diff options
Diffstat (limited to '25113-8.txt')
| -rw-r--r-- | 25113-8.txt | 1560 |
1 files changed, 1560 insertions, 0 deletions
diff --git a/25113-8.txt b/25113-8.txt new file mode 100644 index 0000000..c9e41d1 --- /dev/null +++ b/25113-8.txt @@ -0,0 +1,1560 @@ +Project Gutenberg's Centenario do Revolução de 1820, by Marques Gomes + +This eBook is for the use of anyone anywhere at no cost and with +almost no restrictions whatsoever. You may copy it, give it away or +re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included +with this eBook or online at www.gutenberg.org + + +Title: Centenario do Revolução de 1820 + Integração de Aveiro nesse glorioso movimento + +Author: Marques Gomes + +Release Date: April 21, 2008 [EBook #25113] + +Language: Portuguese + +Character set encoding: ISO-8859-1 + +*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK CENTENARIO DO REVOLUÇÃO DE 1820 *** + + + + +Produced by Pedro Saborano. A partir da digitalização +disponibilizada pela bibRIA. + + + + + + +MARQUES GOMES + +Da Academia das Sciencias de Lisboa + + * * * * * + +Centenario do Revolução de 1820 + + * * * * * + +Integração de Aveiro nesse glorioso movimento + + * * * * * + + +(Contribuição da Camara Municipal) + + + + +1920 + +Of. tip. do «Campeão das Provincias» + +AVEIRO + + + + + +MARQUES GOMES + +Da Academia das Sciencias de Lisboa + + * * * * * + +Centenario do Revolução de 1820 + + * * * * * + +Integração de Aveiro nesse glorioso movimento + + * * * * * + + +(Contribuição da Camara Municipal) + + + + +1920 + +Of. tip. do «Campeão das Provincias» + +AVEIRO + + + + +Os trabalhos do sinhedrio portuense que organisou a gloriosa revolução +de 24 de agosto de 1820, tinha ramificações em Aveiro. Obteve-as, mezes +antes, a alma dessa patriotica agremiação, Manuel Fernandes Tomaz, que +mantinha relações de amisade desde o tempo que exerceu aqui o cargo de +_superintendente das alfandegas e tabacos_, das comarcas de Aveiro, +Coimbra e Leiria, para que foi nomeado em 1805, com Joaquim de Faria +Guimarães, negociante de grosso trato em Aveiro e na Figueira, que +conseguiu a adesão do coronel de engenharia Luiz Gomes de Carvalho e do +desembargador Fernando Afonso Geraldes.[1] + +Estes, principalmente, eram aqui figuras de destaque. A Luiz Gomes de +Carvalho devia Aveiro a abertura da sua barra em 1808 e cujas obras +dirigia ainda;[2] Fernando Afonso Geraldes, fidalgo da Casa Real, senhor +de terras e comendas e o maior proprietario da comarca, que então +compreendia os actuais concelhos de Aveiro, Agueda, Albergaria, +Estarreja, Ilhavo, Sever do Vouga e Vagos, era superintendente nas +mesmas obras desde 1811.[3] + +Com as familias Gravito e Barreto estava Manuel Fernandes Tomaz +egualmente ligado por laços de velha amisade, era intimo dos +desembargadores Francisco Manuel Gravito da Veiga e Lima[4] e de Antonio +Barreto Ferraz Vasconcelos[5] que pelos elevados cargos que +desempenhavam e relações pessoais que mantinham aqui podiam sêr, e +foram, valiosos auxiliares do movimento que se preparava. Segundo as +indicações de Manuel Fernandes Tomaz foram os primeiros preparando a +adesão da oficialidade de caçadores 10, que desde 1815 tinha o seu +quartel em Aveiro. De parte, obtiveram promessa de aderirem ao +movimento, dadas determinadas circunstancias, sendo a principal, a +oposição que de certo faria o comandante do batalhão, o major Linstow, +um oficial inglez, aliás muito estimado e disciplinador. + +Dois dias depois de levantado o grito de liberdade no Porto, chega a +Aveiro, vindo de Lisboa, o marechal de campo Manuel Pamplona Carneiro +Rangel, que pela regencia havia sido encarregado do governo militar do +Porto e que para ali se dirigia. Sabedor do exito da revolução, vendo +que não podia confiar em que Aveiro se conservasse fiel ao governo de +Lisboa, atenta a exaltação de espiritos que se principiava a notar em +muitos dos seus habitantes, retrocedeu para Coimbra no dia 29, levando +comsigo caçadores 10. Em Aveiro ficou apenas uma parte do regimento de +milicias e a companhia de veteranos. Ao tempo já o juiz de fóra José de +Vasconcelos Teixeira Lebre, havia sido informado do Porto, por Luiz +Gomes de Carvalho, que se dirigia para aqui com o batalhão de caçadores +11, o coronel Bernardo de Castro Sepulveda, a fim de auxiliar o +pronunciamento da cidade. + +Com efeito o coronel Correia Sepulveda, que havia sido um dos que mais +concorrera para o triunfo da revolução no Porto, fôra encarregado pelo +_governo supremo_ de ir levantar o grito por todas as povoações +visinhas, obstando ás manobras dos generais da _regencia_. Saiu do Porto +no dia 18 e nesse mesmo dia chega á Feira, onde logo se faz o +pronunciamento. Ali recebe a noticia de que o marechal Pamplona havia +entrado em Aveiro, e a seguir parte para Oliveira d'Azemeis, que se +pronuncía tambem, seguindo depois para Angeja, onde pernôita. + +O que se passou daí em diante descreve-o esse valente caudilho da +revolução por esta forma: + +«No dia seguinte, 30 de agosto, mandei pôr em marcha o batalhão de +caçadores n.^o 11, sobre Aveiro, donde já havia saido o marechal +Pamplona para Coimbra com o batalhão de caçadores n.^o 10, a quem deu +arbitrariamente dois mezes de soldo que tirou da administração do +tabaco, da mesma cidade, obrigando-se, com tudo, ao seu pagamento. +Entrei, pois, em Aveiro ás dez horas da manhã, ao tempo em que se achava +reunida, por minha ordem, a camara, esperando-se ali os ministros da +Comarca, a quem de Angeja eu havia oficiado para Agueda, onde estavam. +Com assistencia minha se celebrou solénemente o acto do juramento +nacional, naquela cidade, concorreram todas as pessoas autorisadas e de +representação, e o batalhão de caçadores n.^o 11, com o regimento de +milicias, que ali mandei reunir, tornaram mais aparatoso aquele acto, ao +qual se seguiram aplausos e repetidos vivas. + +Não posso deixar de fazer especial, e honrosa menção do desembargador +Fernando Afonso Geraldes, então superintendente da barra de Aveiro, e +hoje governador das justiças do Porto, o qual bem que estivesse fóra da +cidade, em uso de banhos, não faltou, mostrando decidida adesão ao +systema constitucional; e do coronel engenheiro Luiz Gomes, que +acompanhando-me já, desde Vendas Novas, distrito da Feira, se uniu +devéras á nossa causa, e ficou servindo de governador da dita cidade de +Aveiro, por esta mesma consideração, e em melindrosas circunstancias, +por impedimento do proprietario. + +Tinha oficiado ao ex.^mo Bispo, que estando fóra da cidade, prometeu +mandar o seu juramento por escrito ao Supremo-governo, aderindo desde +logo á justa causa. Aos ministros da comarca expedi ordens para que as +expedissem a todos os concelhos sob o juramento nacional, e depositos. +Daqui participei ao Supremo-governo as providencias que tinha dado, e +que tomava as necessarias medidas para ir segurar em Coimbra um passo +tão interessante como central, e de grandes recursos, donde tinha apenas +saido o marechal Pamplona, deixando ali o batalhão de caçadores n.^o 10, +e se esperava o regimento de infantaria n.^o 22, comandado pelo seu +ilustre chefe, o coronel Manuel Pinto da Silveira, que tão gloriosamente +soube conduzil-o á primeira voz do grande brado nacional. + +No dia 31 passei revista ao regimento de milicias de Aveiro, marchando +logo para a Palhaça, e mandando de Aveiro para a Vila da Feira o +batalhão de caçadores n.^o 11. + +Da Palhaça expedi ordens a todos os capitães mores do partido do Porto, +entre Aveiro e Coimbra, a fim de indemnisal-os da perda que havia +causado o marechal Pamplona, queimando no correio de Aveiro todos os +oficios que lhes tinham sido enviados do Porto pelo Supremo-governo do +reino.»[6] + +Do acto de juramento a que se refere Sepulveda lavrou-se o respectivo +auto no Livro das vereações e ordens da camara de Aveiro, que teve +comêço em 19 de Maio de 1817. Tem este titulo, que é a unica parte +legivel: + +_Auto da Camara Geral--Vereação extraordinaria de 30 de Agosto de 1820._ +Tudo o mais está riscado, lendo-se ainda assim, a custo, das cento e +vinte assinaturas que o firmam, as de Bernardo de Castro Sepulveda (é a +primeira) de José de Vasconcelos Teixeira Lebre, Manuel José de Freitas, +João Nepomuceno da Silva, Manuel Sebastião de Morais, Fernando Afonso +Geraldes, Luiz Gomes de Carvalho, Antonio José Gravito da Veiga e Lima, +tenente-coronel de milicia de Oliveira de Azemeis; João Rangel de +Quadros, Dionisio de Moura Coutinho, capitão-mór de Esgueira; Miguel +Rangel de Quadros, capitão-mór de Aveiro; Francisco Rodrigues de +Figueiredo, capitão-mór de Eixo; Antonio Rangel de Quadros, Francisco +Antonio de Castro, Joaquim Antonio Rodrigues Galhardo, capitão de +fragata; Alexandre Ferreira da Cunha, Gabriel Lopes de Morais Picado de +Figueiredo Balacó, Manuel José Alves Ribeiro, capitão de veteranos; +Francisco José de Oliveira, cirurgião-ajudante de caçadores 10; Joaquim +Antonio Placido, cidadão advogado; José Lucas de Sousa da Silveira, José +Pereira da Cunha, cidadão medico do partido da Camara; Basilio de +Oliveira Camossa, sargento-mór de Malta; fr. Justiniano da Costa, Manuel +Rodrigues Tavares de Araujo Taborda, Antonio Dias Ladeira de Castro, +Joaquim Leite de Faria, Bento José Mendes Guimarães, José Antonio +Rezende, Agostinho de Sousa Lopes, Evaristo Luiz de Morais, padre José +Bernardo Mascarenhas, João Antonio Moniz, Francisco Tomé Marques Gomes, +fr. Joaquim Xavier de Campos, fr. João Ribeiro Guimarães, Antonio Nuno +Cabral Montes, Guardião do Convento de Santo Antonio, e Prior dos +Carmelitas descalços[7]. + +É tradição que foi aparatoso e muito concorrido o acto do +pronunciamento, e viva a animação entre o povo que enchia o largo +fronteiro ao edificio dos Paços do concelho, ou seja o adro da antiga +egreja de S. Miguel, demolida em 1835. Duma das janelas soltou o juiz de +fóra vivas entusiasticos, vibrantemente correspondidos, e com a bandeira +da cidade desfraldada leu esta proclamação de Sepulveda: + + Portuguezes:--Eis-ahi cumpridos os vossos votos; eis ahi franqueada + a vereda que erriçavam os gumes atropeladores da vossa liberdade! + Foram escutados vossos murmurios, foram segundados vossos desejos, + e a mascara que acobertava o despotismo caíu á mão do esforço, da + prudencia e da constancia! Em vão a hydra da devassidão, do vicio e + da tyrannia multiplicava as gargantas auri-sedentas e torpes; + debalde a corrupção devastava com seu bafo pestilente os arrancos + da honra, que se esforçava em salvar ás bordas do abysmo em que + balançava; nada póde embargar o impeto varonil e virtuoso do amor + da patria; a patria é salva! Despotas! Traidores das virtudes! + Corruptos adoradores da escravidão. Volvei os olhos á razão, que + vão assentar-se na séde inflexivel da justiça e julgar imparcial + vossos delictos. Lá surgirá a verdade, tão pura como a luz, através + da impostura, do velipendio e da intriga. Portuguezes! Tomae a + balança desenganadora da rasão e da justiça, vossas obrigações, + vossos deveres para com a soberania e vassalagem; chamae a + legisladores vossos, não os codigos que a cubiça e interesse + particular e a malversão enredára, senão os direitos indeleveis que + a natureza gravára no coração humano com caracteres que debalde a + força, a argucia ou o sophisma tentará apagar. Vigiae cuidadosos os + vossos interesses, vossa segurança. Taes devem ser os vossos e taes + são os meus sinceros votos. + + Eu d'esta gloria só fico contente, + Que a minha patria amei, e a minha gente. + + _Bernardo Correia de Castro e Sapulveda_, coronel do regimento de + infantaria n.