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You may copy it, give it away or +re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included +with this eBook or online at www.gutenberg.org + + +Title: Habitações Operarias + +Author: Teixeira Bastos + +Release Date: March 16, 2008 [EBook #24853] + +Language: Portuguese + +Character set encoding: ISO-8859-1 + +*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK HABITAÇÕES OPERARIAS *** + + + + +Produced by Pedro Saborano + + + + + +</pre> + + +<h1>O IDEAL MODERNO</h1> + +<h5>BIBLIOTHECA<br> +POPULAR<br> +DE<br> +ORIENTAÇÃO<br> +SOCIALISTA</h5> + +<hr style="width: 20%"> + +<h2>HABITAÇÕES OPERARIAS</h2> + +<h6>DIRECTORES</h6> + +<h5>MAGALHÃES LIMA</h5> + +<h6>E</h6> + +<h5>TEIXEIRA BASTOS</h5> + +<hr style="width: 80%"> + +<p style="margin-left: 30%; font-size: 0.8em;">COMP.<sup>A</sup> N.<sup>AL</sup> EDITORA<br> +SECÇÃO EDITORIAL<br> +ADM. J. GUEDES—LISBOA</p> + +<div class="capa"> +<h2>O IDEAL MODERNO</h2> + + +<h1>Habitações Operarias</h1> + + + +<h5>POR</h5> + +<h2>Teixeira Bastos</h2> + + +<h6>LISBOA<br> +SECÇÃO EDITORIAL DA COMPANHIA NACIONAL EDITORA<br> +Administrador—JUSTINO GUEDES<br> +50, Largo do Conde Barão, Lisboa<br> +AGENCIAS<br> +Porto, Largo dos Loyos, 47, 1.º<br> +38, Rua da Quitanda, Rio de Janeiro<br> +1898</h6> +</div> +<div id="corpo"> + + + +<h1>HABITAÇÕES OPERARIAS</h1> + + +<h2>I</h2> + +<p>A questão social abrange muitos problemas, sendo evidentemente um dos +principaes o da habitação. É tal a importancia d'elle, que pertence na +actualidade ao numero dos assumptos que chamam mais a attenção, não só +dos socialistas, como dos economistas e dos philantropos de todos os +centros da civilisação.</p> + +<p>Não se busca a solução definitiva do problema da habitação, a qual +depende, como a de todos os outros problemas sociaes, das transformações +por que estão passando as sociedades contemporaneas, em obediencia á lei +historica da evolução; o eminente economista belga, Hector Denis, ainda +ha poucos mezes, no <em>Congresso internacional das habitações operarias</em>, +effectuado na Belgica, demonstrou a necessidade, para se attingir o +desejado fim, de uma transformação do regimen da propriedade. O que se +espera n'este momento, é encontrar os meios praticos de fornecer aos +operarios, e em geral ás classes menos favorecidas, melhor habitação do +que aquellas em que vivem, isto é, casas economicas e hygienicas.</p> + +<p>Este problema, que preoccupa ha muito tempo, em todos os paizes, os que +se interessam pela questão social, e ainda os que só desejam melhorar o +viver dos proletarios, tem sido descurado em Portugal, nomeadamente em +Lisboa, o nosso primeiro centro operario.</p> + +<p>Não ha casas baratas em boas condições hygienicas, casas para gente +pobre, habitações para operarios!</p> + +<p>Duas vezes por anno, invariavelmente, nos mezes de maio e novembro, +ouve-se este clamor, sahido de todos os recantos da cidade, échoando na +imprensa e extendendo-se uma ou outra vez até o seio da Camara Municipal +de Lisboa ou do Parlamento.</p> + +<p>Passados, porém, os dias 25 de maio e 25 de novembro,—dias em que os +inquilinos teem de pagar aos senhorios a renda de uma casa, da qual só +começam a gosar 36 dias depois, anticipação esta que vae por vezes até +41 dias, porque muitos senhorios exigem agora a renda no dia +20,—passados esses dias, para os pobres frequentes vezes de tristeza e +lagrimas, o clamor que se ouvia distinctamente, esmorece e extingue-se, +para reapparecer mezes depois, com a mesma intensidade e, em quantos +casos, com augmento de razão.</p> + +<p>Desconsolador queixume!</p> + +<p>Com effeito, a gente pobre, o proletariado, não encontra casas salubres, +alegres e confortaveis.</p> + +<p>Percorram-se em Lisboa os bairros onde de preferencia residem os +operarios, como, por exemplos a Alfama, esses restos immundos da cidade +velha<sup><a href="#nr1" name="mnr1">1</a></sup>, ou a freguezia de Santos-o-Velho, algumas ruas em que se +accumula uma parte consideravel da população laboriosa; e o que se vê?</p> + +<p>Pocilgas infectas e nauseabundas, sem ar, sem luz do dia, nem as mais +simples condições de hygiene, exhalando cheiros deleterios, em ruas +estreitas, tortuosas, onde, raras vezes, ou por poucos instantes, entra +um raio de sol!</p> + +<p>E vive-se alli?</p> + +<p>Vive-se e soffre-se! E o que é mais e muito peor, procria-se! +Multiplicam-se as gerações na miseria e no vicio, n'essa agglomeração +anti-hygienica e immoral, n'essa quasi promiscuidade suja e degradante.</p> + +<p>E quem se preoccupa entre nós com este estado de cousas, quem tenta +remediar o mal, quem emprehende a construcção de casas baratas, +espaçosas, expostas á claridade vivificante do sol, com boa aereação, +com todas as condições aconselhadas pela hygiene?</p> + +<p>Os proprietarios, os donos de fabricas, os proprios operarios? +Associações de beneficencia, ou sociedades por acções? O municipio ou o +Estado?</p> + +<p>Na realidade, já por diversas vezes a imprensa diaria tem noticiado uma +ou outra tentativa sympathica, no sentido de construir habitações +baratas e hygienicas para os pobres ou para os operarios; já o municipio +tem approvado projectos de edificações economicas; até mesmo no +Parlamento se tem discorrido sobre este assumpto de interesse capital +para a maioria da população nos centros industriaes.</p> + +<p>De positivo, de pratico, porém, quasi nada se tem feito!</p> + + +<h2>II</h2> + +<p>Nos paizes extrangeiros muito se tem feito com o fim de melhorar as +habitações operarias, as casas para gente pobre.</p> + +<p>Bastar-nos-hia citar a Suissa, uma nação pequena e pobre como a nossa. E +a Suissa que, no ponto de vista politico, é uma nação modêlo, no ponto +de vista da remodelação social está ainda longe de attingir a mesma +altura. Apesar d'isso, muito tem realisado. A questão das casas para +operarios dispertou alli a attenção publica e a solicitude dos donos de +fabricas. Lavollée na sua interessante obra—<em>Les classes ouvrières en +Europe</em>—publicada em 1882, reuniu elementos curiosissimos. Extrahiremos +para aqui alguns.</p> + +<p>Na Suissa teem sido ensaiados todos os systemas para dar á gente pobre, +em particular aos operarios, habitações salubres, espaçosas, que fiquem +a poucos passos das officinas e que sejam baratas o mais possivel. Em +grande parte teem tirado optimo resultado, apesar das difficuldades que +tinham a vencer, das quaes não eram decerto as menos importantes o rigor +do clima e a agglomeração anti-hygienica, devida á pequenez das cidades.</p> + +<p>Muitos operarios e industriaes, graças á industria caracteristica do +paiz, a relojoaria, lhes permittir que trabalhem isolados, podem gosar a +felicidade de viver em familia e no meio do campo<sup><a href="#nr2" name="mnr2">2</a></sup>. Habitam <em>chalets</em> de +madeira, espaçosos, arejados, bem limpos, expostos ao bom sol e +afastados uns dos outros. Rarissimas vezes precisam sahir para ir +procurar fora trabalho.</p> + +<p>Ha excepções, localidades onde os operarios estão como os nossos +relativamente a habitações.</p> + +<p>Schaffhouse, por exemplo, onde os bairros operarios são insalubres<sup><a +href="#nr3" name="mnr3">3</a></sup>. Em Neuchâtel os operarios que teem familia +pagam de renda annual 250 a 300 francos por casas más; um quarto custa +de 120 a 150 francos<sup><a href="#nr4" name="mnr4">4</a></sup>. Em Genebra as habitações miseraveis, insalubres, +em ruas estreitas e tortuosas, como as da nossa Alfama, arrendam-se +ainda por preços muito mais elevados: um quarto não custa menos de 150 +francos e um alojamento para uma familia 450 francos<sup><a href="#nr5" name="mnr5">5</a></sup>.</p> + +<p>Boehmert<sup><a href="#nr6" name="mnr6">6</a></sup>, em 1872, citava casos de viverem familias n'um só quarto, +n'um estado vizinho da promiscuidade. E outros de casas com oito ou nove +compartimentos habitadas por tres ou quatro familias, tendo de mais a +mais hospedes permanentes! Não era tambem raro encontrar-se um quarto +estreito e baixo, onde dormiam seis, sete e mais homens, isto é, o que +succede em Lisboa nos <em>quartos de malta</em>.</p> + +<p>Mas na Suissa, onde quer que se denuncie a existencia do mal, todos +procuram remedial-o. Assim, o operario encontrou por toda a parte +poderosos auxiliares para sahir d'essa situação miseravel. Sociedades de +construcção e associações operarias, proprietarios e fabricantes, +especuladores e philantropos disputam entre si os melhores systemas de +casas boas e baratas para dar á gente pobre. Vê-se ahi, par a par, o +typo <em>mulhousiano</em>, isto é, de casas independentes e isoladas para uma só +familia, a habitação caserna, as casas agrupadas de duas a duas ou de +quatro a quatro, mas tendo cada uma entrada separada, os bairros +operarios, etc.</p> + +<p>Estes ultimos multiplicaram-se em alguns cantões, como em Argovia, +Zurich, Glaris e Saint-Gall<sup><a href="#nr7" name="mnr7">7</a></sup>. Entre os mais notaveis podem-se citar, em +primeiro logar, os da grande fabrica de machinas de Escher, Wyss & +C.<sup>a</sup>, em Zurich.