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diff --git a/41293-h/41293-h.htm b/41293-h/41293-h.htm index c3802b2..91ba524 100644 --- a/41293-h/41293-h.htm +++ b/41293-h/41293-h.htm @@ -1,12 +1,12 @@ <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD XHTML 1.0 Strict//EN" "http://www.w3.org/TR/xhtml1/DTD/xhtml1-strict.dtd"> <html xmlns="http://www.w3.org/1999/xhtml"> <head> - <title>Principios e Questões de Philosophia Politica (Vol. II)</title> + <title>Principios e Questões de Philosophia Politica (Vol. II)</title> <meta name="AUTHOR" content="Antonio Candido Ribeiro da Costa" /> - <meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=ISO-8859-1" /> + <meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=UTF-8" /> <style type="text/css"> body {width: 80%; margin-left:10%; text-align: justify;} @@ -45,46 +45,7 @@ font-variant: normal;} <body> - - -<pre> - -The Project Gutenberg EBook of Principios e questões de philosophia -politica (Vol. II), by António Candido Ribeiro da Costa - -This eBook is for the use of anyone anywhere at no cost and with -almost no restrictions whatsoever. You may copy it, give it away or -re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included -with this eBook or online at www.gutenberg.org - - -Title: Principios e questões de philosophia politica (Vol. II) - -Author: António Candido Ribeiro da Costa - -Release Date: November 5, 2012 [EBook #41293] - -Language: Portuguese - -Character set encoding: ISO-8859-1 - -*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK PRINCIPIOS E QUESTÕES DE *** - - - - -Produced by Rita Farinha and the Online Distributed -Proofreading Team at http://www.pgdp.net (This file was -produced from images generously made available by National -Library of Portugal (Biblioteca Nacional de Portugal).) - - - - - - -</pre> - +<div>*** START OF THE PROJECT GUTENBERG EBOOK 41293 ***</div> <div> <br /> @@ -92,7 +53,7 @@ Library of Portugal (Biblioteca Nacional de Portugal).) <br /> <br /> <div class="sbreak"><hr /></div> -<h4>Preço--700 réis</h4> +<h4>Preço--700 réis</h4> <div class="sbreak"><hr /></div> <br /> <br /> @@ -100,7 +61,7 @@ Library of Portugal (Biblioteca Nacional de Portugal).) <br /> <div class="bbox"> <br /> -<h2>PRINCIPIOS E QUESTÕES <br /> +<h2>PRINCIPIOS E QUESTÕES <br /> <br /> DE <br /> <br /> @@ -119,15 +80,15 @@ LISTA MULTIPLA E VOTO UNINOMINAL </h3> <div class="sbreak"><hr /></div> <h4>COIMBRA <br /> <br /> -LIVRARIA CENTRAL DE JOSÉ DIOGO PIRES<br /> -9--Largo da Sé Velha--10<br /> +LIVRARIA CENTRAL DE JOSÉ DIOGO PIRES<br /> +9--Largo da Sé Velha--10<br /> 1881</h4> </div> <br /> <br /> <br /> <br /> -<h2>PRINCIPIOS E QUESTÕES <br /> +<h2>PRINCIPIOS E QUESTÕES <br /> <br /> DE <br /> <br /> @@ -136,7 +97,7 @@ PHILOSOPHIA POLITICA </h2> <br /> <br /> <br /> -<h2>PRINCIPIOS E QUESTÕES <br /> +<h2>PRINCIPIOS E QUESTÕES <br /> <br /> DE <br /> <br /> @@ -163,10 +124,10 @@ IMPRENSA DA UNIVERSIDADE<br /> <h3> AO <br /> <br /> -DR. JOSÉ CABRAL TEIXEIRA COELHO </h3> +DR. JOSÉ CABRAL TEIXEIRA COELHO </h3> <br /> -<div class="smallcaps centre">em homenagem á lealdade do seu coração<br /> -e á exemplar probidade do seu talento</div> +<div class="smallcaps centre">em homenagem á lealdade do seu coração<br /> +e á exemplar probidade do seu talento</div> <br /> <h3>Off. </h3> <br /> @@ -179,49 +140,49 @@ e á exemplar probidade do seu talento</div> SUMMARIO</h3> <br /> <br /> -I Comprehensão actual do suffragio politico. Opiniões de Dupont White, +I Comprehensão actual do suffragio politico. Opiniões de Dupont White, Bluntschli, Wirouboff, Oliveira Martins. Antinomias d'aquelle facto social; -diversas soluções para as reduzir; a que deve ser preferida.--II Estado -da questão tratada n'este folheto: a votação deve ser uninominal, ou de -muitos nomes? É, fundamentalmente, uma questão de anthropologia. A -philosophia naturalista do seculo XVIII em contradicção com a moderna +diversas soluções para as reduzir; a que deve ser preferida.--II Estado +da questão tratada n'este folheto: a votação deve ser uninominal, ou de +muitos nomes? É, fundamentalmente, uma questão de anthropologia. A +philosophia naturalista do seculo XVIII em contradicção com a moderna anthropologia.--III Historia da lista multipla (<em>scrutin de -liste</em>) na França e -entre nós. Tem por si as melhores tradições democraticas. Juizo de +liste</em>) na França e +entre nós. Tem por si as melhores tradições democraticas. Juizo de Gambetta -sobre a revolução de 1848. Como a questão eleitoral foi considerada -no nosso parlamento em 1859.--IV A lista multipla é preferivel ao voto -uninominal. Tem, principalmente, a vantágem de inverter o suffragio, +sobre a revolução de 1848. Como a questão eleitoral foi considerada +no nosso parlamento em 1859.--IV A lista multipla é preferivel ao voto +uninominal. Tem, principalmente, a vantágem de inverter o suffragio, tornando-o -indirecto. Porque foi inefficaz na constituição da assembléa franceza -de 1871. Objecções contra a lista multipla.--V Analyse da primeira -objecção. O suffragio directo é uma illusão; se tem de ser dirigido, +indirecto. Porque foi inefficaz na constituição da assembléa franceza +de 1871. Objecções contra a lista multipla.--V Analyse da primeira +objecção. O suffragio directo é uma illusão; se tem de ser dirigido, antes o -seja pelas grandes commissões dos partidos do que pelas influencias +seja pelas grandes commissões dos partidos do que pelas influencias locaes. -Este regimen produz, quasi sempre, as melhores assembléas legislativas. -Importancia da imprensa n'este modo de eleger; sua justificação.--IV +Este regimen produz, quasi sempre, as melhores assembléas legislativas. +Importancia da imprensa n'este modo de eleger; sua justificação.--IV Analyse -da segunda objecção. A lista multipla rompe a intimidade do eleitor -com o seu representante. O sentimento pessoal não é da essencia do +da segunda objecção. A lista multipla rompe a intimidade do eleitor +com o seu representante. O sentimento pessoal não é da essencia do voto. Aquella intimidade produz as seguintes consequencias: rebaixa a lucta eleitoral, -permitte a seducção pelo dinheiro, obriga os eleitos a um servilismo -indecoroso. Demonstração.--VII É o regimen mais proprio para a formação -de parlamentos fortes e de governos viaveis. É esta a sua maior +permitte a seducção pelo dinheiro, obriga os eleitos a um servilismo +indecoroso. Demonstração.--VII É o regimen mais proprio para a formação +de parlamentos fortes e de governos viaveis. É esta a sua maior excellencia -n'este momento da civilisação occidental. Apreciação rapida do estado +n'este momento da civilisação occidental. Apreciação rapida do estado da -França, da Italia, da Hespanha e de Portugal. A representação das +França, da Italia, da Hespanha e de Portugal. A representação das minorias -é compativel com a fortaleza dos governos. A lista multipla, só por si, +é compativel com a fortaleza dos governos. A lista multipla, só por si, permitte, -até certo ponto, aquella representação. Demonstra-se isto.--VIII +até certo ponto, aquella representação. Demonstra-se isto.--VIII Commentario -a uma phrase de Lord Derby. Considerações sobre o presente estado -da civilisação politica. Perigos das agitações muito repetidas. +a uma phrase de Lord Derby. Considerações sobre o presente estado +da civilisação politica. Perigos das agitações muito repetidas. Incerteza do futuro. Gravidade d'esta incerteza. <br /> @@ -232,141 +193,141 @@ futuro. Gravidade d'esta incerteza. I</h3> <br /> <br /> -O suffragio politico, que é, desde muito, um facto consummado -na vida dos povos mais cultos, está ainda longe +O suffragio politico, que é, desde muito, um facto consummado +na vida dos povos mais cultos, está ainda longe de ser um raciocinio triumphante uma verdade positivamente -liquidada nas especulações da sciencia. <br /> +liquidada nas especulações da sciencia. <br /> <br /> Em quanto dominou o mundo a philosophia absoluta, que -tinha a intuição por methodo principal, a discussão d'aquelle -facto foi apaixonada, levou alguns interessados n'ella á prova +tinha a intuição por methodo principal, a discussão d'aquelle +facto foi apaixonada, levou alguns interessados n'ella á prova extrema do martyrio, chegou a determinar uma formidavel -revolução, que é um dos acontecimentos culminantes d'este -seculo; mas a ponderação das suas difficuldades praticas e +revolução, que é um dos acontecimentos culminantes d'este +seculo; mas a ponderação das suas difficuldades praticas e o verdadeiro conhecimento da sua indole, antinomica com -irrecusaveis condições sociaes, são obra de outra escola, que -antepõe a analyse ao enthusiasmo inconsciente e a realidade +irrecusaveis condições sociaes, são obra de outra escola, que +antepõe a analyse ao enthusiasmo inconsciente e a realidade das cousas ao optimismo dos espiritos. <br /> <br /> -E não são já sómente os discipulos d'essa escola, os puritanos -seguidores da philosophia experimental, que vêem no +E não são já sómente os discipulos d'essa escola, os puritanos +seguidores da philosophia experimental, que vêem no suffragio politico as difficuldades, que elle importa, e as -contradicções, que elle encerra. Graças á influencia dos novos +contradicções, que elle encerra. Graças á influencia dos novos methodos, sentida ainda por aquelles que fazem gala de os <span class="pagenum">[2]</span> -combater, essa instituição do Direito Publico perdeu o falso -prestigio sentimental que a aureolava, e é geralmente tida -hoje pela mais perigosa de todas as funcções sociaes. <br /> +combater, essa instituição do Direito Publico perdeu o falso +prestigio sentimental que a aureolava, e é geralmente tida +hoje pela mais perigosa de todas as funcções sociaes. <br /> <br /> Ao invez de tantos que saudaram o suffragio generalisado como aurora d'uma liberdade viavel e fecunda, insignes -publicistas de todos os matizes são attestes em consideral-o +publicistas de todos os matizes são attestes em consideral-o um <em>mal</em> gravissimo, a que urge applicar remedio. Dupont White qualifica a democracia de contra-senso, de pura chimera, porque entrega e confia o que <em>a sociedade tem de mais -difficil nas suas obras a quem é mais incapaz entre os seus -membros, e para a mais alta das funcções, que é o governo, -destina o mais grosseiro de todos os orgãos, o suffragio do -povo</em>!<sup><a href="#n1">[1]</a></sup>. Bluntschli friza muitas vezes a mesma idéa, e, na -violenta apprehensão que lhe causam os perigosos abusos do -voto universal, propõe, como forçoso antecedente ao exercicio -dos direitos politicos, o que elle chama <em>consagração +difficil nas suas obras a quem é mais incapaz entre os seus +membros, e para a mais alta das funcções, que é o governo, +destina o mais grosseiro de todos os orgãos, o suffragio do +povo</em>!<sup><a href="#n1">[1]</a></sup>. Bluntschli friza muitas vezes a mesma idéa, e, na +violenta apprehensão que lhe causam os perigosos abusos do +voto universal, propõe, como forçoso antecedente ao exercicio +dos direitos politicos, o que elle chama <em>consagração civica</em>, uma especie de chrisma administrado pelo Estado, n'uma festa solemne, aos que a edade vai collocando na categoria -de cidadãos<sup><a href="#n2">[2]</a></sup>. Wirouboff, o energico continuador de Littré, -teve ainda ha pouco a coragem de dizer em plena França, -no paiz classico do suffragio universal, que este, quando não -era uma flagrante contradicção, não passava d'uma inanidade, +de cidadãos<sup><a href="#n2">[2]</a></sup>. Wirouboff, o energico continuador de Littré, +teve ainda ha pouco a coragem de dizer em plena França, +no paiz classico do suffragio universal, que este, quando não +era uma flagrante contradicção, não passava d'uma inanidade, a que a rhetorica constitucional revestia, a seu talante, toda a sorte de roupagens<sup><a href="#n3">[3]</a></sup>. E, para produzirmos uma auctoridade <span class="pagenum">[3]</span> nossa, transcrevemos as seguintes palavras de Oliveira Martins, o poderoso e brilhante escriptor, que dia a dia se habilita para exercitar gloriosamente o primado das letras -portuguezas: <em>«O descredito chegou a um ponto que os maiores -amigos do systema são hoje os inimigos da liberdade. Os cesaristas -são os primeiros defensores do suffragio universal, -que a democracia, como partido, não teve ainda a coragem -de confessar que é uma burla»</em><sup><a href="#n4">[4]</a></sup>. +portuguezas: <em>«O descredito chegou a um ponto que os maiores +amigos do systema são hoje os inimigos da liberdade. Os cesaristas +são os primeiros defensores do suffragio universal, +que a democracia, como partido, não teve ainda a coragem +de confessar que é uma burla»</em><sup><a href="#n4">[4]</a></sup>. <br /> <br /><span class="pagenum">[4]</span> -Por outro lado, a legislação eleitoral muda, transforma-se +Por outro lado, a legislação eleitoral muda, transforma-se sempre dentro de curtos periodos, revelando-se assim frequentemente <span class="pagenum">[5]</span> -a desillusão padecida pelos povos, que teem -de repellir, por inefficazes, as suas creações no dia seguinte +a desillusão padecida pelos povos, que teem +de repellir, por inefficazes, as suas creações no dia seguinte ao da <span class="pagenum">[6]</span> -producção d'ellas. A propria Inglaterra, tão adherente -ás suas tradições de toda a ordem, excepciona, a este respeito, -o temperamento da sua raça. <br /> +producção d'ellas. A propria Inglaterra, tão adherente +ás suas tradições de toda a ordem, excepciona, a este respeito, +o temperamento da sua raça. <br /> <br /> -Que explicação tem este grave conflicto, em que estão empenhados +Que explicação tem este grave conflicto, em que estão empenhados os mais distinctos entendimentos e os mais importantes interesses do nosso tempo? Tem a seguinte: a imprudentissima -antecipação de reformas, que o povo, <em>a ultima -e mais numerosa classe da sociedade</em>, está longe de +antecipação de reformas, que o povo, <em>a ultima +e mais numerosa classe da sociedade</em>, está longe de comprehender e executar, e a manifesta impossibilidade de restringir faculdades, que a lei e o costume consagraram como direitos. <br /> <br /> -É certo que na Suissa e nos Estados-Unidos o suffragio +É certo que na Suissa e nos Estados-Unidos o suffragio universal funcciona menos imperfeitamente; mas o povo d'essas -duas florescentes republicas tem uma longa educação democratica, -e, sobre tudo, uma larga descentralisação administrativa -e politica, e por isso o voto individual dos seus cidadãos +duas florescentes republicas tem uma longa educação democratica, +e, sobre tudo, uma larga descentralisação administrativa +e politica, e por isso o voto individual dos seus cidadãos satisfaz, pelo menos, a estes requisitos de todo o legitimo -suffragio: <em>interesse immediato e especialisação do +suffragio: <em>interesse immediato e especialisação do saber</em>. Nos -outros paizes o regimen unitario annulla estas duas condições, +outros paizes o regimen unitario annulla estas duas condições, e causa lastima, profunda lastima, ver como a humanidade culta relucta ahi infructuosamente com a fatalidade <span class="pagenum">[7]</span> -d'um legado historico, que não sabe aproveitar e não póde +d'um legado historico, que não sabe aproveitar e não póde repellir! <br /> <br /> -Partindo da mesma comprehensão d'este phenomeno social, -são diversissimas as direcções seguidas pelos pensadores +Partindo da mesma comprehensão d'este phenomeno social, +são diversissimas as direcções seguidas pelos pensadores que consideram e sentem as difficuldades do problema. Uns -limitam-se, no maior desalento, á negação pessimista de todo -o progresso. Outros, tão insensatos e estereis como aquelles, -esperam que o suffragio universal se curará a si mesmo todos +limitam-se, no maior desalento, á negação pessimista de todo +o progresso. Outros, tão insensatos e estereis como aquelles, +esperam que o suffragio universal se curará a si mesmo todos os males, como se fosse alguma cousa mais do que um instrumento -material, manejavel a quaesquer impulsos! Não +material, manejavel a quaesquer impulsos! Não falta quem se contente com ostentosos programmas das reformas a operar para que o voto politico seja uma realidade -efficaz, esquecendo-se de que taes reformas só em muito distante -futuro são realisaveis, e de que, no entretanto, a suspensão -do suffragio universal é absolutamente impossivel. +efficaz, esquecendo-se de que taes reformas só em muito distante +futuro são realisaveis, e de que, no entretanto, a suspensão +do suffragio universal é absolutamente impossivel. Ha, emfim, alguns espiritos melhormente avisados, que, vendo -as cousas como ellas são, curam de applicar <em>desde já</em> +as cousas como ellas são, curam de applicar <em>desde já</em> ao suffragio -universal um systema de modificações que o torne mais -racionavel na sua organisação e menos damnoso nos seus -effeitos. Para estes toda a discussão dos fundamentos do -suffragio é abandonada por ociosa e inutil. Elles sabem que -são totalmente indifferentes ao interesse real dos povos as +universal um systema de modificações que o torne mais +racionavel na sua organisação e menos damnoso nos seus +effeitos. Para estes toda a discussão dos fundamentos do +suffragio é abandonada por ociosa e inutil. Elles sabem que +são totalmente indifferentes ao interesse real dos povos as controversias apparatosas, que podem entreter os ocios d'uma -sabia academia, mas não accrescentam um ceitil á economia +sabia academia, mas não accrescentam um ceitil á economia das sociedades, nem despontam a rudeza das infimas classes, -que, sem saberem para quê, nem porquê, estão hoje investidas +que, sem saberem para quê, nem porquê, estão hoje investidas dos supremos poderes. <br /> <br /> -Acceito o pensamento d'este grupo de pensadores, e já +Acceito o pensamento d'este grupo de pensadores, e já procurei servil-o formulando e desenvolvendo a grande verdade <span class="pagenum">[8]</span> -da <em>representação proporcional</em><sup><a href="#n5">[5]</a></sup>; e hoje -continúo o -primeiro trabalho, examinando uma questão, tambem eleitoral, -que a França retomou ainda ha pouco, e exhibiu ao -mundo n'aquella magnifica fórma com que esta gloriosa nação +da <em>representação proporcional</em><sup><a href="#n5">[5]</a></sup>; e hoje +continúo o +primeiro trabalho, examinando uma questão, tambem eleitoral, +que a França retomou ainda ha pouco, e exhibiu ao +mundo n'aquella magnifica fórma com que esta gloriosa nação avulta e sobredoira sempre todos os assumptos que a impressionam -sériamente. <br /> +sériamente. <br /> <br /> -Esta questão versa sobre a <em>unidade</em> ou +Esta questão versa sobre a <em>unidade</em> ou <em>multiplicidade de nomes na lista de cada eleitor</em>. <br /> @@ -376,76 +337,76 @@ nomes na lista de cada eleitor</em>. II</h3> <br /> <br /> -O suffragio politico é concedido para a formação de assembléas -legislativas, ou de corporações incumbidas da administração +O suffragio politico é concedido para a formação de assembléas +legislativas, ou de corporações incumbidas da administração local. Para que elle produza, pelo melhor modo, o seu -resultado, qual d'estas duas cousas será mais conveniente: -a votação de cada eleitor n'um só nome, destinado a representar -um determinado circulo, ou a votação de lista com -muitos nomes, que ficam constituindo a representação collectiva +resultado, qual d'estas duas cousas será mais conveniente: +a votação de cada eleitor n'um só nome, destinado a representar +um determinado circulo, ou a votação de lista com +muitos nomes, que ficam constituindo a representação collectiva d'uma area mais larga? <br /> <br /> -Do simples enunciado da questão resalta já que ella é -de pura <em>fórma</em>, extranha ao que poderia chamar-se, em +Do simples enunciado da questão resalta já que ella é +de pura <em>fórma</em>, extranha ao que poderia chamar-se, em linguagem antiga, a <em>essencia</em> do suffragio. O que se debate -é o valor relativo de dois processos empregados para a consecução +é o valor relativo de dois processos empregados para a consecução da mesma cousa, de dois modos de aproveitar praticamente <span class="pagenum">[9]</span> -uma força, que, em qualquer d'elles, subsiste +uma força, que, em qualquer d'elles, subsiste como era. <br /> <br /> -Não partem da mesma ordem de idéas os que defendem -o voto uninominal e os que rompem lanças em defesa da lista +Não partem da mesma ordem de idéas os que defendem +o voto uninominal e os que rompem lanças em defesa da lista multipla. Aquelles preoccupam-se mais do interesse e da competencia -do eleitor; estes visam principalmente á melhor constituição -das assembléas politicas. Os primeiros representam, -n'esta questão, a escola que considera o suffragio como um -direito; os segundos pertencem á que considera o voto politico, -não como um direito do <em>homem</em>, mas como o privilegio -do <em>cidadão</em>, subordinado aos interesses geraes do +do eleitor; estes visam principalmente á melhor constituição +das assembléas politicas. Os primeiros representam, +n'esta questão, a escola que considera o suffragio como um +direito; os segundos pertencem á que considera o voto politico, +não como um direito do <em>homem</em>, mas como o privilegio +do <em>cidadão</em>, subordinado aos interesses geraes do Estado. <br /> <br /> -Diga-se de passagem que esta distincção tem um grande -sabor metaphysico. Contra a comprehensão do suffragio como +Diga-se de passagem que esta distincção tem um grande +sabor metaphysico. Contra a comprehensão do suffragio como um direito insurge-se a anthropologia, estudada pelos modernos -processos; contra a definição d'elle como privilegio -levanta-se a historia da sua generalisação, póde dizer-se que -até ao limite extremo, nos mais adeantados povos da Europa +processos; contra a definição d'elle como privilegio +levanta-se a historia da sua generalisação, póde dizer-se que +até ao limite extremo, nos mais adeantados povos da Europa e da America. <br /> <br /> -É á philosophia naturalista do seculo XVIII que se deve a -idéa de que todos os homens, pelo só facto de serem homens, -devem ter egual participação no governo das sociedades. A -<em>declaração dos direitos do homem e do cidadão</em>, com +É á philosophia naturalista do seculo XVIII que se deve a +idéa de que todos os homens, pelo só facto de serem homens, +devem ter egual participação no governo das sociedades. A +<em>declaração dos direitos do homem e do cidadão</em>, com que abre -a constituição franceza de 1793, consagra, no art. 6.º, este +a constituição franceza de 1793, consagra, no art. 6.º, este principio: <em>a liberdade tem por fundamento a natureza</em>. Esta phrase vem da Encyclopedia. <br /> <br /> -Mas a natureza, como a entendia aquelle seculo, não é -qual a descrevem as sciencias de hoje. Era então um mixto -de factos positivos e de abstracções idealistas, um conceito +Mas a natureza, como a entendia aquelle seculo, não é +qual a descrevem as sciencias de hoje. Era então um mixto +de factos positivos e de abstracções idealistas, um conceito absoluto de que era facil deduzir as mais ousadas consequencias. <span class="pagenum">[10]</span> E passava-se da natureza para a sociedade, importando -ao regimen d'esta as mesmas illusões <em>egualitarias</em> +ao regimen d'esta as mesmas illusões <em>egualitarias</em> que a sciencia -consagrava n'aquella. Se a natureza é a mesma em todos +consagrava n'aquella. Se a natureza é a mesma em todos os homens, todos os homens devem ter os mesmos direitos -politicos. Era este o raciocinio, sympathico ás inferioridades -sociaes, fulminante para as tradições estabelecidas, excellente -como instrumento de negação, mas falso, falsissimo, como -base da nova ordem de instituições, que era necessario edificar +politicos. Era este o raciocinio, sympathico ás inferioridades +sociaes, fulminante para as tradições estabelecidas, excellente +como instrumento de negação, mas falso, falsissimo, como +base da nova ordem de instituições, que era necessario edificar sobre os escombros do passado. <br /> <br /> -O naturalismo de hoje formúla conclusões oppostas áquella -doutrina. Buffon e Diderot são triumphantemente combatidos -por Darwin e Haekel. É já verdade incontestada que os progressos -da civilisação, differentes de povo para povo, e, dentro +O naturalismo de hoje formúla conclusões oppostas áquella +doutrina. Buffon e Diderot são triumphantemente combatidos +por Darwin e Haekel. É já verdade incontestada que os progressos +da civilisação, differentes de povo para povo, e, dentro do mesmo povo, de classe para classe, produzem novas -faculdades naturaes, e que a obra do esforço humano se perpetúa +faculdades naturaes, e que a obra do esforço humano se perpetúa conjunctamente nas paginas da historia e na anatomia do cerebro. <br /> <br /> @@ -453,29 +414,29 @@ A este modo de explicar as desegualdades sociaes corresponde a doutrina que considera o voto como um <em>encargo</em>, na phrase de Stuart Mill<sup><a href="#n6">[6]</a></sup>, ou como um direito <em>publico</em>, por -opposição a direito <em>natural</em>, na linguagem de +opposição a direito <em>natural</em>, na linguagem de Bluntschli<sup><a href="#n7">[7]</a></sup>. <em>O direito de suffragio</em>, diz este illustre professor, -<em>não é um +<em>não é um direito natural do individuo, como pretende o Contracto Social, mas um direito publico derivado do Estado, existindo -só no Estado, não podendo servir contra elle. É como cidadão, -não como homem, que o eleitor vota; elle não deduz o</em> +só no Estado, não podendo servir contra elle. É como cidadão, +não como homem, que o eleitor vota; elle não deduz o</em> <span class="pagenum">[11]</span> <em>seu direito de si mesmo, das necessidades da sua existencia, -ou do seu desenvolvimento pessoal, mas da constituição do Estado, +ou do seu desenvolvimento pessoal, mas da constituição do Estado, e para bem d'este</em>. <br /> <br /> -Infelizmente as lições da moderna biologia e as profundas +Infelizmente as lições da moderna biologia e as profundas theorias dos mais eminentes publicistas vieram tarde, demasiadamente -tarde. A revolução politica, que estendeu a todas +tarde. A revolução politica, que estendeu a todas as classes a faculdade de intervirem na gerencia social, sem -consideração pelo seu estado mental e pela sua situação economica, -estava já consummada quando vieram a lume aquellas -verdades. E uma revolução feita é uma fatalidade indestructivel; -deixa sempre na organisação dos povos um elemento -novo, bom ou máo, mas tão firme, tão persistente como as -camadas geologicas que se sobrepõem na constituição do +consideração pelo seu estado mental e pela sua situação economica, +estava já consummada quando vieram a lume aquellas +verdades. E uma revolução feita é uma fatalidade indestructivel; +deixa sempre na organisação dos povos um elemento +novo, bom ou máo, mas tão firme, tão persistente como as +camadas geologicas que se sobrepõem na constituição do nosso planeta. <br /> <br /> @@ -484,42 +445,42 @@ nosso planeta. III</h3> <br /> <br /> -Quando, no verão passado, a questão da lista multipla +Quando, no verão passado, a questão da lista multipla (<em>scrutin de liste</em>) appareceu no parlamento francez por uma proposta do deputado Bardoux, defensores e adversarios d'ella invocaram a historia dos dois regimes eleitoraes, querendo -os primeiros mostrar que estavam com as mais genuinas tradições +os primeiros mostrar que estavam com as mais genuinas tradições republicanas, e sustentando os segundos, com inflammado interesse, a these opposta. <br /> <br /> -Sem embargo de ser pouco edificante vêr uma das mais -brilhantes assembléas do mundo dividir-se assim na interpretação -de factos tam proximos e tam geraes, é certo que a -intenção de todos elles era perfeitamente legitima, porque a +Sem embargo de ser pouco edificante vêr uma das mais +brilhantes assembléas do mundo dividir-se assim na interpretação +de factos tam proximos e tam geraes, é certo que a +intenção de todos elles era perfeitamente legitima, porque a <span class="pagenum">[12]</span> -melhor prova d'uma instituição pratica é a experiencia que +melhor prova d'uma instituição pratica é a experiencia que d'ella se faz. <br /> <br /> Houve exaggero de um e outro lado, mas da parte dos -que pugnavam pela lista multipla estava maior porção de verdade +que pugnavam pela lista multipla estava maior porção de verdade historica. A lei de 22 de dezembro de 1789, a primeira -que a França teve sobre liberdade politica, mandava -fazer as eleições pelo voto plurinominal, e do mesmo modo -dispunham a Constituição de 1791, o decreto de 12 de agosto -de 1792, a Constituição de 1793 e a do anno III. Este systema, +que a França teve sobre liberdade politica, mandava +fazer as eleições pelo voto plurinominal, e do mesmo modo +dispunham a Constituição de 1791, o decreto de 12 de agosto +de 1792, a Constituição de 1793 e a do anno III. Este systema, hybridamente combinado com o do suffragio uninominal, -atravessou todo o periodo da Restauração, e só em 1831, +atravessou todo o periodo da Restauração, e só em 1831, no estabelecimento da monarchia de julho, foi que elle teve -de ceder, ficando em vigor, até 1848, o suffragio por circulo, -que a revolução d'esta data aboliu logo por um acto do +de ceder, ficando em vigor, até 1848, o suffragio por circulo, +que a revolução d'esta data aboliu logo por um acto do governo provisorio, sendo a lista multipla adoptada para a -formação das duas assembléas republicanas. O principe L. +formação das duas assembléas republicanas. O principe L. Bonaparte, ainda presidente, substituiu-lhe o voto uninominal, que serviu admiravelmente, em todo o tempo do imperio, aos nefastos intuitos d'este famoso aventureiro. A terceira republica reviveu o regimen eleitoral de 1849, e foi por elle -formada a assembléa de 1871. Substituido pelo outro systema +formada a assembléa de 1871. Substituido pelo outro systema em 1875, voltou, no anno corrente, a ser proposto, questionado apaixonadamente e por fim votado na camara franceza, depois d'um dos mais notaveis discursos com que a @@ -528,100 +489,100 @@ de Mirabeau; e se a fortuna lhe foi adversa no senado, talvez isso se deva antes a rivalidades pessoaes do que a divergencias de doutrina. <br /> <br /> -D'este summario historico vê-se que a democracia franceza +D'este summario historico vê-se que a democracia franceza <span class="pagenum">[13]</span> -tem decidida predilecção pela <em>lista multipla</em>, que -ainda póde -invocar em seu favor as malquerenças dos ministros de Luiz -Philippe e dos cortesãos de Napoleão III. <br /> +tem decidida predilecção pela <em>lista multipla</em>, que +ainda póde +invocar em seu favor as malquerenças dos ministros de Luiz +Philippe e dos cortesãos de Napoleão III. <br /> <br /> Menos avisado andava, pois, o deputado Charles Boysset, -relator da commissão que deu parecer contrario á proposta +relator da commissão que deu parecer contrario á proposta de Bardoux, quando escrevia que aquelle systema eleitoral -não tinha honrosos precedentes; e ainda menos feliz quando -a paixão e o interesse partidario o levavam á injustiça de dizer -que a assembléa de 1848 era <em>mediocre de espirito e de -coração</em>! +não tinha honrosos precedentes; e ainda menos feliz quando +a paixão e o interesse partidario o levavam á injustiça de dizer +que a assembléa de 1848 era <em>mediocre de espirito e de +coração</em>! A grande voz de Gambetta vingou nobremente a memoria -da revolução de 1848 n'estas eloquentes palavras: <em>A assembléa -constituinte d'esta epocha está acima de todas as aggressões -e de todas as criticas, quer se falle do seu coração, quer -do seu espirito. Todos podem julgar, á sua vontade, o coração -das assembléas, mas o brilho do talento, o prestigio dos -caracteres... Qual é o talento, o genio, o illustre homem +da revolução de 1848 n'estas eloquentes palavras: <em>A assembléa +constituinte d'esta epocha está acima de todas as aggressões +e de todas as criticas, quer se falle do seu coração, quer +do seu espirito. Todos podem julgar, á sua vontade, o coração +das assembléas, mas o brilho do talento, o prestigio dos +caracteres... Qual é o talento, o genio, o illustre homem politico -que não tinha logar na assembléa de 1848, com excepção +que não tinha logar na assembléa de 1848, com excepção do sr. Guizot? Eu vejo-os ahi todos. A sua politica pertence -ás disputas dos homens, mas não o ascendente do seu -espirito, da sua auctoridade. Eu creio que, depois da Convenção, -a assembléa de 1848 é a maior que a França tem +ás disputas dos homens, mas não o ascendente do seu +espirito, da sua auctoridade. Eu creio que, depois da Convenção, +a assembléa de 1848 é a maior que a França tem na ma historia.</em> <br /> <br /> -A camara de Versailles não merecia ao eminente orador -uma phrase de rehabilitação; mas, n'um dos mais distinctos +A camara de Versailles não merecia ao eminente orador +uma phrase de rehabilitação; mas, n'um dos mais distinctos movimentos da sua eloquencia, o suffragio universal e a <em>lista -multipla</em> ficaram salvos d'essa prova, <em>pela reacção +multipla</em> ficaram salvos d'essa prova, <em>pela reacção que logo operaram contra as suas proprias fraquezas</em>. <br /> <br /> -Os adversarios da proposta de Bardoux não podiam sustentar-se +Os adversarios da proposta de Bardoux não podiam sustentar-se dignamente n'este campo. O voto plurinominal, segundo <span class="pagenum">[14]</span> -o espirito d'aquella proposta, é vulneravel em alguns -pontos, mas, como logo veremos, não se lhe póde negar a +o espirito d'aquella proposta, é vulneravel em alguns +pontos, mas, como logo veremos, não se lhe póde negar a qualidade de ser, mais que outro qualquer systema, favoravel -á formação de assembléas fortes pelo seu pensamento politico -e luzidas pela distincção intellectual dos seus membros. E esta -qualidade, sempre consideravel, é hoje preciosissima, porque -os deveres da civilisação, instantemente reclamados em toda -a parte, só podem ser satisfeitos por situações politicas muito +á formação de assembléas fortes pelo seu pensamento politico +e luzidas pela distincção intellectual dos seus membros. E esta +qualidade, sempre consideravel, é hoje preciosissima, porque +os deveres da civilisação, instantemente reclamados em toda +a parte, só podem ser satisfeitos por situações politicas muito definidas e muito vigorosas. <br /> <br /> -Na nossa prática constitucional foram já adoptados os -dois regimens. Estabelecida a eleição directa, começou-se pela +Na nossa prática constitucional foram já adoptados os +dois regimens. Estabelecida a eleição directa, começou-se pela lista multipla. Consagra este systema eleitoral o decreto de 30 de setembro de 1852<sup><a href="#n8">[8]</a></sup>. <br /> <br /> -Durou sete annos este regimen, que não pôde resistir á -valente opposição que lhe fez José Estevão. A lei de 23 de +Durou sete annos este regimen, que não pôde resistir á +valente opposição que lhe fez José Estevão. A lei de 23 de novembro de 1859 foi inspirada por este glorioso orador, <span class="pagenum">[15]</span> que, d'essa vez, desserviu um pouco a liberdade que elle tantas vezes honrara com o seu talento e com o seu caracter, -porque não pôde prever que o systema de 1859 ainda havia +porque não pôde prever que o systema de 1859 ainda havia de produzir peores resultados, muito peores, do que o de 1852. <br /> <br /> No relatorio do projecto, que se converteu n'aquella lei, -diz-se: <em>«A commissão adopta o principio dos circulos pequenos, -propondo um só deputado por cada circulo. Buscando -assim a unidade e a verdade da representação, e procurando -obter a expressão genuina de todas as opiniões e conveniencias -das povoações, considerou a commissão que os interesses -locaes são distinctos, mas não contrarios ao interesse geral, -e que este não póde compôr-se senão da somma de todos -aquelles.»