente a cumprir a +deliberação do conselho no sentido de assaltar a +Bolsa. Negou-lh'a o rei, e deu-lhe plena liberdade de +acção.<br /> + +<br /> + +Silvestre sahiu immediatamente a executar o seu plano. O governador das +armas iria á Praça communicar ao presidente a +necessidade de encerrar a assembléa, e distribuiria +companhias pelas ruas adjacentes para tolherem o transito para a Bolsa +e apprehenderem os energumenos notorios, que forçosamente +passariam por ellas. O ouvidor, que continuava a presidir o +ajuntamento, á intimação do general +Caula, pediu +apenas meia hora para concluir a nomeação do +conselho e assignalou a boa tranquillidade e o bom humor dos eleitores +e do publico. N'isto se levantaram boatos de que se congregavam no +Rocio differentes batalhões. Duprat em termos patheticos +conjurou ao general velasse pela segurança dos +cidadãos reunidos com assentimento da corôa.<br /> + +<br /> + +O general prometteu sob palavra de honra que as forças +não +avançarião e tomou o caminho do Rocio. De feito +ahi se ajuntavam a divisão +<span class="pagenum">[71]</span> +portuguêsa e os batalhões +brasileiros sob o commando do general Caretti. O governador das armas, +em nome do ministro da guerra, intimou-o a não mover as +tropas para a cidade antes que viesse de S. Christovão, onde +ia pedir a el-rei esclarecimentos ácerca de tão +extranho facto. +Silvestre Pinheiro postou-se numa das ruas para sustar a marcha das +forças. Não tardou Caula em volver com a nova, +annunciada a Silvestre Pinheiro, da desfilada impendente dos regimentos +lusitanos contra a Praça de conformidade com as +instrucções regias. Ahi acabara-se de proceder +á eleição e muitos já se +haviam +retirado. O secretario arranjava os documentos, quando correu voz, que +os soldados avançavam. Todos acudiram á porta, +atravancada pelos que, sahidos ha pouco, retrocediam aterrados: +approximava-se a artilheria e nas ruas lateraes scintillavam as +bayonetas aos primeiros clarões do dia. Uma companhia de +caçadores postando-se defronte da entrada principal +descarregou no interior do edificio cincoenta tiros sem aviso +prévio. Os assaltados fecharam as portas. Uns atiraram-se ao +mar e outros esconderam-se. O desembargador J. da Cruz Ferreira +salvou-se a nado e o lente de mathematicas, o sabio Antonio +José do Amaral, achou abrigo numa sumaca. Arrombadas as +portas, a soldadesca perseguiu os desventurados como se fossem lobos, +diria o conde dos Arcos. Houve tres mortes, entre as quaes a de um +eleitor a quem os annos tolhiam os passos. Muitos foram gravemente +feridos; José Clemente Pereira recebeu uma profunda cutilada +na coxa. Macamboa, o padre advogado, a quem tanto deve +portuguêsa e os batalhões +brasileiros sob o commando do general Caretti. O governador das armas, +em nome do ministro da guerra, intimou-o a não mover as +tropas para a cidade antes que viesse de S. Christovão, onde +ia pedir a el-rei esclarecimentos ácerca de tão +extranho facto. +Silvestre Pinheiro postou-se numa das ruas para sustar a marcha das +forças. Não tardou Caula em volver com a nova, +annunciada a Silvestre Pinheiro, da desfilada impendente dos regimentos +lusitanos contra a Praça de conformidade com as +instrucções regias. Ahi acabara-se de proceder +á eleição e muitos já se +haviam +retirado. O secretario arranjava os documentos, quando correu voz, que +os soldados avançavam. Todos acudiram á porta, +atravancada pelos que, sahidos ha pouco, retrocediam aterrados: +approximava-se a artilheria e nas ruas lateraes scintillavam as +bayonetas aos primeiros clarões do dia. Uma companhia de +caçadores postando-se defronte da entrada principal +descarregou no interior do edificio cincoenta tiros sem aviso +prévio. Os assaltados fecharam as portas. Uns atiraram-se ao +mar e outros esconderam-se. O desembargador J. da Cruz Ferreira +salvou-se a nado e o lente de mathematicas, o sabio Antonio +José do Amaral, achou abrigo numa sumaca. Arrombadas as +portas, a soldadesca perseguiu os desventurados como se fossem lobos, +diria o conde dos Arcos. Houve tres mortes, entre as quaes a de um +eleitor a quem os annos tolhiam os passos. Muitos foram gravemente +feridos; José Clemente Pereira recebeu uma profunda cutilada +na coxa. Macamboa, o padre advogado, a quem tanto deve a liberdade, e o +brilhante Duprat, recolhidos ao carcere, foram tratados com +desapiedade. O conde +<span class="pagenum">[72]</span> +dos Arcos julgava conveniente enforcal-os «para +exemplo».<br /> + +<br /> + +Voltemos á quinta da Boa Vista. Partido Silvestre Pinheiro, +a colera dos cortezãos explodiu com violencia. Valiam-se da +intimação +ás fortalezas para capitular de anarchico o eleitorado e +constranger o monarcha a dispersar á bala a +reunião, punir os mais exaltados, não receber a +deputação dos eleitores que lhe devia submetter +os nomes dos membros do conselho e, até, revogar a outorga +da constituição hespanhola. D. João VI +cedeu abjectamente em todos os pontos. Ordenado ataque á +Bolsa, decretou que resolvêra negar ao Brasil a carta +constitucional de Cadix por lhe ter sido sollicitada «por +homens mal intencionados e que queriam a anarchia».<sup><a href="#Z75">[75]</a></sup> O +fundamento da nova deliberação não +resiste á analyse. Além dos eleitores, sobre os +quaes demos o juizo dos coevos, constituiam o comicio negociantes, +medicos, advogados, officiaes e empregados do commercio, a quem +não aproveitava a desordem. A gentalha ficara excluida da +Praça, que não era logar publico. Os que +apresentaram ao soberano as decisões da +assembléa, +não mereciam tão pouco a +imputação de demolidores +da sociedade. Eram varões de notoria respeitabilidade e dous +delles exerciam a magistratura. A verdade é que preoccupadas +exclusivamente com os seus interesses e animadas com a fidelidade do +exercito, as facções não hesitaram +em induzir o rei a faltar ignominiosamente ao compromisso solemne +tomado com o seu ministro da guerra e com o eleitorado. Talvez +não caiba ao monarcha +<span class="pagenum"><a name="p73">[73]</a></span> +a responsabilidade das violencias +das armas portuguêsas, mas se lhe não pode tirar a +auctoria da annullação do decreto que punha em +vigor provisoriamente a constituição hespanhola, +annullação praticada certamente sem energica +suggestão alheia, porquanto se ajustava á +maravilha com o seu odio ao regimen representativo. Silvestre Pinheiro +assignala que na manhã de 22 <a href="#e18">achara</a> +o rei abatido. A bondade +de D. João VI não ultrapassava a affabilidade no +trato e a +compaixão por infortunios de certos validos. Não +era sanguinario mas lhe faltava absolutamente a +preoccupação de justiça para com os +vassallos, e a caridade publica interessava-lhe muito menos que a +milicia e as artes. Nas demasias dos soldados contra a Bolsa +não foi a sua humanidade que se affligiu senão a +sua dignidade, mortificado com a revelação de +haver no paço outra +vontade que a sua.<br /> + +<br /> + +A commoção na cidade foi das mais intensas. Os +commerciantes desertaram para todo o sempre o edificio manchado de +sangue, e o denominaram, num cartaz affixado sobre a porta: +«Açougue de Bragança«[8] Por _Antigo_ +entendem os Artistas as +<br /> + +mais bellas esculpturas, que nos restão dos antigos +<br /> + +Gregos, e Romanos; taes como a Venus +<br /> + +de Medicis, o Apollo, o Laoconte, o Gladiador, +<br /> + +etc.<sup><a href="#Z76">[76]</a></sup>. +Não +perdoaram á corôa o ataque imprevisto contra +homens inermes e congregados por convite do ministro. Se os +descommedimentos da assembléa auctorizavam a +intervenção da justiça, esta +não devia começar por aggressão +tão cruenta quanto covarde.<br /> + +<br /> + +Á administração mais inepta +não era difficil apurar as responsabilidades de uma +assembléa, quando se conhecia quem a presidira e quem ahi +provocara desconcertos. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p74">[74]</a></span> +O rei, que se sentia dominado pela vontade mais energica do filho e por +conseguinte despojado da soberania, providenciou então +ácerca do seu embarque com diligencia singular em natureza +tão apathica. Aos 22 lançou a provisão +que nomeava D. Pedro regente com as attribuições +mais +largas. Na realidade só lhe era vedado fazer-se representar +no estrangeiro, prover os bispados e concluir tratados de paz +definitivos; fóra disso, exercia todos os actos de soberano, +e as +limitações impostas a alguns exprimiam preito +mais apparente que real ao monarcha. Assim cabia-lhe escolher os +funccionarios e estes entrarião immediatamente no exercicio +dos cargos; mas os diplomas seriam submettidos á assignatura +do rei. Os poderes da regencia vigorarião até +á promulgação da carta constitucional +em preparo nas côrtes. Assistirião a D. Pedro o +conde dos Arcos na pasta dos negocios interiores e exteriores, e o +conde de Lousan na da fazenda; o marechal Carlos Frederico Caula na +repartição da guerra, e Manoel Antonio Farinha na +secretaria da marinha.<br /> + +<br /> + +No dia 24, ao cahir da noute, D. João VI esgueirou-se para +bordo no silencio tragico da cidade<sup><a href="#Z77">[77]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c4"></a>CAPITULO IV</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>As responsabilidades do crime de 21 de abril.―O conde +dos Arcos.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Lançado o decreto de 22 de abril que prohibia a +applicação provisoria ao Brasil da lei +fundamental da Hespanha, o rei aprestou-se para embarcar immediatamente +convencido de que «no meio do desenfreamento das +paixões e da +insubordinação das tropas não tinha o +livre exercicio de suas <a href="#e19">attribuições</a> +soberánas»<sup><a href="#Z78">[78]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Declara-o a Silvestre Pinheiro, e a analyse de semelhante +confissão revela não ser infundado o sentir dos +contemporaneos<sup><a href="#Z79">[79]</a></sup>, +que faziam D. Pedro e o conde dos Arcos responsaveis +da carnificina da Bolsa e do quasi perjurio do soberano para com o +ministro da guerra e para com os eleitores. A gravidade da +accusação e a +circumstancia de se basear em conjecturas exigem desenvolvimento da +materia mais longo do que desejavamos.<br /> + +<br /> + +O rei «commovido» auctorizara Silvestre Pinheiro a +despersar a reunião da Praça conforme +<span class="pagenum">[76]</span> +julgasse mais conveniente, e o ministro da +guerra não tinha a duvida mais tenue sobre a fidelidade das +tropas. Não é licito suspeitar da sinceridade +do velho monarcha nem tão pouco suppôr que o chefe +do exercito, diligente e sagaz, se illudisse ácerca dos +sentimentos dos militares. O facto, pois, do soberano considerar-se +decahido do poder supremo significa que, em partindo o ministro da +guerra para executar os seus planos, houve alguem bastante poderoso +para constranger o rei a revogar as suas ordens sob pena de perder a +auctoridade sobre as tropas. E o rei cedeu para fugir a um conflicto +que lhe tiraria o resto do prestigio. Como nenhum dos ministros nem +nenhum dos cortesãos intimidava D. João VI, +é no seio de sua familia que devemos procurar quem se achava +em condições de lhe impôr taes +villanias. O maior inimigo do rei era a esposa,<sup><a href="#Z80">[80]</a></sup>, mas lhe +não assistia influencia alguma sobre o marido nem a cercavam +o respeito e a estima dos palacianos a termos de crear uma corrente +bastante forte para actuar sobre o chefe da dynastia. Os negocios +publicos não interessavam a D. Miguel, apenas com 19 annos. +Resta D. Pedro. Principe herdeiro com assistencia nos conselhos da +corôa e muito querido do exercito, nenhum outro se achava em +melhor situação para agir sobre um espirito +timorato, qual o do Rei. Este, aliás, devia temel-o, porque +a sua desconfiança instinctiva, propria dos fracos, +inclinava-o certamente a acolher o rumor publico que considerava o +successor da corôa um dos promotores do levante de 26 de +<span class="pagenum">[77]</span> +fevereiro. D. Pedro não era máu filho, mas +soffria facilmente a acção dos que o cercavam, e +entre estes occupava agora a preeminencia na privança o +insinuante conde dos Arcos. «O conde dos Arcos +está com o principe no maior auge de valimento de que ha +idéa, escrevia em tres de abril á esposa o conde +de Palmella, a ponto de ir S. A. Real visital-o a casa todos os +dias»<sup><a href="#Z81">[81]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +O conde não era mais deshumano nem mais injusto que a maior +parte dos homens, mas o que o singularizava dos seus semelhantes, era o +gosto desenfreado do mando, para satisfazer o qual não +recuava deante dos excessos mais reprovados. A sua attitude +tão arbitraria quanto feroz na repressão do +levante pernambucano de 1817 não teve outra causa. Receoso +de perder o governo da Bahia por causa do desfavor crescente do rei, a +sua inquietação confinava com o delirio aos tres +de março. «Sou coberto de +affrontas, escrevia, e sou até ameaçado de +castigo no tremendo nome d'el-rei nosso senhor. Oh! meu +Deus!»<sup><a href="#Z82">[82]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +Aos seis de março estalou a revolução +em Pernambuco, immediatamente divulgada na Bahia. O conde aproveitou +com soffreguidão o ensejo para readquirir o valimente +régio e assegurar o mando. Levantou forças +consideraveis e usurpou attribuições privativas +da corôa com o +fim de inculcar a gravidade da conjuntura. Mandou executar o padre Roma +julgado por commissão militar tres dias depois de preso, sem +por conseguinte, submetter a sentença ao poder magestatico. +<span class="pagenum">[78]</span> +Nas proclamações aos soldados ordenava o +fuzilamento +sem processo dos pernambucanos, que não marchassem +immediatamente com as forças legaes contra os insurrectos. +Não lhe +importavam as leis da humanidade e as garantias da defêsa, +com tanto que alcançasse victoria, +tanto mais brilhante quanto mais rapida para estar na graça +do soberano. Como hesitaria semelhante indole em arcabuzar os +eleitores, se não havia outro meio para poder governar o +Brasil consoante os seus intentos?<br /> + +<br /> + +Quem era o conde dos Arcos? De sua vida os livros e os archivos +não revelam senão o +trecho decorrido na antiga colonia, e isto pela rama. Por influencia do +ministro das colonias, o visconde de Anadia viera ao Brasil assumir o +governo do Pará.<sup><a href="#Z83">[83]</a></sup> +A intelligencia, a energia e a +habilidade patenteadas nesta administração, que o +protector solicito não deixava de salientar aos olhos do +principe regente, deram-lhe aos trinta e cinco annos de edade o logar +mais proeminente a que podia aspirar um português +fóra da metropole, o vice-reinado da colonia transatlantica, +do qual foi investido aos 21 de agosto de 1806<sup><a href="#Z84">[84]</a></sup>. Pouco tempo, +porém, exerceu o cargo que o seu vehemente desejo de renome +e dotes assignalados de administrador auguravam fertil em beneficios +para o ultramar americano. De feito chegada a familia real ao Rio em 8 +de março, o principe regente tomou a +direcção suprema do Brasil, repartindo-a com os +que o coadjuvavam em Lisboa. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[79]</span> +Era o mesmo gabinete com a differença de que o conde de +Linhares substituia na pasta dos extrangeiros e da guerra a Antonio de +Araujo, excluido dos conselhos da corôa por intrigas e +rivalidades da côrte. Não havia nessa +organização ministerial logar para o ex-vice-rei. +Superintendia a secretaria da Marinha o seu antigo protector, o conde +de Anadia; os negocios da fazenda publica estavam confiados ao egregio +D. Fernando de Portugal, que durante cinco annos exercera com applauso +o vice-reinado do Brasil e de quem recebera D. Marcos a investidura do +regimento da colonia. Não podia tão pouco o +illustre fidalgo disputar a pasta dos extrangeiros ao conde de +Linhares, a qual, vista a situação perturbada da +Europa, precisava de homem experimentado nos meneios da diplomacia e +bem acceito da Inglaterra, mais que nunca arbitra dos destinos de +Portugal. Não consta que se queixasse então o +conde. Parece, porém, que a sua +ambição insoffrida se manifestou em doestos aos +que iam preenchendo na alta administração as +vagas abertas continuamente pela morte de servidores de edade +avançada ou que não resistiam á +mudança de clima ou de habitos. Morto o conde de Anadia, +substituiu-o no ministerio o conde das Galvêas; fallecido o +commandante das armas, tomou-lhe o posto o Marquês de +Angeja<sup><a href="#Z85">[85]</a></sup>. +Emquanto se davam cargos a homens cheios de annos e de +achaques, os quaes não podiam acudir ás +necessidades de um paiz em formação, falto dos +melhoramentos mais +elementares, negligenciava-se a actividade do ex-vice-rei, +<span class="pagenum">[80]</span> +malbaratadas as suas +forças em +funcções secundarias que o tolhiam de dar +expansão ao seu genio administrativo. A injustiça +era, em verdade, por demais flagrante para não attrahir ao +astuto preterido sympathias. Julgou acertado a corôa, para +enfraquecer, talvez, o partido dos descontentes, provel-o no governo da +Bahia por acto de 30 de outubro de 1810.<br /> + +<br /> + +De feito os seus amigos e admiradores se não illudiam na +apreciação de sua capacidade +governamental. Promoveu a marinha e o commercio; melhorou as +fortificações; creou novos corpos de milicias e +construiu a Praça do Commercio. Ao mesmo tempo que promovia +a força e a riqueza, não se esquecia de +desenvolver a cultura intellectual, multiplicando as escolas e fundando +a bibliotheca publica. Não se descuidou tambem do recreio +dos moradores; abriu um jardim publico e favoreceu a +terminação do theatro S. +João. O espirito de justiça e as maneiras +captivantes do capitão general e, de outro lado, o alvorecer +das sciencias e das artes na velha cidade, despertaram o reconhecimento +dos seus filhos, caracterizado com eloquencia no titulo de sua primeira +gazeta,―A Idade de Ouro, apparecida em 14 de maio de 1811<sup><a href="#Z86">[86]</a></sup>. Nunca +houve talvez governador mais querido. Depois de muitos testemunhos de +estima e gratidão, os habitantes, á sua partida, +intentaram dar-lhe um que lhe aproveitasse aos descendentes +através dos seculos. Requereram ao rei licença +para a instituição +<span class="pagenum">[81]</span> +de +um vinculo de cem contos a favor de D. Marcos<sup><a href="#Z87">[87]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Não se enganava D. Marcos de Noronha e Brito, como se +chamava Arcos, quando suppunha que na repressão fulminante +da revolta de Pernambuco se lhe deparava opportunidade de reconquistar +a bemquerença do monarcha. De feito na +organização ministerial de 24 de junho de 1817 +coube-lhe a pasta da marinha e do ultramar. A sua passagem n'esta +importante secretaria não deixou, todavia, traços +dignos de menção. Na discussão ardente +sobre os +acontecimentos revolucionarios de Portugal e as providencias +applicaveis a um e a outro reino, o seu papel foi tambem dos mais +apagados. Conhecem-se as idéas de Palmella e de Thomaz +Antonio, expendidas anteriormente; de Arcos apenas se sabe que +«mostrava sentimentos cavalheirescos e tambem boas +intenções, posto que +assás vagas e indefinidas»<sup><a href="#Z88">[88]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Comprehende-se, até certo ponto, ahi a sua reserva, porque +ao invez dos collegas que pleitêavam a partida do principe, +pretendia ficar com este no Brasil. O que se não +alcança, +porém, é que continuasse a envolver em mysterio +os planos de governar o Brasil durante a regencia de D. Pedro. Nem o +velho monarcha logrou conhecel-os.<sup><a href="#Z89">[89]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +A nosso parecer nada dizia porque nada tinha que dizer. Era +administrador e não politico. Contava +<span class="pagenum"><a name="p82">[82]</a></span> +reger +o Brasil como governara a Bahia, esquecido de que as circumstancias +haviam mudado. Agora não preoccupavam o povo os +melhoramentos materiaes mas sim o empenho de limitar a +acção do poder e fixar as suas +relações com os cidadãos e de dar a +estes parte activa na direcção dos negocios +publicos.<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c5"></a>CAPITULO V</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Medidas da regencia―Descontentamento +crescente do povo―Deputados do +Rio―Votação―Regulamento +eleitoral―Recrutamento―As bases +constitucionaes―Revolução de 5 de +junho―Destituição do conde dos Arcos―Targini―A +calumnia no Brasil e em Portugal.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Partido o monarcha, o regente sob a inspiração do +conde dos Arcos, intentou dar a edade de ouro ao Brasil, conforme a +ironia de Silvestre Pinheiro. Prohibiu a prisão sem culpa +formada e sem ordem escripta do juiz; aboliu as algemas, as torturas e +açoutes<sup><a href="#Z90">[90]</a></sup>; +augmentou os vencimentos das tropas, que +já murmuravam; supprimiu o imposto de 2%, o qual agravava as +mercadorias isentas de tributo especial. Dos actos meritorios, +porém, nenhum certamente mais o devia recommendar ao +reconhecimento dos povos que a reforma do imposto do sal. O tributo +<span class="pagenum">[84]</span> +de 750 reis por +alqueire, que pesava sobre esta parte essencial da +alimentação, opprimia as +industrias pastoril e da pesca. Perdiam-se couros e carnagens, a salga +de um boi representando duas e tres vezes o seu valor. A conserva do +pescado era tambem impossivel, e com isto padecia não +só a gente que fazia do peixe salgado a principal +subsistencia senão ainda a industria de transportes com +augmentar a deficiencia dos carregamentos para a Europa, ao que +attribuia o seu deperecimento a marinha portuguêsa. Era +tão +precioso o sal que um prato delle constituia no interior um dos +presentes mais festejados<sup><a href="#Z91">[91]</a></sup>. +A regencia reduziu o imposto a oitenta +reis por alqueire<sup><a href="#Z92">[92]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Nos derradeiros dias de maio, realizaram-se as +eleições dos deputados fluminentes para as +côrtes geraes, e este acto que devia alvoroçar o +povo como o primeiro passo para o regimen representativo tão +almejado, correu sem enthusiasmo<sup><a href="#Z93">[93]</a></sup>. +É que o governo +não lograva grangear a estima publica; ao contrario, quanto +mais exercia actividade, tanto mais a população o +execrava na pessoa do conde dos Arcos, reputado a alma da +administração, sem attentar na +excellencia das medidas. Nestas enxergava actos de +usurpação da assembléa legislativa e +não reconhecia á regencia outros direitos que os +da +conservação da ordem e +fiscalização dos serviços +publicos, +<span class="pagenum">[85]</span> +isto é, as rigorosas +attribuições do poder +executivo.<br /> + +<br /> + +Todos sentiam a imminencia de graves acontecimentos no Rio, e mais +interessantes ao progresso do Brasil do que a +collaboração de seus filhos na futura carta +constitucional da monarchia; e por isso ninguem queria ser deputado, +mas o desapêgo não ia ao ponto de se descuidar da +eleição. Assim a lei facultava o meio de remover +o embaraço nascido da falta de candidaturas brasileiras, e +era nomear portuguêses domiciliados na comarca ha mais de +sete annos. Não escasseavam entre elles varões +distinctos por virtudes e letras, capazes de defender com +dedicação os interesses da terra de sua +residencia, e que gostosamente aceitarião a viagem +á patria +investidos da honra de figurar no congresso. Nem se cogitou disso, +porque o eleitorado, por commum sentir que nobilita os +portuguêses que delle faziam parte, não admittia +para o Brasil outra representação que +não fosse +constituida exclusivamente por seus naturaes. +Vencidas as resistencias do Dr. Luiz Nicoláu Fagundes +Varella e do bacharel J. S. Lemos Brandão, o bom homem da +roça, como lhe chama Vasconcellos Drummond<sup><a href="#Z94">[94]</a></sup> completou-se o +numero com fluminenses estabelecidos em Portugal. Eram elles o bispo de +Coimbra, D. Francisco de Lemos, o bispo d'Elvas, D. J. J. da Cunha de +Azevedo Coutinho, o bacharel Luiz Martins Bastos, e substitutos o +medico Custodio Gonçalves Ledo, residente no Porto, e o +bacharel +<span class="pagenum"><a name="p86">[86]</a></span> +em +mathematicas Francisco Villela Barbosa. O egregio D. Francisco de +Lemos, altamente conceituado por Pombal,<sup><a href="#Z95">[95]</a></sup> +que o incumbira da regencia +da universidade de Coimbra, por causa da edade excedente de 86 annos, +não aceitou o encargo, e o substituiu Villela Barbosa. A +morte arrebatou D. José de Azevedo Coutinho, +inquisidor-mór e antigo bispo de Pernambuco, dous dias +depois de entrado nas côrtes. O ascendente, que lhe dava a +intelligencia exclarecida e a +situação social, certamente se faria sentir na +assembléa de modo proveitoso. Era um espirito positivo mas +não destituido de originalidade. Na obra assás +festejada―Ensaio Economico,―ao par de idéas hoje banaes, +ou até condemnadas, ha +conceitos que mereciam a prova da pratica. Assim suggeria de se +utilizar na marinha o indio, cuja natureza resistente mais incapaz de +esforço prolongado no mesmo sentido, se adaptaria, +porventura, á variedade de occupações +da vida do +mar, lardeada de regabofes nos portos.<br /> + +<br /> + +Villela Barbosa, ulteriormente marquês de +Paranaguá, deixara a marinha de guerra com o posto de major +para se applicar ao magisterio. Leccionava com lustre mathematicas na +academia Real de Marinha, e trabalhos de valor lhe abriram as portas da +Academia Real das Sciencias. Era incontestavelmente o mais notavel +membro da representação fluminense, e a despeito +de se achar ausente do Brasil desde <a href="#e20">1787</a> +concebeu as suas necessidades +e participou da febre +<span class="pagenum">[87]</span> +de suas +aspirações na crise proxima como se acabara de o +deixar<sup><a href="#Z96">[96]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +A harmonia do partido luso-brasilico, como se dizia, promanava +não só da perfeita unidade de vistas dos +patriotas senão tambem do numero exiguo de eleitores. +Não passavam de 15, e a votação se +repartiu do seguinte modo: Fagundes Varella e D. José de +Azevedo Coutinho, onze votos; Martins Basto, nove; D. Francisco de +Lemos e Lemos Brandão, oito; e os supplentes Ledo, oito, e +Villela Barbosa, 13<sup><a href="#Z97">[97]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Susposto já não matasse nem torturasse a +inquisição, e se satisfizesse com encarcerar os +suspeitos de heresia, não deixa de causar extranheza, visto +o passado sinistro do temeroso tribunal, que haja sido dos mais votados +em periodo de reforma liberal o chefe da +instituição D. José de Azevedo +Coutinho.<br /> + +<br /> + +A explicação deve residir no prestigio do +venerando fluminense assim como na indulgencia e brandura com que os +magistrados inquisitoriaes exerciam desde alguns annos o seu formidavel +ministerio.<br /> + +<br /> + +O governo revolucionario de Portugal por decreto de 18 de abril +determinara a applicação ao ultramar americano do +regulamento de 22 de novembro observado pela antiga metropole nas +eleições para as côrtes geraes, sem +mudança capaz de influir na +representação. Cada provincia +<span class="pagenum">[88]</span> +daria +tantos deputados quantas vezes tivesse o numero de trinta mil +moradores, e no caso do excesso da povoação +chegar a 15 mil almas, +designaria mais um representante desprezada a differença que +não attingisse o ultimo algarismo.<br /> + +<br /> + +Para o calculo da população se serviu em Portugal +do cadastro de 1801 e no Brasil aproveitou-se em geral do computo de +1808, o qual dava 2.323.386 habitantes livres<sup><a href="#Z98">[98]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Não era defeso á provincia que se julgasse lesada +com aquelle calculo, por não exprimir mais a verdade, +proceder a novo recenseamento. Assim aconteceu no Rio de Janeiro, mais, +todavia, por não haverem sido comprehendidas as +instrucções de Silvestre Pinheiro do que pelo +empenho de corrigir o cadastro de 1808, e o resultado desfavoreceu a +comarca. De feito o novo arrolamento estimou os moradores livres em +159.281 ao passo que pelo anterior a côrte e a comarca +apresentavam 235.079. Por isso, em vez de sete deputados como +autorizava o calculo de 1808, se fôra mantido, não +mandamos a Portugal senão cinco.<sup><a href="#Z99">[99]</a></sup>. +Os +deputados +além das despezas da viagem, arbitradas e pagas por suas +provincias, percebiam do erario publico 4$800 réis fortes +por dia. Os contemporaneos julgavam excessivo o subsidio<sup><a href="#Z100">[100]</a></sup>. A +eleição era de quatro graus e singularmente +complicada. Em cada freguesia sob a presidencia da auctoridade +judiciaria ou municipal, reuniam-se no concelho ou na Egreja, os +cidadãos domiciliados ahi para a +eleição dos compromissarios. Nomeados, estes +designavam +<span class="pagenum">[89]</span> +immediatamente o eleitor +parochial. Por cada duzentos fogos havia um eleitor paroquial escolhido +por onze compromissarios. Os eleitores parochiaes ajuntavam-se no +domingo immediato na cabeça da comarca para indicar por +escrutinio secreto os derradeiros eleitores, os quaes reunidos na +capital da provincia no domingo seguinte, nomeavam os deputados. O +numero dos eleitores era trez vezes o numero dos eleitos. Elegiam-se os +deputados por escrutinio secreto e successivamente. Deviam ter mais de +vinte e cinco annos, ser natural da provincia ou residir n'ella ha mais +de sete annos<sup><a href="#Z101">[101]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Acaso com o intuito de dispensar as forças +portuguêsas cada vez mais ameaçadoras, a regencia +commetteu nos ultimos dias de maio o acto mais proprio para rematar a +indignação do povo: mandou proceder a energico +recrutamento<sup><a href="#Z102">[102]</a></sup>. +Das cousas que mais vexavam a +população nenhuma disputava a preeminencia ao +alistamento forçado no exercito. Recaía sobre +infelizes +privados de protectores e que de ordinario haviam incorrido no +desagrado caprichoso dos mandões. Os trabalhadores +desertavam os campos e as officinas em procura de esconderijos nas +mattas. A miseria surgia nas familias, desapparecido o varão +laborioso que as alimentava. Muitos amputavam dedos da mão +direita para allegar a impossibilidade de manejarem as armas de fogo, +quando soava a noticia que o governo recrutava. E o que +<span class="pagenum">[90]</span> +tornava a violencia +particularmente odiosa era que os mancebos ricos ou poderosos escapavam +ás garras da auctoridade.<br /> + +<br /> + +A agitação dos animos por essa medida tomou novas +forças com a chegada das bases da +constituição, promulgadas em 10 de +março. Levantada no conselho da regencia a +questão se deviam ser juradas, o conde dos Arcos ponderou +que emquanto não viessem copias authenticas d'ellas, era +como se não existissem para o governo. Este adoptou o +alvitre com grande sobresalto da opinião<sup><a href="#Z103">[103]</a></sup>, a qual enxergou +na +allegação do fidalgo o empenho de dilatar o +regimen arbitrario. De feito o argumento, forte á primeira +vista, não resiste, comtudo, á +consideração de que os artigos constitucionaes +vinham reproduzidos no Diario da Regencia, orgão official do +governo de Lisboa e dispensavam por conseguinte traslados regulares. D. +Pedro se excusará mais tarde de não os haver +jurado immediatamente por outros motivos, que não +são tambem mais concludentes. Allegará que +não podiam as referidas bases reger os povos do Brasil, +emquanto não as sanccionassem, de conformidade com o artigo +21, os seus legitimos representantes.<br /> + +<br /> + +Ante a reclamação geral pela +applicação prompta d'ellas, não era +licito ao governo ter semelhante escrupulo. Demais, porque +não consultou ácerca de materia que tanto +interessava ao povo, os deputados e eleitores do Rio que ainda se +achavam na capital? O principe dirá tambem que jurada a +constituição em globo e sem +restricções +<span class="pagenum">[91]</span> +aos 26 de fevereiro, tornava-se desnecessario repetir o juramento +para cada uma das suas partes.<br /> + +<br /> + +Ora n'aquelle dia se não jurara carta constitucional alguma, +porque ainda não existia e se tomara apenas o compromisso de +observar a lei fundamental em elaboração nas +Côrtes. +As bases além d'isso não eram um capitulo do +futuro codigo mas o resumo do proprio codigo. A regencia, por +conseguinte, não podia deixar de a jurar sem mentir ao +compromisso solemne de fevereiro.<br /> + +<br /> + +Se havia alguem grandemente contrariado com o systema administrativo do +governo era o meticuloso conde de Lousan. As principaes +resoluções do poder, quaes o augmento de soldo e +a reducção de impostos não lhe +aproveitavam individualmente e traziam em apuros o homem publico a quem +se confiaram os interesses do erario.<br /> + +<br /> + +De facto a fazenda real atravessava um dos momentos mais duros que +póde conceber o economista moderno. Devia mais de vinte +mêses de soldo aos voluntarios que guardavam as fronteiras do +sul, e estava em atraso com os funccionarios civis<sup><a href="#Z104">[104]</a></sup>. Não +surprehende, pois, que o ministro das finanças pleiteasse a +execução immediata dos elementos da +constituição em toda a integridade, na +esperança de acabar com o regimen nefasto que diminuia a +receita e avolumava a despeza; não admira tão +pouco que, vencido no conselho, animasse as tropas contra o +tréfego Arcos a pretexto de ser a alma damnada +<span class="pagenum">[92]</span> +do regente na revolta encoberta +contra as Côrtes Geraes<sup><a href="#Z105">[105]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Os secretarios de estado se não julgavam então +obrigados á lealdade mais elementar para com os collegas, e +hostilizavam-se mutuamente sem outra preoccupação +que o interesse da +repartição ou a defêsa do posto. A +solidariedade dos ministros, indispensavel á bôa +direcção dos negocios publicos e que se nos +afigura forma elementar da probidade, é conquista +relativamente moderna da moral e do Direito Publico, e não +procede, como era licito suppôr, do regimen representativo e +da existencia dos partidos. Macanlay informa que sómente ao +expirar o seculo XVII, quando, portanto, desde muito havia na +Inglaterra parlamento com whigs e tories, nasceu a solidariedade +ministerial, que pôz termo á guerra que os +secretarios de estado moviam entre si.<br /> + +<br /> + +D. Diogo de Menezes não se singularizava, pois, +confraternizando com as tropas portuguêsas para se desfazer +do collega incommodo. O descontentamento d'aquelles regimentos procedia +do espirito liberal, que, avassallando todas as classes não +podia deixar de se transmittir aos officiaes e soldados, e da +solidariedade com o exercito do velho reino, o qual promovêra +a +revolução e considerava as côrtes sua +feitura. A estas razões accrescia a +preoccupação patriotica de trazer o ultramar +americano na dependencia absoluta da antiga metropole.<br /> + +<br /> + +Propalou-se insidiosamente que Arcos encaminhava +<span class="pagenum">[93]</span> +o Brasil para a independencia. +Allegação absolutamente falsa. Protrahindo a +sancção das bases constitucionaes, o illustre +fidalgo não attendia a outros sentimentos que o amor do +mando illimitado e a fatuidade de não receber +instrucções de ninguem ácerca do +governo do Brasil, que pretendia conhecer melhor que todos. Recusara +receber lições de Silvestre Pinheiro em nome do +soberano, como as acolheria promptamente, de bom grado, das +côrtes geraes compostas de meia duzia de revolucionarios que +nunca haviam estado no novo reino?<br /> + +<br /> + +O boato, porém, de que pretendia emancipar a antiga colonia +teve o effeito almejado de sobresaltar a divisão +auxiliadora. Informado de que os officiaes iam, em armas, exigir o +juramento das bases, o regente interpella um dos capitães, +que contesta o rumor e o lança á conta da +malevolencia.<br /> + +<br /> + +Como crescessem denuncias cada vez mais precisas de proximo levante, D. +Pedro aventura-se a apparecer de madrugada no quartel de S. +Christovão, o foco da revolta. Manda chamar o +capitão Sá, apontado como um dos mais activos +conjurados, o qual apparece estremunhado «fingindo ter +somno»<sup><a href="#Z106">[106]</a></sup>. +Accusa-o de haver lançado +proclamações com o intuito de agitar o povo +«de si muito socegado», de levantar as tropas e +ameaça-o com a sancção rigorosa das +leis. Apenas sahia o principe destemido, que os clarins soam a chamada, +e o batalhão em armas irrompe do quartel para se encontrar, +conforme o conluio, +<span class="pagenum">[94]</span> +com outras tropas. Sem se +intimidar, D. Pedro volve ao palacio, onde devia presidir o conselho de +ministros, para com elles deliberar sobre o negocio. Ahi occorrem-lhe +á lembrança as queixas acerbas dos +batalhões contra o seu general por causa de uma ordem do +dia, e na ancia de não admittir limites á sua +auctoridade, +resolve sacrificar Avillez ao resentimento dos officiaes, sem attender +que semelhante acto significava a sujeição dos +chefes aos subalternos, a +negação mais formal da disciplina. O marechal +incumbido da commissão não tardou em tornar ao +paço com a noticia de não mais desejarem os +regimentos, em pé de guerra no Rocio, a demissão +de Jorge de Avillez. D. Pedro, que, ao contrario de D. João +VI, não conhecia o medo, partiu +in-continenti ao campo dos revoltosos. O general Avillez á +testa das forças portuguêsas +solicitou o juramento das bases. O principe annuiu promptamente mas +assignalou com vivacidade a injuria envolta em semelhante pedido. +Jurára a +constituição em 26 de fevereiro e não +tinha o habito de mentir á sua palavra. Em caminho, +porém, para o theatro, onde se devia protestar obediencia +aos novos preceitos constitucionaes, lembrou-se de appellar para o +povo, na esperança de achar nelle apoio para a resistencia. +Declarou então resolutamente que não prestaria o +juramento sem conhecer o sentir da população, da +qual o exercito era apenas uma fracção, +manifestado por aquelles que mereceram a confiança da +comarca. Convocados á pressa os eleitores dos deputados, +renovaram, á consulta do principe, por intermedio do padre +Narciso, as resoluções da famosa +assembléa da Praça do Commercio. Pediram a +sancção das Bases, que dispensavam a +constituição +<span class="pagenum">[95]</span> +hespanhola solicitada anteriormente, e a +creação de uma junta com poderes para +responsabilizar os secretarios de estado e sem a +approvação da qual se não +promulgarião decretos<sup><a href="#Z107">[107]</a></sup>. +Concordavam com a exoneração do conde dos Arcos, +reclamada pelas tropas. O principe rendeu-se aos votos geraes. +Trocaram-se então gentilezas de parte a parte como se os +houvera dividido mero equivoco, agora desfeito a aprazimento de todos. +D. Pedro rogou-lhes indicassem o successor de D. Marcos. Excusaram-se +com graciosidade, e não foram vencidos em bizarria, porque +deixaram ao regente a designação dos candidatos +á junta. Substituiu Arcos o desembargador Pedro Alvares +Diniz.<br /> + +<br /> + +Elegeram a junta os eleitores que, haviam designado os deputados, e os +officiaes do exercito, na razão de dous para cada corpo<sup><a href="#Z108">[108]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O estabelecimento dessa corporação, a quem +competia promover a responsabilidade dos ministros nos termos do artigo +31 das Bases, foi notavel conquista do liberalismo. Assistia-lhe a +faculdade de tomar conta aos secretarios de estado pela inobservancia +das leis e principalmente pelo que obrassem contra a liberdade, a +segurança e os bens dos cidadãos e pela +delapidação da fortuna publica; e sem o seu exame +não subirião +á approvação do regente os projectos +de reforma +<span class="pagenum">[96]</span> +resolvidos no conselho de ministros. +Não respondia de seus actos senão perante o +congresso constituinte. Nascida do povo e sujeita a uma auctoridade +remota tinha de facto a liberdade de acção mais +completa. A +subordinação ás Côrtes +Geraes, mais apparente que real, ao passo que lhe assegurava a +independencia, era uma homenagem ao maior poder actual da monarchia e +lhe dava as sympathias da metropole e das forças +portuguêsas que estancêavam no Brasil. Ao +revés dos povos do Pará, de Pernambuco, da Bahia +que investiram os seus governos locaes de +funcções legislativas, confundindo desse modo +jurisdicções distinctas no regimen +constitucional, os fluminenses mais felizes não +só não +cogitaram de exercitar o poder executivo mas acolheram com desprazer a +ameaça do regente de abandonar o posto, caso se renovassem +os motins.<br /> + +<br /> + +Como os successos arrastaram a regencia para a independencia e +liberdade do Brasil, não teve o novo corpo politico +fiscalização que +exercer e assumiu, por isso, a attitude de espectativa aconselhada do +patriotismo.<br /> + +<br /> + +O povo acclamou com enthusiasmo as resoluções de +5 de Junho, que o resguardavam do arbitrio do governo. Foi +principalmente no theatro, no correr do espectaculo, que se manifestou +o jubilo. Oradores e poetas celebraram a generosidade da regencia e os +beneficios da constituição. Cantou-se o novo +hymno, cuja lettra compuzera-a D. Pedro<sup><a href="#Z109">[109]</a></sup>. +Emquanto o principe +<span class="pagenum">[97]</span> +se deliciava ahi com as melodias do Engano +Feliz de Rossini e com as phrases ardentes de lisonja dos trovadores, a +soldadesca arrancava o conde dos Arcos e a filha para os conduzir +atropeladamente ao brigue 13 de maio com direcção +a Portugal. Os archivos não +divulgaram ainda os debates do conselho dos secretarios de estado +n'essa manhã fresca de junho, nem tão pouco o +derradeiro dialogo entre o regente e o ministro poderoso, enxotado do +governo pelo povo e pelas tropas. Que allegou o conde, ambicioso e +audaz, quando ahi se discutiam os seus actos, os seus alvitres e o seu +destino? Que disse ao principe, seu cumplice nos crimes de 21 de abril? +A imminencia da queda desenvolveu-lhe a intelligencia e os dotes +magnificos de seducção ou a visão dos +sonhos de +gloria desfeitos estatelou-o na mudez tragica da +desesperança? Por emquanto apenas sabemos que D. Pedro lhe +conservou o affecto até á ultima hora, como +decorre dos termos da permissão á filha para o +seguir «á sua filha dou +licença para o acompanhar a Lisboa para onde vossa +mercê se ha-de ir n'este correio <em>com bem +sentimento d'este seu amo e amigo</em>»<sup><a href="#Z110">[110]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Se, por conseguinte, os soldados comportarem-se brutalmente com o +ex-ministro na occasião do embarque, certamente +não obedeciam á ordem ou suggestão do +regente.<br /> + +<br /> + +Não devemos encerrar o capitulo sem falar de Targini, cujas +contas de thesoureiro-mór foram approvadas durante a +administração de Arcos +<span class="pagenum">[98]</span> +e que atassalhado de todos com +violencia inaudita, symboliza o conceito formado pelo +português e pelo brasileiro dos que lidam com dinheiros +publicos: todos mais ou menos ladrões.<br /> + +<br /> + +Quando Thomaz Antonio organizou o ministerio de 24 de junho reservou +para si os negocios do reino e delles separou a +administração da fazenda, a qual veiu desse modo +a constituir uma nova secretaria, confiada a João Paulo +Bezerra.<br /> + +<br /> + +Parece que uma das razões de semelhante reforma estava, +não na falta de +ambição nem no desejo de aliviar-se de trabalhos +e cuidados inherentes á gestão das +finanças, mas no empenho de fazer fiscalizar +convenientemente o thesoureiro-mór accusado de peculato pela +voz publica. Quem melhor do que Bezerra para tal encargo? Era energico +e honrado, odiava Targini e era rabujento<sup><a href="#Z111">[111]</a></sup>. +Nove mêses +depois morria o titular da nova pasta e inteiramente +congraçado com o subalterno. Os negocios da fazenda voltaram +de novo á secretaria do reino, porque Thomaz Antonio +resolvêra surprehender as fraudes desse homem detestado e +detestavel que fascinava os chefes e deslustrava o governo. Como o +marquês de Aguiar, como o conde da Barca e Bezerra, todos +varões honrados, Thomaz Antonio, que os valia pela +moralidade, passou a estimar e a defender o barão de S. +Lourenço. Ufano da victoria, delle dizia este, que se nos +afigura leviano: Nunca vi poltro mais bravio tornar-se cavallo mais +manso<sup><a href="#Z112">[112]</a></sup>. +O povo, que acolhia com alegria +<span class="pagenum">[99]</span> +a substituição dos gestores da fazenda na +esperança da exauctoração de Targini, +desenganado esbravejava com mais e mais violencia ou na imprensa +portuguêsa de Londres desabafava-se com bom humor. Teve +então exito o annuncio que ia sahir do prelo um resumo da +Arte de Furtar do P.<sup>e</sup> Antonio Vieira dedicado ao +barão de S. Lourenço<sup><a href="#Z113">[113]</a></sup>. +Affirmava-se com +segurança que o governador Montaury o expulsára +da escrivania do Ceará por peculato; que com vencimentos +annuaes de oito mil cruzados despendia trinta mil e ainda lhe restavam +recursos para construír um palacete em Matacavallos e +guarnecel-o de alfaias sumptuosas, tudo representativo de quatrocentos +mil cruzados<sup><a href="#Z114">[114]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Na farta distribuição de mercês por +occasião do baptizado da princêsa Maria da Gloria +estalou grosso escandalo: o barão de S. Lourenço +elevado a visconde.<br /> + +<br /> + +Sem mais indignação para tanta +desfaçatez o povo riu, e por toda a parte se cantou a quadra +que os velhos ainda repetem:<br /> + +<br /> + +<div class="poetry">Quem furta pouco é +ladrão,<br /> + +Quem furta muito +é barão,<br /> + +Quem mais furta e esconde<br /> + +Passa de +barão a visconde<sup><a href="#Z115">[115]</a></sup>. +</div> + +<br /> + +Tornou-se tão odioso que o conde de Palmella julgava +necessario excluil-o da administração para que +qualquer governo merecesse a confiança +<span class="pagenum">[100]</span> +publica. Ha prova de que o monarcha sabia do +desconceito do thesoureiro-mór. Em 3 de março D. +João VI julgou necessario +pôr em custodia quatro personagens, dous desembargadores e um +almirante, cujas opiniões politicas n'essa época +de effervescencia, consoante o soberano, podiam servir de pretexto a +que fossem aggredidos por vinganças pessoaes, e Targini. +Targini, porém, foi recluso, não em virtude de +suas ideias politicas, que não as tinha, senão +para evitar que o povo aproveitasse o ensejo para o apedrejar, sem +aguardar o exame das contas da thesouraria<sup><a href="#Z116">[116]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Volvido D. João VI á patria, continuou a +averiguação da responsabilidade do thesoureiro +sob a vigilancia de D. Pedro e do seu principal ministro, e estes a +despeito de amarem a popularidade tiveram de reconhecer a +exacção das contas. Ainda mais, verificada a +situação +pecuniaria do antigo servidor o regente por um d'esses rasgos de +generosidade que lhe eram habituaes, concedeu-lhe pelo decreto de 4 de +maio a pensão de um conto e seiscentos mil reis.<br /> + +<br /> + +Foi tão grande a surprêsa que suspeitaram da +moralidade dos juizes, e ao libello contra D. Marcos, como designavam +familiarmente o conde dos Arcos, ajuntaram esse artigo<sup><a href="#Z117">[117]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Eram veridicas as accusações contra S. +Lourenço? Não o acreditamos. Certamente os +differentes ministros sob cujas ordens servia o thesoureiro, homens +honrados e ciosos de bôa fama, alguns, até, seus +desaffectos, não deixaram de +<span class="pagenum">[101]</span> +proceder a diligencias ácerca das +arguições contra o subordinado e reconheceram que +tudo eram calumnias, desde a exclusão ignominiosa da junta +do Ceará aos gastos excessivos; calumnias determinadas, +porventura, pelo zelo com que defendia os interesses do erario, +exigindo com rigor o pagamento dos impostos e o cumprimento das +obrigações á chusma ávida +dos contractadores. Dizia-se mais tarde, adoptando a +locução da Arte de Furtar, que Targini tinha +«unhas mimosas», isto é, que +não sonegava ao thesouro mas lesava os credores do estado, +com lhes pagar com descontos, que, em vez de aproveitarem aos cofres +publicos, caiam-lhe na bolsa. Isto era ainda facil de apurar, porque os +contractantes, mediante queixas ao governo, obrigariam-n'o a abrir +devassa.<br /> + +<br /> + +Caso, porém, preferissem resignação +manhosa na expectativa de reparar o prejuizo com +transacções futuras, ahi estavam as +despêsas immoderadas do thesoureiro a desafiar a suspeita dos +seus superiores e a legitimar a intervenção da +justiça.<br /> + +<br /> + +O visconde de S. Lourenço era leviano no falar e tinha +gracejos de máu gosto, os quaes concorreram, +talvês, mais que as suas obras, para a sua +desconsideração. Conhecemos o que dizia de Thomaz +Antonio; com Vasconcellos Drummond foi, porventura, mais desazado. +Drummond, que devia partir em missão a Santa Catharina e Rio +Grande, foi despedir-se do thesoureiro, e como recusasse ajudas de +custo, concedidas habitualmente, advertiu Targini: Mame emquanto a +vacca dá leite<sup><a href="#Z118">[118]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p102">[102]</a></span> +Semelhantes ditos, sem importancia proferidos por qualquer outro, na +bocca de um homem julgado ganancioso e deshonesto, se interpretavam +consoante o triste renome do que os enunciara.<br /> + +<br /> + +Targini foi provavelmente mais uma victima da maledicencia e da +calumnia que caracterizam a raça portuguêsa com +relêvo, que lhe +não dão os olhos escuros e a cabelleira farta e +negra; vicios já assignalados com vigor, embora em tom +faceto, pelo padre Antonio Vieira.<br /> + +<br /> + +Denegriram as individualidades mais altas de Portugal, +Camões e Affonso de Albuquerque, e continuam a deslustrar os +vultos proeminentes do velho reino e de sua antiga colonia. No Brasil, +politicos, jornalistas, administradores, todos os que se singularizam +em qualquer ramo de actividade humana, podem não +alcançar honras nem riquezas, mas certamente lhes +não faltará esse punhado de lama, que nem sempre +o tempo faz despegar da reputação.<br /> + +<br /> + +Constituiria um capitulo interessante de psychologia social o estudo +das causas do desenvolvimento pasmoso dessa forma da perversidade +humana na familia luso-brasileira. A inquisição e +o systhema policial do marquês de Pombal, que occultavam ao +accusado o nome do denunciante e das testemunhas adversas, e, mais +tarde, a ignominia dos testas de ferro, envilecedores da nossa +imprensa, fazendo na realidade irresponsaveis a maledicencia e a +calumnia, contribuiram certamente para avigorar uma tendencia que +não precisava senão de estimulo para se tornar +uma das taras da raça.<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c6"></a>CAPITULO VI</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Os deputados de Pernambuco.―Luiz do Rego.―Attitude +circumspecta das Côrtes em relação ao +Brasil.―A apprehensão da +independencia.―Organização do governo de +Pernambuco.―Distincção entre as juntas +acclamadas pelo povo e estabelecidas pelas +côrtes.―Resoluções +ácerca dos officiaes implicados na revolta de +1817.―Propostas de Araujo Lima e Moniz +Tavares.―Deputação fluminense.―O conde dos +Arcos.―Organização dos governos +ultramarinos.―Decreto sobre o regresso do principe.― Villela +Barbosa.―Os quarenta e dous presos politicos.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Se o Rio de Janeiro foi a capitania que primeiro procedeu ás +eleições para as +Côrtes Geraes, os deputados de Pernambuco, nomeados em 7 de +junho,<sup><a href="#Z119">[119]</a></sup> +precederam a todos os compatriotas no congresso constituinte, +em consequencia do empenho de Luiz do Rego de patentear obediencia ao +poder legislativo de Lisboa e de restituir +<span class="pagenum">[104]</span> +serenidade aos animos. Para +accelerar a manifestação da vontade popular, o +governo, apoiado no voto da junta consultiva, creada por effeito da +revolução portuguêsa, +considerou o interior da provincia circumscripção +eleitoral distincta, no que andou com acerto, porque os representantes +do Sertão não puderam chegar ao Reino +senão demasiado tarde<sup><a href="#Z120">[120]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Nenhuma das outras deputações se apartou da +patria com mais attenções do governo. Ao passo +que os mandatarios da Bahia embarcavam em péssima charrua, +como degredados para Angola, consoante o simile de Barata, os de +Pernambuco partiram em corvêta de guerra, apparelhada +expressamente e provida do confôrto e do luxo que a epocha +permittia<sup><a href="#Z121">[121]</a></sup>. +Eram elles, Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira, +Ignacio Pinto de Almeida e Castro, Felix José Tavares Lyra, +Manoel Zefirino dos Santos, Francisco Moniz Tavares e Pedro de Araujo +Lima. Supplentes: Antonio de Padua Vieira Cavalcanti e D. Francisco +Xavier de Lossio e Seibltz, os quaes não tiveram ensejo de +exercer o mandato.<br /> + +<br /> + +Quasi todos pertenciam mais ou menos ostensivamente á +facção vencida em 1817; e um delles, +o padre Francisco Moniz Tavares, suspeito de cumplicidade com os +revoltosos, jazêra muitos mezes nos calabouços da +Bahia. Apaixonado e ardente, o sacerdote batalhador não +perdoava a D. João VI a crueza com que tratara os +revolucionarios, que se haviam comportado durante a +<span class="pagenum">[105]</span> +victoria, aliás +ephemera, com inexcedivel generosidade, e o seu odio concentrava-se +agora em Luiz do Rego, capitão general da infeliz capitania +desde 1817.<br /> + +<br /> + +O capitão general, ao seu parecer, é facinora dos +mais perigosos, e os seus protestos de adhesão á +causa de Portugal e suas cortesias aos deputados, não passam +de actos de lisonja para se conservar indefinidamente no poder<sup><a href="#Z122">[122]</a></sup>. O +exagero faz injustos os conceitos. Se Luiz do Rego incorre na +animadversão dos liberaes por haver hesitado +ácerca do acolhimento que devia reservar no territorio de +sua jurisdicção ao novo regimen, +proclamado em outras partes do Brasil, e por ter intentado mais tarde +guardar o mando que cabia á junta de conformidade com os +votos do povo, inspirado nos exemplos de Portugal, Bahia e +Pará, merece tambem louvor por mais de um titulo. +Não só não empregou +a violencia no interesse de sua ambição mas ainda +exerceu a auctoridade com o apoio de uma parcialidade tão +importante, que é licita a duvida sobre a illegitimidade de +suas funcções. O que, comtudo, o devia +recommendar á indulgencia dos adversarios é a sua +humanidade em favor dos que continuavam a gemer nos carceres por causa +do levante de 1817. Raramente se depara em papeis officiaes tanto +calor, tanta commoção como mostram os seus +officios ao monarcha solicitando o indulto para aquelles desventurados. +Com o fim de mover a piedade régia, lembra os +serviços gloriosos da capitania na guerra +hollandêsa, +<span class="pagenum">[106]</span> +assignala que entre +os condemnados figuram descendentes d'esses lidadores indomitos, evoca +as agonias dos parentes e amigos dos encarcerados e allega que +são tantos os sentenciados que atulham as prisões +da Bahia.<br /> + +<br /> + +D. João VI, que a imprensa contemporanea, para se +não ver tolhida da censura, intitulava o melhor dos +soberanos, acudiu aos desejos do seu preposto difficultosamente e com +taes distincções +que motivaram a renovação do pedido<sup><a href="#Z123">[123]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Da deputação talvez o mais novo era Pedro de +Araujo Lima, pois não contava 28 annos. Volvido á +terra natal com o grau de doutor em Direito, alcançado em +Coimbra, preparava-se para tomar posse da ouvidoria de +Paracatú, em Minas Geraes, quando os successos de Portugal +induziram-no a protrahir a viagem para tão remoto logar. +Espirito grave e profundamente conservador vae revelar-se nos debates +ardentes das Côrtes o que será durante quarenta e +nove annos de vida publica: respeitador das decisões da +maioria parlamentar, porque não conhece outra lei, e +não admitte, a maneira dos tories inglêses de +velha tempera, a resistencia armada em hypothese alguma. Empregar a +força em favor de uma ideia é retrocesso a tempos +barbaros e deslustra o regimen representativo, baseado na vontade livre +dos povos, esclarecido pela imprensa e pela tribuna e manifestada pelo +voto. Com este alto ideal politico, o qual nunca se desmentiu nem na +opposição nem no poder, foi regente do Imperio +<span class="pagenum">[107]</span> +quasi tres annos e oito vezes ministro o futuro marquez de Olinda.<br /> + +<br /> + +Agora que começam a chegar os deputados brasileiros, devemos +mostrar as disposições das Côrtes para +com o reino americano, patenteadas em sete mêses de +sessão. Em tão curto +periodo dominaram o congresso successivamente duas correntes de +opinião, que a presença do monarcha em Portugal +abalisa. Antes della se não tratavam ahi os negocios do +Brasil por motivos que se estribam em summa n'um só +fundamento, inspirado da prudencia: a ignorancia em que se achavam o +governo e as Côrtes dos sentimentos dos ultramarinos.<br /> + +<br /> + +Apenas iniciados os trabalhos legislativos, o deputado Pereira do Carmo +propôz a +creação de representantes provisorios da America +portuguêsa escolhidos pelo congresso entre os brasileiros que +estanciavam em Portugal. Feitas as eleições no +Brasil, esses deputados deixarião as cadeiras aos que +houvessem sido designados pelo eleitorado. Semelhante projecto mirava +assegurar a integridade da monarchia e conceder ao novo reino +«as vantagens da revolução sem passar +pelo risco de as commetter»<sup><a href="#Z124">[124]</a></sup>. +Rejeitaram os collegas a +proposição para não desgostarem o +soberano e por não conhecerem ainda o acolhimento reservado +pelos irmãos de além do atlantico á +revolta da antiga metropole.<br /> + +<br /> + +Acclamada no Pará, Pernambuco e Bahia a causa de Portugal, +como então se dizia, e sollicitando a ultima provincia +auxilio de forças, o congresso +<span class="pagenum">[108]</span> +judiciosamente renunciou +á politica de abstenção nos negocios +brasileiros com decreto de 18 de abril, de que já nos +occupamos. Ao mesmo tempo que a resoluta capitania―cumpre notar―fazia +tal pedido, Portugal inteiro se preoccupava com o silencio do rei, +silencio que á força de se prolongar provocava +interpretações inquietadoras. O congresso, +combinando os dous factos, concluiu que receava a Bahia o ataque do +governo do Rio. Corria-lhe, por conseguinte, o dever indeclinavel de +contribuir com tropas para a resistencia e bem assim proteger com a sua +alta auctoridade moral os governos ultramarinos contra o inimigo +commum, a côrte do Rio de Janeiro. Não teve outra +causa o decreto referido e não sabemos como a +assembléa constituinte podia deixar de intervir na +administração do Brasil em tal conjuntura sem +reconhecer implicitamente a separação dos dous +reinos. A adhesão +do Brasil ao regimen constitucional animou o deputado Alves do Rio, um +dos membros mais activos da commissão do commercio, a +apresentar um projecto com o fim de estreitar a união dos +dous povos. O congresso repelliu-o quasi sem discussão, +julgando tão injusto quanto +incivil tratar-se de assumpto relativo a uma das principaes +secções da monarchia na ausencia de seus +representantes. Sarmento, que rompeu o debate, evocou os exemplos da +Inglaterra e da Hespanha, que por falta de justiça e +deferencia para com os seus dominios ultramarinos acabaram por os +perder.<br /> + +<br /> + +Com a chegada de D. João VI, porém, as +Côrtes renunciaram a esta sabia +circumspecção.<br /> + +<br /> + +De feito, o monarcha mostrou a conveniencia de fazer regressar do Rio +as tropas portuguêsas, +<span class="pagenum">[109]</span> +que ancêavam por volver +á patria e haviam preenchido as +condições do alistamento. A demora em satisfazer +tão legitimo desejo arriscava comprometter a disciplina, em +razão do descontentamento em progresso todos os dias. +Importava, porém, que a partida delles não +abrisse claros no exercito da capital do reino ultramarino, onde animos +perversos contrariavam a adhesão á causa de +Portugal, aceita com enthusiasmo pela maioria. Para domar taes +velleidades de rebeldia, convinha render os batalhões por +outros do Reino, mais experimentados e de mais confiança que +os soldados da terra. Era insinuar a existencia de partidarios da +separação, prevista pelo rei e por Silvestre +Pinheiro, que o acompanhara a Lisboa. Aquelle dissera ao filho antes de +embarcar:<br /> + +<br /> + +«Se o Brasil se separar, antes seja para ti, que me +hás de respeitar, do que para algum desses +aventureiros»<sup><a href="#Z125">[125]</a></sup>. +Silvestre Pinheiro, persuadido de que sem o +rei no seu seio a antiga colonia se emanciparia promptamente,<sup><a href="#Z126">[126]</a></sup> +certamente não occultara a sua +convicção aos politicos de +Lisboa. Apresentado pela commissão do Ultramar o parecer +inspirado nas apprehensões do monarcha, as Côrtes +ouviram pela primeira vez allusão +á independencia, e desde ahi todas as vezes que na +assembléa surgira a idéa de +desmenbramento da monarchia, o +mêdo fazia os constituintes esquecerem as regras de prudencia +e de justiça. +<span class="pagenum">[110]</span> +Sem discussão auctorizaram o regresso dos +batalhões e a sua substituição por +duas mil +praças<sup><a href="#Z127">[127]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Pouco tempo depois, por occasião de se discutir o plano da +reorganização dos governos ultramarinos, alguns +constituintes tentaram restabelecer a boa doutrina, levados tanto pelas +difficuldades do erario como dos conselhos da prudencia. Os autores do +projecto julgaram preferivel, em vez da +repatriação, reter as praças +nas fileiras por mais um anno mediante novas vantagens. Sem embargo de +constituir semelhante disposição o ultimo artigo +da proposta, +começou por ella a discussão, visto já +se acharem +apparelhados no Tejo os navios destinados ao transporte dos recrutas. O +debate que occupou duas sessões, correu animado. Entendiam +alguns escrupulosos que a mudança da +resolução dos +deputados em prazo tão curto, desluziria o congresso. +Fernandes Thomaz impugnou o argumento com vantagem. Depois do voto das +Côrtes determinado por informação +d'el-rei e do pedido de D. Pedro, houvera a +creação da junta em cinco de junho e sem a sua +ratificação não era +licito deferir o requerimento do principe.<br /> + +<br /> + +Dous pontos preoccuparam em seguida a assembléa: convinha +domar a independencia por meio das armas? Podiam as Côrtes +expedir tropas não assistindo aos debates os representantes +do Brasil ou sem approvação da junta fluminense?<br /> + +<br /> + +Salvo Borges Carneiro, os proceres da regeneração +respondiam pela negativa. Fernandes Thomaz que julgava o debate +indiscreto, mais de +<span class="pagenum">[111]</span> +uma vez tomou a +palavra em defesa do parecer da commissão, de que era +membro. O erario esgotado de Portugal não lhe consentia a +despeza com a remessa de batalhões nem tão pouco +o seu exercito diminutissimo comportava semelhante desfalque.<br /> + +<br /> + +Não crê no partido da independencia e o regente +quer forças para assegurar o despotismo. Os fluminenses +queixando-se das tropas portuguêsas, as Côrtes +commettem grave imprudencia se lh'as enviarem sem +solicitação da junta +escolhida por elles. Não é licito, +aliás, ao +congresso resolver assumpto que interessa principalmente aos +brasileiros na ausencia dos seus representantes.<br /> + +<br /> + +Outros deputados discorreram no mesmo sentido, e ainda á +ultima hora quando se ia proceder á +votação, Margiocchi, professor da +universidade de Coimbra e de ordinario ouvido com +attenção, protestou com vehemencia. Nunca +admittiu se tomassem decisões ácerca do Brasil +sem a audiencia dos deputados americanos. É +indeclinavelmente necessario que sejam consultados a respeito de +materia tão grave, á qual se +está bem discutida pelos europeus, não o +está por elles.<br /> + +<br /> + +Este argumento que outr'ora congraçava os votos, cede +á desconfiança da fidelidade do reino +americano, ao medo de perder a antiga colonia, o qual vai mais e mais +avassalando os animos. Por quarenta votos contra trinta e sete +decidiu-se a expedição ao Rio de mil e duzentas +praças para render a divisão +portuguêsa<sup><a href="#Z128">[128]</a></sup> +em vez de +<span class="pagenum">[112]</span> +duas mil, consoante a resolução de 28 de julho.<br /> + +<br /> + +A boa doutrina que prescrevia se não tratarem de cousas do +Brasil sem os seus mandatorios não mais thriumphou, e +Fernandes Thomaz, arrastado com a maioria pelo temor da impopularidade +que adviria da perda do ultramar transatlantico, acabará por +a demolir com a +proclamação do principio que não +havendo senão deputados da nação +qualquer constituinte representa tanto Portugal como as ilhas e a +America, e, portanto não ha necessidade de commissarios +ultramarinos para o congresso legislar sobre a antiga colonia.<br /> + +<br /> + +As disposições hóstis contra o Brasil, +patenteadas nessa discussão, desfizeram-se, todavia, ao +contacto da deputação americana que tomou assento +nas Côrtes em 29 de agosto. Na sessão immediata +tratou-se de organizar o governo de Pernambuco e todos os pareceres +cederam ás indicações dos +representantes da donataria de Duarte Coelho.<br /> + +<br /> + +O ponto inicial da reforma era a separação das +attribuições civis da +jurisdicção militar. Na verdade a convergencia +dessas funcções na mesma pessoa sujeita a +auctoridade e fiscalização do soberano distante, +fazia os capitães generaes regulos mais ou menos arbitrarios +e violentos. Homens de guerra, ordinariamente, tendiam a considerar as +queixas e os reparos que a sua gerencia provocava, como +infracções da disciplina e puniam, em +consequencia os criticos imprudentes; e sahidos de Portugal para uma +capitania que lhes era absolutamente desconhecida, tornavam-se +instrumentos de cortesãos habeis, os quaes a pretexto de os +informarem no interesse do bem publico, serviam-se d'elles para +satisfazer conveniencias e +<span class="pagenum"><a name="p113">[113]</a></span> +affectos particulares, e não raro acabavam por dirigir os +destinos da terra sem a responsabilidade do poder. Para prover a tam +graves inconvenientes decretou-se que a gestão dos negocios +civis, economicos e policiaes competiria exclusivamente a uma junta +constituida de sete pessoas designadas pelos eleitores das parochias. A +junta, que era o poder executivo da provincia, nomeava todos os +serventuarios, e estes responderião perante ella de seus +actos, salvo os magistrados e empregados da fazenda, os quaes, +comquanto sujeitos a ella, prestavam contas ás +côrtes e ao governo do Reino. Assistia porém, +á +administração local a faculdade de os suspender +em casos de abusos do poder e formar-lhes culpa, julgada pela +relação do districto. Não tinham +as juntas o direito de legislar senão sobre as necessidades +locaes, como acontecia com as municipalidades. <a href="#e21">Respondiam +os seus membros</a> +collectivamente perante o governo da antiga metropole. Cada vogal +ganharia um conto por anno e lhe não era permittido outro +emprego remunerado.<br /> + +<br /> + +A jurisdicção militar passava a um official +superior, que teria o nome, não de capitão +general, de execranda memoria, mas de governador commandante das armas +com as attribuições que exercitavam nas +provincias de Portugal, nos termos da lei organica de 1678, eguaes +funccionarios. Nomeados pelo poder executivo do Reino deviam-lhe contas +de seus actos e não tinham dependencia alguma da junta. No +caso de morte ou de impedimento os substituiria o official mais +graduado da terra. Além do soldo da patente, recebiam a +gratificação mensal de duzentos mil reis.<br /> + +<br /> + +Por proposta de um dos representantes de +<span class="pagenum">[114]</span> +Pernambuco, resolveu o congresso remover +da capitania o batalhão do Algarve, que ali estanciava desde +os successos de 1817, depois de falarem Fernandes Thomaz, Margiocchi, +Castello Branco e Borges Carneiro em termos repassados de piedade que +refrigeraram a alma combalida dos patriotas pernambucanos.<br /> + +<br /> + +Estas medidas eram provisorias e vigorarião até a +conclusão da lei que devia organizar a +administração das provincias de um e outro +hemispherio com as modificações determinadas pela +situação geographica e as necessidades +particulares de cada uma<sup><a href="#Z129">[129]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Separando a jurisdicção militar da civil e +attribuindo aquella o delegado de Portugal, o parlamento alterara na +essencia o systema administrativo adoptado no Pará e na +Bahia e ao qual certamente aspirava o povo pernambucano. De feito as +juntas provinciaes, creadas á +imitação do governo estabelecido em Lisboa pela +revolução, +conservaram ciosamente na sua esphera de acção o +manejo da força armada. O +prival-a agora deste elemento de segurança e de resistencia +em proveito da antiga metropole, sobre enfraquecer os governos locaes, +assegurava a preeminencia, apparelhava a +dominação de uma parte da monarchia sobre a +outra, cousas inconciliaveis com egualdade politica entre os dous +reinos, proclamada nos manifestos da regeneração. +Ou porque lhes escapasse esse effeito funesto da reforma ou porque +estivessem dispostos a todas as concessões comtanto que +alcançassem +<span class="pagenum">[115]</span> +desopprimir a patria de Luiz do Rego e do batalhão +portuguez, deixaram os de Pernambuco passar sem protesto a +instituição que, +despertadas as desconfianças patrioticas dos brasileiros, se +tornou o motivo mais geral e mais profundo do descontentamento dos +portuguezes, da America contra os do outro lado do Atlantico.<br /> + +<br /> + +Os pernambucanos desvelaram-se em seguida pelos vencidos de 1817. Na +sessão de 31 de agosto Zefirino dos Santos, um dos mais +zelosos membros da representação, apresentou uma +proposta +que sujeitou á rude prova a deferencia dos europeus para com +os collegas de além mar. Requereu que os officiaes presos ou +desterrados em consequencia dos acontecimentos de seis de +março, dia em que estalou o desgraçado levante de +Pernambuco, absolvidos pela relação da Bahia, +fossem uns restituidos á liberdade, outros á +patria, todos aos seus postos e reembolsados dos soldos vencidos desde +a data da sua exclusão do exercito.<br /> + +<br /> + +Se a sentença absolutoria e a origem revolucionaria da +assemblêa auguravam resultado prospero á +proposição, havia contra ella os +escrupulos patrioticos dos lusitanos.<br /> + +<br /> + +Como a revolta de 1817 pleiteara a independencia, repugnavam as +constituintes dispensar sympathia e protecção a +officiaes que, a despeito +da absolvição, continuavam suspeitos de +velleidades separatistas. Não o declararam nem o podiam +fazer sem levantar questão capaz de comprometter a +cordealidade do tracto com os representantes do ultramar americano. +Certamente, porém, não houve outro motivo da +reluctancia da assemblêa liberal em conceder amnistia plena a +criminosos politicos. Acabaram, todavia, os regeneradores +<span class="pagenum">[116]</span> +por ceder ao voto, defendido +com intelligencia e sagacidade. Concordaram no pagamento immediato dos +soldos em atraso, e quanto a reintegração dos +officiaes na fileiras com as patentes que tinham no acto da +insurreição, tornaram-na dependente dos informes +da junta de Pernambuco<sup><a href="#Z130">[130]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Semelhante alvitre proposto pelo futuro marquês de Olinda +significava na realidade a restituição em prazo +curto dos officiaes ao serviço activo com os seus graus, +porquanto o partido desbaratado em 1817, constituido de liberaes e +nativistas, que ganhava forças, teria influencia decisiva na +eleição da junta e esta +não deixaria de dar parecer propicio aos que a provincia +considerava martyres da liberdade.<br /> + +<br /> + +Um dos actos que mais fizeram detestado Luiz do Rego pelas +populações laboriosas do +interior foi a creação das milicias<sup><a href="#Z131">[131]</a></sup>, cujos +exercicios, realizados de quinze em quinze dias, vexavam sobremaneira +os aldeões disseminados por aquelles vastos +espaços. Obrigavam-nos a jornadas de seis a dez dias, e +ás despezas e incommodos das viagens accrescia a +cessação de lucros, porque os escravos sem a +presença do senhor relaxavam no trabalho. A requerimento de +Araujo Lima o congresso estendeu a Pernambuco a ordem, em vigor no +Reino, de não sujeitar os milicianos á revista +senão de trez em trez mezes, excepto nos casos de +segurança publica<sup><a href="#Z132">[132]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[117]</span> +Ao passo que o futuro marquês de Olinda melhorava a +situação de seus conterraneos com providencias +immediatas, Moniz Tavares desabrochava a sua alma de sonhador em +reformas na generalidade inexequiveis. Se requeria a +instituição de uma bibliotheca publica, iniciada, +aliás, anteriormente «por um virtuoso +cidadão, o padre João Ribeiro<sup><a href="#Z133">[133]</a></sup> e que +fôra destruida em 1817 por se lhe attribuir a +revolução»<sup><a href="#Z134">[134]</a></sup>, +julgava tambem indispensavel que as côrtes obrigassem o clero +a expôr ao povo o espirito da +regeneração social. Propunha mais a +fundação de escolas em todas as parochias, nas +quaes, com o ensino primario, terião os alumnos +noções de direito +constitucional.<br /> + +<br /> + +Em dez de setembro tomaram assento nas côrtes os fluminenses +Fagundes Varella, Lemos Brandão, D. José J. de +Azevedo Coutinho e Martins +Basto. Excepto os dous primeiros, que acabavam de chegar do Rio, na +charrua Gentil Americana<sup><a href="#Z135">[135]</a></sup>, +os outros achavam-se desde alguns annos +domiciliados em Portugal. Martins Basto, ao que parece, ahi praticava o +commercio, e Azevedo Coutinho, que deixára o bispado de +Pernambuco em 1802 pela diocese de Bragança, não +mais sahira do Reino, onde após haver +exercido com lustre a jurisdicção episcopal em +Elvas, fôra investido em 1818 do tremendo cargo de +inquisidor-mór<sup><a href="#Z136">[136]</a></sup>. +No dia immediato ao da +<span class="pagenum">[118]</span> +posse, a morte salteou de improviso o +insigne prelado, e o substituiu aos 17 de setembro o primeiro supplente +Custodio Ledo, residente no Porto. D. Francisco de Lemos, mais que +octogenario, não prestou juramento, nem tão pouco +pediu excusa do cargo, em recebendo o diploma de +nomeação, por attribuir, acaso, os achaques que o +affligiam a causas passageiras e não a idade provecta<sup><a href="#Z137">[137]</a></sup>. +Não foi senão em 13 de outubro +que, reconhecendo-se impossibilitado de preencher o mandato, desistiu +delle. D'ahi resultou damno para a deputação +americana com ser privada da collaboração valiosa +de Villela +Barbosa, a quem cabia, como coube, a cadeira na qualidade de segundo +supplente, na discussão das cousas do Brasil, as quaes cedo +occuparam os constituintes.<br /> + +<br /> + +Apenas installados tiveram os fluminenses de intervir na sorte do conde +dos Arcos, discutida apaixonadamente na assembléa. Ao +malaventurado estadista, sahido precipitadamente do Rio, depararam-se +successos inacreditaveis em arribando á Bahia. +Não só não pôde +desembarcar senão que seguiu em custodia para Lisboa, +accusado perante as côrtes pela junta bahiana de haver +planeado a independencia do Brasil. Para fundamentar tão +formidavel denuncia a junta adduzia allegações +temerarias. Dizia com protervia que Arcos viera detido, quando era +notorio que embarcara livre e até trazia passaporte. +Referia-se a +informações colhidas em cartas dos do Rio aos +amigos da Bahia, mas não precisava factos nem nomeava os +<span class="pagenum">[119]</span> +auctores e destinatarios das +epistolas<sup><a href="#Z138">[138]</a></sup>. +Dir-se-ia que coagida subscrevêra officios +dictados por personagens que o espectro da independencia estonteara: +provavelmente militares portuguêses assás +numerosos na velha capitania. De libello tão inepto se +não encontra +explicação mais plausivel nem menos affrontosa +aos brios da grande provincia. O mais vigoroso defensor do conde no +congresso enxergava no comportamento despotico do governo bahiano +represalia dos vencidos de 1817.<br /> + +<br /> + +Antolha-se-nos que a simples suspeita de ser o ex-vice-rei inclinado +á emancipação +politica do novo reino, bastava para que aquelles, partidarios da +independencia, não tirassem esforço de antigos +sorfrimentos, tanto mais que os destroçados de 1817, eram +pernambucanos e não da Bahia. Conhecidas a denuncia e a +attitude da junta em sete de agosto, a assembléa sahiu do +estupor resultante da accusação allucinante, para +acclamar com enthusiasmo ungido de reconhecimento a fidelidade bahiana, +e determinou reter o desgraçado fidalgo na Torre de Belem +até que viessem as devassas dos factos incriminados, +mandadas tirar no ancoradouro de Cabral e no Rio. Em setembro o recluso +requereu livramento por estar detido ha mais de vinte e quatro horas +sem culpa formada. Invocava tambem o deperecimento progressivo por +causa da humidade da prisão, á beira do Tejo, a +qual aggravava a molestia caracterizada por frio invencivel. No caso de +o não relaxarem as Côrtes, solicitava a +transferencia para carcere menos funesto á sua saude. O +abbade +<span class="pagenum">[120]</span> +de Medrões votava pelo +livramento incondicional apoiado nas disposições +juradas da +constituição: aos presos sem culpa formada corria +ao juiz o dever de expôr por escripto no prazo de vinte e +quatro horas o motivo do constrangimento. Muitas vinte e quatro haviam, +contudo, decorrido, e o magistrado não dissera ainda ao +conde a razão por que o privara da liberdade. Concluia +judiciosamente que o juiz ainda não achára a +causa da detenção. Devia, porém, o +fidalgo +aguardar indefinidamente a informação judiciaria, +emparedado em Belem? Brito defendeu com rigor o conde com quem servira +na Bahia. Contra Arcos não havia senão o officio +do governo bahiano, o qual não passava de denuncia +aérea, sem +especificação de factos, denuncia de tempos +revolucionarios para a suppressão de homens eminentes. Quem +sabe se não será +maquinação dos rebeldes de 1817? Diz o officio +que Arcos contava com os servis do Brasil. «Servis no Brasil! +exclamava. Só o póde acreditar quem nunca o +viu». +Arcos foi sempre favoravel á causa constitucional contra os +votos do conde de Paraty e de Thomaz Antonio.<br /> + +<br /> + +Peixoto pulverisa a denuncia, que é, até, +contradictoria: ora diz que Arcos conspira com os servis, ora com os +independentes.<br /> + +<br /> + +Fernandes Thomaz, Moura e Castello Branco, dominados dos gremios +politicos, que influiam nos regeneradores, como os seus congeneres de +Paris nas assembléas successivas da +revolução francêsa, clubs que odiavam +os aristocratas e enxergavam com horror o desmembramento da monarchia, +não admittem a soltura sem que venham de além-mar +as devassas solicitadas. A paixão turva o espirito lucido do +pai da revolução. +<span class="pagenum">[121]</span> +O desembargador Fernandes Thomaz chega a +considerar corpo de delicto a denuncia, que formula em +accusação mexericos de botica.<br /> + +<br /> + +O que nos interessa é a attitude dos brasileiros. Os +fluminenses, a despeito da carnificina da Praça do +Commercio, attribuida ao conde, optaram pela soltura. E os +pernambucanos? Os deputados pernambucanos, que se mostraram exaltados +até a injustiça contra Luiz do Rego, a respeito +de Arcos, que domara com ferocidade a revolução +de 1817, que executara o padre Roma com violação +das regras primordiaes do Direito, que ordenara ás tropas +legalistas atirassem contra os patriotas «como se atiram a +lobos», a respeito de Arcos não descerraram os +labios: não lhes interessava o adversario prostrado.<br /> + +<br /> + +Surdo aos conselhos da justiça, o congresso, sob a +inspiração dos regeneradores, decretaram a +remoção do conde para outro carcere menos humido, +e o interrogatorio das pessoas vindas ha pouco do Rio, +ácerca da accusação.<sup><a href="#Z139">[139]</a></sup><br /> + +<br /> + +Ao revés do que se assoalhou maliciosamente mais tarde, os +constituintes portuguêses não +só não provocaram o debate sobre a reforma dos +governos ultramarinos senão que mostraram reluctancia em +tratar de materia tão importante para os irmãos +de além-mar na ausencia de seus +mandatarios. A questão, porém, urgia para o nosso +reino convulsionado por conflictos de todo o genero.<br /> + +<br /> + +Numas provincias ferviam luctas dos liberaes com os capitães +generaes, que se mantinham no poder pela força ou pela +astucia; noutras as paixões +<span class="pagenum"><a name="p122">[122]</a></span> +particulares clamavam com violencia contra as juntas a pretexto de, em +virtude de vicios da eleição, não +exprimirem a vontade dos +povos. Os amigos da ordem volviam os olhos supplicantes para as +Côrtes, que, por causa do prestigio incontestado, mais que +nenhuma auctoridade podiam restituir paz á antiga colonia.<br /> + +<br /> + +Moniz Tavares combateu o escrupulo do congresso em intervir na +reorganização das +<a href="#e23">capitanias</a> sem a +presença dos seus +representantes. A distancia e as tendencias despoticas dos governadores +do Maranhão e do Ceará, ponderou, justificavam +cabalmente a applicação immediata da +«sabia e utilissima» providencia decretada para +Pernambuco áquellas provincias, e aos povos de +Alagôas, Parahyba e Rio Grande do Norte dependentes do +episcopado pernambucano<sup><a href="#Z140">[140]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A junta do Pará solicitava identica medida, e advertia que, +attento o aperto da conjuntura, não devia o congresso +esperar os procuradores da provincia para deliberar sobre negocio +tão irritante<sup><a href="#Z141">[141]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Os regeneradores acquiésceram, e lançaram o plano +dos governos ultramarinos baseado no que fôra estatuido para +Pernambuco. Nas provincias regidas por capitães +generaes―Pará, +Maranhão, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, S. Paulo, Rio +Grande do Sul, Minas Geraes, Matto Grosso e Goyaz―a +jurisdicção civil caberia a uma junta de sete +vogaes, e nas capitanias administradas por simples governador, quaes +Alagôas, +<span class="pagenum">[123]</span> +Parahyba, Rio grande do Norte, não teria a junta mais que +cinco membros. Os eleitores parochiaes nomearião os vogaes, +que, além de +instrucção e qualidades moraes, deviam ter meios +de subsistencia. Recahindo a escolha em funccionarios publicos, civis +ou militares, deixarião o cargo emquanto fizessem parte do +governo. Este devia conformar-se com as leis em vigor, não +lhe sendo licito as revogar, alterar ou suspender. Todos os +serventuarios eram de sua nomeação e sujeitos +á sua auctoridade. Os magistrados e empregados da fazenda, +porém, supposto designados pelo poder executivo da +provincia, prestavam, todavia, contas ás Côrtes e +ao governo do Reino.<br /> + +<br /> + +Semelhantes limitações á +administração provincial, as quaes no tocante +sobretudo á gerencia dos dinheiros publicos, deviam gerar +conflictos entre ella e o ministerio de Portugal e determinaram mais +tarde queixas acerbas por parte dos americanos contra os regeneradores, +passaram agora sem opposição da bancada +brasileira.<br /> + +<br /> + +A satisfação de não mais terem os +negocios da patria entregues a extranhos, uns ignorantes, outros +negligentes, todos arbitrarios; a +satisfação de se governarem a si mesmos por +homens de sua confiança e, mais que tudo, a anciedade de +salvar o Brasil da anarchia pondo ordem na sua +administração, persuadiram porventura os +mandatarios a não criticarem o projecto. Quando +porém, se tratou do commando das armas, Martins Basto, Pires +Ferreira, e Araujo Lima intervieram no debate com insistencia, e se +mostraram inquietos com os effeitos desta +instituição. Aceitavam o governador militar nas +provincias expostas á aggressão externa, que eram +as maritimas e Mattigrosso, invadido recentemente pelos hespanhoes. +<span class="pagenum">[124]</span> +Nas circumscripções grandes como Minas e Goyaz, +ao +abrigo de invasão extrangeira, ou nas pequenas que +não tinham tropas de linha, bastava o commando militar +ordinario exercido pelo official mais graduado da terra. Para que uma +auctoridade nova e distincta, que, por desnecessaria, arriscava +tornar-se nociva? Temiam esses chefes da força armada, +enviados pelo governo português e a elle sujeitos, cujas +informações, por isso, pesariam com mais +força nas +deliberações das Côrtes ou do +ministerio que as +representações das juntas e os protestos dos +deputados da America.<br /> + +<br /> + +Castello Branco, que teve parte conspicua na discussão por +parte dos europeus, procurou rebater as censuras e dissipar as +apprehensões da bancada brasileira. Creavam-se governadores +militares, disse, para a defeza contra os extrangeiros assim como para +a manutenção da ordem, e sem tropas bem +disciplinadas se não attingiria a nenhum d'aquelles fins. +Cumprindo ao governo acautelar todos os perigos, corria-lhe a +obrigação de prever o ataque de uma provincia por +outra; e como isto podia acontecer á menor das capitanias, +não era licito ás côrtes +deixar qualquer dellas desguarnecida de forças. +Não se tendo tropas capazes, concluiu, senão com +officiaes, penetrados da disciplina e dos usos dos exercitos europeus, +importava fossem portuguêses os commandantes e remettidos do +Reino.<br /> + +<br /> + +De toda essa argumentação baseada em perigos +possiveis e não provaveis, e que admittia a hypothese, ainda +não realizada, de conflictos interprovinciaes, o que +resaltava com evidencia, era que os irmãos da Europa faziam +questão de ser o governador das armas seu conterraneo, +<span class="pagenum"><a name="p125">[125]</a></span> +nomeado pela antiga metropole e +sujeito exclusivamente a ella. Não o deixou de assignalar +Araujo Lima, e rematou as suas observações com um +conceito que revela haver entrevisto os designios occultos nas +côrtes. «Não receio que o +congresso tenha vistas sinistras sobre o Brasil mas não se +póde negar que estarão no Brasil com todos esses +commandantes e se dirigirão por +informações que lá vierem».<br /> + +<br /> + +O reparo, a despeito de seus termos dubitativos, perturbou as fileiras +portuguêsas. Braamcamp no empenho de fechar uma +discussão prenhe de elementos inflammaveis, ponderou que a +materia pertencia ao poder executivo, e o congresso sem haver declarado +o assumpto sufficientemente discutido, como determinava o regimento, +procedeu á votação. Decretou-se que +nas provincias mais importantes haveria generaes encarregados do +governo das armas com a gratificação mensal de +duzentos mil reis, e nas outras commandantes militares da +força do districto com a patente de coronel, que receberiam +por mez de gratificação cincoenta mil reis. Uns e +outros serião subordinados ao poder executivo do Reino e +independentes da junta provincial<sup><a href="#Z142">[142]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Os regeneradores não pararam ahi: julgando que a anciedade +dos <a href="#e24">irmãos</a> +d'além-mar pela +reconstituição das +administrações locaes, justificavam todas as +audacias, tentaram regulamentar as capitanias como se fossem provincias +de Portugal, consoante a formula de Fernandes Thomaz.<br /> + +<br /> + +Despojadas as juntas da força militar, cumpria +<span class="pagenum">[126]</span> +tirar +a outra parte da monarchia a autonomia judiciaria, tanto mais que esta +arriscava de lhe proporcionar meios de resistencia legal. De feito +emquanto houvesse ahi tribunaes superiores era de temer que nelles +achassem os da terra +protecção contra as violencias de Portugal. +Impavidamente a commissão de +constituição composta dos regeneradores de +primeira grandêsa, quaes Borges Carneiro, Moura e Fernandes +Thomaz, propôs o fechamento da casa de +supplicação e de todos os mais tribunaes do Rio, +fundados por D. João VI. Lidos os artigos sobre a materia, +Martins Basto com vivacidade os impugnou em consequencia de ficarem os +brasileiros obrigados a discutirem fóra da patria os +recursos finaes. Fernandes Thomaz, cuja palavra simples e bonacheirona +vestia uma alma ardente, e que não perdoava ao Brasil a +dependencia em que trouxera Portugal, emquanto por lá +estanciou el-rei, orou com astucia. Concordava nos incommodos das +partes em virem pleitear as causas em Lisboa, mas vista a +extensão do Brasil e as difficuldades de +communicação das provincias +entre si, não sabia onde fixar o juizo que devia substituir +a casa da supplicação, condemnada a desapparecer, +sem provocar descontentamento.<br /> + +<br /> + +Julgava, por isso, conveniente restabelecer a +administração do novo reino, tanto quanto +possivel, como existia em 1808 até que a +constituição providenciasse a respeito da +organização do ultramar.<br /> + +<br /> + +Não era o que aconselhava a prudencia. Pendiam do estudo do +congresso assumptos inadiaveis, entre os quaes tinha o primado a +elaboração do pacto social, e uma reforma, por +conseguinte, não reclamada dos povos e que os privava de +vantagens reaes, tornava-se acto desazado, +<span class="pagenum"><a name="p127">[127]</a></span> +explicavel tão +sómente pelo desejo da +regeneração de assegurar a auctoridade da +<a href="#e25">mãe patria</a> sobre a +outra parte da +nação.<br /> + +<br /> + +Em consequencia da opposição de Martins Bastos, +as côrtes resolveram submetter a materia a novo exame, +ouvidos os deputados da America<sup><a href="#Z143">[143]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A constituição dos governos provinciaes veio a +formar o decreto de 29 de setembro, promulgado em 1 de outubro<sup><a href="#Z144">[144]</a></sup>. Este +acto que se afigurou mais tarde aos do Brasil preliminar habil para a +recolonização da patria, porque +supprimindo o governo central, promovia a desunião das +provincias e facilitava, portanto, a +dominação d'ellas por parte de Portugal, se +não apresentou, todavia, sob esse aspecto aos nossos +deputados. Não enxergaram no decreto outro inconveniente +senão aquelle que apontamos de ser o commando das armas +exercido em todas as capitanias por official português +nomeado pelo ministerio do Reino. Salvo os reparos provocados por esta +instituição, a providencia mereceu os applausos +da representação brasileira, e o mais +intelligente +defensor da causa do novo reino na imprensa, Hipolito da Costa, apesar +de lhe não inspirar confiança o governo militar +como ficara estatuido, louvou a resolução +legislativa<sup><a href="#Z145">[145]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Se na discussão do projecto não consideraram os +brasileiros que o effeito immediato da reforma era a +annullação do delegado d'el-rei, +<span class="pagenum">[128]</span> +mostrou-lh'o o congresso na +reunião de 20 de setembro. N'esse dia sujeitou-se ao parecer +dos constituintes a conveniencia do regresso á patria de D. +Pedro, materia que juntamente com a suppressão dos tribunaes +do Rio figurava no plano da reconstituição +administrativa do ultramar. As côrtes, com unanimidade +verificada duas vezes, decretaram a restituição a +Portugal do principe, porque creadas as juntas governativas no Rio e em +todas as provincias, cessavam virtualmente as +attribuições da regencia. A questão +exposta por Soares Franco e desenvolvida por moderados como Trigoso e +Rebello da Silva, pareceu tão logica e evidente que +congraçou todos os votos.<br /> + +<br /> + +Os americanos não formularam o protesto mais timido contra a +medida que dissociava as provincias; os proprios flumimenses +conservaram-se quêdos, não sentindo a +degradação da categoria de capital resultante ao +berço com a +destruição da regencia e a perda imminente dos +tribunaes. Não se lembrava Fagundes Varella, cuja +eleição fôra fortemente apoiada da +classe commercial, de que os seus committentes reputavam caminho para a +recolonização do Brasil a partida da +familia real?<sup><a href="#Z146">[146]</a></sup> +Não foi, porém, só a +covardia +e, acaso, a myopia intellectual que não consentiram +á deputação fluminense se singularizar +em dessidencia com a opinião dominante no congresso, +senão ainda o reconhecimento que a assembléa com +decretar a subordinação dos governos +provinciaes aos poderes publicos de Lisboa, não fazia cousa +nova, apenas sancionava o que fôra +<span class="pagenum">[129]</span> +estabelecido espontaneamente +pelos povos do Brazil no acto de aclamarem o regimen constitucional. De +feito as juntas em todas as terras menoscabavam a autoridade do +principe<sup><a href="#Z147">[147]</a></sup>, +e não queriam receber +instrucções e +ordens senão de Portugal, e o proprio Rio de Janeiro que lhe +prestava obdiencia tinha mais +desconfiança do que enthusiasmo por D. Pedro.<br /> + +<br /> + +Os regeneradores aproveitaram com açodamento do commum +sentir do Brasil que lhes facilitava a dominação +das capitanias e resolvia +a questão da regencia apresentada até agora como +insoluvel.<br /> + +<br /> + +O reino americano em consequencia de seu progresso e importancia e das +communicações +morosas com a Europa por causa da distancia, não podia ter +delegação ao poder executivo +senão com a larga jurisdicção que lhe +outorgara D. +João VI. Ora conceder tão extenso poder a outrem +que não o principe herdeiro, interessado em assegurar a +integridade de seus futuros estados, era demasiado imprudente, +porquanto a ambição podia levar o delegado a +promover a separação do Brasil. De outro lado, +deixar o successor da corôa no novo reino, envolvia o risco +temeroso de se transportar novamente para ahi a séde da +monarchia. Não era isto apprehensão van. D. Pedro +<span class="pagenum">[130]</span> +que, por não tornar +á patria, se aventurava a actos inquinados, ao menos de +irreverencia filial, não hesitaria provavelmente, morto o +monarcha, em continuar na America. Semelhante hypothese apavorava a tal +ponto o patriotismo português que por esse preço +prefiria renunciar o Brasil.<sup><a href="#Z148">[148]</a></sup> +Afigurava-se invencivel a difficuldade, +quando os povos de além-mar a resolveram a contento dos +lusitanos creando juntas locaes sujeitas ao governo do Reino.<br /> + +<br /> + +O proprio D. Pedro serviu á +regeneração, considerando desnecessaria +senão indecorosa a sua presença no reino +ultramarino, onde era capitão general e não +regente, visto que +administrava somente uma provincia.<sup><a href="#Z149">[149]</a></sup><br /> + +<br /> + +No concerto unanime de vozes a respeito do desbarato da regencia, +houve, todavia, fóra das côrtes, uma nota +discordante, embora timida. Foi o Correio Brasiliense. Ao sagaz +Hipolito não escapou a conveniencia de haver em +além-mar um agente do poder executivo para ligar as +provincias entre si e ser o medianeiro entre as duas partes da +monarchia. Reconhecendo, porém, aliás com +mágua, faltarem ao successor da corôa as +qualidades necessarias a este encargo, não lamentou +tão pouco a resolução do poder +legislativo.<sup><a href="#Z150">[150]</a></sup><br /> + +<br /> + +Decretada a vinda de D. Pedro, o congresso discutiu a utilidade de o +fazer peregrinar no continente europeu, em chegando a Portugal, de +<span class="pagenum"><a name="p131">[131]</a></span> +conformidade com a proposta da +commissão. A materia era dessas que, resolvidas no seio da +familia, ou espontaneamente ou por suggestão dos +conselheiros da corôa, se submettem em seguida á +sancção do parlamento. Os +regeneradores, porém, julgando acertado arredar o principe +<a href="#e26">da patria</a> a titulo de completar a +sua +educação na Inglaterra, França e +Hespanha, entendiam que o podiam fazer sem consultar o pai e ainda +menos o interessado. Á leitura dos debates mais de uma vez a +colera incendiou certamente o rosto do mancebo. Os constituintes +não contentes de affirmarem com arrogancia impertinente a +auctoridade das côrtes sobre o successor da +corôa<sup><a href="#Z151">[151]</a></sup> +mortificaram-lhe o amor proprio com assoalhar a +penuria de sua instrucção. Houve +revelações indiscretas. «Quando eu sahi +em agosto do anno passado do Brasil, o principe real entre a falta de +outros conhecimentos, não sabia falar linguas: +começava a falar francês com a princêsa, +mas era porque esta senhora não tinha tanta facilidade em +falar noutra lingua como nesta e via-se o principe na necessidade de a +aprender»<sup><a href="#Z152">[152]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Taes dizeres, que não passaram despercebidos ao animo +pundonoroso do principe, explicam até certo ponto a +facilidade com que elle perfilhou o descontentamento dos brasileiros +contra o congresso.<br /> + +<br /> + +Estas resoluções vieram a constituir o segundo +decreto de 29 de setembro, versando o primeiro sobre a +organização dos governos ultramarinos. +<span class="pagenum"><a name="p132">[132]</a></span> +Promulgados no mesmo dia +<a href="#e27">differençava-os a</a> +numeração e a materia. Aquelle trazia o numero +125 e este 124.<br /> + +<br /> + +Aos 16 de outubro a bancada fluminense adquiriu relêvo com +Villela Barbosa, chamado a substituir D. Francisco de Lemos, o qual +sómente agora se resolvia a renunciar o mandato. Sem embargo +de contar 51 annos, o ex-capitão do corpo de engenheiros, o +lente festejado de geometria na academia Real de Marinha, vae trazer +aos debates ardor juvenil e enthusiasmo que se fundiram +maravilhosamente com a paixão, feita de aggravos e +desenganos, que inflamma os compatriotas do norte. Prestou juramento no +mesmo dia em que preoccupava Lisboa a chegada do brigue Intriga com +quarenta e dous presos politicos remettidos por Luiz do Rego ao poder +judiciario da metropole, com o fundamento de promoverem a +separação do Brasil. O povo apinhava-se nas +galerias e os olhares se não desviavam da +representação pernambucana<sup><a href="#Z153">[153]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Approvada a acta da sessão anterior e lidos os officios, +entre os quaes figuravam dous de Luiz do Rego―n'um repetia que +fôra victima de assassinato e no outro participava haver +expedido quarenta e dous dos mais activos fautores da independencia e +suspeitos tambem de connivencia n'aquelle attentado, de que escapara +milagrosamente―, Ferreira da Silva rompeu o debate com um requerimento +no sentido do congresso providenciar immediatamente ácerca +dos compatriotas malafortunados. N'um silencio de tumulo Moniz Tavares +levanta-se para defender os seus +<span class="pagenum">[133]</span> +«amados patricios», certo da +attenção d'aquelles que restabeleceram os +sagrados direitos do homem. Conviveu com todos na intimidade, e os seus +mais secretos pensamentos politicos foram-lhe desvendados: assegura ao +congresso que são partidarios ardentes do regimen proclamado +pela revolução de Portugal que os constituintes +estão em via de consolidar. Ninguem em Pernambuco contesta o +motivo de sua prisão, tão evidente se mostra. +Tomaram parte na revolta de 1817 e, por causa della, apenas ha pouco +sahiram dos calabouços da Bahia. Tornados á +patria, a +população recebeu-os com tantas +demonstrações de jubilo que aquelles que haviam +cooperado com denuncias e juramentos falsos para a +condemnação delles, tomaram-se de terror: se as +victimas se resolvessem a lhes pedir contas? Luiz do Rego estava tambem +inquieto. Os applausos aos martyres da Liberdade soavam aos ouvidos do +pêor dos tyrannos como ameaça e tiravam o somno ao +despota. Os sycophantas para escaparem ás responsabilidades +legaes do perjurio ou para se acautelarem de represalias legitimas, +empregavam novamente a calumnia, reincidindo deste modo no crime. +Attribuiram aos patriotas, apenas postos em liberdade, o projecto de +trabalhar pela independencia e pela republica, rumores acolhidos com +alvoroço por Luiz do Rego. Não tem outra causa a +reclusão e os maus tratamentos inflingidos aos seus +conterraneos. Cumprindo ao congresso desaggravar as leis conculcadas, +requer a soltura dos presos e a nomeação de um +magistrado que vá a Pernambuco syndicar dos actos de Luiz do +Rego.<br /> + +<br /> + +Borges Carneiro, com a bella espontaneidade das naturezas generosas, +declara que vota pelo +<span class="pagenum"><a name="p134">[134]</a></span> +livramento immediato por não haver culpa formada. Um +constituinte português, porém, aconselha com +solemnidade, circumspecção em tão +grave conjuntura. Dos accusados uns incorreram na culpa de +rebellião e outros promoviam o desmembramento da +nação.<br /> + +<br /> + +Receoso de que, á evocação da +independencia, as Côrtes possuidas de panico, atropelem a +justiça, Villela Barbosa levantou-se em soccorro da +petição de Moniz Tavares. O seu discurso +é audaz e eloquente. Participa das angustias dos +pernambucanos e propugna os interesses da patria com calor tal, que +não deixa de surprehender quando se considera que ha trinta +annos se acha longe do Brasil.<sup><a href="#Z154">[154]</a></sup> +Pela primeira vez se dirá +no congresso que não escapam aos +brasileiros as suspeitas de fidelidade do reino americano patenteadas +nas côrtes por medidas impoliticas. Não tem outro +sentido a remessa recente de tropas ao Rio e a +organização +desgraçada dos governos ultramarinos, <a href="#e28">o +qual torna</a> os +commandos das armas independentes das juntas. Não sabe qual +seja a auctoridade de um poder executivo que não +dispõe da força para +fazer cumprir as suas deliberações. Semelhante +proceder +é tanto mais injusto que não tem o ultramar +transatlantico regateado provas de solidariedade com os +irmãos da Europa, já pedindo a +constituição portuguêsa, já +enviando representantes +ás Côrtes. Não contesta a coragem de +Luiz do Rego mas como todo o militar que não é +dotado senão de bravura, não passa de instrumento +bellico, mais proprio, portanto, para os campos +<span class="pagenum">[135]</span> +de batalha do que para administrar +povos. Em 1817 mandaram-se os liberaes á forca e aos +ergastulos da Bahia com o fundamento de que eram rebeldes, e agora o +despotismo expede-os aos calabouços de Lisboa atulhados num +barco, á moda dos negreiros com os escravos africanos, a +pretexto de propugnarem a independencia. Miseraveis acossados do pavor +de desaffrontas julgaram que nada seria mais efficaz para se +desembaraçarem promptamente dos adversarios que os delatar +como agentes da desunião da monarchia. «Quero +conceder, remata, que naquella provincia alguns opprimidos levantassem +na sua desesperação o grito da independencia. +Acaso as suas representações, as suas queixas, as +suas supplicas foram ouvidas e satisfeitas? Acaso já se lhes +arrancou o jugo de ferro? Não certamente. Luiz do Rego ainda +lá existe. A liberdade comprimida reage com todos os +sentidos e estoura, e todos os caminhos que trilha para se restituir ao +seu devido estado, são justos e quando menos desculpaveis. +Removam-se do Brasil os despotas e oppressores, e então a +voz da independencia, a menor voz, será crime, e crime +atrocissimo, como ingratidão para Portugal, a quem devem +aquelles povos o ser e ora o maior de todos os bens, a +liberdade.»<br /> + +<br /> + +O congresso resolveu remetter ao governo os documentos referentes +á materia, recommendando solicitude pelos +«desgraçados presos» e ordenou-lhe mais +instaurasse inquerito a respeito da +administracção de Luiz do Rego.<sup><a href="#Z155">[155]</a></sup><br /> + +<br /> + +Poucos dias depois Lisboa assistiu a um espectaculo +<span class="pagenum">[136]</span> +extranho e que não mais se reproduziu. Cercados da +cavallaria da policia e de oitenta soldados de infanteria atravessaram +a cidade, aos rufos dos tambores, os quarenta e dous pernambucanos +expedidos por Luiz do Rego<sup><a href="#Z156">[156]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Os debates das Côrtes e a discussão vehemente +travada entre o Liberal, que pela penna de Caetano Alberto defendia +Luiz do Rego, e o Astro da Lusitania, que pleiteava a causa +pernambucana, se não esclareceram pontos de Direito, +revelaram que esses homens desfeitos pelas pessimas +condições da viagem, durante a qual se +alimentaram de carne secca corrupta<sup><a href="#Z157">[157]</a></sup>, +haviam-se batido pela liberdade +no mesmo anno em que no campo de Santa Anna morriam no patibulo os que +tinham sonhado varrer o despotismo de Portugal. Haveria conivencia +entre a conjuração brasileira e a +conjuração portuguêsa? +Não se sabe mas é licito suppor que a simples +duvida bastou para que os de Lisboa considerassem com sympathia as +victimas de Luiz do Rego. De Belém, onde desembarcaram, ao +forte de S. Julião, onde se recolheram, atravessaram a +pé esses tres kilometros através da +consternação dos +habitantes apinhados nas janellas e nas calçadas. +Lá estavam +entre os guardas os poderosos senhores de engenho, os fidalgos de +Pernambuco, alguns da mais alta linhagem. Ao revés da +nobreza do Reino, punham-se sempre ao lado do povo contra a +oppressão, e sacrificaram segurança, bens e +familia pela causa da patria. Com o intemerato +<span class="pagenum">[137]</span> +Luiz Francisco de +Paula Cavalcante de Albuquerque, que já em 1801 +soffrêra a denuncia de rebelde, se batêra em 1817 +pela independencia e a quem os sessenta annos não amorteciam +o ardor bellicoso<sup><a href="#Z158">[158]</a></sup>, +vinham Thomaz Sequeira e Bourbon, que tomaram +parte activa na organização do governo provisorio +de 1817<sup><a href="#Z159">[159]</a></sup>. +Mais que todos sobresahia pela audacia, astucia e fortuna o +morgado do Cabo, Francisco Paes Barreto, o futuro marquês do +Recife. Creara uma sociedade revolucionaria, a Academia do Paraiso, e +para que funccionasse com segurança, julgou que nada havia +de mais acertado do que a installar nas dependencias do hospital +fundado por sua familia. Informado do levante pernambucano, no dia +immediato á explosão, deixa a tranquilidade do +vasto solar pelos riscos da guerra, offerecendo-se á junta +rebelde com os seus milicianos<sup><a href="#Z160">[160]</a></sup>. +Todos os olhares se concentravam, +porém, em Sebastião do Rego Barros, o qual +contava apenas 18 annos, e acaso sorria divertido com esse passeio +através da curiosidade affectuosa de Lisboa. Que mal poderia +fazer esta creança? perguntavam as mãis +enternecidas. As raparigas, attribuindo-lhe sentimentos heroicos, +fixavam-no, seduzidas. Não se illudiam aquellas que +enxergavam valor no adolescente. De feito tornado commandante da guarda +municipal sob a regencia do grande Feijó, desarmou com +arrojo o exercito indisciplinado<sup><a href="#Z161">[161]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p138">[138]</a></span> +As Côrtes e o governo procederam com a maior benignidade em +relação aos pernambucanos. O commandante do +Castello de S. Julião deu-lhes as melhores +acommodações do forte e dispensou-lhes todos os +favores compativeis com a reclusão. O ministro da +Justiça, para apressar +o julgamento, mandou convocar relação +extraordinaria<sup><a href="#Z162">[162]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Nada prova com mais eloquencia a incapacidade administrativa de Luiz do +Rego e a anarchia do seu governo do que os fundamentos do proprio +accordam acerca dos presos. Havia pronuncias sem interrogatorio dos +accusados e depoimentos de testemunhas; noutras era evidente a falta de +culpabilidade. A prepotencia de Luiz do Rego attingira o delirio no +caso do coronel Francisco de Albuquerque e Mello, pronunciado em +consequencia de um velho summario, julgado improcedente pela casa da +supplicação. O tribunal capitulou de +«irregular e odiosa» a +detenção do desventurado coronel<sup><a href="#Z163">[163]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c7"></a>CAPITULO VII</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Expedição de tropas para +Pernambuco.―Argumentação dos +regeneradores.―Villela Barbosa.―Attitude extranha dos deputados +fluminenses.―Illegitimidade da revolução.―Os +deputados do Maranhão.―Debate sobre a junta +permanente.―Deputado de Santa Catharina.―Chegam +os representantes da Bahia e de Alagoas.―A +deputação da Bahia.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Eram accusados os quarenta e dous pernambucanos de diligenciar a +separação do Brasil e de cumplicidade no +attentado contra Luiz do Rego na noute de 21 de julho. De fallecerem +provas de quaesquer dos crimes era de presumir que não havia +conjuração para a +independencia nem tão pouco para supprimir o governador, e +que este fôra victima de uma só vontade<sup><a href="#Z164">[164]</a></sup>. Custa +na verdade crer que em cidade pequena, dividida em duas parcialidades +que se <a href="#e29">detestavam</a> mutuamente, +houvesse +conciliabulos ou manejos que escapassem á vigilancia dos +contrarios. Demais, dos fundamentos da sentença +<span class="pagenum">[140]</span> +sobre os quarenta e dous +presos, parece que se não apresentaram contra elles, nem +até essas testemunhas inconsistentes que pullulam nas +epochas revoltas e de que se valem com avidez os governos, os quaes por +suggestão do odio, do interesse ou do medo attribuem a +simples coincidencias ou a vagos indicios o caracter de +presumpções juridicas. Deviam concluir, portanto, +os constituintes portuguêses que os boatos a respeito da +existencia de um partido da emancipação politica +do Brasil eram assás vagos ou que não passavam de +artificios dos seus compatriotas de Pernambuco para enfrentarem com +vantagem adversarios mais numerosos e mais activos. Em qualquer das +hypotheses não lhes era licito intervirem nos negocios +provinciaes sem provocação da junta governativa, +orgão das conveniencias dos povos e responsavel da ordem +publica, e ainda menos o devia fazer á +solicitação de uma das partes. Assim, +porém, não succedeu. A +assembléa, impressionada sobremaneira com a +libertação successiva das colonias hespanholas e +recêosa do contagio nos povos visinhos, deixou-se levar por +informações naquelle sentido, embora +impugnadas energicamente pelos mandatarios da provincia, e aventurou-se +ao acto irritante de mandar tropas para Pernambuco.<br /> + +<br /> + +Na sessão de 18 de outubro discutiu-se o assumpto. Ao +revés, porém, do que +occorrêra nas sessões de 23 e 25 de agosto a +proposito da expedição militar para o Rio, nas +quaes houve séria hesitação no seio da +representação portuguêsa, esta se +mostrou agora perfeitamente accorde. Os que negaram haver a tendencia +separatista que D. João VI e a sua comitiva, em chegando, +affirmaram lavrar no Brasil, começam a dar-lhe +<span class="pagenum">[141]</span> +credito e a persuadir-se de que +não basta o regimen constitucional para assegurar a +integridade do imperio. O proprio Fernandes Thomaz, que acoimara de +indiscreto e impolitico o destacamento de soldados do Reino para a +America, bandêa-se com os adversarios de ha pouco, sem receio +de se desdourar com tão flagrante incoherencia. A +perspectiva do desmembramento da monarchia une os portuguêses +de crenças mais antagonicas em fileiras compactas que os +rudes golpes da bancada pernambucana não alcançam +scindir.<br /> + +<br /> + +Repetem á sociedade os irmãos da Europa que +não é permittido contestar a +ebulição dos espiritos na capitania de Duarte +Coelho. A +população divide-se em dous partidos, por egual +exaltados, que sahirão a campo para duello de morte +á desconfiança mais leve de impotencia da +auctoridade para os reduzir. Removido o batalhão do Algarve, +conforme determinou a assembléa no sentido dos votos da +bancada pernambucana, não restará á +junta forças sufficientes +para se impôr aos respeito das facções. +Asseguram-no +correspondencias particulares e petições de +lá e de +cá, em apoio da informação categorica +de Luiz do Rego. O governo que destaca tropas para o Minho á +noticia de tumultos, não póde deixar +tambem de prover á segurança de Pernambuco, +provincia de Portugal. Não são procedentes as +prevenções contra os militares europeus, +generosos e amigos da liberdade, como testemunha a sua +cooperação decisiva na +regeneração da mãe patria. Que mal, +demais, pódem causar seiscentos ou quatrocentos homens, +porque a expedição +não será mais avultada, perdidos na +população numerosa e energica de Pernambuco? Para +dissipar +<span class="pagenum">[142]</span> +quaesquer +apprehensões o congresso determinará que +irão exclusivamente apoiar a junta na +repressão da anarchia.<br /> + +<br /> + +Era este o motivo apparente; vae transparecer o pensamento dominante +envolvido hypocritamente em protestos de liberalismo e em testemunhos +de confiança aos collegas de além-mar. Se o +partido da independencia, continuam, exprimisse a vontade geral, as +côrtes por amor da liberdade certamente se absteriam de +interferir nos negocios do Brasil. Mas não é o +caso. Trata-se agora de conter meia duzia de facciosos, porque os +deputados americanos affirmam á unanimidade que a sua patria +não quer senão se manter unida á velha +metropole, governadas as duas +secções da monarchia pela mesma +constituição.<br /> + +<br /> + +Importa outrosim lembrar que emquanto os brasileiros não +adheriram á causa de Portugal, os +poderes publicos systhematicamente se não metteram nas +cousas do novo reino. Desde, porém, que manifestaram o +empenho de seguir os destinos da mãe patria e protestaram +obediencia e fidelidade ao seu parlamento e governo, não +pódem +esquivar-se as decisões d'estas auctoridades. A Bahia +recebeu com enthusiasmo tropas; no Minho foram ellas acolhidas com +prazer, não sabem, pois, por que razão os de +Pernambuco as vêm com horror.<br /> + +<br /> + +Os pernambucanos respondem ponto por ponto ao arrazoado, alternando-se +com os oradores portuguêses, e a medida que se desvanecem as +probabilidades da victoria, augmenta-se-lhes a +exaltação. A Borges Carneiro, que encetou os +debates, succede Moniz Tavares, sopitando a paixão para que +não estoure em demasias de linguagem. Não +contesta a emulação de brasileiros +<span class="pagenum"><a name="p143">[143]</a></span> +com portuguêses mas não é peculiar +a Pernambuco nem nova. Lavra em todas as provincias americanas, e nos +Estados-Unidos e nas colonias hespanholas as +prevenções dos da terra contra os europeus se +manifestaram com violencias sanguinolentas de que não ha +exemplo no continente brasilico. Em Pernambuco estalaram pela primeira +vez em <a href="#e30">1810</a>, sopêadas +então só vieram a reapparecer em 1817 com +facinoras, que, relaxados, por imprudencia, da prisão, +bradaram: mata marinheiro! E a despeito de serem punidos immediatamente +e de se não renovarem os desacatos contra os da Europa, +alguns d'estes, levados de odio ou de terror, votaram ás +gehennas os pernambucanos indistinctamente. O tempo e os soffrimentos +dos que elles lançaram nos calabouços da Bahia, +não lhes amorteceram o rancôr; ao contrario, este +cresceu com o mêdo de desforço em recobrando a +liberdade as suas victimas. Promovem incessantemente intrigas e boatos +malevolos com o intuito de indispôr as auctoridades contra os +da terra, mórmente contra os que soffreram ou mostraram e +mostram sympathia pela revolução de 1817. Ora +quem está mais +disposto a prestar ouvidos ás suas +informações +malditas que os militares de Portugal desembarcados de fresco? Felizes +por encontrar compatriotas prestimosos acabam por lhes dar inteira +fé e por participar de seus sentimentos. D'ahi resultam +juizos preconcebidos que ao menor pretexto occasionam conflictos. Para +restituir tranquillidade aos povos é de indeclinavel +necessidade não +proporcionar á facção odiada por causa +de sua +perfidia, meios que a tornem arrogante e audaz, e forças +portuguêsas são esse meio como +inculca a historia do batalhão do Algarve. Pernambuco, +<span class="pagenum">[144]</span> +além d'isso, +excusa tropas, porque as tem em tão grande numero que +chegaram a preoccupar a Bahia no acto de sua +regeneração. Lá +existem tres batalhões de caçadores, um +esquadrão de cavallaria e dous corpos de artilheria. Os +negociantes de Lisboa que ameaçam retirar os seus fundos da +provincia se não forem novos regimentos, nada lá +possuem, e os senhores de engenho, Bento José da Costa, a +Companhia, os opulentos da terra, emfim, interessados pela ordem, +recusaram assignar a petição d'aquelles. Demais, +um punhado de negociantes não conhecem melhor as +conveniencias de Pernambuco e não representam mais +directamente os seus sentimentos do que os seus deputados. +Não se allegue que as forças podem servir contra +os inimigos de fóra. Não os ha; e caso +recresçam, +o povo que desalojou os hollandêses installados e +fortificados no torrão, agora mais numeroso e mais rico +rechassará, sem soccorro os novos invasores<sup><a href="#Z165">[165]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Villela Barbosa, o unico da bancada fluminense, assiste os collegas do +norte e os seus golpes deviam ser particularmente dolorosos aos brios +militares da mãe patria. Desvenda a philaucia +portuguêsa que cria meia duzia de europeus capazes de +reduzirem os pernambucanos, e aos que enxergaram em cada soldado +lusitano um paladino da honra e da liberdade, desengana-os evocando a +matança da Praça do Commercio. Que vão +fazer essas tropas da Europa, exclama que se deslustraram no Rio, +atacando eleitores inermes reunidos na Bolsa? Renovarão a +<span class="pagenum">[145]</span> +proeza, porque batalhões +fóra do seu paiz, reputam sempre inimigo o territorio em que +pisam<sup><a href="#Z166">[166]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Julgada sufficientemente discutida a materia, ia o presidente +sujeital-a +á votação, +quando Moniz Tavares pediu licença para uma +reflexão. Lembrava «que o primeiro choque que +causou a desunião dos Estados-Unidos, quando estes haviam +proclamado á face de Deus e do universo adhesão +á metropole, não foi +senão pelo principio da metropole mandar-lhes soldados +contra a sua vontade».<br /> + +<br /> + +Moura levanta-se precipitadamente para desfazer o effeito da prophecia +a que a voz sombria e lenta<sup><a href="#Z167">[167]</a></sup> +de Moniz Tavares deu certamente +particular relevo. Não hesita o regenerador fogoso em +deturpar a historia no interesse da causa, affirmando que a America +inglêsa repellia os batalhões britannicos +destinados a protegerem medidas oppressivas. A verdade, a simples +verdade é que os Estados-Unidos não perdiam tempo +com taes indagações e consideravam acto de +hostilidade a remessa de qualquer regimento não sollicitado +por elles e se aprestavam a repellil-os com as armas na +mão<sup><a href="#Z168">[168]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O congresso resolveu desaggregar dos 1200 destinados ao Rio, um corpo +de quatrocentas praças que ficaria em Pernambuco para render +o batalhão do Algarve. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[146]</span> +Não foi nominal o escrutinio, mas houve na +assembléa seguinte declaração de voto +dos pernambucanos e Villela Barbosa no sentido de se terem opposto +á expedição militar. Se +o silencio dos outros fluminenses significa que acompanharam a maioria, +não têm excusa. Deviam conhecer as queixas dos +seus committentes contra os regimentos reinoes desde a tragedia da +madrugada de 21 de abril; deviam conhecer a malquerença +reciproca entre as tropas do Reino e os da terra por causa da +arrogancia e desdem patenteados pelos officiaes lusitanos aos camaradas +do Brasil; deviam saber que se adiavam indefinidamente as revistas para +se evitarem recontros dos pés de cabra com os pés +de chumbo<sup><a href="#Z169">[169]</a></sup>. +Caso não existissem taes factos, caso se +não julgasse +o Rio desgraçado com ter a soldadesca de Portugal, ante a +união formidavel dos constituintes portuguêses, os +interesses da defêsa contra o adversario commum levavam-nos a +se fundirem com os pernambucanos, tão inquietos com a +disposição do congresso de conter os conterraneos +pela força. Demais, apoiando-os, estavam com a boa +razão. De facto se quatrocentos homens bastavam largamente +para acirrar os animos, eram sobremaneira insufficientes para +sopêar as +explosões nativistas que porventura provocasse a sua +presença. Como força policial os dispensava +Pernambuco e como agentes de conquista mereciam o desprêzo da +velha capitania. Que iam, pois, fazer essas praças +senão inflammar os espiritos?<br /> + +<br /> + +Sob o ponto de vista do Direito Publico propugnavam ainda os +pernambucanos os sãos +<span class="pagenum">[147]</span> +principios. +Por mais protestos de constitucionalismo que fizesse Luiz do Rego,<sup><a href="#Z170">[170]</a></sup> +não é menos exacto que exercia o governo por +delegação +d'el-rei, e a este, consoante a doutrina acceita pelos proprios +regeneradores, faltava auctoridade para preencher os altos postos da +administração sem o concurso das +Côrtes. Era, pois, um poder irregular e por isso +não devia o congresso tratar com elle, e muito menos +attender ao seu pedido de augmento de forças, as quaes +arriscavam assegurar-lhe a conservação arbitraria +do mando, contra o voto dos representantes da provincia. A boa theoria +defendera-a Fernandes Thomaz no debate ácerca dos +contingentes militares sollicitados por D. Pedro. Sem a +ratificação da junta do Rio, ponderava o preclaro +regenerador, não convinha attender á regencia que +não é +auctoridade regular. A bancada pernambucana batia-se pela +applicação d'este principio.<br /> + +<br /> + +Em 6 de novembro engrossaram a representação +americana os mandatarios do Maranhão. Eram dous, o +desembargador Joaquim Vieira Belford e José Joaquim Beckman +de Caldas. Este substituia o proprietario da cadeira Raymundo de Brito +Magalhães e Cunha, cuja saude compromettida não +lhe consentia affrontar as descommodidades da travessia. Belford, +familiarizado, como todo o juiz, com as +infracções de Direito, penetrava no parlamento +por brecha rasgada na lei. De feito o regulamento eleitoral vedava a +eleição dos funccionarios publicos no circulo de +sua actividade. As côrtes, porém, apoiadas em +precedentes retumbantes aceitaram o diploma do +<span class="pagenum">[148]</span> +ministro da +relação maranhense contra o voto da +commissão de poderes<sup><a href="#Z171">[171]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Vindos de uma provincia mais que nenhuma outra avassallada do elemento +português e, por conseguinte, vibrante de enthusiasmo pelo +congresso, deviam suprehender-se desagradavelmente com a attitude dos +regeneradores nos debates, logo depois instaurados, ácerca +da +deputação permanente. Inspirados da +constituição de Cadix, os redactores do projecto +do facto +fundamental haviam perfilhado essa concepção +politica. Era uma junta de deputados sahidos do Congresso e de sua +escolha, a qual, fechadas as côrtes, devia velar pela boa +execução dos preceitos constitucionaes e, em +casos previstos, convocar extraordinariamente a assembléa. +Compol-a-iam tres representantes ultramarinos e tres do Reino sob a +presidencia de um setimo membro, sorteado entre um representante do +Ultramar e um de Portugal.<sup><a href="#Z172">[172]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A discussão occupou duas dilatadas sessões e +pronunciaram-se mais de trinta e cinco discursos. Tão +prolongado esforço não versou +ácerca da utilidade da instituição nem +tão +pouco a respeito de suas attribuições +senão sobre se +convinha estipular que d'ella farião parte os deputados de +além-mar. Dos adversarios do projecto uns não +admittiam a distribuição por +força da lei de cargos publicos entre americanos e europeus, +por lobrigarem tendencias federalistas em +<span class="pagenum">[149]</span> +semelhante conceito<sup><a href="#Z173">[173]</a></sup>. +Seriam mais +leaes declarando desnudadamente que a egualdade politica pregada em +todos os tons, não significava o reconhecimento do direito +dos irmãos mais novos occuparem postos na alta +administração do imperio. Outros, +embuçados na rigidez da doutrina constitucional +contemporanea, a qual não consentia a +representação dos +povos nas commissões e cargos destituidos de +funcções legislativas, condemnavam o projecto. +Accresce, continuavam, que se em certas occasiões +não houver se não ultramarinos capazes de +preencher a deputação permanente, vingada a +proposta, serião substituidos por europeus e, d'esse modo, +privar-se-ia a administração de sujeitos +valiosos<sup><a href="#Z174">[174]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Assim o diziam Moura e Fernandes Thomaz. É licito duvidar, +porém, de sua sinceridade. +Sabiam os magnates da regeneração que continuavam +os brasileiros a não figurar no ministerio, e no corpo +diplomatico refundido depois da revolução. Deviam +lembrar-se de que o Congresso, ainda ha pouco, não incluira +um só ultramarino na lista de vinte e quatro nomes sujeitos +ao Rei para d'ella escolher os conselheiros de Estado interinos<sup><a href="#Z175">[175]</a></sup>. +Mais tarde por occasião de se preencherem os commandos das +armas, a +<span class="pagenum">[150]</span> +nenhum americano caberá o +governo militar<sup><a href="#Z176">[176]</a></sup>. +Essas preterições, que pela +persistencia accusam calculo, jámais mereceram a censura dos +regeneradores. Como ousam agora lamentar a sorte dos brasileiros que +pelo projecto não terão mais que tres +conterraneos na junta permanente?<br /> + +<br /> + +Os mandatarios do novo reino, através do liberalismo verbal +dos corypheus da revolução, percebem que o novo +regimen intenta manter pontualmente a tradição +egoista e impolitica de reservar para os portuguêses da +Europa as culminancias da administração. Desvenda +o perfido designio Villela Barbosa no seu estylo peculiar, +ouriçado de questões contundentes como cutiladas +e que tem a precisão e transparencia dos numeros. +«Que inconveniente pode haver em passar o artigo como +está redigido? Que mal pode delle resultar ás +gerações +futuras? Que mal se tem delle seguido aos hespanhoes que primeiro o +estabeleceram, para merecer tão renhida e ciosa +discussão? Lembra-me que por algumas instancias dos senhores +deputados do Ultramar perguntou-se aqui que mais queria o Brasil? +Seja-me licito tambem perguntar agora, que mais quer Portugal? +Não tem em si o monarcha? Não tem as +Côrtes? Não vém tomar nellas +assento os representantes do Ultramar com tantos incommodos e perigos? +Não se lhes mandam de cá os bispos, os +magistrados e os generaes? E ainda se lhes quer disputar palmo a palmo +esta pequena egualdade de representação na junta +permanente? Nada ha de certo mais mesquinho e +<span class="pagenum">[151]</span> +illiberal que isto e nada prova mais o contrario daquillo que +se pretende inculcar»<sup><a href="#Z177">[177]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Uma vez que o artigo, trasladado da constituição +hespanhola e não creado pelos auctores do projecto, +determinara tão aturada controversia, rejeital-o seria +magoar deliberadamente os brasileiros. Assim o comprehendeu o +congresso, ponderadas as assisadas palavras de Pereira do Carmo, Annes +de Carvalho, Castello Branco, Macedo e Vasconcellos no sentido do +empenho da nação em dissipar as +prevenções dos de além mar contra os +portuguêses da Europa por causa do zelo com que estes +guardavam para si os cargos publicos e da supremacia exercida na +America<sup><a href="#Z178">[178]</a></sup>. +Annes de Carvalho mais homem de lettras que politico, +considerou o negocio com desassombro. Começa por affirmar a +conveniencia de não escurecer a realidade. A grande +emulação de Portugal com o Brasil, que +não é permittido negar, ha de se desenvolver na +disputa aos cargos de maior monta. Dissolvidas as Côrtes, +nenhum posto poderá hombrear com a junta incumbida da guarda +da constituição. Sem os artigos, os ultramarinos +que se acham em minoria, ver-se-hão excluidos della, porque +os portuguêses conservarão para si +funcções +tão elevadas<sup><a href="#Z179">[179]</a></sup>. +Por sessenta e nove votos contra vinte e +seis passou a proposta. Dos brasileiros os fluminenses +<span class="pagenum">[152]</span> +Ledo e Lemos Brandão, por motivos ignorados, votaram +com a minoria<sup><a href="#Z180">[180]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Em 19 de novembro ajuntou-se á bancada americana o padre +Lourenço Rodrigues de Andrade, de Santa Catharina. O +deputado da provincia pacifica e ponderada, a qual não +desperta o interesse dramatico da Historia com os seus negocios +domesticos senão pelos commettimentos de extranhos, +apresentou-se ás côrtes com +simplicidade de rustico. Não passou pela mente do candido +varão que alguem pudesse arrogar nome e titulo que lhe +não pertencessem. D'ahi a necessidade para a +commissão de poderes de acceitar em testemunho da identidade +do desmalicioso catharinense provas que não previra a lei +eleitoral<sup><a href="#Z181">[181]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Em 15 de dezembro foram reconhecidos os deputados da Bahia e de +Alagoas, que acabavam de desembarcar. Representavam esta provincia +Manuel Marques Grangeiro, Francisco de Assis Barbosa e Francisco Manuel +Martins Ramos.<br /> + +<br /> + +Eram mandatarios da Bahia Francisco Agostinho Gomes, José +Lino Coutinho, Pedro Rodrigues Bandeira, Cypriano José +Barata de Almeida, Domingos Borges de Barros, Luiz Paulino de Oliveira +Pinto da França, Alexandre Gomes Ferrão e o padre +Marcos Antonio de Sousa<sup><a href="#Z182">[182]</a></sup>. +A representação +não correspondia a +população livre da capitania, estimada em 335.961 +habitantes. Informara, porém, a junta governativa que por +<span class="pagenum">[153]</span> +não protrahir o embarque dos eleitos, deixara a +nomeação do novo e ultimo deputado á +comarca de Jacobina, o qual não poderia comparecer no +congresso senão em maio ou junho vindouro<sup><a href="#Z183">[183]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Nenhuma bancada apresentava temperamentos mais varios nem +tão profundamente caracterizados. Lino Coutinho que, +á seducção do gesto +ajuntava o dom supremo da eloquencia, era um d'esses entes +privilegiados pelo poder de agradar. As sympathias e amizades que +despertava, nunca perdiam o calor dos sentimentos novos e a sua morte +afigurar-se-á para todo o sempre aos amigos catastrophe +recente. Macedo dirá d'elle evocando impressões +velhas de trinta annos. «Não +podia haver homem mais insinuante e sympathico; bom e desinteressado, +simples, alegre, espirituoso de facilimo accesso e inexcedivel +probidade»<sup><a href="#Z184">[184]</a></sup>. +Domingos Borges de Barros, na mocidade o amigo +de Bocage e Tolentino, o ministro do Brasil a quem coube promover o +reconhecimento da nossa independencia pelo governo francês, +atravéz das maranhas de uma diplomacia hesitante, era alma +generosa, preoccupada com os crimes e desigualdades sociaes, como a +escravidão e a incapacidade politica das mulheres<sup><a href="#Z185">[185]</a></sup>. Os +feitos dos nossos maiores estudados com amor, acendravam o patriotismo +robusto do padre Marcos Antonio. Sobre-excedia a todos em +exaltação e combatividade o mais velho, Cypriano +Barata que vae attingir sessenta annos<sup><a href="#Z186">[186]</a></sup>. +Homem +<span class="pagenum"><a name="p154">[154]</a></span> +de acção, +idealista e mais sensivel que intelligente como succede aos genuinos +temperamentos revolucionarios, hostilizará todos os +governos, não se conformando a sua alma rectilinea e candida +com as deformações dos programmas que as +circumstancias impoem á +opposição quando galga o poder. Domina a +brilhante bancada pela elevação moral e forte +cultura o diacono +Francisco Agostinho Gomes. Um santo e um sabio. O escrupulo de +não vir a ser sacerdote digno, desconvenceu-o de tomar as +ordens maiores sem no emtanto o affastar das regras severas da Egreja. +Ao revés do que acontece com a generalidade dos homens, era +implacavel comsigo mesmo, e a sua indulgencia para com as fragilidades +alheias chegava a merecer censura. De sua liberalidade contavam-se +casos meritorios, todos relativos á sua grande +paixão pelas lettras. +Contribuira largamente para o engrandecimento da bibliotheca publica da +Bahia, e mais de um mancebo, á sua custa, estudara na +Europa. Se promovia d'esse modo a instrucção, +não +se descuidava de cultivar o proprio espirito. Eram-lhe familiares as +boas lettras assim como a economia politica, a mineralogia e a +botanica. A modestia e o acanhamento lhe não permittiram dar +aos seus conhecimentos a notoriedade a que tinham jús<sup><a href="#Z187">[187]</a></sup>. +Nem uma só vez orou nas côrtes +mas patenteou nos trabalhos obscuros das commissões +documentos do seu culto espirito. Para accentuar a originalidade da +phanlange o mais frouxo dos lidadores era soldado, o general Pinto da +França. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c8"></a>CAPITULO VIII</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Estreia de Barata.―Legitimidade da sua proposta.―Os +brasileiros não a defendem com vigor.―Barata +retira-a.―Suppressão dos tribunaes do Rio.―A +emulação das provincias aproveita aos +portuguêses.―Indignação no Rio contra +Varella.―Decidir-se-ão no Brasil as revistas das causas ahi +julgadas.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +No mesmo dia em que tomou assento, Barata «breve de corpo e +resoluto de espirito» como se descreve a si proprio<sup><a href="#Z188">[188]</a></sup>, +propôs em termos laconicos que assumiam a forma de +intimativa, a suspensão dos debates ácerca do +projecto constitucional até á chegada dos +deputados americanos e que então se discutissem novamente os +artigos vencidos na ausencia delles<sup><a href="#Z189">[189]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Não pedia nada de extraordinario nem manifestava a +presumpção de se não dever organizar +a nação sem o concurso dos brasileiros; exigia +simplesmente o cumprimento do artigo 21 das Bases, o qual estipulava a +obrigatoriedade +<span class="pagenum">[156]</span> +do pacto social para as populações que o +aceitassem por seus legitimos representantes<sup><a href="#Z190">[190]</a></sup>. +Ora não se +pode adoptar lei sem a examinar, e não ha senão +os deputados, no regimen constitucional, que sejam os procuradores +legitimos dos povos. Não era, além disso, +desarrazoado o +preceito para cahir em abandono. Portugal tinha dependencias em todos +os continentes e não era licito admittir que os seus +representantes, a maior parte dos quaes não haviam sahido da +patria, conhecessem as conveniencias dessas variadas terras. As +informações tornavam-se +particularmente necessarias a respeito do Brasil, tão +differente das colonias como da metropole. As possessões da +Asia e da Africa jaziam ainda no periodo primitivo do resgate e o +português não ousava perder de vista o mar, menos +hostil que o interior das terras, temeroso do gentio, numeroso e +insubordinado. Vivia acocorado aos pés da auctoridade, sem a +qual não resistiria aos assaltos dos naturaes. No Brasil o +reinol transformara em cultura as mattas, ajuntando desse modo +á posse, resultante da occupação, +a propriedade nascida do trabalho. Multiplicavam-se as cidades, +desenvolvia-se o commercio e crescia por toda a parte a agricultura. +Ahi detestava o colono os representantes do poder publico, violentos e +vorazes, que o opprimiam com milicias e com +exacções fiscaes.<br /> + +<br /> + +Da antiga metropole se distinguia o novo reino como +nação empobrecida e exigua, encravada em +continente de povos fortes e aggressivos, +<span class="pagenum">[157]</span> +se differença de estado vasto e em progresso que +não teme os vizinhos.<br /> + +<br /> + +Alvoroçaram-se com a proposta os portuguêses e, ou +porque enxergassem na forma mais desenvolvida que lhe dera o auctor +á segunda leitura signaes de arrependimento, ou porque a +não applaudissem os proprios brasileiros, estabeleceram com +arrogancia a alternativa: ou discussão immediata do +requerimento para que não vinguem as ideias falsas nelles +consubstanciadas ou a sua renuncia solemne<sup><a href="#Z191">[191]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Recentemente admittidos no congresso, recêosos de se +malquistarem com a maioria, sem a qual nada +alcançarião para a patria, e +principalmente incertos ácerca dos verdadeiros sentimentos +dos irmãos da Europa a respeito da America, os ultramarinos, +em verdade, não secundaram o sexagenario. Duvidando, por +isso, da legitimidade de sua proposição, Barata +defendeu-a frouxamente, ajudado, comtudo, de Borges de Barros, menos +hesitante. Sem duvida, ponderou o futuro visconde da Pedra Branca, que +se demorará a feitura da carta constitucional com o sujeitar +a parte approvada aos ultramarinos; mas não havia outro meio +de se fazer uma lei accommodada ás differentes partes da +monarchia do que ouvindo o parecer dos representantes, conhecedores das +necessidades e desejos dos povos que os mandaram a assembleia. A Bahia, +concluiu com os ouvidos ainda cheios das +acclamações resoadas nas Côrtes +á noticia do comportamento da grande provincia, a Bahia se +julga credora de alguma attenção particular +á vista de +<span class="pagenum">[158]</span> +sua adhesão á causa da +regeneração social<sup><a href="#Z192">[192]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O delicado poeta não se lembrava de que a +gratidão tem memoria curta.<br /> + +<br /> + +Pinto da França manifestou a tendencia, que se +accentuará na prosecução dos +debates, de apoiar os portuguêses nas divergencias com os +brasileiros, em discurso cheio de enthusiasmo enfadonho por Portugal e +pela Bahia, onde não apontam raciocinios ajustados +á materia.<br /> + +<br /> + +Villela Barbosa guardou silencio. A deputação +pernambucana não deu signal de vida.<br /> + +<br /> + +Pinto de Magalhães, Borges Carneiro e Miranda combateram a +proposição firmados no artigo difinitivo do +projecto da constituição que +declarava os deputados representantes da nação e +não de determinada provincia<sup><a href="#Z193">[193]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Era preceito formulado em todas as leis constitucionaes esse que os +portuguêses acabavam de aceitar. Já antes de +votado decidia dos negocios do Brasil na ausencia dos seus mandatarios +por suggestão de Fernandes Thomaz. Proclamara-o o astuto +regenerador por occasião de rejeitar o emprestimo do banco +do Brasil. Condemnava-o, affirmou com segurança, por falta +de documentos comprovativos de haver aquelle estabelecimento adiantado +ao governo dinheiro para actos de utilidade publica, e não +em virtude da ausencia dos delegados da America. Nao havia +necessidade delles para a resolução dos negocios +da sua terra, porquanto figuravam no parlamento deputados da +nação e não deputados de Portugal +<span class="pagenum">[159]</span> +e do Ultramar<sup><a href="#Z194">[194]</a></sup>. +Miranda perfilhou immediatamente o extranho +conceito. Moura se serviu delle com exito para não admittir +a reabertura da discussão recente sobre a remessa de tropas +ao Rio por occasião de tomarem assento no congresso os +deputados fluminenses<sup><a href="#Z195">[195]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A maioria não tardando em perceber que a doutrina era +assás commoda e fecunda, tal qual a theoria de ser o Brasil +provincia de Portugal, para soffrer controversia, adoptou-a como uma +das formulas do patriotismo.<br /> + +<br /> + +Para os que consideram sem paixão o debate e se +não impressionam com a magestade de Pinto da +França decidindo pelos portuguêses como Jupiter as +contendas dos deuses, não é licito contestar a +justiça da +proposição. Não se podia invocar +contra os brasileiros uma +disposição que não haviam approvado +nem, até, conheciam. Não determinava, +aliás, outra cousa o artigo 21 das Bases, compromisso +solemne da regeneração com o Ultramar. A +razão não suffragava tão pouco +semelhante intelligencia da doutrina constitucional. O deputado +representa a nação no sentido restricto de +não ser elle orgão de +nacionalidade differente ou de territorio independente. D'ahi concluir +que os mandatarios de uma provincia exprimem os sentimentos do paiz +inteiro é incluir a população na +categoria dos corpos +<span class="pagenum">[160]</span> +simples nos +quaes uma parcella contem os attributos do todo e é +lançar por terra o regimen representativo. Vingada a ideia, +tornava-se desnecessario perturbar a existencia do povo com o +comparecimento ás urnas, porque uma +fracção delle manifestaria as opiniões +da universalidade, Para que eleições nas Ilhas, +em Angola, no Brasil +e no Minho se os habitantes de Lisboa conheciam as necessidades e +aspirações do Fayal, do Rio e do Porto?<br /> + +<br /> + +Os portuguêses versados em direito publico não +ignoravam a significação do +conceito mas o interpretavam de conformidade com o seu intento de +legislar para o Brasil sem dependencia de seus procuradores.<br /> + +<br /> + +Fernandes Thomaz fez Barata retirar a proposta com lhe prometter que o +congresso reconsideraria os artigos approvados na ausencia dos +americanos que incorressem na censura delles.<br /> + +<br /> + +Em consequencia de haver a assembleia deliberado dar outra +redacção ao projecto e de ouvir sobre elle mais +deputados de alem-mar, a extincção dos tribunaes +superiores +creados por D. João VI, proposta em setembro, voltou a +discussão somente em dezembro. Longe se achava de estar +completa a deputação americana mas aos deputados +fluminenses interessados no negocio haviam-se ajuntado os da Bahia, +considerada no Reino a provincia de mais pêso nos destinos do +Brasil.<br /> + +<br /> + +Por mais mesquinhos e ridiculos que pareçam taes sentimentos +em legisladores, não ha duvida de que foi o bairrismo das +terras do norte, principalmente da Bahia, e a condescendencia estupida +dos do Rio com o despeito das outras provincias por se verem privadas +da +<span class="pagenum">[161]</span> +preeminencia e vantagens +que advieram ao torrão fluminente de ter sido a +séde da monarchia, que determinaram a +solução prompta do negocio, surprehendidos os +portuguêses da facilidade com que os irmãos de +além-mar se privavam de instituições +necessarias<sup><a href="#Z196">[196]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Borges Carneiro fundamentou o projecto com a necessidade de economias +demonstrada pelos apuros do Regente<sup><a href="#Z197">[197]</a></sup> +e com a circumstancia de +não mais achar no Rio a Côrte. «Estes +tribunaes fizeram-se para a Côrte, esta acabou em +além-mar, acabem-se elles»<sup><a href="#Z198">[198]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Um dos gracejos da época, inventado talvez pelo Correio +Brasiliense, era que el-rei, chegado ao Brasil, abrira por desfastio o +annuario de Lisboa e copiara a lista das +instituições da +mãe patria para reproduzir em sua nova capital aquellas que +ahi não existiam, sem cogitar das +condições differentes da terra e sem corrigir os +vicios do organismo administrativo de Portugal. Varella repete agora a +facecia, e testemunha desse modo a inconsciencia com que vai rebaixar o +berço.<br /> + +<br /> + +«Estas repartições creadas pelo +almanack é justo que acabem pelo almanack. A +extincção destes tribunaes é muito +precisa, é necessario acabar com estas sanguesugas que tanto +têm arruinado a patria»<sup><a href="#Z199">[199]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Não se lhe apresentam outros argumentos, e +<span class="pagenum">[162]</span> +com semelhante modo de ver a sociedade +retrocederia aos tempos primitivos, por que só nelles o +homem vive sem instituições que custam +dinheiro.<br /> + +<br /> + +Supprimidos os orgãos superiores da justiça, +cessavam funcções que, todavia, não +podiam deixar de existir sem grave transtorno das +relações sociaes. Decidiu-se, por isso, que as +attribuições do desembargo do paço e +da mêsa de consciencia, reduzidas ao expediente e aos +negocios sobre os quaes se não consultava a Casa da +Supplicação ou o governo, passariam a uma junta +da relação. A parte contenciosa do Conselho de +Fazenda e do Erario, egualmente extinctos ficaria sujeita ao juizo dos +Feitos da Relação. A +suppressão da Junta do Commercio provocou curto debate. +Varella opinou que a devia substituir outra +repartição, sem competencia, porém, +nas materias contenciosas, que serião affectas á +Relação. Ledo não concordou. A junta +prestava tantos serviços como a de Lisboa, e nenhuma +administração de quem se confiassem as suas +attribuições, proveria +satisfactoriamente aos interesses multiplos do commercio, da +navegação e da agricultura. Borges Carneiro +ponderou que era tardia a observação, porque o +congresso já approvara a +abolição de todos os tribunaes, sem reserva da +junta em questão.<br /> + +<br /> + +A mêsa de inspecção avocaria a +jurisdição della, resguardados desse modo os +interesses nacionaes<sup><a href="#Z200">[200]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O projecto que rebaixava o Brasil a provincia de Portugal, é +triste dizel-o, não provocou +<span class="pagenum">[163]</span> +maior +opposição que esse timido protesto. A Bahia, que +mostrara sentimentos levantados quando no officio de adhesão +á causa de Portugal +cogitára dos destinos do novo reino, soffria eclipse no seu +senso politico. Lino Coutinho, que subscrevera aquelle memoravel +documento, tripudiava; as rivalidades mesquinhas de campanario, que +exultam nas suas palavras com a perspectiva de triumpho, obscurecem-lhe +a intelligencia ao extremo de não perceber que o desbarato +das prerogativas do Rio significava a degradação +do Brasil. «Assento, perora, que nada haverá de +mais justo do que pôr em vigor o projecto em +discussão e nivelar a antiga côrte no Rio com +todas as mais provincias. Desça do alto gráu de +côrte para o de provincia»<sup><a href="#Z201">[201]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Supprimida a Casa da Supplicação, que julgava em +gráu de revista, surgia uma difficuldade: onde decidir os +feitos dependentes desse recurso? A commissão propunha a +Casa da +Supplicação de Lisboa. Fernandes Thomaz poucas +semanas antes, confessara que achava violento o alvitre, mas que o +aceitava por não ferir o melindre das provincias com +investir a relação fluminense ou outra qualquer +de prerogativa negada aos tribunaes congeneres do Brasil<sup><a href="#Z202">[202]</a></sup>. O debate +provou que se não enganava o egregio varão. +Pesava tambem aos ultramarinos virem procurar justiça em +Lisboa, e como não quizessem attribuir ao Rio preeminencia +alguma, entenderam conciliar as conveniencias dando as +relações +<span class="pagenum">[164]</span> +provinciaes o julgamento da revista. Lino Coutinho interveiu no debate +com desempeno. «Tratamos de nivelar as provincias do Brasil +com o Rio de Janeiro e, portanto, devemos reduzir a Casa da +Supplicação a uma +relação provincial. A Casa da +Supplicação passa a ser uma +relação provincial»<sup><a href="#Z203">[203]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O conselho era inapplicavel, porquanto os juizes da revista eram +desembargadores do paço e desembargadores do paço +não os havia +senão no Tribunal do Rio. A paixão dava o +resultado imprevisto de tornar um regenerador campeão dos +interesses ultramarinos contra os brasileiros. De feito Borges Carneiro +ponderando aquella circumstancia, lembrou a conveniencia das revistas +continuarem a ser processadas no Rio. Poupavam-se assim aos de +além-mar os incommodos e as despêsas de virem com +os seus feitos a Lisboa e se assegurava ao reino americano «a +independencia (judiciaria) compativel com a +união»<sup><a href="#Z204">[204]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Os americanos dominados de zelo ridiculo não prestaram +attenção ao alvitre +honesto e leal. Venceu que a Casa da Supplicação +de Lisboa julgaria os recursos supremos.<br /> + +<br /> + +No afan de egualar o Rio com as suas irmans, chegaram os ultramarinos +ao extremo de conceder a Portugal o que elle não pedia. +Assim a commissão julgava necessario deixar subsistir o +Supremo Conselho de Guerra. Varella, o deputado fluminense Varella, que +inicia a discussão, +<span class="pagenum">[165]</span> +decide com segurança que +siga a sorte dos outros. Lino Coutinho, Belford, Pinto da +França levam de vencida os esforços de Faria de +Carvalho, um dos auctores do projecto, no sentido da +conservação do infeliz tribunal<sup><a href="#Z205">[205]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Em summa o projecto vingou salvo ligeiras +modificações e tornou-se o decreto de 11 de +janeiro de 1822. Surprêsos deviam ficar os deputados da +America, que não enxergavam no acto senão o meio +de reconduzir o Rio a simples provincia, quando souberam que, conhecido +no Brasil, rematara a indignação do Rio, S. Paulo +e Minas contra as Côrtes. Menos cego fora Hipolito. +«Deu-se ao Brasil o nome de reino, escreveu, mas ficou isso +em apparencia; agora o governo constitucional conservou o nome mas lhe +tirou todas as apparencias, abolindo os tribunaes superiores do Rio de +Janeiro, de maneira que fez retrogradar o Brasil de sua dignidade de +reino que tinha na apparencia, causando assim uma +humilhação desnecessaria nos animos daquelles +povos, porque, emfim, ninguem ha que se conforme com andar para +trás em dignidade, tanto mais que o trazer o povo do Brasil +seus recursos a Lisboa, quando dantes os tinha no Rio não +é só perder em dignidade mas tambem perder muito +em commodidade<sup><a href="#Z206">[206]</a></sup>».<br /> + +<br /> + +Divulgados no Rio os debates, o povo indignou-se contra Varella a tal +ponto que o pobre homem, corrido e desorientado, não mais +tomou a palavra nas côrtes, contentando-se com seguir nas +votações os proceres da bancada americana. +<span class="pagenum">[166]</span> +Parece que se +procurava justificar com a falta de instrucções +da provincia<sup><a href="#Z207">[207]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Supprimido o Supremo Tribunal do Rio, as revistas das causas pleiteadas +no novo reino se deverião decidir em Lisboa, consoante a +organisação judiciaria da época, a +qual conferia o julgamento do derradeiro recurso ao mais alto juizo, e +este funccionava na capital do Reino. Os regeneradores, +porém, recêando que os ultramarinos se +não resignassem facilmente a vir procurar aquelle remedio na +Europa, haviam introduzido no projecto da carta constitucional uma +innovação +na competencia das relações capaz de os acalmar. +Prescreveram no artigo 158 que, no tocante ao Brasil, se +interporião revistas de seus feitos para as +relações de maior numero de +ministros. É evidente que se houvessem previsto o bom humor +com que os irmãos mais novos acolheram o desbarato das +instituições creadas na America por D. +João VI, não lhes +libertarião a patria de mais essa dependencia para com a +antiga metropole.<br /> + +<br /> + +A disposição, porém, figurava no plano +da Constituição, impresso e espalhado aos quatro +ventos, e não havia agora destrêza capaz de a +supprimir sem provocar reparo.<br /> + +<br /> + +Posta em discussão a materia em 31 de janeiro, os +ultramarinos que se não conformavam com a perspectiva de +não possuirem no seu continente todos os recursos judiciaes, +valeram-se da monção soffregamente, e Borges +Carneiro vem ainda em auxilio d'elles com uma emenda no sentido de +não deixar duvida o artigo. Propôz se +<span class="pagenum"><a name="p167">[167]</a></span> +declarasse que aquellas +relações mais numerosas referidas no projecto +não serião outras +senão as que funccionassem em terras brasilicas. Venceu a +proposta sem embargo da opposição de Lino +Coutinho, Borges de Barros e Fernandes Thomaz.<br /> + +<br /> + +Os bahianos com idéas francamente federalistas, julgando +cada provincia pequeno reino com organização +administrativa distincta, queriam no Brasil tantas +relações com a alçada da +Casa da Supplicação quantas eram as capitanias. O +alvitre +não era pratico porque gravava provincias pobres e +despovoadas com tribunal numeroso por causa de um recurso que +excepcionalmente se apresentaria n'ellas. Fernandes Thomaz +não sabendo como impugnar uma +proposição que tirava ao Brasil a categoria de +provincia de Portugal, invocou a unidade do poder judiciario sem a qual +não se tornaria possivel a união, esquecido de +que faltara esse vinculo durante a estada d'el-rei na America e nem por +isso estiveram separadas as duas secções da +monarchia. Opinava para que se discutissem no Reino as revistas do +Brasil<sup><a href="#Z208">[208]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c9"></a>CAPITULO IX</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Presos da Bahia.―Inanidade do parecer da +commissão ácerca dos negocios do +Brasil.―Condescendencia dos deputados brasileiros.―Surge no Rio o +partido da +independencia.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Apenas começado o segundo anno de legislatura, as +Côrtes occuparam-se com os negocios do Brasil a proposito de +presos expedidos a Lisboa pela junta da Bahia sob a +accusação de a haverem tentado depôr. O +facto era simples. Em 3 de novembro paisanos e militares acompanhados +do presidente e do procurador da Camara, com a bandeira desfraldada, +dirigiram-se ao palacio, onde o chefe da municipalidade pediu aos +membros do governo se exonerassem por o desejar o povo. Os +interpellados, no começo perplexos, cobraram +forças com as +acclamações que da rua lhes faziam os +partidarios, e confiados nos batalhões que com boa sombra +penetravam na sala, ordenaram aos adversarios que se fossem embora. +Estes, porém, não quiseram sahir sem primeiro +deixar por escripto as suas queixas e a +justificação de seu acto. A +junta sem empenho em ver no papel o que ouvido lhe desagradava, +manda-os prender; e são remettidos ao Reino com a nota de +rebeldes homens +<span class="pagenum">[169]</span> +que não empregaram violencia e assás ingenuos ou +ignorantes para acreditarem que com a sancção do +Senado da Camara podiam fazer e desfazer os governos da provincia<sup><a href="#Z209">[209]</a></sup>. +Vieram os infelizes desacompanhados das provas do crime, contra a +terminante disposição das Bases que +não admittia detenção sem culpa +formada, mas para colorir a illegalidade protestava a junta haver entre +elles partidarios da independencia. Não havia +então melhor recurso para se desembaraçar +brutalmente de adversarios, senão com applauso, ao menos sem +censura dos poderes publicos da antiga metropole, que os accusar a +administração da provincia de velleidades +separatistas. Para tão hediondo delicto bastavam tendencias, +dispensavam-se actos. Servira-se do expediente Luiz do Rego contra os +quarenta e dous pernambucanos; acabara de o imitar a junta paraense +contra tres dos seus administrados<sup><a href="#Z210">[210]</a></sup>, +e ir-lhes-hão na +esteira os governos da Parahyba e do Ceará<sup><a href="#Z211">[211]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Faltando aos administradores confiança na justiça +da terra, era o meio mais efficaz para intimidar a +opposição. A +expedição á Europa sobre prolongar a +reclusão, fazia-a mais penosa. De feito em custodia na +patria os soccorros e confortos da familia e dos amigos attenuavam aos +desgraçados os rigores do carcere, ao passo que remettidos a +Lisboa, além daquella +privação soffriam +<span class="pagenum">[170]</span> +as descommodidades da travessia aggravadas com as cautelas +exercidas pelo commandante a fim de se furtar á +responsabilidade da evasão ou do suicidio do accusado. A +vigilancia, porém, nem sempre era tão estreita +que tolhesse o mal afortunado de pôr termo ao seu +desespêro, como aconteceu com o brigadeiro Boccaciari, o qual +se afogou no Tejo em ancorando o barco<sup><a href="#Z212">[212]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A commissão de constituição no seu +parecer sobre os officios da junta bahiana, vindos juntamente com os +accusados, depois de propôr que os documentos fossem +submettidos ao poder judiciario, considerou a +situação do novo reino. Reconheceu as rivalidades +na America entre os naturaes e os europeus, das quaes se valiam homens +inquietos para operar o desmembramento da monarchia, e deplorou que a +emulação tendesse a generalizar-se com certos +actos das Côrtes nos quaes não só o +povo senão tambem brasileiros cultos e ricos, enxergavam +intuitos de recolonização do reino americano. +Para atalhar o mal suggeria a conveniencia de se formular +tão depressa quanto possivel o projecto das +relações commerciaes entre as duas partes da +nação, e estimulou os deputados ultramarinos a +proporem á commissão de fazenda a +revogação dos impostos mais gravosos +ás suas respectivas provincias<sup><a href="#Z213">[213]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Não se pode negar a importancia da questão +economica para os povos, mas julgar que mais +<span class="pagenum">[171]</span> +ou menos tributos +acalmarião os brasileiros, era desconhecer ou recusar +vêr os motivos do descontentamento; e procurar desfazer o +temor de reescravização com o projecto de tarifas +arriscava desenvolver a irritação em vez de a +moderar.<br /> + +<br /> + +Por mais favoravel que fosse ao ultramar, no conceito dos +portuguêses, a reforma da +legislação aduaneira, certamente coarctar-lhe-ia +o direito de vender os seus productos onde lhe conviesse e de se +abastecer das cousas necessarias nos mercados de sua livre escolha; +seria, na melhor das hypotheses a mutilação +d'essa liberdade +mercantil a que attribuiam os brasileiros o progresso da patria e os +lusitanos a ruina da antiga metropole.<br /> + +<br /> + +As queixas contra certas taxas e a apprehensão da +revivescencia do monopolio commercial cediam agora o passo a realidades +affrontosas aos brios nacionaes. Clamavam contra o commando das armas e +contra as tropas que Portugal lhes mandava, commando e tropas que +visavam a assegurar a dominação de um reino sobre +o outro com flagrante violação da egualdade +politica promettida pela regeneração ao ultramar +transatlantico.<br /> + +<br /> + +Para restaurar a confiança dos irmãos mais novos +nas Côrtes, a commissão rematava a +série de palliativos com chave de ouro: propunha mais uma +proclamação. O alvitre provocou curto debate, +ponderando Lino Coutinho que os povos queriam cousas e não +palavras. Venceu as resistencias o arcebispo da Bahia com asserto que +seria irrisorio se não significasse a ignorancia mais +Para restaurar a confiança dos irmãos mais novos +nas Côrtes, a commissão rematava a +série de palliativos com chave de ouro: propunha mais uma +proclamação. O alvitre provocou curto debate, +ponderando Lino Coutinho que os povos queriam cousas e não +palavras. Venceu as resistencias o arcebispo da Bahia com asserto que +seria irrisorio se não significasse a ignorancia mais +completa dos novos sentimentos do ultramar. Declarou o illustre +transmontano, prelado da Bahia, que mandassem manifesto porquanto sabia +<span class="pagenum">[172]</span> +que os seus diocesanos +acolhiam com lagrimas de gosto as resoluções do +Congresso.<br /> + +<br /> + +Com os magnates da regeneração subscreveram o +anodino documento dous brasileiros. Não causa extranheza que +Fagundes Varella capaz de alienar a patria por complacencia para com os +collegas e a quem os portuguêses não tardaram em +premiar a longanimidade infinita, elegendo-o presidente das +Côrtes em fevereiro<sup><a href="#Z214">[214]</a></sup>, +não +duvidasse em pôr o nome debaixo desse papel. Mas provoca +reparo que um homem energico, sagaz e ao par dos negocios do Brasil, +como Borges de Barros, assignasse semelhante peça ridicula. +Não está a excusa senão no facto dos +ultramarinos chegados de fresco, não pretenderem assumir a +attitude dictada pelas conveniencias, sem primeiro conhecer as pessoas +com quem lidavam e cujas disposições se +não mostravam +através do liberalismo entremeado de protestos de amor aos +irmãos mais distantes e de cortesias aos presentes. Ao +futuro Visconde da Pedra Branca diplomata por indole e affeito +ás delicadezas dos salões, mais que a nenhum +outro brasileiro devia custar nos primeiros contactos com os collegas +da Europa se singularizar delles com ajuntar +restricções ou commentarios ao seu voto nos +pareceres collectivos. Não é, licito, +porém, +occultar que a attenuante agora perdia muito de valor, tanto em +relação ao egregio bahiano como aos compatriotas. +Não se justificavam delongas ou +tergiversações perante a +irritação crescente contra o Congresso, +principalmente por haver surgido no Rio a idéa de +emancipação. Merece +ser contado +<span class="pagenum">[173]</span> +o episodio fluminense, tanto +mais que póde confirmar a origem absolutista, e +não liberal, do movimento ultramarino contra as +côrtes, consoante a opinião de Villela Barbosa e +dos constituintes portuguêses<sup><a href="#Z215">[215]</a></sup>. +O acontecimento +começou tambem no theatro S. João, posteriormente +S. Pedro de Alcantara, fadado a servir aos principaes successos +politicos da epocha. Ahi em fevereiro juraram a futura +constituição de Portugal D. João VI e +o principe D. Pedro, ahi o regente coagido adoptara as bases +constitucionaes e decretara a exoneração do +tréfego +conde dos Arcos. Na noute de 18 de setembro, no correr do espectaculo, +ao qual assistia o principe, irrompeu do camarote do estado maior o +grito: viva o principe real nosso senhor! Grande tumulto e +agitação da policia. Aberto o inquerito, os do +camarote declararam haver partido o brado de pessoa absolutamente +desconhecida, a qual ahi viera com recado ao official de +serviço. Interrogado este, affirmou não conhecer +o portador da mensagem nem ter ouvido o que lhe communicara; a +instantaneidade da scena, demais, não lhe permittira prender +o sedicioso, soada a +exclamação suspeita. Divergiam os pareceres +ácerca da significação do grito. Uns o +interpretavam como voto de regresso ao absolutismo em virtude da +locução―nosso senhor. Outros o attribuiram a +reaccionario feroz que despertava a idéa da independencia do +Brasil com o intuito de despopularizar as Côrtes, +apparelhando desse modo o desbarato do novo regimen. O brado, em +verdade, parece não passar de simples +manifestação +<span class="pagenum">[174]</span> +de enthusiasmo de alguns +militares sem mira occulta, e o facto da officialidade não +revelar o nome de quem o lançou confirma a conjectura.<br /> + +<br /> + +Se existiam no Reino militares reaccionarios, não os havia +no Brasil; aqui, ao revés, os +officiaes mostravam-se liberaes e radiantes com a nova ordem de cousas, +e ainda aos 24 de agosto tinham festejado o primeiro anniversario da +regeneração com baile estrondoso<sup><a href="#Z216">[216]</a></sup>. Muito +provavelmente D. Pedro não quis apurar a devassa ou +não desvendou o resultado della, receoso de que a simples +realidade, vista a effervescencia dos espiritos, não +satisfizesse o publico e acirrasse contra as tropas do Reino, mais e +mais antipathicas aos da terra, as prevenções dos +portuguêses constitucionaes muito numerosos no Rio.<br /> + +<br /> + +A certeza de que os militares não diziam verdade e o +imperfeito do inquerito avigoraram a desconfiança de tramas +contra a liberdade do Brasil e a integridade da +nação irritando por egual americanos e europeus. +Se áquelles não sorria a +emancipação com o despotismo, +comprehende-se quanto devia affligir aos reinóes a +apprehensão de uma mudança, que lhes desmembrava +a patria e supprimia o governo liberal. D'ahi a +acção magica do poeta desconhecido que +aconselhando a independencia com a +constituição prefazia o sonho dos brasileiros e +dava aos portuguêses uma compensação +pelo +fraccionamento da monarchia.<br /> + +<br /> + +Nunca se determinaram com mais lucidez as conveniencias presentes de um +povo como n'esta decima sobria. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[175]</span> +<div class="poetry">Para ser de glorias farto<br /> + +Inda que não fosse herdeiro<br /> + +Seja já Pedro Primeiro<br /> + +Se algum dia ha de ser quarto.<br /> + +Não é preciso algum parto<br /> + +De Bernarda, atroador;<br /> + +Seja nosso Imperador<br /> + +Com governo liberal<br /> + +De côrtes, franco e legal,<br /> + +Mas nunca nosso senhor.</div> + +<br /> + +A commoção foi das mais profundas, chegando-se a +fixar data para a proclamação da independencia, +12 de outubro<sup><a href="#Z217">[217]</a></sup>. +A D. Pedro, absolutamente sincero, no empenho de +sustar o movimento, depararam-se resistencias imprevistas. Cumpria +remover da intendencia de policia Antonio Luiz Pereira da Cunha +«indolente, pouco activo e de pouco amor e interesse pela +constituição portuguêsa»<sup><a href="#Z218">[218]</a></sup>. +O ministro do Reino não o ousa fazer com mêdo de +que estale o levante, em virtude da popularidade do futuro +marquês de Inhambupe. O regente lança-lhe em rosto +a covardia, e com designio de humilhar o velho servidor manda-o lavrar +o decreto da propria exoneração e o da +nomeação +do seu successor, Francisco José Vieira. Não +logram acalmar os animos os novos funccionarios, e D. Pedro resolve a +intervir pessoalmente no conflicto com o famoso bando de seis de +outubro, o qual desfaz o movimento. Segrega delle os compatriotas com +os seus protestos de fidelidade ao regimen +<span class="pagenum"><a name="p176">[176]</a></span> +em vigor e +intimida os brasileiros com ameaça de «guerra +crudilissima e desapiedada».<br /> + +<br /> + +Feliz de haver assegurado a integridade da successão, +disposto a defender o rico patrimonio a todo o transe, o regente +assignala ao pai: «Tudo o mais está mais +acommodado, porque têm mêdo da tropa +portuguêsa. Bem dizia +eu a V. M. que necessitava de tropa n'este paiz. Espero que +não quererão ver a peça do panno, +do qual viram a amostra no dia 21 de abril»<sup><a href="#Z219">[219]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O referir-se em tom facêto á matança +infame da Praça do Commercio, ao crime de que fôra +cumplice senão autor, não abona a indole do +principe.<br /> + +<br /> + +Os constituintes portuguêses não deram ao successo +revelador do desenvolvimento do instincto de autonomia a minima +importancia, confiados, acaso, nos batalhões europeus, +embora proclamassem a cada instante que a reunião se +não manteria pela força mas pelo accordo das +vontades. Continuaram a discutir o projecto da +constituição apresentado em momento em que do +ultramar vinham aclamações, como se +não se entibiara o enthusiasmo. Nada o prova com mais +evidencia que o longo debate, e memoravel por mais de um titulo, +ácerca da queixa á +Corôa contra os magistrados prevaricadores.<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c10"></a>CAPITULO X</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>A Subserviencia da magistratura.―O jury nas causas +crimes e civeis.―A responsabilidade dos magistrados e direito de os +suspender; Borges Carneiro; argumentos da maioria; replica dos +brasileiros.―Prestam juramento os deputados de S. Paulo.―Antonio +Carlos.―Exaltação dos representantes do +Brasil.―Vergueiro.―Resultado dos debates.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +A desfaçatez com que a magistratura serve ao poder, +manifesta-se com evidencia no regimen absoluto ou nas crises +revolucionarias. Viola as leis e os costumes, que nas sociedades menos +cultas em todos os tempos defendem a honra, a segurança e a +propriedade individuaes, para enriquecer mediante confiscos injustos +aquelle de quem recebe a subsistencia e o accesso, ou para lhe acalmar +as ancias do medo ou as paixões reprovadas, <a href="#e31">com a morte ou a +prisão</a> do adversario ou do critico importuno. +Não +ha tyranno que commetta crime sem se acautelar com o apparato solemne +do julgamento. Interroga-se o réo, inquirem-se testemunhas, +ouve-se a defêsa e o magistrado lavra a sentença +sob os braços do Divino Crucificado. A verdade é, +porém, que o magistrado +<span class="pagenum">[178]</span> +se não preoccupou +com as respostas do indiciado e só cessou de procurar +informantes quando se lhe depararam depoimentos consoante os seus +intuitos, embora dictados de odio ao accusado ou do interesse de se +recommendar o auctor á benevolencia da justiça. +Para +não fallarmos senão de épocas +modernas, o marquês de Pombal e Napoleão +não se serviram e o autocrata da Russia não se +serve de outro meio, para sob capa de perigo publico se desaggravarem +de offensas reaes ou imaginarias. Sem a cumplicidade infernal da +magistratura acaso essas terriveis entidades não ouzassem +postergar as leis fundamentaes da defêsa proclamadas ha +tantos seculos e nunca contestadas. Nesse afan abjecto de agradar aos +tyrannos e ás paixões +más das multidões, os môços, +que são +generosos nas escolas quando vivem a expensas da familia, excedem os +velhos, dominados da ancia de crear situação. +Alexandre Herculano assignala que D. João III no acto de +estabelecer a +inquisição achou nos juizes novos subserviencia +que se lhe não deparou nos ministros encanecidos. +Habituando-se a conculcar a Lei no interesse do governo, o juiz acaba +por a transgredir a bem de conveniencias particulares, suas ou dos +amigos.<br /> + +<br /> + +Nem os abusos do clero, nem a miseria do Reino, nem a prepotencia dos +capitães generaes do Brasil levantam do compacto diario das +Côrtes clamor mais intenso e mais geral que as +injustiças da judicatura. Representantes de todas as +profissões, temperamentos politicos mais antagonicos, +accordam na urgencia de reformar a instituição +cujos vicios promanam da docilidade ao poder executivo e tambem do +enfado de julgar. Em verdade a convicção de que +exerce officio +<span class="pagenum">[179]</span> +temeroso +e quasi sagrado pode gerar no magistrado, ao alvorecer da carreira, +empenho de acertar, mas o exercicio da profissão com o tempo +não tarda em embotar tão nobre sentimento e, o +que era outr'ora prazer e honra torna-se, á força +de repetição +encargo penoso, o qual quanto mais rapidamente cumprido, menos pesa. +Não cogita mais da pesquisa demorada da verdade, +através da monotonia dos documentos e +inquirições, em cousas que lhe não +interessam directamente. Como, porém, cumpre ao homem motivo +para agir e como lhe fallece a +preoccupação da justiça, na qual +talvez, já não +crê, agora o estimulam as paixões locaes, as +sympathias partidarias ou as instancias das partes. Para obviar a esses +males, os constituintes com notavel sabedoria estabeleceram o jury para +todos os processos. A lucta correu aspera porque os coryféus +da revolução, partidarios da +instituição nas questões criminaes, +não quiseram confiar della os pleitos civeis. Não +contestavam que em todos os litigios havia um facto ao qual se devia +applicar a lei, mas ponderavam que a determinação +desse facto fora da esfera criminal, offerecia difficuldades +transcendentes do espirito dos que não estudavam Direito e +davam exemplos. Os exemplos, serviam apenas para testemunhar que o +temor da reforma perturbava a visão das cousas nesses +revolucionarios. Assim disseram que não era facil julgar da +validade de um testamento em razão da necessidade de +examinar a natureza dos bens testados, a capacidade do testador e as +varias formalidades impostas ao acto. De feito havia nesse trabalho +pesquisa paciente e sabia para o qual se exigiam conhecimentos de +jurisprudencia. Esqueciam, porém, de que semelhante +<span class="pagenum">[180]</span> +tarefa não +competia ao magistrado leigo nem ao juiz letrado mas unicamente +á parte interessada na annullação do +acto da ultima +vontade. Não cabia ao jurado senão resolver, +esclarecido pela discussão, ácerca da realidade +dos vicios apontados, e fossem quaes fossem serião mais +accessiveis á intelligencia do apanhador de +cortiça do Alemtejo do que certos casos de +premeditação do crime, deixada todavia, ao seu +criterio. Se o testamento incorria em nullidade por lhe faltar a +assignatura do autor, para o reconhecer não havia +necessidade de fazer o curso juridico de Coimbra: bastavam olhos. Se +invocavam a demencia do testador, qualquer podia ouvir e guiar-se pelas +informações dos peritos.<br /> + +<br /> + +A preexcellencia do juiz de facto não escapou aos seus +defensores. Ponderaram que elle se via obrigado a tomar conhecimento do +feito em todas as suas partes, porque na sua presença sob a +fiscalização das partes e do publico, +faziam-se os interrogatorios, a analyse dos documentos e +discussão do pleito.<br /> + +<br /> + +Os magistrados, ao revés, em consequencia da +inclinação do homem a reduzir o seu +esforço, não assistiam aos depoimentos, perdendo, +por isso, não raro o ensejo de avaliar a sinceridade delles +e não os estudavam attentamente nem tão pouco os +outros documentos, dos quaes os repelia, aliás, a +calligraphia atropelada dos escrivães, contentando-se, para +conhecer a questão, com as allegações +suspeitas das partes.<br /> + +<br /> + +D'ahi resultava o descredito do poder judiciario por causa de +sentenças contradictorias sobre especies identicas.<br /> + +<br /> + +A inexperiencia da acção salutar da imprensa fez +que aos nossos antepassados não occorresse +<span class="pagenum"><a name="p181">[181]</a></span> +incentivo energico para o bom +exercicio da judicatura, qual deve ser a +publicação dos debates forenses. A +divulgação pelos jornaes das +controversias parlamentares, que estimula o deputado ao estudo das +materias e ao cumprimento do Dever, e a egual publicidade dos processos +do jury, que promove ao menos o respeito das formalidades da Lei, +applicada ás reuniões dos juizes togados +porião cobro a muitas negligencias e audacias.<br /> + +<br /> + +Dos brasileiros presentes n'esta notavel sessão de 9 de +janeiro, apenas dous, o desembargador Belford e o general Pinto da +França votaram no sentido de se excluirem do civel os juizes +de facto. Marcos Antonio, Barata, Moniz Tavares, Villela Barbosa, +Borges de Barros, Agostinho Gomes, Lino Coutinho, os astros de primeira +grandeza da deputação americana, entenderam que a +liberdade e a propriedade dos cidadãos serião +efficazmente resguardadas por meia duzia de homens bons tirados ao seu +trabalho habitual, os quaes exercerião essas +funcções +extraordinarias com o fervor e a consciencia pura de neophitos<sup><a href="#Z220">[220]</a></sup>. +Afastado das Côrtes por doença, desde 30 de +novembro, não tomou parte na discussão Araujo +Lima. Não é, contudo, desarrazoado +suppôr, á vista de conceitos desfavoraveis +emittidos ulteriormente a respeito dos magistrados, que, apesar de seu +temperamento essencialmente conservador, votaria com a maioria dos +collegas.<br /> + +<br /> + +Não contentes de lhes diminuir a +jurisdicção com o estabelecimento do jury, os +constituintes decretaram <a href="#e32">as +responsabilidades</a> dos juizes por +<span class="pagenum">[182]</span> +erros de Direito e, especialmente por +infracções das regras processuaes. Effectivamente +era em consequencia da postergação dos preceitos +reguladores da prova, que os juizes commettiam ordinariamente abusos e +crimes. Quando a tortura não arrancava ao accusado a +confissão almejada, firmavam-se em testemunhos suspeitos ou +se baseavam em coincidencias ou simples indicios, que não +podiam fundamentar a +condemnação.<br /> + +<br /> + +Á relação, ou julgasse em grau de +revista por ordem do tribunal supremo ou decidisse +appellação de primeira instancia, reconhecida a +infracção da lei, competeria mandar submetter a +processo os responsaveis d'ella. Outra notavel reforma consistia na +acção popular, em virtude da qual era licito a +qualquer querellar contra os juizes por suborno, conluio e +prevaricação. Esses +recursos, porém, offereciam o inconveniente de deixar o +accusado no exercicio do cargo até a pronuncia, e temia-se +que, sob o imperio do despeito e reputando-se perdido, o indiciado +commettesse descommedimentos e vinganças antes da +suspensão do officio. Para remover o perigo grandemente +provavel no conceito dos constituintes, o projecto constitucional dava +o seguinte remedio: conceder ao aggravado o direito de se queixar ao +Rei e este, convenientemente informado e ouvido o conselho de Estado, +poderia suspender o juiz e ordenar á +relação +do districto que proseguisse no processo.<br /> + +<br /> + +Rompeu-se então o accordo entre europeus e americanos +manifestado ácerca da +organisação do poder judiciario, accordo em +apparencia tão estreito que dava a esperança de +vingar uma constituição a aprazimento das duas +secções da monarchia. A providencia servia em +verdade aos +<span class="pagenum"><a name="p183">[183]</a></span> +de Portugal mas não aproveitava ao novo reino. Os +brasileiros +preferirião supportar o máu humor e os +desconcertos de juiz em perigo de perder o officio a se expôr +ás descommodidades e despesas da travessia para propugnarem +em Lisboa o recurso á Corôa. Barata deu o rebate +ao +patriotismo dos collegas. «A denuncia, disse, sae do Ultramar +para Portugal, volta ao ponto de partida para as necessarias +informações, as quaes serão +protrahidas indefinidamente em virtude dos embaraços +oppostos pelo querelado e torna a Portugal para o exame perante o +conselho de Estado. Accrescente-se a isso a raridade dos correios e o +tempo da viagem e não haverá exagero em +suppôr que mediará entre a queixa e a +suspensão mais de um anno. Não faltará +ao magistrado, portanto, occasião para tropelias, frustra-se +o intento do projecto, que é alliviar promptamente os povos +do máu juiz e priva-se a America de direito inestimavel +fruido pelos portuguêses da Europa. E conclue: Sou muito +impertinente sobre estas cousas dos desembargadores do Brasil porque +realmente quem tem feito esta revolução, +são os crimes dos desembargadores. No Brasil os povos +tomaram as armas por ver o estado em que o tinham posto».<br /> + +<br /> + +Dos regeneradores Borges Carneiro era incontestavelmente quem +testemunhava maior <a href="#e33">deferencia</a> +aos irmãos de +além-mar e julgava o Brasil outra cousa que provincia de +Portugal. Considerara impolitico inniciar-se a discussão do +projecto constitucional na ausencia dos deputatados americanos<sup><a href="#Z221">[221]</a></sup>, e +ainda ha pouco declarara +<span class="pagenum">[184]</span> +que, salvo attribuições legislativas e certas +prerogativas do executivo, o ultramar americano devia possuir todos os +meios de governo. Não se desmentiram agora as suas boas +disposições, interveiu, conciliador, propondo que +na America recebesse a queixa a relação +encarregada de conceder revista. A maioria dos portuguêses, +alguns doutrinarios intransigentes e quasi todos dispostos a +não perderem ensejo de affirmar a supremacia do velho reino +sobre o novo, recusaram o alvitre.<br /> + +<br /> + +Freire que não admittia differença entre o Brasil +e Angola ou Macau<sup><a href="#Z222">[222]</a></sup>, +Trigoso, o subtil Trigoso, o mais notavel dos +conservadores pela intelligencia e instrucção +consoante o +historiographo das Côrtes Geraes<sup><a href="#Z223">[223]</a></sup> +e Moura que sujeitava os +povos á constituição e +não esta áquelles, foram os principaes e mais +brilhantes campeões da causa portuguêsa. +Não é licito, +ponderaram, dizer que se priva o Brasil de um direito simplesmente +porque a distancia torna mais lenta a sua +manifestação. Se o americano se queixa por +precisar de tempo mais ou menos longo para se desaggravar do mau juiz, +tambem podem protestar contra o projecto não só +os portuguêses +da Africa, da Asia e das ilhas senão os das provincias de +Portugal afastadas de Lisboa. N'uma vasta monarchia as commodidades +nascidas do recurso ao governo se attenuam á medida que os +interessados se desviam da capital, onde se concentram as auctoridades +supremas.<br /> + +<br /> + +É uma d'essas fatalidades determinadas pela +<span class="pagenum">[185]</span> +natureza das cousas a que os homens devem resignar-se.<br /> + +<br /> + +Supposto, continuaram, se queira conceder ou á certas +relações, como lembrou +Borges Carneiro, ou a administração provincial, +consoante o alvitre de Villela Barbosa, a faculdade de suspender o +magistrado prevaricador ainda não pronunciado, difficuldades +ponderosas não o permittem.<br /> + +<br /> + +O tribunal que já decide revistas e julga +appellações da primeira instancia, não +pode receber a denuncia, suspender o ministro e prival-o em seguida do +cargo por força da pronuncia sem que venhamos a dar ao +magistrado um só juizo quando o mais obscuro dos mortaes tem +a garantia de duas jurisdicções: o juiz +subalterno e a relação para quem recorre da +decisão daquelle. Não convem, egualmente investir +a junta governativa de semelhante +attribuição, porque exerce tão grande +autoridade que só a independencia do poder judiciario +tolherá as suas velleidades de tyrannia contra os +administrados. Quantos magistrados serão assás +heroicos para proteger o cidadão em conflicto com os +governantes quando se acham na dependencia destes?<br /> + +<br /> + +Demais, remataram, importava conservar intactas as +funcções privativas da corôa e +nenhuma dellas deve ser mais intangivel ao legislador, cioso de +assegurar a imparcialidade da justiça, que o formidavel +direito de suspender os magistrados por simples denuncia.<br /> + +<br /> + +Borges Carneiro, Castello Branco e os brasileiros rebateram +victoriosamente essa argumentação. Ninguem, +porém, excedeu ao grande jurisconsulto, que expiou na torre +de S. Julião, onde +<span class="pagenum"><a name="p186">[186]</a></span> +morreu, o seu amor da liberdade<sup><a href="#Z224">[224]</a></sup>, +na +lucidez da exposição, na copia das +razões e na +analyse dos textos constitucionaes. Não havia, replicaram, +na apresentação da queixa ás +relações o vicio apontado. Esses tribunaes +compondo-se de differentes juntas, esta julgaria a denuncia, aquella a +suspenção, outra decretaria a pronuncia e +aquell'outra sentenciaria em gráu de +appellação. O culpado não estava, por +conseguinte, sujeito a um só julgador, vantagem +de que não +fruía o cidadão, pronunciado e condemnado pelo +mesmo magistrado. Importava, álem +disso, +considerar que mais previniria o animo dos juizes da queixa o recurso +emanado d'el-rei, em virtude de sua ponderosa autoridade, do que +procedente dos collegas.<br /> + +<br /> + +No empenho do restabelecer o predominio da antiga metropole, a maioria +não trepidara em invocar theorias e preceitos repellidos +pelo pacto social. Os seus adversarios restauraram a verdadeira +doutrina com nitidez. Perante as disposições +constitucionaes, proseguiram, a <a href="#e34">faculdade</a> +de suspender os magistrados +não fazia parte das prerogativas da Corôa, visto +que não figurava no artigo que as descrevia, e +não se podia, no silencio da lei, reconhecer ao monarcha +privilegios sem lançar por terra o principio que a soberania +reside na nação e não no principe. +Accrescia, porém, que a Constituição +não somente lhe não outorgava semelhante poder +senão que lh'a denegava mui positivamente, incluindo entre +as cousas prohibidas ao monarcha o direito de suspender os magistrados, +salvo casos especiaes. A restricção +não contrariava a +interpretação, pois +<span class="pagenum">[187]</span> +significava apenas que em casos +previstos a sociedade abdicava em favor do rei aquelle poder.<br /> + +<br /> + +A maioria desorientada recorreu então á theoria +de haver funcções proprias do soberano, que elle +não podia, por conseguinte, delegar e isto por +não haver outra entidade impeccavel como elle. +Não offerecia mais consistencia que os outros esse +argumento, e Araujo Lima pulverizou-o sem esforço. O rei, +explicou, não era impeccavel mas simplesmente irresponsavel, +e esse attributo lhe não provinha da +perfeição negada aos outros mortaes mas +unicamente da maneira por que exercia o poder. Não sendo +licito ao monarcha agir senão por via dos secretarios de +estado, a constituição fazia os ministros +responderem pelos actos da corôa. Não sabia, +continuou, como se falava em attribuições +delegaveis e não delegaveis, quando ainda se não +estatuira no pacto social semelhante distincção. +Tratem, porém, as Côrtes a materia ou reduzindo os +direitos reaes susceptiveis de delegação e +multiplicando os não delegaveis ou fazendo o inverso, +certamente não perderão de vista que o poder +executivo como os poderes legislativo e judiciario creados no interesse +dos povos, têm a jurisdicção que lhes +quer dar a sociedade. Assim numa nação o rei +delegará certos +privilegios e não o fará em outra, porque +não o +exige a utilidade social.<br /> + +<br /> + +Para o fim de demonstrar que havia direitos exclusivos da realeza, os +portuguêses commetteram o desazo de apresentar como exemplo o +indulto. Ao monarcha sómente competia agraciar os criminosos +ou salvando a vida dos condemnados á pena ultima ou +diminuindo os annos de carcere ou, até, não +permittindo a +execução da +<span class="pagenum">[188]</span> +sentença. Villela Barbosa +interveio com vivacidade para lamentar a sorte dos compatriotas, +privados do perdão por se acharem longe do rei e advertiu +quanto era impolitico sanccionar desegualdades entre irmãos. +<br /> + +<br /> + +Villela respondia a Trigoso mas antes de Trigoso falar suspendera-se o +debate, iniciado na véspera, para o juramento e entrada dos +deputados de S. Paulo, Antonio Carlos, Vergueiro e Feijó.