</p> + +<p>Em 1881, fundou-so um em Ziegelbrück, o qual se compõe de dois +edificios, podendo fornecer habitação para quarenta familias. Cada +familia fica separada das outras por um corredor, e occupa uma sala, +dois ou tres quartos, uma cozinha, um subterraneo, uma casa para lenha e +um pequeno quintal<sup><a href="#nr8" name="mnr8">8</a></sup>.</p> + +<p>Diz Lavollée que todos estes melhoramentos teem sempre em vista a +caridade intelligente e o lucro bem entendido<sup><a href="#nr9" name="mnr9">9</a></sup>.</p> + +<p>Associações de varios generos promovem essas construcções economicas e +teem visto os seus esforços coroados do mais brilhante resultado. A par +umas das outras, sem se odiarem, sem se guerrearem, rivalisando +pacificamente nas fôrças dispendidas, vemos em alguns centros +industriaes fundarem-se, desenvolverem-se e prosperarem sociedades de +capitalistas e aggremiações de operarios com o fim exclusivo de +construirem casas baratas e bairros salubres para as classes laboriosas +e pobres.</p> + +<p>Na Basiléa, por exemplo, uma das principaes cidades da Suissa, ao lado +da <em>Associação para a construcção de habitações operarias</em>, fundada em +1870 com o capital de 327:300 francos, e da <em>Sociedade de utilidade +publica</em>, fundada em 1851 e cujo capital de 100:000 francos foi +consagrado á construcção de casas do systema <em>mulhousiano</em>, existe a +<em>Sociedade basilense de construcção de casas baratas</em> formada só por +operarios, entre os quaes predominam os das construcções civis<sup><a +href="#nr10" name="mnr10">10</a></sup>.</p> + +<p>Esta ultima empresa, estabelecida por dez membros, cujo capital +primitivo não passava de 1:000 francos, contava em junho de 1873, 120 +associados que tinham elevado o capital a 15:000 fr. por meio de +collectas, que variavam de 100 a 1:000 francos.</p> + +<p>Possue duas classes de socios. Uns compromettem-se a trazer um capital +não inferior a 1:000 francos, nem superior a 6:000, e tomam uma parte +activa na empresa, consagrando-lhe todo o seu tempo, todas as suas +fôrças, e toda a sua intelligencia, em troca de salarios fixos ou de uma +percentagem sobre os lucros. Os outros, devendo concorrer com o mesmo +capital, uma terça parte do qual é pago no acto da inscripção, e as duas +restantes em prestações maiores ou menores, consagram as suas aptidões á +administração e á contabilidade da empresa, recebendo honorarios certos, +senhas de presença ou uma parte dos lucros determinada pela assembléa.</p> + +<p>A sociedade conta tambem com associados ou subscriptores de obrigações. +É considerado tal o possuidor de uma ou mais obrigações, no valor de 100 +francos cada uma. As obrigações rendem 5 por cento e dão direito a 20 +por cento dos lucros liquidos<sup><a href="#nr11" name="mnr11">11</a></sup>.</p> + +<p>Na Suissa ha muitas associações d'este genero. E, na verdade, as que se +compõem unicamente de operarios são as mais interessantes de todas as +sociedades constructoras.</p> + +<p>Em França, na Inglaterra e na Allemanha tambem as ha.</p> + +<p>Em Darmstadt a associação operaria (<em>arbeiterverein</em>) fundou, em 1868, uma +sociedade cooperativa de construcção que tem por fim comprar terrenos +para edificações e construir casas para operarios nos terrenos que +adquirir. Alli, como por toda a parte, as casas são vendidas aos +locatarios. O membro da sociedade que occupa a casa, paga 4 por cento do +capital dispendido, e uma annuidade, variando entre 5 a 30 por cento, e +torna-se proprietario n'um prazo de tempo maior ou menor, desde 3 annos +e 4 mezes até 41 annos e um mez<sup><a href="#nr12" name="mnr12">12</a></sup>.</p> + +<p>As sociedades de capitalistas são, porém, muito mais numerosas e, em +geral, todas prosperam, prestando valioso serviço ás classes +trabalhadoras.</p> + +<p>A <em>Associação para a construcção de habitações operarias</em> que se fundou, +em 1870, na Basiléa e á qual já alludimos, tinha o seu capital dividido +em acções de cem francos cada uma, e em dezembro d'esse anno +inteiramente subscripto. Empresa philantropica, é administrada +gratuitamente e os accionistas recebem 4 por cento de juro. +Posteriormente emittiu obrigações de 4 e meio por cento no valor de +313:000 francos. Em fins de abril de 1882 o fundo de reserva elevava-se +a 180:000 francos<sup><a href="#nr13" name="mnr13">13</a></sup>.</p> + +<p>Na cidade de Heilbronn, no Wurtemberg, um dos principaes centros +industriaes da Allemanha, uma companhia, constituida principalmente por +fabricantes, fundou um bairro operario que se tem desenvolvido pouco a +pouco. As acções vencem um juro maximo de 4 por cento, sendo o excedente +dos lucros destinado a constituir um fundo de reserva para a construcção +de novas casas. Em 1856, edificaram vinte predios, e em 1861 outros +vinte.<sup><a href="#nr14" name="mnr14">14</a></sup></p> + +<p>Na Belgica pullulam as companhias constructoras de casas para operarios. +Na Antuerpia ha, desde 1867, uma sociedade para a construcção e +melhoramento de casas de operarios que tem por fim edificar habitações +salubres e baratas, extendendo a área da sua acção ás communas vizinhas. +Fundou-se com o capital de 2 milhões de francos, dividido em 4:000 +acções de 500 francos cada uma, e realisando logo 350:000 francos. Em +1876 tinha construido 82 casas para uma só familia cada uma, dispersas +pela cidade e arrabaldes. O preço de cada casa era, em media, 2:800 a +3:000 francos e a renda, tambem em media, 3,75 francos a 4 francos por +semana<sup><a href="#nr15" name="mnr15">15</a></sup>.</p> + +<p>Em Bruxellas, a <em>Immobiliaria bruxellense</em> e a <em>Sociedade anonyma das +habitações operarias na agglomeração bruxellense</em> rivalisam na +construcção de casas para operarios e em geral para gente pobre. Aquella +fundou-se, em 1865, com o capital de 5 milhões de francos; esta, em +1868, com egual capital. Em 1871, tinha a primeira realisado 900:100 +francos do seu capital, e a segunda 766:500 francos; e construido +aquella 36 casas com 16 armazens e 188 habitações, e esta 145 predios, +reunidos em quatro grupos<sup><a href="#nr16" name="mnr16">16</a></sup>.</p> + +<p>Em Verviers, a <em>Sociedade vervierense para a construcção de casas para +operarios</em>, constituida, em 1867, com o capital de um milhão de francos, +distribue aos accionistas dividendos que oscillam entre 4 e 6 por cento, +e tinha construido, em 1871, 37 predios em quatro grupos, comprehendendo +67 habitações, cuja renda variava em 4 e 21 francos por mez<sup><a +href="#nr17" name="mnr17">17</a></sup>.</p> + +<p>Por estas rapidas notas vê-se que no extrangeiro as sociedades de +construcção de casas para operarios teem-se desenvolvido e prosperado. +Ao mesmo tempo que é incontestavel o serviço por ellas prestado tanto ás +classes trabalhadoras, como em geral ás populações industriaes e á gente +pobre, quasi todas teem alcançado uma compensação razoavel, um juro +modico e equitativo, para os capitaes empregados.</p> + +<p>Nem todas as sociedades que se propõem dar ao operariado <em>habitações +economicas</em> obedecem sinceramente a inspirações philantropicas. Muitas, +em Paris, por exemplo, visam em especial aos interesses dos accionistas, +visto que em regra as habitações pequenas offerecem maior rendimento do +que os predios grandes e luxuosos. Jules Simon, negando que essas +sociedades cumprissem realmente o seu programma, dizia dos +proprietarios: "Bemfeitores, se assim quizerem, mas bemfeitores que teem +interesse em o ser"<sup><a href="#nr18" name="mnr18">18</a></sup>.</p> + +<p>A acção official em alguns paizes tambem tem sido importante.</p> + +<p>No Wurtemberg, por exemplo, o proprio Estado fez-se constructor, +edificando para as familias dos empregados dos correios e dos caminhos +de ferro 36 predios com habitações para 200 inquilinos<sup><a href="#nr19" name="mnr19">19</a></sup>. Mais notavel, +porém, é a intervenção do Conselho do condado de Londres, demolindo as +casas insalubres que os operarios habitavam n'um dos bairros da grande +cidade, e construindo no mesmo local novas casas, confortaveis e +hygienicas. Referindo-se a este melhoramento, declarou o delegado do +Conselho do condado de Londres no <em>Congresso internacional das habitações +operarias</em>, que as construcções feitas pelo Conselho e destinadas aos +operarios são casas municipaes. "Desde 1892, construiram-se 47 casas. +Comprehendiam 1:639 divisões e serviam de residencia a 7:038 pessoas. A +despesa total subiu a mais de dez miihões. Actualmente, (1897) está em +reconstrucção o bairro insalubre de Boundary street, que foi demolido +por ordem da municipalidade. O antigo bairro continha 730 predios +habitados por 15:719 pessoas. As novas casas serão todas construidas em +conformidade com os preceitos da hygiene. No centro do bairro será +formado um parque.</p> + +<p>"O preço total da reconstrucção, e os juros dos emprestimos, a pagar no +decurso de 60 annos, está avaliado em, 8.290:250 francos. O preço medio +do aluguer, por semana, é de 3,14 francos.</p> + +<p>"Em 60 annos, o condado de Londres terá a plena propriedade de todas as +casas, livres de todas as dividas"<sup><a href="#nr20" name="mnr20">20</a></sup>.