^o 18. + +Á noite apareceu a cidade iluminada; foi expontanea esta manifestação, +pois não houve para isso o costumado pregão para que todos iluminassem +as suas casas. Identicas manifestações houve e com não menos entusiasmo, +quando em fins de setembro aqui esteve de passagem para Lisboa a +comissão delegada da Junta provisional, que vinda de Ovar em barco, +desembarcou no Cais da Alfandega indo hospedar-se nos Paços do concelho +onde lhe foi oferecido um lauto banquete. Desta comissão existe no +Arquivo municipal, transcrita a fl. 183 v. do Livro de registo das leis, +provisões e mais ordens, etc, n.^o 4, que teve começo em 14 de Setembro +de 1808, este documento: + + «Circular para os Corregedores das Comarcas deste Partido e tres + Provincias do Norte. A Junta Provisoria do Governo Supremo pela sua + Comissão estabelecida nesta cidade sobremaneira magoada dos + escandalosos excessos frequentemente praticados na administração da + Justiça, de mistura com o maior desmazelo nos artigos mais + importantes della, seguindo-se d'aqui a imediata opressão dos + Povos, a falta de cumprimento das Leis estabelecidas e o detrimento + da felicidade da Nação que é alvo principal, e o maior empenho do + Governo, é servida de recomendar a Vossa mercê, que assim no Juizo + dessa cabeça da Comarca, como nos mais da sua correição faça + imediatamente regular a sobre dita Administração da Justiça de modo + que desapareçam tão perniciosos abusos e se evitem para o futuro + motivos de queixumes a tal respeito; o que comunico a Vossa mercê + para sua inteligencia e execução debaixo da mais efectiva + responsabilidade. Deus Guarde a Vossa mercê. Porto e Secretaria da + Comissão da Junta do Governo, 15 de Sbro de 1820. _José Maria + Xavier de Araujo_,--Senhor Corregedor de Aveiro.» + +A seguir encontra-se no mesmo livro este outro documento relativo á +manutenção do socêgo publico: + + «Ordem que se expede do Juiso da Correição desta Comarca de Aveiro + dirigida ao Meritissimo Senhor Juiz de Fóra da Cidade de Aveiro + para se cumprir. O Doutor Rodrigo Sarmento de Vasconcellos e + Castro, Fidalgo Cavaleiro da Casa Real, do Desembargo de Sua + Magestade Fidelissima que Deus guarde, seu Corregedor em Alçada + nesta Comarca de Aveiro, etc. Faço saber ao Meritissimo Senhor + Doutor Juiz de Fóra da cidade de Aveiro, ou quem seu muito nobre + Cargo ocupar, em como sendo-lhe esta apresentada indo por mim + assignada e selada com as Armas Reaes desta Correição, e + Chancelaria d'ella a cumpra; e em seu cumprimento lhe faço outro + sim saber em como com data de quatorze de corrente acabo de receber + as mais terminantes, e positivas ordens do Meritissimo + Desembargador José Joaquim de Almeida Correia de Lacerda, + encarregado da Policia nas tres Provincias do Norte em que me + determina faça todos os esforços para manter os Povos desta Comarca + na paz e bôa ordem, fazendo-lhes saber, que da subordinação, e + respeito ás Authoridades constituidas depende a sua segurança + pessoal e fruição dos seus bens, e para que possamos obter estes + grandes fins, e darem se com prontidão as providencias necessarias + é de primeira necessidade, que Vossa mercê me informe + immediatamente do espirito publico dos Povos da sua Jurisdição, e + me comunique todo e qualquer incidente por mais insignificante que + pareça tendente a perturbar a ordem estabelecida, e o socego + publico, logo que aconteça, assim como manterá comigo uma + correspondencia semanal sobre os referidos objectos ainda mesmo não + havendo novidade, para eu de tudo poder informar o dito Meritissimo + Desembargador Encarregado da Policia, cada oito dias como sou + obrigado, o que espero do seu zelo poder informar e patriotismo + assim execute pelo que fica responsavel, e advirto-lhe que toda a + falta que houver a farei presente ao dito Encarregado da Policia. + + Ao Expediente dará recibo da sua entrega e lhe fará pagar o contado + á margem não o demorando. + + Dada neste logar de Agueda aos vinte de Setembro de mil oito centos + e vinte. E eu Manuel Ferreira da Cunha e Sousa subscrevi.--Rodrigo + Sarmento de Vasconcellos e Castro--logar do sello das + Armas--_Manuel Ferreira da Cunha e Sousa._»--(Livro citado a fls. + 183). + +Um outro documento da epoca e, esse, de muito mais importancia, se +encontra no Arquivo municipal, é esta Ordem da Intendencia geral de +policia: + + «No meio do mais universal contentamento e dos mais expressivos + aplausos, e do mais geral, e unanime regosijo publico, a par da + maior e mais perfeita tranquilidade, que póde imaginar-se, se + verificou nesta capital em o dia primeiro do corrente, a magestosa + instalação da Junta Provisoria do Governo Supremo de Reino, que + tendo sido formada na cidade do Porto em o memoravel dia vinte e + quatro de Agosto, reconhecida e obedecida desde então em grande + parte do Reino, se uniu finalmente em um só corpo com o Governo + interino estabelecido nesta cidade desde o dia quinze de Setembro + precedente. Comunicando a Vossa mercê a noticia deste tão solene + como fausto acontecimento convem juntamente preveni-lo de que á + Policia importa têr em vista nas presentes circunstancias para que + prosiga e prospere como é interesse de todos, a grande e magnifica + obra dos nossos melhoramentos publicos. O Governo Supremo do Reino, + firmado inabalavelmente na ligitimidade que lhe conferiram os votos + unanimes de toda esta virtuosa Nação, e como incontroversamente tem + provado a serie admiravel dos acontecimentos desde o primeiro + momento da sua instalação, deve sêr o centro a que se dirijam todos + os ideais do nosso reconhecimento, do nosso respeito, e da nossa + obediencia. A conservação immutavel do culto, e das homenagens + devidas á Religião Santa, que temos a fortuna de professar, pura + desde a origem da Monarquia ha tantos seculos; a fidelidade + constante ao Nosso Augusto Soberano e Senhor D. João Sexto, que + felizmente ocupa o Trono d'esta Monarquia, e a convocação das + Cortes para formarem a Constituição que regulando os direitos e + abrigações de todos ha de estabelecer sobre bases solidas os nossos + futuros destinos; eis aqui os principios da eterna Justiça que tem + proclamado solemnemente a junta Provisória do Governo Supremo do + Reino. Unamo-nos pois, com a mais inteira dedicação, não menos que + com a firmeza que nasce da convicção á voz do Governo, pelo qual se + anunciou o voto, que bem depressa os acontecimentos verificarão sêr + o de toda a Nação sem descordancia. Aos Megistrados quaisquer que + sejam as suas funções, mas com especialidade áqueles que tem a seu + cargo os cuidados da Policia cabe uma grande parte dos meios que + devem servir a consolidar o grandioso Edificio da nossa comum + prosperidade, e se eu vou recordar a Vossa mercê estes mesmos meios + não é certamente porque tenha a menor duvida em que haja + diversidade de sentimentos a respeito de um acontecimento cujo + rapido, e quasi simultaneo desenvolvimento com a prodigiosa + circunstancia de não ter ocorrido em parte alguma o menor desastre, + sobejamente tem provado ao Universo, que todos tinhamos uma só + opinião, a da certeza dolorosa dos males, com a precisão extrema de + remedio deles, é porque nesta maravilhosa epoca tudo é importante, + e nada se deve omitir, do que possa prestar apoio á solidez das + instituições. Respeitar e fazer que todos respeitem a Santidade das + Leis, encaminhar suavemente os espiritos para serem mantidos com + perseverança os principios proclamados pelo Governo Supremo do + Reino, com a mais escrupulosa atenção sobre a tranquilidade publica + para que em parte alguma seja alterada com tumultos; dirigir os + costumes para a pratica dos habitos socegados proprios da perfeição + de cada um, e os sentimentos do Amor do Nosso Augusto Soberano, e + da Patria; prevenir cuidadosamente os delictos para que não haja + necessidade de puni-los; e administrar finalmente prompta e + imparcial justiça a todos, são por certo os deveres principais da + Policia; desta instituição destinada a proteger a Ordem, vigiar na + defeza da propriedade dos cidadãos, na conservação dos bons + costumes, no respeito á Religião, e na segurança do Estado; que em + logar de comprimir as ideias haverá deixar livres cuidando sómente + de embaraçar os estravios do Espirito, que escandalisarão os + costumes, ou perturbarão a paz publica e que longe de violar, + deverá ser constante defensora dos de todos. Tal é em resumo o fim + principal das funções que Vossa mercê tem a preencher n'essa + Comarca relativamente a esta Intendencia Geral de Policia e taes + são tambem as obrigações das Justiças Territoriais da mesma + Comarca: comunique-lhes Vossa mercê logo tudo que fica referido, + incumba-lhes que lhe dirijam promptamente as devidas participações + de todos os sucessos que de qualquer sorte respeitem ao estado de + espirito publico, e necessidades ocorrentes, como em muitas ordens + anteriores tem sido tantas vezes recomendado por esta Intendencia. + Informe-me Vossa mercê regularmente de tudo, por que só nas + comunicações contheudas na correspondencia dos Magistrados com a + Policia Geral do Reino, que tem de buscar-se dos factos de que + sucessivamente deva informar o Governo Supremo. Deus guarde a Vossa + mercê--Lisboa quatro de Outubro de mil oito centos e vinte. _João + de Matos Vasconcellos Barbosa de Magalhães._ Senhor Doutor + Corregedor da Comarca de Aveiro.» + +O documento que acaba de lêr-se e que se conservou inedito até agora, +foi mortalha do funcionario que o firma. «Por portaria de 6 de outubro, +escreve o sr. José d'Arriaga, foi encarregado da Intendencia geral de +policia o membro da Junta provisional Filipe Ferreira de Araujo e +Castro, para nesta qualidade propôr pessoalmente, e haver logo +resolução, sobre tudo que julgasse conveniente para a mais pontual +observancia da lei, e regulamentos de policia, dando egualmente as +providencias mais acertadas para o bom andamento da causa +revolucionaria. Fícou por esta forma suspensa, emquanto as côrtes não +resolvessem outra coisa, a comissão que tinha pelo antigo governo o +_desembargador do paço_, João de Matos Vasconcelos Barbosa de Magalhães +e os desembargadores seus ajudantes»[8]. + +Araujo e Castro comunicou a sua nomeação de intendente geral de policia +ao corregedor desta comarca, em 9 de outubro.