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| author | Roger Frank <rfrank@pglaf.org> | 2025-10-15 02:14:34 -0700 |
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You may copy it, give it away or re-use it under the terms +of the Project Gutenberg License included with this eBook or online +at <a href="https://www.gutenberg.org">www.gutenberg.org</a>. If you +are not located in the United States, you will have to check the laws of the +country where you are located before using this eBook. +</div> +<div style='display:block; margin-top:1em; margin-bottom:1em; margin-left:2em; text-indent:-2em'>Title: Os deputados brasileiros nas Côrtes Geraes de 1821</div> +<div style='display:block; margin-top:1em; margin-bottom:1em; margin-left:2em; text-indent:-2em'>Author: Manuel Emílio Gomes de Carvalho</div> +<div style='display:block;margin:1em 0'>Release Date: March 14, 2008 [eBook #24824]<br /> +[Most recently updated: March 3, 2021]</div> +<div style='display:block;margin:1em 0'>Language: Portuguese</div> +<div style='display:block;margin:1em 0'>Character set encoding: UTF-8</div> +<div style='display:block; margin-left:2em; text-indent:-2em'>Produced by: Rita Farinha, Chuck Greif and the Online Distributed Proofreading Team</div> +<div style='margin-top:2em;margin-bottom:4em'>*** START OF THE PROJECT GUTENBERG EBOOK OS DEPUTADOS BRASILEIROS NAS CÔRTES GERAES DE 1821 ***</div> + +<div> +<div> +<div class="fbox"><b>Nota de editor:</b> +Devido à +quantidade de erros tipográficos existentes neste texto, +foram tomadas várias decisões quanto à +versão final. Em caso de dúvida, a grafia foi +mantida de acordo com o original. No final deste livro +encontrará a lista de erros corrigidos.<br /> + +<br /> + +<div style="text-align: right; font-style: italic;">Rita +Farinha (Mar. 2008) +</div> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h1>Os deputados brasileiros<br /> + +nas Côrtes Geraes de 1821</h1> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3>DO MESMO AUCTOR</h3> + +<br /> + +<br /> + +<div style="text-align: center;"><em>D. +João III e os +francêses</em>. (A. M. Teixeira & C.<sup>ta</sup>, +Lisboa, 1909).<br /> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="sbreak"> +<hr /></div> + +<br /> + +<div style="text-align: center;">Imprensa Moderna―Porto<br /> + +<br /> + +Grande Premio na Exposição do Rio de Janeiro de +1908</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="bbox"> +<h3>Subsidios para a Historia do Brasil</h3> + +<br /> + +<br /> + +<h2> +Os<br /> + +<br /> + +Deputados brasileiros<br /> + +<br /> + +<span class="smallcaps">nas</span><br /> + +<br /> + +Cortes Geraes de 1821<br /> + +</h2> + +<h3><span class="smallcaps">por</span></h3> + +<h3><span class="smallcaps">M. E. Gomes de Carvalho</span> +</h3> + +<br /> + +<br /> + +<div style="text-align: center;"><img style="width: 100px; height: 82px;" alt="" src="images/fig01.png" /><br /> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +<h4> +PORTO<br /> + +<br /> + +Editores: LIVRARIA CHARDRON, de<br /> + +Lello & Irmão―R. +das Carmelitas, 144<br /> + +<br /> + +<br /> + +1912</h4> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c1"></a>CAPITULO I</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Causas da revolução de Portugal +de 1820.―Incerteza sobre o regresso d'el-rei.―Necessidade da +adhesão do Brasil para o exito da +revolução.</em> </div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Em consequencia da invasão francêsa e da abertura +dos portos do Brasil ás +nações amigas, a miseria no Reino ia em +crescimento assustador. Cada anno assignalava nova +reducção na marinha; augmentava a +importação dos generos de primeira necessidade, a +começar pelo trigo; fechavam-se as fabricas, os productos +vencidos da concorrencia inglêsa no ultramar, e os operarios, +famintos, tornavam-se mendigos ou ladrões. Em 1820 a penuria +attingia o extremo. Exgottado inteiramente, o erario não +pagava aos funccionarios publicos nem restituia os depositos. +Queixavam-se os soldados de que havia oito mezes não +recebiam os soldos, e nem mesmo os compromissos sagrados do monte-pio +eram satisfeitos;<sup><a href="#Z1">[1]</a></sup> +á miseria ajuntava-se a +humilhação. +Humilhação +<span class="pagenum">[6]</span> +no exercito, onde a presença +de officiaes europeus fazia acreditar na incapacidade do +português para defender só a terra natal; +humilhação em todas as classes, porque a gloriosa +nação se achava reduzida á colonia do +Brasil, constituido o centro da monarchia, por abrigar o soberano.<sup><a href="#Z2">[2]</a></sup><br /> + +<br /> + +O descontentamento geral e o enthusiasmo com que a Hespanha acolheu o +juramento da constituição de Cadiz pelo rei, a 7 +de +março de 1820<sup><a href="#Z3">[3]</a></sup>, +induziram os liberaes do Porto, auxiliados +pela guarnição, a se revoltarem em 24 de agosto +contra o absolutismo, com programma verdadeiramente moderado. +Não pregavam a republica nem mesmo a +substituição da monarchia, a despeito de haver o +rei abandonado a nação, em fuga precipitada para +o Brasil; ao contrario, referiam-se a elle com expressões de +respeito, sympathia e dedicação, que certamente +não +merecia o chefe que já não podia justificar a sua +ausencia da patria. Manteriam a religião catholica. O que +queriam era a participação do povo nos +negocios publicos. Nem isso era cousa nova, porquanto outr'ora os +soberanos, por força do direito consuetudinario<sup><a href="#Z4">[4]</a></sup> ouviam +ácerca dos interesses nacionaes os representantes do clero, +da nobreza e do povo. Era o restabelecimento d'esse fôro, +conculcado pela realeza, com as modificações +adequadas ás idéas do tempo e com as garantias +necessarias +<span class="pagenum">[7]</span> +para não ser de novo +frustado, que, em ultima analyse, se traduziria a +constituição que +os procuradores da nação, convocados pelos +revolucionarios, pretendiam então fazer.<br /> + +<br /> + +Resoluções tão moderadas e +reivindicação tão justa, defendidas +por homens de moralidade elevada, como os chefes do movimento, +á medida que se divulgavam, iam conquistando os animos e +annullando as velleidades de resistencia manifestadas nos commandantes +das armas de Tras-os-Montes e da Beira<sup><a href="#Z5">[5]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +A regencia, designada por el-rei, que em 2 de setembro reconhecia, em +carta ao soberano, a impossibilidade de defender o regimen por lhe +não inspirarem confiança as tropas da capital, e +a impossibilidade de viver, porque a sublevação +das opulentas provincias do norte tiravam ao governo a fonte mais +copiosa de rendas,<sup><a href="#Z6">[6]</a></sup> +aos 15 de setembro perdia a +direcção da causa publica, acclamados outros +governadores pelos batalhões e populares reunidos no Rocio. +Estes, de accordo com os chefes da insurreição +portuense, crearam o governo supremo.<br /> + +<br /> + +Aceita a revolta por todos os angulos do reino com jubilo tal que +desterrava receios de perturbação da ordem, os +novos directores da politica empenharam-se com fervor na +execução do seu programma. Duas +questões levantaram-se, ardentes e inquietadoras: tornaria a +Portugal el-rei ou qualquer pessoa da sua familia? Que acolhimento +<span class="pagenum">[8]</span> +reservaria á nova ordem de cousas o Brasil?<br /> + +<br /> + +Tornava-se indeclinavel a presença do monarcha, +não só para sanccionar o movimento, mas ainda +para restituir o velho reino á sua +condição de metropole, da qual se achava +despojado por ser governado por prepostos e receber ordens de +além-mar. Assim, um dos primeiros actos do novo governo +é deprecar ao soberano que volva á patria +ou mande alguma pessoa de sua familia, a fim de consolidar a obra da +regeneração +social<sup><a href="#Z7">[7]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Avultava, comtudo, a desconfiança de que el-rei +não acudiria ao appello. No meado de março, a +imprensa portuguêsa de Londres noticiava que a familia real +assentára fixar-se para todo o sempre no Brasil, e pouco +depois correu voz de que estava imminente a +declaração official +d'aquelle proposito.<sup><a href="#Z8">[8]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +A maneira ambigua por que o soberano respondia á regencia do +reino, ao instar ella pelo seu regresso, robustecia o boato. Na +verdade, D. João recusava-se volver ou mandar um dos filhos +á terra d'onde sahira com terror panico dos +francêses. Sentia-se bem no Brasil, onde «se cria +amado»<sup><a href="#Z9">[9]</a></sup>, +não o torturavam achaques<sup><a href="#Z10">[10]</a></sup> +e não havia vizinhos +que puzessem em perigo a +<span class="pagenum">[9]</span> +sua segurança. A 12 de outubro de +1820, o brigue «Providencia» tirou-lhe a +quietação com a noticia da revolta portuense, +transmittida pelo governo que o representava em Portugal. Ao mesmo +tempo que o inteirava dos graves acontecimentos, participava-lhe haver +convidado o clero, a nobreza e o povo a se reunirem em +côrtes, e mais uma vez deprecava ao soberano que viesse<sup><a href="#Z11">[11]</a></sup>. A +resposta do monarcha chegou a Lisboa a 16 de dezembro, quando desde +muitas semanas a +insurreição varrêra do poder o cardeal +patriarcha, o marquês de Borba, o conde de Peniche, o conde +da Feira e Antonio Gomes Ribeiro, delegados do soberano. Depois de +notar a incompetencia da convocação da +assembléa sem o seu +concurso, dizia que elle ou um dos filhos tornaria á antiga +metropole, logo que, encerrado o parlamento e conhecidas as suas +propostas, houvesse certeza de que o real decôro +não corria risco de +affronta<sup><a href="#Z12">[12]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Se era n'esses termos que o rei respondia aos homens de sua +confiança, racionalmente os revolucionarios não +deviam contar com a sua presença na Europa, tanto mais que o +conde de Palmella, agora em viagem ao Rio, ia lançando nas +terras portuguêsas a que a arribava, Madeira e Bahia, a +idéa de resistencia ao governo de Lisboa, com o fim de +assegurar á corôa a +proeminencia na reconstituição politica da +monarchia<sup><a href="#Z13">[13]</a></sup>. +<span class="pagenum">[10]</span> +Sem embargo do desassocego +gerado pela disposição +do soberano, transparente n'esse documento, os que regiam os destinos +de Portugal julgaram mais acertado deixar ao Congresso, o qual se devia +abrir brevemente, o cuidado de chamar novamente el-rei á +Europa. Demais, da effervescencia dos animos, que a +revolução não podia +deixar de crear nos estados ultramarinos, não era temerario +prevêr a superveniencia de successos capazes de mudar a +inclinação do soberano.<br /> + +<br /> + +Não era menor a anciedade com que o governo de Lisboa +aguardava o julgamento do Brasil ácerca da +insurreição, julgamento +considerado decisivo da sorte do velho reino. Um dos mais ouvidos +publicistas da época affirmava que, sem o apoio do ultramar +americano, Portugal se expunha a perder a independencia, não +por causa das forças que lhe poderia oppôr a +antiga colonia, +mas pelos auxilios de seus alliados; e, n'essa tremenda conjunctura, +não hesitava em aconselhar a patria a que esquecesse +resentimentos e suffocasse antipathias, para se unir á +Hespanha, a fim de +não continuar a ser «miserrima colonia». +Era um alvitre +desesperado, ponderava, porque perderia assim uma parte da autonomia, +mas «muito custa perder uma perna ou um braço; e +algum +d'elles ou alguma d'ellas tambem ás vezes se perde, quando, +exhaustas todas as esperanças, é de +necessidade perder uma parte para salvar o todo»<sup><a href="#Z14">[14]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Por mais despropositado que se nos afigure hoje o considerar a +independencia de Portugal subordinada á união com +o Brasil, era todavia +<span class="pagenum">[11]</span> +corrente no tempo e fazia parte da prudencia mais elementar, attentos +os successos politicos da Europa. Na verdade, em consequencia da +alliança de 1815, da santa alliança como lhe +chamam, constituida pelos soberanos da Russia, Austria e Prussia, com o +intuito de assegurar a paz interna nos respectivos Estados e nos +dominios dos principes christãos que viessem adherir a ella, +nenhuma nação estava ao abrigo de uma +invasão d'esses povos, solicitada pelo proprio monarcha para +conter a reivindicação mais legitima dos seus +subditos. No morrer d'esse mesmo anno de 1820, Napoles, por haver +acclamado a constituição +hespanhola e ter constrangido o seu soberano a jural-a, apparelhava-se +para resistir á +irrupção da Austria, delegada da Santa +Alliança. Não devia Portugal temer egual sorte, +caso D. João VI e o Brasil condemnassem a revolta? Se +n'aquelle reino de Italia uma infima minoria capitaneada pelo rei +justificava a aggressão dos alliados contra os liberaes, +muito mais facil seria conseguir a +cooperação armada d'elles contra o velho reino, +firmando-se o soberano na fidelidade dos brasileiros, a qual +testemunharia que os acontecimentos de Portugal procediam de uma +facção victoriosa na secção +menos importante da monarchia. +Consoante as idéas do momento, era portanto +questão vital para o levante o assentimento do ultramar +á nova ordem de cousas, e não podia haver +fórma mais evidente nem mais solemne dessa +adhesão do que mandar elle representantes ás +côrtes. Assim pensa o governo de Lisboa, que solicita o seu +comparecimento no futuro congresso, com phrases commovidas, e no calor +do transporte chega a prometter a todos os ultramarinos, sem +distincção, a mudança da +administração por outra +<span class="pagenum"><a name="p12">[12]</a></span> +que não tenha os gravames e +humilhações do regimen colonial<sup><a href="#Z15">[15]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Maliciosamente informa um coevo que, pela primeira vez, os +portuguêses da Europa deram aos compatriotas de +além-mar o nome de irmãos<sup><a href="#Z16">[16]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c2"></a>CAPITULO II</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Esperança no apoio do +Brasil.―Começam a chegar novas de +além-mar.―Revolução +no Pará.―Pará provincia de +Portugal.―Adhesão da Bahia.―Divergencias no governo do +Rio.―As côrtes desconfiam d'el-rei.―O decreto de 18 de +abril.―El-rei aceita a revolução.―O enthusiasmo +de Lisboa.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Supposto faltassem noticias do Brasil por occasião da +abertura do Congresso, aos 26 de janeiro de 1821, desde que os negocios +publicos do Reino tomaram aspecto tranquillisador, a +reflexão persuadiu de que o ultramar americano applaudiria a +revolução, adherindo ao governo de Lisboa e +ás Côrtes. Um povo em progresso tende fatalmente a +exigir segurança para as propriedades e as pessoas, a +limitar o arbitrio dos governantes e a tornar a lei mais forte que os +homens, cousas que se não alcançam, se fallece +á nação o direito de fiscalizar os +actos da +administração. Sómente as +populações miseraveis e +refractarias +<span class="pagenum">[14]</span> +á +civilisação, como as +hordas africanas, não pugnam por aquelle direito.<br /> + +<br /> + +Além d'essa consideração de ordem +geral, havia no reino ultramarino motivos de descontentamento. As +capitanias não tinham protecção contra +as violencias dos capitães-generaes, e diziam os povos que +os melhores d'elles deligenciavam haver dinheiro a todo o, +transe não para o applicar ás necessidades +locaes, mas para remetter ao erario do Rio, por não existir +acto que mais os recommendasse ao favor régio. Demais, a +revolução pernambucana de 1817, acclamada +facilmente por todo o extenso territorio de Pernambuco, o qual +então comprehendia Alagoas, e aceita com enthusiasmo na +Parahyba, exprimia com evidencia a aspiração para +a liberdade de uma vasta porção do Brasil. +Pernambuco, a +provincia rica e esclarecida, maltratada asperamente por causa da +revolta, e cujos filhos, poupados á forca, jaziam ainda nos +carceres, certamente corresponderia ao appello da metropole, que +mostrava pela primeira vez entranhas de mãe; e as suas +irmãs tratariam agora de resgatar a falta de solidariedade +commettida em 1817, falta devida mais ao imprevisto da +explosão do levante do que á +divergencia de sentimentos.<br /> + +<br /> + +A realidade não mentiu á esperança, e +aos 27 de março entraram a chegar ao congresso +informações das terras ultramarinas.<br /> + +<br /> + +Vem-lhe do Pará a primeira +communicação, em officio do novo governo. Dizia +que em 1.º de Janeiro o povo, as tropas e as auctoridades +haviam jurado obediencia ao rei e á dynastia de +Bragança, ás Côrtes Geraes e +á constituição que promulgassem, e +Vem-lhe do Pará a primeira +communicação, em officio do novo governo. Dizia +que em 1.º de Janeiro o povo, as tropas e as auctoridades +haviam jurado obediencia ao rei e á dynastia de +Bragança, ás Côrtes Geraes e +á constituição que promulgassem, e que +em seguida tinham eleito uma junta provisional para reger a capitania, +até á +installação +<span class="pagenum">[15]</span> +das mesmas Côrtes. De todos +esses successos fôra participado el-rei<sup><a href="#Z17">[17]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O documento, assignado pelos membros do governo provisorio, de que era +presidente o vigario capitular Romualdo Antonio de Seixas, que mais +tarde tanto se assignalou na administração +ecclesiastica, como arcebispo da Bahia, e nas discussões da +camara dos deputados, revela a preoccupação +dominante do exemplar ministro da Egreja; aceita a +constituição futura, com a +clausula de manter a religião catholica. Das cousas que lhe +interessavam, era a unica que cumpria acautelar na lei fundamental por +vir. A liberdade e a segurança de seus compatriotas +certamente lucrariam com o novo pacto social, porque este lhes devia +dar mais vantagens do que era licito esperar do absolutismo; e caso o +não fizesse, assistiria aos cidadãos o direito de +protestarem por via de petição ou da imprensa +livre, que fazem parte de todas as constituições. +Só a +religião estando em perigo nas Côrtes, por causa +do radicalismo francês e do racionalismo philosophico, +dominante em Portugal, corria-lhe o dever de estipular que observaria a +futura carta constitucional, respeitando esta os dogmas da Egreja. +Podia omittir semelhante restricção que a sua +qualidade +de sacerdote deixava subentender; arriscava, porém, com o +silencio a crear um equivoco, que se não compadecia com a +sua honra.<br /> + +<br /> + +Coube ao alferes de milicias Cunha trazer ao parlamento o officio +referido, e com elle veiu Felippe Alberto Patroni Martins Maciel +Parente, conhecido simplesmente por Patroni, o qual teve +<span class="pagenum"><a name="p16">[16]</a></span> +a iniciativa dos sucessos politicos da vasta +capitania. Estudante de Direito na Universidade de Coimbra, passava as +férias em Lisboa, quando estalou ahi a +revolução. Partiu, sem perda de tempo, para o +Pará, a fim de transmittir a boa nova e desembarcou no +momento mais propicio ao seu intento. Acabára de tomar o +caminho do Rio, com o fim de contrahir casamento, o resoluto +marquês de Villa-Flôr, deixando, de conformidade +com a lei, a capitania entregue a um governo provisorio fraco e sem +prestigio, como todas as administrações +interinas. Nem por isso, comtudo, se póde contestar a +audacia e habilidade do mancebo, que logrou communicar os seus +sentimentos aos conterraneos a termos de se collocarem as personagens +mais conspicuas da terra á testa do movimento a favor da +insurreição da antiga metropole.<br /> + +<br /> + +Como o não nomeassem membro da junta provisoria, os seus +amigos tentaram reparar a injustiça, fazendo que o senado da +camara de Belém, o elegesse deputado ás +Côrtes, +eleição, porém, reprovada pelo governo +paraense, por não ser corpo eleitoral a +vereação. O joven ambicioso +não se conformou e começou a combater com audacia +a junta. Esta procurou abrandar o estudante investindo-o, +não sem malicia, de um cargo de confiança, mais +de apparencia que de <a href="#e1">substancia: requerer</a> +perante as +Côrtes tudo quanto conviesse ao Pará.<sup><a href="#Z18">[18]</a></sup> Patroni, +julgando que poderia illaquear a administração da +provincia e o +Congresso, aceitou a singular incumbencia, com o +<span class="pagenum">[17]</span> +proposito de transformar o titulo de +nomeação em diploma de deputado.<br /> + +<br /> + +Em chegando a Lisboa, tratou de sahir com o intento. Consultadas, +porém, as commissões de +constituição e de poderes, foram de parecer que, +a despeito do empenho de ver na assemblêa constituinte a +deputação do Pará, por +ter «esta capitania a primazia na tão suspirada +adhesão do Brasil á causa constitucional dos +portuguêses», +não podiam deferir o requerimento, porque o documento que o +instruia, não o nomeava representante da +nação, aprovavam, todavia, que a +assembléa, por excepção, o ouvisse +como delegado do governo paraense<sup><a href="#Z19">[19]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Ainda que as sessões fossem muito concorridas, a aflluencia +cresceu a 5 de abril, para ouvir o primeiro americano que falava no +congresso. Os escriptores que assignalam o facto, deixam em regra de +reproduzir ou commentar o discurso de Patroni.<sup><a href="#Z20">[20]</a></sup> +Semelhante omissão, que +parece voluntaria, deve proceder do intuito cavalheiresco de +não desluzir a figura do estudante, a qual apparece na +perspectiva da historia illuminada de todas as graças da +juventude. A sua arenga não passa de estirada +declamação, +lardeada de evocações da historia romana, no +gosto dos +oradores da revolução francêsa, mas, +ainda +assim, transparece a intelligencia do emissario ultramarino, +reconhecida, aliás, pelos contemporaneos<sup><a href="#Z21">[21]</a></sup>. +<span class="pagenum">[18]</span> +Prepondera na +oração o subido conceito do +berço natal e a confiança nos seus destinos, +sentimentos que persuadem que, sem egualdade politica mais perfeita +entre as duas secções da monarchia, +a união não poderá subsistir. +Não lhe falta habilidade, como revela o trecho em que +explica a razão porque a junta não o reconheceu +deputado.<br /> + +<br /> + +«Sim, augusta e veneranda assembléa, eu, eu mesmo, +conhecendo a fundo o caracter do generoso povo português, +estudando os corações +dos meus compatriotas, lendo o futuro, propuz a +eleição extraordinaria de um deputado, que, sendo +eleito pelos habitantes da capital (a cujas decisões sempre +o resto da provincia fielmente adhere) viesse já estreitar +os laços da nossa +confraternidade, tomando o seu justo e devido logar entre os +representantes da nação. Inutilizaram-se, +porém, os meus esforços, porque os meus +concidadãos não quizeram transpôr os +limites marcados aos seus direitos, se bem que de bom grado +renunciarão á immensa riqueza que possuem na +vastidão do seu paiz, sómente por se realizarem +quanto antes os seus desejos».<sup><a href="#Z22">[22]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +A bem da verdade, importa dizer que semelhante +declaração não significava o abandono +da velleidade, como parecia. Não cessou de importunar o +congresso, para que o acolhesse em seu seio, sem outros titulos que a +nomeação de delegado do governo do +Pará e o diploma illegal; consta, até, que +ameaçou Portugal com a +separação do +<span class="pagenum">[19]</span> +Brasil, se não fosse deferida a +sua +pretenção.<sup><a href="#Z23">[23]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +A commoção devia reproduzir-se na voz, no rosto e +no gesto do filho do Pará com singular força +communicativa, porque os espectadores e deputados acclamaram com +estrondo o discurso emphatico, apesar de conhecerem desde 27 de +março os successos que referia. Depois de haver o presidente +declarado que ouvira com prazer inexprimivel a +manifestação dos sentimentos do Pará, +ponderou que a prosperidade e a ventura dos portuguêses de um +e outro hemispherio repousariam sobre a identidade de direitos e +obrigações. Em seguida, Manuel Fernandes Thomaz, +a alma da revolução e o mais influente dos +contemporaneos, propoz, unanimemente applaudido, que o Pará +não se denominasse mais capitania, senão +provincia de Portugal, porquanto «se a immensa distancia nos +separava, o amor fraternal e a communidade de sentimentos nos +uniam».<br /> + +<br /> + +Teve tambem unanimidade a proposta considerando benemeritos da patria +os que haviam cooperado para a regeneração da +provincia +septentrional.<br /> + +<br /> + +A assembléa, prodiga em distincções +honorificas, facultou a Patroni o ingresso permanente na tribuna +destinada ás personagens de marca.<sup><a href="#Z24">[24]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +Attribuindo ao Pará a categoria de provincia de Portugal, as +côrtes faziam um gesto em apparencia lisongeiro ao amor +proprio dos ultramarinos, mas que na realidade se traduzia no +enfraquecimento e na degradação de sua patria. +<span class="pagenum">[20]</span> +D'ahi promanava logicamente a +desnecessidade de haver no Brasil o governo central que enfeixava agora +as capitanias, e como o Minho, o Algarve, estas ficavam sob a +jurisdicção immediata e +absoluta da antiga metropole, vindo d'esse modo a America +portuguêsa a perder implicitamente a +graduação de reino. Tal era, porém, a +confiança no congresso e nos repetidos protestos de +fraternidade dos regeneradores que os brasileiros não +divisaram o intuito de recolonização n'esse +conceito, que surgia ao primeiro contacto dos irmãos mais +novos com os mais velhos na obra da +reconstituição da patria.<br /> + +<br /> + +Ao mesmo tempo que chegava ao parlamento a noticia do apoio do extremo +norte, corriam boatos ácerca da attitude da Bahia<sup><a href="#Z25">[25]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Eram, porém, tão obscuros e desencontrados que +geravam mal-estar. O passado e o presente aureolavam a Bahia de subido +prestigio. Ahi desembarcára Pedro Alvares Cabral; +fôra a primeira +capital da vasta possessão; era já rica e +prospera, emquanto umas capitanias, no trabalho de +formação, luctavam ainda com os indios e outras +nem até existiam. Embora desde muito deixasse de ser a +séde do governo geral, em virtude da actividade commercial, +da abastança e cultura dos seus moradores, da sua +situação +geographica e de ser a mais povoada das terras brasileiras, o reino +ultramarino, ao parecer dos portuguêses da Europa, se +nortearia pela +orientação tomada na conjunctura pela grande +provincia.<br /> + +<br /> + +Em 15 de abril, domingo, chegou á regencia +<span class="pagenum"><a name="p21">[21]</a></span> +a nova de ter a Bahia +assentido ao levante do Reino.<br /> + +<br /> + +Se a divulgação da noticia tirou a alguns +deputados o interesse da sessão no dia immediato, estimulou +o comparecimento do publico, que se apinhou no recinto e nas galerias. +Estavam presentes as figuras mais conspicuas da +regeneração. Via-se o padre Castello-Branco, +antigo ministro da inquisição e liberal +extremado, cujos +discursos eram lidos com prazer, lamentando o publico a sua voz, antes +sussurro de oração, +tão fraca que só os vizinhos lhe distinguiam as +palavras; Margiocchi, que alliava forte erudição +á alegria do espirito e esmaltava as arengas de ditos +facetos, julgados descabidos pelos austeros paes da patria; Borges +Carneiro, o bom gigante, sempre em favor dos opprimidos, o qual acabava +de ter estrondoso exito com o «Portugal regenerado» +que em poucas semanas attingira tres edições. +Era, talvez, o tribuno predilecto de Lisboa. Intrepido, claro, e +simples sem vulgaridade, era o mais candido dos filhos dos homens. +Lá estava Moura, o primeiro orador português das +Côrtes, que não tardará a travar com +Antonio Carlos, Villela Barbosa e Lima Coutinho combates de titans. +Attrahia, porém, os olhares dos espectadores Fernandes +Thomaz. Já se formava a lenda ácerca do grande +varão. Contava-se que, emquanto na forca e nas fogueiras de +1817 estrebuchavam os amigos da liberdade, entre os quaes avultava a +nobre e alta figura de Gomes Freire, elle tomara com a consciencia o +compromisso de realizar o sonho das victimas ou de <a href="#e2">as</a> +seguir no +patibulo. Lisboa adorava-o. Doente, em consequencia do trabalho e das +incertezas cruciantes a respeito do exito da revolta, quando se lhe +agravava +<span class="pagenum">[22]</span> +o mal e não +comparecia, por isso, á +assembléa, Lisboa inteira soffria<sup><a href="#Z26">[26]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +O ministro da marinha, que o era tambem dos negocios ultramarinos, +veiu, na sessão de 16 de abril, communicar aos constituintes +a noticia da proclamação da liberdade +constitucional na Bahia e que esta reconhecia a auctoridade das +côrtes e do governo supremo. Semelhante +resolução, ponderosa, determinaria Brasil inteiro +a unir-se á causa de Portugal e persuadiria o rei da +conveniencia de attender exclusivamente á vontade dos povos, +rejeitados os alvitres reaccionarios de sua camarilha.<br /> + +<br /> + +Em seguida, o secretario leu o officio da junta bahiana. Declarava que, +com os direitos recuperados, com a egualdade de vantagens e +receprocidade de interesses, não deixaria de ser garantida a +unidade do imperio lusitano, e mostrava-se confiante em que as +côrtes +lançariam «os +fundamentos da felicidade e consideração a que o +Brasil legitimamente aspirava.»<br /> + +<br /> + +«Emquanto o aperto do tempo, continuou o secretario a ler o +officio, no silencio augusto da assembléa, e as +circumstancias não permittem que enviemos os deputados desta +provincia, que devem trabalhar em commum com os nossos +irmãos, rogamos ao soberano congresso nacional que receba as +expressões de nossa mais sincera adhesão e +fraternal congratulação pela +sua gloriosa installação, e a +segurança do muito +que o povo desta provincia e nós em especial confiamos na +<span class="pagenum">[23]</span> +sua sabedoria, no seu zelo illustrado e no +seu exaltado patriotismo, podendo certificar, em face do mesmo soberano +congresso, que não haverá sacrificio que esta +provincia não faça para levar +a cabo a grande obra em que estamos todos empenhados».<br /> + +<br /> + +Antes que o secretario encetasse a leitura do segundo officio, +Fernandes Thomaz levantou-se, e, a despeito do habito da tribuna, a +commoção lhe não consentiu +senão exclamar: +«Vivam os bahianos!» E, tres vezes, espectadores e +deputados atroaram as salas do palacio com o mesmo brado de +reconhecimento e de triumpho.<br /> + +<br /> + +Restabelecido o silencio, passou-se a ler o outro documento, no qual o +governo solicitava algumas providencias para a defesa e +fortificação +da cidade. O presidente disse que a alegria e o enthusiasmo das +côrtes correspondiam á importancia +transcendente do sucesso e que, perante taes +manifestações da vontade nacional, el-rei +não podia deixar de a seguir. Frei Vicente da Soledade, +deputado do Minho e arcebispo da Bahia, levantou-se para render +graças a Deus por tão feliz acontecimento e +supplicar-lhe consentisse a revolução por todos +os Estados da monarchia, sem se derramar mais sangue do que aquelle que +acabára de correr na forte provincia.<br /> + +<br /> + +Serenados os applausos, mais uma vez repetidos, ordenaram os deputados +a partida immediata de um brigue, para levar á Bahia a +resposta do governo e das Côrtes, e ao Rio e a todos os +postos que haviam acclamado o novo regimen, as bases da +constituição recentemente promulgadas.<sup><a href="#Z27">[27]</a></sup><br /> + +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[24]</span> +Falára a Bahia com o sentimento da liberdade e a coragem +civica que jámais se desmentiram nos seus actos. O +resentimento por haver cessado de ser a capital da colonia +não lhe fez esquecer a solidariedade com as outras +capitanias, das quaes nem de leve cogitára o +Pará, e o seu patriotismo e agudo senso politico se +affirmaram com a declaração que, sem a egualdade, +absoluta de direitos entre os povos dos dous hemispherios, correria +perigo a integridade da monarchia.<br /> + +<br /> + +Na reunião immediata soaram no congresso +informações fidedignas, embora sem cunho +official, de haver Pernambuco acclamado o governo constitucional.<sup><a href="#Z28">[28]</a></sup> +Emquanto as principaes provincias do norte se pronunciavam a favor da +causa de Portugal, como então se dizia, a côrte do +Rio quedava-se n'um silencio extranho pela persistencia, explicado em +cartas particulares de modo assustador para a +regeneração. Falavam em discordia nos conselhos +da corôa: Thomaz Villanova de Portugal, o ministro de maior +confiança e o principal favorito do monarcha, aconselhava +resistencia desesperada ao liberalismo, e o conde de Palmella e o conde +dos Arcos opinavam para que a realeza attendesse ás +aspirações do povo.<sup><a href="#Z29">[29]</a></sup> +A attitude attribuida aos +conselheiros nobres não inspirava assás +confiança +para attenuar o desassocego gerado pelas +disposições do ministro plebeu, tanto mais que os +regeneradores consideravam com desfavor o conde de Palmella. +<span class="pagenum">[25]</span> +Ninguem lhe contestava +altos +dotes politicos, mas a sua natureza aristocratica, o prestigio pessoal +de que gozava nas côrtes extrangeiras, onde +representára o soberano, e, principalmente as +opiniões expendidas na Madeira e na Bahia, por +occasião de sua viagem ao Rio, no sentido de caber +exclusivamente ao soberano o direito de convocar os representantes da +nação<sup><a href="#Z30">[30]</a></sup>, +tornavam suspeitos os seus alvitres.<sup><a href="#Z31">[31]</a></sup> +O congresso, que até então se abstivera de +intervir nos +negocios do Brasil, com receio de molestar o melindre d'el-rei e dos +brasileiros<sup><a href="#Z32">[32]</a></sup>, +entendeu judiciosamente que não podia +persistir em tal modo de proceder, agora sobretudo que a Bahia lhe +pedia soccorros para se defender.<br /> + +<br /> + +De onde poderia vir a aggressão, que esse requerimento +inculcava, para resistir á qual não bastavam as +suas forças militares, inferiores +sómente ás forças do Rio de Janeiro? +Não do +seu proprio seio, onde reinava segurança e alegria e a +acclamação do regimen liberal se +realizára assás facilmente, porquanto as mortes e +os ferimentos procediam mais da precipitação e +imprudencia do regimento de artilheria do que da necessidade de reduzir +absolutistas convencidos;<sup><a href="#Z33">[33]</a></sup> +não das terras septentrionaes, +porque os bahianos deviam conhecer as suas sympathias pela causa +constitucional; +<span class="pagenum"><a name="p26">[26]</a></span> +certamente +do Rio, onde a influencia mais liberal procedia de homens, <a href="#e3">como o conde</a> de +Palmella e o conde dos Arcos, que não mereciam a +confiança +dos regeneradores.<br /> + +<br /> + +Este mostrára-se violento e barbaro na repressão +da revolta pernambucana de 1817; e aquelle, contestando a legitimidade +do parlamento, virtualmente aconselhava resistencia ás suas +decisões. Á regencia e ao Congresso corria, +portanto, o dever imperioso de acudir á provincia generosa, +contra o inimigo commum, e de promover todos os meios convenientes ao +triumpho da +insurreição, desterrado o escrupulo de +magôar o soberano, que deixava entrevêr +disposições hostis. Ao mesmo passo que cuidavam +de expedir tropas para a Bahia, promulgavam o decreto de 18 de abril.<br /> + +<br /> + +Reconhecia este acto as juntas creadas nas capitanias por +occasião de se estabelecer o novo regimen; julgava +benemeritos os que o haviam promovido e mandava proceder á +eleição +dos deputados ás Côrtes no reino ultramarino, de +accôrdo com o decreto de 22 de novembro de 1820.<br /> + +<br /> + +Escriptores ha que verberam o congresso por causa dessa providencia, +com o fundamento de que assim provocou a +desagregação do +Brasil<sup><a href="#Z34">[34]</a></sup>. +É injusta a critica. Quando ella se tornou +conhecida no ultramar, já as principaes provincias +septentrionaes haviam declarado, como vimos, pela +revolução, recusando reconhecer a +auctoridade do governo do Rio. O exemplo das irmãs do norte, +o amor da liberdade e, mais que tudo, +<span class="pagenum"><a name="p27">[27]</a></span> +o empenho de <a href="#e4">ter a</a> autonomia na +administração local certamente acabariam por +imprimir ao sul brasileiro a orientação politica +adoptada pelo Pará e pela Bahia, independentemente do +decreto incriminado. De mais, as Côrtes não podiam +obrar de modo differente. Emquanto não conheceram os +sentimentos do novo reino ácerca da revolta, com prudencia e +discreção, notavelmente raras em epocas revoltas, +não interferiram nos negocios ultramarinos; desde, +porém, que o Pará, Pernambuco e Bahia lhe +protestaram apoio, não lhes era licito recusarem concurso +tão espontaneo quão precioso, sem merecerem +aspera censura. Não sanccionando os seus actos, violavam a +solidariedade com os partidarios, e, deixando de lhes dar lei +eleitoral, geravam a desconfiança de que intentavam vedar +aos ultramarinos a participação, +na representação nacional, e vinham desse modo a +faltar á promessa de egualdade politica aos +portuguêses d'aquem e d'alem-mar, formulada nos manifestos.<br /> + +<br /> + +Na noite de 27 de abril, com a chegada da fragata «Maria da +Gloria», houve noticias do Rio que desopprimiram Lisboa da +anciedade febril, gerada da mudez do rei.―Estava o ministro da marinha +no theatro S. Carlos, quando lhe levaram o correio da America. +Transportado de jubilo com o juramento da futura +constituição pelo monarcha, transmittiu aos +espectadores a fausta nova. Apoderou-se do publico verdadeiro delirio; +os artistas cantaram o hymno, as mulheres choraram e os poetas +improvisaram. Fóra, arrancavam-se aos vendedores os +supplementos dos jornaes; illuminaram-se as casas; dos fogos de +artificio choveram toda a noite flores de luz e estrellas sobre a +cidade sem somno, e na manhã seguinte +<span class="pagenum"><a name="p28">[28]</a></span> +as duzentas egrejas de Lisboa annunciaram +ao céo a alegria dos homens<sup><a href="#Z35">[35]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +O povo, que desde cedo fervia nas immediações, +invadiu, á abertura, o palacio das Côrtes, com a +impetuosidade de inundação e alastrou-se por toda +a parte, sem respeito aos logares reservados. Cobriu de flores e louros +as cadeiras dos representantes, acclamados como triumphadores. O +presidente do congresso alterou a ordem do dia, para não +retardar o prazer de confirmar a noticia. Feito o que e descoberto o +retrato de D. João VI, «o melhor dos +soberanos», os +vivas resoaram no recinto e <a href="#e5">nas</a> +tribunas, com indizivel enthusiasmo, +como assignala o Diario das Côrtes. Borges Carneiro na +embriaguez do sonho de paz universal, pregou a +reconciliação para todo o sempre e rematou +propondo «fossem expedidas ordens mui positivas ás +relações e +juizes contenciosos para que tratem de extirpar e abreviar as demandas, +interminavel origem de odios e dissensões, devendo o +innumeravel exercito que vive deste sordido e cruel mister de demandas +e disputas forenses, ir procurar outro modo de vida».<br /> + +<br /> + +Serenado o rumor formidavel levantado por tão ingenuo +requerimento, apoiado sómente por Sarmento, Castello-Branco +aconselhou a calma. A obra de reconstituição +social, que +começára bem, estava ainda muito longe do termo; +cumpria não a comprometter com enthusiasmo fóra +de tempo.<sup><a href="#Z36">[36]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +De nada valeu o conselho prudente. Após as incertezas +angustiosas em que todos haviam +<span class="pagenum"><a name="p29">[29]</a></span> +vivido durante semanas interminaveis, +espectadores e deputados queriam ter, ao menos, um dia a +illusão consoladora de que o futuro se patenteava claro e +ridente.<br /> + +<br /> + +A mesa do Congresso e o governo resolveram então +não fazer +communicações nem suscitar debates que pudessem +turvar a alegria geral.<br /> + +<br /> + +Demais, a nova grave, que vinha da ilha da Terceira, onde a +contra-revolução triumphava, perdêra a +importancia com a adhesão do rei +á nova ordem de cousas. Conhecida na ilha, dissiparia +certamente as resistencias do bispo e do governador reaccionarios, com +a facilidade com que o sol desfaz os nevoeiros dos valles e das <a href="#e6">grotas</a>. +<br /> + +<br /> + +O enthusiasmo persistiu por toda a reunião na mesma nota +aguda. Foi o dia mais feliz das Côrtes.<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c3"></a>CAPITULO III</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>O conde de Palmella.―Hesitação +d'el-rei―O decreto de 18 de +fevereiro.―Irritação popular.―A junta +consultiva.―26 de fevereiro.―O rei resolve partir.―Protestos do +commercio.―Reunião dos eleitores na praça do +commercio.―Providencias de Silvestre +Pinheiro.―Dissolução violenta da +assembléa.―Os poderes da regencia.―Embarque do rei.</em> +</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Antes de proseguirmos no estudo das sessões das +Côrtes, devemos expôr os acontecimentos +determinantes do regresso do rei, sem <a href="#e7">o que</a> +não +conheceremos a agitação creada nos animos +fluminenses com a revolta portuguêsa, +agitação que, +com desenvolver o sentimento da liberdade e o civismo, deram em +resultado a independencia.<br /> + +<br /> + +Quando, aos 12 de outubro, o brigue «Providencia» +trouxe ao Rio a noticia da insurreição do Porto, +do gabinete 24 de junho de 1817 não havia senão +dous ministros, o conde dos Arcos e Thomaz Antonio Villanova de +Portugal.<br /> + +<br /> + +O conde de Palmella ainda não viera tomar conta dos negocios +extrangeiros e da guerra, +<span class="pagenum">[31]</span> +retido na Europa por missões diplomaticas e interesses +privados. El-rei e o seu conselho não se inquietaram com o +grave successo, persuadidos de que o levante morreria com as medidas +liberalizadas pela regencia e confirmadas pelo monarcha: a +convocação das côrtes antigas e a +amnistia dos rebeldes. Em novembro, porém, o panico foi +enorme com a communicação de que a revolta, +victoriosa em Lisboa a 15 de setembro, se apossára do poder +e se estendia por todo o Reino, através de +aclamações enthusiasticas. +O rei, atordoado e desfeito,<sup><a href="#Z37">[37]</a></sup> +quiz ouvir pessoas de todas as classes +e de todas as graduações, e pessoas de todas as +classes e de todas as graduações acudiram a +emittir o seu voto. Uns não vieram senão para +dizer que haviam previsto o temeroso acontecimento; muitos lamentavam +se não terem tomado determinadas providencias. Dos que +encaravam o presente, os alvitres foram em extremo discordantes.<br /> + +<br /> + +Alguns, acaso por caridade, para tranquillizarem o rei pusillanime, ou +por ignorancia, affirmavam que não havia materia para +inquietação. Em breve os revoltosos se +arrastariam aos pés de S. Magestade, invocando a +régia misericordia, e caso o não fizessem, ahi +estavam para os domar os exercitos da Santa Alliança, os +quaes invadiriam Portugal á +solicitação d'el-rei. +Outros, considerando extincta a monarchia no velho reino, opinavam pelo +abandono daquelle <em>miseravel pedaço de +terra</em>, e que todos os desvelos da corôa se +applicassem ao Brasil, rico e em progresso. Fóra desses +pareceres +<span class="pagenum"><a name="p32">[32]</a></span> +extremos, estavam os moderados, com +divergencias menos sensiveis. Quaes aconselhavam a +restituição d'el-rei á metropole, a +fim de dirigir a revolução e manter os direitos +da +dynastia; quaes se inclinavam á partida do principe, por +convir a presença do soberano no Brasil para sustar qualquer +innovação, até +á feitura no velho reino da carta constitucional, destinada +a todos os Estados da monarchia<sup><a href="#Z38">[38]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +No ministerio não havia mais concordancia do que na massa +confusa dos conselheiros effectivos e improvisados. Thomaz Antonio, o +principal valido e o ministro mais escutado, ponderava que os rebeldes +acabariam por verificar que sem o concurso d'el-rei nada fariam. +Então, S. M. mostraria o seu paternal +coração, interessando-se +novamente pelo velho reino, e lhe dictaria leis a seu inteiro +aprazimento. O monarcha ou qualquer pessoa de sua familia volveria, +nesse caso, certo da tranquillidade; substituiria o governo +revolucionario por pessoas de sua confiança, admittindo na +nova administração alguns dos insurrectos; +dissolveria o congresso constituinte e convocaria as côrtes +velhas,―clero, nobreza e povo―meramente consultivas. O que importava +era acautelar o Brasil do fogo revolucionario<sup><a href="#Z39">[39]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +O conde de Palmella notava judiciosamente, mais tarde, que esse +projecto, conveniente <a href="#e8">outr'ora</a>, +já não satisfazia ás +aspirações. Esquecia-se tambem o primeiro +ministro de indigitar as medidas +<span class="pagenum">[33]</span> +capazes de resguardar +o novo reino do liberalismo, que, sob a fórma de governo +representativo, avassallava os povos da Europa e da America.<br /> + +<br /> + +Do conde dos Arcos, que não gozava da confiança +do monarcha<sup><a href="#Z40">[40]</a></sup> +sabia-se apenas que parecia favoravel ás +reivindicações +populares, sem se conhecer o seu plano.<br /> + +<br /> + +O conde de Palmella, aguardado com anciedade, afinal chegou aos 23 de +dezembro, para reger a secretaria da guerra e dos extrangeiros. Ficou +surpreso por não haver ainda o soberano tomado +decisão alguma, e opinou que os navios surtos no Rio +não levantassem ferro, fosse qual fosse o destino, sem +levarem as resoluções reaes, +vista a inquietação do Brasil e de Portugal.<sup><a href="#Z41">[41]</a></sup> A +expectativa prolongada indefinidamente arriscaria a aggravar a +situação na antiga metropole e provocaria a +adhesão do novo reino á revolta. Sem perda de +tempo, submetteu a el-rei o seu plano. S. Magestade devia mandar o +principe real em companhia do conde dos Arcos a Lisboa, a fim de +propôr ás Côrtes as bases de +uma constituição liberal com duas camaras, e ao +mesmo +tempo convocar no Rio uma assembléa de procuradores das +camaras e villas, para a +elaboração da carta constitucional applicavel +á antiga colonia<sup><a href="#Z42">[42]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Não se póde prevêr se esse projecto +vingaria +<span class="pagenum">[34]</span> +a termos de assegurar a integridade da +monarchia, mas certamente não desabona a intelligencia do +seu auctor, reconhecida, aliás, até pelos +proprios adversarios. O subtrahir a antiga colonia á +sujeição das +Côrtes e o enviar D. Pedro a Lisboa, onde crearia um partido +assás forte, para fazer medrar o projecto, eram porventura o +unico meio de conservar unidos os dous reinos e de tornar proficuo o +trabalho das constituintes portuguêsas.<br /> + +<br /> + +A proposta encontrou resistencia, e o fino diplomata para a vencer +condescendeu com modificar o plano, na parte concernente ao Brasil, +onde o descontentamento do regimen se não +manifestára com violencia. Em vez de juntar em +côrtes os representantes eleitos das camaras e villas, +consentiu na consulta aos brasileiros conspicuos ácerca das +necessidades da patria e das providencias convenientes á +satisfação +d'ellas e advertiu a urgencia de leis que definissem o poder dos +governadores.<sup><a href="#Z43">[43]</a></sup> +Ao mesmo tempo, inquieto, procurou ordenar as cousas +militares. Officiaes despachados para as provincias não +seguiam para o seu destino, e outros vinham á +Côrte sem licença, todos com razões +inconsistentes. +Prescreve o pagamento dos soldos em atrazo, e aos que devem partir, +além das comedorias de estylo, que se lhes adiante o +vencimento de tres mêses<sup><a href="#Z44">[44]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Aos 17 de fevereiro, um navio inglês trouxe a nova temida de +haver alcançado victoria na Bahia a +revolução de Portugal. Informado do +<span class="pagenum"><a name="p35">[35]</a></span> +successo pelo embaixador de Inglaterra, +Palmella «com dôr no coração +e +lagrimas de raiva» participa ao soberano o facto. Havia tanto +tempo pregava que na conjunctura a inacção era a +peior das politicas!<br /> + +<br /> + +Pondera a conveniencia de um conselho immediato dos ministros e de +antemão impugna as pretenções de +resistencia ao movimento, allegando +que o governo não póde contar com o exercito<sup><a href="#Z45">[45]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A defecção da Bahia, com revelar não +se <a href="#e9">illudir</a> o diplomata, quando +julgava urgente medidas liberaes para +prevenir a annuencia do novo reino á causa de Portugal, +augmentou-lhe o prestigio no palacio e amolleceu a +opposição que lhe creava Thomaz Antonio +«o mais inepto e lisonjeiro dos homens».<sup><a href="#Z46">[46]</a></sup> Antigo +magistrado, o longo exercicio da profissão tirára +a Thomaz Antonio a resolução, a iniciativa; pouco +intelligente e +cortesão, não enxergava nas +revoluções que +encaminhavam os povos europeus para o regimen representativo mais que +os excessos, principalmente as violencias contra os soberanos. +Não reconhecia que, em consequencia do desenvolvimento da +instrucção, a doutrina da origem divina da +realeza cedia por toda a parte ao principio de que os reis +não passavam de delegados do povo, e deviam-lhe portanto +contas dos seus actos.<br /> + +<br /> + +Ao conde dos Arcos repugnava o projecto de +<span class="pagenum">[36]</span> +Palmella, porque fazia partir o +principe herdeiro, com quem pretendia ficar no Brasil para realizar os +seus sonhos de gloria.<br /> + +<br /> + +Palmella, o mais atilado e o mais patriota dos ministros n'essa grave +conjuncção, aproveitou +com vivacidade do seu ascendente inesperado nos conselhos da +Corôa, para restaurar na integridade primitiva o seu projecto +e reclamar a prompta execução de certas medidas.<br /> + +<br /> + +Urge o embarque de D. Pedro no termo de oito dias e os procuradores +eleitos devem reunir-se em Côrtes dentro de seis mezes. Ha +todavia outros assumptos que exigem solução +prompta. A gestão da fazenda publica, o pagamento +á divisão do Rio da Prata, a +reorganisação do exercito, a +administração da justiça e +as attribuições dos capitães-generaes +demandam a +attenção diligente da corôa. Remata a +série de reformas improrogaveis com a suppressão +da «fatal alçada de Pernambuco».<sup><a href="#Z47">[47]</a></sup> +Referia-se ao tribunal creado para punir os revolucionarios de 1817, +tribunal maldito, que envolveu os derradeiros annos de D. +João VI no Brasil no rumor lugubre de forcas que se +levantam, de grilhões arrastados e de soluços de +dôr e de miseria de centenares de victimas.<br /> + +<br /> + +Discutiu-se com calor a proposta. Nada mais duro aos homens que a +limitação do seu poder, principalmente aos reis: +representantes da Divindade como entrevira o paganismo e affirmavam com +segurança os próceres da Egreja como se +hão de submetter á vontade dos povos? D. +João +<span class="pagenum">[37]</span> +VI não escapou á regra geral. +Custava-lhe em êxtremo prestar contas do producto dos +impostos, não distribuir pensões aos amigos, a +seu prazer, não ter em suas mãos a liberdade e a +propriedade dos subditos, não governar, em summa, a seu +inteiro arbitrio. Estava prompto a convocar os delegados das camaras e +villas do Brasil para os consultar ácerca das necessidades +do paiz e dos meios de as provêr, mas se não +resignava a enviar o filho a Portugal para reconhecer a independencia +do poder judicial, a liberdade individual, promover a +repartição egual dos impostos, declarar a +responsabilidade dos ministros e attribuir o poder legislativo +cumulativamente á corôa e ás +assembléas eleitas pelo +povo<sup><a href="#Z48">[48]</a></sup>. O +filho iria, é certo, mas simplesmente +«para ouvir as representações e queixas +dos povos e para estabelecer as reformas, os melhoramentos e as leis +que pudessem consolidar a constituição +portuguesa»<sup><a href="#Z49">[49]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Não havia mistér de referir com +individuação aos fundamentos da carta +constitucional propostos pelo ministro dos estrangeiros. Palmella +retrucou com vivacidade que, sem a menção +d'aquelles pontos substanciaes, se tornava por demais vago o pensamento +da Corôa sobre o assumpto para inspirar confiança +aos vassallos e por conseguinte, o rei não lograria desarmar +a revolução. Na ignorancia do que lhes offerecia +o soberano, os subditos prefeririam estar com o governo rebelde de +Lisboa, que lhes promettêra +<span class="pagenum"><a name="p38">[38]</a></span> +uma constituição mais liberal do que a +hespanhola. Uma vez que o monarcha não dispunha de +forças para reprimir a insurreição, +importava pactuar com ella e prestar-lhe o concurso leal de sua +experiencia dos negocios publicos. Essa attitude lhe grangearia a +confiança da nação e +teria a inestimavel vantagem de o forrar á +humilhação de receber a carta constitucional que +as Côrtes lhe quizessem impôr. A contra-gosto, D. +João VI e Thomaz Antonio cederam ás +ponderações irrefragaveis do ministro dos +estrangeiros<sup><a href="#Z50">[50]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +No correr do debate, Thomaz Antonio lembrou a conveniencia de chamar em +junta, promptamente, pessoas conspicuas do <a href="#e10">Rio</a>, +e da qual fariam parte +os procuradores das camaras e villas, á medida que +chegassem, com o fim de se estudarem as reformas accommodadas ao paiz. +Adiantava-se d'esse modo, allegava o proponente, o trabalho da +assembléa brasileira, porque, quando se reunisse, grande +parte de seus membros havendo já accordado sobre as +providencias, rapido se tornava o exame de cada uma d'ellas. Conforme +Silvestre Pinheiro, envolvia semelhante +proposição o intuito diabolico de frustrar o +projecto, porquanto a reunião preparatoria não +daria fructo ou teria resultado differente do que esperava o ministro +dos Estrangeiros; e qualquer das hypotheses enfraqueceria o seu +prestigio.<br /> + +<br /> + +Dada a derradeira mão á proposta, o illustre +diplomata, conhecedor da aversão do soberano ao regimen +constitucional e das complacencias servis de Thomaz Antonio, remette-a +ao rei com a seguinte +<span class="pagenum"><a name="p39">[39]</a></span> +intimativa: «Olhe V. M. que, se +publicar +só a metade do projecto de lei, nem contentará os +portuguêses europeus residentes n'esta côrte +(classe muito numerosa e importante) nem a Bahia, nem as outras +provincias, que talvez a esta hora já estejam +sublevadas». Se o fizer, dispense-o immediatamente do cargo: +não quer assistir como seu ministro «á +ultima e fatal scena da +dissolução da monarchia»<sup><a href="#Z51">[51]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Não eram vãs as suas apprehensões. O +temperamento absolutista de D. João VI e a subserviencia do +principal favorito mutilaram o plano do diplomata, considerado, pelos +cortezãos, agente dos revolucionarios e liberal exaltado<sup><a href="#Z52">[52]</a></sup>. +Expurgiram d'elle os <a href="#e11">artigos</a> +substanciaes da +futura constituição, os quaes pela +precisão +davam seriedade ao compromisso e deixavam generalidades demasiado +vagas, para merecerem fé. Na parte, porém, +relativa ao Brasil, conservaram o projecto tal qual fôra +concertado no conselho.<br /> + +<br /> + +É o famoso decreto de 18 de fevereiro, publicado juntamente +com a provisão de 23, que nomeava os membros da junta +consultiva. Ali annunciava o soberano a partida de D. Pedro para a +Europa, a fim de promover as reformas e melhoramentos necessarios +á +consolidação do pacto social, sem poderes, +todavia, para approvar em nome do monarcha a mesma +constituição. Ao mesmo passo, convocava em +côrtes no Rio os procuradores eleitos pelas camaras das +cidades e villas de juizes lettrados, não só do +Brasil, mas +<span class="pagenum"><a name="p40">[40]</a></span> +tambem das Ilhas, para +examinarem as disposições constitucionaes +applicaveis ao novo reino e aos dominios ultramarinos e +propôrem as medidas conducentes á prosperidade da +antiga colonia.<br /> + +<br /> + +Palmella pede excusa para não comparecer ao despacho de 24. +Soffre horrivelmente e está desnorteado com o <a href="#e12">truncamento</a> da +sua proposição. Tem phrases de singular energia. +«Meias medidas revelando impossibilidade de fazer resistencia +e repugnancia em fazer concessões constituem a mais infeliz +das politicas... Sem lisura a monarchia se não +póde salvar...»<br /> + +<br /> + +Acaba solicitando a sua exoneração, que +conservará, todavia, secreta, para não suscitar +embaraços ao governo e para que se lhe não +attribuam desejos de popularidade.<br /> + +<br /> + +Negou-lh'a el-rei, e no dia immediato o illustre conde presidiu em sua +casa á primeira e unica sessão da junta +consultiva.<br /> + +<br /> + +Os decretos desagradaram a todos. Os portuguêses esbravejavam +contra a resolução, que subtrahia o Brasil +á constituição da +metropole e ás Côrtes Geraes de Lisboa, receiosos +do +afrouxamento da união. Os officiaes e soldados do Reino +mostravam-se particularmente irritados com a partida do principe e +não do rei, visto que, emquanto não volvesse o +throno á antiga séde da +monarchia, lhes falleceria esperança de prompto regresso +á patria. Os golpes do amor-proprio são os mais +duros de supportar, e o governo teve a desgraça de maltratar +rudemente a philaucia dos reinoes com dar preponderancia na +composição da junta ao elemento indigena. +Até agora excluidos dos conselhos da corôa e da +alta +administração civil e militar, os brasileiros +iam, na verdade, pela +<span class="pagenum">[41]</span> +primeira vez, ter voz nos destinos da sua terra. Isto, +porém, que os satisfaria pouco antes, agora lhes +não sorria, em virtude das exigencias crescentes do espirito +liberal, desenvolvido com os successos, da mãe-patria e +porque attribuiam ao governo o intento de negar ao Brasil vantagens +reconhecidas a Portugal. Assim, emquanto neste as côrtes eram +legislativas, suppunham que no novo reino a futura assembléa +não passaria de corpo consultivo.<br /> + +<br /> + +A effervescencia dos animos attingira o paroxysmo. Nos quarteis a +agitação sobresaltava o ministro, e nas ruas +arrancavam-se os editaes apenas affixados, quando os não +enxovalhavam com immundicies<sup><a href="#Z53">[53]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +O dia 25 era domingo, e uma côrte devota devia observar com +rigor a prescripção do +descanso. Palmella, sem tempo a perder e julgando porventura que essa +particularidade quadrava á maravilha com o seu intento de +mostrar anciedade pela prompta organização do +Brasil, não cedeu ao escrupulo religioso do paço. +Realizou-se a sessão em sua casa, na cidade nova, a qual, +por ser a caminho da quinta real da Boa-Vista, se cobria agora de casas +«não raro de bellas frontarias»<sup><a href="#Z54">[54]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Da assembléa iniciada ás 11 da manhã e +concluida ás 6 da tarde, pouco ou nada se sabe, e se +não póde deixar de sentir que os coevos +não nos tenham revelado os pensamentos dos primeiros +brasileiros juntos em côrtes. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[42]</span> +Silvestre Pinheiro reconhece nos que a compunham, +illustração, virtude e patriotismo, mas, com +principios tão oppostos que não era licito +esperar do conselho resultado proveitoso<sup><a href="#Z55">[55]</a></sup>. +Outros contemporaneos +não são mais explicitos. O nosso chronista +assignala, comtudo, que, depois de muito pelejar, Palmella logrou +persuadir a junta da conveniencia da partida do principe e +não do monarcha<sup><a href="#Z56">[56]</a></sup>. +Assim, num congresso de 20 pessoas, das +quaes apenas tres eram portuguêses,<sup><a href="#Z57">[57]</a></sup> +houve dezesete +brasileiros, dos quaes muitos funccionarios publicos, que +não temeram affrontar o desagrado régio e do +poderoso Thomaz Antonio, opinando com insistencia pela +restituição +á Europa do velho soberano, convencidos acaso de que +não poderia governar constitucionalmente quem +exercêra o despotismo, ou de que não havia meio +mais efficaz para encaminhar os negocios no sentido da +independencia<sup><a href="#Z58">[58]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Não é temerario suppor que se valeram do ensejo +os nossos fortes antepassados para verberar o decreto de 18 de +fevereiro referendado aos 22 pelo ministro do reino, o qual +sobresaltava a opinião. Faziam parte da reunião o +desembargador Luiz José de Carvalho e Mello, o futuro +visconde da Cachoeira e um dos auctores da +constituição de 1824, o desembargador +José Severiano Maciel da Costa, uma das personagens +<span class="pagenum">[43]</span> +mais conceituadas da epoca pelo saber, +criterio e virtudes e que governara com lustre a Guyana conquistada aos +francêses e Marianno da Fonseca. Este, o futuro +marquês de Maricá, muito palrador e que agora +tinha a delicada incumbencia da censura, havia de querer desaggravar-se +de um regimen que o retivera no carcere, por occasião da +conjuração mineira, mais +de dous annos sob o pretexto de que sympathisava com as ideias da +revolução francêsa.<sup><a href="#Z59">[59]</a></sup> O +liberalismo de Carvalho e Mello e de João Severiano parecia +tão adiantado que muitos imputaram a +detenção d'elles alguns dias mais tarde +ás suas tendencias republicanas<sup><a href="#Z60">[60]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Provavelmente ponderaram os nossos maiores que com recusar o famoso +decreto representantes ás villas destituidas de juizes +lettrados, deixava á revelia interesses de vasta +extensão do +Brasil e creava um principio de direito publico, desconhecido dos +escriptores. Além de serem todas as terras de Portugal +apresentadas no futuro congresso de Lisboa, teria este +funcção +legislativa, ao passo que as côrtes do novo reino +não transporião os limites acanhados de +assembléa +<span class="pagenum"><a name="p44">[44]</a></span> +consultiva. Não se podia aceitar +para as duas secções da monarchia sujeitas +ás +mesmas leis e instituições e ligadas pela +identidade de sangue, +de lingua, e costume tão flagrante desegualdade, affrontosa +ao Brasil. Não era licita a +allegação de falta de homens cultos n'esta parte +da nação para +cohonestar a injustiça. José Bonifacio, paulista, +inaugurara a cadeira de mineralogia na universidade de Coimbra, onde +leccionavam cursos medicos o fluminense Angelo Ferreira Diniz e o +pernambucano José Corrêa Picanço. Na +academia Real de Marinha de Lisboa professava com applauso outro +fluminense, Francisco Villela Barbosa. Na magistratura emparelhava com +os primeiros nas sciencias juridicas o bahiano Vicente Ferreira +Cardoso, desembargador da relação do Porto. +Não são dos menores ornamentos do alto clero, os +brasileiros D. Francisco de Lemos, bispo de Coimbra e egregio +reformador da famosa universidade, e D. José de Azeredo +Coutinho, inquisidor-mór e ex-bispo d'Elvas. Na imprensa +portuguêsa de Londres, Hipolito da Costa, que a iniciou, +não vale menos que o europeu José +Liberato. Mais de quinze brasileiros figuram com honra entre os socios +da Academia Real de Sciencias de Lisboa. Ao lado d'essas figuras +eminentes que continuam a servir ao governo na metropole, quantos +outros ahi não fizeram senão se instruir e +volveram ao Brasil onde dão luzimento á grande +familia portuguêsa? Quem nas lettras de um e outro reino +occupa mais alto logar que o fluminense Antonio de Moraes e Silva? Se +no tocante á alta cultura o Brasil vale Portugal, lhe +não é inferior na <a href="#e13">instrucção</a> +primaria, excluida da +sua população a gente escrava. O elemento servil +que empesta a America não é tão pouco +motivo +<span class="pagenum">[45]</span> +para lhe regatearem o +governo representativo, porque um e outro coexistem nos Estados-Unidos. +Não ha senão uma razão ponderosa para +que se não outorgue aos portuguêses da America +assembléa legislativa de que está de posse o +velho reino, e é que a solicitam sem violencia. +Provavelmente não foi senão a +segurança formal de Palmella de fazer a corôa +corrigir o decreto no sentido de crear no Brasil o regimen +constitucional, que os nossos ascendentes acquiesceram ao parecer do +diplomata ácerca da permanencia no Brasil de D. +João VI e do consequente regresso á Europa de D. +Pedro.<br /> + +<br /> + +Emquanto a junta discutia, os que intentavam aclamar no Rio a +adhesão á causa de Portugal, á +imitação das provincias +septentrionaes, receosos de serem colhidos pela policia, deliberaram +precipitar o levante previsto para primeiro março.<sup><a href="#Z61">[61]</a></sup> +Reunidos á tarde, como costumavam, na casa do padre advogado +Marcellino José Alves Macambôa, e consultados os +officiaes presentes, quasi todos de patente inferior, assentaram que no +dia seguinte ao tiro da alvorada despedido pelo navio do registro do +porto, as tropas, os conspiradores e os seus sequazes se +acharião no largo do Rocio para proclamar a solidariedade +politica com o Reino. Então um escrupulo levantado +não se sabe por quem, deteve esses homens que se aprestavam +para a batalha: Se a princêsa cujo parto era imminente, de +assustada com o movimento das tropas viesse a soffrer? D. Maria +Leopoldina pela graça das maneiras e pela +<span class="pagenum">[46]</span> +caridade, conquistára o +coração do +povo, e havia n'esse affecto muita compaixão, porque se +affirmava que D. Pedro com os seus desatinos fazia chorar a +princêsa, tão loura e tão +meiga. Decidiu-se que o padre Góes, um dos presentes, iria +pôr o principe sciente das occorrencias. No conceito dos que +acreditam na cumplicidade do filho de D. João VI, a visita +não passou de ardil +para levar ao conhecimento do comparte a nova +resolução dos conjurados. De feito se +não podia acertar com explicação mais +sympathica aos que allegassem mais tarde haver visto o padre +Góes a tal hora extraordinaria na quinta da Boa Vista. Sem +tempo que perder, os militares dispersaram-se de prompto. Juntamente +com a policia guardavam a cidade essa noite praças do +batalhão 15.<br /> + +<br /> + +O seu official, ás duas horas da madrugada, percorreu os +postos e distribuiu sessenta cartuxos a cada uma d'ellas com ordem de +acudirem ao Rocio no caso de conflicto. Por esse tempo a artilheria +montada sob o commando do capitão João Carlos +Pardal, rodava sinistramente de S. Christovão, onde +aquartelava, para o sitio ajustado, na ignorancia absoluta do chefe. O +capitão Luiz Antonio do Rego, do brilhante +batalhão dos caçadores do Rio, +caçadores de terra, como se dizia, estava tão +informado do sentir dos seus homens como do proprio commandante, com a +differença que os primeiros professavam o liberalismo mais +ardente e este era reaccionario ferrenho. Sorrateiramente como +ladrão penetra no quartel e de mansinho desperta os soldados +um a um e lhes murmura ao ouvido a grave decisão. Foram dos +primeiros a apparecer no Rocio. Tão luzido como este e seu +rival era o batalhão +<span class="pagenum">[47]</span> +dos caçadores de Portugal dirigido por Valente, defensor +acerrimo do regimen em vigor.<br /> + +<br /> + +Ainda assim Garcez compromettera-se trazer o corpo á +revolta. Lograra fazer sair parte dos homens, quando Valente surgiu e +intimou aos soldados tornassem á caserna.<br /> + +<br /> + +Garcez de arma em punho obrigou-o ao silencio sob pena de o +amordaçar para todo o sempre com uma bala. As +praças proseguem na marcha, e Garcez, em acordando do +estupôr, correu a annunciar a el-rei o terrivel successo. As +tropas brasileiras compareceram todas, sem enthusiasmo apparente, +todavia, porque o empenho dos indigenas era deixar ás +forças +portuguêsas a liquidação do regimen. +Com o instincto dos seus interesses que tanto existe nos individuos +como nas collectividades, o partido brasileiro reservava a sua +iniciativa e o seu supremo esforço para as +questões que divisava no horisonte.<br /> + +<br /> + +Não havia outra razão para a sua attitude +apagada, pois que o odio do americano ás +instituições dominantes era porventura mais +energico ainda do que a aversão que lhes votava o reinol, +menos exposto ás violencias do recrutamento e e aos +caprichos da auctoridade do que os filhos da terra. Ao atilado +Silvestre Pinheiro não passou despercebido o plano dos +brasileiros<sup><a href="#Z62">[62]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Ou porque não houvesse tempo de ser prevenida ou porque, +mais disciplinada, lhe repugnasse a revolta, a marinha não +forneceu contingente algum. Pouco antes do tiro da alvorada surgiu de +improviso o brigadeiro Carretti, a quem +<span class="pagenum">[48]</span> +os officiaes offereceram o commando das +forças, e as tropas com as quaes se não contavam, +começaram a affluir, testemunhando a unidade do pensamento +do exercito. Já o povo se ajuntava nas ruas circumjacentes, +e ás janellas assomavam vultos despertados com o insolito +rumor. Ao alvorecer D. Pedro appareceu a cavallo com um papel na +mão, apenas seguido de um creado, e, por entre +aclamações delirantes, se dirigiu ao meio da +praça, no claro deixado pelos regimentos e artilheria, onde +se achavam o brigadeiro Carretti e os conjurados civis.<br /> + +<br /> + +Serenados os vivas a el-rei e á +constituição de Portugal, leu então o +decreto de 24 de fevereiro, que não se tornára +ainda publico e o qual deveria ter sido lavrado depois da carta +vehemente de Palmella em que se queixava da +mutilação do seu projecto aceito no conselho de +ministros. Outorgava ao Brasil a carta constitucional do Reino com as +modificações convenientes +ás condições particulares da antiga +colonia. Macambôa, calmo e respeitoso, pediu +licença para uma +declaração. O povo e as tropas solicitaram o +juramento d'el-rei ao pacto social em elaboração +nas côrtes de Lisboa, e na qual collaborarião os +deputados brasileiros, sem alteração alguma. Em +seguida, não sem audacia, apresentou os nomes das pessoas +que deviam succeder aos ministros actuaes e a outros altos +funccionarios. O principe, que já estivera no +paço, de onde trouxera o novo decreto, ahi volveu novamente +para submetter ao pae os votos dos rebeldes.<br /> + +<br /> + +N'este comenos os conspiradores convidaram o senado da camara a se +ajuntar na sala do Theatro S. João, mais tarde S. Pedro de +Alcantara. De volta ao Rocio, ás sete horas da manhan, +<span class="pagenum">[49]</span> +D. Pedro communicou que o +soberano annuira em todos os pontos aos desejos da multidão, +e dictou ao escrivão da camara o auto do occorrido, no qual +confirmava em nome do pae, a promessa jurada de dar ao Brasil a +constituição, tal qual a fizessem as +côrtes da antiga metropole. Com os principes assignaram o +instrumento os novos ministros, os vereadores e os funccionarios de +vulto. Ás 11 horas appareceu o velho monarcha festejado com +phrenesi, e populares em delirio, julgando que bestas não +eram dignas de puchar semelhante varão, ajoujaram-se com +convicção á lança da +traquitana. Do terraço do Theatro o rei sanccionou o +juramento prestado pelo filho.<br /> + +<br /> + +As demonstrações de regosijo, manifestadas por +alguns dias, tanto nos navios surtos na bahia como na cidade, +attingiram proporções de que não houve +outro exemplo no Brasil. Melhor que as ruas embandeiradas e cobertas de +folhas de mangueira, que os cantos e as bandas de musica nos largos, +que os festões de lanternas chinêsas nas sacadas, +que os applausos estrondosos com que os espectadores acolhiam as +allusões ao novo regimen, enxertadas pelos actores nos +dialogos, melhor que tudo isso, testemunha o enthusiasmo do commercio e +das classes lettradas, o seguinte facto: uma +subscripção corrida no theatro a favor +das tropas, alcançou o algarismo phantastico de trinta +contos. A certeza de que o socego e a liberdade dos cidadãos +não estarião mais na +dependencia do arbitrio das auctoridades e de que o fructo do trabalho +não soffreria mais ataques provindos de emprestimos +forçados e da +repartição caprichosa dos impostos, explica +cabalmente que jámais se reproduzissem no Rio transportes de +enthusiasmo tão vivos nem tão persistentes. A +<span class="pagenum">[50]</span> +independencia servia aos +brasileiros e a abolição +aos escravos; a carta, constitucional, porém, aproveitava a +todos, porque a propria gente servil se não sonhava com a +liberdade, esperava que sob o novo regimen se attenuarião as +angustias de sua miserrima condição.<br /> + +<br /> + +Não ha louvores a que não tenham direito os +conjurados. Não indicaram nenhum dos consortes para os +cargos publicos, nem procuraram desaggravar-se de homens que na policia +e no negregado juizo da inconfidencia traziam os moradores mais +pacificos expostos a vexames. Designaram pessoas que exerciam, ou +haviam exercido com louvor, funcções publicas. +Nos officios +portuguêses succediam a portuguêses e brasileiros a +brasileiros, com que se tornava evidente a harmonia entre os +irmãos de áquem e d'além-mar. +Entre os nomeados havia personagens que davam realce á +familia portuguêsa. José da +Silva Lisboa, mais tarde visconde de Cayru, o novo inspector dos +estabelecimentos litterarios e presidente da commissão de +censura, alliava conhecimentos vastos de uma sciencia nova, a economia +politica, á cultura classica, e certamente não +exergaria ideias subversivas em todas as reformas apregoadas pelos +publicistas. Fôra, aliás, um dos mais ardentes +propugnadores da abertura dos postos brasileiros ás +nações amigas, +quebrando d'esse modo o deprimente monopolio commercial. Occupou a +pasta da marinha o vice-almirante Ignacio da Costa Quintella, brilhante +homem do mar e fervente amador das boas lettras. Para escrever cousas +immortaes bastaria relatar os seus feitos. Acima de todos refulgia o +novo ministro da guerra e dos extrangeiros, Silvestre Pinheiro +Ferreira, cuja fama transpôs as fronteiras +<span class="pagenum">[51]</span> +da patria nas asas da philosophia e +do Direito Publico.<br /> + +<br /> + +Nunca, talvez, assistiu nos conselhos da corôa em Portugal um +espirito no qual confluissem em tão subido grau e com +harmonia mais perfeita, a humanidade, a intelligencia, o liberalismo e +a instrucção.<sup><a href="#Z63">[63]</a></sup> +Com esses varões de +longa notoriedade havia outros menos conhecidos mas que não +desmentiram o acerto da escolha e ganharam renome nas lutas do +imperio<sup><a href="#Z64">[64]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Macambôa procedeu com habilidade e prudencia exigindo para o +Brasil em toda a integridade a constituição +portuguêsa. Assim +sobre-grangêar o apoio das tropas e dos reinoes, tirava ao +monarcha e á chusma dos cortesãos, velleidades +reaccionarias, a pretexto de conter aquella lei artigos inadaptaveis ao +reino americano. Havia, além d'isso, suspeitas +ácerca da lealdade da +corôa, tanto mais que acquiescêra ao novo regimen +coagida pelas tropas, e as côrtes geraes inspiravam +<span class="pagenum">[52]</span> +confiança +immaculada a todos os liberaes. O homem mais influente +então, não só +no congresso de Lisboa mas em todo Portugal. M. Fernandes Thomaz, por +seu espirito democratico, instrucção e +honestidade, fazia prever na futura constituição +a responsabilidade dos ministros, a repartição +egual dos tributos por todas as +classes, a publicidade das contas do erario e o maior respeito +á liberdade e á propriedade dos +cidadãos, todos os artigos, em summa, já +inscriptos na lei de Cadix, a qual devia servir, aliás de +modelo ao pacto social por vir.<br /> + +<br /> + +O regresso de D. Pedro, resolvido pela provisão de 18 de +fevereiro, com os successos de 26, ficava de novo indeciso e constituia +questão ardente que dividia os animos. Cumpria no entanto +assentar quem iria a Lisboa, se o principe, se o soberano, restaurar a +união da monarquia na realidade desfeita desde que a +revolução se senhoreara do velho reino e estava +em via de o organizar sem dependencia da corôa e do Brasil. O +ministro da marinha, o vice-almirante Monteiro Torres, o ministro da +fazenda, o conde de Lousan e o vice-almirante Quintella, propugnavam o +embarque do soberano com considerações +ponderosas. No Brasil o rei não podia sanccionar com +brevidade os artigos constitucionaes á medida da sua +approvação no +congresso. Protrahido, por conseguinte, o periodo revolucionario, +não era loucura temer que acabasse por gerar desordens. +Accrescia que os promotores da revolta que não comprehendiam +a regeneração +sem a transferencia da côrte para a antiga séde da +monarchia, não se contentarião com a assistencia +do herdeiro do throno. Demais, como havia o soberano sujeitar +á auctoridade central do Brasil +<span class="pagenum">[53]</span> +a Bahia, que presta homenagem á +assembléa constituinte, sem estar em Lisboa?<br /> + +<br /> + +Os argumentos de Silvestre Pinheiro, partidario da permanencia de D. +João VI no reino americano, não valiam menos. Em +virtude da indisciplina das auctoridades militares e civis +não via senão o soberano que fosse capaz de +conter a anarchia imminente no Brasil. Temia uma +constituição demasiado democratica e defeituosa +por causa da confusão dos poderes da carta constitucional +hespanhola, a que se devia cingir o congresso português. +Justamente porque estando em Lisboa, devia o rei approval-a +immediatamente, optava para que não abandonasse elle a +antiga colonia. O tempo necessario á viagem da Europa ao Rio +com amortecer as paixões nascidas dos debates publicos, +tornaria os espiritos mais dispostos a aceitarem +resoluções da Corôa, +provavelmente repellidas na hypothese de breve intervallo entre a +votação e a assignatura régia. +<br /> + +<br /> + +Rendendo-se ao voto da maioria do conselho, D. João VI +lançou aos 7 de março a +nova do seu retorno á patria e da estada no novo reino como +regente do filho mais velho, até a +promulgação da lei fundamental.<br /> + +<br /> + +Através do documento se enxergava quanto doía ao +infeliz rei separar-se da terra onde vivera mais de trêze +annos com saude e tranquillidade, para se installar na patria agitada e +de triste memoria. Mais de um d'esses rudes filhos das margens do Douro +que labutavam no Rio, não contiveram a +commoção perante a +confissão do soberano que partindo fazia «um dos +mais custosos sacrificios» de que era capaz. Ao mesmo tempo, +annunciava a publicação das providencias para a +eleição dos deputados do Brasil ás +Côrtes +<span class="pagenum">[54]</span> +Geraes e julgava conveniente a vinda immediata dos nomeados a fim de +poderem embarcar com a familia real e a sua comitiva<sup><a href="#Z65">[65]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O clero, o commercio, o funccionalismo e os proprietarios representaram +contra a resolução +de D. João VI.<sup><a href="#Z66">[66]</a></sup> +Das petições +conhecemos na integra a que a classe commercial dirigiu ao senado da +camara para demover el-rei do seu proposito. Os negociantes, na +generalidade portuguêses, importa não esquecer, +impugnaram a disposição régia por dous +motivos: o +dever do soberano de residir no mais importante dos seus estados, e +Portugal, que «pouco vale e póde por si» +certamente não disputaria o primado ao novo reino. No caso, +porém, de não ser possivel fixar-se a +côrte n'esta parte do Atlantico, ella devia +estancêar alternadamente nas duas +secções da monarchia<sup><a href="#Z67">[67]</a></sup>. +A esta razão +ajuntava-se uma outra que tinha talvez o primeiro logar no animo +previdente e perspicaz dos peticionarios: o receio de que a +trasladação da realeza para a Europa reconduzisse +o Brasil á condição de +colonia, vindo a restaurar-se o monopolio mercantil a favor da antiga +metropole.<br /> + +<br /> + +Assim antes que na assembléa constituinte se discutissem +providencias contra o ultramar americano e soasse a voz de revolta de +José Bonifacio, os portuguêses do Rio haviam +levantado a questão formidavel da séde da +monarchia, a qual tornou uma das divergencias fundamentaes no congresso +entre os representantes de um e outro reino, e haviam +lançado o germen +<span class="pagenum"><a name="p55">[55]</a></span> +de desconfiança contra o poder +legislativo de Lisboa.<br /> + +<br /> + +D. João VI ouviu com prazer a leitura d'esse memoravel +documento, apresentado pelo senado da camara. Se não deferiu +ao pedido desistindo do intento, não fixou tão +pouco a epoca de sua realização.<br /> + +<br /> + +Bastou esta simples omissão para estimular nos que anhelavam +pelo retorno do soberano a suspeita de que se não +effectuaria.<br /> + +<br /> + +Constituiam esses o mais vigoroso partido e pertenciam a classes que +até agora não haviam imaginado a possibilidade de +se unirem.<br /> + +<br /> + +Eram os cortesãos, saudosos dos vastos solares, e que se +não habituavam ás descommodidades do Rio e +«á falta de gente branca»<sup><a href="#Z68">[68]</a></sup>; eram os +soldados arrancados pela violencia do recrutamento ás +cidades e campos de Portugal, e que se não resignavam ao +exilio; officiaes anciosos mais que nunca do regresso, na +esperança de promoções, em +consequencias das vagas no exercito do Reino pelo licenciamento de +numerosos militares inglêses, em geral de patente elevada, e +eram os caixeiros, quasi todos portuguêses, fascinados da +liberdade, os quaes com os brasileiros formavam a parte nobre do +partido em razão de não attenderem a +conveniencias <a href="#e14">pessoeas</a>.<br /> + +<br /> + +No conceito d'estes nada se podia esperar do filho de D. Maria, que +annuira ao regimen constitucional constrangido e vivia entre palacianos +a quem nutria largamente na ociosidade. +<span class="pagenum">[56]</span> +Talvez mais que +todos desejava o embarque do monarcha o filho mais velho, o qual para +promover os aprestos da esquadra, retardados com o pretexto de falta de +dinheiro, recorreu á bolsa farta do visconde de Asseca, o +presidente da junta do Commercio<sup><a href="#Z69">[69]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Nos cafés, nas lojas da rua Direita e da rua da Quitanda e +nos quarteis commentavam em termos desairosos ao soberano, a sua +obstinação em não partir. Embarcaria?<br /> + +<br /> + +O facto de se apparelharem os barcos não significava na +realidade que largarião ferro. Podiam ahi apodrecer. Quem +assegurava que não metterião n'elles D. Pedro e +outras pessoas desagradaveis ao governo? O unico meio de o fazer partir +é empurral-o para bordo, porque o homem não anda +senão a toque de caixa. A toque de caixa deixou Portugal, a +toque de caixa deu a constituição, a toque de +caixa +tomará o caminho da Europa.<br /> + +<br /> + +A ditos semelhantes, transmittidos ao governo por informantes seguros, +succederam avisos de que ia estalar um motim dentro de tres dias, para +estimular o desventurado D. João VI a sair barra +fóra. A tropa de linha e as milicias, compostas de +empregados do commercio, escorvavam as armas e não falavam +senão em voltar ao Rocio. Sem poder contar com a policia, +suspeita de connivencia com a opposição, o +governo estava de antemão condemnado a subscrever +ignominiosamente todas as exigencias que approuvesse á tropa +formular. Silvestre Pinheiro entendeu que<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p57">[57]</a></span> +só um acto extremado proveniente do soberano, e +assás atrevido para atemorizar os adversarios em tropel no +paço e nas casernas, rehabilitaria a autoridade +desprestigiada e desopprimiria a cidade do medo de anarchia. O principe +real vivia cercado de «má gente»<sup><a href="#Z70">[70]</a></sup>, e +nem sempre se +esquivava á influencia de «homens +depravados», os quaes certos do seu apoio commettiam +insolencias e aconselhavam sublevações. Para o +resguardar do contacto com tal gente, não o bastava reter no +palacio, porque ahi iriam procural-o: devia el-rei ordenar-lhe se +recolhesse á fortaleza de Santa Cruz. O acto que tomava +assim a fórma de prisão, ganhava mais +força por testemunhar a resolução do +rei de punir os suspeitos de mais alta graduação. +D. João VI rejeitou o +alvitre, demasiado audaz para a sua natureza timorata. O principe, +informado do conselho, detestou desde então o ministro e +não lhe chamava +senão «Pinheiro Silvestre»<sup><a href="#Z71">[71]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Silvestre Pinheiro foi mais feliz com outro parecer: D. Pedro +convocaria a <a href="#e15">officiaes</a> +para lhe expôr os boatos de +insubordinação +attribuidos ao exercito e exigiria de cada um d'elles o protesto +solemne de não agir senão de conformidade com as +instrucções emanadas «por via +regular da secretaria do Estado». Era fazel-os jurar que +não obedecessem ao principe sob qualquer pretexto. D. Pedro +desmentiu o rumor, e os outros ministros julgaram risivel a +proposição. Como, porém, +não tinham outro argumento, e ao principe regular e +decentemente não era licito furtar-se +<span class="pagenum"><a name="p58">[58]</a></span> +á incumbencia, vingou o +alvitre, e a +opposição adormeceu por algum tempo.<br /> + +<br /> + +O jurar uma carta constitucional por fazer, creava um problema que se +antolhava insoluvel: como governar emquanto se não +constituisse <a href="#e16">a</a> <a href="#e17">nova</a> +lei? O +rei e os seus +ministros sem hesitação entenderam que a machina +administrativa continuaria a marchar sob o impulso dos usos e +alvarás em vigor. O povo com acerto ponderava que sendo o +fundamento do regimen constitucional a sua +participação nos negocios publicos, nada mais +legitimo que a creação de um conselho sem cujo +assentimento não poderia a corôa agir em casos de +monta. Urgia, de mais, o estabelecimento da junta para varrer a +suspeita de que o juramento da constituição +não +passara de farça do despotismo para illudir a cidade. Os +liberaes representaram ao ministerio n'esse sentido. O governo sem +coragem para repellir de frente a proposta, considerada destruidora do +principio da auctoridade, differiu o despacho com intuito de frustrar a +petição.<br /> + +<br /> + +A este erro grave, a corôa sobrepôs outro que +sobresaltou grandemente a população. Nos +primeiros dias de março mandou recolher á +fortaleza de Santa Cruz, sem o communicar a Silvestre Pinheiro, a cujo +cargo estava o forte como ministro da guerra, o visconde de S. +Lourenço, Targini, o famoso thesoureiro-mór, o +almirante Rodrigo Pinto Guedes e os desembargadores Luiz +José de Carvalho e Mello e João Severiano Maciel +da Costa. O almirante avisado a tempo logrou fugir.<br /> + +<br /> + +Por muito viva que fosse a alegria do povo com a prisão de +Targini execrado por causa dos peculatos que se lhe attribuiam, +não attenuou a +<span class="pagenum">[59]</span> +indignação formidavel provocada pela violencia +contra aquelles magistrados merecedores do respeito publico, e cujas +opiniões liberaes não eram ignoradas. Do ultimo +formava Silvestre Pinheiro o mais subido conceito: alliava á +energia grande capacidade e tinha «a mais bem merecida +reputação de liberalismo, mas de liberalismo, +fundado em principios de moderação e de solida +doutrina».<br /> + +<br /> + +Não demonstravam estas arbitrariedades a urgencia de um +conselho saído do povo para cohibir os abusos do poder? +Não tinham os patriotas razão de crer que a +adhesão do rei ao regimen constitucional era mais de +apparencia que de substancia?<br /> + +<br /> + +Até hoje se não sabe porque foram presos. Para +ficarem ao abrigo dos desacatos da multidão, allegava o rei; +argumento improcedente por serem os reclusos, salvo Targini, geralmente +bemquisitos.<br /> + +<br /> + +Por causa de suas idéas republicanas, informa Mello +Moraes,<sup><a href="#Z72">[72]</a></sup> +Silvestre Pinheiro explicava a violencia +como manifestação da anarchia +governamental. Parece, em verdade, não haver outra causa. Se +todos sentiam a liberdade ameaçada com tão +flagrante acto de despotismo, mostravam-se por egual inquietos +ácerca da situação +economica. O desapparecimento do ouro e a insolvencia do banco emissor, +do banco do Brasil, em razão de não saldarem os +seus compromissos o governo e os fidalgos, depreciando continuamente o +papel moeda, reduzia a fortuna particular, affectados particularmente +os trabalhadores, +<span class="pagenum">[60]</span> +porque o salario não augmentava na +proporção da alta do ouro.<br /> + +<br /> + +Como se não bastassem esses motivos de descontentamento, a +corôa e os seus ministros irritaram a susceptibilidade dos +patriotas com desconhecer, acaso mais por ignorancia ou por +força de habitos seculares do que por calculo, a solicitude +d'elles pela causa publica. Estavam prestes as naus, imminente a +partida do monarca e se não conheciam os secretarios de +estado de D. Pedro nem, até, as +attribuições da +regencia. Murmurava-se apenas que estas conferiam ao principe real a +autoridade mais ampla. Os partidarios do constitucionalismo bradavam +que se infringia o novo regimen, deixando de submetter ao povo as +instrucções com as quaes governaria o paiz o +preposto d'el-rei, clamor tanto mais justo que o verdor dos annos de D. +Pedro e a influencia exercida sobre elle por homens violentos ou de +moralidade suspeita, faziam temer praticasse desatinos, se lhe +não assistissem ministros experimentados. Cada dia que +passava, desenvolvia o sobresalto da cidade. Silvestre Pinheiro +julgando legitima a anciedade publica, propôs um alvitre para +a dissipar. O ministro do reino convocaria os eleitores das comarcas, +os quaes concorriam ao Rio, para a designação dos +que deviam nomear os deputados ás côrtes, e lhes +apresentaria os nomes dos ministros do principe assim como o regimento +com que este administraria o Brasil, regimento que o rei sanccionaria +depois de ouvido o parecer do eleitorado<sup><a href="#Z73">[73]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[61]</span> +Certamente que algumas dezenas de cidadãos, que +não exprimiam nem, até, o sentir da provincia do +Rio, não eram o orgão legitimo da vontade +nacional, mas significava o facto a +disposição do monarcha de seguir, tanto quanto +lhe permittia o aperto das circumstancias, o novo regimen.<br /> + +<br /> + +A proposta passou no conselho com a modificação, +suggerida pelo ministro do reino, de presidir a assembléa o +desembargador ouvidor Joaquim José de Queiroz, e deram-se +logo as providencias necessarias ao seu cumprimento immediato e +á tranquillidade publica. Antes de tudo urgia conter o +exercito. Convocados na sala do Theatro S. João os +commandantes e officiaes da 1.ª e 2.ª linha que +desassocegavam o governo, o governador das armas, Carlos Frederico +Caula, depois de haver em termos breves demonstrado o dever do exercito +de se conservar neutro nas lutas politicas, jurou fidelidade +á +constituição portuguêsa e á +familia real e que não seria instrumento de nenhum dos +partidos. Um a um os officiaes repetiram o protesto solemne. Ao mesmo +tempo publicava-se o edital convidando os eleitores a se reunirem no +dia immediato na praça do commercio a fim de apresentarem os +seus diplomas e de tratarem de assumptos connexos. Através +do vago de um dos fins da +convocação, propositalmente feito para +não despertar a curiosidade, o povo descobriu o verdadeiro +objecto da assembléa: el-rei ia submetter ao eleitorado as +instrucções que intentava deixar á +regencia e os nomes dos ministros de D. Pedro. Sem embargo de ser +sexta-feira da Paixão, observada com gravidade no povo, que +n'esse dia trajava de preto, elle esqueceu os deveres religiosos para +se occupar +<span class="pagenum">[62]</span> +inteiramente +da politica. A escassez do tempo visto que a reunião se +effectuava no dia immediato, determinou actividade febril nos que +tomavam a peito os negocios publicos.<br /> + +<br /> + +Construiram-se bancadas, com dinheiro recolhido por +subscripção, para o publico na sala da proxima +assembléa, adornando-se o local reservado aos eleitores. +Publicaram-se memorias que corriam de mão em mão +com assentimento da policia. Os typographos renunciaram ao +descanço e protestavam não deixar os prelos +emquanto houvesse trabalho.<br /> + +<br /> + +O enthusiasmo animava todos na marcha para a liberdade, um dos estadios +da qual ia ser transposto, por coincidencia, reputada auspiciosa, no +mesmo dia em que se festejava a resurreição de +Christo. Os mais exaltados lembravam á surdina que era +tambem o anniversario da execução de Tiradentes. +Já havia mais de 160 eleitores e continuavam a affluir dos +outros recantos remotos da provincia. Eram na maioria lavradores, +commerciantes e medicos, que deviam ter as particularidades dos que +vivem no campo, onde vêm quasi sempre as mesmas pessoas e +estas em pequeno numero; simples e acanhados, reflectidos e de pouco +falar. Em desempenho do mandato recebido dos concidadãos, +affrontaram as descommodidades de longa jornada, através de +caminhos difficeis, e o movimento estonteador da capital. Alguns eram +tão carregados de annos que mal podiam andar, outros traziam +a saude compromettida. Todos homens dignos e devotados ao bem publico. +Diz um contemporaneo que eram «a flôr da +provincia». Silvestre +Pinheiro reconhece que eram «pessoas das mais capazes que se +poderião imaginar». +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[63]</span> +Cedo as archibancadas se encheram de espectadores. Os soldados entravam +sem armas e os paisanos depositavam no vestibulo as bengalas. Mal +soaram quatro horas, o ouvidor tomou a presidencia e convidou para +secretarios o português José Clemente Pereira, um +dos promotores da Independencia, e o brasileiro Joaquim +Gonçalves Ledo, muito conceituado pela eloquencia incisiva e +mais tarde um dos redactores intemeratos do Reverbero. No recinto +reservado, dividido das archibancadas por solida balaustrada, estavam a +mêsa da presidencia e os eleitores, desageitados nas roupas +das ceremonias solemnes, muito amarrotadas por causa da estreiteza das +canastrinhas de onde acabavam de emergir. O silencio não +podia ser mais profundo quando o presidente começou a +lêr o decreto dos poderes da regencia. Finda a leitura, das +bancadas pediram a repetição, por haverem +escapado muitas phrases. O presidente passou o papel ao coronel +José Manoel de Moraes, que de logar elevado e em voz +resoante e pausada, satisfez a solicitação. De +accordo com a +determinação da corôa, o presidente +perguntou aos eleitores se tinham alguma +observação que fazer a respeito do assumpto. Os +chefes de partido, conforme se ajustara préviamente, podiam +fallar, e o presidente aguardava, acaso, um discurso, quando, em +côro, a maioria proclamou se adoptasse interinamente a +constituição hespanhola. Era o voto do partido +brasileiro composto dos indigenas e dos portuguêses +domiciliados no novo reino. A maior parte d'elles não +conheciam a carta constitucional invocada, mas o bom senso indicando +que devia garantir a liberdade e a propriedade, á mingua de +outra adoptava essa +<span class="pagenum">[64]</span> +lei para subtrahir os interesses geraes e particulares ao arbitrio de +um +principe muito joven e accessivel a influencias suspeitas, tanto mais +que n'ella, consoante o compromisso tomado pelos revolucionarios da +metropole, se deviam inspirar os constituintes para a feitura do pacto +social. Os partidarios de D. Pedro e do conde dos Arcos, +assás numerosos, aterrados de semelhante +resolução, que tolhia os planos de seus chefes, +balbuciaram apenas alguns protestos timidos. Os que hostilizavam com +egual desabrimento o conde dos Arcos e a acção +dos brasileiros nos negocios publicos, defensores do absolutismo e do +mais rigoroso regimen colonial para o reino americano, fracos em numero +mas fortes pela intensidade da paixão, que constituiam a +terceira parcialidade, aventuraram ditos cheios de odio e fel.<br /> + +<br /> + +Nem a estes energumenos nem aos protestos da +facção de D. Pedro, a maioria, no prazer da +victoria, prestou attenção, e pediu se +lavrasse immediatamente o auto do juramento da +constituição acclamada. Emquanto se +lançava o termo, alguem,―seria +Macambôa?―ponderou a utilidade de haver com a regencia, +além dos ministros escolhidos pela corôa, um +conselho que os eleitores designarião. Era a +renovação da +idéa contida no requerimento, que o governo recalcitrava em +não despachar. O parecer vingou a despeito da +impugnação de Duprat, de Lisboa. Este +«mancebo ardente e espirituoso», que trazia no +cerebro idéas claras e precisas dos ascendentes +francêses, declarou com energia que se não devia +cuidar de outra cousa que mandar in-continentí uma +deputação levar a el-rei o têrmo do +juramento. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[65]</span> +Era a questão primaria e urgente, da qual convinha +não divertir os espiritos.<br /> + +<br /> + +O lente de mathematicas Antonio José do Amaral, o padre dr. +Francisco Ayres da Gama, o illustrado Antonio Rodrigues Velloso de +Oliveira, desembargador do Paço e ex-chanceller do +Maranhão, e o desembargador Francisco Lopes de Sousa, que +formavam a commissão incumbida de levar a el-rei as +resoluções da +assembléa, não puderam saír +senão tarde. A noite era tenebrosa e chovia. Dirigiram-se a +pé ao paço da cidade seguidos da caixeirada que +os acclamava. Presentidos, os moradores assomavam ás +janellas, illuminadas em festa: os homens saudavam-nos com enthusiasmo +e as mulheres atiravam-lhes beijos e flores.<br /> + +<br /> + +Informados pela rainha em pessoa que D. João VI se achava na +quinta da Boa Vista, transportam-se para lá em seges. O rei +escolheu-os com urbanidade na presença do principe real e +dos semanarios. Um dos membros da deputação +explicou os votos da assembléa. Adoptada a carta +constitucional da Hespanha, ponderou, o principe tinha regras fixas de +comportamento e resguardava-se do risco de comprometer a sua +popularidade com decisões mal acolhidas do povo. D. +João VI pediu tempo para consultar os secretarios d'Estado, +reunidos em outra sala. A materia era, todavia, conhecida de todos; +emissarios d'el-rei e dos ministros da guerra e do reino, presentes +á assembléa já lhes haviam communicado +os desejos dos eleitores, e então ficara assentado, sem +opposição de D. Pedro, que o monarcha aceitaria, +a constituição de Cadix e não daria +juizo sobre o conselho antes de conhecer os nomes dos que o deviam +compôr. Novamente submettida a questão +<span class="pagenum">[66]</span> +aos ministros, estes +mantiveram o voto anterior. Lavrou-se então o decreto +mandando observar «estrícta e litteralmente no +reino do Brasil a constituição hespanhola +até o momento +em que se ache inteira e definitivamente estabelecida a +constituição deliberada e decidida pelas +côrtes de Lisboa»<sup><a href="#Z74">[74]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Logo que teve noticia da partida da commissão para S. +Christovão, D. Pedro, persuadido de que o populacho a +acompanharia e receoso de desacatos por parte delle, mandara defender +por um batalhão de infanteria e um parque de artilheria a +Quinta e destacára outro corpo para o campo de Sant'Anna, +passagem forçada para S. Christovão. Ao mesmo +tempo o governador das armas por prudencia retinha promptos nos +quarteis os batalhões portuguêses. Foram aquellas +manobras que determinaram os boatos de movimento de forças +contra a praça do commercio?<br /> + +<br /> + +O que é certo é que os eleitores e os assistentes +sobresaltados com a ausencia prolongada dos deputados deram credito +áquelle rumor e começaram a crear conjecturas +assustadoras, que tudo servia para confirmar. Um assignalava que se +não descobria na sala um só official da +divisão portuguêsa; outro dizia que as patrulhas +se multiplicavam em torno do edificio. As +explicações sensatas dos mais calmos e a +dispersão dos policiaes pelo respectivo commandante, +não logravam conter a apprehensão em crescimento +a cada minuto de demora da deputação.<br /> + +<br /> + +Soou então um boato infernal: o rei retinha os commissarios +e apparelhava-se para embarcar +<span class="pagenum">[67]</span> +ao romper da alvorada. Houve a maior +agitação. Não se podia na verdade, +imaginar mais doloroso desengano a esses homens, que ha vinte e quatro +horas viviam na espectativa anciosa de uma nova era. Surgiram +proposições extremas. Qual julgava conveniente a +opposição a todo o transe +á partida do rei, qual entendia que para o prender no Rio +bastava remover das náus os cofres do Estado e as barras de +ouro.<br /> + +<br /> + +Um eleitor da Candelaria propôz uma ordem, estrondosamente +acclamada, ás fortalezas para não +deixar saír embarcação nacional ou +estrangeira, mercante ou de guerra, até que fossem deferidos +os votos da assembléa. O empenho de haver uma +constituição avassallava todos os espiritos, tal +qual nas côrtes geraes da revolução +francêsa. A junta eleitoral incumbiu ao tenente general +Joaquim Xavier Curado, valente militar brasileiro e cheio de +serviços á patria, e ao +coronel José Manoel de Moraes de transmittirem a +resolução aos fortes, e a despeito da hora +avançada da noute se metteram em escaler para a cumprir +acompanhados de alguns curiosos. O governador das armas foi tambem +constrangido a confirmar aos commandantes das fortalezas a mesma +injuncção.