</p> + +<p>O Conselho municipal de Londres inaugurou em 28 de janeiro de 1893 um +grande estabelecimento social para fazer concorrencia á exploração +particular das casas mobiladas, de ordinario infectas e repugnantes. +Esse edificio foi construido no bairro de Drary Lane e convenientemente +mobilado e é bastante espaçoso para accommodar 375 homens. Os locatarios +encontram ahi asseio, confôrto, condições hygienicas, calor e luz. Teem +além d'isso em commum uma grande sala de recreio e musica, uma +bibliotheca de 1:000 volumes, um vasto refeitorio, uma cozinha para os +locatarios prepararem os seus alimentos, uma sala de desinfecção para as +roupas, um lavadoiro, um gabinete para enxugar a roupa lavada, uma casa +de costura, duas salas de banhos, etc. O preço de todas estas +commodidades é approximadamente de cem réis por dia.</p> + +<p>Na Suissa, a cidade de Zurich deliberou, ha cêrca de um anno, fornecer +alojamento aos operarios occupados nos trabalhos communaes, 600 chefes +de familia e 300 celibatarios. Para construir casas destinadas a uma ou +duas familias operarias, adquiriu por 940:000 francos um terreno nas +vizinhanças da cidade, medindo 22 hectares. E para facilitar aos +habitantes da nova povoação rapidas e economicas communicações, combinou +com as companhias de caminhos de ferro a organisação de comboios de +operarios. Adquiriu tambem no interior da cidade um certo numero de +casas para residencia dos operarios celibatarios<sup><a href="#nr21" name="mnr21">21</a></sup>.</p> + +<p>O governo do cantão de Basiléa, desejando tambem construir casas para os +seus empregados e operarios, fez edificar, a titulo de ensaio, quatro +predios de dois andares, sendo dois de um typo e dois de outro; um para +tres familias, dispondo cada uma de tres quartos, uma cozinha, um +subterraneo e uma mansarda; outro tambem para tres familias, tendo cada +uma dois quartos, uma cozinha, um subterraneo e uma mansarda. Além +d'isso, cada familia dispõe de um jardim, e cada um dos predios tem +lavadoiro commum, comprehendendo duas salas<sup><a href="#nr22" name="mnr22">22</a></sup>.</p> + +<p>Na Italia, o Conselho communal de Veneza deliberou construir casas para +o operariado, e contrahiu um emprestimo de 500:000 francos para a +realisação d'essa idéa<sup><a href="#nr23" name="mnr23">23</a></sup>.</p> + +<p>Emfim, citemos ainda a deliberação tomada em 1894 pelo Conselho communal +de Vienna de Austria, para combater a lamentavel situação dos +operarios—90:000 individuos pelo menos accumulados em casas insalubres +e estreitissimas. O doutor Friedjung, conselheiro municipal, tomou a +iniciativa da seguinte proposta, que foi approvada pelos seus collegas:</p> + +<p>"1.º Crear um fundo especial com o producto da venda dos terrenos dos +baluartes ou pelo menos com a metade d'elle;</p> + +<p>2.º Empregar este capital na construcção, na peripheria da cidade, de +pequenas casas economicas e especialmente de casas operarias que, em +virtude da lei de 9 de fevereiro de 1892, serão isentas de contribuições +e cujos alugueres serão determinados de forma que o capital não aufira +um juro superior a 2 1/2 por cento;</p> + +<p>3.º Estas casas serão alugadas em primeiro logar aos empregados menores +da cidade e aos operarios que trabalham em serviço d'ella; em seguida +poder-se-ha alargar o circulo dos locatarios;</p> + +<p>4.º Os juros vencidos pelo capital serão consignados á construcção de +outras casas com o mesmo destino"<sup><a href="#nr24" name="mnr24">24</a></sup>.</p> + + +<h2>III</h2> + +<p>O Governo e as camaras municipaes, mas principalmente estas deveriam, +quando não tomassem a iniciativa, pelo menos auxiliar, tanto quanto +possivel, todas as tentativas, qualquer que fosse a sua origem, para +melhorar a sorte dos operarios e em geral da gente pobre, construindo +para elles habitações economicas e hygienicas. A acção do Estado e dos +municipios pode ajudar efficazmente os esforços dos individuos ou das +collectividades por meio de incentivos creados para o desenvolvimento da +construcção d'essas casas. Em toda a parte, nos Estados Unidos da +America, na Inglaterra, na Allemanha, em França, na Belgica a protecção +governamental ou communal tem vindo mais ou menos directamente em +auxilio das tentativas dos individuos ou das associações.</p> + +<p>Diz o sr. Adães Bermudes no seu interessante livro que tem por titulo +<em>Projecto para a organisação d'uma sociedade promotora de habitações +economicas destinadas ás classes laboriosas e menos abastadas</em>: "Nos +outros paizes, camaras e governos interveem pecuniaria, legislativa e +moralmente na questão das habitações proletarias,—estabelecendo +subsidios, auctorisando os estabelecimentos officiaes de crédito a fazer +emprestimos com juro reduzido, concedendo garantias de juros ás +sociedades constructoras, isentando do imposto os materiaes de +construcção, isentando de direitos de registo a transmissão da pequena +propriedade ou permittindo o seu pagamento em annuidades, isentando-a da +contribuição predial, de rendas de casas e sumptuaria, garantindo, sem +complicações onerosas, os direitos dos senhorios contra os abusos dos +locatarios, e os direitos d'estes contra as exigencias desrazoaveis +d'aquelles, expropriando os bairros insalubres, promulgando medidas +repressivas contra as habitações doentias, constituindo para os pequenos +empregados publicos alojamentos modelos, multiplicando os cursos +populares de hygiene, abrindo concursos para a apresentação de projectos +de habitações economicas, concedendo terrenos, participando nas despesas +das vias de communicação, illuminação, encannamentos, etc., etc."<sup><a +href="#nr25" name="mnr25">25</a></sup>.</p> + +<p>Em Portugal, os poderes constituidos quasi nada teem feito para melhorar +as habitações operarias. Toda a legislação destinada a fomentar a +construcção das casas economicas reduz-se verdadeiramente á isenção, por +um certo numero de annos, da contribuição predial, concedida aos predios +urbanos que se edifiquem em Lisboa e Porto para serem arrendados por +menos de 50$000 réis ou que forem divididos em andares ou quartos +separados, sendo cada alojamento alugado a diverso inquilino, tambem por +menos d'aquella quantia. A lei de 17 de maio de 1880 sobre a +contribuição predial e o respectivo regulamento, de 25 de agosto de +1881, fixou o prazo de cinco annos para o gôso da isenção a contar do +primeiro em que os predios estiverem nas circumstancias de serem +habitados. Em 1888, pela lei de 2 de agosto, foi esse prazo elevado ao +dôbro, isto é, a dez annos.</p> + +<p>O fito d'esta isenção foi necessariamente incitar os capitalistas a +desenvolverem a construcção de habitações economicas destinadas ao +proletariado e em geral ás classes menos abastadas. O resultado obtido +foi infelizmente quasi nullo. Os capitalistas que não quizeram continuar +a ter os seus cabedaes empregados em papeis do Estado ou de companhias +que dão juros certos ou divividendos convidativos, preferiram +immobilisal-os em predios de luxo e em casas enormes para rendas +superiores a 200$000 e 300$000 réis annuaes, correndo o risco de as +conservarem deshabitadas, a construirem habitações economicas para +pequenas rendas, proprias para servirem de abrigo a familias pobres ou +apenas remediadas.</p> + +<p>Essa aberração do senso economico teve as suas naturaes consequencias, +logo que se declarou a crise financeira em Portugal e que peorou +apreciavelmente o cambio do Brasil sobre Londres. O regresso de muitas +familias brazileiras que residiam em Lisboa, ao seu paiz natal, e a +diminuição dos rendimentos, ou a quebra dos recursos que feriram entre +nós numerosas familias, em virtude d'aquelle acontecimento, fez com que +ficassem com escriptos, sobretudo nos arredores da Avenida da Liberdade, +predios inteiros, de alto a baixo. E emquanto isto succedia, notava-se a +falta de casas para rendas inferiores a 250$000 réis annuaes.</p> + +<p>O que a isenção, primeiro por cinco e depois por dez annos, da +contribuição predial não conseguiu realisar, poder-se-hia ter obtido por +outras providencias legislativas?</p> + +<p>Talvez; mas outros projectos de lei apresentados ao Parlamento, tendo em +vista o mesmo fim, nunca foram approvados.</p> + +<p>Na sessão de 15 de janeiro de 1883, o governo regenerador então no poder +submetteu á Camara dos deputados uma proposta de lei assignada por +Fontes Pereira de Mello e pelo sr. Hintze Ribeiro, e destinada a +promover a construcção de casas baratas e hygienicas.</p> + +<p>A proposta era do teor seguinte:</p> + +<p>"Art. 1.º É o Governo auctorisado a conceder á empresa que em Lisboa se +organizar para a construcção de casas destinadas á habitação das classes +laboriosas e menos abastadas, mediante o pagamento de rendas não +superiores a 50$000 réis por anno:</p> + +<p>1.º Isenção de contribuição predial por espaço de vinte annos;</p> + +<p>2.º Isenção de contribuição de registo quanto aos terrenos para esse fim +adquiridos;</p> + +<p>3.º A facilidade de escolher nas mattas nacionaes as madeiras que lhe +convierem, e que, sem prejuizo para o Estado, puderem ser cortadas, +pagando-as pelos preços regulares do mercado.</p> + +<p>§ 1.º Os projectos das edificações serão submettidos á approvação do +Governo, devendo satisfazer ás necessarias condições de perspectiva, +solidez, capacidade e hygiene; o Governo fiscalisará os trabalhos de +construcção, afim de que essas condições sejam devidamente attendidas.</p> + +<p>§ 2.