[9] + +Em 10 de Novembro publicou a folha oficial, com data de 31 de outubro, +as instruções que deviam regular a eleição de deputados das côrtes +extraordinarias e constituintes. Eram indirectas fazendo-se a daqueles +na casa da Camara da cabeça da comarca e as dos eleitores nas de cada um +dos concelhos. + +Tinham voto todos os chefes de familia e adotava-se o censo de 1801, que +dava á comarca de Aveiro 87:560 habitantes, que elegeria por isso 3 +deputados. O numero de eleitores ficava assim distribuido pelos +diferentes concelhos que então a compunham: Aveiro 6; Agueda de Cima 1; +Aguieira 1; Anadia 1; Angeja 1; Arada 1; Avelãs de Caminho 1; Avelãs de +Cima 1; Assequins 1; Barrô 1; Bemposta 5; Brunhido 1; Casal d'Alvaro 1; +Sever 1; Esgueira 2; Couto de Esteves 1; Fermedo 1; Ferreiros 1; Frossos +1; Ilhavo 3; S. Lourenço de Bairro 1; Oliveira do Bairro 1; Ois de +Bairro 1: Paredes 1; Prestimo 1; Recardães 1; Segadães 1; Serem 1; Sorães +1; Sôsa 2; Trofa 1; Vagos 2; Mira 2; Vouga 2. + +A eleição do primeiro grau devia têr logar em 26 de Novembro, e no dia 3 +de Dezembro a de deputados, sendo o numero destes, quanto ao continente, +de noventa e um. + +A lei eleitoral, isto é tais instruções não agradaram geralmente, dando +pretexto ás manifestações de 11 de novembro que obrigaram o governo a +reforma-las, adoptando as contidas na Constituição de 1815, com as +indispensaveis modificações, ás circunstancias especiais do nosso paiz. + +Em 22 de novembro promulgavam-se novas instruções. Em cada comarca +haveria uma junta eleitoral composta dos eleitores representantes das +paroquias, os quais se deviam reunir na cabeça da comarca afim de +nomearem os eleitores que tinham de concorrer á capital da provincia +para ali elegerem os deputados. + +A provincia da Beira, de que fazia parte a comarca de Aveiro, elegia 29 +deputados dando esta para issso 9 eleitores. + +O primeiro dia de eleições foi o de 10 de dezembro e estas fizeram-se +com tranquilidade e no geral com diminuta concorrencia de eleitores. Os +eleitos, porem, não deixaram nada a desejar; elegeu-se o que havia de +mais liberal e talentoso no paiz. Pela provincia da Beira sairam eleitos +deputados: + + Proprietarios Álvaro Xavier da Fonseca Coutinho e Povoas; Antonio + Camello Fortes de Pina; Antonio José Ferreira de Sousa; Antonio + Maria Osorio Cabral; Antonio Pinheiro de Azevedo e Silva; barão de + Molellos (Francisco de Paula Vieira da Silva Tovar) Bernardo + Antonio de Figueiredo; *Bispo de Aveiro (D. Manuel Pacheco de + Rezende)*; Bispo de Beja (D. Luiz da Cunha de Abreu e Melo); Bispo + de Castelo Branco (D. Joaquim José de Miranda Coutinho); Bispo de + Lamego (D. João Antonio Binet Pincio); Bispo de Vizeu (D. Francisco + Alexandre Lobo); Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato; Izidoro + José dos Santos; João de Figueiredo; José de Gouveia Osorio; *José + Homem de Correia Teles*; José Joaquim de Faria; José Joaquim + Ferreira de Moura; José Maria de Sousa e Almeida; José de Melo e + Castro de Abreu; José Pedro da Costa Ribeiro Teixeira; José Ribeiro + Saraiva; José Vaz Correia de Seabra da Silva Pereira; Manuel + Fernandes Tomaz; Manuel Paes de Sande e Castro; Manuel de Serpa + Machado; Pedro José Lopes de Almeida; Thomé Rodrigues Sobral. + + _Substitutos_ Alexandre Thomaz de Morais Sarmento; Caetano + Rodrigues de Macedo; Agostinho de Mendonça Falcão; Manuel de + Vasconcelos Pereira de Melo; José Taveira Pimentel de Carvalho; + José de Napoles Teles de Menezes e Bourbon; Joaquim de Castro da + Fonseca; João Pereira da Silva Sousa e Menezes; Bispo do Porto (D. + João de Magalhães Avelar); Guilherme Henrique de Carvalho. + +Os nomes em normando são dos dois deputados com que a eleição de +provincia distinguiram a comarca de Aveiro, e foi verdadeiramente +distinta a escolha. O bispo de Aveiro D. Manuel Pacheco de Rezende, +lidima gloria do episcopado dentão, era aqui estimadissimo pelos seus +actos de evangelica caridade que de continuo praticava e que Castilho +mais tarde, a proposito de haver sido perseguido como liberal seu irmão +o dr. Augusto Frederico de Castilho, paroco de Castanheira do Vouga, em +1829 glorificou por esta forma: + +«Bom velho, que ás virtudes cristãs reunia as virtudes civicas, que +debaixo dos olhos desconfiados de um governo suspeitoso mandava o pão +quotidiano aos que o governo martirisava nas prisões, sobre cujas cãs +sagradas caíu um pouco de oprobio e de perseguição.[10] + +José Homem Correia Teles esse, já ao tempo era considerado como +jurisconsulto notavel, sendo por isso muito consultado na sua casa de +Estarreja como advogado. As suas obras _Theoria da interpelação das leis +e ensaio sobre a natureza do censo consignativo_, publicada em 1815, e a +_Doutrina das acções acomodadas ao fôro de Portugal_, que saiu em 1819, +tornaram-o sobejamente conhecido, sendo muito consideradas e apreciadas +pelos competentes. + +Tais eram os representantes da comarca de Aveiro no Congresso +constituinte. Este inaugurou as suas sessões em 24 de janeiro de 1821, +na do dia 30 foi Correia Teles eleito vogal da Comissão de legislação e +negada ao Bispo de Aveiro a licença que havia pedido para retardar a sua +comparencia no Congresso motivada pelo seu estado de saude. Nesse +sentido foi expedida esta comunicação para o Bispo de Aveiro: + + «Ex.^mo e Revd.^mo Senhor--As Côrtes Gerais e Extraordinarias da + Nação Purtugueza, não podendo conceder a V. Ex.^a a licença que + pediu para demorar por algum tempo a sua reunião ao Congresso + Nacional: Mandam participar a V. Ex.^a que deve quanto antes + reunir-se a este Congresso Nacional para com ele cooperar nos seus + arduos trabalhos. Deus guarde a V. Ex.^a. Paço das Côrtes em 30 de + janeiro de 1821--_João Batista Felgueiras_».[11] + +Os padecimentos do bondoso prelado agravaram-se de forma que teve de +pedir então para ser dispensado de exercer as funções de deputado, o que +lhe foi concedido por esta ordem: + + «Para o Bispo de Aveiro: + + Ex.^mo e Revd.^mo Senhor--Havendo V. Ex.^a verificado perante as + Côrtes Gerais e Extraordinarias da Nação Portugueza a + impossibilidade absoluta em que se acha de satisfazer as obrigações + de deputado neste soberano Congresso: Mandam as Cortes participar a + V. Ex.^a que aceitam com pesar a sua legitima escusa. Deus Guarde a + V. Ex.^a. Paço das Côrtes em 28 de fevereiro de 1821.--_João + Baptista Felgueiras_.» + +Eleita pelo Congresso (30 de janeiro de 1821) a Regencia que ficou +substituindo a _Junta provisional do governo supremo do reino_ a Camara +de Aveiro apressou-se a felicitar os seus membros como consta do Livro +das vereações onde se encontram transcritos estes oficios: + + «Ill.^mo e Ex.^mo Sr.--O senado da Camara de Aveiro, por si e em + nome dos habitantes da mesma cidade e sua comarca, tem admirado em + gostoso silencio os quasi milagrosos esforços que a protectora Mão + do Omnipotente tem obrado e continua a obrar pela Nação Portugueza. + E justissimamente animados dos mais puros e sinceros sentimentos de + gratidão e respeito para com V. Ex.^as primeiros regeneradores da + patria e que estão agora governando este reino tão digno e + sabiamente Real e Respeitavel Nome de Sua Magestade Fidelissima, + que Deus Guarde, e pelo acertado voto da Augusta Assembleia, + representante da Nação tem a honra de felicitar, muito cordeal e + respeitosamente, e de dirigir-lhes por este modo, com o maior + acatamento e submissão, a rectificação dos protestos de sua + distinta estima, e constante adhesão e devida obediencia.--Deus + Guarde a V. Ex.^as como todos os portuguezes desejamos e havemos de + mister. Aveiro, em Camara de 17 de Março de 1921.--Ill.^mos e + Ex.^mos Snrs. Presidente e Membros da Regencia do Reino--_José de + Vasconcelos Teixeira Lemos_, _Bernardo Barreto Feio_, _Antonio + Rangel de Quadros_, _João Chrisostomo Gravito da Veiga e Lima_, + _Manuel Sebastião de Morais Sarmento_.» + + «Tendo sido presentes á Regencia do Reino as expressões respeitosas + com que a Camara dessa cidade a felicita e congratula pela sua + instalação e exercicio no poder executivo, pelas côrtes gerais e + extraordinarias da nação manifestando-lhe as mais nobres + disposições em beneficio da causa publica: ao seu regosijo e + contentamento pelo desenvolvimento dos votos gerais e unanimes de + toda a nação para o grande e glorioso fim da sua regeneração + politica, de que ella tanto carecia; me manda louvar e agradecer da + maneira mais particular e expressiva estes puros sentimentos de + adhesão á grande causa em que todos os bons portuguezes se acham + empenhados; fazendo-se muito credora da estima publica a Camara + dessa cidade, pela firmeza e lealdade com que protesta manter-se + nas actuais circunstancias politicas da nação, cuja fortuna se acha + pendente das acertadas e sabias disposições das côrtes gerais: o + que de ordem da mesma Regencia participo a Vossas Mercês--Deus + Guarde a Vossas Mercês.