<br /> + +<br /> + +Por um d'esses lances dramaticos que o Destino se compraz em crear na +vida dos homens, apenas haviam partido os portadores d'essa +intimação que chegavam os deputados. A +assembléa resfolegou desopprimida e os festejou, feliz de os +vêr sãos e livres. Um eleitor, +sargento-mór de policia, de voz bem timbrada, leu mais de +uma vez o novo decreto. Renasceu a alegria tão ruidosa +quanto commovente, soaram vivas; abraçavam-se uns aos +outros; muitos choraram e todos +<span class="pagenum">[68]</span> +á porfia se mostravam reconhecidos ao soberano, a quem +se referiam com expressões de ternura filial.<br /> + +<br /> + +Em virtude de haver clareado a assembléa apenas conhecidas +as resoluções +régias, o presidente propoz se fizesse em outra +occasião a escolha do conselho de D. Pedro. Os partidarios, +porém, da eleição immediata, tenazes e +energicos, não tiveram difficuldade em triumphar da +resistencia, que a tal hora da noute podiam oppôr, eleitores, +que o cansaço e as +commoções combaliam. Não havia n'esse +empenho a intenção mais leve de molestar o +monarcha, senão de affirmar o direito do povo de interferir +nos negocios publicos, pois que os votos recahiram nas pessoas +designadas pela corôa para ministros da regencia, com +excepção do desembargador +Sebastião Luiz Tinoco substituido por Martins Francisco +Ribeiro de Andrade.<br /> + +<br /> + +Emquanto taes successos occorriam na praça do commercio, +tomavam-se graves alvitres na quinta da Boavista. O descontentamento +dos cortezãos e de algumas pessoas da familia real com a +outorga da constituição hespanhola se estendera +e se transformara na mais vehemente indignação, +conhecida a intimação aos fortes. Os ministros a +uma voz consideraram o acto prova evidente de +insubordinação e concordaram na urgencia de +reduzir a assembléa atrevida. Na maneira de executar a +ultima determinação +é que appareceu a divergencia de Silvestre Pinheiro. O +ministro, que sem outro apoio que o talento e a +illustração, galgára a culminancia +social, guardava a lembrança das angustias que na infancia e +adolescencia compartira com o povo. Conhecia quanto soffria dos abusos +da auctoridade e +<span class="pagenum">[69]</span> +quanto fel deixam na alma os desenganos successivos na longa jornada +para o +reinado da justiça. A explosão do desespero +exprimia tantas afflições acumuladas, que merecia +mais piedade do que repressão.<br /> + +<br /> + +Aconselhou, todavia, restabelecer a supremacia da auctoridade punindo o +descommedimento mas com a benignidade compativel com a +exaltação dos animos nas côrtes. +Oppunha-se a que as tropas sitiassem a praça do commercio, +attenta a impossibilidade de se poder contar com o sangue frio d'ellas +e dos officiaes perante as massas populares, os quaes, a seu turno, se +irritarião com o desdobramento imprevisto das +forças.<br /> + +<br /> + +Demais, não assistia ao governo o direito de cercar +individuos reunidos com o consentimento do mesmo governo para se +occuparem de negocios publicos. Em virtude da +fermentação dos animos previra esses desatinos, +e, por isso aconselhara a consulta ao eleitorado em local reservado e +sem assistencia do publico.<br /> + +<br /> + +Os que então o combateram intentavam agora conter os +excessos resultantes da propria imprevidencia com apparato militar mais +apropriado a provocar os brios de uma assembléa do que a +acalmar meia duzia de demagogos. A ordem dada ás fortalezas +não passava de fraqueza dos eleitores para com alguns +violentos, no intuito de evitar propostas mais desvairadas, fraqueza +muito commum nas reuniões politicas. Não era +outrosim licito castigar a multidão por crimes de alguns. +Propunha a concentração dos regimentos nas ru +Os que então o combateram intentavam agora conter os +excessos resultantes da propria imprevidencia com apparato militar mais +apropriado a provocar os brios de uma assembléa do que a +acalmar meia duzia de demagogos. A ordem dada ás fortalezas +não passava de fraqueza dos eleitores para com alguns +violentos, no intuito de evitar propostas mais desvairadas, fraqueza +muito commum nas reuniões politicas. Não era +outrosim licito castigar a multidão por crimes de alguns. +Propunha a concentração dos regimentos nas ruas +confluentes á Bolsa, mas á consideravel distancia +d'ella, e obrigava-se a fazer despejar o edificio sem +perturbação da ordem. +<span class="pagenum">[70]</span> +Não receava tão pouco escapassem ás +auctoridades os demagogos, conhecidos de todos.<br /> + +<br /> + +A eloquencia de Silvestre Pinheiro não dissuadiu os collegas +do emprego das armas para dissolver a reunião. Dous eram +officiaes e enxergavam na injuncção aos fortes a +mais grave das indisciplinas; e o civil, o conde de Lousan, absolutista +ferrenho que mais tarde serviu a D. Miguel com +dedicação, entendia que o povo não +tinha senão obrigações. Correu +violento o debate, e não faltaram doestos e +ameaças ao mais humano dos ministros.<br /> + +<br /> + +Vencido, Silvestre solicitou a sua exoneração; +recusava-se terminantemente a cumprir a +deliberação do conselho no sentido de assaltar a +Bolsa. Negou-lh'a o rei, e deu-lhe plena liberdade de +acção.<br /> + +<br /> + +Silvestre sahiu immediatamente a executar o seu plano. O governador das +armas iria á Praça communicar ao presidente a +necessidade de encerrar a assembléa, e distribuiria +companhias pelas ruas adjacentes para tolherem o transito para a Bolsa +e apprehenderem os energumenos notorios, que forçosamente +passariam por ellas. O ouvidor, que continuava a presidir o +ajuntamento, á intimação do general +Caula, pediu +apenas meia hora para concluir a nomeação do +conselho e assignalou a boa tranquillidade e o bom humor dos eleitores +e do publico. N'isto se levantaram boatos de que se congregavam no +Rocio differentes batalhões. Duprat em termos patheticos +conjurou ao general velasse pela segurança dos +cidadãos reunidos com assentimento da corôa.<br /> + +<br /> + +O general prometteu sob palavra de honra que as forças +não +avançarião e tomou o caminho do Rocio. De feito +ahi se ajuntavam a divisão +<span class="pagenum">[71]</span> +portuguêsa e os batalhões +brasileiros sob o commando do general Caretti. O governador das armas, +em nome do ministro da guerra, intimou-o a não mover as +tropas para a cidade antes que viesse de S. Christovão, onde +ia pedir a el-rei esclarecimentos ácerca de tão +extranho facto. +Silvestre Pinheiro postou-se numa das ruas para sustar a marcha das +forças. Não tardou Caula em volver com a nova, +annunciada a Silvestre Pinheiro, da desfilada impendente dos regimentos +lusitanos contra a Praça de conformidade com as +instrucções regias. Ahi acabara-se de proceder +á eleição e muitos já se +haviam +retirado. O secretario arranjava os documentos, quando correu voz, que +os soldados avançavam. Todos acudiram á porta, +atravancada pelos que, sahidos ha pouco, retrocediam aterrados: +approximava-se a artilheria e nas ruas lateraes scintillavam as +bayonetas aos primeiros clarões do dia. Uma companhia de +caçadores postando-se defronte da entrada principal +descarregou no interior do edificio cincoenta tiros sem aviso +prévio. Os assaltados fecharam as portas. Uns atiraram-se ao +mar e outros esconderam-se. O desembargador J. da Cruz Ferreira +salvou-se a nado e o lente de mathematicas, o sabio Antonio +José do Amaral, achou abrigo numa sumaca. Arrombadas as +portas, a soldadesca perseguiu os desventurados como se fossem lobos, +diria o conde dos Arcos. Houve tres mortes, entre as quaes a de um +eleitor a quem os annos tolhiam os passos. Muitos foram gravemente +feridos; José Clemente Pereira recebeu uma profunda cutilada +na coxa. Macamboa, o padre advogado, a quem tanto deve +portuguêsa e os batalhões +brasileiros sob o commando do general Caretti. O governador das armas, +em nome do ministro da guerra, intimou-o a não mover as +tropas para a cidade antes que viesse de S. Christovão, onde +ia pedir a el-rei esclarecimentos ácerca de tão +extranho facto. +Silvestre Pinheiro postou-se numa das ruas para sustar a marcha das +forças. Não tardou Caula em volver com a nova, +annunciada a Silvestre Pinheiro, da desfilada impendente dos regimentos +lusitanos contra a Praça de conformidade com as +instrucções regias. Ahi acabara-se de proceder +á eleição e muitos já se +haviam +retirado. O secretario arranjava os documentos, quando correu voz, que +os soldados avançavam. Todos acudiram á porta, +atravancada pelos que, sahidos ha pouco, retrocediam aterrados: +approximava-se a artilheria e nas ruas lateraes scintillavam as +bayonetas aos primeiros clarões do dia. Uma companhia de +caçadores postando-se defronte da entrada principal +descarregou no interior do edificio cincoenta tiros sem aviso +prévio. Os assaltados fecharam as portas. Uns atiraram-se ao +mar e outros esconderam-se. O desembargador J. da Cruz Ferreira +salvou-se a nado e o lente de mathematicas, o sabio Antonio +José do Amaral, achou abrigo numa sumaca. Arrombadas as +portas, a soldadesca perseguiu os desventurados como se fossem lobos, +diria o conde dos Arcos. Houve tres mortes, entre as quaes a de um +eleitor a quem os annos tolhiam os passos. Muitos foram gravemente +feridos; José Clemente Pereira recebeu uma profunda cutilada +na coxa. Macamboa, o padre advogado, a quem tanto deve a liberdade, e o +brilhante Duprat, recolhidos ao carcere, foram tratados com +desapiedade. O conde +<span class="pagenum">[72]</span> +dos Arcos julgava conveniente enforcal-os «para +exemplo».<br /> + +<br /> + +Voltemos á quinta da Boa Vista. Partido Silvestre Pinheiro, +a colera dos cortezãos explodiu com violencia. Valiam-se da +intimação +ás fortalezas para capitular de anarchico o eleitorado e +constranger o monarcha a dispersar á bala a +reunião, punir os mais exaltados, não receber a +deputação dos eleitores que lhe devia submetter +os nomes dos membros do conselho e, até, revogar a outorga +da constituição hespanhola. D. João VI +cedeu abjectamente em todos os pontos. Ordenado ataque á +Bolsa, decretou que resolvêra negar ao Brasil a carta +constitucional de Cadix por lhe ter sido sollicitada «por +homens mal intencionados e que queriam a anarchia».<sup><a href="#Z75">[75]</a></sup> O +fundamento da nova deliberação não +resiste á analyse. Além dos eleitores, sobre os +quaes demos o juizo dos coevos, constituiam o comicio negociantes, +medicos, advogados, officiaes e empregados do commercio, a quem +não aproveitava a desordem. A gentalha ficara excluida da +Praça, que não era logar publico. Os que +apresentaram ao soberano as decisões da +assembléa, +não mereciam tão pouco a +imputação de demolidores +da sociedade. Eram varões de notoria respeitabilidade e dous +delles exerciam a magistratura. A verdade é que preoccupadas +exclusivamente com os seus interesses e animadas com a fidelidade do +exercito, as facções não hesitaram +em induzir o rei a faltar ignominiosamente ao compromisso solemne +tomado com o seu ministro da guerra e com o eleitorado. Talvez +não caiba ao monarcha +<span class="pagenum"><a name="p73">[73]</a></span> +a responsabilidade das violencias +das armas portuguêsas, mas se lhe não pode tirar a +auctoria da annullação do decreto que punha em +vigor provisoriamente a constituição hespanhola, +annullação praticada certamente sem energica +suggestão alheia, porquanto se ajustava á +maravilha com o seu odio ao regimen representativo. Silvestre Pinheiro +assignala que na manhã de 22 <a href="#e18">achara</a> +o rei abatido. A bondade +de D. João VI não ultrapassava a affabilidade no +trato e a +compaixão por infortunios de certos validos. Não +era sanguinario mas lhe faltava absolutamente a +preoccupação de justiça para com os +vassallos, e a caridade publica interessava-lhe muito menos que a +milicia e as artes. Nas demasias dos soldados contra a Bolsa +não foi a sua humanidade que se affligiu senão a +sua dignidade, mortificado com a revelação de +haver no paço outra +vontade que a sua.<br /> + +<br /> + +A commoção na cidade foi das mais intensas. Os +commerciantes desertaram para todo o sempre o edificio manchado de +sangue, e o denominaram, num cartaz affixado sobre a porta: +«Açougue de Bragança«[8] Por _Antigo_ +entendem os Artistas as +<br /> + +mais bellas esculpturas, que nos restão dos antigos +<br /> + +Gregos, e Romanos; taes como a Venus +<br /> + +de Medicis, o Apollo, o Laoconte, o Gladiador, +<br /> + +etc.<sup><a href="#Z76">[76]</a></sup>. +Não +perdoaram á corôa o ataque imprevisto contra +homens inermes e congregados por convite do ministro. Se os +descommedimentos da assembléa auctorizavam a +intervenção da justiça, esta +não devia começar por aggressão +tão cruenta quanto covarde.<br /> + +<br /> + +Á administração mais inepta +não era difficil apurar as responsabilidades de uma +assembléa, quando se conhecia quem a presidira e quem ahi +provocara desconcertos. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p74">[74]</a></span> +O rei, que se sentia dominado pela vontade mais energica do filho e por +conseguinte despojado da soberania, providenciou então +ácerca do seu embarque com diligencia singular em natureza +tão apathica. Aos 22 lançou a provisão +que nomeava D. Pedro regente com as attribuições +mais +largas. Na realidade só lhe era vedado fazer-se representar +no estrangeiro, prover os bispados e concluir tratados de paz +definitivos; fóra disso, exercia todos os actos de soberano, +e as +limitações impostas a alguns exprimiam preito +mais apparente que real ao monarcha. Assim cabia-lhe escolher os +funccionarios e estes entrarião immediatamente no exercicio +dos cargos; mas os diplomas seriam submettidos á assignatura +do rei. Os poderes da regencia vigorarião até +á promulgação da carta constitucional +em preparo nas côrtes. Assistirião a D. Pedro o +conde dos Arcos na pasta dos negocios interiores e exteriores, e o +conde de Lousan na da fazenda; o marechal Carlos Frederico Caula na +repartição da guerra, e Manoel Antonio Farinha na +secretaria da marinha.<br /> + +<br /> + +No dia 24, ao cahir da noute, D. João VI esgueirou-se para +bordo no silencio tragico da cidade<sup><a href="#Z77">[77]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c4"></a>CAPITULO IV</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>As responsabilidades do crime de 21 de abril.―O conde +dos Arcos.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Lançado o decreto de 22 de abril que prohibia a +applicação provisoria ao Brasil da lei +fundamental da Hespanha, o rei aprestou-se para embarcar immediatamente +convencido de que «no meio do desenfreamento das +paixões e da +insubordinação das tropas não tinha o +livre exercicio de suas <a href="#e19">attribuições</a> +soberánas»<sup><a href="#Z78">[78]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Declara-o a Silvestre Pinheiro, e a analyse de semelhante +confissão revela não ser infundado o sentir dos +contemporaneos<sup><a href="#Z79">[79]</a></sup>, +que faziam D. Pedro e o conde dos Arcos responsaveis +da carnificina da Bolsa e do quasi perjurio do soberano para com o +ministro da guerra e para com os eleitores. A gravidade da +accusação e a +circumstancia de se basear em conjecturas exigem desenvolvimento da +materia mais longo do que desejavamos.<br /> + +<br /> + +O rei «commovido» auctorizara Silvestre Pinheiro a +despersar a reunião da Praça conforme +<span class="pagenum">[76]</span> +julgasse mais conveniente, e o ministro da +guerra não tinha a duvida mais tenue sobre a fidelidade das +tropas. Não é licito suspeitar da sinceridade +do velho monarcha nem tão pouco suppôr que o chefe +do exercito, diligente e sagaz, se illudisse ácerca dos +sentimentos dos militares. O facto, pois, do soberano considerar-se +decahido do poder supremo significa que, em partindo o ministro da +guerra para executar os seus planos, houve alguem bastante poderoso +para constranger o rei a revogar as suas ordens sob pena de perder a +auctoridade sobre as tropas. E o rei cedeu para fugir a um conflicto +que lhe tiraria o resto do prestigio. Como nenhum dos ministros nem +nenhum dos cortesãos intimidava D. João VI, +é no seio de sua familia que devemos procurar quem se achava +em condições de lhe impôr taes +villanias. O maior inimigo do rei era a esposa,<sup><a href="#Z80">[80]</a></sup>, mas lhe +não assistia influencia alguma sobre o marido nem a cercavam +o respeito e a estima dos palacianos a termos de crear uma corrente +bastante forte para actuar sobre o chefe da dynastia. Os negocios +publicos não interessavam a D. Miguel, apenas com 19 annos. +Resta D. Pedro. Principe herdeiro com assistencia nos conselhos da +corôa e muito querido do exercito, nenhum outro se achava em +melhor situação para agir sobre um espirito +timorato, qual o do Rei. Este, aliás, devia temel-o, porque +a sua desconfiança instinctiva, propria dos fracos, +inclinava-o certamente a acolher o rumor publico que considerava o +successor da corôa um dos promotores do levante de 26 de +<span class="pagenum">[77]</span> +fevereiro. D. Pedro não era máu filho, mas +soffria facilmente a acção dos que o cercavam, e +entre estes occupava agora a preeminencia na privança o +insinuante conde dos Arcos. «O conde dos Arcos +está com o principe no maior auge de valimento de que ha +idéa, escrevia em tres de abril á esposa o conde +de Palmella, a ponto de ir S. A. Real visital-o a casa todos os +dias»<sup><a href="#Z81">[81]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +O conde não era mais deshumano nem mais injusto que a maior +parte dos homens, mas o que o singularizava dos seus semelhantes, era o +gosto desenfreado do mando, para satisfazer o qual não +recuava deante dos excessos mais reprovados. A sua attitude +tão arbitraria quanto feroz na repressão do +levante pernambucano de 1817 não teve outra causa. Receoso +de perder o governo da Bahia por causa do desfavor crescente do rei, a +sua inquietação confinava com o delirio aos tres +de março. «Sou coberto de +affrontas, escrevia, e sou até ameaçado de +castigo no tremendo nome d'el-rei nosso senhor. Oh! meu +Deus!»<sup><a href="#Z82">[82]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +Aos seis de março estalou a revolução +em Pernambuco, immediatamente divulgada na Bahia. O conde aproveitou +com soffreguidão o ensejo para readquirir o valimente +régio e assegurar o mando. Levantou forças +consideraveis e usurpou attribuições privativas +da corôa com o +fim de inculcar a gravidade da conjuntura. Mandou executar o padre Roma +julgado por commissão militar tres dias depois de preso, sem +por conseguinte, submetter a sentença ao poder magestatico. +<span class="pagenum">[78]</span> +Nas proclamações aos soldados ordenava o +fuzilamento +sem processo dos pernambucanos, que não marchassem +immediatamente com as forças legaes contra os insurrectos. +Não lhe +importavam as leis da humanidade e as garantias da defêsa, +com tanto que alcançasse victoria, +tanto mais brilhante quanto mais rapida para estar na graça +do soberano. Como hesitaria semelhante indole em arcabuzar os +eleitores, se não havia outro meio para poder governar o +Brasil consoante os seus intentos?<br /> + +<br /> + +Quem era o conde dos Arcos? De sua vida os livros e os archivos +não revelam senão o +trecho decorrido na antiga colonia, e isto pela rama. Por influencia do +ministro das colonias, o visconde de Anadia viera ao Brasil assumir o +governo do Pará.<sup><a href="#Z83">[83]</a></sup> +A intelligencia, a energia e a +habilidade patenteadas nesta administração, que o +protector solicito não deixava de salientar aos olhos do +principe regente, deram-lhe aos trinta e cinco annos de edade o logar +mais proeminente a que podia aspirar um português +fóra da metropole, o vice-reinado da colonia transatlantica, +do qual foi investido aos 21 de agosto de 1806<sup><a href="#Z84">[84]</a></sup>. Pouco tempo, +porém, exerceu o cargo que o seu vehemente desejo de renome +e dotes assignalados de administrador auguravam fertil em beneficios +para o ultramar americano. De feito chegada a familia real ao Rio em 8 +de março, o principe regente tomou a +direcção suprema do Brasil, repartindo-a com os +que o coadjuvavam em Lisboa. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[79]</span> +Era o mesmo gabinete com a differença de que o conde de +Linhares substituia na pasta dos extrangeiros e da guerra a Antonio de +Araujo, excluido dos conselhos da corôa por intrigas e +rivalidades da côrte. Não havia nessa +organização ministerial logar para o ex-vice-rei. +Superintendia a secretaria da Marinha o seu antigo protector, o conde +de Anadia; os negocios da fazenda publica estavam confiados ao egregio +D. Fernando de Portugal, que durante cinco annos exercera com applauso +o vice-reinado do Brasil e de quem recebera D. Marcos a investidura do +regimento da colonia. Não podia tão pouco o +illustre fidalgo disputar a pasta dos extrangeiros ao conde de +Linhares, a qual, vista a situação perturbada da +Europa, precisava de homem experimentado nos meneios da diplomacia e +bem acceito da Inglaterra, mais que nunca arbitra dos destinos de +Portugal. Não consta que se queixasse então o +conde. Parece, porém, que a sua +ambição insoffrida se manifestou em doestos aos +que iam preenchendo na alta administração as +vagas abertas continuamente pela morte de servidores de edade +avançada ou que não resistiam á +mudança de clima ou de habitos. Morto o conde de Anadia, +substituiu-o no ministerio o conde das Galvêas; fallecido o +commandante das armas, tomou-lhe o posto o Marquês de +Angeja<sup><a href="#Z85">[85]</a></sup>. +Emquanto se davam cargos a homens cheios de annos e de +achaques, os quaes não podiam acudir ás +necessidades de um paiz em formação, falto dos +melhoramentos mais +elementares, negligenciava-se a actividade do ex-vice-rei, +<span class="pagenum">[80]</span> +malbaratadas as suas +forças em +funcções secundarias que o tolhiam de dar +expansão ao seu genio administrativo. A injustiça +era, em verdade, por demais flagrante para não attrahir ao +astuto preterido sympathias. Julgou acertado a corôa, para +enfraquecer, talvez, o partido dos descontentes, provel-o no governo da +Bahia por acto de 30 de outubro de 1810.<br /> + +<br /> + +De feito os seus amigos e admiradores se não illudiam na +apreciação de sua capacidade +governamental. Promoveu a marinha e o commercio; melhorou as +fortificações; creou novos corpos de milicias e +construiu a Praça do Commercio. Ao mesmo tempo que promovia +a força e a riqueza, não se esquecia de +desenvolver a cultura intellectual, multiplicando as escolas e fundando +a bibliotheca publica. Não se descuidou tambem do recreio +dos moradores; abriu um jardim publico e favoreceu a +terminação do theatro S. +João. O espirito de justiça e as maneiras +captivantes do capitão general e, de outro lado, o alvorecer +das sciencias e das artes na velha cidade, despertaram o reconhecimento +dos seus filhos, caracterizado com eloquencia no titulo de sua primeira +gazeta,―A Idade de Ouro, apparecida em 14 de maio de 1811<sup><a href="#Z86">[86]</a></sup>. Nunca +houve talvez governador mais querido. Depois de muitos testemunhos de +estima e gratidão, os habitantes, á sua partida, +intentaram dar-lhe um que lhe aproveitasse aos descendentes +através dos seculos. Requereram ao rei licença +para a instituição +<span class="pagenum">[81]</span> +de +um vinculo de cem contos a favor de D. Marcos<sup><a href="#Z87">[87]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Não se enganava D. Marcos de Noronha e Brito, como se +chamava Arcos, quando suppunha que na repressão fulminante +da revolta de Pernambuco se lhe deparava opportunidade de reconquistar +a bemquerença do monarcha. De feito na +organização ministerial de 24 de junho de 1817 +coube-lhe a pasta da marinha e do ultramar. A sua passagem n'esta +importante secretaria não deixou, todavia, traços +dignos de menção. Na discussão ardente +sobre os +acontecimentos revolucionarios de Portugal e as providencias +applicaveis a um e a outro reino, o seu papel foi tambem dos mais +apagados. Conhecem-se as idéas de Palmella e de Thomaz +Antonio, expendidas anteriormente; de Arcos apenas se sabe que +«mostrava sentimentos cavalheirescos e tambem boas +intenções, posto que +assás vagas e indefinidas»<sup><a href="#Z88">[88]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Comprehende-se, até certo ponto, ahi a sua reserva, porque +ao invez dos collegas que pleitêavam a partida do principe, +pretendia ficar com este no Brasil. O que se não +alcança, +porém, é que continuasse a envolver em mysterio +os planos de governar o Brasil durante a regencia de D. Pedro. Nem o +velho monarcha logrou conhecel-os.<sup><a href="#Z89">[89]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +A nosso parecer nada dizia porque nada tinha que dizer. Era +administrador e não politico. Contava +<span class="pagenum"><a name="p82">[82]</a></span> +reger +o Brasil como governara a Bahia, esquecido de que as circumstancias +haviam mudado. Agora não preoccupavam o povo os +melhoramentos materiaes mas sim o empenho de limitar a +acção do poder e fixar as suas +relações com os cidadãos e de dar a +estes parte activa na direcção dos negocios +publicos.<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c5"></a>CAPITULO V</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Medidas da regencia―Descontentamento +crescente do povo―Deputados do +Rio―Votação―Regulamento +eleitoral―Recrutamento―As bases +constitucionaes―Revolução de 5 de +junho―Destituição do conde dos Arcos―Targini―A +calumnia no Brasil e em Portugal.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Partido o monarcha, o regente sob a inspiração do +conde dos Arcos, intentou dar a edade de ouro ao Brasil, conforme a +ironia de Silvestre Pinheiro. Prohibiu a prisão sem culpa +formada e sem ordem escripta do juiz; aboliu as algemas, as torturas e +açoutes<sup><a href="#Z90">[90]</a></sup>; +augmentou os vencimentos das tropas, que +já murmuravam; supprimiu o imposto de 2%, o qual agravava as +mercadorias isentas de tributo especial. Dos actos meritorios, +porém, nenhum certamente mais o devia recommendar ao +reconhecimento dos povos que a reforma do imposto do sal. O tributo +<span class="pagenum">[84]</span> +de 750 reis por +alqueire, que pesava sobre esta parte essencial da +alimentação, opprimia as +industrias pastoril e da pesca. Perdiam-se couros e carnagens, a salga +de um boi representando duas e tres vezes o seu valor. A conserva do +pescado era tambem impossivel, e com isto padecia não +só a gente que fazia do peixe salgado a principal +subsistencia senão ainda a industria de transportes com +augmentar a deficiencia dos carregamentos para a Europa, ao que +attribuia o seu deperecimento a marinha portuguêsa. Era +tão +precioso o sal que um prato delle constituia no interior um dos +presentes mais festejados<sup><a href="#Z91">[91]</a></sup>. +A regencia reduziu o imposto a oitenta +reis por alqueire<sup><a href="#Z92">[92]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Nos derradeiros dias de maio, realizaram-se as +eleições dos deputados fluminentes para as +côrtes geraes, e este acto que devia alvoroçar o +povo como o primeiro passo para o regimen representativo tão +almejado, correu sem enthusiasmo<sup><a href="#Z93">[93]</a></sup>. +É que o governo +não lograva grangear a estima publica; ao contrario, quanto +mais exercia actividade, tanto mais a população o +execrava na pessoa do conde dos Arcos, reputado a alma da +administração, sem attentar na +excellencia das medidas. Nestas enxergava actos de +usurpação da assembléa legislativa e +não reconhecia á regencia outros direitos que os +da +conservação da ordem e +fiscalização dos serviços +publicos, +<span class="pagenum">[85]</span> +isto é, as rigorosas +attribuições do poder +executivo.<br /> + +<br /> + +Todos sentiam a imminencia de graves acontecimentos no Rio, e mais +interessantes ao progresso do Brasil do que a +collaboração de seus filhos na futura carta +constitucional da monarchia; e por isso ninguem queria ser deputado, +mas o desapêgo não ia ao ponto de se descuidar da +eleição. Assim a lei facultava o meio de remover +o embaraço nascido da falta de candidaturas brasileiras, e +era nomear portuguêses domiciliados na comarca ha mais de +sete annos. Não escasseavam entre elles varões +distinctos por virtudes e letras, capazes de defender com +dedicação os interesses da terra de sua +residencia, e que gostosamente aceitarião a viagem +á patria +investidos da honra de figurar no congresso. Nem se cogitou disso, +porque o eleitorado, por commum sentir que nobilita os +portuguêses que delle faziam parte, não admittia +para o Brasil outra representação que +não fosse +constituida exclusivamente por seus naturaes. +Vencidas as resistencias do Dr. Luiz Nicoláu Fagundes +Varella e do bacharel J. S. Lemos Brandão, o bom homem da +roça, como lhe chama Vasconcellos Drummond<sup><a href="#Z94">[94]</a></sup> completou-se o +numero com fluminenses estabelecidos em Portugal. Eram elles o bispo de +Coimbra, D. Francisco de Lemos, o bispo d'Elvas, D. J. J. da Cunha de +Azevedo Coutinho, o bacharel Luiz Martins Bastos, e substitutos o +medico Custodio Gonçalves Ledo, residente no Porto, e o +bacharel +<span class="pagenum"><a name="p86">[86]</a></span> +em +mathematicas Francisco Villela Barbosa. O egregio D. Francisco de +Lemos, altamente conceituado por Pombal,<sup><a href="#Z95">[95]</a></sup> +que o incumbira da regencia +da universidade de Coimbra, por causa da edade excedente de 86 annos, +não aceitou o encargo, e o substituiu Villela Barbosa. A +morte arrebatou D. José de Azevedo Coutinho, +inquisidor-mór e antigo bispo de Pernambuco, dous dias +depois de entrado nas côrtes. O ascendente, que lhe dava a +intelligencia exclarecida e a +situação social, certamente se faria sentir na +assembléa de modo proveitoso. Era um espirito positivo mas +não destituido de originalidade. Na obra assás +festejada―Ensaio Economico,―ao par de idéas hoje banaes, +ou até condemnadas, ha +conceitos que mereciam a prova da pratica. Assim suggeria de se +utilizar na marinha o indio, cuja natureza resistente mais incapaz de +esforço prolongado no mesmo sentido, se adaptaria, +porventura, á variedade de occupações +da vida do +mar, lardeada de regabofes nos portos.<br /> + +<br /> + +Villela Barbosa, ulteriormente marquês de +Paranaguá, deixara a marinha de guerra com o posto de major +para se applicar ao magisterio. Leccionava com lustre mathematicas na +academia Real de Marinha, e trabalhos de valor lhe abriram as portas da +Academia Real das Sciencias. Era incontestavelmente o mais notavel +membro da representação fluminense, e a despeito +de se achar ausente do Brasil desde <a href="#e20">1787</a> +concebeu as suas necessidades +e participou da febre +<span class="pagenum">[87]</span> +de suas +aspirações na crise proxima como se acabara de o +deixar<sup><a href="#Z96">[96]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +A harmonia do partido luso-brasilico, como se dizia, promanava +não só da perfeita unidade de vistas dos +patriotas senão tambem do numero exiguo de eleitores. +Não passavam de 15, e a votação se +repartiu do seguinte modo: Fagundes Varella e D. José de +Azevedo Coutinho, onze votos; Martins Basto, nove; D. Francisco de +Lemos e Lemos Brandão, oito; e os supplentes Ledo, oito, e +Villela Barbosa, 13<sup><a href="#Z97">[97]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Susposto já não matasse nem torturasse a +inquisição, e se satisfizesse com encarcerar os +suspeitos de heresia, não deixa de causar extranheza, visto +o passado sinistro do temeroso tribunal, que haja sido dos mais votados +em periodo de reforma liberal o chefe da +instituição D. José de Azevedo +Coutinho.<br /> + +<br /> + +A explicação deve residir no prestigio do +venerando fluminense assim como na indulgencia e brandura com que os +magistrados inquisitoriaes exerciam desde alguns annos o seu formidavel +ministerio.<br /> + +<br /> + +O governo revolucionario de Portugal por decreto de 18 de abril +determinara a applicação ao ultramar americano do +regulamento de 22 de novembro observado pela antiga metropole nas +eleições para as côrtes geraes, sem +mudança capaz de influir na +representação. Cada provincia +<span class="pagenum">[88]</span> +daria +tantos deputados quantas vezes tivesse o numero de trinta mil +moradores, e no caso do excesso da povoação +chegar a 15 mil almas, +designaria mais um representante desprezada a differença que +não attingisse o ultimo algarismo.<br /> + +<br /> + +Para o calculo da população se serviu em Portugal +do cadastro de 1801 e no Brasil aproveitou-se em geral do computo de +1808, o qual dava 2.323.386 habitantes livres<sup><a href="#Z98">[98]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Não era defeso á provincia que se julgasse lesada +com aquelle calculo, por não exprimir mais a verdade, +proceder a novo recenseamento. Assim aconteceu no Rio de Janeiro, mais, +todavia, por não haverem sido comprehendidas as +instrucções de Silvestre Pinheiro do que pelo +empenho de corrigir o cadastro de 1808, e o resultado desfavoreceu a +comarca. De feito o novo arrolamento estimou os moradores livres em +159.281 ao passo que pelo anterior a côrte e a comarca +apresentavam 235.079. Por isso, em vez de sete deputados como +autorizava o calculo de 1808, se fôra mantido, não +mandamos a Portugal senão cinco.<sup><a href="#Z99">[99]</a></sup>. +Os +deputados +além das despezas da viagem, arbitradas e pagas por suas +provincias, percebiam do erario publico 4$800 réis fortes +por dia. Os contemporaneos julgavam excessivo o subsidio<sup><a href="#Z100">[100]</a></sup>. A +eleição era de quatro graus e singularmente +complicada. Em cada freguesia sob a presidencia da auctoridade +judiciaria ou municipal, reuniam-se no concelho ou na Egreja, os +cidadãos domiciliados ahi para a +eleição dos compromissarios. Nomeados, estes +designavam +<span class="pagenum">[89]</span> +immediatamente o eleitor +parochial. Por cada duzentos fogos havia um eleitor paroquial escolhido +por onze compromissarios. Os eleitores parochiaes ajuntavam-se no +domingo immediato na cabeça da comarca para indicar por +escrutinio secreto os derradeiros eleitores, os quaes reunidos na +capital da provincia no domingo seguinte, nomeavam os deputados. O +numero dos eleitores era trez vezes o numero dos eleitos. Elegiam-se os +deputados por escrutinio secreto e successivamente. Deviam ter mais de +vinte e cinco annos, ser natural da provincia ou residir n'ella ha mais +de sete annos<sup><a href="#Z101">[101]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Acaso com o intuito de dispensar as forças +portuguêsas cada vez mais ameaçadoras, a regencia +commetteu nos ultimos dias de maio o acto mais proprio para rematar a +indignação do povo: mandou proceder a energico +recrutamento<sup><a href="#Z102">[102]</a></sup>. +Das cousas que mais vexavam a +população nenhuma disputava a preeminencia ao +alistamento forçado no exercito. Recaía sobre +infelizes +privados de protectores e que de ordinario haviam incorrido no +desagrado caprichoso dos mandões. Os trabalhadores +desertavam os campos e as officinas em procura de esconderijos nas +mattas. A miseria surgia nas familias, desapparecido o varão +laborioso que as alimentava. Muitos amputavam dedos da mão +direita para allegar a impossibilidade de manejarem as armas de fogo, +quando soava a noticia que o governo recrutava. E o que +<span class="pagenum">[90]</span> +tornava a violencia +particularmente odiosa era que os mancebos ricos ou poderosos escapavam +ás garras da auctoridade.<br /> + +<br /> + +A agitação dos animos por essa medida tomou novas +forças com a chegada das bases da +constituição, promulgadas em 10 de +março. Levantada no conselho da regencia a +questão se deviam ser juradas, o conde dos Arcos ponderou +que emquanto não viessem copias authenticas d'ellas, era +como se não existissem para o governo. Este adoptou o +alvitre com grande sobresalto da opinião<sup><a href="#Z103">[103]</a></sup>, a qual enxergou +na +allegação do fidalgo o empenho de dilatar o +regimen arbitrario. De feito o argumento, forte á primeira +vista, não resiste, comtudo, á +consideração de que os artigos constitucionaes +vinham reproduzidos no Diario da Regencia, orgão official do +governo de Lisboa e dispensavam por conseguinte traslados regulares. D. +Pedro se excusará mais tarde de não os haver +jurado immediatamente por outros motivos, que não +são tambem mais concludentes. Allegará que +não podiam as referidas bases reger os povos do Brasil, +emquanto não as sanccionassem, de conformidade com o artigo +21, os seus legitimos representantes.<br /> + +<br /> + +Ante a reclamação geral pela +applicação prompta d'ellas, não era +licito ao governo ter semelhante escrupulo. Demais, porque +não consultou ácerca de materia que tanto +interessava ao povo, os deputados e eleitores do Rio que ainda se +achavam na capital? O principe dirá tambem que jurada a +constituição em globo e sem +restricções +<span class="pagenum">[91]</span> +aos 26 de fevereiro, tornava-se desnecessario repetir o juramento +para cada uma das suas partes.<br /> + +<br /> + +Ora n'aquelle dia se não jurara carta constitucional alguma, +porque ainda não existia e se tomara apenas o compromisso de +observar a lei fundamental em elaboração nas +Côrtes. +As bases além d'isso não eram um capitulo do +futuro codigo mas o resumo do proprio codigo. A regencia, por +conseguinte, não podia deixar de a jurar sem mentir ao +compromisso solemne de fevereiro.<br /> + +<br /> + +Se havia alguem grandemente contrariado com o systema administrativo do +governo era o meticuloso conde de Lousan. As principaes +resoluções do poder, quaes o augmento de soldo e +a reducção de impostos não lhe +aproveitavam individualmente e traziam em apuros o homem publico a quem +se confiaram os interesses do erario.<br /> + +<br /> + +De facto a fazenda real atravessava um dos momentos mais duros que +póde conceber o economista moderno. Devia mais de vinte +mêses de soldo aos voluntarios que guardavam as fronteiras do +sul, e estava em atraso com os funccionarios civis<sup><a href="#Z104">[104]</a></sup>. Não +surprehende, pois, que o ministro das finanças pleiteasse a +execução immediata dos elementos da +constituição em toda a integridade, na +esperança de acabar com o regimen nefasto que diminuia a +receita e avolumava a despeza; não admira tão +pouco que, vencido no conselho, animasse as tropas contra o +tréfego Arcos a pretexto de ser a alma damnada +<span class="pagenum">[92]</span> +do regente na revolta encoberta +contra as Côrtes Geraes<sup><a href="#Z105">[105]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Os secretarios de estado se não julgavam então +obrigados á lealdade mais elementar para com os collegas, e +hostilizavam-se mutuamente sem outra preoccupação +que o interesse da +repartição ou a defêsa do posto. A +solidariedade dos ministros, indispensavel á bôa +direcção dos negocios publicos e que se nos +afigura forma elementar da probidade, é conquista +relativamente moderna da moral e do Direito Publico, e não +procede, como era licito suppôr, do regimen representativo e +da existencia dos partidos. Macanlay informa que sómente ao +expirar o seculo XVII, quando, portanto, desde muito havia na +Inglaterra parlamento com whigs e tories, nasceu a solidariedade +ministerial, que pôz termo á guerra que os +secretarios de estado moviam entre si.<br /> + +<br /> + +D. Diogo de Menezes não se singularizava, pois, +confraternizando com as tropas portuguêsas para se desfazer +do collega incommodo. O descontentamento d'aquelles regimentos procedia +do espirito liberal, que, avassallando todas as classes não +podia deixar de se transmittir aos officiaes e soldados, e da +solidariedade com o exercito do velho reino, o qual promovêra +a +revolução e considerava as côrtes sua +feitura. A estas razões accrescia a +preoccupação patriotica de trazer o ultramar +americano na dependencia absoluta da antiga metropole.<br /> + +<br /> + +Propalou-se insidiosamente que Arcos encaminhava +<span class="pagenum">[93]</span> +o Brasil para a independencia. +Allegação absolutamente falsa. Protrahindo a +sancção das bases constitucionaes, o illustre +fidalgo não attendia a outros sentimentos que o amor do +mando illimitado e a fatuidade de não receber +instrucções de ninguem ácerca do +governo do Brasil, que pretendia conhecer melhor que todos. Recusara +receber lições de Silvestre Pinheiro em nome do +soberano, como as acolheria promptamente, de bom grado, das +côrtes geraes compostas de meia duzia de revolucionarios que +nunca haviam estado no novo reino?<br /> + +<br /> + +O boato, porém, de que pretendia emancipar a antiga colonia +teve o effeito almejado de sobresaltar a divisão +auxiliadora. Informado de que os officiaes iam, em armas, exigir o +juramento das bases, o regente interpella um dos capitães, +que contesta o rumor e o lança á conta da +malevolencia.<br /> + +<br /> + +Como crescessem denuncias cada vez mais precisas de proximo levante, D. +Pedro aventura-se a apparecer de madrugada no quartel de S. +Christovão, o foco da revolta. Manda chamar o +capitão Sá, apontado como um dos mais activos +conjurados, o qual apparece estremunhado «fingindo ter +somno»<sup><a href="#Z106">[106]</a></sup>. +Accusa-o de haver lançado +proclamações com o intuito de agitar o povo +«de si muito socegado», de levantar as tropas e +ameaça-o com a sancção rigorosa das +leis. Apenas sahia o principe destemido, que os clarins soam a chamada, +e o batalhão em armas irrompe do quartel para se encontrar, +conforme o conluio, +<span class="pagenum">[94]</span> +com outras tropas. Sem se +intimidar, D. Pedro volve ao palacio, onde devia presidir o conselho de +ministros, para com elles deliberar sobre o negocio. Ahi occorrem-lhe +á lembrança as queixas acerbas dos +batalhões contra o seu general por causa de uma ordem do +dia, e na ancia de não admittir limites á sua +auctoridade, +resolve sacrificar Avillez ao resentimento dos officiaes, sem attender +que semelhante acto significava a sujeição dos +chefes aos subalternos, a +negação mais formal da disciplina. O marechal +incumbido da commissão não tardou em tornar ao +paço com a noticia de não mais desejarem os +regimentos, em pé de guerra no Rocio, a demissão +de Jorge de Avillez. D. Pedro, que, ao contrario de D. João +VI, não conhecia o medo, partiu +in-continenti ao campo dos revoltosos. O general Avillez á +testa das forças portuguêsas +solicitou o juramento das bases. O principe annuiu promptamente mas +assignalou com vivacidade a injuria envolta em semelhante pedido. +Jurára a +constituição em 26 de fevereiro e não +tinha o habito de mentir á sua palavra. Em caminho, +porém, para o theatro, onde se devia protestar obediencia +aos novos preceitos constitucionaes, lembrou-se de appellar para o +povo, na esperança de achar nelle apoio para a resistencia. +Declarou então resolutamente que não prestaria o +juramento sem conhecer o sentir da população, da +qual o exercito era apenas uma fracção, +manifestado por aquelles que mereceram a confiança da +comarca. Convocados á pressa os eleitores dos deputados, +renovaram, á consulta do principe, por intermedio do padre +Narciso, as resoluções da famosa +assembléa da Praça do Commercio. Pediram a +sancção das Bases, que dispensavam a +constituição +<span class="pagenum">[95]</span> +hespanhola solicitada anteriormente, e a +creação de uma junta com poderes para +responsabilizar os secretarios de estado e sem a +approvação da qual se não +promulgarião decretos<sup><a href="#Z107">[107]</a></sup>. +Concordavam com a exoneração do conde dos Arcos, +reclamada pelas tropas. O principe rendeu-se aos votos geraes. +Trocaram-se então gentilezas de parte a parte como se os +houvera dividido mero equivoco, agora desfeito a aprazimento de todos. +D. Pedro rogou-lhes indicassem o successor de D. Marcos. Excusaram-se +com graciosidade, e não foram vencidos em bizarria, porque +deixaram ao regente a designação dos candidatos +á junta. Substituiu Arcos o desembargador Pedro Alvares +Diniz.<br /> + +<br /> + +Elegeram a junta os eleitores que, haviam designado os deputados, e os +officiaes do exercito, na razão de dous para cada corpo<sup><a href="#Z108">[108]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O estabelecimento dessa corporação, a quem +competia promover a responsabilidade dos ministros nos termos do artigo +31 das Bases, foi notavel conquista do liberalismo. Assistia-lhe a +faculdade de tomar conta aos secretarios de estado pela inobservancia +das leis e principalmente pelo que obrassem contra a liberdade, a +segurança e os bens dos cidadãos e pela +delapidação da fortuna publica; e sem o seu exame +não subirião +á approvação do regente os projectos +de reforma +<span class="pagenum">[96]</span> +resolvidos no conselho de ministros. +Não respondia de seus actos senão perante o +congresso constituinte. Nascida do povo e sujeita a uma auctoridade +remota tinha de facto a liberdade de acção mais +completa. A +subordinação ás Côrtes +Geraes, mais apparente que real, ao passo que lhe assegurava a +independencia, era uma homenagem ao maior poder actual da monarchia e +lhe dava as sympathias da metropole e das forças +portuguêsas que estancêavam no Brasil. Ao +revés dos povos do Pará, de Pernambuco, da Bahia +que investiram os seus governos locaes de +funcções legislativas, confundindo desse modo +jurisdicções distinctas no regimen +constitucional, os fluminenses mais felizes não +só não +cogitaram de exercitar o poder executivo mas acolheram com desprazer a +ameaça do regente de abandonar o posto, caso se renovassem +os motins.<br /> + +<br /> + +Como os successos arrastaram a regencia para a independencia e +liberdade do Brasil, não teve o novo corpo politico +fiscalização que +exercer e assumiu, por isso, a attitude de espectativa aconselhada do +patriotismo.<br /> + +<br /> + +O povo acclamou com enthusiasmo as resoluções de +5 de Junho, que o resguardavam do arbitrio do governo. Foi +principalmente no theatro, no correr do espectaculo, que se manifestou +o jubilo. Oradores e poetas celebraram a generosidade da regencia e os +beneficios da constituição. Cantou-se o novo +hymno, cuja lettra compuzera-a D. Pedro<sup><a href="#Z109">[109]</a></sup>. +Emquanto o principe +<span class="pagenum">[97]</span> +se deliciava ahi com as melodias do Engano +Feliz de Rossini e com as phrases ardentes de lisonja dos trovadores, a +soldadesca arrancava o conde dos Arcos e a filha para os conduzir +atropeladamente ao brigue 13 de maio com direcção +a Portugal. Os archivos não +divulgaram ainda os debates do conselho dos secretarios de estado +n'essa manhã fresca de junho, nem tão pouco o +derradeiro dialogo entre o regente e o ministro poderoso, enxotado do +governo pelo povo e pelas tropas. Que allegou o conde, ambicioso e +audaz, quando ahi se discutiam os seus actos, os seus alvitres e o seu +destino? Que disse ao principe, seu cumplice nos crimes de 21 de abril? +A imminencia da queda desenvolveu-lhe a intelligencia e os dotes +magnificos de seducção ou a visão dos +sonhos de +gloria desfeitos estatelou-o na mudez tragica da +desesperança? Por emquanto apenas sabemos que D. Pedro lhe +conservou o affecto até á ultima hora, como +decorre dos termos da permissão á filha para o +seguir «á sua filha dou +licença para o acompanhar a Lisboa para onde vossa +mercê se ha-de ir n'este correio <em>com bem +sentimento d'este seu amo e amigo</em>»<sup><a href="#Z110">[110]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Se, por conseguinte, os soldados comportarem-se brutalmente com o +ex-ministro na occasião do embarque, certamente +não obedeciam á ordem ou suggestão do +regente.<br /> + +<br /> + +Não devemos encerrar o capitulo sem falar de Targini, cujas +contas de thesoureiro-mór foram approvadas durante a +administração de Arcos +<span class="pagenum">[98]</span> +e que atassalhado de todos com +violencia inaudita, symboliza o conceito formado pelo +português e pelo brasileiro dos que lidam com dinheiros +publicos: todos mais ou menos ladrões.<br /> + +<br /> + +Quando Thomaz Antonio organizou o ministerio de 24 de junho reservou +para si os negocios do reino e delles separou a +administração da fazenda, a qual veiu desse modo +a constituir uma nova secretaria, confiada a João Paulo +Bezerra.<br /> + +<br /> + +Parece que uma das razões de semelhante reforma estava, +não na falta de +ambição nem no desejo de aliviar-se de trabalhos +e cuidados inherentes á gestão das +finanças, mas no empenho de fazer fiscalizar +convenientemente o thesoureiro-mór accusado de peculato pela +voz publica. Quem melhor do que Bezerra para tal encargo? Era energico +e honrado, odiava Targini e era rabujento<sup><a href="#Z111">[111]</a></sup>. +Nove mêses +depois morria o titular da nova pasta e inteiramente +congraçado com o subalterno. Os negocios da fazenda voltaram +de novo á secretaria do reino, porque Thomaz Antonio +resolvêra surprehender as fraudes desse homem detestado e +detestavel que fascinava os chefes e deslustrava o governo. Como o +marquês de Aguiar, como o conde da Barca e Bezerra, todos +varões honrados, Thomaz Antonio, que os valia pela +moralidade, passou a estimar e a defender o barão de S. +Lourenço. Ufano da victoria, delle dizia este, que se nos +afigura leviano: Nunca vi poltro mais bravio tornar-se cavallo mais +manso<sup><a href="#Z112">[112]</a></sup>. +O povo, que acolhia com alegria +<span class="pagenum">[99]</span> +a substituição dos gestores da fazenda na +esperança da exauctoração de Targini, +desenganado esbravejava com mais e mais violencia ou na imprensa +portuguêsa de Londres desabafava-se com bom humor. Teve +então exito o annuncio que ia sahir do prelo um resumo da +Arte de Furtar do P.<sup>e</sup> Antonio Vieira dedicado ao +barão de S. Lourenço<sup><a href="#Z113">[113]</a></sup>. +Affirmava-se com +segurança que o governador Montaury o expulsára +da escrivania do Ceará por peculato; que com vencimentos +annuaes de oito mil cruzados despendia trinta mil e ainda lhe restavam +recursos para construír um palacete em Matacavallos e +guarnecel-o de alfaias sumptuosas, tudo representativo de quatrocentos +mil cruzados<sup><a href="#Z114">[114]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Na farta distribuição de mercês por +occasião do baptizado da princêsa Maria da Gloria +estalou grosso escandalo: o barão de S. Lourenço +elevado a visconde.<br /> + +<br /> + +Sem mais indignação para tanta +desfaçatez o povo riu, e por toda a parte se cantou a quadra +que os velhos ainda repetem:<br /> + +<br /> + +<div class="poetry">Quem furta pouco é +ladrão,<br /> + +Quem furta muito +é barão,<br /> + +Quem mais furta e esconde<br /> + +Passa de +barão a visconde<sup><a href="#Z115">[115]</a></sup>. +</div> + +<br /> + +Tornou-se tão odioso que o conde de Palmella julgava +necessario excluil-o da administração para que +qualquer governo merecesse a confiança +<span class="pagenum">[100]</span> +publica. Ha prova de que o monarcha sabia do +desconceito do thesoureiro-mór. Em 3 de março D. +João VI julgou necessario +pôr em custodia quatro personagens, dous desembargadores e um +almirante, cujas opiniões politicas n'essa época +de effervescencia, consoante o soberano, podiam servir de pretexto a +que fossem aggredidos por vinganças pessoaes, e Targini. +Targini, porém, foi recluso, não em virtude de +suas ideias politicas, que não as tinha, senão +para evitar que o povo aproveitasse o ensejo para o apedrejar, sem +aguardar o exame das contas da thesouraria<sup><a href="#Z116">[116]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Volvido D. João VI á patria, continuou a +averiguação da responsabilidade do thesoureiro +sob a vigilancia de D. Pedro e do seu principal ministro, e estes a +despeito de amarem a popularidade tiveram de reconhecer a +exacção das contas. Ainda mais, verificada a +situação +pecuniaria do antigo servidor o regente por um d'esses rasgos de +generosidade que lhe eram habituaes, concedeu-lhe pelo decreto de 4 de +maio a pensão de um conto e seiscentos mil reis.<br /> + +<br /> + +Foi tão grande a surprêsa que suspeitaram da +moralidade dos juizes, e ao libello contra D. Marcos, como designavam +familiarmente o conde dos Arcos, ajuntaram esse artigo<sup><a href="#Z117">[117]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Eram veridicas as accusações contra S. +Lourenço? Não o acreditamos. Certamente os +differentes ministros sob cujas ordens servia o thesoureiro, homens +honrados e ciosos de bôa fama, alguns, até, seus +desaffectos, não deixaram de +<span class="pagenum">[101]</span> +proceder a diligencias ácerca das +arguições contra o subordinado e reconheceram que +tudo eram calumnias, desde a exclusão ignominiosa da junta +do Ceará aos gastos excessivos; calumnias determinadas, +porventura, pelo zelo com que defendia os interesses do erario, +exigindo com rigor o pagamento dos impostos e o cumprimento das +obrigações á chusma ávida +dos contractadores. Dizia-se mais tarde, adoptando a +locução da Arte de Furtar, que Targini tinha +«unhas mimosas», isto é, que +não sonegava ao thesouro mas lesava os credores do estado, +com lhes pagar com descontos, que, em vez de aproveitarem aos cofres +publicos, caiam-lhe na bolsa. Isto era ainda facil de apurar, porque os +contractantes, mediante queixas ao governo, obrigariam-n'o a abrir +devassa.<br /> + +<br /> + +Caso, porém, preferissem resignação +manhosa na expectativa de reparar o prejuizo com +transacções futuras, ahi estavam as +despêsas immoderadas do thesoureiro a desafiar a suspeita dos +seus superiores e a legitimar a intervenção da +justiça.<br /> + +<br /> + +O visconde de S. Lourenço era leviano no falar e tinha +gracejos de máu gosto, os quaes concorreram, +talvês, mais que as suas obras, para a sua +desconsideração. Conhecemos o que dizia de Thomaz +Antonio; com Vasconcellos Drummond foi, porventura, mais desazado. +Drummond, que devia partir em missão a Santa Catharina e Rio +Grande, foi despedir-se do thesoureiro, e como recusasse ajudas de +custo, concedidas habitualmente, advertiu Targini: Mame emquanto a +vacca dá leite<sup><a href="#Z118">[118]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p102">[102]</a></span> +Semelhantes ditos, sem importancia proferidos por qualquer outro, na +bocca de um homem julgado ganancioso e deshonesto, se interpretavam +consoante o triste renome do que os enunciara.<br /> + +<br /> + +Targini foi provavelmente mais uma victima da maledicencia e da +calumnia que caracterizam a raça portuguêsa com +relêvo, que lhe +não dão os olhos escuros e a cabelleira farta e +negra; vicios já assignalados com vigor, embora em tom +faceto, pelo padre Antonio Vieira.<br /> + +<br /> + +Denegriram as individualidades mais altas de Portugal, +Camões e Affonso de Albuquerque, e continuam a deslustrar os +vultos proeminentes do velho reino e de sua antiga colonia. No Brasil, +politicos, jornalistas, administradores, todos os que se singularizam +em qualquer ramo de actividade humana, podem não +alcançar honras nem riquezas, mas certamente lhes +não faltará esse punhado de lama, que nem sempre +o tempo faz despegar da reputação.<br /> + +<br /> + +Constituiria um capitulo interessante de psychologia social o estudo +das causas do desenvolvimento pasmoso dessa forma da perversidade +humana na familia luso-brasileira. A inquisição e +o systhema policial do marquês de Pombal, que occultavam ao +accusado o nome do denunciante e das testemunhas adversas, e, mais +tarde, a ignominia dos testas de ferro, envilecedores da nossa +imprensa, fazendo na realidade irresponsaveis a maledicencia e a +calumnia, contribuiram certamente para avigorar uma tendencia que +não precisava senão de estimulo para se tornar +uma das taras da raça.<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c6"></a>CAPITULO VI</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Os deputados de Pernambuco.―Luiz do Rego.―Attitude +circumspecta das Côrtes em relação ao +Brasil.―A apprehensão da +independencia.―Organização do governo de +Pernambuco.―Distincção entre as juntas +acclamadas pelo povo e estabelecidas pelas +côrtes.―Resoluções +ácerca dos officiaes implicados na revolta de +1817.―Propostas de Araujo Lima e Moniz +Tavares.―Deputação fluminense.―O conde dos +Arcos.―Organização dos governos +ultramarinos.―Decreto sobre o regresso do principe.― Villela +Barbosa.―Os quarenta e dous presos politicos.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Se o Rio de Janeiro foi a capitania que primeiro procedeu ás +eleições para as +Côrtes Geraes, os deputados de Pernambuco, nomeados em 7 de +junho,<sup><a href="#Z119">[119]</a></sup> +precederam a todos os compatriotas no congresso constituinte, +em consequencia do empenho de Luiz do Rego de patentear obediencia ao +poder legislativo de Lisboa e de restituir +<span class="pagenum">[104]</span> +serenidade aos animos. Para +accelerar a manifestação da vontade popular, o +governo, apoiado no voto da junta consultiva, creada por effeito da +revolução portuguêsa, +considerou o interior da provincia circumscripção +eleitoral distincta, no que andou com acerto, porque os representantes +do Sertão não puderam chegar ao Reino +senão demasiado tarde<sup><a href="#Z120">[120]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Nenhuma das outras deputações se apartou da +patria com mais attenções do governo. Ao passo +que os mandatarios da Bahia embarcavam em péssima charrua, +como degredados para Angola, consoante o simile de Barata, os de +Pernambuco partiram em corvêta de guerra, apparelhada +expressamente e provida do confôrto e do luxo que a epocha +permittia<sup><a href="#Z121">[121]</a></sup>. +Eram elles, Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira, +Ignacio Pinto de Almeida e Castro, Felix José Tavares Lyra, +Manoel Zefirino dos Santos, Francisco Moniz Tavares e Pedro de Araujo +Lima. Supplentes: Antonio de Padua Vieira Cavalcanti e D. Francisco +Xavier de Lossio e Seibltz, os quaes não tiveram ensejo de +exercer o mandato.<br /> + +<br /> + +Quasi todos pertenciam mais ou menos ostensivamente á +facção vencida em 1817; e um delles, +o padre Francisco Moniz Tavares, suspeito de cumplicidade com os +revoltosos, jazêra muitos mezes nos calabouços da +Bahia. Apaixonado e ardente, o sacerdote batalhador não +perdoava a D. João VI a crueza com que tratara os +revolucionarios, que se haviam comportado durante a +<span class="pagenum">[105]</span> +victoria, aliás +ephemera, com inexcedivel generosidade, e o seu odio concentrava-se +agora em Luiz do Rego, capitão general da infeliz capitania +desde 1817.<br /> + +<br /> + +O capitão general, ao seu parecer, é facinora dos +mais perigosos, e os seus protestos de adhesão á +causa de Portugal e suas cortesias aos deputados, não passam +de actos de lisonja para se conservar indefinidamente no poder<sup><a href="#Z122">[122]</a></sup>. O +exagero faz injustos os conceitos. Se Luiz do Rego incorre na +animadversão dos liberaes por haver hesitado +ácerca do acolhimento que devia reservar no territorio de +sua jurisdicção ao novo regimen, +proclamado em outras partes do Brasil, e por ter intentado mais tarde +guardar o mando que cabia á junta de conformidade com os +votos do povo, inspirado nos exemplos de Portugal, Bahia e +Pará, merece tambem louvor por mais de um titulo. +Não só não empregou +a violencia no interesse de sua ambição mas ainda +exerceu a auctoridade com o apoio de uma parcialidade tão +importante, que é licita a duvida sobre a illegitimidade de +suas funcções. O que, comtudo, o devia +recommendar á indulgencia dos adversarios é a sua +humanidade em favor dos que continuavam a gemer nos carceres por causa +do levante de 1817. Raramente se depara em papeis officiaes tanto +calor, tanta commoção como mostram os seus +officios ao monarcha solicitando o indulto para aquelles desventurados. +Com o fim de mover a piedade régia, lembra os +serviços gloriosos da capitania na guerra +hollandêsa, +<span class="pagenum">[106]</span> +assignala que entre +os condemnados figuram descendentes d'esses lidadores indomitos, evoca +as agonias dos parentes e amigos dos encarcerados e allega que +são tantos os sentenciados que atulham as prisões +da Bahia.<br /> + +<br /> + +D. João VI, que a imprensa contemporanea, para se +não ver tolhida da censura, intitulava o melhor dos +soberanos, acudiu aos desejos do seu preposto difficultosamente e com +taes distincções +que motivaram a renovação do pedido<sup><a href="#Z123">[123]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Da deputação talvez o mais novo era Pedro de +Araujo Lima, pois não contava 28 annos. Volvido á +terra natal com o grau de doutor em Direito, alcançado em +Coimbra, preparava-se para tomar posse da ouvidoria de +Paracatú, em Minas Geraes, quando os successos de Portugal +induziram-no a protrahir a viagem para tão remoto logar. +Espirito grave e profundamente conservador vae revelar-se nos debates +ardentes das Côrtes o que será durante quarenta e +nove annos de vida publica: respeitador das decisões da +maioria parlamentar, porque não conhece outra lei, e +não admitte, a maneira dos tories inglêses de +velha tempera, a resistencia armada em hypothese alguma. Empregar a +força em favor de uma ideia é retrocesso a tempos +barbaros e deslustra o regimen representativo, baseado na vontade livre +dos povos, esclarecido pela imprensa e pela tribuna e manifestada pelo +voto. Com este alto ideal politico, o qual nunca se desmentiu nem na +opposição nem no poder, foi regente do Imperio +<span class="pagenum">[107]</span> +quasi tres annos e oito vezes ministro o futuro marquez de Olinda.<br /> + +<br /> + +Agora que começam a chegar os deputados brasileiros, devemos +mostrar as disposições das Côrtes para +com o reino americano, patenteadas em sete mêses de +sessão. Em tão curto +periodo dominaram o congresso successivamente duas correntes de +opinião, que a presença do monarcha em Portugal +abalisa. Antes della se não tratavam ahi os negocios do +Brasil por motivos que se estribam em summa n'um só +fundamento, inspirado da prudencia: a ignorancia em que se achavam o +governo e as Côrtes dos sentimentos dos ultramarinos.<br /> + +<br /> + +Apenas iniciados os trabalhos legislativos, o deputado Pereira do Carmo +propôz a +creação de representantes provisorios da America +portuguêsa escolhidos pelo congresso entre os brasileiros que +estanciavam em Portugal. Feitas as eleições no +Brasil, esses deputados deixarião as cadeiras aos que +houvessem sido designados pelo eleitorado. Semelhante projecto mirava +assegurar a integridade da monarchia e conceder ao novo reino +«as vantagens da revolução sem passar +pelo risco de as commetter»<sup><a href="#Z124">[124]</a></sup>. +Rejeitaram os collegas a +proposição para não desgostarem o +soberano e por não conhecerem ainda o acolhimento reservado +pelos irmãos de além do atlantico á +revolta da antiga metropole.<br /> + +<br /> + +Acclamada no Pará, Pernambuco e Bahia a causa de Portugal, +como então se dizia, e sollicitando a ultima provincia +auxilio de forças, o congresso +<span class="pagenum">[108]</span> +judiciosamente renunciou +á politica de abstenção nos negocios +brasileiros com decreto de 18 de abril, de que já nos +occupamos. Ao mesmo tempo que a resoluta capitania―cumpre notar―fazia +tal pedido, Portugal inteiro se preoccupava com o silencio do rei, +silencio que á força de se prolongar provocava +interpretações inquietadoras. O congresso, +combinando os dous factos, concluiu que receava a Bahia o ataque do +governo do Rio. Corria-lhe, por conseguinte, o dever indeclinavel de +contribuir com tropas para a resistencia e bem assim proteger com a sua +alta auctoridade moral os governos ultramarinos contra o inimigo +commum, a côrte do Rio de Janeiro. Não teve outra +causa o decreto referido e não sabemos como a +assembléa constituinte podia deixar de intervir na +administração do Brasil em tal conjuntura sem +reconhecer implicitamente a separação dos dous +reinos. A adhesão +do Brasil ao regimen constitucional animou o deputado Alves do Rio, um +dos membros mais activos da commissão do commercio, a +apresentar um projecto com o fim de estreitar a união dos +dous povos. O congresso repelliu-o quasi sem discussão, +julgando tão injusto quanto +incivil tratar-se de assumpto relativo a uma das principaes +secções da monarchia na ausencia de seus +representantes. Sarmento, que rompeu o debate, evocou os exemplos da +Inglaterra e da Hespanha, que por falta de justiça e +deferencia para com os seus dominios ultramarinos acabaram por os +perder.<br /> + +<br /> + +Com a chegada de D. João VI, porém, as +Côrtes renunciaram a esta sabia +circumspecção.<br /> + +<br /> + +De feito, o monarcha mostrou a conveniencia de fazer regressar do Rio +as tropas portuguêsas, +<span class="pagenum">[109]</span> +que ancêavam por volver +á patria e haviam preenchido as +condições do alistamento. A demora em satisfazer +tão legitimo desejo arriscava comprometter a disciplina, em +razão do descontentamento em progresso todos os dias. +Importava, porém, que a partida delles não +abrisse claros no exercito da capital do reino ultramarino, onde animos +perversos contrariavam a adhesão á causa de +Portugal, aceita com enthusiasmo pela maioria. Para domar taes +velleidades de rebeldia, convinha render os batalhões por +outros do Reino, mais experimentados e de mais confiança que +os soldados da terra. Era insinuar a existencia de partidarios da +separação, prevista pelo rei e por Silvestre +Pinheiro, que o acompanhara a Lisboa. Aquelle dissera ao filho antes de +embarcar:<br /> + +<br /> + +«Se o Brasil se separar, antes seja para ti, que me +hás de respeitar, do que para algum desses +aventureiros»<sup><a href="#Z125">[125]</a></sup>. +Silvestre Pinheiro, persuadido de que sem o +rei no seu seio a antiga colonia se emanciparia promptamente,<sup><a href="#Z126">[126]</a></sup> +certamente não occultara a sua +convicção aos politicos de +Lisboa. Apresentado pela commissão do Ultramar o parecer +inspirado nas apprehensões do monarcha, as Côrtes +ouviram pela primeira vez allusão +á independencia, e desde ahi todas as vezes que na +assembléa surgira a idéa de +desmenbramento da monarchia, o +mêdo fazia os constituintes esquecerem as regras de prudencia +e de justiça. +<span class="pagenum">[110]</span> +Sem discussão auctorizaram o regresso dos +batalhões e a sua substituição por +duas mil +praças<sup><a href="#Z127">[127]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Pouco tempo depois, por occasião de se discutir o plano da +reorganização dos governos ultramarinos, alguns +constituintes tentaram restabelecer a boa doutrina, levados tanto pelas +difficuldades do erario como dos conselhos da prudencia. Os autores do +projecto julgaram preferivel, em vez da +repatriação, reter as praças +nas fileiras por mais um anno mediante novas vantagens. Sem embargo de +constituir semelhante disposição o ultimo artigo +da proposta, +começou por ella a discussão, visto já +se acharem +apparelhados no Tejo os navios destinados ao transporte dos recrutas. O +debate que occupou duas sessões, correu animado. Entendiam +alguns escrupulosos que a mudança da +resolução dos +deputados em prazo tão curto, desluziria o congresso. +Fernandes Thomaz impugnou o argumento com vantagem. Depois do voto das +Côrtes determinado por informação +d'el-rei e do pedido de D. Pedro, houvera a +creação da junta em cinco de junho e sem a sua +ratificação não era +licito deferir o requerimento do principe.<br /> + +<br /> + +Dous pontos preoccuparam em seguida a assembléa: convinha +domar a independencia por meio das armas? Podiam as Côrtes +expedir tropas não assistindo aos debates os representantes +do Brasil ou sem approvação da junta fluminense?<br /> + +<br /> + +Salvo Borges Carneiro, os proceres da regeneração +respondiam pela negativa. Fernandes Thomaz que julgava o debate +indiscreto, mais de +<span class="pagenum">[111]</span> +uma vez tomou a +palavra em defesa do parecer da commissão, de que era +membro. O erario esgotado de Portugal não lhe consentia a +despeza com a remessa de batalhões nem tão pouco +o seu exercito diminutissimo comportava semelhante desfalque.<br /> + +<br /> + +Não crê no partido da independencia e o regente +quer forças para assegurar o despotismo. Os fluminenses +queixando-se das tropas portuguêsas, as Côrtes +commettem grave imprudencia se lh'as enviarem sem +solicitação da junta +escolhida por elles. Não é licito, +aliás, ao +congresso resolver assumpto que interessa principalmente aos +brasileiros na ausencia dos seus representantes.<br /> + +<br /> + +Outros deputados discorreram no mesmo sentido, e ainda á +ultima hora quando se ia proceder á +votação, Margiocchi, professor da +universidade de Coimbra e de ordinario ouvido com +attenção, protestou com vehemencia. Nunca +admittiu se tomassem decisões ácerca do Brasil +sem a audiencia dos deputados americanos. É +indeclinavelmente necessario que sejam consultados a respeito de +materia tão grave, á qual se +está bem discutida pelos europeus, não o +está por elles.<br /> + +<br /> + +Este argumento que outr'ora congraçava os votos, cede +á desconfiança da fidelidade do reino +americano, ao medo de perder a antiga colonia, o qual vai mais e mais +avassalando os animos. Por quarenta votos contra trinta e sete +decidiu-se a expedição ao Rio de mil e duzentas +praças para render a divisão +portuguêsa<sup><a href="#Z128">[128]</a></sup> +em vez de +<span class="pagenum">[112]</span> +duas mil, consoante a resolução de 28 de julho.<br /> + +<br /> + +A boa doutrina que prescrevia se não tratarem de cousas do +Brasil sem os seus mandatorios não mais thriumphou, e +Fernandes Thomaz, arrastado com a maioria pelo temor da impopularidade +que adviria da perda do ultramar transatlantico, acabará por +a demolir com a +proclamação do principio que não +havendo senão deputados da nação +qualquer constituinte representa tanto Portugal como as ilhas e a +America, e, portanto não ha necessidade de commissarios +ultramarinos para o congresso legislar sobre a antiga colonia.<br /> + +<br /> + +As disposições hóstis contra o Brasil, +patenteadas nessa discussão, desfizeram-se, todavia, ao +contacto da deputação americana que tomou assento +nas Côrtes em 29 de agosto. Na sessão immediata +tratou-se de organizar o governo de Pernambuco e todos os pareceres +cederam ás indicações dos +representantes da donataria de Duarte Coelho.<br /> + +<br /> + +O ponto inicial da reforma era a separação das +attribuições civis da +jurisdicção militar. Na verdade a convergencia +dessas funcções na mesma pessoa sujeita a +auctoridade e fiscalização do soberano distante, +fazia os capitães generaes regulos mais ou menos arbitrarios +e violentos. Homens de guerra, ordinariamente, tendiam a considerar as +queixas e os reparos que a sua gerencia provocava, como +infracções da disciplina e puniam, em +consequencia os criticos imprudentes; e sahidos de Portugal para uma +capitania que lhes era absolutamente desconhecida, tornavam-se +instrumentos de cortesãos habeis, os quaes a pretexto de os +informarem no interesse do bem publico, serviam-se d'elles para +satisfazer conveniencias e +<span class="pagenum"><a name="p113">[113]</a></span> +affectos particulares, e não raro acabavam por dirigir os +destinos da terra sem a responsabilidade do poder. Para prover a tam +graves inconvenientes decretou-se que a gestão dos negocios +civis, economicos e policiaes competiria exclusivamente a uma junta +constituida de sete pessoas designadas pelos eleitores das parochias. A +junta, que era o poder executivo da provincia, nomeava todos os +serventuarios, e estes responderião perante ella de seus +actos, salvo os magistrados e empregados da fazenda, os quaes, +comquanto sujeitos a ella, prestavam contas ás +côrtes e ao governo do Reino. Assistia porém, +á +administração local a faculdade de os suspender +em casos de abusos do poder e formar-lhes culpa, julgada pela +relação do districto. Não tinham +as juntas o direito de legislar senão sobre as necessidades +locaes, como acontecia com as municipalidades. <a href="#e21">Respondiam +os seus membros</a> +collectivamente perante o governo da antiga metropole. Cada vogal +ganharia um conto por anno e lhe não era permittido outro +emprego remunerado.<br /> + +<br /> + +A jurisdicção militar passava a um official +superior, que teria o nome, não de capitão +general, de execranda memoria, mas de governador commandante das armas +com as attribuições que exercitavam nas +provincias de Portugal, nos termos da lei organica de 1678, eguaes +funccionarios. Nomeados pelo poder executivo do Reino deviam-lhe contas +de seus actos e não tinham dependencia alguma da junta. No +caso de morte ou de impedimento os substituiria o official mais +graduado da terra. Além do soldo da patente, recebiam a +gratificação mensal de duzentos mil reis.<br /> + +<br /> + +Por proposta de um dos representantes de +<span class="pagenum">[114]</span> +Pernambuco, resolveu o congresso remover +da capitania o batalhão do Algarve, que ali estanciava desde +os successos de 1817, depois de falarem Fernandes Thomaz, Margiocchi, +Castello Branco e Borges Carneiro em termos repassados de piedade que +refrigeraram a alma combalida dos patriotas pernambucanos.<br /> + +<br /> + +Estas medidas eram provisorias e vigorarião até a +conclusão da lei que devia organizar a +administração das provincias de um e outro +hemispherio com as modificações determinadas pela +situação geographica e as necessidades +particulares de cada uma<sup><a href="#Z129">[129]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Separando a jurisdicção militar da civil e +attribuindo aquella o delegado de Portugal, o parlamento alterara na +essencia o systema administrativo adoptado no Pará e na +Bahia e ao qual certamente aspirava o povo pernambucano. De feito as +juntas provinciaes, creadas á +imitação do governo estabelecido em Lisboa pela +revolução, +conservaram ciosamente na sua esphera de acção o +manejo da força armada. O +prival-a agora deste elemento de segurança e de resistencia +em proveito da antiga metropole, sobre enfraquecer os governos locaes, +assegurava a preeminencia, apparelhava a +dominação de uma parte da monarchia sobre a +outra, cousas inconciliaveis com egualdade politica entre os dous +reinos, proclamada nos manifestos da regeneração. +Ou porque lhes escapasse esse effeito funesto da reforma ou porque +estivessem dispostos a todas as concessões comtanto que +alcançassem +<span class="pagenum">[115]</span> +desopprimir a patria de Luiz do Rego e do batalhão +portuguez, deixaram os de Pernambuco passar sem protesto a +instituição que, +despertadas as desconfianças patrioticas dos brasileiros, se +tornou o motivo mais geral e mais profundo do descontentamento dos +portuguezes, da America contra os do outro lado do Atlantico.<br /> + +<br /> + +Os pernambucanos desvelaram-se em seguida pelos vencidos de 1817. Na +sessão de 31 de agosto Zefirino dos Santos, um dos mais +zelosos membros da representação, apresentou uma +proposta +que sujeitou á rude prova a deferencia dos europeus para com +os collegas de além mar. Requereu que os officiaes presos ou +desterrados em consequencia dos acontecimentos de seis de +março, dia em que estalou o desgraçado levante de +Pernambuco, absolvidos pela relação da Bahia, +fossem uns restituidos á liberdade, outros á +patria, todos aos seus postos e reembolsados dos soldos vencidos desde +a data da sua exclusão do exercito.<br /> + +<br /> + +Se a sentença absolutoria e a origem revolucionaria da +assemblêa auguravam resultado prospero á +proposição, havia contra ella os +escrupulos patrioticos dos lusitanos.<br /> + +<br /> + +Como a revolta de 1817 pleiteara a independencia, repugnavam as +constituintes dispensar sympathia e protecção a +officiaes que, a despeito +da absolvição, continuavam suspeitos de +velleidades separatistas. Não o declararam nem o podiam +fazer sem levantar questão capaz de comprometter a +cordealidade do tracto com os representantes do ultramar americano. +Certamente, porém, não houve outro motivo da +reluctancia da assemblêa liberal em conceder amnistia plena a +criminosos politicos. Acabaram, todavia, os regeneradores +<span class="pagenum">[116]</span> +por ceder ao voto, defendido +com intelligencia e sagacidade. Concordaram no pagamento immediato dos +soldos em atraso, e quanto a reintegração dos +officiaes na fileiras com as patentes que tinham no acto da +insurreição, tornaram-na dependente dos informes +da junta de Pernambuco<sup><a href="#Z130">[130]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Semelhante alvitre proposto pelo futuro marquês de Olinda +significava na realidade a restituição em prazo +curto dos officiaes ao serviço activo com os seus graus, +porquanto o partido desbaratado em 1817, constituido de liberaes e +nativistas, que ganhava forças, teria influencia decisiva na +eleição da junta e esta +não deixaria de dar parecer propicio aos que a provincia +considerava martyres da liberdade.<br /> + +<br /> + +Um dos actos que mais fizeram detestado Luiz do Rego pelas +populações laboriosas do +interior foi a creação das milicias<sup><a href="#Z131">[131]</a></sup>, cujos +exercicios, realizados de quinze em quinze dias, vexavam sobremaneira +os aldeões disseminados por aquelles vastos +espaços. Obrigavam-nos a jornadas de seis a dez dias, e +ás despezas e incommodos das viagens accrescia a +cessação de lucros, porque os escravos sem a +presença do senhor relaxavam no trabalho. A requerimento de +Araujo Lima o congresso estendeu a Pernambuco a ordem, em vigor no +Reino, de não sujeitar os milicianos á revista +senão de trez em trez mezes, excepto nos casos de +segurança publica<sup><a href="#Z132">[132]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[117]</span> +Ao passo que o futuro marquês de Olinda melhorava a +situação de seus conterraneos com providencias +immediatas, Moniz Tavares desabrochava a sua alma de sonhador em +reformas na generalidade inexequiveis. Se requeria a +instituição de uma bibliotheca publica, iniciada, +aliás, anteriormente «por um virtuoso +cidadão, o padre João Ribeiro<sup><a href="#Z133">[133]</a></sup> e que +fôra destruida em 1817 por se lhe attribuir a +revolução»<sup><a href="#Z134">[134]</a></sup>, +julgava tambem indispensavel que as côrtes obrigassem o clero +a expôr ao povo o espirito da +regeneração social. Propunha mais a +fundação de escolas em todas as parochias, nas +quaes, com o ensino primario, terião os alumnos +noções de direito +constitucional.<br /> + +<br /> + +Em dez de setembro tomaram assento nas côrtes os fluminenses +Fagundes Varella, Lemos Brandão, D. José J. de +Azevedo Coutinho e Martins +Basto. Excepto os dous primeiros, que acabavam de chegar do Rio, na +charrua Gentil Americana<sup><a href="#Z135">[135]</a></sup>, +os outros achavam-se desde alguns annos +domiciliados em Portugal. Martins Basto, ao que parece, ahi praticava o +commercio, e Azevedo Coutinho, que deixára o bispado de +Pernambuco em 1802 pela diocese de Bragança, não +mais sahira do Reino, onde após haver +exercido com lustre a jurisdicção episcopal em +Elvas, fôra investido em 1818 do tremendo cargo de +inquisidor-mór<sup><a href="#Z136">[136]</a></sup>. +No dia immediato ao da +<span class="pagenum">[118]</span> +posse, a morte salteou de improviso o +insigne prelado, e o substituiu aos 17 de setembro o primeiro supplente +Custodio Ledo, residente no Porto. D. Francisco de Lemos, mais que +octogenario, não prestou juramento, nem tão pouco +pediu excusa do cargo, em recebendo o diploma de +nomeação, por attribuir, acaso, os achaques que o +affligiam a causas passageiras e não a idade provecta<sup><a href="#Z137">[137]</a></sup>. +Não foi senão em 13 de outubro +que, reconhecendo-se impossibilitado de preencher o mandato, desistiu +delle. D'ahi resultou damno para a deputação +americana com ser privada da collaboração valiosa +de Villela +Barbosa, a quem cabia, como coube, a cadeira na qualidade de segundo +supplente, na discussão das cousas do Brasil, as quaes cedo +occuparam os constituintes.<br /> + +<br /> + +Apenas installados tiveram os fluminenses de intervir na sorte do conde +dos Arcos, discutida apaixonadamente na assembléa. Ao +malaventurado estadista, sahido precipitadamente do Rio, depararam-se +successos inacreditaveis em arribando á Bahia. +Não só não pôde +desembarcar senão que seguiu em custodia para Lisboa, +accusado perante as côrtes pela junta bahiana de haver +planeado a independencia do Brasil. Para fundamentar tão +formidavel denuncia a junta adduzia allegações +temerarias. Dizia com protervia que Arcos viera detido, quando era +notorio que embarcara livre e até trazia passaporte. +Referia-se a +informações colhidas em cartas dos do Rio aos +amigos da Bahia, mas não precisava factos nem nomeava os +<span class="pagenum">[119]</span> +auctores e destinatarios das +epistolas<sup><a href="#Z138">[138]</a></sup>. +Dir-se-ia que coagida subscrevêra officios +dictados por personagens que o espectro da independencia estonteara: +provavelmente militares portuguêses assás +numerosos na velha capitania. De libello tão inepto se +não encontra +explicação mais plausivel nem menos affrontosa +aos brios da grande provincia. O mais vigoroso defensor do conde no +congresso enxergava no comportamento despotico do governo bahiano +represalia dos vencidos de 1817.<br /> + +<br /> + +Antolha-se-nos que a simples suspeita de ser o ex-vice-rei inclinado +á emancipação +politica do novo reino, bastava para que aquelles, partidarios da +independencia, não tirassem esforço de antigos +sorfrimentos, tanto mais que os destroçados de 1817, eram +pernambucanos e não da Bahia. Conhecidas a denuncia e a +attitude da junta em sete de agosto, a assembléa sahiu do +estupor resultante da accusação allucinante, para +acclamar com enthusiasmo ungido de reconhecimento a fidelidade bahiana, +e determinou reter o desgraçado fidalgo na Torre de Belem +até que viessem as devassas dos factos incriminados, +mandadas tirar no ancoradouro de Cabral e no Rio. Em setembro o recluso +requereu livramento por estar detido ha mais de vinte e quatro horas +sem culpa formada. Invocava tambem o deperecimento progressivo por +causa da humidade da prisão, á beira do Tejo, a +qual aggravava a molestia caracterizada por frio invencivel. No caso de +o não relaxarem as Côrtes, solicitava a +transferencia para carcere menos funesto á sua saude. O +abbade +<span class="pagenum">[120]</span> +de Medrões votava pelo +livramento incondicional apoiado nas disposições +juradas da +constituição: aos presos sem culpa formada corria +ao juiz o dever de expôr por escripto no prazo de vinte e +quatro horas o motivo do constrangimento. Muitas vinte e quatro haviam, +contudo, decorrido, e o magistrado não dissera ainda ao +conde a razão por que o privara da liberdade. Concluia +judiciosamente que o juiz ainda não achára a +causa da detenção. Devia, porém, o +fidalgo +aguardar indefinidamente a informação judiciaria, +emparedado em Belem? Brito defendeu com rigor o conde com quem servira +na Bahia. Contra Arcos não havia senão o officio +do governo bahiano, o qual não passava de denuncia +aérea, sem +especificação de factos, denuncia de tempos +revolucionarios para a suppressão de homens eminentes. Quem +sabe se não será +maquinação dos rebeldes de 1817? Diz o officio +que Arcos contava com os servis do Brasil. «Servis no Brasil! +exclamava. Só o póde acreditar quem nunca o +viu». +Arcos foi sempre favoravel á causa constitucional contra os +votos do conde de Paraty e de Thomaz Antonio.<br /> + +<br /> + +Peixoto pulverisa a denuncia, que é, até, +contradictoria: ora diz que Arcos conspira com os servis, ora com os +independentes.<br /> + +<br /> + +Fernandes Thomaz, Moura e Castello Branco, dominados dos gremios +politicos, que influiam nos regeneradores, como os seus congeneres de +Paris nas assembléas successivas da +revolução francêsa, clubs que odiavam +os aristocratas e enxergavam com horror o desmembramento da monarchia, +não admittem a soltura sem que venham de além-mar +as devassas solicitadas. A paixão turva o espirito lucido do +pai da revolução. +<span class="pagenum">[121]</span> +O desembargador Fernandes Thomaz chega a +considerar corpo de delicto a denuncia, que formula em +accusação mexericos de botica.<br /> + +<br /> + +O que nos interessa é a attitude dos brasileiros. Os +fluminenses, a despeito da carnificina da Praça do +Commercio, attribuida ao conde, optaram pela soltura. E os +pernambucanos? Os deputados pernambucanos, que se mostraram exaltados +até a injustiça contra Luiz do Rego, a respeito +de Arcos, que domara com ferocidade a revolução +de 1817, que executara o padre Roma com violação +das regras primordiaes do Direito, que ordenara ás tropas +legalistas atirassem contra os patriotas «como se atiram a +lobos», a respeito de Arcos não descerraram os +labios: não lhes interessava o adversario prostrado.<br /> + +<br /> + +Surdo aos conselhos da justiça, o congresso, sob a +inspiração dos regeneradores, decretaram a +remoção do conde para outro carcere menos humido, +e o interrogatorio das pessoas vindas ha pouco do Rio, +ácerca da accusação.<sup><a href="#Z139">[139]</a></sup><br /> + +<br /> + +Ao revés do que se assoalhou maliciosamente mais tarde, os +constituintes portuguêses não +só não provocaram o debate sobre a reforma dos +governos ultramarinos senão que mostraram reluctancia em +tratar de materia tão importante para os irmãos +de além-mar na ausencia de seus +mandatarios. A questão, porém, urgia para o nosso +reino convulsionado por conflictos de todo o genero.<br /> + +<br /> + +Numas provincias ferviam luctas dos liberaes com os capitães +generaes, que se mantinham no poder pela força ou pela +astucia; noutras as paixões +<span class="pagenum"><a name="p122">[122]</a></span> +particulares clamavam com violencia contra as juntas a pretexto de, em +virtude de vicios da eleição, não +exprimirem a vontade dos +povos. Os amigos da ordem volviam os olhos supplicantes para as +Côrtes, que, por causa do prestigio incontestado, mais que +nenhuma auctoridade podiam restituir paz á antiga colonia.<br /> + +<br /> + +Moniz Tavares combateu o escrupulo do congresso em intervir na +reorganização das +<a href="#e23">capitanias</a> sem a +presença dos seus +representantes. A distancia e as tendencias despoticas dos governadores +do Maranhão e do Ceará, ponderou, justificavam +cabalmente a applicação immediata da +«sabia e utilissima» providencia decretada para +Pernambuco áquellas provincias, e aos povos de +Alagôas, Parahyba e Rio Grande do Norte dependentes do +episcopado pernambucano<sup><a href="#Z140">[140]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A junta do Pará solicitava identica medida, e advertia que, +attento o aperto da conjuntura, não devia o congresso +esperar os procuradores da provincia para deliberar sobre negocio +tão irritante<sup><a href="#Z141">[141]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Os regeneradores acquiésceram, e lançaram o plano +dos governos ultramarinos baseado no que fôra estatuido para +Pernambuco. Nas provincias regidas por capitães +generaes―Pará, +Maranhão, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, S. Paulo, Rio +Grande do Sul, Minas Geraes, Matto Grosso e Goyaz―a +jurisdicção civil caberia a uma junta de sete +vogaes, e nas capitanias administradas por simples governador, quaes +Alagôas, +<span class="pagenum">[123]</span> +Parahyba, Rio grande do Norte, não teria a junta mais que +cinco membros. Os eleitores parochiaes nomearião os vogaes, +que, além de +instrucção e qualidades moraes, deviam ter meios +de subsistencia. Recahindo a escolha em funccionarios publicos, civis +ou militares, deixarião o cargo emquanto fizessem parte do +governo. Este devia conformar-se com as leis em vigor, não +lhe sendo licito as revogar, alterar ou suspender. Todos os +serventuarios eram de sua nomeação e sujeitos +á sua auctoridade. Os magistrados e empregados da fazenda, +porém, supposto designados pelo poder executivo da +provincia, prestavam, todavia, contas ás Côrtes e +ao governo do Reino.<br /> + +<br /> + +Semelhantes limitações á +administração provincial, as quaes no tocante +sobretudo á gerencia dos dinheiros publicos, deviam gerar +conflictos entre ella e o ministerio de Portugal e determinaram mais +tarde queixas acerbas por parte dos americanos contra os regeneradores, +passaram agora sem opposição da bancada +brasileira.<br /> + +<br /> + +A satisfação de não mais terem os +negocios da patria entregues a extranhos, uns ignorantes, outros +negligentes, todos arbitrarios; a +satisfação de se governarem a si mesmos por +homens de sua confiança e, mais que tudo, a anciedade de +salvar o Brasil da anarchia pondo ordem na sua +administração, persuadiram porventura os +mandatarios a não criticarem o projecto. Quando +porém, se tratou do commando das armas, Martins Basto, Pires +Ferreira, e Araujo Lima intervieram no debate com insistencia, e se +mostraram inquietos com os effeitos desta +instituição. Aceitavam o governador militar nas +provincias expostas á aggressão externa, que eram +as maritimas e Mattigrosso, invadido recentemente pelos hespanhoes. +<span class="pagenum">[124]</span> +Nas circumscripções grandes como Minas e Goyaz, +ao +abrigo de invasão extrangeira, ou nas pequenas que +não tinham tropas de linha, bastava o commando militar +ordinario exercido pelo official mais graduado da terra. Para que uma +auctoridade nova e distincta, que, por desnecessaria, arriscava +tornar-se nociva? Temiam esses chefes da força armada, +enviados pelo governo português e a elle sujeitos, cujas +informações, por isso, pesariam com mais +força nas +deliberações das Côrtes ou do +ministerio que as +representações das juntas e os protestos dos +deputados da America.<br /> + +<br /> + +Castello Branco, que teve parte conspicua na discussão por +parte dos europeus, procurou rebater as censuras e dissipar as +apprehensões da bancada brasileira. Creavam-se governadores +militares, disse, para a defeza contra os extrangeiros assim como para +a manutenção da ordem, e sem tropas bem +disciplinadas se não attingiria a nenhum d'aquelles fins. +Cumprindo ao governo acautelar todos os perigos, corria-lhe a +obrigação de prever o ataque de uma provincia por +outra; e como isto podia acontecer á menor das capitanias, +não era licito ás côrtes +deixar qualquer dellas desguarnecida de forças. +Não se tendo tropas capazes, concluiu, senão com +officiaes, penetrados da disciplina e dos usos dos exercitos europeus, +importava fossem portuguêses os commandantes e remettidos do +Reino.<br /> + +<br /> + +De toda essa argumentação baseada em perigos +possiveis e não provaveis, e que admittia a hypothese, ainda +não realizada, de conflictos interprovinciaes, o que +resaltava com evidencia, era que os irmãos da Europa faziam +questão de ser o governador das armas seu conterraneo, +<span class="pagenum"><a name="p125">[125]</a></span> +nomeado pela antiga metropole e +sujeito exclusivamente a ella. Não o deixou de assignalar +Araujo Lima, e rematou as suas observações com um +conceito que revela haver entrevisto os designios occultos nas +côrtes. «Não receio que o +congresso tenha vistas sinistras sobre o Brasil mas não se +póde negar que estarão no Brasil com todos esses +commandantes e se dirigirão por +informações que lá vierem».<br /> + +<br /> + +O reparo, a despeito de seus termos dubitativos, perturbou as fileiras +portuguêsas. Braamcamp no empenho de fechar uma +discussão prenhe de elementos inflammaveis, ponderou que a +materia pertencia ao poder executivo, e o congresso sem haver declarado +o assumpto sufficientemente discutido, como determinava o regimento, +procedeu á votação. Decretou-se que +nas provincias mais importantes haveria generaes encarregados do +governo das armas com a gratificação mensal de +duzentos mil reis, e nas outras commandantes militares da +força do districto com a patente de coronel, que receberiam +por mez de gratificação cincoenta mil reis. Uns e +outros serião subordinados ao poder executivo do Reino e +independentes da junta provincial<sup><a href="#Z142">[142]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Os regeneradores não pararam ahi: julgando que a anciedade +dos <a href="#e24">irmãos</a> +d'além-mar pela +reconstituição das +administrações locaes, justificavam todas as +audacias, tentaram regulamentar as capitanias como se fossem provincias +de Portugal, consoante a formula de Fernandes Thomaz.<br /> + +<br /> + +Despojadas as juntas da força militar, cumpria +<span class="pagenum">[126]</span> +tirar +a outra parte da monarchia a autonomia judiciaria, tanto mais que esta +arriscava de lhe proporcionar meios de resistencia legal. De feito +emquanto houvesse ahi tribunaes superiores era de temer que nelles +achassem os da terra +protecção contra as violencias de Portugal. +Impavidamente a commissão de +constituição composta dos regeneradores de +primeira grandêsa, quaes Borges Carneiro, Moura e Fernandes +Thomaz, propôs o fechamento da casa de +supplicação e de todos os mais tribunaes do Rio, +fundados por D. João VI. Lidos os artigos sobre a materia, +Martins Basto com vivacidade os impugnou em consequencia de ficarem os +brasileiros obrigados a discutirem fóra da patria os +recursos finaes. Fernandes Thomaz, cuja palavra simples e bonacheirona +vestia uma alma ardente, e que não perdoava ao Brasil a +dependencia em que trouxera Portugal, emquanto por lá +estanciou el-rei, orou com astucia. Concordava nos incommodos das +partes em virem pleitear as causas em Lisboa, mas vista a +extensão do Brasil e as difficuldades de +communicação das provincias +entre si, não sabia onde fixar o juizo que devia substituir +a casa da supplicação, condemnada a desapparecer, +sem provocar descontentamento.<br /> + +<br /> + +Julgava, por isso, conveniente restabelecer a +administração do novo reino, tanto quanto +possivel, como existia em 1808 até que a +constituição providenciasse a respeito da +organização do ultramar.<br /> + +<br /> + +Não era o que aconselhava a prudencia. Pendiam do estudo do +congresso assumptos inadiaveis, entre os quaes tinha o primado a +elaboração do pacto social, e uma reforma, por +conseguinte, não reclamada dos povos e que os privava de +vantagens reaes, tornava-se acto desazado, +<span class="pagenum"><a name="p127">[127]</a></span> +explicavel tão +sómente pelo desejo da +regeneração de assegurar a auctoridade da +<a href="#e25">mãe patria</a> sobre a +outra parte da +nação.<br /> + +<br /> + +Em consequencia da opposição de Martins Bastos, +as côrtes resolveram submetter a materia a novo exame, +ouvidos os deputados da America<sup><a href="#Z143">[143]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A constituição dos governos provinciaes veio a +formar o decreto de 29 de setembro, promulgado em 1 de outubro<sup><a href="#Z144">[144]</a></sup>. Este +acto que se afigurou mais tarde aos do Brasil preliminar habil para a +recolonização da patria, porque +supprimindo o governo central, promovia a desunião das +provincias e facilitava, portanto, a +dominação d'ellas por parte de Portugal, se +não apresentou, todavia, sob esse aspecto aos nossos +deputados. Não enxergaram no decreto outro inconveniente +senão aquelle que apontamos de ser o commando das armas +exercido em todas as capitanias por official português +nomeado pelo ministerio do Reino. Salvo os reparos provocados por esta +instituição, a providencia mereceu os applausos +da representação brasileira, e o mais +intelligente +defensor da causa do novo reino na imprensa, Hipolito da Costa, apesar +de lhe não inspirar confiança o governo militar +como ficara estatuido, louvou a resolução +legislativa<sup><a href="#Z145">[145]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Se na discussão do projecto não consideraram os +brasileiros que o effeito immediato da reforma era a +annullação do delegado d'el-rei, +<span class="pagenum">[128]</span> +mostrou-lh'o o congresso na +reunião de 20 de setembro. N'esse dia sujeitou-se ao parecer +dos constituintes a conveniencia do regresso á patria de D. +Pedro, materia que juntamente com a suppressão dos tribunaes +do Rio figurava no plano da reconstituição +administrativa do ultramar. As côrtes, com unanimidade +verificada duas vezes, decretaram a restituição a +Portugal do principe, porque creadas as juntas governativas no Rio e em +todas as provincias, cessavam virtualmente as +attribuições da regencia. A questão +exposta por Soares Franco e desenvolvida por moderados como Trigoso e +Rebello da Silva, pareceu tão logica e evidente que +congraçou todos os votos.<br /> + +<br /> + +Os americanos não formularam o protesto mais timido contra a +medida que dissociava as provincias; os proprios flumimenses +conservaram-se quêdos, não sentindo a +degradação da categoria de capital resultante ao +berço com a +destruição da regencia e a perda imminente dos +tribunaes. Não se lembrava Fagundes Varella, cuja +eleição fôra fortemente apoiada da +classe commercial, de que os seus committentes reputavam caminho para a +recolonização do Brasil a partida da +familia real?<sup><a href="#Z146">[146]</a></sup> +Não foi, porém, só a +covardia +e, acaso, a myopia intellectual que não consentiram +á deputação fluminense se singularizar +em dessidencia com a opinião dominante no congresso, +senão ainda o reconhecimento que a assembléa com +decretar a subordinação dos governos +provinciaes aos poderes publicos de Lisboa, não fazia cousa +nova, apenas sancionava o que fôra +<span class="pagenum">[129]</span> +estabelecido espontaneamente +pelos povos do Brazil no acto de aclamarem o regimen constitucional. De +feito as juntas em todas as terras menoscabavam a autoridade do +principe<sup><a href="#Z147">[147]</a></sup>, +e não queriam receber +instrucções e +ordens senão de Portugal, e o proprio Rio de Janeiro que lhe +prestava obdiencia tinha mais +desconfiança do que enthusiasmo por D. Pedro.<br /> + +<br /> + +Os regeneradores aproveitaram com açodamento do commum +sentir do Brasil que lhes facilitava a dominação +das capitanias e resolvia +a questão da regencia apresentada até agora como +insoluvel.<br /> + +<br /> + +O reino americano em consequencia de seu progresso e importancia e das +communicações +morosas com a Europa por causa da distancia, não podia ter +delegação ao poder executivo +senão com a larga jurisdicção que lhe +outorgara D. +João VI. Ora conceder tão extenso poder a outrem +que não o principe herdeiro, interessado em assegurar a +integridade de seus futuros estados, era demasiado imprudente, +porquanto a ambição podia levar o delegado a +promover a separação do Brasil. De outro lado, +deixar o successor da corôa no novo reino, envolvia o risco +temeroso de se transportar novamente para ahi a séde da +monarchia. Não era isto apprehensão van. D. Pedro +<span class="pagenum">[130]</span> +que, por não tornar +á patria, se aventurava a actos inquinados, ao menos de +irreverencia filial, não hesitaria provavelmente, morto o +monarcha, em continuar na America. Semelhante hypothese apavorava a tal +ponto o patriotismo português que por esse preço +prefiria renunciar o Brasil.<sup><a href="#Z148">[148]</a></sup> +Afigurava-se invencivel a difficuldade, +quando os povos de além-mar a resolveram a contento dos +lusitanos creando juntas locaes sujeitas ao governo do Reino.<br /> + +<br /> + +O proprio D. Pedro serviu á +regeneração, considerando desnecessaria +senão indecorosa a sua presença no reino +ultramarino, onde era capitão general e não +regente, visto que +administrava somente uma provincia.<sup><a href="#Z149">[149]</a></sup><br /> + +<br /> + +No concerto unanime de vozes a respeito do desbarato da regencia, +houve, todavia, fóra das côrtes, uma nota +discordante, embora timida. Foi o Correio Brasiliense. Ao sagaz +Hipolito não escapou a conveniencia de haver em +além-mar um agente do poder executivo para ligar as +provincias entre si e ser o medianeiro entre as duas partes da +monarchia. Reconhecendo, porém, aliás com +mágua, faltarem ao successor da corôa as +qualidades necessarias a este encargo, não lamentou +tão pouco a resolução do poder +legislativo.