º Os estatutos da empresa que se organisar nos termos d'esta lei, +serão egualmente submettidos á approvação do Governo, sem embargo do que +dispõe a lei de 22 de junho de 1867.</p> + +<p>Art. 2.º Fica revogada a legislação em contrario, etc."</p> + +<p>Esta proposta, que morreu nas pastas das commissões de obras publicas, +fazenda e saude publica, ás quaes foi enviada pela Camara dos deputados, +era justificada no relatorio preambular do seguinte modo:</p> + +<p>"Um dos emprehendimentos que muito convém animar, é sem duvida o da +construcção de casas especialmente destinadas á habitação das classes +laboriosas e mais desprovidas de meios pecuniarios.</p> + +<p>"Nos centros de larga actividade onde maiores são as desproporções da +riqueza individual, e onde a par dos grandes capitaes, subsiste a +privação e a miseria, procurar suavisar a sorte dos que luctam e +trabalham para viver, é pensamento que não deve desamparar os que +legislam e governam.</p> + +<p>"É precisamente nas cidades mais populosas que as condições de +subsistencia se tornam por vezes em extremo difficeis para muitos dos +que aliás, com valioso concurso dos seus aturados esforços, efficazmente +contribuem para a realisação das mais avantajadas conquistas do +progresso.</p> + +<p>"E não raro acontece que, os que, por necessidade sua, mais efficazmente +se entregam a uma labutação penosa, teem de procurar agasalho em +circumstancias taes, que, pela sua nociva influencia, concorrem para +lhes depreciar os unicos capitaes que possuem: a saude e a energia.</p> + +<p>"Para todos esses, facultar habitações apropriadas aos fracos recursos +de que podem dispôr e accommodadas ás instantes reclamações da hygiene, +é resolver e um dos seus elementos fundamentaes—a ardua questão da +existencia da sociedade."</p> + +<p>A falta de sinceridade dos ministros, quando assim se exprimiam, +justificando a proposta, revela-se á evidencia no facto de que, não +tendo chegado a entrar em discussão n'aquella legislatura, não tornou +ella a ser renovada nem foi substituida por outra de iniciativa +ministerial, apesar dos signatarios do projecto terem estado +posteriormente no poder por largos periodos. Sempre a legislação a favor +do proletariado tem sido em Portugal simplesmente uma arma politica, +utilisada para enfraquecer o movimento revolucionario.</p> + +<p>De mais amplas vistas do que a proposta de lei de Fontes e do sr. +Hintze, era o projecto apresentado em sessão de 17 de maio de 1884 á +Camara dos deputados pelo sr. Augusto Fuschini; mas que tambem não teve +seguimento, perdendo-se na pasta da commissão de obras publicas, á qual +foi enviado.</p> + +<p>Os beneficios propostos pelo illustre deputado para serem concedidos +pelo Estado não se destinavam a uma só empresa, mas a todas que se +organizassem para a construcção de habitações economicas para as classes +laboriosas e menos abastadas, "mediante o pagamento de rendas não +superiores em Lisboa e Porto a 40$000 réis por anno e nos restantes +centros do paiz a 25$000 réis por anno."</p> + +<p>As vantagens a conceder seriam:</p> + +<p>1.º Isenção de contribuição predial por espaço de vinte annos;</p> + +<p>2.º Isenção de contribuição de registo quanto aos terrenos para esse fim +adquiridos;</p> + +<p>3.º A faculdade de escolherem nas mattas nacionaes as madeiras que lhes +convierem e que sem prejuizo para o Estado podem ser cortadas.</p> + +<p>Estas concessões são as mesmas da proposta ministerial, mas o pagamento +das madeiras em vez de ser pelos preços reguladores do mercado seria +"por um preço de montagem inferior a 25% do fixado pela ultima praça."</p> + +<p>Haveria rateio entre os pedidos feitos pelas empresas se o volume total +das madeiras requisitadas em cada anno excedesse o que poderia ser +fornecido pelo Estado. E o Governo reservar-se-hia a faculdade de +fiscalizar o emprego das madeiras.</p> + +<p>As empresas teriam ainda direito a receber das camaras municipaes o +reembolso de metade do custo effectivo dos terrenos que fôssem +applicados para abertura de ruas, praças e outros logradouros communs e +publicos.</p> + +<p>Mas as empresas que se constituissem, assim como teriam vantagens, +teriam egualmente obrigações. Eram estas as seguintes:</p> + +<p>1.º Alugar as casas, ou divisões, durante vinte annos, por uma renda +nunca superior a 8% do seu custo effectivo, incluindo o valor do +terreno;</p> + +<p>2.º Transmittir aos inquilinos a posse da casa ou divisão habitada por +elles, mediante annuidades pelo menos de 8%, accumuladas n'uma caixa, +pelo seu custo effectivo, comprehendendo o valor do terreno e um premio +de construcção nunca superior a 10% do preço do mesmo terreno; as +empresas estabeleceriam para isso tabellas de amortisação por trimestre +para os periodos de quatorze, dezoito e vinte e dois annos; na hypothese +de morte ou impossibilidade physica do inquilino e no caso da familia, +ou legitimo herdeiro, não poder sustentar o contracto, ser-lhe-hiam +entregues as prestações pagas, accumuladas em metade da taxa e nos +mesmos periodos por que a empresa tivesse contractado a venda;</p> + +<p>3.º Crear caixas economicas para deposito de quaesquer quantias, desde o +minimo de 50 réis, com juros contados dia a dia n'uma taxa nunca +inferior a 4%; e capitalisação trimestral;</p> + +<p>4.º Permittir o pagamento anticipado das rendas por mez, trimestre ou +semestre;</p> + +<p>5.º Não consentir a sublocação das casas ou divisões, sob pena de +immediata rescisão dos contractos de aluguer.</p> + +<p>As casas vendidas aos inquilinos nas condições indicadas no n.º 2, +gosariam da isenção do imposto predial por mais cinco annos, isto é, o +periodo da isenção seria elevado de vinte a vinte e cinco annos. +Ficaria, porém, sem effeito esta concessão e a empresa obrigada a +reembolsar o Estado das sommas correspondentes da contribuibuição +predial além dos vinte annos, se o contracto da venda fosse annullado ou +rescindido. Aos inquilinos que n'essas condições se tornassem +proprietarios, concederia o Governo, desde que se provasse a acquisição, +50% do imposto sobre rendas de casas, que houvessem pago, capitalisadas +as sommas annuaes na taxa de 5% e isenção do imposto de registo.</p> + +<p>As empresas perderiam todas as concessões e indemnisariam o Estado +quando vendessem as habitações por forma differente da indicada ou a +outra pessoa que não fôsse o inquilino.</p> + +<p>Os projectos das edificações e planos dos bairros seriam submettidos á +approvação do Governo e deveriam satisfazer ás condições de boa +exposição, salubridade, perspectiva, solidez, capacidade e hygiene. O +Governo fiscalisaria tambem os trabalhos de construcção e approvaria os +contractos de venda e as tabellas de fixação de rendas e amortisação.</p> + +<p>A auctorisação dada ao Governo para fazer as concessões mencionadas, só +estaria em vigor por espaço de tres annos a contar da promulgação da +lei.</p> + +<p>O projecto do sr. Augusto Fuschini, como dissemos, não teve melhor sorte +do que a proposta de lei de 15 de janeiro de 1883.</p> + + +<h2>IV</h2> + +<p>Se os poderes constituidos nunca mais se preoccuparam com a falta de +habitações hygienicas e baratas para o proletariado e em geral para a +gente pobre, não é porque desde então cessassem as reclamações +populares; antes com insistencia se torna écho d'ellas a imprensa +quotidiana, especialmente a democratica.</p> + +<p>De mais largo fôlego são, porém, dois estudos sobre o assumpto, +publicados o primeiro em 1891 e o segundo em 1897, e já por nós citados +n'estas paginas. São a <em>Habitação do operario e classes menos abastadas</em>, +pelo sr. Guilherme Augusto de Santa Rita, e o <em>Projecto para a +organisação d'uma Sociedade promotora de habitações economicas +destinadas ás classes laboriosas e menos abastadas</em>, pelo sr. A. R. Adães +Bermudes.</p> + +<p>O pensamento do sr. Guilherme de Santa Rita acha-se formulado n'um +projecto de lei com que fechou o seu opusculo. O Governo seria +auctorisado a fazer certas concessões a uma sociedade anonyma de +responsabilidade limitada que se organisasse expressa e exclusivamente +para edificar casas de rendas até o limite maximo de 50$000 réis por +anno nos concelhos de Lisboa e Porto, e 25$000 réis em todos os outros. +Passados quatro annos, se na pratica tivessem dado bom resultado, +poder-se-hiam extender os beneficios da lei a outras companhias que se +constituissem para o mesmo fim.</p> + +<p>As vantagens offerecidas eram:</p> + +<p>1.º Garantia do complemento do juro de 6% sobre cada prestação +desembolsada do capital de mil contos de réis, que seria o fixado para a +sociedade;</p> + +<p>2.º Um terço da superficie dos terrenos das cêrcas dos conventos +existentes em Lisboa, Porto e outras terras, os quaes pelo fallecimento +da ultima freira estivessem ou viessem a estar desoccupados;</p> + +<p>3.º Isenção de contribuição de registo pela compra de todos os terrenos, +ou predios rusticos, nos concelhos de Lisboa e Porto que pela sua +proximidade dos centros fabris se prestassem a construcções economicas, +os quaes poderiam ser expropriados por utilidade publica;</p> + +<p>4.º Isenção, durante dez annos, de impostos sobre os materiaes +empregados nas construcções;</p> + +<p>5.º Isenção da contribuição predial, por espaço de dez annos, para os +predios construidos pela sociedade;</p> + +<p>6.