<br /> + +<br /> + +Antonio Carlos, o mais novo dos Andrades, completava a trindade +gloriosa que offerece á Historia o exemplo, talvez unico, de +tres irmãos influirem simultaneamente, com +acção, embora desigual mas sempre notavel, sobre +os destinos da patria, evocando desse modo a lenda heroica dos tres +Horacios. José Bonifacio, o mais velho, depois de haver dado +fama europeia á sciencia portuguêsa com trabalhos +de mineralogia, tornado ao Brasil, indemnizava-o do abandono em que o +deixara por largos annos, dedicando-se á causa publica com +enthusiasmo juvenil. Assumira a direcção de sua +provincia e promovêra +a creação da junta governativa, da qual aceitara +a vice-presidencia. O irmão Martins Francisco era um dos +membros mais proeminentes da nova administração e +tinha a seu cargo a +gestão da fazenda publica. D. Pedro escreveu ao pai que se +devia o socêgo da provincia a José +Bonifacio<sup><a href="#Z225">[225]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Além do lustre do nome, Antonio Carlos trazia á +bancada brasileira o prestigio pessoal nascido da constancia e grandeza +d'alma com +<span class="pagenum">[189]</span> +que +supportara a reclusão na Bahia. Por causa da desditosa +revolução pernambucana que tolerara, +o ex-ouvidor de Olinda jazêra num dos ergastulos da velha +capitania e delle acabara de sahir. Desbaratado o governo rebelde nos +primeiros dias de junho de 1817, entregara-se voluntariamente a +justiça, e sómente na derradeira semana de +novembro do anno seguinte, soffreu o primeiro interrogatorio. +Não deixa de surprehender a vitalidade que então +manifestou esse homem que ha dezesete mêses vivia de ferros +aos pés e ao pescoço em calabouço, no +qual se não penetrava sem luz no decurso do dia<sup><a href="#Z226">[226]</a></sup>. As +fortes lições de Seneca, o qual parece haver sido +um dos seus autores favoritos, acaso, contribuiram para esse resultado. +<br /> + +<br /> + +O principio que o homem verdadeiramente livre só teme o +julgamento da razão pronunciado no tribunal da consciencia, +e o desprezo dos soffrimentos e da morte pregado pelo estoicismo, que +animou tantos romanos illustres a affrontarem com impavidez o +despotismo imperial, deviam apparecer a Antonio Carlos, ardente e +orgulhoso, como as regras compativeis com a sua +situação. Ou inspiração da +doutrina philosophica que gerou mais heroes ou acto espontaneo do seu +espirito, o futuro deputado da constituinte portuguêsa +revelou-se em todo o caso capaz de hombrear com os discipulos do +Portico pela coragem e magnifica tranquillidade. Verberou a negligencia +do capitão general Montenegro e a covardia de seus officiaes +por occasião de estalar o levante de 1817, sem cogitar do +effeito de +<span class="pagenum">[190]</span> +suas palavras no animo +dessas personagens, naturalmente inclinadas a estimularem a +justiça contra aquelles que lhes haviam inflingido +capitulação vergonhosa. Invectivou com violencia +contra as testemunhas pertencentes ao pequeno commercio +português «mixto de tendeiros, +grumêtes, chatins e traficantes, nos quaes a mentira e o +perjurio são um jogo de uso diario para os mais sordidos +fins do mais insignificante lucro»<sup><a href="#Z227">[227]</a></sup>; +pequeno commercio que +formava a força dos capitães generaes, o +côro que applaudia os actos de rigor contra os da terra. +Constrangido a ser um dos conselheiros da junta revolucionaria, fallou +sem rancôr da insurreição e dos +seus chefes, como se delles não lhe viesse damno. Justifica, +até, a revolta, e refere-se ao padre +João Ribeiro e a Domingos Martins em termos nos quaes a +sympathia tem mais parte do que o resentimento. Melhoradas mais tarde +as condições dos presos com a +suppressão das cadêas e com a faculdade de se +reunirem em sala clara, transforma o carcere em escola. Ensina aos +consortes linguas vivas e desperta-lhes o gosto da philosophia com a +leitura de Seneca<sup><a href="#Z228">[228]</a></sup>. +Em tendo amigos no governo do Rio, os +sentenciados logravam o livramento com a condição +de o solicitarem. Ninguem se achava em 1819 em melhor +situação para alcançar o indulto que +Antonio Carlos. José Bonifacio chegara ao Rio cheio de +gloria, e sobre ser altamente conceituado do monarcha, o qual lhe +offerecêra a reitoria da universidade +<span class="pagenum">[191]</span> +em projecto<sup><a href="#Z229">[229]</a></sup>, +tratava familiarmente o poderoso ministro Thomaz +Antonio<sup><a href="#Z230">[230]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Recusara, todavia, o altivo condemnado a requerer graça ao +rei, porque o homem só se devia humilhar perante Deus<sup><a href="#Z231">[231]</a></sup>. As +idéas liberaes e a coragem alliadas á solida +instrucção deram-lhe então luzimento +que se irradiou por todo o Brasil. S. Paulo, que se singularizou das +provincias com dar aos seus representantes programma politico, recebeu +com jubilo o filho, cujo valor á prova do infortunio +assegurava a defeza energica de suas aspirações. +Restituido +á liberdade com a aclamação do regimen +constitucional, foi em agosto eleito deputado ás +Côrtes. Não era desconhecido aos constituintes +portuguêses +por haver cursado as aulas de Coimbra com a +geração que agora dirigia os destinos de Portugal +e pela participação no levante +pernambucano, o qual interessara particularmente ao velho reino em +consequencia de haver explodido no mesmo anno da +conjuração do nobre Gomes Freire.<br /> + +<br /> + +As sympathias, porém, nascidas na mocidade e que houvessem +gerado os seus tormentos, achavam-se grandemente attenuadas em +razão de duas circumstancias. O irmão +José Bonifacio com +submetter a junta de S. Paulo ao governo do Rio contrariava o intento +dos regeneradores de sujeitar as antigas capitanias aos poderes +publicos de Portugal, e ninguem ignorava tambem os planos com que +chegava ao Congresso, revelados +<span class="pagenum">[192]</span> +pelo principe. De feito ao despedir-se +do regente, protestara que se esforçaria por haver a maior +egualdade de direitos e vantagens entre os portuguêses de um +e outro hemispherio a começar pela +representação nas +Côrtes, onde deviam figurar tantos deputados do Brasil como +de Portugal<sup><a href="#Z232">[232]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A sympathia de uns, a prevenção de outros, a +curiosidade de todos explicam o movimento de +attenção no recinto e nas galerias quando depois +de Villela Barbosa tomou a palavra.<br /> + +<br /> + +Resumiu a argumentação juridica de Borges +Carneiro, e com exemplos da Inglaterra, onde o rei delega as suas +principaes attribuições aos governadores da +Escossia e da Irlanda, demonstrou que os poderes confiados pela +soberania nacional á corôa se transmittiam todas +as +vêzes que o exigia a utilidade publica. Se até ahi +não correspondera á espectativa geral, por que +não fazia mais que renovar argumentos alheios, galvanizou a +assembléa com o final da oração.<br /> + +<br /> + +«A respeito de se dizer, conclue, que os povos apesar de +gozarem os mesmos direitos não hão de ter todos +as mesmas commodidades, digo que se isto assim fosse, a nossa +união não duraria um mês. Os povos do +Brasil são +tão portuguêses como os povos de Portugal e por +isso hão de ter eguaes direitos. Emquanto a força +dura, dura a obrigação de +obedecer.<br /> + +<br /> + +A força de Portugal ha de durar muito pouco, e cada dia ha +de ser menor, uma vez que se não adoptem medidas proficuas e +os brasileiros não tenham eguaes commodidades. +<span class="pagenum"><a name="p193">[193]</a></span> +Voto, por conseguinte, para +que se conceda ás juntas governativas o direito de suspender +os magistrados.»<br /> + +<br /> + +Pela primeira vez surgia, resoluta e não sem arrogancia, a +ameaça de desunião em breve tempo, caso os +portuguêses da Europa negassem aos do Brasil vantagens de que +viessem a fruír. As fortes palavras estimularam os +brasileiros, que se lançaram ao debate com energia que +não haviam <a href="#e35">manifestado</a> +na +sessão +precedente. Lino Coutinho, a quem o calor da batalha despertava o bom +humor, disse que Portugal com dar á America direitos de que +ella se não podia valer, lembrava a cegonha offerecendo +á raposa comida em frascos. A raposa não podendo +introduzir o focinho no gargalo estreito e longo das garrafas, foi +obrigado a deixar semelhante companhia para não morrer de +fome.<br /> + +<br /> + +Para o extremado Barata, o despojar o Brasil de autoridade capaz de +suspender os juizes, era a morte da união.<br /> + +<br /> + +«Que quer dizer, exclama Villela Barbosa, a junta da +provincia sujeita só ao governo de Portugal, a junta da +fazenda sujeita só ao governo de Portugal, o commandante das +armas sujeito só ao governo de Portugal e ultimamente os +magistrados sujeitos só ao governo de Portugal? Falemos +claro: não vejo nisto senão aquella +celebre maxima de Machiavel: divide et impera.»<br /> + +<br /> + +Evocou-se o passado. Desde o primeiro governo geral do Brasil, observou +Marcos Antonio, se reconheceu a necessidade de armar o representante +d'el-rei do direito em questão para conter promptamente os +desmandos da magistratura. Ainda em 1797 el-rei autorizava D. Fernando +José de Portugal, o futuro marquês de Aguiar, a +<span class="pagenum">[194]</span> +suspender, no interesse +publico, os juizes. Como despojar a sociedade de vantagem tradicional +sem lançar sementes fecundas de descontentamento?<br /> + +<br /> + +A despeito do ardor com que os nossos antepassados se empenharam na +discussão, a despeito de considerarem os magistrados mais +damnosos que as pestes do Egypto, enganar-se-ia quem julgasse que elles +viam na faculdade de suspender os magistrados delegada ao Brasil a +condição necessaria á boa +distribuição da justiça. +Apresentava-se-lhes o debate em si mesmo assás secundario +para occupar tres sessões. A responsabilidade do poder +judiciario provocada pelo aggravado ou por qualquer cidadão +e tornada effectiva pela pronuncia, bastava para prevenir os desmandos +do ministro indigno. O temer que este, uma vez querellado se julgasse +perdido e commettesse novos desconcertos, era suppôr que na +magistratura não existiam senão doudos. Um +funccionario em perigo de decaír do emprego, tanto por amor +proprio como pela necessidade de acautelar a existencia, preoccupa-se +tão +sómente em se defender, e exercer o officio com novo +zêlo para não subministrar armas aos +accusadores ou desaffectos. Ninguem contestava fossem os julgadores +despoticos e violentos, como asseguravam varões ponderados +do quilate de Araujo Lima e Marcos Antonio<sup><a href="#Z233">[233]</a></sup>; +e despoticas e violentas +eram todas as autoridades. Agora, porém, que se esperava +entrar no regimen do Direito e da Justiça e que havia a +disposição de estabelecer a responsabilidade dos +cargos, salvo +<span class="pagenum">[195]</span> +a realeza, certamente os juizes, sob a +influencia da nova atmosphera moral e do temor, exercerião +com mais honra as suas temerosas funcções. +Não o ignoravam os brasileiros; attribuiram, todavia, ao +projecto importancia excepcional, por que enxergavam nelle mais uma +prova de pretenderem as Côrtes dar ao novo reino +posição subalterna na monarchia.<br /> + +<br /> + +Vergueiro considerou a questão sob o verdadeiro aspecto. Era +português como o padre Domingos da +Conceição e o desembargador Segurado, +os unicos mandatarios do ultramar americano nascidos na metropole. +Formado em Direito, passara no começo do seculo para S. +Paulo a fim de exercer advocacia. Sorriu-lhe a fortuna, e agora +lavrador em Piracicaba projectava encetar o trabalho livre nas terras +que lhe trouxera a espôsa, quando a ruina do velho regimen +attrahiu-o á capital da provincia e o fez tomar parte nos +successos politicos que então se desenrolaram. Por +occasião de se elegerem os deputados, José +Bonifacio, que o tinha por collega na junta, disse-lhe com lealdade e +modestia:<br /> + +<br /> + +«Não terá o meu voto, porque precisamos +aqui de seu auxilio para a reconstituição da +nossa +patria».<br /> + +<br /> + +A capitania, porém, foi de sentir diverso, +alcançando a conveniencia para o Brasil de representantes +esforçados nas Côrtes.<br /> + +<br /> + +O negocio antolhava-se ao deputado paulista prematuro e de somenos +valia. Sem a determinação das bases da +união, advertiu, não se deviam resolver pontos +particulares sob pena de se malbaratar tempo com cousas secundarias e, +acaso, inuteis. «O Brasil está prompto a ligar-se +a Portugal mas não segundo a marcha que leva o +Congresso». +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p196">[196]</a></span> +Feria não só a questão no amago +senão ainda declarava que o Brasil, na realidade separado, +vinha tratar das condições da união. +Nunca os sentimentos do novo reino se haviam manifestado nas +Côrtes com tanta nudez e simplicidade e por voz menos +suspeita.<br /> + +<br /> + +Em vez de perguntar a causa do descontentamento ou de pedir que +expuzesse o commum sentir do ultramar americano, a maioria suffocou a +discussão chamando á ordem o orador, sem embargo +dos protestos vehementes de Villela Barbosa, ancioso por que os +portuguêses ouvissem de um português os votos do +Brasil. Fernandes Thomaz com o máu humor que habitualmente +lhe geravam as reclamações dos ultramarinos, +combateu-os com a ironia, arrancando por isso, replica vivaz de Villela +Barbosa, a qual o obrigou a justificar-se.<br /> + +<br /> + +Passando-se a votação, que não foi +nominal, o congresso manteve o projecto, do qual resultava que +não haveria em além-mar auctoridade com +attribuição de suspender os magistrados<sup><a href="#Z234">[234]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c11"></a>CAPITULO XI</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>As instrucções dos deputados de +S. Paulo.―A preoccupação do Congresso em +confundir o Brasil com as possessões ultramarinas.―A +representação da Parahyba do Norte.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +A attitude resoluta dos mandatarios de S. Paulo promanava +não só da sua indole combativa senão +tambem das instrucções recebidas +do governo da mesma provincia. Empenhada em conhecer o sentir do povo +para melhor o servir, a junta paulista julgara avisadamente que nada +haveria de mais acertado do que ouvir as camaras municipaes. Pediu-lhes +informação de suas conveniencias locaes e +perguntou-lhes quaes eram, ao seu parecer, as providencias uteis ao +Brasil e as appropriadas a cimentarem a união do reino +americano com a metropole. Estribada nas memorias e apontamentos das +municipalidades, organizou o famoso regimento para os deputados, o qual +constituia vasto programma politico. Entre esses pareceres tornou-se +memoravel o alvitre ousado e simples da vereação +de Itú: +os procuradores do povo paulista deviam promover a +emancipação do Brasil<sup><a href="#Z235">[235]</a></sup>. +Nenhum outro municipio +<span class="pagenum">[198]</span> +cogitou de semelhante hypothese, +tão geral era o desejo de manter inteira a +nação.<br /> + +<br /> + +Constam as instrucções de tres partes. Occupa-se +a primeira dos interesses communs do imperio luso-brasileiro. Cumpre +aos representantes propugnarem a indivisibilidade da monarchia, e a +egualdade politica entre dous reinos e fixarem previamente a +séde da realeza a qual será alternadamente o +Brasil e Portugal. Regularão o commercio externo e interno +conciliando as conveniencias reciprocas sem tolher a liberdade de +nenhum dos estados. Haverá um thesouro da união +para a guerra, a dotação da +familia real e outras despêsas de caracter geral, para o qual +contribuirão proporcionalmente ás suas rendas +publicas as duas secções do imperio. Os povos da +Europa e da America terão nas Côrtes o mesmo +numero de mandatarios.<br /> + +<br /> + +No segundo capitulo refere-se o regimento unicamente ao Brasil. Fixadas +as attribuições e poderes que lhe resultam da +categoria de reino e determinados os direitos e deveres impostos pela +união, os mandatarios promoverão o +estabelecimento de um governo geral ou regencia no Brasil com +auctoridade sobre as juntas provinciaes. Quando o monarcha e o +parlamento estanciarem em Portugal, preencherá a regencia o +principe herdeiro. Importa investir o regente de poderes para a +demarcação das nossas fronteiras e dos limites +das provincias. Não devem esquecer os constituintes de +providenciar ácerca da catechese dos indios bem como sobre a +condição da gente servil, já +deligenciando a +emancipação gradual, já tolhendo os +senhores que tratem os captivos como «brutos +animaes».<br /> + +<br /> + +Outro ponto que deve merecer o desvelo +<span class="pagenum">[199]</span> +dos deputados é o ensino. +Multipliquem desassombradamente as escolas primarias e installem em +cada provincia brasileira, aulas praticas de medicina, cirurgia, +veterinaria, mathematicas elementares, physica, chimica, botanica, +horticultura, mineralogia e zoologia. Conviria a +creação de uma universidade. Para não +expôr a capital do Brasil aos ataques dos extrangeiros, seria +util transplantal-a para o interior, em terra san e fertil, cortada de +rio navegavel. Urge reformar a lei das sesmarias no sentido de +favorecer o povoamento do sólo.<br /> + +<br /> + +A respeito dos interesses da capitania que constituem a ultima parte do +regimento, rezam as instrucções que os deputados +colherão nas lembranças e +petições das camaras +municipaes o modo de melhor proverem o bem «desta bella e +leal provincia de S. Paulo»<sup><a href="#Z236">[236]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Não sabemos quem lavrou este notavel documento assignado +pela commissão composta do presidente e vice-presidente da +junta paulista, isto é, João Carlos Oeynhausen e +José +Bonifacio, e Manuel Rodrigues Jordão; em todo o caso +é licito suppôr que n'elle teve influencia +decisiva José Bonifacio, a figura mais prestigiosa do Brasil +contemporaneo, o organizador do governo de S. Paulo. Mostra-se, +aliás, na peça a garra do leão. Quer +antes de tudo saber onde começa e acaba a patria, para o que +urge fixar-lhe as fronteiras. Determinados os limites, importa saneal-a +pela civilização do gentio e pela +emancipação progressiva dos escravos. Depois +convem diffundir +<span class="pagenum"><a name="p200">[200]</a></span> +largamente o ensino porque +«não ha povo livre sem moralidade e +instrucção».<br /> + +<br /> + +Não consente differença politica entre Brasil e +Portugal; é um reino que falla a outro reino e +não se apresentam unidos senão porque os +governam o mesmo rei e o mesmo parlamento e os representam no exterior +o mesmo corpo diplomatico. Fóra d'ahi, a liberdade mais +completa, cada um terá o seu thesouro, a sua +administração e o seu ensino.<br /> + +<br /> + +Semelhante concepção contradizia as +idéas dominantes nas Côrtes. Para os constituintes +portuguêses o titulo de reino reconhecido solemnemente +á America lusitana não tinha mais sentido que +egual designação <a href="#e37">apposta</a> +ao Algarve nos papeis +officiaes,<sup><a href="#Z237">[237]</a></sup> +a qual na realidade não distinguia essa bella +região, sob o ponto de vista politico, das outras provincias +de Portugal. Não passava de +qualificação honorifica, +não envolvia prerogativas nem vantagens.<br /> + +<br /> + +Não consideravam ou fingiam não considerar os +irmãos mais velhos que o facto da outra parte da monarchia +conter em seio todos os tribunaes judiciarios e administrativos, e de +trazer abertos ás nações os seus +portos, +privilegios de que não gozava o Algarve, davam-lhe, uma +graduação que não tinha essa provincia +e que não podia ser outra que a do reino unido a Portugal. O +Congresso, porém, não só +não o queria discriminar do reino do Algarve +senão ainda que o nivelava com as outras +possessões portuguêsas. Freire, como +assignalámos, por occasião de se discutir a +composição da junta permanente declarou, +<span class="pagenum">[201]</span> +sem levantar protestos que não +descobria o motivo porque se deviam conceder mais direitos aos +brasileiros do que aos portuguêses da Asia e Africa. +Semelhante disposição não +era exclusivo de Freire; existia no recesso das almas dos exaltados e +dos moderados. Assim o projecto constitucional feito por Moura, +Castello Branco, Annes de Carvalho, Fernandes Thomaz e outras grandes +figuras do liberalismo, não nomeava o Brasil +senão por necessidade indeclinavel e o incluia no ultramar, +confundido com as colonias asiaticas e africanas. Designado por acaso a +proposito do recurso de revista<sup><a href="#Z238">[238]</a></sup>, +as Côrtes, provocadas +pelo suave Trigoso, corrigiram com açodamento o descuido +capaz de persuadir aos do reino americano que lhes assistia primazia +sobre os habitantes de Moçambique ou Goa<sup><a href="#Z239">[239]</a></sup>. A +deputação permanente e o conselho de estado +terião tantos portuguêses quantos ultramarinos, +consoante a constituição; d'ahi resultaria, +attenta a +disposição incontestavel de molestar o Brasil, +ser licito excluir d'aquelles corpos os seus filhos em proveito dos +naturaes das outras terras de além-mar sem infringir a leis. +Se semelhantes resoluções +não testemunham o designio de recolonizar o reino americano, +não sabemos que mais cumpria fazer o Congresso, para o +reduzir á condição +das outras dependencias de Portugal.<br /> + +<br /> + +Não sabemos o effeito nas Côrtes d'aquellas +instrucções que miravam vincular as duas partes +<span class="pagenum">[202]</span> +da monarchia pela +federação, repellida com +vehemencia da maioria. Em apparencia, foi nullo. De facto tornado +publico o regimento dos paulistas em 6 de março<sup><a href="#Z240">[240]</a></sup>, o +parlamento continuou a discutir o projecto da +constituição sem modificar +as suas idéas sobre o ultramar transatlantico. Julgou-o +talvez, parto de facciosos ou acreditou que em consequencia do +bairrismo, as provincias não adheririão a um +programma que, com estabelecer no sul a capital do imperio, consagrava +d'esse modo a sua preeminencia sobre o norte. Aos deputados +brasileiros, porém, alargou-lhes o horisonte politico, +mostrando que a patria se não limitava ao torrão +do nascimento mas se estendia muito ao longe por essa vasta +região trilhada dos bandeirantes, onde se fallava a mesma +lingua e regada do mesmo sangue nos conflictos com o gentio e com o +extrangeiro invasor.<br /> + +<br /> + +Em quatro de fevereiro entrou no Congresso Francisco Xavier Monteiro da +França representando a Parahyba, o +qual foi ahi documento vivo da fraternidade de sua provincia com +Pernambuco. A proximidade e as relações continuas +com a capitania de Duarte Coelho, por onde se lhe escoavam, +aliás, os productos destinados a +exportação, levaram, em verdade, a modesta +região a participar a bôa e má fortuna +dos vizinhos insubmissos a jugo. Tomara-se de enthusiasmo pelo levante +de 1817, e a não ser o berço da revolta, nenhuma +mais que ella soffreu as consequencias da loucura pernambucana na hora +da expiação imposta pelo vencedor. Se sete +patriotas +<span class="pagenum">[203]</span> +do territorio revolto morreram então no patibulo, a forca +estrangulou cinco sonhadores parahybanos entre os quaes José +Peregrino de Carvalho com vinte annos apenas. Nem por isso os rudes +senhores de engenho deixaram de amar os proximos imprudentes. Por +occasião de se acclamar o novo regimen governava-os o +coronel Rosado, o qual, á imitação de +Luiz do +Rego, não renunciou então o mandato.<br /> + +<br /> + +Parece, porém, que com semelhante proceder não +irritou os administrados, como persuade a tranquillidade relativa da +provincia em conjunctura de tanto desassocego por todo o Brasil. Em 26 +de agosto effectuaram-se as eleições para +deputados em Côrtes e com Franca +foram nomeados o vigario Virgilio Rodrigues Campello e dr. Francisco de +Arruda Camara e como substituto o padre José da Costa Cirne. +Aquelles, porem, que residiam no interior, por motivos ignorados, +não embarcaram com Franca, e os successos +politicos desdobrando-se no sentido da independencia, jámais +vieram tomar conta de suas cadeiras no Congresso nem pediram excusas do +cargo, pelo que o substituto chegado a Lisboa com Franca só +pôde +exercer o mandato em 15 de julho, depois de feita a +constituição, +convencidas as Côrtes de que Arruda e Campello não +queriam occupar o posto<sup><a href="#Z241">[241]</a></sup>. +O coronel Rosado aguardava com +segurança a organização +definitiva dos governos ultramarinos, dependente do Congresso, para +resignar o poder, quando a sua resolução em +soccorrer Luiz do Rego contra os +<span class="pagenum"><a name="p204">[204]</a></span> +rebeldes de Goyana, alienou-lhe o apoio +da opinião a ponto de ter que abandonar precipitadamente as +funcções<sup><a href="#Z242">[242]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Se faltava a Monteiro da Franca desembaraço para tomar parte +nas +discussões e até para fazer propostas, +sobrava-lhe intelligencia para conhecer as conveniencias da patria e +energia para seguir sem desfallecimento os que as defendiam. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c12"></a>CAPITULO XII</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Confraternidade dos Brasileiros e +portuguêses fóra dos negocios do Brasil.―O +liberalismo dos americanos.―Proposta de Borges de Barros +ácerca da composição do Supremo +Tribunal.―Borges de Barros propõe o adiamento do projecto +de administração provincial.―Moura.―A +questão do juramento.―Vergueiro.―Insinceridade dos +portuguêses na interpretação do +juramento prestado pelos povos do Brasil.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Vencidos na materia que interessava, directamente ao seu paiz, os +brasileiros não se mostravam mortificados, continuavam a +discutir os negocios da monarchia com isenção de +animo, dando d'esse modo testemunho de que se consideravam mandatarios +da nação e não +representantes de uma de suas partes. Não havia mais partido +português nem partido brasileiro, confraternizados europeus e +americanos. Vergueiro ia com uns para a direita e Barata para a +esquerda com outros, como se o desvelo pelo reino não +houvera ha pouco fundido n'uma só vontade o bahiano ardente +e o paulista ponderado. Lino Coutinho, Villela Barbosa, Antonio Carlos +e Barata +<span class="pagenum">[206]</span> +avantajavam-se +aos da bancada ultramarina na parte que tomavam nos debates de ordem +geral, e neste grupo cabia talvez o primado a Lino Coutinho. +Não havia assumpto fechado ao seu espirito lucido e +penetrante; eram-lhe familiares as questões seccas de +finanças e contabilidade assim como materias complicadas de +direito constitucional em que se procura assegurar a ordem sem +comprometter a liberdade individual. O que carecterizava o liberalismo +dos brasileiros era o temor invencivel de abusos por parte de qualquer +dos tres grandes poderes do organismo social, mormente dos magistrados; +ao passo que os portuguêses pretendiam principalmente +acautelar os povos dos descommedimentos do rei ou dos secretarios de +estado.<br /> + +<br /> + +Assim pensavam os da America, não porque reputassem os seus +juizes mais detestaveis que os de Portugal, senão porque +presentiam com notavel intuição que a +responsabilidade dos agentes do poder judiciario, na qual confiavam os +ingenuos regeneradores, não se tornando effectiva +senão excepcionalmente, não passava de garantia +illusoria da honesta distribuição da +justiça. Os pernambucanos, salvo Araujo Lima, os bahianos e +fluminenses, presentes nas Côrtes no acto de se resolver o +assumpto, queriam juizes temporarios e eleitos pelo povo<sup><a href="#Z243">[243]</a></sup>. Allegavam +estes homens perspicazes que a nomeação feita +pelo governo gerava a subserviencia ao poder, e a vitaliciedade, com +lhes garantir o cargo, gerava +<span class="pagenum"><a name="p207">[207]</a></span> +nos magistrados a negligencia dos +deveres profissionaes. Não era tão +sómente da magistratura e do poder executivo que receavam os +brasileiros violencias contra a segurança dos +cidadãos; o zelo pela liberdade levantava-lhes nos animos +sérias prevenções contra os +representantes da nação. Assim opinavam que se +não +decretasse o estado de sitio sem o apoio dos dous terços da +camara e exclusivamente nos casos de sedição +manifesta ou de invasão extrangeira. Á mingua de +taes clausulas, ponderavam, o parlamento sob a influencia dos governos +ou das facções concederia ao ministerio o direito +de suspender as garantias individuaes afim de se desfazer de +adversarios incommodos a pretexto de +conspiração<sup><a href="#Z244">[244]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Havia tres semanas que reinava a mais perfeita harmonia entre os +portuguêses de um e outro hemispherio e neste tempo Lino +Coutinho se <a href="#e38">assignalara</a> pela +defêsa da +constituição, contra os corypheus da +regeneração, não +admittindo que o brigadeiro Sepulveda exercesse cumulativamente o +commando militar da Extremadura e as funcções de +deputado<sup><a href="#Z245">[245]</a></sup>. +Mas a concordia não podia durar sempre desde +que os irmãos mais velhos intentavam conservar os foros e a +primogenitura no regimen da egualdade.<br /> + +<br /> + +Rompeu-a Borges de Barros em 4 de março propondo houvesse no +Supremo Tribunal tantos brasileiros quantos lusitanos.<br /> + +<br /> + +Se o mais alto juizo se distinguira das +jurisdicções +<span class="pagenum">[208]</span> +subalternas tão somente por +lhe caber o julgamento das revistas, não se justificaria a +proposta, porquanto os ultramarinos não tinham necessidade +de vir a Portugal buscar um recurso, de que dispunham as suas +relações. O +orgão superior da justiça, porém +conhecendo das +infracções de Direito commettidas pelos juizes e +secretarios de estado, devia-se temer que magistrados europeus +não sanccionassem a responsabilidade de desembargador +português em serviço no ultramar de que se +queixassem os americanos, e devia-se recêar ainda mais que +actos dos ministros damnosos ao Brasil mas uteis á antiga +metropole, escapassem á censura de um tribunal dominado de +elemento europeu. Havía, contudo, uma reflexão +capaz de dissipar a apprehensão de além-mar. O +poder executivo escolhia os membros da suprema judicatura da lista +organizada pelo conselho de Estado, e como neste havia o mesmo numero +de americanos e portuguêses, não +corrião risco de +preterição os magistrados ultramarinos. A +advertencia era assás ponderosa e, até, chegou a +influir em Villela Barbosa, tão solidario com os collegas da +bancada e promotor tenaz das conveniencias da patria, para seguir a +opinião da maioria. Não deixou, +porém, de ser notado que os brasileiros chamados ao Conselho +de Estado pertencerião muito provavelmente á +classe dos que exerciam funcções publicas em +Portugal ou ahi viviam nas secretarias ou na privança dos +ministros e acabavam, por isso, mais se interessando pelo Reino do que +pelo Brasil. Em todo o caso o argumento devia ceder á +conveniencia de reduzir os motivos de descontentamento contra as +Côrtes, que perdiam incessantemente terreno na sympathia de +além-mar. +<span class="pagenum">[209]</span> +Os brasileiros que entravam nas mais eminentes +corporações politicas quaes a +deputação permanente e o Conselho de Estado, +não podiam regularmente ser excluidos da culminancia do +poder judiciario. Vergueiro, que se não comprazia na +tribuna, contentou-se com dizer estas palavras justissimas: +«O meu voto seria que por ora se supprimisse esta +questão, porque se ella se decide contra o Brasil, de certo +o escandalizará; e se se decide a favor pouco +aproveitará: eu creio que a base da união +são os interesses reciprocos dos dous reinos, o mais que +não for isto, é escrever na areia».<br /> + +<br /> + +A maioria repelliu a proposta de Borges de Barros<sup><a href="#Z246">[246]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Uma das cousas que surprehendiam os brasileiros e, até, lhes +feriam o melindre era a idéa dominante no Congresso de +não haver necessidade dos ultramarinos para a feitura da +constituição. Os deputados representando a +nação, proclamavam com entono os +portuguêses, desde que se achavam reunidos em numero +sufficiente para a sessão, era-lhes licito legislarem para +qualquer parte do imperio, por importante que fosse, sem dependencia +dos mandatarios della. Barata e Basto intentaram desbaratar semelhante +principio. Mas Basto não o contestou com pertinacia<sup><a href="#Z247">[247]</a></sup> e +Barata desistiu do designio por haver alcançado do +presidente do congresso, de Fernandes Thomaz e de outros regeneradores +a declaração formal de que os artigos relativos +ao Brasil, presentes +<span class="pagenum"><a name="p210">[210]</a></span> +os brasileiros, serião +modificados consoante os seus desejos.<sup><a href="#Z248">[248]</a></sup> +Isto que não +passava de simples promessa não satisfazia aos americanos e, +por outro lado, não lhes convinha sujeitarem á +votação a controversia em virtude da +certeza da derrota: eram apenas trinta e só do continente +europeu havia cem deputados. D'ahi resultava a necessidade de agirem +com destreza nos negocios da patria e Borges de Barros vai servir-se +della com exito. De todos os brasileiros era quem mais <a href="#e39">se deliciava</a> no +viver das salas, e ahi se lhe desvendando a parte formidavel do orgulho +nos actos humanos, reconheceu quanto era a fraca a razão +para vencer as resistencias com raizes no amor proprio. Ao entrar em +discussão o titulo VI do projecto de +constituição relativo á +organização dos governos +provinciaes pediu o adiamento até que estivessem na +assembléa +dous terços da deputação americana. +Queria a presença dos ultramarinos, explicou, não +para a validade das resoluções das +Côrtes +mas simplesmente para que estes pudessem ter conhecimento das +necessidades das provincias, as quaes se individualizavam pela +differença de clima, de costumes e de cultura. Era meio +habil de frustar a applicação de um principio que +não +podiam os americanos demolir com o pêso dos votos. A despeito +da opposição de Fernandes Thomaz, o adversario +mais sagaz e mais obstinado dos brasileiros, o Congresso annuiu +á proposta resolvendo discutir o assumpto depois de +approvados todos os outros artigos constitucionaes.<br /> + +<br /> + +Tinha motivo para se desvanecer com a +<span class="pagenum">[211]</span> +victoria o fino diplomata. O adiamento do +negocio tendia nada menos que a revêr o decreto 29 de +setembro considerado pelos portuguêses como o instrumento +mais efficaz de dominação do Brasil pela +mãe patria. Nos derradeiros dias do Congresso não +haveria certamente bastantes americanos para contrabalançar +nas +votações a influencia europeia, mas o seu numero +seria maior que actualmente, e ajudados dos conflictos que a +execução do decreto fazia prever por causa da +agitação crescente dos animos, +não era desarrazoado suppôr que os brasileiros +alcançassem +da maioria concessões valiosas na reforma da lei.<br /> + +<br /> + +No correr do debate surgiu uma questão que merece referencia +por se haver d'ahi em diante renovado nos desaccordos irreductiveis dos +portuguêses e brasileiros. Defendendo a proposta de Borges de +Barros, Antonio Carlos affirmou a necessidade de +informações a respeito das +provincias «as quaes devem influir na +modificação de algumas decisões, +aliás lançariamos +a esmo decisões, de que ao depois seria mister recuar com +desar, ou teimando nellas arriscar o socego do Brasil. É +já muito o que se tem feito sem o preciso conhecimento local +evitemos para o futuro tantos embaraços».<sup><a href="#Z249">[249]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Estas palavras, que se limitavam a reproduzir conceitos do autor da +proposição, deram logar á +intervenção de Moura. Era o +mais arrogante e o mais insolente dos constituintes. Não lhe +faltava talento e illustração ajudados de +preexcellentes dotes oratorios mas tinha a +preoccupação +<span class="pagenum"><a name="p212">[212]</a></span> +do effeito, e como a aggressão +e a violencia encontram sempre applausos, não hesitava em as +empregar em apostrophes declamatorias ou na allusão pessoal. +Concordava na proposta para o fim de se acolherem noticias completas +das conveniencias das capitanias mas <a href="#e40">não +a admittia</a>, caso os +da America entendessem que sem a assistencia delles não eram +legitimas as +resoluções do Congresso. «Eu observei +que affectadamente o snr. Andrade, disse com tanto desafogo quanta +falsidade, se esforçou em mostrar a grande falta que havia +nas Côrtes de deputados brasileiros. Desejava eu que o +illustre deputado se fizesse entender, e ennunciasse com mais clareza +se elle julga que a falta destes deputados pode ter influencia na +legalidade das decisões que aqui se tomaram, desejaria +debater este principio visto que a admittir-se tal principio viria +acontecer que tanto importava faltar uma +deputação numerosa ou menos numerosa, um +individuo só que faltasse poderia annullar as +decisões que aqui se tomassem, absurdo incalculavelmente +perigoso, de que poderia derivar a queda do systhema. Portanto +é preciso que falemos muito claro e francamente nesta +materia»<sup><a href="#Z250">[250]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Antonio Carlos, que, saido do inferno do carcere para responder aos +interrogatorios da famosa alçada da +conjuração +pernambucana, não perdia o aprumo perante o feroz +desembargador Bernardo Teixeira de Carvalho, não era homem +para se intimidar deante de Moura. «O nobre deputado +lançou-me a luva, não a recuso apanhar, e com a +franquêsa do meu caracter, responder-lhe-ei». +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[213]</span> +Se este exordio communicou á assembléa e +ás galerias arripio de anciedade com a perspectiva de +escandalo, foram desenganadas. O egregio paulista, dotado de +excepcional imperio sobre si mesmo, subtrahiu-se ao terreno ardente da +recriminação pessoal, para se limitar a expor com +nitidez e imparcialidade as queixas do Brasil contra as +Côrtes. Declarou que estas violaram a regra salutar de +Direito Publico, que prescreve a presença de dous +terços da +representação nacional nos debates de magnitude, +iniciando o exame do projecto de organização da +monarchia com numero reduzido de deputados. «Não +esperar pelos mandatarios do Brasil não será +empurrar aos povos sem tom nem som e á queima roupa uma +constituição, em que não tinham +votado?»<br /> + +<br /> + +Os brasileiros exigindo voltassem á discussão os +artigos constitucionaes vencidos na sua ausencia, não faziam +senão pedir o cumprimento do artigo 21 das Bases, no qual se +estipulava que o pacto social os não obrigaria sem +prévia +approvação d'elles. Os constituintes +portuguêses, continuou, não se justificam da +violação d'esse +compromisso allegando que, jurando a constituição +futura, os ultramarinos haviam antecipadamente acceito o contracto +social que as côrtes organizassem e renunciado, por +conseguinte, o direito de o discutir.<br /> + +<br /> + +Surgiu então pela primeira vez a questão do +juramento do contracto social por vir, prestado pelas capitanias, +á medida que adheriam á causa de Portugal. +Não houve materia mais debatida no parlamento e forneceu aos +regeneradores pretexto para atirarem aos irmãos mais novos, +quando se revoltavam contra as providencias humilhantes ou violentas +decretadas contra o ultramar, a injuria +<span class="pagenum"><a name="p214">[214]</a></span> +vehemente de perjuros. Vamos, por +isso, tratar o assumpto com certa individuação e +não tornaremos a elle.<br /> + +<br /> + +Os povos do Brasil, argumentavam os lusitanos, protestando solemnemente +acceitar a reorganização +que as Côrtes déssem a monarquia, implicitamente +attribuiram <a href="#e41">ao</a> congresso o poder +de legislar para elles e de +antemão approvaram as suas resoluções. +Se houvessem jurado a +constituição no presupposto de que +collaborarião n'ella por via de seus representantes, +não se +esquecerião de incluir na procuração +d'estes a clausula de que os artigos votados e por votar não +terião validade ao +ultramar sem a +sancção d'elles. Ora tal +condição não figura nos +poderes dos deputados nem até nos dos delegados de S. Paulo, +que trouxeram, instrucções +assás minuciosas, e sabiam, ao deixarem a patria, que havia +disposições <a href="#e42">constitucionaes</a> +já approvadas.<br /> + +<br /> + +Não havia argumentação que menos se +conciliava com a razão e com os factos. Considerado em si +mesmo e com as circumstancias que o rodeavam, o juramento significava +justamente o contrario do que pretendiam os portuguêses. De +feito, ao mesmo tempo que os americanos adheriam á +constituição por elaborar, cogitavam +das eleições, de mandar deputados ao Congresso. +Não revelava semelhante providencia que o novo reino fazia +questão de cooperar na lei fundamental?<br /> + +<br /> + +O ultramar americano jurara na realidade a +constituição, que os seus commissarios iam criar +de companhia com os irmãos da Europa; e deixara de estipular +condição nos mandatos a respeito das +resoluções legislativas que estivessem acceitas, +quando os seus deputados entrassem no +<span class="pagenum">[215]</span> +parlamento, porque o famoso artigo das Bases, +conhecidas no Brasil antes das eleições, lhes +assegurava o direito de se pronunciarem ácerca d'ellas.<br /> + +<br /> + +O allegar que os representantes do Brasil, por força do +juramento dos povos, compareciam na assembleia tão +sómente para approvar o pacto social, era desconhecer +absolutamente a natureza do mandato politico, livre e independente, e +attribuir aos deputados o caracter de enviados diplomaticos, que +assignam convenios resolvidos pela nação.<br /> + +<br /> + +Se não coubera outra funcção aos +representantes de além-mar, andaria com mais acerto o Brasil +não os enviando a Lisboa, porque as Camaras municipaes +sanccionarião a Lei sem despêsa alguma.<br /> + +<br /> + +Dos brasileiros que intervieram no debate nenhum provavelmente produziu +mais effeito que Vergueiro. Não tinha o brilho, repassado de +graça, de Lino Coutinho, a impetuosidade de Antonio Carlos, +a sobriedade elegante de Borges de Barros ou eloquencia nervosa de +Villela Barbosa. Era espirito lucido e pratico, e se esmerava em dizer +a verdade sem rebuço mas sem arreganho. Não se +espraiou em reflexões ácerca do Direito +Publico; considerou unicamente os factos, e tirou d'elles +conclusões em phrases carregadas de bom senso, e nas quaes +se espelhava a sua alma forte e nobre. O juramento em +relação a cousas futuras, disse, não +passa de promessa que o Direito não suffraga. A Moral +não dá tão pouco a +esse acto a força que lhe nega a jurisprudencia.<br /> + +<br /> + +Ninguem jura espontaneamente sujeitar-se ás +resoluções alheias, senão na +esperança de melhorar de condição, e +caso reconheça que a outra +<span class="pagenum">[216]</span> +parte em vez de corresponder +á sua espectativa, contrasta-lhe as conveniencias, +é-lhe licito subtrahir-se aos effeitos da promessa. Que tem +feito o congresso? Depois do juramento, o Brasil deixou de ser a +séde da monarquia e, o que surprehende, vai perder o poder, +que enfeixava todas as provincias. A suppressão da Regencia, +que ameaça a tranquillidade publica de além-mar, +revela ás Côrtes a conveniencia de ouvirem os +brasileiros por não commetter desacertos funestos +á união. «O Brasil quer a +união, proseguiu o illustre transmontano, e desde o +principio proclamou-a; e até por não excitar +desconfiança +deixou de exigir cautelas e prestou todos os actos de +adhesão á causa commum, entendendo que os +illustres representantes de Portugal não +abusarião d'esta confiança para lhes +impôr um jugo +pesado»<sup><a href="#Z251">[251]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O incidente pôde d'esta vez acabar sem produzir +exaltação nos animos.<br /> + +<br /> + +Moura mostrou-se grandemente surprêso da intelligencia dada +ao juramento por Antonio Carlos. «Ou estou sonhando ou +não sei se o illustre deputado falla sério no que +diz». Assim +começou a sua replica ao paulista. Talvez fosse sincero. Os +homens tendem irresistivelmente a dar aos factos a +significação accommodada aos seus interesses ou +affectos. Devemos todavia acceitar com extrema +circumspecção esse julgamento +favoravel ao notavel regenerador e aos consortes. Na verdade se fora o +juramento a causa por que regularam os negocios do Brasil sem os seus +representantes, invocal-o-iam todas as vezes que se +<span class="pagenum"><a name="p217">[217]</a></span> +levantasse em algum dos seus compatriotas o +escrupulo de discutir semelhante materia, ausentes os ultramarinos. +Assim, porem, não succedia; para removerem as +susceptibilidades, para cohenestarem a sua impolitica se lhes +não deparava outro argumento que a theoria de Fernandes +Thomaz: os deputados representando a nação, +representam qualquer de suas partes e por conseguinte os europeus +podiam legislar para a America, desassistidos dos seus deputados.<br /> + +<br /> + +Se andassem de boa fé os regeneradores, +render-se-ião á +significação do juramento, formulada agora pelos +brasileiros com argumentos irrefutaveis. Não o fizeram; ao +contrario, á medida que reconheciam a sua impotencia para +reduzir o ultramar, serviam-se com mais frequencia do sophisma com o +duplo fim de excusarem os seus desacertos e de attrahirem o odio do +povo ignaro contra os collegas dissidentes. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c13"></a>CAPITULO XIII</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Como o Brasil acolheu os decretos das +Côrtes.―Desacertos de José Maria de +Moura.―Protestos dos brasileiros, e proposta de Villela Barbosa sobre +o commando das armas.―Effervescencia dos animos no Rio de +Janeiro.―Commissão especial dos negocios politicos do +Brasil.―Informação de Silvestre Pinheiro.―O +parecer da commissão especial.―O officio da junta de S. +Paulo.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Em março começaram a chegar ao Congresso noticias +do acolhimento do Brasil ás +resoluções legislativas. Vieram as primeiras de +Pernambuco, onde em 24 de dezembro entraram a fundear +embarcações com tropas de Portugal. +José Xavier Bressane Leite, commandante da flotilha, que +trazia ordens do governo de Lisboa, ignoradas da junta, abriu conflicto +com esta, ciosa da dignidade de suas funcções. Na +verdade o expedir um official de marinha com +instrucções particulares a respeito de seu +desembarque e de seu comportamento em terra sem dar dellas conhecimento +á administração provincial, +significava menoscabo da primeira auctoridade do logar e a quem +competia a inspecção dos portos. Ao +<span class="pagenum">[219]</span> +mesmo tempo que se molestava desse modo a +susceptibilidade do governo local, o commandante das armas com +desembarcar á frente das tropas, como general em territorio +conquistado, sobresaltou o pundonor patriotico dos pernambucanos. Era +elle o brigadeiro José Maria de Moura, sujeito sem +atilamento e que de suas funcções não +conhecia senão +o apparato. Ignorava os alvarás que regulavam a competencia +dos governadores das armas em vigor ha mais de cem annos<sup><a href="#Z252">[252]</a></sup> e ainda +menos alcançava quanto lhe cumpria ser circunspecto e +conciliador no exercicio de cargo que os da terra consideravam usurpado +á junta governativa. Mandou prender individuos sujeitos +á justiça civil e +não militar<sup><a href="#Z253">[253]</a></sup>, +e arvorou-se em informante das cousas +politicas da capitania perante as Côrtes<sup><a href="#Z254">[254]</a></sup>. O mesmo correio +que trouxe a participação de Moura de haver +chegado ao Recife, foi portador de um officio da junta de Pernambuco no +qual pedia a retirada das novas tropas a bem da tranquilidade publica. +Lino, Barata, Antonio Carlos e Pinto da França exprobaram a +attitude do official de marinha e do governador militar, e assignalaram +o descontentamento do Brasil inteiro por não estar o +commando das armas sujeito ao poder executivo provincial. Moniz Tavares +propôs a +restituição ao Reino dos batalhões +expedidos ao Rio, Pernambuco e Bahia, cuja presença irritava +os +<span class="pagenum">[220]</span> +povos e lhes acirrava a desconfiança de +que o congresso intentava a todo o transe, e até pela +força, manter os decretos malsinados na America<sup><a href="#Z255">[255]</a></sup>. Villela +Barbosa, que não fazia parte das Côrtes no acto de +se discutir a +constituição dos governos ultramarinos, e que +fôra o primeiro a protestar contra a independencia do +commando das armas e da administração fiscal para +com as juntas locaes, voltou á materia com mais energia e +novo desenvolvimento. Não podia comprehender como a junta +gereria os negocios provinciaes sem dispor da força para +assegurar o cumprimento de suas resoluções, e sem +ter o manejo das rendas publicas para custear as despesas e fiscalizar +a arrecadação dos tributos. +Não admittia tão pouco se tirassem do exercito de +Portugal officiaes para o governo militar do Brasil. Era desnecessario, +prejudicial, injurioso e impolitico. «Desnecessario, porque +ali temos officiaes benemeritos, prejudicial pela avultada +despêsa que faz o thesouro com a ida daquelles governadores; +injurioso, porque pode parecer que se duvida da aptidão ou +fidelidade dos militares brasileiros e impolitico porque arrisca de os +desgostar».<br /> + +<br /> + +Acabou requerendo que os commandantes das armas das provincias do +Brasil fossem destacados do exercito do novo reino, e que tantos elles +como os gestores da fazenda publica e todas as autoridades ficassem na +dependencia immediata das juntas governativas<sup><a href="#Z256">[256]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Os desatinos do commandante, que inaugurava +<span class="pagenum"><a name="p221">[221]</a></span> +o regimen juntamente com o clamor dos +povos e de seus representantes, fizeram os portuguêses temer +que tivesse a instituição os inconvenientes +previstos pelos brasileiros, e mostraram-se, por isso, dispostos a +submetter o negocio a novo exame, abrindo immediatamente debate sobre a +proposta do deputado fluminense. Mal começara, +porém, a discussão, foi +adiada em consequencia do panico da assembléa com a noticia +de graves successos no Rio. Communicava o regente que a +divulgação do decreto de 29 de setembro com +ordenar o seu regresso a Portugal, inflammara os animos brasileiros e +portuguêses. Organizavam-se +representações na capital, em S. Paulo e em Minas +no sentido de sua permanencia na terra.<br /> + +<br /> + +Nas ruas ouviram-se phrases irreverentes e resolutas «se a +constituição +é fazer-nos mal, leve o diabo tal cousa...» Ou +«o principe parte e +declaramo-nos independentes, ou fica e continuaremos unidos e assumimos +a responsabilidade da inexecução das ordens das +Côrtes»<sup><a href="#Z257">[257]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Pereira do Carmo, um dos raros portuguêses que procuravam +acautelar os interesses dos brasileiros e resguardar o seu melindre, +lembra o estabelecimento de uma commissão permanente +incumbida dos negocios do Brasil. Não se pode mais, disse, +fechar os olhos á gravidade da +<a href="#e44">situação</a> do +novo reino, e +nas Côrtes não ha assumpto que sobreleve a esse em +importancia. Guerreiro, o honesto guerreiro, outro liberal +português inclinado a satisfazer os votos dos +<span class="pagenum"><a name="p222">[222]</a></span> +collegas americanos, abundou nas mesmas idéas e pleiteou a +causa do ultramar com palavras judiciosas. Para a +apreciação dos sentimentos de +além-mar, observou, devemos evocar os nossos soffrimentos +durante a estada da familia real no Rio de Janeiro, os povos +acostumados a terem junto de si os recursos necessarios não +se sujeitam a procural-os á muitas leguas.<br /> + +<br /> + +Da facção adiantada <a href="#e45">do +liberalismo</a> só Borges Carneiro e Castello +Branco, os quaes não reputavam o Brasil simples provincia de +Portugal, intervieram no debate. Borges Carneiro triumphava. A +victoria, porém, se não o desvanece porque +descortina nos acontecimentos o desmembramento da monarchia, doloroso +ao seu patriotismo, anima-o a exprimir o seu pensamento com arrojo qual +nunca tivera, em razão do respeito que lhe inspira, o +adversario ferrenho do reino americano, Fernandes Thomaz.<br /> + +<br /> + +«Em verdade, notou, querer em tudo medir o Brasil por aquillo +que se resolver para a Europa é incoherente e muito errado; +e querendo nós ter aquelle <a href="#e46">longinquo</a> +continente na mesma dependencia de Lisboa em que della +estão as provincias europeias, não faremos mais +que relaxar os vinculos quando o queremos segurar: é apertar +a corda até que estale»<sup><a href="#Z258">[258]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O congresso decidiu se instituisse uma junta de doze deputados +americanos e europeus.<br /> + +<br /> + +A eleição da mêsa renovava-se todos os +mêses, e a votação attribuira a +presidencia em +março a Fagundes Varella. Na qualidade de presidente coube +ao fluminense designar os membros da +<span class="pagenum">[223]</span> +commissão, e para que dessem +promptamente remedio ás perturbações +do novo reino, +foram elles dispensados de comparecer ás sessões +do congresso. Constituiam a commissão da parte dos +portuguêses, Trigoso, Pereira do Carmo, Moura, Borges +Carneiro, Annes de Carvalho e Guerreiro; e do lado ultramarino, Antonio +Carlos, Ledo, Pinto da França, Almeida e Castro, Belford e +Grangeiro<sup><a href="#Z259">[259]</a></sup>. +Eram, pois, representadas nella as capitanias com +mandatarios nas Côrtes, salvo Parahyba, cuja solidariedade +com Pernambuco induzia, aliás, a acreditar que Monteiro da +França subscreveria o parecer de Almeida e Castro. Dos +lusitanos todos haviam mostrado tendencias favoraveis ao Brasil, mas se +os protestos de respeito á vontade dos povos os graduassem +na confiança dos collegas americanos, Moura occuparia nella +o primeiro logar. De feito o brilhante regenerador não +perdia ensejo de proclamar o direito da sociedade de se governar a seu +inteiro aprazimento, mas ajuntava que esse direito pertencia +á maioria, e a maioria, ao seu parecer, era aquelles que +estavam em desaccordo com os representantes do novo reino.<br /> + +<br /> + +A commissão não se poupou a diligencias para +exprimir juizo com conhecimento do assumpto. Não contente de +ouvir os deputados do Brasil presentes nas Côrtes, consultou +os ministros da marinha e de extrangeiros e o desembargador Pedro +Alvares Diniz<sup><a href="#Z260">[260]</a></sup>. +Fôra este magistrado o secretario de estado +demittido por +<span class="pagenum">[224]</span> +D. Pedro por se haver recusado exonerar o +intendente de Policia Pereira da Cunha, por occasião dos +acontecimentos do Rio occorridos em outubro, como narrámos. +Não alcançamos saber as +informações prestadas pelo titular da pasta da +Marinha Joaquim José Monteiro Torres, o qual exercia em +Portugal o posto de que o investira no Rio a +acclamação popular no memoravel de 26 de +fevereiro e pelo desembargador.<br /> + +<br /> + +Resta-nos sómente o parecer do ministro das +relações exteriores, o nosso conhecido +Silvestre Pinheiro, o qual teve o cuidado de trasladar para o papel o +seu depoimento verbal. O grande publicista proscreve a idéa +de se reputar o Brasil provincia de Portugal. É na realidade +um reino pelo grau de cultura de seus habitantes e não pode +ser governado senão por leis e magistrados, como a Europa, e +não por auctoridades despoticas.<br /> + +<br /> + +No interesse da unidade da direcção, sem a qual +não vinga a ordem, aconselha a +subordinação dos governadores militares e dos +gestores da fazenda ás juntas. Devem, até, estas +nomear os commandantes da força armada. Se esses alvitres +affligiram os lusos, o ministro refrigerou-lhes o animo com o que disse +ácerca da divisão +portuguêsa commandada por Jorge de Avilez. Assegurava, +firmado em factos incontrastaveis e no conhecimento das cousas e homens +do Brasil, adquirido em doze annos de residencia, que nem os regimentos +da terra nem as milicias jamais se defrontarião com os +batalhões do Reino, +illimitadamente devotados ás Côrtes. É +eminentemente provavel, ponderou, que os regimentos lusitanos ou +ameaçando pegar das armas ou pegando realmente dellas, +tenham posto Sua Alteza Real +<span class="pagenum">[225]</span> +na necessidade de executar as decisões do congresso, e isto +com +vivacidade irritados com a vehemencia da +representação da junta paulista<sup><a href="#Z261">[261]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A commissão não demorou em apresentar o seu +relatorio. Não maravilha que, attento o desejo da +união, tão forte num como noutro hemispherio, os +portuguêses e brasileiros, ante a imminencia do +desmembramento, se mostrassem conciliadores, transigissem +ácerca de pontos nos quaes pareciam ainda ha pouco +irreductiveis; não deixa, porém, de ser curioso +se manifeste desde então a differença do espirito +politico +entre os parentes. Ao passo que os irmãos mais velhos +contentam-se com satisfações moraes e com salvar +principios, os mais novos largam mão de aquelles em troca de +vantagens reaes e immediatas. Concordam estes com excusar as +Côrtes de terem legislado para o Brasil sem elles e acceitam +a intelligencia que ellas davam a adhesão solemne do +ultramar á constituição por fazer; +em compensação, porém, conseguem a +dependencia tão almejada do governo militar e da +mêsa da fazenda para com as juntas provinciaes. Outra +conquista de vulto é o estabelecimento de uma ou duas +delegações do poder executivo para +não faltarem aos da America as commodidades e beneficios de +que gozavam os portuguêses por terem comsigo o rei. Os +europeus que recentemente recusavam ás auctoridades de +além-mar a faculdade de suspender os magistrados, a pretexto +de se não delegarem funcções +privativas da corôa, acabavam, pois, por assentir que +houvesse na America quem exercesse não uma +attribuição +<span class="pagenum">[226]</span> +da realeza mas todos os seus privilegios compativeis com a integridade +do imperio. Os brasileiros alcançaram outra providencia +valiosa: D. Pedro ficaria no Brasil até á +organização da monarchia. Eram vantagens +consideraveis, e que se não achavam obscurecidas com a +clausula de ficar ao arbitrio do governo de Lisboa a +remoção para a patria das tropas +portuguêsas que estanciavam no ultramar, porquanto com a +subordinação do commando das armas á +administração provincial tornavam-se menos +arrogantes e provocadores os reinoes. Das questões que +então preoccupavam os fluminenses nenhuma era mais antiga e +apaixonava mais todas as classes, do que a +situação critica do banco do Brasil, em +consequencia de haver faltado escandalosamente ao seu compromisso o +erario publico.<br /> + +<br /> + +Devia o governo a esse estabelecimento vinte milhões de +cruzados, que D. João VI, ao deixar a America estava +disposto a solver mediante emprestimo a contrahir na Europa com +garantia hypothecaria de parte dos rendimentos aduaneiros do Rio, +Bahia, Pernambuco e Maranhão, e o conselheiro J. R. Pereira +de Almeida se trasladou para a Europa com a tarefa de realizar a +transacção<sup><a href="#Z262">[262]</a></sup>. +Informada a regencia do Reino de +sua missão, definida no decreto de 23 de março, +não a quiz sanccionar sem previamente ouvir o Congresso. +Mais por ciume das attribuições legislativas, do +que por interesse +pelos ultramarinos, os regeneradores cassaram o acto do ministerio de +D. João VI, com o fundamento de fallecerem provas de ter +servido o +<span class="pagenum"><a name="p227">[227]</a></span> +desembolso do banco ás +necessidades publicas<sup><a href="#Z263">[263]</a></sup>. +Que o dinheiro fosse para os validos ou para +a familia real, pouco importava ás classes laboriosas da +America, aterradas com a diminuição +progressiva de suas economias representadas nas notas bancarias em +continua depreciação, e aos capitalistas +brasileiros sobresaltados com a incerteza de rehaverem os seus saldos +confiados ao instituto de credito. A verdade era que a somma sahindo +para os cofres publicos, respondiam estes regularmente pela divida e +não podiam os pobres tabaréos, portadores das +cedulas, nem os credores e accionistas do banco soffrer <a href="#e47">as</a> consequencias da +applicação +criminosa do emprestimo. Pereira do Carmo e Ledo<sup><a href="#Z264">[264]</a></sup> desde muito +trabalhavam por fazer vingar esse acto de justiça e de +conveniencia politica sem nada alcançarem. Aconselhou-o +agora a commissão propondo fosse julgada publica a divida do +thesouro e se providenciasse ácerca dos meios de a +saldar<sup><a href="#Z265">[265]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Não tinham ainda os commissarios apresentado o seu +relatorio, quando lhes foram submettidas duas cartas do Regente e o +memoravel officio da junta de S. Paulo de 24 de dezembro de 1821<sup><a href="#Z266">[266]</a></sup>. +Visto o progresso do movimento contra os decretos a respeito das +administrações +<span class="pagenum">[228]</span> +ultramarinas e +do seu regresso a Europa, D. Pedro temia não os poder +cumprir, e ao mesmo tempo mandava a representação +que lhe dirigira o executivo de S. Paulo, para que o monarcha e o +congresso se inteirassem dos sentimentos daquelles povos, sentimentos +em via de se propagarem a outros com rapidez fulminante.<br /> + +<br /> + +O Governo paulista, do qual era vice-presidente José +Bonifacio, descortinando através dos decretos de 29 de +setembro a resolução do +congresso de reconduzir o Brasil á +condição de colonia, aconselhava ao principe, de +accordo com os patriotas do Rio e até provocado por +elles<sup><a href="#Z267">[267]</a></sup>, +em termos vehementes, desobediencia áquelles actos +legislativos a fim de evitar o desconjuntamento do imperio.<br /> + +<br /> + +O alvitre era extremado mas fora delle não havia mais que +representar aos poderes de Portugal a conveniencia da +revogação de suas +determinações inquietadoras. O tempo limitado de +que dispunha, porque se devia eleger a junta governativa do Rio aos dez +de fevereiro e o principe partiria logo depois, e o temor de que a +divisão auxiliadora, assás forte e absolutamente +dedicada ás côrtes, empregasse uma de suas +violencias +costumeiras para que se cumprissem as ordens do Reino, persuadiram a +José Bonifacio, conhecedor da tactica militar, que um ataque +imprevisto com lançar a perturbação +nas fileiras +adversas assegurava aos patriotas mais probalidades de exito de que +conferencias e o direito de petição. Que diz o +officio da junta de S. Paulo? Accusa a assembléa +constituinte de haver violado o artigo +<span class="pagenum">[229]</span> +21 das Bases, legislando para o reino americano sem esperar a +deputação ultramarina. Julga +criminoso o decreto a respeito das juntas provinciaes, porque parcella +o Brasil em estados secundarios. Indigna-se contra a +extincção projectada dos tribunaes, a qual +collocará os brasileiros em posição +desfavoravel relativamente aos +portuguêses da Europa que tém á +mão todos os meios de +defêsa. «Irão agora, exclama, depois de +acostumados por doze annos a recursos promptos a soffrer outra vez como +vis colonos as delongas e trapaças dos juizos de Lisboa, +através de duas mil leguas do oceano, onde os suspiros dos +vexados perdem todo o alento e esperança?» A +medida que mais o exacerba, é a suppressão do +poder executivo no Brasil, a qual tirando a unidade do commando das +tropas esparsas nas capitanias, tolhe o se servir dellas com vantagem +contra os inimigos externos ou «contra as +facções que procurem atacar a +segurança publica e a união reciproca das +provincias». Não +contente de inflammar os animos dos da terra, desperta contra as +Côrtes, entre os proprios portuguêses, +prevenções novas e acirra velhas antipathias. A +uns proclama que ellas malbaratam o patrimonio nacional «com +despedaçar o Brasil em mil +retalhos»; e excita os reaccionarios de Portugal e da quinta +de S. Christovão dizendo que roubaram «o +logar-tenencia concedida por el-rei a seu filho.» Onde, +porém, se mostra o paulista +eminentemente destro é no angariar o apoio de D. Pedro.<br /> + +<br /> + +Convem ao regente ficar no Brasil, considera, a bem da integridade da +monarchia e da prosperidade de Portugal, e para não perder a +dignidade de homem e de principe, tornando-se +<span class="pagenum">[230]</span> +«escravo de meia duzia de +desorganizadores» Esporeia desse modo os brios e o instincto +batalhador do mancebo fogoso, e as suas palavras que inculcam interesse +carinhoso pelo pundonor do successor da corôa, velam o +empenho do illustre varão de salvaguardar a integridade do +reino americano<sup><a href="#Z268">[268]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Em Lisboa o effeito do officio não foi menos estrondoso do +que no Brasil, comquanto de natureza mui differente. Alli gerara o +enthusiasmo, enfeixava as resistencias e lhes dava um chefe na pessoa +do proprio herdeiro do throno; e em Portugal a impressão +bifurcava-se em medo da +separação n'uns, e em +indignação n'outros contra a audacia dos +paulistas, indignação manifestada com vehemencia +na imprensa e no Congresso. No Diario do Governo chegou-se a escrever +que o Reino só tinha que lucrar com se desprender do Brasil, +o qual lhe custava dinheiro, gente e ingratidão. Na +assembléa o clamor se não levantou +á leitura do documento, e a commissão tentara +fugir á tempestade entrevista, não alludindo ao +officio no relatorio. Apenas, porém, se tornara este +conhecido, Freire instou pela reparação da lacuna +com alvoroço dos regeneradores. A +commissão sem se intimidar com a +opposição mais que provavel do grupo proeminente +do parlamento, pela bocca de Guerreiro requereu déssem-lhe +tempo para emittir juizo sobre a materia afim de averiguar se os +signatarios do documento aggressivo fallavam em nome individual, ou +exprimiam a vontade da provincia; porque +<span class="pagenum"><a name="p231">[231]</a></span> +no primeiro caso não seria desarrazoada a +punição dos delinquentes, e no segundo devia-se +adoptar alvitre diverso em virtude da impossibilidade de processar um +povo. Dos membros da commissão houve dous que não +subscreveram essa proposta. Não o fez Antonio Carlos por se +considerar suspeito para julgar um acto da lavra do irmão. +Moura deu o voto em separado. Entendia ser urgente a +discussão do negocio, tanto mais que não haveria +informações +ulteriores capazes de tornar inoffensivo um papel evidentemente +<a href="#e48">sedicioso</a>.<br /> + +<br /> + +Os brasileiros e os portuguêses reprovavam á uma +voz os termos desabridos do officio. Aquelles, porém, em +hypothese alguma admittiam a eventualidade de castigos a homens que +eram orgãos da provincia, e previam a explosão de +descontentamento, caso o Congresso em qualquer tempo os quizesse +molestar por esse acto. A maioria dos portuguêses apoiaram a +commissão e advertiram que restituida a tranquillidade aos +animos com as reformas propostas, se offereceria então +magnifico ensejo aos poderes publicos de Portugal para se desaggravarem +dos rebeldes de S. Paulo, sem risco de desmembramento da monarchia. Os +corypheus da regeneração, dominados de orgulho, +não podiam conceber que as gentes ultramarinas pensassem de +modo differente delles, e asseguravam, por isso, sem sombra de prova +aliás, que os de S. Paulo não manifestavam na +representação senão +seus sentimentos individuaes<sup><a href="#Z269">[269]</a></sup>. +Para influirem nos adversarios +<span class="pagenum"><a name="p232">[232]</a></span> +procuraram o concurso das ruas e dos gremios, excitando o +sentimentalismo das turbas +irresponsaveis. Xavier Monteiro bradou que urgia salvar a dignidade +nacional, embora se perdessem dez Brasis. Moura, espumante de raiva, +rugia como um possesso contra os «trêze infames de +S. Paulo» que assignaram o officio. A figura mais eminente da +revolução, aquelle que era o responsavel dos +decretos perturbadores do novo reino, interveiu no debate com clara +visão do futuro. Consoante os contemporaneos<sup><a href="#Z270">[270]</a></sup>, entre as +faculdades do robusto engenho de Fernandes Thomaz sobresaia a +perspicacia. Através de factos despercebidos ou sem +significação apparente, elle +alcançava o verdadeiro sentido das cousas. Antes de nenhum +outro reconhecêra que, sob tranquilidade externa, Portugal, +trabalhado por descontentamento latente, se achava maduro para +mudança de regimen. Organizou com esse intuito uma +associação o synedrio, attrahindo-lhe a ella +representantes de diversas classes, e a despeito da vigilancia de uma +policia singularmente activa, da miseria, e do terror gerado com a +repressão barbara da conjuração de +Gomes Freire, miseria e temor que determinam +traições, ultimou o +emprehendimento com exito memoravel. Sem duvida que o favoreceram as +circunstancias, mas se lhe não pode contestar sagacidade na +escolha dos apaniguados e na designação do +momento do levante. A este espirito tão destro quanto +atilado não escapou que para indemnizar Portugal do +desprestigio e das perdas provenientes da estada da familia real no +Brasil, não bastava a <a href="#e49">trasladação</a> +<span class="pagenum">[233]</span> +da côrte para a Europa. Isto que +satisfazia a vaidade de alguns e as conveniencias de Lisboa, +não dava alento ás fabricas de algodão +e de lans em deperecimento.<br /> + +<br /> + +Desajudadas de tarifas privilegiadas no Brasil, fugiam á +concorrencia com os productos de outras terras europeias e +não sabiam onde escoar as suas mercadorias defeituosas e +caras. Importava, pois, assegurar a edependencia do +ultramar para com a metropole, a fim de resguardar os interesses dos +industriaes e commerciantes, os quaes com os diplomados das +universidades constituiam o nervo da regeneração. +O astuto revolucionario num traço de genio descobriu a +fórmula ideal, ao primeiro contacto dos brasileiros e +portuguêses nas Côrtes, reputando as capitanias +outras tantas provincias de Portugal<sup><a href="#Z271">[271]</a></sup>. +Com ella realizava a egualdade +entre as duas secções da monarchia promettida nos +manifestos da revolução e reservava na realidade +ao Reino todas as vantagens. Começava por enfraquecer a +antiga colonia. De facto as suas provincias tornadas dependentes como o +Algarve e o Minho do Governo de Lisboa, ficavam sem cimento entre si e, +por conseguinte, offerecerião resistencias parciaes e +inefficazes á oppressão do Reino e até +habilitava este a fazer marchar as irmans do mesmo continente contra a +capitania rebelde. Não teria mais a metropole na America +contra si um vasto imperio mas pequenos estados. A este magnifico +resultado accresceria a +restauração mais ou menos velada do monopolio +commercial. Na verdade pareceria extranho lançar +imposição +<span class="pagenum">[234]</span> +ás mercadorias das provincias +portuguêsas da Europa que penetrassem nas provincias +portuguêsas da America so porque entre ellas havia o mar. Os +generos e artefactos nacionaes transitarião livremente por +todas as terras da monarchia, e os productos extrangeiros fortemente +tributados na America como o eram em Portugal cederião o +campo aos similares do Reino.<br /> + +<br /> + +A condição essencial para a +realização do projecto magnifico era a obediencia +formal dos ultramarinos ás resoluções +das +Côrtes. Comprehendeu-o o revolucionario e ante o protesto +energico do Brasil austral procurou dar ao lance o unico desfecho, +embora extremado e impolitico, compativel com a ganancia e philaucia +intransigentes da metropole. Ou S. Paulo, disse, estava em +condições de manter o seu proposito ou +não. N'um caso devia o governo fazer cumprir as leis e na +outra hypothese, importava Portugal conformar-se com a +separação: +«passe o snr. Brasil muito bem, que nós +cá cuidaremos de nossa vida»<sup><a href="#Z272">[272]</a></sup>. A phrase commoveu +a assembleia e escandalizou os periodicos e os gremios.<br /> + +<br /> + +Se não havia outra solução do negocio +que o desmembramento, fôra melhor deixar dormir nos archivos +o officio paulista.<br /> + +<br /> + +Desde, porém, que o não quizeram os radicaes, +urgia remediar a imprudencia com o alvitre dos moderados no sentido de +retardar a commissão o seu parecer, esperançada +acaso de cobrir a representação com esquecimento +bemfazejo. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[235]</span> +Prevendo então a impossibilidade da união, +Fernandes Thomaz, todavia, se não mostrou mais atilado do +que Pereira do Carmo, o qual lobrigou na +separação a perda dos fructos da +revolução. Desconjuntada a +nação, ponderou, era licito aos adversarios do +novo regimen dizerem com apparencia de razão: «No +tempo do despotismo tão calumniado se conservou inteira a +monarchia, chegou a decantada liberdade constitucional e de repente se +fez em pedaços o imperio lusitano»<sup><a href="#Z273">[273]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Sem se intimidarem com o aspecto hostil do publico, os brasileiros +tomaram parte no debate com vigor. Todos unanimemente reprovaram as +demasias de estylo do officio, protestaram contra a desunião +e não admittiram a eventualidade de processo contra os +signatarios da representação. A Bahia, que se +desligara do Brasil, pela voz de um dos seus mais dignos filhos, reata +a solidariedade com os irmãos do Sul, e Borges de Barros +prova que os largos ocios de homem rico não lhe entibiam as +faculdades viris. Sem artificios de linguagem, protesta que subscreve +as queixas da junta de S. Paulo. «Torno a dizer, adverte, que +o Brasil tem direitos que reclamar e tem que se oppôr a +varias resoluções +já sanccionadas por este congresso, e assim o declaro para +que em todo o tempo tenham logar as suas +reclamações quando as haja de +fazer»<sup><a href="#Z274">[274]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Araujo Lima, o futuro regente do Imperio, reconhece o descontentamento +do Brasil e faz +<span class="pagenum">[236]</span> +d'elle responsavel o Congresso por +não attender ás informações +dos representantes da +America. As Côrtes não devem cogitar de punir a +junta paulista a fim de evitar conflagração que +não lograrão domar. E pergunta com ironia: +«Quaes são os soccorros que mandaria Portugal +ao Brasil?»<sup><a href="#Z275">[275]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +De todos os americanos nenhum provocou maior movimento de +attenção de que o deputado de S. Paulo sobrinho +de José Bonifacio. Chamava-se Antonio Manuel da Silva Bueno +e fora eleito como primeiro substituto. Com quanto viesse com Vergueiro +e Antonio Carlos, não tomara assento senão aos 25 +de fevereiro, reconhecida a impossibilidade de Francisco de Paula Sousa +e Mello vir ás Côrtes, em consequencia de velha +enfermidade aggravada no começo do anno<sup><a href="#Z276">[276]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Era a primeira vez que falava e provou que não desluzia a +mais brilhante bancada. O seu discurso simples e commedido encerra um +argumento forte do desejo de união que lavra em S. Paulo. O +facto da junta, allega, fazer questão de conservar na +regencia o principe real patentêa o empenho de não +emancipar o Brasil. Ninguem mais que D. Pedro assegura a integridade da +monarchia, em virtude do interesse de não reduzir os +estados, dos quaes virá a ser chefe na qualidade de herdeiro +da Corôa. Adivinha-se a commoção na sua +voz quando se refere a +José Bonifacio. Lembra que este não admittia +reconciliação +<span class="pagenum"><a name="p237">[237]</a></span> +com os francêses installados +violentamente no Reino, e organizou o batalhão academico de +Coimbra para expulsar o invasor<sup><a href="#Z277">[277]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O suave padre Marcos Antonio, deputado da <a href="#e50">Bahia</a>, +apparece no +debate de modo tocante. Perante as paixões +desencadêadas folheia as +paginas graves da Historia. Evoca feitos assignalados da provincia +agora rebelde, e mostra os seus filhos através de passos +arriscados descobrindo os esconderijos do ouro e da esmeralda, e um +delles recusando a Corôa por não faltar +á +fidelidade a D. João IV. Não é licito +ao congresso +perseguir os descendentes de taes servidores da patria<sup><a href="#Z278">[278]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Não podia deixar de intervir na defêsa da junta +quem fora o collega dos aggredidos, e Vergueiro, que nunca se esquivou +ao cumprimento do dever e ás leis da honra, vai fazel-o com +a lealdade que o distingue. A administração de S. +Paulo, disse, escolhida livremente pelo povo e que conhece os +sentimentos das camaras municipaes, a quem consultou sobre as +necessidades da provincia e do Brasil, não falou por si mas +por seus concidadãos. Isto é tão +indubitavel como o descontentamento actual do ultramar. +«Todas as provincias, informa o honesto transmontano, amavam +as resoluções do congresso, por isso que o +congresso tivera a delicadeza de dizer que não legislava +para o Brasil senão para o Reino. Quando se fizeram as bases +da +constituição se declarou expressamente numa +dellas que a constituição só obrigava +a Portugal e que +<span class="pagenum">[238]</span> +obrigaria ao Brasil quando fosse approvada +pelos representantes de suas provincias. Neste estado de cousas o +espirito de união era uniforme por toda a parte; +não deve admirar que logo que o congresso sahiu desta linha +e passou a legislar para o Brasil, que houvesse uma +indignação geral naquellas provincias... +É até um facto que se não pode +negar»<sup><a href="#Z279">[279]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Presentindo que a assembléa se inclinava a perfilhar a +opinião dos moderados, os radicaes tentaram estimular as +paixões reclamando a leitura do officio, a pretexto que uns +se não lembravam delle, e outros se não achavam +presentes á sessão em que fôra +publicado. Ninguem +podia esquecer e ainda menos ignorar um documento reproduzido no Diario +do Governo, commentado pela imprensa e que constituia o thema dominante +das conversas. O parlamento teve o bom senso de repelir o manejo e +auctorizou a commissão a apresentar o seu relatorio sobre o +acto da junta de S. Paulo, quando pudesse formar juizo a respeito dos +sentimentos do Brasil austral.<sup><a href="#Z280">[280]</a></sup><br /> + +<br /> + +Os brasileiros votaram com a maioria não sem terem declarado +que se não oppunham á leitura da +representação.<br /> + +<br /> + +Antonio Carlos que alcançara dispensa de membro da +commissão em sendo submettido a esta o officio paulista, em +consequencia de figurarem nella parentes proximos seus, levado do mesmo +escrupulo não descerrou os labios no +<span class="pagenum">[239]</span> +correr da discussão, o qual occupou duas sessões +nem, +até, concorreu ao escrutinio. Nada prova melhor o empenho +dos brasileiros em cooperarem para a concordia que esse procedimento do +fogoso paulista. Não lhe faltava coragem e eloquencia, e +amava os irmãos, injuriados desapiedadamente, de envolta com +a junta, por Moura e outros energumenos. Prefiriu, todavia recalcar no +fundo da alma a indignação, gerada pelos doestos +violentos contra os entes queridos, a atear com a sua +intervenção um incendio capaz de comprometter a +união, o interesse capital dos deputados brasileiros.<br /> + +<br /> + +Escriptores ha que arrastados do desejo, de tirar ás +Côrtes a responsabilidade da +separação, contestam a sinceridade dos +representantes americanos e enxergam em todos os seus actos e palavras +uma successão ininterrompida de perfidias<sup><a href="#Z281">[281]</a></sup>. Chegam a +referir um facto assombroso. Dizem que, conhecida a effervescencia de +além-mar, alguns constituintes portuguêses dos +mais influentes, reunidos no mêado de março em +casa de Antonio Carlos, onde se achavam outros deputados brasileiros, +declararam que no caso da America pretender a independencia, podiam +accordar sobre as bases d'ella, para que se operasse sem desharmonia da +familia. Os do Brasil repelliram com vehemencia a proposta, +não querendo ouvir fallar em desunião. Affirma o +historiographo que os ultramarinos assim responderam porque anhelavam +separação violenta capaz de gerar odios<sup><a href="#Z282">[282]</a></sup>. Com +dispensar commentarios a insensatez da +interpretação, +<span class="pagenum">[240]</span> +limitar-nos-emos a considerar a +narrativa. O mexerico politico, que a paixão partidaria +promove, nunca se ostentou com mais irreflexão. +Não nos dando o nome dos regeneradores nem mencionando as +suas fontes de informação, o escriptor supprimiu +os meios accommodados á averiguação de +um facto, que, +rejeitado da boa razão e dos documentos conhecidos, +não podia ser exposto sem provas. É inadmissivel +que os portuguêses tão sollicitos em mandarem +tropas ao Rio e a Pernambuco, ao mais vago rumor de +agitação separatista, contra os votos dos +deputados d'esses povos, fizessem semelhante +proposição. Como admittir o desmembramento +voluntario da nação por parte d'aquelles que lhe +deviam zelar a integridade? Porque offerecerião tal dadiva +ao Brasil que então lh'a não pedia?<br /> + +<br /> + +Supposto houvesse proposta tão inacreditavel, os brasileiros +não podiam deixar de a recusar: traziam mandato de assentar +as bases da união e não para promover a +emancipação da patria<sup><a href="#Z283">[283]</a></sup>. +Affirmavam-no a cada +passo nas sessões, e lhes não era licito outra +linguagem sem se pôrem em contradicção +com a +aspiração universal do Brasil. A junta de S. +Paulo, o senado da Camara do Rio, o Reverbero constitucional<sup><a href="#Z284">[284]</a></sup> a folha +politica contemporanea de mais pêso na opinião, +propugnavam a integridade da +nação. Ora, quando os chefes do movimento, que +sobresaltava as Côrtes e Portugal, não formulavam +senão esse programma, não podiam os mandatarios +<span class="pagenum"><a name="p241">[241]</a></span> +do Brasil divergirem delle sem faltar aos conselhos da prudencia, +do patriotismo.<br /> + +<br /> + +Não procede tão pouco a +allegação que os deputados e os corpos +administrativos do reino americano estavam de cumplicidade com D. Pedro +para a scisão do imperio. O regente aceitou a independencia +forçado das circumstancias, e nem podia ser de outro modo +porque ninguem espontaneamente e sem vantagem malbarata o seu +patrimonio. Porque razão havia de voluntariamente contribuir +para a reducção de seus futuros estados? Aquella +connivencia significaria, demais, que houve no Brasil uma +conjuração vasta e nunca divulgada, cousa sem +exemplo. O facto é mais simples, e a verdade se encontra nos +assertos dos brasileiros nas Côrtes.<br /> + +<br /> + +O partido da independencia, que apparecêra em Pernambuco em +1817 e tinha adeptos por todo o Brasil mas sem +ligação entre si, +perdêra a sua razão de existencia com a +proclamação do regimen constitucional, e com a +promessa solemne da regeneração de não +estabelecer +differença entre Portugal e Brasil. Os ultramarinos +entenderam então que, salvo o rei, os magistrados e +autoridades serião da terra, que terião leis +feitas por seus deputados e que a união lhes não +daria encargos differentes do que imporia <a href="#e52">á +mãe patria</a>. +Não tardou o desengano. O projecto de +constituição no qual se reputavam provincias de +Portugal as antigas capitanias começou a patentear-lhes +quão profunda era a divergencia com os irmãos da +Europa sobre o modo de comprehender as relações +entre os dous povos, e outras resoluções das +côrtes os +persuadiam que em vez da egualdade nos direitos e interesses +<span class="pagenum"><a name="p242">[242]</a></span> +tornarião á +dependencia do Reino. Á +capital portuguêsa virião os do Brasil procurar +recursos contra a oppressão do Fisco e os desmandos da +magistratura; de Lisboa partirião os juizes, as autoridades, +os beneficios ecclesiasticos, e ahi estaria o commando supremo das +forças insuladas <a href="#e53">na +vastidão</a> do +Brasil, com que se difficultaria a defêsa contra o +extrangeiro audaz e o restabelecimento da ordem nas provincias, +conturbadas por commoções intestinas. Ao gaudio e +confiança dos primeiros tempos succedeu a +irritação em muitos, e em todos a +apprehensão de que Portugal intentava insidiosamente +restaurar o regimen colonial, temor que os prudentes procuravam +dissipar estribados nas Bases.<br /> + +<br /> + +Em verdade desde que se não applicassem ao Brasil as +disposições constitucionaes sem o consentimento +dos seus deputados, era licito esperar que, mediante a +intervenção destes, a assembléa +constituinte decretasse novas +resoluções ao gosto dos povos ultramarinos<sup><a href="#Z285">[285]</a></sup>. +Comprehende-se, portanto, o clamor de revolta que levantou no Brasil o +dar-lhe congresso leis sem aguardar os seus representantes ou contra os +votos dos poucos que nelle assistiam.<br /> + +<br /> + +Ao passo que o parlamento alienava as sympathias de +além-mar, molestava o melindre de D. Pedro com a ordem de +regressar a Europa, a fim de, conforme os debates, completar a sua +educação politica. Era o reconhecimento formal da +ignorancia do principe. Sem apoio no povo nem na regencia, os decretos +das côrtes <a href="#e54">ficavam</a> ao +desamparo no Brasil. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c14"></a>CAPITULO XIV</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>O empenho de Portugal em reformar as pautas da +alfandega.―A commissão de commercio.―O privilegio de +navegação e a marinha +portuguêsa.―Parecer conciliador dos brasileiros.―Fernandes +Thomaz.―Injustiça do projecto ácerca dos +productos agricolas.―A industria do Brasil e de Portugal.―O projecto +fecha o Brasil ás nações amigas.―Os +brasileiros não o acceitam.―Devolve-se o projecto +á commissão para ser revisto.―Fernandes Pinheiro +assigna o novo projecto.―O artigo incriminado reapparece +intacto.―É restituido á commissão +para ser emendado.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Restituida a Côrte á Europa não havia +para os portuguêses negocio de maior monta que a reforma do +regimen aduaneiro da monarchia. Empobrecida com a lei de 28 de janeiro +de 1808 que facultara á concorrencia internacional os +mercados do Brasil, e atrophiada por tres seculos de monopolio e +parasitismo, a industria de Portugal não +alcançara em treze annos energia para supplantar o +inglês, odiado, ignorante da +<span class="pagenum">[244]</span> +lingua e dos usos da terra mas que +offerecia aos americanos artigos bons e baratos.<br /> + +<br /> + +Não desviava Portugal os olhos de além-mar, sem +saber, todavia, como cobrar a preponderancia antiga, quando a +regeneração e o regresso d'el-rei induziram-n'o a +esperar que entre tantas mudanças, haveria logar para a +realização do seu sonho. Mal se abriu o Congresso +um dos seus membros, e não dos menores, declarou a +conveniencia da união com o Brasil para o desenvolvimento +economico do Reino<sup><a href="#Z286">[286]</a></sup>, +e acclamado no ultramar o regimen +constitucional, os constituintes não exergaram +na integridade da monarchia mais que uma fonte de beneficios materiaes +para a velha metropole<sup><a href="#Z287">[287]</a></sup>. +D'ahi por diante a visão do +declinio d'esta se desfez á +esperança do renascimento por via do trato com o reino +ultramarino. Ninguem sabia das condições do novo +plano mercantil, mas á medida que os irmãos mais +velhos exultavam com a ideia da reforma das tarifas, os do outro lado +do Atlantico, em minoria nas Côrtes, tomavam-se de pavor e +perguntavam-se a si mesmos se não tinham razão +aquelles que na Bahia, Pernambuco, S. Paulo, Minas e Rio attribuiam ao +Congresso a intenção de os reduzir a colonos. +Nada interessa tanto o homem como a subsistencia. Ora dizer que +Portugal com os seus decretos apparelhava o terreno para a +resurreição do monopolio +secular, era ameaçar o operario, o agricultor e o +commerciante de vender mal o seu trabalho e productos +<span class="pagenum">[245]</span> +e de comprar caro os baetões da Beira e a +lençaria de Alcobaça, desdenhados depois que +conheceram as fazendas superiores das fabricas britannicas. Tornou-se +unanime o clamor da America, e n'elle os protestos dos interesses em +perigo avantajaram-se á voz das +aspirações +politicas desenganadas. Para o extinguir entendeu a +commissão especial dos negocios politicos do Brasil que nada +havia mais efficaz do que o estudo immediato do projecto commercial<sup><a href="#Z288">[288]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Na commissão que elaborou o projecto de 15 de +março havia dous brasileiros da Bahia, Bandeira e Pinto da +França. Este propendia a harmonizar as conveniencias das +duas secções do imperio em vantagem da Europa, e +aquelle que não fallava nem fazia proposta +sómente agora dava occasião de se formar juizo de +seu espirito. Com elles trabalharam quatro europeus, e todos tinham a +boa nota de se não recommendarem á +admiração dos gremios<sup><a href="#Z289">[289]</a></sup>, +e um d'elles, +Braamcamp, acompanhou a minoria corajosa que acceitava duas camaras.<br /> + +<br /> + +O projecto começava por se valer do conceito de ser o Brasil +provincia de Portugal, para considerar de cabotagem o trafego entre os +portos da nação atravez do oceano e concluia, por +isso, que se conduzissem as marcadorias de um o outro continente em +navios de construcção e propriedade +portuguêsa. Surgia, porém, uma questão +preliminar; dispunha a monarchia de vasos sufficientes ás +necessidades dos povos ultramarinos? +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p246">[246]</a></span> +De ha muito a marinha, que no meado do seculo XVI desfraldava as quinas +por todos os mares, perdera o esplendor, mas agora se afundava no +abysmo da miseria<sup><a href="#Z290">[290]</a></sup>. +Falleciam-lhe barcos de guerra, em virtude da +penuria do thesouro não permittir a +renovação dos +que se estragaram, ou desappareciam no fundo das aguas, e as raras +embarcações mercantes, +escapadas por milagre á pirataria, apodreciam nos +ancoradouros, incapazes de disputar os carregamentos de ultramar aos +forasteiros, por causa de encargos impostos pela rotina administrativa +ao levantarem ferro<sup><a href="#Z291">[291]</a></sup>. +Sujeitar o Brasil a se servir dos transportes +do Reino era aggravar os seus generos com fretes excessivos, e acaso +retardar o seu progresso attrahindo para o commercio maritimo, tornado +altamente remunerador, <a href="#e55">capitaes</a> +destinados primativamente ao +desbravamento das florestas e ao amanho das terras. Ferreira Borges e +Guerreiro não admittiam, por isso, se vedasse absolutamente +a navegação aos extranhos, e +alvitraram que por meio de tributos sobre os alienigenas se habilitasse +a marinha nacional a entrar em competencia com elles.<br /> + +<br /> + +Os americanos, salvo Villela Barbosa e Pinto da França, +partidarios da proposta, perfilharam essa opinião moderada, +sem embargo de privar a patria da livre concorrencia internacional, da +qual colhiam todas as vantagens e de sobrecarregar os fructos de +ultramar com despesas desnecessarias. +<span class="pagenum">[247]</span> +O proprio Barata +não pensou de modo differente, e reconheceu, pela primeira +vez, a nenhuma influencia dos brasileiros nas decisões +legislativas a respeito de sua terra. Começa +então a apparecer nos seus discursos a +feição de se despicar do menospreço da +maioria, com encarecer a patria e deprimir desapiédadamente +a antiga metropole. As figuras primaciaes da +regeneração trouxeram ao debate todo +pêso do seu prestigio, e as côrtes subscreveram o +artigo em todo o rigor. Em acto continuo á +votação, um dos autores do projecto. Luiz +Monteiro, abalado pela discussão, receou não +bastarem as naus +portuguêsas para o serviço do ultramar, e lembrou +a conveniencia de ser licito a este em certos casos ou mediante +determinadas condições, +valer-se dos navios de fóra. Fernandes Thomaz appressou-se +em lhe remover o escrupulo com auctoridade, allegando que, por se +tratar de simples lei e não de preceito constitucional, se +lhe não tornaria difficil dar remedio na +occasião.<sup><a href="#Z292">[292]</a></sup> +Não ignorava o orgulhoso regenerador que a +modificação ou creação de +uma lei percorre os mesmos tramites lentos e que, no transcurso +d'elles, se exporião os da America a damnos irreparaveis. +D'isso, porém, não cogitava, +comtanto que se salvaguardassem de modo inilludivel os interesses da +nação, os quaes, ao seu parecer, não +eram outros que os do Reino.<br /> + +<br /> + +Sacrificava tambem a proposta as conveniencias da America com a obrigar +a consumir o vinho, vinagre e sal da mãe patria, proscriptos +<span class="pagenum">[248]</span> +dos mercados de além-mar os +productos similares extrangeiros. Verdade é que tambem +Portugal não receberia assucar, tabaco e café e +cacau senão do Brasil. Isto, porém, que +á +primeira vista parecia justa compensação, +realmente o +não era. Ao passo que as vinhas francêsas e +hespanholas concorriam vantajosamente com os vinhedos do Douro<sup><a href="#Z293">[293]</a></sup>, a +natureza do solo, o clima, a qualidade da canna, e o trabalho escravo +asseguravam ao Brasil para o seu principal artigo de +exportação, o assucar, preeminencia nos mercados +que lh'a não disputavam as colonias de Inglaterra, de +França e de Hespanha<sup><a href="#Z294">[294]</a></sup>. +O que tornava tambem o contracto +notavelmente desegual, é que proporcionava á +antiga metropole meio de collocar approximadamente a metade de sua +exportação de vinhos, emquanto que ao Brasil +não garantia a venda senão de oito por cento de +seu assucar. Das duzentas mil caixas produzida pelo reino +transatlantico, a secção +europeia da monarchia absorvia em media somente dezesseis mil.<sup><a href="#Z295">[295]</a></sup> Os +brasileiros, todavia, inclinaram-se a aceitar a clausula lesiva com a +reserva de não ser absoluta a +prohibição. +Entendiam que, tributada com rigor a competencia extrangeira, +protegia-se a agricultura indigena e não se tirava ao +consumidor o recurso de se abastecer fora nos annos de escassez de +vinho em Portugal ou de assucar no Brasil. Não vingou o +<span class="pagenum">[249]</span> +intento, e a maioria ainda sanccionou a +disposição sem mudança substancial<sup><a href="#Z296">[296]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +A proposta não acautellava melhor os interesses industriaes +de alem-mar. Parece extranho que se refira a industria do Brasil n'esse +periodo, limitada, como era, ao cortume e a tecedura do +algodão por processos rudimentares. A commissão +alludira, comtudo, a ella, disposta a protegel-a permittindo que +entrassem em Portugal, isentos de impostos, os seus modestos productos, +em troca porem, exigia reciprocidade para os artefactos +portuguêses. Era zombar dos brasileiros semelhante +proposição, apresentada, +além d'isso, como penhor de generosidade e desvelo da +mãe patria. A courama do ultramar, disputada pelos +extrangeiros, excusava estimulo para ter escoamento, e o Reino +precisava d'ella para as suas fabricas de sapatos, malas e arreios<sup><a href="#Z297">[297]</a></sup>. +Não havia tão pouco favor em franquear aos +mercados de Portugal os tecidos de Minas, insufficientes para o consumo +local e que, caros e de qualidade inferior, cediam a qualquer +competencia, como eram vencidos os do reino pela +fabricação +extrangeira. O projecto, porém, não só +não amparava mas tendia a destruir a nascente manufactura +ultramarina, deixando entrar ao abrigo de +contribuições a lençaria +portuguêsa, sujeita então ao imposto de 15%. +Não cuidem que os ultramarinos achariam +compensação ao desbarato de suas +fiações na excellencia dos pannos do Reino, +<span class="pagenum">[250]</span> +que os iam cobrir. +Portugal tinha a industria que póde existir n'um paiz sem +carvão de pedra e habituado a trocar os seus artefactos com +povos que não commerciavam com europeus. Fabricava mal e +fabricava caro, houvesse ou não em casa a materia prima<sup><a href="#Z298">[298]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Fernandes Thomaz assignalara o atraso das manufacturas +«apesar do que os nossos naturaes dizem e com quem +não nos devemos illudir»<sup><a href="#Z299">[299]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Para favorecer esses industriaes negligentes, obrigava o projecto aos +brasileiros usarem mercadorias inferiores e adquiridas mais caro do que +pagavam as semelhantes de Inglaterra, consideradas então sem +rivaes no mundo. Mas de todos os inconvenientes da proposta nenhum se +avantajava ao seu effeito desastroso nas rendas publicas do ultramar. +As taxas aduaneiras constituiam a principal fonte de receita, e entre +ellas tinham parte conspicua os direitos sobre a +importação de fazendas. Na +situação angustiosa do erario brasileiro, a qual +servira de pretexto para a +extincção dos tribunaes superiores do Rio, +renunciar a uma contribuição antiga, bem acceita +dos povos e que certamente se não substituiria sem provocar +novas queixas geraes, bastaria para testemunhar o menospreço +com que se tratavam os interesses de uma parte da monarchia; mas os +portuguezes aggravaram a negligencia não cogitando de +preencher o vacuo do thesouro de além-mar. Verberada a +injustiça do artigo por Lino Coutinho e Antonio Carlos, este +acabou, +<span class="pagenum"><a name="p251">[251]</a></span> +todavia, por subscrevel-o +generosamente com a clausula de vigorar até 1825. +Então <a href="#e58">expiraria</a> o +tratado de commercio com a Inglaterra, de +1810, e gravados fortemente os productos britannicos, e de outras +partes, virião as mercadorias do Reino a pagar 15% com que +se acautelarião os interesses das alfandegas ultramarinas. +Assim resolveu o Congresso<sup><a href="#Z300">[300]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Como se não bastassem essas +disposições eminentemente damnosas ao Brasil, a +commissão quis attender ao commercio da antiga +<a href="#e59">metropole</a>, +desconsolado com a perda do privilegio de distribuir os productos +brasileiros aos mercados do mundo, privilegio mais rendoso que as suas +industrias<sup><a href="#Z301">[301]</a></sup>. +Revogar francamente o decreto de 28 de janeiro de 1808, +considerado o agente poderoso do progresso de além-mar, +alienaria as derradeiras sympathias do novo reino pelas +côrtes; e, por outra parte não satisfazer a +mercancia de Portugal, que na união não divisara +mais que as suas conveniencias, arriscava esfriar o zelo pela +regeneração dos influentes traficantes do Porto e +de Lisboa. A commissão intentou atravessar o passo escabroso +por via de combinação de taxas no presupposto +ingenuo de não serem os deputados da America mais sagazes +que os seus collegas Bandeira e Pinto da França. Propunha +pagassem os generos americanos exportados em navios nacionaes um por +cento e levados por barcos extrangeiros seis por cento, salvo o +algodão obrigado a dez por cento. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p252">[252]</a></span> +Até ahi excusava-se a providencia com côr de +protecção á marinha nacional, sem +embargo de estancar as receitas de além-mar. Zefirino dos +Santos, que <a href="#e61">patenteou</a> na +discussão +intelligencia e saber, advertiu que vingada a proposta, a renda fiscal +resultante somente da exportação do +algodão, tributado approximadamente em <a href="#e62">15%</a> +desceria a zero, +porque seria expedido o importante producto em navios +portuguêses e o um por cento a que estaria sujeito, mal +custearia o serviço aduaneiro. Onde, porém, a +commissão se mostrou sem pejo e confirmou plenamente o temor +de recolonisação que sobresaltava o Brasil +inteiro, foi na disposição immediata, na qual +facultava aos alienigenas carregarem os seus navios nos portos de +Portugal mediante dous por cento, aquellas mercadorias que procuradas +no paiz de producção soffrerião +á +sahida o imposto de seis a dez por cento. Era afugentar puramente e +simplesmente o europeu da outra secção da +monarchia. De feito se não aventuraria á +travessia longa e perigosa para buscar cousas offerecidas em seu +continente com menores encargos; e se não as procurava na +America, tambem lá +não mandaria os seus artefactos, porque não +queria fazer o pessimo negocio de trazer sem carga a sua +embarcação. Portugal tornava-se, por +conseguinte, o emporio do commercio da monarchia, resuscitava-se o +monopolio sem se fecharem os portos da antiga colonia ás +nações +amigas. Borges de Barros, Zefirino dos Santos e Antonio Carlos +desvendaram os intuitos da commissão. «Os +brasileiros, disse o fogoso paulista, tem os precisos conhecimentos dos +seus verdadeiros interesses, estão muito adiantados em +civilização +e cultura para serem tratados como selvagens. Elles +<span class="pagenum"><a name="p253">[253]</a></span> +vêem, e todo o mundo +vê, a tendencia occulta desta medida. Portugal viria a ser o +deposito unico das producções do Brasil, a elle +só concorrerião os extrangeiros a fornecer-se +destes productos, e no mercado brasileiro desde então +deserto de qualquer outra competencia, dictarião leis os +negociantes portuguêses e os seus agentes, e deste modo +restabelecer-se-ia indirectamente o odioso exclusivo +colonial»<sup><a href="#Z302">[302</a><a href="#Z285">]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Os autores do projecto desnortêados com a +revelação de seus designios e sem meios de +destruir a accusação, referiram-se a esta com +desdem como se fora cousa indigna de lusitanos sacrificar ao +torrão natal as <a href="#e63">conveniencias</a> +de além-mar, Zefirino dos Santos +desmacarou-lhes o arreganho de altivez e de liberalismo com ler o +relatorio da commissão extra-parlamentar, constituida dos +negociantes mais notaveis do reino e que servira de base á +proposta, «Se conseguirmos, rezava, em virtude das +providencias sujeitas ao soberano congresso sobre o commercio do Brasil +que a troca dos productos do mesmo Brasil, Portugal e Algarves pelas +manufacturas extrangeiras se verifique em a Praça de Lisboa, +alcançamos vantagens mui superiores sem duvida as que +poderiamos esperar das fabricas»<sup><a href="#Z303">[303]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A commissão não fôra mais feliz +tentando amparar a sua obra com a conveniencia de auxiliar a marinha da +nação. O implacavel Zefirino dos Santos retrucou +que de facto o projecto promoveria a navegação +mas exclusivamente á +<span class="pagenum">[254]</span> +custa do novo reino, porque os generos +portuguêses, quaes o vinho, o sal e a fructa não +solviam encargo algum fiscal transportadas para fóra por +extrangeiros, e os proprios productos de além-mar +saídos de Portugal em vasos extranhos contribuiram +tão pouco para o erario, que não era licito +considerar protectora a tarifa.<br /> + +<br /> + +Frustrado o intento machiavelico com os golpes certeiros dos +americanos, o congresso deliberou devolver os artigos incriminados +á commissão para ella os modificar de accordo com +as emendas apresentadas na discussão, entre as quaes +sobresaia a de Zefirino dos Santos conciliadora dos interesses de uma e +outra parte da nação. Propunha o atilado +pernambucano a mesma +contribuição sobre generos ultramarinos fossem +elles exportados do paiz productor ou reexpedidos da mãe +patria<sup><a href="#Z304">[304]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Passava-se isto no mês de julho, e sem embargo do presidente +das Côrtes estimular a commissão a apresentar o +seu trabalho rectificado<sup><a href="#Z305">[305]</a></sup> +ella guardou silencio até 14 de +setembro<sup><a href="#Z306">[306]</a></sup>. +Assignaram o projecto os mesmos portuguêses que +elaboraram a proposta anterior mas por parte do Brasil o não +subscreviam agora Bandeira e Pinto da França, que, por +doentes fallaram ás sessões havia alguns dias: +substituia os Fernandes Pinheiro, mandatario de S. Paulo com assento no +congresso desde 27 de abril.<br /> + +<br /> + +Era um espirito grave e culto, e acabara de +<span class="pagenum"><a name="p255">[255]</a></span> +se salientar superiormente nos agitados debates ácerca da +evacuação militar de +Montevideu. Este precedente induzia a acreditar que os interesses da +America terião solicito patrono. Infelizmente, +porém, os collegas da commissão, ou por +méra coincidencia ou por calculo, submetteram o novo +trabalho á assignatura do douto varão, quando o +preoccupava um dos negocios que mais apaixonaram a bancada americana. +Em verdade n'esse mesmo dia 14 de setembro, o egregio paulista +declarava o seu proposito de não jurar a +constituição em desaccordo flagrante com as +aspirações do novo reino. D'ahi resultou que +Fernandes Pinheiro veiu a pôr o seu nome no documento que +tendia recolonizar a patria; porque por mais extraordinaria que seja a +<a href="#e64">cousa</a> nos annaes parlamentares, a +negregada +disposição devolvida á +commissão para ser alterada de conformidade com as emendas e +advertencias apresentadas no debate, resurgiu intacta nas +Côrtes. Já ahi +não vinham Antonio Carlos, Barata, Lino Coutinho, Borges de +Barros e Ferreira da Silva, que tomaram parte nas discussões +precedentes, e os poucos brasileiros, que assistiam a essas derradeiras +sessões, se haviam desinteressado dos trabalhos +legislativos, mais e mais convencidos da imminencia da +separação. Nem por isso deixou a proposta +insolente de soffrer duro assalto de Zeferino dos Santos, +secundado vigorosamente por Castro e Silva, deputado por +Ceará no Congresso desde 8 de maio. Os portuguêses +não queriam renunciar o intento, e entre elles nenhum se +avantajou em tenacidade e ousadia a Ferreira Borges, um dos +próceres da +regeneração. Manhoso e com interesses no +commercio, na qualidade de secretario da Companhia do Alto +<span class="pagenum">[256]</span> +Douro<sup><a href="#Z307">[307]</a></sup> +lembrou-se, a despeito do +conhecimento dos negocios do Brasil, patentêado na +segurança presumpçosa com que resolvia as +questões mais intrincadas de além-mar, de que +havia cousas simples que ignorava, e estas não eram outras +senão as taxas aduaneiras dos generos americanos sahidos em +barcos extrangeiros. Opinava, por isso, pela +conservação das tarifas +estabelecidas até melhor conhecimento da materia. Os +brasileiros se não deixaram commover com esses testemunhos +de modestia e de zelo pelo bem publico, e repelliram com vivacidade o +alvitre matreiro tendente a reservar exclusivamente a Portugal o +trafico com o ultramar. De feito mantidos direitos em vigor e o que +acabava de ser approvado, os de fóra não +levarião +algodão do Brasil sem dar 15% á alfandega, ao +passo que os portuguêses não pagarião +mais +que um por cento. Não atravessarião, pois, o +Atlantico em busca de um producto offerecido em Lisboa alliviado de +tão gravosa contribuição. +Apesar de nova intervenção de Ferreira Borges, +apoiado por Soares Franco, as côrtes devolveram ainda outra +vez o projecto á commissão a fim de o +redigir de conformidade com as idéas de Ferreira Borges e +Zeferino dos Santos<sup><a href="#Z308">[308]</a></sup>. +Eram conceitos antagonicos que a +commissão jámais lograria conciliar. Sabia-o o +Congresso mas não ousava pronunciar-se no sentido da +aspiração +portuguêsa com receio de levante geral por todo o Brasil, e +não se manifestava o favor d'este por não +desgostar os mercadores do Reino com lhes arrancar +<span class="pagenum"><a name="p257">[257]</a></span> +a esperança de rehaver +o suspirado monopolio, justamente quando tomava vulto o +descontentamento contra a regeneração.<br /> + +<br /> + +Não mais se discutiu o negocio nas Côrtes. +Não é, porem desarrazoado suppor, visto o empenho +ardente do Reino, que o parlamento acabaria por sanccionar a odiosa +medida, se os successos do Brasil o não houvessem levado +á independencia. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3> +<a name="c15"></a>CAPITULO XV</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Noticias do Rio.―Insultos aos partidarios de D. +Pedro.―Antonio Carlos.―Effervescencia da assembléa.―Os +portuguêses não censuram as tribunas.―Alguns +deputados de S. Paulo e da Bahia resolvem não vir +ás Côrtes.―Antonio Carlos renuncia ao mandato.―O +congresso convida os brasileiros melindrados a tomarem os seus +logares.―Projecto de Feijó.―Impressão nas +Côrtes.―Attitude de Moura.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Apenas encetada a discussão do projecto das +relações commerciaes, veio ao congresso a nova de +graves successos occorridos no Rio de Janeiro. A junta de S. Paulo, +como vimos, representara ao principe a conveniencia de não +attender ao decreto que o revocava á Europa, e paulistas, +mineiros e fluminenses cuidavam fazer petições +analogas. A assemblêa, o +governo, Portugal inteiro confiava, porém, que os regimentos +portuguêses destacados em além-mar, enthusiastas +da regeneração, frustarião os desejos +do Brasil meridional compellindo D. Pedro a obedecer á +resolução legislativa. Ora na +sessão de 15 de abril soube-se por via de Jorge de Avillez, +commandante +<span class="pagenum">[259]</span> +da divisão auxiliadora, que não +só o regente decidira ficar na America mas tambem que elle e +os seus soldados haviam, para evitar os horrores da guerra civil, +desertado a capital brasileira pela Praia Grande, de onde +tomarião a caminho da Europa, em chegando os +batalhões que os deviam render. Antolha-se-lhe, contudo, +incerto que pudessem aguardar essas tropas por causa da insistencia de +D. Pedro para que embarcassem immediatamente. Queixava-se tambem o +general de que a despeito dos seus protestos, o herdeiro da +corôa desfazia os regimentos do Reino com dar illegalmente +baixas a todas as praças que lh'as requeriam.<sup><a href="#Z309">[309]</a></sup><br /> + +<br /> + +Era um golpe profundo no +prestigio das Côrtes; e á +indignação resultante do menoscabo +de suas determinações accrescia a impotencia de +reagir, attenta a defficiencia dos recursos militares e economicos da +metropole para crear naquella parte do ultramar poderoso nucleo de +resistencia. Comprehende-se, pois, a exaltação, a +raiva +crescente do povo, apinhado nas galerias, e nas constituintes, os quaes +através dos officios enxergavam o exercito lusitano recuar +perante as milicias «frades armados, clerigos e +cidadãos» +sob os risos de mofa e um diluvio de injurias. Finda a leitura desses +documentos, Borges Carneiro, o menos proprio para orar em tal +conjuntura, em consequencia do temperamento ardente e impulsivo, +requereu o exame da representação de S. Paulo de +24 de dezembro, e a exhibição dos papeis +relativos a Montevideu com o intuito de pôr ás +ordens do governo as forças portuguêsas +<span class="pagenum"><a name="p260">[260]</a></span> +destacadas na Banda +Oriental para com ellas castigar os rebeldes; não +porém, sem ter previamente injuriado do modo mais desabrido +os partidarios de D. Pedro. «Eram homens depravados e +ladrões que roubaram sempre a +nação»<sup><a href="#Z310">[310]</a></sup>. +Nesse partido figuravam parentes e +amigos dos deputados paulistas e pela primeira vez um brasileiro +occupava o cargo de ministro, José Bonifacio. Dizia o +pessimista Correio Brasiliente que era principalmente esta novidade que +irritava os irmãos mais velhos. Com José +Bonifacio estava no conselho da regencia na qualidade de gestor da +fazenda publica, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, o integro quanto +molla capitão general de Pernambuco +por occasião de revolta de 1817. Era licito a um +irmão deixar sem resposta semelhantes conceitos? Antonio +Carlos capitulou-os de calumniosos e affirmou que os actuaes +collaboradores do principe real e os fautores do movimento politico do +sul brasileiro não cediam em probidade a nenhum dos membros +da assembléa. Não pôde continuar +suffocado por gritos, «á ordem» e protestos +<a href="#e66">vehemente do</a> recinto, e por +insultos e +ameaças vomitadas das tribunas.<sup><a href="#Z311">[311]</a></sup> +Restabelecido o silencio, +proseguiu estimulado pela borrasca, com voz sonora e vibrante, relevada +por gesticulação sobria e grave.<sup><a href="#Z312">[312]</a></sup> Apesar dos +sussurros, aliás despreziveis +<span class="pagenum">[261]</span> +das galerias +não teme repetir que em inteireza moral, nenhum deputado +vence a qualquer dos parciaes conspicuos de D. Pedro. Desafia que lhe +apontem um desfallecimento da honra na vida longa dos ministros do +reino e da fazenda.<br /> + +<br /> + +O congresso, em vez de verberar o procedimento insolito dos +espectadores, aos quaes o presidente nem intimou o silencio, de algum +modo o applaudiu pela boca de Fernandes Thomaz.<br /> + +<br /> + +O congresso declarou o egregio varão a Antonio Carlos, +disposto a abandonar o mandato por causa das insolencias do publico, +que lhe tiravam a isenção de animo, o congresso +não podia responder pelos actos do povo nas galerias, povo, +aliás, o mais socegado da Europa<sup><a href="#Z313">[313]</a></sup>, +como se não +tivessem as assembléas meios de cohibir os desmandos dos +assistentes.<br /> + +<br /> + +Os ultramarinos mostraram-se grandemente magoados com a attitude dos +collegas europeus perante os descommedimentos das tribunas. Muitos +faltaram ás reuniões subsequentes e Barata, +Agostinho Gomes, Feijó e Bueno persuadidos de que lhes +fallecia liberdade para a defêsa dos interesses da patria, +solicitaram escusa para não comparecer no congresso, +emquanto perdurasse em Lisboa a exaltação dos +animos<sup><a href="#Z314">[314]</a></sup>. +Antonio Carlos, em carta ao Diario do Governo dada +á publicidade, affirmou determinadamente que deixava de ser +deputado da nação<sup><a href="#Z315">[315]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[262]</span> +O pacato Fernandes Pinheiro, que assistia á +discussão da tribuna, e devia prestar juramento no dia +immediato, retirou o seu diploma da commissão de poderes +«duvidando fazer parte de um congresso que injuriava a um +membro seu, como o havia sido o meu collega por S. Paulo»<sup><a href="#Z316">[316]</a></sup>. +Villela Barbosa confirmou o desrespeito dos espectadores e +disse que os mandatarios do Brasil soffrião insultos nas +ruas e em pasquins e cartas anonymas<sup><a href="#Z317">[317]</a></sup>. +Sousa Monteiro, a despeito de +os desestimar, reconhece que a populaça se excedeu contra +elles<sup><a href="#Z318">[318]</a></sup>. +Não é licito, pois, +contestar que os do novo reino padeceram vexames senão +perigo. Assim devia ser, pois que os successos do Brasil attrahiam o +odio do povo, e na effervescencia dos espiritos não +faltarião +certamente energumenos que lançando á conta dos +mandatarios americanos aquelles acontecimentos, julgavam desaggravar o +resentimento nacional com doestos contra os suppostos responsaveis.<br /> + +<br /> + +Diz La Rochefoucauld que sempre temos energia e +resignação para supportar os males alheios. +Podiam repetil-o agora os do Brasil aos deputados europeus que +não sentiam a +indignação purpurear-lhes o rosto á +increpação de +perjuros e ingratos atirada contra elles. De feito, os regeneradores +não acharam motivo para censurar as tribunas, onde, +disseram, não houvera mais que simples sussurro, com que se +não deviam incommodar os collegas de além-mar. E +valeram-se da opportunidade para entôar louvores +<span class="pagenum">[263]</span> +ao povo. Fernandes Thomaz, que recebia +das galerias, dos clubs, de Portugal testemunhos de sympathia e +admiração, podia ser insensivel a uma ou outra +injuria esporadica. Aconselhou aos brasileiros imitassem a sua +philosophia sorridente perante as affrontas, e a proposito observou com +bom humor: «Ainda hontem fui pintado ao pé de uma +forca, a subir pela escada acima. Verdade é que eu +não parecia nada com o que lá estava +pintado»<sup><a href="#Z319">[319]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O Congresso não acceitou a excusa dos bahianos e paulistas, +allegando que sómente a impossibilidade physica justificava +o não comparecimento dos deputados ás +sessões, e quanto a Antonio Carlos declarou não +ser licito ao representante da nação renunciar o +mandato. Rogava a todos viessem tomar os seus postos<sup><a href="#Z320">[320]</a></sup>. Acquiesceram. +No correr do debate os portuguêses não duvidaram +attribuir o gesto dos ultramarinos ao terror, terror panico,<sup><a href="#Z321">[321]</a></sup> e com +isso ainda mais affrontaram os collegas. Contra semelhante +arguição reagiu do modo mais atrevido que +comportava a situação um dos accusados, e este +foi um padre. Era o primeiro discurso de Feijó nas +Côrtes.<br /> + +<br /> + +Vamos apresental-o em substancia por exprimir o caracter resoluto e +intrepido do estadista que licenciou mais tarde o exercito brasileiro +tornado bando de facciosos. Arredara-se, disse, +<span class="pagenum"><a name="p264">[264]</a></span> +até agora da tribuna +não tanto por lhe faltar eloquencia e lhe sobejar +acanhamento, senão por haver reconhecido que a sua voz se +perderia na assembléa, dominada por ideias contrarias +ás de S. Paulo e, acaso, de todo o Brasil. Apenas tomara +assento, formulou uma moção com o fim de conhecer +as disposições das Côrtes +ácerca de certos negocios do Brasil. Submetteu-a ao +secretario para que a <a href="#e67">lesse</a> em +sessão. Excusou-se +este com o fundamento que o chamarião á ordem. +Como lhe falleciam talento, eloquencia e prestigio para fazer medrar a +proposta, deixou de a apresentar e contentou-se d'ahi por diante com +votar conforme a sua consciencia.<br /> + +<br /> + +Em virtude dos tumultos occorridos na sessão de 15, +communicou á assembléa a sua +resolução de não comparecer a ella +até que o tempo +acalmasse os animos excitados com as cousas da America. Insultados pelo +povo aqui e em toda a parte sem que as Côrtes e o governo +deligenciem refrear taes attentados, os mandatarios do novo reino, +principalmente os de S. Paulo, não guardam a serenidade +indispensavel ao exercicio livre e justo de seus direitos. Como ousa o +Congresso contestar aquellas affrontas feitas aqui dentro, nas ruas, +reproduzidas em pamphletos? Como se aventura a julgar as queixas dos +representantes do Brasil sem inquerito, sem forma de processo? +Não o salteou o mêdo na sessão ruidosa, +e se não peja de confessar que lhe conhece as angustias, por +as haver experimentado. «O valor e coragem consistem em +vencer o temor quando convém encarar o perigo: parece-me +tambem que os terei quando chegar a occasião». +Como lhe asseguram ser licito apresentar a sua opinião, vai +submetter á ponderação das +Côrtes um projecto +<span class="pagenum">[265]</span> +accommodado ás circumstancias presentes do Brasil a +fim de tolher a explosão imminente de guerra intestina. +Importa, porém, antes considerar o aspecto do reino +ultramarino. Na realidade as provincias estão independentes +entre si, e qualquer d'ellas tem governo autonomo, e tão +legitimo, porque partiu de sua livre escolha, como o que se deu a si +mesmo Portugal em 15 de setembro. Não ha, +por conseguinte, mandatarios do Brasil, os americanos n'este recinto +representam exclusivamente as provincias que os elegeram; e como nenhum +povo tem o direito de impôr a outro as suas +instituições +propõe:<br /> + +<br /> + +O reconhecimento da independencia das antigas capitanias até +a publicação da +lei constitucional;<br /> + +<br /> + +O pacto social obrigará sómente aquelles povos +que pela maioria de seus representantes o approvarem;<br /> + +<br /> + +Sem requerimento das juntas, o Congresso não +mandará batalhões ás +terras de além-mar;<br /> + +<br /> + +Compete aos governos provinciaes remover as tropas +portuguêsas julgadas desnecessarias ou perigosas, e sem a sua +sancção não +terão vigor nos limites de sua +jurisdicção os actos do +governo de Lisboa.<br /> + +<br /> + +Quando as occorrencias do Brasil exacerbavam os animos, como prenuncios +de separação, e moviam contra os da America a +cólera da metropole, levantar-se um dos representantes da +provincia rebelde para, em vez dos protestos habituaes de +união, convir na independencia, era a maior das audacias. +Quem suppuzesse, porém, que Feijó não +intentava senão alardear +coragem, mostraria desconhecer o seu caracter grave e destituido da +preoccupação do effeito. Era elle +<span class="pagenum">[266]</span> +resoluto e notavelmente intrepido, +como testemunham mais de um acto de sua agitada vida politica, entre os +quaes sobresahe o desejo de abolir o celibato clerical, a mais +extraordinaria das reformas aventadas por estadista brasileiro. +Grandemente inquieto com o malestar do Brasil por causa dos decretos +das Côrtes votados contra o alvitre dos deputados da America, +afigurou-se-lhe que para conseguir do Congresso a +revogação d'aquellas +resoluções e tornar d'óra +avante decisivo o voto dos ultramarinos nas cousas da patria, +não havia senão uma medida, e esta era a +consagração da autonomia absoluta das provincias, +tanto mais que com isso se não fazia mais que reconhecer a +realidade.<br /> + +<br /> + +As provincias julgavam-se, de feito, independentes mas entendiam +ligar-se a Portugal por laços de sua escolha, que eram a +constituição feita nas Côrtes de +conformidade com os mandatarios dos povos transatlanticos. +Feijó obedecia a este sentimento e repellia a +separação +definitiva, de que aliás não cogitavam o seu +mandato, a bancada americana e os fautores do movimento de S. Paulo, +Minas e Rio.<br /> + +<br /> + +A proposta esteve a pique de provocar tumultos. Se em alguns +constituintes renovou o empenho de acudir aos desejos da America, +quanto permittisse a integridade da monarchia<sup><a href="#Z322">[322]</a></sup>, pareceu a outros +provocação insolente que a provincia detestada +atirava pela boca de um padre, o seu mais humilde representante, aos +brios de nação.<br /> + +<br /> + +Moura assim o sentiu. Depois de haver concordado +<span class="pagenum"><a name="p267">[267]</a></span> +com o presidente +ácerca da remessa do projecto á +commissão especial dos negocios do Brazil, julgou de extrema +urgencia a discussão das cousas da America +«principalmente das medidas que se hão de adoptar +para punir os que verdadeiramente sejam rebeldes, devemos tratar da +representação de S. Paulo, isto em primeiro +logar»<sup><a href="#Z323">[323]</a></sup>. +Cuidava, por ventura, o arrogante regenerador que +desse modo intimidava Feijó e atalhava nos brasileiros as +tendencias para +proposições revolucionarias.<br /> + +<br /> + +Mandado á commissão a especial proposta, +Feijó concordou fosse examinada depois de outras materias em +estudo na mesma commissão<sup><a href="#Z324">[324]</a></sup>. +Não mais, +porém, se falou d'ella, afundada no esquecimento de envolta +com outras proposições. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c16"></a>CAPITULO XVI</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Os deputados do Pará, Goyaz e Espirito +Santo.―D. Romualdo de Sousa Coelho.―Desembargador +Segurado.―Hostilidades contra o Brasil.―A questão de +Montevideu.―Fernandes Pinheiro.―O congresso não admitte o +despejo militar da Banda Oriental.―Opinião singular de +Segurado.―Incidente Barata.―Irritação com as +noticias do Rio.―O governo resolve mandar tropas ao Brasil.―Odio dos +americanos do norte aos regimentos da metropole.―A +deputação do Ceará.―Os regeneradores +querem reduzir o Brasil pelas +armas.―Felicitações de Jorge de Avillez ao +congresso.―As Côrtes approvam o acto do +governo.―Resolução de Borges de Barros.</em> +</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +No correr de abril fizeram-se representar nas Côrtes, +Pará por D. Rumualdo de Souza Coelho,<sup><a href="#Z325">[325]</a></sup> Espirito Santo pelo +Dr. João Fortunato +<span class="pagenum"><a name="p269">[269]</a></span> +Ramos dos Santos<sup><a href="#Z326">[326]</a></sup> +e Goyaz, +comarca das Duas Barras pelo desembargador Joaquim Theotonio +Segurado<sup><a href="#Z327">[327]</a></sup>. +O deputado paraense que acabara de ser investido do +episcopado de sua provincia, recebeu sem desvanecimento a honrosa +<a href="#e68">incumbencia</a> de collaborar na +constituição da monarchia. Foi o bispo por +excellencia attento aos severos preceitos do concilio Tridentino, que +se inspirára, para os compôr, na vida dos pastores +primitivos. Desvelava-se pela pobreza e pelos infelizes, promovia a +criação de bons +sacerdotes, e ninguem mais do que elle na extensa diocese cumpriu o +encargo da visitação, sempre duro mas penosissimo +em terras escassamente povoadas e sem gasalhados, cobertas de florestas +mortiferas ou cortadas de rios com passos perigosos. Com elle +fôra eleito em 19 de dezembro 1812, +Francisco de Souza Moreira, o qual, por motivos que não +alcançamos, só +compareceu nas côrtes em 2 de julho. Devia substituil-os +Joaquim Clemente da Silva Pombo, que não teve +occasião de o fazer. Apenas entrado no parlamento, o +virtuoso prelado confessou com simplicidade enternecedora a sua +penuria, porquanto a junta do Pará negligenciara de prover +ás suas +despêsas de viagem e de estada em Lisboa<sup><a href="#Z328">[328]</a></sup>, como +aliás, fizeram muitos governos do ultramar ou por falta de +recursos, ou, o que é mais provavel, por lhes fallecer tempo +para cuidarem de +<span class="pagenum">[270]</span> +outra cousa que não conter +as ambições +desabrolhadas com a regeneração. Em taes casos, +consoante a determinação das Côrtes, +competia ao erario da monarchia subministrar ao representante da +nação o subsidio estipulado de 4$800 reis por +dia. Não se procedeu de modo diverso com o insigne +sacerdote<sup><a href="#Z329">[329]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O mandatario do Espirito Santo, eleito na Victoria aos 20 de setembro +de 1821 juntamente com o substituto o bacharel José +Bernardino Pereira de Almeida Baptista exercia o magisterio na +universidade de Coimbra<sup><a href="#Z330">[330]</a></sup>. +Todos esses deputados eram naturaes da +provincia que representavam, salvo o desembargador Segurado que +nascêra no Alemtejo, mas residia em Goyaz ha mais de sete +annos, praso necessario para os de fora receberem poderes politicos da +terra de seu domicilio<sup><a href="#Z331">[331]</a></sup>. +Exercendo na capitania a judicatura desde ao +menos 1809 em que fôra despachado ouvidor da nova comarca de +S. João das Duas Barras, cuja séde se transferira +ulteriormente para a Barra da Palma, o alemtejano lograra a +confiança do mais prestadío capitão +general da vasta zona central, D. Francisco de Mascarenhas, e, mais +administrador que jurista, se empenhára com +próspero resultado em dotar a região de +melhoramentos de monta. Promovêra a +navegação do Tocantins, com que favoneara +grandemente +<span class="pagenum">[271]</span> +as populações ribeirinhas, abrindo-lhes o mercado +do +Pará, onde permutavam os seus productos mais vantajosamente, +em virtude da differença de distancia, do que com a Bahia e +S. Paulo, como faziam anteriormente; e despertara o gosto pela +agricultura lucrativa e moralizadora em detrimento da pesquisa e +mineração do ouro, aleatorias e as mais das vezes +corruptoras. Não surprehende, pois, que acclamado em Goyaz o +novo regimen, os eleitores, que nos periodos de +exaltação patriotica antepõem os +interesses da collectividade aos calculos de +ambição pessoal ou ás +paixões mesquinhas, escolhessem para deputado aquelle que se +desvelara pelo bem publico, supposto não fosse seu +conterraneo. Com Segurado fora eleito outro benemerito da terra, o +conego Luiz Antonio da Silva e na qualidade de supplente Placido +Moreira de Carvalho<sup><a href="#Z332">[332]</a></sup> +com domicilio no Pará. Apparece, +todavia, o ouvidor nas Côrtes como representante da comarca +de S. João das Duas Barras e é seu substituto +Lucio Luiz Lisboa. A explicação do facto +está na agitação politica que, em +seguida á queda do despotismo lavrou por todo o Brasil, e +não poupou a miseranda capitania, em caminho, contudo, de +emergir da penuria resultante do exgottamento dos veios de ouro e da +procura sem fructo de novas minas. De feito, proclamada a causa de +Portugal, os goyanos não se conformaram com aguardar a +constituição que haviam jurado para terem o +governo de sua eleição, e á +semelhança de S. Paulo e outras terras intentaram substituir +o capitão general por uma junta ou agregar-lhe +<span class="pagenum">[272]</span> +collaboradores de sua +nomeação. Não o +conseguindo era razão da resistencia do governador Manuel +Ignacio de Sampaio apoiado com efficacia nas forças +militares, os patriotas abandonaram a capital, uns constrangidos da +autoridade e outros livremente, mas todos concordes em estabelecerem a +administração na parte septentrional da +capitania. Theotonio Segurado, emprehendedor e querido, +pôs-se á frente do movimento +insurreccional, e na comarca da Palma, de sua +jurisdicção, promoveu a +criação da junta provisional, da qual se tornou +presidente.<br /> + +<br /> + +Feitas as eleições e escolhido representante do +districto não hesitou em aceitar o encargo com mira de +alcançar das Côrtes o fraccionamento de Goyaz em +duas provincias, uma ao norte, outra ao sul<sup><a href="#Z333">[333]</a></sup>, +de conformidade com os +seus committentes. O prestigio de que gozava na capitania, qual nenhum +outro deputado tinha perante o seu eleitorado, e a circumstancia de ser +português, que nos levaram a occupar com +individuação dos antecedentes do prestante +alemtejano, nos induzem tambem a notar os seus gestos nas +Côrtes perante os negocios da America.<br /> + +<br /> + +Esses tres mandatarios vinham encontrar os regeneradores e o governo de +Lisboa dispostos a domarem o Brasil pela força, uma vez que +resistia aos decretos da metropole e expulsava do seu seio os +regimentos do Reino. No Rio a divisão auxiliadora continuava +a teimar em não sahir da terra, sem que a rendessem novas +tropas enviadas de Portugal, mas em Pernambuco os +<span class="pagenum">[273]</span> +batalhões recentemente desembarcados com José +Maria de Moura se aprestavam a volver á Europa, coagidos do +Povo. O primeiro acto de hostilidade foi a +prohibição por via do consul de Portugal em +Londres de se exportarem armas e munições de +guerra para além-mar. +Assignala-o o correio Brasiliense e ao mesmo tempo que zomba da +providencia, empregada outróra sem exito pela Hespanha +contra as suas possessões revoltadas, com solicitude pelos +compatriotas lhes indica a composição da +polvora<sup><a href="#Z334">[334]</a></sup> +Vergueiro requer explicação ao Governo +de semelhante medida capaz de irritar o novo reino com a +desconfiança de que o intentam bloquear<sup><a href="#Z335">[335]</a></sup>. E o congresso em +vez de pedir simplesmente +informação ao governo, trata o requerimento como +se fôra projecto de lei, não deixando por isso +duvida ácerca de sua connivencia com o executivo.<br /> + +<br /> + +Não bastava, porém, difficultar aos da America a +acquisição de armas para que fossem cumpridos os +decretos das Côrtes; urgia subjugal-os e isto se +não alcançaria senão pela +força. Os regeneradores tiveram então uma +idéa +diabolica. Estava por esse tempo em Montevideu a flor do exercito +lusitano que varrêra da peninsula os regimentos temerosos de +Napoleão. Eram os voluntarios reaes, e chamara-os D. +João VI ao Brasil para com elle se assenhorear da Banda +Oriental, que, dominada da anarchia nascida da lucta dos partidos pelo +poder, não podia offerecer resistencia á +invasão, solicitada, aliás, +<span class="pagenum">[274]</span> +por uma parcialidade, que julgava +não existir outro meio de dar tranquillidade a patria do que +a encorporar na nação portuguêsa. O +monarcha saíu com o intento, a pretexto da +insurreição determinar frequentes +incursões em seus dominios de Artigas para se por ao abrigo +dos adversarios. Após varios episodios, o estado oriental +reconheceu a soberania da corôa portuguêsa e, +até, +chegou, como as provincias brasileiras, a eleger deputado para as +Côrtes de Lisboa, retido, porém, no Rio pelo +regente, então em conflicto com o poder legislativo da +nação. A titulo da +occupação contrariar os principios de +justiça proclamados pela regeneração +mas na realidade para +não exacerbar a Hespanha, que não desistia de +seus direitos metropolitanos e, principalmente, para habilitar o +governo a submetter promptamente a opposição do +Brasil commissão +diplomatica constituida de Moura, Fernandes Thomaz, Xavier Monteiro, +Miranda e outros liberaes, afoitou-se a propôr a +evacuação de Montevideu e que +o exercito português ficasse á +disposição do poder executivo para lhe dar +«o ulterior destino que julgar conveniente».<br /> + +<br /> + +Certamente que a boa razão não suffraga a +dominação de paiz vizinho por ferverem n'elle +discordias. Em taes occasiões prescreve a justiça +que a nação limitrophe se acautele de +irrupções provaveis em seu territorio por meio de +regimentos distribuidos na raia, e mais tarde exija do vizinho +indemnização dos damnos e perdas que lhe +occasionaram as suas luctas domesticas. Mas além da +justiça não passar de +idéal assás vago e sem +applicação entre as collectividades e os +individuos, a tomada de Montevideu de algum modo se justificava. Os +seus primeiros habitadores +<span class="pagenum"><a name="p275">[275]</a></span> +haviam sido portuguêses, persuadidos de que os limites +meridionaes do Brasil ficavam na margem <a href="#e69">septentrional</a> +do Prata, e por mais +de dous seculos persistiu nos seus descendentes essa +pretenção, impugnada, todavia, pelos hespanhoes. +D'ahi procedeu controversia ardente e não raro +sanguinolenta, que, convenios successivos, em consequencia de +redacção pouco precisa, não +vingaram dirimir, até que o tratado de 1777 attribuiu a +Hespanha a propriedade das duas margens do rio. Altamente irritados com +esse accordo, os portuguêses da America valeram-se com +diligencia do rompimento das hostilidades, em 1801 entre as duas +metropoles, para o rasgar, e começaram a sua marcha +triumphante para o sul com o fim de restabelecer a +demarcação primitiva. +<br /> + +<br /> + +A reconciliação de Portugal e Hespanha +não fez os brasileiros largarem mão do proposito. +Allegavam agora que as commoções intestinas dos +estados platinos com trazerem em sobresalto os moradores da fronteira +do Rio Grande, os contragiam a procurar um ponto estrategico para +conterem as guerrilhas turbulentas, e esse não era outro que +a margem esquerda do Prata. D. João VI algum tempo +hesitante, senão contrario +á emprêsa, adoptou-a com enthusiasmo, sendo +informado de que o tratado de paz geral de 1814 o mandava restituir a <a href="#e70">Guyana</a> aos +francêses sem compensação, e que o +congresso de Vienna não cogitava de devolver a Portugal +Olivença, retida pela Hespanha. O menos bellicoso dos +monarchas resolveu então se desaggravar na America da +injustiça e menoscabo das grandes potencias, desde que se +não podia +desforçar dellas na Europa. Mandou vir cinco mil +<span class="pagenum">[276]</span> +homens aguerridos do seu exercito e os +collocou no extremo sul do Brasil sob o commando do general Lecor.<sup><a href="#Z336">[336]</a></sup> A +presença dessas tropas disciplinadas, o desejo de socego por +parte da população, a crença de +algumas personagens conspicuas que a sujeição ao +vizinho mais poderoso restauraria a ordem na patria e tambem o suborno +dos chefes de algumas facções, determinaram a +Banda Oriental a encorporar-se na monarchia portuguêsa por +acto de 31 de julho de 1821. Aquillo, pois, que no começo +não passava de conquista insidiosa tornava-se por esse +documento annexação livre, que devia escapar +á +censura dos liberaes e punha D. João VI em boa attitude +perante a Hespanha, a Inglaterra e a França, que viam com +desprazer o alargamento dos dominios do soberano português.<br /> + +<br /> + +Os brasileiros reprovaram com energia o alvitre da commissão +diplomatica, o qual, como vimos tendia a lhes tirar a fronteira +cobiçada ha seculos com as armas nas mãos e agora +readquirida sem derramento de sangue. Invocaram a posse primitiva +sanccionada por differentes convenios, a caducidade do tratado de 1777 +em consequencia da guerra de Hespanha com Portugal em 1801 e mais que +tudo se firmaram no auto da encorporação. +Não concebiam +que a Hespanha se pudesse magoar com a annexação, +porquanto os estados platinos absolutamente autonomos eram livres de se +associar consoante as suas conveniencias. Desfaziam o argumento dos +regeneradores baseado na miseria do thesouro +<span class="pagenum">[277]</span> +de Portugal com a proposta de assumir o Brasil o encargo da +occupação, tanto mais que +já carregavam os paulistas a parte mais dura da +emprêsa, que era a defensão das fronteiras. +Batidos em todos os pontos, os magnates da +regeneração acabaram zombando do empenho dos +brasileiros em ter por limites aguas navegaveis. Replicou-lhes com +desdem o barão de Mollelos, militar experimentado, que +semelhante parvoice não merecia +refutação. O congresso depois de porfiados +debates não acceitou o parecer de Fernandes +Thomaz, de Moura, da commissão +diplomatica, em summa, não porque os successos do Brasil o +persuadissem da conveniencia de attender aos americanos nos negocios da +sua patria mas por outros motivos. Dos constituintes uns não +ousavam contrariar o soberano em cousa tão do seu +coração e outros pretendiam servir-se em tempo da +occupação para futuras +transacções com os hespanhoes ou com outro povo +no interesse exclusivo de Portugal.<sup><a href="#Z337">[337]</a></sup><br /> + +<br /> + +Estreou então nas côrtes Fernandes Pinheiro +deputado por S. Paulo, que prestara juramento aos 27 de abril<sup><a href="#Z338">[338]</a></sup>. Ha +mais tempo devêra tomar assento, não o fizera, +contudo, porque assistindo á sessão tempestuosa +de 15 de abril, +intimidara-se a termos de hesitar em fazer parte de uma +assembléa hostil aos collegas de +deputação. Trouxe para a bancada +cooperação valiosa, +demonstrada nesses debates em discurso que merecêra do +Correio Brasiliense o mais bello elogio<sup><a href="#Z339">[339]</a></sup>. +<span class="pagenum">[278]</span> +Infelizmente, como se colherá da +prosecução da narrativa, faltava-lhe a energia e +a resolução +que caracterizavam a bancada paulista.<br /> + +<br /> + +Dos mandatarios de além-mar se singularizou pelo voto o +desembargador Segurado, aconselhando o abandono prompto de Montevideu +antes que fossemos forçados a evacual-a vergonhosamente<sup><a href="#Z340">[340]</a></sup>. +Os acontecimentos consagraram a previsão do alemtejano, mas +não deixa de causar mossa que um representante da America +désse semelhante aviso que tendia a por á +disposição da metropole forças +destinadas a reduzir os brasileiros. Seria tão inimigo da +independencia, que tambem entrevira<sup><a href="#Z341">[341]</a></sup>, +a ponto de a querer suffocar +pelas armas? Custa crel-o. Provavelmente não cogitara +daquelle effeito do parecer da commissão diplomatica, e +suppunha que, decretado o despejo da Banda Oriental, se frustraria o +intento infernal da regeneração com a ordem de +regresso ao Reino dos voluntarios reaes.<br /> + +<br /> + +A sessão de 30 de abril se não assignalou somente +pela questão de Montevideu mas tambem por incidente que deu +a Barata mais renome que os seus discursos de áspera ironia, +que as suas convicções extremadas, que a +Sentinella da Liberdade<sup><a href="#Z342">[342]</a></sup> +e que a sua prisão politica: +Barata aggrediu Pinto da França.<br /> + +<br /> + +O episodio mereceria apenas rapida menção se +não repercutira com estrondo no Brasil e não +andara associado ao nome do famoso bahiano +<span class="pagenum"><a name="p279">[279]</a></span> +como o documento mais eloquente de seu fervor +patriotico. Naquella reunião receberam-se no congresso +officios de Madeira expondo as occorrencias da Bahia no acto de tomar +posse do commando das armas. A municipalidade, apoiada em +representação de mais de quatrocentos +cidadãos, protestou contra a nomeação +do official +português e pedia continuasse no <a href="#e71">posto</a> +o brigadeiro Manuel +Pedro de Freitas Guimarães, natural do Brasil e muito +querido. A junta governativa, não ousando desatar a +difficuldade, chamou em conselho as autoridades, os membros +proeminentes do clero, e as personagens conspicuas da terra para +resolverem o negocio que inquietava a cidade. Depois de longa +discussão, protrahida até +a madrugada, a assembléa entendeu dirimir a pendencia +confiando o cargo disputado a uma commissão presidida por +Madeira e da qual farião parte Manuel Pedro e mais cinco +officiaes, dous escolhidos pelo militar português e dous pelo +seu rival brasileiro. A sorte designaria o setimo membro do governo +militar. Dizia Madeira que aceitara o alvitre, apesar da reluctancia de +seus subordinados em consentir fosse frustrada uma carta regia por +outro poder que não as Côrtes. Divulgada +semelhante +resolução, os soldados da terra acommetteram o +quartel português, pelo que as tropas do Reino sahiram a +repellir os aggressores e a lhes sitiar o forte. Restrugiu o +canhão de parte a parte, mas em menos de 24 horas, rendidas +as fortalezas e dispersos os batalhões brasileiros, com a +fuga de uns e o desarmamento de outros, Madeira restaurava a ordem e +assumia o commando contra a determinação da +assembléa. Assim rezavam os officios. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p280">[280]</a></span> +Aos brasileiros não causou surprêsa a +opposição movida contra a escolha de Madeira, +desestimado na terra desde a acclamação do nosso +regimen. Aconselhara nesse dia ao capitão general conde da +Palma resistencia ao movimento liberal, e se não +fôra a audacia e destreza do brigadeiro Manuel Pedro +não se faria sem sangue e tão promptamente a +adhesão da Bahia +á causa de Portugal. Não era o unico acto que +desluzia o official do Reino no conceito publico. Ignorante, estupido e +singularmente credulo, esteve a pique aos 12 de julho de +lançar os reinoes contra os indigenas, em consequencia de o +ameaçarem de assassinato em carta anonyma. A escolha de +semelhante homem com preterição de Manoel Pedro +de patente superior e empossado no cargo desde 10 de fevereiro por +assenso dos povos, conculcava as conveniencias politicas, affrontava o +sentimento publico e por isso determinara a revolta. Pinto da +França concordava rigorosamente com os collegas +ácerca do desacerto da nomeação, e +até o declarara aos +ministros da marinha e de extrangeiros em uma das reuniões +da commissão dos negocios do Brasil<sup><a href="#Z343">[343]</a></sup>, divergia +porém, dos amigos no tocante a Manuel Pedro. Sem contestar +os seus serviços valiosos prestados á causa +liberal, não o julgava idoneo para o cargo nas +circunstancias actuaes, por lhe regatearem confiança as +classes conservadoras<sup><a href="#Z344">[344]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Encerrado o debate com a resolução de se +<span class="pagenum"><a name="p281">[281]</a></span> +submetterem ao governo os officios de +Madeira, Barata, que se conservara mudo, saíu do recinto, e +num dos corredores topou um grupo que discorria sobre o acontecimento +da Bahia. Nelle estava Pinto da França a exprobar Manuel +Pedro por se haver recusado entregar o commando militar a Madeira +regularmente provido. Assim o queria a disciplina. Barata, o idealista +Barata a quem leis sem espirito de justiça não +passavam de abuso de poder, e não deviam ser respeitadas, +explodiu acerbamente contra o collega. Trocaram-se injurias e os +contendores resolveram desaffrontar-se por meio das armas. No alto da +escada, porém, o sexagenario, no paroxysmo da colera, atirou +o adversario pelos degráus abaixo<sup><a href="#Z346">[346]</a></sup>. +Attribuir-lhe a +intenção de maltratar perfidamente o contrario, +é desconhecer a força irresistivel das naturezas +violentas e impulsivas, as quaes se não compadecem com a +premeditação e estouram com a inconsciencia da +polvora ao contacto do fogo. Nas Côrtes, onde ainda se +não dera episodio egual, a occorrencia <a href="#e72">tomou</a> +proporções +exageradas. A commissão de policia e a commissão +de regimento interno pronunciaram-se severamente contra o +férvido ancião, propondo a ultima a sua +exclusão da assembléa até que a +justiça ordinaria +julgasse o crime<sup><a href="#Z347">[347]</a></sup>. +Lino Coutinho e Antonio Carlos impugnavam o +parecer por applicar pena sem devassa e prevenir, por conseguinte, o +animo dos juizes. +<span class="pagenum">[282]</span> +Quem era o delinquente? perguntavam com o intuito de crear +confusão no interesse do collega querido. Borges Carneiro +com argumentos juridicos ponderosos vem-lhes em auxilio, e as +Côrtes subscreveram o seu alvitre, que era sujeitar o caso a +um tribunal de deputados consoante o regimento interno do congresso<sup><a href="#Z348">[348]</a></sup>. +Neste meio tempo correu voz de duello entre os adversarios, e +Feijó aterrado supplicou a +intervenção do parlamento para os acalmar<sup><a href="#Z349">[349]</a></sup>. +Não consta dos annaes a decisão do tribunal, que +chegou todavia, a se constituir em 25 de junho<sup><a href="#Z350">[350]</a></sup>. O restabelecimento +de Pinto da França, ferido no rosto e contundido em outras +partes, a acção anesthesica do tempo sobre a +sensibilidade moral, os successos graves do Brasil e talvez, a +intervenção generosa do aggredido, fizeram os +julgadores não exercer o mandato. Barata que se excusava de +não comparecer nas Côrtes, em 20 de junho voltou a +tomar parte nos trabalhos legislativos significando desse modo que, se +não considerava morto o incidente, ao menos já +lhe não temia as consequencias para o seu mandato.<br /> + +<br /> + +Não cessavam de resoar na alma dos regeneradores as palavras +estonteadoras de Madeira lidas em 30 de abril. «Se V. M. quer +conservar esta parte da monarchia, precisam-se mais tropas... +É tambem de primeira necessidade que existam sempre aqui +algumas embarcações de +<span class="pagenum">[283]</span> +guerra. Mediante taes providencias terei +a felicidade de conservar nesta parte do mundo a indivisibilidade da +monarchia portuguêsa».<br /> + +<br /> + +Negado pelas côrtes o despejo de Montevideu, que permittiria +reforçar a guarnição +da Bahia com tres mil e quinhentos voluntarios reaes, não +havia outro meio de corresponder á sollicitude do +commandante das armas senão desfalcando o exercito do Reino. +Era, porém, este tão minguado que não +soffreria +reducção sem perigo para a patria, principalmente +agora que se toldavam os horisontes politicos da Peninsula. A +reacção emergia na Hespanha animada da Santa +Alliança, e em Lisboa fôra decretada por um +mês a suspensão das garantias individuaes por +melhor se acautelar a ordem contra os absolutistas<sup><a href="#Z351">[351]</a></sup>. Nisto +divulgaram-se aos nove de maio os successos do Rio que demonstravam a +disposição do ultramar de se constituir sem +dependencia do parlamento.<br /> + +<br /> + +José Bonifacio ministro dos negocios do Reino e extrangeiros +aconselhava a D. Pedro a criação de um conselho +de procuradores eleitos pelas provincias com o duplo fim de +restabelecer a auctoridade da regencia sobre todo o Brasil e de prover +ás necessidades geraes da antiga colonia e ás +particulares das capitanias. Como se não bastara +tão pungente menoscabo do poder legislativo do Reino, o +principe communicava a situação desesperada da +divisão +auxiliadora, que, acantoada em Nictheroy ou havia de tomar aos +<span class="pagenum"><a name="p284">[284]</a></span> +5 de fevereiro o caminho da Europa, que +o povo lhe apontava com arrogancia, ou morrer de fome<sup><a href="#Z352">[352]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Houve indignação por toda a Lisboa, e o governo +tratou de servir Madeira, que desaffrontava galhardamente os brios do +velho Portugal nos dominios revôltos, sem se preoccupar com o +descalabro do thesouro e do exercito. Publicaram-se editaes convidando +os proprietarios de navios a fazerem propostas para o transporte de +tropas para a Bahia.<br /> + +<br /> + +Nada irrita mais uma colonia em discussão com a +mãe patria do que esta trancar o debate com +expedição militar. É a forma mais +brutal do despotismo e rebaixa o povo á +condição de escravo que não +póde pleitêar os seus +interesses com o senhor. Os individuos determinados julgam-se em taes +conjunturas com direito ás represalias mais extremadas. Os +americanos do Norte proeminentes legitimavam o assassinio +não só d'aquelle que pedia batalhões +ao governo britannico, mas ainda dos pobres soldados inglêses +em serviço na America<sup><a href="#Z353">[353]</a></sup>. +No Brasil, +seja +dito de passagem, as cousas não <a href="#e73">chegaram</a> +a +esse ponto: nunca um brasileiro de valor intellectual ou social +auctorizou violencias sanguinolentas contra os reinoes.<br /> + +<br /> + +Inquietaram-se os bahianos com a resolução do +governo, e requereram ás Côrtes fizessem o +ministro sustar a expedição para serem ouvidos +<span class="pagenum">[285]</span> +sobre ella os mandatarios da America. +Todos os pernambucanos, salvo Malaquias impedido, todos os paulistas e +os unicos representantes da Parahyba, Espirito Santo e Santa Catharina, +o alagoano Martins Ramos, o fluminense Villela e o goyano Segurado se +empenharam em assignar aquelle documento em testemunho de solidariedade +das suas provincias com a Bahia. O Maranhão (Beckman e +Belford) e o Pará (D. Romualdo) não accudiram ao +appello.<br /> + +<br /> + +Houve, porém, uma terra vizinha, sem commercio e sem minas, +conhecida da metropole tão sómente por suas +calamidades que revelou não ser esse sentir commum ao Brasil +septentrional e se associou aos irmãos do Centro<sup><a href="#Z354">[354]</a></sup>. Era o +Ceará. No primeiro decendio de maio haviam entrado no +congresso os seus representantes Antonio José Moreira, +Manuel do Nascimento Castro e Silva, Manuel Filippe +Gonçalves e José +Martiniano de Alencar. O ultimo era o primeiro substituto e occupou a +cadeira de José Ignacio Gomes Parente, que, em +razão de enfermidade chronica aggravada recentemente, +desistira do cargo apenas eleito<sup><a href="#Z355">[355]</a></sup>. +Pedro José da Costa +Barros, outro deputado, que se achava no Rio de Janeiro no momento da +eleição, deixou-se ahi ficar sem que jamais lhe +preenchesse o logar o segundo supplente Manuel Pacheco Pimentel. Era +notorio o liberalismo do padre Moreira e de Castro e Silva. Aquelle +mostrára sympathia pela revolta pernambucana de 1817, e este +promovêra +<span class="pagenum">[286]</span> +o juramento das bases da constituição e o +estabelecimento da junta governativa vencendo a reluctancia do +capitão general Francisco Alberto Rubim<sup><a href="#Z356">[356]</a></sup>. Nos +serviços á liberdade, +porém, ninguem se avantajava á +Alencar. Ainda menor e estudante em Olinda quando estalou o levante +Pernambuco, alcançou, todavia, dos chefes rebeldes a +missão de fazer proselytos na villa do Crato, terra de seu +nascimento. Preso immediatamente e transferido para as masmorras da +Bahia, juntamente com a mãe, ahi expiára +duramente a sua imprudencia juvenil<sup><a href="#Z357">[357]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Julgado urgente o requerimento dos bahianos, nessa mesma noute em +conselho demorado reuniram-se os brasileiros em casa de Lino Coutinho +para determinar a orientação do debate<sup><a href="#Z358">[358]</a></sup>. No dia +immediato instaurou-se a discussão, não sem +surprêsa dos ultramarinos, que, attentos os usos do +parlamento, não pensavam se iniciasse +tão promptamente o exame da proposta. O motivo da diligencia +não podia ser outro senão a anciedade do povo de +Lisboa por conhecer a solução do negocio. Os +clubs e as lojas do Chiado regozijavam-se, em verdade, com o acto do +governo e verião com prazer o exercito inteiro de Portugal +escoar-se para a America afim de, sob o commando de Madeira, +restabelecer ahi o prestigio da metropole. Coube primeiro a palavra a +Lino Coutinho. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p287">[287]</a></span> +Não acerta, disse, com o motivo de +expedição militar contra provincia que +não está em revolta. A Bahia presta +adhesão ao regimen constitucional com o fervor dos primeiros +tempos e não cogita de se separar da monarchia. O que ahi +occorreu não passa de briga entre dous militares, Madeira e +Manuel Pedro. Este não queria largar mão do +commando das armas, que exercia provisoriamente, mas com applauso de +todos, e aquelle investido do mesmo posto pelo governo de Lisboa, +tratou de se apoderar delle, e conseguiu-o pela violencia. Para +desfazer a disputa cumpre prudencia e não armas; e porem-se +batalhões ao serviço de um dos adversarios revela +a parcialidade de Portugal e vai accirrar o <a href="#e74">descontentamento</a> +de outra parte, tanto mais que o Brasil +não quer tropas europeias. Devolveu-as Pernambuco, e o Rio +acaba de as fazer sahir. Se corre perigo a integridade da monarchia, +não é a +força armada que restabelecerá a +confiança, como +judiciosamente assignalou o principe regente, o principal interessado +na união. De mais, que valeram os regimentos britannicos e +hespanhoes quando os Estados Unidos e Buenos Ayres resolveram +emancipar-se? Não contestava competir ao governo, em +consequencia de ser o responsavel pela tranquillidade publica, a +disposição da +força armada; mas semelhante poder <a href="#e75">não +é</a> de natureza +especial para escapar á fiscalização +do congresso.<br /> + +<br /> + +A esse discurso moderado e prudente Moura respondeu com o desabrimento +de tribuno saborêado do vulgacho. Desvenda o pensamento +hediondo da regeneração, que é tornar +a Bahia o acampamento de Portugal de onde se irradiarão as +hostes contra os povos recalcitrantes aos decretos das +Côrtes. Fala com desdem da população +<span class="pagenum"><a name="p288">[288]</a></span> +do Brasil, inclinada á +anarchia em consequencia de a constituirem «negros, mulatos, +brancos creoulos e brancos europeus»... «A +heterogeneidade destas castas põe paixões +diversas em effervescencia, e esta agitação +não +pode ser contida nos seus respectivos deveres senão pela +força, e a força indigena não +é capaz de os conter: é sim antes capaz de +promover as mesmas desavenças porque se compõe +dos mesmos elementos». Era difficil a esse liberal ardente +que pregava sem cessar o direito dos povos de se governarem a seu +gosto, conciliar a doutrina com a defesa de um acto que presuppunha o +<a href="#e76">desconhecimento</a> formal daquelle +direito. Esfalfou-se, por isso em explicar +que approvava a expedição, +não por ser elle contrario á independencia, mas +porque esta contrariava a opinião dominante em +além-mar. +Podia-se-lhe responder que não havia necessidade de +batalhões, e batalhões europeus, para reduzir +semelhante minoria; mas Araujo Lima teve uma replica fulminante. O +respeito da vontade geral da America, ponderou, que persuadia o +brilhante regenerador a impugnar a facção +separatista, devia agora pol-o ao lado dos +brasileiros; porquanto se havia em além-mar um sentimento +unanime e formulado com nitidez, era a aversão aos +regimentos da metropole. Delles todos se queixavam, Pernambuco e Rio +repelliram-nos com as armas; e no entanto qual era a attitude do Moura? +Promover e animar essas expedições negregadas.<br /> + +<br /> + +Castello Branco, muito prolixo e mellifluo, se surprehendia da +apprehensão inspirada aos americanos pelas tropas do Reino +possuidas do mais fervente liberalismo. Os brasileiros advertiram que +os militares portuguêses que merecem +<span class="pagenum"><a name="p289">[289]</a></span> +louvor das cidades da metropole para onde +são transferidos, destacados ao ultramar, presumem que se +acham entre povos inferiores ou conquistados; tornam-se altaneiros e a +cada passo molestam o melindre dos camaradas da terra. Resentidos, +estes não deixam escapar ensejo de reagir, e d'ahi +conflictos mais ou menos cruentos. Não são isto +assertos da imaginativa. Onde não ha +forças portuguêsas domina a tranquillidade; +Pará, Maranhão, Ceará e Rio Grande do +Sul que as não tiveram, vivem em paz. Em Pernambuco a +retirada do batalhão do Algarve e do general Luiz do Rego +restituiu á provincia socego, de que se achava privada havia +tantos annos. Está fresca na memoria de todos a carnificina +da Praça do Commercio fluminense pela divisão +auxiliadora.<br /> + +<br /> + +Na Bahia os regimentos lusitanos não procedem de modo +diverso. Iniciaram os seus feitos matando a abbadessa do convento da +Lapa, venerada pela <a href="#e77">prelazia</a>, +virtudes e edade, e vão servir +ao general Madeira, detestado dos povos, mal visto da Camara, cuja +auctoridade desconheceu por haver assumido o commando sem +préviamente submetter ao «cumpra» d'ella +o seu titulo de nomeação.<br /> + +<br /> + +Importa notar que Madeira com dispersar os batalhões +indigenas e se apoderar dos arsenaes, annullou os adversarios e pode, +portanto, encarar o futuro com desassombro sem necessidade de +reforço, gravoso, aliás, ás +finanças depauperadas da provincia<sup><a href="#Z359">[359]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O debate proseguiu no dia immediato precedido +<span class="pagenum">[290]</span> +de incidente que lhe deu novo +estimulo. Jorge de Avilez receoso +de incorrer na censura do monarcha, em consequencia do conflicto com o +regente, procurou seduzir as Côrtes com cumprimentos +férvidos. O presidente devia archivar simplesmente o +documento, mas os regeneradores exaltados não consentiam que +o parlamento acolhesse sem expressão de gaudio as +demonstrações de estima de official determinado a +guardar os decretos legislativos com a espada. Os brasileiros e outros +constituintes perfilhavam o voto de Guerreiro: como D. Pedro accusava +Avillez, emquanto este se não justificasse perante os +tribunaes, não era licito ás Côrtes +exprimirem o sentimento com que ouviram as suas +congratulações. Antonio Carlos falou com lucidez +e independencia. «Este congresso não commetteu a +execução das suas ordens ao general Avillez; +commetteu-as ao governo, e este ao seu delegado. Se o delegado obrou +mal, ao delegado cumpre responder, e não ao general tomar +contas ao delegado; aliás adeus, governo: ás duas +por tres estava tudo perdido. O principe regente ha de responder, ha de +se lhe pedir contas de sua conducta».<br /> + +<br /> + +Venceu o alvitre de Guerreiro, depois de militares deputados terem +considerado suspeito de indisciplina o comportamento do commandante da +divisão auxiliadora. Mostrou a discussão que a +divergencia do Pará e Maranhão com as outras +provincias se acentuava mais e mais. De feito o bispo do +Pará e Beckman, do Maranhão, acompanharam, +não sabemos por que motivo, os energumenos radiantes com o +gesto do general<sup><a href="#Z360">[360]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[291]</span> +Irritados com a derrota, os regeneradores se empenharam na +discussão da vespera com maior vehemencia. Encetou agora o +debate Borges Carneiro, que procurou avigorar a sua popularidade, +abalada nos gremios e nas ruas, em virtude da +disposição generosa anterior de +attender aos desejos do ultramar, com as violencias habituaes de Moura. +Como este, o luminoso regenerador lamentou a exiguidade das +forças destinadas ao Brasil; pedia que fossem para a Bahia +ao menos dous mil e seiscentos homens que, reunidos aos 1.400 +existentes na provincia, constituirião exercito +assás poderoso para conter as facções; +mas, e nisto divergia dos consortes, queria a +expedição acompanhada de +resoluções a favor da America. +«Mostre-se ao Brasil, exclamou todavia com estouvamento, que +o não queremos avassalar como os antigos despotas: +porém contra os faciosos e rebeldes, mostre-se que ainda +temos cão de fila ou leão tal, que se o soltarmos +ha de os trazer a obdecer ás +Côrtes, ao Rei, e ás authoridades constituidas no +Brasil por aquellas e por este».<br /> + +<br /> + +Do longo discurso de Borges Carneiro nada commoveu mais os brasileiros +que esse trecho, e os proceres da deputação +entenderam que não devia passar despercebido. +«Advirto o illustre deputado, bradou Villela Barbosa, que ali +tambem se sabe açaimar cães; que nas veias dos +brasileiros tambem gira sangue português e que já +hoje ali se não hão de receber leis +com o arcabuz no rosto». Lino Coutinho +exclamou: «Contra os cães atiraremos +onças e +tigres.»<br /> + +<br /> + +Ninguem, porém, ultrapassou em violencia e audacia Antonio +Carlos: «Declaro que o Brasil não está +em estado de temer as fatuas ameaças +<span class="pagenum">[292]</span> +com que o +pretendeu intimidar o snr. Borges Carneiro: para cães de +fila ha lá em abundancia páu, ferro e bala, e nem +nos podem assustar cães de fila aos quaes fizeram fugir +dentadas de simples cães gozos.»<br /> + +<br /> + +Referia-se á divisão auxiliadora recuando deante +das milicias mal armadas.<br /> + +<br /> + +Ninguem contesta ao poder executivo, incumbido de assegurar a paz +publica, a faculdade de destacar regimentos para os pontos em +convulsão, sem necessidade de consultar ás +Côrtes, mas tambem ninguem nega ao Congresso o direito de +fiscalizar os actos do governo, e entre estes nenhum avulta ao emprego +da força armada. Despojal-o desta +attribuição a fim de evitar a confusão +dos poderes, envolve +diminuição moral da assemblêa nacional, +pois que a reduz a julgar faltas e não a prevenil-as. Assim +pensavam os brasileiros, e se surprehendiam dos escrupulos dos +constituintes que a cada passo invadiam a esphera de +acção do executivo. Lembraram muito a proposito +do caso recente do provimento da corregedoria do Lamego, que occupara +uma longa sessão. Se ha assumpto, diziam, de +alçada +administrativa é a nomeação de +funccionarios e se ha materia secundaria para as Côrtes +é a +designação de magistrado para cidade de terceira +ordem. Quando se quer discutir uma providencia governamental prenhe de +effeitos funestos, o parlamento entra-se de respeito religioso pela +divisão dos poderes e procura trancar o debate.<br /> + +<br /> + +Havia, demais, uma circumstancia a favor da doutrina dos brasileiros. A +commissão dos negocios politicos do Brasil propuzera se +não mandassem tropas ás provincias americanas sem +que as pedissem as suas juntas governativas, e a Bahia +<span class="pagenum">[293]</span> +não as havia sollicitado. Não +fóra ainda submettida á discussão a +proposta; um governo, porém, prudente não devia +encontrar uma medida formulada por commissão importante das +Côrtes. Trigoso, moderado e circumspecto, e por isso suspeito +aos regeneradores, comprehendeu a importancia do argumento mas sem +coragem para se oppôr a um acto administrativo considerado +patriotico, ao mesmo passo que o justificou quiz saber se o conselho de +estado fôra ouvido ácerca d'elle e qual o ministro +que assumia a responsabilidade da medida. Não teve resposta. +<br /> + +<br /> + +Não era licito attribuir o descontentamento da America ao +espirito de revolta sem provar que este existia independentemente dos +decretos recentes. Não o fizeram os regeneradores; +limitaram-se a proclamar que as bases da +Constituição declaradoras dos direitos e +vantagens dos cidadãos eram communs ao Brasil e ao Reino, e +não perderam o ensejo de fazer os protestos habituaes de +amor aos povos ultramarinos.<br /> + +<br /> + +Moura, porém, teve a lealdade de affirmar que +jámais consentiria exercesse a regencia da antiga colonia o +successor da Corôa. Não havia, comtudo, medida +pleiteada com mais calor no Brasil meridional que essa. Os brasileiros, +receosos de comprometterem a causa com questão descabida e +irritante, se não preoccuparam della mas responderam com +vigor ás generalidades. As bases da +Constituição, retorquiram, causaram na verdade +prazer ao Brasil com assegurar a egualdade mais perfeita de direitos +aos portuguêses de um e outro lado do Atlantico, +principalmente com prometter que as Côrtes não +legislarião para o ultramar sem o concurso de seus +mandatarios. +<span class="pagenum">[294]</span> +O Congresso, +porém, não guardou o compromisso solemne. +Organizou os governos provinciaes, supprimiu os tribunaes do Rio e +determinou o regresso do principe na ausencia da maioria da +deputação brasileira, isto é, +reformou completamente a administração do reino +americano sem audiencia dos interessados. Allega agora que constituindo +o governo das provincias como decretou, não fez mais que +sanccionar o systema estabelecido pelos mesmos povos no acto de +acclamarem o regimen constitucional. Ha todavia, uma +differença profunda entre a +administração creada pela provincia e a imposta +pelo parlamento. Naquella a junta exercia auctoridade suprema sobre a +fazenda, o exercito, sobre todas as repartições, +ao passo que o Congresso quebrou a unidade salutar do governo tornando +o commando das armas e a mêsa da fazenda independentes do +executivo provincial. É contra o enfraquecimento extremo do +poder local eleito directamente pelo povo e contra a sua impotencia +perante os descommedimentos do governador militar e os abusos do fisco +e do erario, subordinados immediatamente e exclusivamente á +metropole, que clamam os brasileiros, esbulhados de seus direitos.<br /> + +<br /> + +Com os decretos das Côrtes a situação +politica dos ultramarinos peiorou, não só em +comparação com o que as provincias criaram, +senão tambem relativamente ás vantagens que lhes +resultavam do regimen colonial. Então nas capitanias +promoviam-se postos até a patente de major; o +capitão general e a junta da fazenda preenchiam cargos civis +e os bispos por via de commissão examinadora creavam +parochos e vigarios. Hoje os accessos de qualquer categoria +<span class="pagenum">[295]</span> +sahem do ministerio, de Lisboa; os +pretendentes aos empregos publicos, civis ou ecclesiasticos, devem vir +buscar a nomeação em Portugal, por que +são obrigados a concursos, realizaveis somente na capital da +metropole.<br /> + +<br /> + +Os regeneradores, que, na sessão precedente haviam allegado +que por falta de disciplina os batalhões brasileiros se +não achavam em termos de reduzir as +facções, agora mais exaltados +duvidavam de sua coragem. Foi ainda Moura o imprudente, assignalando +que duas companhias de Madeira desarmaram um regimento. No Brasil pode +haver facciosos como os ha em Portugal, redarguiu Villela Barbosa, mas +para as soffrear, bastam as forças da terra, de cujo valor +dão testemunho o batalhão do Algarve e a +divisão auxiliadora que não ousaram defrontar-se +com ellas. São factos que em sua forte simplicidade vencem a +eloquencia dos que as intentam vilipendiar neste recinto.<br /> + +<br /> + +Os oradores não fazendo mais que repetir os argumentos, o +presidente julgou encerrado o debate depois de falar Xavier Monteiro, +um dos mais resolutos constituintes, que patenteou o designio da +regeneração de congregar na Bahia exercito +assás forte para resguardar o norte da desobediencia +ás Côrtes, em progresso no sul do novo reino. Por +80 votos contra 43 ou 44<sup><a href="#Z361">[361]</a></sup>, +o congresso resolveu rejeitar a proposta +bahiana, que pedia ao governo não fizesse a +expedição sem ouvir os mandatarios de +além-mar<sup><a href="#Z362">[362]</a></sup>. +Salvo +<span class="pagenum">[296]</span> +Malaquias, de Pernambuco, enfermo e Barata impedido, +compareceram ás duas sessões memoraveis +todos os deputados da America; mas desgraçadamente houve +tres dissidentes. D. Romualdo, Beckman e Lemos Brandão +bandearam-se com os portuguêses<sup><a href="#Z363">[363]</a></sup>. +Calaram as +razões do seu acto; facil é, todavia, atinar com +a causa do comportamento dos dous primeiros. O Pará e o +Maranhão que representavam, se haviam tornado dependencias +de Portugal, e não do Brasil, desde 1624 por ser a +navegação para o Sul, contrariada +de constante vento léste e das correntes maritimas, lenta e +penosa. Os seus habitantes vinham, pois, procurar os recursos judiciaes +e administrativos em Lisboa em vez de os buscar na séde do +governo geral da America portuguêsa, como praticavam as +outras capitanias. Demais, ao passo que em todas as mais provincias +estava em decrescimento a influencia dos reinoes, ella mantinha-se +naquella parte decisiva nos negocios publicos e na opinião. +Timoratos e conservadores, o bispo e Beckman não ousavam +reagir contra a +tradição secular do berço nem contra o +partido dominante nella, e entendiam faltar á fé +do mandato se associassem aos seus compatriotas do sul contra os +lusitanos. A explicação do voto de Lemos +Brandão não se acha em factos externos mas na +nullidade absoluta do «bom homem da +roça» como o designa com piedade repassada de +desdem o seu contemporaneo Vasconcellos Drummond.<br /> + +<br /> + +Acompanharam os deputados do Brasil seis ou sete constituintes +portuguêses, dos quaes conhecemos tres por haverem declarado +o voto. +<span class="pagenum">[297]</span> +São elles Corrêa de +Seabra e Osorio Cabral, deputados da Beira, e Peixoto, do Minho. Nenhum +delles era regenerador. Tirante Fernandes Thomaz, doente, tomaram parte +no debate as figuras proeminentes do lado português, quaes +Moura, Borges Carneiro, Castello Branco, Pereira do Carmo e Trigoso, e +os astros de primeira grandeza da bancada brasileira, Antonio Carlos, +Lino Coutinho, Villela Barbosa, Borges de Barros, Araujo Lima, Moniz +Tavares e Marcos Antonio, o sabio, consoante D. Romualdo de Seixas. Se +dos oradores de Portugal occupou o primeiro plano no debate Moura, +ninguem excedeu a Lino Coutinho na copia dos argumentos e dos factos +justificativos das queixas do Brasil contra as Côrtes, os +batalhões do Reino e os commandantes das armas e ninguem +orou com eloquencia tão vigorosa, tão commovente +e tão +captivante.<br /> + +<br /> + +Nunca os brasileiros se haviam manifestado com egual conformidade de +sentimentos e nunca manifestaram maior empenho em conquistar a +assembléa. Mostraram-se destros e condescendentes e +não foram aggressivos senão em +defêsa.<br /> + +<br /> + +Conhecida a votação, Borges de Barros, muito +commovido por antever os soffrimentos do berço com o +reforço do elemento oppressor, e desenganado das +Côrtes, declarou que o seu comparecimento ás +sessões de ora avante era o mais duro sacrificio que lhe +impunha o mandato<sup><a href="#Z364">[364]</a></sup>. +De feito não mais fez propostas, as +bellas propostas reveladoras do nobre sonho de ver a patria +transformada na mais invejavel morada dos homens pela +instrucção, liberdade e +<span class="pagenum"><a name="p298">[298]</a></span> +justiça e só excepcionalmente interveio nos +debates. Os collegas adheriram tambem a essa +resolução, consoante o accordo estabelecido na +reunião em casa de Lino Coutinho<sup><a href="#Z365">[365]</a></sup>. +Não tardaram +porém, em a pospôr, aconselhados da boa +razão, que não suffraga semelhante +concepção do cargo, a despeito do reparo +justissimo do Correio Brasiliense: «Os deputados do Brasil de +nada servem senão de testemunhar os insultos <a href="#e78">feitos</a> ao seu paiz, porque o seu +pequeno +numero os deixa sem influencia e só por acaso apparece +alguma cousa em que a justiça do Brasil seja +contemplada»<sup><a href="#Z366">[366]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Lisboa acclamou com jubilo a determinação do +Congresso. Em honra da mentalidade portuguêsa importa dizer +que o mais notavel jornalista da épocha não +participou do enthusiasmo geral. Não só profligou +a +expedição, senão tambem +propôs a revocação á +metropole de todos os militares destacados no reino ultramarino, e +capitulou de grande erro politico a união pela +força<sup><a href="#Z367">[367]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Resulta com evidencia dos debates, dizemol-o com mágua, que +se a mãe patria não +expediu forças avultadas contra os da America, devemol-o +não ao liberalismo das Côrtes e do povo de Lisboa +nem <a href="#e79">á</a> supposta +brandura dos +irmãos mais velhos, mas unicamente ao vazio do erario, em +atrazo ha mais de um anno com os vencimentos dos funccionarios. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c17"></a>CAPITULO XVII</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Embarque da divisão auxiliadora.―O desfecho +da expedição de F. Maximiliano de Sousa.―A +convocação do conselho de estado.―Votos dos +governos do Rio, de Pernambuco e de Minas e da camara do +Rio.―Necessidade de assembléa legislativa no +Brasil.―Effeito nas Côrtes das cartas de D. +Pedro.―Vão estas á commissão +especial.―Moura oppõe-se a que as Côrtes recebam +uma +representação da junta de S. Paulo.―Os +brasileiros pedem a responsabilidade do ministro e de Madeira.―O +parecer da commissão de +constituição.―Perdão aos degredados +da revolução de 1817.―Triumpho de Fernandes +Thomaz.―Novos membros da commissão especial.―Voto em +separado de Moura, de Ledo, Pinto da França, de Almeida +Castro e de Vergueiro.―Anciedade de Lisboa.―Borges +Carneiro.―Bueno.―Moura e o juramento das Bases.―Castello +Branco.―Vergueiro.―Guerreiro.―Antonio Carlos.―Serpa +Machado.―Corrêa de Seabra.―Alencar.―Barata.―Lino +<span class="pagenum"><a name="p300">[300]</a></span> +Coutinho.―É +approvado o parecer da commissão sem +alteração capital.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Resolvida a remessa de tropas para a Bahia, os constituintes +portuguêses querendo inculcar que entendiam reger a America +não só com a força, proposeram se +creasse uma commissão de deputados brasileiros com o encargo +de formular os artigos da constituição relativos +ao novo reino<sup><a href="#Z368">[368]</a></sup>. +Apenas nomeada, soaram novas do ultramar que +desnortearam o Congresso. A divisão auxiliadora +fôra mais uma vez vencida, pois não lograra +demorar-se no Brasil até á chegada do regimento +provisorio que a devia render. D. Pedro alcançando que Jorge +de Avillez mirava aguardar esses oitocentos soldados para com elles +avassalar a cidade e constrangel-a a observar os decretos das +côrtes, intimou-lhe a sahir barra fóra com os seus +homens sob pena de os considerar inimigos e os anniquillar entre os +fogos de terra e de mar. Partido afinal aos 15 de fevereiro o exercito +lusitano, o regente entrou a reorganizar o novo reino. Foi o seu +primeiro acto o decreto de 19 de fevereiro assignado por +José Bonifacio na qualidade de ministro do Reino. Creava a +nova resolução um conselho de procuradores geraes +das provincias, nomeados pelos eleitores de parochia reunidos nas +cabeças de comarca com as seguintes +attribuições:<br /> + +<br /> + +Responder ás consultas que lhe <a href="#e80">fossem</a> +submettidas pelo +regente ou informar sobre os projectos relativos á +administração geral e +provincial; +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[301]</span> +Propôr as medidas mais convenientes á +federação luso-brasilica, ao Brasil e as suas +provincias.<br /> + +<br /> + +Por cada quatro deputados em Côrtes a provincia designaria um +procurador mas nenhuma provincia teria mais de tres +procuradores.<sup><a href="#Z369">[369]</a></sup>. +Assistia ás Camaras +Municipaes em +vereação geral e extraordinaria o direito de +revogar o mandato, aliás indefenido, dos conselheiros.<br /> + +<br /> + +Semelhante acto julgado exotico por Antonio Carlos<sup><a href="#Z370">[370]</a></sup> e que tinha o +defeito de deixar sem procuradores as terras que davam menos de quatro +deputados, não deslustra, contudo, o espirito de +José Bonifacio. Urgia firmar a todo o custo no Brasil +inteiro a auctoridade de D. Pedro, desconhecida pelas juntas, para +salvar a integridade do novo reino, e não havia meio mais +habil para attingir esse resultado que mostrar o principe desvelo pelos +povos com os ouvir ácerca de seus interesses. O decreto, +como inculcam os seus fundamentos, tambem visava apparelhar a +nação para o governo constitucional, repugnando a +intelligencia disciplinada do egregio paulista fazel-a passar do +despotismo ao regimen representativo sem preparo, e este não +podia ser senão a deliberação em +commum dos representantes a respeito das necessidades das suas +provincias e o contacto delles com a +administração suprema.<br /> + +<br /> + +O activo governo do Rio tratou em seguida +<span class="pagenum"><a name="p302">[302]</a></span> +de se acautelar contra o desembarque das +tropas de Portugal, as quaes por esse tempo deviam sulcar as aguas +americanas, determinando a junta de Pernambuco que á +passagem dellas, notificasse ao commandante a +resolução da regencia de as não +receber e ao mesmo passo não deixasse de as prover +promptamente de refrescos para tornarem sem perda de tempo a Europa<sup><a href="#Z371">[371]</a></sup>. +A flotilha já havia levantado ferro do littoral pernambucano +e proseguia na sua rota. Aos nove de março surgiu na ilha +Rasa. D. Pedro apressou-se a recebel-a em armas, e da fortaleza de +Santa Cruz partiu a ameaça de bombardeio, caso tentasse +penetrar na <a href="#e81">bahia</a>.<br /> + +<br /> + +Convidados a comparecerem no paço imperial o chefe naval e o +coronel do regimento, ahi souberam de D. Pedro que os desatinos da +divisão auxiliadora a tal extremo de +indignação haviam levado os animos, que elle os +não toleraria na capital sem conhecer dos seus intentos<sup><a href="#Z372">[372]</a></sup>. +Ou por prudencia ou por convicção de +não +poder a esquadrilha forçar a barra, que a estrategia por +longos annos considerou efficazmente defendida com os +canhões de Santa Cruz, os officiaes protestaram por escripto +obedecer ao Regente e não intervir nos negocios +politicos<sup><a href="#Z373">[373]</a></sup>. +A declaração tranquillizou os +espiritos e permittiu aos officiaes munirem-se com segurança +de provisões para o regresso. D. Pedro escreveu triumphante +ao pai: «A obediencia dos commandantes fez com que +<span class="pagenum"><a name="p303">[303]</a></span> +os laços que uniam o Brasil a +Portugal, que eram de fio de retrós podre, se +reforçassem com amor cordial á mãi +patria»<sup><a href="#Z374">[374]</a></sup>. +Resguardados da expedição, entendeu o conselho da +regencia +indemnizar-se do sobresalto que ella lhe causara, e D. Pedro teve um +alvitre que divertiu os deputados brasileiros e exasperou os +regeneradores. Encorporou na armada da America a fragata Real Carolina, +uma das joias da flotilha, e attrahiu ao exercito do Brasil 394 +praças das forças expedicionarias com reduzir o +serviço militar a tres annos. E o principe que de tudo dava +conta ao pai disse com gravidade: «Dou parte a V. M. como +é meu dever, que uma grande parte da soldadesca do regimento +provisorio passou por sua mui livre vontade para os corpos do exercito +deste reino, e egualmente participo que eu não quis que +official algum passasse a fim de não corromperem os soldados +e poder manter a união do Brasil com Portugal.» +Mais de uma vantagem enxergava D. Pedro nesse acto. Fortificava a +malicia da terra com +guerreiros provados, os quaes, concluido o <a href="#e82">curto</a> +engajamento, se tornarião colonos uteis, e testemunhava +não haver +no Brasil antipathia ao português senão <a href="#e83">aos</a> corpos arregimentados<sup><a href="#Z375">[375]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Com essas informações, havia concorrentemente +outras que definiam o espirito publico da America. O governo de Minas, +pelo seu vice-presidente, em discurso ao regente, e a junta de +Pernambuco e a camara do Rio em officios ás +<span class="pagenum">[304]</span> +Côrtes, applaudiam a resolução de D. +Pedro de ficar no Brasil a bem da cohesão das provincias +americanas e da integridade da monarchia, e representavam contra o +decreto de 29 de setembro que desligava das juntas o commando das armas +e a inspecção da fazenda para os subordinar ao +poder executivo de Lisboa. Instaram pela +conservação do regimento provincial, qual os +povos haviam creado até que a +constituição +regulasse a materia, ouvidos todos os deputados do Brasil<sup><a href="#Z376">[376]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Num ponto o governo pernambucano se afastava da municipalidade +fluminense e da +administração de Minas: repellia a +constituição do conselho de estado acolhida com +alvoroço por estas autoridades. Assim procedia por se lhe +afigurar que esse acto invadia as attribuições +das Côrtes e d'el-rei, que os povos juraram acatar e por +temer que aquelle corpo se convertesse em instrumento docil do governo +do Rio, visto que não deliberarião os +procuradores senão +convocados pela regencia. Presidia a junta de Pernambuco Gervasio Pires +Ferreira liberal hesitante como todos os homens ricos, que temem damno +aos seus bens das transformações sociaes. O +respeito, porém, agora invocado, ao poder legislativo +não merecia fé emanado de quem acabára +de expulsar as tropas enviadas de Lisboa e se mostrava determinado a +não cumprir os decretos das mesmas côrtes; em +verdade não passava de argumento especioso para rejeitar uma +instituição +que não assegurava a liberdade individual contra os abusos +do poder. Mas se a tibieza de Pires Ferreira lhe não +permittia indicar o que só era +<span class="pagenum">[305]</span> +capaz de conter uma +autoridade que emancipada do Congresso de Lisboa, ficava sem freio, +fizeram-no José Clemente Pereira, do Rio, e José +Teixeira da Fonseca Vasconcellos, de Minas. Ambos resolutamente +ponderaram a necessidade de se chamarem côrtes legislativas +no novo reino, e o primeiro declarou mui terminantemente que sem ellas +o Brasil não teria parte na soberania da +nação portuguêsa<sup><a href="#Z377">[377]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Não faltavam, por conseguinte, aos constituintes europeus +indicações do pensamento do Brasil e homens +dotados do mais elementar senso politico se sentirião +felizes com ter á +mão meios de reduzir o descontentamento inquietador de uma +parte importante da monarchia sem effusão de sangue e sem +fraccionamento do imperio. Os regeneradores, porém, tinham +mais orgulho que razão. Nesses documentos enxergaram +tão sómente os termos desabridos de D. Pedro +contra as Côrtes, e Borges Carneiro definiu com +justêza a agitação dos legisladores +em seguida á leitura das cartas e officios da America, ao +exclamar: «havemos de ouvir á calada injurias, e +injurias feitas por um rapaz á +nação representada n'este recinto +sacrosanto?»<br /> + +<br /> + +Restabelecido o silencio, abriu-se discussão sobre o destino +das cartas do principe, em consequencia de Guerreiro por escrupulo +entender conveniente dirigil-as a outra commissão que +não a especial dos negocios politicos do Brasil. O congresso +sujeitou-as á mesma commissão, sem aceitar, +todavia, o alvitre estupendo de Castello +<span class="pagenum">[306]</span> +Branco no sentido de se declarar o +parlamento em sessão permanente até que fosse +apresentado o parecer sobre a correspondencia de D. Pedro.<br /> + +<br /> + +Conhecida a representação da junta de S. Paulo, +os regeneradores anceavam por se desaggravar da autoridade que +condemnava a sua politica ultramarina, e entendiam que não +era licito ao Congresso desvelar-se pela antiga colonia sem primeiro se +pronunciar a respeito d'aquelle officio audaz. Protrahiram, por isso, a +discussão do sabio parecer lavrado em 18 de março +pela commissão especial creada para providenciar com +urgencia ácerca da irritação do +Brasil por causa dos decretos de 29 de setembro, discussão +que regularmente se devia instaurar na derradeira semana de +março. Serviram-se com avidez da +excitação do Congresso para saciar o despeito. +Como indignavam aos portuguêses os termos asperos de D. Pedro +contra as Côrtes―as Côrtes facciosas, +escrevera―parece que os corypheus da regeneração +se levantariam na +assembléa revôlta mais para fulminar a D. Pedro +que aos paulistas. Mas Moura era um farçante: teve o despejo +de negar a responsabilidade do principe na +agitação do ultramar e de attribuir esta +exclusivamente ao governo de S. Paulo. «Portanto, rematou, +é preciso que a +commissão hoje mesmo se reuna e hoje mesmo formule o seu +juizo sobre a representação de S. +Paulo»<sup><a href="#Z378">[378]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A commissão, porém, não deu o parecer +no mesmo dia nem na semana immediata, e a demora se não +acalmou o impetuoso regenerador, tão pouco attenuou a +combatividade dos americanos. +<span class="pagenum"><a name="p307">[307]</a></span> +A junta paulista pedira ao +Congresso, por via dos deputados da mesma provincia, a +revogação +dos negregados decretos de 29 de setembro. Era <a href="#e84">uso</a> +nas +Côrtes receberem-se todos os officios e mensagens, uns com +agrado, outros com menção honrosa, ess'outros sem +declaração alguma, mas não havia +precedente de repellir o congresso qualquer +representação. Moura, todavia, +aconselhou ao parlamento recusasse acolhida ao requerimento, e desta +maneira o apostolo do constitucionalismo negara a uma autoridade o +direito de petição que a lei fundamental +outorgava aos individuos e ás collectividades. +Não valia a pena debate sobre materia de interesse +tão secundario, e Antonio Carlos, que formulára +os votos da junta de S. Paulo, assentiu com o presidente em +consubstanciar os desejos de sua provincia em proposta assignada por +elle e pelos collegas de deputação, conciliados +assim os +sentimentos da facção dominante com o respeito +apparente da constituição<sup><a href="#Z379">[379]</a></sup>. Se o paulista cedeu +agora, não tardou em mostrar que o fazia por outro motivo +que desfallecimento da energia. De feito na mesma sessão +requereu a responsabilidade do ministro da guerra e de Madeira; +daquelle por não haver referendado a carta régia +que designava o commandante das armas, e d'este por ter assumido o +commando sem legalisar o titulo de nomeação. Com +elle assignaram a petição quinze brasileiros. Os +motivos +allegados justificavam plenamente nos termos da lei<sup><a href="#Z379">[379]</a></sup> a +formação da culpa, mas os accusadores se +não firmaram em documentos comprobatorios. A +<span class="pagenum"><a name="p308">[308]</a></span> +commissão parlamentar a quem +foi affecto o negocio, da qual faziam parte Moura e outros +regeneradores de menor tomo, valeu-se habilmente da omissão +para declarar que não emittiria juizo sobre elle emquanto os +autores da denuncia a não robustecessem com provas.