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diff --git a/31656-8.txt b/31656-8.txt new file mode 100644 index 0000000..79b9a2a --- /dev/null +++ b/31656-8.txt @@ -0,0 +1,3384 @@ +The Project Gutenberg EBook of Os factos, by J. G. de Barros e Cunha + +This eBook is for the use of anyone anywhere at no cost and with +almost no restrictions whatsoever. You may copy it, give it away or +re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included +with this eBook or online at www.gutenberg.org + + +Title: Os factos + +Author: J. G. de Barros e Cunha + +Release Date: March 15, 2010 [EBook #31656] + +Language: Portuguese + +Character set encoding: ISO-8859-1 + +*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK OS FACTOS *** + + + + +Produced by Rita Farinha and the Online Distributed +Proofreading Team at https://www.pgdp.net (This file was +produced from images generously made available by National +Library of Portugal (Biblioteca Nacional de Portugal).) + + + + + + *Nota de editor:* Devido à quantidade de erros tipográficos + existentes neste texto, foram tomadas várias decisões quanto à + versão final. Em caso de dúvida, a grafia foi mantida de acordo com + o original. No final deste livro encontrará a lista de erros + corrigidos. + + Rita Farinha (Mar. 2010) + + + + +OS FACTOS + +POR + +J. G. DE BARROS E CUNHA + +DEPUTADO, PELO CIRCULO DE VILLA FRANCA, ÁS CORTES +DA NAÇÃO PORTUGUEZA + + + +LISBOA + +TYPOGRAPHIA UNIVERSAL +DE THOMAZ QUINTINO ANTUNES, IMPRESSOR DA CASA REAL +Rua dos Calafates, 110 + +1870 + + + + + Vox in Rama audita est, ploratus; et ululatus multus; Rachel + plorans filios suos, et noluit consolari, quia non sund. + + Evan. Sec. Matth. Cap. II. + + +Custou a liberdade muitos sacrificios para se estabelecer em Portugal. + +A luta contra a influencia feudal, contra o dominio do clero, do poder +absoluto dos reis, não se manteve senão a preço de muito dinheiro e de +muito sangue. + +De 1820 a 1851 a fortuna publica foi sacrificada para se tratar +exclusivamente da conquista das garantias politicas. + +A transacção entre os partidarios da constituição popular, e os +advogados da concessão autocratica dos direitos civis e politicos +outorgados em 1826, tentada em 1838, só poude realisar-se em 1852. + +De então até ao dia fatal de 19 de maio de 1870 ninguem tratou mais do +que de reparar os damnos, produzidos pelo embate das paixões, e de +apressar a marcha do paiz na senda do trabalho, do progresso e da +civilisação. + +Bem ou mal, á tyrannia e á força, tinha succedido a luta generosa das +paixões, e á luta das paixões o governo da opinião. + +Acceitámos a Carta, que a realesa nos impozera como garantia para os +reis, pelo acto addicional, que votámos em côrtes e, acceitamol-a, +porque nos era sufficiente a collaboração do parlamento na ractificação +de uma alliança sincera entre o povo e a monarchia. + +Fez-se n'este intervallo uma grande reforma economica, financeira e +politica; a maior depois da queda da inquisição, a mais util depois da +extincção dos frades e dos dizimos. + +Desvinculou-se a terra! + +O que seria annos antes uma revolução sanguinolenta, fel-o a luz pura da +liberdade, radiando sobre a imprensa, e o parlamento no campo neutro e +legal da discussão. + +Aboliram-se privilegios numerosos: + +A reclamação do povo ácerca da reducção das despezas passou, á força de +ser advogada e discutida, a constituir principio invariavel de +administração. + +A grande base de mais sinceras reformas administrativas, e de educação +constitucional tinha já sido acceitada pelos governos dos ultimos tempos +na reforma dos serviços pela descentralisação. + +A forma do imposto debatia-se. + +Elementos de toda a ordem se agrupavam e os estudos mais conscienciosos +eram a base de todos os trabalhos, que se apresentavam á representação +nacional para ella votar leis, que tornassem os sacrificios de todos +mais faceis por uma divisão mais justa e mais productiva. + +Alargou-se a instrucção. + +Tratava-se de abrir consumo ao principal artigo, que o continente +produz--_o vinho_. + +A sorte de Portugal principiava a interessar a Europa, que vira admirada +de que maneira luctavamos para salvar a nossa terra da ruina, a que as +nossas luctas politicas, os erros administrativos e (duro é dizel-o) a +temeridade financeira dos seus ultimos ministros a tinham aproximado. + +Só a quem sinceramente se dedicava a esta obra, pode em todo o rigor +revellar-se a magnitude e difficuldade d'ella; e a anciedade pelos seus +resultados, só podia augmentar-se, pela mais louca e pela mais criminosa +de todas as violencias. + +Direi ao paiz, na linguagem em que estas verdades se dizem, qual era o +seu deploravel estado no momento em que fui mandado advogar e defender +os seus interesses. + +Tomando o periodo de 30 de junho de 1855 até 30 de outubro de 1869, data +do ultimo emprestimo, conhecerá o povo de que modo successivos +emprestimos, auctorisados e não auctorisados, teem levantado a divida +fundada de 20 milhões de £ a perto de 60, que tanto é o que demonstra o +mappa junto. + +Tambem se verá de como os seus encargos ascenderam de £ 622:000, que +tanto era em 1855, a £ 1.801:000, que ficou sendo em 30 de outubro de +1869. + +O mesmo mappa lhe diz de que modo esses encargos subiram anno por anno, +sendo o ultimo para resgatar a divida fluctuante de £ 360:000, mais de +metade da dotação total da divida publica em 1855. + + +De como tem augmentado a divida publica + + ++--------------------+-------------+-----------+-------------+ +| | Capital | Juros | | +| +-------------+-----------+-------------| +| Junho 30--1855 | £ 20.736:000| 622:000| | +| » 1856 | 20.974:000| 629:000| £ 7:000 | +| » 1857 | 22.215:000| 666:000| 37:000 | +| » 1858 | 24.165:000| 725:000| 59:000 | +| » 1859 | 25.588:000| 767:000| 42:000 | +| » 1860 | 27.834:000| 835:000| 68:000 | +| » 1861 | 29.117:000| 875:000| 40:000 | +| » 1862 | 33.300:000| 999:000| 124:000 | +| » 1863 | 38.928:000| 1.168:000| 169:000 | +| » 1864 | 41.207:000| 1.236:000| 68:000 | +| » 1865 | 42.454:000| 1.262:000| 26:000 | +| » 1866 | 43.255:000| 1.297:000| 35:000 | +| » 1867 | 47.333:000| 1.441:000| 144:080 | +| Outub. 30--1869 | 59.333:000| 1.801:000| 360:000 | +| | | |-------------| +| 13 annos Augmentou o encargo | £ 1.089:000 | ++----------------------------------------------+-------------+ + + +Comparando ainda, no mesmo periodo, a receita e despeza, em concorrencia +com a divida publica fundada de Portugal comparada com as de todas as +nações da Europa, demonstra-se, que as dividas de Inglaterra, da Grecia +e da Netherlands são eguaes a dez vezes a receita publica, tendo a +Inglaterra saldo positivo muito importante e as outras, receita egual á +despeza, emquanto Portugal tem uma divida egual a quinze vezes a sua +receita, com um _deficit_ egual á terça parte da receita cobravel, o que +se demonstra no seguinte mappa. + + + +Receita, despeza e divida publica dos principaes estados da Europa + +1869 + + ++--------------+------------+------------+------------+---------------+ +| | | | | Quantos annos | +| | Receita | Despeza | Divida | de receita | +| | | | publica | representa a | +| | | | | divida | +|--------------+------------+------------+------------+---------------| +|Austria, | | | | | +|Cisleithania |£ 29.628:417|£ 29.932:667|£210.686:290| 7 | +|Austria, | | | | | +|Transleithania| 12.924:059| 15.403:859| 96.294:823| 5 | +|Belgica | 7.061:000| 7.059:127| 27.360:960| 4 | +|Dinamarca | 2.554:126| 2.533:630| 13.239:872| 5 | +|França | 85.148:872| 85.133:626| 553.268:928| 6-1/2 | +|Prussia | 25.130:477| 25.130:477| 65.186:368| 2-1/2 | +|Saxonia | 2.005:659| 2.005:659| 11.289:609| 5-1/2 | +|Bavaria | 4.875:715| 4.875:715| 29.669:267| 6 | +|Wurtemberg | 1.790:151| 1.790:151| 10.571:706| 6 | +|Inglaterra | 72.591:991| 75.497:816| 749.314:132| 10 | +|Grecia | 1.196:714| 1.619:575| 12.035:000| 10 | +|Italia | 31.155:521| 39.918:618| 251.000:000| 8 | +|Netherlands | 8.069:719| 8.060:585| 80.642:409| 10 | +|Portugal | 3.757:808| 5.120:836| 59.330:000| 15 | +|Russia | 66.038:278| 66.038:278| 240.110:000| 4 | +|Hespanha | 25.846:747| 26.564:768| 225.093:091| 9 | +|Suecia | 2.311:682| 2.427:722| 6.063:791| 2-1/2 | +|Norwega | 1.116:220| 1.116:220| 674:900| 1/2 | +|Switzerland | 854:505| 813:743| 611:797| 1/2 | +|Turquia | 14.500:000| 17.000:000| 88.413:363| 6 | ++--------------+------------+------------+------------+---------------+ + + +Se esta eloquente voz dos dados estatisticos faz impressão dolorosa no +animo menos previdente, essa impressão seria sem duvida modificada vendo +crescer ao lado de encargos tam pesados a fonte de nova riqueza, +fomentada pelo emprego das sommas que, dos emprestimos, deviam +applicar-se, e se applicaram, aos melhoramentos de que devia approveitar +a fortuna publica. + +Não succede porém assim e a somma da nossa exportação é quasi +estacionaria, senão decrescente, emquanto as outras nações +constantemente addicionam á sua fortuna milhões e milhões de libras, +producto da boa applicação do seu credito e do juizo com que se prestam +a fazerem sacrificios para o sustentarem. + +Tambem os mappas officiaes nacionaes e estrangeiros nos revelam qual é o +estado do nosso commercio. + +Eis como elles fallam: + + +Total da exportação + +1854 Réis 10.469:983$000 +1855 » 9.763:390$500 +1856 » 12.066:133$100 +1861 » 10.540:746$200 +1865 » 12.061:614$500 +1866 » 12.816:264$200 +1867 » 11.806:754$900 +1868 » 12.140:761$800 + + +Se ainda quizermos comparar o progresso do nosso commercio, com a nação +com a qual a natureza tornou mais necessarias as trocas dos nossos +productos, achamos a mesma revelação melancolica de um estado morbido em +uma d'ellas, e não é de certo a Inglaterra que accusa essa morbidez, no +largo desinvolvimento que a sua riqueza tem tido, nem no phrenesi com +que tem libertado de direitos todos os artigos necessarios á vida do +povo inglez. + +Eis o que diz o mappa da nossa importação e exportação com o Reino +Unido. + + ++----------------------------+----------------+-------------+ +| Continente |Açores e Madeira| Total | ++----------------------------+----------------+-------------+ +| {Importação £ 1.519:600| £ 128:855 | £ 1.648:455 | +|1854{ | | | +| {Exportação 2.101:126| 373:707 | 2.474:833 | +| | | | +| {Importação 1.533:371| 132:588 | 1.665:959 | +|1855{ | | | +| {Exportação 1.962:044| 331:449 | 2.293:493 | +| | | | +| {Importação 1.889:224| 94:654 | 1.983:878 | +|1856{ | | | +| {Exportação 2.164:090| 266:228 | 2.430:318 | +| | | | +| {Importação 1.779:861| 123:034 | 1.902:895 | +|1857{ | | | +| {Exportação 2.148:723| 289:487 | 2.438:210 | +| | | | +| {Importação 1.669:910| 134:541 | 1.804:451 | +|1858{ | | | +| {Exportação 1.079:775| 337:237 | 1.417:012 | +| | | | +| {Importação 1.671:072| 106:100 | 1.777:172 | +|1859{ | | | +| {Exportação 1.510:740| 285:457 | 1.796:197 | +| | | | +| {Importação 2.041:236| 167:387 | 2.208:623 | +|1860{ | | | +| {Exportação 1.880:149| 398:633 | 2.278:782 | +| | | | +| {Importação 2.356:105| 164:623 | 2.520:728 | +|1861{ | | | +| {Exportação 1.962:899| 434:524 | 2.397:423 | +| | | | +| {Importação 1.888:225| 159:887 | 2.048:112 | +|1862{ | | | +| {Exportação 2.040:396| 363:816 | 2.404:212 | +| | | | +| {Importação £ 2.658:268| £ 169:467 | £2.827:735 | +|1863{ | | | +| {Exportação 2.333:809| 338:923 | 2.672:732 | +| | | | +| {Importação 2.475:354| 205:941 | 2.681:295 | +|1864{ | | | +| {Exportação 2.202:506| 359:313 | 2.561:819 | +| | | | +| {Importação 2.550:853| 163:248 | 2.714:091 | +|1865{ | | | +| {Exportação 2.471:801| 378:483 | 2.850:234 | +| | | | +| {Importação 2.369:600| 226:929 | 2.595:529 | +|1866{ | | | +| {Exportação 2.517:828| 400:601 | 2.918:429 | +| | | | +| {Importação 2.119:875| 196:473 | 2.316:348 | +|1867{ | | | +| {Exportação 2.324:241| 375:647 | 2.699:888 | +| | | | +| {Importação 2.317:007| 296:436 | 2.613:443 | +|1868{ | | | +| {Exportação 2.252:858| 458:161 | 2.711:019 | ++----------------------------+----------------+-------------+ + + +Postas assim as causas geraes de uma grande crise financeira, revelado +um perigo imminente para todos quantos hoje dependem da manutenção do +credito publico; ameaçada a nacionalidade pelas causas que imperam na +geral inquietação da Europa, a attenção do povo era chamada para a +resolução d'este problema de que pendia o seu futuro. + +A divida fluctuante externa foi o primeiro ponto para o qual a +solicitude do ministro da fazenda se dirigiu. + +Eis qual era o seu estado. + + +Mappa da divida fluctuante em 30 de abril de 1869 + +(_Diario da camara_, sessão de 3 de junho, pag. 238) + + +*Société générale de Paris* + + +Capital 900:000$000 +Juros, 6 mezes (5 de maio a 5 de + novembro 27:000$000 +Commissão (6% por renovação, + supp.^{do} só uma 54:000$000 + -------------- 981:000$000 + 15% + + + +*J. J. Macksensie* + + +Capital 90:000$000 +Juro 18% (6 mezes) 8:100$000 +Commissão -$- + ------------- 98:100$000 + 18% + + +*Fruhling & Goschen* + + +Capital 81:000$000 +Juro 10%, 5 mezes (31 de maio + a 31 de outubro) 3:361$500 +Corretagem (1/4 por mez 1:012$500 + ------------- 85:374$000 + 12-1/4% + + +*C. de Murrieta & C.