<sup><a href="#Z150">[150]</a></sup><br /> + +<br /> + +Decretada a vinda de D. Pedro, o congresso discutiu a utilidade de o +fazer peregrinar no continente europeu, em chegando a Portugal, de +<span class="pagenum"><a name="p131">[131]</a></span> +conformidade com a proposta da +commissão. A materia era dessas que, resolvidas no seio da +familia, ou espontaneamente ou por suggestão dos +conselheiros da corôa, se submettem em seguida á +sancção do parlamento. Os +regeneradores, porém, julgando acertado arredar o principe +<a href="#e26">da patria</a> a titulo de completar a +sua +educação na Inglaterra, França e +Hespanha, entendiam que o podiam fazer sem consultar o pai e ainda +menos o interessado. Á leitura dos debates mais de uma vez a +colera incendiou certamente o rosto do mancebo. Os constituintes +não contentes de affirmarem com arrogancia impertinente a +auctoridade das côrtes sobre o successor da +corôa<sup><a href="#Z151">[151]</a></sup> +mortificaram-lhe o amor proprio com assoalhar a +penuria de sua instrucção. Houve +revelações indiscretas. «Quando eu sahi +em agosto do anno passado do Brasil, o principe real entre a falta de +outros conhecimentos, não sabia falar linguas: +começava a falar francês com a princêsa, +mas era porque esta senhora não tinha tanta facilidade em +falar noutra lingua como nesta e via-se o principe na necessidade de a +aprender»<sup><a href="#Z152">[152]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Taes dizeres, que não passaram despercebidos ao animo +pundonoroso do principe, explicam até certo ponto a +facilidade com que elle perfilhou o descontentamento dos brasileiros +contra o congresso.<br /> + +<br /> + +Estas resoluções vieram a constituir o segundo +decreto de 29 de setembro, versando o primeiro sobre a +organização dos governos ultramarinos. +<span class="pagenum"><a name="p132">[132]</a></span> +Promulgados no mesmo dia +<a href="#e27">differençava-os a</a> +numeração e a materia. Aquelle trazia o numero +125 e este 124.<br /> + +<br /> + +Aos 16 de outubro a bancada fluminense adquiriu relêvo com +Villela Barbosa, chamado a substituir D. Francisco de Lemos, o qual +sómente agora se resolvia a renunciar o mandato. Sem embargo +de contar 51 annos, o ex-capitão do corpo de engenheiros, o +lente festejado de geometria na academia Real de Marinha, vae trazer +aos debates ardor juvenil e enthusiasmo que se fundiram +maravilhosamente com a paixão, feita de aggravos e +desenganos, que inflamma os compatriotas do norte. Prestou juramento no +mesmo dia em que preoccupava Lisboa a chegada do brigue Intriga com +quarenta e dous presos politicos remettidos por Luiz do Rego ao poder +judiciario da metropole, com o fundamento de promoverem a +separação do Brasil. O povo apinhava-se nas +galerias e os olhares se não desviavam da +representação pernambucana<sup><a href="#Z153">[153]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Approvada a acta da sessão anterior e lidos os officios, +entre os quaes figuravam dous de Luiz do Rego―n'um repetia que +fôra victima de assassinato e no outro participava haver +expedido quarenta e dous dos mais activos fautores da independencia e +suspeitos tambem de connivencia n'aquelle attentado, de que escapara +milagrosamente―, Ferreira da Silva rompeu o debate com um requerimento +no sentido do congresso providenciar immediatamente ácerca +dos compatriotas malafortunados. N'um silencio de tumulo Moniz Tavares +levanta-se para defender os seus +<span class="pagenum">[133]</span> +«amados patricios», certo da +attenção d'aquelles que restabeleceram os +sagrados direitos do homem. Conviveu com todos na intimidade, e os seus +mais secretos pensamentos politicos foram-lhe desvendados: assegura ao +congresso que são partidarios ardentes do regimen proclamado +pela revolução de Portugal que os constituintes +estão em via de consolidar. Ninguem em Pernambuco contesta o +motivo de sua prisão, tão evidente se mostra. +Tomaram parte na revolta de 1817 e, por causa della, apenas ha pouco +sahiram dos calabouços da Bahia. Tornados á +patria, a +população recebeu-os com tantas +demonstrações de jubilo que aquelles que haviam +cooperado com denuncias e juramentos falsos para a +condemnação delles, tomaram-se de terror: se as +victimas se resolvessem a lhes pedir contas? Luiz do Rego estava tambem +inquieto. Os applausos aos martyres da Liberdade soavam aos ouvidos do +pêor dos tyrannos como ameaça e tiravam o somno ao +despota. Os sycophantas para escaparem ás responsabilidades +legaes do perjurio ou para se acautelarem de represalias legitimas, +empregavam novamente a calumnia, reincidindo deste modo no crime. +Attribuiram aos patriotas, apenas postos em liberdade, o projecto de +trabalhar pela independencia e pela republica, rumores acolhidos com +alvoroço por Luiz do Rego. Não tem outra causa a +reclusão e os maus tratamentos inflingidos aos seus +conterraneos. Cumprindo ao congresso desaggravar as leis conculcadas, +requer a soltura dos presos e a nomeação de um +magistrado que vá a Pernambuco syndicar dos actos de Luiz do +Rego.<br /> + +<br /> + +Borges Carneiro, com a bella espontaneidade das naturezas generosas, +declara que vota pelo +<span class="pagenum"><a name="p134">[134]</a></span> +livramento immediato por não haver culpa formada. Um +constituinte português, porém, aconselha com +solemnidade, circumspecção em tão +grave conjuntura. Dos accusados uns incorreram na culpa de +rebellião e outros promoviam o desmembramento da +nação.<br /> + +<br /> + +Receoso de que, á evocação da +independencia, as Côrtes possuidas de panico, atropelem a +justiça, Villela Barbosa levantou-se em soccorro da +petição de Moniz Tavares. O seu discurso +é audaz e eloquente. Participa das angustias dos +pernambucanos e propugna os interesses da patria com calor tal, que +não deixa de surprehender quando se considera que ha trinta +annos se acha longe do Brasil.<sup><a href="#Z154">[154]</a></sup> +Pela primeira vez se dirá +no congresso que não escapam aos +brasileiros as suspeitas de fidelidade do reino americano patenteadas +nas côrtes por medidas impoliticas. Não tem outro +sentido a remessa recente de tropas ao Rio e a +organização +desgraçada dos governos ultramarinos, <a href="#e28">o +qual torna</a> os +commandos das armas independentes das juntas. Não sabe qual +seja a auctoridade de um poder executivo que não +dispõe da força para +fazer cumprir as suas deliberações. Semelhante +proceder +é tanto mais injusto que não tem o ultramar +transatlantico regateado provas de solidariedade com os +irmãos da Europa, já pedindo a +constituição portuguêsa, já +enviando representantes +ás Côrtes. Não contesta a coragem de +Luiz do Rego mas como todo o militar que não é +dotado senão de bravura, não passa de instrumento +bellico, mais proprio, portanto, para os campos +<span class="pagenum">[135]</span> +de batalha do que para administrar +povos. Em 1817 mandaram-se os liberaes á forca e aos +ergastulos da Bahia com o fundamento de que eram rebeldes, e agora o +despotismo expede-os aos calabouços de Lisboa atulhados num +barco, á moda dos negreiros com os escravos africanos, a +pretexto de propugnarem a independencia. Miseraveis acossados do pavor +de desaffrontas julgaram que nada seria mais efficaz para se +desembaraçarem promptamente dos adversarios que os delatar +como agentes da desunião da monarchia. «Quero +conceder, remata, que naquella provincia alguns opprimidos levantassem +na sua desesperação o grito da independencia. +Acaso as suas representações, as suas queixas, as +suas supplicas foram ouvidas e satisfeitas? Acaso já se lhes +arrancou o jugo de ferro? Não certamente. Luiz do Rego ainda +lá existe. A liberdade comprimida reage com todos os +sentidos e estoura, e todos os caminhos que trilha para se restituir ao +seu devido estado, são justos e quando menos desculpaveis. +Removam-se do Brasil os despotas e oppressores, e então a +voz da independencia, a menor voz, será crime, e crime +atrocissimo, como ingratidão para Portugal, a quem devem +aquelles povos o ser e ora o maior de todos os bens, a +liberdade.»<br /> + +<br /> + +O congresso resolveu remetter ao governo os documentos referentes +á materia, recommendando solicitude pelos +«desgraçados presos» e ordenou-lhe mais +instaurasse inquerito a respeito da +administracção de Luiz do Rego.<sup><a href="#Z155">[155]</a></sup><br /> + +<br /> + +Poucos dias depois Lisboa assistiu a um espectaculo +<span class="pagenum">[136]</span> +extranho e que não mais se reproduziu. Cercados da +cavallaria da policia e de oitenta soldados de infanteria atravessaram +a cidade, aos rufos dos tambores, os quarenta e dous pernambucanos +expedidos por Luiz do Rego<sup><a href="#Z156">[156]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Os debates das Côrtes e a discussão vehemente +travada entre o Liberal, que pela penna de Caetano Alberto defendia +Luiz do Rego, e o Astro da Lusitania, que pleiteava a causa +pernambucana, se não esclareceram pontos de Direito, +revelaram que esses homens desfeitos pelas pessimas +condições da viagem, durante a qual se +alimentaram de carne secca corrupta<sup><a href="#Z157">[157]</a></sup>, +haviam-se batido pela liberdade +no mesmo anno em que no campo de Santa Anna morriam no patibulo os que +tinham sonhado varrer o despotismo de Portugal. Haveria conivencia +entre a conjuração brasileira e a +conjuração portuguêsa? +Não se sabe mas é licito suppor que a simples +duvida bastou para que os de Lisboa considerassem com sympathia as +victimas de Luiz do Rego. De Belém, onde desembarcaram, ao +forte de S. Julião, onde se recolheram, atravessaram a +pé esses tres kilometros através da +consternação dos +habitantes apinhados nas janellas e nas calçadas. +Lá estavam +entre os guardas os poderosos senhores de engenho, os fidalgos de +Pernambuco, alguns da mais alta linhagem. Ao revés da +nobreza do Reino, punham-se sempre ao lado do povo contra a +oppressão, e sacrificaram segurança, bens e +familia pela causa da patria. Com o intemerato +<span class="pagenum">[137]</span> +Luiz Francisco de +Paula Cavalcante de Albuquerque, que já em 1801 +soffrêra a denuncia de rebelde, se batêra em 1817 +pela independencia e a quem os sessenta annos não amorteciam +o ardor bellicoso<sup><a href="#Z158">[158]</a></sup>, +vinham Thomaz Sequeira e Bourbon, que tomaram +parte activa na organização do governo provisorio +de 1817<sup><a href="#Z159">[159]</a></sup>. +Mais que todos sobresahia pela audacia, astucia e fortuna o +morgado do Cabo, Francisco Paes Barreto, o futuro marquês do +Recife. Creara uma sociedade revolucionaria, a Academia do Paraiso, e +para que funccionasse com segurança, julgou que nada havia +de mais acertado do que a installar nas dependencias do hospital +fundado por sua familia. Informado do levante pernambucano, no dia +immediato á explosão, deixa a tranquilidade do +vasto solar pelos riscos da guerra, offerecendo-se á junta +rebelde com os seus milicianos<sup><a href="#Z160">[160]</a></sup>. +Todos os olhares se concentravam, +porém, em Sebastião do Rego Barros, o qual +contava apenas 18 annos, e acaso sorria divertido com esse passeio +através da curiosidade affectuosa de Lisboa. Que mal poderia +fazer esta creança? perguntavam as mãis +enternecidas. As raparigas, attribuindo-lhe sentimentos heroicos, +fixavam-no, seduzidas. Não se illudiam aquellas que +enxergavam valor no adolescente. De feito tornado commandante da guarda +municipal sob a regencia do grande Feijó, desarmou com +arrojo o exercito indisciplinado<sup><a href="#Z161">[161]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p138">[138]</a></span> +As Côrtes e o governo procederam com a maior benignidade em +relação aos pernambucanos. O commandante do +Castello de S. Julião deu-lhes as melhores +acommodações do forte e dispensou-lhes todos os +favores compativeis com a reclusão. O ministro da +Justiça, para apressar +o julgamento, mandou convocar relação +extraordinaria<sup><a href="#Z162">[162]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Nada prova com mais eloquencia a incapacidade administrativa de Luiz do +Rego e a anarchia do seu governo do que os fundamentos do proprio +accordam acerca dos presos. Havia pronuncias sem interrogatorio dos +accusados e depoimentos de testemunhas; noutras era evidente a falta de +culpabilidade. A prepotencia de Luiz do Rego attingira o delirio no +caso do coronel Francisco de Albuquerque e Mello, pronunciado em +consequencia de um velho summario, julgado improcedente pela casa da +supplicação. O tribunal capitulou de +«irregular e odiosa» a +detenção do desventurado coronel<sup><a href="#Z163">[163]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c7"></a>CAPITULO VII</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Expedição de tropas para +Pernambuco.―Argumentação dos +regeneradores.―Villela Barbosa.―Attitude extranha dos deputados +fluminenses.―Illegitimidade da revolução.―Os +deputados do Maranhão.―Debate sobre a junta +permanente.―Deputado de Santa Catharina.―Chegam +os representantes da Bahia e de Alagoas.―A +deputação da Bahia.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Eram accusados os quarenta e dous pernambucanos de diligenciar a +separação do Brasil e de cumplicidade no +attentado contra Luiz do Rego na noute de 21 de julho. De fallecerem +provas de quaesquer dos crimes era de presumir que não havia +conjuração para a +independencia nem tão pouco para supprimir o governador, e +que este fôra victima de uma só vontade<sup><a href="#Z164">[164]</a></sup>. Custa +na verdade crer que em cidade pequena, dividida em duas parcialidades +que se <a href="#e29">detestavam</a> mutuamente, +houvesse +conciliabulos ou manejos que escapassem á vigilancia dos +contrarios. Demais, dos fundamentos da sentença +<span class="pagenum">[140]</span> +sobre os quarenta e dous +presos, parece que se não apresentaram contra elles, nem +até essas testemunhas inconsistentes que pullulam nas +epochas revoltas e de que se valem com avidez os governos, os quaes por +suggestão do odio, do interesse ou do medo attribuem a +simples coincidencias ou a vagos indicios o caracter de +presumpções juridicas. Deviam concluir, portanto, +os constituintes portuguêses que os boatos a respeito da +existencia de um partido da emancipação politica +do Brasil eram assás vagos ou que não passavam de +artificios dos seus compatriotas de Pernambuco para enfrentarem com +vantagem adversarios mais numerosos e mais activos. Em qualquer das +hypotheses não lhes era licito intervirem nos negocios +provinciaes sem provocação da junta governativa, +orgão das conveniencias dos povos e responsavel da ordem +publica, e ainda menos o devia fazer á +solicitação de uma das partes. Assim, +porém, não succedeu. A +assembléa, impressionada sobremaneira com a +libertação successiva das colonias hespanholas e +recêosa do contagio nos povos visinhos, deixou-se levar por +informações naquelle sentido, embora +impugnadas energicamente pelos mandatarios da provincia, e aventurou-se +ao acto irritante de mandar tropas para Pernambuco.<br /> + +<br /> + +Na sessão de 18 de outubro discutiu-se o assumpto. Ao +revés, porém, do que +occorrêra nas sessões de 23 e 25 de agosto a +proposito da expedição militar para o Rio, nas +quaes houve séria hesitação no seio da +representação portuguêsa, esta se +mostrou agora perfeitamente accorde. Os que negaram haver a tendencia +separatista que D. João VI e a sua comitiva, em chegando, +affirmaram lavrar no Brasil, começam a dar-lhe +<span class="pagenum">[141]</span> +credito e a persuadir-se de que +não basta o regimen constitucional para assegurar a +integridade do imperio. O proprio Fernandes Thomaz, que acoimara de +indiscreto e impolitico o destacamento de soldados do Reino para a +America, bandêa-se com os adversarios de ha pouco, sem receio +de se desdourar com tão flagrante incoherencia. A +perspectiva do desmembramento da monarchia une os portuguêses +de crenças mais antagonicas em fileiras compactas que os +rudes golpes da bancada pernambucana não alcançam +scindir.<br /> + +<br /> + +Repetem á sociedade os irmãos da Europa que +não é permittido contestar a +ebulição dos espiritos na capitania de Duarte +Coelho. A +população divide-se em dous partidos, por egual +exaltados, que sahirão a campo para duello de morte +á desconfiança mais leve de impotencia da +auctoridade para os reduzir. Removido o batalhão do Algarve, +conforme determinou a assembléa no sentido dos votos da +bancada pernambucana, não restará á +junta forças sufficientes +para se impôr aos respeito das facções. +Asseguram-no +correspondencias particulares e petições de +lá e de +cá, em apoio da informação categorica +de Luiz do Rego. O governo que destaca tropas para o Minho á +noticia de tumultos, não póde deixar +tambem de prover á segurança de Pernambuco, +provincia de Portugal. Não são procedentes as +prevenções contra os militares europeus, +generosos e amigos da liberdade, como testemunha a sua +cooperação decisiva na +regeneração da mãe patria. Que mal, +demais, pódem causar seiscentos ou quatrocentos homens, +porque a expedição +não será mais avultada, perdidos na +população numerosa e energica de Pernambuco? Para +dissipar +<span class="pagenum">[142]</span> +quaesquer +apprehensões o congresso determinará que +irão exclusivamente apoiar a junta na +repressão da anarchia.<br /> + +<br /> + +Era este o motivo apparente; vae transparecer o pensamento dominante +envolvido hypocritamente em protestos de liberalismo e em testemunhos +de confiança aos collegas de além-mar. Se o +partido da independencia, continuam, exprimisse a vontade geral, as +côrtes por amor da liberdade certamente se absteriam de +interferir nos negocios do Brasil. Mas não é o +caso. Trata-se agora de conter meia duzia de facciosos, porque os +deputados americanos affirmam á unanimidade que a sua patria +não quer senão se manter unida á velha +metropole, governadas as duas +secções da monarchia pela mesma +constituição.<br /> + +<br /> + +Importa outrosim lembrar que emquanto os brasileiros não +adheriram á causa de Portugal, os +poderes publicos systhematicamente se não metteram nas +cousas do novo reino. Desde, porém, que manifestaram o +empenho de seguir os destinos da mãe patria e protestaram +obediencia e fidelidade ao seu parlamento e governo, não +pódem +esquivar-se as decisões d'estas auctoridades. A Bahia +recebeu com enthusiasmo tropas; no Minho foram ellas acolhidas com +prazer, não sabem, pois, por que razão os de +Pernambuco as vêm com horror.<br /> + +<br /> + +Os pernambucanos respondem ponto por ponto ao arrazoado, alternando-se +com os oradores portuguêses, e a medida que se desvanecem as +probabilidades da victoria, augmenta-se-lhes a +exaltação. A Borges Carneiro, que encetou os +debates, succede Moniz Tavares, sopitando a paixão para que +não estoure em demasias de linguagem. Não +contesta a emulação de brasileiros +<span class="pagenum"><a name="p143">[143]</a></span> +com portuguêses mas não é peculiar +a Pernambuco nem nova. Lavra em todas as provincias americanas, e nos +Estados-Unidos e nas colonias hespanholas as +prevenções dos da terra contra os europeus se +manifestaram com violencias sanguinolentas de que não ha +exemplo no continente brasilico. Em Pernambuco estalaram pela primeira +vez em <a href="#e30">1810</a>, sopêadas +então só vieram a reapparecer em 1817 com +facinoras, que, relaxados, por imprudencia, da prisão, +bradaram: mata marinheiro! E a despeito de serem punidos immediatamente +e de se não renovarem os desacatos contra os da Europa, +alguns d'estes, levados de odio ou de terror, votaram ás +gehennas os pernambucanos indistinctamente. O tempo e os soffrimentos +dos que elles lançaram nos calabouços da Bahia, +não lhes amorteceram o rancôr; ao contrario, este +cresceu com o mêdo de desforço em recobrando a +liberdade as suas victimas. Promovem incessantemente intrigas e boatos +malevolos com o intuito de indispôr as auctoridades contra os +da terra, mórmente contra os que soffreram ou mostraram e +mostram sympathia pela revolução de 1817. Ora +quem está mais +disposto a prestar ouvidos ás suas +informações +malditas que os militares de Portugal desembarcados de fresco? Felizes +por encontrar compatriotas prestimosos acabam por lhes dar inteira +fé e por participar de seus sentimentos. D'ahi resultam +juizos preconcebidos que ao menor pretexto occasionam conflictos. Para +restituir tranquillidade aos povos é de indeclinavel +necessidade não +proporcionar á facção odiada por causa +de sua +perfidia, meios que a tornem arrogante e audaz, e forças +portuguêsas são esse meio como +inculca a historia do batalhão do Algarve. Pernambuco, +<span class="pagenum">[144]</span> +além d'isso, +excusa tropas, porque as tem em tão grande numero que +chegaram a preoccupar a Bahia no acto de sua +regeneração. Lá +existem tres batalhões de caçadores, um +esquadrão de cavallaria e dous corpos de artilheria. Os +negociantes de Lisboa que ameaçam retirar os seus fundos da +provincia se não forem novos regimentos, nada lá +possuem, e os senhores de engenho, Bento José da Costa, a +Companhia, os opulentos da terra, emfim, interessados pela ordem, +recusaram assignar a petição d'aquelles. Demais, +um punhado de negociantes não conhecem melhor as +conveniencias de Pernambuco e não representam mais +directamente os seus sentimentos do que os seus deputados. +Não se allegue que as forças podem servir contra +os inimigos de fóra. Não os ha; e caso +recresçam, +o povo que desalojou os hollandêses installados e +fortificados no torrão, agora mais numeroso e mais rico +rechassará, sem soccorro os novos invasores<sup><a href="#Z165">[165]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Villela Barbosa, o unico da bancada fluminense, assiste os collegas do +norte e os seus golpes deviam ser particularmente dolorosos aos brios +militares da mãe patria. Desvenda a philaucia +portuguêsa que cria meia duzia de europeus capazes de +reduzirem os pernambucanos, e aos que enxergaram em cada soldado +lusitano um paladino da honra e da liberdade, desengana-os evocando a +matança da Praça do Commercio. Que vão +fazer essas tropas da Europa, exclama que se deslustraram no Rio, +atacando eleitores inermes reunidos na Bolsa? Renovarão a +<span class="pagenum">[145]</span> +proeza, porque batalhões +fóra do seu paiz, reputam sempre inimigo o territorio em que +pisam<sup><a href="#Z166">[166]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Julgada sufficientemente discutida a materia, ia o presidente +sujeital-a +á votação, +quando Moniz Tavares pediu licença para uma +reflexão. Lembrava «que o primeiro choque que +causou a desunião dos Estados-Unidos, quando estes haviam +proclamado á face de Deus e do universo adhesão +á metropole, não foi +senão pelo principio da metropole mandar-lhes soldados +contra a sua vontade».<br /> + +<br /> + +Moura levanta-se precipitadamente para desfazer o effeito da prophecia +a que a voz sombria e lenta<sup><a href="#Z167">[167]</a></sup> +de Moniz Tavares deu certamente +particular relevo. Não hesita o regenerador fogoso em +deturpar a historia no interesse da causa, affirmando que a America +inglêsa repellia os batalhões britannicos +destinados a protegerem medidas oppressivas. A verdade, a simples +verdade é que os Estados-Unidos não perdiam tempo +com taes indagações e consideravam acto de +hostilidade a remessa de qualquer regimento não sollicitado +por elles e se aprestavam a repellil-os com as armas na +mão<sup><a href="#Z168">[168]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O congresso resolveu desaggregar dos 1200 destinados ao Rio, um corpo +de quatrocentas praças que ficaria em Pernambuco para render +o batalhão do Algarve. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[146]</span> +Não foi nominal o escrutinio, mas houve na +assembléa seguinte declaração de voto +dos pernambucanos e Villela Barbosa no sentido de se terem opposto +á expedição militar. Se +o silencio dos outros fluminenses significa que acompanharam a maioria, +não têm excusa. Deviam conhecer as queixas dos +seus committentes contra os regimentos reinoes desde a tragedia da +madrugada de 21 de abril; deviam conhecer a malquerença +reciproca entre as tropas do Reino e os da terra por causa da +arrogancia e desdem patenteados pelos officiaes lusitanos aos camaradas +do Brasil; deviam saber que se adiavam indefinidamente as revistas para +se evitarem recontros dos pés de cabra com os pés +de chumbo<sup><a href="#Z169">[169]</a></sup>. +Caso não existissem taes factos, caso se +não julgasse +o Rio desgraçado com ter a soldadesca de Portugal, ante a +união formidavel dos constituintes portuguêses, os +interesses da defêsa contra o adversario commum levavam-nos a +se fundirem com os pernambucanos, tão inquietos com a +disposição do congresso de conter os conterraneos +pela força. Demais, apoiando-os, estavam com a boa +razão. De facto se quatrocentos homens bastavam largamente +para acirrar os animos, eram sobremaneira insufficientes para +sopêar as +explosões nativistas que porventura provocasse a sua +presença. Como força policial os dispensava +Pernambuco e como agentes de conquista mereciam o desprêzo da +velha capitania. Que iam, pois, fazer essas praças +senão inflammar os espiritos?<br /> + +<br /> + +Sob o ponto de vista do Direito Publico propugnavam ainda os +pernambucanos os sãos +<span class="pagenum">[147]</span> +principios. +Por mais protestos de constitucionalismo que fizesse Luiz do Rego,<sup><a href="#Z170">[170]</a></sup> +não é menos exacto que exercia o governo por +delegação +d'el-rei, e a este, consoante a doutrina acceita pelos proprios +regeneradores, faltava auctoridade para preencher os altos postos da +administração sem o concurso das +Côrtes. Era, pois, um poder irregular e por isso +não devia o congresso tratar com elle, e muito menos +attender ao seu pedido de augmento de forças, as quaes +arriscavam assegurar-lhe a conservação arbitraria +do mando, contra o voto dos representantes da provincia. A boa theoria +defendera-a Fernandes Thomaz no debate ácerca dos +contingentes militares sollicitados por D. Pedro. Sem a +ratificação da junta do Rio, ponderava o preclaro +regenerador, não convinha attender á regencia que +não é +auctoridade regular. A bancada pernambucana batia-se pela +applicação d'este principio.<br /> + +<br /> + +Em 6 de novembro engrossaram a representação +americana os mandatarios do Maranhão. Eram dous, o +desembargador Joaquim Vieira Belford e José Joaquim Beckman +de Caldas. Este substituia o proprietario da cadeira Raymundo de Brito +Magalhães e Cunha, cuja saude compromettida não +lhe consentia affrontar as descommodidades da travessia. Belford, +familiarizado, como todo o juiz, com as +infracções de Direito, penetrava no parlamento +por brecha rasgada na lei. De feito o regulamento eleitoral vedava a +eleição dos funccionarios publicos no circulo de +sua actividade. As côrtes, porém, apoiadas em +precedentes retumbantes aceitaram o diploma do +<span class="pagenum">[148]</span> +ministro da +relação maranhense contra o voto da +commissão de poderes<sup><a href="#Z171">[171]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Vindos de uma provincia mais que nenhuma outra avassallada do elemento +português e, por conseguinte, vibrante de enthusiasmo pelo +congresso, deviam suprehender-se desagradavelmente com a attitude dos +regeneradores nos debates, logo depois instaurados, ácerca +da +deputação permanente. Inspirados da +constituição de Cadix, os redactores do projecto +do facto +fundamental haviam perfilhado essa concepção +politica. Era uma junta de deputados sahidos do Congresso e de sua +escolha, a qual, fechadas as côrtes, devia velar pela boa +execução dos preceitos constitucionaes e, em +casos previstos, convocar extraordinariamente a assembléa. +Compol-a-iam tres representantes ultramarinos e tres do Reino sob a +presidencia de um setimo membro, sorteado entre um representante do +Ultramar e um de Portugal.<sup><a href="#Z172">[172]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A discussão occupou duas dilatadas sessões e +pronunciaram-se mais de trinta e cinco discursos. Tão +prolongado esforço não versou +ácerca da utilidade da instituição nem +tão +pouco a respeito de suas attribuições +senão sobre se +convinha estipular que d'ella farião parte os deputados de +além-mar. Dos adversarios do projecto uns não +admittiam a distribuição por +força da lei de cargos publicos entre americanos e europeus, +por lobrigarem tendencias federalistas em +<span class="pagenum">[149]</span> +semelhante conceito<sup><a href="#Z173">[173]</a></sup>. +Seriam mais +leaes declarando desnudadamente que a egualdade politica pregada em +todos os tons, não significava o reconhecimento do direito +dos irmãos mais novos occuparem postos na alta +administração do imperio. Outros, +embuçados na rigidez da doutrina constitucional +contemporanea, a qual não consentia a +representação dos +povos nas commissões e cargos destituidos de +funcções legislativas, condemnavam o projecto. +Accresce, continuavam, que se em certas occasiões +não houver se não ultramarinos capazes de +preencher a deputação permanente, vingada a +proposta, serião substituidos por europeus e, d'esse modo, +privar-se-ia a administração de sujeitos +valiosos<sup><a href="#Z174">[174]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Assim o diziam Moura e Fernandes Thomaz. É licito duvidar, +porém, de sua sinceridade. +Sabiam os magnates da regeneração que continuavam +os brasileiros a não figurar no ministerio, e no corpo +diplomatico refundido depois da revolução. Deviam +lembrar-se de que o Congresso, ainda ha pouco, não incluira +um só ultramarino na lista de vinte e quatro nomes sujeitos +ao Rei para d'ella escolher os conselheiros de Estado interinos<sup><a href="#Z175">[175]</a></sup>. +Mais tarde por occasião de se preencherem os commandos das +armas, a +<span class="pagenum">[150]</span> +nenhum americano caberá o +governo militar<sup><a href="#Z176">[176]</a></sup>. +Essas preterições, que pela +persistencia accusam calculo, jámais mereceram a censura dos +regeneradores. Como ousam agora lamentar a sorte dos brasileiros que +pelo projecto não terão mais que tres +conterraneos na junta permanente?<br /> + +<br /> + +Os mandatarios do novo reino, através do liberalismo verbal +dos corypheus da revolução, percebem que o novo +regimen intenta manter pontualmente a tradição +egoista e impolitica de reservar para os portuguêses da +Europa as culminancias da administração. Desvenda +o perfido designio Villela Barbosa no seu estylo peculiar, +ouriçado de questões contundentes como cutiladas +e que tem a precisão e transparencia dos numeros. +«Que inconveniente pode haver em passar o artigo como +está redigido? Que mal pode delle resultar ás +gerações +futuras? Que mal se tem delle seguido aos hespanhoes que primeiro o +estabeleceram, para merecer tão renhida e ciosa +discussão? Lembra-me que por algumas instancias dos senhores +deputados do Ultramar perguntou-se aqui que mais queria o Brasil? +Seja-me licito tambem perguntar agora, que mais quer Portugal? +Não tem em si o monarcha? Não tem as +Côrtes? Não vém tomar nellas +assento os representantes do Ultramar com tantos incommodos e perigos? +Não se lhes mandam de cá os bispos, os +magistrados e os generaes? E ainda se lhes quer disputar palmo a palmo +esta pequena egualdade de representação na junta +permanente? Nada ha de certo mais mesquinho e +<span class="pagenum">[151]</span> +illiberal que isto e nada prova mais o contrario daquillo que +se pretende inculcar»<sup><a href="#Z177">[177]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Uma vez que o artigo, trasladado da constituição +hespanhola e não creado pelos auctores do projecto, +determinara tão aturada controversia, rejeital-o seria +magoar deliberadamente os brasileiros. Assim o comprehendeu o +congresso, ponderadas as assisadas palavras de Pereira do Carmo, Annes +de Carvalho, Castello Branco, Macedo e Vasconcellos no sentido do +empenho da nação em dissipar as +prevenções dos de além mar contra os +portuguêses da Europa por causa do zelo com que estes +guardavam para si os cargos publicos e da supremacia exercida na +America<sup><a href="#Z178">[178]</a></sup>. +Annes de Carvalho mais homem de lettras que politico, +considerou o negocio com desassombro. Começa por affirmar a +conveniencia de não escurecer a realidade. A grande +emulação de Portugal com o Brasil, que +não é permittido negar, ha de se desenvolver na +disputa aos cargos de maior monta. Dissolvidas as Côrtes, +nenhum posto poderá hombrear com a junta incumbida da guarda +da constituição. Sem os artigos, os ultramarinos +que se acham em minoria, ver-se-hão excluidos della, porque +os portuguêses conservarão para si +funcções +tão elevadas<sup><a href="#Z179">[179]</a></sup>. +Por sessenta e nove votos contra vinte e +seis passou a proposta. Dos brasileiros os fluminenses +<span class="pagenum">[152]</span> +Ledo e Lemos Brandão, por motivos ignorados, votaram +com a minoria<sup><a href="#Z180">[180]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Em 19 de novembro ajuntou-se á bancada americana o padre +Lourenço Rodrigues de Andrade, de Santa Catharina. O +deputado da provincia pacifica e ponderada, a qual não +desperta o interesse dramatico da Historia com os seus negocios +domesticos senão pelos commettimentos de extranhos, +apresentou-se ás côrtes com +simplicidade de rustico. Não passou pela mente do candido +varão que alguem pudesse arrogar nome e titulo que lhe +não pertencessem. D'ahi a necessidade para a +commissão de poderes de acceitar em testemunho da identidade +do desmalicioso catharinense provas que não previra a lei +eleitoral<sup><a href="#Z181">[181]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Em 15 de dezembro foram reconhecidos os deputados da Bahia e de +Alagoas, que acabavam de desembarcar. Representavam esta provincia +Manuel Marques Grangeiro, Francisco de Assis Barbosa e Francisco Manuel +Martins Ramos.<br /> + +<br /> + +Eram mandatarios da Bahia Francisco Agostinho Gomes, José +Lino Coutinho, Pedro Rodrigues Bandeira, Cypriano José +Barata de Almeida, Domingos Borges de Barros, Luiz Paulino de Oliveira +Pinto da França, Alexandre Gomes Ferrão e o padre +Marcos Antonio de Sousa<sup><a href="#Z182">[182]</a></sup>. +A representação +não correspondia a +população livre da capitania, estimada em 335.961 +habitantes. Informara, porém, a junta governativa que por +<span class="pagenum">[153]</span> +não protrahir o embarque dos eleitos, deixara a +nomeação do novo e ultimo deputado á +comarca de Jacobina, o qual não poderia comparecer no +congresso senão em maio ou junho vindouro<sup><a href="#Z183">[183]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Nenhuma bancada apresentava temperamentos mais varios nem +tão profundamente caracterizados. Lino Coutinho que, +á seducção do gesto +ajuntava o dom supremo da eloquencia, era um d'esses entes +privilegiados pelo poder de agradar. As sympathias e amizades que +despertava, nunca perdiam o calor dos sentimentos novos e a sua morte +afigurar-se-á para todo o sempre aos amigos catastrophe +recente. Macedo dirá d'elle evocando impressões +velhas de trinta annos. «Não +podia haver homem mais insinuante e sympathico; bom e desinteressado, +simples, alegre, espirituoso de facilimo accesso e inexcedivel +probidade»<sup><a href="#Z184">[184]</a></sup>. +Domingos Borges de Barros, na mocidade o amigo +de Bocage e Tolentino, o ministro do Brasil a quem coube promover o +reconhecimento da nossa independencia pelo governo francês, +atravéz das maranhas de uma diplomacia hesitante, era alma +generosa, preoccupada com os crimes e desigualdades sociaes, como a +escravidão e a incapacidade politica das mulheres<sup><a href="#Z185">[185]</a></sup>. Os +feitos dos nossos maiores estudados com amor, acendravam o patriotismo +robusto do padre Marcos Antonio. Sobre-excedia a todos em +exaltação e combatividade o mais velho, Cypriano +Barata que vae attingir sessenta annos<sup><a href="#Z186">[186]</a></sup>. +Homem +<span class="pagenum"><a name="p154">[154]</a></span> +de acção, +idealista e mais sensivel que intelligente como succede aos genuinos +temperamentos revolucionarios, hostilizará todos os +governos, não se conformando a sua alma rectilinea e candida +com as deformações dos programmas que as +circumstancias impoem á +opposição quando galga o poder. Domina a +brilhante bancada pela elevação moral e forte +cultura o diacono +Francisco Agostinho Gomes. Um santo e um sabio. O escrupulo de +não vir a ser sacerdote digno, desconvenceu-o de tomar as +ordens maiores sem no emtanto o affastar das regras severas da Egreja. +Ao revés do que acontece com a generalidade dos homens, era +implacavel comsigo mesmo, e a sua indulgencia para com as fragilidades +alheias chegava a merecer censura. De sua liberalidade contavam-se +casos meritorios, todos relativos á sua grande +paixão pelas lettras. +Contribuira largamente para o engrandecimento da bibliotheca publica da +Bahia, e mais de um mancebo, á sua custa, estudara na +Europa. Se promovia d'esse modo a instrucção, +não +se descuidava de cultivar o proprio espirito. Eram-lhe familiares as +boas lettras assim como a economia politica, a mineralogia e a +botanica. A modestia e o acanhamento lhe não permittiram dar +aos seus conhecimentos a notoriedade a que tinham jús<sup><a href="#Z187">[187]</a></sup>. +Nem uma só vez orou nas côrtes +mas patenteou nos trabalhos obscuros das commissões +documentos do seu culto espirito. Para accentuar a originalidade da +phanlange o mais frouxo dos lidadores era soldado, o general Pinto da +França. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c8"></a>CAPITULO VIII</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Estreia de Barata.―Legitimidade da sua proposta.―Os +brasileiros não a defendem com vigor.―Barata +retira-a.―Suppressão dos tribunaes do Rio.―A +emulação das provincias aproveita aos +portuguêses.―Indignação no Rio contra +Varella.―Decidir-se-ão no Brasil as revistas das causas ahi +julgadas.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +No mesmo dia em que tomou assento, Barata «breve de corpo e +resoluto de espirito» como se descreve a si proprio<sup><a href="#Z188">[188]</a></sup>, +propôs em termos laconicos que assumiam a forma de +intimativa, a suspensão dos debates ácerca do +projecto constitucional até á chegada dos +deputados americanos e que então se discutissem novamente os +artigos vencidos na ausencia delles<sup><a href="#Z189">[189]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Não pedia nada de extraordinario nem manifestava a +presumpção de se não dever organizar +a nação sem o concurso dos brasileiros; exigia +simplesmente o cumprimento do artigo 21 das Bases, o qual estipulava a +obrigatoriedade +<span class="pagenum">[156]</span> +do pacto social para as populações que o +aceitassem por seus legitimos representantes<sup><a href="#Z190">[190]</a></sup>. +Ora não se +pode adoptar lei sem a examinar, e não ha senão +os deputados, no regimen constitucional, que sejam os procuradores +legitimos dos povos. Não era, além disso, +desarrazoado o +preceito para cahir em abandono. Portugal tinha dependencias em todos +os continentes e não era licito admittir que os seus +representantes, a maior parte dos quaes não haviam sahido da +patria, conhecessem as conveniencias dessas variadas terras. As +informações tornavam-se +particularmente necessarias a respeito do Brasil, tão +differente das colonias como da metropole. As possessões da +Asia e da Africa jaziam ainda no periodo primitivo do resgate e o +português não ousava perder de vista o mar, menos +hostil que o interior das terras, temeroso do gentio, numeroso e +insubordinado. Vivia acocorado aos pés da auctoridade, sem a +qual não resistiria aos assaltos dos naturaes. No Brasil o +reinol transformara em cultura as mattas, ajuntando desse modo +á posse, resultante da occupação, +a propriedade nascida do trabalho. Multiplicavam-se as cidades, +desenvolvia-se o commercio e crescia por toda a parte a agricultura. +Ahi detestava o colono os representantes do poder publico, violentos e +vorazes, que o opprimiam com milicias e com +exacções fiscaes.<br /> + +<br /> + +Da antiga metropole se distinguia o novo reino como +nação empobrecida e exigua, encravada em +continente de povos fortes e aggressivos, +<span class="pagenum">[157]</span> +se differença de estado vasto e em progresso que +não teme os vizinhos.<br /> + +<br /> + +Alvoroçaram-se com a proposta os portuguêses e, ou +porque enxergassem na forma mais desenvolvida que lhe dera o auctor +á segunda leitura signaes de arrependimento, ou porque a +não applaudissem os proprios brasileiros, estabeleceram com +arrogancia a alternativa: ou discussão immediata do +requerimento para que não vinguem as ideias falsas nelles +consubstanciadas ou a sua renuncia solemne<sup><a href="#Z191">[191]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Recentemente admittidos no congresso, recêosos de se +malquistarem com a maioria, sem a qual nada +alcançarião para a patria, e +principalmente incertos ácerca dos verdadeiros sentimentos +dos irmãos da Europa a respeito da America, os ultramarinos, +em verdade, não secundaram o sexagenario. Duvidando, por +isso, da legitimidade de sua proposição, Barata +defendeu-a frouxamente, ajudado, comtudo, de Borges de Barros, menos +hesitante. Sem duvida, ponderou o futuro visconde da Pedra Branca, que +se demorará a feitura da carta constitucional com o sujeitar +a parte approvada aos ultramarinos; mas não havia outro meio +de se fazer uma lei accommodada ás differentes partes da +monarchia do que ouvindo o parecer dos representantes, conhecedores das +necessidades e desejos dos povos que os mandaram a assembleia. A Bahia, +concluiu com os ouvidos ainda cheios das +acclamações resoadas nas Côrtes +á noticia do comportamento da grande provincia, a Bahia se +julga credora de alguma attenção particular +á vista de +<span class="pagenum">[158]</span> +sua adhesão á causa da +regeneração social<sup><a href="#Z192">[192]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O delicado poeta não se lembrava de que a +gratidão tem memoria curta.<br /> + +<br /> + +Pinto da França manifestou a tendencia, que se +accentuará na prosecução dos +debates, de apoiar os portuguêses nas divergencias com os +brasileiros, em discurso cheio de enthusiasmo enfadonho por Portugal e +pela Bahia, onde não apontam raciocinios ajustados +á materia.<br /> + +<br /> + +Villela Barbosa guardou silencio. A deputação +pernambucana não deu signal de vida.<br /> + +<br /> + +Pinto de Magalhães, Borges Carneiro e Miranda combateram a +proposição firmados no artigo difinitivo do +projecto da constituição que +declarava os deputados representantes da nação e +não de determinada provincia<sup><a href="#Z193">[193]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Era preceito formulado em todas as leis constitucionaes esse que os +portuguêses acabavam de aceitar. Já antes de +votado decidia dos negocios do Brasil na ausencia dos seus mandatarios +por suggestão de Fernandes Thomaz. Proclamara-o o astuto +regenerador por occasião de rejeitar o emprestimo do banco +do Brasil. Condemnava-o, affirmou com segurança, por falta +de documentos comprovativos de haver aquelle estabelecimento adiantado +ao governo dinheiro para actos de utilidade publica, e não +em virtude da ausencia dos delegados da America. Nao havia +necessidade delles para a resolução dos negocios +da sua terra, porquanto figuravam no parlamento deputados da +nação e não deputados de Portugal +<span class="pagenum">[159]</span> +e do Ultramar<sup><a href="#Z194">[194]</a></sup>. +Miranda perfilhou immediatamente o extranho +conceito. Moura se serviu delle com exito para não admittir +a reabertura da discussão recente sobre a remessa de tropas +ao Rio por occasião de tomarem assento no congresso os +deputados fluminenses<sup><a href="#Z195">[195]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A maioria não tardando em perceber que a doutrina era +assás commoda e fecunda, tal qual a theoria de ser o Brasil +provincia de Portugal, para soffrer controversia, adoptou-a como uma +das formulas do patriotismo.<br /> + +<br /> + +Para os que consideram sem paixão o debate e se +não impressionam com a magestade de Pinto da +França decidindo pelos portuguêses como Jupiter as +contendas dos deuses, não é licito contestar a +justiça da +proposição. Não se podia invocar +contra os brasileiros uma +disposição que não haviam approvado +nem, até, conheciam. Não determinava, +aliás, outra cousa o artigo 21 das Bases, compromisso +solemne da regeneração com o Ultramar. A +razão não suffragava tão pouco +semelhante intelligencia da doutrina constitucional. O deputado +representa a nação no sentido restricto de +não ser elle orgão de +nacionalidade differente ou de territorio independente. D'ahi concluir +que os mandatarios de uma provincia exprimem os sentimentos do paiz +inteiro é incluir a população na +categoria dos corpos +<span class="pagenum">[160]</span> +simples nos +quaes uma parcella contem os attributos do todo e é +lançar por terra o regimen representativo. Vingada a ideia, +tornava-se desnecessario perturbar a existencia do povo com o +comparecimento ás urnas, porque uma +fracção delle manifestaria as opiniões +da universalidade, Para que eleições nas Ilhas, +em Angola, no Brasil +e no Minho se os habitantes de Lisboa conheciam as necessidades e +aspirações do Fayal, do Rio e do Porto?<br /> + +<br /> + +Os portuguêses versados em direito publico não +ignoravam a significação do +conceito mas o interpretavam de conformidade com o seu intento de +legislar para o Brasil sem dependencia de seus procuradores.<br /> + +<br /> + +Fernandes Thomaz fez Barata retirar a proposta com lhe prometter que o +congresso reconsideraria os artigos approvados na ausencia dos +americanos que incorressem na censura delles.<br /> + +<br /> + +Em consequencia de haver a assembleia deliberado dar outra +redacção ao projecto e de ouvir sobre elle mais +deputados de alem-mar, a extincção dos tribunaes +superiores +creados por D. João VI, proposta em setembro, voltou a +discussão somente em dezembro. Longe se achava de estar +completa a deputação americana mas aos deputados +fluminenses interessados no negocio haviam-se ajuntado os da Bahia, +considerada no Reino a provincia de mais pêso nos destinos do +Brasil.<br /> + +<br /> + +Por mais mesquinhos e ridiculos que pareçam taes sentimentos +em legisladores, não ha duvida de que foi o bairrismo das +terras do norte, principalmente da Bahia, e a condescendencia estupida +dos do Rio com o despeito das outras provincias por se verem privadas +da +<span class="pagenum">[161]</span> +preeminencia e vantagens +que advieram ao torrão fluminente de ter sido a +séde da monarchia, que determinaram a +solução prompta do negocio, surprehendidos os +portuguêses da facilidade com que os irmãos de +além-mar se privavam de instituições +necessarias<sup><a href="#Z196">[196]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Borges Carneiro fundamentou o projecto com a necessidade de economias +demonstrada pelos apuros do Regente<sup><a href="#Z197">[197]</a></sup> +e com a circumstancia de +não mais achar no Rio a Côrte. «Estes +tribunaes fizeram-se para a Côrte, esta acabou em +além-mar, acabem-se elles»<sup><a href="#Z198">[198]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Um dos gracejos da época, inventado talvez pelo Correio +Brasiliense, era que el-rei, chegado ao Brasil, abrira por desfastio o +annuario de Lisboa e copiara a lista das +instituições da +mãe patria para reproduzir em sua nova capital aquellas que +ahi não existiam, sem cogitar das +condições differentes da terra e sem corrigir os +vicios do organismo administrativo de Portugal. Varella repete agora a +facecia, e testemunha desse modo a inconsciencia com que vai rebaixar o +berço.<br /> + +<br /> + +«Estas repartições creadas pelo +almanack é justo que acabem pelo almanack. A +extincção destes tribunaes é muito +precisa, é necessario acabar com estas sanguesugas que tanto +têm arruinado a patria»<sup><a href="#Z199">[199]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Não se lhe apresentam outros argumentos, e +<span class="pagenum">[162]</span> +com semelhante modo de ver a sociedade +retrocederia aos tempos primitivos, por que só nelles o +homem vive sem instituições que custam +dinheiro.<br /> + +<br /> + +Supprimidos os orgãos superiores da justiça, +cessavam funcções que, todavia, não +podiam deixar de existir sem grave transtorno das +relações sociaes. Decidiu-se, por isso, que as +attribuições do desembargo do paço e +da mêsa de consciencia, reduzidas ao expediente e aos +negocios sobre os quaes se não consultava a Casa da +Supplicação ou o governo, passariam a uma junta +da relação. A parte contenciosa do Conselho de +Fazenda e do Erario, egualmente extinctos ficaria sujeita ao juizo dos +Feitos da Relação. A +suppressão da Junta do Commercio provocou curto debate. +Varella opinou que a devia substituir outra +repartição, sem competencia, porém, +nas materias contenciosas, que serião affectas á +Relação. Ledo não concordou. A junta +prestava tantos serviços como a de Lisboa, e nenhuma +administração de quem se confiassem as suas +attribuições, proveria +satisfactoriamente aos interesses multiplos do commercio, da +navegação e da agricultura. Borges Carneiro +ponderou que era tardia a observação, porque o +congresso já approvara a +abolição de todos os tribunaes, sem reserva da +junta em questão.<br /> + +<br /> + +A mêsa de inspecção avocaria a +jurisdição della, resguardados desse modo os +interesses nacionaes<sup><a href="#Z200">[200]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O projecto que rebaixava o Brasil a provincia de Portugal, é +triste dizel-o, não provocou +<span class="pagenum">[163]</span> +maior +opposição que esse timido protesto. A Bahia, que +mostrara sentimentos levantados quando no officio de adhesão +á causa de Portugal +cogitára dos destinos do novo reino, soffria eclipse no seu +senso politico. Lino Coutinho, que subscrevera aquelle memoravel +documento, tripudiava; as rivalidades mesquinhas de campanario, que +exultam nas suas palavras com a perspectiva de triumpho, obscurecem-lhe +a intelligencia ao extremo de não perceber que o desbarato +das prerogativas do Rio significava a degradação +do Brasil. «Assento, perora, que nada haverá de +mais justo do que pôr em vigor o projecto em +discussão e nivelar a antiga côrte no Rio com +todas as mais provincias. Desça do alto gráu de +côrte para o de provincia»<sup><a href="#Z201">[201]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Supprimida a Casa da Supplicação, que julgava em +gráu de revista, surgia uma difficuldade: onde decidir os +feitos dependentes desse recurso? A commissão propunha a +Casa da +Supplicação de Lisboa. Fernandes Thomaz poucas +semanas antes, confessara que achava violento o alvitre, mas que o +aceitava por não ferir o melindre das provincias com +investir a relação fluminense ou outra qualquer +de prerogativa negada aos tribunaes congeneres do Brasil<sup><a href="#Z202">[202]</a></sup>. O debate +provou que se não enganava o egregio varão. +Pesava tambem aos ultramarinos virem procurar justiça em +Lisboa, e como não quizessem attribuir ao Rio preeminencia +alguma, entenderam conciliar as conveniencias dando as +relações +<span class="pagenum">[164]</span> +provinciaes o julgamento da revista. Lino Coutinho interveiu no debate +com desempeno. «Tratamos de nivelar as provincias do Brasil +com o Rio de Janeiro e, portanto, devemos reduzir a Casa da +Supplicação a uma +relação provincial. A Casa da +Supplicação passa a ser uma +relação provincial»<sup><a href="#Z203">[203]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O conselho era inapplicavel, porquanto os juizes da revista eram +desembargadores do paço e desembargadores do paço +não os havia +senão no Tribunal do Rio. A paixão dava o +resultado imprevisto de tornar um regenerador campeão dos +interesses ultramarinos contra os brasileiros. De feito Borges Carneiro +ponderando aquella circumstancia, lembrou a conveniencia das revistas +continuarem a ser processadas no Rio. Poupavam-se assim aos de +além-mar os incommodos e as despêsas de virem com +os seus feitos a Lisboa e se assegurava ao reino americano «a +independencia (judiciaria) compativel com a +união»<sup><a href="#Z204">[204]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Os americanos dominados de zelo ridiculo não prestaram +attenção ao alvitre +honesto e leal. Venceu que a Casa da Supplicação +de Lisboa julgaria os recursos supremos.<br /> + +<br /> + +No afan de egualar o Rio com as suas irmans, chegaram os ultramarinos +ao extremo de conceder a Portugal o que elle não pedia. +Assim a commissão julgava necessario deixar subsistir o +Supremo Conselho de Guerra. Varella, o deputado fluminense Varella, que +inicia a discussão, +<span class="pagenum">[165]</span> +decide com segurança que +siga a sorte dos outros. Lino Coutinho, Belford, Pinto da +França levam de vencida os esforços de Faria de +Carvalho, um dos auctores do projecto, no sentido da +conservação do infeliz tribunal<sup><a href="#Z205">[205]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Em summa o projecto vingou salvo ligeiras +modificações e tornou-se o decreto de 11 de +janeiro de 1822. Surprêsos deviam ficar os deputados da +America, que não enxergavam no acto senão o meio +de reconduzir o Rio a simples provincia, quando souberam que, conhecido +no Brasil, rematara a indignação do Rio, S. Paulo +e Minas contra as Côrtes. Menos cego fora Hipolito. +«Deu-se ao Brasil o nome de reino, escreveu, mas ficou isso +em apparencia; agora o governo constitucional conservou o nome mas lhe +tirou todas as apparencias, abolindo os tribunaes superiores do Rio de +Janeiro, de maneira que fez retrogradar o Brasil de sua dignidade de +reino que tinha na apparencia, causando assim uma +humilhação desnecessaria nos animos daquelles +povos, porque, emfim, ninguem ha que se conforme com andar para +trás em dignidade, tanto mais que o trazer o povo do Brasil +seus recursos a Lisboa, quando dantes os tinha no Rio não +é só perder em dignidade mas tambem perder muito +em commodidade<sup><a href="#Z206">[206]</a></sup>».<br /> + +<br /> + +Divulgados no Rio os debates, o povo indignou-se contra Varella a tal +ponto que o pobre homem, corrido e desorientado, não mais +tomou a palavra nas côrtes, contentando-se com seguir nas +votações os proceres da bancada americana. +<span class="pagenum">[166]</span> +Parece que se +procurava justificar com a falta de instrucções +da provincia<sup><a href="#Z207">[207]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Supprimido o Supremo Tribunal do Rio, as revistas das causas pleiteadas +no novo reino se deverião decidir em Lisboa, consoante a +organisação judiciaria da época, a +qual conferia o julgamento do derradeiro recurso ao mais alto juizo, e +este funccionava na capital do Reino. Os regeneradores, +porém, recêando que os ultramarinos se +não resignassem facilmente a vir procurar aquelle remedio na +Europa, haviam introduzido no projecto da carta constitucional uma +innovação +na competencia das relações capaz de os acalmar. +Prescreveram no artigo 158 que, no tocante ao Brasil, se +interporião revistas de seus feitos para as +relações de maior numero de +ministros. É evidente que se houvessem previsto o bom humor +com que os irmãos mais novos acolheram o desbarato das +instituições creadas na America por D. +João VI, não lhes +libertarião a patria de mais essa dependencia para com a +antiga metropole.<br /> + +<br /> + +A disposição, porém, figurava no plano +da Constituição, impresso e espalhado aos quatro +ventos, e não havia agora destrêza capaz de a +supprimir sem provocar reparo.<br /> + +<br /> + +Posta em discussão a materia em 31 de janeiro, os +ultramarinos que se não conformavam com a perspectiva de +não possuirem no seu continente todos os recursos judiciaes, +valeram-se da monção soffregamente, e Borges +Carneiro vem ainda em auxilio d'elles com uma emenda no sentido de +não deixar duvida o artigo. Propôz se +<span class="pagenum"><a name="p167">[167]</a></span> +declarasse que aquellas +relações mais numerosas referidas no projecto +não serião outras +senão as que funccionassem em terras brasilicas. Venceu a +proposta sem embargo da opposição de Lino +Coutinho, Borges de Barros e Fernandes Thomaz.<br /> + +<br /> + +Os bahianos com idéas francamente federalistas, julgando +cada provincia pequeno reino com organização +administrativa distincta, queriam no Brasil tantas +relações com a alçada da +Casa da Supplicação quantas eram as capitanias. O +alvitre +não era pratico porque gravava provincias pobres e +despovoadas com tribunal numeroso por causa de um recurso que +excepcionalmente se apresentaria n'ellas. Fernandes Thomaz +não sabendo como impugnar uma +proposição que tirava ao Brasil a categoria de +provincia de Portugal, invocou a unidade do poder judiciario sem a qual +não se tornaria possivel a união, esquecido de +que faltara esse vinculo durante a estada d'el-rei na America e nem por +isso estiveram separadas as duas secções da +monarchia. Opinava para que se discutissem no Reino as revistas do +Brasil<sup><a href="#Z208">[208]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c9"></a>CAPITULO IX</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Presos da Bahia.―Inanidade do parecer da +commissão ácerca dos negocios do +Brasil.―Condescendencia dos deputados brasileiros.―Surge no Rio o +partido da +independencia.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Apenas começado o segundo anno de legislatura, as +Côrtes occuparam-se com os negocios do Brasil a proposito de +presos expedidos a Lisboa pela junta da Bahia sob a +accusação de a haverem tentado depôr. O +facto era simples. Em 3 de novembro paisanos e militares acompanhados +do presidente e do procurador da Camara, com a bandeira desfraldada, +dirigiram-se ao palacio, onde o chefe da municipalidade pediu aos +membros do governo se exonerassem por o desejar o povo. Os +interpellados, no começo perplexos, cobraram +forças com as +acclamações que da rua lhes faziam os +partidarios, e confiados nos batalhões que com boa sombra +penetravam na sala, ordenaram aos adversarios que se fossem embora. +Estes, porém, não quiseram sahir sem primeiro +deixar por escripto as suas queixas e a +justificação de seu acto. A +junta sem empenho em ver no papel o que ouvido lhe desagradava, +manda-os prender; e são remettidos ao Reino com a nota de +rebeldes homens +<span class="pagenum">[169]</span> +que não empregaram violencia e assás ingenuos ou +ignorantes para acreditarem que com a sancção do +Senado da Camara podiam fazer e desfazer os governos da provincia<sup><a href="#Z209">[209]</a></sup>. +Vieram os infelizes desacompanhados das provas do crime, contra a +terminante disposição das Bases que +não admittia detenção sem culpa +formada, mas para colorir a illegalidade protestava a junta haver entre +elles partidarios da independencia. Não havia +então melhor recurso para se desembaraçar +brutalmente de adversarios, senão com applauso, ao menos sem +censura dos poderes publicos da antiga metropole, que os accusar a +administração da provincia de velleidades +separatistas. Para tão hediondo delicto bastavam tendencias, +dispensavam-se actos. Servira-se do expediente Luiz do Rego contra os +quarenta e dous pernambucanos; acabara de o imitar a junta paraense +contra tres dos seus administrados<sup><a href="#Z210">[210]</a></sup>, +e ir-lhes-hão na +esteira os governos da Parahyba e do Ceará<sup><a href="#Z211">[211]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Faltando aos administradores confiança na justiça +da terra, era o meio mais efficaz para intimidar a +opposição. A +expedição á Europa sobre prolongar a +reclusão, fazia-a mais penosa. De feito em custodia na +patria os soccorros e confortos da familia e dos amigos attenuavam aos +desgraçados os rigores do carcere, ao passo que remettidos a +Lisboa, além daquella +privação soffriam +<span class="pagenum">[170]</span> +as descommodidades da travessia aggravadas com as cautelas +exercidas pelo commandante a fim de se furtar á +responsabilidade da evasão ou do suicidio do accusado. A +vigilancia, porém, nem sempre era tão estreita +que tolhesse o mal afortunado de pôr termo ao seu +desespêro, como aconteceu com o brigadeiro Boccaciari, o qual +se afogou no Tejo em ancorando o barco<sup><a href="#Z212">[212]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A commissão de constituição no seu +parecer sobre os officios da junta bahiana, vindos juntamente com os +accusados, depois de propôr que os documentos fossem +submettidos ao poder judiciario, considerou a +situação do novo reino. Reconheceu as rivalidades +na America entre os naturaes e os europeus, das quaes se valiam homens +inquietos para operar o desmembramento da monarchia, e deplorou que a +emulação tendesse a generalizar-se com certos +actos das Côrtes nos quaes não só o +povo senão tambem brasileiros cultos e ricos, enxergavam +intuitos de recolonização do reino americano. +Para atalhar o mal suggeria a conveniencia de se formular +tão depressa quanto possivel o projecto das +relações commerciaes entre as duas partes da +nação, e estimulou os deputados ultramarinos a +proporem á commissão de fazenda a +revogação dos impostos mais gravosos +ás suas respectivas provincias<sup><a href="#Z213">[213]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Não se pode negar a importancia da questão +economica para os povos, mas julgar que mais +<span class="pagenum">[171]</span> +ou menos tributos +acalmarião os brasileiros, era desconhecer ou recusar +vêr os motivos do descontentamento; e procurar desfazer o +temor de reescravização com o projecto de tarifas +arriscava desenvolver a irritação em vez de a +moderar.<br /> + +<br /> + +Por mais favoravel que fosse ao ultramar, no conceito dos +portuguêses, a reforma da +legislação aduaneira, certamente coarctar-lhe-ia +o direito de vender os seus productos onde lhe conviesse e de se +abastecer das cousas necessarias nos mercados de sua livre escolha; +seria, na melhor das hypotheses a mutilação +d'essa liberdade +mercantil a que attribuiam os brasileiros o progresso da patria e os +lusitanos a ruina da antiga metropole.<br /> + +<br /> + +As queixas contra certas taxas e a apprehensão da +revivescencia do monopolio commercial cediam agora o passo a realidades +affrontosas aos brios nacionaes. Clamavam contra o commando das armas e +contra as tropas que Portugal lhes mandava, commando e tropas que +visavam a assegurar a dominação de um reino sobre +o outro com flagrante violação da egualdade +politica promettida pela regeneração ao ultramar +transatlantico.<br /> + +<br /> + +Para restaurar a confiança dos irmãos mais novos +nas Côrtes, a commissão rematava a +série de palliativos com chave de ouro: propunha mais uma +proclamação. O alvitre provocou curto debate, +ponderando Lino Coutinho que os povos queriam cousas e não +palavras. Venceu as resistencias o arcebispo da Bahia com asserto que +seria irrisorio se não significasse a ignorancia mais +Para restaurar a confiança dos irmãos mais novos +nas Côrtes, a commissão rematava a +série de palliativos com chave de ouro: propunha mais uma +proclamação. O alvitre provocou curto debate, +ponderando Lino Coutinho que os povos queriam cousas e não +palavras. Venceu as resistencias o arcebispo da Bahia com asserto que +seria irrisorio se não significasse a ignorancia mais +completa dos novos sentimentos do ultramar. Declarou o illustre +transmontano, prelado da Bahia, que mandassem manifesto porquanto sabia +<span class="pagenum">[172]</span> +que os seus diocesanos +acolhiam com lagrimas de gosto as resoluções do +Congresso.<br /> + +<br /> + +Com os magnates da regeneração subscreveram o +anodino documento dous brasileiros. Não causa extranheza que +Fagundes Varella capaz de alienar a patria por complacencia para com os +collegas e a quem os portuguêses não tardaram em +premiar a longanimidade infinita, elegendo-o presidente das +Côrtes em fevereiro<sup><a href="#Z214">[214]</a></sup>, +não +duvidasse em pôr o nome debaixo desse papel. Mas provoca +reparo que um homem energico, sagaz e ao par dos negocios do Brasil, +como Borges de Barros, assignasse semelhante peça ridicula. +Não está a excusa senão no facto dos +ultramarinos chegados de fresco, não pretenderem assumir a +attitude dictada pelas conveniencias, sem primeiro conhecer as pessoas +com quem lidavam e cujas disposições se +não mostravam +através do liberalismo entremeado de protestos de amor aos +irmãos mais distantes e de cortesias aos presentes. Ao +futuro Visconde da Pedra Branca diplomata por indole e affeito +ás delicadezas dos salões, mais que a nenhum +outro brasileiro devia custar nos primeiros contactos com os collegas +da Europa se singularizar delles com ajuntar +restricções ou commentarios ao seu voto nos +pareceres collectivos. Não é, licito, +porém, +occultar que a attenuante agora perdia muito de valor, tanto em +relação ao egregio bahiano como aos compatriotas. +Não se justificavam delongas ou +tergiversações perante a +irritação crescente contra o Congresso, +principalmente por haver surgido no Rio a idéa de +emancipação. Merece +ser contado +<span class="pagenum">[173]</span> +o episodio fluminense, tanto +mais que póde confirmar a origem absolutista, e +não liberal, do movimento ultramarino contra as +côrtes, consoante a opinião de Villela Barbosa e +dos constituintes portuguêses<sup><a href="#Z215">[215]</a></sup>. +O acontecimento +começou tambem no theatro S. João, posteriormente +S. Pedro de Alcantara, fadado a servir aos principaes successos +politicos da epocha. Ahi em fevereiro juraram a futura +constituição de Portugal D. João VI e +o principe D. Pedro, ahi o regente coagido adoptara as bases +constitucionaes e decretara a exoneração do +tréfego +conde dos Arcos. Na noute de 18 de setembro, no correr do espectaculo, +ao qual assistia o principe, irrompeu do camarote do estado maior o +grito: viva o principe real nosso senhor! Grande tumulto e +agitação da policia. Aberto o inquerito, os do +camarote declararam haver partido o brado de pessoa absolutamente +desconhecida, a qual ahi viera com recado ao official de +serviço. Interrogado este, affirmou não conhecer +o portador da mensagem nem ter ouvido o que lhe communicara; a +instantaneidade da scena, demais, não lhe permittira prender +o sedicioso, soada a +exclamação suspeita. Divergiam os pareceres +ácerca da significação do grito. Uns o +interpretavam como voto de regresso ao absolutismo em virtude da +locução―nosso senhor. Outros o attribuiram a +reaccionario feroz que despertava a idéa da independencia do +Brasil com o intuito de despopularizar as Côrtes, +apparelhando desse modo o desbarato do novo regimen. O brado, em +verdade, parece não passar de simples +manifestação +<span class="pagenum">[174]</span> +de enthusiasmo de alguns +militares sem mira occulta, e o facto da officialidade não +revelar o nome de quem o lançou confirma a conjectura.<br /> + +<br /> + +Se existiam no Reino militares reaccionarios, não os havia +no Brasil; aqui, ao revés, os +officiaes mostravam-se liberaes e radiantes com a nova ordem de cousas, +e ainda aos 24 de agosto tinham festejado o primeiro anniversario da +regeneração com baile estrondoso<sup><a href="#Z216">[216]</a></sup>. Muito +provavelmente D. Pedro não quis apurar a devassa ou +não desvendou o resultado della, receoso de que a simples +realidade, vista a effervescencia dos espiritos, não +satisfizesse o publico e acirrasse contra as tropas do Reino, mais e +mais antipathicas aos da terra, as prevenções dos +portuguêses constitucionaes muito numerosos no Rio.<br /> + +<br /> + +A certeza de que os militares não diziam verdade e o +imperfeito do inquerito avigoraram a desconfiança de tramas +contra a liberdade do Brasil e a integridade da +nação irritando por egual americanos e europeus. +Se áquelles não sorria a +emancipação com o despotismo, +comprehende-se quanto devia affligir aos reinóes a +apprehensão de uma mudança, que lhes desmembrava +a patria e supprimia o governo liberal. D'ahi a +acção magica do poeta desconhecido que +aconselhando a independencia com a +constituição prefazia o sonho dos brasileiros e +dava aos portuguêses uma compensação +pelo +fraccionamento da monarchia.<br /> + +<br /> + +Nunca se determinaram com mais lucidez as conveniencias presentes de um +povo como n'esta decima sobria. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[175]</span> +<div class="poetry">Para ser de glorias farto<br /> + +Inda que não fosse herdeiro<br /> + +Seja já Pedro Primeiro<br /> + +Se algum dia ha de ser quarto.<br /> + +Não é preciso algum parto<br /> + +De Bernarda, atroador;<br /> + +Seja nosso Imperador<br /> + +Com governo liberal<br /> + +De côrtes, franco e legal,<br /> + +Mas nunca nosso senhor.</div> + +<br /> + +A commoção foi das mais profundas, chegando-se a +fixar data para a proclamação da independencia, +12 de outubro<sup><a href="#Z217">[217]</a></sup>. +A D. Pedro, absolutamente sincero, no empenho de +sustar o movimento, depararam-se resistencias imprevistas. Cumpria +remover da intendencia de policia Antonio Luiz Pereira da Cunha +«indolente, pouco activo e de pouco amor e interesse pela +constituição portuguêsa»<sup><a href="#Z218">[218]</a></sup>. +O ministro do Reino não o ousa fazer com mêdo de +que estale o levante, em virtude da popularidade do futuro +marquês de Inhambupe. O regente lança-lhe em rosto +a covardia, e com designio de humilhar o velho servidor manda-o lavrar +o decreto da propria exoneração e o da +nomeação +do seu successor, Francisco José Vieira. Não +logram acalmar os animos os novos funccionarios, e D. Pedro resolve a +intervir pessoalmente no conflicto com o famoso bando de seis de +outubro, o qual desfaz o movimento. Segrega delle os compatriotas com +os seus protestos de fidelidade ao regimen +<span class="pagenum"><a name="p176">[176]</a></span> +em vigor e +intimida os brasileiros com ameaça de «guerra +crudilissima e desapiedada».<br /> + +<br /> + +Feliz de haver assegurado a integridade da successão, +disposto a defender o rico patrimonio a todo o transe, o regente +assignala ao pai: «Tudo o mais está mais +acommodado, porque têm mêdo da tropa +portuguêsa. Bem dizia +eu a V. M. que necessitava de tropa n'este paiz. Espero que +não quererão ver a peça do panno, +do qual viram a amostra no dia 21 de abril»<sup><a href="#Z219">[219]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O referir-se em tom facêto á matança +infame da Praça do Commercio, ao crime de que fôra +cumplice senão autor, não abona a indole do +principe.<br /> + +<br /> + +Os constituintes portuguêses não deram ao successo +revelador do desenvolvimento do instincto de autonomia a minima +importancia, confiados, acaso, nos batalhões europeus, +embora proclamassem a cada instante que a reunião se +não manteria pela força mas pelo accordo das +vontades. Continuaram a discutir o projecto da +constituição apresentado em momento em que do +ultramar vinham aclamações, como se +não se entibiara o enthusiasmo. Nada o prova com mais +evidencia que o longo debate, e memoravel por mais de um titulo, +ácerca da queixa á +Corôa contra os magistrados prevaricadores.<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c10"></a>CAPITULO X</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>A Subserviencia da magistratura.―O jury nas causas +crimes e civeis.―A responsabilidade dos magistrados e direito de os +suspender; Borges Carneiro; argumentos da maioria; replica dos +brasileiros.―Prestam juramento os deputados de S. Paulo.―Antonio +Carlos.―Exaltação dos representantes do +Brasil.―Vergueiro.―Resultado dos debates.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +A desfaçatez com que a magistratura serve ao poder, +manifesta-se com evidencia no regimen absoluto ou nas crises +revolucionarias. Viola as leis e os costumes, que nas sociedades menos +cultas em todos os tempos defendem a honra, a segurança e a +propriedade individuaes, para enriquecer mediante confiscos injustos +aquelle de quem recebe a subsistencia e o accesso, ou para lhe acalmar +as ancias do medo ou as paixões reprovadas, <a href="#e31">com a morte ou a +prisão</a> do adversario ou do critico importuno. +Não +ha tyranno que commetta crime sem se acautelar com o apparato solemne +do julgamento. Interroga-se o réo, inquirem-se testemunhas, +ouve-se a defêsa e o magistrado lavra a sentença +sob os braços do Divino Crucificado. A verdade é, +porém, que o magistrado +<span class="pagenum">[178]</span> +se não preoccupou +com as respostas do indiciado e só cessou de procurar +informantes quando se lhe depararam depoimentos consoante os seus +intuitos, embora dictados de odio ao accusado ou do interesse de se +recommendar o auctor á benevolencia da justiça. +Para +não fallarmos senão de épocas +modernas, o marquês de Pombal e Napoleão +não se serviram e o autocrata da Russia não se +serve de outro meio, para sob capa de perigo publico se desaggravarem +de offensas reaes ou imaginarias. Sem a cumplicidade infernal da +magistratura acaso essas terriveis entidades não ouzassem +postergar as leis fundamentaes da defêsa proclamadas ha +tantos seculos e nunca contestadas. Nesse afan abjecto de agradar aos +tyrannos e ás paixões +más das multidões, os môços, +que são +generosos nas escolas quando vivem a expensas da familia, excedem os +velhos, dominados da ancia de crear situação. +Alexandre Herculano assignala que D. João III no acto de +estabelecer a +inquisição achou nos juizes novos subserviencia +que se lhe não deparou nos ministros encanecidos. +Habituando-se a conculcar a Lei no interesse do governo, o juiz acaba +por a transgredir a bem de conveniencias particulares, suas ou dos +amigos.<br /> + +<br /> + +Nem os abusos do clero, nem a miseria do Reino, nem a prepotencia dos +capitães generaes do Brasil levantam do compacto diario das +Côrtes clamor mais intenso e mais geral que as +injustiças da judicatura. Representantes de todas as +profissões, temperamentos politicos mais antagonicos, +accordam na urgencia de reformar a instituição +cujos vicios promanam da docilidade ao poder executivo e tambem do +enfado de julgar. Em verdade a convicção de que +exerce officio +<span class="pagenum">[179]</span> +temeroso +e quasi sagrado pode gerar no magistrado, ao alvorecer da carreira, +empenho de acertar, mas o exercicio da profissão com o tempo +não tarda em embotar tão nobre sentimento e, o +que era outr'ora prazer e honra torna-se, á força +de repetição +encargo penoso, o qual quanto mais rapidamente cumprido, menos pesa. +Não cogita mais da pesquisa demorada da verdade, +através da monotonia dos documentos e +inquirições, em cousas que lhe não +interessam directamente. Como, porém, cumpre ao homem motivo +para agir e como lhe fallece a +preoccupação da justiça, na qual +talvez, já não +crê, agora o estimulam as paixões locaes, as +sympathias partidarias ou as instancias das partes. Para obviar a esses +males, os constituintes com notavel sabedoria estabeleceram o jury para +todos os processos. A lucta correu aspera porque os coryféus +da revolução, partidarios da +instituição nas questões criminaes, +não quiseram confiar della os pleitos civeis. Não +contestavam que em todos os litigios havia um facto ao qual se devia +applicar a lei, mas ponderavam que a determinação +desse facto fora da esfera criminal, offerecia difficuldades +transcendentes do espirito dos que não estudavam Direito e +davam exemplos. Os exemplos, serviam apenas para testemunhar que o +temor da reforma perturbava a visão das cousas nesses +revolucionarios. Assim disseram que não era facil julgar da +validade de um testamento em razão da necessidade de +examinar a natureza dos bens testados, a capacidade do testador e as +varias formalidades impostas ao acto. De feito havia nesse trabalho +pesquisa paciente e sabia para o qual se exigiam conhecimentos de +jurisprudencia. Esqueciam, porém, de que semelhante +<span class="pagenum">[180]</span> +tarefa não +competia ao magistrado leigo nem ao juiz letrado mas unicamente +á parte interessada na annullação do +acto da ultima +vontade. Não cabia ao jurado senão resolver, +esclarecido pela discussão, ácerca da realidade +dos vicios apontados, e fossem quaes fossem serião mais +accessiveis á intelligencia do apanhador de +cortiça do Alemtejo do que certos casos de +premeditação do crime, deixada todavia, ao seu +criterio. Se o testamento incorria em nullidade por lhe faltar a +assignatura do autor, para o reconhecer não havia +necessidade de fazer o curso juridico de Coimbra: bastavam olhos. Se +invocavam a demencia do testador, qualquer podia ouvir e guiar-se pelas +informações dos peritos.<br /> + +<br /> + +A preexcellencia do juiz de facto não escapou aos seus +defensores. Ponderaram que elle se via obrigado a tomar conhecimento do +feito em todas as suas partes, porque na sua presença sob a +fiscalização das partes e do publico, +faziam-se os interrogatorios, a analyse dos documentos e +discussão do pleito.<br /> + +<br /> + +Os magistrados, ao revés, em consequencia da +inclinação do homem a reduzir o seu +esforço, não assistiam aos depoimentos, perdendo, +por isso, não raro o ensejo de avaliar a sinceridade delles +e não os estudavam attentamente nem tão pouco os +outros documentos, dos quaes os repelia, aliás, a +calligraphia atropelada dos escrivães, contentando-se, para +conhecer a questão, com as allegações +suspeitas das partes.<br /> + +<br /> + +D'ahi resultava o descredito do poder judiciario por causa de +sentenças contradictorias sobre especies identicas.<br /> + +<br /> + +A inexperiencia da acção salutar da imprensa fez +que aos nossos antepassados não occorresse +<span class="pagenum"><a name="p181">[181]</a></span> +incentivo energico para o bom +exercicio da judicatura, qual deve ser a +publicação dos debates forenses. A +divulgação pelos jornaes das +controversias parlamentares, que estimula o deputado ao estudo das +materias e ao cumprimento do Dever, e a egual publicidade dos processos +do jury, que promove ao menos o respeito das formalidades da Lei, +applicada ás reuniões dos juizes togados +porião cobro a muitas negligencias e audacias.<br /> + +<br /> + +Dos brasileiros presentes n'esta notavel sessão de 9 de +janeiro, apenas dous, o desembargador Belford e o general Pinto da +França votaram no sentido de se excluirem do civel os juizes +de facto. Marcos Antonio, Barata, Moniz Tavares, Villela Barbosa, +Borges de Barros, Agostinho Gomes, Lino Coutinho, os astros de primeira +grandeza da deputação americana, entenderam que a +liberdade e a propriedade dos cidadãos serião +efficazmente resguardadas por meia duzia de homens bons tirados ao seu +trabalho habitual, os quaes exercerião essas +funcções +extraordinarias com o fervor e a consciencia pura de neophitos<sup><a href="#Z220">[220]</a></sup>. +Afastado das Côrtes por doença, desde 30 de +novembro, não tomou parte na discussão Araujo +Lima. Não é, contudo, desarrazoado +suppôr, á vista de conceitos desfavoraveis +emittidos ulteriormente a respeito dos magistrados, que, apesar de seu +temperamento essencialmente conservador, votaria com a maioria dos +collegas.<br /> + +<br /> + +Não contentes de lhes diminuir a +jurisdicção com o estabelecimento do jury, os +constituintes decretaram <a href="#e32">as +responsabilidades</a> dos juizes por +<span class="pagenum">[182]</span> +erros de Direito e, especialmente por +infracções das regras processuaes. Effectivamente +era em consequencia da postergação dos preceitos +reguladores da prova, que os juizes commettiam ordinariamente abusos e +crimes. Quando a tortura não arrancava ao accusado a +confissão almejada, firmavam-se em testemunhos suspeitos ou +se baseavam em coincidencias ou simples indicios, que não +podiam fundamentar a +condemnação.<br /> + +<br /> + +Á relação, ou julgasse em grau de +revista por ordem do tribunal supremo ou decidisse +appellação de primeira instancia, reconhecida a +infracção da lei, competeria mandar submetter a +processo os responsaveis d'ella. Outra notavel reforma consistia na +acção popular, em virtude da qual era licito a +qualquer querellar contra os juizes por suborno, conluio e +prevaricação. Esses +recursos, porém, offereciam o inconveniente de deixar o +accusado no exercicio do cargo até a pronuncia, e temia-se +que, sob o imperio do despeito e reputando-se perdido, o indiciado +commettesse descommedimentos e vinganças antes da +suspensão do officio. Para remover o perigo grandemente +provavel no conceito dos constituintes, o projecto constitucional dava +o seguinte remedio: conceder ao aggravado o direito de se queixar ao +Rei e este, convenientemente informado e ouvido o conselho de Estado, +poderia suspender o juiz e ordenar á +relação +do districto que proseguisse no processo.<br /> + +<br /> + +Rompeu-se então o accordo entre europeus e americanos +manifestado ácerca da +organisação do poder judiciario, accordo em +apparencia tão estreito que dava a esperança de +vingar uma constituição a aprazimento das duas +secções da monarchia. A providencia servia em +verdade aos +<span class="pagenum"><a name="p183">[183]</a></span> +de Portugal mas não aproveitava ao novo reino. Os +brasileiros +preferirião supportar o máu humor e os +desconcertos de juiz em perigo de perder o officio a se expôr +ás descommodidades e despesas da travessia para propugnarem +em Lisboa o recurso á Corôa. Barata deu o rebate +ao +patriotismo dos collegas. «A denuncia, disse, sae do Ultramar +para Portugal, volta ao ponto de partida para as necessarias +informações, as quaes serão +protrahidas indefinidamente em virtude dos embaraços +oppostos pelo querelado e torna a Portugal para o exame perante o +conselho de Estado. Accrescente-se a isso a raridade dos correios e o +tempo da viagem e não haverá exagero em +suppôr que mediará entre a queixa e a +suspensão mais de um anno. Não faltará +ao magistrado, portanto, occasião para tropelias, frustra-se +o intento do projecto, que é alliviar promptamente os povos +do máu juiz e priva-se a America de direito inestimavel +fruido pelos portuguêses da Europa. E conclue: Sou muito +impertinente sobre estas cousas dos desembargadores do Brasil porque +realmente quem tem feito esta revolução, +são os crimes dos desembargadores. No Brasil os povos +tomaram as armas por ver o estado em que o tinham posto».<br /> + +<br /> + +Dos regeneradores Borges Carneiro era incontestavelmente quem +testemunhava maior <a href="#e33">deferencia</a> +aos irmãos de +além-mar e julgava o Brasil outra cousa que provincia de +Portugal. Considerara impolitico inniciar-se a discussão do +projecto constitucional na ausencia dos deputatados americanos<sup><a href="#Z221">[221]</a></sup>, e +ainda ha pouco declarara +<span class="pagenum">[184]</span> +que, salvo attribuições legislativas e certas +prerogativas do executivo, o ultramar americano devia possuir todos os +meios de governo. Não se desmentiram agora as suas boas +disposições, interveiu, conciliador, propondo que +na America recebesse a queixa a relação +encarregada de conceder revista. A maioria dos portuguêses, +alguns doutrinarios intransigentes e quasi todos dispostos a +não perderem ensejo de affirmar a supremacia do velho reino +sobre o novo, recusaram o alvitre.<br /> + +<br /> + +Freire que não admittia differença entre o Brasil +e Angola ou Macau<sup><a href="#Z222">[222]</a></sup>, +Trigoso, o subtil Trigoso, o mais notavel dos +conservadores pela intelligencia e instrucção +consoante o +historiographo das Côrtes Geraes<sup><a href="#Z223">[223]</a></sup> +e Moura que sujeitava os +povos á constituição e +não esta áquelles, foram os principaes e mais +brilhantes campeões da causa portuguêsa. +Não é licito, +ponderaram, dizer que se priva o Brasil de um direito simplesmente +porque a distancia torna mais lenta a sua +manifestação. Se o americano se queixa por +precisar de tempo mais ou menos longo para se desaggravar do mau juiz, +tambem podem protestar contra o projecto não só +os portuguêses +da Africa, da Asia e das ilhas senão os das provincias de +Portugal afastadas de Lisboa. N'uma vasta monarchia as commodidades +nascidas do recurso ao governo se attenuam á medida que os +interessados se desviam da capital, onde se concentram as auctoridades +supremas.<br /> + +<br /> + +É uma d'essas fatalidades determinadas pela +<span class="pagenum">[185]</span> +natureza das cousas a que os homens devem resignar-se.<br /> + +<br /> + +Supposto, continuaram, se queira conceder ou á certas +relações, como lembrou +Borges Carneiro, ou a administração provincial, +consoante o alvitre de Villela Barbosa, a faculdade de suspender o +magistrado prevaricador ainda não pronunciado, difficuldades +ponderosas não o permittem.<br /> + +<br /> + +O tribunal que já decide revistas e julga +appellações da primeira instancia, não +pode receber a denuncia, suspender o ministro e prival-o em seguida do +cargo por força da pronuncia sem que venhamos a dar ao +magistrado um só juizo quando o mais obscuro dos mortaes tem +a garantia de duas jurisdicções: o juiz +subalterno e a relação para quem recorre da +decisão daquelle. Não convem, egualmente investir +a junta governativa de semelhante +attribuição, porque exerce tão grande +autoridade que só a independencia do poder judiciario +tolherá as suas velleidades de tyrannia contra os +administrados. Quantos magistrados serão assás +heroicos para proteger o cidadão em conflicto com os +governantes quando se acham na dependencia destes?<br /> + +<br /> + +Demais, remataram, importava conservar intactas as +funcções privativas da corôa e +nenhuma dellas deve ser mais intangivel ao legislador, cioso de +assegurar a imparcialidade da justiça, que o formidavel +direito de suspender os magistrados por simples denuncia.<br /> + +<br /> + +Borges Carneiro, Castello Branco e os brasileiros rebateram +victoriosamente essa argumentação. Ninguem, +porém, excedeu ao grande jurisconsulto, que expiou na torre +de S. Julião, onde +<span class="pagenum"><a name="p186">[186]</a></span> +morreu, o seu amor da liberdade<sup><a href="#Z224">[224]</a></sup>, +na +lucidez da exposição, na copia das +razões e na +analyse dos textos constitucionaes. Não havia, replicaram, +na apresentação da queixa ás +relações o vicio apontado. Esses tribunaes +compondo-se de differentes juntas, esta julgaria a denuncia, aquella a +suspenção, outra decretaria a pronuncia e +aquell'outra sentenciaria em gráu de +appellação. O culpado não estava, por +conseguinte, sujeito a um só julgador, vantagem +de que não +fruía o cidadão, pronunciado e condemnado pelo +mesmo magistrado. Importava, álem +disso, +considerar que mais previniria o animo dos juizes da queixa o recurso +emanado d'el-rei, em virtude de sua ponderosa autoridade, do que +procedente dos collegas.<br /> + +<br /> + +No empenho do restabelecer o predominio da antiga metropole, a maioria +não trepidara em invocar theorias e preceitos repellidos +pelo pacto social. Os seus adversarios restauraram a verdadeira +doutrina com nitidez. Perante as disposições +constitucionaes, proseguiram, a <a href="#e34">faculdade</a> +de suspender os magistrados +não fazia parte das prerogativas da Corôa, visto +que não figurava no artigo que as descrevia, e +não se podia, no silencio da lei, reconhecer ao monarcha +privilegios sem lançar por terra o principio que a soberania +reside na nação e não no principe. +Accrescia, porém, que a Constituição +não somente lhe não outorgava semelhante poder +senão que lh'a denegava mui positivamente, incluindo entre +as cousas prohibidas ao monarcha o direito de suspender os magistrados, +salvo casos especiaes. A restricção +não contrariava a +interpretação, pois +<span class="pagenum">[187]</span> +significava apenas que em casos +previstos a sociedade abdicava em favor do rei aquelle poder.<br /> + +<br /> + +A maioria desorientada recorreu então á theoria +de haver funcções proprias do soberano, que elle +não podia, por conseguinte, delegar e isto por +não haver outra entidade impeccavel como elle. +Não offerecia mais consistencia que os outros esse +argumento, e Araujo Lima pulverizou-o sem esforço. O rei, +explicou, não era impeccavel mas simplesmente irresponsavel, +e esse attributo lhe não provinha da +perfeição negada aos outros mortaes mas +unicamente da maneira por que exercia o poder. Não sendo +licito ao monarcha agir senão por via dos secretarios de +estado, a constituição fazia os ministros +responderem pelos actos da corôa. Não sabia, +continuou, como se falava em attribuições +delegaveis e não delegaveis, quando ainda se não +estatuira no pacto social semelhante distincção. +Tratem, porém, as Côrtes a materia ou reduzindo os +direitos reaes susceptiveis de delegação e +multiplicando os não delegaveis ou fazendo o inverso, +certamente não perderão de vista que o poder +executivo como os poderes legislativo e judiciario creados no interesse +dos povos, têm a jurisdicção que lhes +quer dar a sociedade. Assim numa nação o rei +delegará certos +privilegios e não o fará em outra, porque +não o +exige a utilidade social.<br /> + +<br /> + +Para o fim de demonstrar que havia direitos exclusivos da realeza, os +portuguêses commetteram o desazo de apresentar como exemplo o +indulto. Ao monarcha sómente competia agraciar os criminosos +ou salvando a vida dos condemnados á pena ultima ou +diminuindo os annos de carcere ou, até, não +permittindo a +execução da +<span class="pagenum">[188]</span> +sentença. Villela Barbosa +interveio com vivacidade para lamentar a sorte dos compatriotas, +privados do perdão por se acharem longe do rei e advertiu +quanto era impolitico sanccionar desegualdades entre irmãos. +<br /> + +<br /> + +Villela respondia a Trigoso mas antes de Trigoso falar suspendera-se o +debate, iniciado na véspera, para o juramento e entrada dos +deputados de S. Paulo, Antonio Carlos, Vergueiro e Feijó.<br /> + +<br /> + +Antonio Carlos, o mais novo dos Andrades, completava a trindade +gloriosa que offerece á Historia o exemplo, talvez unico, de +tres irmãos influirem simultaneamente, com +acção, embora desigual mas sempre notavel, sobre +os destinos da patria, evocando desse modo a lenda heroica dos tres +Horacios. José Bonifacio, o mais velho, depois de haver dado +fama europeia á sciencia portuguêsa com trabalhos +de mineralogia, tornado ao Brasil, indemnizava-o do abandono em que o +deixara por largos annos, dedicando-se á causa publica com +enthusiasmo juvenil. Assumira a direcção de sua +provincia e promovêra +a creação da junta governativa, da qual aceitara +a vice-presidencia. O irmão Martins Francisco era um dos +membros mais proeminentes da nova administração e +tinha a seu cargo a +gestão da fazenda publica. D. Pedro escreveu ao pai que se +devia o socêgo da provincia a José +Bonifacio<sup><a href="#Z225">[225]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Além do lustre do nome, Antonio Carlos trazia á +bancada brasileira o prestigio pessoal nascido da constancia e grandeza +d'alma com +<span class="pagenum">[189]</span> +que +supportara a reclusão na Bahia. Por causa da desditosa +revolução pernambucana que tolerara, +o ex-ouvidor de Olinda jazêra num dos ergastulos da velha +capitania e delle acabara de sahir. Desbaratado o governo rebelde nos +primeiros dias de junho de 1817, entregara-se voluntariamente a +justiça, e sómente na derradeira semana de +novembro do anno seguinte, soffreu o primeiro interrogatorio. +Não deixa de surprehender a vitalidade que então +manifestou esse homem que ha dezesete mêses vivia de ferros +aos pés e ao pescoço em calabouço, no +qual se não penetrava sem luz no decurso do dia<sup><a href="#Z226">[226]</a></sup>. As +fortes lições de Seneca, o qual parece haver sido +um dos seus autores favoritos, acaso, contribuiram para esse resultado. +<br /> + +<br /> + +O principio que o homem verdadeiramente livre só teme o +julgamento da razão pronunciado no tribunal da consciencia, +e o desprezo dos soffrimentos e da morte pregado pelo estoicismo, que +animou tantos romanos illustres a affrontarem com impavidez o +despotismo imperial, deviam apparecer a Antonio Carlos, ardente e +orgulhoso, como as regras compativeis com a sua +situação. Ou inspiração da +doutrina philosophica que gerou mais heroes ou acto espontaneo do seu +espirito, o futuro deputado da constituinte portuguêsa +revelou-se em todo o caso capaz de hombrear com os discipulos do +Portico pela coragem e magnifica tranquillidade. Verberou a negligencia +do capitão general Montenegro e a covardia de seus officiaes +por occasião de estalar o levante de 1817, sem cogitar do +effeito de +<span class="pagenum">[190]</span> +suas palavras no animo +dessas personagens, naturalmente inclinadas a estimularem a +justiça contra aquelles que lhes haviam inflingido +capitulação vergonhosa. Invectivou com violencia +contra as testemunhas pertencentes ao pequeno commercio +português «mixto de tendeiros, +grumêtes, chatins e traficantes, nos quaes a mentira e o +perjurio são um jogo de uso diario para os mais sordidos +fins do mais insignificante lucro»<sup><a href="#Z227">[227]</a></sup>; +pequeno commercio que +formava a força dos capitães generaes, o +côro que applaudia os actos de rigor contra os da terra. +Constrangido a ser um dos conselheiros da junta revolucionaria, fallou +sem rancôr da insurreição e dos +seus chefes, como se delles não lhe viesse damno. Justifica, +até, a revolta, e refere-se ao padre +João Ribeiro e a Domingos Martins em termos nos quaes a +sympathia tem mais parte do que o resentimento. Melhoradas mais tarde +as condições dos presos com a +suppressão das cadêas e com a faculdade de se +reunirem em sala clara, transforma o carcere em escola. Ensina aos +consortes linguas vivas e desperta-lhes o gosto da philosophia com a +leitura de Seneca<sup><a href="#Z228">[228]</a></sup>. +Em tendo amigos no governo do Rio, os +sentenciados logravam o livramento com a condição +de o solicitarem. Ninguem se achava em 1819 em melhor +situação para alcançar o indulto que +Antonio Carlos. José Bonifacio chegara ao Rio cheio de +gloria, e sobre ser altamente conceituado do monarcha, o qual lhe +offerecêra a reitoria da universidade +<span class="pagenum">[191]</span> +em projecto<sup><a href="#Z229">[229]</a></sup>, +tratava familiarmente o poderoso ministro Thomaz +Antonio<sup><a href="#Z230">[230]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Recusara, todavia, o altivo condemnado a requerer graça ao +rei, porque o homem só se devia humilhar perante Deus<sup><a href="#Z231">[231]</a></sup>. As +idéas liberaes e a coragem alliadas á solida +instrucção deram-lhe então luzimento +que se irradiou por todo o Brasil. S. Paulo, que se singularizou das +provincias com dar aos seus representantes programma politico, recebeu +com jubilo o filho, cujo valor á prova do infortunio +assegurava a defeza energica de suas aspirações. +Restituido +á liberdade com a aclamação do regimen +constitucional, foi em agosto eleito deputado ás +Côrtes. Não era desconhecido aos constituintes +portuguêses +por haver cursado as aulas de Coimbra com a +geração que agora dirigia os destinos de Portugal +e pela participação no levante +pernambucano, o qual interessara particularmente ao velho reino em +consequencia de haver explodido no mesmo anno da +conjuração do nobre Gomes Freire.<br /> + +<br /> + +As sympathias, porém, nascidas na mocidade e que houvessem +gerado os seus tormentos, achavam-se grandemente attenuadas em +razão de duas circumstancias. O irmão +José Bonifacio com +submetter a junta de S. Paulo ao governo do Rio contrariava o intento +dos regeneradores de sujeitar as antigas capitanias aos poderes +publicos de Portugal, e ninguem ignorava tambem os planos com que +chegava ao Congresso, revelados +<span class="pagenum">[192]</span> +pelo principe. De feito ao despedir-se +do regente, protestara que se esforçaria por haver a maior +egualdade de direitos e vantagens entre os portuguêses de um +e outro hemispherio a começar pela +representação nas +Côrtes, onde deviam figurar tantos deputados do Brasil como +de Portugal<sup><a href="#Z232">[232]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A sympathia de uns, a prevenção de outros, a +curiosidade de todos explicam o movimento de +attenção no recinto e nas galerias quando depois +de Villela Barbosa tomou a palavra.<br /> + +<br /> + +Resumiu a argumentação juridica de Borges +Carneiro, e com exemplos da Inglaterra, onde o rei delega as suas +principaes attribuições aos governadores da +Escossia e da Irlanda, demonstrou que os poderes confiados pela +soberania nacional á corôa se transmittiam todas +as +vêzes que o exigia a utilidade publica. Se até ahi +não correspondera á espectativa geral, por que +não fazia mais que renovar argumentos alheios, galvanizou a +assembléa com o final da oração.<br /> + +<br /> + +«A respeito de se dizer, conclue, que os povos apesar de +gozarem os mesmos direitos não hão de ter todos +as mesmas commodidades, digo que se isto assim fosse, a nossa +união não duraria um mês. Os povos do +Brasil são +tão portuguêses como os povos de Portugal e por +isso hão de ter eguaes direitos. Emquanto a força +dura, dura a obrigação de +obedecer.<br /> + +<br /> + +A força de Portugal ha de durar muito pouco, e cada dia ha +de ser menor, uma vez que se não adoptem medidas proficuas e +os brasileiros não tenham eguaes commodidades. +<span class="pagenum"><a name="p193">[193]</a></span> +Voto, por conseguinte, para +que se conceda ás juntas governativas o direito de suspender +os magistrados.»<br /> + +<br /> + +Pela primeira vez surgia, resoluta e não sem arrogancia, a +ameaça de desunião em breve tempo, caso os +portuguêses da Europa negassem aos do Brasil vantagens de que +viessem a fruír. As fortes palavras estimularam os +brasileiros, que se lançaram ao debate com energia que +não haviam <a href="#e35">manifestado</a> +na +sessão +precedente. Lino Coutinho, a quem o calor da batalha despertava o bom +humor, disse que Portugal com dar á America direitos de que +ella se não podia valer, lembrava a cegonha offerecendo +á raposa comida em frascos. A raposa não podendo +introduzir o focinho no gargalo estreito e longo das garrafas, foi +obrigado a deixar semelhante companhia para não morrer de +fome.<br /> + +<br /> + +Para o extremado Barata, o despojar o Brasil de autoridade capaz de +suspender os juizes, era a morte da união.<br /> + +<br /> + +«Que quer dizer, exclama Villela Barbosa, a junta da +provincia sujeita só ao governo de Portugal, a junta da +fazenda sujeita só ao governo de Portugal, o commandante das +armas sujeito só ao governo de Portugal e ultimamente os +magistrados sujeitos só ao governo de Portugal? Falemos +claro: não vejo nisto senão aquella +celebre maxima de Machiavel: divide et impera.»<br /> + +<br /> + +Evocou-se o passado. Desde o primeiro governo geral do Brasil, observou +Marcos Antonio, se reconheceu a necessidade de armar o representante +d'el-rei do direito em questão para conter promptamente os +desmandos da magistratura. Ainda em 1797 el-rei autorizava D. Fernando +José de Portugal, o futuro marquês de Aguiar, a +<span class="pagenum">[194]</span> +suspender, no interesse +publico, os juizes. Como despojar a sociedade de vantagem tradicional +sem lançar sementes fecundas de descontentamento?<br /> + +<br /> + +A despeito do ardor com que os nossos antepassados se empenharam na +discussão, a despeito de considerarem os magistrados mais +damnosos que as pestes do Egypto, enganar-se-ia quem julgasse que elles +viam na faculdade de suspender os magistrados delegada ao Brasil a +condição necessaria á boa +distribuição da justiça. +Apresentava-se-lhes o debate em si mesmo assás secundario +para occupar tres sessões. A responsabilidade do poder +judiciario provocada pelo aggravado ou por qualquer cidadão +e tornada effectiva pela pronuncia, bastava para prevenir os desmandos +do ministro indigno. O temer que este, uma vez querellado se julgasse +perdido e commettesse novos desconcertos, era suppôr que na +magistratura não existiam senão doudos. Um +funccionario em perigo de decaír do emprego, tanto por amor +proprio como pela necessidade de acautelar a existencia, preoccupa-se +tão +sómente em se defender, e exercer o officio com novo +zêlo para não subministrar armas aos +accusadores ou desaffectos. Ninguem contestava fossem os julgadores +despoticos e violentos, como asseguravam varões ponderados +do quilate de Araujo Lima e Marcos Antonio<sup><a href="#Z233">[233]</a></sup>; +e despoticas e violentas +eram todas as autoridades. Agora, porém, que se esperava +entrar no regimen do Direito e da Justiça e que havia a +disposição de estabelecer a responsabilidade dos +cargos, salvo +<span class="pagenum">[195]</span> +a realeza, certamente os juizes, sob a +influencia da nova atmosphera moral e do temor, exercerião +com mais honra as suas temerosas funcções. +Não o ignoravam os brasileiros; attribuiram, todavia, ao +projecto importancia excepcional, por que enxergavam nelle mais uma +prova de pretenderem as Côrtes dar ao novo reino +posição subalterna na monarchia.