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diff --git a/.gitattributes b/.gitattributes new file mode 100644 index 0000000..6833f05 --- /dev/null +++ b/.gitattributes @@ -0,0 +1,3 @@ +* text=auto +*.txt text +*.md text diff --git a/17036-8.txt b/17036-8.txt new file mode 100644 index 0000000..502ddd7 --- /dev/null +++ b/17036-8.txt @@ -0,0 +1,5701 @@ +The Project Gutenberg EBook of Opúsculos por Alexandre Herculano - Tomo VII +by Alexandre Herculano + +This eBook is for the use of anyone anywhere at no cost and with +almost no restrictions whatsoever. You may copy it, give it away or +re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included +with this eBook or online at www.gutenberg.org + + +Title: Opúsculos por Alexandre Herculano - Tomo VII + +Author: Alexandre Herculano + +Release Date: November 9, 2005 [EBook #17036] + +Language: Portuguese + +Character set encoding: ISO-8859-1 + +*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK OPÚSCULOS POR ALEXANDRE *** + + + + +Produced by Carla Martins Ramos, Ricardo Diogo, and Tiago +Tejo and edited by Rita Farinha (Biblioteca Nacional +Digital--http://bnd.bn.pt). + + + + + +OPUSCULOS + + + + +*OPUSCULOS* + +POR + +A. HERCULANO + + +SOCIO DE MERITO DA ACADEMIA R. DAS SCIENCIAS DE LISBOA + +SOCIO ESTRANGEIRO DA ACADEMIA R. DAS SCIENCIAS DE BAVIERA + +SOCIO CORRESPONDENTE DA R. ACADEMIA DA HISTORIA DE MADRID DO INSTITUTO +DE FRANÇA (ACADEMIA DAS INSCRIPÇÕES) DA ACADEMIA R. DAS SCIENCIAS DE +TURIM DA SOCIEDADE HISTORICA DE NOVA-YORK, ETC. + + +*TOMO VII* + +*QUESTÕES PUBLICAS* + +TOMO IV + +1.^a EDIÇÃO + +LISBOA + +TAVARES CARDOSO & IRMÃO--EDITORES + +_5, Largo de Camões, 6 + +1898 + + + + +Typ. da Empreza Litteraria e Typographica + +Rua de D. Pedro, 184--Porto + + + + +ADVERTENCIA + + +O inedito em forma de projecto de decreto insérto n'este volume com a +data de 1851, e de certo modo os estudos que o volume encerra relativos +ao concelho de Belem, relacionam-se com factos pouco conhecidos da vida +do auctor, e por isso expomos sobre elles os seguintes esclarecimentos +para sua melhor intelligencia. Em 1851 combinara A. Herculano collaborar +com o ministerio que subiu ao poder em 23 de maio d'esse anno, em um +vasto plano de reformas destinadas a melhorar o estado economico, +politico e administrativo do nosso paiz. Com esse proposito se prestou a +entrar em varias commissões não remuneradas para que foi nomeado, +entregando-se desde logo á sua patriotica empresa. Mas este pacto tão +esperançoso para o paiz, apenas pôde manter-se por alguns dias, antes da +recomposição ministerial de 7 de julho do mesmo anno, cessando de todo +quando ella occorreu. Dos trabalhos de que o historiador se encarregara +e em que n'aquelle breve espaço de tempo pozera mão, ainda por morte +d'elle se conservavam nas suas pastas apontamentos e manuscriptos em +diversos estados de desenvolvimento; e foi entre esses vestigios de um +formoso sonho patriotico, que achamos aquelle projecto que, pela materia +de que tracta, nos pareceu dever ser incluido no presente volume. Com +esse projecto pretendia A. Herculano promover em grande escala a cultura +dos nossos terrenos maninhos, especialmente a dos que eram vinculados, +facultando a alienação do dominio util d'estes ultimos, por meio de +emphyteuse, e interessando na acquisição d'elles o povo do campo e na +cessão os administradores de vinculos. No preambulo, como o +apresentâmos, faltam algumas considerações com que o auctor o precedeu +ácerca do alcance economico dos decretos dictatoriaes de D. Pedro IV, +pois que do respectivo manuscripto apenas apurámos fragmentos truncados; +mas a omissão não o prejudica quer na redacção quer na doutrina, quanto +ao seu essencial objectivo, sendo certo que o assumpto de taes +considerações está largamente tractado pelo auctor no seu estudo sobre +vinculos publicado no vol. IV d'esta collecção. Com o conhecimento +d'este estudo facil nos foi deduzir da leitura de um dos referidos +fragmentos, que A. Herculano attribuia ao seu projecto a vantagem de +poder obstar a que os maninhos que se tornassem allodiaes pela extincção +dos vinculos, viessem a accumular-se, malbaratados e incultos, nas mãos +de poucos e já abastados proprietarios, á similhança do que succedera +com muitos dos bens territoriaes que as leis de D. Pedro libertaram para +o dominio do estado. A extinccão dos vinculos viria depois, com maior +proveito de todos os interessados incluindo a sociedade. Em outro dos +fragmentos se lê que o governo tencionava mandar rever o decreto de 22 +de junho de 1846, sobre foraes, para o reconduzir ao genuino pensamento +do decreto de 13 de agosto de 1832, sobre a mesma materia, aclarando-se +tambem as disposições d'este ultimo. Mas alguns annos depois, como se +conclue de uma correspondencia que o auctor mandou para o _Archivo +Rural_ e que fecha este volume, já elle achava tarde para se proceder a +essa revisão, attenta a multiplicidade de transacções já então +effectuadas segundo a lei de 1846. + +Quanto aos estudos relativos ao concelho de Belem são do tempo em que A. +Herculano presidiu á camara municipal d'aquelle concelho, no biennio de +1854-1856, e constam de duas representações da camara, uma ao governo, +outra ás côrtes, e de um projecto de _Caixa de Soccorros Agricolas_. +Foram todos publicados em folhetos e vão reproduzidos no presente volume +apenas com leves emendas de revisão que o auctor deixou indicadas. Estes +importantes estudos e a presença do auctor na vereação do concelho, +tambem se relacionam com os factos politicos a que acima nos referimos. +A medida administrativa traduzida pelos decretos de 11 de setembro de +1852, que extinguiram o termo de Lisboa e com elle constituiram os +concelhos de Belem e dos Olivaes, estava incluida no plano de reformas +do ministerio de 23 de maio de 1851; mas o ministerio seguinte não +attendera n'estes diplomas a todas as razões de justiça em que ella +devia basear-se, succedendo que os novos concelhos ficaram privados dos +recursos a que tinham natural direito e lhes eram imprescindiveis para +prover á sua livre administração e manter a sua independencia. Como as +opiniões de A. Herculano n'esta materia e a sua intervenção n'aquelle +plano de reformas eram conhecidas de muitas pessoas influentes do +concelho de Belem, d'ahi nasceu a idea de o investirem no encargo de +vereador, para que elle viesse reclamar contra a injustiça e aclarar o +pensamento originario da medida decretada. Accresce que em 1854 o +ministerio ainda era o mesmo que referendara aquelles decretos, e d'este +modo se explica a eleição do historiador e pelo theor das representações +da camara se ajuiza de toda a questão. Porém, não foi apenas para +satisfazer aquelles justificados designios dos seus constituintes que A. +Herculano acceitou o encargo popular para que fôra eleito. Uma aspiração +mais elevada, sobrelevando quaesquer intuitos politicos, o guiou n'esse +procedimento, aspiração que se revelou em todos os actos da camara da +sua presidencia, e accentuadamente se patenteia nos estudos de que +falamos: era crear no concelho de Belem uma norma de administração local +que, tornando-o florescente, podesse servir de incentivo a outros +concelhos: era tentar a propaganda do municipalismo pelo exemplo, já que +em 1851 lhe escapara o ensejo para fazer revigorar em todo o paiz, a +grande instituição que elle tanto encarecia e que, segundo as suas +profundas investigações historicas, foi n'outras éras a base da nossa +prosperidade e força politica. + +Não é para este logar a narração de como a camara presidída por A. +Herculano veio a ser dissolvida pelo governo, não conseguindo o +historiador levar a cabo a sua nobre tentativa. Os esclarecimentos que +ficam expostos são bastantes para o fim a que se destinam. + + +1898. + +Os editores. + + + + +DUAS EPOCHAS E DOUS MONUMENTOS OU A GRANJA REAL DE MAFRA + + +1843 + + + + +Houve entre nós um rei nascido com uma indole generosa e magnifica: foi +D. João V. Favoreceu a fortuna a grandiosidade do seu animo. Durante o +reinado d'este principe as entranhas da America pareciam converter-se em +ouro, e a terra brotar diamantes para enriquecerem o thesouro portuguez, +e o nosso primeiro rei do seculo XVIII pôde emular Luiz XIV em fasto e +magnificencia. Ha, porém, differenças entre os dous monarchas: Luiz XIV, +mais guerreador que guerreiro, malbaratou o sangue de seus subditos em +conquistas estereis; D. João V, mais pacífico que timido, comprou +sempre, sem olhar ao preço, a paz externa dos seus naturaes. Luiz XIV +levou a altissimo gráu d'esplendor as letras e as sciencias: D. João V +tentou-o; mas ficou muito áquem do principe francez. Devemos todavia +lembrar-nos de que Luiz XIV era senhor de uma vasta monarchia, e D. João +V rei de uma nação pequena. Uma litteratura extensa e ao mesmo tempo +vigorosa só apparece onde ha muitos homens. É como a grande cultura, que +só pode fazer-se em opulentas propriedades e dilatados terrenos. + +D. João V teve como Luiz XIV o seu Louvre; mas um Louvre em harmonia com +o caracter, não tanto religioso como beato e hypocrita, do seu paiz +n'aquella epocha. Mafra ficou duvidosa no desenho, entre o mosteiro e o +palacio. As duas entidades architectonicas compenetram-se ahi d'um modo +inextricavel. A púrpura está lá remendada de burel; o burel alindado com +púrpura, e o sceptro do rei enlaça-se com a corda d'esparto, ao passo +que a alpargata franciscana ousa pisar os degráus do throno. Os que +sabem quão corrompidos foram os costumes em Portugal no princípio do +seculo passado, e quão esplendido e ostentoso foi o culto divino; quão +brilhante foi a côrte portugueza n'esse tempo, e por quão frouxas mãos +andou o leme do estado, não precisam vêr Mafra. Mafra é a imagem de tudo +isso. + +Um grande edificio, fosse qual fosse o destino que seu fundador lhe +quizesse dar, é sempre e de muitos modos um livro de historia. Os que +n'elle buscam só um typo por onde aferir o progresso ou decadencia das +artes na epocha da sua edificação, lêem apenas um capitulo d'esse livro. +Os castellos, os templos, e os palacios, triplice genero de monumentos +que encerra em si toda a architectura da Europa moderna, formam uma +chronica immensa, em que ha mais historia que nos escriptos dos +historiadores. Os architectos não suspeitavam que viria tempo em que os +homens soubessem decifrar nas moles de pedras affeiçoadas e accumaladas +a vida da sociedade que as ajuntou, e deixavam-se ir ao som das suas +inspirações, que eram determinadas pelo viver e crêr e sentir da geração +que passava. Elles não sabiam, como os historiadores, que no seu livro +de pedra, tambem como nos d'aquelles, se podia mentir á posteridade. Por +motivo tal foi a architectura sincera. + +Mafra é um monumento rico, mas sem poesia, e por isso sem verdadeira +grandeza: é um monumento de uma nação que dormita após um banquete como +os de Lucullo: é o toucador de uma Lais ou Phrine assentado dentro do +templo do Deus dos christãos, e sob outro aspecto, é a beataria d'uma +velha tonta, affectando a linguagem da fé ardente e profunda d'Origines +ou de Tertulliano. + +Sem contestação, Mafra é uma bagatella maravilhosa, o dixe de um rei +liberal, abastado e magnifico; é pouco mais ou menos o que foi Portugal +na primeira metade do seculo XVIII. + +Collocai pela imaginação Mafra ao pé da Batalha, e podereis entender +quanto é clara e precisa a linguagem d'estas chronicas, lidas de poucos, +em que as gerações escrevem mysteriosamente a historia do seu viver. A +Batalha é grave como o vulto homerico de D. João I, poetica e altiva +como os cavalleiros da ala de Mem Rodriguez, religiosa, tranquilla, +santa como D. Philippa rodeada dos seus cinco filhos. As mãos que +edificaram Santa Maria da Victoria, meneando as armas em Aljubarrota, +deviam ser vencedoras. A Batalha representa uma geração energica, moral, +crente: Mafra uma geração afeminada, que se finge forte e grande. A +Batalha é um poema de pedra: Mafra é uma semsaboria de marmore. Ambas, +ecchos perennes que repercutem nos seculos que vão passando a expressão +complexa, e todavia clara e exacta, de duas epochas historicas do mesmo +povo, sua juventude viçosa e robusta, e sua velhice cachetica. + +O caracter de um monumento do tempo presente não póde ser por certo um +edificio gigante, um templo, ou um palacio. Onde as crenças religiosas +vacillam como a luz que se apaga, o templo seria uma pagina de historia +fabulosa: onde a pobreza extrema substitue a riqueza, um tanto estupida +e fastosa com mau gosto, o palacio esplendido seria um capitulo +anachronico. O monumento deve resumir a sociedade, e em nenhum d'esses +generos de _memoradum_ se acharia representado o actual existir. + +Que somos nós hoje? Uma nação que tende a regenerar-se: diremos mais: +que se regenera. Regenera-se, porque se reprehende a si propria; porque +se revolve no lodaçal onde dormia tranquilla; porque, se irrita da sua +decadencia, e já não sorri sem vergonha ao insultar d'estranhos; porque +principia, emfim, a reconhecer que o trabalho não deshonra, e vai +esquecendo as visagens senhorís de fidalga. Deixai passar essas paixões +pequenas e más que combatem na arena politica, deixai fluctuar á luz do +sol na superficie da sociedade esses corações cancerosos que ahi vêdes; +deixai erguerem-se, tombar, despedaçarem-se essas vagas encontradas e +confusas das opiniões! Tudo isto acontece quando se agita o oceano; e o +mar do povo agita-se debaixo da sua superficie. O sargaço immundo, a +escuma fétida e turva hão-de desapparecer. Um dia o oceano popular será +grandioso, puro e sereno como sahiu das mãos de Deus. A tempestade é a +precursora da bonança. O lago asphaltite, o Mar-Morto, esse é que não +tem procellas. + +O nosso estrebuxar, muitas vezes colerico, muitas mais mentecapto e +ridiculo, próva que a Europa se enganava quando cria que esta nobre +terra do ultimo occidente era o cemiterio de uma nação cadaver. Vivemos: +e ainda que similhante viver seja o delirio febril de moribundo, esta +situação violenta, aos olhos dos que sabem vêr, é uma crise de salvação, +posto que dolorosa, e lenta. Confiemos e esperemos: o nome portuguez não +foi riscado do livro dos eternos destinos. + +Um dos signaes evidentes da restauração social do paiz, e ao mesmo tempo +o caracter mais notavel que distingue esta epocha é o seu movimento +industrial, industrial na mais extensa significação da palavra. Primeira +entre as differentes industrias é a agricultura, e a agricultura tem +incontestavelmente sido o nosso principal progresso. + +Qual será portanto o monumento que melhor resuma este periodo de +regeneração? Será o aspecto do solo, o viço dos campos, a abundancia +substituida á escaceza na morada do homem laborioso. Arroteai algumas +geiras de terra: em um marco esculpi a data d'essa transformação: cobri +a superficie de Portugal d'estes marcos. Eis ahi, não um, porém mil +monumentos que significarão o espirito do presente. + +Plantai o bosque na serrania escalvada: que elle braceje virente para o +céu, e enrede as suas raizes nas rachas da penedia. Agitada pelo vento, +a selva com o seu rugir irá contando a cada seculo que nascer as +tendencias laboriosas do nosso, que já começam a apparecer. Os cimos das +montanhas são as verdadeiras aras de Deus: é lá que oravam as nações +virgens. Sanctificai a vossa religião de patriotismo pelo culto +universal e primitivo: o bosque murmurando com o espirar da aragem é um +hymno ao Ancião dos Dias: que este hymno nos consagre a memoria ao amor +e gratidão de nossos filhos! + +Ao lado dos paços monasticos de Mafra, monumento de uma era de vans +grandezas, vai-se hoje alevantando sem ruido o monumento modesto, mas +eloquente e sancto, da idéa progressiva da actualidade. Ao lado d'essas +pedras amontoadas, d'esses torreões gigantes, macissos, e pesadamente +estupidos, serpeam já os prados virentes por veigas e valles, cobertos +ainda ha pouco de abrolhos e urzes. Contrastando com os lanços de +muralhas caiádas da ochre, que amarelleja bestialmente, como um cordão +de ouropel enfiado em diamantes, por entre a côr severa dos marmores +tisnados pelo tempo, vêem-se ao longo verdejar os pinheirinhos, que +coroam as alturas ao norte e oriente d'aquelle edificio monstruoso, +hybrido, e extravagante como uma composição pseudo-poetica da +Phenix-Renascida. As folhas de terra cultivada dilatam-se pelas chapadas +e encostas, várias na côr segundo a altura das cearas, ou conforme a +qualidade do solo, nos sitios onde ainda as sementeiras não surgem no +comêço do germinar. É como um xadrez enorme, cujas casas se houvessem +repartido ao acaso n'um taboleiro irregular e immenso. + +A vontade real fez apparecer o edificio: outras Vontades Reaes fizeram +nascer a granja-modelo. Para a primeira requeria-se ouro e força; para a +segunda intelligencia e amor do paiz. O sceptro foi robusto e potente +quando amontoou aquella penedia lavrada e esculpida: o sceptro é o +symbolo da paz e da beneficencia quando em vez de converter pão em +pedras, converte gandra bravia e esteril em um nobre exemplo que mostre +ao povo onde está a sua derradeira esperança, o progresso da industria e +o amor do trabalho. + +Para a maravilhosa inutilidade de D. João V gastaram-se por largos annos +os milhões que de continuo nos entregava a America: o lidar accumulado +de cincoenta mil homens consumiu-se em desbastar e pulir essas pedras +hoje esquecidas, que apenas servem para alimentar por algumas horas a +curiosidade dos que passam. É uma verdade cem vezes repetida, que o +preço de Mafra teria coberto Portugal das melhores estradas da Europa; +mas nem por ser trivial essa verdade deixa de ser dolorosa. E todavia +tal preço era o menos! As maldiccões submissas dos que foram arrastados +de todos os angulos da monarchia, para esta grande anudúva nacional, e +as lagrymas das suas familias, não as pôde suffocar a adulação cortezã; +transsudaram até nós nas paginas da historia, e cahindo sobre o ataúde +dourado do principe que as fez verter, deixaram a inscripção do seu nome +manchada de uma nódoa que o tempo não gastará. + +A vasta e risonha granja que viceja ao lado do negro e carrancudo +edificio não custou uma só mealha dos dinheiros publicos; não arrancou +uma lagryma. Não são maldicções o seu fructo: são bençãos dos que vivem: +serão no futuro bençãos da posteridade. + +O convento-palacio, nascido sob manto de púrpura, alegre na sua +juventude e habituado a pompas de longos annos, ahi está, illustre +mendigo, assentado hoje n'um como ermo, onde a vida robusta de seculos +que lhe fadára o fundador, se vai convertendo em antecipada decrepidez. +Inutilmente com a sua grande voz de bronze elle pede que o abriguem das +injurias das estacões. As aguas do céu, filtrando-lhe por entre os +membros, lá os vão lentamente desconjuntando, o sol cresta-lhe a fronte +e faz prosperar os musgos, que lhe arrugam a rija epiderme: o vento +redemoinha atravez das suas janellas mal seguras, e bramindo n'aquellas +solidões do seu recinto, atira ao rosto das estatuas, aos acanthos dos +capiteis, á face polida das paredes de marmore, o pó que tomou nas azas +passando pelas serranias. No meio do estrepitar do mundo ninguem escuta +o gemer do gigante de pedra; ninguem se lembra de tirar do peculio do +estado a mais pequena somma para elle. E porque? Porque a sua miseria +não fala aos corações nem aos entendimentos. Memorias gloriosas? Não as +ha lá. Utilidade? Para que serve essa pedreira immensa? + +A granja, porém, de Mafra nem teme as aguas do céu, nem os raios +creadores do sol: povôa os seus agros outeiros de pinhaes, a cujo abrigo +zombará em breve da furia dos ventos. Não vae pedir soccorros á +munificencia publica: util já aos pequenos e humildes, sê-lo-ha tambem +algum dia a quem a fez nascer, util em proveitos materiaes, e, o que +mais vale, em fructos de verdadeira gloria. + +Ha quatro annos apenas, que os muros da cêrca ou tapada de Mafra, +estirando-se como serpe monstruosa por tres leguas, atravez de valles e +outeiros, encerravam um vasto maninho coberto de sarças rasteiras, onde +raro se via alevantar uma arvore solitaria, curva e pendida pelo açoutar +continuo das ventanias, ou algum pequeno e enfezado pinhal perdido no +meio d'aqueles mattos inuteis. Era um symbolo de barbaria ao pé d'um +symbolo de opulencia. O edificio e o parque pareciam significar no seu +conjuncto--o orgulho tendo por fundamento o nada. + +Ha tres annos ordenaram SS. MM. se começassem a desbravar esses terrenos +incultos. O actual intendente das cavalheriças reaes, o Snr. A. Severino +Alves, foi encarregado de administrar as caudelarias alli estabelecidas, +e da direcção daquelle arroteamento. Obra de uma sexta parte da tapada +mais proxima do edificio destinou-se immediatamente para a cultura, e os +trabalhos principiaram. O estado em que estes se acham, comparado com as +despezas, proporcionalmente diminutas, que se tem feito, provam que +talvez houvesse quem fosse tão digno de ser encarregado de realisar o +pensamento generoso, nobre, e civilisador dos nossos Principes, mas que +ninguem por certo o seria mais que o Snr. A. Severino Alves. + +O que vamos dizer não é completo; não é a historia particularisada de +tudo que examinámos com os proprios olhos; porque não queremos ser +prolixos. O nosso intento é vêr se contribuimos para o verdadeiro +progresso da terra em que nascemos. Se os grandes ou pequenos +proprietarios que abandonam os seus campos e herdades, ou que desprezam +os meios de os tornar mais productivos, se mostram surdos ao bradar da +imprensa e de todos os homens sisudos, revocando esta malaventurada +nação á actividade e ao trabalho, que se envergonhem ao menos com o +exemplo que lhes dá o throno. Em quanto os governos e os parlamentos +ponderam a conveniencia, a necessidade do estabelecimento das quintas de +estudo, em Mafra, sem ruido, sem verbosos relatorios e discursos, se vae +estabelecendo e aperfeiçoando uma granja modelo, que esperâmos faça +sentir dentro de pouco á agricultura portuguesa o seu benefico influxo. +Certos de que SS. MM. se collocarão á frente do movimento agricola do +paiz, porque o augmento da agricultura deve trazer a prosperidade aos +seus subditos, n'este jornal, que se derrama por todos os angulos de +Portugal, daremos noticia das experiencias que se forem fazendo, dos +melhoramentos que se forem introduzindo nas propriedades do apanagio da +Corôa. A nossa situação especial nos habilita para obter a este respeito +exactas informações. A utilidade que d'ahi possa resultar aos +agricultores, retribuam-n'a elles em gratidão aos Principes que souberam +ser dignos do amor dos portuguezes, e entenderam plenamente o grave e +progressivo pensamento d'este seculo. + +Escolhida a porção de terreno na tapada de Mafra, que se devia destinar +á cultura, dividiu-se aquella parte em oito grandes tractos ou folhas, +cujo arroteamento se tem seguido successivamente e sem interrupção até +hoje. + +O systema adoptado para este fim foi o melhor que era possivel imaginar. +Alem da cultura feita á custa da Casa Real, vão-se distribuindo aos +habitantes da villa de Mafra os terrenos que elles querem desbravar. O +inteiro uso-fructo d'estes terrenos fica pertencendo por tres annos a +quem os converte de maninhos que eram em terras araveis, e ainda que o +solo da tapada me pareça de inferior qualidade, e se achasse muito +deteriorado pelas plantas ruins de que estava coberto, todavia essa +cultura tem dado excellentes resultados. A producção da batata, planta +tão conveniente para terrenos arroteados de novo, ha sido tal, que no +anno passado se alevantaram na tapada 1:800 carradas d'este util solano, +cuja introducção na Europa tornou impossiveis as fomes espantosas, que +de annos a annos lhe desbastavam a povoação. N'essas encostas e veigas +onde, tão pouco tempo ha, os olhos esmoreciam alongando-se pelos +sarçaes, vêem-se estendidas as searas, os campos de milho e os batataes, +e nos rostos dos habitantes da villa e dos povoádos circumvisinhos, e +nos seus trajos e porte, vê-se que se o amor da taberna tem diminuido, +os habitos do trabalho, e por isso a abastança tem augmentado. + +Mais de vinte egoas, mãis e filhas, e de quarenta poldros, constituem já +uma caudelaria que vai adquirindo rapido crescimento. Cincoenta vaccas +entre as de casta vulgar, torinas e de uma excellente raça asiatica, ahi +são tractadas com esmero talvez não inferior ao que se emprega na +começada caudelaria. Os estabulos e curraes, ordenados pelos melhores +methodos modernos, e com attenção a importantes considerações +hygienicas, seriam um bom modelo para aquelles que pensam reduzir-se o +tratamento dos gados unicamente a dar-lhes muito de comer, não importa +se bom ou máu. + +Ainda que na granja de Mafra os animaes sejam alimentados, por via de +regra, á manjadoura, systema hoje aconselhado nos paizes mais adiantados +como preferivel por graves motivos, nem por isso deixa de haver n'este +estabelecimento agricola muitos prados pastaveis, compostos, alem da +azevem, de uma mistura de certo numero d'aquellas plantas de que +separadamente se compõem os artificiaes. Estes, porém, merecem com razão +os especiaes cuidados do Snr. Severino Alves. + +As plantas que constituem estes prados, tanto regados como seccos, são a +luzerna, os trevos, branco e encarnado, o onobrychis (sainfoin), a +anafa, a cenoura, e a ervilhaca. A cultura d'algumas d'estas forragens +ainda se limita a diminutas experiencias, mas a de outras já tem +adquirido bastante extensão. Admirámos sobretudo um luzernal, onde o +methodo da transplantação produziu magnificos resultados. Cada pé de +luzerna lançando em roda os seus muitos rebentões ou filhos, fórma uma +especie de mouta robusta, que produz em cada córte muito maior porção de +pasto do que produziria uma superficie egual á que occupa, semeada de +luzerna que não fosse transplantada. + +O incremento que estes prados podem ter n'aquelles, d'antes tão pobres e +tristes, hoje tão ricos e risonhos terrenos, é d'extrema importancia. +Duas enormes lagôas, uma das quaes é constantemente refrescada e +supprida por uma pequena veia d'agua perenne, foram limpas e vedadas +construindo-se canos subterraneos por onde se hajam de sangrar +convenientemente. Estas lagôas, collocadas em certa altura, podem regar +um valle extensissimo, optimo para o augmento de prados. + +A silvicultura, essa parte tão interessante e tão bella da sciencia de +agricultar, tem em Mafra um terrivel inimigo--o noroeste. Este vento +sopra ahi com violencia extraordinaria. Alguma arvore silvestre, que +vivia solitaria no meio d'aquelles mattos rasteiros, vergada para sueste +na altura das arrancas, estende rachytica os seus ramos açoutados pelas +ventanias quasi parallelos com a terra. Estabeleceu-se porém um systema +d'abrigos, que deve dentro d'alguns annos tornar não só possivel, mas +até facil, a propagação de arvores de floresta e de fructo. Os +pinheirinhos bravos (_pinus maritima_) cobrem já os cabeços escalvados +que se alevantam por meio das chapadas, encostas, e valles, e os +castanheiros, carvalhos, e azinheiros bordam os caminhos: estes bosques, +quando crescidos, annullarão em grande parte a violencia dos ventos, e +então será possivel o plantio de outras arvores silvestres e +fructiferas, principalmente das oliveiras, de que já se vão preparando +extensos e bem ordenados viveiros. + +Uma consideração que occorre naturalmente ao imaginar similhante +extensão de cultura, é a dos adubos, e a do modo de os fazer +progressivamente augmentar. Ácerca d'este ponto capitalissimo, daremos +brevemente curiosas e interessantes noticias, em um artigo especial. +Então teremos occasião de falar dos differentes methodos de amanhar as +terras, que progressivamente se vão introduzindo na granja de Mafra. + +Os instrumentos aratorios e mais machinas do serviço agricola são +construidos no mesmo estabelecimento em officina para isso +principalmente deputada. Ahi se encontra a charrua ingleza, a araveça +grande de uma aivéca, a pequena de duas, o semeador, as grades +triangulares e de diversos feitios, o trilho de debulhar, o engenho de +traçar cevada, carros inglezes, etc., alem dos instrumentos proprios do +paiz construidos com perfeição. + +Tal é o rapido quadro da transformação que apresenta uma parte d'esses +maninhos inuteis da tapada de Mafra. Importante em si, similhante +transformação muito mais o tem sido pela influencia que o exemplo produz +n'aquelles arredores: o agricultor, que por assim dizer palpa as +vantagens que resultam de um systema illustrado de agricultar, vae +abandonando as suas grosseiras usanças, que todos os discursos dos +livros não alcançariam estirpar. Mafra está sendo um fóco de luz, uma +fonte de progresso agricola. Entre os beneficios que tem produzido este +é porventura o maior. Aquella vasta granja, se proporciona a muitos +abastança, o alimento para o corpo, offerece a muitos mais as revelações +da sciencia--o alimento para o espirito. + +O edificio ahi está mendigo, abandonado, canceroso já, e inutil, ao lado +da granja cheia de viço, rica, generosa, e abençoada d'esperanças. São +dous monumentos de dous seculos diversos, ambos obras de Reis. Que a +philosophia julgue um e outro, e julgue tambem as vontades e as +intelligencias que fizeram surgir um e outro. + + + + +BREVES REFLEXÕES SOBRE ALGUNS PONTOS DE ECONOMIA AGRICOLA + + +1849 + + + + +Ajuda, 8 de março de 1849 + + +Circumstancias meteorolOgicas extraordinarias ameaçam o nosso bello paiz +de uma colheita nulla. Perto de trez mezes de aridez, na epocha do anno +em que as chuvas são mais necessarias, têm quasi destruido as esperanças +dos agricultores. Um mez mais que dure esta situação, e o mal +tornar-se-ha intensissimo e, em grande parte, irremediavel. + +Os espiritos fracos contentam-se com blasphemar ou carpir-se. Isto é +cobardia. Muitos voltam-se para Deus e imploram a Providencia. Isto é +respeitavel. Outros pensam nos alvitres para occorrer á miseria e á +fome, que pode vir a pesar sobre a população menos abastada. Isto é +generoso e nobre. Mas aquillo em que poucos pensam é em converter esta +situação assustadora n'uma lição salutar; em deduzir do mal presente +proveito para o futuro. + +O nosso povo actual é um pouco similhante a seus avós, os marinheiros do +seculo XVI, que affrontavam as procellas dos mares da India e da +America. Rudes e feros na bonança, voltavam-se para o céu quando a +tempestade ameaçava submergil-os. Era d'aquelles trances que os +sacerdotes, seus companheiros de riscos e aventuras, se aproveitavam +para os revocar ás sanctas doutrinas da fé, e era ordinariamente então +que n'essas almas rudes achavam accesso o arrependimento e as verdades +da religião. + +Desejariamos que a imprensa fosse tambem um pouco similhante aos bons +missionarios do seculo XVI; que nos dias da angustia dissesse algumas +verdades duras aos povos, quando mais não fosse, ao menos para +interromper a monotonia das que diariamente diz aos reis. A imprensa que +vive da publicidade, da publicidade que se estriba na bolsa do povo, +praticaria um acto de devoção mais corajosa, falando severamente aos +seus naturaes patronos, do que dirigindo-se aos principes, de quem ella +depende incomparavelmente menos para existir e prosperar. + +Por isso nós a convidariamos para que, sem distincção de partidos, sem +lhe importar com a diversidade da sua missão politica ou litteraria, +aproveitasse o ensejo de temores que assaltam geralmente os animos, para +insinuar n'estes importantes verdades. + +A natureza do flagello que nos opprime, as observações que fizemos n'uma +pequena excursão para o lado de Cintra, nos suscitaram estas reflexões, +a que esperamos associem outras de mais valor as pessoas competentes. +Posto que dominados por uma viva affeição á agricultura, a essa rainha +das industrias, somos apenas curiosos n'esta materia. Ha, porém, uma +certa somma de verdades iniciaes na sciencia que estão ao alcance de +todos os que as buscam, seja como estudo, seja como curiosidade. + +Portugal tem uma agricultura incompleta. Se exceptuarmos o Minho, +podemos dizer que o producto do nosso sólo é exclusivamente representado +pelos cereaes, pelo vinho e pelo azeite. Por importantes, comtudo, que +sejam os dous ultimos, o principal é, como em todos os paizes, o dos +cereaes. + +Mas é doutrina incontestavel que para a cultura d'estes poder prosperar +é necessaria a copia de estrumes; que para haver copia d'estes é +necessario gado; que este não existe, ou tem uma existencia precaria +onde não ha pastagens, e estas são sempre miseraveis e insufficientes +n'um paiz onde a _intensidade_, digamos assim, do systema agricola não é +proporcional á sua _extensão_; onde a arte não ajuda energicamente a +natureza a supprir a alimentação dos animaes. + +Portugal não tem creações de gado: queremos dizer, não tem n'este ramo +de industria rural senão o restrictamente necessario para a lavoura, +pelo que respeita a gado grosso; e o seu gado lanigero é pouco numeroso, +imperfeito, e rareado annualmente pelos resultados de um tractamento +quasi selvagem. Porque? Porque ainda não adoptámos a doutrina +fundamental de toda a agricultura judiciosa, a creação dos animaes n'uma +larga escala, nem buscámos ainda os meios para isso adequados. + +As nossas terras mais ferteis produzem de 10 a 15 sementes, e a +producção das mediocres é entre 5 e 8. Tendo a cultura adquirido uma +grande _extensão_, com esta producção acanhada o lavrador acha-se +collocado entre dous extremos deploraveis. Se o anno é mau, a limitada +proporção entre a semente e o producto torna-se ainda mais restricta, e +embora suba o preço do genero, o fabrico absorve quasi a colheita: se o +anno é propicio, a barateza no mercado vem a inutilisar a abundancia, e +o cultivador fica sempre miseravel. + +A imperfeição das machinas e dos methodos, o pessimo systema, ou antes a +negação de systema nas rotações, e varias outras causas, contribuem para +este estado violento; mas a causa principal é a desproporção enorme na +distribuição do solo: o homem crê fazer para si a parte do leão, e +engana-se. Espoliando os animaes que o ajudam nas suas laboriosas +tarefas, os animaes que o vestem ou lhe fertilisam os campos, do quinhão +que lhes cabe nos fructos d'estes, torna-se desgraçado a si no meio de +uma abundancia mais apparente que real. + +Na Inglaterra, o paiz modelo da agricultura, os productos de um terço, +pelo menos, da terra cultivada pertencem aos animaes domesticos. Nós +talvez não lhes reservamos um centesimo. O erro n'esta parte produz uma +infinidade de factos, que principalmente determinam a falta de progresso +_d'intensidade_ na agricultura nacional. + +Um anno pouco favoravel, como o que vae correndo, descobre logo por +diversos modos a nossa situação deploravel. + +De que ouvimos principalmente queixar os agricultores, quando os +interrogamos sobre os fataes effeitos d'este estio inesperado, que veio +pesar sobre nós no coração do inverno? De que esse pouco gado que +possuem morrerá á fome. Porque? Porque o lavrador põe quasi +exclusivamente as suas esperanças nas hervagens espontaneas; entrega á +Providencia o cuidado dos seus bois e das suas ovelhas. Esta confiança +nem é prudente, nem religiosa. Deus não deu inutilmente ao homem a +faculdade de reflectir, nem os braços para o trabalho. A protecção da +Providencia não vae até o ponto de supprir o desprezo da nossa +actividade intellectual e material. + +Perdemos os poucos gados, que possuimos, quando o inverno é secco; +perdemol-os se é excessivamente chuvoso. Pode-se dizer que este facto +pinta e resume o estado do nosso progresso agricola. + +Que prevenções faz em geral o cultivador para obviar a qualquer d'eslas +hypotheses terriveis, tão faceis de verificar-se, principalmente a +segunda? Nenhumas. Onde estão os fenos devidamente colhidos e +reservados, onde as raizes das plantas chenopodeas e cruciferas, onde os +prados artificiaes, regados pelos ribeiros, onde, emfim, todos esses +recursos, de que o agricultor dos paizes centraes e do norte lança mão +para resistir ás incertezas das estações? + +O lavrador cultivou cereaes, muitos cereaes, e repousou, pelo que tocava +ao seu gado; nos dons espontaneos do inverno. O inverno negou-os. Resta +pedir a Deus que reduza á regularidade as variações atmosphericas, +variações incertas só para nós, e dependentes de leis naturaes, que +porventura os progressos da meteorologia virão ainda revelar-nos, e que +não cremos se hajam de alterar a favor da nossa imprevidencia. + +Sabemos o que se costuma responder a isto: «Esses fenos, esses prados, +essas raizes fusiformes, que constituem uma alimentação abundante para +os animaes, são possiveis nos paizes humidos do norte. O nosso clima +adusto torna impossivel a applicação de um systema analogo.» + +Seria longo, mas pouco difficil, mostrar sob todos os aspectos o +sophistico d'este argumento; mostral-o por factos. Impressionados pelo +que, com tristeza, acabamos de ver n'um tracto de terra de cinco leguas, +limitar-nos-hemos a algumas considerações especiaes. + +E primeiro que tudo, com que direito se invoca, para defender a incuria +agricola, falta de humidade no nosso clima, quando deixamos correr +annualmente para o mar milhões de pipas d'agua pelos grandes rios e por +centenares de regatos, que podiam, muitas vezes com leve trabalho, +fertilisar os campos visinhos e alimentar prados, cuja producção +excederia quanto a cultura dos paizes do norte offerece, n'este género, +mais admiravel? + +Depois, que meios se empregam para temperar pela arte os effeitos da +nossa situação meridional? Os habitos adversos a esses meios são os que +dominam entre a população campestre. É sabido que as arvores, ainda nas +noites mais seccas do estio, attrahem á terra uma grande porção de +humidade. A que deve o Minho a frescura dos seus valles, os enormes +productos do seu solo, que não soffre comparação com as nossas terras +fortes da Estremadura? A uma arborisação admiravel. O homem do sul tem +odio, litteralmente odio, não só ás selvas, mas até á arvore solitaria, +que pode assombrar-lhe algumas pavêas de cereaes, porque os cereaes são +o idolo que resume todos os seus affectos, embora a cruel experiencia +lhe venha provar, nos annos desfavoraveis á cultura das gramineas, que o +seu systema acanhado e exclusivo conduz facilmente á miseria e à +perdição. + +Este ódio às mattas e arvoredos tem-se tornado n'uma especie de +contagio, que vae lavrando e ameaça as provincias septentrionaes. A +Beira ha muito que começou a ser despojada dos seus magnificos bosques, +que por partes a tornavam rival do Minho. Os effeitos, porém, do +destroço insensato dos grandes vegetaes sentem-se principalmente na +Estremadura, e sobretudo n'este tracto de terra entre dous mares, onde +se acha situada a capital. Os vapores, que as arvores, povoando os cimos +dos montes, attrahiriam para os valles, não descem á terra: os ventos do +norte, precipitando-se livres dos visos calvos das collinas, fustigam as +encostas do sul, remoinham nas planicies, e não consentem sequer que o +orvalho console á noite a vegetação devorada pelo sol do meio-dia. Na +verdade, a aridez dos campos na estação estival pouco importa ao +cultivador exclusivo de cereaes; mas quando causas desconhecidas +impedem, durante o inverno, o curso dos ventos chuvosos, quando o verão +vem substituir-se ao inverno, não sabemos se como castigo se como +advertencia, então elle maldiz essas torrentes de ventania, que produzem +mais seccura em vinte e quatro horas do que tres dias de sol ardente. +Maldil-as, sem se lembrar ou sem saber, que seus paes e elle proprio +contribuiram para a existencia de similhante flagello pela destruição +das mattas, ou, quando menos, pelo descuido