^a* + + +Capital 90:000$000 +Juro 8%, 5 mezes (1 de junho a + 1 de novembro) 2:970$000 +Commissão -$- + ------------ 92:970$000 + 8% + + + +*Crédit Lyonnais de Paris* + + +Capital 450:000$000 +Juros 6%, 5 mezes (2 de junho + a 2 de novembro) 11:250$000 +Commissão 8% (450:000$000 + x 8% supp.^{do} só 1 reforma) 36:000$000 + ------------ 497:250$000 + + + +*G. & A. Worms* + + +Capital 45:000$000 +Juros 8% 5 mezes (3 de junho a + 3 de novembro) 1:485$000 +Commissão -$- + ------------- 46:485$000 + 8% + + + +*Pinto Leite & Sobrinhos* + + +Capital 45:000$000 +Juros 8%, 5 mezes (3 de junho a + 3 de novembro) 1:485$000 +Commissão -$- + -------------- 46:485$000 + 8% + + +*C. de Murrieta & C.^a* + + +Capital 45:000$000 +Juros 8%, 5 mezes (4 de junho a + 4 de novembro) 1:485$000 +Commissão -$- + -------------- 46:485$000 + 8% + + + +*Société générale de Paris* + + +Capital 900:000$000 +Juros 6%, 5 mezes (4 de junho + a 4 de novembro) 22:500$000 +Commissão (6% = 900:000$000 + x 6%) = 54:000$000 + -------------- 976:500$000 + 22-2/5 + + + +*J. F. Hillel* + + +Capital 360:000$000 +Juros 9%, 5 mezes (6 de junho + a 6 de novembro) 13:500$000 +Commissão -$- + -------------- 373:500$000 + 7% + + +*Stern Brothers* + + +Capital 472:500$000 +Juros 12-1/2%, 5 mezes (9 de junho + a 9 de novembro) 24:570$000 +Commissão -$- + -------------- 497:070$000 + 12-1/2% + + + +*Société générale de Paris* + + +Capital 180:000$000 +Juros 6%, 5 mezes (10 de junho + a 10 de novembro) 4:500$000 +Commissão 6% (180:000$000 x + 6%) = 10:800$000 + -------------- 185:300$000 + 22-2/5 + + +*Beer & C.^a* + + +Capital 45:000$000 +Juros 17%, 5 mezes (13 de junho + a 13 de novembro) 3:150$000 +Commissão -$- + -------------- 48:150$000 + 17% + + +*Fruhling & C.^a* + + +Capital 2.327:580$000 +Juros 10%, 3-1/2 mezes (15 de junho + a 1 de outubro) 67:499$820 +Commissão -$- + -------------- 2.395:079$820 + 10% + + +*E. Erlanger e Th. da Chambre & C.^{ie}* + + +Capital 450:000$000 +Juros 15%, 4 mezes (17 de junho + a 17 de outubro) 22:500$000 +Commissão -$- + -------------- 472:500$000 + 15% + + +*Beer & C.^a* + + +Capital 72:000$000 +Juros 17 %, 4 mezes (18 de junho + a 18 de outubro) 4:032$000 +Commissão -$- + -------------- 76:032$000 + 17% + + + +*Stern Brothers* + + +Capital 351:000$000 +Juros 12-1/2%, 4 mezes (30 de + junho a 30 de outubro 14:601$600 +Commissão -$- + -------------- 365:601$600 + 12-1/2% + + +*Charles Morrison* + + +Capital 112:500$000 +Juros 12-1/2%, 4 mezes (2 de julho + a 2 de novembro) 4:680$000 +Commissão -$- + -------------- 117:180$000 + 12-1/2% + + +*J. F. Hillel* + + +Capital 45:000$000 +Juros 12-1/2%, 4 mezes (5 de julho + a 5 de novembro) 1:872$000 +Commissão -$- + -------------- 46:872$000 + 12-1/2% + + +*Fruhling & Goschen* + + +Capital 193:500$000 +Juros 10%, 2-1/2 mezes (17 de + agosto a 1 de novembro) 4:005$450 +Commissão -$- + -------------- 197:505$450 + 10% + + +*Charles Morrison* + + +Capital 112:500$000 +Juros 12-1/2%, 1 mez (2 de outubro + a 2 de novembro) 1:170$000 +Commissão -$- + -------------- 113:670$000 + 12-1/2% + + +*Operações de saques sobre a agencia* + + +Saque em 4 de maio 110:400$000 +Juros 10%, 6 mezes (4 de maio + a 4 de novembro 5:520$000 +Commissão -$- + -------------- 115:920$000 +Saque em 13 de maio 75:800$000 +Juros 10%, 5-1/2 mezes (13 de maio + a 1 de novembro 3:456$480 +Commissão -$- + -------------- 79:256$480 +Saque em 13 de julho 27:941$405 +Juros 10%, 3-1/2 mezes (13 de julho + a 1 de novembro 810$300 +Commissão -$- + -------------- 28:751$705 +Saque em 2 de junho 50:000$000 +Juros -$- +Commissão -$- + -------------- 50:000$000 + ------------- + 8.043:035$055 + ------------- + + +Os juros d'ella que eram de 8 a 22-1/2% com toda a qualidade de extorsão +feita por uma banda negra de abutres, arvorados em agentes do governo +portuguez, achava-se concentrada hoje em mãos de pessoas honradas e os +seus encargos, successivamente reduzidos, desciam com a perspectiva de +elevação das receitas, e com a esperança de que os mercados da Europa, +não seriam innundados de novos titulos de futuros emprestimos. + +Eis qual era o estado da divida fluctuante interna e externa em 20 de +maio de 1870. + + +*No paiz* + +EMPRESTIMOS POR INTERVENÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL + + + Juro Commissão + +Para outubro e novembro 1870 590:600$000 7-1/8 1/2 +Banco de Portugal 80:000$000 6 --- + » » 320:000$000 7-1/2 --- +Diversos 2.559:565$000 7-1/2 1/2 +J. G. Franco 150:000$000 7-1/2 2 +Banco Alliança 100:000$000 7-1/2 2 +J. C. Franco 150:000$000 7-1/2 2-1/2 +Ministerio da guerra 302:531$676 5 --- + ------------- + 4.252:696$676 + ------------- + + +*No estrangeiro* + + Juro Commissão + +Crédit Lyonnais 450:000$000 6 8 + » » 450:000$000 6 4 + » » 450:000$000 6 6 +Norddeustchi Bank 1.360:000$000 13 0 +Murrieta 225:000$000 9-1/2 --- +Société générale 171:000$000 10 --- +Stern Brothers 999:000$000 12 --- +Saques sobre a agencia 373:914$182 --- --- + » » » 702:475$395 9 --- + -------------- + 5.171:389$577 --- --- + -------------- + + + +Cumpre advertir que, dos saques do thesouro sobre a agencia financial na +importancia de 702.475:395 (operação realisada com o encargo total de 9% +ao anno) 100:000 £, ou 450:000$000 foram applicados á amortisação da +divida de Stern Brothers que vencia 12%, e que o resto da mesma divida +foi reformada por iniciativa dos mesmos banqueiros a 10% ao anno, e bem +assim, que o restante dos mesmos saques £ 56.354,9,7 ou 252:475$395 réis +estavam á disposição da agencia, para satisfazer aos encargos que se +fossem vencendo. Deve portanto abater-se estas duas quantias da somma +total da divida fluctuante externa que assim +fica reduzida a 4.469:914$182 +era a divida externa em fevereiro 28 6.179:449$660 + -------------- +Amortisou-se portanto 1.709:535$478 + -------------- +A divida que, em 11 de agosto de 1869, era de 7.853:243$845 +Reduzida como acima a 4.469:914$182 + -------------- +Dá uma diminuição total de 3.383:329$663 + -------------- + +Todas as vendas de fundos realisadas posteriormente á emissão de 2 de +novembro, bem como as prestações recebidas em Londres, foram +integralmente applicadas á amortisação da divida e, comquanto não se +possa fixar a importancia das vendas feitas depois da ultima conta, +junta ao relatorio apresentado ás côrtes, e pela qual, era o saldo por +collocar de £ 4.750:000, é certo que ellas não excederam a somma de +300:000 £, ficando pois em ser £ 4.250:000. + +Esta somma a 34, que era o preço por que se estavam vendendo (e com +probabilidade de augmento), produziriam + +4:250$000 £ a 34% 1.445:000 +Abatendo commissão Stern 1-3/4 74:375 + -------------- + Resto liquido 1.370:695 +A divida é de £ 993:430 + -------------- + Saldo £ 377:195 + -------------- + + +Quantia a que accresce qualquer prestação, que houvesse por cobrar sobre +os bonds emittidos ou vendidos. + +O juro da divida externa em 11 de agosto ascendia a réis 1.048:614$000, +em 20 de maio era de 475:785$000 réis. + +A divida interna em agosto de 1869 4.854:121$676 + » em maio de 1870 4.242:696$676 + -------------- + Diminuição 601:425$000 + -------------- + + +Para esclarecimento completo do publico devo declarar, que se achava +contractado com Mr. Stern Brothers a remissão da divida de £ 300:000, em +poder do Norddenstake Bank a juro de 13%, e que, como deve constar da +correspondencia dos mesmos banqueiros ficaria pagando, até se resgatar, +o juro liquido de 10%. + +Tinha-se approvado a contribuição industrial, e com ella offertas se +fizeram logo ao governo para reduzir os juros da divida fluctuante +interna e externa; com ella se principiava a levantar no horisonte do +nosso credito uma lisongeira esperança de collocar o resto do emprestimo +e de resgatar os penhores das operações mais ruinosas que nação alguma +tenha jámais feito, ainda nos actos de maior desesperação. + +Acha-se o meu nome entre os dos que regeitaram aquella proposta de lei. +Nenhum merecimento me cabe nos resultados que ella produziu lá fora; mas +eu como que tinha um presentimento de que me era necessario a todo o +custo manter na sua mais genuina integridade os direitos foros e +immunidades do parlamento. + +Eu offereci o dinheiro, que se calculava dever provir da auctorisação, +que o governo pedia, mas neguei ao poder legislativo, delegado do povo, +legitimidade para transferir os seus poderes de legislar! + +Era um principio que o sr. Vicente Ferrer, professor da universidade, +tinha ensinado a duas gerações, e com a sua grande voz tinha confirmado +na tribuna + + +_Delegatus non potest delegare._ + +A camara nem sequer admittiu á discussão a minha proposta! + +É que ella tinha confiança em si, que eu invejava, ou que o peccado dos +parlamentos, que succederam á situação caída em 1865 se tinha inoculado +no espirito dos seus representantes, que sustentavam a situação +derribada! + +Votava-se a contribuição pessoal. Estava distribuida a parte mais +difficil para a regeneração das finanças, a contribuição predial. + +Para que o povo comprehenda bem a difficuldade d'esta grande questão, +dar-lhe-hei o mappa de todo o reino, por districtos e por concelhos, +afim de que, cada um, na sua localidade, possa avaliar que de +iniquidades existem no systema pelo qual esta contribuição se distribue! + +Sem este estudo era impossivel conceber a grandeza do mal, nem cogitar a +possibilidade do remedio. + +Esta obra é a dos louvados; das camaras municipaes; das juntas geraes; +dos governos e dos parlamentos. + +Confesso que excedeu tudo quanto eu podia imaginar e que, d'ella, tirei +argumentos, razões e convicção que me levavam, como na contribuição +industrial, a regeitar os projectos de lei que o governo apresentava +para obviar a este mal, mudando para a quota o systema de repartição. + +Vejamos porém o que existia no reino, em casa de cada um sobre as +avaliações do rendimento collectavel, e distribuição da contribuição +predial. + + +*Nota do rendimento collectavel das matrizes prediaes no continente* + + ++---------------+-------+--------+--------------+---------------+ +| | | | | | +| Districtos | Fogos | Almas | Rendimento | Contingente | +| | | | collectavel |sem addicionaes| ++---------------+-------+--------+--------------+---------------+ +|Aveiro | 65.638| 254.715| 853:038$592| 64:621$000 | +|Beja | 34.151| 134.332| 1.036:176$812| 64:807$000 | +|Braga | 79.974| 328.355| 1.026:874$949| 107:861$000 | +|Bragança | 37.923| 151.552| 815:192$925| 53:488$000 | +|Castello Branco| 39.494| 157.212| 563:334$629| 49:313$000 | +|Coimbra | 70.560| 275.609| 1.349:642$966| 79:559$000 | +|Evora | 24.532| 93.954| 997:466$780| 86:038$000 | +|Faro | 43.394| 164.381| 1.073:890$713| 61:202$000 | +|Guarda | 54.383| 219.887| 852:635$002| 55:485$000 | +|Leiria | 40.870| 169.687| 681:250$680| 49:645$000 | +|Lisboa |117.912| 438.183| 5.132:603$361| 405:400$470 | +|Portalegre | 25.168| 91.788| 943:597$897| 75:901$000 | +|Porto |110.528| 408.116| 2.153:957$683| 152:330$000 | +|Santarem | 49.383| 186.733| 1.322:013$653| 119:734$530 | +|Vianna | 51.248| 201.823| 749:099$052| 67:227$000 | +|Villa Real | 50.713| 208.247| 824:378$228| 65:243$000 | +|Vizeu | 88.002| 360.130| 1.788:500$957| 91:156$000 | +| | | |--------------|---------------| +| | | |22.163:654$879| 1649:211$000 | ++---------------+-------+--------+--------------+---------------+ + + + + +1868 + + +RENDIMENTO COLLECTAVEL + +E + +CONTINGENTES DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL + + + + +Districto de Aveiro + + ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +| | | | | Rendimento | +| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | | +| | | | | collectavel | ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +|Agueda | 18 | 4:656| 17:330| 44:621$949| +|Albergaria a Velha | 8 | 3:224| 11:570| 22:014$110| +|Anadia | 12 | 3:914| 13:475| 69:262$325| +|Arouca | 20 | 3:604| 16:182| 60:252$590| +|Aveiro | 9 | 4:707| 17:988| 105:233$196| +|Castello de Paiva | 9 | 1:901| 8:278| 17:714$791| +|Estarreja | 9 | 8:815| 29:309| 142:191$310| +|Feira | 37 | 10:833| 43:160| 109:113$862| +|Ilhavo | 1 | 2:070| 10:728| 29:841$160| +|Macieira de Cambra | 9 | 2:156| 10:804| 19:495$350| +|Mealhada | 6 | 1:803| 7:319| 38:220$956| +|Oliveira de Azemeis | 20 | 6:317| 24:934| 52:750$176| +|Oliveira de Barro | 7 | 2:996| 9:046| 46:065$018| +|Ovar | 4 | 4:527| 17:229| 48:047$049| +|Sever | 8 | 1:657| 7:493| 14:020$000| +|Vagos | 3 | 2:458| 9:861| 34:221$750| +| +----------+-------+--------+-------------+ +| Somma | 180 | 65:638| 254:706| 853:038$592| ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ + + ++--------------------------+-------------+---------------------------+ +| | | Percentagem | +| | Contingente +-------------+-------------+ +| Concelhos | sem | Sem | Com | +| | addicionaes | addicionaes | addicionaes | +| | | [1] | [2] | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ +|Agueda | 3:376$613 | 7,828 | 11,178 | +|Albergaria a Velha | 1:665$842 | 8,094 | 11,559 | +|Anadia | 5:249$661 | 7,743 | 11,058 | +|Arouca | 4:557$182 | 7,758 | 11,079 | +|Aveiro | 7:967$988 | 7,783 | 11,114 | +|Castello de Paiva | 1:340$173 | 8,236 | 11,761 | +|Estarreja | 10:802$982 | 7,763 | 11,085 | +|Feira | 8:263$534 | 7,786 | 11,119 | +|Ilhavo | 2:259$554 | 7,959 | 11,365 | +|Macieira de Cambra | 1:475$244 | 8,175 | 11,673 | +|Mealhada | 2:892$240 | 7,870 | 11,238 | +|Oliveira de Azemeis | 3:991$689 | 7,779 | 11,108 | +|Oliveira de Barro | 3:485$812 | 7,823 | 11,172 | +|Ovar | 3:641$960 | 7,808 | 11,150 | +|Sever | 1:060$915 | 8,415 | 12,016 | +|Vagos | 2:589$611 | 7,914 | 11,311 | +| +-------------+ | | +| Somma | 64$621$000 | | | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ + + + + +*Districto de Beja* + + ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +| | | | | Rendimento | +| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | | +| | | | | collectavel | ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +|Aljustrel | 5 | 1:755| 6:953| 92:777$052| +|Almodovar | 8 | 2:367| 10:337| 52:495$065| +|Alvito | 4 | 1:230| 4:585| 82:862$549| +|Barrancos | 1 | 491| 1:903| 7:554$199| +|Beja | 17 | 5:004| 17:630| 214:708$747| +|Castro Verde | 5 | 1:893| 5:977| 41:606$068| +|Cuba | 5 | 1:486| 5:869| 51:558$819| +|Ferreira | 5 | 1:374| 5:597| 44:777$631| +|Mertola | 9 | 3:166| 12:579| 57:505$950| +|Moura | 11 | 3:867| 15:893| 97:960$824| +|Odemira | 13 | 4:790| 20:623| 100:347$190| +|Ourique | 5 | 1:837| 7:093| 48:823$560| +|Serpa | 9 | 2:749| 10:949| 83:936$295| +|Vidigueira | 5 | 2:152| 7:398| 59:262$863| +| +----------+-------+--------+-------------+ +| Somma | 102 | 34:161| 134:332|1.036:176$812| ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ + + ++--------------------------+-------------+---------------------------+ +| | | Percentagem | +| | Contingente +-------------+-------------+ +| Concelhos | sem | Sem | Com | +| | addicionaes | addicionaes | addicionaes | +| | | [1] | [2] | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ +|Aljustrel | 3:513$600 | 3,911 | 5,586 | +|Almodovar | 3:932$300 | 7,711 | 11,001 | +|Alvito | 4:148$600 | 5,146 | 7,348 | +|Barrancos | 477$800 | 7,857 | 11,221 | +|Beja | 13:237$000 | 6,274 | 8,960 | +|Castro Verde | 2:827$900 | 7,075 | 10,103 | +|Cuba | 2:604$400 | 5,279 | 7,540 | +|Ferreira | 3:629$600 | 8,364 | 11,944 | +|Mertola | 2:971$400 | 5,368 | 7,666 | +|Moura | 8:421$700 | 8,845 | 12,631 | +|Odemira | 5:057$900 | 5,155 | 7,362 | +|Ourique | 2:768$900 | 5,908 | 8,438 | +|Serpa | 7:131$600 | 8,634 | 12,329 | +|Vidigueira | 4:084$300 | 7,087 | 10,120 | +| +-------------+ | | +| Somma | 64:807$000 | | | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ + + + + +*Districto de Braga* + + ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +| | | | | Rendimento | +| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | | +| | | | | collectavel | ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +|Amares | 24 | 2:487| 11:909| 25:189$753| +|Barcellos | 87 | 11:459| 47:856| 131:504$912| +|Braga | 59 | 11:337| 46:904| 222:567$467| +|Cabeceiras de Basto | 16 | 3:519| 15:563| 37:077$105| +|Celorico de Basto | 22 | 5:165| 21:246| 48:651$319| +|Espozende | 15 | 3:229| 14:151| 38:322$803| +|Fafe | 35 | 6:078| 27:413| 66:127$866| +|Guimarães | 81 | 11:716| 43:477| 178:040$494| +|Povoa de Lanhoso | 27 | 4:131| 17:924| 64:253$819| +|Terras do Bouro | 17 | 1:797| 7:642| 12:953$157| +|Vieira | 20 | 3:279| 14:690| 33:153$129| +|Villa Nova de Familicão | 47 | 7:307| 28:101| 97:538$324| +|Villa Verde | 58 | 8:112| 31:479| 71:394$801| +| +----------+-------+--------+-------------+ +| Somma | 508 | 78:497| 328:355|1.026:874$949| ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ + + ++--------------------------+-------------+---------------------------+ +| | | Percentagem | +| | Contingente +-------------+-------------+ +| Concelhos | sem | Sem | Com | +| | addicionaes | addicionaes | addicionaes | +| | | [1] | [2] | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ +|Amares | 4:072$045 | 16,619 | 23,732 | +|Barcellos | 14:834$205 | 11,472 | 16,382 | +|Braga | 18:186$345 | 8,435 | 12,045 | +|Cabeceiras de Basto | 4:636$795 | 12,814 | 18,298 | +|Celorico de Basto | 6:098$855 | 12,271 | 18,236 | +|Espozende | 3:654$605 | 9,847 | 14,061 | +|Fafe | 7:107$200 | 10,893 | 15,556 | +|Guimarães | 18:322$745 | 10,438 | 14,905 | +|Povoa de Lanhoso | 5:846$190 | 9,276 | 13,247 | +|Terras do Bouro | 2:633$025 | 21,209 | 30,286 | +|Vieira | 4:345$700 | 13,452 | 19,210 | +|Villa Nova de Famalicão | 8:633$975 | 9,094 | 12,986 | +|Villa Verde | 9:489$315 | 13,611 | 19,437 | +| +-------------+ | | +| Somma | 107:861$000 | | | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ + + + + +*Districto de Bragança* + + ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +| | | | | Rendimento | +| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | | +| | | | | collectavel | ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +|Alfandega da Fé | 21 | 1:695| 7:701| 50:000$530| +|Bragança | 50 | 5:699| 24:440| 167:137$130| +|Carrazeda de Anciães | 21 | 2:832| 10:894| 57:218$210| +|Freixo de Espada á Cinta | 5 | 1:478| 7:003| 26:864$402| +|Macedo de Cavalleiros | 39 | 4:886| 16:920| 78:921$665| +|Miranda | 15 | 2:120| 8:645| 51:781$115| +|Mirandella | 37 | 3:636| 15:697| 100:217$131| +|Mogadouro | 34 | 3:497| 13:424| 85:379$640| +|Moncorvo | 21 | 3:346| 12:830| 61:148$905| +|Villa Flor | 19 | 2:733| 8:123| 43:720$620| +|Vimioso | 13 | 2:310| 9:428| 39:388$800| +|Vinhaes | 35 | 4:021| 15:347| 53:414$777| +| +----------+-------+--------+-------------+ +| Somma | 310 | 37:923| 151:552| 815:192$925| ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ + + ++--------------------------+-------------+---------------------------+ +| | | Percentagem | +| | Contingente +-------------+-------------+ +| Concelhos | sem | Sem | Com | +| | addicionaes | addicionaes | addicionaes | +| | | [1] | [2] | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ +|Alfandega da Fé | 2:746$000 | 5,728 | 8,179 | +|Bragança | 7:648$000 | 4,717 | 6,736 | +|Carrazeda de Anciães | 4:183$000 | 7,516 | 10,734 | +|Freixo de Espada á Cinta | 2:150$000 | 8,442 | 12,056 | +|Macedo de Cavalleiros | 6:212$000 | 8,170 | 11,667 | +|Miranda | 2:661$000 | 5,366 | 7,664 | +|Mirandella | 6:715$000 | 6,936 | 9,904 | +|Mogadouro | 4:200$000 | 5,057 | 7,222 | +|Moncorvo | 5:411$500 | 9,042 | 12,913 | +|Villa Flor | 3:800$000 | 8,961 | 12,797 | +|Vimioso | 2:760$500 | 7,308 | 10,436 | +|Vinhaes | 5:201$000 | 9,905 | 14,145 | +| +-------------+ | | +| Somma | 53:688$000 | | | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ + + + + +*Districto de Castello Branco* + + ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +| | | | | Rendimento | +| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | | +| | | | | collectavel | ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +|Belmonte | 4 | 1:171| 4:372| 14:004$222| +|Castello Branco | 14 | 5:783| 23:519| 94:114$470| +|Certã | 14 | 3:543| 15:502| 37:826$856| +|Covilhã | 26 | 7:293| 27:082| 86:323$528| +|Fundão | 31 | 6:650| 25:505| 113:556$994| +|Idanha a Nova | 15 | 3:985| 16:436| 71:358$950| +|Oleiros | 11 | 1:876| 7:981| 21:570$711| +|Penamacor | 12 | 2:394| 9:259| 32:887$735| +|Proença a Nova | 4 | 1:719| 7:803| 28:840$504| +|S. Vicente da Beira | 8 | 1:843| 7:127| 25:377$390| +|Villa de Rei | 5 | 2:034| 8:332| 17:518$469| +|Villa Velha de Rodão | 4 | 1:203| 4:292| 19:954$800| +| +----------+-------+--------+-------------+ +| Somma | 148 | 39:494| 157:212| 563:334$629| ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ + + ++--------------------------+-------------+---------------------------+ +| | | Percentagem | +| | Contingente +-------------+-------------+ +| Concelhos | sem | Sem | Com | +| | addicionaes | addicionaes | addicionaes | +| | | [1] | [2] | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ +|Belmonte | 1:437$475 | 11,121 | 15,881 | +|Castello Branco | 7:742$207 | 8,426 | 12,118 | +|Certã | 7:350$243 | 19,748 | 28,200 | +|Covilhã | 7:391$410 | 8,846 | 12,624 | +|Fundão | 8:500$275 | 7,696 | 10,991 | +|Idanha a Nova | 5:446$944 | 7,801 | 11,140 | +|Oleiros | 1:186$805 | 6,058 | 8,651 | +|Penamacor | 3:187$315 | 10,056 | 14,036 | +|Proença a Nova | 1:625$095 | 6,049 | 8,638 | +|S. Vicente da Beira | 2:888$814 | 11,856 | 16,931 | +|Villa de Rei | 1:318$437 | 8,021 | 11,725 | +|Villa Velha de Rodão | 1:237$980 | 6,800 | 9,717 | +| +-------------+ | | +| Somma | 49:313$000 | | | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ + + + + +*Districto de Coimbra* + + ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +| | | | | Rendimento | +| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | | +| | | | | collectavel | ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +|Arganil | 17 | 4:392| 18:317| 80:286$470| +|Cantanhede | 14 | 6:171| 24:691| 106:796$000| +|Coimbra | 29 | 10:502| 40:563| 265:726$480| +|Condeixa a Nova | 9 | 2:554| 9:791| 55:915$702| +|Figueira da Foz | 11 | 7:722| 33:330| 170:452$515| +|Goes | 5 | 2:529| 10:449| 28:240$070| +|Lousã | 5 | 4:348| 9:485| 37:550$000| +|Mira | 1 | 1:803| 5:159| 28:277$500| +|Miranda do Corvo | 4 | 2:794| 10:217| 36:025$097| +|Montemór o Velho | 14 | 5:244| 19:816| 143:234$000| +|Oliveira do Hospital | 19 | 5:119| 23:449| 90:886$713| +|Pampilhosa | 10 | 1:878| 6:077| 23:932$057| +|Penacova | 9 | 3:291| 13:969| 35:294$000| +|Penella | 6 | 2:323| 9:438| 33:539$377| +|Poyares | 4 | 1:496| 6:425| 16:809$000| +|Soure | 11 | 4:294| 17:143| 120:753$125| +|Tabua | 16 | 4:100| 17:240| 75:924$860| +| +----------+-------+--------+-------------+ +| Somma | 184 | 70:560| 275:609|1.349:642$966| ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ + + ++--------------------------+-------------+---------------------------+ +| | | Percentagem | +| | Contingente +-------------+-------------+ +| Concelhos | sem | Sem | Com | +| | addicionaes | addicionaes | addicionaes | +| | | [1] | [2] | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ +|Arganil | 3:750$000 | 4,811 | 6,870 | +|Cantanhede | 5:400$000 | 5,268 | 7,523 | +|Coimbra | 18:950$000 | 7,261 | 10,369 | +|Condeixa a Nova | 3:850$000 | 7,088 | 10,122 | +|Figueira da Foz | 9:650$000 | 5,796 | 8,276 | +|Goes | 1:450$000 | 5,544 | 7,917 | +|Lousã | 2:300$000 | 6,436 | 9,191 | +|Mira | 1:850$000 | 6,959 | 9,937 | +|Miranda do Corvo | 2:100$000 | 6,158 | 8,749 | +|Montemór o Velho | 8:250$000 | 5,919 | 8,452 | +|Oliveira do Hospital | 5:250$000 | 5,903 | 8,429 | +|Pampilhosa | 1:050$000 | 5,788 | 8,266 | +|Penacova | 1:802$000 | 5,438 | 7,766 | +|Penella | 2:948$000 | 9,137 | 13,048 | +|Poyares | 834$000 | 5,662 | 8,085 | +|Soure | 5:850$000 | 5,034 | 7,189 | +|Tabua | 4:275$000 | 5,781 | 8,256 | +| +-------------+ | | +| Somma | 79:559$000 | | | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ + + + + +*Districto de Evora* + + ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +| | | | | Rendimento | +| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | | +| | | | | collectavel | ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +|Alandroal | 7 | 1:261| 5:255| 60:171$968| +|Arraiollos | 8 | 1:770| 7:433| 77:816$877| +|Borba | 5 | 1:410| 5:423| 41:802$385| +|Evora | 18 | 5:072| 18:388| 263:170$631| +|Extremoz | 12 | 2:909| 12:028| 139:170$667| +|Montemór o Novo | 16 | 2:977| 10:281| 120:812$545| +|Móra | 4 | 913| 3:358| 19:211$850| +|Mourão | 3 | 858| 3:008| 26:041$373| +|Portel | 8 | 1:596| 6:070| 59:867$171| +|Redondo | 7 | 1:464| 6:072| 51:002$994| +|Reguengos de Monsarás | 5 | 1:862| 6:835| 47:549$737| +|Vianna | 3 | 941| 3:899| 35:759$591| +|Villa Viçosa | 6 | 1:499| 5:494| 55:088$991| +| +----------+-------+--------+-------------+ +| Somma | 102 | 24:532| 93:954| 997:466$780| ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ + + ++--------------------------+-------------+---------------------------+ +| | | Percentagem | +| | Contingente +-------------+-------------+ +| Concelhos | sem | Sem | Com | +| | addicionaes | addicionaes | addicionaes | +| | | [1] | [2] | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ +|Alandroal | 5:190$225 | 8,810 | 12,585 | +|Arraiollos | 6:712$211 | 8,770 | 12,524 | +|Borba | 3:605$730 | 8,890 | 12,702 | +|Evora | 22:700$180 | 8,720 | 12,465 | +|Extremoz | 12:004$375 | 8,810 | 12,585 | +|Montemór o Novo | 10:420$868 | 8,810 | 12,584 | +|Móra | 1:657$147 | 9,210 | 13,155 | +|Mourão | 2:246$237 | 9,050 | 12,935 | +|Portel | 5:163$933 | 8,810 | 12,586 | +|Redondo | 4:399$340 | 8,840 | 12,633 | +|Reguengos de Monsarás | 4:101$474 | 8,860 | 12,656 | +|Vianna | 3:084$497 | 8,940 | 12,767 | +|Villa Viçosa | 4:751$783 | 8,830 | 12,617 | +| +-------------+ | | +| Somma | 86:038$000 | | | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ + + + + +*Districto de Faro* + + ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +| | | | | Rendimento | +| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | | +| | | | | collectavel | ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +|Albufeira | 3 | 1:801| 6:610| 49:934$533| +|Alcoutim | 5 | 2:061| 7:496| 21:522$030| +|Aljesur | 3 | 947| 3:554| 29:579$115| +|Castro Marim | 3 | 1:728| 7:024| 27:363$513| +|Faro | 6 | 5:609| 19:934| 167:603$170| +|Lagôa | 4 | 2:334| 8:562| 90:419$965| +|Lagos | 5 | 2:647| 10:217| 79:714$263| +|Loulé | 7 | 7:084| 25:358| 134:061$758| +|Monchique | 3 | 1:671| 7:562| 24:353$682| +|Olhão | 4 | 3:654| 15:603| 94:231$095| +|Silves | 6 | 4:573| 17:415| 96:667$517| +|Tavira | 8 | 4:977| 18:114| 137:598$770| +|Villa do Bispo | 4 | 784| 2:822| 42:671$221| +|Villa Nova de Portimão | 3 | 2:368| 9:430| 54:900$217| +|Villa Real de Santo | | | | | +| Antonio | 2 | 1:156| 4:680| 23:269$864| +| +----------+-------+--------+-------------+ +| Somma | 66 | 43:394| 164:381|1.073:890$713| ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ + + ++--------------------------+-------------+---------------------------+ +| | | Percentagem | +| | Contingente +-------------+-------------+ +| Concelhos | sem | Sem | Com | +| | addicionaes | addicionaes | addicionaes | +| | | [1] | [2] | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ +|Albufeira | 2:855$000 | 5,950 | 8,497 | +|Alcoutim | 1:653$100 | 8,218 | 11,735 | +|Aljesur | 1:379$490 | 5,066 | 7,234 | +|Castro Marim | 1:935$650 | 7,508 | 10,721 | +|Faro | 8:045$800 | 4,934 | 7,046 | +|Lagôa | 4:012$300 | 4,566 | 6,521 | +|Lagos | 5:185$000 | 6,644 | 9,488 | +|Loulé | 8:195$200 | 6,283 | 8,972 | +|Monchique | 2:141$200 | 9,269 | 13,237 | +|Olhão | 3:748$900 | 4,091 | 5,842 | +|Silves | 6:703$800 | 7,176 | 10,248 | +|Tavira | 7:829$500 | 5,847 | 8,350 | +|Villa do Bispo | 1:780$760 | 4,451 | 6,356 | +|Villa Nova de Portimão | 4:095$300 | 7,665 | 10,946 | +|Villa Real de Santo | | | | +| Antonio | 1:641$000 | 7,520 | 10,734 | +| +-------------+ | | +| Somma | 61:202$000 | | | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ + + + + +*Districto da Guarda* + + ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +| | | | | Rendimento | +| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | | +| | | | | collectavel | ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +|Aguiar da Beira | 13 | 1:818| 6:898| 12:421$165| +|Almeida | 12 | 1:551| 6:320| 37:149$134| +|Ceia | 29 | 6:775| 30:044| 92:232$145| +|Celorico da Beira | 22 | 5:165| 21:246| 60:383$848| +|Figueira de Castello | | | | | +| Rodrigo | 14 | 2:659| 10:621| 66:711$881| +|Fornos de Algodres | 13 | 1:675| 7:014| 27:940$775| +|Gouveia | 23 | 4:903| 20:390| 76:159$579| +|Guarda | 56 | 8:200| 32:370| 120:973$082| +|Manteigas | 3 | 705| 2:784| 7:544$168| +|Meda | 9 | 1:551| 6:019| 24:362$454| +|Pinhel | 27 | 3:690| 14:176| 81:631$720| +|Sabugal | 57 | 7:727| 31:773| 110:133$813| +|Trancoso | 36 | 4:197| 15:808| 72:121$749| +|Villa Nova de Foscôa | 25 | 3:767| 14:224| 62:869$789| +| +----------+-------+--------+-------------+ +| Somma | 339 | 54:383| 219:887| 852:635$302| ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ + + ++--------------------------+-------------+---------------------------+ +| | | Percentagem | +| | Contingente +-------------+-------------+ +| Concelhos | sem | Sem | Com | +| | addicionaes | addicionaes | addicionaes | +| | | [1] | [2] | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ +|Aguiar da Beira | 1:890$579 | 16,134 | 23,039 | +|Almeida | 2:178$468 | 6,169 | 8,810 | +|Ceia | 5:140$877 | 5,700 | 8,135 | +|Celorico da Beira | 3:924$335 | 6,686 | 9,548 | +|Figueira de Castello | | | | +| Rodrigo | 4:074$412 | 6,277 | 8,964 | +|Fornos de Algodres | 2:116$316 | 7,980 | 11,396 | +|Gouveia | 5:110$545 | 6,859 | 9,796 | +|Guarda | 8:143$164 | 6,918 | 9,880 | +|Manteigas | 611$538 | 9,610 | 13,723 | +|Meda | 1:503$525 | 6,637 | 9,478 | +|Pinhel | 4:853$877 | 6,085 | 8,689 | +|Sabugal | 6:400$312 | 6,017 | 8,592 | +|Trancoso | 4:400$000 | 6,258 | 8,936 | +|Villa Nova de Foscôa | 5:137$052 | 8,351 | 11,925 | +| +-------------+ | | +| Somma | 55:485$000 | | | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ + + + + +*Districto de Leiria* + + ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +| | | | | Rendimento | +| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | | +| | | | | collectavel | ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +|Alcobaça | 18 | 5:946| 25:045| 86:140$266| +|Alvaiazere | 6 | 1:631| 7:063| 13:291$188| +|Ancião | 5 | 1:861| 7:454| 24:789$091| +|Batalha | 2 | 1:187| 4:843| 32:935$860| +|Caldas da Rainha | 10 | 2:575| 10:784| 54:767$373| +|Figueiró dos Vinhos[3] | 8 | 3:360| 13:960| 27:726$398| +|Leiria | 23 | 8:754| 35:839| 180:916$257| +|Obidos | 12 | 2:840| 12:845| 57:638$905| +|Pedrogão Grande | 5 | 2:234| 9:644| 30:844$110| +|Peniche | 5 | 1:535| 5:934| 33:950$143| +|Pombal | 12 | 6:139| 25:864| 95:721$404| +|Porto de Moz | 11 | 2:808| 10:402| 42:529$685| +| +----------+-------+--------+-------------+ +| Somma | 117 | 40:870| 169:687| 681:250$680| ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ + + ++--------------------------+-------------+---------------------------+ +| | | Percentagem | +| | Contingente +-------------+-------------+ +| Concelhos | sem | Sem | Com | +| | addicionaes | addicionaes | addicionaes | +| | | [1] | [2] | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ +|Alcobaça | 7:996$046 | 9,573 | 13,670 | +|Alvaiazere | 1:871$067 | 14,905 | 21,284 | +|Ancião | 2:230$680 | 9,445 | 13,487 | +|Batalha | 1:572$642 | 5,129 | 7,324 | +|Caldas da Rainha | 3:976$139 | 7,460 | 10,654 | +|Figueiró dos Vinhos[3] | 3:129$640 | 11,070 | 15,809 | +|Leiria | 9:225$233 | 5,224 | 7,460 | +|Obidos | 4:751$358 | 8,434 | 12,043 | +|Pedrogão Grande | 2:171$659 | 7,399 | 10,567 | +|Peniche | 2:349$762 | 7,245 | 10,346 | +|Pombal | 6:513$245 | 6,920 | 9,882 | +|Porto de Moz | 3:857$522 | 9,336 | 13,332 | +| +-------------+ | | +| Somma | 49:645$000 | | | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ + + + + +*LISBOA* + + + + +*Districto de Lisboa* + + ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +| | | | | Rendimento | +| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | | +| | | | | collectavel | ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +|Alcacer do Sal | 8 | 1:787| 6:675| 123:712$793| +|Alcochete | 2 | 1:110| 4:195| 63:443$565| +|Aldeia Gallega do Ribatejo| 3 | 1:487| 6:017| 53:299$811| +|Alemquer | 14 | 4:082| 16:920| 217:653$109| +|Almada | 2 | 3:476| 10:333| 113:195$756| +|Arruda | 7 | 2:393| 9:854| 88:516$556| +|Azambuja | 6 | 3:429| 12:794| 119:650$403| +|Barreiro | 3 | 1:314| 4:419| 37:024$007| +|Belem | 5 | 4:742| 16:620| 276:744$904| +|Cadaval | 9 | 1:558| 6:781| 63:356$763| +|Cascaes | 3 | 1:603| 6:284| 57:448$536| +|Cezimbra | 2 | 1:347| 5:413| 26:051$838| +|Cintra | 10 | 5:864| 21:933| 242:801$356| +|Grandola | 4 | 1:488| 4:985| 31:964$087| +| {Bairro de Alcantara| 6 | 15:349| 53:352} | +| {Bairro Alfama | 13 | 12:908| 48:912} | +|Lisboa{ | | | }2.227:230$970| +| {Bairro Alto | 7 | 10:851| 34:103} | +| {Bairro do Rocio | 8 | 8:222| 33:095} | +|Lourinhã | 7 | 1:876| 7:336| 44:187$944| +|Mafra | 14 | 5:576| 22:028| 94:845$031| +|Moita | 2 | 1:051| 4:107| 51:403$965| +|Oeiras | 5 | 1:767| 7:635| 90:088$048| +|Olivaes | 20 | 6:036| 23:561| 385:954$608| +|Seixal | 4 | 1:456| 4:674| 51:696$272| +|Setubal | 8 | 5:639| 22:257| 201:659$295| +|S. Thiago do Cacem | 8 | 2:617| 9:916| 52:545$620| +|Torres Vedras | 16 | 5:616| 22:329| 170:303$636| +|Villa Franca de Xira | 9 | 3:177| 11:655| 244:824$488| +| +----------+-------+--------+-------------+ +| Somma | 205 |117:912| 438:183|5.132:603$361| ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ + + ++--------------------------+-------------+---------------------------+ +| | | Percentagem | +| | Contingente +-------------+-------------+ +| Concelhos | sem | Sem | Com | +| | addicionaes | addicionaes | addicionaes | +| | | [1] | [2] | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ +|Alcacer do Sal | 8:573$700 | 7,083 | 10,114 | +|Alcochete | 4:454$107 | 7,467 | 10,659 | +|Aldeia Gallega do Ribatejo| 3:796$453 | 7,373 | 10,530 | +|Alemquer | 15:084$070 | 7,029 | 10,037 | +|Almada | 7:805$931 | 7,182 | 10,266 | +|Arruda | 6:130$432 | 7,044 | 10,058 | +|Azambuja | 8:314$518 | 7,036 | 10,048 | +|Barreiro | 2:542$820 | 7,253 | 10,357 | +|Belem | 18:997$610 | 7,162 | 10,226 | +|Cadaval | 4:389$042 | 7,092 | 10,128 | +|Cascaes | 3:981$371 | 7,127 | 10,177 | +|Cezimbra | 1:792$809 | 7,283 | 10,399 | +|Cintra | 16:824$191 | 7,074 | 10,101 | +|Grandola | 2:212$545 | 7,246 | 10,346 | +| {Bairro de Alcantara} | | | +| {Bairro de Alfama } | | | +|Lisboa{ } 199:765$507 | 9,203 | 13,142 | +| {Bairro Alto } | | | +| {Bairro do Rocio } | | | +|Lourinhã | 3:270$174 | 7,151 | 10,212 | +|Mafra | 6:559$619 | 7,028 | 10,036 | +|Moita | 3:550$097 | 7,111 | 10,154 | +|Oeiras | 6:227$121 | 7,134 | 10,187 | +|Olivaes | 26:467$260 | 6,992 | 9,985 | +|Seixal | 3:538$410 | 7,047 | 10,062 | +|Setubal | 13:947$628 | 7,115 | 10,161 | +|S. Thiago do Cacem | 3:631$676 | 7,110 | 10,153 | +|Torres Vedras | 16:573$747 | 9,855 | 14,072 | +|Villa Franca de Xira | 16:970$632 | 7,031 | 10,052 | +| +-------------+ | | +| Somma | 405:400$470 | | | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ + + + + +*Districto de Portalegre* + + ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +| | | | | Rendimento | +| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | | +| | | | | collectavel | ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +|Alter do Chão | 5 | 1:786| 7:095| 46:657$331| +|Arronches | 6 | 865| 3:235| 49:587$817| +|Aviz | 8 | 1:589| 6:096| 90:783$895| +|Campo Maior | 3 | 1:343| 4:814| 60:318$870| +|Castello de Vide | 4 | 1:689| 5:931| 46:765$684| +|Crato | 7 | 1:194| 4:311| 45:723$716| +|Elvas | 16 | 4:462| 16:007| 193:157$626| +|Fronteira | 10 | 2:706| 9:131| 79:479$676| +|Gavião | 6 | 1:023| 3:799| 16:920$285| +|Marvão | 3 | 1:096| 4:605| 31:769$964| +|Monforte | 5 | 794| 2:848| 41:615$407| +|Nisa | 8 | 2:419| 8:919| 61:476$791| +|Ponte de Soure | 2 | 925| 3:431| 26:403$150| +|Portalegre | 10 | 3:277| 11:516| 94:544$840| +|Souzel | 6 | 1:407| 4:607| 58:420$845| +| +----------+-------+--------+-------------+ +| Somma | 99 | 26:575| 96:375| 943:597$897| ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ + + ++--------------------------+-------------+---------------------------+ +| | | Percentagem | +| | Contingente +-------------+-------------+ +| Concelhos | sem | Sem | Com | +| | addicionaes | addicionaes | addicionaes | +| | | [1] | [2] | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ +|Alter do Chão | 3:763$985 | 8,309 | 11,866 | +|Arronches | 3:994$700 | 8,295 | 11,846 | +|Aviz | 7:307$580 | 8,177 | 11,678 | +|Campo Maior | 4:840$435 | 8,223 | 11,743 | +|Castello de Vide | 3:696$765 | 8,149 | 11,638 | +|Crato | 3:582$940 | 8,090 | 11,552 | +|Elvas | 15:550$455 | 8,168 | 11,665 | +|Fronteira | 6:398$220 | 8,347 | 11,920 | +|Gavião | 1:353$655 | 8,700 | 12,424 | +|Marvão | 2:567$235 | 8,446 | 12,061 | +|Monforte | 3:353$475 | 8,338 | 11,907 | +|Nisa | 5:070$255 | 8,436 | 12,048 | +|Ponte de Soure | 2:135$710 | 8,519 | 12,165 | +|Portalegre | 7:587$195 | 8,249 | 11,780 | +|Souzel | 4:698$395 | 8,240 | 11,767 | +| +-------------+ | | +| Somma | 75:900$000 | | | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ + + + + +*Districto de Porto* + + ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +| | | | | Rendimento | +| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | | +| | | | | collectavel | ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +|Amarante | 39 | 7:290| 26:964| 64:745$071| +|Baião | 19 | 5:046| 19:017| 35:497$125| +|Bouças | 13 | 4:624| 17:365| 101:816$045| +|Felgueiras | 33 | 6:026| 21:854| 56:019$114| +|Gondomar | 11 | 5:863| 22:111| 83:810$193| +|Lousada | 27 | 4:028| 15:172| 32:961$263| +|Maia | 20 | 4:578| 16:915| 96:998$046| +|Marco de Canavezes | 31 | 6:519| 24:758| 72:412$892| +|Passos de Ferreira | 15 | 2:620| 9:415| 23:110$441| +|Paredes | 22 | 5:185| 17:414| 59:257$307| +|Penafiel | 36 | 6:843| 27:533| 109:048$877| +| {1.^o bairro | 3 | 6:690| 23:364} | +|Porto{2.^o bairro | 3 | 6:535| 25:642} 943:802$222| +| {3.^o bairro | 6 | 6:858| 26:929} | +|Povoa de Varzim | 10 | 5:387| 27:056| 54:701$280| +|Santo Thyrso | 31 | 5:836| 21:324| 65:979$813| +|Vallongo | 5 | 2:180| 8:444| 33:940$540| +|Villa do Conde | 27 | 5:236| 18:148| 86:961$523| +|Villa Nova de Gaia | 23 | 13:184| 44:391| 232:895$931| +| |----------+-------+--------+-------------+ +| Somma | 374 |110:528| 408:116|2.153:957$683| ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ + + ++--------------------------+-------------+---------------------------+ +| | | Percentagem | +| | Contingente +-------------+-------------+ +| Concelhos | sem | Sem | Com | +| | addicionaes | addicionaes | addicionaes | +| | | [1] | [2] | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ +|Amarante | 5:378$000 | 8,460 | 12,081 | +|Baião | 3:211$000 | 9,326 | 13,318 | +|Bouças | 4:828$000 | 4,853 | 6,930 | +|Felgueiras | 5:440$000 | 9,888 | 14,121 | +|Gondomar | 3:712$000 | 4,547 | 6,494 | +|Lousada | 2:963$000 | 9,291 | 13,268 | +|Maia | 4:123$000 | 4,353 | 6,216 | +|Marco de Canavezes | 4:968$000 | 6,998 | 9,993 | +|Passos de Ferreira | 1:900$000 | 8,652 | 12,350 | +|Paredes | 3:909$000 | 6,764 | 9,660 | +|Penafiel | 8:120$000 | 7,637 | 10,906 | +| {1.