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| author | Roger Frank <rfrank@pglaf.org> | 2025-10-14 19:56:14 -0700 |
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Marques Pereira + +Release Date: March 18, 2010 [EBook #31693] + +Language: Portuguese + +Character set encoding: ISO-8859-1 + +*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK O PADROADO PORTUGUEZ NA CHINA *** + + + + +Produced by Pedro Saborano (produced from scanned images +of public domain material from Google Book Search) + + + + + + + O PADROADO PORTUGUEZ NA CHINA + + + A. MARQUES PEREIRA + + O PADROADO PORTUGUEZ NA CHINA + + (Impresso requisitado por um amigo) + + + LISBOA + IMPRENSA DE J. G. DE SOUSA NEVES + 65--Rua da Atalaia--67 + 1873 + + + + +A JOSÉ MIGUEL VICTOR DE FIGUEIREDO + + + + +Um excellente amigo meu da China (e, Deus Louvado, ainda ahi os tenho de +molde que me tira a vontade de enxergar os fundibularios covardes que +tentaram e lograram com a mais infame das ciladas molestar-me nos +excessos do brio) tendo visto uma das tres pequenas cartas que adiante +se lêem, cheio de honesto e constante interesse pelo assumpto que +levemente suggerem, e julgando dos ocios do esclarecido jornalismo +politico lisbonense com a ingenuidade de um portuguez distante: +pediu-me, por carta, que lhe mandasse, colligida em volume, toda a +controversia que antecedêra e seguíra o que tinha lido. + +Respondi-lhe que a _controversia_ toda pouco mais era, e nem sequer +chegaria a dar um folheto; que a uma segunda carta minha, que a _Gazeta +do Povo_, publicou, não houvera mais resposta: silencio este que, não +podendo ser attribuido á victoria cesárea dos meus abreviados +argumentos, tambem com inteira justiça se não podia imputar á +insufficiencia d'aquella folha, a qual desde logo manifestára que a +replica, a ter lugar, não cabia á sua redacção effectiva, mas a um seu +illustrado collaborador e amigo; e finalmente que já se annunciava a +substituição da _Gazeta_ pelo _Paiz_, e que não era de presumir que este +cuidasse em tomar dos collaboradores d'aquella o legado triste, e +felizmente descurado havia mezes, de desmentir e annullar os restantes +direitos do nosso padroado portuguez na China. + +Insiste o meu amigo, pela recemvinda mala, em que lhe mande o folheto, +entendendo que, por muito exiguo que seja, sempre terá a efficacia de um +brado ou um gemido em causa de tanta justiça.--Não sei recusar-lhe nada, +e até o muito que o estimo quasi me não deixa sorrir da sua confiança em +brados ou gemidos a favor de causas justas. Permitta-me porém a sua +amisade que declare aqui bem explicitamente que a unica pretensão e o +unico intuito d'esta pequenina copilação é satisfazer a um pedido seu, e +sem demora de um paquete. + + +Lisboa, 21 de fevereiro de 1873. + + + + +I + + +Em 19 de fevereiro do anno findo, sobre a leitura de justissimas +considerações do meu referido amigo, dirigi a seguinte carta ao _Diario +de Noticias_, que a publicou em 20: + + + Ex.mo sr. redactor, + +Com respeito á nossa colonia de Macau, ha tres questões palpitantes, +importantissimas, que a imprensa periodica de Lisboa conhece, creio eu, +comquanto as não discuta. São a ratificação do tratado de 1862; as +alfandegas chinesas em territorio portuguez; a emigração. A solução da +primeira depende da habilidade e pericia do nosso plenipotenciario. +A da segunda da inteiresa e energia das primeiras auctoridades do +estabelecimento. A da terceira da rigorosa e imparcial observancia dos +regulamentos, e do bom accôrdo com a diplomacia inglesa. A nenhuma +dellas me refiro n'esta carta. Sobre a primeira e terceira tenho +escripto em demasia, tanto livre como officialmente. Da segunda sou +victima, e portanto suspeito perante o programma de uma folha incolor. +Existe porém uma quarta questão pendente, esquecida ha muitos annos, mas +nem por isso pouco importante para a colonia de Macau. A solução d'esta +depende do sr. ministro da marinha e do governo. Refiro-me ao padroado +portuguez na China, e reduzo-me a historial-o em poucas palavras. O +bispado portuguez de Macau, erecto pela bulla de Gregorio XIII, de 23 de +janeiro de 1575, comprehendeu em seu principio toda a China e Japão, +terras e ilhas adjacentes. Em 1588 foi creado o bispado de Funay, no +Japão, e em 1690 os de Pekim e Nankim. Innocencio XII, logo depois, +reduziu consideravelmente os limites dos bispados da China, que +abraçavam, além das provincias do imperio, a Tartaria, Tongking e todas +as ilhas. Esta circumscripção foi que designou ao de Macau as provincias +de Kuang-tung, Kuangsi e as ilhas que a ellas pertencem,--e assim durou +até não ha muitos annos. Seguiu-se a concordata, ratificada em 6 de +fevereiro de 1860, que pelos artigos 3.º e 4.º e annexo _A_ reduziu +ainda o padroado portuguez na China á diocese de Macau, e esta á +provincia de Kuang-tung e ilhas adjacentes, com excepção de Hongkong. +Esta diocese, por estar de si bem determinada, não exige para o seu +completo reconhecimento a circumscripção prévia que a mesma concordata +estabelece necessaria para as da India. Comtudo em 1872 os missionarios +da congregação da _Propaganda_ conservam-se em toda a provincia de +Kuang-tung com um bispo estrangeiro, a despeito da justissima antipathia +das christandades; e a Santa Sé mantem a recusa da confirmação do bispo +apresentado pelo real padroeiro na fé dos citados artigos.--Lembrar a +necessidade que tem de um bispo a diocese de Macau, viuva ha vinte +annos, e a obrigação que tem o governo de se fazer ouvir do supremo +chefe da egreja para que considere e afaste a obstinada lesão dos nossos +direitos, já tão diminuidos, é, sr. redactor, o objecto d'esta minha +carta, que abreviei quanto me foi possivel. + +S. C., 19 de fevereiro de 1872. + + De v. ex.ª + + _A. Marques Pereira_ + + + + +II + + +Na _Gazeta do Povo_ de 27 li depois isto: + + +NOTICIAS DE MACAU E QUESTÃO DO PADROADO + +...................................................................... + +«A proposito de coisas de Macau, mencionemos uma carta assignada pelo +sr. Marques Pereira em 19 do corrente mez, e publicada no _Diario de +Noticias_. Seu objecto principal é ácerca do padroado da China, e da +questão da escolha e confirmação de bispo para Macau. + +Censura o sr. Marques Pereira a recusa da Santa Sé áquella confirmação, +chamando-lhe obstinada lesão dos nossos direitos. + +Para que o publico não seja induzido em erro por taes asserções de +pessoa que é tida por entendida nos negocios de Macau, contrapomos +áquella carta algumas observações sobre o mesmo assumpto, copiadas da +_Correspondencia de Portugal_ de 29 de janeiro ultimo. Este excellente +jornal é pouco lido no paiz, e por isso mui limitado numero de +individuos conhecerão aquellas observações. + +Julgamos, pois, fazer bem em vulgarisal-as, para que na apreciação de +assumpto tão importante, se julgue com a imparcialidade e exempção de +preconceitos que elle reclama. + +--- + +«Está confirmada por Sua Santidade a transferencia do sr. bispo eleito e +confirmado de Macau para a diocese d'Angra, da qual já mandou tomar posse. + +«Está pois vaga a mitra de Macau, e é, a nosso vêr, uma urgente +necessidade provêl-a sem demora. A falta dum prelado sagrado n'aquella +cidade é mui prejudicial para seus interesses religiosos e civis. Mas a +apresentação do novo bispo de nada servirá, se o governo não quizer +acceitar as respectivas bullas com as restricções de jurisdicção +exaradas nas do sr. D. João, quando foi confirmado bispo de Macau, ou +com outras. + +«O sr. marquez de Sá da Bandeira, com o tino e sensatez que lhe dá o +muito conhecimento que possue dos negocios do ultramar, resolveu, na +ultima vez que foi ministro da marinha, acceitar aquellas bullas, o que +os ministros seus predecessores tinham recusado. + +«Se o digno actual ministro da marinha não fôr d'esta opinião, então é +inutil a apresentação de novo bispo, e só servirá para renovar já +cansadas questões, que não levarão a melhor resultado do que até agora. + +«Se o governo sinceramente quer attender ás necessidades religiosas de +Macau, entre em cordeaes negociações com a Santa Sé para restringir, ao +menos provisoriamente, a desmedida extensão da diocese de Macau. + +«Proponha-se que o novo bispo seja confirmado com a jurisdicção +limitada, não á cidade de Macau, como foi o ultimo bispo eleito, mas á +contigua denominada peninsula de _Heang-cham_ e ilhas chinezas +circumvizinhas. Actualmenle não ha n'estes territorios missionarios nem +estabelecimentos alguns da _Propaganda Fide_, e portanto nenhumas +difficuldades se suscitariam. + +«É sufficiente terreno e população para uma excellente missão, +proporcionada aos nossos meios, pois tudo comprehenderá 500:000 a +600:000 habitantes, que teem continuo trato com os portuguezes, cujos +costumes e leis mais ou menos conhecem, e parte delles por vezes teem +aproveitado a protecção da nossa bandeira, fugindo á guerra civil, ou ás +extorsões dos seus mandarins. + +«Uma missão n'estes limites, dirigida com zelo, habilidade e +perseverança por alguns missionarios portuguezes, auxiliados pelo clero +indigena chinez ou de Macau, conseguiria, em algumas dezenas de annos, +christianisar, senão toda, decerto uma grande parte da população, e +preparal-a talvez para acceitar gostosa o nosso dominio