</em> E com estas poucas idéas, variadamente +diz-se: <em>«A commissão adopta o principio dos circulos pequenos, +propondo um só deputado por cada circulo. Buscando +assim a unidade e a verdade da representação, e procurando +obter a expressão genuina de todas as opiniões e conveniencias +das povoações, considerou a commissão que os interesses +locaes são distinctos, mas não contrarios ao interesse geral, +e que este não póde compôr-se senão da somma de todos +aquelles.»</em> E com estas poucas idéas, variadamente paraphraseadas -nas duas camaras, correu toda a discussão d'um -projecto importantissimo, que interessava á propria existencia +nas duas camaras, correu toda a discussão d'um +projecto importantissimo, que interessava á propria existencia da liberdade, porque esta tem, com o suffragio politico, -a mesma estreita relação que as funcções vitaes têem com os -seus respectivos orgãos! <br /> +a mesma estreita relação que as funcções vitaes têem com os +seus respectivos orgãos! <br /> <br /> -Estudada nas sessões das camaras, aquella discussão é -d'uma esterilidade absoluta. Não ha alli um argumento estatistico, -uma consideração pratica, uma alta theoria, a comprehensão, +Estudada nas sessões das camaras, aquella discussão é +d'uma esterilidade absoluta. Não ha alli um argumento estatistico, +uma consideração pratica, uma alta theoria, a comprehensão, por qualquer modo manifestada, de que se questionava -o mais momentoso assumpto que póde ser sujeito a -assembléas politicas. Passou-se d'um para outro regimen +o mais momentoso assumpto que póde ser sujeito a +assembléas politicas. Passou-se d'um para outro regimen eleitoral, sem que o systema revogado fosse convencido da sua iniquidade, e o que vinha substituil-o recebesse a calorosa -consagração que os amigos da liberdade offerecem sempre -ás novas fórmas d'este augusto principio. Pois na camara, +consagração que os amigos da liberdade offerecem sempre +ás novas fórmas d'este augusto principio. Pois na camara, <span class="pagenum">[16]</span> que votou a lei de 23 de novembro, estavam os eloquentissimos -oradores José Estevão e Rebello da Silva, e batia o -coração do sincero democrata F. Coelho do Amaral! +oradores José Estevão e Rebello da Silva, e batia o +coração do sincero democrata F. Coelho do Amaral! <br /> <br /> <br /> @@ -629,118 +590,118 @@ coração do sincero democrata F. Coelho do Amaral! IV</h3> <br /> <br /> -Prefiro a lista multipla á votação uninominal. Aquella tem -para mim a preciosa vantagem de restringir a extensão do -suffragio e de realisar, pela melhor fórma, a votação em dous -gráus, não como ella é proposta em theoria e tem sido praticada +Prefiro a lista multipla á votação uninominal. Aquella tem +para mim a preciosa vantagem de restringir a extensão do +suffragio e de realisar, pela melhor fórma, a votação em dous +gráus, não como ella é proposta em theoria e tem sido praticada em todos os paizes, mas de modo inverso: collocando -n'uma especie de assembléa primaria os eleitores influentes, +n'uma especie de assembléa primaria os eleitores influentes, os que constituem a parte pensante da sociedade, e deixando -aos outros a mera confirmação da escolha feita. <br /> +aos outros a mera confirmação da escolha feita. <br /> <br /> -Sei que esta opinião irrita as coleras de todos os visionarios +Sei que esta opinião irrita as coleras de todos os visionarios do suffragio directo, os quaes acham delicioso zelar e defender, -no conforto do gabinete, os direitos da multidão, salva -sempre a disposição de sacrificar esses direitos na primeira -opportunidade que appareça; mas eu procuro uma solução -pratica, e o que menos contribue para isso é o platonismo -de publicistas que, a despeito das mais rudes lições da experiencia, -continuam a considerar o povo uma abstracção, e -a recortar n'esta abstracção os caprichosos arabescos da sua +no conforto do gabinete, os direitos da multidão, salva +sempre a disposição de sacrificar esses direitos na primeira +opportunidade que appareça; mas eu procuro uma solução +pratica, e o que menos contribue para isso é o platonismo +de publicistas que, a despeito das mais rudes lições da experiencia, +continuam a considerar o povo uma abstracção, e +a recortar n'esta abstracção os caprichosos arabescos da sua phantasia. <br /> <br /> -Se admitisse a realidade d'uma ligação moral entre os -eleitores e os seus representantes; se não soubesse que entre -uns e outros só raramente se produz uma relação politica, +Se admitisse a realidade d'uma ligação moral entre os +eleitores e os seus representantes; se não soubesse que entre +uns e outros só raramente se produz uma relação politica, <span class="pagenum">[17]</span> -no mais nobre significado d'esta phrase; se a observação quotidiana -não estivesse ahi a mostrar aos mais refractarios que -a grande maioria dos cidadãos ignora sempre as qualidades, +no mais nobre significado d'esta phrase; se a observação quotidiana +não estivesse ahi a mostrar aos mais refractarios que +a grande maioria dos cidadãos ignora sempre as qualidades, os precedentes e os intuitos dos candidatos que elege; se fosse -possivel alterar, dentro de curto praso, as condições mentaes -da turba, que não sabe, nem quer saber, os rudimentos da -boa educação civica; se não fosse vão e esteril todo o proposito -de levar, pelos processos usados, á consciencia do povo +possivel alterar, dentro de curto praso, as condições mentaes +da turba, que não sabe, nem quer saber, os rudimentos da +boa educação civica; se não fosse vão e esteril todo o proposito +de levar, pelos processos usados, á consciencia do povo a luz dos seus deveres e a dignidade dos seus direitos--ainda poderia hesitar entre os dois systemas. Mas como voaram, -ha muito, as douradas illusões com que o meu espirito se -creou, e me parece que é perfeitamente legitimo tirar de situações +ha muito, as douradas illusões com que o meu espirito se +creou, e me parece que é perfeitamente legitimo tirar de situações defeituosas o maior partido possivel, entendo que, vista a impossibilidade de realisar no maior numero de individuos -a intenção do voto, deve este servir a mais alguma +a intenção do voto, deve este servir a mais alguma cousa do que ao triumpho inglorio das insignificancias locaes, -ou ás predilecções dos governos, as quaes recáem quasi +ou ás predilecções dos governos, as quaes recáem quasi sempre em amigos pessoaes e partidarios accommodaticios, -e lançar-se mão da lista multipla, que não póde, é certo, -photographar as feições miudas da sociedade, mas desenha +e lançar-se mão da lista multipla, que não póde, é certo, +photographar as feições miudas da sociedade, mas desenha as linhas principaes da sua physionomia politica. <br /> <br /> -Não é infallivel este meio. Em determinadas circumstancias -póde ser inefficaz para a formação de uma boa assembléa +Não é infallivel este meio. Em determinadas circumstancias +póde ser inefficaz para a formação de uma boa assembléa politica; e um exemplo recente, a camara franceza de -1871, é prova d'isso. Caíu o imperio nas ignominias de Sédan; -os deputados de Paris, tendo á sua frente o general +1871, é prova d'isso. CaÃu o imperio nas ignominias de Sédan; +os deputados de Paris, tendo á sua frente o general Trochu, assumiram o governo provisorio e deram brilhantes -manifestações do seu patriotismo e da sua coragem; fieis ás -suas tradições, despertadas em 1869 por uma celebre proposta +manifestações do seu patriotismo e da sua coragem; fieis ás +suas tradições, despertadas em 1869 por uma celebre proposta <span class="pagenum">[18]</span> de Ferry, Gambetta e Arago, os homens que tinham a -responsabilidade da situação reviveram logo a lista multipla, -suspensa desde 1852; não havia razão para invocar as obliteradas -tradições do velho regimen; a despeito da violenta -compressão exercida sobre o movimento democratico nos -vinte annos precedentes, a corrente das idéas modernas tinha +responsabilidade da situação reviveram logo a lista multipla, +suspensa desde 1852; não havia razão para invocar as obliteradas +tradições do velho regimen; a despeito da violenta +compressão exercida sobre o movimento democratico nos +vinte annos precedentes, a corrente das idéas modernas tinha engrossado de dia para dia; tudo parecia indicar que a urna, -abandonada á sua espontaneidade por expressas recommendações +abandonada á sua espontaneidade por expressas recommendações de F. Herold, o honrado ministro que presidiu ao acto -eleitoral, consagraria definitivamente a republica como fórmula -comprehensiva de todas as aspirações politicas... Pois o +eleitoral, consagraria definitivamente a republica como fórmula +comprehensiva de todas as aspirações politicas... Pois o que aconteceu foi exactamente o contrario de quanto se esperava: os elementos reaccionarios apparecerem em grande -maioria; o partido republicano, com que a França se encontrava -na hora da desgraça, foi o menos considerado pelo +maioria; o partido republicano, com que a França se encontrava +na hora da desgraça, foi o menos considerado pelo suffragio universal! <br /> <br /> As angustiosas circumstancias em que estava, aquelle paiz explicam sufficientemente este phenomeno sociologico. O desejo da paz era o mais forte sentimento que dominava os espiritos; os republicanos, talvez pela vehemencia com que -tinham dirigido a sua recente opposição ao imperio, passavam -na opinião geral por demasiadamente insoffridos, e, por -tanto, perigosos n'aquella difficillima conjuncção. Por outro -lado, os exercitos allemães pesavam ainda, como um castigo -e uma ameaça de ferro, no solo da França, e o delirio communalista, -que era o exaggero d'uma idéa, levava naturalmente -aos extremos da reacção contra tudo o que de algum -modo se assimilhasse a essa idéa, na essencia ou na fórma, +tinham dirigido a sua recente opposição ao imperio, passavam +na opinião geral por demasiadamente insoffridos, e, por +tanto, perigosos n'aquella difficillima conjuncção. Por outro +lado, os exercitos allemães pesavam ainda, como um castigo +e uma ameaça de ferro, no solo da França, e o delirio communalista, +que era o exaggero d'uma idéa, levava naturalmente +aos extremos da reacção contra tudo o que de algum +modo se assimilhasse a essa idéa, na essencia ou na fórma, de longe ou de perto, na realidade ou no nome. <br /> <br /><span class="pagenum">[19]</span> -A lista multipla serviu á situação moral d'aquelle momento. -Traduziu com fidelidade um estado máu, que ella não podia +A lista multipla serviu á situação moral d'aquelle momento. +Traduziu com fidelidade um estado máu, que ella não podia alterar nem substituir por outro. E, vistas as cousas d'este -modo, a assembléa de 1871, <em>condemnada ao infortunio de -se reunir por graça e sob a inspecção do vencedor</em>, na phrase -de L. Blanc, não é razão plausivel contra o systema eleitoral +modo, a assembléa de 1871, <em>condemnada ao infortunio de +se reunir por graça e sob a inspecção do vencedor</em>, na phrase +de L. Blanc, não é razão plausivel contra o systema eleitoral que a formou. <br /> <br /> -Diz-se contra este systema que elle é a negação do suffragio +Diz-se contra este systema que elle é a negação do suffragio universal directo, porque a incidencia do voto tem de ser -regulada, forçosamente, por grandes commissões centraes do -governo e da opposição; <br /> +regulada, forçosamente, por grandes commissões centraes do +governo e da opposição; <br /> <br /> que rompe a intimidade do eleitor com o seu representante; <br /> <br /> que favorece os abusos do poder, e permitte, sob apparencias parlamentares, os maiores excessos da dictadura. <br /> <br /> -Vejâmos o que estes argumentos valem. Contra elles opponho -desde já a affirmação de que, com a representação -das minorias<sup><a href="#n9">[9]</a></sup>, a lista multipla é o menos inconveniente +Vejâmos o que estes argumentos valem. Contra elles opponho +desde já a affirmação de que, com a representação +das minorias<sup><a href="#n9">[9]</a></sup>, a lista multipla é o menos inconveniente <span class="pagenum">[20]</span> de todos os regimens applicaveis a um Estado unitario,--e -de que, ainda sem aquella representação, é preferivel a outro +de que, ainda sem aquella representação, é preferivel a outro qualquer systema. <br /> <br /> @@ -749,218 +710,218 @@ qualquer systema. V</h3> <br /> <br /> -O que fica dito nos numeros precedentes é bastante para -annullar a preoccupação do suffragio directo, que avulta em -todos os defensores do voto uninominal. O suffragio não é, +O que fica dito nos numeros precedentes é bastante para +annullar a preoccupação do suffragio directo, que avulta em +todos os defensores do voto uninominal. O suffragio não é, em caso algum, verdadeiramente directo, se esta phrase significa -a acção immediata e a intenção conscienciosa do eleitor +a acção immediata e a intenção conscienciosa do eleitor no exercicio da sua liberdade politica. <br /> <br /><span class="pagenum">[21]</span> -Em circulos de um só deputado, ou em districtos de muitos, -a maioria dos cidadãos determina-se por motivos completamente -extranhos á inspiração do seu direito, porque esta inspiração -não é possivel na cerrada ignorancia e na invencivel -dependencia das classes inferiores. Isto é evidente a todas as -luzes; é uma verdade de applicação geral a todos os povos, -não lhe escapando a propria França, que tem por si a vantagem +Em circulos de um só deputado, ou em districtos de muitos, +a maioria dos cidadãos determina-se por motivos completamente +extranhos á inspiração do seu direito, porque esta inspiração +não é possivel na cerrada ignorancia e na invencivel +dependencia das classes inferiores. Isto é evidente a todas as +luzes; é uma verdade de applicação geral a todos os povos, +não lhe escapando a propria França, que tem por si a vantagem d'uma mais adeantada cultura, e o effeito inapagavel -da sua educação revolucionaria. Lá, como em toda a parte, -o povo é esta grande classe operaria, numerosissima, que trabalha +da sua educação revolucionaria. Lá, como em toda a parte, +o povo é esta grande classe operaria, numerosissima, que trabalha para viver, sem se importar muito com quem governa, -confundindo as côres das bandeiras politicas, e fazendo do +confundindo as côres das bandeiras politicas, e fazendo do seu voto um presente de favor ou um objecto de mercancia. <br /> <br /> -Não podia ser d'outro modo. Que interesse póde ter o -eleitor em decidir com um acto da sua vontade questões que -não conhece, e julgar homens que é incompetente para apreciar? <br /> +Não podia ser d'outro modo. Que interesse póde ter o +eleitor em decidir com um acto da sua vontade questões que +não conhece, e julgar homens que é incompetente para apreciar? <br /> <br /> -O suffragio directo é, pois, uma illusão, uma mentira, a -hypocrisia da lei, que se contenta com a apresentação da sua -letra, e não se importa para nada com a sophismação do seu +O suffragio directo é, pois, uma illusão, uma mentira, a +hypocrisia da lei, que se contenta com a apresentação da sua +letra, e não se importa para nada com a sophismação do seu espirito. <br /> <br /> Considerados, sob este aspecto positivo, os factos eleitoraes -de todos os paizes, qual d'estas duas soluções é melhor: -deixar á mercê de pequenos interesses pessoaes e locaes a +de todos os paizes, qual d'estas duas soluções é melhor: +deixar á mercê de pequenos interesses pessoaes e locaes a faculdade de que a lei investe o povo, ou organisar o suffragio de maneira que essa faculdade tenha de ser movida por -mais elevadas causas, quaes são o prestigio d'um partido e +mais elevadas causas, quaes são o prestigio d'um partido e a influencia d'uma doutrina? <br /> <br /> -É esta a melhor solução. Os principios tomam o logar aos +É esta a melhor solução. Os principios tomam o logar aos <span class="pagenum">[22]</span> -individuos; o espirito do eleitor sobe da confiança absoluta -n'um homem á comprehensão de que alguma cousa mais importante -depende do seu voto; os cidadãos intelligentes, verdadeiramente -interessados nos negocios publicos, têm uma +individuos; o espirito do eleitor sobe da confiança absoluta +n'um homem á comprehensão de que alguma cousa mais importante +depende do seu voto; os cidadãos intelligentes, verdadeiramente +interessados nos negocios publicos, têm uma area mais larga para o exercicio dos seus direitos; estabelecem-se -correntes de idéas e de factos em que podem colher -ensinamento e lição os que são capazes d'isso; e n'estas condições -sempre o voto dos eleitores, consciencioso ou não, -serve á elevação de homens distinctos, collocados á maior +correntes de idéas e de factos em que podem colher +ensinamento e lição os que são capazes d'isso; e n'estas condições +sempre o voto dos eleitores, consciencioso ou não, +serve á elevação de homens distinctos, collocados á maior luz pela fama do seu merecimento e pelo respeito do seu partido. <br /> <br /> -Com a lista multipla vem a necessidade de commissões +Com a lista multipla vem a necessidade de commissões politicas, que discutam e escolham os nomes mais prestigiosos, combinem as influencias locaes, aconselhem e dirijam -todo o movimento. É isto uma objecção válida contra a lista +todo o movimento. É isto uma objecção válida contra a lista multipla, como pretendem os defensores do outro systema? <br /> <br /> Pelo contrario. Fica o suffragio popular com o que elle mais precisa: uma grande escola; advem aos partidos uma nova -força, que elles, em geral, só teem no nome: a força da disciplina. <br /> -<br /> -Não se comprehende o horror que muita gente professa -pelas grandes commissões directoras dos partidos, quando -essa mesma gente vê, sem magua, as que disputam o ascendente -eleitoral no espaço breve e fechado d'uma pequena -localidade; e não se comprehende porque, em primeiro logar, -o systema da lista multipla não inutilisa as influencias que -são legitimas, mas aproveita-as n'um sentido impessoal e -mais nobre,--e depois é claro que aquellas commissões, no -seu proprio interesse, hão de mostrar-se determinadas por +força, que elles, em geral, só teem no nome: a força da disciplina. <br /> +<br /> +Não se comprehende o horror que muita gente professa +pelas grandes commissões directoras dos partidos, quando +essa mesma gente vê, sem magua, as que disputam o ascendente +eleitoral no espaço breve e fechado d'uma pequena +localidade; e não se comprehende porque, em primeiro logar, +o systema da lista multipla não inutilisa as influencias que +são legitimas, mas aproveita-as n'um sentido impessoal e +mais nobre,--e depois é claro que aquellas commissões, no +seu proprio interesse, hão de mostrar-se determinadas por <span class="pagenum">[23]</span> -motivos dignos da ampla discussão a que estão sujeitas, e +motivos dignos da ampla discussão a que estão sujeitas, e da grave responsabilidade que assumem. <br /> <br /> -Não ha vida publica, elevada e digna, sem partidos fortemente -organisados. Quando a opinião é anarchica, sem principios -certos e indicações positivas, o governo é fatalmente +Não ha vida publica, elevada e digna, sem partidos fortemente +organisados. Quando a opinião é anarchica, sem principios +certos e indicações positivas, o governo é fatalmente pessoal, sem culpa sua, por necessidade das cousas. Tudo o -que possa dar cohesão e nervo á disciplina dos partidos é +que possa dar cohesão e nervo á disciplina dos partidos é por tanto de aproveitar a bem da liberdade e da ordem, principalmente da ordem, porque, segundo um profundo conceito -de Augusto Comte, é por esta que mais hoje se deve receiar, -sendo, como é, a liberdade um facto radicado nos costumes +de Augusto Comte, é por esta que mais hoje se deve receiar, +sendo, como é, a liberdade um facto radicado nos costumes e, de todo o ponto, superior a quaesquer tentativas para o annullar. <br /> <br /> -Não é indifferente á organisação dos partidos o modo de -fazer as eleições. Tal systema póde inutilisar todos os esforços +Não é indifferente á organisação dos partidos o modo de +fazer as eleições. Tal systema póde inutilisar todos os esforços politicos, por melhor commando que tenham; outro, pelo contrario, -liquída e apura com verdade, pelo menos aproximada, -as forças compromettidas n'uma lucta eleitoral. Na vigencia -do primeiro, produzem-se a inacção e a indifferença; sob garantia +liquÃda e apura com verdade, pelo menos aproximada, +as forças compromettidas n'uma lucta eleitoral. Na vigencia +do primeiro, produzem-se a inacção e a indifferença; sob garantia do segundo, a actividade politica multiplica os seus meios de propaganda e de combate. <br /> <br /> -Parece-me que, dos regimens usados e conhecidos, é a lista +Parece-me que, dos regimens usados e conhecidos, é a lista multipla o mais adequado a fomentar e entreter nos partidos o seu espirito de disciplina. Este regimen importa uma certa -centralisação eleitoral, e sem esta não ha, como não ha no -governo sem centralisação politica, a energia que convem á -pratica de principios que hão de soffrer opposição, e á realisação +centralisação eleitoral, e sem esta não ha, como não ha no +governo sem centralisação politica, a energia que convem á +pratica de principios que hão de soffrer opposição, e á realisação de actos que teem de ser contestados. <br /> <br /> -Com o voto uninominal é frequente a imposição feita aos +Com o voto uninominal é frequente a imposição feita aos <span class="pagenum">[24]</span> chefes dos partidos, supremos representantes da sua dignidade -e da sua força, pelas influencias locaes, que fazem questão -d'uma pessoa, recusam toda a transacção proposta, e -reclamam ainda o que julgam preço devido pela sua dedicação, -que não passa de miseravelmente egoista. No outro systema +e da sua força, pelas influencias locaes, que fazem questão +d'uma pessoa, recusam toda a transacção proposta, e +reclamam ainda o que julgam preço devido pela sua dedicação, +que não passa de miseravelmente egoista. No outro systema taes intransigencias seriam quasi sempre impossiveis -por virtude d'este dilemma: sujeição ao pensamento geral do -partido, ou perda dos votos dissidentes. Como esta solução +por virtude d'este dilemma: sujeição ao pensamento geral do +partido, ou perda dos votos dissidentes. Como esta solução difficilmente encontraria seguidores, aquella viria a vingar, e, -com ella, o maior lustre da vida publica, que está, evidentemente, +com ella, o maior lustre da vida publica, que está, evidentemente, em substituir as mediocridades, que o favor ou a dependencia -dos vizinhos eleva ás assembléas legislativas, pelos +dos vizinhos eleva ás assembléas legislativas, pelos talentos mais prestimosos e pelos mais veneraveis caracteres -que sustentam e brazonam as aggremiações partidarias. <br /> +que sustentam e brazonam as aggremiações partidarias. <br /> <br /> -Não falta quem, por uma notavel inversão das observações -mais repetidas, desconheça aquella vantagem da lista multipla, -e até lhe faça cargo de favorecer a elevação de insignificancias -politicas, que só valem porque a opinião, n'um dos +Não falta quem, por uma notavel inversão das observações +mais repetidas, desconheça aquella vantagem da lista multipla, +e até lhe faça cargo de favorecer a elevação de insignificancias +politicas, que só valem porque a opinião, n'um dos seus movimentos mais imprevistos e menos reflectidos, lhes -põe os nomes no primeiro plano. N'esta falsa preoccupação -escreveu o duque de Broglie<sup><a href="#n10">[10]</a></sup>: <em>É um meio</em> (a lista +põe os nomes no primeiro plano. N'esta falsa preoccupação +escreveu o duque de Broglie<sup><a href="#n10">[10]</a></sup>: <em>É um meio</em> (a lista multipla) <em>de dar ingresso no parlamento aos corypheus do jornalismo, -ás reputações de coterie, a estes idolos de uma popularidade +ás reputações de coterie, a estes idolos de uma popularidade facticia e ephemera, que um dia levanta e o dia seguinte -abate e prostra no chão inconsistente da capital</em>. Não é +abate e prostra no chão inconsistente da capital</em>. Não é assim. -Se a illusão é possivel, e é algumas vezes, mais facilmente +Se a illusão é possivel, e é algumas vezes, mais facilmente <span class="pagenum">[25]</span> -irá por deante nos pequenos circulos, onde os echos dos -grandes centros teem sempre uma repercussão amplificada, +irá por deante nos pequenos circulos, onde os echos dos +grandes centros teem sempre uma repercussão amplificada, do que no juizo de homens illustrados e experientes, que se -não deixam vencer pela fascinação de effeitos postiços, quasi -sempre preparados com uma arte de que só os ingenuos desconhecem +não deixam vencer pela fascinação de effeitos postiços, quasi +sempre preparados com uma arte de que só os ingenuos desconhecem o segredo. <br /> <br /> -Não haja receio de que a lista multipla sacrifique as influencias -particulares, que têm por objectivo o real, o verdadeiro +Não haja receio de que a lista multipla sacrifique as influencias +particulares, que têm por objectivo o real, o verdadeiro merecimento. Essas subsistem, essas fazem-se valer, -seja qual fôr o systema adoptado, porque os homens dignos -e valorosos encontram sempre uma acceitação sympathica, e -se trazem, de virtude propria, a consagração eleitoral das +seja qual fôr o systema adoptado, porque os homens dignos +e valorosos encontram sempre uma acceitação sympathica, e +se trazem, de virtude propria, a consagração eleitoral das suas qualidades, tanto melhor para elles e para as causas que -veem servir. Os que padecem, mas justamente, são os que, -tendo alcançado por meios, bons ou máus, um certo ascendente -nas povoações em que vivem, jogam depois com elle a -sabor dos seus interesses, explorando conjunctamente a affeição +veem servir. Os que padecem, mas justamente, são os que, +tendo alcançado por meios, bons ou máus, um certo ascendente +nas povoações em que vivem, jogam depois com elle a +sabor dos seus interesses, explorando conjunctamente a affeição dos seus constituintes e a necessidade e dependencia do seu partido. <br /> <br /> -É indispensavel vêr as cousas como ellas são na realidade, -e não sómente como as descreve a sciencia de gabinete. Não -se fórma juizo seguro a respeito dos factos sociaes sem praticar -os homens, surprehender as suas paixões, apreciar, pessoalmente, +É indispensavel vêr as cousas como ellas são na realidade, +e não sómente como as descreve a sciencia de gabinete. Não +se fórma juizo seguro a respeito dos factos sociaes sem praticar +os homens, surprehender as suas paixões, apreciar, pessoalmente, a intelligencia e a moralidade d'elles, diversas em cada classe, e acompanhal-os, de perto, nos actos mais importantes -da sua vida publica. Não se estuda a geographia -botanica dentro d'uma estufa; não se apprende a biologia pela -só analyse d'um exemplar vivo; bem clara, bem simples, bem -regular é a existencia das estrellas, e não ha uma, entre as +da sua vida publica. Não se estuda a geographia +botanica dentro d'uma estufa; não se apprende a biologia pela +só analyse d'um exemplar vivo; bem clara, bem simples, bem +regular é a existencia das estrellas, e não ha uma, entre as <span class="pagenum">[26]</span> -que a astronomia conta, que não haja sido observada mil -vezes. Como se ha de dizer, com acerto, das complicações do +que a astronomia conta, que não haja sido observada mil +vezes. Como se ha de dizer, com acerto, das complicações do suffragio universal, se apenas se conhecem theoricamente de auctores, que persistem em metter a humanidade nos moldes brincados da sua artificiosa phantasia?! <br /> <br /> Raro adversario da lista multipla deixa de se mostrar apprehensivo -pela grande parte que ella confere á imprensa nas -evoluções eleitoraes. Mas é sem razão. O elogio da imprensa -é um logar commum a que, applicando uma phrase celebre, -já não vale a pena pôr gravatas brancas. A luz, que ella diffunde, +pela grande parte que ella confere á imprensa nas +evoluções eleitoraes. Mas é sem razão. O elogio da imprensa +é um logar commum a que, applicando uma phrase celebre, +já não vale a pena pôr gravatas brancas. A luz, que ella diffunde, allumia toda a vida moderna. Se fosse possivel extinguil-a, far-se-ia noite no espirito humano. Quantas faculdades -se lhe concedam, quantas influencias se lhe facilitem, não -serão de mais, não serão nunca excessivas, porque ella retribue, +se lhe concedam, quantas influencias se lhe facilitem, não +serão de mais, não serão nunca excessivas, porque ella retribue, centuplicadas, as vantagens que se lhe fazem. Por isso -é uma excellencia da lista multipla o que passa, entre muitos, +é uma excellencia da lista multipla o que passa, entre muitos, pelo seu mais grave defeito. <br /> <br /> -Estabelecida a lucta eleitoral, a imprensa assume as proporções +Estabelecida a lucta eleitoral, a imprensa assume as proporções d'uma aula solemne, em que os partidos discutem -os seus programmas, relembram a sua historia, traçam o seu -itinerario, explicam todo o seu modo de vêr e sentir as necessidades -do seu tempo e do seu paiz. Quem é capaz de +os seus programmas, relembram a sua historia, traçam o seu +itinerario, explicam todo o seu modo de vêr e sentir as necessidades +do seu tempo e do seu paiz. Quem é capaz de apprender, apprende; quem procura os elementos precisos a -uma orientação segura, colhe-os facilmente. As questões pessoaes, +uma orientação segura, colhe-os facilmente. As questões pessoaes, em que tantas vezes a injuria substitue a critica, cedem -o logar ás correntes de idéas, que circulam copiosamente, -inundando todas as consciencias que a educação predispoz -ás fecundações do ensino; e, d'este modo, as questões politicas, -que o suffragio popular é chamado a decidir, transfiguram-se +o logar ás correntes de idéas, que circulam copiosamente, +inundando todas as consciencias que a educação predispoz +ás fecundações do ensino; e, d'este modo, as questões politicas, +que o suffragio popular é chamado a decidir, transfiguram-se <span class="pagenum">[27]</span> na sua verdadeira luz: em vez de apparecerem na -fórma de um homem, apresentam-se e elevam-se na grandeza +fórma de um homem, apresentam-se e elevam-se na grandeza de uma doutrina. <br /> <br /> -Em face de tudo isto não será conveniente que a direcção -do suffragio popular, o qual é e será ainda por muito tempo +Em face de tudo isto não será conveniente que a direcção +do suffragio popular, o qual é e será ainda por muito tempo um facto subalterno, suba da intriga local, pequena nos intuitos e indigna nos processos, para os conselhos centraes -dos partidos, que obedecem a mais altas inspirações? <br /> +dos partidos, que obedecem a mais altas inspirações? <br /> <br /> -Penso que é, e sem hesitação, sem uma sombra de duvida. +Penso que é, e sem hesitação, sem uma sombra de duvida. <br /> <br /> <br /> @@ -974,165 +935,165 @@ entre o eleitor e o seu representante. Eis outro argumento vibrado contra aquelle regimen, e, de certo, o mais perigoso pelas falsas apparencias que o esmaltam. <br /> <br /> -Aquelle sentimento é uma circumstancia sem valor; o rompimento -d'aquella intimidade é inevitavel n'este modo de eleger, -mas é excellente. <br /> +Aquelle sentimento é uma circumstancia sem valor; o rompimento +d'aquella intimidade é inevitavel n'este modo de eleger, +mas é excellente. <br /> <br /> -O voto eleitoral não é occasião para gosos sentimentaes, -as nupcias mysticas do cidadão com o seu representante, o +O voto eleitoral não é occasião para gosos sentimentaes, +as nupcias mysticas do cidadão com o seu representante, o vinculo sympathico de pessoas intimamente conhecidas, mas, -simplesmente, a funcção material que serve a liberdade de -opinião sobre os variadissimos negocios do Estado. Ora esta -opinião exerce-se sobre idéas, e só secundariamente sobre -pessoas; e quando se refere a pessoas, é mais ás que commandam +simplesmente, a funcção material que serve a liberdade de +opinião sobre os variadissimos negocios do Estado. Ora esta +opinião exerce-se sobre idéas, e só secundariamente sobre +pessoas; e quando se refere a pessoas, é mais ás que commandam <span class="pagenum">[28]</span> -um partido do que ás que formam o seu cortejo -parlamentar. De maneira que a votação por listas, que significam +um partido do que ás que formam o seu cortejo +parlamentar. De maneira que a votação por listas, que significam programmas, traduz mais propriamente as legitimas -intenções da liberdade politica do que o suffragio praticado -d'outro modo. Se coincide a confiança pessoal com a convicção -politica, o acto do eleitor é mais intenso e mais agradavel, -mas o essencial é que elle diga como entende os negocios -publicos, e não que nos desvele a sua particular sympathia +intenções da liberdade politica do que o suffragio praticado +d'outro modo. Se coincide a confiança pessoal com a convicção +politica, o acto do eleitor é mais intenso e mais agradavel, +mas o essencial é que elle diga como entende os negocios +publicos, e não que nos desvele a sua particular sympathia em algum dos seus amigos. <br /> <br /> Mas, concedida a legitimidade d'aquelle sentimento pessoal, -a sua consagração legal não dará azo aos mil inconvenientes -que embaraçam e deshonram o suffragio universal? <br /> +a sua consagração legal não dará azo aos mil inconvenientes +que embaraçam e deshonram o suffragio universal? <br /> <br /> -Dá. <br /> +Dá. <br /> <br /> -Em primeiro logar a lucta politica, reduzida á mera concorrencia -de pessoas, é quasi sempre infamada por injurias, +Em primeiro logar a lucta politica, reduzida á mera concorrencia +de pessoas, é quasi sempre infamada por injurias, arremessadas de lado a lado, por doestos verbaes e impressos, por calumnias de todo o genero. No periodo eleitoral suspendem-se as garantias da moralidade publica, e todos os ruins instinctos, todos os baixos sentimentos irrompem e -circulam desenfreiados e soltos, n'uma verdadeira profanação +circulam desenfreiados e soltos, n'uma verdadeira profanação da liberdade que os tolera. E este consectario do systema uninominal -é tão geralmente sentido, que raro publicista deixa +é tão geralmente sentido, que raro publicista deixa de o ponderar com a devida gravidade, e de lhe procurar um -remedio qualquer, que seja ou pareça efficaz. <br /> +remedio qualquer, que seja ou pareça efficaz. <br /> <br /> -A representação das minorias, dando ás aspirações de todos -os partidos uma satisfação proporcional ás suas forças, debellaria -inteiramente aquelles desastrados effeitos; a votação -por lista multipla não os acaba de todo, mas attenua-os muito, -attenua-os consideravelmente, porque dá logar a combinações +A representação das minorias, dando ás aspirações de todos +os partidos uma satisfação proporcional ás suas forças, debellaria +inteiramente aquelles desastrados effeitos; a votação +por lista multipla não os acaba de todo, mas attenua-os muito, +attenua-os consideravelmente, porque dá logar a combinações <span class="pagenum">[29]</span> em que podem ser attendidas varias exigencias pessoaes ou politicas. <br /> <br /> Descrevendo aquelle feio aspecto do regimen eleitoral vigente, -e fazendo-o servir á impreterivel necessidade da representação -das minorias, disse eu na minha <em>dissertação +e fazendo-o servir á impreterivel necessidade da representação +das minorias, disse eu na minha <em>dissertação inaugural</em><sup><a href="#n11">[11]</a></sup>: <br /> <br /> -«Tem ainda contra si o actual systema o imprimir nos +«Tem ainda contra si o actual systema o imprimir nos actos eleitoraes o caracter d'uma pugna violenta, intransigente, -farta de odios e de paixões. Só quem não tem assistido -a eleições é que ignora as pequenas miserias que se -exhibem n'ellas. Todas as dependencias são invocadas e não -ha pressão que se não exerça. A lucta é a todo o transe. -Porque não ha espaço para todos nos ambitos da lei, o dilemma +farta de odios e de paixões. Só quem não tem assistido +a eleições é que ignora as pequenas miserias que se +exhibem n'ellas. Todas as dependencias são invocadas e não +ha pressão que se não exerça. A lucta é a todo o transe. +Porque não ha espaço para todos nos ambitos da lei, o dilemma de viver ou morrer apresenta-se fatalmente a todos os espiritos. Os nomes dos candidatos apparecem aos eleitores -sob esta dupla fórma: vestidos de luz e cheios de lama. Recontam-se +sob esta dupla