^o bairro } | | | +|Porto{2.^o bairro } 67:988$000 | 7,466 | 10,662 | +| {3.^o bairro } | | | +|Povoa de Varzim | 3:625$000 | 6,816 | 9,733 | +|Santo Thyrso | 5:381$000 | 8,307 | 11,863 | +|Vallongo | 1:534$000 | 4,813 | 6,873 | +|Villa do Conde | 5:665$000 | 6,629 | 9,466 | +|Villa Nova de Gaia | 19:585$000 | 8,763 | 12,514 | +| +-------------+ | | +| Somma | 152:330$000 | | | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ + + + + +*Districto de Santarem* + + ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +| | | | | Rendimento | +| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | | +| | | | | collectavel | ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +|Abrantes | 18 | 5:805| 20:704| 100:807$624| +|Almeirim | 4 | 1:849| 6:803| 82:739$499| +|Barquinha | 4 | 952| 3:740| 11:026$393| +|Benavente | 6 | 2:574| 8:964| 119:790$160| +|Cartaxo | 5 | 2:408| 9:126| 85:107$655| +|Chamusca | 5 | 2:010| 7:643| 72:189$037| +|Constancia | 3 | 793| 2:832| 20:411$520| +|Coruche | 6 | 1:510| 5:729| 85:619$243| +|Ferreira do Zezere | 9 | 2:648| 10:568| 25:519$194| +|Gollegã | 1 | 855| 3:451| 67:953$363| +|Mação | 4 | 1:905| 7:279| 17:787$234| +|Rio Maior | 7 | 2:136| 8:401| 37:954$961| +|Salvaterra | 4 | 2:100| 10:150| 45:618$485| +|Santarem | 28 | 7:394| 27:837| 283:162$577| +|Sardoal | 2 | 1:269| 4:241| 14:986$976| +|Thomar | 13 | 5:573| 21:027| 78:812$854| +|Torres Novas[4] | 18 | 5:547| 21:916| 101:667$307| +|Villa Nova de Ourem | 9 | 4:155| 16:472| 70:679$571| +| +----------+-------+--------+-------------+ +| Somma | 144 | 51:483| 196:883|1.321:833$653| ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ + + ++--------------------------+-------------+---------------------------+ +| | | Percentagem | +| | Contingente +-------------+-------------+ +| Concelhos | sem | Sem | Com | +| | addicionaes | addicionaes | addicionaes | +| | | [1] | [2] | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ +|Abrantes | 9:075$511 | 9,272 | 13,240 | +|Almeirim | 7:629$549 | 9,358 | 13,363 | +|Barquinha | 1:005$224 | 10,144 | 14,486 | +|Benavente | 10:853$797 | 9,164 | 13,087 | +|Cartaxo | 7:716$064 | 9,212 | 13,155 | +|Chamusca | 6:545$042 | 9,267 | 13,234 | +|Constancia | 1:849$236 | 9,638 | 13,763 | +|Coruche | 7:731$420 | 9,162 | 13,083 | +|Ferreira do Zezere | 2:257$558 | 9,290 | 13,267 | +|Gollegã | 6:139$124 | 9,201 | 13,139 | +|Mação | 1:618$816 | 9,738 | 13,906 | +|Rio Maior | 3:445$095 | 9,375 | 13,388 | +|Salvaterra | 4:136$033 | 9,374 | 13,386 | +|Santarem | 25:654$677 | 9,169 | 13,094 | +|Sardoal | 1:356$089 | 9,805 | 14,001 | +|Thomar | 7:138$992 | 9,216 | 13,160 | +|Torres Novas[4] | 9:230$990 | 9,299 | 13,279 | +|Villa Nova de Ourem | 6:351$313 | 9,146 | 13,061 | +| +-------------+ | | +| Somma | 119:734$530 | | | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ + + + + +*Districto de Vianna* + + ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +| | | | | Rendimento | +| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | | +| | | | | collectavel | ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +|Arcos de Valle de Vez | 49 | 8:390| 30:339| 100:079$020| +|Caminha | 19 | 2:938| 12:940| 45:119$121| +|Coura | 21 | 3:253| 12:184| 65:075$000| +|Melgaço | 18 | 3.960| 15:063| 45:699$410| +|Monção | 32 | 6:066| 22:988| 72:923$282| +|Ponte de Barca | 25 | 3:227| 12:081| 38:765$198| +|Ponte de Lima | 51 | 7:817| 32:512| 99:612$040| +|Valença | 15 | 4:167| 13:856| 64:386$608| +|Vianna do Castello | 40 | 8.848| 40:143| 183:579$403| +|Villa Nova de Cerveira | 15 | 2:581| 9:717| 33:859$970| +| +----------+-------+--------+-------------+ +| Somma | 285 | 51:248| 201:823| 749:099$052| ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ + + ++--------------------------+-------------+---------------------------+ +| | | Percentagem | +| | Contingente +-------------+-------------+ +| Concelhos | sem | Sem | Com | +| | addicionaes | addicionaes | addicionaes | +| | | [1] | [2] | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ +|Arcos de Valle de Vez | 11:483$948 | 11,706 | 16,717 | +|Caminha | 3:000$061 | 6,906 | 9,862 | +|Coura | 2:940$480 | 4,696 | 6,707 | +|Melgaço | 4:248$101 | 9,549 | 13,637 | +|Monção | 6:025$617 | 8,422 | 12,026 | +|Ponte de Barca | 4:371$244 | 11,602 | 16,567 | +|Ponte de Lima | 11:358$986 | 11,636 | 16,616 | +|Valença | 4:604$185 | 7,331 | 10,468 | +|Vianna do Castello | 16:412$348 | 9,033 | 12,986 | +|Villa Nova de Cerveira | 2:782$030 | 8,569 | 12,222 | +| +-------------+ | | +| Somma | 67:227$000 | | | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ + + + + +*Districto de Villa Real* + + ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +| | | | | Rendimento | +| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | | +| | | | | collectavel | ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +|Alijó | 18 | 4:205| 15:744| 93:096$757| +|Boticas | 16 | 2:145| 10:076| 33:867$283| +|Chaves | 45 | 7:534| 29:524| 153:676$825| +|Santa Martha de Penaguião | 10 | 2:637| 9:991| 56:930$000| +|Mesão Frio | 7 | 1:716| 5:868| 15:475$445| +|Mondim de Basto | 9 | 1:841| 7:803| 25:389$761| +|Montalegre | 35 | 3:639| 17:177| 37:251$986| +|Murça | 9 | 1:434| 5:966| 13:313$490| +|Peso da Regua | 10 | 3:795| 17:043| 71:159$512| +|Ribeira de Pena | 6 | 1:694| 7:636| 17:386$460| +|Sabrosa | 14 | 3:060| 13:908| 40:495$410| +|Valle Passos | 33 | 6:265| 23:064| 123:563$849| +|Villa Pouca de Aguiar | 16 | 3:309| 14:029| 45:884$454| +|Villa Real | 27 | 7:439| 30:518| 96:880$986| +| +----------+-------+--------+-------------+ +| Somma | 255 | 50:713| 208:347| 824:378$228| ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ + + ++--------------------------+-------------+---------------------------+ +| | | Percentagem | +| | Contingente +-------------+-------------+ +| Concelhos | sem | Sem | Com | +| | addicionaes | addicionaes | addicionaes | +| | | [1] | [2] | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ +|Alijó | 6:439$015 | 7,045 | 10,060 | +|Boticas | 2:337$730 | 7,255 | 10,361 | +|Chaves | 9:072$305 | 6,059 | 8,652 | +|Santa Martha de Penaguião | 4:250$095 | 7,675 | 10,960 | +|Mesão Frio | 1:840$405 | 12,665 | 18,086 | +|Mondim de Basto | 1:339$530 | 5,747 | 8,206 | +|Montalegre | 3:341$230 | 9,288 | 13,264 | +|Murça | 1:856$740 | 14,845 | 21,198 | +|Peso da Regua | 6:750$130 | 9,857 | 14,076 | +|Ribeira de Pena | 1:265$745 | 7,968 | 11,378 | +|Sabrosa | 5:537$610 | 13,978 | 19,961 | +|Valle Passos | 7:619$645 | 6,360 | 9,082 | +|Villa Pouca de Aguiar | 3:371$050 | 7,607 | 10,863 | +|Villa Real | 10:221$770 | 10,799 | 15,422 | +| +-------------+ | | +| Somma | 65:243$000 | | | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ + + + + +*VIZEU* + + + + +*Districto de Vizeu* + + ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +| | | | | Rendimento | +| Concelhos |Freguezias| Fogos | Almas | | +| | | | | collectavel | ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ +|Armamar | 16 | 2:688| 9:741| 66:230$000| +|Carregal | 6 | 2:706| 10:929| 56:452$485| +|Castro Daire | 20 | 4:521| 18:081| 53:128$989| +|Santa Combadão | 7 | 1:723| 6:855| 30:840$869| +|Fragoas | 7 | 1:493| 6:090| 23:586$365| +|S. João de Areias | 3 | 1:163| 4:975| 19:989$189| +|S. João da Pesqueira | 20 | 3:442| 14:508| 134:861$865| +|Lamego | 20 | 5:751| 22:983| 208:905$567| +|Mangualde | 18 | 4:501| 17:995| 85:520$289| +|Moimenta da Beira | 19 | 2:960| 12:681| 100:176$504| +|Mondim | 8 | 1:525| 6:011| 35:964$663| +|Mortagoa | 10 | 1:980| 8:143| 31:461$767| +|Nellas | 6 | 2:678| 11:301| 45:372$884| +|Oliveira de Frades | 16 | 3:079| 14:763| 58:143$393| +|S. Pedro do Sul | 20 | 4:225| 21:023| 76:102$929| +|Penalva do Castello | 12 | 2:844| 11:767| 29:246$516| +|Penedono | 9 | 1:695| 6:350| 41:544$029| +|Rezende | 15 | 4:501| 17:157| 58:921$232| +|Satão | 12 | 2:734| 11:609| 50:406$350| +|Sernancelhe | 21 | 2:880| 11:167| 52:935$290| +|Sinfães | 17 | 5:918| 21:348| 53:894$489| +|Tabuaço | 13 | 1:974| 7:660| 44:127$625| +|Tarouca | 7 | 1:571| 5:939| 33:082$494| +|Tondella | 24 | 6:652| 27:666| 135:875$230| +|Vizeu | 30 | 10:310| 43:564| 231:099$124| +|Vouzella | 9 | 2:488| 9:824| 30:630$820| +| +----------+-------+--------+-------------+ +| Somma | 365 | 88:002| 360:130|1.788:500$957| ++--------------------------+----------+-------+--------+-------------+ + + ++--------------------------+-------------+---------------------------+ +| | | Percentagem | +| | Contingente +-------------+-------------+ +| Concelhos | sem | Sem | Com | +| | addicionaes | addicionaes | addicionaes | +| | | [1] | [2] | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ +|Armamar | 3:837$365 | 5,965 | 8,518 | +|Carregal | 2:977$700 | 5,476 | 7,819 | +|Castro Daire | 2:658$100 | 5,217 | 7,449 | +|Santa Combadão | 1:528$405 | 5,324 | 7,603 | +|Fragoas | 766$810 | 3,733 | 5,330 | +|S. João de Areias | 1:024$210 | 5,692 | 8,128 | +|S. João da Pesqueira | 6:901$560 | 5,286 | 7,548 | +|Lamego | 12:196$680 | 5,947 | 8,492 | +|Mangualde | 3:774$075 | 4,546 | 6,491 | +|Moimenta da Beira | 2:830$030 | 2,938 | 4,196 | +|Mondim | 1:524$190 | 4,554 | 6,503 | +|Mortagoa | 1:475$665 | 5,051 | 7,213 | +|Nellas | 2:265$710 | 5,244 | 7,488 | +|Oliveira de Frades | 2:254$110 | 4,072 | 5,815 | +|S. Pedro do Sul | 3:035$715 | 4,138 | 5,909 | +|Penalva do Castello | 2:417$605 | 8,655 | 12,359 | +|Penedono | 1:581$145 | 4,079 | 5,825 | +|Rezende | 3:278$320 | 5,756 | 8,220 | +|Satão | 1:870$160 | 3,935 | 5,620 | +|Sernancelhe | 3:469$240 | 6,768 | 9,665 | +|Sinfães | 4:739$220 | 9,004 | 12,858 | +|Tabuaço | 2:187$655 | 5,215 | 7,447 | +|Tarouca | 1:721$435 | 5,547 | 7,921 | +|Tondella | 6:425$845 | 4,896 | 6,992 | +|Vizeu | 12:341$310 | 5,438 | 7,766 | +|Vouzella | 2:073$740 | 7,141 | 10,197 | +| +-------------+ | | +| Somma | 91:156$000 | | | ++--------------------------+-------------+-------------+-------------+ + + + + +*AVEIRO* + +Agueda } +Anadia } +Arouca } +Aveiro } +Estarreja } +Feira } pagam de 7 para 8% +Ilhavo } +Mealhada } +Oliveira de Azemeis } +Oliveira do Bairro } +Ovar e Vagos } + +Albergaria a Velha } +Castello de Paiva } + } de 8 para 9 +Macieira de Cambra } +Sever } + + +*BEJA* + +Aljustrel de 3 para 4 + +Alvito } +Cuba } +Mertola } de 5 para 6 +Odemira } +Ourique } + +Beja 6,274 + +Almodovar } +Barrancos } + } de 7 para 8 +Castro Verde } +Vidigueira } + +Ferreira } +Moura } de 8 para 9 +Serpa } + + +*BRAGA* + +Braga 8,435 + +Espozende } +Povoa de Lanhoso } de 9 para 10 +Villa Nova de Famalicão } + +Fafe e Guimarães de 10 para 11 + +Barcellos 11,472 + +Cabeceiras de Basto } + } de 12 para 13 +Celorico } + +Vieira e Villa Verde de 13 para 14 + +Amares 16,619 + +Terras do Bouro 21,209 + + +*BRAGANÇA* + +Bragança 4,717 +Mogadouro } +Miranda } de 5 para 6 +Alfandega da Fé } + +Mirandella 6,936 + +Vimiozo } + } de 7 para 7-1/2 +Carrazeda } + +Macedo de Cavalleiros } +Freixo d'Espada á Cinta } de 8 para 9 +Villa Flor } + +Vinhaes e Moncorvo de 9 para 10 + + +*CASTELLO BRANCO* + +Oleiros } +Proença a Nova } de 6 para 7 +Villa Velha } + +Fundão } + } de 7 para 8 +Idanha a Nova } + +Castello Branco } +Covilhã } de 8 para 9 +Villa do Reino } + +Penamacor 10 + +Belmonte } + } de 11 para 12 +S. Vicente da Beira } + +Certã 19 + + +*COIMBRA* + +Arganil 4,811 + +Cantanhede } +Figueira } +Goes } +Monte-mór } +Oliveira do Hospital } + } de 5 para 6 +Pampilhosa } +Penacova } +Poyares } +Soure } +Tabua } + +Louzã } +Mira } de 6 para 7 +Miranda do Corvo } + +Coimbra } + } de 7 para 8 +Condeixa } + +Penella 9,137 + + +*GUARDA* + +Ceia 5,700 + +Manteigas 9,610 + +Aguiar da Beira 16,134 + + +*LEIRIA* + +Batalha e Leiria 5,129 + +Pombal 6,920 + +Caldas } +Pedrogão Grande } de 7 para 8 +Peniche } + +Obidos 8,434 + +Alcobaça } +Ancião } de 9 para 10 +Porto de Moz } + +Figueiró dos Vinhos 11,070 + +Alvaiazere 14,905 + +No districto de Lisboa a percentagem é egual a 7 e 1/4% em todos os +concelhos. + +Exceptua-se: + +Os bairros de Lisboa onde ella é de 9,203. + +O concelho de Torres Vedras onde sobe a 9,855. + +Eu tenho a felicidade de pertencer a este ultimo concelho. + +No districto de Portalegre a percentagem é toda de 8 a 8-1/2%. + + +*PORTO* + +Aqui temos os concelhos de + +Bouças, Gondomar, Maia e Vallongo, pagando 4 para 5 +Marco de Canavezes, Paredes, Povoa + de Varzim e Villa do Conde » 6 » 7 +Penafiel e Porto » 7 » 8 +Amarante, Passos de Ferreira, Santo + Thyrso, Villa Nova de Gaia » 8 » 9 +Baião e Louzada » 9 » 10 + +No districto de Santarem é a percentagem egual de 9 para 