<br /> + +<br /> + +Vergueiro considerou a questão sob o verdadeiro aspecto. Era +português como o padre Domingos da +Conceição e o desembargador Segurado, +os unicos mandatarios do ultramar americano nascidos na metropole. +Formado em Direito, passara no começo do seculo para S. +Paulo a fim de exercer advocacia. Sorriu-lhe a fortuna, e agora +lavrador em Piracicaba projectava encetar o trabalho livre nas terras +que lhe trouxera a espôsa, quando a ruina do velho regimen +attrahiu-o á capital da provincia e o fez tomar parte nos +successos politicos que então se desenrolaram. Por +occasião de se elegerem os deputados, José +Bonifacio, que o tinha por collega na junta, disse-lhe com lealdade e +modestia:<br /> + +<br /> + +«Não terá o meu voto, porque precisamos +aqui de seu auxilio para a reconstituição da +nossa +patria».<br /> + +<br /> + +A capitania, porém, foi de sentir diverso, +alcançando a conveniencia para o Brasil de representantes +esforçados nas Côrtes.<br /> + +<br /> + +O negocio antolhava-se ao deputado paulista prematuro e de somenos +valia. Sem a determinação das bases da +união, advertiu, não se deviam resolver pontos +particulares sob pena de se malbaratar tempo com cousas secundarias e, +acaso, inuteis. «O Brasil está prompto a ligar-se +a Portugal mas não segundo a marcha que leva o +Congresso». +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p196">[196]</a></span> +Feria não só a questão no amago +senão ainda declarava que o Brasil, na realidade separado, +vinha tratar das condições da união. +Nunca os sentimentos do novo reino se haviam manifestado nas +Côrtes com tanta nudez e simplicidade e por voz menos +suspeita.<br /> + +<br /> + +Em vez de perguntar a causa do descontentamento ou de pedir que +expuzesse o commum sentir do ultramar americano, a maioria suffocou a +discussão chamando á ordem o orador, sem embargo +dos protestos vehementes de Villela Barbosa, ancioso por que os +portuguêses ouvissem de um português os votos do +Brasil. Fernandes Thomaz com o máu humor que habitualmente +lhe geravam as reclamações dos ultramarinos, +combateu-os com a ironia, arrancando por isso, replica vivaz de Villela +Barbosa, a qual o obrigou a justificar-se.<br /> + +<br /> + +Passando-se a votação, que não foi +nominal, o congresso manteve o projecto, do qual resultava que +não haveria em além-mar auctoridade com +attribuição de suspender os magistrados<sup><a href="#Z234">[234]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c11"></a>CAPITULO XI</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>As instrucções dos deputados de +S. Paulo.―A preoccupação do Congresso em +confundir o Brasil com as possessões ultramarinas.―A +representação da Parahyba do Norte.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +A attitude resoluta dos mandatarios de S. Paulo promanava +não só da sua indole combativa senão +tambem das instrucções recebidas +do governo da mesma provincia. Empenhada em conhecer o sentir do povo +para melhor o servir, a junta paulista julgara avisadamente que nada +haveria de mais acertado do que ouvir as camaras municipaes. Pediu-lhes +informação de suas conveniencias locaes e +perguntou-lhes quaes eram, ao seu parecer, as providencias uteis ao +Brasil e as appropriadas a cimentarem a união do reino +americano com a metropole. Estribada nas memorias e apontamentos das +municipalidades, organizou o famoso regimento para os deputados, o qual +constituia vasto programma politico. Entre esses pareceres tornou-se +memoravel o alvitre ousado e simples da vereação +de Itú: +os procuradores do povo paulista deviam promover a +emancipação do Brasil<sup><a href="#Z235">[235]</a></sup>. +Nenhum outro municipio +<span class="pagenum">[198]</span> +cogitou de semelhante hypothese, +tão geral era o desejo de manter inteira a +nação.<br /> + +<br /> + +Constam as instrucções de tres partes. Occupa-se +a primeira dos interesses communs do imperio luso-brasileiro. Cumpre +aos representantes propugnarem a indivisibilidade da monarchia, e a +egualdade politica entre dous reinos e fixarem previamente a +séde da realeza a qual será alternadamente o +Brasil e Portugal. Regularão o commercio externo e interno +conciliando as conveniencias reciprocas sem tolher a liberdade de +nenhum dos estados. Haverá um thesouro da união +para a guerra, a dotação da +familia real e outras despêsas de caracter geral, para o qual +contribuirão proporcionalmente ás suas rendas +publicas as duas secções do imperio. Os povos da +Europa e da America terão nas Côrtes o mesmo +numero de mandatarios.<br /> + +<br /> + +No segundo capitulo refere-se o regimento unicamente ao Brasil. Fixadas +as attribuições e poderes que lhe resultam da +categoria de reino e determinados os direitos e deveres impostos pela +união, os mandatarios promoverão o +estabelecimento de um governo geral ou regencia no Brasil com +auctoridade sobre as juntas provinciaes. Quando o monarcha e o +parlamento estanciarem em Portugal, preencherá a regencia o +principe herdeiro. Importa investir o regente de poderes para a +demarcação das nossas fronteiras e dos limites +das provincias. Não devem esquecer os constituintes de +providenciar ácerca da catechese dos indios bem como sobre a +condição da gente servil, já +deligenciando a +emancipação gradual, já tolhendo os +senhores que tratem os captivos como «brutos +animaes».<br /> + +<br /> + +Outro ponto que deve merecer o desvelo +<span class="pagenum">[199]</span> +dos deputados é o ensino. +Multipliquem desassombradamente as escolas primarias e installem em +cada provincia brasileira, aulas praticas de medicina, cirurgia, +veterinaria, mathematicas elementares, physica, chimica, botanica, +horticultura, mineralogia e zoologia. Conviria a +creação de uma universidade. Para não +expôr a capital do Brasil aos ataques dos extrangeiros, seria +util transplantal-a para o interior, em terra san e fertil, cortada de +rio navegavel. Urge reformar a lei das sesmarias no sentido de +favorecer o povoamento do sólo.<br /> + +<br /> + +A respeito dos interesses da capitania que constituem a ultima parte do +regimento, rezam as instrucções que os deputados +colherão nas lembranças e +petições das camaras +municipaes o modo de melhor proverem o bem «desta bella e +leal provincia de S. Paulo»<sup><a href="#Z236">[236]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Não sabemos quem lavrou este notavel documento assignado +pela commissão composta do presidente e vice-presidente da +junta paulista, isto é, João Carlos Oeynhausen e +José +Bonifacio, e Manuel Rodrigues Jordão; em todo o caso +é licito suppôr que n'elle teve influencia +decisiva José Bonifacio, a figura mais prestigiosa do Brasil +contemporaneo, o organizador do governo de S. Paulo. Mostra-se, +aliás, na peça a garra do leão. Quer +antes de tudo saber onde começa e acaba a patria, para o que +urge fixar-lhe as fronteiras. Determinados os limites, importa saneal-a +pela civilização do gentio e pela +emancipação progressiva dos escravos. Depois +convem diffundir +<span class="pagenum"><a name="p200">[200]</a></span> +largamente o ensino porque +«não ha povo livre sem moralidade e +instrucção».<br /> + +<br /> + +Não consente differença politica entre Brasil e +Portugal; é um reino que falla a outro reino e +não se apresentam unidos senão porque os +governam o mesmo rei e o mesmo parlamento e os representam no exterior +o mesmo corpo diplomatico. Fóra d'ahi, a liberdade mais +completa, cada um terá o seu thesouro, a sua +administração e o seu ensino.<br /> + +<br /> + +Semelhante concepção contradizia as +idéas dominantes nas Côrtes. Para os constituintes +portuguêses o titulo de reino reconhecido solemnemente +á America lusitana não tinha mais sentido que +egual designação <a href="#e37">apposta</a> +ao Algarve nos papeis +officiaes,<sup><a href="#Z237">[237]</a></sup> +a qual na realidade não distinguia essa bella +região, sob o ponto de vista politico, das outras provincias +de Portugal. Não passava de +qualificação honorifica, +não envolvia prerogativas nem vantagens.<br /> + +<br /> + +Não consideravam ou fingiam não considerar os +irmãos mais velhos que o facto da outra parte da monarchia +conter em seio todos os tribunaes judiciarios e administrativos, e de +trazer abertos ás nações os seus +portos, +privilegios de que não gozava o Algarve, davam-lhe, uma +graduação que não tinha essa provincia +e que não podia ser outra que a do reino unido a Portugal. O +Congresso, porém, não só +não o queria discriminar do reino do Algarve +senão ainda que o nivelava com as outras +possessões portuguêsas. Freire, como +assignalámos, por occasião de se discutir a +composição da junta permanente declarou, +<span class="pagenum">[201]</span> +sem levantar protestos que não +descobria o motivo porque se deviam conceder mais direitos aos +brasileiros do que aos portuguêses da Asia e Africa. +Semelhante disposição não +era exclusivo de Freire; existia no recesso das almas dos exaltados e +dos moderados. Assim o projecto constitucional feito por Moura, +Castello Branco, Annes de Carvalho, Fernandes Thomaz e outras grandes +figuras do liberalismo, não nomeava o Brasil +senão por necessidade indeclinavel e o incluia no ultramar, +confundido com as colonias asiaticas e africanas. Designado por acaso a +proposito do recurso de revista<sup><a href="#Z238">[238]</a></sup>, +as Côrtes, provocadas +pelo suave Trigoso, corrigiram com açodamento o descuido +capaz de persuadir aos do reino americano que lhes assistia primazia +sobre os habitantes de Moçambique ou Goa<sup><a href="#Z239">[239]</a></sup>. A +deputação permanente e o conselho de estado +terião tantos portuguêses quantos ultramarinos, +consoante a constituição; d'ahi resultaria, +attenta a +disposição incontestavel de molestar o Brasil, +ser licito excluir d'aquelles corpos os seus filhos em proveito dos +naturaes das outras terras de além-mar sem infringir a leis. +Se semelhantes resoluções +não testemunham o designio de recolonizar o reino americano, +não sabemos que mais cumpria fazer o Congresso, para o +reduzir á condição +das outras dependencias de Portugal.<br /> + +<br /> + +Não sabemos o effeito nas Côrtes d'aquellas +instrucções que miravam vincular as duas partes +<span class="pagenum">[202]</span> +da monarchia pela +federação, repellida com +vehemencia da maioria. Em apparencia, foi nullo. De facto tornado +publico o regimento dos paulistas em 6 de março<sup><a href="#Z240">[240]</a></sup>, o +parlamento continuou a discutir o projecto da +constituição sem modificar +as suas idéas sobre o ultramar transatlantico. Julgou-o +talvez, parto de facciosos ou acreditou que em consequencia do +bairrismo, as provincias não adheririão a um +programma que, com estabelecer no sul a capital do imperio, consagrava +d'esse modo a sua preeminencia sobre o norte. Aos deputados +brasileiros, porém, alargou-lhes o horisonte politico, +mostrando que a patria se não limitava ao torrão +do nascimento mas se estendia muito ao longe por essa vasta +região trilhada dos bandeirantes, onde se fallava a mesma +lingua e regada do mesmo sangue nos conflictos com o gentio e com o +extrangeiro invasor.<br /> + +<br /> + +Em quatro de fevereiro entrou no Congresso Francisco Xavier Monteiro da +França representando a Parahyba, o +qual foi ahi documento vivo da fraternidade de sua provincia com +Pernambuco. A proximidade e as relações continuas +com a capitania de Duarte Coelho, por onde se lhe escoavam, +aliás, os productos destinados a +exportação, levaram, em verdade, a modesta +região a participar a bôa e má fortuna +dos vizinhos insubmissos a jugo. Tomara-se de enthusiasmo pelo levante +de 1817, e a não ser o berço da revolta, nenhuma +mais que ella soffreu as consequencias da loucura pernambucana na hora +da expiação imposta pelo vencedor. Se sete +patriotas +<span class="pagenum">[203]</span> +do territorio revolto morreram então no patibulo, a forca +estrangulou cinco sonhadores parahybanos entre os quaes José +Peregrino de Carvalho com vinte annos apenas. Nem por isso os rudes +senhores de engenho deixaram de amar os proximos imprudentes. Por +occasião de se acclamar o novo regimen governava-os o +coronel Rosado, o qual, á imitação de +Luiz do +Rego, não renunciou então o mandato.<br /> + +<br /> + +Parece, porém, que com semelhante proceder não +irritou os administrados, como persuade a tranquillidade relativa da +provincia em conjunctura de tanto desassocego por todo o Brasil. Em 26 +de agosto effectuaram-se as eleições para +deputados em Côrtes e com Franca +foram nomeados o vigario Virgilio Rodrigues Campello e dr. Francisco de +Arruda Camara e como substituto o padre José da Costa Cirne. +Aquelles, porem, que residiam no interior, por motivos ignorados, +não embarcaram com Franca, e os successos +politicos desdobrando-se no sentido da independencia, jámais +vieram tomar conta de suas cadeiras no Congresso nem pediram excusas do +cargo, pelo que o substituto chegado a Lisboa com Franca só +pôde +exercer o mandato em 15 de julho, depois de feita a +constituição, +convencidas as Côrtes de que Arruda e Campello não +queriam occupar o posto<sup><a href="#Z241">[241]</a></sup>. +O coronel Rosado aguardava com +segurança a organização +definitiva dos governos ultramarinos, dependente do Congresso, para +resignar o poder, quando a sua resolução em +soccorrer Luiz do Rego contra os +<span class="pagenum"><a name="p204">[204]</a></span> +rebeldes de Goyana, alienou-lhe o apoio +da opinião a ponto de ter que abandonar precipitadamente as +funcções<sup><a href="#Z242">[242]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Se faltava a Monteiro da Franca desembaraço para tomar parte +nas +discussões e até para fazer propostas, +sobrava-lhe intelligencia para conhecer as conveniencias da patria e +energia para seguir sem desfallecimento os que as defendiam. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c12"></a>CAPITULO XII</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Confraternidade dos Brasileiros e +portuguêses fóra dos negocios do Brasil.―O +liberalismo dos americanos.―Proposta de Borges de Barros +ácerca da composição do Supremo +Tribunal.―Borges de Barros propõe o adiamento do projecto +de administração provincial.―Moura.―A +questão do juramento.―Vergueiro.―Insinceridade dos +portuguêses na interpretação do +juramento prestado pelos povos do Brasil.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Vencidos na materia que interessava, directamente ao seu paiz, os +brasileiros não se mostravam mortificados, continuavam a +discutir os negocios da monarchia com isenção de +animo, dando d'esse modo testemunho de que se consideravam mandatarios +da nação e não +representantes de uma de suas partes. Não havia mais partido +português nem partido brasileiro, confraternizados europeus e +americanos. Vergueiro ia com uns para a direita e Barata para a +esquerda com outros, como se o desvelo pelo reino não +houvera ha pouco fundido n'uma só vontade o bahiano ardente +e o paulista ponderado. Lino Coutinho, Villela Barbosa, Antonio Carlos +e Barata +<span class="pagenum">[206]</span> +avantajavam-se +aos da bancada ultramarina na parte que tomavam nos debates de ordem +geral, e neste grupo cabia talvez o primado a Lino Coutinho. +Não havia assumpto fechado ao seu espirito lucido e +penetrante; eram-lhe familiares as questões seccas de +finanças e contabilidade assim como materias complicadas de +direito constitucional em que se procura assegurar a ordem sem +comprometter a liberdade individual. O que carecterizava o liberalismo +dos brasileiros era o temor invencivel de abusos por parte de qualquer +dos tres grandes poderes do organismo social, mormente dos magistrados; +ao passo que os portuguêses pretendiam principalmente +acautelar os povos dos descommedimentos do rei ou dos secretarios de +estado.<br /> + +<br /> + +Assim pensavam os da America, não porque reputassem os seus +juizes mais detestaveis que os de Portugal, senão porque +presentiam com notavel intuição que a +responsabilidade dos agentes do poder judiciario, na qual confiavam os +ingenuos regeneradores, não se tornando effectiva +senão excepcionalmente, não passava de garantia +illusoria da honesta distribuição da +justiça. Os pernambucanos, salvo Araujo Lima, os bahianos e +fluminenses, presentes nas Côrtes no acto de se resolver o +assumpto, queriam juizes temporarios e eleitos pelo povo<sup><a href="#Z243">[243]</a></sup>. Allegavam +estes homens perspicazes que a nomeação feita +pelo governo gerava a subserviencia ao poder, e a vitaliciedade, com +lhes garantir o cargo, gerava +<span class="pagenum"><a name="p207">[207]</a></span> +nos magistrados a negligencia dos +deveres profissionaes. Não era tão +sómente da magistratura e do poder executivo que receavam os +brasileiros violencias contra a segurança dos +cidadãos; o zelo pela liberdade levantava-lhes nos animos +sérias prevenções contra os +representantes da nação. Assim opinavam que se +não +decretasse o estado de sitio sem o apoio dos dous terços da +camara e exclusivamente nos casos de sedição +manifesta ou de invasão extrangeira. Á mingua de +taes clausulas, ponderavam, o parlamento sob a influencia dos governos +ou das facções concederia ao ministerio o direito +de suspender as garantias individuaes afim de se desfazer de +adversarios incommodos a pretexto de +conspiração<sup><a href="#Z244">[244]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Havia tres semanas que reinava a mais perfeita harmonia entre os +portuguêses de um e outro hemispherio e neste tempo Lino +Coutinho se <a href="#e38">assignalara</a> pela +defêsa da +constituição, contra os corypheus da +regeneração, não +admittindo que o brigadeiro Sepulveda exercesse cumulativamente o +commando militar da Extremadura e as funcções de +deputado<sup><a href="#Z245">[245]</a></sup>. +Mas a concordia não podia durar sempre desde +que os irmãos mais velhos intentavam conservar os foros e a +primogenitura no regimen da egualdade.<br /> + +<br /> + +Rompeu-a Borges de Barros em 4 de março propondo houvesse no +Supremo Tribunal tantos brasileiros quantos lusitanos.<br /> + +<br /> + +Se o mais alto juizo se distinguira das +jurisdicções +<span class="pagenum">[208]</span> +subalternas tão somente por +lhe caber o julgamento das revistas, não se justificaria a +proposta, porquanto os ultramarinos não tinham necessidade +de vir a Portugal buscar um recurso, de que dispunham as suas +relações. O +orgão superior da justiça, porém +conhecendo das +infracções de Direito commettidas pelos juizes e +secretarios de estado, devia-se temer que magistrados europeus +não sanccionassem a responsabilidade de desembargador +português em serviço no ultramar de que se +queixassem os americanos, e devia-se recêar ainda mais que +actos dos ministros damnosos ao Brasil mas uteis á antiga +metropole, escapassem á censura de um tribunal dominado de +elemento europeu. Havía, contudo, uma reflexão +capaz de dissipar a apprehensão de além-mar. O +poder executivo escolhia os membros da suprema judicatura da lista +organizada pelo conselho de Estado, e como neste havia o mesmo numero +de americanos e portuguêses, não +corrião risco de +preterição os magistrados ultramarinos. A +advertencia era assás ponderosa e, até, chegou a +influir em Villela Barbosa, tão solidario com os collegas da +bancada e promotor tenaz das conveniencias da patria, para seguir a +opinião da maioria. Não deixou, +porém, de ser notado que os brasileiros chamados ao Conselho +de Estado pertencerião muito provavelmente á +classe dos que exerciam funcções publicas em +Portugal ou ahi viviam nas secretarias ou na privança dos +ministros e acabavam, por isso, mais se interessando pelo Reino do que +pelo Brasil. Em todo o caso o argumento devia ceder á +conveniencia de reduzir os motivos de descontentamento contra as +Côrtes, que perdiam incessantemente terreno na sympathia de +além-mar. +<span class="pagenum">[209]</span> +Os brasileiros que entravam nas mais eminentes +corporações politicas quaes a +deputação permanente e o Conselho de Estado, +não podiam regularmente ser excluidos da culminancia do +poder judiciario. Vergueiro, que se não comprazia na +tribuna, contentou-se com dizer estas palavras justissimas: +«O meu voto seria que por ora se supprimisse esta +questão, porque se ella se decide contra o Brasil, de certo +o escandalizará; e se se decide a favor pouco +aproveitará: eu creio que a base da união +são os interesses reciprocos dos dous reinos, o mais que +não for isto, é escrever na areia».<br /> + +<br /> + +A maioria repelliu a proposta de Borges de Barros<sup><a href="#Z246">[246]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Uma das cousas que surprehendiam os brasileiros e, até, lhes +feriam o melindre era a idéa dominante no Congresso de +não haver necessidade dos ultramarinos para a feitura da +constituição. Os deputados representando a +nação, proclamavam com entono os +portuguêses, desde que se achavam reunidos em numero +sufficiente para a sessão, era-lhes licito legislarem para +qualquer parte do imperio, por importante que fosse, sem dependencia +dos mandatarios della. Barata e Basto intentaram desbaratar semelhante +principio. Mas Basto não o contestou com pertinacia<sup><a href="#Z247">[247]</a></sup> e +Barata desistiu do designio por haver alcançado do +presidente do congresso, de Fernandes Thomaz e de outros regeneradores +a declaração formal de que os artigos relativos +ao Brasil, presentes +<span class="pagenum"><a name="p210">[210]</a></span> +os brasileiros, serião +modificados consoante os seus desejos.<sup><a href="#Z248">[248]</a></sup> +Isto que não +passava de simples promessa não satisfazia aos americanos e, +por outro lado, não lhes convinha sujeitarem á +votação a controversia em virtude da +certeza da derrota: eram apenas trinta e só do continente +europeu havia cem deputados. D'ahi resultava a necessidade de agirem +com destreza nos negocios da patria e Borges de Barros vai servir-se +della com exito. De todos os brasileiros era quem mais <a href="#e39">se deliciava</a> no +viver das salas, e ahi se lhe desvendando a parte formidavel do orgulho +nos actos humanos, reconheceu quanto era a fraca a razão +para vencer as resistencias com raizes no amor proprio. Ao entrar em +discussão o titulo VI do projecto de +constituição relativo á +organização dos governos +provinciaes pediu o adiamento até que estivessem na +assembléa +dous terços da deputação americana. +Queria a presença dos ultramarinos, explicou, não +para a validade das resoluções das +Côrtes +mas simplesmente para que estes pudessem ter conhecimento das +necessidades das provincias, as quaes se individualizavam pela +differença de clima, de costumes e de cultura. Era meio +habil de frustar a applicação de um principio que +não +podiam os americanos demolir com o pêso dos votos. A despeito +da opposição de Fernandes Thomaz, o adversario +mais sagaz e mais obstinado dos brasileiros, o Congresso annuiu +á proposta resolvendo discutir o assumpto depois de +approvados todos os outros artigos constitucionaes.<br /> + +<br /> + +Tinha motivo para se desvanecer com a +<span class="pagenum">[211]</span> +victoria o fino diplomata. O adiamento do +negocio tendia nada menos que a revêr o decreto 29 de +setembro considerado pelos portuguêses como o instrumento +mais efficaz de dominação do Brasil pela +mãe patria. Nos derradeiros dias do Congresso não +haveria certamente bastantes americanos para contrabalançar +nas +votações a influencia europeia, mas o seu numero +seria maior que actualmente, e ajudados dos conflictos que a +execução do decreto fazia prever por causa da +agitação crescente dos animos, +não era desarrazoado suppôr que os brasileiros +alcançassem +da maioria concessões valiosas na reforma da lei.<br /> + +<br /> + +No correr do debate surgiu uma questão que merece referencia +por se haver d'ahi em diante renovado nos desaccordos irreductiveis dos +portuguêses e brasileiros. Defendendo a proposta de Borges de +Barros, Antonio Carlos affirmou a necessidade de +informações a respeito das +provincias «as quaes devem influir na +modificação de algumas decisões, +aliás lançariamos +a esmo decisões, de que ao depois seria mister recuar com +desar, ou teimando nellas arriscar o socego do Brasil. É +já muito o que se tem feito sem o preciso conhecimento local +evitemos para o futuro tantos embaraços».<sup><a href="#Z249">[249]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Estas palavras, que se limitavam a reproduzir conceitos do autor da +proposição, deram logar á +intervenção de Moura. Era o +mais arrogante e o mais insolente dos constituintes. Não lhe +faltava talento e illustração ajudados de +preexcellentes dotes oratorios mas tinha a +preoccupação +<span class="pagenum"><a name="p212">[212]</a></span> +do effeito, e como a aggressão +e a violencia encontram sempre applausos, não hesitava em as +empregar em apostrophes declamatorias ou na allusão pessoal. +Concordava na proposta para o fim de se acolherem noticias completas +das conveniencias das capitanias mas <a href="#e40">não +a admittia</a>, caso os +da America entendessem que sem a assistencia delles não eram +legitimas as +resoluções do Congresso. «Eu observei +que affectadamente o snr. Andrade, disse com tanto desafogo quanta +falsidade, se esforçou em mostrar a grande falta que havia +nas Côrtes de deputados brasileiros. Desejava eu que o +illustre deputado se fizesse entender, e ennunciasse com mais clareza +se elle julga que a falta destes deputados pode ter influencia na +legalidade das decisões que aqui se tomaram, desejaria +debater este principio visto que a admittir-se tal principio viria +acontecer que tanto importava faltar uma +deputação numerosa ou menos numerosa, um +individuo só que faltasse poderia annullar as +decisões que aqui se tomassem, absurdo incalculavelmente +perigoso, de que poderia derivar a queda do systhema. Portanto +é preciso que falemos muito claro e francamente nesta +materia»<sup><a href="#Z250">[250]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Antonio Carlos, que, saido do inferno do carcere para responder aos +interrogatorios da famosa alçada da +conjuração +pernambucana, não perdia o aprumo perante o feroz +desembargador Bernardo Teixeira de Carvalho, não era homem +para se intimidar deante de Moura. «O nobre deputado +lançou-me a luva, não a recuso apanhar, e com a +franquêsa do meu caracter, responder-lhe-ei». +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[213]</span> +Se este exordio communicou á assembléa e +ás galerias arripio de anciedade com a perspectiva de +escandalo, foram desenganadas. O egregio paulista, dotado de +excepcional imperio sobre si mesmo, subtrahiu-se ao terreno ardente da +recriminação pessoal, para se limitar a expor com +nitidez e imparcialidade as queixas do Brasil contra as +Côrtes. Declarou que estas violaram a regra salutar de +Direito Publico, que prescreve a presença de dous +terços da +representação nacional nos debates de magnitude, +iniciando o exame do projecto de organização da +monarchia com numero reduzido de deputados. «Não +esperar pelos mandatarios do Brasil não será +empurrar aos povos sem tom nem som e á queima roupa uma +constituição, em que não tinham +votado?»<br /> + +<br /> + +Os brasileiros exigindo voltassem á discussão os +artigos constitucionaes vencidos na sua ausencia, não faziam +senão pedir o cumprimento do artigo 21 das Bases, no qual se +estipulava que o pacto social os não obrigaria sem +prévia +approvação d'elles. Os constituintes +portuguêses, continuou, não se justificam da +violação d'esse +compromisso allegando que, jurando a constituição +futura, os ultramarinos haviam antecipadamente acceito o contracto +social que as côrtes organizassem e renunciado, por +conseguinte, o direito de o discutir.<br /> + +<br /> + +Surgiu então pela primeira vez a questão do +juramento do contracto social por vir, prestado pelas capitanias, +á medida que adheriam á causa de Portugal. +Não houve materia mais debatida no parlamento e forneceu aos +regeneradores pretexto para atirarem aos irmãos mais novos, +quando se revoltavam contra as providencias humilhantes ou violentas +decretadas contra o ultramar, a injuria +<span class="pagenum"><a name="p214">[214]</a></span> +vehemente de perjuros. Vamos, por +isso, tratar o assumpto com certa individuação e +não tornaremos a elle.<br /> + +<br /> + +Os povos do Brasil, argumentavam os lusitanos, protestando solemnemente +acceitar a reorganização +que as Côrtes déssem a monarquia, implicitamente +attribuiram <a href="#e41">ao</a> congresso o poder +de legislar para elles e de +antemão approvaram as suas resoluções. +Se houvessem jurado a +constituição no presupposto de que +collaborarião n'ella por via de seus representantes, +não se +esquecerião de incluir na procuração +d'estes a clausula de que os artigos votados e por votar não +terião validade ao +ultramar sem a +sancção d'elles. Ora tal +condição não figura nos +poderes dos deputados nem até nos dos delegados de S. Paulo, +que trouxeram, instrucções +assás minuciosas, e sabiam, ao deixarem a patria, que havia +disposições <a href="#e42">constitucionaes</a> +já approvadas.<br /> + +<br /> + +Não havia argumentação que menos se +conciliava com a razão e com os factos. Considerado em si +mesmo e com as circumstancias que o rodeavam, o juramento significava +justamente o contrario do que pretendiam os portuguêses. De +feito, ao mesmo tempo que os americanos adheriam á +constituição por elaborar, cogitavam +das eleições, de mandar deputados ao Congresso. +Não revelava semelhante providencia que o novo reino fazia +questão de cooperar na lei fundamental?<br /> + +<br /> + +O ultramar americano jurara na realidade a +constituição, que os seus commissarios iam criar +de companhia com os irmãos da Europa; e deixara de estipular +condição nos mandatos a respeito das +resoluções legislativas que estivessem acceitas, +quando os seus deputados entrassem no +<span class="pagenum">[215]</span> +parlamento, porque o famoso artigo das Bases, +conhecidas no Brasil antes das eleições, lhes +assegurava o direito de se pronunciarem ácerca d'ellas.<br /> + +<br /> + +O allegar que os representantes do Brasil, por força do +juramento dos povos, compareciam na assembleia tão +sómente para approvar o pacto social, era desconhecer +absolutamente a natureza do mandato politico, livre e independente, e +attribuir aos deputados o caracter de enviados diplomaticos, que +assignam convenios resolvidos pela nação.<br /> + +<br /> + +Se não coubera outra funcção aos +representantes de além-mar, andaria com mais acerto o Brasil +não os enviando a Lisboa, porque as Camaras municipaes +sanccionarião a Lei sem despêsa alguma.<br /> + +<br /> + +Dos brasileiros que intervieram no debate nenhum provavelmente produziu +mais effeito que Vergueiro. Não tinha o brilho, repassado de +graça, de Lino Coutinho, a impetuosidade de Antonio Carlos, +a sobriedade elegante de Borges de Barros ou eloquencia nervosa de +Villela Barbosa. Era espirito lucido e pratico, e se esmerava em dizer +a verdade sem rebuço mas sem arreganho. Não se +espraiou em reflexões ácerca do Direito +Publico; considerou unicamente os factos, e tirou d'elles +conclusões em phrases carregadas de bom senso, e nas quaes +se espelhava a sua alma forte e nobre. O juramento em +relação a cousas futuras, disse, não +passa de promessa que o Direito não suffraga. A Moral +não dá tão pouco a +esse acto a força que lhe nega a jurisprudencia.<br /> + +<br /> + +Ninguem jura espontaneamente sujeitar-se ás +resoluções alheias, senão na +esperança de melhorar de condição, e +caso reconheça que a outra +<span class="pagenum">[216]</span> +parte em vez de corresponder +á sua espectativa, contrasta-lhe as conveniencias, +é-lhe licito subtrahir-se aos effeitos da promessa. Que tem +feito o congresso? Depois do juramento, o Brasil deixou de ser a +séde da monarquia e, o que surprehende, vai perder o poder, +que enfeixava todas as provincias. A suppressão da Regencia, +que ameaça a tranquillidade publica de além-mar, +revela ás Côrtes a conveniencia de ouvirem os +brasileiros por não commetter desacertos funestos +á união. «O Brasil quer a +união, proseguiu o illustre transmontano, e desde o +principio proclamou-a; e até por não excitar +desconfiança +deixou de exigir cautelas e prestou todos os actos de +adhesão á causa commum, entendendo que os +illustres representantes de Portugal não +abusarião d'esta confiança para lhes +impôr um jugo +pesado»<sup><a href="#Z251">[251]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O incidente pôde d'esta vez acabar sem produzir +exaltação nos animos.<br /> + +<br /> + +Moura mostrou-se grandemente surprêso da intelligencia dada +ao juramento por Antonio Carlos. «Ou estou sonhando ou +não sei se o illustre deputado falla sério no que +diz». Assim +começou a sua replica ao paulista. Talvez fosse sincero. Os +homens tendem irresistivelmente a dar aos factos a +significação accommodada aos seus interesses ou +affectos. Devemos todavia acceitar com extrema +circumspecção esse julgamento +favoravel ao notavel regenerador e aos consortes. Na verdade se fora o +juramento a causa por que regularam os negocios do Brasil sem os seus +representantes, invocal-o-iam todas as vezes que se +<span class="pagenum"><a name="p217">[217]</a></span> +levantasse em algum dos seus compatriotas o +escrupulo de discutir semelhante materia, ausentes os ultramarinos. +Assim, porem, não succedia; para removerem as +susceptibilidades, para cohenestarem a sua impolitica se lhes +não deparava outro argumento que a theoria de Fernandes +Thomaz: os deputados representando a nação, +representam qualquer de suas partes e por conseguinte os europeus +podiam legislar para a America, desassistidos dos seus deputados.<br /> + +<br /> + +Se andassem de boa fé os regeneradores, +render-se-ião á +significação do juramento, formulada agora pelos +brasileiros com argumentos irrefutaveis. Não o fizeram; ao +contrario, á medida que reconheciam a sua impotencia para +reduzir o ultramar, serviam-se com mais frequencia do sophisma com o +duplo fim de excusarem os seus desacertos e de attrahirem o odio do +povo ignaro contra os collegas dissidentes. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c13"></a>CAPITULO XIII</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Como o Brasil acolheu os decretos das +Côrtes.―Desacertos de José Maria de +Moura.―Protestos dos brasileiros, e proposta de Villela Barbosa sobre +o commando das armas.―Effervescencia dos animos no Rio de +Janeiro.―Commissão especial dos negocios politicos do +Brasil.―Informação de Silvestre Pinheiro.―O +parecer da commissão especial.―O officio da junta de S. +Paulo.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Em março começaram a chegar ao Congresso noticias +do acolhimento do Brasil ás +resoluções legislativas. Vieram as primeiras de +Pernambuco, onde em 24 de dezembro entraram a fundear +embarcações com tropas de Portugal. +José Xavier Bressane Leite, commandante da flotilha, que +trazia ordens do governo de Lisboa, ignoradas da junta, abriu conflicto +com esta, ciosa da dignidade de suas funcções. Na +verdade o expedir um official de marinha com +instrucções particulares a respeito de seu +desembarque e de seu comportamento em terra sem dar dellas conhecimento +á administração provincial, +significava menoscabo da primeira auctoridade do logar e a quem +competia a inspecção dos portos. Ao +<span class="pagenum">[219]</span> +mesmo tempo que se molestava desse modo a +susceptibilidade do governo local, o commandante das armas com +desembarcar á frente das tropas, como general em territorio +conquistado, sobresaltou o pundonor patriotico dos pernambucanos. Era +elle o brigadeiro José Maria de Moura, sujeito sem +atilamento e que de suas funcções não +conhecia senão +o apparato. Ignorava os alvarás que regulavam a competencia +dos governadores das armas em vigor ha mais de cem annos<sup><a href="#Z252">[252]</a></sup> e ainda +menos alcançava quanto lhe cumpria ser circunspecto e +conciliador no exercicio de cargo que os da terra consideravam usurpado +á junta governativa. Mandou prender individuos sujeitos +á justiça civil e +não militar<sup><a href="#Z253">[253]</a></sup>, +e arvorou-se em informante das cousas +politicas da capitania perante as Côrtes<sup><a href="#Z254">[254]</a></sup>. O mesmo correio +que trouxe a participação de Moura de haver +chegado ao Recife, foi portador de um officio da junta de Pernambuco no +qual pedia a retirada das novas tropas a bem da tranquilidade publica. +Lino, Barata, Antonio Carlos e Pinto da França exprobaram a +attitude do official de marinha e do governador militar, e assignalaram +o descontentamento do Brasil inteiro por não estar o +commando das armas sujeito ao poder executivo provincial. Moniz Tavares +propôs a +restituição ao Reino dos batalhões +expedidos ao Rio, Pernambuco e Bahia, cuja presença irritava +os +<span class="pagenum">[220]</span> +povos e lhes acirrava a desconfiança de +que o congresso intentava a todo o transe, e até pela +força, manter os decretos malsinados na America<sup><a href="#Z255">[255]</a></sup>. Villela +Barbosa, que não fazia parte das Côrtes no acto de +se discutir a +constituição dos governos ultramarinos, e que +fôra o primeiro a protestar contra a independencia do +commando das armas e da administração fiscal para +com as juntas locaes, voltou á materia com mais energia e +novo desenvolvimento. Não podia comprehender como a junta +gereria os negocios provinciaes sem dispor da força para +assegurar o cumprimento de suas resoluções, e sem +ter o manejo das rendas publicas para custear as despesas e fiscalizar +a arrecadação dos tributos. +Não admittia tão pouco se tirassem do exercito de +Portugal officiaes para o governo militar do Brasil. Era desnecessario, +prejudicial, injurioso e impolitico. «Desnecessario, porque +ali temos officiaes benemeritos, prejudicial pela avultada +despêsa que faz o thesouro com a ida daquelles governadores; +injurioso, porque pode parecer que se duvida da aptidão ou +fidelidade dos militares brasileiros e impolitico porque arrisca de os +desgostar».<br /> + +<br /> + +Acabou requerendo que os commandantes das armas das provincias do +Brasil fossem destacados do exercito do novo reino, e que tantos elles +como os gestores da fazenda publica e todas as autoridades ficassem na +dependencia immediata das juntas governativas<sup><a href="#Z256">[256]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Os desatinos do commandante, que inaugurava +<span class="pagenum"><a name="p221">[221]</a></span> +o regimen juntamente com o clamor dos +povos e de seus representantes, fizeram os portuguêses temer +que tivesse a instituição os inconvenientes +previstos pelos brasileiros, e mostraram-se, por isso, dispostos a +submetter o negocio a novo exame, abrindo immediatamente debate sobre a +proposta do deputado fluminense. Mal começara, +porém, a discussão, foi +adiada em consequencia do panico da assembléa com a noticia +de graves successos no Rio. Communicava o regente que a +divulgação do decreto de 29 de setembro com +ordenar o seu regresso a Portugal, inflammara os animos brasileiros e +portuguêses. Organizavam-se +representações na capital, em S. Paulo e em Minas +no sentido de sua permanencia na terra.<br /> + +<br /> + +Nas ruas ouviram-se phrases irreverentes e resolutas «se a +constituição +é fazer-nos mal, leve o diabo tal cousa...» Ou +«o principe parte e +declaramo-nos independentes, ou fica e continuaremos unidos e assumimos +a responsabilidade da inexecução das ordens das +Côrtes»<sup><a href="#Z257">[257]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Pereira do Carmo, um dos raros portuguêses que procuravam +acautelar os interesses dos brasileiros e resguardar o seu melindre, +lembra o estabelecimento de uma commissão permanente +incumbida dos negocios do Brasil. Não se pode mais, disse, +fechar os olhos á gravidade da +<a href="#e44">situação</a> do +novo reino, e +nas Côrtes não ha assumpto que sobreleve a esse em +importancia. Guerreiro, o honesto guerreiro, outro liberal +português inclinado a satisfazer os votos dos +<span class="pagenum"><a name="p222">[222]</a></span> +collegas americanos, abundou nas mesmas idéas e pleiteou a +causa do ultramar com palavras judiciosas. Para a +apreciação dos sentimentos de +além-mar, observou, devemos evocar os nossos soffrimentos +durante a estada da familia real no Rio de Janeiro, os povos +acostumados a terem junto de si os recursos necessarios não +se sujeitam a procural-os á muitas leguas.<br /> + +<br /> + +Da facção adiantada <a href="#e45">do +liberalismo</a> só Borges Carneiro e Castello +Branco, os quaes não reputavam o Brasil simples provincia de +Portugal, intervieram no debate. Borges Carneiro triumphava. A +victoria, porém, se não o desvanece porque +descortina nos acontecimentos o desmembramento da monarchia, doloroso +ao seu patriotismo, anima-o a exprimir o seu pensamento com arrojo qual +nunca tivera, em razão do respeito que lhe inspira, o +adversario ferrenho do reino americano, Fernandes Thomaz.<br /> + +<br /> + +«Em verdade, notou, querer em tudo medir o Brasil por aquillo +que se resolver para a Europa é incoherente e muito errado; +e querendo nós ter aquelle <a href="#e46">longinquo</a> +continente na mesma dependencia de Lisboa em que della +estão as provincias europeias, não faremos mais +que relaxar os vinculos quando o queremos segurar: é apertar +a corda até que estale»<sup><a href="#Z258">[258]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O congresso decidiu se instituisse uma junta de doze deputados +americanos e europeus.<br /> + +<br /> + +A eleição da mêsa renovava-se todos os +mêses, e a votação attribuira a +presidencia em +março a Fagundes Varella. Na qualidade de presidente coube +ao fluminense designar os membros da +<span class="pagenum">[223]</span> +commissão, e para que dessem +promptamente remedio ás perturbações +do novo reino, +foram elles dispensados de comparecer ás sessões +do congresso. Constituiam a commissão da parte dos +portuguêses, Trigoso, Pereira do Carmo, Moura, Borges +Carneiro, Annes de Carvalho e Guerreiro; e do lado ultramarino, Antonio +Carlos, Ledo, Pinto da França, Almeida e Castro, Belford e +Grangeiro<sup><a href="#Z259">[259]</a></sup>. +Eram, pois, representadas nella as capitanias com +mandatarios nas Côrtes, salvo Parahyba, cuja solidariedade +com Pernambuco induzia, aliás, a acreditar que Monteiro da +França subscreveria o parecer de Almeida e Castro. Dos +lusitanos todos haviam mostrado tendencias favoraveis ao Brasil, mas se +os protestos de respeito á vontade dos povos os graduassem +na confiança dos collegas americanos, Moura occuparia nella +o primeiro logar. De feito o brilhante regenerador não +perdia ensejo de proclamar o direito da sociedade de se governar a seu +inteiro aprazimento, mas ajuntava que esse direito pertencia +á maioria, e a maioria, ao seu parecer, era aquelles que +estavam em desaccordo com os representantes do novo reino.<br /> + +<br /> + +A commissão não se poupou a diligencias para +exprimir juizo com conhecimento do assumpto. Não contente de +ouvir os deputados do Brasil presentes nas Côrtes, consultou +os ministros da marinha e de extrangeiros e o desembargador Pedro +Alvares Diniz<sup><a href="#Z260">[260]</a></sup>. +Fôra este magistrado o secretario de estado +demittido por +<span class="pagenum">[224]</span> +D. Pedro por se haver recusado exonerar o +intendente de Policia Pereira da Cunha, por occasião dos +acontecimentos do Rio occorridos em outubro, como narrámos. +Não alcançamos saber as +informações prestadas pelo titular da pasta da +Marinha Joaquim José Monteiro Torres, o qual exercia em +Portugal o posto de que o investira no Rio a +acclamação popular no memoravel de 26 de +fevereiro e pelo desembargador.<br /> + +<br /> + +Resta-nos sómente o parecer do ministro das +relações exteriores, o nosso conhecido +Silvestre Pinheiro, o qual teve o cuidado de trasladar para o papel o +seu depoimento verbal. O grande publicista proscreve a idéa +de se reputar o Brasil provincia de Portugal. É na realidade +um reino pelo grau de cultura de seus habitantes e não pode +ser governado senão por leis e magistrados, como a Europa, e +não por auctoridades despoticas.<br /> + +<br /> + +No interesse da unidade da direcção, sem a qual +não vinga a ordem, aconselha a +subordinação dos governadores militares e dos +gestores da fazenda ás juntas. Devem, até, estas +nomear os commandantes da força armada. Se esses alvitres +affligiram os lusos, o ministro refrigerou-lhes o animo com o que disse +ácerca da divisão +portuguêsa commandada por Jorge de Avilez. Assegurava, +firmado em factos incontrastaveis e no conhecimento das cousas e homens +do Brasil, adquirido em doze annos de residencia, que nem os regimentos +da terra nem as milicias jamais se defrontarião com os +batalhões do Reino, +illimitadamente devotados ás Côrtes. É +eminentemente provavel, ponderou, que os regimentos lusitanos ou +ameaçando pegar das armas ou pegando realmente dellas, +tenham posto Sua Alteza Real +<span class="pagenum">[225]</span> +na necessidade de executar as decisões do congresso, e isto +com +vivacidade irritados com a vehemencia da +representação da junta paulista<sup><a href="#Z261">[261]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A commissão não demorou em apresentar o seu +relatorio. Não maravilha que, attento o desejo da +união, tão forte num como noutro hemispherio, os +portuguêses e brasileiros, ante a imminencia do +desmembramento, se mostrassem conciliadores, transigissem +ácerca de pontos nos quaes pareciam ainda ha pouco +irreductiveis; não deixa, porém, de ser curioso +se manifeste desde então a differença do espirito +politico +entre os parentes. Ao passo que os irmãos mais velhos +contentam-se com satisfações moraes e com salvar +principios, os mais novos largam mão de aquelles em troca de +vantagens reaes e immediatas. Concordam estes com excusar as +Côrtes de terem legislado para o Brasil sem elles e acceitam +a intelligencia que ellas davam a adhesão solemne do +ultramar á constituição por fazer; +em compensação, porém, conseguem a +dependencia tão almejada do governo militar e da +mêsa da fazenda para com as juntas provinciaes. Outra +conquista de vulto é o estabelecimento de uma ou duas +delegações do poder executivo para +não faltarem aos da America as commodidades e beneficios de +que gozavam os portuguêses por terem comsigo o rei. Os +europeus que recentemente recusavam ás auctoridades de +além-mar a faculdade de suspender os magistrados, a pretexto +de se não delegarem funcções +privativas da corôa, acabavam, pois, por assentir que +houvesse na America quem exercesse não uma +attribuição +<span class="pagenum">[226]</span> +da realeza mas todos os seus privilegios compativeis com a integridade +do imperio. Os brasileiros alcançaram outra providencia +valiosa: D. Pedro ficaria no Brasil até á +organização da monarchia. Eram vantagens +consideraveis, e que se não achavam obscurecidas com a +clausula de ficar ao arbitrio do governo de Lisboa a +remoção para a patria das tropas +portuguêsas que estanciavam no ultramar, porquanto com a +subordinação do commando das armas á +administração provincial tornavam-se menos +arrogantes e provocadores os reinoes. Das questões que +então preoccupavam os fluminenses nenhuma era mais antiga e +apaixonava mais todas as classes, do que a +situação critica do banco do Brasil, em +consequencia de haver faltado escandalosamente ao seu compromisso o +erario publico.<br /> + +<br /> + +Devia o governo a esse estabelecimento vinte milhões de +cruzados, que D. João VI, ao deixar a America estava +disposto a solver mediante emprestimo a contrahir na Europa com +garantia hypothecaria de parte dos rendimentos aduaneiros do Rio, +Bahia, Pernambuco e Maranhão, e o conselheiro J. R. Pereira +de Almeida se trasladou para a Europa com a tarefa de realizar a +transacção<sup><a href="#Z262">[262]</a></sup>. +Informada a regencia do Reino de +sua missão, definida no decreto de 23 de março, +não a quiz sanccionar sem previamente ouvir o Congresso. +Mais por ciume das attribuições legislativas, do +que por interesse +pelos ultramarinos, os regeneradores cassaram o acto do ministerio de +D. João VI, com o fundamento de fallecerem provas de ter +servido o +<span class="pagenum"><a name="p227">[227]</a></span> +desembolso do banco ás +necessidades publicas<sup><a href="#Z263">[263]</a></sup>. +Que o dinheiro fosse para os validos ou para +a familia real, pouco importava ás classes laboriosas da +America, aterradas com a diminuição +progressiva de suas economias representadas nas notas bancarias em +continua depreciação, e aos capitalistas +brasileiros sobresaltados com a incerteza de rehaverem os seus saldos +confiados ao instituto de credito. A verdade era que a somma sahindo +para os cofres publicos, respondiam estes regularmente pela divida e +não podiam os pobres tabaréos, portadores das +cedulas, nem os credores e accionistas do banco soffrer <a href="#e47">as</a> consequencias da +applicação +criminosa do emprestimo. Pereira do Carmo e Ledo<sup><a href="#Z264">[264]</a></sup> desde muito +trabalhavam por fazer vingar esse acto de justiça e de +conveniencia politica sem nada alcançarem. Aconselhou-o +agora a commissão propondo fosse julgada publica a divida do +thesouro e se providenciasse ácerca dos meios de a +saldar<sup><a href="#Z265">[265]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Não tinham ainda os commissarios apresentado o seu +relatorio, quando lhes foram submettidas duas cartas do Regente e o +memoravel officio da junta de S. Paulo de 24 de dezembro de 1821<sup><a href="#Z266">[266]</a></sup>. +Visto o progresso do movimento contra os decretos a respeito das +administrações +<span class="pagenum">[228]</span> +ultramarinas e +do seu regresso a Europa, D. Pedro temia não os poder +cumprir, e ao mesmo tempo mandava a representação +que lhe dirigira o executivo de S. Paulo, para que o monarcha e o +congresso se inteirassem dos sentimentos daquelles povos, sentimentos +em via de se propagarem a outros com rapidez fulminante.<br /> + +<br /> + +O Governo paulista, do qual era vice-presidente José +Bonifacio, descortinando através dos decretos de 29 de +setembro a resolução do +congresso de reconduzir o Brasil á +condição de colonia, aconselhava ao principe, de +accordo com os patriotas do Rio e até provocado por +elles<sup><a href="#Z267">[267]</a></sup>, +em termos vehementes, desobediencia áquelles actos +legislativos a fim de evitar o desconjuntamento do imperio.<br /> + +<br /> + +O alvitre era extremado mas fora delle não havia mais que +representar aos poderes de Portugal a conveniencia da +revogação de suas +determinações inquietadoras. O tempo limitado de +que dispunha, porque se devia eleger a junta governativa do Rio aos dez +de fevereiro e o principe partiria logo depois, e o temor de que a +divisão auxiliadora, assás forte e absolutamente +dedicada ás côrtes, empregasse uma de suas +violencias +costumeiras para que se cumprissem as ordens do Reino, persuadiram a +José Bonifacio, conhecedor da tactica militar, que um ataque +imprevisto com lançar a perturbação +nas fileiras +adversas assegurava aos patriotas mais probalidades de exito de que +conferencias e o direito de petição. Que diz o +officio da junta de S. Paulo? Accusa a assembléa +constituinte de haver violado o artigo +<span class="pagenum">[229]</span> +21 das Bases, legislando para o reino americano sem esperar a +deputação ultramarina. Julga +criminoso o decreto a respeito das juntas provinciaes, porque parcella +o Brasil em estados secundarios. Indigna-se contra a +extincção projectada dos tribunaes, a qual +collocará os brasileiros em posição +desfavoravel relativamente aos +portuguêses da Europa que tém á +mão todos os meios de +defêsa. «Irão agora, exclama, depois de +acostumados por doze annos a recursos promptos a soffrer outra vez como +vis colonos as delongas e trapaças dos juizos de Lisboa, +através de duas mil leguas do oceano, onde os suspiros dos +vexados perdem todo o alento e esperança?» A +medida que mais o exacerba, é a suppressão do +poder executivo no Brasil, a qual tirando a unidade do commando das +tropas esparsas nas capitanias, tolhe o se servir dellas com vantagem +contra os inimigos externos ou «contra as +facções que procurem atacar a +segurança publica e a união reciproca das +provincias». Não +contente de inflammar os animos dos da terra, desperta contra as +Côrtes, entre os proprios portuguêses, +prevenções novas e acirra velhas antipathias. A +uns proclama que ellas malbaratam o patrimonio nacional «com +despedaçar o Brasil em mil +retalhos»; e excita os reaccionarios de Portugal e da quinta +de S. Christovão dizendo que roubaram «o +logar-tenencia concedida por el-rei a seu filho.» Onde, +porém, se mostra o paulista +eminentemente destro é no angariar o apoio de D. Pedro.<br /> + +<br /> + +Convem ao regente ficar no Brasil, considera, a bem da integridade da +monarchia e da prosperidade de Portugal, e para não perder a +dignidade de homem e de principe, tornando-se +<span class="pagenum">[230]</span> +«escravo de meia duzia de +desorganizadores» Esporeia desse modo os brios e o instincto +batalhador do mancebo fogoso, e as suas palavras que inculcam interesse +carinhoso pelo pundonor do successor da corôa, velam o +empenho do illustre varão de salvaguardar a integridade do +reino americano<sup><a href="#Z268">[268]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Em Lisboa o effeito do officio não foi menos estrondoso do +que no Brasil, comquanto de natureza mui differente. Alli gerara o +enthusiasmo, enfeixava as resistencias e lhes dava um chefe na pessoa +do proprio herdeiro do throno; e em Portugal a impressão +bifurcava-se em medo da +separação n'uns, e em +indignação n'outros contra a audacia dos +paulistas, indignação manifestada com vehemencia +na imprensa e no Congresso. No Diario do Governo chegou-se a escrever +que o Reino só tinha que lucrar com se desprender do Brasil, +o qual lhe custava dinheiro, gente e ingratidão. Na +assembléa o clamor se não levantou +á leitura do documento, e a commissão tentara +fugir á tempestade entrevista, não alludindo ao +officio no relatorio. Apenas, porém, se tornara este +conhecido, Freire instou pela reparação da lacuna +com alvoroço dos regeneradores. A +commissão sem se intimidar com a +opposição mais que provavel do grupo proeminente +do parlamento, pela bocca de Guerreiro requereu déssem-lhe +tempo para emittir juizo sobre a materia afim de averiguar se os +signatarios do documento aggressivo fallavam em nome individual, ou +exprimiam a vontade da provincia; porque +<span class="pagenum"><a name="p231">[231]</a></span> +no primeiro caso não seria desarrazoada a +punição dos delinquentes, e no segundo devia-se +adoptar alvitre diverso em virtude da impossibilidade de processar um +povo. Dos membros da commissão houve dous que não +subscreveram essa proposta. Não o fez Antonio Carlos por se +considerar suspeito para julgar um acto da lavra do irmão. +Moura deu o voto em separado. Entendia ser urgente a +discussão do negocio, tanto mais que não haveria +informações +ulteriores capazes de tornar inoffensivo um papel evidentemente +<a href="#e48">sedicioso</a>.<br /> + +<br /> + +Os brasileiros e os portuguêses reprovavam á uma +voz os termos desabridos do officio. Aquelles, porém, em +hypothese alguma admittiam a eventualidade de castigos a homens que +eram orgãos da provincia, e previam a explosão de +descontentamento, caso o Congresso em qualquer tempo os quizesse +molestar por esse acto. A maioria dos portuguêses apoiaram a +commissão e advertiram que restituida a tranquillidade aos +animos com as reformas propostas, se offereceria então +magnifico ensejo aos poderes publicos de Portugal para se desaggravarem +dos rebeldes de S. Paulo, sem risco de desmembramento da monarchia. Os +corypheus da regeneração, dominados de orgulho, +não podiam conceber que as gentes ultramarinas pensassem de +modo differente delles, e asseguravam, por isso, sem sombra de prova +aliás, que os de S. Paulo não manifestavam na +representação senão +seus sentimentos individuaes<sup><a href="#Z269">[269]</a></sup>. +Para influirem nos adversarios +<span class="pagenum"><a name="p232">[232]</a></span> +procuraram o concurso das ruas e dos gremios, excitando o +sentimentalismo das turbas +irresponsaveis. Xavier Monteiro bradou que urgia salvar a dignidade +nacional, embora se perdessem dez Brasis. Moura, espumante de raiva, +rugia como um possesso contra os «trêze infames de +S. Paulo» que assignaram o officio. A figura mais eminente da +revolução, aquelle que era o responsavel dos +decretos perturbadores do novo reino, interveiu no debate com clara +visão do futuro. Consoante os contemporaneos<sup><a href="#Z270">[270]</a></sup>, entre as +faculdades do robusto engenho de Fernandes Thomaz sobresaia a +perspicacia. Através de factos despercebidos ou sem +significação apparente, elle +alcançava o verdadeiro sentido das cousas. Antes de nenhum +outro reconhecêra que, sob tranquilidade externa, Portugal, +trabalhado por descontentamento latente, se achava maduro para +mudança de regimen. Organizou com esse intuito uma +associação o synedrio, attrahindo-lhe a ella +representantes de diversas classes, e a despeito da vigilancia de uma +policia singularmente activa, da miseria, e do terror gerado com a +repressão barbara da conjuração de +Gomes Freire, miseria e temor que determinam +traições, ultimou o +emprehendimento com exito memoravel. Sem duvida que o favoreceram as +circunstancias, mas se lhe não pode contestar sagacidade na +escolha dos apaniguados e na designação do +momento do levante. A este espirito tão destro quanto +atilado não escapou que para indemnizar Portugal do +desprestigio e das perdas provenientes da estada da familia real no +Brasil, não bastava a <a href="#e49">trasladação</a> +<span class="pagenum">[233]</span> +da côrte para a Europa. Isto que +satisfazia a vaidade de alguns e as conveniencias de Lisboa, +não dava alento ás fabricas de algodão +e de lans em deperecimento.<br /> + +<br /> + +Desajudadas de tarifas privilegiadas no Brasil, fugiam á +concorrencia com os productos de outras terras europeias e +não sabiam onde escoar as suas mercadorias defeituosas e +caras. Importava, pois, assegurar a edependencia do +ultramar para com a metropole, a fim de resguardar os interesses dos +industriaes e commerciantes, os quaes com os diplomados das +universidades constituiam o nervo da regeneração. +O astuto revolucionario num traço de genio descobriu a +fórmula ideal, ao primeiro contacto dos brasileiros e +portuguêses nas Côrtes, reputando as capitanias +outras tantas provincias de Portugal<sup><a href="#Z271">[271]</a></sup>. +Com ella realizava a egualdade +entre as duas secções da monarchia promettida nos +manifestos da revolução e reservava na realidade +ao Reino todas as vantagens. Começava por enfraquecer a +antiga colonia. De facto as suas provincias tornadas dependentes como o +Algarve e o Minho do Governo de Lisboa, ficavam sem cimento entre si e, +por conseguinte, offerecerião resistencias parciaes e +inefficazes á oppressão do Reino e até +habilitava este a fazer marchar as irmans do mesmo continente contra a +capitania rebelde. Não teria mais a metropole na America +contra si um vasto imperio mas pequenos estados. A este magnifico +resultado accresceria a +restauração mais ou menos velada do monopolio +commercial. Na verdade pareceria extranho lançar +imposição +<span class="pagenum">[234]</span> +ás mercadorias das provincias +portuguêsas da Europa que penetrassem nas provincias +portuguêsas da America so porque entre ellas havia o mar. Os +generos e artefactos nacionaes transitarião livremente por +todas as terras da monarchia, e os productos extrangeiros fortemente +tributados na America como o eram em Portugal cederião o +campo aos similares do Reino.<br /> + +<br /> + +A condição essencial para a +realização do projecto magnifico era a obediencia +formal dos ultramarinos ás resoluções +das +Côrtes. Comprehendeu-o o revolucionario e ante o protesto +energico do Brasil austral procurou dar ao lance o unico desfecho, +embora extremado e impolitico, compativel com a ganancia e philaucia +intransigentes da metropole. Ou S. Paulo, disse, estava em +condições de manter o seu proposito ou +não. N'um caso devia o governo fazer cumprir as leis e na +outra hypothese, importava Portugal conformar-se com a +separação: +«passe o snr. Brasil muito bem, que nós +cá cuidaremos de nossa vida»<sup><a href="#Z272">[272]</a></sup>. A phrase commoveu +a assembleia e escandalizou os periodicos e os gremios.<br /> + +<br /> + +Se não havia outra solução do negocio +que o desmembramento, fôra melhor deixar dormir nos archivos +o officio paulista.<br /> + +<br /> + +Desde, porém, que o não quizeram os radicaes, +urgia remediar a imprudencia com o alvitre dos moderados no sentido de +retardar a commissão o seu parecer, esperançada +acaso de cobrir a representação com esquecimento +bemfazejo. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[235]</span> +Prevendo então a impossibilidade da união, +Fernandes Thomaz, todavia, se não mostrou mais atilado do +que Pereira do Carmo, o qual lobrigou na +separação a perda dos fructos da +revolução. Desconjuntada a +nação, ponderou, era licito aos adversarios do +novo regimen dizerem com apparencia de razão: «No +tempo do despotismo tão calumniado se conservou inteira a +monarchia, chegou a decantada liberdade constitucional e de repente se +fez em pedaços o imperio lusitano»<sup><a href="#Z273">[273]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Sem se intimidarem com o aspecto hostil do publico, os brasileiros +tomaram parte no debate com vigor. Todos unanimemente reprovaram as +demasias de estylo do officio, protestaram contra a desunião +e não admittiram a eventualidade de processo contra os +signatarios da representação. A Bahia, que se +desligara do Brasil, pela voz de um dos seus mais dignos filhos, reata +a solidariedade com os irmãos do Sul, e Borges de Barros +prova que os largos ocios de homem rico não lhe entibiam as +faculdades viris. Sem artificios de linguagem, protesta que subscreve +as queixas da junta de S. Paulo. «Torno a dizer, adverte, que +o Brasil tem direitos que reclamar e tem que se oppôr a +varias resoluções +já sanccionadas por este congresso, e assim o declaro para +que em todo o tempo tenham logar as suas +reclamações quando as haja de +fazer»<sup><a href="#Z274">[274]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Araujo Lima, o futuro regente do Imperio, reconhece o descontentamento +do Brasil e faz +<span class="pagenum">[236]</span> +d'elle responsavel o Congresso por +não attender ás informações +dos representantes da +America. As Côrtes não devem cogitar de punir a +junta paulista a fim de evitar conflagração que +não lograrão domar. E pergunta com ironia: +«Quaes são os soccorros que mandaria Portugal +ao Brasil?»<sup><a href="#Z275">[275]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +De todos os americanos nenhum provocou maior movimento de +attenção de que o deputado de S. Paulo sobrinho +de José Bonifacio. Chamava-se Antonio Manuel da Silva Bueno +e fora eleito como primeiro substituto. Com quanto viesse com Vergueiro +e Antonio Carlos, não tomara assento senão aos 25 +de fevereiro, reconhecida a impossibilidade de Francisco de Paula Sousa +e Mello vir ás Côrtes, em consequencia de velha +enfermidade aggravada no começo do anno<sup><a href="#Z276">[276]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Era a primeira vez que falava e provou que não desluzia a +mais brilhante bancada. O seu discurso simples e commedido encerra um +argumento forte do desejo de união que lavra em S. Paulo. O +facto da junta, allega, fazer questão de conservar na +regencia o principe real patentêa o empenho de não +emancipar o Brasil. Ninguem mais que D. Pedro assegura a integridade da +monarchia, em virtude do interesse de não reduzir os +estados, dos quaes virá a ser chefe na qualidade de herdeiro +da Corôa. Adivinha-se a commoção na sua +voz quando se refere a +José Bonifacio. Lembra que este não admittia +reconciliação +<span class="pagenum"><a name="p237">[237]</a></span> +com os francêses installados +violentamente no Reino, e organizou o batalhão academico de +Coimbra para expulsar o invasor<sup><a href="#Z277">[277]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O suave padre Marcos Antonio, deputado da <a href="#e50">Bahia</a>, +apparece no +debate de modo tocante. Perante as paixões +desencadêadas folheia as +paginas graves da Historia. Evoca feitos assignalados da provincia +agora rebelde, e mostra os seus filhos através de passos +arriscados descobrindo os esconderijos do ouro e da esmeralda, e um +delles recusando a Corôa por não faltar +á +fidelidade a D. João IV. Não é licito +ao congresso +perseguir os descendentes de taes servidores da patria<sup><a href="#Z278">[278]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Não podia deixar de intervir na defêsa da junta +quem fora o collega dos aggredidos, e Vergueiro, que nunca se esquivou +ao cumprimento do dever e ás leis da honra, vai fazel-o com +a lealdade que o distingue. A administração de S. +Paulo, disse, escolhida livremente pelo povo e que conhece os +sentimentos das camaras municipaes, a quem consultou sobre as +necessidades da provincia e do Brasil, não falou por si mas +por seus concidadãos. Isto é tão +indubitavel como o descontentamento actual do ultramar. +«Todas as provincias, informa o honesto transmontano, amavam +as resoluções do congresso, por isso que o +congresso tivera a delicadeza de dizer que não legislava +para o Brasil senão para o Reino. Quando se fizeram as bases +da +constituição se declarou expressamente numa +dellas que a constituição só obrigava +a Portugal e que +<span class="pagenum">[238]</span> +obrigaria ao Brasil quando fosse approvada +pelos representantes de suas provincias. Neste estado de cousas o +espirito de união era uniforme por toda a parte; +não deve admirar que logo que o congresso sahiu desta linha +e passou a legislar para o Brasil, que houvesse uma +indignação geral naquellas provincias... +É até um facto que se não pode +negar»<sup><a href="#Z279">[279]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Presentindo que a assembléa se inclinava a perfilhar a +opinião dos moderados, os radicaes tentaram estimular as +paixões reclamando a leitura do officio, a pretexto que uns +se não lembravam delle, e outros se não achavam +presentes á sessão em que fôra +publicado. Ninguem +podia esquecer e ainda menos ignorar um documento reproduzido no Diario +do Governo, commentado pela imprensa e que constituia o thema dominante +das conversas. O parlamento teve o bom senso de repelir o manejo e +auctorizou a commissão a apresentar o seu relatorio sobre o +acto da junta de S. Paulo, quando pudesse formar juizo a respeito dos +sentimentos do Brasil austral.<sup><a href="#Z280">[280]</a></sup><br /> + +<br /> + +Os brasileiros votaram com a maioria não sem terem declarado +que se não oppunham á leitura da +representação.<br /> + +<br /> + +Antonio Carlos que alcançara dispensa de membro da +commissão em sendo submettido a esta o officio paulista, em +consequencia de figurarem nella parentes proximos seus, levado do mesmo +escrupulo não descerrou os labios no +<span class="pagenum">[239]</span> +correr da discussão, o qual occupou duas sessões +nem, +até, concorreu ao escrutinio. Nada prova melhor o empenho +dos brasileiros em cooperarem para a concordia que esse procedimento do +fogoso paulista. Não lhe faltava coragem e eloquencia, e +amava os irmãos, injuriados desapiedadamente, de envolta com +a junta, por Moura e outros energumenos. Prefiriu, todavia recalcar no +fundo da alma a indignação, gerada pelos doestos +violentos contra os entes queridos, a atear com a sua +intervenção um incendio capaz de comprometter a +união, o interesse capital dos deputados brasileiros.<br /> + +<br /> + +Escriptores ha que arrastados do desejo, de tirar ás +Côrtes a responsabilidade da +separação, contestam a sinceridade dos +representantes americanos e enxergam em todos os seus actos e palavras +uma successão ininterrompida de perfidias<sup><a href="#Z281">[281]</a></sup>. Chegam a +referir um facto assombroso. Dizem que, conhecida a effervescencia de +além-mar, alguns constituintes portuguêses dos +mais influentes, reunidos no mêado de março em +casa de Antonio Carlos, onde se achavam outros deputados brasileiros, +declararam que no caso da America pretender a independencia, podiam +accordar sobre as bases d'ella, para que se operasse sem desharmonia da +familia. Os do Brasil repelliram com vehemencia a proposta, +não querendo ouvir fallar em desunião. Affirma o +historiographo que os ultramarinos assim responderam porque anhelavam +separação violenta capaz de gerar odios<sup><a href="#Z282">[282]</a></sup>. Com +dispensar commentarios a insensatez da +interpretação, +<span class="pagenum">[240]</span> +limitar-nos-emos a considerar a +narrativa. O mexerico politico, que a paixão partidaria +promove, nunca se ostentou com mais irreflexão. +Não nos dando o nome dos regeneradores nem mencionando as +suas fontes de informação, o escriptor supprimiu +os meios accommodados á averiguação de +um facto, que, +rejeitado da boa razão e dos documentos conhecidos, +não podia ser exposto sem provas. É inadmissivel +que os portuguêses tão sollicitos em mandarem +tropas ao Rio e a Pernambuco, ao mais vago rumor de +agitação separatista, contra os votos dos +deputados d'esses povos, fizessem semelhante +proposição. Como admittir o desmembramento +voluntario da nação por parte d'aquelles que lhe +deviam zelar a integridade? Porque offerecerião tal dadiva +ao Brasil que então lh'a não pedia?<br /> + +<br /> + +Supposto houvesse proposta tão inacreditavel, os brasileiros +não podiam deixar de a recusar: traziam mandato de assentar +as bases da união e não para promover a +emancipação da patria<sup><a href="#Z283">[283]</a></sup>. +Affirmavam-no a cada +passo nas sessões, e lhes não era licito outra +linguagem sem se pôrem em contradicção +com a +aspiração universal do Brasil. A junta de S. +Paulo, o senado da Camara do Rio, o Reverbero constitucional<sup><a href="#Z284">[284]</a></sup> a folha +politica contemporanea de mais pêso na opinião, +propugnavam a integridade da +nação. Ora, quando os chefes do movimento, que +sobresaltava as Côrtes e Portugal, não formulavam +senão esse programma, não podiam os mandatarios +<span class="pagenum"><a name="p241">[241]</a></span> +do Brasil divergirem delle sem faltar aos conselhos da prudencia, +do patriotismo.<br /> + +<br /> + +Não procede tão pouco a +allegação que os deputados e os corpos +administrativos do reino americano estavam de cumplicidade com D. Pedro +para a scisão do imperio. O regente aceitou a independencia +forçado das circumstancias, e nem podia ser de outro modo +porque ninguem espontaneamente e sem vantagem malbarata o seu +patrimonio. Porque razão havia de voluntariamente contribuir +para a reducção de seus futuros estados? Aquella +connivencia significaria, demais, que houve no Brasil uma +conjuração vasta e nunca divulgada, cousa sem +exemplo. O facto é mais simples, e a verdade se encontra nos +assertos dos brasileiros nas Côrtes.<br /> + +<br /> + +O partido da independencia, que apparecêra em Pernambuco em +1817 e tinha adeptos por todo o Brasil mas sem +ligação entre si, +perdêra a sua razão de existencia com a +proclamação do regimen constitucional, e com a +promessa solemne da regeneração de não +estabelecer +differença entre Portugal e Brasil. Os ultramarinos +entenderam então que, salvo o rei, os magistrados e +autoridades serião da terra, que terião leis +feitas por seus deputados e que a união lhes não +daria encargos differentes do que imporia <a href="#e52">á +mãe patria</a>. +Não tardou o desengano. O projecto de +constituição no qual se reputavam provincias de +Portugal as antigas capitanias começou a patentear-lhes +quão profunda era a divergencia com os irmãos da +Europa sobre o modo de comprehender as relações +entre os dous povos, e outras resoluções das +côrtes os +persuadiam que em vez da egualdade nos direitos e interesses +<span class="pagenum"><a name="p242">[242]</a></span> +tornarião á +dependencia do Reino. Á +capital portuguêsa virião os do Brasil procurar +recursos contra a oppressão do Fisco e os desmandos da +magistratura; de Lisboa partirião os juizes, as autoridades, +os beneficios ecclesiasticos, e ahi estaria o commando supremo das +forças insuladas <a href="#e53">na +vastidão</a> do +Brasil, com que se difficultaria a defêsa contra o +extrangeiro audaz e o restabelecimento da ordem nas provincias, +conturbadas por commoções intestinas. Ao gaudio e +confiança dos primeiros tempos succedeu a +irritação em muitos, e em todos a +apprehensão de que Portugal intentava insidiosamente +restaurar o regimen colonial, temor que os prudentes procuravam +dissipar estribados nas Bases.<br /> + +<br /> + +Em verdade desde que se não applicassem ao Brasil as +disposições constitucionaes sem o consentimento +dos seus deputados, era licito esperar que, mediante a +intervenção destes, a assembléa +constituinte decretasse novas +resoluções ao gosto dos povos ultramarinos<sup><a href="#Z285">[285]</a></sup>. +Comprehende-se, portanto, o clamor de revolta que levantou no Brasil o +dar-lhe congresso leis sem aguardar os seus representantes ou contra os +votos dos poucos que nelle assistiam.<br /> + +<br /> + +Ao passo que o parlamento alienava as sympathias de +além-mar, molestava o melindre de D. Pedro com a ordem de +regressar a Europa, a fim de, conforme os debates, completar a sua +educação politica. Era o reconhecimento formal da +ignorancia do principe. Sem apoio no povo nem na regencia, os decretos +das côrtes <a href="#e54">ficavam</a> ao +desamparo no Brasil. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c14"></a>CAPITULO XIV</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>O empenho de Portugal em reformar as pautas da +alfandega.―A commissão de commercio.―O privilegio de +navegação e a marinha +portuguêsa.―Parecer conciliador dos brasileiros.―Fernandes +Thomaz.―Injustiça do projecto ácerca dos +productos agricolas.―A industria do Brasil e de Portugal.―O projecto +fecha o Brasil ás nações amigas.―Os +brasileiros não o acceitam.―Devolve-se o projecto +á commissão para ser revisto.―Fernandes Pinheiro +assigna o novo projecto.―O artigo incriminado reapparece +intacto.―É restituido á commissão +para ser emendado.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Restituida a Côrte á Europa não havia +para os portuguêses negocio de maior monta que a reforma do +regimen aduaneiro da monarchia. Empobrecida com a lei de 28 de janeiro +de 1808 que facultara á concorrencia internacional os +mercados do Brasil, e atrophiada por tres seculos de monopolio e +parasitismo, a industria de Portugal não +alcançara em treze annos energia para supplantar o +inglês, odiado, ignorante da +<span class="pagenum">[244]</span> +lingua e dos usos da terra mas que +offerecia aos americanos artigos bons e baratos.<br /> + +<br /> + +Não desviava Portugal os olhos de além-mar, sem +saber, todavia, como cobrar a preponderancia antiga, quando a +regeneração e o regresso d'el-rei induziram-n'o a +esperar que entre tantas mudanças, haveria logar para a +realização do seu sonho. Mal se abriu o Congresso +um dos seus membros, e não dos menores, declarou a +conveniencia da união com o Brasil para o desenvolvimento +economico do Reino<sup><a href="#Z286">[286]</a></sup>, +e acclamado no ultramar o regimen +constitucional, os constituintes não exergaram +na integridade da monarchia mais que uma fonte de beneficios materiaes +para a velha metropole<sup><a href="#Z287">[287]</a></sup>. +D'ahi por diante a visão do +declinio d'esta se desfez á +esperança do renascimento por via do trato com o reino +ultramarino. Ninguem sabia das condições do novo +plano mercantil, mas á medida que os irmãos mais +velhos exultavam com a ideia da reforma das tarifas, os do outro lado +do Atlantico, em minoria nas Côrtes, tomavam-se de pavor e +perguntavam-se a si mesmos se não tinham razão +aquelles que na Bahia, Pernambuco, S. Paulo, Minas e Rio attribuiam ao +Congresso a intenção de os reduzir a colonos. +Nada interessa tanto o homem como a subsistencia. Ora dizer que +Portugal com os seus decretos apparelhava o terreno para a +resurreição do monopolio +secular, era ameaçar o operario, o agricultor e o +commerciante de vender mal o seu trabalho e productos +<span class="pagenum">[245]</span> +e de comprar caro os baetões da Beira e a +lençaria de Alcobaça, desdenhados depois que +conheceram as fazendas superiores das fabricas britannicas. Tornou-se +unanime o clamor da America, e n'elle os protestos dos interesses em +perigo avantajaram-se á voz das +aspirações +politicas desenganadas. Para o extinguir entendeu a +commissão especial dos negocios politicos do Brasil que nada +havia mais efficaz do que o estudo immediato do projecto commercial<sup><a href="#Z288">[288]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Na commissão que elaborou o projecto de 15 de +março havia dous brasileiros da Bahia, Bandeira e Pinto da +França. Este propendia a harmonizar as conveniencias das +duas secções do imperio em vantagem da Europa, e +aquelle que não fallava nem fazia proposta +sómente agora dava occasião de se formar juizo de +seu espirito. Com elles trabalharam quatro europeus, e todos tinham a +boa nota de se não recommendarem á +admiração dos gremios<sup><a href="#Z289">[289]</a></sup>, +e um d'elles, +Braamcamp, acompanhou a minoria corajosa que acceitava duas camaras.<br /> + +<br /> + +O projecto começava por se valer do conceito de ser o Brasil +provincia de Portugal, para considerar de cabotagem o trafego entre os +portos da nação atravez do oceano e concluia, por +isso, que se conduzissem as marcadorias de um o outro continente em +navios de construcção e propriedade +portuguêsa. Surgia, porém, uma questão +preliminar; dispunha a monarchia de vasos sufficientes ás +necessidades dos povos ultramarinos? +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p246">[246]</a></span> +De ha muito a marinha, que no meado do seculo XVI desfraldava as quinas +por todos os mares, perdera o esplendor, mas agora se afundava no +abysmo da miseria<sup><a href="#Z290">[290]</a></sup>. +Falleciam-lhe barcos de guerra, em virtude da +penuria do thesouro não permittir a +renovação dos +que se estragaram, ou desappareciam no fundo das aguas, e as raras +embarcações mercantes, +escapadas por milagre á pirataria, apodreciam nos +ancoradouros, incapazes de disputar os carregamentos de ultramar aos +forasteiros, por causa de encargos impostos pela rotina administrativa +ao levantarem ferro<sup><a href="#Z291">[291]</a></sup>. +Sujeitar o Brasil a se servir dos transportes +do Reino era aggravar os seus generos com fretes excessivos, e acaso +retardar o seu progresso attrahindo para o commercio maritimo, tornado +altamente remunerador, <a href="#e55">capitaes</a> +destinados primativamente ao +desbravamento das florestas e ao amanho das terras. Ferreira Borges e +Guerreiro não admittiam, por isso, se vedasse absolutamente +a navegação aos extranhos, e +alvitraram que por meio de tributos sobre os alienigenas se habilitasse +a marinha nacional a entrar em competencia com elles.<br /> + +<br /> + +Os americanos, salvo Villela Barbosa e Pinto da França, +partidarios da proposta, perfilharam essa opinião moderada, +sem embargo de privar a patria da livre concorrencia internacional, da +qual colhiam todas as vantagens e de sobrecarregar os fructos de +ultramar com despesas desnecessarias. +<span class="pagenum">[247]</span> +O proprio Barata +não pensou de modo differente, e reconheceu, pela primeira +vez, a nenhuma influencia dos brasileiros nas decisões +legislativas a respeito de sua terra. Começa +então a apparecer nos seus discursos a +feição de se despicar do menospreço da +maioria, com encarecer a patria e deprimir desapiédadamente +a antiga metropole. As figuras primaciaes da +regeneração trouxeram ao debate todo +pêso do seu prestigio, e as côrtes subscreveram o +artigo em todo o rigor. Em acto continuo á +votação, um dos autores do projecto. Luiz +Monteiro, abalado pela discussão, receou não +bastarem as naus +portuguêsas para o serviço do ultramar, e lembrou +a conveniencia de ser licito a este em certos casos ou mediante +determinadas condições, +valer-se dos navios de fóra. Fernandes Thomaz appressou-se +em lhe remover o escrupulo com auctoridade, allegando que, por se +tratar de simples lei e não de preceito constitucional, se +lhe não tornaria difficil dar remedio na +occasião.<sup><a href="#Z292">[292]</a></sup> +Não ignorava o orgulhoso regenerador que a +modificação ou creação de +uma lei percorre os mesmos tramites lentos e que, no transcurso +d'elles, se exporião os da America a damnos irreparaveis. +D'isso, porém, não cogitava, +comtanto que se salvaguardassem de modo inilludivel os interesses da +nação, os quaes, ao seu parecer, não +eram outros que os do Reino.<br /> + +<br /> + +Sacrificava tambem a proposta as conveniencias da America com a obrigar +a consumir o vinho, vinagre e sal da mãe patria, proscriptos +<span class="pagenum">[248]</span> +dos mercados de além-mar os +productos similares extrangeiros. Verdade é que tambem +Portugal não receberia assucar, tabaco e café e +cacau senão do Brasil. Isto, porém, que +á +primeira vista parecia justa compensação, +realmente o +não era. Ao passo que as vinhas francêsas e +hespanholas concorriam vantajosamente com os vinhedos do Douro<sup><a href="#Z293">[293]</a></sup>, a +natureza do solo, o clima, a qualidade da canna, e o trabalho escravo +asseguravam ao Brasil para o seu principal artigo de +exportação, o assucar, preeminencia nos mercados +que lh'a não disputavam as colonias de Inglaterra, de +França e de Hespanha<sup><a href="#Z294">[294]</a></sup>. +O que tornava tambem o contracto +notavelmente desegual, é que proporcionava á +antiga metropole meio de collocar approximadamente a metade de sua +exportação de vinhos, emquanto que ao Brasil +não garantia a venda senão de oito por cento de +seu assucar. Das duzentas mil caixas produzida pelo reino +transatlantico, a secção +europeia da monarchia absorvia em media somente dezesseis mil.<sup><a href="#Z295">[295]</a></sup> Os +brasileiros, todavia, inclinaram-se a aceitar a clausula lesiva com a +reserva de não ser absoluta a +prohibição. +Entendiam que, tributada com rigor a competencia extrangeira, +protegia-se a agricultura indigena e não se tirava ao +consumidor o recurso de se abastecer fora nos annos de escassez de +vinho em Portugal ou de assucar no Brasil. Não vingou o +<span class="pagenum">[249]</span> +intento, e a maioria ainda sanccionou a +disposição sem mudança substancial<sup><a href="#Z296">[296]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +A proposta não acautellava melhor os interesses industriaes +de alem-mar. Parece extranho que se refira a industria do Brasil n'esse +periodo, limitada, como era, ao cortume e a tecedura do +algodão por processos rudimentares. A commissão +alludira, comtudo, a ella, disposta a protegel-a permittindo que +entrassem em Portugal, isentos de impostos, os seus modestos productos, +em troca porem, exigia reciprocidade para os artefactos +portuguêses. Era zombar dos brasileiros semelhante +proposição, apresentada, +além d'isso, como penhor de generosidade e desvelo da +mãe patria. A courama do ultramar, disputada pelos +extrangeiros, excusava estimulo para ter escoamento, e o Reino +precisava d'ella para as suas fabricas de sapatos, malas e arreios<sup><a href="#Z297">[297]</a></sup>. +Não havia tão pouco favor em franquear aos +mercados de Portugal os tecidos de Minas, insufficientes para o consumo +local e que, caros e de qualidade inferior, cediam a qualquer +competencia, como eram vencidos os do reino pela +fabricação +extrangeira. O projecto, porém, não só +não amparava mas tendia a destruir a nascente manufactura +ultramarina, deixando entrar ao abrigo de +contribuições a lençaria +portuguêsa, sujeita então ao imposto de 15%. +Não cuidem que os ultramarinos achariam +compensação ao desbarato de suas +fiações na excellencia dos pannos do Reino, +<span class="pagenum">[250]</span> +que os iam cobrir. +Portugal tinha a industria que póde existir n'um paiz sem +carvão de pedra e habituado a trocar os seus artefactos com +povos que não commerciavam com europeus. Fabricava mal e +fabricava caro, houvesse ou não em casa a materia prima<sup><a href="#Z298">[298]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Fernandes Thomaz assignalara o atraso das manufacturas +«apesar do que os nossos naturaes dizem e com quem +não nos devemos illudir»<sup><a href="#Z299">[299]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Para favorecer esses industriaes negligentes, obrigava o projecto aos +brasileiros usarem mercadorias inferiores e adquiridas mais caro do que +pagavam as semelhantes de Inglaterra, consideradas então sem +rivaes no mundo. Mas de todos os inconvenientes da proposta nenhum se +avantajava ao seu effeito desastroso nas rendas publicas do ultramar. +As taxas aduaneiras constituiam a principal fonte de receita, e entre +ellas tinham parte conspicua os direitos sobre a +importação de fazendas. Na +situação angustiosa do erario brasileiro, a qual +servira de pretexto para a +extincção dos tribunaes superiores do Rio, +renunciar a uma contribuição antiga, bem acceita +dos povos e que certamente se não substituiria sem provocar +novas queixas geraes, bastaria para testemunhar o menospreço +com que se tratavam os interesses de uma parte da monarchia; mas os +portuguezes aggravaram a negligencia não cogitando de +preencher o vacuo do thesouro de além-mar. Verberada a +injustiça do artigo por Lino Coutinho e Antonio Carlos, este +acabou, +<span class="pagenum"><a name="p251">[251]</a></span> +todavia, por subscrevel-o +generosamente com a clausula de vigorar até 1825. +Então <a href="#e58">expiraria</a> o +tratado de commercio com a Inglaterra, de +1810, e gravados fortemente os productos britannicos, e de outras +partes, virião as mercadorias do Reino a pagar 15% com que +se acautelarião os interesses das alfandegas ultramarinas. +Assim resolveu o Congresso<sup><a href="#Z300">[300]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Como se não bastassem essas +disposições eminentemente damnosas ao Brasil, a +commissão quis attender ao commercio da antiga +<a href="#e59">metropole</a>, +desconsolado com a perda do privilegio de distribuir os productos +brasileiros aos mercados do mundo, privilegio mais rendoso que as suas +industrias<sup><a href="#Z301">[301]</a></sup>. +Revogar francamente o decreto de 28 de janeiro de 1808, +considerado o agente poderoso do progresso de além-mar, +alienaria as derradeiras sympathias do novo reino pelas +côrtes; e, por outra parte não satisfazer a +mercancia de Portugal, que na união não divisara +mais que as suas conveniencias, arriscava esfriar o zelo pela +regeneração dos influentes traficantes do Porto e +de Lisboa. A commissão intentou atravessar o passo escabroso +por via de combinação de taxas no presupposto +ingenuo de não serem os deputados da America mais sagazes +que os seus collegas Bandeira e Pinto da França. Propunha +pagassem os generos americanos exportados em navios nacionaes um por +cento e levados por barcos extrangeiros seis por cento, salvo o +algodão obrigado a dez por cento. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p252">[252]</a></span> +Até ahi excusava-se a providencia com côr de +protecção á marinha nacional, sem +embargo de estancar as receitas de além-mar. Zefirino dos +Santos, que <a href="#e61">patenteou</a> na +discussão +intelligencia e saber, advertiu que vingada a proposta, a renda fiscal +resultante somente da exportação do +algodão, tributado approximadamente em <a href="#e62">15%</a> +desceria a zero, +porque seria expedido o importante producto em navios +portuguêses e o um por cento a que estaria sujeito, mal +custearia o serviço aduaneiro. Onde, porém, a +commissão se mostrou sem pejo e confirmou plenamente o temor +de recolonisação que sobresaltava o Brasil +inteiro, foi na disposição immediata, na qual +facultava aos alienigenas carregarem os seus navios nos portos de +Portugal mediante dous por cento, aquellas mercadorias que procuradas +no paiz de producção soffrerião +á +sahida o imposto de seis a dez por cento. Era afugentar puramente e +simplesmente o europeu da outra secção da +monarchia. De feito se não aventuraria á +travessia longa e perigosa para buscar cousas offerecidas em seu +continente com menores encargos; e se não as procurava na +America, tambem lá +não mandaria os seus artefactos, porque não +queria fazer o pessimo negocio de trazer sem carga a sua +embarcação. Portugal tornava-se, por +conseguinte, o emporio do commercio da monarchia, resuscitava-se o +monopolio sem se fecharem os portos da antiga colonia ás +nações +amigas. Borges de Barros, Zefirino dos Santos e Antonio Carlos +desvendaram os intuitos da commissão. «Os +brasileiros, disse o fogoso paulista, tem os precisos conhecimentos dos +seus verdadeiros interesses, estão muito adiantados em +civilização +e cultura para serem tratados como selvagens. Elles +<span class="pagenum"><a name="p253">[253]</a></span> +vêem, e todo o mundo +vê, a tendencia occulta desta medida. Portugal viria a ser o +deposito unico das producções do Brasil, a elle +só concorrerião os extrangeiros a fornecer-se +destes productos, e no mercado brasileiro desde então +deserto de qualquer outra competencia, dictarião leis os +negociantes portuguêses e os seus agentes, e deste modo +restabelecer-se-ia indirectamente o odioso exclusivo +colonial»<sup><a href="#Z302">[302</a><a href="#Z285">]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Os autores do projecto desnortêados com a +revelação de seus designios e sem meios de +destruir a accusação, referiram-se a esta com +desdem como se fora cousa indigna de lusitanos sacrificar ao +torrão natal as <a href="#e63">conveniencias</a> +de além-mar, Zefirino dos Santos +desmacarou-lhes o arreganho de altivez e de liberalismo com ler o +relatorio da commissão extra-parlamentar, constituida dos +negociantes mais notaveis do reino e que servira de base á +proposta, «Se conseguirmos, rezava, em virtude das +providencias sujeitas ao soberano congresso sobre o commercio do Brasil +que a troca dos productos do mesmo Brasil, Portugal e Algarves pelas +manufacturas extrangeiras se verifique em a Praça de Lisboa, +alcançamos vantagens mui superiores sem duvida as que +poderiamos esperar das fabricas»<sup><a href="#Z303">[303]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A commissão não fôra mais feliz +tentando amparar a sua obra com a conveniencia de auxiliar a marinha da +nação. O implacavel Zefirino dos Santos retrucou +que de facto o projecto promoveria a navegação +mas exclusivamente á +<span class="pagenum">[254]</span> +custa do novo reino, porque os generos +portuguêses, quaes o vinho, o sal e a fructa não +solviam encargo algum fiscal transportadas para fóra por +extrangeiros, e os proprios productos de além-mar +saídos de Portugal em vasos extranhos contribuiram +tão pouco para o erario, que não era licito +considerar protectora a tarifa.<br /> + +<br /> + +Frustrado o intento machiavelico com os golpes certeiros dos +americanos, o congresso deliberou devolver os artigos incriminados +á commissão para ella os modificar de accordo com +as emendas apresentadas na discussão, entre as quaes +sobresaia a de Zefirino dos Santos conciliadora dos interesses de uma e +outra parte da nação. Propunha o atilado +pernambucano a mesma +contribuição sobre generos ultramarinos fossem +elles exportados do paiz productor ou reexpedidos da mãe +patria<sup><a href="#Z304">[304]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Passava-se isto no mês de julho, e sem embargo do presidente +das Côrtes estimular a commissão a apresentar o +seu trabalho rectificado<sup><a href="#Z305">[305]</a></sup> +ella guardou silencio até 14 de +setembro<sup><a href="#Z306">[306]</a></sup>. +Assignaram o projecto os mesmos portuguêses que +elaboraram a proposta anterior mas por parte do Brasil o não +subscreviam agora Bandeira e Pinto da França, que, por +doentes fallaram ás sessões havia alguns dias: +substituia os Fernandes Pinheiro, mandatario de S. Paulo com assento no +congresso desde 27 de abril.<br /> + +<br /> + +Era um espirito grave e culto, e acabara de +<span class="pagenum"><a name="p255">[255]</a></span> +se salientar superiormente nos agitados debates ácerca da +evacuação militar de +Montevideu. Este precedente induzia a acreditar que os interesses da +America terião solicito patrono. Infelizmente, +porém, os collegas da commissão, ou por +méra coincidencia ou por calculo, submetteram o novo +trabalho á assignatura do douto varão, quando o +preoccupava um dos negocios que mais apaixonaram a bancada americana. +Em verdade n'esse mesmo dia 14 de setembro, o egregio paulista +declarava o seu proposito de não jurar a +constituição em desaccordo flagrante com as +aspirações do novo reino. D'ahi resultou que +Fernandes Pinheiro veiu a pôr o seu nome no documento que +tendia recolonizar a patria; porque por mais extraordinaria que seja a +<a href="#e64">cousa</a> nos annaes parlamentares, a +negregada +disposição devolvida á +commissão para ser alterada de conformidade com as emendas e +advertencias apresentadas no debate, resurgiu intacta nas +Côrtes. Já ahi +não vinham Antonio Carlos, Barata, Lino Coutinho, Borges de +Barros e Ferreira da Silva, que tomaram parte nas discussões +precedentes, e os poucos brasileiros, que assistiam a essas derradeiras +sessões, se haviam desinteressado dos trabalhos +legislativos, mais e mais convencidos da imminencia da +separação. Nem por isso deixou a proposta +insolente de soffrer duro assalto de Zeferino dos Santos, +secundado vigorosamente por Castro e Silva, deputado por +Ceará no Congresso desde 8 de maio. Os portuguêses +não queriam renunciar o intento, e entre elles nenhum se +avantajou em tenacidade e ousadia a Ferreira Borges, um dos +próceres da +regeneração. Manhoso e com interesses no +commercio, na qualidade de secretario da Companhia do Alto +<span class="pagenum">[256]</span> +Douro<sup><a href="#Z307">[307]</a></sup> +lembrou-se, a despeito do +conhecimento dos negocios do Brasil, patentêado na +segurança presumpçosa com que resolvia as +questões mais intrincadas de além-mar, de que +havia cousas simples que ignorava, e estas não eram outras +senão as taxas aduaneiras dos generos americanos sahidos em +barcos extrangeiros. Opinava, por isso, pela +conservação das tarifas +estabelecidas até melhor conhecimento da materia. Os +brasileiros se não deixaram commover com esses testemunhos +de modestia e de zelo pelo bem publico, e repelliram com vivacidade o +alvitre matreiro tendente a reservar exclusivamente a Portugal o +trafico com o ultramar. De feito mantidos direitos em vigor e o que +acabava de ser approvado, os de fóra não +levarião +algodão do Brasil sem dar 15% á alfandega, ao +passo que os portuguêses não pagarião +mais +que um por cento. Não atravessarião, pois, o +Atlantico em busca de um producto offerecido em Lisboa alliviado de +tão gravosa contribuição. +Apesar de nova intervenção de Ferreira Borges, +apoiado por Soares Franco, as côrtes devolveram ainda outra +vez o projecto á commissão a fim de o +redigir de conformidade com as idéas de Ferreira Borges e +Zeferino dos Santos<sup><a href="#Z308">[308]</a></sup>. +Eram conceitos antagonicos que a +commissão jámais lograria conciliar. Sabia-o o +Congresso mas não ousava pronunciar-se no sentido da +aspiração +portuguêsa com receio de levante geral por todo o Brasil, e +não se manifestava o favor d'este por não +desgostar os mercadores do Reino com lhes arrancar +<span class="pagenum"><a name="p257">[257]</a></span> +a esperança de rehaver +o suspirado monopolio, justamente quando tomava vulto o +descontentamento contra a regeneração.<br /> + +<br /> + +Não mais se discutiu o negocio nas Côrtes. +Não é, porem desarrazoado suppor, visto o empenho +ardente do Reino, que o parlamento acabaria por sanccionar a odiosa +medida, se os successos do Brasil o não houvessem levado +á independencia. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3> +<a name="c15"></a>CAPITULO XV</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Noticias do Rio.―Insultos aos partidarios de D. +Pedro.―Antonio Carlos.―Effervescencia da assembléa.―Os +portuguêses não censuram as tribunas.―Alguns +deputados de S. Paulo e da Bahia resolvem não vir +ás Côrtes.―Antonio Carlos renuncia ao mandato.―O +congresso convida os brasileiros melindrados a tomarem os seus +logares.―Projecto de Feijó.―Impressão nas +Côrtes.―Attitude de Moura.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Apenas encetada a discussão do projecto das +relações commerciaes, veio ao congresso a nova de +graves successos occorridos no Rio de Janeiro. A junta de S. Paulo, +como vimos, representara ao principe a conveniencia de não +attender ao decreto que o revocava á Europa, e paulistas, +mineiros e fluminenses cuidavam fazer petições +analogas. A assemblêa, o +governo, Portugal inteiro confiava, porém, que os regimentos +portuguêses destacados em além-mar, enthusiastas +da regeneração, frustarião os desejos +do Brasil meridional compellindo D. Pedro a obedecer á +resolução legislativa. Ora na +sessão de 15 de abril soube-se por via de Jorge de Avillez, +commandante +<span class="pagenum">[259]</span> +da divisão auxiliadora, que não +só o regente decidira ficar na America mas tambem que elle e +os seus soldados haviam, para evitar os horrores da guerra civil, +desertado a capital brasileira pela Praia Grande, de onde +tomarião a caminho da Europa, em chegando os +batalhões que os deviam render. Antolha-se-lhe, contudo, +incerto que pudessem aguardar essas tropas por causa da insistencia de +D. Pedro para que embarcassem immediatamente. Queixava-se tambem o +general de que a despeito dos seus protestos, o herdeiro da +corôa desfazia os regimentos do Reino com dar illegalmente +baixas a todas as praças que lh'as requeriam.<sup><a href="#Z309">[309]</a></sup><br /> + +<br /> + +Era um golpe profundo no +prestigio das Côrtes; e á +indignação resultante do menoscabo +de suas determinações accrescia a impotencia de +reagir, attenta a defficiencia dos recursos militares e economicos da +metropole para crear naquella parte do ultramar poderoso nucleo de +resistencia. Comprehende-se, pois, a exaltação, a +raiva +crescente do povo, apinhado nas galerias, e nas constituintes, os quaes +através dos officios enxergavam o exercito lusitano recuar +perante as milicias «frades armados, clerigos e +cidadãos» +sob os risos de mofa e um diluvio de injurias. Finda a leitura desses +documentos, Borges Carneiro, o menos proprio para orar em tal +conjuntura, em consequencia do temperamento ardente e impulsivo, +requereu o exame da representação de S. Paulo de +24 de dezembro, e a exhibição dos papeis +relativos a Montevideu com o intuito de pôr ás +ordens do governo as forças portuguêsas +<span class="pagenum"><a name="p260">[260]</a></span> +destacadas na Banda +Oriental para com ellas castigar os rebeldes; não +porém, sem ter previamente injuriado do modo mais desabrido +os partidarios de D. Pedro. «Eram homens depravados e +ladrões que roubaram sempre a +nação»<sup><a href="#Z310">[310]</a></sup>. +Nesse partido figuravam parentes e +amigos dos deputados paulistas e pela primeira vez um brasileiro +occupava o cargo de ministro, José Bonifacio. Dizia o +pessimista Correio Brasiliente que era principalmente esta novidade que +irritava os irmãos mais velhos. Com José +Bonifacio estava no conselho da regencia na qualidade de gestor da +fazenda publica, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, o integro quanto +molla capitão general de Pernambuco +por occasião de revolta de 1817. Era licito a um +irmão deixar sem resposta semelhantes conceitos? Antonio +Carlos capitulou-os de calumniosos e affirmou que os actuaes +collaboradores do principe real e os fautores do movimento politico do +sul brasileiro não cediam em probidade a nenhum dos membros +da assembléa. Não pôde continuar +suffocado por gritos, «á ordem» e protestos +<a href="#e66">vehemente do</a> recinto, e por +insultos e +ameaças vomitadas das tribunas.<sup><a href="#Z311">[311]</a></sup> +Restabelecido o silencio, +proseguiu estimulado pela borrasca, com voz sonora e vibrante, relevada +por gesticulação sobria e grave.