--Palacio da Regencia em 26 de Março de + 1821. _Joaquim Pedro Gonçalves de Oliveira_--Senhor Juiz de fóra, + vereadores e mais oficiais da Camara da cidade de Aveiro.» + +Votadas pelo Congresso, 9 de Março de 1821, as bases da constituição, +foi a noticia agradavelmente recebida em Aveiro. O seu juramento +realisou-se aqui em 29 de março, havendo por essa ocasião, alem dum +solene Te-Deum, diferentes demonstrações de publico regosijo, como +iluminações, fogos de artificio, etc. Do juramento foi lavrado o +competente auto, que foi reduzido a cinzas na sessão da Camara de 13 de +Setembro de 1823, em cumprimento de um oficio da secretaria de Estado +dos Negocios do Reino, de 21 de agosto desse ano. Dele não resta copia, +mas da acta dessa sessão ha esta declaração que cumpre registar: + + «Antonio José das Neves o escrevi e declaro que no Auto do + juramento prestado pela Camara se inclue o do Ex.^mo e Revd.^mo + Bispo desta cidade e das autoridades civis, militares e + eclesiasticas, dito escrivão o declarei, assim como que mais + assinaram os juramentos prestados pelos oficiais do Juizo Geral + desta cidade, pelo Administrador do correio Antonio Rangel de + Quadros, pelo subdelegado do Fisico-Mór Luiz Cipriano Coelho de + Magalhães, pelos Possuidores de bens da Corôa, e por Pedro de Sousa + Brandão como Escrivão Proprietario do Juizo da Provedoria, que tudo + neste acto apareceu por termos recolhidos no Arquivo e assignaram + os Oficios da Camara.»[12] + +As bases da constituição e a lei de 11 de Outubro de 1822 que ordenou o +juramento da Constituição, foi tudo aspado no livro da Legislação e +depois tambem queimado na referida sessão, mas nem por isso aquelas +deixam de encontrar-se fielmente transcritas no _Livro do registo das +leis e provisões_ de fl. 106 a 209, que se guarda no Arquivo da Camara. + +O juramento prestado pela força militar, esse, teve logar dias depois, +em 10 de abril, formando para isso em grande parada o batalhão de +Caçadores 10 no «Campo do arvoredo junto do convento de Santo Antonio +estando presente o coronel reformado de cavalaria Francisco Couceiro da +Costa, os tres magistrados da cidade, varias patentes militares, Nobresa +e imenso Povo» como o comunicou ao Congresso o comandante do referido +batalhão, tenente-coronel Antonio d'Azevedo e Cunha. + +Da mesma comunicação, que foi lida na sessão do Congresso de 24 de +abril, consta, que em seguida á parada houve na egreja do convento de +Jesus missa solene e _Te-Deum_, «A egreja, diz o documento, estava tão +ricamente aceada, que patenteava os generosos sentimentos de nascimento +e virtudes de que é dotada a respeitavel Prioresa daquele mosteiro, e na +capela-mór do lado do Evangelho se achava colocada debaixo de um docel a +efigie do nosso Augusto e adorado Soberano o Senhor D. João VI. Logo que +entrámos na egreja a orquestra, colocada em decente coreto, executou uma +excelente peça de musica, regida pelo Mestre do Batalhão. + +Foi o celebrante da missa o respeitavel doutor Manuel Rodrigues d'Araujo +Taborda, Vigario Geral. Foi incensado o retrato e em frente dele e no +fim da missa prestou juramento ás bases da constituição a oficialidade +sobre um missal ali colocado».[13] + +As festas sucediam-se; na sessão da camara de 2 de maio foi presente uma +Ordem da Regencia, datada de 28 de abril comunicando que o Rei havia +aprovado a Constituição que as Cortes fizeram, prometendo voltar ao +continente, e que por isso mandasse «publicar imediatamente tão +plausivel noticia e cantar _O Himno Te-Deum Laudamos_ e pôr luminarias +por tres dias consecutivos.» A ordem foi fielmente cumprida; nesse mesmo +dia publicou-se a nova por meio de bando, que percorreu as ruas da +cidade que á noite apareceram iluminadas, repicaram os sinos e +lançaram-se foguetes. Para a celebração do _Te-Deum_ escolheu a Camara o +dia 6 resolvendo convidar por cartas o bispo, e o clero, o governador +militar, o marechal de Campo D. Romão, que estava residindo na cidade, +as autoridades civis e o comandante de Caçadores para as devidas +descargas de alegria acabado de cantar que fosse o _Te-Deum_.[14] + +O primeiro aniversario da Revolução de 24 de Agosto, não obstante a má +vontade de muitos que já pensavam na restauração do absolutismo, foi +tambem festivamente celebrado, como o resolveu a Camara na sua sessão de +22 de Agosto de 1821, deliberando: «Por sêr o dia 24 do corrente, dia do +Aniversario da Nossa Restauração Politica, determinaram que no dito dia +houvessem repiques de sinos, fogo artificial e iluminação na casa desta +Camara e as mais manifestações de alegria em memoria de tão feliz +acontecimento, fazendo-se esta determinação publica por pregões nesta +cidade, na certeza de que todos os moradores com a maior satisfação +iluminarão suas fronteiras na noite do dito dia».[15] + +O ciclo das festas e com elas o periodo aureo da Revolução fechou com o +juramento da Coustituição no dia 3 de Novembro de 1822.[16] + +No dia 4 de Novembro de 1821 encerraram as côrtes as suas sessões; e, +nelas não foram inteiramente postos de parte os interesses de Aveiro, +tais como as obras da Barra, mas cujos resultados se não fizeram sentir +em virtude da mudança operada no regimen politico do paiz em 1823. + + + + +Notas finais + + +Discurso proferido por Antonio Barreto Ferraz de Vasconcelos em +homenagem a Manuel Fernandes Tomaz.[17] + + + _Meus Senhores_; + + Pela segunda vez me arrojo a erguer a minha voz neste recinto, e + desta como da vez primeira, um penoso destino me obriga a memorar + objectos tristes; recordações dolorosas; pouco mais de um mez tem + decorrido depois que esta patriotica sociedade destinou uma + extraordinaria sessão para honrar a memoria do tenente general + Gomes Freire, e dos outros primeiros e ilustres martires da + liberdade nacional; quem diria que tão depressa a mesma sociedade, + fiel aos puros sentimentos de patriotismo que a animam, seria + forçado a destinar outra sessão para lamentar a perda do primeiro + restaurador da mesma liberdade! quem diria que tão depressa + seriamos condenados a chorar a morte de outra ilustre vitima do + mais ardente, com o mais puro amor da Patria? quem diria que tão + depressa seria objeto do nosso pranto, como de nossa eterna + saudade, Manuel Fernandes Thomaz, o patriota por excelencia, que + como os primeiros meditou, mas com mais felicidade desenvolveu, e + com ainda mais sabedoria consumou o projecto heroico da nossa + regeneração politica? oh! fatal condição da natureza humana! como + rapidos se apinhôam os motivos de dôr e de aflição! a troco de + poucos fugitivos instantes de prazer e de alegria, somos condenados + a seculos de pezar e de amargura, e do berço até ao sepulchro leves + sorrisos da fortuna mal podem matizar o luctuoso quadro de + desgraças, companheiras inseparaveis desta vida mortal e + transitoria. + + Não suspeiteis, senhores, que eu me anime a interromper o silencio + da dôr que deviso em vossos semblantes com estudadas expressões + duma eloquencia affectada: penetrado até ao intimo da mesma alma + pelo doloroso sentimento da perda fatal que hoje lamentamos, como + poderia, ainda que os talentos me ajudassem, escolher frases, + corrigir periodos, ordenar em fim um discurso correto e bem tecido? + como poderia conservar o espirito assás liberto quando por todos + poros verte sangue o coração? seja pois este o que hoje fale, e não + receio que os vossos o não compreendam. + + Se para celebrar a memoria de Manuel Fernandes Thomaz fosse preciso + enumerar todas as virtudes morais e civicas, todas as brilhantes + qualidades do coração e do espirito, de cujo complexo era formado + seu heroico carater, fôra por certo esta uma empreza, senão + impossivel, por extremo dificil, e que ainda os maiores engenhos + mal poderiam desempenhar; felizmente porém cada uma delas é tão + relevante, foi por ele possuida em grau tão eminente, que por si só + basta para formar seu elogio, restando sómente dificuldade na + escolha: entre elas eu preferirei como fonte de todas as outras a + inalteravel constancia, a nobre coragem civil que formava a base do + caracter deste grande homem: esta rara virtude cuja salutar + afluencia nos excita, em qualquer circunstancia da vida social, a + sacrificar voluntariamente a segurança da propria existencia, nessa + reputação, nessas mesmas esperanças e em fim todas as vantagens + sociais: esta virtude, digo, é aquela sem a qual todas as outras ou + morrem ou são inuteis: e na verdade, senhores, como ou de que + proveito será conceber ideias, formar planos uteis e generosos, se + não houver constancia para as meditar, para os desenvolver, para os + ultimar? e como sem os nobres esforços da coragem civil, desprezar + os incomodos, afrontar os perigos que por todos os lados ameaçam as + emprezas heroicas, quanto mais sublimes tanto mais arriscadas para + os seus autores? quem poderia lisongear-se de obter e de conservar + um partido que apoie e que auxilie os seus planos se, em vez de ser + firme e constante na sua opinião, seguir a todo o momento a opinião + de cada um? Todas as mais virtudes são certamente muito + apreciaveis, dignas da maior estimação e respeito; mas nenhuma + melhor do que esta póde por seus saudaveis efeitos sêr mais util + nem mais transcendente (e se não me engano) a nobre constancia, e a + esforçada coragem civil e militar são as que melhor prestar e na + realidade tem prestado a todas as nações os mais assignalados + serviços, e tanto duma como doutra especie de coragem offerece a + historia exemplares tão admiraveis que hesito em conceder a + qualquer delas a preferencia: e com efeito, senhores, o guerreiro + intrepido que á frente de um valoroso exercito defende e salva a + Nação dos inimigos estranhos, merece grande louvor, alcança gloria + excelsa; mas não menos a alcança e com justa razão a merece o + cidadão virtuoso que no segredo do seu gabinete medita, prepara, e + desenvolve os meios de salvar a Patria dos inimigos domesticos, + tanto ou mais perigosos que os estranhos: se o generoso Camillo, + quando já se contava o preço vil dum infame tratado, derrota e + afugenta os Gallos, e resgata o Capitolio pelo unico modo que + convinha a um povo destinado a dominar o mundo, Cicero por efeito + da sua coragem salva a republica e o estado das perfidas + machinações de Catilina: se o africano Scipião arrazando Carthago + livra Roma de uma fraudolusa e importuna rival, o ilustre Catão + defende palmo a palmo contra as usurpações de Cesar a liberdade da + Patria: se Henrique IV, á força de armas, e ainda mais á força de + beneficios, salva a França da ruina que lhe preparava a anarchia + das guerras civis, Sully, com nobre audacia, rasgando á vista do + seu Rei a promessa de um casamento impolitico e desegual, poupa á + Nação, poupa ao Monarcha o tardio