10. + + +*VIANNA* + +Os concelhos de + +Coura paga 4,696 +Caminha » 6,906 +Valença » 7,331 +Monção e Villa Nova da Cerveira » 8 para 9 +Melgaço e Vianna » 9 para 10 +Arcos, Ponte da Barca e Ponte de Lima » 11 para 12 + + +*VILLA REAL* + +Mondim de Basto paga 5,747 +Chaves e Valle Passos » 6 para 7 +Alijô, Boticas, Penaguião, Ribeira de Pena, + Villa Pouca d'Aguiar » 7 para 8 +Monte Alegre e Pezo da Regoa paga 9 para 10 +Villa Real » 10,799 +Mesão Frio » 12,665 +Sabrosa » 13,978 +Murça » 14,845 + + +*VIZEU* + +Moimenta da Beira paga 2,938 +Fragoas Satão » 3 para 4 +Mangualde, Mondim, Oliveira de Frades, + Penedono, S. Pedro do Sul e Tondella paga 4 para 5 +Armancar, Carregal, Castro Daire, Santa + Combadão, S. João de Areias, Pesqueira, + Lamego, Mortagua, Nellas, Rezende, + Tabuaço, Tarouca e Vizeu » 5 para 6 +Sernancelhe » 6,768 +Vouzella » 7,141 +Penalva do Castello » 8,655 +Sinfães » 9,004 + +Comparando depois a população com o rendimento collectavel, e o +rendimento collectavel com a distribuição dos contingentes pelos +districtos, e, nos districtos pelos concelhos, acha-se uma demonstração +frisante de que todos n'esta terra teem estado á profia para a perderem, +e que a indole do povo portuguez é tão docil e tão generosa, que tem +resistido a todas estas malfeitorias. + +Do que se passa de districto para districto, e, nos districtos, de +concelho para concelho, pode julgar-se do que será nas parochias entre +propriedade e propriedade! + +Eram estas as armas com que me preparava, no meu posto de membro do +parlamento, para entrar na discussão das reformas que ninguem, depois +dos algarismos que acabo de pôr em acção pode negar que fossem a mais +urgente necessidade do credito, da justiça, da vida do povo portuguez. + +Foi esse o momento escolhido pelo sr. duque de Saldanha para mudar o +curso das idéas e lançar no meio da discussão dos interesses geraes, a +que o reino era convocado, o brandão de novo acceso das antigas lutas +politicas, e o facho de uma implacavel guerra civil, e talvez, o +rastilho de uma guerra estrangeira. + +Como o fez elle? + +Ás sete horas da noite do dia 18 de maio de 1870 deitou-se o duque de +Saldanha, que conta oitenta annos de idade, dizendo que queria ir no dia +seguinte para Cintra. + +Ás dez horas fardou-se. + +Ás onze montou a cavallo, e, dando a voz de marche marche a 400 soldados +amotinados, dirigiu-se ao paço, onde el-rei, depositario da chave de +toda a organisação politica, pelo titulo V, capitulo I, artigo 71.^o da +constituição, guardava a independencia, equilibrio e harmonia dos demais +poderes. + +O duque era mordomo mór, e, como tal, entrou áquellas horas no paço. + +O duque era marechal do exercito e ajudante de campo do sr. D. Fernando +II. + +O duque era conselheiro de estado, responsavel pelos conselhos que désse +ao rei. + +Entrado em casa de seu amo, e quando lhe encarecia e exaggerava as +forças que o seguiam, os companheiros do marechal do exercito, para +apoiarem as razões que elle dava ao monarcha ás duas horas da noite, +crivavam de balas a sala da conferencia, mettendo-as pelas janellas do +paço. + +Sua magestade mandou buscar o sr. duque de Loulé, presidente do conselho +de ministros, para lhe participar que desejava entregar os sêllos do +estado ao seu leal conselheiro, fidelissimo marechal e dedicadissimo +criado, o sr. duque de Saldanha. + +O sr. duque de Loulé saiu do paço demittido, e o sr. duque de Saldanha +nomeado ministro do reino, da guerra e presidente do conselho, e, em +seguida, de todas as outras pastas. + +Accusaram alguns aos ministros caidos por não terem defendido o rei. + +Que seja licito, ao menos docil dos membros da maioria, a quem não tomou +parte nas glorias da situação, considerar-se agora solidario em tudo na +queda e nos desastres d'ella. + +Se se reduzir esta importante questão ás regras do xadrez, que na +antiguidade era escola dos grandes capitães, eu digo que, n'esse ponto, +menos se deve condemnar o sr. Lobo d'Avila, para mais admirar a lisura +com que o sr. duque de Saldanha lhe deu «_cheque mate de pastor_.» + +Mas a sciencia do direito publico constitucional, diz-nos: que não basta +para garantir as liberdades publicas saber dar cheque ao rei. + +Antigamente era assim; agora não é. Se o sr. duque de Saldanha pode +servir de exemplo aos ultimos heroes de Marathona para aperfeiçoarem as +suas partidas; aqui... temos de saber, se, mesmo com o rei em cheque e +as instituições a resgate, o povo sabe, pode e quer vingar a +constituição. + +Foi assim que a Europa liberal, á noticia do glorioso feito do sr. duque +de Saldanha, poz diante do mundo o problema que contém as suas +consequencias. + +O _Times_, primeiro diario da Europa, fulminou-o n'um artigo de fundo, e +attribuiu á idade do marechal o crime, para que só acha parallelo na +_grutesca_ indifferença do povo. + +O _Daily News_ do dia 28 de maio, mez do seu crime, recommenda-o ao sr. +Edmond About para servir de heroe á segunda serie da sua Grecia +contemporanea. + +Elle diz que o «Rei das Montanhas» é nada, comparado com o marechal +Saldanha nas façanhas com que se preparou para pagar dividas antigas +(_to pay old debts_.) + +O _Globe_, diz: que espera vel-o de novo em Londres, visitando a casa do +parlamento, tão abatida, diz elle, desde que Canning electrificou o seu +auditorio com a noticia de que a esquadra ingleza estava em caminho para +o Tejo em 1826. + +Volta de novo o _Times_ do dia 30 a dizer-nos que, apezar da negativa do +marechal Saldanha, ninguem na Europa ignora que elle veiu a Portugal +para realisar o projecto de sujeitar a sua patria á Hespanha. + +O _Saturday review_, o primeiro semanario de litteratura da Inglaterra, +retalha o acto do sr. duque de Saldanha com aquella ironia, que ninguem +melhor do que o proprio duque pode apreciar. + +A imprensa franceza, a belga, italiana, alemã não são mais complacentes +na apreciação dos actos do marechal, do mordomo mór e do cidadão. + +Até na Russia foi o marechal suppliciado pelo knut litterario do +authocrata! + +A sua condemnação é unanime, para se lhe juntarem culpas, que a +indiscreta impaciencia de alguns jornaes hespanhoes revelou mais como +aspiração, e como anhelo de uma paixão devorante, do que como facto +fundado em accordo realisavel. + +Sem duvida foi para mitigar esta condemnação da Europa illustrada, que o +sr. duque de Saldanha dirigiu aos nossos chefes de missão a circular que +o _Diario_ deu á luz. + +Será por ella que julgaremos o marechal insubordinado e sedicioso. + +Se elle não teve para dissolver o parlamento, nem para comparecer +perante elle, a coragem que lhe sobrou para amedrontar e escravisar o +rei, nem por isso lhe será negado direito de se defender. Possa essa +defeza tornar menos grave e menos negro o attentado atroz com que +maculou as cãs da sua longa edade, e a gloria da sua temeraria espada. + +Eis o que elle diz: + + + CIRCULAR AOS CHEFES DAS MISSÕES PORTUGUEZAS + + + O procedimento anti-constitucional e violento da passada + administração havia produzido geral descontentamento e inquietação + em todo o reino. + + Qualquer circumstancia inesperada, ainda de pequena monta, poderia + dar logar a uma conflagração geral, cujas consequencias ninguem + poderia prever, o que se não limitaria a uma simples mudança de + gabinete. + + Por muitas vezes tive a honra de ponderar ao nosso augusto + soberano, os inconvenientes da conservação d'aquelle ministerio, + para os interesses publicos e para as proprias instituições. + + Levei mesmo a minha franqueza ao ponto de significar-lhe que uma + revolução estava imminente no paiz, se elle continuasse a conservar + uma administração tão odiada, e que eu não sabia se teria força + para evitar-lhe as consequencias, como tive em 1851. + + Acrescentei que não era a ambição do poder que me levava a + aconselhar assim Sua Magestade, porque onze vezes, sendo já uma no + seu reinado, me tinha recusado a ser chefe da administração, e que, + pelo contrario, eu prestaria franco e leal apoio a qualquer + ministerio que evitasse a revolução. + + Respondia-me Sua Magestade, com a sua costumada benevolencia, + allegando rasões para não tomar de prompto o meu conselho, as quaes + me abstenho agora desenvolver, mas nas quaes revelava sempre o mais + entranhado amor pelo interesse do paiz. + + Na manhã de quarta feira, 18 do corrente, expuz de novo a Sua + Magestade a muito perigosa situação em que nos achavamos, a + imminente revolução que nos ameaçava: ainda outra vez pedi a + nomeação de um novo ministerio qualquer. El-rei repetiu o que + tantas vezes me tinha dito, e eu resolvi expor a vida, e mesmo a + reputação, para salvar o paiz dos males que o ameaçavam. + + Do paço fui para minha casa, e ás tres horas da madrugada, os + regimentos n.^o 2 de lanceiros, n.^o 3, de artilheria, caçadores + n.^o 5, e infanteria n.^o 1 e n.^o 7 occupavam o largo da Ajuda, ao + mesmo tempo que um grande numero de populares occupavam o castello + de S. Jorge, d'onde sairam ás sete horas da manhã, sem que tivessem + apparecido nas ruas de Lisboa. A cidade continuou nas suas + ordinarias occupações sem ter tido outro incommodo que o que lhe + podia resultar pelas repetidas salvas de artilheria com que os + populares, desde o romper do dia, festejavam nosso triumpho. + + A noticia da mudança de ministerio foi recebida em toda a parte com + as maiores manifestações de alegria. As tropas, espalhadas pelas + provincias do norte, regressaram aos seus quarteis ordinarios. + Reina perfeito socego e contentamento em todas as provincias, e eu, + dando, humilde, graças á Divina Providencia, tenho a intima + convicção de haver evitado a guerra civil, que estava imminente, e + de haver ainda, no ultimo quartel da vida, mais uma vez contribuido + para a consolidação do throno do sr. D. Luiz, da sua dynastia, das + instituições que sempre tenho defendido, e da autonomia e + independencia nacional, que uma guerra civil poderia pôr em perigo. + + No mesmo dia 19 fui á noite ao paço, e tive a honra de dizer a + el-rei: «Senhor, vossa magestade fez-me esta manhã a honra de me + encarregar da formação do ministerio, mas então o largo d'este paço + estava cheio de soldados; agora, que é vazio, venho depôr nas mãos + de vossa magestade aquelle encargo e pedir a vossa magestade se + digne encarregar outra pessoa de formar o gabinete, assegurando a + vossa magestade, pela minha honra, que a unica condição que eu + exijo para dar á nova administração o meu sincero apoio, é «que os + novos ministros não sejam inimigos dos meus amigos.» Sua magestade, + do modo mais gracioso, dignou-se dizer-me que repetia o que me + tinha dito pela manhã. + + No principio d'esta communicação accuso a passada administração de + anti-constitucional e violenta. Não costumo fazer accusações sem + provas; muitas poderia apresentar, limitar-me-hei a duas. + + Pelo artigo 74.^o, § 4.^o, da carta constitucional tem o poder + moderador auctoridade para dissolver a camara quando o bem do + estado o exigir. + + No dia 2 de janeiro ultimo abriu el-rei o parlamento, e no discurso + do throno se acham os dois seguintes periodos: + + «Solemne é sempre o momento em que se reunem os mandatarios + legitimos da nação, e sempre com satisfação nova os saudo, + exercendo um dos mais graves actos da realeza constitucional. + + «Ao desempenho da ardua, mas nobre e elevada missão que hoje vos + incumbe, applicareis todo o vosso cuidado, illustração, esforços e + consciencia, tendo eu por seguro, que em tudo, com o divino + auxilio, correspondereis ao que de vós espera a patria para honra + d'ella, credito, utilidade e gloria do nome e do povo portuguez.» + + Passados dezoito dias; sem a menor causa ou motivo que podesse + fazer acreditar que o bem do paiz o exigia, sem mesmo as camaras + terem dado a menor prova de opposição, o ministerio dissolveu a + camara. + + O sangue correu em differentes pontos. Na egreja de Machico os + eleitores, que sabiam que a urna seria roubada durante a noite, + quizeram ficar na egreja para a guardar, ficando tambem os + eleitores ministeriaes. Nada mais innocente. Foram postos fóra a + tiro, causando mortes e ferimentos, profanando assim o templo do + Senhor. + + Repito, que muitos e muitos factos podia adduzir para provar que a + passada administração foi anti-constitucional e violenta. + + Religião, justiça, moralidade, throno, independencia nacional, + economia e liberdade são os sete vocabulos que em si encerram o + programma ministerial. + + Cumpre-me finalmente acrescentar que o novo gabinete tem + essencialmente em vista a organisação da fazenda publica. Como + primeira base do melhoramento d'esta, o governo ha de manter + integralmente os compromissos celebrados pelos seus antecessores, + desempenhar-se religiosamente de todas as obrigações contrahidas, e + tratar com a maior lealdade a todos os que fornecerem os seus + capitaes ao thesouro portuguez. + + O melhoramento da fazenda publica ha de conseguir-se por meio de + reformas economicas bem pensadas, e sobre tudo pelo augmento de + receita, e de ambas as coisas vae cuidar seriamente o gabinete. + + O ministerio a que presido tem a confiança publica, e todos + reconhecem a necessidade de uma situação forte para vencer as + difficuldades do thesouro. O perfeito socego que reina no paiz, e + que por certo não será alterado, é mais uma garantia de que o + governo não encontrará grandes resistencias na execução do seu + plano. + + Inteirado portanto v. ex.