<sup><a href="#Z380">[380]</a></sup> Era +suffocar a querella. De feito só +investigações +na secretaria da guerra de Lisboa e do commando das armas da Bahia +subministrarião provas do delicto; mas <a href="#e86">desde</a> +que os liberaes +se negavam a constranger Candido Xavier e Madeira a taes diligencias, +era loucura crer que os denunciados acudissem ao empenho dos +accusadores. Comprehenderam-no os brasileiros, e não +impugnaram o parecer dictado pela paixão politica, a qual +determinara o encarceramento do conde dos Arcos por +allegações vagas, e recusava agora reconhecer a +procedencia de accusação precisa por +não entibiar a energia do homem que lutava pelos foros da +metropole.<br /> + +<br /> + +Os regeneradores cogitaram immediatamente de desfazer o desgosto dos +irmãos mais novos por causa daquelle parecer. Não +eram ferozes, e se não houvessem empregado contra o ultramar +uma politica de violencias, resultante do despeito e não da +indole, certamente entreterião nos +americanos, que lhes deviam a liberdade, gratidão fertil e +duradoura, com os seus multiplos actos de clemencia. A +acclamação do regimen +constitucional na Bahia e em Pernambuco soltara todos os encarcerados +em consequencia da insurreição pernambucana de +1817 salvo José Marianno de Albuquerque e Pedro da Silva +Pedroso, condemnados a degredo perpetuo na ilha de Momulgão +<span class="pagenum">[309]</span> +da costa asiatica, ou +porque repugnasse á consciencia popular estender o +perdão a homens, +que, nos conflictos civis, matam sem excusa, ou porque os sentenciados +já não estivessem no Brasil. Em abril se achavam +nos calabouços do castello de Lisboa com escala para o +exilio infamante, e o pernambucano Ferreira da Silva, que solicitara o +indulto delles, alcançara não +seguissem viagem sem ordem das côrtes.<sup><a href="#Z381">[381]</a></sup>. +Se se podia discutir o crime do capitão José +Marianno, que, a pretexto de defender o sogro, o famoso Leão +Coroado, assassinara o brigadeiro Barbosa, seu superior e protector, +ninguem se alargava a attenuar o comportamento de Pedroso. Moniz +Tavares, deputado de Pernambuco e historiador favoravel +áquella insurreição, pela +qual, aliás, soffréra, fala com horror desse +consorte feroz que arrancava os desertores da prisão, para +os fuzilar sem processo, e que justificava o frenesi de matar com o +desproposito de se alimentarem de sangue as +revoluções<sup><a href="#Z382">[382]</a></sup>. +O congresso, +porém, por comprazer aos collegas de alem-mar, +não pesou as responsabilidades de um e outro delinquente, +concedendo-lhes o perdão pleno, tal qual requeriam os +pernambucanos e desejavam os brasileiros, que, possuidos de sympathia +pela revolução illuminada do mais puro idealismo +e da generosidade mais vasta, não quiseram attentar na +figura sinistra e singular de Pedroso<sup><a href="#Z383">[383]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p310">[310]</a></span> +Apresentaram-se afinal os pareceres da commissão especial e +da commissão incumbida de formular os artigos da +constituição concernentes ao ultramar. Freire +propôs se examinasse primeiramente o relatorio que alvitrava +a responsabilidade criminal da junta de S. Paulo, allegando a urgencia +de se declarar aos povos do Brasil que deviam obediencia ás +Côrtes e não ao +Regente<sup><a href="#Z384">[384]</a></sup>. +Presidia a assembléa Gouvêa +Durão, que +até agora nas votações se +não +<a href="#e87">singularizara</a> da +facção regeneradora mas que se +affastou della na conjuntura, disposto a protrahir o debate sobre o +malsinado officio. Repugnava-lhe começasse o congresso a se +desvelar pelo Brasil, revoltado com os decretos de 29 de setembro, +punindo justamente o governo que não fizera mais que +interpretar os sentimentos do povo; parecia-lhe que antes de tudo se +devia attenuar ou remover a causa do descontentamento e em seguida +deliberar ácerca do acto de S. Paulo. Distribuir de outro +modo os trabalhos legislativos mostrava, na verdade, que as +Côrtes eram mais solicitas em attender ao seu amor proprio +que promover a tranquillidade da nação. A +despeito da insistencia de Freire e da hesitação +da +mêsa, a maioria em um rasgo de energia esclarecida, resolveu +iniciar a discussão dos negocios de além-mar pelo +projecto de sua organização<sup><a href="#Z385">[385]</a></sup>. Tratou-se delle +na assembléa de 26 de junho, mas não proseguiu na +sessão immediata como prescrevia +o bom senso, porque o bom senso, em +<span class="pagenum">[311]</span> +politica, faltava absolutamente aos +regeneradores. De feito, Moura e Fernandes Thomaz declararam com +vehemencia não ser licito adiar por mais tempo o exame das +resoluções do governo paulista sem rebaixamento +das Côrtes. O energumeno Moura previu até +effusão de sangue caso não fosse desaggravada +immediatamente a soberania da nação dos insultos +da +administração de S. Paulo<sup><a href="#Z386">[386]</a></sup>. O presidente, +desajudado agora da maioria, que se intimidara com a vozearia dos +gremios e das ruas, acquiesceu, determinando para o dia seguinte a +discussão exigida.<br /> + +<br /> + +Não constituiu dos menores triumphos de Fernandes Thomaz o +facto de se não haver discutido em fins de março +o parecer da commissão especial<sup><a href="#Z387">[387]</a></sup>. +Lembra-se o nosso leitor +que, em virtude das cartas de D. Pedro communicando a +opposição determinada do Rio, S. Paulo e Minas ao +seu regresso a Europa, nomeara-se uma commissão dos negocios +politicos do Brasil com o encargo de estudar os meios convenientes a +reduzir o descontentamento do ultramar, e recorda-se mais que por essa +occasião tiveram as Côrtes noticia da +representação de +S. Paulo. A commissão ao mesmo passo que propôs um +complexo de providencias no sentido, em geral, dos votos dos +americanos, declarou que por agora não podia formular juizo +sobre o officio do governo paulista, porque não sabia se +este falava em nome proprio ou exprimia os sentimentos dos seus +administrados. O congresso deferiu aos seus desejos, sem embargo das +protestações +<span class="pagenum">[312]</span> +energicas dos radicaes, que propugnavam a +responsabilidade criminal immediata dos autores da +representação, porque, allegavam, nada poderia +sobrevir capaz de tirar o cunho de rebeldia estampado no mesmo +documento. Fernandes Thomaz era orador notavelmente laconico, mas na +conjuncção se demorou na tribuna e fez um dos +seus maiores discursos. Julgava desacerto de tomo o Congresso alterar +resolução recente, qual a +organização das juntas ultramarinas, por causa de +cartas particulares e papeis sem credito, e aconselhava a +commissão não reformasse os decretos de 29 de +setembro sem averiguações minuciosas +ácerca do espirito publico do Brasil. Concluia o +revolucionario declarando que esta materia e a decisão sobre +o officio de S. Paulo sendo questões connexas, +não consentiam +discussão distincta<sup><a href="#Z388">[388]</a></sup>. +Guerreiro adoptou o alvitre, e +lentamente proseguiu na diligencia de colher +informações a respeito da America. Ouviu +commerciantes em contacto com ella<sup><a href="#Z389">[389]</a></sup>, +e não houve individuo +de marca desembarcado de fresco da antiga colonia que não +comparecesse no Congresso para dar á commissão o +seu juizo sobre o estado politico do reino ultramarino. De todos esses +depoimentos nenhum certamente causou maior alvoroço nos +delegados portuguéses que o de Caula, o ex-ministro de D. +Pedro, apeado do poder em janeiro, em consequencia dos successos do +Rio. Affirmou com a auctoridade de sua alta patente militar que nada +mais facil do +<span class="pagenum">[313]</span> +que a conquista do Rio<sup><a href="#Z390">[390]</a></sup>. +Não +sabemos se este general e os outros informantes criam facil +impôr ao Brasil os decretos odiados de 29 de setembro, mas o +que está acima de toda a prova é que Fernandes +Thomaz continuava a defender aquellas resoluções, +e entendia não +dever o Congresso discutir a reforma da +administração de além-mar, sem se +pronunciar ácerca do officio de S. Paulo. E assim fez a +commissão no seu novo relatorio apresentado em 10 de junho.<br /> + +<br /> + +Continuavam a trabalhar nella portuguêses e brasileiros, e +aquelles eram os mesmos que em 18 de março aconselhavam o +Congresso satisfizesse aos desejos do ultramar. Do lado dos americanos, +porém, houvera +modificação. Vergueiro substituira Antonio +Carlos, que se dera por suspeito para julgar a +administração de sua provincia<sup><a href="#Z391">[391]</a></sup> e ficou vago o +logar de Belford, do Maranhão, arredado ultimamente do +parlamento por motivo de saude<sup><a href="#Z392">[392]</a></sup>. +Sem embargo de conter a nova +proposta allegações em parte conhecidas, vamos +reproduzil-a nos pontos capitaes. Começa por analysar +minuciosamente a +representação da junta de S. Paulo, a quem +considera a principal autora do movimento do Brasil meridional contra a +organização dos governos ultramarinos, a +extincção dos tribunaes e o +regresso do principe. Não cabe ao Congresso, pondera, a +responsabilidade da criação das juntas +senão aos proprios brasileiros, os quaes as nomearam, +<span class="pagenum">[314]</span> +e no acto de adhesão á causa de +Portugal, renderam preito e homenagem ás Côrtes, +recusando obediencia ao regente. A assemblêa não +fez mais que sanccionar o voto popular e lhe não era licito +obrar de modo differente sem affrontar a opinião. Os +tribunaes do Rio, que prestavam serviço á +monarchia absoluta como orgãos consultivos do soberano, +tornam-se desnecessarios no regimen constitucional, que attribue aos +representantes do povo a direcção suprema dos +negocios publicos. De todos os decretos verberados no Brasil, +continuava, nenhum se justifica mais cabalmente que aquelle mandando +volver a Europa o principe. Desde que as juntas provinciaes +não reconheciam a sua auctoridade e o deixavam sem recursos +para prover ás necessidades do Estado, não podia +decorosamente permanecer no Brasil. Reconhecia-o, aliás, o +proprio D. Pedro, que em 17 de julho escrevia a el-rei. +«Espero que V. M. me faça a honra de mandar +apresentar esta minha carta ás Côrtes para que de +commum accordo com V. M. dêm as providencias tão +necessarias a este reino, de que fiquei regente e hoje sou +capitão general, porque governo só a provincia, e +assim assento que qualquer junta o poderia fazer, para que V. M. se +não degrade a si, tendo o seu herdeiro como governador de +uma provincia só».<br /> + +<br /> + +Declarando a commissão que o Congresso julgava interpretar a +vontade dos povos com aquellas resoluções, +parecia concludente que, +vistas as representações de Minas, S. Paulo, +Pernambuco e Rio não consentirem duvida ácerca +dos +sentimentos das provincias, propuzesse ella, reconhecido o erro, a +alteração dos decretos de +<span class="pagenum"><a name="p315">[315]</a></span> +accordo com os votos expressos agora com +clareza. A commissão, porém, tinha outra +preoccupação que a tranquillidade de uma parte da +monarchia, e não cogitava senão de affirmar o +poder das Côrtes e de as desfarçar daquelles que +menos cabavam a sua auctoridade. Começa por ordenar a +installação immediata das juntas quaes as creava +o decreto 29 de setembro. Lançada esta +provocação aos ultramarinos, <a href="#e88">acirra-lhes</a> +o +descontentamento com mandar submetter a processo os magistrados de S. +Paulo que haviam protestado contra as resoluções +do Parlamento.<br /> + +<br /> + +Eram elles: os membros do governo que assignaram o famoso officio de 24 +de dezembro<sup><a href="#Z393">[393]</a></sup>; +os signatarios do discurso ao regente proferido em 26 +de janeiro<sup><a href="#Z394">[394]</a></sup> +e o bispo D. Matheus, que subscreveu a +representação do clero<sup><a href="#Z395">[395]</a></sup>. +Propõe mais +a responsabilidade dos ministros de D. Pedro por haverem convocado os +procuradores das provincias. A respeito da ficada de D. Pedro no +Brasil, solicitada pelos povos, opinava a commissão para que +o <a href="#e89">principe</a> se demorasse ahi +até á +publicação da carta constitucional. Governaria, +porém, com sujeição ao +<span class="pagenum"><a name="p316">[316]</a></span> +poder legislativo +e a <a href="#e90">El-rei,</a> assistido de +secretarios de estado, designados pelo +soberano.<br /> + +<br /> + +Na faina de trazer á obediencia os povos de +álem-mar, não +se esqueceu a commissão de Minas Geraes. Mandou abrir +inquerito ácerca da detença de seus +representantes em comparecerem nas Côrtes. De ha muito haviam +sido eleitos, mas os que estavam na America não partiam, e +os que estanciavam em Portugal não podiam entrar no +congresso por falta de diploma. Explicavam aquelles que não +virião occupar os seus logares na +representação nacional sem conhecerem as +determinações definitivas da +assembléa constituinte a respeito do Brasil<sup><a href="#Z396">[396]</a></sup>. Emquanto, +porém, a antiga metropole se não pronunciava, a +junta da grande provincia, rica e culta, não só +guardava os titulos de nomeação dos deputados +dispostos a entrarem no Congresso, quaes José Eloy Ottoni, +residente em Lisboa<sup><a href="#Z397">[397]</a></sup> +e o desembargador da +Relação do Maranhão Francisco de Paulo +Pereira Duarte<sup><a href="#Z398">[398]</a></sup>, +mas ainda agia com desembaraço de governo +autonomo. Promovia +<span class="pagenum">[317]</span> +militares e cogitava de reformar o +systhema fiscal e, até, de cunhar moeda, e completava esses +actos de soberania com a determinação de se +não cumprirem nas terras de sua +jurisdicção as leis e decretos de Portugal sem o +seu beneplacito<sup><a href="#Z399">[399]</a></sup>. +Transpira por isso ironia desses fortes mineiros a +solicitação ao Congresso para approvar +a creação recente de um corpo de tropas, o +batalhão constitucional de caçadores, determinada +justamente por causa dos successos politicos do Rio<sup><a href="#Z400">[400]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Dos portuguêses houve um que não concordou com o +parecer da commissão, e este foi Moura. O amor da +justiça e a rigidez de principios, assoalhados com voz de +trovão, manifestaram-se propondo a +exoneração de D. Pedro da regencia e a +responsabilidade criminal de seus subordinados. Era inverter os +preceitos de Direito que na graduação dos +delinquentes +antepõem os superiores herarchicos aos subalternos. +Não podendo justificar o extranho voto com a inviolabilidade +do successor da corôa, allegação +contraproducente e não sanccionada pela +constituição, o fogoso liberal invocou a sua +mocidade, a qual não era, todavia, tão verde que +lhe servisse de excusa. D. Pedro transpuséra 23 annos e +não ha jurisprudencia que considere esta edade attenuante da +responsabilidade.<br /> + +<br /> + +Dos brasileiros apenas o alagoano Grangeiro subscreveu sem +restricções o relatorio. +Não lhe determinando o voto razões politicas nem +conveniencias pessoaes, não o seria facil explicar se +<span class="pagenum">[318]</span> +não existira a pusillanimidade, que nos homens se +disfarça com o instincto de +conservação ou com a prudencia. Grangeiro tinha a +singularidade de a apresentar em toda a nudez, sem jactancia nem +reserva. Assignara o parecer de 18 de março e agora +subscrevia esse diametralmente opposto, porque assim o desejava a +maioria e Grangeiro não ousava afastar-se da maioria.<br /> + +<br /> + +Ledo e Pinto da França entendiam que a commissão +devia fazer indagar quem animara as auctoridades de S. Paulo a +empregarem expressões insultuosas contra as +Côrtes. Assim se exprimindo não pretendiam, +contudo, insinuar, como parece, que D. Pedro soprara a José +Bonifacio a conveniencia de usar de linguagem desabrida: o presupposto +repugna á cortesania do bahiano e a sisudeza do fluminense; +intentavam simplesmente suffocar o negocio por meio de providencia +capaz de acalmar a opinião de Lisboa sem expor o congresso a +serios conflictos com o Brasil.<br /> + +<br /> + +O pernambucano Almeida e Castro mostrou-se mais resoluto que esses +compatriotas. Attendeu tão somente ao empenho da +commissão em punir e, sem contestar a acrimonia do documento +em questão, ponderou com acerto que o congresso se +não devia occupar com +representações que lhe não eram +dirigidas, e que procederia com bom senso e generosidade mandando-as +recolher simplesmente ao archivo.<br /> + +<br /> + +Vergueiro desenvolveu as razões por que não +concordava com os lusitanos, e o seu parecer é notavel +documento de lealdade e patriotismo.<br /> + +<br /> + +Apesar de vehemencia de linguagem, adverte o illustre transmontano, com +que os documentos sujeitos á commissão reclamam +contra os decretos +<span class="pagenum"><a name="p319">[319]</a></span> +de 29 de setembro, em todos se manifesta de modo irrecusavel o empenho +de manter intacta a vasta monarchia. É este o ponto que deve +merecer o desvelo do congresso. Se no fervor das paixões +pronunciaram-se phrases violentas, ao poder judiciario compete +determinar e graduar a responsabilidade dos seus autores, e +não ás +Côrtes, que têm por tarefa principal assegurar a +união e prover á felicidade dos povos com leis +justas e <a href="#e91">accomodadas</a> +ás differentes terras. +A irritação do Brasil, que agora explode, se +prende +a causas remotas. Gerou-a o facto do congresso legislar para o reino +americano na ausencia de seus mandatarios, e o projecto da +constituição que o apresentava +«reduzido +á provincia de Portugal». Contiveram, +porém, os +ultramarinos o resentimento na esperança de que a +assembléa, exclarecida pelos deputados do Brasil, sem cuja +sancção não era licito dar cumprimento +a disposição alguma relativa ao ultramar por +força do artigo 21 das Bases, modificaria os seus actos de +conformidade com as aspirações do imperio +americano. Pouco durou, porém, a illusão +acalentadora. De feito, a poucos passos cuidou a assembléa +de executar a lei dos governos de além-mar, com nomear os +commandantes das armas e ordenar o regresso immediato do principe D. +Pedro. Ao mesmo tempo, por conseguinte, que esbulhava as juntas da +administração militar e da fazenda, da qual se +achavam investidas pelos povos desde a acclamação +do novo regimen, despojava o Brasil da unica autoridade capaz de lhe +assegurar as vantagens resultantes da permanencia del-rei no Rio de +Janeiro e em risco de se perderem com a +trasladação da +séde da monarchia para a Europa. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[320]</span> +A desconfiança de que havia nas côrtes um partido +disposto a restaurar o regimen colonial, tomou corpo naquelles povos, e +os animos mais extremados proclamaram que sem a +separação o Brasil não poderia +defender os seus foros. Que cumpria fazer aos cidadãos +amigos da patria em tão grave conjuntura, senão +se oppôrem +aos actos inconciliaveis com a integridade da +nação? +É o sentimento que domina todas as +representações.<br /> + +<br /> + +Propala-se aqui que os povos do Brasil e, até os de S. +Paulo, Minas e Rio não perfilham as idéas do +conselho da regencia. «É um erro de facto que pode +ter +consequencias fataes». Desfaz-se á luz dos +documentos +presentes á +commissão e de muitos successos referidos na imprensa do Rio +e confirmados em cartas particulares. O povo em armas para resistir +ás velleidades de opposição por parte +de Avillez, a organização de clubs á +chegada dos +decretos e a harmonia dos portuguêses com os brasileiros +demonstram cabalmente o commum sentir do Rio. Em Minas prevalece a +mesma opinião, como testemunham a +deputação da junta do governo, as +representações de muitas camaras entre si +distantes, os offerecimentos especiaes de alguns cidadãos e +o soccorro de tropa.<br /> + +<br /> + +A junta de Pernambuco, ao agradecer ao principe a sua +resolução de ficar no Brasil, «louva o +patriotismo de seus caros irmãos de S. Paulo». +Onde, +porém, se patentêa com mais energia e enthusiasmo +a solidariedade do povo com o governo é na terra de Amador +Bueno. As suas tropas com singular rapidez chegam ao Rio, vencendo +distancia longa e caminhos ásperos; as mãis +dão os filhos ao exercito sem outras lagrimas que as da +commoção de contribuirem +<span class="pagenum">[321]</span> +para a salvaguarda da dignidade da +patria; uma subscripção popular cobre de prompto +as +despêzas da expedição, e quarenta +mancebos das familias principaes se offerecem espontaneamente para a +guarda do principe.<br /> + +<br /> + +Em virtude de correspondencias particulares e de outras +informações, não +é temerario conjecturar que sobresalta as demais partes do +reino americano o mesmo temor de recolonização. E +aos olhos dos povos não ha mais evidentes testemunhas desse +designio sinistro do que os commandantes das armas dependentes de +Portugal e as expedições militares. Urge a bem da +união remover taes instituições e +tropas, consideradas agentes de oppressão.<br /> + +<br /> + +As noticias vindas da America, que contestavam a importancia do +movimento contra as Côrtes, não devem influir em +nossas +deliberações. Promanam da parcialidade europeia +sem interesses estaveis na terra e animada de rivalidades +tão mesquinhas quanto violentas com os brasileiros. Demais, +está em decressimento, e é tão +pouco numerosa que nem com o auxilio de batalhões do Reino +logrará o triumpho de seus votos.<br /> + +<br /> + +Atravessamos a conjuncção mais grave de nossa +historia e della resultará a união ou o +desmembramento. «Só a generosidade, a franqueza e +a tranquilla prudencia podem-nos conduzir á primeira, e +todos os outros caminhos vão dar ao segundo». Do +emprego da força a +mãe patria acolherá porventura algumas vantagens, +mas demasiado tenues para assegurarem a obediencia do filho e +assás importantes para germinarem odio inextinguivel na +familia. Não devemos tão pouco cuidar de punir as +auctoridades +<span class="pagenum"><a name="p322">[322]</a></span> +paulistas que se descommediram nas representações +ao regente, porque os nossos actos de desaffronta correm risco de +não attingir os responsaveis, resguardados pela sympathia +popular: os povos não entregarão á +justiça os defensores dos seus foros.<br /> + +<br /> + +Importa não perder de vista o elevado conceito que o Brasil +forma de si mesmo, conceito nascido de grandeza do territorio, da +fertílidade do solo, de sua população +livre, tão +grande como a de Portugal, e de seu progresso. Não se +curvará, pois, deante do reino europeu: «quer ser +seu egual».<br /> + +<br /> + +Firmado nessas considerações, entende que, +emquanto as disposições constitucionaes +referentes ao Brasil não forem sanccionadas por seus +deputados, no interesse da integridade da monarchia cumpre decretar:<br /> + +<br /> + +A continuação da regencia do reino americano com +o principe herdeiro;<br /> + +<br /> + +Salvo o Rio de Janeiro, as provincias serão administradas +por juntas responsaveis aos poderes publicos de Portugal;<br /> + +<br /> + +Todas as auctoridades das provincias estarão na dependencia +do governo local;<br /> + +<br /> + +Sem requerimento do Regente ou das juntas, Portugal não +mandará tropas <a href="#e92">ás</a> +antigas capitanias;<br /> + +<br /> + +Sem o cumpra-se da regencia ou dos governos provinciaes não +se executarão no Brasil os decretos das Côrtes.<br /> + +<br /> + +Assim se exprimiu Vergueiro.<br /> + +<br /> + +Ao revés dos europeus que cataram minuciosamente nos papeis +publicos elementos de culpabilidades dos magistrados de S. Paulo, +desprezados os votos do Brasil, o transmontano +<span class="pagenum">[323]</span> +procurou descobrir, através da violencia das +expressões, os sentimentos da America para os attender. Ao +seu parecer, Portugal, falto de meios para compellir á +obediencia os povos de além-mar, +nada tinha que fazer de mais acertado do que acolher as suas +resoluções, até as +mais ousadas, a fim de não levar o descontentamento ao +extremo da independencia.<br /> + +<br /> + +Lembrara-se por isso de incluir na sua proposta o ultimo artigo, que +não figurava no parecer de 13 de março. A exemplo +da junta de Minas, o conselho da regencia decidira em 21 de fevereiro +não mandar cumprir os decretos do Reino sem a +approvação do principe D. +Pedro<sup><a href="#Z401">[401]</a></sup>. +Era um acto attentatorio da auctoridade soberana da +metropole, mas com o qual se devia conformar o Congresso porque, acaso +tentasse reagir, lhe inflingiria a America +humilhação mais +funda com a victoria de sua rebeldia.<br /> + +<br /> + +O empenho de evitar a scisão da monarchia transparece nesse +documento com evidencia luminosa. Tinham-no, aliás, todos os +deputados do Brasil mas em nenhum se revestia da +feição +commovente que apresentava em Vergueiro. Araujo Lima, Moniz Tavares, +Lino Coutinho, Barata, Antonio Carlos, os mandatarios da America sem +excepção repelliam o desmembramento, receosos, +principalmente, de que gerasse conflictos entre brasileiros e reinoes; +no transmontano a esse temor accrescia a magua de se tornar extrangeiro +á terra de seu nascimento ou á de seus filhos<sup><a href="#Z402">[402]</a></sup>. +<span class="pagenum"><a name="p324">[324]</a></span> +Esta circunstancia, que fazia carinhoso o seu +esforço pela união, mais que a brandura do seu +temperamento contribuiu para que não houvesse em seus +discursos as impaciencias aggressivas da generalidade dos ultramarinos +e os sarcasmos de Barata.<br /> + +<br /> + +Opprimia Lisboa grave <a href="#e93">commoção</a> +com arripios de terror do +futuro em 27 de junho, marcado para o exame do relatorio da +commissão. Aos menos atilados não escapava que +estavam em jogo as Côrtes, a integridade do imperio e a +successão da corôa<sup><a href="#Z403">[403]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Se a anciedade pelos debates era <a href="#e94">profunda</a> +no povo, +se não manifestava nos deputados transatlanticos com egual +intensidade. Viram-se mais claros na sua bancada no correr dessa +prolongada discussão do que ordinariamente nas +sessões consagradas aos negocios importantes do Brasil. +Desinteressavam-se das Côrtes os ultramarinos, e Antonio +Carlos e Barata declararam que falavam por dever, e não com +a esperança de modificar a resolução +do congresso de approvar +o parecer da commissão. Isto, contudo, não +impediu de ser rude a peleja. Iniciou-a Borges Carneiro, e o seu +discurso, vista a sua indole impulsiva e honesta, revela-nos a +impressão gerada no publico pelo relatorio da +commissão. O bom senso simples da multidão +não se conformava com um julgamento mais severo com os +inferiores do que para com o chefe. Todos se haviam rebellado contra os +decretos; ao passo, porém, que se mandava submetter aquelles +a processo apenas se extranhava o comportamento +<span class="pagenum">[325]</span> +de D. Pedro, que acolhera com +alvoroço a desobediencia de seus subalternos em vez de a +atalhar. Na humilhação tão dolorosa ao +pundonor nacional por que passára a divisão +auxiliadora, ninguem sabia a parte de José Bonifacio e da +junta de S. Paulo mas em todos estava presente o papel do successor da +corôa, exposto por Jorge de Avillez. Era patente a insolencia +do governo paulista contra as Côrtes, mas não o +era menos o descommedimento do Regente e se cabia a um delles excusa, +não a podia pretender o principe. Os officios de S. Paulo se +não dirigiam ao poder legislativo, e aos seus signatarios +era licito allegarem que, caso previssem o destino de suas queixas, as +exporião em linguagem menos aggressiva. D. Pedro +não podia invocar essa attenuante, porque recommendava ao +pae submettesse ao parlamento as suas cartas injuriosas. Que +justiça era essa que a uns processava e ao principal +responsavel nem lhe tirava o posto de confiança de que fora +investido pelo rei e pelo Congresso, e de que se servia sem lustre para +o soberano e em damno da vontade nacional?<br /> + +<br /> + +Borges Carneiro sentindo a necessidade de satisfazer de algum modo ao +reparo publico, insta com as Côrtes para que censurem a D. +Pedro com mais energia do que propõe a commissão, +e insinua a conveniencia de o ameaçar com a perda da +corôa, se não mudar de attitude perante os poderes +publicos do Reino. Reconhece, todavia, que a responsabilidade dos actos +reprovados do principe cabe principalmente á junta de S. +Paulo, porque foi depois de conhecer a +representação deste governo provincial, que se +revoltou o Regente contra a assembléa constituinte +<span class="pagenum">[326]</span> +e se descommediu com os +batalhões europeus. Parece que Borges Carneiro devia +concluir pela revocação a Portugal de D. Pedro, +não o fez: opina para que se conserve no Rio, até +a carta constitucional providenciar sobre a +organização definitiva do ultramar, o qual com +assegurar áquelles povos a liberdade os +persuadirá da desnecessidade de terem em seu seio o herdeiro +da corôa para se preservarem da +reconducção ao regimen colonial<sup><a href="#Z404">[404]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Succedeu-lhe Bueno, deputado por S. Paulo e sobrinho de José +Bonifacio. Impugnou coubesse a iniciativa dos acontecimentos a sua +provincia com argumento irrefragavel da chronologia. O officio de S. +Paulo não chegou ao Rio senão em 1 de janeiro e +já em 29 de dezembro o povo fluminense +representára energicamente contra o regresso do principe. +Como, pois, se ousa dizer que José Bonifacio promoveu a +revolta contra os decretos de 29 de setembro e o intentam processar por +isso?<sup><a href="#Z405">[405]</a></sup><br /> + +<br /> + +Moura que tomou em seguida a palavra fez um discurso grandemente +applaudido da maioria. Empenhou-se em provar que, ao revés +das +allegações dos brasileiros, os constituintes +portuguêses não violaram o compromisso solemne +estipulado nas bases com legislarem para o Brasil na ausencia de seus +deputados. Rezava o artigo 21 invocado pelos ultramarinos: +Sómente á nação pertence +fazer a sua +constituição ou lei fundamental. <em>Esta +lei fundamental</em> +obrigará por ora sómente aos +portuguêses residentes nos reinos de +<span class="pagenum">[327]</span> +Portugal e Algarves, que estão legalmente representados nas +presentes +Côrtes. Quanto aos que residem nas outras tres partes, ella +se lhes tornará commum, logo que por seus legitimos +representantes declarem ser esta a sua vontade. Consoante o sophista, a +lei fundamental de que se tratava eram as Bases, e como estas haviam +sido approvadas pelos povos, os seus mandatarios deviam +forçosamente acceital-as, e tambem acceitar a carta +constitucional que não passava de desenvolvimento d'ellas. +Embora a constituição +expuzesse materias summariadas nas Bases nem por isso eram a mesma +cousa, e nada o provava melhor que a discussão demorada do +pacto social a despeito de sanccionados de ha muito os seus fundamentos +pelos deputados.<br /> + +<br /> + +Admittir-se que já se houvessem pronunciado os habitantes da +America, e com elles os seus mandatarios, sobre esses debates, que +agora occupavam os constituintes portuguêses, não +era absurdo senão perfidia, pois que visava o apparente erro +de entendimento sujeitar uma parte da monarchia a outra.<br /> + +<br /> + +O maior defeito, porém, d'essa +argumentação consistia em se não +applicar ella á hypothese. De +feito os brasileiros não clamavam agora contra as Bases nem +contra preceito algum constitucional, levantavam-se contra a ordem do +regresso do principe e a reorganisação das juntas +decretados na ausencia de seus deputados. Se os portuguêses +negavam aos ultramarinos, em consequencia do juramento das Bases, o +direito de recusar a constituição que lhes +quizessem dar, não haviam ainda declarado que na +formação das leis ordinarias, quaes as +resoluções citadas de setembro, se dispensava +tambem o +<span class="pagenum">[328]</span> +seu concurso apezar do +artigo 24 das Bases<sup><a href="#Z406">[406]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Sem attenção ao alibi em favor da junta de S. +Paulo, allegado por Bueno, alibi que não cogitou de +contrariar, Moura espraiou-se em mostrar pela analyse da +correspondencia de D. Pedro, quanto mudara depois que recebera o +officio de 24 de dezembro, para concluir que não havia outro +responsavel das demasias do principe que o governo paulista. +Não poupou insultos a José Bonifacio, e como se +não conhecia em energumenos, porque o era, acoimou de +energumeno ao grande paulista.<br /> + +<br /> + +Vergueiro no seu parecer em separado, e Bueno no discurso advertiram +que as Côrtes não podiam julgar a responsabilidade +criminal dos paulistas sem se arrogarem +attribuições da +justiça. Nem Borges Carneiro nem Moura se referiram a +objecção ponderosa. Castello Branco, que depois +de Moura subiu a tribuna, não foi feliz na tentativa de a +desfazer. Concordou que em verdade o Congresso usurpava +funcções judiciaes mas que o fazia por +não haver ainda +constituição. As Bases consagravam, todavia, a +divisão dos poderes e não deixa de ser comico que +para firmar o regimen constitucional, um dos seus apostolos comece por +postergar um dos seus preceitos fundamentaes<sup><a href="#Z407">[407]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[329]</span> +Depois de haver um constituinte português desenvolvido o +pensamento commum aos regeneradores de pretender o governo do Rio +resuscitar o despotismo no ultramar<sup><a href="#Z408">[408]</a></sup>, +coube a Vergueiro falar. +Limitou-se em discurso sobrio a reproduzir os fundamentos do seu voto, +insistindo em certos pontos que não haviam sido impugnados +pelos adversarios. Repetiu que a commissão +exorbitára do mandato com definir responsabilidades +juridicas e apontou a incoherencia do congresso recusando-se ha pouco +mais de um mês a suspender a expedição +militar +para a Bahia por não invadir a +jurisdicção do +poder executivo e inclinando-se agora a exercer a judicatura. +«Qualificar delictos e designar culpados não pode +caber nas attribuições das +côrtes, pertence ao poder judiciario precedidas as +averiguações necessarias». Assignala +que quem primeiro suggeriu ao regente a conveniencia de não +cumprir as resoluções legislativas foi o povo do +Rio por meio de representação publica assignada +por mais de oito mil pessoas, e não S. Paulo, como assevera +maliciosamente a commissão para colher ahi reos de +desobediencia. A commissão, como dissemos, propunha fossem +submettidos a julgamento os secretarios de estado do regente por causa +do decreto de 16 de fevereiro, que convocava em assembléa +consultiva os procuradores das provincias. Vergueiro dotado de +idéal de justiça que não aureolava os +regeneradores, disse +a proposito: «Não me opporei a que se +faça effectiva a responsabilidade dos ministros do Rio nem +de outro algum empregado; mas no que +<span class="pagenum">[330]</span> +não posso convir é na desegualdade proposta: +exigir a responsabilidade dos ministros e a não exigir do +principe, a quem nenhuma lei faz inviolavel, repugna com a egualdade da +lei: Voto portanto que havendo culpados respondam todos»<sup><a href="#Z409">[409]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Encerrou a sessão o illustre Guerreiro com longo discurso. +Dentre os portuguêses nenhum o avantajava no desejo e no +esforço de estabelecer o novo regimen com a egualdade +politica mais perfeita para os dous reinos. Justificava o desprazer dos +ultramarinos com a perda da séde da monarchia, que se viam +assim privados de recursos promptos contra os abusos das +autoridades<sup><a href="#Z410">[410]</a></sup>, +e reconhecia a legitimidade das suas queixas contra a +reorganização das juntas provinciaes<sup><a href="#Z411">[411]</a></sup>. Quando +Moura e outros energumenos em 23 de maio pelejavam para se assignalar +na acta haverem sido recebidos com agrado as +congratulações de Jorge de Avillez, considerado o +defensor das côrtes no Rio, oppôs-se corajosamente +a essa menção por pêsar sobre o general +a +imputação de indisciplina lançada pelo +regente. No diuturno debate a respeito das +relações commerciaes de Portugal com o Brasil, no +qual os constituintes portuguêses sob a apparencia de +reciprocidade de vantagens e concessões, não +attendiam +á porfia senão os interesses da metropole, o seu +papel foi dos mais apagados.<br /> + +<br /> + +A todos esses motivos de respeito e sympathia á sua memoria +para os que estudam o nosso passado, accrescia-a sua urbanidade para +<span class="pagenum">[331]</span> +com a minoria, a qual o +singularizava dos regeneradores. Por ardente que fosse a +discussão, jamais a sua palavra molestou os ultramarinos com +a insinuação perfida, a impertinencia +rasteira ou a grosseria atroadora. Infelizmente se não +pôde subtrahir á paixão que lavrava por +Lisboa inteira e não divergiu do sentir de Moura. Procurou, +todavia, responder ás duas objecções +graves de Bueno e Vergueiro. Declarou lealmente haver outros criminosos +que as autoridades de S. Paulo, mas que por prudencia não +convinha ao governo alargar o numero dos querelados; e reconheceu +outrosim ter nascido no Rio o movimento contra as côrtes. +Ahi, porém, a +opposição não ultrapassou o direito de +petição +consagrado pela doutrina constitucional, ao passo que José +Bonifacio e os consortes pronunciaram-se quaes verdadeiros rebeldes, e +como foram os primeiros que se manifestaram com esse caracter, deviam +soffrer o rigor da lei. Não era possivel provar que a +commissão com indicar criminosos á +justiça e não admittir +execução da +sentença sem ouvir o congresso não se apoderava +de +funcções do poder judicial. Tentou-o, contudo, +Guerreiro affirmando que se não dava a confusão +de +attribuições porque a commissão +não designava a lei violada nem a pena. A defêsa +não era digna de esclarecido constituinte, verdade +é que o tachygrapho o põe ao abrigo da critica +com notar que reproduziu mal o seu discurso, mutilando alguns periodos +e omittindo outros. Em todo o caso se não pode negar a menos +que se não mude o sentido das palavras que a +commissão com julgar delinquentes certos adversarios dos +decretos de setembro e não admittindo que a +Justiça perseguisse outros, desviava-se de sua +<span class="pagenum"><a name="p332">[332]</a></span> +jurisdicção legislativa +para invadir a esphera de +acção de um outro orgão do Estado.<br /> + +<br /> + +Disse mais que os brasileiros eram livres de aceitar ou repellir o +regimen de Portugal, mas desde que lhe prestaram adhesão com +os protestos de obdiencia ás +Côrtes e com o juramento da +constituição que ellas fizessem, subscreveram um +pacto, ao qual não podiam faltar sem incorrer na censura do +Direito. Até ahi essa +argumentação, interpretada em termos habeis, era +aceitavel mas desde que o illustre regenerador á +lembrança de uma questão de Feijó, +formulada na famosa proposta definiu a submissão a que se +achavam obrigados os do Brasil, avançou +proposição temeraria e justificativa do +despotismo asiático. Reconhecendo a auctoridade do +Congresso, perguntára Feijó, se as provincias +ficavam sujeitas a uma obdiencia céga e passiva? +«Por obediencia +céga entendo eu, explicou Guerreiro, aquella que obriga +obrar á força, e a esta nunca se está +obrigado; mas obediencia passiva é commum a todos e a esta +obediencia está sujeito todo o Brasil. E porque +está sujeito? Porque elle assim o +quiz»<sup><a href="#Z412">[412]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +No dia immediato proseguiu a discussão, e depois de Moniz +Tavares, como convinha a um padre, aconselhar o esquecimento das +expressões injuriosas dos documentos, levantou-se Antonio +Carlos. Nas sessões de maio quando Moura e os exaltados +clamavam que o Congresso não devia providenciar o respeito +do Brasil sem previamente deliberar sobre o famoso officio de S. Paulo, +não foi das menores surprêsas o silencio +de Antonio Carlos ante os insultos vomitados contra José +Bonifacio. Os que esperavam que a sua paciencia se não +conteria mais ás insolencias, renovadas agora com +vehemencia, extrema, +<span class="pagenum"><a name="p333">[333]</a></span> +tiveram novo desengano: o orador paulista deixou a cargo dos accusados +a +repulsa dos doestos para não inflammar os debates, dos +quaes, ao seu parecer, dependia a integridade da monarchia. Analysados +o discurso do <a href="#e95">vice-presidente</a> de +Minas e +o officio da junta de Pernambuco ao principe, nos quaes se reproduziam +as expressões do governo de S. Paulo consideradas offensivas +e de manifesta rebeldia, concluiu que eram criminosos uns como os +outros e que com reduzir a commissão o numero dos culpados +podia fazer politica mas commettia a injustiça mais +repellente, a injustiça nascida da pusillanimidade. +Não atinava com a distincção entre +obediencia cega e passiva, porque na especie considerava os +qualificativos synonymos. Sabia, porém, que o novo reino +adoptando o regimen constitucional, virtualmente reconhecia +não admittir leis que não fossem aceitas por seus +mandatarios. Se pelo facto de haver jurado as Bases e a +constituição futura renunciou áquelle +direito como pretende a maioria, então já +não existe para a +America o systhema representativo e «façam-se duas +secções uma de povo que obedece e outra de povo +que manda. O povo do Brasil quando jurou as Bases, jurou pela bondade +de sua doutrina, jurou o Congresso composto de deputados brasileiros e +europeus; não podia jurar de outro modo e se tão +estupido foi, que o fez de outra sorte, então +o juramento não é valido: não +é contracto bilateral que se não possa desfazer +sem consentimento de ambos». Vingado o parecer da +commissão que intentava restabelecer no novo reino a +influencia das Côrtes por meio da força, era de +temer, ao contrario, novo desprestigio do poder legislativo, porquanto +o Brasil não entregaria +<span class="pagenum">[334]</span> +os defensores de seus direitos á justiça e, por +outra parte, medidas de rigor arriscavam promover a independencia, de +que não cogitavam as auctoridades brasileiras. «O +Brasil não +é mais que um irmão desconfiado do +irmão mais velho, um irmão que se queixa; e +será modo de abafar as suas queixas, irrital-o? Acho mais +coherente quando se está em estado de +irritação, +não usar de remedios heroicos; não é o +cauterio que cura chagas velhas; são +applicações +balsamicas e estas requeiro eu.» Como todos os brasileiros, +votava pela rejeição do +«parecer»<sup><a href="#Z413">[413]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A este discurso moderado respondeu com ataque pessoal Ferreira Borges, +e, allucinado da paixão, reputou José Bonifacio +despota por haver relaxado da prisão como intendente de +policia do Porto, juizes accusados de serviços aos +francêses na invasão. Não podemos +deixar de produzir a bella resposta de Antonio Carlos na +sessão seguinte: «Justo Deus em que tempo estou! +É despotismo escutar a humanidade! É despotismo +salvar as victimas das injustas prevenções de uma +plebe brutal e furiosa! Bemfaseja providencia que vigias sobre os +destinos da nação portuguêsa! Tu, que +espero e creio, conservarás a integridade d'este imperio +apesar dos encontrados empuxões da inexperiencia, da +ignorancia +presumpçosa e da mesquinha rivalidade, permitte que se entre +o clangor das armas, no silencio das leis, no meio das +convulsões da anarquia, houver de se insinuar alguma +arbitrariedade e poder discrecionario, seja este sempre disposto, como +foi o <em>grande despota</em> José Bonifacio, a +<span class="pagenum">[335]</span> +desopprimir afflictos, a arredar da garganta +da desgraça a espada do resentimento, a arrancar emfim +ás fauces ensanguentadas da vingança as victimas +que ella já saboreava»<sup><a href="#Z414">[414]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O debate proseguiu repetidos os argumentos em todas as +fórmas. Alternadamente com Gyrão, Trigoso, +Freire, Serpa Machado, Corrêa de Seabra e Fernandes Thomaz +fallaram Vergueiro, Antonio Carlos, Lino Coutinho e Barata. Salvo Serpa +Machado e Corrêa de Seabra que alvitravam a +rejeição do parecer, todos os +constituintes portuguêses se mostravam partidarios de +severidade contra as auctoridades de S. Paulo. Serpa Machado julgava +absurdo que, vista a +fermentação do Brasil com os decretos de 29 de +setembro, a commissão propuzesse a +conservação delles e +formação de culpa a homens, que haviam +interpretado o sentimento dos povos<sup><a href="#Z415">[415]</a></sup>. +Correia de Seabra +singularizou-se dando ao juramento da +constituição futura e ao artigo 21 das Bases a +intelligencia acceita no ultramar<sup><a href="#Z416">[416]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O decreto de 16 de fevereiro que creava a assembléa de +procuradores geraes das provincias com o simples voto consultivo, era o +grande argumento apresentado pelos portuguêses das tendencias +reaccionarias de José Bonifacio e do principe. Os +brasileiros contestavam o conceito, e explicavam aquelle acto como meio +de informação +de que se ia servir a regencia para governar tão vasto +imperio a aprazimento geral, e ajuntavam que se com elle intentasse o +ministerio +<span class="pagenum">[336]</span> +do Rio restaurar o +despotismo, não resistiria ao clamor da opinião. +Antonio Carlos chegou a affirmar que mataria José Bonifacio +se lhe descobrisse intenções sinistras contra a +liberdade. Alencar, em excellente discurso, previu com acerto o +sossôbro d'aquelle decreto<sup><a href="#Z417">[417]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Barata que, por causa do incidente com Pinto da França +andara affastado do parlamento e acabava de tomar o seu posto, orou com +bom humor e audacia. Não apresenta argumentos novos, mas +velhas razões expostas pelo bahiano têm sabor pela +malicia de duende com que as sazona a juventude perpetua do +sexagenario. Zomba de Moura que propunha o embarque immediato do +principe. «Diz o seu parecer que S. A. deve regressar +já e já e que a sua +delegação deve cessar immediatamente: hoc opus, +dic labor est. Minhas opiniões, snr. Presidente, +são mui +differentes: estou persuadido de que S. A. só +voltará por sua vontade e não ha meios para o +forçar. Supponhamos que o mandam vir e que elle diz: +não quero. Que se lhe ha de fazer? Eu não vejo +remedio. Supponhamos que se põem as cousas em figura de +rompimento. S. A. é môço +ardente, fogoso e prompto para tudo e além disso ha de ter +algum lisongeiro que o estimule e que sopre o veneno da lisonja, +dizendo-lhe: Senhor, Vossa Alteza não deve ir; aqui +póde ser muito grande e nada lhe falta, e talvez em Lisboa +não lhe vão bem os negocios, etc., etc., e S. A. +teima e não volta. Que fará o Congresso? +Supponhamos que mande uma esquadra, a naú D. +João VI, a fragata D. Pedro e outras +embarcações; neste caso S. A. +<span class="pagenum"><a name="p337">[337]</a></span> +mandará contra ellas a +naú Martinho de Freitas, a fragata União e +mais quatro. Eis aqui uma guerra civil começada entre as +duas partes da nação. A S. A., snr. +<a href="#e97">Presidente</a>, nada falta; tem +soldados, tem marujos +inglêses, francêses e +americanos, dinheiro e soccorro de braço forte<sup><a href="#Z418">[418]</a></sup> e ainda +tem outros meios que eu de proposito não +explico»<sup><a href="#Z419">[419]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Os meios que não declarava eram os exercitos da triplice +alliança para desbaratarem as Côrtes, os quaes +já ameaçavam a +Peninsula. No final de sua oração já +não +sorria o bahiano. «Se este parecer da commissão +for approvado e chegar ao Brasil na forma em que se acha, +será o grito de alarme, será um tambor tocando <a href="#e98">a rebate</a> e chamando as armas por toda +a +parte. Se tal succede, estamos perdidos, e que fazemos <a href="#e99">nós</a> brasileiros? Nada mais +nos restará +senão +chamarmos a Deus e a nação por testemunhas: +cobrir-nos de lucto, pedirmos os nossos passaportes e irmos defender a +nossa patria.»<br /> + +<br /> + +Fernandes Thomaz interveio na discussão com o azedume +habitual com que se referira aos negocios da +America e teve o despêjo de se mostrar surprezo da attitude +do Brasil contra as Côrtes, porque assistia aos seus +deputados o direito de providenciar ácerca dos interesses de +álem-mar. «Quem +dera aos americanos do norte, ponderou, que se lhes concedesse +representação no Congresso; talvez se +não levantassem».<br /> + +<br /> + +Lino Coutinho doente e com licença por +<span class="pagenum">[338]</span> +trinta dias, interrompeu o tratamento para +acudir á ultima sessão. Ao contrario de Borges de +Barros +que julgava innutil o exercicio de procuração que +não produzia fructo, o grande orador bahiano entendia que a +inanidade do esforço não justificava o abandono +da lucta pelo deputado. Era, aliás, a unica intelligencia do +mandato consagrada pela moral, que prescreve o cumprimento do dever sem +considerar o successo, dependente da vontade alheia.<br /> + +<br /> + +De que valem os mandatarios da America se não são +ouvidos nos negocios de sua patria? respondeu a Fernandes Thomaz. +Clamaram contra o desbarato dos tribunaes, a +nomeação de Madeira, +a remessa de tropas e a falta de delegação do +poder executivo. «De nada disto se fez caso, e tudo foi +decidido como bem pareceu aos deputados da Europa e o Brasil apesar de +ter aqui uma parte de seus representantes, vê-se hoje +despojado de algumas vantagens que tinha no tempo do antigo despotismo +colonial»<sup><a href="#Z420">[420]</a></sup>. +Poderia ajuntar o orador, que mais sagazes do +que os seus visinhos do sul, os americanos do norte nunca pretenderam +fazer parte do parlamento britannico, persuadidos de que em virtude da +inferioridade numerica de sua representação, +jamais thriumpharião as conveniencias de sua patria +hostilizadas pelos inglêses<sup><a href="#Z421">[421]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Era o terceiro dia de discussão e a materia estava +exgottada. Passou-se á votação +e a maioria ainda uma vez desattendeu ás +informações e desejos dos collegas americanos, +approvando sem mudança substancial o parecer da +commissão. O +<span class="pagenum"><a name="p339">[339]</a></span> +principe permaneceria no Brasil até a +publicação da carta constitucional, governando +com sujeição aos poderes publicos de Lisboa as +provincias que actualmente lhe prestavam obediencia. Declararam nullo o +decreto de 16 de fevereiro e mandaram responsabilizar o ministerio do +Rio não só por aquelle acto senão por +todos os outros que envolvessem abuso de poder. Decretaram o julgamento +da junta de S. Paulo por causa do officio de 24 de dezembro e dos +quatro signatarios do discurso ao Regente, proferido em 26 de janeiro, +mas a sentença, consoante a proposta da +commissão, não seria cumprida sem +autorização das Côrtes<sup><a href="#Z422">[422]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O Congresso não tinha duvida a respeito da +execução pontual de suas ordens. Estava +convencido de que D. Pedro, informado pelos debates que nova +desobediencia o exporia á perda do throno, aceitaria os +secretarios de estado que el-rei lhe aprouvesse dar e trataria de +instaurar o processo dos <a href="#e100">ministros</a> +de +sua livre escolha e da junta de S. Paulo, deligenciando ao mesmo tempo +os preparativos de seu regresso á patria. Não o +acreditavam os deputados da America, +mas esses, no conceito dos collegas europeus, ignoravam a verdade, ou a +fingiam ignorar porque eram cumplices dos partidarios da independencia. +A verdade, sabiam-na os ministros da regencia demittidos por D. Pedro e +chegados ha pouco a Lisboa e sabiam-na outras pessoas vindas +recentemente de além-mar e os commerciantes em +relações com o nosso reino. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c18"></a>CAPITULO XVIII</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Commissão incumbida de apresentar os artigos +addicionaes á Constituição relativos +ao Brasil.―Difficuldade de accordo entre os brasileiros.―A +impressão dos +regeneradores.―Objecções contra a proposta.―A +verdadeira causa da opposição do +congresso.―Defêsa dos brasileiros e a sua +disposição +conciliadora.―Opiniões sobre o Brasil de Borges Carneiro, +Gyrão e Guerreiro.―Divergencia de Silvestre +Pinheiro.―Descontentamento dos +brasileiros.―Consideração judiciosa de +Sarmento.―Não é submettida á +discussão a primeira parte do projecto.―Tomam assento F. de +Sousa Moreira, do Pará, e J. R. da Costa Aguiar de S. +Paulo.―Discussão da ultima parte da proposta.―Conveniencia +de ser o successor da Corôa o agente do poder +executivo.―Opposição de +Moura.―Incidente.―Tendencia da assembléa a multiplicar os +delegados do poder executivo.―Versatilidade dos +regeneradores.―Desalento de Antonio Carlos.―O congresso +<span class="pagenum">[341]</span> +decide que o +principe real não +será jamais delegado del-rei e manda a commissão +organizar novo parecer.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Todas as vezes que os regeneradores inflingiam derrota aos brasileiros, +cuidavam immediatamente de os indemnizar do desprazer com acto de +clemencia a favor dos presos politicos remettidos de +além-mar ou com qualquer +manifestação de desvelo pela antiga colonia. +Votada a expedição militar para a Bahia, +appareceu o gesto +habitual. Em requerimento solemne pelo numero dos signatarios, ao mesmo +passo que deligenciavam a conclusão do pacto social, +propunham se nomeasse uma commissão composta de deputados +brasileiros com a tarefa de apresentar sem perda de tempo «as +addicções e +alterações que julgar necessarias para que a +constituição +portuguêsa possa fazer a felicidade de ambos os +hemispherios»<sup><a href="#Z423">[423]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Aceito o alvitre, o presidente incumbiu desse trabalho a Antonio +Carlos, Lino Coutinho, Araujo Lima, Villela Barbosa e Fernandes +Pinheiro<sup><a href="#Z424">[424]</a></sup>, +os quaes aos 17 de junho +apresentaram o fructo de seus estudos. Começa a +commissão por declarar que o regimen centralizador se +não accommoda a reinos, separados pela vastidão +do oceano, e com necessidades distinctas por causa da diversidade de +clima, de costumes, de producção e da natureza do +trabalho. Portugal e Brasil exigem legislaturas separadas. Nellas +tratarão os +<span class="pagenum"><a name="p342">[342]</a></span> +deputados das conveniencias locaes e de promover o desenvolvimento +interno da +região. Mas como ha interesses communs ás duas +secções da monarchia, haveria tambem +Côrtes geraes compostas de cincoenta representantes, vinte e +cinco de cada reino, nomeadas por aquellas <a href="#e102">legislaturas</a> +com as seguintes attribuições: +regular as relações politicas e commerciaes com +os povos extranhos; legislar sobre o exercito e a marinha de guerra, e +prover á defêsa da +nação; determinar a moeda, pêsos e +medidas e estabelecer os orçamentos geraes da monarchia. +Além destes poderes meramente legislativos cabia-lhes uma +funcção judiciaria de summa importancia: julgar +á luz da união se os actos do congresso +português ou brasileiro contrastavam o bem geral da +nação ou o bem particular do reino +irmão. No caso affirmativo, as Côrtes os +suspenderião, e na outra hypothese, os +sanccionarião para que entrassem definitivamente em vigor.<br /> + +<br /> + +Tudo quanto não coubesse á assembléa +federal e fosse do interesse exclusivo de qualquer dos reinos, como a +organização do ensino, da policia e do trabalho +dependeria das <a href="#e103">legislaturas</a> +especiaes do Brasil e de Portugal. As provincias da +Asia e da Africa portuguêsa serião representadas +na assembléa do reino em que se quisessem encorporar.<br /> + +<br /> + +Creava mais o projecto uma delegação do poder +executivo no ultramar americano, ampla e permanente, a qual agiria +através do territorio por propostos de sua +nomeação e sob sua immediata +dependencia, e seria actualmente exercida pelo successor da +corôa, e ulteriormente por qualquer membro da familia real, e +na falta d'este por uma regencia. Á +excepção dos bispados e +<span class="pagenum">[343]</span> +dos cargos do Supremo +Tribunal de Justiça que o governo de Lisboa devia preencher, +escolhendo, porém, os titulares entre tres nomes submettidos +pelo vice-rei, assistia a este eleger todos os magistrados e +funccionarios debaixo da responsabilidade do secretario de estado em +cuja repartição iam servir. Era vedado ao +regente: praticar qualquer acto de politica internacional, declarar +guerra offensiva e conceder titulos em recompensa de +serviços<sup><a href="#Z425">[425]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Não nascêra semelhante plano da imaginativa de +seus auctores; achava-se consubstanciado no regimento dos deputados de +S. Paulo, e o vice-presidente de Minas e a camara municipal do Rio, +alludindo á conveniencia de haver no Brasil poder +legislativo, inculcavam não comprehender a união +com outro regimen que a +federação. Não foi dos menores +triumphos da commissão apresentar a proposta sem voto +divergente e apoiada pela deputação americana. +Villela Barbosa hesitara em a subscrever, mas não sabemos +quaes os motivos de sua reluctancia<sup><a href="#Z426">[426]</a></sup>, +e brasileiros extremados +queriam assembléa legislativa em cada provincia<sup><a href="#Z427">[427]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O projecto, que estabelecia a unica organização +compativel com a integridade da monarchia, porque punha os dous reinos +no mesmo pé de egualdade politica, promettida pelos +manifestos da regeneração, teve o dom de +exasperar +<span class="pagenum">[344]</span> +os portuguêses. «Não é +possivel que o sangue deixe de ferver nas veias dos lusitanos perante +um projecto que não ousa qualificar em +consideração dos seus auctores». Assim +começa Gyrão, o primeiro que sobe a tribuna; e +nesse tom de exaltação phrenetica rugiram quasi +todos os oradores da maioria, que enxergavam na proposta <em>independencia +mascarada</em>. Como, +porém, não bastava berrar nem gesticular, e o +decoro da assembléa não admittia a +rejeição dos artigos sem argumentos, allegaram +que os artigos se oppunham ás Bases approvadas solemnemente +por todos os povos da monarchia.<br /> + +<br /> + +Os principios fundamentaes da carta constitucional, diziam uns, +declaram que não ha senão uma camara formada +pelos representantes da nação; ora, consoante o +projecto +haverá, além das Côrtes Geraes, +legislatura em cada um dos reinos, constituida exclusivamente de +deputados do Brasil ou de Portugal. Acceito o plano, opinavam outros, +as Côrtes lançarião por terra a +instituição de uma só camara +consagrada recentemente após longa e porfiada +discussão. De feito desde que houvesse côrtes +geraes e côrtes +particulares e que áquellas coubesse a faculdade de acceitar +ou repellir decisões d'estas, não ha +negar que existirião dous congressos legislando sobre o +mesmo objecto. Ainda posto de parte este vicio substancial, concordavam +todos, o projecto por trazer em si o germen da independencia do novo +reino, incorre na reprovação do patriotismo. +Não sendo permittido contestar a existencia no Brasil de um +partido da separação, deve-se temer a sua +victoria nas eleições.<br /> + +<br /> + +«No primeiro dia que se juntarem oitenta deputados em um +ponto d'aquelle paiz, será este +<span class="pagenum">[345]</span> +o dia que acabará a +união com Portugal e +não quero tomar sobre mim tão grande +responsabilidade»<sup><a href="#Z428">[428]</a></sup>. +Quem assim se exprimia era Moura, +aquelle mesmo que proclamava adherir á independencia do +Brasil em sendo reclamada pela maioria dos seus naturaes. O medo do +desmembramento era a razão unica por que os +portuguêses não consentiam parlamento no ultramar; +e todos os argumentos baseados nas infracções do +pacto social não passavam de pretextos para estrangular no +nascedouro a proposta. Moura declarou que se em verdade fôra +ella o meio de garantir a união, não hesitaria em +a +subscrever<sup><a href="#Z429">[429]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Impugnaram os brasileiros de modo irrecusavel as +objecções. Não se deve perder de +vista, ponderavam, que as Bases concernem toda a monarchia espalhada +nas varias partes do mundo e que o parecer considera Portugal e Brasil +individualmente. Na nação não +haverá +senão um corpo legislativo e este será as +Côrtes Geraes; as Côrtes especiaes terão +esphera de +acção limitada ao territorio português +da Europa e ao territorio português da America e +não +assumirão nenhuma das attribuições do +Congresso Nacional. As bases não prohibem legislaturas +particulares a cada reino. De accordo com ellas continuarão +a competir ao parlamento da nação o approvar +tratados de alliança, de commercio e subsidios e o +determinar o valor da moeda. O projecto, pois, em vez de contrariar as +disposicções +juradas, reconhece-as rigorosamente e apenas investe as +Côrtes Geraes de novo encargo: rejeitar as leis +<span class="pagenum">[346]</span> +promulgadas no Brasil ou em Portugal offensivas do bem geral ou +damnosas ao reino irmão. Neste caso ellas não +legislam, julgam; e semelhante funcção, +porém, podia ser confiada ao Supremo Tribunal ou ao Conselho +de Estado. Cumpre darem-se assembléas legislativas ao Brasil +não porque aquelles povos as pedem, senão tambem +para fiscalizarem o delegado do executivo, o qual, com dispor de +auctoridade formidavel, abusará necessariamente se +não for contido por uma corporação +emanada do povo<sup><a href="#Z430">[430]</a></sup>. +Os regeneradores +reconheceram o valor do argumento, e entenderam alguns que para +enfraquecer tal poder bastava se creassem tantos agentes del-rei +quantas eram as capitanias. Os brasileiros repelliram a +lembrança com calor mas nenhum delles o fez com mais +eloquencia do que Lino Coutinho. «Longe, longe de +nós semelhante +idéa desorganizadora da unidade brasiliense. O Brasil +é um reino bem como Portugal; elle é indivisivel, +e desgraçado daquelles que tentam contra a sua categoria e +grandeza, desmembrando as suas provincias para anniquillar o que +tão liberalmente lhe foi concedido pelo immortal D. +João VI, baseado em seu desenvolvimento politico e em suas +riquezas naturaes. Jamais como deputado do Brasil consentirei em +tão feio attentado: o nosso paiz ha de reviver ou morrer com +dignidade de um reino unico e indivisivel»<sup><a href="#Z431">[431]</a></sup>. Contrastava +esta linguagem com os conceitos do egregio bahiano chegando ao +Congresso. +<span class="pagenum">[347]</span> +Então a emulação de sua provincia com +o Rio, feito capital da antiga colonia, levara-o a declarar que as +capitanias eram reinos distinctos, a fim de cada uma ter +organização completa que dispensasse +de procurar recursos e receber ordens da cidade fluminense. Devia-se a +transformação +bemfazeja aos deputados paulistas, secundados da voz prestigiosa de +José Bonifacio pregando a união.<br /> + +<br /> + +Não comprehendiam tão pouco os deputados +americanos como os regeneradores pretendiam negar a sua patria +legislatura, e ao mesmo tempo se achavam dispostos a lhe conceder um ou +mais delegados do monarcha, quando o texto das Bases era tão +imperativo numa materia como na outra. Diziam ellas: o poder +legislativo reside nas Côrtes, o poder executivo +está com o rei. Como interpretar taxativamente aquella +proposição +e dar a esta significação ampla perante a +uniformidade absoluta da redacção? Tanto mais se +deve extranhar a explicação litteral dada ao +preceito acerca do poder legislativo, que se não conforma +com a realidade, a qual mostra outras corporações +que as Côrtes, creando +leis. Já as fazem as Camaras Municipaes, pois as suas +posturas são na essencia actos legislativos, embora com +efficacia somente em determinadas porções do +territorio nacional. Os do Brasil aceitavam, concluiam os seus +mandatarios, quaesquer +modificações ao projecto comtanto que lhes +não recuse o Congresso legislatura, e satisfazendo-os os +constituintes portuguêses, em vez de promoverem a +independencia, dilatal-a-ão para todo o sempre, por +não convir a America affrontar o desmembramento, quando com +a união se compadecem os seus interesses e +aspirações.<br /> + +<br /> + +Nada queriam ouvir os europeus, e procuravam +<span class="pagenum">[348]</span> +esmorecer os brasileiros, +allegando os perigos para o ultramar da sua +emancipação politica, consequencia certa e +proxima do projecto. Borges Carneiro fez certamente sorrir os collegas +de além-mar, sabedores da +condição desgraçada da mãe +patria, com a +confissão candida de não poder o Brasil progredir +sem o concurso de Portugal<sup><a href="#Z432">[432]</a></sup>. +O ineffavel Gyrão previu a +renovação da tragedia de S. Domingos, a +matança dos brancos pelos negros, caso o novo reino se +desligasse<sup><a href="#Z433">[433]</a></sup>. +No conceito de Guerreiro, o titulo de reino +não dava ao Brasil as prerogativas provenientes dessa +graduação +politica, não passava de mera honraria; e pelo atraso +intellectual, o ultramar continuava a ser colonia e incapaz de se +governar a si mesmo. «Não me posso persuadir, +dizia afoutamente, que haja ali bastantes pessoas aptas para todos os +ramos da administração publica»<sup><a href="#Z434">[434]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Era a idéa corrente dos que não haviam +frequentado a America portuguêsa, e como se ajustava +á philaucia e conveniencias da metropole, adquirira no +congresso a força de axioma mathematico, inaccessivel, +á refutação. Silvestre +Pinheiro, que servira doze annos em além-mar, e com o qual +não hombreava Guerreiro nem nenhum constituinte na cultura e +na agudeza da intelligencia, acabára comtudo de declarar que +elevando o Brasil a reino, el-rei não fizera +senão reconhecer ter attingido a antiga colonia aquelle +gráu de civilização que reclama o +governo por leis e magistrados, e não por dictadores e +providencias +<span class="pagenum"><a name="p349">[349]</a></span> +de momento<sup><a href="#Z435">[435]</a></sup>. +Era tambem leviano o temor de faltar entre os naturaes da +America administradores habeis, por que o progresso intellectual do +novo reino se manifestava com evidencia na pluralidade de seus filhos +eminentes nas lettras, a termos de assignalar um escriptor moderno: +brasileiros eram na maxima parte os sabios e litteratos +portuguêses de então<sup><a href="#Z436">[436]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O ardor aggressivo e a má fé da maioria com +persuadirem aos brasileiros da improficuidade de seus +esforços, não os deixaram empregar na +defêsa do parecer a tenacidade ordinaria. De feito ao passo +que do lado português se succediam os oradores tomados do +delirio do verbo, da bancada americana não falaram por assim +dizer senão os autores do projecto; e Araujo Lima, um +delles, enojado da feição +<a href="#e105">miseranda</a> do debate, +no qual os regeneradores alternavam o sophisma com vituperios contra o +Brasil, arrependeu-se de haver pedido a palavra<sup><a href="#Z437">[437]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Tres portuguêses mostraram-se favoraveis ao novo reino. +Peixoto e Corréa de Seabra julgaram conveniente conceder-lhe +mais de uma assembléa, vista a vastidão do +territorio, sem o que os deputados serião obrigados a +viagens longas e dispendiosas<sup><a href="#Z438">[438]</a></sup>. +Era tambem um meio de dividir a +antiga colonia.<br /> + +<br /> + +Sarmento foi o terceiro. Receando que pelo facto de haver nascido no +Brasil, os collegas da +<span class="pagenum"><a name="p350">[350]</a></span> +Europa o considerassem +levado de outro sentimento que a justiça, começa +por affirmar que na infancia deixara a terra de seu nascimento por +Portugal, onde creara relações e affectos que +atam o homem á sociedade.<br /> + +<br /> + +Adverte judiciosamente que o imperio ultramarino muito desprendido de +Portugal desde que possuira em seu seio a familia real e foi elevado a +reino, manifestara-se, todavia, resoluto a estreitar a +união, acclamado o regimen constitucional. Devia-se +aproveitar este impulso imprevisto para se lançarem os +alicerces de uma vasta monarchia, e para isso cumpria attender as +aspirações dos irmãos mais novos, +formuladas pelos seus orgãos legitimos, que erão +os deputados da America. Supposto não admittisse o projecto +tal qual, preferindo ver em além-mar um corpo consultivo em +vez de legislatura, propunha fosse elle submettido á +discussão<sup><a href="#Z439">[439]</a></sup>. +Não o +quis o congresso, que por forte maioria declarou não dever +occupar a attenção dos constituintes o capitulo +da proposta referente á +creação de poder legislativo no Brasil<sup><a href="#Z440">[440]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Era tratar com menoscabo a representação de parte +notavel da monarchia, e por isso a mor parte de seus membros +não compareceram á derradeira sessão. +Apenas treze brasileiros concorreram ao escrutinio. O <a href="#e106">bispo</a> do +Pará, Grangeiro e Lemos Brandão votaram com a +maioria<sup><a href="#Z441">[441]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[351]</span> +Por esse tempo tomaram assento Francisco de Sousa Moreira, do +Pará<sup><a href="#Z442">[442]</a></sup> +e o desembargador José Ricardo da Costa +Aguiar de S. Paulo<sup><a href="#Z443">[443]</a></sup>. +O ultimo parente dos Andradas, que apenas +installado interviera no debate com energia e intelligencia, completava +harmonicamente a mais notavel deputação da +America. Nenhum deputado porém, foi recebido com mais +gosto dos compatriotas que Sousa Moreira, não pelo auxilio +que lhe podia prestar a sua palavra mas por causa de suas +convicções. O comportamento de D. Romualdo em +desaccordo continuo com os collegas da America e a attitude da junta do +Pará, persuadiam aos portuguêses que na vasta +provincia não havia senão um partido e que esse +defendia a sua sujeição incondicional +ás Côrtes e ao governo de Portugal e repellia a +regencia do Rio. Desenganou-os Sousa Moreira, testemunhando que no +extremo norte não faltavam brasileiros solidarios com os +compatricios do sul. O seu primeiro acto na assembléa +é um protesto contra a instituição em +vigor do +commando das armas, e, ao revés do bispo do Pará, +queria assembléa legislativa no Brasil.<br /> + +<br /> + +Entrou-se em seguida no exame da outra parte da proposta que +estabelecia a delegação do poder executivo no +Brasil. Segundo ella não haveria ahi mais que um delegado, e +este seria o successor da corôa, em sua falta um +varão da casa reinante. Na hypothese, porém, de +não existir +<span class="pagenum">[352]</span> +na familia real sujeito capaz de preencher tão subidas +funcções, confiar-se-ia a +direcção suprema dos negocios de +além-mar a uma regencia. Já dissemos que os +brasileiros não consentiam outra pessoa que principe real no +governo de sua terra, porque ninguem mais do que elle tinha interesse +na integridade da monarchia, e não queriam tambem +senão um unico agente do executivo. Mais de um delegado +além de consagrar o desmembramento administrativo do novo +reino, que punha em contingencia a sua unidade politica, abria campo a +conflictos de competencia entre os governos, enfraquecia a auctoridade +perante os ataques do extrangeiro e, até, ante a +insubordinação de uma ou mais provincias.<br /> + +<br /> + +Discordavam em todos os pontos os portuguêses com singular +intransigencia. Reputavam a delegação exercida +pelo principe herdeiro +altamente perigosa para o amor proprio nacional, e Moura investiu +contra a proposição com energia e magnifica +eloquencia. «E se vós, illustres +representantes da America, exclamou o fogoso tribuno, recorreis muitas +vezes á opinião geral do Brasil para fundardes +nella as vossas opiniões dentro deste Congresso, sabei que +deste modo pensa Portugal inteiro, e que nós, os +representantes europeus, iriamos manifestamente contra a +opinião universal de todos os nossos constituintes, se +subscrevessemos ou se incautamente conviessemos em que o principe +ficasse na America para nos ser negado, quando o direito de +successão o chamasse para vir sentar-se no throno, que +nasceu nesta parte da monarchia. Se vos não convem a +união deste modo, deveis fallar claro, podeis abandonar este +posto, quando quizerdes; deixae de ser co-legisladores comnosco: +<span class="pagenum">[353]</span> +as bençãos do céo se entornem sobre o +vosso afortunado paiz; sejamos amigos, mas com tal dependencia +não queremos união»<sup><a href="#Z444">[444]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Não havia outro sentimento nos deputados +portuguêses e na sua patria, mas ninguem o formulou com egual +precisão e violencia.<br /> + +<br /> + +Pires Ferreira, de Pernambuco, com simplicidade e bom senso respondeu a +esse arremesso oratorio. Os brasileiros nunca occultaram a +razão por que pretendiam o principe herdeiro na regencia e a +tem sem rebuço e á saciedade proclamado. +Não sabem quem melhor que o successor da corôa +possa promover a união, em virtude do interesse de manter +inteira a herança. Quanto ao receio de que morto o soberano, +elle se deixe ficar na America e por conseguinte para lá +volva novamente a côrte, é absolutamente +vão +em virtude da carta constitucional que fixa no velho reino a residencia +do monarcha. Se, porém, a constituição +não hade ser cumprida, +não vale a pena malbaratar tempo em a fazer<sup><a href="#Z445">[445]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A deputação de S. Paulo, Agostinho Gomes e Barata +accudiram á provocação de +Moura. Na sessão immediata Vergueiro em nome de todos leu +uma moção que terminava com a seguinte +alternativa: ou o Congresso reprova as phrases de Moura como injustas e +injuriosas ao Brasil, declarando que este tem tanto direito como o +reino á séde da +monarchia ou permitte aos signatarios do requerimento darem por findo o +seu mandato<sup><a href="#Z446">[446]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[354]</span> +Não podia haver attitude mais digna nem resposta mais cabal +aos que enxergavam dobrez nas palavras de paz, nos protestos de +união dos ultramarinos.<br /> + +<br /> + +O Congresso suffocou a questão, reservando o debate para +segunda leitura da proposta, a qual nunca se realizou.<br /> + +<br /> + +Da demonstração magistral do parecer no sentido +da necessidade de legislatura no Brasil para fiscalizar e conter a +regencia, sem o que commetteria abusos e se transformaria em tyrannia, +valeram-se com açodamento os lusitanos para propor a +divisão do governo da antiga colonia. Desde que o interesse +da união, ponderavam, não consentia congresso no +ultramar, não existia senão um expediente para +reduzir ahi o poder do representante del-rei: multiplicar as +delegações. Demais, com tal providencia +attendia-se á commodidade dos povos, que terião +mais perto de si a autoridade suprema para o provimento de seus +recursos, o desaggravo de suas queixas. Borges Carneiro chegou a +lembrar que fossem tantos os regentes quantas eram as provincias<sup><a href="#Z447">[447]</a></sup>. A +maioria a despeito de lhe servir o alvitre, não o ousou +adoptar com receio de exacerbar a suspeita dos americanos de que as +Côrtes miravam avassallar a sua patria por via do +fraccionamento da delegação, e inclinava-se a +crear dous centros +do executivo, um com séde no Rio para as provincias +meridionaes e outra na Bahia central. O Pará e o +Maranhão, em consequencia de lhes ser mais facil o trato com +a Europa do que com aquellas terras do novo reino, ficarião +sujeitas ao +<span class="pagenum"><a name="p355">[355]</a></span> +governo de Portugal. Não +constituia isto, aliás, innovação, +visto que esses povos no periodo +colonial não despendiam da +administração brasileira, e além +disso, assim o desejavam D. Romualdo, e Backman, um dos deputados do +Maranhão<sup><a href="#Z448">[448]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Os regeneradores fallaram á solta, desinteressados os +brasileiros do projecto desde que o mutilaram não admittindo +assembléa legislativa em além-mar. Disseram-no +Antonio Carlos e Lino Coutinho em <a href="#e107">orações</a> +curtas. Este tentou ainda mortificar +os portuguêses assignalando a sua versatilidade. Ha poucos +mêses proclamavam repugnar á natureza indivisivel +do poder executivo, consagrada nas Bases, que elle fosse delegado, e +agora porfiavam em multiplicar os representantes do monarcha. Antonio +Carlos, desenganado de dissipar as prevenções +espessas do Congresso contra os irmãos <a href="#e108">mais</a> +novos e possuido +de desalento, protestou renunciar para todo o sempre á +palavra e ao voto<sup><a href="#Z449">[449]</a></sup>. +Protestos, porém, logo abandonados por +inconciliaveis com a sua indole batalhadora.<br /> + +<br /> + +As Côrtes resolveram, por grande numero de votos, que o +principe real não exerceria a +delegação no Brasil, e nada decidiram sobre o +numero das regencias, mandando a commissão apresentar outro +parecer<sup><a href="#Z450">[450]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c19"></a>CAPITULO XIX</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>D. Pedro resolve convocar +Côrtes.―Discussão do projecto de 18 de +março.―Entram no Congresso os deputados substitutos de +Piauhy e da Parahyba.―O principal motivo da +opposição das provincias ao decreto de +setembro.―Debate sobre o art. 5.º</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Mal acabava o Congresso de decidir com arrogancia que não +tomava em +consideração a proposta creando legislaturas no +Brasil por attentatorias da integridade da monarchia, que D. Pedro o +fulminava com contradicta humilhante. Justamente por manter a +união dos dous reinos, importava estabelecer entre elles +egualdade politica mais completa, e esta não poderia existir +sem se outorgarem ao ultramar americano côrtes particulares, +quaes pediam os seus deputados. O atilado mancebo estava, portanto, +determinado a convocal-as no Rio ainda contra a vontade da +assembléa constituinte<sup><a href="#Z451">[451]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Nada exprimia de modo mais evidente a uniformidade de vistas entre os +povos e os seus procuradores que essa noticia, e demonstrava +<span class="pagenum"><a name="p357">[357]</a></span> +melhor o erro daquelles que apregoavam no +parlamento que os collegas da America não representavam a +opinião de sua terra. Parece, por conseguinte, que a +lição devia abrir os olhos aos peores cegos e os +convencer da necessidade de attenderem nos negocios de +além-mar aos seus mandatarios. Os regeneradores, +porém, não entendiam governar a outra +secção da monarchia consoante a vontade dos seus +naturaes mas segundo os impulsos do seu amor proprio e os interesses +materiaes da metropole expressos no restabelecimento mais ou menos +disfarçado do monopolio mercantil; e uns e outros se +não accommodavam com regimen que não fosse a +supremacia indiscutivel da mãe patria sobre as antigas +colonias.<br /> + +<br /> + +Não hesitaram, por isso, em menosprezar a +pretenção manifestada com unanimidade no Brasil +inteiro de ser o commando das armas sujeito ás juntas +provinciaes.<br /> + +<br /> + +A materia fazia parte do projecto 232, apresentado em 18 de +março pela commissão especial constituida de +europeus e americanos. Devêra entrar em discussão +apenas submettida ao parlamento, mas como a parcialidade exaltada das +Côrtes não queria tratar das cousas de +além-mar sem que o Congresso primeiro considerasse rebeldes +José Bonifacio e outros adversarios dos decretos de 29 +<a href="#e109">de</a> setembro, a +commissão +condescendeu com Fernandes Thomaz e outros regeneradores de +pêso. Mandadas submetter a processo as auctoridades de S. +Paulo em 1 de julho, na sessão immediata o congresso entrou +a examinar o relatorio de 18 de março.<br /> + +<br /> + +Compendiadas em outra parte as providencias nelle suggeridas, apenas +lembraremos que a +<span class="pagenum">[358]</span> +commissão, salvo a remoção do Brasil +das tropas europeias solicitada pelos ultramarinos, attendia a todos os +mais desejos do novo reino<sup><a href="#Z452">[452]</a></sup>. +Assim propunha a permanencia de D. Pedro +na America, conforme acabara de ser decretada, a +extincção dos tribunaes a juizo do Regente e o +reembolso ao Banco do Brasil. O ultramar americano teria uma ou mais +delegações do poder executivo. O que, +porém, no projecto agradava sobremaneira aos brasileiros era +a subordinação da mêsa da fazenda e do +commando das armas ás juntas governativas. Os chefes da +força armada +virião a fazer parte das +administrações provinciaes com votos, +porém, tão sómente nas +materias de sua jurisdicção. Era esse, +aliás, o +parecer de Silvestre Pinheiro, ministro dos negocios extrangeiros, +ouvido sobre o negocio, mas o preclaro estadista ia mais longe: opinava +que ao governo local devia competir a nomeação do +commandante das armas.<br /> + +<br /> + +A commissão rejeitou o conselho, recêosa de tirar +ao poder executivo da metropole a influencia que lhe resultaria de ter +um official de sua escolha na testa dos regimentos do Brasil.<br /> + +<br /> + +Decretado que o regente supprimiria os tribunaes do Rio como e quando +lhe conviesse e que a junta da fazenda seria presidida por um dos +membros do governo da provincia<sup><a href="#Z453">[453]</a></sup>, +o congresso resolveu tratar do +commando das armas após vehemente +opposição dos +próceres da revolução. Entendiam uns +que como os artigos addicionaes em estudo não +deixarião de attribuir +<span class="pagenum"><a name="p359">[359]</a></span> +aos delegados do poder executivo auctoridade +sobre o exercito, não valia a pena estabelecer reforma +provisoria, mandava a prudencia se conservassem as cousas taes quaes +até a organisação +definitiva do Brasil. Entendiam outros ser indecoroso ao parlamento +legislar para povos que não observavam as suas +determinações<sup><a href="#Z454">[454]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Nem uns nem outros falavam com sinceridade. Os regeneradores +não podiam, em verdade, discutir a proposta senão +para a condemnarem, porquanto Madeira protestava abandonar o posto, na +hypothese do poder militar ficar dependente da auctoridade civil. Ora, +como só na Bahia se exercia com efficacia a +acção das +Côrtes, não era licito a estas adoptarem uma +reforma que as deixaria ao abandono na America e desbarataria o sonho +daquelles, e eram numerosos, que enxergavam no official +português o restaurador glorioso da influencia da metropole +por todo o reino ultramarino. Por outra parte, o projecto, divulgado em +além-mar, fazendo antever a +reparação das queixas dos brasileiros, +não o podia repellir a assembléa sem estimular o +descontentamento contra a mãi patria. Sobravam, pois, +razões aos portuguêses para não +ventilarem a materia. Comprehenderam-no os deputados americanos, e +alcançaram tambem que, tratado o negocio, eram por demais +tenues as <a href="#e110">probabilidades</a> de +solução consentanea com os +seus desejos. Insistiram, todavia, com ardor pela discussão, +porque por vaga que fosse a esperança de desopprimir a +grande provincia da presença de Madeira, era uma +esperança, e não deviam esses +<span class="pagenum">[360]</span> +lidadores tenazes abrir mão do que +a gerava. Villela Barbosa, os bravos deputados do Ceará, os +paulistas e Araujo Lima aconchegaram-se aos bahianos, reclamando o +exame do artigo.<br /> + +<br /> + +Per essa epoca entraram nas Côrtes os padres José +da Costa Cirne e Domingos da +Conceição, representantes substitutos da Parahyba +e do Piauhy. Ultimara-se a constituição em 12 de +julho, e como urgia que a assignassem o maior numero de deputados, o +Congresso não quis por mais tempo aguardar os mandatarios da +Parahyba, o dr. Francisco de Arruda Camara e o vigario Virginio +Rodrigues Campello que, eleitos com Monteiro da França, +deixavam-se, comtudo, ficar em Pernambuco<sup><a href="#Z455">[455]</a></sup>, +e os do Piauhy, Ovidio +Saraiva de Carvalho, domiciado no Rio, e Miguel de Sousa Borges +Leal<sup><a href="#Z456">[456]</a></sup>. +Se deste corria noticia de se achar em viagem para o Reino, +presumia-se que aquelle sob a influencia dos acontecimentos do Brasil +meridional não se apartaria de sua residencia. As +Côrtes convidaram, pois, os substitutos dessas +deputações retardatarias, os quaes eram os +sacerdotes referidos, a tomarem assento<sup><a href="#Z457">[457]</a></sup>. +Já nos occupamos +em outra parte da +representação da Parahyba. No Piauhy a +acclamação do novo regimen operou-se sem abalo, e +aos 30 de outubro realizaram-se as eleições. O +substituto agora installado era português como Segurado e +Vergueiro mas os não egualava no amor da +<span class="pagenum">[361]</span> +terra adoptiva. Tão intenso, +porém, se mostrava a grita contra o decreto 124 de 29 de +setembro, que Domingos da Conceição tomou parte +no debate com a vehemencia dos brasileiros mais resolutos.<br /> + +<br /> + +«Adiar este artigo, exclamou o sacerdote com energia que +não mais se reproduziu, adiar este artigo é +lançar polvora e applicar toda a lenha para incendiar o +Brasil»<sup><a href="#Z458">[458]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Barata, pequenino e intrepido, levantou-se irado, despojada a sua +eloquencia da ironia e malicia habituaes. O assumpto não +soffria +protelação por causa da anciedade com que o +Brasil aguardava o seu desenlace. Importava, demais, aos deputados de +além-mar conhecerem o voto da assembléa, para +tomarem posição +perante a carta constitucional, porque caso as juntas não +guardassem os poderes, de que foram investidas pelos povos, os +brasileiros não a sanccionarão +com o seu nome.<br /> + +<br /> + +Surgia pela primeira vez a formidavel questão da assignatura +da constituição pela America.<br /> + +<br /> + +«Se o parecer for adiado e as desordens continuarem no +Brasil, rematou o bahiano, já declaro que não +assigno a +constituição, e desde agora protesto que emquanto +existir na Bahia um europeu de farda com bayoneta ou espada, +não assigno a constituição porque me +julgo coacto e em guerra».<sup><a href="#Z459">[459]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Succedeu-lhe Costa Aguiar, de S. Paulo. Em verdade, declarou, a +organização dos governos +<span class="pagenum"><a name="p362">[362]</a></span> +ultramarinos estava +dependente do que a constituição decretasse, mas +agora se +não cogitavam de providencias definitivas senão +de revogar um acto provisorio, qual a resolução +de 29 de +setembro. Se estivessem em jogo os interesses do Brasil meridional, +continuou com lealdade, julgaria desassisado providenciar o Congresso +ácerca delles porquanto corria perigo de ser desobedecido. +Tratava-se, porém, de attender ás provincias +<a href="#e112">do Norte</a>, tranquillas e doceis, +e que, +até, haviam requerido contra a actual +constituição do commando das armas.<br /> + +<br /> + +As Côrtes resolveram tratar do assumpto na sessão +seguinte.<br /> + +<br /> + +Sem embargo da opposição que o decreto 124 +encontrou em S. Paulo<sup><a href="#Z460">[460]</a></sup> +e em Minas<sup><a href="#Z461">[461]</a></sup>, +foi mais a circumstancia de +caber a direcção da força armada aos +officiaes portuguêses do que ser ella independente das +juntas, que o fez considerar no Brasil instrumento de +oppressão ao serviço da mãi patria. +José Bonifacio +e Teixeira de Vasconcellos arriscavam não formar proselytos, +quando clamavam que os governadores militares subordinados ao poder +executivo da metropole eram proconsules, resurgiam os +capitães generaes, se o ministerio e as Côrtes +não nomeassem officiaes europeus para o commando dos +regimentos ultramarinos. Ninguem attribuiria, em verdade, a um militar +brasileiro intuitos de molestar +<span class="pagenum">[363]</span> +os compatricios +no interesse da preeminencia de Portugal. O acto de 29 de setembro +determinando que assumiria a gestão militar das provincias +administradas recentemente por governadores e capitães +generaes o general mais antigo, e nas outras a patente mais graduada +até coronel, sem indicar a nacionalidade, +entendêra o Brasil que exerceria o posto o general ou o +coronel que se achasse na capitania, fôsse europeu ou +americano. Sem duvida que a discussão deixara entrever ser +idéa dos constituintes portuguêses tornar aquelle +cargo privativo dos seus conterraneos mas como isso não +constava do decreto, podia-se acreditar que semelhante conceito +não merecêra a sancção das +Côrtes.<br /> + +<br /> + +As provincias do Norte acolheram, por +isso, não só sem desconfiança mas com +alvoroço a resolução legislativa. As +juntas eleitas e os +novos commandantes apressaram-se em communicar á +assembléa constituinte a tranquillidade dos povos e em lhe +protestar fidelidade<sup><a href="#Z462">[462]</a></sup>. +Se por acaso em alguma parte, como aconteceu +na Parahyba<sup><a href="#Z463">[463]</a></sup> +o acto das côrtes não teve +cumprimento rigoroso, não foi porque repugnasse aos +moradores a independencia do chefe militar para com a autoridade civil, +senão porque as tropas indisciplinadas recusavam obediencia +ao official investido, pela lei, do commando. Até +Pernambuco<sup><a href="#Z464">[464]</a></sup> +e a sua vizinha meridional mostraram-se satisfeitos com +<span class="pagenum">[364]</span> +a reforma: o general Manuel Pedro que tomara a +direcção das forças da Bahia por +portaria do ministro da marinha, lisongeado da confiança do +Reino, communica estar tranquilla a provincia e sempre animada +«dos mais energicos sentimentos de amor á +constituição e á +união dos tres reinos»<sup><a href="#Z465">[465]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Quando, porém, se tornou conhecida a portaria de 9 de +dezembro que investia da administração militar +das provincias ultramarinas aos naturaes do Reino, excluidos +systhematicamente os brasileiros, estes se escandalizaram, confirmando +a previsão do atilado Hippolyto da Costa<sup><a href="#Z466">[466]</a></sup>. Apenas os novos +titulares desembarcavam, as juntas que até então +se haviam mostrado accordes com os chefes do exercito, já +não podiam tolerar os recem-chegados. Consideravam com +prevenções esses representantes da mãe +patria, que na realidade evocavam os antigos capitães +generaes, de memoria detestada, porquanto não +responderião pelos abusos do poder senão ao +governo distante de Lisboa; e o official português, de outra +parte, orgulhoso de sua origem e julgando-se por isso superior aos +povos que vinha reger, não sabia ou não podia +desfazer a desconfiança geral +já nas relações com a auctoridade +civil, +já no contacto com os moradores. Mal desembarcava o +commandante das armas, o primeiro correio trazia á Europa +queixas das juntas e das camaras contra elle. O proprio +Pará, onde o elemento reinol preponderava como em nenhum +outro ponto do Brasil, e cujo governo era submisso ás +<span class="pagenum">[365]</span> +Côrtes, não pôde deixar de representar +contra José Maria de Moura por tratar com menosprezo o poder +civil<sup><a href="#Z467">[467]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Salvo Villela Barbosa que precedentemente reputara altamente injurioso +á officialidade brasileira o preteriram-na do commando das +tropas ultramarinas, os deputados brasileiros não encaravam +o assumpto sob esse aspecto irritante, mas á luz do Direito +publico que não consente o poder executivo sem a +disposição da +força armada. Nem outro foi o ponto de vista do +representante fluminense no debate instaurado em 22 de julho.<br /> + +<br /> + +A discussão em 22 de julho correu tão breve +quão animada e com escassa assistencia dos americanos. +Encetou-a o arrebatado Girão que previu o exterminio dos +portuguêses pelos brasileiros, caso os governadores militares +fossem dependentes das juntas. Não acreditava tão +pouco que o congresso fosse assás temerario para decretar +uma providencia que entregaria a Bahia aos facciosos, perdendo desse +modo Portugal o ultimo baluarte que lhe restava na America, +graças ao valor de Medeira e aos +sacrificios de +gente e de dinheiro, da patria, despovoada e pobre.<br /> + +<br /> + +Borges Carneiro estava allucinado. Attribuiu a D. Pedro a +intenção sinistra de attrahir a +Portugal os exercitos da Santa Alliança, adversarios da +liberdade dos povos, por vestir á moda austriaca a sua +guarda de honra. Convencido tambem do que o ministerio do Rio cogitava +de se apoderar das colonias das Asia e da Africa, aconselhara a +expedição de um vaso de guerra a +<span class="pagenum"><a name="p366">[366]</a></span> +Angola e de quatro ou cinco mil +praças ao Brasil. O general proclamaria ás +provincias «offerecendo em uma das mãos a +constituição e os decretos liberaes das +Côrtes e com a outra lhes apontaria a possibilidade de +bloquear qualquer ponto rebelde, de punir uma cidade sublevada e de +fechar em Africa a fonte da industria e cultura do Brasil».<br /> + +<br /> + +Falou em seguida Antonio Carlos, cuja posição por +haver assignado o parecer se tornara difficil. A proposta em +questão fôra formulada com o intuito de conciliar +os constituintes de um e outro hemispherio. Os portuguêses +transigiram sobre assumptos em que até então se +haviam mostrado intolerantes, e os brasileiros corresponderam +condignamente a esse empenho de congraçamento. Um dos pontos +de mais difficil accordo fôra justamente esse commando das +armas. Os europeus recusavam sujeital-o ás juntas com receio +de perderem toda a autoridade sobre o reino americano, em +razão de não terem +influencia nos governos provinciaes, eleitos pelo povo; e os +ultramarinos não queriam saber da independencia dos chefes +militares para com o poder civil provincial, por que sem +acção sobre a força armada, <a href="#e114">elle</a> se +tornara fraco e até +exposto a ser annullado pelas tropas, no caso de conflicto com o seu +commandante. <a href="#e115">Irritava</a>, demais, +os povos que no acto da +acclamação do novo regimen haviam investido da +gestão militar a administração da +provincia que lh'o +arrebatassem as Côrtes; parecia-lhes isso +usurpação, +abuso do poder. Para resolver a difficuldade os commissarios +brasileiros e portuguêses assentiram que o governo local +teria acção sobre o exercito, mas +que o chefe deste seria membro da junta com +<span class="pagenum">[367]</span> +voto, todavia, tão sómente nos negocios +militares. Conhecido no Brasil o projecto, por esta e outras clausulas +desagradou aos exaltados, que não admittiam fizesse um reino +em cousas de sua organização interna +concessões a um egual senão inferior, e Antonio +Carlos confessou ulteriormente, aliás sem resentimento, que +a sua condescendencia para com os europeus o despopularizara na +patria<sup><a href="#Z468">[468]</a></sup>. +Por outra parte, em consequencia dos recentes successos do +ultramar, o parlamento já não estava disposto a +transigir sobre o assumpto. Antonio Carlos entendeu, contudo +não deixar ao desamparo a proposta, impugnada tanto pelos +europeus como pelos brasileiros. Se aquelles rejeitavam a +subordinação do commando das armas ás +juntas, estes não admittiam que o chefe militar fizesse +parte do governo. Villela Barbosa, major do exercito e lente da escola +naval, poucos dias antes a commettêra com vigor o artigo. A +sua intelligencia +luminosa e o seu subido patriotismo se não compadeciam com o +espirito de classe, tacanho e funesto, e o insigne fluminense se +expressou de modo a ser renegado dos camaradas de hoje. Propugnava a +dependencia absoluta do exercito para com a autoridade civil, porque +não admittia a intervenção dos +soldados nos negocios da republica. Temia «o orgulho e +capricho militar». Oppunha-se, rematou, a que o chefe das +tropas tivesse assento nas juntas, embora fosse ouvido nas materias de +sua jurisdicção mas nunca influindo com a sua +presença e votos nas deliberações do +governo.<br /> + +<br /> + +Antonio Carlos não cogitou de responder +<span class="pagenum">[368]</span> +aos compatricios, em desaccordo, +aliás, com elles sobre uma clausula accidental da proposta e +não sobre a sua substancia. Reconhecia que o submetter o +commando das armas á administração +local, já assás poderosa pela +confiança do povo, que a nomeara, parecia investil-a de +jurisdicção exorbitante e por isso perigosa. Se +não devia, porém, perder de vista que as juntas +sendo na realidade o poder executivo provincial não poderia +viver destituida de acção sobre o exercito. +Não era de temer que abusassem, porquanto respondiam de seus +actos ao ministerio da metropole e nenhuma dellas se achava em +condições de lhe resistir. Se o Brasil austral em +virtude de se oppôr ás +resoluções +legislativas, não merecia o desvelo das côrtes, as +provincias septentrionaes tão solicitas nos seus testemunhos +de respeito e obediencia ao congresso, tinham jus a serem ouvidas; ora, +ellas clamaram com vehemencia pela adopção +parecer. Dizia-se, +porém, agora que as attendendo, a assembléa +compromettia a segurança da Bahia e a sua influencia nos +povos fieis e que o momento, vista a convulsão progressiva +do reino americano, se não prestava a politica de paz mas +exigia +repressão severa. Se Portugal, advertiu, pôde +alterar, mudar modificar a forma de seu governo, egual direito tem o +Brasil.<br /> + +<br /> + +D'alli por diante a oração, que não +transpusera até agora os limites de eloquencia mediocre, +porque Antonio Carlos se não sentia á vontade com +repetir argumentos repisados ou porque considerava vão o seu +esforço, vai +attingir região superior. Combate as +expedições +militares e pleitêa a causa da Bahia. O trecho é +longo; reproduzil-o-emos por constituir um bello +<span class="pagenum">[369]</span> +documento da coragem e lisura do grande +paulista. «...A constituição mutilou a +realeza +para a accommodar aos direitos e utilidade da +nação. Isto que Portugal tem feito é o +que o Brasil pode fazer tambem, sem ser taxado de rebelde, e sem que +para tolher-lhe o imprescreptivel exercicio da sua liberdade, haja +justiça de se lhe mandarem tropas. A mascara de amor e +fraternidade não pode mais excusar semelhante comportamento; +o véo é mui raro, traz luz por entre elle e a +verdade. Não é a presumida independencia +que pode justificar a remessa de tropas; ella não existe, +nada ha que a prove, nem mesmo o manifesto da camara do Rio a sua +Alteza Real; Côrtes especiaes subordinadas ás +geraes, delegado do poder executivo sujeito ao chefe supremo da +nação não formam elementos de +independencia, antes é uma união bem que mais +frouxa e complicada, porém a unica possivel. Se o temor de +independencia não justifica as medidas de rigor adoptadas, +menos as pode justificar o allegado pretexto de salvar os +portuguêses europeus da brutal vingança dos +brasileiros. O rancor não existe senão em alguns +pontos; as provincias do sul que mais energicas tem sido em se +oppôr á suspeitada injustiça de +Portugal, a nenhum só português tem offendido; +Pernambuco mesmo tem respeitado, quanto tem sido possivel, os +laços de parentesco, apesar de +provocações recentes e dos velhos resentimentos +de 1817. A Bahia descansava, no regaço da boa fé +e da inabalavel irmandade, quando attentados do mais criminoso dos +officiaes portuguêses, como o estampido do trovão, +destruiram de um sò golpe a sua até +então intacta +seguridade: mas que fez ella? Sacrificou a seus irmãos da +<span class="pagenum">[370]</span> +Europa? Não: antes +sangrando por todos os póros, humilhada e insultada, +é ella quem soffre mas não tem attentado nem +contra a vida nem contra os bens dos seus crueis oppressores: como, +pois, mandar novos janizaros para soccorrer a quem opprime e tornar +mais pesado o jugo já imposto? É nova +generosidade +embraçar as armas em favor do oppressor que não +precisa auxilio, e ensurdecer-se aos lamentos do opprimido que +só demanda justiça?! Mas clamam uns nobres +preopinantes, e tem-se neste recinto atturdido a todos com a +repetição da mesma linguagem: é para +guardar os brasileiros contra os negros que se lhes mandam os +batalhões não pedidos, antes detestados. +Assombrosa audacia! Terrivel zombaria accrescentada á mais +escandalosa oppressão! Tão ignorantes nos +acreditam que imaginam recebemos como obsequio insultos e offensas?! +Não sabemos nós melhor que ninguem que os +escravos não são para temer, que o seu numero +é insignificante comparado com o dos livres, e que a +doçura da servidão domestica entre +nós, tem feito dos nossos escravos antes amigos, do que +inimigos? Tudo sabemos, conhecemos as traças com que se +pretendem restabelecer as antigas cadêas, e apesar da nossa +repugnancia jurámos de antes morrer do que nos sujeitar aos +nossos eguaes: não temeremos as borrascas da intempestiva +independencia, se de outra sorte nos não pudermos salvar da +escuridão. +Obre-se com franqueza comnosco, declare-se-nos embora a guerra +generosamente, cesse de uma vez a burlesca farça de uma +illusoria +representação. Até quando +hão de inimigos estar sentados entre inimigos? +Até quando ha de continuar o vergonhoso commercio de +falsidades e +<span class="pagenum"><a name="p371">[371]</a></span> +enganos, que +prodigas entornam linguas de mel, ao mesmo tempo que o +coração está +ensopado do mais refinado fél. Declare-se emfim a guerra +abertamente: deputados haverá, e eu sou um d'elles, que +preferirão a manejar inutilmente a imbelle lingua o +lançar-se nas fileiras dos seus irmãos, e morrer +nellas repulsando a injusta aggressão de qualquer parte que +ella venha»<sup><a href="#Z469">[469]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Depois do primeiro orador da bancada americana subiu á +tribuna o mais eloquente dos portuguéses, +Moura. Fora um dos signatarios do parecer mas não teve +embaraço em o repellir allegando a mudança da +situação. Em +março todas as juntas acatavam as ordens das +Côrtes e do governo, e agora imperava no ultramar a anarquia. +«A junta de S. Paulo desobedece, injuria e até +nega a authoridade do Congresso; a de Minas legisla; a de Pernambuco +obedece numas cousas e desobedece noutras, a da Bahia faz +<a href="#e116">raciocinios</a>; a do +Maranhão +hesita, e a camara do Rio reclama a independencia: e é +porventura no meio de tão vacillantes opiniões +que havemos de arriscar as ordens do governo a serem desobedecidas e +mallogrados os projectos que tendem assegurar a tranquillidade daquelle +paiz? Não é já tempo de subscrevermos +semelhante +concessão?».<br /> + +<br /> + +Segundo Moura o designio de recolonizar o Brasil imputado ao congresso +não passava de tactica dos fautores da independencia para +inflamarem os animos contra a metropole no sentido de sua +aspiração, porquanto a carta +constitucional que regulava as relações, dos dous +povos não +<span class="pagenum">[372]</span> +concedia a uns direitos negados a outros. +Na verdade sob o ponto de vista da segurança e liberdade +individuaes assim acontecia: mas affirmar que a America ia achar-se em +egualdade politica com o Reino era protervia inqualificavel. Portugal +teria comsigo o rei, o ministerio e o parlamento: d'ahi resultaria a +vantagem inestimavel da fiscalisação immediata e +portanto efficaz do poder executivo pela +representação nacional; ao passo que a antiga +colonia seria regida por propostos não de sua escolha mas de +nomeação de metropole, e isto por +deliberação exclusiva dos constituintes europeus. +Não se podia dizer com seriedade que o Brasil fosse +representado nas Côrtes, visto que os portuguêses +em maioria legislavam para elle sem deferencia alguma para com os +deputados americanos. Vencia o que elles queriam e não o que +propunham os brasileiros. Que differença substancial havia +entre o regimen reservado á mais importante +secção da monarchia e aquelle applicavel +ás colonias da Asia e da Africa? Não +receberião todas como o ultramar americano governador da +Europa e designado pela mãi patria? Não era isto +reduzil-o a condição das dependencias africanas e +asiaticas de Portugal e por conseguinte degradal-o da categoria +indisputada de reino?<br /> + +<br /> + +Moura repetiu com os collegas que as tropas portuguêsas +preenchiam no Brasil tres fins: conter os independentes, proteger as +pessoas e bens dos europeus e guardar os brancos da gente servil. +Rematou o seu copioso discurso declarando que mais do que Portugal +padeceria o Brasil com a separação. Aquelle +não soffreria +senão no prestigio politico, e este além de +perder a vantagem de pertencer ao systema europeu, fica exposto +<span class="pagenum">[373]</span> +á ambição de +nações poderosas e emprehendedoras e se +lançaria «em fragil barco ao mar tempestuoso e +embravecido da anarquia e das convulsões +populares».<br /> + +<br /> + +Costa Aguiar, ha pouco installado no parlamento, não +perdêra provavelmente a esperança +de rectificar o juizo dos portuguêses acerca dos negocios do +Brasil. De feito não havia outra razão para +intervir no debate, do qual se affastaram desilludidos os brasileiros +mais pugnazes, quem não representava a Bahia nem +subscrevêra o +projecto. De todos os successos da America nenhum sobresaltava +presentemente mais os regeneradores do que a nova dignidade do regente. +Acclamado defensor perpetuo do novo reino pelas tropas e povo, a camara +do Rio ao felicital-o em 13 de maio pelo anniversario do monarca, +pediu-lhe acceitasse aquelle titulo em signal de sua +resolução de não abandonar o Brasil. +D. Pedro acquiesceu com bizarria. Exasperados com essa investidura, que +lhes burlava o intento de ter em Portugal o successor da +corôa, os portuguêses acommettiam com violencia aos +ultramarinos a titulo de pretenderem estes o despedaçamento +da patria.<br /> + +<br /> + +Costa Aguiar começou tentando desfazer essa +apprehensão. A municipalidade, disse, com aquelle +requerimento não cogitava de proclamar rei o regente nem de +desunir a nação, mas simplesmente queria +pôr o novo reino ao abrigo de convulsões, que +resultariam necessariamente da ausencia de D. Pedro. Era, ao contrario, +uma medida para salvaguardar a integridade da monarchia e acceita com +enthusiasmo por todas as provincias. «O que os brasileiros +querem é ter os mesmos direitos e em tudo ser equiparados +<span class="pagenum">[374]</span> +aos povos de Portugal. Muito +embora se possa dizer que ha dissidencia de idéas politicas +nas terras do sul, porque em verdade ellas pensam de modo differente do +que aqui se quer, por forma alguma, porém, semelhante +diversidade de pensar deve ser denominada independencia, por que ha +grande differença entre uma e outra cousa».<br /> + +<br /> + +A escravatura no reino americano, prosegue, não é +assás numerosa comparativamente +aos brancos para gerar temor de se reproduzir ahi a tragedia de S. +Domingos. Na Bahia, que contém a maior +população negra, ha um escravo para tres homens +livres e em outras partes a proporção +varia de um para cinco e oito. Se em além-mar ninguem teme a +gente servil, não ha razão para o Reino se +despojar de seus soldados com o fim de a conter. O facto, continua, de +reinar em Pernambuco harmonia entre o chefe militar e a +administração civil quando por toda a parte +subsiste entre elles discordia persuade que a +instituição, presuppondo nos que exercem esses +cargos qualidades excepcionaes, se não accommoda +á indole commum dos homens. No Pará a junta geria +os negocios publicos a contento geral e sem conflicto entre os seus +membros ou com outras auctoridades, quando á chegada de +Moura os horisontes politicos se turvaram. Este general invade a cada +passo attribuições alheias e menoscaba o poder +provincial.<br /> + +<br /> + +Aceita, pois, o projecto na parte que subordina o exercito ao governo +local mas não admitte que o commandante da força +armada faça parte, por direito, da junta, supposto tenha +voto nos negocios do seu ministerio. O mandato d'aquelles +administradores vigorando por dous +<span class="pagenum">[375]</span> +annos e sendo sem prazo a +commissão militar, os eleitos do povo ficariam de alguma +fórma na dependencia do chefe das tropas, por causa do +receio que, finda a sua missão, o collega militar que +continuava no poder, os molestasse ou os não servisse. +Propunha, rematou, que os commandantes votassem nas materias de sua +jurisdicção discutidas pela junta mas que +não fossem membros natos d'ella.<br /> + +<br /> + +Os levianos têm sempre alguma cousa que dizer, e por isso +Miranda, o mais leviano dos homens, galgou a tribuna com desempeno. Era +um d'esses espiritos singulares que não vendo +senão o reverso da realidade, proporcionarião a +estadista sagaz modo seguro de se recommendar ao louvor da historia: +não teria mais que seguir a direcção +opposta á apontada por +elles. Começa por affirmar que os deputados da America se +cansavam em vão por illudir o Congresso com os protestos de +não haver no Brasil partidarios da independencia, e insinua +que surprehenderam a boa fé dos portugueses que collaboraram +no parecer. Não o intimidam as facções +do +reino americano incapazes de resistencia ás armas da +metropole, no presupposto do poder executivo obrar com vigor, tanto +mais que, dominado em geral de sympathia ao Congresso, o Brasil acolhe +com alegria os regimentos europeus. Apesar, porém, de sua +confiança na fidelidade dos povos de além-mar, +recêando adoptem as juntas a maneira de pensar do governo do +Rio, reprova a proposta.<br /> + +<br /> + +Melindrado com a imputação de perfidia irrogada +aos representantes americanos, Antonio Carlos apenas Miranda acabara de +fallar, exigiu do offensor desaffronta. Presidia a assembléa +<span class="pagenum"><a name="p376">[376]</a></span> +Gouvêa +Durão, circunspecto e conciliador, e que até ha +pouco se não mostrara hostil aos +ultramarinos. Os negocios, porém, haviam inflammado os +animos a termos de se tornar suspeito ao patriotismo lusitano quem +procedia sem injustiça para com os irmãos mais +novos. O presidente não descortinou, por isso, injuria nas +palavras do compatriota, allegando que se exprimira genericamente. +Antonio Carlos <a href="#e117">retrucou</a> com +escandalo da assembléa: +«Eu pela minha parte digo com toda a franqueza que a minha +opinião será sempre o da minha provincia; se o +Brasil quiser a separação e independencia julgo +dever religioso +para mim adoptar o que elle seguir».<br /> + +<br /> + +Uns suspeitavam, outros estavam certos de que a revolta de D. Pedro +contra as Côrtes, tendia a desbaratar o regimen. <a href="#e118">Entre</a> estes figurava Fernandes Thomaz<sup><a href="#Z470">[470]</a></sup>. Parece, pois, +que os reaccionarios, os corcundas como lhes chamavam os regeneradores, +deviam esforçar-se por enfraquecer a authoridade do poder +legislativo no Brasil. Os corcundas, porém, eram +portuguêses e os portuguêses queriam maiormente +manter sob o jugo do Reino o ultramar. Havia, contudo, +differença entre os liberaes e conservadores nas referencias +aos brasileiros: aquelles molestavam com frequencia os +irmãos mais novos, e os ultimos na defesa da preeminencia da +mãi patria se não serviam de termos aggressivos. +Não havia corcunda mais corcunda que o barão de +Mollelos, e no entanto o projecto em discussão +não teve nunca adversario mais antigo nem mais tenaz. Aos +seus argumentos perfilhados agora pelos +<span class="pagenum">[377]</span> +corypheus da +revolução, ajuntou na presente sessão +uma consideração nova. Declarou +que o segredo das operações militares +constituindo um dos elementos do exito dellas, subordinado o commando +das armas ás juntas, corria risco de ser divulgado com +antecipação o +movimento das tropas e quaesquer planos de estrategia.<br /> + +<br /> + +Barata fez um longo discurso, desordenado e violento, mas que +certamente colheu applausos na patria indignada com a metropole. O +exordio evoca o seu primeiro contacto com a +representação +nacional em 17 de dezembro. Lembra que em consequencia das Bases +declararem obrigatorias para o Brasil as +disposições constitucionaes approvadas por seus +mandatarios, propusera então que se não +discutisse o pacto social na ausencia dos americanos. Não o +quiseram attender, allegando que com representarem os deputados a +nação, assistia a maioria, fosse constituida de +europeus ou ultramarinos, o direito de legislar para qualquer parte da +monarchia sem dependencia dos seus mandatarios directos. Como +extranhasse semelhante comprehensão do Direito Publico e +insistisse no seu requerimento, o presidente, de accordo com os +regeneradores, protestou que, finda a carta constitucional, se trataria +de organizar o novo reino a aprazimento dos brasileiros.<br /> + +<br /> + +Este começo rigorosamente verdadeiro, pois que se estribava +nas actas do parlamento, devia magoar os constituintes, que, na +effervescencia das paixões, não houvessem perdido +o sentimento da honra. Infelizmente Barata, ou por temperamento ou +porque os brasileiros falavam agora mais para os patricios distantes do +que para as Côrtes, +<span class="pagenum"><a name="p378">[378]</a></span> +surdas ás suas vozes, trocou esse terreno solido pelo +vago das generalidades. É todavia, interessante o seu +discurso. Combatido o projecto segundo o pensamento dominante da +bancada americana, disse que os ultramarinos formando minoria +não tinham esperança de triumphar nas +decisões legislativas. «Mas que successo pode ter +o meu discurso, quando os illustres membros são mais de cem, +e nos brasileiros trinta ou quarenta, que, <em>á +excepção de poucos, os mais são taes e +quaes e nada valem</em>. (Alguns deputados gritam á +ordem! e o orador continuou). Falo com os meus amigos e companheiros, +não offendo a ninguem, estou na ordem».<br /> + +<br /> + +Talvez na esperança de que as demasias do bahiano irritassem +os compatriotas a termos de crear dissidencia avultada na +deputação da +America, os portuguêses, em reconhecendo que elle se dirigia +aos compatricios, não mais o interromperam. Barata, que +formava singular conceito da amizade, pois, entendia que os amigos eram +feitos para ouvir impertinencias, acaso por descobrir a manobra, +não proseguiu na digressão inflammavel +e voltou ao assumpto com <a href="#e119">vigor</a>. +O empenho de desfazer nos lusitanos a +apprehensão do desmembramento da monarchia em ordem a +alcançar a sujeição das armas +ás juntas, induziu Barata a encarecer o amor da integridade +nacional. «O Brasil não se quer separar de +Portugal, desde que os seus deputados aqui chegaram, tém +procurado a união: eu mesmo tenho falado sempre com a maior +sinceridade e enthusiasmo; mas o Congresso é incredulo; pois +eu affirmo que Portugal se não ha de separar do Brasil, <em>por +que o Brasil não quer; o +Brasil ha de lançar-lhe arpéus com que o ha de +unir e +<span class="pagenum">[379]</span> +prender a si</em>; e ainda +haverá quem diga que o +Brasil aspira á desunião?»<br /> + +<br /> + +Semelhante linguagem quando os acontecimentos do novo reino o +arrastavam para a independencia, não exprimia o pensamento +do liberal mais exaltado da bancada ultramarina. Nem Antonio Carlos, +Lino Coutinho, Moniz Tavares, Alencar, nenhum dos mais ardentes da +deputação se expressaria nesses termos, mais +proprios de reinol fanatico. A falta, porém, é +venial, por +não envolver perfidia. Barata anciava por alliviar a patria +de Medeira e não cuidava de +promover a independencia, dando á junta a +disposição da força armada.<br /> + +<br /> + +Encerrou o debate Fernandes Thomaz. Ninguem ignorava a sua +opinião sobre o negocio. Quando os regeneradores propendiam +a sanccionar o parecer, o astuto constituinte que o não +approvava, recommendou o adiamento a titulo de se aguardarem novas +informações mas na realidade +esperançado de recrescerem occorrencias capazes de modificar +a disposição da +assembléa. Ainda desta vez não falhou a sua +sagacidade. O liberal que fizera a revolução em +sua patria, negava peremptoriamente aos da America o direito de se +governarem a seu gosto, e baseado na intelligencia cavillosa da +formula,―os deputados representam a +nação,―descoberta por elle, alcançara +annullar a deputação +da America e entregar a sorte do Brasil aos europeus. O propugnador +mais habil e mais tenaz da dependencia do Brasil para com o Reino +combateu o artigo com brevidade. Sujeito o governo militar +ás juntas, disse, será mistér mandar +com o decreto navios que tragam as tropas lusitanas destacadas no +ultramar. Se não houvera mais que +<span class="pagenum">[380]</span> +essa consideração +não mereceria +referencia o seu discurso; mas contém cousa mais grave, e +que justifica a aversão dos brasileiros aos militares do +Reino. Acredita, advertiu, não haver official deste lado do +Atlantico que se submetta ás juntas provinciaes. Moura +falara no mesmo sentido, attenuando, porém, com artificios +de linguagem o que poderia haver no conceito de offensivo ao amor +proprio dos brasileiros e não com a nudez brutal da +philaucia metropolitana do revolucionario. A allusão a esse +sentimento estupido, desacompanhada de censura, era sanccionar a +arrogancia aggressiva desses soldados, da qual se queixavam os povos do +Brasil. Não bastava esse commum sentir da officialidade +europeia para que um prudente estadista a desviasse do Brasil? Rematou +o seu discurso alvitrando se não alterasse com medidas +provisorias o que devia ser corrigido definitivamente pela carta +constitucional. «Está para se acabar a +constituição com a sua +addição para o Brasil: diz-se aos +brasileiros: aqui está o pacto social, se o quereis, muito +bem; se não, tratai da vossa vida, que nós +trataremos da nossa».<br /> + +<br /> + +Enganar-se-ia, porém, quem o julgasse inclinado a reger o +ultramar pela persuasão. Mais bem informado da miseria +financeira da patria do que Miranda, Gyrão, Borges Carneiro +e outros sabia perfeitamente que a situação do +erario não comportava expedições +militares +assás importantes para serem efficazes, e por isso cuidou de +estimular o clero, o commercio e os capitalistas com exemplos de +civismo, colhidos na historia nacional, a proporcionarem recursos ao +governo. O clero, o commercio e os argentarios, que assistiram +impassiveis ás difficuldades e angustias +<span class="pagenum"><a name="p381">[381]</a></span> +do Thesouro por +occasião de se enviarem a Bahia seiscentas +praças, não acudiram +á suggestão, persuadidos talvez da inanidade dos +sacrificios. O artigo foi rejeitado, e não sabemos quaes os +brasileiros, se os houve, que acompanharam a maioria, por +não ter sido nominal a votação.<br /> + +<br /> + +Com o intuito de desembaraçar a Bahia de Madeira, Alencar, +propôs em seguida se removessem para outras provincias os +commandantes em conflicto com as juntas. O congresso suffocou o negocio +reservando a discussão para a segunda leitura do +requerimento<sup><a href="#Z471">[471]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Em testemunho de sua politica energica, publicaram-se no dia immediato +os decretos declarando temporaria a permanencia de D. Pedro no +ultramar, mandando processar as autoridades de S. Paulo e annullando o +acto do governo do Rio, que convocara os procuradores das provincias +brasileiras<sup><a href="#Z472">[472]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c20"></a>CAPITULO XX</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Os novos artigos addicionaes.―Indifferença +dos brasileiros.―Os portuguêses querem mais de uma +delegação no Brasil.―Guerreiro.―Voto manhoso do +Congresso.―José da Costa Cirne presta juramento.―Padre +Virginio Rodrigues Campello.―Manuel Felix De Véras, +deputado do Sertão de Pernambuco.―A +representação do Rio Grande do +Norte.―Montenegro.―Resoluções hostis contra o +Brasil.―Proclamação.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Os brasileiros eminentes que haviam formulado o parecer de 17 de junho, +condemnado com violencia, <a href="#e120">pela</a> +maioria, +abstiveram-se quasi unanimemente de collaborar no novo projecto, +convencidos de que nenhum outro plano de governo do Brasil satisfaria +esses povos, ou molestados com os doestos nascidos do calor do debate. +O brando Fernandes Pinheiro, aggravado com as injurias de Moura, +sollicitou com lagrimas na voz, excusa da commissão<sup><a href="#Z473">[473]</a></sup>. Regeitaram-lh'a, +<span class="pagenum">[383]</span> +mas o sensivel deputado não se determinou a +trabalhar nella, no que o imitaram Antonio Carlos, Lino Coutinho e +Araujo Lima. Ou porque assignasse o primeiro relatorio mais por +comprazer a estes do que por convicção +espontanea<sup><a href="#Z474">[474]</a></sup>. +ou porque a sua dependencia do governo +português, em razão de leccionar na escola de +Marinha de Lisboa o obrigasse á deferencia para com as +Côrtes, Villela Barbosa foi o unico dos signatarios do +projecto repellido, que se conformou com a ordem do Congresso +á commissão para apresentar outro trabalho. +Não enxergue o leitor em nossa conjectura o intento de +desluzir o caracter do eximio lente de geometria. Sobejam nos annaes +das côrtes provas de solidariedade estreita do fluminense com +os collegas mais estrenuos na defêsa da causa do Brasil e +exemplos de altivez e patriotismo.<br /> + +<br /> + +Para o demonstrar basta lembrar que antes de soar com estrepito no +Congresso o clamor da America contra o famigerado decreto sobre a +organisação dos governos ultramarinos, o futuro +marquês de Paranaguá o verberara com vehemencia +nunca excedida, desvendando os intuitos de +recolonização que n'elle se escondiam<sup><a href="#Z475">[475]</a></sup>. O +emprego publico podia leval-o a certas attenções +para com o governo e o parlamento, mas por causa d'elle não +comprometteu jámais a sua honra ou as conveniencias +sacrosantas da patria. Por eloquente e subtil orador que +fôsse o interesse, Villela Barbosa tinha a intelligencia +assás vasta +<span class="pagenum">[384]</span> +para lhe alcançar os sophismas e o +coração assás puro para resistir +á sua seducção. +Além de Villela subscreveram o novo plano o fluminense +Martins Basto, o desembargador Belford, do Maranhão, e +Fortunato Ramos do Espirito Santo, os quaes se não +hombreavam com aquelle em facundia e illustração, +não haviam patenteado +desfallecimentos no exercicio do mandato. Fortunato Ramos e Belford, +mais que Martins Basto<sup><a href="#Z476">[476]</a></sup> +tinham invariavelmente seguido nas +votações os +principaes da bancada brasileira. Não eram, pois, homens +desestimados desta como o bispo do Pará e Beckman, que +preferiam submetter as suas provincias, Pará e +Maranhão, ao governo da metropole á regencia do +Rio; quaes os bahianos Pinto da França e Bandeira, que por +leviandade ou servilismo assignaram sem reserva o projecto commercial +tendente a tolher o trato da Europa com a antiga colonia, e como o +alagoano grangeiro, signatario do parecer que condemnava +José Bonifacio e outros defensores da dignidade e interesses +da patria. A despeito de não condemnarem em todas as suas +partes o novo projecto e do apreço em que tinham os seus +auctores, as figuras primaciaes da representação +ultramarina não tomaram parte na discussão, salvo +Antonio Carlos, o mais pugnaz dos americanos, persuadidos de que a +sorte do Brasil não dependia mais das Côrtes. De +feito já corria voz que o regente chamara os representantes +do Brasil em assembléa legislativa e que Pernambuco com o +enthusiasmo tradicional com que +<span class="pagenum"><a name="p385">[385]</a></span> +servia +as idéas liberaes, adherira ao movimento do Rio e expedira +emissarios ao Norte para propugnarem a boa causa. Os deputados +pernambucanos que, reconhecidas as prevenções das +Côrtes contra a antiga colonia, começavam a faltar +ás +sessões, e deixaram absolutamente de as frequentar depois do +voto de 22 de julho no sentido de permanecer o commando das armas +independente das juntas, nem agora, que se ia discutir projecto de +tão alta importancia para o ultramar, julgaram conveniente +quebrar o proposito.<br /> + +<br /> + +Mais <a href="#e121">de um</a> deputado +português perfilhava tambem a +idéa de que as Côrtes já +não governavam o Brasil. Gyrão propôs o +adiamento do debate, grandemente desconsolado com o estado economico da +patria por não comportar expedição de +dez mil homens armados de +«syllogismos de aço» a fim de convencer +os de além-mar de que os parentes os não +intentavam reduzir a colonos<sup><a href="#Z477">[477]</a></sup>; +e o abbade de Medrões +ponderou que só uma esquadra os reconduziria á +obediencia e que a acompanharia de bom grado. Antonio Carlos redargiu +ao caritativo religioso que essa armada não podia ter +capellão mais digno. O Congresso, porém, +entendendo que se não devia desinteressar da antiga colonia +emquanto houvesse algumas provincias fieis, encetou a +discussão.<br /> + +<br /> + +A assembléa ao repellir os primeiros artigos addicionaes, +determinara que o novo projecto estabeleceria uma ou mais +delegações, investidas em authoridade collectiva +ou singular, mas nunca +<span class="pagenum">[386]</span> +no successor da corôa ou em +qualquer membro da familia real.<br /> + +<br /> + +A commissão, preoccupada com assegurar a integridade do +reino ultramarino, propôz a +creação de um só centro do poder +executivo com o titulo de regencia. Comporião a regencia +sete membros nomeados pelo monarcha entre as pessoas que as provincias +lhe houvessem indigitado; porque cada provincia no acto de eleger a +junta, escolheria tambem o seu candidato para o governo supremo. Os +regentes designarião um dos collegas para dirigir os seus +trabalhos assim como o vice-presidente, e serião assistidos +de tres secretarios de estado tirados por el-rei da lista proposta pela +regencia. A cargo dos secretarios ficarião os negocios +ecclesiasticos e da justiça, do reino e da fazenda, e os da +marinha e da guerra.<br /> + +<br /> + +Todos esses funccionarios responderião de seus actos perante +o governo da metropole. Era vedado á +delegação: preencher os +arcebispados e bispados; prover os cargos do Supremo Tribunal e os +postos elevados do exercito desde tenente general, praticar actos de +politica externa e conceder titulos honorificos<sup><a href="#Z478">[478]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Os portuguêses não quiseram saber de uma unica +regencia com o fundamento de não satisfazer os intuitos da +delegação. Esta fora admittida a fim de facilitar +aos habitantes do ultramar a interposição de +recursos para a authoridade suprema; ora um só representante +del-rei, embora com séde no ponto mais central do paiz, em +virtude da extensão do territorio e das difficuldades +<span class="pagenum">[387]</span> +de communicação, não +approveitaria aos povos distantes. A bem da commodidade geral devia +haver ao menos dous centros do poder executivo, um no Rio com +jurisdicção sobre as provincias austraes e outro +talvez na Bahia para as provincias do centro e do norte<sup><a href="#Z479">[479]</a></sup>. Alguns +propunham além das duas regencias, que o Brasil +septentrional desde o cabo S. Roque se tornasse sujeito a Portugal<sup><a href="#Z480">[480]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Do estabelecimento de dous governos não resultaria, ao seu +parecer, a mutilação do +Brasil, porque ambos emanavam da mesma fonte, enfeixavam-se no poder +executivo. De mais, «se desligamos de Portugal esse centro do +poder executivo, não o havemos de desligar no Brasil para o +bem dos seus habitantes?»<br /> + +<br /> + +Era Serpa Machado, quem assim se exprimia. Não é +possivel precisar até que ponto +lhe interessavam as vantagens dos brasileiros mas se não +pode contestar que o desmembramento da delegação +não divergia na essencia de +conceito seu expresso precedentemente. Confessara elle em 29 de junho +não haver meio mais apropriado ao enfraquecimento do Brasil +perante as Côrtes, que lhe dar tantas regencias quantas eram +as capitanias.<br /> + +<br /> + +Os brasileiros contradiziam semelhante modo de ver por se +não conformar com a vontade do reino americano manifestado +em cartas, em jornaes e sobretudo nas +representações das juntas e +<span class="pagenum"><a name="p388">[388]</a></span> +das municipalidades<sup><a href="#Z481">[481]</a></sup>. +Sobre as conveniencias particulares prevalece o +interesse supremo, que é manter um unico agente do poder +executivo, a fim de evitar conflictos de +jurisdicção e de +assegurar a unidade do commando das forças brasileiras, sem +a qual se compromette a defêsa contra o extrangeiro e a +reducção das revoltas domesticas. De feito no +caso de duas regencias, as tropas de uma não passam +á +disposição da outra sem consentimento daquella, e +como não está na natureza dar cousas que a +authoridade se enfraqueça +scientemente, ao governo solicitado se deparará pretexto +para não servir ao visinho, tanto mais que lhe é +licito adduzir a necessidade de se acautelar contra o contagio da +insurreição ou contra a surprêsa do +inimigo. Para obviar a este <a href="#e122">inconveniente</a>, +tornar-se-á +mister supprir as delegações com exercitos +assáz fortes. +Gravar-se-hão, porém, deste modo as +finanças do novo reino, e não será o +unico augmento da +despêsa que gerará a dualidade do governo. +Convirá em verdade, que em cada regencia se achem todos os +recursos administrativos e judiciarios e não ha +razão para que se negue a uma o que se dispensa a outra.<br /> + +<br /> + +Muito devia affligir a esses lidadores incomparaveis que, estimulados +senão esclarecidos por José Bonifacio, reputavam +o elemento essencial da importancia futura do Brasil a sua integridade +territorial, a attitude extranha do bispo do Pará e Beckman, +os quaes haviam manifestado anteriormente o desejo de sujeitar as suas +respectivas provincias a Portugal de preferencia ao governo +<span class="pagenum">[389]</span> +do novo reino. D. +Romualdo parece, todavia, ter abandonado aquelle alvitre, porque +propugnava agora a creação no Brasil de duas +delegações por assim o querer a sua provincia. +Antonio Carlos advertiu-lhe com acerto que confundia +administração com governo. Devia haver tantas +administrações locaes quantas as +provincias, mas todas subordinadas a um só poder supremo a +bem da ordem e indivisibilidade do Brasil.<br /> + +<br /> + +Havendo os povos do reino americano formulado a sua vontade nesse +sentido, não era licito aos seus mandatarios affastarem-se +della. Se por acaso, porém, alguma provincia se recusava a +submetter á regencia para ficar na dependencia de Lisboa, +devia declaral-o sem rebuço. «Se o Pará +quer ser desmembrado do Brasil, diga-o claro». O cearense +Castro e Silva começa por invocar contra o bom do prelado o +Evangelho: «todo o +reino +dividido será assolado. Nem o bispo do Pará nem +qualquer representante americano, prosegue, podem aceitar duas +delegações sem trahirem o mandato, porque os +deputados do Brasil não trouxeram poderes para a +mutilação da patria. A +separação de qualquer provincia, vista a +gravidade extrema do acto, exige expressão da vontade muito +positiva daquella que se intenta desligar das irmans»<sup><a href="#Z482">[482]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Dos portuguêses nenhum interveiu no debate com vistas mais +elevadas nem com mais isenção de animo que +Guerreiro. A bem do engrandecimento futuro da antiga colonia, ponderou, +devemos promover o sentimento da nacionalidade, o +<span class="pagenum">[390]</span> +qual por assim +dizer ainda não existe ahi, tão dominante se +revela o espirito provincial, e para o conseguir não ha +expediente mais apropriado que submetter aquellas partes a um +só agente do poder executivo. D'ahi promanarão +sem duvida inconvenientes aos povos que não puderem appellar +para a auctoridade central sem viagens longas e penosas. O interesse, +porém, attenuará grande parte do mal com a +abertura prompta de boas vias de communicação, e +o que ainda restar de máu, liberalmente resgata-o a +união e a solidariedade das provincias, sem o que o Brasil +jámais será nação +poderosa. Demais, aquelles povos querem viver debaixo de uma +só regencia, como revelam tantos testemunhos. Mas emquanto a +séde da delegação se +não transfere do Rio para ponto mais central, parece que +Pará e Maranhão affeitos a recorreram aos +tribunaes de Portugal, devem-se manter dependentes da antiga +metropole<sup><a href="#Z483">[483]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Com assignalar que o bairrismo provincial preponderava a termos de +não consentir que vingasse o espirito nacional, Guerreiro +reconhecia um phenomeno social plenamente averiguado e confirmado pela +historia<sup><a href="#Z484">[484]</a></sup>. +De feito esta não mostra a solidariedade das +provincias nem até perante as incursões +extrangeiras. Repellia-as o ponto aggredido, ajudado das +regiões limitrophes levadas do instincto de +conservação e +não de qualquer sentimento de unidade politica. O magnifico +enthusiasmo que provocou a guerra do Paraguay +<span class="pagenum"><a name="p391">[391]</a></span> +attrahindo das terras menos expostas +ás violencias do inimigo ás fronteiras do sul +numerosos voluntarios, é um facto sem precedente nas guerras +hollandêsas e nas invasões francesas. O espirito +nacional acordava agora sob o impulso de José Bonifacio, +cuja fama incontestada de sabio e de patriota sem mácula, +dava a sua palavra uma auctoridade tal que ninguem jámais a +possuiu tão grande no Brasil.<br /> + +<br /> + +O parecer de Guerreiro lograria certamente conciliar as +opiniões se, não fôra o +facho de esperança, <a href="#e123">acceso</a> +por Madeira, de +trazer a Bahia submettida a Portugal e talvez todo o norte. Com uma +unica delegação, comprehensiva da Bahia, cessava +virtualmente o poder do energico cabo e por conseguinte Portugal vinha +a perder o apoio mais solido, que, consoante as apparencias, lhe +restava no novo reino. Se bem não soasse nos debates o nome +do official português, não escapou a maioria esse +temeroso effeito da proposta e por isso a rejeitou absolutamente. +Approvou o Congresso houvesse no Brasil uma +delegação do poder executivo confiada a regencia +collectiva mas que della <em>pudessem</em> +ficar independentes algumas provincias e subordinadas ao governo de +Lisboa.<br /> + +<br /> + +Era um voto manhoso. Parecia significar que as terras tinham a +faculdade de optar pela delegação ou pelo governo +de Lisboa, e a maioria manifestava desse modo respeito á +vontade dos povos com o que tingia de justiça o seu gesto. +Não era esse, contudo, o pensamento real da +regeneração. Aceitava, ou melhor, tolerava a +auctoridade substabelecida apenas nas provincias do sul; todas as mais +partes que intentassem render preito e homenagem ao governo do Rio, +considerava-as +<span class="pagenum"><a name="p392">[392]</a></span> +rebeldes e, por isso, sujeitas á +repressão do Reino<sup><a href="#Z485">[485]</a></sup>. +Não proferira, ainda a +ultima palavra a astucia mais de saloio que de estadista. No caso, +porém, de desbarato de Madeira e de reconhecerem a Bahia, +Pará e Maranhão a regencia do sul, os +regeneradores, na impotencia de reagir, darião ao texto +constitucional a unica interpretação compativel +com a lettra delle, para +cohonestarem a sua fraqueza com a observancia da lei fundamental.<br /> + +<br /> + +Os brasileiros se não deixaram embahir, e declararam +não aceitar para todas as provincias outra authoridade que o +delegado do soberano. Seguiram-nos Guerreiro e mais doze +portuguêses D. Romualdo, Beckman, e o padre Domingos da +Conceição e Borges Leal, representantes do +Piauhy, votaram com a maioria<sup><a href="#Z486">[486]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O projecto, como deixamos dito, determinava o rei escolher os membros +da regencia entre os nomes propostos pelo povo. Não se +contrariava com tal disposição o systhema +constitucional, ponderavam os defensores da proposta, porquanto +já o governo tirava certos funccionarios da lista formada +pelo conselho de estado vindo indirectamente da +eleição popular, +porquanto o nomeava a representação nacional.<br /> + +<br /> + +Certamente, proseguiam, se houvesse em além-mar +assembléa legislativa, a +commissão não cogitaria de coarctar desse modo a +liberdade do soberano. Mas sem aquella guarda dos interesses +brasileiros, não havia <a href="#e124">outro</a> +meio de assegurar as +<span class="pagenum"><a name="p393">[393]</a></span> +conveniencias da +administração nem de resguardar os povos de +vexações e abusos que confiar delles a +indicação dos que os deviam governar. Adoptada, +além d'isso, a providencia, os ultramarinos responsaveis da +nomeação, se não +podiam queixar senão de si mesmos, e não de +Portugal, de sorte que se supprimiria poderosa causa de +descontentamento contra a mãe patria.<br /> + +<br /> + +A maioria não concordava. Não era licito, +advertia, tirar ao poder executivo que escolhia livremente os seus +auxiliares a liberdade de eleger aquelles que mais que nenhuns outros +eram delegados immediatos do monarcha. O conselho de estado propunha ao +rei magistrados mas esses não representando o poder +executivo e sim o poder judiciario, não colhia o argumento +por analogia. Não se deviam temer irregularidades ou +descommedimentos da regencia, porque a imprensa, livre e independente, +não deixaria de clamar contra o máu uso das +funcções +governativas e, demais, o Congresso de Lisboa, onde havia deputados da +America, fiscalizaria com efficacia o governo do Brasil.<br /> + +<br /> + +Em virtude do respeito religioso que os regeneradores mostravam +tributar ás maximas de Direito Publico já +não era licito esperar a +sancção de um projecto que fazia a +delegação do poder executivo dependente do +escrutinio popular. Ou porque o sentissem ou porque se interessassem +cada menos pela discussão nas Côrtes dos negocios +da patria, os americanos defenderam essa parte da proposta ainda mais +frouxamente que a primeira. Venceu por formidavel maioria que os +membros da regencia serião nomeados pelo rei, ouvido o +conselho de estado, e approvaram-se todas as outras +<a href="#e125">clausulas</a> da +proposição de somenos +<span class="pagenum">[394]</span> +importancia com pequenas +modificações<sup><a href="#Z487">[487]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Revia-se a constituição e em breve se procederia +á sua assignatura. Importava que a subscrevessem os +importunos americanos para não mais repisarem que se haviam +resolvido os negocios de além-mar sem a presença +delles. As +Côrtes, por alvitre de Borges Carneiro, entenderam completar +as deputações ultramarinas com os substitutos que +se achassem em Lisboa e ordenou á commissão de +poderes apontasse os brasileiros em condições de +occupar as cadeiras vazias pela ausencia sem excusa dos proprietarios. +Não havia mais que o padre José da Costa Cirne<sup><a href="#Z488">[488]</a></sup> +supplente da representação de Parahyba. Chegara +ao Reino em fevereiro com Monteiro da Franca, mas lhe não +deram posse por haver +informação que o dr. Arruda Camara e o vigario +Rodrigues Campello, deputados proprietarios, estabelecidos no interior +da provincia não tardarião em +partir<sup><a href="#Z489">[489]</a></sup>. +Desde, porém, de abril não mais houve +noticia d'elles. Bem avisado andou o Congresso com investir Cirne do +mandato aos 15 de julho, pois Arruda Camara jámais +compareceu nem enviou diploma julgando inutil senão ridicula +a sua presença em conselho que não attendia aos +votos da patria; e o padre Virginio Rodrigues Campello, desembarcado em +Lisboa no mêado +<span class="pagenum">[395]</span> +de Agosto, nunca se apresentou nas +Côrtes a despeito de sollicitado com instancia<sup><a href="#Z490">[490]</a></sup>, por +não jurar o pacto social que não convinha ao +reino ultramarino.<br /> + +<br /> + +Aos 16 de agosto prestou juramento Manuel Felix De Veras, representante +do interior de Pernambuco. Para accelerar a +eleição Luiz do Rego determinara considerar +provincia distincta a vasta comarca do Sertão; e em 6 de +dezembro na villa de Garunhuns o povo designou seus deputados em +côrtes Theodoro Cordeiro e o vigario Seraphim de Souza +Pereira e supplente Manuel Felix De Veras<sup><a href="#Z491">[491]</a></sup>. +Não se ouviu +mais fallar de Theodoro Cordeiro, que nem apresentou o seu diploma, e o +vigario falleceu antes de verificados os seus poderes.<br /> + +<br /> + +Amazonas, que nesse tempo era a capitania de S. José do Rio +Negro dependente do Grão Pará, elegeu a 14 de +janeiro de 1822 na Barra de Nossa Senhora da +Conceição de +Manáus procurador José Cavalcanti de Albuquerque +e substituto João Lopes da Cunha. Aos 29 de agosto tomou +posse o substituto com a condição de se retirar +em comparecendo o deputado proprietario<sup><a href="#Z492">[492]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Se os constituintes portuguêses se não conformaram +com a ausencia acintosa dos mandatarios de Minas, comprehende-se quanto +se irritarião com a attitude da +representação do Rio Grande e do Norte. A pequena +provincia nomeara a 8 de +<span class="pagenum">[396]</span> +dezembro deputados +Affonso de Albuquerque Maranhão e Antonio de Albuquerque +Montenegro e substituto Gonçalo Borges de Andrade. O +primeiro e o supplente não vieram ao Reino mas Montenegro +que cogitara de entrar no Congresso, pois apenas desembarcado em Lisboa +lhe submetteu o diploma, mudou de resolução em +conhecendo as disposições dos regeneradores para +com o reino ultramarino e não acudiu ás ordens da +assembléa para vir occupar a sua cadeira<sup><a href="#Z493">[493]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A attitude do padre Campello e de Albuquerque Montenegro Moura honra +sobremaneira a energia e patriotismo desses modestos deputados que +passam no fundo da Historia. De feito succediam-se nas Côrtes +a breves intervallos medidas contra o ultramar. Acabavam ellas de +auctorizar um emprestimo de quatro mil contos para consolidar a divida +fluctuante e custêar emprêsas militares contra a +America. «Todos sabem, dizia a commissão de +fazenda, que a posição +de Portugal ácerca das provincias ultramarinas é +violenta e exige sacrificios extraordinarios»<sup><a href="#Z494">[494]</a></sup>. Seguiu-lhe +disposição mais temerosa. O governo +alcançara finalmente a faculdade de transportar para onde +lhe conviesse os tres mil e seiscentos voluntarios reaes em +serviço na Banda Oriental a pretexto de resguardar as tropas +mais aguerridas da monarchia da dissolução pela +indisciplina. Os brasileiros concordavam com a providencia, tanto mais +que bastavam para conter a ordem em Montevideu os regimentos de S. +Paulo e do Rio +<span class="pagenum"><a name="p397">[397]</a></span> +Grande, com a clausula, porém, da divisão +portuguêsa volver a Europa, onde poderia ajudar a Hespanha a +defender as instituições liberaes +ameaçadas pela reacção estribada nos +batalhões de Luiz XVIII alinhados ameaçadoramente +nos Pyreneus. Os portuguêses recusaram-se a indicar o destino +ulterior dos voluntarios reaes a titulo de competir a materia ao poder +executivo, gritaram, todavia, com tal vehemencia contra o Brasil que +não era licito duvidar da applicação +daquelle corpo. Comprehendeu-o Antonio Carlos, e advertiu nobremente +que a lealdade e a razão não consentiam +declaração de guerra ao reino +americano sem préviamente serem excluidos das +Côrtes os seus deputados<sup><a href="#Z495">[495]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Antes de se iniciar esta discussão, o Congresso que +não abandonava o vêso de alternar a brandura com a +violencia não descobrindo o que fazer para acalentar os +brasileiros, deu-lhes palavras sonoras na +proclamação de 17 de agosto. Não +passa, com effeito, de declamação +onde as falsidades e os sophismas se acotovelam em tropel. Com desprezo +raramente egualado em documentos officiaes ha assertos d'estes. +«As Côrtes não pretendem sustentar a +união de Portugal com o Brasil pelas armas»... +«Os vossos +representantes cooperam com actividade e sabedoria para se fazerem na +Constituição aquellas +addições compativeis com a unidade do poder e do +Imperio e que tiverem por fim immediato a geral +utilidade»<sup><a href="#Z496">[496]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c21"></a>CAPITULO XXI</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Os paulistas querem deixar as Côrtes.―A +commissão de constituição estabelece o +criterio da adhesão do Brasil á politica da +Regencia.―Os bahianos querem sair do +Congresso.―Declaração de Fernandes Pinheiro e +Castro e Silva―Projecto de Miranda.―Emenda de Xavier +Monteiro.―Muitos brasileiros querem differir o juramento da +Constituição.―A assignatura da +Constituição.―Partida dos +paulistas.―Côrtes ordinarias.</em> </div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Os successos que se desdobravam no Rio e a persuasão de que +a voz do Brasil jámais seria attendida dos europeus, +aguçavam mais e mais nos paulistas o desejo de deixarem as +Côrtes. Rejeitados os primeiros artigos addicionaes, esse +empenho assumira em Antonio Carlos a fórma de +obsessão. Os portuguêses, todavia, lhe +não prestavam attenção, crendo +porventura que o grande orador ainda d'esta vez não +saíria com o intento, como acontecia habitualmente; porque +<a href="#e126">quando</a> o magoavam os debates, +tinha o +vêzo de protestar não mais comparecer +ás +sessões, mas arrastado da indole batalhadora mudava +<span class="pagenum">[399]</span> +promptamente de +resolução. Os proprios +regeneradores proporcionaram-lhe monção de +expôr o seu designio com firmêza de animo. +Discutindo-se a proposta de Xavier Monteiro no sentido de excluir da +deputação permanente os procuradores das +provincias ultramarinas em revolta contra o poder legislativo, um +deputado ponderou que antes de tratar o Congresso de semelhante materia +devia lançar de seu seio os representantes d'aquelles +povos<sup><a href="#Z497">[497]</a></sup>. +Approvou o paulista, e juntamente com Fernandes Pinheiro, +Costa Aguiar e Bueno requereu se declarassem nullas as +deputações das provincias partidarias de D. +Pedro<sup><a href="#Z498">[498]</a></sup>. +Consultada a commissão de +constituição +repelliu a proposta allegando não haver prova de pactuar a +população do novo reino com o governo do Rio na +desobediencia á legislatura de Portugal. Em breve, +porém, se reconhecerião os sentimentos do +ultramar, pois que impendiam as eleições +decretadas concorrentemente pela regencia do Rio e pelo poder executivo +da antiga metropole. As provincias ultramarinas que então +mandassem deputados á assembléa brasileira, +significavam adhesão a D. Pedro e cassavam virtualmente o +mandato dos seus representantes no Congresso português, de +sorte que estes regularmente deixariam de pertencer á +assembléa de Lisboa<sup><a href="#Z499">[499]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Salvo Xavier Monteiro, os portuguêses interpretando os factos +e documentos ao sabor de +<span class="pagenum">[400]</span> +seus affectos e conveniencias, +entendiam á uma voz que D. Pedro não exprimia o +espirito publico e que os povos inflingirião formidavel +derrota ao seu ministerio não se fazendo representar no +parlamento brasileiro mas sim nas Côrtes do Reino. A indole +portuguêsa, onde a sensibilidade e o amor proprio dominam a +reflexão e a analyse nos negocios da collectividade, nunca +se manifestara com egual relêvo. Borges Carneiro baseado em +carta particular que affirmava rejeitarem os fluminenses a +assembléa, declarou com segurança: O partido do +principe não tem +importancia alguma; mandem-se militares e almirantes não +affeiçoados ao paço e com elles +uma alçada para o exercicio da justiça que se +restaurara promptamente o respeito aos poderes publicos de Portugal<sup><a href="#Z500">[500]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Diziam-se essas cousas quando já haviam soado no Congresso +informações officiaes do enthusiasmo com que os +povos acolhiam as +resoluções do governo do Rio. Pernambuco, que +andava hesitante, adheria sem reserva á regencia<sup><a href="#Z501">[501]</a></sup>; Madeira +communicava que as villas mais importantes da Bahia successivamente +prestavam homenagem ao principe<sup><a href="#Z502">[502]</a></sup>, +e desconfiado da propria cidade +enchia de patrulhas o paço municipal para que os vereadores +não affirmassem solidariedade com os compatriotas do sul<sup><a href="#Z503">[503]</a></sup>. +Seguro da opinião publica, D. Pedro affrontava +<span class="pagenum">[401]</span> +resolutamente as +Côrtes. Depois de lhes chamar <em>facciosas</em>, +<em>horrorosas</em> e +<em>pestiferas</em>, escreve ao pai: «O Brasil +ama a V. M., reconhece-o e sempre o reconhecerá como seu +rei; foi sectario das malditas Côrtes por +desgraça, ou felicidade (problema difficil de se decidir); +hoje não só as abomina e +detesta mas não lhes obedece nem obedecerá mais, +nem eu consentiria tal, o que não é +preciso, porque de todo não querem senão leis de +sua assembléa constituinte e legislativa, creada por sua +livre vontade para lhes fazer uma +constituição, que os felicite <em>in +eternum</em> se +fôr possivel»<sup><a href="#Z504">[504]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O debate tomou duas sessões, e dos brasileiros +não oraram mais que Villela Barbosa Antonio Carlos e Borges +Leal. Aquelle entendia que excepto a hypothese de +declaração formal dos povos recusando fazer parte +do Congresso de Lisboa, não deviam os constituintes europeus +eliminar do seu gremio os representantes de alem-mar. Se com esse +conceito se recommendava a benevolencia dos portuguêses, o +illustre fluminense revelou em seguida que a não procurava, +e colheu applausos dos brasileiros com dizer que excluidos das +Côrtes os mandatarios das terras reputadas dissidentes, devia +o poder legislativo consagrar a independencia dellas. «Os +povos não são rebanhos de ovelhas, continuou, +cuja propriedade pertença a alguem. O Brasil tem +tão livre a sua vontade e tanto direito de a manifestar como +tem e teve Portugal no famoso dia 24, em que se separou do Brasil. Que +se diria se então este, não annuindo ao novo +systhema +<span class="pagenum"><a name="p402">[402]</a></span> +aqui proclamado, como podia +não querer <a href="#e127">annuir</a>, +pretendesse obrigar +Portugal a permanecer unido contra a sua vontade? Seria o procedimento +mais iniquo, e de certo Portugal resistiria com toda a +justiça»<sup><a href="#Z505">[505]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Antonio Carlos discorreu magistralmente. Na primeira sessão, +ponderou a necessidade de ausentarem os americanos das +Côrtes, onde assistiam impotentes á +decretação de medidas contra a +patria.<br /> + +<br /> + +Dahi resultavam remoques e doestos reciprocos que azedavam a +discussão e compromettiam a integridade da monarchia. +«Julgava, pois, que uma pausa a tantos combates seria +vantajosa á união que devemos querer, ainda que +ora pareça o contrario; julgava que era conforme mesmo ao +melindre dos senhores deputados do Brasil e á delicadeza dos +senhores deputados de Portugal adoptar esta pausa». +Precederam estas palavras outras egualmente dignas de +transcripção +por indicarem que o desejo, tantas vezes manifestado de deixar o +Congresso, não tinha outra causa que a sua sensibilidade +apurada. «Ha um não sei que de inexprimivelmente +doloroso na sensação que em nós produz +a vista dos +deputados do Brasil luctando com a indisposição +do povo português, insultados, injuriados, e não +podendo mesmo á custa de tanto vilipendio salvar a patria +afflicta. É preciso que esteja morto de todo o sentimento da +dignidade da patria que os viu nascer para poderem supportar +tão grandes choques, e tão grandes +tormentos»<sup><a href="#Z506">[506]</a></sup>. +Na reunião +<span class="pagenum">[403]</span> +immediata combateu os que concordando com a rebeldia de D. Pedro, +contestavam, contudo, que os povos approvassem os actos do governo do +Rio. Havia, considerou, um facto assás expressivo da +absoluta unidade politica do regente com os seus administrados, e eram +os transportes de alegria com que os povos por toda a parte, +até na Bahia, acclamavam defensor perpetuo do Brasil o +principe que se levantava contra o poder legislativo da +nação<sup><a href="#Z507">[507]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Tomada de optimismo invencivel, a maioria approvou o parecer da +commissão com o additamento de se não +considerarem desmembradas da monarchia as provincias que, em +razão da dissidencia com a metropole, viessem a perder a +representação na assembléa do +Reino<sup><a href="#Z508">[508]</a></sup>. +Infelizmente se não encerrou o debate sem uma +deserção vergonhosa da bancada brasileira. Borges +Leal deputado do Piauhy disse que, visto o juramento de obdiencia +ás +Côrtes prestado pelos seus conterraneos, só sairia +do Congresso por determinação deste.<br /> + +<br /> + +Reviam-se os derradeiros artigos da constituição, +e á medida que se approximava o momento dos deputados a +sanccionarem com o seu nome, crescia o malestar na bancada. O astuto +Feijó, que desde julho só apparecia no Congresso +quando ahi se discutiam propostas dos compatriotas ao ultramar, +impetrou em 2 de setembro licença para regressar +á patria em busca de allivio aos seus soffrimentos<sup><a href="#Z509">[509]</a></sup>. Na +sessão +<span class="pagenum"><a name="p404">[404]</a></span> +seguinte Barata, a +proposito de um protesto da vereação da capital +bahiana contra os soldados de Madeira, declarou terminantemente que em +razão da guerra de Portugal contra o Brasil, os deputados +daquella provincia não podiam continuar nas +Côrtes<sup><a href="#Z510">[510]</a></sup>. +Poucos dias eram passados, que os bahianos em +pêso pela voz de Lino Coutinho requeriam a sua +exclusão das Côrtes e que, no caso de +indeferimento, os dispensassem de jurar a +constituição. Fundamentavam a +petição com uma +representação da Bahia firmada por mais de mil e +quatrocentos cidadãos contra a politica de +recolonização do Brasil seguida pelo parlamento e +applaudiam as resoluções do +ministerio do Rio. Como o Congresso acabava de regeitar a +moção dos de S. Paulo com o pretexto de estar D. +Pedro, e não o povo de alem-mar, em conflicto com os poderes +publicos de Portugal, e provando aquelle documento a perfeita +concordancia da regencia com os seus administrados, ao parecer dos +bahianos, não podia a assembléa os conservar em +seu seio, pois que a rebeldia dos committentes contra a legislatura +revogava virtualmente o mandato para a +representação nacional<sup><a href="#Z511">[511]</a></sup>. +Ainda a +commissão não formulara juizo acerca da +resolução dos bahianos que Fernandes Pinheiro e +Castro e Silva, do Ceará, perfilharam a idêa com +argumentos ponderosos. Declararam +<a href="#e128">categoricamente</a> que +não assignarião a carta +constitucional repellida do reino americano. O Brasil proclamara D. +Pedro seu defensor perpetuo e na Constituição +elle não +<span class="pagenum"><a name="p405">[405]</a></span> +passa de delegado temporario e amovivel. +No pacto social negaram-se Côrtes a outra parte da monarchia +a despeito de pedidas pelos deputados ultramarinos, e agora +lá se vai installar assembléa constituinte. Se +aceitassem, por conseguinte, a constituição, +irião contra os votos dos seus constituintes, +faltarião ao mandato. Castro e Silva expressou-se com +energia. Enumeradas as queixas do ultramar contra as Côrtes, +concluiu que não juraria a carta constitucional +senão forçado mas que nesse caso o seu acto +não obrigaria aos seus commitentes.<br /> + +<br /> + +Persistia inalteravel a illusão dos portuguêses +Ferreira Borges e Miranda declararam que havião sido +precipitados os auctores da proposta: em S. Paulo já se +desencadeava a +reação contra a <a href="#e130">politica</a> +de José Bonifacio. Fernandes +Pinheiro, não sem compaixão por esses estadistas, +assignalou a facilidade com que acolhiam noticias agradaveis embora +emanadas de desconhecidos<sup><a href="#Z512">[512]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Carlos Costa Aguiar, António Carlos e Bueno subscreveram na +sessão seguinte a +declaração de Fernandes Pinheiro<sup><a href="#Z513">[513]</a></sup>. Nesse mesmo +dia chegava ás Côrtes nova +participação +de Feijó. Se não fôra o estado de +saude, dizia, iria á assembléa apoiar +o parecer dos conterraneos, e que a sua consciencia lhe não +permittindo jurar a +constituição, só o faria +«obrigado, violentado e arrastado»<sup><a href="#Z514">[514]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A commissão de constituição condemnou +um e outro pedido, allegando não admittir outra +<span class="pagenum"><a name="p406">[406]</a></span> +prova da rebeldia +dos povos que a nomeação de deputados para as +Côrtes convocadas na America. Foi-lhe facil contestar que +exprimisse a vontade de uma provincia o manifesto de 1:400 +cidadãos, tanto mais que fallecia ao documento a +condição elementar da authenticidade: o +reconhecimento das assignaturas por tabellião. Os +fundamentos, porém, da declaração de +Fernandes +Pinheiro, offereciam resistencia invencivel. Não os podendo +combater com a razão, recorreu ao sophisma mais +transparente. Proclamou que os ultramarinos por haverem sido regeitados +os seus projectos, não tinham mais direito de não +jurar a +constituição do que quaesquer deputados vencidos +na discussão,<sup><a href="#Z515">[515]</a></sup> +como se a resolução +dos povos de fazer vingar aquelles projectos não tornasse +descabida a analogia.<br /> + +<br /> + +Antes de se discutirem esses relatorios, o parlamento teve de se +occupar de um parecer da mesma commissão, provocado por +Miranda, que julgava urgente pôrem as Côrtes cobro +á +insolencia e rebeldia crescentes do Regente.<br /> + +<br /> + +A commissão <a href="#e131">que +não</a> podia aconselhar +expedição de +tropas pela miseria do erario, +tentou lançar por terra o ministerio do Rio e intimidar a D. +Pedro com papeis. Propôs a +annullação do acto de 3 de junho que reunia +côrtes no reino ultramarino, a responsabilidade dos +secretarios de estado, a cessação immediata da +regencia e a volta á Europa do Principe no termo de quatro +mêses sob pena de perder o direito á +corôa. Declarava mais criminosa a obediencia voluntaria de +qualquer auctoridade ao governo +<span class="pagenum"><a name="p407">[407]</a></span> +do Rei e traidor o commandante de +forças de terra ou de mar ao seu serviço<sup><a href="#Z516">[516]</a></sup>. +Alguns +portuguêses<sup><a href="#Z517">[517]</a></sup> +apoiados dos brasileiros julgavam inutil um +parecer, cujas conclusões notificavam ás +auctoridades e povos de além-mar cousas +sabidas de que terião conhecimento com a carta +constitucional prestes a ser promulgada. A nullidade fulminada +á provisão do ministerio do Rio que chamava em +conselho os procuradores das provincias, persuadindo aos ultramarinos +que devia incorrer na mesma censura o decreto creador de +côrtes no Brasil, os demoveria de nomearem representantes +para a assembléa sem necessidade de novo aviso, Se os +secretarios da regencia por aquella resolução se +tornavam passiveis de penas, deviam prever ao menos egual +sancção para o ultimo acto, evidentemente mais +grave. Determinando-se em julho que, publicada a lei <a href="#e132">fundamental</a> +cessarião as +attribuições de D. Pedro, não se fazia +mistér revocal-o ao Reino; mas se porventura elle se +obstinasse em permanecer no ultramar, ali estava a +constituição +que lhe punia a desobediencia com a perda do direito de succeder na +corôa, para o coagir a volver á patria.<br /> + +<br /> + +Para que, pois, multiplicar providencias que não avigoravam +as que existiam? Na verdade se havia duvida acerca da +aceitação do pacto social pela America, era +licita maior hesitação a +respeito dos novos alvitres propostos pela commissão. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[408]</span> +Os proceres da regeneração replicaram que encarar +a proposta sob esse aspecto era reduzir-lhe a importancia a termos de a +annullar. Não visava o projecto expôr o juizo do +congresso acerca de certas decisões da regencia +senão +desbaratar a propria regencia, que com exercer auctoridade delegada por +el-rei illudia a uns e entibiava em todos a resistencia contra os seus +actos revolucionarios. Proclamada a +insubordinação de D. Pedro e cassado o seu +mandato, removiam-se escrupulos e incertezas. Os officiaes de terra e +de mar desertarião a causa do rebelde; não poucas +juntas e os povos unidos pelo amor da integridade da monarchia e do +regimen constitucional assoberbarião os facciosos e +turbulentos, aliás activos, porque contavam com a +cumplicidade do governo do Rio. «Estou persuadido, bradou +Miranda, que apenas este decreto chegar ao seu destino, o governo do +principe acabou n'um instante»<sup><a href="#Z518">[518]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Parece que os brasileiros que já nada esperavam do Congresso +senão licença para se irem embora e que conheciam +a inefficacia das +resoluções legislativas contra o Brasil, +não se deviam apaixonar por essa questão.<br /> + +<br /> + +Assim, todavia, não succedeu; bateram-se com o vigor com que +impugnaram a expedição militar contra a Bahia. +Não acreditavam no regresso do principe, temiam, +porém, que os seus adversarios no Brasil com a proposta +creassem novas forças. É a +preoccupação que os afflige, supposto se mostre +de passagem e accessoriamente em seus discursos. Os paulistas, os +bahianos, +<span class="pagenum">[409]</span> +os cearenses e o fluminense +Villela Barbosa oraram com intelligencia e denodo. Costa Aguiar e +Antonio Carlos mal convalescido, que deixara a cama pela tribuna, +declararam que apesar das injurias e ameaças +formularião o seu juizo sobre o negocio. Começam +os brasileiros por affirmar que, a despeito dos assertos dos +regeneradores, estavam convencidos da installação +de +assembléa constituinte no Brasil em virtude do clamor dos +povos pela convocação de côrtes +brasileiras. Desfeita por conseguinte a unidade da legislatura, +não subsistiria outro vinculo que a +sujeição dos dous reinos ao mesmo poder +executivo. Ora, o projecto tendia a desatar esse laço com +chamar á Europa D. Pedro. No caso d'elle vir, os +ultramarinos proclamarião a independencia, +recêosos de que as Côrtes os privavam do seu +protector, para tornarem effectiva a +recolonização do reino americano. O principe, +porém, certamente não accudiria ao appello. +Acclamado defensor perpetuo do Brasil e aceitando com jubilo o encargo, +não faltaria ao compromisso para com gentes que á +porfia lhe testemunhavam amor e dedicação, para +volver a patria, cujos +representantes no parlamento o qualificavam de ignorante, malcreado e +rebelde<sup><a href="#Z519">[519]</a></sup>. +Dahi resultaria tambem o desmembramento, em virtude de +prever a constituição que na hypothese a +desobediencia importava na perda do throno de Portugal. Antonio Carlos +que punha tanta tenacidade em propugnar a união quanta +energia em protestar que seguiria os destinos da patria, fossem quaes +fossem, mostrou-se conciliador em extremo. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[410]</span> +«Eu queria que se fizesse sentir de uma vez claramente ao +snr. D. Pedro de Alcantara que elle passando a convocar +côrtes no Brasil, punha em desconfiança a +nação +portuguêsa, de que elle faz parte, e por consequente poria a +nação na dura necessidade de o não +reconhecer; que se faça egualmente sentir aos povos do +Brasil as verdadeiras intenções de Portugal; que +se lhe +dê a entender que embora tenha havido alguns descuidos, +porque de facto os tem havido, mas que seguramente não +é intenção +de Portugal escravizar o Brasil e muito menos de o reduzir á +miseria. Que sejamos liberaes com esse paiz, que se lhe mandem +emissarios fornecidos de poderes ad hoc, a fim de se procurar a +união; que sejamos nobres e generosos. Se se puder conseguir +a unidade absoluta, bem, não me opponho. E se se +não puder conseguir, que não sejamos +tão mesquinhos que percamos tudo. Acceitemos a +união talvez unica que a natureza comporta; emquanto +não estivermos nisto nada faremos; e a não se +adoptar, então é necessario +usar de força, declarar guerra a povos irmãos mas +a +declarar-se, é nobre, é generoso despedir os +representantes d'esse paiz, porque em verdade os que tiverem brio e +dignidade hão-de seguir a causa d'elle»<sup><a href="#Z520">[520]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Nem outras ideias expendia jamais o honesto paulista. Os +portuguêses, porém, suspeitavam da sinceridade de +suas palavras e levados mais da paixão que do senso politico +consideravam orgão do espirito publico da America +não os documentos officiaes e os deputados de +<span class="pagenum"><a name="p411">[411]</a></span> +além-mar, senão alguns commerciantes +sófregos do restabelecimento do monopolio mercantil e +officiaes partidarios da preeminencia do Reino sobre a antiga colonia +que estanciavam ainda na America ou que se finavam de despeito na +patria, por haverem sido enxotados de Pernambuco ou do Rio. +Não queriam saber de +<a href="#e133">moderação</a> +demasiado branda na +qualificação de seus actos. Xavier Monteiro, +resoluto e sagaz, attribuindo o ardor com que os americanos reprovaram +as providencias ao medo de desfallecimento em D. Pedro, entendeu +assegurar a efficacia do projecto tornando-o mais aspero e +propôs fosse considerada a +convocação de Côrtes no Brasil acto de +rebellião<sup><a href="#Z521">[521]</a></sup>. +Seguiu-se debate assignalado por mais de um +incidente. Miranda perfilhou com o enthusiasmo dos irreflectidos a +idéa do compatriota, e desconhecendo que os ultramarinos +não podiam deixar de defender o principe promotor dos +interesses da patria e guarda de seus foros capitulou de adulador a +Antonio Carlos. Se havia constituinte a quem não cabia o +labéo era justamente aquelle que applaudira a +revolução de 1817 e por ella +soffrêra. Rebatido por essa forma a +increpação, o eximio paulista combateu a emenda +por «fechar as portas do bello palacio da +união». Barata mostrou temeridade inaudita. No +momento nada mais sobresaltava o Reino que a imminencia do desbarato da +constituição hespanhola pelas armas de Luiz XVIII +ao serviço da Santa alliança, e +não havia em Portugal individuos mais detestados que +<span class="pagenum"><a name="p412">[412]</a></span> +os brasileiros reputados capazes de +todos os crimes contra a nação. O fundador e o +agente mais activo da confederação dos reis +contra os povos era Francisco I da Austria, o sogro do D. Pedro. +Exgottados os argumentos, Barata tentou aterrar o congresso, +aconselhando-o não exacerbasse o principe, porque no auje da +colera podia <a href="#e134">attrahir</a> contra o +regimen os batalhões +temerosos do sogro. Á evocação dos +exercitos reaccionarios dispersando os regeneradores, as galerias +agitaram-se em tumulto infernal e cogitou-se de suspender a +sessão. Serenados porém os animos, proseguiu o +debate rejeitando-se afinal o additivo de Xavier Monteiro.<br /> + +<br /> + +O que mais irritava, contudo, os ultramarinos não eram os +medidas de repressão em si mesmas senão +significarem ellas que os portugueses recusavam ao novo reino o direito +de se constituir como lhe conviesse. A primazia, argumentavam, da +mãi patria sobre a antiga colonia cessou com a transferencia +da Côrte para o Brasil, tornado o centro da monarchia. +Então se havia uma parte da nação +subalternizada a outra, era a secção europeia. +Confessaram-na os +revolucionarios no manifesto de 15 de Dezembro. «A +idéa do estado de colonia, são +palavras textuaes, a que Portugal em realidade se achava reduzido +affligia sobremaneira todos os cidadãos que ainda +conservavam e pregavam o sentimento da dignidade nacional». +Indignado, Portugal fez a revolução de 1820 +separou-se formalmente dos outros estados da monarchia, porque +já o não governava o delegado del-rei e mudara de +regimen, e começou a se reorganizar abandonando inteiramente +á sua sorte os irmãos mais novos. Este abandono +não provinha de ter em +<span class="pagenum"><a name="p413">[413]</a></span> +casa bastantes cuidados para se poder +occupar das cousas ultramarinas, era voluntario e nascia do desejo de +não <a href="#e135">desgostar</a> o +monarcha, que trazia sobre sua immediata auctoridade o novo reino. Que +a Europa portuguêsa estava resolvida a proseguir a liberdade +sem dependencia dos americanos, prova-o o artigo 21 das Bases, o qual +lhes torna obrigatoria a constituição depois +que <a href="#e136">a +acceitassem</a> por seus legitimos representantes. Reconhecem, +pois, as +Côrtes que elles são livres de adoptar ou +não a nova +organização politica e até de fazer ou +não parte da mesma nação. Ao passo, +porém, que Portugal +calculadamente se desinteressa da America, esta, informada da +insurreição de 24 de agosto, acclamava-o e adhere +ao seu emprehendimento, persuadida de que a sua +graduação, a sua riqueza e progresso, e o auxilio +inestimavel que prestava aos <a href="#e137">portuguêses</a> +da Europa +desamparando o absolutismo, garantiam-lhe a egualdade politica mais +perfeita com a metropole na futura organização +politica. Aos desenganos succederam os desenganos, e o Brasil +reconhecendo a impotencia de seus deputados na obra da +reconstituição social, em razão de +serem as suas propostas repellidas systhematicamente pela maioria, +chamou a si a incumbencia para o delegar em D. Pedro. O mais poderoso +argumento contra o decreto 3 de junho era que D. Pedro convocando +Côrtes exorbitava do mandato confiado pelo pai, pois nelle +não figurava esse poder. O cearense Alencar desbaratou a +objecção e +revelou-se dialectico de pulso e sagaz, mostrando assim aos +portuguêses que tanto no sul como no centro e norte do reino +ultramarino encontravam adversarios terriveis. «O principe, +ponderou, não +<span class="pagenum">[414]</span> +é como suppõe a commissão, auctoridade +illegitima e menos se pode dizer rigorosamente que não cabe +nas suas attribuições o +convocar Côrtes, porque o poder pelo qual elle as convoca, +não é aquelle que lhe delegou o seu augusto pai +é sim aquelle de que o povo immediatamente o revestiu. Sim, +sua Alteza Real como defensor perpetuo do Brasil, podia fazer tudo +quanto julgasse capaz de o defender, e se julgou que as +Côrtes eram o meio de defêsa, podia e devia +convocal-as, tinha para isto o mesmo poder que teve o supremo governo +do Reino em 1820: este tinha o poder que lhe havia dado o povo de +Portugal e Sua Alteza o poder que lhe deu o povo do +Brasil»<sup><a href="#Z522">[522]</a></sup>. +Os irmãos mais velhos desnorteados +já não acham no arsenal dos +argumentos mais que o velho sabre do juramento das Bases, enferrujado e +amalgamado. Manejam-no sem pudor. Jurando os ultramarinos a +constituição +que fizessem as Côrtes de Lisboa, não podem deixar +de a cumprir, salvo se são perjuros. Villela Barbosa +replicou que perjuravam os portuguêses. Na +elaboração da lei fundamental, explicou, conforme +a propria constituição deviam ter parte europeus +e americanos; ora como não foram senão aquelles +que a fizeram, repellidos os votos destes, faltaram ao compromisso +sagrado<sup><a href="#Z523">[523]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Alguns portuguêses impugnaram a proposta, temendo que +occasionasse a emancipação do reino americano. O +Congresso sanccionou-a, persuadido de que se o acto de energia +não reduzisse +<span class="pagenum">[415]</span> +o Brasil e D. Pedro á obdiencia teria ao menos o +merito de salvar a dignidade do Reino.<br /> + +<br /> + +Discutia-se ainda esse conjuncto de medidas contra o Brasil quando +dezeseis americanos cogitaram de novo do juramento da carta +constitucional. Ao contrario dos bahianos e paulistas, estavam +dispostos a subscrever o pacto social mas o queriam fazer depois de +conhecida a +resolução dos povos ultramarinos de +não terem outras côrtes que as de Portugal; e no +caso da America annuir á convocação da +assemblêa no Rio, ficariam dispensados de jurar a lei +fundamental. Se o congresso, alvitram, esperava o resultado das +eleições do novo reino para guardar ou +despedir os seus representantes, era tambem esse o momento de decidir +ácerca da melindrosa questão da assignatura. +Subscreveram a +petição Villela Barbosa, Allencar e Antonio +José Moreira (Ceará), +Monteiro da França e Costa Cirne (Parahiba), Assis Barbosa +(Alagôas), Lourenço Rodrigues de Andrade (Santa +Catharina) e a deputação inteira de Pernambuco +sem exceptuar Manoel Felix de Veras, do Sertão<sup><a href="#Z524">[524]</a></sup>. Villela +Barbosa fundamentou o requerimento. Justificou demoradamente o +resentimento do Brasil com o Congresso por não lhe terem +sido satisfeitas as aspirações expostas +por seus mandatarios, declarou que a attitude actual destes +não decorria da susceptibilidade ferida com as derrotas nos +escrutinios como apregoavam os de Portugal. «Não +é o +nosso voto particular que respeitamos; é o voto das nossas +provincias; são as suas +representações; emfim é o receio bem +fundado de que isto não +<span class="pagenum"><a name="p416">[416]</a></span> +seja ali aceite». Ao concluir +desembaraçou o escrupulo do povo em repellir a lei firmada +por seus procuradores, allegando que o nome do deputado na lei +fundamental significava tão somente o ter elle feito parte +do congresso constituinte e não que a aprovava<sup><a href="#Z525">[525]</a></sup>. Votado o +projecto de Miranda, na mesma sessão encetou-se o exame das +proposições dos brasileiros +ácerca do negocio que os atormentava. Pouco se tratou do +requerimento de Villela, reputado impraticavel á primeira +vista. Seria em verdade extranho <a href="#e138">protrahir</a> +a entrada em vigor do estatuto +constitucional até se averiguar se haveria ou não +parlamento no ultramar. Os proprios signitarios da +petição renderam-se a esta reflexão +judiciosa. Não se illudiam tão pouco a respeito +do exito d'ella, e formulando-a não pensavam +senão em patentear de modo solemne a sua repugnancia em +jurar o novo pacto. Nenhum, e eram dezeseis, se levantou para a +defender, e Allencar, o unico d'elles que interveio na +discussão, instituida a respeito dos requerimentos dos +bahianos e paulistas, cuidou d'estes e não da sua +proposição.<br /> + +<br /> + +Os bahianos e paulistas haviam protestado não jurar +expontaneamente a +constituição. Apesar de reconhecerem os +portuguêses que poucos assumptos tratados no Congresso +egualavam a esse em gravidade, não discutiram a +pretenção dos ultramarinos com o calor e +arrogancia habituaes, tomados de desalento e apprehensão +melancolica ácerca dos negocios de além-mar. +Repisaram todos a mesma argumentação. Os +brasileiros que haviam trazido procuração para +fazer +<span class="pagenum"><a name="p417">[417]</a></span> +o pacto social com os irmãos +mais velhos não podiam deixar de o subscrever a pretexto da +divergencia de algumas provincias ou de terem sido vencidos na +discussão. A lei essencial do regimen representativo +sujeitava nos corpos deliberantes a minoria ás +decisões do maior numero, e o desaccordo de alguns povos do +Brasil com as côrtes não era assás +provado para se +julgar revogado o mandato de seus representantes.<br /> + +<br /> + +Os brasileiros aproveitaram o debate para historiar o menoscabo com que +os portuguêses acolhiam as suas propostas a respeito do novo +reino. Ninguem excedeu na materia Lino Coutinho, que rematou o discurso +com estas palavras: «Nós viemos fazer +constituição que fôsse <a href="#e139">util</a> aos nossos +constituintes que nos haviam enviado; mas quando se regulam os artigos +mais essenciaes e peculiares áquelle continente, quando a +parte europeia dicta os artigos addicionaes em menospreço +dos que foram apresentados pela commissão de brasileiros +nomeados para isso, poderemos nós sem escrupulo assignar uma +constituição assim feita? De certo que +não. Debalde se diz que nos devemos sujeitar ás +leis da maioria; assignando a constituição, ainda +que tenhamos sido vencidos; mas isto será bem dito quando se +trata de negocio particular em que qualquer deputado emitte seu +parecer; mas não quando deputações +inteiras do Brasil têm feito +suas representações e têm pedido as +cousas necessarias e uteis ás provincias a quem pertencem, +isto é bem differente, e a lei da maioria não +póde achar aqui cabimento algum. Taes são os +motivos que me obrigam a manifestar segundo o foro intimo de minha +consciencia e segundo a caracter de bom representante, que +não posso e +<span class="pagenum"><a name="p418">[418]</a></span> +nem +devo assignar a presente constituição, a qual +ainda que a meu vêr, como homem particular, a julgue obra +prima de +sabedoria e liberalismo, comtudo não a posso julgar +admissivel no Brasil, que, segundo o estado em que se acha, a +não quer receber sem aquellas emendas e +annotações que lhe são +convenientes»<sup><a href="#Z526">[526]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Nem todos os bahianos se esprimiam com essa +determinação. O delicado Borges de Barros que se +remettêra ao silencio, decretada a remessa de tropas para a +Bahia, rompeu-o agora para patentear o seu torturante escrupulo de +consciencia: quer saber se os brasileiros <a href="#e140">faltam</a> +ao dever e á honra, não jurando o <a href="#e141">pacto</a> social. O melindre era +descabido, porque os ultramarinos +não podiam approvar uma lei em desaccordo flagrante com o +commum sentir do Brazil. Alencar vai proval-o com evidencia. Pedimos +escusa de amortecer o movimento da narrativa com essas +transcripções. +Não podemos, contudo, deixar de o fazer. As nossas palavras +não darião jámais +idéa da eloquencia do illustre sacerdote cearense que embora +chegado tarde ao Congresso, teve occasião de mostrar que +hombreava com as figuras de vulto da bancada americana.<br /> + +<br /> + +«Não entrarei em minuciosa +indagação dos artigos constitucionaes +prejudiciaes ao Brasil. Não farei reflexões sobre +a injustiça de se lhes +negar Côrtes peculiares para fazerem suas leis <a href="#e142">particulares</a>, sobre a forma do +governo das provincias e nem mesmo tratarei do insulto, que se lhe fez, +julgando-o incapaz de possuir em si a pessoa do chefe da +nação, a quem se comminou a pena +<span class="pagenum">[419]</span> +de perder a +corôa se saisse do reino de Portugal: falarei tão +somente de um artigo constitucional, que sendo prejudicial ao Brazil, +está além disso reprovado e rejeitado +absolutamente dos brasileiros, isto é, que o poder executivo +do Brasil nunca recaia na pessoa do herdeiro da corôa e que +sua Alteza Real regresse para Portugal. Ora, porque fatalidade se faria +este artigo ao mesmo tempo que todo o Brasil obrava em sentido +contrario, acclamando sua Alteza regente defensor prepetuo do Brasil? +Porque fatalidade o soberano congresso, cujas +deliberações +não devem chocar directamente com a vontade dos povos, havia +de sanccionar um artigo contrario á vontade expressa e geral +de uma tão preponderante parte da +nação? E se o soberano Congresso assim quis +olhar, deverão os deputados brasileiros subscrever o acto da +reprovação e indignação dos +seus constituintes? É +porventura ainda facto duvidoso que os brazileiros não +querem que o principe venha para Portugal? Ha alguma +porção do Brazil que se não +tenha declarado a favor delle, se exceptuarmos o Pará e o +governo do Maranhão, mas não o povo do +Maranhão, como já hontem disse? A mesma Bahia, +apesar de subjugada pelas armas europeias, não tem +proclamado o principe em todas as villas do Reconcavo? Pois +então como ainda se duvida da vontade geral do Brasil? E +á vista disso devem os deputados brasileiros assignar a +constituição obrando expressamente contra a +vontade dos seus constituintes?»<sup><a href="#Z527">[527]</a></sup><br /> + +<br /> + +Os deputados do ultramar naturaes de Portugal +<span class="pagenum"><a name="p420">[420]</a></span> +rejeitavam +a maneira de pensar dos bahianos e paulistas. O padre Domingos da +Conceição, representante do Piauhy declarou que +faltaria ao mandato se não assignasse a +constituição. O alemtejano Segurado, que se +mostrara solidario com os brasileiros nas suas principaes +proposições, desertou-lhes a causa com singular +desempeno. Não só approvara a +constituição senão que repellia a +auctoridade do principe, e para se justificar contou o episodio +<a href="#e143">seguinte</a>:<br /> + +<br /> + +«Quando eu ha mais de um anno estabeleci um governo +provisorio em S. João das Duas Barras, os moradores +disseram-me logo: Isto é contra el-rei ou contra as +Côrtes? Não, respondi; desconfio do partido do Rio +de Janeiro, do partido republicano. A minha +intenção é unir +isto com Portugal, com as Côrtes e com o senhor D. +João VI. Veja bem o que faz, replicaram-me, porque se isto +fôr a favor do Rio de Janeiro immediatamente o +matamos»<sup><a href="#Z528">[528]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +E Vergueiro? O transmontano, rejeitados os artigos addicionaes dos +brasileiros, não mais tomara parte nos trabalhos +legislativos, convencido de que nada faria de proveitoso ao Brasil o +parlamento. Recolhido em Traz-os-Montes<sup><a href="#Z529">[529]</a></sup>, +no solar da familia, +não se ouviu mais fallar d'elle senão a proposito +das prorogações +successivas de sua licença para não comparecer +ás +sessões.<br /> + +<br /> + +O Congresso rejeitou todos os requerimentos dos brasileiros, e na +sessão immediata começaram os constituintes a +lançar a sua assignatura por +<span class="pagenum">[421]</span> +debaixo +da lei constitucional. Manifestado o escrupulo em cumprir a derradeira +formalidade da constituição não +restava aos +americanos senão se submetterem á +decisão da assembléa, +tanto mais que o nome no contracto social significava rigorosamente a +participação do signatario na feitura principal +das Côrtes e nada mais. Ainda assim houve +hesitação. Se quatro europeus faltaram por +doença á primeira sessão designada +para a assignatura, dezaseis brasileiros não vieram a ella, +dos quaes apenas quatro justificaram a sua ausencia. Na +sessão immediata e ultima, porém, todos esses +compareceram, salvo Agostinho Gomes, Barata e os paulistas e aquelles +quatro que continuavam com licença. Eram estes Belford, do +Maranhão; Pinto da França, da Bahia; Fortunato +Ramos, do Espirito Santo e Vergueiro; e todos se não +subscreveram mais tarde a nova lei, a juraram, salvo Vergueiro, que +não fez nem uma cousa nem outra. Os paulistas e bahianos +tinham motivos particulares que os excusavam de se não +conformarem com a resolução legislativa. O +protesto d'aquelles redigido por Fernandes Pinheiro rezava que seria <em>estupida +condescendencia geradora do eterno remorso</em>, fazer um acto +contra a razão e a consciencia. Não era, demais, +requerimento ou proposta, mas a manifestação de +proposito firme que os seus auctores não podiam renunciar +sem merecer a nota de levianos. Fel-o, comtudo, Castro e Silva, que +perfilhara a +declaração mas confessou ingenuamente que assim +procedia com receio do desterro com que ameaçaram os +regeneradores aos recalcitrantes. Não quadrava aos +mandatarios de um povo rebelde semelhante +explicação, custosa, aliás, +á generalidade dos homens. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[422]</span> +A Bahia estando em guerra aberta com os poderes publicos da metropole, +desculpava-se aos seus deputados um acto revolucionario que tomava a +feição de represalias contra os +oppressores da patria.<br /> + +<br /> + +Os portuguêses estavam inquietos com a unanimidade do +conselho paulista significativo de não haver divergencia na +provincia, e Trigoso tratou de abrir brecha na resistencia +massiça de S. Paulo. Amigo de Fernandes Pinheiro desde os +annos de Coimbra foi visital-o. Ponderou a imprudencia de sua +determinação no caso dos seus committentes +adherirem á carta constitucional: que contas lhes prestaria? +O argumento não era novo mas Fernandes Pinheiro, fraco e +timorato, não pôde resistir á +pressão +do collega. No dia seguinte veio ao Congresso declarar que a sua saude +lhe não permittindo assignar a +constituição no prazo e como este se achava +esgotado pedia licença para o fazer agora. Os europeus, que +o haviam acolhido com demonstrações de jubilo, +satisfizeram-no promptamente<sup><a href="#Z530">[530]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Aos 30 de setembro procedeu-se ao juramento da lei fundamental e os +deputados que se não achavam presentes, prestaram-no quando +compareceram ao congresso. Com a mão direita sobre as +Sagradas Escripturas, diziam: «Juro guardar a +constituição politica da monarchia +portuguêsa que acabam de decretar as Côrtes +Constituintes da mesma nação».<br /> + +<br /> + +Agora era mais fundada a hesitação dos +brasileiros, até sem tomarem em conta as noticias +<span class="pagenum">[423]</span> +do Brasil +divulgadas desde a vespera nas côrtes.<br /> + +<br /> + +Não havia mais duvida sobre a +installação da assembléa constituinte +em além-mar, em virtude +das adhesões que affluiam ao ministerio do Rei; a Regencia +reputava inimigos as tropas lusitanas expedidas de Portugal sem o seu +pedido e proclamara ás nações que o +Brazil +para se subtrahir a recolonização não +cumpriria senão as leis feitas em seu seio por seus +representantes.<sup><a href="#Z531">[531]</a></sup> +Era melhor, pois, que os brasileiros não +protestassem perante Deus respeitar uma lei que no intimo estavam +dispostos a não guardar. Fazendo-o porém, +não perjuravam, porque agiam constrangidos da maioria. Havia +ainda outra +consideração que pesou no animo d'esses homens de +honra e partidarios do regimen constitucional. A desobediencia ao +Congresso seria um acto revolucionario capaz, attenta a effeverscencia +dos espiritos e a reacção em augmento de +resuscitar o despotismo.