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+The Project Gutenberg EBook of A Democracia, by Jaime de Magalhães Lima
+
+This eBook is for the use of anyone anywhere at no cost and with
+almost no restrictions whatsoever.  You may copy it, give it away or
+re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included
+with this eBook or online at www.gutenberg.org
+
+
+Title: A Democracia
+       Estudo sobre o governo representativo
+
+Author: Jaime de Magalhães Lima
+
+Release Date: March 3, 2008 [EBook #24748]
+
+Language: Portuguese
+
+Character set encoding: ISO-8859-1
+
+*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK A DEMOCRACIA ***
+
+
+
+
+Produced by Pedro Saborano
+
+
+
+
+
+JAYME DE MAGALHÃES LIMA
+
+
+A DEMOCRACIA
+
+ESTUDO
+
+SOBRE O GOVERNO REPRESENTATIVO
+
+
+
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+PORTO
+
+TYPOGRAPHIA DE A. J. DA SILVA TEIXEIRA
+
+Rua da Cancella Velha, 70
+
+1888
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+A DEMOCRACIA
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+JAYME DE MAGALHÃES LIMA
+
+
+A DEMOCRACIA
+
+ESTUDO
+
+SOBRE O GOVERNO REPRESENTATIVO
+
+
+
+
+PORTO
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+TYPOGRAPHIA DE A. J. DA SILVA TEIXEIRA
+
+Rua da Cancella Velha, 70
+
+1888
+
+
+
+
+Creio ser actualmente o momento mais opportuno para discutir o governo
+democratico. Embora as questões economicas, vulgarmente denominadas
+«questões sociaes», tenham presentemente a preeminencia politica, os
+governos representativos apresentam uma tal desordem e corrupção que é
+urgente saír d'um estado manifestamente perigoso, cujo ultimo termo é
+difficil de prevêr.
+
+A sciencia politica, se não nos dá um remedio seguro e prompto, auctorisa
+pelo menos tentativas de melhoria com probabilidades de bom exito. D'este
+numero é a representação por classes, para que lentamente se teem
+encaminhado os governos representativos.
+
+Os recentes desmandos do parlamento e o ultimo congresso agricola reforçam
+esta opinião. Todos concordam em que o regimen parlamentar não póde viver
+n'este fogo de guerrilhas, ao mesmo tempo que todos reconhecem que o
+congresso agricola, embora chegasse a conclusões em grande parte
+inacceitaveis, teve a vantagem de nos tornar bem patentes os soffrimentos e
+aspirações da lavoura, significando simultaneamente que o paiz não se julga
+representado no parlamento. Esta sobreposição de representantes leva-nos a
+perguntar quaes são os representantes legitimos.
+
+Em todo o caso, a situação é difficil e a discussão proveitosa. Por isso
+ouso acreditar que não perderei o meu tempo colhendo em duas excellentes
+publicações estrangeiras algumas ideias sobre a materia que, sob nova fórma
+e coordenação e juntamente com observações proprias, hoje apresento ao
+publico portuguez.
+
+Não precisarei decerto encarecer a auctoridade de Sumner Maine, cujo livro
+me serviu de texto principal. A perda recente do sabio investigador das
+instituições primitivas, que o mundo scientifico unanimemente deplora, deu
+logar a que se recordassem os seus serviços e a que mais uma vez se
+reconhecesse que foi um dos homens que maior influencia tiveram no
+pensamento contemporaneo.
+
+
+
+
+A DEMOCRACIA[1]
+
+
+
+
+I
+
+O futuro da democracia
+
+
+Quem ha cincoenta annos tivesse a coragem de publicar um livro como o de
+Sumner Maine, seria julgado visionario ou apaixonado, que não via ou não
+queria vêr os esplendores d'um regimen politico que promettia á humanidade
+uma nova era toda radiante de riqueza, de paz e liberdade. Hoje não; o seu
+eloquente libello é tido como um livro sincero, que encerra porventura
+alguns erros entre punhados de verdades, mas que, não obstante, é credor da
+mais larga e serena discussão.
+
+Perderam-se illusões paradisiacas; e a politica, como a litteratura,
+tornou-se realista, consciente das condições da vida real, limpa de
+abstracções perigosas e das concepções _a priori_ que tão profundamente
+revolveram as instituições e com tão hypotheticos beneficios.
+
+Já nos é licito perguntar, sem incorrermos no perigo de sermos accusados de
+inimigos da civilisação, se as actuaes fórmas de governo democratico estão
+destinadas a durar e alargar-se indefinidamente.
+
+Entretanto, a corrente democratica cresce continuamente, são poucos os que
+duvidam e muitos ainda os que teem a democracia como um dogma contra o qual
+de nada valem os factos. Para estes, os desastres dos governos democraticos
+são qualquer coisa como as manifestações do atheismo que, para os crentes,
+em nada prejudicam os attributos dos deuses.
+
+Todavia este facto, esta crença nas virtudes absolutas mas indemonstradas
+d'uma fórma de governo, não é garantia bastante dos progressos da
+democracia. Em 1758, escrevia Lord Chesterfield que «todos os symptomas que
+jámais tinha visto marcarem na historia a approximação de grandes
+transformações ou revoluções, no seio d'um governo, existiam áquella hora e
+progrediam diariamente em França.» Os historiadores nossos contemporaneos
+pasmam de que «a côrte, a aristocracia e o clero não tivessem comprehendido
+que em face da irreligião que cada dia estava mais em voga, a crença nos
+privilegios de nascimento não podia manter-se por mais tempo. Deveriam vêr
+a ameaça de perturbações imminentes na odienta inveja das differentes
+classes. A miseria sordida dos camponezes deveria tel-os preparado a um
+formidavel levantamento social. Poderiam ter observado as causas immediatas
+d'uma revolução na desordem das finanças e na grosseira desigualdade dos
+tributos.»
+
+As previsões que seriam possiveis ou que se nos afiguram taes, não se
+realisaram; e a revolução rebentou, apesar de ser lenta a accumulação dos
+seus elementos. É que oito seculos de monarchia absoluta em que os seus
+principios se foram radicando gradual e constantemente, tinham posto aos
+olhos de naturaes e estranhos a fórma de governo como perpetua, e não se
+percebia como um regimen que tinha feito a unidade e a grandeza da França
+podesse algum dia ser destruido. Ainda em 1742, Hume attribuia a
+prosperidade da nação francesa ao seu regimen politico e «via mais causas
+de degeneração nos governos livres como a Inglaterra, do que na França, o
+mais perfeito modelo da monarchia absoluta.»
+
+Assim nós estamos hoje. A democracia victoriosa afigura-se-nos invencivel e
+já não concebemos progresso fóra do seu imperio. Mas porque esta cega
+confiança? Acaso não nos terá reservado o futuro um desengano semelhante ao
+que soffreu a geração que assistiu á Revolução franceza? Não terão os
+governos democraticos fermentos de dissolução sufficientes para nos fazerem
+duvidar da sua estabilidade? Vejamos.
+
+Mas antes, convém definir o sentido restricto, talvez excessivamente
+restricto, que damos aqui á palavra _democracia_.
+
+
+Maine entende por democracia unicamente uma fórma particular de governo. Ha
+duas maneiras de conceber o governo d'uma sociedade, e d'ahi duas
+differentes maneiras de apreciar as relações entre governantes e
+governados: ou o governante é superior ao vassallo, é seu chefe, tutor e
+guia e qualquer que sejam as suas faltas os governados devem-lhe todo o
+respeito e em caso algum poderão retirar-lhe a sua auctoridade; ou os
+governantes são simples agentes e mandatarios dos governados o n'este caso
+a censura é um direito, a origem da auctoridade reside nos governados que a
+dão ou a retiram como julgam mais util.
+
+
+Exceptuando a Russia e a Turquia em que a primeira fórma de governo se
+mantem ainda em toda a sua pureza, todos os paizes da Europa, embora
+tenham adoptado fórmas mixtas, de transição, reconheceram a soberania
+popular, isto é, fazem derivar a auctoridade da vontade dos governados. É
+esta fórma de governo que Maine chama democracia; e esta mesma significação
+lhe attribuirei n'este estudo para evitar uma confusão tão prejudicial como
+seria a de me servir d'um termo com valor differente para cada um de nós.
+
+D'onde nos veio esta fórma de governo? Será difficil dizel-o com rigor, a
+meu vêr. A constituição ingleza, a fundação dos Estados-Unidos da America,
+a Revolução franceza foram inquestionavelmente dos elementos que mais
+concorreram para as transformações politicas em favor da democracia no
+ultimo seculo, mas parecem-me insufficientes para darem explicação cabal de
+tão largas revoluções. Seria preciso juntar-lhes as obras dos philosophos e
+dos sabios que prepararam o espirito popular, e as condições em que o
+progresso scientifico collocou a producção da riqueza; seria principalmente
+preciso estudar as circumstancias historicas, que determinaram o
+estabelecimento da democracia, circumstancias differentes para cada nação.
+
+Passando da questão de origem á historia dos governos democraticos, vemos
+que esta fórma de governo se tem mostrado até hoje d'uma grande
+instabilidade; e assim como a sua diffusão rapida através de todos os
+paizes da Europa nos leva a suppôr que deveriam existir causas de ordem
+geral e communs a todos os paizes, assim tambem a instabilidade do novo
+regimen em todas as nações que o adoptaram obriga-nos a suspeitar de que
+certamente contraría qualquer tendencia ou elemento essencial das
+sociedades modernas. É conhecida a historia da França que, em menos d'um
+seculo, está na terceira republica e tem visto alternarem-se monarchias,
+imperios e republicas com uma regularidade quasi periodica; a Hespanha,
+«entre o primeiro estabelecimento popular em 1812 e a accessão do ultimo
+rei, não teve menos de quarenta levantamentos militares de natureza grave,
+á maior parte dos quaes se associou a plebe: e sabe-se geralmente o que
+teem sido e são ainda as republicas da America. Só na Bolivia, de quatorze
+presidentes da republica, treze, morreram assassinados ou no exilio. Se
+exceptuarmos a Belgica, os Estados-Unidos e ainda a Italia, poderemos dizer
+que por toda a parte os governos populares funccionam mal e não raro são
+origem de perturbações sociaes quasi permanentes.
+
+Podemos concluir da sua historia que a democracia não se nos apresenta como
+tendo um largo futuro, e é mesmo a fórma de governo que se tem mostrado
+mais fragil, mais facilmente sujeita a constantes mutações.
+
+«É possivel encontrar as causas d'esta singular falta de equilibrio dos
+tempos modernos? É, a meu vêr, em certo modo. É preciso notar que, desde o
+começo do seculo presente, dois sentimentos nacionaes bem distinctos actuam
+sobre a Europa occidental. Para lhes dar o nome que lhes dão os que os
+detestam, um é o Imperialismo e o outro o Radicalismo.»
+
+Todo o homem observador terá notado que em todas as nações modernas ha uma
+larga aspiração de engrandecimento, de ordem e de independencia. Isto que
+no individuo adquiriu tal desenvolvimento que chega a constituir um dos
+generos mais vulgares de loucura, o delirio das grandezas, a sêde de
+riqueza e poder, manifestam-se na sociedade com igual intensidade. E um
+paiz para ser grande, para dar realisação a este sonho absorvente,
+necessita um grande exercito, precisa «ter em armas uma quantidade de
+homens quasi igual á totalidade dos varões na flôr da edade.» Ora o
+Imperialismo e a democracia são irreconciliaveis; a condição por
+excellencia do primeiro é a obediencia, e a base fundamental dos governos
+populares é a liberdade de discussão e a faculdade de revolta. Sempre que
+estas duas tendencias oppostas se manifestarem, a desordem será
+irremediavel: a victoria porém raro deixará de pertencer ao Imperialismo,
+porque o sentimento da paz e ordem é superior á liberdade, começará por
+impor violentamente a obediencia e depois a acção educativa, o habito
+torna-lhe a sociedade absolutamente docil.
+
+A segunda das causas de perturbação enumeradas é o Radicalismo. «Não
+poderia haver um «signal do tempo» mais formidavel e mais ameaçador, para o
+governo popular, do que o nascimento de grupos irreconciliaveis na massa da
+população.» Que estes grupos se formem sobre uma illusão ou sobre uma base
+realmente justa, e com o ardor bellicoso e a fé indomavel que lhes dão o
+aspecto e a rigidez inquebrantavel d'uma seita religiosa, a democracia terá
+dentro de si um cancro incuravel. Porque, com a fraqueza d'acção inherente
+aos governos populares e que lhes vem da fragmentação e contínua
+substituição do poder, e por outro lado com o espirito de guerra
+intransigente do Radicalismo, o perigo para a estabilidade da democracia
+será tanto maior quanto mais fracos forem os meios de repressão. E aquella,
+especie de Radicalismo que nos apparece com o nome de nihilismo, anarchismo
+e semelhantes, até hoje, ainda não encontrou fórma de governo que a
+satisfizesse; nem encontrará, por certo, pois que não tem outra aspiração
+definida que não seja a desordem permanente. As democracias encontram
+realmente n'estas fórmas do radicalismo um inimigo que as faz oscillar
+constantemente entre a vida e a morte.
+
+Entre os males constitucionaes dos governos democraticos e que os embaraçam
+de alcançar o ideal que no dominio abstracto lhes parecia destinado, é a
+pulverisação do poder politico.
+
+Hobbes pensa que, quando um homem aspira a ser livre, o que realmente
+deseja é uma parte do governo. É o que a democracia lhe concede; mas esta
+parte no governo é effectiva? Ouçamos as palavras de James Stephen que
+Maine transcreve: «O individuo que póde amontoar o maior numero de
+fragmentos politicos n'um só monte governará o resto... Em certos momentos
+um caracter energico, n'outros a astucia, n'outros a capacidade
+administrativa, n'outros a eloquencia, n'outros a posse dos logares communs
+e a facilidade de os aproveitar n'um fim pratico, permittem a um homem
+trepar pelos hombros dos seus visinhos e dirigil-os n'este ou n'aquelle
+sentido; mas em todo o caso os que estão na fileira seguem a direcção dos
+chefes d'uma proveniencia ou da outra que tomam o commando da força
+collectiva.»
+
+A historia das eleições é conhecida. É sabido o que significa o alargamento
+do suffragio como meio de alcançar uma justa distribuição do poder
+politico. Ha uma verdadeira capitalisação politica como a capitalisação
+economica; d'esta resulta o agiota, d'aquella o empresario politico, o
+nosso influente. A nação mais democratica do mundo, ou pelo menos apontada
+como tal, os Estados-Unidos, é o melhor exemplo da significação que tem o
+direito de votar; alli, o voto é uma mercancia como o algodão ou os
+cereaes, o poder é para quem mais souber capitalisar. Por isso não será
+temeridade affirmar que o suffragio universal «torna-se na pratica a base
+natural d'uma verdadeira tyrannia.» Infelizmente para nós, temos conhecido
+de sobejo estas guerras do feudalismo politico e a era dos marquezados
+eleitoraes parece estar muito longe do seu fim.
+
+Supponhamos porém que este vicio é susceptivel de correcção, supponhamos
+que o suffragio universal chega um dia a funccionar em perfeita liberdade.
+A hypothese é irrealisavel porque a liberdade implica a concorrencia e,
+dada esta, os ambiciosos e os partidos surgem immediatamente nas suas
+diligencias de colheita. Mas, se fosse possivel que o suffragio popular
+funccionasse em perfeita liberdade, não teriamos n'elle uma garantia de
+progresso, porque é sabido quanto o espirito popular é, em regra, adverso
+ás transformações que o progresso scientifico indica. Ha mesmo certa
+opposição entre a democracia e a sciencia.
+
+Ao mesmo tempo que a vida dos governos democraticos pela instabilidade e
+desordem contínuas, nos faz duvidar do seu futuro e nos deixa sem esperança
+de podermos alcançar por meio d'elles a ordem e segurança necessarias ao
+progresso, por outro lado as lições da historia dão-nos exemplos d'uma
+admiravel prosperidade sob regimens politicos bem diversos e até oppostos.
+«A historia é fundiariamente aristocrata», diz Strauss. A mais larga
+tentativa de regeneração nacional que ha dois seculos tem apparecido entre
+nós, o largo plano do marquez de Pombal, se tivesse podido manter-se, com
+certeza nos asseguraria um prospero futuro, mas sob uma fórma de governo
+que se parecia bem pouco com a democracia. E, todavia, quasi não ha
+portuguez intelligente e sincero que não lamente a sua queda.
+
+«A democracia atheniense,--cujos dias foram tão curtos, e ao abrigo da qual
+a arte, a sciencia e a philosophia lançaram uma vegetação tão
+maravilhosa--não era senão uma aristocracia elevada sobre as ruinas d'uma
+outra aristocracia muito mais restricta. Os esplendores que attraíam a
+Athenas todo o genio original do mundo então civilisado alimentavam-se pela
+imposição de impostos desapiedados sobre um milhar de cidades vassallas; e
+os operarios habeis que, sob a direcção de Phidias, levantaram o Parthenon,
+eram simples escravos.»
+
+Os Estados-Unidos são dos raros exemplos em que a democracia e o progresso
+vão associados. Em capitulo especial veremos o que é na realidade a
+democracia na America.
+
+Maine toca n'este ponto uma das questões mais graves das democracias--as
+suas relações com a questão social. Crê que desde o momento em que as
+classes laboriosas conquistem o poder hão-de pelos seus mandatarios
+exercel-o em proveito d'aquellas mesmas classes. Suppoe que a democracia
+pretenderá corrigir a injustiça e desigualdade que hoje se dá na
+distribuição da riqueza, e d'esta tentativa poderia resultar a sua
+aniquilação. Uma parte d'esta destroe-se constantemente pelo consumo e,
+para que essa parte se reproduza, é necessario manter a energia dos mobis
+da producção: ora estes baseiam-se principalmente na livre concorrencia.
+Reconhece que «os mobis que, na hora presente, excitam a humanidade ao
+trabalho e ao labor, para resuscitar a riqueza em quantidade sempre
+crescente, são de natureza a arrastar infallivelmente a desigualdade na
+propria distribuição d'essa riqueza.» Attribue a prosperidade dos
+Estados-Unidos ao ardor da lucta pela vida sob um governo «em que todas as
+restricções coercitivas se reduzem ao minimo.» A sua «benefica
+prosperidade» baseia-se inteiramente na «santidade do contracto e na
+estabilidade da propriedade privada: a primeira, instrumento, a segunda,
+recompensa do successo na concorrencia universal.»
+
+«Existem duas categorias de mobis, diz, e existem só duas, sob a influencia
+das quaes até hoje se pôde produzir e reproduzir a enorme quantidade de
+materiaes necessarios á subsistencia e ao conforto da humanidade.» «O
+primeiro systema é o da livre concorrencia», o systema seguido na America
+do Norte; o segundo «consiste em dar conta simplesmente da sua tarefa
+ordinaria, tarefa fixada talvez por senhores equitativos e bons, mas
+imposta aos recalcitrantes pela prisão ou pelo chicote.» Foi d'este ultimo
+systema que brotou a maravilhosa prosperidade do Perú sob os Incas. E
+termina: «Tanto quanto nol-o ensina a experiencia, somos forçados a
+concluir que toda a sociedade deve adoptar um ou outro systema, sob pena de
+caír da penuria na inanição.»
+
+Examinemos as proposições principaes na sua these.
+
+Em primeiro logar não se prova que a democracia tenha usado em seu proveito
+do poder que conquistou. É verdade que o suffragio universal se tornou «a
+base d'uma verdadeira tyrannia», segundo a expressão de Maine. Nos governos
+democraticos tem-se formado verdadeiras oligarchias administrando os
+negocios do Estado em seu proveito. Entre nós, nos ultimos cincoenta annos,
+já tivemos dois exemplos de «tyrannias» d'esta especie, uma apoiando-se na
+violencia o no favor real, a outra erigindo a corrupção em systema politico
+e vivendo por este meio. Estas oligarchias governam em seu exclusivo
+proveito; as crises sociaes e economicas que d'ordinario lhes succedem,
+provam-n'o superabundantemente.
+
+Mas, quando a democracia tiver conseguido governar realmente, como é de
+esperar das reformas possiveis das instituições e dos costumes, é claro que
+não poderá deixar de governar em seu beneficio. As leis que resultarão
+d'esse novo estado, serão de natureza a modificar a livre concorrencia e
+não afrouxarão por esse facto os mobis da producção da riqueza.
+
+Entre uma concorrencia desenfreada e um regimen de escravidão existem
+estados intermédios. Está seguro da posse das suas terras o proprietario
+cujos bens podem ámanhã ser expropriados em beneficio publico?
+
+Não é o imposto tambem uma parcella do seu trabalho? E, todavia, não
+obstante as muitas restricções que já hoje soffre o direito de propriedade,
+a lei ainda deixou estimulo bastante para a tornar appetecida. O systema da
+livre concorrencia é que na verdade perturba o trabalho, excluindo a plebe
+da apropriação dos fructos, mantendo-a invariavelmente na miseria. Maine
+sustenta que ha apenas duas categorias de mobis sob a influencia dos quaes
+é possivel a conservação e augmento da riqueza--a livre concorrencia e a
+escravidão; mas de facto estes systemas são fundamentalmente iguaes. A
+livre concorrencia creou o capitalismo que não differe essencialmente da
+escravidão; é o que nos estão mostrando claramente as revoluções sociaes
+contemporaneas.
+
+É necessario manter a apropriação dos fructos, como recompensa do trabalho,
+e por isso mesmo é necessario tambem estabelecer a concorrencia sob uma
+base de justiça na distribuição. Seria para desesperar de todo o progresso
+se a politica se mostrasse incapaz de resolver este problema.
+
+O contracto deve ser «santo» sem duvida: mas a lei é que regula o
+contracto. Reduzindo ao minimo a acção coercitiva da sociedade, elevaremos
+ao maximo as probabilidades dos contractos immoraes e injustos.
+
+Ora eu renunciaria de bom grado a toda a politica que não fosse dominada
+por um ideal de justiça. Nem só de pão vive o homem, diz o Evangelho;
+sacrificar tudo ao exclusivo desenvolvimento da riqueza é abdicar do que no
+homem ha de mais digno. Por isso penso que, se porventura as instituições
+que teem por fim normalisar a concorrencia conduzirem a um pequeno
+afrouxamento da producção, nada teremos a lamentar.
+
+Temos apontado alguns dos vicios e perigos da democracia. _Quid inde?_
+
+Prosigamos a investigação dos seus elementos de fraqueza e procuraremos
+depois as conclusões que d'ahi devemos tirar.
+
+
+
+
+II
+
+Natureza da democracia
+
+
+N'este segundo ensaio, Sumner Maine volta a determinar a significação da
+palavra «democracia». Andando ligadas a este termo ideias muito
+differentes, é sempre indispensavel precisar a que em certo momento lhe
+attribuimos. Por isso repetiremos que no presente estudo sobre o governo
+popular «democracia» não significa «senão uma fórma especial de governo». É
+o governo do Estado pela multidão, em opposição ao governo por um só ou por
+um pequeno numero; é como o avesso da monarchia. Assim a democracia, como a
+monarchia e todo outro governo «tem as mesmas funcções a cumprir, posto que
+as cumpra por meio de orgãos differentes.»
+
+O primeiro dever de todo o governo é «salvaguardar a existencia nacional.»
+Manter a inviolabilidade e a integridade do territorio, e mantel-a sem
+quebra do respeito e da auctoridade que constituem a grandeza moral d'um
+povo, tal é o primeiro e imprenscindivel dever de todo o governo solido,
+forte e digno. é uma verdade de primeira intuição que mal carece de ser
+demonstrada; ninguem decerto louvará o regimen que conduzir á morte, ao
+desapparecimento e á aniquilação do corpo cuja vida devia alimentar e
+engrandecer.
+
+«Se dos deveres externos d'uma nação passamos aos seus deveres domesticos,
+vemos que o primeiro de todos é possuir um governo capaz de impôr o
+respeito das leis civis e criminaes.» Essa mesma força destinada a defender
+o corpo nacional dos ultrajes estranhos, só se tornará totalmente benefica
+quando se applicar á manutenção da ordem dentro da mesma individualidade
+politica. D'outra fórma a existencia nacional periga igualmente; que a
+morte venha d'uma offensa externa ou da desordem e antagonismo dos
+elementos constituintes internos, a decomposição é em ambos os casos
+inevitavel. Ora a condição de toda a ordem é a obediencia á lei, e o
+governo que deixar de a impôr firmemente, arriscando, a existencia nacional
+pela permissão da desordem interna, terá faltado a um dos seus mais
+imperiosos deveres.
+
+Aquelles a cujos principios repugna a acção do Estado, apresentam-nos como
+modelo e ideal a realisar certas communidades em que a obediencia á lei
+reveste um tal caracter de espontaneidade que bem se poderia julgar inutil
+a intervenção de qualquer auctoridade. Esquece-se a influencia educativa da
+repressão, esquece-se que desde o momento em que faltasse o poder que os
+creou, esses habitos lentamente iriam afrouxando e desapparecendo até que a
+regressão á barbarie fosse completa. Se a obediencia se obtem sem esforço é
+«unicamente porque, durante o decorrer de seculos sem numero, o Estado
+soube, pelo cumprimento rigoroso dos seus deveres essenciaes, crear habitos
+e inspirar sentimentos que lhe poupem a necessidade de recorrer aos
+castigos legaes.»
+
+Por vicios de organisação ou por natureza, os governos democraticos que
+saíram da Revolução franceza teem vivido n'uma agitação social permanente,
+muito ao contrario do que exigem os deveres fundamentaes d'um bom governo.
+Devemos reconhecer a sua inferioridade n'este ponto, embora seja licito e
+justo investigar as origens de fraqueza e procurar se porventura não haverá
+meio de lhe dar remedio dentro do mesmo principio de governo.