temporal, +aproveitando o governo portuguez algum ensejo favoravel, facil de se dar +no estado de desorganisação politica e social em que se vê o grande povo +chinez. + +«A guerra civil, que sempre mais ou menos lavra na China, e a renovação +da guerra com estrangeiros, que é inevitavel, mais tarde ou mais cedo, +renovarão as circumstancias, tão infelizmente desaproveitadas, que +occorreram na ultima famosa guerra entre o celeste imperio e a +França e Inglaterra. Ha mais de dez annos poderiamos possuir a peninsula +de _Heang-cham_, se não fôra a criminosa incuria, quasi incrivel, d'um +ministro d'aquella época e dos seus empregados. + +«Preparar taes resultados será ao mesmo tempo um grande serviço á +religião e á civilisação, e ao engrandecimento e gloria da patria. + +«A occasião é a melhor possivel. O prestigio e influencia da França nos +negocios da China está sustado por largos annos. Os interesses politicos +e religiosos d'aquella potencia é que nos podiam contrariar; +estabelecendo seus missionarios, capellas, hospitaes e escolas no +referido territorio, como tem feito em todo o resto da provincia de +Cantão, em Kuang-si e no Hainão, extensissimos paizes, comprehendidos de +direito na diocese de Macau, mas ha muitos annos de facto perdidos para +o padroado real, pela falta de cumprimento das obrigações do padroeiro. + +«Não ha, pois, receio que a França venha oppôr difficuldades ao indicado +accôrdo com a Santa Sé, que julgamos não se recusará a elle, nem +rasoavelmente o póde fazer. Para nós, Portuguezes, nada tem de +indecoroso, como o poderão julgar alguns animos possuidos de exaggerado +e insciente patriotismo. + +«Devemos francamente reconhecer que foi justa a restricção imposta pelo +Summo Pontifice nas bullas da confirmação do mencionado ultimo bispo +eleito de Macau, e que o será se se repetir esse facto, com o qual o +governo deve contar, se apresentar novo bispo. + +«Se Portugal não cumpre a concordata na parte onerosa, como póde exigir +o pleno cumprimento d'ella na parte benefica e de privilegio? + +«É já tempo que os ministros, os representantes do paiz e a imprensa que +se diz liberal, deixem esse systema de declamações apaixonadas, quando +se trata da questão do padroado, que não estudam, ou não querem estudar, +com a imparcialidade e justiça que ella exige. + +«Ha até conveniencias positivas e puramente politicas, que aconselham a +desistir temporariamente, ou mesmo para sempre, ao direito da actual +circumscripção da diocese de Macau. Isso nos livraria de muitos +embaraços e vergonhas. Firmemos bem o dominio espiritual onde temos o +temporal, tão vacillante nas colonias; e deixemos pretensões que se +tornaram já ridiculas perante a Europa, pelo estado de abatimento e +desorganisação em que está Portugal.» + +--- + +Eis, pois, o que diz a _Correspondencia de Portugal_. Ainda que não +concordassemos inteiramente com as opiniões expostas, as julgamos dignas +de attenção quando se trata de apresentar novo prelado para Macau, o que +tambem entendemos não se dever demorar.» + + + + +III + + +Era uma accusação de induzir o publico em erro. Outras maiores ainda +recebi já da imprensa, felizmente com igual justiça, mas em Lisboa foi, +e é até agora, a primeira que eu lêsse. Maiores ou menores tenho a +fraqueza de levantar todas, emquanto me não chegue a má hora,--e espero +que não chegue,--da consciencia me confirmar alguma. Entendo que a voz +da imprensa deve ser sempre ouvida e discutida, de qualquer lado e até +de qualquer modo que sõe. Chamei a isto fraqueza, e perdõe-se-me á conta +de poder chamar-lhe parvoice. Quando, infamado pelo mais abjecto de +quantos periodicos é crivel que possam existir, pedi ser suspenso do +exercicio do meu cargo e corri aos tribunaes extrangeiros e nossos a +esmagar a calumnia e os calumniadores pelo mais brilhante modo que um +funccionario póde sequer desejar, encontrei na volta o mesmo cargo +provido por insidia venal e patronato, e reclamando perante o ministro +da marinha d'esse dia (que era por signal advogado) tive em resposta +_que me sobejava rasão, mas nada havia a fazer contra factos consummados +de que elle ministro não era culpado e que dariam ao funccionario +demittido hoje a mesma rasão de queixa que eu tinha pelo haver sido +hontem_. D'aqui aprendam quando injuriados, se poderem, os funccionarios +publicos futuros. Eu por mim, dado o caso, reincidiria na tontice, e óro +a Deus que me não accusem d'ella meus filhos quando a miseria se +aprouver de leval-os á idade da rasão.--Trouxe eu isto fóra de proposito +para dizer que respondi á _Gazeta do Povo_, em cujo numero 700 se lê: + + +«Recebemos do sr. Marques Pereira a carta que em seguida publicâmos. Não +lhe respondemos, porque deixamos esse cuidado ao nosso illustrado amigo +e collaborador, que trata da questão de Macau, e que por estar ausente +só virá a ter conhecimento da carta do sr. Pereira quando a receber +impressa na _Gazeta do Povo_. + +Posto que a polemica mais pareça desejar encetar-se com relação ao que +escreveu a _Correspondencia de Portugal_, ao nosso collaborador ficará +pois não só o cuidado, mas a liberdade de fazer o que lhe approuver. + +Eis a carta:» + + Ex.mo sr. redactor da _Gazeta do Povo_, + +Ha poucos dias dirigi ao _Diario de Noticias_ uma breve carta lembrando +a necessidade de se obter a confirmação de um bispo para Macau e os +limites que a concordata ratificada em fevereiro de 1860 designou +áquella diocese. Acrescentei simplesmente que,--logo depois da +concordata,--a recusa de tal confirmação com os limites de jurisdicção +estipulados, e a permanencia dos padres da _Propaganda_ na provincia de +Kuang-tung (quando ainda existem, mesmo na Asia, muitos paizes sem +missões) era uma obstinada lesão dos direitos do padroado portuguez, já +tão diminuidos. + +No seu jornal de 27 do corrente, cita v. ex.ª essa minha carta, e, _para +que o publico não seja induzido em erro por ella_, entende dever +contrapôr-lhe um artigo da _Correspondencia de Portugal_ de 29 de +janeiro, que effectivamente transcreve. + +Transcripto o artigo, diz por ultimo v. ex.ª que julga as opiniões +d'elle dignas de attenção, posto que não concorde inteiramente com ellas. + +Ignoro portanto qual seja a opinião de v. ex.ª sobre o assumpto do +padroado portuguez na China, e absolutamente não comprehendo,--ainda +depois de lêr o artigo da _Correspondencia de Portugal_,--de que modo a +minha brevissima carta, simplesmente historica, possa _induzir o publico +em erro_. N'essa carta indiquei o direito existente, assegurado por um +tratado moderno: a _Correspondencia de Portugal_ propõe que se estipule +um direito novo. Disse eu que, descrevendo a concordata os limites da +diocese, devia haver um bispo portuguez com jurisdicção nesses limites. +Diz a _Correspondencia de Portugal_ que taes limites são ainda +exagerados e conviria reduzil-os á peninsula (aliás ilha) de +Hianchan, de cujo dominio temporal se lhe afigura que viriamos mais +tarde a apossar-nos. Em nada refuta isto o direito que até agora a +concordata estabelece e eu lembrei. + +Haveria porém muito, é certo, que discutir no artigo, e, se é intento de +v. ex.ª franquear a essa discussão as columnas do seu jornal, +offereço-me eu a tomar n'ella humilde parte. + +S. C., Praça de S. Paulo 13, 1.º; + +29 de fevereiro de 1872. + + De v. ex.ª + + _A. Marques Pereira._ + + + + +IV + + +Em 12 de março veio dizendo o illustrado amigo e collaborador da _Gazeta +do Povo_: + + +«MACAU--QUESTÃO DO PADROADO + +Quando démos as noticias de Macau vindas na precedente malla, aludimos a +uma carta do sr. Marques Pereira, publicada no _Diario de Noticias_, +ácerca da confirmação do novo bispo para aquella diocese, que o governo +tem de apresentar. + +Aquella referencia motivou outra carta do mesmo senhor, dirigida a este +jornal, na qual declarando a primeira _simplesmente historica_, diz +que por isso não comprehende como possa induzir o publico em erro. + +Ainda que ha escriptores que erram na historia, e ás vezes scientemente, +a nossa allusão não foi decerto á parte historica da carta do sr. +Marques Pereira, mas sim á opinião ou asserção de que a Santa Sé +recusára a confirmação do bispo para Macau, _por obstinada lesão dos +nossos direitos_. A esta opinião do escriptor, segue-se uma instancia ou +conselho ao governo, para que exija a confirmação do bispo de Macau, sem +restricções de jurisdicção, pelo direito estabelecido na concordata; +nada dizendo sobre os deveres a que por ella está obrigado o mesmo +governo e que não tem cumprido. + +Ora isto não é _simplesmente historico_. É uma apreciação que julgámos +errada, e um conselho que entendemos mau; rasão porque lhe contrapozemos +o artigo da _Correspondencia de Portugal_, que esclarece a questão, e +mostra que não ha n'este caso da parte da Santa Sé obstinada lesão dos +direitos da corôa portugueza. + +O Papa não recusou a confirmação do ultimo bispo eleito de Macau, o sr. +D. João Botelho do Amaral, hoje bispo d'Angra: pelo contrario, +confirmou-o promptamente; mas com a jurisdicção restricta á cidade de +Macau, emquanto o governo de Portugal não cumprir as obrigações do +padroeiro, designadas na Concordata. + +É este um tratado ou pacto que estabelece direitos e obrigações para +ambos os contractantes. + +Aconselhar, pois, como faz o sr. Marques