fórma: vestidos de luz e cheios de lama. Recontam-se anecdotas, forjam-se calumnias, o libello diffamatorio -dos pretendentes avoluma progressivamente á medida -que se approxima o dia fatal. A divergencia de idéas importa -rompimento de relações, e o sentimento do odio estende-se -a familias inteiras. Não raras vezes a violencia material, o -pugilato, o assassinio até, põem nodoas de sangue n'aquelle -acto, que devia ser incruento e pacifico. Não ha cidadão que -sáia incolume d'um prelio d'esta ordem: um perdeu o amparo -e a protecção que tinha; outro é logo executado pelas suas -dividas; a vingança toma conta de todos e sacrifica-os cedo +dos pretendentes avoluma progressivamente á medida +que se approxima o dia fatal. A divergencia de idéas importa +rompimento de relações, e o sentimento do odio estende-se +a familias inteiras. Não raras vezes a violencia material, o +pugilato, o assassinio até, põem nodoas de sangue n'aquelle +acto, que devia ser incruento e pacifico. Não ha cidadão que +sáia incolume d'um prelio d'esta ordem: um perdeu o amparo +e a protecção que tinha; outro é logo executado pelas suas +dividas; a vingança toma conta de todos e sacrifica-os cedo <span class="pagenum">[30]</span> ou tarde. A imprensa, essa augusta tribuna da verdade, demuda-se -em pelourinho de infamias. Finda a lucta, o espaço +em pelourinho de infamias. Finda a lucta, o espaço em que ella foi ferida fica mais repugnante do que um campo de batalha em que se dilaceraram dois exercitos: n'este alastram-se corpos mutilados, horrivelmente desformados, com as visagens medonhas em que a morte os surprehendeu; mas -n'aquelle, no espaço em que se digladiaram dois partidos, -ha mil reputações feridas de morte, ha muita dignidade trucidada; +n'aquelle, no espaço em que se digladiaram dois partidos, +ha mil reputações feridas de morte, ha muita dignidade trucidada; e, ao invez do que acontece depois d'um combate ordinario,--depois da guerra eleitoral continuam os odios, referve -ainda a vindicta, e as paixões imperam com toda a -força, peiores no momento da reflexão do que eram no momento -primitivo!» <br /> +ainda a vindicta, e as paixões imperam com toda a +força, peiores no momento da reflexão do que eram no momento +primitivo!» <br /> <br /> O desenho afigura-se-me verdadeiro. As sombras que o -escurentam são copiadas d'uma realidade vulgar e frequente. +escurentam são copiadas d'uma realidade vulgar e frequente. Verifique, quem duvidar; julgue, quem tiver consciencia. <br /> <br /> Mas ha peior. Aquelle systema importa o emprego de dinheiro -como meio de seducção eleitoral, e o nosso paiz está, -desgraçadamente, exemplificando isso com uma largueza e +como meio de seducção eleitoral, e o nosso paiz está, +desgraçadamente, exemplificando isso com uma largueza e uma desvergonha terrivelmente assustadoras! A simonia politica -é já, entre nós, um facto corrente. Esta infamia estadêa -por toda a parte os attributos do seu impudor. O leilão é -publico, á clara luz do sol, ás vistas de toda a gente! É um -commercio de escravos, vestidos pela lei á feição de homens -livres. Uma miseria e uma irrisão! Vendem-se individuos, -freguezias, concelhos, circulos. Já é possivel escrever, no -mappa eleitoral, á margem de muitos circulos o seu preço ordinario! -As cousas têm progredido em tão devastadora proporção +é já, entre nós, um facto corrente. Esta infamia estadêa +por toda a parte os attributos do seu impudor. O leilão é +publico, á clara luz do sol, ás vistas de toda a gente! É um +commercio de escravos, vestidos pela lei á feição de homens +livres. Uma miseria e uma irrisão! Vendem-se individuos, +freguezias, concelhos, circulos. Já é possivel escrever, no +mappa eleitoral, á margem de muitos circulos o seu preço ordinario! +As cousas têm progredido em tão devastadora proporção que, apenas aberto o periodo eleitoral, pensa-se mais, <span class="pagenum">[31]</span> muito mais, nos homens de dinheiro do que nos que sabem -e querem prestar serviços ao seu paiz e ao seu partido; e -cidadãos distinctos, dignissimos do parlamento, vêem-se inhibidos -de ir lá, ao passo que triumpha facilmente o argentario -boçal, que considera lustre e grandeza para o seu nome -o que é um ridiculo e uma deshonra para o seu caracter. E +e querem prestar serviços ao seu paiz e ao seu partido; e +cidadãos distinctos, dignissimos do parlamento, vêem-se inhibidos +de ir lá, ao passo que triumpha facilmente o argentario +boçal, que considera lustre e grandeza para o seu nome +o que é um ridiculo e uma deshonra para o seu caracter. E ha corretores encartados n'aquelle mercado, que surdem da sua obscuridade no momento opportuno, apparecem nos gremios politicos, combinam e discutem o pagamento dos seus -serviços, e dão, com as suas physionomias caracteristicas, -um aspecto repugnante e sordido ás reuniões e conferencias +serviços, e dão, com as suas physionomias caracteristicas, +um aspecto repugnante e sordido ás reuniões e conferencias eleitoraes... <br /> <br /> Na Inglaterra, antes da reforma de 1832, era frequente -a exhibição d'estes espectaculos. A expressão +a exhibição d'estes espectaculos. A expressão <em>burgos-podres</em> -vem de lá. Na França começa a manifestar-se esta vergonhosa -enfermidade, e é Gambetta<sup><a href="#n12">[12]</a></sup> quem a denuncía. <em>São costumes -que principiam</em> (disse o grande tribuno), <em>mas se vós +vem de lá. Na França começa a manifestar-se esta vergonhosa +enfermidade, e é Gambetta<sup><a href="#n12">[12]</a></sup> quem a denuncÃa. <em>São costumes +que principiam</em> (disse o grande tribuno), <em>mas se vós sustentaes o regimen parcellar applicado ao suffragio universal, -elles propagar-se-hão rapidamente, e vós ficareis, deante da +elles propagar-se-hão rapidamente, e vós ficareis, deante da historia, com esta tremenda responsabilidade: a de ter inoculado a gangrena do dinheiro na democracia franceza</em>. <br /> <br /> -É certo que, estabelecido o voto plurinominal, ainda póde -continuar esta miseravel industria, mas não é menos certo -que ella ficará reduzida a mais restrictas proporções, e é -digno de benção tudo o que contribua para apagar esta +É certo que, estabelecido o voto plurinominal, ainda póde +continuar esta miseravel industria, mas não é menos certo +que ella ficará reduzida a mais restrictas proporções, e é +digno de benção tudo o que contribua para apagar esta mancha nos costumes da liberdade. <br /> <br /><span class="pagenum">[32]</span> -Outro inconveniente do actual modo de fazer eleições é a +Outro inconveniente do actual modo de fazer eleições é a dependencia pessoal, quasi servil, do deputado para os seus -constituintes. Isto é sabido. Ou o deputado satisfaz todas as +constituintes. Isto é sabido. Ou o deputado satisfaz todas as exigencias, ainda as mais irracionaes, dos seus eleitores, e n'este caso a sua popularidade alarga-se e consolida-se, mas -á custa da dignidade propria e de graves sacrificios da administração -publica,--ou não faz isso, considera por outra -fórma os deveres do seu mandato, e então os arcos de flores, -que lhe festejaram a eleição, volvem-se-lhe em forcas caudinas, -e o cantico que serviu á celebração do seu triumpho -demuda-se n'um brado geral de indignação e de censura. <br /> -<br /> -Libertar o deputado d'estas relações humilhantes; collocal-o -a salvo de tão indignas dependencias; varrer as secretarias -de Estado das importunas pretensões, que, por necessidade, -os representantes da nação levam lá a toda a hora; +á custa da dignidade propria e de graves sacrificios da administração +publica,--ou não faz isso, considera por outra +fórma os deveres do seu mandato, e então os arcos de flores, +que lhe festejaram a eleição, volvem-se-lhe em forcas caudinas, +e o cantico que serviu á celebração do seu triumpho +demuda-se n'um brado geral de indignação e de censura. <br /> +<br /> +Libertar o deputado d'estas relações humilhantes; collocal-o +a salvo de tão indignas dependencias; varrer as secretarias +de Estado das importunas pretensões, que, por necessidade, +os representantes da nação levam lá a toda a hora; desaffrontar as camaras, vexadas por aquelle dilemma, e deixar -o poder executivo na maior liberdade da sua acção,--seriam +o poder executivo na maior liberdade da sua acção,--seriam effeitos seguros, certissimos, do systema da lista multipla, -que, só por isto, merece preferido ao que ahi vigora +que, só por isto, merece preferido ao que ahi vigora actualmente. <br /> <br /> @@ -1142,257 +1103,257 @@ VII</h3> <br /> <br /> Com o regimen, que defendemos, formam-se parlamentos -fortes, de côr politica muito definida; os governos, que esses -parlamentos sustentarem, poderão ser energicos, firmes, resolutos -no desenvolvimento dos seus programmas. Está n'isto -a sua maior vantagem, ao menos n'este momento da civilisação +fortes, de côr politica muito definida; os governos, que esses +parlamentos sustentarem, poderão ser energicos, firmes, resolutos +no desenvolvimento dos seus programmas. Está n'isto +a sua maior vantagem, ao menos n'este momento da civilisação <span class="pagenum">[33]</span> occidental. Mas nem todos veem as cousas d'este modo, e foi precisamente por aquelle lado que a proposta de Bardoux -soffreu mais rijas aggressões. <br /> -<br /> -É facil de comprehender o motivo por que este regimen -eleitoral produz assembléas vigorosas, muito accentuadas, e, -por tanto, situações politicas longamente viaveis. Os homens -de maior valor de cada partido são necessariamente os indicados -para os districtos em que a victoria é mais provavel, -e é evidente que as assembléas se caracterisam mais pela +soffreu mais rijas aggressões. <br /> +<br /> +É facil de comprehender o motivo por que este regimen +eleitoral produz assembléas vigorosas, muito accentuadas, e, +por tanto, situações politicas longamente viaveis. Os homens +de maior valor de cada partido são necessariamente os indicados +para os districtos em que a victoria é mais provavel, +e é evidente que as assembléas se caracterisam mais pela qualidade do que pelo numero das pessoas que as constituem. -Por outro lado, a lista multipla retrata a opinião dominante +Por outro lado, a lista multipla retrata a opinião dominante no seu conjuncto, toma-a pelo seu relevo, surprehende-a e -colhe-a na sua maior intensidade, e d'esta fórma as maiorias -parlamentares representam o pensamento e a vontade da nação, +colhe-a na sua maior intensidade, e d'esta fórma as maiorias +parlamentares representam o pensamento e a vontade da nação, no que esse pensamento e essa vontade teem de real e verdadeiro. <br /> <br /> A maior contrariedade de que padece a moderna politica -é a fraqueza dos governos na maior parte das nações. Duram +é a fraqueza dos governos na maior parte das nações. Duram pouco, e, geralmente, vivem mal. Antithese completa do antigo regimen, em que a auctoridade era resistente e inabalavel, e o conceito da ordem, um conceito majestoso e terrivel, -era, ao mesmo tempo, a maior preoccupação dos estadistas -e o principal objectivo das revoluções. Hoje tudo se divide -e subdivide; a unidade é mais um esforço do espirito do que -uma propriedade das cousas; cada fracção social, por minima +era, ao mesmo tempo, a maior preoccupação dos estadistas +e o principal objectivo das revoluções. Hoje tudo se divide +e subdivide; a unidade é mais um esforço do espirito do que +uma propriedade das cousas; cada fracção social, por minima que seja, procura tornar-se independente; os elementos de sua natureza mais affins, em vez de se unirem pelas suas -similhanças, que são essenciaes, separam-se e distinguem-se -pelas suas differenças, que são apenas secundarias. Parece +similhanças, que são essenciaes, separam-se e distinguem-se +pelas suas differenças, que são apenas secundarias. Parece <span class="pagenum">[34]</span> -que um poderoso dissolvente foi lançado á consciencia humana, -e que, sob a sua irresistivel acção, tudo se desorganisa, -tudo se desfibra, tudo se decompõe! <br /> -<br /> -É uma verdadeira necessidade a reacção immediata contra -este estado de cousas. Até agora a liberdade não tem dado -senão o que póde o seu caracter negativo; é urgente que ella -nos edifique com as fecundas germinações d'uma justiça positiva, +que um poderoso dissolvente foi lançado á consciencia humana, +e que, sob a sua irresistivel acção, tudo se desorganisa, +tudo se desfibra, tudo se decompõe! <br /> +<br /> +É uma verdadeira necessidade a reacção immediata contra +este estado de cousas. Até agora a liberdade não tem dado +senão o que póde o seu caracter negativo; é urgente que ella +nos edifique com as fecundas germinações d'uma justiça positiva, reconstituinte, omnimodamente organisadora. N'um -laboratorio chimico a analyse, levada ás extremas moleculas -da materia, póde desfazer, pulverisar os objectos, e deixar +laboratorio chimico a analyse, levada ás extremas moleculas +da materia, póde desfazer, pulverisar os objectos, e deixar disgregadas e soltas as particulas que os formavam. A natureza -é um reservatorio infinito, inexhaurivel; a cohesão -e a affinidade são leis muito superiores ás precisões do estudo -e ás contingencias do acaso. Mas na sociologia pratica -a analyse excessiva póde importar uma dissolução perigosa. -As leis que presidem á evolução historica não podem ser +é um reservatorio infinito, inexhaurivel; a cohesão +e a affinidade são leis muito superiores ás precisões do estudo +e ás contingencias do acaso. Mas na sociologia pratica +a analyse excessiva póde importar uma dissolução perigosa. +As leis que presidem á evolução historica não podem ser quebradas pelo arbitrio humano, mas podem ser distrahidas -da sua legitima direcção, e modificadas, para mais ou para +da sua legitima direcção, e modificadas, para mais ou para menos, na sua progressiva intensidade. As experiencias naturaes realisam-se n'um determinado ponto, e o universo subsiste extranho a ellas, na grandiosa majestade da sua immensa -força; as que se operam na consciencia dominam-na, affectam-na -toda, reproduzem-se logo n'um milhão de individuos, +força; as que se operam na consciencia dominam-na, affectam-na +toda, reproduzem-se logo n'um milhão de individuos, com rapidez e facilidade inapreciaveis... <br /> <br /> -Um simples relanço de olhos sobre as nações latinas, e -ficará evidente a necessidade de fortalecer em todas ellas as -instituições e os poderes publicos. <br /> +Um simples relanço de olhos sobre as nações latinas, e +ficará evidente a necessidade de fortalecer em todas ellas as +instituições e os poderes publicos. <br /> <br /> -A França ainda apenas esboçou as reformas organicas da +A França ainda apenas esboçou as reformas organicas da democracia. Tem de revolver, e animar d'um novo espirito, <span class="pagenum">[35]</span> -todos os grandes serviços do Estado: exercito, escola, justiça, +todos os grandes serviços do Estado: exercito, escola, justiça, fazenda. O programma de Belleville indica summariamente o -que ha a fazer desde já; da sua leitura vê-se que só um parlamento -seguro e um ministerio largamente apoiado poderão -levar a cabo as idéas formuladas por Gambetta e, ao que parece, +que ha a fazer desde já; da sua leitura vê-se que só um parlamento +seguro e um ministerio largamente apoiado poderão +levar a cabo as idéas formuladas por Gambetta e, ao que parece, sympathicamente recebidas por todo o paiz. Foi na conscienciosa -comprehensão d'esta verdade que o chefe do opportunismo +comprehensão d'esta verdade que o chefe do opportunismo protegeu e sustentou a lista multipla; a hostilidade do Senado a esta proposta obstou a que a maioria da camara -franceza tivesse a direcção e disciplina que aquelle systema +franceza tivesse a direcção e disciplina que aquelle systema eleitoral lhe havia de imprimir, e com as quaes o annunciado ministerio de Gambetta assentaria definitivamente, n'uma -base indestructivel, as fórmas e os costumes da republica +base indestructivel, as fórmas e os costumes da republica conservadora. <br /> <br /> Na Italia a onda revolucionaria, conductora do novo ideal -politico, recresce incessantemente e sobe já, de quando em +politico, recresce incessantemente e sobe já, de quando em quando, os proprios degraus do throno. Exhibe-se n'esta -nação o espectaculo unico de transigirem, e se accordarem -na politica interna, o representante da fórma monarchica e os +nação o espectaculo unico de transigirem, e se accordarem +na politica interna, o representante da fórma monarchica e os chefes do partido republicano; por isso alli a republica, ao -estabelecer-se, deve ter uma saudação e uma benção para +estabelecer-se, deve ter uma saudação e uma benção para a dynastia vencida! Mas apesar da boa vontade de todos, a existencia dos ultimos governos italianos tem sido angustiosa -e difficil. Ha muito que os ministerios representam, não uma -opinião triumphante, mas transacções que uma conformidade +e difficil. Ha muito que os ministerios representam, não uma +opinião triumphante, mas transacções que uma conformidade de momento celebra, e logo qualquer divergencia desfaz e -inutilisa. É recente a famosa crise, que se prolongou por algumas +inutilisa. É recente a famosa crise, que se prolongou por algumas semanas, sem que o rei Humberto podesse escolher, -á mingua de indicações parlamentares, um chefe de gabinete +á mingua de indicações parlamentares, um chefe de gabinete <span class="pagenum">[36]</span> entre os tantos que se habilitavam para isso: Depretis, Zanardelli, -Sella, Crispi, Nicotera... N'estas condições, o que -a Italia necessita é uma reforma eleitoral, que lhe dê camaras +Sella, Crispi, Nicotera... N'estas condições, o que +a Italia necessita é uma reforma eleitoral, que lhe dê camaras disciplinadas, inspiradas n'um pensamento commum, com -energia necessaria á resolução dos grandes problemas interiores +energia necessaria á resolução dos grandes problemas interiores e diplomaticos, que as circumstancias lhe formulam e -impõem no actual momento. Um projecto de reforma n'este -sentido foi já apresentado; é crivel que seja brevemente convertido +impõem no actual momento. Um