º Isenção da mesma contribuição para os predios que fossem vendidos +pela Sociedade ao primitivo inquilino, pelo espaço de tantos annos +quantos lhe fossem marcados pela tabella das amortisações por que essa +venda se effectuasse;</p> + +<p>7.º Isenção de contribuição de renda de casa aos primitivos inquilinos +que pontual e integralmente pagassem a renda e a amortisação e por tanto +tempo quanto pela referida amortisação lhes fosse marcado;</p> + +<p>8.º Isenção de contribuição de registo ao primitivo inquilino que por +meio de amortisações se tornou proprietario da casa que habita.</p> + +<p>As sociedades constructoras ficariam obrigadas:</p> + +<p>1.º A alugar as casas ou divisões por uma renda nunca superior a 8% +sobre o seu custo effectivo incluindo valor do terreno, conservação, +seguros e administração;</p> + +<p>2.º A embolsar o Estado das importancias despendidas em complementos de +juro, deduzindo-as do dividendo quando este fôr superior a 6%;</p> + +<p>3.º A construir á beira das ruas, pelo menos até em dois terços de +superficie, predios de um só pavimento, com jardim de 6 metros, e +isolados uns dos outros pelo menos 1<sup>m</sup>,20; no terço restante, casas +agrupadas com egual porção de metros para jardins, predios de mais de um +andar, etc.;</p> + +<p>4.º A ter ao seu serviço um determinado numero de medicos como +inspectores das condições hygienicas das casas e da situação do terreno +a ellas destinado;</p> + +<p>5.º A permittir que os inquilinos pudessem, por meio de annuidades +accumuladas n'uma taxa nunca inferior a 6%, tornar-se proprietarios das +casas, ou divisões, que habitarem pelo seu custo effectivo, +comprehendendo valor do terreno, conservação, seguro e administração, e +augmentado com um premio nunca inferior a 8% sobre o custo da +construcção e valor do terreno, ou nunca superior a 7 1/2%, não tendo +sido o terreno comprado;</p> + +<p>6.º A estabelecer para esse effeito tabellas de amortisação por +trimestre para os periodos de quatorze, dezoito e vinte e dois annos;</p> + +<p>7.º A permittir o pagamento anticipado das rendas por semana, mez, +trimestre e semestre;</p> + +<p>8.º A arrendar as casas, logo depois de construidas, por ordem da +inscripção dos pretendentes, publicando essa ordem em dois dos jornaes +mais lidos da capital;</p> + +<p>9.º A permitir que o individuo que se quizesse tornar proprietario da +casa que se estivesse construindo, apresentasse uma planta das divisões, +devendo conformar-se tanto quanto possivel com ella o engenheiro da +sociedade constructora;</p> + +<p>10.º A consentir que o interessado ou seu representante fiscalisasse a +construcção;</p> + +<p>11.º A não permittir a sublocação das casas ou divisões, sob pena de +rescisão do contracto;</p> + +<p>12.º A fazer em cada grupo ou bairro composto de 500 predios e n'um +d'elles de mais de um pavimento, lojas destinadas a cooperativas de +consumo de generos alimenticios e artigos de vestuario; e a reservar os +primeiros andares do referido predio para o estabelecimento de uma caixa +economica e associação de soccorro mútuo;</p> + +<p>13.º A crear caixas economicas para deposito de quaesquer quantias desde +o minimo de 50 réis com juros contados dia a dia n'uma taxa nunca +inferior a 4 por % e capitalisação semestral;</p> + +<p>14.º A não effectuar vendas dos terrenos cedidos pelo Estado, ou +adquiridos por meio de expropriação por utilidade publica.</p> + +<p>São estas as principaes clausulas do projecto de lei formulado pelo sr. +Guilherme de Santa Rita.</p> + +<p>O plano do illustre architecto sr. Adães Bermudes differe essencialmente +do precedente, como dos projectos apresentados ao Parlamento, porque +dispensa a coadjuvação do Estado. Propõe a formação de uma sociedade +anonyma de responsabilidade limitada com o capital social de réis +100:000$000 dividido em mil acções de 100$000 réis cada uma, mas podendo +ser augmentada por uma ou mais vezes pela creação de novas acções e +unicamente por deliberação da assembléa geral dos accionistas. Essa +sociedade, cuja duração seria de 30 annos, teria por fim "auxiliar os +operarios e empregados, e em geral as classes pouco abastadas, creando +habitações sadias, confortaveis e convenientemente construidas, que lhes +serão alugadas ou vendidas por preços modicos, com faculdade de +pagamento em prestações." As operações da sociedade comprehenderiam a +compra de terrenos e a sua valorisação pela edificação de casas +economicas; o aluguer puro e simples, ou com promessa de venda d'estas +casas; a venda firme ou condicional, a prompto pagamento, ou a prazo, +dos terrenos e casas de que fosse proprietaria; e o resgate dos immoveis +vendidos por troca, ou a dinheiro.</p> + +<p>O sr. Adães Bermudes juntou ao projecto de estatutos um caderno de +encargos para os locatarios e o plano financeiro da sociedade.</p> + +<p>Eis as principaes clausulas do caderno de encargos. A partir do dia em +que o locatario tomar posse da casa, começa a contar-se o vencimento do +aluguer e, nos casos de compra, a contar-se o juro de 5% sobre o valor +da casa e do terreno annexo. As habitações e jardins são alugados +simplesmente ou com faculdade de compra por meio de amortisações, não +podendo todavia o comprador valer-se da promessa da venda senão depois +do pagamento integral do preço da propriedade.</p> + +<p>A sociedade alugaria e venderia as suas casas a pessoas honestas e +sérias, dando a preferencia nos grupos construidos para uma corporação +determinada de operarios ou empregados aos membros da mesma corporação. +Cada grupo teria um ou mais typos de casas com jardim.</p> + +<p>As mensalidades, pagas adeantadamente, comprehenderiam só a importancia +do aluguer, nunca excedendo 8% ao anno do custo effectivo da +propriedade, ou essa importancia e as amortisações, calculadas estas de +maneira que, accumuladas na taxa de 5% durante 15 ou 20 annos, dêem ao +locatario a propriedade pelo reembolso do seu custo á sociedade.</p> + +<p>Por falta de pagamento, nas épochas marcadas, das sommas devidas pelo +locatario, o arrendamento poderia ser rescindido um mez depois do +vencimento a que faltasse; mas em caso de doença, ou de força maior, a +sociedade poderia conceder maiores prazos de pagamento. No caso da morte +do chefe de familia a sociedade prestaria todas as ajudas para que os +seus herdeiros o pudessem substituir; e com esse fim procuraria +facilitar aos seus locatarios o seguro de vida.</p> + +<p>A sociedade teria egualmente o direito de rescindir o contracto quando o +procedimento do locatario, ou d'aquelles pelos quaes elle fôr +responsavel, se tornasse notoriamente escandaloso porque elle deixaria +então de satisfazer a uma das condições principaes que o fizeram +admittir pela sociedade.</p> + +<p>Tanto nas casas alugadas como nas vendidas, não seria admittido o +estabelecimento de tabernas, tabolagens ou profissões insalubres e +incommodativas.</p> + +<p>A sociedade empregaria os mais dedicados esforços para obter dos poderes +publicos em proveito dos locatarios a isenção das contribuições predial +e de renda de casa, e ainda a do registo para os que se tornassem +proprietarios das habitações; estudaria, de commum accôrdo com os +locatarios, o melhor meio de crear estabelecimentos de utilidade +publica, taes como: mercearias, adegas, padarias, por meio de +cooperativas; e emfim solicitaria do Governo e da municipalidade a +creação de outros, taes como eschola, gymnasio, lavadoiros hospital, +etc., para assegurar o bem-estar, a saude e o desenvolvimento moral, +physico, e intellectual das classes laboriosas e menos abastadas.</p> + +<p>Conforme o plano traçado pelo sr. Adães Bermudes, haveria no bairro +operario fundado pela sociedade, habitações economicas independentes, +collectivas e especiaes. As primeiras, constando de predios para um ou +mais moradores, teriam entre 2 e 9 divisões em cada morada e o preço do +aluguer por mez entre 1$900 réis e 4$870 réis e de compra, ou +amortisação mensal, entre 1$425 réis e 3$650 réis. O aluguer nos +segundos seria de 1$375 réis por mez. Nos terceiros, tendo cada um 6 ou +7 divisões, o preço da renda mensal seria de 6$000, 6$135 e 20$000 réis +e amortisação correspondente 4$500, 4$600 e 15$000 réis. As habitações +economicas collectivas comprehenderiam dois vastos edificios de tres +pavimentos, com 32 quartos independentes em cada edificio e destinados a +alojar nas melhores condições de hygiene, moral, independencia e +economia, operarios celibatários de ambos os sexos.</p> + +<p>No bairro haveria dois edificios destinados a estabelecimentos de +utilidade publica, que seriam: cooperativa de alimentação; cooperativa +de vestuario e de mobiliario; adega economica; cozinha e restaurant +economico; escholas, creche, officinas de apprendizagem e gymnasio; +hospital, maternidade, posto vaccinico e posto de desinfecção; banhos e +lavadouros publicos; egreja; theatro-club, bibliotheca, cooperativa de +producção e bazar de vendas; estação de policia e de incendios e caixa +economica; administração geral do bairro, estação postal e vaccaria.</p> + +<p>É, como se vê por estas rapidas notas, um plano grandioso, o que +concebeu o illustre architecto. Infelizmente nem o opusculo a que nos +temos referido, nem as conferencias publicas realisadas pelo sr. Adães +Bermudes sobre habitações economicas produziram o desejado effeito +prático.