^a dos motivos que deram logar nos + acontecimentos do dia 19 e do programma do governo, convirá que por + todos os meios ao seu alcance procure esclarecer sobre este + assumpto tanto esse governo como as pessoas mais influentes d'esse + paiz. + + Deus guarde a v. ex.^a Secretaria d'estado dos negocios + estrangeiros, em 30 de maio de 1870.--_Duque de Saldanha_. + + +O marechal Saldanha expõe. + +1.^o Que a administração passada teve um procedimento +anti-constitucional e violento. + +2.^o Que por muitas vezes ponderou a el-rei os inconvenientes de +conservar aquelle ministerio. + +3.^o Que ponderou a el-rei a possibilidade de uma revolução. + +4.^o Que offereceu o seu apoio a qualquer ministerio que evitasse a +revolução. + +5.^o Que no dia 18 de maio de 1870 foi novamente annunciar a el-rei a +eminencia da revolução e pedir mudança de governo. + +6.^o Que do paço foi para sua casa. + +7.^o Que ás tres horas da madrugada (elle não diz mas é) do dia 19, os +regimentos n.^o 2 de lanceiros, n.^o 3 de artilheria, caçadores n.^o 5, +e infanteria n.^o 1 e 7, occupavam o largo d'Ajuda. + +8.^o Que um grande numero de populares occupava ao mesmo tempo o +castello de S. Jorge. + +9.^o Que ás sete horas os populares foram para suas casas tambem, sem +apparecerem nas ruas de Lisboa. + +10.^o Que a cidade continuou nas occupações ordinarias, ao ecco das +salvas, com que os populares festejavam o triumpho commum. + +11.^o Que a noticia da mudança do ministerio foi recebida em toda a +parte com as maiores manifestações de alegria. + +12.^o Que dá graças á Providencia por ter salvado o throno, a dynastia, +as instituições e a independencia nacional. + +13.^o Que o ministerio caído dissolvera as côrtes em janeiro d'este anno +sem motivo sufficiente. + +14.^o Que correu sangue nas eleições da Madeira. + +15.^o Que muitos e muitos factos poderia adduzir para provar que a +administração passada foi anti-constitucional e violenta. + +Depois d'esta exposição com que fundamenta o seu feito, vem o programma +do gabinete, que diz: + +Religião, +Justiça, +Moralidade, +Throno, +Independencia nacional, +Economia, +Liberdade. + +Além do programma que é este, acrescenta o sr. duque de Saldanha o +seguinte: + +Organisará a fazenda _publica_. + +_E como base para essa organização tratará com a maior lealdade os que +fornecerem os seus capitaes ao thesouro portuguez._ + +Que o melhoramento da fazenda publica se ha de conseguir por meio _de +reformas economicas bem pensadas e sobre tudo pelo augmento da receita_. + +Que o ministerio tem a confiança publica. + +Que ha perfeito socego no reino, que elle não será alterado, e que isso +e uma garantia de que o governo não encontrará grandes resistencias na +execução _do seu plano_. + +(Qual plano?) + +Religião, +Justiça, +Moralidade, +Throno, +Economia, +E liberdade! + +D'este plano e programma devem os agentes diplomaticos dar conhecimento +aos seus governos e ás pessoas influentes de cada paiz. + +A não ser da chancellaria do pachá de Janina, nunca se expediu documento +tão abstruzo e esquipatico. + +Vamos pois a elle. + +Avaliemol-o em relação a si proprio; entremos no seu contexto, +despedacemos-lhe o involucro e ponhamos-lhe as entranhas á luz do sol. + +Dos quinze artigos, que formam a sua primeira parte, parece-me util +deslindar a confusão que reina no 7.^o o qual mais exacto é assim. + +O marechal saiu do pateo dos Geraldes com parte de caçadores 5 puchados +por um capitão e varios officiaes inferiores e de parte do 7 de +infanteria conduzida por outro capitão, e alguma artilheria n.^o 3 +levada por outro capitão, que não estava em serviço do regimento. + +No largo d'Ajuda estava é verdade, lanceiros n.^o 2, infanteria n.^o 1 e +a bateria de artilheria n.^o 3, commandada pelo bravo e leal capitão +Mendonça. + +Mas essas forças estavam lá para defender o paço e, se obedeceram ao sr. +duque de Saldanha, foi porque receberam ordem de el-rei para o +reconhecerem como ministro da guerra, cargo em que sua magestade o +investiu ou elle se disse investido, quando prendeu o capitão Mendonça, +antes da chegada do sr. duque de Loulé, no momento em que os soldados do +sr. duque de Saldanha atiravam ás janellas do paço onde dormia a rainha! + +Se aquelles corpos estivessem, como deviam estar, não no paço, mas entre +o marechal e o paço, talvez que o sr. marechal do exercito, não tivesse +opportunidade de dar á Europa a deploravel noção de que o exercito +portuguez é composto de traidores, e que só por excepção houve n'elle um +official honrado, que está no desterro expiando a culpa da má qualidade +das espoletas, que fabríca o nosso arsenal! + +Todos os outros argumentos em que o marechal funda o seu feito são de +tal ordem, tão boçaes, que me parece impossivel, que similhante papel +seja offerecido por qualquer diplomata, que se respeite, aos governos +junto dos quaes esteja acreditado. + +O programma esse é divino. É dividido em sete partes, representando os +sete dias, em que o sr. duque de Saldanha foi ministro das sete pastas. + +Sómente me admira que tambem se não lembrasse de declarar á Europa, por +intermedio do corpo diplomatico que, n'aquelle tempo da sua +omnipotencia, tinha creado Adão segundo, ao qual poz o nome de Sampaio, +e que, apesar de não existirem no ministerio, nem Eva nem maçans, +tinha-se arrependido, por causa da serpente, de o ter creado, e que o +expulsára do paraiso ministerial. + +Em compensação porém se não esqueceu o sr. duque de Saldanha, de mandar +dizer que _elle tratará com a maior lealdade os que fornecerem os seus +capitaes ao thesouro portuguez_. + +É aqui que está a suprema obra. + +_Que quererá dizer esta lealdade e este fornecimento de capitaes ao +thesouro portuguez?_ + +Quem auctorisou o sr. duque de Saldanha a contrair emprestimos, a +convidar capitaes para supprir o thesouro portuguez? + +Ora aqui está já o crime do sr. duque de Saldanha a levantar-se contra +elle. + +Ir ao palacio do rei ás duas ou tres horas da noite, arrancar-lhe com a +espada aos peitos a investidura de ministro, não era facil com D. João +II, mas não pode ninguem duvidar, que é facillimo agora n'esta terra. +Arranjar meios porém com que satisfazer os encargos publicos, isso tem +outras difficuldades. + +O sr. duque de Saldanha pode mandar vedar a porta das côrtes por um cabo +d'esquadra aos representantes do povo; mas o que não pode é dar em +garantia, de que o povo ha de pagar o que elle pedir emprestado, as +barbas d'esse cabo d'esquadra, aos capitalistas estrangeiros, e menos +ainda aos nacionaes. + +Todo o dinheiro, que se emprestar ao thesouro, sem lei das côrtes não é +o povo obrigado a pagal-o. + +Os deputados não podem reconhecer a legitimidade de taes dividas, e o +povo está no seu direito em resistir a todo o pagamento d'impostos, que +as côrtes não auctorisarem e a negar-se a reconhecer emprestimos, que +uma sedição militar contrair. + +As côrtes só auctorisam governos legaes. + +Pois o sr. duque de Saldanha rebellou-se contra a lei para evitar a +revolução; atacou o throno para o salvar; poz os soldados em sedição +para crear um governo forte; tem a confiança publica; e a primeira +palavra das suas reformas financeiras é appelar para os emprestimos +estrangeiros, que arruinaram completamente a fazenda e o credito +nacional? + +Que é isto? + +Que reformas economicas tão bem pensadas são essas, que se voltam outra +vez para a divida fluctuante externa dos 25%; das multas, dos processos +na _Court of Chancery_? + +Recuaremos nós outra vez a esses tristes dias em que os intitulados +agentes do governo de Portugal entravam em casa dos banqueiros das +principaes casas da Europa, gritando: + +«Dinheiro para Portugal! + +«Por todo o preço! + +«A minha commissão é tanto»...! Teremos de assistir de novo ás scenas do +famoso Hillel, fazendo venda dos titulos de que era depositario para se +pagar das suppostas commissões?! + +Será novamente hypothecado o voto parlamentar por 250 contos, como já o +foi pelo sr. conde de Samodães, e pelo resgate da qual hypotheca pagâmos +aquelle dinheiro?! + +Digam; digam ao paiz e á Europa, que felicidades são essas que reservam +a este desgraçado povo, com a mais cruel avareza e com tão indiscreta +loquacidade?! + +O socego do paiz é uma garantia _de que o plano se poderá executar_? + +Qual plano? + +O de chamar os corvos para se cevarem sobre o que julgam já cadaver?! + +E julgam o povo cadaver por que não bole, não estrebucha? + +Fatalissimo erro! + +A espada do vencedor d'Argel--na phrase dos seus adoradores--ha de achar +no seu caminho outra espada, de que o sr. duque tambem não falou á +Europa, mas da qual é tempo para se lhe falar. + +É a espada da constituição. + +A Constituição diz: + + + TITULO III + + _Dos Poderes e Representação Nacional_ + + + Art. 10.^o A divisão e harmonia dos Poderes Politicos é o principio + conservador dos direitos dos Cidadãos, e o mais seguro meio de + fazer effectivas as garantias, que a Constituição offerece. + + Art. 11.^o Os Poderes Publicos reconhecidos pela Constituição do + Reino de Portugal, são quatro: o Poder Legislativo, o Poder + Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial. + + Art. 12.^o Os Representantes da Nação Portugueza são o Rei, e as + Côrtes Geraes. + + +Era parte d'um dos poderes, que a Constituição reconhece, o sr. duque de +Saldanha. + +Elle era legislador e representante legitimo da nação portugueza, como +membro das côrtes geraes. + +Era n'esse logar e n'essa qualidade, que lhe cumpria accusar o governo +deposto por todos os ataques á constituição, pelos crimes d'arbitrio e +violencia, que o sr. duque denuncia á Europa na circular ao corpo +diplomatico. + +É o sr. duque do Saldanha homem de grande talento e de variada +instrucção. Orador facil, escriptor elegante. Conhecedor de varias +linguas. Fallando, e escrevendo inglez, italiano e francez, como se +fosse nascido em qualquer d'esses paizes; tendo clientes na camara onde +tem assento e, nada o desculpa do silencio que ahi guardou. + +No seu logar de representante da nação portugueza, se os factos, que o +digno par o sr. duque de Saldanha attribue aos seus antecessores, são +taes quaes os pinta, a carta lhe incumbia de combater alli contra elles; +e no + + + TITULO IV + + _Do Poder Legislativo_ + + + CAPITULO I + + Das suas attribuições + + +diz: + + + Art. 15.^o É da attribuição das Côrtes: + + § 6.^o Fazer Leis, interpretal-as, suspendel-as, e revogal-as. + + § 7.^o Velar na guarda da Constituição, e promover o bem geral da + Nação. + + § 8.^o Fixar annualmente as despezas publicas, e repartir a + contribuição directa. + + § 11.^o Auctorisar o Governo para contrahir emprestimos. + + § 12.^o Estabelecer meios convenientes para pagamento da divida + Publica. + + § 14.^o Crear ou supprimir empregos publicos, e estabelecer-lhes + ordenados. + + +A circular do digno par do reino diz-nos, que elle não usou d'estes +meios; mas tratou de persuadir o rei clandestinamente de perigos, que só +elle tinha poder de crear, como creou, e perfida e discretamente guarda +as razões pelas quaes o poder moderador não accedeu ás instancias, que a +constituição lhe mandava fazer á luz do dia na camara dos pares. + +É expressa a letra do § 8.^o do artigo 15.^o da constituição ácerca da +competencia do poder legislativo para repartir a contribuição directa. + +É expresso o § 11.^o sobre a indispensabilidade da auctorisação do mesmo +poder para contrahir emprestimos. + +Portanto o povo deve negar-se a pagar a contribuição, que lhe fôr +imposta sem voto do parlamento, e não deve reconhecer nenhum emprestimo +ou negociação, que o mesmo parlamento não auctorise. A resistencia a +esse pagamento é justa, é legal, é meritoria, é acto d'uma dedicação e +patriotismo que eleva e ennobrece o povo que a emprega. + +E tanto mais legal e meritoria é, e será, a resistencia tanto ao +pagamento dos impostos, como ao reconhecimento dos emprestimos ou +antecipação que o parlamento não votar, que a carta, querendo evitar a +menor subtileza ou sophisma; querendo garantir ao povo a fiscalisação da +sua fortuna, restringiu a um dos ramos do poder legislativo essas +attribuições, e confiou-as sómente á camara popular e electiva, e diz no +seu mesmo + + + TITULO IV + + CAPITULO II + + Da camara dos deputados + + + Art. 35.^o É privativa da camara dos deputados a iniciativa: + + § 1.^o Sobre impostos. + + § 2.^o Sobre recrutamentos. + + Art. 37.