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You may copy it, give it away or +re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included +with this eBook or online at www.gutenberg.org + + +Title: Lord Palmerston: a opinião e os factos + um brado a pró da verdade + +Author: Carlos Testa + +Release Date: June 4, 2008 [EBook #25697] + +Language: Portuguese + +Character set encoding: ISO-8859-1 + +*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK LORD PALMERSTON *** + + + + +Produced by Pedro Saborano and the Online Distributed +Proofreading Team at https://www.pgdp.net (This book was +produced from scanned images of public domain material +from the Google Print project.) + + + + + + +LORD PALMERSTON + +A OPINIÃO E OS FACTOS + + +Um brado a pró da verdade + +Por C. T. + + +LISBOA + +Typ. da Sociedade Typographica Franco-Portugueza + +6, Rua do Thesouro Velho, 6. + +1865 + + + + + Infandum... jubes, novare dolorem. + Virg. Æn. + + +Não ha nada, por bem extraordinario que pareça, para que não se deva +estar preparado. Realizam-se factos contra todas as supposições, ou +probabilidades moraes; e emquanto que muitas vezes se levantam +escrupulos sobre incidentes triviaes, mas explorados em favor da +significação que se lhes quer dar, ou do alcance moral e politico que se +pertende ter em vista, outras vezes o olvido, a indulgencia, ou qualquer +outro sentimento menos austero, faz com que se esqueçam acontecimentos +graves e se absolvam factos, nada innocentes para o pundonor de uma +nação. + +Occorrem estas considerações á mente de quem por um momento reflectisse +no que se passou na camara dos srs. deputados na sessão de 20 do +corrente, em que um membro d'aquella casa propoz duas mensagens de +profundo sentimento pela morte de lord Palmerston, sendo uma dirigida á +camara dos communs de Inglaterra, e outra á viuva do dito lord. + +Consubstanciou o proponente as suas razões, envolvendo-as no manto de +uma eloquencia elevada, vaporosa e figurada, onde a abundancia das +flores de estylo escondesse os espinhos do assumpto. Foram suas as +seguintes expressões: + + «O primeiro titulo e a principal virtude do finado era o de melhor + amigo da Inglaterra; que, onde houvesse uma liberdade moribunda ou + uma liberdade a nascer, lá estava elle que era ao mesmo tempo aguia, + medico e sacerdote. Á primeira dava conselhos e ministrava vida nova + com o pão eucharistico (!) de suas doutrinas. Á segunda tomava + d'ella nas suas garras, e a suspendia depois no ar, (_sic_) donde a + luz immensa de cima, e o exemplo debaixo, apontavam horisontes + claros do futuro, etc. + + «As minhas propostas requerem uma homenagem prestada aos mais + sagrados direitos da humanidade, etc... essa homenagem é tambem + sobretudo uma divida de respeito universal que lhe devemos todos os + povos, e _de gratidão nacional que nós particularmente lhe devemos_, + etc...» + +Apoiado desde logo por um ex-ministro que se declarou prevenido e +antecipado na proposta, e que assim lograva ter partilha nos applausos +de occasião, concluiu o proponente o seu poetico discurso, appellando +para o parlamento afim de que «_o acompanhasse nas saudades que a dor +sincera de Portuguez lhe fazia pouzar sobre o tumulo de lord +Palmerston_.» + +Se a camara approvou a proposta, respeitem-se os intentos e acatem-se as +decisões. + +É licito suppôr que o enthusiasmo do momento, filho da maviosa e viçosa +phrase do eloquente deputado, abafasse qualquer outro sentimento intimo +na apreciação do assumpto; mas seja licito tambem avaliar á sombra da +historia quasi contemporanea, na calma da reflexão, e longe do jardim da +eloquencia, o conceito que deve merecer a Portugal o grande estadista, +que, se foi (como disse o author da moção) o maior amigo da Inglaterra, +não foi decerto em todas as épocas da sua vida politica o melhor amigo +de Portugal. + +A indicação de alguns factos, suggeridos e sanccionados por documentos +officiaes, bastará para provar esta asserção. + + * * * * * + +Não é necessario remontar á primitiva historia do trafico de escravos, +nem ás primeiras tentativas feitas a pró de sua abolição, para se +reconhecer que não foi a Inglaterra a primeira nação que mostrou +empenhar-se n'este ultimo intento. Já no começo d'este seculo algumas +nações tinham promulgado leis n'esse sentido, quando ainda a Inglaterra +sustentava o principio da escravidão. + +Não era isso para extranhar n'uma nação que durante longos annos foi a +que mais commerciou e lucrou no trafico de escravos. + +A historia não se desmente e a lição dos factos não é fácil de +contestar-se. + +Pelo tratado denominado de _assiento de negros_ celebrado em 26 de março +de 1713 entre as coroas de Inglaterra e de Espanha, se estipulou «que S. +M. Britannica nomeará pessoas que se encarreguem de introduzir nas +colonias Espanholas das Indias occidentaes da America, durante o prazo +de 30 annos, 144:000 negros peças d'India de ambos os sexos sendo 4:800 +em cada anno. Os «assentistas poderão empregar os navios propriedade de +S. M. Britannica e de seus vassallos.» + +Pelo tratado de paz e amisade de 13 de julho do mesmo anno entre o Rei +Catholico e a Rainha Anna da Gram-Bretanha, negociado pelo duque de +Ossuna e marquez de Montleon por parte da Espanha, e o bispo de Bristol +e o conde de Strafford por parte da Inglaterra, se estipulava o +monopolio do trafico de escravos em favor d'esta; e pelo artigo 12.º +diz-se que «o Rei Catholico dá e concede a S. M. Britannica e á +companhia de vassallos seus para este fim formada, a faculdade para +introduzir negros nas diversas partes chamadas de _assientos_, com +exclusão de Espanhoes ou quaesquer outros, isto por espaço de 30 annos.» + +Que contraste! Já havia mais de um seculo que um frade dominico +Espanhol, Francisco Victoria, na sua obra _de Indis_, e seu discipulo +Domingos de Soto, no tratado _de justitia et jure_ haviam pugnado pela +liberdade da raça humana; já os frades redemptoristas catholicos iam á +Africa resgatar os captivos christãos, e ainda a Inglaterra em nome da +sua soberana, e por intermedio de um bispo protestante monopolisava para +si o trafico de escravos, antepondo á voz da consciencia, o engodo dos +interesses que auferia d'este mercadejo de corpos endurecidos pelo +trabalho e de almas embrutecidas pela servidão e miseria! + +Áquem do meiado do seculo passado as colonias Inglezas da America pediam +repetidas vezes a abolição da escravatura, mas a influencia dos +interesses da metropole fizeram sempre com que o parlamento e a corôa +rejeitassem essas aspirações, e a Inglaterra proseguia a despovoar a +Africa antepondo os interesses do ganho, a submetter-se á voz da +humanidade. + +Edmund Burke, em seu notavel discurso sobre a conciliação com a America, +reconheceu que uma das causas da animadversão para com a Inglaterra, era +a pertinacia d'esta em recuzar-se a qualquer annuencia ás tentativas dos +Estados para obstar ao trafico de escravos, e que uma tal persistencia, +e o abuso do veto Real em favor da escravidão, foram uma das causas da +separação da America do Norte. + +Wheaton, publicista americano affirma na sua historia do direito das +gentes, que a escravidão que até hoje fazia parte integrante do systema +social dos Estados do Sul da Republica dos Estados Unidos, não só fôra +alli introduzida pela mãe patria, mas que tambem ás recuzas d'esta em +annuir ás medidas que as assembléas provinciaes propunham para a abolir, +é que se deve o haver-se perpetuado uma tal instituição n'aquella parte +da America. + +As tentativas de Clarkson, e as de Wilbeforce em 1804, no parlamento +Britannico, contra o trafico, ainda eram contrariadas pelo Governo da +Gram-Bretanha, vindo sómente a ser adoptadas durante o ministerio da +coalisão de Fox e Granville; e ás grandes luctas internacionaes +d'aquella época, luctas que mudaram totalmente a face aos interesses +commerciaes e coloniaes da Inglaterra, é que se deve a nova phase que a +respeito do trafico de escravatura tomou a politica d'aquella potencia. + +Por todo este conjuncto de factos e circumstancias bem se deixa perceber +que o governo Portuguez a cuja frente se achavam Manoel Passos, Sá da +Bandeira, e Vieira de Castro (Senior) abolindo pelo decreto de 10 de +Dezembro de 1836 o trafico da escravatura nas possessões Portuguezas, +tinha razão sobeja para consignar no relatorio do mesmo decreto, estas +solemnes palavras: + + «O infame trafico dos negros é certamente uma nodoa indelevel na + historia das nações modernas, mas não fomos nós os principaes, nem + os unicos, nem os peiores réos. Cumplices que depois nos arguiram + tanto, peccaram mais e mais feiamente.» + +É porém sabido que novas vistas politicas e commerciaes haviam tornado +mais modernamente a Inglaterra sofrega por abolir o trafico; convenções +internacionaes eram n'esse sentido diligenciadas por lord Palmerston +então ministro dos negocios estrangeiros d'aquelle paiz; e durante o +anno de 1837 e parte de 38 se entabolaram com Portugal negociações para +a estipulação de um tratado entre as duas corôas, sendo o negociador o +visconde (hoje marquez) de Sá da Bandeira, ministro dos negocios +estrangeiros, e lord Howard de Walden, representante Britannico em +Lisboa. + +Ninguem se atreverá a duvidar por um momento, de quão sinceras e intimas +são e sempre foram as convicções e o empenho do marquez de Sá da +Bandeira em relação ao trafico de escravatura; e quando qualquer +divergencia possa haver sobre o modo de as avaliar, nunca tal +divergencia poderá nem levemente admittir a supposição de que elle se +prestasse a difficultar ou estorvar qualquer justa medida tendente á +abolição d'aquelle infame trafico. Mas eram taes as pertenções, e as +tricas diplomaticas do Governo Britannico cujo ministro de negocios +estrangeiros era lord Palmerston, que ainda em maio de 1839 o ministro +dos negocios estrangeiros de Portugal, Sá da Bandeira, se via forçado a +rebater a exigencia d'aquelle, qual era a de que Portugal aceitasse sem +alteração nem demora, uma minuta de tratado que lhe fosse apresentada, +contendo bases differentes das que até então tinham sido combinadas nas +negociações entaboladas. + +E eram taes as bases propostas que mui dignamente procedeu o então +visconde de Sá da Bandeira repellindo tal exigencia como altamente +lesiva á liberdade da nação, e á independencia da corôa. Entre as +condições propostas por lord Palmerston achavam-se nada menos do que a +clausula da perpetuidade das estipulações do tratado--o poder dado aos +cruzadores Britannicos para destruirem á sua vontade os navios +Portuguezes nos mares de Africa--e a faculdade de explorar as costas dos +dominios Portuguezes até ao ponto que importava violação de territorio. + +Apesar d'esta rejeição, não cessava comtudo o governo Portuguez de uzar +de todos os meios ao seu alcance tendentes a conduzir a cabo o seu +pensamento de repressão áquelle trafico. Já em fins de 1838 haviam sido +dadas instrucções positivas ao novo governador de Angola o almirante +Noronha, afim de fazer cumprir as disposições do decreto de 10 de +Dezembro de 1836, emquanto aguardasse o tratado que se negociava entre +as duas nações, mas cuja realisação só era estorvada pelas delongas +nascidas das pertenções e insistencias de lord Palmerston; e taes e tão +sinceras eram as vistas do governo Portuguez e do visconde de Sá da +Bandeira, ministro dos negocios estrangeiros e da marinha e ultramar, +que até nas instrucções que elle déra áquelle zeloso official havia +concedido poderes taes, que lhe permittiram celebrar em Loanda uma +convenção provisoria em 29 de maio