projecto de reforma n'este +sentido foi já apresentado; é crivel que seja brevemente convertido em lei do paiz. <br /> <br /> -A Hespanha é outro claro argumento da these sujeita. -Ella não deve o seu relativo bem-estar senão á dominação +A Hespanha é outro claro argumento da these sujeita. +Ella não deve o seu relativo bem-estar senão á dominação conservadora de Canovas del Castillo, que realisou o extranho milagre de se equilibrar n'aquelle meio inconsistente, -onde cada idéa que nasce traz implicita a febre d'uma revolução, -onde os partidos são aguerridos como exercitos e fanatisados -como seitas, onde a concepção theocratica, combatida -ha cinco seculos, é ainda uma escola militante, e o +onde cada idéa que nasce traz implicita a febre d'uma revolução, +onde os partidos são aguerridos como exercitos e fanatisados +como seitas, onde a concepção theocratica, combatida +ha cinco seculos, é ainda uma escola militante, e o federalismo communalista uma doutrina publica, com historia, com hierarchia e com programma! O actual ministerio, -de côr liberal, está, a estas horas, na prova mais solemne da -sua competencia e da sua lealdade; é de receiar que não -sáia d'esta prova tam galhardamente como deseja, porque, -apesar da excellente lei eleitoral de 1878<sup><a href="#n13">[13]</a></sup>, não tem ainda +de côr liberal, está, a estas horas, na prova mais solemne da +sua competencia e da sua lealdade; é de receiar que não +sáia d'esta prova tam galhardamente como deseja, porque, +apesar da excellente lei eleitoral de 1878<sup><a href="#n13">[13]</a></sup>, não tem ainda <span class="pagenum">[37]</span> -todas as condições precisas para caminhar sem estorvos, e ir +todas as condições precisas para caminhar sem estorvos, e ir adeante, e depressa, ao seu fim. <br /> <br /> -Entre nós existe, na maior parte das consciencias, uma -aspiração vehemente para progredir, mas falta vontade, decisão -pratica, determinação decidida para requerer, de modo -efficaz, as reformas necessarias. A esta indolencia da nação +Entre nós existe, na maior parte das consciencias, uma +aspiração vehemente para progredir, mas falta vontade, decisão +pratica, determinação decidida para requerer, de modo +efficaz, as reformas necessarias. A esta indolencia da nação corresponde a esterilidade dos governos. O systema eleitoral vigente, longe de a combater, favorece a inercia nacional, porque <span class="pagenum">[38]</span> toca apenas na superficie do espirito publico, em vez de -o interessar intimamente, revocando-o á vida, obrigando-o a +o interessar intimamente, revocando-o á vida, obrigando-o a luctar. Sob este aspecto, Portugal diverge profundamente de outros povos da mesma communidade historica. Ao passo que -n'esses é flagrante a disparidade entre a força da opinião e -a energia dos governos,--no nosso paiz é tão fraca a opinião -como os governos são debeis, timidos, incoherentes. Se um -logra conservar-se por mais tempo, é á indifferença publica -que deve a sua duração. Mas dura, não vive. Se, de quando -em quando, desperta uma agitação qualquer, não se ennobrece -com ella a liberdade. Em geral, não é o sentimento da justiça -que a determina; é a sensação da fome que lhe dá origem. -E, satisfeita a fome, recomeça o entorpecimento... <br /> -<br /> -É por tanto evidente que se necessita em todos estes Estados +n'esses é flagrante a disparidade entre a força da opinião e +a energia dos governos,--no nosso paiz é tão fraca a opinião +como os governos são debeis, timidos, incoherentes. Se um +logra conservar-se por mais tempo, é á indifferença publica +que deve a sua duração. Mas dura, não vive. Se, de quando +em quando, desperta uma agitação qualquer, não se ennobrece +com ella a liberdade. Em geral, não é o sentimento da justiça +que a determina; é a sensação da fome que lhe dá origem. +E, satisfeita a fome, recomeça o entorpecimento... <br /> +<br /> +É por tanto evidente que se necessita em todos estes Estados politica activa, com pensamento certo e facilidade de -acção, e que isso não poderá conseguir-se senão fabricando -novos moldes em que o suffragio universal assuma proporções -largas, completas, em substituição das pequenas fórmas +acção, e que isso não poderá conseguir-se senão fabricando +novos moldes em que o suffragio universal assuma proporções +largas, completas, em substituição das pequenas fórmas em que elle ahi se retalha e desfigura. A fortaleza do poder -é a primeira garantia da verdadeira liberdade; quem se arreceia -de governos vigorosos não tem, de certo, a melhor comprehensão -do fim do Estado, ou assiste de olhos cerrados á -assombrosa multiplicação de encargos e deveres, que a civilisação +é a primeira garantia da verdadeira liberdade; quem se arreceia +de governos vigorosos não tem, de certo, a melhor comprehensão +do fim do Estado, ou assiste de olhos cerrados á +assombrosa multiplicação de encargos e deveres, que a civilisação vai creando de dia para dia, de hora para hora, no -commercio, na industria, em todas as applicações do direito, -em todas as repartições do trabalho humano. <br /> +commercio, na industria, em todas as applicações do direito, +em todas as repartições do trabalho humano. <br /> <br /> -Disse, n'um dos numeros precedentes, que a votação por -lista multipla, com representação das minorias, seria um regimen +Disse, n'um dos numeros precedentes, que a votação por +lista multipla, com representação das minorias, seria um regimen eleitoral perfeito; depois tentei demonstrar que a mais <span class="pagenum">[39]</span> -instante necessidade de hoje é a formação de parlamentos -que representem a opinião publica, não nos seus infinitos +instante necessidade de hoje é a formação de parlamentos +que representem a opinião publica, não nos seus infinitos desvios, mas nas linhas principaes, mais salientes e mais caracteristicas. -Parecem contradictorias estas duas affirmações, -porque a representação proporcional de todos os partidos accidenta, -n'uma grande variedade, as assembléas legislativas, -e tira-lhes a força que resulta da unanimidade ou, quando -esta não é possivel, do accordo do maior numero. <br /> -<br /> -Mas a antinomia é só apparente. Se todos os partidos -forem representados na proporção das suas influencias, a -opinião mais seguida no momento eleitoral vingará uma justa -maioria que a exprima e faça valer. Estando n'essa maioria -e nas restantes fracções os homens de mais extremado valor, -a camara terá a elevação d'uma escola onde as doutrinas sociaes -serão discutidas com seriedade e applicadas com prudencia. -Por outro lado, as divisões parlamentares, que correspondem +Parecem contradictorias estas duas affirmações, +porque a representação proporcional de todos os partidos accidenta, +n'uma grande variedade, as assembléas legislativas, +e tira-lhes a força que resulta da unanimidade ou, quando +esta não é possivel, do accordo do maior numero. <br /> +<br /> +Mas a antinomia é só apparente. Se todos os partidos +forem representados na proporção das suas influencias, a +opinião mais seguida no momento eleitoral vingará uma justa +maioria que a exprima e faça valer. Estando n'essa maioria +e nas restantes fracções os homens de mais extremado valor, +a camara terá a elevação d'uma escola onde as doutrinas sociaes +serão discutidas com seriedade e applicadas com prudencia. +Por outro lado, as divisões parlamentares, que correspondem realmente a aspectos diversos da consciencia publica, -não são as que enfraquecem mais o poder legislativo; as que -o debilitam e embaraçam a olhos vistos são as que se improvisam -no seio de assembléas artificiaes, arranjadas pela habilidade +não são as que enfraquecem mais o poder legislativo; as que +o debilitam e embaraçam a olhos vistos são as que se improvisam +no seio de assembléas artificiaes, arranjadas pela habilidade dos politicos, de todo o ponto alheias ao pensamento -da sociedade, que ellas teem a pretensão, ingenua ou cynica, -de comprehender e significar. N'este caso a ambição pessoal +da sociedade, que ellas teem a pretensão, ingenua ou cynica, +de comprehender e significar. N'este caso a ambição pessoal organisa grupos, inventa programmas, colore bandeiras, consagra -distincções, estabelece categorias, finge que serve doutrinas, +distincções, estabelece categorias, finge que serve doutrinas, e, com grande dispendio de phantasia e de arte, logra -dar a um parlamento, que a urna não produziu de sua virtude -propria, as postiças apparencias d'uma differenciação -real e positiva! E, ainda n'esta vulgarissima hypothese, vê-se +dar a um parlamento, que a urna não produziu de sua virtude +propria, as postiças apparencias d'uma differenciação +real e positiva! E, ainda n'esta vulgarissima hypothese, vê-se <span class="pagenum">[40]</span> frequentemente surdir no primeiro plano um homem sem cortejo partidario, sem imprensa sua, erguendo a propria vaidade -á altura d'uma indicação politica, reclamando o direito +á altura d'uma indicação politica, reclamando o direito de governar, atirando com a sua personalidade ao meio da -lucta, como se o certamen fôsse de pessoas apenas, e não -tambem de doutrinas! São estas divisões que esterilisam e -deturpam o systema representativo, não as que resultam de +lucta, como se o certamen fôsse de pessoas apenas, e não +tambem de doutrinas! São estas divisões que esterilisam e +deturpam o systema representativo, não as que resultam de partidos realmente existentes; e tanto mais que, em geral, -sómente dois d'estes disputam com interessado empenho a +sómente dois d'estes disputam com interessado empenho a posse immediata do poder, limitando-se um dos extremos a formular os protestos do passado, com uma logica vencida e uma sentimentalidade facil, e satisfazendo-se o outro em desenhar, -com mão mais corajosa do que acertada, as nebulosas +com mão mais corajosa do que acertada, as nebulosas prespectivas d'um futuro muito distante... <br /> <br /> -A lista multipla, ainda que não tenha a intenção de representar -as minorias, póde conseguir approximadamente este -effeito. Quando a votação é só d'um nome, é impossivel a -união das minorias; quando é d'uma lista de nomes, nada +A lista multipla, ainda que não tenha a intenção de representar +as minorias, póde conseguir approximadamente este +effeito. Quando a votação é só d'um nome, é impossivel a +união das minorias; quando é d'uma lista de nomes, nada mais facil do que combinarem-se em alguns d'elles. Para -isto requer-se apenas uma condição: a de que estejam organisados +isto requer-se apenas uma condição: a de que estejam organisados os partidos, obedecendo todas as suas influencias a -uma impulsão central. Desde que se constituam assim, na -verdadeira realidade e na precisa ostentação da sua força, -serão frequentes as concessões reciprocas, e as maiorias serão -predominantes, mas não esmagadoras. E quebrar-se-hão nas -mãos dos empregados administrativos algumas armas das -que elles mais certeiramente apontam á liberdade dos eleitores, -porque é muito mais facil assediar e vencer o corpo -eleitoral no espaço cerrado d'um pequeno circulo, do que n'um +uma impulsão central. Desde que se constituam assim, na +verdadeira realidade e na precisa ostentação da sua força, +serão frequentes as concessões reciprocas, e as maiorias serão +predominantes, mas não esmagadoras. E quebrar-se-hão nas +mãos dos empregados administrativos algumas armas das +que elles mais certeiramente apontam á liberdade dos eleitores, +porque é muito mais facil assediar e vencer o corpo +eleitoral no espaço cerrado d'um pequeno circulo, do que n'um <span class="pagenum">[41]</span> amplo districto onde as resistencias se multiplicam sempre, e a estrategia da defesa tem de ser, por necessidade, mais complicada e mais segura<sup><a href="#n14">[14]</a></sup>. <br /> <br /> -Em resumo: não é facil incluir n'uma fórmula todas as +Em resumo: não é facil incluir n'uma fórmula todas as <span class="pagenum">[42]</span> -exigencias da politica de hoje. São complexas como a sociologia, +exigencias da politica de hoje. São complexas como a sociologia, a que pertencem, cambiantes de momento para momento, -como tudo o que se refere á fórma dos agrupamentos -humanos. Mas parece-me que a mais clara de todas as indicações -é a que visa a reestabelecer em novos fundamentos a -missão dos governos, que deve ser mais comprehensiva do +como tudo o que se refere á fórma dos agrupamentos +humanos. Mas parece-me que a mais clara de todas as indicações +é a que visa a reestabelecer em novos fundamentos a +missão dos governos, que deve ser mais comprehensiva do que a fazem os melindres d'uma mal entendida liberdade, e -superior em força ao que ella é actualmente nos povos de -mais graduada civilisação. Tambem é certo que não ha governos -fortes sem uma solida opinião que os sustente, e que -esta, para que seja válida, tem de ser colhida, não por meios +superior em força ao que ella é actualmente nos povos de +mais graduada civilisação. Tambem é certo que não ha governos +fortes sem uma solida opinião que os sustente, e que +esta, para que seja válida, tem de ser colhida, não por meios que a fraccionem, mas com emprego de processos, que a recebam -inteira e viva. Para este effeito a lista multipla é mil -vezes mais apta do que a votação d'um só nome. Aquella dá-lhe +inteira e viva. Para este effeito a lista multipla é mil +vezes mais apta do que a votação d'um só nome. Aquella dá-lhe o retrato em tamanho natural; esta, funccionando a pouca luz e com machinas de pequeno alcance, apenas tira essas miniaturas imperfeitissimas, em que se convencionou que o povo @@ -1404,169 +1365,169 @@ reconhecesse a sua imagem. VIII</h3> <br /> <br /> -Li, não sei onde, que Lord Derby chamára á revolução -franceza de 1848 um <em>salto nas trevas</em>. É felicissima +Li, não sei onde, que Lord Derby chamára á revolução +franceza de 1848 um <em>salto nas trevas</em>. É felicissima a phrase. -O suffragio universal, que tem a sua mais solemne consagração -n'aquella data, lançou a politica n'um caminho de aventuras, -escabroso, cortado de incertezas, não deixando vêr +O suffragio universal, que tem a sua mais solemne consagração +n'aquella data, lançou a politica n'um caminho de aventuras, +escabroso, cortado de incertezas, não deixando vêr dois passos seguros para deante do logar occupado. <br /> <br /><span class="pagenum">[43]</span> -Até hoje o excesso da lei tem sido annullado pela habilidade, +Até hoje o excesso da lei tem sido annullado pela habilidade, mais ou menos digna, dos estadistas. Alguns, sinceramente -convictos de que a liberdade é como a formularam os -clubs revolucionarios de 1848, fazem a sua côrte permanente +convictos de que a liberdade é como a formularam os +clubs revolucionarios de 1848, fazem a sua côrte permanente ao suffragio universal, tem com elle toda a sorte de -attenções, simulam que o consultam ainda quando procuram -impressional-o ou esclarecel-o, e, se alguma vez o attraiçoam, -não ha véo que não lancem sobre a sua infidelidade. Outros, -descrentes d'aquella instituição por effeito de reflexão ou por +attenções, simulam que o consultam ainda quando procuram +impressional-o ou esclarecel-o, e, se alguma vez o attraiçoam, +não ha véo que não lancem sobre a sua infidelidade. Outros, +descrentes d'aquella instituição por effeito de reflexão ou por commodidade da propria indolencia, corrompem-n'a, viciam-n'a, -desvirtuam-n'a, violentam-n'a se é preciso, acariciam-n'a +desvirtuam-n'a, violentam-n'a se é preciso, acariciam-n'a ou insultam-n'a consoante a opportunidade, e sempre conseguem -vencer, com armas boas ou más, as resistencias que -ella lhes oppõe. <br /> +vencer, com armas boas ou más, as resistencias que +ella lhes oppõe. <br /> <br /> -O passado é isto. O presente assimilha-se-lhe. Como será -o futuro? A interrogação é difficil, e não é indifferente á +O passado é isto. O presente assimilha-se-lhe. Como será +o futuro? A interrogação é difficil, e não é indifferente á sensibilidade -de quem a formúla que a resposta seja de um ou -de outro modo. Presente-se que terá um termo a meia somnolencia +de quem a formúla que a resposta seja de um ou +de outro modo. Presente-se que terá um termo a meia somnolencia em que vivem alguns povos, talvez por effeito d'esta dupla causa: a fadiga do trabalho consummado, um immenso -trabalho de negação e de critica, e o desalento produzido -pelas mil difficuldades a vencer ainda na reconstituição de +trabalho de negação e de critica, e o desalento produzido +pelas mil difficuldades a vencer ainda na reconstituição de tudo o que foi abatido e desmantelado. <br /> <br /> -D'aquelle torpor desperta-se por uma agitação forte. Mas +D'aquelle torpor desperta-se por uma agitação forte. Mas de que origem ha de vir? Mas em que sentido deve ser? -Mas que tempo póde durar?... A agitação vale, serve, é excellente -para sacudir uma geração adormecida pelo habito +Mas que tempo póde durar?... A agitação vale, serve, é excellente +para sacudir uma geração adormecida pelo habito ou prostrada pelo cansasso; como regimen permanente, e -ainda como expediente muito repetido, é a negação de tudo +ainda como expediente muito repetido, é a negação de tudo <span class="pagenum">[44]</span> o que a natureza diz e a historia repete. Por meios compassados -e gradações evolutivas é que a nossa especie se -desenvolve, desde o estado rudimentar, em que ella é um -mysterio cheio de sombras, até á perfeição de hoje, em que -ella é já um enigma cheio de luzes. Os movimentos bruscos, -os impulsos violentos são, na sociedade, como os remedios +e gradações evolutivas é que a nossa especie se +desenvolve, desde o estado rudimentar, em que ella é um +mysterio cheio de sombras, até á perfeição de hoje, em que +ella é já um enigma cheio de luzes. Os movimentos bruscos, +os impulsos violentos são, na sociedade, como os remedios heroicos na therapeutica: necessarios, mas raros e perigosos. -Collocar um individuo, constantemente, sob a acção convulsionada -d'uma pilha electrica sería desconcertar o seu systema +Collocar um individuo, constantemente, sob a acção convulsionada +d'uma pilha electrica