no plantio d'ellas. + +O ciume cego com que a menor leira de terra aravel é disputada aos +arvoredos, por causa do predominio exclusivo dos cereaes, explica +indirectamente esse furor com que são perseguidas as arvores, até nos +sitios mais inferteis; com que se lhes disputa a vida até por entre as +penedias das serras. Como a cultura das forragens é insignificante, e +enormemente desproporcionada á dos cereaes; como o céu está encarregado, +pelo commum dos agricultores, de prover á sustentação dos gados, o +baldio é o segundo artigo do credo agricola d'elles. Os pastos communs +são a cidadella da inercia e o theatro reservado pela ignorancia ás +maravilhas da Providencia. Todas as desvantagens de conservar incultos +terrenos que poderiam servir ao homem se adoptassemos um systema mixto, +ou se attendessemos ás indicações da sciencia e á natureza do nosso +clima, para promovermos a arborisação nos logares accommodados para +ella, não são comparaveis ao delicioso espectaculo de ver retouçar meia +duzia de ovelhas, vaccas, e bois hecticos, nas gandras bravias, quando, +n'um systema de cultura judicioso, conservariamos gordos e anafados +dobrado numero de animaes, unicamente com a producção da nossa +propriedade particular, _sem que deixassemos de colher n'esta a mesma +quantidade de trigo_, que nos produz o deploravel methodo da cultura +exclusiva. + +A existencia dos baldios municipaes, dos pastos communs, é um dos mais +graves embaraços ao progresso da agricultura entre nós. Favorecendo a +natural indolencia do homem do campo, facilitando-lhe recursos que, até +certo ponto, supprem os defeitos de um methodo errado e incompleto de +afolhamentos, de uma cultura sem proporção nem equilibrio, elles oppõem +uma barreira, as mais das vezes invencivel, á introducção de um systema +sensato e proficuo. Ignorando os melhoramentos que as rotações +judiciosas trazem ao solo, as vantagens da estabulação, os methodos de +multiplicar em quantidade e em energia os adubos animaes, desconhecendo +a applicação dos correctivos mineraes, o agricultor baseia nos maninhos, +não só uma substituição á cultura das forragens, mas tambem um meio de +adubar as suas terras, embora os estrumes vegetaes que d'elles tira, +pessimamente preparados, dêem á terra uma alimentação miseravel. É-lhe +necessario que as urzes povoem as serras nuas de arvoredo, tanto para +ahi pascerem os gados durante uma parte do anno, como para supprirem a +carencia d'estrumes, resultado d'essa alimentação erradia do gado, em +que o cultivador, podemos dizer, lança fóra o mais rico thesouro de +principios restauradores, um dos productos mais importantes da creação +dos animaes. + +Se as grandes verdades na sciencia são, em regra, ferteis de +consequencias proveitosas, os grandes erros não são menos ferteis de +consequencias fataes. Como as urzes expulsam as arvores dos terrenos +incultos, é justamente nas visinhanças de extensos maninhos onde muitas +vezes mais se experimenta a falta de lenhas, e que por consequencia os +povos mais rapidamente destroem as cepas d'esses mesmos mattos que os +supprem de pastagens e d'estrumes. Sendo esse o unico meio de obter +combustivel, e não correspondendo o desenvolvimento das raizes lenhosas +á rapidez e extensão do consumo, o resultado final é facil de prever. Ha +de chegar um dia em que a imprevidencia tenha dado inteiro o seu fructo. +Esses cabeços e gandras, rareados pela mão do matteiro, espoliados +emfim, dos ultimos fragmentos da sua triste corôa de piornos e tojos, +achar-se-hão convertidos em arneiros escalvados, onde a falta absoluta +de humus torne impossivel a vida da herva mais rasteirinha. É um facto +que, por muitas partes, se tem já verificado, e que successivamente se +vae verificando por outras. Então os effeitos dos erros agronomicos, a +que a gente do campo tem um affecto tão cégo, pesarão terrivelmente +sobre ella, vindo depois o remedio só pelo excesso do mal. + +Admittindo por um pouco as suppostas vantagens dos baldios, e no +interesse d'esses mesmos pastos communs, a necessidade de dedicar uma +porção d'elles á silvicultura torna-se evidente. Em Cintra, por exemplo, +cujos antigos bosques desappareceram ha muito, e onde a cepa já começa a +escacear, como é facil de conhecer á simples inspecção do terreno +correndo os recessos da serra, os habitantes d'aquelles contornos +deviam, por muitas razões, mas sobretudo por causa do combustivel, +forcejar para que os cimos escalvados das cordilheiras se povoassem de +pinhaes ou de soutos e devesas de outras arvores, que esses magros +terrenos consentissem. Independentemente das influencias, que a nudez ou +o selvoso d'aquelles escarpados rochedos possa ter na cultura dos campos +visinhos; ainda sem attender a que Cintra perde de dia para dia, pela +devastação dos grandes vegetaes, os encantos que ahi attrahem os felizes +do mundo, e que por longos annos teem sido para os povos dos arredores +um manancial de prosperidade; ao menos a consideração de que a falta de +um dos objectos mais necessarios á vida, igualmente indispensavel para o +rico e para o pobre, vae em sensivel progresso, devia conduzil-os a +reconhecer que a arborisação da serra é reclamada talvez já pelo +interesse da geração actual, e sem duvida pelo das gerações que hão de +vir. + +E todavia, um successo recente, um successo que fez certo ruido, prova +que ou todas estas idéas se desconhecem, ou se pospõem a considerações +de um egoismo, que nem sequer tem o merito de ser habil, ou que +finalmente o nosso paiz está condemnado a vêr sujeitar ao arrebatamento +das paixões politicas as questões mais estranhas, as conveniencias +economicas, os meios de progresso material, as indicações da +experiencia, trazendo-se para um campo neutro, e que para todos devêra +ser sagrado, as luctas deploraveis dos nossos bandos civis. O facto a +que alludimos foi lançado nos debates da imprensa, e por isso é hoje do +nosso dominio. + +S.M. El-Rei pretendeu aforar uma porção das cumiadas da montanha de +Cintra contiguas ao parque da Pena. Aquella porção de terreno ingrato e +calvo era destinado á sementeira ou plantio de um bosque que cobrisse de +verdura e de vida uma pequena parte d'essa ossada de rochedos, que se +vão prolongando até a beira do oceano. + +Muitos moradores das aldeias circumvisinhas viram, porém, n'este empenho +uma calamidade. O maninho era ameaçado nos seus direitos inauferiveis, o +dorso dos penhascos offendido na sua pudibunda nudez. Realmente o caso +era grave. Agitou-se tudo, protestou-se, requereu-se. A urze e o piorno +acharam logo advogados contra o pinheiro orgulhoso, contra o luxo da +vegetação. Isto é absurdo e incrivel. Embora. A celebre phrase «_creio +porque é impossivel_» não tem só applicação aos mysterios do céu; +tem-n'a ás miserias da terra. + +Se os principios mais solidos da economia agricola não são uma solemne +mentira, a pretensão d'El-Rei era legitima; as suas intenções liberaes. +Não se tractava de constranger os povos a abandonarem subitamente o +deploravel systema dos pastos communs: tractava-se de dar um exemplo de +previdencia e de progresso: tractava-se de applicar ao solo um capital, +que só depois de quinze ou vinte annos poderia produzir um diminuto +redito: de certo não havia aqui, pelo menos, uma inspiração de cubiça. +Nenhum homem desapaixonado e que ame sinceramente o desenvolvimento da +industria agricola, pondo a mão na consciencia, deixará de qualificar a +pretensão de justa, e a intenção de progressiva. + +E nós limitamo-nos a estas qualificações, porque o lyrismo em materias +economicas é um pouco sem sabor; porque nos fazem nausea os extases e as +metaphoras de velho estylo, com que se costumam sempre avaliar os actos +dos principes. Ainda não decorámos as phrases fundidas com que é d'uso +exaltar esses actos, sejam máus, indifferentes ou bons, e que só servem +de desvirtuar os ultimos. Somos pessimos cortezãos, e, demais, +incorregiveis. Mas tambem não sabemos lisonjear o povo; porque a lisonja +perde-o, como perde os principes: temos por isso bastante consciencia de +nós mesmos, para reclamar a favor d'El-Rei, que não tem o habito das +discussões publicas, que não pode vir a essa arena, a justiça que lhe +compete e a que tem tanto direito como o cidadão mais obscuro. Não +acreditamos que um homem, porque se chama rei, esteja banido do direito +commum; que, pária de nova especie, deva soffrer em silencio que lhe +calumniem uma intenção pura, que o condemnem por actos que n'outro +qualquer seriam louvados. Quando a imprensa se perturba e cega até o +ponto de assim o practicar, entristecemo-nos por ella; porque estamos +convencidos da sanctidade da sua missão, e temos os olhos fitos, não nas +paixões pequenas do presente, mas sim nas esperanças do futuro. + +Consideramos aquelle aforamento em si, no seu resultado, nas idéas que o +aconselhavam. Não sabemos se, no modo de o realisar, se faltou a alguma +das solemnidades legaes. Não valia a pena. Que valesse, os agentes de +S.M. deviam ser dobradamente zelosos em guardal-as. Fizeram mal se as +preteriram. Do que porém já foi confessado em um jornal se deduz que não +aconteceu assim. + +O requerimento a favor da sanctidade do deserto, da integridade do +maninho, appareceu estampado. É um monumento: não podia ser outra cousa. +Pinta o paiz. + +Se os nossos governos de todas as epochas e de todas as opiniões +tivessem gastado a centesima parte do dinheiro, que tantas vezes +malbaratam, em ensinar a lêr os habitantes do campo, em inculcar-lhes as +verdades practicas com que a sciencia tem vivificado outros povos, não +appareceria, no anno do Senhor de 1849, um tal requerimento. + +Como epigraphe a elle faça-se uma advertencia. O maninho total de Cintra +abrange dez milhões de braças quadradas: os pedregaes aforados teem +quatrocentas e sessenta de comprido sobre cento e cincoenta de largo. A +mutilação é horrivel. Os requerentes declaram que esta área abrange uma +grande parte da serra. + +Quando Sancho Pança, o aldeão manchego, se persuadiu de que subira às +solidões do espaço, e mirara das alturas o nosso planeta, disse que lhe +parecera a terra do tamanho de uma avellan, e os homens mais pequenos +que carneiros. O bom Sancho era um typo! + +Pondera-se a escaceza de lenhas nos arredores da serra. Qual é o +remedio? É impedir que n'um angulo d'ella sejam semeados pinhaes ou se +façam plantios de outras arvores. O alvitre é infallivel e sobretudo +logico. + +Na historia, na litteratura, nos documentos, achareis testemunhos +frequentes e irrecusaveis de um facto. Cintra foi por seculos a montanha +das selvas. Onde estão estas? Cahiram sob o machado da imprevidencia. Os +estevaes seguiram-nas. Agora revolve-se o chão para arrancar algumas +raizes. Que arrancarão as gerações futuras? Pedras? Christo converteu-as +em pão: mas os moradores d'aquelles contornos não teem absoluta certeza +de que seus filhos e netos serão capazes de maravilhas analogas: de as +converter em combustivel. + +E que teem elles com seus filhos e netos? Elles que pertencem a uma +epocha profundamente caracterisada pelo egoismo? + +No requerimento figuram os operarios indo ao domingo buscar lenha á +serra, por não poderem dispensar um dia de semana para esse mister, o +que prova evidentemente não ser licito aforar sessenta e tantas mil +braças quadradas de terreno n'um baldio de dez milhões d'ellas. + +Depois, os mesmos trabalhadores apparecem de mãos cruzadas por falta de +trabalho, mandando os filhos arrancar matto para viverem, prova de egual +força e de uma concordancia admiravel com a antecedente. Estes +jornaleiros, occupados e desoccupados, são pobres e miseraveis que +possuem ovelhas, vaccas, eguas, etc., situação na verdade só comparavel +à dos operarios de Bethnal-Green, symbolo e resumo da miseria industrial +ingleza. Por fim invocam-se as leis; leis modificadas pela +jurisprudencia administrativa moderna; leis promulgadas em epochas, nas +quaes ou eram desconhecidos os verdadeiros principios de economia +agricola, ou estes eram ignorados pelos legisladores; leis que, se o uso +não houvesse obliterado uma grande parte das suas disposições, iriam +lançar nas garras do fisco muitos d'esses tractos de cultura chamados +vulgarmente _tomadas_, que se encontram hoje onde só existiam, ha um ou +meio seculo, extensos maninhos, e em cujo aforamento os homens +laboriosos que os desbravaram se viram sempre combatidos pelo ciume do +vulgo, que não pode tolerar irem-lhe encurtando os dominios da +indolencia, romperem-lhe um só lanço da barreira mais forte, que se +oppõe ao verdadeiro progresso agricola. + +Isto não se discute. Pelo menos a nós fallecenos o animo para tanto. +Como demonstrar que dous e dous são quatro a quem quer que sejam cinco? + +Deploramos o abandono em que se deixa a intelligencia do povo: +deploramos que a classe media, que tem a força porque está organisada; +que tem a força porque possue a riqueza; que tem a força porque é +illustrada, não vote uma parte dos seus recursos a allumiar os rudes, os +homens de trabalho, que são seus irmãos, e que teem direito não só ao +pão do corpo mas ao do espirito, ou antes que sem este não chegarão +nunca a minorar as difficuldades com que luctam para obter aquelle, nem +a rodear-se dos confortos que são compativeis com a sua condição. +Deploramos, sobre tudo, o talento naturalmente nobre quando sacrifica ás +conveniencias transitorias verdades que, em outra situação, proclamaria +sem hesitar; deploramol-o n'esses momentos aziágos, em que se esquece de +elevar-se acima das antipathias ou sympathias pessoaes. Quando se tem um +passado de independencia e de probidade politica, é generoso não +vacillar ante a viciosa vergonha de fazer justiça aos que se crêem +poderosos, embora essa justiça haja de remontar até um rei. + +A questão dos maninhos de Cintra é a questão perpétua dos pastos +communs, que tem agitado todos os paizes, e que em toda a parte está +resolvida em theoria e em practica, menos na Peninsula. Submettida essa +questão ás discussões da imprensa, mal haveria intelligencia que não +vergasse na tentativa de defender o baldio; o baldio no que elle tem de +mais nocivo e absurdo. Confundiram-se idéas que importa distinguir; +estabeleceram-se proposições que julgamos contrarias ao melhoramento da +agricultura, inconvenientes ao bem estar futuro do homem de trabalho, +aos seus interesses reaes. Persuadidos de que as nossas opiniões na +questão geral, que ess'outra particular veio suscitar, podem ser uteis, +accrescentaremos n'um subsequente artigo[1] algumas reflexões sobre a +distribuição e applicação dos maninhos. + + + + +A GRANJA DO CALHARIZ + +1851 + + + + +Este nosso Portugal que em tantas cousas é uma terra de maravilhas, +maravilhas na verdade bem tristes ás vezes, offerece uma das não menos +curiosas na primeira, na mais grave questão de progresso material que se +pode agitar entre qualquer povo, e sobretudo entre nós. Falo da questão +das reformas agricolas. É rara a semana em que não se tracta na imprensa +litteraria, e ainda na imprensa politica, um ou outro ponto da arte ou +sciencia de cultivar, considerada debaixo d'este ou d'aquelle aspecto. +Escriptos ha no meio de tantas publicações que estão revelando em seus +auctores vastidão de conhecimentos theoricos; poucos onde se exponham e +discutam os systemas de agricultar nacionaes, que nem todos, nem em tudo +são maus; raros onde se nos mostrem verificadas pela practica propria as +doutrinas dos livros estranhos. Entretanto é incontestavel que se +escreve muito ácêrca da agricultura, e traduz-se ainda muito mais. Mas +quando se forceja tanto por espalhar _novas_, e, talvez no maior numero +de casos, _melhores_ doutrinas entre os agricultores, quando todos falam +na creação de granjas experimentaes; quando os proprios lavradores e +pessoas affeiçoadas ás cousas do campo já pensam, até, em formar +associações, não para agiotar com a agricultura, mas para discutir as +reformas rasoaveis, que se pódem tentar, não é admiravel que exista no +paiz, a cinco leguas da capital, uma granja modelo dirigida por um +cultivador habil theorico e distincto practico, o snr. Gagliardi, sem +que os homens competentes annunciem esta boa nova, sem que, visitando +uma e muitas vezes aquelle magnifico estabelecimento, dêem conta aos +interessados n'estas questões dos factos que ahi observaram, dos +resultados das innovações ahi levadas a effeito? Em vez de +subministrarem aos cultivadores portuguezes as razões scientificas, +(para a maior parte d'elles inintelligiveis) pelas quaes se lhes +aconselham como preferiveis taes systemas, taes methodos ou taes +especies de cultura, não seria melhor, mais perceptivel para todos pôr +ao lado da regra o exemplo, ao lado da theoria o facto, mas o facto +positivo, concludente, irrecusavel, porque é d'esta terra, está aqui, +onde todos o pódem verificar? Não valeria isto tanto como as mais uteis +paginas de Thaer, de Dombasle, ou de Gasparin, bem ou mal traduzidas, +bem ou mal soldadas, mas quasi sempre obscuras para uma população rural +pouco illustrada na sua generalidade? A mim parece-me que similhante +trabalho, emprehendido pelos homens profissionaes, seria um dos +melhores, talvez o melhor serviço que poderiam fazer ao adiantamento +agricola de Portugal. Quem sae de Lisboa e fala com lavradores, +d'aquelles mesmos que são instruidos, sabe que a repugnancia a alterar +os systemas de longos annos seguidos no paiz é geral. Esta repugnancia, +contra a qual tanto se tem escripto, não é nem um capricho estolido, nem +unicamente afferro irreflectido ás usanças do passado. Nasce em boa +parte de causas legitimas. O agricultor vive da sua industria: um erro, +uma experiencia com mau resultado, uma confiança desacautelada em +qualquer theoria erronea, que se lhe inculque n'um livro ou n'um jornal, +não tem para elle por consequencia unica uma mortificação de amor +proprio: leva-lhe o pão que ha de comer; leva-lhe o pão de seus filhos. +A natureza é tão implacavel como as antigas leis do talião e da +revindicta: em agricultura, quem comette erros paga-os. Os agronomos que +tanto bradam contra os preceitos inveterados, e que até certo ponto e em +certos casos teem razão, deviam reflectir n'isto. Depois, crê-se que +todos os nossos cultivadores hão sido surdos á voz da imprensa? Não, por +certo. Tem-se adoptado, não um, mas cem, mas mil conselhos dados por +ella. Foram, porém, bons todos esses conselhos? Tambem não, por certo. É +necessario confessar que muitas vezes se tem discursado em materias +agronomicas sem consciencia, e que muitas mais o camponez tem sido +illudido pelos escriptores, illudidos tambem pelos livros de fóra, +feitos para outros climas, para dirigir os amanhos de propriedades +rusticas diversamente constituidas, e cujo systema de cultivação é +determinado por differentes circumstancias economicas, como procura de +productos variados, facilidade de transporte, abundancia de mercados, +preço do trabalho, frequencia de capitaes disponiveis, etc. Essas +illusões são fataes. O cultivador, que, movido pelas decisivas +doutrinas, pelas promessas magnificas, pelas invectivas acerbas do +jornal ou do livro que lhe chegou ás mãos, tentou em certa escala, na fé +da _letra redonda_, uma revolução no seu systema de agricultar, e que +tira em resultado d'isso uma perda irreparavel, pragueja contra a +sciencia por culpa da insciencia, e fecha-lhe para sempre a porta. +Depois não teem faltado enthusiastas, que, arrastados pela poesia +bucolica, não rara em muitos livros de agricultura, e deslumbrados como +o Triptolemo de Walter-Scott pelas dissertações dos Columellas e Varrões +modernos, se arrojam impetuosos á conquista de descommunaes riquezas, +que se lhes promettem, olhando com soberano desprezo os methodos mais +sensatos dos seus visinhos, mudam tudo, revolvem tudo, gritam contra a +_rotina_, e os _rotineiros_ e obtêm no fim de trez ou quatro annos uma +gloriosa... mendicidade. Estes exemplos (e prouvera a Deus que, de +quinze annos a esta parte, elles fossem apenas cinco ou dez ou vinte) +ainda são mais fataes. Aquelle espectaculo aterrador, aquelle fructo +amargo do estonteamento e da imprudencia é para os animos atemorisados a +condemnacão irrevogavel de toda a sciencia, de todo o progresso. E, á +vista dos factos, ao menos considerados superficialmente, como os +consideram em geral os habitantes do campo, podemos acaso negar que +esses a quem se dá desdenhosamente a alcunha franceza de _rotineiros_, +teem até certo ponto razão? + +D'aqui a necessidade absoluta de espectaculos, de exemplos contrarios: +d'aqui a necessidade extrema de estribar a doutrina escripta com a penna +na doutrina escripta com a charrua, com a enchada e com o alvião. Não +seria bom que se usasse de uma reserva prudente em propagar a parte +especulativa e sobretudo os requintes da sciencia, cuja utilidade é +contestavel ainda em paizes mais adiantados, emquanto essa parte não +estiver confirmada entre nós pela apreciação practica em maior ou menor +escala? Parece-me que sim. + +E todavia, repito, tal apreciação, feita já sobre muitas questões +agronomicas na vasta propriedade de Calhariz, é desconhecida do publico. +Alguns curiosos, alguns lavradores, alguns agronomos teem visitado +aquelle estabelecimento, que talvez já podemos chamar o nosso instituto +de Grignon ou de Roville, e que decerto lh'o poderiamos chamar dentro de +quatro annos, se a morte não houvera privado este paiz de um animo +grandioso e amigo do progresso da patria, o defuncto duque de Palmella. +Mas esses curiosos, esses lavradores, esses agronomos teem-se contentado +com uma admiração esteril. Se procederam a inqueritos severos sobre os +resultados das diversas culturas experimentadas n'aquelle +estabelecimento, sobre machinas, adubos, rotações, sobre todas as +cousas, em summa, de que dependem os bons ou os maus systemas de +agricultar; se mais que tudo, em cada genero de cultura compararam o +custo com o valor venal do producto, que é a suprema questão agricola, +não o sei eu; mas é certo que até agora nada se publicou a este respeito +que eu saiba. E comtudo, o fazel-o seria mais util do que repetir +opiniões peregrinas, sem sancção de experiencia, e quem sabe se +accommodadas sempre a este solo e a este clima? + +Eu não posso fazel-o: sou n'estas materias um curioso. Faltam-me os +elementos scientificos para ser agronomo. A direcção dos meus estudos +foi outra. Amo, porém, ardentemente o progresso moral e material da +terra em que nasci; e vejo que elle deve sobretudo vir do +desenvolvimento da agricultura, da solução racional das questões +scientificas, economicas, e até juridicas e politicas que pódem ter +relação com a primeira das industrias, primeira em todos os paizes, mas +que entre nós está immensamente acima de quaesquer outras, e praza a +Deus que o esteja sempre. É por isso que escrevo isto, não como +desempenho do dever que incumbe a outros, mas como incitamento aos mais +habeis. Faço-o tambem para practicar um acto de justiça. Emquanto a +imprensa, durante quinze annos, clamou debalde aos governos a favor dos +institutos agricolas, sem os quaes está demonstrado até á saciedade que +não haverá progresso real na maxima industria portugueza, um simples +particular tentava com sacrificio de avultados cabedaes uma empreza que +os governos não ousavam tentar, ou que esqueciam, enlevados na +edificação de theatros, de jardins, de praças, de monumentos, em +manifestações luxuarias, indispensaveis para provarmos ao mundo que +nadamos em ouro, e para darmos sabida á superabundancia dos lucros dos +nossos quasi unicos contribuintes, os cultivadores, que não saberiam a +que applicar o seu immenso superfluo, se o tributo os não alliviasse +d'elle para comprarmos esse luxo das creanças barbadas da inclita +Lisboa. Faço-o, digo, porque a imprensa devia á memória do fallecido +duque de Palmella um testemunho de gratidão pela sua nobre devoção á +patria, devoção que só com o decurso do tempo podia ser apreciada +devidamente; porque era practicada sem ostentação nem ruido. + +Este testemunho, que eu me atrevo a dar em nome do paiz, é insuspeito. +Nunca procurei a intimidade do duque, nunca traduzi em convites para a +acceitar os signaes de benevolencia, a distincção immerecida com que +sempre me tractou, quer em publico quer em particular, quando +casualmente nos encontravamos. Confesso mais: pensava mal d'elle em +muitas coisas; tinha-lhe esta especie de antipathia inoffensiva que +tenho á maior parte dos homens politicos do nosso paiz. Nem na emigração +nem na patria fui nunca isso a que se chamava _ser palmellista_. Começo +a sel-o desde que visitei o Calhariz; desde que examinei o que alli se +tem feito, e sobretudo desde que vi a correspondencia do duque com o +snr. Gagliardi, correspondencia que não era destinada, que não podia +sel-o, a vêr a luz publica. O desapego do ouro para ordenar experiencias +custosas, de resultado incerto, e a que elle punha uma só condição, a +_de poderem redundar em proveito do paiz_, é evidente n'essas cartas, +que corrigiram as minhas ideas ácêrca do homem que as escreveu. + +Dou graças a Deus de ter visitado tão tarde a granja do Calhariz. Hoje +as minhas palavras vão murmurar sobre um tumulo, em volta de pobres +cinzas, que não teem poder para a recompensa e nem sequer voz para o +agradecimento. N'este seculo de grandes corrupções falta muitas vezes +esforço para fazer justiça, quando se pode suspeitar de venalidade ou +lisonja o que não passa de um tributo de admiração legitima. + + + + +PROJECTO DE DECRETO + +1851 + + + + +Senhora! + + +O alvo do presente projecto de decreto é abrir o caminho ao homem de +trabalho para o goso puro e legitimo que nasce do sentimento de +propriedade, pôr-lhe nas mãos o mais efficaz, o mais seguro instrumento +de prosperidade, a terra, habilital-o, emfim, para sem temor do futuro +acceitar as doçuras e os encargos de chefe de familia, facilitando-se +assim um desenvolvimento vigoroso de população. + +Senhora! No meio d'este grande lavor de transformação social em que a +Europa se debate, a braços com as ideas tempestuosas que agitam os +espiritos e com os males economicos que a devoram, e que, se não +legitimam as ideas de reformas absurdas, legitimam pela sanctidade de +uma agonia profunda a agitação das classes laboriosas, o povo tem dado +mais de uma vez documentos de ferocidade e bruteza repugnantes e +terriveis. Em mais de um paiz o proletariado sempre crescente, ruge de +contínuo ameaças contra a paz e ordem publicas e contra a patria, porque +o pobre não sabe o que é patria, não a ama, ou antes não a tem, visto +que não ha um forte laço moral que o ligue a ella por affectos ou por +esperanças. É n'estes corações chagados que alguns espiritos ardentes +illudidos e fanatisados pela propria imaginação, e ao mesmo tempo muitos +especuladores ambiciosos instillam theorias destructoras da sociedade, +que tendem a lançar as multidões n'um cháos de desordem, em que a +propriedade e a familia sejam completamente annulladas. + +Em Portugal, Senhora, o atrazo industrial do paiz, a sua civilisação +comparativamente pequena, são garantias contra os graves perigos que +rodeam outras sociedades onde a condição das classes pobres é +incomparavelmente peior, porque o capital abuza da sua força immensa +para as opprimir. Mas cumprirá acaso que para nos premunirmos contra os +riscos do futuro fechemos a porta á civilisação? Não romperia quaesquer +diques esse oceano de progresso que invade todas as regiões do velho e +do novo mundo? O augmento da industria fabril, a concorrencia, mil +factos economicos nascidos mais da natureza das cousas, que da vontade +dos homens, teem trazido essa collisão fatal entre o que possue e o que +não possue, entre o trabalho e o capital, collisão que forma hoje o +supremo, o tremendo problema politico e social das nações mais +adiantadas. Deixariamos por isso de proteger a nossa industria fabril; +combateriamos a concorrencia, esse maximo incentivo da actividade +humana; annullariamos as consequencias de certos factos que d'ahi +nascem? Deveriamos, ou poderiamos fazel-o? Seria preciso negar a +liberdade individual, contrariar os principios politicos e economicos +mais incontestaveis e voltar, como pretendem alguns espiritos fracos, +aterrados pelas manifestações das classes laboriosas, á theocracia ou ao +feudalismo dos seculos de barbaria, para adoptarmos prevenções de +similhante natureza. + +Que ha, pois, a fazer? Encarar com frieza o futuro, estudar as +complicadas causas que trouxeram gradualmente a esta penosa situação uma +grande parte da Europa, e evitar o perigo, sem entrar em um combate +desigual com a civilisação cuja victoria final é sempre certa. Complexas +e variadas em si, essas causas enfraquecem-se por diversas maneiras; +previnam-se os seus desastrados effeitos com medidas adequadas; +aproveitem-se para isso as custosas experiencias dos outros povos, de +modo que nem as consequencias das phases economicas sejam tão fataes, +nem venham tão rapidas que criem embaraços insoluveis. As nações mais +atrazadas teem, na falta de outras vantagens, a de saber com antecipação +as difficuldades prácticas do progresso material e de poderem proceder +com prudencia. + +Quem observar, Senhora, a marcha de certas ideas de desorganisação, +ha-de notar que ellas predominam onde ou a industria fabril tem +accumulado em breves limites populações numerosas de obreiros, que +possuem apsnas o salario de um trabalho mal retribuido, ou onde a terra +pouquissimo dividida ou cultivada transitoriamente por colonos +oppressos, não consente ao homem do povo o sentimento da propriedade. Em +todos os paizes os districtos mais pacificos e onde as classes +inferiores não pensam em dissolver a sociedade são os districtos ruraes, +e sobretudo aquelles onde o solo retalhado e possuido com segurança +pelos pequenos cultivadores, tem creado para elles uma patria; porque a +patria para as comprehensões vulgares e rudes e até certo ponto para +outras mais elevadas, é o logar restricto a que as prendem os +interesses, o longo habito e os affectos profundos, que só a familia e a +propriedade sabem inspirar. + +Favoreçamos a industria fabril, porque ella é uma necessidade da epocha +e da civilisação; mas forcejemos ainda mais por desenvolver a população +agricola, que subministrará a essa industria, no seu excedente, braços +robustos, organisações cheias de seiva e de vida. Façamos caminhar de +frente as duas industrias; porque cada uma d'ellas é a grande +consumidora dos productos da outra; mas procuremos sobretudo dilatar o +espirito de familia e o amor da propriedade pela agricultura. O que +rodeou com sebes um campo, o que o roteou e semeou pelas proprias mãos e +pelas mãos de sua mulher e de seus filhos, será forçosamente um homem de +paz, um defensor da ordem publica. As revoluções sociaes podem +comprimir-se com o ferro; mas só se ferem de morte quando se removem as +suas causas reaes, e se faz sentir practicamente ao povo que as +exaggerações dos estouvados ou dos ambiciosos, são falsas ou ridiculas. + +Não é necessario, Senhora, dizer que a presente proposta de decreto terá +dous resultados principaes: levar a cultura a uma grande porção de +terrenos incultos, e fomentar poderosamente a divisão da propriedade. +Basta lêl-a para se ver que n'ella predomina esse pensamento. Mas +presidiram á sua elaboração tantas outras considerações de conveniencia +publica e de progresso material e moral, que os ministros de V. +Magestade teem por dever seu explanal-as, para que seja possivel avaliar +se elles comprehenderam ou não, n'esta parte, as maternaes intenções e +os vivos desejos de V. Magestade, em tudo o que respeita a futura +prosperidade do paiz. + +Adoptando o principio geral de libertar temporariamente dos tributos +directos os tractos de terra inculta que se arroteassem, o governo +procurou tornal-o verdadeiramente util e prolifico, modificando-o por +condições essenciaes. A divisão do solo pela emphyteuse, e a preferencia +de protecção dada a certas culturas, são no entender do governo as +provisões mais importantes do decreto sob este ponto de vista. +Considerado em relação ao Estado esse principio tem a vantagem de +produzir o bem sem gravame do thesouro. Os maninhos que se desbravarem, +não offerecem actualmente materia tributavel: reduz-se, portanto, tudo a +suppor que esta situação, que aliás só pode acabar rapidamente por meio +de exempções valiosas, continua em relação ao imposto directo a +subsistir por um periodo maior ou menor, segundo a categoria da cultura +a que for destinado este ou aquelle terreno. Em relação, porém, ao +imposto indirecto é obvio que o augmento de producção e consumo, effeito +necessario da lei, trará desde logo por esse lado um accrescimo +progressivo da renda publica. + +A emphyteuse, favorecida por este decreto é, não só um grande meio para +facilitar a applicação do capital á terra, porque não sendo necessário +applical-o á acquisição antecipada, digamos assim, da materia prima, +pode operar em maior escala sobre a producção, mas tambem, e +principalmente pela sua tendencia natural a tornar-se parcellaria, como +effeito da maior protecção que a esta sua modalidade a lei concede, o +instrumento mais poderoso que se pode empregar para trazer o +proletariado á propriedade, e que portanto produzirá todos os resultados +politicos e moraes cujo influxo benefico na paz futura do paiz, não pode +ser duvidoso para a alta penetração de V. Magestade. + +Á emphyteuse e ao systema parcellario teem opposto, Senhora, varias +considerações economicas, os adversarios d'essa instituição, filha da +civilisação romana, que resistindo a todos os abalos, a todas as +transformações profundas verificadas durante os seculos medios, chegou +até nós, abonando por esse facto a sua congruencia com a indole das +sociedades humanas. Considerada no seu valor absoluto, e pelas regras da +moral e da justiça, nada se vê na separação entre o dominio directo e +util, que offenda uma ou outra. Os motivos para a preferir á +allodialidade, ou para lhe preferir esta são todos relativos, +condicionaes. Olhada a questão em these, como theoria abstracta, algumas +razões podem militar a favor da allodialidade, mas, era hypothese, em +relação ao nosso estado actual, a emphyteuse é preferivel se quizermos +dar impulso á cultura e mais rapido movimento á transmissão da +propriedade. N'um paiz onde a representação monetaria escacea, onde o +atrazo da sciencia agronomica é incontestavel, onde, emfim, a elevação +do salario e a depreciação dos generos teem produzido um desiquilibrio +embaraçoso para o cultivador, a consideração acima feita de que o +principio da allodialidade, isto é, a compra do fundo, absorve desde +logo uma parte do capital, que nos aforamentos se substitue, em rigor, +pela promessa de um juro, juro pagavel depois de obtido o producto da +applicação do capital, bem demonstra que aquelle principio não soffre +comparação com o emphyteutico, e quanto este será efficaz para os fins a +que se destina o presente decreto. + +Modificada pelo systema parcellario a emphyteuse contrapõe-se ao systema +dos latifundios allodiaes. Caracterisados assim, a antinomia entre os +dous principios torna-se mais evidente e profunda. Mas é aqui tambem +onde a superioridade de um ao outro, se torna mais incontestavel. Os +defensores dos vastos allodios ponderam que a grande cultura é só +propria dos extensos terrenos, só ella é compativel com os grandes +melhoramentos, só ahi se podem introduzir as machinas, que produzindo +mais barato facilitam o consumo; e, não podendo negar os inconveníentes +sociaes da grande propriedade, accrescentam que sujeitos ao direito +commum, esses predios se retalharão pela divisão forçada das successões, +resultando d'ahi que dentro de curto praso ha-de apparecer um novo +phenomeno economico e agricola; isto é, que a propriedade, dividindo-se +quanto ao dominio, se conservará unida quanto ao trabalho, porque de +outro modo, separando-se, individualisando-se o trabalho, a grande seria +forçosamente substituida pela pequena cultura, e inutilisando-se as +machinas, os novos possuidores do solo teriam de annullar um capital +avultado sem vantagem conhecida. Assim quanto a elles, a exploração +industrial da terra se conservará unida pela associação, ao passo que o +dominio se irá retalhando atravez de todas as phases possiveis, n'uma +esphera separada. + +Estas doutrinas, Senhora, são inexactas em grande parte. Pondo de lado +os inconvenientes, as difficuldades prácticas da associação applicada ao +trabalho agricola, quando, separado o dominio, o valor do producto +relativo a cada fracção do fundo, não é só determinado pela applicação +do trabalho, mas tambem pela força productiva do solo, grandemente +variavel em vastos tractos de terra; suppondo possivel e até fácil +similhante associação, e admittindo sem reserva os seus importantes +effeitos, não se vê como o incitamento do interesse individual não possa +conduzir os colonos no systema emphyteutico, a associarem-se para +substituir pela grande a pequena cultura, adoptando as machinas que +barateam os productos e empregando um trabalho commum. Por outra parte é +inexacto que a pequena cultura não possa simplificar-se pela introducção +de machinas e instrumentos novos ou aperfeiçoados, embora n'um grau +inferior ao da grande cultura, e por isso fazer tambem descer até certo +ponto o valor das subsistencias e dos outros productos agricolas, +accrescendo a essa consideração o facto incontestavel, de que se a +introducção dos instrumentos e machinas que simplificam o trabalho +agricola, acha mais poderosos incentivos na grande cultura, os methodos +aperfeiçoados teem nascido e nascem quotidianamente, da experiencia e +das necessidades da pequena cultura. Independentemente porém, d'este +argumento, sendo a divisão do solo pela indole da allodialidade sem +questão mais tardia do que pela emphyteuse parcellaria, favorecida +immediatamente pela lei, porque privaremos a geração presente, o homem +de trabalho actual, do beneficio que queremos proporcionar aos +vindouros? Emfim, Senhora, os que attribuem tão rapidos e efficazes +effeitos aos obitos e ás successões, attenderam a todos os factos que +modificam e retardam esses effeitos? Lembraram-se, por exemplo, dos +consorcios, dos dotes, das terças e de tantas outras instituições civis, +tendentes a entorpecer esse meio, sem duvida poderoso, de retalhar os +predios rusticos? Attenderam acaso aos usos immemoriaes de algumas +provincias, como o Alemtejo, onde o costume dos chamados quinhões torna +a allodialidade inutil para a divisão das grandes herdades, porque se +reparte a renda mas fica o solo unido em poder de um só agricultor? + +Que o systema da emphyteuse parcellaria seja o meio mais efficaz e +talvez unico de chamar as classes humildes á propriedade, parece +evidente. A acquisição do dominio pleno de vastos predios suppõe +avultados capitaes. A dos pequenos predios suppõe-nos menores; mas ainda +os suppõe. Nos emprazamentos de áreas limitadas como aquellas cujo +maximo se fixa no presente decreto, e que é o mesmo estabelecido no +Alvará de 27 de novembro de 1804, as economias do simples seareiro, do +operario rural, bastarão de ordinario para as despezas do arroteamento. +Elle conta além d'isso com os proprios braços, com o auxilio de sua +mulher e de seus filhos, recursos cuja efficacia o sentimento da +propriedade sabe redobrar de um modo maravilhoso. Como consequencia do +facto logo que os aforamentos d'esta especie se facilitem e protejam, o +trabalhador celibatario, a quem convidam as exempções concedidas por +este decreto, e que uma ambição legitima incita a aproveitar-se do +beneficio da lei, cuidará em associar a si uma companheira que o auxilie +na sua laboriosa empreza. Assim os consorcios serão promovidos e +portanto o desenvolvimento da população. + +Se, porém, a applicação do capital quasi unico das classes pobres, o +trabalho dos proprios braços se torna não só possivel mas tambem facil +pela emphyteuse parcellaria, o emprego do grande capital monetario +torna-se onde ella predomina assaz difficil. A experiencia quotidiana +nos ensina que os pequenos predios ruraes cultivados por conta do seu +dono, mas não pelas mãos d'elle são constantemente causa de ruina. A +pequena cultura exige grande numero de prevenções, e de economias +insignificantes mas severas, uma actividade contínua, um zelo sem +limites, um meditar incessante em tornar productiva a minima parcella de +terra. Nada d'isto se obtem a troco de salarios, com que o homem do +capital monetario tem de contar para alem d'isso obter um lucro, e com +que o homem de trabalho não conta porque tirando da cultura o seu +salario e o da sua familia, elle considera a somma d'esses salarios como +o principal lucro. Assim os capitaes amoedados não podendo fraccionar-se +em pequenas e ruinosas emprezas, operarão com dobrada energia na grande +cultura que sempre ha-de ser avultada, ao passo que se tornarão mais +accessiveis á industria fabril. + +A consideração mais grave que se pode oppor á idea que predomina n'esta +proposta de decreto, e o Governo não quer, Senhora, dissimulal-a, é que +abrindo-se em larga escala o caminho da propriedade ás classes +trabalhadoras, os agricultores actuaes, que já laboram na difficuldade +do augmento gradual do salario ao lado da diminuição de valor nos +productos, verão crescer essa difficuldade pela distracção de um +avultado numero de braços que habilitados para trabalhar por conta +propria, recusarão fazel-o por conta alheia. Até certo ponto a +consideração é verdadeira. Mas por um lado ha algumas que a attenuam, e +por outro o governo pode e ha-de empregar os meios para que esse +inconveniente seja compensado. Primeiro que tudo como o recurso unico do +operario é o trabalho, ha-de verificar-se frequentemente o que já +acontece por muitas partes. Nos tractos de terra mais ferteis que se tem +arroteado pelo systema parcellario, porque, ainda sem o favor da lei, o +interesse individual tem sido bastante para o fazer adoptar em diversos +logares, o novo proprietario redobrando d'esforcos reparte as suas lidas +entre a cultura propria e a alheia. Essa divisão é grandemente +facilitada pelo atrazo da agricultura entre nós, porque sendo esta na +maxima parte dedicada aos cereaes, ás vinhas e aos olivedos apresenta +uma procura mui desigual de trabalho, de modo que elevando o salario +desmesuradamente em certas epochas em outras essa procura affrouxa, +chegando o obreiro rural a ponto de não achar muitas vezes emprego. +Onde, porém, não for possivel restabelecer o equilibrio por similhante +meio, esse embaraço irá gradualmente desapparecendo com o accrescimo da +população, sendo entretanto um incentivo poderoso para os grandes +cultivadores irem trocando o systema das culturas exclusivas pelo das +culturas alternas, que, exigindo n'um tempo dado menor numero de braços, +exige um mais constante emprego d'elles. Finalmente tendo a peito o +governo acudir quanto antes á primeira necessidade do paiz, a +construcção das estradas, para as quaes vae applicar todos os recursos +de que pode dispor, a facilidade da viação e por consequencia a barateza +do transporte, compensarão amplamente qualquer elevação de salarios, que +n'um ou n'outro caso possa resultar da applicação do presente decreto. + +Não é necessário nem possivel, Senhora, entrar em largas explicações +sobre os motivos que levaram o governo a propor a V. Magestade, a +promulgação das disposições contidas nos diversos paragraphos do art. +4.