de 1839, com o capitão Tucker +commandante das forças navaes Britannicas nos mares de Africa, +estabelecendo a faculdade de reciproco direito de visita e pesquiza nos +navios suspeitos de traficarem em escravos. Esta convenção acha-se +transcripta no _Diario do Governo_ de 4 de outubro de 1839. + +Os subterfugios diplomaticos, as calculadas delongas e pouca lizura por +parte do governo Britannico no decurso das negociações com o governo +Portuguez foram taes que motivaram a publicação de um opusculo do +visconde de Sá da Bandeira datado de 1840, época em que havia deixado de +ser ministro, opusculo em que se tornam bem visiveis quaes os fins que a +Inglaterra e principalmente lord Palmerston tinham em taes manejos. + +Infelizmente parece que as verdades ali postas á luz do dia, jazem nas +trevas para muitos dos que não deveriam deixar-se assim adormecer na +noite dos factos, como se a noite podesse com sua escuridão acobertar e +atenuar a gravidade dos golpes vibrados contra a dignidade de uma nação. +As trevas que permittem dizer _não vi_, não podem comtudo desvanecer o +labéo do crime, que á luz teve por testemunhas a Europa e o Mundo. + +Deixem fallar a voz authorisada do Sr. Visconde (hoje marquez) de Sá da +Bandeira no precitado opusculo: + + «O Governo Portuguez foi collocado no seguinte dilemma, ou aceitar + sem discussão o tratado proposto e imposto por lord + Palmerston--annuir a condições arduas para Portugal e assim + incorrer no desagrado da nação Portugueza; ou aliás rejeitar o + tratado expondo-se assim a perder a sua reputação aos olhos da + Gram-Bretanha e do mundo civilisado.» + +A prova d'este enunciado encontra-se nos discursos do proprio +Palmerston, e no officio a elle dirigido por lord Howard de Walden em 45 +de fevereiro de 1839, no qual dizia haver informado ao visconde de Sá +que na hypothese de que o tratado não fosse aceito, em tal caso: + + «No parlamento Britannico seriam tomadas e approvadas as mais + rigorosas medidas contra Portugal, emquanto que os discursos alli + proferidos deprimindo o caracter da nação Portugueza e seu governo, + seriam lidos por toda a parte do mundo e ficariam sem resposta; que + Portugal seria denunciado como o protector do trafico de escravos, + e que elle visconde de Sá e seus amigos poderiam exclamar e + lamentar-se quanto quizessem no parlamento Portuguez, porque nada + do que n'este se proferisse seria lido ou ouvido fóra de Portugal.» + +Seria demasiado longo o relatar e acompanhar todas as phases +diplomaticas e de politica internacional havidas durante este periodo, +em que as administrações de que fizeram parte o visconde de Sá da +Bandeira, e depois o barão da Ribeira de Sabrosa, se viram abarbadas com +as insolitas pertenções, e até com os insultos grosseiros de que lord +Palmerston se servia para fazer pressão e móssa na dignidade da nação e +nas regalias da corôa Portugueza! Em sessão de 15 de junho de 1839, o +Barão da Ribeira de Sabrosa, já ministro dos negocios estrangeiros, +apresentou ao parlamento os documentos e a correspondencia diplomatica, +provando que fôra Palmerston quem rompera as bases do tratado que se +estava negociando. + +Deixemos porém essas monstruosidades, que se tornam em bagatellas, em +vista do extraordinario procedimento e da inaudita prepotencia, com que +lord Palmerston apresentou no parlamento Britannico em julho do mesmo +anno um _bill_, pelo qual (como muito bem dizia o sr. visconde de Sá da +Bandeira no seu opusculo) «realisava em discursos e em factos as ameaças +até então feitas», _bill_ a respeito do qual a folha official do governo +Poutuguez de 28 do mesmo mez e anno se expressava da seguinte maneira: + + «Um importante facto politico começa a realisar-se contra todas as + probabilidades moraes. O Governo de uma nação illustre e poderosa, + acaba de propôr uma medida altamente offensiva do direito das + gentes, contra outra nação, a sua mais fiel e antiga alliada. + Sabemos com profunda magoa que finalmente lord Palmerston + apresentára no parlamento um _bill_ pelo qual a navegação + Portugueza fica á mercê e dependencia do mero arbitrio dos + cruzadores Inglezes. É um acontecimento extraordinario na Europa, + etc.--Em diversos logares das nossas provincias ultramarinas tem + sido a bandeira Portugueza afrontada por forças Inglezas. Em Bolama + se apresentaram elles em aberta hostilidade, etc.» + +O famoso _bill_ de lord Palmerston, encontra-se publicado na folha +official do Governo Portuguez de 9 de Agosto 1839. Por alli se vê, que +eram suas disposições concebidas n'estes termos: + + «Digne-se V. M. ordenar que se decrete e seja decretado, por e com + conselho dos Lords espirituaes e temporaes, e dos communs ora + reunidos em parlamento, e pela authoridade do mesmo, que, no caso + que V. M. fôr servida expedir ordens aos seus cruzadores de + aprezarem os navios empregados no trafico de escravos a que se + allude n'este acto, será e seja licito para o tribunal supremo do + almirantado de Inglaterra, e todos os tribunaes de vice-almirantado + em quaesquer colonias de S. M. Britannica de além mar, o tomarem + conhecimento de qualquer embarcação ou embarcações e as julgarem + _quando naveguem debaixo de bandeira portugueza_, que forem detidas + ou apresadas por virtude de qualquer authoridade expedida na + conformidade das disposições d'este acto. + + «E seja decretado que todo o navio navegando _com bandeira + portugueza_, ficará sujeito a aprizionamento, embargo ou + condemnação, por virtude de qualquer authoridade dada ou passada na + conformidade d'este acto.» + +Sobre este assumpto, ponderava a mesma folha official em seu artigo de +fundo, o seguinte: + + «Qualquer que seja a idéa que possa fazer-se da exactidão dos + motivos em que se funda este _singular documento_, basta a simples + leitura para que se reconheça que elle só podia ter logar na + supposição de que Portugal havia _deixado de ser nação + independente_.» + +As razões que na camara dos communs de Inglaterra se produziram em favor +d'este _bill_, d'este _singular_ documento, eram (como dizia em seu +opusculo o Visconde de Sá da Bandeira) de egual jaez d'aquellas, com que +uma anterior administração de _que fizera parte o mesmo lord +Palmerston_, annos antes e a proposito das justas reclamações de +Portugal sobre os direitos impostos aos seus vinhos, se proclamava +n'aquella mesma camara esta terrivel maxima politica: + + «Que Portugal era muito fraco, e a Inglaterra muito forte, e que + por isso ella podia fazer o que julgasse mais conveniente!» + +Passou na camara dos communs o _bill_; mas encontrou obstaculos na +camara dos Lords. Tão contrario á justiça e tão attentatorio elle era á +independencia de Portugal; tão violenta era a droga da pharmacia +politica d'aquelle _medico_, que até achou vozes authorisadas que o +combatessem no seio d'aquella casa do parlamento Britannico. E foi a voz +de um vulto conspicuo na moderna historia, a que mais calorosamente +advogou a justiça de Portugal. O duque de Wellington em sessão de 1 de +Agosto proferiu bem alto, que «Portugal havia de resistir ou perecer, +porque se elle se sujeitasse á legislatura da Gram-Bretanha _deixaria +logo de ser nação independente_.» + +Era assim que o heroe, cujo nome se achava unido aos titulos mais +honrosos da gloria militar do seu paiz, ainda então a poupava a tão +grande deslustre, qual o de aviltar pela força, e contra todo o direito, +outra nação que quando fôra por elle guiada já se havia illustrado por +famosas victorias contra um formidavel inimigo commum. + +O _Times_, o mais authorisado jornal inglez expressava-se a tal respeito +pelo seguinte modo: + + «O _bill_ era uma medida summamente _tyrannica_. Uma grande + potencia arrogava a si uma supremacia insolente sobre outra mais + pequena. Os lords procederam com dignidade, não querendo apoiar com + o seu assentimento um systema de intimidação. Acaso ousaria lord + Palmerston tratar a França como tratava Portugal?» + +O povo Portuguez sentia e manifestava a sua indignação; e como +interprete d'este geral sentimento, o ministro dos negocios +estrangeiros, então o barão da Ribeira da Sabrosa, dirigia em 4 de +agosto (1839) a todas as potencias signatarias dos tratados do congresso +de Vienna, uma nota em fórma de energico protesto, contra o que na mesma +se qualificava de _procedimento offensivo e inaudito_ do governo +Britannico, pelo seu ministro lord Palmerston. + +Quem, sendo contemporaneo d'essa época não fôr de todo desmemoriado, +deverá não ter esquecido os pregões com que os cegos, vendilhões de +Lisboa, annunciavam impresso o _injusto bill de lord Palmerston_. Mas +quem diria aos cegos de então, e ao povo que indignado ouvia a noticia +da injustiça de que era victima, que não deixaria de vir tempo em que o +fautor de taes ultrajes teria na metempsycose de _aguia_, _medico_ e +_sacerdote_, quem lhe celebrasse culto, carpindo lagrimas e +_pousando-lhe saudades na campa, em nome da dor sincera de Portugal_! + + * * * * * + +Fôra rejeitado na camara dos lords o _bill_ Palmerston, que se na +opinião do _Times_ era uma medida _summamente tyrannica--uma supremacia +insolente--um systema cobarde de intimidação_, pela declaração official +do governo Portuguez era classificado como _procedimento offensivo e +inaudito_; e segundo o voto do duque de Wellington, por elle _deixaria +Portugal de ser nação independente_. + +Julgava-se pois n'esta parte concluida tão grave questão, qual a do +_bill_, que havendo sido rejeitado, deixava de ferir a victima, embora +não deixasse de manchar o algoz. + +Mas os factos que logo se seguiram, vieram mostrar que lord Palmerston, +o maior amigo da Inglaterra, era senão o maior, pelo menos o mais +figadal inimigo de Portugal; logo na sessão de 15 de agosto do mesmo +anno apresentou um novo _bill_ apenas modificado na fórma, mas +inteiramente concorde na essencia com as disposições attentatorias +contra a independencia, pundonor e dignidade da nação Portugueza. + +E em quanto as folhas ministeriaes Inglezas, e principalmente o _Globe_, +(que a opinião publica de Inglaterra affirmava estar debaixo da absoluta +influencia de mylord) tratavam Portugal com o maior desabrimento e +injustiça, por outra parte se preparavam novas e mais atrozes injurias +nas casas do parlamento, contra uma nação a quem só podiam fazer taes +aggravos mediante a mais cobarde prepotencia, e direito da força bruta. + +Lord Brougham, orando em favor do _bill_ Palmerston, divagando entre o +absurdo e o insulto, chegou a dizer: + + «Que a Inglaterra podia dar leis a Portugal do mesmo modo que as + dava á Jamaica, á Dominica, e á Barbada; e que as aguas do Tejo não + deviam correr sem sua licença. Deixae fallar de resistencia contra + nós, que devemos ser considerados mais como dominadores, do que + amigos.» + +No _Diario do Governo_ de 24 de agosto (1839) se encontram publicadas +officialmente estas expressões, proferidas n'aquella sessão, no mesmo +parlamento, e talvez que no mesmo debate em que lord Palmerston +declarava, que a bandeira Portugueza era uma bandeira _prostituta_. + +O _bill_ d'esta vez passou na camara dos lords. Mas o voto authorisado +d'aquelle que já conhecera e ainda não esquecera os brios da nação +Portugueza, e reconhecia quanto era ignobil o aviltal-a por meios tão +injustos, o voto do Duque de Wellington formulado em protesto e firmado +por mais treze pares, alli ficava como um valioso padrão que servisse de +egide moral contra tanta prepotencia e persistente animosidade de lord +Palmerston para com Portugal. Era esse despeito, essa animosidade quem +dava causa a que não