arrependimento de uma acção + vergonhosa e indecente: e sem mendigar exemplos estranhos, se João + I conquista á ponta da espada a independencia de Portugal na + memoravel batalha de 14 de agosto de 1385, Manuel Fernandes Thomaz + proclama e consegue a liberdade da Patria no faustissimo dia 24 de + de agosto de 1820. Mas acaso foi só nesta gloriosa época, nesta + assombrosa crise que ele deu provas da mais rigoroza constancia, da + mais denodada coragem? São Senhores, a natureza não obra + regularmente prodigiosa, e um tão maravilhoso resultado não podia + sêr efeito das combinações fortuitas de espirito vulgar e + posilanime: se a vida inteira de Manuel Fernandes Thomás não fosse + um exemplar perfeito da mais forte constancia, e da mais corajosa + firmeza, talvez nós ainda hoje seriamos escravos; tarde raiaria + para nós a aurora da liberdade. + + Manuel Fernandes Tomás, havia desde os primeiros anos abraçado a + profissão das letras para a qual uma particular affeição, e uma + favoravel disposição de espirito efficazmente o impelliam: + habituado pela experiencia dos primeiros logares, e ainda mais + pelos seus talentos, e assiduos estudos para subir aos mais + elevados empregos da magistratura, era já antes d'isso conhecido, e + occupava um logar distincto entre os literatos, e illustres + portuguezes, pela produção de uma obra, que só podem dignamente + apreciar aquelles que, forçados pela sua profissão ou emprego a + investigar o confuso labyrinto da nossa legislação, depois de + trabalhos penosos e sempre inuteis, tem de confessar por fim que + ignoram a maior parte de seus dispersos elementos: uma compilação + perfeita d'esta confusa legislação, que só poderia obter-se á custa + de um trabalho insano, de uma perseverança inaudita, era capaz de + assombrar o animo mais arrojado que até recearia emprehendel-a: + Fernandes Thomás não só a emprehende, mas corajosamente a termina; + dando já com este ensaio um não pequeno indicio d'aquella firmeza e + constancia de que posteriormente deu provas tão decisivas: nomeado + Membro da Relação do Porto, occupando n'esta um logar importante e + distinto, repartia os poucos momentos que lhe sobravam das + laboriosas fadigas do seu emprego entre o estudo das sciencias, e a + conversação de poucos mas bem escolhidos amigos: d'alli observava e + lamentava em segredo os males que então opprimiam a nossa Patria, + victima dos caprichos de um Governo tyrannico e absurdo: alentava-o + comtudo a esperança de que seus membros, reflectindo alguma vez + seriamente sobre a profunda miseria, que por toda a parte se + descobria, e que claramente mostrava mais que ligeiros symptomas + d'uma violenta crise, na qual os mesmos Governantes fossem + sacrificados, acordariam finalmente do estupido lethargo em que + parecia estavam submergidos, e quando não fosse pelo bem e + interesse geral, pelo seu particular interesse, adoptariam medidas + coherentes e adequadas á penosa situação dos Povos: porem vãs + esperanças, inuteis desejos de uma alma benefica, d'um coração + patriotico! Um espirito de vertigem se havia apossado do inerte + Governo; elle presidia ás suas deliberações; e de precipicio em + precipicio, de tyrannia em tyrannia, o conduzia como pela mão até + ás bordas do abysmo, em que com elle se ia despenhar a Nação + inteira: medidas absurdas ou oppressivas e uma activa espionagem, + vil instrumento de uma insidiosa policia, e fraco apoio da + arbitrariedade e despotismo, eis aqui as cautelas, eis aqui os + remedios com que o tyranico Governo pretendia curar os males, e + reparar as desgraças dos Povos. Foi n'esta calamitosa época que + raiou o sempre infausto dia 18 de outubro de 1817, em que esta + cidade viu com terror e espanto consumar um dos mais horrorosos + mysterios da iniquidade, e de que a nossa historia não fornecia + exemplo: os gemidos das innocentes victimas sacrificadas por mãos + da mais atroz perfidia, e choradas por todos os bons Portuguezes, + penetraram o coração de Manuel Fernandes Thomás; e este decisivo + testemunho da barbaridade de nossos oppressores lhe deu a conhecer + que com elles não podia haver esperanças do allivio a nossos males, + e que a Patria estava em perigo de cair por momentos no pelago de + desgraças que lhe preparava a anarchia: desde então concebe o + generoso projecto de salvar a Nação; a principio só; depois com + poucos e fieis amigos medita, consulta, e prepara os meios de o + conseguir; investiga os animos; interroga a opinião publica; + espreita attento a occasião; e logo que esta se lhe mostra + opportuna, proclama ousadamente a liberdade da Patria, e a Patria é + livre. Deixo, senhores, á vossa illustrada meditação calcular os + esforços de constancia e de coragem que seria mister empregar para + conceber, dirigir, e felizmente ultimar tão importante como + arriscada empreza: foram por certo muitos e extraordinarios; mas + nem por isso ficaram exhauridas as suas forças; o valente campeão, + armado de egual se não maior constancia, se offerece impavido a + novas luctas das quaes colhe novos trophéos, e canta de novo a + victoria. Toda a mudança de um governo qualquer é sempre + acompanhada de comoções mais ou menos violentas; e a consolidação + das novas instituições politicas é obra summamente difficil e + complicada; se os autores d'ella acaso não possuem uma destreza + completa, e sobretudo uma vigorosa constancia e firmeza de + caracter, arriscam-se a ver baldados todos os seus esforços, + prostrado n'um momento por terra todo o fructo de seus mallogrados + trabalhos: a ambição e o interesse; o amor proprio e a vaidade, o + orgulho e a vingança; todas as paixões emfim, todos os vicios são + outros tantos inimigos que disfarçados com a mascara da vil + hypocrisia fazem surda mas incessante guerra, e todos procuram + (cada um a seu modo) derribar o edificio mal construido: a mesma + Religião santa, este presente celeste que deve ligar os homens com + os vinculos do mais puro e do mais fraternal amor, serve de + pretexto ás vezes para acender entre elles o facho da discordia; e + homens vis, fanaticos, impostores, que ou a desconhecem ou a + profanam, ousam invocar o nome de um Deus de paz para excitar os + furores d'uma encarniçada guerra: tambem que gloria, que louvor não + me tecem os sabios pilotos que dirigindo habilmente o leme, levam a + não do Estado a salvamento, e combatida por tão medonhas borrascas, + conseguem abrigal-a em seguro porto? que gloria por tanto, que + louvor não merece Manuel Fernandes Thomás? se a admiravel obra da + nossa Regeneração politica tem avançado tão tranquilamente, e com + assombro de nacionaes e estrangeiros, tem chegado sem desastre ao + ponto em que hoje com prazer a contemplamos, a quem se deve tão + extraordinario prodigio? muito por certo ao brioso caracter da + magnanima Nação Portugueza; muito sem duvida ás paternas intenções + do nosso bom Rei; mas muito tambem aos talentos, á constancia e á + firmeza de Manuel Fernandes Thomás: Membro do Governo, ministro de + Estado, representante da Nação, elle se nos apresenta sempre como + um rochedo immovel, aonde o furor das paixões, a intriga dos + partidos vem inutilmente bater: calumniado e detrahido pelo orgão + de um escriptor venal e sem pudor, castiga a calunia com o desprezo + que ella só merece, e fitos sempre os olhos no bem do Povo, na + salvação da Patria, alenta e conforta os amigos, confunde e aterra + os inimigos pelo poderoso ascendente d'um superior, e mais ainda + pela sua extraordinaria constancia e força de caracter: se a torpe + ambição, o sordido interesse e outras vis paixões cautelosamente + disfarçados procuram a furto introduzir-se no santuario das Leis, e + surprehender as decisões do soberano Congresso, alli mesmo + combatidas pela imperiosa voz da razão e da justiça, de que + Fernandes Thomás era o digno órgão, eram forçadas a desamparar o + campo, a precipitar a fuga: nós todos o ouvimos, e oh magoa! não + mais o ouviremos! Nas occasiões mais importantes, quando se + discutiam objectos que por sua transcendencia envolviam a fortuna e + a salvação da Patria, era então que a sua voz, seus gestos + offereciam uma apparencia solemne e mais que humana: seu estilo + conciso, energico e fulminante, admirava e confundia; e arrebatado + pelos impulsos de um zelo ardente, de um verdadeiro patriotismo, + cada palavra era uma sentença, cada periodo um discurso. Mas não é + dado á fraca natureza humana resistir muito tempo a tão excessivas + fadigas, que o temperamento mais forte e a saude mais robusta + poderiam apenas supportar: infelizmente a de Fernandes Thomás era + debil e arruinada, e só o extraordinario vigor do seu espirito é + que o sustinha no meio de tantos e tão complicados trabalhos: uma + molestia chronica e rebelde de que Fernandes Thomás pouco e mal + cuidava, pois só cuidava bem dos interesses da Patria atacou com + violencia um corpo já exhausto e por extremo enfraquecido; e os + funestos symptomas que desde os seus principios mostrou fizeram + conceber aos que o cercavam tristes receios de que a sua familia, + os seus amigos, e a liberdade nacional teriam de chorar em breve a + perda do seu protector, do seu guia e do seu esforçado campeão: + desde logo todos os Portuguezes... sim; todos os Portuguezes + (porque alguns poucos homens vis e degenerados não são + Portuguezes), toda a Nação em fim e com ella o seu digno Chefe, com + interesse e inquietação se informam do estado e dos progressos do + mal, com ancia e terror espreitam o successo d'esta temivel lucta; + só Fernandes Thomás, que melhor do que os outros conhecia a + malignidade da molestia e previa o seu fatal resultado, conservava + no meio da geral desolação a mesma tranquilidade, o mesmo socego de + espirito, a mesma firmeza que o caracterizavam, e bem que em outras + mui difficeis circunstancias elle tivesse já dado repetidas provas + da mais inimitavel constancia, nunca melhor do que então mostrou o + subido ponto em que possuia esta sublime virtude: firme nos seus + principios, forte pelo testemunho d'uma consciencia pura, encara + impavido os horrores da morte; soffre resignado os tormentos, as + dôres d'um mal violento e insoffrivel; e se por poucos momentos + este lhe deixa algum pequeno e mal seguro repouso, todos emprega em + consolar sua desamparada familia, em confortar seus amigos, e sobre + tudo em lhe dirigir conselhos a bem dos interesses da Patria: oh + nobre firmeza de caracter! oh constancia sem par! a liberdade da + Patria, objecto continuo de seus incessantes desvelos, ainda nos + ultimos instantes da vida, nos ultimos paroxysmos da morte, lhe + occupa inteiramente o pensamento, e o derradeiro suspiro exhalado + nos braços da Religião e da amizade, é pela Patria, pela gloria, e + pela liberdade da Nação. Vinde, fanaticos imbecis, que para + denegrir a obra magestosa da nossa Regeneração procuraes denegrir + os seus autores, vinde e aproximae-vos do leito de dôr em que + repousa o homem justo; vinde e a vosso pezar reconhecereis que no + tremendo instante em que, cerradas as esperanças da vida, vão para + sempre abrir-se as portas da eternidade, mal póde o perverso e o + criminoso affectar a tranquillidade da inocencia; vinde... mas não: + apartae-vos para longe d'este logar sagrado; não empesteis com + vosso halito envenenado o alcaçar do patriotismo; um muro de bronze + vos separe para sempre d'elle; Fernandes Thomás, ainda que + agonisante, reconhecendo em vós seus inimigos, reconheceria n'estes + os inimigos da Patria e a funesta lembrança de que só existis para + lhe preparar ferros e ruinas, tornaria por extremo doloroso os seus + ultimos instantes. E tu, oh alma heroica e generosa, lá n'essa + habitação dos justos, n'esse logar sublime a que tuas esclarecidas + virtudes te elevaram, digna-te acolher benigna os sinceros votos de + admiração e de respeito que hoje te offerta uma escolhida porção de + teus compatriotas; digna-te abençoar propicia a frondosa arvore da + liberdade que entre nós plantas-te; digna-te derramar sobre os + Portuguezes do velho e do novo mundo o espirito de concordia, de + união e de amor, de que tanto carecem para consolidar o feliz + systema constitucional que nos legaste; digna-te inspirar e avivar + sempre a lembrança dos exemplos que deixaste a todos nós e + particularmente aos teus amigos e a teus socios regeneradores: + possam estes, possam todos os que presidem aos destinos do + reino-unido nunca perder da memoria os dictames dos teus saudaveis + conselhos: possam elles marchar sempre constantes pelo caminho da + razão e da justiça; pelo caminho que lhe indica uma Constituição + sábia; pelo caminho em fim que lhe deixaste traçado: possam elles, + cerrando os ouvidos ás perfidas suggestões de infames + calumniadores, refrear as intrigas dos partidos, debellar os odios + das parcialidades, e reunindo em um só corpo os dispersos membros + da familia portugueza pelos suaves vinculos de reciproco amar, de + reciprocos interesses, formar de toda ella uma impenetravel + barreira contra a força ou contra as machinações do estrangeiro: + possam finalmente todos os Portuguezes até á mais remota + posteridade verdadeiramente dizer e a todo o momento exclamar: + somos livres: os trabalhos de Fernandes Thomaz não foram baldados: + abençoemos a sua memoria. + + Discursos e poesias funebres recitadas a 27 de Novembro de 1822 na + sessão extraordinaria da Sociedade literaria patriotica celebrada + para prantear a dôr, e orfandade dos Portuguezes na morte de Manuel + Fernandes Tomaz, primeiro dos Regeneradores da Patria. Lisboa. + Typographia Rollandiana. Ano de 1822. + +Antonio Barreto Ferraz de Vasconcelos, ministro da justiça em 1834 e +Visconde da Granja, como fica dito, deputado nas legislaturas 1834-1836 +e 1838-1840 foi nomeado Par do Reino por carta regia de 3 de maio de +1842 tomando assento na respectiva camara em 11 de Julho de 1842. +Faleceu em 28 de abril de 1861, sucedendo-lhe no pariato seu filho +Casimiro Barreto Ferraz a quem sucedeu seu bisneto, sr. Casimiro Barreto +Ferraz Sachetti Taveira, bacharel formado em direito e governador civil +de Aveiro em 1907, que tomou assento na respectiva camara em 11 de Julho +de 1908. + + + + +Luiz Gomes de Carvalho + + +_Vid. pag. 3_ + +A parte importante que este distincto engenheiro teve na abertura da +Barra de Aveiro foi pela primeira vez, posta em destaque por Antonio +Feliciano de Castilho no seu poema _A faustissima exaltação de sua +magestade fidelissima o senhor D. João VI ao throno_ (Lisboa--Na Imprensa +regia: ano de 1818). + +Escreveu o poeta: + + «Arduas fadigas, derramadas sommas + Ao Vouga nunca destruir podérão + A barreira, que entrada ao mar tolhia + Em Teus dias, Senhor, um Genio grande, + (O preceito foi Teu, é Tua a gloria (33) + As cadeias quebrou, que o Rio atavão. + Surge, e bramando presurosso corre, + Chega ao Tridente do feroz Neptuno, + Corre a braçar a graciosa Thetis: + Nem mais soberbo discorria outr'ora + Pelos campos Ideos o vasto Xanto, + Quando amou de Neera o lindo rosto. + Não fuja aos versos meus, á fama, á gloria + O nome d'Oudinot, que o sabio Plano + Deo qual déste tambem, qual desempenhas + Engenhoso Carvalho em nossos dias». + + (33) «Em Outubro de 1803 Oudinot foi chamado a Lisboa, para ir á + Ilha da Madeira em Serviço, onde faleceu em Fevereiro de 1807, e + por Aviso de 10 de Desembro de 1803 foi Carvalho encarregado + inteiramente das Obras da Barra d'Aveiro, e do Porto, as quais + presentemente está dirigindo. + + (34) V. 139.--A nova Barra d'Aveiro foi effectivamente aberta + defronte d'Aveiro no dia 3 d'Abril de 1808: a Barra velha estava + entupida, e vagava errante pelas areias de Mira, 4 leguas para o + Sul d'Aveiro: Carvalho abriu esta Barra no 5.º anno da ausencia + d'Oudinot; e o 2.º depois da sua morte; por esta Nota se julgará o + que cabe a cada um da gloria d'ésta empreza memoravel.--Por Avisos + de 1810, 1811, 1812, etc., expedidos pela mesma Secretaria aos + ditos Desembargador, e Tenente Coronel, se ordenárão as + reedificações, limpeza, e ampliações no Caes antigo d'Aveiro para + maior comodidade da Navegação, Comercio, e belleza da Cidade, e + tudo pela mesma Repartição das Obras da Barra, e Ria d'Aveiro. E + por Aviso de 6 de Junho Sua Magestade Aprova, e manda levantar na + Barra d'Aveiro uma pyramide de baliza, farol, e monumento, + ordenando ao Director, e superintendente a sua execução.--Portaria + de 27 de Janeiro de 1813. Nomeou-se Piloto Mór da Barra d'Aveiro um + dos mais acreditados da Foz do Douro. Acha-se provida de catraios, + viradores, anchorotes, e de tudo quanto é necessario para o Serviço + das Embarcações, que demandarem este Porto. + + + + +Fernando Afonso Geraldes + + +_Vid. pag. 4_ + +Sem duvida, como galardão dos serviços que prestou á revolução, foi +nomeado por Portaria da Regencia, de 22 de Março de 1821, para suceder a +Ayres Pinto de Souza no cargo de Governador das Justiças da Relação e +Casa do Porto, nomeação que agradeceu em carta dirigida ao Presidente do +Congresso que foi lida na sessão de 3 de Abril e «ouvida com +agrado».--_Diario das Cortes gerais e extraordinarias da nação +portugueza_--Paginas 432. + +Fernando Afonso Geraldes, foi, pelo seu casamento com D. Maria Joana de +Bourbon de Melo Sampaio Pereira de Figueiredo, senhor da Casa da +Graciosa, hoje representada pelo seu segundo neto sr. Marquez da +Graciosa. + + + [1] Referindo-se á organisação do sinhedrio, escreve o sr. José de + Arriaga: «Cada socio encarregar-se-ia, por meio das suas relações, + de procurar adeptos entre os homens mais respeitaveis e importantes + de todas as classes sociais e entre as primeiras autoridades do + reino». (Historia da Revolução portugueza de 1820. Tomo I, pag. + 653). + + [2] Vide _Notas finais_. + + [3] Idem. + + [4] Gravito, enforcado no Porto em 7 de Maio de 1829 por haver + tomado parte em Aveiro na revolução de 16 de Maio de 1828, quando + Manuel Fernandes Tomaz, morreu (19 de novembro de 1822) foi um dos + que conduziu o seu cadaver, de casa para a egreja de Santa Catarina, + onde foi sepultado. «Era já noite, escreve o sr. José d'Arriaga, + quando apareceu o feretro; acompanhavam-n'o Ferreira Borges, Moura + Silva Cardoso, que levava a chave do caixão, Sepulveda, Xavier de + Araujo, João Maria da Cunha Sotto-Maior, Hermano José Braamcamp e + Francisco _Gravito da Veiga e Lima_ (Historia da Revolução + Portugueza de 1820 4.º vol., pag. 134). + + [5] Entre as muitas manifestações de pesar pela morte de Manuel + Fernandes Tomaz em Lisboa e provincias, realisou-se naquela cidade, + na _Sociedade patriotica nacional_, a 27 de novembro, uma sessão + extraordinaria em que tomaram parte diferentes oradores. Um destes + foi Garrett, que então iniciou a sua brilhantissima carreira, e + outro o futuro titular da pasta da justiça no primeiro ministerio da + rainha D. Maria II, visconde da Granja, ilustre filho de Aveiro, + Antonio Barreto Ferraz de Vasconcelos e que segundo a opinião do sr. + José d'Arriaga foi quem proferiu o melhor discurso de toda esta + sessão, e quem fez o desenho mais completo deste grande vulto da + nossa historia. (_Historia da Revolução de 1820_, 4.º vol., pag. + 144.--Este discurso encontra-se na integra nas _Notas finais_.) + + [6] Memoria das Providencias e Operações, a bem da Regeneração + Nacional, que o Brigadeiro Bernardo Correia de Castro e Sepulveda, + então Coronel Comandante do Regimento de Infantaria n.^o 18, + praticou em o dia 24 de agosto de 1820, etc. (Pag. 6). (_Biblioteca + Nacional de Lisboa. Obras varias fl. 33, 34_) + + [7] Junto das ultimas assinaturas ha esta cóta: «Aspado em + cumprimento da Ordem da Secretaria de Estado dos Negocios do Reino + de 21 de Agosto de 1830 e do termo da Vereação neste Liv., a fls. + 208 v. Neves». Esta vereação realisou-se em 13 de Setembro de 1823, + vindo assim narrado o facto na respectiva acta: «N'esta por virtude + do oficio da Secretaria de Estado dos Negocios do Reino datada de 21 + de Agosto proximo passado que manda aspar nos livros do Arquivo das + camaras todos os registos dos documentos que obrigarão os oficiais + das camaras a prometer e jurar obediencia ás Instituições politicas, + opressivas e ilegais, fazendo reduzir a cinzas os originais d'onde + foram extraidos tais transumptos; assim se cumpriu neste mesmo acto, + e logo se aspou todo o Auto da Camara do dia trinta de Agosto do ano + de mil oito centos e vinte, por conter o juramento á Junta + Provisional, e obediencia ás Cortes e á Constituição que ficam + incluido o oficio incerto no Auto que assim o determinou, cujo Auto + se acha neste Livro desde fl. 87 v. a 92, e fica de forma que se não + póde lêr. + + [8] Historia da Revolução portugueza de 1820--Segundo volume--pag. + 339. + + [9] Livro de registo citado, fl. 135. + + [10] _Cartas biograficas ao povo_, no «Nacional» de 20 de janeiro de + 1835. + + [11] Diario das Côrtes gerais e extraordinarias da nação portugueza, + pag. 12. + + [12] Livro das Vereações citado a fl. 289. + + [13] _Diario das cortes geraes e extraordinarias da nação + portuguesa_, pag. 656. + + [14] Livro das vereações fl. 114v. + + [15] Livro das vereações fl. 123 + + [16] Com relação a este facto ha no Livro das vereações (fls. 155 e + 164) estas referencias: + + Sessão de 30 de Outubro de 1822. + + ............................................... + + «N'esta conferenciaram sobre o juramento da Constituição da + Monarchia Portugueza no dia tres do corrente, na Igreja cathedral + d'esta cidade, escreverem-se cartas de participação aos chefes + compreendidos no art. 1.