Pereira, ao governo portuguez +que exija a manutenção dos direitos, sabendo-se que este não tem +cumprido, e que não mostra meios nem disposições para cumprir, as +correlativas, obrigações; é que nos parece se póde dizer desejo de +obstinada lesão contra o direito e a justiça natural. + +Ainda que seria nas columnas da _Correspondencia de Portugal_, que +melhor caberia a contestação do artigo que d'ella transcrevemos; comtudo +se o sr. Marques Pereira quizer publical-a n'este jornal, de bom grado o +faremos, pela muita attenção em que temos este conhecido escriptor, sem +que isso nos obrigue a discussão.» + + + + +V + + +Ora a _Correspondencia de Portugal_ não me culpára de induzir em erro +pessoa alguma, e até o artigo que se extrahira d'ella para me convencer +da culpa (v. pag. 14) antecedêra tres semanas a minha innocente e +brevissima carta ao _Diario de Noticias_. Não vendo assim motivo de a +importunar, e tendo vencido uma doença que me importunou a mim alguns +dias, dirigi mais uma carta á _Gazeta do Povo_, que a inseriu logo e sem +commentarios. + +Dizia: + + Ex.mo sr. redactor da _Gazeta do Povo_, + +Por falta de saude deixei de responder logo ao ultimo artigo em que +tratou do padroado portuguez na China, com referencia a uma carta +minha, e em que se dignou franquear o seu jornal á publicação das +modestas considerações que me propuz expender a respeito dum artigo da +_Correspondencia de Portugal_ sobre o mesmo assumpto: artigo que v. ex.ª +transcrevêra como refutação a uma outra carta que dirigi ao _Diario de +Noticias_. + +Tratarei de resumir quanto possivel o que tenho a dizer, porque +infelizmente nem a naturesa do assumpto chamaria grande attenção a um +artigo em demasia extenso, nem abusando eu do espaço do seu jornal +corresponderia devidamente ao favor de v. ex.ª + +Aceitemos um momento por incontestavel toda a culpa que v. ex.ª e a +_Correspondencia de Portugal_ attribuem ao governo portuguez na questão +do bispado de Macau. Ainda assim me parece que, a não sermos mais +inimigos dos restantes direitos do padroado portuguez do que o são os +proprios agentes da _Propaganda_, deveriamos duplicadamente citar a +concordata para que o governo cumprisse os seus deveres e exigisse os +seus direitos. Querer que o culpado se não arrependa nem se defenda, e +seja unicamente accusador e executor de si mesmo, parece-me injusto. + +Mas, sr. redactor, somos nós hoje em verdade tão culpados quanto v. ex.ª +e a _Correspondencia de Portugal_ nos fazem? Pois não foi exactamente +para castigo de nossas culpas que a concordata nos tirou todos os +bispados da China, á excepção do de Macau, e reduziu este mesmo á +colonia portugueza com a provincia de Kuang-tung? + +E que succedeu porém? + +Ratificada a concordata os missionarios estrangeiros conservam-se em +Cantão sob a exclusiva auctoridade d'um bispo seu que a Santa Sé lhes +confirma, e ao real padroeiro portuguez é successivamente recusada a +confirmação de dois bispos eleitos, ou offerecida com a restricção de +jurisdicção ás tres freguezias da cidade de Macau! + +A isto só v. ex.ª me oppõe,--permitta-me que o diga,--o eterno argumento +dos _Annaes da associação da Propaganda_ e publicações similhantes, do +qual muitas vezes se usou com verdade tratando em geral do padroado +portuguez no oriente, e de que muitas mais se abusou com injustiça a +respeito de varias partes do mesmo padroado:--e é que a concordata impõe +obrigações assim como assegura direitos, que no exercicio d'estes deve o +padroeiro cumprir aquellas, e que pois as não cumpre os direitos cessam. + +Em primeiro logar, quem viu que as não cumprisse o padroeiro? Se nem um +dia, se nem uma hora lhe foi dado exercer na China a jurisdicção que a +concordata lhe deixou, onde se encontra o testemunho de haver faltado +aos deveres a que se obrigou por ella? + +Encontra-se--dir-me-hiam os ecos da associação--na manifesta +incapacidade de os cumprir, porque não admittindo em seus estados ordens +religiosas, não póde provêr missões. + +Para tal resposta ser justa fôra mister que ao tempo de celebrar-se a +concordata houvesse em Portugal ordens religiosas, ou que por esse +tratado nos obrigassemos a admittil-as para missionar. + +Mas não; a concordata foi assignada em fevereiro de 1857 e ratificada em +fevereiro de 1860, e a unica obrigação, dever ou condição que, +relativamente ao bispado de Macau, nos impõe é (queira v. ex.ª reparar) +_que se procure pelo real padroeiro augmentar o numero de habeis e +idoneos missionarios, que, além dos existentes_ (em 21 de fevereiro +de 1857), _se empreguem na conservação e na propagação da fé catholica +n'aquellas regiões_. + +Ora, eu não vim a esta questão como paladino apaixonado do nosso +governo, ou de qualquer dos nossos governos. Acho-me até presentemente, +e ha dois annos, n'uma situação individual tão iniquamente desattendida +pela nossa entidade chamada governo, que não é de suppôr que eu ande +muito preoccupado pelo empenho de lhe ser agradavel nos meus raros e +pobres escriptos. Mas tambem não sei fazer côro em accusações de que não +tenha inteira consciencia, e no que respeita ao bispado de Macau não me +parece que a indifferença tenha sido tanta que, perante a lettra da +concordata, que acabo de citar, justifique o duro castigo que v. ex.ª +approva. O governo chegou a entregar o seminario de S. José de Macau aos +jesuitas durante dez annos, desde 1862 até ha poucos mezes, e, se isto +não mostra grande respeito á lei, denota ao menos com summa evidencia a +boa vontade que a _Propaganda_ lhe nega. É verdade que em todo esse +tempo os jesuitas nada fizeram a bem d'aquella porção do padroado, antes +se mostraram sempre encarniçadissimos inimigos de taes direitos, mas +nada prova isso contra a boa intenção que presidiu á experiencia de os +admittir. + +Mas dirá ainda a _Propaganda_: as missões não podem confiar-se a +experiencias, nem a protestos de boa vontade; a concordata não tem valor +ante o principio _salus populi suprema lex_, e a christandade de Cantão +seria grandemente prejudicada e arriscada, se a deixassemos. + +Para v. ex.ª avaliar este argumento, pedirei apenas que se digne lêr o +capitulo vigesimo septimo dos _Apontamentos d'uma viagem de Lisboa á +China e da China a Lisboa_ pelo sr. Carlos José Caldeira. Teria muito +mais que citar, se não receiasse ostentar erudição d'obras que +difficilmente se encontram em Lisboa, e exporia até o muito que a +observação pessoal me suggere se não existisse a deposição do dito +escriptor, por certo conhecidissimo de v. ex.ª Pelo indicado +capitulo--que se intitula _Missões portuguezas na China, missionarios +francezes, padroado real, e a sociedade da propagação da fé_--verá v. +ex.ª como os missionarios franceses e italianos felicitam as +christandades que nos tiraram, e apreciará os beneficios que resultam +para o bispado de Macau do que eu denominei e denomino obstinada lesão +dos nossos direitos. + +Já quero porém collocar-me contra o depoimento do sr. Carlos José +Caldeira, quero admittir que seja grande o zelo dos missionarios +estrangeiros no desempenho da missão do bispado de Macau.--Se a Egreja +de Roma é universal e se é verdadeiro o amor que elles teem a esses +christãos, por que motivo se não offerecem a obedecer, emquanto preciso +seja, ao prelado portuguez que aos mesmos christãos pertence?--Porque os +portuguezes desestimam as missões? Não dizem verdade, quando assim +dizem, pois que para a mesma associação da propagação da fé concorre o +povo portuguez annualmente com avultados donativos.--Porque a associação +é incombinavel com o nosso governo? Não me parece, e ainda agora o +mostrei. O governo que admittiu dez annos em Macau os jesuitas, +desaffectos ao nosso pleno exercicio na diocese, não deixa porcerto +d'aceitar a sujeição transitoria dos propagandistas ao mesmo exercicio. + +A rasão, pois, é porque não querem, e não querem hoje assim como não +quizeram desde o primeiro dia, ha muito tempo, em que entraram nas +nossas missões da Asia, cheias então de missionarios nossos e providas +com os nossos bispos, e começaram a guerreal-os sem treguas, +tirando-lh'as uma a uma. Fugindo de caminhar no mais pequeno accôrdo +comnosco, esforçavam-se unicamente em combater-nos por modo tal, que os +christãos se entibiavam e mais se afastavam os gentios, vendo em +anarchia a egreja que tinham antes pela mais unida. Dir-se-hia em +verdade que era outra e diametralmente opposta a doutrina que vinham +prégar. Com o desgosto e afastamento dos nossos missionarios e com as +circumstancias politicas que mais tarde se deram, a usurpação--como +sempre succede--ganhou com o tempo os fóros de justiça: e para se nos +tirar o resto do bispado de Macau serve agora a queixa de sermos +descuidosos, como então servia a de sermos ambiciosos. + +Por ambiciosos e descuidosos nos castigou--torno a lembral-o--a +concordata, que é lei ha doze annos, e pela qual renunciámos +definitivamente ao padroado em todos os bispados do Japão e da China, +conservando unicamente o de Macau, e este reduzido a metade. E pois que +é lei, e emquanto o seja, entendo que deve cumprir-se, e que deve o +padroeiro portuguez exigir para o bispado de Macau a posse dos limites +que a mesma lei designou. E quando por quaesquer circumstancias se +estipulem novos tratados, cumpram-se esses, de modo que se não tolerem +usurpações á face d'elles, e que nos não deixemos indifferentemente +punir pela falta de cumprimento de deveres que nem sequer fomos +admittidos a praticar. É isto o que me parece justo e digno. + +Vou concluir, sr. redactor. Muito mais se me offerecia a dizer, mas não +quero faltar á promessa de abreviar quanto possivel esta carta. +Dil-o-hei se tiver de escrever-lhe mais sobre o mesmo assumpto. + +Ajunto por agora só duas palavras necessarias. + +Eu não me referi a Sua Santidade. Entendo e creio que a inalteravel +rectidão do supremo chefe da Egreja está muito superior á _obstinada +lesão dos nossos direitos_, de que fallei. Sei bem que esta distincção é +censurada e vituperada pelos proprios auctores do facto, cuja inteira +responsabilidade elles querem que seja do Papa, e por bem o saber é que +mais me apresso a distinguir.