cessassem de ser postos em pratica por parte de +mylord, os meios directos ou indirectos que podessem deprimir este paiz. +Por isso o _Diario do Governo_ de 15 de setembro (1839) tinha occasião e +motivo de transcrever o seguinte: + + «O _Globe_ de 7 (é o jornal de lord Palmerston) transcrevendo o + protesto que o governo Portuguez fizera ante as potencias + signatarias dos tratados do congresso de Vienna pela violencia do + _bill_, explica-se da maneira mais insolita contra Portugal. A sua + linguagem é de tal modo violenta, que faz admiração ver até que + ponto o jornalista se deixou levar do impeto das paixões. O seu + despeito varia alternativamente entre o absurdo, a injuria, e a + calumnia.» + +Mas não se limitava lord Palmerston, essa _aguia que suspendia as +liberdades_, esse _medico_ de receituario tão aspero que dava morte, +esse _sacerdote_ cujo pão _eucharistico_ (!) eram taes doutrinas de +perdição, não se limitava a ferir pela injuria e pelo aviltamento; aos +meios moraes seguiam-se os factos materiaes; factos, que sendo feias +pertenções em qualquer época, eram na conjunctura em que se davam, novos +meios de violencia, empregados com refinada acrimonia contra a nação +Portugueza. + + +Com o intuito de fazer acintosa pressão sobre uma nação, a respeito da +qual se promulgavam leis e se votava um _bill_ que importava annular-lhe +a independencia, e sujeital-o ás condições da _Jamaica_, _Barbada_ ou +_Dominica_, não duvidava lord Palmerston aproveitar-se de qualquer +incidente, e barafustar qualquer pretexto que lhe fornecesse novos meios +de embaraçar a situação politica de Portugal, complicando-lhe a sua +posição mediante exigencias imperiosas, que importassem novas +difficuldades. + +Foi por isso que lord Palmerston fez apoiar pelo representante do +governo Inglez na côrte de Lisboa, lord Howard de Walden, as reclamações +de um certo Jonh Milley Doyle, subdito Britannico, o qual allegando ter +sido preso em Portugal durante a grande lucta civil, accusava o governo +d'este paiz de lhe não haver reparado os damnos e incommodos, pelos +quaes exigia 6:000 libras esterlinas a titulo de indemnisação, além dos +juros pelo retardo; e havia requerido ao parlamento Britannico para lhe +obter uma carta de marca, com que podesse aprezar navios portuguezes até +que pelo valor d'elles se indemnisasse da somma em que avaliava as +perdas!! Seria difficil, (dizia a folha official do governo Portuguez) +decidir «o que tinha maior parte n'esta idéa, _se a loucura, se a +ousadia_.» + +No _Diario do Governo_ de 11 de setembro se acha transcripta a nota do +ministro Ribeira de Sabrosa em resposta á exigencia de lord Palmerston, +o qual fazia obra pela atrevida pretenção filha da _loucura_ e _ousadia_ +de Milley Doyle, quando phantasiára seus calculos com tanta desfaçatez e +insolencia, que só tinham rival no apoio que lhe dava um ministro da +corôa. + +Não parou aqui o _sacerdocio_ nem a _medicina_ que lord Palmerston +dispensava á nação Portugueza. Por sua ordem, lord Howard de Walden +redobrava notas reformando aquellas reclamações. Em 9 de outubro exigia +que o governo Portuguez nomeasse desde logo uma commissão para liquidar +as contas e solver varias quantias, sob pena de que o governo Britannico +a nomearia e se julgaria habilitado por obra da mesma a haver de +Portugal o pleno pagamento. + +Pela nota de lord Howard de Walden, inserta no _Diario do Governo_ de 12 +de novembro, se vê que augmentavam as exigencias pecuniarias a ponto de +se pedirem entre outras novas verbas, 100 libras esterlinas de +indemnisação a favor de dois marinheiros da escuna _Clarence_, porque +haviam sido prezos em Portugal por contrabando de tabaco! Augmentando +esta crescente formula de vexame, para acobardar uma nação pelo terror e +pelos embaraços, lord Howard de Walden enviava em 6 de novembro ao +governo Portuguez uma nova reclamação, na qual se incluiam as contas de +Milley Doyle, dos marinheiros do _Clarence_, e de outros subditos +britannicos, todos contemplados á mão larga com verbas de capital e de +juros, juntando a isto outras reclamações anteriores, e intimando +peremptoriamente o governo Portuguez para sem mais exame nem detença +satisfazer a somma de libras esterlinas 375:475.--17s--10d, ou réis +1.603:504$885, com ameaça de fazer occupar as suas possessões +ultramarinas em caso de hesitação. Nos _Diários do Governo_ de 12 e 17 +de novembro (1839) se acham publicadas as referidas notas, que deram +causa a outra do barão da Ribeira de Sabrosa de 25 de novembro, na qual +cedendo aos argumentos da força, não se descurava de exigir o +cumprimento de tratados que obrigavam a Inglaterra a ceder a Portugal a +cidade de Columbo na ilha de Ceylão. + +E toda esta serie de procedimentos vexatorios, não provaria mais o +rancor de animo da parte de lord Palmerston, do que a existencia de +qualquer plauzivel pretexto para assacar a Portugal a pêcha de remisso +ou falto de empenho na cohibição do trafico de escravatura? De certo; +porque se assim não fôra, não escreveria Lord H. de Walden a nota de 15 +de novembro, (_Diario_ de 21) partecipando por parte do seu governo, que +não approvava a convenção provisoria de 29 de maio do mesmo anno +celebrada entre o governador de Angola, e o capitão Tucker, convenção +esta (a que já se alludiu), cujo fim era pôr estorvos ao trafico de +escravos, e que o governo Portuguez mandára observar por portaria de 30 +de setembro. Os motivos da não approvação bazearam-se em que já _não era +necessaria_, em consequencia das instrucções geraes que o governo +Britannico tinha dado aos cruzadores! Estas instrucções eram a +consummação do _bill_; já _não era necessaria_ a convenção +internacional, por quanto pelo _bill_, lord Palmerston legislava para +Portugal como _se fosse a Jamaica, ou a Barbada_! + +Lord Palmerston fizera de facto transmittir aos navios de guerra +Britannicos as ordens n'esse sentido. O governo de uma nação poderosa, +cheio de animosidades e de arrojo contra uma nação fraca com a qual se +dizia em paz, havia passado a pôr em pratica as medidas que legislára +contra todos os direitos reconhecidos, e que importavam a quebra dos +direitos de independencia, e a morte moral d'essa nacionalidade assim +opprimida pela força e pela prostergação de todas as praxes de direito +internacional. + +Se lord Palmerston era a _aguia_, o _medico_ e o _sacerdote_ das +liberdades, que as _suspendia no ar_ e lhes dava a vida e _pão +eucharistico_(!!), para com Portugal dir-se-hia ser o milhafre que +rasgava a preza--medico que apressava a morte, e sacerdote para...... +nada de blasphemias.... porque o _fermento_ de suas doutrinas ainda +produzia seus effeitos, como se deprehende do _Diario do Governo_ de 11 +de dezembro (1839) onde, entre as noticias officiaes de Angola se +encontram as seguintes: + + «Em virtude da convenção de 29 de maio entre o almirante Noronha e + o capitão Tucker, entrou no Zaire o commandante Elliot do brigue + _Columbine_, e ahi aprezou alguns navios, talvez em contravenção do + decreto de 10 de dezembro de 1836; mas não encontrou motivo para + assim proceder com o brigue _Neptuno_ de Lisboa, e a escuna + _Angerona_ de Loanda, que estavam alli. Passados dias foi o + _Neptuno_ abordado de noite pelos escaleres, e pouco depois havendo + recebido algum fogo feito pelos pretos, aprezaram a _Angerona_. + Sahiu o _Columbine_ com os vazos aprezados, e encontrando o paquete + de Loanda, obrigou-o a deter-se 24 horas, e passou para elle as + tripulações, e á vista do mesmo paquete para testemunhar a + affronta, collocou-se entre as embarcações n'uma das quaes estava a + bandeira Portugueza, e lhes fez fogo até as metter a pique. Este + facto que não passa de um _attentado individual_, e que só prova o + brutal atrevimento de quem o praticou, é escandaloso pela _cobarde + injuria_ feita á bandeira Portugueza, cujo governo em desaggravo + não póde deixar de pedir satisfação.» + +N'esta sentida apreciação feita pelo jornal official do governo +Portuguez, havia apenas um equivoco, qual era suppôr que taes factos não +passassem de um attentado individual. Engano! Era a justiça de lord +Palmerston executada pelos seus lictores. O capitão Elliot foi promovido +pela _cobarde injuria_ á bandeira Portugueza, e lord Palmerston ministro +dos negocios estrangeiros da Gram-Bretanha para tirar áquella proeza +todo o caracter de individual, apressou-se a communicar ao governo +Portuguez a noticia da promoção, assim como praticára a respeito do +commandante do _Leveret_ que no porto de Moçambique abordou á força um +navio fundeado debaixo das baterias Portuguezas, ferindo e espancando a +seu bordo até os officiaes d'alfandega que alli se achavam em desempenho +de seu dever! + +Era o remate da obra; á violencia e ao insulto era mister juntar o +acinte e o escarneo! A _grandeza_ dos feitos não era para tão altas +recompensas, mas parece que tal era a insaciabilidade de lord Palmerston +em assim deprimir acintosamente a nação Portugueza, que até quiz +promover o commandante do _Eclair_ por haver devastado o estabelecimento +da ilha de Gallinhas na costa de Guiné, no qual feito esse official +completou sua façanha, assassinando com um tiro de pistola a filha do +coronel Mattos que fugia ás suas tentativas de seducção. + +Chovam pois sobre a campa de lord Palmerston as _saudades que a dor +sincera dos Portuguezes deve alli pouzar, pela gratidão nacional que nós +particularmente lhe devemos_!! + +A nação Portugueza, assim opprimida é escarnecida por um governo +estranho cuja alma era Palmerston, passava por uma angustiosa crize, e +eram amargos os dias que lhe fazia soffrer a politica acintosa d'aquelle +ministro. Ás affrontas succediam-se affrontas, ás ameaças e á força +deviam ceder a fraqueza e o torpor da victima. Dir-se-hia que a _aguia_ +fazia bem sentir a Portugal o gume de suas garras, que encravava até +ferir as fibras vitaes da independencia, para ainda em seguida saciar a +fereza sugando-lhe o sangue! O ouro do erario Portuguez hia locupletar +aquelles que o reclamavam a seu talante, e que para o haverem, achavam +em mylord o sustentaculo das suas pertenções, entre as quaes primavam +aquellas do que havia aspirado á carta de marca, e ao corso maritimo! A +victima maniatada dava o cólo ao executor d'alta injustiça; a sêde de +ouro havia sido saciada; só então a _aguia_ encolheu as azas e repousou +por alguns momentos da fadigosa tarefa de _suspender no ar_, mas +ferindo, a liberdade, e com esta a nacionalidade Portugueza! + +Outra administração succedêra no governo Portuguez; as cartas de lei de +3 e 17 d'outubro de 1840 authorisaram a realisação dos fundos, e o +pagamento das reclamações; e novas negociações se hiam entabolando para +chegar á convenção e ratificação de um tratado, pelo qual cessasse o +estado anomalo que era a excepção mais insolita nas relações +internacionaes. O cordeiro hia estipular com o lobo; mas o duque de +Palmella nomeado negociador por parte do governo Portuguez poude com +fino tacto e prudencia levar a cabo a negociação, e o tratado de 8 de +julho de 1842 veio finalmente restabelecer as relações entre Portugal e +a Gram-Bretanha nas bases de uma reciprocidade, que até então fôra +completamente contrariada pela _tyrannia_ de lord Palmerston. + +Mas o espirito de maleficio, a sanha, e a altivez que durante tão longa +quadra fôra o caracter mais saliente e incessante dos procedimentos +d'aquelle estadista contra a nação Portugueza, ainda deixava ver os +vestigios do quanto elle actuára na indole e conducta dos executores de +seus mandados. Já o tratado de 1842 fôra