^o. A gradação estabelecida entre as varias culturas corresponde ao +estado actual da nossa industria agricola e á necessidade de não dirigir +cegamente o impulso que se pretende dar-lhe. O favor, desproporcionado +na apparencia, que se liberalisa á plantação dos bosques, não se estriba +só na consideração do demorado resultado que se dá no seu cultivo; +funda-se tambem na da repugnancia á arborisação que é um dos erros mais +communs e que parece necessario combater energicamente. É obvia tambem a +causa das excepções ácerca do pinheiro maritimo, unica madeira que +superabunda no nosso mercado. O favor comparativamente excessivo que o +decreto pretende dar á cultura collectiva ou singular das forragens, das +amoreiras e do canhamo, importa a idéa de fortalecer pela sabedoria das +leis civis as reformas que hão-de trazer o ensino e educação dos futuros +agricultores, por via das sociedades agrícolas, das escholas, e dos +predios rusticos experimentaes, que o governo começou já a promover e +fundar, e que está resolvido a fazer progredir logo que para isso se lhe +proporcionem recursos, contando aliás com o auxilio de todos os homens +de boa vontade e sinceros amigos do paiz. Escaceam entre nós os gados, +sobretudo nas provincias do sul, porque a cultivação dos cereaes tem +progredido em extensão e não em intensidade; porque os systemas biennal +e triennal, que ahi predominam e que em certas circumstancias serão +desculpaveis, serão até preferiveis, nunca podem ser uma regra geral +senão onde a agricultura está na infancia: emfim, a falta de gados e de +bons methodos de afolhamento explicam a maior parte dos embaraços da +grande cultura em Portugal. Por outro lado se considerarmos os enormes +valores que a Italia, o paiz mais analogo ao nosso e ainda +agronomicamente inferior a elle, sabe tirar da producção da seda, +devemos propagar até onde for possivel o cultivo da amoreira. Tambem a +experiencia tem provado que o canhamo do nosso paiz, cultivado +judiciosamente e nos terrenos convenientes, excede em bondade não só o +da Russia mas o proprio canhamo de Bolonha, reputado o melhor da Italia. +Por ultimo os fundamentos da menor protecção dada aos ramos de +agricultura largamente espalhados pelo reino, fundamentos que em parte +derivam do que fica dito, são obvios para V. Magestade. + +Era impossivel, Senhora, propor a promulgação de um decreto tendente a +trazer á producção os terrenos incultos e a fomentar a divisão +espontanea da propriedade territorial, sem estender a sua acção ao solo +vinculado. São sobretudo os vinculos que nos offerecem o triste +espectaculo de terras, muitas vezes de primeira qualidade, inuteis e +desaproveitadas. Entre as razões moraes, politicas e economicas, que +condemnam a instituição dos vinculos, esse facto subministra contra ella +um argumento assaz ponderoso. A sua extincção parcial ou completa é +questão, na verdade, que os ministros de V. Magestade não poderiam +discutir aqui, e que se deve tractar pausada e reflectidamente; porque, +resolvida de leve e, sobretudo, decretada de golpe, a abolição dos +vinculos ainda parcial, teria, talvez, inconvenientes politicos e até +economicos maiores do que geralmente se pensa. Todavia a instituição é +em these insustentavel e se considerações de tempo e de circumstancias, +podem absolver a sua existencia e aconselhar a sua condicional +conservação, essas considerações são absolutamente inapplicaveis aos +terrenos incultos, que na maior parte dos casos não representam valor +algum, ou só o representam minimo. Exemptar os vinculos de contribuirem +para o bem commum n'esta parte seria absurdo. + +Egualal-os para os effeitos da lei ás propriedades allodiaes, dar-lhes +as mesmas vantagens e impor-lhes as mesmas restricções era justiça. Foi +o que se fez n'este projecto de decreto. + +É evidente que nos aforamentos dos maninhos vinculados se dá um facto +similhante ao que se verifica nos dos maninhos allodiaes. A somma total +dos fóros representa um juro e portanto a creação de um capital. O +decreto, suppondo para estabelecer as suas ulteriores providencias, que +a somma dos fóros representa um juro de cinco por cento, faz d'ahi +resultar um capital inferior á realidade, porque é sabido que os +emprazamentos difficilmente produzem essa renda. Em todo o caso esta +nascerá do favor da lei, favor que se não é um sacrificio effectivo e +presente, virá a sel-o de futuro. Um tal favor, tendo por fim +exclusivamente desenvolver o progresso de uma agricultura sensata e +chamar o proletariado ao amor da paz e da ordem, pela acquisição da +propriedade, produziria ao mesmo tempo, sem as convenientes restricções, +a consequencia de augmentar o valor dos vinculos ou por outra, daria +maior vulto a um genero de propriedade que á luz das indicações +economicas apenas pode ser tolerado. Era, portanto, dever do governo +obstar a similhante augmento, e o governo obstou-lhe com as providencias +consignadas nos artigos 11.^o, 12.^o, 13.^o, 14.^o e 15.^o. Ao passo que +firmou o principio de libertar um cumulo de bens igual em valor ao +capital accrescido pelos novos aforamentos, deu o maximo alvedrio aos +administradores de vinculos para se aproveitarem do beneficio do +decreto, pelo modo que reputassem mais conveniente, e até para não se +aproveitarem d'elle. Entretanto elle feriu n'um ponto a integridade dos +cumulos vinculados. Foi na disposição do artigo 13.^o; mas este +sacrificio é tão tenue comparado com o alto objectivo de promover a +divisão do solo, que os ministros de V. Magestade poderão antes ser +taxados de nimiamente escrupulosos a favor da instituição, do que +suspeitos em demasia de seus adversarios. + +Alguem poderá objectar, Senhora, que em logar do systema um tanto +complicado que os ministros de V. Magestade adoptaram, para operar um +grande movimento de propriedade nos bens vinculados, seria mais simples, +depois de auctorisar e favorecer a alienação do dominio util dos +terrenos incultos pela emphyteuse parcellaria, auctorisar também a +alienação do dominio directo d'esses mesmos bens, ou pela remissão ou +pela venda. Com a lealdade que professam os ministros de V. Magestade, +dirão a proposito d'esta consideração, que parece razoavel, o seu +pensamento inteiro. Primeiro que tudo o movimento dos valores, da +propriedade considerada de um modo absoluto, seria na verdade o mesmo; +mas o movimento do dominio util da propriedade territorial seria +equivalente a metade, a um terço, e em certos casos ainda a menos. O fim +principal do decreto, o augmentar o numero dos proprietarios, tão +favorecido pelos artigos 12.^o e 13.^o, ficaria incomparavelmente mais +restricto; o numero dos afiliados pelo sentimento da propriedade e da +familia ao partido da paz e da ordem, seria muito menor. Por outro lado +esse systema complexo cria um incentivo poderoso e talvez irresistivel, +para o rapido aforamento dos baldios vinculados. Não será tanto o homem +de trabalho que procure obter um tracto de terra para cultivar, como o +administrador de vinculo que busque o homem de trabalho para lh'o +offerecer, porque um grande interesse o incita. Gravados por dividas em +grande parte ficticias e fructo monstruoso dos desvarios das paixões e +de uma agiotagem infrene, uma parte dos possuidores de vinculos e +sobretudo dos grandes vinculos, laboram em graves difficuldades +economicas, de que os soltará em muitos casos a libertação de uma parte +dos bens vinculados. Nem se diga que a muitos d'elles faltará a cordura +para aproveitar utilmente o beneficio da lei: a obcecação d'estes não +deve reverter em damno dos prudentes e avisados; ao passo que esses +taes, ainda quando se não verificasse a libertação de uma parte do +vinculo, saberiam sempre completar de um ou de outro modo a propria +ruina, ajudados pela agudeza infernal da usura e da agiotagem. + +Em todo o caso, Senhora, o governo respeitou com escrupulo o fundo +hypothecario e os direitos de terceiro, sem entrar no exame da +legitimidade moral da origem d'esses direitos. Depois de um grande +movimento de propriedade dentro d'essa instituição immobilisadora, o +fundo vinculado fica em rigor sendo o mesmo e portanto a mesma a +garantia dos encargos e hypothecas. É esse na opinião dos ministros de +V. Magestade, o principal merito, n'esta parte, da presente proposta de +decreto. + +Por todos os motivos e fundamentos economicos e politicos até aqui +ponderados, o governo tem a honra de offerecer á Regia approvação de V. +Magestade o seguinte: + + +DECRETO + + +Artigo 1.^o São confirmadas, ampliadas, alteradas ou revogadas as +disposições dos Alvarás de 23 de julho de 1766, de 27 de novembro de +1804 e de 11 de julho de 1815, da Carta de Lei de 24 de novembro de +1823, e de outra qualquer legislação geral existente, relativas a +maninhos ou terrenos incultos de qualquer especie ou denominação que +sejam, possuidos allodialmente, e que forem reduzidos a cultura por +contractos d'emprazamento, debaixo das condições declaradas nos artigos +do presente decreto. + +Artigo 2.^o Os emprazamentos a que se refere o artigo antecedente +constituirão prazos fateosins perpetuos hereditarios. Fica a respeito +d'elles supprimido o direito senhorial do laudemio, bem como o de opção +e prelação. O canon será fixado livremente por accordo entre o senhorio +e o emphyteuta. + +Artigo 3.^o Os terrenos assim reduzidos a cultura ficarão +temporariamente exemptos de todos e quasquer impostos directos geraes ou +municipaes, tanto em relação à renda liquida do emphyteuta, como ao foro +estipulado por este com o senhorio directo. + +Artigo 4.^o Os novos predios constituidos em virtude d'este decreto, e +cuja superficie não exceder dez mil braças quadradas (proximamente dez +geiras) gosarão da exempção concedida no artigo antecedente, debaixo das +condições e com as limitações seguintes: + +§ 1.^o--A exempção durará 30 annos em relação aos predios que forem +applicados, ao menos em duas terças partes da sua superficie, ao plantio +de bosques de arvores de córte, que não sejam pinheiros maritimos, salvo +sendo o predio situado na orla do mar oceano, até a distancia de uma +legua para o interior das terras, dentro da qual a cultura dos pinheiros +maritimos é equiparada á de quaesquer outros arvoredos de córte. + +§ 2.^o--A mesma exempção durará 16 annos sendo os predios applicados, ao +menos em dous terços da sua superficie, á cultura, singular ou +collectiva, da amoreira branca, do canhamo e dos prados artificiaes, +quer permanentes, quer temporarios, sendo porém necessario, no caso de +se applicarem os dous terços sobredictos á cultura dos prados +artificiaes, com exclusão da amoreira branca e do canhamo, que se +conserve sempre um quarto do dicto predio em prados artificiaes +permanentes, para se verificar a exempção concedida. + +§ 3.^o--A mesma exempção durará 12 annos se ao menos os dictos dous +terços forem applicados ao plantio de oliveiras. + +§ 4.^o--Durará 8 annos a sobredicta exempção se ao menos dous terços do +predio forem applicados á cultura da vinha. + +§ 5.^o--Se ao menos dous terços do predio forem applicados á cultura dos +cereaes ou a outras quaesquer culturas não especificadas nos §§ +antecedentes, esse predio gosará por seis annos de igual exempção. + +Artigo 5.^o O beneficio da exempção não é applicavel em nenhum caso aos +prazos instituidos em terrenos incultos de regadio ou pantanosos, que se +applicarem no todo ou em parte á cultura de arrozaes. + +Artigo 6.^o Se a superficie do prazo exceder a que é fixada no artigo +4.^o, o periodo da exempção será reduzido a metade do tempo, em cada uma +das hypotheses dos diversos §§ do mesmo artigo. + +§ unico--Exceptua-se a cultura dos arvoredos de córte de que tracta o § +1.^o do artigo 4.^o, á qual é applicavel favor igual, seja qual for a +extensão do terreno emprazado. + +Artigo 7.^o Se um individuo possuir, quer como emphyteuta originario, +quer como cessionario, dous ou mais prazos d'aquelles de que tracta o +artigo 4.^o, a exempção ficará reduzida a metade do tempo em relação a +cada um d'elles, salva sempre a hypothese do § 1.^o do dicto artigo 4.^o. + +Artigo 8.^o O beneficio reduzido, designado no artigo 6.^o, é igualmente +concedido ao proprietario que, conservando em si unidos os dominios +directo e util, tornar productivos os seus terrenos incultos, dando-lhes +a applicação de que tractam o § unico do dicto artigo e o § 1.^o do +artigo 4.^o. + +Artigo 9.^o O presente decreto fica sendo extensivo a quaesquer maninhos +ou terrenos incultos que tenham a natureza vincular. Para os effeitos +d'esta disposição os dictos terrenos são considerados como livres e +allodiaes, e os administradores actuaes ou futuros dos vinculos havidos +como proprietarios d'esses terrenos com dominio pleno, unicamente para +poderem celebrar com respeito a elles os contractos emphyteuticos, +permittidos nos artigos anteriores, com as condições n'estes expressas. + +Artigo 10.^o Os fóros estabelecidos em cada um dos prazos, cuja +instituição é facultada no artigo antecedente, ficarão incorporados no +vinculo a que pertencia o terreno emprazado, e sujeitos desde logo aos +encargos e hypothecas que pesarem sobre o mesmo vinculo. + +Artigo 11.^o Tanto que o administrador de um vinculo houver emprazado, +pela maneira precedentemente prescripta, a totalidade dos terrenos +incultos pertencentes ao mesmo vinculo, ser-lhe-ha licito alienar o +dominio pleno de uma porção de predios urbanos, ou de predios rusticos +cultivados anteriormente á data deste decreto, e pertencentes ao cumulo +vinculado. Esta porção alienavel será igual em valor ao capital que +corresponderia á importancia dos fóros, considerados como juro de cinco +por cento; isto é, será igual em valor a vinte vezes a somma dos fóros. +A livre alienação de taes predios não poderá ser embaraçada pelos +encargos ou hypothecas que possam pesar sobre o vinculo, ou por +quaesquer outros motivos ou pretextos. + +Artigo 12.^o Se o administrador do vinculo preferir alienar unicamente +por contractos de emprazamento na fòrma estabelecida no artigo 2.^o, +unica admittida para os effeitos d'este decreto, o dominio util dos +predios urbanos ou dos rusticos cultivados, alienaveis em virtude do +artigo precedente, a porção d'elles será igual em valor ao capital que +corresponderia á importancia dos fóros accrescidos, considerados como +juro de dous e meio por cento; isto é, será igual em valor a quarenta +vezes a importancia dos dictos fóros accrescidos. N'esse caso o canon +estabelecido nos respectivos contractos emphyteuticos, não poderá ser +inferior a metade da renda dos predios aforados, calculada pelo +rendimento medio dos ultimos trez annos. Os fóros resultantes d'esses +contractos ficarão incorporados no vinculo. + +Artigo 13.^o Se os emprazamentos facultados no artigo anterior forem +feitos por superficies iguaes ou inferiores a dez mil braças quadradas, +ao menos em metade da porção de bens alienaveis, calculada pela fórma +estatuida n'esse artigo, o administrador do vinculo poderá alienar pela +dicta fórma, ou segundo a que se faculta no artigo 11.^o, mais outra +porção de bens vinculados, igual a um decimo do fundo libertado pelas +disposições dos referidos artigos. N'esta hypothese como na outra os +fóros ficarão vinculados, e nunca serão inferiores a metade da renda +media, calculada sobre o rendimento dos ultimos trez annos. + +Artigo 14.^o Se o administrador preferir um systema mixto de venda do +dominio pleno, de emprazamentos por vastas superficies, e +d'emprazamentos por superficies restringidas a dez mil braças, o computo +do fundo alienavel será proporcionado, em harmonia com as disposições +dos artigos 11.^o, 12.^o e 13.^o. + +Artigo 15.^o Se o administrador do vinculo não usar da faculdade que lhe +é concedida nos tres artigos antecedentes, uma porção de bens do +vinculo, computada do modo estatuido no artigo 11.^o, ficará por sua +morte livre, allodial e exempta de quasquer encargos ou hypothecas que +pesem sobre o vinculo, por mais especíaes que sejam, regulando-se a +successão d'esses bens pelo direito commum. + +Artigo 16.^o As medições a que se procederá previamente para se +verificar o disposto nos artigos 4.^o e 9.^o, dependerão da approvação +da auctoridade administrativa local, ouvido o delegado ou subdelegado do +procurador regio. + +Artigo 17.^o As avaliações indispensaveis para se verificar o disposto +nos artigos 11.^o, 12.^o, 13.^o, 14.^o e 15.^o, serão feitas +judicialmente, ouvidos os successores dos vinculos, e aquelles que +tiverem acção sobre os rendimentos dos mesmos vinculos por encargos ou +por hypothecas. + +Artigo 18.^o Fica revogada toda a legislação em contrario. + + + + +O PAIZ E A NAÇÃO + +(ARTIGOS PUBLICADOS NO JORNAL--«o PAIZ») + +1851 + + + + +I + + +Por falta de tempo temos deixado de dizer algumas palavras sobre as +observações fulminantes com que _A Nação_ reduziu a pó impalpavel, o +nosso artigo sobre as differenças profundas que caracterisavam o +cartismo de 1832 a 1834, e o pseudo-cartismo de 1842 a 1850. + +O nosso artigo feria o absolutismo se não nas suas tradições mais +hediondas e atrozes, ao menos nas mais odiosas para o povo, nas suas +instituições espoliadoras e vexatorias; nas suas rapinas legaes com que +elle sustentava uma nobreza servil e devassa, uma côrte prostituida, uma +alcatéa de magistrados venaes, com que mantinha esses tribunaes de +inquisição, de inconfidencia, de policia, onde se passavam mysterios +horriveis, com que locupletava essa patriarchal, esses cabidos, essas +congregações religiosas, onde reinavam dissoluções sem numero e sem +nome, onde os vicios, alimentados por grossas prebendas, não faziam +differença dos que reinam nos salões e alcovas da agiotagem, senão em +serem mais hypocritas, e estarem velados pelo silencio de ferro que a +censura impunha aos animos generosos e independentes que poderiam +apontal-os ao paiz. Um gemido ou um murmurio de qualquer d'esses animos +mais audazes, bastava para sepultar nas masmorras ou repellir para o +exilio, o revolucionario que ousava apontar para as orgias clericaes, +para as corrupções cortezãs, para a venalidade dos ministros e +tribunaes, para a baixeza de uma fidalguia desmoralisada, tão abjecta +ante a tyrannia, como oppressora e orgulhosa para com o povo. Foram +víctimas e testemunhas d'esse systema de Baixo-Imperio, d'esse governo +de eunuchos immoraes, de salteadores legitimos, o padre Vieira, +Francisco de Lucena, José Anastacio da Cunha, o padre Theodoro de +Almeida, Phylinto Elysio, e tantos outros homens que a gloria vingou dos +velhacos corruptos, que reduziram esta nação livre, forte e respeitada +ha quatrocentos annos, a ser, como era já na segunda decada d'este +seculo, a fabula e o escarneo das gentes. + +Vós dizeis que _O Paiz_ conta com ser o unico documento da historia +contemporanea para o futuro. Enganaes-vos. Fizestes de nós um espelho em +que se reflectia a vossa imagem. Vós é que imaginaes que a historia da +tyrannia está só escripta nos vossos hymnos insensatos á ignorancia, ao +obscurantismo, á intendencia da policia, á inquisição e aos +conventos-prostibulos de sua magestade fidelissima o muito poderoso, +virtuoso e excellente rei, o senhor D. João V, o benevolo soberano, que, +ao arrancar-se dos braços de alguma freira de Odivellas, mandava +arrastar entre linhas de soldados imbelles as populações das provincias, +para virem trabalhar na grande demencia e ridicularia de pedra e cal +chamada o convento de Mafra, onde para seu divertimento sua real +magestade queria metter uma grande manada de frades comilões e +ignorantes. + +Nós não pensamos que _O Paiz_ seja o unico documento para a historia do +presente. Mas tambem não crêmos que a historia do absolutismo esteja nas +_Gazetas_ e _Relações_ de Fr. Francisco Brandão, nem nos _Mercurios_ de +Sousa de Macedo, nem nas estupendas orações jaculatorias dos fidalgos +tolos que constituiam a maioria da academia de historia, nem nas gazetas +de Montarroio e dos seus successores até o divertidissimo Lopes. Estae +certos de que o presente ou o futuro ha de estudar essas epochas +saudosas por bem diversos monumentos. + +Houve um frade, membro illustre da ordem monastica mais respeitavel, da +que só talvez era respeitavel, a benedictina, que escreveu a historia +secreta e sincera dos reinados de Affonso VI e de Pedro II. Deveis +conhecel-a porque sois eruditos. Colligi todas as prostituições, todas +as villanias, todas as ladroeiras, todas as anarchias, todas as +cobardias, todas as infamias dos ultimos dezoito annos, e comparae-as +com as descriptas pelo secretario geral da congregação de S. Bento, e +depois com as dos dous livros horriveis da _catastrophe_ e da +_anti-catastrophe_, e dizei-nos quantos annos de desordem moral e +material serão ainda precisos, para formalisar uma conta corrente entre +a epocha liberal e esse pequeno periodo das eras do absolutismo? + +Sois singularmente esquecidos! + +Dizei-nos uma coisa. Estes homens chamados liberaes, que nos teem +roubado, mal-governado, ludibriado, traído, quem os viu nascer, quem os +educou, quem os fez homens publicos? Foi o governo liberal que creou +essa alcatéa de velhacos e salteadores? É muito moderno para isso. Longe +de nós citar nomes. Mas se os podessemos citar vêl-os-ieis approvados +era costumes e sciencia pela vossa velha universidade, despachados pelo +vosso desembargo do paço, empregados pelos vossos ministros e pela vossa +regencia nos cargos de administração e fazenda; promovidos aos postos +militares pela vossa côrte beata; recompensados com distincções +honorificas e lucrativas pelos vossos virtuosos e pios governos. Que tem +a geração nova, fervorosa nas suas crenças, ardente nas suas esperanças, +pundonorosa nos seus sentimentos, com essas fézes que ainda escorrem +sobre nós, da sentina do absolutismo? + +N'este campo do jornalismo sabeis que differença ha entre nós e vós. É a +que provém da indole dos respectivos partidos. Nós combatemos com as +armas francas e leaes da sinceridade: vós com as armas, que crémos não +tomastes por vossa vontade, mas que eram as unicas que o vosso partido +vos podia subministrar, e que o deshonram mais a elle do que a vós; +combateis com as armas atraiçoadas da falta de sinceridade e de +franqueza. A imprensa independente e liberal accusa os seus homens +publicos sem disfarce, aponta francamente os defeitos das suas leis, +reforma as suas opiniões erradas, reprova os proprios actos quando, +reflectindo melhor, julga que errou; porque o partido dos impios +reconhece que é composto de homens sujeitos aos erros e paixões. Vós, +partido devoto e temente a Deus, bateis-vos debaixo dos escapularios, +dos bentinhos, das camandulas, dos agnus-dei: corações mais fidalgos, +sentis que estaes e sempre estivestes acima das fragilidades humanas: o +absolutismo e os seus desembargadores, inquisidores, esbirros e +carrascos, eram impeccaveis, omniscientes, infalliveis. Se o diabo +tivesse sido alguma vez capitão-mór, geral dos bernardos, alguazil, +monsenhor, intendente da policia, declaraveis o diabo um sancto +benemerito da monarchia. + +Nas vossas instituições, nas vossas leis, nas vossas crenças, ou antes +nas vossas farças politicas e religiosas, nada ha que deitar fóra, desde +as sandices das côrtes de Lamego até ás ourinas de côres com que ha +poucos annos querieis inventar uma sancta de carne e osso, para metter +pelo chão abaixo os socarrões d'este seculo blasphemo, sancta que os +malvados maçons, professores e facultativos do hospital de S. José, +tiveram a insolencia de demonstrar que não passava de um mísero +instrumento das imposturas do beaterio e dos negociantes e pregoeiros da +tyrannia. + +Vós negaes-nos o direito de denominar liberrimas as tradições de D. +Pedro, porque os decretos com que elle libertou a sua patria dos +comilões e mandriões ao divino e ao profano, que devoravam o fructo do +suor do povo, que lhe bebiam o sangue por taças de prata, assentados nos +antros escuros da hypocrisia, reclinados no collo de mulheres perdidas, +foram promulgados na epocha em que elle exercia a dictadura, em que, +empenhado n'uma lucta de morte com o despotismo, que se erguia tenebroso +e desesperado para a ultima e decisiva batalha, fizera o que sempre +practicaram os chefes dos povos, quer nas monarchias, quer nas +republicas, em circumstancias analogas; negaes o liberrimo d'essas +tradições porque D. Pedro concentrava em si todos os poderes? Essa +negativa vinda de outra parte dava materia á discussão: da vossa é uma +cousa ridicula. Podeis, estribados nos solidos fundamentos das côrtes de +Lamego, negar a legitimidade de D. Pedro; mas suppor que, como rei que +fôra, como representante de sua filha, como seu logar-tenente, como seu +tutor e protector natural, não podia temporariamente evocar a si uma +auctoridade, de que, segundo as vossas doutrinas, tinham tido direito de +usar permanentemente os seus predecessores, é uma d'aquellas finuras da +logica realista que vós inventastes para divertimento d'esta terra. +Dizei-nos: d'onde veiu a legitimidade das leis e actos governativos de +D. João VI, como principe regente, quando ainda não era rei de Portugal +e sendo viva a legitima soberana, posto que impossibilitada de exercer a +suprema magistratura? Onde estão as actas dos tres-estados que lhe +conferiram o poder absoluto de legislador? Onde as actas dos +tres-estados que deram a um principe, que respeitamos porque é +desgraçado e proscripto, o direito de usar na abrilada de poderes +magestaticos, estando o soberano vivo? A necessidade? A salvação +publica? Então concedei-nos tambem a nós o direito de vermos a +necessidade e a salvação publica, na dictadura de D. Pedro. + +O liberrimo das tradições do duque de Bragança, não está na origem da +sua auctoridade; está no espirito e nas tendencias d'esses decretos com +que a posteridade lhe tecerá a sua corôa de gloria. Está em ter desfeito +e atirado para a feira da ladra, os instrumentos carunchosos e sebentos, +com que os phlebotomistas da monarchia absoluta, sugavam a melhor parte +e a mais pura, da substancia dos que trabalham; está em ter rasgado a +trapagem de instituições e leis espoliadoras, por cujo restabelecimento +os velhos sybaritas do partido realista, aquelles que choram pelas +grossas commendas e grossas prebendas, iam ha annos fazer preces ao céu, +junto do leito da sua sancta improvisada. O liberrimo dos decretos da +dictadura de D. Pedro, consiste em serem esses os látegos com que +sacudimos os vendilhões do templo, e enxotámos das vias publicas os +salteadores legaes; consiste em serem elles que tornaram impossivel uma +restauração absolutista; porque o absolutismo, que só se firmava em +abusos, não teria hoje em que se estribar. Os capitães-móres, os +dizimos, os frades, as bruxas, as milicias, os quartos, os oitavos, as +jugadas, a patriarchal, os lobis-homens, as cortes de Lamego, as alçadas +_ad hoc_, os tractos espertos, a legitimidade dos adulterios +desembargatorios, foram-se. Foram-se, pobres comilões das commendas e +prebendas, todas as coisas poeticas e sanctas, cuja irreparavel perda +deploraes, accesos em sancto amor da monarchia e da religião de nossos +antepassados. + +Sois imprudentes! Porque falámos na extincção dos tributos foraleiros, +como de um dos actos capitaes da dictadura de D. Pedro, como de uma +providencia que por si só faria a gloria de um principe, redarguis-nos +com a miseria de muitas familias nobres, que ficaram privadas de +subsistencia pelo decreto de 13 de agosto. + +Quereis um excellente conselho para essas familias nobres? Trabalhem. É +exactamente o que fazem os homens do povo quando teem fome: é +exactamente o que Deus ordenava que Adão fizesse, se queria comer, e +posto que a fidalguia não provenha d'esse primeiro tronco das castas +populares, aquelle exemplo biblico não é absolutamente para despresar. + +Depois a queixa é mal fundada. A lei de junho de 1846, remediou até onde +era possivel o escandalo de que vos queixaes. Essa lei perfilhae-a, que +é conforme no seu pensamento ás vossas aspirações. Escandalo! Tão +escandalo como seria o de colher a policia um bando de salteadores na +sua caverna, tirar-lhes a preza já dividida entre elles, e restituil-a +aos passageiros nús, famélicos, espoliados. + +A historia d'esses tributos, da sua conservação ao lado dos tributos +geraes do paiz, da sua delapidação, apesar dos protestos solemnes dos +povos, repetidos por seculos nas assembléas nacionaes, em quanto o +absolutismo não esmagou as antigas liberdades d'esta terra, é que é um +d'aquelles escandalos que ás vezes as nações apagam com sangue, quando +os principes não sabem como D. Pedro, riscal-os com o _traço de penna_ +que amaldiçoaes. + +Quando quizerdes que vos desenhemos aquella negra historia em largos +traços de penna, far-vol-o-hemos, ajuntando-lhe ao lado um quadro das +façanhas d'essa nobreza, cuja sorte lamentaes. Estae certos de que a +sapiencia realista ha de scismar alguns dias, antes de vos tirar das +aperturas da situação em que viestes collocar-vos. Tendes discutido +tanto o presente, que é preciso discutir-vos tambem o passado. + +Não quereis que falemos da liberdade da terra, porque não falamos dos +_bens usurpados á egreja_. A que bens vos referís? Aos das congregações +religiosas? Dizei-nos: 1.^o, se ellas possuiam esses bens em virtude das +leis, se por derogações especiaes d'ellas; 2.^o, se o poder temporal +podia ou não recusar a conservação das corporações monasticas; 3.^o, se +extinctas ellas, os seus bens, possuidos em contradicção com as leis de +amortisação, caíam ou não no dominio do estado. Pensae um pouco antes de +responder. Vêde não estragueis as doutrinas dos bons tempos que já lá +vão. + +Perdoae-nos: mas quando alludís aos pescadores, argumentaes com todo o +mimo e garbo da dialectica monsenhora, miliciana e dizimeira. Sois de má +fé tão exemplar, que merecieis ser feitos abbades de Lobrigos, antes +d'essa abbadia de trinta mil cruzados ser chamada á muxila por uma das +nobres familias, cobertas hoje de lucto, por verem os rombos que os +impios e demagogos fizeram no throno e no altar. Redarguis-nos que +apezar das liberdades e excepções que D. Pedro concedeu á pesca, os +pescadores andam a mendigar. Pois não era d'isso que nós nos +queixavamos? Não era justamente por ter o pseudo-cartismo de 1842 matado +a liberdade cartista de 1832, que nós bradavamos _aqui d'el-rei_? +Quereis, porém, saber um facto curioso? Quando os Cabraes, pela lei de +10 de julho de 1843, restabeleceram os vexames de que D. Pedro libertara +a pesca, estribaram-se n'uma lei miguelista de 1830. Foi d'esta lei que +partiram, foi esta lei que invocaram, ligando o absolutismo de 1842 ao +de 1828, o systema espoliador antigo ao systema espoliador recente. +Andae, que n'esta parte os Cabraes são vossos primogenitos, e por isso +não admireis que os pescadores mendiguem: é o mesmo que succedia antes +da odiosa dictadura de D. Pedro, quando estes iam a Queluz, aos duzentos +e trezentos, pedir esmola ao snr. D. Miguel. + +Não consentís que folguemos da extincção dos dizimos, porque o clero +está na miseria e o systema actual de retribuição aos parochos é +inconveniente. N'este ultimo ponto estamos de acordo. Mas ahi tendes a +differenca entre a nossa lealdade e a má fé realista. Nós não nos +envergonhamos de dizer que os liberaes erraram em querer que os parochos +fossem directamente subsidiados pelos seus parochianos, e que os +resultados moraes e religiosos de um tal systema são máus; não hesitamos +em proclamar a reforma, em accusar duramente os governos que não a +emprehendem. Vós, pelo contrario, quereis remediar o inconveniente com +um mal maior, só porque os dizimos coexistiram com o absolutismo. Que +vos importa que nove decimos d'esse tributo absurdo, d'esse tributo +iniquo porque feria só uma classe, a classe mais digna de contemplação, +d'esse tributo anti-economico que recahia, não sobre o producto liquido, +mas sobre o producto bruto, fossem devorados por uma fidalguia safada e +corrompida, que só sabia arrastar-se e comer; e por bispos opulentos que +com os dizimos fundavam fartos patrimonios para todos os seus parentes, +por conegos devassos, por essa comedia ao divino, publica-fórma em +miniatura da egreja romana, chamada a patriarchal; por conventos de +frades gordos e ignorantes; por beneficíados _supplices_ e _in quocumque +statu_, por todos aquelles, e por tudo aquillo, emfim, que mais abusivo +era, que mais fóra estava do espirito do christianismo? Com que fronte +ousaes falar da miseria actual dos parochos? Nem ella é como a pintaes, +nem é toleravel que alludam a ella os defensores dos governos immoraes +que introduziram tão vergonhosos abusos, que consentiam aos padroeiros, +aos beneficiados, aos commendadores, aos conegos, que despendessem nos +banquetes, no luxo, no jogo, nos lupanares, o fructo dos suores do +lavrador, extorquido impiamente em nome de Deus, em quanto os curas de +alma só obtinham d'esses poderosos senhores, congruas de fabulosa +exiguidade. + +Quereis um contracto? Temos meios de verificar quaes são as congruas +actuaes das diversas parochias do reino: tambem os temos para saber +quaes eram no tempo do absolutismo. Tomemos uma diocese qualquer, para +instituirmos a comparação entre uma e outra epocha. Se, na sua maioria, +as congruas actuaes forem inferiores ás antigas nas parochias +dizimeiras, tendes vós razão de nos accusardes de causadores da miseria +do clero curado, pela extincção dos dizimos; se porém se verificar o +contrario, haveis de acceitar a qualificação de hypocritas, pois +defendeis as instituições do passado não porque eram melhores, mas +porque rendiam mais para os agiotas do absolutismo, isto é, para os +fidalgos, para os commendadores, para os abbades nedios, para os +beneficiados _in quocumque_. Se nós fomos tão maus para o clero +aproveitae a nossa proposta. Olhae que é uma limpa veniaga. + +Por ultimo increpaes-nos de que referindo-nos à suppressão do systema +vicioso das milicias e ordenanças, d'esse Potosi inexgotavel dos +capitães-móres e coroneis de _tibiquoque_, não nos lembrassemos dos +soldados, que verteram o sangue e perderam os membros ha quarenta annos +em defesa da patria, e que morreram de fome. Dirigis n'esta parte uma +increpação justa, não a nós, que não somos poder, que nunca o fomos, mas +aos governos posteriores á restauração de 1833. Todavia, que tem isso +com a extincção das ordenanças e milicias? A vossa dialectica realista +dá, na verdade, saltos mortaes. A nossa vae mais devagar. Se esses +soldados esquecidos perderam o sangue e os membros em defesa da patria, +ha quarenta annos, o esquecimento indigno dos seus serviços divide-se +por metade: vinte annos com curtos intervallos pertencem ao absolutismo, +vinte á restauração. Onde estão, absolutistas, registadas as pensões que +lhes déstes: onde é situado o hospital de invalidos que edificastes? O +unico que existe devem-no os veteranos portuguezes a uma nobre e sancta +princeza, á viuva do principe D. José, á _Tia Malhada_, que vós sabeis. +De edificações vossas não temos noticia, senão da continuação do palacio +da Ajuda, uma das primeiras necessidades do paiz, das forcas erectas na +praça nova do Porto e no caes do Sodré, de uns paredões em Carnaxide +para a egreja da Senhora da Rocha, e das formidaveis fortificações do +Tejo, com que tornastes Lisboa inconquistavel. + +Talvez vos referis unicamente aos officiaes realistas separados do +quadro do exercito em 1834. Isto é mais natural, porque vós, +fidalguinhos, não curaes da soldadesca, peonagem indecente, vil relé +popular. Nós lamentamos tambem que os serviços d'esses antigos militares +se menoscabem por causa de odios politicos, que a victoria devia ter +feito esquecer. Como vós, estamos promptos para reprehender e accusar, +para deplorar e pedir; para execrar e amaldiçoar estes nossos satrapas +pseudo-liberaes, que deixam ir de porta em porta os velhos Belisarios de +Portugal. Mas, realistas, escondei sob as vossas capas de S. Ignacio +essas mãos tinctas em sangue, derrubae para o rosto o chapéu da +companhia, não vos descubram esse olhar implacavel! Entre os militares +que pendurastes das forcas; entre aquelles com que atulhastes as cadéas +e as masmorras das fortalezas, com que povoastes as praias do desterro e +os presidios de Africa, não havia nenhuns d'esses que verteram o sangue +em defeza da patria commum? Por que, durante cinco annos, mansos +cordeiros do evangelho, rosicléres ambulantes de veronicas e relicarios, +não vos veiu ao espirito um unico pensamento de perdão e de piedade? +Dizei-nos o que terieis feito de todos esses militares, se a providencia +tivesse deixado protrair-se até agora o vosso reinado? Eram para vós +inimigos politicos? É exactamente o que foram para nós os vossos +officiaes. Maldicto o liberal que ainda conserva rancores para os +vencidos: maldicto o governo que não lhes paga a divida da patria. Mas +que a justiça divina cáia tambem sobre aquelles que derramaram nos +patibulos o sangue dos valentes que já o tinham derramado por esta +terra; ou lhes fizeram verter durante cinco annos o suor da agonia sobre +as lageas dos calabouços, ou os tornaram errantes por praias estranhas, +onde lhes branquearam os cabellos as saudades da sua terra, onde teriam +acabado a vida, proscriptos e miseraveis, se o braço da Providencia e o +genio do duque de Bragança não os houveram salvado. + +Collegas, deixae-vos d'estas questões de que não entendeis nada. Ide lêr +a vida do padre Anchieta, que decididamente é o sancto que fez mais +milagres n'este mundo, ou se preferis occupar-vos em outra obra pia, ide +ajudar os cabralistas a vender a bulla da sancta-cruzada, que elles +compraram a prazos, ao vosso virtuoso amigo o cardeal Antonelli. Será +uma vergonha que não haja dinheiro para o pagamento, quando elle sacar +letras sobre o escriptorio da salvação de Portugal. + + + + +II + + +Na viva discussão entre Proudhon e Bastiat, sobre o credito e a +legitimidade dos juros, este ultimo dizia ao seu irritado adversario na +carta com que terminou a discussão: «_Todos os gremios religiosos se +parecem uns com os outros: quando não teem razão, agoniam-se._» É o caso +da redacção da _Nação_ comnosco. + +O nosso artigo foi provocado. Não tinhamos atacado o jornal realista. +Apreciaramos n'um artigo nosso o espirito das reformas de D. Pedro +comparando-o com o espirito que caracterisou a reacção de 1842. Era uma +questão estranha ao partido realista. Na verdade alludimos então +accidentalmente ao absolutismo; mas imaginavamos que a _Nação_, +reservando para o seu partido a nacionalidade, considerava o +absolutismo, cujo predominio no paiz, durante certos periodos da nossa +historia, é incontestavel, como uma aberração, um abuso da constituição +primitiva do paiz, constituição assaz livre, posto que não tão +democratica como o indicariam algumas provisões d'essas côrtes, a que a +_Nação_ foi buscar duas linhas para lenda da sua bandeira, se táes +côrtes houveram existido. Imaginavamos que a _Nação_ comprehendia nos +seus affectos esses seculos de nobre recordação, em que este cantinho do +mundo se governava com garantias e liberdades singulares para o povo; em +que o feudalismo não transpunha as nossas fronteiras, em quanto, a bem +dizer, toda a Europa gemia debaixo do seu jugo de ferro. Imaginavamos +que a _Nação_ se recordava das nossas admiraveis cartas de +municipalidade, dos nossos parlamentos, d'essas duas heranças de +liberdade romana e de liberdade germanica, que nossos avós haviam +salvado atravez da edade media. Enganava-mo-nos. A _Nação_ regeita tudo +isso: a _Nação_ cifra todo o passado nos seculos mais recentes. Da +comedia monastica das côrtes de Lamego salta á comedia real das côrtes +de 1641. Para ella a velha monarchia não é a dos primeiros Affonsos, de +D. Diniz, de Affonso IV, de D. Fernando, de João I ou de Affonso V: é o +absolutismo, comparativamente moderno, na sua forma pura, exclusiva. Só +depois vimos isto; só depois vimos que os tempos anteriores ao +estabelecimento do poder real sem limites, estavam tanto fóra da +communhão realista, eram tão hereticos para a sua monarchia orthodoxa, +como estes tempos liberaes, que, em nossa profunda ignorancia, +suppunhamos estribarem a sua legitimidade historica nas tradições +primitivas. Sem o saber tinhamos blasphemado do credo realista: do +sancto, do legitimo, do divino absolutismo. Mas a ignorancia do credo de +uma egreja alheia, não devia concitar o anathema contra o ignorante. A +_Nação_ devia ter advertido com caridade a nossa rudeza, conforme manda +o evangelho. Era uma obra de misericordia. Em logar d'isso fustigou-nos +duramente. Foi um proceder ferino. + +Irritamo-nos tambem. Poderiamos discutir com a _Nação_ sobre as formulas +da liberdade. Talvez muitas d'aquellas com que a monarchia cresceu e +vigorou fossem, accommodadas á civilisação de hoje, preferiveis ás +actuaes: era uma questão de doutrina disputavel. Acceitar como base de +controversia a negação completa da liberdade humana, o predominio de um +homem sobre a humanidade, a sciencia certa e o poder absoluto +individual, como fundamento do direito; eis o que a consciencia, a +dignidade do homem, o seu espirito immortal, não consente á +intelligencia que dispute com placidez. O absolutismo como theoria +politica é a nossos olhos um insulto feito a Deus e ao genero humano. +Isto é, para nós, uma verdade de consciencia. Seguimos o impulso da +indignação; porque só a indignação póde corresponder a essa theoria a um +tempo immoral e feroz. N'um artigo de jornal, escripto a correr, talvez +haja uma ou outra phrase mais ou menos inconveniente: retiramol-a. Mas +as idéas, nem uma, por mais violenta que os nossos adversarios a +supponham; porque a verdade não se retira diante da apotheose da +corrupção e da tyrannia. + +No meio, porém, da cólera não esquecemos a cortezia de jornalistas. +Evitámos tudo que fosse pessoal aos redactores da _Nação_; lançamos até +á conta do seu partido a deslealdade da sua argumentação. E não +respeitámos só os redactores; procurámos não ferir individualmente +ninguem. Nas increpações a um partido a responsabilidade que se lança +sobre elle reparte-se em tantas quotas, que o valor de cada uma é +inapreciavel. A _Nação_ dirigiu-se ao individuo, aproximou escriptos +cujo tom, cujo caracter era diverso, e que, a haverem sido similhantes, +ella se teria prostituido discutindo alguns e elogiando-os em parte. +Falou no _Raio_ e no _Rabecão_, n'esses papeis abjectos, que insultavam +os individuos e penetravam na vida particular; n'esses papeis que +apparecem em toda a parte em que reina a liberdade de imprensa, a +liberdade da idéa e da palavra; n'esses papeis que não provam outra +cousa senão uma verdade sediça, senão que se abusa ás vezes das coisas +mais legitimas e uteis. Era, porém, ao orgão do absolutismo que tocava +fazer allusões d'estas? De que epocha são o _Mastigoforo_, o _Cacete_, a +_Besta-Esfolada_, e centenares de publicações analogas? Eram essas +publicações hediondas como aquellas que alludis, especulações torpes de +alguns miseraveis que exploravam o escandalo para viver? Não. Eram +composições de homens que vós elevaveis ao episcopado; eram obra de +sacerdotes, que iam consagrar a hostia ao cordeiro, e prégar o evangelho +(sabe Deus o que elles prégavam) com os labios escorrendo em fel, com as +mãos immundas de tincta que elles sabiam se havia de converter em +sangue. E era isso um abuso da liberdade de escrever, que vós tão +largamente aproveitaes, embora seja invenção diabolica dos +liberdadeiros? Não. A censura, a auctoridade, o poder publico, +inexoravel, frio, grave, calculado, lá estava. Esses sacerdotes iam com +os seus libellos subir as escadas do desembargo do paço, onde se +enfileiravam as solemnes cabelleiras dos bons tempos, ou bater á cella +onde curtia os periodos do Larraga, o sabio de então, o frade ou o monge +pedante. E o desembargador, ou o frade, ou o monge liam pausadamente o +libello, e a injuria torpe, calumniosa, pessoal, sanguinolenta, descia +para os prélos legitimada pelo tribunal, sanctificada pelo convento, +irreplicavel, fulminante; porque o magistrado e o frade lá tinham nas +mãos o açamo para impedir a retaliação, para obstar ao gemido da +victima. Liberdadeiros detestaveis, que fizestes libertando a palavra e +o pensamento? Para vossa vergonha eterna ahi tendes o _Rabecão_ e o +_Raio_. + +Nós chamámos as coisas pelo seu nome: chamámos prostituição á +prostituição; mas remontámos os seculos; buscámos nas gerações, +extinctas ha muito, os nossos exemplos. Sabeis, e se não sabeis +perguntae-o em segredo aos vossos compartidarios, que não precisavamos +de remontar muitas decadas, ou andar muitas leguas, para irmos encontrar +debaixo dos freixos de um parque, espalhadas no chão, as folhas avulsas +do capitulo 26 do livro XI dos Annaes de Tacito. Vós accometteis os +vivos, insultaes quem não se póde defender, porque só o faria +envilecendo-se, cuspis nas faces de uma mulher, vilipendiaes a +sanctidade da fraqueza, quando nós vos davamos o exemplo do respeito +pela sanctidade da proscripção e da desgraça. Cavalleiros portuguezes +antigos, erguei-vos das vossas camilhas de pedra; vinde contemplar as +gentis façanhas dos defensores do passado! + +Que a _Nação_ prosiga em vinte columnas com que nos ameaça, refutar as +nossas seis columnas cuja extensão a espantaram. Esperamol-a. Depois +nós. Veremos se saindo dos accidentes vem aos factos: se acceita a luva +que lhe atirámos. Se nos prova a justiça, a conveniencia, a moralidade +das prestações foraleiras, dos dizimos, da soltura clerical e monastica, +dos gravames sobre a pesca; emfim, de todas essas vergonhas de que D. +Pedro nos libertou, pelo que a sua memoria nos é cara. + + + + +III + +Os sete seculos + + +Agora nós. + +Defensores do absolutismo, vós escrevestes um livro a proposito de um +artigo do _Paiz_, que tinheis provocado, e atulhastes com elle não +sabemos quantas columnas do vosso jornal. É que esse artigo vos feriu +profundamente. As nossas ignorancias, as nossas falsidades, as nossas +faltas de logica e de estylo, as nossas loucuras, o nosso orgulho +insensato, todas as miserias do espirito humano, epilogadas em nós, que +deveriam despertar a compaixão d'essas almas catholicas e pias, +fizeram-vos proromper em rugidos de uma cólera essencialmente heretica, +pagã, selvagem. Atirastes-nos com os thuribulos, com as galhetas, com os +flabellos, com os tocheiros, com as sacras, com os missaletes. +Apinhastes-vos á porta da sacristia a gritar, a vociferar, a quererdes +saltar uns por cima dos outros. Os remoques, os vituperios, as +maldições, as pragas choveram por dias sobre nós, que de braços cruzados +e com as lagrimas nos olhos, contemplavamos compungidos a vossa +resignação christã. + +Defensores do absolutismo, isso não é bonito! Tanto fogo, tantas +descargas cerradas sem ordem nem disciplina, não prestam para nada. Uma +carga de bayoneta vale mais que tudo isso. Granadeiros do Mindello, +conforme nos chamaes, sabemos como o simples reluzir das bayonetas era +efficaz comvosco. Ficastes sempre um pouco milicianos. Gastaes muita +polvora; mas atrapalhaes-vos demasiado ao desfechar, e as balas zumbem +apenas por cima da cabeça dos inimigos. + +Caricatura de Eumenide, a _Nação_, ahi estava ha uns poucos de annos a +descompor, não a podridão de vicios e de corrupções, com que o +despotismo de tres seculos envenenou a seiva da sociedade; não a herança +de envilecimento que o habito de tremer diante dos frades inquisidores, +ou dos cabelleiras da inconfidencia e da intendencia, severos e puros +como os accusadores da filha de Helcias, legara aos que vieram antes de +nós, e estes á geração que vae acabando; não a abjecção aprendida nas +ante-salas da nobreza, do alto clero, dos magistrados venaes, dos +cortezãos que mercadejavam nas mercês regias, mas sim a liberdade, a +civilisação, o progresso, que são leis de Deus, reveladas nas aspirações +de todos os homens, nos caracteres dos seculos, no desenvolvimento +invencivel do espirito humano; a liberdade, a civilisação e o progresso, +que se conteem no Evangelho de Christo e não no Evangelho dos Phariseus, +e que hão-de ir lentamente desbaratando esse _caput mortuum_ de +depravações e baixezas, que os despotas passavam de mão em mão para +dominarem pela desmoralisação e pelo terror. Eumenide de roca á cinta, a +_Nação_ ahi estava aguentando nas costas gibosas, a canastra cheia de +parches fetidos com que a hypocrisia da côrte, dos tribunaes, das +sacristias, cobria as chagas purulentas do corpo social, flagellado, +rasgado, exhaurido de forças pelos vampiros defensores do throno e do +altar: ella ahi estava resmoninhando improperios contra a dignidade e os +fóros do homem, e apregoando a panacea para todos os males, na immunda +trapagem da canastra absolutista. Não lhe diziamos nada: não lh'o +diriamos talvez nunca. Tentou-a porém o peccado um dia, para vir lançar +á nossa porta o seu ridiculo pregão. Fez-nos asco a mumia ambulante, e +com o bico da bota atirámos-lhe a canastra ao ar. Os parches +espalharam-se no chão, e quem passava tapou o nariz e os olhos; era um +espectaculo hediondo e repugnante. A velha ficou embaçada, absorta na +dôr e na colera. Depois tornou a si, arrancou mãos cheias de cabellos +desgrenhados: careteou, rugiu, babou-se: e, Messalina desdentada e +tonta, fincando os punhos engelhados nos quadris angulosos, epilogou em +si a Ribeira-Nova e blasphemou, blasphemou, blasphemou quatro dias. + +Grita, Eumenide de farça; grita, que te ouçam todos! Tens razão, pobre +velha, a bota impia estragou-te a mercadoria. Apanha essas rodilhas +esfarrapadas das commendas e prebendas, e concerta outra vez a canastra. +Vitupera esta raça maldicta dos liberdadeiros, que não querem sentir os +ossos a estalar no potro, ou vêl-os queimar nas fogueiras da +sancta-inquisição; que não querem que os desembargadores durmam +impunemente no thalamo nupcial, o somno do adulterio em nome do livro +5.^o; que não querem dar cem mil cruzados a cada successor dos descalços +apostolos, para fundarem morgados á parentella, nem grossas prebendas +aos monsenhores, conegos e beneficiados _in quocumque_, para atulharem +de legitimações os livros da chancellaria, e fazerem apparecer uma +edição annual do _Cosinheiro Moderno_. Apanha a canastra e os fedorentos +emplastros, e continua a apregoar os teus _recipes_, sacudindo de vez em +quando esse latego imaginario com que, na tua tonteira, pensas castigar +a civilisação, por ter enterrado a sentina do absolutismo nas ruinas das +taipas e páus podres de que era construida. + +Vinde cá, defensores do absolutismo, quem vos deu o direito de falardes +d'esta nobre terra de Portugal nos tempos em que era livre? Em Portugal +o despotismo é que é moderno, e a liberdade antiga. Cerrae de todo os +olhos, vós os que amaes curvar-vos ante um senhor dos vossos bens e das +vossas cabeças. Não vos deslumbre o brilho dos quatro primeiros seculos +da monarchia! As gerações d'essas eras sacrosanctas não vos pertencem; +são as dos nossos antepassados: os vossos acham-se nas que viveram de +joelhos á porta da inquisição, do palacio-monstro de D. Manuel e do +convento absurdo de Mafra. + +Defensores do absolutismo! A historia dos tempos das commendas e +prebendas por que vós choraes, começa n'uma usurpação e acaba n'outra: a +primeira a da liberdade do povo, a segunda a do throno legitimo. Entre +estes dous horisontes, cerrados e negros, está contida apenas a longa +decadencia, a lenta agonia de uma nação pequena pelo numero, mas grande +pelo esforço, grande sobretudo pela sua actividade agricola, commercial +e maritima; grande pela politica dos seus principes populares; grande +por um energico e tenaz amor dos seus fóros; grande pela sabedoria +comparativa das suas instituições e leis, no meio do atrazo politico da +Europa; grande, não pelas virtudes das classes privilegiadas, mas sim +pelas dos villãos, pelas de nossos avós; grande pela alliança estreita +entre a monarchia e a democracia, contra as oligarchias que nascem da +indestructivel desegualdade humana e que, segundo os tempos, se chamam +patriciado, fidalguia, agiotagem, e cuja manifestação suprema se exprime +constantemente por duas palavras unicas: violencia e rapina. + +Defensores do absolutismo e da legitimidade! Os actos politicos dos +tempos que vos pertencem e que vós defendeis, constituem apenas uma +serie de illegitimidades: mais do que isso, uma serie de attentados +commettidos contra o povo, pelos principes pervertidos, por uma +fidalguia que, tão orgulhosa d'antes, se declarara vencida ao ver rolar +algumas cabeças sob o cutello do algoz, e que achára em fim ser mais +commodo servir, enganar, e comer, comer muito; pervertidos pelos +jurisconsultos que tinham ido beber nas escholas estrangeiras as +doutrinas de direito publico dos tyrannos de Roma, como vós nos accusaes +de termos ido beber as ideas de liberdade, que estão escriptas no +coração do homem, nos livros dos impios d'este e do precedente seculo. + +Defensores do absolutismo e do direito divino! Em que dia desceu este do +céu sobre a cabeça d'el-rei D. Manuel, para ordenar aos seus escribas +que rasgassem centenares de pactos constitucionaes, onde estavam +escriptos os fóros e liberdades d'esta terra; centenares de pactos +municipaes, onde estavam consignadas as liberdades e garantias das +cidades e villas do reino? Em que dia desceu o direito divino a +sanctificar a conversão em simples leis fiscaes, dos codigos em que se +continham as immunidades e franquias populares, cujo espirito sempre, e +cuja lettra muitas vezes provam, que esses codigos eram rigorosos +contractos politicos, livremente offerecidos e acceitos? A reforma que +os povos pediam á corôa era acaso a morte das suas liberdades, ou era a +cessação dos abusos que a nobreza, a magistratura real e o clero tinham +introduzido, pouco a pouco, em contravenção com o direito publico +municipal, base do direito politico do paiz? Respondei. + +Respondei, defensores do absolutismo! Que eram os nossos parlamentos até +1480, senão as assembléas onde o povo protestava sempre, ameaçava não +raro, e castigava algumas vezes cerrando as bolças, as quebras do que, +na linguagem imperfeita d'aquellas eras, chamava seus privilegios, e que +nós hoje chamamos direitos e garantias politicas? Que eram esses +parlamentos (concedei-nos o uso d'esta palavra liberdadeira e +revolucionaria, de que já usavam nossos avós, os malhados do seculo XV) +senão uma aferição solemne entre os actos do governo, o exercicio do +poder real, por si ou por seus delegados, e as regras do direito +constitucional com que crescera e vigorava o paiz? + +Respondei, se o sabeis, e se o não sabeis ide estudal-o em documentos um +pouco mais graves e authenticos, do que esse rol de tolices bernardas a +que chamaes côrtes de Lamego. Elles estão patentes para vós como para +nós. Mentistes quando dissestes que fizeramos monopolio d'esses titulos +da legitima e verdadeira gloria d'esta nação, que se constituiu e +cresceu á sombra da liberdade, porque só assim as nações se constituem e +crescem. Mentistes para encobrir a vossa incapacidade e preguiça. Para +os buscar, estudal-os e comprehendel-os, é necessario o sacrificio do +tempo, dos prazeres, da saude, dos interesses materiaes; é necessaria a +abnegação da existencia exterior, no que ella tem mais grato, para +viver, anno após anno, de uma vida interior que nos devora, de uma idéa +que nos illumina. É esta idéa que vos foge, que não cabe no vosso +espirito, enlevado na visão beatifica e longinqua das commendas e das +prebendas, apoquentado pela saudosa imagem d'aquelles pescoços anafados, +roliços, torneados em roscas atoucinhadas, dos bons tempos patriarchaes, +canonicaes e monachaes. Esses tempos, essas saudades, essa religião da +gula, do luxo, dos vicios hypocritas; essa contemplação continua da +corrupção absolutista, é que não vos deixa erguer os olhos para os +pulverulentos archivos do reino, cujo exame nos lançaes em rosto como se +fôra um crime! Não! Vós não podeis vêr os pergaminhos cobertos de pó. +Esse pó que repousa sobre elles, vôa para os ares quando se lhes toca: o +lodo do charco em que tendes os olhos fitos é que nunca se alevanta da +terra, e as vossas palpebras de servos estão atrophiadas; os vossos +olhos esqueceram o movimento com que os dos homens livres olham para o +que está elevado, para o ar e para o céu. + +É por isso que quando a verdade inexoravel vem esmagar os embustes em +que estribaes a tyrannia, achaes mais simples negar essa verdade, e +accusar de falsificadora a mão que a atira ás faces sem pudor do +absolutismo. O homem de bem quando diz a outro homem--falsificaste, +inventaste, deturpaste, sumiste os documentos de um, ou de muitos +factos,--traz sempre na mão as provas de uma accusação, que importa um +crime perante as leis moraes e perante as leis civis. Sem isso a injuria +não deshonra o accusado, deshonra o accusador. Discipulos do denunciante +do illustre Damião de Goes; discipulos do padre Simão Rodrigues; beatos +filhos de Sancto Ignacio, bem se vê que respeitaes as tradições da vossa +ordem, e que estudaes a moral pelos livros dos Busembaus, dos Lessios, +dos Tamburinis, os quaes vos aconselham, que _se quiserdes deitar a +perder qualquer pessoa, convém que comeceis por espalhar calumnias para +a difamar, porque, acreditando-se mais facilmente o mal que o bem, +sereis cridos, com o que o calumniado perderá a força que lhe dá a boa +reputação, e sereis vingados_. O que é ter no bahú a roupeta, á +cabeceira as camandulas, e haver estudado por bons livros! E que demonio +podieis vós fazer senão calumniar sanctamente, em quanto não deixamos o +nosso _monopolio_, e não se faculta o uso dos archivos á vossa sede de +instrucção, ao vosso amor da verdade, ao vosso extremado afferro pelas +instituições primitivas? + +Defensores do absolutismo, como assim? Engrifaes-vos para defender +contra os salteadores do Mindello a _vossa propriedade_, as prestações +foraleiras, os dizimos, os benesses das capitanias-móres, e metteis ao +mesmo tempo no peitilho da roupeta, os sete seculos da monarchia? Isso +não vale: isso não é para mãos bentas. Largae quatro seculos que não são +vossos: guardae os tres que vos pertencem. Antes d'elles, não cançaremos +de vol-o repetir, o povo portuguez era livre, não n'um latinorio piegas +de frade bernardo, mas na realidade dos factos, e pelo mechanismo da +sociedade politica. + +Essa liberdade não se consubstanciava inteira na existencia das grandes +assembléas nacionaes. Pelo contrario, as côrtes eram a sua manifestação +mais incompleta. Ahi o povo, a villanagem, que vós sabeis, nobres +senhores, empregava, ainda ameaçando e reprehendendo, formulas cortezes +para com o monarcha, analogas, até em phrases, ás que emprega a +villanagem ingleza de hoje para com os seus reis. No que era novo, nas +medidas administrativas, ou nas leis civis que a civilisação mostrava +uteis ou justas, o povo limitava-se a discutir a sua conveniencia; mas +no que feria o pacto fundamental das cidades e villas, ou aquella parte +do direito consuetudinario, homologado conjunctamente com a carta +municipal, e que representava direitos politicos, oppunha-se tenazmente +á innovacão. A monarchia n'esse caso curvava a cabeça e reconhecia a +sanctidade dos principios. Nunca um rei de Portugal livre ousou dizer +aos seus concelhos: «quebrei as vossas immunidades, os vossos fóros, +porque assim aprouve á minha sciencia certa, poder real e absoluto.» +Quando as accusacões dos povos apontam a offensa das garantias, a +reparação, ou a promessa solemne d'ella não falha, porventura, uma só +vez, nas actas das côrtes dos antigos tempos. + +Assim a liberdade popular estribava-se não tanto nos parlamentos como +nos foraes, e a garantia dos principios contidos n'estes, era a +estructura robusta dos corpos municipaes. Os concelhos eram a +organisação da democracia contra os poderosos, que só entravam n'esses +gremios politicos por concessões raras, condicionaes, difficeis de +obter, sobretudo nos tempos primitivos. Essa organisação dava os meios +de repellir as violencias dos tyrannetes privilegiados: dava uma +terrivel solemnidade aos aggravamentos dos povos. Os cavalleiros +villãos, os bésteiros municipaes, a peonagem armada lá tinham o ferro +para o desaggravo, se o rei não cumpria o seu dever. A força estava +atraz da doutrina; porque a força e só ella mantem solidamente o +direito. É um axioma que vós acceitaes largamente. E senão, pedi aos +vossos amigos de Roma, da Austria, da Prussia, da Russia e da Turquia, +que mandem para casa os seus milhões de soldados, e nós vos daremos em +breve, novas da boa-saude do direito divino. + +Que fez a monarchia do seculo XVI e dos que se lhe seguiram, dos nossos +velhos concelhos? Entregou-os amarrados aos fidalgos, aos padres e aos +agentes do poder real. Substituiu gradualmente um exercito permanente á +democracia armada, a essa democracia que tão leal fôra aos antigos reis, +que os tinha ajudado a conterem nos limites do seu direito os dignos +barões, avós de vossas excellencias reverendissimas. D. Manuel, que +subiu ao throno, cuspindo nas nodoas de sangue de seus irmãos +assassinados, enlevado dos descobrimentos e conquistas feitas pelos +corações generosos, pelos homens ousados que os ultimos dias de +liberdade legaram aos primeiros de tyrannia, acabou a obra do seu +antecessor. Os foraes em vez de se cunharem de novo com os seus +primitivos caracteres politicos, ficaram desde a sua reforma lettra +morta para as franquias do povo, lettra morta como padrões +constitucionaes, e só viva e bem viva para as extorsões do fisco. +Algumas formulas externas que restavam nos costumes apagaram-se pouco a +pouco; mas o espirito de liberdade morreu e o absolutismo assentou-se +tranquillamente sobre o paiz. + +Até ao seculo XV, posto que já a indole politica da sociedade começasse +a alterar-se, porque os desembargadores caminharam de longe e de vagar +para não serem sentidos, os procuradores de côrtes tinham uma +significação, um valor politico; atraz d'elles e do seu mandado estava +um grupo social, a democracia, formado de muitos grupos, os concelhos. +Desde que estes se compozeram de _clero, nobreza e povo_, desde que as +classes se confundiram politicamente, a liberdade popular morreu. Os +concelhos não foram mais d'ahi ávante, do que um instrumento de governo +e uma divisão territorial e administrativa. Cessou entre nós o direito +politico do povo, e reinou despeado o absolutismo. Que são todas essas +côrtes posteriores senão um simulacro, ou antes um escarneo dos nossos +antigos parlamentos? Esses procuradores do _povo_, eleitos pelo _clero_, +_nobreza_ e _povo_, senão uns titeres com que os oppressores se +divertiam á custa da democracia? Desde o seculo XVI Portugal teve factos +politicos mais ou menos tyrannicos, mais ou menos vergonhosos, mais ou +menos abusivos; mas o direito constitucional onde estava elle? Onde +estavam os pactos sociaes que Fernão de Pina trocára por outros, +_reformados_ exclusivamente com os olhos no céo e nas amplas barrigas +dos alcaides-móres, dos donatarios da corôa, dos dignissimos avós de +vossas excellencias e reverencias? Estavam esquecidos no fundo dos +archivos do reino, onde ainda estão hoje para vossa vergonha eterna, +raça de escravos, que succedestes n'esta nobre terra a uma raça gigante +de homens livres; estavam onde ainda existem hoje, onde os podeis lêr e +polluir com essas mãos servas, mentirosos insignes, porque as portas +estão abertas para examinardes a infidelidade com que os citamos, as +entrelinhas que n'elles escrevemos, as raspaduras com que os viciamos. +Ide, miseraveis, punir-nos! + +Respondei, illustres Pegas _ad ordinationem_, donde veiu aos reis de +Portugal o direito de rescindir contractos politicos solemnes? Os +monarchas portuguezes da edade media reconheceram estarem limitados os +deveres dos povos e os proprios direitos, por essas cartas +constitucionaes, que reunidas eram o complexo do direito publico do +paiz, e que tinham em si proprias as garantias da realidade: os seus +successores proclamaram o principio contrario e derivaram d'ahi a +manifestação do poder publico. Como agrupaes vós estas duas idéas que se +excluem, que se negam? Como unis a morte á vida? Como ousaes dizer: +_pertencem-nos sete seculos_? A vós? dementes! O primeiro monumento +grave da vossa historia, o primeiro resultado practico das vossas +adoradas doutrinas é a inquisição. A inquisição não foi filha da +perversidade da curia romana, que tem sobejos crimes para que não se lhe +attribuam os alheios. A inquisição foi um calculo frio e feroz do +absolutismo de D. João III (este é vosso: guardae-o) que estava pobre +pela sua falta de juizo e pelas vaidades paternas. Quiz queimar os +judeus para os roubar, e pediu lume a Roma, que lh'o recusou largo +tempo, porque não ignorava para que elle o pedia. Quando quizerdes as +provas d'isso, fallae; já se sabe, entrelinhadas, supprimidas, +respançadas, viciadas segundo o velho costume de que nos accusaes com as +provas na mão, como bons e verdadeiros jesuitas. + +Absolutistas, vós acceitaes a solidariedade do passado: posto que não +possaes reclamar senão a do que vos pertence. Falamos por isso comvosco, +não para apontar uma ou outra mancha no vosso predominio, como vós +modestamente imaginaes, mas para vos dizer o que elle foi na sua +essencia. Começastes, insultando o evangelho, por queimar aquelles que +não adoravam Deus á vossa guiza, e terminastes, matando ás machadadas +prisioneiros inermes, diante dos quaes, armados, tantas vezes tinheis +fugido. Na vossa historia o espectro da tyrannia esconde a fronte no +fumo da carne humana, assada para o sancto rei D. João III ter dinheiro, +e firma os pés nas poças de sangue, sobre os ossos triturados e as +carnes esmagadas pelos machados dos bravos que tão valentemente fugiam +das nossas bayonetas. Mas o vosso pedestal e a vossa corôa são +comparativamente dous dixes infantis. O crime imperdoavel, sem nome, +pelo qual a posteridade vos ha de escrever a maldição sobre a campa, é o +terdes vivido abraçados durante tres seculos com esse espectro da +tyrannia. É o terdes arrastado aos pés dos cortezãos, dos conegos de Gil +Vicente, dos Pegas, dos bobos regios, dos frades gordos, luxuriosos e +hypocritas, de que nos fala o viso-rei D. João de Castro na sua +correspondencia inedita, (viciada por nós, já se sabe), as velhas +liberdades do paiz, as liberdades do povo, que querieis espoliar sem que +vos resistisse, concedendo-lhe apenas, se estaveis de pachorra para dar +gargalhadas, o direito dos gemidos. + +Quando o vosso idolo vos fugiu das mãos, quando a espoliação, +regio-fidalga, clerical e desembargatoria passou para mãos castelhanas, +que vos tractaram como vós tinheis tractado o povo durante oitenta +annos, veiu-vos, excellentissimos e reverendissimos senhores, um accesso +momentaneo de febre liberdadeira. Incumbistes então um frade ignorante +de vos redigir um codigo imaginario, em que todas as instituiçães +sociaes da edade media estão desmentidas, e em que até o regicidio é +elevado á altura de principio politico. Porque fizestes isto? Porque +entre vós e as epochas de liberdade havia um abysmo insondavel; porque o +seculo que precedêra se divorciava da antiga monarchia, em que os povos +não precisavam do regicidio para defender os seus fóros, de que só foram +privados por uma serie de traições cobardes e indignas. + +Na verdade depois de sacudido o jugo estranho representastes uma farça +parlamentar, e depois outras farças analogas. Sempre gostastes de +galhofa, como succede a todos os mandriões, que comem bem e dormem +commodamente á custa do suor alheio. Vieram á folia politica os +procuradores do _povo_, eleitos tambem pelo _clero_ e _nobreza_ das +cidades e villas: vieram ahi os padres e os fidalgos. Apraziam-vos estes +espectaculos em que o povo fazia o papel de urso. Que importa que no +preambulo das côrtes de 1641, se escrevesse a doutrina da soberania +nacional sobre os proprios reis. Era o horror da tyrannia, que tambem +vos fizera experimentar como morde, quem vos arrancava esta concessão +theorica, reproduzida por Velasco de Gouvêa, no livro com que a vossa +recondita erudição nos assassina? Perguntae-o aos vossos cabelleiras do +absolutismo. Essa doutrina foi declarada depois _illusiva_, _ob_ e +_subrepticia_, _atroz_ e _sacrilega_, introduzida n'essas côrtes e no +livro de Velasco, pelo _synedrio monarchomaco_ dos jesuitas; porque é de +advertir que o jesuitismo e o absolutismo andaram sempre ás unhadas, +emquanto os Franzonis e os Autonellis não os jungiram com a mesma soga, +para trabalharem na vinha do Senhor com a benção cardinalicia. + +Entre parenthesis. Os jurisconsultos de ha cem annos pareciam-se +convosco, doutores da _Nação_. É a mesma logica. Regeitavam as idéas +jesuiticas sobre o direito dos subditos para deporem os reis, e +acceitavam as côrtes de Lamego, o codigo do frade bernardo, onde se +proclama o regicidio. O absolutismo tem ao menos uma gloria: é a de +verificar em si um milagre: o de ser ao mesmo tempo profundamente atroz +e soberanamente ridiculo. + +Vamos, sabichões! Que é o que vale? São as doutrinas do synedrio +monarchomaco de Velasco e do frade regicida, ou é o direito divino? +Podemos esganar de vez em quando o nosso reizito, se reconhecer +supremacia estranha; depôl-o, se não nos andar a geito, ou pelo +contrario é inviolavel a legitimidade da monarchia? + +E dizeis vós que haveis de morrer no vosso posto! Qual posto, nem qual +morte, nem qual carapuça? Quem ha-de agora matar meia duzia de patetas, +que parecem mandados de proposito pela Providencia para divertimento +d'esta terra, no meio das mágoas e afllicções que lhe causa o +cabralismo? + +Sabeis o que são, alem de farças, as vossas côrtes de 1641, e as outras +côrtes do absolutismo? São um monte de inepcias em direito politico. +Depois de proclamarem a soberania nacional por ordem dos jesuitas, os +absolutistas de 1641 estabeleciam que o testamento de um rei era uma +constituição, d'onde derivava a legitimidade de outro rei por direito +incontroverso! + +Defensores do absolutismo, buscae nas actas parlamentares da edade +media, alguma passagem em que os mandatarios dos concelhos de Portugal +declarem, como os titeres de 1641, que a demissão dos tributos +violentos, _impostos tyrannicamente_ pelos reis de Castella, era uma +_liberalidade_, uma _magnificencia_, uma mercê d'el-rei. Onde achaes vós +lá esta linguagem de Baixo-Imperio? Lá oppunham-se os aggravamentos dos +concelhos aos abusos do poder. Era a distancia que vae de uma epoca de +liberdade a outra de servidão. + +A servidão, a servidão! Eis o grande crime dos tres seculos que vos +pertencem. Pensaes vós que nos importam, considerados em si, os +adulterios da mulher de Affonso VI, ou que D. João V dormisse em +Odivellas, ou cantassem n'aquella bestialidade architectonica de Mafra, +cem ou duzentos frades comilões e ignorantes? Importa-nos tudo isso +porque vós, que nos accusaes de não havermos feito nada em dezoito +annos, não fizestes cóusa nenhuma em tres seculos, senão consumir a +substancia publica em devassidões e em bugiarias; senão queimar judeus +para os roubar, e perseguir-vos uns aos outros, jesuitas e absolutistas, +quando vos faltou o judaismo para cevar os vossos instinctos +sanguinarios. O que nos importa é que vós, legitimistas de agua doce, +representaes a illegitimidade de tres seculos: a tyrannia convertida em +principio politico, por velhacadas desembargatorias que havemos de vos +contar um dia, e pela ingratidão fementida da dynastia manuelina para +com o povo, que tão leal havia sido á monarchia nas suas luctas com os +padres e fidalgos d'esta terra. Importa-nos que, accusando-nos +diariamente de destruidores dos thronos, tendes estampada na fronte do +vosso jornal a lei regicida do frade bernardo, e que entoando hymnos á +lealdade, ao realismo do alto clero e da fidalguia, ousaes metter no +peitilho da roupeta os quatro seculos de liberdade, durante os quaes o +unico exemplo de um rei atirado do throno para o exilio, e substituido +por um principe estrangeiro, (estrangeiro segundo as vossas doutrinas) +foi dado pelo alto clero e pela nobreza, em quanto o povo combatia a +favor de uma illustre desdita. Importa-nos pagar-vos a divida do partido +liberal, que estaes insultando refalsadamente, porque tem tido a +desgraça de haverem obtido o poder, pelos meios essencialmente +absolutistas da corrupção e da violencia, homens cujas doutrinas +prácticas de governo são as vossas, e contra as quaes tendes visto +protestar a maioria do partido liberal, com a palavra e com o ferro, do +mesmo modo que o fizera contra vós. Importa-nos que penseis parvamente +ao vêr-nos regeitar a anarchia ou a demagogia, ter descoberto nas nossas +idéas contradicções monstruosas. Importa-nos que enchaes as bochechas +com as vossas crenças, escrevendo ao signal das chibatas dos vossos +sargentos, adoradores da censura, da abnegação servil das proprias +idéas, e tendo opiniões uniformes por que estão stereotypadas nas +capellas e sacristias. Importa-nos que, não vos movendo impulsos de +convicções espontaneas, quando vêdes na imprensa as provas de que o +sacerdocio vem audazmente insultar, n'um convenio insolente, as regalias +do imperio civil, (a sustentação das quaes é o unico ponto em que são +acordes as doutrinas politicas dos sete seculos da monarchia) vos caleis +cobardemente, para não terdes de despir a roupeta de sancto Ignacio, ou +de tirar a cabelleira desembargatoria, ao que essa questão forçosamente +vos constrangeria, provando assim que os vossos enthusiasmos +monarchicos, o vosso patriotismo, são apenas hypocrisias necessarias +para vêr se grangeaes de novo as commendas e as prebendas, os quartos e +as jugadas, as alcaidarias-móres e as capitanias-móres, os bispados e as +conezias, e os beneficios succulentos. + + _Sic valeas ut farina es_. + + + + +IV + +As prestações foraleiras e a fidalguia + + +Os servos voluntarios e perpetuos, os que venderam alma e corpo á +tyrannia, insultam-nos a nós liberaes, e cospem sobre as cinzas de D. +Pedro, porque não quizemos que esta terra de Portugal fosse uma vasta +gleba de adscriptos que trabalhassem para suas excellencias +reverendissimas. Os bens da corôa, o patrimonio publico, os tributos +locaes eram propriedade d'esse grupo de nobres luxuarios, que enlameavam +com o rodar dos seus coches, com o galopar dos seus cavallos, o homem +laborioso curvado para o sólo desde que o sol rompia até que +desapparecia no occaso. Assim nol-o affirmam. Debalde nossos avós, os +villãos, protestaram contra a accumulação dos tributos geraes e dos +locaes, debalde a monarchia, a propria monarchia absoluta, fazia +recordar nas leis e nos actos, que a renda publica não era, não podia +ser, patrimonio dos donatarios; os doutores da _Nação_, esses Pegas que +nos atiram a proposito de tudo com a sua sabença juridica, que nos falam +nas manuelinas e nas philippinas, nas extravagantes, e nas leis de D. +José, declaram que os bens da corôa eram do dominio dos comilões, +alcunham-nos de communistas e, quando dizemos a esses illustres senhores +que vão trabalhar, respondem-nos em nome d'elles que os espoliámos já do +fructo do trabalho dos seus antepassados, e que queremos que trabalhem +de novo para de novo os roubarmos, porque o primeiro roubo não satisfez +as ambições de todos nós. + +O que é mais admiravel n'estas palavras absurdas, a demencia ou a +imprudencia? + +Mentís, porque todas as leis, todos os actos do poder, desde a lei +mental até á lei sobre confirmações