+
+Leva-se em conta das qualidades positivas da democracia, a sua actividade
+reformadora nos costumes e nas leis, o que carece de ser confirmado pela
+historia, se porventura não é radicalmente contrario ao que ella nos
+ensina. «As grandes reformas legislativas tiveram por auctores monarchias
+poderosas.» «Nós mesmos vivemos na poeira do Imperialismo romano; a parte
+mais importante do direito moderno não é outra coisa senão uma formação
+sedimentar depositada pelas reformas legaes dos romanos. Esta regra geral
+continua a verificar-se em toda a extensão da historia ulterior. O unico
+reformador radical do direito na Edade-Média foi Carlos Magno. Foi tambem o
+imperio dos Bonaparte que deu curso á nova legislação franceza, a qual como
+que inundou toda a superficie do mundo civilisado, porque os governos
+immediatamente saídos da Revolução franceza apenas deixaram atraz de si
+projectos de leis ou leis praticamente inapplicaveis em consequencia das
+contradicções que encerravam.» A verdade é simplesmente que as fórmas de
+governo que se apoiam sobre um principio unico são «eminentemente
+destructivas». Revestem um caracter absoluto que não consente a existencia
+de lei que não seja subordinada aos seus principios.
+
+Que dizer do enthusiasmo pela democracia e dos hymnos d'uma comica
+ingenuidade que a cada passo se ouvem em seu louvor? A admiração, quando
+não seja guiada por uma sã razão, conduz necessariamente a este estado de
+imbecilidade em que se apagou toda a luz do mais elementar raciocinio.
+Todos os governos teem tido os seus fanaticos; seria despiedoso escarnecer
+do que é condição das enfermidades permanentes da humanidade. Não
+esqueçamos porém quanto é moderno este enthusiasmo pela democracia que não
+partilharam aquelles mesmos que mais concorreram para o estabelecimento dos
+governos populares. «Tocqueville considerava a democracia como inevitavel,
+mas observava a sua approximação com desconfiança e receio.» Thiers
+acceitou a republica sendo monarchico; acceitou-a e, o que é mais,
+defendeu-a nas horas de maior perigo. «Grote fez o melhor que pôde para
+explicar e dissipar a mediocre opinião que professavam, quanto á democracia
+atheniense, os philosophos que enchiam as escólas d'Athenas; e entretanto é
+um facto que os fundadores da philosophia politica, collocados em presença
+da democracia, consideravam-na como uma fórma má de governo, posto que ella
+estivesse então em todo o seu vigor juvenil.»
+
+«Ha de resto um genero de lisonja que a democracia recebeu sempre e
+continúa a receber em extrema abundancia: é a lisonja que dirigem ao rei.
+Dêmos os que o temem ou desejam attraíl-o, ou que esperam exploral-o.» E
+assim era de prevêr; transferida do rei para o povo a origem do poder,
+curvam-se diante do novo idolo os que outr'ora se ajoelhavam nos degraus do
+throno. _Parendo vinces._ Entre uma e outra situação não ha differença
+fundamental; e, se algumas dissemelhanças existem, são ainda em beneficio
+da monarchia. Um só homem, de intenções rectas e intelligencia lucida,
+podia encontrar o seu caminho por entre os milhões de reptis que o
+obscureciam, mas o povo com que cegueira não julga tanta vez!
+
+É certo e indubitavel que as baixezas da côrte renasceram e medraram nas
+democracias. Conhecer os sentimentos e paixões do povo, lisonjeal-os por
+todos os modos, embora vão de encontro aos conselhos mais vulgares da razão
+e da sciencia, abaixar-se até ao nivel dos mais baixos abdicando de toda a
+franqueza e dignidade, tal é o triste calvario que toda a mediocridade tem
+pisado para chegar ás regiões supremas do poder.
+
+De resto, andaria bem irreflectidamente quem d'este enthusiasmo e d'esta
+subserviencia aos caprichos populares concluisse alguma coisa sobre o
+futuro da democracia. Enthusiasmo e lisonja são e serão sempre apanagio dos
+governantes, em volta dos quaes, de mistura com a ingenuidade, zumbem as
+ambições a que nenhum meio repugna. «O imperio romano, as tyrannias
+italianas, a monarchia ingleza sob os Tudors, a realeza franceza com a sua
+centralisação, o despotismo napoleonico, todos foram saudados por
+acclamações, na maioria, d'uma franca sinceridade, ou porque a anarchia
+acabava de ser açaimada, ou porque pequenas tyrannias locaes e domesticas
+se viam forçadas a abdicar, ou porque uma energia nova ia infundir-se na
+politica nacional.»
+
+Jeremias Bentham «reclamava, para os governos dotados dos caracteres
+essenciaes da democracia, o privilegio de escaparem melhor que os outros
+governos ao que elle chamava influencias _sinistras_.» Estas influencias
+são os motivos que levam a preferir o interesse d'uma classe ou d'um só
+homem aos interesses da communidade. Entregue-se o poder á communidade
+inteira e será exercido em proveito de todos.
+
+Sumner Maine pretende que esta vantagem que se reclama para a democracia
+pertence igualmente ás outras fórmas de governo. Apresenta em abono da sua
+asserção factos historicos em que vemos os imperadores e reis cuidarem do
+interesse do maior numero com a solicitude e intelligencia que até hoje não
+attingiram os governos democraticos. Mas esse interesse não derivaria
+exclusivamente d'um pensamento egoista? Não seria antes a necessidade de
+procurar na plebe o apoio que as classes privilegiadas lhes recusavam?
+Sendo assim, o desvelo facilmente se converteria em oppressão quando os
+interesses dos governantes o exigissem. É d'este perigo que a democracia
+deverá livrar-nos.
+
+Maior peso me parece ter a segunda reflexão que Sumner Maine faz sobre o
+raciocinio de Bentham. «O mundo compõe-se de vulgar», diz Machiavel; e por
+isso a plebe desconhece os seus interesses. «Assim, a these fundamental de
+Bentham volta-se contra elle. Pretende que se confiaes o poder ás mãos d'um
+homem, servir-se-ha d'elle em seu proprio interesse. Applicai a regra á
+totalidade d'uma communidade politica,--deverieis obter um systema perfeito
+de governo. Mas se a ligardes a este facto notorio que as multidões são
+demasiado ignorantes para entenderem o seu interesse, fornece o melhor dos
+argumentos contra a democracia.»
+
+D'um e d'outro lado ha uma grande somma de verdade. Não padece duvida que
+as monarchias procurarão governar em seu proveito, já apoiando-se n'uma
+classe, já associando-se á plebe; e é tambem inquestionavel que a
+democracia ainda não logrou extirpar este vicio, substituindo apenas os
+interesses dos aventureiros e das oligarchias capitalistas aos interesses
+das monarchias e aristocracias d'outro tempo. O problema consiste, não em
+rejeitar simplesmente a these de Bentham, fundamentalmente verdadeira, mas
+sim em encontrar para as democracias uma maneira de funccionar adequada,
+realisando praticamente a abolição das influencias sinistras.
+
+«De todas as difficuldades que encontra uma democracia, a mais grave, a
+mais constante, a mais fundamental, liga-se ás proprias entranhas da
+natureza humana. A democracia não é senão uma fórma de governo, e em todo o
+governo a acção do Estado é determinada pelo exercicio d'uma vontade. Mas
+em que sentido póde a multidão querer?» Julga-se vulgarmente que o povo é
+capaz de manifestar claramente a sua vontade sobre as questões que a
+politica levanta e de facto assim acontece quando estas se apresentam com
+simplicidade. Não é este porém o caso mais vulgar; as questões politicas
+mais do que nenhumas outras são em extremo difficeis e complexas, e não só
+não podemos esperar que a multidão comprehenda e veja o que muitas vezes
+não vêem os melhores e mais experimentados espiritos, mas tambem seria
+chimera esperar que em tal obscuridade se podesse chegar a um accordo de
+opinião. Quando muito, o povo é capaz de adoptar a opinião d'um homem ou
+d'um partido, mas seria erro suppôr que procedeu com madureza e reflexão;
+ao contrario, os exemplos de todos os dias mostram-nos que a multidão segue
+a opinião d'este ou d'aquelle pelo prestigio que o cerca ou por quaesquer
+outros motivos estranhos ao seu ideal politico. O mal é tanto mais grave
+quanto em nossos dias a democracia se tem mostrado excessivamente zelosa,
+sujeitando á censura do povo os mais pequenos actos publicos e embaraçando
+toda a administração. O que seria justo, se o governo do povo fosse
+effectivo e se aquillo a que chamamos opinião publica fosse mais do que a
+opinião «d'uma qualquer personalidade,--ou o chefe d'um grande partido,--ou
+um pequeno influente local,--ou uma associação solidamente organisada,--ou
+um jornal impessoal.»
+
+Como meio de remediar a impossibilidade de confiar a administração do
+Estado directamente á multidão, tem-se usado o governo «representativo».
+
+Ficam remediados em parte os males acima expostos; reduzindo o corpo
+eleitoral aos representantes da nação, com a reducção do numero crescem
+proporcionalmente as probabilidades de alcançar um accordo de opinião e uma
+decisão intelligente e justa. Comtudo, este systema que, em principio,
+deixando uma grande liberdade aos representantes do paiz parecia realmente
+dever prestar valioso auxilio aos governos democraticos, começa agora a
+declinar em vista d'uma nova theoria que julga o representante sujeito a um
+«mandato imperativo». Como poderá constituir-se a opinião d'uma camara em
+que cada deputado representa a opinião d'um circulo? Onde acabam e onde
+começam os poderes do mandato? Porventura o deputado não poderá afastar-se
+da circular que de costume dirige aos eleitores em vesperas de eleição? Uma
+tal maneira de conceber a representação nacional deve irremissivelmente
+conduzir a uma perfeita esterilidade e á mais absoluta desordem. «A
+obstrucção que os politicos experimentados deploram com tantas lamentações
+e surprezas, não é outra coisa senão um symptoma da doença familiar aos
+grandes corpos governativos. Provém do grande numero de deputados e da
+diversidade de opiniões que luctam para abrir caminho.» O mal póde muito
+bem converter-se no abandono ao poder executivo da maior parte da
+auctoridade legislativa das camaras.
+
+Pretende-se ainda corrigir a grande difficuldade dos governos democraticos
+por meio do «plebiscito». N'este caso apresenta-se a todo o paiz as
+questões sobre que é preciso conhecer a opinião do povo e todo o eleitor
+não terá mais do que responder _sim_ ou _não_. Foi por este meio que um
+despota militar obteve do povo francez uma resposta favoravel a tudo quanto
+quiz para estabelecer o seu imperio.
+
+Sob o titulo de _Referendum_ o plebiscito faz parte da constituição federal
+da Suissa, e por muitas vezes o povo d'aquelle paiz tem exercido este
+direito. Desde que um certo numero de cidadãos o pretende, uma lei
+approvada pelo parlamento só entra em vigor depois de ter recebido a
+sancção popular. Sem que se possa dizer que a experiencia deu maus
+resultados, «em contrario do que se esperava e com o amargo desapontamento
+dos auctores do _Referendum_, leis da mais alta importancia, redigidas
+muitas vezes manifestamente com um fim de popularidade, soffreram o _veto_
+do povo, depois de terem sido adoptadas pela legislatura.» Maine explica
+este resultado pelo cansaço do eleitor que, depois da agitação e das luctas
+que um facto d'esta ordem provoca, acaba por dar uma resposta negativa a
+quanto lhe propõem.
+
+Demais, as grandes reformas que principalmente a industria moderna tem
+realisado seriam igualmente levadas a effeito se dependessem da approvação
+popular? Seja-me permittido duvidar: as grandes reformas demandam
+qualidades de intelligencia e caracter de que o povo carece. «O mundo
+compõe-se de vulgar», na phrase tão verdadeira de Machiavel.
+
+Entre as forças que a democracia tem chamado em seu auxilio como meio de
+dar á sociedade politica a cohesão indispensavel para que a auctoridade
+governativa se exerça energicamente, entre as forças cujo apoio tem
+buscado, estão o espirito de partido e a corrupção.
+
+«Entre as influencias capazes de arregimentar, como o demonstra a historia,
+massas de cidadãos sob o jugo d'uma disciplina civil, o espirito de partido
+e a corrupção são provavelmente tão velhos como a propria politica. O
+grande historiador da Grecia descreveu-nos, em algumas das suas paginas
+mais commoventes, a ferocidade selvagem das luctas de partido no seio dos
+estados gregos; e nada se approxima, nos tempos modernos, da escala
+grandiosa em que se praticava a corrupção, por occasião das eleições da
+republica romana, não obstante todos os embaraços accumulados em contrario
+por uma fórma antiga de escrutinio.»
+
+O espirito de partido tem qualquer coisa de religioso e muito de militar; é
+religioso pela repugnancia que anda ligada á abjuração d'uma primeira
+confissão, é militar pela obediencia que impõe. Se alguma coisa prejudica
+os seus beneficios, é simplesmente embaraçar por vezes a pratica da
+justiça, da franqueza, da lealdade e de tantas outras virtudes que na vida
+particular resumem o que ha de mais nobre no coração humano. Todavia, nos
+governos democraticos é o seu principal apoio, o elemento politico de maior
+energia que encerram, e seria deploravel que afrouxasse ou desapparecesse
+emquanto as sociedades não encontrarem novas bases de cohesão.
+
+A corrupção é o maior cancro dos governos populares; e, se não lhes é
+peculiar, encontra n'elles um terreno tão adequado que tem sido levantada
+ás honras de systema politico. De facto, assim acontece; os homens que na
+sua vida particular foram d'uma inteira abnegação e desinteresse, na
+politica mais do que uma vez recorreram á corrupção, convencidos de que
+ella era o unico meio de crear um grupo politico unido e disciplinado, base
+essencial a um governo estavel e fecundo. Erige-se a corrupção em systema
+politico, na descrença de todo o sentimento nobre e de todo o mobil d'acção
+que não seja um sordido e insaciavel egoismo. Tão baixo desceu o nivel
+moral das sociedades contemporaneas!
+
+Os Estados-Unidos da America são famosos pela sua corrupção: são a par da
+Russia o paiz em que a corrupção é companheira inseparavel de toda a
+funcção publica. Ha porém uma differença: é que na Russia, na opinião d'um
+escriptor que a conhece muito bem, aquillo que nós chamamos corrupção,
+reveste aos olhos dos naturaes o caracter d'um legitimo tributo,
+auctorisado pela tradição oriental.
+
+Na verdade, os Estados-Unidos, que tantas vezes os democratas nos apontam
+para exemplo, teem o primeiro logar no rol da politica de corrupção. E a
+França foi mais feliz com a sua republica? Os homens de estado que a
+dirigem convenceram-se de que, como na America, na dissolução de todos os
+vinculos sociaes só poderiam contar com o egoismo. «A corrupção publica
+attinge alli proporções incriveis, com projectos de obras publicas
+excessivas e extravagantes, n'uma das extremidades da escala, emquanto no
+outro extremo se abre o trafico de votos nas associações eleitoraes, para
+os innumeraveis pequenos logares que estão á disposição da administração
+franceza, uma das mais centralisadas que se conhece.»
+
+Sem pretender que a corrupção seja um mal exclusivo dos governos
+democraticos, creio que todo o homem observador reconhecerá comigo que as
+democracias assentes n'uma base individualista, activando a concorrencia e
+dando entrada na vida publica aos mais pequenos, são um terreno
+eminentemente favoravel a este desolador espectaculo de ambições e baixezas
+que os tempos modernos nos dão incessantemente.
+
+Resumindo: sem negar muitas das vantagens dos governos populares nem mesmo
+contestar a legitimidade do principio em que se baseiam, a representação,
+quiz simplesmente mostrar nas presentes considerações as graves
+difficuldades do seu exercicio, até agora ainda não resolvidas de maneira a
+assegurar a ordem na sociedade e uma administração intelligente e proba.
+
+
+
+
+III
+
+A edade do progresso
+
+
+Nos governos populares, um dos erros maiores e mais fecundos em
+consequencias desastrosas tem sido a confusão entre mudar e progredir. Os
+paizes mais ou menos claramente governados pela democracia, nos ultimos
+cincoenta annos, entraram n'este «periodo de legislação contínua» que
+accumula reformas sobre reformas e, não contente de ter rompido
+violentamente com o possado, á falta d'outro alimento devora hoje o que
+hontem creou, n'uma fecundidade apparente, mas n'uma esterilidade real. Os
+decretos e leis que os parlamentos da Europa votam cada anno constituiriam
+só por si uma immensa bibliotheca; chegamos a uma febre legislativa tão
+intensa que as camaras quasi não discutem orçamentos e contas, porque o
+tempo mal chega para reformas; não ha partidos conservadores, não se cuida
+em consolidar, corrigir e desenvolver; para deante, sempre para deante,
+caminhar rapida e incessantemente é a aspiração commum e unica. Nos paizes
+em que houve uma aristocracia poderosa, e mesmo em Portugal, não é raro
+encontrar vastos palacios, traçados sobre largos planos, mas em grande
+parte por concluir; o edificio que a democracia se propõe levantar é
+magestoso, mas receio que, se não adoptar melhor systema de administração,
+lhe aconteça como aos palacios fidalgos em que estavam lançados alicerces
+para tudo, mas não havia parede concluida.
+
+«Existe uma certa semelhança entre o periodo das reformas politicas no
+seculo dezenove e o periodo da reforma religiosa no seculo dezeseis. Hoje,
+como então, um pequeno grupo de chefes emprehendedores distingue-se da
+multidão dos sectarios dóceis. Hoje, como então, encontra-se um certo
+numero de beatos zelosos que desejam mais do que tudo o reino da verdade.
+Ha alguns para quem o movimento que activam, não é senão um meio de se
+subtraírem ao que é francamente mau; outros vêem alli o meio de saír d'uma
+situação apenas supportavel para ganharem uma situação melhor; para um
+pequeno numero é incontestavelmente a elevação a um estado ideal, que
+concebem umas vezes como um estado natural, outras como uma especie de
+millenio cheio de promessas. Mas atraz d'estes, hoje como outr'ora, vem a
+multidão que se embriaga com o prazer de mudar por mudar.» Paixão egoista
+ou paixão individualmente desinteressada, imitação inconsciente ou fraqueza
+e cega sujeição aos instinctos populares, o prazer de mudar apoderou-se da
+nossa época com uma força poderosa em constante actividade. Se esta força
+se póde tornar effectiva, se a mudança é real e, n'este caso, se tem como
+resultado a melhoria promettida, eis o que convém saber para avaliarmos a
+sua influencia e beneficios.
+
+A paixão de mudar é devida «a phenomenos universaes e permanentes da
+natureza humana» ou deriva de «causas excepcionaes que affectam
+momentaneamente a esphera da politica»? No primeiro caso será invencivel e
+a sua acção constante, como a de todos os elementos naturaes; no segundo
+caso será susceptivel de destruição e a sua acção transitoria e por vezes
+ephemera. Ora, observando a historia dos costumes e instituições, e a vida
+social dos differentes povos, somos levados a crer que «o estado normal ou
+natural da humanidade não é o estado progressivo; é a estabilidade e não a
+instabilidade. A immobilidade da sociedade é a regra, a sua mobilidade a
+excepção.»
+
+A todo o mundo musulmano repugna a mais pequena alteração dos seus costumes
+e leis, e os negros da Africa detestam-n'a igualmente. A China ha muitos
+seculos que attingiu uma completa immobilidade e, não obstante ter andado
+tão intimamente envolvida com as raças de espirito e civilização
+differente, conserva as suas tradições com uma fidelidade, maravilhosa em
+taes circumstancias.
+
+Se estes factos podem ser julgados como demonstração insufficiente, por se
+referirem a raças que chegaram ao limite do desenvolvimento compativel com
+a sua capacidade, voltemo-nos para a Europa e veremos que, á parte a
+esphera mais propriamente chamada politica, as mudanças nunca são tão
+radicaes e profundas como apparenta a febre legislativa. O inglez em
+Portugal, o portuguez na India, na Africa ou no Brazil, todos os emigrados
+revelam por todo o mundo a sua origem pela tenacidade com que conservam os
+habitos do seu paiz. Ha individuos e raças com um extraordinario poder de
+adaptação e que por momentos parecem invalidar a regra; mas não só os
+habitos primitivos nunca se transformam completamente, mas apenas encontrem
+condições apropriadas voltarão a manifestar-se energicamente. A faculdade
+de adaptação a habitos differentes é, em regra, muito limitada
+relativamente ao fundo permanente e indestructivel que caracterisa os
+diversos ramos da especie humana.
+
+Passando dos habitos ás maneiras, encontraremos fixidez semelhante. «Um
+solecismo de maneiras ou de linguagem», «a irregularidade commettida no uso
+d'um garfo», «a pronuncia viciosa d'uma vogal ou d'uma lettra aspirada» são
+motivos de antipathia ou repulsão. «Conhecemos de fonte certa a existencia
+d'este sentimento. Está longe de ser de apparição moderna; a sua origem é,
+pelo contrario, muito antiga, provavelmente tão velha como a humanidade. As
+distinções, de antiguidade incalculavel, entre uma raça e uma outra raça,
+entre o grego e o barbaro, com toda a reciprocidade de antipathia que
+arrastavam, parecem não ter tido, em principio, outro fundamento senão uma
+certa repulsão occasionada por variantes de linguagem. Note-se que este
+sentimento não se confina nas regiões ociosas, ou, se quizerem, superfinas
+da sociedade. Penetra até á mais humilde esphera social em que o quadro das
+maneiras, posto que differente, se impõe talvez com mais rigor.»
+
+N'uma parte muito importante das sociedades europeias, nas mulheres, o
+espirito conservador revela-se com inteira franqueza. O facto é digno de
+notar-se e de valor, se considerarmos que até agora as mulheres se teem
+conservado estranhas á politica, com excepção de certos individuos em que a
+paixão politica se apresenta com um caracter morbido. Não se póde negar
+que, não obstante os aphorismos em contrario, ninguem é mais constante do
+que a mulher. No seu espirito, as regras de cortezia e de moral persistem
+com singular tenacidade e a mais pequena infracção reveste aos seus olhos
+um caracter bem mais grave do que aos olhos dos homens. Note-se como lhe
+repugna abandonar os prejuizos aristocraticos e as distincções
+convencionaes de classe. Aquillo mesmo a que chamamos _modas_, e que de
+ordinario se julga d'uma instabilidade infinda, não varia afinal tão
+radicalmente como se imagina ao simples aspecto d'uma renda posta á direita
+ou á esquerda. As figurinhas de Tanagra teem no trajar semelhanças
+frisantes com as mulheres do nosso tempo. O espirito conservador da mulher
+é um facto incontestavel.
+
+A prehistoria mostra-nos que as differenças entre o homem selvagem e o
+homem civilisado são bem menos profundas do que nos fazia suppôr o atrazo
+scientifico. Sem duvida, as differenças são grandes, mas a prehistoria pôz
+a descoberto o fundo inalteravel da natureza humana, e as semelhanças e o
+remanescente do estado selvagem surprehendem-nos pela sua largueza. «A
+gente civilisada entrega-se com a maior diligencia a occupações, e
+abandona-se com o maior prazer a distracções que seria incapaz de explicar
+sob o ponto de vista racional, ou de conciliar com os preceitos da moral
+corrente. Estas occupações e estas distracções são, em geral, communs ao
+homem civilisado e ao selvagem.» Ambos combatem, caçam e dançam; ambos se
+deixam seduzir pela rhetorica; e ambos finalmente permanecem, fetichistas,
+um com seu amuleto, o outro com «as palavras, phrases, maximas, proposições
+geraes cuja raiz se crava em theorias politicas tao completamente
+esquecidas da maior parte da humanidade como se remontassem á mais
+longinqua antiguidade.» Verdadeiro fetichismo, porque, quando buscamos as
+causas d'este estado de espirito que no dominio da politica nos leva á
+reforma legislativa continua, «parece não provir senão em pequenissima
+parte de convicções intelligentes, e derivaria antes, e de largo modo, do
+effeito que produzem ainda formulas e noções emprestadas a theorias
+politicas completamente arruinadas.»
+
+As doutrinas de Rousseau, dando á sociedade uma nova base, tinham como
+consequencia uma organisação inteiramente nova; d'ahi a reforma radical da
+legislação. O _Contracto social_ requeria a intervenção do povo a cada
+instante, este despotismo do numero, tão fecundo em catastrophes; toda a
+lei carece de ser _referendada_ pela multidão para que a soberania popular
+se mantenha. Era assim que se devia chegar á sonhada liberdade e igualdade
+absoluta. O tempo mostrou a inanidade de taes especulações, hoje
+inteiramente caducas na mente dos publicistas, dos philosophos e de quantos
+vêem a politica com olhos intelligentes, desvendados das perigosas
+concepções _a priori_. Como acontece que theorias por completo refutadas
+continuem ainda a alimentar a actividade legislativa, com um fim manifesto
+de transferir para a multidão todos os poderes, banindo toda a influencia
+corporativa e buscando uma igualdade que existe na lei mas que na realidade
+é escravidão? A theoria morreu, mas ficaram as divindades que creou. As
+theorias politicas «dão origem a uma quantidade de phrases e de ideias
+associadas a essas phrases, cuja actividade e caracter aggressivo persistem
+muito tempo depois da mutilação ou da morte da especulação-mãe.»
+Encontramos aqui uma série de phrases sonoras, vazias de sentido, mas
+conservando uma influencia que sobreviveu ás ideias; encontramos, n'uma
+palavra, o fetichismo politico, a causa principal d'este legislar
+ininterrompido e infindo.