º do Decreto de 11 do corrente, determinaram + o ornato da cathedral, e que se lançassem pregões para se iluminar + no dito dia esta cidade, e esta casa da Camara, para o que se + lançassem pregões.» + + Sessão de 8 de Janeiro de 1823. + + «N'esta proposeram os vereadores Francisco Thomé Marques Gomes e + Bento José Mendes Guimarães, se lhes tomassem a declaração que os + seus votos foram, o pagar-se a despeza que se fez com a função do + juramento da Constituição no dia tres de Novembro, pelos membros + deste senado visto que o dito não podia suprir a estas despesas não + só pelo alcance em que se acha, mas tambem por se não gastar o + rendimento deste Senado se não em utilidade publica, por isso + confirmavão o seu voto, e diziam que repartida a mesma despeza, + queriam pagar o que lhe pertencesse.» + + [17] Vide pag. 4 + + + + +Do auctor + + +Centenario da Guerra Peninsular--1808-1909 + +_Contribuição da Camara Municipal de Aveiro para a sua historia_ + + Notas e documentos + +AVEIRO + +1808 + + + + + +End of Project Gutenberg's Centenario do Revolução de 1820, by Marques Gomes + +*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK CENTENARIO DO REVOLUÇÃO DE 1820 *** + +***** This file should be named 25113-8.txt or 25113-8.zip ***** +This and all associated files of various formats will be found in: + https://www.gutenberg.org/2/5/1/1/25113/ + +Produced by Pedro Saborano. A partir da digitalização +disponibilizada pela bibRIA. + + +Updated editions will replace the previous one--the old editions +will be renamed. + +Creating the works from public domain print editions means that no +one owns a United States copyright in these works, so the Foundation +(and you!) can copy and distribute it in the United States without +permission and without paying copyright royalties. Special rules, +set forth in the General Terms of Use part of this license, apply to +copying and distributing Project Gutenberg-tm electronic works to +protect the PROJECT GUTENBERG-tm concept and trademark. Project +Gutenberg is a registered trademark, and may not be used if you +charge for the eBooks, unless you receive specific permission. If you +do not charge anything for copies of this eBook, complying with the +rules is very easy. You may use this eBook for nearly any purpose +such as creation of derivative works, reports, performances and +research. They may be modified and printed and given away--you may do +practically ANYTHING with public domain eBooks. Redistribution is +subject to the trademark license, especially commercial +redistribution. + + + +*** START: FULL LICENSE *** + +THE FULL PROJECT GUTENBERG LICENSE +PLEASE READ THIS BEFORE YOU DISTRIBUTE OR USE THIS WORK + +To protect the Project Gutenberg-tm mission of promoting the free +distribution of electronic works, by using or distributing this work +(or any other work associated in any way with the phrase "Project +Gutenberg"), you agree to comply with all the terms of the Full Project +Gutenberg-tm License (available with this file or online at +https://gutenberg.org/license). + + +Section 1. General Terms of Use and Redistributing Project Gutenberg-tm +electronic works + +1.A. By reading or using any part of this Project Gutenberg-tm +electronic work, you indicate that you have read, understand, agree to +and accept all the terms of this license and intellectual property +(trademark/copyright) agreement. If you do not agree to abide by all +the terms of this agreement, you must cease using and return or destroy +all copies of Project Gutenberg-tm electronic works in your possession. +If you paid a fee for obtaining a copy of or access to a Project +Gutenberg-tm electronic work and you do not agree to be bound by the +terms of this agreement, you may obtain a refund from the person or +entity to whom you paid the fee as set forth in paragraph 1.E.8. + +1.B. "Project Gutenberg" is a registered trademark. It may only be +used on or associated in any way with an electronic work by people who +agree to be bound by the terms of this agreement. There are a few +things that you can do with most Project Gutenberg-tm electronic works +even without complying with the full terms of this agreement. See +paragraph 1.C below. There are a lot of things you can do with Project +Gutenberg-tm electronic works if you follow the terms of this agreement +and help preserve free future access to Project Gutenberg-tm electronic +works. See paragraph 1.E below. + +1.C. The Project Gutenberg Literary Archive Foundation ("the Foundation" +or PGLAF), owns a compilation copyright in the collection of Project +Gutenberg-tm electronic works. Nearly all the individual works in the +collection are in the public domain in the United States. If an +individual work is in the public domain in the United States and you are +located in the United States, we do not claim a right to prevent you from +copying, distributing, performing, displaying or creating derivative +works based on the work as long as all references to Project Gutenberg +are removed. Of course, we hope that you will support the Project +Gutenberg-tm mission of promoting free access to electronic works by +freely sharing Project Gutenberg-tm works in compliance with the terms of +this agreement for keeping the Project Gutenberg-tm name associated with +the work. You can easily comply with the terms of this agreement by +keeping this work in the same format with its attached full Project +Gutenberg-tm License when you share it without charge with others. + +1.D. The copyright laws of the place where you are located also govern +what you can do with this work. Copyright laws in most countries are in +a constant state of change. If you are outside the United States, check +the laws of your country in addition to the terms of this agreement +before downloading, copying, displaying, performing, distributing or +creating derivative works based on this work or any other Project +Gutenberg-tm work. The Foundation makes no representations concerning +the copyright status of any work in any country outside the United +States. + +1.E. Unless you have removed all references to Project Gutenberg: + +1.E.1. The following sentence, with active links to, or other immediate +access to, the full Project Gutenberg-tm License must appear prominently +whenever any copy of a Project Gutenberg-tm work (any work on which the +phrase "Project Gutenberg" appears, or with which the phrase "Project +Gutenberg" is associated) is accessed, displayed, performed, viewed, +copied or distributed: + +This eBook is for the use of anyone anywhere at no cost and with +almost no restrictions whatsoever. You may copy it, give it away or +re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included +with this eBook or online at www.gutenberg.org + +1.E.2. If an individual Project Gutenberg-tm electronic work is derived +from the public domain (does not contain a notice indicating that it is +posted with permission of the copyright holder), the work can be copied +and distributed to anyone in the United States without paying any fees +or charges. If you are redistributing or providing access to a work +with the phrase "Project Gutenberg" associated with or appearing on the +work, you must comply either with the requirements of paragraphs 1.E.1 +through 1.E.7 or obtain permission for the use of the work and the +Project Gutenberg-tm trademark as set forth in paragraphs 1.E.8 or +1.E.9. + +1.E.3. If an individual Project Gutenberg-tm electronic work is posted +with the permission of the copyright holder, your use and distribution +must comply with both paragraphs 1.E.1 through 1.E.7 and any additional +terms imposed by the copyright holder. Additional terms will be linked +to the Project Gutenberg-tm License for all works posted with the +permission of the copyright holder found at the beginning of this work. + +1.E.4. Do not unlink or detach or remove the full Project Gutenberg-tm +License terms from this work, or any files containing a part of this +work or any other work associated with Project Gutenberg-tm. + +1.E.5. Do not copy, display, perform, distribute or redistribute this +electronic work, or any part of this electronic work, without +prominently displaying the sentence set forth in paragraph 1.E.1 with +active links or immediate access to the full terms of the Project +Gutenberg-tm License. + +1.E.6. You may convert to and distribute this work in any binary, +compressed, marked up, nonproprietary or proprietary form, including any +word processing or hypertext form. However, if you provide access to or +distribute copies of a Project Gutenberg-tm work in a format other than +"Plain Vanilla ASCII" or other format used in the official version +posted on the official Project Gutenberg-tm web site (www.gutenberg.org), +you must, at no additional cost, fee or expense to the user, provide a +copy, a means of exporting a copy, or a means of obtaining a copy upon +request, of the work in its original "Plain Vanilla ASCII" or other +form. Any alternate format must include the full Project Gutenberg-tm +License as specified in paragraph 1.E.1. + +1.E.7. Do not charge a fee for access to, viewing, displaying, +performing, copying or distributing any Project Gutenberg-tm works +unless you comply with paragraph 1.E.8 or 1.E.9. + +1.E.8. You may charge a reasonable fee for copies of or providing +access to or distributing Project Gutenberg-tm electronic works provided +that + +- You pay a royalty fee of 20% of the gross profits you derive from + the use of Project Gutenberg-tm works calculated using the method + you already use to calculate your applicable taxes. The fee is + owed to the owner of the Project Gutenberg-tm trademark, but he + has agreed to donate royalties under this paragraph to the + Project Gutenberg Literary Archive Foundation. Royalty payments + must be paid within 60 days following each date on which you + prepare (or are legally required to prepare) your periodic tax + returns. Royalty payments should be clearly marked as such and + sent to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation at the + address specified in Section 4, "Information about donations to + the Project Gutenberg Literary Archive Foundation." + +- You provide a full refund of any money paid by a user who notifies + you in writing (or by e-mail) within 30 days of receipt that s/he + does not agree to the terms of the full Project Gutenberg-tm + License. You must require such a user to return or + destroy all copies of the works possessed in a physical medium + and discontinue all use of and all access to other copies of + Project Gutenberg-tm works. + +- You provide, in accordance with paragraph 1.F.3, a full refund of any + money paid for a work or a replacement copy, if a defect in the + electronic work is discovered and reported to you within 90 days + of receipt of the work. + +- You comply with all other terms of this agreement for free + distribution of Project Gutenberg-tm works. + +1.E.9. If you wish to charge a fee or distribute a Project Gutenberg-tm +electronic work or group of works on different terms than are set +forth in this agreement, you must obtain permission in writing from +both the Project Gutenberg Literary Archive Foundation and Michael +Hart, the owner of the Project Gutenberg-tm trademark. Contact the +Foundation as set forth in Section 3 below. + +1.F. + +1.F.1. Project Gutenberg volunteers and employees expend considerable +effort to identify, do copyright research on, transcribe and proofread +public domain works in creating the Project Gutenberg-tm +collection. Despite these efforts, Project Gutenberg-tm electronic +works, and the medium on which they may be stored, may contain +"Defects," such as, but not limited to, incomplete, inaccurate or +corrupt data, transcription errors, a copyright or other intellectual +property infringement, a defective or damaged disk or other medium, a +computer virus, or computer codes that damage or cannot be read by +your equipment. + +1.F.2. LIMITED WARRANTY, DISCLAIMER OF DAMAGES - Except for the "Right +of Replacement or Refund" described in paragraph 1.F.3, the Project +Gutenberg Literary Archive Foundation, the owner of the Project +Gutenberg-tm trademark, and any other party distributing a Project +Gutenberg-tm electronic work under this agreement, disclaim all +liability to you for damages, costs and expenses, including legal +fees. YOU AGREE THAT YOU HAVE NO REMEDIES FOR NEGLIGENCE, STRICT +LIABILITY, BREACH OF WARRANTY OR BREACH OF CONTRACT EXCEPT THOSE +PROVIDED IN PARAGRAPH F3. YOU AGREE THAT THE FOUNDATION, THE +TRADEMARK OWNER, AND ANY DISTRIBUTOR UNDER THIS AGREEMENT WILL NOT BE +LIABLE TO YOU FOR ACTUAL, DIRECT, INDIRECT, CONSEQUENTIAL, PUNITIVE OR +INCIDENTAL DAMAGES EVEN IF YOU GIVE NOTICE OF THE POSSIBILITY OF SUCH +DAMAGE. + +1.F.3. LIMITED RIGHT OF REPLACEMENT OR REFUND - If you discover a +defect in this electronic work within 90 days of receiving it, you can +receive a refund of the money (if any) you paid for it by sending a +written explanation to the person you received the work from. If you +received the work on a physical medium, you must return the medium with +your written explanation. The person or entity that provided you with +the defective work may elect to provide a replacement copy in lieu of a +refund. If you received the work electronically, the person or entity +providing it to you may choose to give you a second opportunity to +receive the work electronically in lieu of a refund. If the second copy +is also defective, you may demand a refund in writing without further +opportunities to fix the problem. + +1.F.4. Except for the limited right of replacement or refund set forth +in paragraph 1.F.3, this work is provided to you 'AS-IS' WITH NO OTHER +WARRANTIES OF ANY KIND, EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING BUT NOT LIMITED TO +WARRANTIES OF MERCHANTIBILITY OR FITNESS FOR ANY PURPOSE. + +1.F.5. Some states do not allow disclaimers of certain implied +warranties or the exclusion or limitation of certain types of damages. +If any disclaimer or limitation set forth in this agreement violates the +law of the state applicable to this agreement, the agreement shall be +interpreted to make the maximum disclaimer or limitation permitted by +the applicable state law. The invalidity or unenforceability of any +provision of this agreement shall not void the remaining provisions. + +1.F.6. INDEMNITY - You agree to indemnify and hold the Foundation, the +trademark owner, any agent or employee of the Foundation, anyone +providing copies of Project Gutenberg-tm electronic works in accordance +with this agreement, and any volunteers associated with the production, +promotion and distribution of Project Gutenberg-tm electronic works, +harmless from all liability, costs and expenses, including legal fees, +that arise directly or indirectly from any of the following which you do +or cause to occur: (a) distribution of this or any Project Gutenberg-tm +work, (b) alteration, modification, or additions or deletions to any +Project Gutenberg-tm work, and (c) any Defect you cause. + + +Section 2. Information about the Mission of Project Gutenberg-tm + +Project Gutenberg-tm is synonymous with the free distribution of +electronic works in formats readable by the widest variety of computers +including obsolete, old, middle-aged and new computers. It exists +because of the efforts of hundreds of volunteers and donations from +people in all walks of life. + +Volunteers and financial support to provide volunteers with the +assistance they need, is critical to reaching Project Gutenberg-tm's +goals and ensuring that the Project Gutenberg-tm collection will +remain freely available for generations to come. In 2001, the Project +Gutenberg Literary Archive Foundation was created to provide a secure +and permanent future for Project Gutenberg-tm and future generations. +To learn more about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation +and how your efforts and donations can help, see Sections 3 and 4 +and the Foundation web page at https://www.pglaf.org. + + +Section 3. Information about the Project Gutenberg Literary Archive +Foundation + +The Project Gutenberg Literary Archive Foundation is a non profit +501(c)(3) educational corporation organized under the laws of the +state of Mississippi and granted tax exempt status by the Internal +Revenue Service. The Foundation's EIN or federal tax identification +number is 64-6221541. Its 501(c)(3) letter is posted at +https://pglaf.org/fundraising. Contributions to the Project Gutenberg +Literary Archive Foundation are tax deductible to the full extent +permitted by U.S. federal laws and your state's laws. + +The Foundation's principal office is located at 4557 Melan Dr. S. +Fairbanks, AK, 99712., but its volunteers and employees are scattered +throughout numerous locations. Its business office is located at +809 North 1500 West, Salt Lake City, UT 84116, (801) 596-1887, email +business@pglaf.org. Email contact links and up to date contact +information can be found at the Foundation's web site and official +page at https://pglaf.org + +For additional contact information: + Dr. Gregory B. Newby + Chief Executive and Director + gbnewby@pglaf.org + + +Section 4. Information about Donations to the Project Gutenberg +Literary Archive Foundation + +Project Gutenberg-tm depends upon and cannot survive without wide +spread public support and donations to carry out its mission of +increasing the number of public domain and licensed works that can be +freely distributed in machine readable form accessible by the widest +array of equipment including outdated equipment. Many small donations +($1 to $5,000) are particularly important to maintaining tax exempt +status with the IRS. + +The Foundation is committed to complying with the laws regulating +charities and charitable donations in all 50 states of the United +States. Compliance requirements are not uniform and it takes a +considerable effort, much paperwork and many fees to meet and keep up +with these requirements. We do not solicit donations in locations +where we have not received written confirmation of compliance. To +SEND DONATIONS or determine the status of compliance for any +particular state visit https://pglaf.org + +While we cannot and do not solicit contributions from states where we +have not met the solicitation requirements, we know of no prohibition +against accepting unsolicited donations from donors in such states who +approach us with offers to donate. + +International donations are gratefully accepted, but we cannot make +any statements concerning tax treatment of donations received from +outside the United States. U.S. laws alone swamp our small staff. + +Please check the Project Gutenberg Web pages for current donation +methods and addresses. Donations are accepted in a number of other +ways including including checks, online payments and credit card +donations. To donate, please visit: https://pglaf.org/donate + + +Section 5. General Information About Project Gutenberg-tm electronic +works. + +Professor Michael S. Hart was the originator of the Project Gutenberg-tm +concept of a library of electronic works that could be freely shared +with anyone. For thirty years, he produced and distributed Project +Gutenberg-tm eBooks with only a loose network of volunteer support. + + +Project Gutenberg-tm eBooks are often created from several printed +editions, all of which are confirmed as Public Domain in the U.S. +unless a copyright notice is included. Thus, we do not necessarily +keep eBooks in compliance with any particular paper edition. + + +Most people start at our Web site which has the main PG search facility: + + https://www.gutenberg.org + +This Web site includes information about Project Gutenberg-tm, +including how to make donations to the Project Gutenberg Literary +Archive Foundation, how to help produce our new eBooks, and how to +subscribe to our email newsletter to hear about new eBooks. |