do 1769, vos estão dizendo que as +terras, os direitos dominicaes, os tributos locaes, as jurisdições, as +rendas, tudo emfim, quanto fôra havido da corôa pelos donatarios, era em +seu poder um simples uso-fructo, que o rei podia fazer cessar por +solemne, perpetua, incondicional, que fosse a concessão. + +D'onde vinha, pois, esse direito de propriedade de que falaes, em +contradicção não só com o direito publico do tempo da liberdade, mas até +com as leis, com as doutrinas e com os actos do absolutismo? D'onde +vinha essa propriedade, causidicos dos orgulhosos comilões, e mandriões +das armarias e dos reposteiros? Da prescripcão? Mas vós, doutores da +_Nação_, ignoraes que ainda nas vossas côrtes de 1641, se proclamou a +doutrina de que contra o paiz não ha prescripção, emquanto elle não tem +liberdade para reclamar, e esqueceis que a tolerancia dos povos durante +os seculos XVI, XVII e XVIII, ácerca da ladroice com que eram +malbaratados os bens da corôa, não significa o seu consenso, mas sim os +terrores do absolutismo? + +Vós pensaes que os redactores do _Paiz_ são os dos jornaes do conde de +Thomar, aos quaes vós ousastes dizer que as côrtes de Lamego haviam sido +invocadas a favor de D. Catharina em 1550, antes de as inventar o frade +bernardo, e que não souberam punir-vos d'esta falsificação? + +Mentís quando dizeis que nós queremos que os fidalgos trabalhem para os +espoliar de novo. Falta a primeira espoliação para d'ella inferirdes a +segunda. O decreto de 13 de agosto que respondeu definitivamente aos +aggravos dos nossos avós, os canalhas do tempo de D. Fernando, de D. +João I, de Affonso V; que tornou uma realidade práctica, em harmonia com +a sciencia economica e fiscal das eras modernas, as promessas d'aquelles +principes e o direito que elles reconheciam nos povos, se teve algum +defeito foi o ser nimiamente generoso com os donatarios, com os +excellentissimos filhos do sol e netos da lua: foi a homenagem que os +ladrões do Mindello prestaram ao trabalho e á morigeração, aos nobres +que haviam sabido tractar d'esses bens mal-havidos por seus +antepassados, investindo-os no dominio allodial dos predios que +desfructavam até ahi por uma posse mal-segura, mas que, como bons +economos, como homens de costumes regulares, os cultivavam por si ou por +seus rendeiros, e não tinham alienado o dominio util d'elles por titulos +permanentes. O decreto de 13 de agosto não perguntou se os que auferiam +proveitos das suas disposições, eram liberaes ou absolutistas; libertou +o solo e honrou a morigeração e o trabalho. O partido liberal +deixou-vos, excellentissimos, aquillo de que segundo as vossas leis +tinha direito de privar-vos. Os descamisados, os homens do povo que o +absolutismo trazia subjugados pela miseria, e a classe media em cujos +bens patrimoniaes e adquiridos licitamente, vós vos cevastes durante +cinco annos pelos sequestros, pelas peitas dadas aos vossos esbirros +togados, para concederem um pouco de ar nas masmorras, e pelas luvas +para trocarem a forca pelos presidios de Africa, podiam ajustar contas +comvosco, expulsando-vos d'esses bens mal-havidos para se resarcirem de +lhes haverdes roubado tudo, inclusivamente a camisa, recordações +gloriosas, em que se estriba o vosso direito de lhes chamardes +descamisados. + +Os descamisados perguntam-vos pela nossa bocca quanto renderam na +almoeda dos sequestros, as camisas repassadas do suor da agonia, quando +despistes os martyres da liberdade enforcados no campo de Sanct'Anna, na +Praça-Nova, no Cães do Tojo, no Cães do Sodré? Quanto renderam as +camisas dos martyres da liberdade fallecidos nos presidios pestiferos da +Africa e nas casa-matas de S. Julião e de Cascaes, as dos mortos a páu +ao serem conduzidos das enxovias do Porto para as de Lamego, e as dos +presos assassinados nas outras cadêas do reino? Quantas orgias fizestes +no fundo das sacristias, nas alcovas soturnas dos palacios com esse +dinheiro? As dos prisioneiros mortos a machado, essas haviam de estar +muito despedaçadas. Pouco deviam valer. + +Nós vamos traçar-vos em rapido esboço os titulos da _vossa propriedade_, +que vos convidâmos a desmentir. + +A fazenda publica do paiz consistia na sua origem em propriedades, cujos +cultivadores pagavam fóros, pensões, quotas por um systema assaz variado +e complexo, nos tributos dos concelhos, pagos pelo uso-fructo do sólo, e +por um systema analogo, nas multas judiciaes, nas portagens ou direitos +de barreira das villas e cidades, e finalmente nos impostos das +alfandegas maritimas. Os tributos indirectos, os cobrados nas alfandegas +e barreiras recahiam pela sua natureza sobre todas as classes. Dos +tributos directos eram isentos os nobres. Nas honras e coutos não +entrava o agente fiscal nem o judicial. Para as despezas do estado +pagava o homem laborioso; o nobre mandrião não tinha nada com isso. + +O serviço militar, o tributo de sangue estava regulado pelo mesmo +principio. Organisados os concelhos, os seus habitantes, divididos em +cavalleiros, besteiros e peões, segundo a sua fortuna, ou a natureza +anterior da sua propriedade, eram arrolados para o serviço da guerra, ou +para os trabalhos de fortificação, que se consideravam analogos. +Armavam-se, compravam cavallos e sustentavam-se á sua custa, salvo se a +guerra ou os trabalhos se protraiam demasiadamente. Os nobres eram +isentos da defeza da patria, salvo o caso de uma recompensa. A maxima +parte da renda publica n'isso se consumia. Os ricos-homens governadores +civis e militares dos districtos, recebiam uma grande parte dos tributos +locaes, e distribuiam a percepção das rendas dos bens publicos pelos +cavalleiros, a cada um sua aldêa, sua porção de cazaes, etc. A isto +chamava-se prestamos. Os alcaides-móres, chefes militares, e até certo +ponto civis dos concelhos, haviam pelo seu serviço uma porção de rendas. + +Este systema profundamente injusto, segundo as idéas de hoje, não feria +então os espiritos. O nobre tinha o direito de não supportar encargos na +sua propriedade patrimonial, e de não defender a patria; o villão devia +pagar e servir, e ainda com o seu dinheiro comprava o serviço dos +illustres suissos d'aquelle tempo. + +Rico-homias, prestamos, alcaidarias, tudo era movel: o rei tirava-o, +dava-o, trocava-o a seu bel-prazer; porque nada d'isso passava em rigor +de um systema de subvenções pessoaes. Entre nós não havia nada que +recordasse a fixidade do feudalismo. + +Gradualmente estes encargos e concessões foram-se tornando menos moveis; +mas a hereditariedade feudal nunca se introduziu: mesmo quando os filhos +succediam aos paes, os estylos e as leis recordavam que tudo isso era +accidental, temporario, dependente da vontade do poder central, do +principe. + +Mas tambem gradualmente se introduziu um abuso. Ás rendas publicas +procedidas das imposições directas sobre o solo, dadas a qualquer nobre +e depois d'elle a seus filhos, foram-se pouco a pouco considerando como +mercês graciosas, e d'ahi nasceram os soldos, as _quantias dos nobres_, +isto é, um vencimento em dinheiro para servirem o paiz. + +Dizemos _quantias dos nobres_ porque tambem os villãos tinham +_quantias_, mas negativas; isto é, avaliavam-se-lhes os bens para na +proporção d'estes terem armas e cavallos, serem bésteiros ou lanceiros, +para formarem, digamos assim, a cavalleria, a infanteria pezada e a +infanteria ligeira, tudo gratuito. + +Introduzido aquelle abuso dos soldos, a economia d'esta organisacão +ficou sendo: o povo pagar na proporção dos seus meios, e servir +militarmente na mesma proporção: os nobres serem isentos de tributos e +de serviço militar, ao passo que, como homens de guerra, comiam uma boa +porção da renda publica em soldos, e outra parte como donatarios da +corôa. + +Nos fins do seculo XIV este iniquo systema de percepção e distríbuição +da renda publica, tinha tomado proporções tão espantosas, que a +principal materia dos aggravamentos populares, nas diversas assembléas +de côrtes do reinado de D. Fernando, é este assumpto. Ahi o rei +reconheceu a extensão do mal, e prometteu até onde fosse possivel +remedio, que na verdade era difficultoso, attento o poder da nobreza. + +Na revolução de D. João I, uma grande parte da nobreza, ou seguiu a +parcialidade de Castella, ou se mostrou avessa ao mestre de Aviz. Os +fidalgos, porém, não se esqueceram no meio dos transes e miserias porque +a nação passava na lucta gigante que emprehendera, de conservar intacta +a malversação da fazenda publica. Emquanto as derramas e as sizas vinham +pelas necessidades da guerra aggravar a sorte do povo, a fidalguia +invocava o passado para que se lhe pagassem as _quantias_ em dinheiro, e +as terras se lhe dessem gratuitamente, para ser _mercê acabada_. D. João +I commettêra a _atrocidade_ de resolver com o povo em cortes, que aos +fidalgos que serviam na guerra se lhes descontassem as quantias nos +redditos das terras de que eram donatarios, já se sabe, comendo elles o +resto de mão-beijada, porque esse resto não se dividia em prestamos para +pagarem a outros cavalleiros que os seguissem na guerra, segundo a +organisação primitiva. Era só o serviço pessoal que por essas terras se +exigia dos illustres suissos dos seculos XIV e XV. Os villãos, esses +combatiam de graça, lá estavam para sustentar com a bolça e com o corpo, +a independencia do paiz. + +Esse vil e escandaloso requerimento da nobreza lá está impresso ha +muitos annos na ordenação affonsina. Vós, doutores da _Nação_, +conhecereis melhor a philippina, o codigo do rei estrangeiro, mas nós +conhecemos melhor a affonsina, o codigo do rei portuguez. + +Sabeis vós, como a nobreza se desforrava da falta de despacho á sua +petição? O sancto Nunalvares, os mestres das ordens e os outros +fidalgos, roubavam os mantimentos nas povoações por onde passavam: os +alcaides-móres em vez de pagarem ás guarnições dos castellos, pediam +gente dos concelhos para os guardar; e os senhores quando se achavam +n'alguma povoação com homens de armas, bastantes para sopear os villãos, +deixavam-se ficar ahi, comendo e bebendo sem pagar e forçando mulheres. +Lá tendes essas gloriosas paginas da nobreza nas côrtes de 1397. + +O desbarato gradual da renda publica pelas mãos dos fidalgos, fez +apparecer o systema dos tributos geraes directos: a principio pelos +_pedidos reaes_, que eram em rigor o mesmo que o recente imposto de +repartição, que ha poucos annos se quiz introduzir no paiz, com a +differença de que os pedidos só se repartiam entre os concelhos. As +sizas foram o primeiro tributo geral directo que abrangeu tudo. Sobre +estas bases se fundou o systema das contribuições geraes, de que o +estado subsequentemente viveu. + +Nas côrtes do seculo XV, como nas do anterior, o povo protestou sempre +contra a dispersão dos bens da corôa. A monarchia dava-lhe razão, +promettia emenda, e alguma cousa chegou a fazer por vezes, mas +insufficiente e estragada d'ahi a pouco por influencia dos poderosos. Ha +uma observação singular a este respeito. O povo em vez de exigir a +organisação dos impostos geraes, e a suppressão dos chamados direitos +reaes que constituiam o grosso dos bens da corôa, queria que se +despojassem os donatarios, e que o estado vivesse das suas rendas +primitivas. Era um erro economico, mas que provava o desinteresse dos +villãos, e quanto elles amavam as instituições de liberdade, com que +estava ligado por muitos modos, aquelle systema da imposição antiga. + +O absolutismo triumphante poz emfim ordem n'estas gritarias populares. O +paiz ficou dotado com dous systemas tributarios: o primitivo para os +fidalgos e desembargadores comerem, pagando-se-lhes além d'isso o +serviço que faziam: para os fidalgos e desembargadores começados por +_mercé acabada_, como diziam os virtuosos avós de suas excellencias e +reverencias: o outro systema para se pagar aos que comiam os fructos do +antigo, e para o resto das despezas do estado. Como se isto não bastasse +metteram-lhes na barriga os dizimos e os outros rendimentos das +commendas, prebendas e beneficios. + +Realmente, os absolutistas teem razão de chorar pelos bons tempos. +Aquillo era uma delicia. Este seculo de ferro só foi feito para os +demagogos e para os pedreiros livres. + +E crêem os pantalões que em falando em duas ou tres batalhas, em dous ou +tres nomes historicos, em Ourique, em Aljubarrota e em Montes-Claros, em +Martim de Freitas, no Condestavel e em Affonso d'Albuquerque, na Sancta +religião, no amor das nossas cousas antigas, teem feito tudo; teem-nos +mettido pelo chão abaixo, esmagados pelo peso de tantas maravilhas. + +Pensam que ao lado da historia dos conventos, das cathedraes e dos +palacios, não se escreve a da choupana, a do homem de trabalho? Pensam +que se esses nobres senhores teem os seus registos esplendidos e +luxuarios, o povo não tem tambem as suas humildes memorias de +espoliações, de aggravos, de soffrimentos? Enganam-se. Tem-nas, e lê-as. +Por isso é impossivel a volta do absolutismo. + +E crêdes vós que esta gente insaciavel, chegou a comprehender o +patriotismo e a abnegação? Abri as chancellarias de Philippe II, vereis +que ella sacrificou sempre ao egoismo e á cubica. Lá achareis os +ferretes que o rei castelhano poz em tantas familias illustres por seus +avós e pela sua situação. Lá estão os preços porque cada alcaide-mór, +cada titular, cada desembargador vendia esta terra ao estrangeiro, em +quanto a _canalha_, a villanagem, combatia e morria nas espadas e lanças +dos soldados do duque d'Alva, pensando ter um novo D. João I no prior do +Crato, o miseravel que tractava tambem com Philippe II sobre o preço +d'esse povo generoso, que cria n'elle, porque era da raça dos seus +principes. + +Depois de sessenta annos de oppressão, em que o paiz recebera duras +lições, crêdes que os donatarios da corôa aprenderam a amar a patria e a +morrer por ella. Quereis o reverso dos quarenta conspiradores de 1640, +muitos dos quaes vingaram com a revolução aggravos particulares? Não vos +falaremos das conspirações fidalgas e episcopaes contra D. João IV. +Pedimos-vos só que leiaes um parecer, hoje impresso, do procurador da +corôa, Thomé Pinheiro da Veiga, um dos mais venerados e veneraveis +caracteres d'aquella epocha. Vianna, no meio da excitação popular que a +revolução produzira, teve uma saudade, uma velleidade das suas garantias +da edade-media. Lembrou-se dos tempos em que pertencia ao povo em muitos +concelhos do typo de Salamanca, que fôra o da sua origem, a instituição +electiva do seu chefe militar, do seu alcaide-mór. Pediu-a. Thomé +Pinheiro da Veiga foi ouvido sobre a pretenção e votou por ella. N'um +impeto de indignação, elle que tinha por dever reprimir e _amaldiçoar_ +(como elle se exprime) estas pretenções da democracia, viu-se +constrangido a abençoal-as. E porque? Lêde-o. Porque os alcaides-móres +comiam as rendas e desamparavam os castellos no fervor da guerra, sem +gastarem um vintem na defesa, não havendo _quasi nenhum_, que cumprisse +os seus deveres, no que se pareciam com os outros chefes militares, os +capitães-móres, que comiam os soldos e roubavam os soldados. Elle ahi +lança em rosto aos avós de vossas excellencias e reverencias, o atroarem +o paço com petições de bens da corôa, sem fazerem cousa nenhuma. Será +Thomé Pinheiro um dos ladrões do Mindello? + +Bem sabeis que tambem fariamos um livro contra vós, se quizessemos +descer aos factos singulares que mostram a corrupção espalhada +largamente entre a aristocracia dos tempos do absolutismo. Não quizemos +senão apresentar-vos em grande, a origem monstruosa d'essa +_propriedade_, de que nós a espoliamos, e mostrar-vos quanto ella em +massa era digna de que se conservassem dous systemas tributarios no +paiz: um para o estado e outro para ella: ambos, porém, tirados aos +contribuintes. + +Direis que com esses bens da corôa recompensou o absolutismo os serviços +das comquistas? Recompensou é verdade; mas foi os d'aquelles que vinham +curvar a fronte gloriosa á corrupção cortezã: as almas altivas e nobres +tinham paga diversa. Lembrae-vos de Pacheco, de Albuquerque, de Camões. +Depois serviram elles nos tempos modernos para isso mesmo? Quantas +alcaidarias-móres, quantos direitos reguengueiros, quantas terras da +corôa, distribuistes pelos soldados da guerra peninsular, cuja sorte +vindes hoje deplorar com lagrimas hypocritas? Fostes sequer buscar os +bens da corôa a essas casas, onde elles se tinham tornado uma especie de +patrimonio, para recompensar aquelles que se batiam contra nós os +salteadores do Mindello? Repartistes sequer a tunica popular segundo as +vossas idéas de justiça politica? Respondei. + +Com o decreto de 13 de agosto D. Pedro cumpriu as promessas dos seus +antepassados, os reis da edade-media; mas cumpriu-as segundo as +condições da civilisação moderna: aboliu o systema tributario local e +excepcional que seria hoje absurdo, e que devorado pela nobresa era um +duplicado escandalo. As cinzas de tantas gerações de villãos espoliados +por seculos, foram, emfim, vingadas pelo braço de um rei. Que quereis? +Nós, os vis, por força havemos de abençoar a memoria de D. Pedro. + +Dizei, doutores da _Nação_, é verdade ou é mentira aquillo que se +escreveu nas actas das _vossas_ côrtes de 1641, que não ha prescripção +contra o reino emquanto elle não tem faculdade, nem liberdade para +reclamar os seus direitos? Outra vez: respondei. + +Sabeis vós uma coisa? Se o decreto de 13 de agosto podesse conter +disposições de uma reparação atroz, não só seria preciso fazer cessar as +prestações foraleiras, mas tambem mandar trabalhar nos campos com as +cadêas da servidão aos pés, tres ou quatro gerações de donatarios de +bens da corôa, por conta das suas victimas. Nem assim, talvez, flcaria +compensada a oppressão e o escandalo de alguns seculos. + + + + +V + + +No momento em que escreviamos e mandavamos para a imprensa o ultimo +artigo, em resposta ao que a _Nação_ escrevera contra nós, a proposito +das leis da dictadura de D. Pedro, mal imaginavamos que o agente publico +intervinha na questão, para defender nos tribunaes a memoria do +imperador, se, como crêmos, é exacto o que se lê hoje nas columnas +d'aquelle jornal. Se o tivessemos sabido a tempo, o nosso artigo teria +sido supprimido. Desde o momento em que a auctoridade interveiu no +combate, a questão acabou para nós. D. Pedro e a sua vida pertencem hoje +á historia: na nossa opinião o defendel-o ou aggredil-o não pertence ao +ministerio publico. Crêmos que sem negar os seus deffeitos de homem, +teriamos meios de o fazer vêr a uma luz mais favoravel, do que o viu a +_Nação_, e que saberiamos reivindicar para elle a justiça dos homens, +que apreciam os actos e os successos não só em si, mas tambem nas suas +causas e effeitos. As reivindicações da imprensa são mais efficazes e +uteis para os mortos do que as dos tribunaes. + +Na redacção do _Paiz_ ha quem fosse soldado de D. Pedro; quem entrasse +em mais de vinte combates sob o seu mando supremo. Não lhe consta que +elle désse nunca ordem aos seus soldados para que, no recontro com os +inimigos, chamassem os officiaes de justiça para os prenderem, ou os +escrivães para os auctoarem. A ordem era levar os sessenta na patrona, +outros sessenta no burnal, e as bayonetas bem pulidas. Se as ordens +tivessem sido o inverso, o ministerio publico não teria hoje o incómmodo +de accusar o jornal realista. + +De hoje ávante até que se conclua o processo da _Nação_, o orgão do +partido do snr. D. Miguel não nos ha-de encontrar mais no campo da +imprensa, ainda mesmo quando nos aggredisse. A perseguição sanctificou e +tornou para nós inviolaveis os nossos adversarios politicos. + +Os redactors do _Paiz_ são em geral pobres, e os recursos de um jornal +nascente são sempre limitados. Se, todavia, os gastos de um processo, ou +o seu resultado na hypothese de ser desfavoravel, collocarem a _Nação_ +em embaraços pecuniarios, nós rogamos singella e sinceramente aos seus +redactores que não se esqueçam de que no escriptorio do _Paiz_, hão de +encontrar alguns dos seus irmãos na imprensa, posto que seus inimigos, e +provavelmente inimigos irreconciliaveis, em opiniões politicas[2]. + + + + +REPRESENTAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE BELEM AO GOVERNO + +1854 + + + + +Senhor. + + +A camara do concelho de Belem, eleita para o biennio de 1854 e 1855, no +momento de entrar no exercicio das suas funcções, entendeu que o seu +primeiro dever é fazer subir á presença de V.M., uma exposição fiel da +situação economica e administrativa do novo municipio, e pedir justiça +para os habitantes d'elle, sem o que a camara não se poderá habilitar +para estabelecer os seus meios de administração e satisfazer aos +encargos que pesam sobre ella. Os vereadores sentem ter de distrahir a +attenção de V.M. e a dos seus ministros, dos negocios geraes do Estado +para uma questão puramente local; mas constrange-os a assim procederem a +obrigação que teem de não trahir a confiança que n'elles depositaram os +seus concidadãos. + +Os decretos de 11 de setembro de 1852, que constituiram os dous +concelhos de Belem e dos Olivaes com o antigo termo de Lisboa, foram uma +providencia benefica; mas foram ainda mais do que isso: foram uma +providencia justa no seu pensamento. O Governo reconheceu no respectivo +relatorio a _urgencia e a justiça_ d'aquella medida reclamada pelos +povos. Posto que ahi não se particularisassem os fundamentos d'essa +justiça, os ministros que propozeram e referendaram aquelles decretos +tinham-nos por certo presentes. Á camara de Belem cumpre, todavia, +apontar os principaes para n'elles estribar as conclusões mais +importantes d'esta representação. + +Talvez em nenhuma questão de direito publico, o legislador deva ser mais +cauteloso em não ferir o dogma da igualdade dos cidadãos perante a lei, +do que em materia de tributos. Era todavia n'esta relação que os +habitantes do _denominado_ termo de Lisboa, pareciam constituir uma +classe de ilotas no meio da população portugueza. Aos tributos geraes +d'este territorio, que entravam nos cofres do Estado, accresciam outros +que constituiam pela sua indole e origem, e pela sua importancia, a +melhor porção dos impostos municipaes, sendo necessario ainda contribuir +com uma serie de pesadas e variadas contribuições directas e indirectas, +que conservavam o primitivo destino, para perfazer a sua quota nos +encargos geraes do concelho de Lisboa, a que o mesmo territorio andava +annexo. Por este modo os numerosos habitantes de algumas leguas +quadradas em volta da capital, ficavam n'essa parte fóra do direito +commum. + +Na apparencia, esta situação constitucionalmente impossivel, vinha a ser +a mesma de Lisboa, onde as contribuições arrecadadas na repartição das +Sete Casas, são verdadeiros impostos municipaes que entram no thesouro +publico e de que o Governo deduz certa parte para dotação do concelho. +Mas em Lisboa esta excepção tinha e tem um fim justo. Tende a +estabelecer a igualdade parecendo destruil-a: equilibra por excesso de +encargos um excesso de vantagens. Lisboa tem theatros, aqueductos, +jardins, monumentos que custaram milhões tirados dos cofres publicos, +escholas superiores, academias, museus, bibliothecas, tudo mantido á +custa do Estado. Grande parte das contribuições geraes despendem-se no +seu seio, e a circumstancia de ser o centro da administração, o foco do +luxo e da civilisação do paiz, dá-lhe uma população fluctuante, que vem +por mil modos consummir ahi boa parte da renda liquida da propriedade e +do trabalho nacional. A applicação de uma porção das rendas do municipio +a compensar beneficios tão custosos para o resto do reino como +importantes para a cidade, é justa. Repetimol-o, desigualdade apparente +é n'este caso a igualdade real. + +Estas considerações não eram nem são applicaveis ao territorio +circumadjacente de Lisboa, districto pela maior parte rural, cuja +industria agricola definhava, como bem advertiu o Governo, debaixo da +pressão inevitavel da fiscalisação dos impostos de consumo. Aqui a +desigualdade de situação, relativamente aos outros concelhos ruraes, era +palpavel e escandalosa, porque não tinha nenhuma das compensações que +justificam o gravame extraordinario que pesa sobre a capital. Bastava +comparar dous factos que estavam patentes aos olhos de todos, para +conhecer a injustiça que se practicava. Ao ponto que em Lisboa os +edificios arruinados se reedificavam e se multiplicavam as novas +construcções; emquanto ahi o commercio em grosso e de retalho e as +industrias fabris cresciam a olhos vistos, na parte urbana mais populosa +do termo e que se considerava até como um bairro da cidade, nas +freguezias de Belem e Ajuda, viam-se cair ou serem derribadas as casas, +fecharem-se lojas, acabarem pequenas industrias, emfim todos os signaes +de uma rapida decadencia. A oppressão e o excesso do imposto faziam seu +officio; o que faltava eram os elementos de vida que annullam em Lisboa +os effeitos da desigualdade das contribuições. + +Taes deviam ser os fundamentos principaes da desannexação. A +consequencia forçosa d'esta, era equiparar os novos concelhos aos outros +concelhos do reino. Foi o que só se fez até certo ponto, deixando-se +continuar a subsistir a injustiça na applicação para o thesouro publico, +de uma parte dos impostos de sua natureza municipaes, que até então se +cobravam pela alfandega das Sete Casas. + +Os decretos de 11 de setembro de 1852, tiveram por objecto beneficiar os +habitantes do antigo termo. Negal-o seria negar a verdade. O que não +lhes fizeram foi justiça inteira. Talvez se possa sustentar a +legitimidade do imposto excepcional e gradativo, que a lei estabeleceu +nas licenças para a venda de líquidos, até certa distancia da linha de +circumvallação de Lisboa. É materia essa que esta camara ainda não +examinou devidamente e sobre que, portanto, não se julga habilitada para +reclamar, podendo acaso considerar-se tal tributo como uma transformação +de parte dos impostos de consumo da capital, que de nenhum modo se +poderiam cobrar nas barreiras. Mas alem d'esse, estabeleceram-se outros +dous para os quaes a camara não acha razão plausivel. São os de dez reis +em canada de vinho, vendido a miudo e de quinze reis em arratel de carne +verde. A disposição que os estabeleceu, reduzindo os direitos que o +termo pagava ás Sete Casas, importava um beneficio, uma concessão +parcial; mas importava tambem um encargo que nada pode justificar. + +No relatorio que precede um dos decretos de 11 de setembro relativos a +este assumpto, assevera-se que a solução dos impostos especiaes que os +novos concelhos continuam a pagar, é justa _pelos beneficios e cómmodos +que lhes resultam do contacto com a capital_. + +Quaes são os fundamentos d'esta affirmativa? Occultou-os o Governo. A +camara procurou rastrial-os. Examinando a serie de factos em que ella se +poderia estribar, não achou senão tres que não sejam insignificantes: +1.^o a segurança publica mantida n'uma pequena porção do seu territorio +pela guarda municipal: 2.^o desnecessidade de um estabelecimento +especial d'expostos: 3.^o a proximidade do grande mercado de Lisboa para +os productos da industria agricola dos dous concelhos. Fóra d'isto a +camara não atina com as vantagens que possa trazer aos seus +administrados a visinhança da capital. + +Pelo que respeita ao serviço de segurança publica, feito n'uma pequena +parte do concelho, a camara de Belem, uma vez que se faça inteira +justiça, pagará cora a melhor vontade pelo seu cofre, a quota que se +arbitrar proporcional ao serviço da guarda municipal de Lisboa n'este +concelho. + +Relativamente aos expostos o concelho de Belem está igualmente prompto a +contribuir para a Sancta Casa da Misericordia de Lisboa, do mesmo modo +que contribue a camara da cidade, guardada a relação das respectivas +populações, alem de estar certo que a Junta Geral do Districto não +deixará de prover n'esse caso, conforme as attribuições que lhe confere +o § 7 do art. 216.^o do codigo Administrativo. + +Reconhecendo essas vantagens, a camara de Belem dá um documento de boa +fé, offerecendo-se voluntariamente a retribuil-as. A mesma boa fé a +obriga, porém, a ponderar que o 3.^o fundamento que póde occorrer para a +conservação de impostos excepcionaes, ou não existe ou é compensado de +sobra por desvantagens reaes. + +A população dos novos concelhos de Belem e dos Olivaes é uma população +principalmente rural, facto que não deveria ter esquecido na confecção +das leis de setembro. Todos sabem que hoje o maior embaraço da +agricultura portugueza é a escacez de braços. Tendo-se desenvolvido +muito em extensão e pouco em intensidade, o augmento progressivo do seu +producto bruto, resultado da maior area cultivada, não está em harmonia +com o desenvolvimento da população agricola. Assim, em quanto os +productos da primeira industria nacional caminham regularmente para a +baixa pela superabundancia, o salario tende de contínuo a elevar-se. No +reino em geral a situação do proletario melhorou e muito, porém o +cultivador por essas tendencias oppostas de alta e baixa, mas que +convergem ambas em seu damno, cada vez se vê em maiores apuros e +difficuldades. Este phenomeno commum aggrava-se nas cercanias de Lisboa +por diversas circumstancias, que justamente procedem da visinhança de +uma populosa capital. A industria fabril desenvolvida em Lisboa +desproporcionadamente com o resto do paiz, exceptuando, talvez o Porto, +traz uma procura maior de braços, que é causa poderosa do accrescimo do +salario rural nos concelhos limitrophes. Depois o excesso de produccão +geral mantendo um excesso de concorrencia por toda a parte, exaggera +esta no principal mercado do reino, e a depressão dos preços torna-se +correlativa d'essa exaggeração; por isso acontece, não só equipararem-se +ás vezes, mas até acharem-se mais baratos os generos (captivos de +direitos) na capital do que nos districtos remotos onde foram +produzidos. Accrescente-se a isto a decadencia no mercado dos trigos +durazios, principal producção do antigo termo, e a preferencia dada aos +trigos ribeiros improprios d'estes terrenos; accrescente-se tambem a +continua destruição dos pomares por uma enfermidade que não tem sido, +que não será provavelmente atalhada, e poder-se-ha calcular se os novos +concelhos, debaixo destas condições desfavoraveis, independentes da sua +proximidade ou não proximidade da capital, mas peioradas pelas +circumstancias que nascem d'essa visinhança, devem ser onerados com +impostos extraordinarios. + +Na situação economica em que se acha a agricultura, de produzir caro e +vender barato, a tenuidade do lucro sente-se com dobrada força na +visinhança da capital, e essa visinhança para as populações agricolas, +longe de ser um bem é um mal. A maxima concorrencia do numerario é em +Lisboa, e o numerario como outra qualquer mercadoria deprime-se pela +concorrencia; ou por outra, a vida torna-se mais cara por esse motivo +não só na cidade mas tambem nas suas immediações. Ao passo porém, que se +dá este facto, occorre outro que com elle se combina. A população rural +visinha de Lisboa, cuja civilisação material é muito maior que a das +provincias, participa mais ou menos d'essa civilisação, porque a +influencia d'esta é inevitavel e irresistivel. D'ahi resulta para ella +um maior numero de necessidades a satisfazer com o numerario deprimido +no seu valor de troca. E este facto vem não só influir directamente no +bem estar do proprietario, do agricultor, do seareiro, do pequeno +commerciante, dos contribuintes, em summa, mas tambem associar-se ás +causas geraes e locaes da elevação do salario, e a recair por outro modo +indirectamente sobre elles. + +Ha mais. Quando a acção fiscal das Sete Casas abrangia tambem o termo, +os cereaes que vinham de fóra encontravam aqui um tributo que +rigorosamente constituia um dos chamados direitos protectores para os +lavradores d'estes contornos. Era o de 60 reis por arroba no genero, ao +passo que os cereaes de lavra propria consumidos no termo não soffriam +contribuição alguma de consumo. Separados os novos concelhos, os cereaes +estranhos vem concorrer livremente com os de producção local, que aliás +tem de ir luctar com elles no mercado de Lisboa, onerados com os mesmos +60 reis por arroba que os outros pagam. Accresce a isto outro +inconveniente resultante da proximidade de um grande mercado. Os cereaes +do Ribatejo e Alemtejo affluindo á capital, deprimidos como se notou já +por uma concorrencia excessiva, achando aberto o mercado contiguo dos +novos concelhos, com um favor de quasi 50 reis por alqueire que lhes +resulta da suppressão do direito fiscal n'estes pontos, e sem differença +de custo no transporte, affluem naturalmente aqui ainda mais do que a +Lisboa, e augmentam pelos effeitos de urna concorrencia exaggerada, no +mercado interno dos dictos concelhos, os embaraços geraes e particulares +em que laboram os agricultores do nosso territorio. + +A camara, Senhor, tem de advertir de passagem, para que os seus desejos +não sejam calurmniados e as suas idéas mal interpretadas, que não +suspira por direitos alguns protectores, por leis d'excepção que +favoreçam a agricultura do concelho de Belem com detrimento da alheia. +Pelo contrario está persuadida de que a liberdade da industria e do +commercio, quanto mais ampla melhor, hade vir a remediar os males que +quasi sempre resultam da transição do antigo systema de tropeços +fiscaes, para o systema contrario que é o verdadeiramente protector. A +camara crê ser fiel interprete da opinião dos seus representados, +asseverando que estes preferem a sua independencia municipal, a essa +união absurda com a capital, que tinha por base a injustiça e a +iniquidade; preferem-na a essa rede de vexames que fazia pesar sobre +este territorio a fiscalisação das Sete Casas e que eram uma fonte +perenne de immoralidade e de crimes; preferem-na aos tributos desiguaes +e sem razão d'existencia com que estavam onerados. O intuito da camara é +provar que os que se decretaram são tão injustos como os que foram +supprimidos, porque as vantagens da visinhança de Lisboa em que a +dictadura se fundou para os estabelecer, não existem ou são annulladas +por desvantagens que resultam da mesma circumstancia. + +Ha, Senhor, um fado assaz significativo, que se prende a esta questão, e +sobre o qual a camara de Belem chama a attencão dos ministros de V.M. O +termo fiscal das Sete Casas não abrangia só o territorio dos concelhos +novamente creados: estendia-se por freguezias de outros concelhos +limitrophes. Acabando com o termo, e creando os novos impostos só nos +dous municipios, a dictadura libertou indirectamente de todos os onus +extraordinarios aquellas freguezias. Se isso era justo em relação a +ellas, como o seria tambem que ficassem ao mesmo tempo oneradas as que +compõem os concelhos de Belem e dos Olivaes? Nenhuns motivos podem +existir para tão flagrante desigualdade. + +Mas supponhamos, Senhor, que as considerações em que se estriba a +imposição dos novos tributos, cuja suppressão a camara pede, eram +exactas. Não desapparecem essas razões diante de outro facto da propria +dictadura, de que ella se esqueceu ao promulgar os decretos de 11 de +setembro? O Governo contractou a feitura de um caminho de ferro que +partindo da capital vai atravessar alguns territorios mais ferteis do +reino. Os effeitos de uma tal via de communicação serão o approximar, +tornar contiguos, digamos assim, das portas da capital, um grande numero +de ricos concelhos da Extremadura e do Alemtejo. Em relação ao contacto +commercial entre esta e muitos dos concelhos do Ribatejo; em relação á +facilidade de transportes, e communicações de toda a ordem, esses +concelhos ficarão mais perto do centro de Lisboa do que Odivellas, +Carnide, Porcalhota, o valle de Oliveiras ou a ribeira de Algés, cujos +cultivadores teem de conduzir os productos da sua industria ou de ir +buscar os objectos de que carecem, por estradas ordinarias abertas +imperitamente em encostas ladeirentas, estradas que não é possivel mudar +ou sequer melhorar, sem dispendio de avultados impostos municipaes. + +Se dos novos concelhos se devem tirar algumas dezenas de contos de reis +porque estão em proximo contacto com Lisboa, ou a igualdade dos cidadãos +perante as leis tributarias é uma fabula, ou a esses concelhos +corographicamente mais remotos, mas atravessados pelo caminho de ferro, +se ha-de exigir uma maioria de impostos, tanto ou mais pesados que os +creados pelos decretos de 11 de setembro, para o termo desannexado e +constituido municipalmente. + +Mas abstrahindo da existencia ou não existencia do caminho de ferro, +temos um facto actual e não contingente, que mostra com evidencia o +nenhum fundamento de um imposto especial nos dous municipios do antigo +termo. É o dos concelhos da margem esquerda do Tejo em frente de Lisboa. +Todos sabem que a facilidade de transporte e communicação pelas vias +aquaticas apenas é inferior á que proporcionam as estradas ferreas, e +que em relação á barateza esse meio de transito é ás vezes superior ao +d'estas. Nos seus effeitos economicos a distancia de algumas freguezias +dos novos concelhos ao interior da cidade, empregando os meios +ordinarios de transporte, pelos caminhos communs, está talvez n'uma +razão quadrupla da distancia d'Almada (por exemplo) ao centro da +capital. E todavia ninguem se lembra de fazer pagar aos habitantes +d'aquelles territorios um imposto especial, pela rapidez e facilidade +das suas communicações com Lisboa. + +A camara, Senhor, não pede esses impostos, porque não pede absurdos, nem +folga com os males e oppressões alheias. Reclama simplesmente para os +seus administrados o direito commum, a lei da igualdade garantida na +Carta constitucional. + +Demonstrada a insubsistencia da razão do relatorio que precede um dos +decretos de 11 de setembro, resta outra talvez menos categoricamente +expressa no mesmo relatorio, mas que era a mais forte em relação ao +thesouro publico. O respectivo ministro presuppunha uma diminuição de +renda pelo facto da desannexação do termo. Obstava-lhe isto á suppressão +de alguns direitos de consummo em Lisboa, mas influia tambem na +conservação de parte d'elles no antigo termo. Vem proval-o a discussão +que houve na camara dos Dignos Pares na sessão de 13 de agosto de 1853, +exclusivamente relativa aos impostos excepcionaes conservados nos dous +novos concelhos. N'essa sessão o mesmo ministro declarou que, attento o +estado da Fazenda, a mente do Governo não fôra effectuar uma reducção no +_quantitativo_ dos impostos, mas _unicamente_ alliviar os vexames. Posto +que esta declaração seja altamente inexacta, (visto que foi diminuido o +quantitativo na carne e no vinho, e substituida a base do consummo pela +da venda, o que põe a salvo do mesmo imposto, todos os que mandarem vir +de fóra do concelho aquelles dous generos directamente para o proprio +consummo, e visto que foram inteiramente abolidos outros impostos das +Sete Casas, no termo, como os do azeite e do combustivel) todavia a +explicação é terminante quanto ás considerações economicas que moveram a +dictadura a conservar nos novos concelhos _uma parte_ dos antigos +impostos. Além da persuasão de que era justo pagar mais pela +contiguidade de Lisboa, as apprehensões do Governo ácerca de um +desfalque na renda publica, em frente de um _deficit_, obrigaram-no +pois, a não estender a esta parte do paiz o beneficio do direito commum. + +Sem discutir se é licito invocar motivos de tal ordem quando se tracta +de um negocio de justiça ou de injustiça, porque se o acto é justo as +considerações de conveniencia ou inconveniencia são superfluas, e se é +injusto nunca ellas o podem legitimar, a camara de Belem acceita esse +fundamento. Se, porém, os factos vierem provar que a desannexação do +termo, longe de trazer um desfalque nas rendas cobradas pelas Sete +Casas, deu um resultado contrario, isto é, um augmento de receita, é +evidente que esse mesmo fundamento cae por terra, e a conservação dos +direitos nos novos concelhos fica reduzida á categoria de uma oppressão +absolutamente infundada. + +E é exactamente, Senhor, o que se verifica. Tomado o rendimento das Sete +Casas e Terreiro (repartições unidas pelas reformas de 11 de setembro de +1852) durante os primeiros seis mezes da nova organisação, (setembro, +outubro, novembro, dezembro, de 1852, janeiro e fevereiro de 1853) +acha-se que o seu valor foi de 532:098$421 réis: examinando porém os +rendimentos das duas repartições separadas, nos mezes correspondentes de +1851 a 52, acha-se que o das Sete Casas foi de 416:054$523 réis e o do +Terreiro de 70:894$940 réis, o que perfaz um total de 486:949$463 réis. +Assim a concentração da acção fiscal até á linha da circumvallação, onde +essa acção é possivel e efficaz, produziu o effeito que devia produzir, +um augmento de receita em seis mezes de 45:148$958 réis. Na verdade, os +novos direitos creados sobre legumes e que subiram n'esse periodo a +5:450$561 réis, reduziriam o excesso a menos de 40 contos: mas deve-se +attender tambem a que desappareceu do rendimento das Sete Casas a verba +dos direitos de exportação de vinhos, e além d'isso, por effeito da nova +lei da sisa, o producto d'esta diminuiu nos seis mezes de 1852 a 53, +tomados por termo de comparação, de 3:500$000 réis, podendo-se deduzir +da falta de uma verba e da diminuição da outra, que o sobredito +accrescimo nos direitos de consummo, excede muito os 45 contos de réis. + +Taes são, Senhor, os factos e as razões que a camara municipal de Belem +submette á consideração de V.M., ácerca dos impostos extraordinarios que +ficaram pesando sobre os novos municipios. A abolição d'elles é +moralmente necessaria, e de certo o Governo de V.M. não deixará, á vista +das considerações expostas, de tomar, perante o Parlamento, a iniciativa +de uma modificação indispensavel da lei, cujo espirito e cuja intenção +benefica não é possivel desconhecer. + +A camara, Senhor, diz--intenção benefica--e dil-o mui de proposito. +Repetindo ainda uma vez que os habitantes d'este concelho tiraram +vantagens reaes dos decretos de 11 de setembro, ella sente que lhe +cumpra representar dentro em breve a V.M., sobre as interpretações +forçadas que se tem dado ás disposições claras e terminantes da lei, +para se gravarem os povos, e abusos que se tem practicado e practicam, +para conservar em proveito particular os vexames de que, na sessão de 13 +de agosto de 1853, o ministro da fazenda asseverava (provavelmente por +falta de exactas informações) estarem livres os novos municipios. N'esta +parte a camara recorrerá opportunamente a V.M., para que de prompto se +occorra a males, cujo remedio depende simplesmente do executivo. Na +presente supplica restringe-se a mostrar os inconvenientes que só podem +ser removidos pelo legislativo. + +A insubsistencia dos motivos que se buscaram para conservar os novos +concelhos n'uma situação excepcional produziu, como era de esperar, +disposições que na lei contrariavam esses motivos. A consciencia de que +realmente os novos concelhos não deviam ser onerados com os encargos +especiaes que se lhes impozeram, inspirou a prescripção do artigo 12.