</p> + +<p>A commissão organisadora das festas commemorativas do quarto centenario +do descobrimento do caminho maritimo da India, comprehendendo a +necessidade de fomentar a construcção de casas para o operariado, +incluiu na série de concursos, que resolveu abrir no anno do centenario, +um para projectos de habitações economicas. É mais um incentivo +puramente theorico, mas todavia digno de menção.</p> + + +<h2>V</h2> + +<p>Para os operarios, particularmente, alguma cousa tem feito a acção +industrial. O sr. Guilherme Santa Rita, no seu opusculo <em>Habitações do +operario e classes menos abastadas</em>, mencionava com louvor as tentativas +de várias companhias que construiram habitações para os seus operarios.</p> + +<p>A <em>Companhia de Fiação e Tecidos Lisbonense</em>, em Alcantara, iniciou em +1873 a construcção de habitações economicas com esse destino. Dez annos +depois albergava 49 familias de operarios. Construiu posteriormente dois +predios na rua de S. Joaquim, a Santo Amaro, que abrangem uma área de +1.239 metros quadrados. Os predios teem rez-do-chão e dois andares e dão +residencia a dezoito familias. Cada habitação consta de quatro a oito +compartimentos mais ou menos espaçosos. As rendas regulam entre 3$000 e +5$500 réis por mez.</p> + +<p>A <em>Companhia Lisbonense de Estamparia e Tinturaria de Algodões</em> possuia em +1891, quando veiu á luz o livro do sr. Santa Rita, doze predios +compostos de tres pavimentos com seis inquilinos cada um, os quaes +pagavam de renda mensal entre 400 réis e 5$000 réis.</p> + +<p>A <em>Companhia do Fabrico de Algodões de Xabregas</em> tambem construiu dois +grupos de habitações, formando um bairro operario denominado <em>Villa +Flamiano</em>. Cada grupo de casas consta de lojas e primeiros andares, dando +um dos grupos habitações a quarenta inquilinos e o outro a trinta e +dois. As rendas mensaes eram, em 1891, de 3$000 réis para as casas com +quatro compartimentos, 1$500 para as de tres e 1$200 para as de dois. A +<em>Companhia do Fabrico de Algodões de Xabregas</em> fornece agua em abundancia +aos inquilinos, tanto para os gastos domesticos como para a lavagem de +roupas. Representa isto uma vantagem capital sobre o ponto de vista +hygienico.</p> + +<p> Em 1890, por occasião de uma epidemia de variola, um redactor do <em>Seculo</em> +andou visitando as casas onde havia variolosos e descreveu com sombrias +tintas os repugnantes quadros de miseria que encontrou. A immundicie +convertera em antros pestilentos algumas habitações novas e hygienicas, +por exemplo, em Alcantara. Se a falta de asseio, se a ausencia completa +de limpeza, se pode attribuir em grande parte ao desmazelo e ao +relaxamento, provenientes da carencia de educação, tambem por outro lado +é uma consequencia da carestia da agua, carestia tanto mais apreciavel, +quanto mais precárias são as condições economicas do operariado.</p> + +<p>As familias operarias, e em geral as das classes pobres, consomem pouca +agua. Raras são em Lisboa as que se utilisam do fornecimento feito pela +<em>Companhia das Aguas</em>, porque o preço da agua é carissimo. O preço de +duzentos réis por cada metro cubico de agua é, na realidade, +exorbitante. Se a agua, posta em casa, não pode ser gratuita, como é o +ar e a luz do sol, em virtude das despesas com a canalisação para o seu +transporte do manancial distante, deveria ser fornecida por um preço +minimo, de maneira que todos a pudessem gastar em abundancia. Mas a +<em>Companhia das Aguas</em> fornece-a por um preço exorbitante, e exige ainda +mais a cada um dos consumidores o aluguer de um contador. É uma despesa +excessiva para as classes menos abastadas.</p> + +<p>Recorrem ellas, por isso, ao chafariz publico, ou a algum poço de agua +potavel; mas se ahi encontram a agua gratuita, teem de dispender tempo e +forças na conducção d'ella para as habitações.</p> + +<p>O consumo da agua feito pela gente pobre e pelo operariado é, +portanto, muito diminuto; e todavia convem não esquecer, como dizia +Lavoisier, que da agua <em>dependem a fôrça e a saude dos cidadãos</em>.</p> + +<p>Ora se as casas não prestam, a carestia da agua ainda as torna peores. E +assim o operariado, na sua maxima parte, continua a viver em casas +velhas e infectas, n'uma accumulação insalubre e immoral.</p> + +<p>A iniciativa particular, á parte o pouco que algumas companhias teem +feito em beneficio dos seus operarios, raras vezes tem diligenciado, no +nosso paiz, e nomeadamente na capital, melhorar as condições de +habitação das classes pobres e em especial do proletariado. Nem a +philantropia nem a especulação teem estimulado sufficientemente a +iniciativa particular.</p> + +<p>A benemerita tentativa da <em>Companhia Commercial Constructora</em> é talvez o +principal producto da iniciativa particular no nosso meio.</p> + +<p>A <em>Companhia Commercial Constructora</em> é uma sociedade anonyma de +responsabilidade limitada, cujos estatutos foram discutidos e approvados +em assembléa geral de 4 de janeiro de 1890. Formou-se com o capital de +100.000$000 réis, dividido em 1:000 acções de 100$000 réis cada uma, +sendo a emissão coberta em tres ou quatro dias e não apparecendo papel +no mercado.</p> + +<p>A companhia adquiriu uns terrenos que da calçada dos Barbadinhos, por +onde teem entrada, se extendem para S.O. Ahi pretendia edificar um +grande bairro operario. Como inicio de trabalho submetteu logo á +approvação da camara municipal de Lisboa um projecto para a abertura de +seis ruas.</p> + +<p>O pensamento da empresa—segundo informações que nos foram +obsequiosamente prestadas por um dos fundadores—era construir casas +espaçosas e confortaveis, com muito ar e muita luz, predios de +rez-do-chão e um ou dois andares, com as trazeiras sobre pateos vastos e +soalheiros, habitações destinadas para residencia de familias de +operarios. N'essas casas haveria desde o quarto para homem só até a +habitação de 5 e 6 compartimentos. Projectava tambem construir um predio +especial para operarios que vivessem isolados, o qual teria um extenso +corredor ao centro com quartos de um e do outro lado e uma cozinha +commum, mas com tantas fornalhas quantos fossem os inquilinos, onde cada +um poderia ir aquecer o seu café ou cozinhar os seus parcos alimentos.</p> + +<p>A crise financeira e economica veiu infelizmente impedir que a companhia +realisasse á risca o seu vasto plano.</p> + +<p>Tem no emtanto construidos com frente para as ruas Affonso Domingos e +Machado de Castro 44 predios, comprehendendo habitações para mais de 200 +inquilinos e lojas apropriadas para alguns estabelecimentos. As +habitações teem de 3 a 6 compartimentos e andam sempre alugadas, sendo a +renda de cada uma de 2$500 réis para cima. Faculta a companhia o +pagamento ás semanas e aos semestres, sondo no primeiro caso a renda +semanal a quarta parte da mensalidade e considerando como compensação +annual a differença correspondente a quatro semanas, e abatendo no +segundo caso 5 por cento sobre o total das seis mensalidades.</p> + +<p>As casas possuem as necessarias condições hygienicas e são tão +confortaveis e attrahentes que teem sido procuradas, não exclusivamente +por operarios, mas tambem por pessoas de outras classes, como officiaes +do exercito e da armada, funccionarios publicos, etc. A maioria, porém, +dos moradores é composta de operarios da Fabrica de Tabacos.</p> + +<p>O bairro operario, que tem apenas communicação com a calçada dos +Barbadinhos, carece de ter sahida tambem para a travessa do Matto +Grosso, tanto para commodidade dos habitantes, como por causa dos +exgôttos, que por ora se ligam com a canalisação geral da cidade, de +modo insufficiente e só por favor, por intermedio do encanamento +particular de um predio vizinho. A companhia comprometteu-se por +contracto com a camara municipal a pagar o preço da avaliação do terreno +a expropriar para a communicação da rua Affonso Domingos com a travessa +do Matto Grosso, mas altas influencias burocráticas de que dispõe o +proprietario do terreno teem levantado obstaculos no ministerio do Reino +á approvação d'essa obra de utilidade municipal.</p> + +<p>A <em>Companhia Commercial Constructora</em> tem diligenciado contribuir para o +melhoramento material e moral e para as commodidades da população do +bairro operario. O primeiro cuidado d'ella foi facilitar a instrucção +elementar aos filhos e ás filhas dos operarios. Promoveu por isso a +abertura de aulas, chegando a haver tres escholas primarias no interior +do bairro, das quaes uma tomou bem depressa um tal desenvolvimento que o +professor, por falta de casa com a área correspondente á frequencia dos +alumnos, se viu obrigado a ir estabelecer-se fora do bairro operario. A +companhia ambicionava, porém, mais do que a eschola primaria; pensava em +crear um asylo para educação de creanças por meio de subscripção; a +crise aberta em março de 1891 fel a, porém, desistir, ou antes modificar +a idéa primitiva; e então trabalhou para que a <em>Sociedade protectora dos +asylos da infancia</em> fundasse nos terrenos do bairro operario a nova casa +do asylo votada para ser estabelecida na freguezia de Santa Engracia, e +viu os seus esforços coroados do mais completo exito.