--Não fallei pois do Summo Pontifice, e, +quando tal fizesse para significar que o illudiam, não saberia dizer +mais do que o sr. Carlos José Caldeira nas seguintes linhas do capitulo +acima citado: + +«A Sua Santidade cabe uma tremenda responsabilidade, e terá talvez de +responder perante Deus, por todo o mal que teria evitado, se quizesse +entrar no verdadeiro conhecimento do estado das christandades na Asia, e +fizesse caminhar pelas vias regulares e honestas a Congregação da +Propaganda Fide, que tanto se afasta dos deveres do seu instituto; +porque se deixa guiar por interesses mundanos e más paixões, e trata com +incrivel leviandade e desleixo os mais consequentes negocios da Egreja. +É por isto que muitos lhe chamam na Asia--_Congregação de destruenda +fide._» + +S. C., 1.º d'abril de 1872. + + Sou de v. ex.ª + + _A. Marques Pereira._ + + + + +VI + + +O collaborador não tornou até hoje, e diga-se isto sem desdouro seu, +pois que, para mais segura defeza do que escrevêra sem provocação, desde +logo se desobrigára de replicar. + +Depois de publicada a carta que precede, indo eu não sei já com que +humilde pretensão ao escriptorio do _Diario de Noticias_, em aprazivel e +variada conversa de minutos junto d'aquella meza feracissima de cujos +escriptos se alastra Portugal e seus dominios, ouvi de um dos srs. +collaboradores certa informação que, dias antes, me faria redigir de +modo algum tanto differente a mesma carta. O folheto acabava +engraçadissimo se eu repetisse agora a informação: nada me auctorisa +porem a fazel-o, ainda que o cavalheiro a não declarou segredo. + +Acaba por isso triste, inutil, abstracto--á maneira de esphinge velha, +perdida em areiaes do Egypto... á maneira do padroado portuguez na China. + + +FIM. + + + + + +End of the Project Gutenberg EBook of O Padroado Portuguez na China, by +A. Marques Pereira + +*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK O PADROADO PORTUGUEZ NA CHINA *** + +***** This file should be named 31693-8.txt or 31693-8.zip ***** +This and all associated files of various formats will be found in: + https://www.gutenberg.org/3/1/6/9/31693/ + +Produced by Pedro Saborano (produced from scanned images +of public domain material from Google Book Search) + + +Updated editions will replace the previous one--the old editions +will be renamed. + +Creating the works from public domain print editions means that no +one owns a United States copyright in these works, so the Foundation +(and you!) can copy and distribute it in the United States without +permission and without paying copyright royalties. Special rules, +set forth in the General Terms of Use part of this license, apply to +copying and distributing Project Gutenberg-tm electronic works to +protect the PROJECT GUTENBERG-tm concept and trademark. 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It exists +because of the efforts of hundreds of volunteers and donations from +people in all walks of life. + +Volunteers and financial support to provide volunteers with the +assistance they need are critical to reaching Project Gutenberg-tm's +goals and ensuring that the Project Gutenberg-tm collection will +remain freely available for generations to come. In 2001, the Project +Gutenberg Literary Archive Foundation was created to provide a secure +and permanent future for Project Gutenberg-tm and future generations. +To learn more about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation +and how your efforts and donations can help, see Sections 3 and 4 +and the Foundation web page at https://www.pglaf.org. + + +Section 3. Information about the Project Gutenberg Literary Archive +Foundation + +The Project Gutenberg Literary Archive Foundation is a non profit +501(c)(3) educational corporation organized under the laws of the +state of Mississippi and granted tax exempt status by the Internal +Revenue Service. The Foundation's EIN or federal tax identification +number is 64-6221541. Its 501(c)(3) letter is posted at +https://pglaf.org/fundraising. Contributions to the Project Gutenberg +Literary Archive Foundation are tax deductible to the full extent +permitted by U.S. federal laws and your state's laws. + +The Foundation's principal office is located at 4557 Melan Dr. S. +Fairbanks, AK, 99712., but its volunteers and employees are scattered +throughout numerous locations. Its business office is located at +809 North 1500 West, Salt Lake City, UT 84116, (801) 596-1887, email +business@pglaf.org. Email contact links and up to date contact +information can be found at the Foundation's web site and official +page at https://pglaf.org + +For additional contact information: + Dr. Gregory B. Newby + Chief Executive and Director + gbnewby@pglaf.org + + +Section 4. Information about Donations to the Project Gutenberg +Literary Archive Foundation + +Project Gutenberg-tm depends upon and cannot survive without wide +spread public support and donations to carry out its mission of +increasing the number of public domain and licensed works that can be +freely distributed in machine readable form accessible by the widest +array of equipment including outdated equipment. Many small donations +($1 to $5,000) are particularly important to maintaining tax exempt +status with the IRS. + +The Foundation is committed to complying with the laws regulating +charities and charitable donations in all 50 states of the United +States. 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Donations are accepted in a number of other +ways including including checks, online payments and credit card +donations. To donate, please visit: https://pglaf.org/donate + + +Section 5. General Information About Project Gutenberg-tm electronic +works. + +Professor Michael S. Hart was the originator of the Project Gutenberg-tm +concept of a library of electronic works that could be freely shared +with anyone. For thirty years, he produced and distributed Project +Gutenberg-tm eBooks with only a loose network of volunteer support. + + +Project Gutenberg-tm eBooks are often created from several printed +editions, all of which are confirmed as Public Domain in the U.S. +unless a copyright notice is included. Thus, we do not necessarily +keep eBooks in compliance with any particular paper edition. + + +Most people start at our Web site which has the main PG search facility: + + https://www.gutenberg.org + +This Web site includes information about Project Gutenberg-tm, +including how to make donations to the Project Gutenberg Literary +Archive Foundation, how to help produce our new eBooks, and how to +subscribe to our email newsletter to hear about new eBooks. diff --git a/31693-8.zip b/31693-8.zip Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..d83026d --- /dev/null +++ b/31693-8.zip diff --git a/31693-h.zip b/31693-h.zip Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..c41eddc --- /dev/null +++ b/31693-h.zip diff --git a/31693-h/31693-h.htm b/31693-h/31693-h.htm new file mode 100644 index 0000000..5864e92 --- /dev/null +++ b/31693-h/31693-h.htm @@ -0,0 +1,1102 @@ +<!