<sup><a href="#Z312">[312]</a></sup> Apesar dos +sussurros, aliás despreziveis +<span class="pagenum">[261]</span> +das galerias +não teme repetir que em inteireza moral, nenhum deputado +vence a qualquer dos parciaes conspicuos de D. Pedro. Desafia que lhe +apontem um desfallecimento da honra na vida longa dos ministros do +reino e da fazenda.<br /> + +<br /> + +O congresso, em vez de verberar o procedimento insolito dos +espectadores, aos quaes o presidente nem intimou o silencio, de algum +modo o applaudiu pela boca de Fernandes Thomaz.<br /> + +<br /> + +O congresso declarou o egregio varão a Antonio Carlos, +disposto a abandonar o mandato por causa das insolencias do publico, +que lhe tiravam a isenção de animo, o congresso +não podia responder pelos actos do povo nas galerias, povo, +aliás, o mais socegado da Europa<sup><a href="#Z313">[313]</a></sup>, +como se não +tivessem as assembléas meios de cohibir os desmandos dos +assistentes.<br /> + +<br /> + +Os ultramarinos mostraram-se grandemente magoados com a attitude dos +collegas europeus perante os descommedimentos das tribunas. Muitos +faltaram ás reuniões subsequentes e Barata, +Agostinho Gomes, Feijó e Bueno persuadidos de que lhes +fallecia liberdade para a defêsa dos interesses da patria, +solicitaram escusa para não comparecer no congresso, +emquanto perdurasse em Lisboa a exaltação dos +animos<sup><a href="#Z314">[314]</a></sup>. +Antonio Carlos, em carta ao Diario do Governo dada +á publicidade, affirmou determinadamente que deixava de ser +deputado da nação<sup><a href="#Z315">[315]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[262]</span> +O pacato Fernandes Pinheiro, que assistia á +discussão da tribuna, e devia prestar juramento no dia +immediato, retirou o seu diploma da commissão de poderes +«duvidando fazer parte de um congresso que injuriava a um +membro seu, como o havia sido o meu collega por S. Paulo»<sup><a href="#Z316">[316]</a></sup>. +Villela Barbosa confirmou o desrespeito dos espectadores e +disse que os mandatarios do Brasil soffrião insultos nas +ruas e em pasquins e cartas anonymas<sup><a href="#Z317">[317]</a></sup>. +Sousa Monteiro, a despeito de +os desestimar, reconhece que a populaça se excedeu contra +elles<sup><a href="#Z318">[318]</a></sup>. +Não é licito, pois, +contestar que os do novo reino padeceram vexames senão +perigo. Assim devia ser, pois que os successos do Brasil attrahiam o +odio do povo, e na effervescencia dos espiritos não +faltarião +certamente energumenos que lançando á conta dos +mandatarios americanos aquelles acontecimentos, julgavam desaggravar o +resentimento nacional com doestos contra os suppostos responsaveis.<br /> + +<br /> + +Diz La Rochefoucauld que sempre temos energia e +resignação para supportar os males alheios. +Podiam repetil-o agora os do Brasil aos deputados europeus que +não sentiam a +indignação purpurear-lhes o rosto á +increpação de +perjuros e ingratos atirada contra elles. De feito, os regeneradores +não acharam motivo para censurar as tribunas, onde, +disseram, não houvera mais que simples sussurro, com que se +não deviam incommodar os collegas de além-mar. E +valeram-se da opportunidade para entôar louvores +<span class="pagenum">[263]</span> +ao povo. Fernandes Thomaz, que recebia +das galerias, dos clubs, de Portugal testemunhos de sympathia e +admiração, podia ser insensivel a uma ou outra +injuria esporadica. Aconselhou aos brasileiros imitassem a sua +philosophia sorridente perante as affrontas, e a proposito observou com +bom humor: «Ainda hontem fui pintado ao pé de uma +forca, a subir pela escada acima. Verdade é que eu +não parecia nada com o que lá estava +pintado»<sup><a href="#Z319">[319]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O Congresso não acceitou a excusa dos bahianos e paulistas, +allegando que sómente a impossibilidade physica justificava +o não comparecimento dos deputados ás +sessões, e quanto a Antonio Carlos declarou não +ser licito ao representante da nação renunciar o +mandato. Rogava a todos viessem tomar os seus postos<sup><a href="#Z320">[320]</a></sup>. Acquiesceram. +No correr do debate os portuguêses não duvidaram +attribuir o gesto dos ultramarinos ao terror, terror panico,<sup><a href="#Z321">[321]</a></sup> e com +isso ainda mais affrontaram os collegas. Contra semelhante +arguição reagiu do modo mais atrevido que +comportava a situação um dos accusados, e este +foi um padre. Era o primeiro discurso de Feijó nas +Côrtes.<br /> + +<br /> + +Vamos apresental-o em substancia por exprimir o caracter resoluto e +intrepido do estadista que licenciou mais tarde o exercito brasileiro +tornado bando de facciosos. Arredara-se, disse, +<span class="pagenum"><a name="p264">[264]</a></span> +até agora da tribuna +não tanto por lhe faltar eloquencia e lhe sobejar +acanhamento, senão por haver reconhecido que a sua voz se +perderia na assembléa, dominada por ideias contrarias +ás de S. Paulo e, acaso, de todo o Brasil. Apenas tomara +assento, formulou uma moção com o fim de conhecer +as disposições das Côrtes +ácerca de certos negocios do Brasil. Submetteu-a ao +secretario para que a <a href="#e67">lesse</a> em +sessão. Excusou-se +este com o fundamento que o chamarião á ordem. +Como lhe falleciam talento, eloquencia e prestigio para fazer medrar a +proposta, deixou de a apresentar e contentou-se d'ahi por diante com +votar conforme a sua consciencia.<br /> + +<br /> + +Em virtude dos tumultos occorridos na sessão de 15, +communicou á assembléa a sua +resolução de não comparecer a ella +até que o tempo +acalmasse os animos excitados com as cousas da America. Insultados pelo +povo aqui e em toda a parte sem que as Côrtes e o governo +deligenciem refrear taes attentados, os mandatarios do novo reino, +principalmente os de S. Paulo, não guardam a serenidade +indispensavel ao exercicio livre e justo de seus direitos. Como ousa o +Congresso contestar aquellas affrontas feitas aqui dentro, nas ruas, +reproduzidas em pamphletos? Como se aventura a julgar as queixas dos +representantes do Brasil sem inquerito, sem forma de processo? +Não o salteou o mêdo na sessão ruidosa, +e se não peja de confessar que lhe conhece as angustias, por +as haver experimentado. «O valor e coragem consistem em +vencer o temor quando convém encarar o perigo: parece-me +tambem que os terei quando chegar a occasião». +Como lhe asseguram ser licito apresentar a sua opinião, vai +submetter á ponderação das +Côrtes um projecto +<span class="pagenum">[265]</span> +accommodado ás circumstancias presentes do Brasil a +fim de tolher a explosão imminente de guerra intestina. +Importa, porém, antes considerar o aspecto do reino +ultramarino. Na realidade as provincias estão independentes +entre si, e qualquer d'ellas tem governo autonomo, e tão +legitimo, porque partiu de sua livre escolha, como o que se deu a si +mesmo Portugal em 15 de setembro. Não ha, +por conseguinte, mandatarios do Brasil, os americanos n'este recinto +representam exclusivamente as provincias que os elegeram; e como nenhum +povo tem o direito de impôr a outro as suas +instituições +propõe:<br /> + +<br /> + +O reconhecimento da independencia das antigas capitanias até +a publicação da +lei constitucional;<br /> + +<br /> + +O pacto social obrigará sómente aquelles povos +que pela maioria de seus representantes o approvarem;<br /> + +<br /> + +Sem requerimento das juntas, o Congresso não +mandará batalhões ás +terras de além-mar;<br /> + +<br /> + +Compete aos governos provinciaes remover as tropas +portuguêsas julgadas desnecessarias ou perigosas, e sem a sua +sancção não +terão vigor nos limites de sua +jurisdicção os actos do +governo de Lisboa.<br /> + +<br /> + +Quando as occorrencias do Brasil exacerbavam os animos, como prenuncios +de separação, e moviam contra os da America a +cólera da metropole, levantar-se um dos representantes da +provincia rebelde para, em vez dos protestos habituaes de +união, convir na independencia, era a maior das audacias. +Quem suppuzesse, porém, que Feijó não +intentava senão alardear +coragem, mostraria desconhecer o seu caracter grave e destituido da +preoccupação do effeito. Era elle +<span class="pagenum">[266]</span> +resoluto e notavelmente intrepido, +como testemunham mais de um acto de sua agitada vida politica, entre os +quaes sobresahe o desejo de abolir o celibato clerical, a mais +extraordinaria das reformas aventadas por estadista brasileiro. +Grandemente inquieto com o malestar do Brasil por causa dos decretos +das Côrtes votados contra o alvitre dos deputados da America, +afigurou-se-lhe que para conseguir do Congresso a +revogação d'aquellas +resoluções e tornar d'óra +avante decisivo o voto dos ultramarinos nas cousas da patria, +não havia senão uma medida, e esta era a +consagração da autonomia absoluta das provincias, +tanto mais que com isso se não fazia mais que reconhecer a +realidade.<br /> + +<br /> + +As provincias julgavam-se, de feito, independentes mas entendiam +ligar-se a Portugal por laços de sua escolha, que eram a +constituição feita nas Côrtes de +conformidade com os mandatarios dos povos transatlanticos. +Feijó obedecia a este sentimento e repellia a +separação +definitiva, de que aliás não cogitavam o seu +mandato, a bancada americana e os fautores do movimento de S. Paulo, +Minas e Rio.<br /> + +<br /> + +A proposta esteve a pique de provocar tumultos. Se em alguns +constituintes renovou o empenho de acudir aos desejos da America, +quanto permittisse a integridade da monarchia<sup><a href="#Z322">[322]</a></sup>, pareceu a outros +provocação insolente que a provincia detestada +atirava pela boca de um padre, o seu mais humilde representante, aos +brios de nação.<br /> + +<br /> + +Moura assim o sentiu. Depois de haver concordado +<span class="pagenum"><a name="p267">[267]</a></span> +com o presidente +ácerca da remessa do projecto á +commissão especial dos negocios do Brazil, julgou de extrema +urgencia a discussão das cousas da America +«principalmente das medidas que se hão de adoptar +para punir os que verdadeiramente sejam rebeldes, devemos tratar da +representação de S. Paulo, isto em primeiro +logar»<sup><a href="#Z323">[323]</a></sup>. +Cuidava, por ventura, o arrogante regenerador que +desse modo intimidava Feijó e atalhava nos brasileiros as +tendencias para +proposições revolucionarias.<br /> + +<br /> + +Mandado á commissão a especial proposta, +Feijó concordou fosse examinada depois de outras materias em +estudo na mesma commissão<sup><a href="#Z324">[324]</a></sup>. +Não mais, +porém, se falou d'ella, afundada no esquecimento de envolta +com outras proposições. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c16"></a>CAPITULO XVI</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Os deputados do Pará, Goyaz e Espirito +Santo.―D. Romualdo de Sousa Coelho.―Desembargador +Segurado.―Hostilidades contra o Brasil.―A questão de +Montevideu.―Fernandes Pinheiro.―O congresso não admitte o +despejo militar da Banda Oriental.―Opinião singular de +Segurado.―Incidente Barata.―Irritação com as +noticias do Rio.―O governo resolve mandar tropas ao Brasil.―Odio dos +americanos do norte aos regimentos da metropole.―A +deputação do Ceará.―Os regeneradores +querem reduzir o Brasil pelas +armas.―Felicitações de Jorge de Avillez ao +congresso.―As Côrtes approvam o acto do +governo.―Resolução de Borges de Barros.</em> +</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +No correr de abril fizeram-se representar nas Côrtes, +Pará por D. Rumualdo de Souza Coelho,<sup><a href="#Z325">[325]</a></sup> Espirito Santo pelo +Dr. João Fortunato +<span class="pagenum"><a name="p269">[269]</a></span> +Ramos dos Santos<sup><a href="#Z326">[326]</a></sup> +e Goyaz, +comarca das Duas Barras pelo desembargador Joaquim Theotonio +Segurado<sup><a href="#Z327">[327]</a></sup>. +O deputado paraense que acabara de ser investido do +episcopado de sua provincia, recebeu sem desvanecimento a honrosa +<a href="#e68">incumbencia</a> de collaborar na +constituição da monarchia. Foi o bispo por +excellencia attento aos severos preceitos do concilio Tridentino, que +se inspirára, para os compôr, na vida dos pastores +primitivos. Desvelava-se pela pobreza e pelos infelizes, promovia a +criação de bons +sacerdotes, e ninguem mais do que elle na extensa diocese cumpriu o +encargo da visitação, sempre duro mas penosissimo +em terras escassamente povoadas e sem gasalhados, cobertas de florestas +mortiferas ou cortadas de rios com passos perigosos. Com elle +fôra eleito em 19 de dezembro 1812, +Francisco de Souza Moreira, o qual, por motivos que não +alcançamos, só +compareceu nas côrtes em 2 de julho. Devia substituil-os +Joaquim Clemente da Silva Pombo, que não teve +occasião de o fazer. Apenas entrado no parlamento, o +virtuoso prelado confessou com simplicidade enternecedora a sua +penuria, porquanto a junta do Pará negligenciara de prover +ás suas +despêsas de viagem e de estada em Lisboa<sup><a href="#Z328">[328]</a></sup>, como +aliás, fizeram muitos governos do ultramar ou por falta de +recursos, ou, o que é mais provavel, por lhes fallecer tempo +para cuidarem de +<span class="pagenum">[270]</span> +outra cousa que não conter +as ambições +desabrolhadas com a regeneração. Em taes casos, +consoante a determinação das Côrtes, +competia ao erario da monarchia subministrar ao representante da +nação o subsidio estipulado de 4$800 reis por +dia. Não se procedeu de modo diverso com o insigne +sacerdote<sup><a href="#Z329">[329]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O mandatario do Espirito Santo, eleito na Victoria aos 20 de setembro +de 1821 juntamente com o substituto o bacharel José +Bernardino Pereira de Almeida Baptista exercia o magisterio na +universidade de Coimbra<sup><a href="#Z330">[330]</a></sup>. +Todos esses deputados eram naturaes da +provincia que representavam, salvo o desembargador Segurado que +nascêra no Alemtejo, mas residia em Goyaz ha mais de sete +annos, praso necessario para os de fora receberem poderes politicos da +terra de seu domicilio<sup><a href="#Z331">[331]</a></sup>. +Exercendo na capitania a judicatura desde ao +menos 1809 em que fôra despachado ouvidor da nova comarca de +S. João das Duas Barras, cuja séde se transferira +ulteriormente para a Barra da Palma, o alemtejano lograra a +confiança do mais prestadío capitão +general da vasta zona central, D. Francisco de Mascarenhas, e, mais +administrador que jurista, se empenhára com +próspero resultado em dotar a região de +melhoramentos de monta. Promovêra a +navegação do Tocantins, com que favoneara +grandemente +<span class="pagenum">[271]</span> +as populações ribeirinhas, abrindo-lhes o mercado +do +Pará, onde permutavam os seus productos mais vantajosamente, +em virtude da differença de distancia, do que com a Bahia e +S. Paulo, como faziam anteriormente; e despertara o gosto pela +agricultura lucrativa e moralizadora em detrimento da pesquisa e +mineração do ouro, aleatorias e as mais das vezes +corruptoras. Não surprehende, pois, que acclamado em Goyaz o +novo regimen, os eleitores, que nos periodos de +exaltação patriotica antepõem os +interesses da collectividade aos calculos de +ambição pessoal ou ás +paixões mesquinhas, escolhessem para deputado aquelle que se +desvelara pelo bem publico, supposto não fosse seu +conterraneo. Com Segurado fora eleito outro benemerito da terra, o +conego Luiz Antonio da Silva e na qualidade de supplente Placido +Moreira de Carvalho<sup><a href="#Z332">[332]</a></sup> +com domicilio no Pará. Apparece, +todavia, o ouvidor nas Côrtes como representante da comarca +de S. João das Duas Barras e é seu substituto +Lucio Luiz Lisboa. A explicação do facto +está na agitação politica que, em +seguida á queda do despotismo lavrou por todo o Brasil, e +não poupou a miseranda capitania, em caminho, contudo, de +emergir da penuria resultante do exgottamento dos veios de ouro e da +procura sem fructo de novas minas. De feito, proclamada a causa de +Portugal, os goyanos não se conformaram com aguardar a +constituição que haviam jurado para terem o +governo de sua eleição, e á +semelhança de S. Paulo e outras terras intentaram substituir +o capitão general por uma junta ou agregar-lhe +<span class="pagenum">[272]</span> +collaboradores de sua +nomeação. Não o +conseguindo era razão da resistencia do governador Manuel +Ignacio de Sampaio apoiado com efficacia nas forças +militares, os patriotas abandonaram a capital, uns constrangidos da +autoridade e outros livremente, mas todos concordes em estabelecerem a +administração na parte septentrional da +capitania. Theotonio Segurado, emprehendedor e querido, +pôs-se á frente do movimento +insurreccional, e na comarca da Palma, de sua +jurisdicção, promoveu a +criação da junta provisional, da qual se tornou +presidente.<br /> + +<br /> + +Feitas as eleições e escolhido representante do +districto não hesitou em aceitar o encargo com mira de +alcançar das Côrtes o fraccionamento de Goyaz em +duas provincias, uma ao norte, outra ao sul<sup><a href="#Z333">[333]</a></sup>, +de conformidade com os +seus committentes. O prestigio de que gozava na capitania, qual nenhum +outro deputado tinha perante o seu eleitorado, e a circumstancia de ser +português, que nos levaram a occupar com +individuação dos antecedentes do prestante +alemtejano, nos induzem tambem a notar os seus gestos nas +Côrtes perante os negocios da America.<br /> + +<br /> + +Esses tres mandatarios vinham encontrar os regeneradores e o governo de +Lisboa dispostos a domarem o Brasil pela força, uma vez que +resistia aos decretos da metropole e expulsava do seu seio os +regimentos do Reino. No Rio a divisão auxiliadora continuava +a teimar em não sahir da terra, sem que a rendessem novas +tropas enviadas de Portugal, mas em Pernambuco os +<span class="pagenum">[273]</span> +batalhões recentemente desembarcados com José +Maria de Moura se aprestavam a volver á Europa, coagidos do +Povo. O primeiro acto de hostilidade foi a +prohibição por via do consul de Portugal em +Londres de se exportarem armas e munições de +guerra para além-mar. +Assignala-o o correio Brasiliense e ao mesmo tempo que zomba da +providencia, empregada outróra sem exito pela Hespanha +contra as suas possessões revoltadas, com solicitude pelos +compatriotas lhes indica a composição da +polvora<sup><a href="#Z334">[334]</a></sup> +Vergueiro requer explicação ao Governo +de semelhante medida capaz de irritar o novo reino com a +desconfiança de que o intentam bloquear<sup><a href="#Z335">[335]</a></sup>. E o congresso em +vez de pedir simplesmente +informação ao governo, trata o requerimento como +se fôra projecto de lei, não deixando por isso +duvida ácerca de sua connivencia com o executivo.<br /> + +<br /> + +Não bastava, porém, difficultar aos da America a +acquisição de armas para que fossem cumpridos os +decretos das Côrtes; urgia subjugal-os e isto se +não alcançaria senão pela +força. Os regeneradores tiveram então uma +idéa +diabolica. Estava por esse tempo em Montevideu a flor do exercito +lusitano que varrêra da peninsula os regimentos temerosos de +Napoleão. Eram os voluntarios reaes, e chamara-os D. +João VI ao Brasil para com elle se assenhorear da Banda +Oriental, que, dominada da anarchia nascida da lucta dos partidos pelo +poder, não podia offerecer resistencia á +invasão, solicitada, aliás, +<span class="pagenum">[274]</span> +por uma parcialidade, que julgava +não existir outro meio de dar tranquillidade a patria do que +a encorporar na nação portuguêsa. O +monarcha saíu com o intento, a pretexto da +insurreição determinar frequentes +incursões em seus dominios de Artigas para se por ao abrigo +dos adversarios. Após varios episodios, o estado oriental +reconheceu a soberania da corôa portuguêsa e, +até, +chegou, como as provincias brasileiras, a eleger deputado para as +Côrtes de Lisboa, retido, porém, no Rio pelo +regente, então em conflicto com o poder legislativo da +nação. A titulo da +occupação contrariar os principios de +justiça proclamados pela regeneração +mas na realidade para +não exacerbar a Hespanha, que não desistia de +seus direitos metropolitanos e, principalmente, para habilitar o +governo a submetter promptamente a opposição do +Brasil commissão +diplomatica constituida de Moura, Fernandes Thomaz, Xavier Monteiro, +Miranda e outros liberaes, afoitou-se a propôr a +evacuação de Montevideu e que +o exercito português ficasse á +disposição do poder executivo para lhe dar +«o ulterior destino que julgar conveniente».<br /> + +<br /> + +Certamente que a boa razão não suffraga a +dominação de paiz vizinho por ferverem n'elle +discordias. Em taes occasiões prescreve a justiça +que a nação limitrophe se acautele de +irrupções provaveis em seu territorio por meio de +regimentos distribuidos na raia, e mais tarde exija do vizinho +indemnização dos damnos e perdas que lhe +occasionaram as suas luctas domesticas. Mas além da +justiça não passar de +idéal assás vago e sem +applicação entre as collectividades e os +individuos, a tomada de Montevideu de algum modo se justificava. Os +seus primeiros habitadores +<span class="pagenum"><a name="p275">[275]</a></span> +haviam sido portuguêses, persuadidos de que os limites +meridionaes do Brasil ficavam na margem <a href="#e69">septentrional</a> +do Prata, e por mais +de dous seculos persistiu nos seus descendentes essa +pretenção, impugnada, todavia, pelos hespanhoes. +D'ahi procedeu controversia ardente e não raro +sanguinolenta, que, convenios successivos, em consequencia de +redacção pouco precisa, não +vingaram dirimir, até que o tratado de 1777 attribuiu a +Hespanha a propriedade das duas margens do rio. Altamente irritados com +esse accordo, os portuguêses da America valeram-se com +diligencia do rompimento das hostilidades, em 1801 entre as duas +metropoles, para o rasgar, e começaram a sua marcha +triumphante para o sul com o fim de restabelecer a +demarcação primitiva. +<br /> + +<br /> + +A reconciliação de Portugal e Hespanha +não fez os brasileiros largarem mão do proposito. +Allegavam agora que as commoções intestinas dos +estados platinos com trazerem em sobresalto os moradores da fronteira +do Rio Grande, os contragiam a procurar um ponto estrategico para +conterem as guerrilhas turbulentas, e esse não era outro que +a margem esquerda do Prata. D. João VI algum tempo +hesitante, senão contrario +á emprêsa, adoptou-a com enthusiasmo, sendo +informado de que o tratado de paz geral de 1814 o mandava restituir a <a href="#e70">Guyana</a> aos +francêses sem compensação, e que o +congresso de Vienna não cogitava de devolver a Portugal +Olivença, retida pela Hespanha. O menos bellicoso dos +monarchas resolveu então se desaggravar na America da +injustiça e menoscabo das grandes potencias, desde que se +não podia +desforçar dellas na Europa. Mandou vir cinco mil +<span class="pagenum">[276]</span> +homens aguerridos do seu exercito e os +collocou no extremo sul do Brasil sob o commando do general Lecor.<sup><a href="#Z336">[336]</a></sup> A +presença dessas tropas disciplinadas, o desejo de socego por +parte da população, a crença de +algumas personagens conspicuas que a sujeição ao +vizinho mais poderoso restauraria a ordem na patria e tambem o suborno +dos chefes de algumas facções, determinaram a +Banda Oriental a encorporar-se na monarchia portuguêsa por +acto de 31 de julho de 1821. Aquillo, pois, que no começo +não passava de conquista insidiosa tornava-se por esse +documento annexação livre, que devia escapar +á +censura dos liberaes e punha D. João VI em boa attitude +perante a Hespanha, a Inglaterra e a França, que viam com +desprazer o alargamento dos dominios do soberano português.<br /> + +<br /> + +Os brasileiros reprovaram com energia o alvitre da commissão +diplomatica, o qual, como vimos tendia a lhes tirar a fronteira +cobiçada ha seculos com as armas nas mãos e agora +readquirida sem derramento de sangue. Invocaram a posse primitiva +sanccionada por differentes convenios, a caducidade do tratado de 1777 +em consequencia da guerra de Hespanha com Portugal em 1801 e mais que +tudo se firmaram no auto da encorporação. +Não concebiam +que a Hespanha se pudesse magoar com a annexação, +porquanto os estados platinos absolutamente autonomos eram livres de se +associar consoante as suas conveniencias. Desfaziam o argumento dos +regeneradores baseado na miseria do thesouro +<span class="pagenum">[277]</span> +de Portugal com a proposta de assumir o Brasil o encargo da +occupação, tanto mais que +já carregavam os paulistas a parte mais dura da +emprêsa, que era a defensão das fronteiras. +Batidos em todos os pontos, os magnates da +regeneração acabaram zombando do empenho dos +brasileiros em ter por limites aguas navegaveis. Replicou-lhes com +desdem o barão de Mollelos, militar experimentado, que +semelhante parvoice não merecia +refutação. O congresso depois de porfiados +debates não acceitou o parecer de Fernandes +Thomaz, de Moura, da commissão +diplomatica, em summa, não porque os successos do Brasil o +persuadissem da conveniencia de attender aos americanos nos negocios da +sua patria mas por outros motivos. Dos constituintes uns não +ousavam contrariar o soberano em cousa tão do seu +coração e outros pretendiam servir-se em tempo da +occupação para futuras +transacções com os hespanhoes ou com outro povo +no interesse exclusivo de Portugal.<sup><a href="#Z337">[337]</a></sup><br /> + +<br /> + +Estreou então nas côrtes Fernandes Pinheiro +deputado por S. Paulo, que prestara juramento aos 27 de abril<sup><a href="#Z338">[338]</a></sup>. Ha +mais tempo devêra tomar assento, não o fizera, +contudo, porque assistindo á sessão tempestuosa +de 15 de abril, +intimidara-se a termos de hesitar em fazer parte de uma +assembléa hostil aos collegas de +deputação. Trouxe para a bancada +cooperação valiosa, +demonstrada nesses debates em discurso que merecêra do +Correio Brasiliense o mais bello elogio<sup><a href="#Z339">[339]</a></sup>. +<span class="pagenum">[278]</span> +Infelizmente, como se colherá da +prosecução da narrativa, faltava-lhe a energia e +a resolução +que caracterizavam a bancada paulista.<br /> + +<br /> + +Dos mandatarios de além-mar se singularizou pelo voto o +desembargador Segurado, aconselhando o abandono prompto de Montevideu +antes que fossemos forçados a evacual-a vergonhosamente<sup><a href="#Z340">[340]</a></sup>. +Os acontecimentos consagraram a previsão do alemtejano, mas +não deixa de causar mossa que um representante da America +désse semelhante aviso que tendia a por á +disposição da metropole forças +destinadas a reduzir os brasileiros. Seria tão inimigo da +independencia, que tambem entrevira<sup><a href="#Z341">[341]</a></sup>, +a ponto de a querer suffocar +pelas armas? Custa crel-o. Provavelmente não cogitara +daquelle effeito do parecer da commissão diplomatica, e +suppunha que, decretado o despejo da Banda Oriental, se frustraria o +intento infernal da regeneração com a ordem de +regresso ao Reino dos voluntarios reaes.<br /> + +<br /> + +A sessão de 30 de abril se não assignalou somente +pela questão de Montevideu mas tambem por incidente que deu +a Barata mais renome que os seus discursos de áspera ironia, +que as suas convicções extremadas, que a +Sentinella da Liberdade<sup><a href="#Z342">[342]</a></sup> +e que a sua prisão politica: +Barata aggrediu Pinto da França.<br /> + +<br /> + +O episodio mereceria apenas rapida menção se +não repercutira com estrondo no Brasil e não +andara associado ao nome do famoso bahiano +<span class="pagenum"><a name="p279">[279]</a></span> +como o documento mais eloquente de seu fervor +patriotico. Naquella reunião receberam-se no congresso +officios de Madeira expondo as occorrencias da Bahia no acto de tomar +posse do commando das armas. A municipalidade, apoiada em +representação de mais de quatrocentos +cidadãos, protestou contra a nomeação +do official +português e pedia continuasse no <a href="#e71">posto</a> +o brigadeiro Manuel +Pedro de Freitas Guimarães, natural do Brasil e muito +querido. A junta governativa, não ousando desatar a +difficuldade, chamou em conselho as autoridades, os membros +proeminentes do clero, e as personagens conspicuas da terra para +resolverem o negocio que inquietava a cidade. Depois de longa +discussão, protrahida até +a madrugada, a assembléa entendeu dirimir a pendencia +confiando o cargo disputado a uma commissão presidida por +Madeira e da qual farião parte Manuel Pedro e mais cinco +officiaes, dous escolhidos pelo militar português e dous pelo +seu rival brasileiro. A sorte designaria o setimo membro do governo +militar. Dizia Madeira que aceitara o alvitre, apesar da reluctancia de +seus subordinados em consentir fosse frustrada uma carta regia por +outro poder que não as Côrtes. Divulgada +semelhante +resolução, os soldados da terra acommetteram o +quartel português, pelo que as tropas do Reino sahiram a +repellir os aggressores e a lhes sitiar o forte. Restrugiu o +canhão de parte a parte, mas em menos de 24 horas, rendidas +as fortalezas e dispersos os batalhões brasileiros, com a +fuga de uns e o desarmamento de outros, Madeira restaurava a ordem e +assumia o commando contra a determinação da +assembléa. Assim rezavam os officios. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p280">[280]</a></span> +Aos brasileiros não causou surprêsa a +opposição movida contra a escolha de Madeira, +desestimado na terra desde a acclamação do nosso +regimen. Aconselhara nesse dia ao capitão general conde da +Palma resistencia ao movimento liberal, e se não +fôra a audacia e destreza do brigadeiro Manuel Pedro +não se faria sem sangue e tão promptamente a +adhesão da Bahia +á causa de Portugal. Não era o unico acto que +desluzia o official do Reino no conceito publico. Ignorante, estupido e +singularmente credulo, esteve a pique aos 12 de julho de +lançar os reinoes contra os indigenas, em consequencia de o +ameaçarem de assassinato em carta anonyma. A escolha de +semelhante homem com preterição de Manoel Pedro +de patente superior e empossado no cargo desde 10 de fevereiro por +assenso dos povos, conculcava as conveniencias politicas, affrontava o +sentimento publico e por isso determinara a revolta. Pinto da +França concordava rigorosamente com os collegas +ácerca do desacerto da nomeação, e +até o declarara aos +ministros da marinha e de extrangeiros em uma das reuniões +da commissão dos negocios do Brasil<sup><a href="#Z343">[343]</a></sup>, divergia +porém, dos amigos no tocante a Manuel Pedro. Sem contestar +os seus serviços valiosos prestados á causa +liberal, não o julgava idoneo para o cargo nas +circunstancias actuaes, por lhe regatearem confiança as +classes conservadoras<sup><a href="#Z344">[344]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Encerrado o debate com a resolução de se +<span class="pagenum"><a name="p281">[281]</a></span> +submetterem ao governo os officios de +Madeira, Barata, que se conservara mudo, saíu do recinto, e +num dos corredores topou um grupo que discorria sobre o acontecimento +da Bahia. Nelle estava Pinto da França a exprobar Manuel +Pedro por se haver recusado entregar o commando militar a Madeira +regularmente provido. Assim o queria a disciplina. Barata, o idealista +Barata a quem leis sem espirito de justiça não +passavam de abuso de poder, e não deviam ser respeitadas, +explodiu acerbamente contra o collega. Trocaram-se injurias e os +contendores resolveram desaffrontar-se por meio das armas. No alto da +escada, porém, o sexagenario, no paroxysmo da colera, atirou +o adversario pelos degráus abaixo<sup><a href="#Z346">[346]</a></sup>. +Attribuir-lhe a +intenção de maltratar perfidamente o contrario, +é desconhecer a força irresistivel das naturezas +violentas e impulsivas, as quaes se não compadecem com a +premeditação e estouram com a inconsciencia da +polvora ao contacto do fogo. Nas Côrtes, onde ainda se +não dera episodio egual, a occorrencia <a href="#e72">tomou</a> +proporções +exageradas. A commissão de policia e a commissão +de regimento interno pronunciaram-se severamente contra o +férvido ancião, propondo a ultima a sua +exclusão da assembléa até que a +justiça ordinaria +julgasse o crime<sup><a href="#Z347">[347]</a></sup>. +Lino Coutinho e Antonio Carlos impugnavam o +parecer por applicar pena sem devassa e prevenir, por conseguinte, o +animo dos juizes. +<span class="pagenum">[282]</span> +Quem era o delinquente? perguntavam com o intuito de crear +confusão no interesse do collega querido. Borges Carneiro +com argumentos juridicos ponderosos vem-lhes em auxilio, e as +Côrtes subscreveram o seu alvitre, que era sujeitar o caso a +um tribunal de deputados consoante o regimento interno do congresso<sup><a href="#Z348">[348]</a></sup>. +Neste meio tempo correu voz de duello entre os adversarios, e +Feijó aterrado supplicou a +intervenção do parlamento para os acalmar<sup><a href="#Z349">[349]</a></sup>. +Não consta dos annaes a decisão do tribunal, que +chegou todavia, a se constituir em 25 de junho<sup><a href="#Z350">[350]</a></sup>. O restabelecimento +de Pinto da França, ferido no rosto e contundido em outras +partes, a acção anesthesica do tempo sobre a +sensibilidade moral, os successos graves do Brasil e talvez, a +intervenção generosa do aggredido, fizeram os +julgadores não exercer o mandato. Barata que se excusava de +não comparecer nas Côrtes, em 20 de junho voltou a +tomar parte nos trabalhos legislativos significando desse modo que, se +não considerava morto o incidente, ao menos já +lhe não temia as consequencias para o seu mandato.<br /> + +<br /> + +Não cessavam de resoar na alma dos regeneradores as palavras +estonteadoras de Madeira lidas em 30 de abril. «Se V. M. quer +conservar esta parte da monarchia, precisam-se mais tropas... +É tambem de primeira necessidade que existam sempre aqui +algumas embarcações de +<span class="pagenum">[283]</span> +guerra. Mediante taes providencias terei +a felicidade de conservar nesta parte do mundo a indivisibilidade da +monarchia portuguêsa».<br /> + +<br /> + +Negado pelas côrtes o despejo de Montevideu, que permittiria +reforçar a guarnição +da Bahia com tres mil e quinhentos voluntarios reaes, não +havia outro meio de corresponder á sollicitude do +commandante das armas senão desfalcando o exercito do Reino. +Era, porém, este tão minguado que não +soffreria +reducção sem perigo para a patria, principalmente +agora que se toldavam os horisontes politicos da Peninsula. A +reacção emergia na Hespanha animada da Santa +Alliança, e em Lisboa fôra decretada por um +mês a suspensão das garantias individuaes por +melhor se acautelar a ordem contra os absolutistas<sup><a href="#Z351">[351]</a></sup>. Nisto +divulgaram-se aos nove de maio os successos do Rio que demonstravam a +disposição do ultramar de se constituir sem +dependencia do parlamento.<br /> + +<br /> + +José Bonifacio ministro dos negocios do Reino e extrangeiros +aconselhava a D. Pedro a criação de um conselho +de procuradores eleitos pelas provincias com o duplo fim de +restabelecer a auctoridade da regencia sobre todo o Brasil e de prover +ás necessidades geraes da antiga colonia e ás +particulares das capitanias. Como se não bastara +tão pungente menoscabo do poder legislativo do Reino, o +principe communicava a situação desesperada da +divisão +auxiliadora, que, acantoada em Nictheroy ou havia de tomar aos +<span class="pagenum"><a name="p284">[284]</a></span> +5 de fevereiro o caminho da Europa, que +o povo lhe apontava com arrogancia, ou morrer de fome<sup><a href="#Z352">[352]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Houve indignação por toda a Lisboa, e o governo +tratou de servir Madeira, que desaffrontava galhardamente os brios do +velho Portugal nos dominios revôltos, sem se preoccupar com o +descalabro do thesouro e do exercito. Publicaram-se editaes convidando +os proprietarios de navios a fazerem propostas para o transporte de +tropas para a Bahia.<br /> + +<br /> + +Nada irrita mais uma colonia em discussão com a +mãe patria do que esta trancar o debate com +expedição militar. É a forma mais +brutal do despotismo e rebaixa o povo á +condição de escravo que não +póde pleitêar os seus +interesses com o senhor. Os individuos determinados julgam-se em taes +conjunturas com direito ás represalias mais extremadas. Os +americanos do Norte proeminentes legitimavam o assassinio +não só d'aquelle que pedia batalhões +ao governo britannico, mas ainda dos pobres soldados inglêses +em serviço na America<sup><a href="#Z353">[353]</a></sup>. +No Brasil, +seja +dito de passagem, as cousas não <a href="#e73">chegaram</a> +a +esse ponto: nunca um brasileiro de valor intellectual ou social +auctorizou violencias sanguinolentas contra os reinoes.<br /> + +<br /> + +Inquietaram-se os bahianos com a resolução do +governo, e requereram ás Côrtes fizessem o +ministro sustar a expedição para serem ouvidos +<span class="pagenum">[285]</span> +sobre ella os mandatarios da America. +Todos os pernambucanos, salvo Malaquias impedido, todos os paulistas e +os unicos representantes da Parahyba, Espirito Santo e Santa Catharina, +o alagoano Martins Ramos, o fluminense Villela e o goyano Segurado se +empenharam em assignar aquelle documento em testemunho de solidariedade +das suas provincias com a Bahia. O Maranhão (Beckman e +Belford) e o Pará (D. Romualdo) não accudiram ao +appello.<br /> + +<br /> + +Houve, porém, uma terra vizinha, sem commercio e sem minas, +conhecida da metropole tão sómente por suas +calamidades que revelou não ser esse sentir commum ao Brasil +septentrional e se associou aos irmãos do Centro<sup><a href="#Z354">[354]</a></sup>. Era o +Ceará. No primeiro decendio de maio haviam entrado no +congresso os seus representantes Antonio José Moreira, +Manuel do Nascimento Castro e Silva, Manuel Filippe +Gonçalves e José +Martiniano de Alencar. O ultimo era o primeiro substituto e occupou a +cadeira de José Ignacio Gomes Parente, que, em +razão de enfermidade chronica aggravada recentemente, +desistira do cargo apenas eleito<sup><a href="#Z355">[355]</a></sup>. +Pedro José da Costa +Barros, outro deputado, que se achava no Rio de Janeiro no momento da +eleição, deixou-se ahi ficar sem que jamais lhe +preenchesse o logar o segundo supplente Manuel Pacheco Pimentel. Era +notorio o liberalismo do padre Moreira e de Castro e Silva. Aquelle +mostrára sympathia pela revolta pernambucana de 1817, e este +promovêra +<span class="pagenum">[286]</span> +o juramento das bases da constituição e o +estabelecimento da junta governativa vencendo a reluctancia do +capitão general Francisco Alberto Rubim<sup><a href="#Z356">[356]</a></sup>. Nos +serviços á liberdade, +porém, ninguem se avantajava á +Alencar. Ainda menor e estudante em Olinda quando estalou o levante +Pernambuco, alcançou, todavia, dos chefes rebeldes a +missão de fazer proselytos na villa do Crato, terra de seu +nascimento. Preso immediatamente e transferido para as masmorras da +Bahia, juntamente com a mãe, ahi expiára +duramente a sua imprudencia juvenil<sup><a href="#Z357">[357]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Julgado urgente o requerimento dos bahianos, nessa mesma noute em +conselho demorado reuniram-se os brasileiros em casa de Lino Coutinho +para determinar a orientação do debate<sup><a href="#Z358">[358]</a></sup>. No dia +immediato instaurou-se a discussão, não sem +surprêsa dos ultramarinos, que, attentos os usos do +parlamento, não pensavam se iniciasse +tão promptamente o exame da proposta. O motivo da diligencia +não podia ser outro senão a anciedade do povo de +Lisboa por conhecer a solução do negocio. Os +clubs e as lojas do Chiado regozijavam-se, em verdade, com o acto do +governo e verião com prazer o exercito inteiro de Portugal +escoar-se para a America afim de, sob o commando de Madeira, +restabelecer ahi o prestigio da metropole. Coube primeiro a palavra a +Lino Coutinho. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p287">[287]</a></span> +Não acerta, disse, com o motivo de +expedição militar contra provincia que +não está em revolta. A Bahia presta +adhesão ao regimen constitucional com o fervor dos primeiros +tempos e não cogita de se separar da monarchia. O que ahi +occorreu não passa de briga entre dous militares, Madeira e +Manuel Pedro. Este não queria largar mão do +commando das armas, que exercia provisoriamente, mas com applauso de +todos, e aquelle investido do mesmo posto pelo governo de Lisboa, +tratou de se apoderar delle, e conseguiu-o pela violencia. Para +desfazer a disputa cumpre prudencia e não armas; e porem-se +batalhões ao serviço de um dos adversarios revela +a parcialidade de Portugal e vai accirrar o <a href="#e74">descontentamento</a> +de outra parte, tanto mais que o Brasil +não quer tropas europeias. Devolveu-as Pernambuco, e o Rio +acaba de as fazer sahir. Se corre perigo a integridade da monarchia, +não é a +força armada que restabelecerá a +confiança, como +judiciosamente assignalou o principe regente, o principal interessado +na união. De mais, que valeram os regimentos britannicos e +hespanhoes quando os Estados Unidos e Buenos Ayres resolveram +emancipar-se? Não contestava competir ao governo, em +consequencia de ser o responsavel pela tranquillidade publica, a +disposição da +força armada; mas semelhante poder <a href="#e75">não +é</a> de natureza +especial para escapar á fiscalização +do congresso.<br /> + +<br /> + +A esse discurso moderado e prudente Moura respondeu com o desabrimento +de tribuno saborêado do vulgacho. Desvenda o pensamento +hediondo da regeneração, que é tornar +a Bahia o acampamento de Portugal de onde se irradiarão as +hostes contra os povos recalcitrantes aos decretos das +Côrtes. Fala com desdem da população +<span class="pagenum"><a name="p288">[288]</a></span> +do Brasil, inclinada á +anarchia em consequencia de a constituirem «negros, mulatos, +brancos creoulos e brancos europeus»... «A +heterogeneidade destas castas põe paixões +diversas em effervescencia, e esta agitação +não +pode ser contida nos seus respectivos deveres senão pela +força, e a força indigena não +é capaz de os conter: é sim antes capaz de +promover as mesmas desavenças porque se compõe +dos mesmos elementos». Era difficil a esse liberal ardente +que pregava sem cessar o direito dos povos de se governarem a seu +gosto, conciliar a doutrina com a defesa de um acto que presuppunha o +<a href="#e76">desconhecimento</a> formal daquelle +direito. Esfalfou-se, por isso em explicar +que approvava a expedição, +não por ser elle contrario á independencia, mas +porque esta contrariava a opinião dominante em +além-mar. +Podia-se-lhe responder que não havia necessidade de +batalhões, e batalhões europeus, para reduzir +semelhante minoria; mas Araujo Lima teve uma replica fulminante. O +respeito da vontade geral da America, ponderou, que persuadia o +brilhante regenerador a impugnar a facção +separatista, devia agora pol-o ao lado dos +brasileiros; porquanto se havia em além-mar um sentimento +unanime e formulado com nitidez, era a aversão aos +regimentos da metropole. Delles todos se queixavam, Pernambuco e Rio +repelliram-nos com as armas; e no entanto qual era a attitude do Moura? +Promover e animar essas expedições negregadas.<br /> + +<br /> + +Castello Branco, muito prolixo e mellifluo, se surprehendia da +apprehensão inspirada aos americanos pelas tropas do Reino +possuidas do mais fervente liberalismo. Os brasileiros advertiram que +os militares portuguêses que merecem +<span class="pagenum"><a name="p289">[289]</a></span> +louvor das cidades da metropole para onde +são transferidos, destacados ao ultramar, presumem que se +acham entre povos inferiores ou conquistados; tornam-se altaneiros e a +cada passo molestam o melindre dos camaradas da terra. Resentidos, +estes não deixam escapar ensejo de reagir, e d'ahi +conflictos mais ou menos cruentos. Não são isto +assertos da imaginativa. Onde não ha +forças portuguêsas domina a tranquillidade; +Pará, Maranhão, Ceará e Rio Grande do +Sul que as não tiveram, vivem em paz. Em Pernambuco a +retirada do batalhão do Algarve e do general Luiz do Rego +restituiu á provincia socego, de que se achava privada havia +tantos annos. Está fresca na memoria de todos a carnificina +da Praça do Commercio fluminense pela divisão +auxiliadora.<br /> + +<br /> + +Na Bahia os regimentos lusitanos não procedem de modo +diverso. Iniciaram os seus feitos matando a abbadessa do convento da +Lapa, venerada pela <a href="#e77">prelazia</a>, +virtudes e edade, e vão servir +ao general Madeira, detestado dos povos, mal visto da Camara, cuja +auctoridade desconheceu por haver assumido o commando sem +préviamente submetter ao «cumpra» d'ella +o seu titulo de nomeação.<br /> + +<br /> + +Importa notar que Madeira com dispersar os batalhões +indigenas e se apoderar dos arsenaes, annullou os adversarios e pode, +portanto, encarar o futuro com desassombro sem necessidade de +reforço, gravoso, aliás, ás +finanças depauperadas da provincia<sup><a href="#Z359">[359]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O debate proseguiu no dia immediato precedido +<span class="pagenum">[290]</span> +de incidente que lhe deu novo +estimulo. Jorge de Avilez receoso +de incorrer na censura do monarcha, em consequencia do conflicto com o +regente, procurou seduzir as Côrtes com cumprimentos +férvidos. O presidente devia archivar simplesmente o +documento, mas os regeneradores exaltados não consentiam que +o parlamento acolhesse sem expressão de gaudio as +demonstrações de estima de official determinado a +guardar os decretos legislativos com a espada. Os brasileiros e outros +constituintes perfilhavam o voto de Guerreiro: como D. Pedro accusava +Avillez, emquanto este se não justificasse perante os +tribunaes, não era licito ás Côrtes +exprimirem o sentimento com que ouviram as suas +congratulações. Antonio Carlos falou com lucidez +e independencia. «Este congresso não commetteu a +execução das suas ordens ao general Avillez; +commetteu-as ao governo, e este ao seu delegado. Se o delegado obrou +mal, ao delegado cumpre responder, e não ao general tomar +contas ao delegado; aliás adeus, governo: ás duas +por tres estava tudo perdido. O principe regente ha de responder, ha de +se lhe pedir contas de sua conducta».<br /> + +<br /> + +Venceu o alvitre de Guerreiro, depois de militares deputados terem +considerado suspeito de indisciplina o comportamento do commandante da +divisão auxiliadora. Mostrou a discussão que a +divergencia do Pará e Maranhão com as outras +provincias se acentuava mais e mais. De feito o bispo do +Pará e Beckman, do Maranhão, acompanharam, +não sabemos por que motivo, os energumenos radiantes com o +gesto do general<sup><a href="#Z360">[360]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[291]</span> +Irritados com a derrota, os regeneradores se empenharam na +discussão da vespera com maior vehemencia. Encetou agora o +debate Borges Carneiro, que procurou avigorar a sua popularidade, +abalada nos gremios e nas ruas, em virtude da +disposição generosa anterior de +attender aos desejos do ultramar, com as violencias habituaes de Moura. +Como este, o luminoso regenerador lamentou a exiguidade das +forças destinadas ao Brasil; pedia que fossem para a Bahia +ao menos dous mil e seiscentos homens que, reunidos aos 1.400 +existentes na provincia, constituirião exercito +assás poderoso para conter as facções; +mas, e nisto divergia dos consortes, queria a +expedição acompanhada de +resoluções a favor da America. +«Mostre-se ao Brasil, exclamou todavia com estouvamento, que +o não queremos avassalar como os antigos despotas: +porém contra os faciosos e rebeldes, mostre-se que ainda +temos cão de fila ou leão tal, que se o soltarmos +ha de os trazer a obdecer ás +Côrtes, ao Rei, e ás authoridades constituidas no +Brasil por aquellas e por este».<br /> + +<br /> + +Do longo discurso de Borges Carneiro nada commoveu mais os brasileiros +que esse trecho, e os proceres da deputação +entenderam que não devia passar despercebido. +«Advirto o illustre deputado, bradou Villela Barbosa, que ali +tambem se sabe açaimar cães; que nas veias dos +brasileiros tambem gira sangue português e que já +hoje ali se não hão de receber leis +com o arcabuz no rosto». Lino Coutinho +exclamou: «Contra os cães atiraremos +onças e +tigres.»<br /> + +<br /> + +Ninguem, porém, ultrapassou em violencia e audacia Antonio +Carlos: «Declaro que o Brasil não está +em estado de temer as fatuas ameaças +<span class="pagenum">[292]</span> +com que o +pretendeu intimidar o snr. Borges Carneiro: para cães de +fila ha lá em abundancia páu, ferro e bala, e nem +nos podem assustar cães de fila aos quaes fizeram fugir +dentadas de simples cães gozos.»<br /> + +<br /> + +Referia-se á divisão auxiliadora recuando deante +das milicias mal armadas.<br /> + +<br /> + +Ninguem contesta ao poder executivo, incumbido de assegurar a paz +publica, a faculdade de destacar regimentos para os pontos em +convulsão, sem necessidade de consultar ás +Côrtes, mas tambem ninguem nega ao Congresso o direito de +fiscalizar os actos do governo, e entre estes nenhum avulta ao emprego +da força armada. Despojal-o desta +attribuição a fim de evitar a confusão +dos poderes, envolve +diminuição moral da assemblêa nacional, +pois que a reduz a julgar faltas e não a prevenil-as. Assim +pensavam os brasileiros, e se surprehendiam dos escrupulos dos +constituintes que a cada passo invadiam a esphera de +acção do executivo. Lembraram muito a proposito +do caso recente do provimento da corregedoria do Lamego, que occupara +uma longa sessão. Se ha assumpto, diziam, de +alçada +administrativa é a nomeação de +funccionarios e se ha materia secundaria para as Côrtes +é a +designação de magistrado para cidade de terceira +ordem. Quando se quer discutir uma providencia governamental prenhe de +effeitos funestos, o parlamento entra-se de respeito religioso pela +divisão dos poderes e procura trancar o debate.<br /> + +<br /> + +Havia, demais, uma circumstancia a favor da doutrina dos brasileiros. A +commissão dos negocios politicos do Brasil propuzera se +não mandassem tropas ás provincias americanas sem +que as pedissem as suas juntas governativas, e a Bahia +<span class="pagenum">[293]</span> +não as havia sollicitado. Não +fóra ainda submettida á discussão a +proposta; um governo, porém, prudente não devia +encontrar uma medida formulada por commissão importante das +Côrtes. Trigoso, moderado e circumspecto, e por isso suspeito +aos regeneradores, comprehendeu a importancia do argumento mas sem +coragem para se oppôr a um acto administrativo considerado +patriotico, ao mesmo passo que o justificou quiz saber se o conselho de +estado fôra ouvido ácerca d'elle e qual o ministro +que assumia a responsabilidade da medida. Não teve resposta. +<br /> + +<br /> + +Não era licito attribuir o descontentamento da America ao +espirito de revolta sem provar que este existia independentemente dos +decretos recentes. Não o fizeram os regeneradores; +limitaram-se a proclamar que as bases da +Constituição declaradoras dos direitos e +vantagens dos cidadãos eram communs ao Brasil e ao Reino, e +não perderam o ensejo de fazer os protestos habituaes de +amor aos povos ultramarinos.<br /> + +<br /> + +Moura, porém, teve a lealdade de affirmar que +jámais consentiria exercesse a regencia da antiga colonia o +successor da Corôa. Não havia, comtudo, medida +pleiteada com mais calor no Brasil meridional que essa. Os brasileiros, +receosos de comprometterem a causa com questão descabida e +irritante, se não preoccuparam della mas responderam com +vigor ás generalidades. As bases da +Constituição, retorquiram, causaram na verdade +prazer ao Brasil com assegurar a egualdade mais perfeita de direitos +aos portuguêses de um e outro lado do Atlantico, +principalmente com prometter que as Côrtes não +legislarião para o ultramar sem o concurso de seus +mandatarios. +<span class="pagenum">[294]</span> +O Congresso, +porém, não guardou o compromisso solemne. +Organizou os governos provinciaes, supprimiu os tribunaes do Rio e +determinou o regresso do principe na ausencia da maioria da +deputação brasileira, isto é, +reformou completamente a administração do reino +americano sem audiencia dos interessados. Allega agora que constituindo +o governo das provincias como decretou, não fez mais que +sanccionar o systema estabelecido pelos mesmos povos no acto de +acclamarem o regimen constitucional. Ha todavia, uma +differença profunda entre a +administração creada pela provincia e a imposta +pelo parlamento. Naquella a junta exercia auctoridade suprema sobre a +fazenda, o exercito, sobre todas as repartições, +ao passo que o Congresso quebrou a unidade salutar do governo tornando +o commando das armas e a mêsa da fazenda independentes do +executivo provincial. É contra o enfraquecimento extremo do +poder local eleito directamente pelo povo e contra a sua impotencia +perante os descommedimentos do governador militar e os abusos do fisco +e do erario, subordinados immediatamente e exclusivamente á +metropole, que clamam os brasileiros, esbulhados de seus direitos.<br /> + +<br /> + +Com os decretos das Côrtes a situação +politica dos ultramarinos peiorou, não só em +comparação com o que as provincias criaram, +senão tambem relativamente ás vantagens que lhes +resultavam do regimen colonial. Então nas capitanias +promoviam-se postos até a patente de major; o +capitão general e a junta da fazenda preenchiam cargos civis +e os bispos por via de commissão examinadora creavam +parochos e vigarios. Hoje os accessos de qualquer categoria +<span class="pagenum">[295]</span> +sahem do ministerio, de Lisboa; os +pretendentes aos empregos publicos, civis ou ecclesiasticos, devem vir +buscar a nomeação em Portugal, por que +são obrigados a concursos, realizaveis somente na capital da +metropole.<br /> + +<br /> + +Os regeneradores, que, na sessão precedente haviam allegado +que por falta de disciplina os batalhões brasileiros se +não achavam em termos de reduzir as +facções, agora mais exaltados +duvidavam de sua coragem. Foi ainda Moura o imprudente, assignalando +que duas companhias de Madeira desarmaram um regimento. No Brasil pode +haver facciosos como os ha em Portugal, redarguiu Villela Barbosa, mas +para as soffrear, bastam as forças da terra, de cujo valor +dão testemunho o batalhão do Algarve e a +divisão auxiliadora que não ousaram defrontar-se +com ellas. São factos que em sua forte simplicidade vencem a +eloquencia dos que as intentam vilipendiar neste recinto.<br /> + +<br /> + +Os oradores não fazendo mais que repetir os argumentos, o +presidente julgou encerrado o debate depois de falar Xavier Monteiro, +um dos mais resolutos constituintes, que patenteou o designio da +regeneração de congregar na Bahia exercito +assás forte para resguardar o norte da desobediencia +ás Côrtes, em progresso no sul do novo reino. Por +80 votos contra 43 ou 44<sup><a href="#Z361">[361]</a></sup>, +o congresso resolveu rejeitar a proposta +bahiana, que pedia ao governo não fizesse a +expedição sem ouvir os mandatarios de +além-mar<sup><a href="#Z362">[362]</a></sup>. +Salvo +<span class="pagenum">[296]</span> +Malaquias, de Pernambuco, enfermo e Barata impedido, +compareceram ás duas sessões memoraveis +todos os deputados da America; mas desgraçadamente houve +tres dissidentes. D. Romualdo, Beckman e Lemos Brandão +bandearam-se com os portuguêses<sup><a href="#Z363">[363]</a></sup>. +Calaram as +razões do seu acto; facil é, todavia, atinar com +a causa do comportamento dos dous primeiros. O Pará e o +Maranhão que representavam, se haviam tornado dependencias +de Portugal, e não do Brasil, desde 1624 por ser a +navegação para o Sul, contrariada +de constante vento léste e das correntes maritimas, lenta e +penosa. Os seus habitantes vinham, pois, procurar os recursos judiciaes +e administrativos em Lisboa em vez de os buscar na séde do +governo geral da America portuguêsa, como praticavam as +outras capitanias. Demais, ao passo que em todas as mais provincias +estava em decrescimento a influencia dos reinoes, ella mantinha-se +naquella parte decisiva nos negocios publicos e na opinião. +Timoratos e conservadores, o bispo e Beckman não ousavam +reagir contra a +tradição secular do berço nem contra o +partido dominante nella, e entendiam faltar á fé +do mandato se associassem aos seus compatriotas do sul contra os +lusitanos. A explicação do voto de Lemos +Brandão não se acha em factos externos mas na +nullidade absoluta do «bom homem da +roça» como o designa com piedade repassada de +desdem o seu contemporaneo Vasconcellos Drummond.<br /> + +<br /> + +Acompanharam os deputados do Brasil seis ou sete constituintes +portuguêses, dos quaes conhecemos tres por haverem declarado +o voto. +<span class="pagenum">[297]</span> +São elles Corrêa de +Seabra e Osorio Cabral, deputados da Beira, e Peixoto, do Minho. Nenhum +delles era regenerador. Tirante Fernandes Thomaz, doente, tomaram parte +no debate as figuras proeminentes do lado português, quaes +Moura, Borges Carneiro, Castello Branco, Pereira do Carmo e Trigoso, e +os astros de primeira grandeza da bancada brasileira, Antonio Carlos, +Lino Coutinho, Villela Barbosa, Borges de Barros, Araujo Lima, Moniz +Tavares e Marcos Antonio, o sabio, consoante D. Romualdo de Seixas. Se +dos oradores de Portugal occupou o primeiro plano no debate Moura, +ninguem excedeu a Lino Coutinho na copia dos argumentos e dos factos +justificativos das queixas do Brasil contra as Côrtes, os +batalhões do Reino e os commandantes das armas e ninguem +orou com eloquencia tão vigorosa, tão commovente +e tão +captivante.<br /> + +<br /> + +Nunca os brasileiros se haviam manifestado com egual conformidade de +sentimentos e nunca manifestaram maior empenho em conquistar a +assembléa. Mostraram-se destros e condescendentes e +não foram aggressivos senão em +defêsa.<br /> + +<br /> + +Conhecida a votação, Borges de Barros, muito +commovido por antever os soffrimentos do berço com o +reforço do elemento oppressor, e desenganado das +Côrtes, declarou que o seu comparecimento ás +sessões de ora avante era o mais duro sacrificio que lhe +impunha o mandato<sup><a href="#Z364">[364]</a></sup>. +De feito não mais fez propostas, as +bellas propostas reveladoras do nobre sonho de ver a patria +transformada na mais invejavel morada dos homens pela +instrucção, liberdade e +<span class="pagenum"><a name="p298">[298]</a></span> +justiça e só excepcionalmente interveio nos +debates. Os collegas adheriram tambem a essa +resolução, consoante o accordo estabelecido na +reunião em casa de Lino Coutinho<sup><a href="#Z365">[365]</a></sup>. +Não tardaram +porém, em a pospôr, aconselhados da boa +razão, que não suffraga semelhante +concepção do cargo, a despeito do reparo +justissimo do Correio Brasiliense: «Os deputados do Brasil de +nada servem senão de testemunhar os insultos <a href="#e78">feitos</a> ao seu paiz, porque o seu +pequeno +numero os deixa sem influencia e só por acaso apparece +alguma cousa em que a justiça do Brasil seja +contemplada»<sup><a href="#Z366">[366]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Lisboa acclamou com jubilo a determinação do +Congresso. Em honra da mentalidade portuguêsa importa dizer +que o mais notavel jornalista da épocha não +participou do enthusiasmo geral. Não só profligou +a +expedição, senão tambem +propôs a revocação á +metropole de todos os militares destacados no reino ultramarino, e +capitulou de grande erro politico a união pela +força<sup><a href="#Z367">[367]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Resulta com evidencia dos debates, dizemol-o com mágua, que +se a mãe patria não +expediu forças avultadas contra os da America, devemol-o +não ao liberalismo das Côrtes e do povo de Lisboa +nem <a href="#e79">á</a> supposta +brandura dos +irmãos mais velhos, mas unicamente ao vazio do erario, em +atrazo ha mais de um anno com os vencimentos dos funccionarios. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c17"></a>CAPITULO XVII</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Embarque da divisão auxiliadora.―O desfecho +da expedição de F. Maximiliano de Sousa.―A +convocação do conselho de estado.―Votos dos +governos do Rio, de Pernambuco e de Minas e da camara do +Rio.―Necessidade de assembléa legislativa no +Brasil.―Effeito nas Côrtes das cartas de D. +Pedro.―Vão estas á commissão +especial.―Moura oppõe-se a que as Côrtes recebam +uma +representação da junta de S. Paulo.―Os +brasileiros pedem a responsabilidade do ministro e de Madeira.―O +parecer da commissão de +constituição.―Perdão aos degredados +da revolução de 1817.―Triumpho de Fernandes +Thomaz.―Novos membros da commissão especial.―Voto em +separado de Moura, de Ledo, Pinto da França, de Almeida +Castro e de Vergueiro.―Anciedade de Lisboa.―Borges +Carneiro.―Bueno.―Moura e o juramento das Bases.―Castello +Branco.―Vergueiro.―Guerreiro.―Antonio Carlos.―Serpa +Machado.―Corrêa de Seabra.―Alencar.―Barata.―Lino +<span class="pagenum"><a name="p300">[300]</a></span> +Coutinho.―É +approvado o parecer da commissão sem +alteração capital.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Resolvida a remessa de tropas para a Bahia, os constituintes +portuguêses querendo inculcar que entendiam reger a America +não só com a força, proposeram se +creasse uma commissão de deputados brasileiros com o encargo +de formular os artigos da constituição relativos +ao novo reino<sup><a href="#Z368">[368]</a></sup>. +Apenas nomeada, soaram novas do ultramar que +desnortearam o Congresso. A divisão auxiliadora +fôra mais uma vez vencida, pois não lograra +demorar-se no Brasil até á chegada do regimento +provisorio que a devia render. D. Pedro alcançando que Jorge +de Avillez mirava aguardar esses oitocentos soldados para com elles +avassalar a cidade e constrangel-a a observar os decretos das +côrtes, intimou-lhe a sahir barra fóra com os seus +homens sob pena de os considerar inimigos e os anniquillar entre os +fogos de terra e de mar. Partido afinal aos 15 de fevereiro o exercito +lusitano, o regente entrou a reorganizar o novo reino. Foi o seu +primeiro acto o decreto de 19 de fevereiro assignado por +José Bonifacio na qualidade de ministro do Reino. Creava a +nova resolução um conselho de procuradores geraes +das provincias, nomeados pelos eleitores de parochia reunidos nas +cabeças de comarca com as seguintes +attribuições:<br /> + +<br /> + +Responder ás consultas que lhe <a href="#e80">fossem</a> +submettidas pelo +regente ou informar sobre os projectos relativos á +administração geral e +provincial; +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[301]</span> +Propôr as medidas mais convenientes á +federação luso-brasilica, ao Brasil e as suas +provincias.<br /> + +<br /> + +Por cada quatro deputados em Côrtes a provincia designaria um +procurador mas nenhuma provincia teria mais de tres +procuradores.<sup><a href="#Z369">[369]</a></sup>. +Assistia ás Camaras +Municipaes em +vereação geral e extraordinaria o direito de +revogar o mandato, aliás indefenido, dos conselheiros.<br /> + +<br /> + +Semelhante acto julgado exotico por Antonio Carlos<sup><a href="#Z370">[370]</a></sup> e que tinha o +defeito de deixar sem procuradores as terras que davam menos de quatro +deputados, não deslustra, contudo, o espirito de +José Bonifacio. Urgia firmar a todo o custo no Brasil +inteiro a auctoridade de D. Pedro, desconhecida pelas juntas, para +salvar a integridade do novo reino, e não havia meio mais +habil para attingir esse resultado que mostrar o principe desvelo pelos +povos com os ouvir ácerca de seus interesses. O decreto, +como inculcam os seus fundamentos, tambem visava apparelhar a +nação para o governo constitucional, repugnando a +intelligencia disciplinada do egregio paulista fazel-a passar do +despotismo ao regimen representativo sem preparo, e este não +podia ser senão a deliberação em +commum dos representantes a respeito das necessidades das suas +provincias e o contacto delles com a +administração suprema.<br /> + +<br /> + +O activo governo do Rio tratou em seguida +<span class="pagenum"><a name="p302">[302]</a></span> +de se acautelar contra o desembarque das +tropas de Portugal, as quaes por esse tempo deviam sulcar as aguas +americanas, determinando a junta de Pernambuco que á +passagem dellas, notificasse ao commandante a +resolução da regencia de as não +receber e ao mesmo passo não deixasse de as prover +promptamente de refrescos para tornarem sem perda de tempo a Europa<sup><a href="#Z371">[371]</a></sup>. +A flotilha já havia levantado ferro do littoral pernambucano +e proseguia na sua rota. Aos nove de março surgiu na ilha +Rasa. D. Pedro apressou-se a recebel-a em armas, e da fortaleza de +Santa Cruz partiu a ameaça de bombardeio, caso tentasse +penetrar na <a href="#e81">bahia</a>.<br /> + +<br /> + +Convidados a comparecerem no paço imperial o chefe naval e o +coronel do regimento, ahi souberam de D. Pedro que os desatinos da +divisão auxiliadora a tal extremo de +indignação haviam levado os animos, que elle os +não toleraria na capital sem conhecer dos seus intentos<sup><a href="#Z372">[372]</a></sup>. +Ou por prudencia ou por convicção de +não +poder a esquadrilha forçar a barra, que a estrategia por +longos annos considerou efficazmente defendida com os +canhões de Santa Cruz, os officiaes protestaram por escripto +obedecer ao Regente e não intervir nos negocios +politicos<sup><a href="#Z373">[373]</a></sup>. +A declaração tranquillizou os +espiritos e permittiu aos officiaes munirem-se com segurança +de provisões para o regresso. D. Pedro escreveu triumphante +ao pai: «A obediencia dos commandantes fez com que +<span class="pagenum"><a name="p303">[303]</a></span> +os laços que uniam o Brasil a +Portugal, que eram de fio de retrós podre, se +reforçassem com amor cordial á mãi +patria»<sup><a href="#Z374">[374]</a></sup>. +Resguardados da expedição, entendeu o conselho da +regencia +indemnizar-se do sobresalto que ella lhe causara, e D. Pedro teve um +alvitre que divertiu os deputados brasileiros e exasperou os +regeneradores. Encorporou na armada da America a fragata Real Carolina, +uma das joias da flotilha, e attrahiu ao exercito do Brasil 394 +praças das forças expedicionarias com reduzir o +serviço militar a tres annos. E o principe que de tudo dava +conta ao pai disse com gravidade: «Dou parte a V. M. como +é meu dever, que uma grande parte da soldadesca do regimento +provisorio passou por sua mui livre vontade para os corpos do exercito +deste reino, e egualmente participo que eu não quis que +official algum passasse a fim de não corromperem os soldados +e poder manter a união do Brasil com Portugal.» +Mais de uma vantagem enxergava D. Pedro nesse acto. Fortificava a +malicia da terra com +guerreiros provados, os quaes, concluido o <a href="#e82">curto</a> +engajamento, se tornarião colonos uteis, e testemunhava +não haver +no Brasil antipathia ao português senão <a href="#e83">aos</a> corpos arregimentados<sup><a href="#Z375">[375]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Com essas informações, havia concorrentemente +outras que definiam o espirito publico da America. O governo de Minas, +pelo seu vice-presidente, em discurso ao regente, e a junta de +Pernambuco e a camara do Rio em officios ás +<span class="pagenum">[304]</span> +Côrtes, applaudiam a resolução de D. +Pedro de ficar no Brasil a bem da cohesão das provincias +americanas e da integridade da monarchia, e representavam contra o +decreto de 29 de setembro que desligava das juntas o commando das armas +e a inspecção da fazenda para os subordinar ao +poder executivo de Lisboa. Instaram pela +conservação do regimento provincial, qual os +povos haviam creado até que a +constituição +regulasse a materia, ouvidos todos os deputados do Brasil<sup><a href="#Z376">[376]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Num ponto o governo pernambucano se afastava da municipalidade +fluminense e da +administração de Minas: repellia a +constituição do conselho de estado acolhida com +alvoroço por estas autoridades. Assim procedia por se lhe +afigurar que esse acto invadia as attribuições +das Côrtes e d'el-rei, que os povos juraram acatar e por +temer que aquelle corpo se convertesse em instrumento docil do governo +do Rio, visto que não deliberarião os +procuradores senão +convocados pela regencia. Presidia a junta de Pernambuco Gervasio Pires +Ferreira liberal hesitante como todos os homens ricos, que temem damno +aos seus bens das transformações sociaes. O +respeito, porém, agora invocado, ao poder legislativo +não merecia fé emanado de quem acabára +de expulsar as tropas enviadas de Lisboa e se mostrava determinado a +não cumprir os decretos das mesmas côrtes; em +verdade não passava de argumento especioso para rejeitar uma +instituição +que não assegurava a liberdade individual contra os abusos +do poder. Mas se a tibieza de Pires Ferreira lhe não +permittia indicar o que só era +<span class="pagenum">[305]</span> +capaz de conter uma +autoridade que emancipada do Congresso de Lisboa, ficava sem freio, +fizeram-no José Clemente Pereira, do Rio, e José +Teixeira da Fonseca Vasconcellos, de Minas. Ambos resolutamente +ponderaram a necessidade de se chamarem côrtes legislativas +no novo reino, e o primeiro declarou mui terminantemente que sem ellas +o Brasil não teria parte na soberania da +nação portuguêsa<sup><a href="#Z377">[377]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Não faltavam, por conseguinte, aos constituintes europeus +indicações do pensamento do Brasil e homens +dotados do mais elementar senso politico se sentirião +felizes com ter á +mão meios de reduzir o descontentamento inquietador de uma +parte importante da monarchia sem effusão de sangue e sem +fraccionamento do imperio. Os regeneradores, porém, tinham +mais orgulho que razão. Nesses documentos enxergaram +tão sómente os termos desabridos de D. Pedro +contra as Côrtes, e Borges Carneiro definiu com +justêza a agitação dos legisladores +em seguida á leitura das cartas e officios da America, ao +exclamar: «havemos de ouvir á calada injurias, e +injurias feitas por um rapaz á +nação representada n'este recinto +sacrosanto?»<br /> + +<br /> + +Restabelecido o silencio, abriu-se discussão sobre o destino +das cartas do principe, em consequencia de Guerreiro por escrupulo +entender conveniente dirigil-as a outra commissão que +não a especial dos negocios politicos do Brasil. O congresso +sujeitou-as á mesma commissão, sem aceitar, +todavia, o alvitre estupendo de Castello +<span class="pagenum">[306]</span> +Branco no sentido de se declarar o +parlamento em sessão permanente até que fosse +apresentado o parecer sobre a correspondencia de D. Pedro.<br /> + +<br /> + +Conhecida a representação da junta de S. Paulo, +os regeneradores anceavam por se desaggravar da autoridade que +condemnava a sua politica ultramarina, e entendiam que não +era licito ao Congresso desvelar-se pela antiga colonia sem primeiro se +pronunciar a respeito d'aquelle officio audaz. Protrahiram, por isso, a +discussão do sabio parecer lavrado em 18 de março +pela commissão especial creada para providenciar com +urgencia ácerca da irritação do +Brasil por causa dos decretos de 29 de setembro, discussão +que regularmente se devia instaurar na derradeira semana de +março. Serviram-se com avidez da +excitação do Congresso para saciar o despeito. +Como indignavam aos portuguêses os termos asperos de D. Pedro +contra as Côrtes―as Côrtes facciosas, +escrevera―parece que os corypheus da regeneração +se levantariam na +assembléa revôlta mais para fulminar a D. Pedro +que aos paulistas. Mas Moura era um farçante: teve o despejo +de negar a responsabilidade do principe na +agitação do ultramar e de attribuir esta +exclusivamente ao governo de S. Paulo. «Portanto, rematou, +é preciso que a +commissão hoje mesmo se reuna e hoje mesmo formule o seu +juizo sobre a representação de S. +Paulo»<sup><a href="#Z378">[378]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A commissão, porém, não deu o parecer +no mesmo dia nem na semana immediata, e a demora se não +acalmou o impetuoso regenerador, tão pouco attenuou a +combatividade dos americanos. +<span class="pagenum"><a name="p307">[307]</a></span> +A junta paulista pedira ao +Congresso, por via dos deputados da mesma provincia, a +revogação +dos negregados decretos de 29 de setembro. Era <a href="#e84">uso</a> +nas +Côrtes receberem-se todos os officios e mensagens, uns com +agrado, outros com menção honrosa, ess'outros sem +declaração alguma, mas não havia +precedente de repellir o congresso qualquer +representação. Moura, todavia, +aconselhou ao parlamento recusasse acolhida ao requerimento, e desta +maneira o apostolo do constitucionalismo negara a uma autoridade o +direito de petição que a lei fundamental +outorgava aos individuos e ás collectividades. +Não valia a pena debate sobre materia de interesse +tão secundario, e Antonio Carlos, que formulára +os votos da junta de S. Paulo, assentiu com o presidente em +consubstanciar os desejos de sua provincia em proposta assignada por +elle e pelos collegas de deputação, conciliados +assim os +sentimentos da facção dominante com o respeito +apparente da constituição<sup><a href="#Z379">[379]</a></sup>. Se o paulista cedeu +agora, não tardou em mostrar que o fazia por outro motivo +que desfallecimento da energia. De feito na mesma sessão +requereu a responsabilidade do ministro da guerra e de Madeira; +daquelle por não haver referendado a carta régia +que designava o commandante das armas, e d'este por ter assumido o +commando sem legalisar o titulo de nomeação. Com +elle assignaram a petição quinze brasileiros. Os +motivos +allegados justificavam plenamente nos termos da lei<sup><a href="#Z379">[379]</a></sup> a +formação da culpa, mas os accusadores se +não firmaram em documentos comprobatorios. A +<span class="pagenum"><a name="p308">[308]</a></span> +commissão parlamentar a quem +foi affecto o negocio, da qual faziam parte Moura e outros +regeneradores de menor tomo, valeu-se habilmente da omissão +para declarar que não emittiria juizo sobre elle emquanto os +autores da denuncia a não robustecessem com provas.<sup><a href="#Z380">[380]</a></sup> Era +suffocar a querella. De feito só +investigações +na secretaria da guerra de Lisboa e do commando das armas da Bahia +subministrarião provas do delicto; mas <a href="#e86">desde</a> +que os liberaes +se negavam a constranger Candido Xavier e Madeira a taes diligencias, +era loucura crer que os denunciados acudissem ao empenho dos +accusadores. Comprehenderam-no os brasileiros, e não +impugnaram o parecer dictado pela paixão politica, a qual +determinara o encarceramento do conde dos Arcos por +allegações vagas, e recusava agora reconhecer a +procedencia de accusação precisa por +não entibiar a energia do homem que lutava pelos foros da +metropole.<br /> + +<br /> + +Os regeneradores cogitaram immediatamente de desfazer o desgosto dos +irmãos mais novos por causa daquelle parecer. Não +eram ferozes, e se não houvessem empregado contra o ultramar +uma politica de violencias, resultante do despeito e não da +indole, certamente entreterião nos +americanos, que lhes deviam a liberdade, gratidão fertil e +duradoura, com os seus multiplos actos de clemencia. A +acclamação do regimen +constitucional na Bahia e em Pernambuco soltara todos os encarcerados +em consequencia da insurreição pernambucana de +1817 salvo José Marianno de Albuquerque e Pedro da Silva +Pedroso, condemnados a degredo perpetuo na ilha de Momulgão +<span class="pagenum">[309]</span> +da costa asiatica, ou +porque repugnasse á consciencia popular estender o +perdão a homens, +que, nos conflictos civis, matam sem excusa, ou porque os sentenciados +já não estivessem no Brasil. Em abril se achavam +nos calabouços do castello de Lisboa com escala para o +exilio infamante, e o pernambucano Ferreira da Silva, que solicitara o +indulto delles, alcançara não +seguissem viagem sem ordem das côrtes.<sup><a href="#Z381">[381]</a></sup>. +Se se podia discutir o crime do capitão José +Marianno, que, a pretexto de defender o sogro, o famoso Leão +Coroado, assassinara o brigadeiro Barbosa, seu superior e protector, +ninguem se alargava a attenuar o comportamento de Pedroso. Moniz +Tavares, deputado de Pernambuco e historiador favoravel +áquella insurreição, pela +qual, aliás, soffréra, fala com horror desse +consorte feroz que arrancava os desertores da prisão, para +os fuzilar sem processo, e que justificava o frenesi de matar com o +desproposito de se alimentarem de sangue as +revoluções<sup><a href="#Z382">[382]</a></sup>. +O congresso, +porém, por comprazer aos collegas de alem-mar, +não pesou as responsabilidades de um e outro delinquente, +concedendo-lhes o perdão pleno, tal qual requeriam os +pernambucanos e desejavam os brasileiros, que, possuidos de sympathia +pela revolução illuminada do mais puro idealismo +e da generosidade mais vasta, não quiseram attentar na +figura sinistra e singular de Pedroso<sup><a href="#Z383">[383]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p310">[310]</a></span> +Apresentaram-se afinal os pareceres da commissão especial e +da commissão incumbida de formular os artigos da +constituição concernentes ao ultramar. Freire +propôs se examinasse primeiramente o relatorio que alvitrava +a responsabilidade criminal da junta de S. Paulo, allegando a urgencia +de se declarar aos povos do Brasil que deviam obediencia ás +Côrtes e não ao +Regente<sup><a href="#Z384">[384]</a></sup>. +Presidia a assembléa Gouvêa +Durão, que +até agora nas votações se +não +<a href="#e87">singularizara</a> da +facção regeneradora mas que se +affastou della na conjuntura, disposto a protrahir o debate sobre o +malsinado officio. Repugnava-lhe começasse o congresso a se +desvelar pelo Brasil, revoltado com os decretos de 29 de setembro, +punindo justamente o governo que não fizera mais que +interpretar os sentimentos do povo; parecia-lhe que antes de tudo se +devia attenuar ou remover a causa do descontentamento e em seguida +deliberar ácerca do acto de S. Paulo. Distribuir de outro +modo os trabalhos legislativos mostrava, na verdade, que as +Côrtes eram mais solicitas em attender ao seu amor proprio +que promover a tranquillidade da nação. A +despeito da insistencia de Freire e da hesitação +da +mêsa, a maioria em um rasgo de energia esclarecida, resolveu +iniciar a discussão dos negocios de além-mar pelo +projecto de sua organização<sup><a href="#Z385">[385]</a></sup>. Tratou-se delle +na assembléa de 26 de junho, mas não proseguiu na +sessão immediata como prescrevia +o bom senso, porque o bom senso, em +<span class="pagenum">[311]</span> +politica, faltava absolutamente aos +regeneradores. De feito, Moura e Fernandes Thomaz declararam com +vehemencia não ser licito adiar por mais tempo o exame das +resoluções do governo paulista sem rebaixamento +das Côrtes. O energumeno Moura previu até +effusão de sangue caso não fosse desaggravada +immediatamente a soberania da nação dos insultos +da +administração de S. Paulo<sup><a href="#Z386">[386]</a></sup>. O presidente, +desajudado agora da maioria, que se intimidara com a vozearia dos +gremios e das ruas, acquiesceu, determinando para o dia seguinte a +discussão exigida.<br /> + +<br /> + +Não constituiu dos menores triumphos de Fernandes Thomaz o +facto de se não haver discutido em fins de março +o parecer da commissão especial<sup><a href="#Z387">[387]</a></sup>. +Lembra-se o nosso leitor +que, em virtude das cartas de D. Pedro communicando a +opposição determinada do Rio, S. Paulo e Minas ao +seu regresso a Europa, nomeara-se uma commissão dos negocios +politicos do Brasil com o encargo de estudar os meios convenientes a +reduzir o descontentamento do ultramar, e recorda-se mais que por essa +occasião tiveram as Côrtes noticia da +representação de +S. Paulo. A commissão ao mesmo passo que propôs um +complexo de providencias no sentido, em geral, dos votos dos +americanos, declarou que por agora não podia formular juizo +sobre o officio do governo paulista, porque não sabia se +este falava em nome proprio ou exprimia os sentimentos dos seus +administrados. O congresso deferiu aos seus desejos, sem embargo das +protestações +<span class="pagenum">[312]</span> +energicas dos radicaes, que propugnavam a +responsabilidade criminal immediata dos autores da +representação, porque, allegavam, nada poderia +sobrevir capaz de tirar o cunho de rebeldia estampado no mesmo +documento. Fernandes Thomaz era orador notavelmente laconico, mas na +conjuncção se demorou na tribuna e fez um dos +seus maiores discursos. Julgava desacerto de tomo o Congresso alterar +resolução recente, qual a +organização das juntas ultramarinas, por causa de +cartas particulares e papeis sem credito, e aconselhava a +commissão não reformasse os decretos de 29 de +setembro sem averiguações minuciosas +ácerca do espirito publico do Brasil. Concluia o +revolucionario declarando que esta materia e a decisão sobre +o officio de S. Paulo sendo questões connexas, +não consentiam +discussão distincta<sup><a href="#Z388">[388]</a></sup>. +Guerreiro adoptou o alvitre, e +lentamente proseguiu na diligencia de colher +informações a respeito da America. Ouviu +commerciantes em contacto com ella<sup><a href="#Z389">[389]</a></sup>, +e não houve individuo +de marca desembarcado de fresco da antiga colonia que não +comparecesse no Congresso para dar á commissão o +seu juizo sobre o estado politico do reino ultramarino. De todos esses +depoimentos nenhum certamente causou maior alvoroço nos +delegados portuguéses que o de Caula, o ex-ministro de D. +Pedro, apeado do poder em janeiro, em consequencia dos successos do +Rio. Affirmou com a auctoridade de sua alta patente militar que nada +mais facil do +<span class="pagenum">[313]</span> +que a conquista do Rio<sup><a href="#Z390">[390]</a></sup>. +Não +sabemos se este general e os outros informantes criam facil +impôr ao Brasil os decretos odiados de 29 de setembro, mas o +que está acima de toda a prova é que Fernandes +Thomaz continuava a defender aquellas resoluções, +e entendia não +dever o Congresso discutir a reforma da +administração de além-mar, sem se +pronunciar ácerca do officio de S. Paulo. E assim fez a +commissão no seu novo relatorio apresentado em 10 de junho.<br /> + +<br /> + +Continuavam a trabalhar nella portuguêses e brasileiros, e +aquelles eram os mesmos que em 18 de março aconselhavam o +Congresso satisfizesse aos desejos do ultramar. Do lado dos americanos, +porém, houvera +modificação. Vergueiro substituira Antonio +Carlos, que se dera por suspeito para julgar a +administração de sua provincia<sup><a href="#Z391">[391]</a></sup> e ficou vago o +logar de Belford, do Maranhão, arredado ultimamente do +parlamento por motivo de saude<sup><a href="#Z392">[392]</a></sup>. +Sem embargo de conter a nova +proposta allegações em parte conhecidas, vamos +reproduzil-a nos pontos capitaes. Começa por analysar +minuciosamente a +representação da junta de S. Paulo, a quem +considera a principal autora do movimento do Brasil meridional contra a +organização dos governos ultramarinos, a +extincção dos tribunaes e o +regresso do principe. Não cabe ao Congresso, pondera, a +responsabilidade da criação das juntas +senão aos proprios brasileiros, os quaes as nomearam, +<span class="pagenum">[314]</span> +e no acto de adhesão á causa de +Portugal, renderam preito e homenagem ás Côrtes, +recusando obediencia ao regente. A assemblêa não +fez mais que sanccionar o voto popular e lhe não era licito +obrar de modo differente sem affrontar a opinião. Os +tribunaes do Rio, que prestavam serviço á +monarchia absoluta como orgãos consultivos do soberano, +tornam-se desnecessarios no regimen constitucional, que attribue aos +representantes do povo a direcção suprema dos +negocios publicos. De todos os decretos verberados no Brasil, +continuava, nenhum se justifica mais cabalmente que aquelle mandando +volver a Europa o principe. Desde que as juntas provinciaes +não reconheciam a sua auctoridade e o deixavam sem recursos +para prover ás necessidades do Estado, não podia +decorosamente permanecer no Brasil. Reconhecia-o, aliás, o +proprio D. Pedro, que em 17 de julho escrevia a el-rei. +«Espero que V. M. me faça a honra de mandar +apresentar esta minha carta ás Côrtes para que de +commum accordo com V. M. dêm as providencias tão +necessarias a este reino, de que fiquei regente e hoje sou +capitão general, porque governo só a provincia, e +assim assento que qualquer junta o poderia fazer, para que V. M. se +não degrade a si, tendo o seu herdeiro como governador de +uma provincia só».<br /> + +<br /> + +Declarando a commissão que o Congresso julgava interpretar a +vontade dos povos com aquellas resoluções, +parecia concludente que, +vistas as representações de Minas, S. Paulo, +Pernambuco e Rio não consentirem duvida ácerca +dos +sentimentos das provincias, propuzesse ella, reconhecido o erro, a +alteração dos decretos de +<span class="pagenum"><a name="p315">[315]</a></span> +accordo com os votos expressos agora com +clareza. A commissão, porém, tinha outra +preoccupação que a tranquillidade de uma parte da +monarchia, e não cogitava senão de affirmar o +poder das Côrtes e de as desfarçar daquelles que +menos cabavam a sua auctoridade. Começa por ordenar a +installação immediata das juntas quaes as creava +o decreto 29 de setembro. Lançada esta +provocação aos ultramarinos, <a href="#e88">acirra-lhes</a> +o +descontentamento com mandar submetter a processo os magistrados de S. +Paulo que haviam protestado contra as resoluções +do Parlamento.<br /> + +<br /> + +Eram elles: os membros do governo que assignaram o famoso officio de 24 +de dezembro<sup><a href="#Z393">[393]</a></sup>; +os signatarios do discurso ao regente proferido em 26 +de janeiro<sup><a href="#Z394">[394]</a></sup> +e o bispo D. Matheus, que subscreveu a +representação do clero<sup><a href="#Z395">[395]</a></sup>. +Propõe mais +a responsabilidade dos ministros de D. Pedro por haverem convocado os +procuradores das provincias. A respeito da ficada de D. Pedro no +Brasil, solicitada pelos povos, opinava a commissão para que +o <a href="#e89">principe</a> se demorasse ahi +até á +publicação da carta constitucional. Governaria, +porém, com sujeição ao +<span class="pagenum"><a name="p316">[316]</a></span> +poder legislativo +e a <a href="#e90">El-rei,</a> assistido de +secretarios de estado, designados pelo +soberano.<br /> + +<br /> + +Na faina de trazer á obediencia os povos de +álem-mar, não +se esqueceu a commissão de Minas Geraes. Mandou abrir +inquerito ácerca da detença de seus +representantes em comparecerem nas Côrtes. De ha muito haviam +sido eleitos, mas os que estavam na America não partiam, e +os que estanciavam em Portugal não podiam entrar no +congresso por falta de diploma. Explicavam aquelles que não +virião occupar os seus logares na +representação nacional sem conhecerem as +determinações definitivas da +assembléa constituinte a respeito do Brasil<sup><a href="#Z396">[396]</a></sup>. Emquanto, +porém, a antiga metropole se não pronunciava, a +junta da grande provincia, rica e culta, não só +guardava os titulos de nomeação dos deputados +dispostos a entrarem no Congresso, quaes José Eloy Ottoni, +residente em Lisboa<sup><a href="#Z397">[397]</a></sup> +e o desembargador da +Relação do Maranhão Francisco de Paulo +Pereira Duarte<sup><a href="#Z398">[398]</a></sup>, +mas ainda agia com desembaraço de governo +autonomo. Promovia +<span class="pagenum">[317]</span> +militares e cogitava de reformar o +systhema fiscal e, até, de cunhar moeda, e completava esses +actos de soberania com a determinação de se +não cumprirem nas terras de sua +jurisdicção as leis e decretos de Portugal sem o +seu beneplacito<sup><a href="#Z399">[399]</a></sup>. +Transpira por isso ironia desses fortes mineiros a +solicitação ao Congresso para approvar +a creação recente de um corpo de tropas, o +batalhão constitucional de caçadores, determinada +justamente por causa dos successos politicos do Rio<sup><a href="#Z400">[400]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Dos portuguêses houve um que não concordou com o +parecer da commissão, e este foi Moura. O amor da +justiça e a rigidez de principios, assoalhados com voz de +trovão, manifestaram-se propondo a +exoneração de D. Pedro da regencia e a +responsabilidade criminal de seus subordinados. Era inverter os +preceitos de Direito que na graduação dos +delinquentes +antepõem os superiores herarchicos aos subalternos. +Não podendo justificar o extranho voto com a inviolabilidade +do successor da corôa, allegação +contraproducente e não sanccionada pela +constituição, o fogoso liberal invocou a sua +mocidade, a qual não era, todavia, tão verde que +lhe servisse de excusa. D. Pedro transpuséra 23 annos e +não ha jurisprudencia que considere esta edade attenuante da +responsabilidade.<br /> + +<br /> + +Dos brasileiros apenas o alagoano Grangeiro subscreveu sem +restricções o relatorio. +Não lhe determinando o voto razões politicas nem +conveniencias pessoaes, não o seria facil explicar se +<span class="pagenum">[318]</span> +não existira a pusillanimidade, que nos homens se +disfarça com o instincto de +conservação ou com a prudencia. Grangeiro tinha a +singularidade de a apresentar em toda a nudez, sem jactancia nem +reserva. Assignara o parecer de 18 de março e agora +subscrevia esse diametralmente opposto, porque assim o desejava a +maioria e Grangeiro não ousava afastar-se da maioria.<br /> + +<br /> + +Ledo e Pinto da França entendiam que a commissão +devia fazer indagar quem animara as auctoridades de S. Paulo a +empregarem expressões insultuosas contra as +Côrtes. Assim se exprimindo não pretendiam, +contudo, insinuar, como parece, que D. Pedro soprara a José +Bonifacio a conveniencia de usar de linguagem desabrida: o presupposto +repugna á cortesania do bahiano e a sisudeza do fluminense; +intentavam simplesmente suffocar o negocio por meio de providencia +capaz de acalmar a opinião de Lisboa sem expor o congresso a +serios conflictos com o Brasil.<br /> + +<br /> + +O pernambucano Almeida e Castro mostrou-se mais resoluto que esses +compatriotas. Attendeu tão somente ao empenho da +commissão em punir e, sem contestar a acrimonia do documento +em questão, ponderou com acerto que o congresso se +não devia occupar com +representações que lhe não eram +dirigidas, e que procederia com bom senso e generosidade mandando-as +recolher simplesmente ao archivo.<br /> + +<br /> + +Vergueiro desenvolveu as razões por que não +concordava com os lusitanos, e o seu parecer é notavel +documento de lealdade e patriotismo.<br /> + +<br /> + +Apesar de vehemencia de linguagem, adverte o illustre transmontano, com +que os documentos sujeitos á commissão reclamam +contra os decretos +<span class="pagenum"><a name="p319">[319]</a></span> +de 29 de setembro, em todos se manifesta de modo irrecusavel o empenho +de manter intacta a vasta monarchia. É este o ponto que deve +merecer o desvelo do congresso. Se no fervor das paixões +pronunciaram-se phrases violentas, ao poder judiciario compete +determinar e graduar a responsabilidade dos seus autores, e +não ás +Côrtes, que têm por tarefa principal assegurar a +união e prover á felicidade dos povos com leis +justas e <a href="#e91">accomodadas</a> +ás differentes terras. +A irritação do Brasil, que agora explode, se +prende +a causas remotas. Gerou-a o facto do congresso legislar para o reino +americano na ausencia de seus mandatarios, e o projecto da +constituição que o apresentava +«reduzido +á provincia de Portugal». Contiveram, +porém, os +ultramarinos o resentimento na esperança de que a +assembléa, exclarecida pelos deputados do Brasil, sem cuja +sancção não era licito dar cumprimento +a disposição alguma relativa ao ultramar por +força do artigo 21 das Bases, modificaria os seus actos de +conformidade com as aspirações do imperio +americano. Pouco durou, porém, a illusão +acalentadora. De feito, a poucos passos cuidou a assembléa +de executar a lei dos governos de além-mar, com nomear os +commandantes das armas e ordenar o regresso immediato do principe D. +Pedro. Ao mesmo tempo, por conseguinte, que esbulhava as juntas da +administração militar e da fazenda, da qual se +achavam investidas pelos povos desde a acclamação +do novo regimen, despojava o Brasil da unica autoridade capaz de lhe +assegurar as vantagens resultantes da permanencia del-rei no Rio de +Janeiro e em risco de se perderem com a +trasladação da +séde da monarchia para a Europa. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[320]</span> +A desconfiança de que havia nas côrtes um partido +disposto a restaurar o regimen colonial, tomou corpo naquelles povos, e +os animos mais extremados proclamaram que sem a +separação o Brasil não poderia +defender os seus foros. Que cumpria fazer aos cidadãos +amigos da patria em tão grave conjuntura, senão +se oppôrem +aos actos inconciliaveis com a integridade da +nação? +É o sentimento que domina todas as +representações.<br /> + +<br /> + +Propala-se aqui que os povos do Brasil e, até os de S. +Paulo, Minas e Rio não perfilham as idéas do +conselho da regencia. «É um erro de facto que pode +ter +consequencias fataes». Desfaz-se á luz dos +documentos +presentes á +commissão e de muitos successos referidos na imprensa do Rio +e confirmados em cartas particulares. O povo em armas para resistir +ás velleidades de opposição por parte +de Avillez, a organização de clubs á +chegada dos +decretos e a harmonia dos portuguêses com os brasileiros +demonstram cabalmente o commum sentir do Rio. Em Minas prevalece a +mesma opinião, como testemunham a +deputação da junta do governo, as +representações de muitas camaras entre si +distantes, os offerecimentos especiaes de alguns cidadãos e +o soccorro de tropa.<br /> + +<br /> + +A junta de Pernambuco, ao agradecer ao principe a sua +resolução de ficar no Brasil, «louva o +patriotismo de seus caros irmãos de S. Paulo». +Onde, +porém, se patentêa com mais energia e enthusiasmo +a solidariedade do povo com o governo é na terra de Amador +Bueno. As suas tropas com singular rapidez chegam ao Rio, vencendo +distancia longa e caminhos ásperos; as mãis +dão os filhos ao exercito sem outras lagrimas que as da +commoção de contribuirem +<span class="pagenum">[321]</span> +para a salvaguarda da dignidade da +patria; uma subscripção popular cobre de prompto +as +despêzas da expedição, e quarenta +mancebos das familias principaes se offerecem espontaneamente para a +guarda do principe.<br /> + +<br /> + +Em virtude de correspondencias particulares e de outras +informações, não +é temerario conjecturar que sobresalta as demais partes do +reino americano o mesmo temor de recolonização. E +aos olhos dos povos não ha mais evidentes testemunhas desse +designio sinistro do que os commandantes das armas dependentes de +Portugal e as expedições militares. Urge a bem da +união remover taes instituições e +tropas, consideradas agentes de oppressão.<br /> + +<br /> + +As noticias vindas da America, que contestavam a importancia do +movimento contra as Côrtes, não devem influir em +nossas +deliberações. Promanam da parcialidade europeia +sem interesses estaveis na terra e animada de rivalidades +tão mesquinhas quanto violentas com os brasileiros. Demais, +está em decressimento, e é tão +pouco numerosa que nem com o auxilio de batalhões do Reino +logrará o triumpho de seus votos.<br /> + +<br /> + +Atravessamos a conjuncção mais grave de nossa +historia e della resultará a união ou o +desmembramento. «Só a generosidade, a franqueza e +a tranquilla prudencia podem-nos conduzir á primeira, e +todos os outros caminhos vão dar ao segundo». Do +emprego da força a +mãe patria acolherá porventura algumas vantagens, +mas demasiado tenues para assegurarem a obediencia do filho e +assás importantes para germinarem odio inextinguivel na +familia. Não devemos tão pouco cuidar de punir as +auctoridades +<span class="pagenum"><a name="p322">[322]</a></span> +paulistas que se descommediram nas representações +ao regente, porque os nossos actos de desaffronta correm risco de +não attingir os responsaveis, resguardados pela sympathia +popular: os povos não entregarão á +justiça os defensores dos seus foros.<br /> + +<br /> + +Importa não perder de vista o elevado conceito que o Brasil +forma de si mesmo, conceito nascido de grandeza do territorio, da +fertílidade do solo, de sua população +livre, tão +grande como a de Portugal, e de seu progresso. Não se +curvará, pois, deante do reino europeu: «quer ser +seu egual».<br /> + +<br /> + +Firmado nessas considerações, entende que, +emquanto as disposições constitucionaes +referentes ao Brasil não forem sanccionadas por seus +deputados, no interesse da integridade da monarchia cumpre decretar:<br /> + +<br /> + +A continuação da regencia do reino americano com +o principe herdeiro;<br /> + +<br /> + +Salvo o Rio de Janeiro, as provincias serão administradas +por juntas responsaveis aos poderes publicos de Portugal;<br /> + +<br /> + +Todas as auctoridades das provincias estarão na dependencia +do governo local;<br /> + +<br /> + +Sem requerimento do Regente ou das juntas, Portugal não +mandará tropas <a href="#e92">ás</a> +antigas capitanias;<br /> + +<br /> + +Sem o cumpra-se da regencia ou dos governos provinciaes não +se executarão no Brasil os decretos das Côrtes.<br /> + +<br /> + +Assim se exprimiu Vergueiro.<br /> + +<br /> + +Ao revés dos europeus que cataram minuciosamente nos papeis +publicos elementos de culpabilidades dos magistrados de S. Paulo, +desprezados os votos do Brasil, o transmontano +<span class="pagenum">[323]</span> +procurou descobrir, através da violencia das +expressões, os sentimentos da America para os attender. Ao +seu parecer, Portugal, falto de meios para compellir á +obediencia os povos de além-mar, +nada tinha que fazer de mais acertado do que acolher as suas +resoluções, até as +mais ousadas, a fim de não levar o descontentamento ao +extremo da independencia.<br /> + +<br /> + +Lembrara-se por isso de incluir na sua proposta o ultimo artigo, que +não figurava no parecer de 13 de março. A exemplo +da junta de Minas, o conselho da regencia decidira em 21 de fevereiro +não mandar cumprir os decretos do Reino sem a +approvação do principe D. +Pedro<sup><a href="#Z401">[401]</a></sup>. +Era um acto attentatorio da auctoridade soberana da +metropole, mas com o qual se devia conformar o Congresso porque, acaso +tentasse reagir, lhe inflingiria a America +humilhação mais +funda com a victoria de sua rebeldia.<br /> + +<br /> + +O empenho de evitar a scisão da monarchia transparece nesse +documento com evidencia luminosa. Tinham-no, aliás, todos os +deputados do Brasil mas em nenhum se revestia da +feição +commovente que apresentava em Vergueiro. Araujo Lima, Moniz Tavares, +Lino Coutinho, Barata, Antonio Carlos, os mandatarios da America sem +excepção repelliam o desmembramento, receosos, +principalmente, de que gerasse conflictos entre brasileiros e reinoes; +no transmontano a esse temor accrescia a magua de se tornar extrangeiro +á terra de seu nascimento ou á de seus filhos<sup><a href="#Z402">[402]</a></sup>. +<span class="pagenum"><a name="p324">[324]</a></span> +Esta circunstancia, que fazia carinhoso o seu +esforço pela união, mais que a brandura do seu +temperamento contribuiu para que não houvesse em seus +discursos as impaciencias aggressivas da generalidade dos ultramarinos +e os sarcasmos de Barata.<br /> + +<br /> + +Opprimia Lisboa grave <a href="#e93">commoção</a> +com arripios de terror do +futuro em 27 de junho, marcado para o exame do relatorio da +commissão. Aos menos atilados não escapava que +estavam em jogo as Côrtes, a integridade do imperio e a +successão da corôa<sup><a href="#Z403">[403]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Se a anciedade pelos debates era <a href="#e94">profunda</a> +no povo, +se não manifestava nos deputados transatlanticos com egual +intensidade. Viram-se mais claros na sua bancada no correr dessa +prolongada discussão do que ordinariamente nas +sessões consagradas aos negocios importantes do Brasil. +Desinteressavam-se das Côrtes os ultramarinos, e Antonio +Carlos e Barata declararam que falavam por dever, e não com +a esperança de modificar a resolução +do congresso de approvar +o parecer da commissão. Isto, contudo, não +impediu de ser rude a peleja. Iniciou-a Borges Carneiro, e o seu +discurso, vista a sua indole impulsiva e honesta, revela-nos a +impressão gerada no publico pelo relatorio da +commissão. O bom senso simples da multidão +não se conformava com um julgamento mais severo com os +inferiores do que para com o chefe. Todos se haviam rebellado contra os +decretos; ao passo, porém, que se mandava submetter aquelles +a processo apenas se extranhava o comportamento +<span class="pagenum">[325]</span> +de D. Pedro, que acolhera com +alvoroço a desobediencia de seus subalternos em vez de a +atalhar. Na humilhação tão dolorosa ao +pundonor nacional por que passára a divisão +auxiliadora, ninguem sabia a parte de José Bonifacio e da +junta de S. Paulo mas em todos estava presente o papel do successor da +corôa, exposto por Jorge de Avillez. Era patente a insolencia +do governo paulista contra as Côrtes, mas não o +era menos o descommedimento do Regente e se cabia a um delles excusa, +não a podia pretender o principe. Os officios de S. Paulo se +não dirigiam ao poder legislativo, e aos seus signatarios +era licito allegarem que, caso previssem o destino de suas queixas, as +exporião em linguagem menos aggressiva. D. Pedro +não podia invocar essa attenuante, porque recommendava ao +pae submettesse ao parlamento as suas cartas injuriosas. Que +justiça era essa que a uns processava e ao principal +responsavel nem lhe tirava o posto de confiança de que fora +investido pelo rei e pelo Congresso, e de que se servia sem lustre para +o soberano e em damno da vontade nacional?