+
+Entre as causas secundarias do movimento reformador deveremos tambem
+apontar a associação entre o progresso politico e o progresso scientifico e
+o desenvolvimento industrial correlativo. Com os caminhos de ferro, a
+machina de vapor e o telegrapho imagina-se que devem coexistir innovações
+politicas parallelas. O que não é exacto: sem duvida, o progresso
+industrial por muitos modos influe vantajosamente no desenvolvimento
+intellectual e seria grave erro pretender contestal-o; mas, tendo a
+politica e a sciencia campos d'acção distinctos e separados, posto que
+dependentes em parte, segue-se que as transformações d'um lado não envolvem
+necessariamente identicas transformações do outro lado, senão n'aquella
+parte restricta e limitada em que as duas espheras se tocam. A sciencia
+estabelece as relações do homem com a natureza, a politica as relações
+sociaes entre os homens; e, por conseguinte, a sciencia poderá ser factor
+politico, mas a politica não deverá em boa logica ser-lhe subordinada,
+dadas as relações heterogeneas que respectivamente as constituem. Os factos
+scientificos correntes estão a mostrar-nos a cada passo o perigo d'uma tal
+associação. Se do desenvolvimento scientifico alguma coisa houvessemos de
+trazer para a politica, seria tudo em prejuizo da democracia; pois não só a
+sciencia nos indica que a fórma de governo natural é a escravidão, mas
+temos visto quanto são ás vezes impopulares as reformas industriaes que
+acarretam á humanidade larga somma de bem-estar.
+
+Não confundamos: a politica não deve ser subordinada á sciencia, mas o
+desenvolvimento scientifico póde em certos casos exigir transformações
+politicas. Assim, presentemente, tendo crescido a riqueza e tendo a sua
+producção ficado nas condições inteiramente novas que lhe estabeleceram as
+applicações industriaes das modernas descobertas scientificas, é claro que,
+variando os processos de producção, as instituições economicas terão de se
+adaptar a este novo estado; mas vae longe d'aqui e de factos semelhantes a
+estabelecer paridade e relação necessaria entre o progresso scientifico e
+reforma legislativa.
+
+Considerando o caracter estavel da humanidade em geral, e tendo em vista
+que a presente actividade reformadora deriva de theorias politicas que a
+razão e a experiencia mostraram completamente destituidas de verdade e não
+susceptiveis de applicação, seremos levados a concluir que a democracia
+erra tomando toda a mudança por um progresso, e, ao contrario, deveria
+attender a que o progresso é lento e limitado. «Nem a experiencia nem o
+senso commum nos permittem crêr que se possa votar infinitamente innovações
+legislativas ao mesmo tempo prudentes e beneficas. Seria, pelo contrario,
+mais sensato conjecturar que as reformas possiveis são em numero
+estrictamente limitado. O calor possivel, diz-se, póde atigir 2000°
+centigrados; o frio possivel póde descer a 300° abaixo de 0. Mas toda a
+vida organica seria impossivel n'este mundo, se os acasos da circulação
+athmospherica não mantivessem a temperatura entre um maximo de 120° e um
+minimo de alguns graus abaixo de zero centigrado. Tanto quanto nos é dado
+saber, as mudanças legislativas de que parece susceptivel a estructura da
+sociedade humana poderiam conter-se n'um limite igualmente estreito. E,
+porque certas reformas succederam no passado, não deveremos pretender que
+todas as reformas succederão no futuro, do mesmo modo que não podemos
+sustentar que o corpo humano póde supportar uma elevação indefinida de
+temperatura, desde que póde supportar uma certa quantidade de calor.»
+
+O radicalismo democratico, inspirando-se em simples presumpções, abandonou
+a tradição, isto é, todo o thesouro accumulado por longos seculos de
+experiencia politica. Restaural-a em grande parte é hoje uma necessidade; é
+o que nos aconselha o exemplo dos paizes que, mais bem avisados, se
+recusaram a destruir as suas constituições historicas e, sem preoccupações
+philosophicas nem prejuizos de logica, se contentaram com transformal-as ao
+passo e medida que as necessidades publicas o reclamavam.
+
+
+
+
+IV
+
+Os Estados-Unidos da America
+
+
+Em quasi todas as profissões, o noviço precisa de padrinho, precisa do
+apoio d'alguem, já admittido na classe, para lhe dar credito e abonar as
+suas aptidões e qualidades; entregue ás proprias forças, corre grande risco
+de ficar sempre n'uma posição inferior, a não ser que tenha uma capacidade
+e talento excepcional. Na historia dos governos populares, os
+Estados-Unidos da America foram e são no espirito dos republicanos a
+garantia da estabilidade, ordem, riqueza, liberdade e segurança dos
+governos democraticos. Vejamos pois rapidamente que estranha constituição é
+a d'esse paiz, e até que ponto é justificado o desejo e a anciedade de a
+transportar e aclimar na Europa.
+
+É de facto maravilhosa a vitalidade d'aquella fórma de governo que pôde
+atravessar incolume uma época em que as republicas mereceram tão pouco
+credito. Emquanto a primeira republica franceza. lançando mão dos mais
+tristes expedientes, não se embaraçando nem com o desterro nem a
+guilhotina, cahiu em completo desprezo e teve por epilogo uma severa
+tyrannia militar, os Estados-Unidos, na perplexidade e tumulto que deixam
+uma guerra e emancipação recentes, prosperavam e acreditavam-se sob um
+governo que, na opinião vulgar, era igual ao que na Europa se mostrava
+absolutamente impotente. É que analysando a constituição federal a os
+debates que precederam e seguiram o seu estabelecimento, vemos que a
+republica na America é muito differente d'aquillo que geralmente se suppõe;
+foi um governo traçado pelos velhos moldes da monarchia britannica e tão
+rigorosamente conforme com esta quanto o permittiam as condições
+particulares d'aquelle paiz. Os homens que o crearam, tinham sido educados
+nas instituições inglezas e não tinham motivo algum para as menosprezar;
+procuraram e alcançaram a independencia mas, satisfeito este primeiro
+desejo, não conheceram outro modelo a seguir no seu regimen politico
+interno senão aquelle que uma longa experiencia lhes tinha mostrado bom.
+Naturalmente, não podia levantar-se a questão d'um rei hereditario n'um
+paiz que acabava de se livrar do unico rei que tinha conhecido, e a eleição
+do supremo magistrado da nação surgiu naturalmente como a unica solução nas
+condições particulares d'aquelle momento. Semelhantemente ao que aconteceu
+na França, que Thiers destinava á monarchia constitucional, mas a quem as
+circumstancias mostraram que a republica era a melhor solução n'aquelle
+momento. A 8 de junho de 1871 dizia á assembleia nacional que «toda a sua
+vida tinha pousado no governo que o seu paiz podia desejar, e, se tivesse o
+poder que mortal algum teve jámais, teria dado ao seu paiz o que, na medida
+das suas forças, durante quarenta annos diligenciára assegurar-lhe sem
+poder conseguil-o--a monarchia constitucional da Inglaterra»; e a 15 de
+setembro de 1872 escrevia, depois d'uma viagem ao Havre, que «ficára
+convencido de que só com a ideia da republica se podia agremiar a nação e
+fazel-a um todo governavel.» «É em mim uma convicção sincera e
+desinteressada, e as numerosas cartas que recebo, confirmam-me n'este
+pensamento.»[2] Assim na America os fundadores da republica prefeririam a
+monarchia, e mostravam-no bem, creando uma republica tão semelhante á
+monarchia quanto n'aquelle caso o podia ser.
+
+«É preciso ter sempre presente ao espirito que a edificação da constituição
+americana differe absolutamente do processo para fundar uma constituição
+nova, que podemos vêr applicado hoje na Europa continental, com intervallos
+de poucos annos, e que se assemelha ainda menos á fundação d'uma republica
+nova no sentido actual da palavra. Qualquer que seja a occasião que dê
+nascimento a uma d'estas constituições europeias, as instituições novas são
+sempre affeiçoadas a um espirito de amargo resentimento contra as antigas
+que, no melhor caso, passam por uma dura prova. Mas os colonos da America,
+recentemente libertos, estavam mais do que satisfeitos com a maioria das
+suas instituições, que eram, em summa, as instituições das diversas
+colonias a que pertenciam. E posto que tivessem supportado uma guerra feliz
+para se libertarem do rei da Grã-Bretanha e do parlamento britannico, não
+sentiam nenhuma antipathia especial contra os reis ou os parlamentos
+propriamente ditos. Pretendiam sómente que o rei da Inglaterra e o
+parlamento britannico tinham merecido, por causa de usurpação, a perda dos
+direitos que poderiam ter, e que tinham soffrido justa punição sendo
+desapossados d'esses direitos. Nascidos livres e inglezes, não deviam
+provavelmente ser inclinados a negar o valor dos parlamentos; e, quanto aos
+proprios reis, é provavel que a maior parte, dos _insurgentes_ tivessem
+partilhado algum tempo, por sua conta, a opinião juvenil de Alexandre
+Hamilton que, negando o direito da supremacia parlamentar sobre as colonias
+britannicas, salvo nos limites em que estas o reconheciam, sustentava que
+«o principio connexivo, o principio penetrante», necessario para ligar um
+certo numero de communidades individuaes sob um só chefe, não podia
+encontrar-se senão sob a pessoa e prerogativa d'um rei...» E porque a
+America não tinha esse rei, teve de recorrer á eleição. Mas vae longe
+d'aqui ao estabelecimento d'uma republica tal qual modernamente se entende,
+isto é, baseada n'uma larga extensão do suffragio intervindo nos negocios
+publicos a cada instante. Passando os olhos pelas principaes instituições
+da constituição americana--presidencia da republica, supremo tribunal,
+senado, camara dos representantes--veremos quanto os Estados-Unidos estão
+distantes da moderna concepção da republica e se approximam das
+instituições da monarchia ingleza de ha um seculo.
+
+É manifesta a semelhança entre o presidente dos Estados-Unidos e o rei da
+Grã-Bretanha. Ao presidente compete todo o poder executivo; é commandante
+em chefe do exercito e da marinha; e com o conselho e consentimento do
+senado conclue tratados, nomeia os embaixadores, os ministros, os juizes e
+os demais titulares das funcções superiores. Possue um direito de veto
+limitado e a faculdade de convocar o congresso, quando não houver sido
+determinada uma época especial para a sua reunião. A semelhança entre o
+presidente e o rei é tão estreita que este era um dos argumentos dos
+adversarios da constituição. Hamilton respondia-lhes que não havia a
+escolher senão entre um presidente e um conselho executivo, mas, n'este
+ultimo caso, receava que o espirito de opposição e de partido paralysasse
+toda a acção executiva d'uma corporação d'esta ordem: e insistia nas
+differenças--a duração temporaria das funcções presidenciaes, a
+participação do senado nos seus poderes e o veto limitado. Comtudo a origem
+é manifesta e não póde haver duvida de que, ao determinar as funcções do
+presidente da republica americana, o legislador tinha diante dos olhos a
+constituição da Grã-Bretanha. A semelhança é tão grande que no plano
+original, posto que a eleição fosse de quatro em quatro annos, o presidente
+era indefinidamente reelegivel e só muito posteriormente foi estabelecido o
+periodo maximo de oito annos.
+
+«Se Hamilton tivesse vivido cem annos mais tarde, a sua comparação do
+presidente com o rei seria apoiada sobre traços inteiramente differentes.
+Deveria confessar que dos dois o funccionario republicano era bem mais
+poderoso. Teria de notar que o veto real contra a legislação, veto que, em
+1789, não se julgava ainda inteiramente perdido, tinha depois desapparecido
+para sempre. Teria a observar que os poderes partilhados entre o presidente
+e o senado eram absolutamente retirados ao rei; que o rei não podia mais
+declarar a guerra nem concluir tratados; que não podia nomear embaixador
+nem juiz; que não podia mesmo escolher o seu primeiro ministro. Não poderia
+praticar nenhum acto executivo. Todos os seus poderes passaram no que
+Bagehot chama um _comité_ do parlamento. Mas, ha um seculo, a unica
+differença real e essencial entre as funcções do rei e do presidente era
+que esta ultima não tinha caracter hereditario.»
+
+O supremo tribunal é uma das instituições mais importantes dos
+Estados-Unidos e, embora derivada da experiencia e da philosophia europeia,
+póde dizer-se americana porque foi a America quem primeiro lhe deu plena
+realisação. A constituição, tendo limitado distinctamente os poderes das
+auctoridades legislativa e executiva, para o caso em que esses poderes
+fossem transgredidos por um estado ou pela federação, incumbiu a annullação
+d'esses actos ao supremo tribunal ou aos tribunaes que em certo momento
+fossem instituidos pelo congresso. Esta prerogativa, porém, só poderá
+exercer-se em casos determinados, isto é, quando haja litigio definido
+entre individuos, estados particulares ou a união.
+
+«O successo d'esta experiencia cega-nos sobre a sua novidade. Não lhe
+encontramos precedente exacto nem na historia do mundo antigo nem na do
+mundo moderno. Os fabricantes de constituições prevêem d'ordinario a
+violação das clausulas constitucionaes; mas, em geral, não tinham procurado
+o remedio exclusivo senão no direito criminal, procedendo contra os
+culpados, e não no direito civil. E nos governos populares, o temor e os
+zelos de toda a auctoridade que não fosse directamente delegada pelo povo é
+causa de que a solução da difficuldade tenha sido muitas vezes abandonada
+ao acaso ou á arbitragem das armas.»
+
+Note-se todavia que esta instituição, que praticamente se mostrou
+maravilhosa, não é tão original como á primeira vista se poderia julgar. É
+facil descobrir as suas origens na Europa, Em primeiro logar, parece fóra
+de duvida que os principaes auctores da constituição federal eram muito
+lidos nas doutrinas de Montesquieu e ouviram em grande parte os seus
+conselhos; ora é Montesquieu que nos affirma ser necessaria uma separação
+essencial entre os poderes legislativo, executivo e judicial, distincção
+que hoje é moeda corrente em politica por tal modo que nos é difficil
+acreditar «que a differença de natureza entre os poderes legislativo e
+executivo fosse ignorada até ao seculo quatorze.» Depois, esta mesma
+confusão entre os differentes poderes do estado tinha dado logar em
+Inglaterra a longos e frequentes debates sobre questões de direito
+constitucional, e era de prevêr que os americanos, com a sagacidade e
+lucidez que empenharam na fundação da sua lei organica, não deixassem de
+tentar remedio ao que na Europa era a esse tempo um mal reconhecido.
+N'estes dois factos poderemos encontrar as origens europeias das
+prerogativas do supremo tribunal em questões de direito constitucional.
+
+O congresso compõe-se do senado e da camara dos representantes. E. Freeman
+vê n'este facto uma das provas mais cabaes da proxima filiação da
+constituição federal nas instituições inglezas. Concebe-se que n'um paiz
+novo e sem tradições independentes se tivesse estabelecido uma, tres ou
+quatro camaras, mas a escolha de duas demonstra que os legisladores tinham
+em vista os modelos britannicos.
+
+O senado americano compõe-se de dois senadores por cada estado, eleitos por
+seis annos pelas legislaturas locaes. É presentemente um dos corpos
+politicos mais poderosos do mundo. A camara dos representantes a quem
+juntamente com o senado pertence o poder legislativo, é composta de membros
+eleitos todos os dois annos; os eleitores são, em cada estado, os que
+tiverem «as qualidades requeridas dos eleitores encarregados de nomear o
+ramo mais numeroso da legislatura do estado.» A camara dos representantes é
+um corpo mais exclusivamente legislativo do que o senado; emquanto este tem
+o direito de se oppôr ao presidente, cujos actos em muitos casos precisam
+do seu consentimento, a camara dos representantes, com quanto tenha o
+direito de vigiar os actos do poder executivo, possue-o em condições que
+devem surprehender os parlamentos do nosso continente, habituados a
+intervir a cada instante no que é da attribuição exclusiva do poder
+executivo. Eis summariamente o caminho que no parlamento federal segue a
+interpellação d'um ministro, como vulgarmente lhe chamamos: A camara está
+dividida em muitas commissões, abrangendo todos os ramos do governo.
+«Primeiro, quando se deseja informações do secretario d'estado ou de
+qualquer outro ministro, é preciso obter o assentimento da camara. Uma vez
+por semana, e n'esse dia sómente, «as questões a dirigir aos chefes dos
+departamentos executivos devem fazer parte da ordem do dia para serem
+enviadas ás commissoes especiaes; e as sobreditas questões devem ser
+objecto d'um relatorio á camara na semana immediata.» Ás vezes, se me não
+engano, o ministro vem á commissão; mas, se o preferir, póde limitar-se a
+responder á decisão da camara por uma communicação em fórma dirigida ao
+_Speaker_. Este processo cuidadosamente calculado corresponde ao nosso uso
+mal definido, e tão pouco regular, de apresentar as questões e obter a sua
+resposta em plena camara.»
+
+As propostas de lei teem um processo semelhante. Como os ministros não teem
+assento na camara, as propostas hão de provir necessariamente d'um membro
+do parlamento. Uma vez apresentadas serão invariavelmente submettidas á
+respectiva commissão, d'onde podem voltar á camara convenientemente
+relatadas, sendo porém raro o numero d'aquellas a que isto acontece.
+Systema prudente, que tem por consequencia dar ás relações do poder
+executivo e legislativo um caracter inteiramente differente do que tem nas
+democracias da Europa.
+
+Não sei por que estranha perversão politica, entre nós substituiram-se
+mutuamente os poderes legislativo e executivo. A iniciativa das leis parte
+dos governos; e das camaras cae permanentemente uma chuva cerrada de
+interpellações, pedindo contas de tudo, por tudo, d'aquelles actos para que
+a reserva é uma condição de successo. Qual o resultado? O poder legislativo
+não legisla, mas intervem e embaraça a cada passo a acção do governo,
+nomeia e demitte os ministros, que d'ordinario teem a sua sorte ligada ás
+propostas de lei que apresentam. D'aqui resulta uma completa inversão de
+funcções e a desordem, anarchia e fraqueza consequentes. Nada d'isto
+acontece nos Estados-Unidos, onde, estando os poderes precisamente
+limitados, o governo nada tem que vêr com as deliberações da camara dos
+representantes e a approvação ou rejeição d'uma proposta de lei não
+embaraça a sua marcha.
+
+Se ao que temos apontado sobre o caracter e a organisação dos differentes
+poderes accrescentarmos que a constituição federal difficulta toda a
+reforma da lei organica da nação, teremos uma ideia approximada da fórma e
+dos elementos do governo politico que durante um seculo permittiram a
+ininterrompida prosperidade dos Estados-Unidos; constituição tão
+convenientemente adaptada ás circumstancias locaes, e porventura ás
+necessidades essenciaes e permanentes de todo o governo, que presentemente
+nada nos indica a sua proxima abolição ou reforma.
+
+O art. 5.º da constituição diz: «O congresso, todas as vezes que os dois
+terços das duas camaras o julgarem necessario, poderá propôr reformas
+n'esta constituição; ou, mediante o pedido das legislaturas dos dois terços
+dos estados particulares, reunirá uma convenção encarregada de propôr as
+reformas que, n'um e n'outro caso, só validamente farão parte d'esta
+constituição, sob todos os pontos de vista e para todas as necessidades
+possiveis, se foram ratificadas pelas legislaturas dos tres quartos dos
+diversos estados, ou por convenções especiaes nos tres quartos de entre
+elles, segundo um ou outro modo de ratificação houver sido proposto pelo
+congresso.» Tal é a disposição pela qual a constituição federal procurou
+dar estabilidade ás suas instituições e precavêr-se contra as reformas
+impensadas e prematuras. O futuro justificou a esperança dos fundadores; as
+reformas teem sido raras e na maioria de pouca importancia. De 1804 a 1865
+não houve mesmo reforma alguma.
+
+Recapitulando: A constituição dos Estados-Unidos teve a sua origem nas
+constituições europeias e particularmente nas instituições britannicas.
+«Mas a constituição britannica que lhe serviu de modelo foi a que existia
+entre 1760 e 1787. As modificações introduzidas foram aquellas, e essas
+sómente, que suggeriam as novas condições de existencia das colonias
+americanas, de futuro independentes. As circumstancias excluiam um rei
+hereditario, e virtualmente excluiam, além d'isso, uma nobreza
+hereditaria.» O successo innegavel da constituição dos Estados-Unidos é
+devido em grande parte á intelligencia e sagacidade com que os legisladores
+souberam aproveitar as instituições inglezas e toda a experiencia que
+encerram, ao mesmo tempo que repudiavam e sanavam quanto era incompativel
+com as circumstancias d'aquelle povo. O traço final e caracteristico que
+nos apresenta este breve exame da republica americana, é o d'uma democracia
+em que a ordem conseguiu estabelecer-se pela força, auctoridade e estricta
+limitação e independencia de todos os poderes do estado.
+
+
+
+
+V
+
+Conclusões[3]
+
+
+Antes de passarmos ás conclusões que devemos tirar dos erros e causas de
+fraqueza dos governos populares, precedentemente apontados, não será ocioso
+recordar uma das mais deploraveis consequencias da sua instabilidade sobre
+que Prins insiste com extrema verdade e clareza.
+
+Á inversão das attribuições do poder legislativo e executivo temos a juntar
+o apparecimento d'um quarto poder do estado, monopolisando funcções d'uma
+importancia capital na vida dos povos. «Ao lado dos tres
+poderes--legislativo, executivo e judiciario, equilibrando-se, segundo a
+theoria de Montesquieu, existe d'ora ávante um quarto poder, o
+administrativo.»
+
+«Á medida que se estreita o campo de actividade dos corpos representativos,
+alarga-se o das repartições dos corpos administrativos. Á medida que a
+auctoridade se enfraquece nas mãos dos ministros e dos deputados, o obscuro
+e irresponsavel empregado das repartições ministeriaes sente crescer o seu
+poder.
+
+O snr. Humbolt que, n'um paiz de poder forte, estudava de perto a
+burocracia, chamava-lhe um «vampiro devorador», e Bagehot diz com razão que
+«o mais triste fetiche que podemos adorar é um empregado subalterno.»
+
+Sob o reino da democracia, e até sob a inspecção do suffragio universal,
+este fetiche levantou-se.
+
+A verdadeira direcção do paiz encontra-se nas repartições dos ministerios.
+A vitalidade, abandonando os orgãos essenciaes, reflue para os orgãos
+accessorios, e a persistencia, a firmeza, a decisão que faltam á sociedade,
+ás assembleias e aos governos, refugiam-se na administração.»
+
+É o que na verdade estamos a vêr, d'alto a baixo, das repartições centraes
+até á mais pequena junta de parochia. O director geral d'um ministerio é o
+ministro effectivo, como o secretario da camara municipal é quem realmente
+administra os bens do municipio. Tão intima, tão profunda é a necessidade
+de persistencia que a sociedade, para manter-se, descobre este meio de
+remediar a instabilidade que provém das eleições continuadas!
+
+E por isso não poderemos dizer que a influencia administrativa é nas
+circumstancias actuaes das democracias absolutamente illegitima, porque «no
+meio das tendencias politicas que variam, dos ministerios e das maiorias
+que se succedem, o modesto empregado que permanece, representa, n'este
+cahos perpetuo, a tradição, a experiencia e a estabilidade.» E como estas
+virtudes são condições essenciais de vida politica, os seus depositarios
+terão a importancia social correspondente á utilidade das suas funcções.
+
+Passando finalmente a procurar se dentro do principio fundamental dos
+governos populares não haverá meio de fundar um governo forte, duradouro e
+moral, lembrarei pela ultima vez que temos discutido aqui a
+democracia--fórma especial de governo--e não essa outra democracia que
+significa a tendencia a um determinado estado social.
+
+A democracia, sociedade livre baseada no reconhecimento da igualdade de
+todos os cidadãos, é realmente inevitavel e o ponto capital da evolução e
+do progresso politico. Só pretenderá negal-o quem desconhecer as mais
+elementares lições da Historia. Através de todos os estados sociaes que a
+raça aryana tem atravessado, encontramos sempre a Igualdade como norma e
+fim das transformações sociaes. A escravidão, a servidão e o salariado são
+differentes degraus por que vamos subindo á altura desejada. O
+individualismo, embora tenha errado o seu alvo, creando uma escravidão de
+nova especie, tinha comtudo entre as suas aspirações a esperança do
+nivelamento das condições sociaes por meio da livre concorrencia. O meio
+mostrou-se praticamente impotente e, como tal, foi abandonado; mas o fim
+permanece o mesmo.
+
+Semelhantemente, a democracia--governo da multidão em opposição ao governo
+d'alguns ou d'um só--era um meio de alcançar a igualdade politica que a
+experiencia tem mostrado insufficiente ou incapaz. Não que o seu principio
+fundamental possa ser facilmente invalidado ou substituido. Agora que, póde
+dizer-se, os povos do continente europeu alcançaram a maioridade e o
+progresso economico aniquilou em grande parte as necessidades e instinctos
+guerreiros, não descobrimos outra origem legitima do poder que não seja a
+vontade dos governados; mas na maneira de constituir por esta fórma um
+governo efficaz reside o principal problema da democracia.
+
+Não padece duvida que as fórmas até agora encontradas não satisfazem. É o
+que acabamos de vêr nas observações de Sumner Maine, posto que seja
+necessario descontar-lhes os defeitos inevitaveis de toda a fórma de
+governo. Seria injusto julgar apanagio das democracias o que é commum a
+todo o governo politico. Assim, tivemos occasião de vêr que o espirito de
+adulação e de lisonja que tem erguido aos primeiros cargos do estado homens
+que nem pelo caracter nem pela intelligencia deveriam jámais passar das
+mais infimas condições, ou o encontremos na côrte ou nos _meetings_, é
+sempre a mesma ambição isenta de escrupulos, rojando-se aos pés d'um deus
+omnipotente.