ractificado entre as duas +coroas e ainda o commodore inglez Foote entrava no porto de Loanda, para +pôr em execução as praticas até então uzadas á sombra do attentatorio +_bill_; mas a paciencia estava exhaurida, e felizmente houve um official +da marinha Portugueza que soube fazer recuar a audacia d'aquelle, que +antepunha o consuetudinario direito da força, prescripto pelo bill de +lord Palmerston, á força do direito convencionado, e, que por ser de +fresca data se intentava ainda postergar, pelo apego aos passados +procedimentos. + +O commodore Foote com a sua fragata _Madagascar_ recuou perante a +energica firmeza do commandante Gonçalves Cardoso, o qual, embora +commandasse uma corveta, se mostrava decidido a vender cára qualquer +violação de direitos que se pertendesse consummar. Era já tempo de pôr +cobro a um estado de cousas, que para uma nação independente se tornava +quasi peior do que o seu desapparecimento do mappa da Europa. + +A _aguia_ das nacionalidades estendia seus vôos por sobre outras +regiões. Pairava sobre o Imperio Chim, e qual _medico e sacerdote_ +propinava-lhe com o veneno do opio, o confôrto da guerra. + +Mais tarde a Grecia via-se assoberbada pela mesma politica audaz, que +alli hia apoiar pela ameaça com a força, e pelo bloqueio com a ruina do +commercio Hellenico, as extravagantes reclamações do israelita David +Pacifico. + +As reclamações pecuniarias á Espanha no momento em que esta se empenhava +na guerra com Marrocos, davam nova amostra d'aquella politica, pela qual +se estendia a mão com o sacco á primeira, emquanto se forneciam munições +e armas á segunda. + +O Brasil não se subtrahia ao holocausto em que se immolavam as regalias +de independencia das nações _não poderosas_. Medidas semelhantes ás que +em 1839 haviam sido adoptadas contra Portugal, eram em 1845 dictadas e +applicadas áquelle Imperio. + +Longo e muito longo seria o capitulo dos _items_ d'esta politica +sobranceira e pouco escrupulosa, de que lord Palmerstron tanto abuzou, +arrogando para si um direito, na sem ceremonia com que desdenhosamente +legislava para estados independentes, em violação flagrante dos mais +sagrados principios que regem a moral e a justiça das nações. Era a +proposito de uma tal politica, que o conde de Ficquelmont, na sua +notavel obra _lord Palmerston, l'Angleterre et le continent_, dizia em +phrase de severa condemnação: + + «Aucune forme de gouvernement ne peut donner le droit d'avoir dans + sa législation, des principes hostiles aux autres États. Les pays + libres, comme tout État quelconque, n'ont de droits que sur + eux-mêmes. Ils ne peuvent à aucun égard, faire l'application de + leurs principes aux relations des États étrangers, car la liberté + qui donnerait les droits sur les autres, serait une arme + d'oppression, que chacun aurait le droit de chercher à briser.» + +Na applicação feita por lord Palmerston d'esta especie de liberdade que +se torna _uma arma de oppressão_, coube a Portugal bom quinhão na +partilha; e por isso podem dispensar-se mais exemplos de fóra, quando +tantos, e demais os ha de caza. São os factos que assim o asseveram. + +Césse porém a pungente narrativa de tantos e tão notaveis procedimentos +do ministro de uma nação poderosa, contra outra inerme e empobrecida, +vilipendiada pela sujeição aos caprichos illegaes de que elle soubéra e +podéra servir-se como passatempo, em homenagem ao despeito, e ás paixões +odientas que lhe dedicára, e tanto manifestára. + +Deixemos este ambiente repugnante, esta athmosphera infeccionada pelos +miasmas lethaes cuja aspiração ainda recorda dias bem crueis para o +pundonor da nacionalidade Portugueza. + +Corrâmos um véo sobre a atrocidade do capitão Keppell em Macáo, onde o +assassinio violento de um soldado Portuguez, a violação do territorio +regado pelo sangue de seus filhos, tudo obra de mão armada e traiçoeira, +sendo ministro lord Palmerston, teve da parte d'este como satisfação, o +empenho de querer negar a Portugal o direito de soberania sobre aquella +possessão! + +Cubrâmos ainda o rosto, porque a bandeira das quinas foi mais de uma vez +derribada de seu poste na ilha de Bolama, a guarnição d'esta conduzida +prisioneira; e lord Palmerston mandou tomar posse d'aquella ilha, e +occupa-la militarmente, fazendo sempre orelha surda aos clamores +formulados pelas vias mais legaes. + +Abrevie-se este epilogo de attentados, que tantos em numero e tantos em +magnitude elles são, que oxalá ahi podessem jazer para todo sempre +envoltos no pó do esquecimento, como o estão no ásco da sua fealdade. + +_Paz aos mortos_, seria a mais resignada phraze, o mais caridoso +epitaphio que a voz de Portuguezes se podesse esculpir sobre a campa +d'aquelle, que em vida não foi o seu melhor amigo. + +Mas essa paz quem a perturba? Quem é a causa de se revolverem as cinzas +do finado? + +A causa? Está no incenso que se lança agora nos thuribulos, e que se +quer queimar em reverente homenagem á memoria d'aquelle cujos feitos, +para serem esquecidos na paz do tumulo, carecem que seu nome não seja +engrinaldado com o atributo de _merecedor da gratidão nacional_, nem com +o incompativel titulo de _credor das saudades inspiradas pela dor de +Portugal_. A causa, repita-se, está no modo parcial com que se avaliam +os factos, não pelo que elles são, mas conforme o lado de donde vem. + +....... Surgem por ahi ás vezes certos zelos insoffridos a pró de +regalias nacionaes, quando estas estão bem longe de correr perigo, ou +soffrer desdouro. Para que é então a altivez para com o inoffensivo e +fraco, se logo apoz se vae curvar o joelho em homenagem á memoria do +forte, mas do forte que fez sentir o pezo da sua pressão? + +Preste-se muito embora a mais justa veneração a um povo, a uma +nacionalidade, que a ella tem jus por tantos titulos valiosos; mas, +distincção feita, não vá tão longe a reverencia á sua _politica_ altiva +e ruim, a ponto de ser uma das victimas d'esta, quem lhe preste o culto +na pessoa do sacerdote. + +A entidade moral nação, não póde prescindir do resentimento, que lhe não +deixa medir sua indulgencia pela paixão individual de coração do homem. +Póde o homem perdoar, mas uma nação não póde esquecer! + +Um quarto de seculo na vida das nações não é prazo sufficiente para +sanar feridas que tanto sangraram, e de que restam cicatrizes; se este +lapso de tempo apenas permitte dar tregoas ao resentimento, não é elle +bastante para que incite a oscular a mão que vibrou os golpes, e que +espargiu o veneno do vilipendio. + +É por isso que hoje, a reverencia perante o tumulo, e o silencio só +entrecortado pelo brado de _paz aos mortos_, seria o mais adequado, e um +ainda generoso apanagio, á memoria d'aquelle para quem ha um quarto de +seculo, taes mensagens, qualquer que fosse a sua phrase, só poderiam ter +a significação e o alcance que tinha nos circos da Roma pagã, o brado +_morituri te salutant_. + +Lisboa 28 novembro 1865. + + + + + +End of the Project Gutenberg EBook of Lord Palmerston: a opinião e os factos, by +Carlos Testa + +*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK LORD PALMERSTON *** + +***** This file should be named 25697-8.txt or 25697-8.zip ***** +This and all associated files of various formats will be found in: + https://www.gutenberg.org/2/5/6/9/25697/ + +Produced by Pedro Saborano and the Online Distributed +Proofreading Team at https://www.pgdp.net (This book was +produced from scanned images of public domain material +from the Google Print project.) + + +Updated editions will replace the previous one--the old editions +will be renamed. + +Creating the works from public domain print editions means that no +one owns a United States copyright in these works, so the Foundation +(and you!) can copy and distribute it in the United States without +permission and without paying copyright royalties. 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You may copy it, give it away or +re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included +with this eBook or online at www.gutenberg.org + + +Title: Lord Palmerston: a opinião e os factos + um brado a pró da verdade + +Author: Carlos Testa + +Release Date: June 4, 2008 [EBook #25697] + +Language: Portuguese + +Character set encoding: ISO-8859-1 + +*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK LORD PALMERSTON *** + + + + +Produced by Pedro Saborano and the Online Distributed +Proofreading Team at https://www.pgdp.net (This book was +produced from scanned images of public domain material +from the Google Print project.) + + + + + + +</pre> + +<div class="capa"> + +<p style="font-size: 2.5em;">LORD PALMERSTON</p> + +<p style="font-size: 1.5em;">A OPINIÃO E OS FACTOS</p> + +<hr style="width: 15%"> + +<p>UM BRADO A PRÓ DA VERDADE</p> + +<p>Por C. T.</p> +<br> +<br> +<br> +<br> +<p>LISBOA<br> + +<small>TYP. DA SOCIEDADE TYPOGRAPHICA FRANCO-PORTUGUEZA</small><br> + +<small>6, Rua do Thesouro Velho, 6.</small><br> + +1865</p> +</div> +<span class="pagenum">[3]</span> +<br> +<br> +<br> +<br> + +<blockquote style="margin-left: 50%; font-size: 0.8em;"> +<p>Infandum... jubes, novare dolorem.</p> +<p style="margin-left: 8em;"><span class="small-caps">Virg. Æn.</span></p> +</blockquote> + +<br> +<br> +<br> +<br> + +<div id="corpo"> +<p>Não ha nada, por bem extraordinario que pareça, para que não se deva +estar preparado. Realizam-se factos contra todas as supposições, ou +probabilidades moraes; e emquanto que muitas vezes se levantam +escrupulos sobre incidentes triviaes, mas explorados em favor da +significação que se lhes quer dar, ou do alcance moral e politico que se +pertende ter em vista, outras vezes o olvido, a indulgencia, ou qualquer +outro sentimento menos austero, faz com que se esqueçam acontecimentos +graves e se absolvam factos, nada innocentes para o pundonor de uma +nação.</p> + +<p>Occorrem estas considerações á mente de <span class="pagenum">[4]</span> quem por um momento +reflectisse no que se passou na camara dos srs. deputados na sessão de +20 do corrente, em que um membro d'aquella casa propoz duas mensagens de +profundo sentimento pela morte de lord Palmerston, sendo uma dirigida á +camara dos communs de Inglaterra, e outra á viuva do dito lord.</p> + +<p>Consubstanciou o proponente as suas razões, envolvendo-as no manto de +uma eloquencia elevada, vaporosa e figurada, onde a abundancia das +flores de estylo escondesse os espinhos do assumpto. Foram suas as +seguintes expressões:</p> + +<div class="quote"> <p>«O primeiro titulo e a principal virtude do finado era o de melhor +amigo da Inglaterra; que, onde houvesse uma liberdade moribunda ou uma +liberdade a nascer, lá estava elle que era ao mesmo tempo aguia, medico +e sacerdote. Á primeira dava conselhos e ministrava vida nova com o pão +eucharistico (!) de suas doutrinas. Á segunda tomava d'ella nas suas +garras, e a suspendia depois no ar, (<i>sic</i>) donde a luz immensa de cima, +e o exemplo debaixo, apontavam horisontes claros do futuro, etc.</p> + +<p>«As minhas propostas requerem uma homenagem prestada aos mais sagrados +direitos da <span class="pagenum">[5]</span> humanidade, etc... essa homenagem é tambem sobretudo +uma divida de respeito universal que lhe devemos todos os povos, e <i>de +gratidão nacional que nós particularmente lhe devemos</i>, etc...»</p> </div> + +<p>Apoiado desde logo por um ex-ministro que se declarou prevenido e +antecipado na proposta, e que assim lograva ter partilha nos applausos +de occasião, concluiu o proponente o seu poetico discurso, appellando +para o parlamento afim de que «<i>o acompanhasse nas saudades que a dor +sincera de Portuguez lhe fazia pouzar sobre o tumulo de lord +Palmerston</i>.»