^o É da privativa attribuição da mesma camara decretar que + tem logar a accusação dos ministros de estado e conselheiros de + estado. + + +De como os _taes planos_ do digno par o sr. duque de Saldanha _possam +realisar-se_ no meio da tranquillidade e da indifferença publica, quando +a carta, conferindo as attribuições da iniciativa sobre impostos á +camara popular e electiva, só teve por fim acordar essa tranquillidade e +indifferença! + +De como possa convir o silencio dos tumulos aos planos do sr. duque de +Saldanha, quando o pacto social procurou as garantias na agitação do +paiz; não posso eu dizel-o, que nada sei dos planos do sr. duque de +Saldanha, tendo-me parecido até 19 de maio, que me bastava conhecer os +planos da constituição. + +Não é menos honrosa nem menos legal a fórma porque o sr. duque de +Saldanha, conselheiro de estado, salvou o throno e a dynastia. + +Levou ao paço os soldados amotinados, e ás tres horas da noite, como +elle confessa, debaixo d'um chuveiro de balas, que entravam pelas +janellas, foi encarregado de formar novo ministerio. + +A carta diz: + + + TITULO V + + Do rei + + CAPITULO I + + Do poder moderador + + + Art. 71.^o O poder moderador é a chave de toda a organisação + politica, e compete privativamente ao rei como chefe supremo da + nação, para que incessantemente vele sobre a manutenção da + independencia, equilibrio, e harmonia dos mais poderes politicos. + + Art. 72.^o A pessoa do rei é inviolavel e sagrada: Elle não está + sujeito a responsabilidade alguma. + + Art. 74.^o O rei exerce o poder moderador: + + § 5.^o _Nomeando e demittindo livremente os ministros de estado._ + + +Foi para que o rei mantivesse a independencia, equilibrio e harmonia dos +poderes politicos; para que se mostrasse inviolavel, sagrado e +irresponsavel; + +Para que exercesse o poder moderador, nomeando e demittindo _livremente_ +os ministros, que o sr. duque de Saldanha, tribuno dos soldados, mandou +metralhar a sala regia, quando ás tres horas da noite recebia do chefe +do estado a investidura de ministro de todas as pastas. + +Foi para garantir a liberdade d'esse acto que elle alli levou, sem os +seus coroneis e officiaes, os regimentos insubordinados. Foi ainda para +tornar o rei mais livre que metteu no castello a plebe, e, como se tudo +isto não bastasse, confessa agora á Europa, que duvidou da liberdade do +monarcha, e por isso voltou lá á noite, quando já era ministro do reino +e da guerra, senhor do exercito, do castello e da policia, para +perguntar a el-rei se elle tinha sido coagido a nomeal-o de manhã seu +presidente de conselho! + +Como será recebida pela Europa esta prova de ingenuidade do sr. duque de +Saldanha? + +Se se podesse duvidar da traição, deslealdade e violencia d'elle, +teriamos de acreditar de duas coisas uma: + +Ou a incompatibilidade do rei com a liberdade do povo; + +Ou a sua cumplicidade na violação das instituições! + +Se podesse dar-se credito ao embuste diplomatico do sr. duque de +Saldanha, teriamos necessariamente de acceitar a criminalidade de +el-rei, o Senhor D. Luiz I. + +Se o rei tivesse cedido diante d'outro argumento, que não fosse o +derramamento de sangue ás portas do paço, dos poderes que a carta lhe +confiou para garantia das liberdades publicas, a sua coexistencia com a +constituição viria a ser impossivel. + +Nem a segurança externa do reino, nem a magestade da corôa poderiam +conservar-se em mãos tão pouco proprias para as fazerem respeitar. + +El-rei estava assaltado, constrangido e coacto. Esta é que é a verdade. + +Dizem-o os factos e as palavras do sr. duque de Saldanha, desculpando-se +com trivialidades banaes. + +Dil-o mesmo essa indifferença, que o sr. duque de Saldanha cita como +augurio de publica satisfação; dil-o a opinião da Europa intelligente, +dil-o a propria consciencia do sr. duque, que de certo não ignora estes +versos de Juvenal: + +Summum crede nefas vitam præferre pudori, +Et propter vitam vivendi perdere causas. + +Não é menos importante, depois de ter examinado o sr. duque de Saldanha, +membro d'um dos poderes do estado, como par do reino; confrontal-o com +os artigos da Constituição no seu cargo de conselheiro de Estado--diz a +carta, no mesmo Titulo: + + + CAPITULO VII + + Do Conselho de Estado + + + Art. 107.^o Haverá um Conselho de Estado, composto de Conselheiros + vitalicios, nomeados pelo Rei. + + Art. 109.^o Os Conselheiros de Estado, antes de tomarem posse, + prestarão juramento nas mãos do Rei, de manter a Religião Catholica + Apostolica Romana; observar a Constituição e as Leis; serem fieis + ao Rei; aconselhal-o segundo suas consciencias, _attendendo sómente + ao bem da Nação_. + + Art. 110.^o Os Conselheiros serão ouvidos em todos os negocios + graves, e medidas geraes de publica administração, principalmente + sobre a declaração da guerra, ajustes de paz, negociações com as + Nações estrangeiras; assim como em todas as occasiões, em que o Rei + se proponha exercer qualquer das attribuições proprias do Poder + Moderador, indicadas no art. 74.^o, _á excepção do § 5.^o_ + + Art. 111.^o São responsaveis os Conselheiros de Estado pelos + conselhos que derem oppostos ás Leis, e ao interesse do Estado, + manifestamente dolosos. + +Ora o sr. duque de Saldanha não podia, na sua qualidade de conselheiro +de estado, dar ao rei nenhum conselho ácerca da demissão ou nomeação do +ministerio; por que lh'o veda o artigo 110.^o da Constituição. + +Mas o que fez elle? Para não infringir a lei fundamental, fez-se +acompanhar pelos soldados amotinados para não coagir a corôa, e emquanto +provava a seu amo que era violentado pela força armada a ir alli +pedir-lhe as pastas; essa força, garantia a liberdade do chefe do +estado, corôando-o d'uma aureola de balas atravez das janellas do paço. + +A Carta querendo pôr a prerogativa real a salvo mesmo da influencia do +conselho de estado, não previo este caso de lhe garantir tão +completamente a liberdade, para deixar a gloria da descoberta ao leal +conselheiro o sr. duque de Saldanha. + +Vimos o par do reino; + +Vimos o conselheiro de estado; + +Vamos agora ver o marechal do exercito. + +Eu sinto muito ter de comparar todos os actos do sr. duque de Saldanha +com os artigos da Constituição; mas, quando nasci já a Constituição +tinha sido proclamada. + +Foi o sr. duque de Saldanha um dos seus defensores, e foi elle ainda +quem a restaurou e quem referendou em 5 de julho de 1852 o acto +addicional que a confirmava. + +Tanto em 1826, como em 1834, como em 1852, se teve por acceite, como a +mais segura de todas as garantias para todas as liberdades publicas, a +doutrina, que no mesmo titulo se encerra, que é a seguinte. + + + CAPITULO VIII + + Da força militar + + + Art. 113.^o Todos os Portuguezes são obrigados a pegar em armas + para sustentar a independencia e integridade do Reino, e defendel-o + de seus inimigos, externos e internos. + + Art. 115.^o A força militar é essencialmente obediente; jámais se + poderá reunir, sem que lhe seja ordenado pela Auctoridade legitima. + + Art. 116.^o Ao Poder Executivo compete privativamente empregar a + força armada de mar e terra, como bem lhe parecer conveniente á + segurança e defeza do Reino. + + +Se esta não é a doutrina conveniente, porque a não revogaram no acto +addicional? + +Se o é para que censuram aquelles que propugnam por ella? + +Não é, ou não deve ser egual para todos a lei? + +Ha n'ella alguma isempção para o marechal do exercito? + +Era elle auctoridade legitima para reunir os soldados? + +Era ou não era elle obrigado a ser essencialmente obediente? + +E vae o marechal do exercito dizer á face do mundo, que violou as leis, +acompanhado pelas bayonetas, para salvar a liberdade e as instituições?! + +Ou effectivamente este paiz está morto, ou elle ha de erguer-se para +punir este despreso e escarneo com que o octogenario Catilina abusa da +paciencia popular! + +Do official mór da casa real nada direi. + +Ahi os deveres e obrigações moraes, se não existem no coração, se não +são interpretadas pela delicadeza do sentimento, a constituição fica +incolume. + +O deputado e o cidadão: «_guarda e passa_.» + +Está violada a constituição. + +Confiscados todos os poderes do estado. + +Suspenso o parlamento. + +Arbitro supremo dos destinos d'este reino, o sr. duque de Saldanha julga +ser bastante a sua infallibilidade para reparar todos os males, que o +levaram a assumir os inauferiveis direitos que a lei tinha attribuido ás +altas corporações politicas do estado. + +Como, depois do sr. duque de Saldanha, as pessoas mais infalliveis são +os seus parentes, temos esses parentes partilhando o governo +conjuntamente com s. ex.^a + +Para dar mais unidade á acção benefica d'esse despotismo domestico vem +para Madrid um sobrinho do sr. duque para representar alli Portugal; vae +para Paris um irmão do mesmo sr. duque, e para as outras côrtes da +Europa irão outros parentes egualmente scientes da infallibilidade de s. +ex.^a e obedientes a todas as suas idéas e planos. + +O sr. duque de Saldanha fica dispensado egualmente de dar contas a +ninguém dos seus actos. + +A quem lhe pedir contas dirá como Gonzalo de Cordoba: _Pás e alviões, +trinta milhões_. Ou como Scipião: No dia 19 de maio tomei Carthago! +Sobrinhos e parentes, dae graças aos deuses! + +A constituição, por desnecessaria e inutil, fica revogada e, em logar +d'ella, ficará vigorando o sr. duque de Saldanha e a sua familia. + +Aqui tem o povo portuguez o estado em que o paiz estava antes da revolta +de 19 de maio de 1870, e como está depois d'ella. + +Agora, reconhecendo que estes factos existem, vejamos qual é o meio de +os aniquillar. + +É minha opinião que, emquanto o arbitrio de um homem audacioso se +levantar acima das leis; não pode nem deve haver paz. + +Sejam quaes forem as reformas e os beneficios que elle prometta; o povo +tem, no exercicio da sua soberania, o direito e o poder de se dotar com +as reformas, beneficios e melhoramentos que julgar convenientes. + +Resistir portanto, a este usurpador hypocrita é o dever de todos os +cidadãos, que não quizerem tornar-se cumplices na usurpação, ou +confessarem-se escravos d'ella. + +Resistencia legal é toda a que se fizer. + +A Carta diz no artigo 113.^o, capitulo VIII, que todos os cidadãos são +obrigados a pegar em armas para defender o reino contra os inimigos +_internos_. + +E o sr. duque de Saldanha é o peior inimigo _interno_ que podemos ter. + +Tenhamos porém a prudencia que os interesses geraes reclamam, e que deve +ser base do uso util da nossa immensa força, porque é a força da +legalidade. + +Neguemos primeiro obediencia aos usurpadores por um manifesto publico. + +Não paguemos tributo algum emquanto a constituição não fôr posta em +vigor. + +Se estes meios não forem bastantes para obrigar o rebelde soldado a +prestar homenagem á opinião, recorramos ás armas. + +Mas tudo e todos ás armas, para que a revolta seja debellada sem +corrermos o risco de uma guerra civil, a titulo da qual o revoltoso +chamaria sem duvida mais uma vez o exercito hespanhol, para desarmar a +nação e algemar a liberdade. + +Eis o meu voto como representante do povo, como cidadão e como liberal. + + + + +Notas: + + +[1] Artigo 86.^o das Instrucções de 7 de agosto de 1860. + +[2] Artigo 89.^o idem. + +[3] É do anno de 1867 por não haverem os dados estatisticos com respeito +a 1868. + +[4] Vae com respeito a 1867, por se haverem queimado os dados +respectivos a 1868. + + + + +Lista de erros corrigidos + +Aqui encontram-se listados todos os erros encontrados e corrigidos: + + + +----------+---------------------+----------------------+ + | | Original | Correcção | + +----------+---------------------+----------------------+ + |#pág. 11| 10-1/2 | 10% | + |#pág. 21| Viila | Villa | + |#pág. 23| Pensmacor | Penamacor | + |#pág. 24| [2] | [1] | + |#pág. 42| Barra | Barca | + |#pág. 42| Bibeira | Ribeira | + |#pág. 45| PORTUGEZAS | PORTUGUEZAS | + |#pág. 49| n'quelle | n'aquelle | + +----------+---------------------+----------------------+ + +Deixámos os parênteses em aberto, quando estes não foram fechados, +respeitando o original. + + + + + +End of the Project Gutenberg EBook of Os factos, by J. G. de Barros e Cunha + +*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK OS FACTOS *** + +***** This file should be named 31656-8.txt or 31656-8.zip ***** +This and all associated files of various formats will be found in: + https://www.gutenberg.org/3/1/6/5/31656/ + +Produced by Rita Farinha and the Online Distributed +Proofreading Team at https://www.pgdp.net (This file was +produced from images generously made available by National +Library of Portugal (Biblioteca Nacional de Portugal).) + + +Updated editions will replace the previous one--the old editions +will be renamed. + +Creating the works from public domain print editions means that no +one owns a United States copyright in these works, so the Foundation +(and you!) can copy and distribute it in the United States without +permission and without paying copyright royalties. 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