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01 Transitional//EN" + "http://www.w3.org/TR/html4/loose.dtd"> +<html> +<head> + <title>O padroado portuguez na China, por A. Marques Pereira</title> + <meta name="Author" content="Pereira, A. Marques, 1839-1881"> + <meta name="Edition" content="Lisboa. Imp. de J. C. de Sousa Neves, 1873"> + <meta http-equiv="content-type" content="text/html; charset=iso-8859-15"> + <style type="text/css"> + body{margin-left: 10%; + margin-right: 10%; + } + .pn { + text-indent: 0em; + position: absolute; + left: 92%; + font-size: smaller; + text-align: right; + color: silver; + } + #corpo p{text-align: justify; text-indent: 1em;} + h1 {text-align: center; margin-top: 4em; margin-bottom: 2em; font-size: 1.5em;} + #corpo p.sinopse {margin: 0; font-size: small; text-indent: 0;} + hr {border: 0; border-top: solid 1px #000;} + .rodape { + font-size: 0.8em; + margin: 2em; + } + #corpo .ilustracao p{text-align: center; font-size: small;} + </style> +</head> + +<body> + + +<pre> + +Project Gutenberg's O Padroado Portuguez na China, by A. Marques Pereira + +This eBook is for the use of anyone anywhere at no cost and with +almost no restrictions whatsoever. You may copy it, give it away or +re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included +with this eBook or online at www.gutenberg.org + + +Title: O Padroado Portuguez na China + +Author: A. Marques Pereira + +Release Date: March 18, 2010 [EBook #31693] + +Language: Portuguese + +Character set encoding: ISO-8859-1 + +*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK O PADROADO PORTUGUEZ NA CHINA *** + + + + +Produced by Pedro Saborano (produced from scanned images +of public domain material from Google Book Search) + + + + + + +</pre> + +<p> </p> + +<div style="text-align:center;"> +<p> </p> +<p> </p> +<p> </p> +<p style="font-size: 2em;">O PADROADO PORTUGUEZ NA CHINA</p> +<p> </p> +<p> </p> +<p> </p> +<p> </p> + +<p style="font-size: 1.4em;">A. MARQUES PEREIRA</p> +<hr style="width: 20%;"> + +<p style="font-size: 2em;">O PADROADO PORTUGUEZ</p> + +<p style="font-size: 1.6em;">NA CHINA</p> + +<p>(Impresso requisitado por um amigo)</p> + +<p> </p> +<p> </p> +<hr style="width: 30%;"> +<p> </p> +<p> </p> +<p>LISBOA<br> + +IMPRENSA DE J. G. DE SOUSA NEVES<br> + +65—Rua da Atalaia—67<br> + +1873</p> +</div> + +<p> </p> +<p> </p> +<p> </p> +<p> </p> + +<p style="font-size: 1.2em;">A JOSÉ MIGUEL VICTOR DE FIGUEIREDO</p> + +<p> </p> +<p> </p> +<p> </p> +<p> </p> + +<div id="corpo"> +<p> <span class="pn">{7}</span></p> + +<p>Um excellente amigo meu da China (e, Deus Louvado, ainda ahi os tenho de +molde que me tira a vontade de enxergar os fundibularios covardes que tentaram +e lograram com a mais infame das ciladas molestar-me nos excessos do brio) +tendo visto uma das tres pequenas cartas que adiante se lêem, cheio de honesto +e constante interesse pelo assumpto que levemente suggerem, e julgando dos +ocios do esclarecido jornalismo politico lisbonense com a ingenuidade de um +portuguez distante: pediu-me, por carta, que lhe mandasse, colligida em volume, +toda a controversia que antecedêra e seguíra o que tinha lido.<span +class="pn">{8}</span></p> + +<p>Respondi-lhe que a <em>controversia</em> toda pouco mais era, e nem sequer +chegaria a dar um folheto; que a uma segunda carta minha, que a <em>Gazeta do +Povo</em>, publicou, não houvera mais resposta: silencio este que, não podendo +ser attribuido á victoria cesárea dos meus abreviados argumentos, tambem com +inteira justiça se não podia imputar á insufficiencia d'aquella folha, a qual +desde logo manifestára que a replica, a ter lugar, não cabia á sua redacção +effectiva, mas a um seu illustrado collaborador e amigo; e finalmente que já se +annunciava a substituição da <em>Gazeta</em> pelo <em>Paiz</em>, e que não era +de presumir que este cuidasse em tomar dos collaboradores d'aquella o legado +triste, e felizmente descurado havia mezes, de desmentir e annullar os +restantes direitos do nosso padroado portuguez na China.</p> + +<p>Insiste o meu amigo, pela recemvinda mala, em que lhe mande o folheto, +entendendo que, por muito exiguo que seja, sempre terá a efficacia de um brado +ou um gemido em causa de tanta justiça.—Não sei recusar-lhe nada, e até o +muito que o estimo quasi me não deixa sorrir da sua confiança em brados ou +gemidos a favor de causas justas. Permitta-me porém a sua amisade que declare +aqui bem explicitamente que a unica pretensão e o unico intuito d'esta +pequenina copilação é satisfazer a um pedido seu, e sem demora de um paquete.</p> + +<p> </p> + +<p>Lisboa, 21 de fevereiro de 1873.<span class="pn">{9}</span></p> + +<p> </p> + +<h1>I</h1> + +<p>Em 19 de fevereiro do anno findo, sobre a leitura de justissimas +considerações do meu referido amigo, dirigi a seguinte carta ao <em>Diario de +Noticias</em>, que a publicou em 20:</p> + +<p> </p> + +<p style="text-align: right;">Ex.<sup>mo</sup> sr. redactor,</p> + +<p>Com respeito á nossa colonia de Macau, ha tres questões palpitantes, +importantissimas, que a imprensa periodica de Lisboa conhece, creio eu, +comquanto as não discuta. São a ratificação do tratado de 1862; as alfandegas +chinesas em territorio portuguez; a emigração. A solução da primeira depende da +habilidade e pericia<span class="pn">{10}</span> do nosso plenipotenciario. A +da segunda da inteiresa e energia das primeiras auctoridades do +estabelecimento. A da terceira da rigorosa e imparcial observancia dos +regulamentos, e do bom accôrdo com a diplomacia inglesa. A nenhuma dellas me +refiro n'esta carta. Sobre a primeira e terceira tenho escripto em demasia, +tanto livre como officialmente. Da segunda sou victima, e portanto suspeito +perante o programma de uma folha incolor. Existe porém uma quarta questão +pendente, esquecida ha muitos annos, mas nem por isso pouco importante para a +colonia de Macau. A solução d'esta depende do sr. ministro da marinha e do +governo. Refiro-me ao padroado portuguez na China, e reduzo-me a historial-o em +poucas palavras. O bispado portuguez de Macau, erecto pela bulla de Gregorio +XIII, de 23 de janeiro de 1575, comprehendeu em seu principio toda a China e +Japão, terras e ilhas adjacentes. Em 1588 foi creado o bispado de Funay, no +Japão, e em 1690 os de Pekim e Nankim. Innocencio XII, logo depois, reduziu +consideravelmente os limites dos bispados da China, que abraçavam, além das +provincias do imperio, a Tartaria, Tongking e todas as ilhas. Esta +circumscripção foi que designou ao de Macau as provincias de Kuang-tung, +Kuangsi e as ilhas que a ellas pertencem,—e assim durou até não ha muitos +annos. Seguiu-se a concordata, ratificada em 6 de fevereiro de 1860, que pelos +artigos 3.º e 4.º e annexo <em>A</em> reduziu ainda o padroado portuguez na +China á diocese de Macau, e esta á provincia de Kuang-tung e ilhas adjacentes, +com excepção de Hongkong. Esta diocese, por estar de si bem determinada, não +exige para o seu completo reconhecimento a circumscripção prévia que a mesma +concordata estabelece necessaria para as da India. Comtudo em 1872 os +missionarios da<span class="pn">{11}</span> congregação da <em>Propaganda</em> +conservam-se em toda a provincia de Kuang-tung com um bispo estrangeiro, a +despeito da justissima antipathia das christandades; e a Santa Sé mantem a +recusa da confirmação do bispo apresentado pelo real padroeiro na fé dos +citados artigos.—Lembrar a necessidade que tem de um bispo a diocese de Macau, +viuva ha vinte annos, e a obrigação que tem o governo de se fazer ouvir do +supremo chefe da egreja para que considere e afaste a obstinada lesão dos +nossos direitos, já tão diminuidos, é, sr. redactor, o objecto d'esta minha +carta, que abreviei quanto me foi possivel.</p> + +<p>S. C., 19 de fevereiro de 1872.</p> + +<p> </p> + +<p style="text-align: right;">De v. ex.ª</p> + +<p> </p> + +<p style="text-align: right;"><em>A. Marques Pereira</em><span class="pn">{12}</span> +</p> + +<p><span class="pn">{13}</span></p> + +<p> </p> + +<h1>II</h1> + +<p>Na <em>Gazeta do Povo</em> de 27 li depois isto:</p> + +<p> </p> + +<p>NOTICIAS DE MACAU E QUESTÃO DO PADROADO</p> + +<p> </p> + +<hr style="border: 0; border-bottom: dotted 2px #000;"> + +<p>«A proposito de coisas de Macau, mencionemos uma carta assignada pelo sr. +Marques Pereira em 19 do corrente mez, e publicada no <em>Diario de +Noticias</em>. Seu objecto principal é ácerca do padroado da China, e da +questão da escolha e confirmação de bispo para Macau.</p> + +<p>Censura o sr. Marques Pereira a recusa da Santa Sé áquella confirmação, +chamando-lhe obstinada lesão dos nossos direitos.<span class="pn">{14}</span></p> + +<p>Para que o publico não seja induzido em erro por taes asserções de pessoa +que é tida por entendida nos negocios de Macau, contrapomos áquella carta +algumas observações sobre o mesmo assumpto, copiadas da <em>Correspondencia de +Portugal</em> de 29 de janeiro ultimo. Este excellente jornal é pouco lido no +paiz, e por isso mui limitado numero de individuos conhecerão aquellas +observações.</p> + +<p>Julgamos, pois, fazer bem em vulgarisal-as, para que na apreciação de +assumpto tão importante, se julgue com a imparcialidade e exempção de +preconceitos que elle reclama.</p> + +<hr style="width: 10%;"> + +<p>«Está confirmada por Sua Santidade a transferencia do sr. bispo eleito e +confirmado de Macau para a diocese d'Angra, da qual já mandou tomar posse.</p> + +<p>«Está pois vaga a mitra de Macau, e é, a nosso vêr, uma urgente necessidade +provêl-a sem demora. A falta dum prelado sagrado n'aquella cidade é mui +prejudicial para seus interesses religiosos e civis. Mas a apresentação do novo +bispo de nada servirá, se o governo não quizer acceitar as respectivas bullas +com as restricções de jurisdicção exaradas nas do sr. D. João, quando foi +confirmado bispo de Macau, ou com outras.</p> + +<p>«O sr. marquez de Sá da Bandeira, com o tino e sensatez que lhe dá o muito +conhecimento que possue dos negocios do ultramar, resolveu, na ultima vez que +foi ministro da marinha, acceitar aquellas bullas, o que os ministros seus +predecessores tinham recusado.</p> + +<p>«Se o digno actual ministro da marinha não fôr d'esta opinião, então é +inutil a apresentação de novo bispo, e só servirá para renovar já cansadas +questões, que não levarão a melhor resultado do que até agora.<span +class="pn">{15}</span></p> + +<p>«Se o governo sinceramente quer attender ás necessidades religiosas de +Macau, entre em cordeaes negociações com a Santa Sé para restringir, ao menos +provisoriamente, a desmedida extensão da diocese de Macau.