<br /> + +<br /> + +Dos que assignaram a Constituição, todos a +juraram, salvo Moniz Tavares e Lino Coutinho, que se esquivaram +á formalidade, não mais indo ao Congresso. +Barata, Agostinho Gomes e os conterraneos do futuro visconde de S. +Leopoldo continuaram a não dar signaes de vida. Em 2 de +outubro tiveram as Côrtes noticia de Antonio Carlos: +solicitava permissão para se retirar de Portugal. +Passaram-se os dias e a commissão não dava +parecer sobre o requerimento. O odio contra os americanos em +crescimento á medida que progredia em além-mar a +revolta contra os poderes +<span class="pagenum"><a name="p424">[424]</a></span> +publicos da metropole, tornava-se +aggressivo e visava particularmente os intemeratos que se obstinavam em +não approvar a +Constituição. Correu voz de +conjuração tramada nas +associações secretas para os assassinar<sup><a href="#Z532">[532]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Na manhã de seis de outubro estalou a nova de terem na +vespera tomado barco inglês com destino a Falmonth, Lino +Coutinho, Barata, Agostinho Gomes, Antonio Carlos, Bueno, Costa Aguiar +e Feijó. A colera contra elles explodiu com violencia e de +Portugal estendeu-se as possessões. A imprensa cobriu-os de +injurias; nas Côrtes, Xavier Monteiro requereu que +não fossem considerados portuguêses<sup><a href="#Z533">[533]</a></sup> e os +madeirenses assanhados tentaram arrebatal-os do navio inglês +de escala em Funchal que os levava a patria<sup><a href="#Z534">[534]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Prestado o juramento da constituição, as +Côrtes ainda continuaram a funccionar por não +suspender trabalhos inadiaveis. Poucos brasileiros, porém +concorriam ás sessões, e esses +não tomavam parte na discussão, supposto +versassem ácerca da patria. Os assumptos que outr'ora os +exaltavam não conseguiam agora quebrar-lhes o silencio +systhematico. Nem ainda o parecer da commissão a respeito do +conflicto agudo da junta do Pará com o <a href="#e144">commandante</a> +das armas, o famigerado Moura, +vingou modificar-lhes a attitude de protesto contra a violencia da +maioria retendo-os no parlamento. Ao congresso constituinte succederam +as Côrtes ordinarias installadas +<span class="pagenum">[425]</span> +em 15 de +novembro. Para o fim do ultramar ser nellas representado desde a +abertura, fôra estabelecido, contra o alvitre judicioso de +Antonio Carlos, que os deputados da America continuarião no +exercicio do mandato até que chegassem os eleitos para a +nova legislatura<sup><a href="#Z535">[535]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Os cearenses, quasi todos os bahianos e mais seis americanos ou a +titulo de doença ou sem pretexto algum não +compareceram no novo parlamento<sup><a href="#Z536">[536]</a></sup>. +Ao mesmo tempo do Brasil affluiam +noticias tão positivas de revolta contra Portugal que a +commissão de infracções da +constituição entendeu indecoroso escurecer a +verdade. Propôs fossem reputadas dissidentes as provincias +não só que nomeassem deputados para a +assembléa do Rio senão ainda que prestassem +homenagem á regencia ou desobdecessem aos poderes publicos +da antiga metropole, para ficarem excluidos da +representação nacional os mandatarios desses +povos rebeldes. Era a idéa de Antonio Carlos, Lino Coutinho, +Alencar e outros propugnada em agosto. O Congresso, aceito o alvitre, +reconheceu que não assistia ao Ceará, +Alagôas, Parahyba, Pernambuco, Rio de Janeiro e S. Paulo o +direito de terem procuradores no corpo legislativo. Deixaram, por isso +as Côrtes vinte e quatro ultramarinos e agora não +estavam mais que as deputações do +Maranhão, +Pará, Piauhy, Rio Negro (Amazonas) Santa Catharina, Espirito +Santo, Goyaz e Bahia<sup><a href="#Z537">[537]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p426">[426]</a></span> +Isto era o que dizia a lei mas na realidade estas provindas +não eram nem foram representadas na assembléa +ordinaria, pois que a maior parte de seus deputados não +tomaram assento no novo Congresso e os que o fizeram, desde +então não mais voltaram a elle, salvo os +portuguêses Domingos da Conceição +(Pranhy) e Segurado (Goyaz), e os brasileiros Francisco de Souza +Moreira (Pará) e o amazonense José +Cavalcante de Albuquerque, os quaes continuaram a comparecer +ás sessões, convencidos de que +não podiam desertar o parlamento sem a vontade expressa de +seus committentes.<br /> + +<br /> + +E assim terminou o mandato dos brasileiros nas Côrtes +Geraes. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h2>INDICE</h2> + +<h3><br /> + +</h3> + +<h3>CAPITULO I</h3> + +<br /> + +<table summary="" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Causas +da revolução de Portugal de +1820.―Incerteza sobre o regresso d'el-rei.―Necessidade da +adhesão do Brasil para o exito da +revolução. +Pag.</td> + + <td style="vertical-align: bottom; text-align: right; width: 84px;"><a href="#c1">5</a> a <a href="#p12">12</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO II</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="width: 499px; text-align: justify;">Esperança +no apoio do Brasil.―Começam a chegar +novas de além-mar.―Revolução no +Pará.―Pará provincia de +Portugal.―Adhesão da Bahia. Divergencias no governo do +Rio.―As côrtes desconfiam d'el-rei.―O decreto de 18 de +abril.―El-rei aceita a revolução.―O enthusiasmo +de Lisboa. Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c2">13</a> a + <a href="#p29">29</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO III</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">O +Conde de Palmella.―Hesitação d'el-rei.―O +decreto de 18 de fevereiro.―Irritação +popular.―A junta consultiva.―26 de fevereiro.―O rei resolve +partir.―Protestos do commercio.―Reunião dos eleitores na +Praça do Commercio.―Providencias de Silvestre +Pinheiro.―Dissolução violenta da +assembléa.―Os poderes da regencia.―Embarque do rei. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c3">30</a> a <a href="#p74">74</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO IV</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">As +responsabilidades do crime de 21 de abril.―O conde dos Arcos. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c4">75</a> a <a href="#p82">82</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO V</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Medidas +da regencia.―Descontentamento do povo.―Deputados do +Rio.―Votação.―Regulamento +eleitoral.―Recrutamento.―As bases +constitucionaes.―Resolução de 5 de +junho.―Destituição do conde dos +Arcos.―Targini.―A calumnia no Brasil em Portugal. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c5">83</a> +a <a href="#p102">102</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO VI</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Os +deputados de Pernambuco.―Luiz do Rego.―Attitude circumspecta das +Côrtes em relação ao Brasil.―A +apprehensão da +independencia.―Organização do governo de +Pernambuco.―Distincção entre as juntas +acclamadas pelo povo e as estabelecidas pelas +Côrtes.―Resoluções +ácerca dos officiaes implicados na revolta de +1817.―Propostas de Araujo Lima e Moniz +Tavares.―Deputação fluminense.―O conde dos +Arcos.―Organização dos governos +ultramarinos.―Decreto sobre o regresso do principe.―Villela +Barbosa.―Os quarenta e dous presos politicos. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c6">103</a> a <a href="#p138">138</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO VII</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Expedição +de tropas para +Pernambuco.―Argumentação dos +regeneradores.―Villela Barbosa.―Attitude extranha dos deputados +fluminenses.―Illegitimidade da resolução.―Os +deputados do Maranhão.―Debate sobre a junta +permanente.―Deputado de Santa Catharina.―Chegam os representantes da +Bahia e de Alagôas.―A deputação da +Bahia. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c7">139</a> a <a href="#p154">154</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<h3>CAPITULO VIII</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Estreia +de Barata.―Legitimidade da sua proposta.―Os brasileiros +não a defendem com vigor.―Barata +retira-a.―Suppressão dos tribunaes do Rio.―A +emulação das +provincias aproveita aos +portuguêses.―Indignação no Rio contra +Varella.― Decidir-se-ão no Brasil as revistas das causas +ahi julgadas. Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c8">155</a> a <a href="#p167">167</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO IX</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Presos +da Bahia.―Inanidade do parecer da commissão +ácerca dos negocios do +Brasil.―Condescendencia dos deputados brasileiros.―Surge no Rio o +partido da Independencia. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c9">168</a> a <a href="#p176">176</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO X</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">A +subserviencia da magistratura.―O jury nas causas crimes e civeis.―A +responsabilidade dos magistrados e o direito de os suspender; Borges +Carneiro; argumentos da maioria; replica dos brasileiros.―Prestam +juramento os deputados de S. Paulo.―Antonio +Carlos.―Exaltação dos representantes do +Brasil.―Vergueiro.―Resultado dos debates. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c10">177</a> +a <a href="#p196">196</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO XI</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">O +regimento dos deputados de S. Paulo.―A +preoccupação do congresso em confundir o Brasil +com as possessões ultramarinas.―A +representação da Parahyba do Norte. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c11">197</a> a <a href="#p204">204</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO XII</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Confraternidade +dos brasileiros e portuguêses fóra +dos negocios do Brasil.―O liberalismo dos americanos.―Proposta de +Borges de Barros ácerca da composição +do Supremo Tribunal.―Borges de Barros propõe o adiamento do +projecto da administração provincial.―Moura.―A +questão do juramento.―Vergueiro.―Insinceridade dos +portugueses na interpretacão do juramento prestado pelos +povos do Brasil. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c12"> 205</a> a + <a href="#p217">217</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO XIII</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Como +o Brasil acolheu os decretos das Côrtes.―Desacertos de +José Maria de Moura.―Protestos dos brasileiros e proposta +de Villela Barbosa sobre o commando das armas.―Effervescencia dos +animos no Rio.―Commissão especial dos negocios politicos do +Brasil.―Informação de Silvestre +Pinheiro.―Parecer da commissão especial.―O officio da +junta de S. Paulo. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c13">218</a> a <a href="#p242">242</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO XIV</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">O +empenho de Portugal em reformar as pautas da alfandega.―-A +commissão de commercio.―O privilegio de +navegação e a marinha +portuguêsa.―Parecer conciliador dos brasileiros.―Fernandes +Thomaz.―Injustiça do projecto ácerca dos +productos agricolas.―A industria do Brasil e de Portugal.―O projecto +fecha o Brasil ás nações amigas.―Os +brasileiros não o acceitavam.―Devolve-se o projecto +á commissão para ser revisto.―Fernandes Pinheiro +assigna o novo projecto.―O artigo incriminado reapparece +intacto.―É restituido á commissão. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c14">243</a> a <a href="#p257">257</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO XV</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Noticias +do Rio.―Insultos aos partidarios de D. Pedro.―A. +Carlos.―Effervescencia da assembléa.―Os +portuguêses não censuram +as tribunas.―Alguns deputados de S. Paulo e da Bahia resolvem +não vir ás Côrtes.―Antonio Carlos +renuncia ao mandato.―O Congresso convida os brasileiros melindrados a +tomarem os seus logares.―Projecto de +Feijó.―Impressão nas Côrtes.―Attitude +de Moura. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c15">258</a> a <a href="#p267">267</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO XVI</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Os +deputados do Pará, Goyaz e Espirito Santo.―D. Romualdo +de Sousa Coelho.―Desembargador Segurado.―Hostilidades contra o +Brasil.―A questão de Montevideu.―Fernandes Pinheiro.―O +Congresso não admitte o despejo militar da Banda +Oriental.―Opinião singular de Segurado.―Incidente +Barata.―Irritação com as noticias do Rio.―O +governo resolve mandar tropas ao Brasil.―Odio dos americanos do norte +aos regimentos da metropole.―A deputação do +Ceará.―Os regeneradores querem reduzir o Brasil pelas +armas.―Felicitações de Jorge de Avilez ao +Congresso.―As Côrtes approvam o acto do +governo.―Resolução de Borges de Barros. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c16">268</a> a + <a href="#p298">298</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO XVII</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Embarque +da divisão auxiliadora.―Necessidade de +assembléa legislativa no Brasil.―O parecer da +commissão de +constituição.―É approvado sem +alteração capital. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c17">299</a> a <a href="#p339">339</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO XVIII</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Commissão +incumbida de apresentar os artigos addicionaes +á constituição relativos ao +Brasil.―Discussão.―Tomam assento F. de Sousa Moreira, do +Pará, e J. R. da Costa Aguiar, de S. Paulo.―O congresso +decide que o principe real não será +jámais delegado d'el-rei e manda a commissão +organizar novo projecto. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c18">340</a> a <a href="#p355">355</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO XIX</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">D. +Pedro resolve convocar côrtes.―Entram no congresso os +deputados substitutos de Piauhy e da Parahyba. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c19">356</a> a <a href="#p381">381</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO XX</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Os +novos artigos addicionaes.―José da Costa Cirne.―O padre +Virginio Rodrigues Campello.―Manuel Felix De Veras.―A +representação do Rio Grande do +Norte.―Montenegro.―Resoluções hostis contra o +Brasil. Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c20">382</a> a + <a href="#p397">397</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO XXI</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Os +paulistas querem deixar as +côrtes.―Declaração de Fernandes +Pinheiro de Castro e Silva.―Muitos brasileiros querem differir o +juramento da constituição.―Partida dos paulistas +e de alguns bahianos.―Côrtes ordinárias. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c21">398</a> a <a href="#p426">426</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<b>Notas:</b><br /> + +<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z1" id="Z1">[1]</a></sup> Relatorio +de Fernandes Thomaz, sessão de 5 de +fevereiro de 1821 (Diario das Côrtes Geraes, tomo +1.º pag. 35).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z2" id="Z2">[2]</a></sup> Manifesto +de 15 de de dezembro de 1820. (Documentos para a +historia das Côrtes Geraes, vol. 1.º pag. +118).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z3" id="Z3">[3]</a></sup> +Proclamação +da junta do Porto +(Documentos para a historia da Côrtes Geraes, vol. +1.º, pag. +14).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z4" id="Z4">[4]</a></sup> Gama +Barros―Administração +publica,―vol. 1.º pag. 539.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z5" id="Z5">[5]</a></sup> +Documentos +para a historia das Côrtes Geraes, +vol. 1.º, pag. 17.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z6" id="Z6">[6]</a></sup> +Documentos +para a historia das Côrtes Geraes, +vol. 1.º pag. 25.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z7" id="Z7">[7]</a></sup> Carta +do governo supremo, de 6 de outubro de 1820 +(Documentos para a historia das Côrtes Geraes, vol. +1.º pag. 75).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z8" id="Z8">[8]</a></sup> O +Campeão em Londres, de 1 de agosto +de 1819 e de 16 de março de 1820.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z9" id="Z9">[9]</a></sup> Moniz +Tavares―A revolução de +Pernambuco de 1817―(Ser. do Inst. Hist. de Bravé, anno +1897, vol. +60.)<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z10" id="Z10">[10]</a></sup> Mello +Moraes―Brasil-reino e Brasil-imperio.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z11" id="Z11">[11]</a></sup> Carta +de 2 de setembro de 1820 (Documentos para a Historia +das Côrtes Geraes, vol. 1.º, pag. +125.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z12" id="Z12">[12]</a></sup> +Documentos +para a Historia das Côrtes Geraes, +vol. 1.º, pag. 125).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z13" id="Z13">[13]</a></sup> Maria +Amalia―Duque de Palmella, vol. 5.º cap. 9 +pag. 367.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z14" id="Z14">[14]</a></sup> O +Campeão em Londres, de 16 de setembro de +1820, vol. 2.º pag. 120.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z15" id="Z15">[15]</a></sup> +Manifesto +de 31 de outubro de 1820. (Documentos para a +historia das Côrtes Geraes, vol. 1.º pag. +80).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z16" id="Z16">[16]</a></sup> A +revolução de Pernambuco em 1817. +(Rev. do Inst. Historico do Brasil, vol. 60 anno 1897).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z17" id="Z17">[17]</a></sup> Diario +das Côrtes Geraes, vol. 1.º pag. +369―Officio de 5 de fevereiro de 1821.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z18" id="Z18">[18]</a></sup> Rev. +do Inst. Hist. do Brasil, vol. 22, pag. 161 e +memorias do Marquês de Santa Cruz.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z19" id="Z19">[19]</a></sup> Sess. +de 4 de abril de 1821 (Diario das Côrtes +Geraes, vol. 1.º, pag. 455).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z20" id="Z20">[20]</a></sup> +José d'Arriaga―Historia da +revolução de 1820, faz +excepção reproduzindo alguns trechos.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z21" id="Z21">[21]</a></sup> D. +Romualdo, de quem foi discipulo Patroni, reconhece-lhe +raro talento. (Memorias do Marquês de Santa Cruz).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z22" id="Z22">[22]</a></sup> Diario +das Côrtes Geraes, vol. 2.º, +pag. 483. (Sess. de 5 de abril de 1821).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z23" id="Z23">[23]</a></sup> +Margioccli, +sess. de 14 de novembro de 1821 (Diario das +Côrtes Geraes, vol. 5.º pag. 3078).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z24" id="Z24">[24]</a></sup> Sess. +de 5 de abril de 1821 (Diario das Côrtes +Geraes, vol. 1.º, pag. 484).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z25" id="Z25">[25]</a></sup> O +Campeão em Londres de 16 de março +de 1821.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z26" id="Z26">[26]</a></sup> O +que ahi fica dito resulta do Diario das Côrtes +Geraes ou foi colhido na Historia da Revolução +portuguêsa de 1820 e na galeria dos deputados das +Côrtes Geraes extraordinarias e constituintes.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z27" id="Z27">[27]</a></sup> Sess. +de 16 de abril de 1821. (Diario das Côrtes +Geraes, vol. 2, pag. 600).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z28" id="Z28">[28]</a></sup> Sess. +de 17 de abril de 1821. (Diario das Côrtes +Geraes, vol. 2.º, pag. 609).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z29" id="Z29">[29]</a></sup> Correio +Brasiliense, de 16 de janeiro de 1821 (vol. 26).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z30" id="Z30">[30]</a></sup> Maria +Amalia―O duque de Palmella, vol. 1.º e +José d'Arriaga, Historia da revolução +portuguêsa de 1820.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z31" id="Z31">[31]</a></sup> Correio +brasileirense, de abril de 1821 (vol. 26).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z32" id="Z32">[32]</a></sup> Sess. +de 3 de fevereiro de 1821, discussão do +projecto Pereira do Carmo. (Diario das Côrtes Geraes, vol. +1.º, pag. 23).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z33" id="Z33">[33]</a></sup> Carta +do marechal Felisberto Caldeira Brasil Pontes. (O +Campeão português em Londres, de junho +de 1821).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z34" id="Z34">[34]</a></sup> Pereira +da Silva―Historia da +fundação do Imperio brasileiro, vol. 5.º<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z35" id="Z35">[35]</a></sup> +José +d'Arriaga―Historia da +revolução portuguêsa de 1820 e Diario +das Côrtes Geraes, vol. 2.º pag. +709.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z36" id="Z36">[36]</a></sup> Sess. +de 28 de abril de 1821. (Diario das Côrtes +Geraes, vol. 2.º, pag. 709).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z37" id="Z37">[37]</a></sup> +Oliveira +Lima―D. João VI no Brasil, vol. +2.º pag. 1037.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z38" id="Z38">[38]</a></sup> Cartas +de Silvestre Pinheiro (Rev. do Inst. Hist. do +Brasil, anno 1888, vol. 51).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z39" id="Z39">[39]</a></sup> Mello +Moraes―Historia do Brasil-Reino e Brasil-Imperio. +Conde de Palmella―Despachos e correspondencia.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z40" id="Z40">[40]</a></sup> Conde +de Palmella―Despachos e correspondencia +(Introducção).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z41" id="Z41">[41]</a></sup> Conde +de Palmella―Despachos e correspondencia (carta de 5 +de janeiro).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z42" id="Z42">[42]</a></sup> Conde +de Palmella―Despachos e correspondencia; e Maria +Amalia―Duque de Palmella.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z43" id="Z43">[43]</a></sup> +Palmella―Despachos e correspondencia. (Carta de 26 de +janeiro).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z44" id="Z44">[44]</a></sup> Aviso +de 10 de fevereiro (Mello Moraes, Brasil-Reino e Brasil-Imperio).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z45" id="Z45">[45]</a></sup> +Palmella―Despachos +e correspondencia.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z46" id="Z46">[46]</a></sup> Maria +Amalia―O duque de Palmella (carta de 3 de +março ao conde de Linhares. Sobre o caracter e as +idéas de Thomaz lêr «Despachos e +correspondencia do mesmo Palmella e Considerações +sobre Portugal e +Brasil» (Revista do Inst. Hist. do Brasil, anno 1863, vol. +26).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z47" id="Z47">[47]</a></sup> +Palmella―Despachos +e correspondencia. (Carta a el-rei de +19 de fevereiro de 1821).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z48" id="Z48">[48]</a></sup> +Palmella―Despachos +e correspondencia (Projecto de 21 de fevereiro).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z49" id="Z49">[49]</a></sup> Decreto +de 18 de fevereiro, que foi antedatado e só appareceu cinco +dias depois.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z50" id="Z50">[50]</a></sup> +Palmella―Despachos +e correspondencia; e Maria Amalia.―A +vida do duque de Palmella.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z51" id="Z51">[51]</a></sup> +Palmella―Despachos +e correspondencia, vol. 1.º, +e Maria Amalia.―A vida do Duque de Palmella.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z52" id="Z52">[52]</a></sup> Maria +Amalia―A vida do duque de Palmella. (Carta +á condessa de Palmella, de 3 de março).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z53" id="Z53">[53]</a></sup> +Oliveira +Lima―D. João VI no Brasil, capitulos +28 e 29.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z54" id="Z54">[54]</a></sup> +Memorias +para a historia do reino do Brasil por +Gonçalves dos Santos (Introducção).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z55" id="Z55">[55]</a></sup> Cartas +sobre a revolução do Brasil, +vol. 51 da Rev. do Inst. Historico do Brasil.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z56" id="Z56">[56]</a></sup> Mello +Moraes―Brasil-Reino e Brasil-Imperio, +edição 1871 pag. 53.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z57" id="Z57">[57]</a></sup> +Oliveira―D. +João VI no Brasil, pag. 1091.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z58" id="Z58">[58]</a></sup> Cartas +sobre a revolução do Brasil. +Rev. do Inst. Historico do Brasil, anno 1888 vol. 57.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z59" id="Z59">[59]</a></sup> Revista +do Inst. Hist. do Brasil, vol. 24. Eis os outros +membros da junta: barão de Santo Amaro; monsenhor Almeida; +A. S. Pereira da Cunha; A. Rodrigues Velloso; C. M. Fonellet; J. da +Silva Lisboa; J. de S. de Almeida Corte-Real; J. R. Pereira de Almeida; +A. J. da Costa Ferreira; F. Xavier Pires; José C. Gomes; +Presidente +marquês de Alegrete; procurador da corôa, +José de O. B. +Pinto Mosqueira; secretarios, M. J. Nogueira da Gama e M. Moreira de +Figueiredo; secretarios substitutos, Coronel F. S. da Costa Refoios; e +desembargador J. J. de Mendonça―(Mello Moraes, obra +citada).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z60" id="Z60">[60]</a></sup> Mello +Moraes, obra citada, pag. 58.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z61" id="Z61">[61]</a></sup> As +informações do levante que +não tiverem indicação procedem do +noticioso Mello Moraes. (Brasil-Reino e Brasil-Imperio, +edição 1871, pag. 53 a 58).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z62" id="Z62">[62]</a></sup> Cartas +sobre a Revolução do Brasil, +(Rev. do Inst Hist. do Brasil, vol. 51).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z63" id="Z63">[63]</a></sup> +Herculano +considera-o «o grande pensador +português do seculo XIX.»<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z64" id="Z64">[64]</a></sup> Eis +os altos funccionarios indigitados pelos revoltosos +á corôa. O Vice-almirante J. da C. Quintella, +ministro do reino; o vice-almirante J. J. Monteiro Torres, ministro da +marinha e dominios ultramarinos; S. P. Ferreira, ministro da guerra e +de estrangeiros; conde de Lousan, D. Diogo de Menezes, presidente do +Brasil; bispo +capellão-mór, presidente da mêsa da +consciencia e ordem; intendente geral da policia, A. Luiz Pereira da +Cunha; thesoureiro do real erario, desembargador Sebastião +Luiz Tinoco; inspector dos estabelecimentos litterarios, J. da Silva +Lisboa; director do banco do Brasil pela fazenda real, J. R. Pereira de +Almeida; chefe de policia, J. de Oliveira Barbosa; presidente da junta +do commercio, visconde de Asseca; general das armas, o brigadeiro +Carlos Frederico Caula. (Mello Moraes, Brasil-Reino e Brasil-Imperio).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z65" id="Z65">[65]</a></sup> Mello +Moraes. Brasil-Reino e Brasil-Imperio.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z66" id="Z66">[66]</a></sup> +Oliveira +Lima. D. João VI no Brasil.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z67" id="Z67">[67]</a></sup> Mello +Moraes. Brasil-Reino e Brasil-Imperio.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z68" id="Z68">[68]</a></sup> Vida +do Duque de Palmella, por Maria Amalia, vol. +1.º.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z69" id="Z69">[69]</a></sup> +Silvestre +Pinheiro. Cartas sobre a +revolução do Brasil. (Rev. do Inst. Hist. do +Brasil, vol. 51, anno 1888).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z70" id="Z70">[70]</a></sup> Maria +Amalia. Vida do duque de Palmella.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z71" id="Z71">[71]</a></sup> Mello +Moraes. Brasil-Reino e Brasil-Imperio.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z72" id="Z72">[72]</a></sup> Mello +Moraes. Brasil-Reino e Brasil-Imperio.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z73" id="Z73">[73]</a></sup> Cartas +sobre a revolução +do Brasil. (Rev. do Inst. Hist do Brasil, vol. 51).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z74" id="Z74">[74]</a></sup> Decreto +de 21 de abril de 1821 (Documentos para +a historia das Côrtes Geraes, vol. 1.º).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z75" id="Z75">[75]</a></sup> Decreto +de 22 de abril de 1821. (Documentos para a +Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.º).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z76" id="Z76">[76]</a></sup> Moreira +de Azevedo―O Rio de Janeiro, 2.º +vol. (Praça do Commercio).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z77" id="Z77">[77]</a></sup> Sobre +os acontecimentos de 26 de fevereiro e 21 de abril +consultamos: Silvestre Pinheiro, cartas sobre a +revolução do Brasil (Rev. do Inst. Hist. do +Brasil, vol. 51); Mello Moraes―Brasil-Reino e Brasil-Imperio, e +Independencia do Brasil―Astro da Lusitania de 14 de agosto de +1821―Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 27―(memoria de uma +testemunha presencial).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z78" id="Z78">[78]</a></sup> +Silvestre +Pinheiro. Cartas sobre a +Revolução do Brasil, (Rev. do Inst. Hist. do +Brasil, vol. 51, pag. 327-28).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z79" id="Z79">[79]</a></sup> +Armitage―Historia +do Brasil de 1808 a 1831.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z80" id="Z80">[80]</a></sup> Alberto +Pimentel―A ultima côrte do absolutismo +em Portugal.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z81" id="Z81">[81]</a></sup> Luiz +do Rego e a posteridade (Rev. do Inst. Hist. do +Brasil, vol. 24).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z82" id="Z82">[82]</a></sup> Maria +Amalia―Vida do duque de Palmella.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z83" id="Z83">[83]</a></sup> Correio +Brasiliense, março de 1818, vol. 20.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z84" id="Z84">[84]</a></sup> Rev. +do Instituto Historico do Brasil, vol. 2, pag. 98.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z85" id="Z85">[85]</a></sup> Mello +Moraes. Brasil-reino e Brasil-imperio.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z86" id="Z86">[86]</a></sup> Mello +Moraes. Brasil-reino e Brasil-imperio―e Rev. do +Inst. Historico do Brasil (tomo especial do centenario da imprensa).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z87" id="Z87">[87]</a></sup> Correio +Brasiliense de nov. 1817, vol. 19.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z88" id="Z88">[88]</a></sup> +Palmella―Despachos +e correspondencia.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z89" id="Z89">[89]</a></sup> +Silvestre +Pinheiro―Cartas sobre a revolução do Brasil. +(Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 51).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z90" id="Z90">[90]</a></sup> Pessoas +e cousas do Brasil reproduzido sem escripto de +André P. Lacerda Werneck (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, +vol. 61).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z91" id="Z91">[91]</a></sup> Ensaio +economico de J. J. da C. Azevedo Coutinho, +edição de 1815.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z92" id="Z92">[92]</a></sup> Mello +Moraes―Brasil-Reino e Brasil-Imperio.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z93" id="Z93">[93]</a></sup> Astro +da Lusitania de +2 de agosto de 1821 (correspondencia do Rio de 29 +de maio).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z94" id="Z94">[94]</a></sup> +Apontamentos +de Drummond reproduzidos no artigo +«Pessoas e Cousas do Brasil» (Rev. do Inst. +Hist. vol. 61).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z95" id="Z95">[95]</a></sup> Foi +um dos rarissimos amigos de Pombal, que o não desampararam +na desgraça e «não trepidou de lhe +honrar as exequias com a pompa do báculo» (O +marquez de Pombal e a sua épocha de Lucio de Azevedo).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z96" id="Z96">[96]</a></sup> Sobre +Villela Barbosa, vêr a Rev. do Inst. Hist. +do Brasil, vol. 9; sobre D. Francisco de Lemos a mesma Rev. +vol. 2, e sobre D. J. de Azevedo Coutinho a mesma revista volumes 1 e +7.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z97" id="Z97">[97]</a></sup> Astro +da Lusitania de 31 de julho de 1821 (correspondencia +do Rio de Janeiro).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z98" id="Z98">[98]</a></sup> Rev. do +Inst. Hist. do Brasil, vol. 58.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z99" id="Z99">[99]</a></sup> Rev. do +Inst. Hist. do Brasil, vol. 33.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z100" id="Z100">[100]</a></sup> +José +Liberato―Memorias.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z101" id="Z101">[101]</a></sup> +Regulamento eleitoral de 22 de novembro 1820 (Documentos para a +historia das Côrtes Geraes, vol. 1.º, pag. 108.)<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z102" id="Z102">[102]</a></sup> Astro +da Lusitania de 2 de agosto 1821 (Correspondenciado Rio).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z103" id="Z103">[103]</a></sup> +Pereira +da Silva―Hist. da fundação +do Imperio brasileiro, vol. 5.º +(Proclamação da +regencia de +3 de junho).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z104" id="Z104">[104]</a></sup> Carta +de D. Pedro de 17 de Julho (Documentos para a +Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.º, pag. 243).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z105" id="Z105">[105]</a></sup> Mello +Moraes. Brasil-reino e Brasil-imperio, +edição 1871).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z106" id="Z106">[106]</a></sup> Carta +de D. Pedro de 8 de junho (Documentos para a +Historia das Côrtes Geraes vol. 1.º).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z107" id="Z107">[107]</a></sup> +Decreto +de 5 de junho de 1821. (Brasil-Reino e +Brasil-Imperio de Mello Moraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z108" id="Z108">[108]</a></sup> +Compuseram +a junta: Marianno J. Pereira da Fonseca; o +bispo capellão-mór; J. de Oliveira +Barbosa; J. C. Ferreira de Aguiar; J. de Oliveira Alves; J. J. Pereira +de Faro; S. Luiz Tinoco; P. J. Fernandes Barbosa, e M. Pedro Gomes +(Mello Moraes―Brasil-Reino e Brasil-Imperio).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z109" id="Z109">[109]</a></sup> Carta +citada de D. Pedro de 8 de junho (Documentos para a +historia das Côrtes Geraes, vol. 1.º).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z110" id="Z110">[110]</a></sup> +Diario +das Côrtes Geraes, sessão de +27 de novembro 1821, pag. 3242.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z111" id="Z111">[111]</a></sup> O +campeão em Londres de 1.º de agosto +de +1819.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z112" id="Z112">[112]</a></sup> Mello +Moraes―Brasil-Reino e Brasil-Imperio, +edição 1871 pag. 189.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z113" id="Z113">[113]</a></sup> O +campeão em Londres de 16 de novembro de +1819.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z114" id="Z114">[114]</a></sup> O +campeão em Londres de outubro de 1819.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z115" id="Z115">[115]</a></sup> O +Campeão em +Londres de junho de 1820.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z116" id="Z116">[116]</a></sup> +Silvestre +Pinheiro―Cartas sobre a +revolução do Brasil. (Rev. do Inst. Hist. do +Brasil, vol. 51).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z117" id="Z117">[117]</a></sup> Astro +da Lusitania de 9 de agosto de 1821.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z118" id="Z118">[118]</a></sup> Mello +Moraes―Brasil-Reino e Brasil-Imperio.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z119" id="Z119">[119]</a></sup> Luiz +do Rego―Memoria justificativa, pag. 37.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z120" id="Z120">[120]</a></sup> Sess. +de agosto de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z121" id="Z121">[121]</a></sup> Moniz +Tavares―Revolução de +Pernambuco de 1817. (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 60).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z122" id="Z122">[122]</a></sup> Moniz +Tavares―A revol. em Pernambuco em 1817. (Rev. do +Inst. Hist. do Brasil, vol. 60).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z123" id="Z123">[123]</a></sup> Luiz +do Rego―Memoria justificativa. +(Documentos).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z124" id="Z124">[124]</a></sup> Sess. +de 3 de fevereiro de1821. (Diario das Côrtes +Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z125" id="Z125">[125]</a></sup> Carta +de D. Pedro a D. João VI de 19 de junho de 1822 (Documentos +para a Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.º pag. +358).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z126" id="Z126">[126]</a></sup> +Silvestre +Pinheiro―Cartas sobre a revolução do Brasil +(Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 51).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z127" id="Z127">[127]</a></sup> Sess. +de 28 de julho de 1821 (Diario das Côrtes Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z128" id="Z128">[128]</a></sup> Sess. +23 e 25 de agosto 1821 (Diario das Côrtes +Geraes, pag. 1998).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z129" id="Z129">[129]</a></sup> Sess. +164 de 30 de agosto de 1821. (Diario das +Côrtes Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z130" id="Z130">[130]</a></sup> Sess. +165 de 31 de agosto de 1821. (Diario das +<a href="#e22">Côrtes</a> Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z131" id="Z131">[131]</a></sup> Luiz +do Rego―Memoria justificativa.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z132" id="Z132">[132]</a></sup> Sess. +165 de 31 de agosto de 1821. (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 2109).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z133" id="Z133">[133]</a></sup> +Reduzida +a revolta, o desgraçado, frustrada a +tentativa de envenenamento, estrangulou-se com uma corda.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z134" id="Z134">[134]</a></sup> Sess. +165 de 31 de agosto de 1821. (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 2109).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z135" id="Z135">[135]</a></sup> Sess. +10 de setembro de 1821. (Diario das Côrtes +Geraes, pag. 2205).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z136" id="Z136">[136]</a></sup> Rev. +do Inst. Hist. do Brasil, vol. 6.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z137" id="Z137">[137]</a></sup> +Contava +86 annos, pois nascêra em 1735. (Rev. do +Inst. Hist. do Brasil, vol. 2).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z138" id="Z138">[138]</a></sup> +Officio +da junta da Bahia de 20 de junho de 1821. (Mello +Moraes, Brasil-reino e Brasil-Imperio).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z139" id="Z139">[139]</a></sup> Sess. +17 de setembro 1821 (Diario das Côrtes +Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z140" id="Z140">[140]</a></sup> Sess. +11 de setembro 1821 (Diario das Côrtes Geraes, pag. 2219).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z141" id="Z141">[141]</a></sup> +Officio +da junta do Pará na sessão de 10 de setembro +de1821 (Diario das Côrtes Geraes, pag. +2206).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z142" id="Z142">[142]</a></sup> Sess. +de 19 setembro de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, pag. +2326-2329).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z143" id="Z143">[143]</a></sup> Sess. +179 de 19 de setembro 1821. (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 2329).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z144" id="Z144">[144]</a></sup> +Documentos +para a Historia das Côrtes Geraes, +vol. 1.º.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z145" id="Z145">[145]</a></sup> +Correio +Brasileirense de outubro de 1821, vol. 27.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z146" id="Z146">[146]</a></sup> +Representação +do commercio de 20 de +março de 1821 (Mello Moraes―Brasil-Reino Brasil-Imperio).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z147" id="Z147">[147]</a></sup> Salvo +S. Paulo, +do que, porém, se não teve conhecimento nas +Côrtes senão em 9 de outubro. A junta da Bahia com +o fundamento de que ao congresso e não ao ao monarcha +competia a nomeação, terminantemente +não se submetteu á auctoridade de D. Pedro, +declaração aclamada na assembléa +constituinte em sendo ahi conhecida em 7 de agosto. (Mello +Moraes―Brasil-Reino e Brasil-Imperio, officio da junta da Bahia; Sousa +Monteiro, Historia de Portugal, sessão 19).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z148" id="Z148">[148]</a></sup> +Moura, sess. de 6 de julho 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 6.º. pag. 718).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z149" id="Z149">[149]</a></sup> Carta +de D. Pedro de 17 de julho 1821 (Documentos para a +Historia das Côrtes Geraes, vol. 6.º. pag. +243-245).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z150" id="Z150">[150]</a></sup> +Correio Brasiliense de nov. 1821, vol. 27.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z151" id="Z151">[151]</a></sup> +Fernandes Thomaz, sess. 180 de 20 de setembro, 1821 (Diario das +Côrtes Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z152" id="Z152">[152]</a></sup> +Rebello―Sess. +180 de 20 de setembro 1821 (Diario das Côrtes Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z153" id="Z153">[153]</a></sup> Moniz +Tavares―A revolução +em Pernambuco em 1817. (Rev. do Inst. do +Brasil, vol. 60).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z154" id="Z154">[154]</a></sup> +Revista +do Inst Hist. do Brasil, vol. 9 +(Biographia do Marquês de Paranagua).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z155" id="Z155">[155]</a></sup> Sess. +de 16 de outubro 1821 (Diario das Côrtes +Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z156" id="Z156">[156]</a></sup> Astro +da Lusitania de 22 de outubro de 1821 e Correio +Brasiliense, n.º 162 vol. 27.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z157" id="Z157">[157]</a></sup> Sess. +16 de outubro 1821 (Diario das Côrtes +Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z158" id="Z158">[158]</a></sup> +Terceiro +interrogatorio de Francisco de Paulo (Rev. do +Inst. Hist. do Brasil, vol. 31).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z159" id="Z159">[159]</a></sup> Moniz +Tavares―A revolução em +Pernambuco em 1817 (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 60).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z160" id="Z160">[160]</a></sup> +Joaquim +Nabuco―Um estadista do Imperio, vol. +1.º.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z161" id="Z161">[161]</a></sup> +Macedo―Anno +biographico.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z162" id="Z162">[162]</a></sup> +Correio +Brasiliense de novembro 1821 vol. 27.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z163" id="Z163">[163]</a></sup> +Accordam +da Relação de 27 de outubro +1821 (Correio Brasiliense de dezembro de 1821, n.º 163 vol. +27).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z164" id="Z164">[164]</a></sup> Moniz +Tavares―A revolução em Pernambuco em 1817 (Rev. +do Inst. Hist. do Brasil, vol. 60).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z165" id="Z165">[165]</a></sup> Moniz +Tavares e Ferreira da Silva. Sess. de 18 de outubro +de 1821. (Diario das Côrtes Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z166" id="Z166">[166]</a></sup> Sess. +de 18 +de outubro de 1821. +(Diario das Côrtes Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z167" id="Z167">[167]</a></sup> Voz +cavernosa e sepulchral qualifica o conselheiro +Francisco Gomes da Silva, o chalaça. (Memoria offerecida +á nação brasileira, +edição 1831).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z168" id="Z168">[168]</a></sup> +Bancroft―Historia +dos Estados-Unidos.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z169" id="Z169">[169]</a></sup> +Oliveira +Lima―D. João VI no Brasil, capitulo +27, pag. 102.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z170" id="Z170">[170]</a></sup> Luiz +do Rego―Memoria justificativa.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z171" id="Z171">[171]</a></sup> Sess. +218 de 6 de novembro de 1821. (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 2958).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z172" id="Z172">[172]</a></sup> Sess. +223 de 12 de novembro de 1821. (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 3045).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z173" id="Z173">[173]</a></sup> +Miranda, +Freire e Bettencourt. (Diario das +Côrtes Geraes, sess. 223 de 12 de novembro) e Miranda, +sessão 225 de 14 de novembro. (Diario das +Côrtes Geraes, +pag. 3046).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z174" id="Z174">[174]</a></sup> +Margiocchi, +Moura e Fernandes Thomaz, sess. 225 +de 14 de novembro. (Diario das Côrtes Geraes, paginas 3075, +3078 e 3079).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z175" id="Z175">[175]</a></sup> Sess. +119 de 5 de julho de 1821. (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 1450).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z176" id="Z176">[176]</a></sup> +Decreto +de 7 de dezembro de 1821 e +Correio Brasiliense n.º 164 de janeiro 1822 (vol. 27).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z177" id="Z177">[177]</a></sup> Sess. +225 de 14 de novembro de 1821 (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 3075).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z178" id="Z178">[178]</a></sup> Sess. +223 e 225 de 12 e 14 de novembro (Diario das +Côrtes Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z179" id="Z179">[179]</a></sup> Sess. +223 de 12 de novembro (Diario das Côrtes +Geraes, pag. 3048) Vasconcellos na sessão de 14 de novembro +exprimiu-se com a mesma franquêsa.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z180" id="Z180">[180]</a></sup> Sess. +225 de 14 de novembro (Diario das Côrtes +Geraes, pag. 3079).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z181" id="Z181">[181]</a></sup> Sess. +229 de 19 de novembro. (Diario das Côrtes +Geraes, pag. 3389).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z182" id="Z182">[182]</a></sup> Sess. +251 de 15 de dezembro. (Diario das Côrtes +Geraes, pag. 3420).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z183" id="Z183">[183]</a></sup> Sess. +248 de 12 de dezembro. (Diario das Côrtes +Geraes, pag. 3389).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z184" id="Z184">[184]</a></sup> Anno +biographico, 4 de abril.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z185" id="Z185">[185]</a></sup> Sess. +de +18 de março e 22 de abril de +1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.º, paginas +538 e +907).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z186" id="Z186">[186]</a></sup> +Macedo―Anno +biographico, 2 de junho.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z187" id="Z187">[187]</a></sup> +Elogio +historico. (Rev. do Inst. Hist. do Brasil vol. 4, +supplemento). Mello Moraes (Brasil-Reino e Brasil-Imperio) define-o: um +sabio de grande modestia.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z188" id="Z188">[188]</a></sup> Sess. +de 20 de julho de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 883).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z189" id="Z189">[189]</a></sup> Sess. +252 de 17 de dezembro de 1821 (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 3440).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z190" id="Z190">[190]</a></sup> Bases +da constituição de 10 de +março de 1821 (Documentos para a Historia das +Côrtes Geraes, vol. +1.º pag. 165).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z191" id="Z191">[191]</a></sup> +Miranda―sess. +254 de 19 de dezembro de 1821 (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 3475).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z192" id="Z192">[192]</a></sup> Sess. +254 de 19 de dezembro de 1821 (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 3475).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z193" id="Z193">[193]</a></sup> Sess. +254 de 19 de dezembro de 1821 (Diario das +Côrtes Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z194" id="Z194">[194]</a></sup> Sess. +103 de 15 de junho de 1821 (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 1214).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z195" id="Z195">[195]</a></sup> Sess. +180 de 20 de setembro de 1821 (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 2334). Moura disse então: +Aqui não somos representantes das provincias +senão da nação inteira: eu sou tanto +representante do Rio de Janeiro como os do Brasil são de +Portugal e de qualquer das suas +provincias.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z196" id="Z196">[196]</a></sup> +Trigoso, +sess. de 28 de junho de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, vol. 6.º pag. 611).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z197" id="Z197">[197]</a></sup> Carta +de D. Pedro de 17 de julho (Documentos para a +Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.º pag. +243).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z198" id="Z198">[198]</a></sup> Sess. +255 de 20 de dezembro de 1821 (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 3484).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z199" id="Z199">[199]</a></sup> Sess. +255 de 20 de dezembro de 1821 (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 3484).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z200" id="Z200">[200]</a></sup> Sess. +261 de 29 de dezembro (Diario das Côrtes +Geraes, pag. 3542).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z201" id="Z201">[201]</a></sup> Sess. +261 de 29 de dezembro (Diario das Côrtes +Geraes, pag. 3543).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z202" id="Z202">[202]</a></sup> Sess. +179 de 19 de setembro de 1821 (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 2329).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z203" id="Z203">[203]</a></sup> Sess. +261 de 29 de dezembro de 1821 (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 3543).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z204" id="Z204">[204]</a></sup> Sess. +261 de 29 de dezembro (Diario das Côrtes +Geraes, pag. 3544).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z205" id="Z205">[205]</a></sup> +Sessão +citada 261 de 29 de dezembro.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z206" id="Z206">[206]</a></sup> +Correio +Brasiliense n.º 165 de fevereiro de 1822 +(vol. 27).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z207" id="Z207">[207]</a></sup> Sess. +de 28 de maio de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º, pag. 290).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z208" id="Z208">[208]</a></sup> Sess. +de 31 de janeiro de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º, pag. 60).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z209" id="Z209">[209]</a></sup> Mello +Moraes―Brasil-Reino e Brasil-Imperio―,e Antonio +Carlos, sess. de 27 de abril de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 991).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z210" id="Z210">[210]</a></sup> Sess. +de 4 de fevereiro de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 82).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z211" id="Z211">[211]</a></sup> Sess. +de 26 de março e 7 de maio de 1822 +(Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 621 e tomo +6.º pag. 79).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z212" id="Z212">[212]</a></sup> +Correio +Brasiliense n.º 164 de janeiro de 1822 +(vol 27) e Mello Moraes―Brasil-Reino e Brasil-Imperio.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z213" id="Z213">[213]</a></sup> Sess. +270 de 10 de janeiro de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 3655).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z214" id="Z214">[214]</a></sup> Sess. +de 25 de fevereiro de 1822. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º, pag. 301).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z215" id="Z215">[215]</a></sup> Sess. +270 de 10 de janeiro de 1822. (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 3656).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z216" id="Z216">[216]</a></sup> Mello +Moraes―Brasil-Reino e Brasil-Imperio.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z217" id="Z217">[217]</a></sup> +Correio Brasiliense, de dezembro 1821 (vol. 27).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z218" id="Z218">[218]</a></sup> Carta +de D. Pedro a el-rei de 4 de outubro de 1821 +(Documentos para a Historia das Côrtes Geraes vol. +1.º)<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z219" id="Z219">[219]</a></sup> Carta +de D. Pedro a el-rei de 9 de outubro de 1821 +(Documentos para a Historia das Côrtes Geraes, vol. +2.º pag. 257).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z220" id="Z220">[220]</a></sup> Sess. +269 de 9 de janeiro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, pag. +3639).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z221" id="Z221">[221]</a></sup> Sess. +122 de 9 de julho de 1821 (Diario das Côrtes Geraes, pag. +1474).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z222" id="Z222">[222]</a></sup> Sess. +223 de 12 de novembro 1821 (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 3047).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z223" id="Z223">[223]</a></sup> +Arriaga―A revolução de 1820.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z224" id="Z224">[224]</a></sup> +Borges Carneiro.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z225" id="Z225">[225]</a></sup> Carta +de 17 de julho de 1821 (Documentos para a Historia das +Côrtes Geraes, +vol. 1.º).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z226" id="Z226">[226]</a></sup> Moniz +Tavares―A revolução em +Pernambuco em 1817 (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 60).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z227" id="Z227">[227]</a></sup> +Interrogatorio 6.º (Rev. do Inst. Hist. do +Brasil, vol. 30).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z228" id="Z228">[228]</a></sup> +Elogio por Pereira Pinto (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, +vol. 11).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z229" id="Z229">[229]</a></sup> Silva +Maia―José Bonifacio (Rev. do Inst. Hist +do Brasil, vol. 3).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z230" id="Z230">[230]</a></sup> Mello +Moraes―Brasil-reino e Brasil-Imperio.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z231" id="Z231">[231]</a></sup> +Macedo―Anno +Biographico.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z232" id="Z232">[232]</a></sup> Carta +de D. Pedro a D. João VI de 9 de novembro +1821. (Documentos para a Historia das Côrtes Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z233" id="Z233">[233]</a></sup> Sess. +9 e 13 de fevereiro de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, vol 5.º pag. 138 e 172).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z234" id="Z234">[234]</a></sup> Sess. +de 13 de fevereiro de 1822. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 183). A materia occupou +as sessões de 9, 11 e 13 de fevereiro.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z235" id="Z235">[235]</a></sup> <a href="#e36">Olegario</a> +H. de Aquino e Castro. Biographia de M. J. do Amaral Gurgel. (Rev. do +Inst. Hist. do Brasil, vol. 41).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z236" id="Z236">[236]</a></sup> +Instrucções +aos deputados de S. +Paulo de 9 de outubro de 1821. (Mello Moraes, Brasil-reino e +Brasil-imperio, edição 1871 pag. 84).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z237" id="Z237">[237]</a></sup> +Castello +Branco, sess. de 4 de julho de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, vol. 6.º, pag. 661).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z238" id="Z238">[238]</a></sup> Art. +158 do projecto de +constituição. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º, pag. 14).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z239" id="Z239">[239]</a></sup> Sess. +de 31 de janeiro de 1822. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º, pag. 63).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z240" id="Z240">[240]</a></sup> +Diario +das Côrtes Geraes, vol. 5.º, +pag. 394.)<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z241" id="Z241">[241]</a></sup> Sess. +de 4 de fevereiro e de 11 e 15 de julho de 1822. +(Diario das Côrtes Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z242" id="Z242">[242]</a></sup> +Memoria +justificativa de Luiz do Rego e Correio +Brasiliense de fevereiro de 1822, (vol. 27).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z243" id="Z243">[243]</a></sup> Sess. +271 de 11 e 275 de 16 de janeiro de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes). Os paulistas não +faziam ainda parte do congresso.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z244" id="Z244">[244]</a></sup> Sess. +de 25 de fevereiro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.º pag. 292).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z245" id="Z245">[245]</a></sup> Sess. +de 20 de fevereiro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.º pag. 246).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z246" id="Z246">[246]</a></sup> Sess. +de março de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 348, 353).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z247" id="Z247">[247]</a></sup> Sess. +180 de 20 de setembro 1821 (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 2334).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z248" id="Z248">[248]</a></sup> Sess. +254 de 19 de dezembro 1821 (Diario das Côrtes Geraes, pag. +3474).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z249" id="Z249">[249]</a></sup> Sess. +de 6 de março de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 378).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z250" id="Z250">[250]</a></sup> Sess. +de março 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5 +pag. 379).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z251" id="Z251">[251]</a></sup> Sess. +de 6 de março de 1822. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 382).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z252" id="Z252">[252]</a></sup> A +respeito das attribuições dos +commandantes das armas, consultar a excellente obra de <a href="#e43">Fernandes</a> Thomaz, +Indice alphabetico das leis extravagantes.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z253" id="Z253">[253]</a></sup> Lino +Coutinho, sess. 9 de março de 1822 (Diario +das Côrtes Geraes. Tomo 5.º pag. 421).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z254" id="Z254">[254]</a></sup> Sess. +9 de março citada.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z255" id="Z255">[255]</a></sup> Sess. +de 9 e 11 de março de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 431 e 441).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z256" id="Z256">[256]</a></sup> Sess. +8 de março 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.º pag. 402).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z257" id="Z257">[257]</a></sup> +Cartas +do Principe de 14 e 15 de dezembro de 1821 (Documentos para a Historia +das Côrtes Geraes, vol. 1.º pag. 272 e 273).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z258" id="Z258">[258]</a></sup> Sess. +de 12 de março de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 446).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z259" id="Z259">[259]</a></sup> Sess. +de 12 de março de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 460).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z260" id="Z260">[260]</a></sup> Sess. +de 14 de março de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 495).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z261" id="Z261">[261]</a></sup> +Cartas +sobre a Revolução no Brasil +(Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol 51).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z262" id="Z262">[262]</a></sup> +Cartas +sobre a revolução do Brasil. +(Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 51).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z263" id="Z263">[263]</a></sup> Sess. +de 14 de junho de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, pag. 1209).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z264" id="Z264">[264]</a></sup> Sess. +255 de 20 de dezembro de 1821 e de 4 e 3 de março de 1822. +(Diario das Côrtes Geraes, pag. 3478 e tomo +5º, pag. 347 e 465).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z265" id="Z265">[265]</a></sup> Sess. +de 18 de março de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 5.º, pag. 575).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z266" id="Z266">[266]</a></sup> +Cartas +de 30 de dezembro e 2 de janeiro (Documentos para a Historia das +Côrtes Geraes, vol. 1.º pag. 276).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z267" id="Z267">[267]</a></sup> Mello +Moraes―Brasil-reino e Brasil-imperio.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z268" id="Z268">[268]</a></sup> +Segundo +Mello Moraes escreveu a +representação José Bonifacio +(Brasil-reino e Brasil-imperio).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z269" id="Z269">[269]</a></sup> +Moura, Castello Branco, Feio, Miranda e Fernandes Thomaz (Diario das +Côrtes Geraes, sess. de 22 de março de 1822).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z270" id="Z270">[270]</a></sup> +Xavier de Araujo―Revelações e memorias.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z271" id="Z271">[271]</a></sup> Sess. +5 de abril 1821 (Diario das Côrtes Geraes, +pag. 484).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z272" id="Z272">[272]</a></sup> Sess. +de 22 de março de 1822. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 583). Rebello da Silva. +Varões illustres e Xavier de +Araujo―Revelações e +Memorias.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z273" id="Z273">[273]</a></sup> Sess. +de 23 de março de 1822. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º, pag. 592).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z274" id="Z274">[274]</a></sup> Sess. +de 23 de março de 1822. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º, pag. 597).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z275" id="Z275">[275]</a></sup> Sess. +citada. (Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.º, pag. 602).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z276" id="Z276">[276]</a></sup> Sess. +de 20 e 25 de fevereiro de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 242 e 293).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z277" id="Z277">[277]</a></sup> Sess. +de 23 de março de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 598).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z278" id="Z278">[278]</a></sup> Sess. +de 23 de março de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 604).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z279" id="Z279">[279]</a></sup> Sess. +de 23 de março (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 604).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z280" id="Z280">[280]</a></sup> Sess. +citada (Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.º pag. 591 e 615).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z281" id="Z281">[281]</a></sup> +José +d'Arriaga―Historia da +revolução de 1820. (Vol. 4.º, pag. 42).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z282" id="Z282">[282]</a></sup> Sousa +Monteiro―Historia de Portugal, +secção 20.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z283" id="Z283">[283]</a></sup> +Borges +de Barros, sess. de 22 de março de 1822 +(<a href="#e51">Diario</a> das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 583).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z284" id="Z284">[284]</a></sup> +Biographia +de Jannuario da Cunha Barbosa (Rev. do Inst. +Hist. do Brasil, vol. 65).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z285" id="Z285">[285]</a></sup> Astro +da Lusitania de 10 de abril de 1822 e discurso de +Vergueiro, sess. citada de 23 de março de 1822.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z286" id="Z286">[286]</a></sup> Sess. +6 de 3 de fevereiro de 1821. (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 24).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z287" id="Z287">[287]</a></sup> +Bettencourt, +Pessanha e Borges Carneiro. (Sess. de 12 a 31 +de janeiro de 1821).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z288" id="Z288">[288]</a></sup> +Parecer +da commissão especial. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º, pag. 531).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z289" id="Z289">[289]</a></sup> +Galeria +dos deputados das Côrtes Geraes.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z290" id="Z290">[290]</a></sup> +Relatorio +de Fernandes Thomaz, sess. 7 <a href="#e56">de</a> +6 de +fevereiro 1821; sess. 2 de abril +1822 (Diario das Côrtes Geraes, pag. 35 vol. 1.º e +pag. 705 do vol. 5.º).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z291" id="Z291">[291]</a></sup> +Ferreira +Borges―sess. 2 de abril 1822 (Diario das +Côrtes Geraes tomo 5, pag. 702).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z292" id="Z292">[292]</a></sup> Sess. +de 1, 2 e 9 de abril 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 685-728).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z293" id="Z293">[293]</a></sup> J. +Accurcio das Neves. Memoria sobre os meios de melhorar +a industria portuguêsa (Lisboa, 1820).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z294" id="Z294">[294]</a></sup> +Soares +Franco e Antonio Carlos, sess. 27 de abril 1822 +(Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. +980).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z295" id="Z295">[295]</a></sup> +Antonio +Carlos, sess. 15 de abril 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º 807).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z296" id="Z296">[296]</a></sup> Sess. +15 e 27 de abril 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 807 e 978 e 989).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z297" id="Z297">[297]</a></sup> J. +<a href="#e57">Accursio</a> das Neves―Memoria sobre +a industria +portuguêsa, e Soares Franco, sess. de 30 de agosto de 1822. +(Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.º, pag. +301).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z298" id="Z298">[298]</a></sup> J. +Accursio das Neves―Memoria sobre a industria +portuguêsa.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z299" id="Z299">[299]</a></sup> +Relatorio +de Fernandes Thomaz. Sess. 7.ª de 5 de +fevereiro de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, pag. 36).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z300" id="Z300">[300]</a></sup> Sess. +de 14 de maio de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º, pag. 157 a 159.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z301" id="Z301">[301]</a></sup> +Zefirino +dos Santos, sess. de 17 de +julho de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, <a href="#e60">tomo</a> +6.º pag. 850).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z302" id="Z302">[302]</a></sup> Sess. +de 17 de julho de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 848).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z303" id="Z303">[303]</a></sup> Sess. +17 de Julho 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 850).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z304" id="Z304">[304]</a></sup> Sess. +17 de julho de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag, 852).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z305" id="Z305">[305]</a></sup> Sess. +27 de agosto 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º pag. 262).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z306" id="Z306">[306]</a></sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo +7.º pag. 435).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z307" id="Z307">[307]</a></sup> +Arriaga―Revolução +de 1820, vol. +1.º, +pag. 660.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z308" id="Z308">[308]</a></sup> Sess. +26 de setembro de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º, pag. 568-574.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z309" id="Z309">[309]</a></sup> Sess. +15 de abril 1822 (Diario das <a href="#e65">Côrtes</a> +Geraes, tomo 5.º pag. 795 e 803.)<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z310" id="Z310">[310]</a></sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. +803.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z311" id="Z311">[311]</a></sup> Carta +de Antonio Carlos (Diario do Governo de 17 de abril +1822; Fernandes Pinheiro memorias; e Sousa Monteiro, Historia de +Portugal).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z312" id="Z312">[312]</a></sup> +Pereira +da Silva assignala a excellencia da voz e a +majestade do gesto de Antonio Carlos. (Memorias do meu tempo).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z313" id="Z313">[313]</a></sup> +Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.º +pag. 807.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z314" id="Z314">[314]</a></sup> Sess. +de 18 de abril de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 850 e 854).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z315" id="Z315">[315]</a></sup> +Diario +do Governo de 17 de abril e Diario das +Côrtes Geraes, (tomo 5.º pag. 853).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z316" id="Z316">[316]</a></sup> +Memorias +(Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 37).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z317" id="Z317">[317]</a></sup> Sess. +de 18 de abril de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 850).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z318" id="Z318">[318]</a></sup> Sousa +Monteiro―Historia de Portugal, +secção 20.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z319" id="Z319">[319]</a></sup> Sess. +de 18 de abril de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 854).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z320" id="Z320">[320]</a></sup> Sess. +18 e 23 de abril. (Diario das Côrtes, tomo +5.º, pag. 852, 855 e 929).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z321" id="Z321">[321]</a></sup> +Borges +Carneiro e Moura. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º, pag. 850 e 851).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z322" id="Z322">[322]</a></sup> +Castello +Branco, sess. de 25 de abril de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 594).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z323" id="Z323">[323]</a></sup> Sess. +de 25 de abril de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 954).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z324" id="Z324">[324]</a></sup> Sess. +de 27 de abril de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 989).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z325" id="Z325">[325]</a></sup> Sess. +1.º de +abril 1822 +(Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 677).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z326" id="Z326">[326]</a></sup> Sess. +18 de abril 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 855).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z327" id="Z327">[327]</a></sup> Sess. +citada de 18 de abril.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z328" id="Z328">[328]</a></sup> Sess. +9 de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes. +tomo 5.º pag. 721). As informações sobre +D. +Romualdo foram escolhidas na sua biographia. (Rev. do Inst. Hist. do do +Brasil, vol. 3.º).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z329" id="Z329">[329]</a></sup> Sess. +de 3 de maio 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 53).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z330" id="Z330">[330]</a></sup> +Memorias +do Espirito Santo por Braz da Costa Rubim (Rev. +do Inst. Hist. do Brasil, vol. 24).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z331" id="Z331">[331]</a></sup> +Regulamento +eleitoral de 22 de novembro de 1820 +(Documentos para a Historia das Côrtes Geraes, vol. +1.º pag. 108) e sess. de 16 de abril de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 824).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z332" id="Z332">[332]</a></sup> Sess. +de 16 de abril de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 824).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z333" id="Z333">[333]</a></sup> Sess. +de 22 de abril de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 914) e Annaes de Goyaz (Rev. do Inst. +Hist do Brasil, vol. 27).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z334" id="Z334">[334]</a></sup> +Correio +Brasiliense de março e abril de 1822 +(vol. 28).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z335" id="Z335">[335]</a></sup> Sess. +27 de abril 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 978).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z336" id="Z336">[336]</a></sup> Mello +Moraes―Brasil-reino e Brasil-imperio e, +principalmente, Oliveira Lima―D. João VI no Brasil. +Excellente obra pela copia de noticias como pelo senso critico.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z337" id="Z337">[337]</a></sup> Sess. +de 30 de abril e 2 de maio 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 1020 e tomo +6.º pag. 17).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z338" id="Z338">[338]</a></sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. +978.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z339" id="Z339">[339]</a></sup> +Correio +Brasiliense de Junho de 1822 (vol. 28).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z340" id="Z340">[340]</a></sup> Sess. +de 30 de abril de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 1021).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z341" id="Z341">[341]</a></sup> +Annaes +da Provincia de Goyaz (Rev. do Inst. Hist. do +Brasil, vol. 27).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z342" id="Z342">[342]</a></sup> Folha +redigida por Barata em 1831 e 1832.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z343" id="Z343">[343]</a></sup> +Diario +das Côrtes Geraes tomo 5.º +pag. 1014.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z344" id="Z344">[344]</a></sup> +Trigoso, +sess. 30 de abril 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 1017).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z345" id="Z345"></a>[345]</sup> Pinto +da França, sess. citada (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 1015).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z346" id="Z346"></a>[346]</sup> +Fernando +Pinheiro. Memorias (Revista do Inst. Hist. do Brasil, vol. 37.) e sess. +2 de maio 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.º +pag. 39).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z347" id="Z347"></a>[347]</sup> Sess. +4 de maio 1822 (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 6.º pag. 65).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z348" id="Z348"></a>[348]</sup> Sess. +15 de maio (Diario das Côrtes Geraes, tomo +6.º pag. 167-172).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z349" id="Z349"></a>[349]</sup> Sess. +10 de maio 1822 (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 6.º pag. 135).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z350" id="Z350"></a>[350]</sup> Sess. +de 25 de junho 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 553).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z351" id="Z351"></a>[351]</sup> Sess. +29 de abril de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 1010). É a +conspiração da rua Formosa. (Souza Monteiro. +Historia de Portugal, secção 20 +e Arriaga―Hist. da Rev. +de +1820, vol. 3.º, pag. 574).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z352" id="Z352"></a>[352]</sup> +Discurso +de José Bonifacio a D. Pedro, e carta +d'este a D. João VI de 2 de fevereiro de 1822. (Documentos +para a Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.º, pag. +300 e 285).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z353" id="Z353"></a>[353]</sup> +Bancroft―Historia +dos Estados-Unidos.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z354" id="Z354"></a>[354]</sup> Sess. +de 20 de maio de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º, pag. 201).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z355" id="Z355"></a>[355]</sup> Sess. +de 9 de maio de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, vol. 6.º, pag. 109).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z356" id="Z356"></a>[356]</sup> +Depoimento +de B. J. Teixeira. (Rev. do Inst. +Hist. do Brasil, vol. 38, pag. 159); e Revolução +do Ceará (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 29, pag. +255-262).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z357" id="Z357"></a>[357]</sup> A +revolução de 1817. (Rev. do Inst. +Hist. do Brasil, vol. 60).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z358" id="Z358"></a>[358]</sup> +Fernandes +Pinheiro―Memorias, (Rev. do Inst. do Brasil, +vol. 37).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z359" id="Z359"></a>[359]</sup> Sess. +de 21 de maio de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º, pag. 203-215).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z360" id="Z360"></a>[360]</sup> Sess. +de 23 de maio de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 249).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z361" id="Z361"></a>[361]</sup> +Correio +Brasiliense de junho de 1822 (vol. 20) e Fernandes +Pinheiro―Memorias (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 37).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z362" id="Z362"></a>[362]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +221 e +248.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z363" id="Z363"></a>[363]</sup> +Correio +Brasiliense.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z364" id="Z364"></a>[364]</sup> Sess. +22 de maio 1822 (Diario das Côrtes Geraes, +vol. 6.º pag. 248).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z365" id="Z365"></a>[365]</sup> +Fernandes +Pinheiro―Memorias―(Rev. do Inst. Hist. do +Brasil, vol. 37).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z366" id="Z366"></a>[366]</sup> +Correio +Brasiliense de junho de 1822 (vol. 28).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z367" id="Z367"></a>[367]</sup> O +Campeão português em Lisboa, +n.º 8 +de 25 de maio de 1822 (vol. 1.º).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z368" id="Z368"></a>[368]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º, pag. 256.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z369" id="Z369"></a>[369]</sup> O +Rio de Janeiro nomeou procuradores o dr. José +Marianno de Azevedo Coutinho e Joaquim +Gonçalves Ledo, o notavel redactor do Reverbero.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z370" id="Z370"></a>[370]</sup> +Considera-o +assim, porque devolve ao povo a +nomeação de um corpo que nas monarchias +constitucionaes deve ser escolhido pelo poder executivo (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. 603).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z371" id="Z371"></a>[371]</sup> +Officio +do ministro da guerra, sessão 28 de +maio 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +289).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z372" id="Z372"></a>[372]</sup> +Officio +de Maximiliano de Sousa (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. 302).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z373" id="Z373"></a>[373]</sup> +Protesto +dos commandantes (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 313).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z374" id="Z374"></a>[374]</sup> Carta +de 14 de maio de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo +6.º pag. 313).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z375" id="Z375"></a>[375]</sup> Carta +de 19 de março (Diario das Côrtes Geraes, tomo +6.º pag. 313).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z376" id="Z376"></a>[376]</sup> +Notavel +representação da camara do +Rio ao Congresso (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.º +pag. +285).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z377" id="Z377"></a>[377]</sup> +Representação +da camara do Rio e +fala da deputação de Minas Geraes ao regente, +(Diario das Côrtes Geraes, vol. 6.º pag. 283).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z378" id="Z378"></a>[378]</sup> Sess. +de 29 de maio de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º, pag. 313-316).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z379" id="Z379"></a>[379]</sup> +§ +1.º do artigo 159 da +constituição (Documentos para a Historia das +Côrtes Geraes, vol. 1.º pag. +<a href="#e85">428</a>.)<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z380" id="Z380"></a>[380]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +425.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z381" id="Z381"></a>[381]</sup> Sess. +de 10 de abril de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 753).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z382" id="Z382"></a>[382]</sup> +Revolução +em Pernambuco de +1817 (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 60).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z383" id="Z383"></a>[383]</sup> Sess. +de 12 de junho de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 433).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z384" id="Z384"></a>[384]</sup> Sess. +de 20 de junho 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 515).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z385" id="Z385"></a>[385]</sup> Sess. +22 e 25 de junho 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 541 e 556).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z386" id="Z386"></a>[386]</sup> Sess. +26 de junho 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 573).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z387" id="Z387"></a>[387]</sup> +Capitulo +XIII.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z388" id="Z388"></a>[388]</sup> Sess. +23 de março (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 611).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z389" id="Z389"></a>[389]</sup> Sess. +29 de março (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 670).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z390" id="Z390"></a>[390]</sup> +Fernandes +Pinheiro―Memorias. (Rev. do Inst Historico do +Brasil, vol. 36).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z391" id="Z391"></a>[391]</sup> Sess. +15 e 25 de abril 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 855 e 954).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z392" id="Z392"></a>[392]</sup> Sess. +de 7 de junho 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 360).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z393" id="Z393"></a>[393]</sup> J. +C. Augusto de Oeynausen, presidente; José +Bonifacio, vice-presidente; Martins Francisco; Lazaro José +Gonçalves; M. J. de Oliveira Pinto; Manuel Rodrigues +Jordão; F. J. de Sousa e Queiroz; J. F. de Oliveira Bueno; +A. Leite Pereira +da Gama Lobo, Daniel P. Múller; André da Silva +Gomes; F. de Paulo e Oliveira.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z394" id="Z394"></a>[394]</sup> +José +Bonifacio e Antonio L. P. da Gama Lobo, +deputados pelo governo e camara; José Arouche de Toledo +Rendon, deputado pela camara, e o padre Alexandre Gomes de Azevedo +deputado pelo clero.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z395" id="Z395"></a>[395]</sup> +É +a representação de +1.º +de janeiro. Juntamente com o bispo a assignaram o cabido da +Sé, e o clero do bispado por seu procurador o padre A. Gomes +de Azevedo.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z396" id="Z396"></a>[396]</sup> Carta +do principe de 15 de fevereiro 1822 (Documentos para +a Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.º pag. 304). +Eram 13: Antonio Felix da Costa; Belchior Pinheiro de Oliveira; +Domingos Alves Macedo; Francisco de Paula Pereira Duarte; Jacintho +Furtado de Mendonça; J. Gomes da Silveira; J. C. de Miranda +Ribeiro; J. Custodio Dias; J. Eloy Ottini; J. de Rezende Costa; L. A. +Monteiro de Barros; Lucio José Soares; Manuel J. Velloso. +Substitutos: M. Rodrigues Jardim; B. Carneiro Pinto; José +Joaquim da Rocha e Carlos J. Pinheiro (Documentos para a +Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.º pag. 126).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z397" id="Z397"></a>[397]</sup> Sess. +de 29 de julho 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 965).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z398" id="Z398"></a>[398]</sup> Sess. +17 de junho 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 458).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z399" id="Z399"></a>[399]</sup> +Discurso +de J. Clemente (Documentos para a Historia das +Côrtes Geraes, vol. 1.º pag. 292).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z400" id="Z400"></a>[400]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo +6.º pag. 393.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z401" id="Z401"></a>[401]</sup> +Correio +Brasiliense n.º 169 de junho 1822 (vol. +28).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z402" id="Z402"></a>[402]</sup> +Vergueiro, +sess. 1.º de julho 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. 628).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z403" id="Z403"></a>[403]</sup> Sousa +Monteiro. Historia de Portugal, +secção 20.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z404" id="Z404"></a>[404]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +577.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z405" id="Z405"></a>[405]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º, +pag. 580.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z406" id="Z406"></a>[406]</sup> Art. +24. «A lei é a vontade dos +cidadãos declarada pelos seus representantes juntos em +Côrtes. Todos os cidadãos devem concorrer para a +formação da Lei.» (Documentos para a +Historia das Côrtes +Geraes, vol. 1.º, pag. 65).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z407" id="Z407"></a>[407]</sup> Sess. +de 27 de junho de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º, pag. 588.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z408" id="Z408"></a>[408]</sup> +Barreto +Feio.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z409" id="Z409"></a>[409]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +590.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z410" id="Z410"></a>[410]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. +445.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z411" id="Z411"></a>[411]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. +609.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z412" id="Z412"></a>[412]</sup> <span class="note">[<b>Nota +de editor:</b> ausência de nota para esta +referência].</span><br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z413" id="Z413"></a>[413]</sup> Sess. +28 de junho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.º +pag. 600).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z414" id="Z414"></a>[414]</sup> Sess. +de 1 de <a href="#e96">julho</a> de 1822. (Diario +das Côrtes Geraes, tomo +6.º, pag. 635).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z415" id="Z415"></a>[415]</sup> +Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.º, +pag. 626.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z416" id="Z416"></a>[416]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +640.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z417" id="Z417"></a>[417]</sup> Sess. +de 1 de julho de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º, pag. 643).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z418" id="Z418"></a>[418]</sup> +Referia-se +a Inglaterra descontente com a +disposição das Côrtes de fazer no +Brasil tarifas contrarias aos interesses della.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z419" id="Z419"></a>[419]</sup> Sess. +de 1 de julho de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º, pag. 645).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z420" id="Z420"></a>[420]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +653.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z421" id="Z421"></a>[421]</sup> +Bancroft. +Historia dos Estados Unidos.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z422" id="Z422"></a>[422]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +657 e decretos de 24 de julho 1822 (Documentos para a Historia das +Côrtes Geraes, vol. 1.º pag. <a href="#e101">350-351</a>).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z423" id="Z423"></a>[423]</sup> Sess. +de 23 de maio de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 256).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z424" id="Z424"></a>[424]</sup> Sess. +de 25 de maio de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo +6.º pag. 277).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z425" id="Z425"></a>[425]</sup> Sess. +de 17 de junho de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º, pag. 465).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z426" id="Z426"></a>[426]</sup> +Villela +Barbosa. Sess. de 26 de junho. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 6.º, pag. 567).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z427" id="Z427"></a>[427]</sup> +Fernandes +Pinheiro, sess. de 3 de +julho. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.º, pag. +674).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z428" id="Z428"></a>[428]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º, +pag. 567.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z429" id="Z429"></a>[429]</sup> Sess. +de 3 de julho. (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 6.º, pag. 683).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z430" id="Z430"></a>[430]</sup> +Antonio +Carlos, sess. 26 de junho 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. 560).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z431" id="Z431"></a>[431]</sup> Sess. +3 de julho 1822 (Diario <a href="#e104">das</a> +Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 677).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z432" id="Z432"></a>[432]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +562.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z433" id="Z433"></a>[433]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +559.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z434" id="Z434"></a>[434]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +691.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z435" id="Z435"></a>[435]</sup> +Cartas +sobre a Revolução no Brasil (Rev. do Inst. Hist. +do Brasil, vol. 51).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z436" id="Z436"></a>[436]</sup> +Oliveira +Martins―O Brasil e as colonias.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z437" id="Z437"></a>[437]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. 699.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z438" id="Z438"></a>[438]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. 702 e 703.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z439" id="Z439"></a>[439]</sup> Sess. +de 3 de julho de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 675).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z440" id="Z440"></a>[440]</sup> Sess. +de 4 de julho de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 703).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z441" id="Z441"></a>[441]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +703.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z442" id="Z442"></a>[442]</sup> Sess. +de 2 de julho de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 662).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z443" id="Z443"></a>[443]</sup> Sess. +citada (Diario das Côrtes Geraes, tomo +6.º pag. 662).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z444" id="Z444"></a>[444]</sup> Sess. +de 6 de julho de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º, pag. 718).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z445" id="Z445"></a>[445]</sup> Sess. +citada (Diario das Côrtes Geraes, vol. +6.º pag. 719).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z446" id="Z446"></a>[446]</sup> Sess. +8 de julho 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 731).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z447" id="Z447"></a>[447]</sup> Sess. +5 de julho 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 710)<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z448" id="Z448"></a>[448]</sup> +Trigoso, +sess. 6 de julho (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 715).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z449" id="Z449"></a>[449]</sup> Sess. +de 5 +de julho. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.º, pag. +712).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z450" id="Z450"></a>[450]</sup> Sess. +de 6 de julho. (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 6.º, pag. 722).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z451" id="Z451"></a>[451]</sup> Carta +do principe de 28 de abril de 1822. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 6.º, pag. 767).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z452" id="Z452"></a>[452]</sup> +Capitulo XIII.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z453" id="Z453"></a>[453]</sup> Sess. +de 2 de julho de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º, pag. 659).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z454" id="Z454"></a>[454]</sup> Sess. +de 20 de julho de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º, pag. 579).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z455" id="Z455"></a>[455]</sup> Sess. +29 de abril 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 994).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z456" id="Z456"></a>[456]</sup> Sess. +8 de julho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 6.º pag. 730).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z457" id="Z457"></a>[457]</sup> +Sessão +de 8 e 15 julho 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. 739 e 820).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z458" id="Z458"></a>[458]</sup> Sess. +20 de julho 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 880).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z459" id="Z459"></a>[459]</sup> Sess. +20 de julho 1822 (Diario das <a href="#e111">Côrtes</a> +Geraes, tomo 6.º +pag. 884).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z460" id="Z460"></a>[460]</sup> +Discurso +de J. Bonifacio ao regente em 26 de janeiro +(Documentos para a Historia das Côrtes Geraes, vol. +1.º pag. 300).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z461" id="Z461"></a>[461]</sup> +Discurso +do vice-presidente de Minas em 15 de fevereiro +(Documentos para a Historia das Côrtes Geraes, vol. +1.º pag. 305).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z462" id="Z462"></a>[462]</sup> +Ceará, +Alagoas e Espirito Santo, sess. de 29 de +abril, 7 de maio e 3 de julho (Diario das Côrtes Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z463" id="Z463"></a>[463]</sup> Sess. +de 29 de abril e 16 de julho de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z464" id="Z464"></a>[464]</sup> Sess. +de 29 de janeiro de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 29).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z465" id="Z465"></a>[465]</sup> Sess. +de 10 de abril de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 749).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z466" id="Z466"></a>[466]</sup> +Correio +Brasiliense de janeiro de 1822, (vol. 27).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z467" id="Z467"></a>[467]</sup> Sess. +de 11 de julho <a href="#e113">de 1822</a>. +(Diario das Côrtes Geraes, vol. 6.º, pag. 770).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z468" id="Z468"></a>[468]</sup> Sess. +de 22 de agosto de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º pag. 204).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z469" id="Z469"></a>[469]</sup> Sess. +22 de julho 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 892-893).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z470" id="Z470"></a>[470]</sup> Sess. +26 de junho 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 574).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z471" id="Z471"></a>[471]</sup> Sess. +de 22 de julho de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 889 e 905).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z472" id="Z472"></a>[472]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +923.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z473" id="Z473"></a>[473]</sup> Sess. +de 6 de julho. (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 6.º, pag. 723) e Fernandes Pinheiro―Memorias―(Rev. do +Inst. Hist. do Brasil, vol. 37).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z474" id="Z474"></a>[474]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º, +pags. 567 e 684.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z475" id="Z475"></a>[475]</sup> Sess. +de 13 de fevereiro. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º, pag. 179).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z476" id="Z476"></a>[476]</sup> Votou +pelo regresso immediato de D. Pedro (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 6.º, pag. 659, sess. +de 1 de julho de 1822).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z477" id="Z477"></a>[477]</sup> Sess. +de 7 de agosto 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º pag. 72).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z478" id="Z478"></a>[478]</sup> +Sessão +de 2 de agosto (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 7.º pag. 19).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z479" id="Z479"></a>[479]</sup> Serpa +Machado, Miranda, bispo do Pará, sess. 7 +de agosto 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.º +pag. 73 e 83).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z480" id="Z480"></a>[480]</sup> +Borges +Carneiro, Soares Franco e Leite Lobo, sess. +citada.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z481" id="Z481"></a>[481]</sup> +Antonio +Carlos e Villela Barbosa, sess. citada.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z482" id="Z482"></a>[482]</sup> Sess. +de 7 de agosto de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z483" id="Z483"></a>[483]</sup> Sess. +de 7 de agosto de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z484" id="Z484"></a>[484]</sup> +Hendelman, +citado na magnifica obra de Oliveira Lima―D. +João VI no Brasil.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z485" id="Z485"></a>[485]</sup> +Miranda +e Fernandes Thomaz, sess. 12 de agosto (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 7.º pag. 733).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z486" id="Z486"></a>[486]</sup> Sess. +7 de agosto 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º pag. 83).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z487" id="Z487"></a>[487]</sup> Sess. +de 8 de agosto de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º, pag. 85-95) e +Constituição de +23 de setembro de 1822. (Documentos para a Historia das +Côrtes Geraes, vol. 1.º).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z488" id="Z488"></a>[488]</sup> Sess. +de 11 de julho (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 6.º pag. 770).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z489" id="Z489"></a>[489]</sup> Sess. +de 4 de fevereiro. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º, pag. 80).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z490" id="Z490"></a>[490]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 7.º pag. +168, 772 e 843.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z491" id="Z491"></a>[491]</sup> Sess. +14 de agosto. (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 7.º, pag. 147).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z492" id="Z492"></a>[492]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 7.º pag. +279.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z493" id="Z493"></a>[493]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 4.º pag. +235 e tomo 7.º, pag. 158, 168, 833 e 887.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z494" id="Z494"></a>[494]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +100 e tomo 7.º, pag. 100-115.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z495" id="Z495"></a>[495]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 7.º, +pag. 216.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z496" id="Z496"></a>[496]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 7.º, +pag. 172.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z497" id="Z497"></a>[497]</sup> +Castello +Branco Manuel, sess. de 22 de agosto de 1822. +(Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.º, pag. +203).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z498" id="Z498"></a>[498]</sup> Sess. +de 26 de agosto de 1822. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 7.º, pag. 243).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z499" id="Z499"></a>[499]</sup> Sess. +de 27 de agosto. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º pag. 261).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z500" id="Z500"></a>[500]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 7.º, +pag. +290-291.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z501" id="Z501"></a>[501]</sup> Carta +de D. Pedro de 19 de julho. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 7.º, pag. 223).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z502" id="Z502"></a>[502]</sup> +Officio +de 7 de junho. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º, pag. 225).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z503" id="Z503"></a>[503]</sup> Termo +de vereação de 15 de julho. +(Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.º pag. 229).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z504" id="Z504"></a>[504]</sup> Carta +citada de 19 de junho.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z505" id="Z505"></a>[505]</sup> Sess. +27 de agosto (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 7.º pag. 281).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z506" id="Z506"></a>[506]</sup> Sess. +28 de agosto (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 7.º pag. 283).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z507" id="Z507"></a>[507]</sup> Sess. +30 de agosto (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 7.º pag. 296).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z508" id="Z508"></a>[508]</sup> Sess. +citada (Diario das Côrtes Geraes, tomo +7.º pag. 296).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z509" id="Z509"></a>[509]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 7.º pag. +318.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z510" id="Z510"></a>[510]</sup> +Diario +das <a href="#e129">Côrtes</a> Geraes, +tomo 7.º pag. 324.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z511" id="Z511"></a>[511]</sup> Sess. +11 de setembro 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 7.º pag. 411).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z512" id="Z512"></a>[512]</sup> Sess. +de 14 de setembro (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º, pags. 433 e 434).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z513" id="Z513"></a>[513]</sup> Sess. +de 16 de setembro de 1822. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 7.º, pag. 452).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z514" id="Z514"></a>[514]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 7.º, +pag. 437.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z515" id="Z515"></a>[515]</sup> Sess. +de 16 e 17 de setembro (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º, pag. 453 e 467).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z516" id="Z516"></a>[516]</sup> Sess. +de 19 de setembro de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 7.º, pag. 480).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z517" id="Z517"></a>[517]</sup> +Trigoso, +Pinheiro de Azevedo, Van-Zeller, Peixoto, sess. +19 e 20 de setembro. (Diario das Côrtes Geraes, tomo +7.º, pag. 480, 502, 507 e 511).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z518" id="Z518"></a>[518]</sup> Sess. +de 19 de setembro. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º, pag. 481).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z519" id="Z519"></a>[519]</sup> Lino +Coutinho, sess. 19 de setembro (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 7.º, pag. 487).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z520" id="Z520"></a>[520]</sup> Sess. +citada. (Diario das Côrtes Geraes, tomo +7.º pag. 496).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z521" id="Z521"></a>[521]</sup> Sess. +20 de setembro 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º pag. 512).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z522" id="Z522"></a>[522]</sup> Sess. +de 20 de setembro 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º pag. 505).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z523" id="Z523"></a>[523]</sup> Sess. +citada (Diario das Côrtes Geraes, tomo +7.º pag. 511).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z524" id="Z524"></a>[524]</sup> Sess. +de 19 de setembro de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 7.º, pag. 503).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z525" id="Z525"></a>[525]</sup> Sess. +de 20 de setembro (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º, pag. 517).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z526" id="Z526"></a>[526]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 7.º, +pag. 520.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z527" id="Z527"></a>[527]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 7.º, +pag. 532.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z528" id="Z528"></a>[528]</sup> Sess. +de 21 de setembro. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º, pag. 536).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z529" id="Z529"></a>[529]</sup> +Fernandes +Pinheiro, Memorias. (Rev. do Instituto Historico +do Brasil, vol. 37).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z530" id="Z530"></a>[530]</sup> Sess. +de 25 de setembro de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 7.º, pag. 554) e Fernandes +Pinheiro. Memorias (Revista do Instituto Historico do Brazil, vol. +37).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z531" id="Z531"></a>[531]</sup> +Documentos +para a Historia das Côrtes Geraes, +vol. 1.º, pag. 388 a 402.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z532" id="Z532"></a>[532]</sup> +Protesto +de Antonio Carlos (Documentos para a Historia das +Côrtes Geraes, vol. 1.º, pag. 457 a +459).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z533" id="Z533"></a>[533]</sup> Sess. +15 de outubro 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º pag. 792).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z534" id="Z534"></a>[534]</sup> Carta +de Barata á Gazeta Pernambucana +(Documentos para a Historia das Côrtes Geraes, vol. pag +331). +<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z535" id="Z535"></a>[535]</sup> +Lei de 17 de julho de 1822, artigo 52 (Documentos para a +Historia das Côrtes geraes, vol. 1.º pag. +331).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z536" id="Z536"></a>[536]</sup> +Documentos para a Historia das Côrtes geraes, +vol. 1.º pag. 497, 503 e 730 a 740.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z537" id="Z537"></a>[537]</sup> Lei +de 20 de janeiro 1822 (Documentos para a Historia das +Côrtes Geraes, vol. 1.º pag. 585). +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="fbox"> +<h2>Lista de erros corrigidos</h2> + +<div style="text-align: center;">Aqui encontram-se +listados todos os erros encontrados e corrigidos:</div> + +<br /> + +<br /> + +<table summary="table" style="width: 80%; text-align: left; margin-left: auto; margin-right: auto;" border="0" cellpadding="4" cellspacing="4"> + + <tbody> + + <tr align="right"> + + <td style="width: 61px;"></td> + + <td style="font-weight: bold; text-align: center; width: 121px;">Original</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;"></td> + + <td style="font-weight: bold; text-align: center; width: 135px;">Correcção</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; vertical-align: top; width: 61px;"><a name="e1"></a><a href="#p16">#pág. +16</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">substancia, +para +requerer</td> + + <td style="text-align: center; vertical-align: top; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">substancia: +requerer* </td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e2"></a><a href="#p21">#pág. +21</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">os</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">as*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e3"></a><a href="#p26">#pág. +26</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">o conde</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">como o +conde*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e4"></a><a href="#p27">#pág. +27</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">lei da</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">ter a*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e5"></a><a href="#p28">#pág. +28</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">das</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">nas*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e6"></a><a href="#p29">#pág. +29</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">grutas</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">grotas*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e7"></a><a href="#c3">#pág. +30</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">os +quaes</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">o que*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e8"></a><a href="#p32">#pág. +32</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">out'ora</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">outr'ora</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e9"></a><a href="#p35">#pág. +35</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">illudia</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">illudir*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e10"></a><a href="#p38">#pág. +38</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">Rei</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">Rio*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e11"></a><a href="#p39">#pág. +39</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">antigos</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">artigos*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e12"></a><a href="#p40">#pág. +40</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">troncamento</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">truncamento*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e13"></a><a href="#p44">#pág. +44</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">instruida</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">instrucção*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e14"></a><a href="#p55">#pág. +55</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">pessoeas</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">pessoaes</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e15"></a><a href="#p57">#pág. +57</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">officialidade</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">officiaes*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e16"></a><a href="#p58">#pág. +58</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">uma</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">a*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e17"></a><a href="#p58">#pág. +58</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">novo</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">nova</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e18"></a><a href="#p73">#pág. +73</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">achava</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">achara*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e19"></a><a href="#c4">#pág. +75</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">attrbuições</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">atribuições</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e20"></a><a href="#p86">#pág. +86</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">1878</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">1787*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="vertical-align: top; text-align: right; width: 61px;"><a name="e21"></a><a href="#p113">#pág. +113</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">Respondiam +individual +e</td> + + <td style="text-align: center; vertical-align: top; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">Respondiam +os seus +membros*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e23"></a><a href="#p122">#pág. +122</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">capinias</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">capitanias</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e24"></a><a href="#p125">#pág. +125</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">imãos</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">irmãos</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e25"></a><a href="#p127">#pág. +127</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">mãe +pai</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">mãe +patria*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e26"></a><a href="#p131">#pág. +131</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">da da +patria</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">da +patria</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; vertical-align: top; width: 61px;"><a name="e27"></a><a href="#p132">#pág. +132</a></td> + + <td style="text-align: center; vertical-align: top; width: 121px;">não +os differençava senão +a</td> + + <td style="text-align: center; vertical-align: top; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; vertical-align: top; width: 135px;">differençava-os +a*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e28"></a><a href="#p134">#pág. +134</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">o qual +toma</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">o qual +torna*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e29"></a><a href="#c7">#pág. +139</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">detestatavam</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">detestavam</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e30"></a><a href="#p143">#pág. +143</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">1910</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">1810</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; vertical-align: top; width: 61px;"><a name="e31"></a><a href="#c10">#pág. +177</a></td> + + <td style="text-align: center; vertical-align: top; width: 121px;">pela +morte ou +prisão</td> + + <td style="text-align: center; vertical-align: top; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; vertical-align: top; width: 135px;">com +a morte ou a prisão*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e32"></a><a href="#p181">#pág. +181</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">a +responsabilidades</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">as +responsabilidades</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e33"></a><a href="#p183">#pág. 183</a></td> + + <td style="text-align: center;">defeferencia</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">deferencia</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e34"></a><a href="#p186">#pág. 186</a></td> + + <td style="text-align: center;">falculdade</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">faculdade</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e35"></a><a href="#p193">#pág. 193</a></td> + + <td style="text-align: center;">manisfestado</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">manifestado</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e37"></a><a href="#p200">#pág. 200</a></td> + + <td style="text-align: center;">opposta</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">apposta*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e38"></a><a href="#p207">#pág. 207</a></td> + + <td style="text-align: center;">assignalava</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">assignalara*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e39"></a><a href="#p210">#pág. 210</a></td> + + <td style="text-align: center;">deliciava</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">se deliciava*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e40"></a><a href="#p212">#pág. 212</a></td> + + <td style="text-align: center;">não +admittia</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">não a +admittia*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e41"></a><a href="#p214">#pág. 214</a></td> + + <td style="text-align: center;">no</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">ao*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e42"></a><a href="#p214">#pág. 214</a></td> + + <td style="text-align: center;">contitucionaes</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">constitucionaes</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e44"></a><a href="#p221">#pág. 221</a></td> + + <td style="text-align: center;">satituação</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">situação</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e45"></a><a href="#p222">#pág. 222</a></td> + + <td style="text-align: center;">da liberalismo</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">do liberalismo</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e46"></a><a href="#p222">#pág. 222</a></td> + + <td style="text-align: center;">longiquo</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">longinquo</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e47"></a><a href="#p227">#pág. 227</a></td> + + <td style="text-align: center;">ar</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">as</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e48"></a><a href="#p231">#pág. 231</a></td> + + <td style="text-align: center;">sedioso</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">sedicioso*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e49"></a><a href="#p232">#pág. 232</a></td> + + <td style="text-align: center;">trasladadação</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">trasladação</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e50"></a><a href="#p237">#pág. 237</a></td> + + <td style="text-align: center;">bahia</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Bahia</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e52"></a><a href="#p241">#pág. 241</a></td> + + <td style="text-align: center;">a mãe +patria</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">á +mãe patria*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e53"></a><a href="#p242">#pág. 242</a></td> + + <td style="text-align: center;">nas +vastidão</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">na +vastidão</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e54"></a><a href="#p242">#pág. 242</a></td> + + <td style="text-align: center;">ficavavam</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">ficavam</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e55"></a><a href="#p246">#pág. 246</a></td> + + <td style="text-align: center;">capitães</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">capitaes*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e58"></a><a href="#p251">#pág. 251</a></td> + + <td style="text-align: center;">esperaria</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">expiraria*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e59"></a><a href="#p251">#pág. 251</a></td> + + <td style="text-align: center;">motropole</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">metropole</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e61"></a><a href="#p252">#pág. 252</a></td> + + <td style="text-align: center;">pateuteou</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">patenteou</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e62"></a><a href="#p252">#pág. 252</a></td> + + <td style="text-align: center;">1590</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">15%*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e63"></a><a href="#p253">#pág. 253</a></td> + + <td style="text-align: center;">conveniencia</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">conveniencias</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e64"></a><a href="#p255">#pág. 255</a></td> + + <td style="text-align: center;">causa</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">cousa*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e66"></a><a href="#p260">#pág. 260</a></td> + + <td style="text-align: center;">vehemente-do</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">vehemente do</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e67"></a><a href="#p264">#pág. 264</a></td> + + <td style="text-align: center;">lê-se</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">lesse*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e68"></a><a href="#p269">#pág. 269</a></td> + + <td style="text-align: center;">incumbencla</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">incumbencia</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e69"></a><a href="#p275">#pág. 275</a></td> + + <td style="text-align: center;">septentional</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">septentrional</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e70"></a><a href="#p275">#pág. 275</a></td> + + <td style="text-align: center;">guyana</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Guyana</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e71"></a><a href="#p279">#pág. 279</a></td> + + <td style="text-align: center;">porto</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">posto*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e72"></a><a href="#p281">#pág. 281</a></td> + + <td style="text-align: center;">tornou</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">tomou</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e73"></a><a href="#p284">#pág. 284</a></td> + + <td style="text-align: center;">chegarem</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">chegaram</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e74"></a><a href="#p287">#pág. 287</a></td> + + <td style="text-align: center;">descontamento</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">descontentamento</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e75"></a><a href="#p287">#pág. 287</a></td> + + <td style="text-align: center;">é</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">não +é*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e76"></a><a href="#p288">#pág. 288</a></td> + + <td style="text-align: center;">conhecimento</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">desconhecimento*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e77"></a><a href="#p289">#pág. 289</a></td> + + <td style="text-align: center;">prelagia</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">prelazia*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e78"></a><a href="#p298">#pág. 298</a></td> + + <td style="text-align: center;">feitas</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">feitos</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e79"></a><a href="#p298">#pág. 298</a></td> + + <td style="text-align: center;">a</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">á</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e80"></a><a href="#p300">#pág. 300</a></td> + + <td style="text-align: center;">forem</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">fossem*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e81"></a><a href="#p302">#pág. 302</a></td> + + <td style="text-align: center;">Bahia</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">bahia*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e82"></a><a href="#p303">#pág. 303</a></td> + + <td style="text-align: center;">custo</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">curto*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e83"></a><a href="#p303">#pág. 303</a></td> + + <td style="text-align: center;">aos aos</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">aos</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e84"></a><a href="#p307">#pág. 307</a></td> + + <td style="text-align: center;">de uso</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">uso*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e86"></a><a href="#p308">#pág. 308</a></td> + + <td style="text-align: center;">dedse</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">desde</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e87"></a><a href="#p310">#pág. 310</a></td> + + <td style="text-align: center;">singularizava</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">singularizara*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e88"></a><a href="#p315">#pág. 315</a></td> + + <td style="text-align: center;">acacina-lhes</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">acirra-lhes*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e89"></a><a href="#p315">#pág. 315</a></td> + + <td style="text-align: center;">pirncipe</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">principe</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e90"></a><a href="#p316">#pág. 316</a></td> + + <td style="text-align: center;">El-rei;</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">El-rei,*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e91"></a><a href="#p319">#pág. 319</a></td> + + <td style="text-align: center;">accomadadas</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">accomodadas</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e92"></a><a href="#p322">#pág. 322</a></td> + + <td style="text-align: center;">as</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">ás</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e93"></a><a href="#p324">#pág. 324</a></td> + + <td style="text-align: center;">commissão</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">commoção*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e94"></a><a href="#p324">#pág. 324</a></td> + + <td style="text-align: center;">profundo</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">profunda</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e95"></a><a href="#p333">#pág. 333</a></td> + + <td style="text-align: center;">vice-presisidente</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">vice-presidente</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e97"></a><a href="#p337">#pág. 337</a></td> + + <td style="text-align: center;">Presideute</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Presidente</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e98"></a><a href="#p337">#pág. 337</a></td> + + <td style="text-align: center;">á rebate</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">a rebate</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e99"></a><a href="#p337">#pág. 337</a></td> + + <td style="text-align: center;">nos</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">nós</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e100"></a><a href="#p339">#pág. 339</a></td> + + <td style="text-align: center;">minsitros</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">ministros</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e102"></a><a href="#p342">#pág. 342</a></td> + + <td style="text-align: center;">lesgislaturas</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">legislaturas</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e103"></a><a href="#p342">#pág. 342</a></td> + + <td style="text-align: center;">legisluras</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">legislaturas</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e105"></a><a href="#p349">#pág. 349</a></td> + + <td style="text-align: center;">miserando</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">miseranda</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e106"></a><a href="#p350">#pág. 350</a></td> + + <td style="text-align: center;">hispo</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">bispo</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e107"></a><a href="#p355">#pág. 355</a></td> + + <td style="text-align: center;">oraçõas</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">orações</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e108"></a><a href="#p355">#pág. 355</a></td> + + <td style="text-align: center;">maia</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">mais</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e109"></a><a href="#p357">#pág. 357</a></td> + + <td style="text-align: center;">do</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">de</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e110"></a><a href="#p359">#pág. 359</a></td> + + <td style="text-align: center;">probalidades</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">probabilidades</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e112"></a><a href="#p362">#pág. 362</a></td> + + <td style="text-align: center;">da Norte</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">do Norte</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e114"></a><a href="#p366">#pág. 366</a></td> + + <td style="text-align: center;">este</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">elle*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e115"></a><a href="#p366">#pág. 366</a></td> + + <td style="text-align: center;">Irritara</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Irritava*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e116"></a><a href="#p371">#pág. 371</a></td> + + <td style="text-align: center;">racicinios</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">raciocinios</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e117"></a><a href="#p376">#pág. 376</a></td> + + <td style="text-align: center;">retrincou</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">retrucou*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e118"></a><a href="#p376">#pág. 376</a></td> + + <td style="text-align: center;">Entres</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Entre</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e119"></a><a href="#p378">#pág. 378</a></td> + + <td style="text-align: center;">calor</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">vigor*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e120"></a><a href="#c20">#pág. 382</a></td> + + <td style="text-align: center;">plae</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">pela</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e121"></a><a href="#p385">#pág. 385</a></td> + + <td style="text-align: center;">de que um</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">de um*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e122"></a><a href="#p388">#pág. 388</a></td> + + <td style="text-align: center;">inconveuiente</td> + + <td style="text-align: right;">...</td> + + <td style="text-align: center;">inconveniente</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e123"></a><a href="#p391">#pág. 391</a></td> + + <td style="text-align: center;">accesso</td> + + <td style="text-align: right;">...</td> + + <td style="text-align: center;">acceso</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e124"></a><a href="#p392">#pág. 392</a></td> + + <td style="text-align: center;">ontro</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">outro</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e125"></a><a href="#p393">#pág. 393</a></td> + + <td style="text-align: center;">causulas</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">clausulas</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e126"></a><a href="#c21">#pág. 398</a></td> + + <td style="text-align: center;">qnando</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">quando</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e127"></a><a href="#p402">#pág. 402</a></td> + + <td style="text-align: center;">annnir</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">annuir</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e128"></a><a href="#p404">#pág. 404</a></td> + + <td style="text-align: center;">categoricamenta</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">categoricamente</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e130"></a><a href="#p405">#pág. 405</a></td> + + <td style="text-align: center;">potitica</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">politica</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e131"></a><a href="#p406">#pág. 406</a></td> + + <td style="text-align: center;">que que +não</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">que não</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e132"></a><a href="#p407">#pág. 407</a></td> + + <td style="text-align: center;">foudamental</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">fundamental</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e133"></a><a href="#p411">#pág. 411</a></td> + + <td style="text-align: center;">moderaração</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">moderação</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e134"></a><a href="#p412">#pág. 412</a></td> + + <td style="text-align: center;">atrrahir</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">attrahir</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e135"></a><a href="#p413">#pág. 413</a></td> + + <td style="text-align: center;">desgotar</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">desgostar</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e136"></a><a href="#p413">#pág. 413</a></td> + + <td style="text-align: center;">a a acceitassem</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">a acceitassem</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e137"></a><a href="#p413">#pág. 413</a></td> + + <td style="text-align: center;">portugêses</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">portuguêses</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e138"></a><a href="#p416">#pág. 416</a></td> + + <td style="text-align: center;">portrahir</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">protrahir</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e139"></a><a href="#p417">#pág. 417</a></td> + + <td style="text-align: center;">utll</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">util</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e140"></a><a href="#p418">#pág. 418</a></td> + + <td style="text-align: center;">fallam</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">faltam</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e141"></a><a href="#p418">#pág. 418</a></td> + + <td style="text-align: center;">facto</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">pacto</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e142"></a><a href="#p418">#pág. 418</a></td> + + <td style="text-align: center;">particuculares</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">particulares</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e143"></a><a href="#p420">#pág. 420</a></td> + + <td style="text-align: center;">segniute</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">seguinte</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e144"></a><a href="#p424">#pág. 424</a></td> + + <td style="text-align: center;">cammandante</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">commandante</td> + + </tr> + + <tr> + + <td></td> + + <td></td> + + <td></td> + + <td></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;"></td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;"></td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;"></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e22"></a><a href="#Z130">#nota 130</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">Corte</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">Côrtes</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e36"></a><a href="#Z235">#nota 235</a></td> + + <td style="text-align: center;">O legario</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Olegario</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e43"></a><a href="#Z252">#nota 252</a></td> + + <td style="text-align: center;">Fernando</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Fernandes</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e51"></a><a href="#Z283">#nota 283</a></td> + + <td style="text-align: center;">Diaria</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Diario</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e56"></a><a href="#Z290">#nota 290</a></td> + + <td style="text-align: center;">de de</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">de</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e57"></a><a href="#Z297">#nota 297</a></td> + + <td style="text-align: center;">Accacio</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Accursio</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e60"></a><a href="#Z301">#nota 301</a></td> + + <td style="text-align: center;">tome</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">tomo</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e65"></a><a href="#Z309">#nota 309</a></td> + + <td style="text-align: center;">Córtes</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Côrtes</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e85"></a><a href="#Z379">#nota 379</a></td> + + <td style="text-align: center;">428.º</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">428</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e96"></a><a href="#Z414">#nota 414</a></td> + + <td style="text-align: center;">juiho</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">julho</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e101"></a><a href="#Z422">#nota 422</a></td> + + <td style="text-align: center;">350 1351</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">350-351</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e104"></a><a href="#Z431">#nota 431</a></td> + + <td style="text-align: center;">dus</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">das</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e111"></a><a href="#Z459">#nota 459</a></td> + + <td style="text-align: center;">Cortes</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Côrtes</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e113"></a><a href="#Z467">#nota 467</a></td> + + <td style="text-align: center;">da 1832</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">de 1822</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e129"></a><a href="#Z510">#nota 510</a></td> + + <td style="text-align: center;">Côrttes</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Côrtes</td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<div style="text-align: center;">* +correcções feitas com base na errata do +próprio livro.<br /> + +<br /> + +Na errata ainda se lê: "Ha ainda outros erros que, por serem +manifestos,<br /> + +não se assignalam."<br /> + +<br /> + +Foram adicionadas aspas onde se justificavam e que faltavam devido, ao +que penso ter sido, a um lapso tipográfico.<br /> + +<br /> + +A duplicação de pontuação +existente antes e depois das referências,<br /> + +para notas de rodapé, foram mantidas nos casos em que se +verificavam.<br /> + +<br /> + +Não existe referência no texto para a <a href="#Z345">nota 345</a>, da <a href="#p280">página +280</a> deste livro.<br /> + +Na <a href="#p307">página 307</a> deste +livro, existem duas referências para a mesma nota<br /> + +(<a href="#Z379">nota 379</a>), tendo sido mantidas, +podendo ser no entanto um erro.<br /> + +A <a href="#Z412">nota 412</a> da <a href="#p332">página +332</a> está em falta no livro original: mantive o seu +local sinalizado, embora não tenha nenhuma nota associada.<br /> + +<br /> + +A numeração das páginas do +índice foi alterada em alguns dos casos,<br /> + +para estar de acordo com a paginação do texto. +</div> + +<div style="text-align: center;"><br /> + +<br /> + +</div> + +</div> + +</div> + +</div> + +<div style='display:block;margin-top:4em'>*** END OF THE PROJECT GUTENBERG EBOOK OS DEPUTADOS BRASILEIROS NAS CÔRTES GERAES DE 1821 ***</div> +<div style='display:block;margin:1em 0;'>This file should be named 24824-h.htm or 24824-h.zip</div> +<div style='display:block;margin:1em 0;'>This and all associated files of various formats will be found in https://www.gutenberg.org/2/4/8/2/24824/</div> +<div style='display:block; margin:1em 0'> +Updated editions will replace the previous one—the old editions will +be renamed. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +Creating the works from print editions not protected by U.S. copyright +law means that no one owns a United States copyright in these works, +so the Foundation (and you!) can copy and distribute it in the United +States without permission and without paying copyright +royalties. Special rules, set forth in the General Terms of Use part +of this license, apply to copying and distributing Project +Gutenberg™ electronic works to protect the PROJECT GUTENBERG™ +concept and trademark. Project Gutenberg is a registered trademark, +and may not be used if you charge for an eBook, except by following +the terms of the trademark license, including paying royalties for use +of the Project Gutenberg trademark. If you do not charge anything for +copies of this eBook, complying with the trademark license is very +easy. You may use this eBook for nearly any purpose such as creation +of derivative works, reports, performances and research. Project +Gutenberg eBooks may be modified and printed and given away--you may +do practically ANYTHING in the United States with eBooks not protected +by U.S. copyright law. Redistribution is subject to the trademark +license, especially commercial redistribution. +</div> + +<div style='margin:0.83em 0; font-size:1.1em; text-align:center'>START: FULL LICENSE<br /> +<span style='font-size:smaller'>THE FULL PROJECT GUTENBERG LICENSE<br /> +PLEASE READ THIS BEFORE YOU DISTRIBUTE OR USE THIS WORK</span> +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +To protect the Project Gutenberg™ mission of promoting the free +distribution of electronic works, by using or distributing this work +(or any other work associated in any way with the phrase “Project +Gutenberg”), you agree to comply with all the terms of the Full +Project Gutenberg™ License available with this file or online at +www.gutenberg.org/license. +</div> + +<div style='display:block; font-size:1.1em; margin:1em 0; font-weight:bold'> +Section 1. General Terms of Use and Redistributing Project Gutenberg™ electronic works +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +1.A. By reading or using any part of this Project Gutenberg™ +electronic work, you indicate that you have read, understand, agree to +and accept all the terms of this license and intellectual property +(trademark/copyright) agreement. If you do not agree to abide by all +the terms of this agreement, you must cease using and return or +destroy all copies of Project Gutenberg™ electronic works in your +possession. If you paid a fee for obtaining a copy of or access to a +Project Gutenberg™ electronic work and you do not agree to be bound +by the terms of this agreement, you may obtain a refund from the person +or entity to whom you paid the fee as set forth in paragraph 1.E.8. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +1.B. “Project Gutenberg” is a registered trademark. It may only be +used on or associated in any way with an electronic work by people who +agree to be bound by the terms of this agreement. There are a few +things that you can do with most Project Gutenberg™ electronic works +even without complying with the full terms of this agreement. See +paragraph 1.C below. There are a lot of things you can do with Project +Gutenberg™ electronic works if you follow the terms of this +agreement and help preserve free future access to Project Gutenberg™ +electronic works. See paragraph 1.E below. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +1.C. The Project Gutenberg Literary Archive Foundation (“the +Foundation” or PGLAF), owns a compilation copyright in the collection +of Project Gutenberg™ electronic works. Nearly all the individual +works in the collection are in the public domain in the United +States. If an individual work is unprotected by copyright law in the +United States and you are located in the United States, we do not +claim a right to prevent you from copying, distributing, performing, +displaying or creating derivative works based on the work as long as +all references to Project Gutenberg are removed. Of course, we hope +that you will support the Project Gutenberg™ mission of promoting +free access to electronic works by freely sharing Project Gutenberg™ +works in compliance with the terms of this agreement for keeping the +Project Gutenberg™ name associated with the work. You can easily +comply with the terms of this agreement by keeping this work in the +same format with its attached full Project Gutenberg™ License when +you share it without charge with others. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +1.D. The copyright laws of the place where you are located also govern +what you can do with this work. Copyright laws in most countries are +in a constant state of change. If you are outside the United States, +check the laws of your country in addition to the terms of this +agreement before downloading, copying, displaying, performing, +distributing or creating derivative works based on this work or any +other Project Gutenberg™ work. The Foundation makes no +representations concerning the copyright status of any work in any +country other than the United States. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +1.E. Unless you have removed all references to Project Gutenberg: +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +1.E.1. The following sentence, with active links to, or other +immediate access to, the full Project Gutenberg™ License must appear +prominently whenever any copy of a Project Gutenberg™ work (any work +on which the phrase “Project Gutenberg” appears, or with which the +phrase “Project Gutenberg” is associated) is accessed, displayed, +performed, viewed, copied or distributed: +</div> + +<blockquote> + <div style='display:block; margin:1em 0'> + This eBook is for the use of anyone anywhere in the United States and most + other parts of the world at no cost and with almost no restrictions + whatsoever. You may copy it, give it away or re-use it under the terms + of the Project Gutenberg License included with this eBook or online + at <a href="https://www.gutenberg.org">www.gutenberg.org</a>. If you + are not located in the United States, you will have to check the laws + of the country where you are located before using this eBook. + </div> +</blockquote> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +1.E.2. If an individual Project Gutenberg™ electronic work is +derived from texts not protected by U.S. copyright law (does not +contain a notice indicating that it is posted with permission of the +copyright holder), the work can be copied and distributed to anyone in +the United States without paying any fees or charges. If you are +redistributing or providing access to a work with the phrase “Project +Gutenberg” associated with or appearing on the work, you must comply +either with the requirements of paragraphs 1.E.1 through 1.E.7 or +obtain permission for the use of the work and the Project Gutenberg™ +trademark as set forth in paragraphs 1.E.8 or 1.E.9. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +1.E.3. If an individual Project Gutenberg™ electronic work is posted +with the permission of the copyright holder, your use and distribution +must comply with both paragraphs 1.E.1 through 1.E.7 and any +additional terms imposed by the copyright holder. Additional terms +will be linked to the Project Gutenberg™ License for all works +posted with the permission of the copyright holder found at the +beginning of this work. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +1.E.4. Do not unlink or detach or remove the full Project Gutenberg™ +License terms from this work, or any files containing a part of this +work or any other work associated with Project Gutenberg™. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +1.E.5. Do not copy, display, perform, distribute or redistribute this +electronic work, or any part of this electronic work, without +prominently displaying the sentence set forth in paragraph 1.E.1 with +active links or immediate access to the full terms of the Project +Gutenberg™ License. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +1.E.6. You may convert to and distribute this work in any binary, +compressed, marked up, nonproprietary or proprietary form, including +any word processing or hypertext form. However, if you provide access +to or distribute copies of a Project Gutenberg™ work in a format +other than “Plain Vanilla ASCII” or other format used in the official +version posted on the official Project Gutenberg™ website +(www.gutenberg.org), you must, at no additional cost, fee or expense +to the user, provide a copy, a means of exporting a copy, or a means +of obtaining a copy upon request, of the work in its original “Plain +Vanilla ASCII” or other form. Any alternate format must include the +full Project Gutenberg™ License as specified in paragraph 1.E.1. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +1.E.7. Do not charge a fee for access to, viewing, displaying, +performing, copying or distributing any Project Gutenberg™ works +unless you comply with paragraph 1.E.8 or 1.E.9. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +1.E.8. You may charge a reasonable fee for copies of or providing +access to or distributing Project Gutenberg™ electronic works +provided that: +</div> + +<div style='margin-left:0.7em;'> + <div style='text-indent:-0.7em'> + • You pay a royalty fee of 20% of the gross profits you derive from + the use of Project Gutenberg™ works calculated using the method + you already use to calculate your applicable taxes. The fee is owed + to the owner of the Project Gutenberg™ trademark, but he has + agreed to donate royalties under this paragraph to the Project + Gutenberg Literary Archive Foundation. Royalty payments must be paid + within 60 days following each date on which you prepare (or are + legally required to prepare) your periodic tax returns. Royalty + payments should be clearly marked as such and sent to the Project + Gutenberg Literary Archive Foundation at the address specified in + Section 4, “Information about donations to the Project Gutenberg + Literary Archive Foundation.” + </div> + + <div style='text-indent:-0.7em'> + • You provide a full refund of any money paid by a user who notifies + you in writing (or by e-mail) within 30 days of receipt that s/he + does not agree to the terms of the full Project Gutenberg™ + License. You must require such a user to return or destroy all + copies of the works possessed in a physical medium and discontinue + all use of and all access to other copies of Project Gutenberg™ + works. + </div> + + <div style='text-indent:-0.7em'> + • You provide, in accordance with paragraph 1.F.3, a full refund of + any money paid for a work or a replacement copy, if a defect in the + electronic work is discovered and reported to you within 90 days of + receipt of the work. + </div> + + <div style='text-indent:-0.7em'> + • You comply with all other terms of this agreement for free + distribution of Project Gutenberg™ works. + </div> +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +1.E.9. If you wish to charge a fee or distribute a Project +Gutenberg™ electronic work or group of works on different terms than +are set forth in this agreement, you must obtain permission in writing +from the Project Gutenberg Literary Archive Foundation, the manager of +the Project Gutenberg™ trademark. Contact the Foundation as set +forth in Section 3 below. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +1.F. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +1.F.1. Project Gutenberg volunteers and employees expend considerable +effort to identify, do copyright research on, transcribe and proofread +works not protected by U.S. copyright law in creating the Project +Gutenberg™ collection. Despite these efforts, Project Gutenberg™ +electronic works, and the medium on which they may be stored, may +contain “Defects,” such as, but not limited to, incomplete, inaccurate +or corrupt data, transcription errors, a copyright or other +intellectual property infringement, a defective or damaged disk or +other medium, a computer virus, or computer codes that damage or +cannot be read by your equipment. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +1.F.2. LIMITED WARRANTY, DISCLAIMER OF DAMAGES - Except for the “Right +of Replacement or Refund” described in paragraph 1.F.3, the Project +Gutenberg Literary Archive Foundation, the owner of the Project +Gutenberg™ trademark, and any other party distributing a Project +Gutenberg™ electronic work under this agreement, disclaim all +liability to you for damages, costs and expenses, including legal +fees. YOU AGREE THAT YOU HAVE NO REMEDIES FOR NEGLIGENCE, STRICT +LIABILITY, BREACH OF WARRANTY OR BREACH OF CONTRACT EXCEPT THOSE +PROVIDED IN PARAGRAPH 1.F.3. YOU AGREE THAT THE FOUNDATION, THE +TRADEMARK OWNER, AND ANY DISTRIBUTOR UNDER THIS AGREEMENT WILL NOT BE +LIABLE TO YOU FOR ACTUAL, DIRECT, INDIRECT, CONSEQUENTIAL, PUNITIVE OR +INCIDENTAL DAMAGES EVEN IF YOU GIVE NOTICE OF THE POSSIBILITY OF SUCH +DAMAGE. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +1.F.3. LIMITED RIGHT OF REPLACEMENT OR REFUND - If you discover a +defect in this electronic work within 90 days of receiving it, you can +receive a refund of the money (if any) you paid for it by sending a +written explanation to the person you received the work from. If you +received the work on a physical medium, you must return the medium +with your written explanation. The person or entity that provided you +with the defective work may elect to provide a replacement copy in +lieu of a refund. If you received the work electronically, the person +or entity providing it to you may choose to give you a second +opportunity to receive the work electronically in lieu of a refund. If +the second copy is also defective, you may demand a refund in writing +without further opportunities to fix the problem. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +1.F.4. Except for the limited right of replacement or refund set forth +in paragraph 1.F.3, this work is provided to you ‘AS-IS’, WITH NO +OTHER WARRANTIES OF ANY KIND, EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING BUT NOT +LIMITED TO WARRANTIES OF MERCHANTABILITY OR FITNESS FOR ANY PURPOSE. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +1.F.5. Some states do not allow disclaimers of certain implied +warranties or the exclusion or limitation of certain types of +damages. If any disclaimer or limitation set forth in this agreement +violates the law of the state applicable to this agreement, the +agreement shall be interpreted to make the maximum disclaimer or +limitation permitted by the applicable state law. The invalidity or +unenforceability of any provision of this agreement shall not void the +remaining provisions. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +1.F.6. INDEMNITY - You agree to indemnify and hold the Foundation, the +trademark owner, any agent or employee of the Foundation, anyone +providing copies of Project Gutenberg™ electronic works in +accordance with this agreement, and any volunteers associated with the +production, promotion and distribution of Project Gutenberg™ +electronic works, harmless from all liability, costs and expenses, +including legal fees, that arise directly or indirectly from any of +the following which you do or cause to occur: (a) distribution of this +or any Project Gutenberg™ work, (b) alteration, modification, or +additions or deletions to any Project Gutenberg™ work, and (c) any +Defect you cause. +</div> + +<div style='display:block; font-size:1.1em; margin:1em 0; font-weight:bold'> +Section 2. Information about the Mission of Project Gutenberg™ +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +Project Gutenberg™ is synonymous with the free distribution of +electronic works in formats readable by the widest variety of +computers including obsolete, old, middle-aged and new computers. It +exists because of the efforts of hundreds of volunteers and donations +from people in all walks of life. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +Volunteers and financial support to provide volunteers with the +assistance they need are critical to reaching Project Gutenberg™’s +goals and ensuring that the Project Gutenberg™ collection will +remain freely available for generations to come. In 2001, the Project +Gutenberg Literary Archive Foundation was created to provide a secure +and permanent future for Project Gutenberg™ and future +generations. To learn more about the Project Gutenberg Literary +Archive Foundation and how your efforts and donations can help, see +Sections 3 and 4 and the Foundation information page at www.gutenberg.org. +</div> + +<div style='display:block; font-size:1.1em; margin:1em 0; font-weight:bold'> +Section 3. Information about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +The Project Gutenberg Literary Archive Foundation is a non-profit +501(c)(3) educational corporation organized under the laws of the +state of Mississippi and granted tax exempt status by the Internal +Revenue Service. The Foundation’s EIN or federal tax identification +number is 64-6221541. Contributions to the Project Gutenberg Literary +Archive Foundation are tax deductible to the full extent permitted by +U.S. federal laws and your state’s laws. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +The Foundation’s business office is located at 809 North 1500 West, +Salt Lake City, UT 84116, (801) 596-1887. Email contact links and up +to date contact information can be found at the Foundation’s website +and official page at www.gutenberg.org/contact +</div> + +<div style='display:block; font-size:1.1em; margin:1em 0; font-weight:bold'> +Section 4. Information about Donations to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +Project Gutenberg™ depends upon and cannot survive without widespread +public support and donations to carry out its mission of +increasing the number of public domain and licensed works that can be +freely distributed in machine-readable form accessible by the widest +array of equipment including outdated equipment. Many small donations +($1 to $5,000) are particularly important to maintaining tax exempt +status with the IRS. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +The Foundation is committed to complying with the laws regulating +charities and charitable donations in all 50 states of the United +States. Compliance requirements are not uniform and it takes a +considerable effort, much paperwork and many fees to meet and keep up +with these requirements. We do not solicit donations in locations +where we have not received written confirmation of compliance. To SEND +DONATIONS or determine the status of compliance for any particular state +visit <a href="https://www.gutenberg.org/donate/">www.gutenberg.org/donate</a>. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +While we cannot and do not solicit contributions from states where we +have not met the solicitation requirements, we know of no prohibition +against accepting unsolicited donations from donors in such states who +approach us with offers to donate. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +International donations are gratefully accepted, but we cannot make +any statements concerning tax treatment of donations received from +outside the United States. U.S. laws alone swamp our small staff. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +Please check the Project Gutenberg web pages for current donation +methods and addresses. Donations are accepted in a number of other +ways including checks, online payments and credit card donations. To +donate, please visit: www.gutenberg.org/donate +</div> + +<div style='display:block; font-size:1.1em; margin:1em 0; font-weight:bold'> +Section 5. General Information About Project Gutenberg™ electronic works +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +Professor Michael S. Hart was the originator of the Project +Gutenberg™ concept of a library of electronic works that could be +freely shared with anyone. For forty years, he produced and +distributed Project Gutenberg™ eBooks with only a loose network of +volunteer support. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +Project Gutenberg™ eBooks are often created from several printed +editions, all of which are confirmed as not protected by copyright in +the U.S. unless a copyright notice is included. Thus, we do not +necessarily keep eBooks in compliance with any particular paper +edition. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +Most people start at our website which has the main PG search +facility: <a href="https://www.gutenberg.org">www.gutenberg.org</a>. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +This website includes information about Project Gutenberg™, +including how to make donations to the Project Gutenberg Literary +Archive Foundation, how to help produce our new eBooks, and how to +subscribe to our email newsletter to hear about new eBooks. +</div> + +</body> +</html> diff --git a/24824-h/images/fig01.png b/24824-h/images/fig01.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..14a09a8 --- /dev/null +++ b/24824-h/images/fig01.png diff --git a/LICENSE.txt b/LICENSE.txt new file mode 100644 index 0000000..6312041 --- /dev/null +++ b/LICENSE.txt @@ -0,0 +1,11 @@ +This eBook, including all associated images, markup, improvements, +metadata, and any other content or labor, has been confirmed to be +in the PUBLIC DOMAIN IN THE UNITED STATES. + +Procedures for determining public domain status are described in +the "Copyright How-To" at https://www.gutenberg.org. + +No investigation has been made concerning possible copyrights in +jurisdictions other than the United States. Anyone seeking to utilize +this eBook outside of the United States should confirm copyright +status under the laws that apply to them. diff --git a/README.md b/README.md new file mode 100644 index 0000000..ea583a1 --- /dev/null +++ b/README.md @@ -0,0 +1,2 @@ +Project Gutenberg (https://www.gutenberg.org) public repository for +eBook #24824 (https://www.gutenberg.org/ebooks/24824) diff --git a/old/24824-8.txt b/old/24824-8.txt new file mode 100644 index 0000000..84bb9ea --- /dev/null +++ b/old/24824-8.txt @@ -0,0 +1,12290 @@ +The Project Gutenberg EBook of Os deputados brasileiros nas Crtes Geraes +de 1821, by Manuel Emlio Gomes de Carvalho + +This eBook is for the use of anyone anywhere at no cost and with +almost no restrictions whatsoever. You may copy it, give it away or +re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included +with this eBook or online at www.gutenberg.org + + +Title: Os deputados brasileiros nas Crtes Geraes de 1821 + +Author: Manuel Emlio Gomes de Carvalho + +Release Date: March 14, 2008 [EBook #24824] + +Language: Portuguese + +Character set encoding: ISO-8859-1 + +*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK OS DEPUTADOS BRASILEIROS NAS *** + + + + +Produced by Rita Farinha, Chuck Greif and the Online +Distributed Proofreading Team at http://www.pgdp.net (This +book was created from images of public domain material +made available by the University of Toronto Libraries +(http://link.library.utoronto.ca/booksonline/).) + + + + + + + *Nota de editor:* Devido quantidade de erros tipogrficos + existentes neste texto, foram tomadas vrias decises quanto + verso final. Em caso de dvida, a grafia foi mantida de acordo com + o original. No final deste livro encontrar a lista de erros + corrigidos. + + Rita Farinha (Mar. 2008) + + + + + +Os deputados brasileiros nas Crtes Geraes de 1821 + + + + +DO MESMO AUCTOR + + +_D. Joo III e os francses_. (A. M. Teixeira & C.^ta, Lisboa, 1909). + + + + +Imprensa Moderna--Porto + +Grande Premio na Exposio do Rio de Janeiro de 1908 + + + + +Subsidios para a Historia do Brasil + + +Os + +Deputados brasileiros + +nas + +Cortes Geraes de 1821 + +por + +M. E. Gomes de Carvalho + + + +PORTO + +Editores: LIVRARIA CHARDRON, de +Lello & Irmo--R. das Carmelitas, 144 + +1912 + + + + +CAPITULO I + + + SUMMARIO: + + + _Causas da revoluo de Portugal de 1820.--Incerteza sobre o + regresso d'el-rei.--Necessidade da adheso do Brasil para o exito + da revoluo._ + + +Em consequencia da invaso francsa e da abertura dos portos do Brasil +s naes amigas, a miseria no Reino ia em crescimento assustador. Cada +anno assignalava nova reduco na marinha; augmentava a importao dos +generos de primeira necessidade, a comear pelo trigo; fechavam-se as +fabricas, os productos vencidos da concorrencia inglsa no ultramar, e +os operarios, famintos, tornavam-se mendigos ou ladres. Em 1820 a +penuria attingia o extremo. Exgottado inteiramente, o erario no pagava +aos funccionarios publicos nem restituia os depositos. Queixavam-se os +soldados de que havia oito mezes no recebiam os soldos, e nem mesmo os +compromissos sagrados do monte-pio eram satisfeitos;[1] miseria +ajuntava-se a humilhao. Humilhao no exercito, onde a presena de +officiaes europeus fazia acreditar na incapacidade do portugus para +defender s a terra natal; humilhao em todas as classes, porque a +gloriosa nao se achava reduzida colonia do Brasil, constituido o +centro da monarchia, por abrigar o soberano.[2] + +O descontentamento geral e o enthusiasmo com que a Hespanha acolheu o +juramento da constituio de Cadiz pelo rei, a 7 de maro de 1820[3], +induziram os liberaes do Porto, auxiliados pela guarnio, a se +revoltarem em 24 de agosto contra o absolutismo, com programma +verdadeiramente moderado. No pregavam a republica nem mesmo a +substituio da monarchia, a despeito de haver o rei abandonado a nao, +em fuga precipitada para o Brasil; ao contrario, referiam-se a elle com +expresses de respeito, sympathia e dedicao, que certamente no +merecia o chefe que j no podia justificar a sua ausencia da patria. +Manteriam a religio catholica. O que queriam era a participao do povo +nos negocios publicos. Nem isso era cousa nova, porquanto outr'ora os +soberanos, por fora do direito consuetudinario[4] ouviam cerca dos +interesses nacionaes os representantes do clero, da nobreza e do povo. +Era o restabelecimento d'esse fro, conculcado pela realeza, com as +modificaes adequadas s idas do tempo e com as garantias necessarias +para no ser de novo frustado, que, em ultima analyse, se traduziria a +constituio que os procuradores da nao, convocados pelos +revolucionarios, pretendiam ento fazer. + +Resolues to moderadas e reivindicao to justa, defendidas por +homens de moralidade elevada, como os chefes do movimento, medida que +se divulgavam, iam conquistando os animos e annullando as velleidades de +resistencia manifestadas nos commandantes das armas de Tras-os-Montes e +da Beira[5]. + +A regencia, designada por el-rei, que em 2 de setembro reconhecia, em +carta ao soberano, a impossibilidade de defender o regimen por lhe no +inspirarem confiana as tropas da capital, e a impossibilidade de viver, +porque a sublevao das opulentas provincias do norte tiravam ao governo +a fonte mais copiosa de rendas,[6] aos 15 de setembro perdia a direco +da causa publica, acclamados outros governadores pelos batalhes e +populares reunidos no Rocio. Estes, de accordo com os chefes da +insurreio portuense, crearam o governo supremo. + +Aceita a revolta por todos os angulos do reino com jubilo tal que +desterrava receios de perturbao da ordem, os novos directores da +politica empenharam-se com fervor na execuo do seu programma. Duas +questes levantaram-se, ardentes e inquietadoras: tornaria a Portugal +el-rei ou qualquer pessoa da sua familia? Que acolhimento reservaria +nova ordem de cousas o Brasil? + +Tornava-se indeclinavel a presena do monarcha, no s para sanccionar o +movimento, mas ainda para restituir o velho reino sua condio de +metropole, da qual se achava despojado por ser governado por prepostos e +receber ordens de alm-mar. Assim, um dos primeiros actos do novo +governo deprecar ao soberano que volva patria ou mande alguma pessoa +de sua familia, a fim de consolidar a obra da regenerao social[7]. + +Avultava, comtudo, a desconfiana de que el-rei no acudiria ao appello. +No meado de maro, a imprensa portugusa de Londres noticiava que a +familia real assentra fixar-se para todo o sempre no Brasil, e pouco +depois correu voz de que estava imminente a declarao official +d'aquelle proposito.[8] + +A maneira ambigua por que o soberano respondia regencia do reino, ao +instar ella pelo seu regresso, robustecia o boato. Na verdade, D. Joo +recusava-se volver ou mandar um dos filhos terra d'onde sahira com +terror panico dos francses. Sentia-se bem no Brasil, onde se cria +amado[9], no o torturavam achaques[10] e no havia vizinhos que +puzessem em perigo a sua segurana. A 12 de outubro de 1820, o brigue +Providencia tirou-lhe a quietao com a noticia da revolta portuense, +transmittida pelo governo que o representava em Portugal. Ao mesmo tempo +que o inteirava dos graves acontecimentos, participava-lhe haver +convidado o clero, a nobreza e o povo a se reunirem em crtes, e mais +uma vez deprecava ao soberano que viesse[11]. A resposta do monarcha +chegou a Lisboa a 16 de dezembro, quando desde muitas semanas a +insurreio varrra do poder o cardeal patriarcha, o marqus de Borba, o +conde de Peniche, o conde da Feira e Antonio Gomes Ribeiro, delegados do +soberano. Depois de notar a incompetencia da convocao da assembla sem +o seu concurso, dizia que elle ou um dos filhos tornaria antiga +metropole, logo que, encerrado o parlamento e conhecidas as suas +propostas, houvesse certeza de que o real decro no corria risco de +affronta[12]. + +Se era n'esses termos que o rei respondia aos homens de sua confiana, +racionalmente os revolucionarios no deviam contar com a sua presena na +Europa, tanto mais que o conde de Palmella, agora em viagem ao Rio, ia +lanando nas terras portugusas a que a arribava, Madeira e Bahia, a +ida de resistencia ao governo de Lisboa, com o fim de assegurar cora +a proeminencia na reconstituio politica da monarchia[13]. Sem embargo +do desassocego gerado pela disposio do soberano, transparente n'esse +documento, os que regiam os destinos de Portugal julgaram mais acertado +deixar ao Congresso, o qual se devia abrir brevemente, o cuidado de +chamar novamente el-rei Europa. Demais, da effervescencia dos animos, +que a revoluo no podia deixar de crear nos estados ultramarinos, no +era temerario prevr a superveniencia de successos capazes de mudar a +inclinao do soberano. + +No era menor a anciedade com que o governo de Lisboa aguardava o +julgamento do Brasil cerca da insurreio, julgamento considerado +decisivo da sorte do velho reino. Um dos mais ouvidos publicistas da +poca affirmava que, sem o apoio do ultramar americano, Portugal se +expunha a perder a independencia, no por causa das foras que lhe +poderia oppr a antiga colonia, mas pelos auxilios de seus alliados; e, +n'essa tremenda conjunctura, no hesitava em aconselhar a patria a que +esquecesse resentimentos e suffocasse antipathias, para se unir +Hespanha, a fim de no continuar a ser miserrima colonia. Era um +alvitre desesperado, ponderava, porque perderia assim uma parte da +autonomia, mas muito custa perder uma perna ou um brao; e algum +d'elles ou alguma d'ellas tambem s vezes se perde, quando, exhaustas +todas as esperanas, de necessidade perder uma parte para salvar o +todo [14]. + +Por mais despropositado que se nos afigure hoje o considerar a +independencia de Portugal subordinada unio com o Brasil, era todavia +corrente no tempo e fazia parte da prudencia mais elementar, attentos os +successos politicos da Europa. Na verdade, em consequencia da alliana +de 1815, da santa alliana como lhe chamam, constituida pelos soberanos +da Russia, Austria e Prussia, com o intuito de assegurar a paz interna +nos respectivos Estados e nos dominios dos principes christos que +viessem adherir a ella, nenhuma nao estava ao abrigo de uma invaso +d'esses povos, solicitada pelo proprio monarcha para conter a +reivindicao mais legitima dos seus subditos. No morrer d'esse mesmo +anno de 1820, Napoles, por haver acclamado a constituio hespanhola e +ter constrangido o seu soberano a jural-a, apparelhava-se para resistir + irrupo da Austria, delegada da Santa Alliana. No devia Portugal +temer egual sorte, caso D. Joo VI e o Brasil condemnassem a revolta? Se +n'aquelle reino de Italia uma infima minoria capitaneada pelo rei +justificava a aggresso dos alliados contra os liberaes, muito mais +facil seria conseguir a cooperao armada d'elles contra o velho reino, +firmando-se o soberano na fidelidade dos brasileiros, a qual +testemunharia que os acontecimentos de Portugal procediam de uma faco +victoriosa na seco menos importante da monarchia. Consoante as idas +do momento, era portanto questo vital para o levante o assentimento do +ultramar nova ordem de cousas, e no podia haver frma mais evidente +nem mais solemne dessa adheso do que mandar elle representantes s +crtes. Assim pensa o governo de Lisboa, que solicita o seu +comparecimento no futuro congresso, com phrases commovidas, e no calor +do transporte chega a prometter a todos os ultramarinos, sem distinco, +a mudana da administrao por outra *que no tenha os gravames e +humilhaes do regimen colonial[15]. + +Maliciosamente informa um coevo que, pela primeira vez, os portuguses +da Europa deram aos compatriotas de alm-mar o nome de irmos[16]. + + + + +CAPITULO II + + + SUMMARIO: + + + _Esperana no apoio do Brasil.--Comeam a chegar novas de + alm-mar.--Revoluo no Par.--Par provincia de Portugal.--Adheso + da Bahia.--Divergencias no governo do Rio.--As crtes desconfiam + d'el-rei.--O decreto de 18 de abril.--El-rei aceita a revoluo.--O + enthusiasmo de Lisboa._ + + +Supposto faltassem noticias do Brasil por occasio da abertura do +Congresso, aos 26 de janeiro de 1821, desde que os negocios publicos do +Reino tomaram aspecto tranquillisador, a reflexo persuadiu de que o +ultramar americano applaudiria a revoluo, adherindo ao governo de +Lisboa e s Crtes. Um povo em progresso tende fatalmente a exigir +segurana para as propriedades e as pessoas, a limitar o arbitrio dos +governantes e a tornar a lei mais forte que os homens, cousas que se no +alcanam, se fallece nao o direito de fiscalizar os actos da +administrao. Smente as populaes miseraveis e refractarias +civilisao, como as hordas africanas, no pugnam por aquelle direito. + +Alm d'essa considerao de ordem geral, havia no reino ultramarino +motivos de descontentamento. As capitanias no tinham proteco contra +as violencias dos capites-generaes, e diziam os povos que os melhores +d'elles deligenciavam haver dinheiro a todo o transe no para o applicar +s necessidades locaes, mas para remetter ao erario do Rio, por no +existir acto que mais os recommendasse ao favor rgio. Demais, a +revoluo pernambucana de 1817, acclamada facilmente por todo o extenso +territorio de Pernambuco, o qual ento comprehendia Alagoas, e aceita +com enthusiasmo na Parahyba, exprimia com evidencia a aspirao para a +liberdade de uma vasta poro do Brasil. Pernambuco, a provincia rica e +esclarecida, maltratada asperamente por causa da revolta, e cujos +filhos, poupados forca, jaziam ainda nos carceres, certamente +corresponderia ao appello da metropole, que mostrava pela primeira vez +entranhas de me; e as suas irms tratariam agora de resgatar a falta de +solidariedade commettida em 1817, falta devida mais ao imprevisto da +exploso do levante do que divergencia de sentimentos. + +A realidade no mentiu esperana, e aos 27 de maro entraram a chegar +ao congresso informaes das terras ultramarinas. + +Vem-lhe do Par a primeira communicao, em officio do novo governo. +Dizia que em 1.^o de Janeiro o povo, as tropas e as auctoridades haviam +jurado obediencia ao rei e dynastia de Bragana, s Crtes Geraes e +constituio que promulgassem, e que em seguida tinham eleito uma junta +provisional para reger a capitania, at installao das mesmas Crtes. +De todos esses successos fra participado el-rei[17]. + +O documento, assignado pelos membros do governo provisorio, de que era +presidente o vigario capitular Romualdo Antonio de Seixas, que mais +tarde tanto se assignalou na administrao ecclesiastica, como arcebispo +da Bahia, e nas discusses da camara dos deputados, revela a +preoccupao dominante do exemplar ministro da Egreja; aceita a +constituio futura, com a clausula de manter a religio catholica. Das +cousas que lhe interessavam, era a unica que cumpria acautelar na lei +fundamental por vir. A liberdade e a segurana de seus compatriotas +certamente lucrariam com o novo pacto social, porque este lhes devia dar +mais vantagens do que era licito esperar do absolutismo; e caso o no +fizesse, assistiria aos cidados o direito de protestarem por via de +petio ou da imprensa livre, que fazem parte de todas as constituies. +S a religio estando em perigo nas Crtes, por causa do radicalismo +francs e do racionalismo philosophico, dominante em Portugal, +corria-lhe o dever de estipular que observaria a futura carta +constitucional, respeitando esta os dogmas da Egreja. Podia omittir +semelhante restrico que a sua qualidade de sacerdote deixava +subentender; arriscava, porm, com o silencio a crear um equivoco, que +se no compadecia com a sua honra. + +Coube ao alferes de milicias Cunha trazer ao parlamento o officio +referido, e com elle veiu Felippe Alberto Patroni Martins Maciel +Parente, conhecido simplesmente por Patroni, o qual teve a iniciativa +dos sucessos politicos da vasta capitania. Estudante de Direito na +Universidade de Coimbra, passava as frias em Lisboa, quando estalou ahi +a revoluo. Partiu, sem perda de tempo, para o Par, a fim de +transmittir a boa nova e desembarcou no momento mais propicio ao seu +intento. Acabra de tomar o caminho do Rio, com o fim de contrahir +casamento, o resoluto marqus de Villa-Flr, deixando, de conformidade +com a lei, a capitania entregue a um governo provisorio fraco e sem +prestigio, como todas as administraes interinas. Nem por isso, +comtudo, se pde contestar a audacia e habilidade do mancebo, que logrou +communicar os seus sentimentos aos conterraneos a termos de se +collocarem as personagens mais conspicuas da terra testa do movimento +a favor da insurreio da antiga metropole. + +Como o no nomeassem membro da junta provisoria, os seus amigos tentaram +reparar a injustia, fazendo que o senado da camara de Belm, o elegesse +deputado s Crtes, eleio, porm, reprovada pelo governo paraense, por +no ser corpo eleitoral a vereao. O joven ambicioso no se conformou e +comeou a combater com audacia a junta. Esta procurou abrandar o +estudante investindo-o, no sem malicia, de um cargo de confiana, mais +de apparencia que de substancia: requerer perante as Crtes tudo quanto +conviesse ao Par.[18] Patroni, julgando que poderia illaquear a +administrao da provincia e o Congresso, aceitou a singular +incumbencia, com o proposito de transformar o titulo de nomeao em +diploma de deputado. + +Em chegando a Lisboa, tratou de sahir com o intento. Consultadas, porm, +as commisses de constituio e de poderes, foram de parecer que, a +despeito do empenho de ver na assembla constituinte a deputao do +Par, por ter esta capitania a primazia na to suspirada adheso do +Brasil causa constitucional dos portuguses , no podiam deferir o +requerimento, porque o documento que o instruia, no o nomeava +representante da nao, aprovavam, todavia, que a assembla, por +excepo, o ouvisse como delegado do governo paraense[19]. + +Ainda que as sesses fossem muito concorridas, a aflluencia cresceu a 5 +de abril, para ouvir o primeiro americano que falava no congresso. Os +escriptores que assignalam o facto, deixam em regra de reproduzir ou +commentar o discurso de Patroni.[20] Semelhante omisso, que parece +voluntaria, deve proceder do intuito cavalheiresco de no desluzir a +figura do estudante, a qual apparece na perspectiva da historia +illuminada de todas as graas da juventude. A sua arenga no passa de +estirada declamao, lardeada de evocaes da historia romana, no gosto +dos oradores da revoluo francsa, mas, ainda assim, transparece a +intelligencia do emissario ultramarino, reconhecida, alis, pelos +contemporaneos[21]. Prepondera na orao o subido conceito do bero +natal e a confiana nos seus destinos, sentimentos que persuadem que, +sem egualdade politica mais perfeita entre as duas seces da monarchia, +a unio no poder subsistir. No lhe falta habilidade, como revela o +trecho em que explica a razo porque a junta no o reconheceu deputado. + +Sim, augusta e veneranda assembla, eu, eu mesmo, conhecendo a fundo o +caracter do generoso povo portugus, estudando os coraes dos meus +compatriotas, lendo o futuro, propuz a eleio extraordinaria de um +deputado, que, sendo eleito pelos habitantes da capital (a cujas +decises sempre o resto da provincia fielmente adhere) viesse j +estreitar os laos da nossa confraternidade, tomando o seu justo e +devido logar entre os representantes da nao. Inutilizaram-se, porm, +os meus esforos, porque os meus concidados no quizeram transpr os +limites marcados aos seus direitos, se bem que de bom grado renunciaro + immensa riqueza que possuem na vastido do seu paiz, smente por se +realizarem quanto antes os seus desejos.[22] + +A bem da verdade, importa dizer que semelhante declarao no +significava o abandono da velleidade, como parecia. No cessou de +importunar o congresso, para que o acolhesse em seu seio, sem outros +titulos que a nomeao de delegado do governo do Par e o diploma +illegal; consta, at, que ameaou Portugal com a separao do Brasil, se +no fosse deferida a sua preteno.[23] + +A commoo devia reproduzir-se na voz, no rosto e no gesto do filho do +Par com singular fora communicativa, porque os espectadores e +deputados acclamaram com estrondo o discurso emphatico, apesar de +conhecerem desde 27 de maro os successos que referia. Depois de haver o +presidente declarado que ouvira com prazer inexprimivel a manifestao +dos sentimentos do Par, ponderou que a prosperidade e a ventura dos +portuguses de um e outro hemispherio repousariam sobre a identidade de +direitos e obrigaes. Em seguida, Manuel Fernandes Thomaz, a alma da +revoluo e o mais influente dos contemporaneos, propoz, unanimemente +applaudido, que o Par no se denominasse mais capitania, seno +provincia de Portugal, porquanto se a immensa distancia nos separava, o +amor fraternal e a communidade de sentimentos nos uniam. + +Teve tambem unanimidade a proposta considerando benemeritos da patria os +que haviam cooperado para a regenerao da provincia septentrional. + +A assembla, prodiga em distinces honorificas, facultou a Patroni o +ingresso permanente na tribuna destinada s personagens de marca.