</p> + +<p>Se a camara approvou a proposta, respeitem-se os intentos e acatem-se as +decisões.</p> + +<p>É licito suppôr que o enthusiasmo do momento, filho da maviosa e viçosa +phrase do eloquente deputado, abafasse qualquer outro sentimento intimo +na apreciação do assumpto; mas seja licito tambem avaliar á sombra da +historia quasi contemporanea, na calma da reflexão, e longe do jardim da +eloquencia, o conceito que deve merecer a Portugal o grande estadista, +que, se foi (como disse o author da moção) o maior amigo da Inglaterra, +não foi decerto em todas as épocas da sua vida politica o melhor amigo +de Portugal.</p> + +<p><span class="pagenum">[6]</span>A indicação de alguns factos, suggeridos e sanccionados por documentos +officiaes, bastará para provar esta asserção.</p> + +<hr style="width: 15%"> + +<p>Não é necessario remontar á primitiva historia do trafico de escravos, +nem ás primeiras tentativas feitas a pró de sua abolição, para se +reconhecer que não foi a Inglaterra a primeira nação que mostrou +empenhar-se n'este ultimo intento. Já no começo d'este seculo algumas +nações tinham promulgado leis n'esse sentido, quando ainda a Inglaterra +sustentava o principio da escravidão.</p> + +<p>Não era isso para extranhar n'uma nação que durante longos annos foi a +que mais commerciou e lucrou no trafico de escravos.</p> + +<p>A historia não se desmente e a lição dos factos não é fácil de +contestar-se.</p> + +<p>Pelo tratado denominado de <i>assiento de negros</i> celebrado em 26 de março +de 1713 entre as coroas de Inglaterra e de Espanha, se estipulou «que S. +M. Britannica nomeará pessoas que se encarreguem de introduzir nas +colonias Espanholas das Indias occidentaes da America, durante o prazo +de 30 annos, 144:000 negros peças d'India de ambos os sexos sendo <span class="pagenum">[7]</span> +4:800 em cada anno. Os «assentistas poderão empregar os navios +propriedade de S. M. Britannica e de seus vassallos.»</p> + +<p>Pelo tratado de paz e amisade de 13 de julho do mesmo anno entre o Rei +Catholico e a Rainha Anna da Gram-Bretanha, negociado pelo duque de +Ossuna e marquez de Montleon por parte da Espanha, e o bispo de Bristol +e o conde de Strafford por parte da Inglaterra, se estipulava o +monopolio do trafico de escravos em favor d'esta; e pelo artigo 12.º +diz-se que «o Rei Catholico dá e concede a S. M. Britannica e á +companhia de vassallos seus para este fim formada, a faculdade para +introduzir negros nas diversas partes chamadas de <i>assientos</i>, com +exclusão de Espanhoes ou quaesquer outros, isto por espaço de 30 annos.»</p> + +<p>Que contraste! Já havia mais de um seculo que um frade dominico +Espanhol, Francisco Victoria, na sua obra <i>de Indis</i>, e seu discipulo +Domingos de Soto, no tratado <i>de justitia et jure</i> haviam pugnado pela +liberdade da raça humana; já os frades redemptoristas catholicos iam á +Africa resgatar os captivos christãos, e ainda a Inglaterra em nome da +sua soberana, e por intermedio de um bispo protestante monopolisava para +si o trafico de escravos, antepondo á voz da consciencia, o engodo dos +interesses que auferia d'este mercadejo de <span class="pagenum">[8]</span> corpos endurecidos +pelo trabalho e de almas embrutecidas pela servidão e miseria!</p> + +<p>Áquem do meiado do seculo passado as colonias Inglezas da America pediam +repetidas vezes a abolição da escravatura, mas a influencia dos +interesses da metropole fizeram sempre com que o parlamento e a corôa +rejeitassem essas aspirações, e a Inglaterra proseguia a despovoar a +Africa antepondo os interesses do ganho, a submetter-se á voz da +humanidade.</p> + +<p>Edmund Burke, em seu notavel discurso sobre a conciliação com a America, +reconheceu que uma das causas da animadversão para com a Inglaterra, era +a pertinacia d'esta em recuzar-se a qualquer annuencia ás tentativas dos +Estados para obstar ao trafico de escravos, e que uma tal persistencia, +e o abuso do veto Real em favor da escravidão, foram uma das causas da +separação da America do Norte.</p> + +<p>Wheaton, publicista americano affirma na sua historia do direito das +gentes, que a escravidão que até hoje fazia parte integrante do systema +social dos Estados do Sul da Republica dos Estados Unidos, não só fôra +alli introduzida pela mãe patria, mas que tambem ás recuzas d'esta em +annuir ás medidas que as assembléas provinciaes propunham para a abolir, +é que se deve o haver-se perpetuado uma tal instituição n'aquella parte +da America.</p> + +<p><span class="pagenum">[9]</span>As tentativas de Clarkson, e as de Wilbeforce em 1804, no parlamento +Britannico, contra o trafico, ainda eram contrariadas pelo Governo da +Gram-Bretanha, vindo sómente a ser adoptadas durante o ministerio da +coalisão de Fox e Granville; e ás grandes luctas internacionaes +d'aquella época, luctas que mudaram totalmente a face aos interesses +commerciaes e coloniaes da Inglaterra, é que se deve a nova phase que a +respeito do trafico de escravatura tomou a politica d'aquella potencia.</p> + +<p>Por todo este conjuncto de factos e circumstancias bem se deixa perceber +que o governo Portuguez a cuja frente se achavam Manoel Passos, Sá da +Bandeira, e Vieira de Castro (Senior) abolindo pelo decreto de 10 de +Dezembro de 1836 o trafico da escravatura nas possessões Portuguezas, +tinha razão sobeja para consignar no relatorio do mesmo decreto, estas +solemnes palavras:</p> + +<div class="quote"> <p>«O infame trafico dos negros é certamente uma nodoa indelevel na +historia das nações modernas, mas não fomos nós os principaes, nem os +unicos, nem os peiores réos. Cumplices que depois nos arguiram tanto, +peccaram mais e mais feiamente.»</p> </div> + +<p>É porém sabido que novas vistas politicas e <span class="pagenum">[10]</span> commerciaes haviam +tornado mais modernamente a Inglaterra sofrega por abolir o trafico; +convenções internacionaes eram n'esse sentido diligenciadas por lord +Palmerston então ministro dos negocios estrangeiros d'aquelle paiz; e +durante o anno de 1837 e parte de 38 se entabolaram com Portugal +negociações para a estipulação de um tratado entre as duas corôas, sendo +o negociador o visconde (hoje marquez) de Sá da Bandeira, ministro dos +negocios estrangeiros, e lord Howard de Walden, representante Britannico +em Lisboa.</p> + +<p>Ninguem se atreverá a duvidar por um momento, de quão sinceras e intimas +são e sempre foram as convicções e o empenho do marquez de Sá da +Bandeira em relação ao trafico de escravatura; e quando qualquer +divergencia possa haver sobre o modo de as avaliar, nunca tal +divergencia poderá nem levemente admittir a supposição de que elle se +prestasse a difficultar ou estorvar qualquer justa medida tendente á +abolição d'aquelle infame trafico. Mas eram taes as pertenções, e as +tricas diplomaticas do Governo Britannico cujo ministro de negocios +estrangeiros era lord Palmerston, que ainda em maio de 1839 o ministro +dos negocios estrangeiros de Portugal, Sá da Bandeira, se via forçado a +rebater a exigencia d'aquelle, qual era a de que Portugal aceitasse +<span class="pagenum">[11]</span> sem alteração nem demora, uma minuta de tratado que lhe fosse +apresentada, contendo bases differentes das que até então tinham sido +combinadas nas negociações entaboladas.</p> + +<p>E eram taes as bases propostas que mui dignamente procedeu o então +visconde de Sá da Bandeira repellindo tal exigencia como altamente +lesiva á liberdade da nação, e á independencia da corôa. Entre as +condições propostas por lord Palmerston achavam-se nada menos do que a +clausula da perpetuidade das estipulações do tratado—o poder dado aos +cruzadores Britannicos para destruirem á sua vontade os navios +Portuguezes nos mares de Africa—e a faculdade de explorar as costas dos +dominios Portuguezes até ao ponto que importava violação de territorio.</p> + +<p>Apesar d'esta rejeição, não cessava comtudo o governo Portuguez de uzar +de todos os meios ao seu alcance tendentes a conduzir a cabo o seu +pensamento de repressão áquelle trafico. Já em fins de 1838 haviam sido +dadas instrucções positivas ao novo governador de Angola o almirante +Noronha, afim de fazer cumprir as disposições do decreto de 10 de +Dezembro de 1836, emquanto aguardasse o tratado que se negociava entre +as duas nações, mas cuja realisação só era estorvada pelas delongas +nascidas das pertenções e insistencias de lord <span class="pagenum">[12]</span> Palmerston; e +taes e tão sinceras eram as vistas do governo Portuguez e do visconde de +Sá da Bandeira, ministro dos negocios estrangeiros e da marinha e +ultramar, que até nas instrucções que elle déra áquelle zeloso official +havia concedido poderes taes, que lhe permittiram celebrar em Loanda uma +convenção provisoria em 29 de maio de 1839, com o capitão Tucker +commandante das forças navaes Britannicas nos mares de Africa, +estabelecendo a faculdade de reciproco direito de visita e pesquiza nos +navios suspeitos de traficarem em escravos. Esta convenção acha-se +transcripta no <i>Diario do Governo</i> de 4 de outubro de 1839.</p> + +<p>Os subterfugios diplomaticos, as calculadas delongas e pouca lizura por +parte do governo Britannico no decurso das negociações com o governo +Portuguez foram taes que motivaram a publicação de um opusculo do +visconde de Sá da Bandeira datado de 1840, época em que havia deixado de +ser ministro, opusculo em que se tornam bem visiveis quaes os fins que a +Inglaterra e principalmente lord Palmerston tinham em taes manejos.</p> + +<p>Infelizmente parece que as verdades ali postas á luz do dia, jazem nas +trevas para muitos dos que não deveriam deixar-se assim adormecer na +noite dos factos, como se a <span class="pagenum">[13]</span> noite podesse com sua escuridão +acobertar e atenuar a gravidade dos golpes vibrados contra a dignidade +de uma nação. As trevas que permittem dizer <i>não vi</i>, não podem comtudo +desvanecer o labéo do crime, que á luz teve por testemunhas a Europa e o +Mundo.</p> + +<p>Deixem fallar a voz authorisada do Sr. Visconde (hoje marquez) de Sá da +Bandeira no precitado opusculo:</p> + +<div class="quote"> <p>«O Governo Portuguez foi collocado no seguinte dilemma, ou aceitar sem +discussão o tratado proposto e imposto por lord Palmerston—annuir a +condições arduas para Portugal e assim incorrer no desagrado da nação +Portugueza; ou aliás rejeitar o tratado expondo-se assim a perder a sua +reputação aos olhos da Gram-Bretanha e do mundo civilisado.»</p> </div> + +<p>A prova d'este enunciado encontra-se nos discursos do proprio +Palmerston, e no officio a elle dirigido por lord Howard de Walden em 45 +de fevereiro de 1839, no qual dizia haver informado ao visconde de Sá +que na hypothese de que o tratado não fosse aceito, em tal caso:</p> + +<div class="quote"> <p>«No parlamento Britannico seriam tomadas e approvadas as mais rigorosas +medidas contra <span class="pagenum">[14]</span> Portugal, emquanto que os discursos alli +proferidos deprimindo o caracter da nação Portugueza e seu governo, +seriam lidos por toda a parte do mundo e ficariam sem resposta; que +Portugal seria denunciado como o protector do trafico de escravos, e que +elle visconde de Sá e seus amigos poderiam exclamar e lamentar-se quanto +quizessem no parlamento Portuguez, porque nada do que n'este se +proferisse seria lido ou ouvido fóra de Portugal.»