</p> + +<p> A casa do asylo foi com effeito edificada em terreno do bairro operario +e dá hoje educação e alimento uma vez por dia a cerca de 200 creanças, +em grande parte pertencentes a familias que residem no bairro.</p> + +<p>A companhia promoveu ainda a abertura de uma pharmacia e a creação de um +monte-pio para os habitantes do bairro operario, mas foi infeliz n'essas +tentativas, como egualmente o foi n'um talho e n'uma sapataria, mas +unicamente por negligencia e desmazêlo dos donos dos estabelecimentos, +ou das pessoas collocadas á frente d'elles.</p> + +<p>Outro tanto não succedeu com um armazem de generos alimenticios, com uma +carvoaria e com uma loja de barbeiro, estabelecidas tambem por +iniciativa da empresa constructora no interior do bairro operario.</p> + +<p>A companhia faculta a venda, a pequenas prestações ou a prompto +pagamento, dos predios, depois de construidos, quer aos operarios, quer +a quaesquer outros locatarios. Por ora só vendeu duas casas, mas nenhuma +a operarios.</p> + +<p>Emfim, a <em>Companhia Commercial Constructora</em> distribuiu aos accionistas, +no segundo anno da sua existencia, um dividendo de 3 por cento, e nos +annos posteriores invariavelmente 3 1/2 por cento.</p> + +<p>Em 1890 ao mesmo tempo que de um grupo de capitalistas sahia esta +tentativa sympathica, pretendendo iniciar em Lisboa a construcção de +casas hygienicas e economicas, apropriadas para operarios e para gente +pobre, gerava-se uma outra no seio do operariado tendo o mesmo fim +humanitario e levantado, digno de incitamento e de louvor por mirar ao +melhoramento material e reflexamente moral, das classes laboriosas.</p> + +<p>A segunda tentativa, incomparavelmente mais modesta por não dispor de +capitaes, representava sómente o concurso de boas vontades. Mas estas, +sendo bem dirigidas e auxiliadas com inquebrantavel persistencia, +poderiam com o decorrer dos annos levar a cabo a sua empresa, formando +lentamente um capital, e applicando-o na construcção de pequenas casas á +medida que o fossem creando. Os iniciadores, que eram operarios e +lojistas da freguezia de Santa Engracia, em Alfama, desejavam tambem, +como os capitalistas, fundar nas circumvizinhanças um bairro operario. +Por meio de collectas mensaes ou semanaes, se fôssem numerosos os +socios, poderiam facilmente em poucos mezes obter os fundos +indispensaveis para dar começo á primeira casa. Mas esta iniciativa do +operariado falhou infelizmente como tantas outras.</p> + +<p>Foi bem differente a sorte, com prazer o registamos, de uma outra +tentativa da mesma natureza iniciada em fins de 1894 por um grupo de +pequenos commerciantes, empregados no commercio, e operarios que +organisaram uma <em>Cooperativa Popular de Construcção Predial</em>.</p> + +<p>Esta sociedade tem por fim construir dentro da área da cidade, +habitações para os associados, adquirindo tambem os terrenos precisos +para ellas e para jardins ou ruas contiguas. A sorte designa o socio que +ha de ser o proprietario de cada casa que se projecta construir.</p> + +<p>O capital social é indeterminado, mas não inferior a 400$000 réis; e +constitue-se com as quotas dos associados e prestações do custo das +propriedades, formando o capital disponivel destinado á compra dos +terrenos e construcção dos predios; e com os lucros das vendas dos +diplomas, estatutos e cadernetas, quaesquer donativos, saldos de +liquidações, juros dos socios eliminados ou fallecidos sem herdeiros e +uma percentagem sobre os lucros liquidos da sociedade, pelo menos a +vigesima parte, compondo um fundo de reserva destinado a cobrir as +faltas do capital disponivel.</p> + +<p>Só podem ser socios d'esta cooperativa pessoas que vivam do seu trabalho +manual, sendo expressamente excluidos della os proprietarios e +capitalistas; mas qualquer pessoa pode ser admittida como socio +protector não usufruindo os direitos reconhecidos aos socios ordinarios. +Estes ultimos contribuem com uma quota minima de 20 réis semanaes, +podendo tambem contribuir com tres d'essas quotas; e teem de adquirir os +estatutos pelo preço de 100 réis, a caderneta pelo preço de 20 réis e o +diploma de socio pelo preço de 200 réis. Os que forem contemplados no +sorteio, ao qual são admittidos todos os que tenham pelo menos um anno +de inscriptos e estejam em dia no pagamento das quotas, devem satisfazer +adeantadamente 3$000 réis mensaes, desde que principiem a habitar a casa +até completo pagamento d'ella, juro e mais despesas inherentes á +construcção. Além d'isso, teem a pagar todas as verbas de seguros, +contribuições, etc. Os socios protectores contribuem com qualquer +donativo.</p> + +<p>O socio pode desligar-se da cooperativa sempre que queira, avisando a +direcção com dez dias de antecedencia para o levantamento do seu capital +e juros; o capital soffrerá, porém, um desconto de 15 por cento se +pretender sahir antes do prazo de seis annos. O que tiver sido +contemplado no sorteio receberá os titulos da posse do predio desde que +tenha terminado o seu pagamento; mas fica obrigado a pertencer á +cooperativa até que tenham casa todos os socios que entraram no sorteio +em que lhe tocou a vez.</p> + +<p>As habitações, segundo os estatutos da sociedade, serão construidas +isoladas, ou em grupos, independentes umas das outras, com solidez e +obedecendo aos preceitos da hygiene; terão um só pavimento e quintal, +destinando-se a uma só familia e occupando o espaço minimo de 77 metros +quadrados. Os terrenos serão adquiridos por compra, ou por concessão +feita pelo Governo ou pela camara municipal á sociedade, sendo +preferidos os que estejam mais perto do centro da cidade. A escriptura +da compra do terreno será lavrada em nome do socio contemplado pela +sorte; o que não queira habitar a casa, pode ceder o direito a qualquer +consocio que entrasse no mesmo sorteio.</p> + +<p> A <em>Cooperativa Popular de Construcção Predial</em> já tem quasi concluido o +primeiro predio que resolveu construir, para o qual adquiriu terreno no +bairro operario da <em>Companhia Commercial Constructtora</em>. Esta não só lh'o +cedeu em condições favoraveis, como lhe reserva para novas edificações +todo o terreno contiguo, com frente para a rua Bartholomeu da Costa. +Consta-nos que a cooperativa vae proceder em breve a segundo sorteio.</p> + +<p>O exito d'estas duas sociedades constructoras, a de capitalistas e a +cooperativa de homens que vivem do seu trabalho manual, pode e deve +servir de incentivo a outras empresas de identica natureza.</p> + + +<h2>VI</h2> + +<p>Segundo o dr. Julien Pioger, auctor do excellente livro <em>La question +sanitaire</em>, o individuo é o elemento essencial da sociedade e o seu valor +social depende do seu estado de saude. De todos os factores sociaes que +actuam fortemente sobre a saude do individuo, um dos mais importantes é +sem duvida a habitação. Em todos os paizes as estatisticas accusam uma +enorme differença de mortalidade entre os bairros ricos, de predios +bons, espaçados, salubres, e os bairros pobres, de casas accumuladas e +infectas, onde de ordinario vive a população operaria.</p> + +<p>O estado desolador das habitações dos operarios e das classes menos +abastadas não pode continuar. A continuação do mal produz o seu +aggravamento. E da residencia de familias numerosas em pessimas +condições hygienicas, em casas sem ar, sem luz do sol, sem agua com +abundancia, resulta o augmento da mortalidade. Douglas Galton, célebre +hygienista inglez, calculou em dez annos a média do excesso, da vida +normal adquirida nos bairros operarios que em Inglaterra teem sido +construidos, obedecendo aos mais severos preceitos da hygiene.</p> + +<p>O mal sente-se com mais ou menos intensidade em todos os paizes<sup><a +href="#nr26" name="mnr26">26</a></sup>, e tanto que muitos socialistas reconhecem +a insufficiencia das providencias tomadas e da acção desenvolvida pela +iniciativa particular. No <em>Congresso internacional das habitações +operarias</em>, reunido na Belgica em meados de 1897, os delegados do +Conselho Geral do Sena apresentaram e defenderam a seguinte moção, que +foi violentamente combatida pelo delegado do Governo francez:</p> + + +<p>"O Congresso</p> + +<p>"Considerando que é indispensavel garantir a todos os seres humanos +habitações salubres;</p> + +<p>"Que é equitativo que o preço do aluguer esteja em relação com o +producto do trabalho;</p> + +<p>"Considerando que, se é para desejar antes de tudo a iniciativa +particular, a sua acção é muitas vezes insufficiente, que em todo o caso +é aleatoria e que seria imprudente contar apenas com ella;</p> + +<p>"Considerando que os meios de acção não são os mesmos em todos os +paizes, nem sequer em todos os pontos de um paiz;</p> + +<p>"Considerando que as leis existentes com razão sanccionam a necessidade +da intervenção dos poderes publicos:</p> + +<p>"É de parecer:</p> + +<p>"Que a intervenção dos poderes publicos é necessaria para a solução do +problema das habitações salubres e baratas—deixando aos Estados, +provincias, departamentos ou communas o cuidado de determinar a forma +que deve ter essa intervenção."