^o +do decreto de 11 de setembro de 1852, expedido pelo Ministerio do Reino, +no qual se estatue que o Governo dará annualmente uma prestação ás +camaras dos municipios novamente creados, equivalente á despeza media +que anteriormente fazia a camara de Lisboa, com a illuminação e calçadas +no territorio desannexado. Se na realidade os impostos então +estabelecidos eram uma conpensação das vantagens obtidas pela +proximidade da capital, se o Governo queria alem d'isso obstar com elles +a um augmento de _deficit_, a camara de Belem não póde atinar com a +razão porque se lhe havia de fazer um dom puramente gratuito, +augmentando para isso o _deficit_ em detrimento commum da nação. Nem se +diga que essa dadiva é deduzida da prestação concedida ao conselho de +Lisboa. Não importam para este caso nem a origem ou legitimidade +d'aquella prestação, nem a justiça das deducções que n'ella se fazem. O +que importa é que estabelecendo a dotação que se destina a esta camara, +a dictadura ou não estava bem firme nos principios que invocava, ou +desbaratava uma somma que aliás deveria entrar nos cofres publicos, +fazendo donativo d'ella aos habitantes do antigo termo. + +Mas esta disposição não é só contradictoria com os fundamentos das +provisões tributarias de um dos decretos de 11 de setembro: é tambem +inexplicavel em si mesma. Ordena-se ahi que as sommas dadas aos novos +concelhos, sejam calculadas pela media da anterior despeza local, de +illuminação e calçadas. Porque, porém, essas duas unicas verbas hão-de +ser tomadas para base do calculo, e não conjunctamente a assaz avultada +da limpeza, a dos vencimentos, etc.? + +Se o Governo entende, contra as suas proprias declarações, que recebendo +d'estes dous concelhos perto de 60 contos annuaes de contribuição +extraordinaria, tem o dever de prover ás suas despezas municipaes, não é +por certo com supprimentos calculados arbitrariamente e muito inferiores +aos encargos locaes, que reparará a flagrante injustiça d'aquella +contribuição. + +Se todavia taes provisões devem cair deante das considerações que +theoricamente as invalidam, que dirá, Senhor, esta camara ácerca do +artigo 6.^o do decreto de 11 de setembro expedido pelo Ministerio do +Reino, que priva o concelho das propriedades municipaes, para as +attribuir ao de Lisboa? Acaso os logradouros communs dos visinhos e que +só pelos visinhos podem materialmente ser utilisados, os mercados, cuja +localidade aliás pertence á camara escolher, com approvação da Junta +Geral de Districto, os cemiterios emfim, onde repousam as cinzas dos +paes, irmãos e filhos dos habitantes do concelho, podem ou devem +constituir propriedade alheia? Esta prescripção, van quanto a mercados e +logradouros de que os habitantes de Lisboa não podem utilisar-se, +offerece, quanto aos cemiterios, uma nova especie de servidão, a +servidão que passa alem dos tumulos. As cinzas dos mortos do concelho de +Belem pertencerão ao municipio da capital, e poderão ser mudadas ou +dispersas ou vendidas com o chão que as cobre, sem que seja licito á +propria municipalidade obstar a taes actos? Fortes deviam ser os motivos +que a dictadura teve presentes para tomar tão estranha providencia; mas +esta camara não os alcança, e por isso mal póde combatel-os. + +Demonstrado, como parece ficar, que os decretos de 11 de setembro, +justos e beneficos no seu pensamento, pelas provisões especiaes que +encerram, annullam na maior parte os bons effeitos d'esse pensamento, +segue-se a necessidade da sua reforma. Tendo sido os mesmos decretos +acto do Governo constituido em dictadura, e sendo para elle honroso o +havel-os publicado, embora imperfeitos no seu desenvolvimento, esta +camara entendeu que devia antes dirigir-se a V.M. do que ao Parlamento, +para que o Governo podesse usar n'este negocio de uma iniciativa que +justamente lhe pertence. + +Não só essa consideração, mas tambem o sabido e provado amor de V.M. á +equidade e a tudo quanto possa arredar dos povos oppressões e vexames, +asseguram feliz exito a uma pretenção tão legitima, e fundada em tão +urgentes razões. Se, porém, os ministros de V.M. houvessem de +desprezal-a, o que de nenhum modo esta camara espera, então ella se +veria na necessidade de appellar directamente para os representantes do +paiz, e não cessaria nas suas supplicas até obter desaggravo e inteira +justiça. + +A camara de Belem está tão convencida de que não existe motivo nenhum +razoavel para os seus administrados viverem, em relação aos impostos, +fóra do direito commum; conhece tanto a impossibilidade de sobrecarregar +com fintas, derramas ou outros quaesquer tributos, um concelho em cuja +parte urbana as apparencias externas bastam para indicar decadencia, e +que na parte rural lucta com as difficuldades que ficam ponderadas; +repugna-lhe tão profundamente annullar pelo estabelecimento de novos +encargos, o allivio que resultou para este territorio da sua separação +da capital, que está na firmissima resolução de não exigir dos +habitantes d'elle um unico ceitil para as despezas do municipio, em +quanto não forem libertados do tributo extraordinario lançado pelas leis +de setembro sobre dous dos mais importantes objectos de consummo, as +carnes verdes e o vinho, tributo cuja importancia n'este concelho excede +a 30 contos de réis. Seja qual fôr o resultado dos seus esforços, que +serão incessantes ácerca d'este negocio, a resolução que tomou de não +legitimar com a sua aquiescencia uma situação constitucionalmente +impossivel, ficará inabalavel porque assenta em convicções +indestructiveis. + +A camara reconhece que o mal não pode ser remediado senão n'um certo +prazo, pela indispensavel intervenção do Parlamento. Existe além d'isso +um contracto de arrematação dos novos impostos no concelho de Belem, que +só termina em junho do corrente anno, e um dos primeiros deveres do +Governo é manter illésa a fé publica. O tempo que resta ainda para os +habitantes d'este municipio soffrerem a arrematação dos direitos de +venda sobre o vinho e carnes verdes, é sufficiente para o Governo fazer +votar nas duas casas do Parlamento, as reformas indispensaveis dos +decretos dictatoriaes de 11 de setembro. No decurso d'este periodo a +camara procurará conciliar os deveres que lhe impõe a voz da consciencia +com a escrupulosa obediencia ás leis vigentes, porque sabe que a +primeira condição da liberdade é a observancia da lei. Na orbita da sua +acção não tolerará abusos da parte dos arrematantes d'aquelles tributos +excepcionaes, mas não tolerará tambem que lhes sejam defraudados pelos +habitantes do concelho do que legitimamente lhes pertencer. + +Applicando ao cofre municipal de Belem uma quota deduzida da dotação do +de Lisboa, calculada sobre uma base desarrazoada, mas precisa, as leis +de setembro attribuiram ao Governo e á camara da capital a avaliação +d'essa quota, excluindo virtualmente a camara de Belem do direito de +verificar, á vista dos documentos da mesma avaliação, a exacção d'ella. +É mais uma violencia transitoria a que este concelho tem de +submetter-se. A camara acceitará essa somma (qualquer que venha a ser) +fixada pelo arbitrio do Governo e da camara de Lisboa interessada em que +seja a mais modica possivel. Com ella, com o producto das licenças e com +outra qualquer pequena fonte de rendimento que possa existir, occorrerá +ás despezas de administração, de limpeza, de calçadas e de illuminação, +até onde esses rendimentos chegarem, certa de que os seus representados +preferirão a falta temporaria de uma parte dos cómmodos e vantagens que +deve subministrar-lhe a administração municipal, a que esta camara +practique o minimo acto, do qual se possa deduzir que o concelho presta +a sancção do seu assentimento a provisões tributarias que são moralmente +impossiveis. + +Se porventura, Senhor, o Governo de V.M. entendesse dever cerrar os +ouvidos ás representações d'esta camara, o que nem remotamente os abaixo +assignados suspeitam, tambem ella poderia elevar respeitosamente á +presença de V.M., uma supplica para que ordenasse ao seu Governo que, +usando das attribuições que lhe confere o artigo 106.^o do Codigo +Administrativo, a dissolvesse, sendo certo que os habitantes do concelho +de Belem facilmente achariam outros cidadãos que melhor soubessem +promover os seus interesses municipaes do que os actuaes vereadores. + +Deus Guarde a Vossa Magestade por muitos e dilatados annos como todos +havemos mister,--Camara 11 de fevereiro de 1854--O presidente, Alexandre +Herculano--João Ferreira Godinho--João José Teixeira--José Street +d'Arriaga e Cunha--Visconde da Junqueira. + + + + +REPRESENTAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE BELEM AO PARLAMENTO + +1854 + + + + +Senhores deputados da nação portugueza. + + +A camara municipal do concelho de Belem vem perante o Parlamento pedir a +reforma dos decretos de 11 de setembro de 1852, que instituiram com o +antigo termo de Lisboa os dous concelhos de Belem e Olivaes. Ella +recorreu já com esse intuito ao Governo de Sua Magestade, para que o +mesmo Governo usasse da sua iniciativa naquella reforma, pelos +fundamentos expostos no requerimento que lhe dirigiu, e que se ajunta á +presente súpplica. Á vista d'este o Parlamento não só apreciará, sem que +seja necessario repetil-as aqui, as razões em que esta camara se +estriba, para pedir uma reforma altamente reclamada pelos principios +mais incontestaveis do direito publico constitucional e da economia +politica, mas tambem avaliará devidamente o proceder do Governo sobre +tão grave assumpto. + +N'esse requerimento a camara dava ao Ministerio uma prova de deferencia, +expondo-lhe os aggravos que dos decretos de setembro resultam para os +seus administrados, e confiando á sua iniciativa o remedio dos mesmos +aggravos. Via na idéa fundamental dos decretos uma idéa benefica e +justa, e esperava que o Governo adoptasse uma desenvolução mais logica +de um pensamento que era seu. Quando assim não succedesse esta camara +tinha o direito de contar com uma denegação franca e positiva dentro de +curto prazo. Só assim poderia recorrer em tempo opportuno á +Representação Nacional. Versando a questão principalmente sobre tributos +cobrados por arrematação, e devendo esta renovar-se antes de julho do +anno corrente, é claro que a resolução favoravel da pretensão da camara +de Belem ficaria indefinidamente addiada, logo que, celebrada a nova +arrematação, se creasse a necessidade de manter por um, dous ou tres +annos a fé de um contracto, que nem o proprio Parlamento poderia +invalidar sem prévia indemnisação aos lesados. + +Á deferencia d'esta camara o Governo respondeu com o silencio; á +confiança d'ella na sua illustração, na sua justiça, na sua lealdade +respondeu com uma das propostas apresentadas na Camara dos Senhores +Deputados pelo Ministro da Fazenda, na sessão de 11 de abril, proposta +relativa ao imposto do real d'agua, inteiramente connexa com a pretensão +do municipio de Belem, e cuja approvacão sem restricções importa uma +negativa ás suas justissimas súpplicas. Este procedimento, posto que +singular, seria na verdade cómmodo para sem ruido se calcarem aos pés a +justiça e o direito de milhares de cidadãos, se a esta camara não +incumbisse velar por elles, e impedir que o Parlamento haja de ser +illudido, tornando-se innocente cumplice de uma obra de iniquidade. + +Reportando-se ás ponderações feitas no requerimento dirigido ao Governo, +sobre as diversas disposições mais ou menos irreflectidas e injustas dos +decretos de 11 de setembro, que esta camara espera sejam abrogadas ou +substituidas pelo Parlamento, ella invoca especialmente a attenção dos +Senhores Deputados da Nação sobre o imposto excepcional de quinze réis +em arratel de carne e de dez réis em canada de vinho, creado nos dous +novos concelhos de Belem e Olivaes, e assimilado ao real d'agua, por ser +lançado, não sobre o consumo total, mas sobre a venda a retalho, e por +ficar incluindo em si, nos ditos concelhos, aquelle antigo tributo +geral. + +Na representação junta á presente súpplica está ponderada largamente a +insignificancia dos fundamentos em que a dictadura de 1852 se estribou, +para crear aquelle tributo excepcional. Aqui, esta camara tem +considerações de outra ordem que ajuntar ás que offereceu ao Governo, e +que por certo não serão inuteis na discussão da materia. + +A parte tributaria dos decretos de 11 de setembro pecca desde logo na +base. É sabido que os tributos do paiz, em harmonia com as nossas +instituições, se dividem em duas categorias: tributos geraes e +contribuições municipaes. Directos ou indirectos, a condição de todos os +impostos geraes é a universalidade. A Carta consagrou este principio. A +lei que o quebrar é de direito nulla. Pela sua indole o imposto +indirecto affecta ás vezes mais particularmente uma classe de cidadãos, +conforme os objectos sobre que recae; mas esse facto resulta sempre das +leis economicas e da diversidade das condições sociaes. O direito +publico escripto não póde nunca admittir a hypothese de se tributarem +diversamente os habitantes de diversas circumscripções. Os impostos +municipaes, destinados a despezas publicas exclusivamente locaes, são os +unicos que justamente variam de localidade para localidade, porque o +municipio é uma pequena sociedade civil dentro da grande sociedade, e os +seus membros teem deveres e direitos, vantagens e encargos proprios e +exclusivos da vida publica municipal. Os decretos de setembro, em +contravenção d'estas doutrinas, crearam um tributo hybrido nos dous +concelhos do antigo termo: fundiram no imposto do real d'agua outro, que +é municipal na sua indole, porque exclusivo e de localidade, e que é ao +mesmo tempo geral na sua applicação, por ser destinado a entrar nos +cofres do Estado. Esta situação, monstruosa e constitucionalmente +impossivel, é que o Parlamento, a quem incumbe manter as doutrinas da +Carta e a inviolabilidade dos principios, deve primeiro que tudo fazer +cessar. + +Na verdade a dictadura fundamentou as insolitas provisões dos decretos +de 11 de setembro, nas vantagens que os dous concelhos deviam auferir da +proximidade da capital. Dado, porém não concedido, o facto, a +consequencia d'elle, se a dictadura soubesse respeitar as boas +doutrinas, seria exigir uma compensação directa do municipio, na +hypothese de que essas vantagens resultavam de um sacrificio especial do +Estado, porque, resultando das condições naturaes e corographicas dos +dous concelhos, é ignorar os elementos da economia politica, imaginar +que taes vantagens escapam aos tributos geraes. Reduzindo os fundamentos +allegados pela dictadura ás suas verdadeiras dimensões na representação +junta, esta camara declarou que acceitaria de bom grado o encargo de +retribuir directamente quaesquer beneficios, em que se dessem os +caracteres que exigem uma retribuição especial. Era o mais que +legitimamente d'ella se podia exigir, e que ella se apressou a offerecer +para tirar todos os pretextos á espoliação. + +Independente da inconstitucionalidade do tributo especial, que os +decretos de setembro estabeleceram nos dous concelhos do antigo termo, +para elles poderem gosar de um direito desconhecido dos publicistas, o +_direito de proximidade_, é de notar o desacordo d'este acto da +dictadura com o systema que, como tal, e depois como poder executivo, o +actual Ministerio parece haver adoptado. As suas tendencias, pela +reducção das pautas, pela adopção do imposto de repartição e por outras +providencias analogas, bem ou mal concebidas, são evidentemente para o +tributo directo e para a sua divisão equitativa. E todavia, tractando de +impôr uma especie de contribuição de guerra nos dous concelhos que +creára, em vez de exigir a troca de serviços, fossem elles quaes fossem, +a compensação directa dos sacrificios especiaes do Estado em beneficio +especial dos mesmos municipios, por uma somma qualquer paga pelos cofres +das respectivas camaras, a dictadura quintuplicou ahi o imposto do real +d'agua, imposto cuja substituição ha muito houvera procurado qualquer +Governo, que, habituando-se a fazer ou a propôr leis depois de examinar +os factos, achasse que elle tira das bolsas dos contribuintes talvez o +triplo do que entra nos cofres publicos, com offensa flagrante dos +principios fundamentaes sobre materia de contribuições, acceitos por +todos os economistas desde Adam Smith até hoje. + +A dictadura, promulgando os decretos de 11 de setembro, reconheceu nos +respectivos relatorios uma verdade sabida por todos, a decadencia da +riqueza nos territorios _extramuros_ sujeitos á fiscalisacão das +Sete-Casas, decadencia que na realidade, e segundo a opinião do proprio +Governo, procedia do peso dos impostos e dos vexames, ainda mais +gravosos, que se ligavam á sua arrecadação e fiscalisação. Esse estado, +procedido de uma situação tributaria especial, repugnava a todas as +conveniencias publicas; repugnava á justiça e á moral. A primeira e mais +importante necessidade na reforma das Sete-Casas era, na opinião dos +Ministros, destruir esse estado anormal. O Governo entendia com a medida +que decretava _prover amplamente ás urgentes e justas reclamações dos +povos_. É evidente que as consequencias logicas d'estas premissas +consistiam em acabar com o tributo excepcional e com as oppressões; em +acabar no termo, como diziam os Ministros, com os _impostos de cidade e +vexames a elles inherentes_. Vejamos como estas bellas promessas se +realisaram. + +Depois d'espoliar os novos concelhos de todos os proprios, que lhes +pertenciam pelo simples facto de existirem, attribuindo á camara de +Lisboa baldios, logradouros, predios urbanos e rusticos, mercados, +aqueductos, e até os ossos dos mortos, nos dous concelhos de Belem e +Olivaes, do modo que se vê nos decretos de 11 de setembro, e vai +largamente exposto no requerimento appenso a esta súpplica, a dictadura +veiu á questão do imposto especial. Escondido no meio das phrases +pomposas, dos annuncios prosperos do futuro, encontra-se no relatorio +dos Ministros o seguinte periodo:--«os concelhos novamente creados, +ficando sujeitos ás imposições geraes do reino, apenas são obrigados ao +pagamento de alguns tributos a maior, que ainda os deixa em grandissima +vantagem em relação ao seu estado anterior.»--Examinemos se os factos +condizem com estas affirmativas. + +O antigo termo fiscal das Sete-Casas, como é vulgarmente sabido, +compunha-se de 37 freguezias, 23 pertencentes ao termo municipal de +Lisboa, e 14 aos termos de outros concelhos limitrophes. No anno +economico que precedeu immediatamente a reforma das Sete-Casas e a +creação dos dous concelhos de Belem e Olivaes, o rendimento d'essa casa +fiscal no termo d'ella dependente foi proximamente, segundo os mappas +officiaes, de reis 62:000$000. Suppondo as forças economicas das 23 +freguezias _extramuros_ do concelho de Lisboa similhantes ás das 14 dos +outros concelhos, porque as desigualdades entre as de cada um dos dous +grupos são compensadas pelas desigualdades entre as do outro grupo, +segue-se que os habitantes dos dous novos concelhos, ou das 23 +freguezias, pagavam proximamente 38 ou 40 contos. O novo imposto foi +arrematado nos dous concelhos em 51 contos, despresadas as fracções. É +portanto evidente que o encargo tributario dos dous concelhos ficou +sendo maior do que era d'antes. Á vista disto, o Parlamento poderá +apreciar qual é essa _grandissïma vantagem_ em que os deixaram, +relativamente ao seu estado anterior, os decretos de 11 de setembro. + +Cumpre aqui obviar a um reparo que por parte do Governo, ou dos homens +de simples theorias se poderá fazer. Descendo á analyse dos impostos das +Sete-Casas achar-se-ha na verdade que d'antes, no territorio dos dous +novos concelhos, eram tributados mais generos do que hoje, e que nas +proprias carnes verdes o imposto era duplo e no vinho quadruplo. Mas o +ponto verdadeiro da questão é o comparar a totalidade do onus a que +estes territorios estavam sujeitos, com aquelle a que o estão agora. +Quando se diz que era impossivel que o termo prosperasse debaixo da +pressão dos tributos, attende-se ao facto real, e não ao facto nominal. +A differenca enorme, que achamos entre os suppostos resultados das +imposições e fiscalisação das Sete-Casas e os seus resultados +verdadeiros, o que prova? Prova o mesmo que se deduz de outro facto +altamente significativo, observado na historia do rendimento das +Sete-Casas no decurso de 18 ou 20 annos, isto é, que esse rendimento +augmenta logo que se encurta o termo fiscal, diminue desde que este se +dilata; prova que a medida de reduzir a acção das Sete-Casas ao +perimetro da circumvallação da cidade foi profundamente judiciosa, e um +acto em que, á justiça feita aos habitantes do antigo termo, +separando-os municipalmente da capital, se associou a conveniencia do +thesouro; prova finalmente que, a não suppormos uma espantosa +malversação nas Sete-Casas, o contrabando, esse castigo supremo e +inevitavel de leis ineptas e anti-economicas, remediava até certo ponto +a exaggeração do tributo, sendo impotente contra elle uma fiscalisação +violenta, assoladora, immoral nas suas consequencias, e incapaz de +preencher os fins a que era destinada. + +O imposto sobre a carne e o vinho basta pois, na realidade, para +compensar actualmente com um gravame novo, ainda maior, o gravame +antigo. Mas não ha só isto. Na representação junta, dirigida ao Governo, +esta camara absteve-se de discutir o imposto gradativo, estabelecido +pelos decretos de 11 de setembro para as vendas de liquidos. Queria +examinar primeiramente os effeitos positivos d'esse imposto, que ao +simples aspecto parece ter unicamente por objecto tornar mais facil a +fiscalisação das barreiras da cidade, e ferir especialmente, de um modo +indirecto, o consumo de vinho feito pelas classes inferiores da capital +fóra da linha de circumvallação. A verdade, porém, é que elle nem +protege a fiscalisação naquella linha, nem recae só sobre o povo da +capital que vem (quasi exclusivamente nos dias sanctos) consumir vinho +nos arrabaldes. Por grande que seja este consumo, é evidentemente muito +inferior ao dos proprios moradores dos novos concelhos, cujo gasto é +diario, e que consomem outros liquidos. Assim, calculando proximamente +em 7 contos de réis annuaes o producto das licenças gradativas de cem, +cincoenta, vinte e dez mil réis, exigidas pelo fisco ás lojas de +liquidos dos novos concelhos, póde-se affirmar sem exaggeração que 4 +contos de réis recaem sobre os habitantes d'elles e não sobre a +população inferior de Lisboa. Esta somma addicionada aos 51 contos por +que foi arrematado o imposto da carne e vinho, eleva o gravame actual +pelo menos a 55 contos, augmentando-lhe assim o excesso sobre o gravame +antigo. Ao mesmo tempo a nova taxa de licença, pelo lado dos seus +effeitos economicos e commerciaes, é por muitos modos vexatoria para os +novos concelhos; porque o resultado della foi fecharem as portas +centenares de pequenas lojas de liquidos, que não poderam resistir a um +direito quasi prohibitivo, convertendo-se assim a taxa n'uma especie de +direito de patente de um exclusivo, exigida aos donos dos grandes +armazens de liquidos. De similhante exclusivo resultou que, além de +ficarem na miseria centenares de familias, apesar do imposto gradativo o +preço do vinho não subiu, porque o novo encargo para os grandes +estabelecimentos ficou superabundantemente compensado pelo triplicado ou +quadruplicado da venda. Todavia as consequencias d'este estado de cousas +vão mais longe. Diminuindo em virtude de tal facto o numero das licenças +municipaes, e consequentemente os redditos das novas camaras +provenientes d'essa origem, ellas teem de ir buscar por outro qualquer +meio ás algibeiras dos contribuintes, o supprimento de similhante +desfalque. + +Esta perda e gravame para os habitantes dos dous concelhos reverte, +porém, em beneficio do fisco? Como todos os tributos, sobretudo +indirectos, imprevidentemente estabelecidos, os 6 ou 7 contos auferidos +por esse meio, produzem por outro lado um desfalque, talvez igual. São +duzentos a trezentos sellos de licenças, duzentas a trezentas verbas de +decima e do imposto de quatro por cento sobre casas, que desappareceram +com a cessação d'esses duzentos a trezentos estabelecimentos +commerciaes. Entretanto os 6 a 7 contos da taxa gradativa figurarão como +um augmento de receita no orçamento geral do Estado, do mesmo modo que +tantas outras decepções, que n'elle figuram por motivos analogos. + +Esta camara disse que o imposto gradativo não protege a fiscalisação nas +barreiras da cidade. Efectivamente n'esta relação elle é de todo +impotente ou nullo. Basta para o conhecer saber-se o que no nosso +systema fiscal se entende em regra por imposto de consumo, á vista do +Codigo Administrativo e leis correlativas. O imposto de consumo +unicamente se póde verificar na venda a retalho. Assim, não sómente em +virtude dos regulamentos existentes, mas tambem pelas indicações da +experiencia, o unico meio de fiscalisação para taes impostos é o methodo +dos manifestos combinados com os varejos dados nas lojas de retalho. O +systema do imposto das barreiras, como existe em Lisboa, é o que +propriamente corresponde aos direitos chamados em França d'_octroi et +d'entrée_. Se as barreiras e registos fiscaes na orla dos dous novos +concelhos fossem licitos, e todos os generos importados pagassem sem +distincção um direito maior ou menor, essas barreiras, especie de guarda +avançada das de Lisboa, defenderiam mais ou menos estas, fazendo elevar +sempre os preços dos generos no territorio dos dous concelhos, que assim +voltariam legalmente ao estado de oppressão e vexame, de que as leis de +setembro tentaram libertal-os. Mas sem isto, nem o imposto de consumo +sobre a carne e o vinho, nem a taxa gradativa das licenças conduzem, por +essa parte, a resultado algum. O contrabandista não precisa de ser +taberneiro, carniceiro ou merceeiro, para exercer o seu odioso mister, e +não o sendo póde livremente conduzir o objecto destinado ao contrabando +até á proximidade da linha de circumvallação, sem pagar nem o imposto +nem a taxa gradativa. Uma vez que não venda a retalho o que conduz, nada +tem com elle o fisco ou os seus subrogados. + +Que o Parlamento releve a esta camara uma observação. As linhas fiscaes +de Lisboa defendem-se como se defenderam ha vinte annos as suas linhas +militares. Defendem-se com animos probos; com a lealdade dos agentes +fiscaes; com a vigilancia e actividade de quem quer e sabe cumprir o seu +dever; com a severidade do castigo e com a justiça das recompensas. O +espirito mais rude comprehende que uma alta muralha, dominada por um +passeio de ronda, onde de noite e de dia se patrulhe convenientemente, e +cujas vinte ou trinta portas sejam continuamente vigiadas por homens +zelosos, é inaccessivel ao contrabando. Se, por hypothese, houvesse um +Ministro que viesse perante o Parlamento dizer--«tenho nas barreiras da +capital empregados fiscaes que trahem o seu dever: tenho chefes a quem +incumbe vigial-os e que não os vigiam: tenho regulamentos imperfeitos: +tenho considerações de patronato que me impedem de demitir os suspeitos, +e de fazer punir os culpados: concedei-me, portanto, que cinja essas +barreiras com uma faixa de territorio sujeito a uma lei excepcional, com +um vasto _pomoerium_ de maldição, cujos habitantes innocentes, +absolutamente innocentes, dos descaminhos que tolero por falta de +energia e de vigilancia, ou por considerações pessoaes, sejam obrigados +a compensar pelas suas bolsas, os effeitos da corrupção ou da +incapacidade dos meus propostos e subordinados»,--o Parlamento +rejeitaria com indignação esta proposta demente e atroz, e por certo o +individuo que assim escarnecesse da intelligencia e da consciencia dos +Representantes do paiz, não tornaria a sentar-se nos bancos do +Ministerio. + +Não é, por consequencia, possivel que o Governo pense em defender por +este lado a manutenção das provisões tributarias dos decretos de 11 de +setembro, aliás já condemnadas no tribunal da razão, por contradictorias +com a sua idéa fundamental, visto que em vez de reduzirem os impostos +que _effectivamente_ pesavam sobre o territorio dos dous concelhos, os +aggravam, directa e indirectamente, ainda mais. + +Ao augmento de encargos que veiu pesar pelo tributo indirecto sobre este +opprimido territorio, em virtude de expressas disposições das leis de +setembro, accresce o de outro imposto directo, augmento que resulta das +leis geraes de Fazenda. Os quatro por cento sobre a renda das casas cuja +base era em Belem, como districto municipal de Lisboa, de 30$000 réis, +agora, convertido este territorio em concelho sobre si, teem por base a +renda de 12$000 réis, vindo a sobrecarregar as classes pobres com um +tributo de que estavam exemptas, e aos proprietarios urbanos que, com +difficuldade achavam inquilinos para os seus predios, do que dão +testemunho as casas deshabitadas e em ruinas que se encontram a cada +passo n'esta povoação, augmentam-se por essa mudança de base tributaria, +as difficuldades para auferirem uma renda modica dos seus capitaes +immobilisados. + +Se, porém, aquelles decretos e as suas consequencias, não tornaram menos +oppressivas as contribuições que affligiam o antigo termo, cumpre +confessar que ao menos o exemptavam dos vexames a que os sujeitava a +fiscalisação das Sete-Casas, com o seu cortejo de violencias, de +embaraços commerciaes, de extorsões, de rixas, e até de assassinios, +quadro repugnante, que por inutil esta camara não desenhará diante dos +olhos dos Senhores Deputados. Mas infelizmente esse beneficio, que está +na lei e que devia traduzir-se nos factos, não chegou a realisar-se no +concelho de Belem. O que se tem passado a similhante respeito não se +acreditaria, se a narrativa dos successos não se estribasse em provas +irrecusaveis. Na representação junta, esta camara julgou dever abster-se +de mencionar certos factos e de apreciar severamente outros, de modo que +parecesse dirigir ao Governo acres censuras. O procedimento d'este para +com ella, soltando-a de quaesquer considerações, habilitam-na para dizer +a verdade nua, a verdade em toda a sua extensão, perante os +Representantes do paiz. + +Apenas celebrados pelos fins de 1852 os contractos de arrematação dos +novos impostos, nos dous concelhos do antigo termo de Lisboa, e o do +real d'agua no resto do antigo termo fiscal das Sete-Casas, os +arrematantes estabeleceram immediatamente registos fiscaes no perimetro +do territorio que os seus contractos abrangiam. N'estes registos +exigiam-se direitos de consumo, e davam-se guias dos generos +despachados. Por auctoridade particular collocaram-se homens armados em +diversos pontos, e começaram a apprehender-se individuos que, diziam os +guardas dos arrematantes, se esquivavam ao pagamento dos impostos. A +fiscalisação, emfim, das Sete-Casas, tão odiosa e tão justamente odiada, +renascia n'este infeliz territorio com todo o seu sequito de abusos e +violencias. Unanimemente, porém, as auctoridades administrativas do +concelho dos Olivaes e dos outros concelhos limitrophes ao antigo termo +municipal de Lisboa, aonde d'antes chegava o termo fiscal das +Sete-Casas, intimaram os arrematantes para retirarem os registos, e +fazerem cessar um systema de fiscalisação incompativel com os +regulamentos e com a indole do imposto que haviam arrematado. Obedeceram +elles ás intimações dos magistrados administrativos, e o abuso cessou. +No Concelho de Belem não succedeu assim. A auctoridade tolerou tudo, e +os renovados vexames das Sete-Casas continuaram. Como era natural, +surgiram as resistencias, e os arrematantes pensaram em manter o abuso +recorrendo ao Governo. Requereram ao Ministerio da Fazenda para que lhes +assegurasse a conservação d'aquella especie de barreiras fiscaes que +haviam estabelecido; mas as suas súpplicas foram indeferidas; nem podiam +deixar de o ser. Communicou-se officialmente esta resolução ao +respectivo Administrador de concelho, que se recusou a cumpril-a por +motivos que esta camara ignora, e apesar das leis, dos regulamentos e da +decisão do Ministro, as cousas continuaram no mesmo estado. + +Entretanto crescia a reacção popular contra um abuso intoleravel, e +tanto mais intoleravel quando se considerava que os outros concelhos +limitrophes, e sobretudo o dos Olivaes, creado pelas mesmas leis, com as +mesmas condições de existencia, e sendo-lhe applicaveis os mesmos +regulamentos fiscaes, estavam perfeitamente exemptos de taes vexames, só +reservados ao territorio do concelho de Belem. Os habitantes d'este +lembraram-se então de procurar allivio aos seus males recorrendo tambem +ao Ministro, que já ordenara se lhes pozesse termo e que não havia sido +obedecido. Dirigiram pelo Ministerio da Fazenda um requerimento em que +pediam de novo essa justiça, que já espontaneamente se lhes mandara +fazer. Mais de um anno tem decorrido desde então, e até hoje, uma +súpplica tão simples, tão justa, tão clara, até, para o Ministro, que de +antemão e por si proprio a resolvêra, não pôde obter uma resolução +favoravel! + +A camara de Belem deixa á apreciação do Parlamento similhantes factos. A +sua significação e o seu valor podem todavia calcular-se melhor pela +comparação com outros que lhes são correlativos. Singulares e estranhos, +esta camara não ousa nem quer explical-os. Pertence ao Parlamento +remontar ás suas causas. + +É de antigos tempos contestavel e contestada a extensão que se deve dar +ao imposto do real d'agua. É questionavel se elle deve recair unicamente +sobre as carnes verdes ou se tambem abrange as seccas, salgadas ou +fumadas. Os tribunaes teem julgado diversamente, e o Governo em diversas +epochas e por diversos actos tem procurado fazer admittir a significação +mais lata. Estes actos do Governo são perfeitamente indifferentes, +porque não é ao Executivo, mas ao Legislativo que pertence a +interpretação das leis. De que a do real d'agua é obscura não ha a menor +dúvida. Ao passo que o Poder Judicial vacilla a este respeito, o +Ministro da Fazenda vem ao Parlamento pedir a sua interpretação, +reconhecendo por esse acto a nullidade de todas as portarias, circulares +ou officios com que se tem pretendido fixar o sentido d'ella. Posto +isto, venhamos aos factos. + +Os decretos de 11 de setembro de 1852, conglobaram o real d'agua no novo +imposto que estabeleceram nos dous concelhos. Liberto dos impostos das +Sete-Casas, este territorio ficava por esse facto submettido ao do real +d'agua, a que a dictadura, por aquelles decretos, veiu accrescentar nove +réis em canada de vinho e onze réis em arratel de carne. Os §§ 1.^o e +2.^o do artigo 3.^o do decreto expedido pelo Ministerio da Fazenda, +dizem que os dous concelhos são obrigados: + +«A pagar o imposto de dez réis por cada canada de vinho vendido a miudo, +nos mesmos termos em que se paga o real d'agua.» + +«A pagar quinze réis por cada arratel de _carne verde_, +comprehendendo-se n'este direito o real d'agua, e os tres réis +addicionaes.» + +Se a dictadura entendia que o imposto do real d'agua era legalmente +extensivo ás carnes seccas, é evidente que quiz restringir a nova +imposição ás carnes verdes.: se entendia que não o era, quiz tornar bem +sensivel a intelligencia que dava á lei do real d'agua, excluindo +positivamente as carnes seccas. Se estas ultimas se comprehendiam +n'aquella designação limitativa, quaes eram as que excluia a lei? + +Trez mezes depois o Ministerio da Fazenda publicava as condições para a +arrematação do real d'agua no antigo termo fiscal das Sete-Casas, +comprehendendo o territorio dos dous novos concelhos, desannexado do +municipio de Lisboa, e as freguezias dos outros concelhos limitrophes, +que haviam pertencido ao termo fiscal das Sete-Casas. A quinta condição +dizia assim: + +Que ao arrematante ficará pertencendo no territorio que constituia o +termo fiscal da extincta alfandega das Sete-Casas, a percepção do +imposto do real d'agua, assim em canada de vinho que se vender para +consumo nas ditas terras, quer seja nas tabernas, quer fóra d'ellas, +como em arratel de carne de gado vacum, suino, lanigero e cabrum, que no +estado de verde, secca, ou por qualquer fórma preparada, fôr vendida nos +açougues ou fóra d'elles; sendo o sobredito imposto, nas freguezias dos +concelhos que faziam parte do referido termo, de um real por canada de +vinho, e quatro réis em arratel de carne, conforme foi estabelecido pelo +alvará de 23 de janeiro de 1643, lei de 21 de novembro de 1844, e mais +legislação a similhante respeito; e nas freguezias que formam +actualmente os concelhos de Belem e Olivaes, de dez réis em canada de +vinho, e quinze réis em arratel de carne, como se acha determinado nos +n.