</p> </div> + +<p>Seria demasiado longo o relatar e acompanhar todas as phases +diplomaticas e de politica internacional havidas durante este periodo, +em que as administrações de que fizeram parte o visconde de Sá da +Bandeira, e depois o barão da Ribeira de Sabrosa, se viram abarbadas com +as insolitas pertenções, e até com os insultos grosseiros de que lord +Palmerston se servia para fazer pressão e móssa na dignidade da nação e +nas regalias da corôa Portugueza! Em sessão de 15 de junho de 1839, o +Barão da Ribeira de Sabrosa, já ministro dos negocios estrangeiros, +apresentou ao parlamento os documentos e a correspondencia diplomatica, +provando que fôra Palmerston quem rompera as bases do tratado que se +estava negociando.</p> + +<p>Deixemos porém essas monstruosidades, que <span class="pagenum">[15]</span> se tornam em +bagatellas, em vista do extraordinario procedimento e da inaudita +prepotencia, com que lord Palmerston apresentou no parlamento Britannico +em julho do mesmo anno um <i>bill</i>, pelo qual (como muito bem dizia o sr. +visconde de Sá da Bandeira no seu opusculo) «realisava em discursos e em +factos as ameaças até então feitas», <i>bill</i> a respeito do qual a folha +official do governo Poutuguez de 28 do mesmo mez e anno se expressava da +seguinte maneira:</p> + +<div class="quote"> <p>«Um importante facto politico começa a realisar-se contra todas as +probabilidades moraes. O Governo de uma nação illustre e poderosa, acaba +de propôr uma medida altamente offensiva do direito das gentes, contra +outra nação, a sua mais fiel e antiga alliada. Sabemos com profunda +magoa que finalmente lord Palmerston apresentára no parlamento um <i>bill</i> +pelo qual a navegação Portugueza fica á mercê e dependencia do mero +arbitrio dos cruzadores Inglezes. É um acontecimento extraordinario na +Europa, etc.—Em diversos logares das nossas provincias ultramarinas tem +sido a bandeira Portugueza afrontada por forças Inglezas. Em Bolama se +apresentaram elles em aberta hostilidade, etc.»</p> </div> <span class="pagenum">[16]</span> + +<p>O famoso <i>bill</i> de lord Palmerston, encontra-se publicado na folha +official do Governo Portuguez de 9 de Agosto 1839. Por alli se vê, que +eram suas disposições concebidas n'estes termos:</p> + +<div class="quote"> <p>«Digne-se V. M. ordenar que se decrete e seja decretado, por e com +conselho dos Lords espirituaes e temporaes, e dos communs ora reunidos +em parlamento, e pela authoridade do mesmo, que, no caso que V. M. fôr +servida expedir ordens aos seus cruzadores de aprezarem os navios +empregados no trafico de escravos a que se allude n'este acto, será e +seja licito para o tribunal supremo do almirantado de Inglaterra, e +todos os tribunaes de vice-almirantado em quaesquer colonias de S. M. +Britannica de além mar, o tomarem conhecimento de qualquer embarcação ou +embarcações e as julgarem <i>quando naveguem debaixo de bandeira +portugueza</i>, que forem detidas ou apresadas por virtude de qualquer +authoridade expedida na conformidade das disposições d'este acto.</p> </div> + +<div class="quote"> <p>«E seja decretado que todo o navio navegando <i>com bandeira portugueza</i>, +ficará sujeito a aprizionamento, embargo ou condemnação, <span class="pagenum">[17]</span> por +virtude de qualquer authoridade dada ou passada na conformidade d'este +acto.»</p> </div> + +<p>Sobre este assumpto, ponderava a mesma folha official em seu artigo de +fundo, o seguinte:</p> + +<div class="quote"> <p>«Qualquer que seja a idéa que possa fazer-se da exactidão dos motivos +em que se funda este <i>singular documento</i>, basta a simples leitura para +que se reconheça que elle só podia ter logar na supposição de que +Portugal havia <i>deixado de ser nação independente</i>.»</p> </div> + +<p>As razões que na camara dos communs de Inglaterra se produziram em favor +d'este <i>bill</i>, d'este <i>singular</i> documento, eram (como dizia em seu +opusculo o Visconde de Sá da Bandeira) de egual jaez d'aquellas, com que +uma anterior administração de <i>que fizera parte o mesmo lord +Palmerston</i>, annos antes e a proposito das justas reclamações de +Portugal sobre os direitos impostos aos seus vinhos, se proclamava +n'aquella mesma camara esta terrivel maxima politica:</p> + +<div class="quote"> <p>«Que Portugal era muito fraco, e a Inglaterra <span class="pagenum">[18]</span> muito forte, e +que por isso ella podia fazer o que julgasse mais conveniente!»</p> </div> + +<p>Passou na camara dos communs o <i>bill</i>; mas encontrou obstaculos na +camara dos Lords. Tão contrario á justiça e tão attentatorio elle era á +independencia de Portugal; tão violenta era a droga da pharmacia +politica d'aquelle <i>medico</i>, que até achou vozes authorisadas que o +combatessem no seio d'aquella casa do parlamento Britannico. E foi a voz +de um vulto conspicuo na moderna historia, a que mais calorosamente +advogou a justiça de Portugal. O duque de Wellington em sessão de 1 de +Agosto proferiu bem alto, que «Portugal havia de resistir ou perecer, +porque se elle se sujeitasse á legislatura da Gram-Bretanha <i>deixaria +logo de ser nação independente</i>.»</p> + +<p>Era assim que o heroe, cujo nome se achava unido aos titulos mais +honrosos da gloria militar do seu paiz, ainda então a poupava a tão +grande deslustre, qual o de aviltar pela força, e contra todo o direito, +outra nação que quando fôra por elle guiada já se havia illustrado por +famosas victorias contra um formidavel inimigo commum.</p> + +<p>O <i>Times</i>, o mais authorisado jornal inglez expressava-se a tal respeito +pelo seguinte modo:</p> <span class="pagenum">[19]</span> + +<div class="quote"> <p>«O <i>bill</i> era uma medida summamente <i>tyrannica</i>. Uma grande potencia +arrogava a si uma supremacia insolente sobre outra mais pequena. Os +lords procederam com dignidade, não querendo apoiar com o seu +assentimento um systema de intimidação. Acaso ousaria lord Palmerston +tratar a França como tratava Portugal?»</p> </div> + +<p>O povo Portuguez sentia e manifestava a sua indignação; e como +interprete d'este geral sentimento, o ministro dos negocios +estrangeiros, então o barão da Ribeira da Sabrosa, dirigia em 4 de +agosto (1839) a todas as potencias signatarias dos tratados do congresso +de Vienna, uma nota em fórma de energico protesto, contra o que na mesma +se qualificava de <i>procedimento offensivo e inaudito</i> do governo +Britannico, pelo seu ministro lord Palmerston.</p> + +<p>Quem, sendo contemporaneo d'essa época não fôr de todo desmemoriado, +deverá não ter esquecido os pregões com que os cegos, vendilhões de +Lisboa, annunciavam impresso o <i>injusto bill de lord Palmerston</i>. Mas +quem diria aos cegos de então, e ao povo que indignado ouvia a noticia +da injustiça de que era victima, que não deixaria de vir tempo em que o +fautor de taes ultrajes teria na metempsycose de <i>aguia</i>, <i>medico</i> e +<i>sacerdote</i>, quem lhe celebrasse <span class="pagenum">[20]</span> culto, carpindo lagrimas e +<i>pousando-lhe saudades na campa, em nome da dor sincera de Portugal</i>!</p> + +<hr style="width: 15%"> + +<p>Fôra rejeitado na camara dos lords o <i>bill</i> Palmerston, que se na +opinião do <i>Times</i> era uma medida <i>summamente tyrannica—uma supremacia +insolente—um systema cobarde de intimidação</i>, pela declaração official +do governo Portuguez era classificado como <i>procedimento offensivo e +inaudito</i>; e segundo o voto do duque de Wellington, por elle <i>deixaria +Portugal de ser nação independente</i>.</p> + +<p>Julgava-se pois n'esta parte concluida tão grave questão, qual a do +<i>bill</i>, que havendo sido rejeitado, deixava de ferir a victima, embora +não deixasse de manchar o algoz.</p> + +<p>Mas os factos que logo se seguiram, vieram mostrar que lord Palmerston, +o maior amigo da Inglaterra, era senão o maior, pelo menos o mais +figadal inimigo de Portugal; logo na sessão de 15 de agosto do mesmo +anno apresentou um novo <i>bill</i> apenas modificado na fórma, mas +inteiramente concorde na essencia com as disposições attentatorias +contra a independencia, pundonor e dignidade da nação Portugueza.</p> + +<p>E em quanto as folhas ministeriaes Inglezas, <span class="pagenum">[21]</span> e principalmente o +<i>Globe</i>, (que a opinião publica de Inglaterra affirmava estar debaixo da +absoluta influencia de mylord) tratavam Portugal com o maior +desabrimento e injustiça, por outra parte se preparavam novas e mais +atrozes injurias nas casas do parlamento, contra uma nação a quem só +podiam fazer taes aggravos mediante a mais cobarde prepotencia, e +direito da força bruta.</p> + +<p>Lord Brougham, orando em favor do <i>bill</i> Palmerston, divagando entre o +absurdo e o insulto, chegou a dizer:</p> + +<div class="quote"> <p>«Que a Inglaterra podia dar leis a Portugal do mesmo modo que as dava á +Jamaica, á Dominica, e á Barbada; e que as aguas do Tejo não deviam +correr sem sua licença. Deixae fallar de resistencia contra nós, que +devemos ser considerados mais como dominadores, do que amigos.»</p> </div> + +<p>No <i>Diario do Governo</i> de 24 de agosto (1839) se encontram publicadas +officialmente estas expressões, proferidas n'aquella sessão, no mesmo +parlamento, e talvez que no mesmo debate em que lord Palmerston +declarava, que a bandeira Portugueza era uma bandeira <i>prostituta</i>.</p> + +<p>O <i>bill</i> d'esta vez passou na camara dos lords. Mas o voto authorisado +d'aquelle que já conhecera <span class="pagenum">[22]</span> e ainda não esquecera os brios da +nação Portugueza, e reconhecia quanto era ignobil o aviltal-a por meios +tão injustos, o voto do Duque de Wellington formulado em protesto e +firmado por mais treze pares, alli ficava como um valioso padrão que +servisse de egide moral contra tanta prepotencia e persistente +animosidade de lord Palmerston para com Portugal. Era esse despeito, +essa animosidade quem dava causa a que não cessassem de ser postos em +pratica por parte de mylord, os meios directos ou indirectos que +podessem deprimir este paiz. Por isso o <i>Diario do Governo</i> de 15 de +setembro (1839) tinha occasião e motivo de transcrever o seguinte:</p> + +<div class="quote"> <p>«O <i>Globe</i> de 7 (é o jornal de lord Palmerston) transcrevendo o +protesto que o governo Portuguez fizera ante as potencias signatarias +dos tratados do congresso de Vienna pela violencia do <i>bill</i>, explica-se +da maneira mais insolita contra Portugal. A sua linguagem é de tal modo +violenta, que faz admiração ver até que ponto o jornalista se deixou +levar do impeto das paixões. O seu despeito varia alternativamente entre +o absurdo, a injuria, e a calumnia.»</p> </div> + +<p>Mas não se limitava lord Palmerston, essa <span class="pagenum">[23]</span> <i>aguia que suspendia +as liberdades</i>, esse <i>medico</i> de receituario tão aspero que dava morte, +esse <i>sacerdote</i> cujo pão <i>eucharistico</i> (!) eram taes doutrinas de +perdição, não se limitava a ferir pela injuria e pelo aviltamento; aos +meios moraes seguiam-se os factos materiaes; factos, que sendo feias +pertenções em qualquer época, eram na conjunctura em que se davam, novos +meios de violencia, empregados com refinada acrimonia contra a nação +Portugueza.</p> + +<br> + +<p>Com o intuito de fazer acintosa pressão sobre uma nação, a respeito da +qual se promulgavam leis e se votava um <i>bill</i> que importava annular-lhe +a independencia, e sujeital-o ás condições da <i>Jamaica</i>, <i>Barbada</i> ou +<i>Dominica</i>, não duvidava lord Palmerston aproveitar-se de qualquer +incidente, e barafustar qualquer pretexto que lhe fornecesse novos meios +de embaraçar a situação politica de Portugal, complicando-lhe a sua +posição mediante exigencias imperiosas, que importassem novas +difficuldades.