[24] + +Attribuindo ao Par a categoria de provincia de Portugal, as crtes +faziam um gesto em apparencia lisongeiro ao amor proprio dos +ultramarinos, mas que na realidade se traduzia no enfraquecimento e na +degradao de sua patria. D'ahi promanava logicamente a desnecessidade +de haver no Brasil o governo central que enfeixava agora as capitanias, +e como o Minho, o Algarve, estas ficavam sob a jurisdico immediata e +absoluta da antiga metropole, vindo d'esse modo a America portugusa a +perder implicitamente a graduao de reino. Tal era, porm, a confiana +no congresso e nos repetidos protestos de fraternidade dos regeneradores +que os brasileiros no divisaram o intuito de recolonizao n'esse +conceito, que surgia ao primeiro contacto dos irmos mais novos com os +mais velhos na obra da reconstituio da patria. + +Ao mesmo tempo que chegava ao parlamento a noticia do apoio do extremo +norte, corriam boatos cerca da attitude da Bahia[25]. + +Eram, porm, to obscuros e desencontrados que geravam mal-estar. O +passado e o presente aureolavam a Bahia de subido prestigio. Ahi +desembarcra Pedro Alvares Cabral; fra a primeira capital da vasta +possesso; era j rica e prospera, emquanto umas capitanias, no trabalho +de formao, luctavam ainda com os indios e outras nem at existiam. +Embora desde muito deixasse de ser a sde do governo geral, em virtude +da actividade commercial, da abastana e cultura dos seus moradores, da +sua situao geographica e de ser a mais povoada das terras brasileiras, +o reino ultramarino, ao parecer dos portuguses da Europa, se nortearia +pela orientao tomada na conjunctura pela grande provincia. + +Em 15 de abril, domingo, chegou regencia a nova de ter a Bahia +assentido ao levante do Reino. + +Se a divulgao da noticia tirou a alguns deputados o interesse da +sesso no dia immediato, estimulou o comparecimento do publico, que se +apinhou no recinto e nas galerias. Estavam presentes as figuras mais +conspicuas da regenerao. Via-se o padre Castello-Branco, antigo +ministro da inquisio e liberal extremado, cujos discursos eram lidos +com prazer, lamentando o publico a sua voz, antes sussurro de orao, +to fraca que s os vizinhos lhe distinguiam as palavras; Margiocchi, +que alliava forte erudio alegria do espirito e esmaltava as arengas +de ditos facetos, julgados descabidos pelos austeros paes da patria; +Borges Carneiro, o bom gigante, sempre em favor dos opprimidos, o qual +acabava de ter estrondoso exito com o Portugal regenerado que em +poucas semanas attingira tres edies. Era, talvez, o tribuno predilecto +de Lisboa. Intrepido, claro, e simples sem vulgaridade, era o mais +candido dos filhos dos homens. L estava Moura, o primeiro orador +portugus das Crtes, que no tardar a travar com Antonio Carlos, +Villela Barbosa e Lima Coutinho combates de titans. Attrahia, porm, os +olhares dos espectadores Fernandes Thomaz. J se formava a lenda cerca +do grande varo. Contava-se que, emquanto na forca e nas fogueiras de +1817 estrebuchavam os amigos da liberdade, entre os quaes avultava a +nobre e alta figura de Gomes Freire, elle tomara com a consciencia o +compromisso de realizar o sonho das victimas ou de as seguir no +patibulo. Lisboa adorava-o. Doente, em consequencia do trabalho e das +incertezas cruciantes a respeito do exito da revolta, quando se lhe +agravava o mal e no comparecia, por isso, assembla, Lisboa inteira +soffria[26]. + +O ministro da marinha, que o era tambem dos negocios ultramarinos, veiu, +na sesso de 16 de abril, communicar aos constituintes a noticia da +proclamao da liberdade constitucional na Bahia e que esta reconhecia a +auctoridade das crtes e do governo supremo. Semelhante resoluo, +ponderosa, determinaria Brasil inteiro a unir-se causa de Portugal e +persuadiria o rei da conveniencia de attender exclusivamente vontade +dos povos, rejeitados os alvitres reaccionarios de sua camarilha. + +Em seguida, o secretario leu o officio da junta bahiana. Declarava que, +com os direitos recuperados, com a egualdade de vantagens e +receprocidade de interesses, no deixaria de ser garantida a unidade do +imperio lusitano, e mostrava-se confiante em que as crtes lanariam os +fundamentos da felicidade e considerao a que o Brasil legitimamente +aspirava. + +Emquanto o aperto do tempo, continuou o secretario a ler o officio, no +silencio augusto da assembla, e as circumstancias no permittem que +enviemos os deputados desta provincia, que devem trabalhar em commum com +os nossos irmos, rogamos ao soberano congresso nacional que receba as +expresses de nossa mais sincera adheso e fraternal congratulao pela +sua gloriosa installao, e a segurana do muito que o povo desta +provincia e ns em especial confiamos na sua sabedoria, no seu zelo +illustrado e no seu exaltado patriotismo, podendo certificar, em face do +mesmo soberano congresso, que no haver sacrificio que esta provincia +no faa para levar a cabo a grande obra em que estamos todos +empenhados. + +Antes que o secretario encetasse a leitura do segundo officio, Fernandes +Thomaz levantou-se, e, a despeito do habito da tribuna, a commoo lhe +no consentiu seno exclamar: Vivam os bahianos! E, tres vezes, +espectadores e deputados atroaram as salas do palacio com o mesmo brado +de reconhecimento e de triumpho. + +Restabelecido o silencio, passou-se a ler o outro documento, no qual o +governo solicitava algumas providencias para a defesa e fortificao da +cidade. O presidente disse que a alegria e o enthusiasmo das crtes +correspondiam importancia transcendente do sucesso e que, perante taes +manifestaes da vontade nacional, el-rei no podia deixar de a seguir. +Frei Vicente da Soledade, deputado do Minho e arcebispo da Bahia, +levantou-se para render graas a Deus por to feliz acontecimento e +supplicar-lhe consentisse a revoluo por todos os Estados da monarchia, +sem se derramar mais sangue do que aquelle que acabra de correr na +forte provincia. + +Serenados os applausos, mais uma vez repetidos, ordenaram os deputados a +partida immediata de um brigue, para levar Bahia a resposta do governo +e das Crtes, e ao Rio e a todos os postos que haviam acclamado o novo +regimen, as bases da constituio recentemente promulgadas.[27] + +Falra a Bahia com o sentimento da liberdade e a coragem civica que +jmais se desmentiram nos seus actos. O resentimento por haver cessado +de ser a capital da colonia no lhe fez esquecer a solidariedade com as +outras capitanias, das quaes nem de leve cogitra o Par, e o seu +patriotismo e agudo senso politico se affirmaram com a declarao que, +sem a egualdade, absoluta de direitos entre os povos dos dous +hemispherios, correria perigo a integridade da monarchia. + +Na reunio immediata soaram no congresso informaes fidedignas, embora +sem cunho official, de haver Pernambuco acclamado o governo +constitucional.[28] Emquanto as principaes provincias do norte se +pronunciavam a favor da causa de Portugal, como ento se dizia, a crte +do Rio quedava-se n'um silencio extranho pela persistencia, explicado em +cartas particulares de modo assustador para a regenerao. Falavam em +discordia nos conselhos da cora: Thomaz Villanova de Portugal, o +ministro de maior confiana e o principal favorito do monarcha, +aconselhava resistencia desesperada ao liberalismo, e o conde de +Palmella e o conde dos Arcos opinavam para que a realeza attendesse s +aspiraes do povo.[29] A attitude attribuida aos conselheiros nobres +no inspirava asss confiana para attenuar o desassocego gerado pelas +disposies do ministro plebeu, tanto mais que os regeneradores +consideravam com desfavor o conde de Palmella. Ninguem lhe contestava +altos dotes politicos, mas a sua natureza aristocratica, o prestigio +pessoal de que gozava nas crtes extrangeiras, onde representra o +soberano, e, principalmente as opinies expendidas na Madeira e na +Bahia, por occasio de sua viagem ao Rio, no sentido de caber +exclusivamente ao soberano o direito de convocar os representantes da +nao[30], tornavam suspeitos os seus alvitres.[31] O congresso, que at +ento se abstivera de intervir nos negocios do Brasil, com receio de +molestar o melindre d'el-rei e dos brasileiros[32], entendeu +judiciosamente que no podia persistir em tal modo de proceder, agora +sobretudo que a Bahia lhe pedia soccorros para se defender. + +De onde poderia vir a aggresso, que esse requerimento inculcava, para +resistir qual no bastavam as suas foras militares, inferiores +smente s foras do Rio de Janeiro? No do seu proprio seio, onde +reinava segurana e alegria e a acclamao do regimen liberal se +realizra asss facilmente, porquanto as mortes e os ferimentos +procediam mais da precipitao e imprudencia do regimento de artilheria +do que da necessidade de reduzir absolutistas convencidos;[33] no das +terras septentrionaes, porque os bahianos deviam conhecer as suas +sympathias pela causa constitucional; certamente do Rio, onde a +influencia mais liberal procedia de homens, como o conde de Palmella e o +conde dos Arcos, que no mereciam a confiana dos regeneradores. + +Este mostrra-se violento e barbaro na represso da revolta pernambucana +de 1817; e aquelle, contestando a legitimidade do parlamento, +virtualmente aconselhava resistencia s suas decises. regencia e ao +Congresso corria, portanto, o dever imperioso de acudir provincia +generosa, contra o inimigo commum, e de promover todos os meios +convenientes ao triumpho da insurreio, desterrado o escrupulo de +magar o soberano, que deixava entrevr disposies hostis. Ao mesmo +passo que cuidavam de expedir tropas para a Bahia, promulgavam o decreto +de 18 de abril. + +Reconhecia este acto as juntas creadas nas capitanias por occasio de se +estabelecer o novo regimen; julgava benemeritos os que o haviam +promovido e mandava proceder eleio dos deputados s Crtes no reino +ultramarino, de accrdo com o decreto de 22 de novembro de 1820. + +Escriptores ha que verberam o congresso por causa dessa providencia, com +o fundamento de que assim provocou a desagregao do Brasil[34]. +injusta a critica. Quando ella se tornou conhecida no ultramar, j as +principaes provincias septentrionaes haviam declarado, como vimos, pela +revoluo, recusando reconhecer a auctoridade do governo do Rio. O +exemplo das irms do norte, o amor da liberdade e, mais que tudo, o +empenho de ter a autonomia na administrao local certamente acabariam +por imprimir ao sul brasileiro a orientao politica adoptada pelo Par +e pela Bahia, independentemente do decreto incriminado. De mais, as +Crtes no podiam obrar de modo differente. Emquanto no conheceram os +sentimentos do novo reino cerca da revolta, com prudencia e discreo, +notavelmente raras em epocas revoltas, no interferiram nos negocios +ultramarinos; desde, porm, que o Par, Pernambuco e Bahia lhe +protestaram apoio, no lhes era licito recusarem concurso to espontaneo +quo precioso, sem merecerem aspera censura. No sanccionando os seus +actos, violavam a solidariedade com os partidarios, e, deixando de lhes +dar lei eleitoral, geravam a desconfiana de que intentavam vedar aos +ultramarinos a participao, na representao nacional, e vinham desse +modo a faltar promessa de egualdade politica aos portuguses d'aquem e +d'alem-mar, formulada nos manifestos. + +Na noite de 27 de abril, com a chegada da fragata Maria da Gloria, +houve noticias do Rio que desopprimiram Lisboa da anciedade febril, +gerada da mudez do rei.--Estava o ministro da marinha no theatro S. +Carlos, quando lhe levaram o correio da America. Transportado de jubilo +com o juramento da futura constituio pelo monarcha, transmittiu aos +espectadores a fausta nova. Apoderou-se do publico verdadeiro delirio; +os artistas cantaram o hymno, as mulheres choraram e os poetas +improvisaram. Fra, arrancavam-se aos vendedores os supplementos dos +jornaes; illuminaram-se as casas; dos fogos de artificio choveram toda a +noite flores de luz e estrellas sobre a cidade sem somno, e na manh +seguinte as duzentas egrejas de Lisboa annunciaram ao co a alegria dos +homens[35]. + +O povo, que desde cedo fervia nas immediaes, invadiu, abertura, o +palacio das Crtes, com a impetuosidade de inundao e alastrou-se por +toda a parte, sem respeito aos logares reservados. Cobriu de flores e +louros as cadeiras dos representantes, acclamados como triumphadores. O +presidente do congresso alterou a ordem do dia, para no retardar o +prazer de confirmar a noticia. Feito o que e descoberto o retrato de D. +Joo VI, o melhor dos soberanos, os vivas resoaram no recinto e nas +tribunas, com indizivel enthusiasmo, como assignala o Diario das Crtes. +Borges Carneiro na embriaguez do sonho de paz universal, pregou a +reconciliao para todo o sempre e rematou propondo fossem expedidas +ordens mui positivas s relaes e juizes contenciosos para que tratem +de extirpar e abreviar as demandas, interminavel origem de odios e +dissenses, devendo o innumeravel exercito que vive deste sordido e +cruel mister de demandas e disputas forenses, ir procurar outro modo de +vida. + +Serenado o rumor formidavel levantado por to ingenuo requerimento, +apoiado smente por Sarmento, Castello-Branco aconselhou a calma. A obra +de reconstituio social, que comera bem, estava ainda muito longe do +termo; cumpria no a comprometter com enthusiasmo fra de tempo.[36] + +De nada valeu o conselho prudente. Aps as incertezas angustiosas em que +todos haviam vivido durante semanas interminaveis, espectadores e +deputados queriam ter, ao menos, um dia a illuso consoladora de que o +futuro se patenteava claro e ridente. + +A mesa do Congresso e o governo resolveram ento no fazer communicaes +nem suscitar debates que pudessem turvar a alegria geral. + +Demais, a nova grave, que vinha da ilha da Terceira, onde a +contra-revoluo triumphava, perdra a importancia com a adheso do rei + nova ordem de cousas. Conhecida na ilha, dissiparia certamente as +resistencias do bispo e do governador reaccionarios, com a facilidade +com que o sol desfaz os nevoeiros dos valles e das grotas. + +O enthusiasmo persistiu por toda a reunio na mesma nota aguda. Foi o +dia mais feliz das Crtes. + + + + +CAPITULO III + + + SUMMARIO: + + + _O conde de Palmella.--Hesitao d'el-rei--O decreto de 18 de + fevereiro.--Irritao popular.--A junta consultiva.--26 de + fevereiro.--O rei resolve partir.--Protestos do commercio.--Reunio + dos eleitores na praa do commercio.--Providencias de Silvestre + Pinheiro.--Dissoluo violenta da assembla.--Os poderes da + regencia.--Embarque do rei._ + + +Antes de proseguirmos no estudo das sesses das Crtes, devemos expr os +acontecimentos determinantes do regresso do rei, sem o que no +conheceremos a agitao creada nos animos fluminenses com a revolta +portugusa, agitao que, com desenvolver o sentimento da liberdade e o +civismo, deram em resultado a independencia. + +Quando, aos 12 de outubro, o brigue Providencia trouxe ao Rio a +noticia da insurreio do Porto, do gabinete 24 de junho de 1817 no +havia seno dous ministros, o conde dos Arcos e Thomaz Antonio Villanova +de Portugal. + +O conde de Palmella ainda no viera tomar conta dos negocios +extrangeiros e da guerra, retido na Europa por misses diplomaticas e +interesses privados. El-rei e o seu conselho no se inquietaram com o +grave successo, persuadidos de que o levante morreria com as medidas +liberalizadas pela regencia e confirmadas pelo monarcha: a convocao +das crtes antigas e a amnistia dos rebeldes. Em novembro, porm, o +panico foi enorme com a communicao de que a revolta, victoriosa em +Lisboa a 15 de setembro, se apossra do poder e se estendia por todo o +Reino, atravs de aclamaes enthusiasticas. O rei, atordoado e +desfeito,[37] quiz ouvir pessoas de todas as classes e de todas as +graduaes, e pessoas de todas as classes e de todas as graduaes +acudiram a emittir o seu voto. Uns no vieram seno para dizer que +haviam previsto o temeroso acontecimento; muitos lamentavam se no terem +tomado determinadas providencias. Dos que encaravam o presente, os +alvitres foram em extremo discordantes. + +Alguns, acaso por caridade, para tranquillizarem o rei pusillanime, ou +por ignorancia, affirmavam que no havia materia para inquietao. Em +breve os revoltosos se arrastariam aos ps de S. Magestade, invocando a +rgia misericordia, e caso o no fizessem, ahi estavam para os domar os +exercitos da Santa Alliana, os quaes invadiriam Portugal solicitao +d'el-rei. Outros, considerando extincta a monarchia no velho reino, +opinavam pelo abandono daquelle _miseravel pedao de terra_, e que todos +os desvelos da cora se applicassem ao Brasil, rico e em progresso. Fra +desses pareceres extremos, estavam os moderados, com divergencias menos +sensiveis. Quaes aconselhavam a restituio d'el-rei metropole, a fim +de dirigir a revoluo e manter os direitos da dynastia; quaes se +inclinavam partida do principe, por convir a presena do soberano no +Brasil para sustar qualquer innovao, at feitura no velho reino da +carta constitucional, destinada a todos os Estados da monarchia[38]. + +No ministerio no havia mais concordancia do que na massa confusa dos +conselheiros effectivos e improvisados. Thomaz Antonio, o principal +valido e o ministro mais escutado, ponderava que os rebeldes acabariam +por verificar que sem o concurso d'el-rei nada fariam. Ento, S. M. +mostraria o seu paternal corao, interessando-se novamente pelo velho +reino, e lhe dictaria leis a seu inteiro aprazimento. O monarcha ou +qualquer pessoa de sua familia volveria, nesse caso, certo da +tranquillidade; substituiria o governo revolucionario por pessoas de sua +confiana, admittindo na nova administrao alguns dos insurrectos; +dissolveria o congresso constituinte e convocaria as crtes +velhas,--clero, nobreza e povo--meramente consultivas. O que importava +era acautelar o Brasil do fogo revolucionario[39]. + +O conde de Palmella notava judiciosamente, mais tarde, que esse +projecto, conveniente outr'ora, j no satisfazia s aspiraes. +Esquecia-se tambem o primeiro ministro de indigitar as medidas capazes +de resguardar o novo reino do liberalismo, que, sob a frma de governo +representativo, avassallava os povos da Europa e da America. + +Do conde dos Arcos, que no gozava da confiana do monarcha[40] sabia-se +apenas que parecia favoravel s reivindicaes populares, sem se +conhecer o seu plano. + +O conde de Palmella, aguardado com anciedade, afinal chegou aos 23 de +dezembro, para reger a secretaria da guerra e dos extrangeiros. Ficou +surpreso por no haver ainda o soberano tomado deciso alguma, e opinou +que os navios surtos no Rio no levantassem ferro, fosse qual fosse o +destino, sem levarem as resolues reaes, vista a inquietao do Brasil +e de Portugal.[41] A expectativa prolongada indefinidamente arriscaria a +aggravar a situao na antiga metropole e provocaria a adheso do novo +reino revolta. Sem perda de tempo, submetteu a el-rei o seu plano. S. +Magestade devia mandar o principe real em companhia do conde dos Arcos a +Lisboa, a fim de propr s Crtes as bases de uma constituio liberal +com duas camaras, e ao mesmo tempo convocar no Rio uma assembla de +procuradores das camaras e villas, para a elaborao da carta +constitucional applicavel antiga colonia[42]. + +No se pde prevr se esse projecto vingaria a termos de assegurar a +integridade da monarchia, mas certamente no desabona a intelligencia do +seu auctor, reconhecida, alis, at pelos proprios adversarios. O +subtrahir a antiga colonia sujeio das Crtes e o enviar D. Pedro a +Lisboa, onde crearia um partido asss forte, para fazer medrar o +projecto, eram porventura o unico meio de conservar unidos os dous +reinos e de tornar proficuo o trabalho das constituintes portugusas. + +A proposta encontrou resistencia, e o fino diplomata para a vencer +condescendeu com modificar o plano, na parte concernente ao Brasil, onde +o descontentamento do regimen se no manifestra com violencia. Em vez +de juntar em crtes os representantes eleitos das camaras e villas, +consentiu na consulta aos brasileiros conspicuos cerca das necessidades +da patria e das providencias convenientes satisfao d'ellas e +advertiu a urgencia de leis que definissem o poder dos governadores.[43] +Ao mesmo tempo, inquieto, procurou ordenar as cousas militares. +Officiaes despachados para as provincias no seguiam para o seu destino, +e outros vinham Crte sem licena, todos com razes inconsistentes. +Prescreve o pagamento dos soldos em atrazo, e aos que devem partir, alm +das comedorias de estylo, que se lhes adiante o vencimento de tres +mses[44]. + +Aos 17 de fevereiro, um navio ingls trouxe a nova temida de haver +alcanado victoria na Bahia a revoluo de Portugal. Informado do +successo pelo embaixador de Inglaterra, Palmella com dr no corao e +lagrimas de raiva participa ao soberano o facto. Havia tanto tempo +pregava que na conjunctura a inaco era a peior das politicas! + +Pondera a conveniencia de um conselho immediato dos ministros e de +antemo impugna as pretenes de resistencia ao movimento, allegando que +o governo no pde contar com o exercito[45]. + +A defeco da Bahia, com revelar no se illudir o diplomata, quando +julgava urgente medidas liberaes para prevenir a annuencia do novo reino + causa de Portugal, augmentou-lhe o prestigio no palacio e amolleceu a +opposio que lhe creava Thomaz Antonio o mais inepto e lisonjeiro dos +homens.[46] Antigo magistrado, o longo exercicio da profisso tirra a +Thomaz Antonio a resoluo, a iniciativa; pouco intelligente e corteso, +no enxergava nas revolues que encaminhavam os povos europeus para o +regimen representativo mais que os excessos, principalmente as +violencias contra os soberanos. No reconhecia que, em consequencia do +desenvolvimento da instruco, a doutrina da origem divina da realeza +cedia por toda a parte ao principio de que os reis no passavam de +delegados do povo, e deviam-lhe portanto contas dos seus actos. + +Ao conde dos Arcos repugnava o projecto de Palmella, porque fazia partir +o principe herdeiro, com quem pretendia ficar no Brasil para realizar os +seus sonhos de gloria. + +Palmella, o mais atilado e o mais patriota dos ministros n'essa grave +conjunco, aproveitou com vivacidade do seu ascendente inesperado nos +conselhos da Cora, para restaurar na integridade primitiva o seu +projecto e reclamar a prompta execuo de certas medidas. + +Urge o embarque de D. Pedro no termo de oito dias e os procuradores +eleitos devem reunir-se em Crtes dentro de seis mezes. Ha todavia +outros assumptos que exigem soluo prompta. A gesto da fazenda +publica, o pagamento diviso do Rio da Prata, a reorganisao do +exercito, a administrao da justia e as attribuies dos +capites-generaes demandam a atteno diligente da cora. Remata a srie +de reformas improrogaveis com a suppresso da fatal alada de +Pernambuco.[47] Referia-se ao tribunal creado para punir os +revolucionarios de 1817, tribunal maldito, que envolveu os derradeiros +annos de D. Joo VI no Brasil no rumor lugubre de forcas que se +levantam, de grilhes arrastados e de soluos de dr e de miseria de +centenares de victimas. + +Discutiu-se com calor a proposta. Nada mais duro aos homens que a +limitao do seu poder, principalmente aos reis: representantes da +Divindade como entrevira o paganismo e affirmavam com segurana os +prceres da Egreja como se ho de submetter vontade dos povos? D. Joo +VI no escapou regra geral. Custava-lhe em xtremo prestar contas do +producto dos impostos, no distribuir penses aos amigos, a seu prazer, +no ter em suas mos a liberdade e a propriedade dos subditos, no +governar, em summa, a seu inteiro arbitrio. Estava prompto a convocar os +delegados das camaras e villas do Brasil para os consultar cerca das +necessidades do paiz e dos meios de as provr, mas se no resignava a +enviar o filho a Portugal para reconhecer a independencia do poder +judicial, a liberdade individual, promover a repartio egual dos +impostos, declarar a responsabilidade dos ministros e attribuir o poder +legislativo cumulativamente cora e s assemblas eleitas pelo +povo[48]. O filho iria, certo, mas simplesmente para ouvir as +representaes e queixas dos povos e para estabelecer as reformas, os +melhoramentos e as leis que pudessem consolidar a constituio +portuguesa[49]. + +No havia mistr de referir com individuao aos fundamentos da carta +constitucional propostos pelo ministro dos estrangeiros. Palmella +retrucou com vivacidade que, sem a meno d'aquelles pontos +substanciaes, se tornava por demais vago o pensamento da Cora sobre o +assumpto para inspirar confiana aos vassallos e por conseguinte, o rei +no lograria desarmar a revoluo. Na ignorancia do que lhes offerecia o +soberano, os subditos prefeririam estar com o governo rebelde de Lisboa, +que lhes promettra uma constituio mais liberal do que a hespanhola. +Uma vez que o monarcha no dispunha de foras para reprimir a +insurreio, importava pactuar com ella e prestar-lhe o concurso leal de +sua experiencia dos negocios publicos. Essa attitude lhe grangearia a +confiana da nao e teria a inestimavel vantagem de o forrar +humilhao de receber a carta constitucional que as Crtes lhe quizessem +impr. A contra-gosto, D. Joo VI e Thomaz Antonio cederam s +ponderaes irrefragaveis do ministro dos estrangeiros[50]. + +No correr do debate, Thomaz Antonio lembrou a conveniencia de chamar em +junta, promptamente, pessoas conspicuas do Rio, e da qual fariam parte +os procuradores das camaras e villas, medida que chegassem, com o fim +de se estudarem as reformas accommodadas ao paiz. Adiantava-se d'esse +modo, allegava o proponente, o trabalho da assembla brasileira, porque, +quando se reunisse, grande parte de seus membros havendo j accordado +sobre as providencias, rapido se tornava o exame de cada uma d'ellas. +Conforme Silvestre Pinheiro, envolvia semelhante proposio o intuito +diabolico de frustrar o projecto, porquanto a reunio preparatoria no +daria fructo ou teria resultado differente do que esperava o ministro +dos Estrangeiros; e qualquer das hypotheses enfraqueceria o seu +prestigio. + +Dada a derradeira mo proposta, o illustre diplomata, conhecedor da +averso do soberano ao regimen constitucional e das complacencias servis +de Thomaz Antonio, remette-a ao rei com a seguinte intimativa: Olhe V. +M. que, se publicar s a metade do projecto de lei, nem contentar os +portuguses europeus residentes n'esta crte (classe muito numerosa e +importante) nem a Bahia, nem as outras provincias, que talvez a esta +hora j estejam sublevadas. Se o fizer, dispense-o immediatamente do +cargo: no quer assistir como seu ministro ultima e fatal scena da +dissoluo da monarchia[51]. + +No eram vs as suas apprehenses. O temperamento absolutista de D. Joo +VI e a subserviencia do principal favorito mutilaram o plano do +diplomata, considerado, pelos cortezos, agente dos revolucionarios e +liberal exaltado[52]. Expurgiram d'elle os artigos substanciaes da +futura constituio, os quaes pela preciso davam seriedade ao +compromisso e deixavam generalidades demasiado vagas, para merecerem f. +Na parte, porm, relativa ao Brasil, conservaram o projecto tal qual +fra concertado no conselho. + + o famoso decreto de 18 de fevereiro, publicado juntamente com a +proviso de 23, que nomeava os membros da junta consultiva. Ali +annunciava o soberano a partida de D. Pedro para a Europa, a fim de +promover as reformas e melhoramentos necessarios consolidao do pacto +social, sem poderes, todavia, para approvar em nome do monarcha a mesma +constituio. Ao mesmo passo, convocava em crtes no Rio os procuradores +eleitos pelas camaras das cidades e villas de juizes lettrados, no s +do Brasil, mas tambem das Ilhas, para examinarem as disposies +constitucionaes applicaveis ao novo reino e aos dominios ultramarinos e +proprem as medidas conducentes prosperidade da antiga colonia. + +Palmella pede excusa para no comparecer ao despacho de 24. Soffre +horrivelmente e est desnorteado com o truncamento da sua proposio. +Tem phrases de singular energia. Meias medidas revelando +impossibilidade de fazer resistencia e repugnancia em fazer concesses +constituem a mais infeliz das politicas... Sem lisura a monarchia se no +pde salvar... + +Acaba solicitando a sua exonerao, que conservar, todavia, secreta, +para no suscitar embaraos ao governo e para que se lhe no attribuam +desejos de popularidade. + +Negou-lh'a el-rei, e no dia immediato o illustre conde presidiu em sua +casa primeira e unica sesso da junta consultiva. + +Os decretos desagradaram a todos. Os portuguses esbravejavam contra a +resoluo, que subtrahia o Brasil constituio da metropole e s +Crtes Geraes de Lisboa, receiosos do afrouxamento da unio. Os +officiaes e soldados do Reino mostravam-se particularmente irritados com +a partida do principe e no do rei, visto que, emquanto no volvesse o +throno antiga sde da monarchia, lhes falleceria esperana de prompto +regresso patria. Os golpes do amor-proprio so os mais duros de +supportar, e o governo teve a desgraa de maltratar rudemente a +philaucia dos reinoes com dar preponderancia na composio da junta ao +elemento indigena. At agora excluidos dos conselhos da cora e da alta +administrao civil e militar, os brasileiros iam, na verdade, pela +primeira vez, ter voz nos destinos da sua terra. Isto, porm, que os +satisfaria pouco antes, agora lhes no sorria, em virtude das exigencias +crescentes do espirito liberal, desenvolvido com os successos, da +me-patria e porque attribuiam ao governo o intento de negar ao Brasil +vantagens reconhecidas a Portugal. Assim, emquanto neste as crtes eram +legislativas, suppunham que no novo reino a futura assembla no +passaria de corpo consultivo. + +A effervescencia dos animos attingira o paroxysmo. Nos quarteis a +agitao sobresaltava o ministro, e nas ruas arrancavam-se os editaes +apenas affixados, quando os no enxovalhavam com immundicies[53]. + +O dia 25 era domingo, e uma crte devota devia observar com rigor a +prescripo do descanso. Palmella, sem tempo a perder e julgando +porventura que essa particularidade quadrava maravilha com o seu +intento de mostrar anciedade pela prompta organizao do Brasil, no +cedeu ao escrupulo religioso do pao. Realizou-se a sesso em sua casa, +na cidade nova, a qual, por ser a caminho da quinta real da Boa-Vista, +se cobria agora de casas no raro de bellas frontarias[54]. + +Da assembla iniciada s 11 da manh e concluida s 6 da tarde, pouco ou +nada se sabe, e se no pde deixar de sentir que os coevos no nos +tenham revelado os pensamentos dos primeiros brasileiros juntos em +crtes. + +Silvestre Pinheiro reconhece nos que a compunham, illustrao, virtude e +patriotismo, mas, com principios to oppostos que no era licito esperar +do conselho resultado proveitoso[55]. Outros contemporaneos no so mais +explicitos. O nosso chronista assignala, comtudo, que, depois de muito +pelejar, Palmella logrou persuadir a junta da conveniencia da partida do +principe e no do monarcha[56]. Assim, num congresso de 20 pessoas, das +quaes apenas tres eram portuguses,[57] houve dezesete brasileiros, dos +quaes muitos funccionarios publicos, que no temeram affrontar o +desagrado rgio e do poderoso Thomaz Antonio, opinando com insistencia +pela restituio Europa do velho soberano, convencidos acaso de que +no poderia governar constitucionalmente quem exercra o despotismo, ou +de que no havia meio mais efficaz para encaminhar os negocios no +sentido da independencia[58]. + +No temerario suppor que se valeram do ensejo os nossos fortes +antepassados para verberar o decreto de 18 de fevereiro referendado aos +22 pelo ministro do reino, o qual sobresaltava a opinio. Faziam parte +da reunio o desembargador Luiz Jos de Carvalho e Mello, o futuro +visconde da Cachoeira e um dos auctores da constituio de 1824, o +desembargador Jos Severiano Maciel da Costa, uma das personagens mais +conceituadas da epoca pelo saber, criterio e virtudes e que governara +com lustre a Guyana conquistada aos francses e Marianno da Fonseca. +Este, o futuro marqus de Maric, muito palrador e que agora tinha a +delicada incumbencia da censura, havia de querer desaggravar-se de um +regimen que o retivera no carcere, por occasio da conjurao mineira, +mais de dous annos sob o pretexto de que sympathisava com as ideias da +revoluo francsa.[59] O liberalismo de Carvalho e Mello e de Joo +Severiano parecia to adiantado que muitos imputaram a deteno d'elles +alguns dias mais tarde s suas tendencias republicanas[60]. + +Provavelmente ponderaram os nossos maiores que com recusar o famoso +decreto representantes s villas destituidas de juizes lettrados, +deixava revelia interesses de vasta extenso do Brasil e creava um +principio de direito publico, desconhecido dos escriptores. Alm de +serem todas as terras de Portugal apresentadas no futuro congresso de +Lisboa, teria este funco legislativa, ao passo que as crtes do novo +reino no transporio os limites acanhados de assembla consultiva. No +se podia aceitar para as duas seces da monarchia sujeitas s mesmas +leis e instituies e ligadas pela identidade de sangue, de lingua, e +costume to flagrante desegualdade, affrontosa ao Brasil. No era licita +a allegao de falta de homens cultos n'esta parte da nao para +cohonestar a injustia. Jos Bonifacio, paulista, inaugurara a cadeira +de mineralogia na universidade de Coimbra, onde leccionavam cursos +medicos o fluminense Angelo Ferreira Diniz e o pernambucano Jos Corra +Picano. Na academia Real de Marinha de Lisboa professava com applauso +outro fluminense, Francisco Villela Barbosa. Na magistratura emparelhava +com os primeiros nas sciencias juridicas o bahiano Vicente Ferreira +Cardoso, desembargador da relao do Porto. No so dos menores +ornamentos do alto clero, os brasileiros D. Francisco de Lemos, bispo de +Coimbra e egregio reformador da famosa universidade, e D. Jos de +Azeredo Coutinho, inquisidor-mr e ex-bispo d'Elvas. Na imprensa +portugusa de Londres, Hipolito da Costa, que a iniciou, no vale menos +que o europeu Jos Liberato. Mais de quinze brasileiros figuram com +honra entre os socios da Academia Real de Sciencias de Lisboa. Ao lado +d'essas figuras eminentes que continuam a servir ao governo na +metropole, quantos outros ahi no fizeram seno se instruir e volveram +ao Brasil onde do luzimento grande familia portugusa? Quem nas +lettras de um e outro reino occupa mais alto logar que o fluminense +Antonio de Moraes e Silva? Se no tocante alta cultura o Brasil vale +Portugal, lhe no inferior na instruco primaria, excluida da sua +populao a gente escrava. O elemento servil que empesta a America no +to pouco motivo para lhe regatearem o governo representativo, porque um +e outro coexistem nos Estados-Unidos. No ha seno uma razo ponderosa +para que se no outorgue aos portuguses da America assembla +legislativa de que est de posse o velho reino, e que a solicitam sem +violencia. Provavelmente no foi seno a segurana formal de Palmella de +fazer a cora corrigir o decreto no sentido de crear no Brasil o regimen +constitucional, que os nossos ascendentes acquiesceram ao parecer do +diplomata cerca da permanencia no Brasil de D. Joo VI e do consequente +regresso Europa de D. Pedro. + +Emquanto a junta discutia, os que intentavam aclamar no Rio a adheso +causa de Portugal, imitao das provincias septentrionaes, receosos de +serem colhidos pela policia, deliberaram precipitar o levante previsto +para primeiro maro.[61] Reunidos tarde, como costumavam, na casa do +padre advogado Marcellino Jos Alves Macamba, e consultados os +officiaes presentes, quasi todos de patente inferior, assentaram que no +dia seguinte ao tiro da alvorada despedido pelo navio do registro do +porto, as tropas, os conspiradores e os seus sequazes se achario no +largo do Rocio para proclamar a solidariedade politica com o Reino. +Ento um escrupulo levantado no se sabe por quem, deteve esses homens +que se aprestavam para a batalha: Se a princsa cujo parto era +imminente, de assustada com o movimento das tropas viesse a soffrer? D. +Maria Leopoldina pela graa das maneiras e pela caridade, conquistra o +corao do povo, e havia n'esse affecto muita compaixo, porque se +affirmava que D. Pedro com os seus desatinos fazia chorar a princsa, +to loura e to meiga. Decidiu-se que o padre Ges, um dos presentes, +iria pr o principe sciente das occorrencias. No conceito dos que +acreditam na cumplicidade do filho de D. Joo VI, a visita no passou de +ardil para levar ao conhecimento do comparte a nova resoluo dos +conjurados. De feito se no podia acertar com explicao mais sympathica +aos que allegassem mais tarde haver visto o padre Ges a tal hora +extraordinaria na quinta da Boa Vista. Sem tempo que perder, os +militares dispersaram-se de prompto. Juntamente com a policia guardavam +a cidade essa noite praas do batalho 15. + +O seu official, s duas horas da madrugada, percorreu os postos e +distribuiu sessenta cartuxos a cada uma d'ellas com ordem de acudirem ao +Rocio no caso de conflicto. Por esse tempo a artilheria montada sob o +commando do capito Joo Carlos Pardal, rodava sinistramente de S. +Christovo, onde aquartelava, para o sitio ajustado, na ignorancia +absoluta do chefe. O capito Luiz Antonio do Rego, do brilhante batalho +dos caadores do Rio, caadores de terra, como se dizia, estava to +informado do sentir dos seus homens como do proprio commandante, com a +differena que os primeiros professavam o liberalismo mais ardente e +este era reaccionario ferrenho. Sorrateiramente como ladro penetra no +quartel e de mansinho desperta os soldados um a um e lhes murmura ao +ouvido a grave deciso. Foram dos primeiros a apparecer no Rocio. To +luzido como este e seu rival era o batalho dos caadores de Portugal +dirigido por Valente, defensor acerrimo do regimen em vigor. + +Ainda assim Garcez compromettera-se trazer o corpo revolta. Lograra +fazer sair parte dos homens, quando Valente surgiu e intimou aos +soldados tornassem caserna. + +Garcez de arma em punho obrigou-o ao silencio sob pena de o amordaar +para todo o sempre com uma bala. As praas proseguem na marcha, e +Garcez, em acordando do estupr, correu a annunciar a el-rei o terrivel +successo. As tropas brasileiras compareceram todas, sem enthusiasmo +apparente, todavia, porque o empenho dos indigenas era deixar s foras +portugusas a liquidao do regimen. Com o instincto dos seus interesses +que tanto existe nos individuos como nas collectividades, o partido +brasileiro reservava a sua iniciativa e o seu supremo esforo para as +questes que divisava no horisonte. + +No havia outra razo para a sua attitude apagada, pois que o odio do +americano s instituies dominantes era porventura mais energico ainda +do que a averso que lhes votava o reinol, menos exposto s violencias +do recrutamento e e aos caprichos da auctoridade do que os filhos da +terra. Ao atilado Silvestre Pinheiro no passou despercebido o plano dos +brasileiros[62]. + +Ou porque no houvesse tempo de ser prevenida ou porque, mais +disciplinada, lhe repugnasse a revolta, a marinha no forneceu +contingente algum. Pouco antes do tiro da alvorada surgiu de improviso o +brigadeiro Carretti, a quem os officiaes offereceram o commando das +foras, e as tropas com as quaes se no contavam, comearam a affluir, +testemunhando a unidade do pensamento do exercito. J o povo se ajuntava +nas ruas circumjacentes, e s janellas assomavam vultos despertados com +o insolito rumor. Ao alvorecer D. Pedro appareceu a cavallo com um papel +na mo, apenas seguido de um creado, e, por entre aclamaes delirantes, +se dirigiu ao meio da praa, no claro deixado pelos regimentos e +artilheria, onde se achavam o brigadeiro Carretti e os conjurados civis. + +Serenados os vivas a el-rei e constituio de Portugal, leu ento o +decreto de 24 de fevereiro, que no se tornra ainda publico e o qual +deveria ter sido lavrado depois da carta vehemente de Palmella em que se +queixava da mutilao do seu projecto aceito no conselho de ministros. +Outorgava ao Brasil a carta constitucional do Reino com as modificaes +convenientes s condies particulares da antiga colonia. Macamba, +calmo e respeitoso, pediu licena para uma declarao. O povo e as +tropas solicitaram o juramento d'el-rei ao pacto social em elaborao +nas crtes de Lisboa, e na qual collaborario os deputados brasileiros, +sem alterao alguma. Em seguida, no sem audacia, apresentou os nomes +das pessoas que deviam succeder aos ministros actuaes e a outros altos +funccionarios. O principe, que j estivera no pao, de onde trouxera o +novo decreto, ahi volveu novamente para submetter ao pae os votos dos +rebeldes. + +N'este comenos os conspiradores convidaram o senado da camara a se +ajuntar na sala do Theatro S. Joo, mais tarde S. Pedro de Alcantara. De +volta ao Rocio, s sete horas da manhan, D. Pedro communicou que o +soberano annuira em todos os pontos aos desejos da multido, e dictou ao +escrivo da camara o auto do occorrido, no qual confirmava em nome do +pae, a promessa jurada de dar ao Brasil a constituio, tal qual a +fizessem as crtes da antiga metropole. Com os principes assignaram o +instrumento os novos ministros, os vereadores e os funccionarios de +vulto. s 11 horas appareceu o velho monarcha festejado com phrenesi, e +populares em delirio, julgando que bestas no eram dignas de puchar +semelhante varo, ajoujaram-se com convico lana da traquitana. Do +terrao do Theatro o rei sanccionou o juramento prestado pelo filho. + +As demonstraes de regosijo, manifestadas por alguns dias, tanto nos +navios surtos na bahia como na cidade, attingiram propores de que no +houve outro exemplo no Brasil. Melhor que as ruas embandeiradas e +cobertas de folhas de mangueira, que os cantos e as bandas de musica nos +largos, que os festes de lanternas chinsas nas sacadas, que os +applausos estrondosos com que os espectadores acolhiam as alluses ao +novo regimen, enxertadas pelos actores nos dialogos, melhor que tudo +isso, testemunha o enthusiasmo do commercio e das classes lettradas, o +seguinte facto: uma subscripo corrida no theatro a favor das tropas, +alcanou o algarismo phantastico de trinta contos. A certeza de que o +socego e a liberdade dos cidados no estario mais na dependencia do +arbitrio das auctoridades e de que o fructo do trabalho no soffreria +mais ataques provindos de emprestimos forados e da repartio +caprichosa dos impostos, explica cabalmente que jmais se reproduzissem +no Rio transportes de enthusiasmo to vivos nem to persistentes. A +independencia servia aos brasileiros e a abolio aos escravos; a carta, +constitucional, porm, aproveitava a todos, porque a propria gente +servil se no sonhava com a liberdade, esperava que sob o novo regimen +se attenuario as angustias de sua miserrima condio. + +No ha louvores a que no tenham direito os conjurados. No indicaram +nenhum dos consortes para os cargos publicos, nem procuraram +desaggravar-se de homens que na policia e no negregado juizo da +inconfidencia traziam os moradores mais pacificos expostos a vexames. +Designaram pessoas que exerciam, ou haviam exercido com louvor, funces +publicas. Nos officios portuguses succediam a portuguses e brasileiros +a brasileiros, com que se tornava evidente a harmonia entre os irmos de +quem e d'alm-mar. Entre os nomeados havia personagens que davam realce + familia portugusa. Jos da Silva Lisboa, mais tarde visconde de +Cayru, o novo inspector dos estabelecimentos litterarios e presidente da +commisso de censura, alliava conhecimentos vastos de uma sciencia nova, +a economia politica, cultura classica, e certamente no exergaria +ideias subversivas em todas as reformas apregoadas pelos publicistas. +Fra, alis, um dos mais ardentes propugnadores da abertura dos postos +brasileiros s naes amigas, quebrando d'esse modo o deprimente +monopolio commercial. Occupou a pasta da marinha o vice-almirante +Ignacio da Costa Quintella, brilhante homem do mar e fervente amador das +boas lettras. Para escrever cousas immortaes bastaria relatar os seus +feitos. Acima de todos refulgia o novo ministro da guerra e dos +extrangeiros, Silvestre Pinheiro Ferreira, cuja fama transps as +fronteiras da patria nas asas da philosophia e do Direito Publico. + +Nunca, talvez, assistiu nos conselhos da cora em Portugal um espirito +no qual confluissem em to subido grau e com harmonia mais perfeita, a +humanidade, a intelligencia, o liberalismo e a instruco.[63] Com esses +vares de longa notoriedade havia outros menos conhecidos mas que no +desmentiram o acerto da escolha e ganharam renome nas lutas do +imperio[64]. + +Macamba procedeu com habilidade e prudencia exigindo para o Brasil em +toda a integridade a constituio portugusa. Assim sobre-grangar o +apoio das tropas e dos reinoes, tirava ao monarcha e chusma dos +cortesos, velleidades reaccionarias, a pretexto de conter aquella lei +artigos inadaptaveis ao reino americano. Havia, alm d'isso, suspeitas +cerca da lealdade da cora, tanto mais que acquiescra ao novo regimen +coagida pelas tropas, e as crtes geraes inspiravam confiana immaculada +a todos os liberaes. O homem mais influente ento, no s no congresso +de Lisboa mas em todo Portugal. M. Fernandes Thomaz, por seu espirito +democratico, instruco e honestidade, fazia prever na futura +constituio a responsabilidade dos ministros, a repartio egual dos +tributos por todas as classes, a publicidade das contas do erario e o +maior respeito liberdade e propriedade dos cidados, todos os +artigos, em summa, j inscriptos na lei de Cadix, a qual devia servir, +alis de modelo ao pacto social por vir. + +O regresso de D. Pedro, resolvido pela proviso de 18 de fevereiro, com +os successos de 26, ficava de novo indeciso e constituia questo ardente +que dividia os animos. Cumpria no entanto assentar quem iria a Lisboa, +se o principe, se o soberano, restaurar a unio da monarquia na +realidade desfeita desde que a revoluo se senhoreara do velho reino e +estava em via de o organizar sem dependencia da cora e do Brasil. O +ministro da marinha, o vice-almirante Monteiro Torres, o ministro da +fazenda, o conde de Lousan e o vice-almirante Quintella, propugnavam o +embarque do soberano com consideraes ponderosas. No Brasil o rei no +podia sanccionar com brevidade os artigos constitucionaes medida da +sua approvao no congresso. Protrahido, por conseguinte, o periodo +revolucionario, no era loucura temer que acabasse por gerar desordens. +Accrescia que os promotores da revolta que no comprehendiam a +regenerao sem a transferencia da crte para a antiga sde da +monarchia, no se contentario com a assistencia do herdeiro do throno. +Demais, como havia o soberano sujeitar auctoridade central do Brasil a +Bahia, que presta homenagem assembla constituinte, sem estar em +Lisboa? + +Os argumentos de Silvestre Pinheiro, partidario da permanencia de D. +Joo VI no reino americano, no valiam menos. Em virtude da indisciplina +das auctoridades militares e civis no via seno o soberano que fosse +capaz de conter a anarchia imminente no Brasil. Temia uma constituio +demasiado democratica e defeituosa por causa da confuso dos poderes da +carta constitucional hespanhola, a que se devia cingir o congresso +portugus. Justamente porque estando em Lisboa, devia o rei approval-a +immediatamente, optava para que no abandonasse elle a antiga colonia. O +tempo necessario viagem da Europa ao Rio com amortecer as paixes +nascidas dos debates publicos, tornaria os espiritos mais dispostos a +aceitarem resolues da Cora, provavelmente repellidas na hypothese de +breve intervallo entre a votao e a assignatura rgia. + +Rendendo-se ao voto da maioria do conselho, D. Joo VI lanou aos 7 de +maro a nova do seu retorno patria e da estada no novo reino como +regente do filho mais velho, at a promulgao da lei fundamental. + +Atravs do documento se enxergava quanto doa ao infeliz rei separar-se +da terra onde vivera mais de trze annos com saude e tranquillidade, +para se installar na patria agitada e de triste memoria. Mais de um +d'esses rudes filhos das margens do Douro que labutavam no Rio, no +contiveram a commoo perante a confisso do soberano que partindo fazia +um dos mais custosos sacrificios de que era capaz. Ao mesmo tempo, +annunciava a publicao das providencias para a eleio dos deputados do +Brasil s Crtes Geraes e julgava conveniente a vinda immediata dos +nomeados a fim de poderem embarcar com a familia real e a sua +comitiva[65]. + +O clero, o commercio, o funccionalismo e os proprietarios representaram +contra a resoluo de D. Joo VI.[66] Das peties conhecemos na integra +a que a classe commercial dirigiu ao senado da camara para demover +el-rei do seu proposito. Os negociantes, na generalidade portuguses, +importa no esquecer, impugnaram a disposio rgia por dous motivos: o +dever do soberano de residir no mais importante dos seus estados, e +Portugal, que pouco vale e pde por si certamente no disputaria o +primado ao novo reino. No caso, porm, de no ser possivel fixar-se a +crte n'esta parte do Atlantico, ella devia estancar alternadamente nas +duas seces da monarchia[67]. A esta razo ajuntava-se uma outra que +tinha talvez o primeiro logar no animo previdente e perspicaz dos +peticionarios: o receio de que a trasladao da realeza para a Europa +reconduzisse o Brasil condio de colonia, vindo a restaurar-se o +monopolio mercantil a favor da antiga metropole. + +Assim antes que na assembla constituinte se discutissem providencias +contra o ultramar americano e soasse a voz de revolta de Jos Bonifacio, +os portuguses do Rio haviam levantado a questo formidavel da sde da +monarchia, a qual tornou uma das divergencias fundamentaes no congresso +entre os representantes de um e outro reino, e haviam lanado o germen +de desconfiana contra o poder legislativo de Lisboa. + +D. Joo VI ouviu com prazer a leitura d'esse memoravel documento, +apresentado pelo senado da camara. Se no deferiu ao pedido desistindo +do intento, no fixou to pouco a epoca de sua realizao. + +Bastou esta simples omisso para estimular nos que anhelavam pelo +retorno do soberano a suspeita de que se no effectuaria. + +Constituiam esses o mais vigoroso partido e pertenciam a classes que at +agora no haviam imaginado a possibilidade de se unirem. + +Eram os cortesos, saudosos dos vastos solares, e que se no habituavam +s descommodidades do Rio e falta de gente branca[68]; eram os +soldados arrancados pela violencia do recrutamento s cidades e campos +de Portugal, e que se no resignavam ao exilio; officiaes anciosos mais +que nunca do regresso, na esperana de promoes, em consequencias das +vagas no exercito do Reino pelo licenciamento de numerosos militares +inglses, em geral de patente elevada, e eram os caixeiros, quasi todos +portuguses, fascinados da liberdade, os quaes com os brasileiros +formavam a parte nobre do partido em razo de no attenderem a +conveniencias pessoaes. + +No conceito d'estes nada se podia esperar do filho de D. Maria, que +annuira ao regimen constitucional constrangido e vivia entre palacianos +a quem nutria largamente na ociosidade. Talvez mais que todos desejava o +embarque do monarcha o filho mais velho, o qual para promover os +aprestos da esquadra, retardados com o pretexto de falta de dinheiro, +recorreu bolsa farta do visconde de Asseca, o presidente da junta do +Commercio[69]. + +Nos cafs, nas lojas da rua Direita e da rua da Quitanda e nos quarteis +commentavam em termos desairosos ao soberano, a sua obstinao em no +partir. Embarcaria? + +O facto de se apparelharem os barcos no significava na realidade que +largario ferro. Podiam ahi apodrecer. Quem assegurava que no metterio +n'elles D. Pedro e outras pessoas desagradaveis ao governo? O unico meio +de o fazer partir empurral-o para bordo, porque o homem no anda seno +a toque de caixa. A toque de caixa deixou Portugal, a toque de caixa deu +a constituio, a toque de caixa tomar o caminho da Europa. + +A ditos semelhantes, transmittidos ao governo por informantes seguros, +succederam avisos de que ia estalar um motim dentro de tres dias, para +estimular o desventurado D. Joo VI a sair barra fra. A tropa de linha +e as milicias, compostas de empregados do commercio, escorvavam as armas +e no falavam seno em voltar ao Rocio. Sem poder contar com a policia, +suspeita de connivencia com a opposio, o governo estava de antemo +condemnado a subscrever ignominiosamente todas as exigencias que +approuvesse tropa formular. Silvestre Pinheiro entendeu que s um acto +extremado proveniente do soberano, e asss atrevido para atemorizar os +adversarios em tropel no pao e nas casernas, rehabilitaria a autoridade +desprestigiada e desopprimiria a cidade do medo de anarchia. O principe +real vivia cercado de m gente[70], e nem sempre se esquivava +influencia de homens depravados, os quaes certos do seu apoio +commettiam insolencias e aconselhavam sublevaes. Para o resguardar do +contacto com tal gente, no o bastava reter no palacio, porque ahi iriam +procural-o: devia el-rei ordenar-lhe se recolhesse fortaleza de Santa +Cruz. O acto que tomava assim a frma de priso, ganhava mais fora por +testemunhar a resoluo do rei de punir os suspeitos de mais alta +graduao. D. Joo VI rejeitou o alvitre, demasiado audaz para a sua +natureza timorata. O principe, informado do conselho, detestou desde +ento o ministro e no lhe chamava seno Pinheiro Silvestre[71]. + +Silvestre Pinheiro foi mais feliz com outro parecer: D. Pedro convocaria +a officiaes para lhe expr os boatos de insubordinao attribuidos ao +exercito e exigiria de cada um d'elles o protesto solemne de no agir +seno de conformidade com as instruces emanadas por via regular da +secretaria do Estado. Era fazel-os jurar que no obedecessem ao +principe sob qualquer pretexto. D. Pedro desmentiu o rumor, e os outros +ministros julgaram risivel a proposio. Como, porm, no tinham outro +argumento, e ao principe regular e decentemente no era licito furtar-se + incumbencia, vingou o alvitre, e a opposio adormeceu por algum +tempo. + +O jurar uma carta constitucional por fazer, creava um problema que se +antolhava insoluvel: como governar emquanto se no constituisse a nova +lei? O rei e os seus ministros sem hesitao entenderam que a machina +administrativa continuaria a marchar sob o impulso dos usos e alvars em +vigor. O povo com acerto ponderava que sendo o fundamento do regimen +constitucional a sua participao nos negocios publicos, nada mais +legitimo que a creao de um conselho sem cujo assentimento no poderia +a cora agir em casos de monta. Urgia, de mais, o estabelecimento da +junta para varrer a suspeita de que o juramento da constituio no +passara de fara do despotismo para illudir a cidade. Os liberaes +representaram ao ministerio n'esse sentido. O governo sem coragem para +repellir de frente a proposta, considerada destruidora do principio da +auctoridade, differiu o despacho com intuito de frustrar a petio. + +A este erro grave, a cora sobreps outro que sobresaltou grandemente a +populao. Nos primeiros dias de maro mandou recolher fortaleza de +Santa Cruz, sem o communicar a Silvestre Pinheiro, a cujo cargo estava o +forte como ministro da guerra, o visconde de S. Loureno, Targini, o +famoso thesoureiro-mr, o almirante Rodrigo Pinto Guedes e os +desembargadores Luiz Jos de Carvalho e Mello e Joo Severiano Maciel da +Costa. O almirante avisado a tempo logrou fugir. + +Por muito viva que fosse a alegria do povo com a priso de Targini +execrado por causa dos peculatos que se lhe attribuiam, no attenuou a +indignao formidavel provocada pela violencia contra aquelles +magistrados merecedores do respeito publico, e cujas opinies liberaes +no eram ignoradas. Do ultimo formava Silvestre Pinheiro o mais subido +conceito: alliava energia grande capacidade e tinha a mais bem +merecida reputao de liberalismo, mas de liberalismo, fundado em +principios de moderao e de solida doutrina. + +No demonstravam estas arbitrariedades a urgencia de um conselho sado +do povo para cohibir os abusos do poder? No tinham os patriotas razo +de crer que a adheso do rei ao regimen constitucional era mais de +apparencia que de substancia? + +At hoje se no sabe porque foram presos. Para ficarem ao abrigo dos +desacatos da multido, allegava o rei; argumento improcedente por serem +os reclusos, salvo Targini, geralmente bemquisitos. + +Por causa de suas idas republicanas, informa Mello Moraes,[72] +Silvestre Pinheiro explicava a violencia como manifestao da anarchia +governamental. Parece, em verdade, no haver outra causa. Se todos +sentiam a liberdade ameaada com to flagrante acto de despotismo, +mostravam-se por egual inquietos cerca da situao economica. O +desapparecimento do ouro e a insolvencia do banco emissor, do banco do +Brasil, em razo de no saldarem os seus compromissos o governo e os +fidalgos, depreciando continuamente o papel moeda, reduzia a fortuna +particular, affectados particularmente os trabalhadores, porque o +salario no augmentava na proporo da alta do ouro. + +Como se no bastassem esses motivos de descontentamento, a cora e os +seus ministros irritaram a susceptibilidade dos patriotas com +desconhecer, acaso mais por ignorancia ou por fora de habitos seculares +do que por calculo, a solicitude d'elles pela causa publica. Estavam +prestes as naus, imminente a partida do monarca e se no conheciam os +secretarios de estado de D. Pedro nem, at, as attribuies da regencia. +Murmurava-se apenas que estas conferiam ao principe real a autoridade +mais ampla. Os partidarios do constitucionalismo bradavam que se +infringia o novo regimen, deixando de submetter ao povo as instruces +com as quaes governaria o paiz o preposto d'el-rei, clamor tanto mais +justo que o verdor dos annos de D. Pedro e a influencia exercida sobre +elle por homens violentos ou de moralidade suspeita, faziam temer +praticasse desatinos, se lhe no assistissem ministros experimentados. +Cada dia que passava, desenvolvia o sobresalto da cidade. Silvestre +Pinheiro julgando legitima a anciedade publica, props um alvitre para a +dissipar. O ministro do reino convocaria os eleitores das comarcas, os +quaes concorriam ao Rio, para a designao dos que deviam nomear os +deputados s crtes, e lhes apresentaria os nomes dos ministros do +principe assim como o regimento com que este administraria o Brasil, +regimento que o rei sanccionaria depois de ouvido o parecer do +eleitorado[73]. + +Certamente que algumas dezenas de cidados, que no exprimiam nem, at, +o sentir da provincia do Rio, no eram o orgo legitimo da vontade +nacional, mas significava o facto a disposio do monarcha de seguir, +tanto quanto lhe permittia o aperto das circumstancias, o novo regimen. + +A proposta passou no conselho com a modificao, suggerida pelo ministro +do reino, de presidir a assembla o desembargador ouvidor Joaquim Jos +de Queiroz, e deram-se logo as providencias necessarias ao seu +cumprimento immediato e tranquillidade publica. Antes de tudo urgia +conter o exercito. Convocados na sala do Theatro S. Joo os commandantes +e officiaes da 1.^a e 2.^a linha que desassocegavam o governo, o +governador das armas, Carlos Frederico Caula, depois de haver em termos +breves demonstrado o dever do exercito de se conservar neutro nas lutas +politicas, jurou fidelidade constituio portugusa e familia real e +que no seria instrumento de nenhum dos partidos. Um a um os officiaes +repetiram o protesto solemne. Ao mesmo tempo publicava-se o edital +convidando os eleitores a se reunirem no dia immediato na praa do +commercio a fim de apresentarem os seus diplomas e de tratarem de +assumptos connexos. Atravs do vago de um dos fins da convocao, +propositalmente feito para no despertar a curiosidade, o povo descobriu +o verdadeiro objecto da assembla: el-rei ia submetter ao eleitorado as +instruces que intentava deixar regencia e os nomes dos ministros de +D. Pedro. Sem embargo de ser sexta-feira da Paixo, observada com +gravidade no povo, que n'esse dia trajava de preto, elle esqueceu os +deveres religiosos para se occupar inteiramente da politica. A escassez +do tempo visto que a reunio se effectuava no dia immediato, determinou +actividade febril nos que tomavam a peito os negocios publicos. + +Construiram-se bancadas, com dinheiro recolhido por subscripo, para o +publico na sala da proxima assembla, adornando-se o local reservado aos +eleitores. Publicaram-se memorias que corriam de mo em mo com +assentimento da policia. Os typographos renunciaram ao descano e +protestavam no deixar os prelos emquanto houvesse trabalho. + +O enthusiasmo animava todos na marcha para a liberdade, um dos estadios +da qual ia ser transposto, por coincidencia, reputada auspiciosa, no +mesmo dia em que se festejava a resurreio de Christo. Os mais +exaltados lembravam surdina que era tambem o anniversario da execuo +de Tiradentes. J havia mais de 160 eleitores e continuavam a affluir +dos outros recantos remotos da provincia. Eram na maioria lavradores, +commerciantes e medicos, que deviam ter as particularidades dos que +vivem no campo, onde vm quasi sempre as mesmas pessoas e estas em +pequeno numero; simples e acanhados, reflectidos e de pouco falar. Em +desempenho do mandato recebido dos concidados, affrontaram as +descommodidades de longa jornada, atravs de caminhos difficeis, e o +movimento estonteador da capital. Alguns eram to carregados de annos +que mal podiam andar, outros traziam a saude compromettida. Todos homens +dignos e devotados ao bem publico. Diz um contemporaneo que eram a flr +da provincia. Silvestre Pinheiro reconhece que eram pessoas das mais +capazes que se poderio imaginar. + +Cedo as archibancadas se encheram de espectadores. Os soldados entravam +sem armas e os paisanos depositavam no vestibulo as bengalas. Mal soaram +quatro horas, o ouvidor tomou a presidencia e convidou para secretarios +o portugus Jos Clemente Pereira, um dos promotores da Independencia, e +o brasileiro Joaquim Gonalves Ledo, muito conceituado pela eloquencia +incisiva e mais tarde um dos redactores intemeratos do Reverbero. No +recinto reservado, dividido das archibancadas por solida balaustrada, +estavam a msa da presidencia e os eleitores, desageitados nas roupas +das ceremonias solemnes, muito amarrotadas por causa da estreiteza das +canastrinhas de onde acabavam de emergir. O silencio no podia ser mais +profundo quando o presidente comeou a lr o decreto dos poderes da +regencia. Finda a leitura, das bancadas pediram a repetio, por haverem +escapado muitas phrases. O presidente passou o papel ao coronel Jos +Manoel de Moraes, que de logar elevado e em voz resoante e pausada, +satisfez a solicitao. De accordo com a determinao da cora, o +presidente perguntou aos eleitores se tinham alguma observao que fazer +a respeito do assumpto. Os chefes de partido, conforme se ajustara +prviamente, podiam fallar, e o presidente aguardava, acaso, um +discurso, quando, em cro, a maioria proclamou se adoptasse +interinamente a constituio hespanhola. Era o voto do partido +brasileiro composto dos indigenas e dos portuguses domiciliados no novo +reino. A maior parte d'elles no conheciam a carta constitucional +invocada, mas o bom senso indicando que devia garantir a liberdade e a +propriedade, mingua de outra adoptava essa lei para subtrahir os +interesses geraes e particulares ao arbitrio de um principe muito joven +e accessivel a influencias suspeitas, tanto mais que n'ella, consoante o +compromisso tomado pelos revolucionarios da metropole, se deviam +inspirar os constituintes para a feitura do pacto social. Os partidarios +de D. Pedro e do conde dos Arcos, asss numerosos, aterrados de +semelhante resoluo, que tolhia os planos de seus chefes, balbuciaram +apenas alguns protestos timidos. Os que hostilizavam com egual +desabrimento o conde dos Arcos e a aco dos brasileiros nos negocios +publicos, defensores do absolutismo e do mais rigoroso regimen colonial +para o reino americano, fracos em numero mas fortes pela intensidade da +paixo, que constituiam a terceira parcialidade, aventuraram ditos +cheios de odio e fel. + +Nem a estes energumenos nem aos protestos da faco de D. Pedro, a +maioria, no prazer da victoria, prestou atteno, e pediu se lavrasse +immediatamente o auto do juramento da constituio acclamada. Emquanto +se lanava o termo, alguem,--seria Macamba?--ponderou a utilidade de +haver com a regencia, alm dos ministros escolhidos pela cora, um +conselho que os eleitores designario. Era a renovao da ida contida +no requerimento, que o governo recalcitrava em no despachar. O parecer +vingou a despeito da impugnao de Duprat, de Lisboa. Este mancebo +ardente e espirituoso, que trazia no cerebro idas claras e precisas +dos ascendentes francses, declarou com energia que se no devia cuidar +de outra cousa que mandar in-continent uma deputao levar a el-rei o +trmo do juramento. + +Era a questo primaria e urgente, da qual convinha no divertir os +espiritos. + +O lente de mathematicas Antonio Jos do Amaral, o padre dr. Francisco +Ayres da Gama, o illustrado Antonio Rodrigues Velloso de Oliveira, +desembargador do Pao e ex-chanceller do Maranho, e o desembargador +Francisco Lopes de Sousa, que formavam a commisso incumbida de levar a +el-rei as resolues da assembla, no puderam sar seno tarde. A noite +era tenebrosa e chovia. Dirigiram-se a p ao pao da cidade seguidos da +caixeirada que os acclamava. Presentidos, os moradores assomavam s +janellas, illuminadas em festa: os homens saudavam-nos com enthusiasmo e +as mulheres atiravam-lhes beijos e flores. + +Informados pela rainha em pessoa que D. Joo VI se achava na quinta da +Boa Vista, transportam-se para l em seges. O rei escolheu-os com +urbanidade na presena do principe real e dos semanarios. Um dos membros +da deputao explicou os votos da assembla. Adoptada a carta +constitucional da Hespanha, ponderou, o principe tinha regras fixas de +comportamento e resguardava-se do risco de comprometer a sua +popularidade com decises mal acolhidas do povo. D. Joo VI pediu tempo +para consultar os secretarios d'Estado, reunidos em outra sala. A +materia era, todavia, conhecida de todos; emissarios d'el-rei e dos +ministros da guerra e do reino, presentes assembla j lhes haviam +communicado os desejos dos eleitores, e ento ficara assentado, sem +opposio de D. Pedro, que o monarcha aceitaria, a constituio de Cadix +e no daria juizo sobre o conselho antes de conhecer os nomes dos que o +deviam compr. Novamente submettida a questo aos ministros, estes +mantiveram o voto anterior. Lavrou-se ento o decreto mandando observar +estrcta e litteralmente no reino do Brasil a constituio hespanhola +at o momento em que se ache inteira e definitivamente estabelecida a +constituio deliberada e decidida pelas crtes de Lisboa[74]. + +Logo que teve noticia da partida da commisso para S. Christovo, D. +Pedro, persuadido de que o populacho a acompanharia e receoso de +desacatos por parte delle, mandara defender por um batalho de +infanteria e um parque de artilheria a Quinta e destacra outro corpo +para o campo de Sant'Anna, passagem forada para S. Christovo. Ao mesmo +tempo o governador das armas por prudencia retinha promptos nos quarteis +os batalhes portuguses. Foram aquellas manobras que determinaram os +boatos de movimento de foras contra a praa do commercio? + +O que certo que os eleitores e os assistentes sobresaltados com a +ausencia prolongada dos deputados deram credito quelle rumor e +comearam a crear conjecturas assustadoras, que tudo servia para +confirmar. Um assignalava que se no descobria na sala um s official da +diviso portugusa; outro dizia que as patrulhas se multiplicavam em +torno do edificio. As explicaes sensatas dos mais calmos e a disperso +dos policiaes pelo respectivo commandante, no logravam conter a +apprehenso em crescimento a cada minuto de demora da deputao. + +Soou ento um boato infernal: o rei retinha os commissarios e +apparelhava-se para embarcar ao romper da alvorada. Houve a maior +agitao. No se podia na verdade, imaginar mais doloroso desengano a +esses homens, que ha vinte e quatro horas viviam na espectativa anciosa +de uma nova era. Surgiram proposies extremas. Qual julgava conveniente +a opposio a todo o transe partida do rei, qual entendia que para o +prender no Rio bastava remover das nus os cofres do Estado e as barras +de ouro. + +Um eleitor da Candelaria propz uma ordem, estrondosamente acclamada, s +fortalezas para no deixar sar embarcao nacional ou estrangeira, +mercante ou de guerra, at que fossem deferidos os votos da assembla. O +empenho de haver uma constituio avassallava todos os espiritos, tal +qual nas crtes geraes da revoluo francsa. A junta eleitoral incumbiu +ao tenente general Joaquim Xavier Curado, valente militar brasileiro e +cheio de servios patria, e ao coronel Jos Manoel de Moraes de +transmittirem a resoluo aos fortes, e a despeito da hora avanada da +noute se metteram em escaler para a cumprir acompanhados de alguns +curiosos. O governador das armas foi tambem constrangido a confirmar aos +commandantes das fortalezas a mesma injunco. + +Por um d'esses lances dramaticos que o Destino se compraz em crear na +vida dos homens, apenas haviam partido os portadores d'essa intimao +que chegavam os deputados. A assembla resfolegou desopprimida e os +festejou, feliz de os vr sos e livres. Um eleitor, sargento-mr de +policia, de voz bem timbrada, leu mais de uma vez o novo decreto. +Renasceu a alegria to ruidosa quanto commovente, soaram vivas; +abraavam-se uns aos outros; muitos choraram e todos porfia se +mostravam reconhecidos ao soberano, a quem se referiam com expresses de +ternura filial. + +Em virtude de haver clareado a assembla apenas conhecidas as resolues +rgias, o presidente propoz se fizesse em outra occasio a escolha do +conselho de D. Pedro. Os partidarios, porm, da eleio immediata, +tenazes e energicos, no tiveram difficuldade em triumphar da +resistencia, que a tal hora da noute podiam oppr, eleitores, que o +cansao e as commoes combaliam. No havia n'esse empenho a inteno +mais leve de molestar o monarcha, seno de affirmar o direito do povo de +interferir nos negocios publicos, pois que os votos recahiram nas +pessoas designadas pela cora para ministros da regencia, com excepo +do desembargador Sebastio Luiz Tinoco substituido por Martins Francisco +Ribeiro de Andrade. + +Emquanto taes successos occorriam na praa do commercio, tomavam-se +graves alvitres na quinta da Boavista. O descontentamento dos cortezos +e de algumas pessoas da familia real com a outorga da constituio +hespanhola se estendera e se transformara na mais vehemente indignao, +conhecida a intimao aos fortes. Os ministros a uma voz consideraram o +acto prova evidente de insubordinao e concordaram na urgencia de +reduzir a assembla atrevida. Na maneira de executar a ultima +determinao que appareceu a divergencia de Silvestre Pinheiro. O +ministro, que sem outro apoio que o talento e a illustrao, galgra a +culminancia social, guardava a lembrana das angustias que na infancia e +adolescencia compartira com o povo. Conhecia quanto soffria dos abusos +da auctoridade e quanto fel deixam na alma os desenganos successivos na +longa jornada para o reinado da justia. A exploso do desespero +exprimia tantas afflies acumuladas, que merecia mais piedade do que +represso. + +Aconselhou, todavia, restabelecer a supremacia da auctoridade punindo o +descommedimento mas com a benignidade compativel com a exaltao dos +animos nas crtes. Oppunha-se a que as tropas sitiassem a praa do +commercio, attenta a impossibilidade de se poder contar com o sangue +frio d'ellas e dos officiaes perante as massas populares, os quaes, a +seu turno, se irritario com o desdobramento imprevisto das foras. + +Demais, no assistia ao governo o direito de cercar individuos reunidos +com o consentimento do mesmo governo para se occuparem de negocios +publicos. Em virtude da fermentao dos animos previra esses desatinos, +e, por isso aconselhara a consulta ao eleitorado em local reservado e +sem assistencia do publico. + +Os que ento o combateram intentavam agora conter os excessos +resultantes da propria imprevidencia com apparato militar mais +apropriado a provocar os brios de uma assembla do que a acalmar meia +duzia de demagogos. A ordem dada s fortalezas no passava de fraqueza +dos eleitores para com alguns violentos, no intuito de evitar propostas +mais desvairadas, fraqueza muito commum nas reunies politicas. No era +outrosim licito castigar a multido por crimes de alguns. Propunha a +concentrao dos regimentos nas ruas confluentes Bolsa, mas +consideravel distancia d'ella, e obrigava-se a fazer despejar o edificio +sem perturbao da ordem. No receava to pouco escapassem s +auctoridades os demagogos, conhecidos de todos. + +A eloquencia de Silvestre Pinheiro no dissuadiu os collegas do emprego +das armas para dissolver a reunio. Dous eram officiaes e enxergavam na +injunco aos fortes a mais grave das indisciplinas; e o civil, o conde +de Lousan, absolutista ferrenho que mais tarde serviu a D. Miguel com +dedicao, entendia que o povo no tinha seno obrigaes. Correu +violento o debate, e no faltaram doestos e ameaas ao mais humano dos +ministros. + +Vencido, Silvestre solicitou a sua exonerao; recusava-se +terminantemente a cumprir a deliberao do conselho no sentido de +assaltar a Bolsa. Negou-lh'a o rei, e deu-lhe plena liberdade de aco. + +Silvestre sahiu immediatamente a executar o seu plano. O governador das +armas iria Praa communicar ao presidente a necessidade de encerrar a +assembla, e distribuiria companhias pelas ruas adjacentes para tolherem +o transito para a Bolsa e apprehenderem os energumenos notorios, que +forosamente passariam por ellas. O ouvidor, que continuava a presidir o +ajuntamento, intimao do general Caula, pediu apenas meia hora para +concluir a nomeao do conselho e assignalou a boa tranquillidade e o +bom humor dos eleitores e do publico. N'isto se levantaram boatos de que +se congregavam no Rocio differentes batalhes. Duprat em termos +patheticos conjurou ao general velasse pela segurana dos cidados +reunidos com assentimento da cora. + +O general prometteu sob palavra de honra que as foras no avanario e +tomou o caminho do Rocio. De feito ahi se ajuntavam a diviso portugusa +e os batalhes brasileiros sob o commando do general Caretti. O +governador das armas, em nome do ministro da guerra, intimou-o a no +mover as tropas para a cidade antes que viesse de S. Christovo, onde ia +pedir a el-rei esclarecimentos cerca de to extranho facto. Silvestre +Pinheiro postou-se numa das ruas para sustar a marcha das foras. No +tardou Caula em volver com a nova, annunciada a Silvestre Pinheiro, da +desfilada impendente dos regimentos lusitanos contra a Praa de +conformidade com as instruces regias. Ahi acabara-se de proceder +eleio e muitos j se haviam retirado. O secretario arranjava os +documentos, quando correu voz, que os soldados avanavam. Todos acudiram + porta, atravancada pelos que, sahidos ha pouco, retrocediam aterrados: +approximava-se a artilheria e nas ruas lateraes scintillavam as +bayonetas aos primeiros clares do dia. Uma companhia de caadores +postando-se defronte da entrada principal descarregou no interior do +edificio cincoenta tiros sem aviso prvio. Os assaltados fecharam as +portas. Uns atiraram-se ao mar e outros esconderam-se. O desembargador +J. da Cruz Ferreira salvou-se a nado e o lente de mathematicas, o sabio +Antonio Jos do Amaral, achou abrigo numa sumaca. Arrombadas as portas, +a soldadesca perseguiu os desventurados como se fossem lobos, diria o +conde dos Arcos. Houve tres mortes, entre as quaes a de um eleitor a +quem os annos tolhiam os passos. Muitos foram gravemente feridos; Jos +Clemente Pereira recebeu uma profunda cutilada na coxa. Macamboa, o +padre advogado, a quem tanto deve a liberdade, e o brilhante Duprat, +recolhidos ao carcere, foram tratados com desapiedade. O conde dos Arcos +julgava conveniente enforcal-os para exemplo. + +Voltemos quinta da Boa Vista. Partido Silvestre Pinheiro, a colera dos +cortezos explodiu com violencia. Valiam-se da intimao s fortalezas +para capitular de anarchico o eleitorado e constranger o monarcha a +dispersar bala a reunio, punir os mais exaltados, no receber a +deputao dos eleitores que lhe devia submetter os nomes dos membros do +conselho e, at, revogar a outorga da constituio hespanhola. D. Joo +VI cedeu abjectamente em todos os pontos. Ordenado ataque Bolsa, +decretou que resolvra negar ao Brasil a carta constitucional de Cadix +por lhe ter sido sollicitada por homens mal intencionados e que queriam +a anarchia.[75] O fundamento da nova deliberao no resiste analyse. +Alm dos eleitores, sobre os quaes demos o juizo dos coevos, constituiam +o comicio negociantes, medicos, advogados, officiaes e empregados do +commercio, a quem no aproveitava a desordem. A gentalha ficara excluida +da Praa, que no era logar publico. Os que apresentaram ao soberano as +decises da assembla, no mereciam to pouco a imputao de demolidores +da sociedade. Eram vares de notoria respeitabilidade e dous delles +exerciam a magistratura. A verdade que preoccupadas exclusivamente com +os seus interesses e animadas com a fidelidade do exercito, as faces +no hesitaram em induzir o rei a faltar ignominiosamente ao compromisso +solemne tomado com o seu ministro da guerra e com o eleitorado. Talvez +no caiba ao monarcha a responsabilidade das violencias das armas +portugusas, mas se lhe no pode tirar a auctoria da annullao do +decreto que punha em vigor provisoriamente a constituio hespanhola, +annullao praticada certamente sem energica suggesto alheia, porquanto +se ajustava maravilha com o seu odio ao regimen representativo. +Silvestre Pinheiro assignala que na manh de 22 achara o rei abatido. A +bondade de D. Joo VI no ultrapassava a affabilidade no trato e a +compaixo por infortunios de certos validos. No era sanguinario mas lhe +faltava absolutamente a preoccupao de justia para com os vassallos, e +a caridade publica interessava-lhe muito menos que a milicia e as artes. +Nas demasias dos soldados contra a Bolsa no foi a sua humanidade que se +affligiu seno a sua dignidade, mortificado com a revelao de haver no +pao outra vontade que a sua. + +A commoo na cidade foi das mais intensas. Os commerciantes desertaram +para todo o sempre o edificio manchado de sangue, e o denominaram, num +cartaz affixado sobre a porta: Aougue de Bragana[76]. No perdoaram + cora o ataque imprevisto contra homens inermes e congregados por +convite do ministro. Se os descommedimentos da assembla auctorizavam a +interveno da justia, esta no devia comear por aggresso to cruenta +quanto covarde. + + administrao mais inepta no era difficil apurar as responsabilidades +de uma assembla, quando se conhecia quem a presidira e quem ahi +provocara desconcertos. + +O rei, que se sentia dominado pela vontade mais energica do filho e por +conseguinte despojado da soberania, providenciou ento cerca do seu +embarque com diligencia singular em natureza to apathica. Aos 22 lanou +a proviso que nomeava D. Pedro regente com as attribuies mais largas. +Na realidade s lhe era vedado fazer-se representar no estrangeiro, +prover os bispados e concluir tratados de paz definitivos; fra disso, +exercia todos os actos de soberano, e as limitaes impostas a alguns +exprimiam preito mais apparente que real ao monarcha. Assim cabia-lhe +escolher os funccionarios e estes entrario immediatamente no exercicio +dos cargos; mas os diplomas seriam submettidos assignatura do rei. Os +poderes da regencia vigorario at promulgao da carta constitucional +em preparo nas crtes. Assistirio a D. Pedro o conde dos Arcos na pasta +dos negocios interiores e exteriores, e o conde de Lousan na da fazenda; +o marechal Carlos Frederico Caula na repartio da guerra, e Manoel +Antonio Farinha na secretaria da marinha. + +No dia 24, ao cahir da noute, D. Joo VI esgueirou-se para bordo no +silencio tragico da cidade[77]. + + + + +CAPITULO IV + + + SUMMARIO: + + + _As responsabilidades do crime de 21 de abril.--O conde dos Arcos._ + + +Lanado o decreto de 22 de abril que prohibia a applicao provisoria ao +Brasil da lei fundamental da Hespanha, o rei aprestou-se para embarcar +immediatamente convencido de que no meio do desenfreamento das paixes +e da insubordinao das tropas no tinha o livre exercicio de suas +attribuies sobernas[78]. + +Declara-o a Silvestre Pinheiro, e a analyse de semelhante confisso +revela no ser infundado o sentir dos contemporaneos[79], que faziam D. +Pedro e o conde dos Arcos responsaveis da carnificina da Bolsa e do +quasi perjurio do soberano para com o ministro da guerra e para com os +eleitores. A gravidade da accusao e a circumstancia de se basear em +conjecturas exigem desenvolvimento da materia mais longo do que +desejavamos. + +O rei commovido auctorizara Silvestre Pinheiro a despersar a reunio +da Praa conforme julgasse mais conveniente, e o ministro da guerra no +tinha a duvida mais tenue sobre a fidelidade das tropas. No licito +suspeitar da sinceridade do velho monarcha nem to pouco suppr que o +chefe do exercito, diligente e sagaz, se illudisse cerca dos +sentimentos dos militares. O facto, pois, do soberano considerar-se +decahido do poder supremo significa que, em partindo o ministro da +guerra para executar os seus planos, houve alguem bastante poderoso para +constranger o rei a revogar as suas ordens sob pena de perder a +auctoridade sobre as tropas. E o rei cedeu para fugir a um conflicto que +lhe tiraria o resto do prestigio. Como nenhum dos ministros nem nenhum +dos cortesos intimidava D. Joo VI, no seio de sua familia que +devemos procurar quem se achava em condies de lhe impr taes +villanias. O maior inimigo do rei era a esposa,[80], mas lhe no +assistia influencia alguma sobre o marido nem a cercavam o respeito e a +estima dos palacianos a termos de crear uma corrente bastante forte para +actuar sobre o chefe da dynastia. Os negocios publicos no interessavam +a D. Miguel, apenas com 19 annos. Resta D. Pedro. Principe herdeiro com +assistencia nos conselhos da cora e muito querido do exercito, nenhum +outro se achava em melhor situao para agir sobre um espirito timorato, +qual o do Rei. Este, alis, devia temel-o, porque a sua desconfiana +instinctiva, propria dos fracos, inclinava-o certamente a acolher o +rumor publico que considerava o successor da cora um dos promotores do +levante de 26 de fevereiro. D. Pedro no era mu filho, mas soffria +facilmente a aco dos que o cercavam, e entre estes occupava agora a +preeminencia na privana o insinuante conde dos Arcos. O conde dos +Arcos est com o principe no maior auge de valimento de que ha ida, +escrevia em tres de abril esposa o conde de Palmella, a ponto de ir S. +A. Real visital-o a casa todos os dias[81]. + +O conde no era mais deshumano nem mais injusto que a maior parte dos +homens, mas o que o singularizava dos seus semelhantes, era o gosto +desenfreado do mando, para satisfazer o qual no recuava deante dos +excessos mais reprovados. A sua attitude to arbitraria quanto feroz na +represso do levante pernambucano de 1817 no teve outra causa. Receoso +de perder o governo da Bahia por causa do desfavor crescente do rei, a +sua inquietao confinava com o delirio aos tres de maro. Sou coberto +de affrontas, escrevia, e sou at ameaado de castigo no tremendo nome +d'el-rei nosso senhor. Oh! meu Deus![82] + +Aos seis de maro estalou a revoluo em Pernambuco, immediatamente +divulgada na Bahia. O conde aproveitou com soffreguido o ensejo para +readquirir o valimente rgio e assegurar o mando. Levantou foras +consideraveis e usurpou attribuies privativas da cora com o fim de +inculcar a gravidade da conjuntura. Mandou executar o padre Roma julgado +por commisso militar tres dias depois de preso, sem por conseguinte, +submetter a sentena ao poder magestatico. Nas proclamaes aos soldados +ordenava o fuzilamento sem processo dos pernambucanos, que no +marchassem immediatamente com as foras legaes contra os insurrectos. +No lhe importavam as leis da humanidade e as garantias da defsa, com +tanto que alcanasse victoria, tanto mais brilhante quanto mais rapida +para estar na graa do soberano. Como hesitaria semelhante indole em +arcabuzar os eleitores, se no havia outro meio para poder governar o +Brasil consoante os seus intentos? + +Quem era o conde dos Arcos? De sua vida os livros e os archivos no +revelam seno o trecho decorrido na antiga colonia, e isto pela rama. +Por influencia do ministro das colonias, o visconde de Anadia viera ao +Brasil assumir o governo do Par.[83] A intelligencia, a energia e a +habilidade patenteadas nesta administrao, que o protector solicito no +deixava de salientar aos olhos do principe regente, deram-lhe aos trinta +e cinco annos de edade o logar mais proeminente a que podia aspirar um +portugus fra da metropole, o vice-reinado da colonia transatlantica, +do qual foi investido aos 21 de agosto de 1806[84]. Pouco tempo, porm, +exerceu o cargo que o seu vehemente desejo de renome e dotes +assignalados de administrador auguravam fertil em beneficios para o +ultramar americano. De feito chegada a familia real ao Rio em 8 de +maro, o principe regente tomou a direco suprema do Brasil, +repartindo-a com os que o coadjuvavam em Lisboa. + +Era o mesmo gabinete com a differena de que o conde de Linhares +substituia na pasta dos extrangeiros e da guerra a Antonio de Araujo, +excluido dos conselhos da cora por intrigas e rivalidades da crte. No +havia nessa organizao ministerial logar para o ex-vice-rei. +Superintendia a secretaria da Marinha o seu antigo protector, o conde de +Anadia; os negocios da fazenda publica estavam confiados ao egregio D. +Fernando de Portugal, que durante cinco annos exercera com applauso o +vice-reinado do Brasil e de quem recebera D. Marcos a investidura do +regimento da colonia. No podia to pouco o illustre fidalgo disputar a +pasta dos extrangeiros ao conde de Linhares, a qual, vista a situao +perturbada da Europa, precisava de homem experimentado nos meneios da +diplomacia e bem acceito da Inglaterra, mais que nunca arbitra dos +destinos de Portugal. No consta que se queixasse ento o conde. Parece, +porm, que a sua ambio insoffrida se manifestou em doestos aos que iam +preenchendo na alta administrao as vagas abertas continuamente pela +morte de servidores de edade avanada ou que no resistiam mudana de +clima ou de habitos. Morto o conde de Anadia, substituiu-o no ministerio +o conde das Galvas; fallecido o commandante das armas, tomou-lhe o +posto o Marqus de Angeja[85]. Emquanto se davam cargos a homens cheios +de annos e de achaques, os quaes no podiam acudir s necessidades de um +paiz em formao, falto dos melhoramentos mais elementares, +negligenciava-se a actividade do ex-vice-rei, malbaratadas as suas +foras em funces secundarias que o tolhiam de dar expanso ao seu +genio administrativo. A injustia era, em verdade, por demais flagrante +para no attrahir ao astuto preterido sympathias. Julgou acertado a +cora, para enfraquecer, talvez, o partido dos descontentes, provel-o no +governo da Bahia por acto de 30 de outubro de 1810. + +De feito os seus amigos e admiradores se no illudiam na apreciao de +sua capacidade governamental. Promoveu a marinha e o commercio; melhorou +as fortificaes; creou novos corpos de milicias e construiu a Praa do +Commercio. Ao mesmo tempo que promovia a fora e a riqueza, no se +esquecia de desenvolver a cultura intellectual, multiplicando as escolas +e fundando a bibliotheca publica. No se descuidou tambem do recreio dos +moradores; abriu um jardim publico e favoreceu a terminao do theatro +S. Joo. O espirito de justia e as maneiras captivantes do capito +general e, de outro lado, o alvorecer das sciencias e das artes na velha +cidade, despertaram o reconhecimento dos seus filhos, caracterizado com +eloquencia no titulo de sua primeira gazeta,--A Idade de Ouro, +apparecida em 14 de maio de 1811[86]. Nunca houve talvez governador mais +querido. Depois de muitos testemunhos de estima e gratido, os +habitantes, sua partida, intentaram dar-lhe um que lhe aproveitasse +aos descendentes atravs dos seculos. Requereram ao rei licena para a +instituio de um vinculo de cem contos a favor de D. Marcos[87]. + +No se enganava D. Marcos de Noronha e Brito, como se chamava Arcos, +quando suppunha que na represso fulminante da revolta de Pernambuco se +lhe deparava opportunidade de reconquistar a bemquerena do monarcha. De +feito na organizao ministerial de 24 de junho de 1817 coube-lhe a +pasta da marinha e do ultramar. A sua passagem n'esta importante +secretaria no deixou, todavia, traos dignos de meno. Na discusso +ardente sobre os acontecimentos revolucionarios de Portugal e as +providencias applicaveis a um e a outro reino, o seu papel foi tambem +dos mais apagados. Conhecem-se as idas de Palmella e de Thomaz Antonio, +expendidas anteriormente; de Arcos apenas se sabe que mostrava +sentimentos cavalheirescos e tambem boas intenes, posto que asss +vagas e indefinidas[88]. + +Comprehende-se, at certo ponto, ahi a sua reserva, porque ao invez dos +collegas que pleitavam a partida do principe, pretendia ficar com este +no Brasil. O que se no alcana, porm, que continuasse a envolver em +mysterio os planos de governar o Brasil durante a regencia de D. Pedro. +Nem o velho monarcha logrou conhecel-os.[89]. + +A nosso parecer nada dizia porque nada tinha que dizer. Era +administrador e no politico. Contava reger o Brasil como governara a +Bahia, esquecido de que as circumstancias haviam mudado. Agora no +preoccupavam o povo os melhoramentos materiaes mas sim o empenho de +limitar a aco do poder e fixar as suas relaes com os cidados e de +dar a estes parte activa na direco dos negocios publicos. + + + + +CAPITULO V + + + SUMMARIO: + + + _Medidas da regencia--Descontentamento crescente do povo--Deputados + do Rio--Votao--Regulamento eleitoral--Recrutamento--As bases + constitucionaes--Revoluo de 5 de junho--Destituio do conde dos + Arcos--Targini--A calumnia no Brasil e em Portugal._ + + +Partido o monarcha, o regente sob a inspirao do conde dos Arcos, +intentou dar a edade de ouro ao Brasil, conforme a ironia de Silvestre +Pinheiro. Prohibiu a priso sem culpa formada e sem ordem escripta do +juiz; aboliu as algemas, as torturas e aoutes[90]; augmentou os +vencimentos das tropas, que j murmuravam; supprimiu o imposto de 2%, o +qual agravava as mercadorias isentas de tributo especial. Dos actos +meritorios, porm, nenhum certamente mais o devia recommendar ao +reconhecimento dos povos que a reforma do imposto do sal. O tributo de +750 reis por alqueire, que pesava sobre esta parte essencial da +alimentao, opprimia as industrias pastoril e da pesca. Perdiam-se +couros e carnagens, a salga de um boi representando duas e tres vezes o +seu valor. A conserva do pescado era tambem impossivel, e com isto +padecia no s a gente que fazia do peixe salgado a principal +subsistencia seno ainda a industria de transportes com augmentar a +deficiencia dos carregamentos para a Europa, ao que attribuia o seu +deperecimento a marinha portugusa. Era to precioso o sal que um prato +delle constituia no interior um dos presentes mais festejados[91]. A +regencia reduziu o imposto a oitenta reis por alqueire[92]. + +Nos derradeiros dias de maio, realizaram-se as eleies dos deputados +fluminentes para as crtes geraes, e este acto que devia alvoroar o +povo como o primeiro passo para o regimen representativo to almejado, +correu sem enthusiasmo[93]. que o governo no lograva grangear a +estima publica; ao contrario, quanto mais exercia actividade, tanto mais +a populao o execrava na pessoa do conde dos Arcos, reputado a alma da +administrao, sem attentar na excellencia das medidas. Nestas enxergava +actos de usurpao da assembla legislativa e no reconhecia regencia +outros direitos que os da conservao da ordem e fiscalizao dos +servios publicos, isto , as rigorosas attribuies do poder executivo. + +Todos sentiam a imminencia de graves acontecimentos no Rio, e mais +interessantes ao progresso do Brasil do que a collaborao de seus +filhos na futura carta constitucional da monarchia; e por isso ninguem +queria ser deputado, mas o desapgo no ia ao ponto de se descuidar da +eleio. Assim a lei facultava o meio de remover o embarao nascido da +falta de candidaturas brasileiras, e era nomear portuguses domiciliados +na comarca ha mais de sete annos. No escasseavam entre elles vares +distinctos por virtudes e letras, capazes de defender com dedicao os +interesses da terra de sua residencia, e que gostosamente aceitario a +viagem patria investidos da honra de figurar no congresso. Nem se +cogitou disso, porque o eleitorado, por commum sentir que nobilita os +portuguses que delle faziam parte, no admittia para o Brasil outra +representao que no fosse constituida exclusivamente por seus +naturaes. Vencidas as resistencias do Dr. Luiz Nicolu Fagundes Varella +e do bacharel J. S. Lemos Brando, o bom homem da roa, como lhe chama +Vasconcellos Drummond[94] completou-se o numero com fluminenses +estabelecidos em Portugal. Eram elles o bispo de Coimbra, D. Francisco +de Lemos, o bispo d'Elvas, D. J. J. da Cunha de Azevedo Coutinho, o +bacharel Luiz Martins Bastos, e substitutos o medico Custodio Gonalves +Ledo, residente no Porto, e o bacharel em mathematicas Francisco Villela +Barbosa. O egregio D. Francisco de Lemos, altamente conceituado por +Pombal,[95] que o incumbira da regencia da universidade de Coimbra, por +causa da edade excedente de 86 annos, no aceitou o encargo, e o +substituiu Villela Barbosa. A morte arrebatou D. Jos de Azevedo +Coutinho, inquisidor-mr e antigo bispo de Pernambuco, dous dias depois +de entrado nas crtes. O ascendente, que lhe dava a intelligencia +exclarecida e a situao social, certamente se faria sentir na assembla +de modo proveitoso. Era um espirito positivo mas no destituido de +originalidade. Na obra asss festejada--Ensaio Economico,--ao par de +idas hoje banaes, ou at condemnadas, ha conceitos que mereciam a prova +da pratica. Assim suggeria de se utilizar na marinha o indio, cuja +natureza resistente mais incapaz de esforo prolongado no mesmo sentido, +se adaptaria, porventura, variedade de occupaes da vida do mar, +lardeada de regabofes nos portos. + +Villela Barbosa, ulteriormente marqus de Paranagu, deixara a marinha +de guerra com o posto de major para se applicar ao magisterio. +Leccionava com lustre mathematicas na academia Real de Marinha, e +trabalhos de valor lhe abriram as portas da Academia Real das Sciencias. +Era incontestavelmente o mais notavel membro da representao +fluminense, e a despeito de se achar ausente do Brasil desde 1878 +concebeu as suas necessidades e participou da febre de suas aspiraes +na crise proxima como se acabara de o deixar[96]. + +A harmonia do partido luso-brasilico, como se dizia, promanava no s da +perfeita unidade de vistas dos patriotas seno tambem do numero exiguo +de eleitores. No passavam de 15, e a votao se repartiu do seguinte +modo: Fagundes Varella e D. Jos de Azevedo Coutinho, onze votos; +Martins Basto, nove; D. Francisco de Lemos e Lemos Brando, oito; e os +supplentes Ledo, oito, e Villela Barbosa, 13[97]. + +Susposto j no matasse nem torturasse a inquisio, e se satisfizesse +com encarcerar os suspeitos de heresia, no deixa de causar extranheza, +visto o passado sinistro do temeroso tribunal, que haja sido dos mais +votados em periodo de reforma liberal o chefe da instituio D. Jos de +Azevedo Coutinho. + +A explicao deve residir no prestigio do venerando fluminense assim +como na indulgencia e brandura com que os magistrados inquisitoriaes +exerciam desde alguns annos o seu formidavel ministerio. + +O governo revolucionario de Portugal por decreto de 18 de abril +determinara a applicao ao ultramar americano do regulamento de 22 de +novembro observado pela antiga metropole nas eleies para as crtes +geraes, sem mudana capaz de influir na representao. Cada provincia +daria tantos deputados quantas vezes tivesse o numero de trinta mil +moradores, e no caso do excesso da povoao chegar a 15 mil almas, +designaria mais um representante desprezada a differena que no +attingisse o ultimo algarismo. + +Para o calculo da populao se serviu em Portugal do cadastro de 1801 e +no Brasil aproveitou-se em geral do computo de 1808, o qual dava +2.323.386 habitantes livres[98]. + +No era defeso provincia que se julgasse lesada com aquelle calculo, +por no exprimir mais a verdade, proceder a novo recenseamento. Assim +aconteceu no Rio de Janeiro, mais, todavia, por no haverem sido +comprehendidas as instruces de Silvestre Pinheiro do que pelo empenho +de corrigir o cadastro de 1808, e o resultado desfavoreceu a comarca. De +feito o novo arrolamento estimou os moradores livres em 159.281 ao passo +que pelo anterior a crte e a comarca apresentavam 235.079. Por isso, em +vez de sete deputados como autorizava o calculo de 1808, se fra +mantido, no mandamos a Portugal seno cinco.[99]. Os deputados alm das +despezas da viagem, arbitradas e pagas por suas provincias, percebiam do +erario publico 4$800 ris fortes por dia. Os contemporaneos julgavam +excessivo o subsidio[100]. A eleio era de quatro graus e singularmente +complicada. Em cada freguesia sob a presidencia da auctoridade +judiciaria ou municipal, reuniam-se no concelho ou na Egreja, os +cidados domiciliados ahi para a eleio dos compromissarios. Nomeados, +estes designavam immediatamente o eleitor parochial. Por cada duzentos +fogos havia um eleitor paroquial escolhido por onze compromissarios. Os +eleitores parochiaes ajuntavam-se no domingo immediato na cabea da +comarca para indicar por escrutinio secreto os derradeiros eleitores, os +quaes reunidos na capital da provincia no domingo seguinte, nomeavam os +deputados. O numero dos eleitores era trez vezes o numero dos eleitos. +Elegiam-se os deputados por escrutinio secreto e successivamente. Deviam +ter mais de vinte e cinco annos, ser natural da provincia ou residir +n'ella ha mais de sete annos[101]. + +Acaso com o intuito de dispensar as foras portugusas cada vez mais +ameaadoras, a regencia commetteu nos ultimos dias de maio o acto mais +proprio para rematar a indignao do povo: mandou proceder a energico +recrutamento[102]. Das cousas que mais vexavam a populao nenhuma +disputava a preeminencia ao alistamento forado no exercito. Recaa +sobre infelizes privados de protectores e que de ordinario haviam +incorrido no desagrado caprichoso dos mandes. Os trabalhadores +desertavam os campos e as officinas em procura de esconderijos nas +mattas. A miseria surgia nas familias, desapparecido o varo laborioso +que as alimentava. Muitos amputavam dedos da mo direita para allegar a +impossibilidade de manejarem as armas de fogo, quando soava a noticia +que o governo recrutava. E o que tornava a violencia particularmente +odiosa era que os mancebos ricos ou poderosos escapavam s garras da +auctoridade. + +A agitao dos animos por essa medida tomou novas foras com a chegada +das bases da constituio, promulgadas em 10 de maro. Levantada no +conselho da regencia a questo se deviam ser juradas, o conde dos Arcos +ponderou que emquanto no viessem copias authenticas d'ellas, era como +se no existissem para o governo. Este adoptou o alvitre com grande +sobresalto da opinio[103], a qual enxergou na allegao do fidalgo o +empenho de dilatar o regimen arbitrario. De feito o argumento, forte +primeira vista, no resiste, comtudo, considerao de que os artigos +constitucionaes vinham reproduzidos no Diario da Regencia, orgo +official do governo de Lisboa e dispensavam por conseguinte traslados +regulares. D. Pedro se excusar mais tarde de no os haver jurado +immediatamente por outros motivos, que no so tambem mais concludentes. +Allegar que no podiam as referidas bases reger os povos do Brasil, +emquanto no as sanccionassem, de conformidade com o artigo 21, os seus +legitimos representantes. + +Ante a reclamao geral pela applicao prompta d'ellas, no era licito +ao governo ter semelhante escrupulo. Demais, porque no consultou cerca +de materia que tanto interessava ao povo, os deputados e eleitores do +Rio que ainda se achavam na capital? O principe dir tambem que jurada a +constituio em globo e sem restrices aos 26 de fevereiro, tornava-se +desnecessario repetir o juramento para cada uma das suas partes. + +Ora n'aquelle dia se no jurara carta constitucional alguma, porque +ainda no existia e se tomara apenas o compromisso de observar a lei +fundamental em elaborao nas Crtes. As bases alm d'isso no eram um +capitulo do futuro codigo mas o resumo do proprio codigo. A regencia, +por conseguinte, no podia deixar de a jurar sem mentir ao compromisso +solemne de fevereiro. + +Se havia alguem grandemente contrariado com o systema administrativo do +governo era o meticuloso conde de Lousan. As principaes resolues do +poder, quaes o augmento de soldo e a reduco de impostos no lhe +aproveitavam individualmente e traziam em apuros o homem publico a quem +se confiaram os interesses do erario. + +De facto a fazenda real atravessava um dos momentos mais duros que pde +conceber o economista moderno. Devia mais de vinte mses de soldo aos +voluntarios que guardavam as fronteiras do sul, e estava em atraso com +os funccionarios civis[104]. No surprehende, pois, que o ministro das +finanas pleiteasse a execuo immediata dos elementos da constituio +em toda a integridade, na esperana de acabar com o regimen nefasto que +diminuia a receita e avolumava a despeza; no admira to pouco que, +vencido no conselho, animasse as tropas contra o trfego Arcos a +pretexto de ser a alma damnada do regente na revolta encoberta contra as +Crtes Geraes[1]. + +Os secretarios de estado se no julgavam ento obrigados lealdade mais +elementar para com os collegas, e hostilizavam-se mutuamente sem outra +preoccupao que o interesse da repartio ou a defsa do posto. A +solidariedade dos ministros, indispensavel ba direco dos negocios +publicos e que se nos afigura forma elementar da probidade, conquista +relativamente moderna da moral e do Direito Publico, e no procede, como +era licito suppr, do regimen representativo e da existencia dos +partidos. Macanlay informa que smente ao expirar o seculo XVII, quando, +portanto, desde muito havia na Inglaterra parlamento com whigs e tories, +nasceu a solidariedade ministerial, que pz termo guerra que os +secretarios de estado moviam entre si. + +D. Diogo de Menezes no se singularizava, pois, confraternizando com as +tropas portugusas para se desfazer do collega incommodo. O +descontentamento d'aquelles regimentos procedia do espirito liberal, +que, avassallando todas as classes no podia deixar de se transmittir +aos officiaes e soldados, e da solidariedade com o exercito do velho +reino, o qual promovra a revoluo e considerava as crtes sua feitura. +A estas razes accrescia a preoccupao patriotica de trazer o ultramar +americano na dependencia absoluta da antiga metropole. + +Propalou-se insidiosamente que Arcos encaminhava o Brasil para a +independencia. Allegao absolutamente falsa. Protrahindo a sanco das +bases constitucionaes, o illustre fidalgo no attendia a outros +sentimentos que o amor do mando illimitado e a fatuidade de no receber +instruces de ninguem cerca do governo do Brasil, que pretendia +conhecer melhor que todos. Recusara receber lies de Silvestre Pinheiro +em nome do soberano, como as acolheria promptamente, de bom grado, das +crtes geraes compostas de meia duzia de revolucionarios que nunca +haviam estado no novo reino? + +O boato, porm, de que pretendia emancipar a antiga colonia teve o +effeito almejado de sobresaltar a diviso auxiliadora. Informado de que +os officiaes iam, em armas, exigir o juramento das bases, o regente +interpella um dos capites, que contesta o rumor e o lana conta da +malevolencia. + +Como crescessem denuncias cada vez mais precisas de proximo levante, D. +Pedro aventura-se a apparecer de madrugada no quartel de S. Christovo, +o foco da revolta. Manda chamar o capito S, apontado como um dos mais +activos conjurados, o qual apparece estremunhado fingindo ter +somno[106]. Accusa-o de haver lanado proclamaes com o intuito de +agitar o povo de si muito socegado, de levantar as tropas e ameaa-o +com a sanco rigorosa das leis. Apenas sahia o principe destemido, que +os clarins soam a chamada, e o batalho em armas irrompe do quartel para +se encontrar, conforme o conluio, com outras tropas. Sem se intimidar, +D. Pedro volve ao palacio, onde devia presidir o conselho de ministros, +para com elles deliberar sobre o negocio. Ahi occorrem-lhe lembrana +as queixas acerbas dos batalhes contra o seu general por causa de uma +ordem do dia, e na ancia de no admittir limites sua auctoridade, +resolve sacrificar Avillez ao resentimento dos officiaes, sem attender +que semelhante acto significava a sujeio dos chefes aos subalternos, a +negao mais formal da disciplina. O marechal incumbido da commisso no +tardou em tornar ao pao com a noticia de no mais desejarem os +regimentos, em p de guerra no Rocio, a demisso de Jorge de Avillez. D. +Pedro, que, ao contrario de D. Joo VI, no conhecia o medo, partiu +in-continenti ao campo dos revoltosos. O general Avillez testa das +foras portugusas solicitou o juramento das bases. O principe annuiu +promptamente mas assignalou com vivacidade a injuria envolta em +semelhante pedido. Jurra a constituio em 26 de fevereiro e no tinha +o habito de mentir sua palavra. Em caminho, porm, para o theatro, +onde se devia protestar obediencia aos novos preceitos constitucionaes, +lembrou-se de appellar para o povo, na esperana de achar nelle apoio +para a resistencia. Declarou ento resolutamente que no prestaria o +juramento sem conhecer o sentir da populao, da qual o exercito era +apenas uma fraco, manifestado por aquelles que mereceram a confiana +da comarca. Convocados pressa os eleitores dos deputados, renovaram, +consulta do principe, por intermedio do padre Narciso, as resolues da +famosa assembla da Praa do Commercio. Pediram a sanco das Bases, que +dispensavam a constituio hespanhola solicitada anteriormente, e a +creao de uma junta com poderes para responsabilizar os secretarios de +estado e sem a approvao da qual se no promulgario decretos[107]. +Concordavam com a exonerao do conde dos Arcos, reclamada pelas tropas. +O principe rendeu-se aos votos geraes. Trocaram-se ento gentilezas de +parte a parte como se os houvera dividido mero equivoco, agora desfeito +a aprazimento de todos. D. Pedro rogou-lhes indicassem o successor de D. +Marcos. Excusaram-se com graciosidade, e no foram vencidos em bizarria, +porque deixaram ao regente a designao dos candidatos junta. +Substituiu Arcos o desembargador Pedro Alvares Diniz. + +Elegeram a junta os eleitores que, haviam designado os deputados, e os +officiaes do exercito, na razo de dous para cada corpo[108]. + +O estabelecimento dessa corporao, a quem competia promover a +responsabilidade dos ministros nos termos do artigo 31 das Bases, foi +notavel conquista do liberalismo. Assistia-lhe a faculdade de tomar +conta aos secretarios de estado pela inobservancia das leis e +principalmente pelo que obrassem contra a liberdade, a segurana e os +bens dos cidados e pela delapidao da fortuna publica; e sem o seu +exame no subirio approvao do regente os projectos de reforma +resolvidos no conselho de ministros. No respondia de seus actos seno +perante o congresso constituinte. Nascida do povo e sujeita a uma +auctoridade remota tinha de facto a liberdade de aco mais completa. A +subordinao s Crtes Geraes, mais apparente que real, ao passo que lhe +assegurava a independencia, era uma homenagem ao maior poder actual da +monarchia e lhe dava as sympathias da metropole e das foras portugusas +que estancavam no Brasil. Ao revs dos povos do Par, de Pernambuco, da +Bahia que investiram os seus governos locaes de funces legislativas, +confundindo desse modo jurisdices distinctas no regimen +constitucional, os fluminenses mais felizes no s no cogitaram de +exercitar o poder executivo mas acolheram com desprazer a ameaa do +regente de abandonar o posto, caso se renovassem os motins. + +Como os successos arrastaram a regencia para a independencia e liberdade +do Brasil, no teve o novo corpo politico fiscalizao que exercer e +assumiu, por isso, a attitude de espectativa aconselhada do patriotismo. + +O povo acclamou com enthusiasmo as resolues de 5 de Junho, que o +resguardavam do arbitrio do governo. Foi principalmente no theatro, no +correr do espectaculo, que se manifestou o jubilo. Oradores e poetas +celebraram a generosidade da regencia e os beneficios da constituio. +Cantou-se o novo hymno, cuja lettra compuzera-a D. Pedro[109]. Emquanto +o principe se deliciava ahi com as melodias do Engano Feliz de Rossini e +com as phrases ardentes de lisonja dos trovadores, a soldadesca +arrancava o conde dos Arcos e a filha para os conduzir atropeladamente +ao brigue 13 de maio com direco a Portugal. Os archivos no divulgaram +ainda os debates do conselho dos secretarios de estado n'essa manh +fresca de junho, nem to pouco o derradeiro dialogo entre o regente e o +ministro poderoso, enxotado do governo pelo povo e pelas tropas. Que +allegou o conde, ambicioso e audaz, quando ahi se discutiam os seus +actos, os seus alvitres e o seu destino? Que disse ao principe, seu +cumplice nos crimes de 21 de abril? A imminencia da queda +desenvolveu-lhe a intelligencia e os dotes magnificos de seduco ou a +viso dos sonhos de gloria desfeitos estatelou-o na mudez tragica da +desesperana? Por emquanto apenas sabemos que D. Pedro lhe conservou o +affecto at ultima hora, como decorre dos termos da permisso filha +para o seguir sua filha dou licena para o acompanhar a Lisboa para +onde vossa merc se ha-de ir n'este correio _com bem sentimento d'este +seu amo e amigo_[110]. + +Se, por conseguinte, os soldados comportarem-se brutalmente com o +ex-ministro na occasio do embarque, certamente no obedeciam ordem ou +suggesto do regente. + +No devemos encerrar o capitulo sem falar de Targini, cujas contas de +thesoureiro-mr foram approvadas durante a administrao de Arcos e que +atassalhado de todos com violencia inaudita, symboliza o conceito +formado pelo portugus e pelo brasileiro dos que lidam com dinheiros +publicos: todos mais ou menos ladres. + +Quando Thomaz Antonio organizou o ministerio de 24 de junho reservou +para si os negocios do reino e delles separou a administrao da +fazenda, a qual veiu desse modo a constituir uma nova secretaria, +confiada a Joo Paulo Bezerra. + +Parece que uma das razes de semelhante reforma estava, no na falta de +ambio nem no desejo de aliviar-se de trabalhos e cuidados inherentes +gesto das finanas, mas no empenho de fazer fiscalizar convenientemente +o thesoureiro-mr accusado de peculato pela voz publica. Quem melhor do +que Bezerra para tal encargo? Era energico e honrado, odiava Targini e +era rabujento[111]. Nove mses depois morria o titular da nova pasta e +inteiramente congraado com o subalterno. Os negocios da fazenda +voltaram de novo secretaria do reino, porque Thomaz Antonio resolvra +surprehender as fraudes desse homem detestado e detestavel que fascinava +os chefes e deslustrava o governo. Como o marqus de Aguiar, como o +conde da Barca e Bezerra, todos vares honrados, Thomaz Antonio, que os +valia pela moralidade, passou a estimar e a defender o baro de S. +Loureno. Ufano da victoria, delle dizia este, que se nos afigura +leviano: Nunca vi poltro mais bravio tornar-se cavallo mais manso[112]. +O povo, que acolhia com alegria a substituio dos gestores da fazenda +na esperana da exauctorao de Targini, desenganado esbravejava com +mais e mais violencia ou na imprensa portugusa de Londres desabafava-se +com bom humor. Teve ento exito o annuncio que ia sahir do prelo um +resumo da Arte de Furtar do P.^e Antonio Vieira dedicado ao baro de S. +Loureno[113]. Affirmava-se com segurana que o governador Montaury o +expulsra da escrivania do Cear por peculato; que com vencimentos +annuaes de oito mil cruzados despendia trinta mil e ainda lhe restavam +recursos para construr um palacete em Matacavallos e guarnecel-o de +alfaias sumptuosas, tudo representativo de quatrocentos mil +cruzados[114]. + +Na farta distribuio de mercs por occasio do baptizado da princsa +Maria da Gloria estalou grosso escandalo: o baro de S. Loureno elevado +a visconde. + +Sem mais indignao para tanta desfaatez o povo riu, e por toda a parte +se cantou a quadra que os velhos ainda repetem: + + Quem furta pouco ladro, + Quem furta muito baro, + Quem mais furta e esconde + Passa de baro a visconde[115]. + +Tornou-se to odioso que o conde de Palmella julgava necessario +excluil-o da administrao para que qualquer governo merecesse a +confiana publica. Ha prova de que o monarcha sabia do desconceito do +thesoureiro-mr. Em 3 de maro D. Joo VI julgou necessario pr em +custodia quatro personagens, dous desembargadores e um almirante, cujas +opinies politicas n'essa poca de effervescencia, consoante o soberano, +podiam servir de pretexto a que fossem aggredidos por vinganas +pessoaes, e Targini. Targini, porm, foi recluso, no em virtude de suas +ideias politicas, que no as tinha, seno para evitar que o povo +aproveitasse o ensejo para o apedrejar, sem aguardar o exame das contas +da thesouraria[116]. + +Volvido D. Joo VI patria, continuou a averiguao da responsabilidade +do thesoureiro sob a vigilancia de D. Pedro e do seu principal ministro, +e estes a despeito de amarem a popularidade tiveram de reconhecer a +exaco das contas. Ainda mais, verificada a situao pecuniaria do +antigo servidor o regente por um d'esses rasgos de generosidade que lhe +eram habituaes, concedeu-lhe pelo decreto de 4 de maio a penso de um +conto e seiscentos mil reis. + +Foi to grande a surprsa que suspeitaram da moralidade dos juizes, e ao +libello contra D. Marcos, como designavam familiarmente o conde dos +Arcos, ajuntaram esse artigo[117]. + +Eram veridicas as accusaes contra S. Loureno? No o acreditamos. +Certamente os differentes ministros sob cujas ordens servia o +thesoureiro, homens honrados e ciosos de ba fama, alguns, at, seus +desaffectos, no deixaram de proceder a diligencias cerca das arguies +contra o subordinado e reconheceram que tudo eram calumnias, desde a +excluso ignominiosa da junta do Cear aos gastos excessivos; calumnias +determinadas, porventura, pelo zelo com que defendia os interesses do +erario, exigindo com rigor o pagamento dos impostos e o cumprimento das +obrigaes chusma vida dos contractadores. Dizia-se mais tarde, +adoptando a locuo da Arte de Furtar, que Targini tinha unhas +mimosas, isto , que no sonegava ao thesouro mas lesava os credores do +estado, com lhes pagar com descontos, que, em vez de aproveitarem aos +cofres publicos, caiam-lhe na bolsa. Isto era ainda facil de apurar, +porque os contractantes, mediante queixas ao governo, obrigariam-n'o a +abrir devassa. + +Caso, porm, preferissem resignao manhosa na expectativa de reparar o +prejuizo com transaces futuras, ahi estavam as despsas immoderadas do +thesoureiro a desafiar a suspeita dos seus superiores e a legitimar a +interveno da justia. + +O visconde de S. Loureno era leviano no falar e tinha gracejos de mu +gosto, os quaes concorreram, talvs, mais que as suas obras, para a sua +desconsiderao. Conhecemos o que dizia de Thomaz Antonio; com +Vasconcellos Drummond foi, porventura, mais desazado. Drummond, que +devia partir em misso a Santa Catharina e Rio Grande, foi despedir-se +do thesoureiro, e como recusasse ajudas de custo, concedidas +habitualmente, advertiu Targini: Mame emquanto a vacca d leite[118]. + +Semelhantes ditos, sem importancia proferidos por qualquer outro, na +bocca de um homem julgado ganancioso e deshonesto, se interpretavam +consoante o triste renome do que os enunciara. + +Targini foi provavelmente mais uma victima da maledicencia e da calumnia +que caracterizam a raa portugusa com relvo, que lhe no do os olhos +escuros e a cabelleira farta e negra; vicios j assignalados com vigor, +embora em tom faceto, pelo padre Antonio Vieira. + +Denegriram as individualidades mais altas de Portugal, Cames e Affonso +de Albuquerque, e continuam a deslustrar os vultos proeminentes do velho +reino e de sua antiga colonia. No Brasil, politicos, jornalistas, +administradores, todos os que se singularizam em qualquer ramo de +actividade humana, podem no alcanar honras nem riquezas, mas +certamente lhes no faltar esse punhado de lama, que nem sempre o tempo +faz despegar da reputao. + +Constituiria um capitulo interessante de psychologia social o estudo das +causas do desenvolvimento pasmoso dessa forma da perversidade humana na +familia luso-brasileira. A inquisio e o systhema policial do marqus +de Pombal, que occultavam ao accusado o nome do denunciante e das +testemunhas adversas, e, mais tarde, a ignominia dos testas de ferro, +envilecedores da nossa imprensa, fazendo na realidade irresponsaveis a +maledicencia e a calumnia, contribuiram certamente para avigorar uma +tendencia que no precisava seno de estimulo para se tornar uma das +taras da raa. + + + + +CAPITULO VI + + + SUMMARIO: + + + _Os deputados de Pernambuco.--Luiz do Rego.--Attitude circumspecta + das Crtes em relao ao Brasil.--A apprehenso da + independencia.--Organizao do governo de Pernambuco.--Distinco + entre as juntas acclamadas pelo povo e estabelecidas pelas + crtes.--Resolues cerca dos officiaes implicados na revolta de + 1817.--Propostas de Araujo Lima e Moniz Tavares.--Deputao + fluminense.--O conde dos Arcos.--Organizao dos governos + ultramarinos.--Decreto sobre o regresso do principe.-- Villela + Barbosa.--Os quarenta e dous presos politicos._ + + +Se o Rio de Janeiro foi a capitania que primeiro procedeu s eleies +para as Crtes Geraes, os deputados de Pernambuco, nomeados em 7 de +junho,[119] precederam a todos os compatriotas no congresso +constituinte, em consequencia do empenho de Luiz do Rego de patentear +obediencia ao poder legislativo de Lisboa e de restituir serenidade aos +animos. Para accelerar a manifestao da vontade popular, o governo, +apoiado no voto da junta consultiva, creada por effeito da revoluo +portugusa, considerou o interior da provincia circumscripo eleitoral +distincta, no que andou com acerto, porque os representantes do Serto +no puderam chegar ao Reino seno demasiado tarde[120]. + +Nenhuma das outras deputaes se apartou da patria com mais attenes do +governo. Ao passo que os mandatarios da Bahia embarcavam em pssima +charrua, como degredados para Angola, consoante o simile de Barata, os +de Pernambuco partiram em corvta de guerra, apparelhada expressamente e +provida do confrto e do luxo que a epocha permittia[121]. Eram elles, +Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira, Ignacio Pinto de Almeida e +Castro, Felix Jos Tavares Lyra, Manoel Zefirino dos Santos, Francisco +Moniz Tavares e Pedro de Araujo Lima. Supplentes: Antonio de Padua +Vieira Cavalcanti e D. Francisco Xavier de Lossio e Seibltz, os quaes +no tiveram ensejo de exercer o mandato. + +Quasi todos pertenciam mais ou menos ostensivamente faco vencida em +1817; e um delles, o padre Francisco Moniz Tavares, suspeito de +cumplicidade com os revoltosos, jazra muitos mezes nos calabouos da +Bahia. Apaixonado e ardente, o sacerdote batalhador no perdoava a D. +Joo VI a crueza com que tratara os revolucionarios, que se haviam +comportado durante a victoria, alis ephemera, com inexcedivel +generosidade, e o seu odio concentrava-se agora em Luiz do Rego, capito +general da infeliz capitania desde 1817. + +O capito general, ao seu parecer, facinora dos mais perigosos, e os +seus protestos de adheso causa de Portugal e suas cortesias aos +deputados, no passam de actos de lisonja para se conservar +indefinidamente no poder[122]. O exagero faz injustos os conceitos. Se +Luiz do Rego incorre na animadverso dos liberaes por haver hesitado +cerca do acolhimento que devia reservar no territorio de sua +jurisdico ao novo regimen, proclamado em outras partes do Brasil, e +por ter intentado mais tarde guardar o mando que cabia junta de +conformidade com os votos do povo, inspirado nos exemplos de Portugal, +Bahia e Par, merece tambem louvor por mais de um titulo. No s no +empregou a violencia no interesse de sua ambio mas ainda exerceu a +auctoridade com o apoio de uma parcialidade to importante, que licita +a duvida sobre a illegitimidade de suas funces. O que, comtudo, o +devia recommendar indulgencia dos adversarios a sua humanidade em +favor dos que continuavam a gemer nos carceres por causa do levante de +1817. Raramente se depara em papeis officiaes tanto calor, tanta +commoo como mostram os seus officios ao monarcha solicitando o indulto +para aquelles desventurados. Com o fim de mover a piedade rgia, lembra +os servios gloriosos da capitania na guerra hollandsa, assignala que +entre os condemnados figuram descendentes d'esses lidadores indomitos, +evoca as agonias dos parentes e amigos dos encarcerados e allega que so +tantos os sentenciados que atulham as prises da Bahia. + +D. Joo VI, que a imprensa contemporanea, para se no ver tolhida da +censura, intitulava o melhor dos soberanos, acudiu aos desejos do seu +preposto difficultosamente e com taes distinces que motivaram a +renovao do pedido[123]. + +Da deputao talvez o mais novo era Pedro de Araujo Lima, pois no +contava 28 annos. Volvido terra natal com o grau de doutor em Direito, +alcanado em Coimbra, preparava-se para tomar posse da ouvidoria de +Paracat, em Minas Geraes, quando os successos de Portugal induziram-no +a protrahir a viagem para to remoto logar. Espirito grave e +profundamente conservador vae revelar-se nos debates ardentes das Crtes +o que ser durante quarenta e nove annos de vida publica: respeitador +das decises da maioria parlamentar, porque no conhece outra lei, e no +admitte, a maneira dos tories inglses de velha tempera, a resistencia +armada em hypothese alguma. Empregar a fora em favor de uma ideia +retrocesso a tempos barbaros e deslustra o regimen representativo, +baseado na vontade livre dos povos, esclarecido pela imprensa e pela +tribuna e manifestada pelo voto. Com este alto ideal politico, o qual +nunca se desmentiu nem na opposio nem no poder, foi regente do Imperio +quasi tres annos e oito vezes ministro o futuro marquez de Olinda. + +Agora que comeam a chegar os deputados brasileiros, devemos mostrar as +disposies das Crtes para com o reino americano, patenteadas em sete +mses de sesso. Em to curto periodo dominaram o congresso +successivamente duas correntes de opinio, que a presena do monarcha em +Portugal abalisa. Antes della se no tratavam ahi os negocios do Brasil +por motivos que se estribam em summa n'um s fundamento, inspirado da +prudencia: a ignorancia em que se achavam o governo e as Crtes dos +sentimentos dos ultramarinos. + +Apenas iniciados os trabalhos legislativos, o deputado Pereira do Carmo +propz a creao de representantes provisorios da America portugusa +escolhidos pelo congresso entre os brasileiros que estanciavam em +Portugal. Feitas as eleies no Brasil, esses deputados deixario as +cadeiras aos que houvessem sido designados pelo eleitorado. Semelhante +projecto mirava assegurar a integridade da monarchia e conceder ao novo +reino as vantagens da revoluo sem passar pelo risco de as +commetter[124]. Rejeitaram os collegas a proposio para no +desgostarem o soberano e por no conhecerem ainda o acolhimento +reservado pelos irmos de alm do atlantico revolta da antiga +metropole. + +Acclamada no Par, Pernambuco e Bahia a causa de Portugal, como ento se +dizia, e sollicitando a ultima provincia auxilio de foras, o congresso +judiciosamente renunciou politica de absteno nos negocios +brasileiros com decreto de 18 de abril, de que j nos occupamos. Ao +mesmo tempo que a resoluta capitania--cumpre notar--fazia tal pedido, +Portugal inteiro se preoccupava com o silencio do rei, silencio que +fora de se prolongar provocava interpretaes inquietadoras. O +congresso, combinando os dous factos, concluiu que receava a Bahia o +ataque do governo do Rio. Corria-lhe, por conseguinte, o dever +indeclinavel de contribuir com tropas para a resistencia e bem assim +proteger com a sua alta auctoridade moral os governos ultramarinos +contra o inimigo commum, a crte do Rio de Janeiro. No teve outra causa +o decreto referido e no sabemos como a assembla constituinte podia +deixar de intervir na administrao do Brasil em tal conjuntura sem +reconhecer implicitamente a separao dos dous reinos. A adheso do +Brasil ao regimen constitucional animou o deputado Alves do Rio, um dos +membros mais activos da commisso do commercio, a apresentar um projecto +com o fim de estreitar a unio dos dous povos. O congresso repelliu-o +quasi sem discusso, julgando to injusto quanto incivil tratar-se de +assumpto relativo a uma das principaes seces da monarchia na ausencia +de seus representantes. Sarmento, que rompeu o debate, evocou os +exemplos da Inglaterra e da Hespanha, que por falta de justia e +deferencia para com os seus dominios ultramarinos acabaram por os +perder. + +Com a chegada de D. Joo VI, porm, as Crtes renunciaram a esta sabia +circumspeco. + +De feito, o monarcha mostrou a conveniencia de fazer regressar do Rio as +tropas portugusas, que ancavam por volver patria e haviam preenchido +as condies do alistamento. A demora em satisfazer to legitimo desejo +arriscava comprometter a disciplina, em razo do descontentamento em +progresso todos os dias. Importava, porm, que a partida delles no +abrisse claros no exercito da capital do reino ultramarino, onde animos +perversos contrariavam a adheso causa de Portugal, aceita com +enthusiasmo pela maioria. Para domar taes velleidades de rebeldia, +convinha render os batalhes por outros do Reino, mais experimentados e +de mais confiana que os soldados da terra. Era insinuar a existencia de +partidarios da separao, prevista pelo rei e por Silvestre Pinheiro, +que o acompanhara a Lisboa. Aquelle dissera ao filho antes de embarcar: + +Se o Brasil se separar, antes seja para ti, que me hs de respeitar, do +que para algum desses aventureiros[125]. Silvestre Pinheiro, persuadido +de que sem o rei no seu seio a antiga colonia se emanciparia +promptamente,[126] certamente no occultara a sua convico aos +politicos de Lisboa. Apresentado pela commisso do Ultramar o parecer +inspirado nas apprehenses do monarcha, as Crtes ouviram pela primeira +vez alluso independencia, e desde ahi todas as vezes que na assembla +surgira a ida de desmenbramento da monarchia, o mdo fazia os +constituintes esquecerem as regras de prudencia e de justia. Sem +discusso auctorizaram o regresso dos batalhes e a sua substituio por +duas mil praas[127]. + +Pouco tempo depois, por occasio de se discutir o plano da reorganizao +dos governos ultramarinos, alguns constituintes tentaram restabelecer a +boa doutrina, levados tanto pelas difficuldades do erario como dos +conselhos da prudencia. Os autores do projecto julgaram preferivel, em +vez da repatriao, reter as praas nas fileiras por mais um anno +mediante novas vantagens. Sem embargo de constituir semelhante +disposio o ultimo artigo da proposta, comeou por ella a discusso, +visto j se acharem apparelhados no Tejo os navios destinados ao +transporte dos recrutas. O debate que occupou duas sesses, correu +animado. Entendiam alguns escrupulosos que a mudana da resoluo dos +deputados em prazo to curto, desluziria o congresso. Fernandes Thomaz +impugnou o argumento com vantagem. Depois do voto das Crtes determinado +por informao d'el-rei e do pedido de D. Pedro, houvera a creao da +junta em cinco de junho e sem a sua ratificao no era licito deferir o +requerimento do principe. + +Dous pontos preoccuparam em seguida a assembla: convinha domar a +independencia por meio das armas? Podiam as Crtes expedir tropas no +assistindo aos debates os representantes do Brasil ou sem approvao da +junta fluminense? + +Salvo Borges Carneiro, os proceres da regenerao respondiam pela +negativa. Fernandes Thomaz que julgava o debate indiscreto, mais de uma +vez tomou a palavra em defesa do parecer da commisso, de que era +membro. O erario esgotado de Portugal no lhe consentia a despeza com a +remessa de batalhes nem to pouco o seu exercito diminutissimo +comportava semelhante desfalque. + +No cr no partido da independencia e o regente quer foras para +assegurar o despotismo. Os fluminenses queixando-se das tropas +portugusas, as Crtes commettem grave imprudencia se lh'as enviarem sem +solicitao da junta escolhida por elles. No licito, alis, ao +congresso resolver assumpto que interessa principalmente aos brasileiros +na ausencia dos seus representantes. + +Outros deputados discorreram no mesmo sentido, e ainda ultima hora +quando se ia proceder votao, Margiocchi, professor da universidade +de Coimbra e de ordinario ouvido com atteno, protestou com vehemencia. +Nunca admittiu se tomassem decises cerca do Brasil sem a audiencia dos +deputados americanos. indeclinavelmente necessario que sejam +consultados a respeito de materia to grave, qual se est bem +discutida pelos europeus, no o est por elles. + +Este argumento que outr'ora congraava os votos, cede desconfiana da +fidelidade do reino americano, ao medo de perder a antiga colonia, o +qual vai mais e mais avassalando os animos. Por quarenta votos contra +trinta e sete decidiu-se a expedio ao Rio de mil e duzentas praas +para render a diviso portugusa[128] em vez de duas mil, consoante a +resoluo de 28 de julho. + +A boa doutrina que prescrevia se no tratarem de cousas do Brasil sem os +seus mandatorios no mais thriumphou, e Fernandes Thomaz, arrastado com +a maioria pelo temor da impopularidade que adviria da perda do ultramar +transatlantico, acabar por a demolir com a proclamao do principio que +no havendo seno deputados da nao qualquer constituinte representa +tanto Portugal como as ilhas e a America, e, portanto no ha necessidade +de commissarios ultramarinos para o congresso legislar sobre a antiga +colonia. + +As disposies hstis contra o Brasil, patenteadas nessa discusso, +desfizeram-se, todavia, ao contacto da deputao americana que tomou +assento nas Crtes em 29 de agosto. Na sesso immediata tratou-se de +organizar o governo de Pernambuco e todos os pareceres cederam s +indicaes dos representantes da donataria de Duarte Coelho. + +O ponto inicial da reforma era a separao das attribuies civis da +jurisdico militar. Na verdade a convergencia dessas funces na mesma +pessoa sujeita a auctoridade e fiscalizao do soberano distante, fazia +os capites generaes regulos mais ou menos arbitrarios e violentos. +Homens de guerra, ordinariamente, tendiam a considerar as queixas e os +reparos que a sua gerencia provocava, como infraces da disciplina e +puniam, em consequencia os criticos imprudentes; e sahidos de Portugal +para uma capitania que lhes era absolutamente desconhecida, tornavam-se +instrumentos de cortesos habeis, os quaes a pretexto de os informarem +no interesse do bem publico, serviam-se d'elles para satisfazer +conveniencias e affectos particulares, e no raro acabavam por dirigir +os destinos da terra sem a responsabilidade do poder. Para prover a tam +graves inconvenientes decretou-se que a gesto dos negocios civis, +economicos e policiaes competiria exclusivamente a uma junta constituida +de sete pessoas designadas pelos eleitores das parochias. A junta, que +era o poder executivo da provincia, nomeava todos os serventuarios, e +estes responderio perante ella de seus actos, salvo os magistrados e +empregados da fazenda, os quaes, comquanto sujeitos a ella, prestavam +contas s crtes e ao governo do Reino. Assistia porm, administrao +local a faculdade de os suspender em casos de abusos do poder e +formar-lhes culpa, julgada pela relao do districto. No tinham as +juntas o direito de legislar seno sobre as necessidades locaes, como +acontecia com as municipalidades. Respondiam individual e +collectivamente perante o governo da antiga metropole. Cada vogal +ganharia um conto por anno e lhe no era permittido outro emprego +remunerado. + +A jurisdico militar passava a um official superior, que teria o nome, +no de capito general, de execranda memoria, mas de governador +commandante das armas com as attribuies que exercitavam nas provincias +de Portugal, nos termos da lei organica de 1678, eguaes funccionarios. +Nomeados pelo poder executivo do Reino deviam-lhe contas de seus actos e +no tinham dependencia alguma da junta. No caso de morte ou de +impedimento os substituiria o official mais graduado da terra. Alm do +soldo da patente, recebiam a gratificao mensal de duzentos mil reis. + +Por proposta de um dos representantes de Pernambuco, resolveu o +congresso remover da capitania o batalho do Algarve, que ali estanciava +desde os successos de 1817, depois de falarem Fernandes Thomaz, +Margiocchi, Castello Branco e Borges Carneiro em termos repassados de +piedade que refrigeraram a alma combalida dos patriotas pernambucanos. + +Estas medidas eram provisorias e vigorario at a concluso da lei que +devia organizar a administrao das provincias de um e outro hemispherio +com as modificaes determinadas pela situao geographica e as +necessidades particulares de cada uma[129]. + +Separando a jurisdico militar da civil e attribuindo aquella o +delegado de Portugal, o parlamento alterara na essencia o systema +administrativo adoptado no Par e na Bahia e ao qual certamente aspirava +o povo pernambucano. De feito as juntas provinciaes, creadas imitao +do governo estabelecido em Lisboa pela revoluo, conservaram ciosamente +na sua esphera de aco o manejo da fora armada. O prival-a agora deste +elemento de segurana e de resistencia em proveito da antiga metropole, +sobre enfraquecer os governos locaes, assegurava a preeminencia, +apparelhava a dominao de uma parte da monarchia sobre a outra, cousas +inconciliaveis com egualdade politica entre os dous reinos, proclamada +nos manifestos da regenerao. Ou porque lhes escapasse esse effeito +funesto da reforma ou porque estivessem dispostos a todas as concesses +comtanto que alcanassem desopprimir a patria de Luiz do Rego e do +batalho portuguez, deixaram os de Pernambuco passar sem protesto a +instituio que, despertadas as desconfianas patrioticas dos +brasileiros, se tornou o motivo mais geral e mais profundo do +descontentamento dos portuguezes, da America contra os do outro lado do +Atlantico. + +Os pernambucanos desvelaram-se em seguida pelos vencidos de 1817. Na +sesso de 31 de agosto Zefirino dos Santos, um dos mais zelosos membros +da representao, apresentou uma proposta que sujeitou rude prova a +deferencia dos europeus para com os collegas de alm mar. Requereu que +os officiaes presos ou desterrados em consequencia dos acontecimentos de +seis de maro, dia em que estalou o desgraado levante de Pernambuco, +absolvidos pela relao da Bahia, fossem uns restituidos liberdade, +outros patria, todos aos seus postos e reembolsados dos soldos +vencidos desde a data da sua excluso do exercito. + +Se a sentena absolutoria e a origem revolucionaria da assembla +auguravam resultado prospero proposio, havia contra ella os +escrupulos patrioticos dos lusitanos. + +Como a revolta de 1817 pleiteara a independencia, repugnavam as +constituintes dispensar sympathia e proteco a officiaes que, a +despeito da absolvio, continuavam suspeitos de velleidades +separatistas. No o declararam nem o podiam fazer sem levantar questo +capaz de comprometter a cordealidade do tracto com os representantes do +ultramar americano. Certamente, porm, no houve outro motivo da +reluctancia da assembla liberal em conceder amnistia plena a criminosos +politicos. Acabaram, todavia, os regeneradores por ceder ao voto, +defendido com intelligencia e sagacidade. Concordaram no pagamento +immediato dos soldos em atraso, e quanto a reintegrao dos officiaes na +fileiras com as patentes que tinham no acto da insurreio, tornaram-na +dependente dos informes da junta de Pernambuco[130]. + +Semelhante alvitre proposto pelo futuro marqus de Olinda significava na +realidade a restituio em prazo curto dos officiaes ao servio activo +com os seus graus, porquanto o partido desbaratado em 1817, constituido +de liberaes e nativistas, que ganhava foras, teria influencia decisiva +na eleio da junta e esta no deixaria de dar parecer propicio aos que +a provincia considerava martyres da liberdade. + +Um dos actos que mais fizeram detestado Luiz do Rego pelas populaes +laboriosas do interior foi a creao das milicias[131], cujos +exercicios, realizados de quinze em quinze dias, vexavam sobremaneira os +aldees disseminados por aquelles vastos espaos. Obrigavam-nos a +jornadas de seis a dez dias, e s despezas e incommodos das viagens +accrescia a cessao de lucros, porque os escravos sem a presena do +senhor relaxavam no trabalho. A requerimento de Araujo Lima o congresso +estendeu a Pernambuco a ordem, em vigor no Reino, de no sujeitar os +milicianos revista seno de trez em trez mezes, excepto nos casos de +segurana publica[132]. + +Ao passo que o futuro marqus de Olinda melhorava a situao de seus +conterraneos com providencias immediatas, Moniz Tavares desabrochava a +sua alma de sonhador em reformas na generalidade inexequiveis. Se +requeria a instituio de uma bibliotheca publica, iniciada, alis, +anteriormente por um virtuoso cidado, o padre Joo Ribeiro[133] e que +fra destruida em 1817 por se lhe attribuir a revoluo[134], julgava +tambem indispensavel que as crtes obrigassem o clero a expr ao povo o +espirito da regenerao social. Propunha mais a fundao de escolas em +todas as parochias, nas quaes, com o ensino primario, terio os alumnos +noes de direito constitucional. + +Em dez de setembro tomaram assento nas crtes os fluminenses Fagundes +Varella, Lemos Brando, D. Jos J. de Azevedo Coutinho e Martins Basto. +Excepto os dous primeiros, que acabavam de chegar do Rio, na charrua +Gentil Americana[135], os outros achavam-se desde alguns annos +domiciliados em Portugal. Martins Basto, ao que parece, ahi praticava o +commercio, e Azevedo Coutinho, que deixra o bispado de Pernambuco em +1802 pela diocese de Bragana, no mais sahira do Reino, onde aps haver +exercido com lustre a jurisdico episcopal em Elvas, fra investido em +1818 do tremendo cargo de inquisidor-mr[136]. No dia immediato ao da +posse, a morte salteou de improviso o insigne prelado, e o substituiu +aos 17 de setembro o primeiro supplente Custodio Ledo, residente no +Porto. D. Francisco de Lemos, mais que octogenario, no prestou +juramento, nem to pouco pediu excusa do cargo, em recebendo o diploma +de nomeao, por attribuir, acaso, os achaques que o affligiam a causas +passageiras e no a idade provecta[137]. No foi seno em 13 de outubro +que, reconhecendo-se impossibilitado de preencher o mandato, desistiu +delle. D'ahi resultou damno para a deputao americana com ser privada +da collaborao valiosa de Villela Barbosa, a quem cabia, como coube, a +cadeira na qualidade de segundo supplente, na discusso das cousas do +Brasil, as quaes cedo occuparam os constituintes. + +Apenas installados tiveram os fluminenses de intervir na sorte do conde +dos Arcos, discutida apaixonadamente na assembla. Ao malaventurado +estadista, sahido precipitadamente do Rio, depararam-se successos +inacreditaveis em arribando Bahia. No s no pde desembarcar seno +que seguiu em custodia para Lisboa, accusado perante as crtes pela +junta bahiana de haver planeado a independencia do Brasil. Para +fundamentar to formidavel denuncia a junta adduzia allegaes +temerarias. Dizia com protervia que Arcos viera detido, quando era +notorio que embarcara livre e at trazia passaporte. Referia-se a +informaes colhidas em cartas dos do Rio aos amigos da Bahia, mas no +precisava factos nem nomeava os auctores e destinatarios das +epistolas[138]. Dir-se-ia que coagida subscrevra officios dictados por +personagens que o espectro da independencia estonteara: provavelmente +militares portuguses asss numerosos na velha capitania. De libello to +inepto se no encontra explicao mais plausivel nem menos affrontosa +aos brios da grande provincia. O mais vigoroso defensor do conde no +congresso enxergava no comportamento despotico do governo bahiano +represalia dos vencidos de 1817. + +Antolha-se-nos que a simples suspeita de ser o ex-vice-rei inclinado +emancipao politica do novo reino, bastava para que aquelles, +partidarios da independencia, no tirassem esforo de antigos +sorfrimentos, tanto mais que os destroados de 1817, eram pernambucanos +e no da Bahia. Conhecidas a denuncia e a attitude da junta em sete de +agosto, a assembla sahiu do estupor resultante da accusao +allucinante, para acclamar com enthusiasmo ungido de reconhecimento a +fidelidade bahiana, e determinou reter o desgraado fidalgo na Torre de +Belem at que viessem as devassas dos factos incriminados, mandadas +tirar no ancoradouro de Cabral e no Rio. Em setembro o recluso requereu +livramento por estar detido ha mais de vinte e quatro horas sem culpa +formada. Invocava tambem o deperecimento progressivo por causa da +humidade da priso, beira do Tejo, a qual aggravava a molestia +caracterizada por frio invencivel. No caso de o no relaxarem as Crtes, +solicitava a transferencia para carcere menos funesto sua saude. O +abbade de Medres votava pelo livramento incondicional apoiado nas +disposies juradas da constituio: aos presos sem culpa formada corria +ao juiz o dever de expr por escripto no prazo de vinte e quatro horas o +motivo do constrangimento. Muitas vinte e quatro haviam, contudo, +decorrido, e o magistrado no dissera ainda ao conde a razo por que o +privara da liberdade. Concluia judiciosamente que o juiz ainda no +achra a causa da deteno. Devia, porm, o fidalgo aguardar +indefinidamente a informao judiciaria, emparedado em Belem? Brito +defendeu com rigor o conde com quem servira na Bahia. Contra Arcos no +havia seno o officio do governo bahiano, o qual no passava de denuncia +area, sem especificao de factos, denuncia de tempos revolucionarios +para a suppresso de homens eminentes. Quem sabe se no ser maquinao +dos rebeldes de 1817? Diz o officio que Arcos contava com os servis do +Brasil. Servis no Brasil! exclamava. S o pde acreditar quem nunca o +viu. Arcos foi sempre favoravel causa constitucional contra os votos +do conde de Paraty e de Thomaz Antonio. + +Peixoto pulverisa a denuncia, que , at, contradictoria: ora diz que +Arcos conspira com os servis, ora com os independentes. + +Fernandes Thomaz, Moura e Castello Branco, dominados dos gremios +politicos, que influiam nos regeneradores, como os seus congeneres de +Paris nas assemblas successivas da revoluo francsa, clubs que +odiavam os aristocratas e enxergavam com horror o desmembramento da +monarchia, no admittem a soltura sem que venham de alm-mar as devassas +solicitadas. A paixo turva o espirito lucido do pai da revoluo. O +desembargador Fernandes Thomaz chega a considerar corpo de delicto a +denuncia, que formula em accusao mexericos de botica. + +O que nos interessa a attitude dos brasileiros. Os fluminenses, a +despeito da carnificina da Praa do Commercio, attribuida ao conde, +optaram pela soltura. E os pernambucanos? Os deputados pernambucanos, +que se mostraram exaltados at a injustia contra Luiz do Rego, a +respeito de Arcos, que domara com ferocidade a revoluo de 1817, que +executara o padre Roma com violao das regras primordiaes do Direito, +que ordenara s tropas legalistas atirassem contra os patriotas como se +atiram a lobos, a respeito de Arcos no descerraram os labios: no lhes +interessava o adversario prostrado. + +Surdo aos conselhos da justia, o congresso, sob a inspirao dos +regeneradores, decretaram a remoo do conde para outro carcere menos +humido, e o interrogatorio das pessoas vindas ha pouco do Rio, cerca da +accusao.[139] + +Ao revs do que se assoalhou maliciosamente mais tarde, os constituintes +portuguses no s no provocaram o debate sobre a reforma dos governos +ultramarinos seno que mostraram reluctancia em tratar de materia to +importante para os irmos de alm-mar na ausencia de seus mandatarios. A +questo, porm, urgia para o nosso reino convulsionado por conflictos de +todo o genero. + +Numas provincias ferviam luctas dos liberaes com os capites generaes, +que se mantinham no poder pela fora ou pela astucia; noutras as paixes +particulares clamavam com violencia contra as juntas a pretexto de, em +virtude de vicios da eleio, no exprimirem a vontade dos povos. Os +amigos da ordem volviam os olhos supplicantes para as Crtes, que, por +causa do prestigio incontestado, mais que nenhuma auctoridade podiam +restituir paz antiga colonia. + +Moniz Tavares combateu o escrupulo do congresso em intervir na +reorganizao das capitanias sem a presena dos seus representantes. A +distancia e as tendencias despoticas dos governadores do Maranho e do +Cear, ponderou, justificavam cabalmente a applicao immediata da +sabia e utilissima providencia decretada para Pernambuco quellas +provincias, e aos povos de Alagas, Parahyba e Rio Grande do Norte +dependentes do episcopado pernambucano[140]. + +A junta do Par solicitava identica medida, e advertia que, attento o +aperto da conjuntura, no devia o congresso esperar os procuradores da +provincia para deliberar sobre negocio to irritante[141]. + +Os regeneradores acquisceram, e lanaram o plano dos governos +ultramarinos baseado no que fra estatuido para Pernambuco. Nas +provincias regidas por capites generaes--Par, Maranho, Pernambuco, +Bahia, Rio de Janeiro, S. Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Geraes, Matto +Grosso e Goyaz--a jurisdico civil caberia a uma junta de sete vogaes, +e nas capitanias administradas por simples governador, quaes Alagas, +Parahyba, Rio grande do Norte, no teria a junta mais que cinco membros. +Os eleitores parochiaes nomeario os vogaes, que, alm de instruco e +qualidades moraes, deviam ter meios de subsistencia. Recahindo a escolha +em funccionarios publicos, civis ou militares, deixario o cargo +emquanto fizessem parte do governo. Este devia conformar-se com as leis +em vigor, no lhe sendo licito as revogar, alterar ou suspender. Todos +os serventuarios eram de sua nomeao e sujeitos sua auctoridade. Os +magistrados e empregados da fazenda, porm, supposto designados pelo +poder executivo da provincia, prestavam, todavia, contas s Crtes e ao +governo do Reino. + +Semelhantes limitaes administrao provincial, as quaes no tocante +sobretudo gerencia dos dinheiros publicos, deviam gerar conflictos +entre ella e o ministerio de Portugal e determinaram mais tarde queixas +acerbas por parte dos americanos contra os regeneradores, passaram agora +sem opposio da bancada brasileira. + +A satisfao de no mais terem os negocios da patria entregues a +extranhos, uns ignorantes, outros negligentes, todos arbitrarios; a +satisfao de se governarem a si mesmos por homens de sua confiana e, +mais que tudo, a anciedade de salvar o Brasil da anarchia pondo ordem na +sua administrao, persuadiram porventura os mandatarios a no +criticarem o projecto. Quando porm, se tratou do commando das armas, +Martins Basto, Pires Ferreira, e Araujo Lima intervieram no debate com +insistencia, e se mostraram inquietos com os effeitos desta instituio. +Aceitavam o governador militar nas provincias expostas aggresso +externa, que eram as maritimas e Mattigrosso, invadido recentemente +pelos hespanhoes. Nas circumscripes grandes como Minas e Goyaz, ao +abrigo de invaso extrangeira, ou nas pequenas que no tinham tropas de +linha, bastava o commando militar ordinario exercido pelo official mais +graduado da terra. Para que uma auctoridade nova e distincta, que, por +desnecessaria, arriscava tornar-se nociva? Temiam esses chefes da fora +armada, enviados pelo governo portugus e a elle sujeitos, cujas +informaes, por isso, pesariam com mais fora nas deliberaes das +Crtes ou do ministerio que as representaes das juntas e os protestos +dos deputados da America. + +Castello Branco, que teve parte conspicua na discusso por parte dos +europeus, procurou rebater as censuras e dissipar as apprehenses da +bancada brasileira. Creavam-se governadores militares, disse, para a +defeza contra os extrangeiros assim como para a manuteno da ordem, e +sem tropas bem disciplinadas se no attingiria a nenhum d'aquelles fins. +Cumprindo ao governo acautelar todos os perigos, corria-lhe a obrigao +de prever o ataque de uma provincia por outra; e como isto podia +acontecer menor das capitanias, no era licito s crtes deixar +qualquer dellas desguarnecida de foras. No se tendo tropas capazes, +concluiu, seno com officiaes, penetrados da disciplina e dos usos dos +exercitos europeus, importava fossem portuguses os commandantes e +remettidos do Reino. + +De toda essa argumentao baseada em perigos possiveis e no provaveis, +e que admittia a hypothese, ainda no realizada, de conflictos +interprovinciaes, o que resaltava com evidencia, era que os irmos da +Europa faziam questo de ser o governador das armas seu conterraneo, +nomeado pela antiga metropole e sujeito exclusivamente a ella. No o +deixou de assignalar Araujo Lima, e rematou as suas observaes com um +conceito que revela haver entrevisto os designios occultos nas crtes. +No receio que o congresso tenha vistas sinistras sobre o Brasil mas +no se pde negar que estaro no Brasil com todos esses commandantes e +se dirigiro por informaes que l vierem. + +O reparo, a despeito de seus termos dubitativos, perturbou as fileiras +portugusas. Braamcamp no empenho de fechar uma discusso prenhe de +elementos inflammaveis, ponderou que a materia pertencia ao poder +executivo, e o congresso sem haver declarado o assumpto sufficientemente +discutido, como determinava o regimento, procedeu votao. Decretou-se +que nas provincias mais importantes haveria generaes encarregados do +governo das armas com a gratificao mensal de duzentos mil reis, e nas +outras commandantes militares da fora do districto com a patente de +coronel, que receberiam por mez de gratificao cincoenta mil reis. Uns +e outros serio subordinados ao poder executivo do Reino e independentes +da junta provincial[142]. + +Os regeneradores no pararam ahi: julgando que a anciedade dos irmos +d'alm-mar pela reconstituio das administraes locaes, justificavam +todas as audacias, tentaram regulamentar as capitanias como se fossem +provincias de Portugal, consoante a formula de Fernandes Thomaz. + +Despojadas as juntas da fora militar, cumpria tirar a outra parte da +monarchia a autonomia judiciaria, tanto mais que esta arriscava de lhe +proporcionar meios de resistencia legal. De feito emquanto houvesse ahi +tribunaes superiores era de temer que nelles achassem os da terra +proteco contra as violencias de Portugal. Impavidamente a commisso de +constituio composta dos regeneradores de primeira grandsa, quaes +Borges Carneiro, Moura e Fernandes Thomaz, props o fechamento da casa +de supplicao e de todos os mais tribunaes do Rio, fundados por D. Joo +VI. Lidos os artigos sobre a materia, Martins Basto com vivacidade os +impugnou em consequencia de ficarem os brasileiros obrigados a +discutirem fra da patria os recursos finaes. Fernandes Thomaz, cuja +palavra simples e bonacheirona vestia uma alma ardente, e que no +perdoava ao Brasil a dependencia em que trouxera Portugal, emquanto por +l estanciou el-rei, orou com astucia. Concordava nos incommodos das +partes em virem pleitear as causas em Lisboa, mas vista a extenso do +Brasil e as difficuldades de communicao das provincias entre si, no +sabia onde fixar o juizo que devia substituir a casa da supplicao, +condemnada a desapparecer, sem provocar descontentamento. + +Julgava, por isso, conveniente restabelecer a administrao do novo +reino, tanto quanto possivel, como existia em 1808 at que a +constituio providenciasse a respeito da organizao do ultramar. + +No era o que aconselhava a prudencia. Pendiam do estudo do congresso +assumptos inadiaveis, entre os quaes tinha o primado a elaborao do +pacto social, e uma reforma, por conseguinte, no reclamada dos povos e +que os privava de vantagens reaes, tornava-se acto desazado, explicavel +to smente pelo desejo da regenerao de assegurar a auctoridade da me +patria sobre a outra parte da nao. + +Em consequencia da opposio de Martins Bastos, as crtes resolveram +submetter a materia a novo exame, ouvidos os deputados da America[143]. + +A constituio dos governos provinciaes veio a formar o decreto de 29 de +setembro, promulgado em 1 de outubro[144]. Este acto que se afigurou +mais tarde aos do Brasil preliminar habil para a recolonizao da +patria, porque supprimindo o governo central, promovia a desunio das +provincias e facilitava, portanto, a dominao d'ellas por parte de +Portugal, se no apresentou, todavia, sob esse aspecto aos nossos +deputados. No enxergaram no decreto outro inconveniente seno aquelle +que apontamos de ser o commando das armas exercido em todas as +capitanias por official portugus nomeado pelo ministerio do Reino. +Salvo os reparos provocados por esta instituio, a providencia mereceu +os applausos da representao brasileira, e o mais intelligente defensor +da causa do novo reino na imprensa, Hipolito da Costa, apesar de lhe no +inspirar confiana o governo militar como ficara estatuido, louvou a +resoluo legislativa[145]. + +Se na discusso do projecto no consideraram os brasileiros que o +effeito immediato da reforma era a annullao do delegado d'el-rei, +mostrou-lh'o o congresso na reunio de 20 de setembro. N'esse dia +sujeitou-se ao parecer dos constituintes a conveniencia do regresso +patria de D. Pedro, materia que juntamente com a suppresso dos +tribunaes do Rio figurava no plano da reconstituio administrativa do +ultramar. As crtes, com unanimidade verificada duas vezes, decretaram a +restituio a Portugal do principe, porque creadas as juntas +governativas no Rio e em todas as provincias, cessavam virtualmente as +attribuies da regencia. A questo exposta por Soares Franco e +desenvolvida por moderados como Trigoso e Rebello da Silva, pareceu to +logica e evidente que congraou todos os votos. + +Os americanos no formularam o protesto mais timido contra a medida que +dissociava as provincias; os proprios flumimenses conservaram-se qudos, +no sentindo a degradao da categoria de capital resultante ao bero +com a destruio da regencia e a perda imminente dos tribunaes. No se +lembrava Fagundes Varella, cuja eleio fra fortemente apoiada da +classe commercial, de que os seus committentes reputavam caminho para a +recolonizao do Brasil a partida da familia real?[146] No foi, porm, +s a covardia e, acaso, a myopia intellectual que no consentiram +deputao fluminense se singularizar em dessidencia com a opinio +dominante no congresso, seno ainda o reconhecimento que a assembla com +decretar a subordinao dos governos provinciaes aos poderes publicos de +Lisboa, no fazia cousa nova, apenas sancionava o que fra estabelecido +espontaneamente pelos povos do Brazil no acto de aclamarem o regimen +constitucional. De feito as juntas em todas as terras menoscabavam a +autoridade do principe[147], e no queriam receber instruces e ordens +seno de Portugal, e o proprio Rio de Janeiro que lhe prestava obdiencia +tinha mais desconfiana do que enthusiasmo por D. Pedro. + +Os regeneradores aproveitaram com aodamento do commum sentir do Brasil +que lhes facilitava a dominao das capitanias e resolvia a questo da +regencia apresentada at agora como insoluvel. + +O reino americano em consequencia de seu progresso e importancia e das +communicaes morosas com a Europa por causa da distancia, no podia ter +delegao ao poder executivo seno com a larga jurisdico que lhe +outorgara D. Joo VI. Ora conceder to extenso poder a outrem que no o +principe herdeiro, interessado em assegurar a integridade de seus +futuros estados, era demasiado imprudente, porquanto a ambio podia +levar o delegado a promover a separao do Brasil. De outro lado, deixar +o successor da cora no novo reino, envolvia o risco temeroso de se +transportar novamente para ahi a sde da monarchia. No era isto +apprehenso van. D. Pedro que, por no tornar patria, se aventurava a +actos inquinados, ao menos de irreverencia filial, no hesitaria +provavelmente, morto o monarcha, em continuar na America. Semelhante +hypothese apavorava a tal ponto o patriotismo portugus que por esse +preo prefiria renunciar o Brasil.[148] Afigurava-se invencivel a +difficuldade, quando os povos de alm-mar a resolveram a contento dos +lusitanos creando juntas locaes sujeitas ao governo do Reino. + +O proprio D. Pedro serviu regenerao, considerando desnecessaria +seno indecorosa a sua presena no reino ultramarino, onde era capito +general e no regente, visto que administrava somente uma +provincia.[149] + +No concerto unanime de vozes a respeito do desbarato da regencia, houve, +todavia, fra das crtes, uma nota discordante, embora timida. Foi o +Correio Brasiliense. Ao sagaz Hipolito no escapou a conveniencia de +haver em alm-mar um agente do poder executivo para ligar as provincias +entre si e ser o medianeiro entre as duas partes da monarchia. +Reconhecendo, porm, alis com mgua, faltarem ao successor da cora as +qualidades necessarias a este encargo, no lamentou to pouco a +resoluo do poder legislativo.[150] + +Decretada a vinda de D. Pedro, o congresso discutiu a utilidade de o +fazer peregrinar no continente europeu, em chegando a Portugal, de +conformidade com a proposta da commisso. A materia era dessas que, +resolvidas no seio da familia, ou espontaneamente ou por suggesto dos +conselheiros da cora, se submettem em seguida sanco do parlamento. +Os regeneradores, porm, julgando acertado arredar o principe da patria +a titulo de completar a sua educao na Inglaterra, Frana e Hespanha, +entendiam que o podiam fazer sem consultar o pai e ainda menos o +interessado. leitura dos debates mais de uma vez a colera incendiou +certamente o rosto do mancebo. Os constituintes no contentes de +affirmarem com arrogancia impertinente a auctoridade das crtes sobre o +successor da cora[151] mortificaram-lhe o amor proprio com assoalhar a +penuria de sua instruco. Houve revelaes indiscretas. Quando eu sahi +em agosto do anno passado do Brasil, o principe real entre a falta de +outros conhecimentos, no sabia falar linguas: comeava a falar francs +com a princsa, mas era porque esta senhora no tinha tanta facilidade +em falar noutra lingua como nesta e via-se o principe na necessidade de +a aprender[152]. + +Taes dizeres, que no passaram despercebidos ao animo pundonoroso do +principe, explicam at certo ponto a facilidade com que elle perfilhou o +descontentamento dos brasileiros contra o congresso. + +Estas resolues vieram a constituir o segundo decreto de 29 de +setembro, versando o primeiro sobre a organizao dos governos +ultramarinos. Promulgados no mesmo dia differenava-os a numerao e a +materia. Aquelle trazia o numero 125 e este 124. + +Aos 16 de outubro a bancada fluminense adquiriu relvo com Villela +Barbosa, chamado a substituir D. Francisco de Lemos, o qual smente +agora se resolvia a renunciar o mandato. Sem embargo de contar 51 annos, +o ex-capito do corpo de engenheiros, o lente festejado de geometria na +academia Real de Marinha, vae trazer aos debates ardor juvenil e +enthusiasmo que se fundiram maravilhosamente com a paixo, feita de +aggravos e desenganos, que inflamma os compatriotas do norte. Prestou +juramento no mesmo dia em que preoccupava Lisboa a chegada do brigue +Intriga com quarenta e dous presos politicos remettidos por Luiz do Rego +ao poder judiciario da metropole, com o fundamento de promoverem a +separao do Brasil. O povo apinhava-se nas galerias e os olhares se no +desviavam da representao pernambucana[153]. + +Approvada a acta da sesso anterior e lidos os officios, entre os quaes +figuravam dous de Luiz do Rego--n'um repetia que fra victima de +assassinato e no outro participava haver expedido quarenta e dous dos +mais activos fautores da independencia e suspeitos tambem de connivencia +n'aquelle attentado, de que escapara milagrosamente--, Ferreira da Silva +rompeu o debate com um requerimento no sentido do congresso providenciar +immediatamente cerca dos compatriotas malafortunados. N'um silencio de +tumulo Moniz Tavares levanta-se para defender os seus amados +patricios, certo da atteno d'aquelles que restabeleceram os sagrados +direitos do homem. Conviveu com todos na intimidade, e os seus mais +secretos pensamentos politicos foram-lhe desvendados: assegura ao +congresso que so partidarios ardentes do regimen proclamado pela +revoluo de Portugal que os constituintes esto em via de consolidar. +Ninguem em Pernambuco contesta o motivo de sua priso, to evidente se +mostra. Tomaram parte na revolta de 1817 e, por causa della, apenas ha +pouco sahiram dos calabouos da Bahia. Tornados patria, a populao +recebeu-os com tantas demonstraes de jubilo que aquelles que haviam +cooperado com denuncias e juramentos falsos para a condemnao delles, +tomaram-se de terror: se as victimas se resolvessem a lhes pedir contas? +Luiz do Rego estava tambem inquieto. Os applausos aos martyres da +Liberdade soavam aos ouvidos do por dos tyrannos como ameaa e tiravam +o somno ao despota. Os sycophantas para escaparem s responsabilidades +legaes do perjurio ou para se acautelarem de represalias legitimas, +empregavam novamente a calumnia, reincidindo deste modo no crime. +Attribuiram aos patriotas, apenas postos em liberdade, o projecto de +trabalhar pela independencia e pela republica, rumores acolhidos com +alvoroo por Luiz do Rego. No tem outra causa a recluso e os maus +tratamentos inflingidos aos seus conterraneos. Cumprindo ao congresso +desaggravar as leis conculcadas, requer a soltura dos presos e a +nomeao de um magistrado que v a Pernambuco syndicar dos actos de Luiz +do Rego. + +Borges Carneiro, com a bella espontaneidade das naturezas generosas, +declara que vota pelo livramento immediato por no haver culpa formada. +Um constituinte portugus, porm, aconselha com solemnidade, +circumspeco em to grave conjuntura. Dos accusados uns incorreram na +culpa de rebellio e outros promoviam o desmembramento da nao. + +Receoso de que, evocao da independencia, as Crtes possuidas de +panico, atropelem a justia, Villela Barbosa levantou-se em soccorro da +petio de Moniz Tavares. O seu discurso audaz e eloquente. Participa +das angustias dos pernambucanos e propugna os interesses da patria com +calor tal, que no deixa de surprehender quando se considera que ha +trinta annos se acha longe do Brasil.[154] Pela primeira vez se dir no +congresso que no escapam aos brasileiros as suspeitas de fidelidade do +reino americano patenteadas nas crtes por medidas impoliticas. No tem +outro sentido a remessa recente de tropas ao Rio e a organizao +desgraada dos governos ultramarinos, o qual torna os commandos das +armas independentes das juntas. No sabe qual seja a auctoridade de um +poder executivo que no dispe da fora para fazer cumprir as suas +deliberaes. Semelhante proceder tanto mais injusto que no tem o +ultramar transatlantico regateado provas de solidariedade com os irmos +da Europa, j pedindo a constituio portugusa, j enviando +representantes s Crtes. No contesta a coragem de Luiz do Rego mas +como todo o militar que no dotado seno de bravura, no passa de +instrumento bellico, mais proprio, portanto, para os campos de batalha +do que para administrar povos. Em 1817 mandaram-se os liberaes forca e +aos ergastulos da Bahia com o fundamento de que eram rebeldes, e agora o +despotismo expede-os aos calabouos de Lisboa atulhados num barco, +moda dos negreiros com os escravos africanos, a pretexto de propugnarem +a independencia. Miseraveis acossados do pavor de desaffrontas julgaram +que nada seria mais efficaz para se desembaraarem promptamente dos +adversarios que os delatar como agentes da desunio da monarchia. Quero +conceder, remata, que naquella provincia alguns opprimidos levantassem +na sua desesperao o grito da independencia. Acaso as suas +representaes, as suas queixas, as suas supplicas foram ouvidas e +satisfeitas? Acaso j se lhes arrancou o jugo de ferro? No certamente. +Luiz do Rego ainda l existe. A liberdade comprimida reage com todos os +sentidos e estoura, e todos os caminhos que trilha para se restituir ao +seu devido estado, so justos e quando menos desculpaveis. Removam-se do +Brasil os despotas e oppressores, e ento a voz da independencia, a +menor voz, ser crime, e crime atrocissimo, como ingratido para +Portugal, a quem devem aquelles povos o ser e ora o maior de todos os +bens, a liberdade. + +O congresso resolveu remetter ao governo os documentos referentes +materia, recommendando solicitude pelos desgraados presos e +ordenou-lhe mais instaurasse inquerito a respeito da administraco de +Luiz do Rego.[155] + +Poucos dias depois Lisboa assistiu a um espectaculo extranho e que no +mais se reproduziu. Cercados da cavallaria da policia e de oitenta +soldados de infanteria atravessaram a cidade, aos rufos dos tambores, os +quarenta e dous pernambucanos expedidos por Luiz do Rego[156]. + +Os debates das Crtes e a discusso vehemente travada entre o Liberal, +que pela penna de Caetano Alberto defendia Luiz do Rego, e o Astro da +Lusitania, que pleiteava a causa pernambucana, se no esclareceram +pontos de Direito, revelaram que esses homens desfeitos pelas pessimas +condies da viagem, durante a qual se alimentaram de carne secca +corrupta[157], haviam-se batido pela liberdade no mesmo anno em que no +campo de Santa Anna morriam no patibulo os que tinham sonhado varrer o +despotismo de Portugal. Haveria conivencia entre a conjurao brasileira +e a conjurao portugusa? No se sabe mas licito suppor que a simples +duvida bastou para que os de Lisboa considerassem com sympathia as +victimas de Luiz do Rego. De Belm, onde desembarcaram, ao forte de S. +Julio, onde se recolheram, atravessaram a p esses tres kilometros +atravs da consternao dos habitantes apinhados nas janellas e nas +caladas. L estavam entre os guardas os poderosos senhores de engenho, +os fidalgos de Pernambuco, alguns da mais alta linhagem. Ao revs da +nobreza do Reino, punham-se sempre ao lado do povo contra a oppresso, e +sacrificaram segurana, bens e familia pela causa da patria. Com o +intemerato Luiz Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, que j em +1801 soffrra a denuncia de rebelde, se batra em 1817 pela +independencia e a quem os sessenta annos no amorteciam o ardor +bellicoso[158], vinham Thomaz Sequeira e Bourbon, que tomaram parte +activa na organizao do governo provisorio de 1817[159]. Mais que todos +sobresahia pela audacia, astucia e fortuna o morgado do Cabo, Francisco +Paes Barreto, o futuro marqus do Recife. Creara uma sociedade +revolucionaria, a Academia do Paraiso, e para que funccionasse com +segurana, julgou que nada havia de mais acertado do que a installar nas +dependencias do hospital fundado por sua familia. Informado do levante +pernambucano, no dia immediato exploso, deixa a tranquilidade do +vasto solar pelos riscos da guerra, offerecendo-se junta rebelde com +os seus milicianos[160]. Todos os olhares se concentravam, porm, em +Sebastio do Rego Barros, o qual contava apenas 18 annos, e acaso sorria +divertido com esse passeio atravs da curiosidade affectuosa de Lisboa. +Que mal poderia fazer esta creana? perguntavam as mis enternecidas. As +raparigas, attribuindo-lhe sentimentos heroicos, fixavam-no, seduzidas. +No se illudiam aquellas que enxergavam valor no adolescente. De feito +tornado commandante da guarda municipal sob a regencia do grande Feij, +desarmou com arrojo o exercito indisciplinado[161]. + +As Crtes e o governo procederam com a maior benignidade em relao aos +pernambucanos. O commandante do Castello de S. Julio deu-lhes as +melhores acommodaes do forte e dispensou-lhes todos os favores +compativeis com a recluso. O ministro da Justia, para apressar o +julgamento, mandou convocar relao extraordinaria[162]. + +Nada prova com mais eloquencia a incapacidade administrativa de Luiz do +Rego e a anarchia do seu governo do que os fundamentos do proprio +accordam acerca dos presos. Havia pronuncias sem interrogatorio dos +accusados e depoimentos de testemunhas; noutras era evidente a falta de +culpabilidade. A prepotencia de Luiz do Rego attingira o delirio no caso +do coronel Francisco de Albuquerque e Mello, pronunciado em consequencia +de um velho summario, julgado improcedente pela casa da supplicao. O +tribunal capitulou de irregular e odiosa a deteno do desventurado +coronel[163]. + + + + +CAPITULO VII + + + SUMMARIO: + + + _Expedio de tropas para Pernambuco.--Argumentao dos + regeneradores.--Villela Barbosa.--Attitude extranha dos deputados + fluminenses.--Illegitimidade da revoluo.--Os deputados do + Maranho.--Debate sobre a junta permanente.--Deputado de Santa + Catharina.--Chegam os representantes da Bahia e de Alagoas.--A + deputao da Bahia._ + + +Eram accusados os quarenta e dous pernambucanos de diligenciar a +separao do Brasil e de cumplicidade no attentado contra Luiz do Rego +na noute de 21 de julho. De fallecerem provas de quaesquer dos crimes +era de presumir que no havia conjurao para a independencia nem to +pouco para supprimir o governador, e que este fra victima de uma s +vontade[164]. Custa na verdade crer que em cidade pequena, dividida em +duas parcialidades que se detestavam mutuamente, houvesse conciliabulos +ou manejos que escapassem vigilancia dos contrarios. Demais, dos +fundamentos da sentena sobre os quarenta e dous presos, parece que se +no apresentaram contra elles, nem at essas testemunhas inconsistentes +que pullulam nas epochas revoltas e de que se valem com avidez os +governos, os quaes por suggesto do odio, do interesse ou do medo +attribuem a simples coincidencias ou a vagos indicios o caracter de +presumpes juridicas. Deviam concluir, portanto, os constituintes +portuguses que os boatos a respeito da existencia de um partido da +emancipao politica do Brasil eram asss vagos ou que no passavam de +artificios dos seus compatriotas de Pernambuco para enfrentarem com +vantagem adversarios mais numerosos e mais activos. Em qualquer das +hypotheses no lhes era licito intervirem nos negocios provinciaes sem +provocao da junta governativa, orgo das conveniencias dos povos e +responsavel da ordem publica, e ainda menos o devia fazer solicitao +de uma das partes. Assim, porm, no succedeu. A assembla, +impressionada sobremaneira com a libertao successiva das colonias +hespanholas e recosa do contagio nos povos visinhos, deixou-se levar +por informaes naquelle sentido, embora impugnadas energicamente pelos +mandatarios da provincia, e aventurou-se ao acto irritante de mandar +tropas para Pernambuco. + +Na sesso de 18 de outubro discutiu-se o assumpto. Ao revs, porm, do +que occorrra nas sesses de 23 e 25 de agosto a proposito da expedio +militar para o Rio, nas quaes houve sria hesitao no seio da +representao portugusa, esta se mostrou agora perfeitamente accorde. +Os que negaram haver a tendencia separatista que D. Joo VI e a sua +comitiva, em chegando, affirmaram lavrar no Brasil, comeam a dar-lhe +credito e a persuadir-se de que no basta o regimen constitucional para +assegurar a integridade do imperio. O proprio Fernandes Thomaz, que +acoimara de indiscreto e impolitico o destacamento de soldados do Reino +para a America, banda-se com os adversarios de ha pouco, sem receio de +se desdourar com to flagrante incoherencia. A perspectiva do +desmembramento da monarchia une os portuguses de crenas mais +antagonicas em fileiras compactas que os rudes golpes da bancada +pernambucana no alcanam scindir. + +Repetem sociedade os irmos da Europa que no permittido contestar a +ebulio dos espiritos na capitania de Duarte Coelho. A populao +divide-se em dous partidos, por egual exaltados, que sahiro a campo +para duello de morte desconfiana mais leve de impotencia da +auctoridade para os reduzir. Removido o batalho do Algarve, conforme +determinou a assembla no sentido dos votos da bancada pernambucana, no +restar junta foras sufficientes para se impr aos respeito das +faces. Asseguram-no correspondencias particulares e peties de l e +de c, em apoio da informao categorica de Luiz do Rego. O governo que +destaca tropas para o Minho noticia de tumultos, no pde deixar +tambem de prover segurana de Pernambuco, provincia de Portugal. No +so procedentes as prevenes contra os militares europeus, generosos e +amigos da liberdade, como testemunha a sua cooperao decisiva na +regenerao da me patria. Que mal, demais, pdem causar seiscentos ou +quatrocentos homens, porque a expedio no ser mais avultada, perdidos +na populao numerosa e energica de Pernambuco? Para dissipar quaesquer +apprehenses o congresso determinar que iro exclusivamente apoiar a +junta na represso da anarchia. + +Era este o motivo apparente; vae transparecer o pensamento dominante +envolvido hypocritamente em protestos de liberalismo e em testemunhos de +confiana aos collegas de alm-mar. Se o partido da independencia, +continuam, exprimisse a vontade geral, as crtes por amor da liberdade +certamente se absteriam de interferir nos negocios do Brasil. Mas no +o caso. Trata-se agora de conter meia duzia de facciosos, porque os +deputados americanos affirmam unanimidade que a sua patria no quer +seno se manter unida velha metropole, governadas as duas seces da +monarchia pela mesma constituio. + +Importa outrosim lembrar que emquanto os brasileiros no adheriram +causa de Portugal, os poderes publicos systhematicamente se no metteram +nas cousas do novo reino. Desde, porm, que manifestaram o empenho de +seguir os destinos da me patria e protestaram obediencia e fidelidade +ao seu parlamento e governo, no pdem esquivar-se as decises d'estas +auctoridades. A Bahia recebeu com enthusiasmo tropas; no Minho foram +ellas acolhidas com prazer, no sabem, pois, por que razo os de +Pernambuco as vm com horror. + +Os pernambucanos respondem ponto por ponto ao arrazoado, alternando-se +com os oradores portuguses, e a medida que se desvanecem as +probabilidades da victoria, augmenta-se-lhes a exaltao. A Borges +Carneiro, que encetou os debates, succede Moniz Tavares, sopitando a +paixo para que no estoure em demasias de linguagem. No contesta a +emulao de brasileiros com portuguses mas no peculiar a Pernambuco +nem nova. Lavra em todas as provincias americanas, e nos Estados-Unidos +e nas colonias hespanholas as prevenes dos da terra contra os europeus +se manifestaram com violencias sanguinolentas de que no ha exemplo no +continente brasilico. Em Pernambuco estalaram pela primeira vez em 1810, +sopadas ento s vieram a reapparecer em 1817 com facinoras, que, +relaxados, por imprudencia, da priso, bradaram: mata marinheiro! E a +despeito de serem punidos immediatamente e de se no renovarem os +desacatos contra os da Europa, alguns d'estes, levados de odio ou de +terror, votaram s gehennas os pernambucanos indistinctamente. O tempo e +os soffrimentos dos que elles lanaram nos calabouos da Bahia, no lhes +amorteceram o rancr; ao contrario, este cresceu com o mdo de desforo +em recobrando a liberdade as suas victimas. Promovem incessantemente +intrigas e boatos malevolos com o intuito de indispr as auctoridades +contra os da terra, mrmente contra os que soffreram ou mostraram e +mostram sympathia pela revoluo de 1817. Ora quem est mais disposto a +prestar ouvidos s suas informaes malditas que os militares de +Portugal desembarcados de fresco? Felizes por encontrar compatriotas +prestimosos acabam por lhes dar inteira f e por participar de seus +sentimentos. D'ahi resultam juizos preconcebidos que ao menor pretexto +occasionam conflictos. Para restituir tranquillidade aos povos de +indeclinavel necessidade no proporcionar faco odiada por causa de +sua perfidia, meios que a tornem arrogante e audaz, e foras portugusas +so esse meio como inculca a historia do batalho do Algarve. +Pernambuco, alm d'isso, excusa tropas, porque as tem em to grande +numero que chegaram a preoccupar a Bahia no acto de sua regenerao. L +existem tres batalhes de caadores, um esquadro de cavallaria e dous +corpos de artilheria. Os negociantes de Lisboa que ameaam retirar os +seus fundos da provincia se no forem novos regimentos, nada l possuem, +e os senhores de engenho, Bento Jos da Costa, a Companhia, os opulentos +da terra, emfim, interessados pela ordem, recusaram assignar a petio +d'aquelles. Demais, um punhado de negociantes no conhecem melhor as +conveniencias de Pernambuco e no representam mais directamente os seus +sentimentos do que os seus deputados. No se allegue que as foras podem +servir contra os inimigos de fra. No os ha; e caso recresam, o povo +que desalojou os hollandses installados e fortificados no torro, agora +mais numeroso e mais rico rechassar, sem soccorro os novos +invasores[165]. + +Villela Barbosa, o unico da bancada fluminense, assiste os collegas do +norte e os seus golpes deviam ser particularmente dolorosos aos brios +militares da me patria. Desvenda a philaucia portugusa que cria meia +duzia de europeus capazes de reduzirem os pernambucanos, e aos que +enxergaram em cada soldado lusitano um paladino da honra e da liberdade, +desengana-os evocando a matana da Praa do Commercio. Que vo fazer +essas tropas da Europa, exclama que se deslustraram no Rio, atacando +eleitores inermes reunidos na Bolsa? Renovaro a proeza, porque +batalhes fra do seu paiz, reputam sempre inimigo o territorio em que +pisam[166]. + +Julgada sufficientemente discutida a materia, ia o presidente sujeital-a + votao, quando Moniz Tavares pediu licena para uma reflexo. +Lembrava que o primeiro choque que causou a desunio dos +Estados-Unidos, quando estes haviam proclamado face de Deus e do +universo adheso metropole, no foi seno pelo principio da metropole +mandar-lhes soldados contra a sua vontade. + +Moura levanta-se precipitadamente para desfazer o effeito da prophecia a +que a voz sombria e lenta[167] de Moniz Tavares deu certamente +particular relevo. No hesita o regenerador fogoso em deturpar a +historia no interesse da causa, affirmando que a America inglsa +repellia os batalhes britannicos destinados a protegerem medidas +oppressivas. A verdade, a simples verdade que os Estados-Unidos no +perdiam tempo com taes indagaes e consideravam acto de hostilidade a +remessa de qualquer regimento no sollicitado por elles e se aprestavam +a repellil-os com as armas na mo[168]. + +O congresso resolveu desaggregar dos 1200 destinados ao Rio, um corpo de +quatrocentas praas que ficaria em Pernambuco para render o batalho do +Algarve. + +No foi nominal o escrutinio, mas houve na assembla seguinte declarao +de voto dos pernambucanos e Villela Barbosa no sentido de se terem +opposto expedio militar. Se o silencio dos outros fluminenses +significa que acompanharam a maioria, no tm excusa. Deviam conhecer as +queixas dos seus committentes contra os regimentos reinoes desde a +tragedia da madrugada de 21 de abril; deviam conhecer a malquerena +reciproca entre as tropas do Reino e os da terra por causa da arrogancia +e desdem patenteados pelos officiaes lusitanos aos camaradas do Brasil; +deviam saber que se adiavam indefinidamente as revistas para se evitarem +recontros dos ps de cabra com os ps de chumbo[169]. Caso no +existissem taes factos, caso se no julgasse o Rio desgraado com ter a +soldadesca de Portugal, ante a unio formidavel dos constituintes +portuguses, os interesses da defsa contra o adversario commum +levavam-nos a se fundirem com os pernambucanos, to inquietos com a +disposio do congresso de conter os conterraneos pela fora. Demais, +apoiando-os, estavam com a boa razo. De facto se quatrocentos homens +bastavam largamente para acirrar os animos, eram sobremaneira +insufficientes para sopar as exploses nativistas que porventura +provocasse a sua presena. Como fora policial os dispensava Pernambuco +e como agentes de conquista mereciam o desprzo da velha capitania. Que +iam, pois, fazer essas praas seno inflammar os espiritos? + +Sob o ponto de vista do Direito Publico propugnavam ainda os +pernambucanos os sos principios. Por mais protestos de +constitucionalismo que fizesse Luiz do Rego,[170] no menos exacto que +exercia o governo por delegao d'el-rei, e a este, consoante a doutrina +acceita pelos proprios regeneradores, faltava auctoridade para preencher +os altos postos da administrao sem o concurso das Crtes. Era, pois, +um poder irregular e por isso no devia o congresso tratar com elle, e +muito menos attender ao seu pedido de augmento de foras, as quaes +arriscavam assegurar-lhe a conservao arbitraria do mando, contra o +voto dos representantes da provincia. A boa theoria defendera-a +Fernandes Thomaz no debate cerca dos contingentes militares +sollicitados por D. Pedro. Sem a ratificao da junta do Rio, ponderava +o preclaro regenerador, no convinha attender regencia que no +auctoridade regular. A bancada pernambucana batia-se pela applicao +d'este principio. + +Em 6 de novembro engrossaram a representao americana os mandatarios do +Maranho. Eram dous, o desembargador Joaquim Vieira Belford e Jos +Joaquim Beckman de Caldas. Este substituia o proprietario da cadeira +Raymundo de Brito Magalhes e Cunha, cuja saude compromettida no lhe +consentia affrontar as descommodidades da travessia. Belford, +familiarizado, como todo o juiz, com as infraces de Direito, penetrava +no parlamento por brecha rasgada na lei. De feito o regulamento +eleitoral vedava a eleio dos funccionarios publicos no circulo de sua +actividade. As crtes, porm, apoiadas em precedentes retumbantes +aceitaram o diploma do ministro da relao maranhense contra o voto da +commisso de poderes[171]. + +Vindos de uma provincia mais que nenhuma outra avassallada do elemento +portugus e, por conseguinte, vibrante de enthusiasmo pelo congresso, +deviam suprehender-se desagradavelmente com a attitude dos regeneradores +nos debates, logo depois instaurados, cerca da deputao permanente. +Inspirados da constituio de Cadix, os redactores do projecto do facto +fundamental haviam perfilhado essa concepo politica. Era uma junta de +deputados sahidos do Congresso e de sua escolha, a qual, fechadas as +crtes, devia velar pela boa execuo dos preceitos constitucionaes e, +em casos previstos, convocar extraordinariamente a assembla. +Compol-a-iam tres representantes ultramarinos e tres do Reino sob a +presidencia de um setimo membro, sorteado entre um representante do +Ultramar e um de Portugal.[172]. + +A discusso occupou duas dilatadas sesses e pronunciaram-se mais de +trinta e cinco discursos. To prolongado esforo no versou cerca da +utilidade da instituio nem to pouco a respeito de suas attribuies +seno sobre se convinha estipular que d'ella fario parte os deputados +de alm-mar. Dos adversarios do projecto uns no admittiam a +distribuio por fora da lei de cargos publicos entre americanos e +europeus, por lobrigarem tendencias federalistas em semelhante +conceito[173]. Seriam mais leaes declarando desnudadamente que a +egualdade politica pregada em todos os tons, no significava o +reconhecimento do direito dos irmos mais novos occuparem postos na alta +administrao do imperio. Outros, embuados na rigidez da doutrina +constitucional contemporanea, a qual no consentia a representao dos +povos nas commisses e cargos destituidos de funces legislativas, +condemnavam o projecto. Accresce, continuavam, que se em certas +occasies no houver se no ultramarinos capazes de preencher a +deputao permanente, vingada a proposta, serio substituidos por +europeus e, d'esse modo, privar-se-ia a administrao de sujeitos +valiosos[174]. + +Assim o diziam Moura e Fernandes Thomaz. licito duvidar, porm, de sua +sinceridade. Sabiam os magnates da regenerao que continuavam os +brasileiros a no figurar no ministerio, e no corpo diplomatico +refundido depois da revoluo. Deviam lembrar-se de que o Congresso, +ainda ha pouco, no incluira um s ultramarino na lista de vinte e +quatro nomes sujeitos ao Rei para d'ella escolher os conselheiros de +Estado interinos[175]. Mais tarde por occasio de se preencherem os +commandos das armas, a nenhum americano caber o governo militar[176]. +Essas preteries, que pela persistencia accusam calculo, jmais +mereceram a censura dos regeneradores. Como ousam agora lamentar a sorte +dos brasileiros que pelo projecto no tero mais que tres conterraneos +na junta permanente? + +Os mandatarios do novo reino, atravs do liberalismo verbal dos +corypheus da revoluo, percebem que o novo regimen intenta manter +pontualmente a tradio egoista e impolitica de reservar para os +portuguses da Europa as culminancias da administrao. Desvenda o +perfido designio Villela Barbosa no seu estylo peculiar, ouriado de +questes contundentes como cutiladas e que tem a preciso e +transparencia dos numeros. Que inconveniente pode haver em passar o +artigo como est redigido? Que mal pode delle resultar s geraes +futuras? Que mal se tem delle seguido aos hespanhoes que primeiro o +estabeleceram, para merecer to renhida e ciosa discusso? Lembra-me que +por algumas instancias dos senhores deputados do Ultramar perguntou-se +aqui que mais queria o Brasil? Seja-me licito tambem perguntar agora, +que mais quer Portugal? No tem em si o monarcha? No tem as Crtes? No +vm tomar nellas assento os representantes do Ultramar com tantos +incommodos e perigos? No se lhes mandam de c os bispos, os magistrados +e os generaes? E ainda se lhes quer disputar palmo a palmo esta pequena +egualdade de representao na junta permanente? Nada ha de certo mais +mesquinho e illiberal que isto e nada prova mais o contrario daquillo +que se pretende inculcar[177]. + +Uma vez que o artigo, trasladado da constituio hespanhola e no creado +pelos auctores do projecto, determinara to aturada controversia, +rejeital-o seria magoar deliberadamente os brasileiros. Assim o +comprehendeu o congresso, ponderadas as assisadas palavras de Pereira do +Carmo, Annes de Carvalho, Castello Branco, Macedo e Vasconcellos no +sentido do empenho da nao em dissipar as prevenes dos de alm mar +contra os portuguses da Europa por causa do zelo com que estes +guardavam para si os cargos publicos e da supremacia exercida na +America[178]. Annes de Carvalho mais homem de lettras que politico, +considerou o negocio com desassombro. Comea por affirmar a conveniencia +de no escurecer a realidade. A grande emulao de Portugal com o +Brasil, que no permittido negar, ha de se desenvolver na disputa aos +cargos de maior monta. Dissolvidas as Crtes, nenhum posto poder +hombrear com a junta incumbida da guarda da constituio. Sem os +artigos, os ultramarinos que se acham em minoria, ver-se-ho excluidos +della, porque os portuguses conservaro para si funces to +elevadas[179]. Por sessenta e nove votos contra vinte e seis passou a +proposta. Dos brasileiros os fluminenses Ledo e Lemos Brando, por +motivos ignorados, votaram com a minoria[180]. + +Em 19 de novembro ajuntou-se bancada americana o padre Loureno +Rodrigues de Andrade, de Santa Catharina. O deputado da provincia +pacifica e ponderada, a qual no desperta o interesse dramatico da +Historia com os seus negocios domesticos seno pelos commettimentos de +extranhos, apresentou-se s crtes com simplicidade de rustico. No +passou pela mente do candido varo que alguem pudesse arrogar nome e +titulo que lhe no pertencessem. D'ahi a necessidade para a commisso de +poderes de acceitar em testemunho da identidade do desmalicioso +catharinense provas que no previra a lei eleitoral[181]. + +Em 15 de dezembro foram reconhecidos os deputados da Bahia e de Alagoas, +que acabavam de desembarcar. Representavam esta provincia Manuel Marques +Grangeiro, Francisco de Assis Barbosa e Francisco Manuel Martins Ramos. + +Eram mandatarios da Bahia Francisco Agostinho Gomes, Jos Lino Coutinho, +Pedro Rodrigues Bandeira, Cypriano Jos Barata de Almeida, Domingos +Borges de Barros, Luiz Paulino de Oliveira Pinto da Frana, Alexandre +Gomes Ferro e o padre Marcos Antonio de Sousa[182]. A representao no +correspondia a populao livre da capitania, estimada em 335.961 +habitantes. Informara, porm, a junta governativa que por no protrahir +o embarque dos eleitos, deixara a nomeao do novo e ultimo deputado +comarca de Jacobina, o qual no poderia comparecer no congresso seno em +maio ou junho vindouro[183]. + +Nenhuma bancada apresentava temperamentos mais varios nem to +profundamente caracterizados. Lino Coutinho que, seduco do gesto +ajuntava o dom supremo da eloquencia, era um d'esses entes privilegiados +pelo poder de agradar. As sympathias e amizades que despertava, nunca +perdiam o calor dos sentimentos novos e a sua morte afigurar-se- para +todo o sempre aos amigos catastrophe recente. Macedo dir d'elle +evocando impresses velhas de trinta annos. No podia haver homem mais +insinuante e sympathico; bom e desinteressado, simples, alegre, +espirituoso de facilimo accesso e inexcedivel probidade[184]. Domingos +Borges de Barros, na mocidade o amigo de Bocage e Tolentino, o ministro +do Brasil a quem coube promover o reconhecimento da nossa independencia +pelo governo francs, atravz das maranhas de uma diplomacia hesitante, +era alma generosa, preoccupada com os crimes e desigualdades sociaes, +como a escravido e a incapacidade politica das mulheres[185]. Os feitos +dos nossos maiores estudados com amor, acendravam o patriotismo robusto +do padre Marcos Antonio. Sobre-excedia a todos em exaltao e +combatividade o mais velho, Cypriano Barata que vae attingir sessenta +annos[186]. Homem de aco, idealista e mais sensivel que intelligente +como succede aos genuinos temperamentos revolucionarios, hostilizar +todos os governos, no se conformando a sua alma rectilinea e candida +com as deformaes dos programmas que as circumstancias impoem +opposio quando galga o poder. Domina a brilhante bancada pela elevao +moral e forte cultura o diacono Francisco Agostinho Gomes. Um santo e um +sabio. O escrupulo de no vir a ser sacerdote digno, desconvenceu-o de +tomar as ordens maiores sem no emtanto o affastar das regras severas da +Egreja. Ao revs do que acontece com a generalidade dos homens, era +implacavel comsigo mesmo, e a sua indulgencia para com as fragilidades +alheias chegava a merecer censura. De sua liberalidade contavam-se casos +meritorios, todos relativos sua grande paixo pelas lettras. +Contribuira largamente para o engrandecimento da bibliotheca publica da +Bahia, e mais de um mancebo, sua custa, estudara na Europa. Se +promovia d'esse modo a instruco, no se descuidava de cultivar o +proprio espirito. Eram-lhe familiares as boas lettras assim como a +economia politica, a mineralogia e a botanica. A modestia e o +acanhamento lhe no permittiram dar aos seus conhecimentos a notoriedade +a que tinham js[187]. Nem uma s vez orou nas crtes mas patenteou nos +trabalhos obscuros das commisses documentos do seu culto espirito. Para +accentuar a originalidade da phanlange o mais frouxo dos lidadores era +soldado, o general Pinto da Frana. + + + + +CAPITULO VIII + + + SUMMARIO: + + + _Estreia de Barata.