+
+A democracia, vimos, tem dois inimigos que até hoje não lhe permittiram
+estabelecer-se solidamente--o Imperialismo e o Radicalismo. Ora é
+exactamente a natureza e caracter dos vencedores dos governos populares que
+nos esclarecem sobre as faltas d'estes. As democracias teem morrido ás mãos
+do imperialismo, porque não teem sabido dar-nos a ordem, segurança e
+grandeza que esta fórma de governo representa: e teem morrido tambem ás
+mãos do radicalismo, ou porque igualmente não souberam estabelecer a ordem
+e n'este caso o radicalismo é apenas symptoma de anarchia; ou porque, por
+um vicio de funccionamento, permittiram a formação de oligarchias
+capitalistas e identicas, e n'este caso o radicalismo é a consequencia d'um
+justo sentimento de justiça, a equidade na distribuição da riqueza. É
+necessario pois que a democracia se inspire nestas duas necessidades para
+que possa resistir á ruina que, na experiencia de quasi um seculo, tem
+seguido tão de perto o estabelecimento dos governos populares.
+
+Os meios que a razão e a historia nos indicam para chegar a este fim não
+differem essencialmente dos que nos aconselhavam os philosophos que tiveram
+tão grande parte nas revoluções contemporaneas. Demonstrada a
+impossibilidade do exercicio directo da soberania popular, a representação
+por meio de delegados surge naturalmente como o unico meio de governo
+democratico. Não ha, não póde haver outro, emquanto se não transferir a
+origem do governo.
+
+Vimos porém que a representação não evitou as «influencias sinistras» de
+que falla Bentham; pelo contrario, no regimen representativo, essas
+influencias mudaram de classe mas resurgiram com a força que talvez nunca
+tivessem tido sob o antigo regimen. E não só resurgiram mas
+multiplicaram-se; veja-se de quantas especies parasitas estão eivadas as
+democracias, desde os deputados directores de grandes companhias até aos
+empresarios politicos da aldeia. Parece pois que a questão capital é, pela
+segunda vez, livrar a politica das «influencias sinistras», isto é, tornar
+legitima a representação nacional, de fórma que ao interesse das
+oligarchias se substitua o interesse da collectividade.
+
+Para isso qual deverá ser a base da representação? O suffragio universal
+está julgado. Sendo impossivel constituir o quer que seja de homogeneo com
+elementos heterogeneos, todo o interesse social desapparece, e fica livre o
+campo á formação das tyrannias que a corrupção mantém. Isto é hoje um facto
+repetido centenas de vezes; já não são simples presumpções.
+
+«Na sua obra célebre sobre as origens do governo representativo na Europa,
+Guizot adopta, como base do systema, a Razão.[4] Ha, segundo elle, na
+sociedade uma somma de ideias justas, de sabedoria, de intelligencia. Estes
+elementos estão dispersos; é preciso saber colhel-os, concentral-os,
+constituil-os em governo e assentar a auctoridade sobre a capacidade.»
+
+Mas por onde aferir a capacidade? Quaes as provas necessarias para admittir
+o cidadão a intervir directamente nos negocios publicos? Sobre que
+basearemos a presumpção de que votará reflectida, livre e
+conscienciosamente? O censo? A instrucção?
+
+A propriedade suppõe capacidade administrativa e independencia desde que
+attinja certas proporções; mas para muitos, para o maior numero talvez, «o
+censo é simplesmente uma presumpção de fortuna, não tendo coisa alguma de
+commum com as aptidões politicas e consagrando arbitrariamente o privilegio
+d'uma oligarchia de ricos com exclusão do resto da nação.»
+
+A instrucção fornece uma prova de capacidade talvez mais fallivel ainda do
+que o censo. Por maiores que sejam as provas de intelligencia não podem
+garantir-nos a capacidade politica. «Um sabio de primeira ordem póde ser um
+mau eleitor, um operario póde tornar-se um excellente eleitor. Tudo depende
+de saber a que se applica o seu voto e em que condições o vae dar.»
+
+Não havendo meio de reconhecer a capacidade, torna-se pois necessario
+adoptar uma outra base de representação. E não póde ser senão a que a razão
+e a historia nos aconselham--o interesse social.
+
+Para o podermos acceitar como fundamento da representação, carecemos
+primeiro de distinguir entre duas noções absolutamente differentes e tão
+frequentes vezes confundidas--a eleição e a representação.
+
+Para nós, e em geral para todos os que acceitaram o systema representativo,
+«a eleição e a representação são noções identicas, confundimol-as
+intencionalmente; não concebemos mesmo uma sem a outra, e não admittimos
+que um cidadão possa representar outros cidadãos se não é eleito por elles.
+
+Em theoria, estas duas noções da representação e da eleição são todavia
+absolutamente distinctas; podemos, com a eleição directa, ter mandatarios
+que em nada representam a opinião de todos os votantes. Podemos, com a
+representação das collectividades de interesses, obter um corpo
+representativo fiel e sincero, posto que poucos eleitores tenham tido parte
+no voto.
+
+O mandatario eleito pelos seus concidadãos por maioria de votos, sobre uma
+questão de principio; não representa nem a minoria, nem todas as _nuances_
+da maioria; nada garante que elle comprehendeu ou não atraiçoará a vontade
+dos seus eleitores. O delegado d'um grupo, ou seja eleito ou deva o seu
+mandato á antiguidade, á sorte, á sua funcção, á capacidade, á situação
+preponderante, etc., tem não só as convicções mas os interesses do seu
+grupo, e não deixa de estar d'accordo com os seus mandantes senão
+traíndo-se a si proprio.»
+
+O fundamento racional da representação das collectividades de interesses,
+em vez da representação do numero, é esta coincidencia dos interesses
+individuaes dos representantes com os interesses da collectividade, O bem
+publico é uma abstracção que, com excepção d'um numero muito restricto de
+pensadores, não tem realidade, nem valor objectivo; debalde o invocaremos
+para sollicitar uma politica intelligente e justa. Mas appellemos para o
+interesse, fundamos n'um só o interesse do individuo e da collectividade, e
+os conselhos do egoismo não permittirão que os representantes se afastem do
+bom caminho.
+
+Depois, ainda no campo racional, que significa o voto individual? Como sêr
+politico, é porventura o individuo alguma coisa independente das relações
+sociaes? Para que a representação seja legitima e verdadeira é preciso
+representar essas relações e não um numero composto de unidades que só por
+si não teem existencia social.
+
+Se do campo racional passamos ao terreno historico, procurando as origens
+do systema representativo vemos que em principio não fôra outra coisa senão
+a representação das corporações e demais collectividades; e só por
+corrupção e em grande parte por effeito do liberalismo individualista, caíu
+na desordem presente, saída muito logicamente da dissolução de todos os
+vinculos sociaes.
+
+Para que possa dar-se a representação das collectividades de interesses, é
+necessario pois reatar os laços dissolvidos, é necessario organisar de novo
+e sob as novas bases que as condições actuaes da industria exigem, os
+agrupamentos que os erros politicos destruiram em vez de transformar.
+
+Tivemos occasião de vêr quanto o homem é radicalmente conservador. Os
+homens que implantaram na Europa as instituições liberaes, desconheceram
+esta verdade, e por isso a sua obra tem sido até agora sempre pouco solida,
+por vezes ephemera; abandonaram a tradição, que o mesmo é que abandonar
+toda a experiencia politica de largos seculos, para se guiarem por
+presumpções assentes na abstracção incerta e vaga. Ora as relações sociaes
+não mudam nem progridem tão rapida e largamente que as instituições que
+durante tanto tempo se mostraram beneficas tenham hoje perdido todo o seu
+valor; as necessidades sociaes são hoje o que eram d'antes, com as
+modificações, talvez bem menos profundas do que se imagina, que o
+desenvolvimento scientifico impoz á producção da riqueza. Urge portanto
+restaurar a tradição, na medida em que convém ás necessidades sociaes
+permanentes.
+
+Assim, procurando uma base legitima para a representação, novamente fomos
+encontrar a questão politica dependente da questão social, como ha pouco
+investigando as causas de instabilidade da democracia, encontravamos o
+radicalismo, um dos seus mais terriveis inimigos. Na verdade, todos os
+grandes problemas politicos da actualidade teem a sua raiz nas questões
+sociaes.
+
+A representação só será legitima quando representar as forças sociaes; mas
+para isso é indispensavel que essas forças se organisem e se agremiem, e
+entrem n'um funccionamento normal, em vez do tumulto, desordem e
+consequente instabilidade de governo em que actualmente se apresentam.
+
+E então a democracia será um governo estavel? Não. Terá vencido um dos seus
+mais terriveis inimigos, essa especie de radicalismo que julgo uma
+aspiração justa. Já não haverá plebes desvairadas, mendigando d'um dictador
+um pedaço de pão, porque a protecção, a caridade, a dependencia social
+estarão organisadas devidamente. Mas resta ainda o imperialismo, ameaçando
+derrubar todo o governo fraco, incapaz de manter a ordem e a grandeza
+nacional.
+
+Quem nos diz que os novos parlamentos não serão a imagem dos actuaes? Quem
+nos afiança que a ambição, a inveja, a facilidade de chegar aos primeiros
+cargos do estado não terão só por si força sufficiente para manterem
+manietado o poder executivo, como estamos vendo todos os dias nos
+deploraveis espectaculos que nos dão os parlamentos da Europa? A
+legitimidade da representação corrigiria em grande parte os males do
+parlamentarismo, mas é de crêr que deixasse ainda margem bastante para esse
+obstruccionismo tão prejudicial a toda a acção governativa.
+
+D'esta vez, iremos procurar o remedio a uma democracia, e á mais famosa, á
+que mais vezes é apontada como garantia da solidez dos governos
+populares--os Estados-Unidos. É a republica americana que nos diz, e um
+seculo de politica liberal confirma-o plenamente, que para manter a ordem é
+preciso que o poder executivo execute, que o poder legislativo legisle, que
+o poder judicial julgue. O contrario, a inversão e intervenção mutua
+d'estes tres poderes, é o enfraquecimento reciproco, d'onde resulta
+invariavelmente a anarchia na sociedade.
+
+Quando por estes meios a democracia se tiver tornado senhora dos seus dois
+mais terriveis adversarios, será então um governo estavel, duradouro e
+benefico.
+
+    [1] _Essais sur le gouvernement populaire_ par Sir Henri Sumner Maine,
+    tr. f. Paris; E. Thorin, 1887.
+
+    [2] Jules Simon. _Thiers, Guizot, Rémusat_, pag. 87 e 93.
+
+    [3] Adolphe Prins. _La Démocratie et le Regime parlamentaire_, 2^éme
+    édition, Bruxelles, 1887.
+
+    [4] Guizot. _Histoire des origines du gouvernement representatif en
+    Europe_, vol. I, pag. 73; vol. II, pag. 110.
+
+
+
+
+
+INDICE
+
+
+        Introducção                                           V
+
+    I. *O futuro da democracia*                              9
+
+        O passado e o presente                                9
+
+        Significação do movimento democratico                10
+
+        A democracia--fórma de governo                       12
+
+        Origem das democracias                               12
+
+        A sua historia                                       13
+
+        Causas da sua instabilidade                          14
+
+        O imperialismo                                       14
+
+        O radicalismo                                        15
+
+        A pulverisação do poder e as eleições                16
+
+        A democracia e a historia                            17
+
+        O governo popular e a questão social                 18
+
+        A livre concorrencia e a riqueza                     19
+
+    II. *Natureza da democracia*                             23
+
+        Os deveres do governo e a democracia                 23
+
+        A actividade reformadora                             25
+
+        O enthusiasmo pela democracia                        26
+
+        A lisonja                                            27
+
+        As influencias sinistras                             28
+
+        Como se manifesta a vontade popular                  30
+
+        A representação                                      31
+
+        O plebiscito                                         32
+
+        Espirito de partido e corrupção                      33
+
+    III. *A edade do progresso*                               37
+
+        Legislação contínua e paixão de mudar                37
+
+        O estado normal é a estabilidade                     39
+
+        Progresso politico e progresso scientifico           44
+
+        Conclusão                                            45
+
+        O valor da tradição                                  46
+
+    IV. *Os Estados-Unidos da America*                       47
+
+        Circumstancias em que foi creada esta republica      48
+
+        A presidencia                                        51
+
+        O supremo tribunal                                   52
+
+        O congresso                                          54
+
+        Difficuldade de reformas constitucionaes             57
+
+        Resumo e conclusão                                   58
+
+    V. *Conclusões*                                         59
+
+        O poder administrativo                               59
+
+        Os remedios                                          63
+
+        A representação                                      64
+
+        Eleição e representação                              66
+
+        Representação de classes                             67
+
+        Separação de poderes                                 69
+
+
+
+
+Do mesmo auctor:
+
+Estudos sobre a litteratura contemporanea..... 1 vol.
+
+O Snr. Oliveira Martins e o seu projecto de lei sobre o fomento
+rural........ Folh.
+
+
+Em preparação:
+
+As leis da agricultura.
+
+Da educação.
+
+
+
+
+
+End of the Project Gutenberg EBook of A Democracia, by Jaime de Magalhães Lima
+
+*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK A DEMOCRACIA ***
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+Produced by Pedro Saborano
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+such as creation of derivative works, reports, performances and
+research.  They may be modified and printed and given away--you may do
+practically ANYTHING with public domain eBooks.  Redistribution is
+subject to the trademark license, especially commercial
+redistribution.
+
+
+
+*** START: FULL LICENSE ***
+
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+
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+even without complying with the full terms of this agreement.  See
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+Gutenberg-tm electronic works if you follow the terms of this agreement
+and help preserve free future access to Project Gutenberg-tm electronic
+works.  See paragraph 1.E below.
+
+1.C.  The Project Gutenberg Literary Archive Foundation ("the Foundation"
+or PGLAF), owns a compilation copyright in the collection of Project
+Gutenberg-tm electronic works.  Nearly all the individual works in the
+collection are in the public domain in the United States.  If an
+individual work is in the public domain in the United States and you are
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+
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+almost no restrictions whatsoever.  You may copy it, give it away or
+re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included
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+
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+from the public domain (does not contain a notice indicating that it is
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+and distributed to anyone in the United States without paying any fees
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+work, you must comply either with the requirements of paragraphs 1.E.1
+through 1.E.7 or obtain permission for the use of the work and the
+Project Gutenberg-tm trademark as set forth in paragraphs 1.E.8 or
+1.E.9.
+
+1.E.3.  If an individual Project Gutenberg-tm electronic work is posted
+with the permission of the copyright holder, your use and distribution
+must comply with both paragraphs 1.E.1 through 1.E.7 and any additional
+terms imposed by the copyright holder.  Additional terms will be linked
+to the Project Gutenberg-tm License for all works posted with the
+permission of the copyright holder found at the beginning of this work.
+
+1.E.4.  Do not unlink or detach or remove the full Project Gutenberg-tm
+License terms from this work, or any files containing a part of this
+work or any other work associated with Project Gutenberg-tm.
+
+1.E.5.  Do not copy, display, perform, distribute or redistribute this
+electronic work, or any part of this electronic work, without
+prominently displaying the sentence set forth in paragraph 1.E.1 with
+active links or immediate access to the full terms of the Project
+Gutenberg-tm License.
+
+1.E.6.  You may convert to and distribute this work in any binary,
+compressed, marked up, nonproprietary or proprietary form, including any
+word processing or hypertext form.  However, if you provide access to or
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+form.  Any alternate format must include the full Project Gutenberg-tm
+License as specified in paragraph 1.E.1.
+
+1.E.7.  Do not charge a fee for access to, viewing, displaying,
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+unless you comply with paragraph 1.E.8 or 1.E.9.
+
+1.E.8.  You may charge a reasonable fee for copies of or providing
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+that
+
+- You pay a royalty fee of 20% of the gross profits you derive from
+     the use of Project Gutenberg-tm works calculated using the method
+     you already use to calculate your applicable taxes.  The fee is
+     owed to the owner of the Project Gutenberg-tm trademark, but he
+     has agreed to donate royalties under this paragraph to the
+     Project Gutenberg Literary Archive Foundation.  Royalty payments
+     must be paid within 60 days following each date on which you
+     prepare (or are legally required to prepare) your periodic tax
+     returns.  Royalty payments should be clearly marked as such and
+     sent to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation at the
+     address specified in Section 4, "Information about donations to
+     the Project Gutenberg Literary Archive Foundation."
+
+- You provide a full refund of any money paid by a user who notifies
+     you in writing (or by e-mail) within 30 days of receipt that s/he
+     does not agree to the terms of the full Project Gutenberg-tm
+     License.  You must require such a user to return or
+     destroy all copies of the works possessed in a physical medium
+     and discontinue all use of and all access to other copies of
+     Project Gutenberg-tm works.
+
+- You provide, in accordance with paragraph 1.F.3, a full refund of any
+     money paid for a work or a replacement copy, if a defect in the
+     electronic work is discovered and reported to you within 90 days
+     of receipt of the work.
+
+- You comply with all other terms of this agreement for free
+     distribution of Project Gutenberg-tm works.
+
+1.E.9.  If you wish to charge a fee or distribute a Project Gutenberg-tm
+electronic work or group of works on different terms than are set
+forth in this agreement, you must obtain permission in writing from
+both the Project Gutenberg Literary Archive Foundation and Michael
+Hart, the owner of the Project Gutenberg-tm trademark.  Contact the
+Foundation as set forth in Section 3 below.
+
+1.F.
+
+1.F.1.  Project Gutenberg volunteers and employees expend considerable
+effort to identify, do copyright research on, transcribe and proofread
+public domain works in creating the Project Gutenberg-tm
+collection.  Despite these efforts, Project Gutenberg-tm electronic
+works, and the medium on which they may be stored, may contain
+"Defects," such as, but not limited to, incomplete, inaccurate or
+corrupt data, transcription errors, a copyright or other intellectual
+property infringement, a defective or damaged disk or other medium, a
+computer virus, or computer codes that damage or cannot be read by
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+
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+of Replacement or Refund" described in paragraph 1.F.3, the Project
+Gutenberg Literary Archive Foundation, the owner of the Project
+Gutenberg-tm trademark, and any other party distributing a Project
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+liability to you for damages, costs and expenses, including legal
+fees.  YOU AGREE THAT YOU HAVE NO REMEDIES FOR NEGLIGENCE, STRICT
+LIABILITY, BREACH OF WARRANTY OR BREACH OF CONTRACT EXCEPT THOSE
+PROVIDED IN PARAGRAPH F3.  YOU AGREE THAT THE FOUNDATION, THE
+TRADEMARK OWNER, AND ANY DISTRIBUTOR UNDER THIS AGREEMENT WILL NOT BE
+LIABLE TO YOU FOR ACTUAL, DIRECT, INDIRECT, CONSEQUENTIAL, PUNITIVE OR
+INCIDENTAL DAMAGES EVEN IF YOU GIVE NOTICE OF THE POSSIBILITY OF SUCH
+DAMAGE.
+
+1.F.3.  LIMITED RIGHT OF REPLACEMENT OR REFUND - If you discover a
+defect in this electronic work within 90 days of receiving it, you can
+receive a refund of the money (if any) you paid for it by sending a
+written explanation to the person you received the work from.  If you
+received the work on a physical medium, you must return the medium with
+your written explanation.  The person or entity that provided you with
+the defective work may elect to provide a replacement copy in lieu of a
+refund.  If you received the work electronically, the person or entity
+providing it to you may choose to give you a second opportunity to
+receive the work electronically in lieu of a refund.  If the second copy
+is also defective, you may demand a refund in writing without further
+opportunities to fix the problem.
+
+1.F.4.  Except for the limited right of replacement or refund set forth
+in paragraph 1.F.3, this work is provided to you 'AS-IS' WITH NO OTHER
+WARRANTIES OF ANY KIND, EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING BUT NOT LIMITED TO
+WARRANTIES OF MERCHANTIBILITY OR FITNESS FOR ANY PURPOSE.
+
+1.F.5.  Some states do not allow disclaimers of certain implied
+warranties or the exclusion or limitation of certain types of damages.
+If any disclaimer or limitation set forth in this agreement violates the
+law of the state applicable to this agreement, the agreement shall be
+interpreted to make the maximum disclaimer or limitation permitted by
+the applicable state law.  The invalidity or unenforceability of any
+provision of this agreement shall not void the remaining provisions.
+
+1.F.6.  INDEMNITY - You agree to indemnify and hold the Foundation, the
+trademark owner, any agent or employee of the Foundation, anyone
+providing copies of Project Gutenberg-tm electronic works in accordance
+with this agreement, and any volunteers associated with the production,
+promotion and distribution of Project Gutenberg-tm electronic works,
+harmless from all liability, costs and expenses, including legal fees,
+that arise directly or indirectly from any of the following which you do
+or cause to occur: (a) distribution of this or any Project Gutenberg-tm
+work, (b) alteration, modification, or additions or deletions to any
+Project Gutenberg-tm work, and (c) any Defect you cause.
+
+
+Section  2.  Information about the Mission of Project Gutenberg-tm
+
+Project Gutenberg-tm is synonymous with the free distribution of
+electronic works in formats readable by the widest variety of computers
+including obsolete, old, middle-aged and new computers.  It exists
+because of the efforts of hundreds of volunteers and donations from
+people in all walks of life.
+
+Volunteers and financial support to provide volunteers with the
+assistance they need, is critical to reaching Project Gutenberg-tm's
+goals and ensuring that the Project Gutenberg-tm collection will
+remain freely available for generations to come.  In 2001, the Project
+Gutenberg Literary Archive Foundation was created to provide a secure
+and permanent future for Project Gutenberg-tm and future generations.
+To learn more about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation
+and how your efforts and donations can help, see Sections 3 and 4
+and the Foundation web page at http://www.pglaf.org.
+
+
+Section 3.  Information about the Project Gutenberg Literary Archive
+Foundation
+
+The Project Gutenberg Literary Archive Foundation is a non profit
+501(c)(3) educational corporation organized under the laws of the
+state of Mississippi and granted tax exempt status by the Internal
+Revenue Service.  The Foundation's EIN or federal tax identification
+number is 64-6221541.  Its 501(c)(3) letter is posted at
+http://pglaf.org/fundraising.  Contributions to the Project Gutenberg
+Literary Archive Foundation are tax deductible to the full extent
+permitted by U.S. federal laws and your state's laws.
+
+The Foundation's principal office is located at 4557 Melan Dr. S.
+Fairbanks, AK, 99712., but its volunteers and employees are scattered
+throughout numerous locations.  Its business office is located at
+809 North 1500 West, Salt Lake City, UT 84116, (801) 596-1887, email
+business@pglaf.org.  Email contact links and up to date contact
+information can be found at the Foundation's web site and official
+page at http://pglaf.org
+
+For additional contact information:
+     Dr. Gregory B. Newby
+     Chief Executive and Director
+     gbnewby@pglaf.org
+
+
+Section 4.  Information about Donations to the Project Gutenberg
+Literary Archive Foundation
+
+Project Gutenberg-tm depends upon and cannot survive without wide
+spread public support and donations to carry out its mission of
+increasing the number of public domain and licensed works that can be
+freely distributed in machine readable form accessible by the widest
+array of equipment including outdated equipment.  Many small donations
+($1 to $5,000) are particularly important to maintaining tax exempt
+status with the IRS.
+
+The Foundation is committed to complying with the laws regulating
+charities and charitable donations in all 50 states of the United
+States.  Compliance requirements are not uniform and it takes a
+considerable effort, much paperwork and many fees to meet and keep up
+with these requirements.  We do not solicit donations in locations
+where we have not received written confirmation of compliance.  To
+SEND DONATIONS or determine the status of compliance for any
+particular state visit http://pglaf.org
+
+While we cannot and do not solicit contributions from states where we
+have not met the solicitation requirements, we know of no prohibition
+against accepting unsolicited donations from donors in such states who
+approach us with offers to donate.
+
+International donations are gratefully accepted, but we cannot make
+any statements concerning tax treatment of donations received from
+outside the United States.  U.S. laws alone swamp our small staff.
+
+Please check the Project Gutenberg Web pages for current donation
+methods and addresses.  Donations are accepted in a number of other
+ways including checks, online payments and credit card donations.
+To donate, please visit: http://pglaf.org/donate
+
+
+Section 5.  General Information About Project Gutenberg-tm electronic
+works.
+
+Professor Michael S. Hart is the originator of the Project Gutenberg-tm
+concept of a library of electronic works that could be freely shared
+with anyone.  For thirty years, he produced and distributed Project
+Gutenberg-tm eBooks with only a loose network of volunteer support.
+
+
+Project Gutenberg-tm eBooks are often created from several printed
+editions, all of which are confirmed as Public Domain in the U.S.
+unless a copyright notice is included.  Thus, we do not necessarily
+keep eBooks in compliance with any particular paper edition.
+
+
+Most people start at our Web site which has the main PG search facility:
+
+     http://www.gutenberg.org
+
+This Web site includes information about Project Gutenberg-tm,
+including how to make donations to the Project Gutenberg Literary
+Archive Foundation, how to help produce our new eBooks, and how to
+subscribe to our email newsletter to hear about new eBooks.