</p> + +<p>«Proponha-se que o novo bispo seja confirmado com a jurisdicção limitada, +não á cidade de Macau, como foi o ultimo bispo eleito, mas á contigua +denominada peninsula de <em>Heang-cham</em> e ilhas chinezas circumvizinhas. +Actualmenle não ha n'estes territorios missionarios nem estabelecimentos alguns +da <em>Propaganda Fide</em>, e portanto nenhumas difficuldades se suscitariam. +</p> + +<p>«É sufficiente terreno e população para uma excellente missão, proporcionada +aos nossos meios, pois tudo comprehenderá 500:000 a 600:000 habitantes, que +teem continuo trato com os portuguezes, cujos costumes e leis mais ou menos +conhecem, e parte delles por vezes teem aproveitado a protecção da nossa +bandeira, fugindo á guerra civil, ou ás extorsões dos seus mandarins.</p> + +<p>«Uma missão n'estes limites, dirigida com zelo, habilidade e perseverança +por alguns missionarios portuguezes, auxiliados pelo clero indigena chinez ou +de Macau, conseguiria, em algumas dezenas de annos, christianisar, senão toda, +decerto uma grande parte da população, e preparal-a talvez para acceitar +gostosa o nosso dominio temporal, aproveitando o governo portuguez algum ensejo +favoravel, facil de se dar no estado de desorganisação politica e social em que +se vê o grande povo chinez.</p> + +<p>«A guerra civil, que sempre mais ou menos lavra na China, e a renovação da +guerra com estrangeiros, que é inevitavel, mais tarde ou mais cedo, renovarão +as circumstancias, tão infelizmente desaproveitadas, que occorreram<span +class="pn">{16}</span> na ultima famosa guerra entre o celeste imperio e a +França e Inglaterra. Ha mais de dez annos poderiamos possuir a peninsula de +<em>Heang-cham</em>, se não fôra a criminosa incuria, quasi incrivel, d'um +ministro d'aquella época e dos seus empregados.</p> + +<p>«Preparar taes resultados será ao mesmo tempo um grande serviço á religião e +á civilisação, e ao engrandecimento e gloria da patria.</p> + +<p>«A occasião é a melhor possivel. O prestigio e influencia da França nos +negocios da China está sustado por largos annos. Os interesses politicos e +religiosos d'aquella potencia é que nos podiam contrariar; estabelecendo seus +missionarios, capellas, hospitaes e escolas no referido territorio, como tem +feito em todo o resto da provincia de Cantão, em Kuang-si e no Hainão, +extensissimos paizes, comprehendidos de direito na diocese de Macau, mas ha +muitos annos de facto perdidos para o padroado real, pela falta de cumprimento +das obrigações do padroeiro.</p> + +<p>«Não ha, pois, receio que a França venha oppôr difficuldades ao indicado +accôrdo com a Santa Sé, que julgamos não se recusará a elle, nem rasoavelmente +o póde fazer. Para nós, Portuguezes, nada tem de indecoroso, como o poderão +julgar alguns animos possuidos de exaggerado e insciente patriotismo.</p> + +<p>«Devemos francamente reconhecer que foi justa a restricção imposta pelo +Summo Pontifice nas bullas da confirmação do mencionado ultimo bispo eleito de +Macau, e que o será se se repetir esse facto, com o qual o governo deve contar, +se apresentar novo bispo.</p> + +<p>«Se Portugal não cumpre a concordata na parte onerosa, como póde exigir o +pleno cumprimento d'ella na parte benefica e de privilegio?<span +class="pn">{17}</span></p> + +<p>«É já tempo que os ministros, os representantes do paiz e a imprensa que se +diz liberal, deixem esse systema de declamações apaixonadas, quando se trata da +questão do padroado, que não estudam, ou não querem estudar, com a +imparcialidade e justiça que ella exige.</p> + +<p>«Ha até conveniencias positivas e puramente politicas, que aconselham a +desistir temporariamente, ou mesmo para sempre, ao direito da actual +circumscripção da diocese de Macau. Isso nos livraria de muitos embaraços e +vergonhas. Firmemos bem o dominio espiritual onde temos o temporal, tão +vacillante nas colonias; e deixemos pretensões que se tornaram já ridiculas +perante a Europa, pelo estado de abatimento e desorganisação em que está +Portugal.»</p> + +<hr style="width: 10%;"> + +<p>Eis, pois, o que diz a <em>Correspondencia de Portugal</em>. Ainda que não +concordassemos inteiramente com as opiniões expostas, as julgamos dignas de +attenção quando se trata de apresentar novo prelado para Macau, o que tambem +entendemos não se dever demorar.»<span class="pn">{18}</span> <span +class="pn">{19}</span></p> + +<p> </p> + +<h1>III</h1> + +<p>Era uma accusação de induzir o publico em erro. Outras maiores ainda recebi +já da imprensa, felizmente com igual justiça, mas em Lisboa foi, e é até agora, +a primeira que eu lêsse. Maiores ou menores tenho a fraqueza de levantar todas, +emquanto me não chegue a má hora,—e espero que não chegue,—da consciencia me +confirmar alguma. Entendo que a voz da imprensa deve ser sempre ouvida e +discutida, de qualquer lado e até de qualquer modo que sõe. Chamei a isto +fraqueza, e perdõe-se-me á conta de poder chamar-lhe parvoice. Quando, infamado +pelo mais abjecto de quantos periodicos é crivel que possam existir, pedi ser +suspenso do exercicio do meu cargo e corri aos tribunaes extrangeiros<span +class="pn">{20}</span> e nossos a esmagar a calumnia e os calumniadores pelo +mais brilhante modo que um funccionario póde sequer desejar, encontrei na volta +o mesmo cargo provido por insidia venal e patronato, e reclamando perante o +ministro da marinha d'esse dia (que era por signal advogado) tive em resposta +<em>que me sobejava rasão, mas nada havia a fazer contra factos consummados de +que elle ministro não era culpado e que dariam ao funccionario demittido hoje a +mesma rasão de queixa que eu tinha pelo haver sido hontem</em>. D'aqui aprendam +quando injuriados, se poderem, os funccionarios publicos futuros. Eu por mim, +dado o caso, reincidiria na tontice, e óro a Deus que me não accusem d'ella +meus filhos quando a miseria se aprouver de leval-os á idade da rasão.—Trouxe +eu isto fóra de proposito para dizer que respondi á <em>Gazeta do Povo</em>, em +cujo numero 700 se lê:</p> + +<p> </p> + +<p>«Recebemos do sr. Marques Pereira a carta que em seguida publicâmos. Não lhe +respondemos, porque deixamos esse cuidado ao nosso illustrado amigo e +collaborador, que trata da questão de Macau, e que por estar ausente só virá a +ter conhecimento da carta do sr. Pereira quando a receber impressa na +<em>Gazeta do Povo</em>.</p> + +<p>Posto que a polemica mais pareça desejar encetar-se com relação ao que +escreveu a <em>Correspondencia de Portugal</em>, ao nosso collaborador ficará +pois não só o cuidado, mas a liberdade de fazer o que lhe approuver.</p> + +<p>Eis a carta:»<span class="pn">{21}</span></p> + +<p> </p> + +<p style="text-align: right;">Ex.<sup>mo</sup> sr. redactor da <em>Gazeta do +Povo</em>,</p> + +<p>Ha poucos dias dirigi ao <em>Diario de Noticias</em> uma breve carta +lembrando a necessidade de se obter a confirmação de um bispo para Macau e os +limites que a concordata ratificada em fevereiro de 1860 designou áquella +diocese. Acrescentei simplesmente que,—logo depois da concordata,—a recusa de +tal confirmação com os limites de jurisdicção estipulados, e a permanencia dos +padres da <em>Propaganda</em> na provincia de Kuang-tung (quando ainda existem, +mesmo na Asia, muitos paizes sem missões) era uma obstinada lesão dos direitos +do padroado portuguez, já tão diminuidos.</p> + +<p>No seu jornal de 27 do corrente, cita v. ex.ª essa minha carta, e, <em>para +que o publico não seja induzido em erro por ella</em>, entende dever +contrapôr-lhe um artigo da <em>Correspondencia de Portugal</em> de 29 de +janeiro, que effectivamente transcreve.</p> + +<p>Transcripto o artigo, diz por ultimo v. ex.ª que julga as opiniões d'elle +dignas de attenção, posto que não concorde inteiramente com ellas.</p> + +<p>Ignoro portanto qual seja a opinião de v. ex.ª sobre o assumpto do padroado +portuguez na China, e absolutamente não comprehendo,—ainda depois de lêr o +artigo da <em>Correspondencia de Portugal</em>,—de que modo a minha brevissima +carta, simplesmente historica, possa <em>induzir o publico em erro</em>. N'essa +carta indiquei o direito existente, assegurado por um tratado moderno: a +<em>Correspondencia de Portugal</em> propõe que se estipule um direito novo. +Disse eu que, descrevendo a concordata os limites da diocese, devia haver um +bispo portuguez com jurisdicção nesses limites. Diz a <em>Correspondencia de +Portugal</em> que taes limites são ainda exagerados e<span +class="pn">{22}</span> conviria reduzil-os á peninsula (aliás ilha) de +Hianchan, de cujo dominio temporal se lhe afigura que viriamos mais tarde a +apossar-nos. Em nada refuta isto o direito que até agora a concordata +estabelece e eu lembrei.</p> + +<p>Haveria porém muito, é certo, que discutir no artigo, e, se é intento de v. +ex.ª franquear a essa discussão as columnas do seu jornal, offereço-me eu a +tomar n'ella humilde parte.</p> + +<p> </p> + +<p>S. C., Praça de S. Paulo 13, 1.º;</p> + +<p>29 de fevereiro de 1872.</p> + +<p> </p> + +<p style="text-align: right;">De v. ex.ª</p> + +<p style="text-align: right;"><em>A. Marques Pereira.</em><span +class="pn">{23}</span></p> + +<p> </p> + +<h1>IV</h1> + +<p>Em 12 de março veio dizendo o illustrado amigo e collaborador da <em>Gazeta +do Povo</em>:</p> + +<p> </p> + +<p style="text-align: center;">«MACAU—QUESTÃO DO PADROADO</p> + +<p> </p> + +<p>Quando démos as noticias de Macau vindas na precedente malla, aludimos a uma +carta do sr. Marques Pereira, publicada no <em>Diario de Noticias</em>, ácerca +da confirmação do novo bispo para aquella diocese, que o governo tem de +apresentar.