</p> + +<p>Foi por isso que lord Palmerston fez apoiar pelo representante do +governo Inglez na côrte de Lisboa, lord Howard de Walden, as reclamações +de um certo Jonh Milley Doyle, subdito Britannico, o qual allegando ter +sido preso em Portugal durante a grande lucta civil, accusava <span class="pagenum">[24]</span> o +governo d'este paiz de lhe não haver reparado os damnos e incommodos, +pelos quaes exigia 6:000 libras esterlinas a titulo de indemnisação, +além dos juros pelo retardo; e havia requerido ao parlamento Britannico +para lhe obter uma carta de marca, com que podesse aprezar navios +portuguezes até que pelo valor d'elles se indemnisasse da somma em que +avaliava as perdas!! Seria difficil, (dizia a folha official do governo +Portuguez) decidir «o que tinha maior parte n'esta idéa, <i>se a loucura, +se a ousadia</i>.»</p> + +<p>No <i>Diario do Governo</i> de 11 de setembro se acha transcripta a nota do +ministro Ribeira de Sabrosa em resposta á exigencia de lord Palmerston, +o qual fazia obra pela atrevida pretenção filha da <i>loucura</i> e <i>ousadia</i> +de Milley Doyle, quando phantasiára seus calculos com tanta desfaçatez e +insolencia, que só tinham rival no apoio que lhe dava um ministro da +corôa.</p> + +<p>Não parou aqui o <i>sacerdocio</i> nem a <i>medicina</i> que lord Palmerston +dispensava á nação Portugueza. Por sua ordem, lord Howard de Walden +redobrava notas reformando aquellas reclamações. Em 9 de outubro exigia +que o governo Portuguez nomeasse desde logo uma commissão para liquidar +as contas e solver varias quantias, sob pena de que o governo Britannico +a nomearia e se julgaria habilitado <span class="pagenum">[25]</span> por obra da mesma a haver de +Portugal o pleno pagamento.</p> + +<p>Pela nota de lord Howard de Walden, inserta no <i>Diario do Governo</i> de 12 +de novembro, se vê que augmentavam as exigencias pecuniarias a ponto de +se pedirem entre outras novas verbas, 100 libras esterlinas de +indemnisação a favor de dois marinheiros da escuna <i>Clarence</i>, porque +haviam sido prezos em Portugal por contrabando de tabaco! Augmentando +esta crescente formula de vexame, para acobardar uma nação pelo terror e +pelos embaraços, lord Howard de Walden enviava em 6 de novembro ao +governo Portuguez uma nova reclamação, na qual se incluiam as contas de +Milley Doyle, dos marinheiros do <i>Clarence</i>, e de outros subditos +britannicos, todos contemplados á mão larga com verbas de capital e de +juros, juntando a isto outras reclamações anteriores, e intimando +peremptoriamente o governo Portuguez para sem mais exame nem detença +satisfazer a somma de libras esterlinas 375:475.—17<sup>s</sup>—10<sup>d</sup>, ou réis +1.603:504$885, com ameaça de fazer occupar as suas possessões +ultramarinas em caso de hesitação. Nos <i>Diários do Governo</i> de 12 e 17 +de novembro (1839) se acham publicadas as referidas notas, que deram +causa a outra do barão da Ribeira de Sabrosa de 25 de novembro, na qual +cedendo <span class="pagenum">[26]</span> aos argumentos da força, não se descurava de exigir o +cumprimento de tratados que obrigavam a Inglaterra a ceder a Portugal a +cidade de Columbo na ilha de Ceylão.</p> + +<p>E toda esta serie de procedimentos vexatorios, não provaria mais o +rancor de animo da parte de lord Palmerston, do que a existencia de +qualquer plauzivel pretexto para assacar a Portugal a pêcha de remisso +ou falto de empenho na cohibição do trafico de escravatura? De certo; +porque se assim não fôra, não escreveria Lord H. de Walden a nota de 15 +de novembro, (<i>Diario</i> de 21) partecipando por parte do seu governo, que +não approvava a convenção provisoria de 29 de maio do mesmo anno +celebrada entre o governador de Angola, e o capitão Tucker, convenção +esta (a que já se alludiu), cujo fim era pôr estorvos ao trafico de +escravos, e que o governo Portuguez mandára observar por portaria de 30 +de setembro. Os motivos da não approvação bazearam-se em que já <i>não era +necessaria</i>, em consequencia das instrucções geraes que o governo +Britannico tinha dado aos cruzadores! Estas instrucções eram a +consummação do <i>bill</i>; já <i>não era necessaria</i> a convenção +internacional, por quanto pelo <i>bill</i>, lord Palmerston legislava para +Portugal como <i>se fosse a Jamaica, ou a Barbada</i>!</p> <span class="pagenum">[27]</span> + +<p>Lord Palmerston fizera de facto transmittir aos navios de guerra +Britannicos as ordens n'esse sentido. O governo de uma nação poderosa, +cheio de animosidades e de arrojo contra uma nação fraca com a qual se +dizia em paz, havia passado a pôr em pratica as medidas que legislára +contra todos os direitos reconhecidos, e que importavam a quebra dos +direitos de independencia, e a morte moral d'essa nacionalidade assim +opprimida pela força e pela prostergação de todas as praxes de direito +internacional.</p> + +<p>Se lord Palmerston era a <i>aguia</i>, o <i>medico</i> e o <i>sacerdote</i> das +liberdades, que as <i>suspendia no ar</i> e lhes dava a vida e <i>pão +eucharistico</i>(!!), para com Portugal dir-se-hia ser o milhafre que +rasgava a preza—medico que apressava a morte, e sacerdote para...... +nada de blasphemias.... porque o <i>fermento</i> de suas doutrinas ainda +produzia seus effeitos, como se deprehende do <i>Diario do Governo</i> de 11 +de dezembro (1839) onde, entre as noticias officiaes de Angola se +encontram as seguintes:</p> + +<div class="quote"> <p>«Em virtude da convenção de 29 de maio entre o almirante Noronha e o +capitão Tucker, entrou no Zaire o commandante Elliot do brigue +<i>Columbine</i>, e ahi aprezou alguns navios, talvez em contravenção do +<span class="pagenum">[28]</span> decreto de 10 de dezembro de 1836; mas não encontrou motivo para +assim proceder com o brigue <i>Neptuno</i> de Lisboa, e a escuna <i>Angerona</i> +de Loanda, que estavam alli. Passados dias foi o <i>Neptuno</i> abordado de +noite pelos escaleres, e pouco depois havendo recebido algum fogo feito +pelos pretos, aprezaram a <i>Angerona</i>. Sahiu o <i>Columbine</i> com os vazos +aprezados, e encontrando o paquete de Loanda, obrigou-o a deter-se 24 +horas, e passou para elle as tripulações, e á vista do mesmo paquete +para testemunhar a affronta, collocou-se entre as embarcações n'uma das +quaes estava a bandeira Portugueza, e lhes fez fogo até as metter a +pique. Este facto que não passa de um <i>attentado individual</i>, e que só +prova o brutal atrevimento de quem o praticou, é escandaloso pela +<i>cobarde injuria</i> feita á bandeira Portugueza, cujo governo em +desaggravo não póde deixar de pedir satisfação.»</p> </div> + +<p>N'esta sentida apreciação feita pelo jornal official do governo +Portuguez, havia apenas um equivoco, qual era suppôr que taes factos não +passassem de um attentado individual. Engano! Era a justiça de lord +Palmerston executada pelos seus lictores. O capitão Elliot <span class="pagenum">[29]</span> foi +promovido pela <i>cobarde injuria</i> á bandeira Portugueza, e lord +Palmerston ministro dos negocios estrangeiros da Gram-Bretanha para +tirar áquella proeza todo o caracter de individual, apressou-se a +communicar ao governo Portuguez a noticia da promoção, assim como +praticára a respeito do commandante do <i>Leveret</i> que no porto de +Moçambique abordou á força um navio fundeado debaixo das baterias +Portuguezas, ferindo e espancando a seu bordo até os officiaes +d'alfandega que alli se achavam em desempenho de seu dever!</p> + +<p>Era o remate da obra; á violencia e ao insulto era mister juntar o +acinte e o escarneo! A <i>grandeza</i> dos feitos não era para tão altas +recompensas, mas parece que tal era a insaciabilidade de lord Palmerston +em assim deprimir acintosamente a nação Portugueza, que até quiz +promover o commandante do <i>Eclair</i> por haver devastado o estabelecimento +da ilha de Gallinhas na costa de Guiné, no qual feito esse official +completou sua façanha, assassinando com um tiro de pistola a filha do +coronel Mattos que fugia ás suas tentativas de seducção.</p> + +<p>Chovam pois sobre a campa de lord Palmerston as <i>saudades que a dor +sincera dos Portuguezes deve alli pouzar, pela gratidão nacional que nós +particularmente lhe devemos</i>!!</p> <span class="pagenum">[30]</span> + +<p>A nação Portugueza, assim opprimida é escarnecida por um governo +estranho cuja alma era Palmerston, passava por uma angustiosa crize, e +eram amargos os dias que lhe fazia soffrer a politica acintosa d'aquelle +ministro. Ás affrontas succediam-se affrontas, ás ameaças e á força +deviam ceder a fraqueza e o torpor da victima. Dir-se-hia que a <i>aguia</i> +fazia bem sentir a Portugal o gume de suas garras, que encravava até +ferir as fibras vitaes da independencia, para ainda em seguida saciar a +fereza sugando-lhe o sangue! O ouro do erario Portuguez hia locupletar +aquelles que o reclamavam a seu talante, e que para o haverem, achavam +em mylord o sustentaculo das suas pertenções, entre as quaes primavam +aquellas do que havia aspirado á carta de marca, e ao corso maritimo! A +victima maniatada dava o cólo ao executor d'alta injustiça; a sêde de +ouro havia sido saciada; só então a <i>aguia</i> encolheu as azas e repousou +por alguns momentos da fadigosa tarefa de <i>suspender no ar</i>, mas +ferindo, a liberdade, e com esta a nacionalidade Portugueza!</p> + +<p>Outra administração succedêra no governo Portuguez; as cartas de lei de +3 e 17 d'outubro de 1840 authorisaram a realisação dos fundos, e o +pagamento das reclamações; e novas negociações se hiam entabolando para +chegar <span class="pagenum">[31]</span> á convenção e ratificação de um tratado, pelo qual +cessasse o estado anomalo que era a excepção mais insolita nas relações +internacionaes. O cordeiro hia estipular com o lobo; mas o duque de +Palmella nomeado negociador por parte do governo Portuguez poude com +fino tacto e prudencia levar a cabo a negociação, e o tratado de 8 de +julho de 1842 veio finalmente restabelecer as relações entre Portugal e +a Gram-Bretanha nas bases de uma reciprocidade, que até então fôra +completamente contrariada pela <i>tyrannia</i> de lord Palmerston.</p> + +<p>Mas o espirito de maleficio, a sanha, e a altivez que durante tão longa +quadra fôra o caracter mais saliente e incessante dos procedimentos +d'aquelle estadista contra a nação Portugueza, ainda deixava ver os +vestigios do quanto elle actuára na indole e conducta dos executores de +seus mandados. Já o tratado de 1842 fôra ractificado entre as duas +coroas e ainda o commodore inglez Foote entrava no porto de Loanda, para +pôr em execução as praticas até então uzadas á sombra do attentatorio +<i>bill</i>; mas a paciencia estava exhaurida, e felizmente houve um official +da marinha Portugueza que soube fazer recuar a audacia d'aquelle, que +antepunha o consuetudinario direito da força, prescripto pelo bill <span class="pagenum">[32]</span> de lord Palmerston, á força do direito convencionado, e, que por ser +de fresca data se intentava ainda postergar, pelo apego aos passados +procedimentos.</p> + +<p>O commodore Foote com a sua fragata <i>Madagascar</i> recuou perante a +energica firmeza do commandante Gonçalves Cardoso, o qual, embora +commandasse uma corveta, se mostrava decidido a vender cára qualquer +violação de direitos que se pertendesse consummar. Era já tempo de pôr +cobro a um estado de cousas, que para uma nação independente se tornava +quasi peior do que o seu desapparecimento do mappa da Europa.</p> + +<p>A <i>aguia</i> das nacionalidades estendia seus vôos por sobre outras +regiões. Pairava sobre o Imperio Chim, e qual <i>medico e sacerdote</i> +propinava-lhe com o veneno do opio, o confôrto da guerra.