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+The Project Gutenberg EBook of A Democracia, by Jaime de Magalhães Lima
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+This eBook is for the use of anyone anywhere at no cost and with
+almost no restrictions whatsoever.  You may copy it, give it away or
+re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included
+with this eBook or online at www.gutenberg.org
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+
+Title: A Democracia
+       Estudo sobre o governo representativo
+
+Author: Jaime de Magalhães Lima
+
+Release Date: March 3, 2008 [EBook #24748]
+
+Language: Portuguese
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+Character set encoding: ISO-8859-1
+
+*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK A DEMOCRACIA ***
+
+
+
+
+Produced by Pedro Saborano
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+<br>
+<div class="capa">
+<h3>JAYME DE MAGALHÃES LIMA</h3>
+
+<hr style="width: 20%">
+
+<h1>A DEMOCRACIA</h1>
+
+<h5>ESTUDO</h5>
+
+<h6>SOBRE O GOVERNO REPRESENTATIVO</h6>
+<br>
+<br>
+<br>
+<br>
+<hr style="width: 20%">
+<br>
+<br>
+<br>
+<br>
+<h6>PORTO
+<br>
+TYPOGRAPHIA DE A. J. DA SILVA TEIXEIRA
+<br>
+Rua da Cancella Velha, 70
+<br>
+1888</h6>
+</div>
+<span class="pagenum"><a name="pagI">[I]</a></span>
+<br>
+<br>
+<br>
+<br>
+<h3>A DEMOCRACIA</h3>
+<br>
+<br>
+<br>
+<br>
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+<br>
+<span class="pagenum"><a name="pagIII">[III]</a></span>
+<h3>JAYME DE MAGALHÃES LIMA</h3>
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+<h1>A DEMOCRACIA</h1>
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+<h5>ESTUDO</h5>
+
+<h6>SOBRE O GOVERNO REPRESENTATIVO</h6>
+<br>
+<br>
+<br>
+<br>
+<hr style="width: 20%">
+<br>
+<br>
+<br>
+<br>
+<h6>PORTO
+<br>
+TYPOGRAPHIA DE A. J. DA SILVA TEIXEIRA
+<br>
+Rua da Cancella Velha, 70
+<br>
+1888</h6>
+<span class="pagenum"><a name="pagIV">[IV]</a></span>
+<br>
+<span class="pagenum"><a name="pagV">[V]</a></span>
+<div id="corpo">
+<p>Creio ser actualmente o momento mais opportuno para discutir o governo
+democratico. Embora as questões economicas, vulgarmente denominadas
+«questões sociaes», tenham presentemente a preeminencia politica, os
+governos representativos apresentam uma tal desordem e corrupção que é
+urgente saír d'um estado manifestamente perigoso, cujo ultimo termo é
+difficil de prevêr.</p>
+
+<p>A sciencia politica, se não nos dá um remedio seguro e prompto,
+auctorisa pelo menos tentativas de melhoria com probabilidades de bom
+exito. D'este numero é a representação por classes, para que lentamente se
+teem encaminhado os governos representativos.</p>
+
+<span class="pagenum"><a name="pagVII">[VII]</a></span> <p>Os recentes
+desmandos do parlamento e o ultimo congresso agricola reforçam esta
+opinião. Todos concordam em que o regimen parlamentar não póde viver n'este
+fogo de guerrilhas, ao mesmo tempo que todos reconhecem que o congresso
+agricola, embora chegasse a conclusões em grande parte inacceitaveis, teve
+a vantagem de nos tornar bem patentes os soffrimentos e aspirações da
+lavoura, significando simultaneamente que o paiz não se julga representado
+no parlamento. Esta sobreposição de representantes leva-nos a perguntar
+quaes são os representantes legitimos.</p>
+
+<p>Em todo o caso, a situação é difficil e a discussão proveitosa. Por isso
+ouso acreditar que não perderei o meu tempo colhendo em duas excellentes
+publicações estrangeiras algumas ideias sobre a materia que, sob nova fórma
+e coordenação e juntamente com observações proprias, hoje apresento ao
+publico portuguez.</p>
+
+<p>Não precisarei decerto encarecer a auctoridade de Sumner Maine, cujo
+livro me serviu de texto principal. A perda recente do sabio investigador
+das instituições primitivas, que o <span class="pagenum"><a
+name="pagVII">[VII]</a></span> mundo scientifico unanimemente deplora, deu
+logar a que se recordassem os seus serviços e a que mais uma vez se
+reconhecesse que foi um dos homens que maior influencia tiveram no
+pensamento contemporaneo.</p>
+<span class="pagenum"><a name="pagVIII">[VIII]</a></span>
+<br>
+<span class="pagenum"><a name="pag9">[9]</a></span>
+<br>
+<br>
+<br>
+<br>
+<h1>A DEMOCRACIA<sup><A href="#nota1" name="mnota1">1</A></sup></h1>
+
+<hr style="width: 20%;">
+
+
+<h2>I<br>
+
+O futuro da democracia</h2>
+
+
+<p>Quem ha cincoenta annos tivesse a coragem de publicar um livro como o de
+Sumner Maine, seria julgado visionario ou apaixonado, que não via ou não
+queria vêr os esplendores d'um regimen politico que promettia á humanidade
+uma nova era toda radiante de riqueza, de paz e liberdade. Hoje não; o seu
+eloquente libello é tido como um livro sincero, que encerra porventura
+alguns erros entre punhados de verdades, mas que, não obstante, é credor da
+mais larga e serena discussão.</p>
+
+<p>Perderam-se illusões paradisiacas; e a politica, <span
+class="pagenum"><a name="pag10">[10]</a></span> como a litteratura,
+tornou-se realista, consciente das condições da vida real, limpa de
+abstracções perigosas e das concepções <em>a priori</em> que tão
+profundamente revolveram as instituições e com tão hypotheticos
+beneficios.</p>
+
+<p>Já nos é licito perguntar, sem incorrermos no perigo de sermos accusados
+de inimigos da civilisação, se as actuaes fórmas de governo democratico
+estão destinadas a durar e alargar-se indefinidamente.</p>
+
+<p>Entretanto, a corrente democratica cresce continuamente, são poucos os
+que duvidam e muitos ainda os que teem a democracia como um dogma contra o
+qual de nada valem os factos. Para estes, os desastres dos governos
+democraticos são qualquer coisa como as manifestações do atheismo que, para
+os crentes, em nada prejudicam os attributos dos deuses.</p>
+
+<p>Todavia este facto, esta crença nas virtudes absolutas mas
+indemonstradas d'uma fórma de governo, não é garantia bastante dos
+progressos da democracia. Em 1758, escrevia Lord Chesterfield que «todos os
+symptomas que jámais tinha visto marcarem na historia a approximação de
+grandes transformações ou revoluções, no seio d'um governo, existiam
+áquella hora e progrediam diariamente em França.» Os historiadores nossos
+contemporaneos pasmam de que «a côrte, a aristocracia e o clero não
+tivessem comprehendido que em face da irreligião que cada dia estava mais
+em voga, a crença nos privilegios de nascimento não podia manter-se por
+mais tempo. Deveriam <span class="pagenum"><a name="pag11">[11]</a></span>
+vêr a ameaça de perturbações imminentes na odienta inveja das differentes
+classes. A miseria sordida dos camponezes deveria tel-os preparado a um
+formidavel levantamento social. Poderiam ter observado as causas immediatas
+d'uma revolução na desordem das finanças e na grosseira desigualdade dos
+tributos.»</p>
+
+<p>As previsões que seriam possiveis ou que se nos afiguram taes, não se
+realisaram; e a revolução rebentou, apesar de ser lenta a accumulação dos
+seus elementos. É que oito seculos de monarchia absoluta em que os seus
+principios se foram radicando gradual e constantemente, tinham posto aos
+olhos de naturaes e estranhos a fórma de governo como perpetua, e não se
+percebia como um regimen que tinha feito a unidade e a grandeza da França
+podesse algum dia ser destruido. Ainda em 1742, Hume attribuia a
+prosperidade da nação francesa ao seu regimen politico e «via mais causas
+de degeneração nos governos livres como a Inglaterra, do que na França, o
+mais perfeito modelo da monarchia absoluta.»</p>
+
+<p>Assim nós estamos hoje. A democracia victoriosa afigura-se-nos
+invencivel e já não concebemos progresso fóra do seu imperio. Mas porque
+esta cega confiança? Acaso não nos terá reservado o futuro um desengano
+semelhante ao que soffreu a geração que assistiu á Revolução franceza? Não
+terão os governos democraticos fermentos de dissolução sufficientes para
+nos fazerem duvidar da sua estabilidade? Vejamos.</p>
+
+<span class="pagenum"><a name="pag12">[12]</a></span> Mas antes, convém
+definir o sentido restricto, talvez excessivamente restricto, que damos
+aqui á palavra <em>democracia</em>.
+
+<p>Maine entende por democracia unicamente uma fórma particular de governo.
+Ha duas maneiras de conceber o governo d'uma sociedade, e d'ahi duas
+differentes maneiras de apreciar as relações entre governantes e
+governados: ou o governante é superior ao vassallo, é seu chefe, tutor e
+guia e qualquer que sejam as suas faltas os governados devem-lhe todo o
+respeito e em caso algum poderão retirar-lhe a sua auctoridade; ou os
+governantes são simples agentes e mandatarios dos governados o n'este caso
+a censura é um direito, a origem da auctoridade reside nos governados que a
+dão ou a retiram como julgam mais util.</p>
+
+<p>Exceptuando a Russia e a Turquia em que a primeira fórma de governo se
+mantem ainda em toda a sua pureza, todos os paizes da Europa, embora
+tenham adoptado fórmas mixtas, de transição, reconheceram a soberania
+popular, isto é, fazem derivar a auctoridade da vontade dos governados. É
+esta fórma de governo que Maine chama democracia; e esta mesma significação
+lhe attribuirei n'este estudo para evitar uma confusão tão prejudicial como
+seria a de me servir d'um termo com valor differente para cada um de
+nós.</p>
+
+<p>D'onde nos veio esta fórma de governo? Será difficil dizel-o com rigor,
+a meu vêr. A constituição ingleza, a fundação dos Estados-Unidos da
+America, <span class="pagenum"><a name="pag13">[13]</a></span> a Revolução
+franceza foram inquestionavelmente dos elementos que mais concorreram para
+as transformações politicas em favor da democracia no ultimo seculo, mas
+parecem-me insufficientes para darem explicação cabal de tão largas
+revoluções. Seria preciso juntar-lhes as obras dos philosophos e dos sabios
+que prepararam o espirito popular, e as condições em que o progresso
+scientifico collocou a producção da riqueza; seria principalmente preciso
+estudar as circumstancias historicas, que determinaram o estabelecimento da
+democracia, circumstancias differentes para cada nação.</p>
+
+<p>Passando da questão de origem á historia dos governos democraticos,
+vemos que esta fórma de governo se tem mostrado até hoje d'uma grande
+instabilidade; e assim como a sua diffusão rapida através de todos os
+paizes da Europa nos leva a suppôr que deveriam existir causas de ordem
+geral e communs a todos os paizes, assim tambem a instabilidade do novo
+regimen em todas as nações que o adoptaram obriga-nos a suspeitar de que
+certamente contraría qualquer tendencia ou elemento essencial das
+sociedades modernas. É conhecida a historia da França que, em menos d'um
+seculo, está na terceira republica e tem visto alternarem-se monarchias,
+imperios e republicas com uma regularidade quasi periodica; a Hespanha,
+«entre o primeiro estabelecimento popular em 1812 e a accessão do ultimo
+rei, não teve menos de quarenta levantamentos militares de natureza grave,
+á maior parte dos quaes se associou a plebe: <span class="pagenum"><a
+name="pag14">[14]</a></span> e sabe-se geralmente o que teem sido e são
+ainda as republicas da America. Só na Bolivia, de quatorze presidentes da
+republica, treze, morreram assassinados ou no exilio. Se exceptuarmos a
+Belgica, os Estados-Unidos e ainda a Italia, poderemos dizer que por toda a
+parte os governos populares funccionam mal e não raro são origem de
+perturbações sociaes quasi permanentes.</p>
+
+<p>Podemos concluir da sua historia que a democracia não se nos apresenta
+como tendo um largo futuro, e é mesmo a fórma de governo que se tem
+mostrado mais fragil, mais facilmente sujeita a constantes mutações.</p>
+
+<p>«É possivel encontrar as causas d'esta singular falta de equilibrio dos
+tempos modernos? É, a meu vêr, em certo modo. É preciso notar que, desde o
+começo do seculo presente, dois sentimentos nacionaes bem distinctos actuam
+sobre a Europa occidental. Para lhes dar o nome que lhes dão os que os
+detestam, um é o Imperialismo e o outro o Radicalismo.»</p>
+
+<p>Todo o homem observador terá notado que em todas as nações modernas ha
+uma larga aspiração de engrandecimento, de ordem e de independencia. Isto
+que no individuo adquiriu tal desenvolvimento que chega a constituir um dos
+generos mais vulgares de loucura, o delirio das grandezas, a sêde de
+riqueza e poder, manifestam-se na sociedade com igual intensidade. E um
+paiz para ser grande, para dar realisação a este sonho absorvente,
+necessita um grande exercito, precisa «ter em armas uma quantidade de <span
+class="pagenum"><a name="pag15">[15]</a></span> homens quasi igual á
+totalidade dos varões na flôr da edade.» Ora o Imperialismo e a democracia
+são irreconciliaveis; a condição por excellencia do primeiro é a
+obediencia, e a base fundamental dos governos populares é a liberdade de
+discussão e a faculdade de revolta. Sempre que estas duas tendencias
+oppostas se manifestarem, a desordem será irremediavel: a victoria porém
+raro deixará de pertencer ao Imperialismo, porque o sentimento da paz e
+ordem é superior á liberdade, começará por impor violentamente a obediencia
+e depois a acção educativa, o habito torna-lhe a sociedade absolutamente
+docil.</p>
+
+<p>A segunda das causas de perturbação enumeradas é o Radicalismo. «Não
+poderia haver um «signal do tempo» mais formidavel e mais ameaçador, para o
+governo popular, do que o nascimento de grupos irreconciliaveis na massa da
+população.» Que estes grupos se formem sobre uma illusão ou sobre uma base
+realmente justa, e com o ardor bellicoso e a fé indomavel que lhes dão o
+aspecto e a rigidez inquebrantavel d'uma seita religiosa, a democracia terá
+dentro de si um cancro incuravel. Porque, com a fraqueza d'acção inherente
+aos governos populares e que lhes vem da fragmentação e contínua
+substituição do poder, e por outro lado com o espirito de guerra
+intransigente do Radicalismo, o perigo para a estabilidade da democracia
+será tanto maior quanto mais fracos forem os meios de repressão. E aquella,
+especie de Radicalismo que nos apparece com o nome de nihilismo, anarchismo
+e semelhantes, até <span class="pagenum"><a name="pag16">[16]</a></span>
+hoje, ainda não encontrou fórma de governo que a satisfizesse; nem
+encontrará, por certo, pois que não tem outra aspiração definida que não
+seja a desordem permanente. As democracias encontram realmente n'estas
+fórmas do radicalismo um inimigo que as faz oscillar constantemente entre a
+vida e a morte.</p>
+
+<p>Entre os males constitucionaes dos governos democraticos e que os
+embaraçam de alcançar o ideal que no dominio abstracto lhes parecia
+destinado, é a pulverisação do poder politico.</p>
+
+<p>Hobbes pensa que, quando um homem aspira a ser livre, o que realmente
+deseja é uma parte do governo. É o que a democracia lhe concede; mas esta
+parte no governo é effectiva? Ouçamos as palavras de James Stephen que
+Maine transcreve: «O individuo que póde amontoar o maior numero de
+fragmentos politicos n'um só monte governará o resto... Em certos momentos
+um caracter energico, n'outros a astucia, n'outros a capacidade
+administrativa, n'outros a eloquencia, n'outros a posse dos logares communs
+e a facilidade de os aproveitar n'um fim pratico, permittem a um homem
+trepar pelos hombros dos seus visinhos e dirigil-os n'este ou n'aquelle
+sentido; mas em todo o caso os que estão na fileira seguem a direcção dos
+chefes d'uma proveniencia ou da outra que tomam o commando da força
+collectiva.»</p>
+
+<p>A historia das eleições é conhecida. É sabido o que significa o
+alargamento do suffragio como meio de alcançar uma justa distribuição do
+poder politico. Ha uma verdadeira capitalisação politica como a
+capitalisação <span class="pagenum"><a name="pag17">[17]</a></span>
+economica; d'esta resulta o agiota, d'aquella o empresario politico, o
+nosso influente. A nação mais democratica do mundo, ou pelo menos apontada
+como tal, os Estados-Unidos, é o melhor exemplo da significação que tem o
+direito de votar; alli, o voto é uma mercancia como o algodão ou os
+cereaes, o poder é para quem mais souber capitalisar. Por isso não será
+temeridade affirmar que o suffragio universal «torna-se na pratica a base
+natural d'uma verdadeira tyrannia.» Infelizmente para nós, temos conhecido
+de sobejo estas guerras do feudalismo politico e a era dos marquezados
+eleitoraes parece estar muito longe do seu fim.</p>
+
+<p>Supponhamos porém que este vicio é susceptivel de correcção, supponhamos
+que o suffragio universal chega um dia a funccionar em perfeita liberdade.
+A hypothese é irrealisavel porque a liberdade implica a concorrencia e,
+dada esta, os ambiciosos e os partidos surgem immediatamente nas suas
+diligencias de colheita. Mas, se fosse possivel que o suffragio popular
+funccionasse em perfeita liberdade, não teriamos n'elle uma garantia de
+progresso, porque é sabido quanto o espirito popular é, em regra, adverso
+ás transformações que o progresso scientifico indica. Ha mesmo certa
+opposição entre a democracia e a sciencia.</p>
+
+<p>Ao mesmo tempo que a vida dos governos democraticos pela instabilidade e
+desordem contínuas, nos faz duvidar do seu futuro e nos deixa sem esperança
+de podermos alcançar por meio d'elles a ordem <span class="pagenum"><a
+name="pag18">[18]</a></span> e segurança necessarias ao progresso, por
+outro lado as lições da historia dão-nos exemplos d'uma admiravel
+prosperidade sob regimens politicos bem diversos e até oppostos. «A
+historia é fundiariamente aristocrata», diz Strauss. A mais larga tentativa
+de regeneração nacional que ha dois seculos tem apparecido entre nós, o
+largo plano do marquez de Pombal, se tivesse podido manter-se, com certeza
+nos asseguraria um prospero futuro, mas sob uma fórma de governo que se
+parecia bem pouco com a democracia. E, todavia, quasi não ha portuguez
+intelligente e sincero que não lamente a sua queda.</p>
+
+<p>«A democracia atheniense,--cujos dias foram tão curtos, e ao abrigo da
+qual a arte, a sciencia e a philosophia lançaram uma vegetação tão
+maravilhosa--não era senão uma aristocracia elevada sobre as ruinas d'uma
+outra aristocracia muito mais restricta. Os esplendores que attraíam a
+Athenas todo o genio original do mundo então civilisado alimentavam-se pela
+imposição de impostos desapiedados sobre um milhar de cidades vassallas; e
+os operarios habeis que, sob a direcção de Phidias, levantaram o Parthenon,
+eram simples escravos.»</p>
+
+<p>Os Estados-Unidos são dos raros exemplos em que a democracia e o
+progresso vão associados. Em capitulo especial veremos o que é na realidade
+a democracia na America.</p>
+
+<p>Maine toca n'este ponto uma das questões mais graves das democracias--as
+suas relações com a questão social. Crê que desde o momento em que as <span
+class="pagenum"><a name="pag19">[19]</a></span> classes laboriosas
+conquistem o poder hão-de pelos seus mandatarios exercel-o em proveito
+d'aquellas mesmas classes. Suppoe que a democracia pretenderá corrigir a
+injustiça e desigualdade que hoje se dá na distribuição da riqueza, e
+d'esta tentativa poderia resultar a sua aniquilação. Uma parte d'esta
+destroe-se constantemente pelo consumo e, para que essa parte se reproduza,
+é necessario manter a energia dos mobis da producção: ora estes baseiam-se
+principalmente na livre concorrencia. Reconhece que «os mobis que, na hora
+presente, excitam a humanidade ao trabalho e ao labor, para resuscitar a
+riqueza em quantidade sempre crescente, são de natureza a arrastar
+infallivelmente a desigualdade na propria distribuição d'essa riqueza.»
+Attribue a prosperidade dos Estados-Unidos ao ardor da lucta pela vida sob
+um governo «em que todas as restricções coercitivas se reduzem ao minimo.»
+A sua «benefica prosperidade» baseia-se inteiramente na «santidade do
+contracto e na estabilidade da propriedade privada: a primeira,
+instrumento, a segunda, recompensa do successo na concorrencia
+universal.»</p>
+
+<p>«Existem duas categorias de mobis, diz, e existem só duas, sob a
+influencia das quaes até hoje se pôde produzir e reproduzir a enorme
+quantidade de materiaes necessarios á subsistencia e ao conforto da
+humanidade.» «O primeiro systema é o da livre concorrencia», o systema
+seguido na America do Norte; o segundo «consiste em dar conta simplesmente
+da sua tarefa ordinaria, tarefa fixada talvez por senhores <span
+class="pagenum"><a name="pag20">[20]</a></span> equitativos e bons, mas
+imposta aos recalcitrantes pela prisão ou pelo chicote.» Foi d'este ultimo
+systema que brotou a maravilhosa prosperidade do Perú sob os Incas. E
+termina: «Tanto quanto nol-o ensina a experiencia, somos forçados a
+concluir que toda a sociedade deve adoptar um ou outro systema, sob pena de
+caír da penuria na inanição.»</p>
+
+<p>Examinemos as proposições principaes na sua these.</p>
+
+<p>Em primeiro logar não se prova que a democracia tenha usado em seu
+proveito do poder que conquistou. É verdade que o suffragio universal se
+tornou «a base d'uma verdadeira tyrannia», segundo a expressão de Maine.
+Nos governos democraticos tem-se formado verdadeiras oligarchias
+administrando os negocios do Estado em seu proveito. Entre nós, nos ultimos
+cincoenta annos, já tivemos dois exemplos de «tyrannias» d'esta especie,
+uma apoiando-se na violencia o no favor real, a outra erigindo a corrupção
+em systema politico e vivendo por este meio. Estas oligarchias governam em
+seu exclusivo proveito; as crises sociaes e economicas que d'ordinario lhes
+succedem, provam-n'o superabundantemente.</p>
+
+<p>Mas, quando a democracia tiver conseguido governar realmente, como é de
+esperar das reformas possiveis das instituições e dos costumes, é claro que
+não poderá deixar de governar em seu beneficio. As leis que resultarão
+d'esse novo estado, serão de natureza a modificar a livre concorrencia e
+não afrouxarão por esse facto os mobis da producção da riqueza. <span
+class="pagenum"><a name="pag21">[21]</a></span> Entre uma concorrencia
+desenfreada e um regimen de escravidão existem estados intermédios. Está
+seguro da posse das suas terras o proprietario cujos bens podem ámanhã ser
+expropriados em beneficio publico?</p>
+
+<p>Não é o imposto tambem uma parcella do seu trabalho? E, todavia, não
+obstante as muitas restricções que já hoje soffre o direito de propriedade,
+a lei ainda deixou estimulo bastante para a tornar appetecida. O systema da
+livre concorrencia é que na verdade perturba o trabalho, excluindo a plebe
+da apropriação dos fructos, mantendo-a invariavelmente na miseria. Maine
+sustenta que ha apenas duas categorias de mobis sob a influencia dos quaes
+é possivel a conservação e augmento da riqueza--a livre concorrencia e a
+escravidão; mas de facto estes systemas são fundamentalmente iguaes. A
+livre concorrencia creou o capitalismo que não differe essencialmente da
+escravidão; é o que nos estão mostrando claramente as revoluções sociaes
+contemporaneas.</p>
+
+<p>É necessario manter a apropriação dos fructos, como recompensa do
+trabalho, e por isso mesmo é necessario tambem estabelecer a concorrencia
+sob uma base de justiça na distribuição. Seria para desesperar de todo o
+progresso se a politica se mostrasse incapaz de resolver este problema.</p>
+
+<p>O contracto deve ser «santo» sem duvida: mas a lei é que regula o
+contracto. Reduzindo ao minimo a acção coercitiva da sociedade, elevaremos
+ao maximo as probabilidades dos contractos immoraes e injustos. <span
+class="pagenum"><a name="pag22">[22]</a></span> Ora eu renunciaria de bom
+grado a toda a politica que não fosse dominada por um ideal de justiça. Nem
+só de pão vive o homem, diz o Evangelho; sacrificar tudo ao exclusivo
+desenvolvimento da riqueza é abdicar do que no homem ha de mais digno. Por
+isso penso que, se porventura as instituições que teem por fim normalisar a
+concorrencia conduzirem a um pequeno afrouxamento da producção, nada
+teremos a lamentar.</p>
+
+<p>Temos apontado alguns dos vicios e perigos da democracia. <em>Quid
+inde?</em></p>
+
+<p>Prosigamos a investigação dos seus elementos de fraqueza e procuraremos
+depois as conclusões que d'ahi devemos tirar.</p>
+<span class="pagenum"><a name="pag23">[23]</a></span>
+
+
+
+
+<h2>II
+<br>
+Natureza da democracia</h2>
+
+
+<p>N'este segundo ensaio, Sumner Maine volta a determinar a significação da
+palavra «democracia». Andando ligadas a este termo ideias muito
+differentes, é sempre indispensavel precisar a que em certo momento lhe
+attribuimos. Por isso repetiremos que no presente estudo sobre o governo
+popular «democracia» não significa «senão uma fórma especial de governo». É
+o governo do Estado pela multidão, em opposição ao governo por um só ou por
+um pequeno numero; é como o avesso da monarchia. Assim a democracia, como a
+monarchia e todo outro governo «tem as mesmas funcções a cumprir, posto que
+as cumpra por meio de orgãos differentes.»</p>
+
+<p>O primeiro dever de todo o governo é «salvaguardar a existencia
+nacional.» Manter a inviolabilidade <span class="pagenum"><a
+name="pag24">[24]</a></span> e a integridade do territorio, e mantel-a sem
+quebra do respeito e da auctoridade que constituem a grandeza moral d'um
+povo, tal é o primeiro e imprenscindivel dever de todo o governo solido,
+forte e digno. é uma verdade de primeira intuição que mal carece de ser
+demonstrada; ninguem decerto louvará o regimen que conduzir á morte, ao
+desapparecimento e á aniquilação do corpo cuja vida devia alimentar e
+engrandecer.</p>
+
+<p>«Se dos deveres externos d'uma nação passamos aos seus deveres
+domesticos, vemos que o primeiro de todos é possuir um governo capaz de
+impôr o respeito das leis civis e criminaes.» Essa mesma força destinada a
+defender o corpo nacional dos ultrajes estranhos, só se tornará totalmente
+benefica quando se applicar á manutenção da ordem dentro da mesma
+individualidade politica. D'outra fórma a existencia nacional periga
+igualmente; que a morte venha d'uma offensa externa ou da desordem e
+antagonismo dos elementos constituintes internos, a decomposição é em ambos
+os casos inevitavel. Ora a condição de toda a ordem é a obediencia á lei, e
+o governo que deixar de a impôr firmemente, arriscando, a existencia
+nacional pela permissão da desordem interna, terá faltado a um dos seus
+mais imperiosos deveres.</p>
+
+<p>Aquelles a cujos principios repugna a acção do Estado, apresentam-nos
+como modelo e ideal a realisar certas communidades em que a obediencia á
+lei reveste um tal caracter de espontaneidade que <span class="pagenum"><a
+name="pag25">[25]</a></span> bem se poderia julgar inutil a intervenção de
+qualquer auctoridade. Esquece-se a influencia educativa da repressão,
+esquece-se que desde o momento em que faltasse o poder que os creou, esses
+habitos lentamente iriam afrouxando e desapparecendo até que a regressão á
+barbarie fosse completa. Se a obediencia se obtem sem esforço é «unicamente
+porque, durante o decorrer de seculos sem numero, o Estado soube, pelo
+cumprimento rigoroso dos seus deveres essenciaes, crear habitos e inspirar
+sentimentos que lhe poupem a necessidade de recorrer aos castigos
+legaes.»</p>
+
+<p>Por vicios de organisação ou por natureza, os governos democraticos que
+saíram da Revolução franceza teem vivido n'uma agitação social permanente,
+muito ao contrario do que exigem os deveres fundamentaes d'um bom governo.