serÃa desconcertar o seu systema nervoso, e abreviar-lhe a existencia atormentada e esteril; -ter a humanidade no sobresalto contínuo de crises successivas -e de revoluções interminaveis é deslocal-a dos seus +ter a humanidade no sobresalto contÃnuo de crises successivas +e de revoluções interminaveis é deslocal-a dos seus fundamentos, impellil-a e desvial-a do seu equilibrio, desligal-a dos seus mais caros interesses, e tirar-lhe, a final, o proprio gosto da vida! O pessimismo, como escola moral, -não é um facto alheio a estas situações anomalas. <br /> +não é um facto alheio a estas situações anomalas. <br /> <br /> -Luctar é viver, diz-se. É uma phrase das muitas que se +Luctar é viver, diz-se. É uma phrase das muitas que se constellam na memoria dos povos, mais para seu damno do que para sua utilidade. A que lamentaveis erros conduzem! -A que desvairamentos levam! Desde crimes individuaes até -grandes perturbações collectivas, a phraseologia de effeito, -repartida em fracções accommodadas a todos os momentos, -tem operado um mal enorme, complexo, irreparavel! Está +A que desvairamentos levam! Desde crimes individuaes até +grandes perturbações collectivas, a phraseologia de effeito, +repartida em fracções accommodadas a todos os momentos, +tem operado um mal enorme, complexo, irreparavel! Está por escrever a sua historia, que demanda uma sondagem -profunda e uma observação delicadissima. <br /> +profunda e uma observação delicadissima. <br /> <br /> -Luctar é viver, mas descansar é tambem viver. A verdade -é isto. A propria natureza a exemplifica. Os vulcões não irrompem +Luctar é viver, mas descansar é tambem viver. A verdade +é isto. A propria natureza a exemplifica. Os vulcões não irrompem todos os dias do seio abrazeado da terra; na machina -complicada do corpo humano revesam-se os orgãos no trabalho +complicada do corpo humano revesam-se os orgãos no trabalho <span class="pagenum">[45]</span> -mais intenso da vida; a morte é o somno, é o socego -preciso á grande força mysteriosa que sustenta e anima tudo. -Se a humanidade tivesse sómente necessidades politicas a +mais intenso da vida; a morte é o somno, é o socego +preciso á grande força mysteriosa que sustenta e anima tudo. +Se a humanidade tivesse sómente necessidades politicas a satisfazer, se mais nenhum grande interesse a preoccupasse, -ainda a civilisação da <em>cidade</em> teria de effectuar-se +ainda a civilisação da <em>cidade</em> teria de effectuar-se n'um progresso -contínuo, mas lento. Exemplo: a de Athenas no periodo -de sua gloriosa hegemonia. Em combinação com aquellas necessidades -existem, porém, outras que se compadecem menos -com surprezas e instabilidades, e hão de formular-se e cumprir-se -a salvo das intermittencias radicaes, que ameaçam +contÃnuo, mas lento. Exemplo: a de Athenas no periodo +de sua gloriosa hegemonia. Em combinação com aquellas necessidades +existem, porém, outras que se compadecem menos +com surprezas e instabilidades, e hão de formular-se e cumprir-se +a salvo das intermittencias radicaes, que ameaçam d'uma excessiva prodigalidade o presente e o futuro. A industria, o entranhado amor ao que se cria ou se possue, a -vantagem, tão legitima, de se contar com o dia seguinte, o +vantagem, tão legitima, de se contar com o dia seguinte, o direito de cada cousa a desenvolver-se antes de transformar-se, -são outros tantos obstaculos irremoviveis ao proposito, -aliás generoso e sympathico, de accelerar o movimento da -historia na ousada proporção da logica das doutrinas. <br /> -<br /> -A liberdade politica é uma creação enorme, uma -<em>génese</em> -complicada, a ascenção gradual, successiva, das consciencias -todas á posse absoluta de si mesmas. Mas entre o nada e a -ordem ha o chaos, e é este o periodo que atravessamos, e o -espirito de Deus mal começa a deslisar pela superficie irrequieta -das cousas, na sua missão de as definir, nivelando as -que são eguaes, differenciando as que são diversas. <br /> +são outros tantos obstaculos irremoviveis ao proposito, +aliás generoso e sympathico, de accelerar o movimento da +historia na ousada proporção da logica das doutrinas. <br /> +<br /> +A liberdade politica é uma creação enorme, uma +<em>génese</em> +complicada, a ascenção gradual, successiva, das consciencias +todas á posse absoluta de si mesmas. Mas entre o nada e a +ordem ha o chaos, e é este o periodo que atravessamos, e o +espirito de Deus mal começa a deslisar pela superficie irrequieta +das cousas, na sua missão de as definir, nivelando as +que são eguaes, differenciando as que são diversas. <br /> <br /> Ponderando as antinomias do suffragio universal, escrevia, ha pouco, Alberto Wolf, o jornalista francez que possue a -mais completa fórmula da politica conservadora: <br /> +mais completa fórmula da politica conservadora: <br /> <br /> <em>Tout pour le peuple, rien par le peuple.</em> <br /> <br /> Sim, mas ha duas pequenas dificuldades: a de convencer <span class="pagenum">[46]</span> o povo de que se deixe governar, e a de apparecer quem lhe -inspire confiança. A abdicação obrigada é impossivel, porque -elle tem a força; a abdicação voluntaria é improvavel, porque +inspire confiança. A abdicação obrigada é impossivel, porque +elle tem a força; a abdicação voluntaria é improvavel, porque elle conhece a historia... <br /> <br /> -Não é sem dôr que o meu espirito comprehende assim os -factos d'este tempo. Se a verdade não fosse infinitamente +Não é sem dôr que o meu espirito comprehende assim os +factos d'este tempo. Se a verdade não fosse infinitamente amavel, invejaria o romanesco optimismo dos que, sobreviventes d'um systema condemnado, ahi se desatam ainda -em festivas saudações ao que julgam felicissimo reinado da +em festivas saudações ao que julgam felicissimo reinado da liberdade e do direito. Desservem a humanidade, mas gosam -os prazeres egoistas d'uma illusão, que deve ser deliciosa. <br /> +os prazeres egoistas d'uma illusão, que deve ser deliciosa. <br /> <br /> Quero dizer que a sciencia exclue o sentimento? De modo algum. Toda a philosophia tem uma sensibilidade propria. -Na fórmula actual dos destinos da nossa especie está implicita -a maior acção que os grandes corações podem produzir +Na fórmula actual dos destinos da nossa especie está implicita +a maior acção que os grandes corações podem produzir e empregar. Quando o pantheismo dominava as consciencias, -a natureza e a sociedade estavam na perennal divinisação +a natureza e a sociedade estavam na perennal divinisação d'uma arte formosissima; compunham-se na mais esplendida luz os quadros do presente; as prespectivas do futuro, ridentes -de abundosas esperanças, eram o encanto e o enlevo +de abundosas esperanças, eram o encanto e o enlevo de quem as contemplava. A phantasia humana revia-se, contentissima, na sua propria obra! Mas este systema passou, -acabou. Ninguem o reviverá. A prosa eloquente de Renan, -o ultimo pantheista, não é a revelação d'uma escola viva, -actual; é apenas o vestigio luminoso e perfumado d'uma -grande illusão que se extinguiu... É outra hoje, e muito diversa, -a inspiração sentimental das cousas. É melhor? É -peior? É, simplesmente, mais verdadeira. Menos vaga, mas -mais determinada, mais precisa, mais util. Não abarca tanto +acabou. Ninguem o reviverá. A prosa eloquente de Renan, +o ultimo pantheista, não é a revelação d'uma escola viva, +actual; é apenas o vestigio luminoso e perfumado d'uma +grande illusão que se extinguiu... É outra hoje, e muito diversa, +a inspiração sentimental das cousas. É melhor? É +peior? É, simplesmente, mais verdadeira. Menos vaga, mas +mais determinada, mais precisa, mais util. Não abarca tanto <span class="pagenum">[47]</span> -espaço, mas envolve-o, circumda-o, aperta-o mais estreitamente. -Não tenta romper, aguia valentissima, as bramas cerradas -do futuro, nem desfere vôo na direcção do sol; mas +espaço, mas envolve-o, circumda-o, aperta-o mais estreitamente. +Não tenta romper, aguia valentissima, as bramas cerradas +do futuro, nem desfere vôo na direcção do sol; mas as suas azas desdobram-se como anteparo e abrigo, e a sua -vista, que os grandes deslumbramentos não ferem, conserva-se -limpida e penetrante sobre a terra de que não foge! <br /> -<br /> -É d'esta sentimentalidade que se impressionam quantos -veem claramente as contradicções que a liberdade inclue, as -incertezas gravissimas de que está cheio o mais proximo futuro. -Ha sómente duas soluções: o povo reclama a direcção -de si mesmo, ou continúa sob tutella. No primeiro caso, será +vista, que os grandes deslumbramentos não ferem, conserva-se +limpida e penetrante sobre a terra de que não foge! <br /> +<br /> +É d'esta sentimentalidade que se impressionam quantos +veem claramente as contradicções que a liberdade inclue, as +incertezas gravissimas de que está cheio o mais proximo futuro. +Ha sómente duas soluções: o povo reclama a direcção +de si mesmo, ou continúa sob tutella. No primeiro caso, será tumulto, anarchia, conflicto permanente o que devera ser progresso e paz, liberdade e ordem. No outro, quem sabe como -elle será dirigido, se o explorará a ambição, se a lisonja o -adormecerá nos seus braços insidiosos, se o despotismo o -vencerá por muito tempo, se, por tudo isto, elle terá de recomeçar -infinitas vezes a ascenção da suspirada montanha, -onde o espirito é livre, amplo o horisonte e o ar purissimo! <br /> +elle será dirigido, se o explorará a ambição, se a lisonja o +adormecerá nos seus braços insidiosos, se o despotismo o +vencerá por muito tempo, se, por tudo isto, elle terá de recomeçar +infinitas vezes a ascenção da suspirada montanha, +onde o espirito é livre, amplo o horisonte e o ar purissimo! <br /> <br /> -Tudo é possivel. O salto foi grande, mas... <em>foi nas +Tudo é possivel. O salto foi grande, mas... <em>foi nas trevas</em>, como disse Lord Derby.<br /> <br /> @@ -1580,267 +1541,267 @@ como disse Lord Derby.<br /> politique</em>--<em>Revue de la Phil. Posit.</em>, septembre-octobre, 1881.<br /> <br /> -<a name="n4" id="n4"><sup>[4]</sup></a> <em>As Eleições</em>, pag. 24. <br /> +<a name="n4" id="n4"><sup>[4]</sup></a> <em>As Eleições</em>, pag. 24. <br /> <br /> N'este opusculo, fortemente pensado e escripto com grande eloquencia, procura o sr. Oliveira Martins resolver o problema eleitoral pela -representação +representação organica das categorias sociaes. Apreciando a obra do radicalismo -individualista, que só foi excellente na sua parte critica, +individualista, que só foi excellente na sua parte critica, attribue-lhe com -evidentissima razão a geral desordem de interesses e de idéas que +evidentissima razão a geral desordem de interesses e de idéas que caracterisa -a evolução politica do nosso tempo. «Por ter cahido a crença no +a evolução politica do nosso tempo. «Por ter cahido a crença no principio esoterico, onde se estribava a hierarchia das classes, cahiu tambem -a organisação inteira. Ao apagar-se a luz dentro do sanctuario +a organisação inteira. Ao apagar-se a luz dentro do sanctuario desabaram -as paredes por terra. Em nome da liberdade prégou-se a destruição de +as paredes por terra. Em nome da liberdade prégou-se a destruição de tudo. Do principio de que em todos os homens havia capacidade juridica egual, deduziu-se o de que, entre os homens, eram todos aptos para tudo, -e assentou-se em que á lei não cumpria especialisar funcções, nem +e assentou-se em que á lei não cumpria especialisar funcções, nem dividir -o trabalho, nem tornar independentes os orgãos sociaes. Opinou-se e +o trabalho, nem tornar independentes os orgãos sociaes. Opinou-se e fez-se. A sociedade passou, em nome da liberdade, a ser uma massa inorganica de homens, um cahos, onde os individuos, como os elementos nas edades -geologicas, deixam debater e debatem os seus interesses e paixões, +geologicas, deixam debater e debatem os seus interesses e paixões, agitando-se -á tôa, inteiramente entregues a si, e abrindo por tal fórma a era das -revoluções e das crises permanentes ou successivas» (pag. 35). <br /> +á tôa, inteiramente entregues a si, e abrindo por tal fórma a era das +revoluções e das crises permanentes ou successivas» (pag. 35). <br /> <br /> -A observação é profunda e exacta. O gravissimo defeito da nossa -civilisação -está aqui apontado com coragem e verdade. Cahiu em descredito o +A observação é profunda e exacta. O gravissimo defeito da nossa +civilisação +está aqui apontado com coragem e verdade. Cahiu em descredito o optimismo -dos que pensavam que as consciencias individuaes, libertas das pressões +dos que pensavam que as consciencias individuaes, libertas das pressões antigas, tinham, de propria iniciativa, o poder de se organisar, e que a solidariedade humana era um sentimento universal, independente de qualquer -consagração politica. A reacção contra a concepção +consagração politica. A reacção contra a concepção <em>atomistica</em> do Estado -é um facto geral na mais moderna sciencia; mas, como é natural, não -falta quem a exaggere fóra de termo e medida. O ultimo +é um facto geral na mais moderna sciencia; mas, como é natural, não +falta quem a exaggere fóra de termo e medida. O ultimo numero da <em>Philosophia -Positiva</em> dá conta de um livro em que Armand Hayem intenta +Positiva</em> dá conta de um livro em que Armand Hayem intenta provar -que as <em>classes sociaes constituem fórmas tão irreductivas como +que as <em>classes sociaes constituem fórmas tão irreductivas como as de -especie e de raça</em>! A verdade é muito menos do que isto. As -classes têm um -estreito laço de união, que é a communidade do mesmo interesse +especie e de raça</em>! A verdade é muito menos do que isto. As +classes têm um +estreito laço de união, que é a communidade do mesmo interesse profissional, -mas isso não é bastante para alterar as linhas predominantes na +mas isso não é bastante para alterar as linhas predominantes na physionomia -moral dos povos. A preoccupação profissional não é tão intensa -que importe modificações organicas; por outro lado a successão dos +moral dos povos. A preoccupação profissional não é tão intensa +que importe modificações organicas; por outro lado a successão dos officios -ou misteres sociaes dentro das familias é excepcionada a cada momento. <br /> +ou misteres sociaes dentro das familias é excepcionada a cada momento. <br /> <br /> O sr. Oliveira Martins intenta remediar os inconvenientes do actual estado -de cousas reestabelecendo a Ordem, não com o velho conteúdo d'este +de cousas reestabelecendo a Ordem, não com o velho conteúdo d'este termo, -mas com a realidade de todas as forças, de todos os elementos activos, -que são o nervo e a substancia das nações. «Desde que a origem do Poder -é immanente e social, o modo de tornar concreta ou positiva essa +mas com a realidade de todas as forças, de todos os elementos activos, +que são o nervo e a substancia das nações. «Desde que a origem do Poder +é immanente e social, o modo de tornar concreta ou positiva essa auctoridade -é constituil-a por meio da reunião de todos os orgãos da sociedade -n'um corpo uno. Esses orgãos são de varias naturezas: são as classes ou -profissões, base economica da sociedade; são as escolas e as -instituições, -base intellectual e administrativa; são as regiões, base natural e +é constituil-a por meio da reunião de todos os orgãos da sociedade +n'um corpo uno. Esses orgãos são de varias naturezas: são as classes ou +profissões, base economica da sociedade; são as escolas e as +instituições, +base intellectual e administrativa; são as regiões, base natural e geographica. -A reunião d'esses orgãos constitue a sociedade, e o Estado, que a +A reunião d'esses orgãos constitue a sociedade, e o Estado, que a exprime -syntheticamente, têm de formar-se por -emanações ou delegações de cada -um d'elles.» Os periodos transcriptos resumem o pensamento todo do +syntheticamente, têm de formar-se por +emanações ou delegações de cada +um d'elles.» Os periodos transcriptos resumem o pensamento todo do eminente publicista, que, com Hartmann, considera a Vontade como synthese do Estado, e, com Krause, comprehende o direito como um principio de -coordenação, -só com a differença de que o philosopho allemão deduzia-o da +coordenação, +só com a differença de que o philosopho allemão deduzia-o da propria essencia do Bem, manifesta na consciencia, ao passo que o sr. Oliveira -Martins infere-o da observação objectiva de factos biologicos e +Martins infere-o da observação objectiva de factos biologicos e sociaes. <br /> <br /> -A indole d'este trabalho, e a forçada rapidez com que escrevo, +A indole d'este trabalho, e a forçada rapidez com que escrevo, inhibem-me -de consagrar á apreciação do systema exposto o espaço que seria +de consagrar á apreciação do systema exposto o espaço que seria preciso. -Por isso resumo em poucas palavras a impressão que me deixou a recente +Por isso resumo em poucas palavras a impressão que me deixou a recente leitura do sr. Oliveira Martins. <br /> <br /> Muito antes d'este illustre escriptor, em 1830, o eminente Silvestre Pinheiro -Ferreira combatia a representação dos individuos, consagrada nas -instituições da Inglaterra e dos Estados Unidos, e d'ahi +Ferreira combatia a representação dos individuos, consagrada nas +instituições da Inglaterra e dos Estados Unidos, e d'ahi trasladada para -todos os paizes liberaes. Queria a representação dos tres estados: +todos os paizes liberaes. Queria a representação dos tres estados: <em>propriedade</em>, -<em>industria</em>, <em>serviços publicos</em>, +<em>industria</em>, <em>serviços publicos</em>, subdivididos esses estados nas suas classes -naturaes. «É falso, dizia elle, que n'um determinado assumpto em que -divergem especialistas, possam ter opinião segura individuos dotados +naturaes. «É falso, dizia elle, que n'um determinado assumpto em que +divergem especialistas, possam ter opinião segura individuos dotados apenas -de conhecimentos geraes; é absurdo que uma opinião de especialistas +de conhecimentos geraes; é absurdo que uma opinião de especialistas possa -ser annullada por uma maioria de homens que não têem, para