</p> + + +<p>Se a iniciativa particular pouco tem feito e até, desajudada da +protecção official, pouco pode fazer entre nós, onde não surgem +philantropos como Peadrody, que consagrou a este melhoramento social +meio milhão de libras esterlinas com os juros accumulados, ou como a +sympathica americana Octavia Hill, que dedicou toda a sua fortuna ao +conforto dos infelizes em Nova York e em Londres, compete ao Governo e +ás camaras municipaes attender a esta urgente necessidade, procurando +por qualquer forma dar um energico incitamento á edificação de +habitações baratas e hygienicas para operarios e em geral para as +classes menos favorecidas de meios de fortuna.</p> + +<div class="rodape"> +<p><sup><a href="#mnr1" name="nr1">1</a></sup> O sr. Guilherme Augusto de Santa Rita, intelligente funccionario +publico e escriptor illustre, n'um opusculo publicado em 1891, sob o +titulo de <em>Habitação do operario e classes menos abastadas</em>, descreve +assim as casas infectas e velhas de Alfama:</p> + +<p>«Penetrando n'essas habitações, o sentimento experimentado é um mixto de +compaixão e repugnancia. A ascensão pela tortuosa escada, cujos degraus, +cheios de caruncho, rangem sob os nossos pés, quasi constitue um +heroismo; heroismo é quasi supportar o vapor que exhalam, impregnado de +emanações mephiticas de toda a especie, desde a dos exgottos até áquella +que infelizmente symbolisa a pobreza. E de dentro de cada quarto embalde +nos acariciará o ouvido uma risada franca, a nota alegre d'uma canção. +Embalde, porque é atroador o chôro das creanças junto ao ralho das mães. +Se entramos é bem pouco edificante o espectaculo. São dois, são tres, +compartimentos ao todo, e o <em>ménage</em> é constituido por 6, por 7 e 8 +pessoas! Que desalinho, que falta de ordem e de asseio em toda a casa! +Irmãos de ambos os sexos, o pae e a mãe dormem n'um só quarto, e se +algum ou mais d'um d'elles adoece, continuam dormindo naquella +promiscuidade, porque o <em>que tiver de ser ha de ser</em>! Inexoravel, a +variola visita d'alto a baixo, quantas vezes! estes predios, e as pobres +creanças de preferencia vão na sua garra estrumar as vallas dos +cemiterios! Todas ellas teem umas compleições rachiticas. uma pallidez +caracteristica de debilidade congenita, olhares espantados, ventas +dilatadas, grandes angulos de ossos, e um ar de timidez e desconfiança +que inspira dó. Asphyxia-se dentro d'essas casas e quasi nos assalta a +nostalgia do sol.</p> + +<p>Pois esses quartos custam oito, dez e doze moedas por anno.</p> + +<p><sup><a href="#mnr2" name="nr2">2</a></sup> Ob. cit. vol. II. p. 103.</p> + +<p><sup><a href="#mnr3" name="nr3">3</a></sup> Ob. cit. vol. II. p. 104.</p> + +<p><sup><a href="#mnr4" name="nr4">4</a></sup> Ob. cit. vol. II. p. 106.</p> + +<p><sup><a href="#mnr5" name="nr5">5</a></sup> Ob. cit. vol. II. p. 106.</p> + +<p><sup><a href="#mnr6" name="nr6">6</a></sup> Ob. cit. vol. II. p. 106.</p> + +<p><sup><a href="#mnr7" name="nr7">7</a></sup> Ob. cit. vol. II. p. 108.</p> + +<p><sup><a href="#mnr8" name="nr8">8</a></sup> Ob. cit. vol. II. p. 108.</p> + +<p><sup><a href="#mnr9" name="nr9">9</a></sup> Ob. cit. vol. II. p. 107.</p> + +<p><sup><a href="#mnr10" name="nr10">10</a></sup> Ob. cit. vol. II. p. 115 e 118.</p> + +<p><sup><a href="#mnr11" name="nr11">11</a></sup> Ob. cit. vol. II. p. 118 e 119.</p> + +<p><sup><a href="#mnr12" name="nr12">12</a></sup> Ob. cit. vol. II. p. 121 e 122.</p> + +<p><sup><a href="#mnr13" name="nr13">13</a></sup> Ob. cit. vol. II. p. 115.</p> + +<p><sup><a href="#mnr14" name="nr14">14</a></sup> Ob. cit. vol. I. p. 122.</p> + +<p><sup><a href="#mnr15" name="nr15">15</a></sup> Ob. cit. vol. II. p. 281.</p> + +<p><sup><a href="#mnr16" name="nr16">16</a></sup> Idem pag. 288.</p> + +<p><sup><a href="#mnr17" name="nr17">17</a></sup> Ob. cit. vol. II. p. 282.</p> + +<p><sup><a href="#mnr18" name="nr18">18</a></sup> <em>Figaro</em> 16 mars 1894.</p> + +<p><sup><a href="#mnr19" name="nr19">19</a></sup> <em>Lavolée</em>, ob. cit. vol. I pag. 124.</p> + +<p><sup><a href="#mnr20" name="nr20">20</a></sup> <em>La revue Socialiste</em>, n.º 152 de août 1897, pag. 245.</p> + +<p><sup><a href="#mnr21" name="nr21">21</a></sup> <em>La revue Socialiste</em>, n.º 146 de fevrier 1897, pag. 241.</p> + +<p><sup><a href="#mnr22" name="nr22">22</a></sup> Idem n.º 148 de avril 1897, pag. 503.</p> + +<p><sup><a href="#mnr23" name="nr23">23</a></sup> Idem n.º 140 de août 1896, pag. 247.</p> + +<p><sup><a href="#mnr24" name="nr24">24</a></sup> <em>La Revue Socialiste</em>, n.º 111 de mars 1894, pag. 371.</p> + +<p><sup><a href="#mnr25" name="nr25">25</a></sup> Ob. cit. pag. 90.</p> + +<p><sup><a href="#mnr26" name="nr26">26</a></sup> Um inquerito feito em 1893 ás habitações insalubres de Amsterdam +mostrou que, n'um só bairro, numerosos operarios residiam em +subterraneos infectos. Eram 197 essas habitações. D'entre 154 visitadas +pela commissão, 45 eram francamente inhabitaveis, 37 humidas e 72 +satisfazendo um pouco as exigencias da hygiene. Viviam ahi accumulados, +quasi como animaes, 639 adultos. Em subterraneos de 2<sup>m</sup>,30 de +profundidade, de 2<sup>m</sup>,50 de largura e 1<sup>m</sup>,90 de altura, dormiam uma noite +inteira cinco pessoas tendo apenas para respirar 11 metros cubicos de +ar, quando a média é de 8 metros cubicos por pessoa e por hora. (<em>La +Revue Socialiste</em> n.º 103—juillet 1893 p. 107.)</p> + +<p>Em Hamburgo, segundo uma estatistica official, o numero de habitações +subterraneas augmenta de anno para anno. De 1880 a 1886 o augmento foi +de 91%, subindo de 5:138 a 8:650 esses alojamentos insalubres. Viviam +n'esses subterraneos 31:436 pessoas! (Idem, n.º 97—janvier 1893 p. +110.)</p> + +</div> +</div> + +<br> +<hr> +<br> + + +<h2>PROPAGANDA DE INSTRUCÇÃO</h2> + +<h4>Para Portuguezes e Brazileiros</h4> + + +<h3>OS DICCIONARIOS DO POVO</h3> + +<p>N.º 1—Diccionario da lingua portugueza (3.ª edição).</p> + +<p>N.º 2—Diccionario francez-portuguez (2.ª edição).</p> + +<p>N.º 3—Diccionario portuguez-francez (2.ª edição).</p> + +<p>N.º 4—Diccionario inglez-portuguez.</p> + +<p>N.º 5—Diccionario portuguez-inglez.</p> + +<p>Cada volume contém cerca de 800 paginas. Preços: brochado, 500 réis; +encadernado em percalina, 600 réis; em carneira, 700 réis.</p> + + +<h3>BIBLIOTHECA DO POVO E DAS ESCOLAS</h3> + +<p>Esta util e valiosissima bibliotheca consta já de 199 volumes, alguns +dos quaes teem a approvação do governo portuguez, para uso das escolas +normaes e aulas primarias, e outros são geralmente adoptados em varias +escolas do paiz.</p> + +<p>Preço de cada volume, 50 réis.</p> + + +<h3>O IDEAL MODERNO<br> BIBLIOTHECA POPULAR DE ORIENTAÇÃO SOCIAL</h3> + +<p>Volumes publicados:—Paz e arbitragem—A dissolução do regimen capitalista.—O +federalismo—Bolsas de trabalho—O cooperativismo—Habitaçoes operarias.</p> + +<p>Volumes a publicar:—O federalismo—O humanismo—O socialismo—O +feminismo, etc., etc.</p> + + + + + + + + + +<pre> + + + + + +End of the Project Gutenberg EBook of Habitações Operarias, by Teixeira Bastos + +*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK HABITAÇÕES OPERARIAS *** + +***** This file should be named 24853-h.htm or 24853-h.zip ***** +This and all associated files of various formats will be found in: + http://www.gutenberg.org/2/4/8/5/24853/ + +Produced by Pedro Saborano + +Updated editions will replace the previous one--the old editions +will be renamed. + +Creating the works from public domain print editions means that no +one owns a United States copyright in these works, so the Foundation +(and you!) can copy and distribute it in the United States without +permission and without paying copyright royalties. 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It exists +because of the efforts of hundreds of volunteers and donations from +people in all walks of life. + +Volunteers and financial support to provide volunteers with the +assistance they need, is critical to reaching Project Gutenberg-tm's +goals and ensuring that the Project Gutenberg-tm collection will +remain freely available for generations to come. In 2001, the Project +Gutenberg Literary Archive Foundation was created to provide a secure +and permanent future for Project Gutenberg-tm and future generations. +To learn more about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation +and how your efforts and donations can help, see Sections 3 and 4 +and the Foundation web page at http://www.pglaf.org. + + +Section 3. Information about the Project Gutenberg Literary Archive +Foundation + +The Project Gutenberg Literary Archive Foundation is a non profit +501(c)(3) educational corporation organized under the laws of the +state of Mississippi and granted tax exempt status by the Internal +Revenue Service. The Foundation's EIN or federal tax identification +number is 64-6221541. Its 501(c)(3) letter is posted at +http://pglaf.org/fundraising. Contributions to the Project Gutenberg +Literary Archive Foundation are tax deductible to the full extent +permitted by U.S. federal laws and your state's laws. + +The Foundation's principal office is located at 4557 Melan Dr. S. +Fairbanks, AK, 99712., but its volunteers and employees are scattered +throughout numerous locations. Its business office is located at +809 North 1500 West, Salt Lake City, UT 84116, (801) 596-1887, email +business@pglaf.org. 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