</p> + +<p>Aquella referencia motivou outra carta do mesmo senhor, dirigida a este +jornal, na qual declarando a primeira<span class="pn">{24}</span> +<em>simplesmente historica</em>, diz que por isso não comprehende como possa +induzir o publico em erro.</p> + +<p>Ainda que ha escriptores que erram na historia, e ás vezes scientemente, a +nossa allusão não foi decerto á parte historica da carta do sr. Marques +Pereira, mas sim á opinião ou asserção de que a Santa Sé recusára a confirmação +do bispo para Macau, <em>por obstinada lesão dos nossos direitos</em>. A esta +opinião do escriptor, segue-se uma instancia ou conselho ao governo, para que +exija a confirmação do bispo de Macau, sem restricções de jurisdicção, pelo +direito estabelecido na concordata; nada dizendo sobre os deveres a que por +ella está obrigado o mesmo governo e que não tem cumprido.</p> + +<p>Ora isto não é <em>simplesmente historico</em>. É uma apreciação que +julgámos errada, e um conselho que entendemos mau; rasão porque lhe +contrapozemos o artigo da <em>Correspondencia de Portugal</em>, que esclarece a +questão, e mostra que não ha n'este caso da parte da Santa Sé obstinada lesão +dos direitos da corôa portugueza.</p> + +<p>O Papa não recusou a confirmação do ultimo bispo eleito de Macau, o sr. D. +João Botelho do Amaral, hoje bispo d'Angra: pelo contrario, confirmou-o +promptamente; mas com a jurisdicção restricta á cidade de Macau, emquanto o +governo de Portugal não cumprir as obrigações do padroeiro, designadas na +Concordata.</p> + +<p>É este um tratado ou pacto que estabelece direitos e obrigações para ambos +os contractantes.</p> + +<p>Aconselhar, pois, como faz o sr. Marques Pereira, ao governo portuguez que +exija a manutenção dos direitos, sabendo-se que este não tem cumprido, e que +não mostra meios nem disposições para cumprir, as correlativas, obrigações; é +que nos parece se póde dizer desejo de obstinada lesão contra o direito e a +justiça natural.<span class="pn">{25}</span></p> + +<p>Ainda que seria nas columnas da <em>Correspondencia de Portugal</em>, que +melhor caberia a contestação do artigo que d'ella transcrevemos; comtudo se o +sr. Marques Pereira quizer publical-a n'este jornal, de bom grado o faremos, +pela muita attenção em que temos este conhecido escriptor, sem que isso nos +obrigue a discussão.»<span class="pn">{26}</span> <span class="pn">{27}</span> +</p> + +<p> </p> + +<h1>V</h1> + +<p>Ora a <em>Correspondencia de Portugal</em> não me culpára de induzir em erro +pessoa alguma, e até o artigo que se extrahira d'ella para me convencer da +culpa (v. pag. 14) antecedêra tres semanas a minha innocente e brevissima carta +ao <em>Diario de Noticias</em>. Não vendo assim motivo de a importunar, e tendo +vencido uma doença que me importunou a mim alguns dias, dirigi mais uma carta á +<em>Gazeta do Povo</em>, que a inseriu logo e sem commentarios.</p> + +<p>Dizia:</p> + +<p style="text-align: right;">Ex.<sup>mo</sup> sr. redactor da <em>Gazeta do +Povo</em>,</p> + +<p>Por falta de saude deixei de responder logo ao ultimo artigo em que tratou +do padroado portuguez na China,<span class="pn">{28}</span> com referencia a +uma carta minha, e em que se dignou franquear o seu jornal á publicação das +modestas considerações que me propuz expender a respeito dum artigo da +<em>Correspondencia de Portugal</em> sobre o mesmo assumpto: artigo que v. ex.ª +transcrevêra como refutação a uma outra carta que dirigi ao <em>Diario de +Noticias</em>.</p> + +<p>Tratarei de resumir quanto possivel o que tenho a dizer, porque infelizmente +nem a naturesa do assumpto chamaria grande attenção a um artigo em demasia +extenso, nem abusando eu do espaço do seu jornal corresponderia devidamente ao +favor de v. ex.ª</p> + +<p>Aceitemos um momento por incontestavel toda a culpa que v. ex.ª e a +<em>Correspondencia de Portugal</em> attribuem ao governo portuguez na questão +do bispado de Macau. Ainda assim me parece que, a não sermos mais inimigos dos +restantes direitos do padroado portuguez do que o são os proprios agentes da +<em>Propaganda</em>, deveriamos duplicadamente citar a concordata para que o +governo cumprisse os seus deveres e exigisse os seus direitos. Querer que o +culpado se não arrependa nem se defenda, e seja unicamente accusador e executor +de si mesmo, parece-me injusto.</p> + +<p>Mas, sr. redactor, somos nós hoje em verdade tão culpados quanto v. ex.ª e a +<em>Correspondencia de Portugal</em> nos fazem? Pois não foi exactamente para +castigo de nossas culpas que a concordata nos tirou todos os bispados da China, +á excepção do de Macau, e reduziu este mesmo á colonia portugueza com a +provincia de Kuang-tung?</p> + +<p>E que succedeu porém?</p> + +<p>Ratificada a concordata os missionarios estrangeiros conservam-se em Cantão +sob a exclusiva auctoridade d'um bispo seu que a Santa Sé lhes confirma, e ao +real<span class="pn">{29}</span> padroeiro portuguez é successivamente recusada +a confirmação de dois bispos eleitos, ou offerecida com a restricção de +jurisdicção ás tres freguezias da cidade de Macau!</p> + +<p>A isto só v. ex.ª me oppõe,—permitta-me que o diga,—o eterno argumento dos +<em>Annaes da associação da Propaganda</em> e publicações similhantes, do qual +muitas vezes se usou com verdade tratando em geral do padroado portuguez no +oriente, e de que muitas mais se abusou com injustiça a respeito de varias +partes do mesmo padroado:—e é que a concordata impõe obrigações assim como +assegura direitos, que no exercicio d'estes deve o padroeiro cumprir aquellas, +e que pois as não cumpre os direitos cessam.</p> + +<p>Em primeiro logar, quem viu que as não cumprisse o padroeiro? Se nem um dia, +se nem uma hora lhe foi dado exercer na China a jurisdicção que a concordata +lhe deixou, onde se encontra o testemunho de haver faltado aos deveres a que se +obrigou por ella?</p> + +<p>Encontra-se—dir-me-hiam os ecos da associação—na manifesta incapacidade +de os cumprir, porque não admittindo em seus estados ordens religiosas, não +póde provêr missões.</p> + +<p>Para tal resposta ser justa fôra mister que ao tempo de celebrar-se a +concordata houvesse em Portugal ordens religiosas, ou que por esse tratado nos +obrigassemos a admittil-as para missionar.</p> + +<p>Mas não; a concordata foi assignada em fevereiro de 1857 e ratificada em +fevereiro de 1860, e a unica obrigação, dever ou condição que, relativamente ao +bispado de Macau, nos impõe é (queira v. ex.ª reparar) <em>que se procure pelo +real padroeiro augmentar o numero de habeis e idoneos missionarios, que, além +dos existentes</em><span class="pn">{30}</span> (em 21 de fevereiro de 1857), +<em>se empreguem na conservação e na propagação da fé catholica n'aquellas +regiões</em>.</p> + +<p>Ora, eu não vim a esta questão como paladino apaixonado do nosso governo, ou +de qualquer dos nossos governos. Acho-me até presentemente, e ha dois annos, +n'uma situação individual tão iniquamente desattendida pela nossa entidade +chamada governo, que não é de suppôr que eu ande muito preoccupado pelo empenho +de lhe ser agradavel nos meus raros e pobres escriptos. Mas tambem não sei +fazer côro em accusações de que não tenha inteira consciencia, e no que +respeita ao bispado de Macau não me parece que a indifferença tenha sido tanta +que, perante a lettra da concordata, que acabo de citar, justifique o duro +castigo que v. ex.ª approva. O governo chegou a entregar o seminario de S. José +de Macau aos jesuitas durante dez annos, desde 1862 até ha poucos mezes, e, se +isto não mostra grande respeito á lei, denota ao menos com summa evidencia a +boa vontade que a <em>Propaganda</em> lhe nega. É verdade que em todo esse +tempo os jesuitas nada fizeram a bem d'aquella porção do padroado, antes se +mostraram sempre encarniçadissimos inimigos de taes direitos, mas nada prova +isso contra a boa intenção que presidiu á experiencia de os admittir.</p> + +<p>Mas dirá ainda a <em>Propaganda</em>: as missões não podem confiar-se a +experiencias, nem a protestos de boa vontade; a concordata não tem valor ante o +principio <em>salus populi suprema lex</em>, e a christandade de Cantão seria +grandemente prejudicada e arriscada, se a deixassemos.</p> + +<p>Para v. ex.ª avaliar este argumento, pedirei apenas que se digne lêr o +capitulo vigesimo septimo dos<span class="pn">{31}</span> <em>Apontamentos +d'uma viagem de Lisboa á China e da China a Lisboa</em> pelo sr. Carlos José +Caldeira. Teria muito mais que citar, se não receiasse ostentar erudição +d'obras que difficilmente se encontram em Lisboa, e exporia até o muito que a +observação pessoal me suggere se não existisse a deposição do dito escriptor, +por certo conhecidissimo de v. ex.ª Pelo indicado capitulo—que se intitula +<em>Missões portuguezas na China, missionarios francezes, padroado real, e a +sociedade da propagação da fé</em>—verá v. ex.ª como os missionarios franceses +e italianos felicitam as christandades que nos tiraram, e apreciará os +beneficios que resultam para o bispado de Macau do que eu denominei e denomino +obstinada lesão dos nossos direitos.