--Legitimidade da sua proposta.--Os brasileiros + no a defendem com vigor.--Barata retira-a.--Suppresso dos + tribunaes do Rio.--A emulao das provincias aproveita aos + portuguses.--Indignao no Rio contra Varella.--Decidir-se-o no + Brasil as revistas das causas ahi julgadas._ + + +No mesmo dia em que tomou assento, Barata breve de corpo e resoluto de +espirito como se descreve a si proprio[188], props em termos laconicos +que assumiam a forma de intimativa, a suspenso dos debates cerca do +projecto constitucional at chegada dos deputados americanos e que +ento se discutissem novamente os artigos vencidos na ausencia +delles[189]. + +No pedia nada de extraordinario nem manifestava a presumpo de se no +dever organizar a nao sem o concurso dos brasileiros; exigia +simplesmente o cumprimento do artigo 21 das Bases, o qual estipulava a +obrigatoriedade do pacto social para as populaes que o aceitassem por +seus legitimos representantes[190]. Ora no se pode adoptar lei sem a +examinar, e no ha seno os deputados, no regimen constitucional, que +sejam os procuradores legitimos dos povos. No era, alm disso, +desarrazoado o preceito para cahir em abandono. Portugal tinha +dependencias em todos os continentes e no era licito admittir que os +seus representantes, a maior parte dos quaes no haviam sahido da +patria, conhecessem as conveniencias dessas variadas terras. As +informaes tornavam-se particularmente necessarias a respeito do +Brasil, to differente das colonias como da metropole. As possesses da +Asia e da Africa jaziam ainda no periodo primitivo do resgate e o +portugus no ousava perder de vista o mar, menos hostil que o interior +das terras, temeroso do gentio, numeroso e insubordinado. Vivia +acocorado aos ps da auctoridade, sem a qual no resistiria aos assaltos +dos naturaes. No Brasil o reinol transformara em cultura as mattas, +ajuntando desse modo posse, resultante da occupao, a propriedade +nascida do trabalho. Multiplicavam-se as cidades, desenvolvia-se o +commercio e crescia por toda a parte a agricultura. Ahi detestava o +colono os representantes do poder publico, violentos e vorazes, que o +opprimiam com milicias e com exaces fiscaes. + +Da antiga metropole se distinguia o novo reino como nao empobrecida e +exigua, encravada em continente de povos fortes e aggressivos, se +differena de estado vasto e em progresso que no teme os vizinhos. + +Alvoroaram-se com a proposta os portuguses e, ou porque enxergassem na +forma mais desenvolvida que lhe dera o auctor segunda leitura signaes +de arrependimento, ou porque a no applaudissem os proprios brasileiros, +estabeleceram com arrogancia a alternativa: ou discusso immediata do +requerimento para que no vinguem as ideias falsas nelles +consubstanciadas ou a sua renuncia solemne[191]. + +Recentemente admittidos no congresso, recosos de se malquistarem com a +maioria, sem a qual nada alcanario para a patria, e principalmente +incertos cerca dos verdadeiros sentimentos dos irmos da Europa a +respeito da America, os ultramarinos, em verdade, no secundaram o +sexagenario. Duvidando, por isso, da legitimidade de sua proposio, +Barata defendeu-a frouxamente, ajudado, comtudo, de Borges de Barros, +menos hesitante. Sem duvida, ponderou o futuro visconde da Pedra Branca, +que se demorar a feitura da carta constitucional com o sujeitar a parte +approvada aos ultramarinos; mas no havia outro meio de se fazer uma lei +accommodada s differentes partes da monarchia do que ouvindo o parecer +dos representantes, conhecedores das necessidades e desejos dos povos +que os mandaram a assembleia. A Bahia, concluiu com os ouvidos ainda +cheios das acclamaes resoadas nas Crtes noticia do comportamento da +grande provincia, a Bahia se julga credora de alguma atteno particular + vista de sua adheso causa da regenerao social[192]. + +O delicado poeta no se lembrava de que a gratido tem memoria curta. + +Pinto da Frana manifestou a tendencia, que se accentuar na prosecuo +dos debates, de apoiar os portuguses nas divergencias com os +brasileiros, em discurso cheio de enthusiasmo enfadonho por Portugal e +pela Bahia, onde no apontam raciocinios ajustados materia. + +Villela Barbosa guardou silencio. A deputao pernambucana no deu +signal de vida. + +Pinto de Magalhes, Borges Carneiro e Miranda combateram a proposio +firmados no artigo difinitivo do projecto da constituio que declarava +os deputados representantes da nao e no de determinada +provincia[193]. + +Era preceito formulado em todas as leis constitucionaes esse que os +portuguses acabavam de aceitar. J antes de votado decidia dos negocios +do Brasil na ausencia dos seus mandatarios por suggesto de Fernandes +Thomaz. Proclamara-o o astuto regenerador por occasio de rejeitar o +emprestimo do banco do Brasil. Condemnava-o, affirmou com segurana, por +falta de documentos comprovativos de haver aquelle estabelecimento +adiantado ao governo dinheiro para actos de utilidade publica, e no em +virtude da ausencia dos delegados da America. Nao havia necessidade +delles para a resoluo dos negocios da sua terra, porquanto figuravam +no parlamento deputados da nao e no deputados de Portugal e do +Ultramar[194]. Miranda perfilhou immediatamente o extranho conceito. +Moura se serviu delle com exito para no admittir a reabertura da +discusso recente sobre a remessa de tropas ao Rio por occasio de +tomarem assento no congresso os deputados fluminenses[195]. + +A maioria no tardando em perceber que a doutrina era asss commoda e +fecunda, tal qual a theoria de ser o Brasil provincia de Portugal, para +soffrer controversia, adoptou-a como uma das formulas do patriotismo. + +Para os que consideram sem paixo o debate e se no impressionam com a +magestade de Pinto da Frana decidindo pelos portuguses como Jupiter as +contendas dos deuses, no licito contestar a justia da proposio. +No se podia invocar contra os brasileiros uma disposio que no haviam +approvado nem, at, conheciam. No determinava, alis, outra cousa o +artigo 21 das Bases, compromisso solemne da regenerao com o Ultramar. +A razo no suffragava to pouco semelhante intelligencia da doutrina +constitucional. O deputado representa a nao no sentido restricto de +no ser elle orgo de nacionalidade differente ou de territorio +independente. D'ahi concluir que os mandatarios de uma provincia +exprimem os sentimentos do paiz inteiro incluir a populao na +categoria dos corpos simples nos quaes uma parcella contem os attributos +do todo e lanar por terra o regimen representativo. Vingada a ideia, +tornava-se desnecessario perturbar a existencia do povo com o +comparecimento s urnas, porque uma fraco delle manifestaria as +opinies da universalidade, Para que eleies nas Ilhas, em Angola, no +Brasil e no Minho se os habitantes de Lisboa conheciam as necessidades e +aspiraes do Fayal, do Rio e do Porto? + +Os portuguses versados em direito publico no ignoravam a significao +do conceito mas o interpretavam de conformidade com o seu intento de +legislar para o Brasil sem dependencia de seus procuradores. + +Fernandes Thomaz fez Barata retirar a proposta com lhe prometter que o +congresso reconsideraria os artigos approvados na ausencia dos +americanos que incorressem na censura delles. + +Em consequencia de haver a assembleia deliberado dar outra redaco ao +projecto e de ouvir sobre elle mais deputados de alem-mar, a extinco +dos tribunaes superiores creados por D. Joo VI, proposta em setembro, +voltou a discusso somente em dezembro. Longe se achava de estar +completa a deputao americana mas aos deputados fluminenses +interessados no negocio haviam-se ajuntado os da Bahia, considerada no +Reino a provincia de mais pso nos destinos do Brasil. + +Por mais mesquinhos e ridiculos que paream taes sentimentos em +legisladores, no ha duvida de que foi o bairrismo das terras do norte, +principalmente da Bahia, e a condescendencia estupida dos do Rio com o +despeito das outras provincias por se verem privadas da preeminencia e +vantagens que advieram ao torro fluminente de ter sido a sde da +monarchia, que determinaram a soluo prompta do negocio, surprehendidos +os portuguses da facilidade com que os irmos de alm-mar se privavam +de instituies necessarias[196]. + +Borges Carneiro fundamentou o projecto com a necessidade de economias +demonstrada pelos apuros do Regente[197] e com a circumstancia de no +mais achar no Rio a Crte. Estes tribunaes fizeram-se para a Crte, +esta acabou em alm-mar, acabem-se elles[198]. + +Um dos gracejos da poca, inventado talvez pelo Correio Brasiliense, era +que el-rei, chegado ao Brasil, abrira por desfastio o annuario de Lisboa +e copiara a lista das instituies da me patria para reproduzir em sua +nova capital aquellas que ahi no existiam, sem cogitar das condies +differentes da terra e sem corrigir os vicios do organismo +administrativo de Portugal. Varella repete agora a facecia, e testemunha +desse modo a inconsciencia com que vai rebaixar o bero. + +Estas reparties creadas pelo almanack justo que acabem pelo +almanack. A extinco destes tribunaes muito precisa, necessario +acabar com estas sanguesugas que tanto tm arruinado a patria[199]. + +No se lhe apresentam outros argumentos, e com semelhante modo de ver a +sociedade retrocederia aos tempos primitivos, por que s nelles o homem +vive sem instituies que custam dinheiro. + +Supprimidos os orgos superiores da justia, cessavam funces que, +todavia, no podiam deixar de existir sem grave transtorno das relaes +sociaes. Decidiu-se, por isso, que as attribuies do desembargo do pao +e da msa de consciencia, reduzidas ao expediente e aos negocios sobre +os quaes se no consultava a Casa da Supplicao ou o governo, passariam +a uma junta da relao. A parte contenciosa do Conselho de Fazenda e do +Erario, egualmente extinctos ficaria sujeita ao juizo dos Feitos da +Relao. A suppresso da Junta do Commercio provocou curto debate. +Varella opinou que a devia substituir outra repartio, sem competencia, +porm, nas materias contenciosas, que serio affectas Relao. Ledo +no concordou. A junta prestava tantos servios como a de Lisboa, e +nenhuma administrao de quem se confiassem as suas attribuies, +proveria satisfactoriamente aos interesses multiplos do commercio, da +navegao e da agricultura. Borges Carneiro ponderou que era tardia a +observao, porque o congresso j approvara a abolio de todos os +tribunaes, sem reserva da junta em questo. + +A msa de inspeco avocaria a jurisdio della, resguardados desse modo +os interesses nacionaes[200]. + +O projecto que rebaixava o Brasil a provincia de Portugal, triste +dizel-o, no provocou maior opposio que esse timido protesto. A Bahia, +que mostrara sentimentos levantados quando no officio de adheso causa +de Portugal cogitra dos destinos do novo reino, soffria eclipse no seu +senso politico. Lino Coutinho, que subscrevera aquelle memoravel +documento, tripudiava; as rivalidades mesquinhas de campanario, que +exultam nas suas palavras com a perspectiva de triumpho, obscurecem-lhe +a intelligencia ao extremo de no perceber que o desbarato das +prerogativas do Rio significava a degradao do Brasil. Assento, +perora, que nada haver de mais justo do que pr em vigor o projecto em +discusso e nivelar a antiga crte no Rio com todas as mais provincias. +Desa do alto gru de crte para o de provincia[201]. + +Supprimida a Casa da Supplicao, que julgava em gru de revista, surgia +uma difficuldade: onde decidir os feitos dependentes desse recurso? A +commisso propunha a Casa da Supplicao de Lisboa. Fernandes Thomaz +poucas semanas antes, confessara que achava violento o alvitre, mas que +o aceitava por no ferir o melindre das provincias com investir a +relao fluminense ou outra qualquer de prerogativa negada aos tribunaes +congeneres do Brasil[202]. O debate provou que se no enganava o egregio +varo. Pesava tambem aos ultramarinos virem procurar justia em Lisboa, +e como no quizessem attribuir ao Rio preeminencia alguma, entenderam +conciliar as conveniencias dando as relaes provinciaes o julgamento da +revista. Lino Coutinho interveiu no debate com desempeno. Tratamos de +nivelar as provincias do Brasil com o Rio de Janeiro e, portanto, +devemos reduzir a Casa da Supplicao a uma relao provincial. A Casa +da Supplicao passa a ser uma relao provincial[203]. + +O conselho era inapplicavel, porquanto os juizes da revista eram +desembargadores do pao e desembargadores do pao no os havia seno no +Tribunal do Rio. A paixo dava o resultado imprevisto de tornar um +regenerador campeo dos interesses ultramarinos contra os brasileiros. +De feito Borges Carneiro ponderando aquella circumstancia, lembrou a +conveniencia das revistas continuarem a ser processadas no Rio. +Poupavam-se assim aos de alm-mar os incommodos e as despsas de virem +com os seus feitos a Lisboa e se assegurava ao reino americano a +independencia (judiciaria) compativel com a unio[204]. + +Os americanos dominados de zelo ridiculo no prestaram atteno ao +alvitre honesto e leal. Venceu que a Casa da Supplicao de Lisboa +julgaria os recursos supremos. + +No afan de egualar o Rio com as suas irmans, chegaram os ultramarinos ao +extremo de conceder a Portugal o que elle no pedia. Assim a commisso +julgava necessario deixar subsistir o Supremo Conselho de Guerra. +Varella, o deputado fluminense Varella, que inicia a discusso, decide +com segurana que siga a sorte dos outros. Lino Coutinho, Belford, Pinto +da Frana levam de vencida os esforos de Faria de Carvalho, um dos +auctores do projecto, no sentido da conservao do infeliz +tribunal[205]. + +Em summa o projecto vingou salvo ligeiras modificaes e tornou-se o +decreto de 11 de janeiro de 1822. Surprsos deviam ficar os deputados da +America, que no enxergavam no acto seno o meio de reconduzir o Rio a +simples provincia, quando souberam que, conhecido no Brasil, rematara a +indignao do Rio, S. Paulo e Minas contra as Crtes. Menos cego fora +Hipolito. Deu-se ao Brasil o nome de reino, escreveu, mas ficou isso em +apparencia; agora o governo constitucional conservou o nome mas lhe +tirou todas as apparencias, abolindo os tribunaes superiores do Rio de +Janeiro, de maneira que fez retrogradar o Brasil de sua dignidade de +reino que tinha na apparencia, causando assim uma humilhao +desnecessaria nos animos daquelles povos, porque, emfim, ninguem ha que +se conforme com andar para trs em dignidade, tanto mais que o trazer o +povo do Brasil seus recursos a Lisboa, quando dantes os tinha no Rio no + s perder em dignidade mas tambem perder muito em commodidade[206]. + +Divulgados no Rio os debates, o povo indignou-se contra Varella a tal +ponto que o pobre homem, corrido e desorientado, no mais tomou a +palavra nas crtes, contentando-se com seguir nas votaes os proceres +da bancada americana. Parece que se procurava justificar com a falta de +instruces da provincia[207]. + +Supprimido o Supremo Tribunal do Rio, as revistas das causas pleiteadas +no novo reino se deverio decidir em Lisboa, consoante a organisao +judiciaria da poca, a qual conferia o julgamento do derradeiro recurso +ao mais alto juizo, e este funccionava na capital do Reino. Os +regeneradores, porm, recando que os ultramarinos se no resignassem +facilmente a vir procurar aquelle remedio na Europa, haviam introduzido +no projecto da carta constitucional uma innovao na competencia das +relaes capaz de os acalmar. Prescreveram no artigo 158 que, no tocante +ao Brasil, se interporio revistas de seus feitos para as relaes de +maior numero de ministros. evidente que se houvessem previsto o bom +humor com que os irmos mais novos acolheram o desbarato das +instituies creadas na America por D. Joo VI, no lhes libertario a +patria de mais essa dependencia para com a antiga metropole. + +A disposio, porm, figurava no plano da Constituio, impresso e +espalhado aos quatro ventos, e no havia agora destrza capaz de a +supprimir sem provocar reparo. + +Posta em discusso a materia em 31 de janeiro, os ultramarinos que se +no conformavam com a perspectiva de no possuirem no seu continente +todos os recursos judiciaes, valeram-se da mono soffregamente, e +Borges Carneiro vem ainda em auxilio d'elles com uma emenda no sentido +de no deixar duvida o artigo. Propz se declarasse que aquellas +relaes mais numerosas referidas no projecto no serio outras seno as +que funccionassem em terras brasilicas. Venceu a proposta sem embargo da +opposio de Lino Coutinho, Borges de Barros e Fernandes Thomaz. + +Os bahianos com idas francamente federalistas, julgando cada provincia +pequeno reino com organizao administrativa distincta, queriam no +Brasil tantas relaes com a alada da Casa da Supplicao quantas eram +as capitanias. O alvitre no era pratico porque gravava provincias +pobres e despovoadas com tribunal numeroso por causa de um recurso que +excepcionalmente se apresentaria n'ellas. Fernandes Thomaz no sabendo +como impugnar uma proposio que tirava ao Brasil a categoria de +provincia de Portugal, invocou a unidade do poder judiciario sem a qual +no se tornaria possivel a unio, esquecido de que faltara esse vinculo +durante a estada d'el-rei na America e nem por isso estiveram separadas +as duas seces da monarchia. Opinava para que se discutissem no Reino +as revistas do Brasil[208]. + + + + +CAPITULO IX + + + SUMMARIO: + + + _Presos da Bahia.--Inanidade do parecer da commisso cerca dos + negocios do Brasil.--Condescendencia dos deputados + brasileiros.--Surge no Rio o partido da independencia._ + + +Apenas comeado o segundo anno de legislatura, as Crtes occuparam-se +com os negocios do Brasil a proposito de presos expedidos a Lisboa pela +junta da Bahia sob a accusao de a haverem tentado depr. O facto era +simples. Em 3 de novembro paisanos e militares acompanhados do +presidente e do procurador da Camara, com a bandeira desfraldada, +dirigiram-se ao palacio, onde o chefe da municipalidade pediu aos +membros do governo se exonerassem por o desejar o povo. Os +interpellados, no comeo perplexos, cobraram foras com as acclamaes +que da rua lhes faziam os partidarios, e confiados nos batalhes que com +boa sombra penetravam na sala, ordenaram aos adversarios que se fossem +embora. Estes, porm, no quiseram sahir sem primeiro deixar por +escripto as suas queixas e a justificao de seu acto. A junta sem +empenho em ver no papel o que ouvido lhe desagradava, manda-os prender; +e so remettidos ao Reino com a nota de rebeldes homens que no +empregaram violencia e asss ingenuos ou ignorantes para acreditarem que +com a sanco do Senado da Camara podiam fazer e desfazer os governos da +provincia[209]. Vieram os infelizes desacompanhados das provas do crime, +contra a terminante disposio das Bases que no admittia deteno sem +culpa formada, mas para colorir a illegalidade protestava a junta haver +entre elles partidarios da independencia. No havia ento melhor recurso +para se desembaraar brutalmente de adversarios, seno com applauso, ao +menos sem censura dos poderes publicos da antiga metropole, que os +accusar a administrao da provincia de velleidades separatistas. Para +to hediondo delicto bastavam tendencias, dispensavam-se actos. +Servira-se do expediente Luiz do Rego contra os quarenta e dous +pernambucanos; acabara de o imitar a junta paraense contra tres dos seus +administrados[210], e ir-lhes-ho na esteira os governos da Parahyba e +do Cear[211]. + +Faltando aos administradores confiana na justia da terra, era o meio +mais efficaz para intimidar a opposio. A expedio Europa sobre +prolongar a recluso, fazia-a mais penosa. De feito em custodia na +patria os soccorros e confortos da familia e dos amigos attenuavam aos +desgraados os rigores do carcere, ao passo que remettidos a Lisboa, +alm daquella privao soffriam as descommodidades da travessia +aggravadas com as cautelas exercidas pelo commandante a fim de se furtar + responsabilidade da evaso ou do suicidio do accusado. A vigilancia, +porm, nem sempre era to estreita que tolhesse o mal afortunado de pr +termo ao seu desespro, como aconteceu com o brigadeiro Boccaciari, o +qual se afogou no Tejo em ancorando o barco[212]. + +A commisso de constituio no seu parecer sobre os officios da junta +bahiana, vindos juntamente com os accusados, depois de propr que os +documentos fossem submettidos ao poder judiciario, considerou a situao +do novo reino. Reconheceu as rivalidades na America entre os naturaes e +os europeus, das quaes se valiam homens inquietos para operar o +desmembramento da monarchia, e deplorou que a emulao tendesse a +generalizar-se com certos actos das Crtes nos quaes no s o povo seno +tambem brasileiros cultos e ricos, enxergavam intuitos de recolonizao +do reino americano. Para atalhar o mal suggeria a conveniencia de se +formular to depressa quanto possivel o projecto das relaes +commerciaes entre as duas partes da nao, e estimulou os deputados +ultramarinos a proporem commisso de fazenda a revogao dos impostos +mais gravosos s suas respectivas provincias[213]. + +No se pode negar a importancia da questo economica para os povos, mas +julgar que mais ou menos tributos acalmario os brasileiros, era +desconhecer ou recusar vr os motivos do descontentamento; e procurar +desfazer o temor de reescravizao com o projecto de tarifas arriscava +desenvolver a irritao em vez de a moderar. + +Por mais favoravel que fosse ao ultramar, no conceito dos portuguses, a +reforma da legislao aduaneira, certamente coarctar-lhe-ia o direito de +vender os seus productos onde lhe conviesse e de se abastecer das cousas +necessarias nos mercados de sua livre escolha; seria, na melhor das +hypotheses a mutilao d'essa liberdade mercantil a que attribuiam os +brasileiros o progresso da patria e os lusitanos a ruina da antiga +metropole. + +As queixas contra certas taxas e a apprehenso da revivescencia do +monopolio commercial cediam agora o passo a realidades affrontosas aos +brios nacionaes. Clamavam contra o commando das armas e contra as tropas +que Portugal lhes mandava, commando e tropas que visavam a assegurar a +dominao de um reino sobre o outro com flagrante violao da egualdade +politica promettida pela regenerao ao ultramar transatlantico. + +Para restaurar a confiana dos irmos mais novos nas Crtes, a commisso +rematava a srie de palliativos com chave de ouro: propunha mais uma +proclamao. O alvitre provocou curto debate, ponderando Lino Coutinho +que os povos queriam cousas e no palavras. Venceu as resistencias o +arcebispo da Bahia com asserto que seria irrisorio se no significasse a +ignorancia mais completa dos novos sentimentos do ultramar. Declarou o +illustre transmontano, prelado da Bahia, que mandassem manifesto +porquanto sabia que os seus diocesanos acolhiam com lagrimas de gosto as +resolues do Congresso. + +Com os magnates da regenerao subscreveram o anodino documento dous +brasileiros. No causa extranheza que Fagundes Varella capaz de alienar +a patria por complacencia para com os collegas e a quem os portuguses +no tardaram em premiar a longanimidade infinita, elegendo-o presidente +das Crtes em fevereiro[214], no duvidasse em pr o nome debaixo desse +papel. Mas provoca reparo que um homem energico, sagaz e ao par dos +negocios do Brasil, como Borges de Barros, assignasse semelhante pea +ridicula. No est a excusa seno no facto dos ultramarinos chegados de +fresco, no pretenderem assumir a attitude dictada pelas conveniencias, +sem primeiro conhecer as pessoas com quem lidavam e cujas disposies se +no mostravam atravs do liberalismo entremeado de protestos de amor aos +irmos mais distantes e de cortesias aos presentes. Ao futuro Visconde +da Pedra Branca diplomata por indole e affeito s delicadezas dos +sales, mais que a nenhum outro brasileiro devia custar nos primeiros +contactos com os collegas da Europa se singularizar delles com ajuntar +restrices ou commentarios ao seu voto nos pareceres collectivos. No +, licito, porm, occultar que a attenuante agora perdia muito de valor, +tanto em relao ao egregio bahiano como aos compatriotas. No se +justificavam delongas ou tergiversaes perante a irritao crescente +contra o Congresso, principalmente por haver surgido no Rio a ida de +emancipao. Merece ser contado o episodio fluminense, tanto mais que +pde confirmar a origem absolutista, e no liberal, do movimento +ultramarino contra as crtes, consoante a opinio de Villela Barbosa e +dos constituintes portuguses[215]. O acontecimento comeou tambem no +theatro S. Joo, posteriormente S. Pedro de Alcantara, fadado a servir +aos principaes successos politicos da epocha. Ahi em fevereiro juraram a +futura constituio de Portugal D. Joo VI e o principe D. Pedro, ahi o +regente coagido adoptara as bases constitucionaes e decretara a +exonerao do trfego conde dos Arcos. Na noute de 18 de setembro, no +correr do espectaculo, ao qual assistia o principe, irrompeu do camarote +do estado maior o grito: viva o principe real nosso senhor! Grande +tumulto e agitao da policia. Aberto o inquerito, os do camarote +declararam haver partido o brado de pessoa absolutamente desconhecida, a +qual ahi viera com recado ao official de servio. Interrogado este, +affirmou no conhecer o portador da mensagem nem ter ouvido o que lhe +communicara; a instantaneidade da scena, demais, no lhe permittira +prender o sedicioso, soada a exclamao suspeita. Divergiam os pareceres +cerca da significao do grito. Uns o interpretavam como voto de +regresso ao absolutismo em virtude da locuo--nosso senhor. Outros o +attribuiram a reaccionario feroz que despertava a ida da independencia +do Brasil com o intuito de despopularizar as Crtes, apparelhando desse +modo o desbarato do novo regimen. O brado, em verdade, parece no passar +de simples manifestao de enthusiasmo de alguns militares sem mira +occulta, e o facto da officialidade no revelar o nome de quem o lanou +confirma a conjectura. + +Se existiam no Reino militares reaccionarios, no os havia no Brasil; +aqui, ao revs, os officiaes mostravam-se liberaes e radiantes com a +nova ordem de cousas, e ainda aos 24 de agosto tinham festejado o +primeiro anniversario da regenerao com baile estrondoso[216]. Muito +provavelmente D. Pedro no quis apurar a devassa ou no desvendou o +resultado della, receoso de que a simples realidade, vista a +effervescencia dos espiritos, no satisfizesse o publico e acirrasse +contra as tropas do Reino, mais e mais antipathicas aos da terra, as +prevenes dos portuguses constitucionaes muito numerosos no Rio. + +A certeza de que os militares no diziam verdade e o imperfeito do +inquerito avigoraram a desconfiana de tramas contra a liberdade do +Brasil e a integridade da nao irritando por egual americanos e +europeus. Se quelles no sorria a emancipao com o despotismo, +comprehende-se quanto devia affligir aos reines a apprehenso de uma +mudana, que lhes desmembrava a patria e supprimia o governo liberal. +D'ahi a aco magica do poeta desconhecido que aconselhando a +independencia com a constituio prefazia o sonho dos brasileiros e dava +aos portuguses uma compensao pelo fraccionamento da monarchia. + +Nunca se determinaram com mais lucidez as conveniencias presentes de um +povo como n'esta decima sobria. + + Para ser de glorias farto + Inda que no fosse herdeiro + Seja j Pedro Primeiro + Se algum dia ha de ser quarto. + No preciso algum parto + De Bernarda, atroador; + Seja nosso Imperador + Com governo liberal + De crtes, franco e legal, + Mas nunca nosso senhor. + +A commoo foi das mais profundas, chegando-se a fixar data para a +proclamao da independencia, 12 de outubro[217]. A D. Pedro, +absolutamente sincero, no empenho de sustar o movimento, depararam-se +resistencias imprevistas. Cumpria remover da intendencia de policia +Antonio Luiz Pereira da Cunha indolente, pouco activo e de pouco amor e +interesse pela constituio portugusa[218]. O ministro do Reino no o +ousa fazer com mdo de que estale o levante, em virtude da popularidade +do futuro marqus de Inhambupe. O regente lana-lhe em rosto a covardia, +e com designio de humilhar o velho servidor manda-o lavrar o decreto da +propria exonerao e o da nomeao do seu successor, Francisco Jos +Vieira. No logram acalmar os animos os novos funccionarios, e D. Pedro +resolve a intervir pessoalmente no conflicto com o famoso bando de seis +de outubro, o qual desfaz o movimento. Segrega delle os compatriotas com +os seus protestos de fidelidade ao regimen em vigor e intimida os +brasileiros com ameaa de guerra crudilissima e desapiedada. + +Feliz de haver assegurado a integridade da successo, disposto a +defender o rico patrimonio a todo o transe, o regente assignala ao pai: +Tudo o mais est mais acommodado, porque tm mdo da tropa portugusa. +Bem dizia eu a V. M. que necessitava de tropa n'este paiz. Espero que +no querero ver a pea do panno, do qual viram a amostra no dia 21 de +abril[219]. + +O referir-se em tom facto matana infame da Praa do Commercio, ao +crime de que fra cumplice seno autor, no abona a indole do principe. + +Os constituintes portuguses no deram ao successo revelador do +desenvolvimento do instincto de autonomia a minima importancia, +confiados, acaso, nos batalhes europeus, embora proclamassem a cada +instante que a reunio se no manteria pela fora mas pelo accordo das +vontades. Continuaram a discutir o projecto da constituio apresentado +em momento em que do ultramar vinham aclamaes, como se no se +entibiara o enthusiasmo. Nada o prova com mais evidencia que o longo +debate, e memoravel por mais de um titulo, cerca da queixa Cora +contra os magistrados prevaricadores. + + + + +CAPITULO X + + + SUMMARIO: + + + _A Subserviencia da magistratura.--O jury nas causas crimes e + civeis.--A responsabilidade dos magistrados e direito de os + suspender; Borges Carneiro; argumentos da maioria; replica dos + brasileiros.--Prestam juramento os deputados de S. Paulo.--Antonio + Carlos.--Exaltao dos representantes do + Brasil.--Vergueiro.--Resultado dos debates._ + + +A desfaatez com que a magistratura serve ao poder, manifesta-se com +evidencia no regimen absoluto ou nas crises revolucionarias. Viola as +leis e os costumes, que nas sociedades menos cultas em todos os tempos +defendem a honra, a segurana e a propriedade individuaes, para +enriquecer mediante confiscos injustos aquelle de quem recebe a +subsistencia e o accesso, ou para lhe acalmar as ancias do medo ou as +paixes reprovadas, com a morte ou a priso do adversario ou do critico +importuno. No ha tyranno que commetta crime sem se acautelar com o +apparato solemne do julgamento. Interroga-se o ro, inquirem-se +testemunhas, ouve-se a defsa e o magistrado lavra a sentena sob os +braos do Divino Crucificado. A verdade , porm, que o magistrado se +no preoccupou com as respostas do indiciado e s cessou de procurar +informantes quando se lhe depararam depoimentos consoante os seus +intuitos, embora dictados de odio ao accusado ou do interesse de se +recommendar o auctor benevolencia da justia. Para no fallarmos seno +de pocas modernas, o marqus de Pombal e Napoleo no se serviram e o +autocrata da Russia no se serve de outro meio, para sob capa de perigo +publico se desaggravarem de offensas reaes ou imaginarias. Sem a +cumplicidade infernal da magistratura acaso essas terriveis entidades +no ouzassem postergar as leis fundamentaes da defsa proclamadas ha +tantos seculos e nunca contestadas. Nesse afan abjecto de agradar aos +tyrannos e s paixes ms das multides, os mos, que so generosos nas +escolas quando vivem a expensas da familia, excedem os velhos, dominados +da ancia de crear situao. Alexandre Herculano assignala que D. Joo +III no acto de estabelecer a inquisio achou nos juizes novos +subserviencia que se lhe no deparou nos ministros encanecidos. +Habituando-se a conculcar a Lei no interesse do governo, o juiz acaba +por a transgredir a bem de conveniencias particulares, suas ou dos +amigos. + +Nem os abusos do clero, nem a miseria do Reino, nem a prepotencia dos +capites generaes do Brasil levantam do compacto diario das Crtes +clamor mais intenso e mais geral que as injustias da judicatura. +Representantes de todas as profisses, temperamentos politicos mais +antagonicos, accordam na urgencia de reformar a instituio cujos vicios +promanam da docilidade ao poder executivo e tambem do enfado de julgar. +Em verdade a convico de que exerce officio temeroso e quasi sagrado +pode gerar no magistrado, ao alvorecer da carreira, empenho de acertar, +mas o exercicio da profisso com o tempo no tarda em embotar to nobre +sentimento e, o que era outr'ora prazer e honra torna-se, fora de +repetio encargo penoso, o qual quanto mais rapidamente cumprido, menos +pesa. No cogita mais da pesquisa demorada da verdade, atravs da +monotonia dos documentos e inquiries, em cousas que lhe no interessam +directamente. Como, porm, cumpre ao homem motivo para agir e como lhe +fallece a preoccupao da justia, na qual talvez, j no cr, agora o +estimulam as paixes locaes, as sympathias partidarias ou as instancias +das partes. Para obviar a esses males, os constituintes com notavel +sabedoria estabeleceram o jury para todos os processos. A lucta correu +aspera porque os coryfus da revoluo, partidarios da instituio nas +questes criminaes, no quiseram confiar della os pleitos civeis. No +contestavam que em todos os litigios havia um facto ao qual se devia +applicar a lei, mas ponderavam que a determinao desse facto fora da +esfera criminal, offerecia difficuldades transcendentes do espirito dos +que no estudavam Direito e davam exemplos. Os exemplos, serviam apenas +para testemunhar que o temor da reforma perturbava a viso das cousas +nesses revolucionarios. Assim disseram que no era facil julgar da +validade de um testamento em razo da necessidade de examinar a natureza +dos bens testados, a capacidade do testador e as varias formalidades +impostas ao acto. De feito havia nesse trabalho pesquisa paciente e +sabia para o qual se exigiam conhecimentos de jurisprudencia. Esqueciam, +porm, de que semelhante tarefa no competia ao magistrado leigo nem ao +juiz letrado mas unicamente parte interessada na annullao do acto da +ultima vontade. No cabia ao jurado seno resolver, esclarecido pela +discusso, cerca da realidade dos vicios apontados, e fossem quaes +fossem serio mais accessiveis intelligencia do apanhador de cortia +do Alemtejo do que certos casos de premeditao do crime, deixada +todavia, ao seu criterio. Se o testamento incorria em nullidade por lhe +faltar a assignatura do autor, para o reconhecer no havia necessidade +de fazer o curso juridico de Coimbra: bastavam olhos. Se invocavam a +demencia do testador, qualquer podia ouvir e guiar-se pelas informaes +dos peritos. + +A preexcellencia do juiz de facto no escapou aos seus defensores. +Ponderaram que elle se via obrigado a tomar conhecimento do feito em +todas as suas partes, porque na sua presena sob a fiscalizao das +partes e do publico, faziam-se os interrogatorios, a analyse dos +documentos e discusso do pleito. + +Os magistrados, ao revs, em consequencia da inclinao do homem a +reduzir o seu esforo, no assistiam aos depoimentos, perdendo, por +isso, no raro o ensejo de avaliar a sinceridade delles e no os +estudavam attentamente nem to pouco os outros documentos, dos quaes os +repelia, alis, a calligraphia atropelada dos escrives, contentando-se, +para conhecer a questo, com as allegaes suspeitas das partes. + +D'ahi resultava o descredito do poder judiciario por causa de sentenas +contradictorias sobre especies identicas. + +A inexperiencia da aco salutar da imprensa fez que aos nossos +antepassados no occorresse incentivo energico para o bom exercicio da +judicatura, qual deve ser a publicao dos debates forenses. A +divulgao pelos jornaes das controversias parlamentares, que estimula o +deputado ao estudo das materias e ao cumprimento do Dever, e a egual +publicidade dos processos do jury, que promove ao menos o respeito das +formalidades da Lei, applicada s reunies dos juizes togados porio +cobro a muitas negligencias e audacias. + +Dos brasileiros presentes n'esta notavel sesso de 9 de janeiro, apenas +dous, o desembargador Belford e o general Pinto da Frana votaram no +sentido de se excluirem do civel os juizes de facto. Marcos Antonio, +Barata, Moniz Tavares, Villela Barbosa, Borges de Barros, Agostinho +Gomes, Lino Coutinho, os astros de primeira grandeza da deputao +americana, entenderam que a liberdade e a propriedade dos cidados +serio efficazmente resguardadas por meia duzia de homens bons tirados +ao seu trabalho habitual, os quaes exercerio essas funces +extraordinarias com o fervor e a consciencia pura de neophitos[220]. +Afastado das Crtes por doena, desde 30 de novembro, no tomou parte na +discusso Araujo Lima. No , contudo, desarrazoado suppr, vista de +conceitos desfavoraveis emittidos ulteriormente a respeito dos +magistrados, que, apesar de seu temperamento essencialmente conservador, +votaria com a maioria dos collegas. + +No contentes de lhes diminuir a jurisdico com o estabelecimento do +jury, os constituintes decretaram as responsabilidades dos juizes por +erros de Direito e, especialmente por infraces das regras processuaes. +Effectivamente era em consequencia da postergao dos preceitos +reguladores da prova, que os juizes commettiam ordinariamente abusos e +crimes. Quando a tortura no arrancava ao accusado a confisso almejada, +firmavam-se em testemunhos suspeitos ou se baseavam em coincidencias ou +simples indicios, que no podiam fundamentar a condemnao. + + relao, ou julgasse em grau de revista por ordem do tribunal supremo +ou decidisse appellao de primeira instancia, reconhecida a infraco +da lei, competeria mandar submetter a processo os responsaveis d'ella. +Outra notavel reforma consistia na aco popular, em virtude da qual era +licito a qualquer querellar contra os juizes por suborno, conluio e +prevaricao. Esses recursos, porm, offereciam o inconveniente de +deixar o accusado no exercicio do cargo at a pronuncia, e temia-se que, +sob o imperio do despeito e reputando-se perdido, o indiciado +commettesse descommedimentos e vinganas antes da suspenso do officio. +Para remover o perigo grandemente provavel no conceito dos +constituintes, o projecto constitucional dava o seguinte remedio: +conceder ao aggravado o direito de se queixar ao Rei e este, +convenientemente informado e ouvido o conselho de Estado, poderia +suspender o juiz e ordenar relao do districto que proseguisse no +processo. + +Rompeu-se ento o accordo entre europeus e americanos manifestado cerca +da organisao do poder judiciario, accordo em apparencia to estreito +que dava a esperana de vingar uma constituio a aprazimento das duas +seces da monarchia. A providencia servia em verdade aos de Portugal +mas no aproveitava ao novo reino. Os brasileiros preferirio supportar +o mu humor e os desconcertos de juiz em perigo de perder o officio a se +expr s descommodidades e despesas da travessia para propugnarem em +Lisboa o recurso Cora. Barata deu o rebate ao patriotismo dos +collegas. A denuncia, disse, sae do Ultramar para Portugal, volta ao +ponto de partida para as necessarias informaes, as quaes sero +protrahidas indefinidamente em virtude dos embaraos oppostos pelo +querelado e torna a Portugal para o exame perante o conselho de Estado. +Accrescente-se a isso a raridade dos correios e o tempo da viagem e no +haver exagero em suppr que mediar entre a queixa e a suspenso mais +de um anno. No faltar ao magistrado, portanto, occasio para +tropelias, frustra-se o intento do projecto, que alliviar promptamente +os povos do mu juiz e priva-se a America de direito inestimavel fruido +pelos portuguses da Europa. E conclue: Sou muito impertinente sobre +estas cousas dos desembargadores do Brasil porque realmente quem tem +feito esta revoluo, so os crimes dos desembargadores. No Brasil os +povos tomaram as armas por ver o estado em que o tinham posto. + +Dos regeneradores Borges Carneiro era incontestavelmente quem +testemunhava maior deferencia aos irmos de alm-mar e julgava o Brasil +outra cousa que provincia de Portugal. Considerara impolitico +inniciar-se a discusso do projecto constitucional na ausencia dos +deputatados americanos[221], e ainda ha pouco declarara que, salvo +attribuies legislativas e certas prerogativas do executivo, o ultramar +americano devia possuir todos os meios de governo. No se desmentiram +agora as suas boas disposies, interveiu, conciliador, propondo que na +America recebesse a queixa a relao encarregada de conceder revista. A +maioria dos portuguses, alguns doutrinarios intransigentes e quasi +todos dispostos a no perderem ensejo de affirmar a supremacia do velho +reino sobre o novo, recusaram o alvitre. + +Freire que no admittia differena entre o Brasil e Angola ou +Macau[222], Trigoso, o subtil Trigoso, o mais notavel dos conservadores +pela intelligencia e instruco consoante o historiographo das Crtes +Geraes[223] e Moura que sujeitava os povos constituio e no esta +quelles, foram os principaes e mais brilhantes campees da causa +portugusa. No licito, ponderaram, dizer que se priva o Brasil de um +direito simplesmente porque a distancia torna mais lenta a sua +manifestao. Se o americano se queixa por precisar de tempo mais ou +menos longo para se desaggravar do mau juiz, tambem podem protestar +contra o projecto no s os portuguses da Africa, da Asia e das ilhas +seno os das provincias de Portugal afastadas de Lisboa. N'uma vasta +monarchia as commodidades nascidas do recurso ao governo se attenuam +medida que os interessados se desviam da capital, onde se concentram as +auctoridades supremas. + + uma d'essas fatalidades determinadas pela natureza das cousas a que os +homens devem resignar-se. + +Supposto, continuaram, se queira conceder ou certas relaes, como +lembrou Borges Carneiro, ou a administrao provincial, consoante o +alvitre de Villela Barbosa, a faculdade de suspender o magistrado +prevaricador ainda no pronunciado, difficuldades ponderosas no o +permittem. + +O tribunal que j decide revistas e julga appellaes da primeira +instancia, no pode receber a denuncia, suspender o ministro e prival-o +em seguida do cargo por fora da pronuncia sem que venhamos a dar ao +magistrado um s juizo quando o mais obscuro dos mortaes tem a garantia +de duas jurisdices: o juiz subalterno e a relao para quem recorre da +deciso daquelle. No convem, egualmente investir a junta governativa de +semelhante attribuio, porque exerce to grande autoridade que s a +independencia do poder judiciario tolher as suas velleidades de +tyrannia contra os administrados. Quantos magistrados sero asss +heroicos para proteger o cidado em conflicto com os governantes quando +se acham na dependencia destes? + +Demais, remataram, importava conservar intactas as funces privativas +da cora e nenhuma dellas deve ser mais intangivel ao legislador, cioso +de assegurar a imparcialidade da justia, que o formidavel direito de +suspender os magistrados por simples denuncia. + +Borges Carneiro, Castello Branco e os brasileiros rebateram +victoriosamente essa argumentao. Ninguem, porm, excedeu ao grande +jurisconsulto, que expiou na torre de S. Julio, onde morreu, o seu amor +da liberdade[224], na lucidez da exposio, na copia das razes e na +analyse dos textos constitucionaes. No havia, replicaram, na +apresentao da queixa s relaes o vicio apontado. Esses tribunaes +compondo-se de differentes juntas, esta julgaria a denuncia, aquella a +suspeno, outra decretaria a pronuncia e aquell'outra sentenciaria em +gru de appellao. O culpado no estava, por conseguinte, sujeito a um +s julgador, vantagem de que no frua o cidado, pronunciado e +condemnado pelo mesmo magistrado. Importava, lem disso, considerar que +mais previniria o animo dos juizes da queixa o recurso emanado d'el-rei, +em virtude de sua ponderosa autoridade, do que procedente dos collegas. + +No empenho do restabelecer o predominio da antiga metropole, a maioria +no trepidara em invocar theorias e preceitos repellidos pelo pacto +social. Os seus adversarios restauraram a verdadeira doutrina com +nitidez. Perante as disposies constitucionaes, proseguiram, a +faculdade de suspender os magistrados no fazia parte das prerogativas +da Cora, visto que no figurava no artigo que as descrevia, e no se +podia, no silencio da lei, reconhecer ao monarcha privilegios sem lanar +por terra o principio que a soberania reside na nao e no no principe. +Accrescia, porm, que a Constituio no somente lhe no outorgava +semelhante poder seno que lh'a denegava mui positivamente, incluindo +entre as cousas prohibidas ao monarcha o direito de suspender os +magistrados, salvo casos especiaes. A restrico no contrariava a +interpretao, pois significava apenas que em casos previstos a +sociedade abdicava em favor do rei aquelle poder. + +A maioria desorientada recorreu ento theoria de haver funces +proprias do soberano, que elle no podia, por conseguinte, delegar e +isto por no haver outra entidade impeccavel como elle. No offerecia +mais consistencia que os outros esse argumento, e Araujo Lima +pulverizou-o sem esforo. O rei, explicou, no era impeccavel mas +simplesmente irresponsavel, e esse attributo lhe no provinha da +perfeio negada aos outros mortaes mas unicamente da maneira por que +exercia o poder. No sendo licito ao monarcha agir seno por via dos +secretarios de estado, a constituio fazia os ministros responderem +pelos actos da cora. No sabia, continuou, como se falava em +attribuies delegaveis e no delegaveis, quando ainda se no estatuira +no pacto social semelhante distinco. Tratem, porm, as Crtes a +materia ou reduzindo os direitos reaes susceptiveis de delegao e +multiplicando os no delegaveis ou fazendo o inverso, certamente no +perdero de vista que o poder executivo como os poderes legislativo e +judiciario creados no interesse dos povos, tm a jurisdico que lhes +quer dar a sociedade. Assim numa nao o rei delegar certos privilegios +e no o far em outra, porque no o exige a utilidade social. + +Para o fim de demonstrar que havia direitos exclusivos da realeza, os +portuguses commetteram o desazo de apresentar como exemplo o indulto. +Ao monarcha smente competia agraciar os criminosos ou salvando a vida +dos condemnados pena ultima ou diminuindo os annos de carcere ou, at, +no permittindo a execuo da sentena. Villela Barbosa interveio com +vivacidade para lamentar a sorte dos compatriotas, privados do perdo +por se acharem longe do rei e advertiu quanto era impolitico sanccionar +desegualdades entre irmos. + +Villela respondia a Trigoso mas antes de Trigoso falar suspendera-se o +debate, iniciado na vspera, para o juramento e entrada dos deputados de +S. Paulo, Antonio Carlos, Vergueiro e Feij. + +Antonio Carlos, o mais novo dos Andrades, completava a trindade gloriosa +que offerece Historia o exemplo, talvez unico, de tres irmos +influirem simultaneamente, com aco, embora desigual mas sempre +notavel, sobre os destinos da patria, evocando desse modo a lenda +heroica dos tres Horacios. Jos Bonifacio, o mais velho, depois de haver +dado fama europeia sciencia portugusa com trabalhos de mineralogia, +tornado ao Brasil, indemnizava-o do abandono em que o deixara por largos +annos, dedicando-se causa publica com enthusiasmo juvenil. Assumira a +direco de sua provincia e promovra a creao da junta governativa, da +qual aceitara a vice-presidencia. O irmo Martins Francisco era um dos +membros mais proeminentes da nova administrao e tinha a seu cargo a +gesto da fazenda publica. D. Pedro escreveu ao pai que se devia o +socgo da provincia a Jos Bonifacio[225]. + +Alm do lustre do nome, Antonio Carlos trazia bancada brasileira o +prestigio pessoal nascido da constancia e grandeza d'alma com que +supportara a recluso na Bahia. Por causa da desditosa revoluo +pernambucana que tolerara, o ex-ouvidor de Olinda jazra num dos +ergastulos da velha capitania e delle acabara de sahir. Desbaratado o +governo rebelde nos primeiros dias de junho de 1817, entregara-se +voluntariamente a justia, e smente na derradeira semana de novembro do +anno seguinte, soffreu o primeiro interrogatorio. No deixa de +surprehender a vitalidade que ento manifestou esse homem que ha +dezesete mses vivia de ferros aos ps e ao pescoo em calabouo, no +qual se no penetrava sem luz no decurso do dia[226]. As fortes lies +de Seneca, o qual parece haver sido um dos seus autores favoritos, +acaso, contribuiram para esse resultado. + +O principio que o homem verdadeiramente livre s teme o julgamento da +razo pronunciado no tribunal da consciencia, e o desprezo dos +soffrimentos e da morte pregado pelo estoicismo, que animou tantos +romanos illustres a affrontarem com impavidez o despotismo imperial, +deviam apparecer a Antonio Carlos, ardente e orgulhoso, como as regras +compativeis com a sua situao. Ou inspirao da doutrina philosophica +que gerou mais heroes ou acto espontaneo do seu espirito, o futuro +deputado da constituinte portugusa revelou-se em todo o caso capaz de +hombrear com os discipulos do Portico pela coragem e magnifica +tranquillidade. Verberou a negligencia do capito general Montenegro e a +covardia de seus officiaes por occasio de estalar o levante de 1817, +sem cogitar do effeito de suas palavras no animo dessas personagens, +naturalmente inclinadas a estimularem a justia contra aquelles que lhes +haviam inflingido capitulao vergonhosa. Invectivou com violencia +contra as testemunhas pertencentes ao pequeno commercio portugus mixto +de tendeiros, grumtes, chatins e traficantes, nos quaes a mentira e o +perjurio so um jogo de uso diario para os mais sordidos fins do mais +insignificante lucro[227]; pequeno commercio que formava a fora dos +capites generaes, o cro que applaudia os actos de rigor contra os da +terra. Constrangido a ser um dos conselheiros da junta revolucionaria, +fallou sem rancr da insurreio e dos seus chefes, como se delles no +lhe viesse damno. Justifica, at, a revolta, e refere-se ao padre Joo +Ribeiro e a Domingos Martins em termos nos quaes a sympathia tem mais +parte do que o resentimento. Melhoradas mais tarde as condies dos +presos com a suppresso das cadas e com a faculdade de se reunirem em +sala clara, transforma o carcere em escola. Ensina aos consortes linguas +vivas e desperta-lhes o gosto da philosophia com a leitura de +Seneca[228]. Em tendo amigos no governo do Rio, os sentenciados logravam +o livramento com a condio de o solicitarem. Ninguem se achava em 1819 +em melhor situao para alcanar o indulto que Antonio Carlos. Jos +Bonifacio chegara ao Rio cheio de gloria, e sobre ser altamente +conceituado do monarcha, o qual lhe offerecra a reitoria da +universidade em projecto[229], tratava familiarmente o poderoso ministro +Thomaz Antonio[230]. + +Recusara, todavia, o altivo condemnado a requerer graa ao rei, porque o +homem s se devia humilhar perante Deus[231]. As idas liberaes e a +coragem alliadas solida instruco deram-lhe ento luzimento que se +irradiou por todo o Brasil. S. Paulo, que se singularizou das provincias +com dar aos seus representantes programma politico, recebeu com jubilo o +filho, cujo valor prova do infortunio assegurava a defeza energica de +suas aspiraes. Restituido liberdade com a aclamao do regimen +constitucional, foi em agosto eleito deputado s Crtes. No era +desconhecido aos constituintes portuguses por haver cursado as aulas de +Coimbra com a gerao que agora dirigia os destinos de Portugal e pela +participao no levante pernambucano, o qual interessara particularmente +ao velho reino em consequencia de haver explodido no mesmo anno da +conjurao do nobre Gomes Freire. + +As sympathias, porm, nascidas na mocidade e que houvessem gerado os +seus tormentos, achavam-se grandemente attenuadas em razo de duas +circumstancias. O irmo Jos Bonifacio com submetter a junta de S. Paulo +ao governo do Rio contrariava o intento dos regeneradores de sujeitar as +antigas capitanias aos poderes publicos de Portugal, e ninguem ignorava +tambem os planos com que chegava ao Congresso, revelados pelo principe. +De feito ao despedir-se do regente, protestara que se esforaria por +haver a maior egualdade de direitos e vantagens entre os portuguses de +um e outro hemispherio a comear pela representao nas Crtes, onde +deviam figurar tantos deputados do Brasil como de Portugal[232]. + +A sympathia de uns, a preveno de outros, a curiosidade de todos +explicam o movimento de atteno no recinto e nas galerias quando depois +de Villela Barbosa tomou a palavra. + +Resumiu a argumentao juridica de Borges Carneiro, e com exemplos da +Inglaterra, onde o rei delega as suas principaes attribuies aos +governadores da Escossia e da Irlanda, demonstrou que os poderes +confiados pela soberania nacional cora se transmittiam todas as vzes +que o exigia a utilidade publica. Se at ahi no correspondera +espectativa geral, por que no fazia mais que renovar argumentos +alheios, galvanizou a assembla com o final da orao. + +A respeito de se dizer, conclue, que os povos apesar de gozarem os +mesmos direitos no ho de ter todos as mesmas commodidades, digo que se +isto assim fosse, a nossa unio no duraria um ms. Os povos do Brasil +so to portuguses como os povos de Portugal e por isso ho de ter +eguaes direitos. Emquanto a fora dura, dura a obrigao de obedecer. + +A fora de Portugal ha de durar muito pouco, e cada dia ha de ser menor, +uma vez que se no adoptem medidas proficuas e os brasileiros no tenham +eguaes commodidades. Voto, por conseguinte, para que se conceda s +juntas governativas o direito de suspender os magistrados. + +Pela primeira vez surgia, resoluta e no sem arrogancia, a ameaa de +desunio em breve tempo, caso os portuguses da Europa negassem aos do +Brasil vantagens de que viessem a frur. As fortes palavras estimularam +os brasileiros, que se lanaram ao debate com energia que no haviam +manifestado na sesso precedente. Lino Coutinho, a quem o calor da +batalha despertava o bom humor, disse que Portugal com dar America +direitos de que ella se no podia valer, lembrava a cegonha offerecendo + raposa comida em frascos. A raposa no podendo introduzir o focinho no +gargalo estreito e longo das garrafas, foi obrigado a deixar semelhante +companhia para no morrer de fome. + +Para o extremado Barata, o despojar o Brasil de autoridade capaz de +suspender os juizes, era a morte da unio. + +Que quer dizer, exclama Villela Barbosa, a junta da provincia sujeita +s ao governo de Portugal, a junta da fazenda sujeita s ao governo de +Portugal, o commandante das armas sujeito s ao governo de Portugal e +ultimamente os magistrados sujeitos s ao governo de Portugal? Falemos +claro: no vejo nisto seno aquella celebre maxima de Machiavel: divide +et impera. + +Evocou-se o passado. Desde o primeiro governo geral do Brasil, observou +Marcos Antonio, se reconheceu a necessidade de armar o representante +d'el-rei do direito em questo para conter promptamente os desmandos da +magistratura. Ainda em 1797 el-rei autorizava D. Fernando Jos de +Portugal, o futuro marqus de Aguiar, a suspender, no interesse publico, +os juizes. Como despojar a sociedade de vantagem tradicional sem lanar +sementes fecundas de descontentamento? + +A despeito do ardor com que os nossos antepassados se empenharam na +discusso, a despeito de considerarem os magistrados mais damnosos que +as pestes do Egypto, enganar-se-ia quem julgasse que elles viam na +faculdade de suspender os magistrados delegada ao Brasil a condio +necessaria boa distribuio da justia. Apresentava-se-lhes o debate +em si mesmo asss secundario para occupar tres sesses. A +responsabilidade do poder judiciario provocada pelo aggravado ou por +qualquer cidado e tornada effectiva pela pronuncia, bastava para +prevenir os desmandos do ministro indigno. O temer que este, uma vez +querellado se julgasse perdido e commettesse novos desconcertos, era +suppr que na magistratura no existiam seno doudos. Um funccionario em +perigo de decar do emprego, tanto por amor proprio como pela +necessidade de acautelar a existencia, preoccupa-se to smente em se +defender, e exercer o officio com novo zlo para no subministrar armas +aos accusadores ou desaffectos. Ninguem contestava fossem os julgadores +despoticos e violentos, como asseguravam vares ponderados do quilate de +Araujo Lima e Marcos Antonio[233]; e despoticas e violentas eram todas +as autoridades. Agora, porm, que se esperava entrar no regimen do +Direito e da Justia e que havia a disposio de estabelecer a +responsabilidade dos cargos, salvo a realeza, certamente os juizes, sob +a influencia da nova atmosphera moral e do temor, exercerio com mais +honra as suas temerosas funces. No o ignoravam os brasileiros; +attribuiram, todavia, ao projecto importancia excepcional, por que +enxergavam nelle mais uma prova de pretenderem as Crtes dar ao novo +reino posio subalterna na monarchia. + +Vergueiro considerou a questo sob o verdadeiro aspecto. Era portugus +como o padre Domingos da Conceio e o desembargador Segurado, os unicos +mandatarios do ultramar americano nascidos na metropole. Formado em +Direito, passara no comeo do seculo para S. Paulo a fim de exercer +advocacia. Sorriu-lhe a fortuna, e agora lavrador em Piracicaba +projectava encetar o trabalho livre nas terras que lhe trouxera a +espsa, quando a ruina do velho regimen attrahiu-o capital da +provincia e o fez tomar parte nos successos politicos que ento se +desenrolaram. Por occasio de se elegerem os deputados, Jos Bonifacio, +que o tinha por collega na junta, disse-lhe com lealdade e modestia: + +No ter o meu voto, porque precisamos aqui de seu auxilio para a +reconstituio da nossa patria. + +A capitania, porm, foi de sentir diverso, alcanando a conveniencia +para o Brasil de representantes esforados nas Crtes. + +O negocio antolhava-se ao deputado paulista prematuro e de somenos +valia. Sem a determinao das bases da unio, advertiu, no se deviam +resolver pontos particulares sob pena de se malbaratar tempo com cousas +secundarias e, acaso, inuteis. O Brasil est prompto a ligar-se a +Portugal mas no segundo a marcha que leva o Congresso. + +Feria no s a questo no amago seno ainda declarava que o Brasil, na +realidade separado, vinha tratar das condies da unio. Nunca os +sentimentos do novo reino se haviam manifestado nas Crtes com tanta +nudez e simplicidade e por voz menos suspeita. + +Em vez de perguntar a causa do descontentamento ou de pedir que +expuzesse o commum sentir do ultramar americano, a maioria suffocou a +discusso chamando ordem o orador, sem embargo dos protestos +vehementes de Villela Barbosa, ancioso por que os portuguses ouvissem +de um portugus os votos do Brasil. Fernandes Thomaz com o mu humor que +habitualmente lhe geravam as reclamaes dos ultramarinos, combateu-os +com a ironia, arrancando por isso, replica vivaz de Villela Barbosa, a +qual o obrigou a justificar-se. + +Passando-se a votao, que no foi nominal, o congresso manteve o +projecto, do qual resultava que no haveria em alm-mar auctoridade com +attribuio de suspender os magistrados[234]. + + + + +CAPITULO XI + + + SUMMARIO: + + + _As instruces dos deputados de S. Paulo.--A preoccupao do + Congresso em confundir o Brasil com as possesses ultramarinas.--A + representao da Parahyba do Norte._ + + +A attitude resoluta dos mandatarios de S. Paulo promanava no s da sua +indole combativa seno tambem das instruces recebidas do governo da +mesma provincia. Empenhada em conhecer o sentir do povo para melhor o +servir, a junta paulista julgara avisadamente que nada haveria de mais +acertado do que ouvir as camaras municipaes. Pediu-lhes informao de +suas conveniencias locaes e perguntou-lhes quaes eram, ao seu parecer, +as providencias uteis ao Brasil e as appropriadas a cimentarem a unio +do reino americano com a metropole. Estribada nas memorias e +apontamentos das municipalidades, organizou o famoso regimento para os +deputados, o qual constituia vasto programma politico. Entre esses +pareceres tornou-se memoravel o alvitre ousado e simples da vereao de +It: os procuradores do povo paulista deviam promover a emancipao do +Brasil[235]. Nenhum outro municipio cogitou de semelhante hypothese, to +geral era o desejo de manter inteira a nao. + +Constam as instruces de tres partes. Occupa-se a primeira dos +interesses communs do imperio luso-brasileiro. Cumpre aos representantes +propugnarem a indivisibilidade da monarchia, e a egualdade politica +entre dous reinos e fixarem previamente a sde da realeza a qual ser +alternadamente o Brasil e Portugal. Regularo o commercio externo e +interno conciliando as conveniencias reciprocas sem tolher a liberdade +de nenhum dos estados. Haver um thesouro da unio para a guerra, a +dotao da familia real e outras despsas de caracter geral, para o qual +contribuiro proporcionalmente s suas rendas publicas as duas seces +do imperio. Os povos da Europa e da America tero nas Crtes o mesmo +numero de mandatarios. + +No segundo capitulo refere-se o regimento unicamente ao Brasil. Fixadas +as attribuies e poderes que lhe resultam da categoria de reino e +determinados os direitos e deveres impostos pela unio, os mandatarios +promovero o estabelecimento de um governo geral ou regencia no Brasil +com auctoridade sobre as juntas provinciaes. Quando o monarcha e o +parlamento estanciarem em Portugal, preencher a regencia o principe +herdeiro. Importa investir o regente de poderes para a demarcao das +nossas fronteiras e dos limites das provincias. No devem esquecer os +constituintes de providenciar cerca da catechese dos indios bem como +sobre a condio da gente servil, j deligenciando a emancipao +gradual, j tolhendo os senhores que tratem os captivos como brutos +animaes. + +Outro ponto que deve merecer o desvelo dos deputados o ensino. +Multipliquem desassombradamente as escolas primarias e installem em cada +provincia brasileira, aulas praticas de medicina, cirurgia, veterinaria, +mathematicas elementares, physica, chimica, botanica, horticultura, +mineralogia e zoologia. Conviria a creao de uma universidade. Para no +expr a capital do Brasil aos ataques dos extrangeiros, seria util +transplantal-a para o interior, em terra san e fertil, cortada de rio +navegavel. Urge reformar a lei das sesmarias no sentido de favorecer o +povoamento do slo. + +A respeito dos interesses da capitania que constituem a ultima parte do +regimento, rezam as instruces que os deputados colhero nas lembranas +e peties das camaras municipaes o modo de melhor proverem o bem desta +bella e leal provincia de S. Paulo[236]. + +No sabemos quem lavrou este notavel documento assignado pela commisso +composta do presidente e vice-presidente da junta paulista, isto , Joo +Carlos Oeynhausen e Jos Bonifacio, e Manuel Rodrigues Jordo; em todo o +caso licito suppr que n'elle teve influencia decisiva Jos Bonifacio, +a figura mais prestigiosa do Brasil contemporaneo, o organizador do +governo de S. Paulo. Mostra-se, alis, na pea a garra do leo. Quer +antes de tudo saber onde comea e acaba a patria, para o que urge +fixar-lhe as fronteiras. Determinados os limites, importa saneal-a pela +civilizao do gentio e pela emancipao progressiva dos escravos. +Depois convem diffundir largamente o ensino porque no ha povo livre +sem moralidade e instruco. + +No consente differena politica entre Brasil e Portugal; um reino que +falla a outro reino e no se apresentam unidos seno porque os governam +o mesmo rei e o mesmo parlamento e os representam no exterior o mesmo +corpo diplomatico. Fra d'ahi, a liberdade mais completa, cada um ter o +seu thesouro, a sua administrao e o seu ensino. + +Semelhante concepo contradizia as idas dominantes nas Crtes. Para os +constituintes portuguses o titulo de reino reconhecido solemnemente +America lusitana no tinha mais sentido que egual designao apposta ao +Algarve nos papeis officiaes,[237] a qual na realidade no distinguia +essa bella regio, sob o ponto de vista politico, das outras provincias +de Portugal. No passava de qualificao honorifica, no envolvia +prerogativas nem vantagens. + +No consideravam ou fingiam no considerar os irmos mais velhos que o +facto da outra parte da monarchia conter em seio todos os tribunaes +judiciarios e administrativos, e de trazer abertos s naes os seus +portos, privilegios de que no gozava o Algarve, davam-lhe, uma +graduao que no tinha essa provincia e que no podia ser outra que a +do reino unido a Portugal. O Congresso, porm, no s no o queria +discriminar do reino do Algarve seno ainda que o nivelava com as outras +possesses portugusas. Freire, como assignalmos, por occasio de se +discutir a composio da junta permanente declarou, sem levantar +protestos que no descobria o motivo porque se deviam conceder mais +direitos aos brasileiros do que aos portuguses da Asia e Africa. +Semelhante disposio no era exclusivo de Freire; existia no recesso +das almas dos exaltados e dos moderados. Assim o projecto constitucional +feito por Moura, Castello Branco, Annes de Carvalho, Fernandes Thomaz e +outras grandes figuras do liberalismo, no nomeava o Brasil seno por +necessidade indeclinavel e o incluia no ultramar, confundido com as +colonias asiaticas e africanas. Designado por acaso a proposito do +recurso de revista[238], as Crtes, provocadas pelo suave Trigoso, +corrigiram com aodamento o descuido capaz de persuadir aos do reino +americano que lhes assistia primazia sobre os habitantes de Moambique +ou Goa[239]. A deputao permanente e o conselho de estado terio tantos +portuguses quantos ultramarinos, consoante a constituio; d'ahi +resultaria, attenta a disposio incontestavel de molestar o Brasil, ser +licito excluir d'aquelles corpos os seus filhos em proveito dos naturaes +das outras terras de alm-mar sem infringir a leis. Se semelhantes +resolues no testemunham o designio de recolonizar o reino americano, +no sabemos que mais cumpria fazer o Congresso, para o reduzir +condio das outras dependencias de Portugal. + +No sabemos o effeito nas Crtes d'aquellas instruces que miravam +vincular as duas partes da monarchia pela federao, repellida com +vehemencia da maioria. Em apparencia, foi nullo. De facto tornado +publico o regimento dos paulistas em 6 de maro[240], o parlamento +continuou a discutir o projecto da constituio sem modificar as suas +idas sobre o ultramar transatlantico. Julgou-o talvez, parto de +facciosos ou acreditou que em consequencia do bairrismo, as provincias +no adheririo a um programma que, com estabelecer no sul a capital do +imperio, consagrava d'esse modo a sua preeminencia sobre o norte. Aos +deputados brasileiros, porm, alargou-lhes o horisonte politico, +mostrando que a patria se no limitava ao torro do nascimento mas se +estendia muito ao longe por essa vasta regio trilhada dos bandeirantes, +onde se fallava a mesma lingua e regada do mesmo sangue nos conflictos +com o gentio e com o extrangeiro invasor. + +Em quatro de fevereiro entrou no Congresso Francisco Xavier Monteiro da +Frana representando a Parahyba, o qual foi ahi documento vivo da +fraternidade de sua provincia com Pernambuco. A proximidade e as +relaes continuas com a capitania de Duarte Coelho, por onde se lhe +escoavam, alis, os productos destinados a exportao, levaram, em +verdade, a modesta regio a participar a ba e m fortuna dos vizinhos +insubmissos a jugo. Tomara-se de enthusiasmo pelo levante de 1817, e a +no ser o bero da revolta, nenhuma mais que ella soffreu as +consequencias da loucura pernambucana na hora da expiao imposta pelo +vencedor. Se sete patriotas do territorio revolto morreram ento no +patibulo, a forca estrangulou cinco sonhadores parahybanos entre os +quaes Jos Peregrino de Carvalho com vinte annos apenas. Nem por isso os +rudes senhores de engenho deixaram de amar os proximos imprudentes. Por +occasio de se acclamar o novo regimen governava-os o coronel Rosado, o +qual, imitao de Luiz do Rego, no renunciou ento o mandato. + +Parece, porm, que com semelhante proceder no irritou os administrados, +como persuade a tranquillidade relativa da provincia em conjunctura de +tanto desassocego por todo o Brasil. Em 26 de agosto effectuaram-se as +eleies para deputados em Crtes e com Franca foram nomeados o vigario +Virgilio Rodrigues Campello e dr. Francisco de Arruda Camara e como +substituto o padre Jos da Costa Cirne. Aquelles, porem, que residiam no +interior, por motivos ignorados, no embarcaram com Franca, e os +successos politicos desdobrando-se no sentido da independencia, jmais +vieram tomar conta de suas cadeiras no Congresso nem pediram excusas do +cargo, pelo que o substituto chegado a Lisboa com Franca s pde exercer +o mandato em 15 de julho, depois de feita a constituio, convencidas as +Crtes de que Arruda e Campello no queriam occupar o posto[241]. O +coronel Rosado aguardava com segurana a organizao definitiva dos +governos ultramarinos, dependente do Congresso, para resignar o poder, +quando a sua resoluo em soccorrer Luiz do Rego contra os rebeldes de +Goyana, alienou-lhe o apoio da opinio a ponto de ter que abandonar +precipitadamente as funces[242]. + +Se faltava a Monteiro da Franca desembarao para tomar parte nas +discusses e at para fazer propostas, sobrava-lhe intelligencia para +conhecer as conveniencias da patria e energia para seguir sem +desfallecimento os que as defendiam. + + + + +CAPITULO XII + + + SUMMARIO: + + + _Confraternidade dos Brasileiros e portuguses fra dos negocios do + Brasil.--O liberalismo dos americanos.--Proposta de Borges de + Barros cerca da composio do Supremo Tribunal.--Borges de Barros + prope o adiamento do projecto de administrao + provincial.--Moura.--A questo do + juramento.--Vergueiro.--Insinceridade dos portuguses na + interpretao do juramento prestado pelos povos do Brasil._ + + +Vencidos na materia que interessava, directamente ao seu paiz, os +brasileiros no se mostravam mortificados, continuavam a discutir os +negocios da monarchia com iseno de animo, dando d'esse modo testemunho +de que se consideravam mandatarios da nao e no representantes de uma +de suas partes. No havia mais partido portugus nem partido brasileiro, +confraternizados europeus e americanos. Vergueiro ia com uns para a +direita e Barata para a esquerda com outros, como se o desvelo pelo +reino no houvera ha pouco fundido n'uma s vontade o bahiano ardente e +o paulista ponderado. Lino Coutinho, Villela Barbosa, Antonio Carlos e +Barata avantajavam-se aos da bancada ultramarina na parte que tomavam +nos debates de ordem geral, e neste grupo cabia talvez o primado a Lino +Coutinho. No havia assumpto fechado ao seu espirito lucido e +penetrante; eram-lhe familiares as questes seccas de finanas e +contabilidade assim como materias complicadas de direito constitucional +em que se procura assegurar a ordem sem comprometter a liberdade +individual. O que carecterizava o liberalismo dos brasileiros era o +temor invencivel de abusos por parte de qualquer dos tres grandes +poderes do organismo social, mormente dos magistrados; ao passo que os +portuguses pretendiam principalmente acautelar os povos dos +descommedimentos do rei ou dos secretarios de estado. + +Assim pensavam os da America, no porque reputassem os seus juizes mais +detestaveis que os de Portugal, seno porque presentiam com notavel +intuio que a responsabilidade dos agentes do poder judiciario, na qual +confiavam os ingenuos regeneradores, no se tornando effectiva seno +excepcionalmente, no passava de garantia illusoria da honesta +distribuio da justia. Os pernambucanos, salvo Araujo Lima, os +bahianos e fluminenses, presentes nas Crtes no acto de se resolver o +assumpto, queriam juizes temporarios e eleitos pelo povo[243]. Allegavam +estes homens perspicazes que a nomeao feita pelo governo gerava a +subserviencia ao poder, e a vitaliciedade, com lhes garantir o cargo, +gerava nos magistrados a negligencia dos deveres profissionaes. No era +to smente da magistratura e do poder executivo que receavam os +brasileiros violencias contra a segurana dos cidados; o zelo pela +liberdade levantava-lhes nos animos srias prevenes contra os +representantes da nao. Assim opinavam que se no decretasse o estado +de sitio sem o apoio dos dous teros da camara e exclusivamente nos +casos de sedio manifesta ou de invaso extrangeira. mingua de taes +clausulas, ponderavam, o parlamento sob a influencia dos governos ou das +faces concederia ao ministerio o direito de suspender as garantias +individuaes afim de se desfazer de adversarios incommodos a pretexto de +conspirao[244]. + +Havia tres semanas que reinava a mais perfeita harmonia entre os +portuguses de um e outro hemispherio e neste tempo Lino Coutinho se +assignalara pela defsa da constituio, contra os corypheus da +regenerao, no admittindo que o brigadeiro Sepulveda exercesse +cumulativamente o commando militar da Extremadura e as funces de +deputado[245]. Mas a concordia no podia durar sempre desde que os +irmos mais velhos intentavam conservar os foros e a primogenitura no +regimen da egualdade. + +Rompeu-a Borges de Barros em 4 de maro propondo houvesse no Supremo +Tribunal tantos brasileiros quantos lusitanos. + +Se o mais alto juizo se distinguira das jurisdices subalternas to +somente por lhe caber o julgamento das revistas, no se justificaria a +proposta, porquanto os ultramarinos no tinham necessidade de vir a +Portugal buscar um recurso, de que dispunham as suas relaes. O orgo +superior da justia, porm conhecendo das infraces de Direito +commettidas pelos juizes e secretarios de estado, devia-se temer que +magistrados europeus no sanccionassem a responsabilidade de +desembargador portugus em servio no ultramar de que se queixassem os +americanos, e devia-se recar ainda mais que actos dos ministros +damnosos ao Brasil mas uteis antiga metropole, escapassem censura de +um tribunal dominado de elemento europeu. Hava, contudo, uma reflexo +capaz de dissipar a apprehenso de alm-mar. O poder executivo escolhia +os membros da suprema judicatura da lista organizada pelo conselho de +Estado, e como neste havia o mesmo numero de americanos e portuguses, +no corrio risco de preterio os magistrados ultramarinos. A +advertencia era asss ponderosa e, at, chegou a influir em Villela +Barbosa, to solidario com os collegas da bancada e promotor tenaz das +conveniencias da patria, para seguir a opinio da maioria. No deixou, +porm, de ser notado que os brasileiros chamados ao Conselho de Estado +pertencerio muito provavelmente classe dos que exerciam funces +publicas em Portugal ou ahi viviam nas secretarias ou na privana dos +ministros e acabavam, por isso, mais se interessando pelo Reino do que +pelo Brasil. Em todo o caso o argumento devia ceder conveniencia de +reduzir os motivos de descontentamento contra as Crtes, que perdiam +incessantemente terreno na sympathia de alm-mar. Os brasileiros que +entravam nas mais eminentes corporaes politicas quaes a deputao +permanente e o Conselho de Estado, no podiam regularmente ser excluidos +da culminancia do poder judiciario. Vergueiro, que se no comprazia na +tribuna, contentou-se com dizer estas palavras justissimas: O meu voto +seria que por ora se supprimisse esta questo, porque se ella se decide +contra o Brasil, de certo o escandalizar; e se se decide a favor pouco +aproveitar: eu creio que a base da unio so os interesses reciprocos +dos dous reinos, o mais que no for isto, escrever na areia. + +A maioria repelliu a proposta de Borges de Barros[246]. + +Uma das cousas que surprehendiam os brasileiros e, at, lhes feriam o +melindre era a ida dominante no Congresso de no haver necessidade dos +ultramarinos para a feitura da constituio. Os deputados representando +a nao, proclamavam com entono os portuguses, desde que se achavam +reunidos em numero sufficiente para a sesso, era-lhes licito legislarem +para qualquer parte do imperio, por importante que fosse, sem +dependencia dos mandatarios della. Barata e Basto intentaram desbaratar +semelhante principio. Mas Basto no o contestou com pertinacia[247] e +Barata desistiu do designio por haver alcanado do presidente do +congresso, de Fernandes Thomaz e de outros regeneradores a declarao +formal de que os artigos relativos ao Brasil, presentes os brasileiros, +serio modificados consoante os seus desejos.[248] Isto que no passava +de simples promessa no satisfazia aos americanos e, por outro lado, no +lhes convinha sujeitarem votao a controversia em virtude da certeza +da derrota: eram apenas trinta e s do continente europeu havia cem +deputados. D'ahi resultava a necessidade de agirem com destreza nos +negocios da patria e Borges de Barros vai servir-se della com exito. De +todos os brasileiros era quem mais se deliciava no viver das salas, e +ahi se lhe desvendando a parte formidavel do orgulho nos actos humanos, +reconheceu quanto era a fraca a razo para vencer as resistencias com +raizes no amor proprio. Ao entrar em discusso o titulo VI do projecto +de constituio relativo organizao dos governos provinciaes pediu o +adiamento at que estivessem na assembla dous teros da deputao +americana. Queria a presena dos ultramarinos, explicou, no para a +validade das resolues das Crtes mas simplesmente para que estes +pudessem ter conhecimento das necessidades das provincias, as quaes se +individualizavam pela differena de clima, de costumes e de cultura. Era +meio habil de frustar a applicao de um principio que no podiam os +americanos demolir com o pso dos votos. A despeito da opposio de +Fernandes Thomaz, o adversario mais sagaz e mais obstinado dos +brasileiros, o Congresso annuiu proposta resolvendo discutir o +assumpto depois de approvados todos os outros artigos constitucionaes. + +Tinha motivo para se desvanecer com a victoria o fino diplomata. O +adiamento do negocio tendia nada menos que a revr o decreto 29 de +setembro considerado pelos portuguses como o instrumento mais efficaz +de dominao do Brasil pela me patria. Nos derradeiros dias do +Congresso no haveria certamente bastantes americanos para +contrabalanar nas votaes a influencia europeia, mas o seu numero +seria maior que actualmente, e ajudados dos conflictos que a execuo do +decreto fazia prever por causa da agitao crescente dos animos, no era +desarrazoado suppr que os brasileiros alcanassem da maioria concesses +valiosas na reforma da lei. + +No correr do debate surgiu uma questo que merece referencia por se +haver d'ahi em diante renovado nos desaccordos irreductiveis dos +portuguses e brasileiros. Defendendo a proposta de Borges de Barros, +Antonio Carlos affirmou a necessidade de informaes a respeito das +provincias as quaes devem influir na modificao de algumas decises, +alis lanariamos a esmo decises, de que ao depois seria mister recuar +com desar, ou teimando nellas arriscar o socego do Brasil. j muito o +que se tem feito sem o preciso conhecimento local evitemos para o futuro +tantos embaraos.[249]. + +Estas palavras, que se limitavam a reproduzir conceitos do autor da +proposio, deram logar interveno de Moura. Era o mais arrogante e o +mais insolente dos constituintes. No lhe faltava talento e illustrao +ajudados de preexcellentes dotes oratorios mas tinha a preoccupao do +effeito, e como a aggresso e a violencia encontram sempre applausos, +no hesitava em as empregar em apostrophes declamatorias ou na alluso +pessoal. Concordava na proposta para o fim de se acolherem noticias +completas das conveniencias das capitanias mas no a admittia, caso os +da America entendessem que sem a assistencia delles no eram legitimas +as resolues do Congresso. Eu observei que affectadamente o snr. +Andrade, disse com tanto desafogo quanta falsidade, se esforou em +mostrar a grande falta que havia nas Crtes de deputados brasileiros. +Desejava eu que o illustre deputado se fizesse entender, e ennunciasse +com mais clareza se elle julga que a falta destes deputados pode ter +influencia na legalidade das decises que aqui se tomaram, desejaria +debater este principio visto que a admittir-se tal principio viria +acontecer que tanto importava faltar uma deputao numerosa ou menos +numerosa, um individuo s que faltasse poderia annullar as decises que +aqui se tomassem, absurdo incalculavelmente perigoso, de que poderia +derivar a queda do systhema. Portanto preciso que falemos muito claro +e francamente nesta materia[250]. + +Antonio Carlos, que, saido do inferno do carcere para responder aos +interrogatorios da famosa alada da conjurao pernambucana, no perdia +o aprumo perante o feroz desembargador Bernardo Teixeira de Carvalho, +no era homem para se intimidar deante de Moura. O nobre deputado +lanou-me a luva, no a recuso apanhar, e com a franqusa do meu +caracter, responder-lhe-ei. + +Se este exordio communicou assembla e s galerias arripio de +anciedade com a perspectiva de escandalo, foram desenganadas. O egregio +paulista, dotado de excepcional imperio sobre si mesmo, subtrahiu-se ao +terreno ardente da recriminao pessoal, para se limitar a expor com +nitidez e imparcialidade as queixas do Brasil contra as Crtes. Declarou +que estas violaram a regra salutar de Direito Publico, que prescreve a +presena de dous teros da representao nacional nos debates de +magnitude, iniciando o exame do projecto de organizao da monarchia com +numero reduzido de deputados. No esperar pelos mandatarios do Brasil +no ser empurrar aos povos sem tom nem som e queima roupa uma +constituio, em que no tinham votado? + +Os brasileiros exigindo voltassem discusso os artigos constitucionaes +vencidos na sua ausencia, no faziam seno pedir o cumprimento do artigo +21 das Bases, no qual se estipulava que o pacto social os no obrigaria +sem prvia approvao d'elles. Os constituintes portuguses, continuou, +no se justificam da violao d'esse compromisso allegando que, jurando +a constituio futura, os ultramarinos haviam antecipadamente acceito o +contracto social que as crtes organizassem e renunciado, por +conseguinte, o direito de o discutir. + +Surgiu ento pela primeira vez a questo do juramento do contracto +social por vir, prestado pelas capitanias, medida que adheriam causa +de Portugal. No houve materia mais debatida no parlamento e forneceu +aos regeneradores pretexto para atirarem aos irmos mais novos, quando +se revoltavam contra as providencias humilhantes ou violentas decretadas +contra o ultramar, a injuria vehemente de perjuros. Vamos, por isso, +tratar o assumpto com certa individuao e no tornaremos a elle. + +Os povos do Brasil, argumentavam os lusitanos, protestando solemnemente +acceitar a reorganizao que as Crtes dssem a monarquia, +implicitamente attribuiram ao congresso o poder de legislar para elles e +de antemo approvaram as suas resolues. Se houvessem jurado a +constituio no presupposto de que collaborario n'ella por via de seus +representantes, no se esquecerio de incluir na procurao d'estes a +clausula de que os artigos votados e por votar no terio validade no +ultramar sem a sanco d'elles. Ora tal condio no figura nos poderes +dos deputados nem at nos dos delegados de S. Paulo, que trouxeram, +instruces asss minuciosas, e sabiam, ao deixarem a patria, que havia +disposies constitucionaes j approvadas. + +No havia argumentao que menos se conciliava com a razo e com os +factos. Considerado em si mesmo e com as circumstancias que o rodeavam, +o juramento significava justamente o contrario do que pretendiam os +portuguses. De feito, ao mesmo tempo que os americanos adheriam +constituio por elaborar, cogitavam das eleies, de mandar deputados +ao Congresso. No revelava semelhante providencia que o novo reino fazia +questo de cooperar na lei fundamental? + +O ultramar americano jurara na realidade a constituio, que os seus +commissarios iam criar de companhia com os irmos da Europa; e deixara +de estipular condio nos mandatos a respeito das resolues +legislativas que estivessem acceitas, quando os seus deputados entrassem +no parlamento, porque o famoso artigo das Bases, conhecidas no Brasil +antes das eleies, lhes assegurava o direito de se pronunciarem cerca +d'ellas. + +O allegar que os representantes do Brasil, por fora do juramento dos +povos, compareciam na assembleia to smente para approvar o pacto +social, era desconhecer absolutamente a natureza do mandato politico, +livre e independente, e attribuir aos deputados o caracter de enviados +diplomaticos, que assignam convenios resolvidos pela nao. + +Se no coubera outra funco aos representantes de alm-mar, andaria com +mais acerto o Brasil no os enviando a Lisboa, porque as Camaras +municipaes sanccionario a Lei sem despsa alguma. + +Dos brasileiros que intervieram no debate nenhum provavelmente produziu +mais effeito que Vergueiro. No tinha o brilho, repassado de graa, de +Lino Coutinho, a impetuosidade de Antonio Carlos, a sobriedade elegante +de Borges de Barros ou eloquencia nervosa de Villela Barbosa. Era +espirito lucido e pratico, e se esmerava em dizer a verdade sem rebuo +mas sem arreganho. No se espraiou em reflexes cerca do Direito +Publico; considerou unicamente os factos, e tirou d'elles concluses em +phrases carregadas de bom senso, e nas quaes se espelhava a sua alma +forte e nobre. O juramento em relao a cousas futuras, disse, no passa +de promessa que o Direito no suffraga. A Moral no d to pouco a esse +acto a fora que lhe nega a jurisprudencia. + +Ninguem jura espontaneamente sujeitar-se s resolues alheias, seno na +esperana de melhorar de condio, e caso reconhea que a outra parte em +vez de corresponder sua espectativa, contrasta-lhe as conveniencias, +-lhe licito subtrahir-se aos effeitos da promessa. Que tem feito o +congresso? Depois do juramento, o Brasil deixou de ser a sde da +monarquia e, o que surprehende, vai perder o poder, que enfeixava todas +as provincias. A suppresso da Regencia, que ameaa a tranquillidade +publica de alm-mar, revela s Crtes a conveniencia de ouvirem os +brasileiros por no commetter desacertos funestos unio. O Brasil +quer a unio, proseguiu o illustre transmontano, e desde o principio +proclamou-a; e at por no excitar desconfiana deixou de exigir +cautelas e prestou todos os actos de adheso causa commum, entendendo +que os illustres representantes de Portugal no abusario d'esta +confiana para lhes impr um jugo pesado[251]. + +O incidente pde d'esta vez acabar sem produzir exaltao nos animos. + +Moura mostrou-se grandemente surprso da intelligencia dada ao juramento +por Antonio Carlos. Ou estou sonhando ou no sei se o illustre deputado +falla srio no que diz. Assim comeou a sua replica ao paulista. Talvez +fosse sincero. Os homens tendem irresistivelmente a dar aos factos a +significao accommodada aos seus interesses ou affectos. Devemos +todavia acceitar com extrema circumspeco esse julgamento favoravel ao +notavel regenerador e aos consortes. Na verdade se fora o juramento a +causa por que regularam os negocios do Brasil sem os seus +representantes, invocal-o-iam todas as vezes que se levantasse em algum +dos seus compatriotas o escrupulo de discutir semelhante materia, +ausentes os ultramarinos. Assim, porem, no succedia; para removerem as +susceptibilidades, para cohenestarem a sua impolitica se lhes no +deparava outro argumento que a theoria de Fernandes Thomaz: os deputados +representando a nao, representam qualquer de suas partes e por +conseguinte os europeus podiam legislar para a America, desassistidos +dos seus deputados. + +Se andassem de boa f os regeneradores, render-se-io significao do +juramento, formulada agora pelos brasileiros com argumentos +irrefutaveis. No o fizeram; ao contrario, medida que reconheciam a +sua impotencia para reduzir o ultramar, serviam-se com mais frequencia +do sophisma com o duplo fim de excusarem os seus desacertos e de +attrahirem o odio do povo ignaro contra os collegas dissidentes. + + + + +CAPITULO XIII + + + SUMMARIO: + + + _Como o Brasil acolheu os decretos das Crtes.--Desacertos de Jos + Maria de Moura.--Protestos dos brasileiros, e proposta de Villela + Barbosa sobre o commando das armas.--Effervescencia dos animos no + Rio de Janeiro.--Commisso especial dos negocios politicos do + Brasil.--Informao de Silvestre Pinheiro.--O parecer da commisso + especial.--O officio da junta de S. Paulo._ + + +Em maro comearam a chegar ao Congresso noticias do acolhimento do +Brasil s resolues legislativas. Vieram as primeiras de Pernambuco, +onde em 24 de dezembro entraram a fundear embarcaes com tropas de +Portugal. Jos Xavier Bressane Leite, commandante da flotilha, que +trazia ordens do governo de Lisboa, ignoradas da junta, abriu conflicto +com esta, ciosa da dignidade de suas funces. Na verdade o expedir um +official de marinha com instruces particulares a respeito de seu +desembarque e de seu comportamento em terra sem dar dellas conhecimento + administrao provincial, significava menoscabo da primeira +auctoridade do logar e a quem competia a inspeco dos portos. Ao mesmo +tempo que se molestava desse modo a susceptibilidade do governo local, o +commandante das armas com desembarcar frente das tropas, como general +em territorio conquistado, sobresaltou o pundonor patriotico dos +pernambucanos. Era elle o brigadeiro Jos Maria de Moura, sujeito sem +atilamento e que de suas funces no conhecia seno o apparato. +Ignorava os alvars que regulavam a competencia dos governadores das +armas em vigor ha mais de cem annos[252] e ainda menos alcanava quanto +lhe cumpria ser circunspecto e conciliador no exercicio de cargo que os +da terra consideravam usurpado junta governativa. Mandou prender +individuos sujeitos justia civil e no militar[253], e arvorou-se em +informante das cousas politicas da capitania perante as Crtes[254]. O +mesmo correio que trouxe a participao de Moura de haver chegado ao +Recife, foi portador de um officio da junta de Pernambuco no qual pedia +a retirada das novas tropas a bem da tranquilidade publica. Lino, +Barata, Antonio Carlos e Pinto da Frana exprobaram a attitude do +official de marinha e do governador militar, e assignalaram o +descontentamento do Brasil inteiro por no estar o commando das armas +sujeito ao poder executivo provincial. Moniz Tavares props a +restituio ao Reino dos batalhes expedidos ao Rio, Pernambuco e Bahia, +cuja presena irritava os povos e lhes acirrava a desconfiana de que o +congresso intentava a todo o transe, e at pela fora, manter os +decretos malsinados na America[255]. Villela Barbosa, que no fazia +parte das Crtes no acto de se discutir a constituio dos governos +ultramarinos, e que fra o primeiro a protestar contra a independencia +do commando das armas e da administrao fiscal para com as juntas +locaes, voltou materia com mais energia e novo desenvolvimento. No +podia comprehender como a junta gereria os negocios provinciaes sem +dispor da fora para assegurar o cumprimento de suas resolues, e sem +ter o manejo das rendas publicas para custear as despesas e fiscalizar a +arrecadao dos tributos. No admittia to pouco se tirassem do exercito +de Portugal officiaes para o governo militar do Brasil. Era +desnecessario, prejudicial, injurioso e impolitico. Desnecessario, +porque ali temos officiaes benemeritos, prejudicial pela avultada +despsa que faz o thesouro com a ida daquelles governadores; injurioso, +porque pode parecer que se duvida da aptido ou fidelidade dos militares +brasileiros e impolitico porque arrisca de os desgostar. + +Acabou requerendo que os commandantes das armas das provincias do Brasil +fossem destacados do exercito do novo reino, e que tantos elles como os +gestores da fazenda publica e todas as autoridades ficassem na +dependencia immediata das juntas governativas[256]. + +Os desatinos do commandante, que inaugurava o regimen juntamente com o +clamor dos povos e de seus representantes, fizeram os portuguses temer +que tivesse a instituio os inconvenientes previstos pelos brasileiros, +e mostraram-se, por isso, dispostos a submetter o negocio a novo exame, +abrindo immediatamente debate sobre a proposta do deputado fluminense. +Mal comeara, porm, a discusso, foi adiada em consequencia do panico +da assembla com a noticia de graves successos no Rio. Communicava o +regente que a divulgao do decreto de 29 de setembro com ordenar o seu +regresso a Portugal, inflammara os animos brasileiros e portuguses. +Organizavam-se representaes na capital, em S. Paulo e em Minas no +sentido de sua permanencia na terra. + +Nas ruas ouviram-se phrases irreverentes e resolutas se a constituio + fazer-nos mal, leve o diabo tal cousa... Ou o principe parte e +declaramo-nos independentes, ou fica e continuaremos unidos e assumimos +a responsabilidade da inexecuo das ordens das Crtes[257]. + +Pereira do Carmo, um dos raros portuguses que procuravam acautelar os +interesses dos brasileiros e resguardar o seu melindre, lembra o +estabelecimento de uma commisso permanente incumbida dos negocios do +Brasil. No se pode mais, disse, fechar os olhos gravidade da situao +do novo reino, e nas Crtes no ha assumpto que sobreleve a esse em +importancia. Guerreiro, o honesto guerreiro, outro liberal portugus +inclinado a satisfazer os votos dos collegas americanos, abundou nas +mesmas idas e pleiteou a causa do ultramar com palavras judiciosas. +Para a apreciao dos sentimentos de alm-mar, observou, devemos evocar +os nossos soffrimentos durante a estada da familia real no Rio de +Janeiro, os povos acostumados a terem junto de si os recursos +necessarios no se sujeitam a procural-os muitas leguas. + +Da faco adiantada do liberalismo s Borges Carneiro e Castello Branco, +os quaes no reputavam o Brasil simples provincia de Portugal, +intervieram no debate. Borges Carneiro triumphava. A victoria, porm, se +no o desvanece porque descortina nos acontecimentos o desmembramento da +monarchia, doloroso ao seu patriotismo, anima-o a exprimir o seu +pensamento com arrojo qual nunca tivera, em razo do respeito que lhe +inspira, o adversario ferrenho do reino americano, Fernandes Thomaz. + +Em verdade, notou, querer em tudo medir o Brasil por aquillo que se +resolver para a Europa incoherente e muito errado; e querendo ns ter +aquelle longinquo continente na mesma dependencia de Lisboa em que della +esto as provincias europeias, no faremos mais que relaxar os vinculos +quando o queremos segurar: apertar a corda at que estale[258]. + +O congresso decidiu se instituisse uma junta de doze deputados +americanos e europeus. + +A eleio da msa renovava-se todos os mses, e a votao attribuira a +presidencia em maro a Fagundes Varella. Na qualidade de presidente +coube ao fluminense designar os membros da commisso, e para que dessem +promptamente remedio s perturbaes do novo reino, foram elles +dispensados de comparecer s sesses do congresso. Constituiam a +commisso da parte dos portuguses, Trigoso, Pereira do Carmo, Moura, +Borges Carneiro, Annes de Carvalho e Guerreiro; e do lado ultramarino, +Antonio Carlos, Ledo, Pinto da Frana, Almeida e Castro, Belford e +Grangeiro[259]. Eram, pois, representadas nella as capitanias com +mandatarios nas Crtes, salvo Parahyba, cuja solidariedade com +Pernambuco induzia, alis, a acreditar que Monteiro da Frana +subscreveria o parecer de Almeida e Castro. Dos lusitanos todos haviam +mostrado tendencias favoraveis ao Brasil, mas se os protestos de +respeito vontade dos povos os graduassem na confiana dos collegas +americanos, Moura occuparia nella o primeiro logar. De feito o brilhante +regenerador no perdia ensejo de proclamar o direito da sociedade de se +governar a seu inteiro aprazimento, mas ajuntava que esse direito +pertencia maioria, e a maioria, ao seu parecer, era aquelles que +estavam em desaccordo com os representantes do novo reino. + +A commisso no se poupou a diligencias para exprimir juizo com +conhecimento do assumpto. No contente de ouvir os deputados do Brasil +presentes nas Crtes, consultou os ministros da marinha e de +extrangeiros e o desembargador Pedro Alvares Diniz[260]. Fra este +magistrado o secretario de estado demittido por D. Pedro por se haver +recusado exonerar o intendente de Policia Pereira da Cunha, por occasio +dos acontecimentos do Rio occorridos em outubro, como narrmos. No +alcanamos saber as informaes prestadas pelo titular da pasta da +Marinha Joaquim Jos Monteiro Torres, o qual exercia em Portugal o posto +de que o investira no Rio a acclamao popular no memoravel de 26 de +fevereiro e pelo desembargador. + +Resta-nos smente o parecer do ministro das relaes exteriores, o nosso +conhecido Silvestre Pinheiro, o qual teve o cuidado de trasladar para o +papel o seu depoimento verbal. O grande publicista proscreve a ida de +se reputar o Brasil provincia de Portugal. na realidade um reino pelo +grau de cultura de seus habitantes e no pode ser governado seno por +leis e magistrados, como a Europa, e no por auctoridades despoticas. + +No interesse da unidade da direco, sem a qual no vinga a ordem, +aconselha a subordinao dos governadores militares e dos gestores da +fazenda s juntas. Devem, at, estas nomear os commandantes da fora +armada. Se esses alvitres affligiram os lusos, o ministro +refrigerou-lhes o animo com o que disse cerca da diviso portugusa +commandada por Jorge de Avilez. Assegurava, firmado em factos +incontrastaveis e no conhecimento das cousas e homens do Brasil, +adquirido em doze annos de residencia, que nem os regimentos da terra +nem as milicias jamais se defrontario com os batalhes do Reino, +illimitadamente devotados s Crtes. eminentemente provavel, ponderou, +que os regimentos lusitanos ou ameaando pegar das armas ou pegando +realmente dellas, tenham posto Sua Alteza Real na necessidade de +executar as decises do congresso, e isto com vivacidade irritados com a +vehemencia da representao da junta paulista[261]. + +A commisso no demorou em apresentar o seu relatorio. No maravilha +que, attento o desejo da unio, to forte num como noutro hemispherio, +os portuguses e brasileiros, ante a imminencia do desmembramento, se +mostrassem conciliadores, transigissem cerca de pontos nos quaes +pareciam ainda ha pouco irreductiveis; no deixa, porm, de ser curioso +se manifeste desde ento a differena do espirito politico entre os +parentes. Ao passo que os irmos mais velhos contentam-se com +satisfaes moraes e com salvar principios, os mais novos largam mo de +aquelles em troca de vantagens reaes e immediatas. Concordam estes com +excusar as Crtes de terem legislado para o Brasil sem elles e acceitam +a intelligencia que ellas davam a adheso solemne do ultramar +constituio por fazer; em compensao, porm, conseguem a dependencia +to almejada do governo militar e da msa da fazenda para com as juntas +provinciaes. Outra conquista de vulto o estabelecimento de uma ou duas +delegaes do poder executivo para no faltarem aos da America as +commodidades e beneficios de que gozavam os portuguses por terem +comsigo o rei. Os europeus que recentemente recusavam s auctoridades de +alm-mar a faculdade de suspender os magistrados, a pretexto de se no +delegarem funces privativas da cora, acabavam, pois, por assentir que +houvesse na America quem exercesse no uma attribuio da realeza mas +todos os seus privilegios compativeis com a integridade do imperio. Os +brasileiros alcanaram outra providencia valiosa: D. Pedro ficaria no +Brasil at organizao da monarchia. Eram vantagens consideraveis, e +que se no achavam obscurecidas com a clausula de ficar ao arbitrio do +governo de Lisboa a remoo para a patria das tropas portugusas que +estanciavam no ultramar, porquanto com a subordinao do commando das +armas administrao provincial tornavam-se menos arrogantes e +provocadores os reinoes. Das questes que ento preoccupavam os +fluminenses nenhuma era mais antiga e apaixonava mais todas as classes, +do que a situao critica do banco do Brasil, em consequencia de haver +faltado escandalosamente ao seu compromisso o erario publico. + +Devia o governo a esse estabelecimento vinte milhes de cruzados, que D. +Joo VI, ao deixar a America estava disposto a solver mediante +emprestimo a contrahir na Europa com garantia hypothecaria de parte dos +rendimentos aduaneiros do Rio, Bahia, Pernambuco e Maranho, e o +conselheiro J. R. Pereira de Almeida se trasladou para a Europa com a +tarefa de realizar a transaco[262]. Informada a regencia do Reino de +sua misso, definida no decreto de 23 de maro, no a quiz sanccionar +sem previamente ouvir o Congresso. Mais por ciume das attribuies +legislativas, do que por interesse pelos ultramarinos, os regeneradores +cassaram o acto do ministerio de D. Joo VI, com o fundamento de +fallecerem provas de ter servido o desembolso do banco s necessidades +publicas[263]. Que o dinheiro fosse para os validos ou para a familia +real, pouco importava s classes laboriosas da America, aterradas com a +diminuio progressiva de suas economias representadas nas notas +bancarias em continua depreciao, e aos capitalistas brasileiros +sobresaltados com a incerteza de rehaverem os seus saldos confiados ao +instituto de credito. A verdade era que a somma sahindo para os cofres +publicos, respondiam estes regularmente pela divida e no podiam os +pobres tabaros, portadores das cedulas, nem os credores e accionistas +do banco soffrer as consequencias da applicao criminosa do emprestimo. +Pereira do Carmo e Ledo[264] desde muito trabalhavam por fazer vingar +esse acto de justia e de conveniencia politica sem nada alcanarem. +Aconselhou-o agora a commisso propondo fosse julgada publica a divida +do thesouro e se providenciasse cerca dos meios de a saldar[265]. + +No tinham ainda os commissarios apresentado o seu relatorio, quando +lhes foram submettidas duas cartas do Regente e o memoravel officio da +junta de S. Paulo de 24 de dezembro de 1821[266]. Visto o progresso do +movimento contra os decretos a respeito das administraes ultramarinas +e do seu regresso a Europa, D. Pedro temia no os poder cumprir, e ao +mesmo tempo mandava a representao que lhe dirigira o executivo de S. +Paulo, para que o monarcha e o congresso se inteirassem dos sentimentos +daquelles povos, sentimentos em via de se propagarem a outros com +rapidez fulminante. + +O Governo paulista, do qual era vice-presidente Jos Bonifacio, +descortinando atravs dos decretos de 29 de setembro a resoluo do +congresso de reconduzir o Brasil condio de colonia, aconselhava ao +principe, de accordo com os patriotas do Rio e at provocado por +elles[267], em termos vehementes, desobediencia quelles actos +legislativos a fim de evitar o desconjuntamento do imperio. + +O alvitre era extremado mas fora delle no havia mais que representar +aos poderes de Portugal a conveniencia da revogao de suas +determinaes inquietadoras. O tempo limitado de que dispunha, porque se +devia eleger a junta governativa do Rio aos dez de fevereiro e o +principe partiria logo depois, e o temor de que a diviso auxiliadora, +asss forte e absolutamente dedicada s crtes, empregasse uma de suas +violencias costumeiras para que se cumprissem as ordens do Reino, +persuadiram a Jos Bonifacio, conhecedor da tactica militar, que um +ataque imprevisto com lanar a perturbao nas fileiras adversas +assegurava aos patriotas mais probalidades de exito de que conferencias +e o direito de petio. Que diz o officio da junta de S. Paulo? Accusa a +assembla constituinte de haver violado o artigo 21 das Bases, +legislando para o reino americano sem esperar a deputao ultramarina. +Julga criminoso o decreto a respeito das juntas provinciaes, porque +parcella o Brasil em estados secundarios. Indigna-se contra a extinco +projectada dos tribunaes, a qual collocar os brasileiros em posio +desfavoravel relativamente aos portuguses da Europa que tm mo todos +os meios de defsa. Iro agora, exclama, depois de acostumados por doze +annos a recursos promptos a soffrer outra vez como vis colonos as +delongas e trapaas dos juizos de Lisboa, atravs de duas mil leguas do +oceano, onde os suspiros dos vexados perdem todo o alento e esperana? +A medida que mais o exacerba, a suppresso do poder executivo no +Brasil, a qual tirando a unidade do commando das tropas esparsas nas +capitanias, tolhe o se servir dellas com vantagem contra os inimigos +externos ou contra as faces que procurem atacar a segurana publica e +a unio reciproca das provincias. No contente de inflammar os animos +dos da terra, desperta contra as Crtes, entre os proprios portuguses, +prevenes novas e acirra velhas antipathias. A uns proclama que ellas +malbaratam o patrimonio nacional com despedaar o Brasil em mil +retalhos; e excita os reaccionarios de Portugal e da quinta de S. +Christovo dizendo que roubaram o logar-tenencia concedida por el-rei a +seu filho. Onde, porm, se mostra o paulista eminentemente destro no +angariar o apoio de D. Pedro. + +Convem ao regente ficar no Brasil, considera, a bem da integridade da +monarchia e da prosperidade de Portugal, e para no perder a dignidade +de homem e de principe, tornando-se escravo de meia duzia de +desorganizadores Esporeia desse modo os brios e o instincto batalhador +do mancebo fogoso, e as suas palavras que inculcam interesse carinhoso +pelo pundonor do successor da cora, velam o empenho do illustre varo +de salvaguardar a integridade do reino americano[268]. + +Em Lisboa o effeito do officio no foi menos estrondoso do que no +Brasil, comquanto de natureza mui differente. Alli gerara o enthusiasmo, +enfeixava as resistencias e lhes dava um chefe na pessoa do proprio +herdeiro do throno; e em Portugal a impresso bifurcava-se em medo da +separao n'uns, e em indignao n'outros contra a audacia dos +paulistas, indignao manifestada com vehemencia na imprensa e no +Congresso. No Diario do Governo chegou-se a escrever que o Reino s +tinha que lucrar com se desprender do Brasil, o qual lhe custava +dinheiro, gente e ingratido. Na assembla o clamor se no levantou +leitura do documento, e a commisso tentara fugir tempestade +entrevista, no alludindo ao officio no relatorio. Apenas, porm, se +tornara este conhecido, Freire instou pela reparao da lacuna com +alvoroo dos regeneradores. A commisso sem se intimidar com a opposio +mais que provavel do grupo proeminente do parlamento, pela bocca de +Guerreiro requereu dssem-lhe tempo para emittir juizo sobre a materia +afim de averiguar se os signatarios do documento aggressivo fallavam em +nome individual, ou exprimiam a vontade da provincia; porque no primeiro +caso no seria desarrazoada a punio dos delinquentes, e no segundo +devia-se adoptar alvitre diverso em virtude da impossibilidade de +processar um povo. Dos membros da commisso houve dous que no +subscreveram essa proposta. No o fez Antonio Carlos por se considerar +suspeito para julgar um acto da lavra do irmo. Moura deu o voto em +separado. Entendia ser urgente a discusso do negocio, tanto mais que +no haveria informaes ulteriores capazes de tornar inoffensivo um +papel evidentemente sedicioso. + +Os brasileiros e os portuguses reprovavam uma voz os termos +desabridos do officio. Aquelles, porm, em hypothese alguma admittiam a +eventualidade de castigos a homens que eram orgos da provincia, e +previam a exploso de descontentamento, caso o Congresso em qualquer +tempo os quizesse molestar por esse acto. A maioria dos portuguses +apoiaram a commisso e advertiram que restituida a tranquillidade aos +animos com as reformas propostas, se offereceria ento magnifico ensejo +aos poderes publicos de Portugal para se desaggravarem dos rebeldes de +S. Paulo, sem risco de desmembramento da monarchia. Os corypheus da +regenerao, dominados de orgulho, no podiam conceber que as gentes +ultramarinas pensassem de modo differente delles, e asseguravam, por +isso, sem sombra de prova alis, que os de S. Paulo no manifestavam na +representao seno seus sentimentos individuaes[269]. Para influirem +nos adversarios procuraram o concurso das ruas e dos gremios, excitando +o sentimentalismo das turbas irresponsaveis. Xavier Monteiro bradou que +urgia salvar a dignidade nacional, embora se perdessem dez Brasis. +Moura, espumante de raiva, rugia como um possesso contra os trze +infames de S. Paulo que assignaram o officio. A figura mais eminente da +revoluo, aquelle que era o responsavel dos decretos perturbadores do +novo reino, interveiu no debate com clara viso do futuro. Consoante os +contemporaneos[270], entre as faculdades do robusto engenho de Fernandes +Thomaz sobresaia a perspicacia. Atravs de factos despercebidos ou sem +significao apparente, elle alcanava o verdadeiro sentido das cousas. +Antes de nenhum outro reconhecra que, sob tranquilidade externa, +Portugal, trabalhado por descontentamento latente, se achava maduro para +mudana de regimen. Organizou com esse intuito uma associao o +synedrio, attrahindo-lhe a ella representantes de diversas classes, e a +despeito da vigilancia de uma policia singularmente activa, da miseria, +e do terror gerado com a represso barbara da conjurao de Gomes +Freire, miseria e temor que determinam traies, ultimou o +emprehendimento com exito memoravel. Sem duvida que o favoreceram as +circunstancias, mas se lhe no pode contestar sagacidade na escolha dos +apaniguados e na designao do momento do levante. A este espirito to +destro quanto atilado no escapou que para indemnizar Portugal do +desprestigio e das perdas provenientes da estada da familia real no +Brasil, no bastava a trasladao da crte para a Europa. Isto que +satisfazia a vaidade de alguns e as conveniencias de Lisboa, no dava +alento s fabricas de algodo e de lans em deperecimento. + +Desajudadas de tarifas privilegiadas no Brasil, fugiam concorrencia +com os productos de outras terras europeias e no sabiam onde escoar as +suas mercadorias defeituosas e caras. Importava, pois, assegurar a +edependencia do ultramar para com a metropole, a fim de resguardar os +interesses dos industriaes e commerciantes, os quaes com os diplomados +das universidades constituiam o nervo da regenerao. O astuto +revolucionario num trao de genio descobriu a frmula ideal, ao primeiro +contacto dos brasileiros e portuguses nas Crtes, reputando as +capitanias outras tantas provincias de Portugal[271]. Com ella realizava +a egualdade entre as duas seces da monarchia promettida nos manifestos +da revoluo e reservava na realidade ao Reino todas as vantagens. +Comeava por enfraquecer a antiga colonia. De facto as suas provincias +tornadas dependentes como o Algarve e o Minho do Governo de Lisboa, +ficavam sem cimento entre si e, por conseguinte, offerecerio +resistencias parciaes e inefficazes oppresso do Reino e at +habilitava este a fazer marchar as irmans do mesmo continente contra a +capitania rebelde. No teria mais a metropole na America contra si um +vasto imperio mas pequenos estados. A este magnifico resultado +accresceria a restaurao mais ou menos velada do monopolio commercial. +Na verdade pareceria extranho lanar imposio s mercadorias das +provincias portugusas da Europa que penetrassem nas provincias +portugusas da America so porque entre ellas havia o mar. Os generos e +artefactos nacionaes transitario livremente por todas as terras da +monarchia, e os productos extrangeiros fortemente tributados na America +como o eram em Portugal cederio o campo aos similares do Reino. + +A condio essencial para a realizao do projecto magnifico era a +obediencia formal dos ultramarinos s resolues das Crtes. +Comprehendeu-o o revolucionario e ante o protesto energico do Brasil +austral procurou dar ao lance o unico desfecho, embora extremado e +impolitico, compativel com a ganancia e philaucia intransigentes da +metropole. Ou S. Paulo, disse, estava em condies de manter o seu +proposito ou no. N'um caso devia o governo fazer cumprir as leis e na +outra hypothese, importava Portugal conformar-se com a separao: passe +o snr. Brasil muito bem, que ns c cuidaremos de nossa vida[272]. A +phrase commoveu a assembleia e escandalizou os periodicos e os gremios. + +Se no havia outra soluo do negocio que o desmembramento, fra melhor +deixar dormir nos archivos o officio paulista. + +Desde, porm, que o no quizeram os radicaes, urgia remediar a +imprudencia com o alvitre dos moderados no sentido de retardar a +commisso o seu parecer, esperanada acaso de cobrir a representao com +esquecimento bemfazejo. + +Prevendo ento a impossibilidade da unio, Fernandes Thomaz, todavia, se +no mostrou mais atilado do que Pereira do Carmo, o qual lobrigou na +separao a perda dos fructos da revoluo. Desconjuntada a nao, +ponderou, era licito aos adversarios do novo regimen dizerem com +apparencia de razo: No tempo do despotismo to calumniado se conservou +inteira a monarchia, chegou a decantada liberdade constitucional e de +repente se fez em pedaos o imperio lusitano[273]. + +Sem se intimidarem com o aspecto hostil do publico, os brasileiros +tomaram parte no debate com vigor. Todos unanimemente reprovaram as +demasias de estylo do officio, protestaram contra a desunio e no +admittiram a eventualidade de processo contra os signatarios da +representao. A Bahia, que se desligara do Brasil, pela voz de um dos +seus mais dignos filhos, reata a solidariedade com os irmos do Sul, e +Borges de Barros prova que os largos ocios de homem rico no lhe +entibiam as faculdades viris. Sem artificios de linguagem, protesta que +subscreve as queixas da junta de S. Paulo. Torno a dizer, adverte, que +o Brasil tem direitos que reclamar e tem que se oppr a varias +resolues j sanccionadas por este congresso, e assim o declaro para +que em todo o tempo tenham logar as suas reclamaes quando as haja de +fazer[274]. + +Araujo Lima, o futuro regente do Imperio, reconhece o descontentamento +do Brasil e faz d'elle responsavel o Congresso por no attender s +informaes dos representantes da America. As Crtes no devem cogitar +de punir a junta paulista a fim de evitar conflagrao que no lograro +domar. E pergunta com ironia: Quaes so os soccorros que mandaria +Portugal ao Brasil?[275]. + +De todos os americanos nenhum provocou maior movimento de atteno de +que o deputado de S. Paulo sobrinho de Jos Bonifacio. Chamava-se +Antonio Manuel da Silva Bueno e fora eleito como primeiro substituto. +Com quanto viesse com Vergueiro e Antonio Carlos, no tomara assento +seno aos 25 de fevereiro, reconhecida a impossibilidade de Francisco de +Paula Sousa e Mello vir s Crtes, em consequencia de velha enfermidade +aggravada no comeo do anno[276]. + +Era a primeira vez que falava e provou que no desluzia a mais brilhante +bancada. O seu discurso simples e commedido encerra um argumento forte +do desejo de unio que lavra em S. Paulo. O facto da junta, allega, +fazer questo de conservar na regencia o principe real patenta o +empenho de no emancipar o Brasil. Ninguem mais que D. Pedro assegura a +integridade da monarchia, em virtude do interesse de no reduzir os +estados, dos quaes vir a ser chefe na qualidade de herdeiro da Cora. +Adivinha-se a commoo na sua voz quando se refere a Jos Bonifacio. +Lembra que este no admittia reconciliao com os francses installados +violentamente no Reino, e organizou o batalho academico de Coimbra para +expulsar o invasor[277]. + +O suave padre Marcos Antonio, deputado da Bahia, apparece no debate de +modo tocante. Perante as paixes desencadadas folheia as paginas graves +da Historia. Evoca feitos assignalados da provincia agora rebelde, e +mostra os seus filhos atravs de passos arriscados descobrindo os +esconderijos do ouro e da esmeralda, e um delles recusando a Cora por +no faltar fidelidade a D. Joo IV. No licito ao congresso +perseguir os descendentes de taes servidores da patria[278]. + +No podia deixar de intervir na defsa da junta quem fora o collega dos +aggredidos, e Vergueiro, que nunca se esquivou ao cumprimento do dever e +s leis da honra, vai fazel-o com a lealdade que o distingue. A +administrao de S. Paulo, disse, escolhida livremente pelo povo e que +conhece os sentimentos das camaras municipaes, a quem consultou sobre as +necessidades da provincia e do Brasil, no falou por si mas por seus +concidados. Isto to indubitavel como o descontentamento actual do +ultramar. Todas as provincias, informa o honesto transmontano, amavam +as resolues do congresso, por isso que o congresso tivera a delicadeza +de dizer que no legislava para o Brasil seno para o Reino. Quando se +fizeram as bases da constituio se declarou expressamente numa dellas +que a constituio s obrigava a Portugal e que obrigaria ao Brasil +quando fosse approvada pelos representantes de suas provincias. Neste +estado de cousas o espirito de unio era uniforme por toda a parte; no +deve admirar que logo que o congresso sahiu desta linha e passou a +legislar para o Brasil, que houvesse uma indignao geral naquellas +provincias... at um facto que se no pode negar[279]. + +Presentindo que a assembla se inclinava a perfilhar a opinio dos +moderados, os radicaes tentaram estimular as paixes reclamando a +leitura do officio, a pretexto que uns se no lembravam delle, e outros +se no achavam presentes sesso em que fra publicado. Ninguem podia +esquecer e ainda menos ignorar um documento reproduzido no Diario do +Governo, commentado pela imprensa e que constituia o thema dominante das +conversas. O parlamento teve o bom senso de repelir o manejo e +auctorizou a commisso a apresentar o seu relatorio sobre o acto da +junta de S. Paulo, quando pudesse formar juizo a respeito dos +sentimentos do Brasil austral.[280] + +Os brasileiros votaram com a maioria no sem terem declarado que se no +oppunham leitura da representao. + +Antonio Carlos que alcanara dispensa de membro da commisso em sendo +submettido a esta o officio paulista, em consequencia de figurarem nella +parentes proximos seus, levado do mesmo escrupulo no descerrou os +labios no correr da discusso, o qual occupou duas sesses nem, at, +concorreu ao escrutinio. Nada prova melhor o empenho dos brasileiros em +cooperarem para a concordia que esse procedimento do fogoso paulista. +No lhe faltava coragem e eloquencia, e amava os irmos, injuriados +desapiedadamente, de envolta com a junta, por Moura e outros +energumenos. Prefiriu, todavia recalcar no fundo da alma a indignao, +gerada pelos doestos violentos contra os entes queridos, a atear com a +sua interveno um incendio capaz de comprometter a unio, o interesse +capital dos deputados brasileiros. + +Escriptores ha que arrastados do desejo, de tirar s Crtes a +responsabilidade da separao, contestam a sinceridade dos +representantes americanos e enxergam em todos os seus actos e palavras +uma successo ininterrompida de perfidias[281]. Chegam a referir um +facto assombroso. Dizem que, conhecida a effervescencia de alm-mar, +alguns constituintes portuguses dos mais influentes, reunidos no mado +de maro em casa de Antonio Carlos, onde se achavam outros deputados +brasileiros, declararam que no caso da America pretender a +independencia, podiam accordar sobre as bases d'ella, para que se +operasse sem desharmonia da familia. Os do Brasil repelliram com +vehemencia a proposta, no querendo ouvir fallar em desunio. Affirma o +historiographo que os ultramarinos assim responderam porque anhelavam +separao violenta capaz de gerar odios[282]. Com dispensar commentarios +a insensatez da interpretao, limitar-nos-emos a considerar a +narrativa. O mexerico politico, que a paixo partidaria promove, nunca +se ostentou com mais irreflexo. No nos dando o nome dos regeneradores +nem mencionando as suas fontes de informao, o escriptor supprimiu os +meios accommodados averiguao de um facto, que, rejeitado da boa +razo e dos documentos conhecidos, no podia ser exposto sem provas. +inadmissivel que os portuguses to sollicitos em mandarem tropas ao Rio +e a Pernambuco, ao mais vago rumor de agitao separatista, contra os +votos dos deputados d'esses povos, fizessem semelhante proposio. Como +admittir o desmembramento voluntario da nao por parte d'aquelles que +lhe deviam zelar a integridade? Porque offerecerio tal dadiva ao Brasil +que ento lh'a no pedia? + +Supposto houvesse proposta to inacreditavel, os brasileiros no podiam +deixar de a recusar: traziam mandato de assentar as bases da unio e no +para promover a emancipao da patria[283]. Affirmavam-no a cada passo +nas sesses, e lhes no era licito outra linguagem sem se prem em +contradico com a aspirao universal do Brasil. A junta de S. Paulo, o +senado da Camara do Rio, o Reverbero constitucional[284] a folha +politica contemporanea de mais pso na opinio, propugnavam a +integridade da nao. Ora, quando os chefes do movimento, que +sobresaltava as Crtes e Portugal, no formulavam seno esse programma, +no podiam os mandatarios do Brasil divergirem delle sem faltar aos +conselhos da prudencia, do patriotismo. + +No procede to pouco a allegao que os deputados e os corpos +administrativos do reino americano estavam de cumplicidade com D. Pedro +para a sciso do imperio. O regente aceitou a independencia forado das +circumstancias, e nem podia ser de outro modo porque ninguem +espontaneamente e sem vantagem malbarata o seu patrimonio. Porque razo +havia de voluntariamente contribuir para a reduco de seus futuros +estados? Aquella connivencia significaria, demais, que houve no Brasil +uma conjurao vasta e nunca divulgada, cousa sem exemplo. O facto +mais simples, e a verdade se encontra nos assertos dos brasileiros nas +Crtes. + +O partido da independencia, que apparecra em Pernambuco em 1817 e tinha +adeptos por todo o Brasil mas sem ligao entre si, perdra a sua razo +de existencia com a proclamao do regimen constitucional, e com a +promessa solemne da regenerao de no estabelecer differena entre +Portugal e Brasil. Os ultramarinos entenderam ento que, salvo o rei, os +magistrados e autoridades serio da terra, que terio leis feitas por +seus deputados e que a unio lhes no daria encargos differentes do que +imporia me patria. No tardou o desengano. O projecto de constituio +no qual se reputavam provincias de Portugal as antigas capitanias +comeou a patentear-lhes quo profunda era a divergencia com os irmos +da Europa sobre o modo de comprehender as relaes entre os dous povos, +e outras resolues das crtes os persuadiam que em vez da egualdade nos +direitos e interesses tornario dependencia do Reino. capital +portugusa virio os do Brasil procurar recursos contra a oppresso do +Fisco e os desmandos da magistratura; de Lisboa partirio os juizes, as +autoridades, os beneficios ecclesiasticos, e ahi estaria o commando +supremo das foras insuladas na vastido do Brasil, com que se +difficultaria a defsa contra o extrangeiro audaz e o restabelecimento +da ordem nas provincias, conturbadas por commoes intestinas. Ao gaudio +e confiana dos primeiros tempos succedeu a irritao em muitos, e em +todos a apprehenso de que Portugal intentava insidiosamente restaurar o +regimen colonial, temor que os prudentes procuravam dissipar estribados +nas Bases. + +Em verdade desde que se no applicassem ao Brasil as disposies +constitucionaes sem o consentimento dos seus deputados, era licito +esperar que, mediante a interveno destes, a assembla constituinte +decretasse novas resolues ao gosto dos povos ultramarinos[285]. +Comprehende-se, portanto, o clamor de revolta que levantou no Brasil o +dar-lhe congresso leis sem aguardar os seus representantes ou contra os +votos dos poucos que nelle assistiam. + +Ao passo que o parlamento alienava as sympathias de alm-mar, molestava +o melindre de D. Pedro com a ordem de regressar a Europa, a fim de, +conforme os debates, completar a sua educao politica. Era o +reconhecimento formal da ignorancia do principe. Sem apoio no povo nem +na regencia, os decretos das crtes ficavam ao desamparo no Brasil. + + + + +CAPITULO XIV + + + SUMMARIO: + + + _O empenho de Portugal em reformar as pautas da alfandega.--A + commisso de commercio.--O privilegio de navegao e a marinha + portugusa.--Parecer conciliador dos brasileiros.--Fernandes + Thomaz.--Injustia do projecto cerca dos productos agricolas.--A + industria do Brasil e de Portugal.--O projecto fecha o Brasil s + naes amigas.--Os brasileiros no o acceitam.--Devolve-se o + projecto commisso para ser revisto.--Fernandes Pinheiro assigna + o novo projecto.--O artigo incriminado reapparece intacto.-- + restituido commisso para ser emendado._ + + +Restituida a Crte Europa no havia para os portuguses negocio de +maior monta que a reforma do regimen aduaneiro da monarchia. Empobrecida +com a lei de 28 de janeiro de 1808 que facultara concorrencia +internacional os mercados do Brasil, e atrophiada por tres seculos de +monopolio e parasitismo, a industria de Portugal no alcanara em treze +annos energia para supplantar o ingls, odiado, ignorante da lingua e +dos usos da terra mas que offerecia aos americanos artigos bons e +baratos. + +No desviava Portugal os olhos de alm-mar, sem saber, todavia, como +cobrar a preponderancia antiga, quando a regenerao e o regresso +d'el-rei induziram-n'o a esperar que entre tantas mudanas, haveria +logar para a realizao do seu sonho. Mal se abriu o Congresso um dos +seus membros, e no dos menores, declarou a conveniencia da unio com o +Brasil para o desenvolvimento economico do Reino[286], e acclamado no +ultramar o regimen constitucional, os constituintes no exergaram na +integridade da monarchia mais que uma fonte de beneficios materiaes para +a velha metropole[287]. D'ahi por diante a viso do declinio d'esta se +desfez esperana do renascimento por via do trato com o reino +ultramarino. Ninguem sabia das condies do novo plano mercantil, mas +medida que os irmos mais velhos exultavam com a ideia da reforma das +tarifas, os do outro lado do Atlantico, em minoria nas Crtes, +tomavam-se de pavor e perguntavam-se a si mesmos se no tinham razo +aquelles que na Bahia, Pernambuco, S. Paulo, Minas e Rio attribuiam ao +Congresso a inteno de os reduzir a colonos. Nada interessa tanto o +homem como a subsistencia. Ora dizer que Portugal com os seus decretos +apparelhava o terreno para a resurreio do monopolio secular, era +ameaar o operario, o agricultor e o commerciante de vender mal o seu +trabalho e productos e de comprar caro os baetes da Beira e a lenaria +de Alcobaa, desdenhados depois que conheceram as fazendas superiores +das fabricas britannicas. Tornou-se unanime o clamor da America, e +n'elle os protestos dos interesses em perigo avantajaram-se voz das +aspiraes politicas desenganadas. Para o extinguir entendeu a commisso +especial dos negocios politicos do Brasil que nada havia mais efficaz do +que o estudo immediato do projecto commercial[288]. + +Na commisso que elaborou o projecto de 15 de maro havia dous +brasileiros da Bahia, Bandeira e Pinto da Frana. Este propendia a +harmonizar as conveniencias das duas seces do imperio em vantagem da +Europa, e aquelle que no fallava nem fazia proposta smente agora dava +occasio de se formar juizo de seu espirito. Com elles trabalharam +quatro europeus, e todos tinham a boa nota de se no recommendarem +admirao dos gremios[289], e um d'elles, Braamcamp, acompanhou a +minoria corajosa que acceitava duas camaras. + +O projecto comeava por se valer do conceito de ser o Brasil provincia +de Portugal, para considerar de cabotagem o trafego entre os portos da +nao atravez do oceano e concluia, por isso, que se conduzissem as +marcadorias de um o outro continente em navios de construco e +propriedade portugusa. Surgia, porm, uma questo preliminar; dispunha +a monarchia de vasos sufficientes s necessidades dos povos +ultramarinos? + +De ha muito a marinha, que no meado do seculo XVI desfraldava as quinas +por todos os mares, perdera o esplendor, mas agora se afundava no abysmo +da miseria[290]. Falleciam-lhe barcos de guerra, em virtude da penuria +do thesouro no permittir a renovao dos que se estragaram, ou +desappareciam no fundo das aguas, e as raras embarcaes mercantes, +escapadas por milagre pirataria, apodreciam nos ancoradouros, +incapazes de disputar os carregamentos de ultramar aos forasteiros, por +causa de encargos impostos pela rotina administrativa ao levantarem +ferro[291]. Sujeitar o Brasil a se servir dos transportes do Reino era +aggravar os seus generos com fretes excessivos, e acaso retardar o seu +progresso attrahindo para o commercio maritimo, tornado altamente +remunerador, capitaes destinados primativamente ao desbravamento das +florestas e ao amanho das terras. Ferreira Borges e Guerreiro no +admittiam, por isso, se vedasse absolutamente a navegao aos extranhos, +e alvitraram que por meio de tributos sobre os alienigenas se +habilitasse a marinha nacional a entrar em competencia com elles. + +Os americanos, salvo Villela Barbosa e Pinto da Frana, partidarios da +proposta, perfilharam essa opinio moderada, sem embargo de privar a +patria da livre concorrencia internacional, da qual colhiam todas as +vantagens e de sobrecarregar os fructos de ultramar com despesas +desnecessarias. O proprio Barata no pensou de modo differente, e +reconheceu, pela primeira vez, a nenhuma influencia dos brasileiros nas +decises legislativas a respeito de sua terra. Comea ento a apparecer +nos seus discursos a feio de se despicar do menospreo da maioria, com +encarecer a patria e deprimir desapidadamente a antiga metropole. As +figuras primaciaes da regenerao trouxeram ao debate todo pso do seu +prestigio, e as crtes subscreveram o artigo em todo o rigor. Em acto +continuo votao, um dos autores do projecto. Luiz Monteiro, abalado +pela discusso, receou no bastarem as naus portugusas para o servio +do ultramar, e lembrou a conveniencia de ser licito a este em certos +casos ou mediante determinadas condies, valer-se dos navios de fra. +Fernandes Thomaz appressou-se em lhe remover o escrupulo com +auctoridade, allegando que, por se tratar de simples lei e no de +preceito constitucional, se lhe no tornaria difficil dar remedio na +occasio.[292] No ignorava o orgulhoso regenerador que a modificao ou +creao de uma lei percorre os mesmos tramites lentos e que, no +transcurso d'elles, se exporio os da America a damnos irreparaveis. +D'isso, porm, no cogitava, comtanto que se salvaguardassem de modo +inilludivel os interesses da nao, os quaes, ao seu parecer, no eram +outros que os do Reino. + +Sacrificava tambem a proposta as conveniencias da America com a obrigar +a consumir o vinho, vinagre e sal da me patria, proscriptos dos +mercados de alm-mar os productos similares extrangeiros. Verdade que +tambem Portugal no receberia assucar, tabaco e caf e cacau seno do +Brasil. Isto, porm, que primeira vista parecia justa compensao, +realmente o no era. Ao passo que as vinhas francsas e hespanholas +concorriam vantajosamente com os vinhedos do Douro[293], a natureza do +solo, o clima, a qualidade da canna, e o trabalho escravo asseguravam ao +Brasil para o seu principal artigo de exportao, o assucar, +preeminencia nos mercados que lh'a no disputavam as colonias de +Inglaterra, de Frana e de Hespanha[294]. O que tornava tambem o +contracto notavelmente desegual, que proporcionava antiga metropole +meio de collocar approximadamente a metade de sua exportao de vinhos, +emquanto que ao Brasil no garantia a venda seno de oito por cento de +seu assucar. Das duzentas mil caixas produzida pelo reino +transatlantico, a seco europeia da monarchia absorvia em media somente +dezesseis mil.[295] Os brasileiros, todavia, inclinaram-se a aceitar a +clausula lesiva com a reserva de no ser absoluta a prohibio. +Entendiam que, tributada com rigor a competencia extrangeira, +protegia-se a agricultura indigena e no se tirava ao consumidor o +recurso de se abastecer fora nos annos de escassez de vinho em Portugal +ou de assucar no Brasil. No vingou o intento, e a maioria ainda +sanccionou a disposio sem mudana substancial[296]. + +A proposta no acautellava melhor os interesses industriaes de alem-mar. +Parece extranho que se refira a industria do Brasil n'esse periodo, +limitada, como era, ao cortume e a tecedura do algodo por processos +rudimentares. A commisso alludira, comtudo, a ella, disposta a +protegel-a permittindo que entrassem em Portugal, isentos de impostos, +os seus modestos productos, em troca porem, exigia reciprocidade para os +artefactos portuguses. Era zombar dos brasileiros semelhante +proposio, apresentada, alm d'isso, como penhor de generosidade e +desvelo da me patria. A courama do ultramar, disputada pelos +extrangeiros, excusava estimulo para ter escoamento, e o Reino precisava +d'ella para as suas fabricas de sapatos, malas e arreios[297]. No havia +to pouco favor em franquear aos mercados de Portugal os tecidos de +Minas, insufficientes para o consumo local e que, caros e de qualidade +inferior, cediam a qualquer competencia, como eram vencidos os do reino +pela fabricao extrangeira. O projecto, porm, no s no amparava mas +tendia a destruir a nascente manufactura ultramarina, deixando entrar ao +abrigo de contribuies a lenaria portugusa, sujeita ento ao imposto +de 15%. No cuidem que os ultramarinos achariam compensao ao desbarato +de suas fiaes na excellencia dos pannos do Reino, que os iam cobrir. +Portugal tinha a industria que pde existir n'um paiz sem carvo de +pedra e habituado a trocar os seus artefactos com povos que no +commerciavam com europeus. Fabricava mal e fabricava caro, houvesse ou +no em casa a materia prima[298]. + +Fernandes Thomaz assignalara o atraso das manufacturas apesar do que os +nossos naturaes dizem e com quem no nos devemos illudir[299]. + +Para favorecer esses industriaes negligentes, obrigava o projecto aos +brasileiros usarem mercadorias inferiores e adquiridas mais caro do que +pagavam as semelhantes de Inglaterra, consideradas ento sem rivaes no +mundo. Mas de todos os inconvenientes da proposta nenhum se avantajava +ao seu effeito desastroso nas rendas publicas do ultramar. As taxas +aduaneiras constituiam a principal fonte de receita, e entre ellas +tinham parte conspicua os direitos sobre a importao de fazendas. Na +situao angustiosa do erario brasileiro, a qual servira de pretexto +para a extinco dos tribunaes superiores do Rio, renunciar a uma +contribuio antiga, bem acceita dos povos e que certamente se no +substituiria sem provocar novas queixas geraes, bastaria para +testemunhar o menospreo com que se tratavam os interesses de uma parte +da monarchia; mas os portuguezes aggravaram a negligencia no cogitando +de preencher o vacuo do thesouro de alm-mar. Verberada a injustia do +artigo por Lino Coutinho e Antonio Carlos, este acabou, todavia, por +subscrevel-o generosamente com a clausula de vigorar at 1825. Ento +expiraria o tratado de commercio com a Inglaterra, de 1810, e gravados +fortemente os productos britannicos, e de outras partes, virio as +mercadorias do Reino a pagar 15% com que se acautelario os interesses +das alfandegas ultramarinas. Assim resolveu o Congresso[300]. + +Como se no bastassem essas disposies eminentemente damnosas ao +Brasil, a commisso quis attender ao commercio da antiga metropole, +desconsolado com a perda do privilegio de distribuir os productos +brasileiros aos mercados do mundo, privilegio mais rendoso que as suas +industrias[301]. Revogar francamente o decreto de 28 de janeiro de 1808, +considerado o agente poderoso do progresso de alm-mar, alienaria as +derradeiras sympathias do novo reino pelas crtes; e, por outra parte +no satisfazer a mercancia de Portugal, que na unio no divisara mais +que as suas conveniencias, arriscava esfriar o zelo pela regenerao dos +influentes traficantes do Porto e de Lisboa. A commisso intentou +atravessar o passo escabroso por via de combinao de taxas no +presupposto ingenuo de no serem os deputados da America mais sagazes +que os seus collegas Bandeira e Pinto da Frana. Propunha pagassem os +generos americanos exportados em navios nacionaes um por cento e levados +por barcos extrangeiros seis por cento, salvo o algodo obrigado a dez +por cento. + +At ahi excusava-se a providencia com cr de proteco marinha +nacional, sem embargo de estancar as receitas de alm-mar. Zefirino dos +Santos, que patenteou na discusso intelligencia e saber, advertiu que +vingada a proposta, a renda fiscal resultante somente da exportao do +algodo, tributado approximadamente em 15% desceria a zero, porque seria +expedido o importante producto em navios portuguses e o um por cento a +que estaria sujeito, mal custearia o servio aduaneiro. Onde, porm, a +commisso se mostrou sem pejo e confirmou plenamente o temor de +recolonisao que sobresaltava o Brasil inteiro, foi na disposio +immediata, na qual facultava aos alienigenas carregarem os seus navios +nos portos de Portugal mediante dous por cento, aquellas mercadorias que +procuradas no paiz de produco soffrerio sahida o imposto de seis a +dez por cento. Era afugentar puramente e simplesmente o europeu da outra +seco da monarchia. De feito se no aventuraria travessia longa e +perigosa para buscar cousas offerecidas em seu continente com menores +encargos; e se no as procurava na America, tambem l no mandaria os +seus artefactos, porque no queria fazer o pessimo negocio de trazer sem +carga a sua embarcao. Portugal tornava-se, por conseguinte, o emporio +do commercio da monarchia, resuscitava-se o monopolio sem se fecharem os +portos da antiga colonia s naes amigas. Borges de Barros, Zefirino +dos Santos e Antonio Carlos desvendaram os intuitos da commisso. Os +brasileiros, disse o fogoso paulista, tem os precisos conhecimentos dos +seus verdadeiros interesses, esto muito adiantados em civilizao e +cultura para serem tratados como selvagens. Elles vem, e todo o mundo +v, a tendencia occulta desta medida. Portugal viria a ser o deposito +unico das produces do Brasil, a elle s concorrerio os extrangeiros a +fornecer-se destes productos, e no mercado brasileiro desde ento +deserto de qualquer outra competencia, dictario leis os negociantes +portuguses e os seus agentes, e deste modo restabelecer-se-ia +indirectamente o odioso exclusivo colonial[302]. + +Os autores do projecto desnortados com a revelao de seus designios e +sem meios de destruir a accusao, referiram-se a esta com desdem como +se fora cousa indigna de lusitanos sacrificar ao torro natal as +conveniencias de alm-mar, Zefirino dos Santos desmacarou-lhes o +arreganho de altivez e de liberalismo com ler o relatorio da commisso +extra-parlamentar, constituida dos negociantes mais notaveis do reino e +que servira de base proposta, Se conseguirmos, rezava, em virtude das +providencias sujeitas ao soberano congresso sobre o commercio do Brasil +que a troca dos productos do mesmo Brasil, Portugal e Algarves pelas +manufacturas extrangeiras se verifique em a Praa de Lisboa, alcanamos +vantagens mui superiores sem duvida as que poderiamos esperar das +fabricas[303]. + +A commisso no fra mais feliz tentando amparar a sua obra com a +conveniencia de auxiliar a marinha da nao. O implacavel Zefirino dos +Santos retrucou que de facto o projecto promoveria a navegao mas +exclusivamente custa do novo reino, porque os generos portuguses, +quaes o vinho, o sal e a fructa no solviam encargo algum fiscal +transportadas para fra por extrangeiros, e os proprios productos de +alm-mar sados de Portugal em vasos extranhos contribuiram to pouco +para o erario, que no era licito considerar protectora a tarifa. + +Frustrado o intento machiavelico com os golpes certeiros dos americanos, +o congresso deliberou devolver os artigos incriminados commisso para +ella os modificar de accordo com as emendas apresentadas na discusso, +entre as quaes sobresaia a de Zefirino dos Santos conciliadora dos +interesses de uma e outra parte da nao. Propunha o atilado +pernambucano a mesma contribuio sobre generos ultramarinos fossem +elles exportados do paiz productor ou reexpedidos da me patria[304]. + +Passava-se isto no ms de julho, e sem embargo do presidente das Crtes +estimular a commisso a apresentar o seu trabalho rectificado[305] ella +guardou silencio at 14 de setembro[306]. Assignaram o projecto os +mesmos portuguses que elaboraram a proposta anterior mas por parte do +Brasil o no subscreviam agora Bandeira e Pinto da Frana, que, por +doentes fallaram s sesses havia alguns dias: substituia os Fernandes +Pinheiro, mandatario de S. Paulo com assento no congresso desde 27 de +abril. + +Era um espirito grave e culto, e acabara de se salientar superiormente +nos agitados debates cerca da evacuao militar de Montevideu. Este +precedente induzia a acreditar que os interesses da America terio +solicito patrono. Infelizmente, porm, os collegas da commisso, ou por +mra coincidencia ou por calculo, submetteram o novo trabalho +assignatura do douto varo, quando o preoccupava um dos negocios que +mais apaixonaram a bancada americana. Em verdade n'esse mesmo dia 14 de +setembro, o egregio paulista declarava o seu proposito de no jurar a +constituio em desaccordo flagrante com as aspiraes do novo reino. +D'ahi resultou que Fernandes Pinheiro veiu a pr o seu nome no documento +que tendia recolonizar a patria; porque por mais extraordinaria que seja +a cousa nos annaes parlamentares, a negregada disposio devolvida +commisso para ser alterada de conformidade com as emendas e +advertencias apresentadas no debate, resurgiu intacta nas Crtes. J ahi +no vinham Antonio Carlos, Barata, Lino Coutinho, Borges de Barros e +Ferreira da Silva, que tomaram parte nas discusses precedentes, e os +poucos brasileiros, que assistiam a essas derradeiras sesses, se haviam +desinteressado dos trabalhos legislativos, mais e mais convencidos da +imminencia da separao. Nem por isso deixou a proposta insolente de +soffrer duro assalto de Zeferino dos Santos, secundado vigorosamente por +Castro e Silva, deputado por Cear no Congresso desde 8 de maio. Os +portuguses no queriam renunciar o intento, e entre elles nenhum se +avantajou em tenacidade e ousadia a Ferreira Borges, um dos prceres da +regenerao. Manhoso e com interesses no commercio, na qualidade de +secretario da Companhia do Alto Douro[307] lembrou-se, a despeito do +conhecimento dos negocios do Brasil, patentado na segurana presumposa +com que resolvia as questes mais intrincadas de alm-mar, de que havia +cousas simples que ignorava, e estas no eram outras seno as taxas +aduaneiras dos generos americanos sahidos em barcos extrangeiros. +Opinava, por isso, pela conservao das tarifas estabelecidas at melhor +conhecimento da materia. Os brasileiros se no deixaram commover com +esses testemunhos de modestia e de zelo pelo bem publico, e repelliram +com vivacidade o alvitre matreiro tendente a reservar exclusivamente a +Portugal o trafico com o ultramar. De feito mantidos direitos em vigor e +o que acabava de ser approvado, os de fra no levario algodo do +Brasil sem dar 15% alfandega, ao passo que os portuguses no pagario +mais que um por cento. No atravessario, pois, o Atlantico em busca de +um producto offerecido em Lisboa alliviado de to gravosa contribuio. +Apesar de nova interveno de Ferreira Borges, apoiado por Soares +Franco, as crtes devolveram ainda outra vez o projecto commisso a +fim de o redigir de conformidade com as idas de Ferreira Borges e +Zeferino dos Santos[308]. Eram conceitos antagonicos que a commisso +jmais lograria conciliar. Sabia-o o Congresso mas no ousava +pronunciar-se no sentido da aspirao portugusa com receio de levante +geral por todo o Brasil, e no se manifestava o favor d'este por no +desgostar os mercadores do Reino com lhes arrancar a esperana de +rehaver o suspirado monopolio, justamente quando tomava vulto o +descontentamento contra a regenerao. + +No mais se discutiu o negocio nas Crtes. No , porem desarrazoado +suppor, visto o empenho ardente do Reino, que o parlamento acabaria por +sanccionar a odiosa medida, se os successos do Brasil o no houvessem +levado independencia. + + + + +CAPITULO XV + + + SUMMARIO: + + + _Noticias do Rio.--Insultos aos partidarios de D. Pedro.--Antonio + Carlos.--Effervescencia da assembla.--Os portuguses no censuram + as tribunas.--Alguns deputados de S. Paulo e da Bahia resolvem no + vir s Crtes.--Antonio Carlos renuncia ao mandato.--O congresso + convida os brasileiros melindrados a tomarem os seus + logares.--Projecto de Feij.--Impresso nas Crtes.--Attitude de + Moura._ + + +Apenas encetada a discusso do projecto das relaes commerciaes, veio +ao congresso a nova de graves successos occorridos no Rio de Janeiro. A +junta de S. Paulo, como vimos, representara ao principe a conveniencia +de no attender ao decreto que o revocava Europa, e paulistas, +mineiros e fluminenses cuidavam fazer peties analogas. A assembla, o +governo, Portugal inteiro confiava, porm, que os regimentos portuguses +destacados em alm-mar, enthusiastas da regenerao, frustario os +desejos do Brasil meridional compellindo D. Pedro a obedecer resoluo +legislativa. Ora na sesso de 15 de abril soube-se por via de Jorge de +Avillez, commandante da diviso auxiliadora, que no s o regente +decidira ficar na America mas tambem que elle e os seus soldados haviam, +para evitar os horrores da guerra civil, desertado a capital brasileira +pela Praia Grande, de onde tomario a caminho da Europa, em chegando os +batalhes que os deviam render. Antolha-se-lhe, contudo, incerto que +pudessem aguardar essas tropas por causa da insistencia de D. Pedro para +que embarcassem immediatamente. Queixava-se tambem o general de que a +despeito dos seus protestos, o herdeiro da cora desfazia os regimentos +do Reino com dar illegalmente baixas a todas as praas que lh'as +requeriam.[309] + +Era um golpe profundo no prestigio das Crtes; e indignao resultante +do menoscabo de suas determinaes accrescia a impotencia de reagir, +attenta a defficiencia dos recursos militares e economicos da metropole +para crear naquella parte do ultramar poderoso nucleo de resistencia. +Comprehende-se, pois, a exaltao, a raiva crescente do povo, apinhado +nas galerias, e nas constituintes, os quaes atravs dos officios +enxergavam o exercito lusitano recuar perante as milicias frades +armados, clerigos e cidados sob os risos de mofa e um diluvio de +injurias. Finda a leitura desses documentos, Borges Carneiro, o menos +proprio para orar em tal conjuntura, em consequencia do temperamento +ardente e impulsivo, requereu o exame da representao de S. Paulo de 24 +de dezembro, e a exhibio dos papeis relativos a Montevideu com o +intuito de pr s ordens do governo as foras portugusas destacadas na +Banda Oriental para com ellas castigar os rebeldes; no porm, sem ter +previamente injuriado do modo mais desabrido os partidarios de D. Pedro. +Eram homens depravados e ladres que roubaram sempre a nao[310]. +Nesse partido figuravam parentes e amigos dos deputados paulistas e pela +primeira vez um brasileiro occupava o cargo de ministro, Jos Bonifacio. +Dizia o pessimista Correio Brasiliente que era principalmente esta +novidade que irritava os irmos mais velhos. Com Jos Bonifacio estava +no conselho da regencia na qualidade de gestor da fazenda publica, +Caetano Pinto de Miranda Montenegro, o integro quanto molla capito +general de Pernambuco por occasio de revolta de 1817. Era licito a um +irmo deixar sem resposta semelhantes conceitos? Antonio Carlos +capitulou-os de calumniosos e affirmou que os actuaes collaboradores do +principe real e os fautores do movimento politico do sul brasileiro no +cediam em probidade a nenhum dos membros da assembla. No pde +continuar suffocado por gritos, ordem e protestos vehemente do +recinto, e por insultos e ameaas vomitadas das tribunas.[311] +Restabelecido o silencio, proseguiu estimulado pela borrasca, com voz +sonora e vibrante, relevada por gesticulao sobria e grave.[312] Apesar +dos sussurros, alis despreziveis das galerias no teme repetir que em +inteireza moral, nenhum deputado vence a qualquer dos parciaes +conspicuos de D. Pedro. Desafia que lhe apontem um desfallecimento da +honra na vida longa dos ministros do reino e da fazenda. + +O congresso, em vez de verberar o procedimento insolito dos +espectadores, aos quaes o presidente nem intimou o silencio, de algum +modo o applaudiu pela boca de Fernandes Thomaz. + +O congresso declarou o egregio varo a Antonio Carlos, disposto a +abandonar o mandato por causa das insolencias do publico, que lhe +tiravam a iseno de animo, o congresso no podia responder pelos actos +do povo nas galerias, povo, alis, o mais socegado da Europa[313], como +se no tivessem as assemblas meios de cohibir os desmandos dos +assistentes. + +Os ultramarinos mostraram-se grandemente magoados com a attitude dos +collegas europeus perante os descommedimentos das tribunas. Muitos +faltaram s reunies subsequentes e Barata, Agostinho Gomes, Feij e +Bueno persuadidos de que lhes fallecia liberdade para a defsa dos +interesses da patria, solicitaram escusa para no comparecer no +congresso, emquanto perdurasse em Lisboa a exaltao dos animos[314]. +Antonio Carlos, em carta ao Diario do Governo dada publicidade, +affirmou determinadamente que deixava de ser deputado da nao[315]. + +O pacato Fernandes Pinheiro, que assistia discusso da tribuna, e +devia prestar juramento no dia immediato, retirou o seu diploma da +commisso de poderes duvidando fazer parte de um congresso que +injuriava a um membro seu, como o havia sido o meu collega por S. +Paulo[316]. Villela Barbosa confirmou o desrespeito dos espectadores e +disse que os mandatarios do Brasil soffrio insultos nas ruas e em +pasquins e cartas anonymas[317]. Sousa Monteiro, a despeito de os +desestimar, reconhece que a populaa se excedeu contra elles[318]. No +licito, pois, contestar que os do novo reino padeceram vexames seno +perigo. Assim devia ser, pois que os successos do Brasil attrahiam o +odio do povo, e na effervescencia dos espiritos no faltario certamente +energumenos que lanando conta dos mandatarios americanos aquelles +acontecimentos, julgavam desaggravar o resentimento nacional com doestos +contra os suppostos responsaveis. + +Diz La Rochefoucauld que sempre temos energia e resignao para +supportar os males alheios. Podiam repetil-o agora os do Brasil aos +deputados europeus que no sentiam a indignao purpurear-lhes o rosto +increpao de perjuros e ingratos atirada contra elles. De feito, os +regeneradores no acharam motivo para censurar as tribunas, onde, +disseram, no houvera mais que simples sussurro, com que se no deviam +incommodar os collegas de alm-mar. E valeram-se da opportunidade para +entar louvores ao povo. Fernandes Thomaz, que recebia das galerias, dos +clubs, de Portugal testemunhos de sympathia e admirao, podia ser +insensivel a uma ou outra injuria esporadica. Aconselhou aos brasileiros +imitassem a sua philosophia sorridente perante as affrontas, e a +proposito observou com bom humor: Ainda hontem fui pintado ao p de uma +forca, a subir pela escada acima. Verdade que eu no parecia nada com +o que l estava pintado[319]. + +O Congresso no acceitou a excusa dos bahianos e paulistas, allegando +que smente a impossibilidade physica justificava o no comparecimento +dos deputados s sesses, e quanto a Antonio Carlos declarou no ser +licito ao representante da nao renunciar o mandato. Rogava a todos +viessem tomar os seus postos[320]. Acquiesceram. No correr do debate os +portuguses no duvidaram attribuir o gesto dos ultramarinos ao terror, +terror panico,[321] e com isso ainda mais affrontaram os collegas. +Contra semelhante arguio reagiu do modo mais atrevido que comportava a +situao um dos accusados, e este foi um padre. Era o primeiro discurso +de Feij nas Crtes. + +Vamos apresental-o em substancia por exprimir o caracter resoluto e +intrepido do estadista que licenciou mais tarde o exercito brasileiro +tornado bando de facciosos. Arredara-se, disse, at agora da tribuna no +tanto por lhe faltar eloquencia e lhe sobejar acanhamento, seno por +haver reconhecido que a sua voz se perderia na assembla, dominada por +ideias contrarias s de S. Paulo e, acaso, de todo o Brasil. Apenas +tomara assento, formulou uma moo com o fim de conhecer as disposies +das Crtes cerca de certos negocios do Brasil. Submetteu-a ao +secretario para que a lesse em sesso. Excusou-se este com o fundamento +que o chamario ordem. Como lhe falleciam talento, eloquencia e +prestigio para fazer medrar a proposta, deixou de a apresentar e +contentou-se d'ahi por diante com votar conforme a sua consciencia. + +Em virtude dos tumultos occorridos na sesso de 15, communicou +assembla a sua resoluo de no comparecer a ella at que o tempo +acalmasse os animos excitados com as cousas da America. Insultados pelo +povo aqui e em toda a parte sem que as Crtes e o governo deligenciem +refrear taes attentados, os mandatarios do novo reino, principalmente os +de S. Paulo, no guardam a serenidade indispensavel ao exercicio livre e +justo de seus direitos. Como ousa o Congresso contestar aquellas +affrontas feitas aqui dentro, nas ruas, reproduzidas em pamphletos? Como +se aventura a julgar as queixas dos representantes do Brasil sem +inquerito, sem forma de processo? No o salteou o mdo na sesso +ruidosa, e se no peja de confessar que lhe conhece as angustias, por as +haver experimentado. O valor e coragem consistem em vencer o temor +quando convm encarar o perigo: parece-me tambem que os terei quando +chegar a occasio. Como lhe asseguram ser licito apresentar a sua +opinio, vai submetter ponderao das Crtes um projecto accommodado +s circumstancias presentes do Brasil a fim de tolher a exploso +imminente de guerra intestina. Importa, porm, antes considerar o +aspecto do reino ultramarino. Na realidade as provincias esto +independentes entre si, e qualquer d'ellas tem governo autonomo, e to +legitimo, porque partiu de sua livre escolha, como o que se deu a si +mesmo Portugal em 15 de setembro. No ha, por conseguinte, mandatarios +do Brasil, os americanos n'este recinto representam exclusivamente as +provincias que os elegeram; e como nenhum povo tem o direito de impr a +outro as suas instituies prope: + +O reconhecimento da independencia das antigas capitanias at a +publicao da lei constitucional; + +O pacto social obrigar smente aquelles povos que pela maioria de seus +representantes o approvarem; + +Sem requerimento das juntas, o Congresso no mandar batalhes s terras +de alm-mar; + +Compete aos governos provinciaes remover as tropas portugusas julgadas +desnecessarias ou perigosas, e sem a sua sanco no tero vigor nos +limites de sua jurisdico os actos do governo de Lisboa. + +Quando as occorrencias do Brasil exacerbavam os animos, como prenuncios +de separao, e moviam contra os da America a clera da metropole, +levantar-se um dos representantes da provincia rebelde para, em vez dos +protestos habituaes de unio, convir na independencia, era a maior das +audacias. Quem suppuzesse, porm, que Feij no intentava seno alardear +coragem, mostraria desconhecer o seu caracter grave e destituido da +preoccupao do effeito. Era elle resoluto e notavelmente intrepido, +como testemunham mais de um acto de sua agitada vida politica, entre os +quaes sobresahe o desejo de abolir o celibato clerical, a mais +extraordinaria das reformas aventadas por estadista brasileiro. +Grandemente inquieto com o malestar do Brasil por causa dos decretos das +Crtes votados contra o alvitre dos deputados da America, +afigurou-se-lhe que para conseguir do Congresso a revogao d'aquellas +resolues e tornar d'ra avante decisivo o voto dos ultramarinos nas +cousas da patria, no havia seno uma medida, e esta era a consagrao +da autonomia absoluta das provincias, tanto mais que com isso se no +fazia mais que reconhecer a realidade. + +As provincias julgavam-se, de feito, independentes mas entendiam +ligar-se a Portugal por laos de sua escolha, que eram a constituio +feita nas Crtes de conformidade com os mandatarios dos povos +transatlanticos. Feij obedecia a este sentimento e repellia a separao +definitiva, de que alis no cogitavam o seu mandato, a bancada +americana e os fautores do movimento de S. Paulo, Minas e Rio. + +A proposta esteve a pique de provocar tumultos. Se em alguns +constituintes renovou o empenho de acudir aos desejos da America, quanto +permittisse a integridade da monarchia[322], pareceu a outros provocao +insolente que a provincia detestada atirava pela boca de um padre, o seu +mais humilde representante, aos brios de nao. + +Moura assim o sentiu. Depois de haver concordado com o presidente cerca +da remessa do projecto commisso especial dos negocios do Brazil, +julgou de extrema urgencia a discusso das cousas da America +principalmente das medidas que se ho de adoptar para punir os que +verdadeiramente sejam rebeldes, devemos tratar da representao de S. +Paulo, isto em primeiro logar[323]. Cuidava, por ventura, o arrogante +regenerador que desse modo intimidava Feij e atalhava nos brasileiros +as tendencias para proposies revolucionarias. + +Mandado commisso a especial proposta, Feij concordou fosse examinada +depois de outras materias em estudo na mesma commisso[324]. No mais, +porm, se falou d'ella, afundada no esquecimento de envolta com outras +proposies. + + + + +CAPITULO XVI + + + SUMMARIO: + + + _Os deputados do Par, Goyaz e Espirito Santo.--D. Romualdo de + Sousa Coelho.--Desembargador Segurado.--Hostilidades contra o + Brasil.--A questo de Montevideu.--Fernandes Pinheiro.--O congresso + no admitte o despejo militar da Banda Oriental.--Opinio singular + de Segurado.--Incidente Barata.--Irritao com as noticias do + Rio.--O governo resolve mandar tropas ao Brasil.--Odio dos + americanos do norte aos regimentos da metropole.--A deputao do + Cear.--Os regeneradores querem reduzir o Brasil pelas + armas.--Felicitaes de Jorge de Avillez ao congresso.--As Crtes + approvam o acto do governo.--Resoluo de Borges de Barros._ + + +No correr de abril fizeram-se representar nas Crtes, Par por D. +Rumualdo de Souza Coelho,[325] Espirito Santo pelo Dr. Joo Fortunato +Ramos dos Santos[326] e Goyaz, comarca das Duas Barras pelo +desembargador Joaquim Theotonio Segurado[327]. O deputado paraense que +acabara de ser investido do episcopado de sua provincia, recebeu sem +desvanecimento a honrosa incumbencia de collaborar na constituio da +monarchia. Foi o bispo por excellencia attento aos severos preceitos do +concilio Tridentino, que se inspirra, para os compr, na vida dos +pastores primitivos. Desvelava-se pela pobreza e pelos infelizes, +promovia a criao de bons sacerdotes, e ninguem mais do que elle na +extensa diocese cumpriu o encargo da visitao, sempre duro mas +penosissimo em terras escassamente povoadas e sem gasalhados, cobertas +de florestas mortiferas ou cortadas de rios com passos perigosos. Com +elle fra eleito em 19 de dezembro 1812, Francisco de Souza Moreira, o +qual, por motivos que no alcanamos, s compareceu nas crtes em 2 de +julho. Devia substituil-os Joaquim Clemente da Silva Pombo, que no teve +occasio de o fazer. Apenas entrado no parlamento, o virtuoso prelado +confessou com simplicidade enternecedora a sua penuria, porquanto a +junta do Par negligenciara de prover s suas despsas de viagem e de +estada em Lisboa[328], como alis, fizeram muitos governos do ultramar +ou por falta de recursos, ou, o que mais provavel, por lhes fallecer +tempo para cuidarem de outra cousa que no conter as ambies +desabrolhadas com a regenerao. Em taes casos, consoante a determinao +das Crtes, competia ao erario da monarchia subministrar ao +representante da nao o subsidio estipulado de 4$800 reis por dia. No +se procedeu de modo diverso com o insigne sacerdote[329]. + +O mandatario do Espirito Santo, eleito na Victoria aos 20 de setembro de +1821 juntamente com o substituto o bacharel Jos Bernardino Pereira de +Almeida Baptista exercia o magisterio na universidade de Coimbra[330]. +Todos esses deputados eram naturaes da provincia que representavam, +salvo o desembargador Segurado que nascra no Alemtejo, mas residia em +Goyaz ha mais de sete annos, praso necessario para os de fora receberem +poderes politicos da terra de seu domicilio[331]. Exercendo na capitania +a judicatura desde ao menos 1809 em que fra despachado ouvidor da nova +comarca de S. Joo das Duas Barras, cuja sde se transferira +ulteriormente para a Barra da Palma, o alemtejano lograra a confiana do +mais prestado capito general da vasta zona central, D. Francisco de +Mascarenhas, e, mais administrador que jurista, se empenhra com +prspero resultado em dotar a regio de melhoramentos de monta. +Promovra a navegao do Tocantins, com que favoneara grandemente as +populaes ribeirinhas, abrindo-lhes o mercado do Par, onde permutavam +os seus productos mais vantajosamente, em virtude da differena de +distancia, do que com a Bahia e S. Paulo, como faziam anteriormente; e +despertara o gosto pela agricultura lucrativa e moralizadora em +detrimento da pesquisa e minerao do ouro, aleatorias e as mais das +vezes corruptoras. No surprehende, pois, que acclamado em Goyaz o novo +regimen, os eleitores, que nos periodos de exaltao patriotica antepem +os interesses da collectividade aos calculos de ambio pessoal ou s +paixes mesquinhas, escolhessem para deputado aquelle que se desvelara +pelo bem publico, supposto no fosse seu conterraneo. Com Segurado fora +eleito outro benemerito da terra, o conego Luiz Antonio da Silva e na +qualidade de supplente Placido Moreira de Carvalho[332] com domicilio no +Par. Apparece, todavia, o ouvidor nas Crtes como representante da +comarca de S. Joo das Duas Barras e seu substituto Lucio Luiz Lisboa. +A explicao do facto est na agitao politica que, em seguida queda +do despotismo lavrou por todo o Brasil, e no poupou a miseranda +capitania, em caminho, contudo, de emergir da penuria resultante do +exgottamento dos veios de ouro e da procura sem fructo de novas minas. +De feito, proclamada a causa de Portugal, os goyanos no se conformaram +com aguardar a constituio que haviam jurado para terem o governo de +sua eleio, e semelhana de S. Paulo e outras terras intentaram +substituir o capito general por uma junta ou agregar-lhe collaboradores +de sua nomeao. No o conseguindo era razo da resistencia do +governador Manuel Ignacio de Sampaio apoiado com efficacia nas foras +militares, os patriotas abandonaram a capital, uns constrangidos da +autoridade e outros livremente, mas todos concordes em estabelecerem a +administrao na parte septentrional da capitania. Theotonio Segurado, +emprehendedor e querido, ps-se frente do movimento insurreccional, e +na comarca da Palma, de sua jurisdico, promoveu a criao da junta +provisional, da qual se tornou presidente. + +Feitas as eleies e escolhido representante do districto no hesitou em +aceitar o encargo com mira de alcanar das Crtes o fraccionamento de +Goyaz em duas provincias, uma ao norte, outra ao sul[333], de +conformidade com os seus committentes. O prestigio de que gozava na +capitania, qual nenhum outro deputado tinha perante o seu eleitorado, e +a circumstancia de ser portugus, que nos levaram a occupar com +individuao dos antecedentes do prestante alemtejano, nos induzem +tambem a notar os seus gestos nas Crtes perante os negocios da America. + +Esses tres mandatarios vinham encontrar os regeneradores e o governo de +Lisboa dispostos a domarem o Brasil pela fora, uma vez que resistia aos +decretos da metropole e expulsava do seu seio os regimentos do Reino. No +Rio a diviso auxiliadora continuava a teimar em no sahir da terra, sem +que a rendessem novas tropas enviadas de Portugal, mas em Pernambuco os +batalhes recentemente desembarcados com Jos Maria de Moura se +aprestavam a volver Europa, coagidos do Povo. O primeiro acto de +hostilidade foi a prohibio por via do consul de Portugal em Londres de +se exportarem armas e munies de guerra para alm-mar. Assignala-o o +correio Brasiliense e ao mesmo tempo que zomba da providencia, empregada +outrra sem exito pela Hespanha contra as suas possesses revoltadas, +com solicitude pelos compatriotas lhes indica a composio da +polvora[334] Vergueiro requer explicao ao Governo de semelhante medida +capaz de irritar o novo reino com a desconfiana de que o intentam +bloquear[335]. E o congresso em vez de pedir simplesmente informao ao +governo, trata o requerimento como se fra projecto de lei, no deixando +por isso duvida cerca de sua connivencia com o executivo. + +No bastava, porm, difficultar aos da America a acquisio de armas +para que fossem cumpridos os decretos das Crtes; urgia subjugal-os e +isto se no alcanaria seno pela fora. Os regeneradores tiveram ento +uma ida diabolica. Estava por esse tempo em Montevideu a flor do +exercito lusitano que varrra da peninsula os regimentos temerosos de +Napoleo. Eram os voluntarios reaes, e chamara-os D. Joo VI ao Brasil +para com elle se assenhorear da Banda Oriental, que, dominada da +anarchia nascida da lucta dos partidos pelo poder, no podia offerecer +resistencia invaso, solicitada, alis, por uma parcialidade, que +julgava no existir outro meio de dar tranquillidade a patria do que a +encorporar na nao portugusa. O monarcha sau com o intento, a +pretexto da insurreio determinar frequentes incurses em seus dominios +de Artigas para se por ao abrigo dos adversarios. Aps varios episodios, +o estado oriental reconheceu a soberania da cora portugusa e, at, +chegou, como as provincias brasileiras, a eleger deputado para as Crtes +de Lisboa, retido, porm, no Rio pelo regente, ento em conflicto com o +poder legislativo da nao. A titulo da occupao contrariar os +principios de justia proclamados pela regenerao mas na realidade para +no exacerbar a Hespanha, que no desistia de seus direitos +metropolitanos e, principalmente, para habilitar o governo a submetter +promptamente a opposio do Brasil commisso diplomatica constituida de +Moura, Fernandes Thomaz, Xavier Monteiro, Miranda e outros liberaes, +afoitou-se a propr a evacuao de Montevideu e que o exercito portugus +ficasse disposio do poder executivo para lhe dar o ulterior destino +que julgar conveniente. + +Certamente que a boa razo no suffraga a dominao de paiz vizinho por +ferverem n'elle discordias. Em taes occasies prescreve a justia que a +nao limitrophe se acautele de irrupes provaveis em seu territorio +por meio de regimentos distribuidos na raia, e mais tarde exija do +vizinho indemnizao dos damnos e perdas que lhe occasionaram as suas +luctas domesticas. Mas alm da justia no passar de idal asss vago e +sem applicao entre as collectividades e os individuos, a tomada de +Montevideu de algum modo se justificava. Os seus primeiros habitadores +haviam sido portuguses, persuadidos de que os limites meridionaes do +Brasil ficavam na margem septentrional do Prata, e por mais de dous +seculos persistiu nos seus descendentes essa preteno, impugnada, +todavia, pelos hespanhoes. D'ahi procedeu controversia ardente e no +raro sanguinolenta, que, convenios successivos, em consequencia de +redaco pouco precisa, no vingaram dirimir, at que o tratado de 1777 +attribuiu a Hespanha a propriedade das duas margens do rio. Altamente +irritados com esse accordo, os portuguses da America valeram-se com +diligencia do rompimento das hostilidades, em 1801 entre as duas +metropoles, para o rasgar, e comearam a sua marcha triumphante para o +sul com o fim de restabelecer a demarcao primitiva. + +A reconciliao de Portugal e Hespanha no fez os brasileiros largarem +mo do proposito. Allegavam agora que as commoes intestinas dos +estados platinos com trazerem em sobresalto os moradores da fronteira do +Rio Grande, os contragiam a procurar um ponto estrategico para conterem +as guerrilhas turbulentas, e esse no era outro que a margem esquerda do +Prata. D. Joo VI algum tempo hesitante, seno contrario emprsa, +adoptou-a com enthusiasmo, sendo informado de que o tratado de paz geral +de 1814 o mandava restituir a Guyana aos francses sem compensao, e +que o congresso de Vienna no cogitava de devolver a Portugal Olivena, +retida pela Hespanha. O menos bellicoso dos monarchas resolveu ento se +desaggravar na America da injustia e menoscabo das grandes potencias, +desde que se no podia desforar dellas na Europa. Mandou vir cinco mil +homens aguerridos do seu exercito e os collocou no extremo sul do Brasil +sob o commando do general Lecor.[336] A presena dessas tropas +disciplinadas, o desejo de socego por parte da populao, a crena de +algumas personagens conspicuas que a sujeio ao vizinho mais poderoso +restauraria a ordem na patria e tambem o suborno dos chefes de algumas +faces, determinaram a Banda Oriental a encorporar-se na monarchia +portugusa por acto de 31 de julho de 1821. Aquillo, pois, que no comeo +no passava de conquista insidiosa tornava-se por esse documento +annexao livre, que devia escapar censura dos liberaes e punha D. +Joo VI em boa attitude perante a Hespanha, a Inglaterra e a Frana, que +viam com desprazer o alargamento dos dominios do soberano portugus. + +Os brasileiros reprovaram com energia o alvitre da commisso +diplomatica, o qual, como vimos tendia a lhes tirar a fronteira cobiada +ha seculos com as armas nas mos e agora readquirida sem derramento de +sangue. Invocaram a posse primitiva sanccionada por differentes +convenios, a caducidade do tratado de 1777 em consequencia da guerra de +Hespanha com Portugal em 1801 e mais que tudo se firmaram no auto da +encorporao. No concebiam que a Hespanha se pudesse magoar com a +annexao, porquanto os estados platinos absolutamente autonomos eram +livres de se associar consoante as suas conveniencias. Desfaziam o +argumento dos regeneradores baseado na miseria do thesouro de Portugal +com a proposta de assumir o Brasil o encargo da occupao, tanto mais +que j carregavam os paulistas a parte mais dura da emprsa, que era a +defenso das fronteiras. Batidos em todos os pontos, os magnates da +regenerao acabaram zombando do empenho dos brasileiros em ter por +limites aguas navegaveis. Replicou-lhes com desdem o baro de Mollelos, +militar experimentado, que semelhante parvoice no merecia refutao. O +congresso depois de porfiados debates no acceitou o parecer de +Fernandes Thomaz, de Moura, da commisso diplomatica, em summa, no +porque os successos do Brasil o persuadissem da conveniencia de attender +aos americanos nos negocios da sua patria mas por outros motivos. Dos +constituintes uns no ousavam contrariar o soberano em cousa to do seu +corao e outros pretendiam servir-se em tempo da occupao para futuras +transaces com os hespanhoes ou com outro povo no interesse exclusivo +de Portugal.