+Devemos reconhecer a sua inferioridade n'este ponto, embora seja licito e
+justo investigar as origens de fraqueza e procurar se porventura não haverá
+meio de lhe dar remedio dentro do mesmo principio de governo.</p>
+
+<p>Leva-se em conta das qualidades positivas da democracia, a sua
+actividade reformadora nos costumes e nas leis, o que carece de ser
+confirmado pela historia, se porventura não é radicalmente contrario ao que
+ella nos ensina. «As grandes reformas legislativas tiveram por auctores
+monarchias poderosas.» «Nós mesmos vivemos na poeira do Imperialismo
+romano; a parte mais importante do direito moderno não é outra coisa senão
+uma formação sedimentar <span class="pagenum"><a
+name="pag26">[26]</a></span> depositada pelas reformas legaes dos romanos.
+Esta regra geral continua a verificar-se em toda a extensão da historia
+ulterior. O unico reformador radical do direito na Edadee-Média foi Carlos
+Magno. Foi tambem o imperio dos Bonaparte que deu curso á nova legislação
+franceza, a qual como que inundou toda a superficie do mundo civilisado,
+porque os governos immediatamente saídos da Revolução franceza apenas
+deixaram atraz de si projectos de leis ou leis praticamente inapplicaveis
+em consequencia das contradicções que encerravam.» A verdade é simplesmente
+que as fórmas de governo que se apoiam sobre um principio unico são
+«eminentemente destructivas». Revestem um caracter absoluto que não
+consente a existencia de lei que não seja subordinada aos seus
+principios.</p>
+
+<p>Que dizer do enthusiasmo pela democracia e dos hymnos d'uma comica
+ingenuidade que a cada passo se ouvem em seu louvor? A admiração, quando
+não seja guiada por uma sã razão, conduz necessariamente a este estado de
+imbecilidade em que se apagou toda a luz do mais elementar raciocinio.
+Todos os governos teem tido os seus fanaticos; seria despiedoso escarnecer
+do que é condição das enfermidades permanentes da humanidade. Não
+esqueçamos porém quanto é moderno este enthusiasmo pela democracia que não
+partilharam aquelles mesmos que mais concorreram para o estabelecimento dos
+governos populares. «Tocqueville considerava a democracia como inevitavel,
+mas observava a sua approximação <span class="pagenum"><a
+name="pag27">[27]</a></span> com desconfiança e receio.» Thiers acceitou a
+republica sendo monarchico; acceitou-a e, o que é mais, defendeu-a nas
+horas de maior perigo. «Grote fez o melhor que pôde para explicar e
+dissipar a mediocre opinião que professavam, quanto á democracia
+atheniense, os philosophos que enchiam as escólas d'Athenas; e entretanto é
+um facto que os fundadores da philosophia politica, collocados em presença
+da democracia, consideravam-na como uma fórma má de governo, posto que ella
+estivesse então em todo o seu vigor juvenil.»</p>
+
+<p>«Ha de resto um genero de lisonja que a democracia recebeu sempre e
+continúa a receber em extrema abundancia: é a lisonja que dirigem ao rei.
+Dêmos os que o temem ou desejam attraíl-o, ou que esperam exploral-o.» E
+assim era de prevêr; transferida do rei para o povo a origem do poder,
+curvam-se diante do novo idolo os que outr'ora se ajoelhavam nos degraus do
+throno. <em>Parendo vinces.</em> Entre uma e outra situação não ha
+differença fundamental; e, se algumas dissemelhanças existem, são ainda em
+beneficio da monarchia. Um só homem, de intenções rectas e intelligencia
+lucida, podia encontrar o seu caminho por entre os milhões de reptis que o
+obscureciam, mas o povo com que cegueira não julga tanta vez!</p>
+
+<p>É certo e indubitavel que as baixezas da côrte renasceram e medraram nas
+democracias. Conhecer os sentimentos e paixões do povo, lisonjeal-os por
+todos os modos, embora vão de encontro aos conselhos <span
+class="pagenum"><a name="pag28">[28]</a></span> mais vulgares da razão e da
+sciencia, abaixar-se até ao nivel dos mais baixos abdicando de toda a
+franqueza e dignidade, tal é o triste calvario que toda a mediocridade tem
+pisado para chegar ás regiões supremas do poder.</p>
+
+<p>De resto, andaria bem irreflectidamente quem d'este enthusiasmo e d'esta
+subserviencia aos caprichos populares concluisse alguma coisa sobre o
+futuro da democracia. Enthusiasmo e lisonja são e serão sempre apanagio dos
+governantes, em volta dos quaes, de mistura com a ingenuidade, zumbem as
+ambições a que nenhum meio repugna. «O imperio romano, as tyrannias
+italianas, a monarchia ingleza sob os Tudors, a realeza franceza com a sua
+centralisação, o despotismo napoleonico, todos foram saudados por
+acclamações, na maioria, d'uma franca sinceridade, ou porque a anarchia
+acabava de ser açaimada, ou porque pequenas tyrannias locaes e domesticas
+se viam forçadas a abdicar, ou porque uma energia nova ia infundir-se na
+politica nacional.»</p>
+
+<p>Jeremias Bentham «reclamava, para os governos dotados dos caracteres
+essenciaes da democracia, o privilegio de escaparem melhor que os outros
+governos ao que elle chamava influencias <em>sinistras</em>.» Estas
+influencias são os motivos que levam a preferir o interesse d'uma classe ou
+d'um só homem aos interesses da communidade. Entregue-se o poder á
+communidade inteira e será exercido em proveito de todos.</p>
+
+<p>Sumner Maine pretende que esta vantagem que <span class="pagenum"><a
+name="pag29">[29]</a></span> se reclama para a democracia pertence
+igualmente ás outras fórmas de governo. Apresenta em abono da sua asserção
+factos historicos em que vemos os imperadores e reis cuidarem do interesse
+do maior numero com a solicitude e intelligencia que até hoje não
+attingiram os governos democraticos. Mas esse interesse não derivaria
+exclusivamente d'um pensamento egoista? Não seria antes a necessidade de
+procurar na plebe o apoio que as classes privilegiadas lhes recusavam?
+Sendo assim, o desvelo facilmente se converteria em oppressão quando os
+interesses dos governantes o exigissem. É d'este perigo que a democracia
+deverá livrar-nos.</p>
+
+<p>Maior peso me parece ter a segunda reflexão que Sumner Maine faz sobre o
+raciocinio de Bentham. «O mundo compõe-se de vulgar», diz Machiavel; e por
+isso a plebe desconhece os seus interesses. «Assim, a these fundamental de
+Bentham volta-se contra elle. Pretende que se confiaes o poder ás mãos d'um
+homem, servir-se-ha d'elle em seu proprio interesse. Applicai a regra á
+totalidade d'uma communidade politica,--deverieis obter um systema perfeito
+de governo. Mas se a ligardes a este facto notorio que as multidões são
+demasiado ignorantes para entenderem o seu interesse, fornece o melhor dos
+argumentos contra a democracia.»</p>
+
+<p>D'um e d'outro lado ha uma grande somma de verdade. Não padece duvida
+que as monarchias procurarão governar em seu proveito, já apoiando-se n'uma
+classe, já associando-se á plebe; e é tambem <span class="pagenum"><a
+name="pag30">[30]</a></span> inquestionavel que a democracia ainda não
+logrou extirpar este vicio, substituindo apenas os interesses dos
+aventureiros e das oligarchias capitalistas aos interesses das monarchias e
+aristocracias d'outro tempo. O problema consiste, não em rejeitar
+simplesmente a these de Bentham, fundamentalmente verdadeira, mas sim em
+encontrar para as democracias uma maneira de funccionar adequada,
+realisando praticamente a abolição das influencias sinistras.</p>
+
+<p>«De todas as difficuldades que encontra uma democracia, a mais grave, a
+mais constante, a mais fundamental, liga-se ás proprias entranhas da
+natureza humana. A democracia não é senão uma fórma de governo, e em todo o
+governo a acção do Estado é determinada pelo exercicio d'uma vontade. Mas
+em que sentido póde a multidão querer?» Julga-se vulgarmente que o povo é
+capaz de manifestar claramente a sua vontade sobre as questões que a
+politica levanta e de facto assim acontece quando estas se apresentam com
+simplicidade. Não é este porém o caso mais vulgar; as questões politicas
+mais do que nenhumas outras são em extremo difficeis e complexas, e não só
+não podemos esperar que a multidão comprehenda e veja o que muitas vezes
+não vêem os melhores e mais experimentados espiritos, mas tambem seria
+chimera esperar que em tal obscuridade se podesse chegar a um accordo de
+opinião. Quando muito, o povo é capaz de adoptar a opinião d'um homem ou
+d'um partido, mas seria erro suppôr que procedeu com madureza e reflexão;
+ao contrario, <span class="pagenum"><a name="pag31">[31]</a></span> os
+exemplos de todos os dias mostram-nos que a multidão segue a opinião d'este
+ou d'aquelle pelo prestigio que o cerca ou por quaesquer outros motivos
+estranhos ao seu ideal politico. O mal é tanto mais grave quanto em nossos
+dias a democracia se tem mostrado excessivamente zelosa, sujeitando á
+censura do povo os mais pequenos actos publicos e embaraçando toda a
+administração. O que seria justo, se o governo do povo fosse effectivo e se
+aquillo a que chamamos opinião publica fosse mais do que a opinião «d'uma
+qualquer personalidade,--ou o chefe d'um grande partido,--ou um pequeno
+influente local,--ou uma associação solidamente organisada,--ou um jornal
+impessoal.»</p>
+
+<p>Como meio de remediar a impossibilidade de confiar a administração do
+Estado directamente á multidão, tem-se usado o governo
+«representativo».</p>
+
+<p>Ficam remediados em parte os males acima expostos; reduzindo o corpo
+eleitoral aos representantes da nação, com a reducção do numero crescem
+proporcionalmente as probabilidades de alcançar um accordo de opinião e uma
+decisão intelligente e justa. Comtudo, este systema que, em principio,
+deixando uma grande liberdade aos representantes do paiz parecia realmente
+dever prestar valioso auxilio aos governos democraticos, começa agora a
+declinar em vista d'uma nova theoria que julga o representante sujeito a um
+«mandato imperativo». Como poderá constituir-se a opinião d'uma camara em
+que cada deputado representa a opinião d'um circulo? Onde <span
+class="pagenum"><a name="pag32">[32]</a></span> acabam e onde começam os
+poderes do mandato? Porventura o deputado não poderá afastar-se da circular
+que de costume dirige aos eleitores em vesperas de eleição? Uma tal maneira
+de conceber a representação nacional deve irremissivelmente conduzir a uma
+perfeita esterilidade e á mais absoluta desordem. «A obstrucção que os
+politicos experimentados deploram com tantas lamentações e surprezas, não é
+outra coisa senão um symptoma da doença familiar aos grandes corpos
+governativos. Provém do grande numero de deputados e da diversidade de
+opiniões que luctam para abrir caminho.» O mal póde muito bem converter-se
+no abandono ao poder executivo da maior parte da auctoridade legislativa
+das camaras.</p>
+
+<p>Pretende-se ainda corrigir a grande difficuldade dos governos
+democraticos por meio do «plebiscito». N'este caso apresenta-se a todo o
+paiz as questões sobre que é preciso conhecer a opinião do povo e todo o
+eleitor não terá mais do que responder <em>sim</em> ou <em>não</em>. Foi
+por este meio que um despota militar obteve do povo francez uma resposta
+favoravel a tudo quanto quiz para estabelecer o seu imperio.</p>
+
+<p>Sob o titulo de <em>Referendum</em> o plebiscito faz parte da
+constituição federal da Suissa, e por muitas vezes o povo d'aquelle paiz
+tem exercido este direito. Desde que um certo numero de cidadãos o
+pretende, uma lei approvada pelo parlamento só entra em vigor depois de ter
+recebido a sancção popular. Sem que se possa dizer que a experiencia deu
+maus resultados, «em contrario do que se esperava e com o <span
+class="pagenum"><a name="pag33">[33]</a></span> amargo desapontamento dos
+auctores do <em>Referendum</em>, leis da mais alta importancia, redigidas
+muitas vezes manifestamente com um fim de popularidade, soffreram o
+<em>veto</em> do povo, depois de terem sido adoptadas pela legislatura.»
+Maine explica este resultado pelo cansaço do eleitor que, depois da
+agitação e das luctas que um facto d'esta ordem provoca, acaba por dar uma
+resposta negativa a quanto lhe propõem.</p>
+
+<p>Demais, as grandes reformas que principalmente a industria moderna tem
+realisado seriam igualmente levadas a effeito se dependessem da approvação
+popular? Seja-me permittido duvidar: as grandes reformas demandam
+qualidades de intelligencia e caracter de que o povo carece. «O mundo
+compõe-se de vulgar», na phrase tão verdadeira de Machiavel.</p>
+
+<p>Entre as forças que a democracia tem chamado em seu auxilio como meio de
+dar á sociedade politica a cohesão indispensavel para que a auctoridade
+governativa se exerça energicamente, entre as forças cujo apoio tem
+buscado, estão o espirito de partido e a corrupção.</p>
+
+<p>«Entre as influencias capazes de arregimentar, como o demonstra a
+historia, massas de cidadãos sob o jugo d'uma disciplina civil, o espirito
+de partido e a corrupção são provavelmente tão velhos como a propria
+politica. O grande historiador da Grecia descreveu-nos, em algumas das suas
+paginas mais commoventes, a ferocidade selvagem das luctas de partido no
+seio dos estados gregos; e nada se approxima, nos tempos modernos, da
+escala grandiosa em <span class="pagenum"><a name="pag34">[34]</a></span>
+que se praticava a corrupção, por occasião das eleições da republica
+romana, não obstante todos os embaraços accumulados em contrario por uma
+fórma antiga de escrutinio.»</p>
+
+<p>O espirito de partido tem qualquer coisa de religioso e muito de
+militar; é religioso pela repugnancia que anda ligada á abjuração d'uma
+primeira confissão, é militar pela obediencia que impõe. Se alguma coisa
+prejudica os seus beneficios, é simplesmente embaraçar por vezes a pratica
+da justiça, da franqueza, da lealdade e de tantas outras virtudes que na
+vida particular resumem o que ha de mais nobre no coração humano. Todavia,
+nos governos democraticos é o seu principal apoio, o elemento politico de
+maior energia que encerram, e seria deploravel que afrouxasse ou
+desapparecesse emquanto as sociedades não encontrarem novas bases de
+cohesão.</p>
+
+<p>A corrupção é o maior cancro dos governos populares; e, se não lhes é
+peculiar, encontra n'elles um terreno tão adequado que tem sido levantada
+ás honras de systema politico. De facto, assim acontece; os homens que na
+sua vida particular foram d'uma inteira abnegação e desinteresse, na
+politica mais do que uma vez recorreram á corrupção, convencidos de que
+ella era o unico meio de crear um grupo politico unido e disciplinado, base
+essencial a um governo estavel e fecundo. Erige-se a corrupção em systema
+politico, na descrença de todo o sentimento nobre e de todo o mobil d'acção
+que não seja <span class="pagenum"><a name="pag35">[35]</a></span> um
+sordido e insaciavel egoismo. Tão baixo desceu o nivel moral das sociedades
+contemporaneas!</p>
+
+<p>Os Estados-Unidos da America são famosos pela sua corrupção: são a par
+da Russia o paiz em que a corrupção é companheira inseparavel de toda a
+funcção publica. Ha porém uma differença: é que na Russia, na opinião d'um
+escriptor que a conhece muito bem, aquillo que nós chamamos corrupção,
+reveste aos olhos dos naturaes o caracter d'um legitimo tributo,
+auctorisado pela tradição oriental.</p>
+
+<p>Na verdade, os Estados-Unidos, que tantas vezes os democratas nos
+apontam para exemplo, teem o primeiro logar no rol da politica de
+corrupção. E a França foi mais feliz com a sua republica? Os homens de
+estado que a dirigem convenceram-se de que, como na America, na dissolução
+de todos os vinculos sociaes só poderiam contar com o egoismo. «A corrupção
+publica attinge alli proporções incriveis, com projectos de obras publicas
+excessivas e extravagantes, n'uma das extremidades da escala, emquanto no
+outro extremo se abre o trafico de votos nas associações eleitoraes, para
+os innumeraveis pequenos logares que estão á disposição da administração
+franceza, uma das mais centralisadas que se conhece.»</p>
+
+<p>Sem pretender que a corrupção seja um mal exclusivo dos governos
+democraticos, creio que todo o homem observador reconhecerá comigo que as
+democracias assentes n'uma base individualista, activando a concorrencia e
+dando entrada na vida publica <span class="pagenum"><a
+name="pag36">[36]</a></span> aos mais pequenos, são um terreno
+eminentemente favoravel a este desolador espectaculo de ambições e baixezas
+que os tempos modernos nos dão incessantemente.</p>
+
+<p>Resumindo: sem negar muitas das vantagens dos governos populares nem
+mesmo contestar a legitimidade do principio em que se baseiam, a
+representação, quiz simplesmente mostrar nas presentes considerações as
+graves difficuldades do seu exercicio, até agora ainda não resolvidas de
+maneira a assegurar a ordem na sociedade e uma administração intelligente e
+proba.</p>
+<span class="pagenum"><a name="pag37">[37]</a></span>
+
+
+
+
+<h2>III
+<br>
+A edade do progresso</h2>
+
+
+<p>Nos governos populares, um dos erros maiores e mais fecundos em
+consequencias desastrosas tem sido a confusão entre mudar e progredir. Os
+paizes mais ou menos claramente governados pela democracia, nos ultimos
+cincoenta annos, entraram n'este «periodo de legislação contínua» que
+accumula reformas sobre reformas e, não contente de ter rompido
+violentamente com o passado, á falta d'outro alimento devora hoje o que
+hontem creou, n'uma fecundidade apparente, mas n'uma esterilidade real. Os
+decretos e leis que os parlamentos da Europa votam cada anno constituiriam
+só por si uma immensa bibliotheca; chegamos a uma febre legislativa tão
+intensa que as camaras quasi não discutem orçamentos e contas, porque o
+tempo mal chega para reformas; não ha partidos <span class="pagenum"><a
+name="pag38">[38]</a></span> conservadores, não se cuida em consolidar,
+corrigir e desenvolver; para deante, sempre para deante, caminhar rapida e
+incessantemente é a aspiração commum e unica. Nos paizes em que houve uma
+aristocracia poderosa, e mesmo em Portugal, não é raro encontrar vastos
+palacios, traçados sobre largos planos, mas em grande parte por concluir; o
+edificio que a democracia se propõe levantar é magestoso, mas receio que,
+se não adoptar melhor systema de administração, lhe aconteça como aos
+palacios fidalgos em que estavam lançados alicerces para tudo, mas não
+havia parede concluida.</p>
+
+<p>«Existe uma certa semelhança entre o periodo das reformas politicas no
+seculo dezenove e o periodo da reforma religiosa no seculo dezeseis. Hoje,
+como então, um pequeno grupo de chefes emprehendedores distingue-se da
+multidão dos sectarios dóceis. Hoje, como então, encontra-se um certo
+numero de beatos zelosos que desejam mais do que tudo o reino da verdade.
+Ha alguns para quem o movimento que activam, não é senão um meio de se
+subtraírem ao que é francamente mau; outros vêem alli o meio de saír d'uma
+situação apenas supportavel para ganharem uma situação melhor; para um
+pequeno numero é incontestavelmente a elevação a um estado ideal, que
+concebem umas vezes como um estado natural, outras como uma especie de
+millenio cheio de promessas. Mas atraz d'estes, hoje como outr'ora, vem a
+multidão que se embriaga com o prazer de mudar por mudar.» Paixão egoista
+ou paixão individualmente <span class="pagenum"><a
+name="pag39">[39]</a></span> desinteressada, imitação inconsciente ou
+fraqueza e cega sujeição aos instinctos populares, o prazer de mudar
+apoderou-se da nossa época com uma força poderosa em constante actividade.
+Se esta força se póde tornar effectiva, se a mudança é real e, n'este caso,
+se tem como resultado a melhoria promettida, eis o que convém saber para
+avaliarmos a sua influencia e beneficios.</p>
+
+<p>A paixão de mudar é devida «a phenomenos universaes e permanentes da
+natureza humana» ou deriva de «causas excepcionaes que affectam
+momentaneamente a esphera da politica»? No primeiro caso será invencivel e
+a sua acção constante, como a de todos os elementos naturaes; no segundo
+caso será susceptivel de destruição e a sua acção transitoria e por vezes
+ephemera. Ora, observando a historia dos costumes e instituições, e a vida
+social dos differentes povos, somos levados a crer que «o estado normal ou
+natural da humanidade não é o estado progressivo; é a estabilidade e não a
+instabilidade. A immobilidade da sociedade é a regra, a sua mobilidade a
+excepção.»</p>
+
+<p>A todo o mundo musulmano repugna a mais pequena alteração dos seus
+costumes e leis, e os negros da Africa detestam-n'a igualmente. A China ha
+muitos seculos que attingiu uma completa immobilidade e, não obstante ter
+andado tão intimamente envolvida com as raças de espirito e civilização
+differente, conserva as suas tradições com uma fidelidade, maravilhosa em
+taes circumstancias.</p>
+
+<p><span class="pagenum"><a name="pag40">[40]</a></span> Se estes factos
+podem ser julgados como demonstração insufficiente, por se referirem a
+raças que chegaram ao limite do desenvolvimento compativel com a sua
+capacidade, voltemo-nos para a Europa e veremos que, á parte a esphera mais
+propriamente chamada politica, as mudanças nunca são tão radicaes e
+profundas como apparenta a febre legislativa. O inglez em Portugal, o
+portuguez na India, na Africa ou no Brazil, todos os emigrados revelam por
+todo o mundo a sua origem pela tenacidade com que conservam os habitos do
+seu paiz. Ha individuos e raças com um extraordinario poder de adaptação e
+que por momentos parecem invalidar a regra; mas não só os habitos
+primitivos nunca se transformam completamente, mas apenas encontrem
+condições apropriadas voltarão a manifestar-se energicamente. A faculdade
+de adaptação a habitos differentes é, em regra, muito limitada
+relativamente ao fundo permanente e indestructivel que caracterisa os
+diversos ramos da especie humana.</p>
+
+<p>Passando dos habitos ás maneiras, encontraremos fixidez semelhante. «Um
+solecismo de maneiras ou de linguagem», «a irregularidade commettida no uso
+d'um garfo», «a pronuncia viciosa d'uma vogal ou d'uma lettra aspirada» são
+motivos de antipathia ou repulsão. «Conhecemos de fonte certa a existencia
+d'este sentimento. Está longe de ser de apparição moderna; a sua origem é,
+pelo contrario, muito antiga, provavelmente tão velha como a humanidade. As
+distinções, de antiguidade incalculavel, entre uma <span class="pagenum"><a
+name="pag41">[41]</a></span> raça e uma outra raça, entre o grego e o
+barbaro, com toda a reciprocidade de antipathia que arrastavam, parecem não
+ter tido, em principio, outro fundamento senão uma certa repulsão
+occasionada por variantes de linguagem. Note-se que este sentimento não se
+confina nas regiões ociosas, ou, se quizerem, superfinas da sociedade.