<br /> + +<br /> + +Borges Carneiro sentindo a necessidade de satisfazer de algum modo ao +reparo publico, insta com as Côrtes para que censurem a D. +Pedro com mais energia do que propõe a commissão, +e insinua a conveniencia de o ameaçar com a perda da +corôa, se não mudar de attitude perante os poderes +publicos do Reino. Reconhece, todavia, que a responsabilidade dos actos +reprovados do principe cabe principalmente á junta de S. +Paulo, porque foi depois de conhecer a +representação deste governo provincial, que se +revoltou o Regente contra a assembléa constituinte +<span class="pagenum">[326]</span> +e se descommediu com os +batalhões europeus. Parece que Borges Carneiro devia +concluir pela revocação a Portugal de D. Pedro, +não o fez: opina para que se conserve no Rio, até +a carta constitucional providenciar sobre a +organização definitiva do ultramar, o qual com +assegurar áquelles povos a liberdade os +persuadirá da desnecessidade de terem em seu seio o herdeiro +da corôa para se preservarem da +reconducção ao regimen colonial<sup><a href="#Z404">[404]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Succedeu-lhe Bueno, deputado por S. Paulo e sobrinho de José +Bonifacio. Impugnou coubesse a iniciativa dos acontecimentos a sua +provincia com argumento irrefragavel da chronologia. O officio de S. +Paulo não chegou ao Rio senão em 1 de janeiro e +já em 29 de dezembro o povo fluminense +representára energicamente contra o regresso do principe. +Como, pois, se ousa dizer que José Bonifacio promoveu a +revolta contra os decretos de 29 de setembro e o intentam processar por +isso?<sup><a href="#Z405">[405]</a></sup><br /> + +<br /> + +Moura que tomou em seguida a palavra fez um discurso grandemente +applaudido da maioria. Empenhou-se em provar que, ao revés +das +allegações dos brasileiros, os constituintes +portuguêses não violaram o compromisso solemne +estipulado nas bases com legislarem para o Brasil na ausencia de seus +deputados. Rezava o artigo 21 invocado pelos ultramarinos: +Sómente á nação pertence +fazer a sua +constituição ou lei fundamental. <em>Esta +lei fundamental</em> +obrigará por ora sómente aos +portuguêses residentes nos reinos de +<span class="pagenum">[327]</span> +Portugal e Algarves, que estão legalmente representados nas +presentes +Côrtes. Quanto aos que residem nas outras tres partes, ella +se lhes tornará commum, logo que por seus legitimos +representantes declarem ser esta a sua vontade. Consoante o sophista, a +lei fundamental de que se tratava eram as Bases, e como estas haviam +sido approvadas pelos povos, os seus mandatarios deviam +forçosamente acceital-as, e tambem acceitar a carta +constitucional que não passava de desenvolvimento d'ellas. +Embora a constituição +expuzesse materias summariadas nas Bases nem por isso eram a mesma +cousa, e nada o provava melhor que a discussão demorada do +pacto social a despeito de sanccionados de ha muito os seus fundamentos +pelos deputados.<br /> + +<br /> + +Admittir-se que já se houvessem pronunciado os habitantes da +America, e com elles os seus mandatarios, sobre esses debates, que +agora occupavam os constituintes portuguêses, não +era absurdo senão perfidia, pois que visava o apparente erro +de entendimento sujeitar uma parte da monarchia a outra.<br /> + +<br /> + +O maior defeito, porém, d'essa +argumentação consistia em se não +applicar ella á hypothese. De +feito os brasileiros não clamavam agora contra as Bases nem +contra preceito algum constitucional, levantavam-se contra a ordem do +regresso do principe e a reorganisação das juntas +decretados na ausencia de seus deputados. Se os portuguêses +negavam aos ultramarinos, em consequencia do juramento das Bases, o +direito de recusar a constituição que lhes +quizessem dar, não haviam ainda declarado que na +formação das leis ordinarias, quaes as +resoluções citadas de setembro, se dispensava +tambem o +<span class="pagenum">[328]</span> +seu concurso apezar do +artigo 24 das Bases<sup><a href="#Z406">[406]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Sem attenção ao alibi em favor da junta de S. +Paulo, allegado por Bueno, alibi que não cogitou de +contrariar, Moura espraiou-se em mostrar pela analyse da +correspondencia de D. Pedro, quanto mudara depois que recebera o +officio de 24 de dezembro, para concluir que não havia outro +responsavel das demasias do principe que o governo paulista. +Não poupou insultos a José Bonifacio, e como se +não conhecia em energumenos, porque o era, acoimou de +energumeno ao grande paulista.<br /> + +<br /> + +Vergueiro no seu parecer em separado, e Bueno no discurso advertiram +que as Côrtes não podiam julgar a responsabilidade +criminal dos paulistas sem se arrogarem +attribuições da +justiça. Nem Borges Carneiro nem Moura se referiram a +objecção ponderosa. Castello Branco, que depois +de Moura subiu a tribuna, não foi feliz na tentativa de a +desfazer. Concordou que em verdade o Congresso usurpava +funcções judiciaes mas que o fazia por +não haver ainda +constituição. As Bases consagravam, todavia, a +divisão dos poderes e não deixa de ser comico que +para firmar o regimen constitucional, um dos seus apostolos comece por +postergar um dos seus preceitos fundamentaes<sup><a href="#Z407">[407]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[329]</span> +Depois de haver um constituinte português desenvolvido o +pensamento commum aos regeneradores de pretender o governo do Rio +resuscitar o despotismo no ultramar<sup><a href="#Z408">[408]</a></sup>, +coube a Vergueiro falar. +Limitou-se em discurso sobrio a reproduzir os fundamentos do seu voto, +insistindo em certos pontos que não haviam sido impugnados +pelos adversarios. Repetiu que a commissão +exorbitára do mandato com definir responsabilidades +juridicas e apontou a incoherencia do congresso recusando-se ha pouco +mais de um mês a suspender a expedição +militar +para a Bahia por não invadir a +jurisdicção do +poder executivo e inclinando-se agora a exercer a judicatura. +«Qualificar delictos e designar culpados não pode +caber nas attribuições das +côrtes, pertence ao poder judiciario precedidas as +averiguações necessarias». Assignala +que quem primeiro suggeriu ao regente a conveniencia de não +cumprir as resoluções legislativas foi o povo do +Rio por meio de representação publica assignada +por mais de oito mil pessoas, e não S. Paulo, como assevera +maliciosamente a commissão para colher ahi reos de +desobediencia. A commissão, como dissemos, propunha fossem +submettidos a julgamento os secretarios de estado do regente por causa +do decreto de 16 de fevereiro, que convocava em assembléa +consultiva os procuradores das provincias. Vergueiro dotado de +idéal de justiça que não aureolava os +regeneradores, disse +a proposito: «Não me opporei a que se +faça effectiva a responsabilidade dos ministros do Rio nem +de outro algum empregado; mas no que +<span class="pagenum">[330]</span> +não posso convir é na desegualdade proposta: +exigir a responsabilidade dos ministros e a não exigir do +principe, a quem nenhuma lei faz inviolavel, repugna com a egualdade da +lei: Voto portanto que havendo culpados respondam todos»<sup><a href="#Z409">[409]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Encerrou a sessão o illustre Guerreiro com longo discurso. +Dentre os portuguêses nenhum o avantajava no desejo e no +esforço de estabelecer o novo regimen com a egualdade +politica mais perfeita para os dous reinos. Justificava o desprazer dos +ultramarinos com a perda da séde da monarchia, que se viam +assim privados de recursos promptos contra os abusos das +autoridades<sup><a href="#Z410">[410]</a></sup>, +e reconhecia a legitimidade das suas queixas contra a +reorganização das juntas provinciaes<sup><a href="#Z411">[411]</a></sup>. Quando +Moura e outros energumenos em 23 de maio pelejavam para se assignalar +na acta haverem sido recebidos com agrado as +congratulações de Jorge de Avillez, considerado o +defensor das côrtes no Rio, oppôs-se corajosamente +a essa menção por pêsar sobre o general +a +imputação de indisciplina lançada pelo +regente. No diuturno debate a respeito das +relações commerciaes de Portugal com o Brasil, no +qual os constituintes portuguêses sob a apparencia de +reciprocidade de vantagens e concessões, não +attendiam +á porfia senão os interesses da metropole, o seu +papel foi dos mais apagados.<br /> + +<br /> + +A todos esses motivos de respeito e sympathia á sua memoria +para os que estudam o nosso passado, accrescia-a sua urbanidade para +<span class="pagenum">[331]</span> +com a minoria, a qual o +singularizava dos regeneradores. Por ardente que fosse a +discussão, jamais a sua palavra molestou os ultramarinos com +a insinuação perfida, a impertinencia +rasteira ou a grosseria atroadora. Infelizmente se não +pôde subtrahir á paixão que lavrava por +Lisboa inteira e não divergiu do sentir de Moura. Procurou, +todavia, responder ás duas objecções +graves de Bueno e Vergueiro. Declarou lealmente haver outros criminosos +que as autoridades de S. Paulo, mas que por prudencia não +convinha ao governo alargar o numero dos querelados; e reconheceu +outrosim ter nascido no Rio o movimento contra as côrtes. +Ahi, porém, a +opposição não ultrapassou o direito de +petição +consagrado pela doutrina constitucional, ao passo que José +Bonifacio e os consortes pronunciaram-se quaes verdadeiros rebeldes, e +como foram os primeiros que se manifestaram com esse caracter, deviam +soffrer o rigor da lei. Não era possivel provar que a +commissão com indicar criminosos á +justiça e não admittir +execução da +sentença sem ouvir o congresso não se apoderava +de +funcções do poder judicial. Tentou-o, contudo, +Guerreiro affirmando que se não dava a confusão +de +attribuições porque a commissão +não designava a lei violada nem a pena. A defêsa +não era digna de esclarecido constituinte, verdade +é que o tachygrapho o põe ao abrigo da critica +com notar que reproduziu mal o seu discurso, mutilando alguns periodos +e omittindo outros. Em todo o caso se não pode negar a menos +que se não mude o sentido das palavras que a +commissão com julgar delinquentes certos adversarios dos +decretos de setembro e não admittindo que a +Justiça perseguisse outros, desviava-se de sua +<span class="pagenum"><a name="p332">[332]</a></span> +jurisdicção legislativa +para invadir a esphera de +acção de um outro orgão do Estado.<br /> + +<br /> + +Disse mais que os brasileiros eram livres de aceitar ou repellir o +regimen de Portugal, mas desde que lhe prestaram adhesão com +os protestos de obdiencia ás +Côrtes e com o juramento da +constituição que ellas fizessem, subscreveram um +pacto, ao qual não podiam faltar sem incorrer na censura do +Direito. Até ahi essa +argumentação, interpretada em termos habeis, era +aceitavel mas desde que o illustre regenerador á +lembrança de uma questão de Feijó, +formulada na famosa proposta definiu a submissão a que se +achavam obrigados os do Brasil, avançou +proposição temeraria e justificativa do +despotismo asiático. Reconhecendo a auctoridade do +Congresso, perguntára Feijó, se as provincias +ficavam sujeitas a uma obdiencia céga e passiva? +«Por obediencia +céga entendo eu, explicou Guerreiro, aquella que obriga +obrar á força, e a esta nunca se está +obrigado; mas obediencia passiva é commum a todos e a esta +obediencia está sujeito todo o Brasil. E porque +está sujeito? Porque elle assim o +quiz»<sup><a href="#Z412">[412]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +No dia immediato proseguiu a discussão, e depois de Moniz +Tavares, como convinha a um padre, aconselhar o esquecimento das +expressões injuriosas dos documentos, levantou-se Antonio +Carlos. Nas sessões de maio quando Moura e os exaltados +clamavam que o Congresso não devia providenciar o respeito +do Brasil sem previamente deliberar sobre o famoso officio de S. Paulo, +não foi das menores surprêsas o silencio +de Antonio Carlos ante os insultos vomitados contra José +Bonifacio. Os que esperavam que a sua paciencia se não +conteria mais ás insolencias, renovadas agora com +vehemencia, extrema, +<span class="pagenum"><a name="p333">[333]</a></span> +tiveram novo desengano: o orador paulista deixou a cargo dos accusados +a +repulsa dos doestos para não inflammar os debates, dos +quaes, ao seu parecer, dependia a integridade da monarchia. Analysados +o discurso do <a href="#e95">vice-presidente</a> de +Minas e +o officio da junta de Pernambuco ao principe, nos quaes se reproduziam +as expressões do governo de S. Paulo consideradas offensivas +e de manifesta rebeldia, concluiu que eram criminosos uns como os +outros e que com reduzir a commissão o numero dos culpados +podia fazer politica mas commettia a injustiça mais +repellente, a injustiça nascida da pusillanimidade. +Não atinava com a distincção entre +obediencia cega e passiva, porque na especie considerava os +qualificativos synonymos. Sabia, porém, que o novo reino +adoptando o regimen constitucional, virtualmente reconhecia +não admittir leis que não fossem aceitas por seus +mandatarios. Se pelo facto de haver jurado as Bases e a +constituição futura renunciou áquelle +direito como pretende a maioria, então já +não existe para a +America o systhema representativo e «façam-se duas +secções uma de povo que obedece e outra de povo +que manda. O povo do Brasil quando jurou as Bases, jurou pela bondade +de sua doutrina, jurou o Congresso composto de deputados brasileiros e +europeus; não podia jurar de outro modo e se tão +estupido foi, que o fez de outra sorte, então +o juramento não é valido: não +é contracto bilateral que se não possa desfazer +sem consentimento de ambos». Vingado o parecer da +commissão que intentava restabelecer no novo reino a +influencia das Côrtes por meio da força, era de +temer, ao contrario, novo desprestigio do poder legislativo, porquanto +o Brasil não entregaria +<span class="pagenum">[334]</span> +os defensores de seus direitos á justiça e, por +outra parte, medidas de rigor arriscavam promover a independencia, de +que não cogitavam as auctoridades brasileiras. «O +Brasil não +é mais que um irmão desconfiado do +irmão mais velho, um irmão que se queixa; e +será modo de abafar as suas queixas, irrital-o? Acho mais +coherente quando se está em estado de +irritação, +não usar de remedios heroicos; não é o +cauterio que cura chagas velhas; são +applicações +balsamicas e estas requeiro eu.» Como todos os brasileiros, +votava pela rejeição do +«parecer»<sup><a href="#Z413">[413]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A este discurso moderado respondeu com ataque pessoal Ferreira Borges, +e, allucinado da paixão, reputou José Bonifacio +despota por haver relaxado da prisão como intendente de +policia do Porto, juizes accusados de serviços aos +francêses na invasão. Não podemos +deixar de produzir a bella resposta de Antonio Carlos na +sessão seguinte: «Justo Deus em que tempo estou! +É despotismo escutar a humanidade! É despotismo +salvar as victimas das injustas prevenções de uma +plebe brutal e furiosa! Bemfaseja providencia que vigias sobre os +destinos da nação portuguêsa! Tu, que +espero e creio, conservarás a integridade d'este imperio +apesar dos encontrados empuxões da inexperiencia, da +ignorancia +presumpçosa e da mesquinha rivalidade, permitte que se entre +o clangor das armas, no silencio das leis, no meio das +convulsões da anarquia, houver de se insinuar alguma +arbitrariedade e poder discrecionario, seja este sempre disposto, como +foi o <em>grande despota</em> José Bonifacio, a +<span class="pagenum">[335]</span> +desopprimir afflictos, a arredar da garganta +da desgraça a espada do resentimento, a arrancar emfim +ás fauces ensanguentadas da vingança as victimas +que ella já saboreava»<sup><a href="#Z414">[414]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O debate proseguiu repetidos os argumentos em todas as +fórmas. Alternadamente com Gyrão, Trigoso, +Freire, Serpa Machado, Corrêa de Seabra e Fernandes Thomaz +fallaram Vergueiro, Antonio Carlos, Lino Coutinho e Barata. Salvo Serpa +Machado e Corrêa de Seabra que alvitravam a +rejeição do parecer, todos os +constituintes portuguêses se mostravam partidarios de +severidade contra as auctoridades de S. Paulo. Serpa Machado julgava +absurdo que, vista a +fermentação do Brasil com os decretos de 29 de +setembro, a commissão propuzesse a +conservação delles e +formação de culpa a homens, que haviam +interpretado o sentimento dos povos<sup><a href="#Z415">[415]</a></sup>. +Correia de Seabra +singularizou-se dando ao juramento da +constituição futura e ao artigo 21 das Bases a +intelligencia acceita no ultramar<sup><a href="#Z416">[416]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O decreto de 16 de fevereiro que creava a assembléa de +procuradores geraes das provincias com o simples voto consultivo, era o +grande argumento apresentado pelos portuguêses das tendencias +reaccionarias de José Bonifacio e do principe. Os +brasileiros contestavam o conceito, e explicavam aquelle acto como meio +de informação +de que se ia servir a regencia para governar tão vasto +imperio a aprazimento geral, e ajuntavam que se com elle intentasse o +ministerio +<span class="pagenum">[336]</span> +do Rio restaurar o +despotismo, não resistiria ao clamor da opinião. +Antonio Carlos chegou a affirmar que mataria José Bonifacio +se lhe descobrisse intenções sinistras contra a +liberdade. Alencar, em excellente discurso, previu com acerto o +sossôbro d'aquelle decreto<sup><a href="#Z417">[417]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Barata que, por causa do incidente com Pinto da França +andara affastado do parlamento e acabava de tomar o seu posto, orou com +bom humor e audacia. Não apresenta argumentos novos, mas +velhas razões expostas pelo bahiano têm sabor pela +malicia de duende com que as sazona a juventude perpetua do +sexagenario. Zomba de Moura que propunha o embarque immediato do +principe. «Diz o seu parecer que S. A. deve regressar +já e já e que a sua +delegação deve cessar immediatamente: hoc opus, +dic labor est. Minhas opiniões, snr. Presidente, +são mui +differentes: estou persuadido de que S. A. só +voltará por sua vontade e não ha meios para o +forçar. Supponhamos que o mandam vir e que elle diz: +não quero. Que se lhe ha de fazer? Eu não vejo +remedio. Supponhamos que se põem as cousas em figura de +rompimento. S. A. é môço +ardente, fogoso e prompto para tudo e além disso ha de ter +algum lisongeiro que o estimule e que sopre o veneno da lisonja, +dizendo-lhe: Senhor, Vossa Alteza não deve ir; aqui +póde ser muito grande e nada lhe falta, e talvez em Lisboa +não lhe vão bem os negocios, etc., etc., e S. A. +teima e não volta. Que fará o Congresso? +Supponhamos que mande uma esquadra, a naú D. +João VI, a fragata D. Pedro e outras +embarcações; neste caso S. A. +<span class="pagenum"><a name="p337">[337]</a></span> +mandará contra ellas a +naú Martinho de Freitas, a fragata União e +mais quatro. Eis aqui uma guerra civil começada entre as +duas partes da nação. A S. A., snr. +<a href="#e97">Presidente</a>, nada falta; tem +soldados, tem marujos +inglêses, francêses e +americanos, dinheiro e soccorro de braço forte<sup><a href="#Z418">[418]</a></sup> e ainda +tem outros meios que eu de proposito não +explico»<sup><a href="#Z419">[419]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Os meios que não declarava eram os exercitos da triplice +alliança para desbaratarem as Côrtes, os quaes +já ameaçavam a +Peninsula. No final de sua oração já +não +sorria o bahiano. «Se este parecer da commissão +for approvado e chegar ao Brasil na forma em que se acha, +será o grito de alarme, será um tambor tocando <a href="#e98">a rebate</a> e chamando as armas por toda +a +parte. Se tal succede, estamos perdidos, e que fazemos <a href="#e99">nós</a> brasileiros? Nada mais +nos restará +senão +chamarmos a Deus e a nação por testemunhas: +cobrir-nos de lucto, pedirmos os nossos passaportes e irmos defender a +nossa patria.»<br /> + +<br /> + +Fernandes Thomaz interveio na discussão com o azedume +habitual com que se referira aos negocios da +America e teve o despêjo de se mostrar surprezo da attitude +do Brasil contra as Côrtes, porque assistia aos seus +deputados o direito de providenciar ácerca dos interesses de +álem-mar. «Quem +dera aos americanos do norte, ponderou, que se lhes concedesse +representação no Congresso; talvez se +não levantassem».<br /> + +<br /> + +Lino Coutinho doente e com licença por +<span class="pagenum">[338]</span> +trinta dias, interrompeu o tratamento para +acudir á ultima sessão. Ao contrario de Borges de +Barros +que julgava innutil o exercicio de procuração que +não produzia fructo, o grande orador bahiano entendia que a +inanidade do esforço não justificava o abandono +da lucta pelo deputado. Era, aliás, a unica intelligencia do +mandato consagrada pela moral, que prescreve o cumprimento do dever sem +considerar o successo, dependente da vontade alheia.<br /> + +<br /> + +De que valem os mandatarios da America se não são +ouvidos nos negocios de sua patria? respondeu a Fernandes Thomaz. +Clamaram contra o desbarato dos tribunaes, a +nomeação de Madeira, +a remessa de tropas e a falta de delegação do +poder executivo. «De nada disto se fez caso, e tudo foi +decidido como bem pareceu aos deputados da Europa e o Brasil apesar de +ter aqui uma parte de seus representantes, vê-se hoje +despojado de algumas vantagens que tinha no tempo do antigo despotismo +colonial»<sup><a href="#Z420">[420]</a></sup>. +Poderia ajuntar o orador, que mais sagazes do +que os seus visinhos do sul, os americanos do norte nunca pretenderam +fazer parte do parlamento britannico, persuadidos de que em virtude da +inferioridade numerica de sua representação, +jamais thriumpharião as conveniencias de sua patria +hostilizadas pelos inglêses<sup><a href="#Z421">[421]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Era o terceiro dia de discussão e a materia estava +exgottada. Passou-se á votação +e a maioria ainda uma vez desattendeu ás +informações e desejos dos collegas americanos, +approvando sem mudança substancial o parecer da +commissão. O +<span class="pagenum"><a name="p339">[339]</a></span> +principe permaneceria no Brasil até a +publicação da carta constitucional, governando +com sujeição aos poderes publicos de Lisboa as +provincias que actualmente lhe prestavam obediencia. Declararam nullo o +decreto de 16 de fevereiro e mandaram responsabilizar o ministerio do +Rio não só por aquelle acto senão por +todos os outros que envolvessem abuso de poder. Decretaram o julgamento +da junta de S. Paulo por causa do officio de 24 de dezembro e dos +quatro signatarios do discurso ao Regente, proferido em 26 de janeiro, +mas a sentença, consoante a proposta da +commissão, não seria cumprida sem +autorização das Côrtes<sup><a href="#Z422">[422]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O Congresso não tinha duvida a respeito da +execução pontual de suas ordens. Estava +convencido de que D. Pedro, informado pelos debates que nova +desobediencia o exporia á perda do throno, aceitaria os +secretarios de estado que el-rei lhe aprouvesse dar e trataria de +instaurar o processo dos <a href="#e100">ministros</a> +de +sua livre escolha e da junta de S. Paulo, deligenciando ao mesmo tempo +os preparativos de seu regresso á patria. Não o +acreditavam os deputados da America, +mas esses, no conceito dos collegas europeus, ignoravam a verdade, ou a +fingiam ignorar porque eram cumplices dos partidarios da independencia. +A verdade, sabiam-na os ministros da regencia demittidos por D. Pedro e +chegados ha pouco a Lisboa e sabiam-na outras pessoas vindas +recentemente de além-mar e os commerciantes em +relações com o nosso reino. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c18"></a>CAPITULO XVIII</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Commissão incumbida de apresentar os artigos +addicionaes á Constituição relativos +ao Brasil.―Difficuldade de accordo entre os brasileiros.―A +impressão dos +regeneradores.―Objecções contra a proposta.―A +verdadeira causa da opposição do +congresso.―Defêsa dos brasileiros e a sua +disposição +conciliadora.―Opiniões sobre o Brasil de Borges Carneiro, +Gyrão e Guerreiro.―Divergencia de Silvestre +Pinheiro.―Descontentamento dos +brasileiros.―Consideração judiciosa de +Sarmento.―Não é submettida á +discussão a primeira parte do projecto.―Tomam assento F. de +Sousa Moreira, do Pará, e J. R. da Costa Aguiar de S. +Paulo.―Discussão da ultima parte da proposta.―Conveniencia +de ser o successor da Corôa o agente do poder +executivo.―Opposição de +Moura.―Incidente.―Tendencia da assembléa a multiplicar os +delegados do poder executivo.―Versatilidade dos +regeneradores.―Desalento de Antonio Carlos.―O congresso +<span class="pagenum">[341]</span> +decide que o +principe real não +será jamais delegado del-rei e manda a commissão +organizar novo parecer.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Todas as vezes que os regeneradores inflingiam derrota aos brasileiros, +cuidavam immediatamente de os indemnizar do desprazer com acto de +clemencia a favor dos presos politicos remettidos de +além-mar ou com qualquer +manifestação de desvelo pela antiga colonia. +Votada a expedição militar para a Bahia, +appareceu o gesto +habitual. Em requerimento solemne pelo numero dos signatarios, ao mesmo +passo que deligenciavam a conclusão do pacto social, +propunham se nomeasse uma commissão composta de deputados +brasileiros com a tarefa de apresentar sem perda de tempo «as +addicções e +alterações que julgar necessarias para que a +constituição +portuguêsa possa fazer a felicidade de ambos os +hemispherios»<sup><a href="#Z423">[423]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Aceito o alvitre, o presidente incumbiu desse trabalho a Antonio +Carlos, Lino Coutinho, Araujo Lima, Villela Barbosa e Fernandes +Pinheiro<sup><a href="#Z424">[424]</a></sup>, +os quaes aos 17 de junho +apresentaram o fructo de seus estudos. Começa a +commissão por declarar que o regimen centralizador se +não accommoda a reinos, separados pela vastidão +do oceano, e com necessidades distinctas por causa da diversidade de +clima, de costumes, de producção e da natureza do +trabalho. Portugal e Brasil exigem legislaturas separadas. Nellas +tratarão os +<span class="pagenum"><a name="p342">[342]</a></span> +deputados das conveniencias locaes e de promover o desenvolvimento +interno da +região. Mas como ha interesses communs ás duas +secções da monarchia, haveria tambem +Côrtes geraes compostas de cincoenta representantes, vinte e +cinco de cada reino, nomeadas por aquellas <a href="#e102">legislaturas</a> +com as seguintes attribuições: +regular as relações politicas e commerciaes com +os povos extranhos; legislar sobre o exercito e a marinha de guerra, e +prover á defêsa da +nação; determinar a moeda, pêsos e +medidas e estabelecer os orçamentos geraes da monarchia. +Além destes poderes meramente legislativos cabia-lhes uma +funcção judiciaria de summa importancia: julgar +á luz da união se os actos do congresso +português ou brasileiro contrastavam o bem geral da +nação ou o bem particular do reino +irmão. No caso affirmativo, as Côrtes os +suspenderião, e na outra hypothese, os +sanccionarião para que entrassem definitivamente em vigor.<br /> + +<br /> + +Tudo quanto não coubesse á assembléa +federal e fosse do interesse exclusivo de qualquer dos reinos, como a +organização do ensino, da policia e do trabalho +dependeria das <a href="#e103">legislaturas</a> +especiaes do Brasil e de Portugal. As provincias da +Asia e da Africa portuguêsa serião representadas +na assembléa do reino em que se quisessem encorporar.<br /> + +<br /> + +Creava mais o projecto uma delegação do poder +executivo no ultramar americano, ampla e permanente, a qual agiria +através do territorio por propostos de sua +nomeação e sob sua immediata +dependencia, e seria actualmente exercida pelo successor da +corôa, e ulteriormente por qualquer membro da familia real, e +na falta d'este por uma regencia. Á +excepção dos bispados e +<span class="pagenum">[343]</span> +dos cargos do Supremo +Tribunal de Justiça que o governo de Lisboa devia preencher, +escolhendo, porém, os titulares entre tres nomes submettidos +pelo vice-rei, assistia a este eleger todos os magistrados e +funccionarios debaixo da responsabilidade do secretario de estado em +cuja repartição iam servir. Era vedado ao +regente: praticar qualquer acto de politica internacional, declarar +guerra offensiva e conceder titulos em recompensa de +serviços<sup><a href="#Z425">[425]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Não nascêra semelhante plano da imaginativa de +seus auctores; achava-se consubstanciado no regimento dos deputados de +S. Paulo, e o vice-presidente de Minas e a camara municipal do Rio, +alludindo á conveniencia de haver no Brasil poder +legislativo, inculcavam não comprehender a união +com outro regimen que a +federação. Não foi dos menores +triumphos da commissão apresentar a proposta sem voto +divergente e apoiada pela deputação americana. +Villela Barbosa hesitara em a subscrever, mas não sabemos +quaes os motivos de sua reluctancia<sup><a href="#Z426">[426]</a></sup>, +e brasileiros extremados +queriam assembléa legislativa em cada provincia<sup><a href="#Z427">[427]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O projecto, que estabelecia a unica organização +compativel com a integridade da monarchia, porque punha os dous reinos +no mesmo pé de egualdade politica, promettida pelos +manifestos da regeneração, teve o dom de +exasperar +<span class="pagenum">[344]</span> +os portuguêses. «Não é +possivel que o sangue deixe de ferver nas veias dos lusitanos perante +um projecto que não ousa qualificar em +consideração dos seus auctores». Assim +começa Gyrão, o primeiro que sobe a tribuna; e +nesse tom de exaltação phrenetica rugiram quasi +todos os oradores da maioria, que enxergavam na proposta <em>independencia +mascarada</em>. Como, +porém, não bastava berrar nem gesticular, e o +decoro da assembléa não admittia a +rejeição dos artigos sem argumentos, allegaram +que os artigos se oppunham ás Bases approvadas solemnemente +por todos os povos da monarchia.<br /> + +<br /> + +Os principios fundamentaes da carta constitucional, diziam uns, +declaram que não ha senão uma camara formada +pelos representantes da nação; ora, consoante o +projecto +haverá, além das Côrtes Geraes, +legislatura em cada um dos reinos, constituida exclusivamente de +deputados do Brasil ou de Portugal. Acceito o plano, opinavam outros, +as Côrtes lançarião por terra a +instituição de uma só camara +consagrada recentemente após longa e porfiada +discussão. De feito desde que houvesse côrtes +geraes e côrtes +particulares e que áquellas coubesse a faculdade de acceitar +ou repellir decisões d'estas, não ha +negar que existirião dous congressos legislando sobre o +mesmo objecto. Ainda posto de parte este vicio substancial, concordavam +todos, o projecto por trazer em si o germen da independencia do novo +reino, incorre na reprovação do patriotismo. +Não sendo permittido contestar a existencia no Brasil de um +partido da separação, deve-se temer a sua +victoria nas eleições.<br /> + +<br /> + +«No primeiro dia que se juntarem oitenta deputados em um +ponto d'aquelle paiz, será este +<span class="pagenum">[345]</span> +o dia que acabará a +união com Portugal e +não quero tomar sobre mim tão grande +responsabilidade»<sup><a href="#Z428">[428]</a></sup>. +Quem assim se exprimia era Moura, +aquelle mesmo que proclamava adherir á independencia do +Brasil em sendo reclamada pela maioria dos seus naturaes. O medo do +desmembramento era a razão unica por que os +portuguêses não consentiam parlamento no ultramar; +e todos os argumentos baseados nas infracções do +pacto social não passavam de pretextos para estrangular no +nascedouro a proposta. Moura declarou que se em verdade fôra +ella o meio de garantir a união, não hesitaria em +a +subscrever<sup><a href="#Z429">[429]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Impugnaram os brasileiros de modo irrecusavel as +objecções. Não se deve perder de +vista, ponderavam, que as Bases concernem toda a monarchia espalhada +nas varias partes do mundo e que o parecer considera Portugal e Brasil +individualmente. Na nação não +haverá +senão um corpo legislativo e este será as +Côrtes Geraes; as Côrtes especiaes terão +esphera de +acção limitada ao territorio português +da Europa e ao territorio português da America e +não +assumirão nenhuma das attribuições do +Congresso Nacional. As bases não prohibem legislaturas +particulares a cada reino. De accordo com ellas continuarão +a competir ao parlamento da nação o approvar +tratados de alliança, de commercio e subsidios e o +determinar o valor da moeda. O projecto, pois, em vez de contrariar as +disposicções +juradas, reconhece-as rigorosamente e apenas investe as +Côrtes Geraes de novo encargo: rejeitar as leis +<span class="pagenum">[346]</span> +promulgadas no Brasil ou em Portugal offensivas do bem geral ou +damnosas ao reino irmão. Neste caso ellas não +legislam, julgam; e semelhante funcção, +porém, podia ser confiada ao Supremo Tribunal ou ao Conselho +de Estado. Cumpre darem-se assembléas legislativas ao Brasil +não porque aquelles povos as pedem, senão tambem +para fiscalizarem o delegado do executivo, o qual, com dispor de +auctoridade formidavel, abusará necessariamente se +não for contido por uma corporação +emanada do povo<sup><a href="#Z430">[430]</a></sup>. +Os regeneradores +reconheceram o valor do argumento, e entenderam alguns que para +enfraquecer tal poder bastava se creassem tantos agentes del-rei +quantas eram as capitanias. Os brasileiros repelliram a +lembrança com calor mas nenhum delles o fez com mais +eloquencia do que Lino Coutinho. «Longe, longe de +nós semelhante +idéa desorganizadora da unidade brasiliense. O Brasil +é um reino bem como Portugal; elle é indivisivel, +e desgraçado daquelles que tentam contra a sua categoria e +grandeza, desmembrando as suas provincias para anniquillar o que +tão liberalmente lhe foi concedido pelo immortal D. +João VI, baseado em seu desenvolvimento politico e em suas +riquezas naturaes. Jamais como deputado do Brasil consentirei em +tão feio attentado: o nosso paiz ha de reviver ou morrer com +dignidade de um reino unico e indivisivel»<sup><a href="#Z431">[431]</a></sup>. Contrastava +esta linguagem com os conceitos do egregio bahiano chegando ao +Congresso. +<span class="pagenum">[347]</span> +Então a emulação de sua provincia com +o Rio, feito capital da antiga colonia, levara-o a declarar que as +capitanias eram reinos distinctos, a fim de cada uma ter +organização completa que dispensasse +de procurar recursos e receber ordens da cidade fluminense. Devia-se a +transformação +bemfazeja aos deputados paulistas, secundados da voz prestigiosa de +José Bonifacio pregando a união.<br /> + +<br /> + +Não comprehendiam tão pouco os deputados +americanos como os regeneradores pretendiam negar a sua patria +legislatura, e ao mesmo tempo se achavam dispostos a lhe conceder um ou +mais delegados do monarcha, quando o texto das Bases era tão +imperativo numa materia como na outra. Diziam ellas: o poder +legislativo reside nas Côrtes, o poder executivo +está com o rei. Como interpretar taxativamente aquella +proposição +e dar a esta significação ampla perante a +uniformidade absoluta da redacção? Tanto mais se +deve extranhar a explicação litteral dada ao +preceito acerca do poder legislativo, que se não conforma +com a realidade, a qual mostra outras corporações +que as Côrtes, creando +leis. Já as fazem as Camaras Municipaes, pois as suas +posturas são na essencia actos legislativos, embora com +efficacia somente em determinadas porções do +territorio nacional. Os do Brasil aceitavam, concluiam os seus +mandatarios, quaesquer +modificações ao projecto comtanto que lhes +não recuse o Congresso legislatura, e satisfazendo-os os +constituintes portuguêses, em vez de promoverem a +independencia, dilatal-a-ão para todo o sempre, por +não convir a America affrontar o desmembramento, quando com +a união se compadecem os seus interesses e +aspirações.<br /> + +<br /> + +Nada queriam ouvir os europeus, e procuravam +<span class="pagenum">[348]</span> +esmorecer os brasileiros, +allegando os perigos para o ultramar da sua +emancipação politica, consequencia certa e +proxima do projecto. Borges Carneiro fez certamente sorrir os collegas +de além-mar, sabedores da +condição desgraçada da mãe +patria, com a +confissão candida de não poder o Brasil progredir +sem o concurso de Portugal<sup><a href="#Z432">[432]</a></sup>. +O ineffavel Gyrão previu a +renovação da tragedia de S. Domingos, a +matança dos brancos pelos negros, caso o novo reino se +desligasse<sup><a href="#Z433">[433]</a></sup>. +No conceito de Guerreiro, o titulo de reino +não dava ao Brasil as prerogativas provenientes dessa +graduação +politica, não passava de mera honraria; e pelo atraso +intellectual, o ultramar continuava a ser colonia e incapaz de se +governar a si mesmo. «Não me posso persuadir, +dizia afoutamente, que haja ali bastantes pessoas aptas para todos os +ramos da administração publica»<sup><a href="#Z434">[434]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Era a idéa corrente dos que não haviam +frequentado a America portuguêsa, e como se ajustava +á philaucia e conveniencias da metropole, adquirira no +congresso a força de axioma mathematico, inaccessivel, +á refutação. Silvestre +Pinheiro, que servira doze annos em além-mar, e com o qual +não hombreava Guerreiro nem nenhum constituinte na cultura e +na agudeza da intelligencia, acabára comtudo de declarar que +elevando o Brasil a reino, el-rei não fizera +senão reconhecer ter attingido a antiga colonia aquelle +gráu de civilização que reclama o +governo por leis e magistrados, e não por dictadores e +providencias +<span class="pagenum"><a name="p349">[349]</a></span> +de momento<sup><a href="#Z435">[435]</a></sup>. +Era tambem leviano o temor de faltar entre os naturaes da +America administradores habeis, por que o progresso intellectual do +novo reino se manifestava com evidencia na pluralidade de seus filhos +eminentes nas lettras, a termos de assignalar um escriptor moderno: +brasileiros eram na maxima parte os sabios e litteratos +portuguêses de então<sup><a href="#Z436">[436]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O ardor aggressivo e a má fé da maioria com +persuadirem aos brasileiros da improficuidade de seus +esforços, não os deixaram empregar na +defêsa do parecer a tenacidade ordinaria. De feito ao passo +que do lado português se succediam os oradores tomados do +delirio do verbo, da bancada americana não falaram por assim +dizer senão os autores do projecto; e Araujo Lima, um +delles, enojado da feição +<a href="#e105">miseranda</a> do debate, +no qual os regeneradores alternavam o sophisma com vituperios contra o +Brasil, arrependeu-se de haver pedido a palavra<sup><a href="#Z437">[437]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Tres portuguêses mostraram-se favoraveis ao novo reino. +Peixoto e Corréa de Seabra julgaram conveniente conceder-lhe +mais de uma assembléa, vista a vastidão do +territorio, sem o que os deputados serião obrigados a +viagens longas e dispendiosas<sup><a href="#Z438">[438]</a></sup>. +Era tambem um meio de dividir a +antiga colonia.<br /> + +<br /> + +Sarmento foi o terceiro. Receando que pelo facto de haver nascido no +Brasil, os collegas da +<span class="pagenum"><a name="p350">[350]</a></span> +Europa o considerassem +levado de outro sentimento que a justiça, começa +por affirmar que na infancia deixara a terra de seu nascimento por +Portugal, onde creara relações e affectos que +atam o homem á sociedade.<br /> + +<br /> + +Adverte judiciosamente que o imperio ultramarino muito desprendido de +Portugal desde que possuira em seu seio a familia real e foi elevado a +reino, manifestara-se, todavia, resoluto a estreitar a +união, acclamado o regimen constitucional. Devia-se +aproveitar este impulso imprevisto para se lançarem os +alicerces de uma vasta monarchia, e para isso cumpria attender as +aspirações dos irmãos mais novos, +formuladas pelos seus orgãos legitimos, que erão +os deputados da America. Supposto não admittisse o projecto +tal qual, preferindo ver em além-mar um corpo consultivo em +vez de legislatura, propunha fosse elle submettido á +discussão<sup><a href="#Z439">[439]</a></sup>. +Não o +quis o congresso, que por forte maioria declarou não dever +occupar a attenção dos constituintes o capitulo +da proposta referente á +creação de poder legislativo no Brasil<sup><a href="#Z440">[440]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Era tratar com menoscabo a representação de parte +notavel da monarchia, e por isso a mor parte de seus membros +não compareceram á derradeira sessão. +Apenas treze brasileiros concorreram ao escrutinio. O <a href="#e106">bispo</a> do +Pará, Grangeiro e Lemos Brandão votaram com a +maioria<sup><a href="#Z441">[441]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[351]</span> +Por esse tempo tomaram assento Francisco de Sousa Moreira, do +Pará<sup><a href="#Z442">[442]</a></sup> +e o desembargador José Ricardo da Costa +Aguiar de S. Paulo<sup><a href="#Z443">[443]</a></sup>. +O ultimo parente dos Andradas, que apenas +installado interviera no debate com energia e intelligencia, completava +harmonicamente a mais notavel deputação da +America. Nenhum deputado porém, foi recebido com mais +gosto dos compatriotas que Sousa Moreira, não pelo auxilio +que lhe podia prestar a sua palavra mas por causa de suas +convicções. O comportamento de D. Romualdo em +desaccordo continuo com os collegas da America e a attitude da junta do +Pará, persuadiam aos portuguêses que na vasta +provincia não havia senão um partido e que esse +defendia a sua sujeição incondicional +ás Côrtes e ao governo de Portugal e repellia a +regencia do Rio. Desenganou-os Sousa Moreira, testemunhando que no +extremo norte não faltavam brasileiros solidarios com os +compatricios do sul. O seu primeiro acto na assembléa +é um protesto contra a instituição em +vigor do +commando das armas, e, ao revés do bispo do Pará, +queria assembléa legislativa no Brasil.<br /> + +<br /> + +Entrou-se em seguida no exame da outra parte da proposta que +estabelecia a delegação do poder executivo no +Brasil. Segundo ella não haveria ahi mais que um delegado, e +este seria o successor da corôa, em sua falta um +varão da casa reinante. Na hypothese, porém, de +não existir +<span class="pagenum">[352]</span> +na familia real sujeito capaz de preencher tão subidas +funcções, confiar-se-ia a +direcção suprema dos negocios de +além-mar a uma regencia. Já dissemos que os +brasileiros não consentiam outra pessoa que principe real no +governo de sua terra, porque ninguem mais do que elle tinha interesse +na integridade da monarchia, e não queriam tambem +senão um unico agente do executivo. Mais de um delegado +além de consagrar o desmembramento administrativo do novo +reino, que punha em contingencia a sua unidade politica, abria campo a +conflictos de competencia entre os governos, enfraquecia a auctoridade +perante os ataques do extrangeiro e, até, ante a +insubordinação de uma ou mais provincias.<br /> + +<br /> + +Discordavam em todos os pontos os portuguêses com singular +intransigencia. Reputavam a delegação exercida +pelo principe herdeiro +altamente perigosa para o amor proprio nacional, e Moura investiu +contra a proposição com energia e magnifica +eloquencia. «E se vós, illustres +representantes da America, exclamou o fogoso tribuno, recorreis muitas +vezes á opinião geral do Brasil para fundardes +nella as vossas opiniões dentro deste Congresso, sabei que +deste modo pensa Portugal inteiro, e que nós, os +representantes europeus, iriamos manifestamente contra a +opinião universal de todos os nossos constituintes, se +subscrevessemos ou se incautamente conviessemos em que o principe +ficasse na America para nos ser negado, quando o direito de +successão o chamasse para vir sentar-se no throno, que +nasceu nesta parte da monarchia. Se vos não convem a +união deste modo, deveis fallar claro, podeis abandonar este +posto, quando quizerdes; deixae de ser co-legisladores comnosco: +<span class="pagenum">[353]</span> +as bençãos do céo se entornem sobre o +vosso afortunado paiz; sejamos amigos, mas com tal dependencia +não queremos união»<sup><a href="#Z444">[444]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Não havia outro sentimento nos deputados +portuguêses e na sua patria, mas ninguem o formulou com egual +precisão e violencia.<br /> + +<br /> + +Pires Ferreira, de Pernambuco, com simplicidade e bom senso respondeu a +esse arremesso oratorio. Os brasileiros nunca occultaram a +razão por que pretendiam o principe herdeiro na regencia e a +tem sem rebuço e á saciedade proclamado. +Não sabem quem melhor que o successor da corôa +possa promover a união, em virtude do interesse de manter +inteira a herança. Quanto ao receio de que morto o soberano, +elle se deixe ficar na America e por conseguinte para lá +volva novamente a côrte, é absolutamente +vão +em virtude da carta constitucional que fixa no velho reino a residencia +do monarcha. Se, porém, a constituição +não hade ser cumprida, +não vale a pena malbaratar tempo em a fazer<sup><a href="#Z445">[445]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A deputação de S. Paulo, Agostinho Gomes e Barata +accudiram á provocação de +Moura. Na sessão immediata Vergueiro em nome de todos leu +uma moção que terminava com a seguinte +alternativa: ou o Congresso reprova as phrases de Moura como injustas e +injuriosas ao Brasil, declarando que este tem tanto direito como o +reino á séde da +monarchia ou permitte aos signatarios do requerimento darem por findo o +seu mandato<sup><a href="#Z446">[446]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[354]</span> +Não podia haver attitude mais digna nem resposta mais cabal +aos que enxergavam dobrez nas palavras de paz, nos protestos de +união dos ultramarinos.<br /> + +<br /> + +O Congresso suffocou a questão, reservando o debate para +segunda leitura da proposta, a qual nunca se realizou.<br /> + +<br /> + +Da demonstração magistral do parecer no sentido +da necessidade de legislatura no Brasil para fiscalizar e conter a +regencia, sem o que commetteria abusos e se transformaria em tyrannia, +valeram-se com açodamento os lusitanos para propor a +divisão do governo da antiga colonia. Desde que o interesse +da união, ponderavam, não consentia congresso no +ultramar, não existia senão um expediente para +reduzir ahi o poder do representante del-rei: multiplicar as +delegações. Demais, com tal providencia +attendia-se á commodidade dos povos, que terião +mais perto de si a autoridade suprema para o provimento de seus +recursos, o desaggravo de suas queixas. Borges Carneiro chegou a +lembrar que fossem tantos os regentes quantas eram as provincias<sup><a href="#Z447">[447]</a></sup>. A +maioria a despeito de lhe servir o alvitre, não o ousou +adoptar com receio de exacerbar a suspeita dos americanos de que as +Côrtes miravam avassallar a sua patria por via do +fraccionamento da delegação, e inclinava-se a +crear dous centros +do executivo, um com séde no Rio para as provincias +meridionaes e outra na Bahia central. O Pará e o +Maranhão, em consequencia de lhes ser mais facil o trato com +a Europa do que com aquellas terras do novo reino, ficarião +sujeitas ao +<span class="pagenum"><a name="p355">[355]</a></span> +governo de Portugal. Não +constituia isto, aliás, innovação, +visto que esses povos no periodo +colonial não despendiam da +administração brasileira, e além +disso, assim o desejavam D. Romualdo, e Backman, um dos deputados do +Maranhão<sup><a href="#Z448">[448]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Os regeneradores fallaram á solta, desinteressados os +brasileiros do projecto desde que o mutilaram não admittindo +assembléa legislativa em além-mar. Disseram-no +Antonio Carlos e Lino Coutinho em <a href="#e107">orações</a> +curtas. Este tentou ainda mortificar +os portuguêses assignalando a sua versatilidade. Ha poucos +mêses proclamavam repugnar á natureza indivisivel +do poder executivo, consagrada nas Bases, que elle fosse delegado, e +agora porfiavam em multiplicar os representantes do monarcha. Antonio +Carlos, desenganado de dissipar as prevenções +espessas do Congresso contra os irmãos <a href="#e108">mais</a> +novos e possuido +de desalento, protestou renunciar para todo o sempre á +palavra e ao voto<sup><a href="#Z449">[449]</a></sup>. +Protestos, porém, logo abandonados por +inconciliaveis com a sua indole batalhadora.<br /> + +<br /> + +As Côrtes resolveram, por grande numero de votos, que o +principe real não exerceria a +delegação no Brasil, e nada decidiram sobre o +numero das regencias, mandando a commissão apresentar outro +parecer<sup><a href="#Z450">[450]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c19"></a>CAPITULO XIX</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>D. Pedro resolve convocar +Côrtes.―Discussão do projecto de 18 de +março.―Entram no Congresso os deputados substitutos de +Piauhy e da Parahyba.―O principal motivo da +opposição das provincias ao decreto de +setembro.―Debate sobre o art. 5.º</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Mal acabava o Congresso de decidir com arrogancia que não +tomava em +consideração a proposta creando legislaturas no +Brasil por attentatorias da integridade da monarchia, que D. Pedro o +fulminava com contradicta humilhante. Justamente por manter a +união dos dous reinos, importava estabelecer entre elles +egualdade politica mais completa, e esta não poderia existir +sem se outorgarem ao ultramar americano côrtes particulares, +quaes pediam os seus deputados. O atilado mancebo estava, portanto, +determinado a convocal-as no Rio ainda contra a vontade da +assembléa constituinte<sup><a href="#Z451">[451]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Nada exprimia de modo mais evidente a uniformidade de vistas entre os +povos e os seus procuradores que essa noticia, e demonstrava +<span class="pagenum"><a name="p357">[357]</a></span> +melhor o erro daquelles que apregoavam no +parlamento que os collegas da America não representavam a +opinião de sua terra. Parece, por conseguinte, que a +lição devia abrir os olhos aos peores cegos e os +convencer da necessidade de attenderem nos negocios de +além-mar aos seus mandatarios. Os regeneradores, +porém, não entendiam governar a outra +secção da monarchia consoante a vontade dos seus +naturaes mas segundo os impulsos do seu amor proprio e os interesses +materiaes da metropole expressos no restabelecimento mais ou menos +disfarçado do monopolio mercantil; e uns e outros se +não accommodavam com regimen que não fosse a +supremacia indiscutivel da mãe patria sobre as antigas +colonias.<br /> + +<br /> + +Não hesitaram, por isso, em menosprezar a +pretenção manifestada com unanimidade no Brasil +inteiro de ser o commando das armas sujeito ás juntas +provinciaes.<br /> + +<br /> + +A materia fazia parte do projecto 232, apresentado em 18 de +março pela commissão especial constituida de +europeus e americanos. Devêra entrar em discussão +apenas submettida ao parlamento, mas como a parcialidade exaltada das +Côrtes não queria tratar das cousas de +além-mar sem que o Congresso primeiro considerasse rebeldes +José Bonifacio e outros adversarios dos decretos de 29 +<a href="#e109">de</a> setembro, a +commissão +condescendeu com Fernandes Thomaz e outros regeneradores de +pêso. Mandadas submetter a processo as auctoridades de S. +Paulo em 1 de julho, na sessão immediata o congresso entrou +a examinar o relatorio de 18 de março.<br /> + +<br /> + +Compendiadas em outra parte as providencias nelle suggeridas, apenas +lembraremos que a +<span class="pagenum">[358]</span> +commissão, salvo a remoção do Brasil +das tropas europeias solicitada pelos ultramarinos, attendia a todos os +mais desejos do novo reino<sup><a href="#Z452">[452]</a></sup>. +Assim propunha a permanencia de D. Pedro +na America, conforme acabara de ser decretada, a +extincção dos tribunaes a juizo do Regente e o +reembolso ao Banco do Brasil. O ultramar americano teria uma ou mais +delegações do poder executivo. O que, +porém, no projecto agradava sobremaneira aos brasileiros era +a subordinação da mêsa da fazenda e do +commando das armas ás juntas governativas. Os chefes da +força armada +virião a fazer parte das +administrações provinciaes com votos, +porém, tão sómente nas +materias de sua jurisdicção. Era esse, +aliás, o +parecer de Silvestre Pinheiro, ministro dos negocios extrangeiros, +ouvido sobre o negocio, mas o preclaro estadista ia mais longe: opinava +que ao governo local devia competir a nomeação do +commandante das armas.<br /> + +<br /> + +A commissão rejeitou o conselho, recêosa de tirar +ao poder executivo da metropole a influencia que lhe resultaria de ter +um official de sua escolha na testa dos regimentos do Brasil.<br /> + +<br /> + +Decretado que o regente supprimiria os tribunaes do Rio como e quando +lhe conviesse e que a junta da fazenda seria presidida por um dos +membros do governo da provincia<sup><a href="#Z453">[453]</a></sup>, +o congresso resolveu tratar do +commando das armas após vehemente +opposição dos +próceres da revolução. Entendiam uns +que como os artigos addicionaes em estudo não +deixarião de attribuir +<span class="pagenum"><a name="p359">[359]</a></span> +aos delegados do poder executivo auctoridade +sobre o exercito, não valia a pena estabelecer reforma +provisoria, mandava a prudencia se conservassem as cousas taes quaes +até a organisação +definitiva do Brasil. Entendiam outros ser indecoroso ao parlamento +legislar para povos que não observavam as suas +determinações<sup><a href="#Z454">[454]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Nem uns nem outros falavam com sinceridade. Os regeneradores +não podiam, em verdade, discutir a proposta senão +para a condemnarem, porquanto Madeira protestava abandonar o posto, na +hypothese do poder militar ficar dependente da auctoridade civil. Ora, +como só na Bahia se exercia com efficacia a +acção das +Côrtes, não era licito a estas adoptarem uma +reforma que as deixaria ao abandono na America e desbarataria o sonho +daquelles, e eram numerosos, que enxergavam no official +português o restaurador glorioso da influencia da metropole +por todo o reino ultramarino. Por outra parte, o projecto, divulgado em +além-mar, fazendo antever a +reparação das queixas dos brasileiros, +não o podia repellir a assembléa sem estimular o +descontentamento contra a mãi patria. Sobravam, pois, +razões aos portuguêses para não +ventilarem a materia. Comprehenderam-no os deputados americanos, e +alcançaram tambem que, tratado o negocio, eram por demais +tenues as <a href="#e110">probabilidades</a> de +solução consentanea com os +seus desejos. Insistiram, todavia, com ardor pela discussão, +porque por vaga que fosse a esperança de desopprimir a +grande provincia da presença de Madeira, era uma +esperança, e não deviam esses +<span class="pagenum">[360]</span> +lidadores tenazes abrir mão do que +a gerava. Villela Barbosa, os bravos deputados do Ceará, os +paulistas e Araujo Lima aconchegaram-se aos bahianos, reclamando o +exame do artigo.<br /> + +<br /> + +Per essa epoca entraram nas Côrtes os padres José +da Costa Cirne e Domingos da +Conceição, representantes substitutos da Parahyba +e do Piauhy. Ultimara-se a constituição em 12 de +julho, e como urgia que a assignassem o maior numero de deputados, o +Congresso não quis por mais tempo aguardar os mandatarios da +Parahyba, o dr. Francisco de Arruda Camara e o vigario Virginio +Rodrigues Campello que, eleitos com Monteiro da França, +deixavam-se, comtudo, ficar em Pernambuco<sup><a href="#Z455">[455]</a></sup>, +e os do Piauhy, Ovidio +Saraiva de Carvalho, domiciado no Rio, e Miguel de Sousa Borges +Leal<sup><a href="#Z456">[456]</a></sup>. +Se deste corria noticia de se achar em viagem para o Reino, +presumia-se que aquelle sob a influencia dos acontecimentos do Brasil +meridional não se apartaria de sua residencia. As +Côrtes convidaram, pois, os substitutos dessas +deputações retardatarias, os quaes eram os +sacerdotes referidos, a tomarem assento<sup><a href="#Z457">[457]</a></sup>. +Já nos occupamos +em outra parte da +representação da Parahyba. No Piauhy a +acclamação do novo regimen operou-se sem abalo, e +aos 30 de outubro realizaram-se as eleições. O +substituto agora installado era português como Segurado e +Vergueiro mas os não egualava no amor da +<span class="pagenum">[361]</span> +terra adoptiva. Tão intenso, +porém, se mostrava a grita contra o decreto 124 de 29 de +setembro, que Domingos da Conceição tomou parte +no debate com a vehemencia dos brasileiros mais resolutos.<br /> + +<br /> + +«Adiar este artigo, exclamou o sacerdote com energia que +não mais se reproduziu, adiar este artigo é +lançar polvora e applicar toda a lenha para incendiar o +Brasil»<sup><a href="#Z458">[458]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Barata, pequenino e intrepido, levantou-se irado, despojada a sua +eloquencia da ironia e malicia habituaes. O assumpto não +soffria +protelação por causa da anciedade com que o +Brasil aguardava o seu desenlace. Importava, demais, aos deputados de +além-mar conhecerem o voto da assembléa, para +tomarem posição +perante a carta constitucional, porque caso as juntas não +guardassem os poderes, de que foram investidas pelos povos, os +brasileiros não a sanccionarão +com o seu nome.<br /> + +<br /> + +Surgia pela primeira vez a formidavel questão da assignatura +da constituição pela America.<br /> + +<br /> + +«Se o parecer for adiado e as desordens continuarem no +Brasil, rematou o bahiano, já declaro que não +assigno a +constituição, e desde agora protesto que emquanto +existir na Bahia um europeu de farda com bayoneta ou espada, +não assigno a constituição porque me +julgo coacto e em guerra».<sup><a href="#Z459">[459]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Succedeu-lhe Costa Aguiar, de S. Paulo. Em verdade, declarou, a +organização dos governos +<span class="pagenum"><a name="p362">[362]</a></span> +ultramarinos estava +dependente do que a constituição decretasse, mas +agora se +não cogitavam de providencias definitivas senão +de revogar um acto provisorio, qual a resolução +de 29 de +setembro. Se estivessem em jogo os interesses do Brasil meridional, +continuou com lealdade, julgaria desassisado providenciar o Congresso +ácerca delles porquanto corria perigo de ser desobedecido. +Tratava-se, porém, de attender ás provincias +<a href="#e112">do Norte</a>, tranquillas e doceis, +e que, +até, haviam requerido contra a actual +constituição do commando das armas.<br /> + +<br /> + +As Côrtes resolveram tratar do assumpto na sessão +seguinte.<br /> + +<br /> + +Sem embargo da opposição que o decreto 124 +encontrou em S. Paulo<sup><a href="#Z460">[460]</a></sup> +e em Minas<sup><a href="#Z461">[461]</a></sup>, +foi mais a circumstancia de +caber a direcção da força armada aos +officiaes portuguêses do que ser ella independente das +juntas, que o fez considerar no Brasil instrumento de +oppressão ao serviço da mãi patria. +José Bonifacio +e Teixeira de Vasconcellos arriscavam não formar proselytos, +quando clamavam que os governadores militares subordinados ao poder +executivo da metropole eram proconsules, resurgiam os +capitães generaes, se o ministerio e as Côrtes +não nomeassem officiaes europeus para o commando dos +regimentos ultramarinos. Ninguem attribuiria, em verdade, a um militar +brasileiro intuitos de molestar +<span class="pagenum">[363]</span> +os compatricios +no interesse da preeminencia de Portugal. O acto de 29 de setembro +determinando que assumiria a gestão militar das provincias +administradas recentemente por governadores e capitães +generaes o general mais antigo, e nas outras a patente mais graduada +até coronel, sem indicar a nacionalidade, +entendêra o Brasil que exerceria o posto o general ou o +coronel que se achasse na capitania, fôsse europeu ou +americano. Sem duvida que a discussão deixara entrever ser +idéa dos constituintes portuguêses tornar aquelle +cargo privativo dos seus conterraneos mas como isso não +constava do decreto, podia-se acreditar que semelhante conceito +não merecêra a sancção das +Côrtes.<br /> + +<br /> + +As provincias do Norte acolheram, por +isso, não só sem desconfiança mas com +alvoroço a resolução legislativa. As +juntas eleitas e os +novos commandantes apressaram-se em communicar á +assembléa constituinte a tranquillidade dos povos e em lhe +protestar fidelidade<sup><a href="#Z462">[462]</a></sup>. +Se por acaso em alguma parte, como aconteceu +na Parahyba<sup><a href="#Z463">[463]</a></sup> +o acto das côrtes não teve +cumprimento rigoroso, não foi porque repugnasse aos +moradores a independencia do chefe militar para com a autoridade civil, +senão porque as tropas indisciplinadas recusavam obediencia +ao official investido, pela lei, do commando. Até +Pernambuco<sup><a href="#Z464">[464]</a></sup> +e a sua vizinha meridional mostraram-se satisfeitos com +<span class="pagenum">[364]</span> +a reforma: o general Manuel Pedro que tomara a +direcção das forças da Bahia por +portaria do ministro da marinha, lisongeado da confiança do +Reino, communica estar tranquilla a provincia e sempre animada +«dos mais energicos sentimentos de amor á +constituição e á +união dos tres reinos»<sup><a href="#Z465">[465]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Quando, porém, se tornou conhecida a portaria de 9 de +dezembro que investia da administração militar +das provincias ultramarinas aos naturaes do Reino, excluidos +systhematicamente os brasileiros, estes se escandalizaram, confirmando +a previsão do atilado Hippolyto da Costa<sup><a href="#Z466">[466]</a></sup>. Apenas os novos +titulares desembarcavam, as juntas que até então +se haviam mostrado accordes com os chefes do exercito, já +não podiam tolerar os recem-chegados. Consideravam com +prevenções esses representantes da mãe +patria, que na realidade evocavam os antigos capitães +generaes, de memoria detestada, porquanto não +responderião pelos abusos do poder senão ao +governo distante de Lisboa; e o official português, de outra +parte, orgulhoso de sua origem e julgando-se por isso superior aos +povos que vinha reger, não sabia ou não podia +desfazer a desconfiança geral +já nas relações com a auctoridade +civil, +já no contacto com os moradores. Mal desembarcava o +commandante das armas, o primeiro correio trazia á Europa +queixas das juntas e das camaras contra elle. O proprio +Pará, onde o elemento reinol preponderava como em nenhum +outro ponto do Brasil, e cujo governo era submisso ás +<span class="pagenum">[365]</span> +Côrtes, não pôde deixar de representar +contra José Maria de Moura por tratar com menosprezo o poder +civil<sup><a href="#Z467">[467]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Salvo Villela Barbosa que precedentemente reputara altamente injurioso +á officialidade brasileira o preteriram-na do commando das +tropas ultramarinas, os deputados brasileiros não encaravam +o assumpto sob esse aspecto irritante, mas á luz do Direito +publico que não consente o poder executivo sem a +disposição da +força armada. Nem outro foi o ponto de vista do +representante fluminense no debate instaurado em 22 de julho.<br /> + +<br /> + +A discussão em 22 de julho correu tão breve +quão animada e com escassa assistencia dos americanos. +Encetou-a o arrebatado Girão que previu o exterminio dos +portuguêses pelos brasileiros, caso os governadores militares +fossem dependentes das juntas. Não acreditava tão +pouco que o congresso fosse assás temerario para decretar +uma providencia que entregaria a Bahia aos facciosos, perdendo desse +modo Portugal o ultimo baluarte que lhe restava na America, +graças ao valor de Medeira e aos +sacrificios de +gente e de dinheiro, da patria, despovoada e pobre.<br /> + +<br /> + +Borges Carneiro estava allucinado. Attribuiu a D. Pedro a +intenção sinistra de attrahir a +Portugal os exercitos da Santa Alliança, adversarios da +liberdade dos povos, por vestir á moda austriaca a sua +guarda de honra. Convencido tambem do que o ministerio do Rio cogitava +de se apoderar das colonias das Asia e da Africa, aconselhara a +expedição de um vaso de guerra a +<span class="pagenum"><a name="p366">[366]</a></span> +Angola e de quatro ou cinco mil +praças ao Brasil. O general proclamaria ás +provincias «offerecendo em uma das mãos a +constituição e os decretos liberaes das +Côrtes e com a outra lhes apontaria a possibilidade de +bloquear qualquer ponto rebelde, de punir uma cidade sublevada e de +fechar em Africa a fonte da industria e cultura do Brasil».<br /> + +<br /> + +Falou em seguida Antonio Carlos, cuja posição por +haver assignado o parecer se tornara difficil. A proposta em +questão fôra formulada com o intuito de conciliar +os constituintes de um e outro hemispherio. Os portuguêses +transigiram sobre assumptos em que até então se +haviam mostrado intolerantes, e os brasileiros corresponderam +condignamente a esse empenho de congraçamento. Um dos pontos +de mais difficil accordo fôra justamente esse commando das +armas. Os europeus recusavam sujeital-o ás juntas com receio +de perderem toda a autoridade sobre o reino americano, em +razão de não terem +influencia nos governos provinciaes, eleitos pelo povo; e os +ultramarinos não queriam saber da independencia dos chefes +militares para com o poder civil provincial, por que sem +acção sobre a força armada, <a href="#e114">elle</a> se +tornara fraco e até +exposto a ser annullado pelas tropas, no caso de conflicto com o seu +commandante. <a href="#e115">Irritava</a>, demais, +os povos que no acto da +acclamação do novo regimen haviam investido da +gestão militar a administração da +provincia que lh'o +arrebatassem as Côrtes; parecia-lhes isso +usurpação, +abuso do poder. Para resolver a difficuldade os commissarios +brasileiros e portuguêses assentiram que o governo local +teria acção sobre o exercito, mas +que o chefe deste seria membro da junta com +<span class="pagenum">[367]</span> +voto, todavia, tão sómente nos negocios +militares. Conhecido no Brasil o projecto, por esta e outras clausulas +desagradou aos exaltados, que não admittiam fizesse um reino +em cousas de sua organização interna +concessões a um egual senão inferior, e Antonio +Carlos confessou ulteriormente, aliás sem resentimento, que +a sua condescendencia para com os europeus o despopularizara na +patria<sup><a href="#Z468">[468]</a></sup>. +Por outra parte, em consequencia dos recentes successos do +ultramar, o parlamento já não estava disposto a +transigir sobre o assumpto. Antonio Carlos entendeu, contudo +não deixar ao desamparo a proposta, impugnada tanto pelos +europeus como pelos brasileiros. Se aquelles rejeitavam a +subordinação do commando das armas ás +juntas, estes não admittiam que o chefe militar fizesse +parte do governo. Villela Barbosa, major do exercito e lente da escola +naval, poucos dias antes a commettêra com vigor o artigo. A +sua intelligencia +luminosa e o seu subido patriotismo se não compadeciam com o +espirito de classe, tacanho e funesto, e o insigne fluminense se +expressou de modo a ser renegado dos camaradas de hoje. Propugnava a +dependencia absoluta do exercito para com a autoridade civil, porque +não admittia a intervenção dos +soldados nos negocios da republica. Temia «o orgulho e +capricho militar». Oppunha-se, rematou, a que o chefe das +tropas tivesse assento nas juntas, embora fosse ouvido nas materias de +sua jurisdicção mas nunca influindo com a sua +presença e votos nas deliberações do +governo.<br /> + +<br /> + +Antonio Carlos não cogitou de responder +<span class="pagenum">[368]</span> +aos compatricios, em desaccordo, +aliás, com elles sobre uma clausula accidental da proposta e +não sobre a sua substancia. Reconhecia que o submetter o +commando das armas á administração +local, já assás poderosa pela +confiança do povo, que a nomeara, parecia investil-a de +jurisdicção exorbitante e por isso perigosa. Se +não devia, porém, perder de vista que as juntas +sendo na realidade o poder executivo provincial não poderia +viver destituida de acção sobre o exercito. +Não era de temer que abusassem, porquanto respondiam de seus +actos ao ministerio da metropole e nenhuma dellas se achava em +condições de lhe resistir. Se o Brasil austral em +virtude de se oppôr ás +resoluções +legislativas, não merecia o desvelo das côrtes, as +provincias septentrionaes tão solicitas nos seus testemunhos +de respeito e obediencia ao congresso, tinham jus a serem ouvidas; ora, +ellas clamaram com vehemencia pela adopção +parecer. Dizia-se, +porém, agora que as attendendo, a assembléa +compromettia a segurança da Bahia e a sua influencia nos +povos fieis e que o momento, vista a convulsão progressiva +do reino americano, se não prestava a politica de paz mas +exigia +repressão severa. Se Portugal, advertiu, pôde +alterar, mudar modificar a forma de seu governo, egual direito tem o +Brasil.<br /> + +<br /> + +D'alli por diante a oração, que não +transpusera até agora os limites de eloquencia mediocre, +porque Antonio Carlos se não sentia á vontade com +repetir argumentos repisados ou porque considerava vão o seu +esforço, vai +attingir região superior. Combate as +expedições +militares e pleitêa a causa da Bahia. O trecho é +longo; reproduzil-o-emos por constituir um bello +<span class="pagenum">[369]</span> +documento da coragem e lisura do grande +paulista. «...A constituição mutilou a +realeza +para a accommodar aos direitos e utilidade da +nação. Isto que Portugal tem feito é o +que o Brasil pode fazer tambem, sem ser taxado de rebelde, e sem que +para tolher-lhe o imprescreptivel exercicio da sua liberdade, haja +justiça de se lhe mandarem tropas. A mascara de amor e +fraternidade não pode mais excusar semelhante comportamento; +o véo é mui raro, traz luz por entre elle e a +verdade. Não é a presumida independencia +que pode justificar a remessa de tropas; ella não existe, +nada ha que a prove, nem mesmo o manifesto da camara do Rio a sua +Alteza Real; Côrtes especiaes subordinadas ás +geraes, delegado do poder executivo sujeito ao chefe supremo da +nação não formam elementos de +independencia, antes é uma união bem que mais +frouxa e complicada, porém a unica possivel. Se o temor de +independencia não justifica as medidas de rigor adoptadas, +menos as pode justificar o allegado pretexto de salvar os +portuguêses europeus da brutal vingança dos +brasileiros. O rancor não existe senão em alguns +pontos; as provincias do sul que mais energicas tem sido em se +oppôr á suspeitada injustiça de +Portugal, a nenhum só português tem offendido; +Pernambuco mesmo tem respeitado, quanto tem sido possivel, os +laços de parentesco, apesar de +provocações recentes e dos velhos resentimentos +de 1817. A Bahia descansava, no regaço da boa fé +e da inabalavel irmandade, quando attentados do mais criminoso dos +officiaes portuguêses, como o estampido do trovão, +destruiram de um sò golpe a sua até +então intacta +seguridade: mas que fez ella? Sacrificou a seus irmãos da +<span class="pagenum">[370]</span> +Europa? Não: antes +sangrando por todos os póros, humilhada e insultada, +é ella quem soffre mas não tem attentado nem +contra a vida nem contra os bens dos seus crueis oppressores: como, +pois, mandar novos janizaros para soccorrer a quem opprime e tornar +mais pesado o jugo já imposto? É nova +generosidade +embraçar as armas em favor do oppressor que não +precisa auxilio, e ensurdecer-se aos lamentos do opprimido que +só demanda justiça?! Mas clamam uns nobres +preopinantes, e tem-se neste recinto atturdido a todos com a +repetição da mesma linguagem: é para +guardar os brasileiros contra os negros que se lhes mandam os +batalhões não pedidos, antes detestados. +Assombrosa audacia! Terrivel zombaria accrescentada á mais +escandalosa oppressão! Tão ignorantes nos +acreditam que imaginam recebemos como obsequio insultos e offensas?! +Não sabemos nós melhor que ninguem que os +escravos não são para temer, que o seu numero +é insignificante comparado com o dos livres, e que a +doçura da servidão domestica entre +nós, tem feito dos nossos escravos antes amigos, do que +inimigos? Tudo sabemos, conhecemos as traças com que se +pretendem restabelecer as antigas cadêas, e apesar da nossa +repugnancia jurámos de antes morrer do que nos sujeitar aos +nossos eguaes: não temeremos as borrascas da intempestiva +independencia, se de outra sorte nos não pudermos salvar da +escuridão. +Obre-se com franqueza comnosco, declare-se-nos embora a guerra +generosamente, cesse de uma vez a burlesca farça de uma +illusoria +representação. Até quando +hão de inimigos estar sentados entre inimigos? +Até quando ha de continuar o vergonhoso commercio de +falsidades e +<span class="pagenum"><a name="p371">[371]</a></span> +enganos, que +prodigas entornam linguas de mel, ao mesmo tempo que o +coração está +ensopado do mais refinado fél. Declare-se emfim a guerra +abertamente: deputados haverá, e eu sou um d'elles, que +preferirão a manejar inutilmente a imbelle lingua o +lançar-se nas fileiras dos seus irmãos, e morrer +nellas repulsando a injusta aggressão de qualquer parte que +ella venha»<sup><a href="#Z469">[469]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Depois do primeiro orador da bancada americana subiu á +tribuna o mais eloquente dos portuguéses, +Moura. Fora um dos signatarios do parecer mas não teve +embaraço em o repellir allegando a mudança da +situação. Em +março todas as juntas acatavam as ordens das +Côrtes e do governo, e agora imperava no ultramar a anarquia. +«A junta de S. Paulo desobedece, injuria e até +nega a authoridade do Congresso; a de Minas legisla; a de Pernambuco +obedece numas cousas e desobedece noutras, a da Bahia faz +<a href="#e116">raciocinios</a>; a do +Maranhão +hesita, e a camara do Rio reclama a independencia: e é +porventura no meio de tão vacillantes opiniões +que havemos de arriscar as ordens do governo a serem desobedecidas e +mallogrados os projectos que tendem assegurar a tranquillidade daquelle +paiz? Não é já tempo de subscrevermos +semelhante +concessão?».<br /> + +<br /> + +Segundo Moura o designio de recolonizar o Brasil imputado ao congresso +não passava de tactica dos fautores da independencia para +inflamarem os animos contra a metropole no sentido de sua +aspiração, porquanto a carta +constitucional que regulava as relações, dos dous +povos não +<span class="pagenum">[372]</span> +concedia a uns direitos negados a outros. +Na verdade sob o ponto de vista da segurança e liberdade +individuaes assim acontecia: mas affirmar que a America ia achar-se em +egualdade politica com o Reino era protervia inqualificavel. Portugal +teria comsigo o rei, o ministerio e o parlamento: d'ahi resultaria a +vantagem inestimavel da fiscalisação immediata e +portanto efficaz do poder executivo pela +representação nacional; ao passo que a antiga +colonia seria regida por propostos não de sua escolha mas de +nomeação de metropole, e isto por +deliberação exclusiva dos constituintes europeus. +Não se podia dizer com seriedade que o Brasil fosse +representado nas Côrtes, visto que os portuguêses +em maioria legislavam para elle sem deferencia alguma para com os +deputados americanos. Vencia o que elles queriam e não o que +propunham os brasileiros. Que differença substancial havia +entre o regimen reservado á mais importante +secção da monarchia e aquelle applicavel +ás colonias da Asia e da Africa? Não +receberião todas como o ultramar americano governador da +Europa e designado pela mãi patria? Não era isto +reduzil-o a condição das dependencias africanas e +asiaticas de Portugal e por conseguinte degradal-o da categoria +indisputada de reino?<br /> + +<br /> + +Moura repetiu com os collegas que as tropas portuguêsas +preenchiam no Brasil tres fins: conter os independentes, proteger as +pessoas e bens dos europeus e guardar os brancos da gente servil. +Rematou o seu copioso discurso declarando que mais do que Portugal +padeceria o Brasil com a separação. Aquelle +não soffreria +senão no prestigio politico, e este além de +perder a vantagem de pertencer ao systema europeu, fica exposto +<span class="pagenum">[373]</span> +á ambição de +nações poderosas e emprehendedoras e se +lançaria «em fragil barco ao mar tempestuoso e +embravecido da anarquia e das convulsões +populares».<br /> + +<br /> + +Costa Aguiar, ha pouco installado no parlamento, não +perdêra provavelmente a esperança +de rectificar o juizo dos portuguêses acerca dos negocios do +Brasil. De feito não havia outra razão para +intervir no debate, do qual se affastaram desilludidos os brasileiros +mais pugnazes, quem não representava a Bahia nem +subscrevêra o +projecto. De todos os successos da America nenhum sobresaltava +presentemente mais os regeneradores do que a nova dignidade do regente. +Acclamado defensor perpetuo do novo reino pelas tropas e povo, a camara +do Rio ao felicital-o em 13 de maio pelo anniversario do monarca, +pediu-lhe acceitasse aquelle titulo em signal de sua +resolução de não abandonar o Brasil. +D. Pedro acquiesceu com bizarria. Exasperados com essa investidura, que +lhes burlava o intento de ter em Portugal o successor da +corôa, os portuguêses acommettiam com violencia aos +ultramarinos a titulo de pretenderem estes o despedaçamento +da patria.<br /> + +<br /> + +Costa Aguiar começou tentando desfazer essa +apprehensão. A municipalidade, disse, com aquelle +requerimento não cogitava de proclamar rei o regente nem de +desunir a nação, mas simplesmente queria +pôr o novo reino ao abrigo de convulsões, que +resultariam necessariamente da ausencia de D. Pedro. Era, ao contrario, +uma medida para salvaguardar a integridade da monarchia e acceita com +enthusiasmo por todas as provincias. «O que os brasileiros +querem é ter os mesmos direitos e em tudo ser equiparados +<span class="pagenum">[374]</span> +aos povos de Portugal. Muito +embora se possa dizer que ha dissidencia de idéas politicas +nas terras do sul, porque em verdade ellas pensam de modo differente do +que aqui se quer, por forma alguma, porém, semelhante +diversidade de pensar deve ser denominada independencia, por que ha +grande differença entre uma e outra cousa».<br /> + +<br /> + +A escravatura no reino americano, prosegue, não é +assás numerosa comparativamente +aos brancos para gerar temor de se reproduzir ahi a tragedia de S. +Domingos. Na Bahia, que contém a maior +população negra, ha um escravo para tres homens +livres e em outras partes a proporção +varia de um para cinco e oito. Se em além-mar ninguem teme a +gente servil, não ha razão para o Reino se +despojar de seus soldados com o fim de a conter. O facto, continua, de +reinar em Pernambuco harmonia entre o chefe militar e a +administração civil quando por toda a parte +subsiste entre elles discordia persuade que a +instituição, presuppondo nos que exercem esses +cargos qualidades excepcionaes, se não accommoda +á indole commum dos homens. No Pará a junta geria +os negocios publicos a contento geral e sem conflicto entre os seus +membros ou com outras auctoridades, quando á chegada de +Moura os horisontes politicos se turvaram. Este general invade a cada +passo attribuições alheias e menoscaba o poder +provincial.<br /> + +<br /> + +Aceita, pois, o projecto na parte que subordina o exercito ao governo +local mas não admitte que o commandante da força +armada faça parte, por direito, da junta, supposto tenha +voto nos negocios do seu ministerio. O mandato d'aquelles +administradores vigorando por dous +<span class="pagenum">[375]</span> +annos e sendo sem prazo a +commissão militar, os eleitos do povo ficariam de alguma +fórma na dependencia do chefe das tropas, por causa do +receio que, finda a sua missão, o collega militar que +continuava no poder, os molestasse ou os não servisse. +Propunha, rematou, que os commandantes votassem nas materias de sua +jurisdicção discutidas pela junta mas que +não fossem membros natos d'ella.<br /> + +<br /> + +Os levianos têm sempre alguma cousa que dizer, e por isso +Miranda, o mais leviano dos homens, galgou a tribuna com desempeno. Era +um d'esses espiritos singulares que não vendo +senão o reverso da realidade, proporcionarião a +estadista sagaz modo seguro de se recommendar ao louvor da historia: +não teria mais que seguir a direcção +opposta á apontada por +elles. Começa por affirmar que os deputados da America se +cansavam em vão por illudir o Congresso com os protestos de +não haver no Brasil partidarios da independencia, e insinua +que surprehenderam a boa fé dos portugueses que collaboraram +no parecer. Não o intimidam as facções +do +reino americano incapazes de resistencia ás armas da +metropole, no presupposto do poder executivo obrar com vigor, tanto +mais que, dominado em geral de sympathia ao Congresso, o Brasil acolhe +com alegria os regimentos europeus. Apesar, porém, de sua +confiança na fidelidade dos povos de além-mar, +recêando adoptem as juntas a maneira de pensar do governo do +Rio, reprova a proposta.<br /> + +<br /> + +Melindrado com a imputação de perfidia irrogada +aos representantes americanos, Antonio Carlos apenas Miranda acabara de +fallar, exigiu do offensor desaffronta. Presidia a assembléa +<span class="pagenum"><a name="p376">[376]</a></span> +Gouvêa +Durão, circunspecto e conciliador, e que até ha +pouco se não mostrara hostil aos +ultramarinos. Os negocios, porém, haviam inflammado os +animos a termos de se tornar suspeito ao patriotismo lusitano quem +procedia sem injustiça para com os irmãos mais +novos. O presidente não descortinou, por isso, injuria nas +palavras do compatriota, allegando que se exprimira genericamente. +Antonio Carlos <a href="#e117">retrucou</a> com +escandalo da assembléa: +«Eu pela minha parte digo com toda a franqueza que a minha +opinião será sempre o da minha provincia; se o +Brasil quiser a separação e independencia julgo +dever religioso +para mim adoptar o que elle seguir».<br /> + +<br /> + +Uns suspeitavam, outros estavam certos de que a revolta de D. Pedro +contra as Côrtes, tendia a desbaratar o regimen. <a href="#e118">Entre</a> estes figurava Fernandes Thomaz<sup><a href="#Z470">[470]</a></sup>. Parece, pois, +que os reaccionarios, os corcundas como lhes chamavam os regeneradores, +deviam esforçar-se por enfraquecer a authoridade do poder +legislativo no Brasil. Os corcundas, porém, eram +portuguêses e os portuguêses queriam maiormente +manter sob o jugo do Reino o ultramar. Havia, contudo, +differença entre os liberaes e conservadores nas referencias +aos brasileiros: aquelles molestavam com frequencia os +irmãos mais novos, e os ultimos na defesa da preeminencia da +mãi patria se não serviam de termos aggressivos. +Não havia corcunda mais corcunda que o barão de +Mollelos, e no entanto o projecto em discussão +não teve nunca adversario mais antigo nem mais tenaz. Aos +seus argumentos perfilhados agora pelos +<span class="pagenum">[377]</span> +corypheus da +revolução, ajuntou na presente sessão +uma consideração nova. Declarou +que o segredo das operações militares +constituindo um dos elementos do exito dellas, subordinado o commando +das armas ás juntas, corria risco de ser divulgado com +antecipação o +movimento das tropas e quaesquer planos de estrategia.<br /> + +<br /> + +Barata fez um longo discurso, desordenado e violento, mas que +certamente colheu applausos na patria indignada com a metropole. O +exordio evoca o seu primeiro contacto com a +representação +nacional em 17 de dezembro. Lembra que em consequencia das Bases +declararem obrigatorias para o Brasil as +disposições constitucionaes approvadas por seus +mandatarios, propusera então que se não +discutisse o pacto social na ausencia dos americanos. Não o +quiseram attender, allegando que com representarem os deputados a +nação, assistia a maioria, fosse constituida de +europeus ou ultramarinos, o direito de legislar para qualquer parte da +monarchia sem dependencia dos seus mandatarios directos. Como +extranhasse semelhante comprehensão do Direito Publico e +insistisse no seu requerimento, o presidente, de accordo com os +regeneradores, protestou que, finda a carta constitucional, se trataria +de organizar o novo reino a aprazimento dos brasileiros.<br /> + +<br /> + +Este começo rigorosamente verdadeiro, pois que se estribava +nas actas do parlamento, devia magoar os constituintes, que, na +effervescencia das paixões, não houvessem perdido +o sentimento da honra. Infelizmente Barata, ou por temperamento ou +porque os brasileiros falavam agora mais para os patricios distantes do +que para as Côrtes, +<span class="pagenum"><a name="p378">[378]</a></span> +surdas ás suas vozes, trocou esse terreno solido pelo +vago das generalidades. É todavia, interessante o seu +discurso. Combatido o projecto segundo o pensamento dominante da +bancada americana, disse que os ultramarinos formando minoria +não tinham esperança de triumphar nas +decisões legislativas. «Mas que successo pode ter +o meu discurso, quando os illustres membros são mais de cem, +e nos brasileiros trinta ou quarenta, que, <em>á +excepção de poucos, os mais são taes e +quaes e nada valem</em>. (Alguns deputados gritam á +ordem! e o orador continuou). Falo com os meus amigos e companheiros, +não offendo a ninguem, estou na ordem».<br /> + +<br /> + +Talvez na esperança de que as demasias do bahiano irritassem +os compatriotas a termos de crear dissidencia avultada na +deputação da +America, os portuguêses, em reconhecendo que elle se dirigia +aos compatricios, não mais o interromperam. Barata, que +formava singular conceito da amizade, pois, entendia que os amigos eram +feitos para ouvir impertinencias, acaso por descobrir a manobra, +não proseguiu na digressão inflammavel +e voltou ao assumpto com <a href="#e119">vigor</a>. +O empenho de desfazer nos lusitanos a +apprehensão do desmembramento da monarchia em ordem a +alcançar a sujeição das armas +ás juntas, induziu Barata a encarecer o amor da integridade +nacional. «O Brasil não se quer separar de +Portugal, desde que os seus deputados aqui chegaram, tém +procurado a união: eu mesmo tenho falado sempre com a maior +sinceridade e enthusiasmo; mas o Congresso é incredulo; pois +eu affirmo que Portugal se não ha de separar do Brasil, <em>por +que o Brasil não quer; o +Brasil ha de lançar-lhe arpéus com que o ha de +unir e +<span class="pagenum">[379]</span> +prender a si</em>; e ainda +haverá quem diga que o +Brasil aspira á desunião?»<br /> + +<br /> + +Semelhante linguagem quando os acontecimentos do novo reino o +arrastavam para a independencia, não exprimia o pensamento +do liberal mais exaltado da bancada ultramarina. Nem Antonio Carlos, +Lino Coutinho, Moniz Tavares, Alencar, nenhum dos mais ardentes da +deputação se expressaria nesses termos, mais +proprios de reinol fanatico. A falta, porém, é +venial, por +não envolver perfidia. Barata anciava por alliviar a patria +de Medeira e não cuidava de +promover a independencia, dando á junta a +disposição da força armada.<br /> + +<br /> + +Encerrou o debate Fernandes Thomaz. Ninguem ignorava a sua +opinião sobre o negocio. Quando os regeneradores propendiam +a sanccionar o parecer, o astuto constituinte que o não +approvava, recommendou o adiamento a titulo de se aguardarem novas +informações mas na realidade +esperançado de recrescerem occorrencias capazes de modificar +a disposição da +assembléa. Ainda desta vez não falhou a sua +sagacidade. O liberal que fizera a revolução em +sua patria, negava peremptoriamente aos da America o direito de se +governarem a seu gosto, e baseado na intelligencia cavillosa da +formula,―os deputados representam a +nação,―descoberta por elle, alcançara +annullar a deputação +da America e entregar a sorte do Brasil aos europeus. O propugnador +mais habil e mais tenaz da dependencia do Brasil para com o Reino +combateu o artigo com brevidade. Sujeito o governo militar +ás juntas, disse, será mistér mandar +com o decreto navios que tragam as tropas lusitanas destacadas no +ultramar. Se não houvera mais que +<span class="pagenum">[380]</span> +essa consideração +não mereceria +referencia o seu discurso; mas contém cousa mais grave, e +que justifica a aversão dos brasileiros aos militares do +Reino. Acredita, advertiu, não haver official deste lado do +Atlantico que se submetta ás juntas provinciaes. Moura +falara no mesmo sentido, attenuando, porém, com artificios +de linguagem o que poderia haver no conceito de offensivo ao amor +proprio dos brasileiros e não com a nudez brutal da +philaucia metropolitana do revolucionario. A allusão a esse +sentimento estupido, desacompanhada de censura, era sanccionar a +arrogancia aggressiva desses soldados, da qual se queixavam os povos do +Brasil. Não bastava esse commum sentir da officialidade +europeia para que um prudente estadista a desviasse do Brasil? Rematou +o seu discurso alvitrando se não alterasse com medidas +provisorias o que devia ser corrigido definitivamente pela carta +constitucional. «Está para se acabar a +constituição com a sua +addição para o Brasil: diz-se aos +brasileiros: aqui está o pacto social, se o quereis, muito +bem; se não, tratai da vossa vida, que nós +trataremos da nossa».<br /> + +<br /> + +Enganar-se-ia, porém, quem o julgasse inclinado a reger o +ultramar pela persuasão. Mais bem informado da miseria +financeira da patria do que Miranda, Gyrão, Borges Carneiro +e outros sabia perfeitamente que a situação do +erario não comportava expedições +militares +assás importantes para serem efficazes, e por isso cuidou de +estimular o clero, o commercio e os capitalistas com exemplos de +civismo, colhidos na historia nacional, a proporcionarem recursos ao +governo. O clero, o commercio e os argentarios, que assistiram +impassiveis ás difficuldades e angustias +<span class="pagenum"><a name="p381">[381]</a></span> +do Thesouro por +occasião de se enviarem a Bahia seiscentas +praças, não acudiram +á suggestão, persuadidos talvez da inanidade dos +sacrificios. O artigo foi rejeitado, e não sabemos quaes os +brasileiros, se os houve, que acompanharam a maioria, por +não ter sido nominal a votação.<br /> + +<br /> + +Com o intuito de desembaraçar a Bahia de Madeira, Alencar, +propôs em seguida se removessem para outras provincias os +commandantes em conflicto com as juntas. O congresso suffocou o negocio +reservando a discussão para a segunda leitura do +requerimento<sup><a href="#Z471">[471]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Em testemunho de sua politica energica, publicaram-se no dia immediato +os decretos declarando temporaria a permanencia de D. Pedro no +ultramar, mandando processar as autoridades de S. Paulo e annullando o +acto do governo do Rio, que convocara os procuradores das provincias +brasileiras<sup><a href="#Z472">[472]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c20"></a>CAPITULO XX</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Os novos artigos addicionaes.―Indifferença +dos brasileiros.―Os portuguêses querem mais de uma +delegação no Brasil.―Guerreiro.―Voto manhoso do +Congresso.―José da Costa Cirne presta juramento.―Padre +Virginio Rodrigues Campello.―Manuel Felix De Véras, +deputado do Sertão de Pernambuco.―A +representação do Rio Grande do +Norte.―Montenegro.―Resoluções hostis contra o +Brasil.―Proclamação.</em></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Os brasileiros eminentes que haviam formulado o parecer de 17 de junho, +condemnado com violencia, <a href="#e120">pela</a> +maioria, +abstiveram-se quasi unanimemente de collaborar no novo projecto, +convencidos de que nenhum outro plano de governo do Brasil satisfaria +esses povos, ou molestados com os doestos nascidos do calor do debate. +O brando Fernandes Pinheiro, aggravado com as injurias de Moura, +sollicitou com lagrimas na voz, excusa da commissão<sup><a href="#Z473">[473]</a></sup>. Regeitaram-lh'a, +<span class="pagenum">[383]</span> +mas o sensivel deputado não se determinou a +trabalhar nella, no que o imitaram Antonio Carlos, Lino Coutinho e +Araujo Lima. Ou porque assignasse o primeiro relatorio mais por +comprazer a estes do que por convicção +espontanea<sup><a href="#Z474">[474]</a></sup>. +ou porque a sua dependencia do governo +português, em razão de leccionar na escola de +Marinha de Lisboa o obrigasse á deferencia para com as +Côrtes, Villela Barbosa foi o unico dos signatarios do +projecto repellido, que se conformou com a ordem do Congresso +á commissão para apresentar outro trabalho. +Não enxergue o leitor em nossa conjectura o intento de +desluzir o caracter do eximio lente de geometria. Sobejam nos annaes +das côrtes provas de solidariedade estreita do fluminense com +os collegas mais estrenuos na defêsa da causa do Brasil e +exemplos de altivez e patriotismo.<br /> + +<br /> + +Para o demonstrar basta lembrar que antes de soar com estrepito no +Congresso o clamor da America contra o famigerado decreto sobre a +organisação dos governos ultramarinos, o futuro +marquês de Paranaguá o verberara com vehemencia +nunca excedida, desvendando os intuitos de +recolonização que n'elle se escondiam<sup><a href="#Z475">[475]</a></sup>. O +emprego publico podia leval-o a certas attenções +para com o governo e o parlamento, mas por causa d'elle não +comprometteu jámais a sua honra ou as conveniencias +sacrosantas da patria. Por eloquente e subtil orador que +fôsse o interesse, Villela Barbosa tinha a intelligencia +assás vasta +<span class="pagenum">[384]</span> +para lhe alcançar os sophismas e o +coração assás puro para resistir +á sua seducção. +Além de Villela subscreveram o novo plano o fluminense +Martins Basto, o desembargador Belford, do Maranhão, e +Fortunato Ramos do Espirito Santo, os quaes se não +hombreavam com aquelle em facundia e illustração, +não haviam patenteado +desfallecimentos no exercicio do mandato. Fortunato Ramos e Belford, +mais que Martins Basto<sup><a href="#Z476">[476]</a></sup> +tinham invariavelmente seguido nas +votações os +principaes da bancada brasileira. Não eram, pois, homens +desestimados desta como o bispo do Pará e Beckman, que +preferiam submetter as suas provincias, Pará e +Maranhão, ao governo da metropole á regencia do +Rio; quaes os bahianos Pinto da França e Bandeira, que por +leviandade ou servilismo assignaram sem reserva o projecto commercial +tendente a tolher o trato da Europa com a antiga colonia, e como o +alagoano grangeiro, signatario do parecer que condemnava +José Bonifacio e outros defensores da dignidade e interesses +da patria. A despeito de não condemnarem em todas as suas +partes o novo projecto e do apreço em que tinham os seus +auctores, as figuras primaciaes da representação +ultramarina não tomaram parte na discussão, salvo +Antonio Carlos, o mais pugnaz dos americanos, persuadidos de que a +sorte do Brasil não dependia mais das Côrtes. De +feito já corria voz que o regente chamara os representantes +do Brasil em assembléa legislativa e que Pernambuco com o +enthusiasmo tradicional com que +<span class="pagenum"><a name="p385">[385]</a></span> +servia +as idéas liberaes, adherira ao movimento do Rio e expedira +emissarios ao Norte para propugnarem a boa causa. Os deputados +pernambucanos que, reconhecidas as prevenções das +Côrtes contra a antiga colonia, começavam a faltar +ás +sessões, e deixaram absolutamente de as frequentar depois do +voto de 22 de julho no sentido de permanecer o commando das armas +independente das juntas, nem agora, que se ia discutir projecto de +tão alta importancia para o ultramar, julgaram conveniente +quebrar o proposito.<br /> + +<br /> + +Mais <a href="#e121">de um</a> deputado +português perfilhava tambem a +idéa de que as Côrtes já +não governavam o Brasil. Gyrão propôs o +adiamento do debate, grandemente desconsolado com o estado economico da +patria por não comportar expedição de +dez mil homens armados de +«syllogismos de aço» a fim de convencer +os de além-mar de que os parentes os não +intentavam reduzir a colonos<sup><a href="#Z477">[477]</a></sup>; +e o abbade de Medrões +ponderou que só uma esquadra os reconduziria á +obediencia e que a acompanharia de bom grado. Antonio Carlos redargiu +ao caritativo religioso que essa armada não podia ter +capellão mais digno. O Congresso, porém, +entendendo que se não devia desinteressar da antiga colonia +emquanto houvesse algumas provincias fieis, encetou a +discussão.<br /> + +<br /> + +A assembléa ao repellir os primeiros artigos addicionaes, +determinara que o novo projecto estabeleceria uma ou mais +delegações, investidas em authoridade collectiva +ou singular, mas nunca +<span class="pagenum">[386]</span> +no successor da corôa ou em +qualquer membro da familia real.<br /> + +<br /> + +A commissão, preoccupada com assegurar a integridade do +reino ultramarino, propôz a +creação de um só centro do poder +executivo com o titulo de regencia. Comporião a regencia +sete membros nomeados pelo monarcha entre as pessoas que as provincias +lhe houvessem indigitado; porque cada provincia no acto de eleger a +junta, escolheria tambem o seu candidato para o governo supremo. Os +regentes designarião um dos collegas para dirigir os seus +trabalhos assim como o vice-presidente, e serião assistidos +de tres secretarios de estado tirados por el-rei da lista proposta pela +regencia. A cargo dos secretarios ficarião os negocios +ecclesiasticos e da justiça, do reino e da fazenda, e os da +marinha e da guerra.<br /> + +<br /> + +Todos esses funccionarios responderião de seus actos perante +o governo da metropole. Era vedado á +delegação: preencher os +arcebispados e bispados; prover os cargos do Supremo Tribunal e os +postos elevados do exercito desde tenente general, praticar actos de +politica externa e conceder titulos honorificos<sup><a href="#Z478">[478]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Os portuguêses não quiseram saber de uma unica +regencia com o fundamento de não satisfazer os intuitos da +delegação. Esta fora admittida a fim de facilitar +aos habitantes do ultramar a interposição de +recursos para a authoridade suprema; ora um só representante +del-rei, embora com séde no ponto mais central do paiz, em +virtude da extensão do territorio e das difficuldades +<span class="pagenum">[387]</span> +de communicação, não +approveitaria aos povos distantes. A bem da commodidade geral devia +haver ao menos dous centros do poder executivo, um no Rio com +jurisdicção sobre as provincias austraes e outro +talvez na Bahia para as provincias do centro e do norte<sup><a href="#Z479">[479]</a></sup>. Alguns +propunham além das duas regencias, que o Brasil +septentrional desde o cabo S. Roque se tornasse sujeito a Portugal<sup><a href="#Z480">[480]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Do estabelecimento de dous governos não resultaria, ao seu +parecer, a mutilação do +Brasil, porque ambos emanavam da mesma fonte, enfeixavam-se no poder +executivo. De mais, «se desligamos de Portugal esse centro do +poder executivo, não o havemos de desligar no Brasil para o +bem dos seus habitantes?»<br /> + +<br /> + +Era Serpa Machado, quem assim se exprimia. Não é +possivel precisar até que ponto +lhe interessavam as vantagens dos brasileiros mas se não +pode contestar que o desmembramento da delegação +não divergia na essencia de +conceito seu expresso precedentemente. Confessara elle em 29 de junho +não haver meio mais apropriado ao enfraquecimento do Brasil +perante as Côrtes, que lhe dar tantas regencias quantas eram +as capitanias.