</p> + +<p>Já quero porém collocar-me contra o depoimento do sr. Carlos José Caldeira, +quero admittir que seja grande o zelo dos missionarios estrangeiros no +desempenho da missão do bispado de Macau.—Se a Egreja de Roma é universal e se +é verdadeiro o amor que elles teem a esses christãos, por que motivo se não +offerecem a obedecer, emquanto preciso seja, ao prelado portuguez que aos +mesmos christãos pertence?—Porque os portuguezes desestimam as missões? Não +dizem verdade, quando assim dizem, pois que para a mesma associação da +propagação da fé concorre o povo portuguez annualmente com avultados +donativos.—Porque a associação é incombinavel com o nosso governo? Não me +parece, e ainda agora o mostrei. O governo que admittiu dez annos em Macau os +jesuitas, desaffectos ao nosso pleno exercicio na diocese, não deixa porcerto +d'aceitar a sujeição transitoria dos propagandistas ao mesmo exercicio.</p> + +<p>A rasão, pois, é porque não querem, e não querem<span class="pn">{32}</span> +hoje assim como não quizeram desde o primeiro dia, ha muito tempo, em que +entraram nas nossas missões da Asia, cheias então de missionarios nossos e +providas com os nossos bispos, e começaram a guerreal-os sem treguas, +tirando-lh'as uma a uma. Fugindo de caminhar no mais pequeno accôrdo comnosco, +esforçavam-se unicamente em combater-nos por modo tal, que os christãos se +entibiavam e mais se afastavam os gentios, vendo em anarchia a egreja que +tinham antes pela mais unida. Dir-se-hia em verdade que era outra e +diametralmente opposta a doutrina que vinham prégar. Com o desgosto e +afastamento dos nossos missionarios e com as circumstancias politicas que mais +tarde se deram, a usurpação—como sempre succede—ganhou com o tempo os fóros +de justiça: e para se nos tirar o resto do bispado de Macau serve agora a +queixa de sermos descuidosos, como então servia a de sermos ambiciosos.</p> + +<p>Por ambiciosos e descuidosos nos castigou—torno a lembral-o—a concordata, +que é lei ha doze annos, e pela qual renunciámos definitivamente ao padroado em +todos os bispados do Japão e da China, conservando unicamente o de Macau, e +este reduzido a metade. E pois que é lei, e emquanto o seja, entendo que deve +cumprir-se, e que deve o padroeiro portuguez exigir para o bispado de Macau a +posse dos limites que a mesma lei designou. E quando por quaesquer +circumstancias se estipulem novos tratados, cumpram-se esses, de modo que se +não tolerem usurpações á face d'elles, e que nos não deixemos indifferentemente +punir pela falta de cumprimento de deveres que nem sequer fomos admittidos a +praticar. É isto o que me parece justo e digno.</p> + +<p>Vou concluir, sr. redactor. Muito mais se me offerecia a dizer, mas não +quero faltar á promessa de abreviar<span class="pn">{33}</span> quanto possivel +esta carta. Dil-o-hei se tiver de escrever-lhe mais sobre o mesmo assumpto.</p> + +<p>Ajunto por agora só duas palavras necessarias.</p> + +<p>Eu não me referi a Sua Santidade. Entendo e creio que a inalteravel rectidão +do supremo chefe da Egreja está muito superior á <em>obstinada lesão dos nossos +direitos</em>, de que fallei. Sei bem que esta distincção é censurada e +vituperada pelos proprios auctores do facto, cuja inteira responsabilidade +elles querem que seja do Papa, e por bem o saber é que mais me apresso a +distinguir.—Não fallei pois do Summo Pontifice, e, quando tal fizesse para +significar que o illudiam, não saberia dizer mais do que o sr. Carlos José +Caldeira nas seguintes linhas do capitulo acima citado:</p> + +<p>«A Sua Santidade cabe uma tremenda responsabilidade, e terá talvez de +responder perante Deus, por todo o mal que teria evitado, se quizesse entrar no +verdadeiro conhecimento do estado das christandades na Asia, e fizesse caminhar +pelas vias regulares e honestas a Congregação da Propaganda Fide, que tanto se +afasta dos deveres do seu instituto; porque se deixa guiar por interesses +mundanos e más paixões, e trata com incrivel leviandade e desleixo os mais +consequentes negocios da Egreja. É por isto que muitos lhe chamam na +Asia—<em>Congregação de destruenda fide.</em>»</p> + +<p> </p> + +<p>S. C., 1.º d'abril de 1872.</p> + +<p> </p> + +<p style="text-align: right;">Sou de v. ex.ª</p> + +<p> </p> + +<p style="text-align: right;"><em>A. Marques Pereira.</em><span +class="pn">{34}</span> <span class="pn">{35}</span></p> + +<p> </p> + +<h1>VI</h1> + +<p>O collaborador não tornou até hoje, e diga-se isto sem desdouro seu, pois +que, para mais segura defeza do que escrevêra sem provocação, desde logo se +desobrigára de replicar.</p> + +<p>Depois de publicada a carta que precede, indo eu não sei já com que humilde +pretensão ao escriptorio do <em>Diario de Noticias</em>, em aprazivel e variada +conversa de minutos junto d'aquella meza feracissima de cujos escriptos se +alastra Portugal e seus dominios, ouvi de um dos srs. collaboradores certa +informação que, dias antes, me faria redigir de modo algum tanto differente a +mesma carta. O folheto acabava engraçadissimo se eu<span class="pn">{36}</span> +repetisse agora a informação: nada me auctorisa porem a fazel-o, ainda que o +cavalheiro a não declarou segredo.</p> + +<p>Acaba por isso triste, inutil, abstracto—á maneira de esphinge velha, +perdida em areiaes do Egypto... á maneira do padroado portuguez na China.</p> + +<p> </p> + +<p style="text-align: center;">FIM.</p> +</div> + + + + + + + +<pre> + + + + + +End of the Project Gutenberg EBook of O Padroado Portuguez na China, by +A. Marques Pereira + +*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK O PADROADO PORTUGUEZ NA CHINA *** + +***** This file should be named 31693-h.htm or 31693-h.zip ***** +This and all associated files of various formats will be found in: + https://www.gutenberg.org/3/1/6/9/31693/ + +Produced by Pedro Saborano (produced from scanned images +of public domain material from Google Book Search) + + +Updated editions will replace the previous one--the old editions +will be renamed. + +Creating the works from public domain print editions means that no +one owns a United States copyright in these works, so the Foundation +(and you!) can copy and distribute it in the United States without +permission and without paying copyright royalties. Special rules, +set forth in the General Terms of Use part of this license, apply to +copying and distributing Project Gutenberg-tm electronic works to +protect the PROJECT GUTENBERG-tm concept and trademark. 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It exists +because of the efforts of hundreds of volunteers and donations from +people in all walks of life. + +Volunteers and financial support to provide volunteers with the +assistance they need are critical to reaching Project Gutenberg-tm's +goals and ensuring that the Project Gutenberg-tm collection will +remain freely available for generations to come. In 2001, the Project +Gutenberg Literary Archive Foundation was created to provide a secure +and permanent future for Project Gutenberg-tm and future generations. +To learn more about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation +and how your efforts and donations can help, see Sections 3 and 4 +and the Foundation web page at https://www.pglaf.org. + + +Section 3. Information about the Project Gutenberg Literary Archive +Foundation + +The Project Gutenberg Literary Archive Foundation is a non profit +501(c)(3) educational corporation organized under the laws of the +state of Mississippi and granted tax exempt status by the Internal +Revenue Service. The Foundation's EIN or federal tax identification +number is 64-6221541. Its 501(c)(3) letter is posted at +https://pglaf.org/fundraising. Contributions to the Project Gutenberg +Literary Archive Foundation are tax deductible to the full extent +permitted by U.S. federal laws and your state's laws. + +The Foundation's principal office is located at 4557 Melan Dr. S. +Fairbanks, AK, 99712., but its volunteers and employees are scattered +throughout numerous locations. Its business office is located at +809 North 1500 West, Salt Lake City, UT 84116, (801) 596-1887, email +business@pglaf.org. 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Thus, we do not necessarily +keep eBooks in compliance with any particular paper edition. + + +Most people start at our Web site which has the main PG search facility: + + https://www.gutenberg.org + +This Web site includes information about Project Gutenberg-tm, +including how to make donations to the Project Gutenberg Literary +Archive Foundation, how to help produce our new eBooks, and how to +subscribe to our email newsletter to hear about new eBooks. + + +</pre> + +</body> +</html> diff --git a/LICENSE.txt b/LICENSE.txt new file mode 100644 index 0000000..6312041 --- /dev/null +++ b/LICENSE.txt @@ -0,0 +1,11 @@ +This eBook, including all associated images, markup, improvements, +metadata, and any other content or labor, has been confirmed to be +in the PUBLIC DOMAIN IN THE UNITED STATES. + +Procedures for determining public domain status are described in +the "Copyright How-To" at https://www.gutenberg.org. + +No investigation has been made concerning possible copyrights in +jurisdictions other than the United States. 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