^os 1.^o e 2.^o do artigo 3.^o do decreto de 11 de setembro do +presente anno. + +N'esta condição o Ministerio da Fazenda revelava a intelligencia que a +dictadura déra á lei do imposto do real d'agua, isto é, a extensiva, +mandando regular a percepção d'elle pela legislação anterior á +dictadura, e ao mesmo tempo mandava que nos dous novos concelhos se +observasse na percepção do imposto excepcional dos dez réis em canada de +vinho e dos quinze réis em arratel de carne, o disposto nos n.^os 1.^o e +2.^o acima citados do decreto com força de lei de 11 de setembro, +expedido pelo mesmo Ministerio, e que o restringia ao vinho e ás carnes +verdes. A condição discriminava as duas hypotheses e referia-se nos seus +dous membros ás leis que regulavam uma e outra. Rigorosamente a condição +estava dentro da estricta legalidade. Seria nulla se d'ella se +departisse. + +Os arrematantes, depois de celebrado o contracto, não entendendo a +condição, ou fingindo não a entender, exigiram direitos das carnes +seccas. Resistiram-lhes os interessados. Recorreram elles ao Governo. A +12 de janeiro de 1853 expedia-se pelo Ministerio da Fazenda a seguinte +portaria: + +«Ministerio da Fazenda.--Direcção Geral das Alfandegas.--Sua Magestade a +Rainha, attendendo ao que lhe representaram os arrematantes do imposto +do real d'agua, nas carnes, e no vinho dos Concelhos de Belem e Olivaes, +sobre a necessidade de se fazer constar aos moradores d'estes Concelhos, +que lhes cumpre pagar a elles arrematantes não só aquelle imposto na +razão de dez réis em canada de vinho, e quinze réis em arratel de carne +verde, e secca, de todas as qualidades d'estes generos que foram +encontrados em ser na occasião do varejo a que se procedeu, e das que de +novo admittirem para consumo; mas tambem o imposto addicional para +amortisação das notas do Banco de Lisboa: Ha por bem determinar que o +Delegado do Thesouro, no districto de Lisboa, expeça as ordens +convenientes aos escrivães de fazenda dos Concelhos de Belem, e Olivaes, +para que elles façam constar por meio de Editaes affixados nos lugares +publicos dos mesmos Concelhos, quaes as condições com que o referido +imposto foi arrematado, e as penas a que está sujeito todo e qualquer +individuo que se recusar ao pagamento d'elle, as quaes são as de que +tractam os §§ 4.^o e 7.^o do Alvará de 23 de Janeiro de 1643, e mais +leis posteriores a similhante respeito.» + +O Parlamento desculpará por certo alguma expressão mais dura que possa +escapar aos signatarios da presente súpplica, ao fazerem a repugnante +exegese d'este singular diploma. A maior demonstração de benevolencia +que poderiam dar ao Ministro que o assignou seria acreditar que o fez +sem ler o que assignava. Esta camara quer suppol-o assim. Na essencia a +portaria de 12 de janeiro illude a questão. É uma d'essas composições, +com pretensão á ambiguidade, indignas de um Ministro da Corôa. Despojada +do seu preambulo, das longas e tortuosas phrases que se arrastam como a +serpente, o que resta? Uma ordem para se publicarem por Editaes as +condições da arrematação, e as penas em que incorre quem devendo pagar o +imposto, recusar fazel-o. Mas o que pediam os arrematantes? Pediam, que +entre outras cousas, se fizesse constar, não aos logistas, aos +vendedores de retalho, mas _aos moradores_ dos dous concelhos, que +deviam pagar quinze réis de cada arratel não de carne verde, mas de +_carne verde, e secca_. Era este o ponto importante. Na sua modesta +súpplica elles exigiam simplesmente que ao direito de consumo cobrado +sobre a venda a retalho, fosse substituido um direito de entrada ou +barreiras. Queriam tornar fecundos os seus registos de Belem. Pediam +que, limitando o decreto de 11 de setembro o imposto da carne ás carnes +verdes, o Governo o estendesse ás carnes seccas. Eram pretensões +absurdas que o Ministro devia desattender porque tendiam a ultrapassar +uma lei, e lei tributaria. Pediam-lhe que perpetrasse um crime. E em vez +de repellir a injuria; em vez de recommendar aos seus subalternos +severidade e vigilancia em cohibirem as violencias dos arrematantes e em +manterem o direito dos cidadãos, que se defendiam da espoliação, o +Ministro, invocando n'esta comedia vergonhosa o nome do Chefe do Estado, +ordenava que se lhes recordasse a penalidade fulminada contra os que +tentam subtrahir-se ao pagamento dos tributos legitimos. Por uma +inversão de todas as idéas administrativas e até do senso commum, a +advertencia severa fazia-se aos cidadãos ameaçados, que se defendiam com +a lei: a attenção era para as pretensões da cobiça insolente que +reclamava para chegar aos seus fins, o apoio illegal do poder! + +Que todo o homem honesto diga com a mão na consciencia, se ao ler a +portaria de 12 de janeiro não conhece o intuito com que foi redigida; se +não sente que se busca produzir um effeito de temor, para que os +habitantes dos dous concelhos se hajam de submetter ás exacções dos +arrematantes justas ou injustas, sem que todavia se possa em rigor +accusar o Ministro de exorbitar? Quem não tivesse presentes os decretos +de 11 de setembro; quem não conhecesse bem o mechanismo dos nossos +impostos de consumo e os diversos regulamentos sobre a sua percepção e +fiscalisação, vendo n'essa portaria que o Governo _attendia_ ás +representações dos arrematantes, sobre a _necessidade_ de recommendar +aos cidadãos o cumprimento de certos deveres, e que o mesmo Governo +depois de enumerar sem distincção esses deveres, reaes e imaginarios, +ameaçava os renitentes com o rigor das leis; quem, dizemos, se não +persuadiria de que os arrematantes invocavam unicamente direitos +legitimos, resultantes de um contracto, que a boa fé do Executivo era +obrigada a manter? + +O povo, todavia, continuou no concelho de Belem a resistir ao vexame dos +registos e guias, e d'estas resistencias chegaram a originar-se +symptomas de graves conflictos. Por outra parte os vendedores de carnes +seccas, bem aconselhados, deixaram os agentes publicos affixar os seus +Editaes, as suas condições, as suas portarias, e recorreram ao Poder +Judicial, de quem ainda hoje está pendente a decisão do negocio. D'esse +Poder esperam elles justiça, se antes d'isso as Côrtes não approvarem a +actual proposta do Ministro da Fazenda; porque sanccionada ella, nada +mais resta aos cidadãos do que curvar a cabeça ante a soberania +nacional. + +Aos factos precedentes veiu, passados mezes, associar-se outro que os +completa, e que illustrando o anterior procedimento do Ministerio da +Fazenda, acaba de habilitar a Camara dos Senhores Deputados para avaliar +aquelle procedimento e talvez remontar ás suas causas. Interpellado na +Camara dos Dignos Pares, na sessão de 13 de agosto de 1853, sobre os +impostos e vexames dos dous concelhos de Belem e Olivaes, o Ministro da +Fazenda contradisse o direito e os factos, e fez revelações +deploraveis.--Disse que a intenção do Governo, (queria dizer da +dictadura) nos decretos de setembro fôra pôr os povos ao abrigo das +vexações, sem o thesouro d'isso tirar partido, e que tambem o Governo (a +dictadura) não quizera diminuir o quantitativo dos impostos nos dous +concelhos, como o declarava no relatorio de um d'esses decretos. Tudo +isto era inexacto. Os vexames não cessaram como se acaba de mostrar. O +thesouro tirou partido da reforma, porque em lugar de 38 ou 40 contos +que auferia do territorio dos dous concelhos, passou a tirar 55 contos +como tambem se mostrou. Diminuiu-se o quantitativo dos impostos, embora +os factos viessem depois provar que a diminuição era nominal. Emfim, a +dictadura não declarou as intenções que o Ministro lhe attribuia n'essa +memoravel sessão, citando aquelle relatorio, porque todas quantas +considerações n'elle se fazem relativas a _deficit_, impossibilidade de +reduzir impostos, etc., referem-se aos direitos fiscaes na cidade de +Lisboa, e não aos dos dous concelhos, como facilmente verificará quem se +der ao trabalho de o ler. E tanto assim, que depois d'essas +considerações os Ministros da dictadura accrescentaram, que os concelhos +de Belem e Olivaes «ficavam sujeitos ás imposições geraes do Reino, e +apenas obrigados ao pagamento de alguns tributos a maior, que ainda os +deixava _em grandissima vantagem em relação ao seu estado anterior_, mas +que era justo pagassem pelos beneficios e cómmodos que lhes resultam do +contacto com a capital.» + +Se isto é deploravel, mais o foi ainda a defesa da portaria de 12 de +janeiro. O Ministro que nessa conjunctura confessava que não soubera +redigir o decreto de 11 de setembro, relativo ao assumpto, podia tambem +declarar francamente que não soubera o que tinha feito expedindo-a. A +Camara dos Dignos Pares seria por certo indulgente á vista d'esta +confissão ingenua. O joven Ministro achou, porém, mais facil emprehender +a apologia d'aquella monstruosidade administrativa. Para isso preferiu +confessar que a portaria tinha por alvo fazer considerar como extensivo +ás carnes seccas o novo imposto. O real d'agua era-o na opinião do +Tribunal do Thesouro, do conselho da direcção dos impostos e d'elle +Ministro, que hoje vem pedir ao Parlamento a interpretação d'essas leis +sobre o real d'agua, ácerca das quaes nenhuma duvida tinha. Por um +genero novo de hermeneutica tirou d'esse facto supposto uma conclusão +singular. O decreto de 11 de setembro era lei promulgada por uma +dictadura. Esta, assumindo, bem ou mal, o poder legislativo, podia +modificar, alterar, revogar todas as leis do Reino, menos o alvará de +1643 e a carta de lei de 1844, relativos ao real d'agua. A esse poder +nem se quer era licito dar-lhes uma interpretação menos extensiva do que +lhes dava o Ministerio da Fazenda e as repartições ou individuos d'elle +dependentes. Aquelle alvará e as leis correlativas eram inviolaveis como +o Chefe do Estado, embora se dissesse no decreto de 11 de setembro que +os dous novos concelhos pagariam o imposto de quinze réis por arratel de +_carne verde_. Supposta a inviolabilidade do alvará de 1643 e da +interpretação ministerial, essa designação não podia significar o que +significa. A expressão _carnes verdes_, dizia o Ministro, é alli +similhante á disposição _em globo_ do alvará de 1643 e da lei de +1844.--Na sua opinião _verde_ é o genero, _secco_ a especie. Até hoje os +adjectivos indicavam as qualidades do sujeito, e importavam sempre uma +limitação porque excluiam as qualidades contrarias, e repugnavam ao +absoluto; mas desde agora podem incorporar aquellas e representar este. +Se qualificarmos de branco um corpo qualquer, isso não obstará a que +seja ao mesmo tempo preto. _Branco_ ficará qualificando o genero; +_preto_ ficará qualificando a especie. É pelo menos esta a theoria do +illustre Ministro da Fazenda. A grammatica geral e o diccionario da +lingua foram abrogados por elle naquella memorada sessão. + +Apesar, porém, da nova theoria, o Ministro não evitou a responsabilidade +dos seus actos. Quando se publicaram as condições da arrematação do +imposto que nos dous concelhos de Belem e dos Olivaes substituiu o real +d'agua, essa theoria era desconhecida no mundo visivel. Podia existir na +intelligencia do Ministro e na jurisprudencia occulta dos seus tribunaes +e conselhos fiscaes, mas de certo não na dos licitantes d'aquella +arrematação. O dever, portanto, do Ministro era expôl-a a tempo, e tanto +mais que existindo ainda a dictadura seria legal, embora absurda, a +interpretação dada por ella ao n.^o 2 do artigo 3.^o do respectivo +decreto. Valia a pena fazel-o n'uma questão de tributos. Declarando-se +aos licitantes que a expressão _carnes verdes_ significava igualmente +_carnes seccas_, é evidente que o preço da arrematação subiria alguns +contos de réis. Adoptal-a por uma portaria quinze ou vinte dias depois +da adjudicação, e interpretal-a e confirmal-a perante o Parlamento +passados seis mezes, foi defraudar o thesouro, em proveito particular, +da somma differencial a que teria subido o preço da arrematação. + +Mas se tudo isto apenas merece a compaixão ou o riso dos Senhores +Deputados, ha no acto ministerial de 12 de janeiro uma circumstancia que +se tornava de notavel gravidade, desde que o Ministro vinha declarar +n'uma das casas do Parlamento que a ambiguidade evidente na forma d'esse +acto, não existia na indole e na intenção d'elle e que, praticando-o, o +Ministro da Fazenda adoptára como verdadeiras e legitimas as indicações +dos arrematantes. Dizia-se na portaria que os _moradores_ dos dous +concelhos deviam pagar o imposto do vinho e de todas as carnes verdes e +seccas existentes, ou que de futuro se consumissem. Esta doutrina +alterava forçosamente o systema da fiscalisação. Pelo Codigo +Administrativo os impostos sobre o consumo affectam só os generos +vendidos a retalho dentro de qualquer circumscripção fiscal. O vinho ou +as carnes que os moradores conduzem de fóra d'essa circumscripção, para +seu proprio consumo e não para revenderem, são livres. D'aqui a _fórma_ +de se verificar a cobrança e fiscalisação do imposto. É a esta _fórma_ +de arrecadação a que evidentemente allude o decreto de 11 de setembro. O +vendedor a retalho manifesta o genero perante a auctoridade quando o +intruduz e paga o imposto: os agentes fiscaes fiscalisam pelos varejos, +comparando os resultados d'estes com os manifestos. Considerando como +sujeitos ao pagamento do imposto todos os moradores da circumscripção, e +onerado sem excepção o genero tributado consumido dentro d'ella, (que é +o que succede em Lisboa) a fórma da cobrança e fiscalisação varia +necessariamente. Surgem então as barreiras, as linhas de circumvallação +e, á falta d'estas, os registos, as guias, os homens armados que vigiam +a orla do redil fiscal, que espancam e assassinam os contrabandistas, ou +que são por elles espancados e assassinados. Volta-se ao systema das +portagens do seculo XIII. A portaria de 12 de janeiro, confundindo o +tributo portuguez de consumo pela venda a retalho com o tributo francez +de _octroi_, de barreiras, ou de consumo absoluto, legitimava as guias, +os registos, os guardas armados que existiam por excepção no concelho de +Belem, ao passo que indeferia a súpplica dos arrematantes para os +estabelecerem. A auctoridade local, despresando esse indeferimento e +mantendo o vexame, era mais logica do que o Ministerio da Fazenda, e +este mais logico deixando sem solução até hoje a representação dos +moradores do concelho, do que indeferindo a pretensão dos arrematantes. + +De tudo quanto se passou na sessão de 13 de agosto da Camara dos Dignos +Pares, a proposito da interpellação do Sr. Conde de Peniche, nada +porventura é mais singular do que a audacia com que o Ministro +exclamava: «_Hoje não ha a guia_ (nos dous concelhos): _transita-se por +toda a parte sem o incómmodo d'esses exames geraes a que procediam os +guardas das Sete-Casas: não ha registo, etc._» E no mesmo dia, e á mesma +hora, talvez, em que elle orava no Parlamento, os guardas dos +arrematantes estavam postados a espaços nas estradas do concelho de +Belem, e os moradores que conduziam generos para seu consumo eram +arrastados aos registos, onde se lhes exigiam os impostos, que pagavam +ou deixavam de pagar conforme conheciam melhor ou peior o seu direito, e +tinham mais ou menos valor para o sustentar. No dia, e talvez na hora, +em que o Ministro falava, davam-se guias selladas e pagas n'esses +registos, que não só existiam então, mas tambem existem hoje, embora com +um caracter menos vexatorio, porque esta camara saberia defender os seus +administrados se actualmente se dessem violencias, recorrendo, não ao +Ministerio da Fazenda, mas sim ao chefe da policia para que mantivesse a +segurança das vias publicas, e aos tribunaes para que punissem os +culpados. + +A camara de Belem, depois da exposição de todos estes factos, tão +incriveis como verdadeiros, transcreve um periodo da resposta dada pelo +Ministro da Fazenda á interpellação do Digno Par Conde de Peniche. São +as suas palavras textuaes: + +«Se o Governo substituisse os vexames dos arrematantes pelos da Fazenda +teria feito talvez peior; porque os impostos arrematados são sempre +cobrados com maior rigor fiscal; mas o Governo não tem admittido o +registo pelos arrematantes; não está estabelecido o systema de guias +como antes estava...» + +Confessa, portanto, o Ministro que em relação aos vexames, o systema que +chama de Fazenda, e pelo qual esta camara suppõe que elle entende o das +Sete-Casas ou de barreiras com registos, guias, etc., a situação dos +novos concelhos, dada a hypothese da arrematação dos impostos, seria +mais dura de soffrer do que antes, pela maior severidade da fiscalisação +feita em proveito particular. Ora o systema que tem regido o Concelho de +Belem é o dos registos e guias. Logo a situação dos habitantes d'este +concelho tem sido, conforme a opinião dos Ministros, mais vexatoria do +que sob o regimen das Sete-Casas. + +Fica, portanto, claro, á vista dos factos ponderados n'esta súpplica e +na representação annexa dirigida ao Governo, que o concelho de Belem, +espoliado dos bens que lhe deviam pertencer, sobrecarregado de onus +tributarios, nominalmente menores, mas na realidade maiores do que os da +epocha em que formava parte do de Lisboa, soffrendo em relação aos +impostos geraes as consequencias da acquisição da sua individualidade +municipal, continuando a experimentar por um abuso intoleravel da +auctoridade os vexames das anteriores fórmas fiscaes, vilipendiado na +sua magistratura municipal pelo desdenhoso silencio com que foi +despresada a modesta e respeitosa representação dirigida ao Governo pela +camara do mesmo concelho, não podia deixar de vir buscar protecção e +justiça no seio do Parlamento. É o que em nome d'elle esta camara faz. +Fal-o porque é o seu restricto dever; fal-o porque de outro modo +trahiria a confiança dos que a elegeram. Pede a reforma dos decretos de +11 de setembro; pede que as provisões d'esses decretos se affiram pelos +principios eternos da moral e da justiça; que o concelho de Belem seja +libertado de tributos excepcionaes e que tambem seja privado de +quaesquer vantagens excepcionaes, cuja manutenção esteja a cargo da +Fazenda Publica ou do municipio de Lisboa, uma vez que não se prefira +haver uma compensação recebida do cofre d'esta camara; que se lhe retire +consequentemente a subvenção deduzida das prestações dadas pelo Governo +á camara de Lisboa; que se lhe restituam as propriedades, terrenos e +edificios municipaes contidos no perimetro do concelho, e que fique este +sujeito unicamente ao imposto do real d'agua como os outros concelhos do +Reino, cobrado e fiscalisado do mesmo modo; pede em summa, em quanto +esse admiravel invento dos economistas de D. João IV continuar a +devastar o paiz, que aos habitantes d'este territorio seja applicado o +direito commum, e concedido igual quinhão nos deveres e encargos que +oneram os outros cidadãos, igualdade garantida a todos pela lei politica +da monarchia. + +Esta camara, precisando de applicar ás despezas ordinarias do municipio +uma somma excedente a dezeseis contos de réis, tem de rendimento actual, +incluindo a subvenção do Governo estabelecida nas leis de setembro, +menos de nove contos de réis. Onerados já com o imposto excepcional, a +carne e o vinho, não poderiam ser tributados municipalmente senão n'uma +proporção tenuissíma. No meio dos embaraços em que labora a agricultura +do concelho, embaraços que se acham expostos na representação dirigida +ao Governo, seria absolutamente impossivel sobrecarregar com imposições +os cereaes, o principal, o quasi unico alimento das classes mais +infelizes, e a unica producção importante d'este territorio. Os impostos +indirectos sobre outras subsistencias dariam apenas sommas +insignificantes. Resta a contribuição directa. Esta pelas nossas +instituições administrativas não póde exceder a dez por cento da decima +do concelho, e hoje da respectiva quota de repartição, a qual se eleva +proximamente a 16 contos de réis, e cujo decimo, portanto, equivale +apenas a 1:600$000 réis. Assim, ainda lançando todas as contribuições +possiveis, directas e indirectas, esta camara difficilmente chegaria a +igualar a sua receita com as suas inevitaveis despezas. Mas para obstar +á decadencia da riqueza na circumscripção municipal de Belem, decadencia +evidente a todos os olhos e que o proprio Governo reconheceu, além +d'essas despezas ordinarias a municipalidade tem de recorrer á +reconstrucção de estradas geraes e caminhos travessos, pela maior parte +intransitaveis, para o que se precisam sommas avultadissimas, +despendidas com a mais severa economia, porque a linha das estradas e +caminhos de todo o municipio equivale á extensão de muitas leguas. Urge +tambem a construcção de matadouros, porque a população inteira clama +contra os abusos no fornecimento das carnes verdes, abusos que não só +lhe affectam as bolsas, mas tambem a saude e a existencia, e para obstar +aos quaes o unico meio é o estabelecimento de matadouros publicos, onde +o genero se fiscalise, porque um dos resultados do imposto do real +d'agua quer simples quer quintuplicado, como nos dous novos concelhos, é +impossibilitar a concorrencia e converter o fornecimento das carnes +verdes em monopolio dos arrematantes do imposto. Ás despezas porém, do +meneio ordinario do regimen municipal, e ás extraordinarias que são +inevitaveis para acudir á decadencia do concelho, e ás primeiras +exigencias da hygiene publica, ajunta-se a necessidade de occorrer á +creação do material indispensavel da administração de um concelho novo, +constituido no termo de outro concelho, para o qual passou a maior parte +do material empregado no serviço do territorio desannexado. Em +similhante situação, a camara actual ignora a que meios hade recorrer +para manter a administração do municipio, se continuar a pesar sobre +elle o imposto excepcional. + +N'estes termos, a camara espera do Parlamento uma resolução favoravel +sobre o presente assumpto. + +E.R.M. + +Ajuda 28 de abril de 1854. O presidente, Alexandre Herculano. Vogaes, +João Ferreira Godinho--José Street d'Arriaga e Cunha--Joaquim Ferreira +Pinto Basto--João José Teixeira Leal--Mathias Antonio Vieira. + + + + +PROJECTO DE CAIXA DE SOCCORROS AGRICOLAS + +1855 + + + + +Senhor. + + +A camara municipal de Belem, resolvida a occorrer a uma das maiores +necessidades do concelho, a crear uma instituição do mais subido +interesse e cuja utilidade já hoje ninguem se atreve a pôr em duvida, +embora as opiniões variem sobre o modo de a realisar, offerece á +approvação do Governo de Vossa Magestade, pedindo o uso da iniciativa do +mesmo Governo perante o Parlamento a favor d'elle, o projecto de lei +junto, relativo á fundação de uma Caixa de Soccorros Agricolas, especie +de banco rural, accommodado ás necessidades d'este concelho, ao nosso +estado economico e juridico, aos nossos usos agricolas, e até ás idéas e +talvez ás preoccupações dos cultivadores, idéas e preoccupacões que, não +havendo inconveniente, se devem respeitar, porque é esse o meio de fazer +acceitar instituições novas, de cuja importancia só a experiencia de +seus salutares effeitos póde persuadir os menos illustrados. Vossa +Magestade permittirá que esta camara exponha, com a brevidade que taes +materias comportam, os fundamentos que abonam a idéa geral do projecto e +as suas varias disposições. + +Por toda a Europa se tem reconhecido a necessidade de salvar da usura a +industria agricola, de facilitar a esta capitaes, cujo modico juro seja +accommodado aos modestos lucros do cultivador. Em Portugal, onde tantas +vezes e por tantas maneiras tem reinado uma agiotagem desenfreada, nem a +industria fabril, nem o commercio, nem a fazenda publica teem padecido +talvez por este lado metade dos males que a agricultura padece. Nas +provincias do sul, sobretudo, os campos são devorados por uma praga de +usurarios, que conservam o lavrador n'uma barbara servidão, e que +defecando-lhe de continuo os recursos, não só lhe obstam a toda e +qualquer tentativa de aperfeiçoamento rural, mas tambem o vão +gradualmente conduzindo á miseria. Clama-se contra o atrazo dos +cultivadores portuguezes, contra a imperfeição dos methodos, e esses +clamores são em grande parte pouco assisados. Sem pretendermos que a +nossa agricultura seja modelo, é certo que muitos dos defeitos que se +lhe notam, não são senão necessidades resultantes do clima, do solo, do +estado da viação, das condições dos mercados, do modo de ser da +propriedade, e de mil outras circumstancias economicas e juridicas, que +os agronomos especulativos desconhecem, ou que não apreciam. Se +attendermos á elevação quasi constante dos salarios ruraes desde 1834 +para cá, á depreciação progressiva dos generos, e sobretudo á carestia +sempre crescente dos capitaes, o accrescimo constante da massa dos +nossos productos agricolas, abona a crença de que o systema de +agricultar não é tão imperfeito como folgam de pintal-o os admiradores +exclusivos das prácticas estrangeiras. Os grandes embaraços para o mais +rapido desenvolvimento da agricultura consistem sobretudo na falta de +capitaes, nas leis que por differentes modos se oppõem á divisão da +terra e á translação do dominio, á falta de vias de transito e de +policia rural, a circumstancias, em summa, que nada teem que vêr com +esta ou com aquella fórma de instrumentos agricolas, com este ou com +aquelle systema de afolhamentos, com a introducção d'esta ou d'aquella +cultura nova, ou que, se teem alguma influencia n'essas cousas, é em dar +razão ás vezes ao agricultor para não as adoptar, embora sejam boas +absolutamente consideradas. + +A camara de Belem, tractando de remover o maior dos obstaculos ao +desenvolvimento da agricultura n'este concelho, a carestia dos capitaes, +deve fazer sentir a maneira como a usura procede na obra infernal de +arruinar os cultivadores. O quadro que ella vae traçar é triste, mas +verdadeiro, e oxalá não representasse ao mesmo tempo o que se passa na +maioria dos outros concelhos, ao menos no sul do reino. + +Em geral a usura exercida sobre a agricultura é de duas especies. A 1.^a +tem os caracteres genericos d'esta immoralidade: o mutuante, segundo a +necessidade do agricultor, empresta sobre as hypothecas ordinarias com +os juros mais exorbitantes que póde, suppostas taes ou taes +circurmstancias no mutuario: é um agiota insolente, vulgar, ávido como +qualquer outro. A 2.^a especie tem caracteres á parte: é a usura +hypocrita, muito mais commum no campo do que a primeira. O usurario +d'esta especie segue diverso rumo. É homem chão, modesto, exacto no +cumprimento dos seus deveres civis, laborioso, valedor: é quasi um bom +homem. Ignora as partidas dobradas e repugnam-lhe por via de regra, não +só os juros exorbitantes mas até o juro legal. Quando empresta o seu +dinheiro ao agricultor é por dó d'elle; é para lhe acudir n'um apuro. O +que quer é assegurar o reembolso da somma mutuada. Tendo horror ás +demandas, se o lavrador é proprietario não lhe acceita o predio como +hypotheca, porque conhece a imperfeição das nossas leis hypothecarias: +se o não é, nem por isso quer abandonal-o. N'esta situação que faz? +Empresta sem juro; mas exige um contracto que lhe dê a certeza do +reembolso. O cultivador ha de pagar-lhe em genero na eira. E como ha de +ser o pagamento? Os cereaes regular-se-hão pelo preço mais inferior do +genero n'essa conjunctura. É uma precaução. Para os riscos das baixas +possiveis que depois sobrevenham de uma venda anterior, de uma divida +desconhecida, de uma colheita insignificante, etc., o mutuario promette +o abatimento de um, de dous, de tres vintens ou mais em alqueire. É +outra precaução. O usurario é compassivo, é benevolo para com a sua +victima, mas precisa de ser prudente. O contracto fica secreto ou como +secreto; não se escreve porque o mutuante conta com a probidade do +mutuario, ou para melhor dizer, com o temor que este terá de achar em +novos apuros condições mais onerosas, e esses apuros são quasi +inevitaveis desde que o cultivador caíu uma vez nas suas mãos. Taes são +as fórmas mais communs da agiotagem rural n'este e n'outros concelhos. +As circumstancias especiaes modificam-nas, mas em geral as transacções +d'este genero caracterisam-se assim. + +O segredo que se guarda ácerca d'estas transacções obscuras e hediondas, +a que se póde chamar a crapula da agiotagem, predomina tambem +forçosamente no facto geral que resume esses mil factos de usura. A +cargo da irregularidade das estações e dos mercados, da falta de vias de +transito, do peso dos impostos, etc., ficam todos os males do lavrador. +Murmura-se vagamente e em voz baixa; mas nas queixas publicas o usurario +passa illéso. Como buscando o verme que destroe a arvore antiga, é +preciso que o ouvido do observador seja bem agudo e o silencio á roda +d'elle bem profundo, para sentir a usura roendo no amago da industria +agricola. Se o Governo ou o Parlamento instituissem um inquerito solemne +a este respeito, o mais provavel é que fosse nullo o seu resultado. O +agricultor calar-se-hia porque não crê na auctoridade; não espera d'ella +remedio. Martyr, olharia para o algoz e vêr-lhe-hia nas mãos os +instrumentos dos tractos, ao passo que no poder publico só creria +descortinar a indifferença, a fraqueza, a impotencia. Curvar-se-hia por +isso e respeitaria o mais forte. Evitaria assim que no seguinte anno a +sua imprudencia fosse castigada com mais uma volta na corda do potro; +com mais um ou dous vintens de abatimento no preço por que devera vender +cada alqueire de trigo. + +Para se avaliar bem toda a extensão do mal, é necessario, Senhor, +attender a alguns factos. Ordinariamente o lavrador executa com um +capital seu os primeiros trabalhos annuaes. Na prosecução d'esses +trabalhos é que é vulgar virem a faltar-lhe os recursos, e é então que +elle compromette o futuro. As mondas, as sachas, as cavas, as ceifas, as +vindimas, acham-no muitas vezes desprovido. Ora entre estes ultimos +trabalhos e o recolhimento dos fructos medeiam apenas de cinco a dous +mezes e ainda prazos mais curtos. Por outro lado, como é vulgarmente +sabido, a epocha em que os productos da agricultura teem menor valor é +na occasião da colheita. Ajunte-se a isto a reducção de um tanto no +preço de cada alqueire de cereaes ou de cada almude de vinho, e +imagine-se qual será a exorbitancia do lucro do mutuante. Supponhamos (e +esta supposição não vae por certo longe do que commummente succede) que +o preço medio annual dos trigos temporãos, principal producção d'este +concelho, corresponde a 500 reis, e que na epocha das eiras o cereal +vale a 460 reis. Fazendo o abatimento de 20 reis em alqueire, o lavrador +paga com cada um d'estes apenas 440 reis de uma divida que, suppondo-se +contrahida por uma media de tres mezes, vem a soffrer um juro de 12 por +cento em trimestre, ou 48 por cento ao anno. + +Esta camara, Senhor, não foi buscar exemplos aos casos mais +escandalosos, que annualmente occorrem. Quando o credito do lavrador +está abalado, muitas vezes por causa das mesmas usuras de que foi +victima, quando a sua reputação de probidade não é inconcussa, quando os +seus habitos de economia são pouco severos, quando as incertezas das +estações o empobreceram, as usuras redobram de violencia. Mas, ou +maiores ou menores, as difficuldades da sua situação augmentam de anno +para anno, e o resultado mais ou menos remoto d'essa situação é a ruina +e a miseria. O cancro da usura devorou-lhe interiormente a vida +economica lento, lento e sem ruido; e esta lentidão e este silencio são +uma das caracteristicas da agiotagem rural que a tornam mais difficil de +extirpar. O que enleva, o que arrasta sobretudo o lavrador, é o mysterio +d'essas transacções leoninas que não se escrevem, que não se vão contar +na praça, porque o usurario é discreto e sabe tirar partido d'essa +preoccupação dos agricultores. + +Foi attendendo a estes factos e ás circumstancias d'elles, que se +concebeu o projecto de uma instituição que, supprindo com vantagem os +bancos ruraes como existem nos outros paizes e que parecem, ao menos por +emquanto, inapplicaveis ao nosso, trouxesse um alivio seguro á +agricultura d'este concelho, mais compromettida e ameaçada de ruina do +que se cuida. O pensamento do projecto foi aproveitar a experiencia, +digamos assim, da industria da usura para a combater, organisando a +Caixa de Soccorros de modo que á facilidade das transacções se ajuntasse +a modicidade do juro, e o respeito por certos habitos e preoccupações +que o progresso da illustração ha de destruir, mas que desattendidos +emquanto são vigorosos, impedem sempre a realisação das melhores cousas. + +Affirmou, Senhor, esta camara que a Caixa de Soccorros, instituição +simples e exequivel, substituirá com vantagem os bancos ruraes, que esta +camara reputa inapplicaveis ao paiz. Efectivamente varias objecções +gravissimas se pódem oppôr á tentativa de crear entre nós o chamado +credito rural por via de bancos. Que são os bancos territoriaes ou +hypothecarios? Uma instituição de garantia, intermedia entre o mutuante +e o mutuario, ou mais exactamente entre o capital e a propriedade, e que +attrahe aquelle pela segurança, esta pela barateza do dinheiro que a +segurança do emprestimo produz. Na expressão da indole de taes bancos se +manifesta desde logo o imperfeito da instituição, ainda absolutamente +considerada. Não é só, diremos mais, não é tanto a propriedade rural +como a industria rural que precisa de ser por toda a parte soccorrida +por capitaes baratos. A terra é um capital como o dinheiro, porque não +passa de um instrumento de producção: o productor é o que a cultiva. É +para este, para quem representa o trabalho que sobretudo taes bancos +deveram ser instituidos. Proprietario ou rendeiro, que importa a qual +das duas cathegorias pertence o cultivador, o industrial agricola? Um +carecerá só de ser mutuario do capital dinheiro; outro carecerá do +capital dinheiro e do capital terra. Qual d'elles precisa de maior +protecção? Evidentemente o segundo. Os bancos ruraes não satisfazem a +esta necessidade. Aproveitam aos primeiros, porém não aos segundos, ao +menos directamente. E todavia, não dizemos em Portugal, mas em quasi +todos os paizes, o maximo numero dos cultivadores são os rendeiros. Na +Polonia, na Allemanha, na Russia, na Dinamarca, na Belgica, as +instituições de credito agricola não vão além da propriedade +territorial. Nem outra cousa podia ser porque ellas suppõem geralmente a +existencia do fundo, os bens de raiz, como hypotheca para o reembolso. +D'esse facto deriva outra objecção grave contra os bancos ruraes. Os +paizes do norte, onde a instituição nasceu, teem luctado com os mil +tropeços, que traz á sua consolidação o regimen hypothecario, e a França +debate-se para a crear com as difficuldades d'esse mesmo regimen, mais +imperfeito ainda que n'aquelles paizes. Entre nós o systema de +hypothecas póde considerar-se na infancia, e elle seria um obstaculo +insuperavel ao estabelecimento dos bancos de credito territorial. + +Dir-se-ha que as nossas leis hypothecarias serão reformadas como acto +preliminar á creação dos bancos? As nações mais adiantadas teem +consumido annos e annos em estudos e tentativas para reformar essas +leis, que prendem directa ou indirectamente com todo o direito civil, e +ainda não o teem completamente alcançado. É permittido por isso duvidar +de que tal facto se verifique entre nós, que ainda não temos um Codigo +Civil e onde a legislação é um chaos. Faz, na verdade, sorrir a +facilidade com que se imagina prover em Portugal, ao complemento e +organisação d'esse esboço que ahi temos de um systema hypothecario. + +As instituições destinadas a servirem de intermedio entre os +capitalistas e os proprietarios, ou dependem de associações poderosas e +respeitaveis, ou da garantia publica. Mas quer sejam de um, quer de +outro genero, é necessario que o seu credito se repute inabalavel. Sem +isso debalde se buscaria obter capitaes baratos para agricultura. Mas +quaes serão as associações poderosas e respeitaveis que possam ou +queiram organisar entre nós os bancos territoriaes? Por outra parte a +historia da fazenda publica e dos grandes estabelecimentos de credito +n'este paiz, não abonaria demasiado a confiança dos mutuantes na +garantia publica. Todos os diversos bancos ruraes actualmente existentes +na Europa presuppõem a emissão de notas, de letras, de inscripções, de +titulos de credito, em summa, para funccionarem. Mas quem prudentemente +poderia esperar hoje em Portugal a acceitação de taes titulos? Mr. +Thiers dizia em 1848 perante a assembléa nacional, n'um paiz onde o +credito publico mal se poderia comparar com o nosso: «Basta que um papel +se introduza n'um paiz como nota de banco para se me tornar suspeito». +Nós os portuguezes não suspeitamos: descremos. E esta descrença matará +todas as tentativas; porque o credito nem se improvisa, nem se decreta. + +Ás precedentes objecções vem associar-se outra, talvez não menos +peremptoria. Os capitaes em Portugal teem um valor subido. São communs +os emprestimos, feitos com toda a segurança compativel com o desordenado +e incompleto das nossas leis civis, a 7, a 8 e a mais por cento. Ainda +suppondo possivel a existencia de bancos ruraes que offerecessem solidas +garantias, e que a situação actual da agricultura portugueza admittisse +a exigencia de um juro de 5 ou 6 por cento, como attrahir os capitaes +para os bancos? Como resolver o capitalista a contentar-se com um juro +de 4 ou 5 por cento, visto ser necessario reservar pelo menos 1 por +cento para as despezas da gerencia dos bancos, quando elle póde obter +para o seu dinheiro um preço mais subido? + +Restaria só um meio, a emissão de notas que não representassem valores +positivos; restariam as chimeras da mobilisação do solo e da +multiplicação dos capitaes, ou por outra a moeda papel, que os utopistas +crêem ter descoberto porque inventaram algumas phrases ou palavras +novas, para exprimir erros velhos. Esta camara julga inutil combater +similhantes preoccupações, porque o Governo de Vossa Magestade e o +Parlamento estão acima de taes desvios. Se fosse possivel não o estarem, +a opinião publica faria prompta e inexoravel justiça a esses papeis de +credito, desacreditados ainda antes de emittidos. + +Esta camara, Senhor, não pretende com o que leva dito negar os +beneficios produzidos pelos bancos ruraes nos diversos paizes da Europa, +nem que o progresso das luzes economicas os venha a tornar mais amplos +nos seus effeitos, nem finalmente que possa chegar um dia em que a sua +fundação seja não só possivel, mas tambem conveniente ao nosso paiz. +Quiz só mostar a convicção profunda que tem de que, por agora, para +fazer alguma cousa verdadeiramente util á agricultura, considerada nas +suas relações com o capital, cumpre tomar por base outro pensamento, e +desenvolvel-o em harmonia com o nosso estado economico e civil, e além +d'isso com as idéas, habitos e até preoccupações innocentes dos +agricultores. + +Na creação da Caixa de Soccorros, que submette á approvação, e para que +pede a iniciativa do Governo, esta camara tomou para ponto de partida o +tributo municipal, em vez da esperança de obter capitaes alheios para +gerir. A razão é simples: não os obteria senão por um preço que o estado +da agricultura do concelho não comporta. Considerações mais largas a +este proposito talvez aqui tivessem cabida, mas ella contenta-se com o +que já ponderou, e que no caso especial é decisivo. Conhecendo pelos +exames a que procedeu sobre a materia, que o grande mal consiste nas +usuras a que o lavrador tem de sujeitar-se para obter os meios de +executar os amanhos annuaes, foi sobretudo este mal que procurou +combater. Se a usura espreita as necessidades instantes, que +regularmente vêm assaltar o cultivador no grangeio annual, é ahi que +deve ser repellida. A Caixa de Soccorros emprestará annualmente e só +annualmente. D'este principio resultam a possibilidade e a proficuidade +da instituição. Resulta: 1.