<br /> + +<br /> + +Os brasileiros contradiziam semelhante modo de ver por se +não conformar com a vontade do reino americano manifestado +em cartas, em jornaes e sobretudo nas +representações das juntas e +<span class="pagenum"><a name="p388">[388]</a></span> +das municipalidades<sup><a href="#Z481">[481]</a></sup>. +Sobre as conveniencias particulares prevalece o +interesse supremo, que é manter um unico agente do poder +executivo, a fim de evitar conflictos de +jurisdicção e de +assegurar a unidade do commando das forças brasileiras, sem +a qual se compromette a defêsa contra o extrangeiro e a +reducção das revoltas domesticas. De feito no +caso de duas regencias, as tropas de uma não passam +á +disposição da outra sem consentimento daquella, e +como não está na natureza dar cousas que a +authoridade se enfraqueça +scientemente, ao governo solicitado se deparará pretexto +para não servir ao visinho, tanto mais que lhe é +licito adduzir a necessidade de se acautelar contra o contagio da +insurreição ou contra a surprêsa do +inimigo. Para obviar a este <a href="#e122">inconveniente</a>, +tornar-se-á +mister supprir as delegações com exercitos +assáz fortes. +Gravar-se-hão, porém, deste modo as +finanças do novo reino, e não será o +unico augmento da +despêsa que gerará a dualidade do governo. +Convirá em verdade, que em cada regencia se achem todos os +recursos administrativos e judiciarios e não ha +razão para que se negue a uma o que se dispensa a outra.<br /> + +<br /> + +Muito devia affligir a esses lidadores incomparaveis que, estimulados +senão esclarecidos por José Bonifacio, reputavam +o elemento essencial da importancia futura do Brasil a sua integridade +territorial, a attitude extranha do bispo do Pará e Beckman, +os quaes haviam manifestado anteriormente o desejo de sujeitar as suas +respectivas provincias a Portugal de preferencia ao governo +<span class="pagenum">[389]</span> +do novo reino. D. +Romualdo parece, todavia, ter abandonado aquelle alvitre, porque +propugnava agora a creação no Brasil de duas +delegações por assim o querer a sua provincia. +Antonio Carlos advertiu-lhe com acerto que confundia +administração com governo. Devia haver tantas +administrações locaes quantas as +provincias, mas todas subordinadas a um só poder supremo a +bem da ordem e indivisibilidade do Brasil.<br /> + +<br /> + +Havendo os povos do reino americano formulado a sua vontade nesse +sentido, não era licito aos seus mandatarios affastarem-se +della. Se por acaso, porém, alguma provincia se recusava a +submetter á regencia para ficar na dependencia de Lisboa, +devia declaral-o sem rebuço. «Se o Pará +quer ser desmembrado do Brasil, diga-o claro». O cearense +Castro e Silva começa por invocar contra o bom do prelado o +Evangelho: «todo o +reino +dividido será assolado. Nem o bispo do Pará nem +qualquer representante americano, prosegue, podem aceitar duas +delegações sem trahirem o mandato, porque os +deputados do Brasil não trouxeram poderes para a +mutilação da patria. A +separação de qualquer provincia, vista a +gravidade extrema do acto, exige expressão da vontade muito +positiva daquella que se intenta desligar das irmans»<sup><a href="#Z482">[482]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Dos portuguêses nenhum interveiu no debate com vistas mais +elevadas nem com mais isenção de animo que +Guerreiro. A bem do engrandecimento futuro da antiga colonia, ponderou, +devemos promover o sentimento da nacionalidade, o +<span class="pagenum">[390]</span> +qual por assim +dizer ainda não existe ahi, tão dominante se +revela o espirito provincial, e para o conseguir não ha +expediente mais apropriado que submetter aquellas partes a um +só agente do poder executivo. D'ahi promanarão +sem duvida inconvenientes aos povos que não puderem appellar +para a auctoridade central sem viagens longas e penosas. O interesse, +porém, attenuará grande parte do mal com a +abertura prompta de boas vias de communicação, e +o que ainda restar de máu, liberalmente resgata-o a +união e a solidariedade das provincias, sem o que o Brasil +jámais será nação +poderosa. Demais, aquelles povos querem viver debaixo de uma +só regencia, como revelam tantos testemunhos. Mas emquanto a +séde da delegação se +não transfere do Rio para ponto mais central, parece que +Pará e Maranhão affeitos a recorreram aos +tribunaes de Portugal, devem-se manter dependentes da antiga +metropole<sup><a href="#Z483">[483]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Com assignalar que o bairrismo provincial preponderava a termos de +não consentir que vingasse o espirito nacional, Guerreiro +reconhecia um phenomeno social plenamente averiguado e confirmado pela +historia<sup><a href="#Z484">[484]</a></sup>. +De feito esta não mostra a solidariedade das +provincias nem até perante as incursões +extrangeiras. Repellia-as o ponto aggredido, ajudado das +regiões limitrophes levadas do instincto de +conservação e +não de qualquer sentimento de unidade politica. O magnifico +enthusiasmo que provocou a guerra do Paraguay +<span class="pagenum"><a name="p391">[391]</a></span> +attrahindo das terras menos expostas +ás violencias do inimigo ás fronteiras do sul +numerosos voluntarios, é um facto sem precedente nas guerras +hollandêsas e nas invasões francesas. O espirito +nacional acordava agora sob o impulso de José Bonifacio, +cuja fama incontestada de sabio e de patriota sem mácula, +dava a sua palavra uma auctoridade tal que ninguem jámais a +possuiu tão grande no Brasil.<br /> + +<br /> + +O parecer de Guerreiro lograria certamente conciliar as +opiniões se, não fôra o +facho de esperança, <a href="#e123">acceso</a> +por Madeira, de +trazer a Bahia submettida a Portugal e talvez todo o norte. Com uma +unica delegação, comprehensiva da Bahia, cessava +virtualmente o poder do energico cabo e por conseguinte Portugal vinha +a perder o apoio mais solido, que, consoante as apparencias, lhe +restava no novo reino. Se bem não soasse nos debates o nome +do official português, não escapou a maioria esse +temeroso effeito da proposta e por isso a rejeitou absolutamente. +Approvou o Congresso houvesse no Brasil uma +delegação do poder executivo confiada a regencia +collectiva mas que della <em>pudessem</em> +ficar independentes algumas provincias e subordinadas ao governo de +Lisboa.<br /> + +<br /> + +Era um voto manhoso. Parecia significar que as terras tinham a +faculdade de optar pela delegação ou pelo governo +de Lisboa, e a maioria manifestava desse modo respeito á +vontade dos povos com o que tingia de justiça o seu gesto. +Não era esse, contudo, o pensamento real da +regeneração. Aceitava, ou melhor, tolerava a +auctoridade substabelecida apenas nas provincias do sul; todas as mais +partes que intentassem render preito e homenagem ao governo do Rio, +considerava-as +<span class="pagenum"><a name="p392">[392]</a></span> +rebeldes e, por isso, sujeitas á +repressão do Reino<sup><a href="#Z485">[485]</a></sup>. +Não proferira, ainda a +ultima palavra a astucia mais de saloio que de estadista. No caso, +porém, de desbarato de Madeira e de reconhecerem a Bahia, +Pará e Maranhão a regencia do sul, os +regeneradores, na impotencia de reagir, darião ao texto +constitucional a unica interpretação compativel +com a lettra delle, para +cohonestarem a sua fraqueza com a observancia da lei fundamental.<br /> + +<br /> + +Os brasileiros se não deixaram embahir, e declararam +não aceitar para todas as provincias outra authoridade que o +delegado do soberano. Seguiram-nos Guerreiro e mais doze +portuguêses D. Romualdo, Beckman, e o padre Domingos da +Conceição e Borges Leal, representantes do +Piauhy, votaram com a maioria<sup><a href="#Z486">[486]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O projecto, como deixamos dito, determinava o rei escolher os membros +da regencia entre os nomes propostos pelo povo. Não se +contrariava com tal disposição o systhema +constitucional, ponderavam os defensores da proposta, porquanto +já o governo tirava certos funccionarios da lista formada +pelo conselho de estado vindo indirectamente da +eleição popular, +porquanto o nomeava a representação nacional.<br /> + +<br /> + +Certamente, proseguiam, se houvesse em além-mar +assembléa legislativa, a +commissão não cogitaria de coarctar desse modo a +liberdade do soberano. Mas sem aquella guarda dos interesses +brasileiros, não havia <a href="#e124">outro</a> +meio de assegurar as +<span class="pagenum"><a name="p393">[393]</a></span> +conveniencias da +administração nem de resguardar os povos de +vexações e abusos que confiar delles a +indicação dos que os deviam governar. Adoptada, +além d'isso, a providencia, os ultramarinos responsaveis da +nomeação, se não +podiam queixar senão de si mesmos, e não de +Portugal, de sorte que se supprimiria poderosa causa de +descontentamento contra a mãe patria.<br /> + +<br /> + +A maioria não concordava. Não era licito, +advertia, tirar ao poder executivo que escolhia livremente os seus +auxiliares a liberdade de eleger aquelles que mais que nenhuns outros +eram delegados immediatos do monarcha. O conselho de estado propunha ao +rei magistrados mas esses não representando o poder +executivo e sim o poder judiciario, não colhia o argumento +por analogia. Não se deviam temer irregularidades ou +descommedimentos da regencia, porque a imprensa, livre e independente, +não deixaria de clamar contra o máu uso das +funcções +governativas e, demais, o Congresso de Lisboa, onde havia deputados da +America, fiscalizaria com efficacia o governo do Brasil.<br /> + +<br /> + +Em virtude do respeito religioso que os regeneradores mostravam +tributar ás maximas de Direito Publico já +não era licito esperar a +sancção de um projecto que fazia a +delegação do poder executivo dependente do +escrutinio popular. Ou porque o sentissem ou porque se interessassem +cada menos pela discussão nas Côrtes dos negocios +da patria, os americanos defenderam essa parte da proposta ainda mais +frouxamente que a primeira. Venceu por formidavel maioria que os +membros da regencia serião nomeados pelo rei, ouvido o +conselho de estado, e approvaram-se todas as outras +<a href="#e125">clausulas</a> da +proposição de somenos +<span class="pagenum">[394]</span> +importancia com pequenas +modificações<sup><a href="#Z487">[487]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Revia-se a constituição e em breve se procederia +á sua assignatura. Importava que a subscrevessem os +importunos americanos para não mais repisarem que se haviam +resolvido os negocios de além-mar sem a presença +delles. As +Côrtes, por alvitre de Borges Carneiro, entenderam completar +as deputações ultramarinas com os substitutos que +se achassem em Lisboa e ordenou á commissão de +poderes apontasse os brasileiros em condições de +occupar as cadeiras vazias pela ausencia sem excusa dos proprietarios. +Não havia mais que o padre José da Costa Cirne<sup><a href="#Z488">[488]</a></sup> +supplente da representação de Parahyba. Chegara +ao Reino em fevereiro com Monteiro da Franca, mas lhe não +deram posse por haver +informação que o dr. Arruda Camara e o vigario +Rodrigues Campello, deputados proprietarios, estabelecidos no interior +da provincia não tardarião em +partir<sup><a href="#Z489">[489]</a></sup>. +Desde, porém, de abril não mais houve +noticia d'elles. Bem avisado andou o Congresso com investir Cirne do +mandato aos 15 de julho, pois Arruda Camara jámais +compareceu nem enviou diploma julgando inutil senão ridicula +a sua presença em conselho que não attendia aos +votos da patria; e o padre Virginio Rodrigues Campello, desembarcado em +Lisboa no mêado +<span class="pagenum">[395]</span> +de Agosto, nunca se apresentou nas +Côrtes a despeito de sollicitado com instancia<sup><a href="#Z490">[490]</a></sup>, por +não jurar o pacto social que não convinha ao +reino ultramarino.<br /> + +<br /> + +Aos 16 de agosto prestou juramento Manuel Felix De Veras, representante +do interior de Pernambuco. Para accelerar a +eleição Luiz do Rego determinara considerar +provincia distincta a vasta comarca do Sertão; e em 6 de +dezembro na villa de Garunhuns o povo designou seus deputados em +côrtes Theodoro Cordeiro e o vigario Seraphim de Souza +Pereira e supplente Manuel Felix De Veras<sup><a href="#Z491">[491]</a></sup>. +Não se ouviu +mais fallar de Theodoro Cordeiro, que nem apresentou o seu diploma, e o +vigario falleceu antes de verificados os seus poderes.<br /> + +<br /> + +Amazonas, que nesse tempo era a capitania de S. José do Rio +Negro dependente do Grão Pará, elegeu a 14 de +janeiro de 1822 na Barra de Nossa Senhora da +Conceição de +Manáus procurador José Cavalcanti de Albuquerque +e substituto João Lopes da Cunha. Aos 29 de agosto tomou +posse o substituto com a condição de se retirar +em comparecendo o deputado proprietario<sup><a href="#Z492">[492]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Se os constituintes portuguêses se não conformaram +com a ausencia acintosa dos mandatarios de Minas, comprehende-se quanto +se irritarião com a attitude da +representação do Rio Grande e do Norte. A pequena +provincia nomeara a 8 de +<span class="pagenum">[396]</span> +dezembro deputados +Affonso de Albuquerque Maranhão e Antonio de Albuquerque +Montenegro e substituto Gonçalo Borges de Andrade. O +primeiro e o supplente não vieram ao Reino mas Montenegro +que cogitara de entrar no Congresso, pois apenas desembarcado em Lisboa +lhe submetteu o diploma, mudou de resolução em +conhecendo as disposições dos regeneradores para +com o reino ultramarino e não acudiu ás ordens da +assembléa para vir occupar a sua cadeira<sup><a href="#Z493">[493]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A attitude do padre Campello e de Albuquerque Montenegro Moura honra +sobremaneira a energia e patriotismo desses modestos deputados que +passam no fundo da Historia. De feito succediam-se nas Côrtes +a breves intervallos medidas contra o ultramar. Acabavam ellas de +auctorizar um emprestimo de quatro mil contos para consolidar a divida +fluctuante e custêar emprêsas militares contra a +America. «Todos sabem, dizia a commissão de +fazenda, que a posição +de Portugal ácerca das provincias ultramarinas é +violenta e exige sacrificios extraordinarios»<sup><a href="#Z494">[494]</a></sup>. Seguiu-lhe +disposição mais temerosa. O governo +alcançara finalmente a faculdade de transportar para onde +lhe conviesse os tres mil e seiscentos voluntarios reaes em +serviço na Banda Oriental a pretexto de resguardar as tropas +mais aguerridas da monarchia da dissolução pela +indisciplina. Os brasileiros concordavam com a providencia, tanto mais +que bastavam para conter a ordem em Montevideu os regimentos de S. +Paulo e do Rio +<span class="pagenum"><a name="p397">[397]</a></span> +Grande, com a clausula, porém, da divisão +portuguêsa volver a Europa, onde poderia ajudar a Hespanha a +defender as instituições liberaes +ameaçadas pela reacção estribada nos +batalhões de Luiz XVIII alinhados ameaçadoramente +nos Pyreneus. Os portuguêses recusaram-se a indicar o destino +ulterior dos voluntarios reaes a titulo de competir a materia ao poder +executivo, gritaram, todavia, com tal vehemencia contra o Brasil que +não era licito duvidar da applicação +daquelle corpo. Comprehendeu-o Antonio Carlos, e advertiu nobremente +que a lealdade e a razão não consentiam +declaração de guerra ao reino +americano sem préviamente serem excluidos das +Côrtes os seus deputados<sup><a href="#Z495">[495]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Antes de se iniciar esta discussão, o Congresso que +não abandonava o vêso de alternar a brandura com a +violencia não descobrindo o que fazer para acalentar os +brasileiros, deu-lhes palavras sonoras na +proclamação de 17 de agosto. Não +passa, com effeito, de declamação +onde as falsidades e os sophismas se acotovelam em tropel. Com desprezo +raramente egualado em documentos officiaes ha assertos d'estes. +«As Côrtes não pretendem sustentar a +união de Portugal com o Brasil pelas armas»... +«Os vossos +representantes cooperam com actividade e sabedoria para se fazerem na +Constituição aquellas +addições compativeis com a unidade do poder e do +Imperio e que tiverem por fim immediato a geral +utilidade»<sup><a href="#Z496">[496]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c21"></a>CAPITULO XXI</h3> + +<br /> + +<div class="intro1">SUMMARIO:<br /> + +<br /> + +<em>Os paulistas querem deixar as Côrtes.―A +commissão de constituição estabelece o +criterio da adhesão do Brasil á politica da +Regencia.―Os bahianos querem sair do +Congresso.―Declaração de Fernandes Pinheiro e +Castro e Silva―Projecto de Miranda.―Emenda de Xavier +Monteiro.―Muitos brasileiros querem differir o juramento da +Constituição.―A assignatura da +Constituição.―Partida dos +paulistas.―Côrtes ordinarias.</em> </div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Os successos que se desdobravam no Rio e a persuasão de que +a voz do Brasil jámais seria attendida dos europeus, +aguçavam mais e mais nos paulistas o desejo de deixarem as +Côrtes. Rejeitados os primeiros artigos addicionaes, esse +empenho assumira em Antonio Carlos a fórma de +obsessão. Os portuguêses, todavia, lhe +não prestavam attenção, crendo +porventura que o grande orador ainda d'esta vez não +saíria com o intento, como acontecia habitualmente; porque +<a href="#e126">quando</a> o magoavam os debates, +tinha o +vêzo de protestar não mais comparecer +ás +sessões, mas arrastado da indole batalhadora mudava +<span class="pagenum">[399]</span> +promptamente de +resolução. Os proprios +regeneradores proporcionaram-lhe monção de +expôr o seu designio com firmêza de animo. +Discutindo-se a proposta de Xavier Monteiro no sentido de excluir da +deputação permanente os procuradores das +provincias ultramarinas em revolta contra o poder legislativo, um +deputado ponderou que antes de tratar o Congresso de semelhante materia +devia lançar de seu seio os representantes d'aquelles +povos<sup><a href="#Z497">[497]</a></sup>. +Approvou o paulista, e juntamente com Fernandes Pinheiro, +Costa Aguiar e Bueno requereu se declarassem nullas as +deputações das provincias partidarias de D. +Pedro<sup><a href="#Z498">[498]</a></sup>. +Consultada a commissão de +constituição +repelliu a proposta allegando não haver prova de pactuar a +população do novo reino com o governo do Rio na +desobediencia á legislatura de Portugal. Em breve, +porém, se reconhecerião os sentimentos do +ultramar, pois que impendiam as eleições +decretadas concorrentemente pela regencia do Rio e pelo poder executivo +da antiga metropole. As provincias ultramarinas que então +mandassem deputados á assembléa brasileira, +significavam adhesão a D. Pedro e cassavam virtualmente o +mandato dos seus representantes no Congresso português, de +sorte que estes regularmente deixariam de pertencer á +assembléa de Lisboa<sup><a href="#Z499">[499]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Salvo Xavier Monteiro, os portuguêses interpretando os factos +e documentos ao sabor de +<span class="pagenum">[400]</span> +seus affectos e conveniencias, +entendiam á uma voz que D. Pedro não exprimia o +espirito publico e que os povos inflingirião formidavel +derrota ao seu ministerio não se fazendo representar no +parlamento brasileiro mas sim nas Côrtes do Reino. A indole +portuguêsa, onde a sensibilidade e o amor proprio dominam a +reflexão e a analyse nos negocios da collectividade, nunca +se manifestara com egual relêvo. Borges Carneiro baseado em +carta particular que affirmava rejeitarem os fluminenses a +assembléa, declarou com segurança: O partido do +principe não tem +importancia alguma; mandem-se militares e almirantes não +affeiçoados ao paço e com elles +uma alçada para o exercicio da justiça que se +restaurara promptamente o respeito aos poderes publicos de Portugal<sup><a href="#Z500">[500]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Diziam-se essas cousas quando já haviam soado no Congresso +informações officiaes do enthusiasmo com que os +povos acolhiam as +resoluções do governo do Rio. Pernambuco, que +andava hesitante, adheria sem reserva á regencia<sup><a href="#Z501">[501]</a></sup>; Madeira +communicava que as villas mais importantes da Bahia successivamente +prestavam homenagem ao principe<sup><a href="#Z502">[502]</a></sup>, +e desconfiado da propria cidade +enchia de patrulhas o paço municipal para que os vereadores +não affirmassem solidariedade com os compatriotas do sul<sup><a href="#Z503">[503]</a></sup>. +Seguro da opinião publica, D. Pedro affrontava +<span class="pagenum">[401]</span> +resolutamente as +Côrtes. Depois de lhes chamar <em>facciosas</em>, +<em>horrorosas</em> e +<em>pestiferas</em>, escreve ao pai: «O Brasil +ama a V. M., reconhece-o e sempre o reconhecerá como seu +rei; foi sectario das malditas Côrtes por +desgraça, ou felicidade (problema difficil de se decidir); +hoje não só as abomina e +detesta mas não lhes obedece nem obedecerá mais, +nem eu consentiria tal, o que não é +preciso, porque de todo não querem senão leis de +sua assembléa constituinte e legislativa, creada por sua +livre vontade para lhes fazer uma +constituição, que os felicite <em>in +eternum</em> se +fôr possivel»<sup><a href="#Z504">[504]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +O debate tomou duas sessões, e dos brasileiros +não oraram mais que Villela Barbosa Antonio Carlos e Borges +Leal. Aquelle entendia que excepto a hypothese de +declaração formal dos povos recusando fazer parte +do Congresso de Lisboa, não deviam os constituintes europeus +eliminar do seu gremio os representantes de alem-mar. Se com esse +conceito se recommendava a benevolencia dos portuguêses, o +illustre fluminense revelou em seguida que a não procurava, +e colheu applausos dos brasileiros com dizer que excluidos das +Côrtes os mandatarios das terras reputadas dissidentes, devia +o poder legislativo consagrar a independencia dellas. «Os +povos não são rebanhos de ovelhas, continuou, +cuja propriedade pertença a alguem. O Brasil tem +tão livre a sua vontade e tanto direito de a manifestar como +tem e teve Portugal no famoso dia 24, em que se separou do Brasil. Que +se diria se então este, não annuindo ao novo +systhema +<span class="pagenum"><a name="p402">[402]</a></span> +aqui proclamado, como podia +não querer <a href="#e127">annuir</a>, +pretendesse obrigar +Portugal a permanecer unido contra a sua vontade? Seria o procedimento +mais iniquo, e de certo Portugal resistiria com toda a +justiça»<sup><a href="#Z505">[505]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Antonio Carlos discorreu magistralmente. Na primeira sessão, +ponderou a necessidade de ausentarem os americanos das +Côrtes, onde assistiam impotentes á +decretação de medidas contra a +patria.<br /> + +<br /> + +Dahi resultavam remoques e doestos reciprocos que azedavam a +discussão e compromettiam a integridade da monarchia. +«Julgava, pois, que uma pausa a tantos combates seria +vantajosa á união que devemos querer, ainda que +ora pareça o contrario; julgava que era conforme mesmo ao +melindre dos senhores deputados do Brasil e á delicadeza dos +senhores deputados de Portugal adoptar esta pausa». +Precederam estas palavras outras egualmente dignas de +transcripção +por indicarem que o desejo, tantas vezes manifestado de deixar o +Congresso, não tinha outra causa que a sua sensibilidade +apurada. «Ha um não sei que de inexprimivelmente +doloroso na sensação que em nós produz +a vista dos +deputados do Brasil luctando com a indisposição +do povo português, insultados, injuriados, e não +podendo mesmo á custa de tanto vilipendio salvar a patria +afflicta. É preciso que esteja morto de todo o sentimento da +dignidade da patria que os viu nascer para poderem supportar +tão grandes choques, e tão grandes +tormentos»<sup><a href="#Z506">[506]</a></sup>. +Na reunião +<span class="pagenum">[403]</span> +immediata combateu os que concordando com a rebeldia de D. Pedro, +contestavam, contudo, que os povos approvassem os actos do governo do +Rio. Havia, considerou, um facto assás expressivo da +absoluta unidade politica do regente com os seus administrados, e eram +os transportes de alegria com que os povos por toda a parte, +até na Bahia, acclamavam defensor perpetuo do Brasil o +principe que se levantava contra o poder legislativo da +nação<sup><a href="#Z507">[507]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Tomada de optimismo invencivel, a maioria approvou o parecer da +commissão com o additamento de se não +considerarem desmembradas da monarchia as provincias que, em +razão da dissidencia com a metropole, viessem a perder a +representação na assembléa do +Reino<sup><a href="#Z508">[508]</a></sup>. +Infelizmente se não encerrou o debate sem uma +deserção vergonhosa da bancada brasileira. Borges +Leal deputado do Piauhy disse que, visto o juramento de obdiencia +ás +Côrtes prestado pelos seus conterraneos, só sairia +do Congresso por determinação deste.<br /> + +<br /> + +Reviam-se os derradeiros artigos da constituição, +e á medida que se approximava o momento dos deputados a +sanccionarem com o seu nome, crescia o malestar na bancada. O astuto +Feijó, que desde julho só apparecia no Congresso +quando ahi se discutiam propostas dos compatriotas ao ultramar, +impetrou em 2 de setembro licença para regressar +á patria em busca de allivio aos seus soffrimentos<sup><a href="#Z509">[509]</a></sup>. Na +sessão +<span class="pagenum"><a name="p404">[404]</a></span> +seguinte Barata, a +proposito de um protesto da vereação da capital +bahiana contra os soldados de Madeira, declarou terminantemente que em +razão da guerra de Portugal contra o Brasil, os deputados +daquella provincia não podiam continuar nas +Côrtes<sup><a href="#Z510">[510]</a></sup>. +Poucos dias eram passados, que os bahianos em +pêso pela voz de Lino Coutinho requeriam a sua +exclusão das Côrtes e que, no caso de +indeferimento, os dispensassem de jurar a +constituição. Fundamentavam a +petição com uma +representação da Bahia firmada por mais de mil e +quatrocentos cidadãos contra a politica de +recolonização do Brasil seguida pelo parlamento e +applaudiam as resoluções do +ministerio do Rio. Como o Congresso acabava de regeitar a +moção dos de S. Paulo com o pretexto de estar D. +Pedro, e não o povo de alem-mar, em conflicto com os poderes +publicos de Portugal, e provando aquelle documento a perfeita +concordancia da regencia com os seus administrados, ao parecer dos +bahianos, não podia a assembléa os conservar em +seu seio, pois que a rebeldia dos committentes contra a legislatura +revogava virtualmente o mandato para a +representação nacional<sup><a href="#Z511">[511]</a></sup>. +Ainda a +commissão não formulara juizo acerca da +resolução dos bahianos que Fernandes Pinheiro e +Castro e Silva, do Ceará, perfilharam a idêa com +argumentos ponderosos. Declararam +<a href="#e128">categoricamente</a> que +não assignarião a carta +constitucional repellida do reino americano. O Brasil proclamara D. +Pedro seu defensor perpetuo e na Constituição +elle não +<span class="pagenum"><a name="p405">[405]</a></span> +passa de delegado temporario e amovivel. +No pacto social negaram-se Côrtes a outra parte da monarchia +a despeito de pedidas pelos deputados ultramarinos, e agora +lá se vai installar assembléa constituinte. Se +aceitassem, por conseguinte, a constituição, +irião contra os votos dos seus constituintes, +faltarião ao mandato. Castro e Silva expressou-se com +energia. Enumeradas as queixas do ultramar contra as Côrtes, +concluiu que não juraria a carta constitucional +senão forçado mas que nesse caso o seu acto +não obrigaria aos seus commitentes.<br /> + +<br /> + +Persistia inalteravel a illusão dos portuguêses +Ferreira Borges e Miranda declararam que havião sido +precipitados os auctores da proposta: em S. Paulo já se +desencadeava a +reação contra a <a href="#e130">politica</a> +de José Bonifacio. Fernandes +Pinheiro, não sem compaixão por esses estadistas, +assignalou a facilidade com que acolhiam noticias agradaveis embora +emanadas de desconhecidos<sup><a href="#Z512">[512]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Carlos Costa Aguiar, António Carlos e Bueno subscreveram na +sessão seguinte a +declaração de Fernandes Pinheiro<sup><a href="#Z513">[513]</a></sup>. Nesse mesmo +dia chegava ás Côrtes nova +participação +de Feijó. Se não fôra o estado de +saude, dizia, iria á assembléa apoiar +o parecer dos conterraneos, e que a sua consciencia lhe não +permittindo jurar a +constituição, só o faria +«obrigado, violentado e arrastado»<sup><a href="#Z514">[514]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +A commissão de constituição condemnou +um e outro pedido, allegando não admittir outra +<span class="pagenum"><a name="p406">[406]</a></span> +prova da rebeldia +dos povos que a nomeação de deputados para as +Côrtes convocadas na America. Foi-lhe facil contestar que +exprimisse a vontade de uma provincia o manifesto de 1:400 +cidadãos, tanto mais que fallecia ao documento a +condição elementar da authenticidade: o +reconhecimento das assignaturas por tabellião. Os +fundamentos, porém, da declaração de +Fernandes +Pinheiro, offereciam resistencia invencivel. Não os podendo +combater com a razão, recorreu ao sophisma mais +transparente. Proclamou que os ultramarinos por haverem sido regeitados +os seus projectos, não tinham mais direito de não +jurar a +constituição do que quaesquer deputados vencidos +na discussão,<sup><a href="#Z515">[515]</a></sup> +como se a resolução +dos povos de fazer vingar aquelles projectos não tornasse +descabida a analogia.<br /> + +<br /> + +Antes de se discutirem esses relatorios, o parlamento teve de se +occupar de um parecer da mesma commissão, provocado por +Miranda, que julgava urgente pôrem as Côrtes cobro +á +insolencia e rebeldia crescentes do Regente.<br /> + +<br /> + +A commissão <a href="#e131">que +não</a> podia aconselhar +expedição de +tropas pela miseria do erario, +tentou lançar por terra o ministerio do Rio e intimidar a D. +Pedro com papeis. Propôs a +annullação do acto de 3 de junho que reunia +côrtes no reino ultramarino, a responsabilidade dos +secretarios de estado, a cessação immediata da +regencia e a volta á Europa do Principe no termo de quatro +mêses sob pena de perder o direito á +corôa. Declarava mais criminosa a obediencia voluntaria de +qualquer auctoridade ao governo +<span class="pagenum"><a name="p407">[407]</a></span> +do Rei e traidor o commandante de +forças de terra ou de mar ao seu serviço<sup><a href="#Z516">[516]</a></sup>. +Alguns +portuguêses<sup><a href="#Z517">[517]</a></sup> +apoiados dos brasileiros julgavam inutil um +parecer, cujas conclusões notificavam ás +auctoridades e povos de além-mar cousas +sabidas de que terião conhecimento com a carta +constitucional prestes a ser promulgada. A nullidade fulminada +á provisão do ministerio do Rio que chamava em +conselho os procuradores das provincias, persuadindo aos ultramarinos +que devia incorrer na mesma censura o decreto creador de +côrtes no Brasil, os demoveria de nomearem representantes +para a assembléa sem necessidade de novo aviso, Se os +secretarios da regencia por aquella resolução se +tornavam passiveis de penas, deviam prever ao menos egual +sancção para o ultimo acto, evidentemente mais +grave. Determinando-se em julho que, publicada a lei <a href="#e132">fundamental</a> +cessarião as +attribuições de D. Pedro, não se fazia +mistér revocal-o ao Reino; mas se porventura elle se +obstinasse em permanecer no ultramar, ali estava a +constituição +que lhe punia a desobediencia com a perda do direito de succeder na +corôa, para o coagir a volver á patria.<br /> + +<br /> + +Para que, pois, multiplicar providencias que não avigoravam +as que existiam? Na verdade se havia duvida acerca da +aceitação do pacto social pela America, era +licita maior hesitação a +respeito dos novos alvitres propostos pela commissão. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[408]</span> +Os proceres da regeneração replicaram que encarar +a proposta sob esse aspecto era reduzir-lhe a importancia a termos de a +annullar. Não visava o projecto expôr o juizo do +congresso acerca de certas decisões da regencia +senão +desbaratar a propria regencia, que com exercer auctoridade delegada por +el-rei illudia a uns e entibiava em todos a resistencia contra os seus +actos revolucionarios. Proclamada a +insubordinação de D. Pedro e cassado o seu +mandato, removiam-se escrupulos e incertezas. Os officiaes de terra e +de mar desertarião a causa do rebelde; não poucas +juntas e os povos unidos pelo amor da integridade da monarchia e do +regimen constitucional assoberbarião os facciosos e +turbulentos, aliás activos, porque contavam com a +cumplicidade do governo do Rio. «Estou persuadido, bradou +Miranda, que apenas este decreto chegar ao seu destino, o governo do +principe acabou n'um instante»<sup><a href="#Z518">[518]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Parece que os brasileiros que já nada esperavam do Congresso +senão licença para se irem embora e que conheciam +a inefficacia das +resoluções legislativas contra o Brasil, +não se deviam apaixonar por essa questão.<br /> + +<br /> + +Assim, todavia, não succedeu; bateram-se com o vigor com que +impugnaram a expedição militar contra a Bahia. +Não acreditavam no regresso do principe, temiam, +porém, que os seus adversarios no Brasil com a proposta +creassem novas forças. É a +preoccupação que os afflige, supposto se mostre +de passagem e accessoriamente em seus discursos. Os paulistas, os +bahianos, +<span class="pagenum">[409]</span> +os cearenses e o fluminense +Villela Barbosa oraram com intelligencia e denodo. Costa Aguiar e +Antonio Carlos mal convalescido, que deixara a cama pela tribuna, +declararam que apesar das injurias e ameaças +formularião o seu juizo sobre o negocio. Começam +os brasileiros por affirmar que, a despeito dos assertos dos +regeneradores, estavam convencidos da installação +de +assembléa constituinte no Brasil em virtude do clamor dos +povos pela convocação de côrtes +brasileiras. Desfeita por conseguinte a unidade da legislatura, +não subsistiria outro vinculo que a +sujeição dos dous reinos ao mesmo poder +executivo. Ora, o projecto tendia a desatar esse laço com +chamar á Europa D. Pedro. No caso d'elle vir, os +ultramarinos proclamarião a independencia, +recêosos de que as Côrtes os privavam do seu +protector, para tornarem effectiva a +recolonização do reino americano. O principe, +porém, certamente não accudiria ao appello. +Acclamado defensor perpetuo do Brasil e aceitando com jubilo o encargo, +não faltaria ao compromisso para com gentes que á +porfia lhe testemunhavam amor e dedicação, para +volver a patria, cujos +representantes no parlamento o qualificavam de ignorante, malcreado e +rebelde<sup><a href="#Z519">[519]</a></sup>. +Dahi resultaria tambem o desmembramento, em virtude de +prever a constituição que na hypothese a +desobediencia importava na perda do throno de Portugal. Antonio Carlos +que punha tanta tenacidade em propugnar a união quanta +energia em protestar que seguiria os destinos da patria, fossem quaes +fossem, mostrou-se conciliador em extremo. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[410]</span> +«Eu queria que se fizesse sentir de uma vez claramente ao +snr. D. Pedro de Alcantara que elle passando a convocar +côrtes no Brasil, punha em desconfiança a +nação +portuguêsa, de que elle faz parte, e por consequente poria a +nação na dura necessidade de o não +reconhecer; que se faça egualmente sentir aos povos do +Brasil as verdadeiras intenções de Portugal; que +se lhe +dê a entender que embora tenha havido alguns descuidos, +porque de facto os tem havido, mas que seguramente não +é intenção +de Portugal escravizar o Brasil e muito menos de o reduzir á +miseria. Que sejamos liberaes com esse paiz, que se lhe mandem +emissarios fornecidos de poderes ad hoc, a fim de se procurar a +união; que sejamos nobres e generosos. Se se puder conseguir +a unidade absoluta, bem, não me opponho. E se se +não puder conseguir, que não sejamos +tão mesquinhos que percamos tudo. Acceitemos a +união talvez unica que a natureza comporta; emquanto +não estivermos nisto nada faremos; e a não se +adoptar, então é necessario +usar de força, declarar guerra a povos irmãos mas +a +declarar-se, é nobre, é generoso despedir os +representantes d'esse paiz, porque em verdade os que tiverem brio e +dignidade hão-de seguir a causa d'elle»<sup><a href="#Z520">[520]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Nem outras ideias expendia jamais o honesto paulista. Os +portuguêses, porém, suspeitavam da sinceridade de +suas palavras e levados mais da paixão que do senso politico +consideravam orgão do espirito publico da America +não os documentos officiaes e os deputados de +<span class="pagenum"><a name="p411">[411]</a></span> +além-mar, senão alguns commerciantes +sófregos do restabelecimento do monopolio mercantil e +officiaes partidarios da preeminencia do Reino sobre a antiga colonia +que estanciavam ainda na America ou que se finavam de despeito na +patria, por haverem sido enxotados de Pernambuco ou do Rio. +Não queriam saber de +<a href="#e133">moderação</a> +demasiado branda na +qualificação de seus actos. Xavier Monteiro, +resoluto e sagaz, attribuindo o ardor com que os americanos reprovaram +as providencias ao medo de desfallecimento em D. Pedro, entendeu +assegurar a efficacia do projecto tornando-o mais aspero e +propôs fosse considerada a +convocação de Côrtes no Brasil acto de +rebellião<sup><a href="#Z521">[521]</a></sup>. +Seguiu-se debate assignalado por mais de um +incidente. Miranda perfilhou com o enthusiasmo dos irreflectidos a +idéa do compatriota, e desconhecendo que os ultramarinos +não podiam deixar de defender o principe promotor dos +interesses da patria e guarda de seus foros capitulou de adulador a +Antonio Carlos. Se havia constituinte a quem não cabia o +labéo era justamente aquelle que applaudira a +revolução de 1817 e por ella +soffrêra. Rebatido por essa forma a +increpação, o eximio paulista combateu a emenda +por «fechar as portas do bello palacio da +união». Barata mostrou temeridade inaudita. No +momento nada mais sobresaltava o Reino que a imminencia do desbarato da +constituição hespanhola pelas armas de Luiz XVIII +ao serviço da Santa alliança, e +não havia em Portugal individuos mais detestados que +<span class="pagenum"><a name="p412">[412]</a></span> +os brasileiros reputados capazes de +todos os crimes contra a nação. O fundador e o +agente mais activo da confederação dos reis +contra os povos era Francisco I da Austria, o sogro do D. Pedro. +Exgottados os argumentos, Barata tentou aterrar o congresso, +aconselhando-o não exacerbasse o principe, porque no auje da +colera podia <a href="#e134">attrahir</a> contra o +regimen os batalhões +temerosos do sogro. Á evocação dos +exercitos reaccionarios dispersando os regeneradores, as galerias +agitaram-se em tumulto infernal e cogitou-se de suspender a +sessão. Serenados porém os animos, proseguiu o +debate rejeitando-se afinal o additivo de Xavier Monteiro.<br /> + +<br /> + +O que mais irritava, contudo, os ultramarinos não eram os +medidas de repressão em si mesmas senão +significarem ellas que os portugueses recusavam ao novo reino o direito +de se constituir como lhe conviesse. A primazia, argumentavam, da +mãi patria sobre a antiga colonia cessou com a transferencia +da Côrte para o Brasil, tornado o centro da monarchia. +Então se havia uma parte da nação +subalternizada a outra, era a secção europeia. +Confessaram-na os +revolucionarios no manifesto de 15 de Dezembro. «A +idéa do estado de colonia, são +palavras textuaes, a que Portugal em realidade se achava reduzido +affligia sobremaneira todos os cidadãos que ainda +conservavam e pregavam o sentimento da dignidade nacional». +Indignado, Portugal fez a revolução de 1820 +separou-se formalmente dos outros estados da monarchia, porque +já o não governava o delegado del-rei e mudara de +regimen, e começou a se reorganizar abandonando inteiramente +á sua sorte os irmãos mais novos. Este abandono +não provinha de ter em +<span class="pagenum"><a name="p413">[413]</a></span> +casa bastantes cuidados para se poder +occupar das cousas ultramarinas, era voluntario e nascia do desejo de +não <a href="#e135">desgostar</a> o +monarcha, que trazia sobre sua immediata auctoridade o novo reino. Que +a Europa portuguêsa estava resolvida a proseguir a liberdade +sem dependencia dos americanos, prova-o o artigo 21 das Bases, o qual +lhes torna obrigatoria a constituição depois +que <a href="#e136">a +acceitassem</a> por seus legitimos representantes. Reconhecem, +pois, as +Côrtes que elles são livres de adoptar ou +não a nova +organização politica e até de fazer ou +não parte da mesma nação. Ao passo, +porém, que Portugal +calculadamente se desinteressa da America, esta, informada da +insurreição de 24 de agosto, acclamava-o e adhere +ao seu emprehendimento, persuadida de que a sua +graduação, a sua riqueza e progresso, e o auxilio +inestimavel que prestava aos <a href="#e137">portuguêses</a> +da Europa +desamparando o absolutismo, garantiam-lhe a egualdade politica mais +perfeita com a metropole na futura organização +politica. Aos desenganos succederam os desenganos, e o Brasil +reconhecendo a impotencia de seus deputados na obra da +reconstituição social, em razão de +serem as suas propostas repellidas systhematicamente pela maioria, +chamou a si a incumbencia para o delegar em D. Pedro. O mais poderoso +argumento contra o decreto 3 de junho era que D. Pedro convocando +Côrtes exorbitava do mandato confiado pelo pai, pois nelle +não figurava esse poder. O cearense Alencar desbaratou a +objecção e +revelou-se dialectico de pulso e sagaz, mostrando assim aos +portuguêses que tanto no sul como no centro e norte do reino +ultramarino encontravam adversarios terriveis. «O principe, +ponderou, não +<span class="pagenum">[414]</span> +é como suppõe a commissão, auctoridade +illegitima e menos se pode dizer rigorosamente que não cabe +nas suas attribuições o +convocar Côrtes, porque o poder pelo qual elle as convoca, +não é aquelle que lhe delegou o seu augusto pai +é sim aquelle de que o povo immediatamente o revestiu. Sim, +sua Alteza Real como defensor perpetuo do Brasil, podia fazer tudo +quanto julgasse capaz de o defender, e se julgou que as +Côrtes eram o meio de defêsa, podia e devia +convocal-as, tinha para isto o mesmo poder que teve o supremo governo +do Reino em 1820: este tinha o poder que lhe havia dado o povo de +Portugal e Sua Alteza o poder que lhe deu o povo do +Brasil»<sup><a href="#Z522">[522]</a></sup>. +Os irmãos mais velhos desnorteados +já não acham no arsenal dos +argumentos mais que o velho sabre do juramento das Bases, enferrujado e +amalgamado. Manejam-no sem pudor. Jurando os ultramarinos a +constituição +que fizessem as Côrtes de Lisboa, não podem deixar +de a cumprir, salvo se são perjuros. Villela Barbosa +replicou que perjuravam os portuguêses. Na +elaboração da lei fundamental, explicou, conforme +a propria constituição deviam ter parte europeus +e americanos; ora como não foram senão aquelles +que a fizeram, repellidos os votos destes, faltaram ao compromisso +sagrado<sup><a href="#Z523">[523]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Alguns portuguêses impugnaram a proposta, temendo que +occasionasse a emancipação do reino americano. O +Congresso sanccionou-a, persuadido de que se o acto de energia +não reduzisse +<span class="pagenum">[415]</span> +o Brasil e D. Pedro á obdiencia teria ao menos o +merito de salvar a dignidade do Reino.<br /> + +<br /> + +Discutia-se ainda esse conjuncto de medidas contra o Brasil quando +dezeseis americanos cogitaram de novo do juramento da carta +constitucional. Ao contrario dos bahianos e paulistas, estavam +dispostos a subscrever o pacto social mas o queriam fazer depois de +conhecida a +resolução dos povos ultramarinos de +não terem outras côrtes que as de Portugal; e no +caso da America annuir á convocação da +assemblêa no Rio, ficariam dispensados de jurar a lei +fundamental. Se o congresso, alvitram, esperava o resultado das +eleições do novo reino para guardar ou +despedir os seus representantes, era tambem esse o momento de decidir +ácerca da melindrosa questão da assignatura. +Subscreveram a +petição Villela Barbosa, Allencar e Antonio +José Moreira (Ceará), +Monteiro da França e Costa Cirne (Parahiba), Assis Barbosa +(Alagôas), Lourenço Rodrigues de Andrade (Santa +Catharina) e a deputação inteira de Pernambuco +sem exceptuar Manoel Felix de Veras, do Sertão<sup><a href="#Z524">[524]</a></sup>. Villela +Barbosa fundamentou o requerimento. Justificou demoradamente o +resentimento do Brasil com o Congresso por não lhe terem +sido satisfeitas as aspirações expostas +por seus mandatarios, declarou que a attitude actual destes +não decorria da susceptibilidade ferida com as derrotas nos +escrutinios como apregoavam os de Portugal. «Não +é o +nosso voto particular que respeitamos; é o voto das nossas +provincias; são as suas +representações; emfim é o receio bem +fundado de que isto não +<span class="pagenum"><a name="p416">[416]</a></span> +seja ali aceite». Ao concluir +desembaraçou o escrupulo do povo em repellir a lei firmada +por seus procuradores, allegando que o nome do deputado na lei +fundamental significava tão somente o ter elle feito parte +do congresso constituinte e não que a aprovava<sup><a href="#Z525">[525]</a></sup>. Votado o +projecto de Miranda, na mesma sessão encetou-se o exame das +proposições dos brasileiros +ácerca do negocio que os atormentava. Pouco se tratou do +requerimento de Villela, reputado impraticavel á primeira +vista. Seria em verdade extranho <a href="#e138">protrahir</a> +a entrada em vigor do estatuto +constitucional até se averiguar se haveria ou não +parlamento no ultramar. Os proprios signitarios da +petição renderam-se a esta reflexão +judiciosa. Não se illudiam tão pouco a respeito +do exito d'ella, e formulando-a não pensavam +senão em patentear de modo solemne a sua repugnancia em +jurar o novo pacto. Nenhum, e eram dezeseis, se levantou para a +defender, e Allencar, o unico d'elles que interveio na +discussão, instituida a respeito dos requerimentos dos +bahianos e paulistas, cuidou d'estes e não da sua +proposição.<br /> + +<br /> + +Os bahianos e paulistas haviam protestado não jurar +expontaneamente a +constituição. Apesar de reconhecerem os +portuguêses que poucos assumptos tratados no Congresso +egualavam a esse em gravidade, não discutiram a +pretenção dos ultramarinos com o calor e +arrogancia habituaes, tomados de desalento e apprehensão +melancolica ácerca dos negocios de além-mar. +Repisaram todos a mesma argumentação. Os +brasileiros que haviam trazido procuração para +fazer +<span class="pagenum"><a name="p417">[417]</a></span> +o pacto social com os irmãos +mais velhos não podiam deixar de o subscrever a pretexto da +divergencia de algumas provincias ou de terem sido vencidos na +discussão. A lei essencial do regimen representativo +sujeitava nos corpos deliberantes a minoria ás +decisões do maior numero, e o desaccordo de alguns povos do +Brasil com as côrtes não era assás +provado para se +julgar revogado o mandato de seus representantes.<br /> + +<br /> + +Os brasileiros aproveitaram o debate para historiar o menoscabo com que +os portuguêses acolhiam as suas propostas a respeito do novo +reino. Ninguem excedeu na materia Lino Coutinho, que rematou o discurso +com estas palavras: «Nós viemos fazer +constituição que fôsse <a href="#e139">util</a> aos nossos +constituintes que nos haviam enviado; mas quando se regulam os artigos +mais essenciaes e peculiares áquelle continente, quando a +parte europeia dicta os artigos addicionaes em menospreço +dos que foram apresentados pela commissão de brasileiros +nomeados para isso, poderemos nós sem escrupulo assignar uma +constituição assim feita? De certo que +não. Debalde se diz que nos devemos sujeitar ás +leis da maioria; assignando a constituição, ainda +que tenhamos sido vencidos; mas isto será bem dito quando se +trata de negocio particular em que qualquer deputado emitte seu +parecer; mas não quando deputações +inteiras do Brasil têm feito +suas representações e têm pedido as +cousas necessarias e uteis ás provincias a quem pertencem, +isto é bem differente, e a lei da maioria não +póde achar aqui cabimento algum. Taes são os +motivos que me obrigam a manifestar segundo o foro intimo de minha +consciencia e segundo a caracter de bom representante, que +não posso e +<span class="pagenum"><a name="p418">[418]</a></span> +nem +devo assignar a presente constituição, a qual +ainda que a meu vêr, como homem particular, a julgue obra +prima de +sabedoria e liberalismo, comtudo não a posso julgar +admissivel no Brasil, que, segundo o estado em que se acha, a +não quer receber sem aquellas emendas e +annotações que lhe são +convenientes»<sup><a href="#Z526">[526]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Nem todos os bahianos se esprimiam com essa +determinação. O delicado Borges de Barros que se +remettêra ao silencio, decretada a remessa de tropas para a +Bahia, rompeu-o agora para patentear o seu torturante escrupulo de +consciencia: quer saber se os brasileiros <a href="#e140">faltam</a> +ao dever e á honra, não jurando o <a href="#e141">pacto</a> social. O melindre era +descabido, porque os ultramarinos +não podiam approvar uma lei em desaccordo flagrante com o +commum sentir do Brazil. Alencar vai proval-o com evidencia. Pedimos +escusa de amortecer o movimento da narrativa com essas +transcripções. +Não podemos, contudo, deixar de o fazer. As nossas palavras +não darião jámais +idéa da eloquencia do illustre sacerdote cearense que embora +chegado tarde ao Congresso, teve occasião de mostrar que +hombreava com as figuras de vulto da bancada americana.<br /> + +<br /> + +«Não entrarei em minuciosa +indagação dos artigos constitucionaes +prejudiciaes ao Brasil. Não farei reflexões sobre +a injustiça de se lhes +negar Côrtes peculiares para fazerem suas leis <a href="#e142">particulares</a>, sobre a forma do +governo das provincias e nem mesmo tratarei do insulto, que se lhe fez, +julgando-o incapaz de possuir em si a pessoa do chefe da +nação, a quem se comminou a pena +<span class="pagenum">[419]</span> +de perder a +corôa se saisse do reino de Portugal: falarei tão +somente de um artigo constitucional, que sendo prejudicial ao Brazil, +está além disso reprovado e rejeitado +absolutamente dos brasileiros, isto é, que o poder executivo +do Brasil nunca recaia na pessoa do herdeiro da corôa e que +sua Alteza Real regresse para Portugal. Ora, porque fatalidade se faria +este artigo ao mesmo tempo que todo o Brasil obrava em sentido +contrario, acclamando sua Alteza regente defensor prepetuo do Brasil? +Porque fatalidade o soberano congresso, cujas +deliberações +não devem chocar directamente com a vontade dos povos, havia +de sanccionar um artigo contrario á vontade expressa e geral +de uma tão preponderante parte da +nação? E se o soberano Congresso assim quis +olhar, deverão os deputados brasileiros subscrever o acto da +reprovação e indignação dos +seus constituintes? É +porventura ainda facto duvidoso que os brazileiros não +querem que o principe venha para Portugal? Ha alguma +porção do Brazil que se não +tenha declarado a favor delle, se exceptuarmos o Pará e o +governo do Maranhão, mas não o povo do +Maranhão, como já hontem disse? A mesma Bahia, +apesar de subjugada pelas armas europeias, não tem +proclamado o principe em todas as villas do Reconcavo? Pois +então como ainda se duvida da vontade geral do Brasil? E +á vista disso devem os deputados brasileiros assignar a +constituição obrando expressamente contra a +vontade dos seus constituintes?»<sup><a href="#Z527">[527]</a></sup><br /> + +<br /> + +Os deputados do ultramar naturaes de Portugal +<span class="pagenum"><a name="p420">[420]</a></span> +rejeitavam +a maneira de pensar dos bahianos e paulistas. O padre Domingos da +Conceição, representante do Piauhy declarou que +faltaria ao mandato se não assignasse a +constituição. O alemtejano Segurado, que se +mostrara solidario com os brasileiros nas suas principaes +proposições, desertou-lhes a causa com singular +desempeno. Não só approvara a +constituição senão que repellia a +auctoridade do principe, e para se justificar contou o episodio +<a href="#e143">seguinte</a>:<br /> + +<br /> + +«Quando eu ha mais de um anno estabeleci um governo +provisorio em S. João das Duas Barras, os moradores +disseram-me logo: Isto é contra el-rei ou contra as +Côrtes? Não, respondi; desconfio do partido do Rio +de Janeiro, do partido republicano. A minha +intenção é unir +isto com Portugal, com as Côrtes e com o senhor D. +João VI. Veja bem o que faz, replicaram-me, porque se isto +fôr a favor do Rio de Janeiro immediatamente o +matamos»<sup><a href="#Z528">[528]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +E Vergueiro? O transmontano, rejeitados os artigos addicionaes dos +brasileiros, não mais tomara parte nos trabalhos +legislativos, convencido de que nada faria de proveitoso ao Brasil o +parlamento. Recolhido em Traz-os-Montes<sup><a href="#Z529">[529]</a></sup>, +no solar da familia, +não se ouviu mais fallar d'elle senão a proposito +das prorogações +successivas de sua licença para não comparecer +ás +sessões.<br /> + +<br /> + +O Congresso rejeitou todos os requerimentos dos brasileiros, e na +sessão immediata começaram os constituintes a +lançar a sua assignatura por +<span class="pagenum">[421]</span> +debaixo +da lei constitucional. Manifestado o escrupulo em cumprir a derradeira +formalidade da constituição não +restava aos +americanos senão se submetterem á +decisão da assembléa, +tanto mais que o nome no contracto social significava rigorosamente a +participação do signatario na feitura principal +das Côrtes e nada mais. Ainda assim houve +hesitação. Se quatro europeus faltaram por +doença á primeira sessão designada +para a assignatura, dezaseis brasileiros não vieram a ella, +dos quaes apenas quatro justificaram a sua ausencia. Na +sessão immediata e ultima, porém, todos esses +compareceram, salvo Agostinho Gomes, Barata e os paulistas e aquelles +quatro que continuavam com licença. Eram estes Belford, do +Maranhão; Pinto da França, da Bahia; Fortunato +Ramos, do Espirito Santo e Vergueiro; e todos se não +subscreveram mais tarde a nova lei, a juraram, salvo Vergueiro, que +não fez nem uma cousa nem outra. Os paulistas e bahianos +tinham motivos particulares que os excusavam de se não +conformarem com a resolução legislativa. O +protesto d'aquelles redigido por Fernandes Pinheiro rezava que seria <em>estupida +condescendencia geradora do eterno remorso</em>, fazer um acto +contra a razão e a consciencia. Não era, demais, +requerimento ou proposta, mas a manifestação de +proposito firme que os seus auctores não podiam renunciar +sem merecer a nota de levianos. Fel-o, comtudo, Castro e Silva, que +perfilhara a +declaração mas confessou ingenuamente que assim +procedia com receio do desterro com que ameaçaram os +regeneradores aos recalcitrantes. Não quadrava aos +mandatarios de um povo rebelde semelhante +explicação, custosa, aliás, +á generalidade dos homens. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[422]</span> +A Bahia estando em guerra aberta com os poderes publicos da metropole, +desculpava-se aos seus deputados um acto revolucionario que tomava a +feição de represalias contra os +oppressores da patria.<br /> + +<br /> + +Os portuguêses estavam inquietos com a unanimidade do +conselho paulista significativo de não haver divergencia na +provincia, e Trigoso tratou de abrir brecha na resistencia +massiça de S. Paulo. Amigo de Fernandes Pinheiro desde os +annos de Coimbra foi visital-o. Ponderou a imprudencia de sua +determinação no caso dos seus committentes +adherirem á carta constitucional: que contas lhes prestaria? +O argumento não era novo mas Fernandes Pinheiro, fraco e +timorato, não pôde resistir á +pressão +do collega. No dia seguinte veio ao Congresso declarar que a sua saude +lhe não permittindo assignar a +constituição no prazo e como este se achava +esgotado pedia licença para o fazer agora. Os europeus, que +o haviam acolhido com demonstrações de jubilo, +satisfizeram-no promptamente<sup><a href="#Z530">[530]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Aos 30 de setembro procedeu-se ao juramento da lei fundamental e os +deputados que se não achavam presentes, prestaram-no quando +compareceram ao congresso. Com a mão direita sobre as +Sagradas Escripturas, diziam: «Juro guardar a +constituição politica da monarchia +portuguêsa que acabam de decretar as Côrtes +Constituintes da mesma nação».<br /> + +<br /> + +Agora era mais fundada a hesitação dos +brasileiros, até sem tomarem em conta as noticias +<span class="pagenum">[423]</span> +do Brasil +divulgadas desde a vespera nas côrtes.<br /> + +<br /> + +Não havia mais duvida sobre a +installação da assembléa constituinte +em além-mar, em virtude +das adhesões que affluiam ao ministerio do Rei; a Regencia +reputava inimigos as tropas lusitanas expedidas de Portugal sem o seu +pedido e proclamara ás nações que o +Brazil +para se subtrahir a recolonização não +cumpriria senão as leis feitas em seu seio por seus +representantes.<sup><a href="#Z531">[531]</a></sup> +Era melhor, pois, que os brasileiros não +protestassem perante Deus respeitar uma lei que no intimo estavam +dispostos a não guardar. Fazendo-o porém, +não perjuravam, porque agiam constrangidos da maioria. Havia +ainda outra +consideração que pesou no animo d'esses homens de +honra e partidarios do regimen constitucional. A desobediencia ao +Congresso seria um acto revolucionario capaz, attenta a effeverscencia +dos espiritos e a reacção em augmento de +resuscitar o despotismo.<br /> + +<br /> + +Dos que assignaram a Constituição, todos a +juraram, salvo Moniz Tavares e Lino Coutinho, que se esquivaram +á formalidade, não mais indo ao Congresso. +Barata, Agostinho Gomes e os conterraneos do futuro visconde de S. +Leopoldo continuaram a não dar signaes de vida. Em 2 de +outubro tiveram as Côrtes noticia de Antonio Carlos: +solicitava permissão para se retirar de Portugal. +Passaram-se os dias e a commissão não dava +parecer sobre o requerimento. O odio contra os americanos em +crescimento á medida que progredia em além-mar a +revolta contra os poderes +<span class="pagenum"><a name="p424">[424]</a></span> +publicos da metropole, tornava-se +aggressivo e visava particularmente os intemeratos que se obstinavam em +não approvar a +Constituição. Correu voz de +conjuração tramada nas +associações secretas para os assassinar<sup><a href="#Z532">[532]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Na manhã de seis de outubro estalou a nova de terem na +vespera tomado barco inglês com destino a Falmonth, Lino +Coutinho, Barata, Agostinho Gomes, Antonio Carlos, Bueno, Costa Aguiar +e Feijó. A colera contra elles explodiu com violencia e de +Portugal estendeu-se as possessões. A imprensa cobriu-os de +injurias; nas Côrtes, Xavier Monteiro requereu que +não fossem considerados portuguêses<sup><a href="#Z533">[533]</a></sup> e os +madeirenses assanhados tentaram arrebatal-os do navio inglês +de escala em Funchal que os levava a patria<sup><a href="#Z534">[534]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Prestado o juramento da constituição, as +Côrtes ainda continuaram a funccionar por não +suspender trabalhos inadiaveis. Poucos brasileiros, porém +concorriam ás sessões, e esses +não tomavam parte na discussão, supposto +versassem ácerca da patria. Os assumptos que outr'ora os +exaltavam não conseguiam agora quebrar-lhes o silencio +systhematico. Nem ainda o parecer da commissão a respeito do +conflicto agudo da junta do Pará com o <a href="#e144">commandante</a> +das armas, o famigerado Moura, +vingou modificar-lhes a attitude de protesto contra a violencia da +maioria retendo-os no parlamento. Ao congresso constituinte succederam +as Côrtes ordinarias installadas +<span class="pagenum">[425]</span> +em 15 de +novembro. Para o fim do ultramar ser nellas representado desde a +abertura, fôra estabelecido, contra o alvitre judicioso de +Antonio Carlos, que os deputados da America continuarião no +exercicio do mandato até que chegassem os eleitos para a +nova legislatura<sup><a href="#Z535">[535]</a></sup>.<br /> + +<br /> + +Os cearenses, quasi todos os bahianos e mais seis americanos ou a +titulo de doença ou sem pretexto algum não +compareceram no novo parlamento<sup><a href="#Z536">[536]</a></sup>. +Ao mesmo tempo do Brasil affluiam +noticias tão positivas de revolta contra Portugal que a +commissão de infracções da +constituição entendeu indecoroso escurecer a +verdade. Propôs fossem reputadas dissidentes as provincias +não só que nomeassem deputados para a +assembléa do Rio senão ainda que prestassem +homenagem á regencia ou desobdecessem aos poderes publicos +da antiga metropole, para ficarem excluidos da +representação nacional os mandatarios desses +povos rebeldes. Era a idéa de Antonio Carlos, Lino Coutinho, +Alencar e outros propugnada em agosto. O Congresso, aceito o alvitre, +reconheceu que não assistia ao Ceará, +Alagôas, Parahyba, Pernambuco, Rio de Janeiro e S. Paulo o +direito de terem procuradores no corpo legislativo. Deixaram, por isso +as Côrtes vinte e quatro ultramarinos e agora não +estavam mais que as deputações do +Maranhão, +Pará, Piauhy, Rio Negro (Amazonas) Santa Catharina, Espirito +Santo, Goyaz e Bahia<sup><a href="#Z537">[537]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p426">[426]</a></span> +Isto era o que dizia a lei mas na realidade estas provindas +não eram nem foram representadas na assembléa +ordinaria, pois que a maior parte de seus deputados não +tomaram assento no novo Congresso e os que o fizeram, desde +então não mais voltaram a elle, salvo os +portuguêses Domingos da Conceição +(Pranhy) e Segurado (Goyaz), e os brasileiros Francisco de Souza +Moreira (Pará) e o amazonense José +Cavalcante de Albuquerque, os quaes continuaram a comparecer +ás sessões, convencidos de que +não podiam desertar o parlamento sem a vontade expressa de +seus committentes.<br /> + +<br /> + +E assim terminou o mandato dos brasileiros nas Côrtes +Geraes. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h2>INDICE</h2> + +<h3><br /> + +</h3> + +<h3>CAPITULO I</h3> + +<br /> + +<table summary="" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Causas +da revolução de Portugal de +1820.―Incerteza sobre o regresso d'el-rei.―Necessidade da +adhesão do Brasil para o exito da +revolução. +Pag.</td> + + <td style="vertical-align: bottom; text-align: right; width: 84px;"><a href="#c1">5</a> a <a href="#p12">12</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO II</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="width: 499px; text-align: justify;">Esperança +no apoio do Brasil.―Começam a chegar +novas de além-mar.―Revolução no +Pará.―Pará provincia de +Portugal.―Adhesão da Bahia. Divergencias no governo do +Rio.―As côrtes desconfiam d'el-rei.―O decreto de 18 de +abril.―El-rei aceita a revolução.―O enthusiasmo +de Lisboa. Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c2">13</a> a + <a href="#p29">29</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO III</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">O +Conde de Palmella.―Hesitação d'el-rei.―O +decreto de 18 de fevereiro.―Irritação +popular.―A junta consultiva.―26 de fevereiro.―O rei resolve +partir.―Protestos do commercio.―Reunião dos eleitores na +Praça do Commercio.―Providencias de Silvestre +Pinheiro.―Dissolução violenta da +assembléa.―Os poderes da regencia.―Embarque do rei. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c3">30</a> a <a href="#p74">74</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO IV</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">As +responsabilidades do crime de 21 de abril.―O conde dos Arcos. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c4">75</a> a <a href="#p82">82</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO V</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Medidas +da regencia.―Descontentamento do povo.―Deputados do +Rio.―Votação.―Regulamento +eleitoral.―Recrutamento.―As bases +constitucionaes.―Resolução de 5 de +junho.―Destituição do conde dos +Arcos.―Targini.―A calumnia no Brasil em Portugal. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c5">83</a> +a <a href="#p102">102</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO VI</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Os +deputados de Pernambuco.―Luiz do Rego.―Attitude circumspecta das +Côrtes em relação ao Brasil.―A +apprehensão da +independencia.―Organização do governo de +Pernambuco.―Distincção entre as juntas +acclamadas pelo povo e as estabelecidas pelas +Côrtes.―Resoluções +ácerca dos officiaes implicados na revolta de +1817.―Propostas de Araujo Lima e Moniz +Tavares.―Deputação fluminense.―O conde dos +Arcos.―Organização dos governos +ultramarinos.―Decreto sobre o regresso do principe.―Villela +Barbosa.―Os quarenta e dous presos politicos. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c6">103</a> a <a href="#p138">138</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO VII</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Expedição +de tropas para +Pernambuco.―Argumentação dos +regeneradores.―Villela Barbosa.―Attitude extranha dos deputados +fluminenses.―Illegitimidade da resolução.―Os +deputados do Maranhão.―Debate sobre a junta +permanente.―Deputado de Santa Catharina.―Chegam os representantes da +Bahia e de Alagôas.―A deputação da +Bahia. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c7">139</a> a <a href="#p154">154</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<h3>CAPITULO VIII</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Estreia +de Barata.―Legitimidade da sua proposta.―Os brasileiros +não a defendem com vigor.―Barata +retira-a.―Suppressão dos tribunaes do Rio.―A +emulação das +provincias aproveita aos +portuguêses.―Indignação no Rio contra +Varella.― Decidir-se-ão no Brasil as revistas das causas +ahi julgadas. Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c8">155</a> a <a href="#p167">167</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO IX</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Presos +da Bahia.―Inanidade do parecer da commissão +ácerca dos negocios do +Brasil.―Condescendencia dos deputados brasileiros.―Surge no Rio o +partido da Independencia. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c9">168</a> a <a href="#p176">176</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO X</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">A +subserviencia da magistratura.―O jury nas causas crimes e civeis.―A +responsabilidade dos magistrados e o direito de os suspender; Borges +Carneiro; argumentos da maioria; replica dos brasileiros.―Prestam +juramento os deputados de S. Paulo.―Antonio +Carlos.―Exaltação dos representantes do +Brasil.―Vergueiro.―Resultado dos debates. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c10">177</a> +a <a href="#p196">196</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO XI</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">O +regimento dos deputados de S. Paulo.―A +preoccupação do congresso em confundir o Brasil +com as possessões ultramarinas.―A +representação da Parahyba do Norte. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c11">197</a> a <a href="#p204">204</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO XII</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Confraternidade +dos brasileiros e portuguêses fóra +dos negocios do Brasil.―O liberalismo dos americanos.―Proposta de +Borges de Barros ácerca da composição +do Supremo Tribunal.―Borges de Barros propõe o adiamento do +projecto da administração provincial.―Moura.―A +questão do juramento.―Vergueiro.―Insinceridade dos +portugueses na interpretacão do juramento prestado pelos +povos do Brasil. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c12"> 205</a> a + <a href="#p217">217</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO XIII</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Como +o Brasil acolheu os decretos das Côrtes.―Desacertos de +José Maria de Moura.―Protestos dos brasileiros e proposta +de Villela Barbosa sobre o commando das armas.―Effervescencia dos +animos no Rio.―Commissão especial dos negocios politicos do +Brasil.―Informação de Silvestre +Pinheiro.―Parecer da commissão especial.―O officio da +junta de S. Paulo. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c13">218</a> a <a href="#p242">242</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO XIV</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">O +empenho de Portugal em reformar as pautas da alfandega.―-A +commissão de commercio.―O privilegio de +navegação e a marinha +portuguêsa.―Parecer conciliador dos brasileiros.―Fernandes +Thomaz.―Injustiça do projecto ácerca dos +productos agricolas.―A industria do Brasil e de Portugal.―O projecto +fecha o Brasil ás nações amigas.―Os +brasileiros não o acceitavam.―Devolve-se o projecto +á commissão para ser revisto.―Fernandes Pinheiro +assigna o novo projecto.―O artigo incriminado reapparece +intacto.―É restituido á commissão. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c14">243</a> a <a href="#p257">257</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO XV</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Noticias +do Rio.―Insultos aos partidarios de D. Pedro.―A. +Carlos.―Effervescencia da assembléa.―Os +portuguêses não censuram +as tribunas.―Alguns deputados de S. Paulo e da Bahia resolvem +não vir ás Côrtes.―Antonio Carlos +renuncia ao mandato.―O Congresso convida os brasileiros melindrados a +tomarem os seus logares.―Projecto de +Feijó.―Impressão nas Côrtes.―Attitude +de Moura. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c15">258</a> a <a href="#p267">267</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO XVI</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Os +deputados do Pará, Goyaz e Espirito Santo.―D. Romualdo +de Sousa Coelho.―Desembargador Segurado.―Hostilidades contra o +Brasil.―A questão de Montevideu.―Fernandes Pinheiro.―O +Congresso não admitte o despejo militar da Banda +Oriental.―Opinião singular de Segurado.―Incidente +Barata.―Irritação com as noticias do Rio.―O +governo resolve mandar tropas ao Brasil.―Odio dos americanos do norte +aos regimentos da metropole.―A deputação do +Ceará.―Os regeneradores querem reduzir o Brasil pelas +armas.―Felicitações de Jorge de Avilez ao +Congresso.―As Côrtes approvam o acto do +governo.―Resolução de Borges de Barros. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c16">268</a> a + <a href="#p298">298</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO XVII</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Embarque +da divisão auxiliadora.―Necessidade de +assembléa legislativa no Brasil.―O parecer da +commissão de +constituição.―É approvado sem +alteração capital. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c17">299</a> a <a href="#p339">339</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO XVIII</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Commissão +incumbida de apresentar os artigos addicionaes +á constituição relativos ao +Brasil.―Discussão.―Tomam assento F. de Sousa Moreira, do +Pará, e J. R. da Costa Aguiar, de S. Paulo.―O congresso +decide que o principe real não será +jámais delegado d'el-rei e manda a commissão +organizar novo projecto. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c18">340</a> a <a href="#p355">355</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO XIX</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">D. +Pedro resolve convocar côrtes.―Entram no congresso os +deputados substitutos de Piauhy e da Parahyba. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c19">356</a> a <a href="#p381">381</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO XX</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Os +novos artigos addicionaes.―José da Costa Cirne.―O padre +Virginio Rodrigues Campello.―Manuel Felix De Veras.―A +representação do Rio Grande do +Norte.―Montenegro.―Resoluções hostis contra o +Brasil. Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c20">382</a> a + <a href="#p397">397</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>CAPITULO XXI</h3> + +<br /> + +<table summary="table" style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="6"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; width: 499px;">Os +paulistas querem deixar as +côrtes.―Declaração de Fernandes +Pinheiro de Castro e Silva.―Muitos brasileiros querem differir o +juramento da constituição.―Partida dos paulistas +e de alguns bahianos.―Côrtes ordinárias. +Pag.</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 84px;"><a href="#c21">398</a> a <a href="#p426">426</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<b>Notas:</b><br /> + +<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z1" id="Z1">[1]</a></sup> Relatorio +de Fernandes Thomaz, sessão de 5 de +fevereiro de 1821 (Diario das Côrtes Geraes, tomo +1.º pag. 35).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z2" id="Z2">[2]</a></sup> Manifesto +de 15 de de dezembro de 1820. (Documentos para a +historia das Côrtes Geraes, vol. 1.º pag. +118).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z3" id="Z3">[3]</a></sup> +Proclamação +da junta do Porto +(Documentos para a historia da Côrtes Geraes, vol. +1.º, pag. +14).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z4" id="Z4">[4]</a></sup> Gama +Barros―Administração +publica,―vol. 1.º pag. 539.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z5" id="Z5">[5]</a></sup> +Documentos +para a historia das Côrtes Geraes, +vol. 1.º, pag. 17.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z6" id="Z6">[6]</a></sup> +Documentos +para a historia das Côrtes Geraes, +vol. 1.º pag. 25.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z7" id="Z7">[7]</a></sup> Carta +do governo supremo, de 6 de outubro de 1820 +(Documentos para a historia das Côrtes Geraes, vol. +1.º pag. 75).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z8" id="Z8">[8]</a></sup> O +Campeão em Londres, de 1 de agosto +de 1819 e de 16 de março de 1820.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z9" id="Z9">[9]</a></sup> Moniz +Tavares―A revolução de +Pernambuco de 1817―(Ser. do Inst. Hist. de Bravé, anno +1897, vol. +60.)<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z10" id="Z10">[10]</a></sup> Mello +Moraes―Brasil-reino e Brasil-imperio.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z11" id="Z11">[11]</a></sup> Carta +de 2 de setembro de 1820 (Documentos para a Historia +das Côrtes Geraes, vol. 1.º, pag. +125.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z12" id="Z12">[12]</a></sup> +Documentos +para a Historia das Côrtes Geraes, +vol. 1.º, pag. 125).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z13" id="Z13">[13]</a></sup> Maria +Amalia―Duque de Palmella, vol. 5.º cap. 9 +pag. 367.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z14" id="Z14">[14]</a></sup> O +Campeão em Londres, de 16 de setembro de +1820, vol. 2.º pag. 120.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z15" id="Z15">[15]</a></sup> +Manifesto +de 31 de outubro de 1820. (Documentos para a +historia das Côrtes Geraes, vol. 1.º pag. +80).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z16" id="Z16">[16]</a></sup> A +revolução de Pernambuco em 1817. +(Rev. do Inst. Historico do Brasil, vol. 60 anno 1897).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z17" id="Z17">[17]</a></sup> Diario +das Côrtes Geraes, vol. 1.º pag. +369―Officio de 5 de fevereiro de 1821.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z18" id="Z18">[18]</a></sup> Rev. +do Inst. Hist. do Brasil, vol. 22, pag. 161 e +memorias do Marquês de Santa Cruz.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z19" id="Z19">[19]</a></sup> Sess. +de 4 de abril de 1821 (Diario das Côrtes +Geraes, vol. 1.º, pag. 455).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z20" id="Z20">[20]</a></sup> +José d'Arriaga―Historia da +revolução de 1820, faz +excepção reproduzindo alguns trechos.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z21" id="Z21">[21]</a></sup> D. +Romualdo, de quem foi discipulo Patroni, reconhece-lhe +raro talento. (Memorias do Marquês de Santa Cruz).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z22" id="Z22">[22]</a></sup> Diario +das Côrtes Geraes, vol. 2.º, +pag. 483. (Sess. de 5 de abril de 1821).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z23" id="Z23">[23]</a></sup> +Margioccli, +sess. de 14 de novembro de 1821 (Diario das +Côrtes Geraes, vol. 5.º pag. 3078).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z24" id="Z24">[24]</a></sup> Sess. +de 5 de abril de 1821 (Diario das Côrtes +Geraes, vol. 1.º, pag. 484).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z25" id="Z25">[25]</a></sup> O +Campeão em Londres de 16 de março +de 1821.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z26" id="Z26">[26]</a></sup> O +que ahi fica dito resulta do Diario das Côrtes +Geraes ou foi colhido na Historia da Revolução +portuguêsa de 1820 e na galeria dos deputados das +Côrtes Geraes extraordinarias e constituintes.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z27" id="Z27">[27]</a></sup> Sess. +de 16 de abril de 1821. (Diario das Côrtes +Geraes, vol. 2, pag. 600).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z28" id="Z28">[28]</a></sup> Sess. +de 17 de abril de 1821. (Diario das Côrtes +Geraes, vol. 2.º, pag. 609).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z29" id="Z29">[29]</a></sup> Correio +Brasiliense, de 16 de janeiro de 1821 (vol. 26).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z30" id="Z30">[30]</a></sup> Maria +Amalia―O duque de Palmella, vol. 1.º e +José d'Arriaga, Historia da revolução +portuguêsa de 1820.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z31" id="Z31">[31]</a></sup> Correio +brasileirense, de abril de 1821 (vol. 26).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z32" id="Z32">[32]</a></sup> Sess. +de 3 de fevereiro de 1821, discussão do +projecto Pereira do Carmo. (Diario das Côrtes Geraes, vol. +1.º, pag. 23).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z33" id="Z33">[33]</a></sup> Carta +do marechal Felisberto Caldeira Brasil Pontes. (O +Campeão português em Londres, de junho +de 1821).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z34" id="Z34">[34]</a></sup> Pereira +da Silva―Historia da +fundação do Imperio brasileiro, vol. 5.º<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z35" id="Z35">[35]</a></sup> +José +d'Arriaga―Historia da +revolução portuguêsa de 1820 e Diario +das Côrtes Geraes, vol. 2.º pag. +709.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z36" id="Z36">[36]</a></sup> Sess. +de 28 de abril de 1821. (Diario das Côrtes +Geraes, vol. 2.º, pag. 709).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z37" id="Z37">[37]</a></sup> +Oliveira +Lima―D. João VI no Brasil, vol. +2.º pag. 1037.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z38" id="Z38">[38]</a></sup> Cartas +de Silvestre Pinheiro (Rev. do Inst. Hist. do +Brasil, anno 1888, vol. 51).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z39" id="Z39">[39]</a></sup> Mello +Moraes―Historia do Brasil-Reino e Brasil-Imperio. +Conde de Palmella―Despachos e correspondencia.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z40" id="Z40">[40]</a></sup> Conde +de Palmella―Despachos e correspondencia +(Introducção).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z41" id="Z41">[41]</a></sup> Conde +de Palmella―Despachos e correspondencia (carta de 5 +de janeiro).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z42" id="Z42">[42]</a></sup> Conde +de Palmella―Despachos e correspondencia; e Maria +Amalia―Duque de Palmella.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z43" id="Z43">[43]</a></sup> +Palmella―Despachos e correspondencia. (Carta de 26 de +janeiro).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z44" id="Z44">[44]</a></sup> Aviso +de 10 de fevereiro (Mello Moraes, Brasil-Reino e Brasil-Imperio).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z45" id="Z45">[45]</a></sup> +Palmella―Despachos +e correspondencia.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z46" id="Z46">[46]</a></sup> Maria +Amalia―O duque de Palmella (carta de 3 de +março ao conde de Linhares. Sobre o caracter e as +idéas de Thomaz lêr «Despachos e +correspondencia do mesmo Palmella e Considerações +sobre Portugal e +Brasil» (Revista do Inst. Hist. do Brasil, anno 1863, vol. +26).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z47" id="Z47">[47]</a></sup> +Palmella―Despachos +e correspondencia. (Carta a el-rei de +19 de fevereiro de 1821).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z48" id="Z48">[48]</a></sup> +Palmella―Despachos +e correspondencia (Projecto de 21 de fevereiro).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z49" id="Z49">[49]</a></sup> Decreto +de 18 de fevereiro, que foi antedatado e só appareceu cinco +dias depois.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z50" id="Z50">[50]</a></sup> +Palmella―Despachos +e correspondencia; e Maria Amalia.―A +vida do duque de Palmella.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z51" id="Z51">[51]</a></sup> +Palmella―Despachos +e correspondencia, vol. 1.º, +e Maria Amalia.―A vida do Duque de Palmella.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z52" id="Z52">[52]</a></sup> Maria +Amalia―A vida do duque de Palmella. (Carta +á condessa de Palmella, de 3 de março).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z53" id="Z53">[53]</a></sup> +Oliveira +Lima―D. João VI no Brasil, capitulos +28 e 29.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z54" id="Z54">[54]</a></sup> +Memorias +para a historia do reino do Brasil por +Gonçalves dos Santos (Introducção).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z55" id="Z55">[55]</a></sup> Cartas +sobre a revolução do Brasil, +vol. 51 da Rev. do Inst. Historico do Brasil.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z56" id="Z56">[56]</a></sup> Mello +Moraes―Brasil-Reino e Brasil-Imperio, +edição 1871 pag. 53.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z57" id="Z57">[57]</a></sup> +Oliveira―D. +João VI no Brasil, pag. 1091.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z58" id="Z58">[58]</a></sup> Cartas +sobre a revolução do Brasil. +Rev. do Inst. Historico do Brasil, anno 1888 vol. 57.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z59" id="Z59">[59]</a></sup> Revista +do Inst. Hist. do Brasil, vol. 24. Eis os outros +membros da junta: barão de Santo Amaro; monsenhor Almeida; +A. S. Pereira da Cunha; A. Rodrigues Velloso; C. M. Fonellet; J. da +Silva Lisboa; J. de S. de Almeida Corte-Real; J. R. Pereira de Almeida; +A. J. da Costa Ferreira; F. Xavier Pires; José C. Gomes; +Presidente +marquês de Alegrete; procurador da corôa, +José de O. B. +Pinto Mosqueira; secretarios, M. J. Nogueira da Gama e M. Moreira de +Figueiredo; secretarios substitutos, Coronel F. S. da Costa Refoios; e +desembargador J. J. de Mendonça―(Mello Moraes, obra +citada).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z60" id="Z60">[60]</a></sup> Mello +Moraes, obra citada, pag. 58.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z61" id="Z61">[61]</a></sup> As +informações do levante que +não tiverem indicação procedem do +noticioso Mello Moraes. (Brasil-Reino e Brasil-Imperio, +edição 1871, pag. 53 a 58).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z62" id="Z62">[62]</a></sup> Cartas +sobre a Revolução do Brasil, +(Rev. do Inst Hist. do Brasil, vol. 51).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z63" id="Z63">[63]</a></sup> +Herculano +considera-o «o grande pensador +português do seculo XIX.»<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z64" id="Z64">[64]</a></sup> Eis +os altos funccionarios indigitados pelos revoltosos +á corôa. O Vice-almirante J. da C. Quintella, +ministro do reino; o vice-almirante J. J. Monteiro Torres, ministro da +marinha e dominios ultramarinos; S. P. Ferreira, ministro da guerra e +de estrangeiros; conde de Lousan, D. Diogo de Menezes, presidente do +Brasil; bispo +capellão-mór, presidente da mêsa da +consciencia e ordem; intendente geral da policia, A. Luiz Pereira da +Cunha; thesoureiro do real erario, desembargador Sebastião +Luiz Tinoco; inspector dos estabelecimentos litterarios, J. da Silva +Lisboa; director do banco do Brasil pela fazenda real, J. R. Pereira de +Almeida; chefe de policia, J. de Oliveira Barbosa; presidente da junta +do commercio, visconde de Asseca; general das armas, o brigadeiro +Carlos Frederico Caula. (Mello Moraes, Brasil-Reino e Brasil-Imperio).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z65" id="Z65">[65]</a></sup> Mello +Moraes. Brasil-Reino e Brasil-Imperio.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z66" id="Z66">[66]</a></sup> +Oliveira +Lima. D. João VI no Brasil.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z67" id="Z67">[67]</a></sup> Mello +Moraes. Brasil-Reino e Brasil-Imperio.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z68" id="Z68">[68]</a></sup> Vida +do Duque de Palmella, por Maria Amalia, vol. +1.º.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z69" id="Z69">[69]</a></sup> +Silvestre +Pinheiro. Cartas sobre a +revolução do Brasil. (Rev. do Inst. Hist. do +Brasil, vol. 51, anno 1888).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z70" id="Z70">[70]</a></sup> Maria +Amalia. Vida do duque de Palmella.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z71" id="Z71">[71]</a></sup> Mello +Moraes. Brasil-Reino e Brasil-Imperio.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z72" id="Z72">[72]</a></sup> Mello +Moraes. Brasil-Reino e Brasil-Imperio.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z73" id="Z73">[73]</a></sup> Cartas +sobre a revolução +do Brasil. (Rev. do Inst. Hist do Brasil, vol. 51).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z74" id="Z74">[74]</a></sup> Decreto +de 21 de abril de 1821 (Documentos para +a historia das Côrtes Geraes, vol. 1.º).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z75" id="Z75">[75]</a></sup> Decreto +de 22 de abril de 1821. (Documentos para a +Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.º).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z76" id="Z76">[76]</a></sup> Moreira +de Azevedo―O Rio de Janeiro, 2.º +vol. (Praça do Commercio).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z77" id="Z77">[77]</a></sup> Sobre +os acontecimentos de 26 de fevereiro e 21 de abril +consultamos: Silvestre Pinheiro, cartas sobre a +revolução do Brasil (Rev. do Inst. Hist. do +Brasil, vol. 51); Mello Moraes―Brasil-Reino e Brasil-Imperio, e +Independencia do Brasil―Astro da Lusitania de 14 de agosto de +1821―Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 27―(memoria de uma +testemunha presencial).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z78" id="Z78">[78]</a></sup> +Silvestre +Pinheiro. Cartas sobre a +Revolução do Brasil, (Rev. do Inst. Hist. do +Brasil, vol. 51, pag. 327-28).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z79" id="Z79">[79]</a></sup> +Armitage―Historia +do Brasil de 1808 a 1831.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z80" id="Z80">[80]</a></sup> Alberto +Pimentel―A ultima côrte do absolutismo +em Portugal.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z81" id="Z81">[81]</a></sup> Luiz +do Rego e a posteridade (Rev. do Inst. Hist. do +Brasil, vol. 24).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z82" id="Z82">[82]</a></sup> Maria +Amalia―Vida do duque de Palmella.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z83" id="Z83">[83]</a></sup> Correio +Brasiliense, março de 1818, vol. 20.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z84" id="Z84">[84]</a></sup> Rev. +do Instituto Historico do Brasil, vol. 2, pag. 98.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z85" id="Z85">[85]</a></sup> Mello +Moraes. Brasil-reino e Brasil-imperio.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z86" id="Z86">[86]</a></sup> Mello +Moraes. Brasil-reino e Brasil-imperio―e Rev. do +Inst. Historico do Brasil (tomo especial do centenario da imprensa).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z87" id="Z87">[87]</a></sup> Correio +Brasiliense de nov. 1817, vol. 19.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z88" id="Z88">[88]</a></sup> +Palmella―Despachos +e correspondencia.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z89" id="Z89">[89]</a></sup> +Silvestre +Pinheiro―Cartas sobre a revolução do Brasil. +(Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 51).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z90" id="Z90">[90]</a></sup> Pessoas +e cousas do Brasil reproduzido sem escripto de +André P. Lacerda Werneck (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, +vol. 61).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z91" id="Z91">[91]</a></sup> Ensaio +economico de J. J. da C. Azevedo Coutinho, +edição de 1815.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z92" id="Z92">[92]</a></sup> Mello +Moraes―Brasil-Reino e Brasil-Imperio.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z93" id="Z93">[93]</a></sup> Astro +da Lusitania de +2 de agosto de 1821 (correspondencia do Rio de 29 +de maio).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z94" id="Z94">[94]</a></sup> +Apontamentos +de Drummond reproduzidos no artigo +«Pessoas e Cousas do Brasil» (Rev. do Inst. +Hist. vol. 61).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z95" id="Z95">[95]</a></sup> Foi +um dos rarissimos amigos de Pombal, que o não desampararam +na desgraça e «não trepidou de lhe +honrar as exequias com a pompa do báculo» (O +marquez de Pombal e a sua épocha de Lucio de Azevedo).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z96" id="Z96">[96]</a></sup> Sobre +Villela Barbosa, vêr a Rev. do Inst. Hist. +do Brasil, vol. 9; sobre D. Francisco de Lemos a mesma Rev. +vol. 2, e sobre D. J. de Azevedo Coutinho a mesma revista volumes 1 e +7.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z97" id="Z97">[97]</a></sup> Astro +da Lusitania de 31 de julho de 1821 (correspondencia +do Rio de Janeiro).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z98" id="Z98">[98]</a></sup> Rev. do +Inst. Hist. do Brasil, vol. 58.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z99" id="Z99">[99]</a></sup> Rev. do +Inst. Hist. do Brasil, vol. 33.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z100" id="Z100">[100]</a></sup> +José +Liberato―Memorias.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z101" id="Z101">[101]</a></sup> +Regulamento eleitoral de 22 de novembro 1820 (Documentos para a +historia das Côrtes Geraes, vol. 1.º, pag. 108.)<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z102" id="Z102">[102]</a></sup> Astro +da Lusitania de 2 de agosto 1821 (Correspondenciado Rio).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z103" id="Z103">[103]</a></sup> +Pereira +da Silva―Hist. da fundação +do Imperio brasileiro, vol. 5.º +(Proclamação da +regencia de +3 de junho).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z104" id="Z104">[104]</a></sup> Carta +de D. Pedro de 17 de Julho (Documentos para a +Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.º, pag. 243).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z105" id="Z105">[105]</a></sup> Mello +Moraes. Brasil-reino e Brasil-imperio, +edição 1871).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z106" id="Z106">[106]</a></sup> Carta +de D. Pedro de 8 de junho (Documentos para a +Historia das Côrtes Geraes vol. 1.º).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z107" id="Z107">[107]</a></sup> +Decreto +de 5 de junho de 1821. (Brasil-Reino e +Brasil-Imperio de Mello Moraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z108" id="Z108">[108]</a></sup> +Compuseram +a junta: Marianno J. Pereira da Fonseca; o +bispo capellão-mór; J. de Oliveira +Barbosa; J. C. Ferreira de Aguiar; J. de Oliveira Alves; J. J. Pereira +de Faro; S. Luiz Tinoco; P. J. Fernandes Barbosa, e M. Pedro Gomes +(Mello Moraes―Brasil-Reino e Brasil-Imperio).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z109" id="Z109">[109]</a></sup> Carta +citada de D. Pedro de 8 de junho (Documentos para a +historia das Côrtes Geraes, vol. 1.º).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z110" id="Z110">[110]</a></sup> +Diario +das Côrtes Geraes, sessão de +27 de novembro 1821, pag. 3242.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z111" id="Z111">[111]</a></sup> O +campeão em Londres de 1.º de agosto +de +1819.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z112" id="Z112">[112]</a></sup> Mello +Moraes―Brasil-Reino e Brasil-Imperio, +edição 1871 pag. 189.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z113" id="Z113">[113]</a></sup> O +campeão em Londres de 16 de novembro de +1819.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z114" id="Z114">[114]</a></sup> O +campeão em Londres de outubro de 1819.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z115" id="Z115">[115]</a></sup> O +Campeão em +Londres de junho de 1820.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z116" id="Z116">[116]</a></sup> +Silvestre +Pinheiro―Cartas sobre a +revolução do Brasil. (Rev. do Inst. Hist. do +Brasil, vol. 51).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z117" id="Z117">[117]</a></sup> Astro +da Lusitania de 9 de agosto de 1821.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z118" id="Z118">[118]</a></sup> Mello +Moraes―Brasil-Reino e Brasil-Imperio.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z119" id="Z119">[119]</a></sup> Luiz +do Rego―Memoria justificativa, pag. 37.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z120" id="Z120">[120]</a></sup> Sess. +de agosto de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z121" id="Z121">[121]</a></sup> Moniz +Tavares―Revolução de +Pernambuco de 1817. (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 60).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z122" id="Z122">[122]</a></sup> Moniz +Tavares―A revol. em Pernambuco em 1817. (Rev. do +Inst. Hist. do Brasil, vol. 60).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z123" id="Z123">[123]</a></sup> Luiz +do Rego―Memoria justificativa. +(Documentos).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z124" id="Z124">[124]</a></sup> Sess. +de 3 de fevereiro de1821. (Diario das Côrtes +Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z125" id="Z125">[125]</a></sup> Carta +de D. Pedro a D. João VI de 19 de junho de 1822 (Documentos +para a Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.º pag. +358).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z126" id="Z126">[126]</a></sup> +Silvestre +Pinheiro―Cartas sobre a revolução do Brasil +(Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 51).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z127" id="Z127">[127]</a></sup> Sess. +de 28 de julho de 1821 (Diario das Côrtes Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z128" id="Z128">[128]</a></sup> Sess. +23 e 25 de agosto 1821 (Diario das Côrtes +Geraes, pag. 1998).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z129" id="Z129">[129]</a></sup> Sess. +164 de 30 de agosto de 1821. (Diario das +Côrtes Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z130" id="Z130">[130]</a></sup> Sess. +165 de 31 de agosto de 1821. (Diario das +<a href="#e22">Côrtes</a> Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z131" id="Z131">[131]</a></sup> Luiz +do Rego―Memoria justificativa.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z132" id="Z132">[132]</a></sup> Sess. +165 de 31 de agosto de 1821. (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 2109).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z133" id="Z133">[133]</a></sup> +Reduzida +a revolta, o desgraçado, frustrada a +tentativa de envenenamento, estrangulou-se com uma corda.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z134" id="Z134">[134]</a></sup> Sess. +165 de 31 de agosto de 1821. (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 2109).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z135" id="Z135">[135]</a></sup> Sess. +10 de setembro de 1821. (Diario das Côrtes +Geraes, pag. 2205).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z136" id="Z136">[136]</a></sup> Rev. +do Inst. Hist. do Brasil, vol. 6.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z137" id="Z137">[137]</a></sup> +Contava +86 annos, pois nascêra em 1735. (Rev. do +Inst. Hist. do Brasil, vol. 2).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z138" id="Z138">[138]</a></sup> +Officio +da junta da Bahia de 20 de junho de 1821. (Mello +Moraes, Brasil-reino e Brasil-Imperio).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z139" id="Z139">[139]</a></sup> Sess. +17 de setembro 1821 (Diario das Côrtes +Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z140" id="Z140">[140]</a></sup> Sess. +11 de setembro 1821 (Diario das Côrtes Geraes, pag. 2219).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z141" id="Z141">[141]</a></sup> +Officio +da junta do Pará na sessão de 10 de setembro +de1821 (Diario das Côrtes Geraes, pag. +2206).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z142" id="Z142">[142]</a></sup> Sess. +de 19 setembro de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, pag. +2326-2329).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z143" id="Z143">[143]</a></sup> Sess. +179 de 19 de setembro 1821. (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 2329).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z144" id="Z144">[144]</a></sup> +Documentos +para a Historia das Côrtes Geraes, +vol. 1.º.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z145" id="Z145">[145]</a></sup> +Correio +Brasileirense de outubro de 1821, vol. 27.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z146" id="Z146">[146]</a></sup> +Representação +do commercio de 20 de +março de 1821 (Mello Moraes―Brasil-Reino Brasil-Imperio).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z147" id="Z147">[147]</a></sup> Salvo +S. Paulo, +do que, porém, se não teve conhecimento nas +Côrtes senão em 9 de outubro. A junta da Bahia com +o fundamento de que ao congresso e não ao ao monarcha +competia a nomeação, terminantemente +não se submetteu á auctoridade de D. Pedro, +declaração aclamada na assembléa +constituinte em sendo ahi conhecida em 7 de agosto. (Mello +Moraes―Brasil-Reino e Brasil-Imperio, officio da junta da Bahia; Sousa +Monteiro, Historia de Portugal, sessão 19).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z148" id="Z148">[148]</a></sup> +Moura, sess. de 6 de julho 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 6.º. pag. 718).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z149" id="Z149">[149]</a></sup> Carta +de D. Pedro de 17 de julho 1821 (Documentos para a +Historia das Côrtes Geraes, vol. 6.º. pag. +243-245).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z150" id="Z150">[150]</a></sup> +Correio Brasiliense de nov. 1821, vol. 27.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z151" id="Z151">[151]</a></sup> +Fernandes Thomaz, sess. 180 de 20 de setembro, 1821 (Diario das +Côrtes Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z152" id="Z152">[152]</a></sup> +Rebello―Sess. +180 de 20 de setembro 1821 (Diario das Côrtes Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z153" id="Z153">[153]</a></sup> Moniz +Tavares―A revolução +em Pernambuco em 1817. (Rev. do Inst. do +Brasil, vol. 60).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z154" id="Z154">[154]</a></sup> +Revista +do Inst Hist. do Brasil, vol. 9 +(Biographia do Marquês de Paranagua).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z155" id="Z155">[155]</a></sup> Sess. +de 16 de outubro 1821 (Diario das Côrtes +Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z156" id="Z156">[156]</a></sup> Astro +da Lusitania de 22 de outubro de 1821 e Correio +Brasiliense, n.º 162 vol. 27.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z157" id="Z157">[157]</a></sup> Sess. +16 de outubro 1821 (Diario das Côrtes +Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z158" id="Z158">[158]</a></sup> +Terceiro +interrogatorio de Francisco de Paulo (Rev. do +Inst. Hist. do Brasil, vol. 31).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z159" id="Z159">[159]</a></sup> Moniz +Tavares―A revolução em +Pernambuco em 1817 (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 60).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z160" id="Z160">[160]</a></sup> +Joaquim +Nabuco―Um estadista do Imperio, vol. +1.