julgar o +ser annullada por uma maioria de homens que não têem, para julgar o objecto -em discussão, senão aquelles conhecimentos geraes.» (<em>Cours de +em discussão, senão aquelles conhecimentos geraes.» (<em>Cours de Droit Public interne e externe</em>, pag. 373 e seg.). <br /> <br /> -Seja dicto de passagem que este absurdo, se o é, seria sempre +Seja dicto de passagem que este absurdo, se o é, seria sempre inevitavel -desde que não houvesse para cada classe um parlamento soberano. <br /> +desde que não houvesse para cada classe um parlamento soberano. <br /> <br /> -Não me parece que a representação dos <em>estados</em> ou das +Não me parece que a representação dos <em>estados</em> ou das categorias resolvesse as difficuldades sentidas por aquelles illustres pensadores; e ainda -que tal se conseguisse, não seria isso de realisação facil e immediata. <br /> +que tal se conseguisse, não seria isso de realisação facil e immediata. <br /> <br /> -Em primeiro logar, essa representação não faria variar o suffragio pelo -que respeita á sua extensão. Deixava-o como está, como a historia o +Em primeiro logar, essa representação não faria variar o suffragio pelo +que respeita á sua extensão. Deixava-o como está, como a historia o produziu. E o grande inconveniente de attribuir o direito de voto a individuos analphabetos subsiste n'esta theoria, como necessariamente tem de subsistir -em todas, porque a razão dos homens cultos é e será sempre impotente -contra a corrente dos factos consummados. Além d'isto, o suffragio +em todas, porque a razão dos homens cultos é e será sempre impotente +contra a corrente dos factos consummados. Além d'isto, o suffragio universal -não ficaria efficazmente descentralisado, visto que todos os cidadãos +não ficaria efficazmente descentralisado, visto que todos os cidadãos da -mesma categoria teriam egual ingerencia politica; e é certo que de +mesma categoria teriam egual ingerencia politica; e é certo que de individuo -para individuo da mesma classe ha muitas vezes maior differença de +para individuo da mesma classe ha muitas vezes maior differença de nivel intellectual do que de classe para classe ou de categoria para categoria. -Isto pelo que respeita á eleição da maior parte dos representantes; +Isto pelo que respeita á eleição da maior parte dos representantes; para a -de alguns, propõe o sr. Oliveira Martins o suffragio universal em +de alguns, propõe o sr. Oliveira Martins o suffragio universal em unidade -de collegio, o que não diminue, antes aggrava os actuaes +de collegio, o que não diminue, antes aggrava os actuaes inconvenientes. <br /> <br /> -A organisação dos grupos naturaes e convencionaes da sociedade é +A organisação dos grupos naturaes e convencionaes da sociedade é necessaria, -será utilissima, mas isso resolverá, quando muito, metade das +será utilissima, mas isso resolverá, quando muito, metade das difficuldades; -ainda fica tudo o que se refere á adaptação d'um delicadissimo -instrumento politico, qual é o suffragio, a individuos e classes que -não sabem -usal-o, não comprehendem a sua funcção, nem calculam o seu effeito. <br /> -<br /> -Por ultimo, afigura-se-me que a lei é inefficaz para influir nas -classes um novo espirito de solidariedade, e o que ellas têm não lhes dá a -cohesão e disciplina necessarias para a realisação prática +ainda fica tudo o que se refere á adaptação d'um delicadissimo +instrumento politico, qual é o suffragio, a individuos e classes que +não sabem +usal-o, não comprehendem a sua funcção, nem calculam o seu effeito. <br /> +<br /> +Por ultimo, afigura-se-me que a lei é inefficaz para influir nas +classes um novo espirito de solidariedade, e o que ellas têm não lhes dá a +cohesão e disciplina necessarias para a realisação prática d'aquelle projecto. Tendo -desapparecido as razões historicas que mantiverem cada classe dentro da +desapparecido as razões historicas que mantiverem cada classe dentro da sua area definida; tendo acabado a necessidade que havia de resistir, -por aquelle meio, a conflictos que já hoje não podem ter logar, julgo que o -Estado, havendo de limitar-se a consagrar o que existe, não lograria a -pretendida reorganisação, que, por outro lado, o preconceito radical prejudicaria -por todas as fórmas. Se o nosso paiz não chegou a comprehender ainda -a necessidade e a virtude do principio de associação... +por aquelle meio, a conflictos que já hoje não podem ter logar, julgo que o +Estado, havendo de limitar-se a consagrar o que existe, não lograria a +pretendida reorganisação, que, por outro lado, o preconceito radical prejudicaria +por todas as fórmas. Se o nosso paiz não chegou a comprehender ainda +a necessidade e a virtude do principio de associação... <br /> <br /> -<a name="n5" id="n5"><sup>[5]</sup></a> <em>Principios e Questões de Philosophia +<a name="n5" id="n5"><sup>[5]</sup></a> <em>Principios e Questões de Philosophia Politica</em>--I. <br /> <br /> -<a name="n6" id="n6"><sup>[6]</sup></a> <em>Gouvern. Représ.</em>, pag. 226.<br /> +<a name="n6" id="n6"><sup>[6]</sup></a> <em>Gouvern. Représ.</em>, pag. 226.<br /> <br /> <a name="n7" id="n7"><sup>[7]</sup></a> <em>La Politique</em>, pag. 275.<br /> <br /> -<a name="n8" id="n8"><sup>[8]</sup></a> «Art. 38.º A eleição de deputados faz-se por circulos +<a name="n8" id="n8"><sup>[8]</sup></a> «Art. 38.º A eleição de deputados faz-se por circulos eleitoraes. <br /> <br /> -«Art. 39.º Os circulos elegem um deputado por cada 6:500 fogos. <br /> +«Art. 39.º Os circulos elegem um deputado por cada 6:500 fogos. <br /> <br /> -«Se a fracção restante dos fogos de qualquer circulo eleitoral for +«Se a fracção restante dos fogos de qualquer circulo eleitoral for egual ou superior a 4:332 fogos, eleger-se-ha mais um deputado. <br /> <br /> -«Art. 40.º O continente de Portugal, as ilhas adjacentes e as +«Art. 40.º O continente de Portugal, as ilhas adjacentes e as provincias -ultramarinas são, para este fim, divididas nos circulos que constam do +ultramarinas são, para este fim, divididas nos circulos que constam do mappa juncto. <br /> <br /> -«O numero de deputados, que compete a cada circulo eleitoral, é o que -se acha designado no mesmo mappa.» <br /> +«O numero de deputados, que compete a cada circulo eleitoral, é o que +se acha designado no mesmo mappa.» <br /> <br /> Segundo este decreto, o continente, as ilhas adjacentes e as provincias ultramarinas comprehendiam 48 circulos, e elegiam 156 deputados. D'estes circulos o maior, pertencente ao districto de Vizeu, tinha 47:416 fogos, e -elegia 7 deputados. Faziam excepção ao principio geral, estabelecido +elegia 7 deputados. Faziam excepção ao principio geral, estabelecido n'este decreto, os circulos de Macau e de Solor e Timor, cada um dos quaes elegia -sómente um deputado. +sómente um deputado. <br /> <br /> -<a name="n9" id="n9"><sup>[9]</sup></a> O sr. Oliveira Martins considera a representação das +<a name="n9" id="n9"><sup>[9]</sup></a> O sr. Oliveira Martins considera a representação das minorias um expediente provisorio, acceitavel como meio de combater, em parte, o vicio -das organisações vigentes, mas inefficaz para regenerar a pratica do +das organisações vigentes, mas inefficaz para regenerar a pratica do suffragio -universal. «Minoria, maioria, são expressões relativas do numero dos -eleitores; a minoria é ainda uma maioria, porque, a menos de se achar +universal. «Minoria, maioria, são expressões relativas do numero dos +eleitores; a minoria é ainda uma maioria, porque, a menos de se achar reduzida a um voto, representa sempre um numero superior a um outro. E, perante a critica, como se distingue entre o valor de uma minoria de 100, -de 20, de 2 votos?» (<em>Eleições</em>, pag. 51). <br /> +de 20, de 2 votos?» (<em>Eleições</em>, pag. 51). <br /> <br /> -Discordo do sr. Oliveira Martins n'esta parte da sua publicação, por +Discordo do sr. Oliveira Martins n'esta parte da sua publicação, por tantos titulos recommendavel. Afigura-se-me que o trahiu n'este ponto o criterio, talvez exaggeradamente negativo, com que o seu grande entendimento invade e desbasta o que encontra estabelecido na philosophia e na historia. -É isto apenas defeito d'uma eminente qualidade, a meu vêr. <br /> +É isto apenas defeito d'uma eminente qualidade, a meu vêr. <br /> <br /> -Um pensamento social ou politico, que não agremiou ainda uma -consideravel quantidade de cidadãos, está longe da sua verdade +Um pensamento social ou politico, que não agremiou ainda uma +consideravel quantidade de cidadãos, está longe da sua verdade historica, e por isso -não tem direito a ser representado no parlamento, que é destinado á -discussão -das doutrinas vivas, de interesse immediato, questionadas pela opinião -geral, e não á apresentação e defesa de convicções isoladas, que só um -longo discurso de tempo póde apurar e desenvolver. Antes de entrarem +não tem direito a ser representado no parlamento, que é destinado á +discussão +das doutrinas vivas, de interesse immediato, questionadas pela opinião +geral, e não á apresentação e defesa de convicções isoladas, que só um +longo discurso de tempo póde apurar e desenvolver. Antes de entrarem nas -assembléas deliberativas, aquellas convicções têm o seu tirocinio e a +assembléas deliberativas, aquellas convicções têm o seu tirocinio e a sua prova na sciencia e na propaganda. <br /> <br /> -Mas ainda que a representação não seja proporcional e completa, e +Mas ainda que a representação não seja proporcional e completa, e fiquem -algumas escolas politicas sem consagração eleitoral, é isso razão para +algumas escolas politicas sem consagração eleitoral, é isso razão para rejeitar um systema que melhora o actual estado de cousas e satisfaz uma -grande parte do ideal democratico? Não. Está longe de ser boa norma +grande parte do ideal democratico? Não. Está longe de ser boa norma scientifica -desprezar o que é menos defeituoso só porque não é absolutamente +desprezar o que é menos defeituoso só porque não é absolutamente perfeito. <br /> <br /> -Preoccupado com a idéa de realisar a representação das classes, idéa +Preoccupado com a idéa de realisar a representação das classes, idéa digna -de sérias meditações, esquece-se o sr. Oliveira Martins de que dentro -da mesma classe ha sempre conflictos de opiniões e antagonismos de +de sérias meditações, esquece-se o sr. Oliveira Martins de que dentro +da mesma classe ha sempre conflictos de opiniões e antagonismos de interesses, -e de que a lei da maioria, applicada á hypothese da sua organisação +e de que a lei da maioria, applicada á hypothese da sua organisação social, produziria o despotismo do numero, certamente mais damnoso do que o actual, porque n'aquella hypothese a politica teria de ser mais intensa -na sua força e muito mais comprehensiva na sua applicação do que é +na sua força e muito mais comprehensiva na sua applicação do que é hoje. <br /> <br /> @@ -1848,16 +1809,16 @@ hoje. pag. 162. <br /> <br /> -<a name="n11" id="n11"><sup>[11]</sup></a> <em>Principios e Questões de Philosophia +<a name="n11" id="n11"><sup>[11]</sup></a> <em>Principios e Questões de Philosophia Politica</em>, pag. 119 e 120. <br /> <br /> -<a name="n12" id="n12"><sup>[12]</sup></a> Discurso de 19 de maio, na discussão da proposta de +<a name="n12" id="n12"><sup>[12]</sup></a> Discurso de 19 de maio, na discussão da proposta de Bardoux. <br /> <br /> -<a name="n13" id="n13"><sup>[13]</sup></a> Tem a data de 28 de novembro, e é assignada pelo ministro -da <em>governação</em>, +<a name="n13" id="n13"><sup>[13]</sup></a> Tem a data de 28 de novembro, e é assignada pelo ministro +da <em>governação</em>, Francisco Romero y Robledo. <br /> <br /> N'uma carta celebre, dirigida por E. Castelar a E. Girardin, pouco @@ -1865,77 +1826,77 @@ antes da morte d'este eminente jornalista, affirmava o grande tribuno hespanhol que aquella lei era a mais perfeita de toda a Europa. Tinha toda a -razão. +razão. Quem extranhou e combateu aquelle juizo desconhecia as melhores theorias do direito eleitoral, ou nunca tinha lido as -disposições da lei de 28 de +disposições da lei de 28 de novembro. Esta lei resolve, em grande parte, as maiores difficuldades do suffragio politico: o despotismo das maiorias, e a excessiva -intervenção dos +intervenção dos governos. Contra a primeira adopta o conhecido systema da <em>lista incompleta</em>, -não em toda a extensão da Hespanha, mas nos seguintes districtos, que -são +não em toda a extensão da Hespanha, mas nos seguintes districtos, que +são os mais importantes de todo o paiz: Madrid, Barcelona, Sevilha, Cadiz, Carthagena, Palma de Mallorca, Jerez de la Frontera, Valencia, Malaga, Murcia, Tenerife, Zaragoza, Granada, Alicante, Almeria, Badajoz, Burgos, Cordoba, -Coruña, Jaen, Lugo, Oviedo, Pamplona, Santander, Tarragona, Valladolid -(artt. 2.º e 84.º); e tambem, no mesmo intuito, para corrigir o +Coruña, Jaen, Lugo, Oviedo, Pamplona, Santander, Tarragona, Valladolid +(artt. 2.º e 84.º); e tambem, no mesmo intuito, para corrigir o inconveniente de ainda ficarem muitos circulos uninominaes, admitte, em cada camara, -10 deputados que tenham obtido em diversos districtos, e em eleição -geral, em minoria ou empate, a accumulação de 10:000 votos cada um, +10 deputados que tenham obtido em diversos districtos, e em eleição +geral, em minoria ou empate, a accumulação de 10:000 votos cada um, pelo -menos (art. 115.º). A este systema de accumulação tem devido o seu +menos (art. 115.º). A este systema de accumulação tem devido o seu ingresso no parlamento hespanhol alguns dos homens mais benemeritos e notaveis. -Ainda na recente eleição geral se aproveitou d'elle o illustre +Ainda na recente eleição geral se aproveitou d'elle o illustre Salmeron. <br /> <br /> -Para garantir a genuinidade do voto tem excellentes disposições, +Para garantir a genuinidade do voto tem excellentes disposições, designadamente -a que prohibe nomeações, transferencias, suspensões de empregados +a que prohibe nomeações, transferencias, suspensões de empregados administrativos de qualquer categoria, no periodo que vai desde o decreto -que convoca os collegios eleitoraes até que esteja concluida a eleição, +que convoca os collegios eleitoraes até que esteja concluida a eleição, sempre -que taes actos não sejam fundamentados em causa legitima (art. 147.º). <br /> +que taes actos não sejam fundamentados em causa legitima (art. 147.º). <br /> <br /> -D'este simples extracto vê-se que a apreciação de Castelar era +D'este simples extracto vê-se que a apreciação de Castelar era profundamente -verdadeira. A França, a Inglaterra, a propria Dinamarca não merecem -comparadas á Hespanha n'este importantissimo ramo da administração +verdadeira. A França, a Inglaterra, a propria Dinamarca não merecem +comparadas á Hespanha n'este importantissimo ramo da administração publica. <br /> <br /> -<a name="n14" id="n14"><sup>[14]</sup></a> Do mappa seguinte vê-se, approximadamente, qual tem sido a -proporção -em que os partidos teem podido resistir á pressão eleitoral dos +<a name="n14" id="n14"><sup>[14]</sup></a> Do mappa seguinte vê-se, approximadamente, qual tem sido a +proporção +em que os partidos teem podido resistir á pressão eleitoral dos governos. O mappa designa o numero de deputados opposicionistas no principio -de cada legislatura, numero que, como é sabido, varia depois por +de cada legislatura, numero que, como é sabido, varia depois por influencia -de varias causas... Até 1859 vigorou a lista multipla; n'este periodo -a opposição conseguiu, termo medio, vingar mais candidaturas do que sob -o regimen eleitoral inaugurado n'aquella data. E é de notar que os +de varias causas... Até 1859 vigorou a lista multipla; n'este periodo +a opposição conseguiu, termo medio, vingar mais candidaturas do que sob +o regimen eleitoral inaugurado n'aquella data. E é de notar que os primeiros annos immediatos ao movimento de 1852 foram assignalados por uma -pacificação, +pacificação, relativamente grande, para a qual contribuiram a fadiga das luctas -de 1844 a 1851 e a nefasta corrupção politica de Rodrigo da Fonseca -Magalhães.<br /> +de 1844 a 1851 e a nefasta corrupção politica de Rodrigo da Fonseca +Magalhães.<br /> <br /> <br /> <table style="text-align: center; width: 80%; margin-left: 10%;" class="tinyl" border="1" cellpadding="2" cellspacing="2"> <tbody> <tr> -<td style="width: 80%;"><b>Duração das legislaturas desde 1852 a 1881</b> +<td style="width: 80%;"><b>Duração das legislaturas desde 1852 a 1881</b> </td> -<td><b>Deputados da opposição</b> +<td><b>Deputados da opposição</b> </td> </tr> <tr> @@ -1953,7 +1914,7 @@ julho de 1856 </tr> <tr> <td>2 de janeiro de 1857 a 26 de -março de 1858 +março de 1858 </td> <td>38 </td> @@ -1967,7 +1928,7 @@ novembro de 1859 </tr> <tr> <td>26 de janeiro de 1860 a 27 de -março de 1861 +março de 1861 </td> <td>15 </td> @@ -2008,7 +1969,7 @@ janeiro de 1870 </td> </tr> <tr> -<td>30 de março de 1870 a 21 de +<td>30 de março de 1870 a 21 de julho de 1870 </td> <td>14 @@ -2053,383 +2014,7 @@ junho de 1881 </table> </div> - - - - - - -<pre> - - - - - -End of the Project Gutenberg EBook of Principios e questões de philosophia -politica (Vol. II), by António Candido Ribeiro da Costa - -*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK PRINCIPIOS E QUESTÕES DE *** - -***** This file should be named 41293-h.htm or 41293-h.zip ***** -This and all associated files of various formats will be found in: - http://www.gutenberg.org/4/1/2/9/41293/ - -Produced by Rita Farinha and the Online Distributed -Proofreading Team at http://www.pgdp.net (This file was -produced from images generously made available by National -Library of Portugal (Biblioteca Nacional de Portugal).) - - -Updated editions will replace the previous one--the old editions -will be renamed. - -Creating the works from public domain print editions means that no -one owns a United States copyright in these works, so the Foundation -(and you!) can copy and distribute it in the United States without -permission and without paying copyright royalties. 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