+Penetra até á mais humilde esphera social em que o quadro das maneiras,
+posto que differente, se impõe talvez com mais rigor.»</p>
+
+<p>N'uma parte muito importante das sociedades europeias, nas mulheres, o
+espirito conservador revela-se com inteira franqueza. O facto é digno de
+notar-se e de valor, se considerarmos que até agora as mulheres se teem
+conservado estranhas á politica, com excepção de certos individuos em que a
+paixão politica se apresenta com um caracter morbido. Não se póde negar
+que, não obstante os aphorismos em contrario, ninguem é mais constante do
+que a mulher. No seu espirito, as regras de cortezia e de moral persistem
+com singular tenacidade e a mais pequena infracção reveste aos seus olhos
+um caracter bem mais grave do que aos olhos dos homens. Note-se como lhe
+repugna abandonar os prejuizos aristocraticos e as distincções
+convencionaes de classe. Aquillo mesmo a que chamamos <em>modas</em>, e que
+de ordinario se julga d'uma instabilidade infinda, não varia afinal tão
+radicalmente como se imagina ao simples aspecto d'uma renda posta á direita
+ou á esquerda. As figurinhas de Tanagra teem no trajar semelhanças
+frisantes com as mulheres do nosso tempo. O espirito <span
+class="pagenum"><a name="pag42">[42]</a></span> conservador da mulher é um
+facto incontestavel.</p>
+
+<p>A prehistoria mostra-nos que as differenças entre o homem selvagem e o
+homem civilisado são bem menos profundas do que nos fazia suppôr o atrazo
+scientifico. Sem duvida, as differenças são grandes, mas a prehistoria pôz
+a descoberto o fundo inalteravel da natureza humana, e as semelhanças e o
+remanescente do estado selvagem surprehendem-nos pela sua largueza. «A
+gente civilisada entrega-se com a maior diligencia a occupações, e
+abandona-se com o maior prazer a distracções que seria incapaz de explicar
+sob o ponto de vista racional, ou de conciliar com os preceitos da moral
+corrente. Estas occupações e estas distracções são, em geral, communs ao
+homem civilisado e ao selvagem.» Ambos combatem, caçam e dançam; ambos se
+deixam seduzir pela rhetorica; e ambos finalmente permanecem, fetichistas,
+um com seu amuleto, o outro com «as palavras, phrases, maximas, proposições
+geraes cuja raiz se crava em theorias politicas tao completamente
+esquecidas da maior parte da humanidade como se remontassem á mais
+longinqua antiguidade.» Verdadeiro fetichismo, porque, quando buscamos as
+causas d'este estado de espirito que no dominio da politica nos leva á
+reforma legislativa continua, «parece não provir senão em pequenissima
+parte de convicções intelligentes, e derivaria antes, e de largo modo, do
+effeito que produzem ainda formulas e noções emprestadas a theorias
+politicas completamente arruinadas.»</p>
+
+<p><span class="pagenum"><a name="pag43">[43]</a></span> As doutrinas de
+Rousseau, dando á sociedade uma nova base, tinham como consequencia uma
+organisação inteiramente nova; d'ahi a reforma radical da legislação. O
+<em>Contracto social</em> requeria a intervenção do povo a cada instante,
+este despotismo do numero, tão fecundo em catastrophes; toda a lei carece
+de ser <em>referendada</em> pela multidão para que a soberania popular se
+mantenha. Era assim que se devia chegar á sonhada liberdade e igualdade
+absoluta. O tempo mostrou a inanidade de taes especulações, hoje
+inteiramente caducas na mente dos publicistas, dos philosophos e de quantos
+vêem a politica com olhos intelligentes, desvendados das perigosas
+concepções <em>a priori</em>. Como acontece que theorias por completo
+refutadas continuem ainda a alimentar a actividade legislativa, com um fim
+manifesto de transferir para a multidão todos os poderes, banindo toda a
+influencia corporativa e buscando uma igualdade que existe na lei mas que
+na realidade é escravidão? A theoria morreu, mas ficaram as divindades que
+creou. As theorias politicas «dão origem a uma quantidade de phrases e de
+ideias associadas a essas phrases, cuja actividade e caracter aggressivo
+persistem muito tempo depois da mutilação ou da morte da especulação-mãe.»
+Encontramos aqui uma série de phrases sonoras, vazias de sentido, mas
+conservando uma influencia que sobreviveu ás ideias; encontramos, n'uma
+palavra, o fetichismo politico, a causa principal d'este legislar
+ininterrompido e infindo.</p>
+
+<p>Entre as causas secundarias do movimento reformador <span
+class="pagenum"><a name="pag44">[44]</a></span> deveremos tambem apontar a
+associação entre o progresso politico e o progresso scientifico e o
+desenvolvimento industrial correlativo. Com os caminhos de ferro, a machina
+de vapor e o telegrapho imagina-se que devem coexistir innovações politicas
+parallelas. O que não é exacto: sem duvida, o progresso industrial por
+muitos modos influe vantajosamente no desenvolvimento intellectual e seria
+grave erro pretender contestal-o; mas, tendo a politica e a sciencia campos
+d'acção distinctos e separados, posto que dependentes em parte, segue-se
+que as transformações d'um lado não envolvem necessariamente identicas
+transformações do outro lado, senão n'aquella parte restricta e limitada em
+que as duas espheras se tocam. A sciencia estabelece as relações do homem
+com a natureza, a politica as relações sociaes entre os homens; e, por
+conseguinte, a sciencia poderá ser factor politico, mas a politica não
+deverá em boa logica ser-lhe subordinada, dadas as relações heterogeneas
+que respectivamente as constituem. Os factos scientificos correntes estão a
+mostrar-nos a cada passo o perigo d'uma tal associação. Se do
+desenvolvimento scientifico alguma coisa houvessemos de trazer para a
+politica, seria tudo em prejuizo da democracia; pois não só a sciencia nos
+indica que a fórma de governo natural é a escravidão, mas temos visto
+quanto são ás vezes impopulares as reformas industriaes que acarretam á
+humanidade larga somma de bem-estar.</p>
+
+<p>Não confundamos: a politica não deve ser subordinada <span
+class="pagenum"><a name="pag45">[45]</a></span> á sciencia, mas o
+desenvolvimento scientifico póde em certos casos exigir transformações
+politicas. Assim, presentemente, tendo crescido a riqueza e tendo a sua
+producção ficado nas condições inteiramente novas que lhe estabeleceram as
+applicações industriaes das modernas descobertas scientificas, é claro que,
+variando os processos de producção, as instituições economicas terão de se
+adaptar a este novo estado; mas vae longe d'aqui e de factos semelhantes a
+estabelecer paridade e relação necessaria entre o progresso scientifico e
+reforma legislativa.</p>
+
+<p>Considerando o caracter estavel da humanidade em geral, e tendo em vista
+que a presente actividade reformadora deriva de theorias politicas que a
+razão e a experiencia mostraram completamente destituidas de verdade e não
+susceptiveis de applicação, seremos levados a concluir que a democracia
+erra tomando toda a mudança por um progresso, e, ao contrario, deveria
+attender a que o progresso é lento e limitado. «Nem a experiencia nem o
+senso commum nos permittem crêr que se possa votar infinitamente innovações
+legislativas ao mesmo tempo prudentes e beneficas. Seria, pelo contrario,
+mais sensato conjecturar que as reformas possiveis são em numero
+estrictamente limitado. O calor possivel, diz-se, póde atigir 2000°
+centigrados; o frio possivel póde descer a 300° abaixo de 0. Mas toda a
+vida organica seria impossivel n'este mundo, se os acasos da circulação
+athmospherica não mantivessem a temperatura entre um maximo de 120° e um
+minimo de alguns graus <span class="pagenum"><a
+name="pag46">[46]</a></span> abaixo de zero centigrado. Tanto quanto nos é
+dado saber, as mudanças legislativas de que parece susceptivel a estructura
+da sociedade humana poderiam conter-se n'um limite igualmente estreito. E,
+porque certas reformas succederam no passado, não deveremos pretender que
+todas as reformas succederão no futuro, do mesmo modo que não podemos
+sustentar que o corpo humano póde supportar uma elevação indefinida de
+temperatura, desde que póde supportar uma certa quantidade de calor.»</p>
+
+<p>O radicalismo democratico, inspirando-se em simples presumpções,
+abandonou a tradição, isto é, todo o thesouro accumulado por longos seculos
+de experiencia politica. Restaural-a em grande parte é hoje uma
+necessidade; é o que nos aconselha o exemplo dos paizes que, mais bem
+avisados, se recusaram a destruir as suas constituições historicas e, sem
+preoccupações philosophicas nem prejuizos de logica, se contentaram com
+transformal-as ao passo e medida que as necessidades publicas o
+reclamavam.</p>
+<span class="pagenum"><a name="pag47">[47]</a></span>
+
+
+
+
+<h2>IV
+<br>
+Os Estados-Unidos da America</h2>
+
+
+<p>Em quasi todas as profissões, o noviço precisa de padrinho, precisa do
+apoio d'alguem, já admittido na classe, para lhe dar credito e abonar as
+suas aptidões e qualidades; entregue ás proprias forças, corre grande risco
+de ficar sempre n'uma posição inferior, a não ser que tenha uma capacidade
+e talento excepcional. Na historia dos governos populares, os
+Estados-Unidos da America foram e são no espirito dos republicanos a
+garantia da estabilidade, ordem, riqueza, liberdade e segurança dos
+governos democraticos. Vejamos pois rapidamente que estranha constituição é
+a d'esse paiz, e até que ponto é justificado o desejo e a anciedade de a
+transportar e aclimar na Europa.</p>
+
+<p>É de facto maravilhosa a vitalidade d'aquella <span class="pagenum"><a
+name="pag48">[48]</a></span> fórma de governo que pôde atravessar incolume
+uma época em que as republicas mereceram tão pouco credito. Emquanto a
+primeira republica franceza. lançando mão dos mais tristes expedientes, não
+se embaraçando nem com o desterro nem a guilhotina, cahiu em completo
+desprezo e teve por epilogo uma severa tyrannia militar, os Estados-Unidos,
+na perplexidade e tumulto que deixam uma guerra e emancipação recentes,
+prosperavam e acreditavam-se sob um governo que, na opinião vulgar, era
+igual ao que na Europa se mostrava absolutamente impotente. É que
+analysando a constituição federal a os debates que precederam e seguiram o
+seu estabelecimento, vemos que a republica na America é muito differente
+d'aquillo que geralmente se suppõe; foi um governo traçado pelos velhos
+moldes da monarchia britannica e tão rigorosamente conforme com esta quanto
+o permittiam as condições particulares d'aquelle paiz. Os homens que o
+crearam, tinham sido educados nas instituições inglezas e não tinham motivo
+algum para as menosprezar; procuraram e alcançaram a independencia mas,
+satisfeito este primeiro desejo, não conheceram outro modelo a seguir no
+seu regimen politico interno senão aquelle que uma longa experiencia lhes
+tinha mostrado bom. Naturalmente, não podia levantar-se a questão d'um rei
+hereditario n'um paiz que acabava de se livrar do unico rei que tinha
+conhecido, e a eleição do supremo magistrado da nação surgiu naturalmente
+como a unica solução nas condições particulares d'aquelle <span
+class="pagenum"><a name="pag49">[49]</a></span> momento. Semelhantemente ao
+que aconteceu na França, que Thiers destinava á monarchia constitucional,
+mas a quem as circumstancias mostraram que a republica era a melhor solução
+n'aquelle momento. A 8 de junho de 1871 dizia á assembleia nacional que
+«toda a sua vida tinha pousado no governo que o seu paiz podia desejar, e,
+se tivesse o poder que mortal algum teve jámais, teria dado ao seu paiz o
+que, na medida das suas forças, durante quarenta annos diligenciára
+assegurar-lhe sem poder conseguil-o--a monarchia constitucional da
+Inglaterra»; e a 15 de setembro de 1872 escrevia, depois d'uma viagem ao
+Havre, que «ficára convencido de que só com a ideia da republica se podia
+agremiar a nação e fazel-a um todo governavel.» «É em mim uma convicção
+sincera e desinteressada, e as numerosas cartas que recebo, confirmam-me
+n'este pensamento.»<sup><A href="#nota2" name="mnota2">2</A></sup> Assim na
+America os fundadores da republica prefeririam a monarchia, e mostravam-no
+bem, creando uma republica tão semelhante á monarchia quanto n'aquelle caso
+o podia ser.</p>
+
+<p>«É preciso ter sempre presente ao espirito que a edificação da
+constituição americana differe absolutamente do processo para fundar uma
+constituição nova, que podemos vêr applicado hoje na Europa continental,
+com intervallos de poucos annos, e que se assemelha ainda menos á fundação
+d'uma <span class="pagenum"><a name="pag50">[50]</a></span> republica nova
+no sentido actual da palavra. Qualquer que seja a occasião que dê
+nascimento a uma d'estas constituições europeias, as instituições novas são
+sempre affeiçoadas a um espirito de amargo resentimento contra as antigas
+que, no melhor caso, passam por uma dura prova. Mas os colonos da America,
+recentemente libertos, estavam mais do que satisfeitos com a maioria das
+suas instituições, que eram, em summa, as instituições das diversas
+colonias a que pertenciam. E posto que tivessem supportado uma guerra feliz
+para se libertarem do rei da Grã-Bretanha e do parlamento britannico, não
+sentiam nenhuma antipathia especial contra os reis ou os parlamentos
+propriamente ditos. Pretendiam sómente que o rei da Inglaterra e o
+parlamento britannico tinham merecido, por causa de usurpação, a perda dos
+direitos que poderiam ter, e que tinham soffrido justa punição sendo
+desapossados d'esses direitos. Nascidos livres e inglezes, não deviam
+provavelmente ser inclinados a negar o valor dos parlamentos; e, quanto aos
+proprios reis, é provavel que a maior parte, dos <em>insurgentes</em>
+tivessem partilhado algum tempo, por sua conta, a opinião juvenil de
+Alexandre Hamilton que, negando o direito da supremacia parlamentar sobre
+as colonias britannicas, salvo nos limites em que estas o reconheciam,
+sustentava que «o principio connexivo, o principio penetrante», necessario
+para ligar um certo numero de communidades individuaes sob um só chefe, não
+podia encontrar-se senão sob a pessoa e prerogativa <span
+class="pagenum"><a name="pag51">[51]</a></span> d'um rei...» E porque a
+America não tinha esse rei, teve de recorrer á eleição. Mas vae longe
+d'aqui ao estabelecimento d'uma republica tal qual modernamente se entende,
+isto é, baseada n'uma larga extensão do suffragio intervindo nos negocios
+publicos a cada instante. Passando os olhos pelas principaes instituições
+da constituição americana--presidencia da republica, supremo tribunal,
+senado, camara dos representantes--veremos quanto os Estados-Unidos estão
+distantes da moderna concepção da republica e se approximam das
+instituições da monarchia ingleza de ha um seculo.</p>
+
+<p>É manifesta a semelhança entre o presidente dos Estados-Unidos e o rei
+da Grã-Bretanha. Ao presidente compete todo o poder executivo; é
+commandante em chefe do exercito e da marinha; e com o conselho e
+consentimento do senado conclue tratados, nomeia os embaixadores, os
+ministros, os juizes e os demais titulares das funcções superiores. Possue
+um direito de veto limitado e a faculdade de convocar o congresso, quando
+não houver sido determinada uma época especial para a sua reunião. A
+semelhança entre o presidente e o rei é tão estreita que este era um dos
+argumentos dos adversarios da constituição. Hamilton respondia-lhes que não
+havia a escolher senão entre um presidente e um conselho executivo, mas,
+n'este ultimo caso, receava que o espirito de opposição e de partido
+paralysasse toda a acção executiva d'uma corporação d'esta ordem: e
+insistia nas differenças--a duração temporaria das funcções presidenciaes,
+<span class="pagenum"><a name="pag52">[52]</a></span> a participação do
+senado nos seus poderes e o veto limitado. Comtudo a origem é manifesta e
+não póde haver duvida de que, ao determinar as funcções do presidente da
+republica americana, o legislador tinha diante dos olhos a constituição da
+Grã-Bretanha. A semelhança é tão grande que no plano original, posto que a
+eleição fosse de quatro em quatro annos, o presidente era indefinidamente
+reelegivel e só muito posteriormente foi estabelecido o periodo maximo de
+oito annos.</p>
+
+<p>«Se Hamilton tivesse vivido cem annos mais tarde, a sua comparação do
+presidente com o rei seria apoiada sobre traços inteiramente differentes.
+Deveria confessar que dos dois o funccionario republicano era bem mais
+poderoso. Teria de notar que o veto real contra a legislação, veto que, em
+1789, não se julgava ainda inteiramente perdido, tinha depois desapparecido
+para sempre. Teria a observar que os poderes partilhados entre o presidente
+e o senado eram absolutamente retirados ao rei; que o rei não podia mais
+declarar a guerra nem concluir tratados; que não podia nomear embaixador
+nem juiz; que não podia mesmo escolher o seu primeiro ministro. Não poderia
+praticar nenhum acto executivo. Todos os seus poderes passaram no que
+Bagehot chama um <em>comité</em> do parlamento. Mas, ha um seculo, a unica
+differença real e essencial entre as funcções do rei e do presidente era
+que esta ultima não tinha caracter hereditario.»</p>
+
+<p>O supremo tribunal é uma das instituições mais <span class="pagenum"><a
+name="pag53">[53]</a></span> importantes dos Estados-Unidos e, embora
+derivada da experiencia e da philosophia europeia, póde dizer-se americana
+porque foi a America quem primeiro lhe deu plena realisação. A
+constituição, tendo limitado distinctamente os poderes das auctoridades
+legislativa e executiva, para o caso em que esses poderes fossem
+transgredidos por um estado ou pela federação, incumbiu a annullação
+d'esses actos ao supremo tribunal ou aos tribunaes que em certo momento
+fossem instituidos pelo congresso. Esta prerogativa, porém, só poderá
+exercer-se em casos determinados, isto é, quando haja litigio definido
+entre individuos, estados particulares ou a união.</p>
+
+<p>«O successo d'esta experiencia cega-nos sobre a sua novidade. Não lhe
+encontramos precedente exacto nem na historia do mundo antigo nem na do
+mundo moderno. Os fabricantes de constituições prevêem d'ordinario a
+violação das clausulas constitucionaes; mas, em geral, não tinham procurado
+o remedio exclusivo senão no direito criminal, procedendo contra os
+culpados, e não no direito civil. E nos governos populares, o temor e os
+zelos de toda a auctoridade que não fosse directamente delegada pelo povo é
+causa de que a solução da difficuldade tenha sido muitas vezes abandonada
+ao acaso ou á arbitragem das armas.»</p>
+
+<p>Note-se todavia que esta instituição, que praticamente se mostrou
+maravilhosa, não é tão original como á primeira vista se poderia julgar. É
+facil descobrir as suas origens na Europa, Em primeiro logar, <span
+class="pagenum"><a name="pag54">[54]</a></span> parece fóra de duvida que
+os principaes auctores da constituição federal eram muito lidos nas
+doutrinas de Montesquieu e ouviram em grande parte os seus conselhos; ora é
+Montesquieu que nos affirma ser necessaria uma separação essencial entre os
+poderes legislativo, executivo e judicial, distincção que hoje é moeda
+corrente em politica por tal modo que nos é difficil acreditar «que a
+differença de natureza entre os poderes legislativo e executivo fosse
+ignorada até ao seculo quatorze.» Depois, esta mesma confusão entre os
+differentes poderes do estado tinha dado logar em Inglaterra a longos e
+frequentes debates sobre questões de direito constitucional, e era de
+prevêr que os americanos, com a sagacidade e lucidez que empenharam na
+fundação da sua lei organica, não deixassem de tentar remedio ao que na
+Europa era a esse tempo um mal reconhecido. N'estes dois factos poderemos
+encontrar as origens europeias das prerogativas do supremo tribunal em
+questões de direito constitucional.</p>
+
+<p>O congresso compõe-se do senado e da camara dos representantes. E.
+Freeman vê n'este facto uma das provas mais cabaes da proxima filiação da
+constituição federal nas instituições inglezas. Concebe-se que n'um paiz
+novo e sem tradições independentes se tivesse estabelecido uma, tres ou
+quatro camaras, mas a escolha de duas demonstra que os legisladores tinham
+em vista os modelos britannicos.</p>
+
+<p>O senado americano compõe-se de dois senadores por cada estado, eleitos
+por seis annos pelas legislaturas <span class="pagenum"><a
+name="pag55">[55]</a></span> locaes. É presentemente um dos corpos
+politicos mais poderosos do mundo. A camara dos representantes a quem
+juntamente com o senado pertence o poder legislativo, é composta de membros
+eleitos todos os dois annos; os eleitores são, em cada estado, os que
+tiverem «as qualidades requeridas dos eleitores encarregados de nomear o
+ramo mais numeroso da legislatura do estado.» A camara dos representantes é
+um corpo mais exclusivamente legislativo do que o senado; emquanto este tem
+o direito de se oppôr ao presidente, cujos actos em muitos casos precisam
+do seu consentimento, a camara dos representantes, com quanto tenha o
+direito de vigiar os actos do poder executivo, possue-o em condições que
+devem surprehender os parlamentos do nosso continente, habituados a
+intervir a cada instante no que é da attribuição exclusiva do poder
+executivo. Eis summariamente o caminho que no parlamento federal segue a
+interpellação d'um ministro, como vulgarmente lhe chamamos: A camara está
+dividida em muitas commissões, abrangendo todos os ramos do governo.
+«Primeiro, quando se deseja informações do secretario d'estado ou de
+qualquer outro ministro, é preciso obter o assentimento da camara. Uma vez
+por semana, e n'esse dia sómente, «as questões a dirigir aos chefes dos
+departamentos executivos devem fazer parte da ordem do dia para serem
+enviadas ás commissoes especiaes; e as sobreditas questões devem ser
+objecto d'um relatorio á camara na semana immediata.» Ás vezes, se me não
+engano, o ministro <span class="pagenum"><a name="pag56">[56]</a></span>
+vem á commissão; mas, se o preferir, póde limitar-se a responder á decisão
+da camara por uma communicação em fórma dirigida ao <em>Speaker</em>. Este
+processo cuidadosamente calculado corresponde ao nosso uso mal definido, e
+tão pouco regular, de apresentar as questões e obter a sua resposta em
+plena camara.»</p>
+
+<p>As propostas de lei teem um processo semelhante. Como os ministros não
+teem assento na camara, as propostas hão de provir necessariamente d'um
+membro do parlamento. Uma vez apresentadas serão invariavelmente
+submettidas á respectiva commissão, d'onde podem voltar á camara
+convenientemente relatadas, sendo porém raro o numero d'aquellas a que isto
+acontece. Systema prudente, que tem por consequencia dar ás relações do
+poder executivo e legislativo um caracter inteiramente differente do que
+tem nas democracias da Europa.</p>
+
+<p>Não sei por que estranha perversão politica, entre nós substituiram-se
+mutuamente os poderes legislativo e executivo. A iniciativa das leis parte
+dos governos; e das camaras cae permanentemente uma chuva cerrada de
+interpellações, pedindo contas de tudo, por tudo, d'aquelles actos para que
+a reserva é uma condição de successo. Qual o resultado? O poder legislativo
+não legisla, mas intervem e embaraça a cada passo a acção do governo,
+nomeia e demitte os ministros, que d'ordinario teem a sua sorte ligada ás
+propostas de lei que apresentam. D'aqui resulta uma completa inversão de
+funcções e a desordem, <span class="pagenum"><a
+name="pag57">[57]</a></span> anarchia e fraqueza consequentes. Nada d'isto
+acontece nos Estados-Unidos, onde, estando os poderes precisamente
+limitados, o governo nada tem que vêr com as deliberações da camara dos
+representantes e a approvação ou rejeição d'uma proposta de lei não
+embaraça a sua marcha.</p>
+
+<p>Se ao que temos apontado sobre o caracter e a organisação dos
+differentes poderes accrescentarmos que a constituição federal difficulta
+toda a reforma da lei organica da nação, teremos uma ideia approximada da
+fórma e dos elementos do governo politico que durante um seculo permittiram
+a ininterrompida prosperidade dos Estados-Unidos; constituição tão
+convenientemente adaptada ás circumstancias locaes, e porventura ás
+necessidades essenciaes e permanentes de todo o governo, que presentemente
+nada nos indica a sua proxima abolição ou reforma.</p>
+
+<p>O art. 5.º da constituição diz: «O congresso, todas as vezes que os dois
+terços das duas camaras o julgarem necessario, poderá propôr reformas
+n'esta constituição; ou, mediante o pedido das legislaturas dos dois terços
+dos estados particulares, reunirá uma convenção encarregada de propôr as
+reformas que, n'um e n'outro caso, só validamente farão parte d'esta
+constituição, sob todos os pontos de vista e para todas as necessidades
+possiveis, se foram ratificadas pelas legislaturas dos tres quartos dos
+diversos estados, ou por convenções especiaes nos tres quartos de entre
+elles, segundo um ou outro modo de ratificação houver sido proposto pelo
+congresso.» Tal é a disposição <span class="pagenum"><a
+name="pag58">[58]</a></span> pela qual a constituição federal procurou dar
+estabilidade ás suas instituições e precavêr-se contra as reformas
+impensadas e prematuras. O futuro justificou a esperança dos fundadores; as
+reformas teem sido raras e na maioria de pouca importancia. De 1804 a 1865
+não houve mesmo reforma alguma.</p>
+
+<p>Recapitulando: A constituição dos Estados-Unidos teve a sua origem nas
+constituições europeias e particularmente nas instituições britannicas.