º.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z161" id="Z161">[161]</a></sup> +Macedo―Anno +biographico.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z162" id="Z162">[162]</a></sup> +Correio +Brasiliense de novembro 1821 vol. 27.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z163" id="Z163">[163]</a></sup> +Accordam +da Relação de 27 de outubro +1821 (Correio Brasiliense de dezembro de 1821, n.º 163 vol. +27).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z164" id="Z164">[164]</a></sup> Moniz +Tavares―A revolução em Pernambuco em 1817 (Rev. +do Inst. Hist. do Brasil, vol. 60).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z165" id="Z165">[165]</a></sup> Moniz +Tavares e Ferreira da Silva. Sess. de 18 de outubro +de 1821. (Diario das Côrtes Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z166" id="Z166">[166]</a></sup> Sess. +de 18 +de outubro de 1821. +(Diario das Côrtes Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z167" id="Z167">[167]</a></sup> Voz +cavernosa e sepulchral qualifica o conselheiro +Francisco Gomes da Silva, o chalaça. (Memoria offerecida +á nação brasileira, +edição 1831).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z168" id="Z168">[168]</a></sup> +Bancroft―Historia +dos Estados-Unidos.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z169" id="Z169">[169]</a></sup> +Oliveira +Lima―D. João VI no Brasil, capitulo +27, pag. 102.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z170" id="Z170">[170]</a></sup> Luiz +do Rego―Memoria justificativa.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z171" id="Z171">[171]</a></sup> Sess. +218 de 6 de novembro de 1821. (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 2958).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z172" id="Z172">[172]</a></sup> Sess. +223 de 12 de novembro de 1821. (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 3045).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z173" id="Z173">[173]</a></sup> +Miranda, +Freire e Bettencourt. (Diario das +Côrtes Geraes, sess. 223 de 12 de novembro) e Miranda, +sessão 225 de 14 de novembro. (Diario das +Côrtes Geraes, +pag. 3046).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z174" id="Z174">[174]</a></sup> +Margiocchi, +Moura e Fernandes Thomaz, sess. 225 +de 14 de novembro. (Diario das Côrtes Geraes, paginas 3075, +3078 e 3079).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z175" id="Z175">[175]</a></sup> Sess. +119 de 5 de julho de 1821. (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 1450).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z176" id="Z176">[176]</a></sup> +Decreto +de 7 de dezembro de 1821 e +Correio Brasiliense n.º 164 de janeiro 1822 (vol. 27).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z177" id="Z177">[177]</a></sup> Sess. +225 de 14 de novembro de 1821 (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 3075).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z178" id="Z178">[178]</a></sup> Sess. +223 e 225 de 12 e 14 de novembro (Diario das +Côrtes Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z179" id="Z179">[179]</a></sup> Sess. +223 de 12 de novembro (Diario das Côrtes +Geraes, pag. 3048) Vasconcellos na sessão de 14 de novembro +exprimiu-se com a mesma franquêsa.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z180" id="Z180">[180]</a></sup> Sess. +225 de 14 de novembro (Diario das Côrtes +Geraes, pag. 3079).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z181" id="Z181">[181]</a></sup> Sess. +229 de 19 de novembro. (Diario das Côrtes +Geraes, pag. 3389).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z182" id="Z182">[182]</a></sup> Sess. +251 de 15 de dezembro. (Diario das Côrtes +Geraes, pag. 3420).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z183" id="Z183">[183]</a></sup> Sess. +248 de 12 de dezembro. (Diario das Côrtes +Geraes, pag. 3389).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z184" id="Z184">[184]</a></sup> Anno +biographico, 4 de abril.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z185" id="Z185">[185]</a></sup> Sess. +de +18 de março e 22 de abril de +1822. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.º, paginas +538 e +907).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z186" id="Z186">[186]</a></sup> +Macedo―Anno +biographico, 2 de junho.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z187" id="Z187">[187]</a></sup> +Elogio +historico. (Rev. do Inst. Hist. do Brasil vol. 4, +supplemento). Mello Moraes (Brasil-Reino e Brasil-Imperio) define-o: um +sabio de grande modestia.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z188" id="Z188">[188]</a></sup> Sess. +de 20 de julho de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 883).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z189" id="Z189">[189]</a></sup> Sess. +252 de 17 de dezembro de 1821 (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 3440).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z190" id="Z190">[190]</a></sup> Bases +da constituição de 10 de +março de 1821 (Documentos para a Historia das +Côrtes Geraes, vol. +1.º pag. 165).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z191" id="Z191">[191]</a></sup> +Miranda―sess. +254 de 19 de dezembro de 1821 (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 3475).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z192" id="Z192">[192]</a></sup> Sess. +254 de 19 de dezembro de 1821 (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 3475).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z193" id="Z193">[193]</a></sup> Sess. +254 de 19 de dezembro de 1821 (Diario das +Côrtes Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z194" id="Z194">[194]</a></sup> Sess. +103 de 15 de junho de 1821 (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 1214).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z195" id="Z195">[195]</a></sup> Sess. +180 de 20 de setembro de 1821 (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 2334). Moura disse então: +Aqui não somos representantes das provincias +senão da nação inteira: eu sou tanto +representante do Rio de Janeiro como os do Brasil são de +Portugal e de qualquer das suas +provincias.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z196" id="Z196">[196]</a></sup> +Trigoso, +sess. de 28 de junho de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, vol. 6.º pag. 611).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z197" id="Z197">[197]</a></sup> Carta +de D. Pedro de 17 de julho (Documentos para a +Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.º pag. +243).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z198" id="Z198">[198]</a></sup> Sess. +255 de 20 de dezembro de 1821 (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 3484).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z199" id="Z199">[199]</a></sup> Sess. +255 de 20 de dezembro de 1821 (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 3484).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z200" id="Z200">[200]</a></sup> Sess. +261 de 29 de dezembro (Diario das Côrtes +Geraes, pag. 3542).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z201" id="Z201">[201]</a></sup> Sess. +261 de 29 de dezembro (Diario das Côrtes +Geraes, pag. 3543).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z202" id="Z202">[202]</a></sup> Sess. +179 de 19 de setembro de 1821 (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 2329).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z203" id="Z203">[203]</a></sup> Sess. +261 de 29 de dezembro de 1821 (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 3543).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z204" id="Z204">[204]</a></sup> Sess. +261 de 29 de dezembro (Diario das Côrtes +Geraes, pag. 3544).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z205" id="Z205">[205]</a></sup> +Sessão +citada 261 de 29 de dezembro.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z206" id="Z206">[206]</a></sup> +Correio +Brasiliense n.º 165 de fevereiro de 1822 +(vol. 27).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z207" id="Z207">[207]</a></sup> Sess. +de 28 de maio de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º, pag. 290).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z208" id="Z208">[208]</a></sup> Sess. +de 31 de janeiro de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º, pag. 60).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z209" id="Z209">[209]</a></sup> Mello +Moraes―Brasil-Reino e Brasil-Imperio―,e Antonio +Carlos, sess. de 27 de abril de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 991).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z210" id="Z210">[210]</a></sup> Sess. +de 4 de fevereiro de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 82).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z211" id="Z211">[211]</a></sup> Sess. +de 26 de março e 7 de maio de 1822 +(Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 621 e tomo +6.º pag. 79).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z212" id="Z212">[212]</a></sup> +Correio +Brasiliense n.º 164 de janeiro de 1822 +(vol 27) e Mello Moraes―Brasil-Reino e Brasil-Imperio.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z213" id="Z213">[213]</a></sup> Sess. +270 de 10 de janeiro de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 3655).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z214" id="Z214">[214]</a></sup> Sess. +de 25 de fevereiro de 1822. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º, pag. 301).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z215" id="Z215">[215]</a></sup> Sess. +270 de 10 de janeiro de 1822. (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 3656).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z216" id="Z216">[216]</a></sup> Mello +Moraes―Brasil-Reino e Brasil-Imperio.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z217" id="Z217">[217]</a></sup> +Correio Brasiliense, de dezembro 1821 (vol. 27).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z218" id="Z218">[218]</a></sup> Carta +de D. Pedro a el-rei de 4 de outubro de 1821 +(Documentos para a Historia das Côrtes Geraes vol. +1.º)<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z219" id="Z219">[219]</a></sup> Carta +de D. Pedro a el-rei de 9 de outubro de 1821 +(Documentos para a Historia das Côrtes Geraes, vol. +2.º pag. 257).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z220" id="Z220">[220]</a></sup> Sess. +269 de 9 de janeiro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, pag. +3639).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z221" id="Z221">[221]</a></sup> Sess. +122 de 9 de julho de 1821 (Diario das Côrtes Geraes, pag. +1474).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z222" id="Z222">[222]</a></sup> Sess. +223 de 12 de novembro 1821 (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 3047).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z223" id="Z223">[223]</a></sup> +Arriaga―A revolução de 1820.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z224" id="Z224">[224]</a></sup> +Borges Carneiro.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z225" id="Z225">[225]</a></sup> Carta +de 17 de julho de 1821 (Documentos para a Historia das +Côrtes Geraes, +vol. 1.º).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z226" id="Z226">[226]</a></sup> Moniz +Tavares―A revolução em +Pernambuco em 1817 (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 60).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z227" id="Z227">[227]</a></sup> +Interrogatorio 6.º (Rev. do Inst. Hist. do +Brasil, vol. 30).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z228" id="Z228">[228]</a></sup> +Elogio por Pereira Pinto (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, +vol. 11).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z229" id="Z229">[229]</a></sup> Silva +Maia―José Bonifacio (Rev. do Inst. Hist +do Brasil, vol. 3).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z230" id="Z230">[230]</a></sup> Mello +Moraes―Brasil-reino e Brasil-Imperio.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z231" id="Z231">[231]</a></sup> +Macedo―Anno +Biographico.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z232" id="Z232">[232]</a></sup> Carta +de D. Pedro a D. João VI de 9 de novembro +1821. (Documentos para a Historia das Côrtes Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z233" id="Z233">[233]</a></sup> Sess. +9 e 13 de fevereiro de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, vol 5.º pag. 138 e 172).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z234" id="Z234">[234]</a></sup> Sess. +de 13 de fevereiro de 1822. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 183). A materia occupou +as sessões de 9, 11 e 13 de fevereiro.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z235" id="Z235">[235]</a></sup> <a href="#e36">Olegario</a> +H. de Aquino e Castro. Biographia de M. J. do Amaral Gurgel. (Rev. do +Inst. Hist. do Brasil, vol. 41).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z236" id="Z236">[236]</a></sup> +Instrucções +aos deputados de S. +Paulo de 9 de outubro de 1821. (Mello Moraes, Brasil-reino e +Brasil-imperio, edição 1871 pag. 84).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z237" id="Z237">[237]</a></sup> +Castello +Branco, sess. de 4 de julho de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, vol. 6.º, pag. 661).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z238" id="Z238">[238]</a></sup> Art. +158 do projecto de +constituição. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º, pag. 14).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z239" id="Z239">[239]</a></sup> Sess. +de 31 de janeiro de 1822. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º, pag. 63).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z240" id="Z240">[240]</a></sup> +Diario +das Côrtes Geraes, vol. 5.º, +pag. 394.)<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z241" id="Z241">[241]</a></sup> Sess. +de 4 de fevereiro e de 11 e 15 de julho de 1822. +(Diario das Côrtes Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z242" id="Z242">[242]</a></sup> +Memoria +justificativa de Luiz do Rego e Correio +Brasiliense de fevereiro de 1822, (vol. 27).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z243" id="Z243">[243]</a></sup> Sess. +271 de 11 e 275 de 16 de janeiro de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes). Os paulistas não +faziam ainda parte do congresso.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z244" id="Z244">[244]</a></sup> Sess. +de 25 de fevereiro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.º pag. 292).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z245" id="Z245">[245]</a></sup> Sess. +de 20 de fevereiro de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.º pag. 246).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z246" id="Z246">[246]</a></sup> Sess. +de março de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 348, 353).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z247" id="Z247">[247]</a></sup> Sess. +180 de 20 de setembro 1821 (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 2334).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z248" id="Z248">[248]</a></sup> Sess. +254 de 19 de dezembro 1821 (Diario das Côrtes Geraes, pag. +3474).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z249" id="Z249">[249]</a></sup> Sess. +de 6 de março de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 378).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z250" id="Z250">[250]</a></sup> Sess. +de março 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 5 +pag. 379).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z251" id="Z251">[251]</a></sup> Sess. +de 6 de março de 1822. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 382).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z252" id="Z252">[252]</a></sup> A +respeito das attribuições dos +commandantes das armas, consultar a excellente obra de <a href="#e43">Fernandes</a> Thomaz, +Indice alphabetico das leis extravagantes.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z253" id="Z253">[253]</a></sup> Lino +Coutinho, sess. 9 de março de 1822 (Diario +das Côrtes Geraes. Tomo 5.º pag. 421).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z254" id="Z254">[254]</a></sup> Sess. +9 de março citada.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z255" id="Z255">[255]</a></sup> Sess. +de 9 e 11 de março de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 431 e 441).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z256" id="Z256">[256]</a></sup> Sess. +8 de março 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.º pag. 402).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z257" id="Z257">[257]</a></sup> +Cartas +do Principe de 14 e 15 de dezembro de 1821 (Documentos para a Historia +das Côrtes Geraes, vol. 1.º pag. 272 e 273).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z258" id="Z258">[258]</a></sup> Sess. +de 12 de março de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 446).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z259" id="Z259">[259]</a></sup> Sess. +de 12 de março de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 460).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z260" id="Z260">[260]</a></sup> Sess. +de 14 de março de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 495).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z261" id="Z261">[261]</a></sup> +Cartas +sobre a Revolução no Brasil +(Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol 51).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z262" id="Z262">[262]</a></sup> +Cartas +sobre a revolução do Brasil. +(Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 51).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z263" id="Z263">[263]</a></sup> Sess. +de 14 de junho de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, pag. 1209).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z264" id="Z264">[264]</a></sup> Sess. +255 de 20 de dezembro de 1821 e de 4 e 3 de março de 1822. +(Diario das Côrtes Geraes, pag. 3478 e tomo +5º, pag. 347 e 465).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z265" id="Z265">[265]</a></sup> Sess. +de 18 de março de 1822. (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 5.º, pag. 575).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z266" id="Z266">[266]</a></sup> +Cartas +de 30 de dezembro e 2 de janeiro (Documentos para a Historia das +Côrtes Geraes, vol. 1.º pag. 276).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z267" id="Z267">[267]</a></sup> Mello +Moraes―Brasil-reino e Brasil-imperio.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z268" id="Z268">[268]</a></sup> +Segundo +Mello Moraes escreveu a +representação José Bonifacio +(Brasil-reino e Brasil-imperio).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z269" id="Z269">[269]</a></sup> +Moura, Castello Branco, Feio, Miranda e Fernandes Thomaz (Diario das +Côrtes Geraes, sess. de 22 de março de 1822).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z270" id="Z270">[270]</a></sup> +Xavier de Araujo―Revelações e memorias.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z271" id="Z271">[271]</a></sup> Sess. +5 de abril 1821 (Diario das Côrtes Geraes, +pag. 484).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z272" id="Z272">[272]</a></sup> Sess. +de 22 de março de 1822. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 583). Rebello da Silva. +Varões illustres e Xavier de +Araujo―Revelações e +Memorias.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z273" id="Z273">[273]</a></sup> Sess. +de 23 de março de 1822. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º, pag. 592).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z274" id="Z274">[274]</a></sup> Sess. +de 23 de março de 1822. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º, pag. 597).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z275" id="Z275">[275]</a></sup> Sess. +citada. (Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.º, pag. 602).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z276" id="Z276">[276]</a></sup> Sess. +de 20 e 25 de fevereiro de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 242 e 293).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z277" id="Z277">[277]</a></sup> Sess. +de 23 de março de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 598).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z278" id="Z278">[278]</a></sup> Sess. +de 23 de março de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 604).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z279" id="Z279">[279]</a></sup> Sess. +de 23 de março (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 604).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z280" id="Z280">[280]</a></sup> Sess. +citada (Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.º pag. 591 e 615).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z281" id="Z281">[281]</a></sup> +José +d'Arriaga―Historia da +revolução de 1820. (Vol. 4.º, pag. 42).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z282" id="Z282">[282]</a></sup> Sousa +Monteiro―Historia de Portugal, +secção 20.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z283" id="Z283">[283]</a></sup> +Borges +de Barros, sess. de 22 de março de 1822 +(<a href="#e51">Diario</a> das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 583).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z284" id="Z284">[284]</a></sup> +Biographia +de Jannuario da Cunha Barbosa (Rev. do Inst. +Hist. do Brasil, vol. 65).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z285" id="Z285">[285]</a></sup> Astro +da Lusitania de 10 de abril de 1822 e discurso de +Vergueiro, sess. citada de 23 de março de 1822.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z286" id="Z286">[286]</a></sup> Sess. +6 de 3 de fevereiro de 1821. (Diario das +Côrtes Geraes, pag. 24).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z287" id="Z287">[287]</a></sup> +Bettencourt, +Pessanha e Borges Carneiro. (Sess. de 12 a 31 +de janeiro de 1821).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z288" id="Z288">[288]</a></sup> +Parecer +da commissão especial. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º, pag. 531).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z289" id="Z289">[289]</a></sup> +Galeria +dos deputados das Côrtes Geraes.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z290" id="Z290">[290]</a></sup> +Relatorio +de Fernandes Thomaz, sess. 7 <a href="#e56">de</a> +6 de +fevereiro 1821; sess. 2 de abril +1822 (Diario das Côrtes Geraes, pag. 35 vol. 1.º e +pag. 705 do vol. 5.º).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z291" id="Z291">[291]</a></sup> +Ferreira +Borges―sess. 2 de abril 1822 (Diario das +Côrtes Geraes tomo 5, pag. 702).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z292" id="Z292">[292]</a></sup> Sess. +de 1, 2 e 9 de abril 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 685-728).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z293" id="Z293">[293]</a></sup> J. +Accurcio das Neves. Memoria sobre os meios de melhorar +a industria portuguêsa (Lisboa, 1820).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z294" id="Z294">[294]</a></sup> +Soares +Franco e Antonio Carlos, sess. 27 de abril 1822 +(Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. +980).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z295" id="Z295">[295]</a></sup> +Antonio +Carlos, sess. 15 de abril 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º 807).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z296" id="Z296">[296]</a></sup> Sess. +15 e 27 de abril 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 807 e 978 e 989).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z297" id="Z297">[297]</a></sup> J. +<a href="#e57">Accursio</a> das Neves―Memoria sobre +a industria +portuguêsa, e Soares Franco, sess. de 30 de agosto de 1822. +(Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.º, pag. +301).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z298" id="Z298">[298]</a></sup> J. +Accursio das Neves―Memoria sobre a industria +portuguêsa.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z299" id="Z299">[299]</a></sup> +Relatorio +de Fernandes Thomaz. Sess. 7.ª de 5 de +fevereiro de 1821. (Diario das Côrtes Geraes, pag. 36).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z300" id="Z300">[300]</a></sup> Sess. +de 14 de maio de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º, pag. 157 a 159.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z301" id="Z301">[301]</a></sup> +Zefirino +dos Santos, sess. de 17 de +julho de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, <a href="#e60">tomo</a> +6.º pag. 850).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z302" id="Z302">[302]</a></sup> Sess. +de 17 de julho de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 848).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z303" id="Z303">[303]</a></sup> Sess. +17 de Julho 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 850).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z304" id="Z304">[304]</a></sup> Sess. +17 de julho de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag, 852).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z305" id="Z305">[305]</a></sup> Sess. +27 de agosto 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º pag. 262).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z306" id="Z306">[306]</a></sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo +7.º pag. 435).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z307" id="Z307">[307]</a></sup> +Arriaga―Revolução +de 1820, vol. +1.º, +pag. 660.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z308" id="Z308">[308]</a></sup> Sess. +26 de setembro de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º, pag. 568-574.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z309" id="Z309">[309]</a></sup> Sess. +15 de abril 1822 (Diario das <a href="#e65">Côrtes</a> +Geraes, tomo 5.º pag. 795 e 803.)<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z310" id="Z310">[310]</a></sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. +803.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z311" id="Z311">[311]</a></sup> Carta +de Antonio Carlos (Diario do Governo de 17 de abril +1822; Fernandes Pinheiro memorias; e Sousa Monteiro, Historia de +Portugal).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z312" id="Z312">[312]</a></sup> +Pereira +da Silva assignala a excellencia da voz e a +majestade do gesto de Antonio Carlos. (Memorias do meu tempo).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z313" id="Z313">[313]</a></sup> +Diario das Côrtes Geraes, tomo +5.º +pag. 807.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z314" id="Z314">[314]</a></sup> Sess. +de 18 de abril de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 850 e 854).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z315" id="Z315">[315]</a></sup> +Diario +do Governo de 17 de abril e Diario das +Côrtes Geraes, (tomo 5.º pag. 853).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z316" id="Z316">[316]</a></sup> +Memorias +(Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 37).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z317" id="Z317">[317]</a></sup> Sess. +de 18 de abril de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 850).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z318" id="Z318">[318]</a></sup> Sousa +Monteiro―Historia de Portugal, +secção 20.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z319" id="Z319">[319]</a></sup> Sess. +de 18 de abril de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 854).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z320" id="Z320">[320]</a></sup> Sess. +18 e 23 de abril. (Diario das Côrtes, tomo +5.º, pag. 852, 855 e 929).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z321" id="Z321">[321]</a></sup> +Borges +Carneiro e Moura. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º, pag. 850 e 851).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z322" id="Z322">[322]</a></sup> +Castello +Branco, sess. de 25 de abril de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 594).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z323" id="Z323">[323]</a></sup> Sess. +de 25 de abril de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 954).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z324" id="Z324">[324]</a></sup> Sess. +de 27 de abril de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 989).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z325" id="Z325">[325]</a></sup> Sess. +1.º de +abril 1822 +(Diario das Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 677).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z326" id="Z326">[326]</a></sup> Sess. +18 de abril 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 855).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z327" id="Z327">[327]</a></sup> Sess. +citada de 18 de abril.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z328" id="Z328">[328]</a></sup> Sess. +9 de abril 1822 (Diario das Côrtes Geraes. +tomo 5.º pag. 721). As informações sobre +D. +Romualdo foram escolhidas na sua biographia. (Rev. do Inst. Hist. do do +Brasil, vol. 3.º).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z329" id="Z329">[329]</a></sup> Sess. +de 3 de maio 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 53).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z330" id="Z330">[330]</a></sup> +Memorias +do Espirito Santo por Braz da Costa Rubim (Rev. +do Inst. Hist. do Brasil, vol. 24).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z331" id="Z331">[331]</a></sup> +Regulamento +eleitoral de 22 de novembro de 1820 +(Documentos para a Historia das Côrtes Geraes, vol. +1.º pag. 108) e sess. de 16 de abril de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 824).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z332" id="Z332">[332]</a></sup> Sess. +de 16 de abril de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 824).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z333" id="Z333">[333]</a></sup> Sess. +de 22 de abril de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 914) e Annaes de Goyaz (Rev. do Inst. +Hist do Brasil, vol. 27).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z334" id="Z334">[334]</a></sup> +Correio +Brasiliense de março e abril de 1822 +(vol. 28).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z335" id="Z335">[335]</a></sup> Sess. +27 de abril 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 978).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z336" id="Z336">[336]</a></sup> Mello +Moraes―Brasil-reino e Brasil-imperio e, +principalmente, Oliveira Lima―D. João VI no Brasil. +Excellente obra pela copia de noticias como pelo senso critico.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z337" id="Z337">[337]</a></sup> Sess. +de 30 de abril e 2 de maio 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 1020 e tomo +6.º pag. 17).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z338" id="Z338">[338]</a></sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. +978.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z339" id="Z339">[339]</a></sup> +Correio +Brasiliense de Junho de 1822 (vol. 28).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z340" id="Z340">[340]</a></sup> Sess. +de 30 de abril de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 1021).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z341" id="Z341">[341]</a></sup> +Annaes +da Provincia de Goyaz (Rev. do Inst. Hist. do +Brasil, vol. 27).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z342" id="Z342">[342]</a></sup> Folha +redigida por Barata em 1831 e 1832.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z343" id="Z343">[343]</a></sup> +Diario +das Côrtes Geraes tomo 5.º +pag. 1014.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z344" id="Z344">[344]</a></sup> +Trigoso, +sess. 30 de abril 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 1017).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z345" id="Z345"></a>[345]</sup> Pinto +da França, sess. citada (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 1015).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z346" id="Z346"></a>[346]</sup> +Fernando +Pinheiro. Memorias (Revista do Inst. Hist. do Brasil, vol. 37.) e sess. +2 de maio 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.º +pag. 39).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z347" id="Z347"></a>[347]</sup> Sess. +4 de maio 1822 (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 6.º pag. 65).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z348" id="Z348"></a>[348]</sup> Sess. +15 de maio (Diario das Côrtes Geraes, tomo +6.º pag. 167-172).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z349" id="Z349"></a>[349]</sup> Sess. +10 de maio 1822 (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 6.º pag. 135).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z350" id="Z350"></a>[350]</sup> Sess. +de 25 de junho 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 553).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z351" id="Z351"></a>[351]</sup> Sess. +29 de abril de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 1010). É a +conspiração da rua Formosa. (Souza Monteiro. +Historia de Portugal, secção 20 +e Arriaga―Hist. da Rev. +de +1820, vol. 3.º, pag. 574).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z352" id="Z352"></a>[352]</sup> +Discurso +de José Bonifacio a D. Pedro, e carta +d'este a D. João VI de 2 de fevereiro de 1822. (Documentos +para a Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.º, pag. +300 e 285).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z353" id="Z353"></a>[353]</sup> +Bancroft―Historia +dos Estados-Unidos.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z354" id="Z354"></a>[354]</sup> Sess. +de 20 de maio de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º, pag. 201).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z355" id="Z355"></a>[355]</sup> Sess. +de 9 de maio de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, vol. 6.º, pag. 109).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z356" id="Z356"></a>[356]</sup> +Depoimento +de B. J. Teixeira. (Rev. do Inst. +Hist. do Brasil, vol. 38, pag. 159); e Revolução +do Ceará (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 29, pag. +255-262).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z357" id="Z357"></a>[357]</sup> A +revolução de 1817. (Rev. do Inst. +Hist. do Brasil, vol. 60).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z358" id="Z358"></a>[358]</sup> +Fernandes +Pinheiro―Memorias, (Rev. do Inst. do Brasil, +vol. 37).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z359" id="Z359"></a>[359]</sup> Sess. +de 21 de maio de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º, pag. 203-215).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z360" id="Z360"></a>[360]</sup> Sess. +de 23 de maio de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 249).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z361" id="Z361"></a>[361]</sup> +Correio +Brasiliense de junho de 1822 (vol. 20) e Fernandes +Pinheiro―Memorias (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 37).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z362" id="Z362"></a>[362]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +221 e +248.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z363" id="Z363"></a>[363]</sup> +Correio +Brasiliense.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z364" id="Z364"></a>[364]</sup> Sess. +22 de maio 1822 (Diario das Côrtes Geraes, +vol. 6.º pag. 248).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z365" id="Z365"></a>[365]</sup> +Fernandes +Pinheiro―Memorias―(Rev. do Inst. Hist. do +Brasil, vol. 37).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z366" id="Z366"></a>[366]</sup> +Correio +Brasiliense de junho de 1822 (vol. 28).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z367" id="Z367"></a>[367]</sup> O +Campeão português em Lisboa, +n.º 8 +de 25 de maio de 1822 (vol. 1.º).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z368" id="Z368"></a>[368]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º, pag. 256.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z369" id="Z369"></a>[369]</sup> O +Rio de Janeiro nomeou procuradores o dr. José +Marianno de Azevedo Coutinho e Joaquim +Gonçalves Ledo, o notavel redactor do Reverbero.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z370" id="Z370"></a>[370]</sup> +Considera-o +assim, porque devolve ao povo a +nomeação de um corpo que nas monarchias +constitucionaes deve ser escolhido pelo poder executivo (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. 603).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z371" id="Z371"></a>[371]</sup> +Officio +do ministro da guerra, sessão 28 de +maio 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +289).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z372" id="Z372"></a>[372]</sup> +Officio +de Maximiliano de Sousa (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. 302).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z373" id="Z373"></a>[373]</sup> +Protesto +dos commandantes (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 313).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z374" id="Z374"></a>[374]</sup> Carta +de 14 de maio de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo +6.º pag. 313).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z375" id="Z375"></a>[375]</sup> Carta +de 19 de março (Diario das Côrtes Geraes, tomo +6.º pag. 313).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z376" id="Z376"></a>[376]</sup> +Notavel +representação da camara do +Rio ao Congresso (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.º +pag. +285).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z377" id="Z377"></a>[377]</sup> +Representação +da camara do Rio e +fala da deputação de Minas Geraes ao regente, +(Diario das Côrtes Geraes, vol. 6.º pag. 283).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z378" id="Z378"></a>[378]</sup> Sess. +de 29 de maio de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º, pag. 313-316).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z379" id="Z379"></a>[379]</sup> +§ +1.º do artigo 159 da +constituição (Documentos para a Historia das +Côrtes Geraes, vol. 1.º pag. +<a href="#e85">428</a>.)<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z380" id="Z380"></a>[380]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +425.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z381" id="Z381"></a>[381]</sup> Sess. +de 10 de abril de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 753).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z382" id="Z382"></a>[382]</sup> +Revolução +em Pernambuco de +1817 (Rev. do Inst. Hist. do Brasil, vol. 60).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z383" id="Z383"></a>[383]</sup> Sess. +de 12 de junho de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 433).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z384" id="Z384"></a>[384]</sup> Sess. +de 20 de junho 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 515).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z385" id="Z385"></a>[385]</sup> Sess. +22 e 25 de junho 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 541 e 556).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z386" id="Z386"></a>[386]</sup> Sess. +26 de junho 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 573).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z387" id="Z387"></a>[387]</sup> +Capitulo +XIII.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z388" id="Z388"></a>[388]</sup> Sess. +23 de março (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 611).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z389" id="Z389"></a>[389]</sup> Sess. +29 de março (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 670).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z390" id="Z390"></a>[390]</sup> +Fernandes +Pinheiro―Memorias. (Rev. do Inst Historico do +Brasil, vol. 36).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z391" id="Z391"></a>[391]</sup> Sess. +15 e 25 de abril 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 855 e 954).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z392" id="Z392"></a>[392]</sup> Sess. +de 7 de junho 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 360).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z393" id="Z393"></a>[393]</sup> J. +C. Augusto de Oeynausen, presidente; José +Bonifacio, vice-presidente; Martins Francisco; Lazaro José +Gonçalves; M. J. de Oliveira Pinto; Manuel Rodrigues +Jordão; F. J. de Sousa e Queiroz; J. F. de Oliveira Bueno; +A. Leite Pereira +da Gama Lobo, Daniel P. Múller; André da Silva +Gomes; F. de Paulo e Oliveira.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z394" id="Z394"></a>[394]</sup> +José +Bonifacio e Antonio L. P. da Gama Lobo, +deputados pelo governo e camara; José Arouche de Toledo +Rendon, deputado pela camara, e o padre Alexandre Gomes de Azevedo +deputado pelo clero.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z395" id="Z395"></a>[395]</sup> +É +a representação de +1.º +de janeiro. Juntamente com o bispo a assignaram o cabido da +Sé, e o clero do bispado por seu procurador o padre A. Gomes +de Azevedo.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z396" id="Z396"></a>[396]</sup> Carta +do principe de 15 de fevereiro 1822 (Documentos para +a Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.º pag. 304). +Eram 13: Antonio Felix da Costa; Belchior Pinheiro de Oliveira; +Domingos Alves Macedo; Francisco de Paula Pereira Duarte; Jacintho +Furtado de Mendonça; J. Gomes da Silveira; J. C. de Miranda +Ribeiro; J. Custodio Dias; J. Eloy Ottini; J. de Rezende Costa; L. A. +Monteiro de Barros; Lucio José Soares; Manuel J. Velloso. +Substitutos: M. Rodrigues Jardim; B. Carneiro Pinto; José +Joaquim da Rocha e Carlos J. Pinheiro (Documentos para a +Historia das Côrtes Geraes, vol. 1.º pag. 126).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z397" id="Z397"></a>[397]</sup> Sess. +de 29 de julho 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 965).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z398" id="Z398"></a>[398]</sup> Sess. +17 de junho 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 458).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z399" id="Z399"></a>[399]</sup> +Discurso +de J. Clemente (Documentos para a Historia das +Côrtes Geraes, vol. 1.º pag. 292).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z400" id="Z400"></a>[400]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo +6.º pag. 393.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z401" id="Z401"></a>[401]</sup> +Correio +Brasiliense n.º 169 de junho 1822 (vol. +28).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z402" id="Z402"></a>[402]</sup> +Vergueiro, +sess. 1.º de julho 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. 628).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z403" id="Z403"></a>[403]</sup> Sousa +Monteiro. Historia de Portugal, +secção 20.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z404" id="Z404"></a>[404]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +577.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z405" id="Z405"></a>[405]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º, +pag. 580.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z406" id="Z406"></a>[406]</sup> Art. +24. «A lei é a vontade dos +cidadãos declarada pelos seus representantes juntos em +Côrtes. Todos os cidadãos devem concorrer para a +formação da Lei.» (Documentos para a +Historia das Côrtes +Geraes, vol. 1.º, pag. 65).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z407" id="Z407"></a>[407]</sup> Sess. +de 27 de junho de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º, pag. 588.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z408" id="Z408"></a>[408]</sup> +Barreto +Feio.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z409" id="Z409"></a>[409]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +590.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z410" id="Z410"></a>[410]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. +445.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z411" id="Z411"></a>[411]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. +609.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z412" id="Z412"></a>[412]</sup> <span class="note">[<b>Nota +de editor:</b> ausência de nota para esta +referência].</span><br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z413" id="Z413"></a>[413]</sup> Sess. +28 de junho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.º +pag. 600).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z414" id="Z414"></a>[414]</sup> Sess. +de 1 de <a href="#e96">julho</a> de 1822. (Diario +das Côrtes Geraes, tomo +6.º, pag. 635).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z415" id="Z415"></a>[415]</sup> +Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.º, +pag. 626.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z416" id="Z416"></a>[416]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +640.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z417" id="Z417"></a>[417]</sup> Sess. +de 1 de julho de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º, pag. 643).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z418" id="Z418"></a>[418]</sup> +Referia-se +a Inglaterra descontente com a +disposição das Côrtes de fazer no +Brasil tarifas contrarias aos interesses della.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z419" id="Z419"></a>[419]</sup> Sess. +de 1 de julho de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º, pag. 645).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z420" id="Z420"></a>[420]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +653.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z421" id="Z421"></a>[421]</sup> +Bancroft. +Historia dos Estados Unidos.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z422" id="Z422"></a>[422]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +657 e decretos de 24 de julho 1822 (Documentos para a Historia das +Côrtes Geraes, vol. 1.º pag. <a href="#e101">350-351</a>).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z423" id="Z423"></a>[423]</sup> Sess. +de 23 de maio de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 256).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z424" id="Z424"></a>[424]</sup> Sess. +de 25 de maio de 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo +6.º pag. 277).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z425" id="Z425"></a>[425]</sup> Sess. +de 17 de junho de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º, pag. 465).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z426" id="Z426"></a>[426]</sup> +Villela +Barbosa. Sess. de 26 de junho. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 6.º, pag. 567).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z427" id="Z427"></a>[427]</sup> +Fernandes +Pinheiro, sess. de 3 de +julho. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.º, pag. +674).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z428" id="Z428"></a>[428]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º, +pag. 567.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z429" id="Z429"></a>[429]</sup> Sess. +de 3 de julho. (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 6.º, pag. 683).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z430" id="Z430"></a>[430]</sup> +Antonio +Carlos, sess. 26 de junho 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. 560).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z431" id="Z431"></a>[431]</sup> Sess. +3 de julho 1822 (Diario <a href="#e104">das</a> +Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 677).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z432" id="Z432"></a>[432]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +562.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z433" id="Z433"></a>[433]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +559.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z434" id="Z434"></a>[434]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +691.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z435" id="Z435"></a>[435]</sup> +Cartas +sobre a Revolução no Brasil (Rev. do Inst. Hist. +do Brasil, vol. 51).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z436" id="Z436"></a>[436]</sup> +Oliveira +Martins―O Brasil e as colonias.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z437" id="Z437"></a>[437]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. 699.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z438" id="Z438"></a>[438]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. 702 e 703.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z439" id="Z439"></a>[439]</sup> Sess. +de 3 de julho de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 675).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z440" id="Z440"></a>[440]</sup> Sess. +de 4 de julho de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 703).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z441" id="Z441"></a>[441]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +703.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z442" id="Z442"></a>[442]</sup> Sess. +de 2 de julho de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 662).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z443" id="Z443"></a>[443]</sup> Sess. +citada (Diario das Côrtes Geraes, tomo +6.º pag. 662).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z444" id="Z444"></a>[444]</sup> Sess. +de 6 de julho de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º, pag. 718).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z445" id="Z445"></a>[445]</sup> Sess. +citada (Diario das Côrtes Geraes, vol. +6.º pag. 719).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z446" id="Z446"></a>[446]</sup> Sess. +8 de julho 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 731).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z447" id="Z447"></a>[447]</sup> Sess. +5 de julho 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 710)<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z448" id="Z448"></a>[448]</sup> +Trigoso, +sess. 6 de julho (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 715).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z449" id="Z449"></a>[449]</sup> Sess. +de 5 +de julho. (Diario das Côrtes Geraes, tomo 6.º, pag. +712).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z450" id="Z450"></a>[450]</sup> Sess. +de 6 de julho. (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 6.º, pag. 722).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z451" id="Z451"></a>[451]</sup> Carta +do principe de 28 de abril de 1822. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 6.º, pag. 767).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z452" id="Z452"></a>[452]</sup> +Capitulo XIII.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z453" id="Z453"></a>[453]</sup> Sess. +de 2 de julho de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º, pag. 659).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z454" id="Z454"></a>[454]</sup> Sess. +de 20 de julho de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º, pag. 579).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z455" id="Z455"></a>[455]</sup> Sess. +29 de abril 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 994).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z456" id="Z456"></a>[456]</sup> Sess. +8 de julho 1822 (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 6.º pag. 730).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z457" id="Z457"></a>[457]</sup> +Sessão +de 8 e 15 julho 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. 739 e 820).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z458" id="Z458"></a>[458]</sup> Sess. +20 de julho 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 880).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z459" id="Z459"></a>[459]</sup> Sess. +20 de julho 1822 (Diario das <a href="#e111">Côrtes</a> +Geraes, tomo 6.º +pag. 884).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z460" id="Z460"></a>[460]</sup> +Discurso +de J. Bonifacio ao regente em 26 de janeiro +(Documentos para a Historia das Côrtes Geraes, vol. +1.º pag. 300).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z461" id="Z461"></a>[461]</sup> +Discurso +do vice-presidente de Minas em 15 de fevereiro +(Documentos para a Historia das Côrtes Geraes, vol. +1.º pag. 305).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z462" id="Z462"></a>[462]</sup> +Ceará, +Alagoas e Espirito Santo, sess. de 29 de +abril, 7 de maio e 3 de julho (Diario das Côrtes Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z463" id="Z463"></a>[463]</sup> Sess. +de 29 de abril e 16 de julho de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z464" id="Z464"></a>[464]</sup> Sess. +de 29 de janeiro de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 5.º pag. 29).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z465" id="Z465"></a>[465]</sup> Sess. +de 10 de abril de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º pag. 749).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z466" id="Z466"></a>[466]</sup> +Correio +Brasiliense de janeiro de 1822, (vol. 27).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z467" id="Z467"></a>[467]</sup> Sess. +de 11 de julho <a href="#e113">de 1822</a>. +(Diario das Côrtes Geraes, vol. 6.º, pag. 770).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z468" id="Z468"></a>[468]</sup> Sess. +de 22 de agosto de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º pag. 204).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z469" id="Z469"></a>[469]</sup> Sess. +22 de julho 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 892-893).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z470" id="Z470"></a>[470]</sup> Sess. +26 de junho 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 574).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z471" id="Z471"></a>[471]</sup> Sess. +de 22 de julho de 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 6.º pag. 889 e 905).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z472" id="Z472"></a>[472]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +923.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z473" id="Z473"></a>[473]</sup> Sess. +de 6 de julho. (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 6.º, pag. 723) e Fernandes Pinheiro―Memorias―(Rev. do +Inst. Hist. do Brasil, vol. 37).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z474" id="Z474"></a>[474]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º, +pags. 567 e 684.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z475" id="Z475"></a>[475]</sup> Sess. +de 13 de fevereiro. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º, pag. 179).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z476" id="Z476"></a>[476]</sup> Votou +pelo regresso immediato de D. Pedro (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 6.º, pag. 659, sess. +de 1 de julho de 1822).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z477" id="Z477"></a>[477]</sup> Sess. +de 7 de agosto 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º pag. 72).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z478" id="Z478"></a>[478]</sup> +Sessão +de 2 de agosto (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 7.º pag. 19).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z479" id="Z479"></a>[479]</sup> Serpa +Machado, Miranda, bispo do Pará, sess. 7 +de agosto 1822 (Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.º +pag. 73 e 83).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z480" id="Z480"></a>[480]</sup> +Borges +Carneiro, Soares Franco e Leite Lobo, sess. +citada.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z481" id="Z481"></a>[481]</sup> +Antonio +Carlos e Villela Barbosa, sess. citada.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z482" id="Z482"></a>[482]</sup> Sess. +de 7 de agosto de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z483" id="Z483"></a>[483]</sup> Sess. +de 7 de agosto de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z484" id="Z484"></a>[484]</sup> +Hendelman, +citado na magnifica obra de Oliveira Lima―D. +João VI no Brasil.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z485" id="Z485"></a>[485]</sup> +Miranda +e Fernandes Thomaz, sess. 12 de agosto (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 7.º pag. 733).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z486" id="Z486"></a>[486]</sup> Sess. +7 de agosto 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º pag. 83).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z487" id="Z487"></a>[487]</sup> Sess. +de 8 de agosto de 1822. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º, pag. 85-95) e +Constituição de +23 de setembro de 1822. (Documentos para a Historia das +Côrtes Geraes, vol. 1.º).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z488" id="Z488"></a>[488]</sup> Sess. +de 11 de julho (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 6.º pag. 770).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z489" id="Z489"></a>[489]</sup> Sess. +de 4 de fevereiro. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 5.º, pag. 80).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z490" id="Z490"></a>[490]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 7.º pag. +168, 772 e 843.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z491" id="Z491"></a>[491]</sup> Sess. +14 de agosto. (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 7.º, pag. 147).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z492" id="Z492"></a>[492]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 7.º pag. +279.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z493" id="Z493"></a>[493]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 4.º pag. +235 e tomo 7.º, pag. 158, 168, 833 e 887.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z494" id="Z494"></a>[494]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 6.º pag. +100 e tomo 7.º, pag. 100-115.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z495" id="Z495"></a>[495]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 7.º, +pag. 216.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z496" id="Z496"></a>[496]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 7.º, +pag. 172.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z497" id="Z497"></a>[497]</sup> +Castello +Branco Manuel, sess. de 22 de agosto de 1822. +(Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.º, pag. +203).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z498" id="Z498"></a>[498]</sup> Sess. +de 26 de agosto de 1822. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 7.º, pag. 243).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z499" id="Z499"></a>[499]</sup> Sess. +de 27 de agosto. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º pag. 261).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z500" id="Z500"></a>[500]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 7.º, +pag. +290-291.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z501" id="Z501"></a>[501]</sup> Carta +de D. Pedro de 19 de julho. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 7.º, pag. 223).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z502" id="Z502"></a>[502]</sup> +Officio +de 7 de junho. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º, pag. 225).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z503" id="Z503"></a>[503]</sup> Termo +de vereação de 15 de julho. +(Diario das Côrtes Geraes, tomo 7.º pag. 229).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z504" id="Z504"></a>[504]</sup> Carta +citada de 19 de junho.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z505" id="Z505"></a>[505]</sup> Sess. +27 de agosto (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 7.º pag. 281).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z506" id="Z506"></a>[506]</sup> Sess. +28 de agosto (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 7.º pag. 283).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z507" id="Z507"></a>[507]</sup> Sess. +30 de agosto (Diario das Côrtes Geraes, +tomo 7.º pag. 296).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z508" id="Z508"></a>[508]</sup> Sess. +citada (Diario das Côrtes Geraes, tomo +7.º pag. 296).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z509" id="Z509"></a>[509]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 7.º pag. +318.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z510" id="Z510"></a>[510]</sup> +Diario +das <a href="#e129">Côrtes</a> Geraes, +tomo 7.º pag. 324.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z511" id="Z511"></a>[511]</sup> Sess. +11 de setembro 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 7.º pag. 411).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z512" id="Z512"></a>[512]</sup> Sess. +de 14 de setembro (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º, pags. 433 e 434).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z513" id="Z513"></a>[513]</sup> Sess. +de 16 de setembro de 1822. (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 7.º, pag. 452).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z514" id="Z514"></a>[514]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 7.º, +pag. 437.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z515" id="Z515"></a>[515]</sup> Sess. +de 16 e 17 de setembro (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º, pag. 453 e 467).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z516" id="Z516"></a>[516]</sup> Sess. +de 19 de setembro de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 7.º, pag. 480).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z517" id="Z517"></a>[517]</sup> +Trigoso, +Pinheiro de Azevedo, Van-Zeller, Peixoto, sess. +19 e 20 de setembro. (Diario das Côrtes Geraes, tomo +7.º, pag. 480, 502, 507 e 511).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z518" id="Z518"></a>[518]</sup> Sess. +de 19 de setembro. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º, pag. 481).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z519" id="Z519"></a>[519]</sup> Lino +Coutinho, sess. 19 de setembro (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 7.º, pag. 487).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z520" id="Z520"></a>[520]</sup> Sess. +citada. (Diario das Côrtes Geraes, tomo +7.º pag. 496).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z521" id="Z521"></a>[521]</sup> Sess. +20 de setembro 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º pag. 512).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z522" id="Z522"></a>[522]</sup> Sess. +de 20 de setembro 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º pag. 505).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z523" id="Z523"></a>[523]</sup> Sess. +citada (Diario das Côrtes Geraes, tomo +7.º pag. 511).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z524" id="Z524"></a>[524]</sup> Sess. +de 19 de setembro de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 7.º, pag. 503).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z525" id="Z525"></a>[525]</sup> Sess. +de 20 de setembro (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º, pag. 517).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z526" id="Z526"></a>[526]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 7.º, +pag. 520.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z527" id="Z527"></a>[527]</sup> +Diario +das Côrtes Geraes, tomo 7.º, +pag. 532.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z528" id="Z528"></a>[528]</sup> Sess. +de 21 de setembro. (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º, pag. 536).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z529" id="Z529"></a>[529]</sup> +Fernandes +Pinheiro, Memorias. (Rev. do Instituto Historico +do Brasil, vol. 37).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z530" id="Z530"></a>[530]</sup> Sess. +de 25 de setembro de 1822 (Diario das +Côrtes Geraes, tomo 7.º, pag. 554) e Fernandes +Pinheiro. Memorias (Revista do Instituto Historico do Brazil, vol. +37).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z531" id="Z531"></a>[531]</sup> +Documentos +para a Historia das Côrtes Geraes, +vol. 1.º, pag. 388 a 402.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z532" id="Z532"></a>[532]</sup> +Protesto +de Antonio Carlos (Documentos para a Historia das +Côrtes Geraes, vol. 1.º, pag. 457 a +459).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z533" id="Z533"></a>[533]</sup> Sess. +15 de outubro 1822 (Diario das Côrtes +Geraes, tomo 7.º pag. 792).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z534" id="Z534"></a>[534]</sup> Carta +de Barata á Gazeta Pernambucana +(Documentos para a Historia das Côrtes Geraes, vol. pag +331). +<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z535" id="Z535"></a>[535]</sup> +Lei de 17 de julho de 1822, artigo 52 (Documentos para a +Historia das Côrtes geraes, vol. 1.º pag. +331).<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z536" id="Z536"></a>[536]</sup> +Documentos para a Historia das Côrtes geraes, +vol. 1.º pag. 497, 503 e 730 a 740.<br /> + +<br /> + +<sup><a name="Z537" id="Z537"></a>[537]</sup> Lei +de 20 de janeiro 1822 (Documentos para a Historia das +Côrtes Geraes, vol. 1.º pag. 585). +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="fbox"> +<h2>Lista de erros corrigidos</h2> + +<div style="text-align: center;">Aqui encontram-se +listados todos os erros encontrados e corrigidos:</div> + +<br /> + +<br /> + +<table summary="table" style="width: 80%; text-align: left; margin-left: auto; margin-right: auto;" border="0" cellpadding="4" cellspacing="4"> + + <tbody> + + <tr align="right"> + + <td style="width: 61px;"></td> + + <td style="font-weight: bold; text-align: center; width: 121px;">Original</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;"></td> + + <td style="font-weight: bold; text-align: center; width: 135px;">Correcção</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; vertical-align: top; width: 61px;"><a name="e1"></a><a href="#p16">#pág. +16</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">substancia, +para +requerer</td> + + <td style="text-align: center; vertical-align: top; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">substancia: +requerer* </td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e2"></a><a href="#p21">#pág. +21</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">os</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">as*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e3"></a><a href="#p26">#pág. +26</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">o conde</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">como o +conde*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e4"></a><a href="#p27">#pág. +27</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">lei da</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">ter a*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e5"></a><a href="#p28">#pág. +28</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">das</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">nas*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e6"></a><a href="#p29">#pág. +29</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">grutas</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">grotas*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e7"></a><a href="#c3">#pág. +30</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">os +quaes</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">o que*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e8"></a><a href="#p32">#pág. +32</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">out'ora</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">outr'ora</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e9"></a><a href="#p35">#pág. +35</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">illudia</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">illudir*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e10"></a><a href="#p38">#pág. +38</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">Rei</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">Rio*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e11"></a><a href="#p39">#pág. +39</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">antigos</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">artigos*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e12"></a><a href="#p40">#pág. +40</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">troncamento</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">truncamento*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e13"></a><a href="#p44">#pág. +44</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">instruida</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">instrucção*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e14"></a><a href="#p55">#pág. +55</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">pessoeas</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">pessoaes</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e15"></a><a href="#p57">#pág. +57</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">officialidade</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">officiaes*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e16"></a><a href="#p58">#pág. +58</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">uma</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">a*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e17"></a><a href="#p58">#pág. +58</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">novo</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">nova</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e18"></a><a href="#p73">#pág. +73</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">achava</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">achara*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e19"></a><a href="#c4">#pág. +75</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">attrbuições</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">atribuições</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e20"></a><a href="#p86">#pág. +86</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">1878</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">1787*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="vertical-align: top; text-align: right; width: 61px;"><a name="e21"></a><a href="#p113">#pág. +113</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">Respondiam +individual +e</td> + + <td style="text-align: center; vertical-align: top; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">Respondiam +os seus +membros*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e23"></a><a href="#p122">#pág. +122</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">capinias</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">capitanias</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e24"></a><a href="#p125">#pág. +125</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">imãos</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">irmãos</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e25"></a><a href="#p127">#pág. +127</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">mãe +pai</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">mãe +patria*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e26"></a><a href="#p131">#pág. +131</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">da da +patria</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">da +patria</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; vertical-align: top; width: 61px;"><a name="e27"></a><a href="#p132">#pág. +132</a></td> + + <td style="text-align: center; vertical-align: top; width: 121px;">não +os differençava senão +a</td> + + <td style="text-align: center; vertical-align: top; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; vertical-align: top; width: 135px;">differençava-os +a*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e28"></a><a href="#p134">#pág. +134</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">o qual +toma</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">o qual +torna*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e29"></a><a href="#c7">#pág. +139</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">detestatavam</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">detestavam</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e30"></a><a href="#p143">#pág. +143</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">1910</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">1810</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; vertical-align: top; width: 61px;"><a name="e31"></a><a href="#c10">#pág. +177</a></td> + + <td style="text-align: center; vertical-align: top; width: 121px;">pela +morte ou +prisão</td> + + <td style="text-align: center; vertical-align: top; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; vertical-align: top; width: 135px;">com +a morte ou a prisão*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e32"></a><a href="#p181">#pág. +181</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">a +responsabilidades</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">as +responsabilidades</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e33"></a><a href="#p183">#pág. 183</a></td> + + <td style="text-align: center;">defeferencia</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">deferencia</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e34"></a><a href="#p186">#pág. 186</a></td> + + <td style="text-align: center;">falculdade</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">faculdade</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e35"></a><a href="#p193">#pág. 193</a></td> + + <td style="text-align: center;">manisfestado</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">manifestado</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e37"></a><a href="#p200">#pág. 200</a></td> + + <td style="text-align: center;">opposta</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">apposta*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e38"></a><a href="#p207">#pág. 207</a></td> + + <td style="text-align: center;">assignalava</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">assignalara*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e39"></a><a href="#p210">#pág. 210</a></td> + + <td style="text-align: center;">deliciava</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">se deliciava*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e40"></a><a href="#p212">#pág. 212</a></td> + + <td style="text-align: center;">não +admittia</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">não a +admittia*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e41"></a><a href="#p214">#pág. 214</a></td> + + <td style="text-align: center;">no</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">ao*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e42"></a><a href="#p214">#pág. 214</a></td> + + <td style="text-align: center;">contitucionaes</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">constitucionaes</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e44"></a><a href="#p221">#pág. 221</a></td> + + <td style="text-align: center;">satituação</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">situação</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e45"></a><a href="#p222">#pág. 222</a></td> + + <td style="text-align: center;">da liberalismo</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">do liberalismo</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e46"></a><a href="#p222">#pág. 222</a></td> + + <td style="text-align: center;">longiquo</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">longinquo</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e47"></a><a href="#p227">#pág. 227</a></td> + + <td style="text-align: center;">ar</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">as</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e48"></a><a href="#p231">#pág. 231</a></td> + + <td style="text-align: center;">sedioso</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">sedicioso*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e49"></a><a href="#p232">#pág. 232</a></td> + + <td style="text-align: center;">trasladadação</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">trasladação</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e50"></a><a href="#p237">#pág. 237</a></td> + + <td style="text-align: center;">bahia</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Bahia</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e52"></a><a href="#p241">#pág. 241</a></td> + + <td style="text-align: center;">a mãe +patria</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">á +mãe patria*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e53"></a><a href="#p242">#pág. 242</a></td> + + <td style="text-align: center;">nas +vastidão</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">na +vastidão</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e54"></a><a href="#p242">#pág. 242</a></td> + + <td style="text-align: center;">ficavavam</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">ficavam</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e55"></a><a href="#p246">#pág. 246</a></td> + + <td style="text-align: center;">capitães</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">capitaes*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e58"></a><a href="#p251">#pág. 251</a></td> + + <td style="text-align: center;">esperaria</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">expiraria*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e59"></a><a href="#p251">#pág. 251</a></td> + + <td style="text-align: center;">motropole</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">metropole</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e61"></a><a href="#p252">#pág. 252</a></td> + + <td style="text-align: center;">pateuteou</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">patenteou</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e62"></a><a href="#p252">#pág. 252</a></td> + + <td style="text-align: center;">1590</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">15%*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e63"></a><a href="#p253">#pág. 253</a></td> + + <td style="text-align: center;">conveniencia</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">conveniencias</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e64"></a><a href="#p255">#pág. 255</a></td> + + <td style="text-align: center;">causa</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">cousa*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e66"></a><a href="#p260">#pág. 260</a></td> + + <td style="text-align: center;">vehemente-do</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">vehemente do</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e67"></a><a href="#p264">#pág. 264</a></td> + + <td style="text-align: center;">lê-se</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">lesse*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e68"></a><a href="#p269">#pág. 269</a></td> + + <td style="text-align: center;">incumbencla</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">incumbencia</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e69"></a><a href="#p275">#pág. 275</a></td> + + <td style="text-align: center;">septentional</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">septentrional</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e70"></a><a href="#p275">#pág. 275</a></td> + + <td style="text-align: center;">guyana</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Guyana</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e71"></a><a href="#p279">#pág. 279</a></td> + + <td style="text-align: center;">porto</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">posto*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e72"></a><a href="#p281">#pág. 281</a></td> + + <td style="text-align: center;">tornou</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">tomou</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e73"></a><a href="#p284">#pág. 284</a></td> + + <td style="text-align: center;">chegarem</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">chegaram</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e74"></a><a href="#p287">#pág. 287</a></td> + + <td style="text-align: center;">descontamento</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">descontentamento</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e75"></a><a href="#p287">#pág. 287</a></td> + + <td style="text-align: center;">é</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">não +é*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e76"></a><a href="#p288">#pág. 288</a></td> + + <td style="text-align: center;">conhecimento</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">desconhecimento*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e77"></a><a href="#p289">#pág. 289</a></td> + + <td style="text-align: center;">prelagia</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">prelazia*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e78"></a><a href="#p298">#pág. 298</a></td> + + <td style="text-align: center;">feitas</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">feitos</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e79"></a><a href="#p298">#pág. 298</a></td> + + <td style="text-align: center;">a</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">á</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e80"></a><a href="#p300">#pág. 300</a></td> + + <td style="text-align: center;">forem</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">fossem*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e81"></a><a href="#p302">#pág. 302</a></td> + + <td style="text-align: center;">Bahia</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">bahia*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e82"></a><a href="#p303">#pág. 303</a></td> + + <td style="text-align: center;">custo</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">curto*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e83"></a><a href="#p303">#pág. 303</a></td> + + <td style="text-align: center;">aos aos</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">aos</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e84"></a><a href="#p307">#pág. 307</a></td> + + <td style="text-align: center;">de uso</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">uso*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e86"></a><a href="#p308">#pág. 308</a></td> + + <td style="text-align: center;">dedse</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">desde</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e87"></a><a href="#p310">#pág. 310</a></td> + + <td style="text-align: center;">singularizava</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">singularizara*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e88"></a><a href="#p315">#pág. 315</a></td> + + <td style="text-align: center;">acacina-lhes</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">acirra-lhes*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e89"></a><a href="#p315">#pág. 315</a></td> + + <td style="text-align: center;">pirncipe</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">principe</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e90"></a><a href="#p316">#pág. 316</a></td> + + <td style="text-align: center;">El-rei;</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">El-rei,*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e91"></a><a href="#p319">#pág. 319</a></td> + + <td style="text-align: center;">accomadadas</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">accomodadas</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e92"></a><a href="#p322">#pág. 322</a></td> + + <td style="text-align: center;">as</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">ás</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e93"></a><a href="#p324">#pág. 324</a></td> + + <td style="text-align: center;">commissão</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">commoção*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e94"></a><a href="#p324">#pág. 324</a></td> + + <td style="text-align: center;">profundo</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">profunda</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e95"></a><a href="#p333">#pág. 333</a></td> + + <td style="text-align: center;">vice-presisidente</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">vice-presidente</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e97"></a><a href="#p337">#pág. 337</a></td> + + <td style="text-align: center;">Presideute</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Presidente</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e98"></a><a href="#p337">#pág. 337</a></td> + + <td style="text-align: center;">á rebate</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">a rebate</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e99"></a><a href="#p337">#pág. 337</a></td> + + <td style="text-align: center;">nos</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">nós</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e100"></a><a href="#p339">#pág. 339</a></td> + + <td style="text-align: center;">minsitros</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">ministros</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e102"></a><a href="#p342">#pág. 342</a></td> + + <td style="text-align: center;">lesgislaturas</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">legislaturas</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e103"></a><a href="#p342">#pág. 342</a></td> + + <td style="text-align: center;">legisluras</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">legislaturas</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e105"></a><a href="#p349">#pág. 349</a></td> + + <td style="text-align: center;">miserando</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">miseranda</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e106"></a><a href="#p350">#pág. 350</a></td> + + <td style="text-align: center;">hispo</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">bispo</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e107"></a><a href="#p355">#pág. 355</a></td> + + <td style="text-align: center;">oraçõas</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">orações</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e108"></a><a href="#p355">#pág. 355</a></td> + + <td style="text-align: center;">maia</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">mais</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e109"></a><a href="#p357">#pág. 357</a></td> + + <td style="text-align: center;">do</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">de</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e110"></a><a href="#p359">#pág. 359</a></td> + + <td style="text-align: center;">probalidades</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">probabilidades</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e112"></a><a href="#p362">#pág. 362</a></td> + + <td style="text-align: center;">da Norte</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">do Norte</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e114"></a><a href="#p366">#pág. 366</a></td> + + <td style="text-align: center;">este</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">elle*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e115"></a><a href="#p366">#pág. 366</a></td> + + <td style="text-align: center;">Irritara</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Irritava*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e116"></a><a href="#p371">#pág. 371</a></td> + + <td style="text-align: center;">racicinios</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">raciocinios</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e117"></a><a href="#p376">#pág. 376</a></td> + + <td style="text-align: center;">retrincou</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">retrucou*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e118"></a><a href="#p376">#pág. 376</a></td> + + <td style="text-align: center;">Entres</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Entre</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e119"></a><a href="#p378">#pág. 378</a></td> + + <td style="text-align: center;">calor</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">vigor*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e120"></a><a href="#c20">#pág. 382</a></td> + + <td style="text-align: center;">plae</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">pela</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e121"></a><a href="#p385">#pág. 385</a></td> + + <td style="text-align: center;">de que um</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">de um*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e122"></a><a href="#p388">#pág. 388</a></td> + + <td style="text-align: center;">inconveuiente</td> + + <td style="text-align: right;">...</td> + + <td style="text-align: center;">inconveniente</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e123"></a><a href="#p391">#pág. 391</a></td> + + <td style="text-align: center;">accesso</td> + + <td style="text-align: right;">...</td> + + <td style="text-align: center;">acceso</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e124"></a><a href="#p392">#pág. 392</a></td> + + <td style="text-align: center;">ontro</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">outro</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e125"></a><a href="#p393">#pág. 393</a></td> + + <td style="text-align: center;">causulas</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">clausulas</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e126"></a><a href="#c21">#pág. 398</a></td> + + <td style="text-align: center;">qnando</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">quando</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e127"></a><a href="#p402">#pág. 402</a></td> + + <td style="text-align: center;">annnir</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">annuir</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e128"></a><a href="#p404">#pág. 404</a></td> + + <td style="text-align: center;">categoricamenta</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">categoricamente</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e130"></a><a href="#p405">#pág. 405</a></td> + + <td style="text-align: center;">potitica</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">politica</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e131"></a><a href="#p406">#pág. 406</a></td> + + <td style="text-align: center;">que que +não</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">que não</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e132"></a><a href="#p407">#pág. 407</a></td> + + <td style="text-align: center;">foudamental</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">fundamental</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e133"></a><a href="#p411">#pág. 411</a></td> + + <td style="text-align: center;">moderaração</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">moderação</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e134"></a><a href="#p412">#pág. 412</a></td> + + <td style="text-align: center;">atrrahir</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">attrahir</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e135"></a><a href="#p413">#pág. 413</a></td> + + <td style="text-align: center;">desgotar</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">desgostar</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e136"></a><a href="#p413">#pág. 413</a></td> + + <td style="text-align: center;">a a acceitassem</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">a acceitassem</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e137"></a><a href="#p413">#pág. 413</a></td> + + <td style="text-align: center;">portugêses</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">portuguêses</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e138"></a><a href="#p416">#pág. 416</a></td> + + <td style="text-align: center;">portrahir</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">protrahir</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e139"></a><a href="#p417">#pág. 417</a></td> + + <td style="text-align: center;">utll</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">util</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e140"></a><a href="#p418">#pág. 418</a></td> + + <td style="text-align: center;">fallam</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">faltam</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e141"></a><a href="#p418">#pág. 418</a></td> + + <td style="text-align: center;">facto</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">pacto</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e142"></a><a href="#p418">#pág. 418</a></td> + + <td style="text-align: center;">particuculares</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">particulares</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e143"></a><a href="#p420">#pág. 420</a></td> + + <td style="text-align: center;">segniute</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">seguinte</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e144"></a><a href="#p424">#pág. 424</a></td> + + <td style="text-align: center;">cammandante</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">commandante</td> + + </tr> + + <tr> + + <td></td> + + <td></td> + + <td></td> + + <td></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;"></td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;"></td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;"></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e22"></a><a href="#Z130">#nota 130</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">Corte</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">Côrtes</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e36"></a><a href="#Z235">#nota 235</a></td> + + <td style="text-align: center;">O legario</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Olegario</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e43"></a><a href="#Z252">#nota 252</a></td> + + <td style="text-align: center;">Fernando</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Fernandes</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e51"></a><a href="#Z283">#nota 283</a></td> + + <td style="text-align: center;">Diaria</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Diario</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e56"></a><a href="#Z290">#nota 290</a></td> + + <td style="text-align: center;">de de</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">de</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e57"></a><a href="#Z297">#nota 297</a></td> + + <td style="text-align: center;">Accacio</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Accursio</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e60"></a><a href="#Z301">#nota 301</a></td> + + <td style="text-align: center;">tome</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">tomo</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e65"></a><a href="#Z309">#nota 309</a></td> + + <td style="text-align: center;">Córtes</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Côrtes</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e85"></a><a href="#Z379">#nota 379</a></td> + + <td style="text-align: center;">428.º</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">428</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e96"></a><a href="#Z414">#nota 414</a></td> + + <td style="text-align: center;">juiho</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">julho</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e101"></a><a href="#Z422">#nota 422</a></td> + + <td style="text-align: center;">350 1351</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">350-351</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e104"></a><a href="#Z431">#nota 431</a></td> + + <td style="text-align: center;">dus</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">das</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e111"></a><a href="#Z459">#nota 459</a></td> + + <td style="text-align: center;">Cortes</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Côrtes</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e113"></a><a href="#Z467">#nota 467</a></td> + + <td style="text-align: center;">da 1832</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">de 1822</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e129"></a><a href="#Z510">#nota 510</a></td> + + <td style="text-align: center;">Côrttes</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Côrtes</td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<div style="text-align: center;">* +correcções feitas com base na errata do +próprio livro.<br /> + +<br /> + +Na errata ainda se lê: "Ha ainda outros erros que, por serem +manifestos,<br /> + +não se assignalam."<br /> + +<br /> + +Foram adicionadas aspas onde se justificavam e que faltavam devido, ao +que penso ter sido, a um lapso tipográfico.<br /> + +<br /> + +A duplicação de pontuação +existente antes e depois das referências,<br /> + +para notas de rodapé, foram mantidas nos casos em que se +verificavam.<br /> + +<br /> + +Não existe referência no texto para a <a href="#Z345">nota 345</a>, da <a href="#p280">página +280</a> deste livro.<br /> + +Na <a href="#p307">página 307</a> deste +livro, existem duas referências para a mesma nota<br /> + +(<a href="#Z379">nota 379</a>), tendo sido mantidas, +podendo ser no entanto um erro.<br /> + +A <a href="#Z412">nota 412</a> da <a href="#p332">página +332</a> está em falta no livro original: mantive o seu +local sinalizado, embora não tenha nenhuma nota associada.<br /> + +<br /> + +A numeração das páginas do +índice foi alterada em alguns dos casos,<br /> + +para estar de acordo com a paginação do texto. +</div> + +<div style="text-align: center;"><br /> + +<br /> + +</div> + +</div> + +</div> + +</div> + +<div style='display:block;margin-top:4em'>*** END OF THE PROJECT GUTENBERG EBOOK OS DEPUTADOS BRASILEIROS NAS CÔRTES GERAES DE 1821 ***</div> +<div style='display:block;margin:1em 0;'>This file should be named 24824-h.htm or 24824-h.zip</div> +<div style='display:block;margin:1em 0;'>This and all associated files of various formats will be found in https://www.gutenberg.org/2/4/8/2/24824/</div> +<div style='display:block; margin:1em 0'> +Updated editions will replace the previous one—the old editions will +be renamed. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +Creating the works from print editions not protected by U.S. copyright +law means that no one owns a United States copyright in these works, +so the Foundation (and you!) can copy and distribute it in the United +States without permission and without 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By reading or using any part of this Project Gutenberg™ +electronic work, you indicate that you have read, understand, agree to +and accept all the terms of this license and intellectual property +(trademark/copyright) agreement. If you do not agree to abide by all +the terms of this agreement, you must cease using and return or +destroy all copies of Project Gutenberg™ electronic works in your +possession. If you paid a fee for obtaining a copy of or access to a +Project Gutenberg™ electronic work and you do not agree to be bound +by the terms of this agreement, you may obtain a refund from the person +or entity to whom you paid the fee as set forth in paragraph 1.E.8. +</div> + +<div style='display:block; margin:1em 0'> +1.B. “Project Gutenberg” is a registered trademark. It may only be +used on or associated in any way with an electronic work by people who +agree to be bound by the terms of this agreement. 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