[337] + +Estreou ento nas crtes Fernandes Pinheiro deputado por S. Paulo, que +prestara juramento aos 27 de abril[338]. Ha mais tempo devra tomar +assento, no o fizera, contudo, porque assistindo sesso tempestuosa +de 15 de abril, intimidara-se a termos de hesitar em fazer parte de uma +assembla hostil aos collegas de deputao. Trouxe para a bancada +cooperao valiosa, demonstrada nesses debates em discurso que merecra +do Correio Brasiliense o mais bello elogio[339]. Infelizmente, como se +colher da prosecuo da narrativa, faltava-lhe a energia e a resoluo +que caracterizavam a bancada paulista. + +Dos mandatarios de alm-mar se singularizou pelo voto o desembargador +Segurado, aconselhando o abandono prompto de Montevideu antes que +fossemos forados a evacual-a vergonhosamente[340]. Os acontecimentos +consagraram a previso do alemtejano, mas no deixa de causar mossa que +um representante da America dsse semelhante aviso que tendia a por +disposio da metropole foras destinadas a reduzir os brasileiros. +Seria to inimigo da independencia, que tambem entrevira[341], a ponto +de a querer suffocar pelas armas? Custa crel-o. Provavelmente no +cogitara daquelle effeito do parecer da commisso diplomatica, e +suppunha que, decretado o despejo da Banda Oriental, se frustraria o +intento infernal da regenerao com a ordem de regresso ao Reino dos +voluntarios reaes. + +A sesso de 30 de abril se no assignalou somente pela questo de +Montevideu mas tambem por incidente que deu a Barata mais renome que os +seus discursos de spera ironia, que as suas convices extremadas, que +a Sentinella da Liberdade[342] e que a sua priso politica: Barata +aggrediu Pinto da Frana. + +O episodio mereceria apenas rapida meno se no repercutira com +estrondo no Brasil e no andara associado ao nome do famoso bahiano como +o documento mais eloquente de seu fervor patriotico. Naquella reunio +receberam-se no congresso officios de Madeira expondo as occorrencias da +Bahia no acto de tomar posse do commando das armas. A municipalidade, +apoiada em representao de mais de quatrocentos cidados, protestou +contra a nomeao do official portugus e pedia continuasse no posto o +brigadeiro Manuel Pedro de Freitas Guimares, natural do Brasil e muito +querido. A junta governativa, no ousando desatar a difficuldade, chamou +em conselho as autoridades, os membros proeminentes do clero, e as +personagens conspicuas da terra para resolverem o negocio que inquietava +a cidade. Depois de longa discusso, protrahida at a madrugada, a +assembla entendeu dirimir a pendencia confiando o cargo disputado a uma +commisso presidida por Madeira e da qual fario parte Manuel Pedro e +mais cinco officiaes, dous escolhidos pelo militar portugus e dous pelo +seu rival brasileiro. A sorte designaria o setimo membro do governo +militar. Dizia Madeira que aceitara o alvitre, apesar da reluctancia de +seus subordinados em consentir fosse frustrada uma carta regia por outro +poder que no as Crtes. Divulgada semelhante resoluo, os soldados da +terra acommetteram o quartel portugus, pelo que as tropas do Reino +sahiram a repellir os aggressores e a lhes sitiar o forte. Restrugiu o +canho de parte a parte, mas em menos de 24 horas, rendidas as +fortalezas e dispersos os batalhes brasileiros, com a fuga de uns e o +desarmamento de outros, Madeira restaurava a ordem e assumia o commando +contra a determinao da assembla. Assim rezavam os officios. + +Aos brasileiros no causou surprsa a opposio movida contra a escolha +de Madeira, desestimado na terra desde a acclamao do nosso regimen. +Aconselhara nesse dia ao capito general conde da Palma resistencia ao +movimento liberal, e se no fra a audacia e destreza do brigadeiro +Manuel Pedro no se faria sem sangue e to promptamente a adheso da +Bahia causa de Portugal. No era o unico acto que desluzia o official +do Reino no conceito publico. Ignorante, estupido e singularmente +credulo, esteve a pique aos 12 de julho de lanar os reinoes contra os +indigenas, em consequencia de o ameaarem de assassinato em carta +anonyma. A escolha de semelhante homem com preterio de Manoel Pedro de +patente superior e empossado no cargo desde 10 de fevereiro por assenso +dos povos, conculcava as conveniencias politicas, affrontava o +sentimento publico e por isso determinara a revolta. Pinto da Frana +concordava rigorosamente com os collegas cerca do desacerto da +nomeao, e at o declarara aos ministros da marinha e de extrangeiros +em uma das reunies da commisso dos negocios do Brasil[343], divergia +porm, dos amigos no tocante a Manuel Pedro. Sem contestar os seus +servios valiosos prestados causa liberal, no o julgava idoneo para o +cargo nas circunstancias actuaes, por lhe regatearem confiana as +classes conservadoras[344]. + +Encerrado o debate com a resoluo de se submetterem ao governo os +officios de Madeira, Barata, que se conservara mudo, sau do recinto, e +num dos corredores topou um grupo que discorria sobre o acontecimento da +Bahia. Nelle estava Pinto da Frana a exprobar Manuel Pedro por se haver +recusado entregar o commando militar a Madeira regularmente provido. +Assim o queria a disciplina. Barata, o idealista Barata a quem leis sem +espirito de justia no passavam de abuso de poder, e no deviam ser +respeitadas, explodiu acerbamente contra o collega. Trocaram-se injurias +e os contendores resolveram desaffrontar-se por meio das armas. No alto +da escada, porm, o sexagenario, no paroxysmo da colera, atirou o +adversario pelos degrus abaixo[346]. Attribuir-lhe a inteno de +maltratar perfidamente o contrario, desconhecer a fora irresistivel +das naturezas violentas e impulsivas, as quaes se no compadecem com a +premeditao e estouram com a inconsciencia da polvora ao contacto do +fogo. Nas Crtes, onde ainda se no dera episodio egual, a occorrencia +tomou propores exageradas. A commisso de policia e a commisso de +regimento interno pronunciaram-se severamente contra o frvido ancio, +propondo a ultima a sua excluso da assembla at que a justia +ordinaria julgasse o crime[347]. Lino Coutinho e Antonio Carlos +impugnavam o parecer por applicar pena sem devassa e prevenir, por +conseguinte, o animo dos juizes. Quem era o delinquente? perguntavam com +o intuito de crear confuso no interesse do collega querido. Borges +Carneiro com argumentos juridicos ponderosos vem-lhes em auxilio, e as +Crtes subscreveram o seu alvitre, que era sujeitar o caso a um tribunal +de deputados consoante o regimento interno do congresso[348]. Neste meio +tempo correu voz de duello entre os adversarios, e Feij aterrado +supplicou a interveno do parlamento para os acalmar[349]. No consta +dos annaes a deciso do tribunal, que chegou todavia, a se constituir em +25 de junho[350]. O restabelecimento de Pinto da Frana, ferido no rosto +e contundido em outras partes, a aco anesthesica do tempo sobre a +sensibilidade moral, os successos graves do Brasil e talvez, a +interveno generosa do aggredido, fizeram os julgadores no exercer o +mandato. Barata que se excusava de no comparecer nas Crtes, em 20 de +junho voltou a tomar parte nos trabalhos legislativos significando desse +modo que, se no considerava morto o incidente, ao menos j lhe no +temia as consequencias para o seu mandato. + +No cessavam de resoar na alma dos regeneradores as palavras +estonteadoras de Madeira lidas em 30 de abril. Se V. M. quer conservar +esta parte da monarchia, precisam-se mais tropas... tambem de primeira +necessidade que existam sempre aqui algumas embarcaes de guerra. +Mediante taes providencias terei a felicidade de conservar nesta parte +do mundo a indivisibilidade da monarchia portugusa. + +Negado pelas crtes o despejo de Montevideu, que permittiria reforar a +guarnio da Bahia com tres mil e quinhentos voluntarios reaes, no +havia outro meio de corresponder sollicitude do commandante das armas +seno desfalcando o exercito do Reino. Era, porm, este to minguado que +no soffreria reduco sem perigo para a patria, principalmente agora +que se toldavam os horisontes politicos da Peninsula. A reaco emergia +na Hespanha animada da Santa Alliana, e em Lisboa fra decretada por um +ms a suspenso das garantias individuaes por melhor se acautelar a +ordem contra os absolutistas[351]. Nisto divulgaram-se aos nove de maio +os successos do Rio que demonstravam a disposio do ultramar de se +constituir sem dependencia do parlamento. + +Jos Bonifacio ministro dos negocios do Reino e extrangeiros aconselhava +a D. Pedro a criao de um conselho de procuradores eleitos pelas +provincias com o duplo fim de restabelecer a auctoridade da regencia +sobre todo o Brasil e de prover s necessidades geraes da antiga colonia +e s particulares das capitanias. Como se no bastara to pungente +menoscabo do poder legislativo do Reino, o principe communicava a +situao desesperada da diviso auxiliadora, que, acantoada em Nictheroy +ou havia de tomar aos 5 de fevereiro o caminho da Europa, que o povo lhe +apontava com arrogancia, ou morrer de fome[352]. + +Houve indignao por toda a Lisboa, e o governo tratou de servir +Madeira, que desaffrontava galhardamente os brios do velho Portugal nos +dominios revltos, sem se preoccupar com o descalabro do thesouro e do +exercito. Publicaram-se editaes convidando os proprietarios de navios a +fazerem propostas para o transporte de tropas para a Bahia. + +Nada irrita mais uma colonia em discusso com a me patria do que esta +trancar o debate com expedio militar. a forma mais brutal do +despotismo e rebaixa o povo condio de escravo que no pde pleitar +os seus interesses com o senhor. Os individuos determinados julgam-se em +taes conjunturas com direito s represalias mais extremadas. Os +americanos do Norte proeminentes legitimavam o assassinio no s +d'aquelle que pedia batalhes ao governo britannico, mas ainda dos +pobres soldados inglses em servio na America[253]. No Brasil, seja +dito de passagem, as cousas no chegaram a esse ponto: nunca um +brasileiro de valor intellectual ou social auctorizou violencias +sanguinolentas contra os reinoes. + +Inquietaram-se os bahianos com a resoluo do governo, e requereram s +Crtes fizessem o ministro sustar a expedio para serem ouvidos sobre +ella os mandatarios da America. Todos os pernambucanos, salvo Malaquias +impedido, todos os paulistas e os unicos representantes da Parahyba, +Espirito Santo e Santa Catharina, o alagoano Martins Ramos, o fluminense +Villela e o goyano Segurado se empenharam em assignar aquelle documento +em testemunho de solidariedade das suas provincias com a Bahia. O +Maranho (Beckman e Belford) e o Par (D. Romualdo) no accudiram ao +appello. + +Houve, porm, uma terra vizinha, sem commercio e sem minas, conhecida da +metropole to smente por suas calamidades que revelou no ser esse +sentir commum ao Brasil septentrional e se associou aos irmos do +Centro[354]. Era o Cear. No primeiro decendio de maio haviam entrado no +congresso os seus representantes Antonio Jos Moreira, Manuel do +Nascimento Castro e Silva, Manuel Filippe Gonalves e Jos Martiniano de +Alencar. O ultimo era o primeiro substituto e occupou a cadeira de Jos +Ignacio Gomes Parente, que, em razo de enfermidade chronica aggravada +recentemente, desistira do cargo apenas eleito[355]. Pedro Jos da Costa +Barros, outro deputado, que se achava no Rio de Janeiro no momento da +eleio, deixou-se ahi ficar sem que jamais lhe preenchesse o logar o +segundo supplente Manuel Pacheco Pimentel. Era notorio o liberalismo do +padre Moreira e de Castro e Silva. Aquelle mostrra sympathia pela +revolta pernambucana de 1817, e este promovra o juramento das bases da +constituio e o estabelecimento da junta governativa vencendo a +reluctancia do capito general Francisco Alberto Rubim[356]. Nos +servios liberdade, porm, ninguem se avantajava Alencar. Ainda +menor e estudante em Olinda quando estalou o levante Pernambuco, +alcanou, todavia, dos chefes rebeldes a misso de fazer proselytos na +villa do Crato, terra de seu nascimento. Preso immediatamente e +transferido para as masmorras da Bahia, juntamente com a me, ahi +expira duramente a sua imprudencia juvenil[357]. + +Julgado urgente o requerimento dos bahianos, nessa mesma noute em +conselho demorado reuniram-se os brasileiros em casa de Lino Coutinho +para determinar a orientao do debate[358]. No dia immediato +instaurou-se a discusso, no sem surprsa dos ultramarinos, que, +attentos os usos do parlamento, no pensavam se iniciasse to +promptamente o exame da proposta. O motivo da diligencia no podia ser +outro seno a anciedade do povo de Lisboa por conhecer a soluo do +negocio. Os clubs e as lojas do Chiado regozijavam-se, em verdade, com o +acto do governo e verio com prazer o exercito inteiro de Portugal +escoar-se para a America afim de, sob o commando de Madeira, +restabelecer ahi o prestigio da metropole. Coube primeiro a palavra a +Lino Coutinho. + +No acerta, disse, com o motivo de expedio militar contra provincia +que no est em revolta. A Bahia presta adheso ao regimen +constitucional com o fervor dos primeiros tempos e no cogita de se +separar da monarchia. O que ahi occorreu no passa de briga entre dous +militares, Madeira e Manuel Pedro. Este no queria largar mo do +commando das armas, que exercia provisoriamente, mas com applauso de +todos, e aquelle investido do mesmo posto pelo governo de Lisboa, tratou +de se apoderar delle, e conseguiu-o pela violencia. Para desfazer a +disputa cumpre prudencia e no armas; e porem-se batalhes ao servio de +um dos adversarios revela a parcialidade de Portugal e vai accirrar o +descontentamento de outra parte, tanto mais que o Brasil no quer tropas +europeias. Devolveu-as Pernambuco, e o Rio acaba de as fazer sahir. Se +corre perigo a integridade da monarchia, no a fora armada que +restabelecer a confiana, como judiciosamente assignalou o principe +regente, o principal interessado na unio. De mais, que valeram os +regimentos britannicos e hespanhoes quando os Estados Unidos e Buenos +Ayres resolveram emancipar-se? No contestava competir ao governo, em +consequencia de ser o responsavel pela tranquillidade publica, a +disposio da fora armada; mas semelhante poder no de natureza +especial para escapar fiscalizao do congresso. + +A esse discurso moderado e prudente Moura respondeu com o desabrimento +de tribuno saborado do vulgacho. Desvenda o pensamento hediondo da +regenerao, que tornar a Bahia o acampamento de Portugal de onde se +irradiaro as hostes contra os povos recalcitrantes aos decretos das +Crtes. Fala com desdem da populao do Brasil, inclinada anarchia em +consequencia de a constituirem negros, mulatos, brancos creoulos e +brancos europeus... A heterogeneidade destas castas pe paixes +diversas em effervescencia, e esta agitao no pode ser contida nos +seus respectivos deveres seno pela fora, e a fora indigena no +capaz de os conter: sim antes capaz de promover as mesmas desavenas +porque se compe dos mesmos elementos. Era difficil a esse liberal +ardente que pregava sem cessar o direito dos povos de se governarem a +seu gosto, conciliar a doutrina com a defesa de um acto que presuppunha +o desconhecimento formal daquelle direito. Esfalfou-se, por isso em +explicar que approvava a expedio, no por ser elle contrario +independencia, mas porque esta contrariava a opinio dominante em +alm-mar. Podia-se-lhe responder que no havia necessidade de batalhes, +e batalhes europeus, para reduzir semelhante minoria; mas Araujo Lima +teve uma replica fulminante. O respeito da vontade geral da America, +ponderou, que persuadia o brilhante regenerador a impugnar a faco +separatista, devia agora pol-o ao lado dos brasileiros; porquanto se +havia em alm-mar um sentimento unanime e formulado com nitidez, era a +averso aos regimentos da metropole. Delles todos se queixavam, +Pernambuco e Rio repelliram-nos com as armas; e no entanto qual era a +attitude do Moura? Promover e animar essas expedies negregadas. + +Castello Branco, muito prolixo e mellifluo, se surprehendia da +apprehenso inspirada aos americanos pelas tropas do Reino possuidas do +mais fervente liberalismo. Os brasileiros advertiram que os militares +portuguses que merecem louvor das cidades da metropole para onde so +transferidos, destacados ao ultramar, presumem que se acham entre povos +inferiores ou conquistados; tornam-se altaneiros e a cada passo molestam +o melindre dos camaradas da terra. Resentidos, estes no deixam escapar +ensejo de reagir, e d'ahi conflictos mais ou menos cruentos. No so +isto assertos da imaginativa. Onde no ha foras portugusas domina a +tranquillidade; Par, Maranho, Cear e Rio Grande do Sul que as no +tiveram, vivem em paz. Em Pernambuco a retirada do batalho do Algarve e +do general Luiz do Rego restituiu provincia socego, de que se achava +privada havia tantos annos. Est fresca na memoria de todos a +carnificina da Praa do Commercio fluminense pela diviso auxiliadora. + +Na Bahia os regimentos lusitanos no procedem de modo diverso. Iniciaram +os seus feitos matando a abbadessa do convento da Lapa, venerada pela +prelazia, virtudes e edade, e vo servir ao general Madeira, detestado +dos povos, mal visto da Camara, cuja auctoridade desconheceu por haver +assumido o commando sem prviamente submetter ao cumpra d'ella o seu +titulo de nomeao. + +Importa notar que Madeira com dispersar os batalhes indigenas e se +apoderar dos arsenaes, annullou os adversarios e pode, portanto, encarar +o futuro com desassombro sem necessidade de reforo, gravoso, alis, s +finanas depauperadas da provincia[359]. + +O debate proseguiu no dia immediato precedido de incidente que lhe deu +novo estimulo. Jorge de Avilez receoso de incorrer na censura do +monarcha, em consequencia do conflicto com o regente, procurou seduzir +as Crtes com cumprimentos frvidos. O presidente devia archivar +simplesmente o documento, mas os regeneradores exaltados no consentiam +que o parlamento acolhesse sem expresso de gaudio as demonstraes de +estima de official determinado a guardar os decretos legislativos com a +espada. Os brasileiros e outros constituintes perfilhavam o voto de +Guerreiro: como D. Pedro accusava Avillez, emquanto este se no +justificasse perante os tribunaes, no era licito s Crtes exprimirem o +sentimento com que ouviram as suas congratulaes. Antonio Carlos falou +com lucidez e independencia. Este congresso no commetteu a execuo +das suas ordens ao general Avillez; commetteu-as ao governo, e este ao +seu delegado. Se o delegado obrou mal, ao delegado cumpre responder, e +no ao general tomar contas ao delegado; alis adeus, governo: s duas +por tres estava tudo perdido. O principe regente ha de responder, ha de +se lhe pedir contas de sua conducta. + +Venceu o alvitre de Guerreiro, depois de militares deputados terem +considerado suspeito de indisciplina o comportamento do commandante da +diviso auxiliadora. Mostrou a discusso que a divergencia do Par e +Maranho com as outras provincias se acentuava mais e mais. De feito o +bispo do Par e Beckman, do Maranho, acompanharam, no sabemos por que +motivo, os energumenos radiantes com o gesto do general[360]. + +Irritados com a derrota, os regeneradores se empenharam na discusso da +vespera com maior vehemencia. Encetou agora o debate Borges Carneiro, +que procurou avigorar a sua popularidade, abalada nos gremios e nas +ruas, em virtude da disposio generosa anterior de attender aos desejos +do ultramar, com as violencias habituaes de Moura. Como este, o luminoso +regenerador lamentou a exiguidade das foras destinadas ao Brasil; pedia +que fossem para a Bahia ao menos dous mil e seiscentos homens que, +reunidos aos 1.400 existentes na provincia, constituirio exercito asss +poderoso para conter as faces; mas, e nisto divergia dos consortes, +queria a expedio acompanhada de resolues a favor da America. +Mostre-se ao Brasil, exclamou todavia com estouvamento, que o no +queremos avassalar como os antigos despotas: porm contra os faciosos e +rebeldes, mostre-se que ainda temos co de fila ou leo tal, que se o +soltarmos ha de os trazer a obdecer s Crtes, ao Rei, e s authoridades +constituidas no Brasil por aquellas e por este. + +Do longo discurso de Borges Carneiro nada commoveu mais os brasileiros +que esse trecho, e os proceres da deputao entenderam que no devia +passar despercebido. Advirto o illustre deputado, bradou Villela +Barbosa, que ali tambem se sabe aaimar ces; que nas veias dos +brasileiros tambem gira sangue portugus e que j hoje ali se no ho de +receber leis com o arcabuz no rosto. Lino Coutinho exclamou: Contra os +ces atiraremos onas e tigres. + +Ninguem, porm, ultrapassou em violencia e audacia Antonio Carlos: +Declaro que o Brasil no est em estado de temer as fatuas ameaas com +que o pretendeu intimidar o snr. Borges Carneiro: para ces de fila ha +l em abundancia pu, ferro e bala, e nem nos podem assustar ces de +fila aos quaes fizeram fugir dentadas de simples ces gozos. + +Referia-se diviso auxiliadora recuando deante das milicias mal +armadas. + +Ninguem contesta ao poder executivo, incumbido de assegurar a paz +publica, a faculdade de destacar regimentos para os pontos em convulso, +sem necessidade de consultar s Crtes, mas tambem ninguem nega ao +Congresso o direito de fiscalizar os actos do governo, e entre estes +nenhum avulta ao emprego da fora armada. Despojal-o desta attribuio a +fim de evitar a confuso dos poderes, envolve diminuio moral da +assembla nacional, pois que a reduz a julgar faltas e no a +prevenil-as. Assim pensavam os brasileiros, e se surprehendiam dos +escrupulos dos constituintes que a cada passo invadiam a esphera de +aco do executivo. Lembraram muito a proposito do caso recente do +provimento da corregedoria do Lamego, que occupara uma longa sesso. Se +ha assumpto, diziam, de alada administrativa a nomeao de +funccionarios e se ha materia secundaria para as Crtes a designao +de magistrado para cidade de terceira ordem. Quando se quer discutir uma +providencia governamental prenhe de effeitos funestos, o parlamento +entra-se de respeito religioso pela diviso dos poderes e procura +trancar o debate. + +Havia, demais, uma circumstancia a favor da doutrina dos brasileiros. A +commisso dos negocios politicos do Brasil propuzera se no mandassem +tropas s provincias americanas sem que as pedissem as suas juntas +governativas, e a Bahia no as havia sollicitado. No fra ainda +submettida discusso a proposta; um governo, porm, prudente no devia +encontrar uma medida formulada por commisso importante das Crtes. +Trigoso, moderado e circumspecto, e por isso suspeito aos regeneradores, +comprehendeu a importancia do argumento mas sem coragem para se oppr a +um acto administrativo considerado patriotico, ao mesmo passo que o +justificou quiz saber se o conselho de estado fra ouvido cerca d'elle +e qual o ministro que assumia a responsabilidade da medida. No teve +resposta. + +No era licito attribuir o descontentamento da America ao espirito de +revolta sem provar que este existia independentemente dos decretos +recentes. No o fizeram os regeneradores; limitaram-se a proclamar que +as bases da Constituio declaradoras dos direitos e vantagens dos +cidados eram communs ao Brasil e ao Reino, e no perderam o ensejo de +fazer os protestos habituaes de amor aos povos ultramarinos. + +Moura, porm, teve a lealdade de affirmar que jmais consentiria +exercesse a regencia da antiga colonia o successor da Cora. No havia, +comtudo, medida pleiteada com mais calor no Brasil meridional que essa. +Os brasileiros, receosos de comprometterem a causa com questo descabida +e irritante, se no preoccuparam della mas responderam com vigor s +generalidades. As bases da Constituio, retorquiram, causaram na +verdade prazer ao Brasil com assegurar a egualdade mais perfeita de +direitos aos portuguses de um e outro lado do Atlantico, principalmente +com prometter que as Crtes no legislario para o ultramar sem o +concurso de seus mandatarios. O Congresso, porm, no guardou o +compromisso solemne. Organizou os governos provinciaes, supprimiu os +tribunaes do Rio e determinou o regresso do principe na ausencia da +maioria da deputao brasileira, isto , reformou completamente a +administrao do reino americano sem audiencia dos interessados. Allega +agora que constituindo o governo das provincias como decretou, no fez +mais que sanccionar o systema estabelecido pelos mesmos povos no acto de +acclamarem o regimen constitucional. Ha todavia, uma differena profunda +entre a administrao creada pela provincia e a imposta pelo parlamento. +Naquella a junta exercia auctoridade suprema sobre a fazenda, o +exercito, sobre todas as reparties, ao passo que o Congresso quebrou a +unidade salutar do governo tornando o commando das armas e a msa da +fazenda independentes do executivo provincial. contra o +enfraquecimento extremo do poder local eleito directamente pelo povo e +contra a sua impotencia perante os descommedimentos do governador +militar e os abusos do fisco e do erario, subordinados immediatamente e +exclusivamente metropole, que clamam os brasileiros, esbulhados de +seus direitos. + +Com os decretos das Crtes a situao politica dos ultramarinos peiorou, +no s em comparao com o que as provincias criaram, seno tambem +relativamente s vantagens que lhes resultavam do regimen colonial. +Ento nas capitanias promoviam-se postos at a patente de major; o +capito general e a junta da fazenda preenchiam cargos civis e os bispos +por via de commisso examinadora creavam parochos e vigarios. Hoje os +accessos de qualquer categoria sahem do ministerio, de Lisboa; os +pretendentes aos empregos publicos, civis ou ecclesiasticos, devem vir +buscar a nomeao em Portugal, por que so obrigados a concursos, +realizaveis somente na capital da metropole. + +Os regeneradores, que, na sesso precedente haviam allegado que por +falta de disciplina os batalhes brasileiros se no achavam em termos de +reduzir as faces, agora mais exaltados duvidavam de sua coragem. Foi +ainda Moura o imprudente, assignalando que duas companhias de Madeira +desarmaram um regimento. No Brasil pode haver facciosos como os ha em +Portugal, redarguiu Villela Barbosa, mas para as soffrear, bastam as +foras da terra, de cujo valor do testemunho o batalho do Algarve e a +diviso auxiliadora que no ousaram defrontar-se com ellas. So factos +que em sua forte simplicidade vencem a eloquencia dos que as intentam +vilipendiar neste recinto. + +Os oradores no fazendo mais que repetir os argumentos, o presidente +julgou encerrado o debate depois de falar Xavier Monteiro, um dos mais +resolutos constituintes, que patenteou o designio da regenerao de +congregar na Bahia exercito asss forte para resguardar o norte da +desobediencia s Crtes, em progresso no sul do novo reino. Por 80 votos +contra 43 ou 44[361], o congresso resolveu rejeitar a proposta bahiana, +que pedia ao governo no fizesse a expedio sem ouvir os mandatarios de +alm-mar[362]. Salvo Malaquias, de Pernambuco, enfermo e Barata +impedido, compareceram s duas sesses memoraveis todos os deputados da +America; mas desgraadamente houve tres dissidentes. D. Romualdo, +Beckman e Lemos Brando bandearam-se com os portuguses[363]. Calaram as +razes do seu acto; facil , todavia, atinar com a causa do +comportamento dos dous primeiros. O Par e o Maranho que representavam, +se haviam tornado dependencias de Portugal, e no do Brasil, desde 1624 +por ser a navegao para o Sul, contrariada de constante vento lste e +das correntes maritimas, lenta e penosa. Os seus habitantes vinham, +pois, procurar os recursos judiciaes e administrativos em Lisboa em vez +de os buscar na sde do governo geral da America portugusa, como +praticavam as outras capitanias. Demais, ao passo que em todas as mais +provincias estava em decrescimento a influencia dos reinoes, ella +mantinha-se naquella parte decisiva nos negocios publicos e na opinio. +Timoratos e conservadores, o bispo e Beckman no ousavam reagir contra a +tradio secular do bero nem contra o partido dominante nella, e +entendiam faltar f do mandato se associassem aos seus compatriotas do +sul contra os lusitanos. A explicao do voto de Lemos Brando no se +acha em factos externos mas na nullidade absoluta do bom homem da roa +como o designa com piedade repassada de desdem o seu contemporaneo +Vasconcellos Drummond. + +Acompanharam os deputados do Brasil seis ou sete constituintes +portuguses, dos quaes conhecemos tres por haverem declarado o voto. So +elles Corra de Seabra e Osorio Cabral, deputados da Beira, e Peixoto, +do Minho. Nenhum delles era regenerador. Tirante Fernandes Thomaz, +doente, tomaram parte no debate as figuras proeminentes do lado +portugus, quaes Moura, Borges Carneiro, Castello Branco, Pereira do +Carmo e Trigoso, e os astros de primeira grandeza da bancada brasileira, +Antonio Carlos, Lino Coutinho, Villela Barbosa, Borges de Barros, Araujo +Lima, Moniz Tavares e Marcos Antonio, o sabio, consoante D. Romualdo de +Seixas. Se dos oradores de Portugal occupou o primeiro plano no debate +Moura, ninguem excedeu a Lino Coutinho na copia dos argumentos e dos +factos justificativos das queixas do Brasil contra as Crtes, os +batalhes do Reino e os commandantes das armas e ninguem orou com +eloquencia to vigorosa, to commovente e to captivante. + +Nunca os brasileiros se haviam manifestado com egual conformidade de +sentimentos e nunca manifestaram maior empenho em conquistar a +assembla. Mostraram-se destros e condescendentes e no foram +aggressivos seno em defsa. + +Conhecida a votao, Borges de Barros, muito commovido por antever os +soffrimentos do bero com o reforo do elemento oppressor, e desenganado +das Crtes, declarou que o seu comparecimento s sesses de ora avante +era o mais duro sacrificio que lhe impunha o mandato[364]. De feito no +mais fez propostas, as bellas propostas reveladoras do nobre sonho de +ver a patria transformada na mais invejavel morada dos homens pela +instruco, liberdade e justia e s excepcionalmente interveio nos +debates. Os collegas adheriram tambem a essa resoluo, consoante o +accordo estabelecido na reunio em casa de Lino Coutinho[365]. No +tardaram porm, em a pospr, aconselhados da boa razo, que no suffraga +semelhante concepo do cargo, a despeito do reparo justissimo do +Correio Brasiliense: Os deputados do Brasil de nada servem seno de +testemunhar os insultos feitos ao seu paiz, porque o seu pequeno numero +os deixa sem influencia e s por acaso apparece alguma cousa em que a +justia do Brasil seja contemplada[366]. + +Lisboa acclamou com jubilo a determinao do Congresso. Em honra da +mentalidade portugusa importa dizer que o mais notavel jornalista da +pocha no participou do enthusiasmo geral. No s profligou a +expedio, seno tambem props a revocao metropole de todos os +militares destacados no reino ultramarino, e capitulou de grande erro +politico a unio pela fora[367]. + +Resulta com evidencia dos debates, dizemol-o com mgua, que se a me +patria no expediu foras avultadas contra os da America, devemol-o no +ao liberalismo das Crtes e do povo de Lisboa nem supposta brandura +dos irmos mais velhos, mas unicamente ao vazio do erario, em atrazo ha +mais de um anno com os vencimentos dos funccionarios. + + + + +CAPITULO XVII + + + SUMMARIO: + + + _Embarque da diviso auxiliadora.--O desfecho da expedio de F. + Maximiliano de Sousa.--A convocao do conselho de estado.--Votos + dos governos do Rio, de Pernambuco e de Minas e da camara do + Rio.--Necessidade de assembla legislativa no Brasil.--Effeito nas + Crtes das cartas de D. Pedro.--Vo estas commisso + especial.--Moura oppe-se a que as Crtes recebam uma representao + da junta de S. Paulo.--Os brasileiros pedem a responsabilidade do + ministro e de Madeira.--O parecer da commisso de + constituio.--Perdo aos degredados da revoluo de + 1817.--Triumpho de Fernandes Thomaz.--Novos membros da commisso + especial.--Voto em separado de Moura, de Ledo, Pinto da Frana, de + Almeida Castro e de Vergueiro.--Anciedade de Lisboa.--Borges + Carneiro.--Bueno.--Moura e o juramento das Bases.--Castello + Branco.--Vergueiro.--Guerreiro.--Antonio Carlos.--Serpa + Machado.--Corra de Seabra.--Alencar.--Barata.--Lino Coutinho.-- + approvado o parecer da commisso sem alterao capital._ + + +Resolvida a remessa de tropas para a Bahia, os constituintes portuguses +querendo inculcar que entendiam reger a America no s com a fora, +proposeram se creasse uma commisso de deputados brasileiros com o +encargo de formular os artigos da constituio relativos ao novo +reino[368]. Apenas nomeada, soaram novas do ultramar que desnortearam o +Congresso. A diviso auxiliadora fra mais uma vez vencida, pois no +lograra demorar-se no Brasil at chegada do regimento provisorio que a +devia render. D. Pedro alcanando que Jorge de Avillez mirava aguardar +esses oitocentos soldados para com elles avassalar a cidade e +constrangel-a a observar os decretos das crtes, intimou-lhe a sahir +barra fra com os seus homens sob pena de os considerar inimigos e os +anniquillar entre os fogos de terra e de mar. Partido afinal aos 15 de +fevereiro o exercito lusitano, o regente entrou a reorganizar o novo +reino. Foi o seu primeiro acto o decreto de 19 de fevereiro assignado +por Jos Bonifacio na qualidade de ministro do Reino. Creava a nova +resoluo um conselho de procuradores geraes das provincias, nomeados +pelos eleitores de parochia reunidos nas cabeas de comarca com as +seguintes attribuies: + +Responder s consultas que lhe fossem submettidas pelo regente ou +informar sobre os projectos relativos administrao geral e +provincial; + +Propr as medidas mais convenientes federao luso-brasilica, ao +Brasil e as suas provincias. + +Por cada quatro deputados em Crtes a provincia designaria um procurador +mas nenhuma provincia teria mais de tres procuradores.[369]. Assistia s +Camaras Municipaes em vereao geral e extraordinaria o direito de +revogar o mandato, alis indefenido, dos conselheiros. + +Semelhante acto julgado exotico por Antonio Carlos[370] e que tinha o +defeito de deixar sem procuradores as terras que davam menos de quatro +deputados, no deslustra, contudo, o espirito de Jos Bonifacio. Urgia +firmar a todo o custo no Brasil inteiro a auctoridade de D. Pedro, +desconhecida pelas juntas, para salvar a integridade do novo reino, e +no havia meio mais habil para attingir esse resultado que mostrar o +principe desvelo pelos povos com os ouvir cerca de seus interesses. O +decreto, como inculcam os seus fundamentos, tambem visava apparelhar a +nao para o governo constitucional, repugnando a intelligencia +disciplinada do egregio paulista fazel-a passar do despotismo ao regimen +representativo sem preparo, e este no podia ser seno a deliberao em +commum dos representantes a respeito das necessidades das suas +provincias e o contacto delles com a administrao suprema. + +O activo governo do Rio tratou em seguida de se acautelar contra o +desembarque das tropas de Portugal, as quaes por esse tempo deviam +sulcar as aguas americanas, determinando a junta de Pernambuco que +passagem dellas, notificasse ao commandante a resoluo da regencia de +as no receber e ao mesmo passo no deixasse de as prover promptamente +de refrescos para tornarem sem perda de tempo a Europa[371]. A flotilha +j havia levantado ferro do littoral pernambucano e proseguia na sua +rota. Aos nove de maro surgiu na ilha Rasa. D. Pedro apressou-se a +recebel-a em armas, e da fortaleza de Santa Cruz partiu a ameaa de +bombardeio, caso tentasse penetrar na bahia. + +Convidados a comparecerem no pao imperial o chefe naval e o coronel do +regimento, ahi souberam de D. Pedro que os desatinos da diviso +auxiliadora a tal extremo de indignao haviam levado os animos, que +elle os no toleraria na capital sem conhecer dos seus intentos[372]. Ou +por prudencia ou por convico de no poder a esquadrilha forar a +barra, que a estrategia por longos annos considerou efficazmente +defendida com os canhes de Santa Cruz, os officiaes protestaram por +escripto obedecer ao Regente e no intervir nos negocios politicos[373]. +A declarao tranquillizou os espiritos e permittiu aos officiaes +munirem-se com segurana de provises para o regresso. D. Pedro escreveu +triumphante ao pai: A obediencia dos commandantes fez com que os laos +que uniam o Brasil a Portugal, que eram de fio de retrs podre, se +reforassem com amor cordial mi patria[374]. Resguardados da +expedio, entendeu o conselho da regencia indemnizar-se do sobresalto +que ella lhe causara, e D. Pedro teve um alvitre que divertiu os +deputados brasileiros e exasperou os regeneradores. Encorporou na armada +da America a fragata Real Carolina, uma das joias da flotilha, e +attrahiu ao exercito do Brasil 394 praas das foras expedicionarias com +reduzir o servio militar a tres annos. E o principe que de tudo dava +conta ao pai disse com gravidade: Dou parte a V. M. como meu dever, +que uma grande parte da soldadesca do regimento provisorio passou por +sua mui livre vontade para os corpos do exercito deste reino, e +egualmente participo que eu no quis que official algum passasse a fim +de no corromperem os soldados e poder manter a unio do Brasil com +Portugal. Mais de uma vantagem enxergava D. Pedro nesse acto. +Fortificava a malicia da terra com guerreiros provados, os quaes, +concluido o curto engajamento, se tornario colonos uteis, e +testemunhava no haver no Brasil antipathia ao portugus seno aos +corpos arregimentados[375]. + +Com essas informaes, havia concorrentemente outras que definiam o +espirito publico da America. O governo de Minas, pelo seu +vice-presidente, em discurso ao regente, e a junta de Pernambuco e a +camara do Rio em officios s Crtes, applaudiam a resoluo de D. Pedro +de ficar no Brasil a bem da coheso das provincias americanas e da +integridade da monarchia, e representavam contra o decreto de 29 de +setembro que desligava das juntas o commando das armas e a inspeco da +fazenda para os subordinar ao poder executivo de Lisboa. Instaram pela +conservao do regimento provincial, qual os povos haviam creado at que +a constituio regulasse a materia, ouvidos todos os deputados do +Brasil[376]. + +Num ponto o governo pernambucano se afastava da municipalidade +fluminense e da administrao de Minas: repellia a constituio do +conselho de estado acolhida com alvoroo por estas autoridades. Assim +procedia por se lhe afigurar que esse acto invadia as attribuies das +Crtes e d'el-rei, que os povos juraram acatar e por temer que aquelle +corpo se convertesse em instrumento docil do governo do Rio, visto que +no deliberario os procuradores seno convocados pela regencia. +Presidia a junta de Pernambuco Gervasio Pires Ferreira liberal hesitante +como todos os homens ricos, que temem damno aos seus bens das +transformaes sociaes. O respeito, porm, agora invocado, ao poder +legislativo no merecia f emanado de quem acabra de expulsar as tropas +enviadas de Lisboa e se mostrava determinado a no cumprir os decretos +das mesmas crtes; em verdade no passava de argumento especioso para +rejeitar uma instituio que no assegurava a liberdade individual +contra os abusos do poder. Mas se a tibieza de Pires Ferreira lhe no +permittia indicar o que s era capaz de conter uma autoridade que +emancipada do Congresso de Lisboa, ficava sem freio, fizeram-no Jos +Clemente Pereira, do Rio, e Jos Teixeira da Fonseca Vasconcellos, de +Minas. Ambos resolutamente ponderaram a necessidade de se chamarem +crtes legislativas no novo reino, e o primeiro declarou mui +terminantemente que sem ellas o Brasil no teria parte na soberania da +nao portugusa[377]. + +No faltavam, por conseguinte, aos constituintes europeus indicaes do +pensamento do Brasil e homens dotados do mais elementar senso politico +se sentirio felizes com ter mo meios de reduzir o descontentamento +inquietador de uma parte importante da monarchia sem effuso de sangue e +sem fraccionamento do imperio. Os regeneradores, porm, tinham mais +orgulho que razo. Nesses documentos enxergaram to smente os termos +desabridos de D. Pedro contra as Crtes, e Borges Carneiro definiu com +justza a agitao dos legisladores em seguida leitura das cartas e +officios da America, ao exclamar: havemos de ouvir calada injurias, e +injurias feitas por um rapaz nao representada n'este recinto +sacrosanto? + +Restabelecido o silencio, abriu-se discusso sobre o destino das cartas +do principe, em consequencia de Guerreiro por escrupulo entender +conveniente dirigil-as a outra commisso que no a especial dos negocios +politicos do Brasil. O congresso sujeitou-as mesma commisso, sem +aceitar, todavia, o alvitre estupendo de Castello Branco no sentido de +se declarar o parlamento em sesso permanente at que fosse apresentado +o parecer sobre a correspondencia de D. Pedro. + +Conhecida a representao da junta de S. Paulo, os regeneradores +anceavam por se desaggravar da autoridade que condemnava a sua politica +ultramarina, e entendiam que no era licito ao Congresso desvelar-se +pela antiga colonia sem primeiro se pronunciar a respeito d'aquelle +officio audaz. Protrahiram, por isso, a discusso do sabio parecer +lavrado em 18 de maro pela commisso especial creada para providenciar +com urgencia cerca da irritao do Brasil por causa dos decretos de 29 +de setembro, discusso que regularmente se devia instaurar na derradeira +semana de maro. Serviram-se com avidez da excitao do Congresso para +saciar o despeito. Como indignavam aos portuguses os termos asperos de +D. Pedro contra as Crtes--as Crtes facciosas, escrevera--parece que os +corypheus da regenerao se levantariam na assembla revlta mais para +fulminar a D. Pedro que aos paulistas. Mas Moura era um farante: teve o +despejo de negar a responsabilidade do principe na agitao do ultramar +e de attribuir esta exclusivamente ao governo de S. Paulo. Portanto, +rematou, preciso que a commisso hoje mesmo se reuna e hoje mesmo +formule o seu juizo sobre a representao de S. Paulo[378]. + +A commisso, porm, no deu o parecer no mesmo dia nem na semana +immediata, e a demora se no acalmou o impetuoso regenerador, to pouco +attenuou a combatividade dos americanos. A junta paulista pedira ao +Congresso, por via dos deputados da mesma provincia, a revogao dos +negregados decretos de 29 de setembro. Era uso nas Crtes receberem-se +todos os officios e mensagens, uns com agrado, outros com meno +honrosa, ess'outros sem declarao alguma, mas no havia precedente de +repellir o congresso qualquer representao. Moura, todavia, aconselhou +ao parlamento recusasse acolhida ao requerimento, e desta maneira o +apostolo do constitucionalismo negara a uma autoridade o direito de +petio que a lei fundamental outorgava aos individuos e s +collectividades. No valia a pena debate sobre materia de interesse to +secundario, e Antonio Carlos, que formulra os votos da junta de S. +Paulo, assentiu com o presidente em consubstanciar os desejos de sua +provincia em proposta assignada por elle e pelos collegas de deputao, +conciliados assim os sentimentos da faco dominante com o respeito +apparente da constituio[379]. Se o paulista cedeu agora, no tardou em +mostrar que o fazia por outro motivo que desfallecimento da energia. De +feito na mesma sesso requereu a responsabilidade do ministro da guerra +e de Madeira; daquelle por no haver referendado a carta rgia que +designava o commandante das armas, e d'este por ter assumido o commando +sem legalisar o titulo de nomeao. Com elle assignaram a petio quinze +brasileiros. Os motivos allegados justificavam plenamente nos termos da +lei[379] a formao da culpa, mas os accusadores se no firmaram em +documentos comprobatorios. A commisso parlamentar a quem foi affecto o +negocio, da qual faziam parte Moura e outros regeneradores de menor +tomo, valeu-se habilmente da omisso para declarar que no emittiria +juizo sobre elle emquanto os autores da denuncia a no robustecessem com +provas.[380] Era suffocar a querella. De feito s investigaes na +secretaria da guerra de Lisboa e do commando das armas da Bahia +subministrario provas do delicto; mas desde que os liberaes se negavam +a constranger Candido Xavier e Madeira a taes diligencias, era loucura +crer que os denunciados acudissem ao empenho dos accusadores. +Comprehenderam-no os brasileiros, e no impugnaram o parecer dictado +pela paixo politica, a qual determinara o encarceramento do conde dos +Arcos por allegaes vagas, e recusava agora reconhecer a procedencia de +accusao precisa por no entibiar a energia do homem que lutava pelos +foros da metropole. + +Os regeneradores cogitaram immediatamente de desfazer o desgosto dos +irmos mais novos por causa daquelle parecer. No eram ferozes, e se no +houvessem empregado contra o ultramar uma politica de violencias, +resultante do despeito e no da indole, certamente entreterio nos +americanos, que lhes deviam a liberdade, gratido fertil e duradoura, +com os seus multiplos actos de clemencia. A acclamao do regimen +constitucional na Bahia e em Pernambuco soltara todos os encarcerados em +consequencia da insurreio pernambucana de 1817 salvo Jos Marianno de +Albuquerque e Pedro da Silva Pedroso, condemnados a degredo perpetuo na +ilha de Momulgo da costa asiatica, ou porque repugnasse consciencia +popular estender o perdo a homens, que, nos conflictos civis, matam sem +excusa, ou porque os sentenciados j no estivessem no Brasil. Em abril +se achavam nos calabouos do castello de Lisboa com escala para o exilio +infamante, e o pernambucano Ferreira da Silva, que solicitara o indulto +delles, alcanara no seguissem viagem sem ordem das crtes.[381]. Se se +podia discutir o crime do capito Jos Marianno, que, a pretexto de +defender o sogro, o famoso Leo Coroado, assassinara o brigadeiro +Barbosa, seu superior e protector, ninguem se alargava a attenuar o +comportamento de Pedroso. Moniz Tavares, deputado de Pernambuco e +historiador favoravel quella insurreio, pela qual, alis, soffrra, +fala com horror desse consorte feroz que arrancava os desertores da +priso, para os fuzilar sem processo, e que justificava o frenesi de +matar com o desproposito de se alimentarem de sangue as revolues[382]. +O congresso, porm, por comprazer aos collegas de alem-mar, no pesou as +responsabilidades de um e outro delinquente, concedendo-lhes o perdo +pleno, tal qual requeriam os pernambucanos e desejavam os brasileiros, +que, possuidos de sympathia pela revoluo illuminada do mais puro +idealismo e da generosidade mais vasta, no quiseram attentar na figura +sinistra e singular de Pedroso[383]. + +Apresentaram-se afinal os pareceres da commisso especial e da commisso +incumbida de formular os artigos da constituio concernentes ao +ultramar. Freire props se examinasse primeiramente o relatorio que +alvitrava a responsabilidade criminal da junta de S. Paulo, allegando a +urgencia de se declarar aos povos do Brasil que deviam obediencia s +Crtes e no ao Regente[384]. Presidia a assembla Gouva Duro, que at +agora nas votaes se no singularizava da faco regeneradora mas que +se affastou della na conjuntura, disposto a protrahir o debate sobre o +malsinado officio. Repugnava-lhe comeasse o congresso a se desvelar +pelo Brasil, revoltado com os decretos de 29 de setembro, punindo +justamente o governo que no fizera mais que interpretar os sentimentos +do povo; parecia-lhe que antes de tudo se devia attenuar ou remover a +causa do descontentamento e em seguida deliberar cerca do acto de S. +Paulo. Distribuir de outro modo os trabalhos legislativos mostrava, na +verdade, que as Crtes eram mais solicitas em attender ao seu amor +proprio que promover a tranquillidade da nao. A despeito da +insistencia de Freire e da hesitao da msa, a maioria em um rasgo de +energia esclarecida, resolveu iniciar a discusso dos negocios de +alm-mar pelo projecto de sua organizao[385]. Tratou-se delle na +assembla de 26 de junho, mas no proseguiu na sesso immediata como +prescrevia o bom senso, porque o bom senso, em politica, faltava +absolutamente aos regeneradores. De feito, Moura e Fernandes Thomaz +declararam com vehemencia no ser licito adiar por mais tempo o exame +das resolues do governo paulista sem rebaixamento das Crtes. O +energumeno Moura previu at effuso de sangue caso no fosse +desaggravada immediatamente a soberania da nao dos insultos da +administrao de S. Paulo[386]. O presidente, desajudado agora da +maioria, que se intimidara com a vozearia dos gremios e das ruas, +acquiesceu, determinando para o dia seguinte a discusso exigida. + +No constituiu dos menores triumphos de Fernandes Thomaz o facto de se +no haver discutido em fins de maro o parecer da commisso +especial[387]. Lembra-se o nosso leitor que, em virtude das cartas de D. +Pedro communicando a opposio determinada do Rio, S. Paulo e Minas ao +seu regresso a Europa, nomeara-se uma commisso dos negocios politicos +do Brasil com o encargo de estudar os meios convenientes a reduzir o +descontentamento do ultramar, e recorda-se mais que por essa occasio +tiveram as Crtes noticia da representao de S. Paulo. A commisso ao +mesmo passo que props um complexo de providencias no sentido, em geral, +dos votos dos americanos, declarou que por agora no podia formular +juizo sobre o officio do governo paulista, porque no sabia se este +falava em nome proprio ou exprimia os sentimentos dos seus +administrados. O congresso deferiu aos seus desejos, sem embargo das +protestaes energicas dos radicaes, que propugnavam a responsabilidade +criminal immediata dos autores da representao, porque, allegavam, nada +poderia sobrevir capaz de tirar o cunho de rebeldia estampado no mesmo +documento. Fernandes Thomaz era orador notavelmente laconico, mas na +conjunco se demorou na tribuna e fez um dos seus maiores discursos. +Julgava desacerto de tomo o Congresso alterar resoluo recente, qual a +organizao das juntas ultramarinas, por causa de cartas particulares e +papeis sem credito, e aconselhava a commisso no reformasse os decretos +de 29 de setembro sem averiguaes minuciosas cerca do espirito publico +do Brasil. Concluia o revolucionario declarando que esta materia e a +deciso sobre o officio de S. Paulo sendo questes connexas, no +consentiam discusso distincta[388]. Guerreiro adoptou o alvitre, e +lentamente proseguiu na diligencia de colher informaes a respeito da +America. Ouviu commerciantes em contacto com ella[389], e no houve +individuo de marca desembarcado de fresco da antiga colonia que no +comparecesse no Congresso para dar commisso o seu juizo sobre o +estado politico do reino ultramarino. De todos esses depoimentos nenhum +certamente causou maior alvoroo nos delegados portuguses que o de +Caula, o ex-ministro de D. Pedro, apeado do poder em janeiro, em +consequencia dos successos do Rio. Affirmou com a auctoridade de sua +alta patente militar que nada mais facil do que a conquista do Rio[390]. +No sabemos se este general e os outros informantes criam facil impr ao +Brasil os decretos odiados de 29 de setembro, mas o que est acima de +toda a prova que Fernandes Thomaz continuava a defender aquellas +resolues, e entendia no dever o Congresso discutir a reforma da +administrao de alm-mar, sem se pronunciar cerca do officio de S. +Paulo. E assim fez a commisso no seu novo relatorio apresentado em 10 +de junho. + +Continuavam a trabalhar nella portuguses e brasileiros, e aquelles eram +os mesmos que em 18 de maro aconselhavam o Congresso satisfizesse aos +desejos do ultramar. Do lado dos americanos, porm, houvera modificao. +Vergueiro substituira Antonio Carlos, que se dera por suspeito para +julgar a administrao de sua provincia[391] e ficou vago o logar de +Belford, do Maranho, arredado ultimamente do parlamento por motivo de +saude[392]. Sem embargo de conter a nova proposta allegaes em parte +conhecidas, vamos reproduzil-a nos pontos capitaes. Comea por analysar +minuciosamente a representao da junta de S. Paulo, a quem considera a +principal autora do movimento do Brasil meridional contra a organizao +dos governos ultramarinos, a extinco dos tribunaes e o regresso do +principe. No cabe ao Congresso, pondera, a responsabilidade da criao +das juntas seno aos proprios brasileiros, os quaes as nomearam, e no +acto de adheso causa de Portugal, renderam preito e homenagem s +Crtes, recusando obediencia ao regente. A assembla no fez mais que +sanccionar o voto popular e lhe no era licito obrar de modo differente +sem affrontar a opinio. Os tribunaes do Rio, que prestavam servio +monarchia absoluta como orgos consultivos do soberano, tornam-se +desnecessarios no regimen constitucional, que attribue aos +representantes do povo a direco suprema dos negocios publicos. De +todos os decretos verberados no Brasil, continuava, nenhum se justifica +mais cabalmente que aquelle mandando volver a Europa o principe. Desde +que as juntas provinciaes no reconheciam a sua auctoridade e o deixavam +sem recursos para prover s necessidades do Estado, no podia +decorosamente permanecer no Brasil. Reconhecia-o, alis, o proprio D. +Pedro, que em 17 de julho escrevia a el-rei. Espero que V. M. me faa a +honra de mandar apresentar esta minha carta s Crtes para que de commum +accordo com V. M. dm as providencias to necessarias a este reino, de +que fiquei regente e hoje sou capito general, porque governo s a +provincia, e assim assento que qualquer junta o poderia fazer, para que +V. M. se no degrade a si, tendo o seu herdeiro como governador de uma +provincia s. + +Declarando a commisso que o Congresso julgava interpretar a vontade dos +povos com aquellas resolues, parecia concludente que, vistas as +representaes de Minas, S. Paulo, Pernambuco e Rio no consentirem +duvida cerca dos sentimentos das provincias, propuzesse ella, +reconhecido o erro, a alterao dos decretos de accordo com os votos +expressos agora com clareza. A commisso, porm, tinha outra +preoccupao que a tranquillidade de uma parte da monarchia, e no +cogitava seno de affirmar o poder das Crtes e de as desfarar +daquelles que menos cabavam a sua auctoridade. Comea por ordenar a +installao immediata das juntas quaes as creava o decreto 29 de +setembro. Lanada esta provocao aos ultramarinos, acirra-lhes o +descontentamento com mandar submetter a processo os magistrados de S. +Paulo que haviam protestado contra as resolues do Parlamento. + +Eram elles: os membros do governo que assignaram o famoso officio de 24 +de dezembro[393]; os signatarios do discurso ao regente proferido em 26 +de janeiro[394] e o bispo D. Matheus, que subscreveu a representao do +clero[395]. Prope mais a responsabilidade dos ministros de D. Pedro por +haverem convocado os procuradores das provincias. A respeito da ficada +de D. Pedro no Brasil, solicitada pelos povos, opinava a commisso para +que o principe se demorasse ahi at publicao da carta +constitucional. Governaria, porm, com sujeio ao poder legislativo e a +El-rei, assistido de secretarios de estado, designados pelo soberano. + +Na faina de trazer obediencia os povos de lem-mar, no se esqueceu a +commisso de Minas Geraes. Mandou abrir inquerito cerca da detena de +seus representantes em comparecerem nas Crtes. De ha muito haviam sido +eleitos, mas os que estavam na America no partiam, e os que estanciavam +em Portugal no podiam entrar no congresso por falta de diploma. +Explicavam aquelles que no virio occupar os seus logares na +representao nacional sem conhecerem as determinaes definitivas da +assembla constituinte a respeito do Brasil[396]. Emquanto, porm, a +antiga metropole se no pronunciava, a junta da grande provincia, rica e +culta, no s guardava os titulos de nomeao dos deputados dispostos a +entrarem no Congresso, quaes Jos Eloy Ottoni, residente em Lisboa[397] +e o desembargador da Relao do Maranho Francisco de Paulo Pereira +Duarte[398], mas ainda agia com desembarao de governo autonomo. +Promovia militares e cogitava de reformar o systhema fiscal e, at, de +cunhar moeda, e completava esses actos de soberania com a determinao +de se no cumprirem nas terras de sua jurisdico as leis e decretos de +Portugal sem o seu beneplacito[399]. Transpira por isso ironia desses +fortes mineiros a solicitao ao Congresso para approvar a creao +recente de um corpo de tropas, o batalho constitucional de caadores, +determinada justamente por causa dos successos politicos do Rio[400]. + +Dos portuguses houve um que no concordou com o parecer da commisso, e +este foi Moura. O amor da justia e a rigidez de principios, assoalhados +com voz de trovo, manifestaram-se propondo a exonerao de D. Pedro da +regencia e a responsabilidade criminal de seus subordinados. Era +inverter os preceitos de Direito que na graduao dos delinquentes +antepem os superiores herarchicos aos subalternos. No podendo +justificar o extranho voto com a inviolabilidade do successor da cora, +allegao contraproducente e no sanccionada pela constituio, o fogoso +liberal invocou a sua mocidade, a qual no era, todavia, to verde que +lhe servisse de excusa. D. Pedro transpusra 23 annos e no ha +jurisprudencia que considere esta edade attenuante da responsabilidade. + +Dos brasileiros apenas o alagoano Grangeiro subscreveu sem restrices o +relatorio. No lhe determinando o voto razes politicas nem +conveniencias pessoaes, no o seria facil explicar se no existira a +pusillanimidade, que nos homens se disfara com o instincto de +conservao ou com a prudencia. Grangeiro tinha a singularidade de a +apresentar em toda a nudez, sem jactancia nem reserva. Assignara o +parecer de 18 de maro e agora subscrevia esse diametralmente opposto, +porque assim o desejava a maioria e Grangeiro no ousava afastar-se da +maioria. + +Ledo e Pinto da Frana entendiam que a commisso devia fazer indagar +quem animara as auctoridades de S. Paulo a empregarem expresses +insultuosas contra as Crtes. Assim se exprimindo no pretendiam, +contudo, insinuar, como parece, que D. Pedro soprara a Jos Bonifacio a +conveniencia de usar de linguagem desabrida: o presupposto repugna +cortesania do bahiano e a sisudeza do fluminense; intentavam +simplesmente suffocar o negocio por meio de providencia capaz de acalmar +a opinio de Lisboa sem expor o congresso a serios conflictos com o +Brasil. + +O pernambucano Almeida e Castro mostrou-se mais resoluto que esses +compatriotas. Attendeu to somente ao empenho da commisso em punir e, +sem contestar a acrimonia do documento em questo, ponderou com acerto +que o congresso se no devia occupar com representaes que lhe no eram +dirigidas, e que procederia com bom senso e generosidade mandando-as +recolher simplesmente ao archivo. + +Vergueiro desenvolveu as razes por que no concordava com os lusitanos, +e o seu parecer notavel documento de lealdade e patriotismo. + +Apesar de vehemencia de linguagem, adverte o illustre transmontano, com +que os documentos sujeitos commisso reclamam contra os decretos de 29 +de setembro, em todos se manifesta de modo irrecusavel o empenho de +manter intacta a vasta monarchia. este o ponto que deve merecer o +desvelo do congresso. Se no fervor das paixes pronunciaram-se phrases +violentas, ao poder judiciario compete determinar e graduar a +responsabilidade dos seus autores, e no s Crtes, que tm por tarefa +principal assegurar a unio e prover felicidade dos povos com leis +justas e accomodadas s differentes terras. A irritao do Brasil, que +agora explode, se prende a causas remotas. Gerou-a o facto do congresso +legislar para o reino americano na ausencia de seus mandatarios, e o +projecto da constituio que o apresentava reduzido provincia de +Portugal. Contiveram, porm, os ultramarinos o resentimento na +esperana de que a assembla, exclarecida pelos deputados do Brasil, sem +cuja sanco no era licito dar cumprimento a disposio alguma relativa +ao ultramar por fora do artigo 21 das Bases, modificaria os seus actos +de conformidade com as aspiraes do imperio americano. Pouco durou, +porm, a illuso acalentadora. De feito, a poucos passos cuidou a +assembla de executar a lei dos governos de alm-mar, com nomear os +commandantes das armas e ordenar o regresso immediato do principe D. +Pedro. Ao mesmo tempo, por conseguinte, que esbulhava as juntas da +administrao militar e da fazenda, da qual se achavam investidas pelos +povos desde a acclamao do novo regimen, despojava o Brasil da unica +autoridade capaz de lhe assegurar as vantagens resultantes da +permanencia del-rei no Rio de Janeiro e em risco de se perderem com a +trasladao da sde da monarchia para a Europa. + +A desconfiana de que havia nas crtes um partido disposto a restaurar o +regimen colonial, tomou corpo naquelles povos, e os animos mais +extremados proclamaram que sem a separao o Brasil no poderia defender +os seus foros. Que cumpria fazer aos cidados amigos da patria em to +grave conjuntura, seno se opprem aos actos inconciliaveis com a +integridade da nao? o sentimento que domina todas as representaes. + +Propala-se aqui que os povos do Brasil e, at os de S. Paulo, Minas e +Rio no perfilham as idas do conselho da regencia. um erro de facto +que pode ter consequencias fataes. Desfaz-se luz dos documentos +presentes commisso e de muitos successos referidos na imprensa do Rio +e confirmados em cartas particulares. O povo em armas para resistir s +velleidades de opposio por parte de Avillez, a organizao de clubs +chegada dos decretos e a harmonia dos portuguses com os brasileiros +demonstram cabalmente o commum sentir do Rio. Em Minas prevalece a mesma +opinio, como testemunham a deputao da junta do governo, as +representaes de muitas camaras entre si distantes, os offerecimentos +especiaes de alguns cidados e o soccorro de tropa. + +A junta de Pernambuco, ao agradecer ao principe a sua resoluo de ficar +no Brasil, louva o patriotismo de seus caros irmos de S. Paulo. Onde, +porm, se patenta com mais energia e enthusiasmo a solidariedade do +povo com o governo na terra de Amador Bueno. As suas tropas com +singular rapidez chegam ao Rio, vencendo distancia longa e caminhos +speros; as mis do os filhos ao exercito sem outras lagrimas que as da +commoo de contribuirem para a salvaguarda da dignidade da patria; uma +subscripo popular cobre de prompto as despzas da expedio, e +quarenta mancebos das familias principaes se offerecem espontaneamente +para a guarda do principe. + +Em virtude de correspondencias particulares e de outras informaes, no + temerario conjecturar que sobresalta as demais partes do reino +americano o mesmo temor de recolonizao. E aos olhos dos povos no ha +mais evidentes testemunhas desse designio sinistro do que os +commandantes das armas dependentes de Portugal e as expedies +militares. Urge a bem da unio remover taes instituies e tropas, +consideradas agentes de oppresso. + +As noticias vindas da America, que contestavam a importancia do +movimento contra as Crtes, no devem influir em nossas deliberaes. +Promanam da parcialidade europeia sem interesses estaveis na terra e +animada de rivalidades to mesquinhas quanto violentas com os +brasileiros. Demais, est em decressimento, e to pouco numerosa que +nem com o auxilio de batalhes do Reino lograr o triumpho de seus +votos. + +Atravessamos a conjunco mais grave de nossa historia e della resultar +a unio ou o desmembramento. S a generosidade, a franqueza e a +tranquilla prudencia podem-nos conduzir primeira, e todos os outros +caminhos vo dar ao segundo. Do emprego da fora a me patria acolher +porventura algumas vantagens, mas demasiado tenues para assegurarem a +obediencia do filho e asss importantes para germinarem odio +inextinguivel na familia. No devemos to pouco cuidar de punir as +auctoridades paulistas que se descommediram nas representaes ao +regente, porque os nossos actos de desaffronta correm risco de no +attingir os responsaveis, resguardados pela sympathia popular: os povos +no entregaro justia os defensores dos seus foros. + +Importa no perder de vista o elevado conceito que o Brasil forma de si +mesmo, conceito nascido de grandeza do territorio, da fertlidade do +solo, de sua populao livre, to grande como a de Portugal, e de seu +progresso. No se curvar, pois, deante do reino europeu: quer ser seu +egual. + +Firmado nessas consideraes, entende que, emquanto as disposies +constitucionaes referentes ao Brasil no forem sanccionadas por seus +deputados, no interesse da integridade da monarchia cumpre decretar: + +A continuao da regencia do reino americano com o principe herdeiro; + +Salvo o Rio de Janeiro, as provincias sero administradas por juntas +responsaveis aos poderes publicos de Portugal; + +Todas as auctoridades das provincias estaro na dependencia do governo +local; + +Sem requerimento do Regente ou das juntas, Portugal no mandar tropas +s antigas capitanias; + +Sem o cumpra-se da regencia ou dos governos provinciaes no se +executaro no Brasil os decretos das Crtes. + +Assim se exprimiu Vergueiro. + +Ao revs dos europeus que cataram minuciosamente nos papeis publicos +elementos de culpabilidades dos magistrados de S. Paulo, desprezados os +votos do Brasil, o transmontano procurou descobrir, atravs da violencia +das expresses, os sentimentos da America para os attender. Ao seu +parecer, Portugal, falto de meios para compellir obediencia os povos +de alm-mar, nada tinha que fazer de mais acertado do que acolher as +suas resolues, at as mais ousadas, a fim de no levar o +descontentamento ao extremo da independencia. + +Lembrara-se por isso de incluir na sua proposta o ultimo artigo, que no +figurava no parecer de 13 de maro. A exemplo da junta de Minas, o +conselho da regencia decidira em 21 de fevereiro no mandar cumprir os +decretos do Reino sem a approvao do principe D. Pedro[401]. Era um +acto attentatorio da auctoridade soberana da metropole, mas com o qual +se devia conformar o Congresso porque, acaso tentasse reagir, lhe +inflingiria a America humilhao mais funda com a victoria de sua +rebeldia. + +O empenho de evitar a sciso da monarchia transparece nesse documento +com evidencia luminosa. Tinham-no, alis, todos os deputados do Brasil +mas em nenhum se revestia da feio commovente que apresentava em +Vergueiro. Araujo Lima, Moniz Tavares, Lino Coutinho, Barata, Antonio +Carlos, os mandatarios da America sem excepo repelliam o +desmembramento, receosos, principalmente, de que gerasse conflictos +entre brasileiros e reinoes; no transmontano a esse temor accrescia a +magua de se tornar extrangeiro terra de seu nascimento ou de seus +filhos[402]. Esta circunstancia, que fazia carinhoso o seu esforo pela +unio, mais que a brandura do seu temperamento contribuiu para que no +houvesse em seus discursos as impaciencias aggressivas da generalidade +dos ultramarinos e os sarcasmos de Barata. + +Opprimia Lisboa grave commoo com arripios de terror do futuro em 27 de +junho, marcado para o exame do relatorio da commisso. Aos menos +atilados no escapava que estavam em jogo as Crtes, a integridade do +imperio e a successo da cora[403]. + +Se a anciedade pelos debates era profunda no povo, se no manifestava +nos deputados transatlanticos com egual intensidade. Viram-se mais +claros na sua bancada no correr dessa prolongada discusso do que +ordinariamente nas sesses consagradas aos negocios importantes do +Brasil. Desinteressavam-se das Crtes os ultramarinos, e Antonio Carlos +e Barata declararam que falavam por dever, e no com a esperana de +modificar a resoluo do congresso de approvar o parecer da commisso. +Isto, contudo, no impediu de ser rude a peleja. Iniciou-a Borges +Carneiro, e o seu discurso, vista a sua indole impulsiva e honesta, +revela-nos a impresso gerada no publico pelo relatorio da commisso. O +bom senso simples da multido no se conformava com um julgamento mais +severo com os inferiores do que para com o chefe. Todos se haviam +rebellado contra os decretos; ao passo, porm, que se mandava submetter +aquelles a processo apenas se extranhava o comportamento de D. Pedro, +que acolhera com alvoroo a desobediencia de seus subalternos em vez de +a atalhar. Na humilhao to dolorosa ao pundonor nacional por que +passra a diviso auxiliadora, ninguem sabia a parte de Jos Bonifacio e +da junta de S. Paulo mas em todos estava presente o papel do successor +da cora, exposto por Jorge de Avillez. Era patente a insolencia do +governo paulista contra as Crtes, mas no o era menos o descommedimento +do Regente e se cabia a um delles excusa, no a podia pretender o +principe. Os officios de S. Paulo se no dirigiam ao poder legislativo, +e aos seus signatarios era licito allegarem que, caso previssem o +destino de suas queixas, as exporio em linguagem menos aggressiva. D. +Pedro no podia invocar essa attenuante, porque recommendava ao pae +submettesse ao parlamento as suas cartas injuriosas. Que justia era +essa que a uns processava e ao principal responsavel nem lhe tirava o +posto de confiana de que fora investido pelo rei e pelo Congresso, e de +que se servia sem lustre para o soberano e em damno da vontade nacional? + +Borges Carneiro sentindo a necessidade de satisfazer de algum modo ao +reparo publico, insta com as Crtes para que censurem a D. Pedro com +mais energia do que prope a commisso, e insinua a conveniencia de o +ameaar com a perda da cora, se no mudar de attitude perante os +poderes publicos do Reino. Reconhece, todavia, que a responsabilidade +dos actos reprovados do principe cabe principalmente junta de S. +Paulo, porque foi depois de conhecer a representao deste governo +provincial, que se revoltou o Regente contra a assembla constituinte e +se descommediu com os batalhes europeus. Parece que Borges Carneiro +devia concluir pela revocao a Portugal de D. Pedro, no o fez: opina +para que se conserve no Rio, at a carta constitucional providenciar +sobre a organizao definitiva do ultramar, o qual com assegurar +quelles povos a liberdade os persuadir da desnecessidade de terem em +seu seio o herdeiro da cora para se preservarem da reconduco ao +regimen colonial[404]. + +Succedeu-lhe Bueno, deputado por S. Paulo e sobrinho de Jos Bonifacio. +Impugnou coubesse a iniciativa dos acontecimentos a sua provincia com +argumento irrefragavel da chronologia. O officio de S. Paulo no chegou +ao Rio seno em 1 de janeiro e j em 29 de dezembro o povo fluminense +representra energicamente contra o regresso do principe. Como, pois, se +ousa dizer que Jos Bonifacio promoveu a revolta contra os decretos de +29 de setembro e o intentam processar por isso?[405] + +Moura que tomou em seguida a palavra fez um discurso grandemente +applaudido da maioria. Empenhou-se em provar que, ao revs das +allegaes dos brasileiros, os constituintes portuguses no violaram o +compromisso solemne estipulado nas bases com legislarem para o Brasil na +ausencia de seus deputados. Rezava o artigo 21 invocado pelos +ultramarinos: Smente nao pertence fazer a sua constituio ou lei +fundamental. _Esta lei fundamental_ obrigar por ora smente aos +portuguses residentes nos reinos de Portugal e Algarves, que esto +legalmente representados nas presentes Crtes. Quanto aos que residem +nas outras tres partes, ella se lhes tornar commum, logo que por seus +legitimos representantes declarem ser esta a sua vontade. Consoante o +sophista, a lei fundamental de que se tratava eram as Bases, e como +estas haviam sido approvadas pelos povos, os seus mandatarios deviam +forosamente acceital-as, e tambem acceitar a carta constitucional que +no passava de desenvolvimento d'ellas. Embora a constituio expuzesse +materias summariadas nas Bases nem por isso eram a mesma cousa, e nada o +provava melhor que a discusso demorada do pacto social a despeito de +sanccionados de ha muito os seus fundamentos pelos deputados. + +Admittir-se que j se houvessem pronunciado os habitantes da America, e +com elles os seus mandatarios, sobre esses debates, que agora occupavam +os constituintes portuguses, no era absurdo seno perfidia, pois que +visava o apparente erro de entendimento sujeitar uma parte da monarchia +a outra. + +O maior defeito, porm, d'essa argumentao consistia em se no applicar +ella hypothese. De feito os brasileiros no clamavam agora contra as +Bases nem contra preceito algum constitucional, levantavam-se contra a +ordem do regresso do principe e a reorganisao das juntas decretados na +ausencia de seus deputados. Se os portuguses negavam aos ultramarinos, +em consequencia do juramento das Bases, o direito de recusar a +constituio que lhes quizessem dar, no haviam ainda declarado que na +formao das leis ordinarias, quaes as resolues citadas de setembro, +se dispensava tambem o seu concurso apezar do artigo 24 das Bases[406]. + +Sem atteno ao alibi em favor da junta de S. Paulo, allegado por Bueno, +alibi que no cogitou de contrariar, Moura espraiou-se em mostrar pela +analyse da correspondencia de D. Pedro, quanto mudara depois que +recebera o officio de 24 de dezembro, para concluir que no havia outro +responsavel das demasias do principe que o governo paulista. No poupou +insultos a Jos Bonifacio, e como se no conhecia em energumenos, porque +o era, acoimou de energumeno ao grande paulista. + +Vergueiro no seu parecer em separado, e Bueno no discurso advertiram que +as Crtes no podiam julgar a responsabilidade criminal dos paulistas +sem se arrogarem attribuies da justia. Nem Borges Carneiro nem Moura +se referiram a objeco ponderosa. Castello Branco, que depois de Moura +subiu a tribuna, no foi feliz na tentativa de a desfazer. Concordou que +em verdade o Congresso usurpava funces judiciaes mas que o fazia por +no haver ainda constituio. As Bases consagravam, todavia, a diviso +dos poderes e no deixa de ser comico que para firmar o regimen +constitucional, um dos seus apostolos comece por postergar um dos seus +preceitos fundamentaes[407]. + +Depois de haver um constituinte portugus desenvolvido o pensamento +commum aos regeneradores de pretender o governo do Rio resuscitar o +despotismo no ultramar[408], coube a Vergueiro falar. Limitou-se em +discurso sobrio a reproduzir os fundamentos do seu voto, insistindo em +certos pontos que no haviam sido impugnados pelos adversarios. Repetiu +que a commisso exorbitra do mandato com definir responsabilidades +juridicas e apontou a incoherencia do congresso recusando-se ha pouco +mais de um ms a suspender a expedio militar para a Bahia por no +invadir a jurisdico do poder executivo e inclinando-se agora a exercer +a judicatura. Qualificar delictos e designar culpados no pode caber +nas attribuies das crtes, pertence ao poder judiciario precedidas as +averiguaes necessarias. Assignala que quem primeiro suggeriu ao +regente a conveniencia de no cumprir as resolues legislativas foi o +povo do Rio por meio de representao publica assignada por mais de oito +mil pessoas, e no S. Paulo, como assevera maliciosamente a commisso +para colher ahi reos de desobediencia. A commisso, como dissemos, +propunha fossem submettidos a julgamento os secretarios de estado do +regente por causa do decreto de 16 de fevereiro, que convocava em +assembla consultiva os procuradores das provincias. Vergueiro dotado de +idal de justia que no aureolava os regeneradores, disse a proposito: +No me opporei a que se faa effectiva a responsabilidade dos ministros +do Rio nem de outro algum empregado; mas no que no posso convir na +desegualdade proposta: exigir a responsabilidade dos ministros e a no +exigir do principe, a quem nenhuma lei faz inviolavel, repugna com a +egualdade da lei: Voto portanto que havendo culpados respondam +todos[409]. + +Encerrou a sesso o illustre Guerreiro com longo discurso. Dentre os +portuguses nenhum o avantajava no desejo e no esforo de estabelecer o +novo regimen com a egualdade politica mais perfeita para os dous reinos. +Justificava o desprazer dos ultramarinos com a perda da sde da +monarchia, que se viam assim privados de recursos promptos contra os +abusos das autoridades[410], e reconhecia a legitimidade das suas +queixas contra a reorganizao das juntas provinciaes[411]. Quando Moura +e outros energumenos em 23 de maio pelejavam para se assignalar na acta +haverem sido recebidos com agrado as congratulaes de Jorge de Avillez, +considerado o defensor das crtes no Rio, opps-se corajosamente a essa +meno por psar sobre o general a imputao de indisciplina lanada +pelo regente. No diuturno debate a respeito das relaes commerciaes de +Portugal com o Brasil, no qual os constituintes portuguses sob a +apparencia de reciprocidade de vantagens e concesses, no attendiam +porfia seno os interesses da metropole, o seu papel foi dos mais +apagados. + +A todos esses motivos de respeito e sympathia sua memoria para os que +estudam o nosso passado, accrescia-a sua urbanidade para com a minoria, +a qual o singularizava dos regeneradores. Por ardente que fosse a +discusso, jamais a sua palavra molestou os ultramarinos com a +insinuao perfida, a impertinencia rasteira ou a grosseria atroadora. +Infelizmente se no pde subtrahir paixo que lavrava por Lisboa +inteira e no divergiu do sentir de Moura. Procurou, todavia, responder +s duas objeces graves de Bueno e Vergueiro. Declarou lealmente haver +outros criminosos que as autoridades de S. Paulo, mas que por prudencia +no convinha ao governo alargar o numero dos querelados; e reconheceu +outrosim ter nascido no Rio o movimento contra as crtes. Ahi, porm, a +opposio no ultrapassou o direito de petio consagrado pela doutrina +constitucional, ao passo que Jos Bonifacio e os consortes +pronunciaram-se quaes verdadeiros rebeldes, e como foram os primeiros +que se manifestaram com esse caracter, deviam soffrer o rigor da lei. +No era possivel provar que a commisso com indicar criminosos justia +e no admittir execuo da sentena sem ouvir o congresso no se +apoderava de funces do poder judicial. Tentou-o, contudo, Guerreiro +affirmando que se no dava a confuso de attribuies porque a commisso +no designava a lei violada nem a pena. A defsa no era digna de +esclarecido constituinte, verdade que o tachygrapho o pe ao abrigo da +critica com notar que reproduziu mal o seu discurso, mutilando alguns +periodos e omittindo outros. Em todo o caso se no pode negar a menos +que se no mude o sentido das palavras que a commisso com julgar +delinquentes certos adversarios dos decretos de setembro e no +admittindo que a Justia perseguisse outros, desviava-se de sua +jurisdico legislativa para invadir a esphera de aco de um outro +orgo do Estado. + +Disse mais que os brasileiros eram livres de aceitar ou repellir o +regimen de Portugal, mas desde que lhe prestaram adheso com os +protestos de obdiencia s Crtes e com o juramento da constituio que +ellas fizessem, subscreveram um pacto, ao qual no podiam faltar sem +incorrer na censura do Direito. At ahi essa argumentao, interpretada +em termos habeis, era aceitavel mas desde que o illustre regenerador +lembrana de uma questo de Feij, formulada na famosa proposta definiu +a submisso a que se achavam obrigados os do Brasil, avanou proposio +temeraria e justificativa do despotismo asitico. Reconhecendo a +auctoridade do Congresso, perguntra Feij, se as provincias ficavam +sujeitas a uma obdiencia cga e passiva? Por obediencia cga entendo +eu, explicou Guerreiro, aquella que obriga obrar fora, e a esta nunca +se est obrigado; mas obediencia passiva commum a todos e a esta +obediencia est sujeito todo o Brasil. E porque est sujeito? Porque +elle assim o quiz[412]. + +No dia immediato proseguiu a discusso, e depois de Moniz Tavares, como +convinha a um padre, aconselhar o esquecimento das expresses injuriosas +dos documentos, levantou-se Antonio Carlos. Nas sesses de maio quando +Moura e os exaltados clamavam que o Congresso no devia providenciar o +respeito do Brasil sem previamente deliberar sobre o famoso officio de +S. Paulo, no foi das menores surprsas o silencio de Antonio Carlos +ante os insultos vomitados contra Jos Bonifacio. Os que esperavam que a +sua paciencia se no conteria mais s insolencias, renovadas agora com +vehemencia, extrema, tiveram novo desengano: o orador paulista deixou a +cargo dos accusados a repulsa dos doestos para no inflammar os debates, +dos quaes, ao seu parecer, dependia a integridade da monarchia. +Analysados o discurso do vice-presidente de Minas e o officio da junta +de Pernambuco ao principe, nos quaes se reproduziam as expresses do +governo de S. Paulo consideradas offensivas e de manifesta rebeldia, +concluiu que eram criminosos uns como os outros e que com reduzir a +commisso o numero dos culpados podia fazer politica mas commettia a +injustia mais repellente, a injustia nascida da pusillanimidade. No +atinava com a distinco entre obediencia cega e passiva, porque na +especie considerava os qualificativos synonymos. Sabia, porm, que o +novo reino adoptando o regimen constitucional, virtualmente reconhecia +no admittir leis que no fossem aceitas por seus mandatarios. Se pelo +facto de haver jurado as Bases e a constituio futura renunciou quelle +direito como pretende a maioria, ento j no existe para a America o +systhema representativo e faam-se duas seces uma de povo que obedece +e outra de povo que manda. O povo do Brasil quando jurou as Bases, jurou +pela bondade de sua doutrina, jurou o Congresso composto de deputados +brasileiros e europeus; no podia jurar de outro modo e se to estupido +foi, que o fez de outra sorte, ento o juramento no valido: no +contracto bilateral que se no possa desfazer sem consentimento de +ambos. Vingado o parecer da commisso que intentava restabelecer no +novo reino a influencia das Crtes por meio da fora, era de temer, ao +contrario, novo desprestigio do poder legislativo, porquanto o Brasil +no entregaria os defensores de seus direitos justia e, por outra +parte, medidas de rigor arriscavam promover a independencia, de que no +cogitavam as auctoridades brasileiras. O Brasil no mais que um irmo +desconfiado do irmo mais velho, um irmo que se queixa; e ser modo de +abafar as suas queixas, irrital-o? Acho mais coherente quando se est em +estado de irritao, no usar de remedios heroicos; no o cauterio que +cura chagas velhas; so applicaes balsamicas e estas requeiro eu. +Como todos os brasileiros, votava pela rejeio do parecer[413]. + +A este discurso moderado respondeu com ataque pessoal Ferreira Borges, +e, allucinado da paixo, reputou Jos Bonifacio despota por haver +relaxado da priso como intendente de policia do Porto, juizes accusados +de servios aos francses na invaso. No podemos deixar de produzir a +bella resposta de Antonio Carlos na sesso seguinte: Justo Deus em que +tempo estou! despotismo escutar a humanidade! despotismo salvar as +victimas das injustas prevenes de uma plebe brutal e furiosa! +Bemfaseja providencia que vigias sobre os destinos da nao portugusa! +Tu, que espero e creio, conservars a integridade d'este imperio apesar +dos encontrados empuxes da inexperiencia, da ignorancia presumposa e +da mesquinha rivalidade, permitte que se entre o clangor das armas, no +silencio das leis, no meio das convulses da anarquia, houver de se +insinuar alguma arbitrariedade e poder discrecionario, seja este sempre +disposto, como foi o _grande despota_ Jos Bonifacio, a desopprimir +afflictos, a arredar da garganta da desgraa a espada do resentimento, a +arrancar emfim s fauces ensanguentadas da vingana as victimas que ella +j saboreava[414]. + +O debate proseguiu repetidos os argumentos em todas as frmas. +Alternadamente com Gyro, Trigoso, Freire, Serpa Machado, Corra de +Seabra e Fernandes Thomaz fallaram Vergueiro, Antonio Carlos, Lino +Coutinho e Barata. Salvo Serpa Machado e Corra de Seabra que alvitravam +a rejeio do parecer, todos os constituintes portuguses se mostravam +partidarios de severidade contra as auctoridades de S. Paulo. Serpa +Machado julgava absurdo que, vista a fermentao do Brasil com os +decretos de 29 de setembro, a commisso propuzesse a conservao delles +e formao de culpa a homens, que haviam interpretado o sentimento dos +povos[415]. Correia de Seabra singularizou-se dando ao juramento da +constituio futura e ao artigo 21 das Bases a intelligencia acceita no +ultramar[416]. + +O decreto de 16 de fevereiro que creava a assembla de procuradores +geraes das provincias com o simples voto consultivo, era o grande +argumento apresentado pelos portuguses das tendencias reaccionarias de +Jos Bonifacio e do principe. Os brasileiros contestavam o conceito, e +explicavam aquelle acto como meio de informao de que se ia servir a +regencia para governar to vasto imperio a aprazimento geral, e +ajuntavam que se com elle intentasse o ministerio do Rio restaurar o +despotismo, no resistiria ao clamor da opinio. Antonio Carlos chegou a +affirmar que mataria Jos Bonifacio se lhe descobrisse intenes +sinistras contra a liberdade. Alencar, em excellente discurso, previu +com acerto o sossbro d'aquelle decreto[417]. + +Barata que, por causa do incidente com Pinto da Frana andara affastado +do parlamento e acabava de tomar o seu posto, orou com bom humor e +audacia. No apresenta argumentos novos, mas velhas razes expostas pelo +bahiano tm sabor pela malicia de duende com que as sazona a juventude +perpetua do sexagenario. Zomba de Moura que propunha o embarque +immediato do principe. Diz o seu parecer que S. A. deve regressar j e +j e que a sua delegao deve cessar immediatamente: hoc opus, dic labor +est. Minhas opinies, snr. Presidente, so mui differentes: estou +persuadido de que S. A. s voltar por sua vontade e no ha meios para o +forar. Supponhamos que o mandam vir e que elle diz: no quero. Que se +lhe ha de fazer? Eu no vejo remedio. Supponhamos que se pem as cousas +em figura de rompimento. S. A. mo ardente, fogoso e prompto para +tudo e alm disso ha de ter algum lisongeiro que o estimule e que sopre +o veneno da lisonja, dizendo-lhe: Senhor, Vossa Alteza no deve ir; aqui +pde ser muito grande e nada lhe falta, e talvez em Lisboa no lhe vo +bem os negocios, etc., etc., e S. A. teima e no volta. Que far o +Congresso? Supponhamos que mande uma esquadra, a na D. Joo VI, a +fragata D. Pedro e outras embarcaes; neste caso S. A. mandar contra +ellas a na Martinho de Freitas, a fragata Unio e mais quatro. Eis aqui +uma guerra civil comeada entre as duas partes da nao. A S. A., snr. +Presidente, nada falta; tem soldados, tem marujos inglses, francses e +americanos, dinheiro e soccorro de brao forte[418] e ainda tem outros +meios que eu de proposito no explico[419]. + +Os meios que no declarava eram os exercitos da triplice alliana para +desbaratarem as Crtes, os quaes j ameaavam a Peninsula. No final de +sua orao j no sorria o bahiano. Se este parecer da commisso for +approvado e chegar ao Brasil na forma em que se acha, ser o grito de +alarme, ser um tambor tocando a rebate e chamando as armas por toda a +parte. Se tal succede, estamos perdidos, e que fazemos ns brasileiros? +Nada mais nos restar seno chamarmos a Deus e a nao por testemunhas: +cobrir-nos de lucto, pedirmos os nossos passaportes e irmos defender a +nossa patria. + +Fernandes Thomaz interveio na discusso com o azedume habitual com que +se referira aos negocios da America e teve o despjo de se mostrar +surprezo da attitude do Brasil contra as Crtes, porque assistia aos +seus deputados o direito de providenciar cerca dos interesses de +lem-mar. Quem dera aos americanos do norte, ponderou, que se lhes +concedesse representao no Congresso; talvez se no levantassem. + +Lino Coutinho doente e com licena por trinta dias, interrompeu o +tratamento para acudir ultima sesso. Ao contrario de Borges de Barros +que julgava innutil o exercicio de procurao que no produzia fructo, o +grande orador bahiano entendia que a inanidade do esforo no +justificava o abandono da lucta pelo deputado. Era, alis, a unica +intelligencia do mandato consagrada pela moral, que prescreve o +cumprimento do dever sem considerar o successo, dependente da vontade +alheia. + +De que valem os mandatarios da America se no so ouvidos nos negocios +de sua patria? respondeu a Fernandes Thomaz. Clamaram contra o desbarato +dos tribunaes, a nomeao de Madeira, a remessa de tropas e a falta de +delegao do poder executivo. De nada disto se fez caso, e tudo foi +decidido como bem pareceu aos deputados da Europa e o Brasil apesar de +ter aqui uma parte de seus representantes, v-se hoje despojado de +algumas vantagens que tinha no tempo do antigo despotismo +colonial[420]. Poderia ajuntar o orador, que mais sagazes do que os +seus visinhos do sul, os americanos do norte nunca pretenderam fazer +parte do parlamento britannico, persuadidos de que em virtude da +inferioridade numerica de sua representao, jamais thriumphario as +conveniencias de sua patria hostilizadas pelos inglses[421]. + +Era o terceiro dia de discusso e a materia estava exgottada. Passou-se + votao e a maioria ainda uma vez desattendeu s informaes e desejos +dos collegas americanos, approvando sem mudana substancial o parecer da +commisso. O principe permaneceria no Brasil at a publicao da carta +constitucional, governando com sujeio aos poderes publicos de Lisboa +as provincias que actualmente lhe prestavam obediencia. Declararam nullo +o decreto de 16 de fevereiro e mandaram responsabilizar o ministerio do +Rio no s por aquelle acto seno por todos os outros que envolvessem +abuso de poder. Decretaram o julgamento da junta de S. Paulo por causa +do officio de 24 de dezembro e dos quatro signatarios do discurso ao +Regente, proferido em 26 de janeiro, mas a sentena, consoante a +proposta da commisso, no seria cumprida sem autorizao das +Crtes[422]. + +O Congresso no tinha duvida a respeito da execuo pontual de suas +ordens. Estava convencido de que D. Pedro, informado pelos debates que +nova desobediencia o exporia perda do throno, aceitaria os secretarios +de estado que el-rei lhe aprouvesse dar e trataria de instaurar o +processo dos ministros de sua livre escolha e da junta de S. Paulo, +deligenciando ao mesmo tempo os preparativos de seu regresso patria. +No o acreditavam os deputados da America, mas esses, no conceito dos +collegas europeus, ignoravam a verdade, ou a fingiam ignorar porque eram +cumplices dos partidarios da independencia. A verdade, sabiam-na os +ministros da regencia demittidos por D. Pedro e chegados ha pouco a +Lisboa e sabiam-na outras pessoas vindas recentemente de alm-mar e os +commerciantes em relaes com o nosso reino. + + + + +CAPITULO XVIII + + + SUMMARIO: + + + _Commisso incumbida de apresentar os artigos addicionaes + Constituio relativos ao Brasil.--Difficuldade de accordo entre os + brasileiros.--A impresso dos regeneradores.--Objeces contra a + proposta.--A verdadeira causa da opposio do congresso.--Defsa + dos brasileiros e a sua disposio conciliadora.--Opinies sobre o + Brasil de Borges Carneiro, Gyro e Guerreiro.--Divergencia de + Silvestre Pinheiro.--Descontentamento dos + brasileiros.--Considerao judiciosa de Sarmento.--No submettida + discusso a primeira parte do projecto.--Tomam assento F. de + Sousa Moreira, do Par, e J. R. da Costa Aguiar de S. + Paulo.--Discusso da ultima parte da proposta.--Conveniencia de ser + o successor da Cora o agente do poder executivo.--Opposio de + Moura.--Incidente.--Tendencia da assembla a multiplicar os + delegados do poder executivo.--Versatilidade dos + regeneradores.--Desalento de Antonio Carlos.--O congresso decide + que o principe real no ser jamais delegado del-rei e manda a + commisso organizar novo parecer._ + + +Todas as vezes que os regeneradores inflingiam derrota aos brasileiros, +cuidavam immediatamente de os indemnizar do desprazer com acto de +clemencia a favor dos presos politicos remettidos de alm-mar ou com +qualquer manifestao de desvelo pela antiga colonia. Votada a expedio +militar para a Bahia, appareceu o gesto habitual. Em requerimento +solemne pelo numero dos signatarios, ao mesmo passo que deligenciavam a +concluso do pacto social, propunham se nomeasse uma commisso composta +de deputados brasileiros com a tarefa de apresentar sem perda de tempo +as addices e alteraes que julgar necessarias para que a +constituio portugusa possa fazer a felicidade de ambos os +hemispherios[423]. + +Aceito o alvitre, o presidente incumbiu desse trabalho a Antonio Carlos, +Lino Coutinho, Araujo Lima, Villela Barbosa e Fernandes Pinheiro[424], +os quaes aos 17 de junho apresentaram o fructo de seus estudos. Comea a +commisso por declarar que o regimen centralizador se no accommoda a +reinos, separados pela vastido do oceano, e com necessidades distinctas +por causa da diversidade de clima, de costumes, de produco e da +natureza do trabalho. Portugal e Brasil exigem legislaturas separadas. +Nellas trataro os deputados das conveniencias locaes e de promover o +desenvolvimento interno da regio. Mas como ha interesses communs s +duas seces da monarchia, haveria tambem Crtes geraes compostas de +cincoenta representantes, vinte e cinco de cada reino, nomeadas por +aquellas legislaturas com as seguintes attribuies: regular as relaes +politicas e commerciaes com os povos extranhos; legislar sobre o +exercito e a marinha de guerra, e prover defsa da nao; determinar a +moeda, psos e medidas e estabelecer os oramentos geraes da monarchia. +Alm destes poderes meramente legislativos cabia-lhes uma funco +judiciaria de summa importancia: julgar luz da unio se os actos do +congresso portugus ou brasileiro contrastavam o bem geral da nao ou o +bem particular do reino irmo. No caso affirmativo, as Crtes os +suspenderio, e na outra hypothese, os sanccionario para que entrassem +definitivamente em vigor. + +Tudo quanto no coubesse assembla federal e fosse do interesse +exclusivo de qualquer dos reinos, como a organizao do ensino, da +policia e do trabalho dependeria das legislaturas especiaes do Brasil e +de Portugal. As provincias da Asia e da Africa portugusa serio +representadas na assembla do reino em que se quisessem encorporar. + +Creava mais o projecto uma delegao do poder executivo no ultramar +americano, ampla e permanente, a qual agiria atravs do territorio por +propostos de sua nomeao e sob sua immediata dependencia, e seria +actualmente exercida pelo successor da cora, e ulteriormente por +qualquer membro da familia real, e na falta d'este por uma regencia. +excepo dos bispados e dos cargos do Supremo Tribunal de Justia que o +governo de Lisboa devia preencher, escolhendo, porm, os titulares entre +tres nomes submettidos pelo vice-rei, assistia a este eleger todos os +magistrados e funccionarios debaixo da responsabilidade do secretario de +estado em cuja repartio iam servir. Era vedado ao regente: praticar +qualquer acto de politica internacional, declarar guerra offensiva e +conceder titulos em recompensa de servios[425]. + +No nascra semelhante plano da imaginativa de seus auctores; achava-se +consubstanciado no regimento dos deputados de S. Paulo, e o +vice-presidente de Minas e a camara municipal do Rio, alludindo +conveniencia de haver no Brasil poder legislativo, inculcavam no +comprehender a unio com outro regimen que a federao. No foi dos +menores triumphos da commisso apresentar a proposta sem voto divergente +e apoiada pela deputao americana. Villela Barbosa hesitara em a +subscrever, mas no sabemos quaes os motivos de sua reluctancia[426], e +brasileiros extremados queriam assembla legislativa em cada +provincia[427]. + +O projecto, que estabelecia a unica organizao compativel com a +integridade da monarchia, porque punha os dous reinos no mesmo p de +egualdade politica, promettida pelos manifestos da regenerao, teve o +dom de exasperar os portuguses. No possivel que o sangue deixe de +ferver nas veias dos lusitanos perante um projecto que no ousa +qualificar em considerao dos seus auctores. Assim comea Gyro, o +primeiro que sobe a tribuna; e nesse tom de exaltao phrenetica rugiram +quasi todos os oradores da maioria, que enxergavam na proposta +_independencia mascarada_. Como, porm, no bastava berrar nem +gesticular, e o decoro da assembla no admittia a rejeio dos artigos +sem argumentos, allegaram que os artigos se oppunham s Bases approvadas +solemnemente por todos os povos da monarchia. + +Os principios fundamentaes da carta constitucional, diziam uns, declaram +que no ha seno uma camara formada pelos representantes da nao; ora, +consoante o projecto haver, alm das Crtes Geraes, legislatura em cada +um dos reinos, constituida exclusivamente de deputados do Brasil ou de +Portugal. Acceito o plano, opinavam outros, as Crtes lanario por +terra a instituio de uma s camara consagrada recentemente aps longa +e porfiada discusso. De feito desde que houvesse crtes geraes e crtes +particulares e que quellas coubesse a faculdade de acceitar ou repellir +decises d'estas, no ha negar que existirio dous congressos legislando +sobre o mesmo objecto. Ainda posto de parte este vicio substancial, +concordavam todos, o projecto por trazer em si o germen da independencia +do novo reino, incorre na reprovao do patriotismo. No sendo +permittido contestar a existencia no Brasil de um partido da separao, +deve-se temer a sua victoria nas eleies. + +No primeiro dia que se juntarem oitenta deputados em um ponto d'aquelle +paiz, ser este o dia que acabar a unio com Portugal e no quero tomar +sobre mim to grande responsabilidade[428]. Quem assim se exprimia era +Moura, aquelle mesmo que proclamava adherir independencia do Brasil em +sendo reclamada pela maioria dos seus naturaes. O medo do desmembramento +era a razo unica por que os portuguses no consentiam parlamento no +ultramar; e todos os argumentos baseados nas infraces do pacto social +no passavam de pretextos para estrangular no nascedouro a proposta. +Moura declarou que se em verdade fra ella o meio de garantir a unio, +no hesitaria em a subscrever[429]. + +Impugnaram os brasileiros de modo irrecusavel as objeces. No se deve +perder de vista, ponderavam, que as Bases concernem toda a monarchia +espalhada nas varias partes do mundo e que o parecer considera Portugal +e Brasil individualmente. Na nao no haver seno um corpo legislativo +e este ser as Crtes Geraes; as Crtes especiaes tero esphera de aco +limitada ao territorio portugus da Europa e ao territorio portugus da +America e no assumiro nenhuma das attribuies do Congresso Nacional. +As bases no prohibem legislaturas particulares a cada reino. De accordo +com ellas continuaro a competir ao parlamento da nao o approvar +tratados de alliana, de commercio e subsidios e o determinar o valor da +moeda. O projecto, pois, em vez de contrariar as disposices juradas, +reconhece-as rigorosamente e apenas investe as Crtes Geraes de novo +encargo: rejeitar as leis promulgadas no Brasil ou em Portugal +offensivas do bem geral ou damnosas ao reino irmo. Neste caso ellas no +legislam, julgam; e semelhante funco, porm, podia ser confiada ao +Supremo Tribunal ou ao Conselho de Estado. Cumpre darem-se assemblas +legislativas ao Brasil no porque aquelles povos as pedem, seno tambem +para fiscalizarem o delegado do executivo, o qual, com dispor de +auctoridade formidavel, abusar necessariamente se no for contido por +uma corporao emanada do povo[430]. Os regeneradores reconheceram o +valor do argumento, e entenderam alguns que para enfraquecer tal poder +bastava se creassem tantos agentes del-rei quantas eram as capitanias. +Os brasileiros repelliram a lembrana com calor mas nenhum delles o fez +com mais eloquencia do que Lino Coutinho. Longe, longe de ns +semelhante ida desorganizadora da unidade brasiliense. O Brasil um +reino bem como Portugal; elle indivisivel, e desgraado daquelles que +tentam contra a sua categoria e grandeza, desmembrando as suas +provincias para anniquillar o que to liberalmente lhe foi concedido +pelo immortal D. Joo VI, baseado em seu desenvolvimento politico e em +suas riquezas naturaes. Jamais como deputado do Brasil consentirei em +to feio attentado: o nosso paiz ha de reviver ou morrer com dignidade +de um reino unico e indivisivel[431]. Contrastava esta linguagem com os +conceitos do egregio bahiano chegando ao Congresso. Ento a emulao de +sua provincia com o Rio, feito capital da antiga colonia, levara-o a +declarar que as capitanias eram reinos distinctos, a fim de cada uma ter +organizao completa que dispensasse de procurar recursos e receber +ordens da cidade fluminense. Devia-se a transformao bemfazeja aos +deputados paulistas, secundados da voz prestigiosa de Jos Bonifacio +pregando a unio. + +No comprehendiam to pouco os deputados americanos como os +regeneradores pretendiam negar a sua patria legislatura, e ao mesmo +tempo se achavam dispostos a lhe conceder um ou mais delegados do +monarcha, quando o texto das Bases era to imperativo numa materia como +na outra. Diziam ellas: o poder legislativo reside nas Crtes, o poder +executivo est com o rei. Como interpretar taxativamente aquella +proposio e dar a esta significao ampla perante a uniformidade +absoluta da redaco? Tanto mais se deve extranhar a explicao litteral +dada ao preceito acerca do poder legislativo, que se no conforma com a +realidade, a qual mostra outras corporaes que as Crtes, creando leis. +J as fazem as Camaras Municipaes, pois as suas posturas so na essencia +actos legislativos, embora com efficacia somente em determinadas pores +do territorio nacional. Os do Brasil aceitavam, concluiam os seus +mandatarios, quaesquer modificaes ao projecto comtanto que lhes no +recuse o Congresso legislatura, e satisfazendo-os os constituintes +portuguses, em vez de promoverem a independencia, dilatal-a-o para +todo o sempre, por no convir a America affrontar o desmembramento, +quando com a unio se compadecem os seus interesses e aspiraes. + +Nada queriam ouvir os europeus, e procuravam esmorecer os brasileiros, +allegando os perigos para o ultramar da sua emancipao politica, +consequencia certa e proxima do projecto. Borges Carneiro fez certamente +sorrir os collegas de alm-mar, sabedores da condio desgraada da me +patria, com a confisso candida de no poder o Brasil progredir sem o +concurso de Portugal[432]. O ineffavel Gyro previu a renovao da +tragedia de S. Domingos, a matana dos brancos pelos negros, caso o novo +reino se desligasse[433]. No conceito de Guerreiro, o titulo de reino +no dava ao Brasil as prerogativas provenientes dessa graduao +politica, no passava de mera honraria; e pelo atraso intellectual, o +ultramar continuava a ser colonia e incapaz de se governar a si mesmo. +No me posso persuadir, dizia afoutamente, que haja ali bastantes +pessoas aptas para todos os ramos da administrao publica[434]. + +Era a ida corrente dos que no haviam frequentado a America portugusa, +e como se ajustava philaucia e conveniencias da metropole, adquirira +no congresso a fora de axioma mathematico, inaccessivel, refutao. +Silvestre Pinheiro, que servira doze annos em alm-mar, e com o qual no +hombreava Guerreiro nem nenhum constituinte na cultura e na agudeza da +intelligencia, acabra comtudo de declarar que elevando o Brasil a +reino, el-rei no fizera seno reconhecer ter attingido a antiga colonia +aquelle gru de civilizao que reclama o governo por leis e +magistrados, e no por dictadores e providencias de momento[435]. Era +tambem leviano o temor de faltar entre os naturaes da America +administradores habeis, por que o progresso intellectual do novo reino +se manifestava com evidencia na pluralidade de seus filhos eminentes nas +lettras, a termos de assignalar um escriptor moderno: brasileiros eram +na maxima parte os sabios e litteratos portuguses de ento[436]. + +O ardor aggressivo e a m f da maioria com persuadirem aos brasileiros +da improficuidade de seus esforos, no os deixaram empregar na defsa +do parecer a tenacidade ordinaria. De feito ao passo que do lado +portugus se succediam os oradores tomados do delirio do verbo, da +bancada americana no falaram por assim dizer seno os autores do +projecto; e Araujo Lima, um delles, enojado da feio miseranda do +debate, no qual os regeneradores alternavam o sophisma com vituperios +contra o Brasil, arrependeu-se de haver pedido a palavra[437]. + +Tres portuguses mostraram-se favoraveis ao novo reino. Peixoto e Corra +de Seabra julgaram conveniente conceder-lhe mais de uma assembla, vista +a vastido do territorio, sem o que os deputados serio obrigados a +viagens longas e dispendiosas[438]. Era tambem um meio de dividir a +antiga colonia. + +Sarmento foi o terceiro. Receando que pelo facto de haver nascido no +Brasil, os collegas da Europa o considerassem levado de outro sentimento +que a justia, comea por affirmar que na infancia deixara a terra de +seu nascimento por Portugal, onde creara relaes e affectos que atam o +homem sociedade. + +Adverte judiciosamente que o imperio ultramarino muito desprendido de +Portugal desde que possuira em seu seio a familia real e foi elevado a +reino, manifestara-se, todavia, resoluto a estreitar a unio, acclamado +o regimen constitucional. Devia-se aproveitar este impulso imprevisto +para se lanarem os alicerces de uma vasta monarchia, e para isso +cumpria attender as aspiraes dos irmos mais novos, formuladas pelos +seus orgos legitimos, que ero os deputados da America. Supposto no +admittisse o projecto tal qual, preferindo ver em alm-mar um corpo +consultivo em vez de legislatura, propunha fosse elle submettido +discusso[439]. No o quis o congresso, que por forte maioria declarou +no dever occupar a atteno dos constituintes o capitulo da proposta +referente creao de poder legislativo no Brasil[440]. + +Era tratar com menoscabo a representao de parte notavel da monarchia, +e por isso a mor parte de seus membros no compareceram derradeira +sesso. Apenas treze brasileiros concorreram ao escrutinio. O bispo do +Par, Grangeiro e Lemos Brando votaram com a maioria[441]. + +Por esse tempo tomaram assento Francisco de Sousa Moreira, do Par[442] +e o desembargador Jos Ricardo da Costa Aguiar de S. Paulo[443]. O +ultimo parente dos Andradas, que apenas installado interviera no debate +com energia e intelligencia, completava harmonicamente a mais notavel +deputao da America. Nenhum deputado porm, foi recebido com mais gosto +dos compatriotas que Sousa Moreira, no pelo auxilio que lhe podia +prestar a sua palavra mas por causa de suas convices. O comportamento +de D. Romualdo em desaccordo continuo com os collegas da America e a +attitude da junta do Par, persuadiam aos portuguses que na vasta +provincia no havia seno um partido e que esse defendia a sua sujeio +incondicional s Crtes e ao governo de Portugal e repellia a regencia +do Rio. Desenganou-os Sousa Moreira, testemunhando que no extremo norte +no faltavam brasileiros solidarios com os compatricios do sul. O seu +primeiro acto na assembla um protesto contra a instituio em vigor +do commando das armas, e, ao revs do bispo do Par, queria assembla +legislativa no Brasil. + +Entrou-se em seguida no exame da outra parte da proposta que estabelecia +a delegao do poder executivo no Brasil. Segundo ella no haveria ahi +mais que um delegado, e este seria o successor da cora, em sua falta um +varo da casa reinante. Na hypothese, porm, de no existir na familia +real sujeito capaz de preencher to subidas funces, confiar-se-ia a +direco suprema dos negocios de alm-mar a uma regencia. J dissemos +que os brasileiros no consentiam outra pessoa que principe real no +governo de sua terra, porque ninguem mais do que elle tinha interesse na +integridade da monarchia, e no queriam tambem seno um unico agente do +executivo. Mais de um delegado alm de consagrar o desmembramento +administrativo do novo reino, que punha em contingencia a sua unidade +politica, abria campo a conflictos de competencia entre os governos, +enfraquecia a auctoridade perante os ataques do extrangeiro e, at, ante +a insubordinao de uma ou mais provincias. + +Discordavam em todos os pontos os portuguses com singular +intransigencia. Reputavam a delegao exercida pelo principe herdeiro +altamente perigosa para o amor proprio nacional, e Moura investiu contra +a proposio com energia e magnifica eloquencia. E se vs, illustres +representantes da America, exclamou o fogoso tribuno, recorreis muitas +vezes opinio geral do Brasil para fundardes nella as vossas opinies +dentro deste Congresso, sabei que deste modo pensa Portugal inteiro, e +que ns, os representantes europeus, iriamos manifestamente contra a +opinio universal de todos os nossos constituintes, se subscrevessemos +ou se incautamente conviessemos em que o principe ficasse na America +para nos ser negado, quando o direito de successo o chamasse para vir +sentar-se no throno, que nasceu nesta parte da monarchia. Se vos no +convem a unio deste modo, deveis fallar claro, podeis abandonar este +posto, quando quizerdes; deixae de ser co-legisladores comnosco: as +benos do co se entornem sobre o vosso afortunado paiz; sejamos +amigos, mas com tal dependencia no queremos unio[444]. + +No havia outro sentimento nos deputados portuguses e na sua patria, +mas ninguem o formulou com egual preciso e violencia. + +Pires Ferreira, de Pernambuco, com simplicidade e bom senso respondeu a +esse arremesso oratorio. Os brasileiros nunca occultaram a razo por que +pretendiam o principe herdeiro na regencia e a tem sem rebuo e +saciedade proclamado. No sabem quem melhor que o successor da cora +possa promover a unio, em virtude do interesse de manter inteira a +herana. Quanto ao receio de que morto o soberano, elle se deixe ficar +na America e por conseguinte para l volva novamente a crte, +absolutamente vo em virtude da carta constitucional que fixa no velho +reino a residencia do monarcha. Se, porm, a constituio no hade ser +cumprida, no vale a pena malbaratar tempo em a fazer[445]. + +A deputao de S. Paulo, Agostinho Gomes e Barata accudiram provocao +de Moura. Na sesso immediata Vergueiro em nome de todos leu uma moo +que terminava com a seguinte alternativa: ou o Congresso reprova as +phrases de Moura como injustas e injuriosas ao Brasil, declarando que +este tem tanto direito como o reino sde da monarchia ou permitte aos +signatarios do requerimento darem por findo o seu mandato[446]. + +No podia haver attitude mais digna nem resposta mais cabal aos que +enxergavam dobrez nas palavras de paz, nos protestos de unio dos +ultramarinos. + +O Congresso suffocou a questo, reservando o debate para segunda leitura +da proposta, a qual nunca se realizou. + +Da demonstrao magistral do parecer no sentido da necessidade de +legislatura no Brasil para fiscalizar e conter a regencia, sem o que +commetteria abusos e se transformaria em tyrannia, valeram-se com +aodamento os lusitanos para propor a diviso do governo da antiga +colonia. Desde que o interesse da unio, ponderavam, no consentia +congresso no ultramar, no existia seno um expediente para reduzir ahi +o poder do representante del-rei: multiplicar as delegaes. Demais, com +tal providencia attendia-se commodidade dos povos, que terio mais +perto de si a autoridade suprema para o provimento de seus recursos, o +desaggravo de suas queixas. Borges Carneiro chegou a lembrar que fossem +tantos os regentes quantas eram as provincias[447]. A maioria a despeito +de lhe servir o alvitre, no o ousou adoptar com receio de exacerbar a +suspeita dos americanos de que as Crtes miravam avassallar a sua patria +por via do fraccionamento da delegao, e inclinava-se a crear dous +centros do executivo, um com sde no Rio para as provincias meridionaes +e outra na Bahia central. O Par e o Maranho, em consequencia de lhes +ser mais facil o trato com a Europa do que com aquellas terras do novo +reino, ficario sujeitas ao governo de Portugal. No constituia isto, +alis, innovao, visto que esses povos no periodo colonial no +despendiam da administrao brasileira, e alm disso, assim o desejavam +D. Romualdo, e Backman, um dos deputados do Maranho[448]. + +Os regeneradores fallaram solta, desinteressados os brasileiros do +projecto desde que o mutilaram no admittindo assembla legislativa em +alm-mar. Disseram-no Antonio Carlos e Lino Coutinho em oraes curtas. +Este tentou ainda mortificar os portuguses assignalando a sua +versatilidade. Ha poucos mses proclamavam repugnar natureza +indivisivel do poder executivo, consagrada nas Bases, que elle fosse +delegado, e agora porfiavam em multiplicar os representantes do +monarcha. Antonio Carlos, desenganado de dissipar as prevenes espessas +do Congresso contra os irmos mais novos e possuido de desalento, +protestou renunciar para todo o sempre palavra e ao voto[449]. +Protestos, porm, logo abandonados por inconciliaveis com a sua indole +batalhadora. + +As Crtes resolveram, por grande numero de votos, que o principe real +no exerceria a delegao no Brasil, e nada decidiram sobre o numero das +regencias, mandando a commisso apresentar outro parecer[450]. + + + + +CAPITULO XIX + + + SUMMARIO: + + + _D. Pedro resolve convocar Crtes.--Discusso do projecto de 18 de + maro.--Entram no Congresso os deputados substitutos de Piauhy e da + Parahyba.--O principal motivo da opposio das provincias ao + decreto de setembro.--Debate sobre o art. 5.^o_ + + +Mal acabava o Congresso de decidir com arrogancia que no tomava em +considerao a proposta creando legislaturas no Brasil por attentatorias +da integridade da monarchia, que D. Pedro o fulminava com contradicta +humilhante. Justamente por manter a unio dos dous reinos, importava +estabelecer entre elles egualdade politica mais completa, e esta no +poderia existir sem se outorgarem ao ultramar americano crtes +particulares, quaes pediam os seus deputados. O atilado mancebo estava, +portanto, determinado a convocal-as no Rio ainda contra a vontade da +assembla constituinte[451]. + +Nada exprimia de modo mais evidente a uniformidade de vistas entre os +povos e os seus procuradores que essa noticia, e demonstrava melhor o +erro daquelles que apregoavam no parlamento que os collegas da America +no representavam a opinio de sua terra. Parece, por conseguinte, que a +lio devia abrir os olhos aos peores cegos e os convencer da +necessidade de attenderem nos negocios de alm-mar aos seus mandatarios. +Os regeneradores, porm, no entendiam governar a outra seco da +monarchia consoante a vontade dos seus naturaes mas segundo os impulsos +do seu amor proprio e os interesses materiaes da metropole expressos no +restabelecimento mais ou menos disfarado do monopolio mercantil; e uns +e outros se no accommodavam com regimen que no fosse a supremacia +indiscutivel da me patria sobre as antigas colonias. + +No hesitaram, por isso, em menosprezar a preteno manifestada com +unanimidade no Brasil inteiro de ser o commando das armas sujeito s +juntas provinciaes. + +A materia fazia parte do projecto 232, apresentado em 18 de maro pela +commisso especial constituida de europeus e americanos. Devra entrar +em discusso apenas submettida ao parlamento, mas como a parcialidade +exaltada das Crtes no queria tratar das cousas de alm-mar sem que o +Congresso primeiro considerasse rebeldes Jos Bonifacio e outros +adversarios dos decretos de 29 de setembro, a commisso condescendeu com +Fernandes Thomaz e outros regeneradores de pso. Mandadas submetter a +processo as auctoridades de S. Paulo em 1 de julho, na sesso immediata +o congresso entrou a examinar o relatorio de 18 de maro. + +Compendiadas em outra parte as providencias nelle suggeridas, apenas +lembraremos que a commisso, salvo a remoo do Brasil das tropas +europeias solicitada pelos ultramarinos, attendia a todos os mais +desejos do novo reino[452]. Assim propunha a permanencia de D. Pedro na +America, conforme acabara de ser decretada, a extinco dos tribunaes a +juizo do Regente e o reembolso ao Banco do Brasil. O ultramar americano +teria uma ou mais delegaes do poder executivo. O que, porm, no +projecto agradava sobremaneira aos brasileiros era a subordinao da +msa da fazenda e do commando das armas s juntas governativas. Os +chefes da fora armada virio a fazer parte das administraes +provinciaes com votos, porm, to smente nas materias de sua +jurisdico. Era esse, alis, o parecer de Silvestre Pinheiro, ministro +dos negocios extrangeiros, ouvido sobre o negocio, mas o preclaro +estadista ia mais longe: opinava que ao governo local devia competir a +nomeao do commandante das armas. + +A commisso rejeitou o conselho, recosa de tirar ao poder executivo da +metropole a influencia que lhe resultaria de ter um official de sua +escolha na testa dos regimentos do Brasil. + +Decretado que o regente supprimiria os tribunaes do Rio como e quando +lhe conviesse e que a junta da fazenda seria presidida por um dos +membros do governo da provincia[453], o congresso resolveu tratar do +commando das armas aps vehemente opposio dos prceres da revoluo. +Entendiam uns que como os artigos addicionaes em estudo no deixario de +attribuir aos delegados do poder executivo auctoridade sobre o exercito, +no valia a pena estabelecer reforma provisoria, mandava a prudencia se +conservassem as cousas taes quaes at a organisao definitiva do +Brasil. Entendiam outros ser indecoroso ao parlamento legislar para +povos que no observavam as suas determinaes[454]. + +Nem uns nem outros falavam com sinceridade. Os regeneradores no podiam, +em verdade, discutir a proposta seno para a condemnarem, porquanto +Madeira protestava abandonar o posto, na hypothese do poder militar +ficar dependente da auctoridade civil. Ora, como s na Bahia se exercia +com efficacia a aco das Crtes, no era licito a estas adoptarem uma +reforma que as deixaria ao abandono na America e desbarataria o sonho +daquelles, e eram numerosos, que enxergavam no official portugus o +restaurador glorioso da influencia da metropole por todo o reino +ultramarino. Por outra parte, o projecto, divulgado em alm-mar, fazendo +antever a reparao das queixas dos brasileiros, no o podia repellir a +assembla sem estimular o descontentamento contra a mi patria. +Sobravam, pois, razes aos portuguses para no ventilarem a materia. +Comprehenderam-no os deputados americanos, e alcanaram tambem que, +tratado o negocio, eram por demais tenues as probabilidades de soluo +consentanea com os seus desejos. Insistiram, todavia, com ardor pela +discusso, porque por vaga que fosse a esperana de desopprimir a grande +provincia da presena de Madeira, era uma esperana, e no deviam esses +lidadores tenazes abrir mo do que a gerava. Villela Barbosa, os bravos +deputados do Cear, os paulistas e Araujo Lima aconchegaram-se aos +bahianos, reclamando o exame do artigo. + +Per essa epoca entraram nas Crtes os padres Jos da Costa Cirne e +Domingos da Conceio, representantes substitutos da Parahyba e do +Piauhy. Ultimara-se a constituio em 12 de julho, e como urgia que a +assignassem o maior numero de deputados, o Congresso no quis por mais +tempo aguardar os mandatarios da Parahyba, o dr. Francisco de Arruda +Camara e o vigario Virginio Rodrigues Campello que, eleitos com Monteiro +da Frana, deixavam-se, comtudo, ficar em Pernambuco[455], e os do +Piauhy, Ovidio Saraiva de Carvalho, domiciado no Rio, e Miguel de Sousa +Borges Leal[456]. Se deste corria noticia de se achar em viagem para o +Reino, presumia-se que aquelle sob a influencia dos acontecimentos do +Brasil meridional no se apartaria de sua residencia. As Crtes +convidaram, pois, os substitutos dessas deputaes retardatarias, os +quaes eram os sacerdotes referidos, a tomarem assento[457]. J nos +occupamos em outra parte da representao da Parahyba. No Piauhy a +acclamao do novo regimen operou-se sem abalo, e aos 30 de outubro +realizaram-se as eleies. O substituto agora installado era portugus +como Segurado e Vergueiro mas os no egualava no amor da terra adoptiva. +To intenso, porm, se mostrava a grita contra o decreto 124 de 29 de +setembro, que Domingos da Conceio tomou parte no debate com a +vehemencia dos brasileiros mais resolutos. + +Adiar este artigo, exclamou o sacerdote com energia que no mais se +reproduziu, adiar este artigo lanar polvora e applicar toda a lenha +para incendiar o Brasil[458]. + +Barata, pequenino e intrepido, levantou-se irado, despojada a sua +eloquencia da ironia e malicia habituaes. O assumpto no soffria +protelao por causa da anciedade com que o Brasil aguardava o seu +desenlace. Importava, demais, aos deputados de alm-mar conhecerem o +voto da assembla, para tomarem posio perante a carta constitucional, +porque caso as juntas no guardassem os poderes, de que foram investidas +pelos povos, os brasileiros no a sanccionaro com o seu nome. + +Surgia pela primeira vez a formidavel questo da assignatura da +constituio pela America. + +Se o parecer for adiado e as desordens continuarem no Brasil, rematou o +bahiano, j declaro que no assigno a constituio, e desde agora +protesto que emquanto existir na Bahia um europeu de farda com bayoneta +ou espada, no assigno a constituio porque me julgo coacto e em +guerra.[459]. + +Succedeu-lhe Costa Aguiar, de S. Paulo. Em verdade, declarou, a +organizao dos governos ultramarinos estava dependente do que a +constituio decretasse, mas agora se no cogitavam de providencias +definitivas seno de revogar um acto provisorio, qual a resoluo de 29 +de setembro. Se estivessem em jogo os interesses do Brasil meridional, +continuou com lealdade, julgaria desassisado providenciar o Congresso +cerca delles porquanto corria perigo de ser desobedecido. Tratava-se, +porm, de attender s provincias do Norte, tranquillas e doceis, e que, +at, haviam requerido contra a actual constituio do commando das +armas. + +As Crtes resolveram tratar do assumpto na sesso seguinte. + +Sem embargo da opposio que o decreto 124 encontrou em S. Paulo[460] e +em Minas[461], foi mais a circumstancia de caber a direco da fora +armada aos officiaes portuguses do que ser ella independente das +juntas, que o fez considerar no Brasil instrumento de oppresso ao +servio da mi patria. Jos Bonifacio e Teixeira de Vasconcellos +arriscavam no formar proselytos, quando clamavam que os governadores +militares subordinados ao poder executivo da metropole eram proconsules, +resurgiam os capites generaes, se o ministerio e as Crtes no +nomeassem officiaes europeus para o commando dos regimentos +ultramarinos. Ninguem attribuiria, em verdade, a um militar brasileiro +intuitos de molestar os compatricios no interesse da preeminencia de +Portugal. O acto de 29 de setembro determinando que assumiria a gesto +militar das provincias administradas recentemente por governadores e +capites generaes o general mais antigo, e nas outras a patente mais +graduada at coronel, sem indicar a nacionalidade, entendra o Brasil +que exerceria o posto o general ou o coronel que se achasse na +capitania, fsse europeu ou americano. Sem duvida que a discusso +deixara entrever ser ida dos constituintes portuguses tornar aquelle +cargo privativo dos seus conterraneos mas como isso no constava do +decreto, podia-se acreditar que semelhante conceito no merecra a +sanco das Crtes. + +As provincias do Norte acolheram, por isso, no s sem desconfiana mas +com alvoroo a resoluo legislativa. As juntas eleitas e os novos +commandantes apressaram-se em communicar assembla constituinte a +tranquillidade dos povos e em lhe protestar fidelidade[462]. Se por +acaso em alguma parte, como aconteceu na Parahyba[463] o acto das crtes +no teve cumprimento rigoroso, no foi porque repugnasse aos moradores a +independencia do chefe militar para com a autoridade civil, seno porque +as tropas indisciplinadas recusavam obediencia ao official investido, +pela lei, do commando. At Pernambuco[464] e a sua vizinha meridional +mostraram-se satisfeitos com a reforma: o general Manuel Pedro que +tomara a direco das foras da Bahia por portaria do ministro da +marinha, lisongeado da confiana do Reino, communica estar tranquilla a +provincia e sempre animada dos mais energicos sentimentos de amor +constituio e unio dos tres reinos[465]. + +Quando, porm, se tornou conhecida a portaria de 9 de dezembro que +investia da administrao militar das provincias ultramarinas aos +naturaes do Reino, excluidos systhematicamente os brasileiros, estes se +escandalizaram, confirmando a previso do atilado Hippolyto da +Costa[466]. Apenas os novos titulares desembarcavam, as juntas que at +ento se haviam mostrado accordes com os chefes do exercito, j no +podiam tolerar os recem-chegados. Consideravam com prevenes esses +representantes da me patria, que na realidade evocavam os antigos +capites generaes, de memoria detestada, porquanto no responderio +pelos abusos do poder seno ao governo distante de Lisboa; e o official +portugus, de outra parte, orgulhoso de sua origem e julgando-se por +isso superior aos povos que vinha reger, no sabia ou no podia desfazer +a desconfiana geral j nas relaes com a auctoridade civil, j no +contacto com os moradores. Mal desembarcava o commandante das armas, o +primeiro correio trazia Europa queixas das juntas e das camaras contra +elle. O proprio Par, onde o elemento reinol preponderava como em nenhum +outro ponto do Brasil, e cujo governo era submisso s Crtes, no pde +deixar de representar contra Jos Maria de Moura por tratar com +menosprezo o poder civil[467]. + +Salvo Villela Barbosa que precedentemente reputara altamente injurioso +officialidade brasileira o preteriram-na do commando das tropas +ultramarinas, os deputados brasileiros no encaravam o assumpto sob esse +aspecto irritante, mas luz do Direito publico que no consente o poder +executivo sem a disposio da fora armada. Nem outro foi o ponto de +vista do representante fluminense no debate instaurado em 22 de julho. + +A discusso em 22 de julho correu to breve quo animada e com escassa +assistencia dos americanos. Encetou-a o arrebatado Giro que previu o +exterminio dos portuguses pelos brasileiros, caso os governadores +militares fossem dependentes das juntas. No acreditava to pouco que o +congresso fosse asss temerario para decretar uma providencia que +entregaria a Bahia aos facciosos, perdendo desse modo Portugal o ultimo +baluarte que lhe restava na America, graas ao valor de Medeira e aos +sacrificios de gente e de dinheiro, da patria, despovoada e pobre. + +Borges Carneiro estava allucinado. Attribuiu a D. Pedro a inteno +sinistra de attrahir a Portugal os exercitos da Santa Alliana, +adversarios da liberdade dos povos, por vestir moda austriaca a sua +guarda de honra. Convencido tambem do que o ministerio do Rio cogitava +de se apoderar das colonias das Asia e da Africa, aconselhara a +expedio de um vaso de guerra a Angola e de quatro ou cinco mil praas +ao Brasil. O general proclamaria s provincias offerecendo em uma das +mos a constituio e os decretos liberaes das Crtes e com a outra lhes +apontaria a possibilidade de bloquear qualquer ponto rebelde, de punir +uma cidade sublevada e de fechar em Africa a fonte da industria e +cultura do Brasil. + +Falou em seguida Antonio Carlos, cuja posio por haver assignado o +parecer se tornara difficil. A proposta em questo fra formulada com o +intuito de conciliar os constituintes de um e outro hemispherio. Os +portuguses transigiram sobre assumptos em que at ento se haviam +mostrado intolerantes, e os brasileiros corresponderam condignamente a +esse empenho de congraamento. Um dos pontos de mais difficil accordo +fra justamente esse commando das armas. Os europeus recusavam +sujeital-o s juntas com receio de perderem toda a autoridade sobre o +reino americano, em razo de no terem influencia nos governos +provinciaes, eleitos pelo povo; e os ultramarinos no queriam saber da +independencia dos chefes militares para com o poder civil provincial, +por que sem aco sobre a fora armada, elle se tornara fraco e at +exposto a ser annullado pelas tropas, no caso de conflicto com o seu +commandante. Irritava, demais, os povos que no acto da acclamao do +novo regimen haviam investido da gesto militar a administrao da +provincia que lh'o arrebatassem as Crtes; parecia-lhes isso usurpao, +abuso do poder. Para resolver a difficuldade os commissarios brasileiros +e portuguses assentiram que o governo local teria aco sobre o +exercito, mas que o chefe deste seria membro da junta com voto, todavia, +to smente nos negocios militares. Conhecido no Brasil o projecto, por +esta e outras clausulas desagradou aos exaltados, que no admittiam +fizesse um reino em cousas de sua organizao interna concesses a um +egual seno inferior, e Antonio Carlos confessou ulteriormente, alis +sem resentimento, que a sua condescendencia para com os europeus o +despopularizara na patria[468]. Por outra parte, em consequencia dos +recentes successos do ultramar, o parlamento j no estava disposto a +transigir sobre o assumpto. Antonio Carlos entendeu, contudo no deixar +ao desamparo a proposta, impugnada tanto pelos europeus como pelos +brasileiros. Se aquelles rejeitavam a subordinao do commando das armas +s juntas, estes no admittiam que o chefe militar fizesse parte do +governo. Villela Barbosa, major do exercito e lente da escola naval, +poucos dias antes a commettra com vigor o artigo. A sua intelligencia +luminosa e o seu subido patriotismo se no compadeciam com o espirito de +classe, tacanho e funesto, e o insigne fluminense se expressou de modo a +ser renegado dos camaradas de hoje. Propugnava a dependencia absoluta do +exercito para com a autoridade civil, porque no admittia a interveno +dos soldados nos negocios da republica. Temia o orgulho e capricho +militar. Oppunha-se, rematou, a que o chefe das tropas tivesse assento +nas juntas, embora fosse ouvido nas materias de sua jurisdico mas +nunca influindo com a sua presena e votos nas deliberaes do governo. + +Antonio Carlos no cogitou de responder aos compatricios, em desaccordo, +alis, com elles sobre uma clausula accidental da proposta e no sobre a +sua substancia. Reconhecia que o submetter o commando das armas +administrao local, j asss poderosa pela confiana do povo, que a +nomeara, parecia investil-a de jurisdico exorbitante e por isso +perigosa. Se no devia, porm, perder de vista que as juntas sendo na +realidade o poder executivo provincial no poderia viver destituida de +aco sobre o exercito. No era de temer que abusassem, porquanto +respondiam de seus actos ao ministerio da metropole e nenhuma dellas se +achava em condies de lhe resistir. Se o Brasil austral em virtude de +se oppr s resolues legislativas, no merecia o desvelo das crtes, +as provincias septentrionaes to solicitas nos seus testemunhos de +respeito e obediencia ao congresso, tinham jus a serem ouvidas; ora, +ellas clamaram com vehemencia pela adopo parecer. Dizia-se, porm, +agora que as attendendo, a assembla compromettia a segurana da Bahia e +a sua influencia nos povos fieis e que o momento, vista a convulso +progressiva do reino americano, se no prestava a politica de paz mas +exigia represso severa. Se Portugal, advertiu, pde alterar, mudar +modificar a forma de seu governo, egual direito tem o Brasil. + +D'alli por diante a orao, que no transpusera at agora os limites de +eloquencia mediocre, porque Antonio Carlos se no sentia vontade com +repetir argumentos repisados ou porque considerava vo o seu esforo, +vai attingir regio superior. Combate as expedies militares e pleita +a causa da Bahia. O trecho longo; reproduzil-o-emos por constituir um +bello documento da coragem e lisura do grande paulista. ...A +constituio mutilou a realeza para a accommodar aos direitos e +utilidade da nao. Isto que Portugal tem feito o que o Brasil pode +fazer tambem, sem ser taxado de rebelde, e sem que para tolher-lhe o +imprescreptivel exercicio da sua liberdade, haja justia de se lhe +mandarem tropas. A mascara de amor e fraternidade no pode mais excusar +semelhante comportamento; o vo mui raro, traz luz por entre elle e a +verdade. No a presumida independencia que pode justificar a remessa +de tropas; ella no existe, nada ha que a prove, nem mesmo o manifesto +da camara do Rio a sua Alteza Real; Crtes especiaes subordinadas s +geraes, delegado do poder executivo sujeito ao chefe supremo da nao +no formam elementos de independencia, antes uma unio bem que mais +frouxa e complicada, porm a unica possivel. Se o temor de independencia +no justifica as medidas de rigor adoptadas, menos as pode justificar o +allegado pretexto de salvar os portuguses europeus da brutal vingana +dos brasileiros. O rancor no existe seno em alguns pontos; as +provincias do sul que mais energicas tem sido em se oppr suspeitada +injustia de Portugal, a nenhum s portugus tem offendido; Pernambuco +mesmo tem respeitado, quanto tem sido possivel, os laos de parentesco, +apesar de provocaes recentes e dos velhos resentimentos de 1817. A +Bahia descansava, no regao da boa f e da inabalavel irmandade, quando +attentados do mais criminoso dos officiaes portuguses, como o estampido +do trovo, destruiram de um s golpe a sua at ento intacta seguridade: +mas que fez ella? Sacrificou a seus irmos da Europa? No: antes +sangrando por todos os pros, humilhada e insultada, ella quem soffre +mas no tem attentado nem contra a vida nem contra os bens dos seus +crueis oppressores: como, pois, mandar novos janizaros para soccorrer a +quem opprime e tornar mais pesado o jugo j imposto? nova generosidade +embraar as armas em favor do oppressor que no precisa auxilio, e +ensurdecer-se aos lamentos do opprimido que s demanda justia?! Mas +clamam uns nobres preopinantes, e tem-se neste recinto atturdido a todos +com a repetio da mesma linguagem: para guardar os brasileiros contra +os negros que se lhes mandam os batalhes no pedidos, antes detestados. +Assombrosa audacia! Terrivel zombaria accrescentada mais escandalosa +oppresso! To ignorantes nos acreditam que imaginam recebemos como +obsequio insultos e offensas?! No sabemos ns melhor que ninguem que os +escravos no so para temer, que o seu numero insignificante comparado +com o dos livres, e que a doura da servido domestica entre ns, tem +feito dos nossos escravos antes amigos, do que inimigos? Tudo sabemos, +conhecemos as traas com que se pretendem restabelecer as antigas +cadas, e apesar da nossa repugnancia jurmos de antes morrer do que nos +sujeitar aos nossos eguaes: no temeremos as borrascas da intempestiva +independencia, se de outra sorte nos no pudermos salvar da escurido. +Obre-se com franqueza comnosco, declare-se-nos embora a guerra +generosamente, cesse de uma vez a burlesca fara de uma illusoria +representao. At quando ho de inimigos estar sentados entre inimigos? +At quando ha de continuar o vergonhoso commercio de falsidades e +enganos, que prodigas entornam linguas de mel, ao mesmo tempo que o +corao est ensopado do mais refinado fl. Declare-se emfim a guerra +abertamente: deputados haver, e eu sou um d'elles, que preferiro a +manejar inutilmente a imbelle lingua o lanar-se nas fileiras dos seus +irmos, e morrer nellas repulsando a injusta aggresso de qualquer parte +que ella venha[469]. + +Depois do primeiro orador da bancada americana subiu tribuna o mais +eloquente dos portuguses, Moura. Fora um dos signatarios do parecer mas +no teve embarao em o repellir allegando a mudana da situao. Em +maro todas as juntas acatavam as ordens das Crtes e do governo, e +agora imperava no ultramar a anarquia. A junta de S. Paulo desobedece, +injuria e at nega a authoridade do Congresso; a de Minas legisla; a de +Pernambuco obedece numas cousas e desobedece noutras, a da Bahia faz +raciocinios; a do Maranho hesita, e a camara do Rio reclama a +independencia: e porventura no meio de to vacillantes opinies que +havemos de arriscar as ordens do governo a serem desobedecidas e +mallogrados os projectos que tendem assegurar a tranquillidade daquelle +paiz? No j tempo de subscrevermos semelhante concesso?. + +Segundo Moura o designio de recolonizar o Brasil imputado ao congresso +no passava de tactica dos fautores da independencia para inflamarem os +animos contra a metropole no sentido de sua aspirao, porquanto a carta +constitucional que regulava as relaes, dos dous povos no concedia a +uns direitos negados a outros. Na verdade sob o ponto de vista da +segurana e liberdade individuaes assim acontecia: mas affirmar que a +America ia achar-se em egualdade politica com o Reino era protervia +inqualificavel. Portugal teria comsigo o rei, o ministerio e o +parlamento: d'ahi resultaria a vantagem inestimavel da fiscalisao +immediata e portanto efficaz do poder executivo pela representao +nacional; ao passo que a antiga colonia seria regida por propostos no +de sua escolha mas de nomeao de metropole, e isto por deliberao +exclusiva dos constituintes europeus. No se podia dizer com seriedade +que o Brasil fosse representado nas Crtes, visto que os portuguses em +maioria legislavam para elle sem deferencia alguma para com os deputados +americanos. Vencia o que elles queriam e no o que propunham os +brasileiros. Que differena substancial havia entre o regimen reservado + mais importante seco da monarchia e aquelle applicavel s colonias +da Asia e da Africa? No receberio todas como o ultramar americano +governador da Europa e designado pela mi patria? No era isto reduzil-o +a condio das dependencias africanas e asiaticas de Portugal e por +conseguinte degradal-o da categoria indisputada de reino? + +Moura repetiu com os collegas que as tropas portugusas preenchiam no +Brasil tres fins: conter os independentes, proteger as pessoas e bens +dos europeus e guardar os brancos da gente servil. Rematou o seu copioso +discurso declarando que mais do que Portugal padeceria o Brasil com a +separao. Aquelle no soffreria seno no prestigio politico, e este +alm de perder a vantagem de pertencer ao systema europeu, fica exposto + ambio de naes poderosas e emprehendedoras e se lanaria em fragil +barco ao mar tempestuoso e embravecido da anarquia e das convulses +populares. + +Costa Aguiar, ha pouco installado no parlamento, no perdra +provavelmente a esperana de rectificar o juizo dos portuguses acerca +dos negocios do Brasil. De feito no havia outra razo para intervir no +debate, do qual se affastaram desilludidos os brasileiros mais pugnazes, +quem no representava a Bahia nem subscrevra o projecto. De todos os +successos da America nenhum sobresaltava presentemente mais os +regeneradores do que a nova dignidade do regente. Acclamado defensor +perpetuo do novo reino pelas tropas e povo, a camara do Rio ao +felicital-o em 13 de maio pelo anniversario do monarca, pediu-lhe +acceitasse aquelle titulo em signal de sua resoluo de no abandonar o +Brasil. D. Pedro acquiesceu com bizarria. Exasperados com essa +investidura, que lhes burlava o intento de ter em Portugal o successor +da cora, os portuguses acommettiam com violencia aos ultramarinos a +titulo de pretenderem estes o despedaamento da patria. + +Costa Aguiar comeou tentando desfazer essa apprehenso. A +municipalidade, disse, com aquelle requerimento no cogitava de +proclamar rei o regente nem de desunir a nao, mas simplesmente queria +pr o novo reino ao abrigo de convulses, que resultariam +necessariamente da ausencia de D. Pedro. Era, ao contrario, uma medida +para salvaguardar a integridade da monarchia e acceita com enthusiasmo +por todas as provincias. O que os brasileiros querem ter os mesmos +direitos e em tudo ser equiparados aos povos de Portugal. Muito embora +se possa dizer que ha dissidencia de idas politicas nas terras do sul, +porque em verdade ellas pensam de modo differente do que aqui se quer, +por forma alguma, porm, semelhante diversidade de pensar deve ser +denominada independencia, por que ha grande differena entre uma e outra +cousa. + +A escravatura no reino americano, prosegue, no asss numerosa +comparativamente aos brancos para gerar temor de se reproduzir ahi a +tragedia de S. Domingos. Na Bahia, que contm a maior populao negra, +ha um escravo para tres homens livres e em outras partes a proporo +varia de um para cinco e oito. Se em alm-mar ninguem teme a gente +servil, no ha razo para o Reino se despojar de seus soldados com o fim +de a conter. O facto, continua, de reinar em Pernambuco harmonia entre o +chefe militar e a administrao civil quando por toda a parte subsiste +entre elles discordia persuade que a instituio, presuppondo nos que +exercem esses cargos qualidades excepcionaes, se no accommoda indole +commum dos homens. No Par a junta geria os negocios publicos a contento +geral e sem conflicto entre os seus membros ou com outras auctoridades, +quando chegada de Moura os horisontes politicos se turvaram. Este +general invade a cada passo attribuies alheias e menoscaba o poder +provincial. + +Aceita, pois, o projecto na parte que subordina o exercito ao governo +local mas no admitte que o commandante da fora armada faa parte, por +direito, da junta, supposto tenha voto nos negocios do seu ministerio. O +mandato d'aquelles administradores vigorando por dous annos e sendo sem +prazo a commisso militar, os eleitos do povo ficariam de alguma frma +na dependencia do chefe das tropas, por causa do receio que, finda a sua +misso, o collega militar que continuava no poder, os molestasse ou os +no servisse. Propunha, rematou, que os commandantes votassem nas +materias de sua jurisdico discutidas pela junta mas que no fossem +membros natos d'ella. + +Os levianos tm sempre alguma cousa que dizer, e por isso Miranda, o +mais leviano dos homens, galgou a tribuna com desempeno. Era um d'esses +espiritos singulares que no vendo seno o reverso da realidade, +proporcionario a estadista sagaz modo seguro de se recommendar ao +louvor da historia: no teria mais que seguir a direco opposta +apontada por elles. Comea por affirmar que os deputados da America se +cansavam em vo por illudir o Congresso com os protestos de no haver no +Brasil partidarios da independencia, e insinua que surprehenderam a boa +f dos portugueses que collaboraram no parecer. No o intimidam as +faces do reino americano incapazes de resistencia s armas da +metropole, no presupposto do poder executivo obrar com vigor, tanto mais +que, dominado em geral de sympathia ao Congresso, o Brasil acolhe com +alegria os regimentos europeus. Apesar, porm, de sua confiana na +fidelidade dos povos de alm-mar, recando adoptem as juntas a maneira +de pensar do governo do Rio, reprova a proposta. + +Melindrado com a imputao de perfidia irrogada aos representantes +americanos, Antonio Carlos apenas Miranda acabara de fallar, exigiu do +offensor desaffronta. Presidia a assembla Gouva Duro, circunspecto e +conciliador, e que at ha pouco se no mostrara hostil aos ultramarinos. +Os negocios, porm, haviam inflammado os animos a termos de se tornar +suspeito ao patriotismo lusitano quem procedia sem injustia para com os +irmos mais novos. O presidente no descortinou, por isso, injuria nas +palavras do compatriota, allegando que se exprimira genericamente. +Antonio Carlos retrucou com escandalo da assembla: Eu pela minha parte +digo com toda a franqueza que a minha opinio ser sempre o da minha +provincia; se o Brasil quiser a separao e independencia julgo dever +religioso para mim adoptar o que elle seguir. + +Uns suspeitavam, outros estavam certos de que a revolta de D. Pedro +contra as Crtes, tendia a desbaratar o regimen. Entre estes figurava +Fernandes Thomaz[470]. Parece, pois, que os reaccionarios, os corcundas +como lhes chamavam os regeneradores, deviam esforar-se por enfraquecer +a authoridade do poder legislativo no Brasil. Os corcundas, porm, eram +portuguses e os portuguses queriam maiormente manter sob o jugo do +Reino o ultramar. Havia, contudo, differena entre os liberaes e +conservadores nas referencias aos brasileiros: aquelles molestavam com +frequencia os irmos mais novos, e os ultimos na defesa da preeminencia +da mi patria se no serviam de termos aggressivos. No havia corcunda +mais corcunda que o baro de Mollelos, e no entanto o projecto em +discusso no teve nunca adversario mais antigo nem mais tenaz. Aos seus +argumentos perfilhados agora pelos corypheus da revoluo, ajuntou na +presente sesso uma considerao nova. Declarou que o segredo das +operaes militares constituindo um dos elementos do exito dellas, +subordinado o commando das armas s juntas, corria risco de ser +divulgado com antecipao o movimento das tropas e quaesquer planos de +estrategia. + +Barata fez um longo discurso, desordenado e violento, mas que certamente +colheu applausos na patria indignada com a metropole. O exordio evoca o +seu primeiro contacto com a representao nacional em 17 de dezembro. +Lembra que em consequencia das Bases declararem obrigatorias para o +Brasil as disposies constitucionaes approvadas por seus mandatarios, +propusera ento que se no discutisse o pacto social na ausencia dos +americanos. No o quiseram attender, allegando que com representarem os +deputados a nao, assistia a maioria, fosse constituida de europeus ou +ultramarinos, o direito de legislar para qualquer parte da monarchia sem +dependencia dos seus mandatarios directos. Como extranhasse semelhante +comprehenso do Direito Publico e insistisse no seu requerimento, o +presidente, de accordo com os regeneradores, protestou que, finda a +carta constitucional, se trataria de organizar o novo reino a +aprazimento dos brasileiros. + +Este comeo rigorosamente verdadeiro, pois que se estribava nas actas do +parlamento, devia magoar os constituintes, que, na effervescencia das +paixes, no houvessem perdido o sentimento da honra. Infelizmente +Barata, ou por temperamento ou porque os brasileiros falavam agora mais +para os patricios distantes do que para as Crtes, surdas s suas vozes, +trocou esse terreno solido pelo vago das generalidades. todavia, +interessante o seu discurso. Combatido o projecto segundo o pensamento +dominante da bancada americana, disse que os ultramarinos formando +minoria no tinham esperana de triumphar nas decises legislativas. +Mas que successo pode ter o meu discurso, quando os illustres membros +so mais de cem, e nos brasileiros trinta ou quarenta, que, _ excepo +de poucos, os mais so taes e quaes e nada valem_. (Alguns deputados +gritam ordem! e o orador continuou). Falo com os meus amigos e +companheiros, no offendo a ninguem, estou na ordem. + +Talvez na esperana de que as demasias do bahiano irritassem os +compatriotas a termos de crear dissidencia avultada na deputao da +America, os portuguses, em reconhecendo que elle se dirigia aos +compatricios, no mais o interromperam. Barata, que formava singular +conceito da amizade, pois, entendia que os amigos eram feitos para ouvir +impertinencias, acaso por descobrir a manobra, no proseguiu na +digresso inflammavel e voltou ao assumpto com vigor. O empenho de +desfazer nos lusitanos a apprehenso do desmembramento da monarchia em +ordem a alcanar a sujeio das armas s juntas, induziu Barata a +encarecer o amor da integridade nacional. O Brasil no se quer separar +de Portugal, desde que os seus deputados aqui chegaram, tm procurado a +unio: eu mesmo tenho falado sempre com a maior sinceridade e +enthusiasmo; mas o Congresso incredulo; pois eu affirmo que Portugal +se no ha de separar do Brasil, _por que o Brasil no quer; o Brasil ha +de lanar-lhe arpus com que o ha de unir e prender a si_; e ainda +haver quem diga que o Brasil aspira desunio? + +Semelhante linguagem quando os acontecimentos do novo reino o arrastavam +para a independencia, no exprimia o pensamento do liberal mais exaltado +da bancada ultramarina. Nem Antonio Carlos, Lino Coutinho, Moniz +Tavares, Alencar, nenhum dos mais ardentes da deputao se expressaria +nesses termos, mais proprios de reinol fanatico. A falta, porm, +venial, por no envolver perfidia. Barata anciava por alliviar a patria +de Medeira e no cuidava de promover a independencia, dando junta a +disposio da fora armada. + +Encerrou o debate Fernandes Thomaz. Ninguem ignorava a sua opinio sobre +o negocio. Quando os regeneradores propendiam a sanccionar o parecer, o +astuto constituinte que o no approvava, recommendou o adiamento a +titulo de se aguardarem novas informaes mas na realidade esperanado +de recrescerem occorrencias capazes de modificar a disposio da +assembla. Ainda desta vez no falhou a sua sagacidade. O liberal que +fizera a revoluo em sua patria, negava peremptoriamente aos da America +o direito de se governarem a seu gosto, e baseado na intelligencia +cavillosa da formula,--os deputados representam a nao,--descoberta por +elle, alcanara annullar a deputao da America e entregar a sorte do +Brasil aos europeus. O propugnador mais habil e mais tenaz da +dependencia do Brasil para com o Reino combateu o artigo com brevidade. +Sujeito o governo militar s juntas, disse, ser mistr mandar com o +decreto navios que tragam as tropas lusitanas destacadas no ultramar. Se +no houvera mais que essa considerao no mereceria referencia o seu +discurso; mas contm cousa mais grave, e que justifica a averso dos +brasileiros aos militares do Reino. Acredita, advertiu, no haver +official deste lado do Atlantico que se submetta s juntas provinciaes. +Moura falara no mesmo sentido, attenuando, porm, com artificios de +linguagem o que poderia haver no conceito de offensivo ao amor proprio +dos brasileiros e no com a nudez brutal da philaucia metropolitana do +revolucionario. A alluso a esse sentimento estupido, desacompanhada de +censura, era sanccionar a arrogancia aggressiva desses soldados, da qual +se queixavam os povos do Brasil. No bastava esse commum sentir da +officialidade europeia para que um prudente estadista a desviasse do +Brasil? Rematou o seu discurso alvitrando se no alterasse com medidas +provisorias o que devia ser corrigido definitivamente pela carta +constitucional. Est para se acabar a constituio com a sua addio +para o Brasil: diz-se aos brasileiros: aqui est o pacto social, se o +quereis, muito bem; se no, tratai da vossa vida, que ns trataremos da +nossa. + +Enganar-se-ia, porm, quem o julgasse inclinado a reger o ultramar pela +persuaso. Mais bem informado da miseria financeira da patria do que +Miranda, Gyro, Borges Carneiro e outros sabia perfeitamente que a +situao do erario no comportava expedies militares asss importantes +para serem efficazes, e por isso cuidou de estimular o clero, o +commercio e os capitalistas com exemplos de civismo, colhidos na +historia nacional, a proporcionarem recursos ao governo. O clero, o +commercio e os argentarios, que assistiram impassiveis s difficuldades +e angustias do Thesouro por occasio de se enviarem a Bahia seiscentas +praas, no acudiram suggesto, persuadidos talvez da inanidade dos +sacrificios. O artigo foi rejeitado, e no sabemos quaes os brasileiros, +se os houve, que acompanharam a maioria, por no ter sido nominal a +votao. + +Com o intuito de desembaraar a Bahia de Madeira, Alencar, props em +seguida se removessem para outras provincias os commandantes em +conflicto com as juntas. O congresso suffocou o negocio reservando a +discusso para a segunda leitura do requerimento[471]. + +Em testemunho de sua politica energica, publicaram-se no dia immediato +os decretos declarando temporaria a permanencia de D. Pedro no ultramar, +mandando processar as autoridades de S. Paulo e annullando o acto do +governo do Rio, que convocara os procuradores das provincias +brasileiras[472]. + + + + +CAPITULO XX + + + SUMMARIO: + + + _Os novos artigos addicionaes.--Indifferena dos brasileiros.--Os + portuguses querem mais de uma delegao no + Brasil.--Guerreiro.--Voto manhoso do Congresso.--Jos da Costa + Cirne presta juramento.--Padre Virginio Rodrigues Campello.--Manuel + Felix De Vras, deputado do Serto de Pernambuco.--A representao + do Rio Grande do Norte.--Montenegro.--Resolues hostis contra o + Brasil.--Proclamao._ + + +Os brasileiros eminentes que haviam formulado o parecer de 17 de junho, +condemnado com violencia, pela maioria, abstiveram-se quasi unanimemente +de collaborar no novo projecto, convencidos de que nenhum outro plano de +governo do Brasil satisfaria esses povos, ou molestados com os doestos +nascidos do calor do debate. O brando Fernandes Pinheiro, aggravado com +as injurias de Moura, sollicitou com lagrimas na voz, excusa da +commisso[473]. Regeitaram-lh'a, mas o sensivel deputado no se +determinou a trabalhar nella, no que o imitaram Antonio Carlos, Lino +Coutinho e Araujo Lima. Ou porque assignasse o primeiro relatorio mais +por comprazer a estes do que por convico espontanea[474] ou porque a +sua dependencia do governo portugus, em razo de leccionar na escola de +Marinha de Lisboa o obrigasse deferencia para com as Crtes, Villela +Barbosa foi o unico dos signatarios do projecto repellido, que se +conformou com a ordem do Congresso commisso para apresentar outro +trabalho. No enxergue o leitor em nossa conjectura o intento de +desluzir o caracter do eximio lente de geometria. Sobejam nos annaes das +crtes provas de solidariedade estreita do fluminense com os collegas +mais estrenuos na defsa da causa do Brasil e exemplos de altivez e +patriotismo. + +Para o demonstrar basta lembrar que antes de soar com estrepito no +Congresso o clamor da America contra o famigerado decreto sobre a +organisao dos governos ultramarinos, o futuro marqus de Paranagu o +verberara com vehemencia nunca excedida, desvendando os intuitos de +recolonizao que n'elle se escondiam[475]. O emprego publico podia +leval-o a certas attenes para com o governo e o parlamento, mas por +causa d'elle no comprometteu jmais a sua honra ou as conveniencias +sacrosantas da patria. Por eloquente e subtil orador que fsse o +interesse, Villela Barbosa tinha a intelligencia asss vasta para lhe +alcanar os sophismas e o corao asss puro para resistir sua +seduco. Alm de Villela subscreveram o novo plano o fluminense Martins +Basto, o desembargador Belford, do Maranho, e Fortunato Ramos do +Espirito Santo, os quaes se no hombreavam com aquelle em facundia e +illustrao, no haviam patenteado desfallecimentos no exercicio do +mandato. Fortunato Ramos e Belford, mais que Martins Basto[476] tinham +invariavelmente seguido nas votaes os principaes da bancada +brasileira. No eram, pois, homens desestimados desta como o bispo do +Par e Beckman, que preferiam submetter as suas provincias, Par e +Maranho, ao governo da metropole regencia do Rio; quaes os bahianos +Pinto da Frana e Bandeira, que por leviandade ou servilismo assignaram +sem reserva o projecto commercial tendente a tolher o trato da Europa +com a antiga colonia, e como o alagoano grangeiro, signatario do parecer +que condemnava Jos Bonifacio e outros defensores da dignidade e +interesses da patria. A despeito de no condemnarem em todas as suas +partes o novo projecto e do apreo em que tinham os seus auctores, as +figuras primaciaes da representao ultramarina no tomaram parte na +discusso, salvo Antonio Carlos, o mais pugnaz dos americanos, +persuadidos de que a sorte do Brasil no dependia mais das Crtes. De +feito j corria voz que o regente chamara os representantes do Brasil em +assembla legislativa e que Pernambuco com o enthusiasmo tradicional com +que servia as idas liberaes, adherira ao movimento do Rio e expedira +emissarios ao Norte para propugnarem a boa causa. Os deputados +pernambucanos que, reconhecidas as prevenes das Crtes contra a antiga +colonia, comeavam a faltar s sesses, e deixaram absolutamente de as +frequentar depois do voto de 22 de julho no sentido de permanecer o +commando das armas independente das juntas, nem agora, que se ia +discutir projecto de to alta importancia para o ultramar, julgaram +conveniente quebrar o proposito. + +Mais de um deputado portugus perfilhava tambem a ida de que as Crtes +j no governavam o Brasil. Gyro props o adiamento do debate, +grandemente desconsolado com o estado economico da patria por no +comportar expedio de dez mil homens armados de syllogismos de ao a +fim de convencer os de alm-mar de que os parentes os no intentavam +reduzir a colonos[477]; e o abbade de Medres ponderou que s uma +esquadra os reconduziria obediencia e que a acompanharia de bom grado. +Antonio Carlos redargiu ao caritativo religioso que essa armada no +podia ter capello mais digno. O Congresso, porm, entendendo que se no +devia desinteressar da antiga colonia emquanto houvesse algumas +provincias fieis, encetou a discusso. + +A assembla ao repellir os primeiros artigos addicionaes, determinara +que o novo projecto estabeleceria uma ou mais delegaes, investidas em +authoridade collectiva ou singular, mas nunca no successor da cora ou +em qualquer membro da familia real. + +A commisso, preoccupada com assegurar a integridade do reino +ultramarino, propz a creao de um s centro do poder executivo com o +titulo de regencia. Comporio a regencia sete membros nomeados pelo +monarcha entre as pessoas que as provincias lhe houvessem indigitado; +porque cada provincia no acto de eleger a junta, escolheria tambem o seu +candidato para o governo supremo. Os regentes designario um dos +collegas para dirigir os seus trabalhos assim como o vice-presidente, e +serio assistidos de tres secretarios de estado tirados por el-rei da +lista proposta pela regencia. A cargo dos secretarios ficario os +negocios ecclesiasticos e da justia, do reino e da fazenda, e os da +marinha e da guerra. + +Todos esses funccionarios responderio de seus actos perante o governo +da metropole. Era vedado delegao: preencher os arcebispados e +bispados; prover os cargos do Supremo Tribunal e os postos elevados do +exercito desde tenente general, praticar actos de politica externa e +conceder titulos honorificos[478]. + +Os portuguses no quiseram saber de uma unica regencia com o fundamento +de no satisfazer os intuitos da delegao. Esta fora admittida a fim de +facilitar aos habitantes do ultramar a interposio de recursos para a +authoridade suprema; ora um s representante del-rei, embora com sde no +ponto mais central do paiz, em virtude da extenso do territorio e das +difficuldades de communicao, no approveitaria aos povos distantes. A +bem da commodidade geral devia haver ao menos dous centros do poder +executivo, um no Rio com jurisdico sobre as provincias austraes e +outro talvez na Bahia para as provincias do centro e do norte[479]. +Alguns propunham alm das duas regencias, que o Brasil septentrional +desde o cabo S. Roque se tornasse sujeito a Portugal[480]. + +Do estabelecimento de dous governos no resultaria, ao seu parecer, a +mutilao do Brasil, porque ambos emanavam da mesma fonte, enfeixavam-se +no poder executivo. De mais, se desligamos de Portugal esse centro do +poder executivo, no o havemos de desligar no Brasil para o bem dos seus +habitantes? + +Era Serpa Machado, quem assim se exprimia. No possivel precisar at +que ponto lhe interessavam as vantagens dos brasileiros mas se no pode +contestar que o desmembramento da delegao no divergia na essencia de +conceito seu expresso precedentemente. Confessara elle em 29 de junho +no haver meio mais apropriado ao enfraquecimento do Brasil perante as +Crtes, que lhe dar tantas regencias quantas eram as capitanias. + +Os brasileiros contradiziam semelhante modo de ver por se no conformar +com a vontade do reino americano manifestado em cartas, em jornaes e +sobretudo nas representaes das juntas e das municipalidades[481]. +Sobre as conveniencias particulares prevalece o interesse supremo, que +manter um unico agente do poder executivo, a fim de evitar conflictos de +jurisdico e de assegurar a unidade do commando das foras brasileiras, +sem a qual se compromette a defsa contra o extrangeiro e a reduco das +revoltas domesticas. De feito no caso de duas regencias, as tropas de +uma no passam disposio da outra sem consentimento daquella, e como +no est na natureza dar cousas que a authoridade se enfraquea +scientemente, ao governo solicitado se deparar pretexto para no servir +ao visinho, tanto mais que lhe licito adduzir a necessidade de se +acautelar contra o contagio da insurreio ou contra a surprsa do +inimigo. Para obviar a este inconveniente, tornar-se- mister supprir as +delegaes com exercitos assz fortes. Gravar-se-ho, porm, deste modo +as finanas do novo reino, e no ser o unico augmento da despsa que +gerar a dualidade do governo. Convir em verdade, que em cada regencia +se achem todos os recursos administrativos e judiciarios e no ha razo +para que se negue a uma o que se dispensa a outra. + +Muito devia affligir a esses lidadores incomparaveis que, estimulados +seno esclarecidos por Jos Bonifacio, reputavam o elemento essencial da +importancia futura do Brasil a sua integridade territorial, a attitude +extranha do bispo do Par e Beckman, os quaes haviam manifestado +anteriormente o desejo de sujeitar as suas respectivas provincias a +Portugal de preferencia ao governo do novo reino. D. Romualdo parece, +todavia, ter abandonado aquelle alvitre, porque propugnava agora a +creao no Brasil de duas delegaes por assim o querer a sua provincia. +Antonio Carlos advertiu-lhe com acerto que confundia administrao com +governo. Devia haver tantas administraes locaes quantas as provincias, +mas todas subordinadas a um s poder supremo a bem da ordem e +indivisibilidade do Brasil. + +Havendo os povos do reino americano formulado a sua vontade nesse +sentido, no era licito aos seus mandatarios affastarem-se della. Se por +acaso, porm, alguma provincia se recusava a submetter regencia para +ficar na dependencia de Lisboa, devia declaral-o sem rebuo. Se o Par +quer ser desmembrado do Brasil, diga-o claro. O cearense Castro e Silva +comea por invocar contra o bom do prelado o Evangelho: todo o reino +dividido ser assolado. Nem o bispo do Par nem qualquer representante +americano, prosegue, podem aceitar duas delegaes sem trahirem o +mandato, porque os deputados do Brasil no trouxeram poderes para a +mutilao da patria. A separao de qualquer provincia, vista a +gravidade extrema do acto, exige expresso da vontade muito positiva +daquella que se intenta desligar das irmans[482]. + +Dos portuguses nenhum interveiu no debate com vistas mais elevadas nem +com mais iseno de animo que Guerreiro. A bem do engrandecimento futuro +da antiga colonia, ponderou, devemos promover o sentimento da +nacionalidade, o qual por assim dizer ainda no existe ahi, to +dominante se revela o espirito provincial, e para o conseguir no ha +expediente mais apropriado que submetter aquellas partes a um s agente +do poder executivo. D'ahi promanaro sem duvida inconvenientes aos povos +que no puderem appellar para a auctoridade central sem viagens longas e +penosas. O interesse, porm, attenuar grande parte do mal com a +abertura prompta de boas vias de communicao, e o que ainda restar de +mu, liberalmente resgata-o a unio e a solidariedade das provincias, +sem o que o Brasil jmais ser nao poderosa. Demais, aquelles povos +querem viver debaixo de uma s regencia, como revelam tantos +testemunhos. Mas emquanto a sde da delegao se no transfere do Rio +para ponto mais central, parece que Par e Maranho affeitos a +recorreram aos tribunaes de Portugal, devem-se manter dependentes da +antiga metropole[483]. + +Com assignalar que o bairrismo provincial preponderava a termos de no +consentir que vingasse o espirito nacional, Guerreiro reconhecia um +phenomeno social plenamente averiguado e confirmado pela historia[484]. +De feito esta no mostra a solidariedade das provincias nem at perante +as incurses extrangeiras. Repellia-as o ponto aggredido, ajudado das +regies limitrophes levadas do instincto de conservao e no de +qualquer sentimento de unidade politica. O magnifico enthusiasmo que +provocou a guerra do Paraguay attrahindo das terras menos expostas s +violencias do inimigo s fronteiras do sul numerosos voluntarios, um +facto sem precedente nas guerras hollandsas e nas invases francesas. O +espirito nacional acordava agora sob o impulso de Jos Bonifacio, cuja +fama incontestada de sabio e de patriota sem mcula, dava a sua palavra +uma auctoridade tal que ninguem jmais a possuiu to grande no Brasil. + +O parecer de Guerreiro lograria certamente conciliar as opinies se, no +fra o facho de esperana, acceso por Madeira, de trazer a Bahia +submettida a Portugal e talvez todo o norte. Com uma unica delegao, +comprehensiva da Bahia, cessava virtualmente o poder do energico cabo e +por conseguinte Portugal vinha a perder o apoio mais solido, que, +consoante as apparencias, lhe restava no novo reino. Se bem no soasse +nos debates o nome do official portugus, no escapou a maioria esse +temeroso effeito da proposta e por isso a rejeitou absolutamente. +Approvou o Congresso houvesse no Brasil uma delegao do poder executivo +confiada a regencia collectiva mas que della _pudessem_ ficar +independentes algumas provincias e subordinadas ao governo de Lisboa. + +Era um voto manhoso. Parecia significar que as terras tinham a faculdade +de optar pela delegao ou pelo governo de Lisboa, e a maioria +manifestava desse modo respeito vontade dos povos com o que tingia de +justia o seu gesto. No era esse, contudo, o pensamento real da +regenerao. Aceitava, ou melhor, tolerava a auctoridade substabelecida +apenas nas provincias do sul; todas as mais partes que intentassem +render preito e homenagem ao governo do Rio, considerava-as rebeldes e, +por isso, sujeitas represso do Reino[485]. No proferira, ainda a +ultima palavra a astucia mais de saloio que de estadista. No caso, +porm, de desbarato de Madeira e de reconhecerem a Bahia, Par e +Maranho a regencia do sul, os regeneradores, na impotencia de reagir, +dario ao texto constitucional a unica interpretao compativel com a +lettra delle, para cohonestarem a sua fraqueza com a observancia da lei +fundamental. + +Os brasileiros se no deixaram embahir, e declararam no aceitar para +todas as provincias outra authoridade que o delegado do soberano. +Seguiram-nos Guerreiro e mais doze portuguses D. Romualdo, Beckman, e o +padre Domingos da Conceio e Borges Leal, representantes do Piauhy, +votaram com a maioria[486]. + +O projecto, como deixamos dito, determinava o rei escolher os membros da +regencia entre os nomes propostos pelo povo. No se contrariava com tal +disposio o systhema constitucional, ponderavam os defensores da +proposta, porquanto j o governo tirava certos funccionarios da lista +formada pelo conselho de estado vindo indirectamente da eleio popular, +porquanto o nomeava a representao nacional. + +Certamente, proseguiam, se houvesse em alm-mar assembla legislativa, a +commisso no cogitaria de coarctar desse modo a liberdade do soberano. +Mas sem aquella guarda dos interesses brasileiros, no havia outro meio +de assegurar as conveniencias da administrao nem de resguardar os +povos de vexaes e abusos que confiar delles a indicao dos que os +deviam governar. Adoptada, alm d'isso, a providencia, os ultramarinos +responsaveis da nomeao, se no podiam queixar seno de si mesmos, e +no de Portugal, de sorte que se supprimiria poderosa causa de +descontentamento contra a me patria. + +A maioria no concordava. No era licito, advertia, tirar ao poder +executivo que escolhia livremente os seus auxiliares a liberdade de +eleger aquelles que mais que nenhuns outros eram delegados immediatos do +monarcha. O conselho de estado propunha ao rei magistrados mas esses no +representando o poder executivo e sim o poder judiciario, no colhia o +argumento por analogia. No se deviam temer irregularidades ou +descommedimentos da regencia, porque a imprensa, livre e independente, +no deixaria de clamar contra o mu uso das funces governativas e, +demais, o Congresso de Lisboa, onde havia deputados da America, +fiscalizaria com efficacia o governo do Brasil. + +Em virtude do respeito religioso que os regeneradores mostravam tributar +s maximas de Direito Publico j no era licito esperar a sanco de um +projecto que fazia a delegao do poder executivo dependente do +escrutinio popular. Ou porque o sentissem ou porque se interessassem +cada menos pela discusso nas Crtes dos negocios da patria, os +americanos defenderam essa parte da proposta ainda mais frouxamente que +a primeira. Venceu por formidavel maioria que os membros da regencia +serio nomeados pelo rei, ouvido o conselho de estado, e approvaram-se +todas as outras clausulas da proposio de somenos importancia com +pequenas modificaes[487]. + +Revia-se a constituio e em breve se procederia sua assignatura. +Importava que a subscrevessem os importunos americanos para no mais +repisarem que se haviam resolvido os negocios de alm-mar sem a presena +delles. As Crtes, por alvitre de Borges Carneiro, entenderam completar +as deputaes ultramarinas com os substitutos que se achassem em Lisboa +e ordenou commisso de poderes apontasse os brasileiros em condies +de occupar as cadeiras vazias pela ausencia sem excusa dos +proprietarios. No havia mais que o padre Jos da Costa Cirne[488] +supplente da representao de Parahyba. Chegara ao Reino em fevereiro +com Monteiro da Franca, mas lhe no deram posse por haver informao que +o dr. Arruda Camara e o vigario Rodrigues Campello, deputados +proprietarios, estabelecidos no interior da provincia no tardario em +partir[489]. Desde, porm, de abril no mais houve noticia d'elles. Bem +avisado andou o Congresso com investir Cirne do mandato aos 15 de julho, +pois Arruda Camara jmais compareceu nem enviou diploma julgando inutil +seno ridicula a sua presena em conselho que no attendia aos votos da +patria; e o padre Virginio Rodrigues Campello, desembarcado em Lisboa no +mado de Agosto, nunca se apresentou nas Crtes a despeito de +sollicitado com instancia[490], por no jurar o pacto social que no +convinha ao reino ultramarino. + +Aos 16 de agosto prestou juramento Manuel Felix De Veras, representante +do interior de Pernambuco. Para accelerar a eleio Luiz do Rego +determinara considerar provincia distincta a vasta comarca do Serto; e +em 6 de dezembro na villa de Garunhuns o povo designou seus deputados em +crtes Theodoro Cordeiro e o vigario Seraphim de Souza Pereira e +supplente Manuel Felix De Veras[491]. No se ouviu mais fallar de +Theodoro Cordeiro, que nem apresentou o seu diploma, e o vigario +falleceu antes de verificados os seus poderes. + +Amazonas, que nesse tempo era a capitania de S. Jos do Rio Negro +dependente do Gro Par, elegeu a 14 de janeiro de 1822 na Barra de +Nossa Senhora da Conceio de Manus procurador Jos Cavalcanti de +Albuquerque e substituto Joo Lopes da Cunha. Aos 29 de agosto tomou +posse o substituto com a condio de se retirar em comparecendo o +deputado proprietario[492]. + +Se os constituintes portuguses se no conformaram com a ausencia +acintosa dos mandatarios de Minas, comprehende-se quanto se irritario +com a attitude da representao do Rio Grande e do Norte. A pequena +provincia nomeara a 8 de dezembro deputados Affonso de Albuquerque +Maranho e Antonio de Albuquerque Montenegro e substituto Gonalo Borges +de Andrade. O primeiro e o supplente no vieram ao Reino mas Montenegro +que cogitara de entrar no Congresso, pois apenas desembarcado em Lisboa +lhe submetteu o diploma, mudou de resoluo em conhecendo as disposies +dos regeneradores para com o reino ultramarino e no acudiu s ordens da +assembla para vir occupar a sua cadeira[493]. + +A attitude do padre Campello e de Albuquerque Montenegro Moura honra +sobremaneira a energia e patriotismo desses modestos deputados que +passam no fundo da Historia. De feito succediam-se nas Crtes a breves +intervallos medidas contra o ultramar. Acabavam ellas de auctorizar um +emprestimo de quatro mil contos para consolidar a divida fluctuante e +custar emprsas militares contra a America. Todos sabem, dizia a +commisso de fazenda, que a posio de Portugal cerca das provincias +ultramarinas violenta e exige sacrificios extraordinarios[494]. +Seguiu-lhe disposio mais temerosa. O governo alcanara finalmente a +faculdade de transportar para onde lhe conviesse os tres mil e +seiscentos voluntarios reaes em servio na Banda Oriental a pretexto de +resguardar as tropas mais aguerridas da monarchia da dissoluo pela +indisciplina. Os brasileiros concordavam com a providencia, tanto mais +que bastavam para conter a ordem em Montevideu os regimentos de S. Paulo +e do Rio Grande, com a clausula, porm, da diviso portugusa volver a +Europa, onde poderia ajudar a Hespanha a defender as instituies +liberaes ameaadas pela reaco estribada nos batalhes de Luiz XVIII +alinhados ameaadoramente nos Pyreneus. Os portuguses recusaram-se a +indicar o destino ulterior dos voluntarios reaes a titulo de competir a +materia ao poder executivo, gritaram, todavia, com tal vehemencia contra +o Brasil que no era licito duvidar da applicao daquelle corpo. +Comprehendeu-o Antonio Carlos, e advertiu nobremente que a lealdade e a +razo no consentiam declarao de guerra ao reino americano sem +prviamente serem excluidos das Crtes os seus deputados[495]. + +Antes de se iniciar esta discusso, o Congresso que no abandonava o +vso de alternar a brandura com a violencia no descobrindo o que fazer +para acalentar os brasileiros, deu-lhes palavras sonoras na proclamao +de 17 de agosto. No passa, com effeito, de declamao onde as +falsidades e os sophismas se acotovelam em tropel. Com desprezo +raramente egualado em documentos officiaes ha assertos d'estes. As +Crtes no pretendem sustentar a unio de Portugal com o Brasil pelas +armas... Os vossos representantes cooperam com actividade e sabedoria +para se fazerem na Constituio aquellas addies compativeis com a +unidade do poder e do Imperio e que tiverem por fim immediato a geral +utilidade[496]. + + + + +CAPITULO XXI + + + SUMMARIO: + + + _Os paulistas querem deixar as Crtes.--A commisso de constituio + estabelece o criterio da adheso do Brasil politica da + Regencia.--Os bahianos querem sair do Congresso.--Declarao de + Fernandes Pinheiro e Castro e Silva--Projecto de Miranda.--Emenda + de Xavier Monteiro.--Muitos brasileiros querem differir o juramento + da Constituio.--A assignatura da Constituio.--Partida dos + paulistas.--Crtes ordinarias._ + + +Os successos que se desdobravam no Rio e a persuaso de que a voz do +Brasil jmais seria attendida dos europeus, aguavam mais e mais nos +paulistas o desejo de deixarem as Crtes. Rejeitados os primeiros +artigos addicionaes, esse empenho assumira em Antonio Carlos a frma de +obsesso. Os portuguses, todavia, lhe no prestavam atteno, crendo +porventura que o grande orador ainda d'esta vez no saria com o +intento, como acontecia habitualmente; porque quando o magoavam os +debates, tinha o vzo de protestar no mais comparecer s sesses, mas +arrastado da indole batalhadora mudava promptamente de resoluo. Os +proprios regeneradores proporcionaram-lhe mono de expr o seu designio +com firmza de animo. Discutindo-se a proposta de Xavier Monteiro no +sentido de excluir da deputao permanente os procuradores das +provincias ultramarinas em revolta contra o poder legislativo, um +deputado ponderou que antes de tratar o Congresso de semelhante materia +devia lanar de seu seio os representantes d'aquelles povos[497]. +Approvou o paulista, e juntamente com Fernandes Pinheiro, Costa Aguiar e +Bueno requereu se declarassem nullas as deputaes das provincias +partidarias de D. Pedro[498]. Consultada a commisso de constituio +repelliu a proposta allegando no haver prova de pactuar a populao do +novo reino com o governo do Rio na desobediencia legislatura de +Portugal. Em breve, porm, se reconhecerio os sentimentos do ultramar, +pois que impendiam as eleies decretadas concorrentemente pela regencia +do Rio e pelo poder executivo da antiga metropole. As provincias +ultramarinas que ento mandassem deputados assembla brasileira, +significavam adheso a D. Pedro e cassavam virtualmente o mandato dos +seus representantes no Congresso portugus, de sorte que estes +regularmente deixariam de pertencer assembla de Lisboa[499]. + +Salvo Xavier Monteiro, os portuguses interpretando os factos e +documentos ao sabor de seus affectos e conveniencias, entendiam uma +voz que D. Pedro no exprimia o espirito publico e que os povos +inflingirio formidavel derrota ao seu ministerio no se fazendo +representar no parlamento brasileiro mas sim nas Crtes do Reino. A +indole portugusa, onde a sensibilidade e o amor proprio dominam a +reflexo e a analyse nos negocios da collectividade, nunca se +manifestara com egual relvo. Borges Carneiro baseado em carta +particular que affirmava rejeitarem os fluminenses a assembla, declarou +com segurana: O partido do principe no tem importancia alguma; +mandem-se militares e almirantes no affeioados ao pao e com elles uma +alada para o exercicio da justia que se restaurara promptamente o +respeito aos poderes publicos de Portugal[500]. + +Diziam-se essas cousas quando j haviam soado no Congresso informaes +officiaes do enthusiasmo com que os povos acolhiam as resolues do +governo do Rio. Pernambuco, que andava hesitante, adheria sem reserva +regencia[501]; Madeira communicava que as villas mais importantes da +Bahia successivamente prestavam homenagem ao principe[502], e +desconfiado da propria cidade enchia de patrulhas o pao municipal para +que os vereadores no affirmassem solidariedade com os compatriotas do +sul[503]. Seguro da opinio publica, D. Pedro affrontava resolutamente +as Crtes. Depois de lhes chamar _facciosas_, _horrorosas_ e +_pestiferas_, escreve ao pai: O Brasil ama a V. M., reconhece-o e +sempre o reconhecer como seu rei; foi sectario das malditas Crtes por +desgraa, ou felicidade (problema difficil de se decidir); hoje no s +as abomina e detesta mas no lhes obedece nem obedecer mais, nem eu +consentiria tal, o que no preciso, porque de todo no querem seno +leis de sua assembla constituinte e legislativa, creada por sua livre +vontade para lhes fazer uma constituio, que os felicite _in eternum_ +se fr possivel[504]. + +O debate tomou duas sesses, e dos brasileiros no oraram mais que +Villela Barbosa Antonio Carlos e Borges Leal. Aquelle entendia que +excepto a hypothese de declarao formal dos povos recusando fazer parte +do Congresso de Lisboa, no deviam os constituintes europeus eliminar do +seu gremio os representantes de alem-mar. Se com esse conceito se +recommendava a benevolencia dos portuguses, o illustre fluminense +revelou em seguida que a no procurava, e colheu applausos dos +brasileiros com dizer que excluidos das Crtes os mandatarios das terras +reputadas dissidentes, devia o poder legislativo consagrar a +independencia dellas. Os povos no so rebanhos de ovelhas, continuou, +cuja propriedade pertena a alguem. O Brasil tem to livre a sua vontade +e tanto direito de a manifestar como tem e teve Portugal no famoso dia +24, em que se separou do Brasil. Que se diria se ento este, no +annuindo ao novo systhema aqui proclamado, como podia no querer annuir, +pretendesse obrigar Portugal a permanecer unido contra a sua vontade? +Seria o procedimento mais iniquo, e de certo Portugal resistiria com +toda a justia[505]. + +Antonio Carlos discorreu magistralmente. Na primeira sesso, ponderou a +necessidade de ausentarem os americanos das Crtes, onde assistiam +impotentes decretao de medidas contra a patria. + +Dahi resultavam remoques e doestos reciprocos que azedavam a discusso e +compromettiam a integridade da monarchia. Julgava, pois, que uma pausa +a tantos combates seria vantajosa unio que devemos querer, ainda que +ora parea o contrario; julgava que era conforme mesmo ao melindre dos +senhores deputados do Brasil e delicadeza dos senhores deputados de +Portugal adoptar esta pausa. Precederam estas palavras outras +egualmente dignas de transcripo por indicarem que o desejo, tantas +vezes manifestado de deixar o Congresso, no tinha outra causa que a sua +sensibilidade apurada. Ha um no sei que de inexprimivelmente doloroso +na sensao que em ns produz a vista dos deputados do Brasil luctando +com a indisposio do povo portugus, insultados, injuriados, e no +podendo mesmo custa de tanto vilipendio salvar a patria afflicta. +preciso que esteja morto de todo o sentimento da dignidade da patria que +os viu nascer para poderem supportar to grandes choques, e to grandes +tormentos[506]. Na reunio immediata combateu os que concordando com a +rebeldia de D. Pedro, contestavam, contudo, que os povos approvassem os +actos do governo do Rio. Havia, considerou, um facto asss expressivo da +absoluta unidade politica do regente com os seus administrados, e eram +os transportes de alegria com que os povos por toda a parte, at na +Bahia, acclamavam defensor perpetuo do Brasil o principe que se +levantava contra o poder legislativo da nao[507]. + +Tomada de optimismo invencivel, a maioria approvou o parecer da +commisso com o additamento de se no considerarem desmembradas da +monarchia as provincias que, em razo da dissidencia com a metropole, +viessem a perder a representao na assembla do Reino[508]. +Infelizmente se no encerrou o debate sem uma desero vergonhosa da +bancada brasileira. Borges Leal deputado do Piauhy disse que, visto o +juramento de obdiencia s Crtes prestado pelos seus conterraneos, s +sairia do Congresso por determinao deste. + +Reviam-se os derradeiros artigos da constituio, e medida que se +approximava o momento dos deputados a sanccionarem com o seu nome, +crescia o malestar na bancada. O astuto Feij, que desde julho s +apparecia no Congresso quando ahi se discutiam propostas dos +compatriotas ao ultramar, impetrou em 2 de setembro licena para +regressar patria em busca de allivio aos seus soffrimentos[509]. Na +sesso seguinte Barata, a proposito de um protesto da vereao da +capital bahiana contra os soldados de Madeira, declarou terminantemente +que em razo da guerra de Portugal contra o Brasil, os deputados +daquella provincia no podiam continuar nas Crtes[510]. Poucos dias +eram passados, que os bahianos em pso pela voz de Lino Coutinho +requeriam a sua excluso das Crtes e que, no caso de indeferimento, os +dispensassem de jurar a constituio. Fundamentavam a petio com uma +representao da Bahia firmada por mais de mil e quatrocentos cidados +contra a politica de recolonizao do Brasil seguida pelo parlamento e +applaudiam as resolues do ministerio do Rio. Como o Congresso acabava +de regeitar a moo dos de S. Paulo com o pretexto de estar D. Pedro, e +no o povo de alem-mar, em conflicto com os poderes publicos de +Portugal, e provando aquelle documento a perfeita concordancia da +regencia com os seus administrados, ao parecer dos bahianos, no podia a +assembla os conservar em seu seio, pois que a rebeldia dos committentes +contra a legislatura revogava virtualmente o mandato para a +representao nacional[511]. Ainda a commisso no formulara juizo +acerca da resoluo dos bahianos que Fernandes Pinheiro e Castro e +Silva, do Cear, perfilharam a ida com argumentos ponderosos. +Declararam categoricamente que no assignario a carta constitucional +repellida do reino americano. O Brasil proclamara D. Pedro seu defensor +perpetuo e na Constituio elle no passa de delegado temporario e +amovivel. No pacto social negaram-se Crtes a outra parte da monarchia a +despeito de pedidas pelos deputados ultramarinos, e agora l se vai +installar assembla constituinte. Se aceitassem, por conseguinte, a +constituio, irio contra os votos dos seus constituintes, faltario ao +mandato. Castro e Silva expressou-se com energia. Enumeradas as queixas +do ultramar contra as Crtes, concluiu que no juraria a carta +constitucional seno forado mas que nesse caso o seu acto no obrigaria +aos seus commitentes. + +Persistia inalteravel a illuso dos portuguses Ferreira Borges e +Miranda declararam que havio sido precipitados os auctores da proposta: +em S. Paulo j se desencadeava a reao contra a politica de Jos +Bonifacio. Fernandes Pinheiro, no sem compaixo por esses estadistas, +assignalou a facilidade com que acolhiam noticias agradaveis embora +emanadas de desconhecidos[512]. + +Carlos Costa Aguiar, Antnio Carlos e Bueno subscreveram na sesso +seguinte a declarao de Fernandes Pinheiro[513]. Nesse mesmo dia +chegava s Crtes nova participao de Feij. Se no fra o estado de +saude, dizia, iria assembla apoiar o parecer dos conterraneos, e que +a sua consciencia lhe no permittindo jurar a constituio, s o faria +obrigado, violentado e arrastado[514]. + +A commisso de constituio condemnou um e outro pedido, allegando no +admittir outra prova da rebeldia dos povos que a nomeao de deputados +para as Crtes convocadas na America. Foi-lhe facil contestar que +exprimisse a vontade de uma provincia o manifesto de 1:400 cidados, +tanto mais que fallecia ao documento a condio elementar da +authenticidade: o reconhecimento das assignaturas por tabellio. Os +fundamentos, porm, da declarao de Fernandes Pinheiro, offereciam +resistencia invencivel. No os podendo combater com a razo, recorreu ao +sophisma mais transparente. Proclamou que os ultramarinos por haverem +sido regeitados os seus projectos, no tinham mais direito de no jurar +a constituio do que quaesquer deputados vencidos na discusso,[515] +como se a resoluo dos povos de fazer vingar aquelles projectos no +tornasse descabida a analogia. + +Antes de se discutirem esses relatorios, o parlamento teve de se occupar +de um parecer da mesma commisso, provocado por Miranda, que julgava +urgente prem as Crtes cobro insolencia e rebeldia crescentes do +Regente. + +A commisso que no podia aconselhar expedio de tropas pela miseria do +erario, tentou lanar por terra o ministerio do Rio e intimidar a D. +Pedro com papeis. Props a annullao do acto de 3 de junho que reunia +crtes no reino ultramarino, a responsabilidade dos secretarios de +estado, a cessao immediata da regencia e a volta Europa do Principe +no termo de quatro mses sob pena de perder o direito cora. Declarava +mais criminosa a obediencia voluntaria de qualquer auctoridade ao +governo do Rei e traidor o commandante de foras de terra ou de mar ao +seu servio[516]. Alguns portuguses[517] apoiados dos brasileiros +julgavam inutil um parecer, cujas concluses notificavam s auctoridades +e povos de alm-mar cousas sabidas de que terio conhecimento com a +carta constitucional prestes a ser promulgada. A nullidade fulminada +proviso do ministerio do Rio que chamava em conselho os procuradores +das provincias, persuadindo aos ultramarinos que devia incorrer na mesma +censura o decreto creador de crtes no Brasil, os demoveria de nomearem +representantes para a assembla sem necessidade de novo aviso, Se os +secretarios da regencia por aquella resoluo se tornavam passiveis de +penas, deviam prever ao menos egual sanco para o ultimo acto, +evidentemente mais grave. Determinando-se em julho que, publicada a lei +fundamental cessario as attribuies de D. Pedro, no se fazia mistr +revocal-o ao Reino; mas se porventura elle se obstinasse em permanecer +no ultramar, ali estava a constituio que lhe punia a desobediencia com +a perda do direito de succeder na cora, para o coagir a volver +patria. + +Para que, pois, multiplicar providencias que no avigoravam as que +existiam? Na verdade se havia duvida acerca da aceitao do pacto social +pela America, era licita maior hesitao a respeito dos novos alvitres +propostos pela commisso. + +Os proceres da regenerao replicaram que encarar a proposta sob esse +aspecto era reduzir-lhe a importancia a termos de a annullar. No visava +o projecto expr o juizo do congresso acerca de certas decises da +regencia seno desbaratar a propria regencia, que com exercer +auctoridade delegada por el-rei illudia a uns e entibiava em todos a +resistencia contra os seus actos revolucionarios. Proclamada a +insubordinao de D. Pedro e cassado o seu mandato, removiam-se +escrupulos e incertezas. Os officiaes de terra e de mar desertario a +causa do rebelde; no poucas juntas e os povos unidos pelo amor da +integridade da monarchia e do regimen constitucional assoberbario os +facciosos e turbulentos, alis activos, porque contavam com a +cumplicidade do governo do Rio. Estou persuadido, bradou Miranda, que +apenas este decreto chegar ao seu destino, o governo do principe acabou +n'um instante[518]. + +Parece que os brasileiros que j nada esperavam do Congresso seno +licena para se irem embora e que conheciam a inefficacia das resolues +legislativas contra o Brasil, no se deviam apaixonar por essa questo. + +Assim, todavia, no succedeu; bateram-se com o vigor com que impugnaram +a expedio militar contra a Bahia. No acreditavam no regresso do +principe, temiam, porm, que os seus adversarios no Brasil com a +proposta creassem novas foras. a preoccupao que os afflige, +supposto se mostre de passagem e accessoriamente em seus discursos. Os +paulistas, os bahianos, os cearenses e o fluminense Villela Barbosa +oraram com intelligencia e denodo. Costa Aguiar e Antonio Carlos mal +convalescido, que deixara a cama pela tribuna, declararam que apesar das +injurias e ameaas formulario o seu juizo sobre o negocio. Comeam os +brasileiros por affirmar que, a despeito dos assertos dos regeneradores, +estavam convencidos da installao de assembla constituinte no Brasil +em virtude do clamor dos povos pela convocao de crtes brasileiras. +Desfeita por conseguinte a unidade da legislatura, no subsistiria outro +vinculo que a sujeio dos dous reinos ao mesmo poder executivo. Ora, o +projecto tendia a desatar esse lao com chamar Europa D. Pedro. No +caso d'elle vir, os ultramarinos proclamario a independencia, recosos +de que as Crtes os privavam do seu protector, para tornarem effectiva a +recolonizao do reino americano. O principe, porm, certamente no +accudiria ao appello. Acclamado defensor perpetuo do Brasil e aceitando +com jubilo o encargo, no faltaria ao compromisso para com gentes que +porfia lhe testemunhavam amor e dedicao, para volver a patria, cujos +representantes no parlamento o qualificavam de ignorante, malcreado e +rebelde[519]. Dahi resultaria tambem o desmembramento, em virtude de +prever a constituio que na hypothese a desobediencia importava na +perda do throno de Portugal. Antonio Carlos que punha tanta tenacidade +em propugnar a unio quanta energia em protestar que seguiria os +destinos da patria, fossem quaes fossem, mostrou-se conciliador em +extremo. + +Eu queria que se fizesse sentir de uma vez claramente ao snr. D. Pedro +de Alcantara que elle passando a convocar crtes no Brasil, punha em +desconfiana a nao portugusa, de que elle faz parte, e por +consequente poria a nao na dura necessidade de o no reconhecer; que +se faa egualmente sentir aos povos do Brasil as verdadeiras intenes +de Portugal; que se lhe d a entender que embora tenha havido alguns +descuidos, porque de facto os tem havido, mas que seguramente no +inteno de Portugal escravizar o Brasil e muito menos de o reduzir +miseria. Que sejamos liberaes com esse paiz, que se lhe mandem +emissarios fornecidos de poderes ad hoc, a fim de se procurar a unio; +que sejamos nobres e generosos. Se se puder conseguir a unidade +absoluta, bem, no me opponho. E se se no puder conseguir, que no +sejamos to mesquinhos que percamos tudo. Acceitemos a unio talvez +unica que a natureza comporta; emquanto no estivermos nisto nada +faremos; e a no se adoptar, ento necessario usar de fora, declarar +guerra a povos irmos mas a declarar-se, nobre, generoso despedir os +representantes d'esse paiz, porque em verdade os que tiverem brio e +dignidade ho-de seguir a causa d'elle[520]. + +Nem outras ideias expendia jamais o honesto paulista. Os portuguses, +porm, suspeitavam da sinceridade de suas palavras e levados mais da +paixo que do senso politico consideravam orgo do espirito publico da +America no os documentos officiaes e os deputados de alm-mar, seno +alguns commerciantes sfregos do restabelecimento do monopolio mercantil +e officiaes partidarios da preeminencia do Reino sobre a antiga colonia +que estanciavam ainda na America ou que se finavam de despeito na +patria, por haverem sido enxotados de Pernambuco ou do Rio. No queriam +saber de moderao para com o principe, e os mais exaltados julgavam, ao +revez, a proposta demasiado branda na qualificao de seus actos. Xavier +Monteiro, resoluto e sagaz, attribuindo o ardor com que os americanos +reprovaram as providencias ao medo de desfallecimento em D. Pedro, +entendeu assegurar a efficacia do projecto tornando-o mais aspero e +props fosse considerada a convocao de Crtes no Brasil acto de +rebellio[521]. Seguiu-se debate assignalado por mais de um incidente. +Miranda perfilhou com o enthusiasmo dos irreflectidos a ida do +compatriota, e desconhecendo que os ultramarinos no podiam deixar de +defender o principe promotor dos interesses da patria e guarda de seus +foros capitulou de adulador a Antonio Carlos. Se havia constituinte a +quem no cabia o labo era justamente aquelle que applaudira a revoluo +de 1817 e por ella soffrra. Rebatido por essa forma a increpao, o +eximio paulista combateu a emenda por fechar as portas do bello palacio +da unio. Barata mostrou temeridade inaudita. No momento nada mais +sobresaltava o Reino que a imminencia do desbarato da constituio +hespanhola pelas armas de Luiz XVIII ao servio da Santa alliana, e no +havia em Portugal individuos mais detestados que os brasileiros +reputados capazes de todos os crimes contra a nao. O fundador e o +agente mais activo da confederao dos reis contra os povos era +Francisco I da Austria, o sogro do D. Pedro. Exgottados os argumentos, +Barata tentou aterrar o congresso, aconselhando-o no exacerbasse o +principe, porque no auje da colera podia attrahir contra o regimen os +batalhes temerosos do sogro. evocao dos exercitos reaccionarios +dispersando os regeneradores, as galerias agitaram-se em tumulto +infernal e cogitou-se de suspender a sesso. Serenados porm os animos, +proseguiu o debate rejeitando-se afinal o additivo de Xavier Monteiro. + +O que mais irritava, contudo, os ultramarinos no eram os medidas de +represso em si mesmas seno significarem ellas que os portugueses +recusavam ao novo reino o direito de se constituir como lhe conviesse. A +primazia, argumentavam, da mi patria sobre a antiga colonia cessou com +a transferencia da Crte para o Brasil, tornado o centro da monarchia. +Ento se havia uma parte da nao subalternizada a outra, era a seco +europeia. Confessaram-na os revolucionarios no manifesto de 15 de +Dezembro. A ida do estado de colonia, so palavras textuaes, a que +Portugal em realidade se achava reduzido affligia sobremaneira todos os +cidados que ainda conservavam e pregavam o sentimento da dignidade +nacional. Indignado, Portugal fez a revoluo de 1820 separou-se +formalmente dos outros estados da monarchia, porque j o no governava o +delegado del-rei e mudara de regimen, e comeou a se reorganizar +abandonando inteiramente sua sorte os irmos mais novos. Este abandono +no provinha de ter em casa bastantes cuidados para se poder occupar das +cousas ultramarinas, era voluntario e nascia do desejo de no desgostar +o monarcha, que trazia sobre sua immediata auctoridade o novo reino. Que +a Europa portugusa estava resolvida a proseguir a liberdade sem +dependencia dos americanos, prova-o o artigo 21 das Bases, o qual lhes +torna obrigatoria a constituio depois que a acceitassem por seus +legitimos representantes. Reconhecem, pois, as Crtes que elles so +livres de adoptar ou no a nova organizao politica e at de fazer ou +no parte da mesma nao. Ao passo, porm, que Portugal calculadamente +se desinteressa da America, esta, informada da insurreio de 24 de +agosto, acclamava-o e adhere ao seu emprehendimento, persuadida de que a +sua graduao, a sua riqueza e progresso, e o auxilio inestimavel que +prestava aos portuguses da Europa desamparando o absolutismo, +garantiam-lhe a egualdade politica mais perfeita com a metropole na +futura organizao politica. Aos desenganos succederam os desenganos, e +o Brasil reconhecendo a impotencia de seus deputados na obra da +reconstituio social, em razo de serem as suas propostas repellidas +systhematicamente pela maioria, chamou a si a incumbencia para o delegar +em D. Pedro. O mais poderoso argumento contra o decreto 3 de junho era +que D. Pedro convocando Crtes exorbitava do mandato confiado pelo pai, +pois nelle no figurava esse poder. O cearense Alencar desbaratou a +objeco e revelou-se dialectico de pulso e sagaz, mostrando assim aos +portuguses que tanto no sul como no centro e norte do reino ultramarino +encontravam adversarios terriveis. O principe, ponderou, no como +suppe a commisso, auctoridade illegitima e menos se pode dizer +rigorosamente que no cabe nas suas attribuies o convocar Crtes, +porque o poder pelo qual elle as convoca, no aquelle que lhe delegou +o seu augusto pai sim aquelle de que o povo immediatamente o revestiu. +Sim, sua Alteza Real como defensor perpetuo do Brasil, podia fazer tudo +quanto julgasse capaz de o defender, e se julgou que as Crtes eram o +meio de defsa, podia e devia convocal-as, tinha para isto o mesmo poder +que teve o supremo governo do Reino em 1820: este tinha o poder que lhe +havia dado o povo de Portugal e Sua Alteza o poder que lhe deu o povo do +Brasil[522]. Os irmos mais velhos desnorteados j no acham no arsenal +dos argumentos mais que o velho sabre do juramento das Bases, +enferrujado e amalgamado. Manejam-no sem pudor. Jurando os ultramarinos +a constituio que fizessem as Crtes de Lisboa, no podem deixar de a +cumprir, salvo se so perjuros. Villela Barbosa replicou que perjuravam +os portuguses. Na elaborao da lei fundamental, explicou, conforme a +propria constituio deviam ter parte europeus e americanos; ora como +no foram seno aquelles que a fizeram, repellidos os votos destes, +faltaram ao compromisso sagrado[523]. + +Alguns portuguses impugnaram a proposta, temendo que occasionasse a +emancipao do reino americano. O Congresso sanccionou-a, persuadido de +que se o acto de energia no reduzisse o Brasil e D. Pedro obdiencia +teria ao menos o merito de salvar a dignidade do Reino. + +Discutia-se ainda esse conjuncto de medidas contra o Brasil quando +dezeseis americanos cogitaram de novo do juramento da carta +constitucional. Ao contrario dos bahianos e paulistas, estavam dispostos +a subscrever o pacto social mas o queriam fazer depois de conhecida a +resoluo dos povos ultramarinos de no terem outras crtes que as de +Portugal; e no caso da America annuir convocao da assembla no Rio, +ficariam dispensados de jurar a lei fundamental. Se o congresso, +alvitram, esperava o resultado das eleies do novo reino para guardar +ou despedir os seus representantes, era tambem esse o momento de decidir +cerca da melindrosa questo da assignatura. Subscreveram a petio +Villela Barbosa, Allencar e Antonio Jos Moreira (Cear), Monteiro da +Frana e Costa Cirne (Parahiba), Assis Barbosa (Alagas), Loureno +Rodrigues de Andrade (Santa Catharina) e a deputao inteira de +Pernambuco sem exceptuar Manoel Felix de Veras, do Serto[524]. Villela +Barbosa fundamentou o requerimento. Justificou demoradamente o +resentimento do Brasil com o Congresso por no lhe terem sido +satisfeitas as aspiraes expostas por seus mandatarios, declarou que a +attitude actual destes no decorria da susceptibilidade ferida com as +derrotas nos escrutinios como apregoavam os de Portugal. No o nosso +voto particular que respeitamos; o voto das nossas provincias; so as +suas representaes; emfim o receio bem fundado de que isto no seja +ali aceite. Ao concluir desembaraou o escrupulo do povo em repellir a +lei firmada por seus procuradores, allegando que o nome do deputado na +lei fundamental significava to somente o ter elle feito parte do +congresso constituinte e no que a aprovava[525]. Votado o projecto de +Miranda, na mesma sesso encetou-se o exame das proposies dos +brasileiros cerca do negocio que os atormentava. Pouco se tratou do +requerimento de Villela, reputado impraticavel primeira vista. Seria +em verdade extranho protrahir a entrada em vigor do estatuto +constitucional at se averiguar se haveria ou no parlamento no +ultramar. Os proprios signitarios da petio renderam-se a esta reflexo +judiciosa. No se illudiam to pouco a respeito do exito d'ella, e +formulando-a no pensavam seno em patentear de modo solemne a sua +repugnancia em jurar o novo pacto. Nenhum, e eram dezeseis, se levantou +para a defender, e Allencar, o unico d'elles que interveio na discusso, +instituida a respeito dos requerimentos dos bahianos e paulistas, cuidou +d'estes e no da sua proposio. + +Os bahianos e paulistas haviam protestado no jurar expontaneamente a +constituio. Apesar de reconhecerem os portuguses que poucos assumptos +tratados no Congresso egualavam a esse em gravidade, no discutiram a +preteno dos ultramarinos com o calor e arrogancia habituaes, tomados +de desalento e apprehenso melancolica cerca dos negocios de alm-mar. +Repisaram todos a mesma argumentao. Os brasileiros que haviam trazido +procurao para fazer o pacto social com os irmos mais velhos no +podiam deixar de o subscrever a pretexto da divergencia de algumas +provincias ou de terem sido vencidos na discusso. A lei essencial do +regimen representativo sujeitava nos corpos deliberantes a minoria s +decises do maior numero, e o desaccordo de alguns povos do Brasil com +as crtes no era asss provado para se julgar revogado o mandato de +seus representantes. + +Os brasileiros aproveitaram o debate para historiar o menoscabo com que +os portuguses acolhiam as suas propostas a respeito do novo reino. +Ninguem excedeu na materia Lino Coutinho, que rematou o discurso com +estas palavras: Ns viemos fazer constituio que fsse util aos nossos +constituintes que nos haviam enviado; mas quando se regulam os artigos +mais essenciaes e peculiares quelle continente, quando a parte europeia +dicta os artigos addicionaes em menospreo dos que foram apresentados +pela commisso de brasileiros nomeados para isso, poderemos ns sem +escrupulo assignar uma constituio assim feita? De certo que no. +Debalde se diz que nos devemos sujeitar s leis da maioria; assignando a +constituio, ainda que tenhamos sido vencidos; mas isto ser bem dito +quando se trata de negocio particular em que qualquer deputado emitte +seu parecer; mas no quando deputaes inteiras do Brasil tm feito suas +representaes e tm pedido as cousas necessarias e uteis s provincias +a quem pertencem, isto bem differente, e a lei da maioria no pde +achar aqui cabimento algum. Taes so os motivos que me obrigam a +manifestar segundo o foro intimo de minha consciencia e segundo a +caracter de bom representante, que no posso e nem devo assignar a +presente constituio, a qual ainda que a meu vr, como homem +particular, a julgue obra prima de sabedoria e liberalismo, comtudo no +a posso julgar admissivel no Brasil, que, segundo o estado em que se +acha, a no quer receber sem aquellas emendas e annotaes que lhe so +convenientes[526]. + +Nem todos os bahianos se esprimiam com essa determinao. O delicado +Borges de Barros que se remettra ao silencio, decretada a remessa de +tropas para a Bahia, rompeu-o agora para patentear o seu torturante +escrupulo de consciencia: quer saber se os brasileiros faltam ao dever e + honra, no jurando o pacto social. O melindre era descabido, porque os +ultramarinos no podiam approvar uma lei em desaccordo flagrante com o +commum sentir do Brazil. Alencar vai proval-o com evidencia. Pedimos +escusa de amortecer o movimento da narrativa com essas transcripes. +No podemos, contudo, deixar de o fazer. As nossas palavras no dario +jmais ida da eloquencia do illustre sacerdote cearense que embora +chegado tarde ao Congresso, teve occasio de mostrar que hombreava com +as figuras de vulto da bancada americana. + +No entrarei em minuciosa indagao dos artigos constitucionaes +prejudiciaes ao Brasil. No farei reflexes sobre a injustia de se lhes +negar Crtes peculiares para fazerem suas leis particulares, sobre a +forma do governo das provincias e nem mesmo tratarei do insulto, que se +lhe fez, julgando-o incapaz de possuir em si a pessoa do chefe da nao, +a quem se comminou a pena de perder a cora se saisse do reino de +Portugal: falarei to somente de um artigo constitucional, que sendo +prejudicial ao Brazil, est alm disso reprovado e rejeitado +absolutamente dos brasileiros, isto , que o poder executivo do Brasil +nunca recaia na pessoa do herdeiro da cora e que sua Alteza Real +regresse para Portugal. Ora, porque fatalidade se faria este artigo ao +mesmo tempo que todo o Brasil obrava em sentido contrario, acclamando +sua Alteza regente defensor prepetuo do Brasil? Porque fatalidade o +soberano congresso, cujas deliberaes no devem chocar directamente com +a vontade dos povos, havia de sanccionar um artigo contrario vontade +expressa e geral de uma to preponderante parte da nao? E se o +soberano Congresso assim quis olhar, devero os deputados brasileiros +subscrever o acto da reprovao e indignao dos seus constituintes? +porventura ainda facto duvidoso que os brazileiros no querem que o +principe venha para Portugal? Ha alguma poro do Brazil que se no +tenha declarado a favor delle, se exceptuarmos o Par e o governo do +Maranho, mas no o povo do Maranho, como j hontem disse? A mesma +Bahia, apesar de subjugada pelas armas europeias, no tem proclamado o +principe em todas as villas do Reconcavo? Pois ento como ainda se +duvida da vontade geral do Brasil? E vista disso devem os deputados +brasileiros assignar a constituio obrando expressamente contra a +vontade dos seus constituintes?