+«Mas a constituição britannica que lhe serviu de modelo foi a que existia
+entre 1760 e 1787. As modificações introduzidas foram aquellas, e essas
+sómente, que suggeriam as novas condições de existencia das colonias
+americanas, de futuro independentes. As circumstancias excluiam um rei
+hereditario, e virtualmente excluiam, além d'isso, uma nobreza
+hereditaria.» O successo innegavel da constituição dos Estados-Unidos é
+devido em grande parte á intelligencia e sagacidade com que os legisladores
+souberam aproveitar as instituições inglezas e toda a experiencia que
+encerram, ao mesmo tempo que repudiavam e sanavam quanto era incompativel
+com as circumstancias d'aquelle povo. O traço final e caracteristico que
+nos apresenta este breve exame da republica americana, é o d'uma democracia
+em que a ordem conseguiu estabelecer-se pela força, auctoridade e estricta
+limitação e independencia de todos os poderes do estado.</p>
+<span class="pagenum"><a name="pag59">[59]</a></span>
+
+
+
+
+<h2>V
+<br>
+Conclusões<sup><A href="#nota3" name="mnota3">3</A></sup></h2>
+
+
+<p>Antes de passarmos ás conclusões que devemos tirar dos erros e causas de
+fraqueza dos governos populares, precedentemente apontados, não será ocioso
+recordar uma das mais deploraveis consequencias da sua instabilidade sobre
+que Prins insiste com extrema verdade e clareza.</p>
+
+<p>Á inversão das attribuições do poder legislativo e executivo temos a
+juntar o apparecimento d'um quarto poder do estado, monopolisando funcções
+d'uma importancia capital na vida dos povos. «Ao lado dos tres
+poderes--legislativo, executivo e judiciario, <span class="pagenum"><a
+name="pag60">[60]</a></span> equilibrando-se, segundo a theoria de
+Montesquieu, existe d'ora ávante um quarto poder, o administrativo.»</p>
+
+<p>«Á medida que se estreita o campo de actividade dos corpos
+representativos, alarga-se o das repartições dos corpos administrativos. Á
+medida que a auctoridade se enfraquece nas mãos dos ministros e dos
+deputados, o obscuro e irresponsavel empregado das repartições ministeriaes
+sente crescer o seu poder.</p>
+
+<p>O snr. Humbolt que, n'um paiz de poder forte, estudava de perto a
+burocracia, chamava-lhe um «vampiro devorador», e Bagehot diz com razão que
+«o mais triste fetiche que podemos adorar é um empregado subalterno.»</p>
+
+<p>Sob o reino da democracia, e até sob a inspecção do suffragio universal,
+este fetiche levantou-se.</p>
+
+<p>A verdadeira direcção do paiz encontra-se nas repartições dos
+ministerios. A vitalidade, abandonando os orgãos essenciaes, reflue para os
+orgãos accessorios, e a persistencia, a firmeza, a decisão que faltam á
+sociedade, ás assembleias e aos governos, refugiam-se na
+administração.»</p>
+
+<p>É o que na verdade estamos a vêr, d'alto a baixo, das repartições
+centraes até á mais pequena junta de parochia. O director geral d'um
+ministerio é o ministro effectivo, como o secretario da camara municipal é
+quem realmente administra os bens do municipio. Tão intima, tão profunda é
+a necessidade de persistencia que a sociedade, para manter-se, descobre
+<span class="pagenum"><a name="pag61">[61]</a></span> este meio de remediar
+a instabilidade que provém das eleições continuadas!</p>
+
+<p>E por isso não poderemos dizer que a influencia administrativa é nas
+circumstancias actuaes das democracias absolutamente illegitima, porque «no
+meio das tendencias politicas que variam, dos ministerios e das maiorias
+que se succedem, o modesto empregado que permanece, representa, n'este
+cahos perpetuo, a tradição, a experiencia e a estabilidade.» E como estas
+virtudes são condições essenciais de vida politica, os seus depositarios
+terão a importancia social correspondente á utilidade das suas
+funcções.</p>
+
+<p>Passando finalmente a procurar se dentro do principio fundamental dos
+governos populares não haverá meio de fundar um governo forte, duradouro e
+moral, lembrarei pela ultima vez que temos discutido aqui a
+democracia--fórma especial de governo--e não essa outra democracia que
+significa a tendencia a um determinado estado social.</p>
+
+<p>A democracia, sociedade livre baseada no reconhecimento da igualdade de
+todos os cidadãos, é realmente inevitavel e o ponto capital da evolução e
+do progresso politico. Só pretenderá negal-o quem desconhecer as mais
+elementares lições da Historia. Através de todos os estados sociaes que a
+raça aryana tem atravessado, encontramos sempre a Igualdade como norma e
+fim das transformações sociaes. A escravidão, a servidão e o salariado são
+differentes degraus por que vamos subindo á altura desejada. O
+individualismo, embora tenha errado o seu alvo, <span class="pagenum"><a
+name="pag62">[62]</a></span> creando uma escravidão de nova especie, tinha
+comtudo entre as suas aspirações a esperança do nivelamento das condições
+sociaes por meio da livre concorrencia. O meio mostrou-se praticamente
+impotente e, como tal, foi abandonado; mas o fim permanece o mesmo.</p>
+
+<p>Semelhantemente, a democracia--governo da multidão em opposição ao
+governo d'alguns ou d'um só--era um meio de alcançar a igualdade politica
+que a experiencia tem mostrado insufficiente ou incapaz. Não que o seu
+principio fundamental possa ser facilmente invalidado ou substituido. Agora
+que, póde dizer-se, os povos do continente europeu alcançaram a maioridade
+e o progresso economico aniquilou em grande parte as necessidades e
+instinctos guerreiros, não descobrimos outra origem legitima do poder que
+não seja a vontade dos governados; mas na maneira de constituir por esta
+fórma um governo efficaz reside o principal problema da democracia.</p>
+
+<p>Não padece duvida que as fórmas até agora encontradas não satisfazem. É
+o que acabamos de vêr nas observações de Sumner Maine, posto que seja
+necessario descontar-lhes os defeitos inevitaveis de toda a fórma de
+governo. Seria injusto julgar apanagio das democracias o que é commum a
+todo o governo politico. Assim, tivemos occasião de vêr que o espirito de
+adulação e de lisonja que tem erguido aos primeiros cargos do estado homens
+que nem pelo caracter nem pela intelligencia deveriam jámais passar das
+mais infimas condições, ou o encontremos <span class="pagenum"><a
+name="pag63">[63]</a></span> na côrte ou nos <em>meetings</em>, é sempre a
+mesma ambição isenta de escrupulos, rojando-se aos pés d'um deus
+omnipotente.</p>
+
+<p>A democracia, vimos, tem dois inimigos que até hoje não lhe permittiram
+estabelecer-se solidamente--o Imperialismo e o Radicalismo. Ora é
+exactamente a natureza e caracter dos vencedores dos governos populares que
+nos esclarecem sobre as faltas d'estes. As democracias teem morrido ás mãos
+do imperialismo, porque não teem sabido dar-nos a ordem, segurança e
+grandeza que esta fórma de governo representa: e teem morrido tambem ás
+mãos do radicalismo, ou porque igualmente não souberam estabelecer a ordem
+e n'este caso o radicalismo é apenas symptoma de anarchia; ou porque, por
+um vicio de funccionamento, permittiram a formação de oligarchias
+capitalistas e identicas, e n'este caso o radicalismo é a consequencia d'um
+justo sentimento de justiça, a equidade na distribuição da riqueza. É
+necessario pois que a democracia se inspire nestas duas necessidades para
+que possa resistir á ruina que, na experiencia de quasi um seculo, tem
+seguido tão de perto o estabelecimento dos governos populares.</p>
+
+<p>Os meios que a razão e a historia nos indicam para chegar a este fim não
+differem essencialmente dos que nos aconselhavam os philosophos que tiveram
+tão grande parte nas revoluções contemporaneas. Demonstrada a
+impossibilidade do exercicio directo da soberania popular, a representação
+por meio de delegados surge naturalmente como o unico meio <span
+class="pagenum"><a name="pag64">[64]</a></span> de governo democratico. Não
+ha, não póde haver outro, emquanto se não transferir a origem do
+governo.</p>
+
+<p>Vimos porém que a representação não evitou as «influencias sinistras» de
+que falla Bentham; pelo contrario, no regimen representativo, essas
+influencias mudaram de classe mas resurgiram com a força que talvez nunca
+tivessem tido sob o antigo regimen. E não só resurgiram mas
+multiplicaram-se; veja-se de quantas especies parasitas estão eivadas as
+democracias, desde os deputados directores de grandes companhias até aos
+empresarios politicos da aldeia. Parece pois que a questão capital é, pela
+segunda vez, livrar a politica das «influencias sinistras», isto é, tornar
+legitima a representação nacional, de fórma que ao interesse das
+oligarchias se substitua o interesse da collectividade.</p>
+
+<p>Para isso qual deverá ser a base da representação? O suffragio universal
+está julgado. Sendo impossivel constituir o quer que seja de homogeneo com
+elementos heterogeneos, todo o interesse social desapparece, e fica livre o
+campo á formação das tyrannias que a corrupção mantém. Isto é hoje um facto
+repetido centenas de vezes; já não são simples presumpções.</p>
+
+<p>«Na sua obra célebre sobre as origens do governo representativo na
+Europa, Guizot adopta, como base do systema, a Razão.<sup><A href="#nota4"
+name="mnota4">4</A></sup> Ha, segundo elle, na sociedade <span
+class="pagenum"><a name="pag65">[65]</a></span> uma somma de ideias justas,
+de sabedoria, de intelligencia. Estes elementos estão dispersos; é preciso
+saber colhel-os, concentral-os, constituil-os em governo e assentar a
+auctoridade sobre a capacidade.»</p>
+
+<p>Mas por onde aferir a capacidade? Quaes as provas necessarias para
+admittir o cidadão a intervir directamente nos negocios publicos? Sobre que
+basearemos a presumpção de que votará reflectida, livre e
+conscienciosamente? O censo? A instrucção?</p>
+
+<p>A propriedade suppõe capacidade administrativa e independencia desde que
+attinja certas proporções; mas para muitos, para o maior numero talvez, «o
+censo é simplesmente uma presumpção de fortuna, não tendo coisa alguma de
+commum com as aptidões politicas e consagrando arbitrariamente o privilegio
+d'uma oligarchia de ricos com exclusão do resto da nação.»</p>
+
+<p>A instrucção fornece uma prova de capacidade talvez mais fallivel ainda
+do que o censo. Por maiores que sejam as provas de intelligencia não podem
+garantir-nos a capacidade politica. «Um sabio de primeira ordem póde ser um
+mau eleitor, um operario póde tornar-se um excellente eleitor. Tudo depende
+de saber a que se applica o seu voto e em que condições o vae dar.»</p>
+
+<p>Não havendo meio de reconhecer a capacidade, torna-se pois necessario
+adoptar uma outra base de representação. E não póde ser senão a que a razão
+e a historia nos aconselham--o interesse social.</p>
+
+<p><span class="pagenum"><a name="pag66">[66]</a></span> Para o podermos
+acceitar como fundamento da representação, carecemos primeiro de distinguir
+entre duas noções absolutamente differentes e tão frequentes vezes
+confundidas--a eleição e a representação.</p>
+
+<p>Para nós, e em geral para todos os que acceitaram o systema
+representativo, «a eleição e a representação são noções identicas,
+confundimol-as intencionalmente; não concebemos mesmo uma sem a outra, e
+não admittimos que um cidadão possa representar outros cidadãos se não é
+eleito por elles.</p>
+
+<p>Em theoria, estas duas noções da representação e da eleição são todavia
+absolutamente distinctas; podemos, com a eleição directa, ter mandatarios
+que em nada representam a opinião de todos os votantes. Podemos, com a
+representação das collectividades de interesses, obter um corpo
+representativo fiel e sincero, posto que poucos eleitores tenham tido parte
+no voto.</p>
+
+<p>O mandatario eleito pelos seus concidadãos por maioria de votos, sobre
+uma questão de principio; não representa nem a minoria, nem todas as
+<em>nuances</em> da maioria; nada garante que elle comprehendeu ou não
+atraiçoará a vontade dos seus eleitores. O delegado d'um grupo, ou seja
+eleito ou deva o seu mandato á antiguidade, á sorte, á sua funcção, á
+capacidade, á situação preponderante, etc., tem não só as convicções mas os
+interesses do seu grupo, e não deixa de estar d'accordo com os seus
+mandantes senão traíndo-se a si proprio.»</p>
+
+<p>O fundamento racional da representação das collectividades <span
+class="pagenum"><a name="pag67">[67]</a></span> de interesses, em vez da
+representação do numero, é esta coincidencia dos interesses individuaes dos
+representantes com os interesses da collectividade, O bem publico é uma
+abstracção que, com excepção d'um numero muito restricto de pensadores, não
+tem realidade, nem valor objectivo; debalde o invocaremos para sollicitar
+uma politica intelligente e justa. Mas appellemos para o interesse,
+fundamos n'um só o interesse do individuo e da collectividade, e os
+conselhos do egoismo não permittirão que os representantes se afastem do
+bom caminho.</p>
+
+<p>Depois, ainda no campo racional, que significa o voto individual? Como
+sêr politico, é porventura o individuo alguma coisa independente das
+relações sociaes? Para que a representação seja legitima e verdadeira é
+preciso representar essas relações e não um numero composto de unidades que
+só por si não teem existencia social.</p>
+
+<p>Se do campo racional passamos ao terreno historico, procurando as
+origens do systema representativo vemos que em principio não fôra outra
+coisa senão a representação das corporações e demais collectividades; e só
+por corrupção e em grande parte por effeito do liberalismo individualista,
+caíu na desordem presente, saída muito logicamente da dissolução de todos
+os vinculos sociaes.</p>
+
+<p>Para que possa dar-se a representação das collectividades de interesses,
+é necessario pois reatar os laços dissolvidos, é necessario organisar de
+novo e sob as novas bases que as condições actuaes da industria <span
+class="pagenum"><a name="pag68">[68]</a></span> exigem, os agrupamentos que
+os erros politicos destruiram em vez de transformar.</p>
+
+<p>Tivemos occasião de vêr quanto o homem é radicalmente conservador. Os
+homens que implantaram na Europa as instituições liberaes, desconheceram
+esta verdade, e por isso a sua obra tem sido até agora sempre pouco solida,
+por vezes ephemera; abandonaram a tradição, que o mesmo é que abandonar
+toda a experiencia politica de largos seculos, para se guiarem por
+presumpções assentes na abstracção incerta e vaga. Ora as relações sociaes
+não mudam nem progridem tão rapida e largamente que as instituições que
+durante tanto tempo se mostraram beneficas tenham hoje perdido todo o seu
+valor; as necessidades sociaes são hoje o que eram d'antes, com as
+modificações, talvez bem menos profundas do que se imagina, que o
+desenvolvimento scientifico impoz á producção da riqueza. Urge portanto
+restaurar a tradição, na medida em que convém ás necessidades sociaes
+permanentes.</p>
+
+<p>Assim, procurando uma base legitima para a representação, novamente
+fomos encontrar a questão politica dependente da questão social, como ha
+pouco investigando as causas de instabilidade da democracia, encontravamos
+o radicalismo, um dos seus mais terriveis inimigos. Na verdade, todos os
+grandes problemas politicos da actualidade teem a sua raiz nas questões
+sociaes.</p>
+
+<p>A representação só será legitima quando representar as forças sociaes;
+mas para isso é indispensavel <span class="pagenum"><a
+name="pag69">[69]</a></span> que essas forças se organisem e se agremiem, e
+entrem n'um funccionamento normal, em vez do tumulto, desordem e
+consequente instabilidade de governo em que actualmente se apresentam.</p>
+
+<p>E então a democracia será um governo estavel? Não. Terá vencido um dos
+seus mais terriveis inimigos, essa especie de radicalismo que julgo uma
+aspiração justa. Já não haverá plebes desvairadas, mendigando d'um dictador
+um pedaço de pão, porque a protecção, a caridade, a dependencia social
+estarão organisadas devidamente. Mas resta ainda o imperialismo, ameaçando
+derrubar todo o governo fraco, incapaz de manter a ordem e a grandeza
+nacional.</p>
+
+<p>Quem nos diz que os novos parlamentos não serão a imagem dos actuaes?
+Quem nos afiança que a ambição, a inveja, a facilidade de chegar aos
+primeiros cargos do estado não terão só por si força sufficiente para
+manterem manietado o poder executivo, como estamos vendo todos os dias nos
+deploraveis espectaculos que nos dão os parlamentos da Europa? A
+legitimidade da representação corrigiria em grande parte os males do
+parlamentarismo, mas é de crêr que deixasse ainda margem bastante para esse
+obstruccionismo tão prejudicial a toda a acção governativa.</p>
+
+<p>D'esta vez, iremos procurar o remedio a uma democracia, e á mais famosa,
+á que mais vezes é apontada como garantia da solidez dos governos
+populares--os Estados-Unidos. É a republica americana que nos diz, e um
+seculo de politica liberal confirma-o <span class="pagenum"><a
+name="pag70">[70]</a></span> plenamente, que para manter a ordem é preciso
+que o poder executivo execute, que o poder legislativo legisle, que o poder
+judicial julgue. O contrario, a inversão e intervenção mutua d'estes tres
+poderes, é o enfraquecimento reciproco, d'onde resulta invariavelmente a
+anarchia na sociedade.</p>
+
+<p>Quando por estes meios a democracia se tiver tornado senhora dos seus
+dois mais terriveis adversarios, será então um governo estavel, duradouro e
+benefico.</p>
+
+<div class="rodape">
+<p><sup><A href="#mnota1" name="nota1">1</A></sup> <em>Essais sur le
+gouvernement populaire</em> par Sir Henri Sumner Maine, tr. f. Paris; E.
+Thorin, 1887.</p>
+
+<p><sup><A href="#mnota2" name="nota2">2</A></sup> Jules Simon. <em>Thiers,
+Guizot, Rémusat</em>, pag. 87 e 93.</p>
+
+<p><sup><A href="#mnota3" name="nota3">3</A></sup> Adolphe Prins. <em>La
+Démocratie et le Regime parlamentaire</em>, 2<sup>éme</sup> édition,
+Bruxelles, 1887.</p>
+
+<p><sup><A href="#mnota4" name="nota4">4</A></sup> Guizot. <em>Histoire des
+origines du gouvernement representatif en Europe</em>, vol. I, pag. 73;
+vol. II, pag. 110.</p>
+</div>
+</div>
+<span class="pagenum"><a name="pag71">[71]</a></span>
+
+
+
+
+<h2>INDICE</h2>
+
+<TABLE width="90%">
+
+<tr><td></td><td>Introducção</td> <td><a href="#pagV">V</a></td></tr>
+
+<tr><td>I.</td> <td><strong>O futuro da democracia</strong></td> <td><a
+href="#pag9">9</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>O passado e o presente</td> <td><a
+href="#pag9">9</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>Significação do movimento democratico</td> <td><a
+href="#pag10">10</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>A democracia--fórma de governo</td> <td><a
+href="#pag12">12</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>Origem das democracias</td> <td><a
+href="#pag12">12</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>A sua historia</td> <td><a href="#pag13">13</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>Causas da sua instabilidade</td> <td><a
+href="#pag14">14</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>O imperialismo</td> <td><a href="#pag14">14</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>O radicalismo</td> <td><a href="#pag15">15</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>A pulverisação do poder e as eleições</td> <td><a
+href="#pag16">16</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>A democracia e a historia</td> <td><a
+href="#pag17">17</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>O governo popular e a questão social</td> <td><a
+href="#pag18">18</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>A livre concorrencia e a riqueza</td> <td><a
+href="#pag19">19</a></td></tr>
+
+<tr><td>II.</td> <td><strong>Natureza da democracia</strong></td> <td><a
+href="#pag23">23</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>Os deveres do governo e a democracia</td> <td><a
+href="#pag23">23</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>A actividade reformadora</td> <td><a
+href="#pag25">25</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>O enthusiasmo pela democracia</td> <td><a
+href="#pag26">26</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>A lisonja</td> <td><a href="#pag27">27</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>As influencias sinistras</td> <td><a
+href="#pag28">28</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>Como se manifesta a vontade popular</td> <td><a
+href="#pag30">30</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>A representação</td> <td><a href="#pag31">31</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>O plebiscito</td> <td><a href="#pag32">32</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>Espirito de partido e corrupção</td> <td><a
+href="#pag33">33</a></td></tr>
+
+<tr><td>III.</td> <td><strong>A edade do progresso</strong></td> <td><a
+href="#pag37">37</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>Legislação contínua e paixão de mudar</td> <td><a
+href="#pag37">37</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>O estado normal é a estabilidade</td> <td><a
+href="#pag39">39</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>Progresso politico e progresso scientifico</td> <td><a
+href="#pag44">44</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>Conclusão</td> <td><a href="#pag45">45</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>O valor da tradição</td> <td><a
+href="#pag46">46</a></td></tr>
+
+<tr><td>IV.</td> <td><strong>Os Estados-Unidos da America</strong></td>
+<td><a href="#pag47">47</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>Circumstancias em que foi creada esta republica</td>
+<td><a href="#pag48">48</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>A presidencia</td> <td><a href="#pag51">51</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>O supremo tribunal</td> <td><a
+href="#pag52">52</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>O congresso</td> <td><a href="#pag54">54</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>Difficuldade de reformas constitucionaes</td> <td><a
+href="#pag57">57</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>Resumo e conclusão</td> <td><a
+href="#pag58">58</a></td></tr>
+
+<tr><td>V.</td> <td><strong>Conclusões</strong></td> <td><a
+href="#pag59">59</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>O poder administrativo</td> <td><a
+href="#pag59">59</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>Os remedios</td> <td><a href="#pag63">63</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>A representação</td> <td><a href="#pag64">64</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>Eleição e representação</td> <td><a
+href="#pag66">66</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>Representação de classes</td> <td><a
+href="#pag67">67</a></td></tr>
+
+<tr><td></td><td>Separação de poderes</td> <td><a
+href="#pag69">69</a></td></tr>
+</TABLE>
+
+<span class="pagenum"><a name="pag73">[73]</a></span>
+<br>
+<br>
+<br>
+<br>
+<h3>Do mesmo auctor:</h3>
+
+<p>Estudos sobre a litteratura contemporanea..... 1 vol.</p>
+
+<p>O Snr. Oliveira Martins e o seu projecto de lei sobre o
+fomento rural............. Folh.</p>
+
+<h4>Em preparação:</h4>
+
+<p>As leis da agricultura.</p>
+
+<p>Da educação.</p>
+
+
+
+
+
+
+
+
+<pre>
+
+
+
+
+
+End of the Project Gutenberg EBook of A Democracia, by Jaime de Magalhães Lima
+
+*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK A DEMOCRACIA ***
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+
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+
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+
+Project Gutenberg-tm is synonymous with the free distribution of
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+including obsolete, old, middle-aged and new computers.  It exists
+because of the efforts of hundreds of volunteers and donations from
+people in all walks of life.
+
+Volunteers and financial support to provide volunteers with the
+assistance they need, is critical to reaching Project Gutenberg-tm's
+goals and ensuring that the Project Gutenberg-tm collection will
+remain freely available for generations to come.  In 2001, the Project
+Gutenberg Literary Archive Foundation was created to provide a secure
+and permanent future for Project Gutenberg-tm and future generations.
+To learn more about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation
+and how your efforts and donations can help, see Sections 3 and 4
+and the Foundation web page at http://www.pglaf.org.
+
+
+Section 3.  Information about the Project Gutenberg Literary Archive
+Foundation
+
+The Project Gutenberg Literary Archive Foundation is a non profit
+501(c)(3) educational corporation organized under the laws of the
+state of Mississippi and granted tax exempt status by the Internal
+Revenue Service.  The Foundation's EIN or federal tax identification
+number is 64-6221541.  Its 501(c)(3) letter is posted at
+http://pglaf.org/fundraising.  Contributions to the Project Gutenberg
+Literary Archive Foundation are tax deductible to the full extent
+permitted by U.S. federal laws and your state's laws.
+
+The Foundation's principal office is located at 4557 Melan Dr. S.
+Fairbanks, AK, 99712., but its volunteers and employees are scattered
+throughout numerous locations.  Its business office is located at
+809 North 1500 West, Salt Lake City, UT 84116, (801) 596-1887, email
+business@pglaf.org.  Email contact links and up to date contact
+information can be found at the Foundation's web site and official
+page at http://pglaf.org
+
+For additional contact information:
+     Dr. Gregory B. Newby
+     Chief Executive and Director
+     gbnewby@pglaf.org
+
+
+Section 4.  Information about Donations to the Project Gutenberg
+Literary Archive Foundation
+
+Project Gutenberg-tm depends upon and cannot survive without wide
+spread public support and donations to carry out its mission of
+increasing the number of public domain and licensed works that can be
+freely distributed in machine readable form accessible by the widest
+array of equipment including outdated equipment.  Many small donations
+($1 to $5,000) are particularly important to maintaining tax exempt
+status with the IRS.
+
+The Foundation is committed to complying with the laws regulating
+charities and charitable donations in all 50 states of the United
+States.  Compliance requirements are not uniform and it takes a
+considerable effort, much paperwork and many fees to meet and keep up
+with these requirements.  We do not solicit donations in locations
+where we have not received written confirmation of compliance.  To
+SEND DONATIONS or determine the status of compliance for any
+particular state visit http://pglaf.org
+
+While we cannot and do not solicit contributions from states where we
+have not met the solicitation requirements, we know of no prohibition
+against accepting unsolicited donations from donors in such states who
+approach us with offers to donate.
+
+International donations are gratefully accepted, but we cannot make
+any statements concerning tax treatment of donations received from
+outside the United States.  U.S. laws alone swamp our small staff.
+
+Please check the Project Gutenberg Web pages for current donation
+methods and addresses.  Donations are accepted in a number of other
+ways including checks, online payments and credit card donations.
+To donate, please visit: http://pglaf.org/donate
+
+
+Section 5.  General Information About Project Gutenberg-tm electronic
+works.
+
+Professor Michael S. Hart is the originator of the Project Gutenberg-tm
+concept of a library of electronic works that could be freely shared
+with anyone.  For thirty years, he produced and distributed Project
+Gutenberg-tm eBooks with only a loose network of volunteer support.
+
+
+Project Gutenberg-tm eBooks are often created from several printed
+editions, all of which are confirmed as Public Domain in the U.S.
+unless a copyright notice is included.  Thus, we do not necessarily
+keep eBooks in compliance with any particular paper edition.
+
+
+Most people start at our Web site which has the main PG search facility:
+
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+
+This Web site includes information about Project Gutenberg-tm,
+including how to make donations to the Project Gutenberg Literary
+Archive Foundation, how to help produce our new eBooks, and how to
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