</p> + +<p>Mais tarde a Grecia via-se assoberbada pela mesma politica audaz, que +alli hia apoiar pela ameaça com a força, e pelo bloqueio com a ruina do +commercio Hellenico, as extravagantes reclamações do israelita David +Pacifico.</p> + +<p>As reclamações pecuniarias á Espanha no momento em que esta se empenhava +na guerra com Marrocos, davam nova amostra d'aquella politica, pela qual +se estendia a mão com o sacco á primeira, emquanto se forneciam munições +e armas á segunda.</p> <span class="pagenum">[33]</span> + +<p>O Brasil não se subtrahia ao holocausto em que se immolavam as regalias +de independencia das nações <i>não poderosas</i>. Medidas semelhantes ás que +em 1839 haviam sido adoptadas contra Portugal, eram em 1845 dictadas e +applicadas áquelle Imperio.</p> + +<p>Longo e muito longo seria o capitulo dos <i>items</i> d'esta politica +sobranceira e pouco escrupulosa, de que lord Palmerstron tanto abuzou, +arrogando para si um direito, na sem ceremonia com que desdenhosamente +legislava para estados independentes, em violação flagrante dos mais +sagrados principios que regem a moral e a justiça das nações. Era a +proposito de uma tal politica, que o conde de Ficquelmont, na sua +notavel obra <i>lord Palmerston, l'Angleterre et le continent</i>, dizia em +phrase de severa condemnação:</p> + +<div class="quote"> <p>«Aucune forme de gouvernement ne peut donner le droit d'avoir dans sa +législation, des principes hostiles aux autres États. Les pays libres, +comme tout État quelconque, n'ont de droits que sur eux-mêmes. Ils ne +peuvent à aucun égard, faire l'application de leurs principes aux +relations des États étrangers, car la liberté qui donnerait les droits +sur les autres, serait une arme d'oppression, que chacun aurait le droit +de chercher à briser.»</p> </div> <span class="pagenum">[34]</span> + +<p>Na applicação feita por lord Palmerston d'esta especie de liberdade que +se torna <i>uma arma de oppressão</i>, coube a Portugal bom quinhão na +partilha; e por isso podem dispensar-se mais exemplos de fóra, quando +tantos, e demais os ha de caza. São os factos que assim o asseveram.</p> + +<p>Césse porém a pungente narrativa de tantos e tão notaveis procedimentos +do ministro de uma nação poderosa, contra outra inerme e empobrecida, +vilipendiada pela sujeição aos caprichos illegaes de que elle soubéra e +podéra servir-se como passatempo, em homenagem ao despeito, e ás paixões +odientas que lhe dedicára, e tanto manifestára.</p> + +<p>Deixemos este ambiente repugnante, esta athmosphera infeccionada pelos +miasmas lethaes cuja aspiração ainda recorda dias bem crueis para o +pundonor da nacionalidade Portugueza.</p> + +<p>Corrâmos um véo sobre a atrocidade do capitão Keppell em Macáo, onde o +assassinio violento de um soldado Portuguez, a violação do territorio +regado pelo sangue de seus filhos, tudo obra de mão armada e traiçoeira, +sendo ministro lord Palmerston, teve da parte d'este como satisfação, o +empenho de querer negar a Portugal o direito de soberania sobre aquella +possessão!</p> <span class="pagenum">[35]</span> + +<p>Cubrâmos ainda o rosto, porque a bandeira das quinas foi mais de uma vez +derribada de seu poste na ilha de Bolama, a guarnição d'esta conduzida +prisioneira; e lord Palmerston mandou tomar posse d'aquella ilha, e +occupa-la militarmente, fazendo sempre orelha surda aos clamores +formulados pelas vias mais legaes.</p> + +<p>Abrevie-se este epilogo de attentados, que tantos em numero e tantos em +magnitude elles são, que oxalá ahi podessem jazer para todo sempre +envoltos no pó do esquecimento, como o estão no ásco da sua fealdade.</p> + +<p><i>Paz aos mortos</i>, seria a mais resignada phraze, o mais caridoso +epitaphio que a voz de Portuguezes se podesse esculpir sobre a campa +d'aquelle, que em vida não foi o seu melhor amigo.</p> + +<p>Mas essa paz quem a perturba? Quem é a causa de se revolverem as cinzas +do finado?</p> + +<p>A causa? Está no incenso que se lança agora nos thuribulos, e que se +quer queimar em reverente homenagem á memoria d'aquelle cujos feitos, +para serem esquecidos na paz do tumulo, carecem que seu nome não seja +engrinaldado com o atributo de <i>merecedor da gratidão nacional</i>, nem com +o incompativel titulo de <i>credor das saudades inspiradas pela dor de +Portugal</i>. A causa, repita-se, está no modo parcial com que se avaliam +os factos, não pelo <span class="pagenum">[36]</span> que elles são, mas conforme o lado de donde +vem.</p> + +<p>....... Surgem por ahi ás vezes certos zelos insoffridos a pró de +regalias nacionaes, quando estas estão bem longe de correr perigo, ou +soffrer desdouro. Para que é então a altivez para com o inoffensivo e +fraco, se logo apoz se vae curvar o joelho em homenagem á memoria do +forte, mas do forte que fez sentir o pezo da sua pressão?</p> + +<p>Preste-se muito embora a mais justa veneração a um povo, a uma +nacionalidade, que a ella tem jus por tantos titulos valiosos; mas, +distincção feita, não vá tão longe a reverencia á sua <i>politica</i> altiva +e ruim, a ponto de ser uma das victimas d'esta, quem lhe preste o culto +na pessoa do sacerdote.</p> + +<p>A entidade moral nação, não póde prescindir do resentimento, que lhe não +deixa medir sua indulgencia pela paixão individual de coração do homem. +Póde o homem perdoar, mas uma nação não póde esquecer!</p> + +<p>Um quarto de seculo na vida das nações não é prazo sufficiente para +sanar feridas que tanto sangraram, e de que restam cicatrizes; se este +lapso de tempo apenas permitte dar tregoas ao resentimento, não é elle +bastante para que incite a oscular a mão que vibrou os golpes, e que +espargiu o veneno do vilipendio.</p> <span class="pagenum">[37]</span> + +<p>É por isso que hoje, a reverencia perante o tumulo, e o silencio só +entrecortado pelo brado de <i>paz aos mortos</i>, seria o mais adequado, e um +ainda generoso apanagio, á memoria d'aquelle para quem ha um quarto de +seculo, taes mensagens, qualquer que fosse a sua phrase, só poderiam ter +a significação e o alcance que tinha nos circos da Roma pagã, o brado +<i>morituri te salutant</i>.</p> + +<p>Lisboa 28 novembro 1865.</p> +</div> + + + + + + + +<pre> + + + + + +End of the Project Gutenberg EBook of Lord Palmerston: a opinião e os factos, by +Carlos Testa + +*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK LORD PALMERSTON *** + +***** This file should be named 25697-h.htm or 25697-h.zip ***** +This and all associated files of various formats will be found in: + https://www.gutenberg.org/2/5/6/9/25697/ + +Produced by Pedro Saborano and the Online Distributed +Proofreading Team at https://www.pgdp.net (This book was +produced from scanned images of public domain material +from the Google Print project.) + + +Updated editions will replace the previous one--the old editions +will be renamed. + +Creating the works from public domain print editions means that no +one owns a United States copyright in these works, so the Foundation +(and you!) can copy and distribute it in the United States without +permission and without paying copyright royalties. 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It exists +because of the efforts of hundreds of volunteers and donations from +people in all walks of life. + +Volunteers and financial support to provide volunteers with the +assistance they need, is critical to reaching Project Gutenberg-tm's +goals and ensuring that the Project Gutenberg-tm collection will +remain freely available for generations to come. In 2001, the Project +Gutenberg Literary Archive Foundation was created to provide a secure +and permanent future for Project Gutenberg-tm and future generations. +To learn more about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation +and how your efforts and donations can help, see Sections 3 and 4 +and the Foundation web page at https://www.pglaf.org. + + +Section 3. Information about the Project Gutenberg Literary Archive +Foundation + +The Project Gutenberg Literary Archive Foundation is a non profit +501(c)(3) educational corporation organized under the laws of the +state of Mississippi and granted tax exempt status by the Internal +Revenue Service. The Foundation's EIN or federal tax identification +number is 64-6221541. Its 501(c)(3) letter is posted at +https://pglaf.org/fundraising. Contributions to the Project Gutenberg +Literary Archive Foundation are tax deductible to the full extent +permitted by U.S. federal laws and your state's laws. + +The Foundation's principal office is located at 4557 Melan Dr. S. +Fairbanks, AK, 99712., but its volunteers and employees are scattered +throughout numerous locations. Its business office is located at +809 North 1500 West, Salt Lake City, UT 84116, (801) 596-1887, email +business@pglaf.org. Email contact links and up to date contact +information can be found at the Foundation's web site and official +page at https://pglaf.org + +For additional contact information: + Dr. Gregory B. Newby + Chief Executive and Director + gbnewby@pglaf.org + + +Section 4. Information about Donations to the Project Gutenberg +Literary Archive Foundation + +Project Gutenberg-tm depends upon and cannot survive without wide +spread public support and donations to carry out its mission of +increasing the number of public domain and licensed works that can be +freely distributed in machine readable form accessible by the widest +array of equipment including outdated equipment. Many small donations +($1 to $5,000) are particularly important to maintaining tax exempt +status with the IRS. + +The Foundation is committed to complying with the laws regulating +charities and charitable donations in all 50 states of the United +States. 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Donations are accepted in a number of other +ways including including checks, online payments and credit card +donations. To donate, please visit: https://pglaf.org/donate + + +Section 5. General Information About Project Gutenberg-tm electronic +works. + +Professor Michael S. Hart was the originator of the Project Gutenberg-tm +concept of a library of electronic works that could be freely shared +with anyone. For thirty years, he produced and distributed Project +Gutenberg-tm eBooks with only a loose network of volunteer support. + + +Project Gutenberg-tm eBooks are often created from several printed +editions, all of which are confirmed as Public Domain in the U.S. +unless a copyright notice is included. Thus, we do not necessarily +keep eBooks in compliance with any particular paper edition. + + +Most people start at our Web site which has the main PG search facility: + + https://www.gutenberg.org + +This Web site includes information about Project Gutenberg-tm, +including how to make donations to the Project Gutenberg Literary +Archive Foundation, how to help produce our new eBooks, and how to +subscribe to our email newsletter to hear about new eBooks. + + +</pre> + +</body> +</html> diff --git a/25697-page-images/f0001.png b/25697-page-images/f0001.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..d870e12 --- /dev/null +++ b/25697-page-images/f0001.png diff --git a/25697-page-images/p0003.png b/25697-page-images/p0003.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..4f67fbb --- /dev/null +++ b/25697-page-images/p0003.png diff --git a/25697-page-images/p0004.png b/25697-page-images/p0004.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..1c330b6 --- 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