[527] + +Os deputados do ultramar naturaes de Portugal rejeitavam a maneira de +pensar dos bahianos e paulistas. O padre Domingos da Conceio, +representante do Piauhy declarou que faltaria ao mandato se no +assignasse a constituio. O alemtejano Segurado, que se mostrara +solidario com os brasileiros nas suas principaes proposies, +desertou-lhes a causa com singular desempeno. No s approvara a +constituio seno que repellia a auctoridade do principe, e para se +justificar contou o episodio seguinte: + +Quando eu ha mais de um anno estabeleci um governo provisorio em S. +Joo das Duas Barras, os moradores disseram-me logo: Isto contra +el-rei ou contra as Crtes? No, respondi; desconfio do partido do Rio +de Janeiro, do partido republicano. A minha inteno unir isto com +Portugal, com as Crtes e com o senhor D. Joo VI. Veja bem o que faz, +replicaram-me, porque se isto fr a favor do Rio de Janeiro +immediatamente o matamos[528]. + +E Vergueiro? O transmontano, rejeitados os artigos addicionaes dos +brasileiros, no mais tomara parte nos trabalhos legislativos, +convencido de que nada faria de proveitoso ao Brasil o parlamento. +Recolhido em Traz-os-Montes[529], no solar da familia, no se ouviu mais +fallar d'elle seno a proposito das prorogaes successivas de sua +licena para no comparecer s sesses. + +O Congresso rejeitou todos os requerimentos dos brasileiros, e na sesso +immediata comearam os constituintes a lanar a sua assignatura por +debaixo da lei constitucional. Manifestado o escrupulo em cumprir a +derradeira formalidade da constituio no restava aos americanos seno +se submetterem deciso da assembla, tanto mais que o nome no +contracto social significava rigorosamente a participao do signatario +na feitura principal das Crtes e nada mais. Ainda assim houve +hesitao. Se quatro europeus faltaram por doena primeira sesso +designada para a assignatura, dezaseis brasileiros no vieram a ella, +dos quaes apenas quatro justificaram a sua ausencia. Na sesso immediata +e ultima, porm, todos esses compareceram, salvo Agostinho Gomes, Barata +e os paulistas e aquelles quatro que continuavam com licena. Eram estes +Belford, do Maranho; Pinto da Frana, da Bahia; Fortunato Ramos, do +Espirito Santo e Vergueiro; e todos se no subscreveram mais tarde a +nova lei, a juraram, salvo Vergueiro, que no fez nem uma cousa nem +outra. Os paulistas e bahianos tinham motivos particulares que os +excusavam de se no conformarem com a resoluo legislativa. O protesto +d'aquelles redigido por Fernandes Pinheiro rezava que seria _estupida +condescendencia geradora do eterno remorso_, fazer um acto contra a +razo e a consciencia. No era, demais, requerimento ou proposta, mas a +manifestao de proposito firme que os seus auctores no podiam +renunciar sem merecer a nota de levianos. Fel-o, comtudo, Castro e +Silva, que perfilhara a declarao mas confessou ingenuamente que assim +procedia com receio do desterro com que ameaaram os regeneradores aos +recalcitrantes. No quadrava aos mandatarios de um povo rebelde +semelhante explicao, custosa, alis, generalidade dos homens. + +A Bahia estando em guerra aberta com os poderes publicos da metropole, +desculpava-se aos seus deputados um acto revolucionario que tomava a +feio de represalias contra os oppressores da patria. + +Os portuguses estavam inquietos com a unanimidade do conselho paulista +significativo de no haver divergencia na provincia, e Trigoso tratou de +abrir brecha na resistencia massia de S. Paulo. Amigo de Fernandes +Pinheiro desde os annos de Coimbra foi visital-o. Ponderou a imprudencia +de sua determinao no caso dos seus committentes adherirem carta +constitucional: que contas lhes prestaria? O argumento no era novo mas +Fernandes Pinheiro, fraco e timorato, no pde resistir presso do +collega. No dia seguinte veio ao Congresso declarar que a sua saude lhe +no permittindo assignar a constituio no prazo e como este se achava +esgotado pedia licena para o fazer agora. Os europeus, que o haviam +acolhido com demonstraes de jubilo, satisfizeram-no promptamente[530]. + +Aos 30 de setembro procedeu-se ao juramento da lei fundamental e os +deputados que se no achavam presentes, prestaram-no quando compareceram +ao congresso. Com a mo direita sobre as Sagradas Escripturas, diziam: +Juro guardar a constituio politica da monarchia portugusa que acabam +de decretar as Crtes Constituintes da mesma nao. + +Agora era mais fundada a hesitao dos brasileiros, at sem tomarem em +conta as noticias do Brasil divulgadas desde a vespera nas crtes. + +No havia mais duvida sobre a installao da assembla constituinte em +alm-mar, em virtude das adheses que affluiam ao ministerio do Rei; a +Regencia reputava inimigos as tropas lusitanas expedidas de Portugal sem +o seu pedido e proclamara s naes que o Brazil para se subtrahir a +recolonizao no cumpriria seno as leis feitas em seu seio por seus +representantes.[531] Era melhor, pois, que os brasileiros no +protestassem perante Deus respeitar uma lei que no intimo estavam +dispostos a no guardar. Fazendo-o porm, no perjuravam, porque agiam +constrangidos da maioria. Havia ainda outra considerao que pesou no +animo d'esses homens de honra e partidarios do regimen constitucional. A +desobediencia ao Congresso seria um acto revolucionario capaz, attenta a +effeverscencia dos espiritos e a reaco em augmento de resuscitar o +despotismo. + +Dos que assignaram a Constituio, todos a juraram, salvo Moniz Tavares +e Lino Coutinho, que se esquivaram formalidade, no mais indo ao +Congresso. Barata, Agostinho Gomes e os conterraneos do futuro visconde +de S. Leopoldo continuaram a no dar signaes de vida. Em 2 de outubro +tiveram as Crtes noticia de Antonio Carlos: solicitava permisso para +se retirar de Portugal. Passaram-se os dias e a commisso no dava +parecer sobre o requerimento. O odio contra os americanos em crescimento + medida que progredia em alm-mar a revolta contra os poderes publicos +da metropole, tornava-se aggressivo e visava particularmente os +intemeratos que se obstinavam em no approvar a Constituio. Correu voz +de conjurao tramada nas associaes secretas para os assassinar[532]. + +Na manh de seis de outubro estalou a nova de terem na vespera tomado +barco ingls com destino a Falmonth, Lino Coutinho, Barata, Agostinho +Gomes, Antonio Carlos, Bueno, Costa Aguiar e Feij. A colera contra +elles explodiu com violencia e de Portugal estendeu-se as possesses. A +imprensa cobriu-os de injurias; nas Crtes, Xavier Monteiro requereu que +no fossem considerados portuguses[533] e os madeirenses assanhados +tentaram arrebatal-os do navio ingls de escala em Funchal que os levava +a patria[534]. + +Prestado o juramento da constituio, as Crtes ainda continuaram a +funccionar por no suspender trabalhos inadiaveis. Poucos brasileiros, +porm concorriam s sesses, e esses no tomavam parte na discusso, +supposto versassem cerca da patria. Os assumptos que outr'ora os +exaltavam no conseguiam agora quebrar-lhes o silencio systhematico. Nem +ainda o parecer da commisso a respeito do conflicto agudo da junta do +Par com o commandante das armas, o famigerado Moura, vingou +modificar-lhes a attitude de protesto contra a violencia da maioria +retendo-os no parlamento. Ao congresso constituinte succederam as Crtes +ordinarias installadas em 15 de novembro. Para o fim do ultramar ser +nellas representado desde a abertura, fra estabelecido, contra o +alvitre judicioso de Antonio Carlos, que os deputados da America +continuario no exercicio do mandato at que chegassem os eleitos para a +nova legislatura[535]. + +Os cearenses, quasi todos os bahianos e mais seis americanos ou a titulo +de doena ou sem pretexto algum no compareceram no novo +parlamento[536]. Ao mesmo tempo do Brasil affluiam noticias to +positivas de revolta contra Portugal que a commisso de infraces da +constituio entendeu indecoroso escurecer a verdade. Props fossem +reputadas dissidentes as provincias no s que nomeassem deputados para +a assembla do Rio seno ainda que prestassem homenagem regencia ou +desobdecessem aos poderes publicos da antiga metropole, para ficarem +excluidos da representao nacional os mandatarios desses povos +rebeldes. Era a ida de Antonio Carlos, Lino Coutinho, Alencar e outros +propugnada em agosto. O Congresso, aceito o alvitre, reconheceu que no +assistia ao Cear, Alagas, Parahyba, Pernambuco, Rio de Janeiro e S. +Paulo o direito de terem procuradores no corpo legislativo. Deixaram, +por isso as Crtes vinte e quatro ultramarinos e agora no estavam mais +que as deputaes do Maranho, Par, Piauhy, Rio Negro (Amazonas) Santa +Catharina, Espirito Santo, Goyaz e Bahia[537]. + +Isto era o que dizia a lei mas na realidade estas provindas no eram nem +foram representadas na assembla ordinaria, pois que a maior parte de +seus deputados no tomaram assento no novo Congresso e os que o fizeram, +desde ento no mais voltaram a elle, salvo os portuguses Domingos da +Conceio (Pranhy) e Segurado (Goyaz), e os brasileiros Francisco de +Souza Moreira (Par) e o amazonense Jos Cavalcante de Albuquerque, os +quaes continuaram a comparecer s sesses, convencidos de que no podiam +desertar o parlamento sem a vontade expressa de seus committentes. + +E assim terminou o mandato dos brasileiros nas Crtes Geraes. + + + + +INDICE + + +CAPITULO I + + + Causas da revoluo de Portugal de 1820.--Incerteza sobre o + regresso d'el-rei.--Necessidade da adheso do Brasil para o exito + da revoluo. Pag. 5 a 12 + + +CAPITULO II + + + Esperana no apoio do Brasil.--Comeam a chegar novas de + alm-mar.--Revoluo no Par.--Par provincia de Portugal.--Adheso + da Bahia. Divergencias no governo do Rio.--As crtes desconfiam + d'el-rei.--O decreto de 18 de abril.--El-rei aceita a revoluo.--O + enthusiasmo de Lisboa. Pag. 13 a 29 + + +CAPITULO III + + + O Conde de Palmella.--Hesitao d'el-rei.--O decreto de 18 de + fevereiro.--Irritao popular.--A junta consultiva.--26 de + fevereiro.--O rei resolve partir.--Protestos do commercio.--Reunio + dos eleitores na Praa do Commercio.--Providencias de Silvestre + Pinheiro.--Dissoluo violenta da assembla.--Os poderes da + regencia.--Embarque do rei. Pag. 30 a 74 + + +CAPITULO IV + + + As responsabilidades do crime de 21 de abril.--O conde dos Arcos. + Pag. 75 a 82 + + +CAPITULO V + + + Medidas da regencia.--Descontentamento do povo.--Deputados do + Rio.--Votao.--Regulamento eleitoral.--Recrutamento.--As bases + constitucionaes.--Resoluo de 5 de junho.--Destituio do conde + dos Arcos.--Targini.--A calumnia no Brasil em Portugal. Pag. 83 a + 102 + + +CAPITULO VI + + + Os deputados de Pernambuco.--Luiz do Rego.--Attitude circumspecta + das Crtes em relao ao Brasil.--A apprehenso da + independencia.--Organizao do governo de Pernambuco.--Distinco + entre as juntas acclamadas pelo povo e as estabelecidas pelas + Crtes.--Resolues cerca dos officiaes implicados na revolta de + 1817.--Propostas de Araujo Lima e Moniz Tavares.--Deputao + fluminense.--O conde dos Arcos.--Organizao dos governos + ultramarinos.--Decreto sobre o regresso do principe.--Villela + Barbosa.--Os quarenta e dous presos politicos. Pag. 103 a 138 + + +CAPITULO VII + + + Expedio de tropas para Pernambuco.--Argumentao dos + regeneradores.--Villela Barbosa.--Attitude extranha dos deputados + fluminenses.--Illegitimidade da resoluo.--Os deputados do + Maranho.--Debate sobre a junta permanente.--Deputado de Santa + Catharina.--Chegam os representantes da Bahia e de Alagas.--A + deputao da Bahia. Pag. 139 a 154 + + +CAPITULO VIII + + + Estreia de Barata.--Legitimidade da sua proposta.--Os brasileiros + no a defendem com vigor.--Barata retira-a.--Suppresso dos + tribunaes do Rio.--A emulao das provincias aproveita aos + portuguses.--Indignao no Rio contra Varella.-- Decidir-se-o no + Brasil as revistas das causas ahi julgadas. Pag. 155 a 167 + + +CAPITULO IX + + + Presos da Bahia.--Inanidade do parecer da commisso cerca dos + negocios do Brasil.--Condescendencia dos deputados + brasileiros.--Surge no Rio o partido da Independencia. Pag. 168 a + 176 + + +CAPITULO X + + + A subserviencia da magistratura.--O jury nas causas crimes e + civeis.--A responsabilidade dos magistrados e o direito de os + suspender; Borges Carneiro; argumentos da maioria; replica dos + brasileiros.--Prestam juramento os deputados de S. Paulo.--Antonio + Carlos.--Exaltao dos representantes do + Brasil.--Vergueiro.--Resultado dos debates. Pag. 177 a 196 + + +CAPITULO XI + + + O regimento dos deputados de S. Paulo.--A preoccupao do congresso + em confundir o Brasil com as possesses ultramarinas.--A + representao da Parahyba do Norte. Pag. 197 a 204 + + +CAPITULO XII + + + Confraternidade dos brasileiros e portuguses fra dos negocios do + Brasil.--O liberalismo dos americanos.--Proposta de Borges de + Barros cerca da composio do Supremo Tribunal.--Borges de Barros + prope o adiamento do projecto da administrao + provincial.--Moura.--A questo do + juramento.--Vergueiro.--Insinceridade dos portugueses na + interpretaco do juramento prestado pelos povos do Brasil. Pag. 205 + a 217 + + +CAPITULO XIII + + + Como o Brasil acolheu os decretos das Crtes.--Desacertos de Jos + Maria de Moura.--Protestos dos brasileiros e proposta de Villela + Barbosa sobre o commando das armas.--Effervescencia dos animos no + Rio.--Commisso especial dos negocios politicos do + Brasil.--Informao de Silvestre Pinheiro.--Parecer da commisso + especial.--O officio da junta de S. Paulo. Pag. 218 a 242 + + +CAPITULO XIV + + + O empenho de Portugal em reformar as pautas da alfandega.---A + commisso de commercio.--O privilegio de navegao e a marinha + portugusa.--Parecer conciliador dos brasileiros.--Fernandes + Thomaz.--Injustia do projecto cerca dos productos agricolas.--A + industria do Brasil e de Portugal.--O projecto fecha o Brasil s + naes amigas.--Os brasileiros no o acceitavam.--Devolve-se o + projecto commisso para ser revisto.--Fernandes Pinheiro assigna + o novo projecto.--O artigo incriminado reapparece intacto.-- + restituido commisso. Pag. 243 a 257 + + +CAPITULO XV + + + Noticias do Rio.--Insultos aos partidarios de D. Pedro.--A. + Carlos.--Effervescencia da assembla.--Os portuguses no censuram + as tribunas.--Alguns deputados de S. Paulo e da Bahia resolvem no + vir s Crtes.--Antonio Carlos renuncia ao mandato.--O Congresso + convida os brasileiros melindrados a tomarem os seus + logares.--Projecto de Feij.--Impresso nas Crtes.--Attitude de + Moura. Pag. 258 a 267 + + +CAPITULO XVI + + + Os deputados do Par, Goyaz e Espirito Santo.--D. Romualdo de Sousa + Coelho.--Desembargador Segurado.--Hostilidades contra o Brasil.--A + questo de Montevideu.--Fernandes Pinheiro.--O Congresso no + admitte o despejo militar da Banda Oriental.--Opinio singular de + Segurado.--Incidente Barata.--Irritao com as noticias do Rio.--O + governo resolve mandar tropas ao Brasil.--Odio dos americanos do + norte aos regimentos da metropole.--A deputao do Cear.--Os + regeneradores querem reduzir o Brasil pelas armas.--Felicitaes de + Jorge de Avilez ao Congresso.--As Crtes approvam o acto do + governo.--Resoluo de Borges de Barros. Pag. 268 a 298 + + +CAPITULO XVII + + + Embarque da diviso auxiliadora.--Necessidade de assembla + legislativa no Brasil.--O parecer da commisso de constituio.-- + approvado sem alterao capital. Pag. 299 a 339 + + +CAPITULO XVIII + + + Commisso incumbida de apresentar os artigos addicionaes + constituio relativos ao Brasil.--Discusso.--Tomam assento F. de + Sousa Moreira, do Par, e J. R. da Costa Aguiar, de S. Paulo.--O + congresso decide que o principe real no ser jmais delegado + d'el-rei e manda a commisso organizar novo projecto. Pag. 340 a + 355 + + +CAPITULO XIX + + + D. Pedro resolve convocar crtes.--Entram no congresso os deputados + substitutos de Piauhy e da Parahyba. Pag. 356 a 381 + + +CAPITULO XX + + + Os novos artigos addicionaes.--Jos da Costa Cirne.--O padre + Virginio Rodrigues Campello.--Manuel Felix De Veras.--A + representao do Rio Grande do Norte.--Montenegro.--Resolues + hostis contra o Brasil. Pag. 382 a 397 + + +CAPITULO XXI + + + Os paulistas querem deixar as crtes.--Declarao de Fernandes + Pinheiro de Castro e Silva.--Muitos brasileiros querem differir o + juramento da constituio.--Partida dos paulistas e de alguns + bahianos.--Crtes ordinrias. Pag. 398 a 426 + + + + +Notas: + +[1] Relatorio de Fernandes Thomaz, sesso de 5 de fevereiro de 1821 +(Diario das Crtes Geraes, tomo 1.^o pag. 35). + +[2] Manifesto de 15 de de dezembro de 1820. (Documentos para a historia +das Crtes Geraes, vol. 1.^o pag. 118). + +[3] Proclamao da junta do Porto (Documentos para a historia da Crtes +Geraes, vol. 1.^o, pag. 14). + +[4] Gama Barros--Administrao publica,--vol. 1.^o pag. 539. + +[5] Documentos para a historia das Crtes Geraes, vol. 1.^o, pag. 17. + +[6] Documentos para a historia das Crtes Geraes, vol. 1.^o pag. 25. + +[7] Carta do governo supremo, de 6 de outubro de 1820 (Documentos para a +historia das Crtes Geraes, vol. 1.^o pag. 75). + +[8] O Campeo em Londres, de 1 de agosto de 1819 e de 16 de maro de +1820. + +[9] Moniz Tavares--A revoluo de Pernambuco de 1817--(Ser. do Inst. +Hist. de Brav, anno 1897, vol. 60.) + +[10] Mello Moraes--Brasil-reino e Brasil-imperio. + +[11] Carta de 2 de setembro de 1820 (Documentos para a Historia das +Crtes Geraes, vol. 1.^o, pag. 125. + +[12] Documentos para a Historia das Crtes Geraes, vol. 1.^o, pag. 125). + +[13] Maria Amalia--Duque de Palmella, vol. 5.^o cap. 9 pag. 367. + +[14] O Campeo em Londres, de 16 de setembro de 1820, vol. 2.^o pag. +120. + +[15] Manifesto de 31 de outubro de 1820. (Documentos para a historia das +Crtes Geraes, vol. 1.^o pag. 80). + +[16] A revoluo de Pernambuco em 1817. (Rev. do Inst. Historico do +Brasil, vol. 60 anno 1897). + +[17] Diario das Crtes Geraes, vol. 1.^o pag. 369--Officio de 5 de +fevereiro de 1821. + +[18] Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 22, pag. 161 e memorias do +Marqus de Santa Cruz. + +[19] Sess. de 4 de abril de 1821 (Diario das Crtes Geraes, vol. 1.^o, +pag. 455). + +[20] Jos d'Arriaga--Historia da revoluo de 1820, faz excepo +reproduzindo alguns trechos. + +[21] D. Romualdo, de quem foi discipulo Patroni, reconhece-lhe raro +talento. (Memorias do Marqus de Santa Cruz). + +[22] Diario das Crtes Geraes, vol. 2.^o, pag. 483. (Sess. de 5 de abril +de 1821). + +[23] Margioccli, sess. de 14 de novembro de 1821 (Diario das Crtes +Geraes, vol. 5.^o pag. 3078). + +[24] Sess. de 5 de abril de 1821 (Diario das Crtes Geraes, vol. 1.^o, +pag. 484). + +[25] O Campeo em Londres de 16 de maro de 1821. + +[26] O que ahi fica dito resulta do Diario das Crtes Geraes ou foi +colhido na Historia da Revoluo portugusa de 1820 e na galeria dos +deputados das Crtes Geraes extraordinarias e constituintes. + +[27] Sess. de 16 de abril de 1821. (Diario das Crtes Geraes, vol. 2, +pag. 600). + +[28] Sess. de 17 de abril de 1821. (Diario das Crtes Geraes, vol. 2.^o, +pag. 609). + +[29] Correio Brasiliense, de 16 de janeiro de 1821 (vol. 26). + +[30] Maria Amalia--O duque de Palmella, vol. 1.^o e Jos d'Arriaga, +Historia da revoluo portugusa de 1820. + +[31] Correio brasileirense, de abril de 1821 (vol. 26). + +[32] Sess. de 3 de fevereiro de 1821, discusso do projecto Pereira do +Carmo. (Diario das Crtes Geraes, vol. 1.^o, pag. 23). + +[33] Carta do marechal Felisberto Caldeira Brasil Pontes. (O Campeo +portugus em Londres, de junho de 1821). + +[34] Pereira da Silva--Historia da fundao do Imperio brasileiro, vol. +5.^o + +[35] Jos d'Arriaga--Historia da revoluo portugusa de 1820 e Diario +das Crtes Geraes, vol. 2.^o pag. 709. + +[36] Sess. de 28 de abril de 1821. (Diario das Crtes Geraes, vol. 2.^o, +pag. 709). + +[37] Oliveira Lima--D. Joo VI no Brasil, vol. 2.^o pag. 1037. + +[38] Cartas de Silvestre Pinheiro (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, anno +1888, vol. 51). + +[39] Mello Moraes--Historia do Brasil-Reino e Brasil-Imperio. Conde de +Palmella--Despachos e correspondencia. + +[40] Conde de Palmella--Despachos e correspondencia (Introduco). + +[41] Conde de Palmella--Despachos e correspondencia (carta de 5 de +janeiro). + +[42] Conde de Palmella--Despachos e correspondencia; e Maria +Amalia--Duque de Palmella. + +[43] Palmella--Despachos e correspondencia. (Carta de 26 de janeiro). + +[44] Aviso de 10 de fevereiro (Mello Moraes, Brasil-Reino e +Brasil-Imperio). + +[45] Palmella--Despachos e correspondencia. + +[46] Maria Amalia--O duque de Palmella (carta de 3 de maro ao conde de +Linhares. Sobre o caracter e as idas de Thomaz lr Despachos e +correspondencia do mesmo Palmella e Consideraes sobre Portugal e +Brasil (Revista do Inst. Hist. do Brasil, anno 1863, vol. 26). + +[47] Palmella--Despachos e correspondencia. (Carta a el-rei de 19 de +fevereiro de 1821). + +[48] Palmella--Despachos e correspondencia (Projecto de 21 de +fevereiro). + +[49] Decreto de 18 de fevereiro, que foi antedatado e s appareceu cinco +dias depois. + +[50] Palmella--Despachos e correspondencia; e Maria Amalia.--A vida do +duque de Palmella. + +[51] Palmella--Despachos e correspondencia, vol. 1.^o, e Maria +Amalia.--A vida do Duque de Palmella. + +[52] Maria Amalia--A vida do duque de Palmella. (Carta condessa de +Palmella, de 3 de maro). + +[53] Oliveira Lima--D. Joo VI no Brasil, capitulos 28 e 29. + +[54] Memorias para a historia do reino do Brasil por Gonalves dos +Santos (Introduco). + +[55] Cartas sobre a revoluo do Brasil, vol. 51 da Rev. do Inst. +Historico do Brasil. + +[56] Mello Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio, edio 1871 pag. 53. + +[57] Oliveira--D. Joo VI no Brasil, pag. 1091. + +[58] Cartas sobre a revoluo do Brasil. Rev. do Inst. Historico do +Brasil, anno 1888 vol. 57. + +[59] Revista do Inst. Hist. do Brasil, vol. 24. Eis os outros membros da +junta: baro de Santo Amaro; monsenhor Almeida; A. S. Pereira da Cunha; +A. Rodrigues Velloso; C. M. Fonellet; J. da Silva Lisboa; J. de S. de +Almeida Corte-Real; J. R. Pereira de Almeida; A. J. da Costa Ferreira; +F. Xavier Pires; Jos C. Gomes; Presidente marqus de Alegrete; +procurador da cora, Jos de O. B. Pinto Mosqueira; secretarios, M. J. +Nogueira da Gama e M. Moreira de Figueiredo; secretarios substitutos, +Coronel F. S. da Costa Refoios; e desembargador J. J. de +Mendona--(Mello Moraes, obra citada). + +[60] Mello Moraes, obra citada, pag. 58. + +[61] As informaes do levante que no tiverem indicao procedem do +noticioso Mello Moraes. (Brasil-Reino e Brasil-Imperio, edio 1871, +pag. 53 a 58). + +[62] Cartas sobre a Revoluo do Brasil, (Rev. do Inst Hist. do Brasil, +vol. 51). + +[63] Herculano considera-o o grande pensador portugus do seculo XIX. + +[64] Eis os altos funccionarios indigitados pelos revoltosos cora. O +Vice-almirante J. da C. Quintella, ministro do reino; o vice-almirante +J. J. Monteiro Torres, ministro da marinha e dominios ultramarinos; S. +P. Ferreira, ministro da guerra e de estrangeiros; conde de Lousan, D. +Diogo de Menezes, presidente do Brasil; bispo capello-mr, presidente +da msa da consciencia e ordem; intendente geral da policia, A. Luiz +Pereira da Cunha; thesoureiro do real erario, desembargador Sebastio +Luiz Tinoco; inspector dos estabelecimentos litterarios, J. da Silva +Lisboa; director do banco do Brasil pela fazenda real, J. R. Pereira de +Almeida; chefe de policia, J. de Oliveira Barbosa; presidente da junta +do commercio, visconde de Asseca; general das armas, o brigadeiro Carlos +Frederico Caula. (Mello Moraes, Brasil-Reino e Brasil-Imperio). + +[65] Mello Moraes. Brasil-Reino e Brasil-Imperio. + +[66] Oliveira Lima. D. Joo VI no Brasil. + +[67] Mello Moraes. Brasil-Reino e Brasil-Imperio. + +[68] Vida do Duque de Palmella, por Maria Amalia, vol. 1.^o. + +[69] Silvestre Pinheiro. Cartas sobre a revoluo do Brasil. (Rev. do +Inst. Hist. do Brasil, vol. 51, anno 1888). + +[70] Maria Amalia. Vida do duque de Palmella. + +[71] Mello Moraes. Brasil-Reino e Brasil-Imperio. + +[72] Mello Moraes. Brasil-Reino e Brasil-Imperio. + +[73] Cartas sobre a revoluo do Brasil. (Rev. do Inst. Hist do Brasil, +vol. 51). + +[74] Decreto de 21 de abril de 1821 (Documentos para a historia das +Crtes Geraes, vol. 1.^o). + +[75] Decreto de 22 de abril de 1821. (Documentos para a Historia das +Crtes Geraes, vol. 1.^o). + +[76] Moreira de Azevedo--O Rio de Janeiro, 2.^o vol. (Praa do +Commercio). + +[77] Sobre os acontecimentos de 26 de fevereiro e 21 de abril +consultamos: Silvestre Pinheiro, cartas sobre a revoluo do Brasil +(Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 51); Mello Moraes--Brasil-Reino e +Brasil-Imperio, e Independencia do Brasil--Astro da Lusitania de 14 de +agosto de 1821--Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 27--(memoria de uma +testemunha presencial). + +[78] Silvestre Pinheiro. Cartas sobre a Revoluo do Brasil, (Rev. do +Inst. Hist. do Brasil, vol. 51, pag. 327-28). + +[79] Armitage--Historia do Brasil de 1808 a 1831. + +[80] Alberto Pimentel--A ultima crte do absolutismo em Portugal. + +[81] Luiz do Rego e a posteridade (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. +24). + +[82] Maria Amalia--Vida do duque de Palmella. + +[83] Correio Brasiliense, maro de 1818, vol. 20. + +[84] Rev. do Instituto Historico do Brasil, vol. 2, pag. 98. + +[85] Mello Moraes. Brasil-reino e Brasil-imperio. + +[86] Mello Moraes. Brasil-reino e Brasil-imperio--e Rev. do Inst. +Historico do Brasil (tomo especial do centenario da imprensa). + +[87] Correio Brasiliense de nov. 1817, vol. 19. + +[88] Palmella--Despachos e correspondencia. + +[89] Silvestre Pinheiro--Cartas sobre a revoluo do Brasil. (Rev. do +Inst. Hist. do Brasil, vol. 51). + +[90] Pessoas e cousas do Brasil reproduzido sem escripto de Andr P. +Lacerda Werneck (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 61). + +[91] Ensaio economico de J. J. da C. Azevedo Coutinho, edio de 1815. + +[92] Mello Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio. + +[93] Astro da Lusitania de 2 de agosto de 1821 (correspondencia do Rio +de 29 de maio). + +[94] Apontamentos de Drummond reproduzidos no artigo Pessoas e Cousas +do Brasil (Rev. do Inst. Hist. vol. 61). + +[95] Foi um dos rarissimos amigos de Pombal, que o no desampararam na +desgraa e no trepidou de lhe honrar as exequias com a pompa do +bculo (O marquez de Pombal e a sua pocha de Lucio de Azevedo). + +[96] Sobre Villela Barbosa, vr a Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 9; +sobre D. Francisco de Lemos a mesma Rev. vol. 2, e sobre D. J. de +Azevedo Coutinho a mesma revista volumes 1 e 7. + +[97] Astro da Lusitania de 31 de julho de 1821 (correspondencia do Rio +de Janeiro). + +[98] Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 58. + +[99] Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 33. + +[100] Jos Liberato--Memorias. + +[101] Regulamento eleitoral de 22 de novembro 1820 (Documentos para a +historia das Crtes Geraes, vol. 1.^o, pag. 108.) + +[102] Astro da Lusitania de 2 de agosto 1821 (Correspondencia do Rio). + +[103] Pereira da Silva--Hist. da fundao do Imperio brasileiro, vol. +5.^o (Proclamao da regencia de 3 de junho). + +[104] Carta de D. Pedro de 17 de Julho (Documentos para a Historia das +Crtes Geraes, vol. 1.^o, pag. 243). + +[105] Mello Moraes. Brasil-reino e Brasil-imperio, edio 1871). + +[106] Carta de D. Pedro de 8 de junho (Documentos para a Historia das +Crtes Geraes vol. 1.^o). + +[107] Decreto de 5 de junho de 1821. (Brasil-Reino e Brasil-Imperio de +Mello Moraes). + +[108] Compuseram a junta: Marianno J. Pereira da Fonseca; o bispo +capello-mr; J. de Oliveira Barbosa; J. C. Ferreira de Aguiar; J. de +Oliveira Alves; J. J. Pereira de Faro; S. Luiz Tinoco; P. J. Fernandes +Barbosa, e M. Pedro Gomes (Mello Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio). + +[109] Carta citada de D. Pedro de 8 de junho (Documentos para a historia +das Crtes Geraes, vol. 1.^o). + +[110] Diario das Crtes Geraes, sesso de 27 de novembro 1821, pag. +3242. + +[111] O campeo em Londres de 1.^o de agosto de 1819. + +[112] Mello Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio, edio 1871 pag. 189. + +[113] O campeo em Londres de 16 de novembro de 1819. + +[114] O campeo em Londres de outubro de 1819. + +[115] O Campeo em Londres de junho de 1820. + +[116] Silvestre Pinheiro--Cartas sobre a revoluo do Brasil. (Rev. do +Inst. Hist. do Brasil, vol. 51). + +[117] Astro da Lusitania de 9 de agosto de 1821. + +[118] Mello Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio. + +[119] Luiz do Rego--Memoria justificativa, pag. 37. + +[120] Sess. de agosto de 1822. (Diario das Crtes Geraes). + +[121] Moniz Tavares--Revoluo de Pernambuco de 1817. (Rev. do Inst. +Hist. do Brasil, vol. 60). + +[122] Moniz Tavares--A revol. em Pernambuco em 1817. (Rev. do Inst. +Hist. do Brasil, vol. 60). + +[123] Luiz do Rego--Memoria justificativa. (Documentos). + +[124] Sess. de 3 de fevereiro de 1821. (Diario das Crtes Geraes). + +[125] Carta de D. Pedro a D. Joo VI de 19 de junho de 1822 (Documentos +para a Historia das Crtes Geraes, vol. 1.^o pag. 358). + +[126] Silvestre Pinheiro--Cartas sobre a revoluo do Brasil (Rev. do +Inst. Hist. do Brasil, vol. 51). + +[127] Sess. de 28 de julho de 1821 (Diario das Crtes Geraes). + +[128] Sess. 23 e 25 de agosto 1821 (Diario das Crtes Geraes, pag. +1998). + +[129] Sess. 164 de 30 de agosto de 1821. (Diario das Crtes Geraes). + +[130] Sess. 165 de 31 de agosto de 1821. (Diario das Crtes Geraes). + +[131] Luiz do Rego--Memoria justificativa. + +[132] Sess. 165 de 31 de agosto de 1821. (Diario das Crtes Geraes, pag. +2109). + +[133] Reduzida a revolta, o desgraado, frustrada a tentativa de +envenenamento, estrangulou-se com uma corda. + +[134] Sess. 165 de 31 de agosto de 1821. (Diario das Crtes Geraes, pag. +2109). + +[135] Sess. 10 de setembro de 1821. (Diario das Crtes Geraes, pag. +2205). + +[136] Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 6. + +[137] Contava 86 annos, pois nascra em 1735. (Rev. do Inst. Hist. do +Brasil, vol. 2). + +[138] Officio da junta da Bahia de 20 de junho de 1821. (Mello Moraes, +Brasil-reino e Brasil-Imperio). + +[139] Sess. 17 de setembro 1821 (Diario das Crtes Geraes). + +[140] Sess. 11 de setembro 1821 (Diario das Crtes Geraes, pag. 2219). + +[141] Officio da junta do Par na sesso de 10 de setembro de 1821 +(Diario das Crtes Geraes, pag. 2206). + +[142] Sess. de 19 setembro de 1821. (Diario das Crtes Geraes, pag. +2326-2329). + +[143] Sess. 179 de 19 de setembro 1821. (Diario das Crtes Geraes, pag. +2329). + +[144] Documentos para a Historia das Crtes Geraes, vol. 1.^o. + +[145] Correio Brasileirense de outubro de 1821, vol. 27. + +[146] Representao do commercio de 20 de maro de 1821 (Mello +Moraes--Brasil-Reino Brasil-Imperio). + +[147] Salvo S. Paulo, do que, porm, se no teve conhecimento nas Crtes +seno em 9 de outubro. A junta da Bahia com o fundamento de que ao +congresso e no ao ao monarcha competia a nomeao, terminantemente no +se submetteu auctoridade de D. Pedro, declarao aclamada na assembla +constituinte em sendo ahi conhecida em 7 de agosto. (Mello +Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio, officio da junta da Bahia; Sousa +Monteiro, Historia de Portugal, sesso 19). + +[148] Moura, sess. de 6 de julho 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo +6.^o. pag. 718). + +[149] Carta de D. Pedro de 17 de julho 1821 (Documentos para a Historia +das Crtes Geraes, vol. 6.^o. pag. 243-245). + +[150] Correio Brasiliense de nov. 1821, vol. 27. + +[151] Fernandes Thomaz, sess. 180 de 20 de setembro, 1821 (Diario das +Crtes Geraes). + +[152] Rebello--Sess. 180 de 20 de setembro 1821 (Diario das Crtes +Geraes). + +[153] Moniz Tavares--A revoluo em Pernambuco em 1817. (Rev. do Inst. +do Brasil, vol. 60). + +[154] Revista do Inst Hist. do Brasil, vol. 9 (Biographia do Marqus de +Paranagua). + +[155] Sess. de 16 de outubro 1821 (Diario das Crtes Geraes). + +[156] Astro da Lusitania de 22 de outubro de 1821 e Correio Brasiliense, +n.^o 162 vol. 27. + +[157] Sess. 16 de outubro 1821 (Diario das Crtes Geraes). + +[158] Terceiro interrogatorio de Francisco de Paulo (Rev. do Inst. Hist. +do Brasil, vol. 31). + +[159] Moniz Tavares--A revoluo em Pernambuco em 1817 (Rev. do Inst. +Hist. do Brasil, vol. 60). + +[160] Joaquim Nabuco--Um estadista do Imperio, vol. 1.^o. + +[161] Macedo--Anno biographico. + +[162] Correio Brasiliense de novembro 1821 vol. 27. + +[163] Accordam da Relao de 27 de outubro 1821 (Correio Brasiliense de +dezembro de 1821, n.^o 163 vol. 27). + +[164] Moniz Tavares--A revoluo em Pernambuco em 1817 (Rev. do Inst. +Hist. do Brasil, vol. 60). + +[165] Moniz Tavares e Ferreira da Silva. Sess. de 18 de outubro de 1821. +(Diario das Crtes Geraes). + +[166] Sess. de 18 de outubro de 1821. (Diario das Crtes Geraes). + +[167] Voz cavernosa e sepulchral qualifica o conselheiro Francisco Gomes +da Silva, o chalaa. (Memoria offerecida nao brasileira, edio +1831). + +[168] Bancroft--Historia dos Estados-Unidos. + +[169] Oliveira Lima--D. Joo VI no Brasil, capitulo 27, pag. 102. + +[170] Luiz do Rego--Memoria justificativa. + +[171] Sess. 218 de 6 de novembro de 1821. (Diario das Crtes Geraes, +pag. 2958). + +[172] Sess. 223 de 12 de novembro de 1821. (Diario das Crtes Geraes, +pag. 3045). + +[173] Miranda, Freire e Bettencourt. (Diario das Crtes Geraes, sess. +223 de 12 de novembro) e Miranda, sesso 225 de 14 de novembro. (Diario +das Crtes Geraes, pag. 3046). + +[174] Margiocchi, Moura e Fernandes Thomaz, sess. 225 de 14 de novembro. +(Diario das Crtes Geraes, paginas 3075, 3078 e 3079). + +[175] Sess. 119 de 5 de julho de 1821. (Diario das Crtes Geraes, pag. +1450). + +[176] Decreto de 7 de dezembro de 1821 e Correio Brasiliense n.^o 164 de +janeiro 1822 (vol. 27). + +[177] Sess. 225 de 14 de novembro de 1821 (Diario das Crtes Geraes, +pag. 3075). + +[178] Sess. 223 e 225 de 12 e 14 de novembro (Diario das Crtes Geraes). + +[179] Sess. 223 de 12 de novembro (Diario das Crtes Geraes, pag. 3048) +Vasconcellos na sesso de 14 de novembro exprimiu-se com a mesma +franqusa. + +[180] Sess. 225 de 14 de novembro (Diario das Crtes Geraes, pag. 3079). + +[181] Sess. 229 de 19 de novembro. (Diario das Crtes Geraes, pag. +3389). + +[182] Sess. 251 de 15 de dezembro. (Diario das Crtes Geraes, pag. +3420). + +[183] Sess. 248 de 12 de dezembro. (Diario das Crtes Geraes, pag. +3389). + +[184] Anno biographico, 4 de abril. + +[185] Sess. de 18 de maro e 22 de abril de 1822. (Diario das Crtes +Geraes, tomo 5.^o, paginas 538 e 907). + +[186] Macedo--Anno biographico, 2 de junho. + +[187] Elogio historico. (Rev. do Inst. Hist. do Brasil vol. 4, +supplemento). Mello Moraes (Brasil-Reino e Brasil-Imperio) define-o: um +sabio de grande modestia. + +[188] Sess. de 20 de julho de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 883). + +[189] Sess. 252 de 17 de dezembro de 1821 (Diario das Crtes Geraes, +pag. 3440). + +[190] Bases da constituio de 10 de maro de 1821 (Documentos para a +Historia das Crtes Geraes, vol. 1.^o pag. 165). + +[191] Miranda--sess. 254 de 19 de dezembro de 1821 (Diario das Crtes +Geraes, pag. 3475). + +[192] Sess. 254 de 19 de dezembro de 1821 (Diario das Crtes Geraes, +pag. 3475). + +[193] Sess. 254 de 19 de dezembro de 1821 (Diario das Crtes Geraes). + +[194] Sess. 103 de 15 de junho de 1821 (Diario das Crtes Geraes, pag. +1214). + +[195] Sess. 180 de 20 de setembro de 1821 (Diario das Crtes Geraes, +pag. 2334). Moura disse ento: Aqui no somos representantes das +provincias seno da nao inteira: eu sou tanto representante do Rio de +Janeiro como os do Brasil so de Portugal e de qualquer das suas +provincias. + +[196] Trigoso, sess. de 28 de junho de 1822 (Diario das Crtes Geraes, +vol. 6.^o pag. 611). + +[197] Carta de D. Pedro de 17 de julho (Documentos para a Historia das +Crtes Geraes, vol. 1.^o pag. 243). + +[198] Sess. 255 de 20 de dezembro de 1821 (Diario das Crtes Geraes, +pag. 3484). + +[199] Sess. 255 de 20 de dezembro de 1821 (Diario das Crtes Geraes, +pag. 3484). + +[200] Sess. 261 de 29 de dezembro (Diario das Crtes Geraes, pag. 3542). + +[201] Sess. 261 de 29 de dezembro (Diario das Crtes Geraes, pag. 3543). + +[202] Sess. 179 de 19 de setembro de 1821 (Diario das Crtes Geraes, +pag. 2329). + +[203] Sess. 261 de 29 de dezembro de 1821 (Diario das Crtes Geraes, +pag. 3543). + +[204] Sess. 261 de 29 de dezembro (Diario das Crtes Geraes, pag. 3544). + +[205] Sesso citada 261 de 29 de dezembro. + +[206] Correio Brasiliense n.^o 165 de fevereiro de 1822 (vol. 27). + +[207] Sess. de 28 de maio de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o, +pag. 290). + +[208] Sess. de 31 de janeiro de 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo +5.^o, pag. 60). + +[209] Mello Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio--,e Antonio Carlos, +sess. de 27 de abril de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o pag. +991). + +[210] Sess. de 4 de fevereiro de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo +5.^o pag. 82). + +[211] Sess. de 26 de maro e 7 de maio de 1822 (Diario das Crtes +Geraes, tomo 5.^o pag. 621 e tomo 6.^o pag. 79). + +[212] Correio Brasiliense n.^o 164 de janeiro de 1822 (vol 27) e Mello +Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio. + +[213] Sess. 270 de 10 de janeiro de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo +5.^o pag. 3655). + +[214] Sess. de 25 de fevereiro de 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo +5.^o, pag. 301). + +[215] Sess. 270 de 10 de janeiro de 1822. (Diario das Crtes Geraes, +pag. 3656). + +[216] Mello Moraes--Brasil-Reino e Brasil-Imperio. + +[217] Correio Brasiliense, de dezembro 1821 (vol. 27). + +[218] Carta de D. Pedro a el-rei de 4 de outubro de 1821 (Documentos +para a Historia das Crtes Geraes vol. 1.^o) + +[219] Carta de D. Pedro a el-rei de 9 de outubro de 1821 (Documentos +para a Historia das Crtes Geraes, vol. 2.^o pag. 257). + +[220] Sess. 269 de 9 de janeiro de 1822 (Diario das Crtes Geraes, pag. +3639). + +[221] Sess. 122 de 9 de julho de 1821 (Diario das Crtes Geraes, pag. +1474). + +[222] Sess. 223 de 12 de novembro 1821 (Diario das Crtes Geraes, pag. +3047). + +[223] Arriaga--A revoluo de 1820. + +[224] Borges Carneiro. + +[225] Carta de 17 de julho de 1821 (Documentos para a Historia das +Crtes Geraes, vol. 1.^o). + +[226] Moniz Tavares--A revoluo em Pernambuco em 1817 (Rev. do Inst. +Hist. do Brasil, vol. 60). + +[227] Interrogatorio 6.^o (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 30). + +[228] Elogio por Pereira Pinto (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 11). + +[229] Silva Maia--Jos Bonifacio (Rev. do Inst. Hist do Brasil, vol. 3). + +[230] Mello Moraes--Brasil-reino e Brasil-Imperio. + +[231] Macedo--Anno Biographico. + +[232] Carta de D. Pedro a D. Joo VI de 9 de novembro 1821. (Documentos +para a Historia das Crtes Geraes). + +[233] Sess. 9 e 13 de fevereiro de 1822 (Diario das Crtes Geraes, vol +5.^o pag. 138 e 172). + +[234] Sess. de 13 de fevereiro de 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo +5.^o pag. 183). A materia occupou as sesses de 9, 11 e 13 de fevereiro. + +[235] Olegario H. de Aquino e Castro. Biographia de M. J. do Amaral +Gurgel. (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 41). + +[236] Instruces aos deputados de S. Paulo de 9 de outubro de 1821. +(Mello Moraes, Brasil-reino e Brasil-imperio, edio 1871 pag. 84). + +[237] Castello Branco, sess. de 4 de julho de 1822. (Diario das Crtes +Geraes, vol. 6.^o, pag. 661). + +[238] Art. 158 do projecto de constituio. (Diario das Crtes Geraes, +tomo 5.^o, pag. 14). + +[239] Sess. de 31 de janeiro de 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo +5.^o, pag. 63). + +[240] Diario das Crtes Geraes, vol. 5.^o, pag. 394.) + +[241] Sess. de 4 de fevereiro e de 11 e 15 de julho de 1822. (Diario das +Crtes Geraes). + +[242] Memoria justificativa de Luiz do Rego e Correio Brasiliense de +fevereiro de 1822, (vol. 27). + +[243] Sess. 271 de 11 e 275 de 16 de janeiro de 1822 (Diario das Crtes +Geraes). Os paulistas no faziam ainda parte do congresso. + +[244] Sess. de 25 de fevereiro de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo +5.^o pag. 292). + +[245] Sess. de 20 de fevereiro de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo +5.^o pag. 246). + +[246] Sess. de maro de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o pag. +348, 353). + +[247] Sess. 180 de 20 de setembro 1821 (Diario das Crtes Geraes, pag. +2334). + +[248] Sess. 254 de 19 de dezembro 1821 (Diario das Crtes Geraes, pag. +3474). + +[249] Sess. de 6 de maro de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 378). + +[250] Sess. de maro 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5 pag. 379). + +[251] Sess. de 6 de maro de 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 382). + +[252] A respeito das attribuies dos commandantes das armas, consultar +a excellente obra de Fernandes Thomaz, Indice alphabetico das leis +extravagantes. + +[253] Lino Coutinho, sess. 9 de maro de 1822 (Diario das Crtes Geraes. +Tomo 5.^o pag. 421). + +[254] Sess. 9 de maro citada. + +[255] Sess. de 9 e 11 de maro de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo +5.^o pag. 431 e 441). + +[256] Sess. 8 de maro 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o pag. +402). + +[257] Cartas do Principe de 14 e 15 de dezembro de 1821 (Documentos para +a Historia das Crtes Geraes, vol. 1.^o pag. 272 e 273). + +[258] Sess. de 12 de maro de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 446). + +[259] Sess. de 12 de maro de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 460). + +[260] Sess. de 14 de maro de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 495). + +[261] Cartas sobre a Revoluo no Brasil (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, +vol 51). + +[262] Cartas sobre a revoluo do Brasil. (Rev. do Inst. Hist. do +Brasil, vol. 51). + +[263] Sess. de 14 de junho de 1821. (Diario das Crtes Geraes, pag. +1209). + +[264] Sess. 255 de 20 de dezembro de 1821 e de 4 e 3 de maro de 1822. +(Diario das Crtes Geraes, pag. 3478 e tomo 5.^o, pag. 347 e 465). + +[265] Sess. de 18 de maro de 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo +5.^o, pag. 575). + +[266] Cartas de 30 de dezembro e 2 de janeiro (Documentos para a +Historia das Crtes Geraes, vol. 1.^o pag. 276). + +[267] Mello Moraes--Brasil-reino e Brasil-imperio. + +[268] Segundo Mello Moraes escreveu a representao Jos Bonifacio +(Brasil-reino e Brasil-imperio). + +[269] Moura, Castello Branco, Feio, Miranda e Fernandes Thomaz (Diario +das Crtes Geraes, sess. de 22 de maro de 1822). + +[270] Xavier de Araujo--Revelaes e memorias. + +[271] Sess. 5 de abril 1821 (Diario das Crtes Geraes, pag. 484). + +[272] Sess. de 22 de maro de 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 583). Rebello da Silva. Vares illustres e Xavier de +Araujo--Revelaes e Memorias. + +[273] Sess. de 23 de maro de 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo +5.^o, pag. 592). + +[274] Sess. de 23 de maro de 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo +5.^o, pag. 597). + +[275] Sess. citada. (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o, pag. 602). + +[276] Sess. de 20 e 25 de fevereiro de 1822 (Diario das Crtes Geraes, +tomo 5.^o pag. 242 e 293). + +[277] Sess. de 23 de maro de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 598). + +[278] Sess. de 23 de maro de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 604). + +[279] Sess. de 23 de maro (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o pag. +604). + +[280] Sess. citada (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o pag. 591 e 615). + +[281] Jos d'Arriaga--Historia da revoluo de 1820. (Vol. 4.^o, pag. +42). + +[282] Sousa Monteiro--Historia de Portugal, seco 20. + +[283] Borges de Barros, sess. de 22 de maro de 1822 (Diario das Crtes +Geraes, tomo 5.^o pag. 583). + +[284] Biographia de Jannuario da Cunha Barbosa (Rev. do Inst. Hist. do +Brasil, vol. 65). + +[285] Astro da Lusitania de 10 de abril de 1822 e discurso de Vergueiro, +sess. citada de 23 de maro de 1822. + +[286] Sess. 6 de 3 de fevereiro de 1821. (Diario das Crtes Geraes, pag. +24). + +[287] Bettencourt, Pessanha e Borges Carneiro. (Sess. de 12 a 31 de +janeiro de 1821). + +[288] Parecer da commisso especial. (Diario das Crtes Geraes, tomo +5.^o, pag. 531). + +[289] Galeria dos deputados das Crtes Geraes. + +[290] Relatorio de Fernandes Thomaz, sess. 7 de 6 de fevereiro 1821; +sess. 2 de abril 1822 (Diario das Crtes Geraes, pag. 35 vol. 1.^o e +pag. 705 do vol. 5.^o). + +[291] Ferreira Borges--sess. 2 de abril 1822 (Diario das Crtes Geraes +tomo 5, pag. 702). + +[292] Sess. de 1, 2 e 9 de abril 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo +5.^o pag. 685-728). + +[293] J. Accurcio das Neves. Memoria sobre os meios de melhorar a +industria portugusa (Lisboa, 1820). + +[294] Soares Franco e Antonio Carlos, sess. 27 de abril 1822 (Diario das +Crtes Geraes, tomo 5.^o pag. 980). + +[295] Antonio Carlos, sess. 15 de abril 1822 (Diario das Crtes Geraes, +tomo 5.^o 807). + +[296] Sess. 15 e 27 de abril 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 807 e 978 e 989). + +[297] J. Accursio das Neves--Memoria sobre a industria portugusa, e +Soares Franco, sess. de 30 de agosto de 1822. (Diario das Crtes Geraes, +tomo 6.^o, pag. 301). + +[298] J. Accursio das Neves--Memoria sobre a industria portugusa. + +[299] Relatorio de Fernandes Thomaz. Sess. 7.^a de 5 de fevereiro de +1821. (Diario das Crtes Geraes, pag. 36). + +[300] Sess. de 14 de maio de 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o, +pag. 157 a 159. + +[301] Zefirino dos Santos, sess. de 17 de julho de 1822 (Diario das +Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. 850). + +[302] Sess. de 17 de julho de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 848). + +[303] Sess. 17 de Julho 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. +850). + +[304] Sess. 17 de julho de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o +pag, 852). + +[305] Sess. 27 de agosto 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o pag. +262). + +[306] Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o pag. 435). + +[307] Arriaga--Revoluo de 1820, vol. 1.^o, pag. 660. + +[308] Sess. 26 de setembro de 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo +7.^o, pag. 568-574. + +[309] Sess. 15 de abril 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o pag. +795 e 803.) + +[310] Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o pag. 803. + +[311] Carta de Antonio Carlos (Diario do Governo de 17 de abril 1822; +Fernandes Pinheiro memorias; e Sousa Monteiro, Historia de Portugal). + +[312] Pereira da Silva assignala a excellencia da voz e a majestade do +gesto de Antonio Carlos. (Memorias do meu tempo). + +[313] Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o pag. 807. + +[314] Sess. de 18 de abril de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 850 e 854). + +[315] Diario do Governo de 17 de abril e Diario das Crtes Geraes, (tomo +5.^o pag. 853). + +[316] Memorias (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 37). + +[317] Sess. de 18 de abril de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 850). + +[318] Sousa Monteiro--Historia de Portugal, seco 20. + +[319] Sess. de 18 de abril de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 854). + +[320] Sess. 18 e 23 de abril. (Diario das Crtes, tomo 5.^o, pag. 852, +855 e 929). + +[321] Borges Carneiro e Moura. (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o, +pag. 850 e 851). + +[322] Castello Branco, sess. de 25 de abril de 1822 (Diario das Crtes +Geraes, tomo 5.^o pag. 594). + +[323] Sess. de 25 de abril de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 954). + +[324] Sess. de 27 de abril de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 989). + +[325] Sess. 1.^o de abril 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o pag. +677). + +[326] Sess. 18 de abril 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o pag. +855). + +[327] Sess. citada de 18 de abril. + +[328] Sess. 9 de abril 1822 (Diario das Crtes Geraes. tomo 5.^o pag. +721). As informaes sobre D. Romualdo foram escolhidas na sua +biographia. (Rev. do Inst. Hist. do do Brasil, vol. 3.^o). + +[329] Sess. de 3 de maio 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. +53). + +[330] Memorias do Espirito Santo por Braz da Costa Rubim (Rev. do Inst. +Hist. do Brasil, vol. 24). + +[331] Regulamento eleitoral de 22 de novembro de 1820 (Documentos para a +Historia das Crtes Geraes, vol. 1.^o pag. 108) e sess. de 16 de abril +de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o pag. 824). + +[332] Sess. de 16 de abril de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 824). + +[333] Sess. de 22 de abril de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 914) e Annaes de Goyaz (Rev. do Inst. Hist do Brasil, vol. 27). + +[334] Correio Brasiliense de maro e abril de 1822 (vol. 28). + +[335] Sess. 27 de abril 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o pag. +978). + +[336] Mello Moraes--Brasil-reino e Brasil-imperio e, principalmente, +Oliveira Lima--D. Joo VI no Brasil. Excellente obra pela copia de +noticias como pelo senso critico. + +[337] Sess. de 30 de abril e 2 de maio 1822 (Diario das Crtes Geraes, +tomo 5.^o pag. 1020 e tomo 6.^o pag. 17). + +[338] Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o pag. 978. + +[339] Correio Brasiliense de Junho de 1822 (vol. 28). + +[340] Sess. de 30 de abril de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 1021). + +[341] Annaes da Provincia de Goyaz (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. +27). + +[342] Folha redigida por Barata em 1831 e 1832. + +[343] Diario das Crtes Geraes tomo 5.^o pag. 1014. + +[344] Trigoso, sess. 30 de abril 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo +5.^o pag. 1017). + +[345] Pinto da Frana, sess. citada (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 1015). + +[346] Fernando Pinheiro. Memorias (Revista do Inst. Hist. do Brasil, +vol. 37.) e sess. 2 de maio 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 39). + +[347] Sess. 4 de maio 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. +65). + +[348] Sess. 15 de maio (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. +167-172). + +[349] Sess. 10 de maio 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. +135). + +[350] Sess. de 25 de junho 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 553). + +[351] Sess. 29 de abril de 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 1010). a conspirao da rua Formosa. (Souza Monteiro. Historia de +Portugal, seco 20 e Arriaga--Hist. da Rev. de 1820, vol. 3.^o, pag. +574). + +[352] Discurso de Jos Bonifacio a D. Pedro, e carta d'este a D. Joo VI +de 2 de fevereiro de 1822. (Documentos para a Historia das Crtes +Geraes, vol. 1.^o, pag. 300 e 285). + +[353] Bancroft--Historia dos Estados-Unidos. + +[354] Sess. de 20 de maio de 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o, +pag. 201). + +[355] Sess. de 9 de maio de 1822. (Diario das Crtes Geraes, vol. 6.^o, +pag. 109). + +[356] Depoimento de B. J. Teixeira. (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. +38, pag. 159); e Revoluo do Cear (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. +29, pag. 255-262). + +[357] A revoluo de 1817. (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 60). + +[358] Fernandes Pinheiro--Memorias, (Rev. do Inst. do Brasil, vol. 37). + +[359] Sess. de 21 de maio de 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o, +pag. 203-215). + +[360] Sess. de 23 de maio de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 249). + +[361] Correio Brasiliense de junho de 1822 (vol. 20) e Fernandes +Pinheiro--Memorias (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 37). + +[362] Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. 221 e 248. + +[363] Correio Brasiliense. + +[364] Sess. 22 de maio 1822 (Diario das Crtes Geraes, vol. 6.^o pag. +248). + +[365] Fernandes Pinheiro--Memorias--(Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. +37). + +[366] Correio Brasiliense de junho de 1822 (vol. 28). + +[367] O Campeo portugus em Lisboa, n.^o 8 de 25 de maio de 1822 (vol. +1.^o). + +[368] Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o, pag. 256. + +[369] O Rio de Janeiro nomeou procuradores o dr. Jos Marianno de +Azevedo Coutinho e Joaquim Gonalves Ledo, o notavel redactor do +Reverbero. + +[370] Considera-o assim, porque devolve ao povo a nomeao de um corpo +que nas monarchias constitucionaes deve ser escolhido pelo poder +executivo (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. 603). + +[371] Officio do ministro da guerra, sesso 28 de maio 1822 (Diario das +Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. 289). + +[372] Officio de Maximiliano de Sousa (Diario das Crtes Geraes, tomo +6.^o pag. 302). + +[373] Protesto dos commandantes (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 313). + +[374] Carta de 14 de maio de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 313). + +[375] Carta de 19 de maro (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. +313). + +[376] Notavel representao da camara do Rio ao Congresso (Diario das +Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. 285). + +[377] Representao da camara do Rio e fala da deputao de Minas Geraes +ao regente, (Diario das Crtes Geraes, vol. 6.^o pag. 283). + +[378] Sess. de 29 de maio de 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o, +pag. 313-316). + +[379] 1.^o do artigo 159 da constituio (Documentos para a Historia +das Crtes Geraes, vol. 1.^o pag. 428.) + +[380] Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. 425. + +[381] Sess. de 10 de abril de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 753). + +[382] Revoluo em Pernambuco de 1817 (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, +vol. 60). + +[383] Sess. de 12 de junho de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 433). + +[384] Sess. de 20 de junho 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 515). + +[385] Sess. 22 e 25 de junho 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 541 e 556). + +[386] Sess. 26 de junho 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. +573). + +[387] Capitulo XIII. + +[388] Sess. 23 de maro (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o pag. 611). + +[389] Sess. 29 de maro (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o pag. 670). + +[390] Fernandes Pinheiro--Memorias. (Rev. do Inst Historico do Brasil, +vol. 36). + +[391] Sess. 15 e 25 de abril 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 855 e 954). + +[392] Sess. de 7 de junho 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. +360). + +[393] J. C. Augusto de Oeynausen, presidente; Jos Bonifacio, +vice-presidente; Martins Francisco; Lazaro Jos Gonalves; M. J. de +Oliveira Pinto; Manuel Rodrigues Jordo; F. J. de Sousa e Queiroz; J. F. +de Oliveira Bueno; A. Leite Pereira da Gama Lobo, Daniel P. Mller; +Andr da Silva Gomes; F. de Paulo e Oliveira. + +[394] Jos Bonifacio e Antonio L. P. da Gama Lobo, deputados pelo +governo e camara; Jos Arouche de Toledo Rendon, deputado pela camara, e +o padre Alexandre Gomes de Azevedo deputado pelo clero. + +[395] a representao de 1.^o de janeiro. Juntamente com o bispo a +assignaram o cabido da S, e o clero do bispado por seu procurador o +padre A. Gomes de Azevedo. + +[396] Carta do principe de 15 de fevereiro 1822 (Documentos para a +Historia das Crtes Geraes, vol. 1.^o pag. 304). Eram 13: Antonio Felix +da Costa; Belchior Pinheiro de Oliveira; Domingos Alves Macedo; +Francisco de Paula Pereira Duarte; Jacintho Furtado de Mendona; J. +Gomes da Silveira; J. C. de Miranda Ribeiro; J. Custodio Dias; J. Eloy +Ottini; J. de Rezende Costa; L. A. Monteiro de Barros; Lucio Jos +Soares; Manuel J. Velloso. Substitutos: M. Rodrigues Jardim; B. Carneiro +Pinto; Jos Joaquim da Rocha e Carlos J. Pinheiro (Documentos para a +Historia das Crtes Geraes, vol. 1.^o pag. 126). + +[397] Sess. de 29 de julho 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 965). + +[398] Sess. 17 de junho 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. +458). + +[399] Discurso de J. Clemente (Documentos para a Historia das Crtes +Geraes, vol. 1.^o pag. 292). + +[400] Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. 393. + +[401] Correio Brasiliense n.^o 169 de junho 1822 (vol. 28). + +[402] Vergueiro, sess. 1.^o de julho 1822 (Diario das Crtes Geraes, +tomo 6.^o pag. 628). + +[403] Sousa Monteiro. Historia de Portugal, seco 20. + +[404] Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. 577. + +[405] Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o, pag. 580. + +[406] Art. 24. A lei a vontade dos cidados declarada pelos seus +representantes juntos em Crtes. Todos os cidados devem concorrer para +a formao da Lei. (Documentos para a Historia das Crtes Geraes, vol. +1.^o, pag. 65). + +[407] Sess. de 27 de junho de 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo +6.^o, pag. 588. + +[408] Barreto Feio. + +[409] Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. 590. + +[410] Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o pag. 445. + +[411] Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o pag. 609. + +[412] [*Nota de editor:* ausncia de nota para esta referncia]. + +[413] Sess. 28 de junho 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. +600). + +[414] Sess. de 1 de julho de 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o, +pag. 635). + +[415] Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o, pag. 626. + +[416] Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. 640. + +[417] Sess. de 1 de julho de 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o, +pag. 643). + +[418] Referia-se a Inglaterra descontente com a disposio das Crtes de +fazer no Brasil tarifas contrarias aos interesses della. + +[419] Sess. de 1 de julho de 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o, +pag. 645). + +[420] Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. 653. + +[421] Bancroft. Historia dos Estados Unidos. + +[422] Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. 657 e decretos de 24 de +julho 1822 (Documentos para a Historia das Crtes Geraes, vol. 1.^o pag. +350-351). + +[423] Sess. de 23 de maio de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 256). + +[424] Sess. de 25 de maio de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 277). + +[425] Sess. de 17 de junho de 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo +6.^o, pag. 465). + +[426] Villela Barbosa. Sess. de 26 de junho. (Diario das Crtes Geraes, +tomo 6.^o, pag. 567). + +[427] Fernandes Pinheiro, sess. de 3 de julho. (Diario das Crtes +Geraes, tomo 6.^o, pag. 674). + +[428] Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o, pag. 567. + +[429] Sess. de 3 de julho. (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o, pag. +683). + +[430] Antonio Carlos, sess. 26 de junho 1822 (Diario das Crtes Geraes, +tomo 6.^o pag. 560). + +[431] Sess. 3 de julho 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. +677). + +[432] Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. 562. + +[433] Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. 559. + +[434] Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. 691. + +[435] Cartas sobre a Revoluo no Brasil (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, +vol. 51). + +[436] Oliveira Martins--O Brasil e as colonias. + +[437] Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. 699. + +[438] Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. 702 e 703. + +[439] Sess. de 3 de julho de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 675). + +[440] Sess. de 4 de julho de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 703). + +[441] Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. 703. + +[442] Sess. de 2 de julho de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 662). + +[443] Sess. citada (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. 662). + +[444] Sess. de 6 de julho de 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o, +pag. 718). + +[445] Sess. citada (Diario das Crtes Geraes, vol. 6.^o pag. 719). + +[446] Sess. 8 de julho 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. +731). + +[447] Sess. 5 de julho 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. +710) + +[448] Trigoso, sess. 6 de julho (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 715). + +[449] Sess. de 5 de julho. (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o, pag. +712). + +[450] Sess. de 6 de julho. (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o, pag. +722). + +[451] Carta do principe de 28 de abril de 1822. (Diario das Crtes +Geraes, tomo 6.^o, pag. 767). + +[452] Capitulo XIII. + +[453] Sess. de 2 de julho de 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o, +pag. 659). + +[454] Sess. de 20 de julho de 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo +6.^o, pag. 579). + +[455] Sess. 29 de abril 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o pag. +994). + +[456] Sess. 8 de julho 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. +730). + +[457] Sesso de 8 e 15 julho 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 739 e 820). + +[458] Sess. 20 de julho 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. +880). + +[459] Sess. 20 de julho 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. +884). + +[460] Discurso de J. Bonifacio ao regente em 26 de janeiro (Documentos +para a Historia das Crtes Geraes, vol. 1.^o pag. 300). + +[461] Discurso do vice-presidente de Minas em 15 de fevereiro +(Documentos para a Historia das Crtes Geraes, vol. 1.^o pag. 305). + +[462] Cear, Alagoas e Espirito Santo, sess. de 29 de abril, 7 de maio e +3 de julho (Diario das Crtes Geraes). + +[463] Sess. de 29 de abril e 16 de julho de 1822 (Diario das Crtes +Geraes). + +[464] Sess. de 29 de janeiro de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo +5.^o pag. 29). + +[465] Sess. de 10 de abril de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o +pag. 749). + +[466] Correio Brasiliense de janeiro de 1822, (vol. 27). + +[467] Sess. de 11 de julho de 1822. (Diario das Crtes Geraes, vol. +6.^o, pag. 770). + +[468] Sess. de 22 de agosto de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o +pag. 204). + +[469] Sess. 22 de julho 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. +892-893). + +[470] Sess. 26 de junho 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. +574). + +[471] Sess. de 22 de julho de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o +pag. 889 e 905). + +[472] Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. 923. + +[473] Sess. de 6 de julho. (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o, pag. +723) e Fernandes Pinheiro--Memorias--(Rev. do Inst. Hist. do Brasil, +vol. 37). + +[474] Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o, pags. 567 e 684. + +[475] Sess. de 13 de fevereiro. (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o, +pag. 179). + +[476] Votou pelo regresso immediato de D. Pedro (Diario das Crtes +Geraes, tomo 6.^o, pag. 659, sess. de 1 de julho de 1822). + +[477] Sess. de 7 de agosto 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o +pag. 72). + +[478] Sesso de 2 de agosto (Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o pag. +19). + +[479] Serpa Machado, Miranda, bispo do Par, sess. 7 de agosto 1822 +(Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o pag. 73 e 83). + +[480] Borges Carneiro, Soares Franco e Leite Lobo, sess. citada. + +[481] Antonio Carlos e Villela Barbosa, sess. citada. + +[482] Sess. de 7 de agosto de 1822. (Diario das Crtes Geraes). + +[483] Sess. de 7 de agosto de 1822. (Diario das Crtes Geraes). + +[484] Hendelman, citado na magnifica obra de Oliveira Lima--D. Joo VI +no Brasil. + +[485] Miranda e Fernandes Thomaz, sess. 12 de agosto (Diario das Crtes +Geraes, tomo 7.^o pag. 733). + +[486] Sess. 7 de agosto 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o pag. +83). + +[487] Sess. de 8 de agosto de 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo +7.^o, pag. 85-95) e Constituio de 23 de setembro de 1822. (Documentos +para a Historia das Crtes Geraes, vol. 1.^o). + +[488] Sess. de 11 de julho (Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. +770). + +[489] Sess. de 4 de fevereiro. (Diario das Crtes Geraes, tomo 5.^o, +pag. 80). + +[490] Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o pag. 168, 772 e 843. + +[491] Sess. 14 de agosto. (Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o, pag. +147). + +[492] Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o pag. 279. + +[493] Diario das Crtes Geraes, tomo 4.^o pag. 235 e tomo 7.^o, pag. +158, 168, 833 e 887. + +[494] Diario das Crtes Geraes, tomo 6.^o pag. 100 e tomo 7.^o, pag. +100-115. + +[495] Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o, pag. 216. + +[496] Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o, pag. 172. + +[497] Castello Branco Manuel, sess. de 22 de agosto de 1822. (Diario das +Crtes Geraes, tomo 7.^o, pag. 203). + +[498] Sess. de 26 de agosto de 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo +7.^o, pag. 243). + +[499] Sess. de 27 de agosto. (Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o pag. +261). + +[500] Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o, pag. 290-291. + +[501] Carta de D. Pedro de 19 de julho. (Diario das Crtes Geraes, tomo +7.^o, pag. 223). + +[502] Officio de 7 de junho. (Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o, pag. +225). + +[503] Termo de vereao de 15 de julho. (Diario das Crtes Geraes, tomo +7.^o pag. 229). + +[504] Carta citada de 19 de junho. + +[505] Sess. 27 de agosto (Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o pag. 281). + +[506] Sess. 28 de agosto (Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o pag. 283). + +[507] Sess. 30 de agosto (Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o pag. 296). + +[508] Sess. citada (Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o pag. 296). + +[509] Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o pag. 318. + +[510] Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o pag. 324. + +[511] Sess. 11 de setembro 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o +pag. 411). + +[512] Sess. de 14 de setembro (Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o, +pags. 433 e 434). + +[513] Sess. de 16 de setembro de 1822. (Diario das Crtes Geraes, tomo +7.^o, pag. 452). + +[514] Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o, pag. 437. + +[515] Sess. de 16 e 17 de setembro (Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o, +pag. 453 e 467). + +[516] Sess. de 19 de setembro de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo +7.^o, pag. 480). + +[517] Trigoso, Pinheiro de Azevedo, Van-Zeller, Peixoto, sess. 19 e 20 +de setembro. (Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o, pag. 480, 502, 507 e +511). + +[518] Sess. de 19 de setembro. (Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o, +pag. 481). + +[519] Lino Coutinho, sess. 19 de setembro (Diario das Crtes Geraes, +tomo 7.^o, pag. 487). + +[520] Sess. citada. (Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o pag. 496). + +[521] Sess. 20 de setembro 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o +pag. 512). + +[522] Sess. de 20 de setembro 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o +pag. 505). + +[523] Sess. citada (Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o pag. 511). + +[524] Sess. de 19 de setembro de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo +7.^o, pag. 503). + +[525] Sess. de 20 de setembro (Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o, pag. +517). + +[526] Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o, pag. 520. + +[527] Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o, pag. 532. + +[528] Sess. de 21 de setembro. (Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o, +pag. 536). + +[529] Fernandes Pinheiro, Memorias. (Rev. do Instituto Historico do +Brasil, vol. 37). + +[530] Sess. de 25 de setembro de 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo +7.^o, pag. 554) e Fernandes Pinheiro. Memorias (Revista do Instituto +Historico do Brazil, vol. 37). + +[531] Documentos para a Historia das Crtes Geraes, vol. 1.^o, pag. 388 +a 402. + +[532] Protesto de Antonio Carlos (Documentos para a Historia das Crtes +Geraes, vol. 1.^o, pag. 457 a 459). + +[533] Sess. 15 de outubro 1822 (Diario das Crtes Geraes, tomo 7.^o pag. +792). + +[534] Carta de Barata Gazeta Pernambucana (Documentos para a Historia +das Crtes Geraes, vol. pag 331). + +[535] Lei de 17 de julho de 1822, artigo 52 (Documentos para a Historia +das Crtes geraes, vol. 1.^o pag. 331). + +[536] Documentos para a Historia das Crtes geraes, vol. 1.^o pag. 497, +503 e 730 a 740. + +[537] Lei de 20 de janeiro 1822 (Documentos para a Historia das Crtes +Geraes, vol. 1.^o pag. 585). + + + + +Lista de erros corrigidos + +Aqui encontram-se listados todos os erros encontrados e corrigidos: + + + +----------+-----------------------------+-----------------------------+ + | | Original | Correco | + +----------+-----------------------------+-----------------------------+ + |#pg. 16 | substancia, para requerer | substancia: requerer* | + |#pg. 21 | os | as* | + |#pg. 26 | o conde | como o conde* | + |#pg. 27 | lei da | ter a* | + |#pg. 28 | das | nas* | + |#pg. 29 | grutas | grotas* | + |#pg. 30 | os quaes | o que* | + |#pg. 32 | out'ora | outr'ora | + |#pg. 35 | illudia | illudir* | + |#pg. 38 | Rei | Rio* | + |#pg. 39 | antigos | artigos* | + |#pg. 40 | troncamento | truncamento* | + |#pg. 44 | instruida | instruco* | + |#pg. 55 | pessoeas | pessoaes | + |#pg. 57 | officialidade | officiaes* | + |#pg. 58 | uma | a* | + |#pg. 58 | novo | nova | + |#pg. 73 | achava | achara* | + |#pg. 75 | attrbuies | atribuies | + |#pg. 86 | 1878 | 1787* | + |#pg. 113 | Respondiam individual e | Respondiam os seus membros* | + |#pg. 122 | capinias | capitanias | + |#pg. 125 | imos | irmos | + |#pg. 127 | me pai | me patria* | + |#pg. 131 | da da patria | da patria | + |#pg. 132 | no os differenava seno a | differenava-os a* | + |#pg. 134 | o qual toma | o qual torna* | + |#pg. 139 | detestatavam | detestavam | + |#pg. 143 | 1910 | 1810 | + |#pg. 177 | pela morte ou priso | com a morte ou a priso* | + |#pg. 181 | a responsabilidades | as responsabilidades | + |#pg. 183 | defeferencia | deferencia | + |#pg. 186 | falculdade | faculdade | + |#pg. 193 | manisfestado | manifestado | + |#pg. 200 | opposta | apposta* | + |#pg. 207 | assignalava | assignalara* | + |#pg. 210 | deliciava | se deliciava* | + |#pg. 212 | no admittia | no a admittia* | + |#pg. 214 | no | ao* | + |#pg. 214 | contitucionaes | constitucionaes | + |#pg. 221 | satituao | situao | + |#pg. 222 | da liberalismo | do liberalismo | + |#pg. 222 | longiquo | longinquo | + |#pg. 227 | ar | as | + |#pg. 231 | sedioso | sedicioso* | + |#pg. 232 | trasladadao | trasladao | + |#pg. 237 | bahia | Bahia | + |#pg. 241 | a me patria | me patria* | + |#pg. 242 | nas vastido | na vastido | + |#pg. 242 | ficavavam | ficavam | + |#pg. 246 | capites | capitaes* | + |#pg. 251 | esperaria | expiraria* | + |#pg. 251 | motropole | metropole | + |#pg. 252 | pateuteou | patenteou | + |#pg. 252 | 1590 | 15%* | + |#pg. 253 | conveniencia | conveniencias | + |#pg. 255 | causa | cousa* | + |#pg. 260 | vehemente-do | vehemente do | + |#pg. 264 | l-se | lesse* | + |#pg. 269 | incumbencla | incumbencia | + |#pg. 275 | septentional | septentrional | + |#pg. 275 | guyana | Guyana | + |#pg. 279 | porto | posto* | + |#pg. 281 | tornou | tomou | + |#pg. 284 | chegarem | chegaram | + |#pg. 287 | descontamento | descontentamento | + |#pg. 287 | | no * | + |#pg. 288 | conhecimento | desconhecimento* | + |#pg. 289 | prelagia | prelazia* | + |#pg. 298 | feitas | feitos | + |#pg. 298 | a | | + |#pg. 300 | forem | fossem* | + |#pg. 302 | Bahia | bahia* | + |#pg. 303 | custo | curto* | + |#pg. 303 | aos aos | aos | + |#pg. 307 | de uso | uso* | + |#pg. 308 | dedse | desde | + |#pg. 310 | singularizava | singularizara* | + |#pg. 315 | acacina-lhes | acirra-lhes* | + |#pg. 315 | pirncipe | principe | + |#pg. 316 | El-rei; | El-rei,* | + |#pg. 319 | accomadadas | accomodadas | + |#pg. 322 | as | s | + |#pg. 324 | commisso | commoo* | + |#pg. 324 | profundo | profunda | + |#pg. 333 | vice-presisidente | vice-presidente | + |#pg. 337 | Presideute | Presidente | + |#pg. 337 | rebate | a rebate | + |#pg. 337 | nos | ns | + |#pg. 339 | minsitros | ministros | + |#pg. 342 | lesgislaturas | legislaturas | + |#pg. 342 | legisluras | legislaturas | + |#pg. 349 | miserando | miseranda | + |#pg. 350 | hispo | bispo | + |#pg. 355 | oraas | oraes | + |#pg. 355 | maia | mais | + |#pg. 357 | do | de | + |#pg. 359 | probalidades | probabilidades | + |#pg. 362 | da Norte | do Norte | + |#pg. 366 | este | elle* | + |#pg. 366 | Irritara | Irritava* | + |#pg. 371 | racicinios | raciocinios | + |#pg. 376 | retrincou | retrucou* | + |#pg. 376 | Entres | Entre | + |#pg. 378 | calor | vigor* | + |#pg. 382 | plae | pela | + |#pg. 385 | de que um | de um* | + |#pg. 388 | inconveuiente | inconveniente | + |#pg. 391 | accesso | acceso | + |#pg. 392 | ontro | outro | + |#pg. 393 | causulas | clausulas | + |#pg. 398 | qnando | quando | + |#pg. 402 | annnir | annuir | + |#pg. 404 | categoricamenta | categoricamente | + |#pg. 405 | potitica | politica | + |#pg. 406 | que que no | que no | + |#pg. 407 | foudamental | fundamental | + |#pg. 411 | moderarao | moderao | + |#pg. 412 | atrrahir | attrahir | + |#pg. 413 | desgotar | desgostar | + |#pg. 413 | a a acceitassem | a acceitassem | + |#pg. 413 | portugses | portuguses | + |#pg. 416 | portrahir | protrahir | + |#pg. 417 | utll | util | + |#pg. 418 | fallam | faltam | + |#pg. 418 | facto | pacto | + |#pg. 418 | particuculares | particulares | + |#pg. 420 | segniute | seguinte | + |#pg. 424 | cammandante | commandante | + | | | | + |#nota 130 | Corte | Crtes | + |#nota 235 | O legario | Olegario | + |#nota 252 | Fernando | Fernandes | + |#nota 283 | Diaria | Diario | + |#nota 290 | de de | de | + |#nota 297 | Accacio | Accursio | + |#nota 301 | tome | tomo | + |#nota 309 | Crtes | Crtes | + |#nota 379 | 428.^o | 428 | + |#nota 414 | juiho | julho | + |#nota 422 | 350 1351 | 350-351 | + |#nota 431 | dus | das | + |#nota 459 | Cortes | Crtes | + |#nota 467 | da 1832 | de 1822 | + |#nota 510 | Crttes | Crtes | + +----------+-----------------------------+-----------------------------+ + +* correces feitas com base na errata do prprio livro. + +Na errata ainda se l: "Ha ainda outros erros que, por serem manifestos, +no se assignalam." + +Foram adicionadas aspas onde se justificavam e que faltavam devido, ao +que penso ter sido, a um lapso tipogrfico. + +A duplicao de pontuao existente antes e depois das referncias, para +notas de rodap, foram mantidas nos casos em que se verificavam. + +No existe referncia no texto para a nota 345, da pgina 280 deste +livro. Na pgina 307 deste livro, existem duas referncias para a mesma +nota (nota 379), tendo sido mantidas, podendo ser no entanto um erro. A +nota 412 da pgina 332 est em falta no livro original: mantive o seu +local sinalizado, embora no tenha nenhuma nota associada. + +A numerao das pginas do ndice foi alterada em alguns dos casos, para +estar de acordo com a paginao do texto. + + + + + +End of the Project Gutenberg EBook of Os deputados brasileiros nas Crtes +Geraes de 1821, by Manuel Emlio Gomes de Carvalho + +*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK OS DEPUTADOS BRASILEIROS NAS *** + +***** This file should be named 24824-8.txt or 24824-8.zip ***** +This and all associated files of various formats will be found in: + http://www.gutenberg.org/2/4/8/2/24824/ + +Produced by Rita Farinha, Chuck Greif and the Online +Distributed Proofreading Team at http://www.pgdp.net (This +book was created from images of public domain material +made available by the University of Toronto Libraries +(http://link.library.utoronto.ca/booksonline/).) + + +Updated editions will replace the previous one--the old editions +will be renamed. + +Creating the works from public domain print editions means that no +one owns a United States copyright in these works, so the Foundation +(and you!) can copy and distribute it in the United States without +permission and without paying copyright royalties. Special rules, +set forth in the General Terms of Use part of this license, apply to +copying and distributing Project Gutenberg-tm electronic works to +protect the PROJECT GUTENBERG-tm concept and trademark. Project +Gutenberg is a registered trademark, and may not be used if you +charge for the eBooks, unless you receive specific permission. If you +do not charge anything for copies of this eBook, complying with the +rules is very easy. You may use this eBook for nearly any purpose +such as creation of derivative works, reports, performances and +research. They may be modified and printed and given away--you may do +practically ANYTHING with public domain eBooks. Redistribution is +subject to the trademark license, especially commercial +redistribution. + + + +*** START: FULL LICENSE *** + +THE FULL PROJECT GUTENBERG LICENSE +PLEASE READ THIS BEFORE YOU DISTRIBUTE OR USE THIS WORK + +To protect the Project Gutenberg-tm mission of promoting the free +distribution of electronic works, by using or distributing this work +(or any other work associated in any way with the phrase "Project +Gutenberg"), you agree to comply with all the terms of the Full Project +Gutenberg-tm License (available with this file or online at +http://gutenberg.org/license). + + +Section 1. General Terms of Use and Redistributing Project Gutenberg-tm +electronic works + +1.A. By reading or using any part of this Project Gutenberg-tm +electronic work, you indicate that you have read, understand, agree to +and accept all the terms of this license and intellectual property +(trademark/copyright) agreement. If you do not agree to abide by all +the terms of this agreement, you must cease using and return or destroy +all copies of Project Gutenberg-tm electronic works in your possession. +If you paid a fee for obtaining a copy of or access to a Project +Gutenberg-tm electronic work and you do not agree to be bound by the +terms of this agreement, you may obtain a refund from the person or +entity to whom you paid the fee as set forth in paragraph 1.E.8. + +1.B. "Project Gutenberg" is a registered trademark. It may only be +used on or associated in any way with an electronic work by people who +agree to be bound by the terms of this agreement. There are a few +things that you can do with most Project Gutenberg-tm electronic works +even without complying with the full terms of this agreement. See +paragraph 1.C below. There are a lot of things you can do with Project +Gutenberg-tm electronic works if you follow the terms of this agreement +and help preserve free future access to Project Gutenberg-tm electronic +works. See paragraph 1.E below. + +1.C. The Project Gutenberg Literary Archive Foundation ("the Foundation" +or PGLAF), owns a compilation copyright in the collection of Project +Gutenberg-tm electronic works. Nearly all the individual works in the +collection are in the public domain in the United States. If an +individual work is in the public domain in the United States and you are +located in the United States, we do not claim a right to prevent you from +copying, distributing, performing, displaying or creating derivative +works based on the work as long as all references to Project Gutenberg +are removed. Of course, we hope that you will support the Project +Gutenberg-tm mission of promoting free access to electronic works by +freely sharing Project Gutenberg-tm works in compliance with the terms of +this agreement for keeping the Project Gutenberg-tm name associated with +the work. You can easily comply with the terms of this agreement by +keeping this work in the same format with its attached full Project +Gutenberg-tm License when you share it without charge with others. + +1.D. The copyright laws of the place where you are located also govern +what you can do with this work. Copyright laws in most countries are in +a constant state of change. If you are outside the United States, check +the laws of your country in addition to the terms of this agreement +before downloading, copying, displaying, performing, distributing or +creating derivative works based on this work or any other Project +Gutenberg-tm work. The Foundation makes no representations concerning +the copyright status of any work in any country outside the United +States. + +1.E. Unless you have removed all references to Project Gutenberg: + +1.E.1. The following sentence, with active links to, or other immediate +access to, the full Project Gutenberg-tm License must appear prominently +whenever any copy of a Project Gutenberg-tm work (any work on which the +phrase "Project Gutenberg" appears, or with which the phrase "Project +Gutenberg" is associated) is accessed, displayed, performed, viewed, +copied or distributed: + +This eBook is for the use of anyone anywhere at no cost and with +almost no restrictions whatsoever. You may copy it, give it away or +re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included +with this eBook or online at www.gutenberg.org + +1.E.2. If an individual Project Gutenberg-tm electronic work is derived +from the public domain (does not contain a notice indicating that it is +posted with permission of the copyright holder), the work can be copied +and distributed to anyone in the United States without paying any fees +or charges. If you are redistributing or providing access to a work +with the phrase "Project Gutenberg" associated with or appearing on the +work, you must comply either with the requirements of paragraphs 1.E.1 +through 1.E.7 or obtain permission for the use of the work and the +Project Gutenberg-tm trademark as set forth in paragraphs 1.E.8 or +1.E.9. + +1.E.3. If an individual Project Gutenberg-tm electronic work is posted +with the permission of the copyright holder, your use and distribution +must comply with both paragraphs 1.E.1 through 1.E.7 and any additional +terms imposed by the copyright holder. Additional terms will be linked +to the Project Gutenberg-tm License for all works posted with the +permission of the copyright holder found at the beginning of this work. + +1.E.4. Do not unlink or detach or remove the full Project Gutenberg-tm +License terms from this work, or any files containing a part of this +work or any other work associated with Project Gutenberg-tm. + +1.E.5. Do not copy, display, perform, distribute or redistribute this +electronic work, or any part of this electronic work, without +prominently displaying the sentence set forth in paragraph 1.E.1 with +active links or immediate access to the full terms of the Project +Gutenberg-tm License. + +1.E.6. You may convert to and distribute this work in any binary, +compressed, marked up, nonproprietary or proprietary form, including any +word processing or hypertext form. However, if you provide access to or +distribute copies of a Project Gutenberg-tm work in a format other than +"Plain Vanilla ASCII" or other format used in the official version +posted on the official Project Gutenberg-tm web site (www.gutenberg.org), +you must, at no additional cost, fee or expense to the user, provide a +copy, a means of exporting a copy, or a means of obtaining a copy upon +request, of the work in its original "Plain Vanilla ASCII" or other +form. Any alternate format must include the full Project Gutenberg-tm +License as specified in paragraph 1.E.1. + +1.E.7. Do not charge a fee for access to, viewing, displaying, +performing, copying or distributing any Project Gutenberg-tm works +unless you comply with paragraph 1.E.8 or 1.E.9. + +1.E.8. You may charge a reasonable fee for copies of or providing +access to or distributing Project Gutenberg-tm electronic works provided +that + +- You pay a royalty fee of 20% of the gross profits you derive from + the use of Project Gutenberg-tm works calculated using the method + you already use to calculate your applicable taxes. The fee is + owed to the owner of the Project Gutenberg-tm trademark, but he + has agreed to donate royalties under this paragraph to the + Project Gutenberg Literary Archive Foundation. Royalty payments + must be paid within 60 days following each date on which you + prepare (or are legally required to prepare) your periodic tax + returns. Royalty payments should be clearly marked as such and + sent to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation at the + address specified in Section 4, "Information about donations to + the Project Gutenberg Literary Archive Foundation." + +- You provide a full refund of any money paid by a user who notifies + you in writing (or by e-mail) within 30 days of receipt that s/he + does not agree to the terms of the full Project Gutenberg-tm + License. You must require such a user to return or + destroy all copies of the works possessed in a physical medium + and discontinue all use of and all access to other copies of + Project Gutenberg-tm works. + +- You provide, in accordance with paragraph 1.F.3, a full refund of any + money paid for a work or a replacement copy, if a defect in the + electronic work is discovered and reported to you within 90 days + of receipt of the work. + +- You comply with all other terms of this agreement for free + distribution of Project Gutenberg-tm works. + +1.E.9. If you wish to charge a fee or distribute a Project Gutenberg-tm +electronic work or group of works on different terms than are set +forth in this agreement, you must obtain permission in writing from +both the Project Gutenberg Literary Archive Foundation and Michael +Hart, the owner of the Project Gutenberg-tm trademark. Contact the +Foundation as set forth in Section 3 below. + +1.F. + +1.F.1. Project Gutenberg volunteers and employees expend considerable +effort to identify, do copyright research on, transcribe and proofread +public domain works in creating the Project Gutenberg-tm +collection. Despite these efforts, Project Gutenberg-tm electronic +works, and the medium on which they may be stored, may contain +"Defects," such as, but not limited to, incomplete, inaccurate or +corrupt data, transcription errors, a copyright or other intellectual +property infringement, a defective or damaged disk or other medium, a +computer virus, or computer codes that damage or cannot be read by +your equipment. + +1.F.2. LIMITED WARRANTY, DISCLAIMER OF DAMAGES - Except for the "Right +of Replacement or Refund" described in paragraph 1.F.3, the Project +Gutenberg Literary Archive Foundation, the owner of the Project +Gutenberg-tm trademark, and any other party distributing a Project +Gutenberg-tm electronic work under this agreement, disclaim all +liability to you for damages, costs and expenses, including legal +fees. YOU AGREE THAT YOU HAVE NO REMEDIES FOR NEGLIGENCE, STRICT +LIABILITY, BREACH OF WARRANTY OR BREACH OF CONTRACT EXCEPT THOSE +PROVIDED IN PARAGRAPH F3. YOU AGREE THAT THE FOUNDATION, THE +TRADEMARK OWNER, AND ANY DISTRIBUTOR UNDER THIS AGREEMENT WILL NOT BE +LIABLE TO YOU FOR ACTUAL, DIRECT, INDIRECT, CONSEQUENTIAL, PUNITIVE OR +INCIDENTAL DAMAGES EVEN IF YOU GIVE NOTICE OF THE POSSIBILITY OF SUCH +DAMAGE. + +1.F.3. LIMITED RIGHT OF REPLACEMENT OR REFUND - If you discover a +defect in this electronic work within 90 days of receiving it, you can +receive a refund of the money (if any) you paid for it by sending a +written explanation to the person you received the work from. If you +received the work on a physical medium, you must return the medium with +your written explanation. The person or entity that provided you with +the defective work may elect to provide a replacement copy in lieu of a +refund. If you received the work electronically, the person or entity +providing it to you may choose to give you a second opportunity to +receive the work electronically in lieu of a refund. If the second copy +is also defective, you may demand a refund in writing without further +opportunities to fix the problem. + +1.F.4. Except for the limited right of replacement or refund set forth +in paragraph 1.F.3, this work is provided to you 'AS-IS' WITH NO OTHER +WARRANTIES OF ANY KIND, EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING BUT NOT LIMITED TO +WARRANTIES OF MERCHANTIBILITY OR FITNESS FOR ANY PURPOSE. + +1.F.5. Some states do not allow disclaimers of certain implied +warranties or the exclusion or limitation of certain types of damages. +If any disclaimer or limitation set forth in this agreement violates the +law of the state applicable to this agreement, the agreement shall be +interpreted to make the maximum disclaimer or limitation permitted by +the applicable state law. The invalidity or unenforceability of any +provision of this agreement shall not void the remaining provisions. + +1.F.6. INDEMNITY - You agree to indemnify and hold the Foundation, the +trademark owner, any agent or employee of the Foundation, anyone +providing copies of Project Gutenberg-tm electronic works in accordance +with this agreement, and any volunteers associated with the production, +promotion and distribution of Project Gutenberg-tm electronic works, +harmless from all liability, costs and expenses, including legal fees, +that arise directly or indirectly from any of the following which you do +or cause to occur: (a) distribution of this or any Project Gutenberg-tm +work, (b) alteration, modification, or additions or deletions to any +Project Gutenberg-tm work, and (c) any Defect you cause. + + +Section 2. Information about the Mission of Project Gutenberg-tm + +Project Gutenberg-tm is synonymous with the free distribution of +electronic works in formats readable by the widest variety of computers +including obsolete, old, middle-aged and new computers. It exists +because of the efforts of hundreds of volunteers and donations from +people in all walks of life. + +Volunteers and financial support to provide volunteers with the +assistance they need, is critical to reaching Project Gutenberg-tm's +goals and ensuring that the Project Gutenberg-tm collection will +remain freely available for generations to come. In 2001, the Project +Gutenberg Literary Archive Foundation was created to provide a secure +and permanent future for Project Gutenberg-tm and future generations. +To learn more about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation +and how your efforts and donations can help, see Sections 3 and 4 +and the Foundation web page at http://www.pglaf.org. + + +Section 3. Information about the Project Gutenberg Literary Archive +Foundation + +The Project Gutenberg Literary Archive Foundation is a non profit +501(c)(3) educational corporation organized under the laws of the +state of Mississippi and granted tax exempt status by the Internal +Revenue Service. The Foundation's EIN or federal tax identification +number is 64-6221541. Its 501(c)(3) letter is posted at +http://pglaf.org/fundraising. Contributions to the Project Gutenberg +Literary Archive Foundation are tax deductible to the full extent +permitted by U.S. federal laws and your state's laws. + +The Foundation's principal office is located at 4557 Melan Dr. S. +Fairbanks, AK, 99712., but its volunteers and employees are scattered +throughout numerous locations. Its business office is located at +809 North 1500 West, Salt Lake City, UT 84116, (801) 596-1887, email +business@pglaf.org. Email contact links and up to date contact +information can be found at the Foundation's web site and official +page at http://pglaf.org + +For additional contact information: + Dr. Gregory B. Newby + Chief Executive and Director + gbnewby@pglaf.org + + +Section 4. Information about Donations to the Project Gutenberg +Literary Archive Foundation + +Project Gutenberg-tm depends upon and cannot survive without wide +spread public support and donations to carry out its mission of +increasing the number of public domain and licensed works that can be +freely distributed in machine readable form accessible by the widest +array of equipment including outdated equipment. Many small donations +($1 to $5,000) are particularly important to maintaining tax exempt +status with the IRS. + +The Foundation is committed to complying with the laws regulating +charities and charitable donations in all 50 states of the United +States. Compliance requirements are not uniform and it takes a +considerable effort, much paperwork and many fees to meet and keep up +with these requirements. We do not solicit donations in locations +where we have not received written confirmation of compliance. To +SEND DONATIONS or determine the status of compliance for any +particular state visit http://pglaf.org + +While we cannot and do not solicit contributions from states where we +have not met the solicitation requirements, we know of no prohibition +against accepting unsolicited donations from donors in such states who +approach us with offers to donate. + +International donations are gratefully accepted, but we cannot make +any statements concerning tax treatment of donations received from +outside the United States. U.S. laws alone swamp our small staff. + +Please check the Project Gutenberg Web pages for current donation +methods and addresses. Donations are accepted in a number of other +ways including checks, online payments and credit card donations. +To donate, please visit: http://pglaf.org/donate + + +Section 5. General Information About Project Gutenberg-tm electronic +works. + +Professor Michael S. Hart is the originator of the Project Gutenberg-tm +concept of a library of electronic works that could be freely shared +with anyone. For thirty years, he produced and distributed Project +Gutenberg-tm eBooks with only a loose network of volunteer support. + + +Project Gutenberg-tm eBooks are often created from several printed +editions, all of which are confirmed as Public Domain in the U.S. +unless a copyright notice is included. Thus, we do not necessarily +keep eBooks in compliance with any particular paper edition. + + +Most people start at our Web site which has the main PG search facility: + + http://www.gutenberg.org + +This Web site includes information about Project Gutenberg-tm, +including how to make donations to the Project Gutenberg Literary +Archive Foundation, how to help produce our new eBooks, and how to +subscribe to our email newsletter to hear about new eBooks. diff --git a/old/24824-8.zip b/old/24824-8.zip Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..a16863a --- /dev/null +++ b/old/24824-8.zip diff --git a/old/24824-page-images/f0001.png b/old/24824-page-images/f0001.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..b8fd277 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/f0001.png diff --git a/old/24824-page-images/f0002.png b/old/24824-page-images/f0002.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..cac75e2 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/f0002.png diff --git a/old/24824-page-images/f0003.png b/old/24824-page-images/f0003.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..a1e9ea0 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/f0003.png diff --git a/old/24824-page-images/p0005.png b/old/24824-page-images/p0005.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..4fca575 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0005.png diff --git a/old/24824-page-images/p0006.png b/old/24824-page-images/p0006.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..6f429b9 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0006.png diff --git a/old/24824-page-images/p0007.png b/old/24824-page-images/p0007.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..0c3c5da --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0007.png diff --git a/old/24824-page-images/p0008.png b/old/24824-page-images/p0008.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..897cd47 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0008.png diff --git a/old/24824-page-images/p0009.png b/old/24824-page-images/p0009.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..f352950 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0009.png diff --git a/old/24824-page-images/p0010.png b/old/24824-page-images/p0010.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..1b0a118 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0010.png diff --git a/old/24824-page-images/p0011.png b/old/24824-page-images/p0011.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..e1be565 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0011.png diff --git a/old/24824-page-images/p0012.png b/old/24824-page-images/p0012.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..4c75112 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0012.png diff --git a/old/24824-page-images/p0013.png b/old/24824-page-images/p0013.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..7e38a87 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0013.png diff --git a/old/24824-page-images/p0014.png b/old/24824-page-images/p0014.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..9005ecc --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0014.png diff --git a/old/24824-page-images/p0015.png b/old/24824-page-images/p0015.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..5b67a10 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0015.png diff --git a/old/24824-page-images/p0016.png b/old/24824-page-images/p0016.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..4d4c15a --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0016.png diff --git a/old/24824-page-images/p0017.png b/old/24824-page-images/p0017.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..13770f7 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0017.png diff --git a/old/24824-page-images/p0018.png b/old/24824-page-images/p0018.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..fdec29f --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0018.png diff --git a/old/24824-page-images/p0019.png b/old/24824-page-images/p0019.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..f6eaa6d --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0019.png diff --git a/old/24824-page-images/p0020.png b/old/24824-page-images/p0020.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..e4f1b53 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0020.png diff --git a/old/24824-page-images/p0021.png b/old/24824-page-images/p0021.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..f48d59e --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0021.png diff --git a/old/24824-page-images/p0022.png b/old/24824-page-images/p0022.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..7ff0f2b --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0022.png diff --git a/old/24824-page-images/p0023.png b/old/24824-page-images/p0023.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..1b80522 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0023.png diff --git a/old/24824-page-images/p0024.png b/old/24824-page-images/p0024.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..e2c8d82 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0024.png diff --git a/old/24824-page-images/p0025.png b/old/24824-page-images/p0025.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..9e4ea33 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0025.png diff --git a/old/24824-page-images/p0026.png b/old/24824-page-images/p0026.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..84ff4c7 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0026.png diff --git a/old/24824-page-images/p0027.png b/old/24824-page-images/p0027.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..65267a8 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0027.png diff --git a/old/24824-page-images/p0028.png b/old/24824-page-images/p0028.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..826dac6 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0028.png diff --git a/old/24824-page-images/p0029.png b/old/24824-page-images/p0029.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..e27a5ff --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0029.png diff --git a/old/24824-page-images/p0030.png b/old/24824-page-images/p0030.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..19cb915 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0030.png diff --git a/old/24824-page-images/p0031.png b/old/24824-page-images/p0031.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..c030206 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0031.png diff --git a/old/24824-page-images/p0032.png b/old/24824-page-images/p0032.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..5e1d232 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0032.png diff --git a/old/24824-page-images/p0033.png b/old/24824-page-images/p0033.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..861f85f --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0033.png diff --git a/old/24824-page-images/p0034.png b/old/24824-page-images/p0034.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..3ac0c4a --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0034.png diff --git a/old/24824-page-images/p0035.png b/old/24824-page-images/p0035.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..6f267ab --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0035.png diff --git a/old/24824-page-images/p0036.png b/old/24824-page-images/p0036.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..1039ac0 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0036.png diff --git a/old/24824-page-images/p0037.png b/old/24824-page-images/p0037.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..0aa4fad --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0037.png diff --git a/old/24824-page-images/p0038.png b/old/24824-page-images/p0038.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..edbc082 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0038.png diff --git a/old/24824-page-images/p0039.png b/old/24824-page-images/p0039.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..b004a76 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0039.png diff --git a/old/24824-page-images/p0040.png b/old/24824-page-images/p0040.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..bfba98a --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0040.png diff --git a/old/24824-page-images/p0041.png b/old/24824-page-images/p0041.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..c0bc69f --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0041.png diff --git a/old/24824-page-images/p0042.png b/old/24824-page-images/p0042.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..fbeb4e2 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0042.png diff --git a/old/24824-page-images/p0043.png b/old/24824-page-images/p0043.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..19d6e46 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0043.png diff --git a/old/24824-page-images/p0044.png b/old/24824-page-images/p0044.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..aac0e0d --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0044.png diff --git a/old/24824-page-images/p0045.png b/old/24824-page-images/p0045.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..a19263f --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0045.png diff --git a/old/24824-page-images/p0046.png b/old/24824-page-images/p0046.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..09c78ad --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0046.png diff --git a/old/24824-page-images/p0047.png b/old/24824-page-images/p0047.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..a9bdecf --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0047.png diff --git a/old/24824-page-images/p0048.png b/old/24824-page-images/p0048.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..e60c632 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0048.png diff --git a/old/24824-page-images/p0049.png b/old/24824-page-images/p0049.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..b91d859 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0049.png diff --git a/old/24824-page-images/p0050.png b/old/24824-page-images/p0050.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..c3b137a --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0050.png diff --git a/old/24824-page-images/p0051.png b/old/24824-page-images/p0051.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..05c9669 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0051.png diff --git a/old/24824-page-images/p0052.png b/old/24824-page-images/p0052.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..5fd997e --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0052.png diff --git a/old/24824-page-images/p0053.png b/old/24824-page-images/p0053.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..0ba8708 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0053.png diff --git a/old/24824-page-images/p0054.png b/old/24824-page-images/p0054.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..42fd810 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0054.png diff --git a/old/24824-page-images/p0055.png b/old/24824-page-images/p0055.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..bcb93bf --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0055.png diff --git a/old/24824-page-images/p0056.png b/old/24824-page-images/p0056.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..3fc9a92 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0056.png diff --git a/old/24824-page-images/p0057.png b/old/24824-page-images/p0057.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..2f57d12 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0057.png diff --git a/old/24824-page-images/p0058.png b/old/24824-page-images/p0058.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..7d74420 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0058.png diff --git a/old/24824-page-images/p0059.png b/old/24824-page-images/p0059.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..a64ba47 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0059.png diff --git a/old/24824-page-images/p0060.png b/old/24824-page-images/p0060.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..411ebd0 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0060.png diff --git a/old/24824-page-images/p0061.png b/old/24824-page-images/p0061.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..c2e0382 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0061.png diff --git a/old/24824-page-images/p0062.png b/old/24824-page-images/p0062.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..a6bcfaa --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0062.png diff --git a/old/24824-page-images/p0063.png b/old/24824-page-images/p0063.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..9f93d60 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0063.png diff --git a/old/24824-page-images/p0064.png b/old/24824-page-images/p0064.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..a7646d8 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0064.png diff --git a/old/24824-page-images/p0065.png b/old/24824-page-images/p0065.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..0e7ddf7 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0065.png diff --git a/old/24824-page-images/p0066.png b/old/24824-page-images/p0066.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..fd6c8cc --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0066.png diff --git a/old/24824-page-images/p0067.png b/old/24824-page-images/p0067.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..a084559 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0067.png diff --git a/old/24824-page-images/p0068.png b/old/24824-page-images/p0068.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..128532a --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0068.png diff --git a/old/24824-page-images/p0069.png b/old/24824-page-images/p0069.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..137eac3 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0069.png diff --git a/old/24824-page-images/p0070.png b/old/24824-page-images/p0070.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..f759838 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0070.png diff --git a/old/24824-page-images/p0071.png b/old/24824-page-images/p0071.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..317977f --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0071.png diff --git a/old/24824-page-images/p0072.png b/old/24824-page-images/p0072.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..3d64ab3 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0072.png diff --git a/old/24824-page-images/p0073.png b/old/24824-page-images/p0073.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..a6483f6 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0073.png diff --git a/old/24824-page-images/p0074.png b/old/24824-page-images/p0074.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..4421aaf --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0074.png diff --git a/old/24824-page-images/p0075.png b/old/24824-page-images/p0075.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..deda33c --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0075.png diff --git a/old/24824-page-images/p0076.png b/old/24824-page-images/p0076.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..425991b --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0076.png diff --git a/old/24824-page-images/p0077.png b/old/24824-page-images/p0077.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..682a92e --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0077.png diff --git a/old/24824-page-images/p0078.png b/old/24824-page-images/p0078.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..8758133 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0078.png diff --git a/old/24824-page-images/p0079.png b/old/24824-page-images/p0079.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..4253196 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0079.png diff --git a/old/24824-page-images/p0080.png b/old/24824-page-images/p0080.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..c16a63b --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0080.png diff --git a/old/24824-page-images/p0081.png b/old/24824-page-images/p0081.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..4d64604 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0081.png diff --git a/old/24824-page-images/p0082.png b/old/24824-page-images/p0082.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..a5293ca --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0082.png diff --git a/old/24824-page-images/p0083.png b/old/24824-page-images/p0083.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..61f5974 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0083.png diff --git a/old/24824-page-images/p0084.png b/old/24824-page-images/p0084.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..f62272f --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0084.png diff --git a/old/24824-page-images/p0085.png b/old/24824-page-images/p0085.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..f402195 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0085.png diff --git a/old/24824-page-images/p0086.png b/old/24824-page-images/p0086.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..e11bd31 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0086.png diff --git a/old/24824-page-images/p0087.png b/old/24824-page-images/p0087.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..7fd6a12 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0087.png diff --git a/old/24824-page-images/p0088.png b/old/24824-page-images/p0088.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..b082bcf --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0088.png diff --git a/old/24824-page-images/p0089.png b/old/24824-page-images/p0089.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..4ac4391 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0089.png diff --git a/old/24824-page-images/p0090.png b/old/24824-page-images/p0090.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..4ab4b54 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0090.png diff --git a/old/24824-page-images/p0091.png b/old/24824-page-images/p0091.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..a359159 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0091.png diff --git a/old/24824-page-images/p0092.png b/old/24824-page-images/p0092.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..80b5c7d --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0092.png diff --git a/old/24824-page-images/p0093.png b/old/24824-page-images/p0093.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..8689015 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0093.png diff --git a/old/24824-page-images/p0094.png b/old/24824-page-images/p0094.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..94679ca --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0094.png diff --git a/old/24824-page-images/p0095.png b/old/24824-page-images/p0095.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..7e70ee0 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0095.png diff --git a/old/24824-page-images/p0096.png b/old/24824-page-images/p0096.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..144ebeb --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0096.png diff --git a/old/24824-page-images/p0097.png b/old/24824-page-images/p0097.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..992e3b4 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0097.png diff --git a/old/24824-page-images/p0098.png b/old/24824-page-images/p0098.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..5f461e3 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0098.png diff --git a/old/24824-page-images/p0099.png b/old/24824-page-images/p0099.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..f7ebb59 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0099.png diff --git a/old/24824-page-images/p0100.png b/old/24824-page-images/p0100.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..3920218 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0100.png diff --git a/old/24824-page-images/p0101.png b/old/24824-page-images/p0101.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..8bf209d --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0101.png diff --git a/old/24824-page-images/p0102.png b/old/24824-page-images/p0102.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..518c078 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0102.png diff --git a/old/24824-page-images/p0103.png b/old/24824-page-images/p0103.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..3afd33a --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0103.png diff --git a/old/24824-page-images/p0104.png b/old/24824-page-images/p0104.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..2fbe8cd --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0104.png diff --git a/old/24824-page-images/p0105.png b/old/24824-page-images/p0105.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..d672a2c --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0105.png diff --git a/old/24824-page-images/p0106.png b/old/24824-page-images/p0106.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..4f66c52 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0106.png diff --git a/old/24824-page-images/p0107.png b/old/24824-page-images/p0107.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..09461b7 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0107.png diff --git a/old/24824-page-images/p0108.png b/old/24824-page-images/p0108.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..a7b6596 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0108.png diff --git a/old/24824-page-images/p0109.png b/old/24824-page-images/p0109.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..c4eef7f --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0109.png diff --git a/old/24824-page-images/p0110.png b/old/24824-page-images/p0110.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..ee7d480 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0110.png diff --git a/old/24824-page-images/p0111.png b/old/24824-page-images/p0111.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..adaf4f7 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0111.png diff --git a/old/24824-page-images/p0112.png b/old/24824-page-images/p0112.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..1c4604a --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0112.png diff --git a/old/24824-page-images/p0113.png b/old/24824-page-images/p0113.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..9c61542 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0113.png diff --git a/old/24824-page-images/p0114.png b/old/24824-page-images/p0114.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..c82fd18 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0114.png diff --git a/old/24824-page-images/p0115.png b/old/24824-page-images/p0115.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..b810d00 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0115.png diff --git a/old/24824-page-images/p0116.png b/old/24824-page-images/p0116.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..7357371 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0116.png diff --git a/old/24824-page-images/p0117.png b/old/24824-page-images/p0117.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..896119e --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0117.png diff --git a/old/24824-page-images/p0118.png b/old/24824-page-images/p0118.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..bc6827f --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0118.png diff --git a/old/24824-page-images/p0119.png b/old/24824-page-images/p0119.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..2c92fba --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0119.png diff --git a/old/24824-page-images/p0120.png b/old/24824-page-images/p0120.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..89a7f76 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0120.png diff --git a/old/24824-page-images/p0121.png b/old/24824-page-images/p0121.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..c955028 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0121.png diff --git a/old/24824-page-images/p0122.png b/old/24824-page-images/p0122.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..c6e6740 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0122.png diff --git a/old/24824-page-images/p0123.png b/old/24824-page-images/p0123.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..a705f9c --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0123.png diff --git a/old/24824-page-images/p0124.png b/old/24824-page-images/p0124.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..3c8592b --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0124.png diff --git a/old/24824-page-images/p0125.png b/old/24824-page-images/p0125.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..ec1c899 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0125.png diff --git a/old/24824-page-images/p0126.png b/old/24824-page-images/p0126.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..84dbee0 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0126.png diff --git a/old/24824-page-images/p0127.png b/old/24824-page-images/p0127.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..f1db174 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0127.png diff --git a/old/24824-page-images/p0128.png b/old/24824-page-images/p0128.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..b250622 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0128.png diff --git a/old/24824-page-images/p0129.png b/old/24824-page-images/p0129.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..fd2d586 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0129.png diff --git a/old/24824-page-images/p0130.png b/old/24824-page-images/p0130.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..e8863c8 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0130.png diff --git a/old/24824-page-images/p0131.png b/old/24824-page-images/p0131.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..2ecb478 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0131.png diff --git a/old/24824-page-images/p0132.png b/old/24824-page-images/p0132.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..f7e42ba --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0132.png diff --git a/old/24824-page-images/p0133.png b/old/24824-page-images/p0133.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..d56d147 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0133.png diff --git a/old/24824-page-images/p0134.png b/old/24824-page-images/p0134.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..de505fa --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0134.png diff --git a/old/24824-page-images/p0135.png b/old/24824-page-images/p0135.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..ff8412c --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0135.png diff --git a/old/24824-page-images/p0136.png b/old/24824-page-images/p0136.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..d45964c --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0136.png diff --git a/old/24824-page-images/p0137.png b/old/24824-page-images/p0137.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..6249f5d --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0137.png diff --git a/old/24824-page-images/p0138.png b/old/24824-page-images/p0138.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..2ecea20 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0138.png diff --git a/old/24824-page-images/p0139.png b/old/24824-page-images/p0139.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..fda497e --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0139.png diff --git a/old/24824-page-images/p0140.png b/old/24824-page-images/p0140.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..95fc66d --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0140.png diff --git a/old/24824-page-images/p0141.png b/old/24824-page-images/p0141.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..c8d1bf4 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0141.png diff --git a/old/24824-page-images/p0142.png b/old/24824-page-images/p0142.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..d8986d7 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0142.png diff --git a/old/24824-page-images/p0143.png b/old/24824-page-images/p0143.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..4e1d172 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0143.png diff --git a/old/24824-page-images/p0144.png b/old/24824-page-images/p0144.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..05f8723 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0144.png diff --git a/old/24824-page-images/p0145.png b/old/24824-page-images/p0145.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..1405840 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0145.png diff --git a/old/24824-page-images/p0146.png b/old/24824-page-images/p0146.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..b917dc2 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0146.png diff --git a/old/24824-page-images/p0147.png b/old/24824-page-images/p0147.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..ebdc3b0 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0147.png diff --git a/old/24824-page-images/p0148.png b/old/24824-page-images/p0148.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..004d5f9 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0148.png diff --git a/old/24824-page-images/p0149.png b/old/24824-page-images/p0149.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..e3372b5 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0149.png diff --git a/old/24824-page-images/p0150.png b/old/24824-page-images/p0150.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..0709210 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0150.png diff --git a/old/24824-page-images/p0151.png b/old/24824-page-images/p0151.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..3908502 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0151.png diff --git a/old/24824-page-images/p0152.png b/old/24824-page-images/p0152.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..4449dc6 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0152.png diff --git a/old/24824-page-images/p0153.png b/old/24824-page-images/p0153.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..192a2c0 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0153.png diff --git a/old/24824-page-images/p0154.png b/old/24824-page-images/p0154.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..be869d1 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0154.png diff --git a/old/24824-page-images/p0155.png b/old/24824-page-images/p0155.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..35a5561 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0155.png diff --git a/old/24824-page-images/p0156.png b/old/24824-page-images/p0156.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..93092eb --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0156.png diff --git a/old/24824-page-images/p0157.png b/old/24824-page-images/p0157.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..8d9c3e2 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0157.png diff --git a/old/24824-page-images/p0158.png b/old/24824-page-images/p0158.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..d98568c --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0158.png diff --git a/old/24824-page-images/p0159.png b/old/24824-page-images/p0159.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..504129c --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0159.png diff --git a/old/24824-page-images/p0160.png b/old/24824-page-images/p0160.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..4664c83 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0160.png diff --git a/old/24824-page-images/p0161.png b/old/24824-page-images/p0161.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..fd5d0ac --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0161.png diff --git a/old/24824-page-images/p0162.png b/old/24824-page-images/p0162.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..69f3b15 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0162.png diff --git a/old/24824-page-images/p0163.png b/old/24824-page-images/p0163.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..776e9d2 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0163.png diff --git a/old/24824-page-images/p0164.png b/old/24824-page-images/p0164.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..814fe59 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0164.png diff --git a/old/24824-page-images/p0165.png b/old/24824-page-images/p0165.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..43b51ad --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0165.png diff --git a/old/24824-page-images/p0166.png b/old/24824-page-images/p0166.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..a76a896 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0166.png diff --git a/old/24824-page-images/p0167.png b/old/24824-page-images/p0167.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..8cbb661 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0167.png diff --git a/old/24824-page-images/p0168.png b/old/24824-page-images/p0168.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..429cabf --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0168.png diff --git a/old/24824-page-images/p0169.png b/old/24824-page-images/p0169.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..f6582f0 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0169.png diff --git a/old/24824-page-images/p0170.png b/old/24824-page-images/p0170.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..86afd99 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0170.png diff --git a/old/24824-page-images/p0171.png b/old/24824-page-images/p0171.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..0321784 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0171.png diff --git a/old/24824-page-images/p0172.png b/old/24824-page-images/p0172.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..d4c6279 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0172.png diff --git a/old/24824-page-images/p0173.png b/old/24824-page-images/p0173.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..65ec5c4 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0173.png diff --git a/old/24824-page-images/p0174.png b/old/24824-page-images/p0174.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..1de2f06 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0174.png diff --git a/old/24824-page-images/p0175.png b/old/24824-page-images/p0175.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..ca0cc5a --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0175.png diff --git a/old/24824-page-images/p0176.png b/old/24824-page-images/p0176.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..cce81e2 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0176.png diff --git a/old/24824-page-images/p0177.png b/old/24824-page-images/p0177.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..44d957f --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0177.png diff --git a/old/24824-page-images/p0178.png b/old/24824-page-images/p0178.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..7eb9e70 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0178.png diff --git a/old/24824-page-images/p0179.png b/old/24824-page-images/p0179.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..343b6e0 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0179.png diff --git a/old/24824-page-images/p0180.png b/old/24824-page-images/p0180.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..6fde71a --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0180.png diff --git a/old/24824-page-images/p0181.png b/old/24824-page-images/p0181.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..a949cc5 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0181.png diff --git a/old/24824-page-images/p0182.png b/old/24824-page-images/p0182.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..60b8300 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0182.png diff --git a/old/24824-page-images/p0183.png b/old/24824-page-images/p0183.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..fea04d4 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0183.png diff --git a/old/24824-page-images/p0184.png b/old/24824-page-images/p0184.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..f3d3c81 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0184.png diff --git a/old/24824-page-images/p0185.png b/old/24824-page-images/p0185.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..d7b8e87 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0185.png diff --git a/old/24824-page-images/p0186.png b/old/24824-page-images/p0186.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..33ef18e --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0186.png diff --git a/old/24824-page-images/p0187.png b/old/24824-page-images/p0187.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..b3de828 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0187.png diff --git a/old/24824-page-images/p0188.png b/old/24824-page-images/p0188.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..4cf729e --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0188.png diff --git a/old/24824-page-images/p0189.png b/old/24824-page-images/p0189.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..bff4246 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0189.png diff --git a/old/24824-page-images/p0190.png b/old/24824-page-images/p0190.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..570a999 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0190.png diff --git a/old/24824-page-images/p0191.png b/old/24824-page-images/p0191.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..38d26c8 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0191.png diff --git a/old/24824-page-images/p0192.png b/old/24824-page-images/p0192.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..01523d0 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0192.png diff --git a/old/24824-page-images/p0193.png b/old/24824-page-images/p0193.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..35d6ffb --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0193.png diff --git a/old/24824-page-images/p0194.png b/old/24824-page-images/p0194.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..ba17b61 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0194.png diff --git a/old/24824-page-images/p0195.png b/old/24824-page-images/p0195.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..f8e84c5 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0195.png diff --git a/old/24824-page-images/p0196.png b/old/24824-page-images/p0196.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..4fcccb7 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0196.png diff --git a/old/24824-page-images/p0197.png b/old/24824-page-images/p0197.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..2e3cc3d --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0197.png diff --git a/old/24824-page-images/p0198.png b/old/24824-page-images/p0198.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..4378c82 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0198.png diff --git a/old/24824-page-images/p0199.png b/old/24824-page-images/p0199.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..aa38ac0 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0199.png diff --git a/old/24824-page-images/p0200.png b/old/24824-page-images/p0200.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..42fa3fc --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0200.png diff --git a/old/24824-page-images/p0201.png b/old/24824-page-images/p0201.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..93f4ba8 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0201.png diff --git a/old/24824-page-images/p0202.png b/old/24824-page-images/p0202.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..3edecf2 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0202.png diff --git a/old/24824-page-images/p0203.png b/old/24824-page-images/p0203.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..3d3ab2b --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0203.png diff --git a/old/24824-page-images/p0204.png b/old/24824-page-images/p0204.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..c11f6f3 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0204.png diff --git a/old/24824-page-images/p0205.png b/old/24824-page-images/p0205.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..b491c8f --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0205.png diff --git a/old/24824-page-images/p0206.png b/old/24824-page-images/p0206.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..a6105ad --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0206.png diff --git a/old/24824-page-images/p0207.png b/old/24824-page-images/p0207.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..c98dfd5 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0207.png diff --git a/old/24824-page-images/p0208.png b/old/24824-page-images/p0208.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..12fe9fa --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0208.png diff --git a/old/24824-page-images/p0209.png b/old/24824-page-images/p0209.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..3b75c79 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0209.png diff --git a/old/24824-page-images/p0210.png b/old/24824-page-images/p0210.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..f6add15 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0210.png diff --git a/old/24824-page-images/p0211.png b/old/24824-page-images/p0211.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..6c6776a --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0211.png diff --git a/old/24824-page-images/p0212.png b/old/24824-page-images/p0212.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..48a4a80 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0212.png diff --git a/old/24824-page-images/p0213.png b/old/24824-page-images/p0213.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..69ff7d9 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0213.png diff --git a/old/24824-page-images/p0214.png b/old/24824-page-images/p0214.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..0d41b9c --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0214.png diff --git a/old/24824-page-images/p0215.png b/old/24824-page-images/p0215.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..45606d5 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0215.png diff --git a/old/24824-page-images/p0216.png b/old/24824-page-images/p0216.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..6cc66ad --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0216.png diff --git a/old/24824-page-images/p0217.png b/old/24824-page-images/p0217.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..27de171 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0217.png diff --git a/old/24824-page-images/p0218.png b/old/24824-page-images/p0218.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..53f1be9 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0218.png diff --git a/old/24824-page-images/p0219.png b/old/24824-page-images/p0219.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..c8ff42d --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0219.png diff --git a/old/24824-page-images/p0220.png b/old/24824-page-images/p0220.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..2d24682 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0220.png diff --git a/old/24824-page-images/p0221.png b/old/24824-page-images/p0221.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..a87be63 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0221.png diff --git a/old/24824-page-images/p0222.png b/old/24824-page-images/p0222.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..7011e9a --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0222.png diff --git a/old/24824-page-images/p0223.png b/old/24824-page-images/p0223.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..406f5bc --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0223.png diff --git a/old/24824-page-images/p0224.png b/old/24824-page-images/p0224.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..1800ec1 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0224.png diff --git a/old/24824-page-images/p0225.png b/old/24824-page-images/p0225.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..9436c0e --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0225.png diff --git a/old/24824-page-images/p0226.png b/old/24824-page-images/p0226.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..1b0439d --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0226.png diff --git a/old/24824-page-images/p0227.png b/old/24824-page-images/p0227.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..8d38c79 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0227.png diff --git a/old/24824-page-images/p0228.png b/old/24824-page-images/p0228.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..68d392c --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0228.png diff --git a/old/24824-page-images/p0229.png b/old/24824-page-images/p0229.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..c417897 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0229.png diff --git a/old/24824-page-images/p0230.png b/old/24824-page-images/p0230.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..4b083a2 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0230.png diff --git a/old/24824-page-images/p0231.png b/old/24824-page-images/p0231.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..d5c50fc --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0231.png diff --git a/old/24824-page-images/p0232.png b/old/24824-page-images/p0232.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..bf76435 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0232.png diff --git a/old/24824-page-images/p0233.png b/old/24824-page-images/p0233.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..0460b35 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0233.png diff --git a/old/24824-page-images/p0234.png b/old/24824-page-images/p0234.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..97e483f --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0234.png diff --git a/old/24824-page-images/p0235.png b/old/24824-page-images/p0235.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..01b321f --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0235.png diff --git a/old/24824-page-images/p0236.png b/old/24824-page-images/p0236.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..1936446 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0236.png diff --git a/old/24824-page-images/p0237.png b/old/24824-page-images/p0237.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..515fb06 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0237.png diff --git a/old/24824-page-images/p0238.png b/old/24824-page-images/p0238.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..d7214aa --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0238.png diff --git a/old/24824-page-images/p0239.png b/old/24824-page-images/p0239.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..95534c4 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0239.png diff --git a/old/24824-page-images/p0240.png b/old/24824-page-images/p0240.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..7210529 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0240.png diff --git a/old/24824-page-images/p0241.png b/old/24824-page-images/p0241.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..4186b24 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0241.png diff --git a/old/24824-page-images/p0242.png b/old/24824-page-images/p0242.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..0f42014 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0242.png diff --git a/old/24824-page-images/p0243.png b/old/24824-page-images/p0243.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..2fc658e --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0243.png diff --git a/old/24824-page-images/p0244.png b/old/24824-page-images/p0244.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..98caaf9 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0244.png diff --git a/old/24824-page-images/p0245.png b/old/24824-page-images/p0245.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..a9927c5 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0245.png diff --git a/old/24824-page-images/p0246.png b/old/24824-page-images/p0246.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..fbc2b05 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0246.png diff --git a/old/24824-page-images/p0247.png b/old/24824-page-images/p0247.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..d6b2323 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0247.png diff --git a/old/24824-page-images/p0248.png b/old/24824-page-images/p0248.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..de5d14a --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0248.png diff --git a/old/24824-page-images/p0249.png b/old/24824-page-images/p0249.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..f202722 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0249.png diff --git a/old/24824-page-images/p0250.png b/old/24824-page-images/p0250.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..9be5cbf --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0250.png diff --git a/old/24824-page-images/p0251.png b/old/24824-page-images/p0251.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..eed4495 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0251.png diff --git a/old/24824-page-images/p0252.png b/old/24824-page-images/p0252.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..c13399b --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0252.png diff --git a/old/24824-page-images/p0253.png b/old/24824-page-images/p0253.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..700fa3f --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0253.png diff --git a/old/24824-page-images/p0254.png b/old/24824-page-images/p0254.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..83d1a9a --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0254.png diff --git a/old/24824-page-images/p0255.png b/old/24824-page-images/p0255.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..3fe50a6 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0255.png diff --git a/old/24824-page-images/p0256.png b/old/24824-page-images/p0256.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..30cc781 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0256.png diff --git a/old/24824-page-images/p0257.png b/old/24824-page-images/p0257.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..2f262a0 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0257.png diff --git a/old/24824-page-images/p0258.png b/old/24824-page-images/p0258.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..765834c --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0258.png diff --git a/old/24824-page-images/p0259.png b/old/24824-page-images/p0259.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..02cb8fc --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0259.png diff --git a/old/24824-page-images/p0260.png b/old/24824-page-images/p0260.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..b25067a --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0260.png diff --git a/old/24824-page-images/p0261.png b/old/24824-page-images/p0261.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..0d576a2 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0261.png diff --git a/old/24824-page-images/p0262.png b/old/24824-page-images/p0262.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..e7dbd33 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0262.png diff --git a/old/24824-page-images/p0263.png b/old/24824-page-images/p0263.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..97f1050 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0263.png diff --git a/old/24824-page-images/p0264.png b/old/24824-page-images/p0264.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..173b80c --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0264.png diff --git a/old/24824-page-images/p0265.png b/old/24824-page-images/p0265.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..db9da49 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0265.png diff --git a/old/24824-page-images/p0266.png b/old/24824-page-images/p0266.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..52ea787 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0266.png diff --git a/old/24824-page-images/p0267.png b/old/24824-page-images/p0267.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..9d9199e --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0267.png diff --git a/old/24824-page-images/p0268.png b/old/24824-page-images/p0268.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..fa4267e --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0268.png diff --git a/old/24824-page-images/p0269.png b/old/24824-page-images/p0269.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..8cada08 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0269.png diff --git a/old/24824-page-images/p0270.png b/old/24824-page-images/p0270.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..ee1aa72 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0270.png diff --git a/old/24824-page-images/p0271.png b/old/24824-page-images/p0271.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..168b18a --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0271.png diff --git a/old/24824-page-images/p0272.png b/old/24824-page-images/p0272.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..7d5e61b --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0272.png diff --git a/old/24824-page-images/p0273.png b/old/24824-page-images/p0273.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..9346020 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0273.png diff --git a/old/24824-page-images/p0274.png b/old/24824-page-images/p0274.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..9a52458 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0274.png diff --git a/old/24824-page-images/p0275.png b/old/24824-page-images/p0275.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..ce8c308 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0275.png diff --git a/old/24824-page-images/p0276.png b/old/24824-page-images/p0276.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..9416b9d --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0276.png diff --git a/old/24824-page-images/p0277.png b/old/24824-page-images/p0277.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..e6534f2 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0277.png diff --git a/old/24824-page-images/p0278.png b/old/24824-page-images/p0278.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..fd48016 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0278.png diff --git a/old/24824-page-images/p0279.png b/old/24824-page-images/p0279.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..9c7c1a5 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0279.png diff --git a/old/24824-page-images/p0280.png b/old/24824-page-images/p0280.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..9f9e59f --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0280.png diff --git a/old/24824-page-images/p0281.png b/old/24824-page-images/p0281.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..07f107b --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0281.png diff --git a/old/24824-page-images/p0282.png b/old/24824-page-images/p0282.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..25cbbef --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0282.png diff --git a/old/24824-page-images/p0283.png b/old/24824-page-images/p0283.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..fe3c831 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0283.png diff --git a/old/24824-page-images/p0284.png b/old/24824-page-images/p0284.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..5cc5d98 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0284.png diff --git a/old/24824-page-images/p0285.png b/old/24824-page-images/p0285.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..d4b5a59 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0285.png diff --git a/old/24824-page-images/p0286.png b/old/24824-page-images/p0286.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..955a3fd --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0286.png diff --git a/old/24824-page-images/p0287.png b/old/24824-page-images/p0287.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..a17ad26 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0287.png diff --git a/old/24824-page-images/p0288.png b/old/24824-page-images/p0288.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..bb87db9 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0288.png diff --git a/old/24824-page-images/p0289.png b/old/24824-page-images/p0289.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..c90c1e8 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0289.png diff --git a/old/24824-page-images/p0290.png b/old/24824-page-images/p0290.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..e9ad37f --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0290.png diff --git a/old/24824-page-images/p0291.png b/old/24824-page-images/p0291.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..8f1a5a0 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0291.png diff --git a/old/24824-page-images/p0292.png b/old/24824-page-images/p0292.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..a0b2fcb --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0292.png diff --git a/old/24824-page-images/p0293.png b/old/24824-page-images/p0293.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..1dd4e2d --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0293.png diff --git a/old/24824-page-images/p0294.png b/old/24824-page-images/p0294.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..7aecdee --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0294.png diff --git a/old/24824-page-images/p0295.png b/old/24824-page-images/p0295.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..6314ea2 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0295.png diff --git a/old/24824-page-images/p0296.png b/old/24824-page-images/p0296.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..b6e8edc --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0296.png diff --git a/old/24824-page-images/p0297.png b/old/24824-page-images/p0297.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..be74f5f --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0297.png diff --git a/old/24824-page-images/p0298.png b/old/24824-page-images/p0298.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..5bf1e5c --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0298.png diff --git a/old/24824-page-images/p0299.png b/old/24824-page-images/p0299.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..8b23ed7 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0299.png diff --git a/old/24824-page-images/p0300.png b/old/24824-page-images/p0300.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..cd95e0e --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0300.png diff --git a/old/24824-page-images/p0301.png b/old/24824-page-images/p0301.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..4c76b73 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0301.png diff --git a/old/24824-page-images/p0302.png b/old/24824-page-images/p0302.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..d4346a6 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0302.png diff --git a/old/24824-page-images/p0303.png b/old/24824-page-images/p0303.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..0750f4b --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0303.png diff --git a/old/24824-page-images/p0304.png b/old/24824-page-images/p0304.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..8035b87 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0304.png diff --git a/old/24824-page-images/p0305.png b/old/24824-page-images/p0305.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..a2b2055 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0305.png diff --git a/old/24824-page-images/p0306.png b/old/24824-page-images/p0306.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..bae577e --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0306.png diff --git a/old/24824-page-images/p0307.png b/old/24824-page-images/p0307.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..346f4ea --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0307.png diff --git a/old/24824-page-images/p0308.png b/old/24824-page-images/p0308.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..2387e5e --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0308.png diff --git a/old/24824-page-images/p0309.png b/old/24824-page-images/p0309.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..27529a4 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0309.png diff --git a/old/24824-page-images/p0310.png b/old/24824-page-images/p0310.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..b243a92 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0310.png diff --git a/old/24824-page-images/p0311.png b/old/24824-page-images/p0311.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..9a30f81 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0311.png diff --git a/old/24824-page-images/p0312.png b/old/24824-page-images/p0312.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..eb25713 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0312.png diff --git a/old/24824-page-images/p0313.png b/old/24824-page-images/p0313.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..ad92d1f --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0313.png diff --git a/old/24824-page-images/p0314.png b/old/24824-page-images/p0314.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..fd9e98f --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0314.png diff --git a/old/24824-page-images/p0315.png b/old/24824-page-images/p0315.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..ec8da96 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0315.png diff --git a/old/24824-page-images/p0316.png b/old/24824-page-images/p0316.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..96bf9de --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0316.png diff --git a/old/24824-page-images/p0317.png b/old/24824-page-images/p0317.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..602c8da --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0317.png diff --git a/old/24824-page-images/p0318.png b/old/24824-page-images/p0318.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..bad3b15 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0318.png diff --git a/old/24824-page-images/p0319.png b/old/24824-page-images/p0319.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..60d2ac1 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0319.png diff --git a/old/24824-page-images/p0320.png b/old/24824-page-images/p0320.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..55526ce --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0320.png diff --git a/old/24824-page-images/p0321.png b/old/24824-page-images/p0321.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..eb693d6 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0321.png diff --git a/old/24824-page-images/p0322.png b/old/24824-page-images/p0322.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..c0e8651 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0322.png diff --git a/old/24824-page-images/p0323.png b/old/24824-page-images/p0323.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..5c52c34 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0323.png diff --git a/old/24824-page-images/p0324.png b/old/24824-page-images/p0324.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..27f622e --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0324.png diff --git a/old/24824-page-images/p0325.png b/old/24824-page-images/p0325.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..ca332d2 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0325.png diff --git a/old/24824-page-images/p0326.png b/old/24824-page-images/p0326.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..5ec214e --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0326.png diff --git a/old/24824-page-images/p0327.png b/old/24824-page-images/p0327.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..172f918 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0327.png diff --git a/old/24824-page-images/p0328.png b/old/24824-page-images/p0328.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..f7014c2 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0328.png diff --git a/old/24824-page-images/p0329.png b/old/24824-page-images/p0329.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..e4d0e33 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0329.png diff --git a/old/24824-page-images/p0330.png b/old/24824-page-images/p0330.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..52dc8b1 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0330.png diff --git a/old/24824-page-images/p0331.png b/old/24824-page-images/p0331.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..c9df5a4 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0331.png diff --git a/old/24824-page-images/p0332.png b/old/24824-page-images/p0332.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..3ad0eec --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0332.png diff --git a/old/24824-page-images/p0333.png b/old/24824-page-images/p0333.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..cf25aba --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0333.png diff --git a/old/24824-page-images/p0334.png b/old/24824-page-images/p0334.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..603684b --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0334.png diff --git a/old/24824-page-images/p0335.png b/old/24824-page-images/p0335.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..1f6a91f --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0335.png diff --git a/old/24824-page-images/p0336.png b/old/24824-page-images/p0336.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..91f802d --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0336.png diff --git a/old/24824-page-images/p0337.png b/old/24824-page-images/p0337.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..c3e21ff --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0337.png diff --git a/old/24824-page-images/p0338.png b/old/24824-page-images/p0338.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..37990ea --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0338.png diff --git a/old/24824-page-images/p0339.png b/old/24824-page-images/p0339.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..aaef45e --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0339.png diff --git a/old/24824-page-images/p0340.png b/old/24824-page-images/p0340.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..4ffd3a0 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0340.png diff --git a/old/24824-page-images/p0341.png b/old/24824-page-images/p0341.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..554538c --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0341.png diff --git a/old/24824-page-images/p0342.png b/old/24824-page-images/p0342.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..1d2471b --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0342.png diff --git a/old/24824-page-images/p0343.png b/old/24824-page-images/p0343.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..3ef90b5 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0343.png diff --git a/old/24824-page-images/p0344.png b/old/24824-page-images/p0344.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..9f40d08 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0344.png diff --git a/old/24824-page-images/p0345.png b/old/24824-page-images/p0345.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..ff56ce3 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0345.png diff --git a/old/24824-page-images/p0346.png b/old/24824-page-images/p0346.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..ed68c08 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0346.png diff --git a/old/24824-page-images/p0347.png b/old/24824-page-images/p0347.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..d843bfa --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0347.png diff --git a/old/24824-page-images/p0348.png b/old/24824-page-images/p0348.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..ce7f438 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0348.png diff --git a/old/24824-page-images/p0349.png b/old/24824-page-images/p0349.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..997718d --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0349.png diff --git a/old/24824-page-images/p0350.png b/old/24824-page-images/p0350.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..7b1907f --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0350.png diff --git a/old/24824-page-images/p0351.png b/old/24824-page-images/p0351.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..52b8e42 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0351.png diff --git a/old/24824-page-images/p0352.png b/old/24824-page-images/p0352.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..ccb5bf7 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0352.png diff --git a/old/24824-page-images/p0353.png b/old/24824-page-images/p0353.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..9a2c730 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0353.png diff --git a/old/24824-page-images/p0354.png b/old/24824-page-images/p0354.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..d05786c --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0354.png diff --git a/old/24824-page-images/p0355.png b/old/24824-page-images/p0355.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..8b5f18a --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0355.png diff --git a/old/24824-page-images/p0356.png b/old/24824-page-images/p0356.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..396de1e --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0356.png diff --git a/old/24824-page-images/p0357.png b/old/24824-page-images/p0357.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..515c6f5 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0357.png diff --git a/old/24824-page-images/p0358.png b/old/24824-page-images/p0358.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..3827126 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0358.png diff --git a/old/24824-page-images/p0359.png b/old/24824-page-images/p0359.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..44963ec --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0359.png diff --git a/old/24824-page-images/p0360.png b/old/24824-page-images/p0360.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..83e421a --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0360.png diff --git a/old/24824-page-images/p0361.png b/old/24824-page-images/p0361.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..acc1b1d --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0361.png diff --git a/old/24824-page-images/p0362.png b/old/24824-page-images/p0362.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..7507c81 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0362.png diff --git a/old/24824-page-images/p0363.png b/old/24824-page-images/p0363.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..59dffef --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0363.png diff --git a/old/24824-page-images/p0364.png b/old/24824-page-images/p0364.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..0716e6e --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0364.png diff --git a/old/24824-page-images/p0365.png b/old/24824-page-images/p0365.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..d1beb86 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0365.png diff --git a/old/24824-page-images/p0366.png b/old/24824-page-images/p0366.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..2a80553 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0366.png diff --git a/old/24824-page-images/p0367.png b/old/24824-page-images/p0367.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..6f4d904 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0367.png diff --git a/old/24824-page-images/p0368.png b/old/24824-page-images/p0368.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..d054e05 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0368.png diff --git a/old/24824-page-images/p0369.png b/old/24824-page-images/p0369.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..8e685f1 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0369.png diff --git a/old/24824-page-images/p0370.png b/old/24824-page-images/p0370.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..9941e74 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0370.png diff --git a/old/24824-page-images/p0371.png b/old/24824-page-images/p0371.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..ee6f2a5 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0371.png diff --git a/old/24824-page-images/p0372.png b/old/24824-page-images/p0372.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..ca75a3e --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0372.png diff --git a/old/24824-page-images/p0373.png b/old/24824-page-images/p0373.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..9a71fd6 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0373.png diff --git a/old/24824-page-images/p0374.png b/old/24824-page-images/p0374.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..66ee29d --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0374.png diff --git a/old/24824-page-images/p0375.png b/old/24824-page-images/p0375.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..d772694 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0375.png diff --git a/old/24824-page-images/p0376.png b/old/24824-page-images/p0376.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..dc901cf --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0376.png diff --git a/old/24824-page-images/p0377.png b/old/24824-page-images/p0377.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..1f9e6c3 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0377.png diff --git a/old/24824-page-images/p0378.png b/old/24824-page-images/p0378.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..f35424d --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0378.png diff --git a/old/24824-page-images/p0379.png b/old/24824-page-images/p0379.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..c9aeada --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0379.png diff --git a/old/24824-page-images/p0380.png b/old/24824-page-images/p0380.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..9dcedba --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0380.png diff --git a/old/24824-page-images/p0381.png b/old/24824-page-images/p0381.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..fe7249d --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0381.png diff --git a/old/24824-page-images/p0382.png b/old/24824-page-images/p0382.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..e4a2b13 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0382.png diff --git a/old/24824-page-images/p0383.png b/old/24824-page-images/p0383.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..ba5076b --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0383.png diff --git a/old/24824-page-images/p0384.png b/old/24824-page-images/p0384.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..fa12874 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0384.png diff --git a/old/24824-page-images/p0385.png b/old/24824-page-images/p0385.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..69cbfb3 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0385.png diff --git a/old/24824-page-images/p0386.png b/old/24824-page-images/p0386.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..1de7ed5 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0386.png diff --git a/old/24824-page-images/p0387.png b/old/24824-page-images/p0387.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..4a4de2b --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0387.png diff --git a/old/24824-page-images/p0388.png b/old/24824-page-images/p0388.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..87e42bb --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0388.png diff --git a/old/24824-page-images/p0389.png b/old/24824-page-images/p0389.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..1bab545 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0389.png diff --git a/old/24824-page-images/p0390.png b/old/24824-page-images/p0390.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..9ca5ff2 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0390.png diff --git a/old/24824-page-images/p0391.png b/old/24824-page-images/p0391.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..bc2c342 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0391.png diff --git a/old/24824-page-images/p0392.png b/old/24824-page-images/p0392.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..b59ce36 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0392.png diff --git a/old/24824-page-images/p0393.png b/old/24824-page-images/p0393.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..3e289cf --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0393.png diff --git a/old/24824-page-images/p0394.png b/old/24824-page-images/p0394.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..1b340c7 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0394.png diff --git a/old/24824-page-images/p0395.png b/old/24824-page-images/p0395.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..a75c5a9 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0395.png diff --git a/old/24824-page-images/p0396.png b/old/24824-page-images/p0396.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..b9728e9 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0396.png diff --git a/old/24824-page-images/p0397.png b/old/24824-page-images/p0397.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..dc15ab3 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0397.png diff --git a/old/24824-page-images/p0398.png b/old/24824-page-images/p0398.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..b7bbd76 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0398.png diff --git a/old/24824-page-images/p0399.png b/old/24824-page-images/p0399.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..9ac51bd --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0399.png diff --git a/old/24824-page-images/p0400.png b/old/24824-page-images/p0400.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..3952ec5 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0400.png diff --git a/old/24824-page-images/p0401.png b/old/24824-page-images/p0401.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..4c21301 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0401.png diff --git a/old/24824-page-images/p0402.png b/old/24824-page-images/p0402.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..aa22363 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0402.png diff --git a/old/24824-page-images/p0403.png b/old/24824-page-images/p0403.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..b0a862a --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0403.png diff --git a/old/24824-page-images/p0404.png b/old/24824-page-images/p0404.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..c8ed92b --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0404.png diff --git a/old/24824-page-images/p0405.png b/old/24824-page-images/p0405.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..1a91e76 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0405.png diff --git a/old/24824-page-images/p0406.png b/old/24824-page-images/p0406.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..4c7eb0d --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0406.png diff --git a/old/24824-page-images/p0407.png b/old/24824-page-images/p0407.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..367155a --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0407.png diff --git a/old/24824-page-images/p0408.png b/old/24824-page-images/p0408.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..b0ace9b --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0408.png diff --git a/old/24824-page-images/p0409.png b/old/24824-page-images/p0409.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..3cb250a --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0409.png diff --git a/old/24824-page-images/p0410.png b/old/24824-page-images/p0410.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..cdc485b --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0410.png diff --git a/old/24824-page-images/p0411.png b/old/24824-page-images/p0411.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..e03d7d6 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0411.png diff --git a/old/24824-page-images/p0412.png b/old/24824-page-images/p0412.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..f9f5d59 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0412.png diff --git a/old/24824-page-images/p0413.png b/old/24824-page-images/p0413.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..6c97ad6 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0413.png diff --git a/old/24824-page-images/p0414.png b/old/24824-page-images/p0414.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..48aab94 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0414.png diff --git a/old/24824-page-images/p0415.png b/old/24824-page-images/p0415.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..df261d4 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0415.png diff --git a/old/24824-page-images/p0416.png b/old/24824-page-images/p0416.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..f449269 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0416.png diff --git a/old/24824-page-images/p0417.png b/old/24824-page-images/p0417.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..4dfa2a1 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0417.png diff --git a/old/24824-page-images/p0418.png b/old/24824-page-images/p0418.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..7d265a6 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0418.png diff --git a/old/24824-page-images/p0419.png b/old/24824-page-images/p0419.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..a4c4c65 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0419.png diff --git a/old/24824-page-images/p0420.png b/old/24824-page-images/p0420.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..df8519e --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0420.png diff --git a/old/24824-page-images/p0421.png b/old/24824-page-images/p0421.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..b58faac --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0421.png diff --git a/old/24824-page-images/p0422.png b/old/24824-page-images/p0422.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..365b55b --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0422.png diff --git a/old/24824-page-images/p0423.png b/old/24824-page-images/p0423.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..a636534 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0423.png diff --git a/old/24824-page-images/p0424.png b/old/24824-page-images/p0424.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..1859d43 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0424.png diff --git a/old/24824-page-images/p0425.png b/old/24824-page-images/p0425.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..e3eded3 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0425.png diff --git a/old/24824-page-images/p0426.png b/old/24824-page-images/p0426.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..dbbde2a --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/p0426.png diff --git a/old/24824-page-images/q0001.png b/old/24824-page-images/q0001.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..dba4953 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/q0001.png diff --git a/old/24824-page-images/q0002.png b/old/24824-page-images/q0002.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..2bf9672 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/q0002.png diff --git a/old/24824-page-images/q0003.png b/old/24824-page-images/q0003.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..c706e53 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/q0003.png diff --git a/old/24824-page-images/q0004.png b/old/24824-page-images/q0004.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..fb84d14 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/q0004.png diff --git a/old/24824-page-images/q0005.png b/old/24824-page-images/q0005.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..fee46dd --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/q0005.png diff --git a/old/24824-page-images/q0006.png b/old/24824-page-images/q0006.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..19ec7b3 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/q0006.png diff --git a/old/24824-page-images/q0007.png b/old/24824-page-images/q0007.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..ac78f03 --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/q0007.png diff --git a/old/24824-page-images/q0008.png b/old/24824-page-images/q0008.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..06d6e0b --- /dev/null +++ b/old/24824-page-images/q0008.png |