^o que sendo a hypotheca do emprestimo os +fructos em vez do predio, as questões hypothecarias desapparecem com um +pequeno favor da lei, e sem offensa grave do direito de terceiro: 2.^o +que limitando-se a quantia mutuada ao equivalente da renda liquida do +cultivador, reduzida ainda a tres quartos para obviar aos inconvenientes +das alterações inevitaveis n'essa renda, a Caixa, obrigada a +subministrar apenas sommas comparativamente modicas, poderá multiplicar +os emprestimos e, recolhido integralmente o capital todos os annos, +salvo nos de escacez completa, estará sempre habilitada com recursos +para renovar opportunamente o beneficio: 3.^o que limitando-se a +emprestimos annuaes a mesma Caixa, evitará um dos grandes escolhos dos +bancos hypothecarios, a absorpcão de capitaes avultados por um periodo +indeterminado ou demasiado longo; isto é, evitará a causa mais ordinaria +da ruina dos bancos hypothecarios: 4.^o que por esta mesma razão deixará +de cair na justificada censura, que mais de uma vez se tem feito aos +bancos territoriaes, de favorecerem a paixão excessiva pela propriedade, +paixão vulgar no homem do campo, e a que se póde chamar _o vicio da +terra_. Este vicio produz, mais frequentemente do que se cuida, a ruina +do cultivador. Ha uma observação feita já por toda a Europa, e que é +facil de fazer em Portugal. O lavrador que póde obter um capital por +tempo indeterminado ou assás longo, não procura em regra dar maior +intensidade ou aperfeiçoamento, á cultura do predio que cultiva: tracta +de dilatar o grangeio. Ás difficuldades com que luctava accrescenta +maiores, endivida-se cada vez mais; cada vez faz maiores sacrificios até +que completamente se arruina. É esta a historia de muitos. O +proprietario rural não deve estender a sua propriedade senão com +economias realisadas: o rendeiro não deve converter-se em proprietario +senão pelos mesmos meios. Tudo o mais é imprudente e arriscado, e tanto +mais arriscado quanto é certo que o _vicio da terra_ cria facilmente na +imaginação do cultivador esperanças de lucros, que se não verificam. Os +bancos ruraes teem no meio de muitas vantagens este inconveniente. A +amortisação pelas annuidades, systema facil para o mutuario remir a +divida insensivelmente, não remedeia o mal senão causando outro. A +annuidade não significa para o cultivador senão um augmento de juro, que +excedendo as forças productivas da terra, o arruina tambem. No fim de um +certo numero de annos não deverá o capital extincto pelas annuidades, +mas deverá outro que tomará emprestado, quando a somma da annuidade com +o juro annual exceder o producto liquido da sua industria. + +Nas disposições organicas da Caixa de Soccorros Agricolas, esta camara +inseriu algumas provisões tendentes a remover uma apprehensão grave. +Esta apprehensão, a que já anteriormente se alludiu, funda-se n'um facto +de ordem moral: o cultivador portuguez envergonha-se de tomar dinheiro a +juro: entende que ha o que quer que seja menos regular n'esse acto tão +innocente como legitimo. Prefere tudo á publicidade do que elle chama a +sua miseria, e que ás vezes o é. Não raro o usurario explora este +sentimento de orgulho, porventura nobre na sua origem. Custa menos ao +agricultor pedir áquelle a quem já pediu uma vez, e que não assoalha o +facto, porque o defeito da usura não é ser vangloriosa. O usurario +contenta-se com reter em servidão perpétua o cultivador que uma vez lhe +caiu nas mãos. Aos olhos de muitos essa circumstancia pareceria de bem +pouco momento: a esta camara pareceu que, practicamente, era uma das +maiores difficuldades a vencer, e por isso insiste n'ella. Um facto, +hoje esquecido, prova a sua importancia. Em 1845 o Governo decretando um +emprestimo aos lavradores do Ribatejo, convidou a Companhia das Lezirias +a fazel-o. Acceitou a Companhia o encargo com condições que presuppunham +a publicidade como garantia. Pedia-se um juro modico em relação ás +usuras de que ordinariamente é victima áquelle districto agricola. +Nenhum mutuario todavia appareceu. Era o emprestimo um acto publico, e +até certo ponto ruidoso, no qual cumpria que cada um se confessasse +necessitado. Preferiram a usura, e uma circumstancia apparentemente +insignificante bastou para inutilisar as intenções bemfazejas do Governo +e da Companhia. Importava, portanto obstar a que igual successo se +renovasse no caso presente. Imaginou-se o meio de conciliar a segurança +da Caixa com as prevenções dos cultivadores, e esta camara crê têl-o +achado nas disposições dos artigos 5.^o, 11.^o e 12.^o O registo dos +emprestimos, se não dá a certeza de um segredo absoluto, offerece pelo +menos tantas garantias de pouca publicidade como a discrição dos +usurarios. Para o mutuario honesto ha a segurança de que, paga a divida, +não ficarão d'ella vestigios escriptos, e de que emquanto subsistiu, o +conhecimento da sua existencia não passou de poucos individuos. Na +occasião da venda dos productos agricolas, raras vezes terá de se +verificar o disposto no artigo 14.^o Ninguem duvida em geral de entregar +ao lavrador uma parte do preço do genero vendido antes de completar a +tróca. + +Com os simples meios de operar as transacções tanto dos emprestimos como +da restituição adoptadas por esta camara, o cultivador evita esses +tramites complicados a que ficaria sujeito n'outra qualquer instituição +de credito. Os cultivadores, em troco do direito que adquirem a obter um +capital barato quando lhes convier, não tomam senão o encargo de mandar +buscar á Caixa de Soccorros uma certidão de corrente, se d'ella +precisarem antes do dia 30 de agosto, para sem obstaculo negociarem os +seus generos, e os compradores de productos agricolas nunca poderão +allegar ignorancia, visto ser prohibido aos cultivadores do concelho +operarem qualquer transacção sobre fructos, sem mostrarem o estado das +suas relações com a Caixa. + +A vantagem dos cultivadores, sobretudo dos de cereaes, que são a +grandissima maioria dos do concelho, não é só a de obterem capitaes a +1/4 por cento ao mez, ou a 3 por cento ao anno, em logar dos juros +exorbitantes de 30, 40 ou 50 por cento; é tambem a de poderem vender em +conjunctura mais propicia do que a da colheita, visto que a restituição +só tem de estar verificada no fim de janeiro: e se, por causa da +facilidade de se harmonisarem os emprestimos com os reembolsos, os +primeiros ficam circumscriptos ao periodo de fevereiro a julho, é esta a +epocha em que realmente o cultivador precisa d'elles, porque é sabido +que todo aquelle que não póde executar os primeiros trabalhos do anno +agricola com os proprios recursos, não está habilitado para ser +agricultor. Quando porém tal situação se désse, teria o lavrador a +liberdade de vender na eira, restituindo o emprestimo á Caixa, fazendo +os primeiros trabalhos com o resto, e vindo buscar em fevereiro novo +emprestimo. + +Explicado o pensamento da camara no essencial, seria offender a +intelligencia do Governo e do Parlamento, dar tambem a razão de cada uma +das provisões do projecto. Em geral, ha n'elle a manifestação de +desconfiança da boa vontade com que será mantida de futuro a nova +instituição. Esta desconfiança existe de feito no espirito da actual +camara. A fundação da Caixa de Soccorros Agricolas fere interesses +poderosos. Esses interesses cuja legitimidade é mais que disputavel, +hão-de combatêl-a antes e depois de creada, e o combate será tanto mais +perigoso, quanto é certo que a usura tem de caminhar nas trevas, usando +de meios indirectos. Eram necessarias prevenções contra o perigo, e a +camara crê têl-as tomado. Quando, o que não é de esperar, viesse uma +vereação hostil á existencia da instituição, as provisões do projecto +são taes, que os vereadores comprometteriam seriamente a propria +fortuna, faltando n'esta parte ao seu dever. Além d'isso, o +administrador da Caixa, cuja subsistencia dependerá da permanencia da +instituição, defendido de uma demissão injusta da parte da camara pelas +disposições da lei, será um obstaculo permanente aos abusos que poderiam +trazer a ruina da mesma Caixa. + +Resta ainda, Senhor, a esta camara dar algumas explicações sobre o meio +adoptado para a formação do fundo, e sobre a quantia que se fixou para o +constituir. + +Das considerações até aqui feitas deriva a creação do fundo por meio de +um imposto. O capital assim accumulado, sendo propriedade do concelho, +pôde mutuar-se por um juro insignificante sem detrimento de ninguem. +Levantando-se um capital por emprestimo e applicando-se o imposto á +amortisação d'elle, as operações da Caixa poderiam na verdade satisfazer +desde logo a toda a procura de pequenos capitaes; mas é evidente que o +imposto oneraria o concelho por mais annos, e o juro exigido dos +mutuarios não poderia ser inferior a seis ou sete por cento, para +occorrer ao pagamento do juro de 5 por cento (suppondo que se obtivesse +dinheiro por preço tal) e ás despezas do estabelecimento. A camara, +porém, está convencida de que a cultura do concelho, sobretudo a de +cereaes, não soffre similhante juro. Além d'isso, sendo esta uma +instituição nova no paiz, tendo contra si as repugnancias e hesitações +que sempre se dão em taes casos, a fóra a guerra que lhe hão-de fazer os +interessados em manter o estado actual das cousas, a procura de pequenos +capitaes deve ser tenue a principio e crescer gradativamente á medida +que o fundo augmentar. + +A base adoptada para determinar o algarismo do fundo foi a estatistica +dos predios rusticos do concelho, a que a camara mandou proceder com a +exacção possivel, supposta a sabida carencia de recursos que ha para +obter a exacção em taes materias. Existem no concelho 812 predios +rusticos, que se distribuem do modo seguinte, por uma escala gradativa +da sua renda liquida: + ++----------+--------+---------+---------+----------+----------+----------+ +| |De 1$000|De 10$000|De 50$000|De 100$000|De 200$000|De 300$000| +|FREGUEZIAS|a 10$000|a 50$000 |a 100$000|a 200$000 |a 300$000 |a 600$000 | +| |reis |reis |reis |reis |reis |reis | +|----------+--------+---------+---------+----------+----------+----------| +|Belem | 3 | 10 | 7 | 2 | -- | 2 | +| | | | | | | | +|Ajuda | 16 | 37 | 14 | 11 | 5 | 3 | +| | | | | | | | +|S. Pedro | | | | | | | +|d' | | | | | | | +|Alcantara | -- | 2 | 11 | 10 | 3 | -- | +| | | | | | | | +|Bemfica | 30 | 193 | 74 | 48 | 14 | 5 | +| | | | | | | | +|S. | | | | | | | +|Sebastião | | | | | | | +|da | | | | | | | +|Pedreira | -- | 20 | 20 | 24 | 4 | 3 | +| | | | | | | | +|Carnide | -- | 49 | 8 | 10 | 2 | 2 | +| | | | | | | | +|Odivellas | 18 | 107 | 28 | 13 | 3 | 1 | +| |--------+---------+---------+----------+----------+----------| +|7 | | | | | | | +|Freguezias| 67 | 418 | 162 | 118 | 31 | 16 | ++----------+--------+---------+---------+----------+----------+----------+ + + +Tomadas as medias da escala gradativa, e multiplicando cada media pelo +numero de predios de cada-gráu, achamos a media da renda liquida total +ser de 57:175$000 reis. + +Mas aconselhando a prudencia que se limitem os emprestimos a trez +quartos da renda liquida de cada mutuario, seguir-se-hia que o fundo da +Caixa deveria ser proximamente de 42 contos de reis. Entretanto, do +seguinte mappa, em que os predios rusticos do concelho são classificados +segundo a natureza das respectivas culturas, deriva a consequencia de +que uma somma menos elevada satisfará plenamente aos fins da +instituição. Eis o mappa: + ++------------+-------+------+------+------+------+------+-------+-------+ +| FREGUEZIAS |Quintas|Casaes|Terras|Hortas|Vinhas|Cercas|Olivaes|Pinhaes| +|------------+-------+------+------+------+------+------+-------+-------+ +|Belem | 4 | 2 | 14 | 4 | -- | 1 | -- | -- | +| | | | | | | | | | +|Ajuda | 19 | 19 | 67 | -- | -- | 1 | -- | -- | +| | | | | | | | | | +|S. Pedro | | | | | | | | | +|d'Alcantara | 13 | 6 | -- | 2 | 1 | -- | 1 | -- | +| | | | | | | | | | +|Bemfica | 89 | 61 | 219 | -- | 25 | -- | 3 | -- | +| | | | | | | | | | +|Carnide | 19 | 1 | 21 | 11 | 27 | 2 | 2 | -- | +| | | | | | | | | | +|Odivellas | 22 | 34 | 123 | 16 | 9 | 1 | 3 | 2 | +| | | | | | | | | | +|S. Sebastião| | | | | | | | | +|da Pedreira | 33 | 7 | 21 | 2 | 7 | -- | 3 | -- | +| |-------+------+------+------+------+------+-------+-------| +| | 199 | 130 | 465 | 35 | 69 | 5 | 12 | 2 | ++------------+-------+------+------+------+------+------+-------+-------+ + +As quintas e as hortas no precedente mappa constituem mais da quarta +parte dos predios rusticos do concelho. As primeiras pertencentes no +maximo numero a proprietarios abastados da capital, e cultivadas por +seus donos, sendo além d'isso muitas d'ellas antes objecto de luxo que +de industria, não carecerão provavelmente nunca de soccorros da Caixa +para o seu cultivo. As segundas pela indole de uma cultura, que não +soffre a accumulação de fructos que possam servir de garantia ao +emprestimo, estão forçadamente excluidas do beneficio da Caixa. Muitos +dos predios, porém, incluidos n'estas duas categorias, figuram entre os +de maior renda na lista das propriedades rusticas do concelho. Seria, +portanto, necessario que todos os cultivadores, para cuja utilidade, ou +antes para cuja redempção do captiveiro da usura esta instituição é +destinada, carecessem de emprestimos integralmente equivalentes a trez +quartos da respectiva renda liquida, para ser absorvido o fundo creado +de 35:000$000 reis. + +O imposto destinado para este objecto, posto não seja senão a +transformação de outro mais antigo e pesado, que hoje não poderia +subsistir, tem encontrado as difficuldades que se costumam encontrar na +fiscalisação e cobrança de um imposto novo. Para o realisar era +necessario que a moderação acompanhasse a firmeza. Esta camara adoptou o +methodo das avenças, methodo popular que facilita as operações da +cobrança, tanto para os exactores como para os contribuintes, e que sob +certo aspecto equivale ao systema do imposto directo e simples, e está +demonstrando a excellencia d'elle, excellencia que infelizmente o povo +ainda não comprehende. As avenças feitas não representam por agora a +verba do que o imposto deve produzir; mas hão de approximar-se d'ella á +medida que fôr possivel ir tornando a fiscalisação mais severa. Se a +camara se não illude nas suas previsões, o fundo da Caixa estará +preenchido dentro de sete ou oito annos, podendo e devendo cessar o +imposto desde que estiverem preenchidos os fins d'elle. + +Reservando a quarta parte do tributo especial para as despezas geraes do +municipio, a camara attendeu a que sem esta reserva recaíria sobre os +outros ramos do serviço municipal a cobrança e fiscalisação d'elle, bem +como a despeza com a gerencia da Caixa, emquanto os seus rendimentos não +chegarem para isso, e finalmente considerou essa reserva como uma +indemnisação pelo encargo estabelecido no ultimo periodo do artigo 23.^o. + +A camara de Belem espera que esta sua tentativa, para acudir á mais +urgente necessidade de um concelho, em grande parte rural, merecerá a +benevola attenção de Vossa Magestade, e que o projecto junto, corrigido +pela sabedoria do Governo de Vossa Magestade, será submettido á +approvação do Parlamento, que não a recusará por certo a uma +instituição, cuja utilidade é inquestionavel. + +Deus Guarde a preciosa vida de Vossa Magestade, como todos havemos +mister.--Camara, em Vereação, 27 de março de 1855. + + +O Presidente--_Alexandre Herculano_. + +_Joaquim Ferreira Pinto Bastos_. + +_João José Teixeira Leal_. + +_Matheus Antonio Vieira_. + +_José Street d'Arriaga e Cunha_. + + + + +CAIXA MUNICIPAL DE SOCCORROS AGRICOLAS + + +Artigo 1.^o É instituido no concelho de Belem um fundo permanente com a +denominação de Caixa Municipal de Soccorros Agricolas. O seu destino é +subministrar capitaes baratos aos cultivadores para os amanhos ruraes. + +Artigo 2.^o O fundo d'esta Caixa formar-se-ha com tres quartos do +producto do actual imposto de 20 reis em cada alqueire de farinha +fabricada, até completar a somma de 35:000$000 reis. + +§ unico. A camara poderá substituir o dito imposto por outro qualquer, +uma vez que o seu producto seja pelo menos equivalente ao dos mesmos +tres quartos do actual. Se a camara, porém, distrahir estes do fim a que +são destinados, ou supprimir o imposto sem o substituir, antes de se +completar o fundo, embora com approvação do Conselho de Districto, os +vereadores ficarão responsaveis por seus bens ao complemento d'elle. + +Artigo 3.^o A administração superior da Caixa incumbe a uma direcção +composta do presidente da camara, que será o presidente da direcção, do +fiscal, e de um vogal eleito pelos cinco membros restantes da camara +d'entre si. + +Artigo 4.^o A Caixa emprestará aos cultivadores do concelho, por prazos +que nunca excederão a um anno, e a juro de 1/4 por cento ao mez, o +capital necessario para o movimento da cultura annual dos respectivos +predios, pela totalidade da somma existente em Caixa até ao complemento +do fundo creado, e d'ahi ávante pelo total do mesmo fundo, o qual por +nenhum pretexto poderá ter outra applicação, que não seja a de +emprestimos annuaes aos cultivadores. + +Artigo 5.^o Haverá um registo, numerado e rubricado em todas as folhas +pelos membros da direcção, de todos os cultivadores do concelho. + +Artigo 6.^o Os ditos cultivadores serão designados em duas categorias: +1.^a lavradores; 2.^a fazendeiros. + +§ 1.^o Entende-se por lavrador o cultivador de cereaes, e por fazendeiro +o vinhateiro, o pomareiro e o que cumulativamente cultiva vinhas e +pomares. + +§ 2.^o Quando o grangeio do cultivador abranger ambas as categorias, o +mesmo cultivador será classificado conforme a importancia relativa +d'esse grangeio em cada uma d'ellas. + +Artigo 7.^o Abrir-se-ha um titulo a cada um dos cultivadores do +concelho, contendo o seu nome, a natureza e condições da cultura, que +determinaram a sua categoria, e bem assim a verba do producto liquido +ordinario da mesma cultura, á vista da ultima quota do tributo geral +directo, em que o cultivador tiver sido tributado. A administração, +porém, da Caixa recorrerá ás informações que julgar opportunas para +verificar a exacção da verba, que todavia nunca poderá ser superior á +que corresponde a quota do tributo directo. + +Artigo 8.^o A somma mutuada por cada cultivador, nunca poderá exceder a +tres quartos da sua renda liquida averbada no registo. + +Artigo 9.^o Serão hypotheca especial do emprestimo os fructos do anno +corrente, produzidos no predio ou predios cultivados pelo mutuario, e na +falta d'estes os dos annos immediatos até o reembolso da divida. + +Artigo 10.^o Os emprestimos far-se-hão durante o decurso dos mezes de +fevereiro a julho de cada anno, por uma vez na importancia de tres +quartos da renda liquida do mutuario, ou por duas vezes em duas +parcellas iguaes, que completem os ditos tres quartos, ou apenas por um +terço da renda liquida do mesmo mutuario, tudo a arbitrio d'este. + +Artigo 11.^o Haverá um livro de talão, chamado do registo annual dos +emprestimos, numerado e rubricado em todas as folhas pelos membros da +direcção da Caixa, onde se registarão as ementas dos mesmos emprestimos. +Estas ementas, que conterão um numero de ordem, o nome do mutuario e a +quantia por que fica devedor, serão escriptas, datadas e sobscriptas +pelo administrador da Caixa e assignadas pelos mutuarios ou por outra +pessoa a seu rogo, e por uma testemunha quando o mutuario não souber +escrever. No talão escrever-se-ha o numero de ordem, a quantia mutuada e +data da transacção. + +§ 1.^o Cada uma das ementas feitas da maneira determinada no precedente +artigo, será lançada n'uma folha separadamente. + +§ 2.^o As certidões passadas do livro das ementas pelo administrador da +Caixa, e referendadas pelos membros da commissão e pelo administrador do +concelho, terão para os effeitos legaes o valor de uma escriptura +publica de divida. + +§ 3.^o O exame do registo annual dos emprestimos é vedado a todas as +pessoas estranhas á administração da Caixa, salvo ao administrador do +concelho. + +§ 4.^o Na escripturação da Caixa de Soccorros o numero de ordem +substituirá sempre o nome do mutuario. + +Artigo 12.^o No fim do anno, ou antes se os cultivadores o quizerem, +verificar-se-ha o reembolso da Caixa, capital e juro, devendo esse +reembolso estar realisado dentro do mez de janeiro immediato. +Entregar-se-ha a cada mutuario como quitação a ementa ou ementas, que +lhe forem relativas cortadas dos respectivos talões. + +Artigo 13.^o A acção e direito da Caixa de Soccorros terá a preferencia +a outra qualquer acção e direito particular, sobre os fructos do anno em +que foi contraído o emprestimo. Exceptua-se a acção da fazenda publica +pelos impostos devidos. + +Artigo 14.^o Ninguem poderá levantar por titulo de compra, troca, cessão +ou outro qualquer contracto, os fructos do predio rustico cultivados +pelos individuos designados nos artigo 5.^o e 6.^o, sem que o cultivador +lhe apresente certidão do estado da sua conta com a Caixa de Soccorros. + +§ 1.^o Estas certidões serão rubricadas pelos membros da direção da +Caixa, e passadas gratuitamente pelo administrador da mesma, e só ao +cultivador interessado. Se a certidão declarar este em divida, o +comprador dos fructos será obrigado a entrar na Caixa com a importancia, +capital e juro, da dita divida, pagando ao cultivador a somma +correspondente a essa importancia com o recibo respectivo. Se não +cumprir o disposto n'este artigo, ficará responsavel pela divida, +capital e juro. + +§ 2.^o Se o contracto de compra ou de outra qualquer especie, e o +levantamento dos fructos tiver sido feito occultamente, aquelle que +houver feito o contracto ou recebido os fructos, ficará não só +responsavel pela divida, capital e juro, mas tambem sujeito a uma multa +de 20 por cento da mesma divida para o official da camara ou da +administração, que descobrir o facto, ou para outro qualquer individuo +que venha denuncial-o á direcção da Caixa. + +§ 3.^o Se o cultivador tiver vendido os fructos a comprador transeunte e +desconhecido, sendo por este levantados os mesmos fructos, ficará o dito +cultivador incurso no crime de burla, e sujeito ás penas das leis. + +§ 4.^o Aos cultivadores do concelho, que não houverem recebido +emprestimos da Caixa, enviar-se-ha a certidão corrente n'esse anno até +ao dia 30 de agosto, embora elles não a hajam anteriormente exigido. + +Artigo 15.^o Os cultivadores que mudarem de predio serão obrigados a dar +aviso á administração da Caixa, e a declarar a importancia do seu novo +grangeio e do rendimento liquido d'elle. Os que não o fizerem, ficarão +inhabilitados por dous annos para receber emprestimos da Caixa. + +Artigo 16.^o Todos os annos, depois de concluido o lançamento dos +tributos geraes directos, o administrador do concelho communicará á +direcção da Caixa as alterações que houverem occorrido nas respectivas +quotas de repartição, em relação aos cultivadores do concelho. Dadas +essas alterações, mudar-se-ha no registo a verba, até a qual póde subir +o emprestimo ao respectivo cultivador. + +Artigo 17.^o Acontecendo que o total das verbas pedidas pelos +cultivadores exceda os recursos da Caixa, a preferencia será dada em +razão ascendente da menor renda liquida para a maior. + +Artigo 18.^o Se qualquer cultivador do concelho fôr eleito vereador não +poderá, em quanto exercer esse cargo, ser mutuario de somma alguma +havida da Caixa de Soccorros Agricolas. + +Artigo 19.^o A nenhum dos mutuarios individualmente poderá a +administração da Caixa espaçar o prazo fatal do reembolso no fim do +anno. Quando por motivo de escacez das colheitas, ou de outra calamidade +publica, se reputar necessaria a concessão de móra, a camara resolverá +essa concessão, e fundamentando-a a offerecerá á sancção do Conselho de +Districto. Sendo por este approvada, gosarão do beneficio da móra todos +os mutuarios que d'ella quizerem aproveitar-se. Se a camara, porém +entender que as circumstancias aconselham que se faca a dita concessão, +ou só á classe dos cultivadores de cereaes, ou só á dos fazendeiros, +conceder-se-ha a essa classe a móra especial com approvação do Conselho +de Districto, sob a mesma condição de nunca ser individual. + +§ 1.^o A móra entende-se em todo o caso para o capital; o juro será pago +no prazo prefixo. + +§ 2.^o O pagamento da divida não poderá ser exigido nos annos +subsequentes, senão pela decima parte da renda liquida do cultivador, +que se calculará com abatimento da mesma decima parte para o effeito de +novos emprestimos. + +§ 3.^o São hypothecas d'esta divida os bens de raiz do +cultivador-proprietario, e os do cultivador-rendeiro, se os tiver. Se +este não os tiver, sel-o-hão os seus bens moveis e semoventes, sendo +além d'isso obrigado a dar fiador idoneo á divida. + +§ 4.^o Estas dividas não vencerão juro, e a acção e direito da Caixa +para as cobrar serão os mesmos da fazenda publica. + +Artigo 20.^o Para supprir até onde fôr possivel o desfalque do fundo +pala móra, dada a hypothese do artigo antecedente, a Caixa tomará um +emprestimo dentro das seguintes limitações: + +1.^a O total do emprestimo será equivalente ao capital representado por +dous terços do rendimento liquido da Caixa, considerados como juro, os +quaes effectivamente ficarão applicados ao pagamento do juro do +emprestimo. + +2.^a O terço restante do rendimento liquido ficará destinado á +amortisação, bem como o remanescente annual dos dous terços applicados +para o pagamento do juro. + +3.^a A camara, sobre proposta da direcção, submetterá o contracto do +emprestimo á sancção legal, na forma do artigo 103.^o do Codigo +Administrativo. + +Artigo 21.^o Os membros da direcção da Caixa serão responsaveis pelos +actos da sua gerencia, remettendo annualmente até o mez de março uma +conta especificada das transacções operadas no anno anterior, para o +Conselho de Districto examinar se a lei foi cumprida, e impôr a +responsabilidade á direcção. + +Artigo 22.^o Haverá um administrador com o vencimento annual de 300$000 +reis, a quem pertencerá o meneio de todos os negocios da Caixa que lhe +forem incumbidos pelo respectivo regulamento. Os zeladores da camara +servirão por turno de contínuos, e o procurador da mesma camara servirá +de agente forense, mediante uma gratificação annual arbitrada pela +camara, e approvada pelo Conselho de Districto, a qual nunca excederá a +20$000 reis. Quando trabalhos extraordinarios o exigirem, a direcção +requisitará da camara o serviço de um ou mais amanuenses da secretaria +da mesma camara. + +Artigo 23.^o O administrador da Caixa será nomeado pela camara, que lhe +exigirá fiança idonea no valor de 3:000$000 reis; só, porém, poderá ser +demittido por uma resolução do Conselho de Districto, sobre proposta da +direcção, approvado pela camara, a qual aliás o póde suspender, havendo +para isso proposta da direcção. + +Artigo 24.^o Os vencimentos acima referidos e mais despezas da Caixa +serão pagos pelo seu rendimento e emquanto este para isso não chegar, +será completada a somma total da despeza pelo cofre da camara. + +Artigo 25.^o O rendimento da Caixa, deduzidas as despezas da sua +gerencia, e fóra do caso previsto no artigo 20.^o, será exclusivamente +applicado, a arbitrio da camara, aos seguintes objectos: 1.^o á +manutenção das escholas primarias municipaes de 1.^o ou de 2.^o grau; +2.^o à compra de sementes, cuja introduccão se repute util, para serem +gratuitamente distribuidas aos cultivadores, que quizerem tentar a sua +cultura; 3.^o á compra de instrumentos, machinas ou utensilios +agricolas, com as mesmas condições e fins; 4.^o á sementeira ou plantio +de pinhaes ou mattas nos baldios ou terrenos de inferior qualidade, +pertencentes ao concelho, ou adquiridos por elle para tal fim. + +§ _unico_. Estas applicações só se verificarão depois de completo o +fundo da Caixa. Até ahi o seu rendimento liquido será n'elle +encorporado. + +Artigo 26.^o A camara fará os regulamentos opportunos para a boa +gerencia da Caixa, os quaes terão vigor depois de approvados pelo +Conselho de Districto. + +Camara de Belem, 27 de março de 1855. + +_Alexandre Herculano_. + + + + +SOBRE A QUESTÃO DOS FORAES + +1858 + + + + +Meu amigo.--Sinto que as primeiras linhas que escrevo para o seu jornal, +e que escrevo e escreverei para satisfazer ao desejo que me manifestou, +de que o ajudasse na sua util empreza conforme as minhas escassas +possibilidades, seja para rectificar idéas ahi contidas e que me parecem +pouco exactas. São as de uma correspondencia insérta a paginas 94 do +1.^o volume do Archivo. Pondera-se n'aquella correspondencia a +necessidade de uma nova lei de Foraes. Não sei até que ponto essa nova +lei é possivel, depois de tantos factos consummados em harmonia com a +carta de lei de 22 de junho de 1846. Quando medito nas difficuldades, +nas injustiças relativas, nas incertezas que resultariam de novas +providencias contrarias ás d'aquella lei, eu, que não recuo facilmente +diante das consequencias de commettimentos de tal ordem, quando se +tracta de grandes reformas, de grandes actos de justiça social, titubeio +perante as hypotheses que prevejo se dariam quando se tratasse de +legislar com mais liberal espirito sobre tão grave assumpto, e faço +votos para que os legisladores que tentarem tal empreza, achem a solução +racional de um problema, que a meus olhos não a tem das mais faceis. + +A lei de 1846 é uma lei reaccionaria, profundamente reaccionaria. É a +explosão da guerra occulta feita por interesses illegitimos ao grande +acto de justiça nacional, chamado o decreto de 13 de agosto de 1832, +pensamento talvez o mais grandioso da dictadura do Duque de Bragança, a +que só faltaram desenvolvimento e provisões, que facilitassem a sua +execução, falta que subministrou pretextos ao espirito de reacção para o +falsificar e annullar em grande parte. A lei de 1846 não me inspira só +hostilidade; inspira-me indignação. Mas quando uma lei tem actuado +durante doze annos sobre o modo de ser de uma grande parte da +propriedade territorial do paiz, quando tem regulado milhares de +contractos, servido de norma a milhares de sentenças, influido em +milhares de successões, determinado para mais ou para menos milhares de +fortunas, pretender alteral-a póde não ser uma grande temeridade, mas +requer por certo uma alta força de intelligencia, e uma circumspecção +pouco vulgar. + +Mas o que ha mais grave na correspondencia que o meu amigo publicou é +uma outra circumstancia. Adopta-se ahi um erro analogo ao que produziu +as peiores disposições da lei de 22 de junho, se abstrahirmos do seu +pensamento fundamental, o salvar tudo o que, sem extremo escandalo, +fosse possivel salvar das velhas extorsões dominicaes. O pensamento, +infelizmente mal desenvolvido, do decreto de 13 de agosto era libertar o +paiz do nosso primitivo systema de renda publica, derivada por abusos de +seculos para a algibeira de particulares, e substituido em relação ao +estado por outro systema de renda, o que trouxera uma situação +intoleravel para a maior parte da propriedade territorial, a solução de +duas series de impostos uma só das quaes chegava aos cofres do erario. O +decreto de 13 de agosto supprimia a serie primitiva, a serie delapidada. +Era uma idéa simples, clara, justa em these. O mal veiu da +insufficiencia dos meios na sua applicação á hypothese. O decreto de 13 +de agosto não tivera, não podia ter em mira offender contractos +particulares sobre propriedade patrimonial: o que cumpria em qualquer +lei posterior tendente a esclarecel-o e a rectifical-o, era reformar as +suas provisões que de qualquer modo dessem azo a ser offendido o direito +privado, e por outra parte completar aquellas que não bastassem a +extirpar o grande abuso, a immensa extorsão publica a que se pozera o +machado. Para isso tornava-se necessario designar quaes caracteres, +quaes condições, na falta de provas directas e incontestaveis, serviriam +para demonstrar ou para se presumir que tal fôro, tal censo, tal direito +dominical procedia de um contracto expresso ou tacito com o estado. Onde +e quando as condições e os caracteres fossem demonstrativos, a prova em +contrario deveria ser supprimida; onde e quando produzissem só +presumpções, admittir-se-hia essa prova em contrario. Tudo o mais +reputar-se-hia resultado de contractos particulares, salvo tambem o +direito do colono, emphyteuta, ou censuario a provar a origem publica do +onus ligado ao predio que possuia. O principio da abolição, dada essa +origem publica, não podia ter nem excepção nem limites. A lei devia +reconhecer a indemnisação pelo estado na unica hypothese em que ella era +justa, a da venda de direitos dominicaes feita pela corôa. A verba total +não havia de ser demasiado avultada; e que o fosse era uma divida que se +pagava. As gerações são solidarias. + +Em vez d'isto, appellou-se para a distincção cerebrina de _titulo +generico_ e _titulo especial_, que vinha tanto para o assumpto, como uma +sura do alcorão, ou um artigo das leis de Manú; e á sombra d'esta +distincção que não distinguia nada, confundiu-se tudo, e restaurou-se +quasi tudo fazendo-se aos colonos originariamente da corôa, o grande +favor de poderem remir o onus dando por elle (considerado como juro ou +renda) o equivalente em capital. O que os legisladores quizeram bem +averiguado foi se a transmissão do uso da terra, reservado o dominio, +fôra escripta para servir de titulo a muitos colonos ou a um só, se n'um +se em muitos diplomas. Era uma curiosidade archeologica sobre a +abundancia ou a raridade do pergaminho na idade media, que poderia +subministrar um capitulo interessante a alguma nova edição da _Economia +Politica del Medio Evo_, do meu amigo Luiz Cibrario. + +É este erro, esta confusão do direito privado com o publico, mas em +sentido opposto ao da lei de 22 de junho, que me parece conter-se na +correspondencia de que falo. Rigorosamente, e considerado na sua +verdadeira indole, o decreto de 13 de agosto estatuiu sobre uma questão +de direito publico. Consideral-o de outro modo é desconhecer os seus +fins e o seu alcance. Libertar a terra é exemptal-a de onus injustos, de +vexames, de encargos impostos pela força; não é annullar contractos +livres particulares ácerca da propriedade patrimonial. Quando se pede +uma lei que crie para emphyteutas e sub-emphyteutas, sem excepção, o +direito de _remir todos os fóros_, pede-se que a lei desfaça contractos +livremente debatidos, espontaneamente celebrados, e conformes na sua +essencia aos principios de justiça absoluta. O canon emphyteutico, o +censo, qualquer quota no producto da terra que o senhorio directo de um +predio, de accordo com o colono, reserva para si transmittindo o dominio +directo, é em rigor a renda de um capital, ou aluguer perpétuo de um +instrumento de producção. Póde a lei expropriar o dono d'esse +instrumento para utilidade particular, e por um preço taxado de antemão +por ella? Se tal se houvesse de admittir porque não se admittiria a +regra contraria? Porque não revocaria a si o senhorio directo o capital, +o instrumento, pagando as bemfeitorias ao colono? Suppondo justa a +primeira prescripção, porque se reputaria injusta a segunda? + +Repito: não sei se é possivel recuar no caminho que abriu a lei de 22 de +junho. Se o é, se os fóros de Alpiarça pertencem á categoria d'aquelles +que o decreto da primeira dictadura queria abolidos, e se a lei +reaccionaria e insensata que destruiu, ao menos em parte, aquelle grande +acto de justiça nacional, póde ainda ser substituida por outra mais +conforme com o espirito d'esse acto, não é a remissão de taes fóros que +d'ella deve resultar, quer o senhorio directo pertença hoje ao estado, +quer a corporações, quer a individuos; é a suppressão, a abolição +completa. Quanto a fóros em bens de origem patrimonial, é impossivel +acceitar a doutrina da correspondencia. + +Escrevo estas linhas, meu amigo, ao correr da penna e sem os +desenvolvimentos que requeria a gravidade do assumpto, porque antevejo +os inconvenientes sociaes da propagação de taes doutrinas. Para mim o +grande meio de progresso na cultivação do paiz, da melhor distribuição +da população, do melhoramento das classes laboriosas, do chamamento do +proletario ao goso da propriedade, e por ella aos bons costumes e ao +amor da familia e da patria, é a emphyteuse. A meus olhos, a emphyteuse +é o unico meio de obstar aos inconvenientes da divisão indefinita do +solo, e ao mesmo tempo de combater os males que resultam da existencia +dos latifundios, sobretudo dos latifundios amortisados, esterilisados +pela instituição vincular. Mas se a opinião que proclama o direito de +remissão a bel-prazer do emphyteuta, ameaçar de contínuo o dominio +directo, todas as providencias que se hajam de tomar, que se devem +tomar, para impellir indirectamente os donos de vastos tractos de terra +a retalhal-os por aforamentos, serão baldadas. Os possuidores de +latifundios mal cultivados preferirão o atrazamento agricola, os menores +redditos actuaes á espoliação futura, e o paiz difficilmente sahirá de +uma situação economicamente mais embaraçosa do que muitos crêem, e que +nos horisontes do futuro se me representa assaz carregada. + +Que o direito emphyteutico seja simplificado; que se dispa de todos os +accessorios de que o revestiram os costumes e as idéas de epochas +barbaras, é necessario e justo: que se vicie na sua essencia, n'aquillo +em que é legitimo, sensato, benefico e civilisador, é absurdo. A lei que +tal ordenasse seria ao mesmo tempo espoliadora e inepta. + + +Julho, 10 de 1858. + +_A. Herculano_. + + +FIM DO VOLUME VII. + + + + +NOTAS + + +[1] O novo artigo não veio a publico. + +_Nota dos editores_. + + +[2] Este artigo foi publicado em 22 de agosto e o primeiro em 7 do mesmo +mez. + +_Nota dos editores_. + + + + +INDICE + + +Advertencia + +Duas epochas e dous monumentos ou a granja real de Mafra + +Breves reflexões sobre alguns pontos de economia agricola + +A Granja do Calhariz + +Projecto de decreto + +_O Paiz e A Nação_ + +Representação da Camara Municipal de Belem ao governo + +Representação da Camara Municipal de Belem ao parlamento + +Projecto de Caixa de Soccorros Agricolas + +Sobre a questão dos foraes + + + + + + +End of the Project Gutenberg EBook of Opúsculos por Alexandre Herculano - +Tomo VII, by Alexandre Herculano + +*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK OPÚSCULOS POR ALEXANDRE *** + +***** This file should be named 17036-8.txt or 17036-8.zip ***** +This and all associated files of various formats will be found in: + https://www.gutenberg.org/1/7/0/3/17036/ + +Produced by Carla Martins Ramos, Ricardo Diogo, and Tiago +Tejo and edited by Rita Farinha (Biblioteca Nacional +Digital--http://bnd.bn.pt). + + +Updated editions will replace the previous one--the old editions +will be renamed. + +Creating the works from public domain print editions means that no +one owns a United States copyright in these works, so the Foundation +(and you!) can copy and distribute it in the United States without +permission and without paying copyright royalties. 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